16/06/2015 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 672, de 2015

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 672, de 2015.
A Presidência comunica que, no dia 10 de junho, o Relator, Senador João Alberto Souza, procedeu à leitura de seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva, suspendendo-se em seguida a reunião.
Em discussão a matéria.
Deputado Bebeto.
O SR. BEBETO (PSB - BA) - Sr. Presidente, Srs. e Srªs Deputados, nós tivemos cuidado ao examinar o relatório apresentado pelo Senador João Alberto. Concluímos que parte do relatório albergou as emendas apresentadas pelos Srs. Deputados; outras emendas estranhas à matéria foram objetadas pelo nosso Senador Relator.
No entanto, o pedido de vista que nós apresentamos é no entendimento de que a política de valorização do salário mínimo como uma conquista da classe trabalhadora brasileira, no sentido de promover o aumento da massa de rendimentos no País e por ela se induzir um crescimento, gerar oportunidades, sobretudo nas pequenas cidades, foi, sem sombra de dúvidas, uma iniciativa positiva das nossas centrais sindicais, que produziram uma negociação junto ao governo do então Presidente Lula, que também entendeu ser necessário estabelecer essa política no sentido de garantir àqueles que viviam um processo de penalização do trabalho, em função do baixo rendimento, essa política permanente de valorização.
No entanto, se, por um lado, ela foi positiva no sentido de garantir aos trabalhadores que, a cada quadriênio, ela fosse renovada, ela cometeu uma penalização a outros trabalhadores do Regime Geral de Previdência que não foram plenamente atingidos pela política de valorização. Isso gerou uma atrofia àqueles que vivem das suas aposentadorias e pensões, com uma consequente diminuição... De um lado, nós tivemos um movimento de crescimento e de valorização dos salários dos que vivem de salário mínimo, com uma política de valorização do salário, mas, de outro lado, Sr. Presidente, nós tivemos um decréscimo do nível de renda dos que estão no Regime Geral de Previdência ganhando um pouco mais.
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Quando nós vimos, nessa matéria, a oportunidade de discutir amplamente a possibilidade de, com essa política de valorização, promover uma extensividade dessa política para os aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência, nós pedimos a V. Exª vista do processo.
Estou apresentando o voto em separado, sem nenhum demérito ao voto apresentado pelo Relator, no sentido de configurar, portanto, que era necessário debater um pouco mais a inclusão da emenda que nós apresentamos para garantir a extensividade dessa política aos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência.
Portanto, eu quero apresentar voto em separado.
O SR. PRESIDENTE (Zé Geraldo. PT - PA) - Sem haver mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório apresentado pelo Senador João Alberto Souza.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
O Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
A ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 36 minutos.)