21/03/2024 - 3ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta 30ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, conforme a pauta publicada.
Antes de iniciarmos a reunião, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 1ª e 2ª Reuniões da Comissão, ocorridas em 29 de fevereiro e em 14 de março de 2024, respectivamente.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas as atas.
Serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento de documentos pela Secretaria, os quais, nos termos da Instrução Normativa nº 12, de 2019, estão disponíveis para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro solicitar a autuação dos referidos documentos. Findo o prazo sem manifestação, os documentos serão arquivados.
Conforme a pauta publicada, destina-se a presente reunião à apreciação de projetos.
A reunião, como todos sabem, é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em www12.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo 0800 0612211.
Antes de passarmos à pauta, permitam-me fazer dois breves comunicados.
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Primeiro, está aberto, desde o último dia 6 de março, o prazo para envio de sugestões para o aperfeiçoamento do Projeto de Lei nº 508, de 2024, que trata da consolidação das leis do comércio exterior. O prazo vai até o dia 5 de maio de 2024, quando então faremos a designação do Relator da matéria.
Está aberto também o prazo para que os membros da Comissão apontem, via requerimento, a grande política pública que deverá ser fiscalizada neste ano de 2024 pela Comissão. O prazo vai até o dia de hoje, 21 de março, e será escolhido somente um requerimento.
Item 1º da pauta.
ITEM 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 278, DE 2023
- Não terminativo -
Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação
O Relator é o Senador Chico Rodrigues, e eu tenho a satisfação de designar o Senador Hamilton Mourão para ser Relator ad hoc desta matéria.
Com a palavra, Excelência.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Bom dia, Sr. Presidente. Bom dia, Srs. Senadores, senhoras e senhores.
Presidente, peço autorização para ir direto à análise.
Lembro, de início, que compete a esta Comissão opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado. Assinalo, ainda, que não há reparos no que diz respeito a sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal.
Além disso, o ato internacional em apreço está em conformidade com o art. 4º, inciso IX, da Constituição, no que prevê que a República Federativa do Brasil se regerá em suas relações internacionais pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. A aprovação - e posterior ratificação - desta convenção está, assim, em consonância com o referido comando constitucional na medida em que visa à promoção segura e eficiente do tráfego de embarcações em prol da comunidade marítima internacional.
A finalidade da convenção em causa é, em derradeira análise, facilitar a transição da organização não governamental Iala para a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, organização intergovernamental submetida ao direito internacional. Para tanto, o tratado em apreço contém dispositivos que estabelecem o novo sujeito de direito internacional, seus propósitos e objetivos, suas funções, seus membros, órgãos e disposições relativas à sua administração.
Acrescento, ainda, que o assunto de que a organização em causa se incumbirá reveste-se de extrema relevância. Para tanto, estimo suficiente recordar que, no mundo, 80% do comércio internacional de mercadorias são transportados por via marítima. No Brasil, essa cifra representa mais de 95% do nosso comércio exterior. Dessa forma e na medida em que venha a regulamentar, no plano mundial, as questões relativas à farolagem, balizagem e ajudas à navegação, a nova organização contribuirá para movimentação segura, econômica e eficiente das embarcações em todo o globo.
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Por fim, considero que o Brasil deveria sediar entidades como a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação. De um lado, a estatura do nosso país no contexto das nações e, no caso particular, os 7.637 quilômetros de linha de costa do nosso litoral; de outro, a perspectiva de maior inserção do Brasil no desenvolvimento local do conhecimento, da produção e da distribuição de equipamentos de auxílio marítimo à navegação, como também a geração de emprego e venda de bens e serviços.
Voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, proponho a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 278, de 2023.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado, Senador Hamilton Mourão.
O parecer é pela aprovação.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o relatório, encerro a discussão.
Em votação, o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Secretaria da Mesa, para prosseguimento da tramitação.
Item 5 da pauta.
ITEM 5
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 72, DE 2023
- Não terminativo -
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Japão.
Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Relatoria: Senador Esperidião Amin
Relatório: Pela aprovação
Eu tenho a satisfação de conceder a palavra a V. Exa, Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
O senhor me permite fazer duas breves colocações sobre as suas observações iniciais?
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu já dediquei alguma atenção ao PL de consolidação das leis de comércio exterior e, naturalmente, vou aguardar a designação do Relator para apresentar as minhas contribuições.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E, eventualmente, até pedir uma audiência pública, mas no momento oportuno.
Quanto à questão das políticas públicas, eu estou reapresentando um projeto de resolução para a criação de uma Subcomissão de Defesa Cibernética, que eu já havia apresentado em 2019, e considero cada vez mais oportuno...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - ... uma vez que hoje falar em inteligência artificial, em crime cibernético, em ataque cibernético é algo até didático.
Quanto à incumbência que tenho, eu a cumpro muito prazerosamente.
Vou abreviar e complementar o relatório.
Primeiro, na justificativa da proposição do projeto de resolução da Senadora Damares, ela lembra que o Brasil abriga a maior população de origem nipônica fora do Japão e que este país é um dos nossos principais parceiros no continente asiático.
A matéria foi despachada.
Na análise, em primeiro lugar, no aspecto de formalidade, nada a observar. É uma proposta que reforça a relação bilateral e cabe recordar que as instituições desses
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É uma proposta que reforça a relação bilateral, e cabe recordar que as instituições desses grupos parlamentares têm sido muito proveitosas para o país. Esses grupos passaram a ter autorização regimental para funcionarem, com aprovação em resolução própria, a de nº 14, a qual dispõe especificamente sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, mas traz regras gerais aplicáveis para os grupos parlamentares. Ontem, por exemplo, instalamos e aprovamos o plano de trabalho do Grupo Parlamentar Brasil-Arábia Saudita, que representa, em síntese, uma relação vigorosa, muito forte e muito expressiva também do ponto de vista comercial.
Nas relações bilaterais entre Brasil e Japão, a Senadora abordou dois pontos da mais alta importância. O fato de o Brasil abrigar mais de 2 milhões - e aí eu quero corrigir o meu relatório - de habitantes de ascendência nipônica merece destaque na relação entre os dois países e revela a necessidade de se buscarem meios eficazes para aproximar os seus cidadãos. Ademais, o fato de o Japão ser um dos nossos maiores parceiros na Ásia, de igual modo, é bastante relevante, sobretudo considerando que esse relacionamento se estende por diversos campos, não se limitando às expressivas cifras do fluxo comercial. Como foi destacado pela Senadora, nossa parceria com o Japão compreende setores como comunicações, ciência, tecnologia e inovação, meio ambiente, infraestrutura, agricultura e pecuária, além da atuação conjunta para o desenvolvimento de outros países, e a coordenação de temas multilaterais.
Como Senador por Santa Catarina, eu gostaria de destacar duas contribuições muito importantes, eu diria cruciais, para o nosso estado.
Primeiro, a contribuição que o Japão nos deu, há mais de 50 anos, para o desenvolvimento da fruticultura de clima temperado, que contribuiu decisivamente para que Santa Catarina - e, à semelhança de Santa Catarina, especialmente o Estado do Rio Grande do Sul e também o Paraná - desenvolvesse a fruticultura com um padrão tecnológico e de sustentabilidade muito importante.
Também no caso catarinense, através da JICA, eu próprio firmei um convênio em 1985, depois das enchentes de 1983 e 1984, e temos renovado esse convênio, para obter do Japão a assistência técnica e o conhecimento científico para reduzir danos e para prevenir enchentes. É um processo em evolução. Todos nós sabemos que o Japão tem um aparato técnico e de educação cívica, popular, para fazer face a cataclismos, terremotos, tsunamis. Ontem, ainda, tivemos a notícia de que a capital do Japão sofreu um abalo sísmico da ordem de 5,3 na Escala Richter. Então, isso fez desenvolver uma ciência para fazer frente a problemas climáticos não apenas no pós, mas também na prevenção que o Brasil tem que desenvolver.
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Então, vejo nisso uma perspectiva de constante aperfeiçoamento.
Por tudo isso, a minha manifestação é, com muita eloquência, a favor do projeto.
E arremato para dizer o seguinte: está comprovado que os cinco primeiros japoneses que tocaram o solo brasileiro não foram aqueles que desembarcaram em Santos em 1895. Em 1804, cinco náufragos de um navio arrozeiro foram recolhidos por um navio russo, Nadiezhda, que aportou na Ilha de Santa Catarina, o primeiro ponto tocado. Não foi no de Paranaguá, nem no porto do Rio Grande, para os nossos vizinhos aqui, mas na ilha de Santa Catarina.
E, como testemunho do que nós apreendemos com a fruticultura dos japoneses, eu trouxe aqui, e vou pedir que o Presidente se arrisque a provar, uma fatiazinha de nashi, a pera japonesa, cultivada no Município de Frei Rogério, em Santa Catarina. O senhor pode crer que eu já experimentei. E eu como com casca. Porque aí que está... Pode fazer circular, vai fazer bem a todos. O senhor vai apreciar como ela é suculenta e tem um sabor muito vivo. É a pera japonesa cultivada em Frei Rogério, no meu estado.
Portanto, com muita ênfase, eu voto a favor deste projeto. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em discussão.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Só registrar aqui, Presidente, que, de algum jeito, o Senador Esperidião Amin conseguiu colocar Santa Catarina nessa história aqui...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida nenhuma. Sem dúvida nenhuma.
E, com relação ao assunto anteriormente abordado, da consolidação das leis do comércio exterior, eu queria, inclusive, antecipar o posicionamento desta Presidência: eu estou pensando em designar V. Exa. como Relator da matéria.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor reflita bem. É uma decisão muito crucial, e o senhor é suspeito. Eu ainda não sou suspeito. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Em discussão, o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir o relatório, nós declaramos encerrada a discussão.
Em votação, o relatório.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório...
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, nós apresentamos um requerimento que eu pediria que o senhor considerasse a possibilidade de incluir como extrapauta.
Já está protocolado? (Pausa.)
Não? Não está protocolado? (Pausa.)
Eu pediria que vocês se entendessem, porque ele disse que não está protocolado.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, só para secundar aqui o pedido que foi feito, é uma oitiva, um pedido de audiência aqui, que teria que ser até virtual, com a María Corina Machado, que é candidata oposicionista lá na Venezuela.
Nós sabemos, Presidente, que V. Exa. é um democrata. E, hoje, a Venezuela vive um período muito difícil, e a oposição tem sido perseguida.
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Por que esse requerimento agora? Ontem veio a notícia de que a equipe da María Corina Machado foi presa, levada a um centro de torturas lá em Caracas. Nós temos tido uma posição crítica ao Governo brasileiro em relação a essa situação, mas creio que aqui na Comissão de Relações Exteriores devemos dar uma visibilidade à candidata, até para que ela possa se proteger contra os arbítrios, até para que, de alguma maneira, essa visibilidade possa evitar que ela seja vítima de um mal lá naquele país. Inclusive, mal que pode ser até de caráter físico, lamentavelmente, porque hoje não tem garantias lá.
Eu creio que esta Comissão não pode ficar alheia a esse cenário desolador da Venezuela. E eu apelo a V. Exa. - assim como subscrevemos, tanto eu como Senador Esperidião Amin, a iniciativa do Senador Esperidião e a iniciativa também do Senador Hamilton Mourão -, apelamos a V. Exa., que nós sabemos que, acima de tudo, é um democrata, alguém que preza aí pelos direitos e garantias de direitos humanos, para que nós possamos organizar uma audiência virtual para ouvi-la aqui sobre a situação atual e as perspectivas da Venezuela.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Nós recebemos, há dez minutos, o requerimento, sim. Eu gostaria de ponderar com os Srs. Senadores que na próxima... Nós o colocaremos em pauta na próxima reunião desta Comissão de Relações Exteriores.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas sendo algo tão simples, Presidente, não poderíamos colocar extrapauta.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sim, mas nós acabamos de receber agora, e evidentemente que eu queria fazer essa ponderação na própria reunião, na próxima reunião nós o apreciaremos.
Não tendo mais Relatores presentes, nós agradecemos a presença de todos... Senador Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Queria fazer um apelo. (Fora do microfone.) Designar um Relator, se for possível, para o projeto de minha apresentação, que é o item 2...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Dois.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... que prevê a constituição do grupo parlamentar, aliás, a reconstituição do Grupo Parlamentar Brasil-Síria. O Relator é o Senador Nelsinho Trad. Não sei se há controvérsias sobre a matéria.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Não, não há.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não sei se...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Eu consulto os Senadores e Senadoras se podemos, adicionalmente, acrescer mais esse item, o item 2 da pauta. (Pausa.)
ITEM 2
PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO N° 20, DE 2022
- Não terminativo -
Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Síria.
Autoria: Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pela aprovação
Observações:
1. A matéria será apreciada pela Comissão Diretora do Senado Federal.
Precisamos de um Senador ad hoc para proferir o parecer.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor tem duas opções...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Senador Hamilton Mourão, com a palavra V. Exa. mais uma vez.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O Senador Hamilton Mourão sabe que a Síria sempre manteve...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Sem dúvida.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... elos muito acendrados com o Rio Grande do Sul, a ponto de, em Chuí, termos uma grande colônia síria e também palestina.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Toda a fronteira sul dali do Rio Grande do Sul - Chuí, Jaguarão, Bagé, Livramento - tem uma colônia grande.
Presidente, vou direto à análise.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor, Senador.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Cabe a esta Comissão opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno deste Senado.
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Os grupos parlamentares são instrumentos da chamada diplomacia parlamentar, que podem proporcionar relevantes trocas de experiências entre os Legislativos nacionais. Sua criação é fundada no direito de livre organização política pelos Parlamentares no âmbito do Poder Legislativo. Não bastasse isso, desde a Resolução nº 14, de 2015, a criação desses grupos teve confirmada sua autorização no plano regimental. Essa norma, além de dispor especificamente sobre a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos, contém regras aplicáveis a todos os grupos parlamentares.
Como bem destacado na justificação do projeto de resolução do Senado, no caso presente, a diplomacia parlamentar pode ser importante ferramenta de aproximação entre os países e, certamente, conduz à democratização de discussões político-diplomáticas bilaterais.
Com efeito, o cenário interno da Síria, que vive conflito iniciado há mais de dez anos, inevitavelmente trouxe impactos sobre sua relação bilateral com o Brasil. Acreditamos, diante disso, que a abertura de mais esse canal de diálogo seja bastante bem-vinda. Nesse sentido, não se pode ignorar que o último contato bilateral em nível presidencial se deu em junho de 2010. Por outro lado, na seara parlamentar, no ano de 2018, houve, na Síria, encontro de Deputados Federais brasileiros membros do Grupo de Amizade Parlamentar Sírio-Brasileiro. No mesmo ano, o então Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, o Senador Fernando Collor de Mello, visitou a Síria, tendo se encontrado com o Presidente Assad.
Acrescento a tudo isso a existência em todo o Brasil de uma forte colônia de descendentes de sírios.
O voto, Sr. Presidente.
Em face do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 20, de 2022.
É o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Muito obrigado.
O relatório é pela aprovação.
Em discussão, o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Passamos à votação.
As Sras. e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Comissão Diretora do Senado Federal, para prosseguimento da tramitação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu queria só esclarecer...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Por favor.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - ... eu me expressei mal. Na verdade, nós já criamos a comissão. O que nós teremos é que ampliar a designação para cyber, cibernético, e a designação dos eventuais...
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Dos membros.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... membros, ou seja, não se trata de criação. A criação remonta a 2019. O que aconteceu foi uma grande evolução no assunto.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Perfeito.
Faremos a designação.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Está encerrada a reunião
Muito obrigado a todos pelas presenças.
(Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 40 minutos.)