14/05/2024 - 26ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 14 de maio de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PL 5.950, de 2023, que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica.
Em atenção ao Requerimento nº 34, de 2024, Requerimento nº 35 e Requerimento nº 38, de 2024, da Comissão de Educação, de minha autoria, convido para tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Luiz Gustavo, Diretor do Colégio Marista João Paulo II, Brasília - pode bater palmas para animar o pessoal que está dormindo depois do almoço. (Palmas.)
Luiz Gustavo. Muito bem, Luiz.
Convido também Fabio Iglesias, Professor da Universidade de Brasília (UnB). (Palmas.)
Muito bem, Fabio.
Convido também Carolina Simões Lopes, (Palmas.) autora e fundadora da Oficina das Finanças.
Catarina Guerra, Deputada Estadual de Roraima. (Pausa.)
Está online. Está bom.
Vai ter a participação da Catarina Guerra, Deputada Estadual de Roraima; Duda Scartezini, Cofundador do Impact Hub de Brasília; da Cintia Cristina Bagatin Lapa, Diretora Adjunta Educacional da FTD Educação, Frente de Missão do Grupo Marista; e do Sr. Marcos Raggazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc).
Informo que foi convidado o Conselho de Educação do Distrito Federal, que não pôde comparecer e justificou sua ausência - estranho isso. Tudo bem.
Apesar de passar a palavra... Não, antes. Apesar, não. Deixa eu botar os óculos, eu fico insistindo em ler sem óculos.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania ou também pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer o uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares para fazerem suas perguntas e comentários.
Vamos iniciar logo, então, as exposições.
Eu já passo a palavra à Sra. Catarina Guerra, que é nossa Deputada Estadual de Roraima, que participa de forma remota.
R
A SRA. VITÓRIA BARRETO (Por videoconferência.) - Olá, boa tarde.
Meu nome é Vitória. Eu sou assessora da Deputada Catarina. Ela está entrando aqui agora, estava finalizando a sessão. Poderia passar para o próximo a falar que depois ela entra? Pedindo desculpas, desde já.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim. Vou passar, então, para o Luiz Gustavo, que é o nosso Diretor do Colégio Marista João Paulo II, aqui de Brasília.
O SR. LUIZ GUSTAVO MENDES (Para expor.) - Boa tarde a todos os presentes, aos componentes da mesa, na presença do Senador Izalci.
Eu sou Diretor do Colégio Marista João Paulo II, aqui da Asa Norte, e a minha contribuição aqui hoje se dá para poder partilhar um pouco da nossa vivência ao longo de já mais de dez anos com a educação financeira aplicada dentro do currículo escolar. Nós trabalhamos com crianças e adolescentes. É um processo que nos traz uma grande satisfação, porque, em muitos momentos, os estudantes passam a ser educadores dos pais. Como nós não temos ainda implementada, no currículo, a educação financeira, nós não a tivemos na nossa prática escolar aqui, nós não recebemos essas informações e não nos foi permitido desenvolver competências nessa área, e assim acontece com os pais de todos os colégios. Por muitas vezes, as próprias crianças aprendem na escola sobre educação financeira e acabam partilhando, conversando com os pais em casa e tudo mais.
Então, é uma prática bastante exitosa a maneira como as crianças passam a trabalhar os conceitos e passam a aplicá-los, principalmente os conhecimentos, faz com que elas tenham uma visão diferente em relação ao futuro. E isso vai desembocando lá no ensino médio já com uma dimensão de empreendedorismo. A partir daí, a partir dessa educação financeira, eles podem fazer diferença para o mundo e se organizar dentro desse mundo, numa dimensão de finanças que é necessária a todos.
Mas eu queria fugir um pouquinho aqui, já trazendo essa dimensão da escolarização e falar também daqueles que não receberam essa educação formal de educação financeira. Dentro do nosso colégio, nós resolvemos levar essa formação também para os nossos colaboradores. E começamos com aqueles que demonstravam uma maior necessidade de aprendizagem ou desenvolvimento dessas competências: a equipe de manutenção e a equipe de limpeza do colégio. Nós desenvolvemos um programa a partir do que é desenvolvido com os estudantes, nós fizemos uma adaptação, trouxemos isso para um linguajar e para uma realidade muito prática, muito efetiva e, a partir daí, aplicamos nesses nossos colaboradores. Eu trouxe ali nos eslaides um pouquinho do resultado do que aconteceu para partilhar com vocês.
Então, um primeiro ponto. Aqui o nosso público. Vejam que é uma escolaridade média: 66% com ensino médio e 27% apenas com o ensino fundamental. Ao terminar a formação, nós fizemos algumas perguntas para esse público. A primeira delas é: como era o seu conhecimento sobre o controle de gastos antes do curso de educação financeira? E, de uma nota de 0 a 5, eles se deram 2,7. Depois da formação, nós fizemos a mesma pergunta e a nota subiu para 4. Então, vejam que há um aumento significativo da própria consciência acerca do controle de gastos.
R
Como era a sua situação financeira antes do curso? Cinquenta e sete por cento descontrolada, 42% controlada. Após o curso, 94% controlada e apenas 5% permaneceram ainda no estágio de descontrole.
Antes do curso de educação financeira você tinha dívidas? Cinquenta e dois por cento afirmaram que sim, 42% não tinham dívidas, mas não sobrava nada, e 5% não tinham dívida. Após o curso, 38% continuaram com dívidas - natural, um curso de três meses. Porém, 38% já não têm mais as dívidas e passaram a fazer investimentos. Vinte e dois por cento não têm dívidas, mas ainda não sobra. Então, há uma evolução muito significativa na consciência e na prática da dimensão da organização financeira.
Como você avalia a qualidade do seu relacionamento familiar? Porque nós entendemos que a dimensão da saúde mental também está vinculada à saúde financeira. Nós sabemos que as pessoas que têm maior dificuldade acabam aumentando o seu índice de estresse e, automaticamente, as relações se deterioram a partir disso. E nós fizemos essa pergunta para os funcionários. E eles disseram que antes a nota desse relacionamento em família era de 3,5%... Desculpa, nota de 3,5 numa escala de 0 a 5 e, depois, subiu para 4,1 nessa mesma escala de 0 a 5. Então, há melhoria também desse relacionamento familiar.
Qualidade de vida antes do curso? Foram 2,8; depois do curso, 3,6. São números muito significativos.
Como você avalia a metodologia? Aí já são questões internas.
E, por fim, uma nuvem de palavras aqui, que são as palavras que mais passaram a permear a cabeça deles durante e após o período da formação. Então: vida financeira, orçamento, controle, bom proveito, cartões... Olha só, saúde bucal. Olha que interessante. Ótimo curso, qualidade, gastos. E uma coisa ali que me chama muito a atenção, a dimensão da gratidão. As pessoas mais gratas, porque melhoraram a sua qualidade de vida. Não se trata de ganhar mais dinheiro. Não é por aí, mas é uma questão de saúde mental, de qualidade de vida.
Então, é isso que eu queria partilhar com vocês. Se nós tivemos esse resultado de uma aplicação simples de um modelo de educação financeira com adultos que, já há muito tempo, não sentam num banco escolar, imaginem, então, a oportunidade e o poder que nós temos, ofertando a crianças que estão dentro da educação básica. Crianças, adolescentes e jovens da nossa educação básica.
Agradeço o tempo e permaneço à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Luiz Gustavo.
Antes de passar a palavra para o Fabio Iglesias, aqui da UnB, eu quero dizer o seguinte. Muitas vezes as leis ou conselhos podem até convencer algumas pessoas, mas o exemplo arrasta, não é? O que acontece hoje é que realmente os nossos alunos não têm noção disso, da questão financeira. Nós não temos poupança no país. O próprio Governo não aplica corretamente a questão da administração financeira. Basta ver o nosso orçamento, em que mais da metade do orçamento nosso é para pagar dívida e serviços da dívida. Mais da metade do orçamento de tudo que a gente arrecada no país é para pagar juros e serviços da dívida.
R
Então, eu dou sempre o exemplo, eu fui professor de práticas comerciais, lá em mil e alguma coisa, e sei da importância - depois dei matemática financeira também, no curso preparatório a concursos - desse conteúdo. Eu já dei parecer contrário a diversas disciplinas que foram apresentadas aqui como disciplina, porque a gente sabe que o Conselho Nacional de Educação é que prepara realmente, que tem autonomia para definir as questões das disciplinas. Mas do que a gente sente falta, realmente, na educação básica, são as noções de administração financeira, inclusive de educação moral e cívica também, que eu acho que faz muita falta, coisa que a gente tinha há muito tempo, mas que as pessoas relacionam muito com o regime militar e, na prática, não é bem assim. A gente precisa realmente mostrar para os nossos alunos o respeito, porque eu acho que a Constituição nossa tem muitos direitos e poucas obrigações. Então, a gente tem que mudar isso, não é?
Então, sobre essa questão da administração financeira, eu relutei muito em apresentar o projeto, porque, de fato, eu sei que isso aí poderia ser dado como o Marista acabou de apresentar aqui, mas, na prática, não dão essa matéria. Independentemente de qualquer coisa, a gente sabe que a parte do corpo humano que mais dói é o bolso. Tem que mexer no bolso para as pessoas serem convencidas. Então, aos adultos, agora, é difícil você dar essa noção, mas acho que as crianças precisam não só discutir essa questão financeira, mas também entender essa questão do empreendedorismo, porque essas pessoas acabam, depois, entrando no empreendedorismo.
Neste país, infelizmente, ainda, os empresários, os empreendedores ainda são muito discriminados. As crianças aprendem isso: que o capital, que os empresários só querem ganhar dinheiro. As pessoas não mostram o outro lado: o risco que os empresários correm quando investem em alguma coisa, com o risco de perder tudo. E quem gera empregos e quem paga impostos, na realidade, são as empresas. Lógico que o trabalhador também, mas o trabalhador só paga, porque tem o empregador.
Então, é uma matéria sobre a qual nós estamos fazendo esse debate exatamente para poder ver de que forma que nós podemos produzir esses conteúdos, vamos dizer assim, na escola, porque, de fato, os nossos alunos não aprendem, sequer sobre a poupança. O brasileiro não faz poupança, não é? Consome muito e, muitas vezes, entrando até mesmo no cheque especial, agiota, cartão de crédito, essas coisas, sem ter a mínima noção de como administrar isso.
Passo a palavra agora, então, ao nosso querido Professor da Universidade de Brasília (UnB), Sr. Fabio Iglesias.
O SR. FABIO IGLESIAS (Para expor.) - Muito obrigado, Senador.
Eu o congratulo por esse trabalho mais do que necessário, que vem em muito bom tempo. Cumprimento também os meus colegas de mesa, Luiz Gustavo Mendes, Carolina Ligocki.
Eu recebo esse convite aqui, com muito entusiasmo, sobretudo pela possibilidade de apresentar algumas abordagens que são, digamos assim, um pouco menos consolidadas, menos tradicionais, quando a gente fala de educação financeira e administração financeira, mas que têm se mostrado cada vez mais estratégicas. No mundo inteiro se observa um crescente da aplicação das ciências comportamentais e, no caso da educação financeira, a gente tem benefícios que são transversais, como eu vou mostrar aqui, além daqueles óbvios que estão associados ao uso do dinheiro, claro, gastar, poupar etc.
R
Bom, acho que a gente não precisa investir tempo aqui para descrever o cenário. O cenário é realmente terrível quando a gente considera que quase 50% da população brasileira, a depender do critério, está em alguma situação de endividamento, e mais ainda, uma parte significativa desse endividamento advém de operações bancárias. Então, isso já mostra o quão delicado é esse assunto e, muitas vezes, são situações, em boa parte, evitáveis. A boa notícia é que o endividamento se mostra menor nas regiões, nas cidades em que o ensino tem a melhor avaliação. Então, aí já está uma correlação direta entre o que se pode promover de educação e administração financeira nas escolas e os benefícios que se observa a médio e a longo prazo.
Esses são os dados - tristes também, mas precisamos mostrá-los -, são dados do Pisa, aquela avaliação que é feita com estudantes de 15 anos de idade pela OCDE. E os dados do Brasil o posicionam num ranking realmente muito baixo, muito acima da média. O que está em amarelo é a média; no centro do gráfico, é o desempenho em matemática. E um dado ainda mais alarmante, como se observa aí, é que, desde 2015 e 2016, está havendo um decréscimo, depois dessa curva ter subido um pouco. Vamos ver como serão os próximos dados.
Também a OCDE publicou, em 2018, um trabalho muito interessante - convido todos a conhecerem - com essa provocação: será que os estudantes estão espertos, estão inteligentes no uso do dinheiro? Essa pesquisa, no caso do Brasil, envolveu 8 mil estudantes. Mais uma vez, mostrou que o Brasil está muito abaixo da média; e não é só abaixo da média quando considerado com os países mais ricos do mundo, mas também com muitos outros países que têm um perfil semelhante ou até mais baixo do que o Brasil. Mais uma vez mais, há evidências de que, olha, se você for exposto a conteúdo de educação financeira nas escolas, você aumenta a literacia financeira e você consegue prevenir, mais uma vez, os problemas que aparecem a médio e longo prazo, como os que o Senador acabou de descrever.
Bom, não faltam trabalhos na área de economia, administração, etc., mostrando quais são os benefícios de larga escala, inclusive, quando você tem iniciativas de educação financeira, sobretudo enquanto política pública. Eu não vou me ater a esses aspectos, eu vou me ater aos aspectos que mais diretamente eu enxergo como da esfera das ciências comportamentais, quando a gente examina o que está lá no PL. Então, em destaque aqui: tomar decisões informadas sobre dinheiro, algo muito interessante; evitar armadilhas financeiras comuns, somos todos, na verdade, vítimas ou vítimas em potencial; combater endividamento por falta de conhecimento e, claro, o aspecto positivo também, como o Luiz Gustavo mostrou, não é só evitar a dívida, mas também você ter prosperidade, ainda que relativa às condições de cada pessoa.
Em relação às ciências comportamentais, não caberia aqui a gente fazer uma discussão muito ampla sobre isso, mas vale dizer: ela tem um foco cada vez maior na mudança de comportamento, e não só em compreender o que está ocorrendo. Então, muito mais do que o diagnóstico, do que medidas robustas, que são estritamente necessárias, as ciências comportamentais, com aportes da psicologia, do design, da comunicação e várias outras áreas, tentam promover de uma maneira sistemática medidas que vão confirmar ou não se aquelas intervenções estão funcionando, intervenções que acontecem no nível micro, intervenções que acontecem quando promovidas pelo Governo - é o caso das políticas públicas, por exemplo.
R
Então, eu faço parte da Cinco, que é a primeira unidade de ciências comportamentais no Governo Federal. Foi formada no ano passado, está aí o site, e com satisfação mostro aqui a equipe da qual eu faço parte. É exatamente o que nós estamos promovendo numa série de áreas de políticas públicas que envolvem a integridade pública, que envolvem compras sustentáveis, que envolvem a promoção da transição agroecológica, e assim por diante; e é claro que está sempre na nossa agenda o tipo de tema que envolve mais transversalmente a sociedade, como é o caso da educação financeira.
Bom, destaquei aqui alguns elementos que ajudam a responder, indicar caminhos para alguns dos principais pontos que estão no PL.
Quando a gente imagina o papel que tem a chamada autoeficácia financeira, ou seja, as crenças que o aluno e, mais tarde, o adulto tem de que ele pode lidar com o dinheiro, de que ele pode de fato ter autonomia nessas operações financeiras...
Há o mal-estar financeiro, que obviamente a gente quer combater.
Autocontrole é um problema absolutamente essencial quando a gente considera que o mercado é todo arranjado para se aproveitar de brechas no autocontrole, tendo em vista o que a gente observa de persuasão enganosa, as armadilhas que estão lá listadas no projeto de lei.
Tomada de decisão. E eu vou me concentrar sobre isso já, já.
Julgamento e escolha. Julgamento, obviamente, de possibilidades: examinar, fazer pesquisa de preços, etc.
Então, com satisfação, em parceria com a Oficina das Finanças, nós desenvolvemos há quase dez anos uma série de pesquisas que envolvem diagnóstico, mas também envolvem programas de intervenção, e isso tem sido realizado com alunos, com pais; já foi desenvolvido com bancários, em escolas públicas e privadas e assim por diante, em diferentes regiões do Brasil, com diferentes parcerias.
