21/05/2024 - 28ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 21 de maio de 2024.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de instruir o Projeto de Lei 5.950, de 2023, que "altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir educação e administração financeira nos currículos da educação básica", em atendimento aos Requerimentos nºs 34, 35, 38 e 41, de 2024, de minha autoria, e 37, de 2024, de autoria da Senadora Janaína Farias.
Convido para tomar assento à mesa os seguintes convidados:
- Carminha Porto, Presidente-Executiva da Associação dos Bancos (Assban) - podem bater palmas para ela. (Palmas.)
- Luiz Lesse Moura Santos, Vice-Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito. (Palmas.)
- Paulo Roque, que é nosso advogado, jornalista, Mestre e Doutor em Direito. (Palmas.)
Participam também da audiência, de forma remota, Fátima Gavioli, Secretária de Estado da Educação de Goiás e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), e Iêdes Soares Braga, Subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211 - 0800 0612211.
O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas e comentários.
Eu já passo, imediatamente, então, a palavra direto para Carminha Porto, Presidente-Executiva da Assban (Associação dos Bancos).
Carminha.
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A SRA. CARMINHA PORTO (Para expor.) - Boa tarde a todos. É um prazer muito grande estar aqui hoje.
Cumprimento o senhor por esta iniciativa, porque esta é uma questão que já virou senso comum, só que nós temos que ter a obrigatoriedade, porque senão, nós não vamos conseguir atender da maneira que é necessário.
Eu cumprimento o Sr. Paulo Roque, o Sr. Luiz, o Sr. Heleno, a Sra. Fátima e a Iêdes.
Eu preparei uma apresentação para os senhores. A Assban é... Por que é que nós chamamos "inclusão financeira" a Turma da Economia?
Nós temos dois Selos Enef, que é a Estratégia Nacional de Educação Financeira, fornecidos pelo Banco Central, porque a Assban é uma entidade sem fins lucrativos que está no mercado há 50 anos, integrada por estabelecimentos bancários ou estrangeiros. Hoje nós temos Caixa Econômica, Bradesco, Banco do Brasil, Santander, Banco de Brasília, BRB e Itaú.
Qual foi o objetivo nosso dez anos atrás? Estimular nas crianças e nos adolescentes, jovens e adultos, uma sociedade mais interativa, globalizada. Importante se faz a conscientização sobre como lidar com o dinheiro, como comprar, como vender, mesada, preço, consumo virtual, etc.
Nós atendemos, de 2008 a 2015, 80 escolas e 37 mil alunos, num projeto social. De 2015 para cá, nós fizemos algumas lives, porque o modelo foi se modificando. Então, nós temos lá A Turma da Economia 2: relações de consumo e serviço financeiro, cenário macroeconômico, open banking, LGPD, Pix.
Aí nós fazemos estas perguntas, aqui são alguns conceitos: qual é o seu sonho? O seu sonho tem nome, valor e tempo, não é? Isso aí fica como reflexão para todos nós. Tudo tem um preço. Família tem preço, emprego, saúde, viagem, amigos, carro, negócios, tudo isso tem um preço.
Decisões financeiras inteligentes. Ao fazer uma escolha qualquer na sua vida, você tem que pagar por ela. Se você vai comer uma pizza comprada no supermercado, ela custa um valor. Talvez a mesma pizza não, mas o mesmo componente da pizza na padaria tem outro valor. E se ela for numa empresa de marca, ela terá um outro valor. Então, depende da sua escolha.
Temos que ter o equilíbrio financeiro, receita e despesa. Gerenciar de forma eficiente o que você tem de despesa, dinheiro para o imprevisto, para doações, para presentes, planejamento a curto prazo e planejamento a longo prazo. Isso é uma planilha que teríamos.
Eu quero? Eu posso? Eu preciso? Eu quero um celular roxo; eu posso comprar? Posso. Eu preciso de um celular roxo, ou porque um jogador famoso fez uma propaganda e ele me mostrou poder, eu preciso desse poder?
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Crédito consciente: cultura do consumismo; a falta de política pública voltada para a educação, ou seja, normativo; criação de necessidades pelo marketing; ilusão de felicidade, sucesso ou realização pessoal através da aquisição de determinado produto; má gestão financeira; consumo impulsivo, imediato, compulsivo também; desejo de manter um padrão de vida acima do orçamento e ilusão de felicidade. De novo: Eu quero? Eu posso? Eu preciso?
Endividamento: o que é o endividamento? É a impossibilidade de o devedor, pessoa física, consumidor leigo e de boa-fé, pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo em um tempo razoável, com a sua capacidade atual de rendas e patrimônio.
Lidar com as dívidas: saiba quanto ganha e quanto gasta; receitas insuficientes para cobrir despesas; empréstimos para pagar empréstimos e despesas, e pague o que realmente puder pagar.
Aqui, nós temos um centro de resolução de conflitos financeiros, na Assban, gratuito. As pessoas podem ir lá negociar. E nós somos do Superendividados do TJ. Então nós somos mediadores voluntários também no Tribunal de Justiça, que tem um trabalho muito interessante.
Quais são as consequências de uma dívida? Desarmonia familiar e estresse, vergonha e falência. Então, entra o fator psicológico muito atuante.
Quitando as dívidas: eu tenho várias dívidas; o que eu tenho que fazer? Primeiro, eu tenho que listar, priorizar, negociar e quitar.
Empréstimos: o banco é ótimo; o cartão de crédito é ótimo; o consignado é ótimo; o crédito pessoal é ótimo - se você usar com responsabilidade. Se você tem um cartão de crédito e, de madrugada, você compra uma passagem por um preço mais interessante, se você pagar o mínimo, você arrumou uma confusão. O banco oferece - para você comprar a sua casa, o seu carro - o seu crédito pessoal. Porém, temos a obrigação de pagar.
Por que nós chamamos de A Turma da Economia? Porque nós utilizamos o que existe de produto no mercado: do Banco Central, da Abecs, do Procon. Nós temos ali: Cartão [de crédito], da Abecs; Dinheiro Custa Dinheiro, do Banco Central - são cartilhas que estão disponíveis, tanto em papel quanto no virtual -; A Turma da Economia 2, é nosso livro; a Turma da Economia 1; Procon; e os vídeos também, do Banco Central. Então, todo esse material está disponível.
Quais foram os momentos? Nós temos visita às escolas, nós fizemos trabalho com pessoas especiais, nós fizemos visita ao Museu do Banco Central, que é muito interessante para que eles possam conhecer.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Carminha, pela exposição.
Eu vou fazer intercalando aqui o presencial com o virtual.
Vou passar a palavra agora à Sra. Iêdes Soares Braga, que é Subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal, que vai participar remotamente. (Pausa.)
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O.k., Iêdes. (Pausa.)
Está mudo. Acho que você abriu. Está sem som. (Pausa.)
Tem como ajudar daí?
Iêdes, tira o fone por enquanto para ver se a gente... Aí, tira... Fala pelo microfone do computador. (Pausa.)
Não, está com algum problema aí, Iêdes. Não está dando para... Enquanto a gente tenta ajudar aqui, a nossa assessoria, eu vou passar a palavra para o Heleno, enquanto você, juntamente com a equipe nossa aqui, consegue consertar.
Vou passar a palavra ao Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho, que é o Presidente do Fórum Nacional de Educação e também da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
É contigo, Heleno.
O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador. Boa tarde a todas, a todos. Quero cumprimentar o Senador Izalci Lucas e cumprimentar todos os Senadores e Senadoras desta casa.
Como já fui apresentado, sou professor da educação básica, no Estado de Pernambuco. Estou presidindo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, a CNTE, com sede aqui em Brasília. A nossa confederação coordena o Fórum Nacional de Educação com a representação de 65 entidades representativas, 14 secretarias do Ministério da Educação e entidades nacionais que compõem o Fórum Nacional da Educação e que realizou, agora nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, a Conferência Nacional de Educação 2024 para subsidiar o Ministério da Educação e o Governo Federal na elaboração do projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação.
Quero agradecer o convite feito pelo Senador Izalci Lucas e trazer contribuições e observações do nosso campo de atuação, dentro da educação básica, a partir da proposta do Projeto de Lei 5.950, que traz um acréscimo no art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: "O ensino de educação e administração financeira constituirá tema transversal dos currículos da educação básica."
A primeira consideração, Senador, à proposta, que consideramos acertada, é trabalhar o tema de forma transversal. Isso nós consideramos essencial e importante dentro da educação básica porque temos alguns projetos de lei que tratam temas específicos como nova disciplina. E, como nova disciplina, sabemos das dificuldades que enfrentamos nas redes de ensino.
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Então, tratar o tema de forma transversal. Consideramos acertado esse processo e queremos sugerir de que forma a gente pode avançar na perspectiva do projeto de tratar esse tema transversal na prática escolar. Estamos tratando aqui e, na justificativa do projeto, observamos que há um foco muito no estudante, no indivíduo, só que, aqui, faz-se uma referência ao art. 26 da LDB, que trata dos currículos na educação infantil, no ensino fundamental e no ensino médio. Então, estamos tratando de crianças e jovens que ainda não têm a sua autonomia financeira para trabalhar, na perspectiva da questão individual, sobre essa autonomia financeira.
Então, com base nos artigos já existentes na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estamos propondo aqui que a gente faça um trabalho, na prática escolar, a partir do que já determina o art. 15 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: "Os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares públicas de educação básica que os integram progressivos graus de autonomia pedagógica e administrativa e de gestão financeira, observadas as normas gerais de direito financeiro público".
Então, aqui, temos a oportunidade de trazer essa transversalidade da autonomia financeira de forma coletiva e na prática escolar, fazendo com que os conselhos escolares sejam criados e que, de fato, funcionem no espaço da escola. Acredito que possamos ter a capacidade, dentro da formação na idade, na educação infantil, fundamental ou médio, de trazer uma prática escolar de que os recursos que chegam na escola não sejam apenas administrados e definida a sua utilização pelo diretor ou diretora da escola.
A ação coletiva de pensar os recursos que chegam à escola, a transparência nos valores recebidos pela escola, a planilha de orçamento e de aplicação desses recursos, a definição coletiva de onde aplicar e como aplicar esses recursos, o trabalho coletivo junto com os estudantes sobre as demandas que a escola precisa para garantir que ela cumpra o seu papel na formação cidadã dos nossos estudantes. Creio que é um espaço em que essa transversalidade, ao trazer os números reais, os números que chegam na escola, vai nos ajudar a combater o processo de má utilização desses recursos, que, nas nossas andanças pelos municípios e nas redes estaduais, ouvimos escolas que estão sem receber recursos porque os seus dirigentes deixaram de prestar contas dos recursos recebidos.
Então, o envolvimento da comunidade escolar nesse processo e nessa ação coletiva, pensando em um dinheiro que... É colocado na justificativa "decisões informadas sobre seu dinheiro", como se fosse do aluno. Esse dinheiro público é o nosso dinheiro; é o dinheiro de cada estudante. Então, como aplicar corretamente esse dinheiro público no espaço da escola pública, na perspectiva dessa formação, dessa autonomia financeira da própria escola, aprendida na prática diária, através dessas representações.
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O segundo está no próprio art. 26, quando diz que "Os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos".
Então, na perspectiva do que já aponta o art. 26, na parte diversificada da economia, também aqui trabalhamos a perspectiva dessa autonomia financeira, ou do controle dos recursos que chegam ao município sobre aquilo que é aplicado na educação.
Os 25% de impostos que devem ser aplicados à educação, como estão sendo trabalhados dentro da sala de aula, com os nossos estudantes, dentro dos conselhos da escola. Sabemos, desse montante, como são aplicados esses recursos, quanto vai para salário de pessoal, quanto vai para manutenção e desenvolvimento do ensino. Nessa manutenção e desenvolvimento do ensino, como são aplicados esses recursos, a perspectiva de atender as demandas da escola e do sistema de ensino.
Os recursos são suficientes? Não são suficientes?
Não sendo suficientes, qual a discussão e encaminhamento nós vamos dar na perspectiva desse atendimento? Então, trazer a situação da economia local, da economia do município, até para que os nossos alunos entendam a própria dinâmica do município na perspectiva de utilização desses recursos e da característica do município.
O município, de fato, é um município pobre que não tem recurso suficiente para atender a política educacional? Ou tem recurso suficiente e ele é utilizado em outras políticas, e não naquela que demanda o direito humano e social à educação?
Então, são temas que poderíamos trabalhar de forma coletiva dentro do espaço escolar, trazendo para essas crianças e esses jovens um tema financeiro e coletivo para despertar também nesses jovens, nessas crianças, a perspectiva da sua autonomia financeira.
São essas contribuições, Senador, que trazemos aqui para o debate, para o processo de construção, porque enfrentamos muitas dificuldades nessa relação com os poderes públicos, com a escola, no processo de organização.
Muitos conselhos escolares... Podemos até afirmar que, aqui no FNDE, todas as escolas públicas têm um conselho escolar, mas nem em todas as escolas públicas esse conselho escolar funciona.
Muitas vezes são pessoas indicadas por direção da escola; direção da escola que foi indicada por um Vereador, por um Parlamentar; direção de escola que não foi eleita pelo coletivo da comunidade escolar e que muitas vezes toma o cuidado de garantir todos os procedimentos documentais para garantir o recebimento dos recursos, do dinheiro, o programa direto para a escola, o PDDE, que chega uma vez por ano na escola e muitas vezes a comunidade escolar não sabe quando esse dinheiro chega, não sabe como foi depositado, não sabe como foram aplicados esses recursos.
Então, ter essa noção da utilização de recursos, de dinheiro dentro do espaço escolar de forma coletiva, é o que nós apontamos...
(Soa a campainha.)
O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO - ... como um caminho interessante para iniciarmos este debate e constituir, acho que na fase lá do ensino médio, aprofundar no processo da parte diversificada e garantir a autonomia da escola de organizar essa parte diversificada no currículo, trazer aquilo que, de fato, interessa aos estudantes para ter uma intervenção forte no processo de cuidar da sua vida financeira e cuidar da vida financeira da escola e do seu município.
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Então, essas são as contribuições que trazemos aqui para a reflexão, para o debate, para a discussão e para ajudar no aprimoramento dessa iniciativa importante que o senhor apresenta nesta Casa.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Prof. Heleno.
Passo a palavra de forma virtual agora para a Profa. Iêdes Soares Braga, Subsecretária de Educação Básica da Secretaria de Educação do Distrito Federal. (Pausa.)
Acho que tem algum problema no teu computador, Iêdes. Vamos continuar a conversa para ver se a gente pode ajudar.
Enquanto isso, eu vou passar a palavra ao Sr. Luiz Lesse Moura Santos, Vice-Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito.
O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos.
Quero agradecer o convite, na pessoa do Senador Izalci Lucas, pelo projeto aqui apresentado e pelo tema tão importante para o fortalecimento e desenvolvimento das nossas escolas e também dos nossos alunos, dos nossos futuros cidadãos que estão nas escolas.
Eu, em nome do nosso Presidente, o Dr. Moacir Krambeck, venho aqui dar algumas contribuições e falar um pouquinho do nosso trabalho, que o cooperativismo de crédito brasileiro, em especial o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo, vem desenvolvendo nos últimos anos nessa questão.
Só para vocês terem uma ideia do que é um pouco o sistema cooperativo, hoje, nós... Opa, voltando um pouquinho. (Pausa.)
Pode voltar um eslaide? (Pausa.)
O.k.
Hoje, o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo disponibiliza para a sociedade brasileira mais de 9 mil postos de atendimento - somos hoje a maior rede de atendimento financeiro do país -, temos mais de 15,5 milhões de cooperados, 99 mil empregos diretos e 728 cooperativas.
Ou seja, o sistema está formado por essas cooperativas singulares na base, que se reúnem em centrais estaduais ou regionais - algumas até nacionais -, em confederações e também em federações técnicas e operacionais.
Com isso, a gente vem democratizando cada vez mais o crédito e também oferecendo serviços e soluções financeiras para todos os nossos associados e para os cidadãos.
O cooperativo está presente em mais de 400 municípios onde não tem nenhuma instituição financeira, somente uma cooperativa de crédito, esse é um ponto que merece destaque.
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E identificamos que, para falar dessa questão, nós do cooperativismo falamos de questão de educação, pois toda a estrutura do cooperativismo está fundamentada em princípios. São sete princípios básicos.
O primeiro deles é a adesão livre e voluntária; a pessoa ingressa numa cooperativa e sai no momento em que assim desejar.
Gestão democrática; a gestão é feita pelos próprios associados.
Participação econômica; nós entendemos que ninguém é tão rico que não possa contribuir, e ninguém é tão pobre que também não possa ajudar o seu semelhante.
Autonomia e independência; buscamos a nossa independência, trabalhamos de forma autônoma, não esperando pelo Estado somente, mas fazendo aquilo que nós entendemos que a sociedade tem condições de fazer.
E - lógico -, para ter uma gestão democrática, para ter participação econômica, autonomia também, nós precisamos nos preocupar muito, primeiro, com a educação. A educação dos nossos associados, a educação dos nossos dirigentes e a educação dos nossos empregados. E, para isso, é o nosso princípio educar, informar e, principalmente, formar lideranças, formar pessoas educadas.
E - lógico - o sexto princípio é a intercooperação, para trabalharmos cada vez mais com produtos, instituições e cooperativas.
E não iria adiantar nada a gente desenvolver determinados segmentos da nossa sociedade se não houvesse uma interação, uma preocupação com a comunidade em que nós estamos inseridos. Então, isso também faz parte dos nossos princípios, que é o interesse pela comunidade.
Bom, pautados os nossos princípios, nós temos, então, a questão desse...
Pode passar, por favor.
Pode passar, por gentileza.
Está funcionando aqui o... (Pausa.)
Dentro dessa questão, nós temos aí a proposta do projeto de lei, em que estão incluindo a administração e a educação financeira como temas transversais para a Base Nacional Comum Curricular.
Nós entendemos que isso é bastante importante, até porque nós pegamos alguns pilares importantes dentro da economia, trabalho, educação financeira, empreendedorismo e educação fiscal. O meio ambiente também. Não adianta a gente pensar somente num ponto, mas temos que levar em consideração também a questão do meio ambiente. A cidadania e civismo, vida familiar e social é importante, como o Prof. Heleno colocou aqui muito bem.
Não adianta nos preocuparmos somente com o aluno, é importante nos preocuparmos com a escola, é importante nos preocuparmos com os professores. E isso para que as pessoas - até mesmo os próprios alunos - saberem até reivindicar se aquele orçamento da sua escola está sendo condizente, está atendendo às suas necessidades. É importante que eles tenham uma boa formação econômica e também tenham o mínimo de educação financeira, para que saibam diferenciar o que é uma despesa, o que é um investimento, porque isso é fundamental.
Assim, tendo essa condição básica, ele sabe até valorizar a renda, a riqueza da sua família, a sua riqueza, que ele vem desenvolvendo, mesmo ainda como uma criança, um jovem do ensino fundamental ou um adolescente.
Então, multiculturalismo, ou seja, diversidade de cultura e educação para as doutrinas e matrizes históricas e culturais brasileiras.
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Saúde é fundamental. Não adianta só a saúde financeira, a saúde bucal, mas a saúde financeira é fundamental, porque, ele tendo uma boa saúde financeira, com isso ele se livra de uma série de problemas e ajuda também na própria construção da formação básica e financeira da sua família e da comunidade onde ele está inserido.
É lógico que não podemos deixar de destacar também a questão da ciência e tecnologia, que é fundamental também, principalmente nos dias de hoje.
Bom, o art. 26 traz que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos.
Então, entendemos que são medidas importantes que dispõem sobre a educação financeira a ser adotada por todas as instituições financeiras e também instituições responsáveis pelos meios de pagamento e, lógico, sendo todas as instituições autorizadas e fiscalizadas pelo Banco Central do Brasil, que é a autoridade monetária do país. Então, isso vem nessa resolução conjunta, que vem colaborar um pouco com o projeto que é apresentado. Ou seja, existe uma preocupação dos órgãos normatizadores em fazer com que a educação financeira...
Isso se deve ao que nós observamos recentemente: essa questão do superendividamento do cidadão. Cada vez mais, ele busca outros empréstimos, outras formas para complementar a sua renda e termina entrando numa bola de neve, não sabendo diferenciar o que é o peso, o custo dos juros. Às vezes, ele não faz um planejamento familiar adequado ou um planejamento pessoal adequado e, com isso, ele termina não se preocupando com o amanhã, não se preocupando com o seu filho ou com a sua filha, que, amanhã, vai entrar numa faculdade ou vai precisar de uma atividade diferente, ou - sei lá - casou-se e precisa de ajuda de alguma maneira. Então, se ele não tem esse planejamento pessoal ou familiar, ele termina como?
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS - Entrando em endividamento.
Vou passar um pouquinho mais rápido aqui.
Nós temos aqui alguns cursos que o sistema vem oferecendo. No caso, a Confebras oferece o CooperaEduca, com mais de 400 acessos na Semana Nacional de Economia Financeira, mais de 90 mil crianças alcançadas. Temos também outras ações importantes, cursos que nós oferecemos para todas as cooperativas, para toda a sociedade, como: o cooperativismo básico, o cooperativo financeiro, a questão social e a gestão de finanças pessoais.
E a gente tem ainda uma parceria com o Banco Central, para a qual a gente está levando também algumas informações importantes...
(Interrupção do som.)
O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS - É possível mais três minutos?
É um vídeo muito importante, um case de sucesso que nós temos aqui em Brasília muito importante. Esse vídeo tem apenas três minutos, o.k.?
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(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
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O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS - Agradecemos o convite. Quero dizer que nós, da Confebras, apoiamos o projeto da forma que é apresentado.
Muito obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Conseguiu resolver com eles? (Pausa.)
Eu vou passar a palavra, agora, à Profa. Fátima Gavioli, Secretária de Estado da Educação de Goiás, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação, do Consed.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - Boa tarde, vocês me ouvem?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Sim. Tudo bem, Fátima.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde.
Estou aqui representando os meus colegas secretários de estado, representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação, e, em nome do Estado de Goiás, cumprimento todos vocês que se fazem presentes aí. Quero aqui falar que recebi o PL 5.950, de 2023, que tem essa proposta de alterar as diretrizes e a Base Nacional Comum, inserindo, no currículo, a disciplina de Administração Financeira.
Eu vou trazer para vocês, agora, o posicionamento do colegiado, não é o posicionamento da Secretária de Goiás, e, sim, do colegiado, ou seja, nós todos concordamos com a ideia de que, realmente, educação financeira precisa ser trabalhada nas escolas.
No entanto, nós não concordamos com a ideia de que isso seja uma disciplina inserida no currículo, tendo em vista quanto foi para nós moroso e demorado inserir a Base Nacional Comum Curricular como um documento oficial, hoje, da educação brasileira, um documento primoroso mesmo na educação brasileira. Se formos fazer os recortes que, a cada momento, nos aparecem, ele vira uma colcha de retalhos e não uma colcha de tricô, como ele deve ser.
Então, eu gostaria de dizer a vocês que nós já trabalhamos, nas nossas secretarias de educação, através dos itinerários do ensino médio, através dos projetos de vida que existem na educação integral, essa matriz voltada para a educação financeira, mas ela não seria para a educação brasileira, hoje, uma proposta plausível, justamente, porque nós temos um grupo de professores que integram a nossa rede, hoje, que são professores que nós fazemos formação com eles, nós ofertamos formação com eles, e eles, então, executam, dentro de um tema transversal, essa proposta.
Se for colocar isso como disciplina, nenhum estado brasileiro tem esse professor contratado, nenhum de nós tem esse professor efetivo. Então, além de tudo, a proposta traz ônus para as prefeituras e para os Governadores, porque nós deixaríamos de trabalhar com os professores que já temos, dentro da BNCC, e vamos trabalhar com professores que, agora, fazem parte dessa proposta de alteração curricular.
Então, a gente não gostaria que fosse um novo componente curricular, mas que fosse uma abordagem trabalhada, assim como já tenho mostrado resultados. Eu tenho, em Goiás, por exemplo, o Instituto BEI, que faz um trabalho maravilhoso aqui com matemática financeira. Eu tenho hoje o Banco Central, que tem uma parceria com as secretarias de educação no Brasil. O Banco Central forma e prepara, dá os cursos, e a gente leva isso até as escolas. Isso tem mudado a realidade, sim, da questão do planejamento, do orçamento e finanças, mas tudo isso precisa ser muito adaptado para melhor atender às necessidades específicas de cada contexto.
Então, em qual região nós estamos trabalhando? Indígena, quilombola, integral, militar, Cepi, tempo integral? Isso tudo atendendo às peculiaridades econômicas e sociais de uma regionalização. Eu só coloco isso como disciplina... E aí eu queria só dizer a vocês que nós temos, hoje, mais de 20 PLs tramitando, pedindo para inserir disciplinas na matriz curricular, e tudo isso, sem dúvida nenhuma, vai mexer no nosso orçamento, que, malmente, hoje, paga a nossa folha atual de professores.
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Então, o nosso posicionamento é de que é importante, é necessário, faz-se necessário trabalhar, sim, com a educação financeira, mas que a gente possa fazer isso através das parcerias que nós temos e, principalmente, com os professores que nós temos dentro dos temas transversais e também de uma proposta em que a gente consiga fazer isso nos itinerários do ensino médio.
Essa é a fala e essa é a visão do Conselho Nacional dos Secretários em relação a alterar a BNCC, alterar a matriz curricular e inserir mais uma disciplina. Lembramos que a cada semana nós somos surpreendidos com um pedido de inserção de disciplinas: trânsito, violência doméstica, paz na escola. Tudo isso tem surgido como uma proposta de alteração curricular. Sem dúvida, educação financeira é muito importante para nós, mas nós gostaríamos de deixar registrado que o Consed vai continuar trabalhando a educação financeira, sim, mas que isso não venha com alteração na nossa BNCC e na nossa matriz curricular.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Fátima.
Vou passar a palavra agora ao Advogado, Jornalista, Mestre Sr. Paulo Roque. (Pausa.)
O SR. PAULO ROQUE KHOURI (Para expor.) - Inicialmente, quero agradecer imensamente o convite do Senador Izalci Lucas para que hoje aqui eu estivesse.
Eu queria cumprimentar todos os membros da mesa pelas exposições a que assisti aqui, com as quais tenho aprendido muito desde a sessão da semana passada. Eu vejo que esse tema tem que estar aqui, exatamente na Comissão de Educação, porque nós não vamos resolver os problemas financeiros das famílias brasileiras se nós não começarmos pela educação, e é de educação que se trata.
Eu vejo que o Brasil hoje está coberto de programas... Fiquei até feliz que, na lei do Desenrola, coloca-se lá a fala da necessidade de uma educação financeira. Importantíssimo. O problema é que, no Brasil, quando todos falam, ninguém fala, porque você não tem uma ação concreta voltada realmente para uma política pública destinada a suprir esse grave problema da falta de uma educação financeira.
Então, vejam, nós falamos da importância... Nós temos, hoje, cerca de 80% das famílias brasileiras endividadas. Nós temos 30% das famílias, Senador Izalci, inadimplentes. O endividado não quer dizer inadimplente. O endividado é quem está com comprometimento de sua renda, e o inadimplente é aquele que já deixou de pagar três parcelas de qualquer comprometimento que ele tenha. Mas, quando você tem um número tão elevado de famílias endividadas, isso é risco para os bancos, para o nosso sistema financeiro, porque, diante de um fato superveniente como foi a crise de 2008, isso pode colocar em risco até a saúde do nosso sistema financeiro.
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Então, quando nós falamos de educação financeira, nós gostaríamos que pela educação esses números mudassem. Você fala que 80% das famílias hoje estão num grau de endividamento considerável, mas sabe em que elas estão mais endividadas, Senador? No cartão de crédito, que é o pior lugar em que o consumidor possa se endividar. Mesmo com as alterações no cartão de crédito, limitando o juros a 100%, só no Brasil que se acha que 100% de juros no cartão de crédito é palatável para o consumidor. Comparando com a situação anterior, é algo considerável, porque ele pagava 436%. Veja, mas nós estamos pagando 100%, que é ainda a taxa mais alta do mundo. Então, ele se endivida para não adquirir nada. Ele não fez investimento, ele não comprou uma casa, não fez nada, não fez um curso. Ele simplesmente se endivida com o quê? Com o consumo. Então, se tivéssemos uma educação financeira séria, levada a sério no país como política pública, esse número não estaria aqui nesse patamar.
Agora, a legislação brasileira tem avançado realmente no direito à informação. Você veja que, quando o legislador, recentemente, nos deu a lei de proteção aos consumidores superendividados, ela fala, inclui o inciso XI no art. 6º do Código de Defesa do Consumidor, para dizer da necessidade de educação financeira. Importantíssimo isso.
Agora, com a informação, nós não vamos resolver o problema da educação. Você vê que o legislador basicamente tenta prevenir o superendividamento dos consumidores. Se você for ver na Lei do Superendividamento, a maioria dos dispositivos trata da necessidade de o banco informar sobre o risco do crédito, analisar o perfil, recomendar, inclusive recomendando a não utilização do crédito, tudo através do direito à informação, mas o direito à informação por si só não forma o consumidor, não forma o destinatário do crédito. Isso é questão, mais uma vez, de educação.
Então, veja, quando nós falamos da educação financeira, ela está muito casada com a educação para o consumo. Não tem como dissociar educação financeira de uma educação para o consumo. Tanto assim que, após a crise de 2008, a própria OCDE e a ONU editaram manuais de proteção aos consumidores. Nesses manuais, o primeiro item é exatamente o da necessidade de uma educação financeira para, de certa maneira, ajudar a blindar o país, a sociedade e o próprio patrimônio do consumidor de situações inusitadas na economia. No manual de proteção do consumidor da ONU, foi adotado o esquema programático do Prof. Heiko Steffens, da Universidade de Berlim, que diz que, desde o ensino básico, Senador, é preciso ser trabalhado com o aluno - você preparar a educação financeira, por si só, não resolve - onde ele está inserido. E onde é? No mercado de consumo.
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E no mercado de consumo, qual é a grande ferramenta que, a todo tempo, tenta pegar esse consumidor e fazê-lo consumir - e muitas vezes, contra os seus próprios interesses? É a publicidade? É o marketing? É na publicidade.
Portanto, é saber colocar para as crianças, já desde cedo, a diferença entre publicidade e informação, porque ela tende a acreditar que tudo que está na publicidade é um aconselhamento para ela adquirir produtos e serviços. Isso acaba por pressionar, de forma demasiada, as famílias. E aí você tem graus diferentes de renda.
Outro ponto é trabalhar, nas escolas, o funcionamento das tecnologias - todas as tecnologias -, porque, com as tecnologias, pode-se ter acesso à informação. Com mais acesso à informação e sabendo usar aquelas tecnologias, elas vão conseguir administrar melhor também o seu patrimônio e tomar escolhas mais racionais.
Trabalhar aquilo que a educação financeira tanto fala: a diferença entre necessidade e desejo. Gastar com aquilo que realmente é necessário, que eu não posso adiar. E adiar aquilo que é um desejo. Para quê? Nós, no Brasil hoje, temos infelizmente um baixíssimo índice de poupança. Isso é um problema para o consumidor, do ponto de vista individual? É; mas é também um grande problema nacional o baixíssimo índice de poupança. As pessoas infelizmente não são mais habituadas a... "Ah, mas não tem renda". Mas, quando você pega perfis de famílias idênticas, famílias lá nos dois salários mínimos, três salários mínimos, você vai encontrar famílias com o mesmo número de filhos, com o mesmo perfil de consumo, Senador, uma tem poupança, a outra não tem. Qual é a diferença aí? A diferença é a renda? Não, a diferença é que uma família tem um comportamento mais próximo ao que nós chamamos do gerenciamento adequado do recurso financeiro, ao que nós chamamos de educação financeira; e a outra família não tem. Essa outra família, nós vamos ver, está endividada, está no Serasa; e a outra família não está.
Então não adianta falar que o problema do endividamento é apenas um problema de renda; é um problema de cultura. E isso, com todo o respeito ao Banco Central, que tem feito um trabalho belíssimo. Eu digo que o Banco Central, só pelo Pix, deveria ganhar o Prêmio Nobel de Economia.
Mas não é o Banco Central que vai resolver isso. Quando a gente começa a difundir, colocando vários papéis em atores diversos, isso é na educação. Quem entende de educação são os educadores, são os pedagogos. Tem que estar na educação, na matriz curricular.
E veja o que é que a ONU ainda pede: ela fala, com relação à moradia, onde é que está o maior grau de endividamento das famílias do mundo inteiro hoje? Moradia. Mas elas não conseguem diferenciar, hoje, no Brasil - não é uma família de baixa renda; nós estamos falando de uma família com curso superior -, não conseguem diferenciar o que é um contrato com cláusula de hipoteca de um contrato de alienação fiduciária em garantia. E aí vem o endividamento.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROQUE KHOURI - Senador, o senhor me concede mais alguns minutinhos?
E ele não sabe diferenciar... Por exemplo, na alienação fiduciária, ele adquire um carro pelo sistema da alienação fiduciária, ele não sabe isto quando faz o contrato, que, se ele não pagar, se ele ficar inadimplente - não é, Sr Luiz, que trabalha com sistema de crédito? -, ele perde o carro, perde todo o valor pago e ainda fica devedor do saldo devedor. Isso é um consumo enorme da poupança das famílias. Mas está na lei, é da natureza do contrato da alienação fiduciária.
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Então, não adianta só falar que isso é um problema de educação financeira. A educação financeira envolve a educação para o consumo. É saber lidar, saber falar com os consumidores e que eles saibam entender a diferença de um contrato para o outro, porque, quando eu dou conhecimento a ele, eu estou empoderando esse consumidor. Ele vai fazer escolhas mais racionais no mercado, que é, em outras palavras, o que pede a educação financeira. Então, numa contratação de locação, saber...
Uma pesquisa feita me chamou muito a atenção. A Anvisa fez uma pesquisa, o Idec, melhor dizendo, em São Paulo, fez uma pesquisa, querendo saber a respeito da rotulagem dos alimentos, e agora tem uma nova resolução a respeito da rotulagem dos alimentos. E as pessoas, 39% dos entrevistados disseram simplesmente que elas não leem o que está no rótulo - e aqui nós estamos falando de pessoas com nível superior, então, de ensino médio e de ensino superior - porque elas não conseguem entender o que são aquelas expressões utilizadas nos rótulos dos produtos.
Então, você dá informação, mas, com a falta de uma base educacional, ele não consegue processar essa informação. Então, não adianta só dar a informação. A informação é muito pouco, porque ela tem que ser precedida de um processo educacional.
E, por fim, saber ler os contratos. Saber identificar as principais cláusulas de um contrato antes de assumir um compromisso, porque ali está a sua poupança. Ali, são escolhas da sua vida, e você tem que saber ler.
E, na minha pesquisa de doutorado - o meu tema de doutoramento, que eu concluí recentemente, é sobre o direito do consumidor na sociedade da informação -, eu falo sobre o direito à informação e termino dizendo que só o direito à informação não vai resolver. O que vai resolver é uma educação para o consumo.
E na pesquisa de campo que fiz através da minha pesquisa de doutorado, demonstrou-se, Senador, pasmem, que mais de 50% dos consumidores não leem total ou parcialmente os contratos. Eles celebram os contratos sem assinar. Então, nesse contexto, Senador, eu quero dizer o seguinte...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROQUE KHOURI - ... que a disciplina é fundamental para que o Brasil crie, de fato, uma cultura de educação financeira e de educação para o consumo.
Muito obrigado pela oportunidade. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Bem, eu quero só reforçar para os próximos palestrantes e expositores o teor da lei, porque não sei se todos leram.
A lei diz o seguinte:
Art. 1º O art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação [esse é o art. 26 da LDB, que continua, e coloca-se mais um parágrafo, o §12]:
Art.26. ..............................................................................
............................................................................................
§12. O ensino de educação e administração financeira constituirá tema transversal dos currículos da educação básica. [Ninguém está criando disciplina aqui, acho que alguém não leu essa lei.]
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Eu fui Presidente da Comissão do Novo Ensino Médio, estou na Comissão de Educação desde quando eu entrei no Congresso, dei parecer desfavorável a diversas propostas de criação de disciplina, porque reconheço que não é... Se a gente for colocar disciplina para todas as propostas que aparecem aqui... Nós já tínhamos sérios problemas, tem ensino médio com 19 disciplinas. Então, a gente reduziu isso exatamente para... Então, a gente entende muito bem disso. Agora, não dá para deixar solto como está hoje um tema tão importante como esse.
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Ninguém está falando em currículo aqui, não estamos falando em criar disciplina. Nós estamos falando da educação transversal; agora, evidentemente, colocando na lei, para não ficar solto, como a maioria das escolas não dão. Essa é a situação do país hoje.
Eu falo isso com muita propriedade, porque eu fui professor, na época, de práticas comerciais. Então, eu sei a importância dessa matéria, por isso a gente colocou esse projeto em discussão.
Mas eu sei - entendo o Conselho de Educação, o Conselho Nacional - que a competência de criar disciplina é muito mais do conselho do que do Congresso Nacional. E nós não estamos criando disciplina aqui, nós estamos aqui obrigando que tenha na questão transversal das disciplinas.
Vou passar agora, então, para Iêdes Soares Braga, nossa Subsecretária de Educação Básica aqui do Distrito Federal.
Vamos ver se consegue por via remota. (Pausa.)
Probleminha técnico...
A SRA. IÊDES SOARES BRAGA (Por videoconferência.) - Boa tarde a todos e todas.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Muito bem, está ótimo.
Boa tarde.
A SRA. IÊDES SOARES BRAGA (Para expor. Por videoconferência.) - Que ótimo que nós conseguimos.
É um prazer estar aqui, Senador Izalci, que atua muito próximo aqui à gente do Distrito Federal, na área da educação.
Quero cumprimentar a todos e deixar aqui um abraço especial da Secretária Hélvia, que gostaria muito de estar presente, mas foi impossibilitada por agendas outras.
Quero dizer que a temática da educação financeira nos é muito cara na Secretaria de Educação, porque, de fato, nós também acreditamos que é por meio da educação que nós vamos fazer as grandes transformações de que essa sociedade precisa. Mas eu não posso aqui deixar de destacar que, no Distrito Federal, nós temos, já, desde 2006, uma lei que institui o programa de educação financeira, para que seja implementado nas escolas de ensino fundamental.
Após essa lei, diversos normativos tanto federais quanto distritais trouxeram à tona novamente essa temática, até que em 2017, com a aprovação da BNCC, esta trouxe diretrizes para que estados e municípios elaborassem os seus currículos. Dentro dessas habilidades que a BNCC trouxe como referenciais para construção, para elaboração desses currículos, existem, sim, as habilidades previstas na área da matemática, da educação financeira, dentro do componente curricular matemática.
Então, quando o Senador Izalci coloca a proposta de inserir isso como um tema transversal, nós concordamos que, de fato, sim, é uma temática importante, que deve ser trabalhada como tema transversal, sim, mas não como um componente curricular, que é o que ele acabou de ressaltar.
Após a BNCC, nós tivemos, em 2018, uma revisão do nosso currículo, o Currículo em Movimento, da Secretaria de Educação. À luz da BNCC, definimos, fizemos alguns alinhamentos nesse currículo para contemplar as orientações previstas na BNCC; e aí, neste momento, inserimos, dentro do componente curricular de matemática, diversos objetivos de aprendizagem em todos os anos e séries que contemplam, portanto, a educação financeira.
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Vimos aí uma apresentação de um case de sucesso no Distrito Federal, um projeto interessante acontecendo numa escola de Candangolândia, mas nós temos muitos outros projetos importantes também com essa temática.
Acho que eu não posso deixar de mencionar aqui que temos uma parceria com o Banco Central, e esse trabalho com o Banco Central nas nossas escolas não transfere para o Banco Central a responsabilidade de trabalhar matemática; muito pelo contrário, a gente acredita que essa parceria fortalece e amplia os conhecimentos do professor, porque infelizmente a gente tem também, nessa nossa classe, um grupo de superendividados, que a gente pode dizer assim, que não tiveram, no momento oportuno, orientações acerca dessa tão necessária educação financeira.
Mas o Banco Central trabalha com a formação de nossos professores, e os nossos professores têm a liberdade de desenvolver os projetos com os nossos estudantes. Então é uma parceria que tem tido muito sucesso nas nossas escolas aqui do Distrito Federal, sem a gente citar aqui projetos outros, que constam das propostas pedagógicas das unidades escolares e que, acolhendo essa orientação do nosso currículo e à luz do que traz a BNCC, desenvolvem projetos de educação financeira.
Nesse viés, nesse contexto, eu compreendo aqui a fala da Secretária Fátima, de que há, sim, uma preocupação de que nós, que as redes de ensino não tenham obrigatoriedade de ter professores específicos para trabalhar com essa temática, porque, de fato, isso inviabilizaria o sucesso da proposta que eu acredito estar no cerne aí da proposta do Senador Izalci.
Então nós defendemos e apoiamos, sim, que, assim como no Distrito Federal, que já trabalha isso como eixo transversal, a legislação assegure o desenvolvimento dessa temática dentro do componente de matemática, que é voltado para a educação e a administração financeira.
Então é essa a contribuição que eu tenho aqui para fazer, e nós aqui da secretaria permanecemos à disposição e esperando que essa alteração fortaleça o desenvolvimento da temática como eixo transversal.
Muito obrigada a todos.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Iêdes.
Amábile Pacios, que é Conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE). Professora Amábile.
A SRA. AMÁBILE APARECIDA PACIOS (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senador. É bom revê-lo.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Boa tarde.
A SRA. AMÁBILE APARECIDA PACIOS (Por videoconferência.) - Mesmo virtualmente, é muito bom revê-lo. Muito obrigada por tudo, Senador.
Permita-me cumprimentar o Heleno, a Fátima e a Iêdes, como são do nosso controle e do nosso conhecimento. A vocês, um grande abraço.
Primeiro, Senador, eu quero justificar a ausência do nosso Presidente, o Prof. Luiz Roberto Liza Curi. Ele estaria aqui, e por isso até que eu estou virtualmente, porque fui, muito em cima da hora, convocada para participar com V. Exa. O nosso Conselheiro manda um abraço ao mesmo tempo que pede desculpas por não estar aqui presencialmente.
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Permita-me, Senador, falar um pouco do lugar da Presidência da Câmara de Educação Básica, que eu ocupo no Conselho Nacional de Educação, trazendo aqui sempre uma preocupação dos conselheiros, que é igual ao que a Fátima colocou, como também o Heleno colocou, como a Iêdes colocou, de que, como disciplina, nós não teríamos mais condições de acrescentar, mas que concordamos plenamente com o texto apresentado por V. Exa. nessa proposta. Que seja, sim, um tema transversal.
Do outro lado, como representante do setor particular de educação, eu tenho para informar para o senhor que a escola particular, de certa forma, no Brasil todo, já tem esse tema de forma transversal em seus afazeres, nos seus diários, no seu dia a dia escolar, seja por meio de projetos, seja por meio de conteúdos dentro da disciplina de matemática, seja mesmo de uma forma meio que isolada - algumas escolas têm quatro aulas de matemática e uma de matemática financeira. De alguma maneira, as escolas particulares já contemplam de forma transversal esse assunto de educação financeira, porque consideramos essencial para a vida e para a formação do indivíduo essa forma tão integral que nós fazemos.
Eu quero concordar com a Fátima e dizer que, realmente, como disciplina, a gente não tem como concordar. A gente tem acho que mais do que 20 PLs sugerindo disciplinas novas, e a escola tem que ensinar a ler, escrever, a fazer conta. Se a gente jogar tudo que a sociedade tem de torto dentro da escola, a gente não vai conseguir fazer escola. Então, eu concordo com a fala deles. Eu só tenho mesmo a acrescentar que as escolas particulares, de alguma maneira, já buscam esse tema de forma transversal; e que, no Conselho Nacional de Educação, nos preocupam muito as inúmeras propostas de disciplinas para serem acrescentadas tanto no currículo da escola particular quanto no da escola pública.
Eu me sinto muito contemplada com aqueles educadores que estiveram antes de mim: o Heleno, a Fátima, a Iêdes. Eu deixo aqui um abraço a eles também.
Coloco o conselho à sua disposição, Senador, assim como a Fenep. Eu sei que o senhor é conhecedor disso, afinal de contas a gente tem um caminho longo conversando sobre isso na educação. Eu admiro muito o seu trabalho, e agradeço, em nome não só do conselho, mas também em nome das escolas particulares, todo o seu esforço para a gente conseguir ter a melhor escola pública e particular no nosso país.
Muito obrigada pela participação. Conte conosco e, finalmente, concordamos com o seu texto, para resumir a minha fala.
Obrigada, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Profa. Amábile.
De fato, muitos que falaram estavam muito preocupados realmente com a questão da disciplina. Então, só reforço que o projeto não trata de criação de disciplina, trata de colocar esse tema transversal dentro dos currículos da educação básica, exatamente para que os nossos alunos possam aprender.
Porque a situação é caótica. Não é só com a população, é com o próprio país. No nosso Orçamento hoje, mais de 50% do Orçamento do Brasil é para pagar juros e serviços da dívida. As pessoas nem sabem disso, ficam discutindo a outra metade.
E na prática é isto mesmo: você tem o seu salário, muitas vezes você gasta mais do que recebe, depois você vai para o cheque especial, depois você vai para o cartão de crédito, depois você vai para agiota - o Brasil já passou dessa fase de agiota, inclusive.
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Então, se a gente não mudar isso, fica difícil. E isso sem levar em consideração que, em matemática, pelas pesquisas que recebemos constantemente... Falaram em 90%, eu nem acredito que sejam 90%, mas que sejam 80% dos alunos do ensino médio, que não sabem matemática, os conteúdos apropriados. Então é sinal de que a coisa está difícil mesmo, a matemática. Então é importante reforçar.
E eu posso garantir que a gente fazendo do mesmo jeito, da mesma forma que a gente vem fazendo, o resultado vai ser o mesmo, não vai mudar nada. Então, a gente precisa pensar em mudar algumas coisas, principalmente na educação.
Na educação profissional mesmo. Eu também fui Presidente da Comissão que discutiu o novo ensino médio, e demos cinco anos para implementá-lo. Aí muda o Governo, e já querem mudar tudo novamente, e nós temos uma geração onde apenas 22% dos jovens entram nas faculdades, nas universidades, e 78% estão fora das universidades, uma geração nem-nem, que nem estuda nem trabalha. E parece que é normal isso. Os países desenvolvidos estão com 60%, 70% dos jovens fazendo curso técnico-profissional, e nós aqui não chegamos ainda - ou, se chegamos... - a 10%.
O Plano Nacional de Educação, espero que mudem agora o próximo. Nós vamos começar a discutir agora a votação do Plano Nacional de Educação. Nós trabalhamos aí anos e anos para discutir esse plano, e virou um plano de intenções, porque não tem penalidade nenhuma: cumprindo ou não, não acontece nada. Por isso é que não atingimos meta nenhuma praticamente. Espero que, no próximo, a gente tenha realmente algum mecanismo para que a coisa funcione no mundo real, porque nós temos o mundo real e o mundo virtual. Muita gente não conhece, talvez, o mundo real - e o mundo real é o que a gente está vivendo aí, que é importante todo mundo conhecer.
Bem, eu deixei por último aqui o nosso Coordenador-Geral de Estratégia da Educação Básica, do Ministério da Educação, o Prof. Christy Ganzert Gomes Pato.
Lembro que essa é a terceira audiência sobre essa matéria. Então, esta é a última, e, provavelmente, nós vamos discutir isso agora na votação do projeto.
Prof. Christy.
O SR. CHRISTY GANZERT GOMES PATO (Para expor.) - Boa tarde a todas e todos.
Obrigado, Senador.
Primeiramente, eu peço desculpas a todas e todos pelo atraso, porque eu tive que justamente, primeiro, fazer um teste de covid antes de vir aqui. Eu tinha agendado para presencial, mas eu tive febre de quase 39 graus no meio da madrugada, fiz ainda duas reuniões no MEC de manhã, e falei: "Não, antes de vir aqui para a audiência, é melhor fazer um teste de covid". Acho que é só gripe. Então, pelo menos, nessa parte está garantido.
Na figura do Senador Izalci, quero cumprimentar a todas e todos da mesa. E quero passar aqui também a vocês os cumprimentos da Secretária Katia Schweickardt e do nosso Ministro Camilo Santana.
Eu sou professor do Departamento de Ciência Política da Federal Fluminense. Eu estou Coordenador-Geral de Estratégia da Educação Básica, o que me permite, então, discutir um pouco dos dois lados do nosso dilema aqui. O Senador é um especialista no tema, ele já até esclareceu aqui vários pontos em relação a essa diferença entre o componente curricular e o tema transversal contemporâneo. No mesmo art. 26, tem lá o §10, da LDB, que justamente coloca que cabe ao CNE a aprovação de novos componentes curriculares. Acho que essa questão está superada. Já nem foi a intenção do legislador, na figura do Senador, de realmente acrescentar mais uma disciplina. E, de fato, esse tem sido um debate meio recorrente. Às vezes as pessoas acham que, se a gente incluir mais uma disciplina obrigatória, vão se resolver todos os problemas da sociedade brasileira como um todo.
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Na BNCC, nós temos já a educação financeira, inclusive a educação tributária, como tema contemporâneo transversal. Eu entendo que a proposta seja justamente pegar o que está na BNCC e dar um destaque. Talvez um técnico diria que seja uma matéria prejudicada, porque já existe essa previsão nos normativos vigentes, mas eu entendo que a proposta simplesmente visa botar uma lupa num dos temas transversais contemporâneos para fazê-lo adquirir uma dinâmica, uma magnitude em que hoje não se encontra de fato.
E o que as colegas Secretárias de Educação e a Presidente do Consed também colocaram é um pouco isto. No dia a dia da secretaria, no dia a dia das escolas, no dia a dia de um diretor e de uma diretora, dar conta já de todas as disciplinas obrigatórias, dos turnos, das contratações necessárias, isso já é um desafio hercúleo, ainda mais considerando essas várias diferenças de capacidades estatais. Ser secretário de educação de Dionísio Cerqueira, de Laranjeiras do Sul ou de São Paulo, de Recife, de Brasília são questões completamente distintas.
E, só para reforçar, acho que é um acerto da proposta do Senador manter como um componente.
Quando você cria disciplina, você está criando uma demanda de novo profissional. Isso é sempre um enorme problema para quem está na ponta fazendo a gestão, porque daí... Vai ter formação específica? Essa formação específica vai implicar carreira específica? Vai precisar de novas contratações? De onde vai vir...? O Fundeb já está comprometido em praticamente 100% no município. Vai vir de onde esse acréscimo para essas contratações adicionais? Então é sempre um problema enorme você criar mais disciplinas.
Na BNCC, nos temas contemporâneos transversais, a gente tem lá muita coisa: tem a educação para o trânsito, tem a saúde, tem a cidadania, tem a própria educação financeira... E aí, então, o desafio se torna em como é que eu pauto os professores e professoras de tal forma que eles incorporem, no seu cotidiano, no seu dia a dia, esses temas dentro da disciplina de Matemática, dentro da disciplina de História, dentro da disciplina de Geografia e assim por diante. Esse é o grande desafio.
O Banco Central tem uma plataforma que é o Aprender Valor, que hoje... Aliás, já vou citar que, mesmo compreendendo essas dificuldades, não quer dizer que o MEC está silente sobre as estratégias necessárias. Eu venho conversando com o Banco Central, com o Tesouro, com a Caixa e com o Cofecon, a gente está modelando uma estratégia unificada para tentar fortalecer a ideia dos temas transversais. Mas, mesmo se pegar a plataforma Aprender Valor do Banco Central... E, hoje, segundo os números que eles me passaram, são 26 mil escolas que aderiram à plataforma. A plataforma, para quem não conhece, funciona com cursos autoinstrucionados, nos quais os professores e professoras vão ali ver estratégias para incorporar a educação financeira no seu dia a dia no chão bruto da escola. São 26 mil escolas que aderiram, isso aí vai dar mais ou menos um quinto do universo. E a gente não tem métricas para saber o quão efetivo, de fato, foi a adesão no território da escola, na sala de aula, porque aí envolve um outro tipo de pesquisa, seja amostral, enfim, para que possamos, então, ter algum vislumbre da eficácia desse processo.
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Mas aí vem um ponto: eu estou muito preocupado com a eficácia... Comungo com todas as falas aqui, com a proposta do Senador de que esse é um tema importante, e em como levá-lo, de alguma maneira, para dentro da escola.
Por conta disso, a estratégia que nós estamos desenvolvendo no MEC, em paralelo a isso, vai se fazer valer de um dos PDDEs novos que nós lançamos. Para quem não conhece, o Programa Dinheiro Direto na Escola é associado a algumas ações com características atinentes a cada um dos objetivos que nós queremos alcançar dentro da escola. Então, um programa que nós lançamos nesse PDDE é o Escola e Comunidade, cujo fulcro é justamente fomentar esse tipo de debate no território escolar que envolva alunos, alunas, pais e responsáveis. É trazer para o território escolar de aprendizagem uma comunidade mais ampla de atores, e, dentro dessa comunidade, nós estamos programando um rol de atividades de uma escola cidadã. Dentro dessa escola cidadã, um dos eixos vai ser justamente o de educação financeira, em que o fulcro não vai ser apenas a aluna e o aluno - não é só tentar convencer as redes, tentar formar professores e professoras, e fiscalizar ou, pelo menos, pesquisar se está sendo incorporado ao currículo -, mas ter uma atividade clara na qual, na escola, tenha, sim, uma oficina, uma oficina aberta à comunidade para a qual você traga não só os alunos e as alunas, mas também a família, porque, como alguns aqui colocaram, a grande preocupação é o endividamento das famílias. Como eu sou servidor público, tenho um privilégio: eu posso ter cinco consignados na minha folha porque eu fiz uma reforma em casa, mas nem todo mundo pode ter essa margem de comprometimento.
Então, essa estratégia que eu estou colocando e sobre a qual a gente vem dialogando - com o Banco Central, com o Tesouro, com a Caixa, com o Cofecon - visa, pelo menos, pautar no território escolar, utilizando-se dos diversos atores que compõem essa comunidade, que não são só alunos, servidores e professores, mas também os próprios pais responsáveis, para, aí sim, abraçarmos essa dinâmica da discussão da educação financeira.
Dito isso, é claro que podemos pensar em como, eventualmente, fortalecer esta estratégia que o Banco Central já tem de prover aos professores e às professoras alguma forma de incorporar didaticamente, no dia a dia, os temas relativos à educação financeira, com todas as limitações que nós vamos ter de mensuração efetiva da incorporação disso.
Então é um pouco isso que eu queria colocar.
Quero parabenizar o Senador - acho que o debate que ele traz aqui é extremamente importante - e colocar o MEC à sua disposição, Senador, e à disposição desta Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Agradeço ao Christy.
Tenho aqui algumas perguntas - como a gente anunciou a questão no e-Cidadania - que vamos tentar responder, e alguns comentários.
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O Valberto, aqui do Distrito Federal: "Quais mecanismos [...] [poderão garantir] ajustes contínuos na disciplina com base em feedback de professores e estudantes?".
Então, reforço aqui que não é disciplina; são temas transversais. Mas, evidentemente, qualquer feedback de professor e estudante pode fazer as suas alterações na autonomia da escola.
Pedro, do Rio Grande do Sul: "Como a inclusão de educação financeira [...] [no currículo da] educação básica [...] pode beneficiar a preparação dos jovens para o futuro?".
Davi, do Rio de Janeiro: "Como a educação financeira pode ajudar os estudantes a tomar decisões financeiras conscientes em um ambiente de desigualdade de renda?".
Aluísio, do Ceará: "Como o programa [...] [vai garantir] que alunos de diferentes origens sociais tenham igual acesso e benefícios da educação financeira?".
Felipe, de São Paulo: "Como o Ministério da Educação pretende formar novos profissionais para lecionar nas novas matérias? [...]".
Valberto, do Distrito Federal: "[...] [Diante da] sobrecarregada carga horária dos estudantes, quais disciplinas [...] [poderiam ser] deslocadas [...] para acomodar esse curso?".
Alguns comentários.
Elissandra, de São Paulo: "A educação financeira é muito importante para todos cidadãos. O indivíduo deve saber a importância de [...] organizar [...] seu dinheiro".
Alexander, do Rio de Janeiro: "Não adianta incluir novas disciplinas se outras que [já] foram incluídas não são respeitadas [como] meio ambiente, [história] indígena [...]".
Grace, de São Paulo: "[Já] passou da hora de inserir esta matéria fundamental para [a construção de] uma vida adulta funcional e harmoniosa. Tragam cases de sucesso de outros países".
Aluísio, do Ceará: "A inclusão da educação financeira nas escolas previne endividamento, promove igualdade, prepara para decisões financeiras e valoriza o aluno".
Mário, de Roraima: "Importantíssima a inclusão de educação financeira como objeto de estudos na educação básica, para o cidadão e [também] para o empreendedorismo".
Evandro, do Paraná: "Tema essencial para transformar a mentalidade [...] [das pessoas que vivem] se endividando e caindo em armadilhas de predadores do mercado".
Bem, tirando aqui a questão... Para ficar mais claro, novamente, aqui sobre a questão da disciplina, não é uma nova disciplina; portanto, é apenas reforçando para que haja realmente esse conteúdo nos currículos de forma transversal, e para que esse conteúdo seja dado e evidentemente cobrado de alguma forma. A situação... Como foi dito aqui, então não haverá nenhuma substituição de disciplina.
É lógico que os professores de Matemática terão que ter aí uma formação, como as escolas que já adotam isso já deram, uma educação continuada, explicar para os professores... Até é muito bom. Nós tivemos aqui, na última audiência pública, uma professora que tem na escola dela a educação financeira, e ela disse que ela mesma aprendeu, porque os professores também - não sei se 100%, mas pelo menos 80% dos professores - estão endividados, como muita gente. Não estão inadimplentes, mas estão endividados. E os bancos buscando formas de cobrar isso de qualquer forma.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E cobram.
Então, eu acho que é um conteúdo importantíssimo, como tem vários outros, mas esse aqui... O próprio Governo, o país já não dá o exemplo ao cidadão, porque o próprio país deve demais, gasta cada vez mais, arrecada cada vez mais, mas gasta sempre mais do que arrecada. E este é o problema: você gastar mais do que pode. Então, eu acho que essa disciplina... Nós não temos poupança no país, não é? É evidente que os meios de comunicação influenciam muito nessa política de consumo, todo mundo consome, consome, mas isso foi dito aí por vários expositores.
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Então, eu quero agradecer a todos que aqui estiveram e que puderam contribuir com a discussão, e vamos levar essa matéria, esse projeto, para votação aqui na Comissão de Educação. Mas eu agradeço.
O SR. PAULO ROQUE KHOURI (Fora do microfone.) - O senhor me permite só uma palavra?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois não, Paulo.
Eu vou abrir um pouquinho para quem quiser fazer alguma consideração final rapidamente, porque vai começar a Ordem do Dia daqui a pouco. Mas eu vou passar para vocês que quiserem fazer sua consideração final.
Paulo Roque.
O SR. PAULO ROQUE KHOURI (Para expor.) - Senador, eu inicialmente aprendi muito hoje nesta audiência pública, mas, com todo o respeito, eu sei que todos os operadores do sistema de educação têm lá suas dificuldades, e tudo que eles relataram aqui e também pelo vídeo... Não estou aqui subestimando, não quero subestimar, as dificuldades existem. Mas eu quero colocar aqui uma pergunta: não é pelo fato de não estarem se aproximando da realidade que os nossos índices junto aos exames internacionais que medem a capacidade de nossos alunos...? O último mostrou que, de cada dez alunos brasileiros, sete do ensino médio não sabem fazer contas básicas. Nós estamos falando de somar, dividir e multiplicar. A questão do ensino do português chega a que 60% não conseguem fazer associação e uma interpretação de texto. Não será por conta desse distanciamento daquilo que a lei diretriz manda - colocar o aluno mais próximo de seu contexto social e suas demandas sociais, aquilo que realmente importa - é que esses resultados não têm sido alcançados? Não está na hora de pensar fora da caixinha e colocar esse ensino mais avançado, mais moderno, como outros países já o fizeram? Então veja, quando você prepara para educação financeira, você está preparando um empreendedor do futuro, ele vai ter noções que vão ajudá-lo amanhã a gerar emprego, gerar riqueza para o país, com um consumo consciente e liberdade de escolha.
Então, eu respeito muito as manifestações dos colegas e do Secretário de Educação, Senador...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROQUE KHOURI - ... mas eu acho que o senhor não pode se intimidar por eles. O Senado não pode se intimidar por eles, porque temos que, do jeito que está, não está bom. Nosso sistema está doente e ele precisa de uma oxigenação.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Paulo.
Eu vou passar a palavra então, aqui, para os nossos expositores, para fazerem as suas considerações finais, para a gente poder encerrar a audiência pública. Eu vou passar então, na ordem aqui, para o Heleno Manoel, nosso querido professor e Presidente do Fórum Nacional de Educação e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
O SR. HELENO MANOEL GOMES DE ARAÚJO FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senador, mais uma vez.
Quero falar da importância dessa matéria, como todos colocaram aqui, mas quero levantar algumas preocupações, para a gente cuidar disso de forma efetiva. Acho que a proposta que colocamos aqui como tema transversal é importante, é necessária, mas precisa dar também condições de ser aplicada.
Eu estou preocupado aqui porque os dados mostram que 70% dos servidores públicos estão superendividados. Nós trabalhadores da educação no serviço público somos 4 milhões. Então, se aplicarmos isso, 2,8 milhões podem estar superendividados. Nós temos 53% de professores no Brasil que são contratados temporariamente; em Goiás, 48%; aqui no DF, 57%; no meu Estado de Pernambuco, 63% contratados temporariamente. Então, quem vai cuidar dessa transversalidade? Quem vai ensinar isso? Que tipo de formação nós vamos dar? Formação proposta aqui para quem? Para quem é temporário, que vai sair e não vai efetivar a política? Então são preocupações que a gente tem que cuidar para avançar.
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Há outra colocada no próprio art. 205 da Constituição Federal, que diz que a educação é direito de todas as pessoas, mas 40% da nossa população, Senador, não tiveram acesso, não tiveram direito de concluir sua educação básica. São 80 milhões de brasileiros e brasileiras sem essa formação: que não tiveram acesso são 2 milhões; 70 milhões não concluíram a educação básica; e há outros tantos de analfabetos no país.
Quando falamos desse número de endividamento, estamos falando para que público? Que população? Então é importante trazer esse elemento. O próprio art. 205 traz que o objetivo desse direito à educação é visar o seu preparo para o exercício da cidadania. Por isso, eu deixo aqui a sugestão de que, se possível, um trabalho nesse §12, além de trazer esse tema transversal dos currículos da educação básica e, na prática, da gestão escolar... Acho que o exemplo que o senhor colocou de que o país está endividado é esse elemento que eu quis trazer para a escola. Então é trazer isso para a prática da gestão escolar como exercício de cidadania para se aprender na prática e aí fazer as comparações necessárias.
Obrigado, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - E, por incrível que pareça, nós temos professores temporários que já estão há 20 anos, 15 anos como temporários.
Bem, passo a palavra também, para fazer as considerações finais, à nossa querida Carminha Porto, Presidente-Executiva da Associação dos Bancos.
A SRA. CARMINHA PORTO (Para expor.) - Realmente, o que nós podemos observar é que o país está superendividado, que as pessoas estão superendividadas. Então, o que acontece? Nós temos aí algumas escolas aplicando, mas outras, não. O professor de Matemática muitas vezes consegue, outras vezes, não. Mas nós temos uma realidade, ou seja, o projeto do Senador é muitíssimo importante para que a gente traga a atenção para o que está acontecendo.
O superendividamento em Brasília é enorme. Nós atendemos, no Tribunal de Justiça, o superendividado do GDF. É impressionante! É impressionante! Isso gera problema psicológico, isso gera descontrole. Então, nós estamos cuidando de uma população para melhorar a cidadania.
Senador, meus parabéns ao senhor por trazer esse assunto à questão que nós precisamos discutir! Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Carminha.
Vou passar agora para o Luiz Lesse Moura, Vice-Presidente da Confederação Brasileira das Cooperativas de Crédito.
O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS (Para expor.) - Eu queria destacar aqui um pouco da nossa experiência. Antes de ser Vice-Presidente da Confederação Brasileira, eu presido uma cooperativa de crédito que tem como base os servidores públicos do Poder Executivo federal e distrital. Eu milito nesse segmento. Sou servidor público aposentado.
O que nos fez criar essa instituição aqui na Esplanada dos Ministérios foi, primeiro, a falta de educação dos nossos colegas. Então, nós criamos uma instituição que visava o quê? Educar, orientar e ajudar econômica e financeiramente. Isso é extremamente importante...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS - ... porque nós observamos que pessoas que têm uma renda até razoável estão sempre buscando mais empréstimo, mais empréstimo, mais empréstimo. O que nós observamos é que essas pessoas não têm educação financeira. A partir do momento em que que nós instituímos um programa de educação financeira, nós conseguimos reverter diversas pessoas, diversas famílias de uma situação de endividadas - e até superendividadas - para uma situação até mesmo de investidoras.
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Nós acreditamos nesse programa, instituímos isso nas escolas e treinamos vários professores, que passaram, depois, a multiplicar essa ideia. Nós acreditamos que a educação financeira ajuda, sobremaneira, o cidadão a ter uma qualidade de vida e a evitar outros problemas de ordem psíquica, econômica e pessoal.
Então, parabenizo também...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ LESSE MOURA SANTOS - ... o projeto, na sua pessoa, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Luiz.
Vou passar a palavra para a Iêdes Soares, que está virtualmente, nossa Subsecretária de Educação aqui do Distrito Federal, também para fazer suas considerações finais.
A SRA. IÊDES SOARES BRAGA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, novamente.
Eu gostaria de reiterar aqui o que mencionei: a importância, sim, de trabalhar na transversalidade com essa temática. Quando a gente trabalha transversalmente, a gente tira essa responsabilidade, inclusive, de a gente ter um único professor atuando com este componente.
Sabemos, sim, das fragilidades que temos na educação, na formação de professores e na disponibilização de professores exclusivos para atuarem com essas temáticas, mas, como mencionado, nós valorizamos, sim, que esteja contida na legislação a temática da educação financeira, como tema transversal a todos os currículos das redes públicas de ensino - redes públicas e particulares.
Agradeço aqui a oportunidade.
Apenas como uma referência, aqui, atualmente, nós temos 193 escolas de ensino fundamental que estão atuando com a parceria do Banco Central. Isso não significa, entretanto, como eu mencionei, que nós não tenhamos outros projetos sendo desenvolvidos nas escolas.
Parabéns, Senador!
Uma boa tarde a todos.
Permanecemos aqui à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Profa. Iêdes.
Vou passar a palavra, para suas considerações, à Profa. Fátima, que é a nossa Secretária de Educação de Goiás e que está também representando aqui o Conselho Nacional de Secretários de Educação.
Fátima, para as suas considerações finais.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Por videoconferência.) - Como está a chamada?
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Está ótima.
A SRA. FÁTIMA GAVIOLI (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, gente, boa tarde.
Quero agradecer pelo convite de vocês para esse debate, me colocar à disposição e pedir que vocês continuem olhando com todo carinho para a educação pública brasileira, porque só a educação pode mudar a vida de um menino. E, quanto mais nós informarmos e formarmos esses meninos bem, mais teremos uma população, um povo educado e cidadão.
Então, muito obrigada a vocês, em nome do Consed e em nome da Secretaria de Educação de Goiás.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Profa. Fátima.
Passo, então, para o Christy também fazer as suas considerações.
O SR. CHRISTY GANZERT GOMES PATO (Para expor.) - Quando eu tiro o meu chapéu de gestor e coloco o chapéu de pesquisador da Universidade Federal Fluminense, ao debater com colegas de outros países, eles ficam extremamente intrigados e impressionados com como é que a gente consegue dar conta de fazer política pública num arranjo no qual, se juntarmos municípios e estados, são quase 5,6 mil entes federativos - 5,6 mil entes federativos com sua autonomia, com discricionariedade de ação e tudo mais.
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Então, por isso que eu venho aqui, novamente, parabenizar o respeito do Senador em relação a esse processo de pensar na eficácia de uma legislação, porque essa eficácia da legislação depende da compreensão da racionalidade do agente que está lá na ponta e que vai ser implementador.
Então, não é uma questão de se amedrontar ou não perante a posição do Consed, é uma questão de entender que nós estamos todos juntos, Executivo, Legislativo, cada um dos entes. A solução tem que ser conversada, tem que ser pactuada, porque senão, realmente, faz-se uma lei que lá na ponta ninguém consegue implementar. Então, eu acho que isso é uma virtude, parabenizo mais uma vez e nos coloco novamente à disposição para o aperfeiçoamento de qualquer ação.
O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Obrigado, Christy. Esse foi exatamente o objetivo dessas audiências públicas: ouvir todas as partes.
Agradeço a presença de todos.
Nada mais havendo a tratar, eu declaro encerrada a presente reunião.
Muito bem! (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 45 minutos.)