02/04/2024 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 2 de abril de 2024. A Comissão de Educação e Cultura tem a grande honra, hoje, de receber a Ministra Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, pessoa estimada, querida pelo Brasil todo. Já esteve nesta Comissão no ano passado e neste ano também. No início deste ano, fará um apanhado, na verdade, do que era, do que encontrou, em termos de continuidade, de avanços naquilo que vinha sendo feito, de inovação, de mudanças, o que aconteceu no ano passado e qual é a perspectiva para este ano, para os próximos anos, para que esta Comissão de Educação e Cultura possa tomar conhecimento detalhado das ações. Também todos nós nos colocarmos à disposição para que a área da cultura seja uma alavanca, um instrumento essencial para a unidade do país.
10:12 R	Então, muito bem-vinda, Ministra. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu até já comentei com ela que há só algumas coisas administrativas a serem feitas antes de passar a palavra a ela. Então, eu vou fazer isso neste momento. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: - Moção 618, de 2024, encaminhada pela Câmara Municipal de Jundiaí, São Paulo, em repúdio ao Ministério da Educação e à Conferência Nacional de Educação pela condução das discussões sobre o novo Plano Nacional de Educação; - Denúncia encaminhada pelo Sr. Luís Fernando Kasper sobre as condições precárias na Escola de Ensino Fundamental Umef Professor Luiz Malizeck, localizada em Vila Velha, Espírito Santo. Os documentos mencionados permanecerão por 15 dias no site da Comissão para a manifestação pelos interessados. Após esse período, serão arquivados. Informo que foram recebidas por esta Comissão a Nota Técnica nº. 3.452.124/2023, e a Proposta do Projeto de Lei (SEI 2961664), do Ministério da Educação, que tem por objetivo a reestruturação das carreiras e cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A Nota Técnica nº. 3.452.124/2023 apresentam resultado e análises de um grupo de trabalho formado por membros de todas as áreas do FNDE e pela associação de servidores acerca da necessidade de reestruturação de carreiras e cargos da instituição. De acordo com esses documentos, o FNDE tem enfrentado dificuldades institucionais, visto que, dos 1.122 cargos pertencentes à autarquia, apenas 346 estão ocupados por servidores ativos e lotados na entidade, o que representa preenchimento de 30% dos postos de trabalho. Essa situação tende a se agravar com o tempo, haja vista que as remunerações são da ordem de 40% daquelas percebidas em outras carreiras afins. Como resultado desse trabalho, em razão da importância estratégica dessa autarquia, foi elaborada a Proposta de Projeto de Lei (SEI nº. 2961664), que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras e cargos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cria as carreiras de financiamento de gestão e políticas educacionais e de suporte técnico ao financiamento e gestão de políticas educacionais, e dá outras providências. A proposta se encontra, no momento, sob análise do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. O FNDE é uma entidade, sabemos, que exerce fundamental papel na governança e gestão da educação brasileira, executando o financiamento dos principais programas, projetos e ações educacionais para as redes de ensino das três esferas da Federação, abrangendo todas as etapas, modalidades e desdobramentos de ensino da educação básica até o ensino superior, bem como contemplando mais de 137 mil estabelecimentos públicos de ensino e cerca de 38 milhões de estudantes no território nacional.
10:16 R	Diante da importância e da urgência do assunto, gostaria de pedir o apoio e a assinatura dos caros colegas Senadores e Senadoras, para que possamos encaminhar ofício ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, solicitando celeridade na apresentação do projeto de lei, de modo que o Congresso Nacional possa se debruçar o quanto antes sobre matéria tão importante à educação brasileira. Da mesma forma, Sra. Ministra, nós nos colocamos também à disposição em função dos quadros do Ministério da Cultura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das seguintes reuniões: 9ª Reunião, realizada em 19 de março de 2024; 10ª Reunião, realizada em 20 de março de 2024; 11ª Reunião, realizada em 21 de março de 2024; e 12ª Reunião, realizada em 26 de março de 2024. As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Eu quero também mencionar que hoje é dia 2 de abril, Sra. Ministra, o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, o transtorno do espectro autista, que é um grande desafio no Brasil e no mundo. Ontem, inclusive, tivemos uma sessão especial do Senado Federal, antecedendo a data de hoje, para que pudéssemos lançar luz, colocar sob holofote os desafios que essa área também enfrenta, e também enfrenta na área da cultura. Nós tivemos, inclusive, na abertura, a execução do Hino Nacional por uma pessoa que apresenta o quadro de autismo, e, na sequência, também um vídeo dele, que é um talento na área da música, com a banda Hey Johnny, colocando na letra todos os problemas, os desafios, os caminhos que precisam ser enfrentados. Então, estiveram presentes famílias, pessoas, especialistas, mas a mesa inicial, Sra. Ministra, foi composta por crianças e adolescentes. A gente pensa: por que pôr crianças e adolescentes? Até eu gostei muito do que o Vinicius Jr. falou no outro dia. Ele disse: "Olha, eu estou fazendo o que estou fazendo também pelo fato de que eu tenho um irmão de cinco anos de idade e não quero que ele sinta as dificuldades pelas quais eu, irmão dele, estou passando com mais idade". Com o autismo, é a mesma coisa. Então, as crianças estavam na primeira mesa de abertura. Depois, as outras pessoas falaram. Também foi dada a palavra para as crianças e adolescentes. Uma das coisas que impressionou bastante a todos foi o depoimento do Arthur, que colocou também - ele é um adolescente - o bullying que ele sofre, em função do quadro de autismo que apresenta. Então, nós queremos, como educação e cultura, dar toda a solidariedade e apoio para esta e para as outras áreas todas. Até mencionamos todas as pessoas com deficiência, doenças raras nas populações, porque a gente cuida da nossa maior riqueza que é o ser humano. Até mencionamos todas as pessoas com deficiência, doenças raras nas populações, porque a gente cuida da nossa maior riqueza que é o ser humano, no Brasil. Se a gente cuidar bem pela educação e pela cultura, eu acho que nós podemos ter um mundo muito melhor para todos nesse sentido. Por isso a presença de V. Exa., como Ministra, engajada nessa caminhada no Brasil também é muito bem-vinda.
10:20 R	Eu quero também destacar que a presente reunião, portanto, destina-se à realização de audiência pública com a cara Ministra Margareth Menezes, da Cultura, a fim de realizar um balanço das atividades de 2023, bem como debater os desafios para 2024 e para o futuro também, em atenção ao Requerimento 10, de 2024, desta Comissão. Eu quero lembrar que a reunião ocorre de modo semipresencial, nesta semana no Senado e contará com a possibilidade de os Senadores e Senadoras, como já fizeram, registrarem presença por meio do aplicativo Senado Digital. As inscrições para uso da palavra no modo remoto podem ser solicitadas por meio do recurso, abro aspas, "levantar a mão" ou no chat da ferramenta para os Senadores e Senadoras que participam remotamente. Também quero destacar que a audiência é interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pela Ministra. Na presente reunião serão adotados os seguintes procedimentos... Mas somos também... Com tudo que for necessário, a gente vai concordar. A Presidência concederá a palavra, inicialmente, à Sra. Margareth Menezes, Ministra de Estado da Cultura, pelo prazo de 30 minutos ou pelo tempo necessário para a apresentação. Após a exposição, a palavra será concedida às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores membros da Comissão na ordem de inscrição. E o faremos em blocos com até três oradores. Em seguida, a palavra será concedida aos Senadores e Senadoras não membros da Comissão. Então, em primeiro lugar, eu quero novamente dar as boas-vindas também à senhora, dar as boas-vindas - me permite chamá-la de senhora em vez de V. Exa.? - a todos e todas que estão presentes do Ministério da Cultura. A Sra. Ministra veio acompanhada de muitas pessoas, o que engrandece esta audiência pública também. A gente agradece. A gente agradece aos meios de comunicação do Senado, que fazem a transmissão. E cumprimentamos a todos e todas pelo Brasil. Quero destacar a presença aqui da Senadora Zenaide Maia, membro da Comissão, seja muito bem-vinda; da Teresa Leitão, também membro, seja muito bem-vinda; do Izalci Lucas, grande amigo, também da Comissão, sempre extremamente bem-vindo; enfim, de todos e todas! Quero destacar: Márcia Rollemberg, Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural; Joelma Gonzaga, da Secretaria do Audiovisual do Ministério; Cassius Rosa, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério da Cultura; Leandro Grass, Presidente do Iphan; e também João Jorge Rodrigues, Presidente da Fundação Palmares.
10:24 R	Então, com muita alegria, com muita honra, eu me coloco entre o exército de fãs seus pelo Brasil. Com a palavra. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Obrigada. Bom dia a todos, a todas as pessoas presentes. Quero primeiramente saudar o Senador Flávio Arns, agradecer esse convite e também externar minha saudação a todo o Senado Federal, em comemoração também pelos 200 anos recém-cumpridos nesse papel desta instituição tão forte e importante para o nosso Brasil. Quero saudar a todas as pessoas que estão também me acompanhando aqui do Sistema MinC, a imprensa presente; saudar a Senadora Teresa Leitão, que está aqui - também é um prazer, Senadora -, o Senador Izalci Lucas, a Senadora Zenaide Maia - prazer - e todos os outros representantes que possam estar aqui presentes; saudar todo o corpo das representações do Ministério da Cultura. Depois também o Senador falou o nome de algumas pessoas, mas, durante a apresentação, eu também vou relatar aqui, porque eu acho importante apresentar o quadro de gestores que estão comigo neste momento, nessa grande missão da retomada do Ministério da Cultura. Bom dia a todos. É uma honra estar aqui, pela segunda vez, a convite do Senador Flávio Arns, para apresentar as ações do Ministério da Cultura. Começo, como falei, parabenizando o Senado brasileiro, pela longa trajetória desta instituição na manutenção da democracia no nosso país, garantindo a estabilidade e a continuidade de práticas políticas ao longo dos anos. Como marco, é um marco bastante significativo e merece ser comemorado por todos nós. O Senado desempenha um papel crucial também na existência e funcionamento do Ministério da Cultura, contribuindo fundamentalmente para a definição de políticas culturais, orçamento, diretrizes que influenciam de forma direta o ministério e, portanto, impactam no setor artístico e na vida da população. Por isso, agradeço aos Senadores e Senadoras por entenderem a necessidade e a importância da existência do Ministério da Cultura e das políticas públicas culturais, que são um direito de todo cidadão brasileiro, políticas estas feitas a partir de experiências vivas, estudadas e afinadas com diálogo, escuta e colaboração da sociedade. Neste momento, aproveito também para saudar os servidores do Ministério da Cultura, estendendo a cena a todos os trabalhadores dos serviços públicos, pessoas que conhecem o funcionamento institucional e estrutural das burocracias legislativas e que dedicam suas vidas na garantia de um andamento eficiente da máquina governamental. Graças a Deus, depois de um ano, estamos em outro momento, sobretudo no setor cultural e artístico, do que no passado nós vivemos. Senhoras e senhores, em um país de dimensão continental como o Brasil, é uma tamanha pujança que a nossa cultura tem. Não existe uma possibilidade de desenvolvimento sem política pública para o setor cultural. É válido dizer também que a produção cultural não se reduz à figura do artista. O artista é parte de um sistema em que todos os sujeitos são igualmente importantes, são artistas das suas áreas. Nesses créditos dos filmes, como vemos no final dos filmes, quando sobe a lista daqueles nomes, cada uma daquelas pessoas é um artista, cada um se especializou, se capacitou e se dedicou para a realização, para assumir aquela função.
10:28 R	O setor cultural é formado de uma gama vastíssima de profissionais que compõem uma cadeia produtiva imensa, exitosa e que traz muitas divisas para o nosso país. Investir na cultura e na arte do país é fomentar a vida, porque o ativo principal do setor cultural e das artes é o ser humano, pessoas que nascem com a missão de ser artista, de ser produtor, de ser iluminador, de ser um contrarregra, de ser um produtor de palco, de ser um figurinista. E aí temos as costureiras, os motoristas, toda uma cadeia de gente que trabalha no setor cultural. Um acontecimento cultural é um acontecimento coletivo, seja ele um show individual, seja um grande festival. Temos milhões de exemplos de vidas que foram transformadas e salvas pelas ações artísticas e culturais. O povo brasileiro vem despertando para o potencial de desenvolvimento que existe no setor cultural, na economia criativa das indústrias e das artes. Também nesse quesito, no Brasil, jorra cultura e arte para qualquer parte como fontes de energia que temos. A cultura é um combustível, fonte renovável, salutar de riquezas, e a cultura também é bioagradável. Nossa cultura brota do amor, da efervescência e da vivacidade produtiva que habita no coração e na alma do povo brasileiro em relação a sua grande diversa e poderosa identidade nacional. A cultura brasileira é sinônimo de potência, criatividade, inspiração, oportunidade, inteligência e competência dos seus artistas e trabalhadores e trabalhadoras em todas as áreas das artes. O nosso povo é um grande consumidor de cultura e arte, e precisamos tirar a melhor contrapartida disso. A produção cultural brasileira cumpre um papel fundamental no reconhecimento nacional e internacional e vem sempre contribuindo positivamente para a imagem do Brasil no exterior. A existência e a defesa do Ministério da Cultura do Brasil sinalizam para o mundo que o povo brasileiro cada vez mais se agiganta e está amadurecendo a compreensão da sua força e grandeza. Sabemos de colaborações importantes também de vários Senadores aqui presentes, como o Senador Flávio Arns, por exemplo, que defende o fundo permanente para a participação na educação, e isso também impacta o setor cultural. Quero agradecer à Senadora Dorinha Seabra, que falou também sobre o marco nacional de regulação que tivemos nesse momento a felicidade de ter sido aprovado aqui; a outros Senadores também da Casa que têm um histórico imenso na defesa das ações da cultura. É preciso que a sociedade tenha um entendimento de que, quando falamos de um artista ou de um evento de arte, de esporte, de turismo, estamos falando de uma coletividade que faz esse evento acontecer. Alguns países historicamente investem significativamente - alguns não, muitos países - nas artes, como França, Itália, Espanha, Holanda, Alemanha, Canadá e outros; possuem inúmeros ministérios, departamentos dedicados à cultura e destinam uma parte substancial dos seus orçamentos para apoiar a arte, preservar o patrimônio cultural e promover a diversidade cultural. Quando a gente viaja para o exterior e vai visitar aquelas belas cidades, na França, na Itália, na Espanha, e se depara com aquelas maravilhas que eles têm lá, da cultura, do seu patrimônio material e imaterial, aquilo está ali preservado por uma sequência de cuidados que cada geração, na sua existência, foi auxiliando para manter, para preservar, para restaurar. É um compromisso geracional, porque são tesouros que não pertencem a uma geração, não pertencem ao Ministério da Cultura, não pertencem ao Governo, pertencem ao povo brasileiro. É a memória do nosso desenvolvimento, é a memória da nossa emancipação, da emancipação do povo brasileiro, que está escrita nos nossos patrimônios, nas nossas manifestações culturais, nas manifestações populares, na cultura popular, para a qual nós estamos buscando ter um olhar especial, nessa nossa gestão. E outras e outras... E dessa vez abraçando também as memórias e as contribuições das culturas que antes não tinham esse mesmo abraço das políticas públicas, como é o caso da cultura dos povos originários, da cultura dos povos de terreiro, da cultura das cidades. Então, nós estamos neste momento, com esse olhar. Nos Estados Unidos, também existem ações para preservação e para financiamento também das suas, das suas... Subsídios para projetos culturais. Hoje, nós contamos com um momento de reconstrução que refaz, no dia a dia, com muito trabalho e sempre muito atentos a pontos que são absolutamente cruciais, como a preservação da identidade cultural e patrimônio histórico, o estímulo à criatividade e inovação, geração de emprego na indústria cultural e criativa, melhora da qualidade de vida e bem-estar da população, fortalecimento e coesão social e inclusão. Promoção do diálogo intercultural e de compensação mútua e contribuição para o desenvolvimento econômico, através da indústria cultural e criativa.
10:32 R	Temos um levantamento de que pelo menos... O último levantamento que foi feito, ao menos 5 milhões de pessoas vivem da cadeia econômica da cultura. Sabemos também que 3,11% do Produto Interno Bruto é gerado pela produção cultural brasileira. Esse foi o último levantamento. E nós estamos providenciando agora, estamos justamente neste momento fazendo... Contratamos um estudo para prestar à nossa sociedade uma mostra do que estamos agora fazendo, do fomento que agora está sendo implementado com a Lei Rouanet, com todas as ações do Ministério da Cultura. Nós temos a obrigação de prestar essa satisfação à sociedade para as pessoas constatarem - e para nós também constatarmos todos - o valor e a potência da cultura brasileira em relação a salvar vidas, em relação a gerar empregos, em relação à emancipação e à educação, em relação à força que é a cultura brasileira. Então, também para comemorar os 200 anos do Congresso Nacional, nós trouxemos aqui um pequeno vídeo sobre a nossa 4ª Conferência Nacional de Cultura, que fizemos depois de dez anos sem haver conferência, esse encontro, que é tão importante para trazermos as ideias para traçar o nosso Plano Nacional de Cultura. Eu vou pedir à Teresa que, por favor, possa passar o nosso vídeo.
10:36 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Então, foi um pequeno resumo desses cinco dias em que recebemos delegações de todo o Brasil; foram mais de 2 mil conferências feitas pelas cidades, pelos estados; conferências temáticas, dizendo que as pessoas que participam das conferências são pessoas da sociedade civil, são ações da sociedade civil que vão se realizando até chegar aos seus representantes, que vem para cá para colocar em diálogo, expor suas ideias, é a retomada do diálogo com a população brasileira. E para nós a conferência marca, traz realmente a verdadeira presença, mostra para o Brasil a construção, o retorno do Ministério da Cultura nessa dimensão. Quero aproveitar também e enviar um abraço ao Senador Jaques Wagner, aqui presente. Uma pessoa por quem tenho muito carinho. Conheço o Zé, de outros momentos lá na Bahia. Quero agradecer também, Senador, sempre o seu apoio. Então, nós tivemos, para refazer esse Ministério da Cultura, um orçamento recomposto. O Ministério da Cultura nasce maior com representação em todos os estados. O Sistema MinC é formado por várias secretarias e as vinculadas. Então, nós tivemos 1,5 bilhão para fazer a recomposição do Ministério da Cultura e as estruturas. Retomamos o diálogo com a participação social e nos concentramos também em atender alguns anseios que nos foram trazidos da 3ª Conferência Nacional de Cultura, dez anos atrás, que é o anseio principalmente pela regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, que nós tivemos esse presente que foi aqui no Senado, em que nós tivemos a aprovação e estamos todos aí. Agora, os próximos passos serão a elaboração para organizarmos esse nosso Sistema Nacional de Cultura. A nacionalização das políticas, nós estamos fazendo esse processo em todas as ações que estamos lançando para que as políticas cheguem a todas as regiões, cheguem a todas as cidades. Então, nós estamos, com essa direção, fazendo a retomada das políticas extintas como, por exemplo, a Cultura Viva, as cotas de tela de cinema... São várias as ações que vamos também explorar um pouco mais à frente. A execução das ações emergenciais da Lei Paulo Gustavo e da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Pode passar.
10:40 R	Estavam todas dentro dessa nossa missão, não é? Foram as primeiras ações que tivemos que entregar. Então, reformamos o decreto de fomento, fazendo um decreto novo, uma instrução normativa nova, e fomos buscar um marco adequado ao campo cultural para garantir o direito à cultura, porque nós identificamos que, no marco regulatório da cultura que nós estamos usando ao longo desses quase 30 anos, já existe uma defasagem, nós já temos possibilidade de modernizá-lo mais para que tenhamos uma execução mais eficiente. É uma coisa que vamos também trazer aqui. Na Lei Paulo Gustavo, foram R$3,8 bilhões e tivemos 100% de adesão dos estados e 98%, dos municípios, que mandaram seus planos de ação para o Ministério da Cultura. Na Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, que irá irrigar durante cinco anos - então, daqui até 2027 -, são R$3 bilhões por ano. Essa ação, esse fomento sai diretamente do Ministério da Cultura, pelo Transferegov, para todas as cidades e todos os estados. Nós tivemos 100% da adesão de estados e 97%, das cidades do Brasil. Ela tem um conteúdo importante, ela já chega com um percentual, com um conteúdo importante, que é a Política Nacional Cultura Viva, porque essa política, que completa 20 anos, é um caso de sucesso em políticas públicas com essa capilaridade. Essa política já foi experimentada pela sociedade, pelo setor cultural e era um apelo, um grande apelo o retorno dessa política, porque ela chega àquelas cidades menores, chega aos grupos culturais pequenos. Então, é muito potente. E nós podermos estar com a Política Cultura Viva sendo o conteúdo de um percentual da Política Aldir Blanc. Agora, no Ministério da Cultura, só para relembrar os gestores que estão comigo nessa missão - eu tenho tido isso como uma missão para a minha vida, nunca esperei, nem fazia campanha, nem nunca pensei em algum momento poder estar neste lugar de Ministra, mas eu acho que é uma coisa digna neste momento poder trazer um pouco também da minha experiência de vivência, que acho que foi também o que o Gilberto Gil fez, porque existem algumas coisas que são particulares do setor artístico e cultural com que a gente pode colaborar para organizar, principalmente nas pautas dos direitos do setor cultural, porque nós estamos ainda muito defasados nos direitos dos artistas -: o Secretário Márcio Tavares; o Chefe de Gabinete Francisco Guerreiro; Assessoria Especial de Comunicação, Gabriella Gualberto; Assessoria de Participação Social, Mariana Teixeira; Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Bruno Melo; Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Amauri Santos Teixeira e a querida Priscilla, que estão afinados nesse contato com o Congresso para nós; Assessoria Especial de Controle Interno, Ana Vitoria Albuquerque; eu quero dizer também que o Secretário-Executivo substituto está aqui, o Cassius Rosa, que está aqui substituindo o nosso Secretário-Executivo Márcio Tavares, que está de férias. E ali apresento também as secretarias e as diretorias - eu não vou ler as diretorias de cada secretaria, mas é para ter ideia de como é a arquitetura do Ministério da Cultura -: Secretaria de Economia Criativa e Fomento, Secretário Henilton Menezes, que é a que trata das leis de fomento, a Lei Rouanet, enfim; Secretaria do Audiovisual, Secretária Joelma Gonzaga; Secretaria de Direitos Autorais e intelectuais, Secretário Marcos Souza - próximo -; Secretaria de Cidadania e Diversidade, Secretária Márcia Rollemberg, que já foi citada aqui; Secretaria de Formação, Livro e Leitura, Secretário Fabiano Piúba; Secretaria dos Comitês de Cultura, Secretária Roberta Martins; Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais, Secretária Cecília Gomes de Sá. E, agora, as nossas vinculadas, que fazem parte do Sistema MinC: Instituto do Patrimônio Histórico Nacional, Presidente Leandro Grass; Fundação Palmares, Presidente João Jorge; Fundação Nacional de Artes (Funarte), Presidenta Maria Marighella; Agência Nacional do Cinema, Presidente Alex Braga; Fundação Biblioteca Nacional, Presidente Marco Lucchesi; Instituto Brasileiro de Museus, Presidenta Fernanda Castro; Fundação Casa de Rui Barbosa, Presidente Alexandre Santini.
10:44 R	Esses são os corpos de gestores que estão comigo nessa missão. Eu gostaria também de saudar também os outros diretores aqui do Ministério da Cultura. Fiquem em pé aí, minha gente, para todo mundo ver como são os diretores. Sim, fiquem todos em pé, os secretários também, para as pessoas entenderem também, terem a dimensão também do... E há muito mais pessoas. É isso aí, para o pessoal ver e apoiar. (Palmas.) Obrigada. Vou falar agora das principais entregas da Secretaria da Economia Criativa e Fomento. Nossos mecanismos têm um grau de transparência. Todas as informações sobre as políticas que estão ligadas à lei de fomento, à Lei Rouanet, são abertas, divulgadas - nós temos um site de informações para isso -, todas as ações. Pelo histórico da Lei Rouanet, a lei de fomento impulsiona a economia criativa, que foi criada em 1993. Até 2018, a lei teve um impacto de R$49 bilhões na economia do país. Esse estudo é... E, no estudo mais recente, para cada R$1 investido tem um retorno de R$1,56. Isso significa que volta o que foi implementado, o que foi financiado, e também o lucro disso, além de mexer com uma cadeia muito mais longa dos trabalhadores da cultura. Em 2023, foram R$2,3 bilhões. Mais de 3 mil projetos foram beneficiados pela captação de recursos aprovados pela Lei Rouanet. Nós tivemos uma procura imensa, foram 12 mil projetos, sendo que 10 mil foram analisados e receberam a oportunidade de captar, mas o que foi verdadeiramente captado foi esse quantitativo de 3 mil projetos. Para a gente entender como é difícil a captação, quando um produtor tem o seu projeto analisado e aprovado, ainda existe aquele processo de ele ir buscar o dinheiro nas empresas, os patrocinadores. Então, não é fácil assim; o Ministério da Cultura não dá dinheiro para ninguém. O Ministério da Cultura analisa projetos e, se o projeto estiver todo de acordo com o que é pedido, na análise, o produtor recebe o aval, o proponente recebe o aval para fazer a captação. É assim que funciona. Na Secretaria de Economia Criativa e Fomento, nós estamos com algumas ações também que nunca foram feitas. Entramos em diálogo com as empresas, tanto estatais como empresas também da iniciativa privada, para conscientizar também, para buscar uma visão de como é importante que o patrocínio chegue a todos os lugares, que sejam feitos em todas as regiões, em todas as cidades do Brasil.
10:48 R	Tem muitas cidades que têm várias empresas, ou elas estão em outros estados, e que não têm o conhecimento de como funciona a Lei Rouanet ou de como funcionam as leis de financiamento. Então, nós estamos tendo esse diálogo também - o Secretário Henilton, na Secretaria de Fomento, tem viajado pelo Brasil cumprindo esse papel - para que a gente consiga despertar naquela empresa, naquele produtor local que ele pode financiar a produção artística da sua cidade, do seu estado. Isso é outra coisa também em que estamos com ações nessa direção. Essa proposta nós estamos chamando de nacionalização do fomento porque, no histórico da lei de fomento, da Lei Rouanet, dessas políticas de patrocínio, nós identificamos um histórico muito concentrado na Região Sudeste, especialmente nas cidades do Rio e São Paulo. Então, nós mudamos essa palavra "descentralização", porque nós não estamos descentralizando no sentido de deixar de fazer onde já existia para desmobilizar. Muito pelo contrário, nós estamos investindo, fazendo ações para fortalecer o que já existia, mas também fazendo uma ação - que é ação justa e um apelo da sociedade - para que a lei do fomento, para que o fomento chegue a todos os lugares. Então, estamos promovendo um reajuste, por exemplo, no histórico da Lei Rouanet na Região Norte. Conseguimos uma política, um projeto em que as quatro empresas estatais fizessem um investimento de R$24 milhões para serem captados por projetos culturais da Região Norte e executados na Região Norte. É a primeira vez que isso está sendo feito. Outro movimento que estamos fazendo, como um projeto-piloto importante, é o Rouanet nas Favelas também, que vai chegar a todo o Brasil. Nesse primeiro projeto-piloto, são cinco estados - um da Região Norte, Nordeste, Centro-Oeste... -, e R$1 milhão para cada estado desse, para serem captados produtores de favelas e executados também em ações políticas de favelas. Então, para esse primeiro dispositivo, esse primeiro projeto-piloto, já houve a abertura das inscrições; os proponentes já foram selecionados; agora, nós estamos também fazendo o certificado para ver se aquele proponente realmente é da favela e, realmente, o que será feito. Essa é uma iniciativa da sociedade civil, e nós temos a Cufa trabalhando com a gente nisso; da iniciativa privada, nós temos a Vale como patrocinador desse primeiro momento; e o Ministério da Cultura. E esse projeto tem sido já oferecido a outras empresas que já estão interessadas em fazê-lo, em repercutir isso em outros estados do Brasil para ações em favelas. O que significa isso? A gente está levando a oportunidade àquele produtor pequeno, àquela pessoa que faz... Quantas ações culturais existem em favelas e que transformam as vidas daquelas pessoas, mas que nunca tiveram a oportunidade de ter acesso a um apoio, a um fomento com a Lei Rouanet? Então, nós estamos neste momento também cumprindo esse outro apelo da sociedade para tirar aquela ideia de que a Lei Rouanet só trabalha, só atende a grandes artistas. Muito pelo contrário, no histórico da Lei Rouanet, a grande maioria dos artistas e das ações que foram beneficiadas são de médios e pequenos produtores. Nós temos essas informações todas no histórico da Lei Rouanet. E estamos também com um outro projeto que está sendo elaborado, que é um programa Rouanet para Juventude, para a produção de jovens em todo o Brasil. Isso já está sendo também arquitetado na Secretaria de Economia e Fomento.
10:52 R	Também há outra coisa que nós lançamos. Porque sabemos que existe uma carência muito grande de produtores, de técnicos, de pessoas para trabalharem nas áreas técnicas, ou seja, iluminador, técnico de som, nós começamos uma ação para dar um exemplo e trazer mais gente para essas áreas. Então lançamos, na Secretaria de Economia e Cultura, tem uma diretoria, que é a diretoria dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, pela primeira vez essa diretoria, que lançou a plataforma de cursos online, que é a Escola Solano Trindade de Fomento e Qualificação Artística, Técnica e Cultural, em parceria com o Instituto Federal de Goiás, para promover cursos para as áreas técnicas online. E temos também a recriação do programa de intercâmbio e difusão cultural e a realização também do terceiro Mercado das Indústrias Criativas do Brasil. Foram 2,5 mil rodadas de negócios, 400 empresas nacionais e internacionais, e a expectativa de geração de negócios para essa terceira realização do Mercado das Indústrias Criativas, que foi em Belém, é uma projeção de US$20 milhões em 12 meses. Então isso é uma ação do Ministério da Cultura. Daqui a dois anos teremos outro encontro do Mercado das Indústrias Criativas do Brasil. Nós estamos vendo cada vez mais esse assunto da indústria criativa ser falado, ser discutido. Então nós estamos também criando um estudo sobre isso, para que a gente consiga fortalecer as indústrias criativas da cultura e das artes, para tirar a contrapartida positiva, trazer emprego e renda, fomentar, trazer oportunidade, porque é nesse ambiente da nossa economia criativa que os jovens, a nova geração tem buscado muitos empregos, oportunidades de trabalho. Isso são algumas ações, não dá para listar tudo, porque é muita coisa. A Secretaria do Audiovisual. Nós estamos trazendo as mais importantes. A Secretaria do Audiovisual é a retomada do papel estratégico do audiovisual, da indústria cinematográfica do nosso país. Nós começamos lançando o Edital Ruth de Souza para produção independente, valorizando a presença da mulher, porque, no estudo que fizemos, vimos que tem poucas mulheres fazendo produção de cinema e vídeo. Então esse projeto vem para fomentar isso; o edital de intercâmbio, formação e difusão, com bolsa de captação e formação no exterior, para qualificar melhor os trabalhadores do nosso audiovisual; e o edital para curta-metragem também, edital afirmativo para mulheres e também com temáticas infantis. Nós estamos agora também com uma experiência muito interessante que tivemos na Argentina, no mercado das indústrias criativas da Argentina: lá nós vimos que eles têm uma diretoria que trata da cultura da infância e juventude. E nós precisamos, sim, trazer agora a oportunidade para que os jovens, que as crianças também que têm criatividade comecem a ter possibilidade de exercitar isso. Nas escolas internacionais, quando chega alguém que tem talento artístico para qualquer área ou para esportes também, na própria escola, ele já começa a ser direcionado, a ser burilado esse talento. No nosso caso, no Brasil, não temos isso ainda. Então isso é um prejuízo muito grande porque, se o jovem que mostra que tem talento já consegue ter algum tipo de política que vai incentivar que ele se desenvolva, é claro que ele será um profissional muito mais qualificado.
10:56 R	Mesmo assim, brasileiros, artistas brasileiros, produtores brasileiros, surpreendem o mundo com as coisas que fazemos aqui, Senador, sem as condições adequadas para desenvolver isso na escola. Então, por isso também, há a necessidade da retomada de aulas de artes na escola. A Secretaria de Audiovisual também está embutida nas lutas da volta das regulamentações: na conquista das cotas de tela, de cinema e televisão. Nós já estamos vendo as notícias da reação do cinema nacional de novo em relação a público e estamos investindo nisso. A reestruturação da Cinemateca Brasileira, o Plano Nacional de Preservação Audiovisual, a reinstalação do Conselho Superior do Cinema. Agora estamos chegando com o Comitê Gestor do Fundo Setorial para o novo momento das políticas do setor audiovisual e da indústria cinematográfica. Agora, a Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais, a retomada do Brasil no protagonismo dessas unidades, desses assuntos, em relação à regulamentação de direitos autorais. Em 2003, o Gilberto Gil foi o primeiro Ministro da Cultura do mundo que começou a falar sobre direitos autorais dentro do ambiente digital - em 2003. Então, tudo que foi construído nessa direção, desse protagonismo do Brasil naquele momento foi totalmente abandonado. Nós estamos com o Secretário Marcos de Souza, que é uma pessoa que tem um conhecimento imenso nessa área, retomando essas discussões. E agora aprofundando mais ainda, porque agora nós temos o ambiente digital e temos a inteligência artificial, e nós estamos dentro das discussões internacionais através da Organização Mundial de Propriedade Intelectual. E o Brasil tem representação forte, o Brasil tem voz forte nesse organismo. Continuando sobre a Secretaria de Direitos Autorais: a remuneração, a luta pela remuneração dos autores e artistas no digital e a inteligência artificial, como eu já falei. Tem um grupo de trabalho para a elaboração do marco regulatório, visando a proteção das expressões culturais tradicionais e o conhecimento tradicional, para que as nossas simbologias da cultura popular não fiquem sem ter um registro de pertencimento e que esses direitos autorais sejam reconhecidos à nossa cultura popular. E a revisão da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva, que é um órgão colegiado dos direitos autorais. Agora a Secretaria de Cidadania e Diversidade: a retomada do diálogo com os grupos culturais, o fortalecimento das políticas culturais de base comunitária; o lançamento do edital Sérgio Mamberti nas categorias cultura indígena, cultura popular e tradicional, pontos de cultura, diversidade cultural. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Tivemos também o edital de fomento de Pontões de Cultura, que são políticas... Estamos retomando a política cultura viva. Acabou o tempo, não é? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Não, é tranquilo. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - É porque o Ministério da Cultura é grande, gente. Pode continuar? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Pode. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - A Política de Cultura Viva completa 20 anos e era um apelo. É uma política que já é repercutida em vários países, pelo êxito que é, pelo que significa. Essa é uma política que chega àquelas produções da cultura popular. A Secretaria de Cidadania e Diversidade continua com o edital de fomento Pontões de Cultura, edital Cultura Viva e Prêmio da Construção Hip-Hop, abraçando também a nova geração e as culturas das nossas cidades. Essa construção é feita com a sociedade civil, abraçando os apelos da sociedade civil que nos chegam.
11:00 R	A Política Nacional de Cultura Viva, 20 anos, é conteúdo da Política Nacional Aldir Blanc de incentivo à cultura, que estará por cinco anos irrigando o nosso Sistema Nacional de Cultura. Agora falo da importância também de a gente regulamentar este marco cultural do Sistema Nacional de Cultura, que vai trazer, deliberar as responsabilidades dos estados e das cidades em relação à implementação do nosso Sistema Nacional de Cultura e das suas políticas. Nós temos, na Política de Cultura Viva, 98 municípios, diretamente, e cerca de 800 municípios que são atingidos indiretamente, via editais. A perspectiva é de 5 mil Pontos de Cultura, em todo o Brasil, premiados por todo o Brasil. Secretaria de Formação, Livro e Leitura: fortalecimento das políticas para o livro e leitura, bibliotecas e formação artística e cultural; Programa Olhos d'Água, que nós lançamos em São Paulo, com o Edital Escolas Livres de Formação em Arte e Cultura; formação continuada em arte, cultura e pensamento, com investimento de R$20 milhões; Edital Prêmio Pontos de Leitura, reconhecimento das bibliotecas comunitárias; o retorno das bibliotecas comunitárias, que tinham sido descontinuadas em todo o Brasil. Essas bibliotecas são importantes, porque para aquela pessoa que mora, aquele estudante que mora naquela cidade ou naquele bairro, quando tem uma biblioteca, com certeza, a qualidade de vida, do estudo dele é melhor. Então, nós retornamos as bibliotecas, que dá mais leitura para as pessoas, mais acesso à leitura. O Edital Maria Carolina de Jesus, para que tenha escritoras estreantes. Essa foi direcionada também para as mulheres; o lançamento da revista Pihhy, que é um espaço de reflexão da produção e do conhecimento indígena, abraçando as políticas dos povos originários, pela primeira vez. São políticas em que estamos trabalhando, buscando somar com outros ministérios. Todas as políticas que têm alguma aderência com outro ministério, por exemplo, como essa revista, que tem aderência com o Ministérios dos Povos Indígenas, nós estamos fazendo consolidadas. Todas as ações do Ministério da Cultura que têm alguma aderência com algum ministério, nós estamos buscando e tentando fazer consolidadas, para que não haja sombreamento nas políticas e, sim, fortalecimento dessas políticas que estamos fazendo para todo o Brasil. A Secretaria de Comitês e Cultura é uma rede de articulação territorial. São 26 organizações de sociedade civil que foram escolhidas por servidores do Ministério da Cultura para fazer a aplicação das políticas culturais. Essa organização nós estamos chamando de nosso "SUS da cultura". Teremos 595 agentes territoriais para fazer com que as políticas do Ministério da Cultura cheguem a todos esses lugares, porque tem cidadezinhas distantes onde as pessoas não sabem, não têm ideia das políticas que estamos lançando, principalmente porque eles prestam um serviço, um trabalho para que as pessoas, que esses grupos pequenos que vivem naquelas cidadezinhas saibam que a Lei Aldir Blanc de fomento à cultura está dentro de um Sistema Nacional de Cultura, que está chegando à sua cidade e a todas as cidades do Brasil. Nós estamos trabalhando com as mesmas perspectivas que nos imbui o Presidente Lula. O Presidente Lula tem sempre buscado fazer um trabalho, com as políticas, para chegar a todas as prefeituras. Ele fala isso, verbalmente. Não importa o partido. Não é isso. Política pública de cultura, política pública é para o povo brasileiro. Todas as conquistas que estão sendo trazidas pelo Governo são para o povo brasileiro. As contribuições, o retorno dos investimentos internacionais que estão chegando ao Brasil não é para o Governo; é para o povo brasileiro.
11:04 R	Então, é isto que a gente precisa entender: é uma oportunidade, especialmente agora, nessas retomadas, nessa reconstrução. E nós, no Ministério da Cultura, estamos trabalhando com essa perspectiva. Eu sou uma pessoa que veio da ponta, sou uma artista que tem quase 40 anos de carreira e, no meu histórico, nunca tive acesso à lei de fomento, à Lei Rouanet, nunca consegui ter. Então, por quê? Porque não chegava lá. Então, agora nós estamos fazendo esse movimento. Estamos fazendo esse movimento com depoimento do setor cultural, da sociedade civil, que tem visto a nossa ação. No Ministério da Cultura, nós temos recebido pessoas de todos os estados do Brasil, de todas as manifestações culturais, do Sul, do Centro-Oeste, do Sudeste, do Norte, porque a nossa missão é esta: fazer com que as políticas culturais cheguem a esses lugares, transformando vidas, porque a cultura transforma a vida, emancipa as pessoas, traz oportunidades. Quantos jovens, mulheres e homens, hoje, tiveram acesso a alguma organização que começou a fazer um trabalho cultural naquele lugar, e hoje temos orquestras feitas por jovens que chegam a vários lugares do mundo! Uma sala de cinema... Nós estamos retomando, inclusive, essas políticas de salas de cinemas, porque a grande maioria das cidades brasileiras - nós fizemos esse levantamento - não tem sala de cinema. E isso já está sendo feito. Buscamos uma política para chegar aí, através da Ancine e do Fundo Setorial do Audiovisual. A 4ª Conferência Nacional de Cultura, de que nós falamos, foi de 4 a 8 de março, a maior conferência nacional de cultura da história. Por quê? Porque tivemos representação de todas as cidades que participaram, que fizeram as conferências municipais, conferências estaduais, conferências setoriais, conferências que nunca tinha havido antes. A Conferência de Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura fizemos a primeira; foi a primeira conferência, a pedido da própria sociedade civil. A Conferência da Infância foi feita também. Conferência da Cultura Digital, Conferência da Capoeira, e outras e outras. Conferência da Cultura Popular... Todas essas conferências foram feitas, e essas conferências elegeram seus delegados e vieram representá-los aqui, nessa grande conferência que fizemos. Recolhemos 30 propostas priorizadas, que serão colocadas em discussão pela sociedade civil, no Congresso Nacional, para a gente consolidar o novo Plano Nacional de Cultura. O último Plano Nacional de Cultura, de dez anos atrás, pela própria mudança de tempo, transformação do ambiente, transformação da sociedade, já não contempla mais. Então, ainda estamos, agora, neste momento, nesse novo movimento. Para a nossa alegria, nós tivemos a aprovação da regulamentação do Sistema Nacional de Cultura. Mais uma vez, agradecemos aos Senadores, aos Deputados, a todo o Congresso Nacional, porque isso, para nós, vai dar uma virada muito substancial no fazer cultural, nas responsabilidades entre os estados e as cidades, em relação ao que direciona as políticas públicas para o setor cultural. Então, cada órgão federativo terá a sua responsabilidade mais afinada com o setor cultural. Saúdo a Senadora Damares. Bom dia, Senadora! Então, nós estamos trabalhando assim. Também temos a Subsecretaria de Espaços e Equipamentos Culturais. É um apelo da III Conferência Nacional de Cultura a questão de espaços para apresentação cultural, espaço para geração de trabalhos, espaço para profissionalização das áreas técnicas da cultura. Então, nós abrimos uma chamada, abrimos o edital. E nós teremos aí a retomada das obras.
11:08 R	Nós retomamos as obras do CEUs das Artes inacabadas, que tinham sido paradas, e realizamos a inauguração já de 12 CEUs das Artes. Também os CEUs da Cultura estão beneficiados dentro da Política Nacional Aldir Blanc. Tem um percentual que é para construir esses CEUs da Cultura, projetos participativos de arquitetura, que têm, como seu objetivo, diminuir as desigualdades de acesso a serviços e equipamentos. Esses equipamentos, como temos falado, serão feitos com a participação da comunidade, para a gente atender ao que aquela comunidade necessita. E temos os MovCEUs, que são uns carros, umas vans levando equipamento cultural para aquelas cidades menores. Tem muitas cidades que não têm condição nenhuma. Então, terá ali uma pequena biblioteca... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - ... uma tela de cinema... Daqui a pouco estou terminando. (Risos.) Ali o mapa que nós trouxemos para mostrar onde é que estão esses equipamentos. Os CEUs da Cultura, em azul; os CEUs das Artes, em azul; dos que foram abandonados, nós retomamos a reconstrução; os CEUs da Cultura, que são esses novos que estamos trazendo agora; e os MovCEUs. Aí, os estados mandaram os seus territórios, e nós estamos agora nesse trabalho implementar. Esse novo mapa, esse outro mapa, mostra os espaços culturais e os municípios que possuem pontos culturais e que não possuem equipamentos. Os municípios que receberão equipamentos, em vermelho; em amarelo, os que não têm - em vermelho, os que receberão -; e os municípios que já possuem CEUs das Artes, em azul. A gente tem esse mapa. A Secretaria de Equipamentos Culturais está no PAC, com o Museu da Democracia, o Programa Territórios da Cultura e 300 CEUs da Cultura, em territórios de maior vulnerabilidade. Um orçamento de 600 milhões para entregar 300 equipamentos culturais. Na primeira etapa, foram selecionadas 195 propostas, e teremos uma segunda chamada, para selecionar mais 105 propostas. Ali é mais ou menos... Nós estamos mostrando ali mais ou menos o equipamento. Tem uma célula-mãe, e a comunidade escolhe mais dois equipamentos para serem acoplados. Pode ser um cineteatro, pode ser uma sala reversível de ambiente, uma quadra para contemplar ações de cultura, manifestações culturais, apresentações culturais, mas o básico é aquele ali. Cada equipamento desse - ele, todo completo - custa 2 milhões, e é um equipamento que nós estamos trazendo muito também para as emendas parlamentares, porque é um equipamento que tem um impacto na cidade, tem a participação da comunidade na construção dos equipamentos, e nós estamos apresentando também tanto os CEUs como os MovCEUs. Pode passar. Agora, o Instituto do Patrimônio Histórico, que é o Iphan, retomou mais de 140 obras de conservação e restauração, que estavam paradas. Cadastramento: foram cadastrados 2,5 mil sítios arqueológicos. Prêmios e editais de preservação e patrimônio histórico, com um investimento de 4 milhões. Vou passando mais rápido agora. O Programa Nacional do Patrimônio Imaterial - é a retomada disso também. A recuperação e conservação de museus e pontos de memória. E uma ação que é inédita também, que é o Canteiro-Modelo.
11:12 R	O Canteiro-Modelo é um projeto, é uma ação naqueles centros históricos das cidades - existem em muitos lugares, como em Pernambuco, em Salvador, na Região Sudeste -, em que pessoas moram em casas tombadas e não têm condição, ao longo do tempo, de fazer nenhum tipo de reparação, porque qualquer reparo em um prédio tombado, em uma casa tombada tem que obedecer a determinadas orientações - é muito específica. Às vezes, a pessoa fica naquela casa ali, famílias e famílias, e termina perdendo o imóvel. Então, esse projeto Canteiros-Modelo vai auxiliar essas famílias que não têm condição de reformar suas casas, com o apoio do Iphan, reformando as casas, e elas têm o compromisso com a preservação daquilo que recebeu. Outra coisa também que nós trouxemos para as ações do Iphan é que cada ente que receber qualquer tipo de renovação do seu patrimônio, qualquer investimento nesse sentido, agora também terá a responsabilidade de preservar, porque o patrimônio brasileiro, o patrimônio histórico brasileiro é gigante, é um tesouro do povo brasileiro, mas nós temos - Senador, prazer também! - agora essa responsabilidade de dar responsabilidade também a quem recebe, porque não adianta haver uma reforma agora e, daqui a 20 anos, voltar de novo a reforma para aquele mesmo lugar. Então, esse é um cuidado que nós estamos tendo a partir da nossa gestão. O Instituto do Patrimônio Histórico está no PAC, com investimento de 700 milhões. São 139 obras e 100 novos projetos, gerando milhares de empregos nas cinco Regiões do Brasil, priorizando a integração das obras de patrimônio com a ampliação de oportunidades culturais e sociais nos territórios. Esse do Iphan foi a... Nós entramos no PAC com duas ações. Uma dessas ações foi essa ação do Iphan. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Vou saudar aqui o Senador Humberto Costa, querido, e o Senador Fabiano Contarato - prazer também. Já estou aqui finalizando. Da Fundação Cultural Palmares é importante falar, porque nós encontramos a Fundação Cultural Palmares numa situação... Depredado o próprio prédio. Nós tivemos que buscar um outro lugar para alocar a Fundação Cultural Palmares e tem sido feito um esforço muito grande nessa reconstrução. A governança da Fundação Cultural foi diminuída para vinte e poucos prestadores de serviço. Então, nós estamos aí, nesse momento também, com essa questão de reformulação dos quadros de servidores e trabalhadores. Nós estamos trabalhando, no Ministério da Cultura, com 20% a menos de servidores do que em 2016. Então, todas essas entregas que estamos fazendo é com esse quadro. E estamos mostrando também um compromisso para entregar tudo o que estamos entregando. A Fundação Cultural Palmares, além de localizar um novo prédio, uma nova sede, que está sendo restaurada, lançou o Prêmio Luiz Melodia de Canções Afro-Brasileiras; o; Prêmio Conceição Evaristo de Literatura Afro-Futurista; a 3ª Edição do Concurso Prêmio Palmares de Arte; a Bolsa de Mobilidade Cultural Afro-Brasileira; Manifestações Político-Culturais 20 de Novembro; o Prêmio "Saberes e Sabores da Gastronomia Quilombola" e retomou o diálogo com todos os países da África e da Diáspora, tratando dessa conquista do povo brasileiro dentro do Governo, que foi a Fundação Palmares - foi a primeira conquista do povo negro dentro do Governo, das políticas federais. Então, é disso que trata a Fundação Palmares.
11:16 R	A Funarte é retomada também - as políticas públicas -, com a maior seleção realizada de orçamento dos últimos dez anos: um investimento de R$94 milhões em diversas chamadas públicas. A Funarte trata de teatro, circo, artes visuais, dança, música, festivais; Prêmio Mestres e Mestras das Artes; Programa de Apoio a Ações Continuadas - Grupos e Coletivos Artísticos, Espaços Artísticos e Eventos Artísticos Calendarizados -; Funarte Rede das Artes 2023 - no âmbito da Política Nacional das Artes. A Fundação Nacional de Artes (Funarte) tem a Diretoria Colegiada nas cinco regiões brasileiras e percorreu um total de nove estados do Brasil, alcançando cerca de 120 agentes artísticos e culturais, em diálogo. A Agência Nacional do Cinema (Ancine) também retoma a posição estratégica da produção cinematográfica brasileira e das indústrias do cinema. Uma atenção que nós queremos dar é o fortalecimento das indústrias cinematográficas do Brasil, com um investimento de R$1,2 bilhão para o audiovisual brasileiro e um aumento três vezes maior do que em 2022, no valor de R$400 milhões. Em 2023, fizemos duas chamadas públicas para o setor audiovisual, para projetos de coprodução internacional de filmes e outros investimentos de longa-metragem com alto potencial de público. Por que estamos fazendo isso? Porque o Brasil, neste momento, está num momento muito exitoso em relação ao mundo. Nós estamos agora, neste ano, presidindo o G20, que vai até o final de 2024, depois nós teremos a COP, depois teremos o Ano do Brasil na França, e nós vemos isso como uma oportunidade de mostrar a produção cinematográfica nacional, abrir novas telas internacionalmente. Tanto pela Ancine como pela Secretaria do Audiovisual, nós estamos fomentando isso, fomentando o mercado e dando oportunidade para a produção nacional ter esse fomento para a produção de filmes, porque, como todo e qualquer país, nós temos nossos conflitos, mas nós temos também muita coisa bacana, a história do povo brasileiro é uma história de muitas vitórias também, e neste momento nós estamos também abraçando todas as histórias. Então, essa chamada pública de coligação, de produção bilateral com outros países é importante por isso. Também tivemos R$180 milhões para produções independentes, com foco no desempenho artístico, e a retomada das políticas regulatórias. Estamos abrindo 118 novas salas de cinema, que estão sendo abertas no Brasil, com financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual, em 11 diferentes estados e 27 municípios. Isso está em ação, sob a direção da Agência Nacional do Cinema. É uma oportunidade muito grande de neste momento o Brasil produzir as suas histórias, nós estamos vendo uma reação positiva nas salas de cinema com as produções nacionais. (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - E essa identidade que fizemos é porque poucas cidades brasileiras na verdade têm salas de cinema. Então, nós estamos corrigindo isso para aproximar mais a oportunidade de aquela cidadezinha menor ter também a sua sala de cinema e colocar o povo em contato com a produção do cinema nacional. Fundação Biblioteca Nacional: também fortalecimento da produção intelectual nacional, com 125 bolsas de tradução do Programa de Apoio à Tradução e à Publicação de Autores Brasileiros no Exterior. Nós estamos vendo também um apelo muito grande para a nossa literatura ganhar mais conhecimento fora do Brasil. Então, nós estamos fazendo contato com editoras de fora do Brasil para levar a literatura brasileira, porque hoje nós temos uma literatura com uma abrangência maior, contando também histórias de novos escritores e escritoras. Existe um apelo para que essa produção seja conhecida mais internacionalmente, e nós estamos com essa ação.
11:20 R	A Biblioteca Nacional realiza mais de 91 mil atendimentos na modalidade presencial e remota, tem lançado também prêmios, e estamos fazendo iniciativas de colaboração com o Ministério das Relações Exteriores, enfim. Também a nossa Biblioteca Nacional tem um tesouro aqui no Brasil, que é uma das Bíblias mais antigas, que é de 1500 e está dentro do... Nós temos esse tesouro aqui na nossa Biblioteca Nacional. O Instituto Brasileiro de Museus: estamos retomando também e fortalecendo as políticas. Eu vou passar rapidamente. O lançamento da Plataforma Brasiliana Museus, que é uma plataforma em que qualquer pessoa pode entrar, ver o museu, identificar qualquer museu, em qualquer cidade, saber o que aquele museu tem, como chegar ao museu, se o museu tem acessibilidade, se não tem acessibilidade. Essa plataforma dá essas informações. Retomamos também o Conselho Consultivo do Patrimônio Museológico e os comitês. Fundação Casa de Rui Barbosa: o fortalecimento de políticas para o campo de preservação, produção e difusão de conhecimento. Bom, eu vou passar mais rápido agora, tá? Na Fundação Casa Rui Barbosa também tivemos uma ação importante de que eu quero falar, que foi o resgate da Casa de Afonso Arinos. Afonso Arinos foi, inclusive, um Senador da República também, e a casa estava sendo colocada à venda, mas nós tivemos aí uma interferência e a resgatamos, porque nessa casa foi assinada a primeira lei contra a discriminação racial. Então, essa casa faz parte dessa história, dessa reconstrução da história do Brasil. E nós estamos também interagindo junto à Prefeitura do Rio de Janeiro para esse resgate. E também pela recuperação do Palácio Gustavo Capanema, que nós estamos fazendo, com o Iphan, com o Ibram, com todo o sistema MinC. Nós estamos com a expectativa de entregar esse Palácio Gustavo Capanema até setembro, porque é um ativo, é um tesouro do povo brasileiro, e a gente não pode deixar... O Palácio Gustavo Capanema é o primeiro prédio da arquitetura moderna tombado. Então, outras realizações que estamos fazendo na Fundação Casa de Rui Barbosa. Eu vou passar mais... Retomamos os diálogos e estamos fazendo também com que tenha aderência a outros ministérios, como o Ministério da Educação, o Ministério da Justiça, o Ministério das Cidades. Em todos os projetos Minha Casa, Minha Vida terão bibliotecas para a comunidade. Temos também o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo. No Ministério do Trabalho, nós também temos ações aí para trazer agendas, conquistas para o setor dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura; Agenda Transversal de Mulheres; Plano Juventude Negra, do Ministério da Igualdade Racial; Memorial da Pandemia no Centro Cultural do Ministério da Saúde - nós estamos trabalhando juntos -; Acordo de Cooperação com o Ministério da Pesca; Acordo de Cooperação com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. O Ministério da Cultura está de portas abertas. Temos o posicionamento como ministério de portas abertas, ministério para todas as pessoas. Recebemos lá Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados, Prefeitos, representações de todos os lugares do Brasil para discutirmos, para ouvirmos propostas, para melhorarmos e amadurecermos mais as nossas políticas.
11:24 R	Nós fizemos um Circula MinC em todos os estados. Nós fomos a 40 estados em 27 dias para a instalação das nossas Política Aldir Blanc e Política Paulo Gustavo. Ouvimos 5.827 pessoas, 2.437 municípios. Eu estive em 17 estados presencialmente. Relações internacionais, com o Mercosul cultural. Lançamos a campanha Mercosul sem Racismo. Estamos na Vice-Presidência do Grupo de Países Amigos da Ação Climática baseada na Cultura, a partir da COP 29, em que eu estive, em Dubai, e participei dessa reunião, para que a cultura seja tida também como um campo estratégico nessas discussões das mudanças climáticas, a partir da COP 30, da 31; Mercado das Indústrias Culturais Argentinas; Mercado das Indústrias Criativas do Brasil. Só para finalizar, nessa ação do G20, misturadas à cultura haverá três ações: uma ação em Brasília, uma ação em Porto Alegre e uma ação em Salvador. Estamos trazendo representações dos Ministérios da Cultura de todos os países do G20. Bom, tem a área internacional, retomada... Fizemos um encontro com todos os países da América Latina e Caribe, para retomar ações de cultura bilaterais. Retomada do diálogo com objetivo de ações futuras com países da África e da Diáspora também; comemorações bilaterais com Estados Unidos, México, China, Egito - França e Reino Unido em 2025 -; a Bienal de Arquitetura de Veneza, em 2023. Nós ganhamos o prêmio Leão de Ouro, que foi apoiado pelo Ministério da Cultura. A Bienal de Veneza de 2024, pela primeira vez na história, terá curadoria de um artista brasileiro; e o Pavilhão do Brasil completará 60 anos, com a primeira vez com curadoria dos povos originários, de artistas indígenas; participação em feiras internacionais, feiras de livros. Nós tivemos... Em 2023, analisamos 450 novos projetos no valor de R$194.793.720 das emendas parlamentares, e aprovamos 95% das emendas. E este esse ano, nós temos um valor de R$345.548.054 de emendas parlamentares. Então, nós estamos aí com várias prioridades: aprovação da regulação do VoD, aprovação do Plano Nacional de Livro e Leitura... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - ... Política Nacional do Livro e Escrita, Projeto de Lei Autoral do Digital. Enfim, nós temos ainda algumas outras coisas, mas eu vou parar, porque já deu muito tempo, não é? É isso, gente. Esse é o Ministério da Cultura do Brasil. Essas são as ações que nós estamos fazendo. (Palmas.) É uma tamanha responsabilidade, Senadores e Senadoras, esse trabalho sobre o que nós estamos debruçados, desde a recomposição, porque nós estávamos relegados a uma secretaria. E é impossível, não tem como fazer de uma secretaria... gerenciar uma política de cultura num país do tamanho do Brasil e da construção que o Brasil tem. Então, nesses anos de existência do Ministério da Cultura, é um legado muito grande que foi construído. E nós... Só para finalizar, apenas 0,57% do orçamento da União é investido em cultura. É como se, de R$100, apenas R$0,57 fossem dirigidos à cultura. Esse retorno que a cultura dá é de 3,11% do Produto Interno Bruto. E nós estamos tratando de um setor em que hoje... O levantamento mais recente é de que mais de 5 milhões de pessoas trabalham... Somos os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura; nós não somos vagabundos. Nós temos famílias. Nós cumprimos também as nossas questões, os direitos e os deveres, e defendemos uma coisa belíssima, que é a cultura brasileira, que tem essa diversidade. Então, em todas as regiões brasileiras, tem a manifestação cultural, o povo tem amor à sua cultura. E nós estamos tratando dessa forma as políticas públicas.
11:28 R	É um trabalho muito árduo, é um trabalho grande. O país é grande: a uns lugares chega de um jeito; a outros, de outro, mas nós estamos procurando tratar isso sempre com diálogo, com escuta e com boa vontade. Então, esse é o trabalho que nós estamos fazendo. E essas entregas todas foram feitas em 14 meses, entre a recriação do Ministério da Cultura e este mês de abril, 2 de abril de 2024. E, como o Senador falou também aqui, no começo, que hoje é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, então quero também dizer que nós estamos, nas políticas do Ministério da Cultura, com um percentual para atender à acessibilidade, mas também para buscar cotas para que essas pessoas sejam também empregadas nos projetos culturais, cotas para que os projetos culturais também empreguem pessoas com problemas de acessibilidade, enfim... Nós estamos trabalhando com essa pauta também nas políticas do Ministério da Cultura. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço à Ministra Margareth Menezes pela exposição, pelo detalhamento. E quero dizer a todos e todas que nos acompanham que todo esse material projetado, bem como a fala da Sra. Ministra estarão disponíveis no site da Comissão, então todos e todas poderão se aprofundar caso assim o desejem. Eu quero lembrar que esta Comissão de Educação e Cultura, entre mais de 150 projetos apreciados no ano passado, apreciou aqui também o Sistema Nacional de Cultura, que foi aprovado na Comissão e posteriormente no Plenário; o marco legal para a indústria de jogos eletrônicos, que foi um grande debate que aconteceu no Plenário, depois aqui na Comissão - foi aprovado também no Senado e está na Câmara dos Deputados -; também o projeto para incluir ofertas e serviços de vídeo sob demanda ao público brasileiro como fato gerador da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) foi discutido e aprovado aqui e aguarda agora também a apreciação pela Comissão de Assuntos Econômicos aqui do Senado; e também será ainda apreciado o marco regulatório do fomento à cultura no âmbito da administração pública da União, estados, Distrito Federal e municípios; além do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), com o apoio às culturas indígenas e afro-brasileiras; e a distribuição equilibrada de recursos entre as manifestações culturais, como prioridade no Fundo Nacional de Cultura, que foi aprovado aqui no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das emendas.
11:32 R	Nós vamos dar a palavra aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras, que se inscreveram, em bloco de três oradores. E, como habitualmente a gente faz, no bloco de três oradores, a Ministra responde e, caso haja necessidade de alguma complementação, a gente dará também a palavra de volta aos Senadores e Senadoras. Se me permitem, como está aberto também para o público do Brasil, só vou ler rapidamente as perguntas, já que muita gente está acompanhando esta audiência pública. Várias das perguntas já foram até respondidas na apresentação, mas, naturalmente, a gente tem que ler a pergunta para a pessoa saber que aquilo que a pessoa colocou é algo que está sendo apreciado, inclusive na sequência, como desdobramentos. Luís, do Paraná: "Quais os planos de incentivo para artistas PCD [com deficiência] iniciantes no campo de artes cênicas, audiovisual e demais áreas relacionadas à cultura?". Ana, do Distrito Federal: "Quais foram os principais desafios enfrentados, especialmente em relação ao déficit orçamentário e aos retrocessos das políticas culturais?". Mariana, de São Paulo: "Como o [...] [Ministério da Cultura] pode ajudar para que pagamentos de direitos autorais para roteiristas, diretores e atores sejam obrigatórios por lei?". Igor, de São Paulo: "O que quis dizer em entrevista dada à Folha de S.Paulo, em 22/3, [com a fala, abrem-se aspas], 'Igrejas encontram espaço em vazios culturais'?". Uma pergunta. Vincent, da Bahia: "Como fortalecer a identidade cultural nacional sem sucumbir à homogeneização cultural promovida pela mídia e pelas ONGs internacionais?". MC, da Bahia: "Como [...] enxerga o papel da cultura como um instrumento de transformação social e desenvolvimento humano em nosso contexto atual?". Rodrigo, do Rio de Janeiro: "O Programa Pontos de Memória será fortalecido para além do reconhecimento das iniciativas? Há previsão orçamentária para apoiar ações?". Pontos de Memória, não é? Caio, de Minas Gerais: "Em 2009 foi proposta uma reforma da lei de direitos autorais, adequando-a aos tempos digitais. Não seria a hora de retomá-la?". Wolmar, de Minas Gerais: "Qual o plano do ministério para apoiar artistas menores, especialmente mulheres [...], contra abuso e preconceito?". Glacy, de Goiás: "[...] [Urge a criação de] mecanismos específicos para incentivar Orquestras Sinfônicas e de Câmara do Brasil, a Música de Concerto requer atenção". É um comentário, não é uma pergunta. Cinthia, do Rio Grande do Sul: "Estou feliz [...] pela [...] [Lei Paulo Gustavo] ter chegado na minha cidade, interior do Rio Grande do Sul, [...] e contemplar verbas para o teatro". Charles, do Rio de Janeiro, "[...] é urgente: - a regulamentação dos streamings no Brasil; a quota de telas nos streamings, democratização/e incentivo dos livros". Além disso, outras perguntas chegaram. Da Elisa: "A exemplo do que ocorre com a lei de incentivo a esporte, que permite que as prefeituras apresentem projetos de captação de recursos. A Lei de Incentivo à Cultura também poderia prever essa possibilidade?". A comunidade cigana, particularmente através do Cláudio: "Os ciganos perguntam o que vem sendo feito para a geração de conhecimento sobre a cultura cigana, pois a Lei Rouanet, de acordo com eles, é inacessível".
11:36 R	Carlos, também, que é contador de histórias: "Não caberia ao Ministério da Cultura fomentar uma ação de formação envolvendo outras pastas, como o Ministério da Educação e o Ministério do Turismo, para que o nosso rico patrimônio seja difundido e se torne um ativo cultural?". Antes, a gente tinha que dar uma folga por causa da fala também, por causa de muita pergunta. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - É muita formação cultural, integração com outros ministérios. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. Também o Ivan, que é artista dos bonecos e diretor de escola estadual: "Como a Ministra pensa, por meio do Governo Federal, sobre a possibilidade de ampliação ao incentivo à música nas escolas, em específico às bandas e grupos de fanfarras? O MinC possui ou projeta fomentos de atividades artísticas de contraturno nas escolas, numa articulação? Quais as propostas de ampliação de fomentar jovens artistas, estudantes da educação básica, regionais e locais?". Também ainda, nessa área, com o mesmo grupo: "Quais fomentos e estímulos o MinC, o ministério, possui para artistas bonequeiros, companhias de teatro bonequeiro e/ou produtores culturais da arte bonequeira?". Também mais uma pergunta: "Com o passar dos anos, as igrejas perderam sua caracterização e peças foram roubadas, enquanto não há lei de tombamento no município. Qual o incentivo que o Ministério da Cultura pode oferecer a esses pequenos municípios?". Também o Fernando Nascimento, que é coordenador do grupo de dança e muito apreciado também: "De que forma o Ministério da Cultura poderia criar mecanismos de diálogo permanente junto ao Ministério da Educação?". É interessante, porque aqui é educação e cultura, como que a gente pode ter essa interface para pensar em ações de formação inicial para a cultura, professores de arte, linguagens artísticas dentro da escola. Atualmente, o MinC colocou agentes de cultura em todos os estados brasileiros, um representante de cada estado, antes era nas regiões". Ele coloca: "De que forma podemos pensar em mecanismos de permanência que ultrapassem diferentes governos e que tenhamos em cada estado um representante do MinC pensando em atender às necessidades e especificidades artísticas de cada estado brasileiro?". E, finalmente, também do Daniel Faria, que pergunta: "O Projeto Pixinguinha está entre as prioridades do Ministério da Cultura? Qual a sua opinião sobre a importância dele, do Pixinguinha, na cultura brasileira?". Eu tomei a liberdade até de ler todas as perguntas, porque assim os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que usarão da palavra agora já sabem o que as pessoas que estão nos acompanhando estão indagando. Passamos, em primeiro lugar, a palavra ao Senador inscrito Izalci Lucas; na sequência, ao Senador Fabiano Contarato; e, ainda nesse primeiro bloco, ao Senador Wellington Fagundes. Então, Izalci, Fabiano Contarato, Wellington Fagundes. Estava inscrita a Senadora Teresa Leitão. Ela pediu licença só para ir ao Plenário, mas já voltará, e aí nós daremos a palavra a ela também. Senador Izalci Lucas, é uma alegria passar a palavra a V. Exa.
11:40 R	O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Bem, torço muito para que tudo o que foi colocado aqui seja realizado com muito sucesso. Ministra, gostaria de perguntar... Nós estamos aqui, no Senado e na Câmara também, discutindo a questão do Perse. Nós sabemos que esse setor de eventos foi o primeiro a entrar em crise, com o covid, e o último a sair. Nós aprovamos aqui o incentivo para essas empresas, e houve, no intervalo aí, no recesso, uma alteração na medida provisória que está sendo discutida nesse momento. Qual foi a participação do Ministério da Cultura em termos de convencimento ou de questionamento com o Ministério da Fazenda? O Ministério da Cultura trabalhou no sentido de manter o incentivo ou discutiu com o Ministério da Fazenda? Essa é uma pergunta. Eu tive a oportunidade, como Deputado Federal, de participar também da CPI da Lei Rouanet. E detectamos - eu fiz, inclusive, um relatório separado de 1.088 páginas -, foram detectadas milhares de falhas, inclusive com desvios de recursos, incentivos fiscais superfaturados; também muitas empresas utilizaram o incentivo em proveito próprio, da própria empresa, com shows e eventos; mais de 20 mil processos sem análise na prestação de contas. Como é que está hoje o ministério com relação a essa questão da fiscalização, da informatização, dos procedimentos para que a gente possa evitar que haja novamente esses desvios, tendo em vista até que a perspectiva de recursos é muito boa para a ministério agora? O ministério está preparado realmente para fiscalizar tudo isso? E, para finalizar... V. Exa. já disse aqui no início com relação aos shows, e a gente percebeu isso durante a CPI: muita concentração realmente em São Paulo e Rio e pouco investimento realmente nos municípios mais carentes, principalmente no Norte e no Nordeste. Como é que está? Qual é a posição do ministério com relação a esses financiamentos de artistas já consolidados? O ministério, na política pública, continua no sentido de incentivar esses artistas que têm carreira já consolidada, como os grandes artistas? Essas são as minhas colocações, Ministra. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu agradeço ao Senador Izalci Lucas. Passo a palavra, então, ao Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES. Para interpelar.) - Sr. Presidente, senhoras e senhores, inicialmente eu quero agradecer aqui o comparecimento da Ministra Margareth Menezes, que muito dignifica o Ministério de Estado da Cultura. Falo isso como uma pessoa que... Se Deus me permitir, no dia 20 de junho, vou completar 58 anos, mas nós temos que nos lembrar também do passado para jamais repeti-lo. E, no dia 31 de março, nós tivemos aí a lembrança talvez de um dos períodos mais longos de violação às liberdades democráticas, que foi a ditadura militar. E contra fatos não há argumentos: nesse período, centenas de pessoas morreram, Ministra, outras centenas desapareceram, milhares foram torturadas, e muitas destas que foram torturadas são testemunhas vivas do que passaram.
11:44 R	E começo assim esta minha fala porque nesse período de ditadura militar tentaram sufocar, censurar e reprimir a cultura; mas ela floresceu, ela sobreviveu, ela ganhou vida, vez e voz. Porque essa é uma garantia constitucional; porque o direito à cultura, em todas as suas nuances, é uma garantia constitucional. E digo até mais: está na Declaração Universal de Direitos Humanos como um direito humano essencial. Eu fico triste quando vejo político que quer reduzir a cultura como um papel, talvez, de menor importância. É uma visão equivocada, míope, uma visão positivista, napoleônica, convicta; porque quem conhece, como V. Exa. conhece, o que vem a ser cultura sabe que através da cultura é que nós vamos transformar a vida das pessoas. É através da cultura, por isso que ela anda de mãos dadas com o Ministério da Educação. Porque, através da educação com cultura, aquele jovem, se vendo representado ali, dentro de todas as possibilidades que a cultura pode proporcionar a nós, brasileiros, num Brasil de rincões, num Brasil com tanta diversidade cultural... É através da cultura que nós vamos efetivamente dar dignidade à população. Porque através da cultura nós vamos reduzir a violência. É através da cultura que nós vamos dar um caráter humanizador ao processo educacional, a esse processo de ensino-aprendizagem. Então, quando eu vejo a exposição de V. Exa. aqui, minha querida - permita-me lhe chamar assim, com toda a humildade -, minha querida Margareth Menezes, que muito encantou o Brasil, eu não posso deixar de fazer essa reflexão, tendo vindo da ditadura. Quem aqui não se lembra dos festivais? Quem aqui não se lembra das letras maravilhosas, para tentar burlar a ditadura, de Geraldo Vandré, de Chico Buarque, de Caetano Veloso, de Elis Regina? Eu venho, eu sou testemunha disso. Eu tenho muito orgulho de ter passado, Ministra e meu Presidente Flávio Arns, nesse processo de reconstrução, e morro defendendo a espinha dorsal do Estado democrático de direito, que se chama Constituição da República Federativa do Brasil. Eu morro defendendo aqui, enquanto Deus me der vida, vez e voz, a cultura como direito humano essencial, a cultura através da transformação dos nossos jovens. Os nossos jovens têm que olhar para nós políticos, e essa é uma função nossa, porque a função de um Parlamentar, eu ouso dizer, é usar a palavra para apresentar o Brasil ao Brasil. É derrubar os muros do Parlamento e interagir com o principal destinatário, que está aí nos rincões do Brasil. É dar vida, vez e voz àquela garantia constitucional, expressa no art. 5º, de que todos somos iguais perante a lei, independentemente da raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual ou deficiência. E, infelizmente, nós ainda estamos longe desse Brasil tão igual. Infelizmente, ainda nós temos um Brasil que é racista; que não só é racista na cor da pele, mas há um racismo religioso, no que tange às religiões de matriz africana. Essa é uma realidade. Infelizmente, ainda, nós temos um Brasil que é sexista, em que a própria Constituição fala que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, mas só agora, neste Governo, é que nós aprovamos a igualdade salarial entre homens e mulheres.
11:48 R	Tudo isso para falar que através da cultura... Não com um orçamento de 0,57% para você atuar em todas as suas nuances, seja na música, seja na arte, no teatro, no cinema, seja onde for, porque cultura é vida. Então, a pauta da cultura não tem que ser uma pauta de um Parlamentar do partido A, B ou C. Ela é uma pauta de direitos humanos, quer queiram uns ou não, mas ela tem que ser cumprida, porque nós somos subservientes à Constituição Federal e nós temos que dar vida, vez e voz a essa garantia que está lá nos direitos humanos - lá nos direitos humanos. E, quando se fala em direitos humanos, eles foram inspirados pelos princípios da Revolução Francesa - liberdade, igualdade e fraternidade -, em que foi elencada uma geração de direitos humanos de 1º, 2º e 3º gerações, e a cultura sempre está ali. A cultura sempre está lá! Eu poderia estar aqui elencando vários dispositivos na Constituição Federal em que a cultura é enaltecida, mas olhem o art. 23, inciso III, competência comum da União, Estados, Distrito Federal e municípios... (Soa a campainha.) O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - ES) - ... "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural...". Olhem o art. 24, o art. 30, o art. 206, o art. 215, o art. 231, a todo momento a Constituição fala que a cultura é parte fundamental para dar dignidade às pessoas, mas essa tem que ser uma política de todos nós, independentemente do partido A, do partido B ou do partido C. Então, a minha fala aqui é só, primeiro, de reflexão, de que mesmo nos tempos obscuros, nas sombras, a cultura resistiu e vai resistir, porque não podem calar, não vão sufocar, não vão censurar, mais uma vez, como tentaram fazer com a cultura, porque a cultura é essa. Eu, que venho de uma família simples - e não falo isso por vitimismo, não falo, longe de mim -, quando via meu pai, motorista de ônibus, puxando ônibus por 40 anos, minha mãe semialfabetizada criando seis filhos, e eu, o mais novo, sempre estudando em escola pública, eu via lá na minha escola pública o dinamismo para se difundir a cultura quando eu via lá o circo, aquilo era transformador, com aquilo, para aquele jovem lá, pobre, ele se via representado, ele poderia sonhar, e não só sonhar, mas concretizar o sonho de um Brasil muito mais justo, muito mais fraterno, muito mais igualitário, muito mais inclusivo e muito mais plural. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço a V. Exa. pela reflexão feita também, muito importante. Parabéns! Senador Wellington Fagundes, com a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Meu caro Presidente Flávio Arns, e quero aqui cumprimentar também a Ministra Margareth Menezes. Eu fiz questão de vir aqui, viu, Ministra? Até porque tenho uma boa recordação de sua presença lá em Mato Grosso e vou falar mais para frente sobre a sua presença em Mato Grosso. Eu quero aqui, primeiro, Senador Flávio Arns, agradecer ao Senador Izalci por ter se filiado ao meu partido, o PL, o que, com certeza, ajuda muito no engrandecimento do nosso partido, a experiência que ele tem como Senador daqui de Brasília, um Parlamentar extremamente atuante e que fortalece muito o nosso partido e o nosso bloco. E, como Líder do Bloco Vanguarda, quero, mais uma vez, dar boas-vindas a V. Exa.
11:52 R	Sr. Presidente, eu queria também aproveitar a reunião aqui, a nossa audiência, para registrar, com muita felicidade, que ontem nós tivemos lá em minha cidade, Rondonópolis, a comemoração de 75 anos, o aniversário da inauguração da Escola Sagrado Coração de Jesus. Eu falo aqui com muita felicidade, porque foi onde eu comecei o meu primário, com sete anos de idade. É importante registrar o papel das irmãs catequistas franciscanas. Em toda a região sudeste de Mato Grosso, se tem hoje... Se é uma região que mais se desenvolve no Brasil, uma economia extremamente forte em Rondonópolis, se deve principalmente à chegada dessa congregação. Ali, em São Lourenço de Fátima, entre Rondonópolis e Cuiabá, tem até uma estrada em que trabalhamos muito, paralela à 364. É a primeira estrada verde, faço questão de dizer, Senadora Margareth, porque meu pai foi da Bahia para Mato Grosso a pé. Então, essa estrada - que leva o nome do meu pai, João Antônio Fagundes - liga exatamente Rondonópolis à comunidade São Lourenço de Fátima, onde chegaram os padres e as freiras e onde há uma grande estrutura dessas congregações. Depois, essa estrada segue ao Pantanal, chegando a Mimoso, onde nasceu o Marechal Rondon, Santo Antônio do Leverger, de onde é - registro aqui também - o nosso companheiro Jonas Pinheiro, que foi uma figura muito importante, também nascido lá; e chegando a Cuiabá, mesma distância de Rondonópolis a Cuiabá pela BR. Eu sempre faço questão de convidar a todos para conhecer essa estrada, porque é uma estrada nova, e você pode conhecer contemplando as belezas do Pantanal. Então, eu registro aqui esse papel das irmãs. Elas mesmas, ainda com as suas vestimentas brancas, subiam nas escadas para construir as escolas. A escolinha lá, começando com tijolo de adobe; elas mesmas, ali, fazendo seu trabalho; e hoje é a escola de maior referência em Rondonópolis, principalmente primando pela qualidade do ensino e a disciplina também. É claro, também a formação religiosa. Sr. Presidente, eu também quero registrar aqui a importância do dia do autismo, o Dia Mundial do Autismo, que eu entendo como crucial, pelo menos para aumentar a conscientização sobre o que é o autismo e também promover a inclusão e a aceitação das pessoas com autismo na nossa sociedade. Esta data oferece, sem dúvida nenhuma, uma oportunidade para educar o público sobre as características do autismo, desafios enfrentados pelas pessoas com autismo, e como podemos todos contribuir para um mundo mais inclusivo e acessível. Eu tenho que, também, registrar que a nossa Universidade Federal de Rondonópolis... Esta Comissão foi muito importante para criarmos essa universidade. Lá, na nossa Universidade Federal de Rondonópolis, também há um incentivo a essas pessoas, com essa condição. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E aí, Presidente, inclusive nós temos lá alunos de medicina, que estão cursando o Curso de Medicina, que são autistas. Então, por isso, eu quero aqui também registrar o papel da UFR, de Rondonópolis, inovadora também, na criação do incentivo às pessoas com as suas necessidades especiais. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu só quero fazer uma observação que eu fiz no início, só lembrando que hoje, de fato, é o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo e é uma data importante. E, já por lei, a pessoa com autismo é considerada uma pessoa com deficiência, o que é importante também. E, ao mesmo tempo, ontem tivemos a sessão especial do Congresso Nacional sobre esse dia. Então, todas as pessoas que, inclusive, queiram acompanhar as conclusões... E uma das perguntas foi justamente sobre PCD, quer dizer, pessoa com deficiência. E o autista, TEA, transtorno do espectro autista, está incluído nessa área também.
11:56 R	Desculpe ter interrompido, mas vamos em frente. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Ótimo, ótimo que V. Exa. sempre é uma referência aqui, e para um tema como esse, eu sei que V. Exa. tem uma sensibilidade muito grande. Eu registro então que lá na UFR, nós temos 18 autistas dentro da universidade, com acompanhamento, nos 19 cursos de graduação. Então, portanto, é bem expressiva a presença desses alunos lá na nossa universidade. Sr. Presidente, eu também aqui quero dizer com muita satisfação, registrar aqui, principalmente sobre a Lei Aldir Blanc, que foi criada em 2020, para a qual definimos 3 bilhões, por parte da pandemia, que era muito importante o incentivo aos nossos profissionais. Aí, em 2021, eu apresentei um projeto de lei exatamente para estender a prorrogação do auxílio emergencial aos trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e também para prorrogar, Sra. Ministra, o prazo de utilização dos recursos para estados e municípios, porque naquele momento não tinha nem condições de se fazerem os projetos e poderíamos perder esses recursos. Depois, em 2022, também tivemos mais incentivo dessa lei. E também em 2024. E eu quero registrar aqui porque, para o meu estado, nós tivemos, no ano de 2021, Ministra, 29 milhões aplicados. Já em 2022, tivemos 86 milhões. Portanto, um acréscimo muito grande, por meio do qual foram atendidos 18 mil trabalhadores do setor, em todas as áreas. E, agora em 2023, mais 53 milhões. Então, eu quero que V. Ex. tenha aqui, neste Parlamentar, um parceiro para a gente estar trabalhando, inclusive no orçamento deste ano também, para que a gente possa garantir os recursos. Com isso, eu quero dizer que estou muito feliz em fazer parte dessa história, e também por ter contribuído com a prorrogação e ampliação dessa lei tão importante. Tenho aqui três perguntas. Espero que V. Exa., Presidente, possa ser tolerante, mas aqui são três perguntas e vou tentar ser objetivo. Quais são as principais ações do ministério para garantir a eficiência, a eficiente aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc e continuar o investimento na cultura brasileira? Como o ministério está incentivando a realização de projetos culturais que promovam a democratização do acesso à cultura, especialmente em áreas periféricas e regiões de povos tradicionais? Terceira: há projetos e ações previstas para fortalecer a cultura e ampliar o acesso a manifestações artísticas, na mesma linha, principalmente no interior - e aí eu vou puxar a brasa para a minha sardinha -, para o meu Estado do Mato Grosso? E quarta ainda, como o Ministério da Cultura está abordando a programação e proteção das culturas indígenas e afro-brasileiras, considerando a necessidade de preservar suas tradições e, ao mesmo tempo, integrá-las ao panorama cultural contemporâneo?
12:00 R	E registro aqui, inclusive, a nossa Vila Bela da Santíssima Trindade, a nossa primeira capital mato-grossense, que foi projetada em Portugal para exatamente ser a primeira capital da costa fluvial brasileira, e na qual V. Exa. também lá esteve, não é, Ministra? Conhece bem a história de Tereza de Benguela. E aqui, finalmente, considerando o dinamismo da cultura e a necessidade de preservação das tradições, como o Ministério da Cultura planeja equilibrar a valorização das práticas culturais tradicionais, com o incentivo à inovação e à modernização artística, assegurando que os esforços de digitalização e as novas plataformas de expressão cultural não sobreponham ou descaracterizem o patrimônio cultural e material brasileiro? E, Ministra, só para concluir, como eu falei, V. Exa. esteve no Mato Grosso quando lá nós tivemos os Jogos Indígenas, e a senhora esteve na nossa capital. E eu gostaria também de sugerir aqui - porque faz tanto tempo - que a gente pudesse realizar, junto com o Ministério da Cultura, novamente esses Jogos Indígenas em Cuiabá, porque lá somos um estado em que temos uma variedade muito grande de etnias. Em Mato Grosso do Sul, Presidente, nós temos uma população indígena maior, mas em Mato Grosso nós temos realmente muito mais etnias. Por isso, eu gostaria, Ministra, que a senhora se recordasse daqueles momentos bons em que lá esteve, para que a gente pudesse promover novamente esse grande evento. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu quero destacar essa necessidade das interfaces com a educação, com o esporte, porque não deixa de ser cultural, esportivo, educacional, de direitos humanos. Todas as áreas têm esse relacionamento. Se não houver objeção - acho que não haverá -, darei a palavra agora à Teresa Leitão, que estava inscrita também neste bloco, mas, como eu justifiquei, teve que sair e voltar. Dou a palavra a V. Exa. para fazer também as ponderações. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A força da mulher. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presente aqui no Senado. A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Para interpelar.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu fui dar uma passada na sessão extraordinária em defesa da democracia e dar um abraço em algumas pessoas importantes na minha vida, na vida do país, que estavam por lá. Agradeço a concessão de V. Exa. Eu assisti a praticamente toda a exposição, Ministra - que tenho também copiada em papel -, e quero parabenizá-la - parabenizar porque esse Ministério foi expressamente reconstruído; ele voltou a fazer parte da administração federal e voltou realmente para valer. Eu acho que, para quem esteve na sua primeira apresentação aqui nesta Comissão - e eu estava também - e viu hoje o que foi apresentado em um ano, Presidente, de trabalho, realmente é muito animador. Quero parabenizá-la pelo conceito de artista que foi aqui expresso logo no início da sua fala, parabenizá-la pela consciência muito nítida, porque ela se reproduz nas ações do ministério sobre a cadeia produtiva da cultura multifacetada, diversa e que tem um diálogo interno muito grande, intergeracional, inter-racial, interterritorial - e isso foi visto na abertura da conferência e durante toda a 4ª Conferência, que eu acho que é um marco da gestão da senhora à frente do Ministério da Cultura.
12:04 R	Quem esteve lá na abertura, como eu estive - acompanhei alguns lances também à distância -, voltou bastante rejuvenescido, política e culturalmente, com aquilo que viu lá. Só não pude chegar para a foto com a delegação de Pernambuco, porque mudou o horário e eu tinha outro compromisso, depois ia viajar. Quero destacar a Lei Rouanet, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc como instrumentos que estão realmente funcionando. Claro que desafios de implementação existem sempre, mas estão sendo corrigidos. E quero destacar dois pontos, finalizando. Nós vamos ter a grata satisfação, Presidente - porque você sabe que o povo de Pernambuco é meio amostrado, não é? -, nós vamos ter a grata satisfação de ter a sanção do marco regulatório da cultura no nosso estado, em um teatro chamado Dona Lindu, à beira-mar da Praia de Piedade. Esse teatro é uma obra de Niemeyer. Foi muito polêmico Recife ter uma obra de Niemeyer naquele tempo, e era uma das poucas capitais que não tinha. A gente se vira aqui em Brasília, e é tanta coisa que encanta os olhos! E hoje esse teatro é uma unanimidade. Terminou conquistando o povo recifense que foi contra à época, hoje é uma unanimidade. Pois, Ministra, o marco regulatório vai ser sancionado lá. Foi incluído na agenda do Presidente Lula, e nós estamos muito satisfeitos, muito agradecidos. O Relator foi um pernambucano, o nosso Senador Humberto Costa, e vai ser muito bom, tenho certeza. Por fim, Presidente, está aqui o Diretor de Livro e Leitura, Fabiano Piúba. Ele tem um irmão gêmeo, que é padre. Domingo, eu estava na missa com o irmão dele, e hoje ele está aqui na nossa audiência pública, Presidente. Eles são muitíssimo parecidos. A gente fez uma audiência pública aqui sobre a chamada Lei Cortez. É um projeto de lei, não me ocorre agora o número, que vem tramitando desde que a hoje Governadora Fátima Bezerra era Senadora. É do livro. Esse nome, Lei Cortez, é uma homenagem. É a lei do livro, da leitura, da literatura e da biblioteca. Nós fizemos, Presidente, uma audiência pública com a presença do ministério, com a presença das associações de livreiros, com a presença de entidades acadêmicas, também, e de pesquisa, e foi muito boa. Nós queremos alterar, a partir desta audiência, aspectos muito pequenos que não mexem no mérito e na validade cultural, até mesmo para o mercado de livro, dessa lei. Então eu queria pedir que a gente tentasse, Presidente, fechar uma posição - porque vai envolver o Governo, evidentemente, mas a nossa Comissão também -, já com todo esse acúmulo da audiência, para a gente aprovar essa lei, na esteira de tanta coisa boa, de tanta coisa positiva que o nosso MinC está fazendo. Disse-se muito na conferência que o MinC voltou, que a cultura voltou. E hoje a gente tem essa sensação mesmo de que as políticas culturais estão tendo um objeto, um objeto de cidadania, um objeto de acesso, um objeto de respeito aos direitos, e isso é muito bom para nós que somos da educação. Por isso que esta é uma Comissão de Educação e Cultura, porque são duas políticas que dialogam e que se complementam.
12:08 R	Então, parabéns a V. Exa. pela iniciativa de ter convidado a Ministra e parabéns à Ministra e a todo o seu corpo diretivo que está presente nesta audiência. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço, Senadora Teresa Leitão. Eu quero destacar que em todos os projetos que eu mencionei, Sistema Nacional de Cultura, a regulamentação dos games, projeto Condecine, em todos eles houve... A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Fora do microfone.) - A cota de tela. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - A cota de tela, exatamente. Em todos esses projetos, debates, houve uma ampla discussão com a sociedade e com o Governo também, inclusive, às vezes precisando retirar de pauta para mais uma semana ou duas de discussão, mas eu quero dizer que esta Comissão tem sido extremamente ágil no debate, na discussão. Estamos, inclusive, no aguardo também do Plano Nacional de Cultura agora - eu tive a honra, um tempo atrás, de relatar pela sua prorrogação, já que não tinha havido um novo plano. Então, nesse sentido. E aqui o ministério, semanalmente ou diariamente, está muito bem representado pelo Amauri, que está sempre conversando com a gente, com os membros da Comissão e procurando algum caminho e, enfim, fazendo esse diálogo para levar algum encaminhamento para V. Exa. Até a gente poderia separar, agora nos determos nas indagações dos Senadores e da Senadora e depois dar um tempo para as perguntas do pessoal que vem nos acompanhando. Com a palavra, V. Exa. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Para expor.) - Vou começar a responder pelas perguntas do Senador Izalci. Obrigada, Senador, por essas perguntas que o senhor fez, porque isso é uma das nossas preocupações e uma das nossas missões. Nós herdamos um histórico muito ruim em relação a um passivo que vem se... Quando nós chegamos, uma das nossas metas foi resolver trazer um mecanismo novo. Por quê? O que nós identificamos nessa metodologia? É um sistema defasado, de 1993, esse sistema de prestação de contas que se aplica à cultura, e que, nesses 30 anos, realmente não sofreu nenhum tipo de adequação ao fazer cultural. Então, nós estamos com esse estudo para que a gente consiga melhorar esse formato de prestação de contas. Por isso que nós estamos com a proposta do novo marco regulatório de fomento, que vai trazer uma facilidade, uma eficiência nas execuções. Mas, independentemente disso, tivemos três ações importantes, porque, para mim... É um pedido até que eu faço em relação à apreciação desse marco porque a gente não pode também responsabilizar toda uma nova geração de pessoas que estão trabalhando no setor de cultura. Nós estamos falando de 30 anos disso, com esse tipo de regulação, que não favorece a entrega do objeto, ou seja, da produção finalística.
12:12 R	Então, nós estamos trazendo, fizemos algumas ações já, que já estão sendo implementadas nessas novas execuções. Fizemos uma modernização do arcabouço normativo, lançamos um decreto novo, uma instrução normativa nova e uma proposta de um marco regulatório que vai dar toda uma eficiência para esse novo movimento de prestação de contas. O novo decreto permite a análise financeira mais apurada com monitoramento durante a execução do projeto. É uma ferramenta que fica ali simultaneamente acompanhando a execução. Criamos uma subsecretaria responsável pela apresentação das prestações de contas, que antes aconteciam de modo fragmentado, pelas unidades. Então, nós temos hoje um centro para acompanhar isso. Essa subsecretaria também presta qualquer tipo de assistência para quem está executando que tenha qualquer tipo de dúvida. Também estamos investindo em uma tecnologia hoje no ambiente digital que nos faz ter mais efetividade na execução e no acompanhamento das execuções e um aprimoramento do sistema de acesso de leis de incentivo à cultura que integra com o sistema de soluções do Banco do Brasil e da Receita Federal, para dar mais segurança às informações financeiras durante a execução dos projetos. Então, é uma ferramenta que existe já, esse tipo de marco regulatório assim, porque isso vai trazer uma maneira mais aderente ao fazer cultural. O que acontece na prática é que, quando o projeto é uma proposta ainda, o agente vem, se inscreve no Ministério da Cultura para a Lei Rouanet, o projeto é analisado, ele recebe a permissão, a autorização para captar - então, ainda tem esse tempo para ele captar -, e ele capta. Então, quando ele capta um percentual a partir de 10%, aí é aberta uma conta no Banco do Brasil, e o dinheiro entra naquela conta, é liberado pela Receita Federal, e há o acompanhamento pela Receita Federal. Então, quando ele começa a executar - nós temos hoje essa ferramenta que se propõe -, vai-se acompanhando a execução simultaneamente, a ferramenta a acompanha simultaneamente. Se houver qualquer desvio de finalidade naquela execução, a partir daquele momento já se recebe uma sinalização para ver o tipo de correção, a pessoa é chamada. Isso se fazia depois que todo o projeto era executado, aí ia se identificar, às vezes, que havia uma nota que não foi colocada. Isso gerou esse passivo enorme, porque são coisas a que a fiscalização chegava, às vezes, depois de dois anos que o evento já tinha acontecido. Então, era uma metodologia não adequada ao fazer cultural. Nós estamos hoje trazendo essa possibilidade de haver uma ferramenta que acompanhe simultaneamente, será um acompanhamento. Nós temos aí todos os processos hoje modernos com que pode ser feito isso; não é uma proposta criada no ministério, já existe em outros lugares. Então, nós estamos também buscando isso, porque eu acho que nós não podemos sacrificar toda uma nova produção de trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Com essa imensa ação de fomento que estamos fazendo, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc, a modernização do Sistema Nacional de Cultura, essa relação que teremos agora nas responsabilidades do Ministério da Cultura, das secretarias das cidades, das secretarias dos estados, então, nós queremos uma ferramenta que traga um formato único e que vá auxiliar tanto a administração e a fiscalização como quem executa; ela vai dar mais seguridade. Então, é disso que se trata realmente o marco. É uma preocupação nossa. E o que nós temos lá nós vamos tratar também, porque está dentro das nossas responsabilidades. Então, é uma obsessão minha como artista, porque, como eu defendi aqui, é a grande maioria.
12:16 R	É claro que o Brasil vem amadurecendo isso, o setor vem amadurecendo também, porque existe aquela coisa da facilidade de um acontecimento artístico. Então, qualquer pessoa que tem algum contato com a música pode chegar ali e promover um show, mas fora das especificidades de regulamentações profissionais. Então, neste momento em que, no setor, a gente identifica que 5 milhões de pessoas trabalham nisso, que 3,11% do Produto Interno Bruto do Brasil é gerado pelos ativos da cultura, que temos aí agora essa questão da economia criativa sendo impositiva na geração de emprego e renda e oportunidade de transformação, nós temos a obrigação de também criar e trazer ferramentas que possam auxiliar nesse acontecimento e que tirem essa visão criminalizadora do setor, que naquele momento era uma coisa pequena. Hoje é uma coisa gigante. Temos aí a indústria audiovisual, a indústria cinematográfica, a regulação do VoD. Então, nós estamos trabalhando para trazer para o Brasil, para proporcionar ao Brasil, dentro dessa questão da execução, da produção e do incentivo fiscal para as políticas e para o setor cultural, uma ferramenta eficiente de fiscalização, porque a gente sabe também que é uma responsabilidade e que temos que mostrar esta resposta e esta atitude para a população brasileira. Nós estamos muito profundamente ligados nisso e queremos também o apoio do Senado para esta proposta que estamos trazendo desse novo marco regulatório do fomento, que vai ser uma transformação muito forte para a efetividade, para a fiscalização e para trazer uma segurança para todos, para quem faz, para quem administra e para quem fiscaliza. (Pausa.) Qual foi a outra pergunta? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - A do Perse. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - A do Perse. Essa questão do Perse, Senador, foi uma questão que eu... Quando o Perse foi instalado, não existia nem o ministério. Foi realmente uma articulação para salvar o mercado. Eu me lembro disso. Eu, como artista também, e toda a minha equipe sofremos demais. Graças a Deus, eu tenho que agradecer a Deus, porque, quando a pandemia chegou, foi justamente no final de um verão. Então, eu tinha algumas reservas minhas e assim também pude apoiar a minha família, apoiar algumas pessoas, mas foi realmente uma travessia muito dura para todos nós. E a desconstrução começou justamente no setor produtivo de cultura e este foi o último a voltar. Então, ainda - inclusive na cultura - estamos em processo de reconstrução. A Lei emergencial Paulo Gustavo nós só tivemos a oportunidade de executar em 2023, e ainda o setor pediu prorrogação para a execução por causa do desgaste de desconstrução do que tinha acontecido. Nós sabemos que existe ainda uma necessidade de haver esse apoio. A conversa que eu tive com o Ministro Haddad, já num segundo momento, num segundo movimento dessas questões que estão sendo examinadas pelo Ministro da Fazenda, foi uma questão só... O meu posicionamento é de que eu confio no trabalho que o Ministro Haddad está fazendo, mas também peço que haja sensibilidade, porque ainda existe uma parcela grande nessa questão da produção, dos produtores, da produção artística, da produção cultural, da produção... que ainda precisa de um tempo para essa reestruturação. Foi uma perda muito grande, porque tivemos muitas casas de show fechadas e ainda estamos em andamento.
12:20 R	Então, eu acho que o Ministro Haddad é uma pessoa sensível à arte e à cultura, acho que é aberto também. E eu tenho esperanças de que nós vamos conseguir também chegar a uma boa resolução. Vamos... Não queremos que seja usado... nenhum de nós quer que o dinheiro público seja usado de maneira inadequada, claro. Precisamos sanar, fechar essas torneiras também, mas existe, sim, a necessidade ainda de continuidade da ação para socorrer os produtores, enfim, as produções e os eventos brasileiros. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Ficou só faltando essa questão dos grandes artistas... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Ah, sim. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Se a Lei Rouanet realmente continua contemplando isso, e se V. Exa. entende que é importante esse apoio a esses artistas consolidados. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - A Lei Rouanet trabalha da seguinte forma, Senador, nós analisamos projetos - analisamos projetos. Do que esses projetos precisam para terem o aval, para serem captados? Se os projetos estiverem de acordo com as especificidades que precisam para receber o aval para captação, eles são avalizados. Agora, dentro desse aval, tem a quantidade de pessoas que isso emprega, as contrapartidas sociais que eles dão. Como eu falei, artista é só uma parte, inclusive é a ponta do iceberg. E dentro da própria lei, da instrução normativa, só 12% do que é captado vai para pagar o artista. O resto é toda uma gama de coisas relacionadas a trabalhadores que existem nas grandes produções - ou são grandes ou pequenas. No histórico da Lei Rouanet mesmo, que nós levantamos, a grande maioria do fomento que foi usado vem de pequenos e médios. Então, inclusive, por exemplo, esses grandes festivais que aqui a gente vê, que trazem artistas... Eles não usam a Lei Rouanet, grandes artistas não usam a Lei Rouanet, justamente por causa do limite em relação ao cachê. Quem usa geralmente são pessoas... E, quando se usa, é para construção, é para que aquela produção se efetive. Então, é aquele primeiro movimento para efetivação da produção, porque, para qualquer show ou musical ficar totalmente completo, ele não começa na hora da cena. Ele começa na hora que alguém está lá produzindo, começando a criar aquela peça de teatro, começando a escrever aquele filme, começando a pensar naquela cena. Aí tem toda a parte de você fazer a produção básica, trazer quem vai trabalhar, quem vai costurar, quem vai maquiar, motorista, a montagem, a escolha do teatro. Até isso vem depois. Então, às vezes, a pessoa faz uma projeção de que vai gastar "x" e, quando ele consegue uma sala para apresentação daquele projeto, ele precisa de "y". Então, assim, tem toda uma... São várias ações até chegar à realização de um evento musical. Até o próprio show de um único artista emprega, pelo menos, ali, 10 pessoas, porque é técnico de som, técnico de luz, contrarregra, maquiador, costureira. Então, assim, tem esse processo. A Lei Rouanet está aberta a todos. Inclusive, com esse novo momento, nova instrução normativa, nós estamos buscando apoiar, pela primeira vez, produções, por exemplo, de povos originários, produções de... Inclusive essa questão religiosa, não é mesmo? As pessoas tinham dúvidas sobre isso. Na própria instrução normativa hoje, nós temos lá que ela aprova produções religiosas, festivais gospel, festivais espíritas, enfim, porque a gente entende que todos têm que ter acesso ao apoio, ao fomento, mas não é só o Ministério da Cultura liberar. O grande trabalho está depois, em conseguir quem vai patrocinar, e nós estamos também em conversa com patrocinadores, como eu coloquei aqui num primeiro momento.
12:24 R	Nós vamos fazer agora uma ação primeiro em Pernambuco e vamos reunir todos os empresários para falar sobre a necessidade de as empresas estaduais patrocinarem, apoiarem as ações culturais dos seus estados. Isso é importantíssimo. Nós vamos abrir aí outras frentes de patrocínios para chegar a todos. Então, nossa preocupação, na verdade, é acolher a todos. Mas os grandes shows mesmo, eles não os colocam, porque existe limite para cachê de artista. Então... (Risos.) É assim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - O seguinte foi o Fabiano Contarato, que... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Quero agradecer as palavras do Senador e dizer que essa construção da democracia é importantíssima. E, sim, o Ministério da Cultura... É na cultura... A cultura é um ambiente em que a democracia sobrevive - na cultura e na arte. Sem democracia, não pode haver manifestação cultural, porque é a liberdade do ser humano que se expressa ali. A inspiração é uma coisa que não tem... Não dá para você limitar o que vem do coração, do sentimento de quem escreve um livro, de quem faz uma pintura; ele vai colocar aquilo que ele sente, então não pode haver... E o ambiente democrático é o melhor ambiente. E o Brasil, esse país incrível, com quase 210 milhões de habitantes, com tantas histórias, com tantas influências... É uma produção tão fantástica, que surpreende o mundo a cada momento. Então, as palavras do Senador Contarato foram muito... (Soa a campainha.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - ... bem-vindas. As outras foram do Senador Fábio... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Wellington. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Wellington. Senador, eu realmente tenho muitas boas lembranças daquela minha ida a Cuiabá, àqueles Jogos Mundiais do Povos Indígenas, até porque eu tive o privilégio de ter sido escolhida como madrinha. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Tem uma foto nossa linda, viu? (Risos.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Fomos eu e o Cafu. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Com um indiozinho... Muito linda. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Foi muito bonito. A Presidenta Dilma, na época, foi; esteve presente. Aqueles Jogos Mundiais foram uma coisa incrível, porque vieram representações da população indígena de todos os lugares do mundo, até da Rússia. Foi incrível o que aconteceu ali, e eu e o Cafu fomos convidados para sermos padrinhos. Eu tenho, da parte da minha família, por parte de minha mãe, origem também indígena. Foi incrível. Foi tão incrível que, depois que tudo aconteceu, quando eles fizeram aquela grande roda naquela arena, eu desci e fiquei lá. O pessoal que estava comigo se perdeu de mim e, depois, ficaram assustados, mas foi uma ação maravilhosa. Eu espero muito que... Neste novo momento das políticas do Ministério da Cultura, nós estamos trazendo cotas para povos indígenas, para povos originários, buscando dar o devido reconhecimento pela contribuição desses primeiros seres humanos que estiveram aqui. Há muita memória - muita coisa perdemos -, mas essa luta de resistência dos povos originários... Também, ainda, há muito para se conhecer do nosso Brasil original, e nós estamos fazendo isso, também com as culturas afro-brasileiras, com os quilombos. É um legado que nós não podemos desperdiçar, porque, quando morre uma memória dessa, morre mais uma oportunidade de a humanidade saber da sua grandeza em relação ao enfrentamento e à existência. Então, nós estamos fazendo isso. O senhor falou sobre isso, mas falou mais alguma coisa, não foi?
12:28 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Então, eu vou fazer a provocação. Palavra de Margareth Menezes não volta atrás. Então, topa? Vamos fazer o evento lá? Ou esse ano ou ano que vem? A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Vamos falar com a... Vamos procurar a Ministra Sonia Guajajara para a gente ir... Mas será um prazer, sempre é bom voltar a esses lugares com memórias boas. À Senadora Teresa Leitão também, eu quero agradecer todo o apoio que a Senadora também tem nos dado. Ela já foi lá ao ministério e sempre a vejo fortemente, assim, nos apoiando. Essa questão que nós falamos sobre os eventos... Isso aqui foi do Senador Izalci, desculpa. A sugestão... A questão do Teatro Dona Lindu, justamente, do que vamos fazer lá. A assinatura do Sistema Nacional de Cultura, que foi assinado durante a pandemia aqui no Congresso, para nós foi uma grande festa, só veio para coroar a nossa Conferência Nacional de Cultura. E estamos aí, porque o sistema, a consolidação desse sistema, tem tudo a ver com todo esse novo processo que teremos. Nós teremos um sistema... Já temos um sistema, mas teremos um fomento pela Lei Aldir Blanc. Durante cinco anos serão R$15 bilhões - até 2027. Durante cinco anos esse sistema será irrigado de R$3 bilhões em R$3 bilhões para todos os estados e cidades que consolidaram seus planos de ação, e teremos a Política Aldir Blanc e outra parte para a construção de equipamentos. Então, tem toda uma grande festa para nós nessa aprovação e nessa sanção que será em Pernambuco, porque temos aí, em Pernambuco, um estado que tem uma colaboração, uma força cultural fantástica. Eu me sinto até um pouquinho pernambucana, não sei nem porquê, mas é. (Risos.) É maravilha. Adoro o bolo de rolo. Desculpa, Senador. Mas, então, eu acho que sim. Teve mais alguma pergunta dos Senadores? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Ah, sim, o que vamos fazer também com a Governadora, não é? O Presidente Lula vai regulamentar a lei de Política Nacional de Leitura e Escrita, que vai estabelecer esse processo participativo para a construção de metas e ações do novo Plano Nacional do Livro e Leitura para os próximos dez anos, num plano integrado com o MinC e com o MEC. E, aproveitando também, digo que, como aqui foi falado, nessa integração de cultura e educação, nós temos um grupo de trabalho institucionalizado com o MEC também, justamente para o retorno das aulas de artes nas escolas. É importantíssimo isso, porque o jovem, quando encontra em sua escola alguma ação cultural, artística, aquilo provoca uma transformação da sua relação com a vida, porque, por mais que... Eu tiro isso a partir de mim. Eu, menina na escola, quando começaram a ter aulas de música e de teatro. Então, aquilo trazia para mim, naquele momento em que eu tinha acesso a estar naquelas aulas, um outro campo de percepção. Porque o teatro, a música e as artes ensinam o quê? A gente a imaginar e materializar aquilo que a gente imaginou. É incrível isso! E isso a gente leva para a nossa vida.
12:32 R	Hoje eu encontro colegas que participaram do grupo de teatro, que fizeram parte desses grupos, fazendo outras ações também sociais. Isso sociabiliza as pessoas, cria também o senso crítico do pensamento reflexivo sobre as ações, sobre o que nós queremos. E eu acho que hoje também o Brasil tem uma massa de uma nova geração aí muito potente e necessitando dessas oportunidades. Então, essas ações que queremos fazer com o Ministério da Cultura e com o Ministério da Educação são justamente para proporcionar mais esse ambiente de contemplação artística. Aí estaremos fortalecendo também os novos talentos. Pode se chegar à sua escola e já encontrar ali um professor de violão, um professor para ensinar a fazer cenário... Enfim, são muitas coisas, além de cantar e de atuar, que as artes contemplam para o desenvolvimento humano. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu penso que, da parte dos Senadores e Senadoras, foram respondidas as perguntas, os comentários. Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente, eu entreguei, inclusive, as minhas perguntas também para a assessoria. Eu compreendo, não temos muito tempo. Algumas aí a Ministra pode, depois, enviar até pela assessoria. Eu só quero aqui aproveitar que está minha assessora aqui e pedir para que ela me entregue... O Prefeito de Poxoréu, Mato Grosso, Ministra, acabou de me ligar aqui, pedindo para fazer um convite também. Lá em Poxoréu, cidade para onde meu pai foi a pé, partindo da Bahia, ali na região sudeste de Mato Grosso, nós temos uma festa tradicional também, que é o Encontro dos Violeiros, e agora, este ano será a 20ª edição... Lá, nós temos uma obra lindíssima, que é o Templo dos Violeiros, e o Sesc patrocina esse evento já há algum tempo - e aí eu quero parabenizar, inclusive, em nome de toda a Fecomércio, a Federação do Comércio de Mato Grosso, através do seu Presidente, Wenceslau Júnior. E lá também nós temos uma escola de meninas para quem é ensinada também a arte da viola, principalmente para as meninas em situação de vulnerabilidade, e todos os anos são muitas as meninas formadas, e este ano será feita, inclusive, uma homenagem, porque há 20 anos lá foi lançada a Bruna Viola, que estará lá fazendo uma apresentação e, claro, comemorando também todo o seu sucesso. Então, é uma grande oportunidade para a senhora conhecer também uma grande região de migração nordestina. Eu só concluo, Presidente, porque é importante sempre falar, já que nós estamos falando em cultura, que, no meu Mato Grosso, nós tivemos lá, no início, exatamente os bandeirantes em busca do ouro. Cuiabá, toda a cidade de Cuiabá está em cima de uma mina de ouro. Depois, vieram os nordestinos, principalmente os baianos, enfim, para a busca do diamante, do garimpo de diamante - nessa região há bastante diamante, no Médio Norte de Mato Grosso. E agora é o ouro branco, e os sulistas é que tomaram conta de lá, representados aqui pelo Senador Flávio Arns. Então, isso é um pouco da história, claro, contando também de Vila Bela da Santíssima Trindade, de que eu já falei aqui, e Tereza de Benguela. Então, acho que, da minha parte, eu encerro agradecendo, Ministra Margareth, porque, realmente, o seu ministério tem uma responsabilidade muito grande de manter as tradições, a cultura. Um povo que não tem essa memória não é digno exatamente do futuro. As nossas futuras gerações merecem exatamente que a gente tenha um trabalho da nossa cultura fortalecido, e o Brasil talvez seja um dos países com mais, digamos, dinamismo, um país, assim, com diferenças regionais muito grandes e, claro, com uma cultura muito forte.
12:36 R	Então, eu acredito que o seu ministério precisa, sim, ser fortalecido. Eu acho que é um papel também aqui da Comissão de Educação e Cultura, que nós queríamos que fosse esporte e tudo, enfim... Mas nós temos já hoje a Comissão de Esporte também, que é conduzida pelo Senador Romário, também do meu partido. Mas esta Comissão aqui, com certeza, tem um compromisso de todos nós de fortalecer, sim, o seu ministério. Pode ter certeza de que nós, todos aqui, somos parceiros, sabemos a importância que representa o seu trabalho e principalmente a sua história como artista, com a força e a resistência de toda a sua origem. Muito obrigado. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Fora do microfone.) - Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sra. Ministra, só indo também para as perguntas que foram feitas pelas pessoas que nos acompanham pelos meios de comunicação, se pudesse dar uma mensagem, entre outras coisas, sobre a comunidade cigana... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Fora do microfone.) - Sim, sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... e a Lei Rouanet e se existe alguma coisa de ser inacessível? A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Nós temos um percentual, uma cota, nas políticas que estamos fazendo para a comunidade cigana. Os nossos editais, que estamos lançando, contemplam isso. Temos também a cota para acessibilidade, não só incentivando que as produções culturais estejam atentas a equipamentos para acessibilidade, mas também uma cota incentivando que sejam empregadas pessoas com deficiência para trabalharem nas produções. Sabemos que é muito importante isso - você oportunizar. Então, nas produções artísticas e culturais, nós temos lá uma cota de 5%, não é? De 5% para que pessoas com deficiência sejam empregadas - pessoas deficientes, desculpe. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Os planos de incentivo... É isso que eu estou... Foi a pergunta do Luís, não é? A Ana, do Distrito Federal: "Quais foram os principais desafios enfrentados, especialmente em relação ao déficit orçamentário e aos retrocessos das políticas culturais?". Nós, em 2023, voltamos com orçamento maior, para recriação do ministério, como eu já explanei aqui. Agora, neste momento de adequação orçamentária, nós estamos em contato com a Ministra Esther, para justamente defender o montante da cultura. O ministério tem aí vários compromissos, mas o Governo é um Governo de compromissos, e, pelas notícias que temos aqui, a expectativa é positiva para melhorar. É nisso que nós estamos também confiando. Mas faz parte da existência do ministério essas adequações orçamentárias. Mariana, de São Paulo: "Como o Ministério da Cultura pode ajudar para que pagamento de direitos autorais para roteiristas, diretores e atores sejam obrigatórios por lei?". Nós estamos, nesse momento, defendendo todos os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura em todas as questões de regulamentação. É uma defesa. E é muito importante que o setor também se manifeste e venha defender as suas pautas. Eu tenho dito sempre, não é só o Ministério da Cultura - nós estamos trabalhando -, mas é preciso também que o setor cultural também esteja junto, venha ao Congresso, converse com os Deputados, com os Senadores, para defender o que queremos. Isso é importante. O Igor colocou aqui: "O que quis dizer na entrevista da Folha de S.Paulo, quando disse que 'igrejas encontram espaços em vazios culturais'?".
12:40 R	Eu quis dizer que foi o que aconteceu comigo, porque eu, quando era criança não tinha teatro, não tinha... E onde foi que eu encontrei o acolhimento para o meu talento? Foi no coral da Congregação Mariana da Boa Viagem. Eu quis dizer na verdade que as igrejas - e, quando falei em igrejas, eu não falei em religiões, eu falei em igrejas porque eu estava falando de equipamentos culturais, como teatro, eu estava falando nesse termo, da coisa física - cumprem às vezes o papel do Estado, nesse sentido de que nos vazios onde não existem equipamentos culturais, as pessoas vão para igrejas. E é uma coisa benéfica. Eu não coloquei isso como uma coisa ruim, porque foi benéfico para mim. Então, foi nesse sentido. A interpretação que foi dada por quem fez a matéria... Infelizmente ele não me perguntou, como estou sendo perguntada aqui agora, o que eu quis dizer. Eu estava falando de equipamentos culturais. E, mais uma vez, eu, graças a Deus, não tenho preconceito com religião nenhuma. Eu fui criada de uma maneira respeitando a toda pessoa. Eu nem pergunto, não me preocupo em perguntar, porque para mim o princípio do respeito pela presença é o ser humano. Então, é dessa maneira que eu me relaciono na minha vida, e quem me conhece sabe que eu sou assim. Não tenho nenhum tipo... E não me sinto inferiorizada por ninguém, converso com todas as pessoas, com a minha dignidade, da mesma maneira, olho na cara, pergunto, respondo. Não sou uma pessoa agressiva, tenho essa maneira de ser. Não significa que às vezes não perca a paciência, mas eu acho que o princípio do respeito cabe em qualquer relação. Nós estamos num país laico, um país gigante e que tem espaço para todo mundo. E é assim também que nós estamos tratando todas as pessoas dentro do Ministério da Cultura. Perguntaram a mim quantas pessoas existem no Ministério da Cultura que são religiosas. Eu não sei, porque eu não pergunto isso. Eu acho que isso aí é um direito individual. Assim como eu tenho o meu direito de ter a minha religião, não preciso querer catequizar as pessoas por causa disso. É a minha maneira, é como eu encontrei o acesso para me relacionar com Deus. Eu acho que eu me sinto bem assim. E pesquiso, às vezes eu mudo. Tem coisas que alguém diz lá que eu acho que aquilo é bom, então eu pego o que é bom. Eu acho que é uma maneira, eu me sinto bem assim. Então, a minha intenção, do que eu falei, foi sobre o equipamento fisicamente, os templos, e que cumprem um papel positivo nesse sentido, mas nós queremos trazer também os equipamentos culturais para que toda a comunidade e até aquele artista das igrejas também possa ali se apresentar. É nesse sentido que eu falei. Outra coisa, outra pergunta: "Como fortalecer a identidade cultural nacional sem sucumbir à homogeneização cultural promovida pela mídia [...]?". Olha, nós estamos fazendo muitas ações para a cultura popular. A gente acredita muito nisso, Senador, que é preciso fortalecer a cultura popular. Todas as regiões brasileiras têm culturas particulares, têm coisas, têm manifestação que é daquela região, e elas precisam ser fortalecidas. Então, nossas ações, nossas políticas estamos fazendo, por isso queremos ter os comitês de cultura, os agentes culturais, para que a gente consiga fazer com que as políticas cheguem àquelas manifestações pequenas, a gente poder fazer um levantamento de quantas manifestações culturais existem no Brasil. Nossa ação é, sem deixar a cultura urbana, dar atenção à cultura popular. O Rodrigo: "O Programa Pontos de Memória será fortalecido para além do reconhecimento das iniciativas? Há previsão orçamentária [...] [de apoio]?".
12:44 R	Nós retomamos o Cultura Viva e o Pontos de Memória. Caio, de Minas, pergunta sobre a proposta de "reforma da Lei de Direitos Autorais, adequando-a aos tempos digitais". Sim, nós já estamos trabalhando também nesse sentido, da regulamentação da cultura digital, inclusive a questão da inteligência artificial. O ministério está totalmente voltado para essa discussão também. "Qual o plano do ministério para apoiar artistas menores, especialmente mulheres [...], contra abuso e preconceito?" Nós temos, sim, políticas para mulheres. Nós temos um comitê de raça e gênero que está funcionando dentro de todo o Governo, não é só do Ministério da Cultura, para, justamente, cada vez mais a gente acolher também a pauta feminina. "Ministra, urge [...] [a criação de] mecanismos específicos para incentivar orquestras sinfônicas de câmara no Brasil. A música de concerto requer atenção!" Estamos atentos. Gostei também da iniciativa aqui de chamar essa pauta. "Estou feliz [...] pela Lei Paulo Gustavo ter chegado [...] [no interior da minha cidade]" - essa é Cínthia, do Rio Grande do Sul - "e contemplar verbas para o teatro". O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Esses são os comentários. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Ah, são comentários, justo. Aqui são os comentários. Pois é, Cínthia, nós estamos também trabalhando para que justamente a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, cumpram o mesmo roteiro: para todas as cidades, 97% das cidades do Brasil que mandaram seus planos de ação e 100% dos estados. É uma lei. É um fomento garantido que vai diretamente pelo Transferegov, Ministério da Cultura, para os entes federados, para proporcionar justamente isso. Aquela pessoa que nunca teve acesso a nenhum tipo de apoio da lei federal vai receber a partir de agora. Essa é a grande virada na questão do fomento cultural do Ministério da Cultura no Governo do Presidente Lula. Tem mais alguma coisa? O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Há perguntas aqui que já foram lidas, mas que se relacionam à interface entre cultura e educação. Eu passo à senhora. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Nós vamos fazer o seguinte, nós podemos responder essas perguntas lá no site do Ministério da Cultura. Agradeço muito às pessoas que estão assistindo, que estão acompanhando. Nós estamos abertos às opiniões. As críticas são importantes também, o Presidente sempre fala isso. E nós estamos abertos à crítica porque quem nos vê... E é através da crítica que a gente pode fazer também uma reflexão sobre tudo que estamos fazendo e melhorar. Estamos aqui para melhorar. Então, contamos com a colaboração de todos, todo o povo brasileiro, onde estiver havendo dificuldades. Nós sabemos que as leis, tanto Paulo Gustavo como Aldir Blanc, em algum lugar estão chegando de um jeito, em outro, de outra. Nós estamos atentos a isso também. E estamos aqui para ouvir, para receber as pessoas, para dialogar. Essa é a nossa natureza. A natureza da cultura é uma natureza democrática, natureza aberta, natureza acolhedora, e pertence a todo o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Depois também isso pode ser encaminhado, mas também sempre lembrando aqui que nós estamos em pleno debate do ensino médio e também da questão do ensino técnico profissionalizante no ensino médio. Há um universo todo na área da cultura que pode possibilitar a formação do jovem e o interesse do jovem porque todas essas áreas mencionadas são muito atrativas, atraentes de participação pela juventude. Então, o que a gente pede é que haja uma iniciativa forte do Ministério da Cultura junto ao Ministério da Educação no sentido de aumentar as ofertas de cursos técnicos de ensino médio dentro da área da cultura. Por exemplo: comissão da verdade - eles fizeram um audiovisual. Então, trabalhar, o audiovisual vai interessar todo mundo. Ou toda a possibilidade que existe nesse sentido de termos um catálogo, uma lista de possibilidades da área da cultura dentro do novo ensino médio.
12:48 R	A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Senador, o senhor me permite pedir para o Secretário Fabiano Piuba falar um pouquinho sobre essa relação? Porque está na pasta do Livro e Leitura. Nós estamos fazendo o grupo de trabalho com o MEC. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu queria até propor algo. É claro que pode falar também, mas o grupo de cultura do MEC é um grupo extremamente importante. E que a gente possa assim acompanhar, como Comissão de Educação e Cultura, e ver o que isso vai implicar, não é, Senadora Teresa Leitão? Porque essa interface tem que ser assim. Mas vamos ouvir, sim. Com a palavra, por favor. Aqui o que foi perguntado foi em termos de... Até eu gostaria de ressaltar de novo a pergunta aqui, antes da observação. Aqui, olha, é sobre a importância do patrimônio histórico e cultural desde a educação básica - desde a educação básica. Uma vez eu estava em Varsóvia, na Polônia, e uma das coisas mais lindas que eu vi era a gurizada, as turmas na praça vendo o patrimônio histórico, cultural; ou o incentivo à música, bandas, grupos de fanfarra, fomento de atividades artísticas no contraturno, jovens artistas, estudantes de educação básica, regionais, artistas bonequeiros, companhias de teatro bonequeiro, produtores. Aqui ainda, finalmente, só aqui a última coisa para pensar em ações de formação inicial para cultura, em articulação com a educação, professores de arte, linguagens artísticas dentro da escola. E também aqui há a questão do Daniel Faria, que colocou o projeto do Pixinguinha. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Estamos trabalhando nele, com a Funarte. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Por favor, com a palavra. O SR. FABIANO DOS SANTOS PIUBA (Para expor.) - Obrigado Senador, obrigado Ministra. Em junho do ano passado, Senador, foi realizado o Encontro Nacional de Educação e Cultura, realizado pelos dois ministérios, liderado pela Ministra Margareth Menezes e pelo Ministro Camilo Santana. Daí foi publicado um decreto interministerial, assinado pelo Presidente Lula, pelo Ministro Camilo e a Ministra Margareth, que cria uma agenda de trabalho. Agora, a gente já está nos processos de acordos e cooperações, dentre eles uma ação muito consistente no programa Escolas de Tempo Integral, com ações de arte e cultura no ambiente escolar, com a presença de artistas, mestres da cultura, também a aplicação das leis que tratam dos ensinos e das culturas afro-brasileiras e indígenas de escolas, e também a compreensão do ensino médio profissionalizante nos cursos voltados para a arte. Existe um catálogo nacional de cursos técnicos. São mais de cem cursos no campo das artes, da cultura, o senhor lembrou bem o audiovisual, tem fotografia, entre outros. Então, são ações que estão sendo realizadas entre os dois ministérios, além da política, que o senhor também acompanha, de livro e leitura, juntamente aqui com a Senadora.
12:52 R	Então, assim, provavelmente agora, no mês de abril - a Ministra, inclusive, respondeu aí na pergunta da Senadora -, será regulamentada, pelo Presidente Lula, a lei da política nacional de livro e leitura, que vai estabelecer uma ação forte entre os dois ministérios, mas com ênfase também no aspecto da formação artística e cultural para as crianças e jovens do Brasil. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA (Fora do microfone.) - Obrigada, Secretário. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço... O SR. FABIANO DOS SANTOS PIUBA - Pode ser uma audiência pública, de repente, não é, Senador? É uma temática... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Boa. O SR. FABIANO DOS SANTOS PIUBA - ... convidando os dois ministérios, para trazer as pautas integradas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Exato. Eu considero muito importante isso. É que nós temos insistido - sabe, Ministra Margareth? - com essas ações transversais. Nós participamos... Por exemplo, ciência e tecnologia: como é que ciência e tecnologia podem estar presentes na educação básica? Cultura, aqui presente também; povos indígenas: como é que o ministério vê que essa nova visão, esse respeito, esse conhecimento da história pode estar presente na educação básica; igualdade racial... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Sim, sim... O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... a mesma coisa: como é que isso pode estar lá; meio ambiente, obviamente - quer dizer, nós temos a pauta de todas as Comissões e de todos os ministérios. Eu falo "na educação básica" porque também é no ensino superior, na pós-graduação, mas a mudança tem que começar com uma geração nova também e com um currículo, uma base comum curricular forte nessas áreas. O nosso Presidente, o Rodrigo Pacheco, sempre usa uma frase interessante, que eu não me canso de repetir: do zero aos 18 anos tudo isso tem que estar previsto, nada pode faltar; nada pode faltar. "Ah, mas, se a gente fizer tudo isso, vai custar R$100 bilhões." Muito melhor investir R$100 bilhões na educação do que na segurança, no combate às drogas ou em coisa semelhante. O Brasil, o futuro do Brasil depende disso. Então, temos que ver bem essa articulação. Eu quero até dizer que, no geral, a gente tem tido muita dificuldade. E eu posso entender, porque eu já fui Secretário de Educação no Paraná, e fazer essa articulação intersecretarial, com a prioridade absoluta na educação, não é uma tarefa fácil. É um desafio, mas podemos enfrentar... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... juntos esse desafio: Parlamento, governo, sociedade, artistas... E essas perguntas todas, depois, até se me permite, a gente manda com mais detalhes. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Só para dizer: é o Fabiano Piuba, que é o Secretário de Formação, Livro e Leitura, para tornar isso acessível a tanta gente que faz esse trabalho pelo Brasil. Eu, inclusive, quero dizer que já fui Presidente Nacional das APAEs, uns 30 anos atrás, e lá nós criamos, 25 anos atrás, o Festival Nacional Nossa Arte, o Festival Nossa Arte. Então, há festivais regionais, em 200 regiões do Brasil, estaduais e nacional; gêneros de palco e gêneros individuais. E isso, para o desenvolvimento do ser humano... A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Maravilha. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... é uma maravilha; quer dizer, todo mundo ama. Não só a pessoa com deficiência, todos amam música, teatro, dança, literatura, artesanato, pintura e o esporte também, porque o esporte é importante; fazia parte desta Comissão, mas agora... E nós nunca podemos nos esquecer do esporte na educação. Tem o esporte competitivo, que é uma coisa necessária e importante, mas o esporte educacional continua fazendo parte da nossa base curricular da educação.
12:56 R	A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Senador, eu quero aproveitar essas palavras do senhor e dizer exatamente que a nossa visão, com as políticas que estamos implementando neste momento... É um momento de construção mesmo desse novo ambiente cultural, com essa modernização, com as tecnologias, chegando com políticas para, por exemplo, a cultura digital - e nunca tinha sido feita a conferência nesse sentido - e abrindo mesmo a escuta para o jovem, para a nova geração, restabelecendo esse setor que existiu no Ministério da Cultura a partir do Ministro Gilberto Gil. Então, estamos retomando nessa perspectiva de, justamente, propor para a nova geração um ambiente mais fortalecido, porque a cultura tem um poder de transformação no ser humano, na verdade, que é até rápida, por assim dizer. Quando você chega à sua escola e encontra na sua escola um grupo de teatro, um festival de música... Então, a partir do momento em que eu quero me inscrever naquele festival de música, eu já estou ali criando um outro movimento em mim, porque eu estou me colocando agora para fazer alguma coisa que vai ser olhada, que vai ser submetida a uma contemplação, a um julgamento. Então, aquilo já me obriga, de alguma maneira, a querer me melhorar. Festivais escolares intermunicipais têm essa prerrogativa. A partir do momento em que você tem aquele acontecimento, que sua arte vai ser contemplada, automaticamente a sua maneira de fazer já muda. Você vai querer fazer uma letra melhor, uma música melhor, um cenário melhor. Então, nós estamos, também... Uma das políticas que nós estamos trazendo e para qual estamos buscando aderência por parte das empresas é o financiamento de pequenos e médios festivais, de festivais de pequeno e médio porte, porque nesses festivais é que circula a nova geração, para trazer um circuito, um ambiente para a nova geração de artistas. Às vezes, um festival, por exemplo, de médio porte, traz aí um artista já renomado, mas é para criar uma atração, porque já tem um nome, para criar mais expectativa, mas ali você embute a chegada também de novos artistas. Isso funciona muito. Eu falo de um lugar, assim, de quem vivenciou isso. Os festivais foram importantíssimos para a minha geração, porque existiam muitos festivais. Agora, por exemplo, o Projeto Pixinguinha, que é uma das políticas que a Funarte está retomando também, e queremos fazer outras, estamos gestando outras ações nesse sentido. Agora estamos num ambiente de reconstrução, mais uma vez digo isso, porque como não existia ministério, todas as políticas que existiam foram descontinuadas. Nós estamos, agora, nesse segundo movimento, implementando e, agora, sim, acompanhando os projetos, acompanhando as edições dos editais para a gente amadurecer, mas a nossa visão é esta: a de criar possibilidades para fortalecer o setor cultural. Estamos em conversação também com o Sistema S, para que tenha cursos para produtores, para as áreas técnicas das artes. Então, nós vemos tudo isso. Com o Sebrae também.
13:00 R	Então, estamos construindo todo esse ambiente e queremos, sim, ter o apoio do Senado, até porque nós precisamos sair desse 0,57% do orçamento para, pelo menos, a gente poder ter uma ação mais robusta na cultura brasileira, porque é um setor muito grande e precisa de muita coisa para melhorar, para se fortalecer. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu sempre gosto, só antes de encerrarmos, de ressaltar que nós falamos do esporte. Então, educação e esporte, todo aluno, aluna, independente da habilidade esportiva, tem que ter aula de educação física. Isso, todos que estão acompanhando pelo Brasil dizem: "Todos têm que ter aula de arte, de música, de teatro, de dança, de pintura, seja lá o que for". Mas a gente vai identificando aquelas pessoas que têm talento, habilidade, que podem fazer parte da equipe de futsal, de basquete, ou do canto, da música, do teatro, e dar essa oportunidade nos festivais. Então, só para ressaltar nesse sentido, não é só a olimpíada regional, mas é a educação que tem que acontecer e que leva também... e aí todo mundo torce pela equipe da escola, ou pela apresentação do teatro da escola. É uma festa. Temos que tornar tudo isso mais agradável e prazeroso, não é? A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Com certeza, e quando acontece alguma festa, um festival numa cidade mobiliza não só quem trabalha, mas também toda a cidade, as pessoas, gerando a economia principalmente; isso é importante. Nós estamos com essa visão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Muito bem. Agradeço novamente, Ministra, a sua presença. A apresentação que foi muito interessante, muito boa. Como a Senadora Teresa Leitão ressaltou, muitas iniciativas foram desenvolvidas no decorrer do ano 2023, e muitos desafios ainda têm que ser enfrentados em conjunto pelo ministério, com o Governo e com a sociedade em geral. A gente deseja todo sucesso para a senhora, que sempre fique firme com a equipe também, que sempre tem que ser muito coesa, boa, competente, que escute bem os clamores da sociedade. Desejamos amplo sucesso na caminhada e ficamos à disposição. A SRA. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA - Muito obrigada ao senhor e a todos os Senadores e Senadoras também que estiveram aqui, a toda esta Casa do Senado brasileiro. Mais uma vez, parabenizo pelos 200 anos. Agradeço às pessoas que estão aqui nos acompanhando, que estão assistindo pela TV Senado. Mando um abraço para todo o Brasil e afirmo mais uma vez que este momento, em que estamos no Ministério da Cultura, é um momento de abertura para diálogo e para receber a todos. Agradeço a todas as pessoas do sistema MinC que estão aqui presentes, todos os gestores e diretores aqui presentes. E digo que é isto: estamos juntos nessa reconstrução. Como eu sempre digo, é uma construção coletiva, e a gente está tendo uma oportunidade de ser ajudado pelo Presidente Lula, quando ele recria o Ministério da Cultura com essa dimensão, para a gente fazer acontecer o ambiente cultural e artístico e dar a devolutiva ao povo brasileiro, que ama tanto a sua cultura. Então, é isso. Muito obrigada a todos que nos acompanharam. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Arns. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Agradeço também a Andréia e a toda a equipe da Secretaria da Comissão, aos meios de comunicação do Senado, a todos e todas vocês que estão aqui presentes e a todos e todas que nos acompanham pelo Brasil.
13:04 R	Nada mais havendo a tratar, agradeço novamente e declaro encerrada a presente audiência pública. Obrigado. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 04 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/04/2024 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura