16/04/2015 - 13ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:01 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se a audiência pública com a finalidade de debater e avaliar o Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (Pronaf), bem como a Política de Crédito Rural no Brasil, em cumprimento ao Requerimento 16/2015, de minha autoria, aqui aprovado. Lembro também que esta audiência com o Vice-Presidente de Agronegócios do Banco do Brasil, nosso ex-colega, Senador Osmar Dias, também trata das questões relacionadas ao crédito, à mudança do custo do dinheiro e como será, neste ano, a liberação do crédito para o custeio da safra, não só de inverno, mas, depois, da safra de verão. Eu queria, antes de passar a palavra ao nosso sempre Senador Osmar Dias, agradecer a presença dos colegas Senadores, lembrando que amanhã, dia 17 de abril, às 13h, será realizada, no Centro de Pesquisa do Cacau, no km 22 da Rodovia Ilhéus-Itabuna, na Bahia, o 4º Seminário do Ciclo de Debates e Palestras desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senador, com a finalidade de analisar as informações sobre o panorama da cacauicultura, da produção de cacau, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, à logística de transporte, ao sistema de armazenamento, à comercialização, à proteção do meio ambiente e ao sistema tributário, em cumprimento ao Requerimento da Senadora Lídice da Mata, subscrito por mim.
08:06 R	Então, amanhã, teremos outra produtiva audiência pública na Bahia, depois da exitosa iniciativa do Senador Fernando Bezerra em Petrolina, Pernambuco, e em Juazeiro, quando debatemos os problemas da questão da irrigação, da fruticultura irrigada na região do Semiárido do Nordeste. Eu queria informar aos Srs. Senadores também que, ontem, o Senador Wellington Fagundes comunicou a esta Presidência que a Ministra Kátia Abreu já liberou as vacinas para aplicação no combate à aftosa para o Mato Grosso. O Senador havia solicitado que a Comissão encaminhasse um voto de cumprimento à Ministra da Agricultura pela rapidez com que ela atendeu a demanda do Mato Grosso em relação à escassez da vacina contra a aftosa vivida pelos pecuaristas do Mato Grosso. Então, o registro está feito. Já foram atendidas as demandas. Foram colocadas à disposição dos pecuaristas as vacinas necessárias para a aplicação no rebanho do Mato Grosso. Com muito prazer, concedo a palavra, então - e o convido para participar desta Mesa -, ao Vice-Presidente de Agronegócios e Micro e Pequenas Empresas do Banco do Brasil, o Senador Osmar Dias, a quem, imediatamente, passo a palavra, agradecendo novamente a presença dos nossos colegas. O SR. OSMAR DIAS - Senadora Ana Amélia, Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária; Senador Acir; Senador Moka, primeiro, eu queria manifestar aqui, Senadora, meu expressivo respeito a V. Exª - perdi a prática de falar V. Exª -, especialmente pela compreensão que V. Exª teve comigo quando, no mês de dezembro, esteve no Banco do Brasil para discutirmos a respeito de um problema que precisa de esclarecimentos e que vem ocorrendo em Santa Cruz do Sul, especificamente naquela região. V. Exª aceitou meus argumentos para que deixássemos correr um pouco a investigação, a apuração do que ocorre lá, para que pudéssemos, depois, comparecendo a esta Comissão, prestar alguns esclarecimentos. Sobretudo, V. Exª também tem uma atuação marcante, sendo de um Estado de altíssima representatividade, onde a agricultura familiar é a mais representativa do Brasil, chegando a quase 25% do Pronaf em nosso País. Isso é representativo. E V. Exª substitui o Senador Acir aqui, na Comissão, o qual impulsionou a Comissão. Sou parceiro do Senador Pedro Simon na criação desta Comissão. E, no começo, fiquei um pouco triste porque não via a Comissão produzindo. Mas o Acir deu um ritmo muito bom, e ela se firmou e, hoje, com o comando de V. Exª, que acompanho, presta um grande serviço para o Senado e para o País. Portanto, é um orgulho para mim e uma honra estar aqui, de volta ao Senado, não como Senador hoje, mas como Vice-Presidente do Banco, para iniciarmos... E vou pedir licença para fazer uma apresentação, porque aí a nossa conversa fica sobre fatos e números. E aí podemos debater com mais profundidade. Eu pediria para começar a apresentação. Será que vamos conseguir ver naquela tela os números? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A equipe já está colocando os dados do pen drive na tela. O sistema está funcionando. Vamos pedir à equipe técnica do Senado os dados. Estamos com um problema. O SR. OSMAR DIAS - Não deu certo? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estamos com um problema técnico.
08:11 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Estamos com um problema técnico. Primeiro, Senador, eu lhe agradeço as referências, enquanto ordenam a questão técnica. Nesta semana, nós tivemos um problema no painel eletrônico de votações. Agora está voltando. De vez em quando, temos essas interrupções. Antes de mais nada, quero agradecer a V. Exª as palavras, que são muito gratificantes e estimulantes. Eu queria reafirmar o que o senhor disse a respeito do Senador Acir, porque ele, inclusive, abriu um espaço novo para esta Comissão implantando, às sextas-feiras, à tarde, um ciclo de debates. Nós estivemos, na semana passada, em Petrolina, em Pernambuco, que é um centro relevante, e, amanhã, vamos a Itabuna e Ilhéus, para debater a questão dos problemas da produção de cacau. Agora já está na tela a sua exposição, Dr. Osmar Dias, e sempre Senador Osmar Dias. O SR. OSMAR DIAS - Então, vamos lá! Vamos começar. Vou mostrar sobre o que nós vamos falar um pouco e como tem sido a evolução do financiamento pelo Banco do Brasil à agricultura brasileira. Peguei um cenário de dez anos, até para sair daqueles cenários que sempre dividem os governos, para evitar "aquele governo fez, o outro governo não fez". Peguei de 2005 a 2014 - são dez safras - para mostrar o seguinte: tomando, em 2005, 35,7 bi, nós chegamos a uma carteira - esses dados são de dezembro de 2014, quando fechamos o balanço - aproximadamente de 165 bilhões. Um crescimento de 362%. Aí, Senador Moka, eu tenho que puxar um pouquinho também, porque cheguei ao banco em 2011. Quando chegamos lá, a carteira era de 75 bilhões. Veja que, nesses quatro anos - 2011, 2012, 2013 e 2014 - mais que dobrou a carteira de agronegócio do Banco do Brasil. Isso também explica a política pública de apoio com recursos para o agronegócio com taxas de juros bastante favorecidas para o produtor. Próximo. Essa carteira cresceu, nos últimos 12 meses, 14%. Muito acima, portanto, do índice de inflação, o que mostra que o agronegócio continua crescendo, continua tomando recurso. É bom falarmos também que, quando o crédito cresce, a safra cresce. Há aqueles que pensam o contrário, que o crédito não induz a uma produção maior. Induz, sim. Não há como levar tecnologia para o campo, não há como comprar uma máquina nova, semente de boa qualidade, se não houver crédito. E crédito com custo compatível com a atividade. Ali, nós temos os números. Nós participamos com 63,5% do Sistema Nacional de Crédito Rural, e o Banco do Brasil, com 1,5 milhão produtores rurais que atende naqueles 5.440 Municípios, pode ser considerado o orgulho do Brasil, porque é o banco que mais financia agricultura no mundo. Não há nenhum banco no mundo que financia, tanto em volume de crédito quanto em produtores, e a distribuição está lá, naquele mapa. Evidentemente que ela é também coerente com a produção de cada região. O banco não direciona recursos para uma ou para outra região propositadamente. Não. Nós atendemos às demandas naquelas 4.628 agências, operando com crédito rural. Agora, um outro orgulho: quem defende a agricultura, Moka, pode bater no peito e dizer que o produtor paga a conta mesmo. Veja: 0,69% de inadimplência. Isso é um orgulho para nós, do banco, mas é um orgulho para os produtores rurais, que estão cumprindo. Se você comparar com o sistema financeiro e com outros segmentos, você vai ver a grande diferença. Em relação à micro e à pequena empresa, passa de 5% a inadimplência, e essa inadimplência não está chegando a 0,7%. Isso tem que ser destacado. Então, falo do Pronaf. Ali, falei da carteira toda. Ela é dividida em três segmentos: Pronaf, Pronamp, que são os médios produtores, e os demais produtores. Aquela que mostrei agora. Agora, vou mostrar uma a uma, bem rápido. Vejam o Pronaf como cresceu. Em 2005, tínhamos uma carteira no banco de 4,3 bi. Passou para 36 bi. De novo eu chamo a atenção para o crescimento que houve nos últimos quatro anos, partindo, em 2010, de 17 para 36, mais do que o dobro também, mas é um crescimento de 737% nesse período.
08:16 R	E eu queria destacar aí o número de clientes: 1,2 milhão clientes agricultores familiares. E eu vou mostrar, depois, o Pronaf, um pouquinho mais detalhado, para ver o efeito disso. Nós financiamos 73,7 mil tratores no Pronaf Mais Alimentos. Esse é um número significativo, que vou mostrar depois, que representa um número expressivo na fabricação de máquinas e na geração de empregos na indústria. Vai. Esse é o Pronamp. Nesse ponto havia uma discussão. Certa vez, alguém me disse: "Parece que o banco atende as duas pontas: atende o grande e atende o familiar, mas o meio precisa ser mais bem atendido". Observem o crescimento que houve de 2010 para 2014. É que ali decidimos colocar como política pública mesmo o Pronamp, ou seja, atender aquilo que hoje é moderno falar, a classe média rural. Não sei se é essa classe média de que falam por aí, mas acho que há muita gente no Pronaf que já é classe média, e muita gente que está na parte de cima dos produtores que ainda é classe média. Então, não dá para classificar. E eu prefiro a classificação por renda dos produtores, que estabelece um corte para o Pronamp. Então, nós aumentamos em 2.722% nos últimos dez anos. Estamos com 74% das contratações do mercado. Ou seja, 74% de tudo que se financia para o médio produtor sai do Banco do Brasil. São 283 mil clientes. Se dividirmos isso em investimentos e custeio, dá mais ou menos meio a meio, 11,2 bilhões em investimento. Vai. Cooperativas. Como cooperativas, elas se organizaram mais fortemente no sul do País. Há uma tentativa de expandir as cooperativas. O próprio Senador Acir levou cooperativas para Rondônia, e outros Estados, como o Mato Grosso do Sul, estão se organizando - não é, Senador Moka? - no cooperativismo. Criamos, logo que cheguei, em 2012, no segundo ano, uma gerência específica para tratar do segmento de cooperativas, a fim de melhorar o atendimento, de aproximar mais. As cooperativas reclamavam um pouco da distância, de um tratamento não personalizado, e essa medida é exatamente para isso. Eu confio muito que vamos ter nesse segmento um crescimento exuberante nos próximos anos, atendendo 3,2 mil clientes cooperativos rurais, fora as outras, que pertencem aos demais ramos de cooperativa, que são treze. Vai. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - Isso. Não são parceiros. Eles trabalham em parceria com o Banco do Brasil. Existem muitas cooperativas de crédito que são parceiras nossas, tanto do Sicredi como do Sicoob. São os dois sistemas. Investimento agropecuário. Existe uma noção de que a soja é quem mais demanda recursos do Banco. Na verdade, quem mais demanda recursos do Banco é a pecuária. Esses números aí mostram isso. Há uma participação da pecuária na Carteira de Crédito do Banco do Brasil muito forte, especialmente porque no Pronaf temos criação de frangos, suínos e pecuária leiteira muito fortes. E nos demais segmentos, a pecuária de corte, especialmente porque há Estados que são bastante demandadores de recursos para a reposição de matrizes e, agora, com o Programa ABC, que também exige a compra de garrotes. Estamos financiando tudo isso, o que explica um pouco o crescimento muito vigoroso do crédito para investimento, que vou mostrar na frente, em função de termos criado alguns programas. Vai. Aí, o resumo do que aconteceu, porque existe a dúvida: "Ah, mas caiu muito o desempenho do crédito do Banco do Brasil". Reclamam que está faltando. Realmente, nós não podemos ignorar que existe um momento de dificuldade, que eu espero seja superado. Aqui no Senado, todos me conhecem. Eu não sou de enrolar. Estamos num momento de dificuldade. Não estamos numa ilha. O Banco do Brasil não está numa ilha separado do País. Nós estamos vivendo num país com problemas na economia. Nós temos problema na poupança. Vocês leram na imprensa: no primeiro trimestre, houve uma queda na poupança de 23 bilhões.
08:21 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Por saques. Deixaram de aplicar e sacaram... O SR. OSMAR DIAS - É, deixaram de renovar a aplicação, sacaram... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - Depósito à vista também. Senadora Ana Amélia, onde estão as fontes principais de recurso do crédito rural? Setenta ponto vinte e nove da exigibilidade da poupança rural. Ou seja, o Banco do Brasil tinha uma projeção para fechar o ano com 165 bilhões de poupança; fechamos com 148. Setenta por cento dessa diferença não veio para o crédito. É simples, simples assim. Então, você pega de 165 para 148 dão 17 bi. Faz-se a conta, e 70.29 é para vir para a agricultura. E depósito à vista: 34%. Houve uma queda substancial do depósito à vista também e isso traz para baixo o funding do crédito rural. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Agora, especialmente no pré-custeio. O SR. OSMAR DIAS - Sim, e eu já vou explicar um pouco sobre isso. Vai. Mas, assim mesmo, esse é o desempenho - naquela última coluna - em relação à safra passada. A gente já liberou 57 bi contra 53, no mesmo período da safra passada, o que deu um crescimento de 8%. Só que, se me perguntarem: "Como foi até dezembro?" "Foi 24%". Então, a gente começou a ter problema de recurso neste trimestre. Problema que eu digo é: não tivemos funding suficiente para atender a grande demanda do crédito. E isso está escrito na tela. Eu aprendi que palavra a gente consegue desmentir, mas número não. E está ali. A gente teve, assim mesmo, um desempenho de 21% de crescimento na agricultura familiar, a gente está segurando, portanto, o crédito para o agricultor familiar, que necessita mais; médio produtor, 6%; e demais produtores, 5%, o que dá uma média de 8% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado. Isso é bom? Olha, se comparado com a inflação e com as dificuldades que estamos tendo dá para se considerar. Porque nós estamos mantendo o nosso share no mercado. Ou seja, nós estamos mantendo a nossa participação ali, em torno de 64%, 65%. Então, o banco vem cumprindo a sua finalidade de banco público, de ter como prioridade financiar a agricultura. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ali, Dr. Osmar, no primeiro demonstrativo, o senhor deu um percentual geral de inadimplência, que é o mais baixo de todos os setores, mas ele é média de todos os grupos: de agricultura familiar, de médio produtor, de pecuária e geral. Segmentadamente, agricultura familiar, médios produtores, há uma separação de índice? O SR. OSMAR DIAS - Eu vou mostrar lá na frente, na agricultura familiar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ótimo. O SR. OSMAR DIAS - Vamos lá. Nesta tela, eu juntei três programas que nós iniciamos. Quando chegamos ao banco, discutimos a possibilidade de colocar o programa de armazenagem. Houve a aprovação do Governo, que criou essa política de armazenagem, um programa. E 68% dos recursos que foram repassados para armazéns neste ano foram do Banco do Brasil. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sessenta e oito por cento? O SR. OSMAR DIAS - Sessenta e oito por cento. Isso, nessa safra, nesse Plano Safra, 1,4 bilhão. Mas, se a gente pegar no geral, a gente chega perto de 80% do Banco do Brasil. Agricultura de baixo carbono, para se ter uma ideia, nós estamos com mais de 8 bilhões já emprestados. Esse era um programa que não tinha nenhum projeto aprovado em julho de 2011. Nós começamos o primeiro projeto em 2011, e eu até vim a esta Comissão para tentar multiplicar os efeitos dele. E está indo muito bem; olha lá: neste ano, 2,7 bi. O que é isso? Eu não vou aqui dizer que os outros compromissos assinados em Copenhague não estão sendo cumpridos. O que eu posso dizer é que esse está sendo cumprido, de redução de carbono, na emissão de carbono na agricultura. É bom ver se os outros estão sendo cumpridos; talvez seja o único. Isso é um esforço dos produtores, e o banco colocou mesmo pé nisso: 92% de todo o crédito é do Banco do Brasil, liberado para a agricultura de baixo carbono.
08:26 R	Isso aí é a Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF), que transforma a propriedade numa empresa com gestão diferente, que exige gestão diferente, porque existem, ao mesmo tempo, lavoura, pecuária e floresta, com diversificação de receita e com investimentos no solo, o que exige também um financiamento - por isso nós temos esse financiamento para o produtor -, que pode usar 20% dos recursos do financiamento para comprar animais; o resto é para aplicar na propriedade, no solo, na formação de pastagens, na aquisição de máquinas. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E essa integração com a floresta, do ponto de vista de capturar o CO₂, é muito importante. Vamos até fazer uma audiência pública aqui, Senador Osmar, sobre este tema: hoje nós temos 8 milhões de florestas plantadas; nesses 8 milhões de hectares, o que essa floresta captura de CO₂ neutraliza, por dois anos, toda a poluição da indústria brasileira. O SR. OSMAR DIAS - É. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Vejam o quanto...Estou falando de floresta, mas, na hora em que você integra agricultura, pecuária e floresta, é alguma coisa a mais em relação ao meio ambiente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sustentabilidade. O SR. OSMAR DIAS - É. E aí, Senador Moka, o seu Estado, o Mato Grosso do Sul, que tem um terço de Pantanal, um terço de arenito Caiuá e um terço de outros solos, esse ABC se aplica perfeitamente lá, e tenho certeza de que ele vai crescer, e crescer muito, porque esse é o novo paradigma da agricultura. Vai ser por aí que a agricultura vai caminhar. E o Inovagro é assim: toda tecnologia nova que alguém coloca na sua propriedade tem o financiamento. Todos esses aí têm juros de 4,5%, prazo de 15 anos para pagar. Portanto, é um financiamento muito bom. Eu sei que vocês vão preguntar: mas vão continuar assim os juros? Eu vou deixar para a pergunta de V. Exªs. Depois eu respondo - talvez vocês se esqueçam (Risos.) Vai. Eu vou entrar no Pronaf. Esta apresentação é bem rápida, e eu sei que a Senadora Ana Amélia tem um assunto específico sobre o Pronaf, mas a gente precisa ver como está o Pronaf, o que é o Pronaf. Veja lá, Senadora. No Brasil, o número de estabelecimentos - 5,175 milhões -, dos quais 84% são de agricultura familiar, ou seja, enquadram-se na classificação de agricultura familiar; a área total da agricultura familiar: 24%, que dão 329 milhões de hectares; 38% dos 260 bilhões de valor bruto da produção brasileira são provenientes da agricultura familiar; aliás, 360 bilhões não é da agricultura familiar do todo, 38% são da agricultura familiar; 74% dos 16 milhões de pessoas ocupadas na agricultura são da agricultura familiar. Então, vejam: o reflexo de se apoiar a agricultura familiar qual é? Começa ali, no campo, com 74% da mão de obra. Vai. Esse quadro mostra o que significa a agricultura familiar para a produção brasileira de alimentos. Aqueles produtos que estão dentro daquele quadro hachurado vermelho são os da cesta básica: feijão (70%), leite (58%), café (38%), arroz (34%), milho (46%) e aves (56%). Então, a agricultura familiar tem importância sob o ponto de vista social, porque emprega muita gente, e sob o ponto de vista da segurança alimentar, porque produz muita comida. Vai. O Pronaf foi criado em 1995. Eu coloquei isso também para a gente tirar esse negócio de quem criou, quem deixou de criar, porque ele teve tanta importância quando foi criado, quanto teve importância quando foi impulsionado. Ele foi criado, andou devagar um pouco, e depois é que pegou realmente, e tivemos um ritmo bastante acelerado, como vamos ver ainda. Vai. Vamos falar dos objetivos bem rapidamente. Acho que isso aí pode passar.
08:31 R	Beneficiários. É preciso entender que, no tocante à agricultura familiar, ele atende segmentos diferentes: proprietários, posseiros, arrendatários, parceiros e assentados, pescadores e aquicultores, extrativistas, silvicultores, indígenas e quilombolas. Os requisitos estão lá: renda bruta anual de até 360 mil, mão de obra tem que ser familiar, propriedade de até quatro módulos fiscais, que, evidentemente, todos sabem, varia de Estado para Estado, de região para região. E chamo a atenção, Senadora Ana Amélia: tem que ter Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) emitida por entidade credenciada pelo MDA. Vamos anotar essa frase. Vai. Então, a gente trabalha com operação de custeio, operação de investimento. Vai. Eu também queria chamar a atenção dos Senadores e principalmente da Senadora Ana Amélia quanto ao papel que cada um exerce dentro do Pronaf. O Banco Central tem a atribuição de dirigir e fiscalizar o crédito. O MDA propõe as diretrizes, ou seja, estabelece a política, e normatiza a emissão de DAP. É importante esta frase: normatiza a emissão de DAP. Instituições financeiras, como o Banco do Brasil, analisam propostas e firmam contratos de financiamento com os agricultores. Esse é o papel do banco. Vai. Agora vou mostrar como está a agricultura familiar no Banco do Brasil, para vermos o tamanho disso. A gente faz um trabalho conjunto com movimentos sociais, associações e cooperativas. No Governo Federal, a gente tem uma relação direta com MDA, MAPA, MPA, MI e MF e empresas de assistência técnica. Temos hoje, aproximadamente, 25 mil técnicos credenciados no Banco do Brasil, que são, evidentemente, não funcionários do banco, mas que prestam serviços contratados pelo Banco do Brasil. Ali nós temos o fluxo operacional. O MDA credencia entidades para emitir DAP. Eu chamo a atenção, mais uma vez, para essa frase: o MDA credencia entidades para emitir DAP. Entidades credenciadas emitem a DAP ao produtor. O produtor apresenta a DAP e a proposta de financiamento ao banco, e só com a DAP é que ele pode apresentar o projeto e ser financiado. Então, quem emite a DAP? O MDA diretamente, ou o MDA credencia entidades. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Credencia entidades. Entidades credenciadas pelo MDA. O SR. OSMAR DIAS - Isso. Vamos em frente. É bem rápida a apresentação aí. Aumento da produção. Aí vou mostrar um pouquinho, rapidamente, o efeito que provoca a agricultura familiar no campo e na cidade. Aquela frase lá em cima é do coordenador do programa do MDA: “A cada R$1 bilhão financiado, 1.000 empregos são gerados nas fábricas” - nas fábricas, fora aqueles 74% lá no campo. Então, a agricultura familiar, quando se faz aquela estatística de quantas pessoas saíram da pobreza, a gente pode afirmar que 4 milhões daquelas pessoas o fizeram por causa do Pronaf, agricultura familiar. Então, ali estão os dados: 73 mil tratores financiados só no BB, e essa criação do Pronaf Mais Alimentos levou tecnologia para propriedade familiar. Isso foi muito importante. Vai. E aí a gente financia também irrigação - foram 38 mil contratos de irrigação -, armazéns e silos - aí trata-se mais de pequenos armazéns, Senadora, paióis, como a gente conhece no interior do Rio Grande do Sul. A gente conhece por paiol. E instalações para industrialização e beneficiamento, 543 contratos. Então, tudo que o produtor precisa ele encontra financiado no Pronaf. Nada, praticamente, fica fora de financiamento. Vai. Impactos positivos na cadeia produtiva. A gente tem ali: insumos - 1,7 bilhão vai para fábricas de insumos. Isso representa também empregos lá na fábrica de insumo, representa você consolidar esse grupo de empresas que se dedicam a insumos. E o custeio, 3,5 bilhões, para culturas que são alimento. Estão ali do lado.
08:36 R	Vamos rodar. Para quem gostar de analisar sob o ponto de vista do IDH, olha a mudança. Nós pegamos um Município de cada região. Vou pegar Canguçu, lá embaixo, do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Capital brasileira da agricultura familiar, com 4.491 contratos. O SR. OSMAR DIAS - Então, em 1991, o IDH era de 0,38; em 2000, ele subiu para 0,51. Lembrando que o Pronaf foi criado em 1995. Olha o IDH, dobrou praticamente em 2010: 0,65. Vamos pegar Itacoatiara, 0,4 em 1991, para 0,6. Em todos os Municípios - isso nós temos um levantamento Município por Município - o crescimento do IDH seguiu exatamente os investimentos do Pronaf. Por quê? Porque esses Municípios são altamente dependentes da agricultura, principalmente da agricultura familiar. Então, mexe mesmo com a vida da cidade, mexe com a vida das pessoas, aumenta a renda, melhora a qualidade de vida. E esse é o efeito prático do Pronaf. Então, um programa desse não pode ter redução de recurso nunca. Só tem que ter aumento de recurso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E seriedade e transparência na aplicação do dinheiro. O SR. OSMAR DIAS - Isso, exato. E, Senadora, a resposta àquela sua pergunta, nós estratificamos só o Pronaf, porque os outros têm uma inadimplência um pouquinho menor, por isso que na média dá aquela. Mas o Pronaf, a gente está falando de 1,2 milhão de contratos. Para a gente ter 1% de inadimplência é preciso que esse programa esteja sendo feito com muita seriedade, com rigor absoluto nas normas e regras, e atendendo aqueles que pagam para continuar no programa, senão não continuam. E quando há irregularidades, nós vamos discutir daqui a pouco, o banco toma providências para eliminar aqueles que sendo servidores do banco possam ter cometido alguma irregularidade, ou produtores que cometeram abusos com desvio de finalidade do crédito, ou com agentes de qualquer natureza, associações, as providências são tomadas, porque nós não podemos macular um programa da envergadura do Pronaf. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa é a nossa preocupação. O SR. OSMAR DIAS - Nós não podemos permitir que pessoas mal-intencionadas ou alguns órgãos que queiram se aproveitar de um programa que é relevante sob o ponto de vista social, que é relevante sob o ponto de vista econômico. E é preciso dizer também que este não é um programa social, é um programa de crédito, é um programa que atende os agricultores. Não adianta querer dizer que o Pronaf é um programa social. Ninguém está doando dinheiro. Claro que a taxa de juro é mais baixa que a taxa de juro praticada com os outros produtores e muito subsidiada. E tem que ser assim. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - O banco não perde porque recebe a equalização. Agora, nós precisamos olhar sob o ponto de vista do universo do Pronaf. Chegando aqui eu recebi uma notícia de Rondônia, que nós vamos discutir também, porque o Senador Acir já está ali ávido para falar sobre Rondônia. E a gente quer exatamente discutir e receber sugestões para a gente aperfeiçoar o que é muito bom. Eu acredito que não existe no mundo um programa tão importante para a agricultura familiar como esse que temos aqui. Não existe no mundo um programa executado com tanto carinho pelo banco como esse daqui. E, antes de encerrar aqui e abrir a discussão, eu gostaria de dizer, Senador Ana Amélia, que, com muito orgulho, eu faço parte de um banco que recebeu pelo terceiro ano consecutivo o prêmio, lá em Nova York, da empresa mais ética do Brasil, ao lado da Natura. O Banco do Brasil recebeu este ano, mais uma vez, o prêmio de empresa mais ética. O único banco, aliás, se eu não me engano, do mundo que recebeu o prêmio de empresa ética, porque que é difícil, né? E, no Banco do Brasil, as pessoas conseguem fazer o serviço, ou seja, ofertar o crédito de forma ética. Isso deve servir de orgulho para cada Senador e para cada brasileiro. Obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito ao nosso Senador Osmar Dias pela exposição clara, sem rodeios e muito objetiva.
08:41 R	Senador, tenha a certeza de que a preocupação fundamental desta minha Comissão, hoje como Presidente e como Senadora do Rio Grande do Sul, que absorve 25% do crédito da agricultura familiar, como disse V. Exª no início da exposição, é porque se trata de um Estado constituído marcadamente de pequenos agricultores. Possui uma grande influência da colonização italiana, alemã, polonesa, pois Canguçu tem bastante descendentes de poloneses, do Senador Gurgacz, que é de origem polonesa. Então, é claro que a nossa preocupação é a mesma do senhor, ou seja, que esse programa de altíssimo alcance social, econômico e de inclusão, seja preservado na sua integridade e fortalecido sempre. Eu acompanhei o nascimento do Pronaf. E o bom nesse processo é que não foi sequer mudado o nome. O programa, desde que nasceu, manteve o nome. Então, consagrou-se também sob esse aspecto. Isso porque às vezes muda o governo e muda o nome por uma questão de paternidade. Como o senhor disse, quando começou havia problemas. Lembro-me de que fazia entrevistas com o Presidente da República sobre a burocracia que havia. O próprio Banco do Brasil não estava preparado para operar com um sistema de pequenos agricultores. Ele não tinha uma estrutura, não tinha uma cultura operacional para isso, porque se tratava de grandes volumes. O próprio banco também se preparou e, hoje, nós temos esses números fantásticos que V. Exª apresentou aqui. Eu só queria agradecer novamente. Então, pela ordem de inscrição dos Srs. Senadores, o primeiro a fazer questionamentos é o Senador Acir Gurgacz; depois, o Senador Moka, o Senador Donizeti e o Senador Benedito de Lira. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Minha saudação à nossa Presidente Ana Amélia. Cumprimento V. Exª pela iniciativa de colocar em votação na semana passada esse requerimento. Nós já estávamos discutindo, debatendo essa questão da possibilidade da diminuição do crédito para a agricultura, principalmente com relação ao Pronaf. Quero saudar o nosso convidado, o sempre Senador Osmar Dias que, para algumas pessoas, Osmar, é uma surpresa o resultado do seu trabalho à frente dessa importante missão, que é presidir essa carteira como Vice-Presidente do Banco do Brasil. Mas para nós isso não é uma surpresa, porque nós sabemos da sua capacidade. Mas o Brasil hoje conhece não só o senhor como Senador, mas principalmente como executivo. Lá atrás, antes do Senado, passou pela Secretaria de Agricultura do Paraná, onde fez um trabalho que até hoje as pessoas não esquecem. Permite-me tratá-lo por V. Exª pela estatura que tem e pela sua passagem aqui no Senado. Então, fez trabalho importante, como executivo, à frente da Secretaria de Agricultura do Paraná. Depois, ficou 16 anos aqui no Senado, e no Legislativo também deixou marcas que nós não deixamos de lembrar, de recordar sempre o seu trabalho aqui. E agora, no Banco do Brasil, com um trabalho muito específico com relação à agricultura e nessa cesta, digamos assim, nessa cesta de créditos e de apoio aos agricultores brasileiros. Portanto, as suas colocações aqui mostram o seu conhecimento de todo o nosso País, com relação ao que se planta lá no Paraná, ao que se planta no Amazonas, ao que se planta em Alagoas - a nossa Senadora de Alagoas sabe bem disso -, ao que se planta no nosso Estado de Rondônia. Para nós do PDT é um orgulho muito grande V. Exª estar lá no Banco do Brasil, dirigindo com muita capacidade essa carteira agrícola. Mas a nossa preocupação, Senador Osmar, é exatamente com relação a este momento de ajuste econômico. Nós temos muitas informações e muitas delas desencontradas. Por isso a importância da sua presença aqui conosco hoje. Informações não só com relação à possível falta de crédito, o que se argumenta hoje, o que se fala muito hoje no mercado, mas também com relação ao tamanho do juro. Ou seja, se nós vamos continuar, como V. Exª bem colocou há pouco, se vamos ter esse juro baixo ainda, subsidiado, ou se nós vamos ter uma diminuição do subsídio e o aumento do juro para a agricultura familiar.
