08/04/2015 - 2ª - Comissao Mista da Medida Provisoria nº 663, de 2014

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi. PMDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destina a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 663, de 2014.
A presente reunião tem como objetivo a apreciação de requerimentos para a realização de audiência pública com o objetivo de instruir a matéria.
Há, sobre a mesa, requerimentos para a realização de audiência pública, que passo a ler.
Requerimento de autoria do Senador Ataídes Oliveira, nosso Relator.
Requer, nos termos do art. 58 da Constituição Federal e do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o Sr. Presidente do BNDES, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, para prestar informações sobre a Medida Provisória nº 663, de 2014, atualmente sob o exame desta Comissão Mista.
Outro requerimento. Requerimento do Sr. Sarney Filho e do Senador Pimentel para que sejam convidadas as seguintes autoridades: Luciano Galvão Coutinho, Presidente do BNDES, e Robson Braga de Andrade, Presidente da CNI.
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Outro requerimento do Senador Ataídes Oliveira, convidando os seguintes especialistas: Mansueto Facundo de Almeida Júnior, economista, Lucieni Pereira da Silva, Presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas da União, e Júlio Marcelo de Oliveira, Procurador do Ministério Público junto ao TCU.
Em discussão.
O SR. NELSON MARQUEZELLI (PTB - SP) - Pela ordem, Presidente. Pode ser aprovação em bloco. Como é só convite, pode-se fazer em bloco.
O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi. PMDB - SP) - Passo a palavra ao Senador Ataídes para que ele possa aditar o seu requerimento e incluir um convite ao Ministro da Fazenda.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Há um requerimento do Senador José Serra convocando o Ministro Levy a esta douta Comissão. No momento, ele não se encontra presente, e eu até sugiro que, em vez de convocação...
O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi. PMDB - SP) - Convite.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - ..., façamos um convite, o que eu acho mais prudente, mais equânime. Vamos fazer, então, o aditamento, Sr. Presidente, deste requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi. PMDB - SP) - Perfeito. A sugestão do Deputado Nelson Marquezelli é para que todos esses convites sejam votados em bloco.
Está em discussão.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, temos acordo. Vamos votar em globo todos os convites, conforme propõe também o nosso Relator, a quem parabenizo pelo trabalho.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Baleia Rossi. PMDB - SP) - Em discussão. (Pausa.)
Encerrada a discussão.
Os Srs. Parlamentares que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Declaro prejudicado, então, o requerimento do Senador José Serra com a convocação do Ministro, já que o Senador Ataídes sugeriu e foi votado o convite.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 19 minutos.)