23/04/2015 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 673, de 2015

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 671, de 2015.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece o rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para eleição da Mesa. Informo que foram indicados, pelas Lideranças do PMDB e do Bloco, o Senador Sérgio Petecão para Presidente e, pela Liderança do Bloco do PT, na Câmara, o Deputado Andres Sanchez.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação. (Pausa.)
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleitos por aclamação os Sr. Presidente, Senador Sérgio Petecão, e Vice-Presidente, Deputado Andres Sanchez.
Informo também que, por acordo de Liderança, está sendo designado o Deputado Otavio Leite para Relator, e o Deputado Zeze Perrella, para Relator revisor.
Designo como Relator e da medida provisória o Sr. Deputado Otavio Leite e, como Relator revisor, o Senador Zeze Perrella.
Convido o nosso amigo Biu, como sempre o chamo, Senador Benedito de Lira, para estar aqui na Mesa conosco.
Antes, convido o nosso Relator para vir à Mesa. (Pausa.)
Pergunto ao nobre Relator se quer fazer uso da palavra nesta primeira fase. (Pausa.)
Por gentileza.
Deputado Otavio Leite.
O SR. OTAVIO LEITE (PSDB - RJ) - Eminente Presidente, Senador Pimentel, Senador Benedito, Deputado Aleluia, demais Parlamentares presentes, quero expressar minha profunda satisfação por ser agraciado com essa responsabilidade. Trata-se de um desafio a mais, que se soma a um desafio diante do qual já venho me dedicando há um ano e meio, haja vista que, na Câmara dos Deputados, percorremos um período longo debatendo e construindo, coletivamente, um projeto que tem um propósito similar ao do conteúdo desta medida provisória.
Todos sabemos que esta é uma Casa política, mas a escolha do meu nome deriva de um reconhecimento - e quero aqui, publicamente, registrar e agradecer por isto - do Bloco que teria direito à relatoria, em especial ao eminente Deputado Jovair Arantes, que presidiu a Comissão e compartilhou comigo, como outros colegas, de uma tarefa muito difícil, porque era um tema, vale dizer, Presidente Pimentel, sobre o qual qualquer brasileiro, por mais letras ou menos informação que possua, está absolutamente legitimado para versar, pois tem conteúdo para isto; é sobre o futebol, sobre o drama do futebol brasileiro e sobre as saídas que se apontam para a superação desse drama.
O problema é estrutural e já foi diagnosticado. Nós ouvimos muito a sociedade em relação a isso, ouvimos todos os setores envolvidos, a academia, a imprensa, clubes das divisões A, B, C e D, ouvimos clubes que participam de campeonatos sazonais, fizemos vários seminários pelo Brasil, ouvimos as representações das instituições que estão ligadas ao setor... Enfim, já há um acúmulo nessa trajetória de discussão que eu acho muito fértil, que pode servir e que, certamente, servirá para que nós possamos, somando-a ao conteúdo da MP, construir uma etapa final, porque nós não podemos perder mais tempo nessa questão. Há uma realidade concreta de dificuldades absolutas das agremiações de futebol, e, ao mesmo tempo, é preciso que se corrijam os desvios, os erros e as práxis que levaram a essas dívidas monumentais.
Então, de nada adianta socorrer os clubes - não se trata de socorrer - ou de permitir que eles saiam do atoleiro, Senador Benedito, sem fixar uma série de parâmetros que são reestruturadores da administração nos clubes, nas entidades esportivas no País.
Então, devo dizer que é uma profunda honra assumir esta responsabilidade de construir, ao lado dos Senadores, dos colegas, um objetivo comum, um texto que seja o mais consensual possível e que possa significar realmente um avanço e oferecer ao ordenamento jurídico brasileiro algo que seja marcante, para que nós não tenhamos que, daqui a seis ou oito anos, passar por esse dissabor de ouvir os dramas e imaginar saídas novas. É preciso ser radical, radical no sentido grego da palavra, de ir à raiz do problema. Nós fizemos muito isso na Câmara dos Deputados. O Deputado Jovair presidiu essas reuniões, inúmeras, e acho que agora a gente tem um amadurecimento muito significativo, para que, somando-se a proposta da MP às emendas que foram apresentadas e ao debate que aqui se travará ao lado da sociedade, nós possamos chegar a um denominador comum.
Portanto, com estas palavras, agradeço imensamente por essa responsabilidade ao Presidente Pimentel, ao Deputado Jovair, aos Líderes dos partidos que acordaram nessa construção, nesse concerto político. Enfim, estou aí para o que der e vier.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Nobre Relator, nós vamos aguardar a orientação de V. Exª para a apresentação do plano de trabalho. Na próxima semana, vamos construir, coletivamente. Como sempre, V. Exª tem trabalhado desde a micro a pequena empresa e nos outros setores em que atuou.
R
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Pois não. Desculpe. Deputado Jovair.
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Apenas para reforçar as palavras do Deputado Otávio Leite, eu queria, em nome do meu Partido, o PTB, e do bloco que eu representava na questão...
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Aliás, tinha vindo ofício, primeiro, indicando V. Exª Relator. Depois de um acordo político, chegou...
O SR. JOVAIR ARANTES (PTB - GO) - Isso. O bom da Casa e o bom que nós temos, principalmente nesta matéria, é que esta matéria foi construída a várias mãos. Como diz o Deputado Otavio Leite, esta discussão vem sendo debatida no Brasil, não apenas na Câmara Federal e no Senado, há um ano e meio. E isso foi fruto de um trabalho muito intenso, uma construção em que não há oposição nem situação nesta medida provisória. É uma medida provisória que busca qualificar e reconhecer um setor da economia nacional, que é o futebol, que tem sofrido muito e que não tem tido socorro adequado.
Então, foi construída essa alternativa, e o Deputado Otavio Leite, evidentemente, tem um compromisso importante com esse setor também, não só por ser Deputado, mas também por ser do meio.
Nós temos um debate que vai ser muito grande, com certeza. Teremos uma diversidade de discussão profunda nesta medida provisória. Entendemos que uma medida provisória que veio do Governo não atende absolutamente - ao contrário, ela penaliza os clubes -, e nós vamos ter de construir um substitutivo importante nesse processo. Na medida em que temos esse acordo entre os partidos da base e os partidos de oposição na Câmara Federal, acredito que isso refletirá também aqui no Senado o mesmo perfil. Vamos construir um documento que vai ser importante para o Governo, para a sociedade organizada e, principalmente, para o sofrido futebol brasileiro, que está combalido, com dificuldades de toda monta. Os poderosos, como o São Paulo, o Corinthians, o Internacional, o Cruzeiro, o Atlético, o Flamengo - e vamos descendo até chegar lá no Cururipe -, todos os clubes brasileiros estão passando por dificuldades imensas.
Aí alguns dizem que futebol não é prioridade. Futebol tem que ser prioridade, porque futebol foi quem deu notoriedade ao Brasil lá atrás quando o Brasil ainda era um país desconhecido do mundo.
Então, temos de levar em consideração, porque é uma prática que gera emprego, gera renda e, sobremaneira no Brasil, é mal administrado e não está gerando nada. Está gerando desconforto.
Então, é nessa direção que fizemos esse grande acordo; acreditamos no Deputado Otavio pela sua experiência nesse processo, pelo seu conhecimento acumulado. Essa é a razão de estarmos aqui defendendo que esta medida provisória seja votada agora, o mais rapidamente possível, porque os clubes já não aguentam mais.
Inclusive, é importante dizer que nenhum clube brasileiro aderiu, até agora, à medida provisória emitida pelo Governo. E não aderiram por uma razão simples: porque, se aderirem, vai ficar pior do que está. É melhor ficarem sem aderir à MP que aí está do que aderirem.
Então, nós temos de construir rapidamente uma medida provisória em cima dessa enviada pelo Governo; a Presidente sancionar, para que eles possam todos aderirem no momento oportuno. Até agora, nenhum clube, sem exceção, de norte a sul do Brasil, aderiu ao Refis.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Eu que agradeço.
Não tenha dúvida de que vamos trabalhar muito nessa matéria.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Por sugestão do nobre Relator, estamos convocando reunião para terça-feira, dia 28, às 14h, para que ele possa apresentar o plano de trabalho. Em seguida, a nossa Liderança vai informar o plenário.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Em seguida, vamos para a reunião da MP 672
(Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 11 minutos.)
R
O SR. PRESIDENTE (Benedito de Lira. Bloco Apoio Governo/PP - AL) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 673, de 2015.
Informo que, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece rodízio na direção das comissões destinadas a apreciar medidas provisórias, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a Relatoria ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Assim sendo, comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa. Informo que foram indicados pelas Lideranças: para Presidente, o Senador Acir Gurgacz; para Vice-Presidente,o Deputado Zeca Dirceu.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação. (Pausa.)
Não havendo nenhuma contestação, em votação.
Os Srs. Senadores e Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Eleitos por aclamação.
R
Assim, declaro eleitos, por aclamação: como Presidente, o Senador Acir Gurgacz; como Vice-Presidente, o Deputado Zeca Dirceu.
Passo a presidência dos trabalhos ao Senador Acir. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Srªs e Srs. Senadores, Srªs e Srs. Deputados, designo como Relator e Relator revisor da Medida Provisória nº 673, respectivamente, o Sr. Deputado José Carlos Aleluia e o Senador Blairo Maggi, convidando-os a tomar assento à Mesa, para que possamos iniciar os trabalhos desta Comissão destinada a emitir parecer sobre essa importante medida provisória.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
As Srªs e os Srs. Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Antes de encerrar, passo a palavra ao nosso Relator, Deputado José Carlos Aleluia.
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria de agradecer a indicação, embora seja fruto de um acordo, e pedir desculpas a V. Exª se, eventualmente, pronunciaram o seu nome errado. É porque, lá no Nordeste - e estávamos até comentando -, a gente está acostumado a falar "Zé", "Chico"; não há nomes assim... (Risos.)
Mas eu fico muito satisfeito, porque...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Biu...
O SR. JOSÉ CARLOS ALELUIA (DEM - BA) - É! Biu... Então, veja você que os nomes lá são mais simples.
Mas como dizia, fico muito satisfeito, porque, do pouco que conversei com todos aqui... Eu não conversei com o Senador Blairo Maggi, que eu acho que será o único que vai concordar em cobrar IPVA de trator... (Risos.)
Mas todos estavam exatamente preocupados com isso. As propostas, quando o Estado age, são muito nobres, mas elas sempre terminam tornando as pessoas um pouco mais pobres, porque é no sentido de cobrar algum tipo de taxa.
Então, eu quero dizer que, pelo que senti dos membros da Comissão, todos estão orientados no sentido de que, exceto em Alagoas, nós evitemos que os tratores venham a pagar algum tipo de placa ou inspeção veicular. Isso porque, hoje, está na moda se cobrar uma fortuna por uma placa e se cobrar outra fortuna pela inspeção veicular.
Então, nós temos de tentar evitar que os tratores - e certamente todos irão concordar - e os implementos de construção civil também venham a pagar esse tipo de coisa.
É claro que, quanto ao registro, não há problema nenhum, desde que seja isento de qualquer custo.
Então, é nessa linha que eu vou orientar a conversa e, claro, propor aos senhores.
Eu gostaria de conversar com o Presidente para fazermos algum tipo de audiência sobre isso, ouvindo pessoas sobre essa questão dos custos que estão sendo colocados no bolso das pessoas que têm carros, que têm tratores... Agora, é trator também! Daqui a pouco... E, aliás, há algumas emendas que estão querendo tungar as bicicletas e as mulas humanas.
Quanto às carroças, eu não concordo, porque, desde criança, na minha cidade - e eu morava na periferia de Salvador -, as carroças não tinham de pagar IPVA.
Obrigado, Presidente.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Pela ordem, com a palavra o Senador José Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, a grande preocupação de todos aqueles que têm o seu pequeno trator, o seu pequeno equipamento agrícola é a cobrança do IPVA. Portanto, nós precisamos construir uma legislação que permita a identificação do equipamento, para evitar o furto, pois está havendo muitos furtos, em pequenas, médias e grandes propriedades, de equipamentos agrícolas; porém, uma legislação que, ao mesmo tempo, impeça a cobrança do IPVA.
Como os governadores, independentemente de partido político, são ávidos por arrecadação, essa deve ser uma das nossas grandes preocupações aqui no Congresso Nacional.
R
Não se trata de situação ou de oposição. É uma política nacional para fortalecer o agronegócio, a agricultura familiar, a cooperativa.
Temos também o debate da construção civil, que hoje, com o seu aquecimento, com o Minha Casa Minha Vida, implica uma aquisição muito grande de equipamentos, e também temos essa dificuldade. Vem a inspeção veicular, que hoje está virando quase uma regra. Mas eu não acredito que um veículo que esteja sob a garantia do vendedor tenha essa necessidade. Evidentemente que, para um veículo de mais tempo, podemos até pensar. Mas, enquanto ele estiver durante a garantia do vendedor, da concessionária que vendeu o veículo, não faz sentido. E, aqui, em relação aos equipamentos agrícolas, dada a sua natureza e a sua realidade, eu comungo com o nosso Relator: nós precisamos excluí-los dessa possibilidade.
Eu deixaria também, Sr. Presidente, como sugestão para o nosso Relator e para V. Exª: que nós pudéssemos fazer, no dia 6 de maio, uma quarta-feira, uma audiência pública com as entidades; que V. Exª, o Relator, o Relator revisor e nossos pares pudessem sugerir. Por que dia 6 de maio? Porque, na próxima semana, nós vamos ter aqui uma agenda muito intensa: das medidas provisórias mais antigas. E, no dia 6 de maio, estaríamos com a agenda mais livre, e principalmente aqueles que têm mais juventude acumulada - que é José Pimentel e o Biu - possamos estar presente aqui participando desses debates. Evidentemente que, se o nosso Relator pensar em uma data diferente, não há nenhuma divergência para com este Senador da República.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem, Senador Pimentel.
É evidente que esta medida provisória veio para ajudar, para colaborar com os nossos agricultores, que estão muito preocupados exatamente com a possibilidade de ter os seus equipamentos sendo taxados de alguma forma. É não só IPVA, mas qualquer tipo de taxa, qualquer tipo de cobrança. E este é o nosso desafio, principalmente o de S. Exª, o Relator, Deputado Aleluia, de achar um texto que não dê não só à União, como nem aos Estados e Municípios, a possibilidade de qualquer tipo de cobrança com relação aos equipamentos agrícolas e também aos equipamentos de construção de estradas, construção civil, enfim.
Tenho uma emenda, a qual já peço a gentileza do Relator, com relação ao "jerico". O "jerico" é um equipamento que os agricultores utilizam muito no Estado de Rondônia, mas não só no Estado de Rondônia. Estou pedindo para colocá-lo como equipamento de trator, para que ele possa se utilizar dessa mesma medida provisória. Trata-se de um equipamento utilizado nos sítios, na lavoura e que precisa de ser regulamentado.
Então, é uma emenda que peço a gentileza de V. Exª analisar, para incluir nessa modalidade de equipamento agrícola.
Passo a palavra ao Deputado Heitor, para fazer as suas colocações.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Acir.
Relator, Deputado Aleluia, parabéns pela eleição! Acho que nunca houve uma eleição tão fácil. Que o fardo seja leve nessa tarefa.
Quero dizer, Presidente, que este tema do "jerico" também existe lá no Rio Grande do Sul, na nossa terra natal. Portanto, quero deixar aqui já como algo que possa ajudar. A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados fez, na semana passada, uma audiência pública, com a presença do Denatran, da Polícia Rodoviária Federal, do Ministério da Agricultura, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, como também da Contag, da Afubra, da CNA, da Fetraf e mais de 20 Parlamentares, e todos ficaram muito surpresos porque há mais 82 emendas, Relator. Às vezes, quando há muito acessório, o principal a gente acaba perdendo. Então, quero dizer que essa discussão que já aconteceu na Câmara dos Deputados na semana passada, na Comissão de Agricultura, certamente vai também ajudar no seu relatório.
R
Portanto, eu me coloco à disposição para ajudar no que puder dentro da representação que temos junto ao Movimento Sindical de Trabalhadores Rurais e da agricultura familiar do Rio Grande do Sul.
Parabéns. Bom trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Acir Gurgacz. Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito obrigado, Deputado Heitor.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Antes de encerrá-la definitivamente, Deputado Aleluia, vamos decidir a data da audiência pública, se no dia 6, quarta-feira... Talvez, numa segunda-feira. Seria interessante na segunda-feira, porque nós teríamos uma atenção especial da TV Senado. Na segunda-feira pela manhã, dia 4, às 10h. Às 10h, nós teríamos a audiência da TV Senado, a princípio. Decidiremos isso daqui para a tarde, mas já fica a sugestão.
Agradecendo aos nossos pares pela indicação - não é, Aleluia? -, tanto a minha como a sua, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 33 minutos.)