Eu resumo aqui alguns dos elementos que a gente tem encontrado e que constituíram, na Universidade Brasília, trabalhos de pós-graduação, na forma de dissertações e teses.
Então, por exemplo, quando se investiga qual é a visão que existe sobre educadores financeiros - que ocupam um papel fundamental nas escolas - e gerentes de banco, frequentemente o que a gente observa? Quem tem maior controle financeiro tem menos dívida, mais iniciativa para investir, ganha mais do que gasta e consegue reunir um patrimônio maior do que as suas dívidas. Para o gerente de banco, a culpa do endividamento é do consumidor. Veja só! Essa é uma visão bastante disseminada. O consumidor diz: "Não, a culpa é do mercado; eu sou vítima, eu não sou simplesmente alguém que perdeu o controle".
Nessa outra pesquisa, nós testamos programas de intervenção, à semelhança do que o Luiz Gustavo acabou de apresentar, mas, nesse caso, com duração de um ano, e olha que interessante: conseguimos efeitos muito significativos numa série de dimensões que foram medidas, como, por exemplo, a ação para gerar renda passiva, a redução do mal-estar financeiro. Ou seja, há evidências de que a gente pode, sim, ainda que num intervalo curto, com parcos recursos, muitas vezes, promover esse tipo de mudança.
Trago aqui outras pesquisas que nós desenvolvemos apenas para mostrar as implicações disso. São pesquisas, por exemplo, que envolvem a persuasão enganosa de vendedores. Somos vítimas disso a todo momento: compramos o que não devíamos, a gente acaba se endividando ou a gente não consegue avaliar bem aquela forma de pagamento, as condições de pagamento.
Veja a repercussão que isso tem também para um problema essencial que é sustentabilidade, a promoção de um comportamento pró-ambiental: quando você toma más decisões de consumo por falta de educação financeira, você potencialmente está criando também problemas ambientais. E, claro, isso tem uma repercussão muito maior, ainda, no caso das crianças, no caso da publicidade infantil, cujo cenário mudou bastante nas últimas décadas, e em todos os esforços que envolvem fraudes ao consumidor, entre outros problemas que envolvem, inclusive, a área do Direito.
R
Recentemente, faleceu Daniel Kahneman, que era um dos maiores representantes das ciências comportamentais, psicólogo social, assim como eu, e em 2002 ele ganhou o Prêmio Nobel de Economia.
(Soa a campainha.)
O SR. FABIO IGLESIAS - Já vou concluir, Senador, obrigado.
Ele ficou muito conhecido por esse livro, muito conhecido também no Brasil, então, Rápido e devagar: duas formas de pensar. O que ele mostrou, entre outras coisas, é que a nossa forma de processar a informação pode ser, pelo menos, didaticamente organizada em um modo que é mais automático, e em um modo mais controlado. Quando a gente aprende a dirigir, é controlado, mas aí a gente acabou automatizando.
Isso é uma coisa muito boa, mas também existe um lado cruel dessa automatização, quando nós pensamos na repercussão das atividades enquanto consumidor, enquanto cidadão. Muitas vezes a gente age de uma maneira inconsciente. A gente age de uma maneira impulsiva, e isso pode levar a todo tipo de problema. Precisamos fomentar isso nos estudantes desde cedo, no contexto da educação financeira nas escolas.
Em suma, tomando como metáfora essa ideia de a gente alternar, de um processamento automático para um processamento mais controlado, o que significa todo esse esforço de intervenção? Significa que, por exemplo, em vez de você ser submetido a uma persuasão enganosa, você vai ter mais condições de fazer uma compra consciente. Ou, por exemplo, em vez de gastar, você vai ter melhores condições de poupar. Ou, mais ainda, em vez de uma passividade, como muitas vezes acontece, sobretudo com a população que tem menor nível de escolaridade, você pode desenvolver habilidades sociais. Isso tem repercussões para que se possa renegociar dívidas, para que não se caia em dívidas, para se consigam, inclusive, esforços coletivos para combater situações de abuso; e muitas outras repercussões.
Bom, Senador, com isso encerro a minha apresentação. Ciências comportamentais chegaram para ficar, e fico muito satisfeito de ver esse potencial aqui de aplicação para essa temática.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Fabio.
Eu vou passar a palavra agora à Catarina Guerra, que é Deputada Estadual de Roraima.
A SRA. CATARINA GUERRA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde. Boa tarde, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Boa tarde.
A SRA. CATARINA GUERRA (Por videoconferência.) - Agradeço já de antemão o convite, a oportunidade para que a gente aqui do Norte possa contribuir com este debate tão importante que V. Exa. se manifestou a pontuar. Digo que, mesmo que tão distante, no extremo Norte aqui, a gente tem tido essa sensibilidade, esse cuidado para que a gente pudesse também implementar e colocar Roraima como um estado que avançasse e saísse na linha de frente também, para que tão logo a gente pudesse ponderar, pontuar e falar de assuntos tão importantes que é esse relacionado ao que V. Exa. tem trazido para esse debate aí na nossa audiência pública, hoje.
Sou autora de um projeto de lei que trata para que a gente possa instituir, também no nosso estado, essa implementação, para que a educação financeira possa ter sido inserida no mecanismo. Diante disso, várias pautas, várias ações, momentos, encontros, rodas de conversas já foram exemplos de possibilidades por meio das quais a gente teve a possibilidade de implementar, ajudando para que os nossos alunos pudessem implementar, e sair uma diferença, para que se tornem adultos financeiramente mais saudáveis.
Ter na escola esse anseio, essa possibilidade, ser implementado diante de um mecanismo em que a FTD... E aqui quero mencionar a Carolina e o Leonardo, que são grandes parceiros, que nos trouxeram e nos abriram essa mente de visão, e deixaram, aqui no Estado de Roraima, uma semente para implementar um trabalho voltado a isso, em que a gente tem a possibilidade de, não apenas numa disciplina de matemática, mas também numa de história, de geografia e - por que não? - numa disciplina de português, também passar esses ensinamentos, passar essas orientações, e assim a gente ter um monitoramento dos nossos alunos e acompanhar cada um deles, que estão fazendo a diferença, e está assim sendo implementado.
R
De um avanço maior que o nosso Prof. Fabio acabou de mencionar, e deixou dados estatísticos para nós, principalmente nessa questão bancária, a gente teve recentemente aprovado um projeto de lei de minha autoria também para que a gente pudesse dar educação financeira aos idosos. É uma contraparte da sala de aula, mas eu abro aqui aspas, para que a gente possa ponderar, pois há um grande endividamento de brasileiros idosos, que muitas vezes buscam através desse endividamento, seja empréstimo, CDC, ter a garantia da sua saúde física, pois praticamente mais de 50% são condicionados à compra de medicamento, à compra de remédio. Então, é um avanço que a gente tem a possibilidade de compartilhar hoje com V. Exas. de extrema importância ter inserido, a gente poder incluir tanto a questão administrativa como a financeira como ensino básico. A gente vai ter esse avanço, vai ter esse grande diferencial.
A exemplo disso - a gente anteriormente não ter inserido nas nossas escolas como uma matéria, como uma didática implementar, seja ela suplementar, que é importante também mencionar, e está sugerida por V. Exa. -, a gente instituiu aqui uma cartilha de educação financeira em que a gente teve a possibilidade de inserir, de levar o mecanismo que eu vou compartilhar aqui com vocês. A gente deixou essas informações onde elas pudessem se orientar, com uma linguagem clara, uma linguagem didática para que os nossos alunos pudessem ter, os idosos também pudessem ter acesso às informações. Os alunos, de onde eles estivessem, compartilhavam assim algo importante, que fez a diferença na vida deles. Um exemplo disso foi a metodologia em que a gente teve total possibilidade de avanço com os nossos alunos nas escolas, onde a gente teve rodas de conversa, onde a gente teve a possibilidade de debate, de orientação para cada um deles, orientando cada um deles em como administrar suas finanças, propondo para eles o que era essa educação financeira, e muitos deles, Senador, tiveram a possibilidade de compartilhar juntamente com sua casa, com seus pais, aprendendo isso. Acredito que vocês estão conseguindo compartilhar um pouquinho dessa cartilha, que deixo já de antemão, disponibilizando para a equipe para que possa orientar.
E o controle financeiro, que é algo básico, a gente também pontuou, para que eles pudessem deixar na prática, ter a possibilidade de exercer na prática essa informação e, quando aprenderem, ter a possibilidade de sonhar, de acreditar naquilo, praticar exercícios para os sonhar a curto e a longo prazo, isso tudo implementado de uma forma com que a gente conseguisse ter, inserir, deixar para cada um deles na sua metodologia, na sua escola, no seu dia a dia.
E a gente pôde também, Senador, monitorar tudo isso, posteriormente, nas idas às escolas, nas visitas, podendo ter a possibilidade de saber como eles acompanharam, como eles estavam distintos. Então, as salas de aula foram lotadas, a participação, a interação desses alunos... Eu acho que o nosso futuro, os nossos alunos anseiam por esse tipo de informação, por esse tipo de metodologia. Eu tenho certeza de que vai ser um grande avanço que vai ajudar e auxiliar muitos de nós.
Então, quero encerrar aqui a minha fala, compartilhar com cada um de vocês, agradecendo a possibilidade e dizer que aqui no Norte a gente tem sido exemplo com essa implementação, colhendo bons frutos, sem dúvida, de toda essa orientação. Quero parabenizar V. Exa., mais uma vez. Acompanharei aqui o desdobramento e acredito que a aprovação desse projeto, que tem sido uma forma de a gente deixar um marco, de a gente poder proporcionar a transformação.
R
Sou mãe, sou advogada, pratico a educação financeira dentro de casa, aqui no Parlamento, na Assembleia, implementando essa dinâmica muitas vezes com os meus colegas em debate, como foi agora para aprovar recentemente esse projeto de lei para educação financeira para os idosos, mas, na prática, na vivência, muito mais. Eu acho que a gente, no Parlamento, tem essa possibilidade de proporcionar poder de transformação na vida das pessoas. Eu quero deixar isso registrado aqui para V. Exa., diante dessa possibilidade de a gente ter isso através da educação e da administração financeira.
Então, muito obrigada pela oportunidade e pela minha fala. Eu vou aguardar ansiosa os dobramentos dessa audiência e comemorar sem dúvida a aprovação desse referido projeto de lei, que tem muito a agraciar e a poder transformar não só Brasília, mas o nosso Brasil como em tudo. Muito obrigada pela oportunidade. Cumprimento a todos que ainda vão participar. Desejo aqui que tenhamos uma ótima audiência.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Deputada Catarina.
Passo agora a palavra, então, para a Sra. Carolina Simões, que é autora e fundadora da Oficina das Finanças.
A SRA. CAROLINA SIMÕES LOPES LIGOCKI (Para expor.) - Bom, boa tarde.
É um prazer estar aqui com vocês. Agradeço ao Senador Izalci o convite e também à Senadora Janaína, que fez o requerimento.
Cumprimento todos os colegas aqui da mesa, na pessoa do Senador Izalci, e todos os presentes físicos e remotos.
É uma alegria a gente estar aqui em plena 11ª Semana Nacional de Educação Financeira. É um momento especial e um momento que a gente está mudando aí o tema da Semana Nacional para a questão também do desastre no Rio Grande do Sul, que tem afetado a vida de muitas pessoas. E esse tema aí vem mais importante de ser tratado.
Eu até me emociono, porque, na verdade, eu sou fundadora e autora da Oficina das Finanças junto com o Léo, que é meu marido e meu sócio, e a gente vem aí, nos últimos 20 anos, trabalhando na linha de frente pela educação financeira deste país com jovens e adultos e crianças, tentando, junto com uma série de outros parceiros e pessoas da iniciativa pública, privada e associações, que a gente vê que acreditam nessa temática e estão agindo e lutando por essa causa.
A gente começou tudo isso por um desafio financeiro que a gente superou e o que a gente descobriu a gente começou a compartilhar. Então, fundamos a Oficina das Finanças em 2008, começamos a trabalhar com adultos e esses adultos começaram a nos dizer: "Puxa vida se eu tivesse visto isso no início da minha vida, se eu tivesse começado isso muito cedo...". E foi daí que a gente reuniu uma equipe superespecial e dedicada e temos adaptado a nossa metodologia e ido para as escolas levar isso para todo o Brasil. Hoje já são mais de 30 publicações, são plataformas desenvolvidas, muito conteúdo sendo disseminado.
E o que a gente vê é que, ao ir para a escola, a gente encontrou um grande desafio: um cenário de pessoas, como o Prof. Luiz Gustavo até comentou, de adultos que não tiveram essa educação. Então, como viabilizar um programa de educação financeira nas escolas, em que a gente depende dos professores? Então, a gente vem dedicando os últimos anos da nossa vida, investindo dinheiro, tempo e conhecimento para aprimorar técnicas e estratégias e conseguir fazer uma coisa de uma forma fluida, duplicável, simples, que seja inclusiva para educadores que não têm experiência em finanças, para que eles consigam aprender na prática ali, junto com os alunos, e possam ser impactados e impactar as famílias. Então, ter hoje aqui pessoas que estão aplicando, pessoas que estão fazendo, isso é muito valioso, a gente vê resultado.
R
E eu também queria compartilhar com vocês três histórias, que são só para a gente tornar um pouco mais concreto o que é isso na vida das pessoas. Esse aí é o Joaquim, que é aluno de uma escola com educação financeira, e a Kátia, a mãe dele. Eles participaram de uma live conosco. E a Kátia, muito feliz, falando sobre o impacto do trabalho na escola dentro da casa dela, como mudou, na casa dela, o comportamento financeiro. E o Joaquim foi viajar com a avó, e, nessa live, ele contou para a gente que falou com a avó, convenceu a avó de levar água nas garrafinhas e o pão de queijo assado em casa, porque o custo do alimento no aeroporto era muito alto. Eu achei bonitinho, porque a verdade não é uma questão da economia ou do pão de queijo, mas é uma criança pensando sobre possibilidades, opções que ele tem ao gastar o dinheiro.
Outra pessoa que eu queria apresentar para vocês é a Chirlei, que é uma professora dos anos iniciais, começou a trabalhar com educação financeira com os alunos e se deu conta de que poderia também fazer uma transformação na vida pessoal dela. Ela nunca tinha conseguido guardar nenhum dinheiro. E a Chirlei começa a guardar, troca de carro. A gente entrou em contato com ela outro dia. Ela está fazendo cursos. Ela comprou um apartamento. Então, é uma pessoa que tem a vida transformada por meio da educação financeira.
Obrigada.
Também tem o Felipe. O Felipe foi jovem aprendiz do Cesam, o centro de apoio, um trabalho com salesianos. Nós somos voluntários lá e apoiamos há seis anos. O Felipe foi um multiplicador desse programa, um jovem em situação de risco. O Felipe ganhou autonomia. O Felipe, hoje, é músico, está conseguindo tocar o sonho dele de vida, dando aulas. Falei com ele, inclusive, que iria estar aqui, e ele me falou: "Eu, Carol, agora até vou montar o meu primeiro estúdio, para poder continuar dando as minhas aulas". Então, as coisas estão indo muito bem.
Eu só queria trazer isso, porque são exemplos de diferentes pessoas, de situações diferentes que conseguem, de alguma forma, fazer uma transformação de dentro para fora e ganhar autonomia e transformar a sua vida.
A gente, sempre, na linha de frente, fica pensando: o que tem que ensinar para essas crianças? O que a gente vai levar? O que vai fazer diferença na vida das pessoas? E a gente acabou desenvolvendo um método, até trouxe aqui para vocês, hoje, a nossa engenhoca. Esta aqui é uma miniengenhoca. A gente tem uma engenhoca grande, com água, com torneiras e baldes. O que acontece? A gente consegue, aqui, tornar mais concreta essa questão do fluxo de dinheiro. E a gente desenvolveu o Método dos 6Gs.
A maior parte das pessoas está muito habituada a gerar renda, trabalhar, encher o reservatório e sair gastando. E o que a gente vê é que a gente pode desenvolver mais habilidades para construir um fluxo de dinheiro sustentável. Então, a gente trabalhar habilidades para também ganhar dinheiro com investimentos e encher esse reservatório; para a gente poder guardar dinheiro para ser usado no médio e longo prazo; para a gente poder gastar esse dinheiro nas coisas que são prioritárias e também tendo a percepção do impacto social e ambiental desse uso; para a gente saber gerir esse fluxo ao longo da vida; e para a gente desenvolver o "g" da gratidão, que é desenvolver o olhar e perceber tudo o que a gente já é, tudo o que a gente tem, usufruir do que a gente é e do que a gente tem, porque o dinheiro é só mais um dos recursos na nossa vida. Fazendo esse trabalho, a gente contribui muito com vários dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. A educação financeira contribui para a erradicação da pobreza, para a redução das desigualdades e para uma infinidade de outras coisas. Eu parabenizo o Senador Izalci por este projeto de lei e, também, os autores de mais de 30 projetos de leis e de leis municipais e estaduais que já estão aí no Brasil. Já são mais de 39 países, segundo a OCDE, que têm educação financeira nas escolas. Se vocês me permitem trazer uma contribuição ou uma ideia, de repente, a gente pode pensar nisso como um componente curricular, para a gente garantir que as escolas vão dedicar tempo, vão avaliar e vão planejar esse trabalho de uma forma mais estruturada.
R
A gente sabe que existe um desafio nas escolas. Esta Comissão aqui recebe várias demandas do Brasil todo de várias questões sociais e ambientais que precisam ser resolvidas, e acaba que o lugar da escola é um lugar que a gente busca. Mas, levando em consideração que a educação financeira é uma habilidade de que, em todas as fases da vida, em todas as faixas de renda e em qualquer profissão, as pessoas sempre vão precisar e que, também, a falta dela gera impactos na vida pessoal, prejuízos enormes, também familiares, sociais e ambientais, ela, sendo trabalhada dentro da escola, permite trabalhar diversos outros temas, inclusive contemporâneos, que a própria BNCC já pede, e também habilidades de outras matérias, como matemática, história, geografia, enfim.
As pessoas sabem o que elas precisam fazer. Na questão do dinheiro, as pessoas sabem que não podem gastar mais do que geram, mas as pessoas, na prática, não dão conta de fazer. Então, começar ali, todos os dias, um pouquinho, ao longo do ano, intervenções, conversas, debates sobre isso, exemplos, isso pode contribuir demais para a mudança comportamental e para que a gente possa construir, realmente, uma sociedade mais justa e com melhores condições e melhores resultados para todos.
Então, agradeço pela minha participação.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Carolina.
Bem, passo agora a palavra à Maria Zeneide do Nascimento Santana, Professora da Escola Classe Sonhem de Cima.
A SRA. MARIA ZENEIDE DO NASCIMENTO SANTANA (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Eu escrevi aqui a minha fala. (Pausa.)
Enquanto eu vou lendo aqui, sobre a experiência com educação financeira nas escolas por onde eu passei, vão ser projetadas ali algumas fotos da prática das crianças na escola.
Eu sou professora desde os meus 15 anos. Comecei como professora numa cidade chamada Mauriti, lá no interior do Ceará. Eu sou filha de um agricultor analfabeto e de uma costureira e dona de casa que lê soletrando e que assina o próprio nome graças à sua avó materna, que lhe ensinou a soletrar. Meus pais nunca adentraram uma sala de aula para estudar, porém sempre souberam da importância da educação para seus filhos. Portanto, senhoras e senhores, eis aqui uma mulher, professora da rede pública de ensino do Distrito Federal, nordestina, fruto da escola pública. Nunca estudei em uma escola particular; e ser hoje professora da escola pública me enche de orgulho, pois, já dizia Paulo Freire: "Me movo como educador, porque, primeiro, me movo como gente".
R
Nesse sentido, ter sido alfabetizada em uma alfabetização mais bancária que reflexiva me fez querer fazer diferente, buscando ressignificar o ensino da matemática, que, para alguns alunos, era como se fosse um verdadeiro bicho-papão. E, para que haja transformação e impacto de ideias, é preciso que haja professores inspiradores - e que maravilha que tive alguns! Por alguns deles, estou hoje aqui, como alguém que semeia a ideia da educação financeira nas escolas por onde passa.
A ideia de trabalhar com um projeto de educação financeira começou em 2015, na Escola Classe Rua do Mato, na Fercal - essas fotos são da Escola Classe Rua do Mato. Na ocasião, eu busquei ajuda da Profa. Silvana Lunes, minha ex-professora, inspiradora, da pós-graduação. Ela dava aula de educação matemática para a gente. Essa parceria e apoio se estendem até hoje, com a Oficina das Finanças e sua proposta de uma educação financeira com ética, cidadania, sustentabilidade e empreendedorismo.
O projeto Pé-de-Meia - esse de que estão passando as fotos aí -, aos poucos, foi se tornando parte da identidade da escola e do projeto político-pedagógico da nossa escola, e permanece até hoje como um projeto importante para a melhoria das aprendizagens e senso crítico dos estudantes. Esse projeto Pé-de-Meia foi tema de uma reportagem no DFTV, no programa No Fim das Contas, na qual se destacaram os exemplos de crianças empreendedoras. Não posso esquecer a história de um pai que, à época, emocionado, veio até a escola relatar que, ao precisar de dinheiro para comprar um remédio, o filho ofereceu ajuda das suas economias - que estava fazendo, porque aprendeu na escola a economizar. O pai foi à escola muito emocionado e falou assim: "Professora, no meu tempo de escola, a gente não aprendia isso"; e ele chorou, muito emocionado. Falou assim: "Já pensou se a gente tivesse tido isso quando a gente era criança?". Então, estudantes economizavam para comprar um instrumento musical ou um celular, provando que, comprando à vista, economizariam mais, pois eles aprendiam na escola sobre isso.
Nós também recebemos, na época, a visita de um estudante de Santa Catarina que ganhou um prêmio do Serasa para buscar, pelo país, escolas que desenvolviam algum trabalho envolvendo educação financeira. À época, ele me falou assim: "O Serasa veio aqui ao Distrito Federal, fez uma formação com várias escolas para implementar para implementar a educação financeira e, quando ele voltou aqui, as escolas não tinham trabalhado a educação financeira". E aí ele foi lá no Google e viu a nossa reportagem, em No Fim das Contas. E ele entrou em contato comigo pelo Facebook, eu acho, na época, e ele foi até a escola conversar com a gente, conhecer o projeto. Então, a gente desenvolvia esse trabalho e, em 2013, a meta do Ideb da escola ficou abaixo da meta. Isso acendia um alerta no que se refere a gente reinventar a prática pedagógica. E o desafio estava lançado para toda uma equipe. Então, em 2014, o espaço da coordenação pedagógica, que a secretaria nos oferece, e das formações continuadas eram momentos de trabalho e reflexão para as tomadas de decisões no que se refere à reorganização de uma prática que trouxesse resultados melhores para as aprendizagens dos estudantes. Uma certeza a equipe da escola tinha a de que a prática precisava mudar e todos os envolvidos fariam a sua parte com dedicação e afinco.
R
No ano de 2015, iniciou-se um trabalho com projetos, incluindo a educação financeira, sequências didáticas, interdisciplinaridade, com foco nas dificuldades de aprendizagens identificadas. E, a partir de 2016, começaram a aparecer os resultados do trabalho em equipe desde 2014, na escola.
Então, com a reestruturação desses projetos de leitura, de educação financeira, em dois anos, a nossa escola saiu de um Ideb de 5,1 para 6,7. O resultado do Ideb, em 2017, trouxe para a escola a certeza de que este é o caminho certo, apesar de saber que ainda havia muito a melhorar. A nota de 6,7 apresentava uma média superior à nota projetada.
Atualmente, em 2024, estou como professora de uma turma de 3º ano do ensino fundamental I na Escola Classe Sonhém de Cima, também na região administrativa da Fercal, onde, por quatro anos, estive na coordenação, incentivando esse trabalho, em parceria com a oficina das finanças, na escola. O nosso projeto de educação financeira, hoje, na escola, se chama Contando com Você. E ele não pode ser desvinculado de uma proposta de escola do campo. Lá é uma escola do campo que fica num assentamento. Então, é mais um desafio proposto, porque é trabalhar a educação financeira numa escola do campo, num assentamento.
Então, a gente busca a adequação desses conteúdos do Currículo em Movimento, da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, para a realidade vivida pelas crianças do assentamento, das chácaras e fazendas onde moram. Lá a gente faz conta com a quantidade de milho ou de mandioca que a mamãe produz, que o papai produz, que leva para a feira para vender, em que as crianças vão junto, lidam com o dinheiro e aprendem um pouco isso.
Infelizmente, a pandemia nos fez parar por dois anos com as ações mais efetivas do projeto de educação financeira na escola. Porém, desde o ano passado, nós retomamos o projeto Contando com Você. Já percebemos a semente plantada, quando uma criança chegou para mim e falou assim: "Professora, minha mãe queria comprar uma determinada coisa, e eu perguntei para ela: 'Mãe, isso é desejo ou necessidade?'". Então, perceber que nossos alunos estão compreendendo a importância de refletir sobre seus desejos e se planejar para realizá-los, isso não tem preço. Digo, tem um preço, sim: com dinheiro não se brinca, se aprende a lidar com ele desde criança. Obrigada.
R
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Palmas para a nossa Professora. (Palmas.)
Obrigado, Professora.
Eu passo, imediatamente, a palavra ao Sr. Duda Scartezini, que é Cofundador do Impact Hub Brasília.
O SR. DUDA SCARTEZINI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e a todas.
É um prazer estar participando desse... Eu fui chamado de surpresa, estou abrindo a câmera. Só uns segundos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Estamos ouvindo bem. Só não tem a sua imagem. Só tem a foto.
O SR. DUDA SCARTEZINI (Por videoconferência.) - Estou destravando-a aqui. Só um minuto.
Bom, boa tarde a todos e a todas. Agradeço o convite para falar de um tema tão importante. A gente aqui do Impact Hub vem incentivando a educação financeira de jovens faz algum tempo. A gente tem um projeto chamado Lab Financeiro, que promove a capacitação de jovens de periferia para um processo de planejamento de vida e a gente tem bastante convicção de que esse tema é de externa importância e é, realmente, capaz de mudar a vida das pessoas. Então, agradeço a todos pelo convite. Ouvi, atentamente, todas as falas emocionantes, os casos reais. O que a gente pode dizer é isto, nós temos aqui uma metodologia reconhecida pela Fundação Banco do Brasil como uma metodologia social de alto impacto que trata, justamente, do processo de planejamento de jovens, em termos de educação financeira e também de planejamento de vida. Então, eu os saúdo.
Eu desenvolvi projetos de educação financeira junto com Leonardo e com a Carol, para participantes de fundo de pensão. A gente também atingiu resultados impressionantes em relação a isso. Então, educação é a chave que pode mudar o país.
Acho que a gente tem comentado aqui de uma oportunidade também, na questão do próprio Pé-de-Meia, não esse da escola, mas o programa do Governo Federal para incentivar as crianças e os jovens a completarem seus estudos. Abre uma grande oportunidade para a gente aproveitar esse esforço de país, para incluir o tema da educação financeira como algo que pode fazer, de fato, que essa iniciativa do Governo Federal seja de maior impacto, a partir do momento que os jovens se capacitem em termos de educação financeira.
É isso. Agradeço a todos e a todas pelo convite para participar. Eu fico honrado de poder contribuir com o debate.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Duda.
Passo, imediatamente, à Sra. Cintia Cristina Bagatin Lapa, que é Diretora Adjunta Educacional da FTD Educação.
A SRA. CINTIA CRISTINA BAGATIN LAPA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde. Quero começar cumprimentando os senhores e senhoras da mesa, na pessoa do Senador Izalci Lucas. Agradeço o convite para estar aqui, debatendo esse tema que considero estritamente importante. Não tem como não se emocionar ouvindo os colegas relatando esses cases de sucesso. Independentemente da realidade, a gente vê que é possível, sim, discutir educação financeira dentro das nossas escolas.
R
Bom, como representante de uma empresa que produz conteúdos educacionais, há mais de 120 anos, nós entendemos a importância e a necessidade da educação financeira estar presente nas nossas escolas. E aqui eu quero contar um pouquinho da nossa caminhada, da nossa jornada. Nós atendemos escolas do Brasil inteiro, tanto da rede privada quanto da rede pública, e a gente tem percebido o impacto, de forma direta, na gestão das escolas, a gente tem presenciado como a ausência desse conhecimento faz a diferença.
Muitas escolas têm fechado ou estão endividadas e estão tendo que repensar a sua forma de gestão. E qual é o impacto disto, quando a escola, muitas vezes, por falta desse conhecimento, não consegue fazer uma gestão adequada dos seus recursos? Isso interfere diretamente no investimento em profissionais qualificados, materiais didáticos, estrutura da escola, bem como na saúde financeira da instituição. Essa é uma realidade que a gente tem percebido muito no nosso país. Como educadora, a gente tem se deparado muito com essa situação, infelizmente.
Bom, quando a gente fala de educação financeira, qual é a importância de a gente trazer esse conhecimento, um trabalho estruturado, desde a educação infantil? Que tipo de habilidades e competências nós podemos, então, desenvolver com as nossas crianças? Nós estamos falando aqui de competências e habilidades que permitem gerir o fluxo de dinheiro de forma sustentável, trazendo valores como empreendedorismo, ética, cidadania, cooperativismo e responsabilidade social.
Quando a gente fala de um projeto bem estruturado ao longo da vida escolar dessas crianças, possibilita aos nossos estudantes a ampliação de um repertório financeiro, permitindo uma melhor tomada de decisão, capacitando nossas crianças para resolver demandas complexas da vida cotidiana de uma forma proativa e empreendedora. A gente dá possibilidades a essas crianças e as instiga a realizar questionamentos como: esse produto é caro ou é barato? Ou ainda, como a nossa colega comentou: é um desejo ou uma necessidade? A gente traz as crianças para pensar dentro da sua realidade, para realizar um planejamento, para pensar de forma crítica e independente: "Então, será que eu posso economizar esse dinheiro? Qual é a melhor forma de eu investir o meu dinheiro?". Então, quando a gente pensa no nosso currículo, a educação financeira pode ser trabalhada desde a educação infantil até o ensino médio. Questões como essas permitem avaliar o custo-benefício do produto que está sendo adquirido e tornam os nossos estudantes mais críticos, com maior autonomia e poder de decisão.
Eu entendo que nós necessitamos ressignificar a economia para potencializar ações benéficas para a sociedade, evitando, assim, o mal-estar financeiro e o endividamento. O colega mostrou para a gente aqui toda essa questão do momento, a questão das dívidas e como o projeto pode influenciar isso de forma direta. Isso afeta diretamente a vida das famílias, os relacionamentos, o dia a dia do trabalho com tranquilidade, e a gente sabe que a dívida, a falta de dinheiro e a instabilidade financeira podem gerar o adoecimento, inclusive, da população. Como uma família consegue trabalhar com tranquilidade, pensando no sustento da família, se ela tem dívidas?
R
Quando a gente trabalha, começa a pensar isso dentro do ambiente da escola, a escola pode ser um lugar de transformação. A partir do momento em que possamos estruturar uma proposta de educação financeira, por meio das nossas escolas, nós também podemos chegar a essas famílias, pois os estudantes passam a ser os agentes de transformação. E isso é um ciclo, isso vai se dando e vai gerando uma cultura.
Então, nós precisamos, sim, discutir, nós precisamos ter momentos como esse e oportunizar a educação financeira, por exemplo, no currículo escolar. Nossos estudantes podem compreender as vantagens do controle financeiro, ampliar a consciência sobre o consumo e avaliar a relevância dos gastos. Uma boa gestão financeira permite às pessoas realizarem os seus sonhos, ter uma vida mais confortável, permite ter um presente e um futuro com mais tranquilidade. E nós, como educadores, temos essa responsabilidade, não só como educadores, mas também como cidadãos.
Eu agradeço a oportunidade de estar aqui neste momento discutindo com vocês. Nós temos essa preocupação como produtores de conteúdo, nós abraçamos também essa causa, nós levamos isso para as nossas escolas parceiras, sejam escolas da rede pública, sejam escolas da rede privada, e parabenizo o Senador Izalci pelo projeto de lei. Eu acho que é muito importante nós termos um time, pessoas pensando sobre educação financeira, porque é um tema muito importante e relevante para que a gente possa ter uma educação de qualidade.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Profa. Cintia.
Vou passar agora para o último expositor, que é o Sr. Marcos Ragazzi, Presidente da Associação Brasileira da Educação Básica de Livre Iniciativa (Abreduc).
O SR. MARCOS RAGGAZZI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador Izalci!
Boa tarde a todos os participantes deste debate, que é um debate superimportante e necessário e que, querendo ou não, está previsto no art. 205 da Lei Máxima do nosso país, que diz que a educação visa ao pleno desenvolvimento de uma pessoa, prepara essa pessoa para o exercício da cidadania e para sua qualificação para o mundo do trabalho. Como nós poderemos desenvolver plenamente uma pessoa se ela não tem controle sobre suas finanças, sobre seus recursos, sobre sua possibilidade de futuro? É a partir dessa situação, de uma educação libertadora, que os nossos educandos serão capazes de fazer uma leitura de mundo, porque, se eles não tiverem educação para essa habilidade, que é a habilidade de lidar com recursos financeiros, alguém fará por eles essa leitura - por eles e para eles. E, portanto, eles serão escravos do desejo de outros.
A Abreduc saúda muito o Senador Izalci por essa iniciativa, essa iniciativa que mostra que, não sendo necessariamente um componente curricular, nós poderemos trabalhar em todas as dimensões, as dimensões transversais, possibilitando que o aluno possa entender o recurso financeiro não apenas como um componente de uma parte da matemática, mas também a sua inserção em todas as dimensões humanas. O Brasil precisa investir na educação financeira, porque, a partir do momento em que as pessoas sabem como gerir e administrar os recursos financeiros, nós aumentaremos significativamente a riqueza do país, aumentaremos o nosso PIB e teremos a possibilidade de investir em mais educação, em educação que possa resolver os problemas e as mazelas brasileiras que existem há muitos anos. Que a gente possa entender que a sociedade só poderá chegar a outro patamar de desenvolvimento a partir do momento em que todas as pessoas sejam, no mínimo, letradas. E o letramento financeiro é imprescindível. Se queremos que o Brasil seja um país verdadeiramente de primeiro mundo, nós precisamos entender que a educação é uma ferramenta poderosa e a educação financeira será um elemento libertador e promotor de desenvolvimento familiar, individual, nacional e, quiçá, até para a comunidade, de forma geral, mundial.
R
Se tivermos mais recursos para poder investir em educação, em pesquisa, em desenvolvimento, em criatividade, em inovação, nós poderemos resolver uma série de problemas no mundo. Problemas esses que, se não forem resolvidos, poderão fadar a existência da espécie humana na Terra a um curto intervalo de tempo.
Senador Izalci, é muito importante que esse projeto de lei possa transformar as nossas escolas, para que possa fazer com que as nossas escolas tenham outro campo de atuação. E, nesse outro campo de atuação, nós estamos pensando em toda a nossa comunidade, em todas as nossas crianças, que hoje não podem sonhar com o futuro, porque seus pais não têm recursos para isso e, muitas vezes, eles vão simplesmente replicar um modelo que estão perpetuando enquanto estrutura socioeconômica e cultural no nosso país. É muito importante que nós possamos investir na educação financeira, porque essa educação financeira trará muito sucesso para o nosso país, que é o que todos nós desejamos.
Muito obrigado a todos. Espero que tenhamos um sucesso muito grande com esse projeto de lei, transformando a realidade e a educação nacional.
Muito obrigado a todos, uma excelente tarde!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado.
Bem, nós temos aqui, recebemos pelo e-Cidadania alguns comentários e algumas perguntas.
Guilherme, aqui do Rio Grande do Sul, diz assim: "Importante, mas é inútil sonhar com isso sem uma base sólida de matemática e interpretação de texto, que a educação brasileira não dá".
Ihosvany, de Minas Gerais: "Concordo plenamente. A melhor forma de ensinar matemática é mostrando a sua aplicabilidade direta no nosso dia a dia".
Márcia, de Pernambuco: "Educação financeira é uma das principais chaves para o desenvolvimento de um país e do ser humano [...]".
Luís, de São Paulo: "[...] acho imprescindível ser incluída no currículo da educação básica. Uma ferramenta realmente útil".
Gutemberg, do Maranhão: "Algo extremamente necessário em um país onde a maioria das pessoas se endividam por não saber o básico de finanças [...]".
E algumas perguntas que já foram inclusive respondidas por alguns:
Gabriela, do Mato Grosso: "Como a educação financeira se integra com outras disciplinas do currículo escolar?".
Isabela, de São Paulo: "Qual será o suporte fornecido à rede de educação pública para a implementação desse projeto?".
Jefferson, do Rio de Janeiro: "Quais requisitos serão exigidos [...] [dos] profissionais dessas matérias e qual o plano de implantação em médio e longo prazo?".
R
Maik, de São Paulo: "Como a administração financeira pode ajudar na inclusão social? [...]".
Luiz, de Goiás: "Como podemos garantir uma educação básica abrangente e sustentável, integrando educação e administração financeira nos currículos escolares?".
Essas são algumas perguntas e também comentários.
Nós temos agora mais uma audiência pública com mais nove expositores. É um assunto realmente que merece toda a atenção e discussão.
É evidente que, quando eu apresentei o projeto, a dúvida principal era: incluir ou não no currículo escolar, porque a gente sabe - e deveria ser assim - que esse tipo de matéria, esse conteúdo, deveria ser transversal. Nada impede que você ensine matemática e, junto com a matemática, ensine administração financeira, mas a gente precisa conhecer o mundo real, tem a teoria e tem a prática. No mundo real não acontece, então a gente precisa buscar uma forma de que isso seja implementado em todas as escolas.
Hoje, a única saída que eu encontrei foi exatamente colocar como matéria, como disciplina. É evidente que há controvérsias com relação a isso porque, se a gente aprovasse aqui nesta Comissão todos os conteúdos que são apresentados para transformá-los em disciplinas, a gente teria 40 disciplinas.
Nós fizemos uma reforma do ensino médio recentemente exatamente porque já tinha muitas matérias, muitas disciplinas, o que estava comprometendo matemática e português. Nós tínhamos escolas com 19 disciplinas - tínhamos -, então isso inviabilizava muito essa questão da aprendizagem.
Mas é um assunto - eu percebi aqui nesta audiência - com que todos concordam: a importância da administração financeira nas escolas. Agora, como fazer é que é a grande discussão daqui para frente. Será realmente, como está no projeto, a inclusão de uma nova disciplina? Ou faremos de alguma forma para que haja, por parte das escolas, um projeto pedagógico que contemple isso? E que seja exigido também, porque se colocá-lo simplesmente como um projeto pedagógico aleatoriamente, provavelmente vai continuar do jeito que está.
Então esse é o grande desafio. Espero que na outra audiência a gente possa chegar a um consenso para a gente poder trabalhar essa matéria.
Eu vou passar rapidamente para vocês, expositores, fazerem as suas considerações finais, mas, sobre essas perguntas que foram feitas aqui, se tiver alguma coisa que vocês possam complementar, fiquem à vontade.
Para a gente concluir esta audiência, não tem muita polêmica - a não ser essa de disciplina ou conteúdo transversal -, eu vou passar para vocês fazerem as considerações e a gente fazer o encerramento desta audiência pública.
Eu vou passar a palavra ao Luiz Gustavo, do Colégio Marista, para fazer as suas considerações finais.
O SR. LUIZ GUSTAVO MENDES (Para expor.) - Tem um item que foi colocado aí que eu acho de extrema relevância nós pensarmos, que é a dimensão da formação de professores.
Nós estamos vivendo neste país um apagão de professores. Não é uma pauta para o tema de hoje, mas é algo que já está sendo discutido e que tem que ser muito bem avaliado. Mas, independentemente disso, é muito interessante, porque a educação financeira tem uma base de transformação comportamental muito complexa - o especialista está aqui, comentou um pouquinho conosco -, mas o ponto de vista conceitual não é tão complexo. A formação de professor não é algo complexo, não é algo difícil de ser feito em relação ao cabedal conceitual da educação financeira. Eu acho muito interessante, porque os próprios professores, ao estudarem para fazer a aplicação da educação financeira, se autoeducam.
R
Então, se nós tratarmos como componente curricular ou como temática, como for, é algo que vai ser prazeroso para o professor, porque vai ser a sua própria prática de vida que vai ser transformada e, obviamente, quando se transforma a vida, o que se leva adiante para os estudantes passa a ser algo com muito mais propriedade, com muito mais profundidade.
Acho que é um ganho também, mais uma vez falando, para os adultos que não tiveram a oportunidade da vivência da educação financeira.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Luiz Gustavo.
Passo também, para fazer as considerações, para o Fabio Iglesias.
O SR. FABIO IGLESIAS (Para expor.) - Senador, em acréscimo ao que o Luiz Gustavo acabou de tratar, nesse desafio da formação dos professores e do quanto essa profissão precisa ser mais interessante, precisa ser mais compensadora, por vários aspectos, eu diria que talvez o grande problema seja se a inclusão da educação financeira for pensada daquela maneira mais burocrática: "Ah, mais uma disciplina!" - simplesmente mais um conteúdo que, de forma passiva, os estudantes vão ter que absorver e que vai competir com outros conteúdos estritamente necessários.
Nós temos um repertório fantástico, hoje em dia, de soluções muito criativas, de experiências que deram muito certo, tanto no ensino público quanto no privado, e que mostram a capacidade de esse tipo de atividade ser desenvolvida de maneira muito dinâmica. Os alunos, por exemplo, podem aprender sobre táticas persuasivas, enganosas no mercado, indo a campo. Os alunos podem assistir, sob a supervisão do professor, em sala de aula, a peças publicitárias e fazer chacota, inclusive, da peça publicitária quando ela se mostra, assim, de maneira muito escrachada: claramente, isso não é verdade.
Então, existem muitas iniciativas nesse sentido, alguns países têm aplicado isso de maneira muito bem-sucedida, e eu acho que este é o aspecto essencial para o sucesso dessa implementação: é não pensar daquela maneira antiga, que seria, como eu disse, unilateral, e sim com atividades que têm esse dinamismo.
A Oficina das Finanças desenvolve uma série dessas atividades com muito sucesso. A Carolina mostrou aqui, por exemplo, a Engenhoca. É esse tipo de recurso que a gente precisa para o sucesso dessa empreitada.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Fabio.
Passo também, para as considerações finais, à Carolina Simões.
A SRA. CAROLINA SIMÕES LOPES LIGOCKI (Para expor.) - Senador, eu acredito, eu acho que esse é realmente um desafio, o tempo da escola. Inclusive, eu coloquei isso na minha fala, o que é prioridade. Mas, quando a gente pensa que tem que preparar o indivíduo para a vida, a gente não pode deixar de tratar desse tema, de trabalhar. Talvez exista uma confusão: o que é educação financeira? Existe essa discussão: se matemática financeira já supriria essa necessidade.
Pela nossa experiência, e vendo também os resultados do endividamento no nosso país, a gente vê que não é nem uma questão de acesso à informação e nem de acesso a dinheiro. Das pessoas com mais de dez salários mínimos, cerca de 74% delas, hoje, estão endividadas. E entre as pessoas que ganham menos de dez salários mínimos, os dados estão ali, mais ou menos 76% estão endividados. Então, não muda muito o endividamento com alta faixa de renda. As pessoas, a gente sabe, que têm uma maior faixa de renda muitas vezes têm mais acesso a conhecimento e à educação. Então, realmente a gente acredita nessa questão comportamental e acredita nessa possibilidade de fazer algo usando os conhecimentos e as técnicas que existem hoje, sabendo que o ser humano não é tão racional como a gente gostaria e não se comporta de forma tão racional como a gente acredita que ele deveria se comportar.
R
Então, que a gente possa usar intervenções e conhecimentos das ciências comportamentais para criar estratégias em que o próprio professor aprenda junto com o aluno com ferramentas estratégicas, em sala de aula. Porque também, para formar todos os professores e eles conseguirem, um dia, ir à sala de aula, a gente levaria muito tempo. A gente precisa de alguma coisa que seja mais escalável, mais barata, mais rápida e mais fácil, porque o Brasil é muito grande e a necessidade de intervenção é urgente.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Carolina.
Para as considerações finais também, Maria Zeneide.
A SRA. MARIA ZENEIDE DO NASCIMENTO SANTANA (Para expor.) - Eu concordo com essa fala de que, realmente, não é fácil trabalhar a educação financeira na escola porque as pessoas, os professores, os colegas, infelizmente, têm essa ideia de que é mais uma disciplina. E aí a gente, trabalhando interdisciplinarmente, consegue fazer o trabalho acontecer; trabalhando também com as crianças a educação financeira a gente recebe o resultado, o feedback dos pais, de mudanças de atitudes, de pais que foram até a gente e falaram que estavam aplicando no Tesouro direto, de professores que compraram a sua casa a partir do trabalho com educação financeira na escola, porque passaram a economizar, a fazer de forma correta, a lidar com o seu dinheiro.
Então, a gente tem muitos desafios, mas eu estou aqui como Professora de uma escola pública. Já fui Diretora, Coordenadora e agora estou novamente na sala de aula. Eu vivo no chão da escola, então eu sei e afirmo a todos que é possível, sim, trabalhar a educação financeira ou como projeto ou como uma disciplina. Mas é possível trabalhar assim, de forma que as crianças consigam aprender para a vida.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Professora.
Passo agora, então, para o Duda Scartezini, para fazer as suas considerações finais. (Pausa.)
Duda... (Pausa.)
Ele tem algum problema de conexão.
Vou passar a palavra para a Cintia Cristina Bagatin Lapa, para fazer também as suas considerações finais.
A SRA. CINTIA CRISTINA BAGATIN LAPA (Para expor. Por videoconferência.) - Eu concordo com tudo que os colegas comentaram.
Eu entendo que, para nós que temos escolas parceiras espalhadas pelo Brasil inteiro, esta é uma urgência que precisamos trazer à discussão: a educação financeira para as nossas escolas. Nós como educadores temos essa responsabilidade, e, sim, é possível fazer um trabalho efetivo, desde a educação infantil até o ensino médio, até porque essa é uma prática pedagógica que vai interferir de forma direta no dia a dia dos nossos estudantes, no dia a dia das nossas famílias.
R
É tudo muito contextualizado, porque ele sai da escola e já vai ver ali, seja no mercado, seja numa loja, seja comprando um produto, analisando uma propaganda, a aplicabilidade daquilo que está aprendendo dentro da escola de forma direta no dia a dia. E isso engaja tanto os estudantes quanto até os próprios professores, quanto as próprias famílias. E é um assunto que nós precisamos trazer para dentro da escola.
Então, eu acho que nós temos essa responsabilidade.
Estamos à disposição. Agradeço aqui a participação e contem conosco para o que precisarem, porque nós entendemos que a educação financeira precisa, sim, estar nas nossas escolas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Profa. Cintia.
E passo, então, para o último expositor, Marcos Raggazzi.
O SR. MARCOS RAGGAZZI (Para expor. Por videoconferência.) - É muito importante que nós possamos entender que as dificuldades existirão. Toda vez que nós vamos começar uma determinada trajetória, essa trajetória é cheia de desafios. Já foi falado sobre desafios de formação de professores, já foi falado sobre o desafio de trabalhar com projetos, mas eu acho que uma das grandes saídas para que a gente possa, de uma forma muito significativa, ajudar a sociedade brasileira é que todos nós, independentemente de estarmos na atuação pública ou na atuação privada, possamos unir esforços para que essa educação financeira possa se propagar.
A Abreduc, por exemplo, se disponibiliza nesse processo de formação de professores para a gente poder fazer um curso de formação de professores. Eu tenho certeza de que outras instituições, que são instituições que produzem recursos educacionais, também podem contribuir com esse papel. É dessa forma que nós podemos unir esforços para resolver um grande problema de mazela brasileira: ensinar algo que não se aplica; ensinar algo para se fazer prova; ensinar algo que daqui a dez anos nós não sabemos o porquê ou para que utilizar. E, com a educação financeira, nós vamos saber o porquê, o para quê, o como, para fazer a diferença na sociedade.
Então, eu acho que uma das grandes saídas é a união de todos os esforços, públicos, privados, de ONGs, de qualquer organização que esteja pensando no desenvolvimento brasileiro para que a gente possa levar a educação financeira a transformar o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado.
Bem, quero agradecer a presença de todos aqui nesta audiência, dizer que temos uma outra programada para depois fazermos, então, o nosso relatório.
Eu quero agradecer mais uma vez.
E, nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada esta audiência pública.
(Iniciada às 13 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 22 minutos.)