13/05/2024 - 19ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 26, de minha autoria e outros Senadores, para debater o Dia Nacional da Trabalhadora e do Trabalhador na Cultura. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211. Eu sei que hoje o debate aqui na Comissão, marcado há muito tempo, é sobre a cultura. Pediram para mim que eu suspendesse esta reunião, como pediram que eu suspendesse todas as outras da semana. Eu tomei a decisão de manter - eu sei que vocês vão entender -, pois a gente vai falar da cultura, mas vai falar também do que está acontecendo no Rio Grande do Sul. Então, todos nós aproveitaremos aqui a TV Senado e a Agência Senado. É porque só ficar nos gabinetes não resolve, não é? Então, daqui nós poderemos passar mensagens e informes do que está acontecendo. Já chegou a 147 mortos. Quando estava menos que cem, nós dizíamos: "Infelizmente isso vai muito além dos cem" e já está em 147 - mas eu vou aqui fazer uma introdução -, sem falar nos desaparecidos. Então, a situação é gravíssima. E o volume de água no Rio Guaíba está aumentando. Há quem diga que poderá chegar a 5,5m. Então vai ser o pior momento de todos os tempos em alagamento ou da força das águas em Porto Alegre e nas regiões mais próximas. Milhares - vejam: não digo centenas - de pessoas perdendo tudo. Estão perdendo tudo, desde o seu fogão à sua geladeira, enfim. Estão perdendo roupas, documentos. Só na Ulbra, em Canoas, só num ponto - são 96 pontos -, têm mais de mil pessoas lá. Calculem mil pessoas juntas e o desespero de filhos, de mães e de netos, enfim. Eu disse ontem, no Dia das Mães: mães perdendo filhos, filhos perdendo mães. Essa foi a frase que eu usei muito no dia de ontem, e é essa a realidade. Então, se vocês me permitirem, num primeiro momento, eu vou fazer esta minha introdução. Depois eu entrarei no assunto do tema. E cada um de vocês poderá fazer um comentário, enfim, fazer um apelo para o seu estado, para os que puderem doar, pois do ato de doar virá sempre o bem, seja alguns reais, seja cobertor, seja colchão, seja alimentação.
09:24 R	Mas vamos em frente. Senhoras e senhores, infelizmente, as chuvas e enchentes continuam muito fortes no Rio Grande do Sul. Dos 497 municípios gaúchos, 446 municípios foram atingidos, por causa de inundações, com cidades inteiras devastadas, estradas destruídas, dezenas e dezenas de pontes já foram rio abaixo, falta de água para as pessoas tomarem e falta de energia elétrica. Milhares de pessoas estão sem dinheiro - e daí você não tem acesso ao banco. Como é que você vai ao banco se a ponte e as ruas da cidade estão cheias d'água? -, sem acesso ao banco e a caixas eletrônicos. Pessoas estão sem remédio, principalmente os controlados. Vejam bem, e parece um detalhe importante, que muita gente no meio da água perdeu os óculos, e nós que usamos óculos sabemos da importância dos óculos. Se não fossem os óculos, eu não poderia estar fazendo, neste momento, este pronunciamento. As pessoas precisam urgentemente do auxílio emergencial, como nós fizemos na época da pandemia. O Congresso fez a sua parte, votou e aprovou, e eu tenho certeza que agora também nós teremos o auxílio emergencial. Sobre a dívida do Rio Grande, tudo indica que hoje ainda o Governador Eduardo Leite e o Ministro Haddad tenham uma conversa, que vai ser por teleconferência, devido à situação do Rio Grande. E provavelmente o Presidente Lula, durante esta semana, deve anunciar essa negociação, porque a dívida do Rio Grande é quase de R$94 bilhões. Então, se tirar a mensalidade que nós temos que pagar, ajudaria muito. Se fosse por dois anos, como está sendo proposto... Não sei se três, mas dois anos foi o que mais me falaram. Enfim... Outra preocupação grande que nós registramos aqui é que há um avanço de fake news. Eu queria pedir, pelo amor de Deus, pelos familiares, pedir pelo povo brasileiro e pedir pelo povo gaúcho, no caso específico, pois elas não ajudam nada: só atrapalham, só criam um confronto direto, ideológico ou não, que não é a questão aqui. É uma disputa... Parece que se tornou uma disputa eleitoral, e não é disputa eleitoral. Nós estamos neste momento nos somando para salvar vidas. Então nós pedimos aqui: parem com as fake news! As fake news neste momento estão matando! É tanta desinformação dita que as pessoas se apavoram. Para mim foi dito sobre esta questão do pessoal que tem de receber dinheiro no banco - o aposentado, o que tem benefício, os que têm os benefícios. Isso, de fato, está difícil, porque ele não tem como chegar lá na Caixa, no posto, para retirar o seu dinheirinho. Então, nesse aspecto também nós temos que ser solidários para que eles possam fazer com que as agências abram e eles possam receber o dinheirinho deles. Municípios em calamidade pública, 397; pessoas afetadas, mais de 2 milhões; mortos, repito aqui, 147; em torno de 900 pessoas feridas. Há pelo menos 131 desaparecidos. Desses 131 desaparecidos, podem ter a certeza, infelizmente, muitos estão mortos. O estado tem 538 mil desalojados. Eu diria que são - dá para arredondar, porque a cada dia aumenta - 540 mil desalojados. São 82 mil pessoas em abrigos. Quando eu falei que a Ulbra tem mil, mas são 96 lugares, calculem isso no Rio Grande todo. São quase 200 mil pessoas sem abastecimento de água, em 18 cidades; 134 mil, sem energia. O nível do Guaíba chegou a 4,63m.
09:28 R	Os Governos Federal e estadual estão trabalhando juntos. Isso é muito importante e é muito bom. Diante de toda essa situação, tem que dizer que é bom mesmo. Até ontem, apenas 69 municípios atingidos solicitaram auxílio emergencial do Governo Federal. Aí há toda uma preocupação. Em muitos casos, a prefeitura está invadida de água. O cara não sabe nem como fazer, onde estão os papéis para ver. Mas o Governo está agilizando, pedindo a todas as prefeituras que, dentro do possível, entrem em contato com o Governo do estado, com a União, com o Governo Federal para falar do que está acontecendo e garantir o auxílio emergencial - daí veem qual é a forma de comunicar: tem que ver as formas, celular, WhatsApp. Na semana passada, o Presidente Lula anunciou R$50,9 bilhões. Já falo que está em torno de R$60 bilhões, que, de uma forma ou de outra, é dinheiro que está sendo encaminhado para o estado. O Governo Federal já anunciou a suspensão da dívida do estado com a União. Isso se fará, creio eu, ainda esta semana. Estão apenas entrando nos últimos detalhes sobre qual é o período, se é um ano, se são dois anos, se são três anos. O Governo Federal, pelas informações que eu tenho, está fazendo tudo o que pode. Segundo o Presidente Lula, não vai faltar apoio para o povo gaúcho. A Comissão Externa do Senado, criada pelo Presidente Rodrigo Pacheco, para acompanhar a tragédia climática do Rio Grande do Sul vai viajar ao estado na próxima quinta-feira. Dessa Comissão, por eu presidir já a Comissão de Direitos Humanos, eles pediram que eu ficasse como Presidente, sendo o Vice o Senador Ireneu, e, o Relator, o Senador Mourão. São três Senadores do Rio Grande. Vocês podem ver que, aqui, não há nenhuma disputa ideológico-partidária. E há divergências, e é natural que existam na política e na democracia. Eu vejo que alguns não entendem. Já vi cidadão do meu estado, militante da causa, cidadão de esquerda, cujo nome não vou dizer, naturalmente, por entender o nervosismo dele: "Paim, não consigo te ver ao lado do Mourão". Mas eu consigo me ver. Eu me sento com qualquer Parlamentar. Se for para salvar vidas e ajudar o povo gaúcho, eu não tenho problema nenhum de sentar ao lado de cada um e discutir os encaminhamentos. Eles têm que entender e vocês que estão assistindo que é uma Comissão de oito. Cada partido indicou o seu representante. E quem indicou o Vice e o Relator foram outros partidos. É natural que vamos trabalhar juntos. E vamos trabalhar juntos e fazer tudo o que for possível - tanto é que estamos programando essa viagem para quinta-feira ao estado. E todos os Senadores estão ajudando na forma de organizar: para onde vamos, Canoas; se dá para sobrevoar ali a cidade do Vale do Taquari, as que mais foram atingidas; como vai ser o contato com o Governador; como vai ser o contato com a Defesa Civil. Isso é o que nós queremos fazer. Nós vamos lá só para ajudar, inclusive os ministros do Governo Lula que estão lá, e, querendo, nos digam: "Olha, vocês nos ajudam mais se, lá no Congresso, aprovarem isso e isso e aquilo". E mesmo o Governo está nos monitorando e nos encaminhando documentos nesse sentido.
09:32 R	Integram o Colegiado que vai para o Rio Grande do Sul na quinta, além dos três que eu já citei, os Senadores Kajuru, Esperidião Amin, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira e Leila Barros. Vamos ouvir o Governador, o Prefeito, a Defesa Civil, visitar alguns abrigos como o da Ulbra, que eu já citei, onde estão mais de mil pessoas. Dentro do possível, vamos visitar algum outro município; Porto Alegre, naturalmente. Vamos ter um encontro também, tentar falar com o Prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi, que é ali mais perto, porque os que estão longe nem vão conseguir vir. E vamos conversar com o Presidente da Associação dos Municípios. Repito aqui: queremos só nos somar, ver o que podemos fazer como Congressistas. Todas as iniciativas que forem viáveis, Senado e Câmara votarão, tenho certeza absoluta, com urgência. Nossos pensamentos estão voltados para o Rio Grande, que enfrenta a pior tragédia climática da história do Brasil. Expressamos a nossa solidariedade aos nossos conterrâneos, oferecemos nossa ajuda dentro daquilo que estiver ao nosso alcance. A todos, demonstramos nossa resiliência e compaixão e elevamos nossas preces com comunhão cósmica. Indo para o finalmente da abertura, lembro a todos que esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos terá como objetivo debater o Dia Nacional dos Trabalhadores e Entidades da Cultura, a ser comemorado na segunda-feira do mês de maio. Mas já conversamos aqui que vamos tratar também da questão do Rio Grande. Este é um momento de reflexão, que tem como objetivo ouvir, dialogar, apontar e construir propostas que atendam todos os brasileiros, inclusive os gaúchos que estão nesta triste realidade. Eu queria, ainda na abertura, como já fiz outro dia - e o resultado foi muito positivo -, mostrar aqui: SOS Rio Grande do Sul! Um abraço e um cobertor! Essa campanha vai aquecer os corações das famílias gaúchas, porque o inverno lá, agora, está começando. Hoje, já está muito frio lá. Mande a sua solidariedade na forma de um cobertor. Custa só R$20 cada cobertor, mas vai ajudar e muito quem está desabrigado e está passando frio. Se quiser doar, doe pelo Pix, com a chave apcnsocial@gmail.com. E a gente dá um jeito de fazer esse cobertor esquentar um irmão ou uma irmã gaúcha. Enfim, fica na tela. A TV Senado está filmando, muito mais bem colocado do que a minha própria fala aqui, até pela emoção que toma conta de todos nós. Quero também mostrar aqui o Pix - e tenham muito cuidado com o Pix, para evitar qualquer tipo de picaretagem, malandragem, que, infelizmente, se vê lá. As águas empurrando as pessoas para fora de casa, e, infelizmente, alguns assaltando as casas, até violentando, agredindo pessoas. O Pix: SOS Rio Grande do Sul! Ajude doando qualquer valor! Aqui tem a chave do Pix, todos os dados, os números. A TV está mostrando.
09:36 R	Eu posso aqui só soletrar para efeito de ajuda. Chave Pix, CNPJ: 92.958.800/0001-38. Instituição: Banrisul, que é o Banco do Estado do Rio Grande do Sul, porque um pool de outros bancos está administrando as doações. Não vou dizer o número exato, mas é impressionante a solidariedade do povo brasileiro. Milhões e milhões de reais já estão chegando em dinheiro e outros milhões, em produtos, para ajudar a população. Muito bem. Com essas informações primeiras, eu convido para nós formatarmos a primeira mesa: - Deryk Vieira Santana, Diretor de Política para os Trabalhadores da Cultura, do Ministério da Cultura - por favor. (Palmas.) Que essas palmas sejam um som no ar de muita luta para ajudar o povo do Rio Grande, neste momento e, naturalmente, claro, os trabalhadores e as trabalhadoras da cultura. - Frederico Augusto Barbosa, consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); (Palmas.) - Alexandra Ferreira Gonçalves, Coordenadora da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos (Ante); (Palmas.) - Sonia Teresa Santana, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica (Sindcine). (Palmas.) Teremos ainda, por videoconferência: Carlos Eduardo Fabio, Secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Adriano Malvar, representante do Sindieventos do Estado da Bahia/Força Sindical. Pediram para mim e eu vou aqui citar porque ele deu um exemplo. Nós aqui no Senado já doamos todas as nossas emendas. As minhas emendas, por exemplo, que devem ser a média de todos, dão quase R$90 milhões. Eu pedi que mandem tudo para ajudar os que estão sofrendo lá com a enchente. Vai tudo para o estado. Inclusive, emendas desta Comissão, nós também fizemos a mesma coisa. O Senador Flávio Arns fez a mesma coisa nas emendas de Comissão dele. Mas este senhor aqui é Deputado Federal do MDB. Vejam que não é nada partidário, porque, se fosse do meu partido, eu citaria também. Eu sei que outros fizeram, mas chegou aqui, agora de manhã, esta informação: Alexandre Guimarães destinou R$1 milhão das suas emendas para o Rio Grande do Sul - indicação do Deputado Alexandre Guimarães, MDB, do Tocantins, pela abertura da janela extraordinária, feita na votação do Congresso, para indicar recursos às causas do Rio Grande do Sul. Leio porque dezenas estão fazendo, mas são exemplos que todos podem fazer. Todos os Senadores e todos os Deputados podem doar parte de suas emendas. Eu doei totalmente porque foi uma forma - claro, eu, sendo do estado - de eu ajudar diretamente para que todas as minhas emendas fossem destinadas para ajudar o povo gaúcho nesta situação.
09:40 R	Então, rapidamente foi isso, e agora nós vamos começar. Agora, na abertura, antes de chamar os nossos convidados, tem um vídeo que deve ser de um minuto. Houve uma outra audiência em que nós passamos até uma série de vídeos a pedido dos telespectadores pelo e-Cidadania, mas, hoje, é uma segunda-feira, esse vídeo é de um minuto, creio eu, e mostra um pouco da realidade do meu estado ou do nosso estado. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A empresa que produziu esse vídeo estava lá, peleando e lutando para ele acontecer. Então, uma salva de palmas para os que produziram esse pequeno vídeo. (Palmas.) É de um minuto, mas causa emoção. Vamos de imediato, então, chamar Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para os Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura do Ministério da Cultura. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA (Para expor.) - Primeiramente, um bom dia a todos e todas. Quero agradecer ao Senador pela oportunidade, pela sensibilidade de ter mantido a pauta e quero demonstrar também a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul, a todo o povo gaúcho que nesse momento tanto precisa e quero dizer que é nítido e é muito importante a gente ver essa humanidade transparecendo, Senador. Não é de hoje que a gente está vendo, desde que começou essa tragédia, a gente tem acompanhado você, tem visto em sua voz, no seu semblante, o quanto este momento está exigindo muito de você e o quanto nós precisamos realmente ajudar o povo gaúcho neste momento tão difícil. Nós teremos ações do nosso ministério, tanto emergenciais - que nós já estamos articulando junto aos Correios e junto às entidades culturais - como ações a médio prazo e longo prazo, para que a gente consiga reconstruir realmente o Rio Grande do Sul, porque isso, para a gente, será fundamental. Mas outra coisa de que é fundamental a gente falar neste momento é a necessidade da regulamentação das redes sociais, que é uma das pautas também dos trabalhadores da cultura. (Palmas.) É absurdo a gente pensar que nós temos que lutar ao mesmo tempo contra uma catástrofe climática e contra uma rede de mentiras muito bem articulada e financiada. Então, é um absurdo a gente pensar que, num momento como esse, em que o país se une para uma grande corrente de solidariedade para ajudar os nossos companheiros que estão precisando tanto, existem pessoas que estão desinformando a população, gerando ódio, gerando desinformação e dificultando cada vez mais o trabalho das autoridades, inclusive da sociedade civil também. Então, para a gente, neste momento agora urgente de catástrofe climática - e a gente viveu isso durante a pandemia também, uma onda de desinformação muito grande -, é fundamental que a gente pense na regulamentação sobre a qual esse Congresso tem que se debruçar, tanto sobre o tema da regulamentação das redes sociais quanto das inteligências artificiais para que a gente consiga evitar essa questão de deepfake e tal. Isso, para a gente do setor cultural, é fundamental, porque as plataformas, as ditas redes sociais, são conteúdos, são plataformas vazias. Quem está lá é quem produz seu conteúdo. Então, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura que expõem os seus trabalhos lá merecem ser remunerados por aquilo que fazem.
09:44 R	Nós temos um caso muito simbólico para a gente, por exemplo, do pessoal da dublagem, que hoje, Senador, já recebe o contrato falando: "Olha, vocês vão dublar este agora, mas a sua voz poderá ser utilizada com inteligência artificial em outras obras". Ou seja, fez uma vez, não faz nunca mais. Então, a gente está num momento muito sério e a gente precisa realmente entender. Este Congresso precisa se debruçar sobre o tema da regulamentação das plataformas, tanto no aspecto de a gente conseguir combater essa indústria, que é uma indústria de mentiras mesmo, quanto no de a gente pensar na remuneração digna e nos direitos autorais para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Bom, dito isso, acho muito importante a gente dizer que, pela... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só não avisei - informo agora - que são dez minutos para cada convidado. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Começando agora? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Começando agora. (Risos.) Não, começando agora. Sem problema nenhum. Alguns minutos você dedicou ao Rio Grande do Sul; e, se quiser dedicar todos os dez minutos, pode dedicar. Mas pode ver que ele fez uma ligação muito interessante entre o que atinge os trabalhadores da cultura, que é a mentira, a sacanagem, isso que querem fazer com a inteligência artificial, e o que os picaretas, malandros, bandidos, assassinos estão fazendo ao mentirem para o Brasil em relação àquilo que está acontecendo no Rio Grande do Sul: o auxílio que as Forças Armadas estão dando, que a Marinha está dando, que a Aeronáutica está dando, que os policiais civis estão dando, que os policiais dos presídios estão dando, que os bombeiros estão dando. Eles estão atacando um setor que eles mesmos diziam que defendiam. Eles não defendem ninguém. Eles querem é faturar nas redes, porque, quanto mais entram - você entende muito mais do que eu -, mais eles ganham no esquema de divulgação. Mas vou lhe botar os dez minutos agora, porque eu o atrapalhei. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - E é importante a gente frisar que a maior parte dessas pessoas não são inocentes que estão apenas compartilhando, viu um vídeo emocionante, tocante e resolveu compartilhar. Não! Existe uma rede financiada de gente muito mal-intencionada, espalhando mentiras para lucrar, para dividir o país, para gerar desinformação e ódio. Então, é fundamental que a gente consiga avançar e que este Parlamento tenha esse compromisso neste momento. Nós passamos por uma pandemia de uma forma extremamente danosa, muito agravada por conta dessa disseminação de falsas informações. E esta diretoria, da qual faço parte, surge exatamente para atender uma demanda que ficou muito evidente nesse momento da pandemia e que, infelizmente, vai bater na nossa porta novamente, que é a questão do trabalhador da cultura, quando ele não pode exercer sua função, que é o que nós estamos vivendo agora no Rio Grande do Sul. Para além das perdas materiais, a gente tem também a perda simbólica, a gente tem a impossibilidade de as pessoas exercerem seu ofício. Durante a pandemia, nós tivemos isso, e foi num momento, então, em que nós tivemos uma dicotomia muito grande. Tanto a população entendeu o papel que a arte e a cultura têm no dia a dia delas - não dá para pensar o que a gente teria passado naquele período sem consumir arte, sem consumir cultura -, mas também ficou evidente que os trabalhadores que produzem essas manifestações são trabalhadores muito precarizados, que têm relações trabalhistas extremamente frágeis, baixa remuneração e um alto índice de informalidade. Então, quando chegou a pandemia, as pessoas se viram sem condição de exercer o seu ofício, sem condição de trabalhar, e assim ficou muito evidente a necessidade que nós temos também de debater políticas para trabalhadores da cultura.
09:48 R	Então, o Presidente Lula, quando a gente apresenta para ele o organograma do Ministério da Cultura, fala assim: "Olha, é fundamental que a gente mantenha dentro da estrutura um órgão para que a gente possa debater políticas para trabalhadores da cultura". E nós estamos agora completando o nosso primeiro ano, então a gente vem neste dia, nesta celebração, num dia tão atípico, não é? Mas o importante é a gente celebrar, a gente lembrar em coletivo o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, porque aí a gente chega neste momento, então, tendo um organismo dentro do Ministério da Cultura que foi criado no ano passado, para que a gente possa realmente elaborar políticas públicas para trabalhadores da cultura. E nós temos a nossa missão dada pelo nosso decreto institucional, que são quatro artigos. Então, temos quatro missões, duas delas voltadas para a formação: o programa nacional de formação e qualificação para o mundo do trabalho e das atividades que dão suporte às atividades culturais; o programa nacional de bolsas; nossa terceira diretriz, que é construir propostas de regulamentação para as profissões ligadas à cultura e à arte; e a nossa quarta missão, que é cuidar do Vale-Cultura, o Programa de Cultura do Trabalhador. A partir disso, nós estabelecemos quatro diretrizes para que a gente conseguisse dar conta dessa missão que nos foi dada. A primeira delas é a formação. Então, a gente entende a formação como um direito, como uma necessidade para que a gente consiga tanto qualificar o nosso setor quanto trazer... Boa parte do nosso pessoal aprendeu seu ofício na lida, nem sempre é no banco da academia, a maioria não foi no banco da academia. Então, a gente pensa em formação como um direito e como necessidade de qualificação desse setor. A nossa segunda diretriz é sobre a regulamentação e a formalização. Nós somos, grosso modo , Paim, regulamentados por duas legislações: a 6.533, de 1978, e a 3.857. A 6.533 é a que regulamenta os satélites, os conhecidos, o Sindcine também - que se faz presente, aqui, pela nossa Presidente, Sônia Santana - e que é de 1978, que regulamenta a profissão de artista e técnico de espetáculos. E a 3.857 é a que regulamenta a profissão de músico profissional. Tem a 13.180 também, que é do artesanato, mas, grosso modo, são essas as legislações: uma de 1960; uma de 1978. São legislações muito antigas, que a gente precisa atualizar e fazer um debate com a sociedade sobre qual é o tipo de legislação que consiga garantir direitos para esses trabalhadores da cultura. Então, é pensar nessa regulamentação e na formalização. Nós somos um setor que tem alto índice de informalidade. O Fred pode falar disso melhor do que eu, mas a gente tem pesquisa que nos traz entre 36% e 42% de informalidade no setor cultural. Então, nós temos uma alta informalidade que nós precisamos combater. A outra questão nossa, outra diretriz nossa, é a estruturação das cadeias produtivas, das cadeias criativas, que o Sandro, nosso Coordenador-Geral, que é lá do Rio Grande do Sul também, sempre nos recorda da importância. Por exemplo, nós temos um Carnaval muito ativo no Rio Grande do Sul, principalmente em Porto Alegre e na Região Metropolitana. Então, quando a gente pensa que as fantasias são produzidas lá, os carros são produzidos lá, esse material vem de onde? Via de regra, os tecidos, as pedrarias, as plumagens vêm tudo da China. Então, se a gente consegue trazer - e, neste momento, vai ser fundamental para a gente pensar a reconstrução do estado -, se a gente consegue estruturar essas cadeias criativas próximas do local e a gente consegue tanto diminuir a pegada de carbono quanto a influência de indústrias estrangeiras no nosso mercado para gerar emprego, renda e qualidade de vida para essas pessoas próximo de onde elas moram e próximo de onde essas atividades culturais são consumidas.
09:52 R	E a nossa quarta e última diretriz é a garantia de direitos. E isso a gente entende que é entender os trabalhadores e trabalhadoras da cultura enquanto sujeitos de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários, mas também enquanto agentes fundamentais na garantia de direitos culturais para toda a população. Se a gente não tem quem escreve um livro, não tem livro para ser lido; se a gente não tem quem faz um filme, não tem filme para ser visto. Então, esses trabalhadores são fundamentais para que a gente consiga garantir direitos culturais para a população em geral. A partir disso, gente, nós realizamos, neste ano, em janeiro, a primeira Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura e realizamos, agora, em março, a Conferência Nacional de Cultura. E nesse momento ficou muito marcado o quanto a sociedade civil - isto nas conferências estaduais, na conferência temática e na conferência nacional - pautou a questão da necessidade de políticas públicas específicas para trabalhadores e trabalhadoras da cultura. As pessoas entenderam que não basta, Paim, apenas pensar no fomento, pensar no edital de quando você vai fazer, porque, quando tem edital, beleza, todo mundo trabalha, todo mundo ganha, com a temporada, todo mundo gira, mas e quando não tem? E quando essas pessoas envelhecem e precisam se aposentar? E quando essas pessoas, quando essas mulheres precisam dar à luz, como é que elas têm direito a auxílio-maternidade? Então, isso, para a gente, ficou muito evidente, foi muito colocado nesse último período dentro das conferências de cultura. Então, entre as propostas mais votadas, nós tivemos propostas que tanto tratam da necessidade de atualização dessas legislações quanto, também, propostas que falam da necessidade de formação, cada vez maior, desse mundo do trabalho em cultura. A partir disso, nós estamos lançando, nos próximos dias, uma consulta pública para a atualização do anexo da Lei 6.533. O quadro anexo é onde constam as ocupações que podem ser abarcadas por essa lei. E o decreto anexo também é de 1978. Então, todas as profissões que surgiram depois daquilo não estão abarcadas por essa lei. Então, nós vamos lançar uma consulta pública pela nossa plataforma Brasil Participativo, não é isso, gente? Participa + Brasil? Participa Mais Brasil. É uma consulta para que a gente possa entender essa nova realidade do mundo do trabalho. Estamos também em parceria aqui com o Fred, com a Alê, o pessoal está trabalhando numa pesquisa também para a gente entender melhor esse mercado do trabalho, esse mundo do trabalho em cultura, para a gente entender essas profissões existentes, essa nova relação que existe dentro do mundo do trabalho na cultura. Nós realizamos, também, nesse último período, uma pesquisa internacional para a gente compreender como... (Soa a campainha.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Isso quer dizer o quê? (Risos.) A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES (Fora do microfone.) - Um minuto. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Eu tenho um minuto para concluir? A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES (Fora do microfone.) - É! O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Meu Deus do céu! Bom, então vamos acelerar, aí eu começo a falar bem rápido, mas é importantíssimo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, você tem um minuto, mas a Presidência, como sempre tem feito com todos e fará com vocês também, se necessário, dará mais cinco. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Eu vou tentar ser breve. Então, nós realizamos uma pesquisa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais cinco está bom, não está? O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Está ótimo. Mais cinco está bacana. Eu vou avançar. Nós realizamos uma pesquisa internacional para entender como essas profissões foram regulamentadas fora do Brasil. Então, nós pesquisamos 11 países e estamos, agora, analisando esses dados de como essas profissões foram regulamentadas mundo afora, para que a gente possa abrasileirar isso e conseguir avançar nessa garantia de direitos para esses trabalhadores.
09:56 R	A partir disso, outra coisa que para a gente é fundamental debater, neste Dia da Trabalhadora e do Trabalhador da Cultura, é a questão do concurso público. Nós temos necessidade, agora, que nós temos dinheiro chegando, para a cultura, em 98% dos municípios, então, temos a necessidade, sim, de estruturar organizações, diretorias de cultura, secretarias de cultura, organismos que deem conta de atender essa demanda crescente por políticas culturais. Isto para a gente é fundamental: atualizar a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (Cnae), estabelecer uma política de crédito e microcrédito para os trabalhadores e empreendimentos da cultura e restabelecer o Vale-Cultura enquanto única política de consumo cultural pensada neste país. O Vale-Cultura consegue fazer um ciclo completo dentro da cultura, porque trabalha tanto na formalização dos empreendimentos culturais, fazendo com que eles se formalizem, para poder aceitar o Vale-Cultura, como garante renda para o trabalhador e também atua na formação de público e na garantia de direitos culturais, trazendo a oportunidade de que esse trabalhador tenha um ticket, um vale para gastar... Para gastar, não! Isto é importante dizer, para investir, exclusivamente, em cultura, para que, aí sim, a gente consiga formar público consumidor de cultura que entenda que a cultura é feita por um sujeito de direitos. Acho que a gente avançou bem, nesse último período, para as pessoas entenderam esse papel da cultura no dia a dia delas. Agora, o que a gente precisa avançar, Senador, é para que elas entendam que as pessoas que produzem essas manifestações e atividades são trabalhadores e são sujeitos de direito, não fazem isso só porque gostam, fazem isso porque é a sua profissão, a sua dedicação de vida, o seu ofício e merecem ser remuneradas por isso. Nós lançamos também, nesse último período, para fechar esse nosso ciclo, a nossa Escola de Formação e Qualificação Solano Trindade, a Escult, que está disponível no endereço - vocês podem entrar aí - escult.cultura.gov.br. A ideia é que a gente consiga abarcar boa parte das formações que a gente precisa ter, nesses mais de 5 mil municípios do país, que a gente consiga chegar, até lá, com qualificação, para que as pessoas consigam escrever editais, entender sobre acessibilidade cultural. Com isso, a gente consegue formar essas pessoas para que elas sejam uma referência, realmente, na profissionalização desse mundo do trabalho em cultura. Temos também outras parcerias com o MEC, para que a gente consiga nacionalizar as formações em cultura. O importante é a gente... Por exemplo, no Rio Grande do Sul, o único local onde nós temos os cursos de produção cultural é lá em Jaguarão, sabe? No Sul, nós só temos no Rio Grande do Sul. Em Santa Catarina, não temos; no Paraná, não temos - isso na rede pública. Então, é pensar que a gente precisa, cada vez mais, nacionalizar essa formação, para que a gente consiga entregar um produto de cada vez maior qualidade para a sociedade e consiga também elevar a renda e a formalização desses trabalhadores. Outra coisa que nós estamos desenvolvendo também é a retomada do Pronatec, com um Pronatec voltado para a cultura, para que a gente consiga ter bolsas, para que esses trabalhadores consigam se qualificar e se apresentar ao mercado de trabalho. Também vamos estabelecer, neste ano, um programa nacional de bolsas, para que consigamos trabalhar em três eixos. Um deles é a garantia de que esses estudantes se formem, então vamos atuar no auxílio-estudantil. O segundo é a entrada no mercado de trabalho, então a gente deve facilitar que esses trabalhadores tenham essa primeira experiência,mediada pelo Governo, que eles fiquem ligados a um ponto de cultura ou a uma instituição educacional, para que possam exercer, pela primeira vez, oficialmente ali, a sua profissão. O terceiro é para os mestres e as mestras da cultura popular, para que possam difundir os seus saberes e seus fazeres.
10:00 R	Então, gente, para concluir, quero agradecer mais uma vez ao Senador pelo espaço cedido. Mesmo num momento tão delicado, acho que é importante a gente... Acho não, é fundamental que a gente entenda que, inclusive, tem muitos trabalhadores da cultura que vão necessitar de ações do ministério, ações do Congresso... (Soa a campainha.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - ... no Rio Grande do Sul neste momento; e que nós precisamos, sim, para unir e reconstruir este país, investir - e muito - nos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e nos seus saberes e nos seus fazeres. Meu muito obrigado e um bom dia a todos e todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura, do Ministério da Cultura; e ajudar naturalmente - pela tua fala eu entendi isso também - a reconstruir o Rio Grande. A cultura é fundamental para ajudar na reconstrução do Rio Grande. Parabéns pela tua fala, viu? Muito bom. Eu passo a palavra agora... Vamos intercalando por videoconferência e presentes aqui. Carlos Eduardo Fabio, Secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O SR. CARLOS EDUARDO FABIO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e todos e "todes". Sou também conhecido pelo pessoal como Índio. Estou hoje na Secretaria de Cultura da CUT-São Paulo. Agradeço o convite do Senador Paulo Paim, o qual quero cumprimentar e parabenizar pela audiência e pela solidariedade que colocou, neste momento oportuno de audiência, na questão dos nossos amigos e amigas do Rio Grande do Sul, que estão precisando muito da nossa ajuda. Todos os momentos, todos os locais são muito oportunos para poder a gente pedir ajuda, pedir que contribuam, que ajudem a reerguer o Rio Grande do Sul. Nós, da Central Única dos Trabalhadores, estamos também nessa campanha. Temos aí os companheiros e companheiras do Rio Grande do Sul, da CUT-Rio Grande do Sul, que já estão em campanha, já estão fazendo, junto com o MST, as cozinhas solidárias, a arrecadação de alimentos, de roupas e materiais necessários para as pessoas. Tanto a CUT nacional como todas as CUTs estaduais estão fazendo suas arrecadações e levando até o Rio Grande do Sul suas doações. Os sindicatos que são filiados à Central Única dos Trabalhadores também estão em grande campanha e fazendo também o deslocamento para levar... Porque, além da arrecadação, tem a questão de chegarem essas doações aos locais. Então tem uma mobilização muito grande para que isso aconteça. Aliás, na semana que vem, no dia 22, faremos uma marcha até Brasília, que já estava agendada, que foi deliberada no nosso congresso. É uma marcha da classe trabalhadora, na qual estamos levando as pautas que estão pendentes há anos. Tivemos uns grandes desmontes nos governos anteriores, aprovando vários projetos que nós entendemos que têm que ser revogados, assim como a reforma da previdência, a reforma trabalhista, a lei da terceirização, que muito impacta também os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Estamos aproveitando esse momento dessa marcha para podermos fazer uma grande mobilização em nível nacional, em relação a doações e também a mobilizações, para podermos ajudar a reerguer o Estado do Rio Grande do Sul, porque ainda há muito para se poder ajudar. Temos que estar bem mobilizados, muito juntos, para poder fazer de tudo para salvar as vidas, salvar os companheiros e companheiras lá do Rio Grande do Sul. E, para qualquer necessidade também e para o que precisar, Senador Paulo Paim, a Central Única dos Trabalhadores estará à disposição, porque nós podemos ajudar, além dessas ações que nós já estamos fazendo. Estamos sempre à disposição.
10:04 R	Bom, assim como o Deryk falou, a ajuda que se faz lá no Rio Grande do Sul também está sendo necessária para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura. Nós estamos presenciando que esses trabalhadores estão precisando de auxílios lá também, e estão sendo feitas grandes mobilizações dentro dos grupos de que nós participamos. Está-se fazendo uma grande mobilização, e precisamos ajudar esses trabalhadores e trabalhadoras. Tivemos, como foi passado pelo Deryk, momentos muito importantes em relação a essa ajuda, a essa mudança que nós fizemos na estrutura para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, momentos que foram muito importantes para poder destacar várias necessidades que aconteciam nesse meio. E o importante também de tudo isso é trazer estes nomes que estão sendo falados sempre, o trabalhador e a trabalhadora da cultura, porque muitos sabem que é uma forma de se direcionar a eles, assim como se direcionam até a nós sindicalistas. Quando a gente chega, falam assim, alguém pergunta: "O que você faz?". Você fala assim: "Eu sou sindicalista". Dizem: "Você não trabalha, não?". E acontece isso com os trabalhadores da cultura. É importante destacar o trabalhador e a trabalhadora da cultura, porque eles trabalham e têm direitos. Eles têm que ter condições de trabalho, têm que ter o piso salarial, a questão de saúde e segurança, a questão previdenciária. Tudo isso tem que ser destacado para poder se chegar e colocar dentro de - vamos colocar assim - uma legislação que possa permitir essa segurança para esses trabalhadores e trabalhadoras. Nesses momentos pelos quais nós passamos e que foram citados, a I Conferência Temática de Trabalhadores da Cultura do Ministério da Cultura e a Conferência Nacional, nós tivemos grandes debates. E, com muita felicidade, na semana passada, as 30 propostas foram colocadas como prioridade pelo Ministério da Cultura, para que elas possam ser aprovadas dentro do Congresso. E isso tem que ser mais que urgente. A gente fica muito feliz sabendo que, essas propostas que nós construímos há mais de um ano, debatendo em vários fóruns para poder culminar nas conferências, vêm de uma forma transformadora para esse meio, trazendo aí, como foi falado, a questão da previdência, que é uma coisa que é muito carente dentro desse setor, trazendo a questão dos direitos, das condições de trabalho.
10:08 R	A gente vê que acontecem muitos acidentes com os trabalhadores e as trabalhadoras desse setor, assim como acontecem em diversos setores, metalúrgico, químico, eletricitário - no caso eu sou eletricitário -, que acabam, muitas vezes, não tendo um apoio imediato porque às vezes não tem uma representatividade, por exemplo, num sindicato, que é diretamente ligado à cultura, ou está sendo representado por um outro sindicato que não está ali por perto para poder acolher. E a importância de estar enquadrando essas novas profissões que vieram lá dos anos 70 para cá para poder chegar e estar dentro dessa legislação, reconhecendo-a, é muito importante para poderem esses trabalhadores estar enquadrados e terem a sua segurança no trabalho. Assim também temos aí a questão da organicidade desses trabalhadores. Foi apontada lá a criação do ramo da cultura para poder ter maior organicidade desses trabalhadores - assim como acontece em outros ramos de atividade, como foi citado aqui, metalúrgico, químicos, eletricitário, que têm a sua organicidade -, os trabalhadores da cultura também poderem ter a sua organização e as suas pautas serem atendidas com mais urgência e com mais eficácia também. Então, essas 30 propostas que foram colocadas como prioridade pelo Ministério da Cultura para serem aprovadas são muito importantes, e a gente fica muito feliz... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO FABIO (Por videoconferência.) - ... porque tem uma prioridade para que elas sejam aprovadas. Nós, da Central Única dos Trabalhadores, estivemos participando tanto da organização como da construção da primeira conferência, participando da conferência nacional também. Nós estamos com a Secretaria de Cultura dentro da CUT há oito anos... Não, há 12 anos, desculpa, 12 anos. Lá é recente, e nós entramos com a secretaria já preocupados e tivemos aí o olhar para esse setor, que sempre foi necessário, de como uma Central Única dos Trabalhadores não tem em grande parte muitos trabalhadores e trabalhadoras que poderiam estar dentro da central. E agora com esse trabalho, com essa unidade que foi construída, já nós temos aí uma grande mobilização junto à CUT para que todas essas pautas que têm nesse setor sejam atendidas. Então, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) está empenhada aí para poder chegar e ajudar esses trabalhadores. E, mais uma vez, também quero dizer que nós estamos empenhados e vamos estar ainda com muita luta para poder ajudar os nossos companheiros e companheiras do Rio Grande do Sul.