08:46 R	Nós todos sabemos e foi mostrado aqui pelos números - e não há como contestar os números - que quanto mais se investe na agricultura familiar, mais a economia gira, e não é só na agricultura. Nós plantamos e investimos em Rondônia, mas nós movimentamos a economia em São Paulo, porque compramos tratores, implementos agrícolas. Quer dizer, a cesta também de compra do agricultor é muito grande, além de produzir alimentos de melhor qualidade e com quantidade maior. E quanto mais nós conseguimos produzir, menor a inflação, menor o custo dos alimentos também. Então, essa é uma preocupação grande que temos com relação à quantidade de dinheiro para o Pronaf, principalmente, e com relação aos juros. Falando em Pronaf e em quantidade de recursos, nós vamos ter agora, em maio, a nossa 4ª Rondônia Rural Show. Tivemos o prazer de, na primeira, estarmos em Rondônia, com a Comissão da Agricultura, e o senhor representando o Banco do Brasil. E fizemos uma audiência pública em Ji-Paraná. Portanto, teremos a 4ª Rondônia Rural Show. No ano passado, os agricultores tomaram emprestado do Pronaf, através do Banco do Brasil, em torno de 270 milhões, só naqueles quatro dias. É importante que nós possamos aumentar esse valor. Duzentos e setenta milhões fora, tomados no ano passado; se nós colocarmos um aumento aproximado de 20%, teríamos de ter pelo menos R$320 milhões para a Rondônia Rural Show. Teremos esse valor para a nossa Rondônia Rural Show? Essa é a segunda pergunta. Há outra pergunta. Todos estão falando sobre isso nas ruas, e entendo que é oportuno nós falarmos, com relação à decisão do TCU que colocou ontem como inadimplência da Presidência a questão de empréstimos dos bancos públicos para o Governo com relação ao crédito rural. Eu gostaria que o senhor nos explicasse qual é a participação do Banco do Brasil nessa questão e o que, na sua visão, realmente aconteceu e qual é esse imbróglio todo para que possamos entender, pois nós não temos esse conhecimento amplo de como funciona o crédito do agricultor, de onde vem o dinheiro, qual a participação do Tesouro Nacional e onde entra o TCU. Se o senhor puder nos explicar isso, pois entendo que é uma pergunta que o Brasil inteiro gostaria de fazer e eu faço isso em nome dos brasileiros. No mais, mais uma vez, agradeço a sua presença junto conosco. Esperamos novamente, se possível, a sua presença na 4ª Rondônia Rural Show, de preferência, com a carteira agrícola bem recheada para os nossos agricultores. Sabemos que, em Rondônia, a agricultura é forte, principalmente a agricultura familiar; não tão forte como a do Rio Grande do Sul. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A Expodireto, em Não-Me-Toque. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Não como a do Rio Grande do Sul, em Não-Me-Toque. Mas como somos a quarta, ainda, nós chegaremos lá, com certeza. O crescimento que teve o Rio Grande do Sul com relação à agricultura, levou anos, muitos anos, décadas. Rondônia vai chegar mais rápido. É assim que é a tecnologia, e nós queremos fazer com que a nossa Rondônia, com certeza, no futuro, chegue a ser um Paraná, um Rio Grande do Sul, uma Santa Catarina, um Espírito Santo, com a agricultura familiar sempre muito forte. Eu agradeço a presença do Senador Osmar Dias. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Acir. Eu consulto os Senadores se a cada pergunta, teremos a resposta do nosso convidado Osmar Dias ou se todos os Senadores perguntam, os quatro, e ele a responde todas de uma só vez. Consulto os Senadores. (Pausa.) Perfeito. Então, daremos sequência às perguntas. Concedo a palavra ao Senador Moka. Subsequente, falarão o Senador Donizete e o Senador Benedito. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Bom, primeiro, minha cara Presidente, tome cuidado quando você for falar do Rio Grande do Sul, porque ontem ela quase bateu no Ronaldo Caiado no plenário. O Ronaldo estava querendo criar alguma... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador, Moka.
08:51 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Primeiro, minha Presidente, tenho a certeza de que a satisfação de receber o nosso Senador Osmar Dias aqui é muito grande. Eu tenho uma amizade muito antiga com o Osmar e um grande respeito por ele. Desde a época em que ele era Senador da República e eu Deputado Federal, nós, da Comissão da Agricultura da Câmara, contávamos com o Senador Osmar e o saudoso Jonas Pinheiro para ajudar os segmentos. O Senador Osmar sempre teve um desempenho relevante. Aliás, a autoria da Lei do Cooperativismo, inicialmente, foi proposta pelo Senador Osmar Dias. Não vou ser repetitivo, mas essa questão dos créditos e juros é uma pergunta que certamente eu faria, mas eu queria saber qual a participação das cooperativas agropecuárias? Quando falamos de agricultura familiar, pelo menos no Mato Grosso do Sul e em outros Estados, as cooperativas, na verdade, representam vários produtores da agricultura familiar e, quando eles se organizam, ficam até muito fortes. Eu tenho um dado, ainda como Presidente da Frente Parlamentar de Cooperativismo, segundo o qual a produção de alimentos as cooperativas agropecuárias representavam 54%. Quer dizer, a agricultura familiar organizada sob a forma de cooperativa agropecuária. Isso é algo importante. Eu aprendi muito aqui com o saudoso Moacir Micheletto, um batalhador pelo cooperativismo. O que essa equalização dos juros subsidiados representa em termos do orçamento? Quando nós fazemos um Plano Safra ou dentro do orçamento do custo, claro que os juros são subsidiados e têm que sê-lo, sobretudo para a agricultura familiar. Lembro que, quando cheguei ao Congresso Nacional, nós estávamos começando a questão da agricultura familiar e nós tínhamos um grande representante aqui, o João Grandão, como era conhecido, que defendia muito a agricultura familiar. O João não se reelegeu. Eu acabei ficando como o herdeiro natural da demanda da agricultura familiar, e hoje eu tenho muito orgulho de estar muito próximo dela no Mato Grosso do Sul e tenho percebido o quanto aumentou, cresceu. Parabéns pelo trabalho! Os números falam por si sós. Há aumento de crédito, do IDH, do APL (Arranjo Produtivo Local), que o Banco do Brasil financia. Quando se financiam programas de Arranjo Produtivo Local, dão-se condições para aqueles agricultores familiares produzirem. Muda o padrão de vida. Nós estamos entrando agora num programa de erva-mate lá na região da fronteira para recuperá-la, pois a erva-mate era nativa e a soja, ao expandir-se, acabou expulsando a erva-mate, que é uma das questões que precisa de crédito por, no mínimo cinco anos, para a primeira coleta, porque senão você não consegue manter o pequeno produtor, aquele que vai produzir a erva-mate.
08:56 R	Finalmente, essa questão do Banco do Brasil na participação do Plano Safra é fundamental. Eu perguntaria qual será o impacto do nosso Plano Safra deste ano diante de nossas dificuldades econômicas. É claro que é uma pergunta mais da área econômica à Ministra Kátia Abreu, mas eu tenho certeza, pela ligação que V. Sª tem e pelo cargo que ocupa como Vice-Presidente do Agronegócio para a gente não ser surpreendido, Senadora Ana Amélia, porque, ano a ano esse Plano Safra tem aumentado, e tem aumentado, a gente tem que reconhecer, de maneira satisfatória. São essas colocações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Waldemir Moka, que é do PMDB do Mato Grosso do Sul. Senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Bom dia, Presidenta! Bom dia, Senador Osmar Dias, Vice-Presidente do Agronegócio do Banco do Brasil! Quando o senhor estava na Secretaria da Agricultura do Paraná, eu acompanhava o seu trabalho porque eu estava muito focado nesta área, trabalhando com um grupo de produção de sementes de arroz, milho e soja, que é o Grupo Otávio Lage, aqui no Estado de Goiás e também no Tocantins. Eu gostaria de ver no meu Estado aquele trabalho que o senhor fez no Paraná. Ele é muito importante para este momento. Ontem, Senadora Ana Amélia, Srs. Senadores, nós tivemos aqui uma aula sobre essa questão da crise hídrica, em uma audiência pública da Comissão de Mudanças Climáticas. O conjunto dessa obra passa muito pela nossa atividade da agricultura. Quero parabenizá-lo pela segurança, pela clareza com que o senhor colocou a situação do Banco do Brasil como agente fomentador e impulsionador do desenvolvimento da agricultura e da pecuária no nosso País, e que é, nesse momento, uma das âncoras da nossa balança comercial. Penso que precisamos continuar assim. Segundo alguns dados, o mundo precisa que a gente aumente a produção de alimentos no Brasil em 50%. Eu acho até que podemos aumentar menos se evitarmos os desperdícios, mas é fato que temos que aumentar. O bom é que a gente pode aumentar sem ter que desmatar. A gente tem muita área degradada, área de baixa produtividade, e a gente pode, com as inovações tecnológicos, com o desenvolvimento da área fazer isso sem essa questão dessa crise ambientalista agronegócio. Penso que a agricultura familiar ainda tem um entrave que precisa ser superado. Aliás, são dois gargalos, e isso não passa, obviamente, pelo Banco do Brasil, que é a assistência técnica e a questão da regulação ou da certificação dos produtos produzidos que, muitas vezes, não pode ser comercializado ou não pode sair da esfera pequena do seu Município porque não tem o certificado da sanidade dos alimentos. Mas eu acredito em uma coisa que é fundamental: aliar a terra com a força de trabalho de cada homem, cada mulher e o conhecimento. O agronegócio - a agricultura e a pecuária - é o que é hoje em função disso. Cumpre ao Governo, principalmente para o grande produtor, garantir o crédito, garantir um bom marco de regulação, que o resto ele faz. Na agricultura familiar, acredito que precisa de apoio, e ainda tem a infraestrutura. Precisa que o Governo garanta a infraestrutura para que possa circular a produção com facilidade. Na agricultura familiar, acredito que a gente precisa resolver essas duas coisas e precisa do apoio, porque assistência técnica é importante.
09:01 R	É óbvio que o Banco do Brasil não tem inferência sobre isso, mas estou colocando isso porque acredito que se resolvermos os dois gargalos que coloquei, o crédito que o Banco do Brasil está disponibilizando hoje para agricultura familiar vai dar um retorno muito maior do que já está dando hoje. A questão que eu iria colocar - vou repetir a pergunta aqui - é sobre o Plano Safra. Qual a nossa expectativa sobre o Plano Safra? Ele vai se manter ou ele vai crescer? Era isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Donizeti, pela colaboração. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu queria registrar algo mais em relação ao baixo carbono. Estamos apresentando um requerimento para audiência pública lá no meu Tocantins - com a permissão da nossa Presidência e dos demais Senadores -, para discutir aquicultura, pesca e agricultura de baixo carbono. Na oportunidade, visitaremos uma usina de etanol da batata-doce, um projeto da Sudam com a Universidade Federal, ou seja, mais um desenvolvimento científico e tecnológico, que vai para Amazônia potencializar essa questão do agro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Donizeti. Passo a palavra para o Senador Benedito de Lira, ex-Presidente desta Comissão. O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Srª Presidenta, prezado Osmar Dias, ex-Senador, companheiros, eu tive a alegria, quando fui Presidente desta Comissão, de também contar com a presença do Vice-Presidente do Banco do Brasil para prestar esclarecimentos, inclusive fazer essa agenda extraordinária que ele trouxe hoje. Houve mudanças, praticamente em dois anos da minha época para hoje. Queria, rapidamente, tocar num episódio para dizer da importância, Presidente Osmar Dias, no que diz respeito, Moka, ao projeto de medicamentos genéricos para produtos veterinários. Passou nesta Casa três anos e, um dia, tive a informação, através de Lupion, de que estava na relatoria do projeto o Senador Osmar Dias. Houve até uma desinformação, quando fiz reclamação na Comissão de Agricultura da Câmara e o Lupion encaminhou a reclamação para o Senador Osmar Dias. O Osmar Dias, com justa razão, disse, na oportunidade, que estava cuidando, sem criar qualquer tipo de dificuldade, considerando que a minha reclamação foi em cima do tempo que o Senado Federal estava com processo. Era na época relator o Senador Jonas Pinheiro, inclusive por sugestão nossa, na oportunidade, para que ele fosse o relator, considerando que era um homem dos mais ligados ao setor e médico veterinário. Pois bem, não sei bem, talvez porque a agenda dele estivesse muito cheia, o processo passou três anos aqui. Chegou às mãos do Senador Osmar Dias e, imediatamente, foi oferecido parecer e a Casa aprovou. Agora tem uma coisa, Senador, por incrível que pareça, aprovou e, em julho de 2012, a Presidenta Dilma sancionou a lei e, até hoje, a lei não foi regulamentada no Ministério da Agricultura. Estive recentemente com a Ministra Kátia e saí de lá um pouco mais aliviado, porque ela determinou - ela não pediu - ela determinou que quer o resultado disso até o dia 30 deste mês, para que ela possa levar ao gabinete da Presidência da República. Espero que agora a gente possa ter isso.
09:06 R	Tocando no que tive oportunidade de ver, primeiro, eu queria cumprimentá-lo pela maneira como o senhor conduz essa carteira no Banco do Brasil. Queria fazer uma observação e, ao mesmo tempo, pedir uma sugestão. No meu Estado, está sendo construído um dos maiores canais de recursos hídricos, não é nem do Nordeste, mas do Brasil, porque ele tem cerca de 240km, já estamos quase na metade, mais ou menos uns 105km prontos. Ele vai atingir o Semiárido, atingindo mais de 30 Municípios daquela região Semiárida do agreste de Alagoas. A minha preocupação tem sido até hoje, porque já tem 65km prontos, entregues, e até hoje a água está sendo subutilizada. Já tem obra com água no canal em cerca de 65km. Acho que o restante, a Presidente deverá inaugurar, os 105km, em meados deste ano. Pois bem, Srª Presidente, a nossa preocupação é exatamente essa, porque até agora, nos 65km, a água está sendo subutilizada, sendo usada, nesse período de seca, para carros-pipa abastecerem as comunidades de determinados Municípios da zona urbana. Há uma vocação da região para o cultivo do caju. Já temos alguns experimentos na região. Com o esforço pessoal dos pequenos agricultores, da agricultura familiar, nós podemos temos crédito para reflorestar o Semiárido através do caju? O meu Estado sobreviveu ao longo do tempo na monocultura da cana-de-açúcar. Éramos o segundo maior produtor de açúcar e álcool do país, que hoje está em processo de declínio. As mais de 30 usinas que nós tínhamos estão hoje resumidas à metade e, assim mesmo, com dificuldades enormes. Consequentemente, o setor deu declinou e não acredito mais que ele possa ser alavancado. Então, há a possibilidade de utilização dessas terras, que estão sendo utilizadas, hoje, pelas próprias usinas, nas encostas e nas quebradas, para o plantio de eucalipto? Outra pergunta: com relação ao crédito para esse setor, para essa atividade, qual é a expectativa, por exemplo, de fazermos isso transformando em pequenos e médios cultivadores dessas duas atividades que acabamos de citar? De resto, eu quero cumprimentá-lo pela sua extraordinária apresentação. Tenho certeza absoluta de que o Banco do Brasil vai continuar sendo o grande vetor do desenvolvimento do País, não só na área agropecuária, mas no todo, porque, como o senhor acabou de dizer, é um estabelecimento de muita responsabilidade, de muita credibilidade. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Benedito de Lira. Antes de passar a palavra ao Senador Lasier, o consulto se S. Exª já quer fazer as perguntas. (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, enquanto V. Exª se prepara, eu vou fazer breves observações ao Senador, pois deixei falar primeiro os colegas, deixando a Presidência para depois. Senador Osmar Dias, o Senador Moka, aqui, fez referência da sua atuação, no Senado, do seu papel na Lei do Cooperativismo. Mas eu também tive o privilégio de ser a Relatora, na Comissão de Assuntos Sociais, cujo Presidente foi o Senador Moka, anteriormente o Senador Jayme Campos, de um projeto do Senador Osmar Dias, de 1998, que tratava de criar, definir um prazo de atendimento, de tratamento de câncer para os pacientes atendidos pelo SUS. E, na relatoria, essa lei já está em vigor, a chamada Lei dos 60 Dias. E já estamos fazendo avaliações da aplicabilidade dela. Então, os portadores de câncer no Brasil inteiro já sabem, eu sempre fiz questão de salientar a autoria da lei, que, claro, foi tendo a colaboração na Câmara, mas eu tive o privilégio de ter trabalhado nela e ser a Relatora. Ela já está em vigor, e o próprio Ministério Público Federal tem atuado para avaliar se o Ministério da Saúde e o SUS vêm cumprindo o projeto de sua autoria.
09:11 R	Senador Osmar Dias, como a razão desta convocação teve muito a ver com o que aconteceu no Rio Grande do Sul, particularmente em Santa Cruz do Sul, no financiamento aos produtores de tabaco da região e de outras culturas, de agricultura familiar, problema tão grave, que acabou a Polícia Federal fazendo investigações - foi concluído o inquérito -, mas não havia, do ponto de vista administrativo do Banco do Brasil, uma informação clara a respeito das investigações internas. V. Exª, quando chegou aqui, fez a referência em relação a eu ter entendido que não adiantava, naquele momento, em dezembro ou novembro, o senhor ter vindo aqui porque as investigações estavam ocorrendo. O senhor chamou muitas vezes a minha atenção, e aí eu tomo como uma referência e responsabilidade também, que a concessão desse crédito, no caso do Pronaf, é baseada em uma espécie de aval, e esse aval se chama DAP. É um documento que sustenta e dá credibilidade ou aptidão. A aptidão quer dizer que a pessoa está habilitada a receber aquele crédito. Então, este DAP é fornecido pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que faz parcerias com entidade, seja ela movimentos sociais ou cooperativas de pequenos produtores, todas as entidades. Então, o que houve nesse caso específico e se, a partir dele, o banco tomou outras providências para fazer, digamos, uma espécie de varredura? Porque a nossa preocupação principal, como salientamos no começo, V. Exª também sublinhou, é preservar este programa, que tem um grande alcance social, provado aí pela mudança do IDH - Índice de Desenvolvimento Humano - em todas as regiões que foram ali listadas. Então, especialmente no meu Estado, Município de Canguçu, na parte sul do Rio Grande. Então, nesse particular, quais as providências tomadas, que números V. Exª tem e o que redundou nesse processo, se houve ou não algum tipo de irregularidade do ponto de vista da operação no crédito lá em Santa Cruz do Sul? E também a questão de saber de V. Exª, em relação aos agricultores que consideram, às vezes, cobranças indevidas de juros ou de outros débitos, se há, digamos, um passivo jurídico de questionamentos do sistema agropecuário de questionar junto ao sistema de crédito rural cobrança excessiva? Como isso é administrado pela instituição? Existe ou não existe esse passivo? Então, são esses, inicialmente, os meus questionamentos. Indago novamente o Senador Lasier Martins, porque agora o Senador Osmar começará a responder, se V. Exª quer questionar o Senador Osmar Dias ou se quer, primeiro, ouvir as respostas e fazer os questionamento no final? (Pausa.) Obrigada, Senador Lasier Martins. Então, com a palavra, o Senador Osmar Dias. O SR. OSMAR DIAS - Bom, nós temos aqui uma série de indagações. Eu vou procurar ser objetivo e responder a todas. Se ficar alguma sem resposta, por favor, me cobre. Vou começar pelo Senador Acir. Obrigado pelas palavras, pela referência, fruto da nossa amizade. Eu acho que a sua atuação aqui na Comissão de Agricultura merece destaque, sim. Também estive aqui no tempo do Lira e esta Comissão se levantou. Acho que agora está em boas mãos, porque a Senadora Ana Amélia tem feito contatos frequentes comigo, sempre tratando de assuntos relacionados aos interesses do País, que passam por esta Comissão.
09:16 R	O Senador Acir já foi direto no ponto, questionando duas coisas especialmente: a taxa de juros e o pagamento da equalização por parte do Governo. Normalmente, essas perguntas são fruto de discussão, e quase sempre a resposta não é definitiva. Eu não poderei dar a resposta definitiva sobre a taxa de juros. Gostaria de fazê-lo, mas não posso, porque quem estabelece taxa de juros é, evidentemente, uma portaria do Conselho Monetário Nacional, depois de decidido pelo Ministério da Fazenda, Banco Central, Planejamento e Ministério da Agricultura. O que posso dizer é que, desde quando estou no Banco do Brasil, a Presidente Dilma, pessoalmente, porque ela conduzia a elaboração do Plano Safra pessoalmente, sempre dizia o seguinte: "A agricultura tem que ter todo o apoio. Nós não vamos permitir que faltem recursos para a agricultura." E sempre foi assim, tanto que vimos ali a curva de crescimento do nosso programa de crédito. Ou seja, em todas as linhas, um crescimento em todos os segmentos. No entanto, nós estamos atravessando um momento diferente daquele que vivemos nos quatro anos anteriores. O que mudou? Eu preciso explicar aqui, como V. Exª disse, de onde vem o dinheiro para o crédito rural. As fontes são: os fundos constitucionais, recursos do Tesouro, que equaliza a taxa de juros, e 64% do dinheiro que vem financiar a agricultura é da soma de depósitos à vista e poupança. Como assim? Hoje, 70,29% da poupança do Banco do Brasil financiam o crédito rural. Então, se temos 100 bi em poupança, 70,29 bi podem ser aplicados, que é a chamada exigibilidade. No caso de depósito à vista, 34%. É assim que se compõem os recursos do crédito rural. Eu já disse que, no final do ano passado, em dezembro, tínhamos uma projeção no banco de um volume de poupança de 165 bilhões. Chegamos a 148 bilhões. Ali já havia um problema, Senador Lira, de ou fuga para outros fundos, outras aplicações, ou o cidadão estar usando mais o dinheiro para consumo mesmo - ele está precisando do dinheiro e tirando da poupança -, ou os dois juntos. Então, tivemos esse desbaste, vamos dizer assim, na poupança, que acaba impactando os recursos de crédito rural, assim como houve no depósito à vista. A imprensa divulgou, recentemente, 23 bilhões de redução de poupança nos três primeiros meses. Destes 23 bilhões, 4 bilhões são do Banco do Brasil. É evidente que não vou dizer aqui que há dinheiro hoje para financiar tudo o que quiserem. Não é assim. Nós estamos atravessando o momento que o País vive, e queremos dar a nossa contribuição, primeiro, falando a verdade. Não vamos enrolar, porque os números estão indicando que houve uma queda no desembolso. E essa queda é por falta de funding, que acabei de explicar como se compõe. Estamos em dois momentos diferentes: um momento de crédito de pré-custeio. Nós antecipamos bastante, a partir do momento que chegamos lá, porque eu tinha a visão de produtor de que precisava de um crédito de pré-custeio antes. Normalmente, era maio e junho. Nós antecipamos para fevereiro. E o produtor se acostumou a ter o pré-custeio já em fevereiro. Bom, para fazer o pré-custeio, temos que ter uma fonte de recursos garantindo um volume que calculamos, de abril a final de junho, até quando se iniciará um novo ciclo de safra, de 7 bilhões para o nosso caso, porque a Caixa já anunciou que tem 2, e a própria Ministra anunciou os 9, somando da Caixa e do Banco do Brasil. No entanto, aqui há a necessidade de se explicar uma coisa: nós temos, de recursos controlados deste total de 7, menos de 4. Então, é evidente que nós precisamos tomar esses recursos de outra fonte que estamos tomando, que é a LCA, fazendo um mix. E esse mix não vai resultar em uma taxa de juros de recursos controlados, que é de 6,5. Esse mix eleva a taxa de juros. Então, de acordo com o risco do produtor, de acordo com características do produtor, estamos praticando uma taxa que está variando entre 9.5 e 10.5.
09:21 R	Eu gostaria de estar praticando essa taxa de juros? Não. Não gostaria. Mas o que é melhor? Deixar o produtor sem o pré-custeio ou colocar esses recursos lá? Colocar 4 bilhões para atender em taxa equalizada ou aumentar para atender todo mundo? A nossa decisão foi a segunda. Ou seja, atender toda a necessidade de pré-custeio. E o produtor, evidentemente, está tomando em nome de outra linha, inclusive. Veja que estamos fazendo uma ginástica, porque estamos usando a portaria de comercialização. Assim, os produtores estão tomando esses recursos por quatro meses, que é a de comercialização, como se fosse pré-custeio. Mas estão sendo atendidos para comprar os insumos, Senador Moka, só que se forem ao mercado vão pagar 2% ao mês. Está alta a taxa de juros? Sim, está alta em relação ao recurso controlado, mas está muito baixa em relação ao que seriam submetido se fossem ao mercado. Essa é a nossa realidade do pré-custeio. É essa taxa que queremos para o novo Plano Safra? Não. Mas acho que temos que ser realistas: o Governo já sinalizou, e a Senadora Kátia está empenhada juntamente comigo e com todos do banco, e nós estamos numa luta muito grande em duas frentes: taxa de juros e volume de recursos. Daquele total que foi anunciado no ano passado de 180 bilhões, tínhamos 24 bilhões para agricultura familiar e 156 bilhões para Pronamp e demais produtores. Mas se olharmos para recursos controlados, dão 89 bilhões; a outra parte vem de outras fontes, que, evidentemente, não têm a mesma taxa de juros. Mas em relação aos recursos de crédito rural é com isso que temos, ou seja, 89 bilhões, que recebem equalização do Governo. Alguém perguntou qual o tamanho dessa equalização. Aí é que está o impasse da discussão da taxa de juros. A Taxa Selic, quando foi anunciado o Plano Safra 2014/2015, era 11%. A Taxa Selic hoje é 12,75%, com viés de alta. É o que está sendo dito. Quando você calcula a equalização, você calcula o quê? Calcula a diferença da taxa de juros que está sendo cobrado no crédito rural para a Taxa Selic. Essa diferença é coberta pela equalização. Então, a necessidade é que o Tesouro coloque no Orçamento um volume de recursos de equalização do tamanho da necessidade imposta pelo anúncio do Plano Safra. Se anunciam um Plano Safra de 89 bilhões de recursos controlados, você tem que fazer o cálculo em relação à Taxa Selic. A Taxa Selic subiu. Há, então, alguma possibilidade de a taxa de juros continuar sendo a mesma praticada hoje? Acho difícil. Acho difícil. Até onde ela vai? A resposta não é minha. Mas eu acredito que o produtor, em todas as conversas que tive com produtores, ficaria satisfeito se ela não ultrapasse 8,5%, e que o volume de recursos - essa é uma proposta nossa - seja igual ao do ano passado, corrigido pelo menos pela inflação. Mas temos um outro fato que está influenciando o custo de produção, que é o dólar. O dólar que se praticou na safra passada era de US$2,60; hoje é US$3,10. Então, é evidente que o custo de produção vai crescer. Se tivermos uma redução de volume de recursos, o produtor - evidentemente que quem é produtor aqui sabe -, quando falta o crédito ele improvisa, ele planta com menos adubo, escolhe uma semente mais barata, ele tem que compor o custo da produção dele de acordo com a capacidade da pagamento.
09:26 R	Se ele não pode contar com o crédito, vai buscar outros mecanismos, um deles é a improvisação. Então, a nossa luta é para que tenhamos uma taxa de juros compatível, ou seja, subiu a Selic, tudo bem, entendemos que teremos de ter uma correção na taxa de juros, mas essa correção não pode sair da capacidade de pagamento do produtor. Segundo, queremos que o Governo reconheça neste momento que, no ano passado, o agronegócio brasileiro colocou 100 bilhões na exportação, ele importou 16 bilhões. Ele deixou na balança comercial positivo 84 bilhões. Isso é relevante. E eu estava dizendo para o Senador Acir antes de começar a reunião: olhe, tem dois segmentos, e não é porque estão sob o meu comando no Banco, micro e pequena empresa e agricultura. Um, para gerar emprego: de cada quatro empregos que se geram no País, três vêm de micro e pequena empresa. E o outro, para cuidar do PIB, a economia tem que crescer, a exportação tem que crescer. E o Governo está lançando um programa de exportação. Então, para ser coerente, defendo que, para defender um programa de exportação, você tem que apoiar a produção, para ter o que exportar. E qual é a nossa vocação? Exportar produtos oriundos da agricultura. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Permita-me, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - A questão cambial, em termos de exportação, vocês têm uma ideia de quanto isso vai aumentar? É claro que, com o real desvalorizado em relação ao dólar, a tendência natural é de aumentar a exportação. O SR. OSMAR DIAS - Nós estamos hoje com uma vantagem comparativa positiva, porque o dólar está favorecendo as exportações, mas temos que pensar também do outro lado, porque quando vamos plantar, o potássio, por exemplo, importamos 80% do potássio que é usado na agricultura brasileira. Então, há uma composição de custo que nos tira. Não saberia responder qual é o crescimento das exportações em função da taxa de câmbio, mas sei que ela poderá, se houver um estímulo, porque temos de ter linhas de crédito, e o crédito fala sempre de ACC, com prazos longos, é o que se pede para que os exportadores possam ter realmente capacidade de exportar. Então, falei de taxa de juros, de volume de recursos, a nossa proposta é aumentar, pelo menos, a inflação naquilo que foi liberado ano passado. Não estou dizendo que essa é uma decisão do Governo, pelo amor de Deus! Estou dizendo apenas que estamos propondo isso, porque achamos que seria razoável, seria bom neste momento, para um segmento que tem dado uma grande contribuição. Chegou o Senador Valdir Raupp, que também falou sobre a feira de Ji-Paraná, solicitando os recursos de crédito. O Banco tinha colocado 60 milhões, nós vamos avaliar essa solicitação que está sendo feita de 300 milhões. Vamos ver se chegamos pelo menos perto disso, em função daquilo que falei antes aqui, estamos tentando atender a todos, fazendo assim um exercício de inteligência da minha equipe que trabalha para conseguirmos distribuir melhor esses recursos pelo País afora. Sobre a equalização, é mais ou menos assim, uma safra de custeio vai custar para o Governo 5 bilhões de equalização aproximadamente, em torno disso. Pode ser um pouco mais, um pouco menos, mas é isso. E sobre a questão do Banco que está na imprensa hoje, que o Senador Acir levantou, é um pouco diferente a questão do Banco do Brasil em relação aos outros. Na equalização, temos um contrato de prestação de serviços com o Tesouro. Nesse contrato, não se prevê o momento do pagamento, o que se prevê é que será pago. E esse crédito que o Banco do Brasil tem com o Tesouro não se caracteriza empréstimo. Na verdade, o Tesouro tem esse dinheiro aplicado, porque ele já está contabilizado no Banco, só falta resolver o financeiro, o que está sendo resolvido parceladamente. O Tesouro vem pagando parcelas desse crédito que o Banco do Brasil tem. E esse crédito que o Banco do Brasil tem está hoje rendendo para o Banco do Brasil e, portanto, não há prejuízo nem para acionistas, nem para o banco, nem para ninguém, pela taxa Selic, o que, para o Banco, é uma belíssima aplicação, não é?
09:31 R	Então, respondendo, o Banco está tranquilo. Nós faremos a resposta ao TCU com todas as informações técnicas daquilo que é devido, daquilo que é crédito do que o Banco tem em relação à equalização, que é uma natureza de recurso diferente de outros. Aqui nós não estamos falando de empréstimo do Banco para o Governo Federal. Estamos falando, na verdade, de um recurso que nós liberamos como crédito para o produtor, mas que receberemos e, quando recebermos, receberemos corrigido pela taxa Selic. E já estamos recebendo. Portanto, é uma situação de normalidade em relação ao Banco do Brasil. Seguindo aqui, não sei se ficou satisfeito, se não ficou a gente... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Sr. Presidente, pela ordem. Meu caro Osmar, eu conversei aqui com o Senador Moka, considerando que eu tenho uma viagem prevista agora para 10h30, e eu pedi a ele permissão para que o Dr. Osmar pudesse me responder antes da indagação dele. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Moka está confirmando a solicitação de V. Exª, então eu gostaria de fazer... O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Eu lhe agradeço... O SR. OSMAR DIAS - É que eu ia responder sobre irrigação, já tomei um banho de água aqui também, não é? (Pausa.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A Comissão é coerente com os temas da agenda, Senador. O SR. OSMAR DIAS - Senador Lira, é o seguinte, quando o senhor ficou bravo porque o projeto de medicamentos genéricos para pecuária não andava, eu também fiquei muito bravo, mas a gente se entendeu depois e V. Exª viu que o meu parecer foi rápido e eu, agora, estou surpreendido, porque até hoje ele não entrou em vigor. E aí lembro que o meu projeto de cooperativismo que o Moka falou, é de 99. Eu acho que naquele tempo eu tinha a barba preta ainda, viu? E aí, o outro projeto que a Senador Ana Amélia lembrou, é de 98 e ela relatou recentemente aqui no Senado. Teve a gentileza de me telefonar e de relatar citando a minha autoria. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - E hoje estamos debatendo, Senador, o projeto da biodiversidade que V. Exª foi relator lá no passado, não é isso? O SR. OSMAR DIAS - É, eu fui relator e, inclusive, me custou bastante debate, discussão, não é? Porque eu introduzi o artigo que autorizava os transgênicos. E, lá no Paraná, tinha gente que era contra os transgênicos. E os transgênicos hoje estão praticamente em todas as lavouras do País. E agora tem até a possibilidade de transgênicos medicinais. O arroz, por exemplo. Então, a evolução da ciência não pode ser... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - ... não pode ser barrada pelo atraso, não é? Com cuidado a gente está avançando. Aí o Senador Lira me perguntou sobre os genéricos, eu acho que isso aí vai ser rápido, um avanço, se pode para o ser humano porque não para os animais e com redução de custos, não é? Nós temos muito interesse, Senador Lira, nesse programa de irrigação. O Banco não pode, evidentemente, fazer investimentos de infraestrutura, mas o Banco pode financiar os produtores depois da infraestrutura colocada pelo Estado. O programa que nós temos hoje de irrigação ele, pela razão já conhecida, porque o Brasil não tem muita cultura de se fazer irrigação e a gente precisa de ter, sabe? Nós temos, acho, uma área irrigada de no máximo 8% do que é plantado hoje. Precisa crescer essa área, porque a gente tem problemas climáticos não é só no semiárido. Problema climático está acontecendo com frequência no Sul do País, no Sudeste, atingindo até o abastecimento humano, não é? E a gente precisa evoluir nesse conceito de irrigação. Eu até disse para a Senadora Kátia Abreu, que é a Ministra da Agricultura, eu falei "se V. Exª quiser anunciar uma novidade nesse Plano Safra, seria um grande programa de irrigação para o País". Infelizmente, talvez, não seja o momento mais adequado em função de recursos. Mas nós temos uma linha de irrigação e gostaria de recebê-lo lá no banco para a gente discutir o que pode ser feito em relação não só a esse projeto, mas ao semiárido, de receber as suas sugestões inclusive. (Intervenção fora do microfone.)
09:36 R	O SR. OSMAR DIAS - Certo. E sobre o financiamento de reflorestamento, o programa BC é a linha que tem, inclusive, recursos para 15 anos de prazo, em alguns casos com até sete anos de carência, para fazer reflorestamento. Esse programa e o de irrigação, eu gostaria que o senhor me fizesse uma visita, tomar um café e a gente discute. Assim fica mais prático. Vamos, então, para o Senador Moka. Senador Moka, V. Exª falou de cooperativas, nós temos uma parceria muito forte com as cooperativas de crédito que, para o bem do País, estão crescendo. Porque o Banco do Brasil tem essa participação de 63, 64, 65%. E elas estão crescendo e isso é muito bom, porque elas têm uma capilaridade, especialmente nos Estados do Sul, e tomara que elas se expandam, vão para Rondônia, vão para outros Estados, e que a gente possa ter... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - Mato Grosso do Sul. E essa parceria com o banco é muito forte, Senador Moka, e também com as cooperativas de produção. Nas cooperativas de crédito, a gente atua muito com o Pronaf, muito mesmo. E, inclusive, na agroindustrialização das propriedades, financiando esses investimentos em agroindústria. É muito importante essa parceria. Eu já respondi a sua de equalização. E a participação nossa no Plano Safra é propor... V. Exª perguntou qual era a participação do Banco Brasil no Plano Safra. Bom, é executar o Plano Safra. Mas antes dele... (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - A da equalização? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ...vamos tentar, pelo menos, manter e corrigir com a inflação. O SR. OSMAR DIAS - É a nossa proposta. Agora, a Senadora Kátia tem dito que ficaria satisfeita já com a manutenção do mesmo volume de recursos. Então, assim, são opiniões um pouco diferentes, eu respeito, mas a gente tem a esperança de que o Governo vai olhar para a agricultura como olhou nesses últimos quatro anos. Porque não dá para reclamar da política de Governo, especialmente em relação a crédito, nos últimos quatro anos, os números mostram isso. A gente não quer ter uma inflexão negativa nesse volume de recurso, que seria assim... porque depois que você implanta, Senador, uma política de crédito, voltar atrás, e depois para recuperar essa política de crédito é muito custoso, muito difícil. E a gente espera que a política de crédito olhe para o produtor com liberação de volume e recurso, com juros compatíveis, que a gente tenha a capacidade de plantar, produzir, sem gerar dívida para o produtor. Porque colocar o produtor, neste momento, no mercado, para tomar crédito, vai colocar o produtor, daqui a pouco, aqui na Comissão de Agricultura, discutindo endividamento. E V. Exª sentou muitas vezes comigo para discutir endividamento. Nós não queremos voltar nesse tempo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. OSMAR DIAS - Isso. O próximo Senador foi o Senador Donizeti Nogueira, ele falou de aumento de produção sem desmatamento. Eu creio que os 100 milhões hectares que estão aí degradados, com o programa como o ABC, com uma linha de crédito dessa, a gente pode ajudar muito. E queremos contribuir para que haja esse aumento. Agora, se você olhar a curva de produtividade ocorrida, ela acompanha, exatamente, o crescimento do crédito. O produtor investe em tecnologia quando tem crédito, quando não tem ele tira o pé. E tirando o pé cai a produtividade e, em consequência, a rentabilidade e a produção. Quanto ao conhecimento do produtor, para se introduzir um programa como o ABC nós treinamos cerca de 40 mil técnicos no Brasil afora. Nós treinamos produtores, e isso é o que faz a diferença de um programa como esse. Você colocar na cabeça do produtor que ele tem que ter um modelo de gestão diferente. Não dá nem para colocar ele num programa moderno, como é esse da Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. Falou da assistência técnica, a gente está esperando a instalação definitiva da Agência Nacional de Assistência Técnica, porque esse sim é um instrumento importante para dar mais qualidade na aplicação do crédito rural. Se a gente pega o Pronaf, nas regiões que têm assistência técnica, como é o caso do Rio Grande do Sul, Sudoeste do Paraná, enfim, no Paraná, Santa Catarina, você vê uma aplicação do crédito muito mais eficiente, porque o produtor levanta mais rapidamente daquela condição que ele está. Ele cresce mais rapidamente. Rondônia tem já programa de assistência técnica, também, a gente sabe. E, assim, Estados que dependem da agricultura familiar têm que investir em assistência técnica, senão fica difícil. E isso explica também a inadimplência de só 1% que temos na linha.
09:41 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Osmar Dias encerra as respostas. Há mais a última série com o Senador Lasier Martins, Senador Valdir Raupp, Senador José Medeiros e Senador Wellington Fagundes. O SR. OSMAR DIAS - Só para colocar no contexto o que aconteceu em Santa Cruz do Sul. Aliás, a imprensa trouxe hoje e ninguém me perguntou, mas já vou colocar, aqui no meio dessa história, um desvio que a Polícia Federal investigou em Rondônia, em Campo Novo, que pode chegar a R$1 milhão. A Polícia Federal já está anunciando que houve o envolvimento de um ex-funcionário do Banco do Brasil, integrantes da Emater. Eu não posso afirmar isso, porque eu não li o relatório da polícia, o processo, mas é o que está na imprensa. O que aconteceu em Santa Cruz do Sul? Eu fiz questão sempre de frisar ali para a Senadora Ana Amélia, para chegarmos a essa conversa final, para explicar Santa Cruz do Sul, que existe um processo em que o Ministério do Desenvolvimento Agrário fornece a DAP ou credencia entidades que fornecem a DAP. Lá no caso de Santa Cruz, foi credenciada a associação que tem o nome de Aspac. Nos números, essa associação credenciou, do dia 21 de dezembro de 2006 até 31 de dezembro de 2013, 6.335 mutuários, movimentou, nesse período, um valor de 88,820 milhões, equivalente a 33,5% dos valores desembolsados naquela região. Desde 2012, há uma investigação feita pela Polícia Federal, atendendo uma denúncia que foi feita à Polícia Federal e ao Ministério Público, de que estavam ocorrendo, com a participação de funcionários do banco, dessa associação, a Aspac, irregularidades que estavam levando produtores a ter prejuízos quando faziam seu contrato de financiamento do Pronaf. Como eu disse aqui, nós atendemos 1,2 milhão de pronafianos no País. Eu estou falando aqui de um número, de um local, de uma região pequena, de 6.335 mutuários. O banco ofereceu todas as condições, abriu todas as informações para a Polícia Federal, para o Ministério Público. O maior interessado em que esse assunto seja esclarecido é o Banco do Brasil, porque quem está, neste momento, sendo prejudicado com essa história, principalmente em relação à imagem, é o Banco do Brasil e a imagem de um programa, que, como eu disse aqui, não conheço outro no mundo de tamanha importância para a agricultura familiar. Nos nossos procedimentos, nós resolvemos fazer uma força-tarefa e chamar os produtores para que eles relatassem o que ocorreu. Nós analisamos 4.226 operações de 1.493 produtores, desse número que eu falei aqui. Aí abrimos para que os produtores procurassem as agências e reclamassem, fizessem a reclamação. Do período de 8 de dezembro de 2014 até 13 de fevereiro de 2015, nós recebemos, nas agências, daquele número de 6.335, apenas 269 produtores para reclamar, daqueles 6.335 que tiveram negócios com a Aspac. O resultado foi: 31 ficaram satisfeitos com as explicações dadas no atendimento e não necessitaram retornar; 218 atendidos com retorno e 20 clientes faltam retornar. Bom, a auditoria do Banco resolveu afastar oito funcionários, oito funcionários, e cita num relatório que estima ter envolvidos cerca de 50 funcionários.
09:46 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No caso específico de Santa Cruz do Sul? O SR. OSMAR DIAS - No caso de Santa Cruz, porque aqui nós temos duas agências, Senadora, a de Santa Cruz e de Sinimbu, duas cidades próximas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Próximas, bem próximas. O SR. OSMAR DIAS - O inquérito da Polícia Federal continua em andamento, com o Ministério Público, ele não foi concluído. A auditoria do Bando do Brasil vai ser concluída em meados de maio. Se nós temos oito funcionários afastados é porque a auditoria encontrou indícios de irregularidades. Quais são essas irregularidades? Principais ocorrências encontradas: indícios de fraude na DAP : 153, que é o caso de Rondônia, DAP com fraude; indício de desvio de finalidade, ou seja, o sujeito não aplicou o recurso para aquela finalidade; indicativo de irregularidade no laudo de fiscalização, ou seja, não houve um procedimento adequado por parte de quem foi fazer a fiscalização - quem? O Banco. Principais ocorrências de origem interna encontradas: aditivos de prorrogação não localizados; dossiês de operações não localizados, no primeiro caso, 1815, aditivos de prorrogação não localizados - 1815; dossiês de operações não localizados - 358; liberações na conta da Aspac: 142; liberações em contas de terceiros sem autorização: 156. Ou seja, no mínimo houve negligência, porque no Banco existe uma coisa que é sagrada; o cumprimento das normas. Aqui não houve. Aqui faltou o cuidado dos funcionários que atenderam esses projetos aqui. Ou seja, eu estou afirmando, no mínimo negligência, porque eu não posso afirmar outra coisa ainda. Nós não temos a conclusão nem do Ministério Público nem da auditoria do Banco. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senador Osmar, mas eu me lembro, na época da gravidade, e tinham pessoas que apareciam, dando entrevista, dizendo que elas tinham empréstimo no nome delas e elas sequer tinham notícia do empréstimo. O SR. OSMAR DIAS - Isso, é isso que a Polícia Federal está investigando e é isso que a auditoria do Banco está investigando. Por que qual é o papel da auditoria do Banco? É investigar a responsabilidade ou não de funcionários do Banco. Agora, o Banco tem 115 mil funcionários e ele não pode, o Banco, pagar por conta de oito funcionários que cometeram irregularidades, ou um funcionário de Rondônia que cometeu irregularidade. Eu estou no Banco há quatro anos, aliás, vai fazer aniversário agora dia 18, quatro anos, e eu, assim, a coisa que eu mais admiro no Banco é o rigor na liberação de empréstimos. Existem comitês, todos esses empréstimos passam pela análise de comitês, no caso de empréstimos maiores, e, no caso do Pronaf, existe um processo que eu fiz questão de mostrar ali, que passa por várias etapas. Agora, quando você pula uma etapa daquela, por negligência, você causa um processo desse de desgaste de imagem para o Banco, que não é assim aceitável. Não dá para aceitar que meia dúzia de pessoas ou oito pessoas manchem a reputação de um Banco e manchem a reputação de um programa. Então, Senadora Ana Amélia, muito obrigado. V. Exª tem sido determinada pra gente chegar ao final disso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com correção, pra não pré-julgar ninguém, mas fazer a coisa certa. O SR. OSMAR DIAS - Mas não está buscando, assim, "Vamos bater no Pronaf". Não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não. O SR. OSMAR DIAS - O que V. Exª quer é que o Pronaf continue sendo um programa limpo, melhorando a vida das pessoas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A mesma coisa. O SR. OSMAR DIAS - E que as pessoas que provocam essa corrosão na Imagem do Pronaf sejam punidas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sejam punidas. O SR. OSMAR DIAS - É o que nós queremos.
09:51 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu só queria um esclarecimento. O senhor falou aqui que, do número das 4.900 operações com a entidade Aspac, quando o banco abriu para que fossem explicadas as irregularidades - os mutuários estavam reclamando que tomaram, como o Senador Moka lembrou, empréstimo em seu nome, e esse dinheiro não chegou à conta do produtor -, 269 fizeram a reclamação: 31 ficaram satisfeitos com as informações dadas e com o esclarecimento e 218 atendidas. O SR. OSMAR DIAS - Atendidos com retorno, ou seja, aí tem algum problema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Desses 218 casos? O SR. OSMAR DIAS - Isso. Então, assim: quando se noticiou que o banco tinha tido um prejuízo de 80 milhões, não; 88 milhões foi o que o banco aplicou de 2006 a 2013, na Aspac, ou seja, via Aspac, com as DAPs sendo concedidas pela Aspac. Não é esse o dinheiro que sumiu nessa história. Nós só vamos chegar à conclusão de qual é a perda que nós tivemos quando a auditoria concluir o trabalho. E uma coisa que existe no banco também, que no começo eu estranhei, mas agora eu entendo, é que a auditoria não abre o relatório enquanto não concluir. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O que é uma prudência necessária, uma prudência jurídica. O SR. OSMAR DIAS - Exatamente, pela prudência de um gerente sair falando na imprensa, um vice-presidente sair falando por aí e depois ser desmentido na sequência. Então, por exemplo, eu não posso dizer quanto que o banco teve de prejuízo aqui, que vai ter que lançar em perdas. Mas nós vamos chegar - e isso é uma questão de honra para o banco - a esse número, e nós vamos chegar também ao prejuízo dos produtores, que não ficarão com o prejuízo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa informação é muito importante, porque esta audiência pública está sendo acompanhada lá pelos produtores de Santa Cruz do Sul e do Rio Grande do Sul, e eu acho que também isso é um sinalizador, Sr. Osmar Dias, para falar do rigor que a instituição tem, porque, como ela é o principal agente do Pronaf, ela tem exatamente isso que o Senador Osmar Dias fala: a questão do rigor da imagem, da credibilidade e da seriedade com recurso público para pequenos agricultores, para a agricultura familiar. Então, esse comportamento do Banco do Brasil e as suas palavras aqui nos dão a segurança de que não haverá nenhuma tolerância com irregularidades, até porque hoje, até hoje o senhor revelou que o banco já afastou oito funcionários no caso específico de Santa Cruz do Sul, mas estima ter envolvido 50 funcionários, conforme dados do inquérito da Polícia Federal na região do Vale do Rio Pardo, que inclui não só Santa Cruz do Sul, mas também Sinimbu. O SR. OSMAR DIAS - Isso, e da auditoria do banco. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São as duas ações de investigação. Eu queria pedir, por gentileza, que os assessores estivessem... Nós estamos tratando de um assunto muito grave, muito sério, então, por gentileza, eu queria ouvir, temos que dar atenção ao nosso Senador Osmar Dias. Então, a assessoria tenha a gentileza de colaborar conosco em relação ao silêncio. Obrigada. O SR. OSMAR DIAS - Senadora, nos dias de hoje, em que a gente abre o jornal, liga a televisão de manhã, à noite, à tarde, a gente vê um noticiário negativo, nós não podemos permitir que o Banco do Brasil seja colocado nesse contexto por conta de um problema ocorrido em duas agências, ou em três agora, porque ocorreu lá. E uma das perguntas que V. Exª fez, se nós estamos passando um filtro no Pronaf para ver o que está acontecendo em todo o País - muito rigoroso, um filtro muito rigoroso. E estamos em contato com o MDA para vermos os critérios de emissão de DAP, porque aí está a origem do problema: se você emite uma DAP e aquele produtor não é, como V. Exª afirmou, apto... Aptidão, porque DAP, é um documento que dá conhecimento para o banco de que aquela família pode tomar crédito. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Que eles têm condições.
09:56 R	O SR. OSMAR DIAS - Se ele chega com uma DAP no banco, acreditamos na DAP. Então, vamos rever, junto com o MDA. Estamos contribuindo. Não estamos colocando responsabilidade nenhuma no MDA. É um acontecimento isolado de um programa de 1,2 milhão no Banco do Brasil, fora os do Banco do Nordeste e outros bancos que atendem à agricultura familiar - nós atendemos entre 65% e 70% da agricultura familiar do Brasil -, agora o banco não recebeu por três anos consecutivos o prêmio de empresa mais ética do Brasil... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não é por nada. O SR. OSMAR DIAS - Não é por outra razão, a não ser pela conduta dos seus servidores. E eu tenho certeza de que todos os servidores que estão me ouvindo neste momento, eles estão indignados, como eu, porque eles não querem que a vida que eles dedicam ao banco para construir essa imagem seja atropelada por circunstâncias como esta; pequenos acontecimentos que nós temos que limpar para que não se tornem grandes. V. Ex.ª tem absoluta razão em me convidar para falar sobre o assunto, em ter ido ao banco várias vezes, em ter se preocupado com o assunto, e eu vim com o maior prazer para falar que não deixaremos esse assunto sem as providências que cabem tomar a partir do Banco do Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Vejam só que é procedente, porque até o Senador Acir Gurgacz lá em Rondônia traz também um problema semelhante, por isso a nossa preocupação aí de preservar. Só para terminar, Senador Osmar Dias, o prazo, que V. Exª mencionou, de finalização dessa sindicância é 30 de maio? O SR. OSMAR DIAS - Com segurança vamos falar 30 de maio. Eu recebi a informação de que em meados de maio, mas vamos colocar aí com mais segurança. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A data correta. Eu lhe agradeço imensamente as explicações porque isso é realmente relevante em função do rigor e do prestígio que o Pronaf tem. Então convido para fazer uso da palavra o Senador Lasier Martins, Senador Valdir Raupp, Senador José Medeiros e o Senador Wellington Fagundes para encerrar esse ciclo de perguntas ao Senador Osmar Dias. Estamos com um quórum de votação terminativa, Senador Osmar Dias, para o senhor ter ideia da relevância da sua presença aqui. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Senador Osmar Dias, muito prazer em ter esse contato direto com V.Ex.ª pela primeira vez - algumas vezes tive contato com o senhor por entrevistas por telefone. Eu pretendia fazer uma pergunta sobre o desvio de R$80 milhões no Pronaf do Rio Grande do Sul, mas o senhor já foi bastante minucioso no relato que fez, e foi um assunto de grande repercussão no Rio Grande do Sul, como é até agora. Agora eu queria louvar a sinceridade com que se pronunciou aqui até agora, além de ser muito didático. Quando o senhor disse, a certa altura da sua fala, que nós vivemos uma época de taxa de juros altos e volume de recursos baixos, isso nos deixa uma margem muito pequena para questionar esse setor produtivo brasileiro, e, particularmente, tão importante para o povo do meu Estado, o Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul, sabe o senhor, depende 37% dessa produção agrícola, e o Brasil inteiro, enquanto nós não chegarmos ao mundo das altas tecnologias, que, seguramente, dentro de algum tempo começaremos a penetrar, nós ainda somos uma sociedade preponderantemente agrária, nós dependemos demasiadamente da produção de alimentos, e temos mercado no mundo inteiro pela extensão da área agricultável que nós temos no País. Por isso, nós entendemos sempre que esse setor tem que continuar sendo prioritário para nós, brasileiros, particularmente para o Rio Grande do Sul, que foi durante muitos anos o celeiro de alimentos, uma posição que já perdeu há muito tempo para o seu Estado, para Mato Grosso, para Goiás, para Santa Catarina. Mas, nessa situação, se nós temos juros altos, e isso assusta os nossos produtores rurais - ainda há pouco tempo estivemos, a Senadora Ana Amélia também estava lá na Expodireto, do Município de Não-me-Toque, que é uma das maiores exposições, feiras agrícolas do País... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Só para esclarecimento, Senador Lasier Martins, o Senador Osmar Dias esteve lá, convidado desta Comissão, debatendo as questões relacionadas a crédito rural; então foi muito valioso.
10:01 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - enfronhado com as nossas questões da produção agrícola. Eu não tenho mais perguntas a fazer, mas quero dizer que a sua fala muito sincera me deixa aqui a confiança de que o setor está em boas mãos. Esperamos que essa fase de depressão econômica que o Brasil está vivendo passe principalmente nesse setor de alimentos. Nós dependemos tanto desse setor. E que os financiamentos, que os recursos para a produção sejam mais fartos daqui para adiante, embora tenhamos um pressentimento de que isso ainda vai demorar um pouco. Nós estamos atravessando uma faixa muito obscura em termos da economia brasileira, sobretudo com as desconfianças que pairam em todos os setores, o excesso de corrupção, não há setor em que não haja raízes de corrupção - até no Pronaf, em que nós acreditávamos que havia uma completa lisura, hoje em dia, qualquer setor que se destampa tem raízes de corrupção. Então, esperamos que uma fiscalização mais rigorosa aconteça nesse setor que está sob a sua gerência. E, no mais, termos esperança porque, se temos poucos recursos e taxas de juros altas, o que vamos fazer? Se o senhor puder me responder isso, me responda. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Laisier Martins. Senador Valdir Raupp. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Senador Osmar Dias, Vice-Presidente do Banco Brasil, V. Exª tenha a certeza de que honra muito esta Casa lá no Banco do Brasil. Eu sei que não é muito aconselhável indicar políticos para assumirem cargos em instituições financeiras, mas V. Exª tem sido uma surpresa muito agradável para o Governo - eu sei que a Presidente da República está encantada com V. Exª e principalmente nós, aqui, colegas seus do Senado Federal. V. Exª é uma pessoa humana, séria, dedicada, trabalhadora, trabalha das seis da manhã à meia-noite. Estávamos conversando ontem que dormimos pouco, cinco ou seis horas por noite, e o resto é trabalhar. Então, parabéns pelo trabalho sério e dedicado que V. Exª tem feito à frente dessa Vice-Presidência do Banco do Brasil. Rondônia deve muito ao Banco do Brasil. Quando fui Governador, logo no início do mandato, o banco estadual estava com seriíssimas dificuldades, quase todos os bancos estaduais estavam literalmente quebrados. Tentamos vender o banco, mas, como a maioria dos Estados, não conseguimos vender, tiveram que repassar para outras instituições. E eu escolhi o Banco do Brasil para repassar todas as agências do Banco do Estado para o Banco do Brasil, que se interiorizou mais ainda no Estado de Rondônia, ocupando aquelas agências do Banco do Estado, onde o Banco do Brasil não tinha ainda uma agência, e isso foi muito bom. Eu não me arrependo de maneira nenhuma. Tudo que eu fiz faria novamente, entregando ao Banco do Brasil as agências do Banco do Estado - e de graça, porque o banco, na verdade, não valia nada naquela época. O Banco do Brasil entrou nas agências assumindo a clientela do Estado e dando continuidade. Hoje, o Banco do Brasil é muito forte em Rondônia. O Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, as cooperativas de créditos... Quando Governador, lancei, no meu programa de governo, de campanha, a implantação das cooperativas. Dei dinheiro para as primeiras cooperativas de Ouro Preto, de Pimenta Bueno, de Porto Velho, de convênio do Estado para a implantação das cooperativas de crédito e hoje também é um verdadeiro sucesso em Rondônia. E nessa Rondônia Rural Show, a que fomos ontem com o Secretário de Agricultura, o Padovani - sei que o Senador Acir já falou isso aqui, mas eu estava no dentista. Fui ontem de manhã, hoje de manhã, vou na segunda-feira de novo de manhã, sofrer um pouco na cadeira do dentista. Vou pela manhã para poder trabalhar o resto do dia. Não pude estar aqui na abertura na explanação de V. Exª e também nas indagações de alguns Senadores. Sei que o Senador Acir já falou sobre a Rondônia Rural Show e do sucesso que é essa feira nova. Temos lá, anualmente, em mais de 30 cidades de Rondônia, as feiras agropecuárias, que são importantíssimas também e tem negócios. O Banco do Brasil está lá com os seus stands em quase todas elas fazendo investimentos e financiamentos principalmente para a compra de equipamentos nas feiras agropecuárias. Essa Rondônia Rural Show está na quarta edição e veio para ficar. É um sucesso! O senhor já esteve lá, acho que o Senador Acir esteve lá na abertura da primeira feira; a Senadora Ana Amélia esteve na segunda feira também. Acho que começou com cento e poucos milhões de negócios entre o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia e as cooperativas de crédito, aí foi para 180, trezentos e poucos e, na última, na terceira, já chegou a R$500 milhões de negócios. Só o Banco do Brasil foi 270, não é Senador?
10:06 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Duzentos e setenta milhões foi o que só o Banco do Brasil financiou, em três dias - em três dias -, dentro da Rondônia Rural Show. E agora nessa que vai iniciar agora - é a quinta, não é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Inicia a quarta, agora, dia 27 de maio. V. Exª está convidado, a Senadora Ana Amélia está convidada também, e acho que, com certeza, vai estar lá, para a gente abrir, numa quarta-feira, dia 27, a quarta edição da Rondônia Rural Show. E o nosso Secretário Padovani, da Agricultura, dizia ontem que só havia destinado 60 milhões. Se no ano passado o banco investiu 270 só nessa feira, agora só tinha 60 milhões para o Pronaf em Rondônia. E o Vice-Presidente Osmar Dias, mais do que de pronto, já disse que ia tentar fazer um esforço, já assumiu esse compromisso e está assumindo com a gente, para chegar a 300 milhões. Se foi 270 no ano passado, tem que ser no mínimo 300 milhões este ano. E está muito divulgada a feira. Rondônia tem um agronegócio fortíssimo. O que sustenta a economia de Rondônia é o agronegócio, é a agricultura e a pecuária, onde o Banco do Brasil é muito forte, e tenho certeza de que vai ser um verdadeiro sucesso novamente. Então, eu pediria essa ampliação não só para essa feira, mas para todas as outras feiras agropecuárias, e possa também ter depois, porque isso começa por volta do mês de junho - julho, agosto, setembro até novembro -, as feiras agropecuárias acontecem. A de Ji-Paraná, que é uma das maiores, também, que é em junho. E por aí vai: Vilhena; Porto Velho, que ficou desativado um tempo, vão ativar novamente a Feira Agropecuária de Porto Velho; Rolim de Moura, a cidade em que fui prefeito, tem também um agronegócio muito forte na região; e todas as demais. Então, eu pediria a ampliação não só para essa feira de Ji-Paraná, da Rondônia Rural Show, como para outras feiras também. O episódio que aconteceu em Rondônia, o nosso Governador Confúcio Moura já sabia, a inteligência interna do Estado já sabia que servidores da Emater estavam em desvio de conduta, e já começou a demitir antes mesmo da operação. Antes de a operação acontecer, já havia 30 pessoas afastadas da Emater, trinta servidores da Emater. Não sei se todos pelo mesmo fato, mas já havia 30. Na semana passada, tive a informação, pessoalmente, lá em Rondônia, que já havia 30 servidores da Emater afastados das suas funções. Então, o Estado se adiantou também. Repito, antes mesmo da operação, o Estado já estava atuando. Então, a coisa não está para brincadeira. O Fernando Henrique me falou, uma época, Senadora Ana Amélia, quando ele era Presidente da República e eu era Governador, que como é que ele ia saber quando o questionavam de alguma coisa; como é que ele ia saber, o Presidente da República, o que um servidor da Codevasf lá do Nordeste, um diretor, estava fazendo lá, que ele nem conhecia? Porque o Presidente da República não tem como conhecer todos os funcionários do Governo. Então, como é que ele ia saber, lá do Palácio do Planalto, o que um diretor, um servidor lá do Nordeste, ou do Norte, ou do Sul, ou do Centro-Oeste ou do Sudeste estaria fazendo naquele momento? Não tem como, é difícil. Por isso tem que haver os órgãos de controle. Por isso tem que ter a Controladoria-Geral da União, tem que ter o Tribunal de Contas da União, tem que ter a Polícia Federal, o Ministério Público, justamente para combater esses malfeitos, como diz a Presidente Dilma. E, no passado, isso também acontecia, só que não era combatido. Com certeza, hoje, está aparecendo mais, tem matéria na mídia todo dia, porque está sendo combatido. O Brasil está sendo passado a limpo. E é isso o que está acontecendo. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Valdir Raupp. Senador José Medeiros e Senador Wellington Fagundes. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª Presidente, Presidente e ex-Senador Osmar Dias, sei que nós estamos tratando do Pronaf, mas, aproveitando a oportunidade, eu gostaria de perguntar ao Senador sobre o FCO. Eu e o Senador Wellington Fagundes estivemos em Mato Grosso esta semana e tratamos com o pessoal das cooperativas de crédito, que já são muitas no País e que têm dado um apoio grande para os pequenos agricultores. Lá, especificamente, nós temos cooperativas, tipo o pessoal da rede Sicoob, da rede Sicredi. Existe uma grande demanda por acessar, ter maior acesso aos recursos do FCO. O Condel, conselho de desenvolvimento, tem decidido, através de resolução, que essas instituições teriam acesso a até 1%, mas o Banco do Brasil não tem concedido essa margem.
10:11 R	Então, esta é uma das perguntas: é possível aumentar essas margens para as cooperativas de crédito, que são cooperativas bem saneadas, bem controladas pelo sistema financeiro? Poderia haver mais recursos no setor. Outra coisa, Presidente. Lógico que a grita é por mais recursos, principalmente o setor da agricultura, do médio ao grande. Quando eles acessam recursos do banco, obviamente, tem que dar as garantias. Às vezes, o sujeito tem uma propriedade de R$5 milhões e ele pega, vamos dizer, R$50 mil no banco. Todo aquele patrimônio fica dado como garantia. E aí eu pergunto, neste momento em que estamos com tanta falta de recursos, se seria possível fracionar parte dessas garantias, para que eles pudessem também ter acessos a outros financiamentos em outras instituições privadas, por exemplo. Porque, às vezes, ele está com todo aquele patrimônio dado como garantia e não tem como acessar mais recursos. Então, acho que seria uma maneira também de entrar mais recursos no setor e na economia também. São essas as minhas duas colocações. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigado, Senador José Medeiros, do PPS do Mato Grosso. Agora, para encerrar, o Senador Wellington Fagundes, também do Mato Grosso, do PR. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Senadora Ana Amélia, nossa Presidente, nosso companheiro Osmar Dias. Complementando o que disse o Senador Raupp, eu acho que esse preconceito de o político estar em qualquer área pública tem que ser vencido. A presença sua no Banco do Brasil, sem dúvida nenhuma, é uma demonstração de que, ao se indicar alguém com competência, experiência, credibilidade, tudo isso faz com que a nossa experiência política possa ajudar uma instituição extremamente técnica, como é o caso do Banco do Brasil. Acho que foi uma inovação a criação dessas vice-presidências, tanto no Banco do Brasil quanto em outras instituições, até porque vocês funcionam em colegiado. Nada lá é decidido apenas pela vontade própria de um, mas, principalmente, pelo conhecimento de toda a equipe. E aí, sem dúvida nenhuma, o Banco do Brasil tem um papel fundamental, principalmente para o interior, a produção agropecuária do Brasil, de modo geral. Eu me lembro de que nós, aqui, tivemos oportunidade de fazer uma CPI do Banco do Brasil. À época, o Jonas Pinheiro foi um dos idealizadores. Houve uma certa preocupação dos funcionários do Banco do Brasil, mas a CPI era o contrário: era exatamente para fortalecer o Banco do Brasil, para mostrar que o que estavam colocando em relação ao Banco do Brasil não era bem aquilo. Eu acho que aquela CPI foi até uma forma de fortalecer o banco. Por isso, nem sempre as CPIs podem ser vistas de forma ruim. Eu queria aqui fazer uma colocação. Principalmente para o pequeno e médio, o mais difícil na questão do crédito é porque, normalmente, esses programas são feitos de forma isolada. Nós temos o exemplo do seu Estado, que foi o financiamento da produção de frangos, de suínos, feito naquele sistema integrado, que foi um sucesso muito grande porque havia uma empresa à frente que sabia, que tinha tecnologia, assistência técnica e, a acima de tudo, a industrialização e a comercialização controladas. E o financiamento para o pequeno, para ter o galpão, produzir, empregando mão de obra direta, foi uma coisa bastante inteligente, um sucesso muito grande até hoje.
10:16 R	De forma isolada, por exemplo, principalmente na piscicultura, vemos os pequenos produtores buscando esses programas do Banco do Brasil, através do Pronaf. O Ministério do Desenvolvimento Agrário tem, às vezes, algumas ações também. Mas isso não é feito, a meu ver, de forma casada. Financia-se, ele vai lá, faz uma represa, faz um tanque ou outro tipo de atividade na psicultura - e estou falando de psicultura, como outra atividade qualquer. E ele arruma o alevino, e não tem dinheiro para comprar a ração e, depois, há uma dificuldade muito grande na comercialização, mas isso é em toda a cadeia. Tivemos, no Banco do Brasil, um financiamento de uma indústria de ração. E lá estive, no Banco do Brasil, discutindo, por exemplo, a questão da pecuária. Aqui se falou do genérico, e até o Senador Moka saiu daqui, ele fez uma provocação. E quero, ao final, falar um pouquinho sobre essa questão do genérico, Presidente, pois o que interessa para quem está na cadeia é que cada um tenha sobrevivência. É ruim quando você financia um produtor, para fazer qualquer produção, e a cadeia, depois, não tem o seu desenvolvimento. Por exemplo, hoje, Mato Grosso é um dos maiores produtores de peixe. E o peixe está indo para Tocantins para ser beneficiado - a maioria do peixe vai para Tocantins! - e é necessário fazer uma viagem tão grande. Então, nosso companheiro Osmar, não gostaria de perguntar, mas de aguçá-lo para que o senhor discutisse mais no banco, porque financia-se lá uma fábrica de ração, mas não se financia a venda dessa ração. E o produtor, se financia, depois não tem o recurso para a fábrica e precisa comprar a matéria-prima na hora correta, ou seja, estocar na hora em que o preço está baixo para ela poder ser vendida a um preço melhor - isso é fundamental para todas as cadeias. Outro aspecto também é em relação à emancipação dos assentamentos do Incra. O Banco do Brasil tem tido essa conversa, porque, no Mato Grosso, por exemplo, e acho que é no Brasil inteiro, a maioria dos assentamentos do Incra, e assentamentos de 20, 30 anos, até hoje não têm emancipação. O cidadão está na terra, vivendo 20, 30 anos, e não tem o documento e isso dificulta também para ele ter o acesso ao crédito. Acho que, quanto à política de Governo e, principalmente, à do Banco do Brasil, que tem experiência muito grande lá na ponta com o cliente, é fundamental que vocês trabalhem em conjunto com esses outros Ministérios, principalmente o Incra, o qual chamamos lá de "incravado", porque é realmente um problema. Fala-se tanto na terra, mas o sujeito vai para a terra, e ele não tem ali assistência técnica, não tem ali toda a orientação da cadeia para saber o que produzir, como produzir e principalmente como realizar a comercialização. E é necessário também, e não sei se o Banco do Brasil ou o próprio... criar centros de abastecimento, porque poucos existem no Brasil. No Mato Grosso, por exemplo, não temos nenhuma Ceasa, não temos nenhum centro de distribuição, e isso faz com que o produtor não tenha onde organizar a sua produção para poder comercializar. E não falo só de grandes centros, não, teriam que ser esparramados na maioria das cidades que são de produção, para haver essa organização da cadeia. Sobre a irrigação, também tive a oportunidade de participar de alguns projetos que foram financiados - o senhor falou tanto, e com empolgação, da irrigação! Temos, constitucionalmente, um recurso para irrigação para várias regiões, para o Centro-Oeste, inclusive, e a gente tem perdido esses recursos durante muitos anos, exatamente por falta de bons projetos e de orientação de como utilizar esses recursos. E penso que o Banco do Brasil poderia ajudar no caso do Centro-Oeste, inclusive no modo de viabilizar melhor esses projetos de irrigação, porque também faz-se a irrigação e, depois, principalmente o pequeno produtor não tem a capacidade de pagar a energia, em função exatamente da cadeia.
10:21 R	Já falei aqui, com a presença da Ministra Kátia Abreu, que temos um problema sério - também Rondônia deve ter isso, Mato Grosso, para os pequenos produtores: é a questão de tirar a produção do campo. E, quanto às estradas vicinais, nós não temos nenhum programa de manutenção delas, principalmente na questão de pontes. O Banco do Brasil está financiando, no Mato Grosso, um projeto que se chama Pró-Concreto, que é de pontes para o Estado, do Governo do Estado de Mato Grosso, em estradas estaduais. Mas, para as estradas vicinais, vejo a tormenta dos prefeitos, porque hoje muitas madeiras não podem ser utilizadas - se quiser fazer aparte, não tem problema. Então, isso é também um impeditivo muito grande para os produtores. E aí, Presidente, em relação à questão do genérico, eu poderia falar depois, mas eu queria sugerir algo à nossa Comissão. Como eu disse, da última vez em que estivemos lá com a Ministra Kátia, com o presidente do Sindicato das Indústrias Farmacêuticas, ela perguntou ao presidente se eles estavam produzindo genéricos. Então, ficou uma coisa ali muito leve, e eu até achei que já estava regulamentada essa questão da produção dos genéricos, mas foi sancionada e até hoje... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Benedito de Lira abordou, que é o autor do projeto. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Quem? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador Benedito de Lira. Genérico para a pecuária, para produtos veterinários. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, eu queria propor - e vou fazer um requerimento - para fazermos uma audiência pública para discutirmos especificamente essa questão dos genéricos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço, Senador Wellington Fagundes. Senador Valdir Raupp, para complementar a questão. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Só um complemento, Presidente. Além das estradas, das pontes para os nossos produtores rurais, principalmente onde há agronegócio forte, da agricultura e da pecuária, também quero saber dos aeroportos. O Banco do Brasil ficou de financiar alguns aeroportos. Em Rondônia, sei que o Senador já esteve tratando disso também... São aeroportos regionais, com movimentação muito grande. Acho que eram seis ou sete em Rondônia... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Seis. Em Mato Grosso, são treze. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Treze em Mato Grosso, seis em Rondônia. Uma empresa, amanhã mesmo, vai inaugurar um voo Porto Velho-Cacoal. Já existe Cuiabá-Cacoal, da Azul, diariamente; há também Ji-Paraná-Cuiabá; e vai inaugurar amanhã um voo da Rima, que é uma empresa pequena do Estado, com Caravan. No passado, a TAM, quando começou a fazer o Norte, fazia com Caravan. Nós vamos fazer agora, com Caravan, das cidades menores de Rondônia para a capital, Porto Velho. Começa amanhã, com um voo inaugural Porto Velho-Cacoal e Cacoal-Porto Velho. E eu vou fazer esse voo amanhã, às sete da manhã, de Porto Velho para Cacoal, minha cidade querida, onde fui vereador há 33 anos. Então, queremos saber também desse programa de aeroportos regionais em que o Banco do Brasil ficou de ajudar também o Governo Federal. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Valdir Raupp. O Senador Osmar Dias, talvez pelo conhecimento profundo, pelo comprometimento que teve com as causas... Ele, inclusive, Senador Wellington, foi relator da questão relacionada aos genéricos para a pecuária - o Senador Benedito de Lira lembrou - no Senado Federal. Então, talvez por isso ele esteja sendo hoje um muro de lamentações, porque por aqui passaram temas que estão fora da alçada do Banco, mas, exatamente pela sensibilidade que ele tem, pelo relacionamento que ele tem com as autoridades, tenho certeza de que esse compromisso de uma autoridade pública, sobretudo comprometida com a agricultura, ele não ficará apenas por ter ouvido. Ele vai encaminhar, nos contatos que terá, certamente, com todas as autoridades aqui citadas, seja no FCO, seja no caso da aviação regional - são vários ministério aí -, seja na questão da logística para os agricultores do Mato Grosso, do Mato Grosso do Sul, de Rondônia, do nosso Estado do Rio Grande do Sul, Senador Lasier. Então, passo a palavra ao Senador Osmar Dias. Isso prova exatamente a confiança que todos os Senadores têm na sua capacidade, na sua dedicação e no seu comprometimento. O SR. OSMAR DIAS - O Senador Raupp e o Senador Acir estão reclamando das viagens de um aeroporto para outro. Em 1976, eu peguei um ônibus em Porto Velho e fui em pé, no ônibus, de Porto Velho até Pimenta Bueno, onde o ônibus quebrou. Em Pimenta Bueno, havia só um boteco, onde ficamos por dois dias até chegarem as peças. Mas não era essa empresa de ônibus que existe lá hoje, não; era outra. (Risos.)
10:26 R	Então, naquele tempo era pior. Mas o Estado cresceu. Já vou falar sobre o aeroporto. Vou começar pelo Lasier. Parabéns, Rio Grande do Sul, por ter um Senador do PDT! O Paraná não tem. Mas, Senador Lasier, sobre volume e juros, eu tinha já feito aqui um relato daquilo que está sendo discutido. O Plano Safra tem que ser anunciado até 30 de junho. Então, nós temos aí um tempo para debater esse assunto. Talvez se anuncie antes, porque a Senadora Kátia quer anunciar em maio. Eu acho que seria bom anunciar mais para o fim de junho, porque se você tem hoje uma taxa de juros e você anuncia uma taxa de juros maior para julho, é evidente que vai haver uma pressão nas agências do banco para tomar logo esse recurso, e o banco não vai ter estrutura para aguentar essa pressão. Então, é melhor deixar para um pouco adiante, se é que a taxa de juros vai subir. Nossa proposta foi ser coerente com a alta da taxa Selic, uma proporcionalidade que acho justa, embora, como produtor, torçamos para que fique onde está, mas, pelos sinais, estamos torcendo já para que fique em 8,5% e torcendo para que o volume de recursos seja o mesmo, corrigido pela inflação. Isso seria suficiente para atender razoavelmente a demanda dos produtores. Ainda não dá para falar que vão faltar recursos porque ainda não foi anunciado o volume de recursos. Estamos colhendo uma safra em torno de 200 milhões de toneladas porque, no ano que passou ou nesse Plano Safra, tivemos um volume de recursos considerável, foram anunciados 180 bilhões. Esperamos que a Presidente Dilma seja árbitra na decisão desse assunto para decidir em favor da nossa agricultura, porque isso trará resultados para o próprio País, como todos nós sabemos. O Senador Raupp... Até estive aqui no Senado ontem e tive a oportunidade de assistir ao seu discurso sobre café em Rondônia, uma alternativa interessante para o Estado, pelo clima, principalmente, e pelo mercado que se abre para o café da qualidade do café de Rondônia, com variedades criadas pela Embrapa. Eu estive com o Senador Acir nas duas primeiras versões da feira de Ji-Paraná. Foram três que ocorreram, eu já fui a duas. É um potencial imenso mesmo que tem aquela região, e a feira reflete esse potencial, porque é uma feira de tecnologia que vai crescer muito com o crescimento da agricultura da região. Espero mesmo que o sonho que vocês têm de levar um cooperativismo forte para o Estado seja realizado, porque isso seria, realmente, um impulso muito grande para o Estado. Acredito que isso acontecerá até pela visão que as cooperativas têm de que é preciso expandir em novas fronteiras. Senador José Medeiros, a composição dos recursos do FCO depende, evidentemente, da arrecadação dos Estados, porque ela tem um mix de tributos que compõem o volume de recursos do FCO. Se cai a arrecadação, cai também o volume de recursos à disposição dos fundos constitucionais. Eu estava aqui no Senado ainda quando votamos os fundos constitucionais. Mas eu gostaria de receber a sua proposta, por meio de um ofício, para que pudéssemos avaliar essa questão que V. Exª colocou de melhorar um pouco a aplicação dos recursos das cooperativas de crédito. Faça uma proposta, e vamos avaliar sua proposta com muito gosto. Quanto às garantias, o produtor pode apresentar matrícula como garantia, então, se ele tem uma propriedade com várias matrículas, ele apresenta. Não precisa apresentar toda a propriedade, ele pode fracionar e oferecer garantias que sejam compatíveis com o empréstimo que ele está tomando. Creio que assim dá para solucionar caso a caso, a não ser que a propriedade tenha só uma matrícula, daí, realmente, fica difícil, teria que avaliar sua sugestão.
10:31 R	Senador Wellington Fagundes, a integração foi o segredo do sucesso da avicultura, suinocultura e pecuária leiteira no sul do País, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, porque as empresas se organizaram, elas fazem um sistema de integração com os produtores e esse sistema de integração faz com que o produtor não perca e a empresa, também não. Então é uma parceria que evoluiu muito. Onde não tem cooperativa a parceria com essas empresas de grande porte, de médio porte tem sido realmente o sucesso dessas regiões. Nós vimos ali que o Pronaf é responsável pela produção de 50% das aves do País, dos frangos do País. Isso é o quê? Integração. E o banco financia um convênio chamado Convir à integradora ou aos integrados através da integradora, que dá aval para essas operações individualizadas com cada cooperado. E isso seria interessante, sim, para a piscicultura. Agora, quem tem que estimular isso são os governos estaduais e o Governo Federal através dos seus programas. O banco é executor de uma política. A política quem cria é o Governo Federal. Então, por exemplo, se o Governo Federal definir que nós vamos financiar a cadeia da piscicultura, nós vamos financiar a cadeia da piscicultura, mas nós temos que ter não só uma orientação, mas uma autorização para que isso ocorra através de portarias que são aprovadas no Conselho Monetário Nacional. A emancipação dos assentamentos do INCRA acredito que é um problema do Mato Grosso, que é um problema de Rondônia, onde ainda temos muitos títulos não definitivos. E isso complica mesmo, até para o banco. Nós gostaríamos que esse assunto fosse resolvido. Eu citaria três problemas: o problema de faixa de fronteira, que a Senadora Ana Amélia também tem, o Paraná também tem, assim como outros Estados, o problema dos assentamentos e os problemas dos títulos de propriedade que ainda não foram colocados pelo INCRA naquele programa Terra Legal. Eu até sugeri ao INCRA que fizesse uma força-tarefa com as universidades para ter pessoas credenciadas, qualificadas para fazer um mutirão de legalização de terras no País afora. Eu acho que nós temos universidades tanto privadas quanto públicas que poderiam participar desse mutirão. Essa sugestão já fiz. Vou refazê-la agora, com a mudança da Presidência do INCRA. Os centros de abastecimento também são uma política estadual. Quando fui Secretário, eu construí vários no Paraná. E tive a honra de ser, por sete anos, quase oito, Secretário de Agricultura do Paraná, quando nós fizemos 40 mil quilômetros de estradas readequadas. Eu coordenei um programa financiado pelo Banco Mundial pelo qual nós recuperamos, readequamos 40 mil quilômetros de estradas rurais. Não ficou estrada rural no Paraná sem ser readequada. Tinha mais de mil máquinas pesadas trabalhando naquela época com recursos provenientes do Banco Mundial e do Estado. Então mudou realmente a fotografia do meio rural paranaense. Acho que aquela ideia poderia ser adaptada, porque nem todo Estado tem topografia e condições iguais, pelos governadores. O Banco do Brasil está sempre à disposição para financiar com linhas de crédito específicas cada iniciativa dessa. Nós estamos prontos para financiar. Evidentemente, esse é um momento, como eu disse, de dificuldade. Alguém pode pensar: está falando em financiar, mas está faltando dinheiro. Não. Esse é um momento que nós vamos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É hora de ter. O SR. OSMAR DIAS - Nós vamos ultrapassar. Nós vivemos aí uma fase de quatro anos de recursos abundantes. E eu tenho esperança de que nós vamos voltar a ter esse momento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço muito ao Senador. Estão satisfeitos com as respostas do Senador Osmar Dias? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu estou satisfeito. Só quero... Antes de a senhora encerrar a sessão eu queria fazer um comentário. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nós temos mais coisas ainda, mas pode fazer o comentário. Um momentinho. O SR. OSMAR DIAS - É assim: o Banco do Brasil recebeu a incumbência de três frentes de obras: Casa da Mulher, que são 26, porque Pernambuco não quis, e 900 de fronteira para atender à Lei Maria da Penha, certo?
10:36 R	São casas que terão desde espaço para a mulher ser ali atendida com psicólogo, com médicos, como também terão o espaço para pôr na cadeia o marido que bater na mulher. A Casa da Mulher já vai haver tudo isso. Temos três em construção e sete em licitação. Eu acho que é uma obra importantíssima sob o ponto de vista social, de grande significado mesmo. Acho que o Banco do Brasil é mandatário só para fazer a licitação, mas para se fazer a licitação, há as etapas que, como foi governador, o Senador sabe quais são, mas vou resumir aqui. Nós temos a incumbência de fazer a licitação de 270 aeroportos em todos os Estados e 80 armazéns, de reforma, e dez novos da Conab. V. Exª perguntou dos aeroportos. Lá em Ji-Paraná, por exemplo, aonde fui, nas duas feiras, vi que existe a necessidade pelo movimento que tem a região. Então, é uma prioridade. Nós tivemos um problema no Tribunal de Contas, que fez um questionamento, através de uma Ministra do Tribunal de Contas, com cerca de 500 perguntas, perguntando desde por que fazer o aeroporto nessa cidade, por que fazer aeroporto com uma distância menor que 60km, por que fazer... Enfim, questionamentos que têm que ser respondidos pela SAC, não pelo Banco do Brasil. Cada um tem sua atribuição e sua responsabilidade nisso. Isso retardou. Nós fizemos uma primeira licitação de um anteprojeto em abril de 2014. Esse anteprojeto era de Barreiras. Nós fizemos um teste, por quê? Deu o que eu já sabia que iria dar: o Tribunal de Contas exigiu o projeto executivo. Então, nós reiniciamos os procedimentos. Nós contratamos os projetistas, nós fizemos o estudo de viabilidade técnica e o estudo preliminar. Nós estamos na fase agora de elaboração de anteprojetos. Esses anteprojetos vão ser entregues à SAC, que vai escolher qual é o tamanho - porque temos quatro modais, qual o tamanho que vai ser escolhido para aquele Município, para aquela localidade - e aí nós vamos pedir a licença ambiental para o Estado e, com o projeto executivo, fazer a licitação. Uma previsão, eu acho que neste ano uns dez aeroportos devem ser licitados. Aí, os outros na sequência. Mas eu não sou mais o responsável por essa área no Banco do Brasil. Eu recebi a incumbência agora da área de sustentabilidade do Banco, essa área ficou com o ex-Ministro César Borges, que também foi Senador aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria, na verdade, aproveitar a presença do Osmar Dias aqui... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Despachar mais uns pedidos do Mato Grosso. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, ao contrário, para fazer um convite, Presidente. Agora, no sábado, dia 18, nós vamos ter em Mato Grosso mais uma edição do Mega Leilão, na cidade de Água Boa. O Banco do Brasil sempre está presente, inclusive financiando também. Esse Mega Leilão, lá na cidade de Água Boa, tocado pelo Maurício Tonhá, que foi, inclusive, prefeito daquela cidade por três mandatos, é o maior leilão do mundo. Já foram leiloados e arrematados, claro, mais de 500 mil rezes lá, naquela cidade, nesses leilões. No ano passado, foram, num dia só, mais de 10 mil rezes. Como isso eu acho que é extremamente importante para a economia do nosso Estado e para a economia brasileira, também pela questão da bovinocultura, mas, de um modo geral, porque leilão hoje se faz em todos os Estados, eu queria aproveitar também a audiência da nossa Comissão para convidar aqui a senhora, convidar os membros e os brasileiros também para conhecerem. Se não puderem ir fisicamente, que conheçam através da transmissão na televisão esse Mega Leilão que acontece agora, no sábado, a partir do meio-dia. Isso mostra também a força da pecuária mato-grossense. Não podia deixar de aproveitar este momento aqui e até elogiar o Banco do Brasil, porque tem sido um grande parceiro nessa questão da melhoria da nossa qualidade do rebanho no Mato Grosso como um todo, financiando, inclusive, a questão da tecnologia. Eu acho que, como é essa área, agora, mais ainda, Osmar, fica importante a sua parceria, porque você está trabalhando nessa área especificamente. Então, fica aqui o convite a todos que estão nos assistindo.
10:41 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada pelo convite, Senador Wellington Dias, pela Comissão. Eu queria, e a propósito também o Senador salientou muito a expressão do crédito para agropecuária no País no cômputo geral do crédito rural, que é expressiva, também informar que o Senador Wellington Dias falou muito da questão dos integrados e V. Exª também acabou fazendo referência sobre como funciona esse mecanismo, lembrando, eu sou autora de um projeto que cria um marco regulatório para o sistema dos integrados, estabelecendo solidariedade nos compromissos e nos deveres entre as partes. Nós temos uma ausência da legalidade, tive o prazer de ter como relator o Senador Acir Gurgacz, nesta Comissão, já passou pelo Senado, está na Câmara dos Deputados para ser aprovado, criando até uma segurança jurídica para integrados e integradores, porque temos visto que muitos integrados sofrem prejuízos, quando uma empresa integradora fecha as portas e deixa nenhuma garantia a esse integrado. Então, nesse projeto há uma solidariedade em relação às operações de crédito e a outros compromissos tomados pelo integrado para o fornecimento dos produtos para a integradora. Então, esse projeto, acho que o Senador Acir foi muito feliz, eu agradeço muito a relatoria, mas ele foi discutido amplamente com todos os segmentos. Então, o sistema dos integrados foi uma inovação que o Brasil criou tanto quanto o cooperativismo, o cooperativismo de produção e cooperativismo de crédito para resolver o problema. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Tem alguma coisa a ver agora com a terceirização que possa ser aproveitada? Apenas como curiosidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, não, não, não. Eles são distintos. Na verdade, o que é o sistema integrado? É um contrato que tem o integrado com uma integradora que fornece insumos, que fornece incentivos e até o crédito, ela que toma, a integradora toma junto à instituição e repassa ao integrado. Mas também esses critérios a gente estabelecer uma solidariedade, um tratamento justo que não pode ela fazer um sobrepreço do crédito que ela toma no banco ao integrado, então, é dessa forma para ter maior justiça nisso. Para terminar, Senador Osmar Dias, eu queria, à luz do que aconteceu da razão dessa audiência em relação ao Pronaf. Nossa preocupação, o Senador Acir mencionou bem o caso de Rondônia e lá de Santa Cruz do Sul e Sinimbu na Região do Vale do Rio Pardo, no Rio Grande do Sul, que é uma típica agricultura familiar, pequenas propriedades e são operações para financiamento da área de fumo. É de sugerir, como sugestão da comissão, é que sejam examinadas as possibilidades de alterar o sistema, porque, como o senhor explicou aqui, hoje a entidade que é credenciada pelo MDA fornece o DAP, que é a Declaração de Aptidão, mas não só isso, ela também repassa o recurso para eles e a entidade toma o recurso em nome do produtor. Então, nesse processo é que pode haver uma mudança no sentido de que a entidade credenciada pelo MDA continue trabalhando, fazendo, digamos, uma assistência técnica, fazendo a orientação toda necessária, mas o crédito vai direto na conta do tomador do crédito, porque seria até uma forma de evitar o uso, talvez, político ou de outra forma de má fé na manipulação desse recurso, que é um recurso sagrado para o agricultor familiar. Então, é uma sugestão que fica dentro do que o Senador Osmar Dias já falou que o banco está tratando com o MDA de uma forma de haver maior segurança nessas operações e evitar que haja qualquer tipo de contaminação, como ele diz também, um milhão e meio de contrato para uma irregularidade de seis mil operações, não é, mas podia ser uma operação fraudada. Podia ser uma só. Ela tem que ser tirada, porque é o princípio da laranja pobre no saco, que a gente sabe muito bem o que acontece se não tirar essa uma laranja podre num saco de vários quilos de laranja ali dentro.
10:46 R	Então, eu agradeço em nome da Comissão, Senador Osmar Dias, nosso Vice-Presidente de agronegócio e micro e pequenas empresas do Banco do Brasil, primeiro, uma relação extremamente respeitosa, e extremamente solidária até, que o senhor tem tido com o Senador Federal. Desde que chegue aqui, em 2011, são demonstrações muito claras desse relacionamento. Assim que esta Comissão enviou o convite ao senhor, prontamente ele se dispôs a vir, não mudou de agenda, confirmou. Então, eu quero, em nome de todos os Senadores que aqui estão representados por vários partidos de vários Estados, agradecer imensamente este relacionamento republicano de V. Exª e o compromisso que V. Exª tem, primeiro, com a preservação dessa instituição que o senhor tão bem representa, que é o Banco do Brasil, que também é um orgulho nosso. Nós também sentimos, quando acontecem problemas com a Petrobras, por exemplo. Então, queremos que o Banco do Brasil continue recebendo mais prêmios da empresa mais ética no mundo, na área financeira. Então, queremos continuar isso. Quero também agradecer a sua presença, sabedora de que a agricultura tem na sua pessoa um grande aliado. Então, muito obrigado ao senhor. O senhor está dispensado, porque, aqui, agora, há umas questões mais práticas, meu caro Vice-Presidente. O SR. OSMAR DIAS - Quero só agradecer a V. Exª também a compreensão de ter aguardado este momento. Coloco-me à disposição de V. Exª, de todos os Senadores da Comissão e do Senado, afinal de contas, a nossa relação republicana, no meu caso, não é só um dever, mas é uma satisfação muito grande, porque eu sei da importância que é um Senador trabalhar pelo País, em especial por um segmento tão importante quanto é a agricultura como vocês fazem; como V. Exªs fazem - perdi a prática! Obrigado por tudo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Aos colegas muito obrigada... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Presidente, vou acompanhar o Senador Osmar até... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu peço que V. Exª o faça, nosso Vice-Presidente, em meu nome também e em nome de todos os colegas Senadores. E todos estão convidados também. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Antes de sair, eu quero enaltecer a audiência ou o ciclo de palestras e debates que acontecerá amanhã, quando V. Exª irá levar esta Comissão a Itabuna e Ilhéus, para debater a questão da produção do cacau. É um tema bastante importante. Rondônia também tem uma produção forte de cacau. Nós estaremos acompanhando daqui e faremos também questionamentos. Gostaria também de cumprimentá-la pelo seu trabalho, pela maneira prestativa como V. Exª está conduzindo a Comissão, indo aos locais, levando a Comissão e debatendo temas da maior importância para a agricultura brasileira. Em especial a produção de cacau é importante para a Bahia, mas também muito importante para o nosso Estado de Rondônia. Rondônia teve um momento de crescimento da produção de cacau, depois a produção retraiu e está retomando novamente, exatamente em função da assistência técnica, dessa parceria do Governo Federal com o Governo estadual. O nosso trabalho também, tentando incentivar a produção, que é uma produção importante para a agricultura familiar,... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Para o meio ambiente também. Inclusive para o meio ambiente também. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... para o meio ambiente. E a agricultura familiar tem uma participação muito grande na produção de cacau. Então, desejo-lhe um bom encontro amanhã, um bom debate, nós estaremos aqui acompanhando e também mandaremos mensagens, contribuindo para o bom êxito sempre desse trabalho que V. Exª já faz. Muito obrigado, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço. Lembrando que essa audiência que ocorrerá do ciclo de debates foi uma iniciativa do Senador Acir, quando presidiu esta Comissão, e tem sido um espaço muito rico para os debates, Senador Osmar Dias. Amanhã, o requerimento do debate é da Senadora Lídice da Mata, com o meu apoio, que também é uma questão muito relevante. Comunico o recebimento do Ofício nº 80, de 2015, subscrito pelo Vereador Mauro Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Concórdia, Estado de Santa Catarina, do Senador Dário Berger, o qual encaminha a esta Comissão as reivindicações das categorias dos caminhoneiros e dos transportadores referentes à redução do preço dos combustíveis, fixação de frete por quilômetro rodado, pedágio de R$2,00, por eixo, em todo o Brasil, a não cobrança de pedágio de caminhão com eixo erguido, a sinalização e manutenção das estradas, praças e paradas para caminhões com infraestrutura, mais segurança nas estradas, para evitar roubo de cargas e de caminhões, e a recuperação e revitalização das rodovias estaduais e federais.
10:51 R	Comunico, ainda, o recebimento do expediente subscrito pelos Vereadores do Município de Princesa, também do Estado do Senador Dário Berger, Santa Catarina, o qual solicita providências para solucionar o problema da cadeia produtiva do leite naquela região do Município de Princesa, em Santa Catarina. E, também, que estarei, a propósito de leite, no dia 27, em Porto Alegre, com a direção do Sindilat, o Sindicato da Indústria de Laticínios, e, também, o Instituto Gaúcho do Leite, para discutir problemas que lá também acontecem. E lembro, como lembrou aqui o Senador Acir Gurgacz, que amanhã, dia 17 de abril, às 13h, será realizada, na cidade de Itabuna, próxima de Ilhéus, na Bahia, o 4º Seminário do Ciclo de Debates e Palestras, desta Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com a finalidade de analisar as informações acerca do panorama da produção de cacau, especialmente no que tange à sustentabilidade do meio rural, logística de transporte, sistema de armazenamento, comercialização, proteção do meio ambiente e sistema tributário. Em cumprimento ao requerimento da Senadora Lídice da Mata, subscrito por mim. E, também, dizer que foi feito em Petrolina, em Pernambuco, na sexta-feira passada, com um grande comparecimento de representação de toda a região de Petrolina e Juazeiro, na Bahia, - Petrolina, em Pernambuco - para discutir as questões relacionadas à fruticultura irrigada, na região do Semiárido do Nordeste, com grande êxito. E essa iniciativa foi do Senador Fernando Bezerra, que foi Prefeito, aliás, três vezes, do Município de Petrolina, em Pernambuco, que é - eu diria - a capital da fruticultura na região, naquele entorno ali de Juazeiro e Petrolina. Então, muito obrigada, às Srªs e Srs. Senadores, não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 8 horas e 4 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/04/2015 - 13ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária