27/03/2024 - 7ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:54 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 7ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de março. Comunicados. Foi recebido, pela Secretaria, o Ofício nº 1, de 2023, assinado pelos dez Comitês de Bacias Hidrográficas de Rios Interestaduais do Brasil, responsáveis pelas Bacias dos Rios Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, Paranapanema, Parnaíba, Piracicaba, Capivari e Jundiaí, Piranhas-Açu, São Francisco e Verde Grande, onde estão inseridos 75 comitês de rios sob domínio estadual ou distrital, representando 28,3% do território nacional, envolvendo 17 estados e o Distrito Federal e 2.289 municípios, no qual os comitês manifestam-se contrários ao PL 2.918, de 2021, de autoria do Senador Luis Carlos Heinze, para dispor sobre compensação financeira a União, estados, Distrito Federal e municípios pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e dá outras providências.
09:58 R	Na CMA, a matéria está sob a relatoria do Senador Nelsinho Trad e aguarda a audiência pública prevista para ocorrer no dia 9 de abril. O documento será anexado à matéria, nos termos do inciso II do §2º do art. 261 do Regimento Interno do Senado Federal. Quero reforçar aos membros desta Comissão a previsão regimental de que, até o fim do mês de março, as Comissões Permanentes devem selecionar políticas públicas para serem avaliadas ao longo do ano. Esse é um dos mais importantes trabalhos realizados pelo Senado Federal no seu papel constitucional de fiscalização e controle dos atos do Poder Executivo. Nesse sentido, esta Presidência aguarda as sugestões dos membros para que façamos a seleção já nas próximas reuniões deliberativas. Senhoras e senhores aqui presentes, colegas Senadores e Senadoras, e todos que nos acompanham pelas mídias da TV e Rádio Senado, hoje nos reunimos em um momento crucial para discutir a proteção das águas do Distrito Federal, um recurso vital que enfrenta sérias ameaças de contaminação e redução de sua disponibilidade. Não posso deixar de mencionar que, alguns dias atrás, nós celebramos o Dia Mundial da Água, em 22 de março, uma data que nos convida à reflexão sobre a importância desse recurso essencial para a vida do nosso planeta. O Dia Mundial da Água não é apenas uma ocasião para destacar a relevância das águas em nossas vidas, mas também para nos conscientizarmos, principalmente, dos desafios que enfrentamos na sua preservação. Em um mundo onde milhões de pessoas ainda sofrem com a escassez de água potável, é nosso dever proteger e conservar cada gota desse precioso recurso. Nesse contexto, é fundamental que olhemos para a nossa realidade local e enfrentemos os problemas que afetam as águas do Distrito Federal. O desmatamento do Cerrado, a ocupação desordenada do solo e a poluição dos nossos rios e mananciais são questões urgentes que demandam nossa atenção e ação imediata. Portanto, ao celebrarmos o Dia Mundial da Água, devemos reafirmar nosso compromisso com a proteção desse recurso e redobrar nossos esforços para garantir a segurança hídrica para as futuras gerações do nosso quadradinho. Cada um de nós tem um papel a desempenhar nessa jornada, seja adotando práticas sustentáveis em nosso dia a dia, seja cobrando das autoridades medidas eficazes de preservação ambiental. O Cerrado desempenha um papel fundamental na regulação hídrica, não apenas do Distrito Federal, mas também de toda a Região Centro-Oeste e outras regiões do país. Suas áreas de recarga de aquíferos e nascentes alimentam importantes bacias hidrográficas, fornecendo águas para rios cruciais como o Paranaíba, o Tocantins e o São Francisco. Além disso, a vegetação característica do Cerrado, com suas raízes profundas e capacidade de retenção de água, desempenha um papel vital na infiltração e na manutenção da umidade do solo, ajudando a evitar processos de erosão e garantindo a disponibilidade de água ao longo do tempo.
10:02 R	No contexto da emergência climática, o aumento das áreas suscetíveis à desertificação representa uma enorme preocupação. O aumento das temperaturas e a diminuição das chuvas em muitas regiões têm contribuído para a expansão de áreas áridas e semiáridas, onde a escassez de água e a degradação dos solos se tornam mais pronunciadas. Isso não apenas ameaça diretamente as comunidades que dependem dessas águas para a subsistência, mas também agrava os problemas de escassez hídrica em todo o país, afetando a disponibilidade de água para consumo, agricultura e outros usos. Diante desse cenário, é importante adotar medidas que promovam a conservação e a restauração de ecossistemas do Cerrado, assim como o desenvolvimento de práticas sustentáveis de uso da terra. Investir na preservação dessas áreas não apenas protege a biodiversidade única do bioma, mas também contribui para a segurança hídrica e a resiliência diante dos desafios impostos pelas mudanças climáticas. É preciso agir com determinação e cooperação, reconhecendo a interdependência entre o meio ambiente, a água e o bem-estar humano, se quisermos garantir um futuro sustentável para as gerações futuras. Que esta audiência pública possa contribuir para iniciativas legislativas nesta Comissão e neste Parlamento. Uma ótima audiência a todos e muito obrigada aos nossos expositores e a todos que estão acompanhando essa audiência. Muito obrigada. (Palmas.) A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater os casos de contaminação e ameaças às águas do Distrito Federal, em atenção ao Requerimento 66 de, 2023, CMA, de minha autoria; e Requerimento 68 de 2023, CMA, de autoria do querido Senador Jorge Kajuru. Na ordem alfabética, eu convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados. O Sr. José Francisco Gonçalves Júnior, Professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, nossa querida UnB, e Coordenador da pesquisa sobre contaminação das águas no DF. (Palmas.) Seja bem-vindo, Professor. A Sra. Lúcia Mendes, Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do DF. (Palmas.) O Sr. Renato Santana, Subsecretário da Secretaria de Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal. (Palmas.) O Sr. Gustavo Antonio Carneiro, que é Superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Ele está já na Casa e está a caminho, então nós vamos aguardar, mas, em todo caso, uma salva de palmas. (Palmas.)
10:06 R	Nós temos aqui presente também a Sra. Lúcia Mendes, Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do DF; Marcelo Benini, Coordenador da Associação Guardiões das Águas Emendadas; a Sra. Maria Silvia Rossi, Diretora de Planejamento e Administração do Iphan; o Sr. Vicente Bernardi, Professor de Geofísica da Universidade de Brasília. Eu esqueci mais alguém, gente? Não, acho que são esses os convidados. Nós vamos fazer duas mesas. Inicialmente vamos fazer esta mesa, com os representantes das águas, Defesa da Água do DF e da UnB, com o Governo do DF e da Adasa, e na sequência nós trocaremos os nossos expositores para os demais fazerem as suas exposições. Também foram convidados o Sr. Felipe Fritz Braga, Procurador da República do Distrito Federal - não pôde comparecer - e representantes do Centro Internacional de Água e Transdisciplinaridade (Cirat) - também não puderam comparecer. E, antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos nossos expositores. Na exposição inicial, para acertamos aqui, cada convidado poderá ter o uso da palavra por até dez minutos, e nós podemos dar um acréscimo de mais dois minutos após os dez minutos que foram acordados aqui. E, ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários. Para as exposições iniciais, eu convido a Sra. Lúcia Mendes, Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas, para sua exposição. Seja bem-vinda, Sra. Lúcia. A SRA. LÚCIA MENDES - Bom dia, pessoal. Está funcionando? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Está! A SRA. LÚCIA MENDES (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Mais uma vez, é um prazer estar aqui do seu lado nesta luta - você, que tem sido uma guerreira aqui nesta Comissão, apoiando todas as pautas ambientais, não só do Distrito Federal, mas da Federação. Nós estivemos juntas, na semana passada, quando tivemos a oportunidade de lembrar a importância desta Casa, a importância do Senado, na articulação da defesa dos interesses da Federação. E, quando a gente fala que nós estamos aqui representando o Fórum de Defesa das Águas do DF, nós estamos aqui com muita certeza, muita confiança de que as mensagens que a gente traz são mensagens de interesse nacional, porque as águas que nascem no DF - o DF é o nosso berço das águas - se irradiam por todo o território nacional. O que acontece no DF, portanto, por consequência, tem repercussão em outras regiões.
10:10 R	Eu estou aqui acompanhada do Prof. Francisco Júnior; estou acompanhada do Marcelo, das Águas Emendadas; do Prof. Vicente, que vão abordar questões mais técnicas e mais específicas das regiões. Então, a senhora vai me permitir hoje falar um pouco mais genericamente do território do DF. Se vocês me permitem, eu quero ler aqui três parágrafos que eu achei na leitura técnica dos órgãos do Distrito Federal sobre o eixo ruralidades. Diz assim, logo na apresentação, bem no início: Além da falta de uma prática integrada entre áreas de governo voltadas às questões ambientais, recursos hídricos, desenvolvimento rural e desenvolvimento urbano, existe um vácuo legislativo sobre as áreas de transição rural-urbano, e pouca prática dos urbanistas em atuação sobre elas. [...] Para suprir o abastecimento alimentar projetado para 2030 [ou seja, daqui a seis anos], há de se prever um aumento de agricultura irrigável e um aumento da produtividade das terras já exploradas, o que se depara com as restrições hídricas expostas ao território nos últimos quatro anos, além de mudanças climáticas acentuadas nos últimos anos. [...] A utilização dos recursos hídricos está próxima do limite em alguns mananciais, tendo ultrapassado esses limites em outros. O impacto na qualidade e quantidade das águas tem sofrido também com o lançamento de efluentes diretamente nos mananciais. Um uso mais eficiente das águas tem se deparado com práticas agrícolas inadequadas e o aumento da expansão urbana. Essas práticas impermeabilizam grandes áreas de recarga natural e provocam perda da vegetação. Esse texto está na leitura técnica do PDOT, que foi organizado por diversos órgãos do Distrito Federal, entre eles a Sema, que está aqui com a gente, a Adasa, e diz uma coisa que a gente vem repetindo. O que nós temos repetido, gente, ao longo do último ano, em que a gente teve oportunidade de participar de vários plenários, de várias audiências públicas? Nós estamos falando exatamente isto: o modelo de ocupação urbana e o modelo de agricultura que têm se investido no território do Distrito Federal estão condenando esse território à morte pela seca, porque nós estamos devastando Cerrado para construir condomínios de luxo em áreas de recarga de aquífero sob o argumento de que Brasília tem um déficit habitacional. E a senhora sabe, porque a senhora é de Brasília, Senadora, que o déficit habitacional de Brasília não é de classe média alta, é da população pobre, mas, nas áreas onde estão querendo colocar esses condomínios, o público que se está querendo almejar ali é o público de classe média alta. Então, eu sou da Serrinha do Paranoá, uma região que é tida e havida como nobre pela proximidade do Plano Piloto. Para nós que moramos lá, a Serrinha do Paranoá é uma área nobre, porque ela é uma área de relevante interesse e é estratégica para o equilíbrio ambiental da cidade. Não é porque está perto do Plano Piloto; é por conta das nascentes que brotam ali, é por conta dos nove córregos que contribuem com 40% da água limpa do lago, lago que se tornou, Subsecretário Renato, um reservatório de abastecimento emergencial durante o racionamento de 2017. E ali a gente está assistindo a ações, na nossa visão, inadequadas e mal preparadas, para colocar condomínios.
10:14 R	Agora tem uma outra ameaça - que até eu estava comentando com o Glauco, Secretário -, o Ibram tem dado licença para asfalto nas estradas da Serrinha, com argumento de que aquilo dali, por um equívoco do PDOT de 2009, trata Serrinha como área de expansão urbana. Mas, diante das informações que nós vimos acumulando desde o Projeto Águas, que o Instituto Oca do Sol liderou junto com a administração da época e a UnB, que identificaram mais de cem nascentes naquela região e que identificaram a importância dessas nascentes para a manutenção dos córregos, córregos que vêm sofrendo... Nós vamos ouvir já, já, o Prof. Vicente dizer como a vazão desses córregos sofreu quando se colocou o Taquari 1. Então, se você tem novas informações, informações relevantes, qual é o papel do gestor público nessa hora? Na minha terra, a gente fala que faz um freio de arrumação, a gente para tudo e repensa. Eu acho que Brasília está, Senadora, num momento de fazer um freio de arrumação, porque a gente estava comentando, eu e a Profa. Lucilene ali, a gente acha que mudanças climáticas estão lá no Ártico, estão lá atingindo o urso polar que está vendo a geleira dele derretendo. Não! A mudança climática está aqui no nosso quintal. A mudança climática está impactando a produção de água, está impactando o volume de água que a gente está enfrentando nas ruas a cada chuva... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Catástrofe! A SRA. LÚCIA MENDES - ... que está só piorando. E não tem sintoma de que vai melhorar. O que isso tem a ver com a gente? Ou a gente para e repensa essa cidade... E aí eu sou muito grata por conhecer Maria Silvia Rossi, por conhecer Prof. Vicente, por conhecer Marcelo, por conhecer Prof. Júnior, Profa. Alba, que está ali, é Presidente do nosso Comitê de Bacia e está nos prestigiando, que são pessoas que estão, no dia a dia, lutando e nos municiando com informações e dados científicos. Agora, se nós não aproveitamos essas informações e não transformamos isso em ação, nós somos coniventes. Nós estamos sendo incompetentes como cidadãos, não só como gestores, não só como Parlamentares, mas como cidadãos do mundo. Então, a nossa fala hoje aqui no fórum, Senadora, é um apelo ou uma - me permita a audácia - convocação, para que o Senado lidere uma convocação ampla, chamando inclusive outros estados. Por quê? Argumenta-se muito - a senhora foi candidata a Governadora, a senhora deve ter debatido muito isso - a pressão migratória sobre o Distrito Federal, de pessoas que, não encontrando situação de habitação e empregos em outros estados, acabam recorrendo ao Distrito Federal. Eu me lembro de um seminário, em 2017, em que eu ouvi Maria Silvia falar para o então Diretor da Terracap que era fundamental que o Governo fizesse uma discussão com seus pares, vizinhos. Como que a gente trata essa migração? Este território não vai aguentar! Não adianta todo mundo querer vir para cá. (Soa a campainha.) A SRA. LÚCIA MENDES - Nós temos que... Só concluindo, nós temos que construir condições para que as pessoas fiquem nos seus estados, encontrem a felicidade e condições de trabalho e vida lá, para que a gente possa preservar o nosso sistema ecológico, não só aqui no Distrito Federal, mas nos estados do Entorno. Se a gente não cuidar, não fizer esse freio de arrumação, parar para pensar como é que nós estamos ocupando nosso território, como nós estamos usando e abusando das nossas águas, nós não teremos futuro e nós não vamos deixar nada para os filhos e netos dessa nossa geração.
10:18 R	Então, eu acho que eu estou sendo pouco alarmista, Senadora, eu queria ser mais, porque eu venho pensando muito naquele livro do Krenak... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Como você tinha dito. A SRA. LÚCIA MENDES - ... Ideias para Adiar o Fim do Mundo, eu quero ideias para sobreviver ao fim do mundo, porque o fim do mundo não é o fim do planeta, é o fim da civilização. E é a isso que nós estamos chegando. Se a gente assassina a região da Serrinha, se a gente assassina a região de Águas Emendadas, se a gente mata nossos córregos, nossos rios - eu fico olhando para o Newton e eu me lembro do Melchior -, a gente não tem mais futuro. Então, a gente para e começa a fazer isso de forma mais responsável e comprometida a partir do Senado, chamando outros estados, constituindo um fórum permanente de enfrentamento das questões ambientais, ou nós não vamos viver muito, não. Então, eu quero deixar esse agradecimento aqui por esta oportunidade, esse alerta - eu estou feliz com a presença da Sema, para a gente poder estar participando desse diálogo -, fico aqui à disposição e agradeço muito, Senadora, por todo espaço que a senhora nos dá para defender essas nossas lutas. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu que agradeço sempre a parceria, Lúcia. A gente sabe dos desafios. No ano passado, eu assumi a CMA. Sempre fui membro da Comissão, mas, como Presidente, você começa a entender a importância do tema. E, com a mudança de Governo - acho que é importante reforçar -, a pauta ambiental novamente voltou a ser, digamos, uma das prioridades. Acho que é um Governo que tem os seus compromissos com a mitigação de emissões de gases e a gente sabe que a transição energética para esse Governo atual é fundamental. Eu estava antes no Ministério da Fazenda tratando sobre o PL do mercado de carbono. Então, é uma pauta que, ao mesmo tempo, é muito apaixonante por todo o potencial que o nosso país tem, por toda a biodiversidade. Eu estou absolutamente encantada, mas é uma pauta que me traz muita angústia, muita preocupação, porque você falou tudo: eu sou mãe. Eu estou Senadora, mas eu sou mãe, e, como mãe, a minha maior preocupação hoje, estando dentro do Senado, sendo Presidente desta tão importante Comissão, é justamente as futuras gerações. Porque eu já tenho 52 anos, meu filho tem 13, e o que nós, enquanto geração atual, estamos deixando? A preocupação é zero. Antes se falava muito da construção das narrativas, a gente vive um período de narrativas, cada um acredita na narrativa que lhe convém, mas hoje - hoje -, indiscutivelmente, as mudanças climáticas estão na nossa jugular, já não dá mais para a gente falar que mudança climática é papo de ambientalista, que é papo de gente que está contra o setor econômico ou o setor produtivo. De forma alguma! Nós queremos um país que progrida; nós queremos o progresso. Não existe mais... É impossível debater a economia sem tratarmos de pautas fundamentais que envolvem a questão do meio ambiente, as mudanças climáticas e a escassez hídrica, porque, realmente, não vai existir progresso, não vai existir economia se não existir humanidade. E nós estamos sendo duramente afetados não só com a escassez, mas com as enchentes e as catástrofes que nós estamos vendo na Região Sudeste. Todo ano é a mesma coisa e piora. E o que estamos fazendo?
10:22 R	Então, como Presidente desta Comissão, eu já agradeço à assessoria desta importante Casa para o nosso país, que é de altíssima qualidade. Essa assessoria me traz muita informação, me provoca sempre, diariamente, sobre a importância da relevância do meu papel nesta Casa e como representante do DF, porque nós já sofremos um racionamento em 2017 e estamos tendo um crescimento desenfreado habitacional na cidade sem o mínimo de planejamento. Isso vai afetar, com certeza, duramente, não só as futuras gerações, mas vai afetar a gente em breve. Na saúde, nós estávamos conversando aqui com - desculpa - o Newton do Melchior; está afetando já duramente as populações ali em torno do rio e entre outras, por causa de saneamento, por causa de contaminação. Enfim, gente, é só para mostrar para vocês a minha paixão, mostrar o quanto que eu estou feliz por estar fazendo essa provocação, mas, ao mesmo tempo, feliz por eu não estar sozinha, e dizer para vocês que vocês também não estão sozinhos. Então, vou passar a palavra agora para o Prof. José Francisco. Desculpa, Professor, não está aqui o nome. José Francisco Gonçalves Júnior, Professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília, nossa querida UnB, e membro da coordenação da pesquisa sobre contaminação das águas no DF. Seja bem-vindo, Professor. Obrigado por estar conosco. O SR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Agradeço, Senadora Leila, o espaço destinado à fala - eu acho que é um momento muito importante em que a gente chega ao Distrito Federal - e agradeço também à Lúcia a indicação por essa fala. Eu me lembro sempre do primeiro contato que eu tive com a política. O meu colega Paulo Salles era Professor da UnB e assessor do ex-Senador Rollemberg, que acabou sendo Governador. Na hora de fazer o plano de Governo do Senador, na época do Rollemberg, eu participei de algumas reuniões da equipe. E, naquele momento, eu dizia o seguinte: o Distrito Federal tem que ser o exemplo; aqui é a capital, aqui é onde está a política federal, é onde estão todos os políticos, e a gente tem que dar o exemplo para os demais estados. Eu sempre falei isso. Hoje, eu represento a UnB no Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, represento a UnB no Comitê da Bacia do Paranaíba, sou Presidente de uma organização internacional de mais de 200 pesquisadores do Brasil e do mundo e tenho o maior prazer, na verdade, de representar o povo e de ter a relação com o povo. Eu vejo o Newton, o Carvalho, a Lúcia e outros tantos colegas que têm atuado nessa luta.
10:26 R	E aí a gente começa a resolver o problema, sabe, Senadora, que é: a gente tem informação represada na universidade. O povo precisa dessa informação para entender o que está acontecendo e aí reivindicar dos seus representantes a solução. E eu vejo nesta Comissão, eu vejo nessas reuniões a grande oportunidade que nós temos de começar a resolver esse problema, porque vocês são os tomadores de decisão, vocês formulam a lei e podem chegar ao Executivo com propostas muito concretas e com a sociedade organizada. Porque na universidade... Eu vejo meu colega Vicente, ali, vejo a ex-Subsecretária Maria Silvia, que fez um trabalho exemplar no Governo do Rollemberg também, com o nosso zoneamento ecológico-econômico virando lei, e isso foi muito importante para a ordenação do nosso território. E, quando a gente discute contaminação nos rios, isso é resultado do uso e da ocupação do nosso território e de como os órgãos de Estado conseguem fiscalizar isso. Então, normalmente a gente coloca a culpa nos órgãos de Estado. Eles têm uma parcela de culpa, mas será que são só eles os únicos culpados? Certamente não. Mas a gente precisa avançar nisso. E aí, com esse papel de servidor público e essa ação... A sociedade sempre me pediu informações, e, com o dinheiro público da FAPDF, eu aprovei um projeto, em 2018, chamado Pró-Águas, em que a gente teve atividades de restauração, de conhecimentos conceituais e técnicos e uma atividade para propor um programa de monitoramento para o Distrito Federal. É uma tese de doutorado de uma servidora da Adasa, a Dra. Camila, e nessa tese a gente trabalhou com 52 rios do Distrito Federal, alguns nas áreas preservadas e outros nas áreas impactadas do nosso... Impactadas, quando a gente fala, é alteradas; é sob influência humana nos seus diversos aspectos - urbano, da agricultura... -, é como a sociedade de alguma forma influencia esse ambiente. Nesse estudo, nós conseguimos identificar o estado da saúde desses rios - eu sempre gosto do termo saúde porque ele comunica bem com a sociedade; a gente consegue entender. Se eu digo, por exemplo, que eu sou pré-diabético e também tenho 52 anos, a gente começa a entender como é que a idade vai chegando e o nosso corpo vai mudando. É exatamente o que acontece nos nossos ecossistemas: esses rios não envelhecem - quer dizer, eles até envelhecem, mas numa escala temporal muito diferente da nossa -, mas eles têm o seu processo de envelhecimento acelerado em função desse desgaste. Então, quando a gente monitora o rio, quando a gente obtém informações desse rio, é como fazer o nosso teste de glicose: se a minha glicose está boa, eu posso fazer uma vez por mês, a cada seis meses ou a cada ano; se a glicose está ruim, eu tenho que aumentar os testes ao longo do tempo. Os nossos rios... E essa atividade foi proposta exatamente para isso, para a gente entender qual é a saúde daquele momento e identificar quais são os rios que precisam de mais atenção. E esse trabalho identificou o Rio Melchior como o rio em estado crítico de saúde de ecossistema. É um trabalho publicado - pasmem! - pela Codeplan, órgão do Distrito Federal; é um documento público, e foi avaliado como a melhor pesquisa científica de 2021 do Distrito Federal. Nesse trabalho, não só nós identificamos o estado dos rios, como nós fizemos uma proposição de gestão das águas e do meio ambiente. Está aqui, o modelo de gestão está pronto.
10:30 R	O processo pode ser reformulado e aperfeiçoado? Obviamente, na academia a gente faz uma primeira proposição. Quando ele chega nos órgãos de Estado, os órgãos de Estado o aperfeiçoam em função das políticas, e isso é natural. Mas, nesse processo de proposição de uma gestão dos nossos recursos hídricos, nós avaliamos dois patamares: o primeiro é a saúde, que eu já comentei, e a gente identificou áreas que estão bem, principalmente as áreas de unidade de conservação, e aí há uma gradação em cores simples. Qualquer pessoa consegue entender, tanto que os colegas da sociedade se comunicam a partir dessa informação. Mas nós também fizemos, dentro desse modelo, a perspectiva vinda da Resolução 357, Conama, que enquadra as nossas águas no Brasil. E aqui eu abro um parêntese, Senadora. Talvez a gente precisasse rever o nosso arcabouço legal federal para dar mais suporte aos estados, porque muitas vezes - e eu já vi em várias reuniões, e não só no Distrito Federal - os órgãos de Estado dizem: "Eu trabalho com a lei federal, a lei federal é que me norteia". E, se a lei federal tem algumas falhas, essas falhas acabam reverberando nos estados. E eu sempre digo o seguinte para os colegas: "Olhe, os estados não podem ter leis mais frouxas que as leis federais, mas eles podem ter leis mais restritivas". Mas muitas vezes não há um interesse político em tornar isso mais restritivo, ou trazer mais informações para o arcabouço legal. E, nessa proposta, a gente indicava claramente como os rios deveriam ser reenquadrados. Então, só para dar um exemplo muito claro, o Rio Melchior está enquadrado hoje como classe 4. Ele tem as condições críticas, mas, frente à legislação, está pleno porque é classe 4, e essa para mim é a maior prova de que a legislação é uma licença para a poluição. Os órgãos de Estado não gostam quando eu falo essa frase, mas eu acho que eu tenho que ser honesto como um cientista e responsável como um servidor público. Essa parte da legislação oferece a possibilidade de muitos ecossistemas serem degradados até a sua situação crítica. No caso do Rio Melchior, para ser mais específico, o que aconteceu foi o seguinte: quando, na análise que eu fiz em janeiro de 2023, encontrei cobre, aí já não se enquadrava mais na classe 4, porque não se permite a concentração de cobre que foi encontrada ali. Então, agora já não se enquadra mais dentro da legislação; então, não está mais coberto pela legislação. Nesse momento, eu acabei sendo persona não grata no Governo do Distrito Federal, em vários aspectos, vários colegas sabem a esse respeito. Então, isso tudo está documentado, Senadora. A gente tem o documento, tem a publicação, toda essa tese foi publicada nas melhores revistas internacionais e pela Codeplan; então, são vários artigos publicados. E o que a gente tem visto é que a situação não avançou. A gente tem a informação da ciência, a gente tem a sociedade trabalhando nesse sentido. Eu fiz várias vezes, enviei inclusive ao Conselho de Recursos Hídricos, apresentei uma proposição de um programa de monitoramento para essa área e até hoje esse programa não foi para frente.
10:34 R	Para finalizar, eu gostaria de mencionar um outro problema na nossa legislação. Como estou na Casa da legislação, onde se faz a legislação, a resolução do Conama tem uma série de variáveis, mas a maioria dos lugares não usa. Existem umas padronizadas nos programas de monitoramento, mas existem compostos químicos que ainda não estão - o Prof. Vicente vai poder até falar um pouco mais sobre isso - previstos em lei. Os metais têm previsão, mas, por exemplo, os fármacos não têm previsão em lei, os microplásticos não têm previsão em lei das concentrações mínimas e sustentáveis pelos nossos ecossistemas. Então, existe todo um grupo de contaminantes emergentes hoje, descritos em literatura científica, para os quais o nosso arcabouço legal ainda não tem legislação. Deveríamos, urgentemente, ter legislação que previsse quais são os mínimos aceitáveis nas nossas águas. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR - Para terminar, eu acho que essa questão dos contaminantes emergentes é muito interessante, porque, há pouco tempo - e aqui eu não estou fazendo nenhuma relação direta desse problema -, eu tenho acompanhado informações de que têm aumentado o câncer no trato digestivo das pessoas. A pergunta é: será que não vem das nossas águas? Essa é uma pergunta que eu deixo. Então, assim, o quanto aquela água que chega à nossa casa, essa água que nós bebemos, tem toda a informação necessária de que não existe um contaminante que pode estar nos afetando? E é importante que todos saibam que, às vezes, a detecção desses contaminantes é na ordem das micro, picogramas, mas eles, quando acumulados no nosso corpo por muito tempo, é que começam a expressar a doença de uma forma mais clara. Então, quando a gente fala desse monitoramento, a gente fala desse novo arcabouço legal, a gente está falando exatamente de preservar a saúde humana. É isso. Eu agradeço a fala. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela participação e pela fala, professor. Depois eu gostaria de ter acesso... O SR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR (Fora do microfone.) - Eu trouxe para a senhora. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Ótimo. Vamos conversar depois sobre a questão do arcabouço, das leis, desses percentuais mínimos que já foram levantados aqui e que não constam em legislação nenhuma. Enfim, quero ouvi-lo mais. Muito obrigada pela participação. Eu vou passar a palavra agora para o Sr. Renato Santana, Subsecretário da Secretaria do Meio Ambiente do Governo do Distrito Federal, que também foi Vice-Governador do Governo Rollemberg, um companheiro de Governo. É um prazer tê-lo aqui conosco, Renato. O SR. RENATO SANTANA (Para expor.) - Obrigado, Senadora Leila, taguatinguense e agora Senadora desse querido Brasil; Prof. Francisco; Lúcia, que trava uma batalha desde sempre na defesa das águas; colega Gustavo, representando aqui a Adasa; senhoras e senhores, eu os vejo aqui, numa quarta-feira, Semana Santa, para tratarmos deste bem natural que representa a vida, que é a água.
10:38 R	É engraçado porque geralmente são as mesmas pessoas, que outrora não tinham cabelos brancos e já estão de cabelos brancos desta luta árdua. Tem um fator, nesta audiência, Senadora, extremamente relevante. Em 2015, eu era Vice-Governador do Governador Rodrigo Rollemberg; você, Deputada Distrital, Secretária de Esporte; o Prof. Francisco, como bem lembrou aqui, participou da construção do plano de Governo; a Lúcia já vinha com as caminhadas de sempre; os amigos de Águas Emendadas. Eu vejo ali o Chico Andrade, que estava conosco lá e hoje compõe a Adasa como representante institucional. A Luciene, que está ali, à época atuava lá na Administração de Ceilândia e já falava dos problemas afetos ao Rio Melchior, que está naquele triângulo da maior região do Distrito Federal, composto por Ceilândia, Taguatinga, Samambaia. Acerca do Rio Melchior, o Gustavo vai adentrar um pouco mais, na parte técnica. A Maria Silvia estava conosco lá na Sema, na Sugat, onde estou hoje. Eu só estou hoje lá porque ela passou e plantou sementes que deram frutos, frutos desse plano de Governo, viu, professor? Então, não foi em vão. E vou dizer: aconteceu algo extraordinário, porque essa construção da Maria Silvia, lá na Secretaria do Meio Ambiente, na Sugat, onde foi implantada a maior ferramenta do país hoje ou a única, naquele modelo de monitoramento, com uma plataforma que absorve informações e distribui informações de cunho ambiental, perpassou, porque o convênio foi assinado lá em 2016. Quanto ao projeto do CITinova, cidades sustentáveis, que foi implantado no Distrito Federal e em mais duas cidades, Recife e São Paulo, somente Brasília fez as entregas que se propôs a fazer, diga-se de passagem. Perpassou o Governo. Entrou o Governo Ibaneis, e a Maria Silvia continuou lá. Outra coisa: quando a Maria Silvia saiu para uma missão nobilíssima, que é compor os quadros do Iphan, o Renato Santana foi convidado para suceder essa belíssima cabeça lá, porque é uma missão árdua. Não é fácil. Aí a equipe dela está lá intacta, ou seja, não houve descontinuidade.
10:42 R	O que há, de fato - e há muito do que a Lúcia e o professor Francisco colocaram -, é que Estado são pessoas. Alguns interpretam, Senadora, de uma forma, outros de outra forma. E legislação federal, obviamente, tem uma efetividade, mas não impede que os estados toquem as suas ações. E aqui, no Distrito Federal, apesar de toda essa cena, em que a Lúcia disse assim: "Ó, não quero alarmar...". Mas é de se alarmar sim, proteger... Ou você alarma ou não protege, porque, imagina, nós temos que ter fórum de defesa da água! Tem que alarmar o que era para ser uma coisa natural. E, por exemplo, a Adasa, com a Secretaria do Meio Ambiente e a Caesb, lançaram um edital, na semana passada, na semana do Dia Mundial da Água, para ampliar os produtores e produtoras de águas, os protetores de nascentes, porque, por exemplo, eu sou oriundo de uma das cidades que é berço das águas do Distrito Federal, que é Brazlândia, e 74%, 75% da água que é consumida no Distrito Federal vem daquela região. Olha que JK, quando instituiu, no decreto: Agora vamos lá interiorizar esse país... Brasília nasceu, no decreto que prevê a sua criação, com um cinturão verde, e esse cinturão verde virou cidades. Águas Lindas, que já nasceu com quase 300 mil habitantes; Pedregal, Novo Gama, Céu Azul, Valparaíso, Santo Antônio do Descoberto... Então, nós... E aí, Senador, a título de sugestão, a Lúcia foi cirúrgica. A discussão das águas no Distrito Federal é uma discussão de país e, principalmente, é uma discussão que requer a vinda, para dentro desse jogo, imediatamente, desse cinturão de cidades que nos envolvem e que impactam o Distrito Federal, sim. E lá, em 2010, quando eu era Secretário de Governo, nós já estávamos conveniando com o Governo de Goiás e com a Prefeitura de Águas Lindas, para nós aqui, Caesb, intervirmos do lado de lá. E lá foi construída uma estação de tratamento para proteger o Lago do Descoberto. E aí nasceu aquele cinturão de parque do lado de lá, para proteger o Lago do Descoberto. Então, essas ações que, geralmente, para nós que atuamos no campo da defesa e da proteção do meio ambiente... Essas coisas não reverberam. Por exemplo, a Lúcia falou da Serrinha, que teve uma ocupação desordenada. Ou não teve? Por ausência única e exclusiva do Estado, que ainda insiste em monitorar... E aí, quando eu digo Estado, eu estou apontando para mim, que sou o Estado.
10:46 R	Por exemplo, o Sisdia, que é essa plataforma... Aí eu sugiro que vocês conheçam, quem não conhece. Acessem lá a plataforma www.sisdia.org.br, que é gratuita e você pode consumir informações, até para que tenhamos a... Sabe aquela régua do tempo da ocupação no Distrito Federal, que foi prevista para 500 mil habitantes e hoje tem 3 milhões de habitantes e tem uma circulação de mais alguns milhares de milhões, nesse trânsito dessas cidades que estão conjugadas ao Distrito Federal? Porque há pessoas lá que são dignas e são vidas humanas. O que nós precisamos fazer... e aí é dever do Estado, sim... Mais uma vez, parabenizo a Senadora e fiquei muito honrado e feliz de vê-la conduzindo este tema, primeiro, porque é uma mulher que está conduzindo esse tema, e aí a sensibilidade é outra, está a anos-luz. (Soa a campainha.) O SR. RENATO SANTANA - É dever do Estado e ela perpassa por todas essas ações. Por exemplo, ontem a Adasa, a Secretaria do Meio Ambiente e o Ibram assinaram um acordo de cooperação para tratar do plano de manejo de Águas Emendadas. Não se vai tratar isso sozinho, trancado numa sala, sem a participação da sociedade civil, principalmente esta sociedade civil aqui, que é a maior interessada na proteção. Porque o que está interessado na especulação, esse não vai participar desse tipo de fórum aqui. Proteger Águas, Senadora... Fala-se muito no Rio Melchior. No estudo do professor que faz alusão à contaminação de águas, essas são as águas que nós consumimos, por exemplo. Com o advento dos condomínios - esses condomínios, que não eram uma característica do Distrito Federal; o Distrito Federal nasceu com a característica de cidade planejada -, onde nós moramos, muitos de nós aqui, eles nasceram e a captação de água passou a ser o quê? Poço artesiano, cisterna, e no mesmo lugar em que se construiu o poço artesiano se construiu a fossa. Nós não estamos falando de pequenos condomínios. Por exemplo, a Vicente Pires era uma reserva de chácaras de concessão da antiga Fundação Zoobotânica. A Vicente Pires nasceu - eu participei do processo de regularização lá, porque fui administrador dois anos; a Maria Silvia também participou do processo de regularização -, e o nosso processo de regularização lá foi o Estado fazer a compensação ambiental do estrago que foi feito, por omissão do Estado em algum momento! Como fiscalizar um território... (Soa a campainha.) O SR. RENATO SANTANA - ... de 5,8 mil quilômetros quadrados com 300 auditores? Tem que utilizar tecnologia, alertas territoriais, que é o que nós estamos contratando lá na Secretaria - com resistências, óbvio - do Meio Ambiente. Se você tem satélite, tem alerta em fotografia e imagem de 15cm, como não utilizar essa ferramenta para proteger inclusive as nossas águas? Onde elas estão? Quais são essas nascentes? Elas estão georreferenciadas? Então, este é o grande desafio hoje lá, nesse acordo de cooperação que envolve a Adasa, a Caesb, a Secretaria do Meio Ambiente: colocar tecnologia a serviço do Estado e do cidadão, para que ele, inclusive, possa ser o agente de transformação, ter acesso a ferramentas de tecnologia para mostrar para o Estado algumas coisas que, às vezes, são tão óbvias que a gente tem a dificuldade de enxergar, porque nós estamos trabalhando nesta ferramenta aqui, no papel, no sistema de processo, e o mundo real não permite isso. A velocidade do mundo real é 5G.
10:50 R	Outra. Brasília já nasceu em cima de potenciais mananciais. Se fosse para nascer Brasília hoje, talvez não tivesse nascido aqui, neste local, um pouco mais para lá, um pouco mais para lá. Mas ela já nasceu, e não existia nada para falar de meio ambiente. Não existia ministério do meio ambiente, não existiam secretarias do meio ambiente, e hoje existe, e existe uma comissão para tratar desse tema. E aí, Senadora, eu trago aqui a palavra e o afeto e o abraço do Secretário Gutemberg, que é o Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal hoje e que quase teve sua vida ceifada na proteção do meio ambiente no Parque Ezechias Heringer, na desocupação, lá em mil novecentos e oitenta e alguma coisa, e nós só conseguimos fazer a desocupação do Ezechias Heringer, no Guará, em 2017. E quase que quem era o alvejado lá era o gente boa aqui. É uma luta diária constante. Para finalizar, e desculpem-me, porque eu já meio que dei uma atravessada no tempo, esse é o Secretário Gutemberg, que tem compromisso com o meio ambiente, até porque já colocou a sua vida à disposição disso, e a vida é tão extraordinária que, anos depois, está ele aí Secretário do Meio Ambiente do Distrito Federal, que tem dado lá 12, 14, 16 horas do seu dia a serviço da população. Mas olha só: o Prof. Francisco falou dos estudos lá da UnB. A UnB tem sido uma parceira extraordinária, desde sempre. E aí eu volto aqui na Maria Silvia. Ela foi esse fio condutor dessa parceria, que permanece. Ainda ontem, eu estive na Adasa com o Prof. André Brasil, que tem lá um laboratório de geofluxo. Ou seja, é geotecnologia a serviço da proteção do meio ambiente. E aí nós levamos à Adasa, porque a Adasa adquiriu muita tecnologia agora para fazer aferição de níveis de água, infiltração, e, inclusive, o estudo está online em tempo real, com os sensores lá na fazenda da UnB, para que a gente possa... "É isso mesmo? Tem resultado? É positivo?". Agora, vamos ter que dar escala para isso, não pode ficar trancado lá no armário depois de tudo pronto. E é esse consumo, essa falta desse consumo, Senadora, para a qual o professor alerta, que a academia produz estudos técnicos, científicos para o Estado consumir. E isso ficava lá, com a academia do lado de lá, com tudo isso pronto e estocado, e o Estado, o Executivo do lado de cá, querendo contratar essas coisas, quando, na verdade, é uma junção desses esforços, entendeu? Então, ontem nós estivemos com o Prof. André Brasil, que tem um trabalho belíssimo, que tomo a liberdade de convidar a senhora, Senadora, a conhecer, e a Maria Silvia conhece muito bem o laboratório do geofluxo lá da UnB e os estudos e os trabalhos que têm sido realizados lá e que a Adasa passa a consumir agora e que a Sema já consome há algum tempo, e, quando a Adasa consome, a Caesb consome e a Sema consome, quem está consumindo é o Distrito Federal. Repito: o Estado é feito de pessoas, e nós não vamos transformar isso do dia para a noite, é um processo conjunto. E é do bom debate, é das boas ideias e é do acolhimento dessas ideias. Quando eu vejo esse jovem aqui quase que numa luta solitária... E digo que é solitária porque é para ser a cidade nesse assunto. E tem um grupo de pessoas lá fazendo um grito que é tão óbvio!
10:54 R	Mas, por exemplo, ele tem efeitos - e o Gustavo vai falar aqui: a Adasa, ontem, assinou acordo de cooperação - tem UnB, tem Caesb, tem Secretaria do Meio Ambiente -, para tratar do plano de manejo específico em Águas Emendadas. Então, é isso. Obrigado, Senadora, pelo convite. Eu trago aqui o abraço do Guto, Secretário do Meio Ambiente; da Governadora Celina, que é uma companheira sua de caminhada; do Governador Ibaneis. E gostaria de dizer que a Secretaria do Meio Ambiente do Distrito Federal está lá de portas abertas e à disposição sempre. Porque o meio ambiente é tudo, é onde nós vivemos. Eu nasci em Brasília, eu sou fruto desta cidade. Eu morei em Ceilândia e fui Administrador de Ceilândia por duas vezes, onde nós vimos nascer, por exemplo... Eu falei aqui da Serrinha, que tem traços de ocupação desordenada, como se tem no Sol Nascente, que nasceu lá com quase 100 mil moradores. A SRA. LÚCIA MENDES (Fora do microfone.) - Desculpa, Renato, mas Serrinha não tem nada a ver com o Sol Nascente, é muito diferente. Nós ainda temos muita... O SR. RENATO SANTANA - Eu não estou falando... Não tem nada a ver mesmo, porque a Serrinha - você falou tudo - é a ocupação... O poder econômico é outro, do Sol Nascente é um outro. Mas a característica da ocupação não foi o Estado que... E eu vou dizer mais: por exemplo, nós temos - e nós não podemos fechar os olhos para isso, para... Porque, assim, uma coisa é "Tá, vou fazer a defesa de tal área"; agora, nós temos que fazer a defesa da ocupação devida, e nós não podemos fechar os olhos para os formatos de ocupação que ocorreram no Distrito Federal, criminosos. Eu citei Vicente Pires, por exemplo. E em Vicente Pires é o seguinte: o córrego Vicente Pires, aquela área de aeração do Vicente Pires, ali por detrás... O 26 de Setembro idem. E aí, não é de quem é a culpa. Se tem um Estado e ele tem que proteger, o Estado falhou em vários momentos dele; não foi em um momento, foi em vários momentos. Obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada. (Fora do microfone.) Nós que agradecemos a participação, Renato. E entendemos que é importante esse debate dos representantes dos governos, sociedade civil e outras entidades. Às vezes, os debates são acalorados, mas isso faz parte do processo democrático, e você, como político que já está há muitos anos aí, entende. Muitas vezes, há o desabafo das pessoas e a preocupação também. E eu quero te agradecer e mandar meu abraço ao Secretário Gutemberg. Vou passar a palavra agora para o Sr. Gustavo Antonio Carneiro, Superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Seja bem-vindo, Gustavo. O SR. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO (Para expor.) - Senadora, obrigado pelo convite. Primeiramente, queria só pedir desculpa, porque a gente acabou atrasando aqui, não pegou o começo da mesa; foi uma falha administrativa nossa, acabaram me levando para o local errado, e até a gente desfazer o... Mas o importante é que estamos aqui para trazer os esclarecimentos. Eu trouxe até - se me permite, Senadora - alguns eslaides, porque eu acho que facilita essa visualização. Muitos aqui são conhecedores, técnicos, especialistas, mas também tem o pessoal da sociedade civil, que, apesar de militar na área, às vezes... Eu acho que, sempre que a gente pode, a gente consegue contribuir com esse esclarecimento técnico do que é a nossa competência, o que a gente faz, como é que a gente tenta trabalhar o problema. Antes de avançar aqui nos eslaides, quero só fazer uma contextualização. Aqui, no fundo, todos nós estamos lutando pela mesma causa. Muitas vezes, é igual em família: em família, você está ali chateado com um acontecimento, você chega em casa, você desconta no seu parceiro, no primeiro que você vê na frente e desaba tudo em cima daquela pessoa. Então, muitas vezes a Adasa recebe críticas e tudo mais, mas a gente está militando pela mesma causa, cada um dentro da sua competência.
10:58 R	A Adasa tem sua esfera de atuação na parte de saneamento e gestão de recursos hídricos. Então, o nosso foco fica muito na questão do balanço hídrico, focando nos usos da água - quem está indo lá direto fazer uma intervenção no rio - e na questão do monitoramento, dentro das nossas competências desses corpos d'água, e no saneamento: nós temos que garantir o acesso da população à água potável e também ao esgotamento sanitário. É claro que nessa gestão existem objetivos conflitantes. A gente pode preservar tudo? Bom, se a gente preservar tudo, vai ter que ter algum trecho onde a gente vai ter que descartar aquele efluente tratado, a gente vai ter que escolher um local, e aí essa escolha é claro que vai desagradar alguma parte da população. Agora, tudo isso tem que ser feito dentro da legalidade, respeitando os normativos, essa que eu acho que é a questão principal. Eu vou fazer aqui um panorama do que é a nossa atuação e depois a gente deixa aí como sugestão, o próprio Prof. Francisco Júnior muito bem colocou: a legislação já tem um tempo, apesar de ter sido bastante inovadora para a época, já carece de inovações. A gente tem novos poluentes, poluentes persistentes, hormônios, fármacos, uma série de outros contaminantes que estão nesse ciclo nosso do dia a dia, de uso da água, descarte, reutilização da água, descarte. Como é que a gente vai tratar isso? Como é que a gente vai adaptar as nossas tecnologias, nossas estações de tratamento, nossos níveis de controle, de monitoramento? Então, tudo isso precisa de avanço, mas claro que, dentro da atuação nossa, eu vou falar aqui um pouco do nosso panorama. Então, aqui é o famoso enquadramento. O que é enquadramento? O enquadramento é um dispositivo, um instrumento que é previsto na política de recursos hídricos que dá um rótulo para cada corpo d'água de acordo com os usos do que se pretende fazer daquele corpo hídrico. Então, se um corpo hídrico, por exemplo, é classe especial, significa que ele é preservação completa. Isso é possível em todos os corpos d'água? Não, isso é possível quando ele está dentro de uma unidade de conservação. Agora, se você tem um corpo hídrico que é classe 1 ou 2, você vai aumentando as possibilidades de uso daquele corpo d'água e também vai abrandando um pouco as condições de qualidade da água, porque, conforme você vai aumentando a intensidade do uso de um corpo hídrico, com a pressão urbana em volta daquele corpo hídrico, acaba que a qualidade dele vai se degradando. Isso é uma consequência da atividade humana. Então, é isso que a gente tenta regular para não atingir níveis acima do que é permitido. Aqui, se vocês olharem, é claro que, fechando todo o quadrilátero do DF numa imagem tão pequena, fica difícil de a gente ver com a resolução, mas, se você aumentar essa figura, vai ver lá que tem rios de classe especial, classe 1, classe 2, alguns em amarelo - aqui não dá para destacar muito, mas você consegue ver, ali em Sobradinho, alguns trechos, ali na parte dos afluentes do São Bartolomeu - e alguns trechos classe vermelha, que é a classe 4. E ali você vê nitidamente o Melchior. Então, o que é a classe? A classe não é uma fotografia, um diagnóstico da qualidade da água em que se encontra o rio; a classe é a destinação que foi dada àquele rio. E essa destinação é determinada pelo Conselho de Recursos Hídricos. Isso aconteceu no Distrito Federal em 2014, o DF foi vanguarda nisso. A gente foi o primeiro estado, a primeira unidade da Federação que enquadrou todos os rios da sua unidade nos moldes da Resolução Conama 357, porque os enquadramentos anteriores seguiam outras resoluções mais obsoletas. E a gente faz um monitoramento disso. Isso serve de baliza para as outorgas de lançamento de efluentes e também deve servir de balizamento para o licenciamento ambiental.
11:02 R	Agora, quando você olha essa figura, interessante é dizer o seguinte: no DF, com toda a pressão urbana, a gente conseguiu enquadrar mais de 98% da nossa rede hidrográfica como classe 2, 1 ou especial, que são as melhores classes. Apenas 1,4% da rede hidrográfica ficou como classe 3 ou 4, sendo que só 0,4% é classe 4. E por que foi enquadrado como classe 4? Isso foi uma decisão de muitas décadas. Quando se optou por ter aquela localidade como destinação do lançamento de efluentes, isso já designou que aquele corpo d'água seria o principal receptor dos esgotos tratados do DF. Então, essa figura é bastante interessante como um resumo da nossa atuação. Se vocês olharem ali, tem, ainda no pano de fundo, uma imagem mais resumida dos corpos d'água, com suas cores, com suas classes. A gente tem também uma subdivisão, uma linha tênue ali cinza, que são as unidades hidrográficas. E temos esses pontos pretos, que são os pontos de lançamento dos efluentes tratados do esgoto coletado de toda a população do Distrito Federal. Então, uma vez que você coleta o esgoto e trata, você precisa devolvê-lo para a natureza na forma de lançamento de efluente. Felizmente, e isso a gente também tem que valorizar no DF, Senadora, enquanto estado, o DF é o estado que tem a maior cobertura de coleta e tratamento de esgoto do Brasil. E aí, mesmo tratando todo esse esgoto, quando eu vou lançar isso no corpo d'água, a gente está numa região alta, de cabeceira, de nascentes, e as vazões dos rios são muito pequenas, nossa capacidade de diluição é muito pequena. Então, mesmo após o tratamento, o corpo d'água sofre o impacto com aquela carga remanescente que ainda fica no efluente tratado. Se você olhar ali, não é por acaso que exatamente após aquele ponto, ali naquela unidade hidrográfica que está destacada com um delineado preto mais grosso, é a unidade hidrográfica do Rio Melchior. Você veja que, exatamente após aquele ponto, o rio foi classificado, foi enquadrado na classe 4. Significa que não seria permitido nenhum uso de recurso hídrico a partir daquele ponto. Por isso que ele é enquadrado na classe 4. Não significa que ali é permitida qualquer coisa. Não significa que não há limites, que não há regras; simplesmente que há restrição ao uso. É isso que diz o enquadramento, e é isso que a gente efetiva, e é isso que a gente faz acontecer. A gente também tem um cenário de outros rios. Você vê que aqueles rios amarelos também ali na parte da região de Sobradinho, São Bartolomeu, justamente a jusante, ou seja, abaixo dos principais lançamentos de efluentes. A gente também ali tem, na região de Ponte Alta, Alagado, alguns rios que também são impactados pelos lançamentos de efluentes, lembrando que esses lançamentos são outorgados, licenciados, atendem aos mínimos de remoção previstos por lei, inclusive com níveis de remoção bem acima do que a gente vê em outras localidades, mas, considerando a capacidade de diluição do rio, a gente tem que modular e fazer o enquadramento compatível.
11:06 R	Lembro que não é a Adasa que faz esse enquadramento, mas isso é um debate que acontece no Conselho de Recursos Hídricos, envolvendo sociedade civil... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO - ... Caesb, Adasa, secretarias de estado, especialistas, academia e todo mundo. Então, esse era um panorama mais geral, Senadora, mas, se me permitir só mais dois minutos, eu vou passar aqui um pouco do que é o resultado disso. Então, entendendo essa figura, a gente olha aqui como é que a gente monitora. Aqui está o nosso sistema de informações sobre recursos hídricos, disponível para todo mundo, é de livre acesso, isso é atualizado trimestralmente. A gente coloca aqui os dados, nesse ícone que eu estou destacando aqui, de qualidade da água, os dados do nosso monitoramento qualitativo. Aqui vocês vejam que a gente tem toda essa rede. Temos quase uma centena de pontos de monitoramento espalhados por todo o Distrito Federal, isso é a nossa rede de monitoramento de qualidade das águas. E aqui eu vou trazer alguns exemplos. Aqui é o IQA, já a apuração do Índice de Qualidade da Água, que é um índice que tem mais interesse para o saneamento. Isso mostra qual é a adequação daquela água para ela poder ser captada, tratada e usada para abastecimento humano. Então, você veja que, por exemplo, no último trimestre, trimestre 4 de 2023, pelo monitoramento, a maioria está em condição ótima ou boa, algumas com condição regular, ou seja, caiu um pouco a qualidade. Aí a gente vai ver o que aconteceu e viu que justamente ali a gente tem problema de sólidos suspensos, alguma elevação de coliformes, isso tudo elevado, a questão de chuvas em área urbana, em que vem toda aquela lavagem e aquela poluição difusa. Então, isso tudo é mapeado nesse tipo de monitoramento. Aqui só um destaque, aquele ponto justamente ali é do Melchior. Tem lá o IQA daquele trimestre e a condição dele em frente ao indicador. Da mesma forma, Senadora, aqui a gente também tem o monitoramento dos rios. É um monitoramento diferenciado, porque são corpos d'água lênticos, que chamamos assim. São lagos e reservatórios, que têm outra dinâmica. (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO - E aqui a gente também tem o monitoramento com outro indicador, próprio para o estado trófico de ambientes tropicais. Então, aqui mostra, no Lago Paranoá, Descoberto, Santa Maria, por exemplo, condição ultraoligotrófica, oligotrófica. Nossa, que palavrão é esse? Isso é coisa boa ou ruim? É bom, felizmente aqui é coisa boa. A gente tem mais quatro níveis abaixo desse, que vão mostrando a degradação do reservatório, em termos de como ele vai morrendo, ele vai virando um pântano, ele vai atingindo um estado de eutrofização elevado. E felizmente a gente consegue conter e manter o reservatório com um nível de qualidade muito bom. Lembro que, ali, o Lago Paranoá já foi, no passado, Senadora - lembrando -, objeto de poluição. A gente teve um grande empenho para a despoluição do Lago Paranoá, e hoje ele é mantido despoluído, um lago de uso público, com navegação, captação de água, enfim, é um lago que funciona com seus usos múltiplos, inclusive com a questão de balneabilidade, conforme o zoneamento de usos do lago. Aqui temos também um indicador que traz qual é a condição de qualidade da água do rio monitorada diante do enquadramento que foi postulado lá, conforme a resolução do conselho. E você veja, a gente tem situação conforme, adequado, regular - já está mediano -, afastado - já começa a ter algum problema, a gente tem que entender por que ele não está atendendo o enquadramento, quais parâmetros ele não está atendendo, em que época do ano que ele não atendeu. Esse indicador é muito interessante, porque ele tem três eixos, viu, Senadora? Ele olha a frequência de não atendimento, a abrangência, ou seja, o número de parâmetros que não atenderam o que foi especificado no enquadramento, e a intensidade. Se ele não atendeu, ele não atendeu por um pouquinho ou ele não atendeu por muito? Isso tudo é computado de acordo com um método que já foi consolidado no Canadá, o Índice de Qualidade da Água do Canadá, que foi a fonte para a gente adaptar isso. Isso também já é objeto de estudo, a Profa. Monica Porto já fez vários estudos nesse sentido, e a gente conseguiu fazer uma adaptação para o DF que nos traz, de maneira bem simples e rápida, a ideia de como está a situação do corpo d'água em frente do enquadramento.
11:10 R	Aqui a situação do Melchior na data, no ano de 2023, lembrando que isso é um compilado das amostras do ano inteiro. E, só para finalizar, a gente também deixa disponível todos os parâmetros, parâmetro por parâmetro, estação por estação. Isso está aberto para todo mundo desde que a gente começou a fazer esse monitoramento, lá em 2015, então já temos aí quase dez anos, uma série de dez anos de dados. E você veja que interessante, Renato: no Melchior, mesmo com toda a degradação que sofreu ao longo dos anos por ter sido o principal receptor do efluente de esgoto doméstico do Distrito Federal, a gente consegue ir lá no ponto dele, Senadora, no ponto de entrega... Ali, só para a senhora ter uma ideia, essa barrinha ali que está indo de 0 a 10 é DBO, é a carga orgânica. É um indicador que mede a demanda bioquímica de oxigênio, que é um indicador indireto de medir o quanto de oxigênio eu preciso para oxidar a matéria orgânica que está sendo lançada, então é um indicador indireto de matéria orgânica. Na classe 4, teoricamente não teria nível limite. A Adasa estabeleceu ali: 13. Por quê? Porque esse é o nível limite na pior situação para não alterar o Descoberto, a jusante da confluência. Ainda assim, o que a gente tem observado - com as melhorias da Caesb, lembrando também que a Adasa regula a Caesb, sempre cobrando melhoria nas estações, aumento dos níveis de tratamento - é que ele chega ali, isso ao longo do tempo, com o nível de DBO perto de 2mg por litro. Em termos de DBO, isso seria compatível com a classe 1. É claro que não só tem DBO ali - isso é uma questão que o Prof. Júnior vem trazendo há muito tempo e vem falando isso com muita propriedade -, ali a gente tem muito mais coisa além do que só a carga orgânica e os nutrientes, mas esse é um assunto muito mais amplo, que foge da nossa competência. Isso envolve saúde pública, isso envolve gestão ambiental, isso envolve novas legislações, como eu falei, dos novos fármacos, poluentes orgânicos persistentes, a questão de agrotóxicos. Enfim, tem uma infinidade que a gente tem que enfrentar enquanto sociedade, mas isso vai além da competência da Adasa. E aí, como eu digo, estamos juntos nessa jornada, mas a Adasa não consegue resolver todos os problemas, principalmente aqueles de questão mais ambiental e de saúde pública. Para finalizar aqui e para não me estender demais, nós todos sabemos que nós temos um inimigo comum, que é o uso e a ocupação desordenados do solo do Distrito Federal. Esse é o grande impactador de tudo isso de que a gente fica correndo atrás, tentando prover serviços públicos. Teve uma época em que o DF chegou a crescer com um número de 40 mil novos habitantes por ano - 40 mil. Isso é maior do que a maioria das cidades do Brasil. Agora, no último censo, se eu não me engano, ficou com menos de 20 mil, mas ainda assim é muita coisa. Imagine você todo ano ter que resolver o abastecimento de água, prover serviços públicos, coleta de lixo e drenagem para mais 15 mil, mais 20 mil habitantes, e tudo isso vai gerar esgoto, vai gerar resíduo, que a gente tem que levar para o aterro, que vai gerar o chorume, que vai ter que ser tratado, o efluente vai para a estação de tratamento, que vai para o Melchior, mesmo depois de tratado.
11:14 R	Então, em tudo isso a gente tem que dar as mãos e achar um caminho conjunto, porque nós somos os geradores desse resíduo, enquanto sociedade, e nós temos que achar a solução para isso. Mais uma vez agradeço e queria aqui enaltecer mais uma vez, além, claro, de todos os gestores públicos - estou vendo aqui Newton, Alzirênio, Alba, a própria Lúcia - todo o pessoal, os representantes da sociedade civil que estão nesta luta, mas eu tenho certeza também de que eles têm ciência das limitações e das dificuldades que a gente tem que enfrentar, porque, se fosse só fazer gestão de recursos hídricos, seria fácil - a gente daria outorga aqui, outorga lá, está dentro do balanço, está tudo bem -, mas é uma cidade que vai crescendo em torno do rio e vai gerando todas essas dificuldades. É isso. Desculpa me estender, Senadora, mas a ideia era trazer a maior quantidade de esclarecimento, e a gente fica aqui à disposição para qualquer dúvida. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Grata pela participação, Gustavo Carneiro, representante da Adasa. Eu gostaria de pedir aos nossos expositores desta primeira mesa que nos acompanhassem na parte dos convidados. E agora eu chamo, para compor a segunda mesa, a Sra. Maria Silvia Rossi, Diretora de Planejamento e Administração do Iphan; o Sr. Marcelo Benini - você está liberado, Renato -, Coordenador da Associação Guardiões das Águas Emendadas, e o Professor... (Pausa.) Vicente Bernardi - desculpa, Professor -, Professor de Geofísica da Universidade de Brasília, nossa querida UnB. Sejam bem-vindos. Obrigada. (Pausa.) Antes de passar a palavra para os nossos expositores, eu quero agradecer a presença do Matheus Fernandes, que está aqui representando a Deputada Paula Belmonte. Obrigada pela presença, Matheus. Mande o nosso abraço. Paula Belmonte, Deputada Distrital, sempre muito envolvida nessas questões hídricas aqui do DF e na questão, principalmente, do Rio Melchior. Obrigada por estar presente. Mande o nosso abraço à Deputada. Eu vou passar a palavra - ladies first, o.k.? - para a Sra. Maria Silvia Rossi, que é a Diretora de Planejamento e Administração do Iphan. Obrigada, Doutora. A SRA. MARIA SILVIA ROSSI (Para expor.) - Bom dia a todos. Primeiro, Senadora, obrigada pelo convite. É um mandato muito... É um prazer estar aqui. O seu mandato inspira a todas nós. E, cumprimentando a Senadora, eu queria cumprimentar todos que estão aqui presentes, todas que estão presentes e os que nos assistem também. Pontuei algumas coisas na forma de desafios. Alguns que me conhecem sabem que eu costumo provocar muito debate - eu pouco fico em zona de conforto, inclusive conceitual -, e acho que esse debate, esse diálogo, é isso que faz a gente crescer e avançar de verdade.
11:18 R	Então, nesses anos, como disse o colega Renato - que é nosso ex-Vice-Governador, que tem uma grande capacidade de articulação, que está levando adiante, na Sema, olhando um desafio que é um desafio de quais as pautas prioritárias na nossa sociedade -, por muitos anos e até agora, água era tratada como recurso hídrico. Inclusive, em nível nacional, a gente tem esta dislexia: a gente separa água de meio ambiente. A gente tem o Conama e tem o Conselho Nacional de Recursos Hídricos. São dois sistemas que se encontram em alguns momentos, por exemplo, no enquadramento das águas, que é o instrumento da 9.433, a nossa legislação federal, e que tem sido pouco aproveitada, e aí começam algumas divergências técnicas. Quando a gente fala que tem que agir dentro da legalidade, o Conselho de Recursos Hídricos e o Conselho de Meio Ambiente são dois conselhos normativos, eles fazem normas, e isso é a principal disputa nos dois conselhos, porque, quando ele é normativo, eu passo a poder evoluir nessa norma. Então, na citação do enquadramento, por exemplo, em 2014, eu presidia estas sessões: eu presidia o Conselho de Recursos Hídricos e o Conselho de Meio Ambiente por vários anos aqui no DF. Eu presidi essas duas sessões que estavam aprovando o enquadramento. Por quê? Porque enquadramento é a ligação do licenciamento ambiental com a outorga, ele liga as duas coisas e ele traz para o nível territorial, ele localiza num território. Então, eu vou dar a outorga em tal local, mas o enquadramento tem que ser mantido. E o que é o enquadramento? É a vontade daquela população da fruição dessas águas. Portanto, em Melchior, a gente tem uma equação mal resolvida, porque, embora seja na legalidade, a sociedade demanda a fruição dessas águas. O enquadramento não é feito para dentro do Governo, o enquadramento é a consulta, é o rio que temos, o rio que podemos e o rio que queremos. Essa é a metodologia nacional; portanto, por excelência, por essência do instrumento, a gente está falando da consulta social. Então, não adianta dizer à sociedade que o Governo está trabalhando dentro da legalidade. A sociedade está clamando pela fruição das águas. Então, é legal, mas não é moral. A gente está trabalhando num contexto de valores. Não adianta dizer que eu executo conforme a norma. E esse foi o debate de 2014, em que a gente aprovou... E eu preciso dizer aqui - porque a história tem que ser dita, e a gente, resgatando história, não repete os mesmos erros - a importância da sociedade civil naquele momento. Os nossos conselhos distritais são paritários pela nossa Lei Orgânica, e isso tem feito toda a diferença apesar de todas as dificuldades que a gente tem do diálogo, da diversidade. Por quê? Porque a Adasa votou 17 vezes contra o enquadramento naquela reunião. Isso quer dizer que a gente está demonizando a Adasa? Não. Só mostra que a visão era uma visão mais conservadora naquela época e que a gente forçou um avanço. Por que forçamos um avanço? Porque existe a demanda inerente ao instrumento, que é a fruição pela sociedade - não são recursos - dos bens comuns. A disputa que a gente está fazendo agora - eu acho que o Brasil está passando por isso - é uma disputa civilizatória. Para onde a gente vai? Um pouco do que se falou: que cidade a gente quer? Então, a gente está falando de disputa de paradigma, a gente está falando de implementação de conceitos, a gente está falando, por exemplo, de não usar, de deixar de lado, na poluição das águas, o conceito de drenagem pluvial, que está equivocado no conceito de hoje; teve a sua função nos anos 60, nos anos 70, nos anos 80. Grandes obras de engenharia drenavam, secavam as águas e as levavam a jusante; transportavam com grandes diâmetros de tubulões de engenharia - de 2m, por exemplo, de diâmetro -, e eles concentravam essa água que lavava a cidade - levava, inclusive, chumbo de pneu, porque tem desgaste, metal pesado - e levavam para outro lugar, "livre-se dessa água".
11:22 R	A jusante hoje é o Lago Paranoá, manancial nosso. E a gente continua com estratégias atuais de manejo de águas pluviais nos termos dos anos 80. Só que hoje é outra condição. Tem manancial, está faltando água, a população cresceu, e hoje o ativo mais restritivo, potencialmente mais restritivo, que a gente tem no DF é a água. E como eu continuo com uma... Eu posso dizer que não, que essa tecnologia a engenharia valida. A engenharia valida muitas outras tecnologias, eu posso dizer, porque sou engenheira - valida muitas outras coisas. Cidade de Nova York: está trabalhando, trabalhou durante cinco anos com microdrenagem, com o conceito de manejo de águas pluviais, integrado dentro do urbanismo. Os arquitetos de lá, ao contrário dos arquitetos do Governo, não resistiram e foram para a linha de frente. Como eu integro a gestão das águas no meio ambiente para diminuir a contaminação e, de quebra, forçar a recarga de aquífero e melhorar os nossos níveis de base, de forma que, aqui no DF, durante os cinco meses que a gente tem de seca, o manancial não desça, porque a umidade está lá? É uma esponja. Se eu tiro água da esponja, a água que está em cima desce. Agora, se eu mantiver a umidade baixa, não vai descer. E essa é a nossa única garantia para não entrar em novo racionamento. A gente falava isso em 2010, 2011; a gente avisava desse racionamento; e a gente continua com os mesmos padrões tecnológicos. Não se pode ter neutralidade nisso. A gente está falando de opções políticas, de opções técnicas, de escolher um conceito ou outro. Então, não tem neutralidade, vamos deixar isso bem claro. E o Conselho de Recursos Hídricos e o Conselho de Meio Ambiente são espaços essenciais para fazer nascer esses novos pactos, para essa evolução acontecer. E a gente tem rebaixado essa discussão no DF. Esses conselhos são pouco prestigiados, muitas vezes são desrespeitados por órgão de Estado - muitas vezes, por órgão de Estado chapa-branca. E eu falo porque fui 15 anos Governo, aqui eu estou no Governo Federal agora. Eu presidi esse conselho mais de 8 anos, sei das dificuldades de articulação que tem, dentro do Governo, com a sociedade. Então, eu queria ponderar, relativizar um pouco, algumas falas muito técnicas, no sentido de que "é isso". Não. É isso hoje. A gente pode mudar e evoluir para aquilo, porque quem faz do mesmo jeito chega ao mesmo lugar. E todo mundo sabe como os padrões que a gente tem hoje são insustentáveis. Vou lhe dar um exemplo, Senadora, por que alaga nas tesourinhas? É uma cidade planejada desde o início, mas a área verde foi planejada como ajardinamento. Era o que se tinha no urbanismo naquela época. Hoje, o urbanismo assume e tem assumido nas áreas mais evoluídas... A gente teve uma delegação na época do Governo Rollemberg, de Nova York, maravilhosa essa equipe, que estava explicando como eles estão integrando, no desenho urbano, os mecanismos para drenagem pluvial e para fazer a microdrenagem. Está falando de áreas, quer ver, de 1m por 2m na calçada, não vai mudar a estrutura da cidade, como é o argumento: "Ah, isso aqui não tem viabilidade". Tem viabilidade. Tem cidades grandes extremamente urbanizadas fazendo isso, a um custo muito menor do que essa infraestrutura, porque um dos pontos é a dimensão tecnológica. Uma primeira dimensão são os valores e as opções, qual é o lugar de fala e para onde eu olho? Eu olho para cá, ou eu olho para lá! Tem decisões aí. Essas decisões têm que ser pactuadas com a sociedade. Tem uma segunda dimensão que é a tecnológica. Quais são as ferramentas que nós temos, que nós precisamos desenvolver, para que esses planos de futuro - o rio que eu quero - sejam implementados? É isso. Enquadramento tem meta intermediária e tem meta final em 20 anos, 30 anos.
11:26 R	Cadê as metas intermediárias? Desde 2014, a gente vem lutando com isso. Tem a meta final, mas não tem meta intermediária. Não tem como fiscalizar, não tem meta intermediária. Entende? Então, assim, não tem neutralidade. O terceiro ponto é, me parece: quem paga o custo da contaminação? A equação econômica tem que vir para a mesa. Recentemente a gente teve uma discussão, que eu acompanhei um pouco mais de longe, porque eu estou no federal agora em outra área - e é aqui a minha militância, no DF, eu sou daqui, estudei na UnB, enfim -, que é a discussão da cobrança pelo uso da água, que é uma outra ferramenta da 9.433, a Lei Nacional das Águas. Então, como é possível que um ente que opera a cobrança demande que ele receba o valor da cobrança em taxa de fiscalização quatro vezes o valor da cobrança? Não é voltado à bacia. O valor da cobrança é para reaplicar dentro da bacia, para melhorar essa bacia, melhorar as águas da bacia, melhorar a condição de quem vive na bacia, no acesso ao serviço, aos bens comuns. Como é que o órgão de Estado distrital propõe que, se eu tenho x, eu vou cobrar 4x como taxa de fiscalização? E isso não vai reverter para a sociedade... Desde quando a outorga está concebida na Lei das Águas como uma fonte de arrecadação para algum ente público federal ou distrital? É um absurdo um negócio desse. Tem decisões ali atrás, certo? Isso é este ano, a discussão - aqui no DF. Então, a gente tem taxa de cobrança indo para a agência reguladora. A Caesb paga R$2,5 milhões por mês para a Adasa. Para onde vai esse dinheiro? Dinheiro público. Está sendo transferido... Vem da taxa de água que a gente paga, certo? De água de esgoto que a gente paga para a Caesb. Para onde está indo esse dinheiro? Qual é o balanço público que se faz disso? A SLU pagava, quando ainda estava no Governo, R$0,5 milhão por mês. Então, quem financia a solução da contaminação das águas? De onde vem o dinheiro? Quem paga? Tem que entrar no debate. Aqui no DF, a gente não entra nesse debate. Tem que entrar no debate. Tem que vir relatório, tem que ter transparência. E a Lei de Criação da Adasa prevê, por exemplo, um pacto, um contrato com o Governador e com a sociedade; e com uma aplicação, um relatório público anual - art. 30, se não me engano, da Lei da Criação da Adasa. Não temos. Não temos. Isso foi um embate no Conselho de Recursos Hídricos por muitos anos, enquanto eu estava lá no Conselho. Cadê a transparência dos órgãos de Estado? O dinheiro é público, gente. Isso aqui não é o quintal de ninguém, é dinheiro público. Então, quem financia? Vamos trazer luz para isso, Senadora? Vamos trazer? Porque a gente fica num corporativismo de órgão de Governo, não é? E o corporativismo, historicamente, tem levado esses órgãos de Governo a se posicionarem de uma forma muito equivocada, na minha visão. É a minha visão. E esse era um dos embates no CRH e no conselho. A concessionária de serviço público está amarrada por limites colocados pela agência que a regula. E, no caso, é a Adasa que regula a Caesb. A Caesb não lança esgoto onde ela quer. Ela não lança máximos de esgoto. (Soa a campainha.) Ela obedece ao que a Adasa diz. E a Adasa deveria obedecer ao que o CRH define. Porque é o CRH que define norma. Então, essa governança dos órgãos precisa melhorar. E isso, eu acho que em todos os territórios, não é só DF, não. Isso é uma disputa de todos os territórios no Brasil. O quarto elemento que eu queria colocar é: que contaminantes são esses? O que contamina as águas do DF? Várias coisas. Boa parte dessas coisas diz respeito ao nosso modo de vida. Vou dar dois exemplos. Relatório que a gente trabalhava com a inteligência, inclusive polícia civil, um fórum de inteligência aqui no DF, hormônios femininos que saem na urina. A Caesb não trata, não tem prerrogativa de tratar, não tem como retirar esses hormônios. A gente volta com eles na água. Hormônios animais, de carnes que a gente come: não trata. Metais pesados que não deveria ter, mas que tem, nem sempre tem as ferramentas para a identificação e a quantificação. Nessa água que lava as cidades, os óleos dos caminhões, os pneus, os desgastes dos pneus, tem chumbo e vai tudo para o Lago Paranoá. E a gente vai beber dessa água.
11:30 R	Por isso é que, na estratégia de drenagem, a gente tem que tornar a conta econômica, ver se é ela mesmo, o valor da grande obra e depois o valor que vai ser tendente a infinito do tratamento das águas pela Caesb. Você só está transferindo um custo da infraestrutura e dizendo "Eu fiz", e aí todo mundo sai bonito na foto, para um custo que é invisível, que é um custo de manutenção desse tratamento, enquanto tiver vida naquela cidade. É ad infinitum esse custo. Paga, porque, se não pagar, tem que pensar em outras coisas que não as grandes obras e a microdrenagem para a gente aliviar ali na frente a conta da governança econômica. Não entra. Tem outros exemplos que a gente tem: fósforo - e é o último, para terminar -, que vem da adubação NPK, da área rural. A gente tem uma contaminação potente de fósforo, que é um elemento persistente e que eutrofiza as nossas águas, mas esse fósforo também vem do ambiente urbano, dos nossos resíduos sólidos. Então, a gente tem contaminação por fósforo do lado urbano e do lado rural. O enquadramento... Essa foi uma briga em 2014, uma briga até hoje. Como controlar o fósforo? "Ah, não, mas o Conama não diz isso ou aquilo". Tá, mas aqui no DF tem uma condição, como disse o querido Prof. José Francisco Júnior, que diz: "Mas a legislação federal é uma; eu não posso desobedecê-la". Mas, aqui no território, dadas as peculiaridades do território, pode ser mais restritivo para ser customizado. É esse tipo de disputa que a gente tem aqui. Eu quero agradecer esta audiência pública. São elementos de provocação. É só uma questão de grilagem? É só uma questão de esgoto? Não. Esses outros novos contaminantes... É da forma como a gente opta por viver como sociedade. A gente tem que discutir qual o custo de viver como a gente vive. Qual é o custo de a gente ter muita produção animal de alta produtividade para exportação, mas que está à base de hormônio, e hormônio que vai voltar para a gente, na nossa água. A gente tem que discutir isso. Então, o problema da contaminação das águas é mais do que só área ambiental ou outorga. E eu queria acrescentar que, sim, o enquadramento é o entroncamento formal previsto pela 9.433, para fazer interface com todas essas questões. Para a qualidade da saúde pública, sim, ele é fundamental; para a qualidade da saúde animal, sim; para a qualidade dos rios, sim. Certo? A saúde dos rios, a saúde da natureza, a saúde humana. Então, a gente precisa aproveitar melhor. A sugestão é que a gente tenha um painel, Senadora, e muitos de nós estamos à disposição - eu me coloco à disposição também. Vamos montar uma revisão do que tem na legislação que enderece esses novos desafios do século XXI? Por quê? Por fim, o século XXI tem uma grande diferença com o século XX e com todos os anteriores. Todos os anteriores foram regidos por um grande pensador, que era o Descartes, que introduziu a metodologia científica. Mas a prerrogativa, o paradigma dele é que eu divido para conquistar; eu divido, especializo. Então, eu tenho uma dor, eu vou ao médico ver o meu fígado. O remédio que ele dá para o meu fígado me dá uma taquicardia. Mas ele não resolve a taquicardia. Eu tenho que ir ao cardiologista, certo? Mas o corpo é um só. É assim com as águas. Entende? É assim com as águas. Eu jogo a poluição na bacia... Não adianta eu dizer que eu licenciei, na norma, o licenciamento ambiental e dei outorga ali, porque a saúde é da bacia, porque ela é um corpo só. E é por isso que a bacia hidrográfica é a nossa unidade de planejamento básico, e não a região administrativa. É por isso, porque é a saúde de um corpo só, integrado.
11:34 R	(Soa a campainha.) A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - Então, a gente está nesse paradigma de mudar do especialista que não vê o todo para uma visão mais holística, integrada. E esse é um desafio que a administração pública precisa enfrentar de frente. Vai tropeçar? Claro que vai. Tem solução pronta? Não, não tem. Mas, com o diálogo que... Aí eu realmente sempre enalteço, Senadora Leila, a sua capacidade de diálogo. É disso que a gente precisa. A gente faz debates fraternos, às vezes nem sempre concordando, com níveis de divergência; não tem que levar para o lado pessoal. São divergências técnicas, são divergências de visão de mundo, e está tudo bem. A gente pode depois sair, tomar um café juntos, e está tudo bem. Não sou seu inimigo, mas eu preciso dizer a minha visão. Então, esse é o convite aqui: que a gente faça esse bom debate, esse debate saudável, que a gente não se esconda atrás de norma, que a gente não se esconda atrás de tecnicismo, que a gente assuma os nossos valores e dispute por eles legitimamente, a partir do nosso lugar de fala. Eu acredito nesse debate. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu sou muito fã da Maria Rossi. É impressionante. Assim, não é puxando sardinha para o meu lado, para o gênero, mas, quando as mulheres querem falar com o coração, saindo um pouco do tecnicismo, para falar o que, de fato, é necessário, sem meias-palavras... Hoje mesmo, na reunião no Ministério da Fazenda, eu falei a mesma coisa. Eu falei: "Olhe, é claro que é importante termos um quadro técnico e tudo, mas, na hora de se debater política, muitas vezes o Relator tem que compor com os demais para conseguir aprovar um projeto". Então, assim, o Relator não é decisivo. Ele é um meio apenas... A SRA. MARIA SILVIA ROSSI (Fora do microfone.) - Da pactuação. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Exatamente, da pactuação entre todos os pares. E eu vejo assim que, muitas vezes... E aí eu acho importante a necessidade de as mulheres estarem dentro do Parlamento e nos locais de poder. É importante esse equilíbrio. Justamente nos momentos de conflito, a gente realmente tem essa capacidade, porque o que foi que eu falei? No mercado de carbono, que foi o tema tratado ali, era necessário não ser muito para o lado da FPA, nem muito para o meio ambiente. Era necessário pensar no coletivo, no que, de fato, eu queria entregar para o país e vir à COP... As decisões tinham que ser tomadas de uma forma sem muita emoção, porque nós também temos essa capacidade de tratarmos a coisa sem emoção, mas nunca perdendo a capacidade do diálogo. O pensamento divergente - eu concordo plenamente com você, Maria - não é um pensamento inimigo. Ele é um pensamento que, muitas vezes, me chama à reflexão.
11:38 R	Posso não mudar, mas posso respeitar e repensar o que, de fato, muitas vezes, para mim, já está engessado, já está determinado. E, muitas vezes, apenas com coração aberto, a gente pode fazer grandes transformações a partir da ação coletiva. Então, é um prazer. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu também, eu sou fã, fã de todos vocês. De certa forma, todos que estão aqui estão trazendo luz, porque são visões exatamente de cada um do setor dos interessados, mas é importantíssimo para que, nesta Casa, a gente traga, a gente tenha, de fato, algo concreto, para apresentar depois. Realmente, a minha única conclusão é a de que nós não encerramos essa conversa aqui. Vamos ter que fazer outras audiências, vamos ter que chamar outros atores que estão dentro desse processo, que não estão aqui, mas que serão necessários para estar aqui e expor as suas posições. Eu vou passar a palavra agora para o Marcelo Benini e vou deixar, por último, o professor. Professor, não fique chateado não. O senhor está com pressa? O senhor está com horário? O SR. VICENTE BERNARDI (Fora do microfone.) - Não, imagine. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Não, vamos para professor. Vamos para o professor. Prof. Vicente Bernardi, Professor de Geofísica da Universidade de Brasília. Aí, no final, Marcelo dá o seu recado, que também é muito interessante ouvi-lo. Seja bem-vindo, professor. O SR. VICENTE BERNARDI (Para expor.) - Obrigado. Primeiro, eu quero fazer três agradecimentos: um, porque você me convidou; dois, porque você está interessada na parte ambiental - isso, para mim, já é gratificante estar aqui; e o terceiro é por você ter jogado no Brasil, ter cortado o... (Palmas.) Isso. E mais um de ter aceito o nosso projeto, que está sendo avaliado pela sua Comissão. Eu acho que isso é muito importante. O que eu vou apresentar tem o meu grupo dos estudantes que participaram dessa pesquisa e está com exclusividade sobre a Estação Ecológica de Águas Emendadas, porque ali é o meu laboratório experimental natural. Foi de onde eu concluí várias coisas, inclusive o porquê de o carbono andar junto com o mercúrio - não só sobre isso, mas sobre essas questões que são extremamente polêmicas e que eu vou apresentar. Isso é risco de saúde pública, é bastante sério. Eu aguardo que os gestores venham nos procurar, porque nós temos medidas mitigadoras. A pesquisa não foi só apontar problemas, como eu coloquei lá biogeoquímico, porque entra no ser humano isso. Pode entrar pela água, pode entrar por alimento e pode entrar por inalação. A gente respira ar poluído e é grave isso. Então, o que eu vou apresentar foi a Lúcia que me provocou e me trouxe... Eu falei para ela que isso ia me dar muito trabalho, porque eu ia ter que ir a audiências mostrar questões polêmicas. O nosso laboratório é reconhecido mundialmente - nosso grupo de mercúrio, eu estou falando do grupo de mercúrio -, é a universidade que mais publica sobre esse assunto no mundo. O grupo é pesado, a gente é robusto, tem outras informações além, porque a gente chama o mercúrio de carro-chefe, porque a ONU controla, tem o tratado de Minamata. Essa é uma questão muito séria hoje, inclusive sobre questões neurológicas que esse elemento causa. Eu vou passar aqui. Para não escutar a campainha, eu vou ser o mais rápido possível, mas fico aberto para todos os questionamentos possíveis que houver.
11:42 R	Então, isso aí é um mapinha de uso e ocupação da Esecae. Esecae é o triângulo ali, em 1985 e depois em 2021, com a entrada da soja pesada nas imediações, tá? Então, isso é extremamente grave. E as rodovias... Então, é como se eu tivesse, assim, uma área extremamente importante que é um manancial de água riquíssimo. Eu tenho a geofísica disso, a gente comprova, não é? Nesse estudo, nesse aqui, a gente chama isso de... Isso é a utilização de sensoriamento remoto, imagem de radar, em que a gente transforma o relevo a partir lá do talvegue, onde está passando o curso d'água. E aí eu tenho, então, três terraços específicos no Cerrado. O menor que 5m é o azul; o maior, de 5m a 15m, é o verde; e a maioria, que é acima de 15m. São terraços onde a água infiltra. É por isso que o Cerrado é mãe das águas, porque a nossa característica de relevo é esta: de serem planos interflúvios, e isso facilita a infiltração. É como se a gente estivesse empilhando vários livros e deixando a borda para ter degraus, não é? Isso a gente chama de cavalgamento, em geologia, movimentação. Todo o relevo do Planalto Central brasileiro e, inclusive, Brasília é dessa forma. Então, eu tenho obrigatoriamente esses terraços. Por isso é que eu tenho muita infiltração de água. E o nosso lençol freático é muito... Isso é a sondagem geoelétrica, feita na Esecae, para ver qual é a profundidade desse aquífero, quanto que eu tenho de água. Isto é importante eu quantificar: quanto que eu tenho e como que eu posso prejudicar isso contaminando, porque eles são - a gente chama de - hipodérmicos, processos hipodérmicos. Aquela faixa azulzinha, para vocês terem uma ideia, tem de 20m a 40m de saturação de água. Isso é uma dádiva, a Lagoa Bonita. Passa rodovia e tudo em cima, e ela tem uma resiliência muito grande, que é o que a gente veio estudando dentro desse contexto. Esses são os metais pesados oriundos da rodovia, todos eles. Eu fiz a escala, quis mostrar numa imagem só. Isso sai da rodovia, do pneu, da combustão, dos combustíveis fósseis, do próprio asfalto. Então, todos esses metais pesados, todos eles, o azul e o vermelho, estão acima do limite estabelecido no Conama. Eu não uso esses limites - eu acho isso uma grande furada, mas eu não uso. Nós especificamos que isso é acima do background, que é o verdinho. Eu uso o background para falar se a contaminação é oriunda do humano ou não, porque senão a gente fica em cima do muro. Eu preciso ter uma ciência e uma precisão e uma acurácia daquilo que eu estou falando. No nosso laboratório, a gente trabalha com nível de recuperação de 99,9% - então, a gente fala que nossos resultados são enviesados. Isso é muito grave, e isso vai para o corpo d'água, não tem como segurar. E são vários: arsênio é elevado, cádmio é elevado, mercúrio é elevado. A gente só não encontrou o chumbo, e achou estranho, porque diminuíram a concentração nas gasolinas, tetracloreto de etila. Então, houve uma diminuição paulatinamente do chumbo, mas está acima do background. É o legado que a rodovia está deixando. Então, isso é bastante grave para a saúde.
11:46 R	Todos esses metais... A gente não colocou os orgânicos ainda, mas todos eles estão acima. Eu coloquei esse chamado interessante, porque agora eu vou começar a falar do mercúrio, e o Brasil assinou a Convenção de Minamata, na ONU, mas não fez nada do que assinou: inventários de emissões - está lá o Artigo 19 -, proteger a saúde. O mercúrio é realmente tóxico - é muito, sabe? Eu não estou aqui exagerando; isso o mundo inteiro já sabe. É que nós estamos atrasados no sentido de a população saber dessa temática urbana - eu estou chamando de temática urbana. Mas, no mundo inteiro, as pessoas lá de fora perguntam: "Onde estão as estações de monitoramento de mercúrio da ONU lá? São essas aqui a que você está indo, no Araguaia, na Amazônia?". Nós estamos instalando por conta própria, para saber se o Brasil está mesmo emitindo essa quantidade de carbono que está sendo falado e se está sendo emitida realmente essa concentração de mercúrio. Se a gente não toma providência disso, a gente acaba sendo acusado de coisas que nós não estamos fazendo; ou acabam comparando a gente com China - e lá são 2 bilhões de habitantes; é um absurdo fazerem uma comparação dessa, mas a gente é comparado lá fora. Então, a gente precisa disso. O Senado, na verdade, creio eu, tem que monitorar essa questão que o Governo assinou. Não fui eu que assinei. Isso foi o Governo Temer, e eu não sou partidário de nenhum... Eu gosto dela, porque ela me convidou aqui... (Risos.) ... e está preocupada com o meio ambiente e tudo isso, mas a minha questão é mais... (Intervenção fora do microfone.) O SR. VICENTE BERNARDI - Exatamente: é mais a população, o que a universidade pode fazer a respeito disso. A gente tem que mostrar para o mundo que, no Brasil, tem pessoas com capacidade e tem pessoas que vão em frente. Eu falei para a Lúcia que eu ia até o final - e vou. Então, isso que eu estou mostrando é muito sério e é muito grave. Isso está acontecendo. Isso é só para entender o que é o mercúrio. Isso aí é lagoa bonita. O que a gente faz a gente comprova e mostra, porque a gente é fruto, lá fora, das nossas pesquisas, por serem citados nossos trabalhos. Esse, por exemplo, da lagoa tem mais de 3 mil. É como se, com um trabalho em uma revista superimportante - Environmental Research, Environmental Pollution -, você transformasse uma lagoinha que é local num contexto mundial, porque a nossa abordagem é diferente. A gente está abordando e mostrando o problema de uma simples lagoa e o que representa isso no ciclo do mercúrio mundial. Então, a gente pega todos os compartimentos. É aquilo que eu estou falando: o estudo é tudo. Eu levo meus estudantes para a campo, e a gente pega desde a água até o pensamento, a sua respiração... porque a gente mede também o gasoso e associa com o carbono todas as nossas medidas. Então, tanto de carbono... E todos esses resultados são disponíveis para quem quiser - quem quiser usar, quem quiser avaliar ou quem quiser validar novamente a minha pesquisa. Estou aberto para os órgãos públicos, para quem quiser conferir. Está lá. Eu já falei que, no meu laboratório, a resolução com que a gente trabalha é 99.99. A gente trabalha com um número de amostras muito grande, por isso que a gente precisa de recursos, porque a gente está mexendo com algo muito grave e muito sério. E a gente quer entrar na população, quer ver quem fica exposto. Por exemplo, Rodoviária de Brasília: é muito alto? Eu falo em microgramas, e não em nanogramas. Eu estou falando de escala de PPM. É grave você jogar isso para dentro. E cada pessoa...
11:50 R	Dentro do nosso organismo, a citocinética do mercúrio é diferente. Tem pessoas que reagem rapidamente, com pouco; tem pessoas que são resistentes. Isso acontece e tem na vacina também. Vacina que as crianças tomam, hepatite... tem várias vacinas que têm etilmercúrio como conservante e também como agente para intensificar a capacidade imunológica. O mercúrio é um metal. O corpo identifica, na hora, que é um corpo estranho, vai e copia o pedacinho do vírus ali, tá? Então, isso foi bastante usado. Inclusive, já fui... (Soa a campainha.) O SR. VICENTE BERNARDI - Olha lá, eu sabia que eu ia escutar isso. Que eu ia escutar, na verdade... Esse é só o desenho experimental. Isto aqui que é importante: esse é o mercúrio da rodovia. Vermelho é grave. Por que eu estou falando grave? Porque eu estou falando valores acima de qualquer limite que vocês possam imaginar. Você tem num solo - isso aí são classes de valores, não é? - mais de 50 ppm, isso é muito alto. É solo de mineração, é tóxico. Essa rodovia traz isso, não é? Então, é só para vocês terem uma ideia diferente. Roadside ou solo... eu não sei se é solo, se pode se chamar de solo marginal, professor? Porque eu não sei. O SR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR - Sim. O SR. VICENTE BERNARDI - O solo do lado, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. VICENTE BERNARDI - Isso, a margem. Eu falei marginal, eu tenho dificuldade com português. Então, assim, a gente vê que tem diferenças. E a rodovia interage impactando a reserva a 2 km, forte - 2 km é forte, é forte mesmo, não é? As concentrações vão diminuindo. O limite é 0,5. Desculpa, o limite é 0,5. Está indo para frente ou para trás, eu não sei. Ô, caramba! Como é que eu volto? Não volta? Eu já estou agradecendo. (Risos.) Cadê o técnico? Faz voltar. Não, não quero ver os estudantes, não. Isso. Ó, se a gente fosse comparar a contaminação nossa, junto... O nosso solo é o segundo maior contaminado do mundo - isso publicado, tá? Eu não estou falando que São Paulo não tenha mais, mas São Paulo não estuda mercúrio, a Universidade de São Paulo não estuda mercúrio. Quem estuda mercúrio é a Universidade de Brasília, tá? Então, isso é muito grave, gente. Isso aí saiu. A gente publicou no mundo inteiro. As pessoas perguntam, "vocês não estão controlando mercúrio?". O Brasil está emitindo muito mercúrio. A gente precisa ter essa noção e ter esse valor, para mostrar para o mundo qual é o vilão: é o Brasil, são os Estados Unidos, é a China ou é a Europa. Para vocês terem uma ideia, na vegetação também tem. Eu estou apresentando em mapas. As setinhas ali são para onde o mercúrio vai, em relação ao relevo. O relevo influencia a dispersão. A vegetação do lado de lá, em que a gente usou o ordinário kriging, é uma interpolação que a gente calculou... em todas as áreas da Esecae foram mais de 600 amostras de plantas, estabelecidas em 188 pontos. E a gente pegou, em cada ponto, quatro indivíduos. Evidentemente que a parte biológica é fantástica, varia demais da conta. A gente, às vezes, até perde o controle. Mas isso a gente quantificou. Se eu tacar fogo ali na reserva, para vocês terem uma ideia, 1 hectare vai emitir em torno de 0,5kg de mercúrio. Isso é alto! Amazônia, em qualquer coisa queimada aqui, isso é muito alto. Então, eu sou contra colocar fogo em floresta. Esse a gente controla e é o que eu chamo de sequestro de carbono.
11:54 R	Por que é importante eu saber sobre o sequestro de carbono? Porque o mercúrio está junto. Então, se ele está junto, eu preciso monitorá-lo. Onde é vermelhinho é pouco. Eu não tenho produção primária, bruta; não tenho! Isso é feito por satélite. A gente usou uma resolução de 500m. Eu fiz isso para o Distrito Federal inteiro. Foram meses de geoprocessamento, com uma série de 20 anos. E estão lá: quilogramas, gramas de carbono por metro quadrado, por oito dias. Por que oito dias? Porque, quanto ao satélite que eu usei, a passagem dele era de oito em oito dias. Então, eu tenho um temporal dentro disso. Então, se vocês olharem as... Olha, o Plano Piloto, não tem nada, é tudo vermelho. Com a Serrinha, eu estou extremamente preocupado, porque é uma região produtora de água extremamente importante. Vocês não têm ideia do que eu vou apresentar aqui. Isso aí são os trabalhos que a gente publicou, isso é merchandising meu. Isso é para mostrar, na verdade... Isso é no sedimento. Olha a rodovia - a rodovia está aqui embaixo -, olha a bolona. É muito mercúrio, é muito! Assusta, é acima do limite do que aquilo que se está imaginando, e isso já está no corpo da água, está na captação. Eu vou mostrar aqui depois da água. Então, isso é muito grave. O nível - tem lá no Conama - nível é 170, nível 2. Eu fico olhando aquilo e não sei o que é. Que nível é esse? Que nível é esse que eu sei... Como eu posso colocar um nível numa coisa que acumula? É a mesma coisa de falar: "Você todo dia vai beber 1 nanograma de mercúrio na água, só um copinho, tá?". Quando você chegar aos 80 anos, quanto você acha que vai ter? Olha, o que eu estou falando não é para vocês saírem daqui e falarem: "Eu vou pegar esse cara na rua, ou eu vou andar com o carro fechado". Eu ando com o carro fechado e queria ter dinheiro para comprar um elétrico, para não fazer emissão. Eu não tenho, professor... Então, eu tenho que me contentar e pelo menos defender isso. Já que eu descobri esse efeito, o que eu tenho que fazer? Isso é lá no Fumal, isso é muito alto. Esse é o local lá; a rodovia passa em cima dali, e a captação é 100m. Assusta! É isso. Eu não sei nem se eles vão me deixar entrar lá de novo, ou virar ninja, não é? (Soa a campainha.) O SR. VICENTE BERNARDI - Olha lá, já tomei de novo! Bom, esse aqui eu vou pular, que é só uso e ocupação. Essa lagoa está sendo a parte - a Maria falou muito bem falado - do fósforo. Então, aumentou o número de macrófitas. Nessa lagoa, eu tive um aumento significativo, de 2013 para 2020, das concentrações de mercúrio. Está mostrando aí o gráfico - olha, de 2012 a 2019 -, significativamente! E, acima de tudo que a gente colocou de Conama, isso agora é na água, é na água! Esses valores estão acima de limites. O limite do Conama me assusta. Senhores, se ingerirem 200 nanogramas de mercúrio, em três anos, vão ter problema neurológico. É sério! E muitos jovens estão tendo problemas de depressão, e está sendo verificado, em vários países - aqui no Brasil, ainda não foi feito estudo -, que apresentam mercúrio no sangue; isso é por inalação, em cidade grande. Então, o que eu estou falando é muito grave e é muito sério, e os nossos índices são muito elevados. Quando um ambiente começa a reemitir mercúrio, significa que ele encheu. É como se eu pegasse um balde, fosse colocando, e este transbordasse. Então, nós estamos nesse sistema de transbordo. O meu sistema já está emitindo mercúrio. Então, isso é muito grave.
11:58 R	Isso é só para observar no peixe lá da lagoa. É alto. Sabe quanto que a FAO e a Sociedade de Saúde falam sobre alimento? Falam de algo em torno de 0,5 em média. Nós tivemos valores ali quase no limiar de consumo, porque você não pode consumir peixe com esse valor. Eu sei que é uma reserva, os peixes estão lá, não se pode pescar, mas as pessoas pescam. E aquele peixe lá mostrou para a gente que ele é um predador e acumula. Então, mostrou para mim essa passagem, porque eu estou vendo todos os caminhos a que o mercúrio vai lá dentro para poder inferir como eu vou conseguir minimizar e como eu vou conseguir resolver esse problema. Esse é um problema para a sociedade. Então, a nossa universidade está aberta. Eu acho que esse é o último. Não, esse agora é o da água, consequência na água. Todas essas vazões que a gente mediu, da Serrinha, todas, vêm desde 2003, quando foi a implantação do Taquari - não sei se é o Taquari 1, eu não vou guardar esses nomes aqui. O que aconteceu com a implantação do Taquari e a impermeabilização da água, a infiltração naquela região? O primeiro a responder foi o urubu, significativamente. Todas essas regressões são significativas e todas elas, a gente falou que o slope, o ângulo, é invertido, é inversamente proporcional. Quando vai passando o tempo, vão diminuindo as vazões. Por que está acontecendo isso? Pelo uso da terra, condomínios mal feitos em locais inapropriados. A gente não coloca condomínio em área de recarga. Depois você vai reclamar que está faltando água? Então, eu já falei que a característica do relevo no Distrito Federal inteiro é de interflúvios planos. Isso favorece a chegada da água. Só para finalizar, gente, esse foi o último, isso aqui é só para mostrar, na verdade, a produção primária bruta, porque isso interfere. E interfere também nas concentrações de mercúrio e tudo. O mercúrio anda junto com o carbono. Então, quanto mais emissão, mais eu vou ter. E isso, no trato... Eu já até acabei a apresentação. Fico disponível para qualquer assunto. Eu estou colocando aí nossa pesquisa, o nosso laboratório disponível aos órgãos públicos e à sociedade. A gente tinha feito via convênio e tal, mas pode ser até pessoal, por zap, enfim, como você fez. Antes de a gente se conhecer, ela fez uma solicitação por escrito, mas a gente aceita qualquer coisa. Nós estamos disponíveis, inclusive, para receber Cetesb, Adasa, os órgãos que mexem com água, Secretaria do Meio Ambiente, para mostrar nossos resultados, mostrar como a gente pode resolver esse problema e como a gente pode monitorar técnicas, e não técnicas de IQA, não; técnicas modernas, técnicas que tiram a subjetividade do político e põem, na verdade, o peso real. Por isso que os nossos artigos são citados, porque a gente faz isto: a gente mata a cobra e mostra o pau, mais ou menos isso. Tem isso? (Risos.) Então, é isso que a gente está fazendo, para ser o mais coloquial possível. Agradeço, mais uma vez, inclusive, a todo mundo que teve esse tempo e ficou me escutando falar, está bem? (Palmas.)
12:02 R	A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos, Prof. José Vicente. E você falou: é a questão também de recursos para as pesquisas... O SR. VICENTE BERNARDI (Fora do microfone.) - Exato. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - ... a própria universidade... Nós temos vários polos de pesquisa ali dentro da universidade, o que é muito interessante. A academia, não é? Como é interessante esse trabalho, desde que eu estou no Senado, conjunto com a academia, a gente estar conversando com vocês, trazendo vocês, os pesquisadores, para esse debate aqui. E eu quero escutá-lo mais, viu, Professor? Eu sei que aqui não teve tempo disponível para expor todo o seu trabalho, mas certamente o senhor terá, e nós vamos conversar bastante, porque realmente... A Maria estava falando aqui que a gente tem muito uma preocupação com relação ao desmatamento da Amazônia, a contaminação dos rios por mercúrio, mas você é o pioneiro nessa questão urbana da contaminação do mercúrio... O SR. VICENTE BERNARDI (Fora do microfone.) - E também pioneiro, no Brasil, na Amazônia e agora no Cerrado. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sensacional! É um prazer tê-lo aqui conosco, assim como o Prof. José Francisco. Obrigada, obrigada mesmo. (Palmas.) Eu vou passar a palavra agora para o Marcelo Benini, que é o Coordenador da Associação Guardiões das Águas Emendadas. Seja bem-vindo mais uma vez, Marcelo. O SR. MARCELO BENINI (Para expor.) - Bom dia a todos. Senadora Leila, muito obrigado por esta oportunidade. É uma responsabilidade enorme estar nesta Casa para falar de um assunto tão sério. Isso tudo que o Prof. Vicente falou foi pesquisado numa unidade de conservação de proteção integral e deu esse resultado de mercúrio. Bom, eu falo aqui em nome de uma articulação da sociedade civil e é preciso afirmar que somos muitos, estamos espalhados em vários movimentos. A GAE está junto com o Fórum das Águas nessa luta. E essa luta vem de longe, lá de trás. E aqui nós homenageamos todas as pessoas que, ao longo da história, lutaram pela Esecae e por Águas Emendadas. Bom, Águas Emendadas... A Esecae, que é a Estação Ecológica de Águas Emendadas, é uma das três áreas núcleos da reserva da biosfera da Unesco. O que é isso? É a importância vital para a preservação do bioma Cerrado no território do Distrito Federal. Então, nós vamos falar daquela mancha ali de Cerrado remanescente na área norte e nordeste do DF. Águas Emendadas... Quando se pensou, ao longo dos séculos, a transferência da capital para o interior do Brasil, o grande plano era a integração nacional, está em todos os documentos. E essa nascente representa essa integração nacional, porque essa nascente verte água para duas direções opostas, como fica claro ali nessa imagem. Essa imagem é a Vereda Grande, com a nascente aflorando, formando a Vereda Grande, que a literatura diz que é uma vereda de 6km - a realidade já não é mais assim -, e ela verte água para o norte e para o sul, se conecta e alimenta as duas grandes Bacias Amazônicas da América do Sul. Ao norte, o Córrego Vereda Grande segue até o Rio Maranhão; do Rio Maranhão, deságua no Tocantins, formando a Bacia do Tocantins-Araguaia; e o Tocantins vai até o estuário do Marajó, na região de Belém, se conectando às águas amazônicas, que naquela região também deságuam. Ao sul, se forma o Córrego Brejinho, que encontra o Córrego Fumal; depois essas águas deságuam no Rio São Bartolomeu; do São Bartolomeu para o Rio Corumbá; do Corumbá para o Paranaíba; do Paranaíba para o Paraná; e finalmente deságua no estuário do Rio da Prata, na região de Montevidéu e Buenos Aires. São cinco mil e tantos quilômetros para o sul e para o norte que essas águas percorrem.
12:06 R	Em 2009, a GloboNews fez uma matéria, com base em dados do IBGE, e essas águas, nessa região hidrográfica conectada a Águas Emendadas, impactavam a vida de 71 milhões de brasileiros em 2009. Eram quase 200 usinas hidroelétricas. A gente atualizando isso para hoje, certamente, são mais de 100 milhões de brasileiros impactados por essa única nascente. Então, é uma nascente símbolo, é uma nascente que representa e realiza a integração nacional, tanto do ponto de vista físico quanto do ponto de vista simbólico. Essa é uma redução, é uma simplificação do fenômeno, mas que nos ajuda a visualizar o que são as Águas Emendadas. Isso é tudo o que eu acabei de falar. É magnífico. Esse fenômeno é raro no mundo todo - no Brasil, só existe aqui no Distrito Federal -, e é singular, e é belíssimo. Quando a gente vê, parece que estamos diante de uma visão do paraíso. Essa foto é de 2006, do fotógrafo Rui Faquini. Bom, essa é a imagem da Esecae. Ali é a Vereda Grande, mas a gente pode perceber que há uma verdadeira teia hídrica em toda a região, não é só dentro da Esecae. Vejam a conexão com a Bacia do Rio Maranhão, a conexão com a Bacia do Rio Paranaíba ao Sul, à direita ali está o Rio Pipiripau, um pouquinho mais à direita está a nascente do Rio Preto, que é um dos principais formadores do São Francisco, então a Bacia do São Francisco também está impactada pelo que acontece aqui no Distrito Federal. Vejam que toda essa área da Esecae e do seu entorno é uma área de proteção de manancial, por isso vejam a importância para a captação de água para essa região do Distrito Federal, que não está interligada na rede de abastecimento da Caesb, depende da captação de água de corpos hídricos de superfície e subterrâneos. Então, dentro da Esecae, nós temos a captação de água do Fumal, que abastece praticamente toda a área urbana de Planaltina/DF e parte de Sobradinho, com 170 mil habitantes em Planaltina, mais uma parte de Sobradinho. Ao norte, nós temos a captação de água da Saneago, agência de abastecimento e saneamento básico de Goiás, feita no Distrito Federal, capta-se água em território do DF para abastecer Planaltina de Goiás - são duas Planaltinas, do DF e de Goiás, que têm 110 mil, 115 mil habitantes. Então, nós estamos falando de, no mínimo, 300 mil pessoas, fora toda a área rural, que é abastecida por postos semiartesianos e artesianos, inclusive, como a comunidade do Núcleo Rural Bonsucesso. Tem a captação de água no Rio Pipiripau. Então, toda essa região, a região de Águas Emendadas, é uma região de captação de água. Por isso nós apresentamos, na revisão do PDOT, a proposta para transformar essa região numa APM (Área de Proteção de Manancial), Senadora, que já existe no PDOT, já existem algumas áreas que fazem parte de APMs. O que nós estamos propondo é a ampliação dessa área e a criação da APM Águas Emendadas, porque é simbólico, proteger Águas Emendadas é simbólico e interfere diretamente na vida humana. Infelizmente, essa proposta não está sendo bem acolhida pelo GDF. Nós protocolamos na Sema, no Ibram, na Caesb, na Adasa, na Seduh. Por exemplo, a Adasa nos respondeu dizendo que tecnicamente não tem a ver com essa coisa. Ora, a Adasa faz parte do conselho consultivo de gestão das APMs, do conselho de monitoramento e gestão das APMs. Então, como a Adasa não tem nada a ver? A Caesb se preocupou em fazer crítica à nossa proposta, em vez de analisar o mérito da nossa proposta e melhorá-la. E agora está na Sucon (Superintendência de Unidades de Conservação), no Ibram, sendo analisada; está dentro da Sema também, que é a coordenadora do conselho de monitoramento e gestão das APMs.
12:10 R	Então, precisamos criar a APM Águas Emendadas, para proteger o abastecimento de água e para proteger esse fenômeno único e singular que está sob responsabilidade do Distrito Federal. Como toda unidade de conservação, a Esecae tem o seu plano de manejo. E aqui eu queria fazer uma fala para o Subsecretário, que nos anunciou que o plano de manejo será renovado. É uma informação muito positiva, agora aqui cabe uma crítica, porque a lei do Sistema de Unidades de Conservação (Snuc) prevê que todo plano de manejo de unidade de conservação tem que ser revisto a cada cinco anos. O da Esecae nunca foi revisto; desde 2009, quando foi feito o primeiro, nunca foi revisto. É uma peça caduca hoje que precisa ser reformulada. Agora, Subsecretário, não adianta só fazer um novo plano. Sem vontade política, vai ser só um calhamaço de papel. Então, nós saudamos a revisão do plano de manejo, mas isso não resolve, assim como também é preciso cobrar a instalação do conselho consultivo da unidade de conservação. A Esecae nunca teve o conselho consultivo instalado, que é um instrumento para participação social na gestão da unidade de conservação. Não se fala em instalar esse conselho consultivo. A área de amortecimento de impacto ambiental, de que nós vamos começar a falar, são 42 mil hectares, pega toda essa região circundada em amarelo. Então, você tem, em vermelho, a área da unidade de conservação, que são 10.547ha, e tem ao redor a área de amortecimento. Por que essa área existe? Exatamente para que o que está preservado dentro da unidade de conservação não sofra os impactos da ocupação humana. Vamos ver como é que isso está sendo gerido. Bom, todas as imagens que eu vou mostrar aqui foram retiradas do GeoPortal do DF, em fevereiro de 2024. Como vocês podem ver, como o Prof. Vicente já tinha mostrado, praticamente toda a área da Esecae está circundada pela monocultura, principalmente da soja. Então, nós perguntamos: é possível um governo permitir uma unidade de conservação de proteção integral, que abriga um dos fenômenos mais importantes do Brasil e da América do Sul, ser rodeada de soja? E continuamos a pergunta: o que está faltando para o Governo do Distrito Federal editar um decreto ou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovar uma lei, criando uma distância de segurança para a Esecae, dizendo que não pode plantar monocultura, não pode ter uso de agrotóxicos a uma distância x de segurança? O que falta para isso ser feito? Não temos essa resposta. Bom, só falando aqui um pouco mais, a soja significa, primeiro, a supressão do Cerrado e a quebra de todos os ciclos ecológicos de evapotranspiração, de infiltração de água no solo - quer dizer, você já tem uma perturbação -; uso da água, porque a soja é irrigada por pivô, o uso abundante da água; e a possível contaminação de agrotóxicos. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BENINI - Bom, vou ter que correr aqui. Essa é a Lagoa Bonita. Veja a soja chegando às portas... Isso dentro da Esecae, a lagoa. A soja chega às portas. Veja ali, à direita, no cantinho, é a Estação Ecológica de Águas Emendadas. Olha a soja. Ali é a Lagoa Bonita ao fundo, aqui é DF-128. Bom, a soja é um dos problemas; o segundo problema são as rodovias.
12:14 R	Veja, Águas Emendadas está cercada por rodovias. O que se precisaria fazer? Fazer um planejamento rodoviário para que essa região fosse poupada do excesso de veículos, ainda mais agora com esse... O que o Governo do Distrito Federal está fazendo? Está fazendo obras para transformar essa região numa grande região de fluxo de automóveis. Por exemplo, o DER está lá agora fazendo obras. A DF-131, que passa ali ao lado da área 2 da Esecae, está sendo pavimentada agora, com licenciamento ambiental e tudo. Está terminando a pavimentação agora, estão construindo um grande balão para ligar a DF-131 com a DF-128. E o Governo do Distrito Federal já anunciou essa obra para o segundo semestre, Senadora. Se a sociedade não reagir, o Governo do Distrito Federal vai alargar as faixas, que é uma duplicação disfarçada, em todo esse trecho da DF-128, que passa exatamente ao lado de Águas Emendadas. Ora, uma rodovia duplicada é um vetor de urbanização, aumenta o fluxo de veículos enormemente, facilita a grilagem de terras. Veja o que acontece na BR-020, que é uma rodovia duplicada. Por falta de informação, as comunidades pressionam por essas soluções. E o Governo, em vez de contar a verdade para essas populações, falar da contaminação de mercúrio, falar da questão da urbanização, da grilagem de terras, faz obras rodoviárias. Por exemplo, já se fala em asfaltar aquele trecho da DF-205 ali em cima. Então, é preciso ser feita alguma coisa. Fora que, voltando rapidinho, a questão dos atropelamentos de faunas é gravíssima, pois, em toda essa região, só tem uma passagem de fauna na BR-020, e agora o DER está construindo uma nova nessa DF-131, só que eles condicionam as construções de passagem de fauna a obras. Então, só construímos quando asfaltamos ou quando duplicamos. Não tem um estudo para se construir passagem de fauna para resolver o problema do atropelamento da fauna silvestre. São as rodovias que mais matam no DF, segundo o estudo Rodofauna, que terminou, infelizmente, há alguns anos. O parcelamento, aquela área ali é uma área rural de núcleos rurais. São os últimos remanescentes de Cerrado que tem nessa região da Esecae. Portanto, são áreas estratégicas para a preservação, são áreas que fazem o corredor ecológico e a permeabilidade ecológica para a área norte do DF e Goiás também, com a Chapada dos Veadeiros, toda essa região. Há parcelamento irregular, quase não há fiscalização; há uso inadequado de água, também não há fiscalização. Então, há uma ausência muito grande e a Esecae está pressionada por duas manchas urbanas em franco crescimento: ao sul, Planaltina/DF, e ali temos, há algumas décadas, há alguns anos, a criação do Mestre d'Armas; e, ao norte, não aparece aí porque a gente está visualizando só o DF, mas tem a cidade de Planaltina de Goiás, que cresce na direção da Esecae. E por quê? Porque a única saída que essa cidade tem, essa população trabalhadora que trabalha no Distrito Federal, para Brasília é a DF-128. Por isso o clamor pela duplicação. E o Governo está... A solução mais fácil é atender a esse clamor, sendo que há outras soluções. E aqui a gente não tem tempo, mas os especialistas em mobilidade da UnB poderiam ser convidados para uma próxima, fica a minha sugestão à senhora, para que os especialistas em mobilidade venham discutir também essa questão rodoviária. O GDF implanta um projeto rodoviarista, asfaltador, nessa região. Bom, o resultado é isso aí. Águas Emendadas hoje é uma ilha cercada de danos por todos os lados. Qual é o efeito disso? Aquela visão do paraíso de 2006, em 2022, já se apresentava assim. É um frame de um documentário produzido pela TV Cultura e pela produtora Cena 1 que mostra o estado da Vereda Grande, a diminuição.
12:18 R	E essa foto é só simbólica, mas todos os pesquisadores que entram na Esecae - a gestão do Instituto Brasília Ambiental - são unânimes em afirmar o rebaixamento do lençol freático. E Águas Emendadas é o afloramento do lençol freático, ou seja, vai morrer, vai acabar. Percebe-se, à direita, que a coisa já começa a craquelar. Assim, isso no núcleo da Vereda Grande, no núcleo da Vereda Grande. Vamos ver se passa o vídeo. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. MARCELO BENINI - Aterrorizante. Bom, eu vou encerrar, Senadora Leila. Vou aproveitar e fazer uma reflexão. A nossa Lei 12.651, o nosso Código Florestal, no art. 12, se não me engano, estabelece como reserva legal para o bioma Cerrado 20%. Eu acho que, se a gente quer uma solução para o Cerrado, a gente tem que trazer essa discussão para esta Casa Legislativa também, Câmara Federal e Senado, porque o próprio PPCerrado alerta para isto: os aumentos de desmatamento têm sido em áreas legais. Se todos os mecanismos de comando e controle funcionarem perfeitamente - o que é impossível - nós ainda teremos a destruição de 80% do Cerrado, fora as áreas de APP, claro, porque a lei permite. Então, o bioma Cerrado está condenado a perder 80% de sua área - já perdeu a metade. Essa é uma reflexão que eu queria encerrar fazendo. E, para encerrar, nós estamos lançando uma campanha para a qual nós pedimos a adesão do Senado Federal. Veja, Águas Emendadas impacta oito estados, então o Senado é a Casa adequada para se discutir, porque é uma questão federal a de Águas Emendadas. Vamos lá: ao norte, Goiás, Tocantins, Maranhão e Pará; ao sul, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Paraná. É transnacional Águas Emendadas: Uruguai, Paraguai e Argentina. Então, a gente conclama a todos esses estados da Federação, às representações diplomáticas desses países, ao Senado Federal, à Câmara dos Deputados e ao poder local a fazerem... Podemos voltar lá? Tiraram? Tinha uma última tela. Bom, a última tela. Pode passar para a última. Nós vamos fazer esta pergunta: Governador, qual é o plano para salvar Águas Emendadas? Por favor, apresente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. RENATO SANTANA - Senadora, a senhora me permite? A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Pois não... Excelente exposição, Sr. Marcelo. Obrigada pela participação. Pois não, Subsecretário. O SR. RENATO SANTANA - Obrigado, Senadora. Só para fazer aqui duas observações - aliás, três.
12:22 R	Quero parabenizar a Maria Silvia, como sempre, muito pontual, cirúrgica. Eu não o conhecia, quero parabenizar o Prof. Vicente, José Vicente, e fazer um convite, ou pedir a sua autorização para visitá-lo, porque eu volto lá na inicial. Observe que o estudo foi feito; salvo engano, foi custeado com o talento dos seus alunos e o seu talento, que tão bem faz ao país, mas eu imagino que tenha tido, por exemplo, recursos da FAP, como teve o Prof. Júnior nos seus projetos lá, e o Prof. André Brasil nos demais. E aí, nós estamos falando de recursos públicos. E não utilizar isso - e eu estou trazendo a mea-culpa, o Estado, o meio ambiente, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, entre tantas outras -, não utilizar esse produto final para alimentar a decisão política de Estado - e não estou falando de pessoas, mas sim do Estado nos diversos momentos - é um erro nosso, de Estado, de Executivo, e que leva a todo esse histórico que o Marcelo tão bem traz aqui. Essa ocupação desordenada e esses desajustes de legislação não são um assunto de um período. São de um longo período, desde a nossa existência. E nós temos a oportunidade agora, Marcelo - e aí, a minha última observação - para lhe fazer um convite, porque é o seguinte: a Secretaria, ontem, nesse acordo de cooperação com a Adasa, a Caesb, entre outros órgãos, não vai avançar sem a participação da sociedade civil, que é quem tem o tempo e a temperatura de mundo real. Associado aos resultados desses estudos, dos quais o Professor fala... Eu não estou alarmado, mas é isso, não é, Professor? É o que está no mundo real, e aí nós estamos falando dessa unidade, sobre a qual o Marcelo tão bem alertou, que tem uma preservação e está com esses índices aí. E as demais? Nós tomamos água lá do Descoberto, 74% do que sai de lá, e nós temos um adensamento nas margens... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RENATO SANTANA - E eu imagino que a situação não deve ser muito diferente, ou até pior. Então, quando eu falei lá atrás que a proteção daquela área ia evitar que nós tomássemos - desculpe a palavra que vou usar aqui - o cocô da água do Distrito Federal, quase me bateram. Mas nós tivemos que fazer uma intervenção para colocar a unidade de tratamento do lado de lá, no território de Goiás. Então, Marcelo, é lhe fazer um convite - já havia feito isso anteriormente - e pedir permissão ao Prof. Vicente para visitá-lo, porque nós temos que fazer o uso desse produto final, porque senão é mais um, como o senhor falou e o Prof. Júnior, que vai ficar lá na prateleira arquivado, como tem alguns a que o Estado não teve acesso; e é essa falta de transversalidade, dessa coisa do diálogo, como a Maria Silvia gosta e tão bem faz sempre a observação. Obrigado, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - De nada, Subsecretário Renato. Eu vou... Nós tivemos uma participação maciça de internautas que acompanharam a nossa audiência pública. Eu vou citar alguns aqui, não dá para ler todos: A Nanci, do Distrito Federal: "Como as políticas públicas têm fiscalizado o acordo setorial referente ao descarte dos medicamentos vencidos, utilizados pela população?".
12:26 R	Jasmim, do Piauí: "Como será feita a conservação ambiental das áreas prejudicadas pela contaminação hídrica?". Sirlei, de São Paulo: "Por que o Distrito Federal, com todo o poder político que tem, não se torna um exemplo de prática de proteção das águas?". Chern, de Mato Grosso do Sul: "A contaminação dos corpos hídricos gera resultados. Problemas de falta de saneamento podem estar relacionados à falta de políticas públicas?". Mais perguntas. Rossyval, do Pará: "A impermeabilização do solo pode ser um dos grandes fatores para a seca e a escassez de água no DF?". Daniela, do Distrito Federal: "Quais são as medidas para controle das casas [...] [construídas] [...] nos condomínios no Jardim Botânico, onde correm os rios? Qual órgão faz tal inspeção?". Estela, de São Paulo: "A Secretaria de Meio Ambiente do DF tem alguma política de controle do uso de agrotóxicos? [...] Há fiscalização dos usuários de agrotóxicos?". Edmilton, do DF: "Existe a possibilidade de se desenvolver a conexão de águas vindas do Rio Corumbá? Não seria o caso de regular a mineração e multar infratores?". Comentários. Renan, de Alagoas: "O território do Distrito Federal é fundamental para a formação de aquíferos e lençóis freáticos e necessita [de] atenção". Nanci, do DF: "A contaminação da água não vem somente dos agrotóxicos. A fiscalização deve ser sobre resíduos perigosos oriundos de empresas e laboratórios". Elias, de Goiás: "Assoreados os córregos, árvores arrancadas! [...] construções sem infraestrutura [...] destroem". Enfim, eu vou passar para as considerações finais. Questionamentos nós vamos fazer aqui, através do nosso gabinete, para os órgãos competentes, porque nos trouxeram, os nossos expositores, algumas preocupações, e nós vamos consultar o Governo local. Eu vou passar para as considerações finais, e eu acho importante dar, para cada expositor, dois minutos, porque nós já estamos - é quase 1h da tarde - avançando o horário. Temos professores aqui, temos Parlamentares, enfim; todo mundo ainda tem que trabalhar porque é quarta-feira, não é? Amanhã começa o feriado, acho que é ponto facultativo. Então, vou passar a palavra para o Sr. Renato Santana, Subsecretário do Meio Ambiente do Governo do DF - dois minutos, hein, Renato? (Risos.) O SR. RENATO SANTANA (Para expor.) - Senadora, obrigado. Parabéns pela sua condução à frente desta Comissão. Quero parabenizar os expositores aqui, dizer da satisfação e da honra de estar numa Comissão conduzida pela senhora. Quero reafirmar que a Secretaria do Meio Ambiente, na pessoa do Secretário Guto, Gutemberg Gomes - que está cumprindo uma agenda hoje no Palácio do Planalto, acompanhando, salvo engano, a Ministra Marina Silva - está à disposição. E esse alerta se acende aqui, principalmente, Senadora, do consumo desses produtos e desses materiais, que são materiais técnicos, produzidos pela academia... (Soa a campainha.) O SR. RENATO SANTANA - ... que se utilizam de recursos públicos e que devem compor as decisões dos gestores, hoje e amanhã, na missão da proteção das águas, não só do Distrito Federal, mas do país, haja vista a participação dos internautas do Brasil inteiro.
12:30 R	Então, muito obrigado. Continuo e sigo lá na Secretaria do Meio Ambiente à disposição. Para quem não conhece, conheçam. Eu vi aqui que o Marcelo capturou os dados lá do Geoportal, e eu fico aqui me cutucando: "Ó, captura também lá do Sisdia, da plataforma Sisdia". E não tenha dúvida de que eu vou lhe dar retorno, porque eu vou buscar essas informações com o Marcelo, com o Prof. José Elias, com a Maria Silvia - isso nós já temos feito, até porque ela é a dona daquela casa lá - e com o Prof. Júnior, da UnB. Obrigado. Que tenham todos um bom dia, uma Semana Santa de muita paz! Uma feliz Páscoa para todos! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada, Renato. É um prazer tê-lo aqui conosco, viu? Depois conversamos. Certamente, eu tenho certeza de que você vai... Na medida do possível do que foi apresentado aqui, teremos ação da nossa Secretaria do Meio Ambiente. Vou passar a palavra para o professor de Geofísica da Universidade de Brasília, Prof. Vicente Bernardi. O SR. VICENTE BERNARDI (Para expor.) - Bom, como você fez a indagação, a gente está aberto, está disponível. Inicialmente, o projeto foi financiado pela USAID, americana, e pela Universidade Monte Sinai. Conseguiu-se o recurso porque eles acharam interessante a forma com que a gente estava lidando com o mercúrio, principalmente em vacinas. Então, com isso, toda vez que... Tem FAPDF, tem CNPq, a gente vai conseguindo um pouquinho e vai... Mas eu preciso dar sempre um tiro maior - por exemplo, o Araguaia - para mostrar para o mundo que a gente está preocupado, sim, em monitorar o mercúrio aqui e para a gente ter um valor para que eu consiga... Se você fala assim: "Quanto que o país emite?". Aí eu tenho que ter um valor, porque eu não consigo fazer discussões internacionais sem saber desse valor. (Soa a campainha.) O SR. VICENTE BERNARDI - "O que você tem na... O que você carrega?". Então, a minha notícia é que a gente está preocupado com isso. E todas as nossas informações... Mesmo não sendo financiados por órgão público, nós somos públicos, a universidade tem a nossa caixinha, que a gente chama de extensão. Eu me preocupo com isso, porque a minha pesquisa, às vezes, é tão complicada, algumas coisas que eu uso, como modelos matemáticos e tal... E eu achava que isso não ia ter um retorno um dia. Pessoal, você não faz essa parte de extensão... E aí a Lúcia foi lá e provocou - estou dizendo provocou no bom sentido - para eu sair um pouquinho da minha caixinha em que eu estava ali falando com o mundo e falar mais com a sociedade agora. Então, é por isso que eu agradeço a oportunidade de mostrar o que a Universidade de Brasília faz, e ela é referência. Não é porque eu sou de lá, eu não sou cria da UnB, mas eu levo a UnB, é ela que, de uma forma ou de outra, permitiu-me chegar a esse ponto em que eu estou hoje. Então, eu sou muito grato. Inclusive, o Prof. Júnior - a gente conversa muito - me orienta muito, porque eu não tenho muita paciência, eu gosto de resolver na hora, eu gosto de resolver, eu não gosto de ficar parado. Eu sou ansioso e não consigo me controlar. Talvez seja o mercúrio que eu tenho em mim. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Está certo. O SR. VICENTE BERNARDI - É isso que eu queria colocar. A gente está disponível para todos aqui, inclusive para a Senadora... A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF. Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. VICENTE BERNARDI - ... que fez essa divulgação e está pegando a bandeira ambiental no sentido de transformar isso em políticas públicas.
12:34 R	Então, eu achei muito importante eu ter vindo aqui e mostrar para ela todo o aparato que a gente tem que pode auxiliar muito isso, para não discutir em cima do muro. Quando a gente chamar de bandido, eu quero que você fale: "Não, eu sou bandido, mas você também é". Então, a gente tem que dividir isso. Não acusar o Brasil: "Olhe, eu taco fogo, mas quanto?". A gente tem que ter isso. Então, eu fico muito assustado de ver as discussões mundiais acusando o Brasil, e o Brasil não se defendendo. Eu acho que a gente tem que se defender. Eu sou naturalizado, mas eu acho que a gente tem que se defender, como país e como tudo, porque a gente gera muita informação de primeiro mundo. Não é assim. Eu não estou aqui falando à toa. Eu não estou falando à toa, não. Foram me tirar de lá; então, eu venho para falar mesmo. (Soa a campainha.) O SR. VICENTE BERNARDI - A gente tem lastro. É isso. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu já estava tensa aqui com a campainha. Mas, olhe, prazer. Eu quero agradecer a Lúcia por ter te provocado e você por sair da sua bolha para estar aqui com a gente. Nossa, é um prazer ouvi-lo, professor. Certamente, eu não executo, eu crio leis, eu provoco e assim eu farei muito demandada por vocês. Eu quero agradecer muito essa oportunidade. O SR. VICENTE BERNARDI (Fora do microfone.) - Eu que agradeço. A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu vou passar a palavra agora para o Prof. Júnior, José Francisco Gonçalves Júnior, professor do Departamento de Ecologia da Universidade de Brasília e coordenador da pesquisa sobre contaminação das águas no DF. O SR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR (Para expor.) - Senadora, agradeço mais uma vez esta oportunidade. É importante a gente colocar algumas questões. A Maria Silvia falou muito bem e me representou muito na fala dela, sempre muito brilhante; o Vicente, o Marcelo, uma fala decisiva para colocar no nosso coração o problema da Esecae; o Renato; o Gustavo ali atrás também... Eu acho que a gente teve uma dimensão do tamanho do problema. E esse problema, muitas vezes, fica na dicotomia entre ecologia e economia. Eu acho - eu falo isso em sala de aula - tão pequena essa discussão, porque a etimologia da palavra é praticamente a mesma. Uma é o estudo da casa e a outra é a organização da casa. Elas deveriam ser coirmãs nesse sentido. Então, a gente não poderia estar discutindo aspectos econômicos sem levar em consideração a ecologia, e não poderíamos discutir a ecologia sem pensar... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FRANCISCO GONÇALVES JÚNIOR - ... no interesse da sociedade e em como a sociedade vai se organizar. Então, quando a gente faz esse debate, isso tem que estar muito claro na mesa. Como o Gustavo muito bem falou, estamos no mesmo barco. A grande questão é como conciliar, Subsecretário, as questões políticas, os interesses políticos, porque as informações já estão dispostas. O Vicente colocou que o Brasil é o 13º no ranking mundial de produção de informação técnico-científica. Isso está publicado no artigo que eu e o Prof. Odir, Presidente do Confap, fizemos neste ano, em que a gente questionava que o Brasil - para vocês verem como está tudo conectado - faz um investimento em capital humano da ordem dos bilhões. E esses mestres e doutores ficam desempregados depois. Poderiam estar atuando para resolver esses problemas. Sabe quanto custa para o Brasil isso? Custa R$2 bilhões por ano de recursos públicos não aproveitados. Então, o nosso problema é organizar isso tudo em ações efetivas que possam solucionar todo esse problema.
12:38 R	Quando a gente coloca aqui as questões ambientais, e muito bem colocadas, é parte desse grande problema. A gente investe muito dinheiro. Para os engenheiros, a primeira lei é a da termodinâmica: o input é igual ao output, a entrada tem de ser igual à saída. Na verdade, a gente põe muito dinheiro na entrada, mas se esquece de coletá-lo lá na saída. Então, a gente se esquece de coletar as informações levantadas pela academia, a gente se esquece de coletar as informações na formação de pessoal e a gente se esquece de coletar as informações nas boas políticas públicas, que, normalmente, de um Governo para o outro, ficam esvaziadas. E isso é o resultado dos problemas que nós temos. Como o Marcelo bem colocou, é só ver a Esecae. Como o Vicente colocou, é só ver aquela região, o quanto era há 20 anos e o quanto é hoje. Em vez de a gente estar evoluindo no ponto positivo, a gente está involuindo em tomadas de decisões equivocadas. Então, Senadora, eu agradeço muito esta oportunidade, este espaço de fala. Obviamente, todas as nossas pesquisas estão disponíveis. E obviamente, não só eu, mas toda essa rede de pesquisadores que está no Brasil inteiro está disponível. Eu finalizo com um detalhe muito interessante, Subsecretário Renato. Essa pesquisa que foi custeada pelo Distrito Federal está sento testada no Estado de Goiás. O Estado de Goiás está dando R$15 milhões para o meu grupo de pesquisa, para testar na Bacia do Rio Araguaia, mil quilômetros da Bacia do Rio Araguaia. A gente não é capaz de fazer isso em poucos quilômetros nos rios do Distrito Federal. Encerro a minha fala com esse exemplo e me colocando à disposição sempre, porque eu sou um servidor público e tenho muito orgulho de servir à minha sociedade. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Sensacional, professor. Grata pela participação e mande o meu abraço à nossa Reitora Márcia Abrahão. Eu vou passar a palavra agora para o Gustavo Antonio Carneiro, Superintendente de Recursos Hídricos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). O SR. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO (Para expor.) - Senadora, obrigado, mais uma vez. Em nome do Presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a gente agradece a oportunidade de trazer as informações e os esclarecimentos e reforçar aquilo que já foi dito. Muitas vezes, a gente está lidando com um problema que é maior do que a nossa capacidade de atuação. Muitas vezes, a gente não tem gerência sobre a causa principal dos problemas que a gente está combatendo. Aí eu estou falando do uso e da ocupação irregular do solo, um crescimento absurdo que a gente tem vivenciado no Distrito Federal, nos últimos anos. Mas isso não é desculpa para a gente não atuar. A gente tem buscado sempre estar na vanguarda. O Distrito Federal é referência na gestão de recursos hídricos. Ele é referência na prestação de serviço de saneamento. Então, isso é o que a gente responde por parte da Adasa. Mas é claro que a gente pode fazer mais na integração com os outros setores, com saúde, meio ambiente. Só queria deixar aqui também uma sugestão, aproveitando que a gente está aqui no Senado. Muito foi falado aqui sobre aprimoramento... (Soa a campainha.) O SR. GUSTAVO ANTONIO CARNEIRO - ... e melhorias. Então, eu acho que está na hora de trazer mesmo as proposições, trazer proposições de melhorias legais e regulamentos. A gente sabe que tem muita coisa defasada. A gente está lidando com problemas que já são realidade. Não são mais o futuro, já são realidade.
12:42 R	Os professores colocam muito bem, a gente sempre fica assustado quando a gente vê os relatórios mais recentes, de novas substâncias que a gente está continuamente descartando e reingerindo, ou tendo algum contato com isso, seja direto, ou por meio de alimentos ou de outras fontes. Nossa legislação é de décadas passadas e nossa regulamentação também é bem atrasada. Então, como a gente vai trabalhar isso? Como a gente vai dividir competências? E mudanças de hábito também, que é o mais difícil? Como a gente vai trabalhar a sociedade para essas mudanças de paradigmas? Mas é isso. A gente agradece mais uma vez o convite. A Adasa está sempre à disposição. Como o Professor Júnior falou, Maria Silvia, pode ter certeza, a gente está no mesmo barco, está todo mundo lutando pela prestação adequada do serviço de saneamento; pela garantia do abastecimento de água potável para toda a população; pela garantia de água disponível para o pequeno produtor, que está ali no dia a dia com a agricultura familiar e, também, pela coleta dos resíduos, dos rejeitos, dando o tratamento adequado e a destinação final. Claro que isso tudo vai criar conflitos e algumas insatisfações. A gente não consegue agradar todo mundo, mas a Adasa tem buscado fazer o melhor, e a gente está aqui sempre à disposição. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Obrigada pela participação, Gustavo, representante da Adasa. Quero agradecer, mais uma vez. E, com certeza, nós teremos outras oportunidades de estarmos aqui debatendo o trabalho da agência. Vou passar a palavra, agora, para a Lúcia Mendes, Coordenadora do Fórum de Defesa das Águas do DF. A SRA. LÚCIA MENDES (Para expor.) - Eu queria abusar um pouco da sua paciência. Eu vou falar 30 segundos, só para agradecer, e queria ceder meu um minuto e meio para o Jaganu, que também é Coordenador do Fórum, que está aqui, e que representa a área do Lago Sul e é uma contribuição muito importante. Queria só agradecer ao professor Vicente e ao Professor Júnior. Foi a primeira vez que o Professor Júnior veio a público depois que ele voltou da Austrália. Nós o catamos lá na Austrália, para entender melhor o que era o trabalho que ele estava fazendo e que estava gerando tanta discussão aqui. Então, quero agradecer muito, professor, pela sua presença; agradecer a Maria Silvia, o Marcelo, o Vicente - já é do coração, não é Vicente? Além de ser meu vizinho na Serrinha, abraçou essa causa e tem sido uma fala muito importante e técnica no sentido do trabalho que a gente vem desenvolvendo. Lá atrás tem a Alba, que é a nossa Presidente do Comitê de Bacias. Agradeço a presença dela; do Newton; do pessoal do Melchior e a nossa amiga aqui, Luiza Chaer, que agora está no IDS. Então, eu queria passar um minutinho para o Jaganu poder... O Jaganu é valoroso, guerreiro. O SR. LUIZ GUILHERME PENA (Para expor.) - Boa tarde a todos. É muito prazer estar aqui acompanhando esse debate maravilhoso. O Professor Vicente sempre me surpreende com as suas pesquisas e os seus fundamentos. E o professor Júnior para mim foi uma grande surpresa também. Nós estávamos aguardando ansiosamente a sua colocação. Eu queria colocar poucas coisas muito pontuais. O Marcelo fala, com muita clareza, da Zona de Amortecimento de Águas Emendadas, de como está sendo ocupada e como está sendo destruída essa zona de amortecimento e os corredores ecológicos de passagem. Quero lembrar que o Jardim Botânico, no Lago Sul, também perdeu muito da sua zona de amortecimento, com rodovias, com ocupações, com os condomínios todos do Jardim Botânico, até o Altiplano Leste...
12:46 R	O Jardim Botânico está sendo tão ameaçado quanto Águas Emendadas. Só que ali é uma zona urbana, todo mundo acha aquilo muito bucólico, muito maravilhoso, restaurantes bons e tudo, mas ali tem nascentes poderosas, que abastecem o Distrito Federal. Não abastecem só o Lago Sul, abastecem Jardim Botânico, Mangueiral. Então, essas zonas de amortecimento, esses corredores ecológicos de passagem estão sendo superdestruídos. Isso cria um problema enorme para toda a população. Nós estamos vendo aí uma ascensão da dengue fortíssima. O que é isso? Isso é ocupação, é desmatamento. Os predadores naturais estão sendo destruídos, estão sendo eliminados, e aí esses bichos se proliferam. É óbvio, eu não tenho os dados científicos como os professores e eu não tenho nenhuma pretensão de tê-los, mas, como cidadão, eu vejo isso acontecendo. Eu quero fazer um questionamento à Adasa, na pessoa do Sr. Gustavo... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ GUILHERME PENA - ... do Superintendente Gustavo: a Adasa precisa rever as suas licenças de outorga. Não se pode ceder água - muita água - para plantadores de soja e nada para alguns trabalhadores, por exemplo, produtores rurais de Brazlândia, que não estão conseguindo outorga para poder plantar organicamente. Então, acho que a Adasa precisa rever as suas licenças de outorga. Muito obrigado. Bom dia. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Nós que agradecemos a participação. Vou passar agora para Maria Silvia Rossi, Diretora de Planejamento e Administração do Iphan. A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - Senadora, eu queria primeiro saudar e parabenizar esta Casa por tantos papéis que ela cumpre, inclusive esse de amplificar discussões, problemas, soluções, aproximar partes neste diálogo. As políticas públicas precisam ser reavaliadas de quando em quando. As coisas mudam, a vida nos leva a outros caminhos. As sociedades, as cidades, todos mudamos, e as políticas públicas precisam evoluir também. Então, esse tipo de encontro nos impulsiona para frente, nos inspira a essas revisões. Isso é muito importante. Neste agradecimento a esta Casa, eu não poderia deixar de pontuar a minha reafirmação da importância da democracia no país. Esta Casa representa um dos lugares mais importantes que a gente tem na República. É um lugar de grandes sínteses de soluções nacionais, estruturais, de impacto, e disso a gente não pode abrir mão, deste debate nesse nível, nesta Casa. Então, quero parabenizá-la mais uma vez pela iniciativa... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA SILVIA ROSSI - ... e dizer do seu papel inspirador. Eu tenho insistido nisso porque nós, mulheres, somos tratadas como minoria, mas somos 51% da população brasileira. Nós temos um índice cada vez maior, pensando no gênero, da questão educacional, e nós continuamos sendo tratadas como minoria. Por isso, o exemplo da Senadora é muito inspirador: em lugares de decisão, com equilíbrio, com paixão, mas com equilíbrio no diálogo, com a busca pelo diálogo. É assim que a gente vai avançar- é assim. Eu também sou mãe. Eu acho que essa questão do pessoal e do coletivo, do equilíbrio que a gente tem que ter nos leva a uma situação de muita pressão, que nos faz ser muito resilientes, porque a gente tem que combinar coisas que são inegociáveis, e tem que combiná-las. Então, eu quero novamente agradecer por essa liderança.
12:50 R	Por último, Gustavo, colega, nós estamos no mesmo barco, eu acredito, estamos todos na mesma terra, estamos todos no mesmo território, estamos na administração pública ou federal, distrital, os papéis vão mudando, mas esses debates é que fazem a gente crescer. Então, a gente continua à disposição da Adasa sempre que chamar. E eu tenho certeza de que o Comitê de Bacia, com a Alba, está à disposição para ir à Adasa sempre que chamar. A Sema está à disposição para chamar essa discussão, o CRH está acolhendo essa discussão, a sociedade está acolhendo essa discussão. Então, contem conosco também, ao tempo em que eu parabenizo pela coragem de vir aqui, porque, alguns anos atrás, não viriam. Isto é admirável. Estamos evoluindo no diálogo, e temos que reconhecer e parabenizar por isso também, em que pesem diferenças técnicas de visão de mundo, e está tudo bem, está tudo bem. Então, como eu não poderia deixar de dizer, porque eu sou muito esperançosa e fiz a opção, há muitos anos, de ver o copo meio cheio em vez de meio vazio, acho que a gente tem grandes debates pela frente, são debates que alimentam a nossa alma, que fazem o nosso coração aquecer, porque há soluções; e o olho brilhar. Então, eu estou à disposição e agradeço a todos que falaram e mesmo aos que não falaram e fizeram perguntas, pois são momentos de aprendizagem. Eu acredito que eu aprendi muito também hoje com todos que estiveram aqui e puderam se pronunciar. Muito obrigada pela oportunidade, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu que agradeço por sua participação. É sempre um prazer não só o olhar fraterno, mas, principalmente, técnico nas audiências de que você já participou aqui conosco. Quero cumprimentar a Alba, Presidente do Comitê de Barragens. Alba, é um prazer rever a senhora, que está aqui conosco sempre. Temos uma turma que é forte aqui, tem uma turma que está sempre conosco aqui, nos provocando. Na verdade, é uma turma guerreira, não é, D. Lúcia? Vou passar a palavra agora para o Marcelo Benini, que é o Coordenador da Associação Guardiões das Águas Emendadas. O SR. MARCELO BENINI (Para expor.) - Bom, apenas para reafirmar que a situação é muito séria, reafirmar a responsabilidade do Governo do Distrito Federal, que é o ente federativo responsável pelo fenômeno das águas emendadas, que está chegando a um ponto de não retorno, e, se esse fenômeno acabar, será um grande vexame para a sociedade do Distrito Federal, um vexame de nível nacional e continental. Então, eu espero que a gente não chegue a isso. É preciso que o Distrito Federal olhe de outra forma para esse fenômeno e para outros, porque a gente sempre diz, Senadora Leila, que todas as águas são emendadas, e eu acho que a gente pode dizer também que todas as águas e todas as lutas são emendadas. Então, a gente está junto, e muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Democracia/PDT - DF) - Eu que agradeço, Marcelo. Mais uma vez, reforço que teremos mais audiências a respeito desse tema, que é precioso, que é caro para todos nós. Quero agradecer a participação dos nossos expositores, de todos que estiveram conosco até este avançado da hora, porque já são quase 13 horas, e já desejo um feliz feriado, um bom feriado para todo mundo, para descansar. Eu, particularmente, vou descansar. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada. Boa Páscoa para todos! (Iniciada às 9 horas e 56 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/03/2024 - 7ª - Comissão de Meio Ambiente