11/04/2024 - 12ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 22, de 2024, de minha autoria e de outros, com o objetivo de apresentar o lançamento da Cartilha da Vereadora.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da ouvidoria 0800 0612211.
De imediato, eu faço - como é de praxe - uma introdução do tema.
Senhores e senhoras, esta audiência pública será aqui na Comissão de Direitos Humanos do Senado, e aqui no palco, no dia de hoje, vai ser o lançamento da Cartilha da Vereadora, uma iniciativa do Senado Federal, através do Programa Interlegis. A publicação tem como objetivo orientar as atuais e as futuras Vereadoras na luta, que tem que ser permanente, por mais espaços de representação da mulher no Legislativo e na sociedade.
Ela traz o passo a passo para garantir a criação, nos Legislativos municipais, de órgãos como a Procuradoria da Mulher. O Observatório da Violência contra a Mulher e o Comitê de Equidade de Gênero e Raça são instâncias reconhecidas na luta pelos direitos das mulheres e que podem fazer a diferença no município, principalmente se bem articulada com o Ministério Público, com as polícias e com outros órgãos, porque é ali que você consegue obter as inúmeras denúncias, os números das estatísticas, que vão apoiar o poder público na tomada de decisão sobre as políticas para a promoção dos direitos da mulher e para o combate à violência de gênero.
O lançamento da cartilha vem num momento especialmente importante. Os dados do mais recente Mapa Nacional da Violência de Gênero, publicado há poucos meses, registra que, em 2022, houve o agravamento de todas as formas de violência contra a mulher no país.
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Para enfrentar esse cenário, os Legislativos estaduais estão mais preparados. E por que digo isso? Porque 22 Assembleias Legislativas já instalaram a Procuradoria da Mulher, e outros dois estados estão analisando projetos com o mesmo objetivo.
Mas, nos municípios, a realidade é outra. Apenas 690 ou 12% dos 5.568 municípios, nas respectivas Câmaras de Vereadores, possuem instalada uma Procuradoria da Mulher - somente 12%, vejam bem, em todo o país. É nos municípios, principalmente nas regiões metropolitanas, que percebemos a falta de articulação da rede de proteção à mulher.
A criação desses órgãos de representação da mulher no Legislativo pode, sim, fazer a diferença - muitas vezes, entre uma mulher que recebeu proteção no momento necessário e uma vítima de feminicídio, o contraste é real e se vê no dia a dia -, isso sem contar os avanços possíveis na luta pela equidade de gênero na sociedade. Vamos todos nos somar e nos ajudar a espalhar essa publicação Brasil afora, para que mais e mais mulheres e homens também tenham acesso e se juntem nessa luta, que é uma luta de toda a sociedade.
Por equidade, por respeito aos direitos da mulher, pelo combate à violência de gênero, estamos aqui, no dia de hoje, lançando esta cartilha: Cartilha da Vereadora - orientações para o mandato das mulheres. Publicação: Interlegis. (Pausa.)
O.k.
Depois, com a mesa montada, a gente faz uma foto já com os painelistas.
De imediato, vamos aos nossos convidados.
Temos, como convidados, a Sra. Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente Pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal. (Palmas.)
Seja bem-vinda! Um abraço aqui.
Parabéns pela iniciativa!
Convidamos Fernando Meneguin, Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis). (Palmas.)
Parabéns!
Essa é uma luta de todos, homens e mulheres.
A Senadora da República Zenaide Maia, Procuradora da Mulher no Senado Federal, falou comigo ontem por duas ou três vezes, justificando que ela tinha eventos hoje no estado, que tinha assumido já compromisso nessas ações, mas que ela faria o possível para entrar por videoconferência.
A Senadora Zenaide Maia tem um compromisso muito grande com essa caminhada. Eu tenho orgulho de dizer que ela é Vice-Presidente desta Comissão e é Vice-Presidente também da Comissão que nós temos entre Senado e Câmara, que é uma Comissão montada nas duas Casas, em parceria, na luta permanente contra o racismo e toda forma de preconceito.
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Estará presente também conosco... Ela já esteve aqui ontem com a gente e participou, se eu não me engano, da abertura que foi lá na biblioteca. Ela é uma ex-funcionária minha, foi funcionária e foi uma grande militante. Ela concorreu duas vezes ao Senado, junto comigo, e me ajudou muito nessa concorrência, porque são duas vagas, não é? Se você não bota dois, um parceiro do outro, o outro lado bota e leva os votos. Então, queria agradecer muito à Vereadora Abigail Pereira, que, por duas vezes, cumpriu esse papel fundamental para ajudar no nosso processo, no processo para a gente chegar ao Senado, não é? Ela participou duas vezes. Depois, ela se candidatou a Vereadora, e é Vereadora da capital lá. É um quadro muito preparado. É uma mulher que tem história já no Rio Grande. Ela é do PCdoB. E eu tenho uma parceria ampla lá. Eu sou da Frente Ampla, viu? A Frente Ampla pelo Brasil. Então, nunca estranhem, a relação que eu tenho com o PSB é muito, muito fraternal, do Alckmin, que é o nosso Vice-Presidente da República. Inclusive, querem que eu esteja no estado no dia 20. E pergunto: como é que eu vou fazer agora?
Abigail, seja bem-vinda. Contei um pedacinho da sua história aqui. Já disse que você fez 2 milhões de votos numa campanha ao Senado. Se eu não faço 3 milhões, eu estava ferrado. (Risos.)
Mas foi tudo combinado. A Abigail é uma pessoa, uma liderança pela qual eu tenho o maior carinho, viu? É uma satisfação a ouvirmos aqui hoje.
Então, vamos, de imediato, aos nossos convidados.
Stella Maria Vaz Santos Valadares, podemos iniciar?
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Fora do microfone.) - Podemos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Iniciamos, então, com a Stella Maria Vaz Santos Valadares, que é Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade Racial de Gênero e Raça do Senado Federal.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para expor.) - Bom dia a todas e todos. Bom dia, Senador.
É sempre uma honra estar aqui ao seu lado, aprendendo, nessa oportunidade de troca.
Também cumprimento as pessoas que integram a mesa - o Diretor Meneguin, a Vereadora Abigail - e as demais pessoas que nos acompanham, na manhã de hoje, trazendo também os cumprimentos da nossa Diretora-Geral Ilana Trombka, que está em outra agenda. Trago, também, a parabenização dela por esta iniciativa, em que tivemos a oportunidade de colaborar um pouquinho.
Então, fica o nosso agradecimento também ao Nilo e a toda a equipe também do ILB, que tem liderado esse Programa Interlegis, que leva a essa capacitação tão qualificada, modernizando o Legislativo. É tão importante essa iniciativa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu devia ter feito antes de passar a palavra, porque eu tirei a foto sozinho. Não é justo! Vocês que são os principais, e tiraram a foto aqui...
Estão todos os jornalistas ainda aí. (Pausa.)
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - É um dia de paparazzi, não é, Senador?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto.
Agora, vamos lá, Dra. Stella. A senhora que manda agora. Já vou voltar o seu tempo, viu?
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Sem problema. Eu falo rapidinho. Eu falo muito, mas falo rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, são dez, com mais cinco. Tem, no mínimo, 15 minutos, a não ser que não queira.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Bom, Senador, acho que é importantíssimo a gente estar aqui hoje falando sobre essa Cartilha da Vereadora, essa iniciativa tão importante.
A gente sabe que ainda são muitos questionamentos. Por que a gente fala de equidade? Por que a gente tem que falar sobre a igualdade? Até, na página aqui da audiência - eu estava verificando alguns comentários que são feitos ali -, há muitas mulheres elogiando, falando da importância, e alguns homens ainda perguntando, querendo entender por que nós precisamos falar, incentivar essa participação das mulheres.
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E aí me lembrei de que, outro dia, eu participei de uma atividade com estudantes, meninas que vão participar do programa Jovem Senador, e uma delas me perguntou qual era o maior desafio para a gente vivenciar, de fato, a democracia. Acabamos refletindo que precisamos tanto combater essa desinformação que nós temos, que alimenta os nossos preconceitos ainda, infelizmente, que vão gerar as nossas ações discriminatórias, e essas ações vão levar à exclusão desses grupos não predominantes ou desses grupos fora daqueles padrões que nós estamos acostumados a ver.
Para vivenciar a democracia, de fato, a gente precisa da participação de todas as pessoas, e aí a gente precisa incluir e lembrar que nós mulheres somos a maioria da população e ainda somos menos votadas, infelizmente. Quando a gente pensa nessas eleições de 2022, em que, das pessoas eleitas, apenas 18% eram mulheres, considerando que somos mais de 50% da população, a gente vai observar algum desequilíbrio social que não traz, nessa participação, essa proporcionalidade.
A gente sabe, claro, que não é por falta de interesse das mulheres. Algumas pessoas perguntam: "Mas será que não é falta de interesse? Por que é que a gente precisa incentivar?". Não, o processo, ainda, infelizmente, é muito inacessível, é muito difícil, e, infelizmente, ainda é muito violento para as mulheres. A gente vê relatos de psicólogas que acompanham candidatas e falam sobre toda a trajetória, sobre a necessidade de suporte após o processo, que, infelizmente, é violento, principalmente para aquelas mulheres que fogem ainda de um padrão esperado, que são as mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres trans, mulheres pobres.
Então, a gente precisa, ainda, continuar trabalhando esses preconceitos baseados em gênero, que vão afetando a nossa percepção social e vão trazendo crenças limitantes de que as mulheres, talvez, não tenham a capacidade para poder ocupar esses lugares ou, então, que esses cargos políticos caibam aos homens e o espaço privado e doméstico seria o espaço das mulheres.
Tudo isso leva a um sentimento, sem dúvida, de não pertencimento e de insegurança. É muito difícil você se colocar à prova para poder participar de um pleito assim, considerando ainda, historicamente, que esse campo político, o campo institucional tem sido, principalmente, ocupado por homens, e a gente fala dos homens brancos, claro, nunca querendo desmerecer ou querer combater qualquer tipo de grupo, mas, porque, quando a gente traz um grupo específico apenas participando, a gente tem uma visão muito homogênea. A gente acaba construindo espaços que vão levar a tratar somente interesses específicos de um grupo homogêneo. Então, a gente precisa que as mulheres adentrem esses espaços, tragam também as suas perspectivas e seus pontos de vista, para que a gente tenha um fazer político cada vez mais pluralista, mais diverso.
Quando trazemos a Cartilha da Vereadora, uma cartilha para Vereadoras, trazendo aí esse princípio de uma construção de uma trajetória política baseada na equidade de gênero, trazendo informações muito relevantes para o mandato dessas mulheres, trazendo esses aspectos da política institucional mesmo, o que elas vão encontrar, como é que se dá melhor a forma e a atuação dela, nós não estamos cumprindo apenas o nosso papel constitucional de promover o bem de todos, a participação de todas as pessoas, não estamos contribuindo apenas com a Agenda 2030, que foi um dos comentários que tinha lá na página da audiência, perguntando como a cartilha contribui. Mais especificamente, lembramos o Objetivo 5, dessa parte de alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento das meninas e das mulheres, mas nós estamos indicando também que este lugar também é das mulheres, principalmente quando essa iniciativa vem do Senado Federal, essa cúpula máxima que nós temos aqui, o Senado Federal, indicando que nós mulheres precisamos, podemos e devemos ocupar, sim, esses lugares, para que essa percepção social possa ir sendo modificada. Nós sabemos que é fundamental para que a gente possa ter essa transformação que a gente tanto deseja, por que a gente tanto tem lutado... A gente precisa de uma educação. A educação tem que ser a base de tudo, e ela precisa ser profundamente baseada nesse respeito que a gente deve ter à diversidade - especificamente, aqui, a gente fala das mulheres -, como também a esses agentes de mudanças sociais e políticas.
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Eu vou falar muito aqui da parte do administrativo - vou me ater muito ao papel administrativo, da estrutura administrativa mesmo -, em que há tanto o comitê permanente, os nossos comitês de diversidade, equidade, inclusão, como essas estruturas que vão levar essa educação, na prevenção, no combate a todo tipo de violência, no combate também aos assédios e a outras perseguições que a gente, por acaso, identifique. E a gente sabe que as discriminações precisam, sim, de medidas repressivas, mas nós sabemos que a parte educativa é que vai mudar toda uma cultura - seja uma cultura de uma sociedade, seja uma cultura institucional também - e que vai trazer essa valorização da diversidade, essa promoção da diversidade também na sua potencialidade.
Então, a gente tem, por exemplo, a Procuradoria da Mulher, com seus objetivos específicos, e os observatórios também, com seus objetivos específicos, que são fundamentais. E é importante que a cartilha traga essa promoção, trazendo essa importância de se criarem as procuradorias da mulher, os observatórios - fala-se aqui da rede de observatórios que tem também sido criada pelo Senado Federal -, mas que a gente traga a imagem do comitê como esse importante espaço que vai possibilitar essa transformação da cultura organizacional, que vai trazer os setores da Casa, que vai proporcionar que a Casa esteja preparada para acolher também essas mulheres, para que as pessoas que ali trabalham saibam como acolher e potencializar também esse trabalho, potencializar os mandatos, potencializar a ação política dessas mulheres.
Então, a gente traz um pouco da experiência do nosso comitê, aqui na Casa, esse colegiado que foi instituído, trazendo representantes dos mais diversos setores da Casa, porque, assim, na nossa atividade, no nosso dia a dia, as pessoas que aqui o compõem, e nos seus fazeres também, vão ter esse olhar muito sensível à perspectiva da equidade de gênero e raça, essa perspectiva da inclusão da diversidade, considerando que a inclusão tem que ser aquela segurança física, psicológica... Então, é importante que a pessoa que adentra aquela Casa, que adentra esses espaços, sinta essa segurança de realmente trabalhar, de efetivar as suas ações.
Nós lançamos até um comitê, há pouco tempo. No dia 4 de março, tivemos a honra de estar aqui, com o senhor também, lançando o nosso plano de equidade, que é esse plano de ação que a gente faz, trazendo todos os setores da Casa, num prazo específico, com metas, com indicadores, para que a Casa tenha esse compromisso firmado de orientar as suas ações, construindo essa equidade dia a dia.
Isso tudo vai gerando uma maturidade, também, da nossa Casa, para que a gente possa, daí, promover ações mais estruturais. A partir do momento em que a gente tem uma cultura já educada, orientada para essa diversidade, a gente vai conseguindo promover as mudanças mais estruturais.
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Então, nesse terceiro plano, a gente traz, em parceria com a Procuradoria da Mulher, com a Advocacia também, um protocolo de violência para os casos de violência política de gênero e de raça, porque a gente precisa estar preparado para dar uma resposta também quando isso acontece - como acolher essa mulher, como encaminhar esse caso, como responsabilizar as pessoas. Então, a gente tem a expectativa de que esse protocolo vá servir também de modelo para as demais Casas; de que a gente possa também pulverizar esse protocolo para combater esse mal que a gente tem visto, que é a violência política de gênero e de raça; e, com a consultoria legislativa, que ele seja também uma ferramenta específica para a produção legislativa, com a perspectiva também de gênero e raça. A gente entende que será um modelo também que as demais Casas poderão utilizar, para que as Vereadoras também poderão identificar, no seu dia a dia, no seu fazer legislativo também, essas legislações, considerando o impacto que cada legislação tem na perspectiva de gênero, de raça, fazendo todo esse estudo para que a gente possa promover cada vez mais essa equidade.
Então, nós temos exemplos muito claros aqui na Casa de como o nosso fazer administrativo impacta também as políticas públicas, a nossa legislação, como é o caso da cota de 2% aqui, que foi uma iniciativa administrativa, e hoje a gente tem a Lei de Licitações, a gente tem decreto federal também trazendo esse avanço das cotas. Então, a nossa contribuição aqui - já finalizando - é nesse sentido de que também a nossa estrutura administrativa possa estar cada vez mais preparada para receber esses mandatos cada vez mais diversificados e de que isso possa refletir-se, então, nesse fazer político, refletir-se nas proposições legislativas, nas políticas públicas e nessa transformação social que desejamos.
É isso.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos, Dra. Stella Maria Vaz Santos Valadares, Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade Racial de Gênero e Raça do Senado Federal - eles estão fazendo um trabalho brilhante. A Isabel participa lá também, não?
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Fora do microfone.) - Participa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. A Isabel é do meu gabinete quem atua mais nessa área. Não vou citar todo o gabinete também, senão... não é?
Mas vamos lá agora. Se vocês concordarem, eu colocaria agora, para ir intercalando, a Vereadora Abigail Pereira. Ela é Vereadora da Câmara Municipal de Porto Alegre, e lá na Câmara também ela é quem representa as mulheres, não é? Na coordenadoria lá do espaço das mulheres.
Não sei se ela está já no ar... Então, vamos lá! No ar ela não está, mas na tela ela vai, não é? O ar foi eu que coloquei - "está no ar". (Pausa.)
Pronto, Abigail. É uma alegria enorme. Já trouxe aqui, na abertura, um pouquinho do teu histórico: candidata ao Senado junto comigo, chegou a fazer 2 milhões de votos, que foram fundamentais para mim, e com orgulho nós estamos juntos, agora no Parlamento - eu no Senado, e você na Câmara de Vereadores da capital do estado, Porto Alegre.
O tempo é seu.
A SRA. ABIGAIL PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senador Paim. É sempre um grande prazer caminhar ao teu lado. Há muito, como disseste, da nossa trajetória de ter enfrentado duas importantes eleições aqui no Rio Grande do Sul, que te consagraram como o primeiro Senador, o mais votado Senador, nessas duas últimas eleições de que participaste, e eu tive a honra de estar ao teu lado - como tenho a honra de continuar ao teu lado em todas as pautas que defendes, como esta pauta que hoje é objeto da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
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É o debate das mulheres, da inserção das mulheres na política, e sempre pautando para mais mulheres na política.
Então, é um prazer estar aqui ao seu lado. Obrigada pelo convite.
Quero cumprimentar aqui o Fernando Meneguin, do Interlegis, e a Stella Valadares, do comitê. Cumprimento também a Ilana, a Diretora-Geral, que não está entre nós neste momento, mas é a pessoa que também apostou muito no lançamento dessa cartilha, assim como a nossa querida Senadora Zenaide Maia.
Eu tive o prazer de estar nesse momento no Senado, quando lançamos esta importante cartilha. Eu quero cumprimentar por todo esse esforço que foi feito na elaboração, mas especialmente pela iniciativa, o fato de querer e, aí, mobilizar todos esses órgãos para construir esta importante Cartilha da Vereadora, porque é exatamente a Vereadora, na cidade, que está mais próxima dos munícipes. Então, bate mais na Vereadora, que circula, que está no dia a dia, no cotidiano, vivendo o cotidiano da cidade. E o impacto das políticas que vocês, nossos Parlamentares da Câmara Alta, digamos, do Senado, os nossos Deputados na Câmara; aquilo tudo que vocês votam, todos os projetos que apresentam, é aqui, no município, que têm o impacto positivo ou negativo.
Felizmente, essa cartilha tem um impacto muito positivo. Eu diria que, se já existisse essa cartilha quando eu assumi como Vereadora, certamente eu teria passado por menos perrengues do que passei. Porque é isso, a gente não domina o ritual do Parlamento, como ele funciona, o que a gente pode, o que não pode, quando, e isso tudo está na cartilha. Então, ela é um estímulo também.
E tem coisas maravilhosas - o meu mandato já se apropriou delas, e o gabinete já está estudando -, como essa ideia de ter um comitê que integre, inclusive, as funcionárias da Casa Parlamentar; e o Observatório - faço um destaque muito grande para o Observatório -, que analisa os dados da rede que existe no território, no município, para que a gente possa trabalhar, como o Senador sempre pauta, a frente ampla. Nós andamos muito melhor quando estamos em rede, quando estamos num trabalho mais coletivo. Então, identificar essas redes, trabalhar a partir dos dados coletados, fazer as análises no Observatório e apresentar essa análise para a sociedade é extremamente importante.
Veja bem, a Stella aqui vinha discorrendo sobre essa participação. Digamos que ela vem crescendo, mesmo que timidamente, porque nós conseguimos na lei colocar as cotas para que todos os partidos apresentem 30% de gênero já quando concorre, mas nós infelizmente enfrentamos na vida a dificuldade dessa lei, quando muitas mulheres foram tratadas como laranjas pelos seus partidos.
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Bom, feita essa análise - e o próprio observatório analisa isso -, passou-se imediatamente a trabalhar na elaboração de uma lei que desse conta de que os recursos partidários também tivessem essa cota dirigida para as mulheres. Que o tempo de televisão, enfim, tudo também apostando nas mulheres, para que a gente não fosse tratada como laranja. Isso é extremamente importante.
E mais recentemente nós tivemos, então, essa importante resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que também coloca a necessidade de os partidos já trabalharem durante todo o tempo na formação e na qualificação das mulheres, para que, quando chegar na época de eleição, ter essas mulheres também dispostas a concorrerem.
Isso tudo é extremamente importante porque nós infelizmente não conseguimos ainda atingir esses 30% de eleitas. Por isso o Senador, inclusive, apresenta propostas nesse sentido, para nós enfrentarmos essa baixa representação.
Eu tenho dito sempre, Fernando, Estela e nobre Senador, que nós, mulheres, estamos em todos os espaços da sociedade, nas mais diversas profissões. Nós hoje somos a maioria nas universidades. Então, as mulheres passam a atuar como sujeito, como sujeito da sua própria história, mas o lugar onde nós estamos em menor número é na política. Na política, as mulheres são minoria. A política, historicamente, é um espaço masculino e nós tivemos que dar muitas cotoveladas, digamos assim - desculpe aqui a licença poética -, mas é isso. Foi com muita cotovelada, muita canelada que a gente foi conquistando alguns espaços.
Eu sempre lembro deste espaço, Senado, em que não existia banheiro feminino. Hoje, felizmente, tem um banheiro feminino. E era isso, por que ter um banheiro feminino num espaço que só tinha homens? Então, teve que ter mulheres, e mulheres que apontassem essa situação. Parece pequeno a gente usar esse exemplo, mas não é pequeno. É um exemplo muito simbólico porque representa isso, um espaço que não é para mulher.
Eu tenho o trabalho, obviamente, como Vereadora, muito centrado nos nossos bairros, nos nossos territórios. E eu tenho dito às mulheres quando eu reúno. Eu tenho um programa que chama, Senador, E Se a Cidade Fosse Nossa? E eu faço essa provocação com as mulheres e digo a elas: vamos lá, se essa cidade fosse de vocês, se ela fosse nossa, das mulheres, como seria pensada essa cidade? Onde nós apostaríamos o orçamento? Porque política é feita de escolhas, não é? Então, vamos escolher. Será que a gente vai escolher apostar aqui ou ali? Como é que é o transporte coletivo para homens e como é o transporte coletivo para as mulheres? Ele é igual? Não, não é? O homem pega o transporte coletivo de casa e vai para o trabalho; do trabalho ele vem para casa.
Para nós, mulheres, como é? Antes de pegar o coletivo, você já tem que dar conta de todas as tarefas domésticas para sair para o trabalho. Vamos lá, saiu para o trabalho, pega o ônibus e para na escola, na creche para deixar o filho. Então vamos lá, mochila, filho, e deixa o filho ali. Vai para o trabalho. Volta do trabalho, tem que passar no mercado, tem que passar na creche, pegar o filho de volta. Desceu, já tem que olhar: "Olha aqui, amanhã de manhã eu tenho que passar lá no posto de saúde para marcar consulta para a sogra, para a mãe", porque são as mulheres que cuidam da saúde da família. O mundo atribuiu a nós a tarefa de sermos cuidadoras, e nós assumimos.
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Eu tenho dito às mulheres também que, no geral, são as mulheres na vila, no bairro, no território, que sabem se tem creche, se tem escola, se tem professores suficientes na escola, se existe o posto de saúde, se tem médico no posto de saúde, se tem farmácia popular, se tem a medicação que ela precisa.
Ela é que sabe se falta água, se falta luz, se a estrada... são as mulheres. São as mulheres que sabem da vida do bairro, mas, no geral, é um homem que é o presidente da associação do bairro.
No movimento sindical, nós mulheres ajudamos a mobilizar para uma assembleia, ajudamos a fazer o material, o panfleto para distribuir, preparamos a assembleia, preparamos a mesa, colocamos os copos, o microfone, arrumamos tudo e entregamos o microfone para um homem.
É assim que é a vida. Parece hilário, não é? Mas é trágico, porque a nós sempre foi dificultada esta ação de estarmos na política. E, infelizmente, em 15 segundos, eu digo que uma cartilha como essa ajuda as mulheres a olhar e dizer: "Olha, a política tem lugar para a mulher". Porque, quando uma mulher assume, ela puxa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Abgail, você me ouve? Você tem mais cinco minutos.
A SRA. VEREADORA ABGAIL PEREIRA (Por videoconferência.) - Ah, bom, então vamos lá. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São dez mais cinco.
A SRA. VEREADORA ABGAIL PEREIRA (Por videoconferência.) - Continuando, então, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k.
A SRA. VEREADORA ABGAIL PEREIRA (Por videoconferência.) - Então, veja bem, nós puxamos outras mulheres. Nós fazemos campanhas por mais mulheres na política. Nós queremos que as mulheres ajudem a elaborar a política.
Quando nós temos... E eu vejo, por exemplo, Senador, a sua relação com a Senadora Zenaide. Que maravilha: constroem juntos, discutem juntos, elaboram juntos. É isso! São mulheres lado a lado com os homens, construindo uma política, levando esse nosso olhar.
A política não pode ser justa se não tiver o olhar das mulheres, esse olhar para as coisas que dizem respeito à vida, que impactam a nossa vida de verdade.
Eu hoje, além de ser Vereadora, eu sou a Procuradora da Mulher da Câmara Municipal de Porto Alegre. A nossa Procuradoria Especial tem o trabalho de articular, junto com esses órgãos, com a academia. Nós já fizemos muitas reuniões com a UFRGS, com a PUC, aqui no Rio Grande do Sul. Então temos que articular com a academia esta elaboração da política, mas ela tem que também estar junto com o movimento de mulheres, com o movimento organizado, com os fóruns, com os conselhos, com as ONGs, com as entidades feministas - organizar é seu papel -, mas ela tem, fundamentalmente, o papel de acolher as mulheres, acolhendo as suas demandas da questão da violência, principalmente, porque a mulher leva um tempo até decidir fazer a denúncia. E o silêncio, por muitos anos, foi cúmplice desta violência.
Nós estimulamos as mulheres a denunciarem a violência doméstica, a violência que sofrem, seja ela psicológica, patrimonial, seja ela física. Nós queremos evitar que cheguem ao feminicídio, que cresce.
A gente olha os índices da segurança, que dizem: "olha, diminuiu a criminalidade; menos roubos, menos assaltos, menos mortes", mas, na questão do feminicídio, não diminuem. Não diminuem.
Por que será que os homens matam? O homem não é um ser opressor por natureza, mas a sociedade legitima esse homem a ser o dono da mulher e a tratá-la como um objeto. Bom, se ele é o dono, ele tem o direito de dar a vida ou a morte, não é?
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Então essa é uma situação que nós precisamos enfrentar enquanto sociedade. Parem de nos matar. E acho que essa cartilha ajuda. Eu sempre faço esse link com a cartilha, porque ela cumpre com esse objetivo de ajudar com que as mulheres Vereadoras pautem essas questões.
Hoje um outro tema que é muito recorrente para nós é a necessidade de creches. Nós não temos um município sequer no Brasil que possa dizer, "nós damos conta de todas as necessidades da creche". A creche é um direito da criança. A educação infantil é um direito da criança. Agora, quem sofre por não ter essa vaga somos nós, as mulheres. As mulheres hoje foram ao mercado de trabalho para dizer: "É aqui o meu lugar, eu quero a minha independência financeira, eu preciso estar nesses espaços". Mas nós temos um impedimento que é concreto, que são exatamente os lugares onde as crianças possam ser acolhidas, socializadas, que tenham todo o trabalho lúdico, que tenham uma alimentação saudável, e que as mulheres possam ir ao mercado de trabalho com segurança.
Aqui em Porto Alegre, por exemplo, nós temos um déficit de mais de 10 mil vagas de creche. E não se avança. Não se avança. Essas mulheres não podem ir trabalhar, porque não têm onde deixar os filhos. Às vezes, elas precisam demais e têm que ir ao trabalho. E elas trabalham deixando os seus filhos com a vizinha, com uma avó que, às vezes, não tem nem mais condições de saúde, de pegar uma criança no colo, de atender, ou às vezes, ela deixa as crianças sozinhas. Isso é muito triste, porque essas crianças deveriam estar na creche até os três anos, na educação infantil, a partir dos quatro anos, para, quando chegarem à escola, onde se faz o ensino fundamental, essas crianças já estivessem com toda a questão pedagógica preparada, com a socialização preparada, e essas mães seguras de que possam estar no trabalho.
Nós estamos muito empenhadas também no que é um programa que o Governo Federal disponibilizou este ano, que é maravilhoso, que são as Lavanderias Coletivas. Vocês já imaginaram lavanderias lá no bairro, onde eu possa deixar a roupa lá para lavar, possa ir ao mercado, ir ao posto de saúde, voltar, pegar minha roupa lavadinha, levar para casa prontinha? Sim, porque as tarefas domésticas ainda são tarefas exclusivas das mulheres. São poucos os homens que dividem o espaço doméstico como um espaço onde todos moram, onde todos convivem, onde todos deveriam dividir essas tarefas domésticas, não é?
Então o fato de nós termos lavanderias coletivas, restaurantes coletivos e creches, isso já nos liberaria muito para o trabalho. Nós felizmente, Senador, que acompanha muito isso e que inclusive foi autor, foi Relator da Lei da Igualdade Salarial, tivemos a sanção dessa lei, cem anos praticamente lutando pela igualdade salarial. Isso é uma conquista histórica para nós, enquanto humanidade. E nós termos tido isso... Sabemos o quanto precisamos ovacionar essa conquista, mas sabemos que ela, por si só, não resolve, não enfrenta os nossos problemas de estarmos no mercado de trabalho. Ter um salário igual para trabalho igual é uma grande conquista - eu repito -, mas nós precisamos de equipamentos sociais que nos deem conta, para irmos ao mercado de trabalho com dignidade e com segurança. Portanto, eu vou sempre fazer esse link, porque essa cartilha cumpre muito... É o caminho, ela é o caminho para nós garantirmos que essas questões que eu levantei aqui sejam enfrentadas.
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Então, é uma iniciativa que o Senado Federal toma junto com o observatório, junto com o Interlegis, na qual nós vamos trabalhar muito. Ela nos serve como um grande subsídio, como um grande incentivo, para que tenhamos mais mulheres na política. Eu me coloco à disposição sempre, Senador. Essa não é a primeira vez que eu participo aqui de audiência pública do Senado, na Comissão de Direitos Humanos, a seu convite.
No lançamento dessa cartilha, teve cinco Vereadoras convidadas, uma de cada região do nosso país. Eu tive a honra de representar a Região Sul do nosso país, e eu sei que foi o senhor que me indicou. Eu agradeço profundamente de ter tido a oportunidade de participar desse grande evento, dessa grande iniciativa, que nós vamos, por muito tempo ainda, ovacionar.
Este ano, um ano eleitoral, nós esperamos que as mulheres se lancem, se desafiem. Temos que ter coragem. É isto: muita coragem para enfrentar. Eu desejo que esta coragem nos leve a muitas conquistas.
Muito obrigada. Parabéns ao Senado por ter essa grande postura de apostar nas mulheres! Parabéns! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bom! Parabéns a você, Vereadora Abgail Pereira! Deixamos passar um pouquinho o tempo, mas ela fez uma fala muito bem construída, elaborada.
Nossa querida Damares Alves, a Abgail já foi candidata ao Senado, ela já fez mais que 2 milhões de votos. Depois, ela foi inclusive Secretária de Turismo do Estado do Rio Grande do Sul e, agora, é Vereadora da capital. Eu tenho orgulho de dizer: caminhei ao lado dela na campanha ao Senado. Eu fiz um pouco mais de votos, porque era natural, eu já era Senador. Mas, daí, ela ficou trabalhando, inclusive ficou na minha assessoria, no gabinete e, em seguida, se elegeu Vereadora da capital do Estado do Rio Grande do Sul. É um quadro muito, muito, preparado do qual nós vamos ouvir falar muito bem e de muitas tantas outras mulheres que vão crescendo na caminhada neste país.
Então, de imediato, agora, Senadora Damares, você usa a palavra no momento em que você entender que é mais adequado. Você é nossa convidada aqui.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Convidada permanente, porque é membro ativo e sempre presente aqui na Comissão.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Obrigada, eu vim correndo. Estou enfrentado um problema difícil hoje. Inclusive, só para dar uma introdução, Presidente, nós estamos com 38 tentativas de suicídios por dia, aqui no nosso DF - registradas, sem a gente ter certeza de que é só isso.
Eu estou passando por isso nesta noite. Estou cuidando de uma criança cuja mãe tentou suicídio ontem à tarde. Acharam, Presidente, um vídeo da mãe comigo - quando a encontraram - e a polícia ligou para o meu gabinete. Então, vocês imaginem a loucura que foi. E, hoje, eu acordei mãe de um menino lindo e eu não sabia o que fazer. Faz muito tempo que eu não tenho criança em casa, mas eu vim correndo. Eu queria muito estar aqui desde o início.
Eu quero muito parabenizar o Interlegis, parabenizar o Senado por essa obra. Eu estava ansiosa para ver. Eu não pude vir ao lançamento ontem. Primeiro, quero cumprimentar pela formatação.
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Está lindo! Está um material, assim... Está clássico, está feminino, mas está muito clássico. Está muito bonito!
Eu fico muito feliz com essa obra, muito feliz com a cartilha. E, nesse período das pré-campanhas, muitas mulheres ainda na dúvida se vão candidatas ou não, "o que eu vou fazer lá na ponta?"... Olha aqui, o manual está pronto, está muito bem elaborado. E eu estou tendo a missão, no último ano, de ser a Secretária Nacional de Mulheres do meu partido.
Estou com esse desafio de trazer mais mulheres para o partido e estou andando pelo Brasil, Presidente. Meus últimos finais de semana nos últimos seis meses foi Brasil, motivando mulheres. E eu tive um sucesso no meu partido. A gente cresceu - mais de 95% de mulheres filiadas nos últimos meses. Mas, conversando, a gente vê, as mulheres querem vir para o processo. Mas o processo não é tão fácil para nós mulheres, não é fácil. E fazer esse convencimento lá na ponta requer da gente muito trabalho.
Mas a gente está trabalhando dentro do nosso partido, Presidente, com o acolhimento da pré-candidata, daquela que for candidata e, depois, daquela que não foi eleita, para não a desmotivar e cuidar dela, porque a mulher sai do processo eleitoral muito machucada. Sai muito machucada, não é fácil. E a gente cuidar daquela que não obteve êxito na urna, para ela continuar no processo.
E estamos fazendo um desafio às mulheres e aí eu já saio do meu partido, tenho conversado com Vereadoras no Brasil inteiro, Presidente, sobre que dá para a gente fazer muita coisa em série. As boas iniciativas que estão tramitando aqui no Senado, que vão demorar para serem aprovadas como lei federal, por que elas já não podem apresentar no município e imediatamente aprová-las e a gente começar as grandes transformações com que a gente sonha aqui, daqui para baixo, de baixo para cima?
Eu vou contar só um exemplo. Eu apresentei um projeto de lei depois de umas rodas de conversa, depois de uma grande escuta. Uma coisa que parecia que... Nós não tínhamos essa lacuna na legislação. Uma mãe, quando vai para a maternidade e perde o bebê no parto, porque ele nasce morto, um natimorto, ou por um abortamento, ou depois do parto, na rede pública, Presidente, essa mulher sai da sala de cirurgia e volta para a enfermaria, no quarto em que a outra mãe está nanando o seu bebê. Só no Rio Grande do Sul, em alguma cidade do Rio Grande do Sul, que ela já é colocada num lugar separado.
Essa mãe está com o seu bercinho do lado vazio - pense na dor! - e vê a colega da cama do lado com o seu bebê, amamentando. E eu conversei com mães que estavam com o seu bebê e que se sentiram culpadas, Presidente, porque a outra estava com o bercinho vazio. Ela não tinha nem ânimo de celebrar, em solidariedade à outra.
Aí nós entramos com um projeto de lei aqui, porque a gente vai ter que cuidar disso. Essa mãe vai ter que ir para um lugar separado com o companheiro, com a companheira, com a mãe dela, mas não ir para a enfermaria. Vai demorar para essa lei passar aqui, mas eu comecei a conversar com Vereadoras no Brasil e elas apresentaram como projeto de lei municipal. Na maternidade municipal da minha cidade vai acontecer isso.
E aí a gente começou a trabalhar, no Brasil inteiro, propostas maravilhosas que vão demorar para passar aqui. Vamos fazer lá no município! E o que a gente tem visto? Era tudo de que elas precisavam, Presidente, de a gente estar de mãos dadas com essas Vereadoras. E a gente está vendo que elas têm muita vontade de fazer as coisas. Às vezes, do que ela está precisando, Stella, é de uma cartilhazinha para dizer: "Olha, você pode. Vai por esse caminho. Faz. Você consegue. Nós podemos te ajudar".
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E eu estou muito feliz com esse material. Eu não sei qual é a disponibilidade do material físico; se a gente vai ter que entrar também com um pouquinho da nossa cota de gabinete para publicar mais. No online, eu já vou pegar, já vou começar a distribuir, mas eu acho que chegou num momento muito importante, neste momento de pré-campanha, em que muitas estão - acabaram de se filiar no final de semana passado -, chegando. Parabéns, Interlegis. E eu vou dizer uma coisa: nós somos boas; a gente sabe ser Vereadora, a gente sabe ser Senadora, a gente sabe ser Deputada. E a gente tem aí tantas experiências, Presidente, que, por exemplo, em cidades governadas por mulheres, a mortalidade infantil despenca, a evasão escolar acaba.
Eu costumo brincar de que cidade do mesmo tamanho, com o mesmo orçamento, governada por uma mulher, ela faz muito mais entrega. Sabia disso, Stella? Nós somos muito boas. Eu até brinco: pega uma sacola, dá R$50 para um homem na feira e dá R$50 para a mulher ir à feira. Qual a sacola que vem mais cheia? Então, assim, motivar a participação de mais mulheres no município, acho que esse é um desafio de todos nós aqui no Congresso Nacional.
Elas estão prontas, elas são líderes, elas já nascem liderando, e Interlegis vem aqui com uma demonstração - o Interlegis, o Instituto, o Senado, as Vereadoras que participaram, a Ouvidoria, todos que participaram da confecção -, uma demonstração de carinho, de respeito às nossas pré-candidatas, candidatas e às mandatárias aqui no final do ano.
Parabéns! Que Deus abençoe vocês. Eu estou muito contente com esse material, com essa entrega. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns, Senadora Damares Alves. E por isso que foi lançada aqui na Comissão de Direitos Humanos. E, não sei se a população sabe, aqui nesta Comissão quem manda são as mulheres.
Elas são maioria aqui, podem botar para votar qualquer matéria, mas, se não conversar com elas, não avança. Agora, se quiser que avance, converse, explique, e, com a sensibilidade que elas têm, nós temos aprovado praticamente tudo aqui. Que, de fato, são de interesse do povo brasileiro: homens, mulheres, pessoas com deficiência, enfim, para toda a nossa gente. Muito obrigado pela sua colaboração.
E vamos agora, então, ao Fernando Meneguin. Fernando Meneguin é Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro, o ILB/Interlegis, que usará o seu tempo de dez minutos com mais cinco. Se for necessário, vai a vinte, como foi Abigail.
O SR. FERNANDO MENEGUIN (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia a todas e a todos.
Saúdo aqui o Senador Paulo Paim, Presidente da CDH, minha colega Stella, a Vereadora Abigail, Senadora Damares. É um prazer a gente estar aqui representando o ILB/Interlegis para lançar na CDH a cartilha da Vereadora. Primeiramente, eu quero agradecer aos elogios da Senadora Damares. Muito obrigado, Senadora; é muito bom a gente ter esse reconhecimento dos senhores que fazem este Senado. A gente trabalha para os senhores e para a sociedade.
E foi nesse sentido que a gente pensou - o ILB, o Interlegis, toda a equipe -, pensou e idealizou a cartilha da Vereadora; esse guia prático para o exercício do mandato Parlamentar da Vereadora. E, como o Senador Paulo Paim disse, a gente tinha que fazer esse lançamento na CDH, que tanto cuida das pautas sociais.
Só fazendo uma lacuna aqui, Senador. Eu tive a honra de, como Consultor Legislativo, acompanhar o senhor no projeto de valorização do salário mínimo, com o qual a gente rodou o Brasil inteiro. Eu acompanhei o Senador Paulo Paim pelo país todo para a gente debater a norma, que virou norma depois, com as regras permanentes de valorização do salário mínimo.
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Então, essa cartilha foi pensada para vir num ano eleitoral, justamente como a Senadora Damares destacou, para já incentivar as mulheres a participarem, para fazer com que elas saibam o que realizar quando chegarem lá nas Câmaras Municipais - e, mesmo se não chegarem, para terem essa noção do empoderamento feminino, de que elas podem, elas devem estar na competição eleitoral.
O documento chega numa situação em que o país demanda equidade social, demanda empoderamento das minorias. Então, o Senado, sempre com essa preocupação de equidade, teve essa iniciativa - e a gente sabe como é difícil para a mulher chegar aos Parlamentos, conseguir o sucesso nas urnas. É muito mais difícil do que para os homens, isso aí é inegável; todos nós sabemos. São dificuldades socioculturais, dificuldades às vezes familiares, como a Senadora Damares frisou - você tem que tomar conta de criança, você tem que tomar conta de casa... Como ela compete em igualdade de direitos com os homens nas urnas? Realmente é muito mais complicado.
Aos poucos a gente trabalha nesse sentido, para tornar as condições iguais e para termos, realmente, uma representação feminina muito maior. A cartilha dá várias orientações de como a mulher pode buscar os espaços dentro das Casas Parlamentares, de que tipos de iniciativa a Vereadora pode tomar nas Casas Parlamentares; então, ela já mostra um caminho a se seguir. A gente teve vários testemunhos, Senador, de Vereadoras, no lançamento, na biblioteca, e recebemos vários retornos no Interlegis, também, de Vereadoras dizendo - assim como a Vereadora Abigail confirmou - que adorariam ter tido acesso a esse material antes, justamente por todo o conteúdo que ele traz, todas as regras e os incentivos que ele mostra e a que as mulheres podem ter acesso.
Foi essa a motivação de nós fazermos essa cartilha - a motivação do ILB, do Interlegis; a motivação do Senado. O Interlegis é um programa gerido pelo ILB que o Senado financia para a gente ajudar na modernização do Legislativo municipal; é um trabalho fantástico que o Senado realiza - várias Câmaras Municipais, principalmente as mais simples... Se não fosse o Senado ajudando, a gente não teria Legislativo municipal. Então, é um programa que o Senado coloca à disposição da sociedade, e a Cartilha da Vereadora é mais uma ferramenta que a gente propicia, nesse âmbito de modernizar o Legislativo municipal, porque essa modernização vem com uma participação feminina maior.
Só seriam essas as breves palavras que eu teria, Senador.
Muito obrigado pelo espaço, muito obrigado pela acolhida aqui na CDH. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós que agradecemos, Fernando Meneguin, Diretor-Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis).
Nós temos aqui agora - vieram pelo e-Cidadania - algumas perguntas que os nossos convidados poderão responder, e a própria Senadora também poderá comentar, se assim entender. Perguntas que chegaram aqui: Íris, da Bahia... Se eu não me engano, a Abigail também está conectada; ela poderá também responder, nas suas considerações finais, e mesmo pergunta por pergunta, se for o caso.
Íris, da Bahia, pergunta qual é o método utilizado para determinar as cotas destinadas às mulheres nas bancadas das Câmaras Municipais.
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Eu estou lendo bem devagar, que é para a Abgail pegar lá e vocês poderem tomar nota se assim entenderem. E se não puderem responder, a Comissão depois responde para a Iris, na Bahia, no caso.
Alexandra, do Espírito Santo: "Em uma sociedade massivamente machista e misógina como a cartilha da Vereadora irá contribuir com a promoção dos direitos das mulheres?"
Samuel, de Minas Gerais: "[...] [as] cotas no Legislativo [não] violam a democracia visto que ela é baseada em ideias e não em gênero?"
Temos aqui depois Rio Grande do Sul.
O Sr. Ary, do Rio Grande do Sul: "A promoção da representatividade feminina no Legislativo é crucial para fortalecer a democracia e enriquecer o debate político".
Victor, do Rio de Janeiro: "A representação feminina nas Câmaras municipais [...] tem aumentado [...] mas não [de forma] igualitária".
Renato, do Paraná: "A Cartilha da Vereadora deverá ser amplamente divulgada, para que toda a população (eleitoras, principalmente) saibam dos direitos e [também entender bem a questão das] cotas".
Essas são as perguntas. Não sei quem quer responder primeiro, qualquer um dos três painelistas ou a Senadora.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pronto, Senadora.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deixe-me responder porque toca tanto no meu coração quando se fala de cota, e eu vou começar respondendo de cota.
As pessoas devem entender que tem uma diferença. Nós temos uma cota para a campanha, para as mulheres concorrerem, mas nós não temos uma cota dentro do Congresso ou dentro das Câmaras. Mas já há uma discussão de também no Legislativo se ter uma reserva de cadeiras, não só lá no processo eleitoral, lá na eleição, mas também que nas Casas tenha uma reserva de cadeiras.
Tem uma proposta na Câmara dos Deputados em que já até falaram em 30% das cadeiras serem reservadas para mulheres. Já caiu para 20%, para 10%, mas o assunto ainda divide.
E tem gente - como essa pergunta que chegou aí - que acha que a cota para mulheres não é uma questão democrática. Mas é preciso, Presidente. Se não fosse a obrigatoriedade da cota para mulheres, com certeza, eu não estaria viajando pelo Brasil inteiro com recurso, motivando mulheres a virem para o processo, porque todo mundo ia se acomodar e não ia ter essa conversa de pé de ouvido lá com a mulher na ponta.
Eu tenho mulheres muito humildes com as quais eu vou na cidade e falo "você precisa de um partido". O nosso sistema democrático brasileiro é multipartidário, é pluripartidário. Tem coisas que não é sua ONG que vota, não é sua igreja. "Ah, eu tenho uma igreja, eu estou muito feliz". Não, lá no Congresso quem aperta o botão na hora de votar não é sua igreja, não é sua ONG, é um partido.
Então, essa conversa de pé de orelha que os partidos agora estão fazendo com mulheres só está sendo possível porque tem uma cota que obriga o presidente a trazer mais mulheres para o partido.
Então, ainda é necessário, sim, a cota; nós precisamos manter essa cota; é necessário, sim. Eu sonho que um dia não precise mais de cota, que as mulheres naturalmente venham para o processo. Mas hoje a gente está precisando trazê-las, fazer o convencimento, trazê-las para esse processo.
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Então eu queria falar deste meu jeitinho, como eu falo com as mulheres lá na ponta, não é? Venham, venham, porque a gente consegue. Nós somos boas.
E aí eu quero voltar para a cartilha. A cartilha está completa. Gente, isto aqui não é uma cartilha, não, é um manual, viu? É um manual. E a linguagem está muito boa também. As Vereadoras que estão nos assistindo busquem, peguem a cartilha.
E eu vou fazer uma sugestão, aproveitar que eu respondi àquela, queria fazer uma sugestão, Fernando. Está aqui na Casa, acho que só eu como presidente de movimento de mulheres no partido. A Presidente do PT não está na Casa, a Presidente do MDB não está na Casa. Então elas talvez não estejam sabendo. Se o Interlegis puder mandar para a secretaria de mulheres do partido, lá na ponta, para que pelo menos a secretária tenha acesso a uma, ela vai se motivar e vai querer mandar para as suas candidatas lá na ponta. Então fica uma sugestão de mandar, nem que seja um exemplar, para as secretárias nacionais dos partidos.
E eu vou dizer para você, elas vão receber com todo o amor e carinho com que eu estou recebendo. Isto aqui, olha, posso dizer uma coisa para você? Você salvou minha vida. (Risos.)
Parabéns, Interlegis.
Então eu quis responder, Presidente, com o meu jeitinho, de como falar da necessidade da cota ainda hoje.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora.
Eu queria só dar um exemplo, pegando o seu gancho, e felizmente lembrei o nome do cidadão, do Senador que apresentou a primeira versão: Anibal, do Acre. E eu fui Relator de um projeto que diz, porque são oito anos, mas de quatro em quatro anos, elege dois e no outro, elege um Senador, os 81. Toda vez que forem dois candidatos, um tem que ser uma mulher e um, um homem. Eu fui Relator do projeto dele, depois ele, por motivos outros, optou por ficar no Acre e pediu que eu reapresentasse. Eu apresentei essa proposta, que toda vez que tiver duas vagas, que um candidato seja homem e o outro, mulher. No resultado final, não é? É cota mesmo, é cadeira, uma cadeira seja para um homem e uma para uma mulher. Claro que é todo um processo de discussão, mas eu achei muito interessante.
E tem uma proposta antiga, do Senador Abdias ainda, que trata exatamente das cadeiras do Parlamento, mas na linha que a senhora falou aí.
Vamos em frente.
Como nós temos um tempinho ainda, eu vou apenas falar deste exemplo aqui. Eu apresentei, em 2021, o Projeto 19, que está tramitando na Casa, que pega exatamente a discussão de cadeiras, inspirado no projeto do Abdias, já falecido. Para mim, depois do Zumbi, o maior líder negro no Brasil foi ele, não é? Inspirado no projeto dele, eu apresentei esse projeto, garantindo as cotas para as mulheres no Parlamento.
Vou só resumir aqui: art. 14-A. No total de candidaturas a cargo do Poder Legislativo registradas por partido ou coligação, em cada eleição, serão preenchidas, no mínimo, 30% e, no máximo, 70% para candidaturas de cada sexo. No mínimo um terço das vagas de que trata o inciso I também terão que ser de candidaturas que apontem, inclusive, o caminho, não só de mulheres, mas também dando corte racial, para que tenhamos também mais negros e negras e mais mulheres no Parlamento.
Eu resumi aqui o projeto rapidamente. O pessoal me passou aqui.
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Vamos em frente!
Chegaram aqui mais perguntas.
Quem quer falar agora?
Vamos primeiro responder a essas seis aqui que eu passei para vocês irem dando uma olhada e depois eu leio as outras.
Senadora, fique à vontade, ouviu? Quando eu ler as próximas... (Pausa.)
Vai você responder primeiro.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Posso comentar rapidamente aqui, um pouco das...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, deixa com ela por enquanto.
As outras eu leio depois.
Você escolhe, qualquer uma delas.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para expor.) - Está certo.
Eu tinha até visto esse comentário da Alexandra, perguntando da sociedade machista e misógina, sobre como a cartilha contribui na promoção dos direitos das mulheres. E é importante a gente trazer isso. A gente fez um pouco da fala aqui, trazendo dessa parte educativa, de mudança mesmo de cultura.
Quando a gente fala dessa promoção dos direitos das mulheres, quando a gente está colocando aqui, trazendo a participação das mulheres e falando desse combate e da prevenção a todo tipo de preconceito e de discriminação, nós estamos falando de vidas. Acho que é importante a gente trazer essa fala, porque muitas vezes a gente não consegue entender como essa invisibilização das mulheres ao longo do tempo nos coloca nessa situação de violência, em que a violência é banalizada também, não é, Senadora?
Então, é importante a gente, sim, dar destaque, a gente fazer essas ações afirmativas, como a gente fala, essas ações muito intencionais, em que as cotas também se encaixam nisso. São ações necessárias para a gente poder educar e transformar essa sociedade e dar visibilidade às mulheres, às suas questões, valorizar também a palavra e a vida dessas mulheres, combatendo todos esses tipos de violência que nós temos visto, que culminam, infelizmente, na perda da vida dessas mulheres.
Essa é a importância de a gente trazer mesmo a cartilha. A Senadora até comentou aqui sobre o visual dela, mas até o visual foi muito bem pensado, trazendo... A gente traz uma diversidade de mulheres aqui na cartilha. A gente tem mulheres negras, mulheres indígenas, mulheres com deficiência. Na parte que a gente traz aqui de avaliação das contas da Câmara, por exemplo, tem mulheres avaliando essas contas.
Então, colocando simbolicamente essas mulheres em todas essas posições, a gente vai trabalhando, ainda que de forma inconsciente, essas nossas crenças que têm levado a essa exclusão, infelizmente, das mulheres, mas que, através dessa ação muito afirmativa e intencional, a gente vai transformando e garantindo tanto essa maior noção de pertencimento, de empoderamento das mulheres como a gente fala, como também a percepção social de que esse é um lugar de todas nós.
Bem brevemente aqui falando.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!
Meus cumprimentos a você, Stella.
Agora vai para o Fernando.
O SR. FERNANDO MENEGUIN (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Eu presei atenção em todas as perguntas. Vou dar uma passada geral sobre elas, porque acho que a gente atende a todos os nossos espectadores.
Sobre as reservas, a pessoa pergunta como isso pode aumentar a ocupação das mulheres nas Câmaras Municipais.
A Senadora Damares já respondeu muito bem que o que a gente tem de lei federal é a reserva de 30% das candidaturas para as mulheres em cada partido. Mas isso independe, por exemplo, de cada Câmara Municipal ter a sua iniciativa local de, por exemplo, reservar aqui na Mesa Diretora que pelo menos uma cadeira seja destinada às mulheres.
Então, é bom lembrar isso, porque toda Câmara Municipal pode ter essa iniciativa, pode mudar o seu regimento interno para trazer essa previsão.
Isso é algo que as Vereadoras podem discutir junto aos seus colegiados.
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A ideia da Senadora Damares, de a gente mandar exemplares para a Secretaria das Mulheres e para os partidos, é fantástica; vamos fazer isso com certeza.
E eu aproveito o espaço para divulgar que a cartilha digital está no site do Senado. Qualquer brasileiro ou brasileira pode entrar ali, no site do Senado, no Interlegis, nas edições técnicas do Senado; a gente vai ter já o PDF disponível, que pode ser baixado a qualquer momento.
Tem outra questão: eu tinha visto - acho que vi aqui na folha do Senador - sobre impacto econômico. Desculpe, Senador, estou me antecedendo; o senhor nem fez a questão. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - São as próximas?
O SR. FERNANDO MENEGUIN - Sim.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu posso fazer a leitura dessas, e você fica sendo o primeiro a responder; vamos ver.
Cláudio, de Sergipe: "Onde podemos fazer a leitura da cartilha da Vereadora? [Isso você até já respondeu.] Estará também em formato MP3 para pessoas com dificuldade em leitura?".
Raísa, do Rio de Janeiro: "Podemos notar, inclusive por comentários feitos aqui, a ignorância com relação à pauta de violência de gênero. Como mitigar esse problema?".
Ela está falando dos comentários que as pessoas estão entrando e comentando nas redes, que muita gente não está sabendo, de fato, o que está acontecendo.
Mônica, do Paraná: "Qual impacto econômico desta ação?".
Agora deixa eu terminar aqui, depois vocês poderão fazer os seus comentários finais e responder já às perguntas.
Herbert, do Rio de Janeiro: "A participação feminina na política é uma prerrogativa fundamental. As mulheres devem ser incentivadas a ocupar cada vez mais espaço".
Eduardo, do Rio de Janeiro: "Deveriam criar, antes de qualquer cartilha, um curso para políticos, como uma faculdade. O resto vem com o tempo".
Daiane, de São Paulo: "A cartilha da Vereadora é um passo importante na luta contra a violência de gênero e pela igualdade de representação no legislativo".
Cláudia, de Sergipe: "A valorização da mulher enquanto candidata em igualdade de condições [...] [reduzirá] o número de candidatas laranjas. Parabéns pela cartilha!".
E terminando agora:
Cláudia, de Sergipe: "Onde podemos fazer a leitura da cartilha da vereadora? Estará também..." é a mesma pergunta.
Raísa... essa já foi. Então, essa aqui já foi; essa outra também repete.
Se vocês quiserem dar uma olhada nessas aqui, poderão depois responder. O.k.?
Pode falar; é com você.
O SR. FERNANDO MENEGUIN (Para expor.) - Obrigado, Senador. Eu fui anotando rápido aqui para tentar responder.
Primeira questão à nossa ouvinte com dificuldade de leitura: sim, podemos e vamos lançar a cartilha em áudio, em formato de áudio, para que as pessoas possam ouvir; está aí já um compromisso nosso.
Foi questionado também que deveria haver cursos para ensinar as pessoas, para aprimorar as pessoas em ciência política. E aí, de novo, mais uma propaganda, Senador. O Senado tem a plataforma de ensino à distância Saberes, que está disponível; são mais de 32 cursos disponíveis para o Brasil inteiro, gratuitamente. No ano passado, tivemos mais de 1,5 milhão de acessos e lá temos cursos sobre atividade política. Então, todos podem entrar lá, se matricular, fazer esses cursos gratuitamente.
O nosso ouvinte também, a nossa audiência perguntou sobre como mitigar a violência, como que a cartilha ajuda nesse sentido. E aí, só um exemplo, igual a Senadora Damares já manifestou: se nós temos órgãos, como a Procuradoria da Mulher, que cuidam disso, nós estamos combatendo a violência contra a mulher. Então, a cartilha explica como fazer essas procuradorias especializadas na defesa da mulher.
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Por fim, eu gostei da pergunta sobre o impacto econômico, porque qual é o impacto econômico de uma medida como essa? E esta aqui eu adorei, por ser militante na área de economia, por ser consultor aqui na Casa na área de economia. A gente tem que lembrar que, se nós temos mais mulheres - lembrando que mais de metade da população brasileira é feminina -, se nós aumentamos essa representação feminina, nós ouvimos mais as demandas da sociedade. Se as demandas da sociedade são mais atendidas por nós termos uma representação melhor, isso significa que nós vamos ter ganhos de bem-estar social - a gente promove até mais eficiência na sociedade. Então está aí, diretamente, o impacto econômico, porque na hora em que eu ouço as demandas, eu consigo atender mais as demandas; você melhora o ambiente como um todo, e o país inteiro ganha em incremento de bem-estar social.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem.
Eu vou passar para a Abigail, porque ela está ainda conectada, e aí a liberamos.
Abigail, se quiser fazer algum comentário sobre as perguntas e as suas considerações finais... (Pausa.)
Não está na tela. (Pausa.)
Por favor, Vereadora Abigail - conhecida lá no Sul por Biga, por isso que está "Biga" ali... (Pausa.)
Vereadora Abigail, para as suas considerações finais. (Pausa.)
Aí, agora.
Biga - como está ali na tela -, para as suas considerações finais. A mediação seria de cinco a dez minutos para cada um dos nossos convidados, e, naturalmente, a Senadora terá seu tempo para as considerações finais. Até proponho que ela faça a fala, se assim puder, com tempo, no encerramento da fala dos convidados.
A SRA. ABIGAIL PEREIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Quero reiterar aqui, Senador, a importância desta iniciativa do Senado Federal, a partir da nossa Senadora Zenaide Maia, do Interlegis, por meio do Fernando Meneguin, e do comitê, por meio da Stella Valadares, Ilana, enfim, de toda essa equipe maravilhosa. Esta é uma iniciativa bastante avançada, eu diria, no tratamento dessa inclusão, no tratamento do respeito, no tratamento da busca da igualdade, da equidade para as mulheres. Não é uma iniciativa pequena, ela vai render ainda muito mais. Tomara que essa seja a primeira de muitas outras tantas edições que possa o Senado promover.
Quero cumprimentá-lo, Senador, por trazer este debate para a CDH do Senado, que o senhor preside - e aqui o senhor falou da iniciativa que teve desse projeto, inclusive, que garante essa reserva de vagas para as mulheres.
Nós só temos a agradecer por esta relação que se tem com as mulheres. Como eu disse antes, acho que isso tudo é conquista. Isso tudo é conquista; na prática, iniciativas como essas contribuem e estimulam mais mulheres a estarem na política. A política é feminina, não é? É "a política", "a participação"; é feminina. E nós queremos humanizar a política. Humanizar: fazer esse debate com o respeito de que nós temos a obrigação, enquanto humanidade, de salvar a humanidade, trazendo para esse debate da inclusão o debate em que se coloca com altivez a vida. É a vida das mulheres, uma vida com dignidade, uma vida com cidadania, uma vida em que as mulheres pensam a saúde, a educação, o transporte, a cidade, o direito em viver a cidade.
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As mulheres trazem essa pauta, e nós sempre a levamos para os homens. Nós queremos nós mesmas ser protagonistas dessas pautas, ser quem de verdade traz pautas que dialogam com a vida do conjunto das mulheres. Nós queremos que, nesta ágora que nós fizemos pela democracia, em que a nossa democracia é tão frágil e sempre tão ameaçada, nós possamos estar lado a lado, homens e mulheres, fazendo esse levante com uma frente ampla em defesa da democracia. E democracia - outra palavra feminina - não existe se não tiver a participação desses 52% da nossa população que são as mulheres.
Nós mulheres queremos vida digna para mulheres, homens, crianças, idosos, pessoas com deficiências, negros, negras, tão sofridos do nosso país. Que a gente possa, portanto, ajudar a levar a política para um outro patamar.
Nós queremos que nós não tenhamos o fim que Marielle teve. Nós queremos que as marielles, que mulheres que dão a cara e que brigam pelos direitos humanos... Que esse estímulo seja para todas nós. Nós queremos enfrentar a violência política que muitas de nós estamos sofrendo dentro da política, porque existem homens que não admitem esta participação e, por nossa existência, só pela nossa existência, fazem com que nossos corpos sejam abatidos.
Portanto, é muito triste ver essa realidade, e é por isso que nós estamos aqui, é para enfrentar essa realidade. Nós não queremos ficar na queixa, na situação de vítima. Não; nós queremos estar ativas e altivas neste debate, nesta construção, Senador, em que o senhor sempre nos chama a estarmos juntos e juntas.
Parabéns por trazer esta pauta para o debate da Comissão de Direitos Humanos, porque os direitos das mulheres são direitos humanos. Parabéns!
Muito obrigada e continuo sempre à disposição para a luta e para as nossas conquistas.
Um grande abraço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós que agradecemos à Vereadora Abgail Pereira, de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, que é coordenadora lá da Procuradoria das Mulheres.
Parabéns à Biga! É um orgulho muito grande para mim ter, nesses anos todos, caminhado ao seu lado e ao lado do Guiomar - o Guiomar é a esposo dela, líder sindical, Presidente estadual da CTB.
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Então, dê um abração no Guiomar por mim também, viu? Foi muito bom você estar conosco aqui.
Vamos em frente.
Agora, eu passo a palavra, para as considerações finais, à Dra. Stella Maria Vaz Santos Valadares.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Só o nome já são cinco minutos, não é, Senador? (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu me lembrei - olha, eu falo de todo mundo, não é? - do ex-Senador Valadares.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi um grande Senador, parceiro do PSB aqui, um lutador, sempre na linha de frente aqui.
Não está mais aqui no Senado, mas está na vida pública do seu estado.
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES (Para expor.) - Senador, quero só agradecer, mais uma vez, a oportunidade aqui e parabenizar essa iniciativa tão importante do ILB, esse trabalho que foi pensado, sim, com muito cuidado, com muito carinho, para ser esse incentivo à participação das mulheres.
E eu tenho certeza... Ouvindo as falas hoje aqui, a gente sempre pensa em como ampliar um pouco mais ainda a atuação da cartilha. Eu me lembro da confecção: se não fosse o Nilo ali cuidando, falando "não, vamos lançar"... A gente: "E se a gente colocar isso? E se a gente coloca aquilo?". Mas eu tenho certeza de que, depois dessas falas de hoje, com a inspiração também da atuação parlamentar, não só do senhor, mas da Senadora Damares também, da Senadora Zenaide, da Vereadora Abigail, todas nós mulheres que estamos acompanhando pensamos - a Vereadora Abigail falou -: e se a cidade fosse nossa? E a gente pensa: e se este Parlamento também fosse nosso? Então, acho que a gente ficou instigada também, de alguma forma, a participar um pouco mais.
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
A SRA. STELLA MARIA VAZ SANTOS VALADARES - Mas dá para haver espaço para todo mundo, não é, Senador?
Acho que a gente ficou instigada. E aí eu penso aqui que a gente pode avançar ainda mais, trazer uma cartilha Mulheres na Política. A gente já tem uma trilha aqui no Senado de visitação Mulheres na Política; temos inúmeros cursos - o Diretor Meneguin lembrou os inúmeros cursos no Saberes também -, sobre racismo estrutural, sobre a Lei Maria da Penha; então, que essa cartilha possa também se transformar em curso e continuar ampliando o seu trabalho.
Então, faço este agradecimento e a parabenização a todas as pessoas envolvidas - Flávia, Bruna também, que participou da diagramação. Então, é isso. Finalizo.
Obrigada, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Somos nós que agradecemos, Dra. Stella Maria Vaz Santos Valadares, que é Coordenadora do Comitê Permanente pela Promoção da Igualdade de Gênero e Raça do Senado Federal.
De imediato, Dr. Fernando Meneguin, Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), para as suas considerações finais.
O SR. FERNANDO MENEGUIN (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Quero apenas reforçar isto: a cartilha está disponível em meio digital e vai ser enviada para diversos cantos do país.
E contem com o Interlegis. Eu digo - sei que a TV Senado tem um alcance enorme - a quem está nos ouvindo: acesse a página do Interlegis. O Senado propicia inúmeros serviços para ajudar este país enorme que a gente tem. E, na ponta, a gente sabe da escassez de recursos, então o Senado promove várias iniciativas em prol do país como um todo.
Muito obrigado, Senador. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.
Nossos cumprimentos, Dr. Fernando Meneguin, Diretor Executivo do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB/Interlegis), um dos construtores aqui da cartilha.
A Senadora Zenaide Maia não está presente e não pôde entrar porque estava no interior do seu estado.
Então, é com satisfação - porque é a cartilha da mulher - que nós passamos a palavra, neste momento, à Senadora Damares Alves, para, em nome das Senadoras, fazer aqui a sua fala final.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) - Presidente, quero agradecer ao senhor pela iniciativa.
Nós estamos em uma Comissão permanente que parou tudo para mostrar para o Brasil uma cartilha para Vereadoras. Isso tem um peso muito grande para nós, Presidente, um peso muito grande.
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E aí a gente também mostra a nossa honra e nosso carinho pelo Interlegis. Tem muita gente que não conhece o Interlegis ainda, Dr. Fernando. A gente precisa dizer para o legislador lá na ponta: vocês têm um instituto no Brasil poderosíssimo. Eu sou apaixonada pelo Interlegis. Quantas vezes eu recorri ao Interlegis, sentada aqui como assessora, e agora, como Senadora, eu uso muito, muito o Interlegis. Então, que o Brasil se apaixone mais pelo Interlegis, conheça mais o Interlegis, assim como o nosso Comitê Permanente de Igualdade, de equidade, aqui no Senado de Igualdade, a nossa Ouvidoria, o nosso Observatório, a nossa Procuradoria na Câmara.
E, aí, Senador Paulo Paim, a importância de um ato como esse, a gente fortalecer a mulher que quer vir para a política, mas a gente mostrar que nós estamos mudando.
E eu quero, em um minuto, fazer uma homenagem à nossa Senadora Janaína aqui. E o que aconteceu nesta Casa me mostra como nós estamos avançando. A Senadora Janaína tem só uma semana de mandato, chegou a esta Casa e foi extremamente atacada por um homem reincidente em atacar mulheres. Eu sou vítima desse mesmo homem, inclusive eu o processo desde 2021. E, em 2021, eu me senti muito só quando ele me agrediu, eu entrei com o processo, ainda está lá tramitando, ele tem muita influência no Judiciário local, no estado dele, mas eu acho que eu terei sucesso no final. Mas, esta semana, quando ele atacou a Senadora Janaína, eu vi atos de solidariedade dentro deste Senado. Ontem, eu vi... O Senador Wellington Fagundes não tinha ido ao Plenário ontem, mas, quando ele viu a Senadora Janaína, ele foi correndo - de partidos diferentes, nunca tinham se visto - para esperá-la descer da tribuna, para abraçá-la, para prestar a ela solidariedade. A forma como Senadores homens, esta semana, abraçaram a Senadora Janaína... Alguns anos atrás, Stella, eles nem ligariam para isso: ah, é só mais um ataque. Não, o recado foi dado. Nós não queremos mais violência política contra a mulher. Então, assim, eu queria neste momento também fazer mais uma homenagem à minha colega. Nós somos de partidos diferentes, mas ela não podia... nenhuma mulher que está no processo político tem que ser atacada da forma cruel e vil como ela foi atacada, na honra e na moral, esta semana.
Então, Senador Paim, o senhor, mais uma vez, faz um gesto de respeito a nós Parlamentares. Tem gente que não sabe: nós somos 15 Senadoras, num universo de 81, somos 15, de ideologias diferentes, de partidos diferentes, mas muito unidas. A Bancada Feminina do Senado é uma bancada extraordinária, eu tenho a honra de participar desse grupo. E esta Comissão hoje deu um passo importante no respeito, na valorização da mulher no processo político eleitoral.
Parabéns, Interlegis. Parabéns a todos que estão envolvidos com a cartilha. Eu acho que a gente encerra esta semana de atividade parlamentar na Comissão com chave de ouro. Parabéns a todos vocês envolvidos.
Muito obrigada, Presidente, por este momento tão especial para as mulheres, lá na ponta, que estão envolvidas com o processo político eleitoral em 2024. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha, parabéns!
Eu fiquei muito, muito animado com esta nossa audiência pública, inclusive pelo número de perguntas, colaborações e outros comentários sobre este momento, da importância da mulher na política cada vez mais. Estamos todos trabalhando nesse sentido, nós que temos compromisso.
Você sabe - não é, Damares? - que eu estou agora com o debate da política de cotas, um projeto meu, no serviço público, e eu tenho muita esperança de que a gente vote até em acordo, porque é um projeto que vai ser aprovado na CCJ e vai ainda para a Câmara dos Deputados. Então, podemos construir um acordo e, depois, se a Câmara entender que revisa, volta novamente para nós.
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Eu faço, neste momento, este apelo, porque essa política de cota no serviço público vence em junho. Se em junho, se até junho, o Congresso e a Câmara não votarem, cai a política de cota, que deu muito, muito certo para que tivéssemos negros e negras no serviço público.
E este debate de hoje, que entrou também na política de cota, e a Senadora Damares defendeu com muita elegância, como sempre tem feito em relação à nossa Comissão e na forma como atua aqui na Casa, engrandece a possibilidade de que a gente possa votar efetivamente na semana que vem e que possa ter mais mulheres, de fato, na política, não é? Não só nas Câmaras de Vereadores, mas também nas Assembleias Legislativas, também aqui no Senado, como Deputadas Federais, mais Governadoras, mais Prefeitas. É no conjunto da política no Executivo e também no Legislativo.
E quem sabe a gente, no futuro, num momento adequado e certo, porque quem vai decidir vai ser a população, a gente volte a ter uma mulher na Presidência da República, não é? E nós todos vamos trabalhar nesse sentido.
Por fim, quero só dizer que a iniciativa desta audiência pública foi uma iniciativa coletiva do nosso gabinete, com a Comissão e com o Interlegis, com a própria Comissão de Direitos Humanos, porque tivemos que aprovar um requerimento, e foi unanimidade que se aprovasse esse debate. Então, parabéns a todos que colaboraram com este momento.
Parabéns e, eu diria, vida longa, vida longa à Cartilha da Vereadora. Que ela ajude a multiplicar o número de Vereadoras no nosso país e que as Vereadoras de hoje ou do amanhã sejam as Deputadas Estaduais, Federais, Prefeitas, Governadoras, enfim, que avancem cada vez mais na política.
E eu tenho uma avaliação muito clara por esta Comissão aqui: se a Comissão não tem problema nenhum de pauta e avança no campo social, começa tudo aqui. A política de cota nas universidades aprovamos aqui, por unanimidade, e, depois, peleamos lá na CCJ e no Plenário e também aprovamos.
Parabéns, mulheres. Tenho orgulho de ser um militante da causa das mulheres. (Palmas.)
Encerrada a nossa audiência pública de hoje.
(Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 38 minutos.)