06/08/2015 - 27ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srªs e Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 27ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. Não havendo objeção, ponho em votação. (Pausa.) Estão aprovadas as atas. Passemos ao primeiro item da parte deliberativa da nossa reunião. ITEM 1 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 180, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Tasso Jereissati. E eu vejo que o Senador Jorge Viana anda um pouco ausente das relatorias, nos últimos tempos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - (Ininteligível.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele está pedindo mais serviço ainda. Então, eu peço a V. Exª, Senador Jorge Viana, que é sempre tão solícito, tão presente e tão atuante na nossa Comissão, que exerça a relatoria ad hoc dessa matéria, cujo Relator é o Senador Tasso Jereissati, que se encontra atualmente em outra Comissão. V. Exª tem a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É uma satisfação, porque, para mim, é uma honra poder colaborar com os trabalhos da Comissão, especialmente quando V. Exª conduz os trabalhos aqui pela relação de amizade que temos. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Lei de Decreto Legislativo nº 180, de 2015 (na origem, 1.028, de 2013), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Sérvia sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Belgrado, em 29 de novembro de 2010. Esta Comissão é chamada para pronunciar-se sobre esse Decreto Legislativo. Em cumprimento ao disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, a Senhora Presidente da República submeteu à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo por meio da Mensagem nº 61, de 20 de fevereiro de 2013. Recebida na Câmara dos Deputados, a Mensagem foi distribuída à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que aprovou parecer favorável em 3 de julho de 2013 e apresentou o Projeto de Decreto Legislativo no dia seguinte. O Projeto foi remetido à Comissão de Constituição e de Justiça e Cidadania (CCJC), que aprovou parecer favorável em 7 de abril de 2015, e foi aprovada pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 1º de junho deste ano.
10:15 R	Acompanha a Mensagem a Exposição de Motivos nº 00096 MRE/MD, de 3 de março de 2011, do Sr .Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Sr. Ministro de Estado da Defesa, da qual cabe destacar o seguinte: O Acordo tem como propósito promover a cooperação em assuntos relativos à defesa, especialmente nas áreas de (i) pesquisa e desenvolvimento militares, incluída a troca de experiências e o desenvolvimento de programas e projetos; (ii) apoio logístico; (iii) aquisição de produtos e serviços de defesa; (iv) troca de informações e experiências em temas de segurança, operação de equipamento militar; (v) realização de exercícios militares conjuntos; (vi) treinamento e instrução militar. O acordo trata, ademais, de questões relacionadas a responsabilidades financeiras, solução de controvérsias e exigências legais relacionadas ao intercâmbio de pessoal. No que concerne à proteção da informação sigilosa trocada entre as Partes contratantes, o Tratado estabelece que será objeto de acordo específico. Análise. O ato internacional em apreço mostra-se de relevância ao promover a cooperação entre a República Federativa do Brasil e República da Sérvia na área de Defesa. A iniciativa dos dois países em cooperar certamente beneficiará as populações e os interesses nacionais de ambos. Inegável, portanto, que o presente acordo é instrumento benéfico para as boas relações internacionais do Brasil e que promoverá diretamente o projeto nacional de Defesa. Voto. Por todo exposto, por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional e legal, e versado em boa técnica legislativa, somos pela aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo nº 180, de 2015. É esse o parecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Está em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 181, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a União de Nações Sul-Americanas (UNASUL) para o Funcionamento do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde (ISAGS), assinado em Assunção, em 20 de abril de 2012. Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. Relatoria: Senador Ronaldo Caiado. Eu espero que a Unasul tenha mais êxito em promover a saúde no Continente do que tem tido preparo para promover a pacificação na Venezuela. Com a palavra, o Senador Fernando Bezerra, que se dispõe, muito gentilmente, como sempre solícito e atuante, a fazer a relatoria ad hoc. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, a priori, cabe esclarecer que as organizações internacionais têm sempre uma sede. A Liga da Sociedade Árabe, com sede no Cairo. Às vezes mais de uma, como a ONU, que tem sede em Genebra e em Nova York. O Estado que apoia a organização internacional não necessariamente é Estado-membro. Até pouco tempo atrás, a Suíça não era membro das Nações Unidas, mas a sede da Organização estava lá, na cidade de Genebra. Quando se firma um Acordo de Sede, criam-se obrigações para os dois lados. A obrigação do Estado que acolhe a organização internacional é assegurar as imunidades previstas na Convenção de Viena de 1961 aos integrantes, assegurar o acesso aos domínios da organização por parte de nacionais de outros Estados, a segurança da organização. Isso é feito em tratado bilateral entre a organização e o Estado que acolhe. Também as organizações internacionais têm representação em outros lugares, mas não são sedes. São os escritórios, como o da UNESCO em Brasília. Para isso, é necessário um tratado de representação que fixa seus termos. Em geral, nesses tratados asseguram-se imunidades à jurisdição local; e também imunidades aos membros da instituição à jurisdição local.
10:20 R	Especificamente, no caso concreto, no acordo de sede entre o Brasil e a Unasul, estão presentes as cláusulas típicas dessa classe de acordo. Vejamos: A) Personalidade de Direito Interno: No art. 3º, define-se que a sede do Instituto Sul-Americano de Governo em Saúde gozará de capacidade jurídico de direito interno, podendo abrir contas bancárias e receber e remeter fundos para dentro e para fora do território nacional. B) Imunidade de Jurisdição: O art. 4º estabelece, de forma moderna, que a imunidade de jurisdição será apenas em relação ao funcionamento do instituto e, mesmo no caso de atividades próprias, a Unasul poderá renunciar à imunidade. C) Inviolabilidade: No art. 6º, o Brasil concede inviolabilidade à sede e aos arquivos do instituto. D) Isenção Tributária: O art. 7º estipula os tributos a que o Governo brasileiro renuncia com relação aos bens do instituto. E) Funcionários do Instituto: O Diretor Executivo gozará das mesmas prerrogativas outorgadas pelo Brasil aos Chefes das representações de organizações internacionais. Os demais funcionários gozarão de imunidade de jurisdição penal, civil e administrativa, no que diz respeito ao desempenho de suas funções de isenção de impostos sobre salários recebidos do instituto e de isenção de restrições à imigração. Os funcionários nacionais do Brasil ou estrangeiros com residência permanente não gozarão desses privilégios. São, como registrei ao início, comandos padrões dos acordos de sede com quaisquer organizações internacionais. Vale destacar, ao final, dois aspectos nesse compromisso a que o Brasil adere: 1) A escolha do Brasil deve-se à nossa internacionalmente reconhecida capacidade científica no combate às doenças tropicais. A própria exposição de motivos do Ministro das Relações Exteriores que acompanha a mensagem presidencial ressalta que o instituto aproveitará a experiência de instituições nacionais no Rio de Janeiro, como a Fundação Oswaldo Cruz e o Instituto Nacional do Câncer. 2) A presença de uma sede de organização internacional traz ao País, além da expertise de seus integrantes, injeção de renda e de investimentos à cidade que abrigará. Ante o exposto e considerando conveniente aos interesses do País a ratificação do referido acordo, concluo pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 181, de 2015. Esse é o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra. Consulto os Srs. Senadores presentes se alguém quer fazer algum comentário ou discussão do projeto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 212, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Eduardo Amorim. Com a palavra o Senador Eduardo Amorim. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, procurando ser sucinto sem, contudo, perder a objetividade, para dar mais agilidade aos trabalhos da comissão, relato que o objetivo deste projeto é estender aos dependentes dos servidores das missões diplomáticas e repartições consulares a oportunidade de trabalhar no exterior, enriquecendo-lhes a experiência profissional. Ressalte-se que esse acordo se assemelha a outros assinados com mais de 60 países nos últimos anos e reflete uma tendência nas relações internacionais. Ementa: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre o Exercício de Trabalho Remunerado por Membros da Família que Permanecem sob Sustento de Membro do Pessoal da Missão Diplomática ou da Repartição Consular, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012. A autoria, como já foi dito, é do Poder Executivo.
10:25 R	Voto. A proposição não apresenta vício de constitucionalidade, estando de acordo com o art. 49, I, e o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. Além disso, não constatamos vícios quanto a sua juridicidade. No mérito, o Acordo em exame está em consonância com o disposto no art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal, o qual prevê que a República Federativa do Brasil se regerá em suas relações internacionais pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Pelo exposto, Sr. Presidente, colegas Senadores', nosso voto é favorável ao PDS nº 212, de 2015. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, está encerrada a discussão. Em votação. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 213, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Romero Jucá. O Senador Romero Jucá é o Relator, mas como S. Exª está hoje empenhado em outras três ou quatro relatorias, eu peço ao Senador Cristovam Buarque, inclusive pela afinidade com o tema, que possa funcionar como Relator ad hoc. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, trata-se do Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2015, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do acordo entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo da República do Suriname na área de Educação. Foi assinado em Brasília em 26 de abril de 2010. O Relator é o Senador Romero Jucá. Com fundamento no disposto no art. 49, inciso I, da Constituição, o Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 351, de 3 de novembro de 2014, submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Suriname na Área de Educação, assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010. O acordo foi inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de decreto legislativo decorrente da referida mensagem e produzido por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Posteriormente, foi objeto de análise das Comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto de decreto legislativo recebeu a chancela do Plenário daquela casa em 1º de junho de 2015. No Senado Federal foi registrada como Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 213, de 2015. Da análise. Cuida-se aqui de um acordo entre Brasil e Suriname, que visa a fortalecer os laços de amizade entre os dois povos, por meio da cooperação educacional, conscientes de que o desenvolvimento científico e tecnológico global exige o uma nova visão para buscar a excelência de seus recursos humanos e da importância da cooperação no plano educacional (Preâmbulo e Artigo I). Os objetivos do acordo são o fortalecimento da cooperação educacional no âmbito da educação avançada; a formação e o aperfeiçoamento de docentes e pesquisadores; o intercâmbio de informações e experiências; e a cooperação entre equipes de pesquisadores (artigo II). Para alcançar os objetivos, as partes adotarão programas de intercâmbio de professores, pesquisadores, técnicos e especialistas para a realização de cursos de graduação ou pós-graduação em instituições de educação superior; intercâmbio de professores e pesquisadores, por longos ou curtos períodos, para desenvolver atividades específicas acordadas previamente entre instituições de ensino superior; e elaboração e execução conjunta de projetos e pesquisas a serem definidos posteriormente (artigo III). Sob os auspícios do acordo, as partes se comprometem a promover a difusão e o ensino da cultura e língua da outra Parte em seu território (artigo IV). As partes definirão, por instrumentos adequados, as modalidades de financiamento das atividades previstas no acordo. Vale ressaltar, ainda, do conteúdo normativo do acordo, que o reconhecimento ou revalidação de disciplinas, diplomas e títulos acadêmicos outorgados por instituição de ensino superior da outra Parte estarão sujeitos à legislação nacional correspondente da Parte responsável pelo reconhecimento ou validação. Ou seja, esse acordo não implica em reconhecimento de diploma automaticamente. O mesmo tratamento nacional é estendido para o ingresso de alunos de uma Parte em cursos de graduação e pós-graduação oferecidos pela outra Parte. O que quer dizer que cada uma das Partes mantém a sua soberania na definição de regras sobre ingresso e reconhecimento do respectivo diploma. O acordo poderá ser emendado e entrará em vigor a partir da data de recebimento da segunda das notificações de ratificação. Terá vigência por cinco anos, sendo automaticamente prorrogado por períodos iguais e sucessivos, salvo em caso de denúncia por uma das partes.
10:30 R	Convém registrar que a cooperação entre os povos é princípio constitucional que rege nossas relações. No caso em apreço, reveste-se de importância especial, porque inaugura esse tipo de relacionamento com uma nação da América do Sul, que se espera seja marcado pelo dinamismo e benefícios recíprocos. Com base no exposto, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, considerando ser de todo conveniente aos interesses do País a ratificação do acordo em análise, concluo este parecer opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 213, de 2015. Esse é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Está em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Próximo item. ITEM 5 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 229, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Relatoria: Senador Valdir Raupp. S. Exª o Senador Valdir Raupp, infelizmente, não se encontra em plenário, pois está em outra comissão, atuando em uma sala aqui ao lado. Peço ao Senador Lasier se pode nos fazer a gentileza de funcionar como relator ad hoc. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com muito prazer, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, V. Exª tem a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O acordo foi inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto de decreto legislativo decorrente da referida mensagem, produzido por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional. Posteriormente, foi objeto de análise das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Finanças e Tributação. O projeto de decreto legislativo recebeu a chancela do Plenário daquela casa em 1º de junho deste ano. Análise. A popularização da internet é um importante fator de progresso socioeconômico dos países. É com esse pressuposto que Brasil e Uruguai firmaram o acordo que ora se analisa, vazado em apenas seis artigos, mas cujo alcance acelera o desenvolvimento no Mercosul, particularmente no Brasil e no Uruguai. Seu objetivo, traçado no art.1º, é promover uma associação estratégica funcional que permita o desenvolvimento digital inclusivo à população de Brasil e Uruguai com o acesso à internet em banda larga e o desenvolvimento das telecomunicações no período de 2011 a 2015. Em termos concretos, o acordo pretende promover o intercâmbio de experiências em áreas de interesse mútuo, estabelecer metas objetivas para cada área de cooperação e monitorar a implementação dessas metas. O art. 4º do acordo estabelece as seguintes áreas para cooperação: a) Interconexão, que envolve a parte física da cooperação, como implementação de infraestrutura de telecomunicações, tráfego de fronteiras e pontos de interconexão, articulação de políticas regionais de transmissão de dados e de compras por atacado de capacidade internacional e implementação de Ponto de Troca de Tráfego na região da fronteira; b) Regulação, que compreende o intercâmbio de informações de legislação, normas jurídicas e técnicas, regulação do espectro e padronização das comunicações, com vistas à harmonização de regulamentação, incentivo ao comércio eletrônico, a fim de promover o desenvolvimento de empresas, principalmente pequenas e médias, baseadas em tecnologia da informação e comunicação. Essa harmonização deverá envolver também os serviços de TV digital e transmissão de dados móveis; c) Política industrial, relativa à indústria eletrônica e de telecomunicações, que visa a estabelecer associação estratégica na produção de equipamentos e de aplicações para a internet e explorar a complementaridade das políticas industriais nesse campo; d) Inclusão digital, por meio da implantação de cidades digitais, de telecentros comunitários e formação de cidadãos para o uso e o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação;
10:35 R	e) Conteúdos digitais interativos, no que diz respeito ao desenvolvimento de plataformas para a adoção de ferramentas da sociedade da informação e da comunicação nas atividades produtivas, sociais, culturais ou políticas dos indivíduos. f) Pesquisa, para buscar a coordenação entre instituições de capacitação na área específica de telecomunicações; interconectar as redes de pesquisa e desenvolvimento por meio de acordos e utilização de infraestrutura ótica transfronteiriça, beneficiando a conexão entre universidades localizadas em ambos os países, e promover o compartilhamento de laboratórios virtuais; g) Coordenação e cooperação em telecomunicações, que envolve a parceria na área de telecomunicações, em geral, especialmente para a coordenação de uso de frequências de rádio e TV, contemplando a atribuição, de forma equitativa, de frequências para a televisão digital na banda UHF na fronteira e para atuar rapidamente para solucionar eventuais interferências que possam existir nas bandas AM e FM. h) Concertação política com vistas a harmonizar as posições dos dois países em foros internacionais de seguimento à Cúpula Mundial da Sociedade da Informação, em especial nos temas relativos à governança da Internet; i) Financiamento. Como não poderia deixar de ser, o acordo deve buscar o estabelecimento de mecanismos de financiamento e acesso a crédito para os projetos públicos e/ou privados estratégicos que envolvam as duas partes, previstos no Plano de Ação Conjunta. Para implementar o Plano de Ação Conjunta, cada Parte designará uma Instituição Coordenadora e um Ponto Focal, que no Brasil serão os Ministérios da Comunicações e sua Secretaria de Telecomunicações e o Ministério da Ciência e Tecnologia. No Uruguai, será o Ministério de Indústria, Energia e Mineração. Os trabalhos dessas instituições deverão ser reportados a um Conselho de Alto Nível, composto pelos Ministérios mencionados mais as duas Chancelarias (Artigo 3° e Anexo). O Plano de Ação Conjunta entrará em vigor na data da última notificação por via diplomática em que as Partes comuniquem uma a outra sobre o cumprimentos dos respectivos requisitos internos para esse fim e permanecerá em vigor pelo prazo de cinco anos (Artigo 6°). Na Exposição de Motivos dos Ministros das Relações Exteriores, das Comunicações e da Ciência e Tecnologia, depreende-se esse caráter compreensivo do acordo, apesar de seus breves artigos. Em seus termos, os Ministros asseguram que “trata-se de instrumento que contribuirá para ampliar a disponibilidade dos serviços de Internet em banda larga para a população de ambos os países, na medida em que as duas partes reconhecem que suas políticas de telecomunicações devem priorizar a massificação do acesso à Internet, bem como a melhoria na qualidade da conexão”. E acrescentam de maneira mais direta: Tendo em vista que a ausência de pontos de interconexão entre a maioria dos países da região é um dos fatores que contribuem para que a banda larga seja relativamente mais cara na América do Sul, esse instrumento prevê a coordenação de iniciativas para interconexão das infraestruturas de comunicação do Brasil e do Uruguai, de modo a reduzir os custos de transmissão de dados entre os dois países. Também enseja a cooperação em áreas como regulação, inclusão digital e política industrial, com o objetivo não só de garantir que o serviço de banda larga esteja disponível para boa parte da população, mas também que os dispositivos que permitem o acesso à Internet sejam oferecidos a preços mais acessíveis. É importante, então, que esses gargalos nas fronteiras sejam eliminados. O Brasil tem apresentado crescimento expressivo na conectividade de sua população e certamente há espaço para crescer mais. Nesse sentido, o Plano de Ação ora em análise vem ao encontro desse esforço. O Plano prevê um Ponto de Troca de Tráfego regional interligando o Uruguai ao Brasil. Dessa maneira, boa parte dos dados trafegados pela Internet no Brasil não terão que ser intermediados por servidores localizados em sítios distantes, de maneira desnecessária e onerosa. Além disso, outra medida que contribuirá para o barateamento do tráfego entre os dois países é a interconexão entre as empresas públicas de telecomunicações Telebras e Antel, do Uruguai. Desde o início, com o Tratado de Assunção, em 1991, os grandes objetivos do Mercosul abrangiam, além da harmonização econômica e comercial, a integração política, social e cultural. Ademais da concatenação das tarifas de comércio externo, o bloco pretendia alcançar a liberdade de fluxo de capitais e de pessoas, como é próprio de um mercado comum.
10:40 R	No caso do acordo em análise, temos a convergência de duas áreas de integração: a social e cidadã, pelo fortalecimento da interconexão pela internet, e a econômica, pela facilitação do fluxo de informações e do ambiente empresarial. Voto. Com base no exposto, considerando ser de todo conveniente aos interesses do País a ratificação do acordo em análise, concluo este parecer opinando pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 229, de 2015. É o relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lasier. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. Os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Finalmente, Srs. Senadores, o último item desta parte deliberativa. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 55, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, em aditamento ao RRE 36/2015, que seja estendido o convite para participação da Audiência Pública que tratará do fluxo migratório de haitianos para o Brasil ao senhor: Jacques Duckson - Presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil. Autoria: Senador Wellington Fagundes. Ou seja, S. Exª propõe a inclusão de mais um nome ao rol de convidados para uma audiência pública já aprovada por esta Comissão para tratar do fluxo migratório de haitianos para o Brasil. Isso por enquanto, porque, daqui a pouco, haverá fluxo migratório de brasileiros para o Haiti se as coisas continuarem como estão. (Risos.) Em particular, S. Exª propõe a inclusão do Sr. Jacques Duckson, Presidente da Organização de Suporte das Atividades dos Haitianos no Brasil. Creio que não há objeção. (Pausa.) Não havendo objeção, está aprovada a inclusão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª tem a palavra, pela ordem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu queria solicitar a V. Exª que, se pudéssemos, apreciássemos uma matéria regimental, do colega Senador José Medeiros, que está viajando. Trata-se de um pedido licença. Imagino que houve um retardamento da chegada aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim; é uma autorização para viagem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, eu gostaria de solicitar a V. Exª, se possível... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim, senhora. ITEM 8 REQUERIMENTO Nº 865, de 2015 - Não terminativo - Requer, em cumprimento ao disposto no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, com ônus para o Senado Federal, autorização para desempenhar missão no exterior, a convite da Associação Nacional de Juristas Evangélicos - ANAJURE para participar do "Encontro Anual do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa ou Crença" que ocorrerá na cidade de Nova Iorque, de 17 a 19 de setembro de 2015. Informa ainda ausência do país no período de 16 a 20 de setembro de 2015, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal. Autoria: Senador José Medeiros Relatoria: Senadora Ana Amélia. Por favor. V. Exª tem a palavra para relatar. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É um breve relatório. O Senador José Medeiros solicita dispensa para compromisso no exterior, onde vai participar do Encontro Anual do Painel Internacional de Parlamentares para a Liberdade Religiosa ou Crença, promovido pela prestigiosa instituição Konrad Adenauer, da Alemanha, a convite da Associação Nacional de Juristas Evangélicos. O objetivo desse evento é a reflexão conjunta sobre formas de aumentar a cooperação internacional no combate à perseguição em razão da fé. O encontro congregará Parlamentares, diplomatas, oficiais do Sistema das Nações Unidas, membros da sociedade civil e grupos religiosos e acontecerá no período de 17 a 18 de setembro do corrente. A solicitação do Senador é de autorização da ausência dos trabalhos regulares do Senado para desempenho de missão no exterior, em face do que prevê o Regimento Interno do Senado Federal. Esse é o voto, Senador Aloysio, pedindo apoio em respeito ao Senador José Medeiros. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Creio que não há objeção. (Pausa.) Está aprovado. O Senador Jorge Viana havia pedido a palavra, pela ordem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria só manifestar que, em relação ao item extrapauta anterior, que V. Exª nos fez apreciar, incluindo mais uma pessoa na audiência pública - sou autor do requerimento -, estamos tendo, de fato, uma ação efetiva do Itamaraty, que diz respeito ao trabalho desta Comissão, na busca, e já surtindo alguns efeitos, de encontrar um caminho para a questão da imigração ilegal de haitianos para o Brasil. Todo o fluxo passa pelo Acre. Esta Comissão já debateu. É muito importante essa audiência, porque esse é um problema que está se agravando na Europa, com a questão da Inglaterra e França no Canal da Mancha, se agrava na Ásia e em toda parte do mundo. Aqui, no Brasil, ele está apenas no começo. Eu acho muito oportuno, quando possível, marcarmos o calendário, fazermos aqui e atualizarmos a Comissão e o Senado Federal sobre o que o Brasil está fazendo, porque entrou em entendimento com o Equador, Peru, Bolívia, Panamá e começou a surtir efeito. e mudou fortemente. Vale a pena registrar isso. Já na administração do Ministro Mauro e do Embaixador Danese, eles mudaram, definitivamente, a relação dentro da Embaixada do Brasil, o número de vistos, fazendo uma contratação que certamente terá reflexo e pode nos ajudar a pôr fim a essa entrada ilegal de haitianos, porque todos vinham pelo Acre, criando um problema gravíssimo para o Estado do Acre, para o Governador Tião Viana, para o País de modo geral.
10:45 R	Então, era essa uma ressalva. E a outra coisa: hoje é dia 6 de Agosto, e eu só queria fazer aqui uma ressalva. Eu tenho trabalhado tanto para ver se as relações entre Brasil e Bolívia melhoram e se aprofundam, como é o desejo de todos nós, mas hoje, eu tenho que lembrar, é o aniversário de 113 anos da Revolução Acriana. Foi numa manhã como essa que lá, em Xapuri, na época chamada Mariscal Sucre, onde o gaúcho Plácido de Castro - e a Senadora Ana Amélia está aqui -, comandando um exército de seringueiros, exatamente numa amanhã de 6 de Agosto, fez, obviamente, aquela que ficou conhecido como Revolução Acriana. Ali se organizou um exército e houve o confronto, durante mais de um ano, com o exército regular da Bolívia, e foi a partir dessa chamada Revolução Acriana que o Acre começou a fazer parte do Brasil. Obviamente que, também, a partir desse 6 de Agosto, com a entrada em cena da Diplomacia brasileira, coordenada pelo Barão do Rio Branco, chegou-se ao Tratado de Petrópolis, que é uma das peças mais interessantes da Diplomacia brasileira; é base, inclusive, da escola sobre como podem ser resolvidos conflitos graves da diplomacia. O Acre é esse case. Então, eu só queria fazer esse registro aqui, na Comissão de Relações Exteriores. Hoje é feriado no Acre; é um dia muito especial para todos nós. E vale ressaltar também que Plácido de Castro escolheu esse dia exatamente porque é a data nacional da Bolívia. Então, o Exército boliviano estava celebrando sua data nacional e Plácido de Castro, um gaúcho, coordenando os seringueiros e cuidando de fazer a Revolução. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado. Uma oportuna lembrança. Aliás, seria interessante nós organizarmos, um dia, aqui, uma audiência pública sobre esse tema, um tema fascinante. V. Exª talvez pudesse se encarregar de propor. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Faria a proposição e traríamos alguns estudiosos do Barão e desse Tratado, para debatermos no âmbito da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso. Perfeitamente. Muito bem. Muito obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Presidente Aloysio. Já que se está falando em Diplomacia - e Rio Branco, a Capital, é uma homenagem ao patrono da Diplomacia brasileira -, eu não posso deixar de mencionar, como o fez também o Senador Jorge Viana, o Secretário-Geral do Itamaraty, um Diplomata de grande qualidade, Sérgio Danese. Em todas as missões em que ele esteve à frente, foi reconhecido pela sua dedicação, pelo seu compromisso, pelo republicanismo e pela competência no campo diplomático. Nós temos, esta Comissão, e talvez não seja... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E pela obsessividade do trabalho. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É verdade. Talvez não seja, digamos, da competência da Comissão de Relações Exteriores, mas como a função do Assessor Parlamentar do Ministério de Relações Exteriores, da própria Diplomacia, da Casa de Rio Branco, na relação, na interface com a CRE, Presidente - e V. Exª está comandando esta Comissão Temática de maneira também exemplar... Enfim, a gente tem informações desencontradas de que vai mudar, de que vai haver alteração. Então, eu penso que, dada a relevância que tem este posto ocupado por Danese, agora, ocupado, com tanto brilho também, pelo Embaixador Pedro Borio, que o Itamaraty, afinal, diga, esclareça isso, porque penso que faz parte também do bom relacionamento entre os Poderes. Isso não vai alterar, evidentemente, o respeito que temos pela Diplomacia, mas penso que seria adequado e, mesmo não sendo de nossa competência, que isso se esclareça, porque eu já ouvi mais de cinco autoridades da área Diplomática informarem que vai haver mudança aqui e dando até nomes, mas a gente não está sabendo. Não sei se o Embaixador Pedro Borio está informado a respeito dessas mudanças também, porque a pior coisa é ser o último a saber, também na Diplomacia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Fica feito o registro, e eu endosso, enfaticamente, as referências justamente elogiosas que a senhora faz ao Embaixador Pedro Borio. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E, por fim, Senador, eu queria comunicar que a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, que eu tenho a honra de presidir, vai receber, no dia 10, às 14 horas e 30 minutos, a visita de uma delegação da Nova Zelândia, que vem apresentar as perspectivas do setor agropecuário daquele país. A delegação da Nova Zelândia é composta pelo enviado especial do Governo da Nova Zelândia para assuntos de Comércio e Agricultura, Mike Petersen, e da Embaixadora da Nova Zelândia no Brasil, Srª Caroline Bilkey, e também do Assessor Político da Embaixada, André Capella.
10:50 R	Então, estendo este convite também aos colegas que estejam aqui na segunda-feira. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. É interessante indagarmos dessa delegação a quantas anda a negociação do Tratado de Livre Comércio Transpacífico, porque exatamente a questão agropecuária, em especial de produtos leiteiros da Nova Zelândia, é um obstáculo à concretização dos entendimentos. Vamos passar agora à sabatina, Srs. Senadores. Convido para que venham ao plenário da Comissão e tomem assento à mesa os dois sabatinados de hoje: o Embaixador Flávio Hugo Lima Rocha Junior, que é indicado para a República do Senegal e, cumulativamente, da República da Gâmbia; e o Embaixador José Borges dos Santos Júnior, indicado para a Confederação Suíça e, cumulativamente, para o Principado de Liechtenstein. (Pausa.) Peço então, por favor, que tomem assento aqui. Penso que já podemos iniciar a sabatina. Inicialmente, passo a palavra ao Embaixador Flávio Hugo Lima Rocha Junior, que terá a palavra para a sua exposição inicial, por 20 minutos. O Senador Paulo Bauer já salta à frente de todos para se inscrever. O senhor tem a palavra, por favor. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, bom dia a todos. Eu gostaria, em primeiro lugar, de agradecer a oportunidade de voltar a esta Casa para fazer uma apresentação sobre o Senegal e a Gâmbia. Não temos um mapa hoje, não é? Ótimo. Gostaria de começar a minha apresentação fazendo umas considerações de ordem geográfica. Os senhores verão que o Senegal e a Gâmbia se encontram no extremo oeste do continente africano, numa posição estratégica do Atlântico Sul, tendo a Mauritânia, onde estou atualmente, ao norte; o Mali, à leste; e a Guiné-Bissau e a Guiné-Conacri, ao sul. A particularidade é que o território da Gâmbia se encontra encravado no Senegal. Aliás, na verdade, divide o Senegal em duas partes. E isso tem sérias implicações políticas e econômicas para o Senegal. Essa posição estratégica foi alvo da cobiça das potências europeias desde o século XVII, onde, por meio de feitorias, eles desenvolveram e estabeleceram o tráfico de escravos. Depois, no final do século XIX, com a partilha da África, no conhecido Congresso de Berlim, a França ocupou completamente o território do Senegal e a Inglaterra ocupou essa faixa estreita que hoje é a Gâmbia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Essa faixa foi delimitada nesse período, Embaixador? O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Foi um tratado entre os dois países no final do século XIX. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Naquele período foi delimitada a faixa. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - O senhor pode ver que a Gâmbia acompanha o rio de mesmo nome, essa faixa bem estreita. Após o período de colonização, vieram as independências em 1960. O Senegal, muito ligado à França, estabeleceu como regime as instituições da Quinta República Francesa, quer dizer, com um sistema semipresidencialista, um chefe de estado forte, e um primeiro-ministro que toca o dia a dia do governo e que, na verdade, funciona como um fusível. Ou seja, quando há um problema é ele que muda e aí enseja, digamos, a possibilidade de uma nova política, que o Governo tome um novo rumo, mas o ônus sempre recai no Primeiro-Ministro.
10:55 R	O importante reter nesse ponto é que o Senegal foi capaz de estabelecer um sistema estável, nunca conheceu um golpe de Estado e tem um sistema de muitos partidos, uma sociedade ativa, associações, redes sociais, associações de jovens, que participam muito na política, no dia a dia do país. Nesses cinquenta e poucos anos de independência, o Senegal, talvez um dos poucos países da África, conseguiu fazer uma transição, ter um processo de alternância do poder de uma maneira pacífica, via eleições, o que ainda é muito raro no continente africano. Então, no ano 2000, o ex-Presidente Wade, do Partido Democrático do Senegal, colocou fim a 40 anos de regime socialista, que foi o Presidente Senghor que colocou o primeiro Presidente, poeta, membro da Academia Francesa. No ano de 2000, o Presidente Wade colocou... Perdão. Em 2012, o Presidente atual Macky Sall foi eleito, derrotando justamente o Presidente Wade, que buscava uma terceira reeleição de uma maneira um pouco polêmica. As relações do Brasil com o Senegal são muito tradicionais. Dakar é nossa primeira Embaixada residente no continente, na área subsaariana. Nós estamos lá desde 1961 e temos relações cordiais desde então. Mas é preciso reconhecer que as relações bilaterais, nos últimos dez anos, tiveram impulso importante. Então, desde o início da década de 2000, houve uma intensa troca de visitas: o Presidente Lula esteve em Dakar em 2005; o Presidente Wade, se não me engano, esteve três vezes aqui no Brasil, tanto em visita de Estado, como para participar de conferências sobre a diáspora negra; visitas de chanceleres de lado a lado, de ministros. Então, as relações tomaram outra densidade. Nós temos uma área de cooperação muito extensa, na área da produção do arroz, na área da agricultura familiar, na área de formação e capacitação de oficiais militares. Tudo isso dá muita densidade. O Senegal também aderiu a um projeto de cooperação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que é o Mais Alimentos, que uma das questões justamente é uma linha de crédito para a compra de equipamentos agrícolas, e hoje é um dos principais tópicos do nosso intercâmbio bilateral. Agora, eu acho que, no setor econômico comercial, o Brasil poderia fazer um pouco mais. Eu acho que a pauta é muito limitada a poucos produtos. E, caso o meu nome venha a ser aprovado por esta Casa, eu gostaria de ter uma atuação particular na área comercial. De que modo? Aproveitando a proximidade do Senegal e da Gâmbia com o Nordeste brasileiro. Eu acho que não há nada que justifique os dois países estarem de costas um para o outro.
11:00 R	Eu, na Mauritânia, tenho o hábito de dizer - e isso vale também para o Senegal - que o Brasil é um país vizinho. Aí as pessoas param, assim, ficam meio perplexas: "Ah, mas há um oceano que nos separa". E eu falo: "Não, há um oceano que nos une!". Nós temos que usar. Falar em distâncias em plena globalização, com internet, redes sociais, telecomunicação, não existe mais! A distância é da época das caravelas. Nós temos um Porto de Suape... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, é "um rio chamado Atlântico". O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Pois é... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Um dos livros clássicos. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Mas é claro, é. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - (Risos.). Exatamente. Então, é a razão de ser, mas as pessoas criam barreiras - às vezes na cabeça -, barreiras que não existem. Assim, eu gostaria de tentar aproximar as duas regiões. Já há ações da iniciativa privada do Ceará que já tem voos diretos para Cabo Verde. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Ou seja o imperialismo... (Risos.) O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Pois é. Existe já, para ser inaugurada, uma linha marítima até Cabo Verde. Agora, quem fala em uma linha marítima até Cabo Verde, fala até Dakar, fala até Nouakchott - onde eu estou hoje -, é uma questão de um dia, dois dias. Então, o que o Governo, o que a Embaixada precisa fazer para examinar, ver qual é a possibilidade, se há um sentido econômico de fazer esse enlace entre a região no Brasil e o Senegal, a Gâmbia e a Mauritânia também. Agora, para isso, os Srs. sabem, Embaixada não vende produtos, mas a Embaixada auxilia agentes econômicos, federações de indústria, câmaras de comércio a atuarem nessa área. Eu faria um apelo aqui aos Senadores da região, ao nosso Senador pelo Ceará, que nos ajude a colocar os agentes econômicos em contato. Em um primeiro momento precisa ser um pouco puxado pela mão, como criança, mas depois as coisas tomam um movimento próprio. E eu faço esse apelo aqui a todos porque é importante que as lideranças políticas também atuem, porque só assim se cria comércio, se cria emprego, se criar renda, tanto do lado brasileiro como do lado africano. Eu não gostaria de me estender muito, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Uma palavra sobre a Gâmbia. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Sobre a Gâmbia, sim, era o próximo passo, porque eu gostaria, justamente, de ter a oportunidade de discutir, enfim, de responder às perguntas. A Gâmbia, esse pequeno País encravado no Senegal. Nós não temos relações - nem tradicionais nem densas. Foi no ano de 2005 que o Presidente da Gâmbia, Jammeh, esteve aqui no Brasil a convite do Presidente Lula. E foi aí que foram assinados os primeiros acordos que balizam um pouco as relações bilaterais. Nós temos um comércio de US$100 milhões, que eu acho muito razoável. Uma coisa extremamente importante, que eu gostaria de chamar atenção de V. Exªs, é que Gâmbia, Senegal e Mauritânia são, na verdade, hubs, porque, atrás deles, há grandes países insulares que dependem um pouco dos portos da Costa Ocidental da África. Então, há o Níger, Burkina Faso, Mali, que não têm saída para o mar, que dependem um pouco de Nouakchott, de Dakar, de Banjul para realizar seu comércio exterior. Então, muitas vezes, esses países compram até mais. Por quê? Por uma rede de operadores vão distribuir esses produtos por toda a região.
11:05 R	Mas, tirando essa visita, enfim, há contatos esporádicos. Recentemente, a Gâmbia mostrou interesse de receber cooperação na área da pecuária; enfim, a Agência Brasileira de Cooperação vai estudar o pedido, vai saber como encaminhar. Mas, fora isso, as relações - não temos uma Embaixada residente - ainda são meio esporádicas, muito em função da demanda da Gâmbia, em termos de cooperação, em termos de contatos, também. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu passo a palavra agora ao Sr. José Borges dos Santos Júnior, indicado para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, também, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. V. Exª tem a palavra, Embaixador, por 20 minutos. O SR. JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR - Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Ex^mo Sr. Senador Lasier Martins, que gentilmente se encarregou da relatoria da minha indicação; Srªs e Srs. Senadores, membros desta Comissão; caros colegas; senhoras e senhores, em primeiro lugar, Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V. Exª e, por seu intermédio, aos demais membros, pela oportunidade de me dirigir a esta Comissão, bem como para agradecer eventuais recomendações, orientações, que V. Exªs desejem fazer para que eu possa cumprir minha missão em Berna, caso venha a ser honrado com aprovação, pelo Senado Federal. Em segundo lugar, eu não poderia deixar de registrar os meus agradecimentos a Excelentíssima Senhora Presidente da República, agradecimentos extensivos também ao Ministro de Estado de Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, por haver indicado o meu nome à esta Casa para a chefia da Embaixada do Brasil em Berna e, cumulativamente, para a chefia da nossa Embaixada junto ao Principado de Liechtenstein. Intenciono, Sr. Presidente, dividir a minha curta apresentação em duas partes: na primeira, eu apenas pinçaria alguns fatos, não necessariamente os mais importantes, mas que de alguma maneira ilustram a singularidade das relações Brasil e Suíça; e, na segunda parte, exporia algumas ações, as quais eu desejaria dar prioridade, caso venha a ser aprovada. O primeiro aspecto que eu gostaria de ressaltar é a posição da Suíça como um dos principais centros financeiros internacionais e o expressivo aporte de recursos de investimentos ao Brasil, que confere densidade à nossa relação econômica. Os senhores sabem que a Suíça, apesar de ter um território reduzido - ela é pouco menor do que o Estado do Rio de Janeiro - e de sua população ser pouco numerosa, por volta de 8,1 milhões de habitantes, é uma das maiores economias do mundo, com um Produto Interno Bruto da ordem de US$679 bilhões, o que coloca o país em 20ª posição entre as nações mais prósperas, segundo dados do FMI. E o Brasil é o principal destino dos investimentos suíços na América Latina. Cerca de 300 companhias de origem suíça estão instaladas no Brasil e aqui atuam em setores como a indústria alimentícia, a indústria química, de máquinas e no setor bancário. Algumas dessas empresas, como a Nestlé, a La Roche, a Novartis são nomes muito conhecidos de todos nós, pois essas companhias se encontram aqui há, pelo menos, 90 anos. E, para se tenha uma ideia da importância dos investimentos suíços no Brasil, estima-se que essas empresas criam cerca de 126 mil empregos diretos. O segundo aspecto, que eu gostaria de ressaltar, é a importância da imigração suíça. Os suíços foram pioneiros na imigração de origem não portuguesa para o Brasil, e os laços entre Brasil e Suíça antecedem até mesmo a nossa independência. Nova Friburgo, por exemplo, foi fundada em 1819. Nós temos uma comunidade suíça, no Brasil, que conta com cerca de 15 mil pessoas, além de mais de um milhão de descendentes de imigrantes. Esses talvez não sejam os fatos mais característicos da relação Brasil e Suíça, mas são fatos apenas para mostrar a singularidade das relações. O próximo aspecto é de relevância histórica: a Suíça foi o árbitro, na questão do Amapá, entre o Brasil e a França, no final no século XIX, tendo sido essa a segunda grande vitória do Barão do Rio Branco nas arbitragens internacionais, no processo de consolidação das nossas fronteiras.
11:10 R	O quarto aspecto que eu gostaria de ressaltar é um episódio de especial valor diplomático: o papel que, juntos, Brasil e Suíça desempenharam no conflito das Malvinas, durante a década de 1980. O Brasil foi a potência protetora dos interesses da Argentina junto ao Reino Unido, e a Suíça, dos interesses britânicos junto à Argentina. A esse respeito, eu gostaria, inclusive, de registrar que eu tive a satisfação, como Cônsul Adjunto, lotado no Consulado do Brasil em Londres, de ser o funcionário designado para assinar todos os documentos consulares argentinos emitidos naquele período no Reino Unido. A Embaixada da Argentina passou o seu setor de interesses políticos à Embaixada do Brasil, e eu era o funcionário responsável pela emissão de todos os documentos argentinos naquele período. O próximo aspecto que eu gostaria de ressaltar é a importância da Suíça como parceira estratégica do Brasil. As relações entre os dois países, tradicionalmente, foram sempre muito cordiais, mas foram intensificados a partir de agosto de 2008, com a assinatura de um memorando de entendimento para o estabelecimento de um plano específico de parceria estratégica entre os dois países. O mecanismo de consultas políticas que foi criado a partir desse memorando já deu origem a cinco reuniões, a última das quais foi realizada em Berna, em abril último. A intensificação dessas relações se explica também pelo interesse da Suíça em estabelecer uma parceria e um relacionamento estratégico, não só com Brasil, mas com todos os membros dos Brics. Como elemento que ilustra e corrobora o interesse da Suíça no aprofundamento dessa parceria com o Brasil, foram assinados agora, nessa recente reunião do mecanismo de consultas políticas, acordos de isenção de visto para passaportes comuns, diplomáticos e oficiais. Nesse processo de aprofundamento das relações com a Suíça, a cooperação jurídica é a área talvez de maior interesse neste momento para o Brasil, e nós reconhecemos que, na medida do possível, a Suíça tem cooperado de forma eficaz em matéria de recuperação de ativos resultantes de atividades criminosas no Brasil. A esse respeito, aliás, eu estive comentado com o Senador Bauer que os dois países acabam de concluir a negociação de um texto para troca automática de informações sobre correntistas. A negociação já está concluída. Os textos estão prontos. Falta apenas, agora, a assinatura entre os dois governos e a aprovação pelo Poder Legislativo de ambos os países. Para que se entenda a importância disso, até aqui os acordos de cooperação com a Suíça envolviam apenas os casos criminais, como corrupção, fraude ou lavagem de dinheiro. O texto do novo acordo vai estender a troca de informações também aos casos de evasão fiscal, o que eu acho pode ser bastante útil na atual conjuntura. Caberia, finalmente, antes de passar para as prioridades do programa de trabalho, que, se for aprovado, pretenderia desenvolver em Berna, uma menção, no rol de instrumentos para o estreitamento dos laços entre de amizade entre os dois países, da existência, desde 2003, do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, cujo Presidente temos aqui presente, o nosso Senador Bauer. E registro que membros desse grupo fizeram uma importante visita de prospecção de áreas onde os países podiam se aproximar, em março de 2013. Eu passaria, então, agora, às prioridades para o programa de trabalho que eu pretenderia implementar em Berna. O primeiro aspecto seria, a exemplo do que o meu colega identificou também como prioridade, a intensificação de esforços para o apoio às exportações brasileiras. O Brasil é, junto com o México, o maior parceiro comercial da Suíça na América Latina, mas o comércio é tradicionalmente deficitário para nós, e é um déficit que, em 2013, ficou por volta de US$580 milhões. Diante desse quadro,, acho que é essencial que se faça um esforço exportador, e a própria Embaixada da Suíça se prontificou a estabelecer os contatos e a facilitar o contato com a agências do governo suíço que auxilia na orientação para o aumento das importações de países em desenvolvimento, países em via de desenvolvimento.
11:15 R	O segundo tema, ao qual eu gostaria de dar um pouco de atenção, é a área de investimentos. Embora o Brasil seja o principal destino dos investimentos suíços, conforme mencionei no início da minha aplicação, aqui, na América Latina, ainda existe uma alta concentração da produção de baixo valor agregado. Embora a Suíça seja um dos maiores centros de inovação tecnológica, a maior parte dos investimentos suíços é principalmente da produção de bens de consumo intermediários, pouco intensivos de tecnologia. Ainda nessa área de investimento, um dos esforços que pretendo, caso seja aprovado, empreender, é interessar as empresas suíças a participarem das rodadas de concessão de ocorrerão neste ano, com oportunidade, como o senhor sabe, na área de portos, aeroportos, de rodovias e ferrovias. Numa conversa preliminar com o Presidente do Conselho de Administração da empresa suíça Asea Brown Boveri, numa recente visita que ele fez ao Brasil, os empresários brasileiros e o Governo brasileiro já conseguiram o compromisso de que essa empresa tem interesse em participar das licitações para a construção de linhas de transmissão de energia no Brasil. Finalmente, antes de concluir, uma rápida palavra sobre o Principado de Lichtenstein. Trata-se de um país duplamente mediterrâneo, com um território de cerca de 160 quilômetros quadrados - portanto, ligeiramente menor que o Plano Piloto de Brasília, com uma população de 40 mil habitantes. O país é duplamente mediterrâneo, pois, além de não ser banhado pelo mar, faz fronteira com a Suíça e com a Áustria, países também sem litoral. Mas, não obstante suas pequenas dimensões, Lichtenstein possui o segundo mais elevado produto interno bruto per capita do mundo, inferior apenas ao do também Principado de Mônaco. Trata-se de uma monarquia constitucional, com regime parlamentarista, e a economia está muito integrada com a Suíça. E desde 1924, o país adota o franco suíço como uma moeda nacional. Estima-se a existência, em Lichtenstein, de pelo menos 60 lares, com pelo menos a presença de um brasileiro. Minha ideia seria... Sessenta. Numa população de 40 mil pessoas, é bastante significativo. A minha ideia seria de aplicar, aguardadas as devidas proporções, as mesmas diretrizes de atuação planejadas para a Suíça. Muito obrigado, senhores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. Passo agora ao questionamento por parte dos Srs. Senadores, e aqueles que desejarem votar já poderão fazê-lo. Inicialmente, o Senador Paulo Bauer. O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - Sr. Presidente, cumprimentando V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Cinco minutos. O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ...e todos os membros da Comissão que se fazem presentes, quero inicialmente saudar os Embaixadores que aqui se apresentaram a esta Comissão, o Sr. Embaixador Flávio Rocha Junior e o Sr. Embaixadores José Borges dos Santos Júnior, os dois juniores. Portanto, estamos aqui diante de quem efetivamente vai representar o Brasil e vai defender os nossos interesses em países que têm importância estratégia para o nosso País. E, sendo muito objetivo e muito direto, até em homenagem à brevidade, eu quero aqui, inicialmente, colocar ao Embaixador Flávio a questão relacionada à migração de senegaleses para o Brasil. Nós sabemos que ela existe, eles deixam o seu país, vêm para a América Central, onde conseguem ingressar, sem a necessidade de vistos, sem nenhuma restrição, especialmente em países onde há uma consagração constitucional de direitos que devem ser dados ao cidadão internacionalmente, de liberdade de locomoção, etc. E, depois, através do Peru, acabam chegando ao Brasil pelo Estado do Acre, onde são recebidos junto com haitianos.
11:20 R	Lá recebem assistência, e, depois, por uma ação do próprio Governo Federal, acabam sendo distribuídos pelo País. Em Santa Catarina, que é o meu Estado, temos já muitos - parece-me que temos aí em torno de três mil, ou quatro mil, senegaleses no Brasil, e haitianos muito mais. Embora nós sejamos um País que deve, efetivamente, estar inserido entre os países que dão abrigo, dão apoio a pessoas que procuram oportunidades, que vêm ao nosso País para ajudar na sua construção... Na verdade o senhor estará lá no Senegal, e, obviamente, receberá questionamentos, receberá convites para discutir esse tema com autoridades senegalesas, com instituições de lá que, de alguma forma, até onde sabemos, estimulam muitas pessoas a pensarem no Brasil como um oásis, como um lugar do futuro que eles podem ter melhor do que têm no seu próprio País. Pessoalmente, sempre tenho dito que seria melhor se o Brasil estabelecesse relações comerciais e de investimentos com países como o Haiti e como o Senegal, que permitissem que empresas brasileiras estivessem presentes naqueles países e lá aproveitassem a mão de obra, pois haveria muito mais rendimento e muito mais resultado e aproveitamento, até porque o trabalhador, quando presente no seu ambiente, é muito mais produtivo do que quando é colocado em um ambiente novo, onde precisa adquirir hábitos, onde precisa de aprendizados muito consistentes tanto no aspecto cultural quanto no aspecto técnico e profissional. Portanto, em nome dessa oportunidade de sabatina, quero conhecer a opinião de V. Exª sobre esta questão: como a Embaixada do Brasil deve se conduzir lá no Senegal com relação a este tema e a este assunto? Com relação ao Embaixador José Borges dos Santos Júnior, primeiro quero mencionar que é um prazer vê-lo presente aqui... (Soa a campainha.) O SR. PAULO BAUER (Bloco Oposição/PSDB - SC) - ...apresentando suas opiniões a respeito da questão da relação do Brasil com a Suíça. E o faço não só na condição de Senador, mas também na condição de Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça, que é um dos menores grupos parlamentares existente no Congresso Nacional. É um grupo misto de Deputados e Senadores que eu mesmo tive a oportunidade de fundar, ainda quando Deputado Federal. Agora, como Senador, voltei a presidi-lo, depois de o Deputado Lobbe Neto, de São Paulo, ter presidido o grupo na legislatura de 2006 a 2010. Como disse, fui na anterior e sou agora pelo segundo período consecutivo, de 2011 até hoje, e posso dizer a V. Exª que é um prazer conhecê-lo e vê-lo aqui se apresentando exatamente para representar o Brasil lá. Nós temos como Senadores integrantes do grupo o Senador Ciro Nogueira, o Senador Flexa Ribeiro, a Senadora licenciada Kátia Abreu, o Senador Ronaldo Caiado e o Senador Wellington Fagundes, além de mim. Na verdade, apenas o Senador Flexa Ribeiro é que ingressou depois da fundação do grupo; os demais são fundadores. Ingressou também depois o Senador Luiz Henrique da Silveira. O Grupo Parlamentar tem uma regra muito rígida, não pode ter mais que 30 membros, portanto, só pode entrar um no lugar de outro se for aprovado por todos os que remanesceram de uma legislatura para outra. É um critério estabelecido em comum acordo com o Grupo Parlamentar Brasil- Suíça que existe naquele país e que não se dedica apenas às questões brasileiras, mas a todas as questões da América do Sul, porque eles têm um sistema parlamentar diferente do nosso, como V. Exª bem sabe. A questão da Suíça com o Brasil é preciso abordar de outra forma, porque a Suíça já foi o quinto maior investidor no Brasil.
11:25 R	Antes do processo de privatizações no Brasil, as grandes indústrias suíças ocupavam lugar de destaque no País, pela expressão dos investimentos que aqui estavam sendo realizados ou foram realizados. A partir do processo de privatização de serviços públicos de telefonia, energia e outros, outros países ocuparam lugar de destaque e acabaram colocando a Suíça numa posição para lá de décimo colocada. Tenho dito muitas vezes, para as autoridades suíças e também para a classe empresarial suíça, que desejaríamos que eles acreditassem mais no Brasil e investissem mais no Brasil. Sabemos que eles têm essa característica, 20ª economia no mundo, e não temos a pretensão de fazer um chocolate melhor que o deles nem um relógio melhor que o deles, mas já demos provas aos suíços de que a mão de obra brasileira, o mercado brasileiro é muito receptivo aos produtos suíços, também, quando são fabricados aqui. Um exemplo disso é a confiabilidade que temos nos medicamentos suíços que são fabricados no Brasil, a confiança que temos em outras atividades exercidas pelo setor produtivo suíço no Brasil, principalmente, na área de alimentos, que é muito importante, na área de seguros, na área de atividades bancárias. Enfim, é preciso ter uma postura mais ousada, no meu ponto de vista, e mais ativa, em relação aos setores produtivos da Suíça. Já tive oportunidade de falar sobre isso com o Embaixador Igor Kipman, que muito bem representou e representa o Brasil em Berna. Quando discutimos com as autoridades suíças, na verdade, não estamos discutindo apenas com um país, porque a Suíça, por não pertencer ao bloco econômico da União Europeia, do ponto de vista econômico, e não ter o euro como moeda, hoje está na condição de líder de um grupo econômico de outros países que não integram o mercado comum europeu, do ponto de vista de moeda, economicamente falando. Por isso, a relação nossa com a Suíça pode ser muito proveitosa, uma vez que se estenderá aos demais países que estão no bloco do qual a Suíça faz parte. Eu queria conhecer um pouquinho a estratégia de V. Exª em relação à aproximação que podemos fazer entre a Suíça e o Brasil, para melhorar e ampliar esses investimentos da Suíça em nosso País. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Paulo Bauer. Agora tem a palavra o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente Aloysio. Saudando os eminentes Embaixadores, em rigor, tenho uma pergunta só para cada um dos nossos Embaixadores. Começando pelo Embaixador José Borges Júnior, cuja indicação tive a honra de relatar, e na linha do que disse aqui o meu colega Paulo Bauer, com relação aos investimentos. Como representante do Rio Grande do Sul, quero lhe fazer um pedido, com relação à Nestlé. A Nestlé é uma das maiores indústrias do mundo. Quando foi anunciada a sua instalação no Rio Grande do Sul, isso foi muito festejado. Entretanto, de lá para cá, de oito ou dez anos para cá, tem havido certa frustração, porque a Nestlé foi diminuindo seus investimentos, inclusive, fechando uma fábrica, quando o Rio Grande do Sul é, Embaixador José Júnior, o segundo maior produtor de leite do Brasil, só superado pelo Estado do meu colega Antonio Anastasia, que é Minas Gerais. Então, parece pouco compreensível que a Nestlé, que produz o leite em pó no Sul, tenha se retirado bastante de lá. Se V. Exª puder, na sua missão, tendo oportunidade, indagar o que há com o nosso Estado do Sul do Brasil, que tem tanto leite e que poderia ser mais bem aproveitado pela Nestlé. Com relação aos investimentos, V. Exª já disse que vai se empenhar muito para que os investimentos atinjam bens de maior valor agregado, não só com o que está acontecendo lá, onde o Brasil tem pouca participação.
11:30 R	Com relação ao nosso Embaixador Flávio Júnior, também na mesma linha do que perguntou o Senador Paulo Bauer, é uma curiosidade que temos sobre esta migração impressionante de senegaleses para o mundo inteiro, para a Europa, para a América Latina e muito, particularmente, para o Rio Grande do Sul. Há poucas semanas, Embaixador Flávio Júnior, votamos aqui e aprovamos uma nova lei de migração, que veio substituir a antiga Lei do Estrangeiro. E é uma lei extremamente humanitária, que valoriza muito a cidadania daqueles que vêm para cá. Inclusive o nosso Presidente Aloysio Nunes Ferreira publicou na Folha de S. Paulo, no último fim de semana, um belo artigo sobre esta nova Lei de Imigração. Agora, esta Lei de imigração é tão liberal que vem quem quer, desde que preencha aqueles requisitos. E tem havido uma demanda que me parece já exagerada. Não chegamos ao ponto do que estão fazendo os ingleses, que estão refugando, cuidando, vigiando, não deixando ninguém entrar. Mas entrando pelo Estado do Acre, e eu acho que deveriam ficar um pouco por lá também, Senador Jorge Viana, para repartirmos um pouco os problema. Temos Municípios do Rio Grande do Sul que não sabem mais o que fazer, Caxias do Sul, por exemplo, Passo Fundo. É impressionante. Anda-se pelas ruas e identificam-se imediatamente os senegaleses. Então, eu pergunto, Embaixador Flávio Júnior: V. Exª, que demonstrou conhecer muito bem aquela região e, particularmente, o Senegal, tem conhecimento de quantos senegaleses já deixaram o país neste últimos dois anos? E, principalmente, quantos estão vindo para cá e até quando vão vir para cá? (Soa a campainha.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E a mesma pergunta do Senador Paulo Bauer: qual vai ser a sua política quando o senhor for procurado lá na Embaixada e perguntarem: "olha, nós queremos ir para o Brasil e, particularmente para o Sul". Eu peço que diga: Não, o Sul já está cheio, procurem outro Estado. São as minhas perguntas. E uma perguntinha ainda, uma curiosidade: se V. Exª tem conhecimento, nestas construções de obras de infraestrutura no Senegal, ultimamente tem havido alguma de construção de empresas brasileiras? São as minhas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Jorge Viana permuta a colocação... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para poder abrir a sessão daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É porque ele foi chamado, por ser Vice-Presidente do Senado, para abrir a sessão plenária. Senadora Ana Amélia, se não fizer objeção, passo a palavra ao Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu agradeço à Senadora Ana Amélia e a V. Exª, Senador Aloysio. Eu queria cumprimentar o Embaixador José Borges dos Santos e desejar sucesso nessa missão, agradecer pela exposição, pela maneira como trabalhou e procurou dar uma contribuição para a nossa Comissão sobre a missão que V. Sª vai desempenhar, certamente aprovado nesta Comissão e pelo Plenário do Senado, mas, com todo o respeito a V. Sª, Embaixador, eu queria me dirigir ao Embaixador Flávio. Eu tinha me inscrito para falar exatamente sobre um tema que o Senador Paulo Bauer e o Senador Lasier levantaram. Só que tenho os números. Inclusive tratamos, pouco antes dessa sabatina, de uma audiência pública que faremos aqui na Comissão sobre esse tema da imigração no Brasil, que se agravou muito como em toda a parte do mundo. Hoje França, Inglaterra não sabem o que fazer. Também estão lá senegaleses, imigrantes de outros países da África. E eles não sabem como lidar. Cinco mil na entrada do Canal da Mancha, entrando no País. É um problema hoje do mundo inteiro. Eu só queria, Senador Lasier, V. Exª sabe muito bem do carinho e do respeito que tenho por V. Exª, mas veja, em São Paulo, algumas autoridades acusaram o Governador Tião Viana de estar mandando haitianos para São Paulo.
11:35 R	Olha, há aquela música que fala "o Haiti é aqui". Todos nós, acho, devemos ser um pouco haitianos, porque é um dos países que foi precursor da luta pelo fim da escravidão, um povo que, talvez por ter sido um dos primeiros a lutar para se livrar da escravidão, vive ainda, de certa forma, numa eterna escravidão. E sofreu, em 2010, o terremoto que matou quase 300 mil haitianos, inclusive a nossa D. Zilda Arns. Como consequência disso e da situação em que o país vive, política e economicamente - vivia -, começou um processo de emigração em dezembro de 2010. Eu tenho os números. Na audiência nós vamos tratar. De haitianos passaram pelo, em 2010, 37. Em 2011, 1.175; em 2012, 2.225; em 2013, 10.779; em 2014, 14.333; e em 2015, até agora, até o dia 26 de julho, 8.026. Total: 36.575. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Haitianos. Nenhum deles tinha o Acre como destino. É apenas um ponto de entrada. Então, não há possibilidade... E, olha, o Acre é um dos Estados menores do Brasil, do ponto de vista do PIB, do tamanho. Qual Estado do Brasil tem condição de lidar com um tema que a Inglaterra, ou seja, o Reino Unido e a França não estão lidando, não sabem como lidar? A Itália, o drama que vimos... Se não fosse a intervenção do Papa... O Papa Francisco usou uma frase muito feliz quando disse: "Olha, nós vamos aceitar que o Mediterrâneo se transforme no cemitério dos pobres africanos?" O Papa Francisco falou isso recentemente, alertando os governos. É um tema gravíssimo. Chegou ao nosso País por quê? Todos buscando o sonho de estar aqui. O Brasil está vivendo o pleno emprego nesses últimos anos, e o Sul era a expressão desse pleno emprego. A situação mudou muito. E eu queria só falar dos senegaleses, porque, veja bem, eu estive várias vezes nos acampamentos. Estamos tentando fazer um lado humanitário. Eles chegam de maneira ilegal, e o que se faz? Manda embora? Devolve? Eu sou neto de imigrantes. Tenho cidadania portuguesa, porque meu vô chegou ao Acre... Aliás, ele entrou pelo Brasil, por Belém, se instalou na Bolívia, onde conheceu minha avó, com dezessete anos. Português. Eu sou neto. Eu não tenho o direito de não colaborar para, pelo menos, dar uma acolhida ou buscar uma política que possa, de alguma maneira, enfrentar esse problema da maneira correta. Por isso é que falei: o Itamaraty, o nosso Governo e o Ministro da Justiça estão começando a agir, mas, sobre os senegaleses, não há nenhum movimento. E aí me preocupo. Por isso eu queria fazer a pergunta. Olha, senegaleses foram o seguinte: 2010, nenhum; 2011, nenhum; 2012, nenhum. Em 2013, 589; em 2014, 1.690; e em 2015, até o dia 26 de julho, 1.387. Então, pelo Acre entraram 3.666 senegaleses. A viagem deles é mais longa, o problema é mais grave, e aí eu queria, de fato, me somando ao colega Lasier e ao colega Paulo Bauer, pedir que V. Sª, caso tenha algumas informações, possa fazer um comentário, senão que colocasse, na sua bela sabatina, também essa questão, que é gravíssima, e começássemos a tratar já. No caso dos haitianos, o Brasil está começando a agir, em parceria com o Equador, com o Peru, com o Panamá - que é a rota. No caso dos senegaleses, eu acho que não começamos a fazer nada, e é muito grave a situação. Devemos certamente tratar desse tema já com V. Sª como nosso representante lá no Senegal. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, V. Exª tem a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu quero cumprimentar os dois Embaixadores que vão, respectivamente, para a Suíça e para a Aliança Helvética, e o Embaixador que vai nos representar no Senegal, com Gâmbia cumulativamente. Bem rapidamente, quanto à questão do Senegal, da imigração, bem referida aqui pelos Senadores que me antecederam, no caso do Rio Grande do Sul há um detalhe: houve uma obra, numa época de "apagão" de mão de obra. Não havia trabalhadores para a construção civil, por exemplo. E, para instalar uma unidade importante, foram feitos contratos com uma empresa que fornecia equipamentos com mão de obra do Senegal.
11:40 R	Quando terminou a obra, esses trabalhadores senegaleses acabaram se distribuindo por outras áreas, como Erechim, Marau, cidades em que não se imaginaria ter a presença de senegaleses. Tiveram o problema inicial da língua - eles falavam a língua francesa -, mas foram se adaptando, a necessidade faz essas coisas. Hoje, convivem lá e estão se desenvolvendo. É claro que, se essa questão da imigração - e aqui a Comissão debateu a questão de imigração - não for cuidada, nós estaremos acolhendo vítimas de um comércio de pessoas, dos chamados coiotes, de uma maneira absolutamente mais grave ainda. Então, é nesse aspecto que as autoridades, seja o Ministério das Relações Exteriores, seja o Ministério da Justiça, tenham uma atenção específica sobre esses casos. O Embaixador Flávio Rocha Junior falou muito das necessidades que tem a região, muito pobre, onde ele vai servir. O nosso comércio bilateral caiu muito, mais da metade caiu, também revelando as dificuldades. O senhor falou muito da questão de agricultura familiar, produção. Nós estamos hoje num contingenciamento de recursos orçamentários violento. Hoje mesmo, na Comissão, foram mencionadas pelo Senador Acir Gurgacz as limitações orçamentárias no MDA, que é o Ministério do Desenvolvimento Agrário, referido por V. Exª aqui. Então, nesse cenário, eu acho que a sua margem de cooperação pode ser menor. Eu queria apontar essas questões. Só quero dar um exemplo, até pela maneira com que, sonhadoramente, um professor de música de Sapucaia do Sul, o Sílvio Costa, achou que ele poderia fazer um trabalho humanitário indo ensinar música para as crianças do Senegal. Quando chegou lá, Embaixador Flávio, ele se deparou com uma situação absolutamente inacreditável: as pessoas tinham carência de água - água! - caminhavam quilômetros e quilômetros, com um balde nas costas, para trazer água. Aí, esse professor - eu queria até fazer uma referência aqui muito bonita a ele, agradecer, porque ele dá um gesto de humanidade, ao Sílvio Costa - construiu, juntando lá apoio de algumas pessoas voluntárias, colaboradores, um poço. E as pessoas - e em 30 dias ele fez esse trabalho - têm uma ligação de água, que hoje está atendendo a mais de mil pessoas. Então, eu até quero que V. Exª, se lá encontrar o Sílvio Costa, diga que o exemplo dele foi mencionado aqui. Ao cumprimentá-lo, apenas deixo essa referência aqui, sobretudo acerca dessa questão da imigração. Ao nosso embaixador que vai para a Suíça, o Embaixador José Borges dos Santos Júnior, estamos hoje vendo uma situação complicada relacionada à CPI do Futebol, que acaba de aprovar uma viagem dos Senadores desta comissão, por iniciativa do Senador, um especialista em futebol, Romário. A viagem tem como objetivo interrogar o ex-Presidente da CBF José Maria Marin, que está preso, sob a suspeita de envolvimento em esquema de corrupção em contratos na FIFA. O Ministério Público suíço abriu investigação para apurar, inclusive, se a Odebrecht usou contas nesse país para pagar propina a envolvidos no desvio de dinheiro da Petrobras. Então, é claro que isso está muito no âmbito jurídico, mas a diplomacia, às vezes, opera nesse trabalho, nessas relações, para, pelo menos, facilitar ou viabilizar. Então, são essas questões. O Senador Aloysio já falou na questão de lácteos e áreas de lácteos com a Suíça. É uma coisa relevante. Então, eu queria agradecer aos dois e desejar muita boa sorte. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, eu vou retomar o tema da migração, na linha do que o senhor falou, mas com outra posição. Veja bem: não faz muito tempo, até 140 anos atrás, os senegaleses não queriam sair do Senegal. A gente entrava lá - quero dizer, nossos antepassados -, entrava nas aldeias, sequestrava-os, amarrava-os, colocava-os numa ilhazinha que há ali perto de Dakar chamada Gorée, ficavam ali durante semanas, às vezes meses.
11:45 R	Depois, a gente os colocava naquelas coisas chamadas navios negreiros, trazia para o Brasil, amarrados, acorrentados. Agora eles querem vir e a gente não quer. Os irlandeses, quando tiveram a grande fome, migraram centenas de milhares para os Estados Unidos; os italianos vieram para o Rio Grande do Sul, por causa da fome, a mesma razão que faz com que os africanos hoje queiram entrar na Europa, a razão é a mesma: é a pobreza, é a fome. E recebemos os italianos, os franceses, os europeus todos de braços abertos, mas, quando chega na hora de receber africanos, nos arrepiamos, e alguns dizem: "É porque o número é grande!" Não era tão menor assim, não, no passado, o número de europeus que migravam. Vai ser, por causa da miséria africana que vai levar, sem dúvida alguma, não são algumas centenas, lá em Calais, como estão, sem dúvida, dezenas de milhares, é uma questão de anos, e não vão caber. Agora, por que em vez de pensarmos como impedir a imigração, não pensamos em acabar com a necessidade da emigração? Por que, em vez de fazermos uma barreira para que os africanos não entrem na Europa, a gente não se preocupa - digo a gente, os dirigentes do mundo - para que os africanos não precisem sair? Repito porque uma letrinha às vezes não se percebe, quer dizer, em vez de barrar a imigração, fazer desnecessária a emigração. A gente não pensa nisso. A Europa só não migrou em número muito maior ainda em 1945 e começo de 1950 para os Estados Unidos, porque os Estados Unidos, esse país que todo mundo chama de imperialista, teve a inteligência de fazer o Plano Marshall, que investiu na Europa e que, ao investir na Europa, não só barrou a necessidade de emigração como gerou negócio para os Estados Unidos que enriqueceram graças àqueles investimentos. Por que a Europa não pensa nisso hoje em relação à África? Claro que, tecnicamente, a gente explica: a Europa era bem preparada tecnicamente e bastava colocar dinheiro que as coisas e as indústrias apareciam. Na África, não será possível isso. Por que não se faz um plano mais longo de investir na educação das crianças da África? Com o custo, veja bem, de um policial de fronteira daqueles que ficam nos Estados Unidos, impedindo guatemalteco de subir, a gente põe mil crianças na escola em Honduras. Contas feitas, analisadas; e pode vincular os pais, através de uma renda, como a Bolsa Escola, para que fiquem cuidando dos seus filhos em vez de emigrar. E isso não fere o direito humano, como alguns dizem, porque só recebe quem quiser. Quem quiser tem que ter condições, como o meu salário de Senador me obriga aqui a estar nessa sessão, seria uma condição para que eles recebessem. Aí é que vem a nossa posição e falo para o Itamaraty em geral. O Brasil precisa liderar a colocação do problema da migração como um tema mundial tão grave quanto o desarmamento nuclear, tão grave como cuidar das centrais nucleares lá do Irã e outras, mas com o sentido de humanismo, de como fazer com que a emigração não seja necessária e não necessariamente como impedir a imigração, embora, durante alguns anos, terá que haver medidas para controlar a imigração. Não estou dizendo que a Europa tem que abrir as portas para que todos os necessitados do mundo embarquem para lá. Não, não pode, mas tem que ser com certa vinculação a uma programa alternativo. Senão, a Europa... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Cristovam, me permite, é o Tasso aqui atrás. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Também descendente de imigrantes. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Também descendente de imigrantes. Só um adendo à sua observação. Não esquecendo a enorme quantidade de emigrantes brasileiros hoje nos Estados Unidos e na Europa... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito boa a lembrança. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - ...que deve ser muito superior a de senegaleses no Brasil, acredito.
11:50 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, os Estados Unidos têm lá o museu da imigração, que é hoje um monumento nacional e que é um dos pontos de maior visitação por americanos e turistas estrangeiros. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem. São 3,5 milhões. Eu imagino uma sabatina como esta no Senado americano, que é um dos poucos países que faz isso, que acho uma coisa muito interessante, que é sabatina. Imagine alguém perguntando: "olha, quando você for ser embaixador nos Estados Unidos, cuidado com os emigrantes brasileiros". Atente, Senador Tasso, por isso. E prestem atenção de onde eles vêm, de qual Estado. Não, temos que liderar um movimento mundial ao Brasil. Por isso, a única discordância que eu tenho com a política externa brasileira - eu me considero um dos mais próximos - é essa história de querer uma cadeira no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Eu acho isso uma grande besteira, que está nos custando perder a capacidade do chamado soft power. É a força moral que o Brasil vai ter, porque uma cadeira no Conselho nos Estados Unidos não vai agregar nada do ponto de vista de força para o Brasil. Vai é trazer custos altos, de ter que votar certas coisas inconvenientes. O Brasil tem de ser o líder mundial, como o Papa Francisco está sendo, citado pelo nosso Jorge Viana. Está sendo. É uma dessas coisas para as quais eu convido aqui os Senadores para participarem de um movimento que está sendo criado - e eu faço parte. E vamos ter uma reunião em Dakar. É o Movimento Parlamentar e Sem Fronteiras na Defesa dos Direitos dos Imigrantes e dos Refugiados. Não é a defesa de entrar. Não. É a defesa de existirem. Hoje a população de refugiados deve estar equivalendo à sexta ou sétima nação do mundo. Número de refugiados, pessoas que não têm passaporte, que não têm carteira hoje representam um dos maiores "países" do mundo. Então, quero passar esse recado ao Ministro, não apenas para os que estão aqui sendo sabatinados. No que se refere especificamente à sabatina, quero falar para o nosso Embaixador do Senegal que lá é um lugar muito bom para estar um embaixador, tentando aumentar essa relação entre os dois. A imigração é um detalhe. Mas é o conjunto. E o senhor falou bem da guerra. Está bem ali, na África. Recife está quase tão mais perto de Dakar quanto de Porto Alegre ou de Rio Branco. É muito perto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Era uma escala antigamente. Então, é perto. Mas tem uma proximidade maior: é a proximidade racial e cultural. Nós somos um país africano. Eles são um país sul-americanos, se a gente for olhar sobretudo as relações de história que a gente tem. Nesse sentido, eu acho que a ideia é aproximar. E aproximar consolidando as relações sob todas as formas. Então, o Embaixador José Borges - aproveito para dizer que tenho muita honra de ter sido seu professor no Rio Branco - é mais um dos embaixadores que foram meus alunos. Eu vou até fazer uma lista. Vou preparar uma lista. Deve haver uns doze, pelo menos. Eu tenho a lista de todos. Deve ser o décimo segundo, talvez, embaixador que foi meu aluno, como o Danese foi também, o Embaixador Danese. Pois bem, ele fez uma pergunta sobre a qual eu nunca tinha pensado aqui. O que a gente recomenda para o trabalho do embaixador? Talvez porque saibamos que isso seja trabalho de quem está na Presidência. Mas eu acho algumas coisas: uma é a ideia de aprofundar, no caso da Suíça, as relações com autoridades, com bancos, para entender o assunto da lavagem de dinheiro. Eu acho que a Suíça é um bom lugar para a gente entender como isso acontece por todas as partes, os offshores que existem no mundo. Ampliar as relações com as universidades, centros de pesquisa é fundamental. O Brasil precisa estar mais perto da Suíça no que se refere às pesquisas e às formações. No que se refere aos brasileiros, cuidar bem deles, inclusive dos sessenta que estão lá em Liechtenstein, que provavelmente não precisam da gente. Mas, de qualquer maneira, quem sabe? Cuida bem desse pessoal. O outro é usar o que eu acho que daqui para frente vai ampliar... E faz já uns oito, dez anos no Rio Branco que ficou aparecendo isso. Como os Senadores, políticos do futuro, nós vamos que ter dois chapéus, um chapéu nacional e um chapéu global. Não adianta. Nós vamos ser globais, necessariamente, pelos problemas.
11:55 R	Então, embaixador tem que procurar ter um chapéu nacional forte, mas, ao mesmo tempo, uma preocupação com os problemas globais observados a partir do país onde está, como a droga, migração, direitos humanos, meio ambiente, todos esses. Então, eu acho que isso já daria um bom trabalho para o meu querido ex-aluno José Borges, que estará em uma posição importante. Ao Embaixador Flávio eu também gostaria de sugerir aumentar ao máximo as nossas relações e, em vez de a gente apenas querer barrar, temos que saber como cuidar, e cuidar da melhor maneira para que não precisem emigrar ou não precisem imigrar aqui. E, aí, como é que o Brasil pode ajudar nisso? Tanto com relação bilateral como nos fóruns internacionais. Os fóruns internacionais precisam colocar o problema da migração como fundamental. Um dos dirigentes da comunidade disse, na semana passada, a migração é um problema mais grave do que a Grécia. E é mesmo. A Grécia vai se resolver com algum sofrimento maior ou menor dos gregos porque vão ter que pagar essa dívida que contraíram. Mas passa. Mas a migração não vai passar, é um problema para séculos. Se a gente não souber como fazer com que não seja mais necessário fugir de seu próprio país como os três milhões e meio, que o Senador Tasso lembrou, de compatriotas nossos que tiveram que sair. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Era isso, e, Senador Aloysio, eu queria aproveitar para apressar a audiência que o Senador Viana pediu sobre a questão da migração. Eu acho que é muito importante que a gente possa fazer essa audiência o mais rapidamente possível. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, faremos isso. Eu passo a palavra agora aos nossos sabatinados para que respondam às interpelações... Desculpem-me, o Senador Anastasia também e o Senador Tasso Jereissati. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito bem, Sr. Presidente, eminentes Embaixadores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, serei muito breve, eminente Presidente. Na realidade, observamos, na sabatina de hoje, um grande desequilíbrio entre realidades, o que é próprio do mundo. O Embaixador Flávio para o Senegal, o Embaixador José Borges irá para a Suíça, dois países completamente distintos em termos econômicos, de desenvolvimento humano, de desenvolvimento social, de inclusão. O mundo é assim mesmo. Então, as realidades existem. Eu não vou mais tecer considerações sobre o tema da emigração que já foi à exaustão aqui debatido, mas quero só relembrar, como disse bem o Senador Cristovam, que não acho que é um problema porque, na realidade, a emigração e a imigração fazem parte da humanidade. Se nós verificarmos como os povos se construíram na terra ao longo dos milênios da existência da humanidade, vamos ver que esses movimentos migratórios compuseram a raça humana inclusive. Nós saímos da África, os nossos antepassados que vieram da evolução e foram se espalhando mundo afora. Eu visitei recentemente algumas nações da Europa Central, e elas foram colonizadas ou influenciadas por pessoas que vieram do Extremo Oriente. Então, isso faz parte da humanidade. Agora, é claro que em cada época, cada circunstância, cada drama e, por isso mesmo, o debate é fundamental para darmos mais condições de que essas correntes migratórias humanas funcionem bem e com qualidade de vida e, é claro, todas as condições necessárias porque isso que ocorre hoje já ocorreu no passado sem cessar e vai continuar ocorrendo daqui a cem, duzentos, trezentos, quinhentos anos e para frente. O tema, de fato, é um tema em que o Brasil passa a ser observado como uma Nação que no passado recebeu, que exporta e que agora tem recebido novamente, mas num ambiente um pouco mais delicado. Esse é um ponto importante de mera observação. Cumprimento o Embaixador Flávio, que vai para um país que já teve um protagonismo muito importante em África ao tempo do Presidente Léopold Senghor, o Senegal, certamente um destaque muito grande. Perdeu, lamentavelmente, esse destaque com o fim da sua liderança, com o seu falecimento e passou a ser um país africano com certo desenvolvimento, com certo prestígio, mas sem mais aquele destaque publicitário de mídia, como lembra o Embaixador, no tempo do Presidente Senghor. Temos boas relações, fruto do colonialismo. A presença da Gâmbia, com uma pequena tripa, é resultado da influência do imperialismo britânico na guerra contra a França. E houve até, no passado, a tentativa da Federação do Senegal com Gâmbia lamentavelmente fracassada. Então, com certeza, muitos temas V. Exª terá para desenvolver seus trabalhos em Dakar. Embaixador Borges, pergunto, na verdade, provocado pelo Senador Lasier a respeito da Nestlé até porque ela acaba de anunciar uma grande fábrica em Minas Gerais, mais uma em Montes Claros, para aquilo que é fundamental e que V. Exª diz muito bem, que é agregar valor aos nossos produtos.
12:00 R	Tem sido uma obsessão nossa no Brasil e em Minas Gerais, em especial, fabricar cápsulas de café instantâneo. A Nestlé é a maior produtora e exportadora de café do mundo e não há lá um pé de café. Enquanto Minas Gerais produz 25% do café de todo o mundo. Então, naturalmente, trazer essas fábricas... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Alemanha é o terceiro exportador de café. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - E depois a Itália. E não tem produção. Então, tenho certeza de que o Embaixador vai se dedicar muito a isso. Lembro que, em termos de valor tecnológico, a Suíça já tem alguns investimentos. E recentemente, Minas Gerais fez um investimento muito importante na área de placa solar de altíssima tecnologia. Quer dizer: eles têm vontade. Levaram pessoas do mundo inteiro para Minas, que trabalham em empresas suíças. Acho que ali temos um mundo a trabalhar, porque a Suíça, na verdade, é um exemplo de país desenvolvido, um país de altíssima educação, um país que tem nos direitos humanos, na democracia - inclusive direta - um valor muito alto. E nós temos de nos inspirar sempre nesses exemplos. Eu sempre digo aqui, Sr. Embaixador, que o Brasil deve olhar bem com quem anda e andar com quem é mais do que nós, para nos aproximamos dele e nos inspirarmos nesse processo. Então, a Confederação da Suíça - inclusive colocaram Confederação da Suíça, mas acho que é Confederação Helvética o nome oficial, Suíça é o nome popular - é um país que deve receber sempre o nosso aplauso. E V. Exª, nas suas funções em Berna, certamente vai se dar muito bem. Faço apelo, fazendo coro aos nossos Senadores, a esse investimento econômico. A Suíça é uma potência, tem recursos: que invista mais, com confiança no Brasil, no momento em que superarmos o momento grave que vivemos hoje. Vamos fazê-lo, para que a Suíça, que tem, inclusive, essa fama de sempre ter banqueiros experimentados, conservadores, tenha confiança, bona fide no Brasil, para fazer aqui bons investimentos. Do Rio Grande ao Amapá, mas, claro, com preferência para meu querido estado de Minas Gerais. Muito obrigado, Embaixador. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Acontece, Presidente, que se falou aqui da imigração e da emigração, mas não se falou da migração, que é interna no Brasil. Então, muita gente do Nordeste veio para cá, foi lá para o Rio Grande, e muito gaúcho está indo lá para Minas. A gauchada está se espalhando também, temos que falar isso também. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Tem a palavra o Senador Tasso Jereissati. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, só uma perguntinha, já que houve o seu enriquecedor aparte a minha fala. Não vai enriquecer, a não ser depois da resposta do Senador José Borges. Ao que se deve o milagre de Liechtenstein ser o terceiro País no mundo em PIB per capita? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Acho que à monarquia. Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senador Aloysio, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, vou ser bastante breve. Primeiro, quero congratular-me com os dois Embaixadores, futuros Embaixadores, e dar uma palavra específica, modestamente, diante desta disputa entre Minas Gerais e Rio Grande do Sul pela Suíça, do Ceará sobre o Senegal. V. Sª foi bastante oportuno do enorme potencial de desenvolvimento comercial, cultural entre, principalmente, o Nordeste brasileiro e o Senegal. Hoje, eu não sei se V. Sª sabe, mas, no Ceará, é muito comum habitantes da costa de Cabo Verde irem ao médico se tratar e fazerem compras no Ceará. Existe já o intercâmbio. Isso pode, facilmente, com um pouco de organização e boa vontade política, estender-se ao Senegal, para um intercâmbio comercial muito maior. Aqui eu queria me colocar, desde já, à disposição de V. Sª, para organizarmos um grupo de trabalho - até um grupo de empresários, de investidores e de importadores, também, do Ceará - para intensificarmos com o Senegal - convidando também V. Sª aqui, depois de assumir, vá a Fortaleza conosco - um primeiro encontro. Essa é a colocação que eu queria fazer. E, mais uma vez, parabenizo os dois Embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Embaixador Flávio Hugo Lima Rocha Júnior. O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Bom. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Eu tive que adiar lá, porque estava em um processo de votação, porque, senão, iria prejudicar aqui. Vou esperar terminar aqui para abrir lá. Foi a decisão que eu tomei. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Muito obrigado. Está terminando. Agora é só a palavra de dois Embaixadores.
12:05 R	O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - A grande questão que foi levantada e que me cabe aqui é da imigração senegalesa no Brasil. Bom, vou tentar contextualizar um pouco a questão. Em primeiro lugar, o governo senegalês não tem o menor controle do fluxo dos seus habitantes; pelo contrário, sempre, de certa forma, incentivou a diáspora, incentivou que senegaleses se estabelecessem na Europa, na França, principalmente, tanto para fazer estudos, para trabalhar, pois a remessa de recursos que essas pessoas mandam para o Senegal de volta é importante para as contas nacionais. São números expressivos, eu não tenho de cabeça. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Pois é. Então já começa por aí. Os senegaleses não têm vindo só para o Brasil. Em muitas dessas mortes, desses acidentes trágicos no Mediterrâneo, sabe-se que há cidadãos senegaleses. O governo não sabe dizer quem é, quantos são, mas uma coisa se sabe: todos partem, porque o desemprego é muito alto, não há empregos para todos, sobretudo para a população que mora no interior, que tem uma pequena unidade que produz ali algum produto. As famílias são grandes, aquilo não absorve a mão de obra. As pessoas vão para as cidades e, de lá, no desespero, tentam outra vida, muitas vezes, ao custo da própria vida. Isso é muito desagradável. Então, o governo senegalês já não tem o controle. Eu imagino que os senegaleses tenham sido atraídos por todo zum-zum-zum da questão do Haiti, mas o grande problema é que eles chegam ao País nas piores condições possíveis, muitas vezes roubados, enganados. (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO HUGO LIMA ROCHA JUNIOR - Enganados, muitas vezes roubados, e chegam ao Estado do Acre e se tornam um peso para os serviços sociais do Estado. Isso temos que reconhecer. Então, o que fazer? É muito difícil. Eu sei que o Ministério das Relações Exteriores já teve uma primeira conversa com os países da região, justamente para procurar evitar os abusos, os coiotes, esse roubo de recursos das pessoas que estão tentando entrar no Brasil, mas até agora não temos visto resultados concretos. Eu conversei com um colega que se ocupa com a Divisão de Imigração, e ele me disse que, recentemente, esteve com o delegado da Polícia Federal encarregado dessas questões. Ele disse que já haveria notado um certo decréscimo nessas últimas semanas de novos pedidos de refúgio - eu acho que no Acre - e pensou, adiantou, a hipótese de que talvez a situação econômica não esteja atraindo tantos imigrantes, mas isso eu não tenho condições de verificar. O que a Embaixada pode fazer? A Embaixada em Dakar dá vistos com consulta. Todas as pessoas, à exceção dos vistos diplomáticos e de serviços, que são de altos funcionários do Estado senegalês, pessoas que ocupam função e não precisam de visto até 90 dias, todos os vistos comuns têm um processo, e temos que consultar Brasília antes de conceder o visto. O visto é um processo, há várias peças que têm que ser incluídas e uma das mais importantes é a prova de que o cidadão senegalês é capaz de se sustentar no Brasil.
12:10 R	Às vezes, há casos de falsificação de documentos a que procuramos estar atentos e de outras pequenas fraudes. Mas o papel da Embaixada também é muito limitado. Nós somos muito atentos a essas questões, até que outra legislação venha endurecer ainda mais ou facilitar a concessão de vistos. A minha dúvida é que eu acho que o Governo vai ter que examinar se vai procurar direcionar uma imigração de pessoas mais capacitadas que possam entrar imediatamente no mercado de trabalho ou se vai dar preferência, digamos, no campo humanitário, para receber os desvalidos que muitas vezes chegam sem profissão ao Brasil ou, quem sabe, um equilíbrio entre os dois. Mas a questão é que isso envolve, primeiro, o entendimento político nesta Casa, no Congresso, para saber o que queremos. Depois, o Executivo saberá conversar com os países vizinhos para evitar os abusos que muitas vezes acontecem no caminho. É isso que eu posso, hoje, dizer sobre a questão. Quando eu chegar a Dakar, certamente terei outra visão do problema. Não há obras no Senegal - foi o senhor que perguntou - com empresas brasileiras. Agora, o Senador Cristovam levantou uma questão interessante. Por que não investir no Senegal, criar empregos e tentar fixar essa população lá? Isso sempre é possível. Mas o governo não substitui também em iniciativa privada. O governo do Presidente Macky Sall lançou um ambicioso programa de reformas econômicas que eles chamam de Plano Senegal Emergente. Eles querem que, no futuro, em 2035, o Senegal seja considerado um país emergente. Então, prevê-se uma série de obras de infraestrutura, reformas na área de governança, capacitação da grande mão de obra senegalesa. Imagino que o Brasil poderia, eventualmente, se inserir num desses segmento. Sei que o Ministério da Indústria e Comércio do Senegal esteve recentemente no Brasil - para ser mais preciso, no mês de abril -, em São Paulo, conversou na Fiesp, justamente para apresentar as oportunidades para empresas estrangeiras se estabelecerem no Senegal. Talvez isso pudesse minorar o problema - não resolver de todo, mas minorar o problema. Creio que é isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. O SR. JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR - Sr. Presidente, gostaria de começar invertendo a ordem das perguntas que foram feitas e respondendo, primeiro, ao meu querido mestre, Senador Cristovam Buarque. Senador, o senhor me perguntava sobre a explicação para que Liechtenstein tenha a segunda renda per capita do mundo. Eu acho que a explicação é muito simples. Primeiro, é um país que investe pesadamente em educação. Essa é a primeira explicação. Segundo, é um paraíso fiscal que se especializou na intermediação de investimentos com uma série de incentivos fiscais. Por exemplo, a ThyssenKrupp, que é alemã, faz uma série de investimentos no Brasil por intermédio de Liechtenstein. E a terceira explicação, na minha opinião, é que esse país identificou alguns nichos nos quais se especializou. Por exemplo, integrados com a Suíça, eles produzem material de prótese dentária, máquinas de precisão e principalmente máquinas de pequeno porte. Na verdade, eles identificaram certos nichos no mundo e se especializaram nisso.
12:15 R	Investiram pesadamente na educação e são uma espécie de paraíso fiscal. Acho que essas são as três explicações. Em uma população tão pequena, isso funciona. Eu passarei então, em seguida, à pergunta que me fez o Senador Paulo Bauer: qual seria a estratégia para aumentar os investimentos suíços no Brasil. Acho que a primeira preocupação seria estabelecer de uma vez o cronograma para a realização das negociações que estão esperando há algum tempo entre a European Free Trade Association, que é a associação de natureza econômica da qual a Suíça faz parte, com a Islândia, a Noruega e Liechtenstein, e o Mercosul para estabelecer uma série de mecanismos que facilitem esse aumento de investimentos. Mas mais importante que isso, Senador, são medidas muito simples, que são pequenos irritantes na relação entre os dois países que poderiam facilitar e que fazem com que alguns investidores suíços vejam com certa desconfiança, ou com certo temor... Por exemplo: o fato de que não existe um tratado para evitar a bitributação entre os dois países. Então, precisamos caminhar nesse sentido, negociar para que se chegue a um acordo sobre esse tema. E a outra é ver - e a Suíça já tem dado demonstrações de que vai trabalhar nesse sentido -, de alguma forma retirar esse país da lista negra dos países que têm tributação favorecida. Então, são pequenos ajustes, mas que na prática têm resultados bastante efetivos. Por outro lado, eu gostaria também de contar, quem sabe, com o apoio e com sugestões do grupo parlamentar. Quem sabe este grupo não tem sugestões a me apresentar para que possamos trabalhar melhor esses incentivos aos investimentos? Os Parlamentares estiveram recentemente, em 2013, conhecem bem a realidade suíça e a relação estreita entre os dois países. Passarei, então, em seguida, à pergunta da Senadora Ana Amélia com relação ao requerimento para ouvir o Marin na Suíça. Eu, aliás, estava até com um extrato do Estado de São Paulo com a notícia sobre esse tema. Na verdade, a participação do Itamaraty nesses... É muito limitada, esse é um problema, é uma questão de competência do Ministério da Justiça, e nós entramos mais como um canal facilitador. Nesse momento, nós nem sequer recebemos o pedido de informação, então é um pouco prematuro entrarmos nesse tema, a senhora entenderia, mas é óbvio que, como canal facilitador, temos todo o empenho. Finalmente, eu queria dizer ao meu Relator, o Senador Lasier Martins, que ele, claro, contará com todo o meu empenho, e verei exatamente o que estaria acontecendo, sem prejudicar Minas Gerais, obviamente... (Risos.) nos investimentos da Nestlé. Acho que com esses pequenos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR - Não sei se eu teria respondido a todas... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - São Paulo vai ficar fora disso? Como é isso? O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - O que aconteceu, Presidente, é que, em razão de incentivos fiscais de uma lei chamada Lei Rosinha, a então governadora Rosinha Garotinho, o Estado do Rio reduziu a zero o ICMS de produtos lácteos. Isso levou uma grande unidade da Nestlé para o interior do Estado do Rio de Janeiro, aproveitando a bacia leiteira mineira, que é um terço da produção nacional. Então, de fato, isso aconteceu. A guerra fiscal, tão maléfica para o Brasil, chegou a esse ponto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mais um exemplo. O.k. O SR. JOSÉ BORGES DOS SANTOS JÚNIOR - Bom, Sr. Presidente, tenho a impressão de que respondi... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem. Srs. Senadores, quero compartilhar com os Srs. e as Srªs Senadoras uma preocupação que eu tenho. A nossa... As sabatinas... (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... regras constitucionais e regimentais. Uma delas é fundamental, vem sendo observada, que é a votação secreta. Mas há uma outra regra, que caiu em desuso. É uma regra da Constituição que determina que a sabatina transcorra numa sessão secreta. E ela não transcorre numa sessão secreta. Estão aí os telespectadores da TV Senado que acompanharam, aliás, essa interessantíssima sabatina dos dois Embaixadores. Eu até apresentei... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... uma Proposta de Emenda à Constituição para abolir formalmente essa regra, que já caiu em desuso. Creio que nunca foi respeitada, pelo menos depois da reconstitucionalização de 45.
12:20 R	Então, consulto os senhores se a votação - a votação não, mas a apuração - poderá transcorrer na presença de todos. Não tem sentido esvaziar o plenário, sai todo mundo, apura o voto secreto, que está já registrado. O voto é secreto, ninguém saberá quem votou "sim", quem votou "não". Não tem muito sentido. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É o caminho melhor, Senador, concordo plenamente, já é um primeiro passo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se não houver nenhuma objeção. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E o melhor será o passo seguinte: voto aberto. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aí, já tenho dúvida. Divirjo de V. Exª nesta matéria, porque pode haver alguém que sai para representar o nosso País com uma marca política de alguém que foi contra, outros que votaram a favor. Isso, creio, pode, de alguma maneira, constranger a atuação do embaixador. Mas, enfim, é algo a ser debatido, sei que há uma posição forte no Congresso na mesma linha de V. Exª. Mas, se não houver objeção, vou, depois de ter designado o Senador Paulo Bauer para atuar como Secretário, abrir o painel. Ainda está votando o Senador Petecão. Cristovam já votou? O Senador Petecão encerrou seu pedido de obstrução porque vinha se batendo pela concessão do visto, do asilo, melhor dizendo, do refúgio ao Senador Molina, e o Governo brasileiro, o Conare tomou esta decisão na última sexta-feira, muito acertadamente, embora tardiamente. O barulhinho mostra que já votou. Vamos lá? Está encerrada a votação, vamos ao resultado. (Falha na gravação.) As indicações da Senhora Presidente foram justamente aprovadas. Está encerrada a reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 22 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/08/2015 - 27ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional