12/08/2015 - 64ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:09 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 64ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da 55ª Legislatura.
09:14 R	A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 107, de 2015, desta Comissão, de autoria deste Senador e de outros, para debater o tema "Desafios e Oportunidade para as Pessoas com Deficiência nos EUA e Brasil". Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 58ª e da 63ª Reuniões da CDH. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania - está na tela - e do Alô Senado, através do número 0800612211. Antes mesmo de fazer uma pequena introdução para situar todos aqueles que estão nos assistindo pela TV Senado, pela internet e pela Rádio Senado, eu farei aqui um convite aos nossos painelistas. É com enorme satisfação que convidamos, neste momento, para compor a Mesa a Ex^ma Srª Judith Heumann a quem peço uma salva de palmas, Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre Deficiência. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu já a cumprimentei. Fique bem à vontade. Sente-se aqui. Seu currículo é longo, mas é bom darmos uma situada bem rápida aqui. Judith Heumann é uma líder reconhecida internacionalmente na comunidade das pessoas com deficiência e eterna defensora dos direitos humanos das pessoas desfavorecidas. Ela foi nomeada Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre Deficiência do Departamento dos Estados Unidos da América. Antes disso, foi Diretora do Departamento de Serviços para Pessoas com Deficiência do Distrito de Columbia, onde foi responsável pela Administração para o Desenvolvimento de Pessoas com Deficiência e pela Administração de Serviços de Reabilitação. Eu não vou ler todo o currículo dela, mas mais um pouco, porque estou gostando. Estou gostando. Ela está com tradução simultânea. De junho de 2002 a 2006, Judith Heumann atuou como a primeira Assessora sobre Deficiência e Desenvolvimento do Banco Mundial. Nesse cargo, fez com que o trabalho do Banco Mundial sobre deficiência se expandisse e aumentasse o conhecimento para trabalhar com governos e com a sociedade civil incluindo a deficiência nas discussões do banco com países clientes. Seu trabalho é analítico, com base em cada país e o apoio e o aperfeiçoamento de políticas, programas e projetos que permitam às pessoas com deficiência de todos os lugares do mundo viver e trabalhar nos setores econômicos e sociais dominantes de sua comunidade. Ela foi a principal consultora da Parceria Global para a Deficiência e o Desenvolvimento. O currículo dela vai nessa linha, falando de outras experiências do seu trabalho em outras épocas, em outros anos. Aqui mostra... Eu diria, que ela é uma pessoa do bem, daquelas que, como digo muito aqui, no Brasil, que fazem o bem sem olhar a quem. E só por olhar o seu currículo, que tive a alegria de ler, eu lhe faria uma saudação, com parte de uma canção brasileira pela qual sou apaixonado, dizendo "que bom saber que no mundo existem pessoas iguais a você". (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As palmas são para você, não para o meu pronunciamento. Chamamos também para a Mesa o Antônio José Ferreira, Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Ele sabe que inicio s 9h em ponto. Eu dei 15 minutos de tolerância, esperei até 9h15. Tu sabes do horário. Eu não atraso, eu inicio às 9h. Mas seja bem-vindo, Antônio.
09:19 R	Tudo bem, o Antônio José Ferreira vai chegar daqui a pouco para participar desta Mesa. Também havíamos ajustado com outros dois convidados para comporem a Mesa, mas eles disseram que estavam com problema de votação na Câmara. Como são Deputados... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Estão me dizendo que um está chegando, também com um atraso de 15 minutos. Mas será bem vindo sempre. Temos um Deputado Federal e uma Deputada Federal. Ambos sabem que não perdoo o horário. Não fiquem chateados. Essa é uma mania do povo do Sul. Sou do Rio Grande do Sul, e gaúcho é muito de cumprir horário. Quem chegou, chegou; quem não chegou será sempre bem-vindo. Em alguns encontros que faço, quando inicia às 9h da manhã, quando a pessoa chega às 9h15 ou 9h20, eu digo "boa noite, seja bem-vindo". Os senhores entenderam o "boa noite", né? Então, vai participar conosco, provavelmente ainda, o Deputado Federal Eduardo Barbosa, que é 2º Vice-Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, e a Deputada Federal Mara Gabrilli, que foi relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados. Dito isto, farei aqui uma pequena introdução para situarmos todos neste momento tão importante para nós e para milhões de brasileiros que, com certeza, vão assistir a esta reunião e ouvir a sua palestra. É com grande satisfação e indispensável alegria que recebemos hoje, aqui, na nossa Comissão, em audiência pública, a Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre Deficiência do Departamento dos Estados Unidos da América, Srª Judith Heumann, reconhecida mundialmente por sua atuação na luta pelos direitos civis para pessoas com deficiência. Há mais de 30 anos está envolvida na frente internacional com esse objetivo. Ela é reconhecida internacionalmente por sua atuação na luta pelos direitos civis para pessoas com deficiência. Há mais de 30 anos está envolvida na frente internacional, trabalhando com organizações governamentais e não governamentais ao redor do mundo para efetivar os direitos humanos, questões de acessibilidade e cidadania para pessoas com deficiência. A Srª Heumann trabalha com as organizações governamentais e não governamentais. Uma salva de palmas para o Deputado que chegou e me salvou! Eu queria um Deputado aqui ao meu lado, e ele chegou. Este é um grande Deputado. Além de ter ajudado na construção do Estatuto da Pessoa com Deficiência, ele foi Presidente de uma comissão que viajou o Brasil para a construção do Estatuto do Idoso. Quero lhe dar um abraço do lado de cá, mais próximo do coração. Por favor, aqui ao meu lado. Chegou também o Antônio José. Vamos sentando aqui. Ele me ajudou muito na construção do Estatuto do Idoso, um instrumento fundamental, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e sua participação foi fundamental. Peço uma grande salva de palmas para o Deputado Federal Eduardo Barbosa! (Palmas.) Não só por causa do Estatuto da Pessoa com Deficiência, mas também por causa do Estatuto do Idoso e da Igualdade Racial. Também já está conosco - eu já o havia chamado para a Mesa - o nosso querido Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Antônio José Ferreira é um construtor também de políticas públicas que venham na linha de defender os que mais precisam, principalmente as pessoas com deficiência. Também rendo aqui minhas homenagens ao Antônio José Ferreira, com 15 minutos de atraso. Eu gostaria de homenageá-lo antes, mas o homenageio agora. (Palmas.) Está aqui, à nossa esquerda, a Senadora Ângela Portela, uma brilhante Senadora, que tem uma responsabilidade e um compromisso enormes com todo o campo social. Permita-me, Ângela, dizer para eles do papel fundamental que V. Exª teve na liderança daquela CPI de enfrentamento à violência contra as mulheres. S. Exª viajou praticamente todo o País, e o fruto dessa construção coletiva liderada por ela transformou algumas propostas em leis aprovadas no Parlamento. Peço uma salva de palmas para a Senadora Ângela Portela também! (Palmas.) Eu continuarei aqui fazendo a minha rápida introdução sobre a nossa convidada. Ela foi responsável, principalmente, por implementar em seu país legislação pertinente a programas de educação especial, pesquisa em deficiência, reabilitação vocacional e vida independente, que alcançaram mais de oito milhões de norte-americanos.
09:24 R	Nada mais oportuno, portanto, que recebê-la com muito orgulho aqui, no Congresso Nacional, no Senado, nesta Casa, após, recentemente, aprovarmos o Estatuto da Pessoa com Deficiência, já sancionado pela Presidenta Dilma Rousseff, fruto de um grande empenho de todos nós, com a contribuição de inúmeros colegas da Câmara e do Senado. Na Câmara, os Relatores foram Mara Gabrilli e Celso Russomanno; aqui, no Senado, o Relator foi o Senador Romário, com a parceria e a ajuda, naturalmente, de toda a Casa. A essência do Estatuto, como o próprio nome indica, é ampliar a expectativa de inclusão na vida social, em suas mais diversas esferas, das pessoas com deficiência. Enfim, dotado de mais de cem artigos - se não me engano, 147 artigos -, estabelece garantias básicas de acesso a serem concretizadas por meio de políticas públicas e incentivo às pessoas que o fizerem. Podemos destacar, rapidamente, o direito ao auxílio-inclusão para pessoa com deficiência moderada ou grave. Além disso, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço poderá ser utilizado para aquisição de órteses e próteses. Enfim, são propostas na área da saúde, da educação, da habitação, do ensino técnico e universitário, da acessibilidade em todos os espaços. São muitas as conquistas que alcançamos com esse instrumento, com o aval da nossa Constituição e a chancela deste Parlamento. Mas a caminhada é diuturna. Ainda temos um longo trajeto para percorrer até que todos os brasileiros e brasileiras com deficiência possam se incluir, de fato, em nossa sociedade de maneira plena e inquestionável. Para tanto, contamos e contaremos com a ajuda e a dedicação de ativistas - e aqui há um exemplo incontestável, uma ativista do mundo, uma ativista sem fronteira, porque sempre digo e sei que é seu ponto de vista, direitos humanos não têm fronteiras - como a Srª Judith Heumann, que tanto contribuem para a afirmação crescente das pessoas com deficiência como agentes de seu próprio destino. Saudamos aqui, dentro desta Comissão, o seu trabalho, a sua dedicação e a de todos aqueles militantes anônimos do mundo que fazem um trabalho semelhante, não igual, à sua própria história,o seu trabalho e a sua dedicação ao tema que tanto afeta milhões de brasileiros e que está em nossa ordem do dia. Muito, muito obrigado a todos. Vamos, de imediato, à nossa audiência pública, já que situamos os telespectadores. Quero perguntar à minha convidada se ela concorda em ser a primeira a usar a palavra. Depois, falaremos nós, que somos coadjuvantes aqui, e V. Exª é nossa estrela - de imediato. Então, pelo tempo que V. Exª entender necessário, com alegria, pois pode ter certeza de que, pela audiência do sistema de comunicação do Senado, mais de dois milhões de brasileiros a estarão ouvindo, neste momento, a sua visão sobre um tema tão importante que é o das pessoas com deficiência dentro do contexto do direito internacional. Por favor, Secretária dos Estados Unidos da América para essa área, convidada, nossa heroína, Judith Heumann. A SRª JUDITH E. HEUMANN (Tradução simultânea.) - Obrigada. Eu gostaria de lhes agradecer, por estarem hoje aqui, nesta audiência conjunta, aos que estão participando. Sinto uma grande honra de estar aqui. Na verdade, é a terceira vez que venho ao Brasil. E todas as vezes que volto aqui fico muito inspirada pela energia e pelos brasileiros, vendo o seu contínuo trabalho pelas reformas, além do trabalho que desenvolvemos, nos Estados Unidos, há mais de 50 ou 60 anos. Vim ao Brasil pela primeira vez nos anos 90, quando conheci, no Rio de Janeiro, uma senhora, a Rosangela Berman Bieler, que hoje trabalha na Unicef, que é a pessoa que trabalha no ramo na inclusão de crianças com incapacidade, trabalho da Unicef. Ela e eu nos tornamos grandes amigas nos últimos anos. Eu gostaria de citar algo que o Senador aqui disse: ativismo não tem fronteira. Adorei isso. Realmente, acho que a Rosangela e outras ativistas no Brasil, nos Estados Unidos e em outros países do mundo têm essa grande importância de seguir esse caminho.
09:29 R	Em 1972, fiz uma viagem à Alemanha, para os Jogos Paralímpicos. Era a primeira vez que eu me encontrava pessoas com deficiência no mundo inteiro. Nossa agenda, muito parecida na ocasião, era exatamente de fazer reformas em nossos países, porque o status das pessoas com deficiência no mundo todo, naquela ocasião, em muitos países, permanece o mesmo até hoje, porque não temos acesso às mesmas oportunidades que as outras pessoas. Agora, subsequentemente, temos que fazer nossas próprias conquistas incluindo outras pessoas em nossos países. Bom, acho que isso é parte do que vem acontecendo tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Acredito que temos uma sociedade muito robusta, uma sociedade civil muito robusta e acredito que as pessoas com deficiência são muito importantes, porque, em um assunto como esse das incapacidades e deficiências, a maioria das pessoas não entende realmente o que estamos discutindo, o que significa ter acesso e conseguir um diálogo eficaz em questões que, para nós, são reais e legítimas. Nesse caso, Senador Paim e demais membros... Vejo que o senhor, Senador Paulo Paim, está desenvolvendo reuniões que trazem a questão do legislativo, o que é muito importante, não é algo que acontece entre quatro portas. Na verdade, isso reforça a questão da sociedade civil, isso nos envolve e nos engaja cada vez mais. Vejo que o Brasil realmente tem um papel ativo nas negociações das convenções das Nações Unidas, o direito das pessoas com deficiências e também sua implementação. Os líderes, nesse ramo, têm sido líderes globais nas Nações Unidas, no Banco Mundial, nos jogos Paralímpicos e na Unicef, como mencionei. Quero dar os parabéns ao Brasil pela aprovação recente da legislação brasileira para inclusão de pessoas com deficiência. Sei que foi um grande trabalho, foi um trabalho duro conseguir a aprovação dessa lei, e ainda há muito a ser feito. Acho que isso marca o auge do engajamento e do envolvimento entre governo e sociedade civil. Na verdade, com a implementação dessa legislação interna, o Brasil tem a oportunidade de continuar a melhorar a vida de 45,6 milhões de brasileiros com deficiência. Assim também o Brasil tem a capacidade de expandir-se como líder global na área dos direitos de pessoas com deficiências. Então, os nossos direitos das pessoas com deficiências nos Estados Unidos é um assunto para o qual gostaria de explicar a minha posição para o nosso Itamaraty americano, o nosso Departamento de Estado. O Presidente Obama já disse que os direitos das pessoas com deficiência não são apenas direitos civis, que devem ser aplicados aqui, mas direitos universais, que devem ser reconhecidos e promovidos no mundo inteiro. No Departamento de Estado americano estamos buscando essa visão, por meio da nossa diplomacia inclusiva. A minha posição é de que esses direitos internacionais das pessoas com deficiências possam ser efetivados não somente após a assinatura do Presidente Obama, mas em todo o mundo. O Presidente Obama criou uma série de posições de alto nível na Usaid e em outras agências de fomento americanas. O meu escritório atualmente usa dois chapéus: primeiro, a disseminação dos direitos internamente, domesticamente, e, depois, o engajamento, o envolvimento de diplomatas americanos para que possam fazer a diferença com as pessoas com deficiências no mundo inteiro, além de envolver outros governos e atores da sociedade civil para aprimorarem a sua capacidade de defender e garantir os direitos das pessoas com deficiência e também para que possamos aprender com os outros a respeito do progresso que eles vêm tendo e das barreiras que ainda precisam ultrapassar. Eu gostaria de falar rapidamente que tenho 67 anos de idade. Nasci em 1947, quando não havia leis deste tipo nos Estados Unidos protegendo os direitos das pessoas com deficiência.
09:34 R	Tive poliomielite em 1949. Os meus pais eram imigrantes alemães e não havia nenhum outro parente que tivesse tido qualquer tipo de deficiência ainda na idade infantil. Tivemos que aprender conforme a doença progredia. Finalmente, fui à escola, mas a escola não deixou eu ser matriculada porque eu não andava. A escola não era acessível. Então, embora minha mãe fosse me levar para a escola todos os dias - era uma escola da vizinhança -, a diretora disse que não, que eu não podia. Então, uma professora teve que dar aula na minha casa, por duas horas e meia por semana, até eu completar 9 anos de idade e, finalmente, poder ir à escola, porque não me deixavam ter aulas normais. Então, só me deixaram ir para uma escola separada, em que as pessoas eram segregadas. Depois, chegou o momento de ir para escola secundária. Na cidade de Nova York, eu usava cadeira de rodas e tinha um problema grave, que era a questão da acessibilidade para ir à escola. A minha mãe e uma série de outras mães foram até o departamento de educação, secretaria de educação estadual, tentando atender a essa questão da acessibilidade, para que pudéssemos, de fato, ir à escola sem ter que ir à escola da vizinhança, para escolas que fossem mais integradas. Então, aprendi, desde o início, com os meus pais que essa questão da defesa dos direitos é algo muito importante e que não poderíamos esperar que os outros façam as coisas por nós. Nós é que temos que ir à luta e fazer com nossas próprias mãos. (Palmas.) O meu primeiro emprego como professora eu consegui depois de um processo legal que movi contra a secretaria de educação do Estado de Nova York, porque era contra qualquer lei. Eles não me deixaram ser professora na ocasião porque eu não conseguia andar. E isso não era motivo. Então, movi um processo legal, entrei na Justiça, num tribunal federal americano, e a secretaria de educação aceitou, é claro. Então, assim como aqui, no Brasil, nós, pessoas com deficiência, somos ativistas e aprendemos que, realmente, se acreditamos que podemos fazer a diferença, temos que lutar e fazer acontecer. Sabemos das nossas experiências, nos Estados Unidos, com os americanos com deficiências. Inclusive, temos outras leis que já aprovamos há alguns anos, mas essas leis agora começam a ser implementadas. A nossa legislação bipartidária, que vai celebrar 25 anos neste ano, veio de uma campanha em que as pessoas com deficiências eram nossos aliadas. A ADA, que é a nossa associação, protege o direito das pessoas com deficiência, mas não se limita apenas às pessoas que têm deficiências intelectuais, mentais, pessoas com dificuldade de aprendizado, como dislexia, distúrbio de déficit de atenção, outras deficiências físicas como, por exemplo, HIV e diabetes. A ADA realmente tem o papel fundamental de tornar o nosso país cada vez mais acessivo e inclusivo. Graças a essa associação e a várias outras leis, americanos com deficiência, talvez um em cada cinco, têm a proteção legal da discriminação contra pessoas com deficiência. A ADA tem, realmente, uma definição muito ampla dessa deficiência e reconhece o direito das pessoas com deficiência em áreas tão fundamentais como a da educação, do emprego, da saúde, do transporte e do acesso público. Como o Presidente Obama falou recentemente, no 25º aniversário da ADA, graças a ela, nós conseguimos, então, compartilhar o jeito americano de viver: ir à escola, ir ao cinema, ir ao tribunal, andar de ônibus, assistir a jogos de beisebol, ir a parques nacionais. Realmente, tudo isso pertence a todos nós, não somente aos americanos, e também a outros, como os brasileiros que vêm nos visitar nos Estados Unidos, como turistas, e desejam participar de atividades que temos lá. Os benefícios que as pessoas com deficiência vêm experimentando não aconteceram do dia para a noite. Vários fatores precisaram ocorrer para dar assistência, por exemplo, e tirar a lei do papel e implementá-la de fato.
09:39 R	A primeira lei foi feita para facilitar a implementação. A ADA, nossa associação, não trabalha simplesmente do ponto de vista legal, no papel, mas adota um modelo de direitos civis de não discriminação e também faz o que nós chamamos, em inglês, de reasonable accommodation, acomodação razoável. A ADA trabalha para a implementação da lei para determinados poderes, como, por exemplo, discriminação no ambiente de trabalho no setor privado, oportunidades iguais de emprego. Temos uma comissão também que faz essa implementação. Nosso Departamento de Justiça, nosso Ministério de Justiça, nosso Ministério de Educação, de Transporte, nosso Ministério de Comunicações Federais, todos têm autoridade de implementação com outras profissões para cumprir a lei de inclusão para pessoas com deficiência. Então, todos esses procedimentos são específicos para essas pessoas. Por exemplo: há uma cláusula em nossa lei, um parágrafo, que diz que pode ser adotado igualmente em outras legislações de direitos civis nas áreas de gênero, religião e raça. Então, isso significa que essas cláusulas, esses parágrafos dentro das leis, têm de ser transparentes e previsíveis, porque nos permitem, por meio das autoridades implementadoras, alavancar a implementação da lei por meio de investigação, de mediação, de processos legais e procedimentos legais para que uma série de questões sejam contempladas. Em segundo lugar, a ADA também promove o entendimento público das obrigações da lei para que todos nós possamos promover o cumprimento da lei. Por exemplo: as autoridades de implementação da ADA têm de dar assistência técnica para o público. E, nesse sentido, nosso Departamento de Justiça, recentemente, desenvolveu as diretrizes de assistência técnica para as pessoas com deficiência que precisem fazer testes padronizados e outros exames, outros testes, além de falar das responsabilidades do teste de entidades ou empresas que devam testar as acomodações, os tipos de acomodações que são disponibilizadas a essas pessoas e que tipo de documentação talvez seja necessária para essas pessoas que precisam testar as acomodações. E também nosso Centro de Assistência Técnica vai ser um dos métodos utilizados para transmitir esse tipo de informação para as pessoas adequadas dentro do país. Nós também temos uma rede nacional da ADA que é financiada por uma de nossas agências federais, e a rede consiste em 10 centros regionais em todos os Estados Unidos. A ADA agora tem um centro de conhecimento e tradução. Então, nossa agência não é só de implementação, mas regulatória também. E é um grande recurso, porque ela dá assistência local e implementa, efetivamente, as atribuições e competências da ADA por meio de diretrizes e treinamento. Ou seja, ela permite que o governo e o setor privado entendam a legislação e sua implementação. O governo federal precisa dar o exemplo. Em uma área de emprego, por exemplo, depois da resolução do Decreto Presidencial nº 123.548, de julho de 2010, o governo aumentou a cota de pessoas com deficiência no governo. Depois disso, no ano fiscal de 2014, o número de funcionários, em tempo integral, com deficiência aumentou em mais de 13 mil pessoas, o que representa um aumento de 12,8% para 13,5% do total de servidores públicos federais. Hoje, nós podemos dizer que há mais pessoas com deficiência no serviço federal, tanto em termos reais quanto em percentuais, do que jamais houve no passado. Trinta e quatro anos... Mas o uso e a compra de informações e de - melhor dizendo - tecnologia da informação foi possível por meio de uma determinada legislação que garante a grande influência da indústria da informática. Como resultado disso, hoje a acessibilidade com produtos informatizados se tornou a norma, não a exceção.
09:44 R	E, por fim, a sociedade civil continua a desenvolver um papel essencial para a implementação eficaz da ADA e de outras leis por que nós lutamos tanto para obter. Então, por exemplo, a sociedade civil tem um papel importantíssimo a desempenhar nessa área de assistência técnica, as autoridades de implementação precisam ter ligações fortes com essas organizações de pessoas com deficiência para garantir que estejamos atingindo as pessoas corretas, e a sociedade civil também é essencial para garantir a essas agências implementadoras terem o foco adequado na assistência técnica em questões variadas. A sociedade civil também tem um papel essencial ao engajar a defesa da inclusão dessas pessoas contra ações governamentais. Às vezes, suas posições podem não, necessariamente, ser o que nós, governo, gostaríamos de ouvir, mas, tipicamente, é o que nós precisamos ouvir como governo no sentido de aumentar o padrão do que a ADA preconiza e outras leis. Como uma pessoa que trabalhou no governo, vejo isso no meu dia a dia e vejo a importância de o governo entender que, embora nós estejamos dando duro em nosso trabalho, como servidores do governo, talvez não estejamos atingindo os objetivos completos que a sociedade civil gostaria de ter e de que, talvez, essas pessoas nem sempre estejam tão felizes conosco como nós gostaríamos ou que gostaríamos de estar trabalhando junto com eles, mas, no final das contas, essa tensão entre a sociedade civil e o governo é muito saudável e muito importante. A ADA é uma associação que traz a legislação fundamental para pessoas com deficiência na sociedade americana, embora, antes dessa lei específica para os americanos com deficiência, essa questão da discriminação fosse apenas superficial, pois havia uma série de outros passos para atingir a igualdade. A exclusão não era somente de pessoas com deficiência, porque isso tornava nosso país mais fraco. Os Estados Unidos têm 59 milhões com deficiência e, muitas vezes, não consegue garantir a inclusão. Nós entendemos que isso enfraquece nossa sociedade como um todo Embora grande progresso se tenha conseguido nos Estados Unidos e aqui, no Brasil, ainda há muito mais a ser feito em termos de trabalho que ambos países precisam fazer. Precisamos continuar a lutar por uma melhor implementação e observação da lei, no caso dos Estados Unidos, pela implementação da Lei ADA, que é a lei dos americanos com deficiência, e também para que tenhamos mais acesso e inclusão na sociedade para as pessoas com deficiência, para que essa questão possa ser mais completamente realizada. Tivemos mudanças para melhor, sem dúvida, mas ainda temos muitas pessoas com deficiência que estão vivendo em instituições, e não em sua casa, com suas famílias, ou na comunidade. A educação inclusiva precisa garantir que cada vez mais pessoas com deficiência sejam capacitadas e qualificadas, inclusive do ponto de vista das universidades. Ainda enfrentamos grandes desafios e temos de garantir o acesso ao emprego às pessoas com deficiência. A população economicamente ativa com deficiência é de cerca de 41%; agora, os trabalhadores sem deficiência atingem 71%. Então, vejam que os americanos com deficiência que trabalham recebem, em média, 37% menos ou um salário menor do que os outros. Como o Presidente Obama notou recentemente, nós temos de melhorar essa questão. Nosso país não pode deixar todos esses talentos incríveis serem desperdiçados. Eu gostaria de ouvir outras pessoas aqui hoje e aprender também grandes lições importantes que o Brasil tem em sua experiência na promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Eu também adoro vir ao Brasil e visitar por causa de seus grandes defensores, que, como nos Estados Unidos, não param até que a igualdade seja atingida. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos à Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre Deficiência dos Estados Unidos da América, que, gentilmente, veio visitar nossa Comissão e nos dar esse retrato de uma visão mundial, mas, claro, mais centrado em sua principal experiência, que é a dos Estados Unidos.
09:49 R	Eu lhe confesso que sou um simpatizante do Obama, viu? Eu lhe confesso que sou um admirador do Obama não só porque ele é negro como eu, mas por tudo que ele tem feito em uma visão internacional, claro, olhando como todo presidente, principalmente para seu país. Eu não faria diferente: teria sempre uma visão internacional, mas olhando, principalmente, para meu país. É por isso que ele foi eleito presidente. Mas fiquei feliz com o apoio que ele está dando aqui, por seu relato, ao combate a todo tipo de preconceito. Nesse caso específico, em relação às pessoas com deficiência. Achei interessante a última visita que ele fez, recentemente, a seu país de origem, na África, e ele tem colaborado muito. Estou falando agora como militante dos direitos humanos, ultrapassando um pouco o limite da pessoa com deficiência, mas no preconceito racial. A figura dele, hoje, com certeza absoluta, para a comunidade mundial, para negros, brancos, índios ou ciganos, mostra que dá para superar os obstáculos e que não pode a cor da pele, uma deficiência, a origem, a etnia ser instrumento de obstáculo ao acesso de pessoas de bem ao poder, como é o caso dele. Ele, indiscutivelmente... Não estou aqui discutindo a questão de cada país, mas ele é uma referência, sim, em nível internacional. Fiquei feliz de ver seu relato citando o trabalho dele no combate aos preconceitos e, principalmente, para a ascensão da pessoa com deficiência. Ficam aqui meus cumprimentos por sua palestra. Eu vou citar aqui o nome dos nossos também convidados que estão no plenário e que acompanham a nossa querida convidada Drª Judith Heumann. Peço que entendam seus sobrenomes, pois minha pronúncia vem de um português que já não é muito bom. Então, eu cumprimento, em primeiro lugar, o Chefe Interino da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Andrew Bowen. Ele justifica aqui que o embaixador não estará porque ele está em outra missão neste momento. Então, o Chefe Interino está aqui e muito bem o representa. Já estivemos em diálogo muito produtivo antes da audiência. Cumprimento também - depois aplaudiremos todos no mesmo momento -, o Ministro Conselheiro Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Sr. Alexis Ludwig. Cumprimento o Diplomata Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília Oscar Baez. Cumprimento a Assessora Política Seção Política da Embaixada dos Estados Unidos em Brasília, Ananda Osório. Cumprimento os assessores da Srª Judith Heumann, Allison Colburn, Stephanie Reed e Jenniffer Schuett. Então, uma salva de palmas a todos e à minha pronúncia, pessoal! Hoje, eu me saí bem. Não digo que ganhei nota dez, mas uma nota seis eu ganharia, eu acho. Mas eu queria também informar a vocês que está aqui, à nossa esquerda, uma querida Senadora, militante também da causa dos direitos humanos, que é a Senadora Regina Sousa, do Piauí. Estive recentemente no Estado dessa Senadora e percebi todo o carinho daquele povo pelo seu trabalho e por sua história. Lá me contaram histórias boas de V. Exª e que posso aqui lhe falar. Uma salva de palmas a esta Senadora, Regina Sousa, que, em momento adequado, fará também uma saudação a todos vocês. Nós combinamos, aqui na Mesa, que nosso querido Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República... Eu sei - e ele me relativa aqui - do esforço enorme que ele fez para chegar aqui. Falo de meu amigo Antônio José Ferreira. Eu queria que ele fizesse a saudação neste momento, já que ele também tem de ir para uma outra missão, se eu não me engano, no Rio de Janeiro. Ele tem de pegar um voo logo após sair deste evento. Com a palavra V. Sª pelo tempo que considerar necessário.
09:54 R	O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA - Bom dia, senhoras e senhores. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA - Quero cumprimentar o nosso querido Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, quero cumprimentar o meu amigo, já companheiro de tantas lutas, Deputado Eduardo Barbosa, militante da causa das pessoas com deficiência, quero cumprimentar aqui a nossa querida Senadora Regina Sousa, que representa o Estado do Piauí. Quando eu sair do Rio de Janeiro, embarcarei para Teresina, Senadora, para, amanhã, abrir lá a Conferência Municipal da Pessoa com Deficiência. Quero cumprimentar a nossa querida visitante, Srª Judith Heumann, que já esteve conosco lá na Secretaria de Direitos Humanos e fez uma brilhante apresentação ontem, à tarde, em nosso auditório. Então, eu a cumprimento e cumprimento o Ministro Embaixador Substituto, Sr. Andrews, que está aqui conosco, e todo o staff norte-americano aqui presente, tanto da Embaixada como da comitiva da Srª Judith. Quero cumprimentar também os meus assessores, que estão comigo, Pedro Nascimento e Anderson Sant'Anna. Enfim, cumprimento todos e todas. Trago um abraço do Ministro Pepe Vargas, Ministro dos Direitos Humanos, que não pôde estar presente hoje, e as mais calorosas saudações de boas-vindas à Srª Judith, que tem a oportunidade de conhecer aquilo que o Brasil vem desenvolvendo no tema de pessoas com deficiência. O Brasil, que se orgulha de ter ratificado a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, e não só ratificado, mas concedido o status de emenda constitucional nesta Casa diante dos ritos de votação, estará, nos próximos dias 25 e 26 deste mês, em Genebra para conhecer toda análise que fará ao Comitê de Monitoramento da ONU, sobretudo sobre as questões relativas às pessoas com deficiência e a implantação da Convenção no Brasil e seus grandes desafios. Nós estamos, em nosso País, hoje, vivendo um momento de dificuldades financeiras. Isto não é segredo para ninguém. A imprensa vem noticiando e esta Casa vem debatendo isto. O Executivo vem fazendo um enorme esforço para fazer o ajuste fiscal para que possamos superar a crise sem que haja retrocessos, sobretudo nas políticas sociais. As pessoas com deficiência estão nesse contexto, nós estamos nesse contexto. Neste momento, estamos, Senador Paim, Deputado Eduardo Barbosa e demais presentes, com um grande desafio: organizar o plano Viver sem Limite em sua segunda versão. Inclusive, eu dizia ao Deputado Eduardo que nós vamos começar algumas conversas com a Câmara e também com esta Casa para ouvir os Parlamentares e dialogar sobre esse tema muito importante para que possa ser uma construção de todos e todas, porque é uma construção que melhora a vida não só das pessoas com deficiência, mas a vida de todos os brasileiros e brasileiras porque, quando a política é boa para as pessoas com deficiência, ela será boa para todo o mundo, será boa para todas as pessoas. Onde chega uma pessoa com deficiência chegam todas as pessoas. O que uma pessoa com deficiência acessa qualquer pessoa acessa. Então, isso é muito bom. Nós vamos garantindo essa construção. Outro desafio diante de nós todos: após a sanção da Lei nº 13.146, de 6 de julho deste ano, a Lei Brasileira de Inclusão, lei que o Senador Paim já abordou, de iniciativa do Legislativo, sancionada pela Presidenta Dilma, temos agora o grande desafio de regulamentar essa lei, de fazer com que a lei saia do papel e se torne prática na vida das pessoas. Muitos artigos ficaram para serem regulamentados, como o auxílio-inclusão, como as questões relativas às penalidades por preconceito, por discriminação, o exercício da capacidade legal da pessoa com deficiência... Então, há vários e vários itens desta legislação que estão por ser regulamentados.
09:59 R	A lei entra em vigor no próximo dia 3 de janeiro, e nós temos de dar conta de ter, senão tudo, pelo menos boa parte dela já regulamentada até esta data, para que não haja vacatio legis, para ela esteja efetivada e as pessoas possam usufruir das garantias obtidas nessa legislação. Por fim, são muitos os desafios, mas temos avançado bastante. Se você fizer um comparativo, e a Drª Judith testemunhava isso no encontro que teve conosco na Secretaria de Direitos Humanos... Ela esteve aqui em 2004 e disse que agora observa que houve evolução de 2004 para cá. Então, nós, em dez anos, conseguimos avançar bastante. Isso não é só um esforço do Governo, mas é um esforço do Parlamento, um esforço do Judiciário e, sobretudo, um esforço da sociedade brasileira, porque fazer lei não é tão difícil; o que é mais difícil é internalizá-la na sociedade de modo que toda a sociedade a compreenda, a aceite e ajude para que esses direitos sejam garantidos a todas as pessoas com deficiência. Por fim, quero desejar, mais uma vez, sucesso nesta audiência. Quero pedir desculpas por não poder permanecer por mais tempo, pois realmente temos um compromisso no Rio. Estaremos em Petrópolis hoje, à tarde, inaugurando uma central de interpretação da língua de sinais e, depois, vamos ao Piauí para a Conferência Municipal. Estamos também em um momento de conferências por todo o Brasil, com etapas municipais e estaduais, e, por fim, tudo isso culminará com a grande conferência nacional que faremos, na última semana de abril, aqui, em Brasília, dentro das conferências conjuntas de direitos humanos. Um abraço a todos, sucesso e muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Antônio José Ferreira, Secretário Nacional da Pessoa com Deficiência e representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que aqui falou representando o Ministro Pepe Vargas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como o nosso Secretário vai ter de se retirar, peço que o Anderson o represente aqui na mesa. O Anderson já está a postos. Por favor, Anderson. (Pausa.) Você assume no lugar do Secretário, que terá de sair neste momento. Eu queria, de imediato, registrar a presença, no plenário, de 14 alunos da Associação Pestalozzi de Brasília, que atua aqui, na Capital Federal, há 50 anos. Uma salva de palmas à Associação Pestalozzi de Brasília! (Palmas.) Passo a palavra agora ao Deputado Federal Eduardo Barbosa. Permita-me, Eduardo, dizer algo agora, porque eu te apresento com muito orgulho. Eu, no Brasil, fui autor de alguns estatutos, do Estatuto do Idoso, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, do Estatuto da Igualdade Racial, e ainda fui, no Senado, Relator do Estatuto da Juventude. Fui eu que apresentei a proposta, mas, se não fossem homens e mulheres como Eduardo Barbosa, que presidiu a Comissão do Estatuto do Idoso, e Silas Brasileiro, que foi o Relator... Eles viajaram o Brasil todo. Muitas vezes, eu não podia viajar, e eles viajaram e ajudaram na construção. Quando eu apresentei o Estatuto, que acho que devia ter uns 70 artigos, no máximo, e terminou com mais de 200, em uma construção coletiva... Então, quero fazer esta homenagem ao Deputado Federal Eduardo Barbosa e ao Relator Silas Brasileiro. Sem eles, o Estatuto do Idoso não seria uma realidade hoje tão importante, como é o Estatuto da Pessoa com Deficiência, que, embora eu tenha apresentado, homens e mulheres como eles... E aqui destaco a Mara Gabrilli, que vai chegar, que foi a Relatora na Câmara dos Deputados, uma cadeirante, lutadora, que vai falar muito mais sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Celso Russomanno, que também foi Relator, o Romário, que foi Relator aqui, no Senado, e o Flávio Arns, que não é mais Senador, do Paraná, mas que também foi um dos Relatores aqui, na Casa.
10:04 R	Com alegria, passo a palavra ao Deputado Federal Eduardo Barbosa. Senadora Regina, quando quiser usar a palavra, fique bem à vontade. O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Bom dia todos os presentes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - É isso aí! Turma boa! Bom, em primeiro lugar, é um prazer, uma satisfação muito grande estar aqui porque não só temos a oportunidade de representar nesta Mesa a Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, uma Comissão recentemente formada, instalada nesta legislatura... E nós estamos tendo lá a missão de criar uma agenda e uma pauta propositivas, fazendo com que, a partir desta Comissão Permanente, tenhamos uma reflexão profunda sobre todos os projetos de lei que tramitam na área, bem como de acompanhar de perto as políticas públicas. Esta Comissão tenta buscar, então, um processo de articulação constante com as outras Comissões Permanentes, e dessa forma vamos pavimentando os direitos das pessoas com deficiência na visão do Legislativo e também em nossa incumbência constitucional de acompanhar as políticas públicas. Estar ao lado do Paulo Paim, que preside a Comissão de Direitos Humanos, sempre, para mim, foi uma grande satisfação, mesmo porque nós atuamos nessa esfera, estamos sempre ligados à lutas sociais e de políticas públicas voltadas para os segmentos mais vulneráveis. Sempre foi um belo encontro, um encontro propositivo, respeitoso, afetivo, carinhoso, sempre tentando vencer os obstáculos e buscando articulações com a sociedade e com o Governo nos momentos, às vezes, mais complexos. A homenagem de Paulo Paim a minha pessoa me traz um contentamento muito grande pela figura que ele representa no Congresso Nacional. Foi Deputado, é Senador e uma referência brasileira nessa luta permanente por princípios verdadeiros, com os quais eu comungo muito. Então, Senador Paulo Paim, para mim, é uma alegria muito grande, e nós sempre tivemos a condição de construir as questões além das ideologias, além de partidos, mas para o bem comum, que nos faz muito próximos. (Palmas.) Tanto é que nós estabelecemos uma relação de confiança muito grande e que, sempre que precisamos, buscamos um ao outro. Então, obrigado, Paulo. Outra coisa. Quero cumprimentar você ter tido sempre o esforço de pautar na Comissão de Direitos Humanos, nos momentos mais complexos e nos momentos de reflexão, a questão da pessoa com deficiência, e hoje, indo além daquele diálogo nacional, buscando uma representatividade internacional, que vem, então, trazer também a sua experiência, até criando em nós uma condição reflexiva sobre como os outros países, especialmente os Estados Unidos, têm tratado a questão das pessoas com deficiência. Então, meus cumprimentos à Judith Heumann. É um prazer muito grande tê-la na Casa legislativa. E minha presença aqui significa também que Judith Heumann está sendo acolhida pela Câmara dos Deputados. Não tivemos oportunidade de fazer uma agenda na Câmara dos Deputados desta vez, mas a nossa presença é justamente no intuito de compartilhar esse conhecimento e acolhê-la com muita atenção e carinho. Eu gostaria de cumprimentar também a Secretaria Nacional de Direitos Humanos - o nosso Secretário Antônio José se ausentou, mas o Anderson o está representando aqui -, uma Secretaria que tem toda uma trajetória, uma história construída ao longo de algumas décadas, quando tivemos, no Brasil, a oportunidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eduardo, a você eu tenho a liberdade de pedir um aparte para registrar a presença da Deputada Mara Gabrilli, que chegaria em torno das 10h, e chegou mesmo, que foi Relatora da redação final, na Câmara dos Deputados, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Seja bem-vinda, Mara! Sinta-se em casa! (Palmas.)
10:09 R	Volto a palavra ao Deputado Eduardo Barbosa. O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Nossa saudação também à minha companheira, colega e amiga Mara Gabrilli, que está aqui conosco, na mesa. Mas eu queria colocar, aproveitando a presença da Judith Heumann - não precisamos reforçar isso -, que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos é um reflexo de uma mobilização da sociedade civil, que, há algumas décadas, entendeu que nós precisaríamos ter um órgão coordenador e articulador das políticas públicas. Ela se iniciou, ainda no governo José Sarney, com a criação da Corde, que era uma coordenadoria vinculada diretamente à Presidência da República e que, depois, com a Secretaria Nacional de Direitos Humanos, foi transferida para essa Secretaria de uma forma muito pertinente, criando ainda uma condição maior de grande articulação. Felizmente, essa Secretaria tem com o Legislativo também uma bela articulação. Pois bem. Eu tenho uma militância de 30 anos na área da pessoa com deficiência. Inclusive, minha representatividade política é fruto dessa militância. Meus eleitores são pessoas e famílias de pessoas com deficiência do Estado de Minas Gerais. Eu sou do movimento das APAEs, fui Presidente da Federação Nacional das APAEs por várias vezes e hoje sou Presidente da Federação das APAEs do Estado de Minas. Não sei se a Judith Heumann a conhece, mas ela é uma organização que está situada em 2.200 Municípios brasileiros e trabalha diretamente com a pessoa com deficiência intelectual. Sou pediatra de formação e iniciei muito jovem, atuando como profissional, e fui me tornando uma liderança que me fez Parlamentar. E nessa história, estou no meu sexto mandato. Então, pude acompanhar durante essas décadas os avanços que nós tivemos tanto na legislação, não só respaldando iniciativas parlamentares como a do Paulo Paim, quando apresentou o Estatuto da Pessoa com Deficiência e outras leis, sobre as quais também nós já conversamos muito, mas também muitas proposições que estão hoje fazendo com que a pessoa com deficiência alcance... O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - Não sei se ajuda, mas quando chegamos juntos aqui, o salário mínimo era de US$60.00 - foi uma luta que travamos juntos, viajando pelo País -, e hoje ele vale em torno de US$300.00. O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Pois é. Essa é outra luta do Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Bauer. Bloco Oposição/PSDB - SC) - É nossa. Estou falando durante a sua fala. Isso não é para mim, não. O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Pois bem. O que vejo é que, chegando aos dias de hoje, nós tivemos muitos ganhos. O primeiro ganho no Legislativo foi uma ampliação da representatividade política no Congresso. Se aqui se faziam presentes alguns militantes que não eram pessoas com deficiência, nós tivemos a oportunidade de agregar pessoas com deficiência como representantes diretos da população também no Parlamento. Isso começou com Leonardo Mattos, lá atrás. Depois vieram a Rosinha da Adefal e a Mara Gabrilli. E isso trouxe para nós a possibilidade de fazer presente a problemática. Na medida em que você... No Brasil, temos um ditado: "quando se põe o bode na sala, as coisas têm de ser resolvidas". A presença da pessoa com deficiência no Parlamento foi provocativa, porque soluções tinham de ser dadas, e isso é muito importante. A voz da pessoa com deficiência, além de trazer a propriedade do conhecimento, contagia de alguma forma, porque é falar com propriedade de uma situação vivida em seu cotidiano. É lógico que isso toca muito mais o outro que, às vezes, ainda está distante e ausente da reflexão porque está diante da questão. Então, tivemos um ambiente muito favorável com a chegada das nossas Deputadas, principalmente da Mara Gabrilli, que assumiram funções importantíssimas, não só de proposições, mas como porta-vozes efetivas. Até considero, hoje, uma felicidade muito grande não ser um protagonista, o que fomos num período, mas um apoiador dos nossos protagonistas de fato, que são as próprias pessoas com deficiência. (Palmas.) Isso facilita muito o trabalho e várias conquistas nossas. Inclusive, o Estatuto da Pessoa com Deficiência tramitou em um novo contexto, absorvendo a Convenção Internacional dos Direitos, que, quando você propôs, não existia, dando um outro olhar principalmente em relação às garantias permanentes de autonomia e independência, justamente por esse desejo, essa vontade e esse direito constituído na própria pessoa com deficiência, que deixou de ser tutelada para realmente desejar os avanços de convivência plena.
10:14 R	E, como foi colocado pela Judith Heumann, o Presidente Obama afirma que não é só a conquista de direitos sociais, mas nós entendemos que a conquista dos direitos humanos parte pelos direitos sociais, direitos políticos e civis. Os direitos sociais no Brasil ainda são um desafio. A nossa legislação determina as responsabilidades dos três níveis de Estado, mas nós sabemos que os orçamentos públicos não acompanham essas questões. Então, se avançamos nas políticas públicas... Acho que avançamos na educação, temos construído passos relevantes na saúde, mas com muita dificuldade ainda, pelo contexto brasileiro de um sistema único de saúde tão desafiante, em que, às vezes, nem sempre a pessoa com deficiência é prioridade junto aos gestores de saúde, em função de outras mazelas que absorvem a gestão. Porém, a área do trabalho também para nós é um grande desafio. Apesar de termos uma Lei de Cotas esplêndida que está aí, inclusive forçando as coisas a acontecerem, temos ainda um estrangulamento em função de não termos uma capacitação efetiva das pessoas com deficiência. Mesmo na área técnica ou na universidade, ainda há uma grande dificuldade na formação e na capacitação da pessoa com deficiência. E, para mim, particularmente, que trabalho com a deficiência intelectual, o desafio é muito maior. A pessoa com deficiência intelectual ainda é aquela menos visível nessas questões de integração e inclusão plenas, principalmente no mundo do trabalho, mas considero que nós tivemos aí grande avanços. Eu quero colocar para a Judith Heumann que a Mara Gabrilli absorveu, dentro do Estatuto ou da Lei Brasileira de Inclusão, agora assim denominada, um artigo que, para mim, é uma grande alegria, porque foi uma proposta legislativa minha, que é justamente criar dentro do Código Civil uma terceira figura, onde temos hoje a tutela. Muitas vezes, a pessoa teria de ser impedida de várias funções e ações na sociedade, para poder manter a tutela ou curatela, alguns direitos. E nós, então, incluímos no Código Civil brasileiro, uma terceira figura, que seria a tomada de decisão apoiada. Antônio José falou um pouco sobre isso, não citando especificamente esse artigo, que merece uma regulamentação, em que a pessoa com deficiência intelectual terá a condição de escolher duas pessoas ou dois apoiadores, que tomará as suas decisões ouvindo a opinião e posições desses apoiadores por ele escolhidos. Com isso, nós abrimos a possibilidade de a pessoa com deficiência intelectual não ser interditada e poder exercer funções importantes, não só no trabalho, mas, inclusive, em relação aos seus direitos políticos, coisas que,, às vezes, quando a interdição acontece, o colocam como incapaz para o exercício de todas as atividades. Penso que isso para nós será uma revolução, mesmo porque, muitas famílias, às vezes, não permitem que os seus filhos assumam algumas funções, principalmente na área do trabalho, com medo de ele perder direitos, principalmente benefícios que os seus próprios pais podem deixar para eles. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - E casar também. A Mara vai colocar isso aí. (Palmas.) E acredito, por exemplo, e, para finalizar, Paulo, porque a gente se empolga e vai extrapolando o tempo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você está dando um depoimento brilhante e está dentro do tempo previsto. O SR. EDUARDO BARBOSA (PSDB - MG) - Obrigado. Mas eu vejo que, por exemplo, quanto às relações internacionais... E aqui eu quero saudar a Embaixada que se faz presente, porque eu tive a felicidade de presidir a Comissão de Relações Exteriores da Câmara e estabeleci com a Embaixada americana uma interlocução muito produtiva, saudável, a que daremos continuidade.
10:19 R	No entanto, o Brasil passa hoje por um momento importante. Vivemos uma crise grave, séria, e isso é de conhecimento de todos, mas há um lado muito positivo: a sociedade brasileira talvez amadureça. E a sociedade americana pode nos ajudar também com algumas referências nesse sentido. Nós temos uma cultura brasileira e uma cultura latina que às vezes nos puxam para trás, no sentido de entender que todo cidadão tem que encostar no Estado. E há, na área da pessoa com deficiência, também esse viés. Ou seja, o Estado é provedor. E as pessoas, às vezes, querem manter-se em uma condição de o Estado prover toda essa situação. Se, por um lado, nós estamos conquistando esses direitos de recursos mínimos, de uma renda mínima necessária para as pessoas com vulnerabilidades, nós precisamos também superar esse olhar e esse viés de que o Estado continuará provedor, porque isso não é bom para a pessoa com deficiência, não é bom para a sua família e não é bom para a sociedade brasileira. Uma coisa é termos o Governo brasileiro atento às necessidades e à complementação de renda, que são necessárias em um país de desigualdades, e outra coisa é não se obstruir a história e a trajetória da pessoa com deficiência em conquistas. E ela não pode estar realmente encostada no Estado, porque isso também limita a sua capacidade de avanços e de progresso. E a sociedade americana traz esse exemplo para nós. Finando, vou contar uma historinha que achei muito interessante da cultura americana. Certo dia, eu conheci, através de um colóquio sobre trabalho, um empresário americano, que foi um dos que fizeram o seu depoimento naquele colóquio. Ele tinha uma rede de restaurantes nos Estados Unidos - não lembro exatamente em que cidade -e empregava um surdo-cego; uma surda-cega, aliás; era uma mulher. Dentro da entrevista, perguntaram para o empresário qual era a função de uma surda-cega dentro de um restaurante. E ele teve a oportunidade de apresentar: a função da surda-cega era dobrar os guardanapos para toda a rede. Então, ela só faria isso. E, depois, eles perguntaram para sobre o custo-benefício disso. "Vale a pena contratar uma surda-cega para fazer apenas a dobradura dos guardanapos?" E ele respondeu com clareza para nós: "Eu prefiro contratá-la a ela depender do Estado, senão o meu imposto aumenta". (Palmas.) Isso mostra para nós uma cultura totalmente diferenciada da nossa, não é, Paulo? Nós já pensaríamos o inverso: o Estado tinha de prover isso, o Estado é que tem de sustentar, e o próprio empresário nunca terá essa consciência de que, incluindo essa pessoa no seu contexto, vai favorecer a que o Estado possa atender outras coisas que são mais importantes, mais sérias e para as quais, às vezes, o próprio empresariado não teria condição de contribuir. Acho que estamos avançando. Sou um otimista - depois de 30 anos de militância, se eu não visse resultados positivos, não faria sentido eu estar aqui e nem na militância durante todos esses anos. Mas é lógico que os nossos desafios, como a construção de políticas públicas, são muito grandes. Então, a nossa saudação, o meu abraço à Judith; e também, ao Paulo Paim, mais uma vez, o meu carinho eterno. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Deputado Federal Eduardo Barbosa, Vice-Presidente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. Sua palestra, não há dúvida alguma, com a contribuição da visão do País e comentando a palestra da Srª Judith, não merece aqui nenhum comentário. Eu só diria que assino embaixo, com muito orgulho, por conhecer a sua história. Neste momento, vamos passar a palavra à nossa querida Deputada Federal Mara Gabrilli, Relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados e representante desse segmento junto ao Congresso e à própria sociedade brasileira. Mara, a exemplo do que disse aqui o nosso querido Deputado Federal Eduardo Barbosa, eu também entendo - e estive na última reunião em que se concluiu a caminhada do acordo - que, se não fosse a sua presença lá, a Câmara dos Deputados não aprovaria o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Não é só pela aprovação, mas pelo mérito também do conteúdo, da sua contribuição, da sua equipe e do seu trabalho.
10:24 R	Por isso, vou pedir ao Plenário uma grande salva de palmas para a Deputada Mara Gabrilli, que, neste momento, fará aqui seus comentários e dará a sua posição em relação a esse tema, que é tão importante para todos nós. (Palmas.) A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Senador, muito obrigada. Eu queria cumprimentar todos; cumprimentar a Judith Heumann, com quem eu tive o prazer e a coincidência de viajar ontem. É tão interessante isso, no universo das pessoas com deficiência, porque, no fundo, a deficiência já acaba trazendo uma aproximação. Então, eu já me sinto muito próxima da Judith, só por ter feito uma viagem ao lado dela. E eu queria dizer para vocês que eu sou uma pessoa muito privilegiada nestas Casas aqui porque posso contar com a experiência tanto do Senador quanto do meu amigo, Deputado Eduardo Barbosa, que, assim como muitas famílias de pessoas com deficiência, muitas associações, foram quem realmente investiu, trabalhou. E, hoje, se eu cheguei ao Congresso e consegui fazer um trabalho com a Lei Brasileira da Inclusão, foi por poder colher o que pessoas como o Senador, como o Deputado Eduardo Barbosa e essas associações de familiares plantaram durante muitos e muitos anos. Então, eu me sinto realmente privilegiada e muito honrada por poder contar com o conhecimento de vocês. Agradeço do fundo do coração. Quando eu quebrei o pescoço, há 21 anos, tive a oportunidade de fazer reabilitação nos Estados Unidos. E, a partir de então, eu passei a viajar muito para os Estados Unidos em busca de tratamentos diferentes. Eu fiquei bastantes meses em Pittsburgh, fiquei bastante tempo em Miami, fiquei bastante tempo em Boston, fiquei bastante tempo em Houston. Em Houston, eu fiquei fazendo um aprendizado de eletroestimulação, há muitos anos, e acabei trazendo isso comigo. E, hoje, toda a base do meu tratamento da saúde vem desse know-how, desse conhecimento que eu adquiri em uma época em que o Brasil pouco prescrevia um tratamento com eletroestimulação. Eu posso dizer que muito da saúde que eu tenho, da disposição que eu tenho, do toque, da musculatura, literalmente, que eu tenho e da condição de poder pegar avião toda semana e vir a Brasília vem por conta desse tratamento. Eu só tenho, Judith, que agradecer, porque, há muitos anos, ainda tínhamos um movimento incipiente de reabilitação neste País. Eu sei que a acessibilidade é um grande desafio para o Brasil e acredito que para muitos países sempre continua sendo. Embora alguns países estejam muito mais à nossa frente, nós ainda temos que trabalhar muito para mudar essa cultura e, muitas vezes, mudar um olhar hostil que existe com relação a isso. Eu fui a primeira Secretária da Pessoa com Deficiência no Brasil, numa secretaria que foi criada pelo Senador José Serra, quando ele foi prefeito da cidade de São Paulo. E hoje já temos centenas de secretarias no Brasil que trabalham voltadas, focadas na pessoa com deficiência. E, na ocasião, em 2006, tive a oportunidade de ir a Nova York, que é a cidade da Judith, para conhecer o secretário, na época, e a Secretaria da Pessoa com Deficiência lá. E, naquela época, a Secretaria já existia há 35 anos! Ou seja, hoje, há 45 anos, Nova York, por exemplo, tem uma Secretaria da Pessoa com Deficiência. Portanto, há muito a nos ensinar, há muito em que podemos nos espelhar e trabalhar em conjunto, porque, por tudo que eu ouvi lá, eu vi que educação e empregabilidade sempre foram grandes desafios também para os Estados Unidos. E eu tive a possibilidade, a oportunidade de participar da última reunião da convenção da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência em Nova York.
10:29 R	É uma experiência que vou guardar no meu coração para o resto da vida, porque eu nunca tinha assistido a tanta diversidade por metro quadrado, como assisti nas reuniões da convenção da ONU. E o Brasil, chefiado então pela Izabel Maior, a delegação brasileira trouxe contribuições importantíssimas no documento da convenção. Por exemplo, a definição de pessoa com deficiência passou muito pelas sugestões do Brasil, de um modelo biopsicossocial de avaliação da pessoa com deficiência; e também, em questões de inclusão na educação, o Brasil teve uma participação muito importante. E hoje vemos que, em 2008, as Casas ratificaram a convenção, com quórum qualificado - a convenção passou a ter status de norma constitucional -, mas, infelizmente, Eduardo e Paim, vimos muitos operadores do Direito no Brasil desconhecendo e ferindo a convenção. Por isso, o projeto que o Senador Paulo Paim protocolou, há 15 anos, como Deputado e, depois, novamente, como Senador - que foi o projeto de lei que veio parar nas minhas mãos para que eu relatasse, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira da Inclusão) -, procurou, sob a égide, sob o norte da convenção, fazer com que tenhamos um documento que seja a "convenção" - entre aspas - "regulamentada", para que se tornem conhecidos a convenção e esses direitos. Então, é um honra ter trabalhado nesse documento, que muito pouco de assistencialismo traz, praticamente nada, mas protagonismo mesmo, trazendo autonomia às pessoas, incentivando-as a irem para o mercado de trabalho. Só para ilustrar, Judith, em um dos artigos que foi aprovado nesse documento, nós criamos um benefício, que é o auxílio-inclusão. As pessoas com deficiência no Brasil, a maioria delas, são beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), que permite a essas pessoas ficarem, muitas vezes, em casa; muitas vezes, elas têm até medo de buscar um trabalho porque vão ter esse benefício suspenso no ato da contratação. E nós queremos estimular essas pessoas a buscar o mercado de trabalho, até porque nós acreditamos muito no potencial das pessoas com deficiência. E esse auxílio-inclusão é um benefício criado para incentivar a pessoa com deficiência. Então, ela passará a recebê-lo quando ingressar no mercado de trabalho. Isso é uma grande conquista, porque nós sabemos que as pessoas com deficiência têm um custo de vida mais alto. Então, ela pode ingressar no mercado de trabalho, receber seu salário e ainda receber esse benefício, que vai ajudá-la a ter novas tecnologias assistivas, a fazer um curso ou a fazer o que quiser com o recurso, mas é um incentivo às pessoas para saírem de casa. Sei que este é um ano importante nos Estados Unidos, porque vocês comemoram os 25 anos de legislação, do The Americans with Disabilities Act. E nós também comemoramos 26 anos da Lei Federal nº 7.853, que instituiu a Política Nacional para Integração das Pessoas com Deficiência e criou a Corde, que foi o primeiro órgão trabalhando, a Coordenadora Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência. E nós vimos, por conta desses órgãos, com certeza, evoluindo nesses aspectos de empregabilidade, de educação. Precisamos muito ter esse olhar mais inclusivo, essa mudança de atitude, mudança de cultura. E eu digo: uma mudança de cultura que venha da iniciativa privada, que venha da sociedade civil em geral. E esse projeto a que nos referimos ficou em consulta pública durante seis meses e para o qual a população brasileira teve a possibilidade de contribuir. Foi um projeto de lei traduzido na íntegra para a Língua Brasileira de Sinais.
10:34 R	Pela primeira vez a Câmara teve um projeto com essa tradução, para os surdos também poderem trazer sugestão e contribuir para o projeto. E, com essa participação da sociedade, nós sentimos muita coisa aqui nas Casas. As empresas, por exemplo, procuraram os Parlamentares para sugerir que nós acabássemos com a Lei de Cotas, que obriga as empresas a contratarem pessoas com deficiência. Então, foi uma luta dos Deputados e dos Senadores para conseguir manter a nossa Lei de Cotas, porque hoje temos 360 mil pessoas com deficiência, com carteira assinada, trabalhando no mercado de trabalho, sendo que há 15 anos tínhamos apenas 100 pessoas. Então, sabemos que é uma ação afirmativa, mas que vem trazendo muito crescimento e muito protagonismo à pessoa com deficiência. Eu realmente sonho, Senador, com o dia em que conseguiremos vencer as deficiências dos serviços, as deficiências de infraestrutura, e fazer com que realmente funcione a máxima da convenção, de que quem tem deficiência são as cidades, e não as pessoas. As cidades que não foram preparadas para receber todo tipo de pessoa, as cidades que não foram preparadas para toda a diversidade humana, porque a deficiência nada mais é do que mais uma característica da condição humana. Então, acho que podemos trocar bastante experiência, porque os Estados Unidos são muito mais avançados em questões de infraestrutura e em outras em questões, mas brasileiro também leva no peito um jeitinho de incluir e uma característica inerente ao povo brasileiro, que é essa forma acolhedora e inclusiva, muitas vezes, de ser, de trabalhar, de receber as pessoas. Acho que, com isso lapidado e com uma boa infraestrutura, podemos ir muito longe. Eu sou fã das pessoas com deficiência. Muito antes de adquirir uma deficiência, eu já trabalhava na área. E isso acho que por enxergar o potencial dessas pessoas e de saber que, principalmente dentro de uma empresa, muitas vezes elas não têm a qualificação que gostaríamos, não tiveram a oportunidade de ter uma formação que gostaríamos, mas elas chegam à empresa com uma bagagem que pouquíssimas pessoas têm, que é a bagagem da disciplina, a bagagem da perseverança, a bagagem da superação e, muitas vezes, a bagagem do sorriso, que faz toda a diferença em um ambiente de trabalho. E eu fico muito, muito feliz de poder viver este momento de aprovação da legislação e de poder compartilhar, dividir isso com um país, que, com certeza, trouxe bastante modelo e exemplo. Falo isso para você porque, quando eu me candidatei a primeira vez, o único político que eu conhecia era o Senador José Serra - não por ele ser político, mas porque a filha dele era minha amiga -, e ele presenciou todo o processo desde que eu quebrei o pescoço. E, quando ele criou, em São Paulo, a Rede Lucy Montouro, que é uma rede de reabilitação de altíssimo nível, ele se inspirou muito em todo o trabalho que eu adquiri e que eu fiz nos Estados Unidos. Então, podemos dizer que vocês trouxeram muitas experiências para nós, e espero que continuem trazendo e que nós possamos trocar, porque nós também temos bastante experiência para levar para vocês. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Deputada Federal Mara Gabrilli. Todos sabem que eu tenho o maior carinho por todos os relatores, mas me permitam dizer que ela foi a principal Relatora. Foram quatro - sempre lembro, por uma questão de justiça: Flávio Arns foi o primeiro; depois, foi Celso Russomanno; depois, Mara Gabrilli; e, por fim, aqui no Senado, foi o Senador Romário, que já tinha acompanhado o trabalho na Câmara e aqui deu parecer pela aprovação do trabalho que veio de lá para cá, tanto que não foi feita nenhuma alteração. Então, é uma alegria aqui vocês saberem que ela foi, inegavelmente, a principal Relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Brasileira de Inclusão).
10:39 R	Ela fez questão de colocar este complemento: que ficasse bem claro que o Estatuto da Pessoa com Deficiência é a Lei Brasileira de Inclusão. Então, meus cumprimentos, Deputada Mara Gabrilli. O seu trabalho foi brilhante. Toda a Mesa concorda com o meu testemunho. Neste momento, já com a presença de dois Senadores, passo a palavra, primeiro, à Senadora Regina Sousa, que já está conosco, e, em seguida, ao Senador Hélio José. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas. (Intervenção fora do microfone.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Quero cumprimentar cada um da Mesa, em nome do Senador Paim. Sei que a Comissão de Direitos Humanos sempre traz temas muito importantes e interessantes para debatermos, mas, de antemão, quero pedir desculpas, porque, depois da minha fala, tenho que comparecer a outra comissão. Infelizmente, na quarta-feira é assim: todas as comissões funcionam na quarta-feira, e temos de pular de uma para outra, porque há sempre uma votação ou um projeto a relatar. Gostaria de dizer, primeiro, da importância do diálogo entre o Brasil e os Estados Unidos, porque a parceria e a cooperação são palavras-chaves da governança. Então, temos de parabenizar a Comissão por isso. Devemos também destacar que o processo de conferências que se inauguraram no Brasil, nos últimos anos, tiveram um papel importante na elaboração das políticas, inclusive, para culminar com o Estatuto, que deu mais visibilidade à questão, ao tema, da pessoa com deficiência. Gostaria de dizer que, no meu Estado, temos orgulho de dizer que temos um trabalho importante nesse sentido, e muitos governadores vão visitá-lo, quando o assunto é esta questão. Em 2003, quando o Governador Wellington Dias assumiu o Governo do Estado, todo mundo achava que a sua esposa, naturalmente, seria secretaria de assistência social. Ela disse que não queria isso, mas, sim, cuidar de um segmento, pessoas com deficiência. Ela pediu que se ajeitasse qualquer coisa para que ela cuidasse dessas pessoas, e ele criou uma coordenadoria, que, depois, virou secretaria - temos a Secretaria de Inclusão da Pessoa com Deficiência - que faz um trabalho muito importante. Essa secretaria deu tanta visibilidade, que recebemos muitas visitas, mas também criou muitos instrumentos. Entre eles, posso citar o Ceir (Centro Integrado de Reabilitação), que nada deixa a desejar aos grandes centros de reabilitação. Quem já foi visitá-lo, chama-o de "o nosso Sarah", que não cuida só da reabilitação física, mas de todos os segmentos; tem uma oficina de órteses e próteses, de onde as pessoas saem com as suas próteses e órteses, com relação à mobilidade. Ela também teve a preocupação de criar, pelo menos em cada território - são 11 territórios -, três espaços de reabilitação física - infelizmente, ainda só física -, que é a principal deficiência no Piauí, por conta dos acidentes. As pessoas, às vezes, tornam-se deficientes por causa de um acidente, porque elas não tiveram um tratamento adequado. Então, muitas pessoas têm-se reabilitado, não se tornam deficientes, por conta dos espaços de reabilitação física, depois de um acidente de moto, de bicicleta, de uma queda. Assim, houve essa preocupação essa preocupação de se ter esse espaço de reabilitação nos territórios, para a pessoa não ter de se deslocar até a capital para cuidar disso. Temos ainda muita coisa para discutir. Por exemplo, quando a Deputada Mara falou da questão da mobilidade urbana, pensamos só em facilitar o trânsito dos carros - a cidade para os carros -, e temos de pensar a cidade para as pessoas. Há uma questão séria a ser cuidada ainda, porque algumas pessoas que tentam fazer alguma política não são compreendidas, mas a cidade é para as pessoas e não para os carros, e tratamos essa questão pelo avesso. No Piauí, temos uma cidade pequena, com menos de 10 mil habitantes, mas, dizem as pesquisas, com o maior índice de deficiência do Brasil: 17% das pessoas têm alguma deficiência. O Estado também se voltou muito para esta cidade. Hoje, ela é considerada uma das cidades mais acessíveis, com maior acessibilidade, no Brasil, que é São Gonçalo do Piauí.
10:44 R	Não há explicação. Não sei qual é o motivo, mas há muitas pessoas com deficiência. Por conta de a cidade ser pequena, é visível e percebermos bem essa questão. Então, penso que avançamos bem com o estatuto, mas, como toda lei, precisamos ainda de luta pela frente para que ele seja cumprido. Muitos resistem às leis, como se resiste ainda a algumas questões da discriminação, por exemplo. Na questão de gênero, muitos secretários de educação vetaram a referência a gênero nos seus planos de educação. Isso é lamentável. Assim, toda lei tem de ser muito vigiada para poder ser cumprida. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Regina Sousa, que dá, inclusive, um depoimento exemplar do Governador Wellington Dias, da forma como tanto ele como sua esposa, a Deputada Federal Rejane Dias, que está como Secretária de Educação do Piauí... A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP. Fora do microfone.) - Senador, posso fazer um aparte? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Aqui, na Comissão, há uma norma, pessoal - e digo isso para dar a todos toda a liberdade -, que Deputado, Deputada, Senador e Senadora falam a qualquer momento. A prioridade agora é sua. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Depois vai ser o Senador. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Só queria lembrar algo à Senadora Regina. Vamos poder fazer grandes mudanças na mobilidade urbana das cidades, porque o nosso Estatuto fez uma mudança muito grande no Estatuto das Cidades e mudou toda a legislação de calçadas do Brasil. A partir de janeiro, a responsabilidade por liderar o processo de manutenção de calçadas passará ao Poder Público. Quanto a isso, temos de nos preparar para fazer um cronograma, um plano diretor de calçadas acessíveis nas cidades, porque teremos, agora, na mão a possibilidade legal de fazer essa grande mudança e termos calçadas acessíveis. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Então, agora, queria registrar a presença conosco do Senador Hélio José, militante também indiscutível dos direitos humanos e sociais, e do Senador Telmário Mota, outro militante das causas sociais e dos direitos humanos. Estive no seu Estado e vi a sua influência, o carinho e a participação direta de S. Exª em questões como essas que estamos tratando aqui. Vamos passar a palavra, primeiro, ao Senador Hélio José e, em seguida, a V. Exª, que já deve ter-se situado. Está aqui como painelista principal a Srª Judith Heumann, Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre a Pessoa com Deficiência do Presidente Obama, dos Estados Unidos da América. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria cumprimentar o nosso Senador Paulo Paim, sempre de uma sensibilidade fora do comum, a pessoa certa no lugar certo, exatamente presidindo a Comissão de Direitos Humanos, já pela segunda vez, de grande importância e relevância nesta Casa. Quero dizer que este debate é tão relevante quanto outros de outras comissões de que estamos participando. Hoje mesmo, definimos o uso de energias alternativas, o uso de teto verde e uma série de outras questões na Comissão de Infraestrutura, assim como estamos discutindo na Comissão de Ciência e Tecnologia a questão de rejeitar a mudança daquele símbolo do "T", dos transgênicos. Quer dizer, os assuntos são altamente relevantes. Queria cumprimentar a nossa Deputada Mara Gabrilli, porque a sua participação no Congresso Nacional tem, de fato, feito a diferença nessa discussão das pessoas com deficiência.
10:49 R	O Estatuto, aprovado por nós todos, no Senado e na Câmara, com uma larga participação da Deputada Mara e do Senador Romário, e de todos nós juntos, e do Senador Paim, que também fez um debate grande nesse sentido, traz uma série de direitos às pessoas com deficiência. Muitos ainda não foram regulamentados ou não estão sendo cumpridos. Precisamos exigir que sejam cumpridos. Baseado nisso, quando debatemos um tema dessa desenvoltura, os desafios e as oportunidades para as pessoas com deficiência no Brasil e nos Estados Unidos, isso traz à luz a discussão do dia a dia com o Ministro Kassab, das Cidades, do meu Partido, o PSB. E é nas cidades que temos os maiores entraves para as pessoas com deficiências, por causa da acessibilidade, muitas vezes, complexa. Então, esta audiência pública, com a participação da Judith Heumann, Assessora Especial dos Direitos Internacionais sobre Deficiência, a experiência vivida pelo Presidente Obama, pelos vários governos dos Estados Unidos, nos vários estados, é uma experiência muito importante. Conheço os Estados Unidos e sei o quanto eles estão avançados nesta questão, e nós precisamos avançar. Essa é a razão desta audiência pública. Além disso, o Antônio José Ferreira, da Secretária Nacional da Pessoa com Deficiência, representando a Secretaria de Direitos Humanos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Antônio teve de sair, mas o Anderson Sant'Anna ficou. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - O Anderson é da Secretaria de Direitos Humanos? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele ficou representando o Antônio. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Acho que é muito importante o envolvimento da Secretaria de Direitos Humanos, principalmente dessa Secretaria da Pessoa com Deficiência, nos vários eventos que fazemos aqui de discussão nessa linha. Por exemplo, até adiei a data, para melhor ajuste, porque vamos promover uma audiência pública sobre a questão a inclusão dos surdos no mercado de trabalho. Sinceramente, eu gostaria muito que a Secretaria Nacional de Direitos Humanos estivesse presente, na pessoa do Antônio, ou do Anderson, para podermos estar, inclusive, melhorar o debate. Vamos fazer um requerimento de inclusão, porque acredito que não esteja incluso.Queria cumprimentar a Secretaria de Direitos Humanos na sua pessoa e na do Antônio. O Deputado Eduardo Barbosa não veio? (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Ele acabou de sair. Não o conheço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fez uma bela palestra. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Não o conheço, mas tenho certeza de que é uma pessoa comprometida com essa linha de trabalho. Vou fazer uma discussão e apresentar também, com relação à questão dos povos indígenas, essa experiência de vida na Nova Zelândia, na Austrália e no Brasil, parecida com essa aqui. Estou trazendo hoje um requerimento sobre isso. Vai ser muito importante discutirmos também esse assunto nessa linha de direitos humanos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Acompanhei com V. Exª aquela conversa, com relação à questão da Nova Zelândia, que achei muito interessante. Parabéns pela iniciativa de apresentar esse assunto. Este é o requerimento que vamos votar em seguida para ver como foi feita, pelo relato que ouvimos, na Nova Zelândia, a reintegração tão grande, que deve ser comentada em outros países, já que há uma tendência, inclusive, no Brasil, de uma discriminação muito grande com os povos indígenas. Meus cumprimentos pela iniciativa. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - É isso mesmo. É fundamental fazermos essa troca de experiência, que possibilitará ao Executivo um norte maior para avançar nas políticas públicas. Nós, no Legislativo, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, estamos num esforço, fazendo a nossa parte. Senador Paim, cumprimento V. Exª por isso. Quero dizer que vou estar aqui. Vou rapidamente ao meu gabinete e volto em seguida, para fazermos a deliberação dos nossos requerimentos. Quero aqui, de público, homenagear V. Exª, Deputada Mara Gabrilli, pela sua luta, pelo seu esforço, e o Rio de Janeiro, por nos presentear com uma Deputada da sua qualidade, e dizer que sentimos orgulho de estar no Congresso Nacional quando pessoas, como V. Exª, o Senador Paulo Paim e o Senador Telmário Mota, que aqui se encontra, participam deste debate. Muito obrigado.
10:54 R	A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Senador Hélio José, até peço uma ajuda de V. Exª junto ao Ministro Gilberto Kassab, porque, na Lei Brasileira da Inclusão, houve um veto que não se justifica de forma alguma: um artigo que pedia para se respeitar o desenho universal na construção de conjuntos habitacionais e na construção como um todo. Esse veto injustificado fere a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Em todo o processo de negociação, jamais foi questionado o desenho universal. Ele já está posto e não tem de ser questionado. Não podemos retroceder. Então, queremos trabalhar muito para derrubar esse veto. Como ele veio do Ministério das Cidades, peço a ajuda do Senador, para que consigamos fazer isso, porque nem as equipes, dentro dos ministérios, entenderam por que aconteceu esse veto. Assim, temos certeza de que é um artigo que trará muito crescimento de infraestrutura para o Brasil. Peço a ajuda de V. Exª, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Ok, Deputada Mara Gabrilli. Coloco o meu gabinete à disposição de V. Exª - gabinetes 19 e 22 da Ala Teotônio Vilela - e vou marcar com o nosso Ministro das Cidades uma reunião, para que possamos nos encontrar com ele e debater esse assunto de grande relevância. Concordo com V. Exª. Penso que não dá para dificultarmos a questão da acessibilidade com algumas coisas que geram custos. O Estado tem de fazer políticas públicas para acolher toda a sua população, principalmente aquela com necessidades especiais, os portadores de deficiência. V. Exª é do Estado de São Paulo? (Pausa.) Desculpe-me. Homenageei o Rio de Janeiro, mas homenageio também o Estado de São Paulo por ter nos presenteado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Ah! Que bacana! Então, para mim, vai ser muito tranquilo debatermos com ele esse assunto para avançarmos. Muito obrigado. Coloco-me à disposição. Daqui a instantes, volto à Comissão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O. K. Só vou passar a palavra, para um rápido comentário, à Secretária Judith. A SRª JUDITH E. HEUMANN (Tradução simultânea.) - Queria fazer um comentário antes de o senhor sair. Nos Estados Unidos, os nossos padrões da construção são estabelecidos pelo governo federal como padrões mínimos. O setor público e o setor privado devem cumprir com esses padrões de construção, com pouquíssimas exceções. Então, acredito que essa questão de novas construções e reformas é uma decisão muito sábia, economicamente falando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na verdade, ela reforçou a proposta da Deputada Mara e disse que, nos Estados Unidos, isso é padrão. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - E não traz mais custos. Isso que ela disse é importantíssimo. Fazer uma construção desde o princípio com desenho universal não traz mais custo; pelo contrário, é só uma visão que contempla toda a diversidade e não custo. A SRª JUDITH E. HEUMANN - É custo, se não for feito corretamente, porque se, no futuro, houver necessidade de se fazer uma reforma, aí esse custo, sim, vai ser muito maior. Nos Estados Unidos, os dados demonstram que é de 1% - e não mais do que isso - o custo adicional da obra para as novas construções, mas as reformas, sim, custam muito mais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Reforçado o pedido da Deputado Mara Gabrilli. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria dizer à nossa representante do governo dos Estados Unidos que ela tem plena razão. Realmente, as reformas custam muito mais, impedem a mobilidade correta e impactam em várias outras questões. Então, por isso exatamente que me somo à querida Deputada Mara Gabrilli, para irmos juntos conversar com nosso Ministro Kassab e ver como podemos trabalhar uma alternativa a essa questão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Passamos a palavra agora ao nosso querido amigo e Senador Telmário Mota. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, meu bom dia. V. Exª preside com maestria esta Comissão. Quero aqui cumprimentar todos que compõem a Mesa e a Deputada.
10:59 R	Nós temos uma vereadora em Boa Vista, a Nara, que também é cadeirante. Ela trabalhava no Ministério Público antes de ser vereadora. E foi uma das mais votadas. Trabalhamos juntos muito tempo. Quando eu era vereador, estavam saindo as primeiras casas do Programa Minha Casa Minha Vida. No Estado de Roraima, Senador Paim, conseguimos que 10% das casas fossem adaptadas aos cadeirantes. E o Ministro quando viu gostou muito; e, de lá para cá, saiu aquela lei nacional, que hoje faz parte do contexto. Mas nós fomos pioneiros nesse aspecto no Estado de Roraima. Foram três mil casas, e hoje muitas pessoas portadoras de deficiências usam aquelas casas e têm muita gratidão por isso. Mas devemos muito à Nara, porque ela me pressionava. Agora ela é vereadora, e o assunto está com ela mesmo. Quero parabenizar o Senador Paim, que mais uma vez traz ao debate nesta Casa um assunto da maior importância, e a gente não percebe. Lamentavelmente, vou contar a história de um conhecido meu que tinha acabado de construir a sua residência, a residência dos sonhos dele. Ele havia se mudado uma semana antes, quando, infelizmente, sofreu um acidente e ficou paraplégico. Ele teve que readaptá-la. Veja que coisa: ele tinha terminado a casa dos sonhos, sofreu esse acidente, e a casa não servia mais para ele naquele outro momento em que se encontrava. E, um dia, em uma conversa, ele me disse que nunca havia sentido essas necessidades e que não as visualizava. Mas o destino lhe pregou essa peça. Assim, penso que, ao construir, já temos que fazê-lo pensando na sociedade como um todo. Às vezes, é preciso acontecer... Eu disse a ele para aproveitarmos esse acontecimento, esse exemplo que infelizmente aconteceu, para levar isso em algumas falas. Assim o fizemos, e ele me acompanhava às vezes. Quando ia, contava o que havia acontecido com ele, pois era importante levar o fato para a reflexão das pessoas. Não quero dizer que todos, amanhã, vão passar por uma tragédia, mas com certeza absoluta as pessoas devem pensar no todo, pois às vezes só pensamos em nós mesmos. E o Senador Paim tem essa sensibilidade humana. O Senador Hélio disse que ele é o homem certo no lugar certo. Sem dúvida alguma, é o homem certo no lugar certo, mas o espaço dele deveria estar mais ampliado dentro do Senado, porque cada dia vemos mais coisas aqui que são de arrepiar. Por exemplo, ontem essas 28 proposições foram as mais lobistas que já vi na minha vida, querendo avançar em direitos conquistados, um absurdo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Fiquei muito preocupado com o art. 4º da terceirização que está ali, a forma como está colocado... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A terceirização está ali, o marco dos direitos indígenas; ambiental está ali... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Telmário, permita-me. Se V. Exª concordar... Tenho evitado tocar nesse assunto, porque não quero criar constrangimento para ninguém. A intenção é boa. Acho que eu, você, o Cristovam, o Walter e alguns deveríamos ter uma conversa com o Presidente Renan. A ideia dele é boa, mas há questões que não podem ser colocadas na pauta de forma atropelada, como esses assuntos que você levantou. Você sabe o quanto estou envolvido com esse projeto que quer terceirizar tudo no Brasil. Estamos viajando pelos Estados dia e noite, e, de repente, vai para a pauta em urgência. Pelo que eu vi, poderá ir. Como tenho um respeito muito grande pelo Presidente do Senado, não tenho nem falado no assunto, mas queria ver se hoje à tarde conversamos sobre esse assunto e outros mais que entendemos não devam estar nessa pauta prioritária neste momento das nossas vidas. Eu não queria que entrasse no meu currículo que, no Brasil, a qualquer momento uma empresa pode demitir todos os funcionários e pegar trinta mil, dez mil ou cinco mil ou mil ou cem e terceirizar. Eu não queria isso no meu currículo de Senador... É claro que votarei contra, mas não quero que conste que no período em que eu estava no Senado da República, depois de mais de 30 anos aqui dentro, foi aprovado um projeto que vai sacrificar o nosso povo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, isso me preocupa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, faço um apelo a V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Conte comigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se podemos ir juntos dialogar... O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Vamos, sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sei que o Presidente Renan é sensível a isso. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E me preocupa aquilo que traz a coluna da Denise... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Deputada está pedindo um aparte para V. Exª.
11:03 R	A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - É uma questão importantíssima, Senadores, pois, no projeto da terceirização na Câmara, fizemos uma emenda para proteger a Lei de Cotas da terceirização, a fim de que não aconteça de as empresas terceirizarem e começarem a fracionar de 99 em 99 funcionários e se ausentarem da responsabilidade de cumprir a Lei de Cotas. Então, é para vocês fazerem essa observação nesse artigo. Não sei o que vai acontecer com a terceirização, mas vamos proteger a Lei de Cotas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não há nenhuma dúvida. É pertinente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Telmário, com a sua anuência e a sua sensibilidade, estou tendo essa liberdade, mas essa moçada que está aqui, nossos convidados, terá que se retirar. Eles queriam tirar uma foto com a Mesa e com a sua pessoa. Então, não vamos interromper, mas o Telmário vem aqui, senta-se à mesa, e eles ficam aqui atrás. Nós ficamos sentados e vamos tirar uma foto. Telmário, sente-se aqui à esquerda, se puder. Assim, pega toda a Mesa. São os alunos da Associação "Pastalozzi" de Brasília. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Gostei de ver. A Rita está me lembrando que é Pestalozzi. São 14 alunos de um projeto que há 50 anos atua na Capital Federal. Vamos ficar dos dois lados. Para ter lugar para todos, uma turma tem que ficar do lado de cá. A foto vai pegar todo mundo. Se alguém quiser se sentar à mesa, fique à vontade. Professora, pode se sentar aqui. A orientadora senta aqui com a gente. Sejam sempre bem-vindos. (Pausa.) A palavra agora volta ao Senador Telmário Mota. Vocês vão receber essa foto lá na Associação. Com a palavra o Senador Telmário Mota, porque não interrompemos a nossa reunião. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, só concluindo, eu queria parabenizá-lo. Estava vendo um requerimento em seguida, no item 2, da Senadora Ana Amélia, que fala sobre a mobilidade urbana. Isso, naturalmente, pode enriquecer mais a questão da acessibilidade aos portadores de deficiência. Então, quero parabenizar V. Exª por trazer um tema da maior importância para a sociedade brasileira, para esta Casa, que discute isso com muita responsabilidade. V. Exª sempre muito antenado, como diz um velho ditado: "um olho no padre, outro na missa"; ou seja, vendo a realidade que o Brasil vive. Embora todas as atenções da mídia estejam voltadas para essa parte política e econômica do País, V. Exª nunca perde o foco, sempre com responsabilidade, como o Parlamentar que é. V. Exª sempre traz a esta Casa temas importantíssimos, como este hoje. Tenho certeza de que sairá daqui - e V. Exª faz isso com muita dignidade - um documento, com proposições. A Deputada Mara já abordou o Senador Hélio no sentido de ir ao Ministro das Cidades, para que se façam as correções necessárias dentro do contexto, o que sempre traz um avanço. E V. Exª coloca essa necessidade em pauta com pequenas soluções. Deputada Mara e todos que estão nos ouvindo, nem tudo o que gostaríamos de modificar, nós vamos conseguir, mas é um degrau da escada. Hoje esta audiência, outra amanhã, outra depois, até que vamos chegar a um ponto satisfatório para que possamos viver de forma mais digna, melhor e mais integrada. Não tenho dúvida de que esse é contexto. E o Senador Paulo Paim faz esta Comissão funcionar cada dia melhor, sempre avançando no sentido de que as pessoas possam ter uma melhor qualidade de vida. Quero, portanto, parabenizá-lo e todos os que compuseram esta Mesa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Telmário Mota. Meus cumprimentos. (Palmas.)
11:08 R	Agora nós vamos para as considerações finais, porque em seguida iniciaremos outra reunião deliberativa da CDH. Eu vou conceder três a cinco minutos ao Sr. Anderson Sant'Anna, Assessor Internacional da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que aqui representa o Secretário Antônio José, que teve de se retirar, mas fez aqui também uma bela fala, contribuindo para este debate. Depois, a Mara, e, em seguida, encerramos com a convidada especial. O SR. ANDERSON SANT´ANNA - Obrigado, Senador, obrigado, integrantes da Mesa presentes. Em primeiro lugar, em nome do Ministro Pepe Vargas e do Secretário Nacional de Promoção da Pessoa com Deficiência, Antônio José, agradeço a participação de todos, em especial do Senado, por essa iniciativa, em parceria com a Embaixada dos Estados Unidos. Em nome do Poder Executivo e da Secretaria de Direitos Humanos, estamos à disposição para tratar de um eventual diálogo sobre aprofundar o diálogo de cooperação com os Estados Unidos. Estamos à disposição da Srª Judith Heumann. Temos tido contato frequente com ela e com os representantes da Embaixada sobre a possibilidade de cooperação e trabalho conjunto, troca de experiências, mesas de trabalho. Enfim, estamos dispostos a avançar ainda mais nessa possível parceria para a área de pessoa com deficiência, com esse que é um dos nossos principais parceiros estratégicos no cenário global, que são os Estados Unidos da América. Então, em nome, novamente, do Secretário e do Ministro Pepe Vargas, quero agradecer e dizer que estamos à disposição, na Secretaria de Direitos Humanos, para dirimir, conversar e avançar na cooperação com os americanos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Sr. Anderson Sant'Anna, Assessor Internacional da Secretaria Internacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Para a suas confederações finais, a Deputada Federal Mara Gabrilli, que foi a Relatora principal, eu diria, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, na Câmara dos Deputados, Lei Brasileira de Inclusão - eu sempre falo as duas. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Eu só queria agradecer a oportunidade, parabenizar o Senador Paulo Paim por toda a sua dedicação à causa da pessoa com deficiência, parabenizá-lo por esta audiência; parabenizar a Secretaria de Direitos Humanos, que nos acolheu para que pudéssemos repaginar, reescrever e atualizar um texto que havia sido escrito antes da Convenção da ONU. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais de 15 anos atrás. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Mais de 15 anos atrás. E foi dentro da Secretaria que conseguimos juntar Parlamentares, especialistas e juristas para reescrever esse texto. Quero agradecer, principalmente, a presença da nossa Judith, que veio aqui impulsionar a política pública brasileira para as pessoas com deficiência. Muito obrigada, Judith. Obrigada, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Mara. Essa foi a Mara Gabrilli, Relatora do Estatuto da Pessoa com Deficiência na Câmara dos Deputados. Passo a palavra, de imediato, à nossa querida convidada, Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre a Pessoa com Deficiência, dos Estados Unidos da América, Drª Judith Heumann. A SRª JUDITH E. HEUMANN (Tradução simultânea.) - Obrigada. Só sei falar uma palavra: obrigada. Gostaria de agradecer ao Senador e também à Comissão de Direitos Humanos pelo grande trabalho que realiza. Como eu disse antes de a senhora chegar, eu adoro vir ao Brasil, porque eu vejo tanto entusiasmo e eu vejo esse comprometimento que vem melhorando no País em relação aos direitos das pessoas com deficiência. Acredito que a Embaixada, com as suas participações nos últimos dias, com as reuniões de que participei, eu acho que assim eles começam a ter um melhor entendimento do fato de que estamos muito comprometidos e que, agora, conseguimos trabalhar com o Governo brasileiro e com a sociedade civil, no sentido de compartilharmos informações. Temos muito a aprender também daqui do Brasil. Então, eu acho que é uma ótima oportunidade. Estamos ansiosos por continuar a nossa relação. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! (Palmas.) Só mais dois ou três minutinhos.
11:13 R	Eu só queria, claro, primeiro agradecer muito, muito à Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, tanto pelo Anderson quanto pelo Secretário Antônio José, que teve que se retirar, por este momento. Agradeço muito ao Deputado Federal Eduardo Barbosa, pois sei que, também cheio de trabalho lá na Câmara, saiu de lá, veio para cá, para participar desta audiência. E, naturalmente, a nossa querida Mara Gabrilli, que nos disse que em torno de 10h chegaria, e, às 10h, ela estava aqui. Foi pontual, para dar esse belo depoimento do seu trabalho com a pessoa com deficiência, além do Estatuto da Pessoa com Deficiência. Do Estatuto, você foi só Relatora, mas o seu trabalho com a pessoa com deficiência e a sua experiência de vida ultrapassam a própria redação do Estatuto, como disse muito bem aqui o Eduardo Barbosa. Por mais que a gente fale, contribua e ajude, eu sempre digo - permita que eu dê este exemplo agora -, somente quem é negro sabe o quanto o racismo ainda é forte no Brasil e no mundo. E todo mundo sabe que eu sou um militante da causa negra. Eu tenho orgulho de ter apresentando o Estatuto da Igualdade Racial. Mas por que eu digo isso? Só quem é deficiente e quem tem alguma deficiência sabe o quanto ainda existe o preconceito e o quanto faltam políticas públicas para as pessoas com deficiência. Vocês veem, sentem e falam o que o coração e a alma, neste momento, estão vendo. Por mais que eu fale... Eu consigo falar, talvez, com o coração e com a alma na questão do negro, do que eu estou vendo. Eu sinto e vejo, porque a minha irmã, cega, morreu cega. Está aqui também o Luciano Ambrósio, que é um dos coordenadores do meu gabinete, um dos militantes do meu gabinete, poeta ainda; está aqui sentado à nossa direita. Levanta o braço, Luciano! (Pausa.) Este é o Luciano, poeta que escreve grande parte do meu discurso. Faço, neste momento, se me permitirem também, homenagem a Santos Fagundes, que você conhece. Santos Fagundes também é cego. E é cego mesmo! Quando eu digo a ele: pessoa portadora com deficiência visual, ele diz: "Senador, eu sou cego mesmo. Acabou. Diga isso aí e pronto!". Isso me diz o Santos, que é meu chefe de gabinete no Rio Grande Sul há uns 12 anos. E, se eu apresentei esta proposta 15 anos atrás, mais ou menos, ele foi uma das pessoas que me incentivou, que trabalhou. Eu sei que, nesse período, as pessoas com deficiência no Brasil fizeram mais de 1.500 reuniões. Olhem bem o que eu disse: "as pessoas com deficiência". Significa que eu não estava lá. Eles fizeram as reuniões, discutiram, debateram - contra, a favor - e foi o que caiu nas mãos da Mara. E a Mara disse: "Senador, nós vamos aprovar o Estatuto". Aí, a Mara foi, e eu fiquei com uma grande esperança. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Não. Eu ainda liguei antes para pedir a bênção. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - "Pelo amor de Deus, Senador, nós vamos aprovar esse Estatuto. Pode escrever aí." E, quando a Mara me disse aquilo, eu percebi que ia mesmo. E, hoje, estamos aqui recebendo a nossa querida Judith, assessora especial para esse tema, dos Estados Unidos da América, que fez aqui uma belíssima palestra. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador, antes de concluir a sua fala... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pois não. Senador fala a qualquer hora aqui. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É só para fazer um registro, sem enaltecer nada, mas o meu chefe de gabinete é cadeirante, e o meu estafeta em Roraima não tem uma das vistas. Então,eu sigo o exemplo daquilo que eu discuto. Aquilo que eu prego eu gosto de cumprir. Era só isso que eu queria colocar. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP. Fora do microfone.) - O chefe de gabinete aqui? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aqui O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso demonstra a força que eles têm. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Diga o nome dele. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Aires. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grande! Grande! Ele nos ajudou. Ele foi do Flávio Arns, inclusive. A SRª MARA GABRILLI (PSDB - SP) - Do Flávio Arns. E foi a primeira pessoa, quando cheguei aqui, que falou assim: "Por que você não relata o Estatuto?". Visionário o seu chefe de gabinete. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele foi chefe de gabinete da Ana Rita também, grande parceirão nosso aqui. Ele foi chefe de gabinete do Flávio Arns também, acho. É um militante dessa causa há anos. Eu queria, enfim, só encerrar, agradecendo à Assessora Especial em Direitos Internacionais sobre Deficiência, a querida Judith Heumann. Eu só vou terminar com uma frase. Quando ela chegou aqui, eu disse que há uma canção no Brasil - vou terminar como iniciei - de que eu gosto muito; sou apaixonado pela letra da canção.
11:18 R	Na metade da canção, tem a seguinte frase: "Que bom saber que, no mundo, existem pessoas iguais a você!" Termino só com esta frase: "Que bom saber que, no mundo, existem pessoas iguais a você!" (Palmas.) Depois de ouvi-la, principalmente, quero repetir isso uma vez, dez vezes, mil vezes. Isto é bom mesmo: saber que, no mundo, existem outras pessoas. Ela veio dos Estados Unidos da América para nos falar tudo isso e para nos ouvir também. Ela nos ouviu. Ela disse que saiu daqui conhecendo mais, é claro, a vida do povo brasileiro e a nossa visão sobre uma questão tão importante. Então, que bom saber que, no mundo, existe você! Que bom saber que, no mundo, existe você! A SRª JUDITH E. HEUMANN (Tradução simultânea.) - Que bom saber que temos um ao outro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Com a fala dela, encerramos a nossa audiência pública. Muito obrigado a todos. Nós encerramos a audiência pública, mas nós continuamos os trabalhos. Agora, vem a segunda parte, que é a parte deliberativa da nossa reunião de hoje. Vou cumprimentar os convidados para os liberar e, em seguida, votaremos os requerimentos. (Pausa.)
11:23 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Quero dizer que estamos viajando o País todo. É um trabalho acumulado. Estamos juntos no seu Estado. Foi uma belíssima audiência, casa lotada. Como algumas agendas mudaram, vou levar ao Presidente Renan esse documento, essa agenda, na verdade, que estamos fazendo pelo País, em defesa da democracia e contra a terceirização, por decisão desta Comissão, e com o apoio do Presidente Renan, Presidente do Senado Federal e do Congresso, já estivemos em comitiva em Belo Horizonte, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo, Recife, Fortaleza, Natal, João Pessoa, Manaus, Boa Vista, Teresina e São Luís.
11:28 R	Estamos indo - agenda marcada já, tudo na Assembleia Legislativa - a: Salvador, 18/09; Brasília, 25/09; Aracaju, 8/10; Maceió, 9/10; Porto Velho, 22/10; Rio Branco, 23/10; Belém, 5/11; Macapá, 6/11; Vitória, 19/11; Palmas, 03/12; Goiânia, 04/12; Cuiabá, 18/02/2016; Campo Grande, 19/02/2016. O encerramento será um evento especial em Brasília, dia 12 de maio, no Ginásio Nilson Nelson, com delegações de todo o País, ocasião em que será aprovada a Carta à Nação. Esse projeto da terceirização ficou onze anos na Câmara dos Deputados. Como nós temos esse calendário para cumprir, que não se vote antes desse período a matéria, após o qual nós teremos uma carta de cada Estado. Na verdade, nós sabemos que a carta... O que aconteceu até o momento, foram 14 Estados... Todos foram contra a votação desse PL. Bom, se for pela rejeição absoluta, eu voto até hoje. É isso o que nós queremos assegurar, Senador Telmário. Eu me manifesto aqui dessa forma respeitosa e cumprimentando a iniciativa do Presidente Renan de apresentar uma pauta ao Brasil e ao Congresso. Nós, claro... Eu peguei um item, mas sei que V. Exª tem outros itens em relação aos quais estaria também preocupado e querendo dialogar com a Mesa do Senado. Vamos, então, se V. Exª concordar, diretamente ao item 3, que tem como autor o Senador Telmário Mota. ITEM 3 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 120, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de diligência da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para apurar denúncias de conflitos envolvendo comunidades indígenas, trazidas a esta Comissão em audiência pública realizada no dia 5 de agosto, de 2015. Autoria: Senador Telmário Mota Relatoria: Relatório: Observações: V. Exª está propondo a diligência. Concedo, então, a palavra ao Senador. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, nós tivemos uma audiência pública aqui mesmo, nesta Casa, e chegaram a essa audiência algumas denúncias gravíssimas. De sorte que nós sentimos a necessidade de, in locu, fazer uma diligência, conhecer essa realidade que hoje se apresenta tanto na Bahia como no Mato Grosso do Sul. Nós discutimos aqui um relatório do Cimi (Conselho Indigenista Missionário), mostrando a violência contra os povos indígenas por diversas causas, mas nos chamou atenção principalmente a questão específica de haver localidades, segundo denúncias, às quais nem a própria Funai está tendo acesso - foram recebidos a tiros lá. Isso, parece-me, no século em que nós vivemos, no momento que nós vivemos, na busca dessa igualdade, nesse conquista... Até porque o Brasil está fazendo as primeiras Olimpíadas Indígenas agora, em Tocantins, a partir do dia 23 - se não me falha a memória - até o dia 1º. Então, numa hora como esta, em que estão vindo vários países ao Brasil... E não só por isso, mas pela igualdade necessária e pelos direitos constitucionais garantidos, acho importante que possamos ir, in locu, fazer uma diligência para fazer um melhor juízo dessas situações. Portanto, aí a nossa proposta e uma certa urgência nesse sentido. Paralelamente a isso, Sr. Presidente, nós estamos entrando com um requerimento extrapauta para debatermos aqui nesta Comissão o trabalhismo, em função dos 60 anos de morte do criador do trabalhismo brasileiro, Getúlio Vargas. Vai ser realizada uma sessão solene na terça-feira, dia 25, e nós estamos propondo uma audiência.
11:33 R	Só que, ouvindo os companheiros que compõem esta Comissão, na terça-feira, porque nesse requerimento está feita uma proposta para terça-feira, mas, normalmente, terça-feira é um dia de pico aqui. Eu queria apenas aprovar o requerimento, desconsiderando a data, porque acho que poderíamos fazer na segunda-feira, se não se chocar com outro compromisso, para aproveitar, porque muitas pessoas virão pra a solenidade na terça-feira, e elas poderiam, na segunda-feira, participar do debate sobre o trabalhismo. Nós podemos discutir se faríamos no dia 24, pela manhã ou à tarde, se não chocar,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso, isso. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - ... no sentido de trazer representantes da classe trabalhista, de partidos inclusive. Até porque, já, já, vamos discutir uma pauta no Senado, e poderíamos nos orientar nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Claro. Eu não apenas acato a sua proposta como a submeto ao Plenário para que seja incluído, de forma extraordinária, seu requerimento, como assino embaixo, se V. Exª concordar. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É uma honra. É uma honra. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero ser coautor dessa iniciativa de debater na nossa Comissão a questão trabalhista, que tem tudo a ver com direitos humanos. A questão trabalhista, para mim, é direitos humanos. Por isso nós colocaremos em votação em seguida. Quanto ao primeiro requerimento, nós ainda vamos votar. Submetemos ao Plenário, e o Plenário, eu tenho certeza, já concordou. Nós vamos votar o primeiro requerimento. E pela urgência que V. Exª solicitou, eu já tomei uma série de providências aqui na Comissão, naturalmente instruído pela Assessoria, de forma tal que V. Exª faça o mais rápido possível essa diligência com as pessoas que entender adequadas para o acompanharem. Já assinei ontem uma série de procedimentos. Vamos ao requerimento então. Quem concorda com a aprovação do requerimento aqui defendido pelo Senador Telmário Mota e pelo autor permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. Vamos ao segundo requerimento de sua autoria. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, mas esse foi o primeiro dele. Eu queria aprovar o segundo extrapauta. Vamos para o segundo. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Nosso. V. Exª também o assinou. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nosso. S. Exª já o defendeu também. ITEM 8 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 125, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realize audiência pública para discutir o Trabalhismo no Brasil, em homenagem à memória de Getúlio Vargas, agora que se completam 61 anos de sua morte. Autoria: Senador Telmário Mota e outros Relatoria: Relatório: Observações: Getúlio Vargas, gaúcho. Por extensão, eu mesmo acho que o trabalhismo lembra Getúlio, lembra Brizola, lembra Pasqualini, todos da sua sigla. Não estou incluindo ninguém de fora. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Amém! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora que se completam 61 anos da sua morte. Senador Telmário Mota, V. Exª deseja comentar mais alguma coisa? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Não. Acho que já disse tudo. V. Exª fique à vontade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já falamos sobre o tema. O objetivo é debater o trabalhismo num momento tão difícil, em que, queiramos ou não, há uma onda conservadora contra os direitos dos trabalhadores vindo principalmente da Câmara dos Deputados. Eu estou muito preocupado. Por isso fiz questão de assinar embaixo. E, quem sabe, do debate saia inclusive uma postura mais clara e mais firme para não permitir que algumas propostas que venham da Câmara tragam prejuízo para os trabalhadores da área rural e da área urbana, para aposentados e pensionistas. Quem concorda com o requerimento assinado pelo Senador Telmário Mota e por este Senador permaneça como se encontra. (Pausa.) Aprovado. Senador Telmário, peço a V. Exª que presida, porque o próximo requerimento é de autoria da Senadora Ana Amélia e de minha autoria, e eu terei que fazer a defesa. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Assumindo eventualmente a Presidência, coloco em pauta o requerimento da Senadora Ana Amélia, subscrito pelo Senador Paulo Paim, que vai fazer a defesa. ITEM 2 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 117, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a tratar sobre o direito à mobilidade urbana e ao trabalho frente a inovações tecnológicas. Autoria: Senador Paulo Paim e outros Relatoria: Relatório: Observações: Com a palavra, o Senador Paim, para defender o requerimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não apenas nós neste momento, mas o Brasil e o mundo estamos discutindo a questão do chamado Uber. As revistas do final de semana trazem matérias sobre o tema. É um sistema que permite - eu vou resumir aqui a história - que o cidadão que tem um carro em condições que garanta total segurança para o usuário, mediante um programa por celular, em que se pode chamar um carro, a qualquer momento, para se deslocar para qualquer parte do País. Naturalmente, houve um confronto com os atuais taxistas, que entendem que vão ter prejuízo na sua atividade.
11:38 R	A Senadora Ana Amélia nos trouxe o problema; dialogamos, eu e ela e, de pronto, eu disse que sim. As próprias televisões estão quase todo dia noticiando esse choque que está havendo entre os usuários do sistema Uber e os taxistas, inclusive, com alguns fatos de agressão dos que estão adotando o sistema Uber, que é carro particular, pelos taxistas e vice-versa, conforme as informações que nos chegaram aqui. Isso é algo que está repercutindo em todo o mundo. É inegável a repercussão aqui no Brasil. Só nesta semana, eu vi quatro programas de televisões em TVs diferentes, tratando do mesmo tema. Então, está mais do que na hora de a gente, aqui nesta Comissão, debater o tema. Há quem diga que tem que ser regulamentado. Há quem diga que não tem que ser regulamentado. Eu sei que algumas Assembleias e Câmaras de Vereadores no País estão discutindo o tema e apontando na linha da regulamentação ou não. Mas nada melhor do que uma audiência pública para debater o tema livremente. Aqui as pessoas poderão colocar os seus pontos de vista. Senador Telmário Mota, permita-me que diga que, quando cheguei aqui ao Senado, há alguns anos - eu ainda vou fazer esse estudo -, há mais ou menos 12 anos, não havia esse negócio de audiência pública todo dia, não. Eu me lembro de que houve uma reunião do Colégio de Líderes em que perguntaram:"Que história é essa de o Paim querer fazer audiência pública todo dia?" Mas, felizmente, eu não tenho problema nenhum. E as audiências públicas começaram a se multiplicar. Isso é bom. Houve até um discurso do Senador Simon em plenário, que eu tenho gravado, em que ele fala da mudança positiva. Porque há aquela história de que a Casa do povo é a Câmara. Eu nunca concordei com isso. A Casa do povo é o Congresso Nacional, a Câmara e o Senado. E, por discordar, entendi que tinha que haver tantas audiências públicas. Por isso, nós percebemos que as audiências se multiplicaram e vão continuar se multiplicando. Tanto é que, além das audiências que se multiplicaram, nós estamos indo - nós todos, não só eu - aos Estados também, para fazer o debate direto com o povo, em associações, em ginásios, em auditórios e nas próprias Assembleias. Então, considero essa audiência pública uma boa iniciativa da Senadora Ana Amélia, que eu tive a satisfação de também assinar, para debater este tema. Essa é a defesa que estou fazendo aqui. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, tem toda razão V. Exª. Antes de concluirmos a votação desse requerimento sobre essa audiência pública de que V. Exª, com certeza, foi um dos bandeirantes, gostaria de dizer que ela não só dá oportunidade de a população interagir como também dá legitimidade à pauta, porque ampliamos o debate e enriquecemos o conhecimento. V. Exª está de parabéns por essa iniciativa. Portanto, dando continuidade ao nosso trabalho, o item 2 da nossa pauta, já defendido pelo Senador Paim, um requerimento da Senadora Ana Amélia, que foi subscrito também pelo Senador Paim, está em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Dando continuidade ainda aos nossos trabalhos, Senador Paim, nós temos o item 4. ITEM 4 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 115, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Nove anos da Lei Maria da Penha - uma avaliação”. Autoria: Senador Paulo Paim. Concedo a palavra ao autor, Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todos nós sabemos que a Lei Maria da Penha cumpriu um papel fundamental. Foi discutida amplamente por todos nós, sancionada pelo ex-Presidente Lula e, como já disse, cumpriu um papel fundamental. Tanto que o nome - é bom as pessoas lembrarem - Maria da Penha é de uma mulher que foi covardemente agredida por seu companheiro. De lá para cá, apesar de todo o esforço feito por todos nós, principalmente pelas mulheres, mas também por homens comprometidos a combater todo tipo de violência, nós percebemos que a violência contra a mulher continua crescendo.
11:43 R	Por isso, um grupo de mulheres entendeu que eu devia apresentar essa proposta - e por um homem, sim, já que fazemos parte da Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres - e analisar, depois de quase dez anos da Lei da Maria da Penha, o que nós podemos fazer para contribuir nessa luta permanente contra a violência. Essa é a defesa da intenção. É uma iniciativa das mulheres, mas pediram que eu assinasse. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paim, colaborando com a posição de V. Exª, verificamos que, apesar de o Brasil ter tido um grande avanço nessa questão do direito da mulher, bem disciplinada através dessa legislação, na prática, percebemos que ainda se precisa avançar e muito. Então, sem nenhuma dúvida, essa audiência pública que V. Exª está propondo vai enriquecer muito mais ainda os conhecimentos, ver as deficiências e, quem sabe, fazer as novas proposições. Ontem, eu estive numa reunião das Margaridas. Também foi outra senhora que, junto com a Senadora Regina, que acaba de nos dar um presente com a sua presença e que estava lá ontem, com mais de 5 mil pessoas, realmente, foi um sucesso a organização. Eu quero também ressaltar aqui o quanto o ex-Presidente Lula é uma pessoa extremamente querida. Ele foi ovacionado por mais de 5 mil pessoas. Ele não podia dar um passo, tamanho o carinho, o carisma, o grito. E o mais interessante: não eram só senhoras ou militantes, não. Víamos, porque, às vezes, ao citar algumas organizações, ninguém via aquele aplauso. Vimos o Ministro falando palavras interessantes, como reforma agrária, e ninguém via tanto... Agora, quando o ex-Presidente foi falar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se ele falar bom dia ou boa tarde, já há palmas. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já virou uma loucura. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso mostra o carisma e a liderança dele. É inegável. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - É inegável. Assim, o item 4 foi debatido e defendido pelo Senador Paim, que é o autor. Em votação o requerimento. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permite-me um comentário rápido? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - À vontade. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria só dizer que eu queria muito estar na Marcha das Margaridas, nesse belo encontro. Eu só não fui devido à minha coluna. Quando a minha coluna dá crise, eu não consigo ficar... A não ser no seu Estado, porque eu fiquei o tempo todo sentadinho, como estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E arrumou uma almofada... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma almofada, com você, inclusive, me ajudando na condução dos trabalhos. Com a Regina, no Piauí, foi a mesma coisa. Todo mundo sabe o carinho - é inegável - que eu tenho pelo Presidente Lula. Eu não estive lá, mas, quando eu estiver agora nos Estados, com certeza, eu encontrarei com ele, porque eu sei que ele vai fazer uma visita a uma série de Estados. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Continuando o nosso trabalho, item 5 da pauta. ITEM 5 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 111, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para o lançamento do livro Liberdade atrás das grades - pedagogia social, política pública e cultura de paz. Autoria: Senador Paulo Paim Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim, para encaminhar o requerimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, todos nós sabemos que o sistema prisional no Brasil é um sistema falido, totalmente falido. A autora do livro Liberdade atrás das grades - pedagogia social, política pública e cultura de paz me convenceu, na apresentação do livro, de que esse tema tem de ser debatido com mais profundidade. Ela fala muito aqui das mulheres presas e das crianças que nascem dentro dos presídios, que nascem já atrás das grades. Falava, muito claramente, das mulheres grávidas, e, por isso, esse tema. Eu sempre digo que inventaram neste País, e em grande parte do mundo, que políticas de direitos humanos é só cuidar de preso. Eu digo sempre que não é isso, que política de direitos humanos é cuidar, sim, dos direitos humanos dentro dos presídios, mas é cuidar também da Polícia Militar, da Brigada Militar, das Forças Armadas, da educação, da saúde e da habitação. Agora, quando eu digo isso, também não pensem agora que nós vamos deixar de fazer o bom combate em direitos humanos dentro dos presídios. Por isso, esse livro vem exatamente nessa linha. Quem assiste a esta Comissão sabe: tratamos hoje aqui das pessoas com deficiência como do Direito Internacional.
11:48 R	Falaremos aqui, por uma proposta sua, rapidamente, além da audiência pública, mas você não fará uma diligência dos povos indígenas. Tratamos aqui de todos os temas que são de interesse do povo brasileiro e da humanidade. Por isso eu peço também a aprovação desse projeto e vai, sim, continuar o debate daqueles que estão atrás das grades e os direitos humanos. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu já orientei os meus assessores a fazer uma requisição desse livro, tamanha é a defesa e a empolgação de V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria fazer um breve comentário. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me dizer, por uma questão de justiça, que a sugestão é da ex-Presidente, Senadora Ana Rita, que me apresentou à autora do livro. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - O Senador Paulo Paim tem plena razão. Essa é uma questão que incomoda quando se vê quem já passou... Por exemplo, por essa questão atrás das grades, o cara que cumpriu a pena. Imagine uma coisa mais degradante, que é você cumprir pena numa penitenciária e coisa e tal, naquele ambiente, naquele estado em que se encontra. E essas pessoas ficam lá por anos a fio, algumas, porque não têm alvará de soltura, porque esqueceram essa pessoa lá, porque as famílias a abandonam. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Belo exemplo. Muito bem. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Não é? Então eu acho de uma relevância, de um significado muito importante em termos de direitos humanos essa audiência pública que o Senador Paulo Paim está propondo, que considero muito importante. Muito obrigado. Estou de pleno acordo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sem nenhuma dúvida. A sociedade precisa acordar. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quero lembrar que Regina Sousa já está conosco aqui, a nossa presente e querida Senadora. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Está. Eu a citei. Ela estava ontem conosco lá, num frio danado. Ela viu a empolgação das margaridas, que agora de manhã já estão aí. Elas estão chegando aí, não é? O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A camiseta que ela está usando, se não me engano, já é da Marcha. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Já é da Marcha das Margaridas. Então, em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o requerimento. Continuando o nosso trabalho, nós vamos ao item 6. ITEM 6 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 118, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de audiência pública para debater sobre a instalação de bombas de autosserviço nos postos de abastecimento de combustíveis. Autoria: Senador Paulo Paim Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar o requerimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, sobre essa questão, eu fui procurado por ambos, aqueles que são contra e os que são a favor. Existe um movimento para regulamentar essa situação, inclusive quanto à segurança, diante do perigo de explosão nesse tipo de trabalho. Não estou dizendo que sou contra ou a favor, mas considero importante que eles venham aqui e coloquem o seu ponto de vista para que possamos avançar na construção de uma saída no campo da razoabilidade. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Sem nenhuma dúvida, é uma preocupação pertinente, pois a Comissão tem essa função de dar seguimento e ouvir a sociedade nas suas necessidades. Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Temos mais um item, o item 7. ITEM 7 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 119, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “Os Rumos da Pesquisa Médica no Brasil”. Autoria: Senador Humberto Costa e outros Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar esse requerimento que ora está sendo votado. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na verdade, esse requerimento agora passa a ser de minha autoria e também do Senador Humberto Costa. Por sugestão dele, nós mudaríamos o título, porque o objetivo é o mesmo dos setores que nos procuraram. Seria para instruir o PLS nº 200, de 2015, que trata das pesquisas clínicas. Todos nós sabemos que esse projeto é de iniciativa de três grandes Senadores desta Casa pelos quais nós temos o maior carinho, Walter Pinheiro, Moka e Ana Amélia. Mas há setores que querem debater mais a matéria, não para ser contra. Ninguém é contra discutir o rumo das pesquisas médicas no Brasil. Ninguém é contra. Mas, como há um requerimento no Plenário para que esse projeto venha para esta Comissão, porque é uma questão de direitos humanos que vai tratar das experiências com seres humanos. Então tem que passar obrigatoriamente por direitos humanos.
11:53 R	Como o Senador Humberto Costa entrou com o requerimento para que ele passe aqui pela Comissão, ele já acha - e eu também acho, naturalmente, porque só mudou o nome, eu já havia entrado com o requerimento - que esse tema tem que ser mais bem discutido e, quem sabe, aprimorado o próprio projeto, porque todos somos a favor de aprimorar o caminho da pesquisa médica, buscando salvar vidas naturalmente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Explicado o requerimento, está em debate. Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Nós conduzimos aqui os trabalhos... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Com a palavra o Senador Hélio. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente, há três requerimentos meus que eu queria incluir como extrapauta. Estão aqui os três requerimentos... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todos serão incluídos. Agora vão entrar os extrapauta. O que for meu, ele vai ter que presidir de novo. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu só queria concluir. Nós estávamos presidindo agora, eventualmente, porque esses requerimentos que estavam em discussão eram de autoria do Presidente, Senador Paulo Paim. Devolvo os trabalhos ao nosso Presidente. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria sugerir, para economia processual, se houver algum outro requerimento extrapauta do Senador Paulo Paim, que V. Exª já dirija para nós possamos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem algum outro meu aí? Eu vou fazer uma votação geral, depois nós vamos para o requerimento. Consulto os Srs. Senadores e Senadoras se concordam com a inclusão de requerimento extrapauta do Senador Hélio José, da Senadora Regina Sousa - o seu já aprovei - e, naturalmente, um também de minha autoria. Todos concordam. Então, de imediato, vamos àquele que é de minha autoria, porque daí V. Exª preside. Eu presido o dos outros Senadores e Senadoras. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Eu vou começar pelo Requerimento nº 123, porque foi com esse número que eu me elegi; depois eu volto aos demais. ITEM 9 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 123, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, a fim de celebrar o aniversário de 60 anos da APAE Brasil - Federação Nacional das APAES (abertura da “Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2015” - “Inclusão se conquista com Autonomia”). Autoria: Senador Paulo Paim Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhar a votação. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Explico rapidamente. Na verdade, essa homenagem aos mais de 60 anos da Apae seria lá no Plenário, mas fui informado ontem de que provavelmente o Plenário, nesta data, vai estar em obra. Estão mudando o carpete, alguma coisa assim. É uma explicação que tem lógica. Não vão deixar de fazer toda a mudança que têm que fazer lá devido a uma homenagem que nós solicitamos. Confirmado que será feita essa reforma lá, nós faríamos a mesma homenagem aqui, numa audiência da Comissão de Direitos Humanos. É uma homenagem à Semana da Pessoa com Deficiência e à Apae. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Continuando, vamos ao Requerimento nº 124, de 2015. ITEM 10 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 124, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para debater sobre "A demissão de Pilotos, Copilotos e Engenheiros de Voo da Companhia Rio Linhas Aéreas". Autoria: Senador Paulo Paim Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para encaminhamento do requerimento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na verdade, são os nossos companheiros, amigos e amigas que transportam-nos pelo Brasil, nas companhias aéreas. E há uma ameaça de demissão em massa nesse setor. Dizem eles que estaria começando por essa companhia. A pedido deles eu encaminho esse requerimento de audiência pública para debater muito mais do que só a questão deles aqui na Comissão, em data a ser agendada com as partes. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Após o encaminhamento feito pelo Senador Paim, coloco em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
11:58 R	Aprovado. Continuando o nosso trabalho, vamos ao Requerimento nº 121, de 2015. ITEM 11 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 121, de 2015 - Não terminativo - Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para debater “A Fibrose Cística”. Autoria: Senador Paulo Paim A presente audiência foi requerida pela Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. V. Exª já leu para eu não ter que ler agora. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - De autoria do Senador Paulo Paim, a quem concedo a palavra para o encaminhamento. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Realmente, pessoal, é uma situação que merece o maior carinho por parte desta Comissão. Eles pediram muito que nós debatêssemos, até para que as pessoas conheçam realmente o que é a fibrose cística e as preocupações que eles têm. Devido a isso, eu acatei e espero que façamos aqui um bom debate, para que o Brasil perceba a importância dessa audiência pública e da situação em que se encontram essas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Assim, concluímos esta participação eventual na Presidência da Comissão, retornando os trabalhos ao Presidente, Senador Paim. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k.. Muito obrigado, Senador Telmário Mota. É sempre uma satisfação trabalhar com V. Exª e os outros queridos Senadores. Vamos agora ao Requerimento nº 126. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se o Senador Hélio José concordar, posso submeter à votação primeiro o da Senadora Regina? (Pausa.) Vamos ao Requerimento nº 122. ITEM 12 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 122, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e Procuradoria da Mulher do Senado Federal, para debater o Dia Nacional da Mulher Negra, que se comemora no dia 25 de julho. Autoria: Senadora Regina Sousa A lista de convidados será encaminhada a esta Comissão. Senadora Regina Sousa, com a palavra. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - A redação não ficou boa. Vamos debater a situação da mulher negra. Elas pediram porque em 25 de julho se comemora o Dia da Mulher Negra, mas as mulheres negras, os movimentos têm uma pauta até novembro, que culminará com a marcha das mulheres negras. Então precisamos debater esse assunto sobre a situação da mulher negra. Se a situação da mulher já tem problemas, imagine a das mulheres negras. Fiz uma audiência pública na CAS e fiquei estarrecida. Era para debater a redução da mortalidade materna no parto. E fiquei estarrecida ao saber como o Brasil diminuiu de 161 mortes para 60, mas a da mulher negra aumentou. Não tem explicação. Nós temos que buscar as razões disso. Pessoas defendem que há o racismo institucional, que as instituições recebem mal a mulher negra na hora do parto. Então queremos debater esse assunto. Depois enviaremos a lista dos convidados. Isso faz parte da pauta das mulheres negras até novembro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O dado que V. Exª apresenta, Senadora Regina Sousa, de fato preocupa a todos e mostra a importância dessa audiência pública. Quer dizer que em relação à mulher negra aumentou, Senadora Regina? A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Aumentou. Abaixou bastante o total. Isso significa que entre as mulheres brancas abaixou. Quase atingimos a meta do milênio. Mas das mulheres negras, o dado individualizado cresceu. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Parabéns a V. Exª pela iniciativa. Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vamos agora aos requerimentos do Senador Hélio José. Permita-me essa liberdade, Senador Hélio José. A convite de um amigo comum, estivemos num aniversário num dia desses. Creio que foi num sábado, não é? E lá na mesa em que estávamos essa pessoa da Nova Zelândia começou a relatar esses fatos. E V. Exª de pronto teve a ideia: "Olhe, é tão interessante esse tema. Quem sabe a gente faz uma audiência pública?" Eu disse: "Senador! É só encaminhar. Tenho certeza de que a Comissão aprova". Deixarei que V. Exª discorra agora sobre a sua proposta. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Com certeza, Senador Paulo Paim. Nas reuniões de família, nas reuniões desses grandes eventos é que acontecem grandes diálogos.
12:03 R	Por isso aqui, no Senado Federal, sou um defensor da família, um defensor dos princípios da irmandade. Isso está ficando cada vez mais raro. Precisamos incentivar que as pessoas se confraternizem, que as pessoas consigam dialogar e se reunir para comemorar as datas importantes. Essa questão desse requerimento que apresentamos... Eu vou até ler a justificação dele rapidamente. A diversidade está presente nas populações dos países, sejam eles desenvolvidos ou em desenvolvimento, de tradição milenar ou povoados recentemente. Os povos indígenas são primordiais para tal diversidade e contribuíram para as formações das sociedades. No presente, essas práticas sofrem pressão para se integrar a uma cultura majoritária e, por vezes, irrompe em processos que terminam em graves violações e perda de direitos humanos. Os direitos e a valorização dos povos indígenas têm ganhado relevo no quadro do Direito Internacional. A ONU aprovou, em 2007, a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas e países têm avançado na garantia dos direitos humanos, como a Austrália, onde o ex-Primeiro-Ministro Kevin Rudd apresentou um pedido formal de desculpas aos povos aborígenes e à Nova Zelândia, que promoveu o resgate dos direitos dos Maori. O povo Maori é tão respeitado no país, que é possível ver um contraste fascinante entre os tesouros e arquitetura maori e as construções no estilo europeu, além da língua maori ser, junto com a inglesa, um dos idiomas oficiais do país. Aos povos indígenas devemos a total observância e respeito aos seus direitos. Sabemos que este é um processo em que a conscientização da sociedade é importante no processo de garantia dos direitos e que o êxito dependerá do grau de comprometimento dos que atuam nesta questão. É exatamente por isso, Senador, que fizemos questão, no âmbito da nossa Comissão, de fazer esse debate, chamando pessoas como o nosso Embaixador da Nova Zelândia, que mostrou tanta disponibilidade para discutir essa questão. Esse exemplo de integração dos povos só traz para o nosso País condição de melhoria para essa classe. Na verdade, em 1500, quando chegaram aqui os europeus, quem ocupava estas terras eram povos indígenas. Nós temos que reconhecer as dificuldades com que convive hoje esse povo. As experiências internacionais de países avançados, como a Austrália, a Nova Zelândia e outros, nos permitem aprofundar esse debate, o que é muito importante. Por isso nós, juntos, estamos apresentando este requerimento e vamos tentar organizar um bom debate a respeito deste tema. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José, pela sua sensibilidade. De fato, o relato que nós recebemos naquela tarde de domingo, mas, na verdade, foi tarde de sábado, aliás, tarde de domingo tem uma canção que fala. Como é a canção? Você sabe? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Essa tarde de domingo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Grandes tardes de domingo. Isso é do meu tempo! Por isso eu lembrei! O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Ah, nosso tempo romântico! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - As tardes de domingo! A senhora que nos relatou demonstrou com muita tranquilidade a integração que eles conseguiram fazer entre os aborígenes e o povo, principalmente da Nova Zelândia. Por isso o seu requerimento vai nesse sentido. Foi uma experiência tão bonita, pelo relato que ela nos fez, e agora vai trazer aqui representantes da Nova Zelândia, que meio que nos apaixonou. Como seria bom se no Brasil fizéssemos algo semelhante para os nossos povos indígenas, não é? Por isso é que V. Exª de ponto, com a sensibilidade que lhe é peculiar e exemplar, propôs. E eu lhe disse: "Faça o requerimento. Tenho certeza de que a Comissão o aprovará". Parabéns a V. Exª! Vamos fazer uma grande audiência, com certeza. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado, Senador. Se Deus quiser! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Também do Senador Hélio José é o próximo requerimento, em que ele lista uma série de convidados para debater a crise do sistema de saúde em Brasília e no Brasil e apontar novos rumos para a Secretaria de Estado do DF e naturalmente debater o sistema de saúde. E eu acho que está correto. Às vezes temos a mania, porque nós somos da base e somos a base, de que não se pode debater o sistema de saúde. Pode debater, sim! O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - É claro!
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Seja privado, seja particular. Eu fiz inúmeras críticas, por exemplo, aos planos de saúde particulares, porque a gente paga uma fortuna, eu pago para os meus filhos, naturalmente venho de um família pobre. Eu sou Senador, mas os filhos vêm da mesma formação. Eles não têm condição de pagar plano de saúde. Então, eu pago plano de saúde para os filhos e para os netos, até porque é minha obrigação e, se eu tenho plano de saúde pago, eu estou desafogando a fila permanente do SUS. Mas não deixo de acompanhar a realidade do SUS. Como é triste ainda a realidade do nosso sistema de saúde! Isso é real. Claro que melhorou muito. Fizemos muito, mas há muito ainda por fazer. E por que não debater o Sistema de Saúde do DF e também em nível nacional, sempre na busca de darmos a nossa contribuição para aprimorar, avançar, melhorar. Oxalá um dia possamos todos nós usarmos o SUS! Mas aqueles que pode que paguem. Eu não sou contra. Eu pago o meu plano de saúde, como pago o dos filhos. Temos que investir cada vez mais na saúde, que é uma responsabilidade do Estado, dos Governos para que aqueles que não podem pagar tenham o mesmo atendimento. Eu, por exemplo, passei muito mal em São Luiz do Maranhão, às duas horas da madrugada, no aeroporto. Com todo carinho ao aeroporto, não havia atendimento devido no aeroporto. Eu achei que ia ter um infarte, eu desmaiava e vomitava. Estou dizendo em público isso. Alguém me procurou perguntando-me se eu podia me deslocar até o posto médico. Eu não podia me deslocar. Aí veio uma cadeira de rodas. Depois, a ambulância. Resumo da história: chamaram o Corpo de Bombeiros para me levar para o hospital, onde, devido ao meu plano de saúde, eu seria atendido. Então, o sistema público de saúde merece, cada vez mais, de nós todos muito carinho e muita responsabilidade. E não tem por que não falar do tema. Parece que, quando a gente fala do tema, pensam: "Ah, está contra o Governo!" Ninguém está contra Governo nenhum. Nós somos a favor. Somos da Base. É como dizer neste momento que não há crise econômica no País. Há, sim. E nem por isso nós temos que lavar as mãos e deixar de ajudar. Por isso que eu cumprimentei a iniciativa do Presidente Renan de apresentar uma proposta para debatermos a crise. Agora cumprimento V. Exª, que quer simplesmente discutir, com especialistas, técnicos das mais variadas áreas, a questão Saúde do DF, mas também em nível nacional. Parabéns a V. Exª! O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. V. Exª, que já é um brasiliense gaúcho, gaúcho brasiliense, pois já está há tanto tempo conosco nos mandatos de Deputado Federal e nos seus sequentes mandatos de Senador da República e conhece bem essa dificuldade aqui no Distrito Federal. São vários Governos que passam, entram e saem, e o caos é muito grande. Hoje, na Capital do País, a gente convive com uma situação muito caótica nessa questão, que não é diferente do Brasil. Daí uma questão que perpassa... Estamos convidando aqui o Ministério da Saúde, o Ministério do Planejamento, no caso de Brasília, porque é responsável pelo fundo constitucional que repassa o pagamento da saúde ao DF, as autoridades do DF envolvidas e alguns pensadores, professores e representantes das entidades sindicais. Para isso, vamos promover este debate em dois momentos, uma mesa em um dia, para a gente debater com os presentes, e outra mesa, outro dia, para o mesmo fim. Como nós sabemos da dificuldade de agenda, vamos tentar agendar naquelas datas de sexta-feira, talvez duas sextas-feiras seguintes no período da manhã, para trazermos para a pauta da discussão esse relevante assunto do DF, em que esperamos dar uma contribuição ao Governo do DF, que é a Capital do País e ao Governo do Brasil, via Ministério da Saúde, no sentido da valorização do SUS. Eu, por exemplo, sofri um acidente de carro que quase me levou a óbito lá em Ceilândia. Eu estava dirigindo, fecharam-me e eu bati num poste. Se fossem 15 cm de diferença, eu teria morrido. Não teria tido salvação, mesmo com cinto de segurança e tudo. Por incrível que pareça, um Engenheiro de 26 anos de CEB talvez iria morrer num choque com um poste. Graças a Deus, eu não morri.
12:13 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tem aquela história em que nadador já morreu na banheira em casa. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Exatamente. Incrível! Então, graças a Deus, Deus quis que eu estivesse aqui. Fui atendido pelo SUS naquela data, que tive outros pequenos machucados, lá no Hospital de Ceilândia e fui muito bem atendido. Nós temos uma dificuldade grande hoje com relação à saúde, mas nós precisamos ser como o Senador diz: propositivos, construtivos. Precisamos fazer este debate como o que vou fazer aqui, no sentido propositivo para Brasília e para o Brasil. Quero agradecer a V. Exª pelas palavras. É este o encaminhamento que fazemos para que, breve, talvez na próxima semana e na outra, se as duas sextas-feiras estiverem desocupadas - vejo com V. Exª qual a melhor data -, para transformarmos a nossa Comissão num fórum de debate desse tema tão relevante. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Com a defesa feita pelo Senador Hélio José, submeto o requerimento em votação. Os Senadores que concordam com o requerimento de audiência pública ora defendido permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Temos o último requerimento de autoria do Senador Hélio José. ITEM 15 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 128, de 2015 Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH, para debater: "Os Desafios da Comunicação Pública e dos Direitos Humanos nas TVs Abertas e por Assinatura e na Banda Larga no Brasil e discutir as providências que devem ser tomadas para sanar os problemas reclamados pela população". Tem a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador, como eu sou o Vice-Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações desta Casa e este assunto e de uma relevância tão grande para a população, principalmente das áreas carentes que hoje escutam essas rádios comunitárias, muitas das quais não têm nem condições de sobrevivência, porque estão num quartinho, jogadas a uma situação difícil, sem nenhum tipo de apoio para funcionar e são os principais meios de comunicação nessas periferias, nas áreas muito carentes de algumas questões. A questão da banda larga, do processo da universalização dos direitos de participação com a internet é muito importante para todos. Então, nesse sentido, a gente traz este debate sob um viés de visão dos direitos humanos e de acesso e da funcionalidade para discutirmos isto aqui e termos mais subsídios para debater o Marco Legal, a Lei da CCT. Então, podemos até, depois ou durante a audiência, fazer um convite formal à CCT se esta Comissão quer se integrar a nós, da CDH, neste debate, que eu, por ora, aprovaria como sendo nosso, da CDH, e a posteriori eu, como Vice-Presidente, vou falar com o Presidente da comissão da CCT se ele gostaria de se somar conosco nessa questão tão importante das rádios e TVs comunitárias para informação, principalmente das camadas mais carentes da sociedade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senador Hélio José! Meus cumprimentos! Principalmente as rádios e TVs comunitárias precisam de um apoio maior, porque, no Rio Grande do Sul, as rádios comunitárias cumprem um papel fundamental em inúmeras cidades, mas às vezes são fechadas do dia para a noite. Chega a Polícia Federal, faz varredura e fecha, por falta de legalização e formalização definitiva com parâmetros muito claros de funcionamento das rádios comunitárias. Por isso, meus cumprimentos mais uma vez a V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em votação o requerimento. Aqueles que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Esse foi o último requerimento em pauta. Assim, concluímos os trabalhos no dia de hoje. Percebo que o Senador Hélio José tem mais alguma coisa a dizer. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria só agradecer a V. Exª, fazer um breve comentário sobre a questão do requerimento que foi aprovado relativo à violência contra os povos indígenas e parabenizar o Senador Telmário Mota por essa iniciativa. Eu sou casado há 31 anos, e a minha esposa é de um Município chamado Tocantínia, Tocantins, bem próximo de onde vão ser realizadas nossas Olimpíadas Indígenas lá em Palmas. O Município fica mais ou menos a 70km e, nesse Município, há 75% de terras indígenas. É muito importante tratar dessa questão da violência contra os povos indígenas. Então, não queria deixar passar a oportunidade, já que eu não estava aqui no momento, para parabenizar, por essa diligência, o Senador Telmário e V. Exª. Muito obrigado, Senador.
12:18 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Assim, encerramos os trabalhos de hoje da Comissão de Direitos Humanos. Está encerrada a reunião. Que Deus ilumine a todos nós neste momento de crise econômico-social. Mas parece que agora surgiu uma luz no fim do túnel. Que o País avance e saia deste momento difícil que, infelizmente, todos nós estamos atravessando! Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/08/2015 - 64ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa