15/05/2024 - 2ª - Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC. Fala da Presidência.) - Senhoras e senhores, daremos início agora à sessão desta Comissão Mista Permanente de Mudanças Climáticas.
Temos a honra aqui de anunciar, já conosco, a presença da Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, que fará conosco aqui, na sequência, após essa parte mais deliberativa do início, uma exposição sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que será seguida de questionamentos e ponderações de todos que aqui estejam presentes e queiram fazer uso e também daqueles que enviaram questionamentos pelo sistema do Senado.
Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas da 2º Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
A presente reunião se destina à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos.
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Informo que houve uma inversão da pauta e iniciaremos pela deliberação dos requerimentos.
Esta parte da reunião destina-se à deliberação dos requerimentos apresentados à Comissão.
Nós temos três requerimentos para submeter à aprovação desta Comissão.
2ª PARTE
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 1, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de diligência no estado de Rio Grande do Sul, para visitar in loco a situação das inundações ocorridas naquele Estado.
Autoria: Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Em votação o requerimento.
Os Parlamentares que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2ª PARTE
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 2, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública sobre o impacto das mudanças climáticas nas enchentes do Rio Grande do Sul.
Autoria: Deputada Federal Socorro Neri (PP/AC)
Em apreciação o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar a respeito, em votação o requerimento.
Aqueles que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
2ª PARTE
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS N° 3, DE 2024
- Não terminativo -
Requer a realização de audiência pública preparatória para a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 29).
Autoria: Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Em apreciação o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira se manifestar, em votação o requerimento.
Aqueles que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. Bloco/PP - AC) - Aprovado. (Pausa.)
Declaro encerrada a primeira parte da reunião.
Convido agora a Secretária Nacional de Mudança do Clima, Sra. Ana Toni, para estar aqui conosco. (Pausa.)
Esta parte destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Plano Nacional sobre Mudança do Clima - impacto das mudanças climáticas nas calamidades atuais do Brasil e atuação do Estado na prevenção e adaptação às mudanças climáticas, em atenção ao Requerimento nº 2, de 2024, de autoria da Deputada Socorro Neri.
Antes de passar a palavra à nossa convidada, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal.
A convidada fará uso da palavra por 30 minutos e, ao fim da exposição, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
Com a palavra a Sra. Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima.
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A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Alô? Pronto.
Boa tarde a todas e a todos. Gostaria de cumprimentar a Deputada Socorro Neri. É um prazer estar aqui, quanto mais tendo a sua Presidência. Quero parabenizá-la pela Presidência desta tão importante Comissão. É realmente uma honra ter uma Comissão agora liderada pela senhora. Então, muito obrigada pelo convite.
Quero também expressar minha solidariedade aos nossos colegas, amigos, ao povo gaúcho, que está passando por uma emergência climática, por uma calamidade que tem afetado tanto a todos nós, mas eles em particular. Parabenizo o trabalho que está sendo feito lá, no Rio Grande do Sul, por voluntários, pela Defesa Civil, por policiais, todos e todas que estão ali, na ponta, trabalhando com essa calamidade. Eu acho que demonstra a importância do tema de mudanças do clima. Eu fico muito, muito feliz de a gente estar pautando esse tema para a gente debater o Plano Nacional sobre Mudança do Clima que a gente está fazendo aqui, da maneira mais transparente possível, e a gente poder dialogar o que precisa ainda ser feito, como podemos ainda lidar com esse tema de uma maneira ainda mais substantiva.
Tem uma apresentação. Vou pedindo para passar. Depois vou fazer uma abertura.
Sim, acho que todos nós já tivemos diversas apresentações sobre o fenômeno, a mudança do clima. Se alguém um dia teve dúvida do que é a mudança do clima, se ela realmente é real ou não, esses dados são cada vez mais evidentes cientificamente, todo mundo já conhece. Agora, infelizmente, a gente já está vivendo e vivenciando as consequências da mudança do clima, que serão cada vez, infelizmente, mais severas e com maior frequência.
Esse gráfico que a gente trouxe mostra a mudança da temperatura dos oceanos ano a ano, em períodos de décadas. Na década dos anos de 1992 a 2021, dali para adiante, e a última amarelinha é 2023, que já mostra o quanto a temperatura dos oceanos, que é a grande controladora do clima do mundo, como ela já está quente, e mostra que, em 2024, que é aquela barrinha ali, em preto, a gente perdeu, está perdendo totalmente o controle da regulamentação climática, que já estamos vivendo.
Então, agora a gente está numa espiral, e eu acho que é neste momento que a gente se encontra, e é importante a gente lembrar que o que a gente vê, essa temperatura, as consequências que estamos vivendo hoje são consequências contratadas há 40, 50 anos atrás. Então, não é uma contratação de hoje ou de ontem; isso foi uma escolha política de modelos de desenvolvimento que não só, obviamente, o Brasil, o mundo inteiro fez, de economias baseadas em combustíveis fósseis, em emissores de gás de efeito estufa, metano.
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Agora, a gente já está vivenciando essas consequências, e essas consequências vão estar conosco por pelo menos mais 10, 20, 30, 40 anos, mesmo se agora, imediatamente, fizéssemos algo. Então, essa é a gravidade do que a gente já está vivendo; não é uma pequena mudança, é uma mudança muito grande de temperatura que estamos colocando. Se a gente fizer um paralelo para deixar bastante concreto, é um pouco como o corpo humano, se a gente tivesse uma febre permanente aí de 2 graus, 3 graus a mais, 4 graus a mais no nosso corpo, eternamente, é lógico que todos os nossos sistemas teriam problemas e colapsariam - é exatamente isso que a gente está fazendo com o planeta.
Próximo, por favor.
E aqui mostra um pouco qual é a janela de adaptação que nós temos e tínhamos principalmente para inundação, os eventos de inundação, qual era o tanto de inundação, os eventos de inundação nos anos de 1980, e agora vocês veem, em 2030, essa cauda longa. É uma cauda muito maior do que a gente tinha de inundação antes, agora ela começa a se espraiar e, como a inundação - enchentes a mesma coisa, secas a mesma coisa -, todos os outros eventos começam a criar essa cauda longa, onde muitas outras novas regiões serão afetadas e, como eu disse, com muito mais frequência.
Próximo, por favor.
Da perspectiva do Governo, entrando especificamente no que o Governo está fazendo, como todos sabem, no último PPA, mostrou-se que a maioria agora dos indicadores do PPA mostra que muitas das atividades do Governo Federal já estão trazendo a questão climática e ambiental de maneira transversal. Então, não é um monopólio de um ministério ou de dois ministérios, ela está transversal na atuação deste Governo como um todo, onde você coloca tendo o eixo de desigualdade, o eixo desenvolvimento econômico e de democracia, e, obviamente na visão colocando dos sete... das seis prioridades, uma delas mudança do clima. E, por acaso, emergência climática foi a mais votada no PPA, o que mostra que a população brasileira está muito consciente de que isso tem que virar uma prioridade. Então, estamos priorizando também no PPA e temos metas específicas pela primeira vez, com o Governo Federal trazendo um marcador para o nosso PPA, para saber as atividades que o Governo está fazendo em relação a essa temática.
Próximo, por favor. (Pausa.)
Próximo, por favor.
O Governo Federal, desde que começou, no ano passado, a gente está priorizando - o Presidente Lula já falou diversas vezes que combater as mudanças do clima e, óbvio, combater a pobreza são as grandes prioridades do Governo Federal -, e, desde então, muitas ações já estão sendo realizadas. Eu só vou citar algumas ali.
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Obviamente, a gente retomou a instalação do Conselho Interministerial sobre Mudança do Clima; a gente fez a correção e o ajuste da NDC brasileira aos níveis de 2015, que tinham sido mexidos no Governo anterior; a gente teve a retomada do Fundo Clima com muita força - o Fundo Amazônia também -, agora o Fundo Clima com 10 bilhões; teve o lançamento aí do Plano de Transformação Ecológica; teve a retomada do combate ao desmatamento, com mais de 50% do desmatamento já caindo, o que significa deixando de colocar na atmosfera 250Gt de carbono equivalente, só do desmatamento da Amazônia; teve o fortalecimento, como eu mencionei, do Fundo Amazônia, bastante robusto; o Plano Safra já trazendo alguns elementos mais substantivos em relação a também olhar para a prevenção e a mitigação de gases de efeito estufa; teve as atividades do Planejamento Espacial Marinho, tão importante, porque o oceano é o maior regulador.
Próximo, por favor.
Teve a renovação do Plano ABC; o lançamento do combate aos incêndios, que é tão, tão importante; a retomada do Conama com força; o Conaredd+ também, todos os conselhos, e trazendo a mudança do clima como um dos tópicos para a maioria dos conselhos; o Plano de Transição Energética; Nova Indústria; taxonomia; estamos aqui esperando esta Casa para o mercado de carbono. Então, diversas, muitas e muitas atividades, o Governo Federal já iniciou em relação à contribuição para a gente evitar os maiores problemas de mudança do clima.
Próximo, por favor.
Em particular, a gente está agora dedicada - aí sim, entro nisso - ao Plano de Mudança do Clima. O Plano Nacional de Mudança do Clima tem duas pernas: mitigação e adaptação. Vou falar um pouquinho só de mitigação. Todos sabem, o Brasil é o sexto maior contribuidor de gases de efeito estufa. É uma contribuição limitada? É limitada, mas ela continua sendo a sexta, nós somos responsáveis por entre 3% e 4% das emissões do mundo. Temos emissores imensos, como China, Estados Unidos, Rússia e outros. Isso não tira as nossas responsabilidades, temos também responsabilidades.
E a nossa responsabilidade agora, como de todos os países: nós já temos metas para 2025, que é chegar a 2025 com 1,7Gt de carbono, chegar a 2030 com 1,2Gt de carbono, e já falamos que seremos carbono neutro em 2050. Então, nós já temos o parâmetro das metas que já acordamos para 2025, 2030 e 2050, quando seremos carbono neutro.
O Plano Clima de mitigação tem como objetivo olhar para a curva entre 2030 e 2035. Qual será a nossa meta para 2035? Todos os países terão, na COP do Brasil, em Belém, que levar a sua nova meta. O Brasil, não só sendo Presidente da COP 30, e quer servir de exemplo, nós também teremos que levar a nossa meta para 2035. Então, a equipe agora, dos 18 ministérios, através do Comitê Interministerial, estamos trabalhando qual será a nova meta entre 2030, de 1,2Gt, a meta tem que ser melhor do que 1,2... Então, qual será essa meta para 2035, com vistas a chegar a ser carbono neutro em 2050?
Então esse é o nosso desafio, pensando quais serão os setores que contribuirão para essa diminuição.
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Quando a gente está agora, vocês percebem, usando muito a expressão "orçamento de carbono". Nosso orçamento de carbono para 2030 é 1,2Gt, ou seja, é uma meta líquida. E você tem duas maneiras de chegar na meta: ou você emite menos ou você captura mais. Então, como é uma meta líquida, a gente tem que ou aumentar a nossa capacidade de captura ou a gente tem que diminuir ou fazer ambos, um pouco de ambos, e saber que setores vão contribuir mais.
Sabemos o histórico. O verdinho ali é mudança de uso da terra, ou seja, desmatamento é o nosso maior contribuidor. A agricultura em amarelo também tem uma parcela expressiva. Em vermelho, indústria; e energia em azul. Todos os setores vão ter que contribuir. A gente agora está pensando em como cada um vai contribuir, com quanto e como é que a gente chega em 2030, 2035 e carbono neutro em 2050.
Próximo.
Para tanto, estamos trabalhando o Plano Clima, como eu falei, mitigação e adaptação. Daqui a pouco eu entro na adaptação. Quanto mais nesse momento ainda, mais importante. Mas é importante mostrar que estamos também desenhando as estratégias transversais, que serão fundamentais porque não adianta a gente só falar o quanto a indústria ou a agricultura ou, logicamente, o desmatamento vai contribuir. Quais são as consequências dessa contribuição. Essa transição vai ser justa para os trabalhadores, para as populações mais vulneráveis, sim ou não? Então, a gente vai olhar para os planos da perspectiva de uma transição justa.
Segundo, esses impactos socioeconômicos e ambientais específicos por renda: que classe, classe A, B, C, está contribuindo desproporcionalmente ou não, ou região do Brasil que vai estar contribuindo mais ou menos, para que isso seja um grande pacto nacional e não que sofram só alguns nessa contribuição.
E a gente vai gastar muito do nosso tempo pensando quais serão os meios de implementação porque, se a gente precisa fazer essa transição, a pergunta é de onde virão os recursos, quais são os projetos concretos que a gente tem. O Fundo Clima obviamente já é um dos veículos que pode contribuir para essa transição, mas vai ser necessário pensar em outros instrumentos econômicos. Mercado de carbono é importante para a gente também estar olhando, mas quanto custa cada uma dessas transições? Como é que os bancos vão nos ajudar? O que precisa ser a fundo perdido? O que é empréstimo? De onde vai vir o recurso? Então, cada um dos planos terá que trazer também planos de investimento.
E quarto ponto, que é uma das estratégias transversais, é: mesmo que quiséssemos agora e pudéssemos, tivéssemos o dinheiro, temos as capacidades técnicas instaladas, científicas no Brasil para a implementação desses planos? O que precisamos pensar para ter... Vamos precisar de mais engenheiros para pensar nessas modificações? Ou não, a gente vai precisar de outros tipos de capacidades científicas que hoje em dia hoje a gente tem ou está fraca?
Então, esse plano vai ter que computar todos esses elementos e logicamente assegurar que a gente tenha um sistema de monitoramento e avaliação permanente, que a gente está construindo ali com o Ministério do Planejamento para que a gente não saia do plano que a gente precisa implementar.
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Próximo, por favor.
Na área de mitigação, serão sete planos setoriais. São eles: agricultura e pecuária, uso da terra e florestas, cidades - incluindo mobilidade urbana -, energia, indústria, resíduos e transportes, que são os setores que emitem mais.
Nesses planos, a gente já começou o plano de mitigação, e o que a gente fez nesse momento foi contratar... Como sempre começam os planos - não é a primeira vez que o Brasil vai estar fazendo um plano de mitigação -, o primeiro passo foi contratar cenaristas que tragam modelos econômicos e climáticos, porque isso é um sistema, ou seja, não adianta você falar só o que acontece num setor; a influência de um setor influencia o próximo. Por exemplo, se a gente colocar nesse plano biocombustível para a área de transporte, vai ter um efeito na área de agricultura, pode ter um efeito na área de floresta, sim ou não. Então, é um plano que tem que ser sistêmico, e por isso é um modelo integrado de visão econômica e climática.
A gente contratou a Coppe, do Rio de Janeiro, da UFRJ, que tem um modelo mais sofisticado, não só no Brasil, mas no Sul Global, para rodar esses modelos - eles estão rodando esses modelos. As premissas do modelo foram discutidas com cada um desses ministérios que têm o conhecimento técnico específico para que o modelo coloque as premissas certas. E agora a gente começa a desenhar qual é a curva que está sendo colocada. Está dentro do Governo ainda, olhando para essas curvas, e logo no final de maio agora a gente vai começar a interação aqui com o Parlamento, também com o setor privado, com a sociedade civil, já mostrando os números, para mostrar, assim, alguns cenários - a gente não vai apresentar só um cenário; a ideia é mostrar um ou dois cenários -, o que já vai dar um pouco de noção de qual seria a possível nova NDC brasileira, dependendo de que cenários a gente escolha e sabendo a contribuição de cada um dos setores.
Então, há esse lado de mitigação e há o lado de adaptação, que é muitíssimo importante. Aí nós estamos desenhando 15 programas. Isso mostra em que ponto a gente está na emergência climática, que é: agora a gente não consegue mais só pensar em mitigação; a gente é obrigada a pensar em adaptação. E muitos ministérios, de todas essas áreas, já têm esse interesse. Alguns ministérios, algumas cidades, alguns estados já têm planos de adaptação, mas ainda são muito poucos. Então, a gente está dando uma robustez muito maior, com 15 planos de adaptação.
Próximo, por favor.
Grande desafio. O grande desafio é essa integração multinível, multissetorial, dos diferentes entes federativos, porque o Plano Clima fala com todos os setores, a nível federal, estadual, municipal; obviamente, sociedade civil, setor privado... Então, trazer todos, com todas as suas opiniões, você pode imaginar, é um trabalho hercúleo. Tenho certeza de que tem diversas maneiras em que a gente vai engajar todos esses atores, mas vai sempre faltar, e por isso o papel do Parlamento vai ser fundamental para a gente ter esse diálogo com todos esses entes.
Próximo, por favor.
Queria olhar um pouquinho para a questão da adaptação, porque - eu não me canso de mostrar essa parte - o Brasil tem 5.570 municípios. Desses 5.570, 3.679 não têm ou têm uma baixíssima capacidade adaptativa à mudança do clima. E, se vocês perceberem - olha ali no Rio Grande do Sul -, a parte sul desse mapa mostra que esta era uma região com uma capacidade razoável de adaptação à mudança do clima. E olha o que a gente está vivenciando, isso em uma região que tem alguma capacidade de adaptação. Imagine nos estados do Norte do país que estão em vermelho, muitos do Nordeste, do Centro-Oeste que estão em vermelho. A nossa capacidade adaptativa é muito falha. Por isso, colocar foco em adaptação, prevenção, mitigação, é com este olhar que a gente está colocando para o Plano Clima.
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Próximo, por favor.
Nesse sentido, essa Agenda Nacional de Adaptação, que estamos colocando dentro do Plano Clima, tem esses três passos ali. Primeiro, a elaboração do Plano Clima, em que entra mitigação e adaptação. O segundo é o fortalecimento, o debate, o apoio técnico aos entes federados e para os setores; então, a gente está montando alguns programas para isso. E, logicamente, as ações de impacto e fomento. Então, a gente tem trabalhado tentando, o máximo possível - o mais rápido possível, porque está batendo na nossa porta -, trabalhar com essas ações de adaptação.
Próximo, por favor.
Então, muitíssimo importante é trazer os Governadores, os Prefeitos para trabalharmos juntos. Nesse sentido, fizemos um grande evento aí, a oficina Federalismo Climático para a gente começar a criar esse grande pacto nacional em que a gente tenha a corresponsabilidade do Governo Federal, governos estaduais e governos municipais na preparação para a emergência climática. Tem também o Conselho da Federação, que foi recentemente instalado pelo Governo Federal, que agora tem uma câmara técnica só sobre mudanças do clima, o que é muito importante para essa relação com os estados e municípios.
Próximo, por favor.
O panorama dos desastres: só crescem. A gente não precisa nem comentar, pelo que a gente está vivendo nessa calamidade no Rio Grande do Sul. Se vocês veem, é num crescente, são em todas as regiões do Brasil, todas elas estão vulneráveis a isso e, como eu disse, com uma baixíssima... E são todos os tipos de eventos: é desabamento, é enchente, é inundação, é seca... Enquanto a gente está vivendo no Rio Grande do Sul essa enchente, a gente está prestes a viver agora a seca no Norte. Então, a gente vai ter que criar capacidade, e é a criação de novas capacidades, porque a gente não tem todas as capacidades necessárias para lidar com as mudanças do clima e, principalmente, para adaptação e prevenção.
Próximo, por favor.
E eu já estou finalizando, mas eu achei interessante trazer isso, principalmente por causa da questão do Rio Grande do Sul, que está sendo bastante repetido: se não lidarmos com adaptação e prevenção, a gente estará enxugando o gelo. Eu acho que a gente tem que realmente... E faremos gestões de risco e desastres, como a gente está fazendo agora - e é absolutamente necessário que se faça diante dessa catástrofe -, mas acho que o objetivo como país é diminuir a parte de baixo, que é a gestão de riscos, para a gente entrar numa robustez... Desculpa. A gente está trabalhando hoje em dia muito mais na gestão de desastres, como sabemos, em defesa civil, e temos que gastar muito mais energia na gestão de riscos. Quanto mais energia, recursos, instituições forem dedicadas à gestão de riscos, talvez a gente diminua, e diminua bastante, a gestão de desastres. A gente não vai evitar os desastres, a gente sabe, já foi contratada a mudança do clima, mas nós temos que pensar em ações estruturantes de adaptação e, aí, olhando desde o PAC, o PAC Encostas, a realocação de pessoas, logicamente o plano de adaptação vai lidar com muitas dessas coisas, pensar em novas sementes para a agricultura, pensar nessa vazão dos rios, nas APPs, restauração de matas ciliares. Tudo isso é adaptação. Novos materiais, novos padrões de construção, tudo isso está em adaptação. O próximo, por favor.
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Como eu disse, a maioria do nosso esforço tem sido em desastres. E, aí, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional tem feito um trabalho muito importante com a defesa civil, fundamental. Esse trabalho tem que também ser robustecido.
Próximo, por último, por favor.
Tem uma parte que são aperfeiçoamentos que devem e podem ser feitos rapidamente, que não são tão estruturantes. Por exemplo, construção de abrigos; por exemplo, limpeza de drenagens; por exemplo, limpeza de bueiro; por exemplo, aumentar o número de pessoas que trabalham em defesa civil nos municípios mais críticos são ações de curto prazo. Em menos de um ano, nós já temos os dados, sabendo quais são os municípios mais críticos do Brasil, e a gente consegue ter ações emergenciais, ações estruturantes, e só com essas ações mais emergenciais, pré-desastres, e estruturantes a gente vai conseguir diminuir o tipo de calamidade que a gente está vendo hoje em dia no Rio Grande do Sul.
Então, o Plano Clima tem a perna de mitigação, que é fundamental para colocar o desenvolvimento brasileiro em outro patamar, de baixo carbono, mas, como eu falei, acho que onde a gente precisa colocar muito mais ação agora é em adaptação e em prevenção, nessa gestão de risco, porque nisso a gente ainda está com uma qualidade institucional, não só no Governo Federal, mas nos governos estaduais, nos governos municipais, acho que em todas as instituições brasileiras, em que a gente vai ter que prestar muito mais atenção.
Acho que acabou.
Agradeço a atenção.
Obrigada. (Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Concedo agora a palavra aos Deputados que aqui se encontram.
O SR. DR. REMY SOARES (PP - MA) - Pela ordem, Presidente, por favor.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Pois não, Deputado Remy.
O SR. DR. REMY SOARES (PP - MA. Pela ordem.) - Gostaria de dizer, Presidente, primeiramente, que é uma honra, um prazer estar aqui nesta sessão presidida por V. Exa., visto que não teríamos Presidente melhor para poder conduzir esses trabalhos, V. Exa., que tem como bandeira de luta o título dessa Comissão no seu estado. Eu queria lhe dizer que o Maranhão se sente muito bem representado por V. Exa.
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A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC. Fora do microfone.) - Obrigada.
O SR. DR. REMY SOARES (PP - MA) - Queria dizer também, parabenizando-a novamente pelos requerimentos, muito bem pontuais, muito bem elaborados.
Queria agradecer aqui a presença da Secretária Ana Toni, e dar minha opinião, Secretária, de que talvez o nosso maior desafio seria o Fundo de Desastre Climático, visto que infelizmente, vamos citar mais uma vez, o Rio Grande do Sul, que está numa catástrofe climática, o Brasil inteiro e esta Casa também têm ajudado arduamente esse estado e que infelizmente ainda não passou a primeira fase. A primeira fase, que é a fase da destruição. Após a fase da destruição, vem a fase da reconstrução do estado. Então esse fundo ajudaria muito, nesse caso, na devastação que ainda se encontra o Rio Grande do Sul.
E esta Casa e o país inteiro vão ter também o trabalho de reconstruir aquele estado. E quero dizer, Secretária Ana Toni, que ajudaria também em desastre climático, não só em tempestades, mas também em secas, como acontece no meu estado. Infelizmente este ano, o inverno não está sendo satisfatório, e creio eu que vamos ter problemas lá no nosso estado.
Eu já queria aqui pedir o empenho desta Comissão, da nossa Presidente Socorro, para defender o Maranhão e também defender todos os estados que tiverem secas também.
E também gostaria de parabenizar V. Ex., Secretária Ana Toni, pelos estudos que vêm sendo feitos, pela prevenção que a senhora falou, muito importante, está certo?
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito obrigada, Deputado Remy.
Concedo a palavra ao Deputado Nilto Tatto.
O SR. NILTO TATTO (PT - SP. Para interpelar.) - Também quero aqui cumprimentar, parabenizar a Deputada Socorro Neri, nossa Presidente. Já tive a oportunidade, na semana passada, na sua eleição, de desejar uma boa caminhada e também de me colocar como um parceiro para ajudar a construir e elaborar boas políticas nesta Comissão, que é específica para tratar o enfrentamento da crise climática. E ela junta as duas Casas. Então acho que ela tem um desafio e tem um papel importante, um papel estratégico.
Cumprimento-a, Ana Toni. Primeiro, parabenizo-a pelo belo trabalho que vem fazendo. Às vezes, nem aparece muito, inclusive na mídia, na imprensa, mas devagarzinho, vai-se construindo tudo aquilo de que precisa, de fato, até muitas das coisas, reconstruir aquilo que a gente vinha fazendo.
E primeiro, saúdo aqui e parabenizo inclusive a atitude do Governo Federal, liderado pelo Presidente Lula, neste momento de ter mobilizado, na verdade, praticamente o Governo como um todo, articulado inclusive a Presidência das duas Casas Legislativas, Câmara e Senado, também de ter mobilizado o próprio STF e o Tribunal de Contas, para fazer o socorro à emergência, tudo aquilo que precisa ser feito, de fato, ser feito lá no Rio Grande do Sul.
E não posso deixar também aqui de parabenizar a própria determinação, tanto do Presidente Lira, na Câmara, quanto do Presidente Rodrigo Pacheco, de prontamente aprovar aquilo que é necessário, do ponto de vista de viabilizar e que está sob responsabilidade nossa, enquanto Parlamentares, de aprovar as condições para que o socorro chegue lá.
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Evidentemente, eu posso dizer, até dialogando e aí parabenizando por tudo aquilo que apresentou e aquilo que vocês estão fazendo em termos de lição de casa, da contradição que a gente tem dentro do Congresso Nacional. Então, continuam sendo aprovados projetos de lei aqui que da mesma forma como muitos, a ciência e ambientalistas e muitos Parlamentares já alertavam 30, 40 anos atrás que, se a gente não tomasse determinadas medidas, nós iríamos assistir a esses eventos climáticos, como assistimos em Petrópolis, no sul da Bahia, a seca na Amazônia, as enchentes recordes lá no Acre, no litoral norte de São Paulo, em São Sebastião, e agora no Rio Grande do Sul.
Eventos esses que vão continuar acontecendo. Vão continuar acontecendo porque o aquecimento global chegou a um estágio que não tem como a gente segurar esses eventos. Mas, quando eu falo da contradição aqui dentro, é que muitos projetos de lei que estão sendo debatidos, estão sendo aprovados dentro desta Casa vão fazer com que os eventos climáticos sejam mais frequentes, mais intensos, sejam muito mais dramáticos para frente, cada vez mais dramáticos para o futuro.
É só a gente olhar aquilo que se falava lá atrás. Nós estamos olhando aqui para o Brasil, mas essa fotografia, isso que está acontecendo no Brasil está acontecendo no mundo todo. No mundo todo está acontecendo isso. Acho que, neste momento agora, tem o Canadá. Enfim, não há uma semana que você não tenha um evento extremo em alguma parte do planeta. Então, aquilo que a gente está vendo aqui vai continuar.
Então, essa contradição nós precisamos enfrentar, enfrentar para poder dialogar com tudo isso que está sendo organizado e que é importante que nós, através desta Comissão, acompanhemos de perto o próprio processo de elaboração desses planos que estão sendo feitos pelo Governo.
Lembrando aqui, tem uma coisa que hoje eu mesmo tive a oportunidade de pesquisar. Eu lembro que em 2011, acho que foi em 2011 que teve aquela catástrofe lá na serra do Rio de Janeiro, lá em Petrópolis, acho que com 900 mortes. Acho que todo mundo aqui tem na memória. Ali imediatamente, pela primeira vez, até como resposta àquela catástrofe, eu lembro que a Presidenta Dilma determinou que se elaborasse na sequência um plano de gestão de crises e respostas aos desastres naturais. E, como consequência desse plano, criou-se, no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Ambientais (Cemaden), como consequência, como resposta.
Dentro disso que a Ana Toni acabou de falar porque, se a gente não faz a lição de casa, se a gente não evita que sejam cada vez mais catastróficos - vamos supor, se nesses 30, 40 anos nós tivéssemos feito a lição de casa, a gente não ia evitar que tivesse esse desastre ambiental lá no Rio Grande do Sul, mas com certeza ia poupar muitas vidas, com certeza muitos bens, muitos animais, muitos galpões. Tudo aquilo que a gente não tem a dimensão ainda do tamanho, muitas pontes, muitas estradas, hospitais, enfim, tudo aquilo que está sendo destruído, o que foi destruído, com certeza não seria do tamanho dessa bronca. Então além de poupar vidas, além de poupar sofrimento - poupar vidas mesmo -, é também recurso.
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Então o dinheiro que o Estado brasileiro - estou falando a União, os estados, municípios e toda a mobilização nacional -, tudo isso que está aportando para lá, essa coisa bonita, inclusive, da solidariedade, é um volume tal de recursos que, com certeza, não seria tão necessário se a gente fizesse a gestão. Não gastaria tudo isso, iria para outro caminho. Então, do ponto de vista até da economia de recursos, isso é fundamental.
Para não estender muito, só quero dizer uma coisa. Acho que é importante fazer essa lição de casa, de avançar, e esta Comissão acompanhar de perto aquilo que é necessário o Governo brasileiro fazer do ponto de vista da lição de casa, dos compromissos da agenda.
A Ana Toni colocou aí as NDCs, que logo, logo deve trazer mais informações para cá de qual vai ser a nossa meta até 2035. Porque não dá para a gente ter uma meta lá em 2050 e chegar lá em 2048, 2049, não ter feito nada e aí ter dois anos para poder fazer e zerar as emissões. O mundo todo está trabalhando nessa perspectiva de zerar. Mas eu vou colocar outra e mais para frente eu quero provocar um pouco o debate nesta Comissão, conversar com a nossa Presidente aqui, que o Brasil também pode provocar o debate de como é que a gente recua, porque aquilo que está acontecendo hoje, como não tem como evitar, nós não queremos é tornar mais intenso, mas nós precisamos talvez começar a ter emissão negativa. Esse debate no âmbito global, no âmbito do acordo do clima, não está lá ainda, até porque é uma dificuldade muito grande de fazer zerar - de fazer zerar -, mas é um debate que nós precisamos fazer logo para frente, como é que a gente tem emissões negativas para a gente diminuir o sofrimento que já, de certa forma, não vai ser possível evitar.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito obrigada, Deputado Nilto Tatto.
Concedo a palavra ao Deputado Sidney Leite.
O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Para interpelar.) - Sra. Presidente, Deputada Socorro Neri; Sra. Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA, caros colegas Deputados, muito do que foi dito aqui se faz necessário. Agora, eu entendo o seguinte: que nós temos as medidas diretas e as indiretas. Por quê? Porque na questão ambiental tem um elemento que existe, que somos nós, os seres humanos, e tem a questão de posicionamento do nosso país.
Muitas vezes, a gente assiste a grandes debates como se a França tivesse a posição mais correta e ela quer impor uma realidade para nós quando ela faz o inverso. Então eu entendo que esse debate tem que ser um debate sincero, mais verdadeiro. Quando a França discute determinadas questões - e em especial eu não estou aqui defendendo o desmatamento ilegal, concordo com o Deputado Nilto Tatto, que em momento nenhum nós devemos estar votando o que nós votamos, muito menos agora -, eu entendo que diz respeito, inclusive, à população que tanto sofre no Estado do Rio Grande do Sul, mas muito de um discurso francês vem em relação à defesa da sua economia. Um país que investe 6, 9 bilhões em subvenção para a agropecuária está querendo manter sua reserva de mercado. Nós precisamos, nesta Comissão, avançar numa proposta que vá além do que está posto aí do sequestro de carbono. Nós precisamos ter uma visão daquilo que entendemos que é importante e garantir a soberania nacional.
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Entendo que esse debate é muito mais amplo, Deputado. Por quê? Vou dar um exemplo da nossa região e, quando eu falo nossa, eu falo da minha e da Deputada Socorro. A gente sabe que onde tem a presença indígena, nós temos uma garantia de razoabilidade e conservação, como também dos povos da floresta. Agora, nós temos a Secretaria de Saúde Indígena, e a gente vê quase nada de investimento em saneamento para aquelas pessoas. A gente vive uma extrema contradição: uma região extremamente rica, com o povo na miséria. A Amazônia tem os piores indicadores do Brasil, seja de saneamento, de habitação, seja de investimento na educação. Um milhão de amazônidas não têm acesso à energia elétrica, internet nem se fala, nem logística e nem infraestrutura.
Então, eu entendo que este plano tem que ser um plano mais ousado, tem que ser um plano maior, inclusive de integração. Eu tenho uma proposta, levei ao Ministro da Educação, tive a oportunidade de conversar com o Ministro-Chefe da Casa Civil e dialoguei com o Presidente Lula, e gostaria de pedir o apoio desta Comissão, que, ao criar uma universidade no Alto Solimões, que ela fosse a base para que nós pudéssemos começar um intercâmbio com o Peru e com a Colômbia e criar uma organização dos países que compõem a Amazônia, já focada na pesquisa, na ciência, tecnologia, inovação e saberes amazônicos. Por quê? Porque nós temos muitas soluções prontas, mas que estão na prateleira, porque não tem mecanismo, não tem instrumento, não tem meios para transformar aquilo seja em inovação, seja numa realidade. E que isso...
O Brasil, por ser o maior país com território amazônico, e aí nós temos a Guiana e o Suriname, num segundo momento convidaria, como convidados, países que têm interesse na conservação da Amazônia, mas que nós pudéssemos fazer isso com celeridade. Como é a OCDE para a economia, nós poderíamos ter isso para a Amazônia. E isso poderia ser uma grande experiência e contribuição para o mundo, no sentido de como fazer a utilização do que tem aí da tecnologia, respeitando os saberes tradicionais como solução de conservação, mas também da sustentabilidade ambiental e da sustentabilidade social. Eu entendo que nós temos muito a fazer neste Parlamento, no Congresso Nacional.
Eu tive a oportunidade de ser membro do grupo de trabalho da reforma tributária. Nada contra ninguém, mas eu e a Deputada Tabata fomos vozes isoladas no que diz respeito à tributação do carbono. Nós não podemos perder essa oportunidade, nós não podemos ter tratamento isonômico para matriz que polui, para matriz que não polui, para uma matriz que tenha preocupação ambiental e a questão do aquecimento global de uma que não tem. E devemos trazer para esta Comissão debates como, por exemplo, o que nós podemos avançar a partir do que está pronto para diminuir o impacto, por exemplo, com produtos como o plástico, que a gente utiliza no dia a dia, seja na alimentação, seja nos produtos pessoais de higiene, nos produtos de higiene do lar, hospitalar, da saúde, enfim, no dia a dia o plástico está no nosso meio.
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Então, eu entendo que o nosso desafio é muito grande, certo? Mas eu digo "nosso" porque essa tem que ser uma preocupação compartilhada, do Governo como um todo, porque é uma política transversal, bem como deste Parlamento e dos outros Poderes.
E por aí perpassa também, Deputada Socorro e Deputado Gilmar, a gente fazer o que foi feito na saúde, de definir responsabilidade para os entes, seja para os governos estaduais, seja para os municípios, e inclusive cobrar autonomia e fortalecimento das secretarias e das políticas voltadas para esses setores dos entes da Federação. Daqui a poucos dias, nós teremos a Marcha dos Prefeitos, que é uma marcha importante na luta pela melhoria da qualidade da prestação dos serviços públicos. E nós entendemos que essa pauta não pode ser mais uma pauta que está ali escondida, em que a Secretaria de Meio Ambiente seja simplesmente uma caixinha no organograma da estrutura de governança daquele ente federado.
Então, eu entendo que esse debate é importante e que ele precisa ser aprofundado, inclusive com atores, seja da indústria, do comércio, do serviço, da sociedade civil organizada, dos transportes como um todo, porque isso perpassa pela questão econômica. Nós estivemos na COP e pudemos sentir ali algo que falta: os países que realmente representam a poluição do mundo sequer se fazem presentes. Eu entendo que isso para nós não deve ser um desestímulo, de - muito pelo contrário - dizer "deixa para lá", porque, se aqui não tem interesse... Não, muito pelo contrário. Eu entendo que medidas que nós votamos aqui, inclusive da transição energética, podem servir de modelos para o mundo, mas eu entendo que a gente tem muito dever de casa a fazer, seja da perspectiva ambiental, da contribuição para o planeta, seja também da perspectiva da qualidade de vida em que isso reflete, para que a gente possa melhorar a expectativa de vida, mas garantir qualidade de vida para todas as camadas da população. Porque essa questão ambiental está intrinsecamente ligada à qualidade de vida, e nós não podemos perder essa perspectiva. E não é para gerações futuras, não; é para as nossas gerações que estamos aqui: para os Parlamentares, para representantes do Ministério do Meio Ambiente, para os trabalhadores da imprensa que estão aqui conosco, para assessorias parlamentares, para os trabalhadores aqui do Senado da República.
Então, Deputada Socorro, eu só quero parabenizar a iniciativa, agradecer a presença da Ana e dizer que entendo que nós temos um desafio aqui nesta Comissão, inclusive de propor essas políticas transversais, já começando pela LDO, como também de formulação de projetos que a gente possa prever - prever, não; o que eu quero dizer é o seguinte -, mitigar, para que a gente possa evitar o que nós assistimos com as chuvas no Sudeste brasileiro, tanto em São Paulo, como no Rio, no Espírito Santo, em Minas Gerais; a seca e as chuvas agora no Rio Grande do Sul; a seca que o Estado de Roraima enfrenta neste momento; a estiagem que nós enfrentamos. E a previsão é de que a gente tenha uma estiagem muito maior. Eu vou dar um exemplo do meu estado: o que a gente vê hoje, num período como este, do mês de maio; a água nunca esteve tão baixa. Eu comentava isso ontem com o Ministro Alckmin, quando ele perguntou sobre a questão da dragagem, porque nós corremos o risco de novo de ficar com isolamento, o que é uma coisa ruim, muito ruim para nós. O nosso é o maior estado da Federação, com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, mas, com isso, nós temos reflexo no Acre, em grande parte do Estado de Rondônia, em todo o oeste do Estado do Pará e em boa parte do Estado do Amapá.
Então, isso é algo cujos reflexos nós estamos vivendo no cotidiano. E, para aquele que só pensa na economia, isso tem impacto significativo negativo na economia, e é de imediato.
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Então, essa aqui é a minha contribuição e entendo que a gente possa pautar esses temas aqui, no dia a dia desta Comissão tão estratégica, tão importante, para que a gente possa trabalhar nessa direção e construir, no conjunto da Câmara e do Senado, buscar, mesmo na divergência, a convergência para que a gente possa aprovar esses projetos.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito obrigada, Deputado Sidney Leite.
Eu vou agora ler algumas perguntas que chegaram por meio do e-Cidadania. Foram mais de 300 perguntas. Não é isso? (Pausa.)
E a Secretaria aqui da Comissão fez já uma triagem de modo a repassarmos à Secretária algumas dessas perguntas.
A Emanuelle, do Mato Grosso, pergunta - obrigada, Deputado -: "Como está sendo feito o monitoramento de eventos climáticos com potenciais impactos na saúde e sociedade em geral?".
O Emerson, do Rio Grande do Norte, pergunta: "Como crer na transição energética do país quando estamos em estágios pré-exploratórios de novas bacias de petróleo na foz do Rio Amazonas?".
A Gisele, do Ceará: "Como o plano poderia pensar e agir de forma eficiente, na preservação das matas ciliares, para diminuir os impactos desastrosos das chuvas?".
A Maria, de São Paulo: "Como está previsto, no plano, o envolvimento e a proteção das comunidades indígenas, caso sejam impactadas?".
O Leandro, do Paraná: "A pauta de mudanças climáticas é mais relevante durante catástrofes, [...] como devemos articular medidas entre os eventos para reduzir danos?".
Então, são essas as perguntas aqui que foram selecionadas, que eu passo à Secretária Ana Toni.
E, antes que a nossa convidada se manifeste, concedo a palavra à Deputada Célia Xakriabá.
A SRA. CÉLIA XAKRIABÁ (PSOL - MG. Para interpelar.) - Obrigada, Deputada Socorro Neri.
Nesta manhã, votamos uma importante matéria na Comissão de Meio Ambiente. Tem esta Comissão presidida pelas mulheres, porque, mexeu com as mulheres, mexeu com o clima, mexeu com a Amazônia, com a Mata Atlântica, com o Cerrado, com o Pampa, com o Pantanal, porque nós sabemos a força das florestas. E, sobretudo esta Comissão, Secretária Ana Toni, nós estivemos, na ocasião, ano passado, dialogando na COP, em Dubai, mas sobretudo esta Comissão, que é composta de maneira mista entre o Senado e a Câmara dos Deputados, fizemos o maior esforço, defesa para que fosse instalada na semana passada, porque, se quem tem fome tem pressa, quem tem emergência climática tem mais pressa ainda. E a proposta hoje votada, de autoria da Deputada Socorro Neri, é expressiva, porque pensa também em recursos específicos enviados para as questões das mudanças climáticas. E, quando se enviam recursos para as mudanças climáticas, eu falo que é como se estivesse enviando recursos para a saúde, porque não vai existir possibilidade, oxigênio...
Nós sabemos que onde tem enfrentamento à questão da mineração, garimpo ilegal, o que fica são doenças respiratórias, são doenças mentais, são doenças sociais. Eu acredito que as doenças mais crônicas que nós vivemos hoje são doenças sociais; sociais porque entendemos que a polarização do debate econômico e da questão ambiental parece que tem que ser dissociada. E nós precisamos pensar numa economia inteligente, uma economia que não nos mate, e nós precisamos entender que, pelo cronômetro, assim como no do relógio, vai acabando o tempo de fala aqui no Congresso Nacional, mas nós vamos acabar um tempo que é de respiração.
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Atravessamos o momento da covid-19, enfrentamos a falta de oxigênio em Manaus, eu tenho repetido isso várias vezes, mas, no momento que nós estamos vivenciando, vai faltar oxigênio, e a gente não vai poder comprar no mercado.
Por isso, é importante essa secretaria. Parabenizo mais uma vez o Ministério do Meio Ambiente. Para mim, foi também uma grande alegria... No mês de março, eu estive com a Secretária, e, quando nós enviamos a emenda, ela falou: "Nossa, Deputada, é a única emenda" - naquela época. E eu acredito, Secretária, que nós vamos encampar aqui também uma sensibilização para que os 512 Deputados enviem recursos também para essa secretaria, que é muito importante, para que ela tenha autonomia, sobretudo, para pensar a adaptação. Nós estamos falando de adaptação, não é nem o combate às mudanças climáticas, o combate à desertificação, mas o enfrentamento... Não vai dar para combater.
É muito importante que esta Casa... Eu tenho dito que há muitas coisas que nos dividem, inclusive a política, e eu acredito que a única pauta capaz de não exatamente unir, mas reunir a humanidade seja a questão climática. Então, quem tem, neste momento, emergência... O que vem ocorrendo no Rio Grande do Sul... Eu falo que a enchente mata, assim como a seca prolongada. Eu sou do Estado de Minas Gerais, e foram 11 meses de seca no norte de Minas Gerais. Eu venho também de uma região onde aconteceram os dois maiores crimes ambientais, Brumadinho e Mariana, e nós precisamos pensar a responsabilidade deste Congresso. De que lado você vota quando você vota as questões ambientais? Não dá para pensar numa comoção momentânea em torno do Rio Grande do Sul e votar contrariamente às questões ambientais.
Por isso, mais uma vez, saúdo aqui esta Presidência e o nosso Coordenador aqui da Frente Parlamentar Ambientalista, que tem feito um trabalho muito em conjunto, sobretudo nesse diálogo internacional, porque entendemos a soberania, a diplomacia internacional, mas é muito importante também sensibilizar Parlamentares. Ontem, tive uma fala no Capitólio também, que é o Parlamento americano. É a importância dessa conexão.
Muito obrigada.
Espero que o trabalho desta Comissão tenha êxito, sobretudo aqui preparando a COP e nesse debate do G20, em que tivemos uma importante audiência em que o ponto central, o ponto número um é o combate à fome e à desigualdade social.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito obrigada, Deputada Célia Xakriabá.
Passo agora a palavra à nossa convidada para as respostas e considerações finais.
A SRA. ANA TONI (Para expor.) - Muito obrigada pelas perguntas, pelos comentários e pelas sugestões também que vieram.
Agradeço novamente à Presidente Socorro Neri.
Quero ressaltar a ênfase da importância desta Comissão que fala com as duas Casas. Então, a importância desta Comissão, que realmente é fundamental.
E, quando se fala de mudança do clima, talvez seja um dos poucos temas que una mais do que afaste as pessoas, até na área internacional. Eu acho que o único tema em que, hoje em dia, os Estados Unidos e a China conversam ainda é sobre mudança do clima, o que mostra que, se mesmo que se resolva o problema de um, não resolverá o problema dos dois... Eles têm que ser unidos para resolver o tema climático. Não adianta, nesse caso, a China continuar emitindo, pois vai afetar os Estados Unidos, não adianta os Estados Unidos pararem de emitir, vai continuar afetando a China... Então, tem que ter essa união - e acho que isso foi mencionado pelo Deputado Leite - em todos os países. Infelizmente, neste momento, vai ter que ter a união de todos. Obviamente, alguns contribuíram mais e têm que certamente ter maior responsabilidade, mas a responsabilidade é em conjunto.
E acho que isso faz uma grande diferença entre mitigação e adaptação. Em mitigação, se eu não emito, se a Amazônia deixa de desmatar e para de emitir, isso vai beneficiar obviamente não só os nossos brasileiros e brasileiras, mas o mundo inteiro. É óbvio que todo mundo se preocupa, então, porque está todo mundo se beneficiando.
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Em adaptação... Com o que aconteceu no Rio Grande do Sul, quando acontece uma tragédia dessa, quem se importa somos nós brasileiros. Então, é de nosso interesse assegurar não só que nós façamos a nossa lição de casa, mas que todos os outros países também façam sua lição de casa. Por isso a gente se engaja tanto na área internacional, por isso fico muito feliz que o Presidente Lula tenha oferecido o Brasil como sede da COP 30 para a gente poder mostrar e ter essa liderança que o Brasil sempre teve. Lembro que a convenção de mudança do clima nasceu no Brasil, no Rio de Janeiro, em 1992, tem o DNA brasileiro, nasceu lá. O Brasil tem feito sua lição de casa, pode fazer melhor, vamos continuar fazendo. Agora, a gente tem que expressar essa nossa liderança nacional e internacional com a coerência nossa também, nacional.
Nesse sentido, acho que o Deputado Tatto falou, e eu gostaria de reenfatizar, que, quando a gente fala de mitigação, estamos falando, por exemplo, de 10 bilhões para o Fundo Clima. É muito recurso. Para ações de mitigação, serão empréstimos - não é a fundo perdido, são empréstimos - para a área de mitigação e também para adaptação. Agora criamos lá um novo eixo. Enquanto, agora, estamos falando do Rio Grande do Sul, quanto recurso já foi liberado, seja pelo Governo Federal, seja para novos empréstimos, seja por esta Casa, para lidar com essa tragédia! A gente está falando de mais de 50 bilhões, de 90 bilhões. Então, enquanto a gente está falando, celebrando um Fundo Clima com 10 bilhões, a gente, num evento dessa magnitude, que acaba de acontecer, é obrigado a gastar nove, dez vezes mais. Então, as medidas, principalmente de prevenção, mitigação e adaptação, são também medidas com um custo efetivo, porque é disso que a gente está falando agora. Senão a gente vai fazer, como eu mostrei na apresentação, a gestão de desastres, e não ter mais recursos para financiar mais nada.
Quando eu falo de mudança de clima, foi colocado, obviamente, que as pessoas estão no centro desse debate. Mudança do clima é também uma questão ambiental, mas é uma questão econômica, é uma questão social, é uma questão que abrange todos nós e é uma questão de escolha. No passado, com os modelos de energia, de desenvolvimento ou econômicos que a gente tenha de agricultura, por que a gente tenha optado no passado, talvez a gente não tivesse todos os informes, toda ciência para nos orientar. Essa desculpa nós não temos mais. Temos a ciência, a ciência está falando, repetindo todos os dias a questão da emergência climática. É quase como se cada um de nós soubesse que tem uma chance de 95% ou 99% de um avião cair. A gente colocaria os nossos filhos naquele avião? Provavelmente, não. Eu, pelo menos, certamente, não gostaria de colocar os meus filhos. E é isto que a gente está fazendo com os nossos netos, bisnetos, as próximas gerações: colocando-os numa situação em que a gente vai viver isso que está vivendo no Rio Grande do Sul quase todos os dias.
Então, a gente tem que ter opções. E não tiram a nossa soberania, não tiram as nossas responsabilidades, muito menos as dos outros. A gente tem que olhar para o que precisa fazer.
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E não adianta, com uma torneira, a gente combater a mudança do clima e, com a outra torneira, a gente continuar emitindo da mesma forma que a gente continua fazendo. A gente tem que balancear isso, para chegar a essa neutralidade de carbono que foi colocada.
Quero lembrar que todo mundo menciona que o Brasil é um país abençoado, e é um país abençoado. O Brasil tem vantagens comparativas para, numa economia global de baixo carbono, nós transformarmos as nossas vantagens comparativas em vantagens competitivas também e trazer ainda mais prosperidade econômica e social para os brasileiros e as brasileiras. Nós temos aí uma quantidade de terra, temos uma agricultura pujante, a gente tem uma matriz energética bastante descarbonizada em comparação com os outros países. Obviamente continuamos, vamos melhorar.
Agora, se o Brasil e o resto do mundo fizerem a sua lição de casa, o Brasil tem vantagens competitivas, e a gente tem que investir nessas vantagens competitivas, porque não tem plano B, não tem planeta B. Então, assim, o mundo vai se descarbonizar. Os produtos de baixo carbono, sejam feitos com energias de baixo carbono, sejam feitos com agricultura de baixo carbono, são os que vão ter demanda nacional e global.
Então, a gente precisa se orientar e precisa começar já a programar esta nova economia aqui no Brasil. E a gente tem que ter essas escolhas. Imaginar que a gente vai poder pôr um pé no acelerador dessa nova economia de baixo carbono e continuar com o pé no acelerador de uma economia de alta intensidade de carbono, infelizmente a gente não tem essa opção. Nós temos que fazer essa opção. E é nesta Casa, aqui no Congresso, como todos nós, nós no Governo, vocês aqui, essas são escolhas que a gente vai ter que fazer no dia a dia.
Acho que o que foi sugerido - por exemplo, como criar novos fundos para adaptação climática, olhar para a reforma tributária e, sim, fazer com que os que mais poluem paguem mais - são medidas absolutamente necessárias hoje em dia. Não é mais opção. Agora, vai precisar de debate político, escolhas políticas. E, nesta Casa, teremos todo o prazer de participar desses debates.
Em relação às perguntas que vieram, mais especificamente ali pelo público, em termos do monitoramento dos eventos climáticos, o Brasil está muito bem colocado. A nossa ciência nos dá muitos âmbitos para podermos ter uma política baseada na ciência, política pública boa, baseada em ciência.
Hoje em dia, nós temos não só o Cemaden, o Cenad, o CPRM, logicamente a ANA, o Inpe. Nós temos uma série de instituições brasileiras que monitoram os eventos climáticos. Estão todos eles dando a mesma mensagem. Então, tem uma coerência entre todos eles. Nós temos a Rede Clima, que é uma rede de mais de 20 pesquisadores que vêm sempre fazendo pesquisa sobre monitoramento de eventos climáticos. Na área da saúde, a Fiocruz vem fazendo um trabalho impressionante e absolutamente necessário sobre as consequências de eventos climáticos na área da saúde.
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A ciência está dando todos os alertas, temos todos esses dados e, hoje em dia, teríamos capacidade de não só mitigar o que é necessário, mas também fazer muito das mudanças estruturais de adaptação e de prevenção que temos.
Estamos nos organizando para lançar novos programas em relação a esse monitoramento, mas o que o Brasil já tem já é ponta em termos de monitoramento. Logicamente, mudança climática muda muito rapidamente e, por isso, quanto mais investimento nessa área e na ciência melhor, e, obviamente, mais robustos ainda estaremos.
A mesma pergunta foi sobre tecnologias meteorológicas, mas quero lembrar que, na ciência, quando a gente olha os dados do IPCC, o último Relatório 6, que mostra essa catástrofe, por exemplo, no Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul já é visto há muito tempo, não é de agora, como uma região que a gente sabe que vai sofrer grandes inundações, a Região Sul do país, com muito mais frequência daqui para frente. A gente já tem esses dados. Esses dados são conhecidos, são públicos, muitos no sentido...
A mesma coisa foi dito sobre secas. A gente já sabe que algumas regiões do Brasil, no Norte e no Nordeste... Já tem uma região do Nordeste que está virando deserto no Brasil. A gente já sabe mais ou menos onde é essa região. Então, essas informações existem. Agora, o que precisamos todos é criação de novas leis para que a gente pare de poluir, primeira coisa, que talvez seja a mais importante, mas também que dê capacidade para a gente se organizar e ter programas específicos. Por exemplo, agora a seca que está se avizinhando, já sabemos, a gente não precisa esperar porque ela vai chegar.
A gente já passou pelo El Niño e está chegando a La Niña, ela está chegando. A pergunta é o que a gente já tem que fazer agora, que tipo de prevenção vai ser necessária em termos de alimentação, em termos de futuras irrigações, lógico que não dá no imediato, mas a gente já precisa pensar em termos de água para aquela região porque a gente sabe que alguns desses rios vão secar. Isso não é bola de cristal. Isso se chama ciência e a ciência já está nos apontando para que a gente mostre um pouco esses caminhos. Agora, para isso, a adaptação e a prevenção e logicamente a mitigação têm que virar prioridade.
Nesse sentido, a gente fica muito feliz com este debate aqui no Congresso, porque é debatendo que a gente vai olhar quais são os projetos de lei que estão nesta Casa que vão agravar o problema e quais são os projetos de lei nesta Casa que podem ajudar o problema. Os projetos de lei e quem não for parte da solução é parte do problema. Não tem estar no muro. Tem ou você vai ser parte da solução ou vai ser parte do problema. Então, acho que todos nós agora temos que estar muito conscientes desse novo contexto que estamos vivendo.
Então, agradeço novamente pelo convite. A Secretaria Nacional de Mudança do Clima, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima ficam com as portas abertas e estaremos sempre à disposição para o diálogo aqui nesta Casa.
Agradeço. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito obrigada, Secretária Ana Toni. Merece realmente.
Passo agora a palavra para a fala da Deputada Flávia Morais, aqui fazendo breves considerações neste momento importante que nós estamos vivendo com a audiência com a nossa Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni.
A SRA. FLÁVIA MORAIS (PDT - GO. Para interpelar.) - Está certo, obrigada, Presidente. Eu queria desde já parabenizá-la por ter sido escolhida por esta Comissão para conduzir os trabalhos. Para mim, neste momento, é a Comissão mais importante desta Casa. Nós precisamos trabalhar muito para que possamos dar uma resposta sobre esses acontecimentos que têm preocupado a todos.
Eu falo que o momento é muito importante, muito oportuno para que a gente possa fazer a grande virada. Hoje, mais do que nunca, eu acho que a população e a opinião pública como um todo já têm a consciência da necessidade de nós trabalharmos mudanças de comportamento, campanhas. Toda mudança cultural é muito difícil, mas a gente sabe que agora é o momento de nós conseguirmos chegar a todo cidadão, a toda cidadã, porque a preocupação hoje é muito presente junto a todos. Então, eu acredito que nós não podemos perder esse timing de avançar nessa pauta.
Eu quero registrar aqui os Deputados e Deputadas que já atuam há muito tempo, que, eu tenho certeza, assim como eu, acreditam que este momento agora é o momento de a gente dar um salto. A gente vem em passinhos, agora é hora de dar um salto grande para que a gente possa realmente trazer respostas.
Queria nos colocar à disposição da nossa Secretária Nacional. Espero que possa contar conosco, com os Parlamentares envolvidos nessa causa. Aqui nós temos algumas frentes parlamentares que se somam também, que trabalham juntas pegando alguns temas que vão se somando e trazendo condições para que a gente possa melhorar, trazer indicadores melhores, diminuir emissão de carbono, começar a fazer campanhas pela sustentabilidade, pela diminuição de resíduos sólidos.
Hoje nós tivemos uma sessão solene importante. Nós temos a Frente Parlamentar da Mulher Catadora, estamos coordenando esse trabalho junto com outras frentes. Hoje foi sessão solene sobre reciclagem, que nós tivemos a oportunidade de presidir. Com certeza, essas ações somadas nos trazem condições de fazer essa grande virada.
Então, eu quero desejar sucesso na sua gestão, conte conosco. Que nesta Comissão os trabalhos possam ter bastante visibilidade, possam arregimentar.
Eu já gostei da disputa pela Presidência, mostra que tem muita gente interessada em trabalhar essa pauta aqui. Eu achei bacana, depois houve um consenso. A gente tem muitos nomes de grande relevância que querem atuar e ser protagonistas desse tema. A gente considera isso um ponto positivo.
Nós não podemos ficar só no falatório, precisamos ter ações concretas e urgentes para podermos cuidar do que já aconteceu, mas conter os próximos acontecimentos que, com certeza, virão se nós não cuidarmos mais rápido, não é?
Um bom trabalho a todos.
A SRA. PRESIDENTE (Socorro Neri. PP - AC) - Muito obrigada, Deputada Flávia.
Agradeço de forma penhorada a participação da Secretária Nacional de Mudança do Clima, Ana Toni.
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Antes de encerrarmos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 41 minutos.)