15/05/2024 - 20ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas da 18ª e 19ª Reuniões desta Comissão.
Aqueles que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Antes dos itens da pauta, quero informar aos Senadores e Senadoras que os requerimentos apresentados extrapautas serão apenas lidos e a votação ocorrerá somente na reunião deliberativa seguinte.
Muito obrigado à presença aqui da Senadora Jussara Lima e de todos aqueles que deram já a presença no painel: Izalci Lucas, Giordano, Weverton, Eduardo Gomes, Zenaide Maia, Jussara Lima, Janaína Farias, Paulo Paim, Flávio Arns, Lucas Barreto, Margareth Buzetti e Fabiano Contarato. (Pausa.)
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Há um requerimento de minha autoria, Senadora, extrapauta, Senadora Jussara Lima, de que eu vou fazer a leitura, que é algo bem simples:
Requeiro, nos termos do art. 9º, inciso XIII, do art.142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa no Estado do Rio Grande do Sul, com o objetivo de acompanhar e ver a situação humanitária em relação à situação das crianças, dos idosos e das pessoas com deficiência.
Claro que faremos esse encaminhamento em conjunto com a Comissão Externa, que está acompanhando essa situação da catástrofe ambiental no Estado do Rio Grande do Sul. No dia em que marcarmos, as duas Comissões então fariam essa diligência. Nós estamos só aprovando, neste momento, por segurança, uma forma de garantir a questão dos direitos humanos, que preocupa a todos nós.
Já está em torno de 150 mortos, 135 desaparecidos. Vocês vão ver que infelizmente tudo indica que passará dos 200 mortos. Não estou prevendo, apenas estou dizendo, devido à realidade. Cada dia se acha um, dois, três corpos.
Mas com certeza absoluta, tanto a União, via Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Governador do estado, Eduardo Leite, e os Prefeitos de todo o estado estão fazendo um grande trabalho.
Quero aqui também aproveitar já para cumprimentar os bombeiros, a Polícia Civil, a Polícia Militar, o Exército, a Aeronáutica, a Marinha. Todos estão se dedicando, neste momento, pedindo que as pessoas que estavam voltando para casa voltem para os espaços onde estavam localizadas, saindo das casas, porque a água do Guaíba ainda está com 5,25m. O normal seriam 3m, para se ter uma ideia. Então, 2,5m acima daquilo que seria o normal.
Com essas preocupações, eu quero também cumprimentar os voluntários. É muito interessante, são centenas e centenas, para não dizer milhares de voluntários. Venha ele com a sua lancha, venha com jet ski ou venha o pescador com seu barquinho e com remo, com um reminho, salvando vidas e salvando também animais.
Informo também que o Presidente Lula encaminhou ao Congresso, mais recentemente, a questão da renegociação da dívida do estado. A Câmara trabalhou até tarde ontem, eu acompanhei todo o debate. Parabéns aos Deputados. E já está aqui no Senado. Conversei, há pouco tempo, com o Presidente da Casa Rodrigo Pacheco, para que eu relate no Plenário, porque eu venho debatendo esse tema desde dez anos atrás.
Há dez anos, eu apresentei um projeto. Foi em 2015 que eu apresentei, para ser mais correto. E esse tema está sendo debatido. O Lindbergh Farias foi um dos Relatores aqui no Senado, quando ele estava aqui ainda. Então eu conheço o tema e as preocupações.
E como houve um acordo entre o Governo do estado e a União, liderado pelo Ministro Haddad e o Presidente Lula, nós entendemos que o projeto que veio da Câmara... Porque o colapso, toda essa situação de desespero, devido às águas, que estão ainda cobrindo centenas de cidades como, por exemplo, Porto Alegre e Canoas, que é a minha cidade, Caxias, onde eu nasci, que está em situação muito, muito difícil. Então, não podemos nos atrasar. A votação tem que ser hoje.
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Eu até achava que o Presidente Rodrigo Pacheco tinha acompanhado o Presidente Lula ao Rio Grande do Sul. Eu também fui convidado, mas entendi que neste momento eu não deveria sair daqui. Assim também o Presidente Rodrigo Pacheco entendeu. Por isso, ele já está cuidando dos trâmites para que a gente vote de preferência, eu diria, de preferência, 100% - ele me disse que vai ser o primeiro item da pauta -, e que não haja mudanças. Se houver mudanças no texto, volta para a Câmara e daí vamos nos atrasar. A vida não espera; a morte está aí.
Então, eu faço um pedido, já aqui, neste momento, abrindo esta Comissão, que é a Comissão de Direitos Humanos, onde estamos aprovando um requerimento para que a Comissão de Direitos Humanos se integre à Comissão Externa nos momentos em que for convocada para fazer diligências ou mesmo debates sobre esse tema do clima, com foco na situação do Rio Grande do Sul.
Feito o comentário e defendido, eu coloco em votação, primeiro, a inclusão extrapauta.
Aqueles que concordam com a inclusão extrapauta desse requerimento, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Vamos à votação.
Claro, passarei a palavra, se assim a Senadora Jussara entender.
Os que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 1
PROJETO DE LEI N° 4189, DE 2019
- Não terminativo -
Dispõe sobre a coloração da órtese externa denominada bengala longa, para fins de identificação da condição de seu usuário.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatoria Ad hoc: Senadora Jussara Lima
Relatório: Favorável ao Projeto, com uma Emenda de redação que apresenta.
Observações:
Tramitação: CDH.
Autoria: Deputado Federal Capitão Alberto Neto.
Relatoria: Senador Flávio Arns.
Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns, que, por motivo de doença - ele conversou comigo ontem -, se encontra no Rio Grande do Sul acompanhando a sua esposa.
Convido a nobre Senadora Jussara Lima como Relatora ad hoc.
E também informo, ainda, Senadora, se me permitir, antes que você faça a leitura, que a Comissão Externa de que eu faço parte, de oito Senadores, vai na próxima quinta, não esta, ao Rio Grande do Sul, numa diligência, para ver como é que está a realidade do povo que está nos abrigos, que está em ginásios de esporte, que está em hospitais. Só na Ulbra há mais de mil pessoas.
O Presidente Lula está anunciando uma série de medidas, além dessa que nós vamos votar no Plenário. Outras tantas medidas serão tomadas, se necessário. Essa Comissão Externa há de acompanhar no sentido de se somar a tudo aquilo que, tanto o Governador do estado quanto a União - aqui na figura do Presidente Lula e lá na figura do Eduardo Leite e de todos os Prefeitos - estão fazendo.
E a solidariedade é geral. Não é? Eu falei aqui, Senadora, da participação dos que chamam de heróis anônimos, dos voluntários, o trabalho que estão fazendo. E falei, claro, de todas as forças constituídas no país.
Aprovado o projeto.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação o relatório favorável ao projeto.
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Senadora Jussara Lima.
Eu estava ainda centrado no requerimento e pensando no Rio Grande. O requerimento eu li, o defendi e já está aprovado.
Então, agora vamos passar a palavra. Já expliquei que o Flávio Arns está no estado dele por um problema de doença da sua esposa - ele me explicou ontem. Eu passo a palavra, ad hoc, à Senadora Jussara Lima.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Como Relatora.) - Bom dia. (Pausa.)
Mas é compreensível.
Quero cumprimentar o Presidente Senador Paim, da CDH, cumprimentar aqui a nobre colega Senadora Damares Alves.
Peço a dispensa da leitura do relatório e passo direto à análise.
Dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), complementados por sua Nota Técnica nº 01/2018, apontam que, no Brasil, cerca de 3,4% da população têm deficiência visual.
Com base nesses dados, a Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) estima que o país tenha cerca de 40 mil pessoas surdocegas.
Trata-se de parcela da população que enfrenta, diariamente, as mais diversas barreiras para o exercício de seus direitos, o que exige a pronta atuação deste Congresso Nacional na promoção de medidas, inclusive legislativas, em prol da inclusão social dessas pessoas.
A bengala longa é um importante recurso de orientação e promoção da mobilidade das pessoas com deficiência visual. Funciona como verdadeira extensão do corpo dessas pessoas, fornecendo informações sobre variações no relevo do terreno, como buracos, aclives, declives e escadas, e antecipando obstáculos, especialmente aqueles que estão abaixo da linha da cintura, como móveis e alguns mobiliários urbanos.
Ocorre que, a par de atuar como relevante tecnologia assistiva, o seu uso é capaz de alertar as demais pessoas sobre a condição pessoal de seus usuários e sensibilizar sobre a eventual necessidade de se prestar informações e auxílio.
Por isso, a bengala longa costuma ser utilizada em cores diferentes a depender dos variados graus de deficiência visual de seus usuários para melhor orientar sobre os impedimentos experimentados pelo usuário e, assim, indicar a maneira mais adequada de se prestar auxílio, quando necessário, evitando constrangimentos.
O uso das cores branca, verde e branca e vermelha, proposto pelo PL, nasceu espontaneamente na sociedade civil, como mecanismo para evitar situações resultantes da incompreensão pela sociedade da deficiência do usuário da bengala longa.
As cores branca e vermelha atribuídas às pessoas surdocegas, representando a dupla deficiência auditiva e visual experimentada, surgiram, inclusive, da iniciativa de pessoas surdocegas de colocar fitas vermelhas sobre a bengala longa de coloração branca.
Diante da relevância de seu uso e da necessidade de divulgação para toda a sociedade de seu significado, medidas legislativas similares ao presente PL já surgiram em alguns entes federativos, a exemplo do Distrito Federal. Contudo, entendemos se tratar de matéria digna de disciplina no âmbito de competência da União, para que o seu tratamento ocorra de maneira uniforme em todo o território nacional.
Entendemos que o PL, uma vez convertido em lei, certamente promoverá informação a toda a sociedade acerca da existência de diferentes níveis de deficiência visual e das cores indicativas correspondentes nas bengalas longas, melhor direcionando os auxílios que são prestados aos seus usuários e, também, combatendo o preconceito que, muitas vezes, o segmento enfrenta.
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Entendemos meritórias, também, as previsões de fornecimento da bengala longa pelo Sistema Único de Saúde na coloração solicitada pelo usuário e da avaliação da deficiência, quando necessária, ser submetida ao modelo biopsicossocial. Tais disposições promovem a inclusão social das pessoas com deficiência visual, em todos seus graus, e se adequam às mudanças benéficas que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015) promoveu no tratamento dispensado às pessoas com deficiência.
Sobre o PL proposto, vislumbramos, apenas, a necessidade de adequar a ortografia das palavras "surdocegas" e "surdocegueira", que não possuem hífen.
Por isso, com as alterações meramente redacionais sugeridas, entendemos que a proposição se encontra digna de acolhida.
Em razão do que foi exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.189, de 2019.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Meus cumprimentos à Senadora Jussara Lima.
Está em discussão a matéria.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A nobre Senadora Damares Alves já está aqui e pediu a palavra.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) - Senadora Jussara, parabéns por ter feito essa relatoria ad hoc. É uma necessidade.
Eu quero cumprimentar o Senador Flávio Arns, mas eu queria mostrar... A gente tem aqui o desenho.
TV Senado, tenta mostrar. A população tem que identificar: a bengala branca, longa. Está muito bonita essa...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É muito importante falar das cores.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - A bengala branca é para a perda total de visão, conforme o relatório; a bengala verde, para a baixa visão, para as pessoas de baixa visão também usarem a bengala; e a gente tem a surdocegueira, que é essa bengala vermelha, com a faixa branca e vermelha. Está aqui a ilustração.
Até sugeri que a gente enviasse a ilustração para os gabinetes dos nossos membros aqui, para eles terem a noção. E eu quero agradecer à assessoria. A ela, que é tão dedicada a esses temas, quero agradecer.
Então, TV Senado, mostre. A população tem que ver.
Parabéns, Senador Flávio Arns, pelo voto e ao Deputado Capitão... porque teve origem na Câmara esse projeto de lei, não é? E eu estou muito feliz.
Parabéns, Comissão de Direitos Humanos, por mais essa entrega para o Brasil hoje.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!
O pessoal é rápido, viu? Como vocês mostraram aí, já está chegando aqui nos celulares exatamente o que a senhora mostrou aí, a iniciativa da assessoria da Senadora. Então, vamos pedir já aqui para a assessoria da Comissão que remeta aos 81 Senadores essa figuração que está ali com muita clareza: branca, vermelha e verde, não é? (Pausa.)
Muito bem.
Muito obrigado, Senadora Jussara Lima.
Agora, nós vamos, então...
Alguém quer discutir ainda a matéria? (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação o relatório, favorável ao projeto.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o aparecer desta Comissão, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CDH.
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Item 2, também da Senadora Jussara Lima, pelo que percebi aqui.
ITEM 2
PROJETO DE LEI N° 5333, DE 2023
- Não terminativo -
Dispõe sobre a valorização e o empoderamento das pessoas com deficiência nas peças publicitárias de órgãos da administração pública direta e indireta.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Flávio Arns
Relatoria Ad hoc: Senadora Jussara Lima
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações:
Tramitação: CDH e CCDD.
Autoria: Deputadas Federais Erica Kokay, Rejane Dias e Tereza Nelma.
Relatoria: Senador Flávio Arns.
Concedo a palavra - seria ao Senador Flávio Arns - à Senadora Jussara Lima, ad hoc, para apresentar o seu parecer.
A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Como Relatora.) - Peço a dispensa da leitura, Sr. Presidente, e vou direto à análise.
A matéria não apresenta óbices de natureza jurídica, constitucional nem de técnica legislativa.
Seu conteúdo, aliás, encontra-se em harmonia com os dispositivos da nossa Carta Magna que endereçam atenção especial à pessoa com deficiência em campos diversos da vida em sociedade, como o art. 7º, inciso XXXI, em conjunto com o art. 37, inciso VIII, relativos ao trabalho, o art. 203, inciso V, relativo à assistência social, o art. 208, inciso III, relativo à educação, o art. 227, §1º, inciso II, que dispõe sobre políticas de proteção e atendimento, e o art. 244, com relação ao transporte coletivo e ao acesso a locais públicos.
Está em harmonia também com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015), que preconiza, entre outros importantes direitos, o da igualdade de oportunidade com as demais pessoas, vedando qualquer espécie de discriminação. A lei aponta, aliás, que a discriminação, a exclusão e a restrição ocorrem não apenas por ação, mas também por omissão.
E o ânimo da discriminação pode ser constatado a partir da evidência de que, apesar de as pessoas com deficiência corresponderem a quase 9% da população brasileira, o que significa mais de 18 milhões de pessoas, estão praticamente ausentes dos anúncios publicitários veiculados no país. Também é pertinente mencionar que a taxa de ocupação das pessoas com deficiência é menos da metade daquela registrada entre as pessoas sem deficiência e que a renda do trabalho do primeiro grupo é 30% inferior à do segundo.
Pesquisa realizada pela consultoria Nielsen aponta que, numa amostra de 450 mil anúncios veiculados, em fevereiro de 2021, durante o horário nobre da TV aberta e a cabo, apenas 1% poderia ser considerado inclusivo em relação à pessoa com deficiência. A consultoria aponta as vantagens para toda a sociedade e, especialmente, para os anunciantes de se ampliarem os públicos alcançados por essas estratégias de mídia. Isso é importante para o mercado comercial, pois faz sentido incluir o máximo possível de potenciais consumidores, e é ainda mais crucial quando se trata de anúncios envolvendo empresas públicas, cujo conteúdo precisa alcançar todo o conjunto da sociedade.
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É importante, também, sob a perspectiva social e política, pois a ausência de pessoas com deficiência na comunicação reforça ideias artificiais de normalidade e anormalidade, acostumando a sociedade a não ver, ouvir e conviver com pessoas diferentes de si, a tal ponto que muitos se espantam e ficam desconcertados ao encontrar e ter que interagir com pessoas com deficiência. Representatividade importa, além de educar para o convívio democrático com as diferenças.
Por isso, o PL em análise é importante e contribui para democratizar a informação e fortalecer a cidadania, merecendo, portanto, a nossa acolhida.
Voto.
Em vista do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.333, de 2023.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senadora Jussara Lima, que apresentou o seu relatório.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão, colocando em votação o relatório, favorável ao projeto.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável ao projeto.
O projeto segue para a análise da CCDD.
Eu queria ainda, aproveitando este momento...
Senadora Damares Alves, eu queria ver se a senhora poderia proferir um parecer ad hoc aqui. Eu vou pedir para que a assessoria entregue uma cópia.
É o item 4.
ITEM 4
PROJETO DE LEI N° 4988, DE 2023
- Não terminativo -
Cria o selo “Diversidade, Inclusão e Equidade no Ambiente de Trabalho”.
Autoria: Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Relatoria: Senador Alessandro Vieira
Relatoria Ad hoc: Senadora Damares Alves
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas que apresenta.
Observações:
Tramitação: CDH e terminativo na CAS.
Relatoria: Senador Alessandro Vieira.
Seria o Senador Alessandro Vieira. Se a senhora concordar...
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... fará o relatório ad hoc neste momento.
Desde já agradecemos à Senadora Damares Alves.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Como Relatora.) - O.k.
Eu peço permissão para ir direto à análise, Presidente.
Nos termos regimentais cabe a esta Comissão opinar sobre proposições que tratem da garantia e promoção dos direitos humanos, o que inclui os direitos das mulheres e de minorias sociais, razão pela qual é regimental a análise da matéria por este Colegiado.
Preliminarmente, destaco que, nos termos do art. 23, inciso X, da Constituição Federal, combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos, se insere no âmbito da competência comum da União e demais entes da Federação.
Considerando a competência do Congresso Nacional para legislar sobre todas as questões de competência da União, conforme estabelecido no art. 48 da Constituição Federal, não encontramos impedimentos para que o Congresso Nacional, com posterior sanção presidencial, delibere sobre o assunto em questão.
O Projeto de Lei também atende ao requisito de juridicidade, ao ser dotado de abstratividade, coercitividade, generalidade e imperatividade, além de inovar no ordenamento jurídico. Cumpre ainda com os critérios de técnica legislativa, estando em conformidade com as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Quanto ao mérito, o tema é relevante e merece ser acolhido, pois contribui para o aprimoramento de nossa legislação e se insere no conjunto de medidas adotadas pelo Estado brasileiro para defender e promover os direitos das mulheres e das pessoas negras ou pardas.
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Apesar de as mulheres e as pessoas negras ou pardas representarem a maioria da população do Brasil, os indicadores relativos às suas condições sociais e econômicas são significativamente inferiores aos dos homens brancos.
Um estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), intitulado "Desigualdades Sociais por Cor ou Raça no Brasil", revelou que, em 2021, a população negra ou parda representava 55,2% da força de trabalho, porém, constituía 64% da população desocupada, enquanto os brancos correspondiam a 35,2% dos desocupados.
No que diz respeito aos rendimentos do trabalho, os dados mostram que, em 2021, os brancos obtiveram rendimentos mensais consideravelmente superiores aos das pessoas negras ou pardas em todos os níveis de instrução. No caso daqueles com ensino superior completo ou mais, os brancos ganharam em média 50% a mais do que os negros e cerca de 40% a mais do que os pardos.
Essas disparidades também se refletem nos indicadores sociais das condições de vida das mulheres em nosso país. Segundo o IBGE, em 2019, as mulheres receberam apenas 77,7% do rendimento dos homens, e a diferença na taxa de participação no mercado de trabalho entre homens e mulheres foi de 19,2 pontos percentuais.
Diante dessa realidade de exclusão social e discriminação no ambiente de trabalho, é imperativo adotar medidas urgentes para enfrentá-la. Nesse contexto, a instituição de um selo para reconhecer as empresas que regularmente confrontam as desigualdades de gênero e raça em seu ambiente laboral é uma medida louvável, pois destaca aquelas cujas práticas são pautadas pela equidade e justiça racial e de gênero, incentivando outras a seguir esses mesmos princípios.
No entanto, aprimoramentos no projeto de lei em análise podem ser feitos, como a inclusão de um inciso específico para promover o letramento racial e de gênero no ambiente de trabalho. Esse tipo de treinamento visa conscientizar sobre questões históricas, culturais e desafios enfrentados por algumas pessoas devido à sua cor ou sexo, incluindo discussões sobre racismo estrutural, desigualdades de gênero, privilégio branco e masculino, entre outros temas relevantes.
Além disso, é fundamental estabelecer canais de denúncia seguros e confidenciais, bem como procedimentos de apuração e responsabilização por atos que violem a equidade de gênero e raça nas empresas, e oferecer apoio às vítimas. Também é necessário fornecer treinamentos regulares sobre diversidade, inclusão, assédio e discriminação a todos os funcionários, abordando temas como preconceito inconsciente e formas adequadas de lidar com situações de discriminação.
Para fortalecer ainda mais a norma, sugerimos enriquecer a redação do inciso V do art. 2º, incluindo a necessidade de políticas efetivas de proibição e combate ao assédio e à discriminação racial e de gênero no ambiente de trabalho.
Desse modo, com as alterações sugeridas, entendemos que a proposição será digna de plena acolhida.
Voto.
Em razão do que foi exposto, concluímos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.988, de 2023, com as emendas da Comissão; as emendas já estão publicadas aqui.
Este é o voto, e peço apoio aos pares para aprovação do projeto de lei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Perfeito.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
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Eu faço um rápido comentário, muito mais para elogiar, tanto o autor, como o Relator, porque ele cria o selo da diversidade, inclusão e equidade no ambiente de trabalho, ou seja, combate todo tipo de preconceito. E aqueles que realmente, na cidade, adotarem essa política receberão o selo de qualidade, porque hoje, no mundo todo, já está acontecendo o combate aos preconceitos.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senadora Damares, a palavra é sua.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu sou muito a favor da criação desse tipo de incentivo, de selo. Enquanto Ministra, eu promovia os eventos para entrega de alguns selos. E a gente vê as empresas querendo ganhar o selo. A realização de um evento para entrega de um selo, honrar a empresa que se adequou aos critérios do prêmio, do selo, da homenagem é interessante. Só o evento já é educativo. Mas quando eles se esforçam para ganhar o selo, eu acho que o efeito lá na ponta é extraordinário.
E realmente o Senador Marcos do Val acertou nessa iniciativa, e o Senador Alessandro também fez uma adequação, melhorou o projeto de lei. Não é obrigatório, participa quem quer, mas é muito educativo, e os resultados são positivos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu achei tão importante. Sabe que eu apresentei um projeto um tempo atrás, eu acho que é esse que não foi aprovado. Não posso me queixar. Quase todos que vão na linha de combater os preconceitos, todos os preconceitos, todos que eu apresentei na Casa foram aprovados e viraram lei.
Mas eu apresentei algo semelhante, mas para a cidade. A cidade que tivesse selo teria sempre um carinho especial. E tem que ter mesmo, se ela combate todo tipo de preconceito. São políticas públicas, não é? E ia na linha de que as emendas, que não são obrigatórias, manda quem quiser, os Parlamentares poderiam mandar com critérios daquelas cidades que realmente adotam isso que eles estão colocando aqui.
O mérito é deles. Eu estou falando de uma iniciativa que eu fiz, mas não foi aprovada ainda, não, de tanta correria de todos nós. Eu sei que o Congresso tem simpatia por uma proposta como essa.
Então, meus parabéns aqui ao Senador Marcos do Val e ao Relator, Senador Alessandro Vieira.
Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão.
Coloco em votação o relatório, favorável ao projeto, com duas emendas que apresenta.
Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas 1 e 2 - CDH.
O projeto segue para análise terminativa na CCJ.
A Senadora Dorinha, não sei se a assessoria dela está próxima, pediu muito que nós colocássemos um projeto, e nós colocamos, republicamos a pauta no dia de ontem. E ela disse que estaria vindo. Eu poderia, neste momento, acho, fazer a leitura do expediente, que é de praxe aqui na Comissão e, ao mesmo tempo, daríamos oportunidade para que ela chegue aqui.
Expediente.
A Secretaria da CDH recebeu os seguintes documentos:
- Denúncias: discriminação racial e xenofobia em escola; tortura em cumprimento de medida socioeducativa;
- Solicita aos Senadores que aprovem o PL 292, de 2024, que altera a Lei 7.703, de 22 de dezembro de 1988, para isentar de Imposto sobre a Renda, a remuneração e outros rendimentos percebidos por pessoas com transtorno do espectro autista, ou por seu representante legal;
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- Da Câmara Municipal de Tubarão, Santa Catarina: encaminha moção de repúdio ao Recurso Extraordinário nº 845.779, que discute se a abordagem de transexual para utilizar banheiro do sexo oposto ao qual se dirigiu configura ou não conduta ofensiva à dignidade da pessoa humana e aos direitos da personalidade, indenizável a título de dano moral;
Em contraponto, a mesma moção apoia a aprovação da Sub-16 nº 23, que dispõe sobre a garantia de banheiros separados por sexo de nascimento para mulheres e crianças do Brasil.
- Da Câmara Municipal de Laguna, Santa Catarina: solicita que a Sub-16, de 2023, seja distribuída, para possibilitar sua tramitação;
- Do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, em conjunto com as Defensorias Públicas da União dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, solicita ao Congresso Nacional que, no uso de sua competência exclusiva, do art. 49, inciso I, da Constituição, resolva sobre o tratado internacional de Escazú;
Esse é o primeiro tratado ambiental da América Latina e do Caribe, que busca promover os direitos de acesso à informação, à participação e à justiça em questões ambientais.
A questão ambiental é o tema mais discutido, hoje, no planeta. Não há quem não discuta. Nós vamos fazer uma sessão temática no Plenário do Senado, no dia 27. É para começar, creio eu, 10h - 9h30, 10h -, para discutir essa questão.
Não é só o Rio Grande do Sul, porque explodiu lá, agora, de forma imensurável, eu diria, mas poderia acontecer em qualquer parte do Brasil, e, no planeta, já está acontecendo, pelos relatos que estamos recebendo.
Eu recebo, na sexta-feira, vou vir aqui receber, especialmente, uma delegação da China. Eles querem nos falar da experiência deles nesse tema. Vai ser uma reunião para a qual, provavelmente, nós vamos pegar um espaço numa sala. Será uma reunião para ouvi-los, não é? Então, os Senadores que puderem estar presentes na sexta serão bem-vindos.
- Ofício do Senador Magno Malta: comunica a ausência nas atividades legislativas até o dia 21 de maio, por licença médica, e, por isso, ele solicita ao Presidente desta Comissão que não paute matéria de sua relatoria;
O Senador Magno Malta será atendido no seu pedido.
- Da Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo, São Paulo: encaminha moção de repúdio ao PDL 111, de 2024, que susta a Resolução CFM nº 2.378, de 21 de março de 2024, a qual regulamenta o ato médico de assistolia fetal para interrupção da gravidez, no caso de aborto previsto em lei oriundo do estupro, e também encaminha moção de apoio ao Congresso e ao Conselho Federal de Medicina, no que diz respeito à defesa do direito à vida;
- Da Câmara Municipal de Capivari, São Paulo: encaminha moção de apelo ao Congresso para derrubar o veto presidencial à lei que endurece as saidinhas;
- Das Câmaras Municipais de Avaré, São Paulo; Pedreira, São Paulo; de Fátima do Sul, Mato Grosso do Sul; e de Paranavaí, Paraná: encaminham moção de apoio ao Congresso, no que diz respeito à defesa do direito à vida;
- Da Câmara Municipal de Caçapava, São Paulo: encaminha moção de repúdio à charge postada pelo Movimento dos Trabalhadores sem Terra em que aparece Jesus crucificado e um dos soldados romanos diz: "Bandido bom é bandido morto";
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- Da Organização das Cooperativas Brasileiras, que encaminha nota técnica a respeito da Medida Provisória nº 1.216, de 2024, que define as ações de apoio aos cidadãos e às empresas impactadas pelo desastre climático do Estado do Rio Grande do Sul.
- Da Senadora Mara Gabrilli, que encaminha ofício da Prefeitura de Rio Claro, em São Paulo, de apoio ao PL nº 2.797, de 2022, que institui a Política Nacional de Cuidados, dispõe sobre os serviços socioassistenciais e modifica a Lei nº 8.212, de 21 de julho de 1991, e altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991;
A Senadora solicita que o referido ofício seja juntado ao PL.
Informo que, nos termos de Instrução Normativa nº 2, de 2019, os documentos lidos - estamos terminando - ficam disponíveis na Secretaria e/ou no portal da CDH para a manifestação dos membros desta Comissão pelo período de 15 dias. Terminado o prazo, os documentos serão arquivados.
Informo, nos mesmos termos, que os documentos lidos nas 14ª e 16ª Reuniões serão arquivados.
Eu queria, de público, aqui agradecer aos Senadores que fazem parte da Comissão Externa que vai acompanhar e fiscalizar, dentro do possível, a situação do Rio Grande do Sul com a quantidade de mortos, feridos e milhares que perderam já as suas casas e a gente ver como fica o retorno ao lar.
Uns tinham voltado, porque a água tinha, um pouco, baixado. Agora a água subiu de novo. Agora, a recomendação de todas as forças que estão trabalhando, do Governador e dos Prefeitos, é de que eles voltem para os abrigos, porque a chuva, dizem que vai retornar a partir deste fim de semana.
Então, meus cumprimentos ao Senador Mourão, ao Senador Ireneu, ao Senador Kajuru, à Senadora Leila, ao Senador Alessandro, ao Senador Marcos Astronauta, ao Senador Esperidião Amin.
Eu também faço parte desta Comissão, que vai se reunir amanhã, pela manhã, às 9h, e vai acertar as diligências que fará para o Rio Grande do Sul e está recebendo... E já aviso aqui a todos os Senadores que entenderem que têm um projeto que gostariam que a Comissão o analisasse... Porque, se o projeto for, de fato, muito, muito importante, nós tentaremos encaminhá-lo, é claro, ao Colégio de Líderes ou ao Presidente Rodrigo, para ver se o pautam no Plenário.
E aviso que na Comissão não há votação.
Eu a presido, o Senador Mourão é o Relator, o Senador Ireneu é o Vice. Não há votação. Só se encaminha por unanimidade. Se um discordar... Porque não é uma Comissão deliberativa. É uma Comissão para receber contribuições da sociedade, dos próprios Senadores, naturalmente, e, mediante isso, ela toma, então, a liberdade, se assim os Senadores entenderem, de remeter ao Plenário.
A Comissão faz a sua terceira reunião já nesta quinta-feira pela manhã. A Senadora Damares se botou lá à disposição. Está lá e eu agradeço também. E, voluntariamente, eu também já aproveito para cumprimentar os voluntários de todo o Brasil.
Como disse esta semana um dos nossos convidados: "Rio Grande do Sul, o Brasil te ama!". Eu achei uma frase muito bonita. Foi de um dos convidados aqui que a usou e nós fomos passando para a frente essa visão: "Rio Grande do Sul, o Brasil te ama!".
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E todos estão ajudando na reconstrução. Está vindo ajuda de inúmeros países, de países inclusive que não têm a mesma visão política - eu não vou citar porque você vai ficar achando que eu estou mapeando quem tem ou não tem. Mas dezenas de países aqui da América Latina e também da América do Norte, da Europa, estão mandando, porque eu sou... fazem contato comigo para me dar as informações.
Eu normalmente tenho dito: se é dentro do Brasil, levem todas as doações - roupa, colchões, cobertor, travesseiro, enfim, sapato - para o Corpo de Bombeiros. Dali, o Corpo de Bombeiros se encarrega de levar para os aeroportos, seja, por exemplo, do Rio, de São Paulo, ou mesmo daqui de Brasília. E daí, eles levam principalmente para Santa Maria, Caxias, Canoas; Porto Alegre, infelizmente, só a partir de setembro.
Então, toda a diligência externa que fizermos, seja com a Comissão de Meio Ambiente, seja com a nossa Comissão, seja com essa Comissão Externa, tem que ser com o avião da FAB.
Nós estamos limitando ao máximo, claro, mas, no momento em que fizermos uma diligência com as três Comissões, nós vamos deixar que cada Comissão escolha os Senadores que deverão acompanhar, porque, de fato, quem vai lá a essas realidades, como eu tenho acompanhado - fica, não digo apavorado, assustado -, volta chorando. O termo mais correto é esse.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Senador Paim, deixa eu fazer um registro que talvez sirva para a posteridade, talvez não seja para este momento. Eu quero dizer ao Brasil que estou acompanhando os três Senadores desta Casa. O Rio Grande do Sul tem três grandes Senadores: o senhor, o Senador Mourão e o Ireneu, que está aí como suplente e que também é uma grande surpresa.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei que o Luis Carlos Heinze, que, embora doente, para fazer justiça, ele pediu, inclusive, para acompanhar a situação de quem está ali. Ele está no Rio Grande do Sul e vai sair para acompanhar.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E eu sei, Presidente, que não tem sido fácil para os três Senadores. A gente tem acompanhado a angústia dos senhores. Eu não sei como é que os senhores estão conseguindo dormir; e eu sei que para o senhor entrar aqui, respirar fundo, sentar nessa cadeira para tocar o seu trabalho como Presidente da Comissão está lhe custando muito.
Está lhe custando muito continuar o trabalho rotineiro aqui, mas tem sido um exercício, e eu preciso reconhecer isso, esse exercício que o senhor tem feito, inclusive se sacrificando, porque eu sei que a sua vontade era estar lá. Mas a sua permanência aqui, a sua e do Senador Mourão, nesse diálogo... porque as pessoas acham que o trabalho de vocês está só aqui enquanto a TV está ligada. Não. O trabalho nos bastidores dos senhores para conquistar as vitórias que o Congresso está entregando para o Rio Grande do Sul, a calamidade, o perdão da dívida, recursos, tudo...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Decreto legislativo.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Decreto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi votado do dia para noite nas duas Casas.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Então, assim, está tudo muito ocupado lá, e vocês dois aqui nos ajudando; os três nos ajudando muito a entender e a tomar as decisões certas.
Senador Paim, só acho que nossos netos vão entender as dores que vocês estão sentindo - os três Senadores - e a forma como vocês estão lidando com isso.
Senador, eu estou orando muito - agora vou falar também como uma mulher de muita fé - para que tudo isso passe. Eu sei que vocês estão muito apreensivos para quando essa água abaixar; que surpresas nós teremos. Ontem, a gente conversou sobre isso, o senhor estava muito aflito no Plenário, e fui lá lhe dar um abraço. Tomara que as surpresas não sejam tão ruins como a gente está esperando.
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Que o seu estado se recupere logo, Presidente, é um povo amado. Quando aquele voluntário disse que o Brasil ama o Rio Grande do Sul, o Brasil está comovido, a gente ama.
E mesmo os Senadores que não estão neste grupo, o grupo tem um número fixado pelo Regimento, mas eu vejo todo mundo querendo fazer parte, todo mundo querendo ajudar.
Que Deus lhe dê sabedoria, Presidente, que Deus lhe dê resiliência, estratégia, que o senhor possa nos conduzir e a gente faça o melhor pelo seu estado.
Não é cumprimentá-lo, mas é dizer, assim, da admiração que o senhor conquista todo dia de todos nós. Não está fácil, eu sei, a gente olha nos seus olhos, a gente sente isso, não está fácil, mas fica firme, Presidente, fica firme, nós estamos aqui para ajudá-lo.
Que Deus abençoe o seu estado!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senadora Damares Alves.
Percebo na sua fala franqueza, verdade e solidariedade. É disso que o Rio Grande do Sul precisa neste momento.
Olha, tem situações que me ligam de lá e me contam, que se eu contasse aqui eu duvido que qualquer um de vocês não choraria.
Talvez eu fale um exemplo só, um exemplo só que eu vou falar, talvez um, um só, que me contaram de lá porque eles viram. Teve uma família de trabalhadores, na área rural, que eles encontraram os cinco abraçados e mortos. (Manifestação de emoção.)
Está encerrada a sessão.
(Iniciada às 11 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 53 minutos.)