10/06/2015 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 670, de 2015

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Boa tarde, senhoras e senhores!
No prazo regimental, declaro reaberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 670, de 2015.
A Presidência convida o Deputado Manoel Junior, na condição de Relator Revisor, para compor a Mesa. O Senador Eunício justificou a sua ausência para nós. Agradeço ao Deputado Manoel Junior pela presença.
A Presidência comunica que, no dia 9 de junho, o Relator, Senador Eunício Oliveira, procedeu à leitura do seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva, suspendendo-se em seguida a reunião.
Não havendo quem queira discutir, considero encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Pela ordem, Sr. Presidente! Consta um destaque.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Fui informado somente agora, desculpe.
Consta sobre a mesa um requerimento de destaque do Deputado Wellington Roberto:
"Nos termos regimentais, requeremos destaque para votação em separado do art. 4º do PLV apresentado na MP nº 670, com fim de supressão do art. 4º."
Em votação o requerimento. Aqueles...
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Pois não.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Vamos passar para o autor do requerimento, para ele fazer o debate?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - A sua defesa. Tudo bem.
Então, com a palavra, o Deputado Wellington Roberto, autor do requerimento.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Só um momentinho, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Esperamos, Deputado.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Sr. Presidente, trata-se de um destaque em separado. O motivo maior, Sr. Presidente, é que essa matéria que consta desse inciso não tem nada a ver com a medida provisória que está sendo votada neste momento. O motivo maior da apresentação desse destaque, Sr. Presidente, é que o nosso Relator, o Senador Eunício Oliveira, falava aqui ontem que esteve reunido com integrantes do Governo e resolveu acolher essa proposta do Governo, que é a proposta para pagamento do seguro safra. Acontece, Sr. Presidente, que, apesar de ser um jabuti, isso foi, na verdade, inserido no relatório do Senador Eunício Oliveira no período da noite. Então, é um jabuti potencial, um jabuti potencializado, um jabuti-lobisomem.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM. Fora do microfone.) - Noturno!
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Noturno. Não tenho nada contra os agricultores do nosso País. Acho justo que o Governo possa, na verdade, pagar o seguro safra. Mas chegou aos meus ouvidos, Deputado Pauderney - e nós precisamos esclarecer isso, ou fiscalizar -, que na gestão do Ministro anterior à Ministra Kátia Abreu, houve um desvio de R$300 milhões, que está sendo agora reposto pelo Governo Federal através dessa medida provisória. É bom que isso fique esclarecido, para que nós possamos, na verdade, não estar tapando buraco aqui. Toda vez que acontecem essas coisas, o Congresso se reúne para votar a medida provisória e começa a tapar buracos. Então, eu apresentei esse destaque e peço aos nossos pares que apreciem e façam a votação.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - V. Exª quer suprimir o artigo?
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Eu quero suprimir. Eu quero suprimir. Dessa forma, eu acredito que é mais do que justo o pagamento do seguro safra aos agricultores do nosso País, mas infelizmente, na gestão do Ministro anterior à Ministra Kátia Abreu, segundo me informaram, o orçamento era um total de R$700 milhões, e só ficaram R$400 milhões. Esses R$300 milhões ninguém sabe para onde foram. Ele, a bel-prazer, pagou outras ações dentro do Ministério. Então, é bom que isso fique esclarecido aqui, e nós possamos esclarecer, de uma vez por todas, para onde foram esses R$300 milhões.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Agradeço ao Deputado Wellington.
Está inscrito, para discutir o requerimento, o Senador José Pimentel.
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O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Sr. Presidente, as preocupações levantadas aqui pelo nosso nobre Deputado são objeto de uma reflexão por parte de todos nós. O seguro safra, como todos nós sabemos, é uma composição, em que 90% do seu valor é do Governo Federal, 6% é do Governo estadual, 3% é do Município e 1% é do pequeno proprietário, do pequeno produtor da área do Semiárido, onde ele alcança.
Nós tivemos a parte orçamentária assegurada em 2014. Atrasamos a votação do orçamento de 2015, e também dos créditos suplementares. Aprovamos esse projeto do crédito suplementar no finalzinho do recesso, em dezembro de 2014, naquele período ali. Foi uma sessão longa, em que votamos algo em torno de 20 créditos suplementares, e terminou não sendo pago o montante de R$300 milhões.
É evidente que esse projeto do crédito suplementar envolvia dois Ministérios: envolvia o MAPA, a que o nobre Deputado faz referência, e envolvia o MDA. Essa parte não paga é a parte do MDA. Ele tem razão quando diz que o Congresso Nacional aprovou o montante. Isso é verdade. Mas a parte do MDA foi que terminou não sendo encaminhada, a parte financeira.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB. Fora do microfone.) - Mas e os R$300 milhões?
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Aí é para o MDA, não é para o MAPA.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - O pagamento era do MDA, e não foi...
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Para o MDA.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Esse é o para o MDA, agora. É direto para o MDA. Por isso, eu estou pedindo ao nosso nobre Deputado, que sempre colaborou e é um ferrenho defensor dos interesses da Região Nordeste, em especial da Paraíba, ao lado do Manoel Junior, que ele retire esse destaque, e a gente assume o compromisso, dentro do MDA, de prestar contas de todo o seu pagamento.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente!
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Deputado Wellington, por gentileza.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - O segundo Deputado... Regimentalmente, dois Parlamentares, dois Senadores, dois Deputados... Então, vou ceder a palavra ao Deputado Pauderney, e em seguida V. Exª se pronuncia.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Eu acho a denúncia do Deputado Wellington Roberto grave. Ontem, mesmo entendendo que era um jabuti que tinham colocado, mas entendendo que no mérito era importante aprová-la, não me opus, de forma nenhuma. Mas essa denúncia que o Deputado Wellington Roberto traz é grave, é séria. Eu entendo que talvez fosse oportuno retirar essa matéria do texto enquanto ela vai para o Plenário, enquanto nós averiguamos isso junto ao Governo, junto ao Ministério da Agricultura. Uma vez não se comprovando o que o Deputado Wellington Roberto denuncia aqui, poderia retornar ao Plenário da Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Não é emenda.
Senador Pimentel.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Deixe eu fazer a seguinte ponderação: nós aprovamos aqui e, até a votação no Plenário da Câmara, traremos todos os esclarecimentos. Se porventura houver dúvida, nós faremos a supressão no plenário da Câmara, porque é uma emenda de Relator.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Não é emenda, é texto no PLV incluso pelo Relator. Cabe destaque quando é uma emenda, porque o proponente...
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Nesse caso, não caberia suprimir e depois retornar à Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Não, não pode. Mas só para esclarecer, o Senador Ataídes se inscreveu antes. Eu vou pedir ao Deputado Wellington, antes...
Senador Ataídes, me permita. Como ele é o proponente, vamos ver qual é a posição.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Claro, claro.
O SR. WELLINGTON ROBERTO (PR - PB) - Atendendo ao pedido do Senador Pimentel, ao Líder Pimentel, acredito - repito - que é justo o pagamento do seguro safra aos agricultores do nosso País, mas, atendendo a um pedido - e a seu pedido também, Presidente - e confiando na resposta que ele deve trazer até a votação no Plenário, eu vou retirar o requerimento de destaque supressivo.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Já que o autor da denúncia aquiesce com essa solução, eu gostaria do compromisso do Líder do Governo e do Presidente da Comissão para que, antes de ser votada essa matéria no plenário da Câmara dos Deputados, seja esclarecida essa questão.
O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Tem meu compromisso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Afonso Florence. PT - BA) - Da minha parte também.
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Retirado o requerimento de destaque, passamos à votação do relatório.
Em votação, o relatório apresentado pelo Senador Eunício Oliveira.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da Ata da presente Reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A Ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado!
Boa tarde a todos e todas!
(Iniciada às 14 horas e 35 minutos do dia 9 de junho de 2015, suspensa às 15 horas e 44 minutos do dia 9 de junho de 2015 e reaberta às 14 horas e 35 minutos do dia 10 de junho de 2015, a reunião é encerrada às 14 horas e 42 minutos.)