10:12 R	E faço este apelo: quem tiver mais proximidade - às vezes alguém tem mais proximidade com o sindicato ou com a própria CUT - pode chegar e procurar esses sindicatos para poder fazer sua doação. Nós estamos fazendo nossa mobilização, para que cheguem esses itens - e todas as doações - lá para os companheiros e companheiras do Rio Grande do Sul. Isso é muito importante. Nós também, Senador Paulo Paim, cancelamos algumas atividades nossas para podermos direcionar todos os nossos esforços para isso, que é a prioridade imediata que nós estamos tendo agora. Então, nós estamos mudando até a nossa agenda para poder continuar ajudando a população do Rio Grande do Sul. Agradeço novamente o convite e estamos à disposição para qualquer necessidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Gratidão, Carlos Eduardo Fabio, Secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que demonstrou que o movimento sindical, além de defender as pautas da cultura, neste momento está se somando a todo o povo brasileiro em solidariedade ao Rio Grande do Sul. Passo a palavra agora para o Frederico Augusto Barbosa, Consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA (Para expor.) - Obrigado, Senador. Bom dia a todos, ao público presente, a quem está assistindo online. Cumprimento a Mesa. Eu vou fazer uma... Eu não sei muito sair do script - tá, Senador? -, então eu vou seguir aqui o meu roteirinho. Eu preparei algumas informações para a gente contextualizar a questão da proteção e da dinâmica da área da cultura, o que justifica uma série de ações, iniciativas legislativas e executivas, de proteção e de regulamentação da atividade e do trabalho da cultura. Eu chamei a minha apresentação de: Tendências, desproteção e desafios do trabalho cultural. Eu acho que o Deryk já colocou isso, já está mais do que claro, então, talvez, o ponto mais importante seja o dimensionamento de alguns dados que eu construí, para a gente ter uma visão panorâmica dos problemas e desafios da regulamentação da área. A estrutura é uma estrutura simples - da apresentação -, que passa por quatro pontos: tendências e desproteção; instabilidades: transições... Tendências são as tendências do aumento da participação da cultura na totalidade das ocupações culturais, e a desproteção é, também, uma característica da área, que tem a presença muito grande da informalidade e da ausência de dispositivos tanto de proteção de direitos trabalhistas quanto de direitos sociais. Na instabilidade, eu vou falar de dois pontos: transições; criação e destruição. Na transição, a gente vai ver um pouco... É a primeira vez que eu falo desses dados, então vocês fiquem à vontade para perguntar. Também tenho várias dúvidas do ponto de vista da construção, mas, enfim, são as tendências do desemprego e da saída para o desemprego, ou da cultura do trabalhador de ficar na cultura ou sair para outras áreas. A gente chama isso de transições, depois a gente vai voltar a isso. E criação e destruição, que é a grande mobilidade ou o fluxo de criação e destruição de empregos na área. Então, são esses dois pontos de instabilidade. Depois eu faço algumas considerações gerais. Eu vou ler para ficar bem rápido porque, em geral, eu flutuo nas falas.
10:16 R	A questão do trabalho é central nos dinamismos sociais e para proteções institucionais. O trabalho tem sido o núcleo da questão social. Quase todo o sistema de proteção social tem, na questão do trabalho, o seu núcleo. Então, o trabalho é uma categoria ordenadora para explicar processos históricos de integração, de lutas e proteções sociais. A normatização e a dinâmica do trabalho são dois aspectos que estão sempre conectados, são interdependentes. Então, para proteger o trabalho e para gerar proteção, a gente também tem que pensar nos dinamismos do mercado de trabalho. São duas dimensões importantes, quando a gente pensa em tentar regulamentar o trabalho e, sobretudo - como é o nosso foco hoje -, o trabalho da cultura. O trabalho é o cerne da produção normativa envolvida na construção de direitos sociais - isso é um clássico; o núcleo da proteção social é, de fato, o trabalho. Todos os outros custos de saúde, desemprego, educação, enfim, todos esses movimentos institucionais estão relacionados à capacidade de geração de ocupações. Mudança nos arranjos produtivos, avanços tecnológicos, crescente financeirização e reestruturação internacional das relações econômicas têm impactado, e muito, a estrutura do mercado de trabalho - esse é um ponto que é superimportante. Em geral, a gente não tem governabilidade direta, por conta dos arranjos institucionais em que a gente vive. Com financeirização, a gente fragiliza as economias nacionais; a gente reduz a capacidade, em muitas situações, de investimento; então, a gente reduz a capacidade de intervenção do Estado na organização da dinâmica da acumulação capitalista e, por consequência, da dinâmica também da produção e da proteção das ocupações de trabalho. A dinâmica do trabalho sofre transformações significativas, marcadas por desproteção e precarização. Esses vão ser os pontos centrais que eu vou enfatizar, daqui a pouco, com os dados. O trabalho cultural tem passado por grandes transformações com o advento das tecnologias da informação, fenômenos similares ao que ocorre com as mídias tradicionais e com os formatos culturais advindos da industrialização. Eu vou passar rápido por isso, depois a gente pode voltar. Vou passar isso também. Vou direto para o mercado de trabalho... Aí. O mercado de trabalho na área cultural é caracterizado por particularidades que refletem a natureza dinâmica e multifacetada do setor. A gente fala de trabalho cultural, gente, mas a gente tem vários mercados de trabalho cultural: audiovisual, teatro, enfim... O Deryk aqui está ampliando a coisa para as culturas tradicionais. Então, a gente tem um mundo de heterogeneidades. É uma área multifacetada. Mesmo que a gente pense numa regulação geral, a gente tem que pensar também nas especificidades de cada uma dessas áreas, que são pontos que são fundamentais, não é? Entre as principais características e interferências, destacam-se a intermitência, a flexibilidade, a realização de múltiplos empregos ou atividades, em formatos diversificados e em múltiplas funções, a organização do trabalho por projetos, a informalidade, os riscos e incertezas inerentes, a ênfase na inovação e criatividade, a formação de redes e colaboração, a necessidade de alta qualificação e formação continuada, além da significativa dependência de subvenção estatal no fomento público. Aqui ficou muita informação num parágrafo só, mas eu resumiria isso em dois pontos: primeiro, a heterogeneidade interna do mercado cultural, que é um ponto central; segundo, a questão da fragmentação dessas áreas.
10:20 R	A gente tem muitas áreas com características muito diferentes. E aí a dificuldade de regulamentação e de proteção é muito grande. Então eu assinalaria esses pontos. Agora, tem um ponto para que eu queria chamar atenção, que é importante. A gente fala muito da questão da intervenção do Estado, não é? Mas a gente também tem um ponto, sobre o qual eu vou só dar uma desdobradinha rápida - depois a gente pode conversar, inclusive porque o tempo está voando -, que é o seguinte: a política de fomento às vezes acentua a fragmentariedade da área, porque ela não consegue dar uma - como você chamou atenção, Índio - organicidade para a área. Então, nessa fragmentação, o trabalho de apoio do Estado às vezes gera consequência exatamente diferentes do que a gente espera, que é a fragmentação, a dificuldade de organização sindical, a dificuldade de organização associativa, de associação para a proteção de direitos, e assim por diante. Então, a gente tem que ter um cuidado muito grande com o tipo de política que a gente faz, porque, embora, de um lado, ela proteja, ela garanta oportunidade de trabalho, ela fragiliza também, ao acentuar essa dificuldade da proteção e da organização política das áreas dos mercados de trabalho. Grande parte dos profissionais do setor cultural não possuem emprego formal, seja por meio do registro em carteira ou por outro tipo de contratação. Isso resulta em uma condição marcada pela falta de proteção social no ambiente de trabalho. Um exemplo recente ilustra essa vulnerabilidade. Eu lembro que, na pandemia de covid-19, o setor cultural foi um dos mais afetados pelas medidas de isolamento social, resultando em uma significativa redução de renda para milhares de profissionais. Uma das iniciativas para atenuar esse impacto foi a implementação do auxílio emergencial, por meio da Lei Aldir Blanc. Todos conhecem a lei e a sua importância, mas todos conhecem também a dificuldade de implementação da lei - não é? -, em parte pelo desenho, em parte pela estrutura do mercado de trabalho; em parte pela maneira como ela foi construída e com as ambiguidades internas - é uma hora de uma boa conversa -, mas também em parte pela dificuldade de lidar com essa desproteção e com a falta de informação sobre a dinâmica desses mercados. Então, agora eu vou... (Soa a campainha.) (Risos.) O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - ... destacar alguns pontos e tendências... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa campainha é automática, viu? Ela não depende de mim... (Risos.) O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - Não foi um toque, não, não é? Está bom. Destacaremos a seguir algumas das características do mercado de trabalho. O Gráfico 1 apresenta a participação da cultura na ocupação. É um setor que teve participação sempre maior do que 5% no período, sendo que sua massa salarial correspondeu, em 2022, a 6,1% do total da massa salarial. Então, é uma área muito dinâmica, que ocupa uma parte importante dos dinamismos do mercado de trabalho. O número de trabalhadores, no âmbito da cultura, variou em 7,2 milhões, em 2014, a 6,7 milhões, em 2017, sendo que 34% eram informais. Isso vai depender - tá, gente? -, como eu falei ter muitas heterogeneidades, se a gente faz um corte, por exemplo, no teatro, nos espetáculos feitos ao vivo e no audiovisual, a gente vai ter comportamentos da informalidade também muito diferenciados. Mas, enfim, 1 milhão de ocupações não tinha carteira e mais de 1 milhão era por conta própria sem inscrição de CNPJ. Então, a gente vê o nível de fragilidade organizacional na área.
10:24 R	Então, aí a gente vê o Gráfico 1, de ocupados. Vocês veem lá as tendências. No primeiro quadrante ali, à esquerda, 2014 a 2022, a gente vê que começa lá em 2014 em 5,7% a participação dos ocupados na cultura, na totalidade. Aí a gente vê um movimento que é reflexo de vários processos políticos, econômicos, de crises sucessivas. A gente vê ali, em 2021, uma queda para 5,5% e ainda assim com um número bastante elevado, mesmo com todo o processo de crise etc. Depois, a gente começa a retomar em 2022 os postos de trabalho. A massa salarial segue mais ou menos a trajetória com uma intensidade maior por conta das remunerações, os salários médios que flutuam de uma maneira mais sensível às crises econômicas e às crises políticas etc. O próximo gráfico é da informalidade. Então, a gente vê ali: na maior parte da cultura, a gente enfatiza bastante a informalidade, que é 30%, 40%, dependendo do ano e da medida, mas existe um núcleo bastante bem estruturado com carteira - bastante bem estruturado é forte, gente, mas com carteira, tá? E a gente pega sem carteira, conta própria, empregador sem inscrição. Vejam lá o comportamento de aumento. Então, a gente também tem uma desproteção na estrutura contratual, o que se reflete também na informalidade, na flexibilidade e na desproteção mais ampla. Agora, eu vou passar rapidamente para a transição, que são as instabilidades. Entre aqueles que trabalhavam na área cultural, 4,2% ficaram desempregados, mais ou menos 470 milhões; 5,5% passaram para a inatividade; 28% foram trabalhar em outras áreas e 61,7% permaneceram nas atividades culturais. Já, já vai ficar mais claro quando chegar uma pequena tabela que eu fiz. Analisando os dados de transição, de primeira para quinta entrevista, que foi na Pnad - que é a base, a pesquisa que o IBGE faz, a gente construiu a partir dessa base -, constatou-se que 31,3% deixaram de trabalhar na área cultural. Olha que interessante, olha a instabilidade. Trabalhavam na cultura e saem da cultura 31% no período que a gente analisou - daqui a pouco vocês vão ver que período é esse. Em outra abordagem, durante a transição da primeira para quinta entrevista, é feita uma entrevista; a gente registra a posição do trabalhador e, depois, na quinta entrevista, onde ele está. Observou-se que houve uma mudança de trabalhadores por conta própria para empregados, representando 9,8% das transições e, para empregadores, representando 6,7%. Além disso, a grande maioria, ou seja, 94%, permaneceu como empregado. Adicionalmente, é possível assinalar que 44,5% dos entrevistados continuaram a ter dois trabalhos, enquanto 53% passaram a ter apenas um trabalho, ou seja, de dois ou mais trabalhos, passaram a ter um trabalho só, perderam um, ou seja, perda de renda. Tudo isso tem que ser afinado, gente, mas isso me dá uma dimensão, um panorama da dinâmica macro, sem considerar as heterogeneidades internas, embora isso já tenha sido feito - eu não trouxe -, mas a gente vê essa dinâmica de instabilidade na área. Então, vejam lá. (Soa a campainha.) O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - Senador, mais um pouquinho? Só para concluir... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - Tá. Então, vejam lá. Da primeira para a segunda entrevista, trabalhavam na cultura, eram desempregados e permanecem desempregados, para a segunda entrevista, 46,6%.
10:28 R	Da primeira para a terceira, eram desempregados e trabalhavam na cultura, e eram desempregados... Gente, parece um paradoxo, porque eles eram da cultura, se dizem da cultura, são classificados na cultura, mas estão desempregados. Então, desempregados e continuam desempregados, da primeira para a quinta, 35%. Os outros não vou falar, não; acho que já deu para entender. É saída do desemprego e continua no desemprego; ou saída do desemprego para a inatividade ou desistiu de procurar emprego; ou saída para uma outra área que não a da cultura, ali, 36%, da primeira para a quinta entrevista. Deu para entender a lógica, não é? Então, existe uma instabilidade aqui... (Soa a campainha.) O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - ... na história da cultura. Eu vou falar a última e eu vou deixar as considerações de lado. A última, uma tabelinha, essa aí. Aqui é a criação e a destruição de emprego, gente. Aqui no macro, também, a gente fez também por área, audiovisual, teatro e tal, essa coisa toda. Depois eu posso passar o texto para vocês, está mais completo. Então, olha lá, JC, trabalho criado. Pensando que eu tenho um estoque, então, desse estoque que eu tenho, 32% relativo a estoque foi trabalho criado na cultura em 2009 e 28%, em 2018. E, na destruição, é o JD, eu criei 32% e destruí 38% do estoque de trabalho. E, lá embaixo, em 2018, eu criei 28,5% e destruí 33% do trabalho. Então, vocês vejam a instabilidade que é esse mundo da cultura. Isso demonstra a necessidade premente de uma regulamentação e de um sistema de proteção que leve em consideração tanto a proteção trabalhista quanto as proteções relacionadas aos direitos sociais. Gente, eu já estourei o meu tempo, então, não vou me alongar mais. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas foi muito bem. Muito bem. Sr. Frederico Augusto Barbosa, Consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que mostrou... O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA (Fora do microfone.) - Deixa eu só fazer uma correção... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pode, pode. O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - É funcionário, tá? Pesquisador do Ipea. Está bom? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Aqui está consultor. Eu diria que é mestre, é doutor, pois fez uma brilhante exposição aí. Agora, vamos para Adriano Malvar, representante do Sindieventos do Estado da Bahia, Força Sindical. O SR. ADRIANO MALVAR (Por videoconferência.) - Bom dia, Senador, bom dia a todos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom dia. O SR. ADRIANO MALVAR (Para expor. Por videoconferência.) - Eu queria saudar a Mesa, em nome... Estou de longe aqui, mas estou vendo o Deryk, estou vendo a nossa companheira Alê, um abraço para a Ângela também e a todos os fazedores de cultura. Excelência, solidarizo-me com o Rio Grande do Sul, o estado do senhor, e quero dizer que eu já acompanho há muito tempo o seu trabalho. Na pandemia, o setor cultural foi o que mais sofreu. Nós recebemos doações de diversos setores, tanto do privado quanto dos institucionais, mas, neste momento agora, o setor de cultura devolve essa solidariedade. Aqui na Bahia, a gente está imbuído nessa campanha com a classe artística aqui. Estamos fazendo também essa campanha para poder entregar à prefeitura para que a prefeitura possa levar até o Rio Grande do Sul. Então, a nossa solidariedade ao povo do Rio Grande do Sul. E, agora, fazendo a minha fala aqui sobre o setor de cultura, eu queria lembrar que o nosso setor... O nosso companheiro anterior falou sobre a informalidade e a formalidade, mas, na Bahia, a redundância é mais do que grandiosa.
10:32 R	Em sua grande maioria, os trabalhadores de cultura são informais. Eu sempre venho debatendo naquilo que a gente tem, e precisamos convidar o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência, pois, como o nosso companheiro Deryk citou, fizemos a conferência de São Paulo, a temática, sobre os trabalhadores de cultura, e na minha fala nós chegamos a apresentar mais de 70 profissões, direta e indiretamente ligadas ao setor de cultura. Nessas profissões, a gente trabalha vendendo almoço para poder pagar a janta. A gente roda, roda, bate na mesma tecla, o tempo todo, sobre essa questão da formalidade, mas, em muitos dos eventos, quem leva o microfone para a gente, Senador, é o profissional informal. Quando eu falo aqui do Ministério do Trabalho, quando eu falo do Ministério da Previdência... Eu levei três casos nossos daqui da Bahia. Em um deles, um técnico de iluminação voltando, depois de um trabalho exaustivo, durante todo o dia, muitas das vezes não tem carga horária, tem um início, tem um horário para chegar, mas não tem horário para terminar... E aí, nessa volta para casa, sofreu um acidente automobilístico, voltando de moto, e, infelizmente, veio a perder a perna. Nós temos um caso, também, de um roadie que já trabalha há mais de 44 anos, já rodou diversos países, e até hoje não tem uma carteira assinada. A pergunta... Hoje, ele já está com mais de 60 anos, não tem uma formalidade, não tem como se aposentar, enfim, são esses casos. Também temos um técnico de sonorização que, além de ter perdas auditivas, o físico já não é mais o mesmo. Esse técnico de sonorização já está com princípio de Alzheimer, e ele não vai poder mais exercer a profissão dele. Então, são esses casos que a gente vem trazendo, com vidas, com comprovações, e que a pergunta é: como a gente consegue dar tranquilidade, dar segurança jurídica, uma previdência para esses profissionais? A gente não consegue. A gente tem que pensar nas leis, tem que pensar nesses profissionais, mas, ao mesmo tempo, a gente tem que ter a fiscalização. Frequentemente, nós vamos aqui à Superintendência do Trabalho, levamos esses pleitos, mas infelizmente a Superintendência do Trabalho não tem contingentes. A gente está indo ao Ministério Público do Trabalho, inclusive essa semana teremos reuniões, para passar essas dificuldades. Aqui na Bahia, em Salvador especificadamente, nós temos a nossa maior manifestação popular do mundo, que é o Carnaval de Salvador. Eu desafio a pegar aqueles profissionais que fazem aquela festa acontecer e perguntar se eles são formalizados. Eu vou dar o exemplo de mim mesmo: trabalho no Carnaval de Salvador desde 2000, e nunca assinei um papel. Não tem a fiscalização, não tem exigência. Se você se torna exigente com sua contratação, você é retirado dessa fila de trabalho.
10:36 R	Se você começa a lutar pela regulamentação, por essa organização, você é retaliado. E aí a pergunta é: o nosso setor cultural move a nossa economia do país, quem foi que fez parte da salvação no período da pandemia? O setor cultural, com as lives, com os streamings de séries e filmes, no setor musical, os artistas faziam as lives, mas, como a gente chama, a graxa, os bastidores, muitas das vezes, não ganhavam, esses benefícios não chegavam à ponta. Então, agradeço por estar participando desta Comissão dos trabalhadores da cultura, dentro da Comissão de Direitos Humanos. É sub-humano o que nós trabalhamos no Brasil no setor cultural. Vão vir agora no Nordeste as festas juninas, a nossa cultura estará mais uma vez sendo apresentada, mas é um desafio àqueles trabalhadores, do dançarino de quadrilha ao artista a se apresentar, eles não têm formalidade. Então, deixo aqui este registro para que a gente crie comissões de fiscalização nesses setores de cultura. Não adianta criar leis, leis e leis se a fiscalização não acontece. Nós como sindicato, nós como centrais sindicais, infelizmente, não temos hoje poder de atuação, aí nós estamos desidratados, nós não temos condições para atuar. A gente atua na medida do possível. A gente sabe também que os órgãos têm essas dificuldades com o contingente, mas é uma gama gigantesca de trabalhadores que ficam ao léu. Temos aqui diversos eventos, na cidade de Salvador, em que o trabalhador chega 3h da tarde, o evento começa às 22h, só se encerra às 6h da manhã e ele não tem nem como ir para casa, Senador. Transporte público já é dificultoso e ter que pagar um transporte por aplicativo, às vezes, a diária não compensa, tem que juntar dois, três, quatro para poder pegar um transporte de aplicativo. Então é sub-humano, às vezes é uma alimentação para 12 horas, quando essa alimentação é bem apresentada, porque muitas vezes a alimentação não condiz, é alimentação azeda, não perguntam se as pessoas têm algum problema de saúde, é só aquela alimentação. É dessa forma que o setor de cultura é tratado. Então, eu deixo aqui este registro. Não vou me alongar porque os outros companheiros estão participando. Sei que outras pessoas podem exercer, então eu deixo só este registro porque a nossa bandeira, o tempo todo, é sobre isto: esse trabalho desumano, a gente precisa dessa fiscalização, a gente precisa que os sindicatos se unam, o nosso companheiro Índio falou, o nosso companheiro da CUT, a nossa Força Sindical também nos ajuda, mas no Brasil o nosso setor está precário, é sub-humano. Deixo aqui estes registros. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Adriano Malvar, representante do Sindieventos, do Estado da Bahia, e Força Sindical. Falou da importância do trabalho, trabalho digno, e que haja a devida fiscalização. Vou agora para Alexandra Ferreira Gonçalves, Coordenadora da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos. (Palmas.)
10:40 R	A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES (Para expor.) - Obrigada, Senador. Obrigada a todos que me antecederam. Queria cumprimentar a mesa - Fred, Sonia, Deryk, Adriano e Índio, que estavam online. Muito obrigada pelo convite. O momento é triste para a gente, mas a luta é perene, não é? Em primeiro lugar, queria me solidarizar com os nossos irmãos do Rio Grande do Sul, irmãos e irmãs. A Ante também está apoiando as campanhas, a gente está junto com o Salve a Graxa, do Rio Grande do Sul. Quem quiser entrar na nossa página no Instagram é Instagram/articulante. Nós também estamos com esse movimento junto com os artistas e técnicos do Rio Grande do Sul, que também perderam tudo. A gente fala muito dos artistas, mas há os trabalhadores dos bastidores, muita gente que tem um sistema simplesinho de som, que leva o seu sistema para tocar no bar, um sonzinho para a igreja, etc., enfim, que subsiste ali de montar, que são os sons da periferia dos bailes, etc. E esses também perderam sua única fonte de sustento. Então, queria mandar meu abraço solidário e dizer que nós, da Ante, no que pudermos ajudar, estamos à disposição. Aqui em Brasília também, enfim, as forças sindicais, o Sinpro e o Sindicato dos Bancários também estão recebendo doações. Vamos vão fortalecer esses movimentos. Eu também sou mãe de dois autistas e sou do movimento da pessoa com deficiência. O senhor falou dos óculos, mas eu queria lembrar também que as pessoas com deficiência estão precisando de muletas, de bengalas, de cadeiras de rodas. Então, quem tiver, por favor, doe para o Rio Grande do Sul porque, enfim, são pessoas que acabaram indo sem nada, muitas vezes carregadas no colo e que se encontram, às vezes, no chão dos seus abrigos, sem ter como exercer a menor autonomia sem essas extensões do seu próprio corpo. Enfim, eu poderia gastar meus dez minutos falando de tudo que o Rio Grande do Sul está precisando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você falou de um tema que pouco é falado: a assistência num momento desse às pessoas com deficiência. Eles têm o dobro de dificuldade dos outros, no mínimo isso. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Exatamente. Inclusive idosos com deficiência, enfim, todas as pessoas que têm limitação, às vezes, inclusive, de fala, autistas e outros, que são socorridos e que às vezes são não verbais. As pessoas que têm deficiências ocultas, as pessoas surdas, que não conseguem nem procurar seus pais e seus filhos pela dificuldade de comunicação. Então, vamos olhar por essas pessoas também. Bom, voltando para a pauta dos trabalhadores, mas sem deixar de estar nela, porque estávamos falando dos trabalhadores gaúchos. Gostaria de falar sobre quem são os trabalhadores e trabalhadoras porque, em primeiro lugar, a gente sempre pensa nos artistas, mas essa gama de profissionais, enfim, são centenas de profissões. Como diz o Fred, algumas estão na CBO (Classificação Brasileira de Ocupações), outras não. Mas a maioria delas passa por essa condição de informalidade. Eu falo aqui em nome dos da Graxa, de quem está aí do movimento da Graxa nos assistindo, que são os roadies, os técnicos, os cenógrafos, os iluminadores, os carregadores, enfim, todos os trabalhadores que fazem a cena. Falo também dos servidores do Ministério da Cultura, que são trabalhadores que também estão lutando pela estruturação das suas carreiras e estão num movimento muito digno, enfim, e que passaram por maus bocados nesses últimos anos. Se não fossem eles, nós teríamos perdido muito da nossa memória e das nossas conquistas, que fizeram essa salvaguarda aí, enfim, de tudo o que foi construído do nosso plano, de toda a memória de todas as conferências. Obrigada, Sergio, por você estar aqui representando esses servidores.
10:44 R	Agora eu gostaria de falar, pegando o gancho do Deryk, sobre o estudo da regulamentação das profissões e falar sobre a importância de termos um estatuo da cultura do Brasil. Vários países como a França, Portugal, Bélgica e, os mais importantes e os mais próximos, nossos irmãos da Colômbia e do Uruguai têm uma lei de proteção que é um estatuto que rege a profissão, enfim, de todas as condições, a previdência, etc., dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura. Nós precisamos lutar pelo nosso. Como o Adriano disse, tem trabalhadores que entram às 8h da manhã, saem às 4h da manhã do dia seguinte, comem em cima de um palco e dormem dentro de um caminhão, quando comem e quando dormem. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - E estamos aqui com alguém aqui que entende bastante sobre estatutos, não é, Alê? A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Não é?! O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Paim é a nossa referência sobre isso. (Risos.) A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Sabe, a gente precisa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sabe que ninguém tinha me levantado isso? Eu sou o autor do Estatuto do Idoso, trabalhei na formulação - não fui o autor, mas participei - do da Criança e Adolescente; fui o autor do Estatuto da Igualdade Racial, fui Relator do Estatuto da Juventude. Foram quatro estatutos, enfim. Agora sou o autor do Estatuto dos Povos Ciganos. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Então, segue o nosso apelo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós podemos conversar tranquilamente. (Risos.) Eu já entrei com vocês no tema. Eu gosto de estatutos. Vocês fazem o boneco, encaminham para mim. Eu encaminho para a consultoria e nós damos entrada aqui na Comissão de Direitos Humanos. E aí começa a tramitar como projeto de lei. (Palmas.) E pela força que têm - e tem que ter mesmo - vocês da cultura, os artistas, enfim, todos esses profissionais que às vezes não aparecem, mas estão nos bastidores e estão filmando lá em Porto Alegre. Então todos estão trabalhando, fazendo o retrato daquela triste realidade. Vocês produzam o básico, baseado nos outros estatutos, encaminham para mim, e eu, aqui no Congresso... A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Muito obrigada. Já saio daqui feliz hoje. (Risos.) Mas esse estatuto é muito importante para a gente, Senador, porque, como o Fred disse, a nossa profissão é sazonal, é irregular. A gente exerce várias ocupações, trabalhamos em diversos projetos ao mesmo tempo, e não existe nada que nos ampare.
10:48 R	A gente tem poucos exemplos de sindicatos organizados no Brasil. Aqui eu queria dizer que o Sindcine é um deles, o Sated, do Paraná e de São Paulo, mas a maioria dos estados não tem um sindicato que os represente, não existe fiscalização. Evento é terra sem lei, a partir do momento em que entra em um evento, um trabalhador que tem fome não tem como pagar um sanduíche a R$30 - e não tem como sair do evento para comer -, não tem como pagar uma água a R$10, e a gente viu... Então, que seja obrigado o fornecimento do mínimo, como uma ambulância desde os processos da montagem até a desmontagem. A gente fez uma pesquisa aqui, pelo LabFaz, com 485 respondentes... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Tem mais cinco. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Obrigada. E um terço dos trabalhadores já tinha sofrido algum tipo de acidente no trabalho. É um número assustador. As pessoas trabalham 20, 30 anos em cima de um palco e nunca fizeram uma audiometria, então vão perdendo a audição, ali expostos a altos ruídos, e não têm - como o Adriano disse - nada que os proteja depois disso. E dentro do evento é isto, você está lá trabalhando, você tem que subir e tal. Como eu disse, a gente perdeu várias pessoas nos últimos anos, cito o exemplo sempre de um amigo que faleceu e que era "supercorajoso" - entre aspas. Quando ele faleceu, falei: "Poxa, mas se ele tivesse usado um dos três equipamentos de proteção, ele não teria falecido; se ele estivesse de luva, ele não teria tomado choque; se ele estivesse com a cadeira de suporte, ele não teria caído; se ele estivesse de capacete, ele não teria batido a cabeça no meio-fio". É por uma cultura de segurança - sabe, Senador? -, para que os gestores e organizadores de eventos também se sintam responsáveis pelas pessoas que neles trabalham. Não vale o artista ter um camarim cheio de pompas e cerimônias enquanto tem pessoas que passam 18 horas sem comer dentro de uma arena. É o mínimo. Não tem banheiro às vezes para os trabalhadores, uma pessoa que está no palco não tem... Então, o que a gente pede é que as necessidades desse trabalhador sejam olhadas. Sobre as leis de incentivo, sobre editais... isso que você falou, Fred, sobre a política de fomento, eu concordo plenamente. Vou até parafrasear meu amigo GOG, que diz que, se edital fosse bom, se chamaria é de todos. (Risos.) Aí você vê o exemplo do hip hop: mais de 3 mil projetos concorrendo para 300. O que acontece com esses 2,7 mil? Onde eles vão buscar? Então, acabam elitizando: os melhores projetos, os mais bem escritos. Quem diz quem é bom e quem não é? Quem é o dono dessa verdade? Que tipo de política mais democrática a gente pode criar, de acesso para todas as pessoas?
10:52 R	Os profissionais da "graxa" e da técnica, por exemplo, não tiveram acesso, embora tenha sido preconizado na lei que os estados e municípios deveriam fazer busca ativa dos trabalhadores da técnica, ninguém fez. E as pessoas que recebem... Vamos supor, eu tenho uma produtora e recebi uma Aldir Blanc de R$50 mil. Quando eu recebo isso, eu não vou pagar para os meus técnicos que fizeram os eventos durante o ano para mim, eu vou pagar os meus aluguéis, os meus impostos, a minha equipe. Então, o que a gente pode fazer para que aqueles trabalhadores da ponta sejam realmente atendidos? O que mais aqui... Sobre as mulheres trabalhadoras. A gente fala aqui, na técnica, dependendo do estado e da pesquisa, que as nossas pesquisas foram todas informais durante a pandemia, mas 15% a 25% dos trabalhadores da "graxa" são formados por mulheres. Por quê? Porque elas não têm creche no contraturno para trabalhar de noite, porque as mulheres também não têm seguro-maternidade, porque as mulheres não têm... Sem contar o preconceito que existe nesse ambiente masculino, etc. Então, que haja formação para mais mulheres trabalhadoras e um incentivo para que elas possam buscar na cultura e na técnica, na arte e na técnica, enfim, em todos os setores da arte, da cultura e da economia criativa também o seu sustento. O que mais? Sobre a Lei Dona Naná, não posso deixar de falar, já, já, ela vai vir para esta Casa, que é o PL 3.022, de 2021, de autoria do Deputado Alexandre Padilha, que prevê políticas de memória e preservação para os trabalhadores da graxa. Dona Naná era uma camareira do estado municipal de Belo Horizonte, que tinha... (Soa a campainha.) A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - ... um caderninho em que ela anotava e pedia autógrafo de todo mundo. Então, os cadernos da Dona Naná são a história do Teatro Municipal de Belo Horizonte. E, através dessa lei, tem um parágrafo também que diz que o Governo Federal deverá, enfim, incluir os trabalhadores... O Governo Federal não, enfim... O Governo, enfim, as políticas devem abranger os trabalhadores, os técnicos em eventos. Então, espero que, quando receber nesta Casa, se o senhor puder nos apoiar.... Bom, eu poderia falar muito mais, mas eu vou ficar por aqui e quero agradecer mais uma vez a todas as pessoas que estão nos assistindo, ao Senador e aos meus companheiros da mesa. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Alexandra Ferreira Gonçalves, Coordenadora da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos. Então, já fica aqui essa indicação que você fez do estatuto. Ele pode abranger tudo isso que você falou, viu? Porque vocês é que vão escrever: "Olha, nós queremos isso, isso e isso aqui no estatuto". Tudo aquilo que for para a lei a consultoria do Senado elabora, não voto, em hipótese nenhuma, sem que vocês o recebam de volta pronto. Depois, a gente faz aqui uma audiência pública, se tiver novas ideias que possam surgir, eu incorporo, para daí, então, mandar para frente o projeto. O.k.? Parabéns pela exposição. De imediato, Sonia Teresa Santana, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica. A SRA. SONIA TERESA SANTANA (Para expor.) - Muito bom dia, muito obrigada, Senador. Estou aqui, primeiro, em solidariedade ao seu estado. Nós temos representação no Rio Grande do Sul e realmente é uma situação extremamente delicada, extremamente complicada para as artes e a cultura no estado que estão vivendo, e num estado de que não sabemos como sairemos.
10:56 R	Nós somos três sindicatos do audiovisual... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para se ter uma ideia de como sairemos dessa - porque dezenas e dezenas de cidades estão totalmente cobertas e não poderão ser reconstruídas ali -, temos que pensar em investimento de bilhões e bilhões de reais, e a cultura poderá nos ajudar nessa reconstrução, pela sensibilidade, pela poesia, pelo encanto que a cultura nos passa. A SRA. SONIA TERESA SANTANA - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Contamos com vocês. A SRA. SONIA TERESA SANTANA - Contamos com o senhor, também, nessa força-tarefa. Nós somos três sindicatos de trabalhadores técnicos em todo o Brasil, o Sindcine, o Stic e o Sintracine, e constituímos um fórum dos sindicatos, que nós chamamos de usuários da Lei 6.533 e também do Decreto 82.385, de 1978. Nós fizemos isso como um modo de ampliar a proteção, de buscar uma congregação dos sindicatos em lutas comuns, como qualificação e atualização da função, porque o Sindcine, esse fórum já fez essa parte da atualização - apesar de que atualizamos, mas brevemente teremos que atualizar novamente, porque todo dia são novas funções com as inovações tecnológicas. Também nos reunimos para buscar, entre outras coisas, reduções de jornada e resolver outros problemas do setor. Prestamos a nossa solidariedade aqui ao sofrimento do povo gaúcho que está ocorrendo no Rio Grande do Sul. Nós temos trabalhado intensamente para socorrer os trabalhadores do audiovisual, suas famílias e amigos. O audiovisual se uniu aos companheiros de atividade e aos abrigos. Há uma comovente tarefa em curso; a solidariedade tem sido admirável. Lamentáveis as fake news, que realmente precisam ser criminalizadas. É um crime. (Palmas.) Nós somos os representantes também dos trabalhadores técnicos do audiovisual gaúcho, e estávamos em processo, muito perto de ter a primeira convenção coletiva do audiovisual gaúcho. Não sabemos quando isso poderá acontecer, e não sabemos como será o futuro do audiovisual. As águas precisam baixar. O nosso setor foi devastado. A produção cultural foi paralisada. Mais uma vez, não sabemos quando poderemos voltar a trabalhar e como sustentaremos nossas famílias. Ainda estávamos num rescaldo da pandemia, e veio agora um duro golpe, com muita destruição. A informalidade do setor dificulta o uso de alguns mecanismos de apoio e proteção colocados pelo Governo Federal, que tem feito um trabalho espetacular de apoio ao povo do Rio Grande do Sul e ao Governo gaúcho. Também aproveitamos para agradecer por todo o trabalho do MinC, que vem renascendo das cinzas de uma forma gloriosa. Esse ministério, com uma equipe incrível, impecável - parabéns a todos que estão aqui -, que precisa ter o seu valor reconhecido, vem recuperando o tempo perdido com ações em todo o Brasil. Temos tido escuta, e vemos reconstrução. Não é fácil reconstruir. Saberemos isso no Estado gaúcho. Foram conferências, reuniões, audiências, e aconteceu a reestruturação do sistema MinC. A retomada das políticas públicas, a Lei Paulo Gustavo, a Lei Aldir Blanc, e o Plano Nacional de Cultura, que precisa ser regulamentado. No audiovisual, nós tivemos a recriação do Conselho Superior do Cinema e audiovisual, com representação descentralizada e equidade de gênero.
11:00 R	Também a ampliação do Comitê Gestor da Ancine. Podemos aproveitar este momento aqui e solicitar ao MinC, à Ancine que pensem em editais para a produção no Sul, que é sempre um processo demorado, mas que logo traria uma perspectiva de ativação do setor a médio prazo. Que as plataformas de streaming joguem o seu olhar para os produtores do Sul, as produções publicitárias usem os técnicos, usem os trabalhadores do audiovisual e da cultura gaúcha. O Rio Grande do Sul sempre foi uma grande potência na literatura. Tem um cinema forte, pujante e um importante festival de cinema. Não podemos perder isso. A cultura é um baluarte da democracia, da civilidade, da sociedade. É preservadora da memória e dos costumes do povo brasileiro. A nossa cultura é muito rica, tem muitos saberes, muitas movimentações artísticas, muita beleza e muita música. Somos um país etnicamente diverso, inclusivo, que vem recuperando a sua autoestima, que vinha sendo abalada por desmontes e precarizações de governos anteriores. Aproveitamos, Senador, da reforma trabalhista, vários pontos sobre os quais buscamos proteção, usando o acordado valendo sobre legislado. Então, reduzimos a intermitência, reduzimos uma série de condições em acordo com os sindicatos patronais. Introduzimos um ponto que é muito importante até numa atualização da lei, que é a introdução da possibilidade de contratação de pessoa jurídica como forma de contratação. É do que trata o PL, que está em discussão agora, o PL 152, que dá regularidade, porque isso é uma realidade no mercado. Não adianta a gente lutar, ser hipócrita e ignorar uma realidade e, sim, buscar uma proteção para essa realidade. Nós conseguimos isso no momento em que os técnicos tinham seguro de vida, contratos definidos, prazos de pagamento, jornadas estabelecidas, que é um outro ponto bastante complexo para a gente, que é o tamanho da nossa jornada. Então, nós temos, sim, a contribuir com este PL e o apoiamos, porque ele traz uma regularidade, uma proteção maior, desde que se encare como forma de contratação. Não existe uma pessoa jurídica de fato e, sim, um trabalhador que emite um documento fiscal para receber de forma acelerada e de uma forma segura para o profissional. Trabalhar na informalidade realmente é muito ruim e uma nota fiscal dá segurança jurídica de um protesto... Tivemos uma produtora que quebrou agora no mercado e deixou um monte de gente... Então, através de seus documentos fiscais, estamos conseguindo protestar e buscar a reparação dos trabalhadores. Há que se buscar ampliar os avanços em políticas de preservação. As novas tecnologias vão impactar o modo de se trabalhar o cinema e outras áreas artísticas. Isso vem com a inteligência artificial, que, de repente, deu um salto gigantesco e está nos assustando com a velocidade e com a sua competência. Mas, ao mesmo tempo, nós temos que procurar qualificação, formação para esses trabalhadores. Muitos perderão trabalho. E muitos serão criados. Não temos a menor ideia do que será isso. Sabemos, sim, que muita gente vai perder o seu posto de trabalho e aí, sim, cabe a busca de uma renda mínima, a preservação das condições de trabalho e qualificação, buscar o máximo de qualificação. Nós combatemos o etarismo. Temos questões das mulheres também, que não conseguem ter filhos no audiovisual. No teatro, no cinema, não conseguem realmente, porque nós não temos padrão, não temos um dia igual ao outro. E isso também é uma coisa que nos fascina, essa liberdade, mas também nos traz muitos prejuízos do ponto de vista do trabalho.
11:04 R	Nós temos um novo Brasil agora, com Lula, um Presidente sensível às artes, às culturas e às dores do povo. Parabéns a todos os trabalhadores, gestores culturais, produtores, profissionais da cultura, artistas, músicos, trabalhadores nos eventos, estúdios, palcos, que estão aqui, buscando o seu reconhecimento. Agora, com o Dia Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, se tem o reconhecimento da importância de todos os que operam diante e atrás das câmeras, em cima e atrás dos palcos, dos teatros, dos shows, dos circos, nas ruas e praças. Os trabalhadores são a espinha dorsal do espetáculo, de todo tipo de montagem. Muitas dessas áreas precisam de reconhecimento e qualificação. O Dia Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura também vem dar um sentimento de pertencimento, de fazer parte dessa história. Eu agradeço aqui a oportunidade, em nome dos sindicatos parceiros e das representações dos trabalhadores aqui presentes, que foram ouvidas, e nos colocamos, Senador, à disposição, para novas audiências onde possamos acompanhar e colaborar nas atualizações, nas condições com que a cultura vai lidar e com as evoluções tecnológicas que estão tomando corpo e podem impactar em diversas áreas. Parabéns ao corpo técnico do MinC, à Ministra Margareth Menezes, Márcio, Roberta, Joelma, Deryk, Ângelo, Sandra, Luciano, todos, muita gente boa reunida em torno de um grande propósito. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Sonia Teresa Santana, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica. Deixa eu falar, o apelo que você faz, para ter o mínimo de regulamentação, foi o caso dos aplicativos. O Presidente Lula e o Ministro Marinho fizeram um esforço sobre-humano, eu diria, para tentar encontrar caminhos, devido à situação específica deles. Nem todos querem ser CLT, isso é verdade, o Presidente Lula colocou isso, e algumas pessoas não entenderam. O Presidente Lula está certo. Não querem... Então, você tem que encontrar alguns caminhos, como vocês estão propondo. Sabe que eu sou Relator aqui do Estatuto... Outro Estatuto... (Risos.) O Estatuto do Mundo do Trabalho, que fala em CLT do século XXI. Eu posso me comprometer com vocês, dentro da realidade de vocês, a ter um capítulo específico sobre essa atividade... (Palmas.) ... que vocês vão ajudar a escrever. O Estatuto é isto, busca abranger o mundo do trabalho, mas, com cada um dentro da sua realidade, inclusive o pessoal dos aplicativos, para que não fiquem, como eles dizem, engessados. Tem muita gente que é engenheiro de dia e é motorista à noite, então, ele quer saber como é que faz. Enfim, contem com o nosso apoio aí, com certeza absoluta, mas todos vocês terão ainda as considerações finais. Eu abrirei, como sempre abro, a possibilidade de um, dois - não muitos - poderem falar do Plenário, se assim entenderem. Mas eu tenho que fazer, agora, por ofício, antes de passar para essa rodada, as perguntas que vêm do e-Cidadania. E olha que tem bastante pergunta aqui. Mas vocês receberão uma cópia - cada um que está na mesa - das perguntas. Viu, Ingrid? A cópia vê com o Christiano. Ele está aí? Está aqui o Christiano. Uma cópia do e-Cidadania para eles. Eu vou fazer a leitura aqui. Então, não precisam tomar nota, porque vocês vão receber uma cópia desses documentos.
11:08 R	Do e-Cidadania, perguntas do pessoal que está assistindo e manda para nós aqui, ao vivo. Chegou tudo em questão de minutos aqui. Daniel, do Rio Grande do Sul - e aqui já estamos agradecendo pelo apoio que todos vocês deram ao Rio Grande do Sul -, pergunta: "Quando teremos, de fato, uma previdência social para os trabalhadores da cultura?" E vocês colocaram muito bem aqui e poderão agora aqui falar. Emanuelle, do Mato Grosso: "Quais os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores da cultura em termos de condições de trabalho, remuneração e reconhecimento?" Ela já deixa aqui a pergunta. André, de Pernambuco: "Como a digitalização está impactando a produção cultural e quais estratégias estão sendo adotadas para enfrentar essas mudanças?" Gabriela, do Mato Grosso: "Quais são as principais demandas dos trabalhadores desses setores em termos de direitos trabalhistas e condições de trabalho?" Amanda, de Santa Catarina: "Algum planejamento para a certificação dos trabalhadores da cultura que não são amparados por classes organizativas?" Vamos em frente. Carla, de São Paulo: "Quando haverá uma regularização do uso da inteligência artificial no campo do desenvolvimento das atividades culturais?" Larissa, do Mato Grosso: "Qual é a importância do reconhecimento dessa data para a valorização e proteção dos profissionais da área?" José, de São Paulo: "Eventos culturais são quase que exclusivos das elites. Quando nos manifestaremos para mudar os patrocínios para as periferias das cidades?" Ana, do Rio de Janeiro: "Como formalizar e regulamentar as atividades dos pareceristas culturais?" Ormisa, do Ceará: "Como as demandas dos trabalhadores em entidades culturais, recreativas e afins estão sendo ouvidas e atendidas?" Larissa, do Mato Grosso: "Quais são os principais desafios enfrentados pelos trabalhadores em entidades culturais, recreativas e [...] [afins] atualmente?" Amanda, de Santa Catarina: "Existe alguma programação de publicação [..] normativa para que os conselheiros culturais participem como proponentes de editais de fomento?" E. por fim, Jeová, de Goiás: "Como podemos garantir a inclusão e a representatividade de todas as áreas culturais e grupos de trabalhadores nessa discussão?" Luiza, do Rio de Janeiro: "Como a digitalização está impactando a produção cultural e quais estratégias estão sendo adotadas para enfrentar essa mudança?" Olha, é gente, hem? Não é todo dia que tem tanta pergunta sobre um setor. (Risos.) José, de São Paulo: "Eventos culturais são quase que exclusivos da elite..." Repetiu aqui. Esse já foi. Tá, essa aqui já foi. Uma coisa que veio aqui para mim também, da mesa. Estamos falando em cultura. Não poderíamos deixar de mencionar o ator Paulo César Pereia... (Intervenção fora do microfone.)
11:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pereia? É isso mesmo? César Pereia, gaúcho de Alegrete, que faleceu ontem, compositor do Hino da Legalidade, decisivo para garantir a posse de João Goulart. Música, Paulo César Pereia; letra, Lara de Lemos. Poderíamos fazer um minuto de silêncio aqui, seria a melhor forma de homenageá-lo aqui no Senado da República. Vamos todos nos levantar. Um minuto de silêncio em homenagem ao ator Paulo César Pereia. Pereia, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Pereio. Paulo César Pereio - é que a letra da minha assessoria aqui está boa, e eu estou querendo adivinhar para onde vai. Bom, vamos lá, pessoal. Um minuto de silêncio pelo ator Paulo César Pereio (Faz-se um minuto de silêncio. ) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Voltamos agora à nossa lista de convidados. Esse é um momento em que, em média, a gente destina cinco minutos para cada um para as considerações finais, e cada um escolhe naturalmente - são tantas perguntas -, alguma pergunta, uma, duas, quem quiser responder três, responda. Entendam que vão responder, mas são vocês que decidem. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É o que eu ia fazer agora. Eu anunciei antes que sempre no plenário abro... e você lembrou, se não lembra, às vezes, eu esqueço mesmo, e começam eles a responder e vocês seguem esperando. "E nós?" Então, aos três do plenário eu peço que encaminhem para a Mesa o nome dos três, o.k.? Vocês terão o mesmo tempo que eles, cinco minutos cada um, o.k.? Então, começamos... Pode ser por você? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Houve alguém que me desse "os últimos serão os primeiros e os primeiros serão os últimos". Vamos deixar você para o final agora, já que foi você que abriu. Eu passo a palavra para a Sonia Teresa Santana, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica. Foi a última a falar e é a primeira que abre agora essa rodada final. A SRA. SONIA TERESA SANTANA (Para expor.) - Muito obrigada. Senador, é um grande prazer estar aqui, estar com o senhor, que é uma referência no trabalhismo, que é uma referência na proteção dos trabalhadores. Nós, representantes do sindicato dos trabalhadores técnicos do audiovisual, passamos por um momento muito delicado agora, que é a introdução da inteligência artificial, novos modos de atuar na produção de streaming. Estamos numa luta muito grande na regulação do VOD, principalmente na proteção do cinema independente, porque todos nós sabemos que a produção do streaming gera trabalho, mas não deixa nada para o país, não deixa nada para as pessoas. As empresas produtoras não garantem direitos patrimoniais, não garantem direitos autorais. Enfim, não garante nenhuma espécie de direito.
11:16 R	Há diversas propostas dentro dessa regulação do VOD que estão em debate no Senado - já saiu do Senado e está no Congresso agora - com um processo que não está realmente agradando de toda a forma o setor. Se está colocando uma baixa remuneração para essas plataformas de streaming que estão há dez anos no país sem pagar imposto. Geram trabalho, geram novos conhecimentos, novas formas de trabalho que também vêm impactando as produções independentes, porque a produção de streaming requer um grande número de profissionais dada a extensa jornada. São 12 horas, todos os dias, dentro dos estúdios. A gente vem lutando para essa redução de jornada de uma forma, como eu sempre brinco, construindo pelo amor, porque nós temos possibilidade de mexer na jornada pela dor. Mas a gente acha que o audiovisual é um trabalho de congregação das pessoas em torno de uma ideia, em torno de um projeto. Então, reduzir a jornada vai nos permitir: primeiro, continuarmos no aprendizado, porque o profissional requer qualificação o tempo inteiro, principalmente em novas tecnologias, com o advento do cinema digital. Então, nós precisamos ter tempo para estudar e não temos esse tempo, não temos com quem deixar os nossos filhos, não temos como ter condições de trabalho e, ao mesmo tempo, evoluirmos tecnicamente. Vimos lutando contra o etarismo. Profissionais que têm pleno conhecimento são considerado velhos para uma atividade altamente digital. Como buscar esse equilíbrio entre o conhecimento e a transferência desse conhecimento para uma juventude? Então, esse é o papel dos sindicatos, é o papel pelo qual a gente vem buscando proteção para os trabalhadores em qualquer local que estejam trabalhando e qualificação. Temos uma outra questão que vamos buscar como entender que é o Cade (Conselho de Defesa Econômica), atuando em cima dos trabalhadores. Nós queremos entender qual é o papel do Cade na regulação das relações de trabalho. É uma discussão que a gente vai trazer junto, porque estamos enfrentando, alguns sindicatos, com associações. Eu acho inacreditável que cerca de 60, 70 profissionais causem um impacto econômico tão relevante que seja necessário colocar um Cade nessa disputa. São discussões que podem ser levadas para outras esferas, não necessariamente para um órgão que vai condenar, penalizar e, principalmente, multar os profissionais que ousam ter um valor de trabalho um pouco diferente dos pisos salariais dos sindicatos. Então, ao mesmo tempo que nós queremos profissionais preparados, nós não admitimos que eles tenham valores de acordo com a sua preparação. Então, esse é um trabalho que a gente está levando ao Ministério do Trabalho, ao Ministério da Cultura e todos os órgãos que se relacionam com o trabalho no molde visual para buscar um equilíbrio nessas relações. Muito obrigada. (Soa a campainha.) A SRA. SONIA TERESA SANTANA - Nós estamos também trabalhando em busca de apoio e de colaboração para a situação do Rio Grande do Sul. O sindicato tem um ponto de coleta específico do audiovisual, é um estúdio de cinema local, uma locadora de equipamentos que está com espaço aberto recebendo doações para profissionais técnicos da cultura e do audiovisual brasileiro. Muito obrigada pela oportunidade. Foi um grande prazer, Senador. (Palmas.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós que agradecemos, gratidão em nome do Rio Grande. Sonia Teresa Santana, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Cinematográfica. Quero dizer que, aqui no Congresso, nós, não só eu, mas nós apresentamos dois projetos sobre redução de jornada. Um, inclusive, é uma PEC que altera a própria Constituição com esse objetivo. A argumentação da senhora foi perfeita quanto à importância da redução de jornada e, no estatuto do mundo do trabalho, é claro que estamos debatendo lá a questão da jornada. Tem categorias e categorias diferenciadas, uma merece uma jornada ou outra. O mundo todo hoje está discutindo quatro dias por semana, que seriam 40 horas semanais ou 36. É todo um debate que tem, mas baseado em cada realidade. A realidade de vocês é uma, que pode ser horas, que eu não vou aqui nem falar, porque vocês é que vão indicar, como tem os enfermeiros, que trabalham 12 por 36, por exemplo. A SRA. SONIA TERESA SANTANA - Não é possível no... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso, então, cada realidade é uma realidade, que nós vamos olhar com todo carinho. Está bem? Então agora, Alexandra Ferreira Gonçalves, Coordenadora da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES (Para expor.) - Também conhecida como Alê Capone. Ninguém conhece meu nome verdadeiro. (Risos.) Agora conhece, não é? Bom, Senador, mais uma vez, obrigada pelo convite. Eu estava olhando aqui as perguntas, primeiro, eu vou me perder aqui... Mas falaram muito sobre quais são as... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Escute, aquela que achar melhor, porque alguma que não for respondida nós encaminharemos via Comissão. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - É porque a maioria das perguntas, eu acho que são para o Ministério da Cultura mesmo. Então, agora, sobre as demandas dos trabalhadores e das trabalhadoras, quem quiser se juntar à Ante pode procurar a Articulante no Instagram, já, já nós vamos ter nosso site também. Nós somos uma entidade não formal, uma articulação nacional, criada a partir do primeiro Fórum Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras, tem mais de 50 entidades participantes. E o nosso objetivo é justamente discutir, debater e articular direitos, propostas, projetos de lei que dizem respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, assim como o fortalecimento dos sindicatos nos seus estados ou a tomada deles, enfim, estamos lutando por eleições justas também nos sindicatos. E as nossas demandas são a discussão mesmo das realidades locais, entender como - a gente sabe que a exploração do trabalho é comum, mas a gente quer mudar essa realidade e, para isso, a gente precisa entender como isso se dá nos estados. O Adriano falou sobre a Bahia, eu conheço a realidade do Distrito Federal, mas a gente tem técnicos que ganham R$60 por 18 horas de trabalho, sem direito à alimentação, sem direito à água, sem direito a transporte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O que eu digo sempre, porque eu sou Relator de um projeto que combate o trabalho escravo: se tiver um estado que não tenha trabalhador sob o regime de escravidão, eu mudo o meu relatório. Mas não tem, eu já pesquisei, em todos os estados existem trabalhadores. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - E eu vou lhe dizer... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que é quase o seu caso, é o que a gente chama de análogo ao trabalho escravo. A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Era isso que eu ia lhe dizer, Senador. Tem muitos trabalhadores da cultura que trabalham em situações análogas às de escravidão. É muito sério o que acontece. Tem gente que chega a trabalhar 20 horas por dia em época de festival; às vezes, dorme ali embaixo do palco mesmo. Tem quatro dias de evento, passam os quatro dias lá, e, muitas vezes, a produção do evento nem se dá conta disso. Ela vai para o hotel descansar, junto com os artistas, e, dentro daquela arena, tudo é possível. É por isso também essa quantidade de acidentes, por falta de alimentação, por falta de descanso.
11:24 R	Então, eu digo: trabalhadores do Brasil, uni-vos! Vão em busca dos seus direitos, procurem as entidades dos seus estados, e vamos começar a discutir isso. Vamos discutir boas práticas nos eventos, vamos discutir que a hora-pessoa - a gente chamava hora-homem, hora-máquina; agora, é hora-pessoa, hora-máquina - vale muito mais. Não adianta você cobrar R$120 mil em duas diárias de equipamento de som e pagar R$100 a diária da pessoa que vai estar cuidando desse equipamento 24 horas. (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ALEXANDRA FERREIRA GONÇALVES - Então... (Risos.) Eu acho que está na hora de a gente olhar para as pessoas que dividem o ambiente de trabalho com a gente e começar a falar sobre isso. Eu acho que esta é a importância do dia do trabalhador e da trabalhadora: que as pessoas parem de se olhar apenas como artistas ou como técnicos e se vejam como um trabalhador que tem direitos, que tem direito à previdência, que tem direito a um plano de carreira, que tem direito autoral. Um iluminador que faz ali o seu plano de luz tem direito autoral sobre aquela luz também; é um artista também. Então, que a gente passe a valorizar mais as pessoas que trabalham e menos os equipamentos, porque o equipamento é muito caro, e o trabalhador está completamente precarizado e, às vezes, escravizado. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns! (Palmas.) Parabéns, Alexandra Ferreira Gonçalves, Coordenadora da Articulação Nacional de Trabalhadores em Eventos. É uma frase que é muito usada no Brasil e em outros países também: emprego digno e salário digno. Então, emprego de qualidade e salário de qualidade! Estamos juntos nessa caminhada aí! Frederico Augusto Barbosa, Consultor do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA - É pesquisador, mas está tranquilo. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas tudo bem. Eu vou arrumar. (Risos.) Estava consultor ainda aqui. É pesquisador. Pronto. O tempo é seu. O SR. FREDERICO AUGUSTO BARBOSA (Para expor.) - Bom, a minha fala vai ser curtinha. Aqui tem uma agenda, não é, gente? Esse conjunto de perguntas contém um mundo de questões que são absolutamente complexas de resolução. Então, eu vou falar no geral. Eu acho o seguinte: tem um ponto central a que foi chamado à atenção que é a representatividade, como a gente se representa nos órgãos. Eu acho que tem duas coisas que são importantes... A gente falou muito de regulamentação, esse é o papel do Legislativo. Então, o foro legislativo é um foro que tem que ser ocupado. O Senador está aqui se colocando à disposição e pediu a qualificação do debate, a partir da organização da sociedade civil. Esse é um ponto central para a resolução de quase todas as questões que estão aqui. Então, ocupar o Legislativo através dos representantes que são sensíveis e ter uma discussão qualificada para se trazer é um ponto fundamental na resolução dessa agenda de questões de política.
11:28 R	Tem um outro ponto, que eu acho que é fundamental, que é a qualificação do serviço público. Estamos aqui com o Ministério da Cultura, o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência, enfim, a gente tem uma série de ministérios que fazem interface com essa agenda de questões que foram levantadas. Então, democratizar esses ministérios, esse fórum executivo, é superimportante. Então, ocupar os conselhos setoriais é superimportante para a área da cultura. A recuperação da capacidade administrativa de todos esses ministérios para lidar com essas questões é um ponto fundamental. O fortalecimento do serviço público é fundamental. O fortalecimento dos conselhos setoriais é algo que é fundamental. A gente tem aqui os conselhos de cultura, que têm que ser qualificados. Não só o ministério tem que ser qualificado, mas a própria capacidade dos conselhos de lidarem com temas tão complicados; nesse ponto, têm que ser qualificados. Não é só a pesquisa que dá compreensão, mas a ocupação dos espaços, o debate franco. Eu sei que sempre tem interesse, sempre a gente tem um tensionamento e conflitos sobre pontos que são pontos problemáticos, mas qualificar, verticalizar com informação, juntando compreensão e vontade num espaço democratizado, eu acho fundamental. Então, a recuperação dos conselhos é um ponto fundamental. Agora, não só de serviço público e Legislativo se faz a construção de alternativas de política. É fundamental também a reorganização dos espaços de participação dos trabalhadores: sindicatos, associações, redes, enfim; e tudo isso pode ser, inclusive, de alguma forma, induzido pelo serviço público. Trazer a sociedade para discutir de forma qualificada dentro do Executivo, trazer a sociedade para discutir de forma qualificada dentro do conselho, que é Executivo, mas tem uma dinâmica um pouco diferenciada. Então, eu acho que o ponto central é esse, é unir compreensão e vontade. Não é fácil, a gente já falou da fragmentariedade do setor, mas não vejo muita alternativa, não. É ocupar os espaços, articular. O exemplo que deram aqui para a gente de sindicato, de articulação, é o exemplo a ser seguido. Então, é sair da passividade e exercer o papel cidadão, que é debater, construir, articular, criar densidade institucional para qualificar a solução dos problemas nos espaços que nos são dados e que a gente tem que, de alguma forma, retomar e ocupar. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Sr. Frederico Augusto Barbosa, pesquisador... (Risos.) Viu? Se alguém tiver dúvida, eu estou lembrando aqui. ... do Instituto de Pesquisa Economia Aplicada, do Ipea. Muito bem. Eu gostei muito - e, por incrível que pareça, nós temos no momento - do que é a expressão "debate qualificado". É incrível! Às vezes as pessoas vão a um debate, mas não vira um debate qualificado, vira um debate de ódio. Chama-se o outro de tudo que você imaginar para cima, não é?
11:32 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Hã? (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas o debate qualificado, seja aqui, seja numa Câmara de Vereadores, seja na Assembleia, seja no espaço da cultura mesmo... O debate qualificado, que alguns não admitem, é o seu pensamento único me parece. Divergir é natural, e, na hora de votar, cada um vote com a sua consciência. Eu já voltei atrás em posições que eu tinha, mas na linha de um debate qualificado, e fiquei pelo lado certo da história. É com isso que nós temos que conviver aqui e não achar que cada um é dono da verdade. Se cada um é dono da verdade, não se chega a lugar nenhum. O cara se protege de tudo que imaginar, e fica ali plantado, e não admite flexibilizar em nada. Por isso que o debate qualificado foi o que eu vi aqui, meus cumprimentos. Eu vou deixar você concluir, vou deixar você encerrar, e vou passar, conforme combinamos, para o Plenário. Rita Andrade, Conselheira de Cultura. Rita Andrade, cinco minutos, por favor. A SRA. RITA ANDRADE (Para expor.) - Obrigada, Senador. É um prazer começar a semana debatendo sobre esse ponto tão importante que é a questão da regulamentação desse setor muito especial, gerar dignidade para esses trabalhadores e trabalhadoras que são fundamentais para o bem-estar social do Brasil, o desenvolvimento e tudo mais para este processo de reconstrução. Eu gostaria de dialogar a respeito das políticas públicas que estão sendo implementadas. O Fred muito bem colocou que elas existem, mas que a gente tem visto muita dificuldade nesse processo de implementação. E tudo está muito ainda, nesse processo de reconstrução, no campo dos decretos, das portarias, mas o setor precisa que o recurso de fato chegue. Então, eu gostaria de dialogar com o MinC com relação à questão da fiscalização. A gente compreende o poder discricionário dos entes da Federação, mas é fundamental que o Congresso legisle sobre a política, que o Executivo implemente a política, mas que ele fiscalize essa política nos estados e nos municípios. E, aí, eu gostaria de citar aqui o caso da Lei Paulo Gustavo, que foi uma lei que nasceu aqui. A gente veio para cá, lutou. Eu me lembro de eu indo ali ao aeroporto, esperando Senador e Deputado chegar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me lembrar o nome, porque ele não é mais Senador, mas, se estivesse, também lembraria, o Senador Paulo Rocha foi fundamental, viu? A SRA. RITA ANDRADE - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos dar palmas aqui para ele. (Palmas.) A SRA. RITA ANDRADE - No entanto, esse recurso até hoje não chegou à cadeia de produção, Senador. É um absurdo isso. Ele foi depositado nos estados, em agosto do ano passado, e até hoje não chegou. Portanto, as políticas nascem, são implementadas, mas, no meu ponto de vista, está faltando uma fiscalização efetiva. Você não pode permitir que o estado declare suas dificuldades com relação à gestão e implementação dessas políticas, e o setor cultural continue sendo penalizado e pagando esse preço. Nós não voltamos ao normal, nós celebramos o MinC, nós lutamos para que ele voltasse, mas é fundamental que tanto o MinC como esta Casa, como esta Casa como um todo, o Congresso Nacional, fiscalizem como essas políticas públicas estão sendo implementadas no território.
11:36 R	Não basta a gente ter a política, não basta o dinheiro estar na conta do estado, não basta o dinheiro estar na conta do município e o setor cultural, trabalhadoras e trabalhadores continuarem mendigando que esses recursos cheguem para que a gente possa executar nossos trabalhos. Então, eu gostaria de fazer essa sinalização, isso é muito sério! A gente continua com o setor cultural passando por grandes dificuldades. A gente continua sofrendo grandes precariedades nesse setor. A gente lembra que, ao final, ao fim e ao cabo, quem entrega a cultura é o trabalhador e a trabalhadora da cultura, uma grande cadeia de trabalhadoras e de trabalhadoras. Então, eu gostaria de agradecer o espaço para fazer essa sinalização, tanto ao ministério, sobre esse papel de fiscalização, como ao Congresso Nacional. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi Rita Andrade, Conselheira de Cultura, que faz uma denúncia que eu entendo como grave e é um alerta. A SRA. RITA ANDRADE (Fora do microfone.) - Sim, gravíssima! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E verdadeira! Não tem nenhuma dúvida pela forma que você falou! A SRA. RITA ANDRADE (Fora do microfone.) - Gravíssima! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não chegou lá na ponta? A SRA. RITA ANDRADE - Não chegou! Aqui no Distrito Federal, a gente ainda está com os editais que só poderão ser... O recurso já está sendo encaminhado nesse processo de digitalização, mas o setor só pode mexer no recurso depois do dia 13 de junho. Foi uma imposição que foi posta para o setor cultural. E eu chego a dizer, Senador, que, em mais de 70% dos estados, o recurso ainda não chegou na mão do trabalhador e da trabalhadora, dos produtores e dos artistas, nem do cinema, nem de nenhum outro setor. Então, é um absurdo que uma política pela qual nós lutamos, ainda na pandemia, que tinha um caráter emergencial, e até hoje a gente ainda não tem acesso a esse recurso. E nos preocupa muito porque está aí a Pnab, que é uma lei mais perene, ela vai ficar por cinco anos, a princípio. A gente vai lutar para que ela permaneça, mas ela tem cinco anos. E como que vai se dar essa implementação? O recurso da Pnab já está na conta dos gestores, nos estados, mas a gente não sabe como isso ainda vai acontecer. O processo é lento, burocrático e precisa de uma fiscalização mais efetiva para que os estados e os municípios avancem com esses processos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Fica nos encaminhamentos da Comissão - quando formos encerrar - o seu pedido, que é uma fiscalização e que o dinheiro chegue efetivamente na ponta. Sergio Pinto, servidor público do Minc. O SR. SERGIO PINTO (Para expor.) - Bom dia, mesa! Eu cumprimento os palestrantes e o Senador. Eu acho que eu já tive umas duas vezes com você discutindo a carreira, aliás, quero agradecer e cumprimentá-lo pelas duas, porque você esteve lá atrás na implementação da carreira. Na verdade, é o começo... Porque a gente efetivamente não implementou a carreira da gente até hoje. Continuamos negociando, continuamos discutindo com a MGI, estamos em negociação. Queremos uma implantação de uma mesa específica. Eles estão misturando a gente com uma carreira administrativa geral. Porque acho que é um pouco do que eu quero discutir, acho que é o que a Alê começou a discutir, que a gente se vê com uma identidade de trabalhador e trabalhador da cultura. Eu acho que isso é fundamental.
11:40 R	O Fred traz aqui a importância do setor. Eu acho que o Governo não consegue ver isso ainda, como o setor é importante e como ele é específico. Ele é fundamental para um desenvolvimento do país, porque ele traz as questões da nossa identidade, dos nossos valores. E, como Estado, ele ainda não traz o mesmo suporte, a mesma estrutura, que é o que a Rita está trazendo. O Ministério da Cultura... a gente briga por concurso, a gente tem tentado brigar pela carreira, só que as pessoas não ficam no Ministério. Eu já te dou uma resposta, que é difícil mesmo o Ministério, com a estrutura que tem, fazer toda uma fiscalização que é necessária para a implantação de um Sistema Nacional de Cultura que está se trazendo agora. O que a gente tem hoje é uma federalização das políticas a partir de um Ministério, que tem uma necessidade de chegar lá na ponta. Para isso, precisa do Estado presente. O Estado presente precisa de servidor, precisa de órgãos efetivamente com estrutura, e precisa funcionar. Eu acho que o que eu queria trazer como provocação - acho que para o Deryk, ou para quem puder falar - é discutir essa necessidade de trazer essa especificidade que nós temos do Ministério da Cultura como setor e trazer essa relevância, essa importância que em outros momentos foi tão destruída. Quem defendeu isso foi a sociedade, e os servidores, e os sindicatos, e as confederações, a federação, que hoje inclusive - e vou chegar para o Rio Grande do Sul também - fazemos o papel de também ajudar todo mundo, com campanhas. A CUT está junto, a Condsef/Fenadsef, está todo mundo tentando fazer isso. A gente está chegando nesse momento de ter a necessidade de discutir realmente a importância real do setor da cultura. É isso que a gente quer? Então, vamos enfrentar isso trazendo estrutura, discutindo o setor como um setor de efetiva importância para o desenvolvimento do país. É isso que eu queria trazer à discussão. Senador, eu tenho uma documentação que depois eu queria entregar para os seus assessores. Se possível até pedir uma conversa com você, para discutir essas questões... Nós estamos no meio de uma negociação, essas questões a gente conversa à parte. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sem problema, mas você pode entregar a mim mesmo no encerramento dos trabalhos aqui, o.k.? O SR. SERGIO PINTO - Sim, sim... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sergio Pinto, servidor público do Minc. (Palmas.) Sandro Santos, Coordenador-Geral da Política dos Trabalhadores e da Cultura (Minc). O SR. SANDRO SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Sou Sandro Santos, estou na Coordenação-Geral da Política dos Trabalhadores, do Ministério da Cultura, e também sou gaúcho. Sou servidor público da Prefeitura de Porto Alegre. Agora estou desenvolvendo esse trabalho aqui junto ao Ministério, com os companheiros que também estão aqui presentes, mais o Deryk. Sou lá da comunidade da Restinga, Senador, o senhor conhece muito bem, sei que tem muitos conhecidos lá e muito carinho... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um abraço aqui para a Restinga. A Restinga é uma comunidade muito bem organizada... O SR. SANDRO SANTOS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... se defende como pode, mas fica um pouco afastada do centro da cidade. Eu não sei como é que está a restinga em matéria de água neste momento.
11:44 R	O SR. SANDRO SANTOS - Não foi afetada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não foi afetada? O SR. SANDRO SANTOS - Não foi afetada. E a Restinga é uma das comunidades que faz da cultura o seu processo identitário. É muito forte, muito forte a questão da cultura na Restinga. (Palmas.) Talvez seja a comunidade que mais busque na cultura a sua afirmação da identidade. E é complicado, assim, falar um pouco, porque tem muitos movimentos culturais hoje em Porto Alegre, e a gente está fazendo esse acompanhamento, que estão ajudando, os movimentos culturais. E nós do Ministério, em conjunto com os Correios, a gente fez uma ponte com a rede de pontos de cultura para que os Correios pudessem levar uma assistência a esses pontos de cultura, aos trabalhadores da cultura que... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que estão nesta situação, não é? O SR. SANDRO SANTOS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E me permita que eu diga, os Correios foram muito elogiados. O SR. SANDRO SANTOS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quando falei na abertura não citei os Correios, a parceria que vocês estão fazendo. O SR. SANDRO SANTOS - Isso. E a gente tem feito isso acompanhando aqui... Inclusive, a direção dos Correios mandou uma servidora daqui que é gaúcha também e foi coordenar, iniciar esse processo lá, que é a Ângela Rosa, que é a Superintendente de Gestão de Pessoas aqui. Está lá. Está voltando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Conheço ela. Um enorme quadro, competente, preparada. O SR. SANDRO SANTOS - Isso mesmo. E a gente também está acompanhando o levantamento feito pelo Instituto Cultural da PUC, junto com o Vitor Ortiz, que também deves conhecer. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Conhecidíssimo. O SR. SANDRO SANTOS - Então, eles estão fazendo um levantamento do impacto das enchentes no setor cultural e lançaram uma pesquisa na internet. Até sexta-feira, tinha mais ou menos mil questionários respondidos pela internet. Eles identificaram, assim, alguns eventos cancelados: Noite dos Museus, que ia acontecer agora, nesse final de semana; Palco Giratório; o Festival MultiArte, espetáculo de transição que estava na 30ª edição. Um espetáculo de transição entre o Porto Alegre em Cena, que era o início do Porto Alegre em Cena, que vai ser realizado no segundo semestre... O Gramado Natural; o Núcleo de Arte e Imprensa; o show da Negros Encantos, que ia ser no Teatro Renascença, que está ali com a frente totalmente alagada. Identificaram alguns locais também que foram alagados. Mais de 20 espaços culturais identificados a partir da pesquisa, entre eles, assim... (Soa a campainha.) O SR. SANDRO SANTOS - ... o Museu de Artes, o Memorial do Rio Grande do Sul, o Museu Hipólito da Costa, o Museu do Trabalho, a Terreira da Tribo, o Teatro Bruno Kiefer, a Cinemateca Paulo Amorim, a Casa de Cultura Mário Quintana, o Centro Cultural Vila Flores e um conjunto de outros, assim, que eu não vou citar aí. E também um conjunto de acervos e arquivos alagados. Tu sabes do prejuízo que tem para a cultura. Mas, assim, falando um pouco do nosso trabalho aqui, a gente tem já conversado com a sua assessoria e essa ideia de construir um parágrafo, um capítulo no Estatuto dos Trabalhadores...
11:48 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um capítulo. Um capítulo. O SR. SANDRO SANTOS - ... a gente já está em conversa com a sua assessoria... Inclusive, depois da audiência, a gente iria já pleitear essa reunião. Inclusive, se não falasse aqui, eu teria a missão de falar, e, já que tocaram, então, já podemos avançar nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos falar. O SR. SANDRO SANTOS - Outra coisa que eu gostaria muito que a gente pudesse construir aqui, no Senado, é essa audiência pública de ligação entre o Ministério da Cultura, mas não só o Ministério da Cultura, mas também o Ministério do Trabalho, o Ministério da Previdência, esta Mesa, com a sociedade civil. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou pedir para já colocar nos encaminhamentos, que esse encaminhamento seja colocado como ponto 4. O SR. SANDRO SANTOS - Isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque, para nós, isso é tranquilo. Não há por que não fazer... O SR. SANDRO SANTOS - A gente entende... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... essa audiência pública nos moldes... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... que você está propondo. O SR. SANDRO SANTOS - A gente está construindo também com o Ministério do Trabalho um conjunto de ações que vai muito ao encontro do que o Malvar falou, do que a Sonia falou, do que a Alê falou, da construção de um documento orientador para os grandes eventos. A gente sabe de um conjunto de dificuldades que tem para os grandes eventos, e, hoje, os grandes eventos são, dentro da economia de um município, de qualquer município, fundamentais. Só que a gente não pode utilizar dessa prerrogativa de ser uma grande contribuição para a economia e não garantir os direitos. Então, acho que a ideia dessa cartilha orientadora, junto com o ministério, e a gente vai chamar também as grandes produtoras, que são as que fazem, as médias e as pequenas também para apontar alguns caminhos e que também facilite, do ponto de vista da fiscalização do Ministério do Trabalho, quando ela for realizar um grande evento, pequeno ou médio evento. Eu até estava falando... O Deryk perguntou, na reunião: "Para vocês, o que é um grande evento?" Eles falaram: "Para nós, grande evento depende da dimensão, mas 5 mil pessoas já é um grande evento". Aí eu disse que a gente faz eventos na quadra da Restinga, que o senhor conhece, com 5 mil pessoas. Ele disse: "Eu já vou estar enquadrado nesses grandes eventos". Então, a gente vai estar enrolado com essa cartilha aí. Mas, para finalizar, Senador, acho que a nossa pauta é gigante com o Congresso. Eu acho que a gente vai ter que selecionar essas mais emergenciais para discutir. Mas eu queria deixar uma mensagem. Eu não sei se o senhor sabe... Quando o Estado Maior da Restinga entra na avenida, não sei se o senhor se lembra do grito de guerra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não me lembro. O SR. SANDRO SANTOS - Não se lembra? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu fui até homenageado um ano lá. O SR. SANDRO SANTOS - Eu me lembro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Fiquei como vice, tirei segundo lugar. A Gaviões em primeiro e eu em segundo. O SR. SANDRO SANTOS - Perdeu para a gente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi para vocês? (Risos.) Perdi para um bom time. Perdi para um bom time. (Palmas.) Você lembra? O SR. SANDRO SANTOS - O senhor foi homenageado pela Imperadores do Samba. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Viu? Eu não lembrava o nome da escola em que eu fui homenageado, e você me ajudou: a Imperadores do Samba.
11:52 R	O SR. SANDRO SANTOS - Quando a gente entra na avenida, ela grita: "Tinga, teu povo te ama!", que é uma questão muito de afirmação mesmo, quando eu falei lá no início, da nossa identidade. E, neste momento em que a gente está vendo tanta solidariedade com o nosso povo gaúcho, eu acho que a frase que tem que ficar assim marcada para nós, gaúchos, é: "Rio Grande, o Brasil te ama!" O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Beleza! Beleza! Vamos encerrar com essa frase aqui. O SR. SANDRO SANTOS - Dentro dessa conjuntura e dessa emanação de solidariedade que a gente vem recebendo, eu acho que essa frase simboliza bastante esperança e inspirado também na minha comunidade lá de Porto Alegre. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Sandro! Sandro dos Santos, Coordenador-Geral das Políticas dos Trabalhadores da Cultura. "Rio Grande, o Brasil te ama!" Bela frase! Eu tenho que fazer uma fala de encerramento e vou anexar, se você me liberar, ao meu pronunciamento a tua frase. Agora, quanto à Restinga ter me ganhado naquele dia, eu fiquei muito feliz, viu? (Risos.) Eu tinha certeza de que eu ia ganhar o primeiro lugar. Foi um belo evento, não é? Um evento no conjunto, com inúmeras escolas... Como é que era o nome da... "Respeite o Leão na Avenida", que era eu no caso, não é? E, no fim, eles me ganharam... (Risos.) Mas tu viste que eu bati palmas. Eu sei ganhar e sei perder. Nem todas eu ganho. Mas vamos lá. Eu queria agora já... Quero aproveitar o momento em que tu entraste muito bem. O pessoal me passou aqui agora os últimos dados sobre o que está acontecendo lá. Maior catástrofe climática - aqui está do Rio Grande do Sul, mas eu arrisco dizer do Brasil: 447 municípios afetados, 147 óbitos, 80.826 pessoas em abrigos, 538.241 desalojados, 2.115.703 afetados, 806 feridos e 127 desaparecidos. Esse aqui ele pegou, não é? Eu vou, agora, ainda mostrar a outra. Você pegou essa.. O outro é um boletim oficial que chegou aqui agora, e graças a vocês, da cultura, eu estou podendo mostrar isso para todo o Brasil. Boletim oficial: enchentes em Canoas - e Canoas é a cidade onde eu resido: 19.448 pessoas desabrigadas - praticamente 20 mil pessoas desabrigadas; 83 abrigos institucionais; 71.300 pessoas desalojadas, que informaram estar em casas de parentes, amigos ou outros locais. Quando eu falo aqui em quase 20 mil, são pessoas desabrigadas em 83 abrigos institucionais. Ou seja, são quase 20 mil em abrigos, mas, depois, temos mais esses desalojados e, depois, temos 19 óbitos, só em Canoas, confirmados; 17 pessoas desaparecidas oficialmente. Fonte, com atualização das 9h do dia 13/05, hoje, SOS Canoas. Aqui tem o telefone (51)3226-2000. Informar sobre pessoas desaparecidas, se puderem, delegaciaonline.rs.gov.br. Consultas a desaparecidos, DRS, também para o mesmo endereço: drs.gov.br. Juntos por Canoas, da Prefeitura de Canoas. O Prefeito lá é o Jairo Jorge. Saibam que o Jairo Jorge é um homem da cultura também, viu? Ele foi jornalista durante um longo período. Nesse momento - eu sei que há divergências, mas a divergência é natural -, ele trabalha dia e noite. É um camarada que botava a Prefeitura na rua, no Trensurb, quando estava funcionando, durante todo o mandato dele. Ele tem demonstrado lá muita garra, muita coragem, muita fibra.
11:56 R	Num momento como este em que a nossa cidade está tomada pelas águas, é fundamental que o Prefeito, os Vereadores e, como está sendo lá, o Governador... O Governador também está fazendo o seu papel muito bem, como está fazendo também o Presidente Lula, que está com quatro Ministros lá em Porto Alegre de forma permanente. Agora eu passo a palavra aos dois que estão por videoconferência: o Sr. Carlos Eduardo Fabio, Secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ele fez questão de entrar nesse encerramento. Em seguida, o Adriano Malvar. Carlos Eduardo, por favor. O SR. CARLOS EDUARDO FABIO (Para expor. Por videoconferência.) - Queria agradecer novamente o convite, Senador Paulo Paim. Foi muito importante esta audiência porque foram destacados exatamente os pontos que nós discutimos durante todo esse período para ampliar e fortalecer os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras da cultura. Quero deixar um grande abraço para o Senador, assim como também para o Adriano, que está aí, para quem está na mesa, a minha querida amiga Alê Capone, a Sonia, o companheiro Deryk, e para quem está no Plenário também, o Rafa, o Sandro, o Angelo. Quero parabenizá-lo, novamente, pelo evento. Quero aproveitar este momento para dizer que, quem é de São Paulo e quiser também ajudar, para quem achar mais fácil ir ao Brás, onde fica a CUT (Central Única dos Trabalhadores), a gente está arrecadando as doações. É na rua Caetano Pinto, nº 579, Brás. Estamos intensificando as doações em materiais de higiene, em itens de higiene pessoal, como absorventes, fraldas descartáveis, papel higiênico. Há uma grande necessidade desses itens também. Então, aproveitando este momento. Em relação às perguntas, eu queria dar destaque a duas questões. Dentro dos debates que nós fizemos para a elaboração das propostas que foram elencadas e que estão, especificamente, destacadas no eixo 5 das propostas, das 30 propostas como prioridade para o Minc... Está, entre esses propostas, uma questão, que foi uma das coisas perguntadas, é a questão previdenciária. Eu abro mais o leque porque não é só a questão da aposentadoria, que é muito importante para os trabalhadores e para as trabalhadoras da cultura, mas também a questão da seguridade social. Se você olhar dentro do setor da cultura, vamos dizer assim, o artista tem que chegar...
12:00 R	Quando ele não está apresentando seu espetáculo, apresentando seu show, ele está produzindo também. Nesse momento, qual é o tipo de remuneração que esse artista tem? Então, tem que fazer um olhar direcionado a esse esquema. Quando muitos trabalhadores, como está acontecendo aí nas tragédias ou sem as tragédias, que montam palco, que fazem iluminação, o pessoal técnico, não estão trabalhando, qual é a seguridade que esses trabalhadores têm? Quando se acidentam, onde buscam recurso? Para a maioria desses trabalhadores, o instrumento de trabalho é um instrumento pessoal. Quando quebra um violão ou qualquer instrumento desse artista, como faz para poder ter sustento? Então, dentro dessa lógica, dessa perspectiva, nós dialogamos e debatemos bastante a questão da previdência, olhando para isso e para mais um pouco para terem essa seguridade esses trabalhadores e trabalhadoras. E a outra coisa também é essa questão da representatividade e da organicidade que nós comentamos. Não sei se o Senador sabe, mas o setor da cultura não tem um ramo hoje - hoje ele fica dentro do ramo da comunicação -, e o que foi apontado lá é a criação do ramo da cultura. Às vezes, nem no ramo da comunicação certos trabalhadores ficam, eles vão parar no ramo dos serviços, na hotelaria, nessas coisas assim. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS EDUARDO FÁBIO - E aí, então, fica essa falta de identificação para esses trabalhadores. Eu acredito que, com a criação do ramo da cultura, a organicidade vai ser maior; os sindicatos que existem hoje da cultura vão ter que adaptar os seus estatutos para poder abraçar esses novos CBOs, essas novas profissões que têm que ser regulamentadas através dessa pesquisa; e as federações e as confederações serem criadas. O senhor sabe muito bem e todo mundo sabe que, quanto mais organizados os trabalhadores, mais fácil atenderem as suas pautas. E aí a Central Única dos Trabalhadores está junto nessa construção, nessa luta, e vamos continuar juntos por todo esse período em que esperamos concluir o estatuto dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura e fortalecer, como foi comentado aí também, a fiscalização, que os sindicatos tenham maior autonomia para poder chegar, fazer a fiscalização e impedir os acidentes e a precarização do trabalho desses trabalhadores e trabalhadoras. Um grande abraço a todos! Conte conosco para o que precisar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Carlos Eduardo Fábio, Secretário de Cultura da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (Palmas.) Permita-me que eu diga duas coisinhas só: primeira, quando eu estava na fábrica, fui Presidente da Cipa, votado pelos trabalhadores, não indicado, e fui técnico de segurança no trabalho. Então, a prevenção é algo que me diz muito, inclusive, no momento como este, não ter prevenção adequada em relação a essas enchentes no Brasil e no mundo, pois o mundo todo está passando por esse ataque ao meio ambiente. E digo a você, Eduardo, gratidão, em nome do Rio Grande do Sul, por tudo aquilo que o movimento sindical está fazendo para atender esses milhares e milhares de pessoas que perderam a sua propriedade, seus bens, e àqueles que perderam a vida a solidariedade fica. Então, passo a palavra agora ao Adriano Malvar, representante do SindiEventos do Estado da Bahia/Força Sindical. Achei legal estarem aqui as duas centrais, mas são em torno de dez centrais. Graças a Deus, nesta Comissão, nós temos espaço e diálogo com todas as centrais sindicais.
12:04 R	A palavra é sua, Adriano. O SR. ADRIANO MALVAR (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador, mais uma vez. Eu tenho o senhor como referência. Em se tratando da população e em se tratando de um setor, não existe divergência, não é? A situação e a oposição servem para podermos crescer, tá? Então, muito obrigado por o senhor ser essa referência para todos nós. Gostaria de deixar um abraço também, porque através da videoconferência a gente não consegue enxergar os nossos companheiros, mas um abraço para a Sônia, para o Sandro, para o professor... (Falha no áudio.) ... grande abraço para... Senador, gostaria de deixar também registrado que feliz um povo... (Falha no áudio.) ... costumes, suas tradições e sua cultura. (Falha no áudio.) E, então, através do Deryck, com a sua equipe, Ângelo, o Sandro e todo o pessoal do Ministério da Cultura, que se crie uma comissão permanente para que isso que o nosso companheiro Índio falou... A cultura, hoje, parece que é um subgrupo: subgrupo do turismo, subgrupo hoje da comunicação. Até hoje, o MEC é chamado de MEC, que é Ministério Educação e Cultura. Então, assim, que também se crie uma lei para nunca mais o Ministério da Cultura ser extinto, tá? Então, essa que é a minha consideração final. Pego todas as perguntas aí que foram direcionadas à questão da previdência, à questão, no caso, da seguridade, a questão das fiscalizações dos nossos trabalhos. Quero dizer também que existem muitos brasis dentro do Brasil. Quando a nossa companheira Sônia fala de carga horária sobre a indústria cinematográfica, como é que a gente discute carga horária no período de Carnaval, três dias, e que, no caso, para nós, baianos, são seis dias seguidos. Então, assim, realmente esta Comissão tem que ser permanente. Parabenizo demais aos fazedores de cultura, que, no caso, se esforçam demais para poder manter esse ministério vivo, atuante. Deryck, parabéns! Mais uma vez, eu deixo aqui. Senador, muitíssimo obrigado! Parabéns e muito obrigado pela sensibilidade do senhor! Sei que o seu estado está passando por dificuldades, mas, ao mesmo tempo, o senhor teve essa sensibilidade de continuar com esta Comissão aqui, tá? E quero dizer aos companheiros também que participaram... A nossa amiga e o amigo também falaram sobre a questão dessa fiscalização em relação às leis de... (Falha no áudio.) Essas leis, Senador, têm que chegar à ponta; elas não chegam. Tem uma dificuldade. O setor cultural tem essa dificuldade - sabe? - de conhecimento. Infelizmente, os editais são burocráticos. A gente tem que criar um meio pelo qual essas pessoas que estão aqui se esforçando para poder fazer com que a nossa cultura seja referência mundial, como nós somos, pela música, pela dança, pelo teatro, pelo cinema, enfim, pelo Carnaval... Quero agradecer aqui. Muito obrigado e uma boa semana aí a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Adriano Malvar, representante do Sindieventos do Estado da Bahia/Força Sindical. Também agradeço muito o apoio que as centrais, aqui representadas por vocês dois, pelo Carlos e por você, Adriano, estão dando aos flagelados, enfim, à situação do Rio Grande do Sul. Lembro, aqui na mesa, que a Dra. Sônia disse que representa aqui a UGT. A UGT é lá de São Paulo, o Patah. O Patah esteve diversas vezes aqui; é um grande guerreiro, um companheiro nosso. Então, mande um abraço meu para o Patah, e que fique registrado.
12:08 R	Todas as centrais estão fazendo a sua parte neste momento tão triste. Bom, agora vamos, então, para a fala final. Depois eu vou para os encaminhamentos de nossos convidados. Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura do Ministério da Cultura. O tempo é seu. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA (Para expor.) - Bom, primeiramente, queria agradecer, Senador, e parabenizá-lo por este espaço de escuta ativa. Momentos como este são fundamentais e este é o primeiro ano em que a gente celebra duas datas que foram instituídas, no ano passado, no nosso calendário. Uma que é o Dia de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Cultura, a ser comemorado no dia 4 de maio, ou seja, no último domingo, e o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora da Cultura, na segunda segunda-feira de maio, instituída por você, Senador, que é este momento de a gente realmente comemorar, de a gente celebrar, de a gente debater, de a gente apresentar não só o debate das políticas públicas, mas, como foi muito bem falado aqui, a importância de as pessoas se entenderem enquanto trabalhadores e trabalhadoras da cultura. E que a gente possa ter unidade para a gente fazer esse debate com a sociedade, falar assim: "Olha, somos trabalhadores e trabalhadoras. O que a gente faz é importante, é relevante, é socialmente fundamental. É o que constitui as pessoas. O que nos faz nos entendermos enquanto brasileiros tem a ver com a nossa cultura. O que faz vocês se entenderem enquanto gaúchos tem a ver com a arte, com a cultura, com a forma de vestir, o que se come, como se fala". Então, a gente entende que esses trabalhadores são fundamentais nesse processo de construção da identidade nacional, das identidades locais, disso que a gente entende ser o que a gente é. E isso é fundamental. Para responder às perguntas, e chegaram várias aqui, vou muito na linha do Fred. O Fred, além de gerar quase todos os dados que a gente usa para defender as políticas públicas de cultura, ele ainda é a pessoa que organiza a nossa forma de fazer as essas defesas. E, assim, sem dúvida... É. Quando eu chego e começo a falar dados, ele: "Não, fui eu que fiz... Não, essa pesquisa aqui do IBGE também". Então, assim, é uma pessoa fundamental. Todos os dados que a gente apresenta para defender a política pública... É uma pessoa fundamental. Isso é outra coisa que é importante a gente lembrar, que é importantíssimo termos pesquisa para a gente mostrar que isso é importante. Para além de simbolicamente importante, é importante por si só. É importante pensar na cultura nas suas três dimensões, na formação de identidade, na formação de símbolos, mas também na formação de trabalho e renda e é importante a gente ter dados para fazer essa defesa desses índices. E aí, falando sobre isso, acho que nós temos um acúmulo que é fundamental, porque não existe caminho, para que a gente construa e as políticas culturais não se desmontem, que não passe pelo controle social. O que nós conseguimos avançar durante a pandemia, de construção da Lei Paulo Gustavo, da Lei Aldir Blanc, que depois virou a Política Nacional Aldir Blanc, tem a ver com as conferências de cultura, com os conselhos de cultura, com o controle social. Então, é importante a gente avançar cada vez mais no controle social. A gente entender que esses espaços, que hoje... E aí, daqui a pouco, eu vou falar um pouco sobre o que a Rita falou, mas que esses espaços, todos esses municípios que têm recursos chegando na cultura, que a sociedade civil fique atenta para cobrar, para fiscalizar, para entender como isso é investido, porque isso tem que chegar na ponta. Não tem outra forma. Então, por que isso? O nosso poder de fiscalização e a nossa estrutura é pequena para dar conta desses mais de 5 mil municípios desses 27 estados.
12:12 R	Então, a gente precisa que a sociedade civil nos ajude nessa fiscalização. E na cultura, as pessoas são muito engajadas, muito politizadas e entendem desse processo de participação social. Então, a gente precisa avançar cada vez mais com esses processos de controle social. Outra coisa que é importante, que aí o nosso companheiro da AsMinC falou, o pessoal... o Fred também trouxe, é a questão de a gente ter concurso público. Quando o pessoal veio, no ano passado, quando começou aquela peregrinação dos secretários estaduais de cultura, falando: "Gente... (Soa a campainha.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - ... vocês precisam prorrogar a Paulo Gustavo porque nós não vamos conseguir executar". Eu falo assim: "Vocês não vão conseguir executar porque vocês não têm quadro técnico. Tem que fazer concurso, tem que ter gente para executar". E agora, que nós temos a possibilidade de dinheiro chegando, que vai chegar pelo menos pelos próximos quatro anos, mas isso tem que ser perene, a gente tem que fazer depois deste debate aqui, Senador. Inclusive, se 3 milhões é o suficiente? Eu diria que não. Acho que a gente tem que lutar pela nossa meta histórica de 2% da arrecadação para a cultura, que, como diz o Presidente Lula, quem comeu pão com manteiga não quer voltar a comer pão seco nunca mais na vida, não. Então, se nós investimos no ano passado mais de R$6 milhões na cultura, é daqui para frente; não pode ser daqui para trás. Ter concurso e carreira é fundamental para que essas políticas públicas sigam e sejam implementadas. Tem um exemplo que eu sempre gosto de citar, quem me acompanha sempre está de saco cheio de ouvir isso, mas para mim é muito simbólico e importante, que é a posse do João Jorge na Palmares. Um dos servidores leva para ele um tapete de Xangô, o machado de Xangô, e fala para ele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - É um tapete e um machado de Xangô, e fala assim: "Me mandaram jogar fora, mas eu escondi, porque eu sabia que eles passariam e nós voltaríamos". E a cultura voltou, e esses servidores são fundamentais para garantir que a estrutura não seja desmontada. Então, a gente pensar que... Outra coisa, além de ter concurso, tem que ter uma carreira interessante, porque na cultura quem está lá é porque gosta muito do que faz, porque as outras carreiras no Executivo federal são muito mais interessantes que a nossa. E quando o Fred apresenta para a gente lá onde estão os trabalhadores da cultura, você vai ver que quem é estatutário é o mínimo dentro do contexto geral. Então, como é que a gente vai executar política pública neste país, dessa dimensão, sem servidores públicos? Então, o servidor público é fundamental; a carreira é fundamental. Agora, entrando nisso que a Rita falou, nós lançamos na semana passada, ou na anterior, um painel em que você pode acompanhar quase que em tempo real a execução dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Nós temos municípios que utilizaram zero; nós temos estados que utilizaram muito pouco. Ou seja, o dinheiro está lá, está parado; a sociedade civil está precisando, existe uma cadeia cultural e criativa imensa em volta esperando que esses recursos sejam repassados, e eles não são repassados. Aí, Senador, nós vamos ter que compartilhar a responsabilidade, porque a gente precisa de uma legislação que tenha mais possibilidades, não só de fiscalização. Porque, por exemplo, para a gente, enquanto está valendo o prazo, eles têm que executar dentro do prazo, até o último dia do prazo. Se eles não fizerem, a gente negativa. Se fizerem até o último dia do prazo, estão dentro da condição mínima que é exigida. Então, se eles atendem o mínimo, infelizmente, nós não podemos fazer muita coisa. Por exemplo, quando alguns estados - aí não precisa citar nomes - recusaram os CEUs da Cultura, recusaram equipamento público... Então, assim, eu acho que a coisa mais feia que tem para um gestor público é não querer recurso. Fala assim: "Não, não preciso disso". Sabe? Uma coisa é você dizer: "Olha, eu quero fazer política pública, mas não tenho condição". Outra coisa é você recusar. É além de você ser incompetente e não conseguir executar. Aí você fala assim: "Não quero, para mim não é interessante". Então, essa é a pior coisa que a gente pode pensar: é o gestor público recusar recurso. Respondendo a algumas perguntas que vieram aqui, muitas falando sobre edital, sobre pareceristas e tal, nós temos uma possibilidade que foi aberta com a nova instrução normativa do fomento, que é a possibilidade de que a gente induza, a partir da Lei Rouanet, não só a partir do fomento direto, mas também a partir da Lei Rouanet, editais em que aí as pessoas, já sendo aprovadas, elas já saiam captadas.
12:16 R	Então, por exemplo, nós lançamos, ano passado, a Rouanet Favelas, a Rouanet Norte. Nosso secretário, que estaria aqui agora, não está conosco, e aí vou só dar um pequeno spoiler aqui, não é? Qual é o nome em português para spoiler, gente? Vamos lá. Uma pequena... um adiantamento de notícia, que nós estamos, neste momento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Furo de reportagem, que é: nós estamos, neste momento... ele está, neste momento, reunido com o comitê de patrocínio das estatais, porque nós vamos lançar também uma Rouanet para o Rio Grande do Sul, e aí não vou falar volume, tá? Porque está sendo negociado agora. (Palmas.) Está sendo negociado com o Governo, para que a gente consiga reestruturar essas cadeias criativas que estão sendo duramente prejudicadas, neste momento, no Rio Grande do Sul. Então, nós temos a possibilidade, várias possibilidades que nós estamos criando para descentralizar e nacionalizar os recursos públicos da cultura. E aí, a gente tem que entender, e aí, na minha visão, a gente tem que superar a era dos editais. Porque, por exemplo, a Funart apresenta a conta de que na Funart, em média, 2,68% das pessoas que se inscrevem são aprovadas, ou seja, você tem 97% das pessoas que ficam tristes com o edital. Tem 2% felizes, e a maioria está triste com ele. (Soa a campainha.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Dentro do ministério, a gente, dependendo do edital, quando a gente chega muito bem, a gente tem algo em torno de 10% a 12% do público atendido. Então, a gente tem que pensar numa política que vai muito além do edital e trabalha principalmente nisso que a gente está falando aqui, na ideia de entender esse trabalhador e entender as suas funções, seus empreendimentos, enquanto algo fundamental. Então, a gente precisa superar realmente essa era, porque a gente chama assim, a era dos editais. E pensar que nós estamos resolvendo um problema lá de trás, em que os editais não chegavam à maior parte dos municípios. Então, pela primeira vez, como diz o Presidente Lula, "nunca antes na história deste país", você vai ter gente sendo contemplada, em quase todos os municípios, com recursos para fazer cultura, mas, ao mesmo tempo, nós temos que entender que isso não é o suficiente. A gente tem que avançar muito e pensar em como superar esse momento. Eu tenho mais tempo, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Já te dei dez, para os outros, foi cinco. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Nossa! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Te dei dez. (Fora do microfone.) Para os outros, foi cinco, mas vou te dar mais três. O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Não, em um minuto, eu termino. Só para concluir, é fundamental que a gente entenda também que o trabalho decente é uma meta a ser atingida também na cultura, que a gente tem que pensar carga horária, condições de trabalho. E nós estamos em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego, com a Previdência, estamos construindo alguns acordos de cooperação técnica, tanto para pensarmos as diretrizes para a estruturação desse estatuto, com programas de estruturação de cadeias criativas, geração de emprego, formação, inclusive as questões previdenciárias também desse pessoal. Porque para a gente, é impressionante, assim, o quanto a gente se perde dentro dessas cadeias produtivas, dentro da terceirização indiscriminada. Nós estamos tendo... nesses últimos anos, nós tivemos muitas... no ano passado e no ano anterior, tivemos muita denúncia de grandes eventos, de megaeventos com condições de trabalho análogo à escravidão. Isso é um absurdo. Não é lá na restinga, não é no pessoal que faz cultura popular, não; é nos megaeventos. Então a gente precisa... (Intervenção fora do microfone.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - Não, nos locais em que o ingresso custa mais de um salário mínimo. Então, a gente tem que pensar que isso é um absurdo... (Soa a campainha.) O SR. DERYK VIEIRA SANTANA - ... que não pode ser normalizado. E para concluir, gente, quero dizer que nós não temos a resposta para todas as perguntas. Mas a gente tem boa vontade e compreensão da política que a gente faz em conjunto, em diálogo. E que este momento aqui é um passo fundamental para o Parlamento, para que a gente consiga realmente, a cada ano e a cada dia, debater a importância dos trabalhadores e das trabalhadoras, seus desafios e como é que a gente vai conseguir dar conta desse processo nesta nova realidade, neste novo Ministério da Cultura, neste país que, cada vez mais, respira cultura e arte.
12:20 R	Gente, meu bom dia e muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Deryk Vieira Santana, Diretor de Políticas para os Trabalhadores da Cultura do Ministério da Cultura. Como nós estamos aqui correndo atrás do tempo, vejam se vocês concordam com os encaminhamentos. Sugestão: receber minuta da sociedade civil, a ser enviada à CDH, o Estatuto da Cultura. Entendi que foi uma visão unânime. Fazer estudo sobre a possibilidade de criar, dentro do Estatuto do Trabalho, que seria uma SUG, um capítulo específico para o trabalhador da cultura, o que é possível, porque provavelmente eu serei o Relator. Os autores vão ser vocês, não vou ser eu, não. Eles vão lhes explicar, vocês documentam, vocês vão registrar como uma SUG. Aí eu avoco a relatoria, e vamos trabalhar juntos. Mas vocês serão os autores desse estatuto. Muitos foram feitos assim. Não sou eu que sou autor, são vocês. E a redação final, só com vocês concordando. Sugestão: monitorar os recursos da Lei Paulo Gustavo, para que cheguem efetivamente à ponta. Ainda, sugestão: realizar audiência pública específica sobre o capítulo dos trabalhadores e trabalhadores da cultura dentro do Estatuto do Trabalho. O.k.? Foi também sugerido, se eu não me engano, foi uma das centrais, que tenhamos uma Comissão específica da cultura no Congresso. É isso? Foi isso que ele propôs. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - No Senado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discursar.) - No Senado, no Senado, no Senado. Porque o Congresso é Câmara e Senado juntos. E nós aqui falamos só pelo Senado, não falamos pela Câmara. Por fim, pessoal, agora eu vou encerrar e vou pedir uns minutos de paciência de vocês, porque o pronunciamento não é longo. Era o pronunciamento que eu ia fazer no Plenário do Senado agora, quando terminasse esta sessão. Eu almoçaria, e às 2h, eu faria. E fui informado que por uma série de motivos, que a mim não chegaram, não vai ter a sessão hoje à tarde. Se não vai ser a sessão hoje à tarde, eu vou fazer aqui o pronunciamento em relação ao Rio Grande do Sul. Primeiro, agradeço a todos vocês. Foi uma reunião aqui, de debate sobre a cultura, como foi dito aqui, de um debate qualificado. Vocês souberam colocar, junto ao debate, a questão do Rio Grande do Sul. É aquilo que eu disse na abertura: perguntaram para mim, mas você discutindo, neste momento, outro tema, a não ser o Rio Grande? Nós temos que discutir todos os temas, mas também o Rio Grande. E foi isso que vocês fizeram aqui, permitindo que a gente debatesse cultura, mas também a realidade do Rio Grande do Sul. Nós fizemos já um minuto de silêncio. Eu vou fazer esta fala rápida. Pode ver que aqui estava escrito "Sr. Presidente", naturalmente eu ia fazer no Plenário. Então, eu falarei "senhores e senhoras". Tragédia climática no Rio Grande do Sul. Senhores e senhoras, esta é a maior tragédia climática do nosso Estado, o Rio Grande do Sul, infelizmente. As chuvas e as enchentes continuam no estado. As águas de alguns dos rios sobem de forma assustadora. Tudo por lá é dor, é desespero, mas a esperança continua firme. Nosso povo gaúcho é persistente e não desiste. Assim, para mim, é todo o povo brasileiro. A solidariedade e a ajuda do Brasil é de emocionar a todos. Todos os estados, os 27, estão ajudando de uma forma ou de outra. Daqui do Senado, três jamantas já foram para lá e outras vão com todo tipo de ajuda de que o povo do Rio Grande precisa, desde cobertor, travesseiro, colchão, alimentos, água. Daqui do Senado, já foram três jamantas - estou dando como exemplo -, mas todos os estados estão mandando.
12:24 R	Dos 497 municípios gaúchos, até o momento, 446 municípios foram atingidos pelas inundações. Cidades devastadas, estradas e pontes destruídas, falta de água, falta de energia elétrica - falta de água tratada para que as pessoas possam tomar. Tem edifício em que a água está a 1,5m lá embaixo, o elevador não funciona - edifício de 20 andares, 30 andares - e não chega nada lá em cima, nem luz, nem água e não tem elevador. Tiveram que evacuá-los, aí os bombeiros foram retirando as pessoas. Grande parte dos gaúchos e gaúchas está no litoral, no litoral norte, principalmente, aonde é mais fácil chegar. Eu, particularmente, tenho uma casa no litoral norte e a cedi, está toda ela ocupada. Onde eu moro, em Canoas, é uma parte um pouco mais alta e aproveitei uma parte que eu tenho lá para o pessoal colocar os móveis. O pessoal foi para a praia, como iam levar o pouco que eles tinham? Então, estão depositados lá. Mas isso muitos gaúchos estão fazendo, não pensem que sou só eu, não. Eu estou falando que é o momento de sermos solidários um ao outro, e é assim que está pedindo o Presidente Lula, é assim que está pedindo o Governador do estado, Eduardo Leite, e é assim que estão pedindo os Prefeitos. Mas vamos em frente. Milhares de pessoas estão sem dinheiro, porque não têm como acessar o banco. Se as ruas estão com 1m, 1,5m de água, como vão chegar aos bancos e aos caixas eletrônicos? Essas pessoas não sabem como fazer, inclusive aposentados e pensionistas, para retirar seu dinheiro da previdência. Pessoas estão sem remédios, principalmente os controlados. Muitos idosos e pessoas de meia idade, o que eu falei aqui, sem os óculos, mas não são só óculos. Podemos lembrar, complementando o informe de vocês, pessoas com deficiência, como fazem? São pessoas com problemas de visão e pessoas com deficiência. As pessoas precisam urgentemente de auxílio emergencial. Quero dizer que o Senador Alessandro, que foi Relator no Governo anterior do projeto de auxílio emergencial, me ligou aqui - foi o único telefonema que eu atendi, porque eu vi que era ele e sabia que era algo importante -: "Paim, fale muito do auxílio emergencial". Ele disse que, já em conversa com o Haddad, o Haddad é simpático com essa ideia, o Presidente Lula é simpático com a ideia. Eu não vou aqui anunciar, mas posso dizer que, dentro do Governo Lula, está sendo discutido o auxílio emergencial para gaúchos e gaúchas - e são milhares e milhares que perderam tudo -, que foi fundamental no tempo da pandemia. São 397 municípios que decretaram calamidade pública. Mais de 2 milhões de pessoas afetadas. É cenário de guerra! Até o momento, 147 mortos, mas vamos lembrar que há 131 desaparecidos, há muito tempo já, desde que começou essa tragédia; isso significa que, infelizmente, a tendência é esse número aumentar. Pelo menos, 806 pessoas feridas. O estado tem mais de meio milhão de desalojados, quase 100 mil estão em abrigos. São 200 mil pessoas sem abastecimento de água em 18 cidades, mais de 134 mil estão sem energia elétrica. Foram resgatados, até o momento - resgatados... E aqui estou agradecendo aos voluntários, aos bombeiros, ao Exército, à Polícia Civil, à Polícia Militar. Quando eu falo voluntários, pessoal, eu faço questão de dizer que é tanto aquele do jet ski, aquele da lancha como o pescador que, com o seu reminho, também entra nas vielas, nas ruas da cidade, vai acolhendo as pessoas e vem trazendo-as para as partes mais altas.
12:28 R	Foram resgatadas, até o momento, cerca de 76 mil pessoas. Aqui eu vi um outro número embaixo e disse: "Ué, mas lá falam em 76 mil, aqui falam em 10 mil". Eu acho que merecem também nossas palmas - 70 mil pessoas resgatadas e 10 mil animais resgatados (Palmas.) -, por esse gesto de saber olhar para os cachorros, para os gatos, para todos os animais. O nível dos rios está subindo. Notícia que chegou aqui agora, e eu já tinha essa visão que os especialistas falavam. O Guaíba está subindo, poderá chegar - e você, que é de lá, sabe - a 5,5m; até há poucos dias, com tudo que se deu, ele tinha chegado a 5,25m. Agora, estão dizendo que... Então, aproveito este momento, que vocês aqui estão proporcionando - porque, se não fossem vocês, eu não estava aqui, eu não podia inventar uma reunião; é graças a vocês, da cultura, que eu estou aqui podendo falar tudo isso -, para pedir para as pessoas que não voltem às casas. Este é o pedido do Presidente Lula, é o pedido do Governador, é o pedido dos Prefeitos: "Não voltem para as casas ainda, que não é o momento", porque parou momentaneamente a chuva, mas, como eu disse aqui, a chuva vem dos rios; choveu na cabeceira dos rios, vai caindo no Guaíba. Até o Guaíba poder diminuir o volume das águas, muita coisa vai acontecer. O nível dos rios está subindo: Guaíba, Gravataí, Sinos, Caí, Taquari, Uruguai, Lagoa dos Patos. As enchentes já chegaram à região sul: Pelotas e Rio Grande. No primeiro momento, não chegavam lá, chegavam a Grande Porto Alegre, às regiões que eu falei aqui do Taquari e do Vale dos Sinos, mas já estão invadindo Pelotas e Rio Grande, além das vidas ceifadas, famílias desestruturadas, desaparecidos, desabrigados, pessoas que perderam tudo, tudo, tudo, tudo, até os documentos, calculem a roupa. A tragédia do Rio Grande do Sul também afetou mais de 80% da atividade econômica. Inúmeras micro e pequenas empresas estão debaixo d'água e perderam tudo, maquinário. As grandes empresas não estão nas partes mais vulneráveis, mas as médias e pequenas estão, e era ali que elas tocavam a vida e geravam milhares de empregos. Tem um dado que é histórico, e eu sempre o repito: as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de emprego. Calculem que 80% da atividade econômica, principalmente dessas empresas, estão parados. Está-se estudando aqui também um auxílio emergencial, com o Governo Lula, ele está sendo debatido, para essa atividade econômica, a fonte geradora de emprego. Segundo a Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul), as perdas são inestimáveis. Prossegue a Fiergs, em seu levantamento: "Uma infinidade de empresas teve suas dependências completamente comprometidas. Além dos danos gigantescos de capital, os problemas logísticos devem afetar de forma significativa todas as cadeias econômicas do Estado" - calculem isso. Ainda segundo o levantamento, os municípios afetados representam, como eu tinha dito antes, mas vamos repetir aqui: "[...] 80,3% do Valor Adicionado Bruto [...], 78,2% do VAB industrial, 86,4% dos estabelecimentos industriais, 87,2% dos empregos do setor, 89,1% [praticamente 90%] das exportações da Indústria de Transformação e 83,3% da arrecadação do ICMS com atividades industriais". Os principais polos industriais do estado foram atingidos. Na Serra... Eu nasci em Caixas do Sul, conheço bem a Serra Gaúcha, e quando você me falou ali que ganharam, vocês ganharam numa homenagem à minha região de Caxias, por isso que eu fiquei duas vezes comprometido.
12:32 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, mas vê como eu lembrei? Vocês fizeram uma homenagem aos vinhos do Brasil, com foco em Caxias do Sul. Na Serra, inclusive lá na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, o Prefeito hoje de manhã anunciou que está tendo pequenos terremotos. Calculem o pavor das pessoas. Como lá tem muitas - eu chamo morro, é montanha - montanhas, as montanhas estão se desmanchando. Pense numa montanha de neve que está se desmanchando e vem cobrindo as estradas. Calculem como é que vai ser a recuperação. Na [...] Serra, que emprega 115 mil pessoas na indústria, destaca-se a produção nos segmentos metalmecânico (veículos, máquinas, produtos de metal) e móveis. Já na Região Metropolitana, com 127 mil empregados no setor, estão os segmentos metalmecânico (veículos, autopeças, máquinas), derivados do petróleo e alimentos. [Ali tem, inclusive, as refinarias.] No Vale dos Sinos, que ocupa 160 mil industriários, encontra-se a produção de calçados. [Sob água, não é?] No Vale do Rio Pardo, a força está em alimentos (carnes, massas) e tabaco, enquanto no Vale do Taquari, alimentos (carnes), calçados e [...] [produtos outros]. Estou terminando já. É necessário o esforço de todos, ações emergenciais urgentes e a destinação de muitos recursos, públicos e privados, para o Rio Grande do Sul. Salvar vidas, reerguer a economia, garantir os empregos e reconstruir o Rio Grande são prioridades. Até ontem, apenas 69 municípios atingidos solicitaram auxílio emergencial do Governo Federal. Foi isso que você também falou aqui. Nós fazemos apelo aqui para que todos os municípios façam ofício, documentem, qualquer forma de comunicação, porque eu sei que muita prefeitura está tomada, não é? Então, pega o telefone, liga aqui para nós, no Congresso; todo mundo tem também o nosso telefone aqui. Qual é o telefone direto do gabinete, vocês que estão aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Repita. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deu para ouvir? Pega o microfone aí, por favor. Tem que ser bem devagar, para as pessoas tomarem nota. A SRA. MARIA ISABEL DA SILVA SALES - O telefone é 61, DDD de Brasília, 33035232. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. E tem outro telefone da Defesa Civil, vocês têm também aí? (Pausa.) Se tiver, a gente passa aqui em seguida, porque eles estão pedindo muito para ligar para a Defesa Civil, porque eles centralizam.
12:36 R	Quem quiser fazer doação nos estados, a orientação é ir para o corpo de bombeiros, em cada município, em cada estado, o corpo de bombeiros de encarrega de levar para o aeroporto. O aeroporto leva para o aeroporto de Caxias, Canoas ou Santa Maria. Essa é a orientação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Os Correios também - muito bem lembrado por V. Exa. Os Correios estão fazendo um belíssimo trabalho, viu? O Governo Federal e o Estadual estão trabalhando juntos. Quero ver alguém que procure criar uma disputa política. Não tem disputa política nenhuma. Eu cito aqui, dez vezes se for preciso, Eduardo Leite, e cito Luiz Inácio Lula da Silva. Estão trabalhando juntos, tanto que, tem uma reunião hoje à tarde, talvez por teleconferência, o Governador, com o Haddad, para discutir a dívida do Rio Grande do Sul, que é uma dívida impagável, é de quase 94 bilhões, para ver como é que esses dois anos, ou três, enfim, estão discutindo... Eu já havia até anunciado outra vez: o Governo Lula vai ajudar o Rio Grande do Sul, para que não se pague a dívida durante um período que eu não vou aqui dizer porque o número exato eu não tenho. Na semana passada, o Presidente Lula - eu estava lá, no Palácio - anunciou 50,9 bilhões destinados ao Rio Grande do Sul. O Governo Federal já anunciou a suspensão da dívida do estado com a União. Estou repetindo aqui o que eu improvisei. Isso será feito o mais rápido possível, provavelmente esta semana ainda - uns dizem que será amanhã. A Comissão Externa do Senado criada para acompanhar a tragédia climática no Rio Grande do Sul vai viajar para o estado na próxima quinta-feira. Eu saí no último voo que teve lá, na sexta-feira da semana retrasada. Fiquei toda a semana aqui, e não tinha como voltar. Vocês viram o aeroporto de Porto Alegre, não é? Está tomado - tomado. Ali, vai mais um mês para retornar à normalidade, mas agora, num avião da FAB, providenciado aqui, pelo Congresso, nós vamos na quinta-feira, e aí que eu vou poder chegar em casa. O Dia das Mães eu fiz por teleconferência. Eu falei com a minha moçada lá, e todos entenderam, até porque eles estão trabalhando lá, eles têm mais é que ser mesmo, e estão sendo voluntários lá, em Canoas, para ajudar no abrigo das pessoas. A Comissão vai ao estado na próxima quinta. Inclusive, tem uma reunião hoje à tarde com o Presidente e o Vice da Comissão. Eu fiquei como Presidente, por indicação unânime. Deve ter sido porque eu sou o mais velho de todos - não é? -, o mais idoso, vamos dizer. Indicaram-me como Presidente, sendo Vice o outro gaúcho, o Senador Ireneu, e, como Relator, ficou o Senador Mourão. Foi isso que eu expliquei, que muitos não entendem: são indicações partidárias. Eu fui indicado pelo PT, e, naturalmente, a Presidência é fundamental. Os outros aqui, que estão aqui, são indicações dos partidos. É como se eu chegasse aqui, nessa Comissão nova: vamos eleger hoje o Presidente, o Vice e o Relator; quem indica é o Plenário. O Plenário indica, eu dou posse, e vamos tocar o trabalho, independentemente - como é que a gente diz? - da grei partidária de cada um. Nós temos que, neste momento, esquecer as divergências que temos - e temos divergências, todo mundo sabe, ora; isso não é nenhuma novidade - e trabalharmos juntos para o bem do povo gaúcho. Também integram esse colegiado, indicados pelos partidos: Jorge Kajuru - ele é Vice-Líder do Governo -, Esperidião Amin, Astronauta Marcos Pontes, Alessandro Vieira e Leila Barros. Vamos ao Rio Grande para ouvir o Governador, Prefeitos, a Defesa Civil, os quatro Ministros que já estão lá - como é que eles estão vendo o quadro? -, visitar alguns abrigos, como o da Ulbra, que é o maior em Canoas, já que a base aérea de Canoas está operando.
12:40 R	Então, nós saímos daqui, vamos à base aérea; depois, vamos a Porto Alegre, pelo que eu sei, de helicóptero; e na volta, eu vou propor que o helicóptero desça lá na Ulbra, para a gente estar em contato direto com a população que está lá. A Ulbra abriga, no momento, mais de mil pessoas. Enfim, só queremos somar, ver o que os Congressistas podem fazer, porque aqui tem limite. Não somos nós que podemos liberar dinheiro. Nós podemos votar, discutir, facilitar, aprovar medida provisória, como o decreto legislativo do Presidente Lula de que eu fui o Relator. Foi votado na Câmara, o Osmar Terra, se não me engano, foi o Relator. Veio para cá, e, no outro dia, nós votamos. O Presidente Rodrigo Pacheco me indicou como Relator, e foi aprovado. Que ninguém entenda que esta Comissão que está indo para o Rio Grande do Sul vai interferir. Ela não pode interferir. Ela pode ouvir. Ela pode receber, trazer proposta e apresentar aqui ao Presidente do Congresso, para ver o que é possível votar o mais rapidamente, em sintonia com o Executivo. Eu sempre digo: quem libera o dinheiro é o Executivo. Nós temos que abrir todas as possibilidades possíveis via Legislativo, para que o Executivo possa encaminhar, como já fez junto à lei do orçamento, como fizemos em medida provisória, como fizemos com o decreto legislativo. Enfim, terminando, nossos pensamentos estão voltados para o Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior tragédia, como iniciei falando, climática de sua história. Expressamos aqui, nós, todos os brasileiros, nossa solidariedade aos nossos conterrâneos. Oferecemos nossa ajuda aos necessitados. Demonstramos nossa resiliência e compaixão e elevamos nossas preces, em comunhão cósmica, neste momento tão importante. Eu vou terminar, como havia dito, pedindo uma salva de palmas ao Brasil, porque o Brasil está sendo supersolidário! E eu aceitarei a sua sugestão: Rio Grande, o Brasil te ama! (Palmas.) Está encerrado o nosso trabalho, no dia de hoje. Rio Grande, o Brasil te ama! Se vocês me permitirem ainda, são quase 150 mortos. Aqui, na reunião do dia de hoje, nós homenageamos o ator Paulo César Pereio, que faleceu. Neste momento, faremos um minuto de silêncio, saudando o Rio Grande e lamentando a morte de 147 pessoas, até o momento, e mais de 130, quase 140 desaparecidas. Um minuto de silêncio. (Faz-se um minuto de silêncio.) (Iniciada às 9 horas e 20 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/05/2024 - 19ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa