05/08/2015 - 19ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:26 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Aos Senadores Hélio José e Dalirio Beber, dou as boas-vindas e desejo que tenham um exitoso desempenho dos seus mandatos em nossa Comissão. Feito esse comentário, passamos à pauta. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada à realização de audiência pública em atendimento ao Requerimento nº 8, de 2015 - CDR, de autoria do Senador Pimentel, subscrito pelos Senadores Donizeti Nogueira e Wellington Fagundes, com a finalidade de debater a importância da economia criativa no desenvolvimento regional e a implantação de políticas públicas para o fortalecimento desse setor, em especial para as micro e pequenas empresas. O presente requerimento foi aditado pelo Requerimento nº 27, de 2015 - CDR, de autoria da Senadora Lídice da Mata, para incluir entre os convidados a Prof. Cláudia Leitão. Encontram-se presentes à audiência pública e eu convido para fazer parte da nossa Mesa o Sr. Marcelo Dias Varella, Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria da Micro e Pequena Empresa; a Drª Cláudia Sousa Leitão, Professora da Universidade Estadual do Ceará; e a Srª Ana Clévia Guerreiro Lima, Gerente Adjunta da Unidade Setorial de Serviços do Sebrae Nacional. Agradeço a presença de vocês em nome do nosso Presidente, que está cumprindo uma tarefa em outra Comissão. Aqui é assim, chutamos a bola e fazemos o gol, Senador Dário. Tem outras comissões acontecendo ao mesmo tempo, portanto o Senador Davi, nosso Presidente, não pôde estar no momento, mas chegará daqui a pouco. E também outros Senadores que estão cumprindo tarefas em outras Comissões. Agradecemos em nome do Senado e da Comissão de Desenvolvimento Regional a presença de vocês. Em conformidade com o art. 94, §§ 2º e 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, a Presidência adotará as seguintes normas: cada convidado terá 15 minutos para fazer a sua exposição; em seguida abriremos a fase de interpelação pelas Senadoras e Senadores inscritos. A palavra das Srªs e dos Srs. Senadores será concedida na ordem de inscrição. Os interpelantes dispõem de três minutos, assegurado igual prazo para a resposta dos interpelados. Antes de conceder a palavra aos convidados, informo que a participação dos cidadãos e cidadãs em nossa audiência será recebida nos seguintes canais: pelo portal e-Cidadania, que pode ser acessado a partir do site do Senado Federal www.senado.leg.br; e pelo Alô Senado, através do 0800-612211. Contamos assim com a participação interativa da população interessada no debate nesta manhã aqui conosco por intermédio dos canais do e-Cidadania e do 0800-612211. Passo a palavra então ao Sr. Marcelo Dias Varella, para fazer a sua exposição. Desculpe, pulei a ordem. Passo a palavra à Drª Cláudia Sousa Leitão, para fazer a sua exposição. A senhora vai ter 15 minutos. Quando apitar a campainha é porque falta um minuto. Mas, se precisar, daremos mais um pouco de tempo. Não é, Senadora Lídice da Mata, compenetrada ali na comunicação com o mundo? Pode começar. A palavra está com a senhora.
09:31 R	A SRª CLÁUDIA SOUSA LEITÃO - Bom dia a todos e a todas. É um prazer estar aqui no Senado da República de volta, mesmo de uma forma muito rápida, o tempo é pequeno, mas é um prazer imenso ter aceito o convite, estar aqui presente, nesta manhã, para falarmos, a convite da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, eu que sou professora da Universidade Estadual do Ceará, criei o mestrado profissional em turismo. Acho que o turismo é, sem dúvida, também uma alternativa fundamental para o desenvolvimento brasileiro. Tive a honra e o privilégio de ser professora da Ana Clévia do Sebrae Nacional. Vejam como eu sou velha e como a minha atividade acadêmica rendeu frutos. Estou muito feliz de estar aqui. (Intervenção fora do microfone.) A SRª CLÁUDIA SOUSA LEITÃO - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A senhora começou a dar aula muito nova. A SRª CLÁUDIA SOUSA LEITÃO - Comecei jovem. Eu queria saudar a Mesa, saudar os Senadores e, em especial, a Senadora Lídice da Mata, com quem tenho tido algumas interlocuções, diálogos. Temos nos encontrado em algumas ações e eventos que trazem, portanto, à baila essa discussão fundamental sobre desenvolvimento. Na verdade, nós estamos aqui para discutir desenvolvimento, a economia criativa, ou a economia do conhecimento, ou a economia da cultura, ou a economia dos setores que têm uma dimensão simbólica e, por isso, agregam valor. É uma discussão do século XXI. O Brasil precisa tratar isso de um lugar muito mais sério, muito mais comprometido, porque, se nós não fizermos isso, nós estaremos na contramão da história do novo século. O mundo todo está trabalhando, de forma muito eficaz e efetiva, com muito afinco, sobre essa economia, percebendo exatamente que um país que só trabalha e só exporta commodities terá grandes dificuldades de dar sustentabilidade a sua economia. Temos uma economia muito simples no Brasil, uma economia que se reduz a produtos primários, e nós precisamos mudar esse perfil da nossa própria economia, dar complexidade a nossa economia. É por isso que surge, então, essa nova economia que foi batizada há exatamente 21 anos. Portanto, é uma economia também nomeada recentemente, embora ela tenha uma existência histórica, porque, na verdade, os bens e os serviços que têm valor e dimensão cultural sempre existiram e foram reconhecidos como tal, mas será um Primeiro-Ministro australiano chamado Paul Keating, que, há 21 anos, quando faz a sua primeira campanha para se tornar Primeiro-Ministro da Austrália, resolve criar um programa chamado Austrália Nação Criativa. E a palavra criatividade passa a assumir um lugar fundamental na perspectiva de um programa, de um país que começava a perder o seus talentos. Os australianos artistas, os australianos designers, os cineastas, os chefes de cozinha, as pessoas da moda, as pessoas da cultura estavam abandonando. Havia um êxodo na Austrália e houve uma compreensão de que era preciso reter esse capital humano competente e não deixar que ele fosse embora. É aí que nasce, então, o projeto Austrália Criativa, Austrália a Creative Nation. E essa discussão, em 2004, chega imediatamente à Inglaterra, ao governo do recém-eleito Tony Blair. E a economia criativa se torna rapidamente, na Inglaterra, um Ministério. Isso sofre uma série de problemas, porque depois esse Ministério também desaparece, mas, de qualquer forma, as indústrias criativas são e se tornam um motor muito importante dos países anglo-saxões e essa boa nova se espalha por toda a Europa, chega à Ásia, exatamente pela presença da Austrália do outro lado do Planeta. Hoje os australianos dizem que o maior bem de exportação que eles têm é exatamente educação, porque eles são formadores para essa nova economia. Então, se pensarmos na base da origem da economia criativa como conceito, isso surge num grande seminário que acontece, há 20 anos, na cidade de Brisbane, que é capital do Estado de Queensland, exatamente na QUT, que é a Universidade Tecnológica do Estado de Queensland, que hoje é uma referência de pesquisadores e professores, de consultores que estão trabalhando a economia criativa em clusters na China, na Coreia, no Japão e em toda a Ásia, ou seja, em vez de exportar commodities, a Austrália exporta educação e serviços de consultoria para essa nova economia dos bens e dos serviços simbólicos.
09:36 R	Eu trouxe uma apresentação imensa, coisas de professora, não vai haver tempo - tudo bem, Varella? Que bom rever você aqui! Mas eu queria, realmente, trazer à baila: eu virei uma espécie de porta-voz, mas com a permissão da viúva Rosa Furtado, de Celso Furtado. Faço isso com muito orgulho e porque li toda a obra de Celso Furtado. Às vezes me preocupa a não leitura de um pensamento. E as pessoas, às vezes, dizem assim: "Celso Furtado não fez nada na cultura, Celso Furtado foi um Ministro passageiro no Ministério". Eu diria a vocês que Celso Furtado profetizou esta audiência pública aqui. Eu sugiro - como sou professora fico muito à vontade para sugerir - a leitura do livro Criatividade e Dependência na Civilização Industrial, de onde retirei a citação que abre minha fala. Nesse livro, Celso Furtado, há 40 anos, traz discussões muito importantes que hoje são de extrema atualidade: as discussões de gênero; as discussões sobre ecologia; as discussões sobre a sociedade de consumo; as discussões sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro. Evidentemente que a expressão "economia criativa" não existia, mas se Celso Furtado estivesse vivo hoje diria: "Fui eu que inventei esse negócio, não foram os australianos". Porque ele já pensava exatamente no papel da criatividade em uma sociedade como a brasileira, periférica, um governo dependente e o papel do que teria essa criatividade para um modelo econômico e para a sustentabilidade da economia brasileira. Diz o Celso Furtado - eu faço questão de ler essa citação porque acho que ela é fundamental para essa Mesa e para a nossa conversa aqui. E aí a gente vai ver que nessa citação do Celso Furtado tem uma mão do Amartya Sen, do nosso grande Amartya Sen, Prêmio Nobel de Economia e colega em Cambridge no doutorado de Celso Furtado: Todos os povos lutam para ter acesso ao patrimônio cultural comum da humanidade. Esse patrimônio se enriquece permanentemente. Resta saber [e é a pergunta que Celso Furtado faz] quais serão os povos que continuarão a contribuir para esse enriquecimento e quais aqueles que serão relegados ao papel passivo de simples consumidores de bens culturais adquiridos nos mercados. Ter ou não ter direito à criatividade? Eis a questão. Essa frase, essa reflexão, é de Celso Furtado no Criatividade e Dependência, e acho que ela é perfeitamente oportuna para abrir essa nossa conversa nessa manhã: "Ter ou não ter direito à criatividade?". Nós temos direito à criatividade? O povo brasileiro - que aprendeu a ser criativo pela carência e pela necessidade. Eu venho de um Estado muito pobre, que é o Ceará, onde ser criativo é uma necessidade para sobrevivência. Mas em que medida essa criatividade brasileira - que é tão cantada e decantada - realmente serve para tornarmos o Brasil um País onde criatividade se transforma em inovação? Em que medida nós aproximamos a nossa diversidade cultural? E eu faço questão de dizer que este ano comemoramos dez anos da Convenção da Diversidade das Expressões Culturais, 2014. Há dez anos o Ministro Gilberto Gil, na Unesco, com o seu grande peso simbólico, conseguiu participar desse processo de aprovação de uma Convenção fundamental para o Brasil e para o mundo, que é a Convenção da Diversidade Cultural. Diversidade cultural é, sim, ativo econômico! E é por isso que estamos aqui, na verdade, discutindo o papel de uma economia onde a arte, ciência e tecnologia não se separam mais. Não se pode mais falar no mundo técnico e tecnológico, se não se falar no conteúdo, na narrativa, na dimensão cultural desses produtos. E o Brasil é o País e é o celeiro de uma grande diversidade cultural que, lamentavelmente, não se exprime e não se espelha nos produtos que produzimos. Se formos aos nossos aeroportos, encontraremos sandálias Havaianas. É o que temos para vender para o mundo. É, talvez, o único produto que teria - é até irônico, porque "Havaianas", não é? - uma certa cara brasileira. Que lamentável! Imaginarmos que fomos perdendo mercado e isso aconteceu, especialmente nos últimos 20 anos. Celso Furtado nos diz isso, que, se nós não acordássemos para o nosso modelo de desenvolvimento, nós iríamos perdendo o conteúdo e iríamos esvaziando o nosso repertório cultural. E o resultado disso é que hoje - eu estava comentando ali com a Senadora Lídice da Mata - as sombrinhas de Carnaval do frevo de Recife são chinesas! Os Padres Cíceros que são produzidos em Juazeiro do Norte são chineses!
09:41 R	As imagens da nossa Santa, que é a Nossa Senhora Aparecida, que são vendidas na cidade de Aparecida são chinesas. É muito importante que nós tenhamos essa compreensão de que a moda brasileira fracassou, com uma confecção brasileira que fracassou, porque não tivemos políticas públicas para essa confecção e para essa moda. Ora, a moda é, exatamente, o valor agregado de uma economia cultural, e que seria fundamental e que nos colocaria no lugar de destaque, tenho certeza que nós teríamos tudo para ocuparmos e sermos uma referência em uma moda brasileira no mundo, em uma marca país, o nosso design brasileiro, em uma arquitetura ecológica e voltada para os nossos produtos, no artesanato, e no Brasil, feito à mão. Porque não é só o Ceará, o Nordeste, que fazem um grande artesanato, mas o Brasil inteiro. O Brasil borda do Oiapoque ao Chuí, isso está presente na pesquisa da Munic do IBGE, que foi lançada pelo Ministro Gilberto Gil, em 2007. Significa que nós temos alguns desafios que precisamos tratar. Eu não vou ter tempo de avançar na minha apresentação, por causa do tempo, eu trouxe alguns textos que podem ser, inclusive, distribuídos a todos vocês, mas eu queria chamar a atenção para alguns aspectos dessa economia. Bom, ela cresce no mundo todo. E ela cresce, no mundo todo, mesmo em tempos de crise. Mas nós precisamos avançar também em uma compreensão do que seria uma economia desses setores, pensando que nós temos que construir um modelo, e aqui se trata de uma discussão sobre modelos, que não nos faz e não nos deve levar à cópia de um modelo anglo-saxão. O que serve para a Inglaterra, o que serve para a Austrália, não servirá, necessariamente, para o Brasil. E essa era uma das grandes questões que levaram o Ministro Gilberto Gil a avançar em um sonho que ia acontecer, Senadora Lídice da Mata, na Bahia, da criação de um Centro Internacional das Indústrias Criativas. Que foi lançado - pasmem vocês - em 2004, e portanto está comemorando dez anos do que não aconteceu. E eu fico pensando que se esse Centro tivesse acontecido, talvez, as sombrinhas de frevo não fossem chinesas. É sempre importante a gente pensar nisso. Que talvez nós tivéssemos ganhado dez anos, dez anos perdidos. Nós estamos partindo do zero, da tabula rasa. Mas nós teríamos aí, então, possivelmente, uma realidade diferente. Naquele momento, há dez anos, o Brasil já era instigado a liderar essa discussão de modelo dos países que o Prof. Boaventura de Sousa Santos chama do Grande Sul, os países do Hemisfério Sul, eu falo especialmente da África, do Caribe, das Américas, a América do Sul, a América Central, dessa Ibero-América. Ou seja, nós poderíamos já ter construído o modelo de desenvolvimento, a partir dessa economia, que fizesse um contraponto ao modelo do Hemisfério Norte. E a ideia do Ministro Gilberto Gil era criar esse centro. Esse centro foi abortado, em 2004. E a história da economia criativa no Brasil é cheia de interrupções. E a minha pergunta é: por quê? Acho que eu trago aqui, aos Senadores e a quem nos ouve, a preocupação de uma professora e de uma ex-gestora pública, que foi Secretária de Cultura do Ceará, que sabe da diversidade cultural deste País, e da ex-Secretária da Economia Criativa, do Ministério da Cultura. Eu aceitei esse convite, com muita honra, participei com muito afinco e muita dedicação do Governo Dilma Rousseff. No dia 15 de setembro de 2012, eu estava na sala da Presidenta da República, conversando com ela sobre a economia criativa, como estou fazendo aqui com vocês. Fiquei uma hora discutindo essa temática, levei a ela a proposta de um plano. Um plano que, por natureza, teria que ser um plano interministerial, porque a temática é transversal a várias pastas e a várias áreas do conhecimento. Não se pode falar em economia criativa sem falar em ciência e tecnologia. Nós precisamos de conteúdo cultural, mas nós precisamos de tecnologias que nos permitam o acesso, palavra fundamental que está presente na obra de Celso Furtado. Não adianta desenvolvermos uma tecnologia avançada e sofisticada, se essa tecnologia não é acessível à população brasileira. Então, nós estamos falando de uma economia criativa que tem que privilegiar quatro princípios fundamentais: a valorização e a retroalimentação da diversidade cultural; a inovação, como um princípio fundamental, e uma inovação que precisa avançar, em uma perspectiva cultural; a inclusão produtiva, eu não posso falar somente de indústrias culturais e criativas, porque essas indústrias não desconcentram renda. Então, nós precisamos de um modelo de economia que seja exatamente o modelo voltado ao pequeno.
09:46 R	E aí eu estou em uma Mesa aqui, extremamente afinada, porque todos aqui somos militantes do micro e do pequeno negócio. Eu saúdo aqui o papel do Sebrae, o papel dessa instituição que hoje carrega a bandeira da economia criativa no Brasil. Acho isso muito importante. Nós estamos, neste momento, eu estou muito honrada de estar trabalhando e contribuindo com o Instituto Alvorada para a produção de diagnósticos e para o avanço em metodologias capazes de capturar informações do campo cultural e criativo brasileiro, na perspectiva de compreendermos como funcionam as redes da economia criativa e os sistemas produtivos dessas redes. Não se trata de adaptar modelos de arranjos produtivos locais que servem aos setores tradicionais. O que serve para uma empresa moveleira não serve necessariamente para uma empresa de design moveleiro. Quando a gente está falando de cultura digital, quando nós estamos falando dos setores que vão movimentar uma economia na internet, quando nós estamos falando de setores como a música, a produção cultural, a gastronomia, todos os nossos parentes, neste exato momento, nossos filhos e nossos netos, estão em algum lugar, neste momento, fazendo economia criativa, porque eles estão consumindo algum produto que é um produto desses setores criativos. Então, essa economia está nas nossas vidas, mesmo se nós não percebemos a força desses setores, porque esses setores, vale dizer, grande parte deles são setores informais. Nós temos que trabalhar para a formalização dessa economia dos pequenos empreendedores, dos nanoempreendedores, porque às vezes nem micro eles são, eles são informais, nós não sabemos onde eles estão, nós temos que chegar neles exatamente para dar a esses setores a condição de que eles possam, na formalidade, se tornarem elementos ativos de uma economia. E, por isso, nós precisamos também de uma conta satélite da cultura. O IBGE é fundamental nesse trabalho para que nós possamos medir o PIB dos setores culturais e criativos no Brasil, é uma tarefa fundamental que o Ministério da Cultura deve liderar. Nós liberamos isso quando chegamos no Ministério, em 2011, no sentido de trazer para o Ministério o braço fundamental do IBGE, porque nós temos que ter uma conta satélite que meça essa economia. Só que o que nós vamos saber dessa economia é o que é formalizado, e ela é um grande iceberg, parte dela é completamente desconhecida e não adianta só saber o que é formal, nós precisamos de políticas públicas para formalizar o informal. Nós estamos falando, portanto, de ausência de dados. Essa é uma tarefa que o Sebrae tem trabalhado e alguns institutos de pesquisa também, universidades de forma fragmentária têm falado, nós criamos o Observatório Brasileiro da Economia Criativa dentro do Ministério da Cultura, mas, lamentavelmente ele não avançou, porque um observatório é fundamental para que a gente possa ter uma rede de universidades e institutos de pesquisa trabalhando em mapeamentos, em diagnósticos desses sistemas produtivos. Não podemos copiar o modelo da pequena economia da região da Emília-Romanha na Itália. Isso não vai servir para nós. O adensamento das pequenas empresas calçadistas não corresponde à economia que nós estamos falando. Essa é muito mais complexa, o território físico já conta menos do que conta para uma economia tradicional, porque nós estamos falando de uma economia que acontece em redes, que é virtual. A própria produção econômico e os impactos dessa economia não se dão necessariamente no lugar em que ela acontece. Nós estamos falando de um mundo fractal, de um mundo que não é mais o mundo do século XX, e nós temos o Estado brasileiro que parou de correr atrás do mundo que chegou. Nós temos que estar junto e é esse o papel do Estado de vencer... (Soa a campainha.) A SRª CLÁUDIA SOUSA LEITÃO - Eu vou terminar a minha frase, atravessando aí, portanto, alguns desafios fundamentais para essa economia criativa. O desafio da produção de dados, dados confiáveis sobre essa economia, o desafio de uma educação para essa economia, uma educação que seja capaz de dar conta desse novo trabalho. Nossas universidades, nossas escolas profissionalizantes ainda não dão conta do novo trabalho; as profissões da economia criativa sequer conhecidas são, porque elas não existem. Nós estamos falando de profissões que não existem, é importante a gente entender isso. Nós não temos um fomento para esses pequenos, para esses micro, e esse fomente deveria estar acontecendo hoje no BNDES, devia estar acontecendo no Banco do Brasil, na Caixa Econômica, nos bancos brasileiros, que deveriam estar apostando nesses setores, que são setores estratégicos hoje no mundo. Nós precisamos criar logística para essa economia, nós temos que criar canais de produção, de criação, produção, distribuição, comercialização, exportação desses setores. São dinâmicas econômicas que estão amarradas. Nós precisamos de marcos legais, por isso estamos aqui.
09:51 R	Quando fui Secretária, criamos um seminário nesta Casa, eu estive aqui várias vezes em audiências públicas, onde levantamos os marcos legais fundamentais para cada setor. Isso já foi feito, está no Ministério da Cultura. É importante que nós possamos atacar esses marcos legais, e com o apoio dos Senadores, dos Deputados, enfim, de todos os políticos desta Casa, para que nós possamos resolver os problemas básicos que não permitem a essa economia vicejar. Há as questões tributárias. Eu poderia passar aqui duas horas falando da questão da tributação, as questões alfandegárias que envolvem a circulação dessa economia. Eu poderia aqui falar só das questões de direito civil, que envolvem aí também um mundo de problemas que nós teríamos que resolver: direitos trabalhistas, previdenciários, direitos que envolvem as questões do copyright, direito de autor. O Brasil não pode copiar o modelo inglês, porque o Brasil não deve repetir uma lógica de copyright que só pensa no indivíduo. Nós somos um País onde quilombolas produzem, tribos indígenas produzem, a cultura digital produz nas periferias das grandes cidades. Nós precisamos pensar em direitos coletivos, e são institutos jurídicos que não existem, e nós não sabemos nada sobre eles. Termino dizendo que lamento - e faço isso aqui, ao lado do meu colega, por quem eu tenho um grande respeito e admiração, que é o Secretário Varella - que o Ministro Juca Ferreira tenha extinto a Secretaria da Economia Criativa. Tenho que dizer isso, por quê? Porque seria incoerente se eu não dissesse, já que fui eu que participei e liderei a criação dessa Secretaria. Não ter essa institucionalidade complica a visão federativa dessa economia. Nós precisamos apoiar os prefeitos, nós precisamos apoiar os empreendedores no território, nós precisamos de Estados compreendendo essa temática. Nós temos que saber. O sistema federativo brasileiro necessita de um espelho, e quando você acaba com uma institucionalidade dessa área, que eu espero que vá para algum lugar e que ela continue em outros Ministérios também, porque nós precisamos avançar nessa discussão. Essa institucionalidade pode e deve voltar, porque, se não a temos, na verdade, fragilizamos a discussão do que está acontecendo e fervilhando no Brasil inteiro. Do Oiapoque ao Chuí, o Brasil está fazendo economia criativa. Devolvo aqui, de uma forma... Faço isso por uma questão até para eu resolver metade do meu tempo, da minha terapia, para resolver com o meu psicanalista algumas coisas, viu, Senadora? Eu acho que temos que fazer para ficarmos bem. Eu, antes de ir embora de Brasília, estive aqui, no Congresso Nacional, e, de uma forma aleatória, numa pequena amostragem, eu distribuí o Plano Brasil Criativo para vários Senadores de vários partidos, pensando que nós precisamos de uma Frente Parlamentar da Economia Criativa Brasileira. Eu trago essa provocação, porque eu acho que ela é fundamental. Estive com o Senador Pimentel, entreguei lá, para ele, o Plano Brasil Criativo, e assim eu fiz para vários Senadores e Deputados de vários partidos, porque essa discussão não é de um partido; ela é uma discussão do País. Então, eu entrego aqui, primeiro, um relatório do que foi a minha gestão até agosto de 2013, quando saí de Brasília e da Secretaria. Havia aqui a construção de uma política estruturante, criação de observatórios, criação de equipamentos de serviços gratuitos para os microempreendedores, o creative bureau; criamos editais voltados para a publicação de trabalhos científicos sobre a economia criativa, para os empreendedores, educação. Enfim, uma série de ações, entre elas a construção, na Casa Civil, durante 14 meses, de um plano envolvendo 15 Ministérios; e esse plano não aconteceu. Eu não sou a primeira a não ver algo acontecer. O Ministro Gilberto Gil também viveu isso. Eu só quero dizer que essa economia sofre cortes e rupturas. Eu espero que um dia ela aconteça no Brasil. Eu passo, então, aqui, à Mesa, à Comissão, o Plano Brasil Criativo: A Criatividade Brasileira Construindo um Novo Desenvolvimento, um trabalho que foi feito em 14 meses, com 15 Ministérios. Eu tenho aqui todo o passo a passo do que já foi feito. Isto aqui não aconteceu; foi engavetado. E eu fiz isso em rede social, no dia em que fui embora de Brasília, que é o que a minha gestão à frente do Ministério da Cultura realizou. Acho que é importante essa memória, porque, às vezes, nós, que somos o Ministério da Cultura, que trabalhamos com memória, temos uma memória, às vezes, também curta. Então, acho que Celso Furtado precisa voltar às discussões de desenvolvimento. E nós temos que lembrar que, além de economista, dizia Celso Furtado: "Eu estudei filosofia, eu estudei sociologia; e sabe por que eu fiz economia?" Ele disse isso para o Senador Cristovam Buarque. Os Senadores podem perguntar ao Senador Cristovam, que uma vez, em Paris, perguntou: "Celso, por que você gosta de cultura e de políticas culturais?" Ele disse: "Eu gosto de cultura porque eu sou uma pessoa que tem uma grande curiosidade, e estudo muito as ciências humanas; agora, eu fiz economia para mudar o Brasil." Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, professora. Uma excelente aula, brilhante aqui, nesta manhã, para nós. Perdeu o Senador Pimentel, que estava na CAE.
09:56 R	Nós temos que atender a todas as Comissões aqui. Mas foi excelente a sua fala, a gente agradece, e poderemos voltar daqui a pouco para que a senhora possa continuar falando para nós. O Presidente eventual tem que seguir um rito de horário para dar tempo de terminar os trabalhos. Muito obrigado. Nós vamos ouvir agora, sim, o Sr. Marcelo Dias Varella. Com a palavra para fazer a sua exposição. O SR. MARCELO DIAS VARELLA - Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer e cumprimentar o Senador Donizeti Nogueira, o Senador José Pimentel, um grande defensor das micro e pequenas empresas, a Senadora Lídice da Mata, o Secretário Guilherme Varela, a Profª Cláudia Leitão, a Srª Ana Clévia Guerreiro, que é do Sebrae, especificamente deste tema. A apresentação rápida que eu vou fazer terá três partes, falando um pouco,no tocante à micro e pequena empresa, sobre os microempreendedores individuais e a economia criativa, como a microempresa se relaciona hoje com a economia criativa, e um pouco sobre um novo programa que foi lançado na semana passada, o Pronatec Aprendiz na micro e pequena empresa, que tem um espaço prioritário para o setor da cultura. O primeiro ponto é sobre o microempreendedor individual, e aqui dividindo também em duas partes: sobre os esforços anteriores que foram realizados no último ano e os esforços atuais que o Ministério tem tentado fazer - é um Ministério basicamente de articulação para tentar melhorar esse setor. Nos esforços anteriores, eu gostaria de realçar as discussões que ocorreram nesta Casa - nesta semana faz exatamente um ano - para aprovação da Lei Complementar nº 147, que alterou em 81 pontos a legislação sobre micro e pequenas empresas, entre os quais o que permitiu a incorporação de diversos segmentos da economia criativa como microempresas e microempreendedores individuais. Como os senhores sabem, esse setor da economia é caracterizado principalmente por microempreendimentos - 90% das empresas da economia criativa do setor da cultura são microempresas com faturamento até R$360 mil, ou algumas empresas de pequeno porte com faturamento até R$3,6 milhões -, e que estavam excluídos do tratamento diferenciado e do pagamento tributário unificado que existem para os diferentes setores beneficiados pelo Simples Nacional. Com o benefício da classificação como microempreendedores individuais - existia um movimento de mídia bastante forte para incorporação da economia criativa como eventual MEI -, torna-se possível a regularização dos empreendimentos informais com o pagamento de R$45,60 para a Previdência Social, R$1,00 de ICMS e R$5,00 de Imposto sobre Serviços. A consequência dessa facilitação foi o aumento em 125% do número de empreendedores como microempreendedores individuais desde a entrada em vigor dessa lei, que foi em 1º de janeiro deste ano. Então, em pouco mais de seis meses, a gente viu que esse número quase dobrou, e isso é possível verificar hoje por um site que foi criado na internet, que é o empresômetro, uma parceria do Sebrae nacional com a Confederação Nacional do Comércio e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, onde, on-line, em tempo real, é possível saber exatamente qual negócio foi aberto no Brasil. Então, se a gente for a um Município mais afastado do País, um Município pequeno de cinco mil habitantes no interior do Estado, e determinar de outubro do ano passado até hoje quais empresas abriram e por setor, a gente consegue saber exatamente qual o CNPJ da empresa, qual o segmento, quando ela abriu, eventualmente, quando ela fechou.
10:01 R	Os microempreendedores individuais também têm outros benefícios criados recentemente pela Lei Complementar nº 147, como o pagamento facilitado de tributos; a isenção de pagamentos de diversas obrigações que se impõem às micro, pequenas e mesmo às grandes empresas; a isenção de vários pagamentos, como contribuição de classe, contribuição sindical, em determinados casos, taxas de alvará, taxas de licença; serviços de contabilidade para o microempreendedor individual, quando da abertura do negócio, é gratuito. Então, até o contador eles têm facilitado. É possível abrir e regularizar o empreendimento de forma muito simples, pela internet. E há um esforço de ampliação do pagamento, porque ainda existe um grande índice de inadimplência, que o Governo Federal tem tentado trabalhar para reduzir, enviando, inclusive, o carnê, para que essas pessoas paguem sem ter que entrar na internet. Mês passado, a gente comemorou cinco milhões de MEI, muitos deles na economia criativa. Hoje em dia, esse programa, que é econômico mas também de inclusão social, já superou o número total de empresas no País, mais do que dobrou, a gente tem 4,5 milhões de empresas e 5 milhões de microempreendedores individuais. Em relação ainda à microempresa, tentando falar além do MEI, houve uma modificação, permitindo ao segmento de serviços, e daí entra a parte de cultura, a constituição de sociedades de propósito específico para exportação. Então, a sociedade de propósito específico tem uma facilitação na exportação, preferência nas licitações públicas, até R$80 mil vai ser obrigatório comprar de microempresa. Daí, a partir de quando o setor da cultura e o setor de serviços tornam-se optantes possíveis do Simples Nacional, eles também teriam preferência nas licitações. Antes, era obrigatório para a União, mas era optativo para Estados e Municípios, agora torna-se obrigatório para todos, os Estados e Municípios são obrigados a seguir a legislação nacional. A abertura e fechamento facilitado. Dizia-se no Brasil, antigamente, que abrir uma empresa era muito difícil, mas fechar era impossível; agora, a partir de um portal que começou a funcionar dois meses atrás, já é possível fechar empresa em três minutos no Brasil, e, para abrir empresa, começou um piloto no Distrito Federal, que já está em funcionamento para abertura de empresa. Tudo isso atinge muito o setor da economia criativa, que entra no novo Anexo VI do Simples, que antes não existia. Quais os esforços atuais? Esses foram os esforços anteriores, do último ano, aos quais a gente se dedicou e, graças também ao Senado Federal, o projeto foi aprovado por unanimidade, em menos de uma semana, o que mostra que não se trata de projeto de um partido, de um governo, mas um projeto do Estado brasileiro. A discussão do Projeto de Lei Complementar nº 448, que atualmente está na Câmara dos Deputados e foi aprovado na Comissão Especial há pouco mais de 30 dias, logo antes do recesso parlamentar, e deve entrar na pauta para discussão, a gente espera, ainda neste mês de agosto, na Câmara dos Deputados, seguindo para o Senado Federal. Pelo Projeto de Lei Complementar nº 448, há uma ampliação da noção de microempreendedor individual. Trata-se de um projeto de autoria do Congresso, não do Executivo, que eleva até R$120 mil o conceito de microempreendedor individual. Também existe um tratamento diferenciado no tocante ao Ecad, para micro e pequenas empresas. Numa ideia de ampliar os benefícios para micro e pequenas empresas. No âmbito também do Projeto de Lei nº 448, existe todo um desenho facilitado para exportações. Certamente, seriam bem-vindas contribuições, talvez ainda, quem sabe, para incluir nesse projeto, específicas para o setor da economia criativa, especialmente no tocante à propriedade intelectual e exportações.
10:06 R	E agora, no tocante ao terceiro ponto da apresentação, sobre o Pronatec Aprendiz na micro e pequena empresa. Até a semana passada, havia uma interpretação do Ministério do Trabalho em torno da Consolidação das Leis do Trabalho pela qual era proibido que uma empresa com menos de sete empregados tivesse um aprendiz. Houve uma discussão, chegou até a ser dirimida em conflito entre Ministérios pela Advocacia-Geral da União, em que a Secretaria da Micro e Pequena Empresa argumentava que, pela interpretação da legislação em vigor, qualquer empresa com mais de um empregado, aliás, com pelo menos um empregado teria direito a ter um aprendiz. Isso impacta diretamente nesse segmento que a gente está falando porque 90% das empresas têm menos de sete empregados no setor da cultura. Isso foi lançado semana passada pela Presidenta da República, com várias associações, a Sebrae, a CNI, as indústrias e, principalmente, os setores de serviços, as diversas associações de serviços, a criação de um programa completo para formação sobretudo na área de cultura. Então, vagas do Pronatec foram destinadas à formação de jovens entre 14 e 24 anos, principalmente no setor da cultura. De todas as vagas destinadas, o maior número de vagas está na cultura, são 4.500 vagas. E a prioridade que se deu foi em cidades de maior violência entre jovens. Do Brasil todo, existem 81 Municípios onde o índice de violência é muito alto, que compõem o mapa da violência. Para se ter uma ideia, são Municípios onde a média de homicídios por habitante é mais do que dez vezes a média nacional, não é um pouco a mais, é muito a mais. Normalmente Municípios na periferia das grandes cidades, por exemplo, Serra, no Espírito Santo, periferia de Maceió, periferia de Belém, periferia de Salvador. Aqui, em Brasília, a gente teria Águas Lindas de Goiás, quem conhece Brasília conhece bem essa região. Desses 82 Municípios, nós verificamos onde havia empresa, onde havia curso, onde havia instituto técnico Federal, Estadual ou Municipal apto a fornecer cursos do Pronatec. Houve um trabalho junto a esses institutos técnicos para eles criarem cursos sobretudo na área de cultura, mas também em outras áreas, conforme a especificidade local, mas o maior número de vagas foi na área de cultura. Não apenas um curso, como era feito pelo Pronatec, até então de 160 horas, mas o itinerário formativo com complexidade crescente, totalizando no mínimo 480 horas de formação para o jovem. Então, o jovem vai estudar por dois anos em cursos que vão ensinando cada vez mais ele, e ele vai ter que voltar à escola, vai receber um salário da empresa, a formação vai ser dada de forma gratuita pelo Governo Federal e ele vai estar desde o início da sua juventude na microempresa, e todos sabem que a microempresa é uma macrofamília, ou seja, no momento de recessão, em que a grande empresa está fechando vagas e as chances de contratação de um jovem seriam muito baixas, numa microempresa, onde ele começou com 14, 15 anos, já se inseriu, já aprendeu, teve uma formação num instituto técnico, público, de qualidade, a gente sabe que ele vai contribuir para o aumento da produtividade própria da empresa e grandes chances dele ser empregado depois e continuar naquele setor, reforçando não apenas a economia criativa, mas toda a empresa. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO DIAS VARELLA - Esse programa já começou agora, a gente está agora tentando iniciar as turmas, e as empresas vão poder contratar os jovens até faltarem 300 horas de formação, o que varia conforme o curso, mas o que significa que, até três ou quatro meses após o início dos cursos, os jovens ainda poderão ser contratados.
10:11 R	Então, todas essas são iniciativas. Existem várias outras. Devido ao tempo, eu gostaria de, mais uma vez, agradecer ao Senador Donizeti Nogueira pelo convite, à Comissão e a todos os presentes. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que lhe agradecemos, Marcelo Varella, pela sua brilhante apresentação e também pela observação do tempo. Quero registrar a presença aqui, com muita alegria, do Deputado Federal Angelim, do Acre. Já foi Prefeito de Rio Branco e, agora, é Deputado Federal. Ele veio honrar a nossa Comissão com sua presença e com sua participação neste debate. Passo a palavra agora à Srª Ana Clévia Guerreiro Lima, Gerente-Adjunta da Unidade Setorial de Serviços do Sebrae Nacional. A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - Bom dia, Senador Donizeti Nogueira, todos os nossos companheiros de Mesa e os demais Senadores! Saúdo o Senador José Pimentel. Ficamos muito felizes de encontrá-lo aqui. Ele abraçou, há muito tempo, a causa da pequena empresa no País. É um grande batalhador por aquilo que facilita o desenvolvimento dos pequenos negócios. A Senadora Lídice da Mata também tem trabalhado, ao longo dos seus mandatos, com temas inovadores, o que contribui muito para o desenvolvimento do País. A Prof. Drª Cláudia Leitão citou, no início, que foi minha professora. Fico muito feliz de aqui compartilhar com ela deste momento. Nós agradecemos, em nome do Sebrae, o convite para aqui participar da Comissão. Reputamos como de suma importância que o Senado dedique tempo e olhar às questões da economia criativa, um tema que não é tão novo. Não é novo, mas é novo, ao tempo em que precisamos construir políticas que fortaleçam cada vez mais as atividades econômicas vinculadas ao tema da economia criativa. Quero cumprimentar nossos dois grandes parceiros: Marcelo Dias, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa - como ele já citou na sua fala, temos uma parceria, temos interesses comuns -, e o Secretário do Ministério da Cultura, Guilherme Varella, com que estive numa reunião na semana passada, exatamente conversando e discutindo ações que visam a fortalecer as atividades econômicas vinculadas à economia criativa. Antes de iniciar, de falar de economia criativa, eu gostaria de lembrar qual é a missão do Sebrae. Sei que muitos de vocês o sabem. É comum, no dia a dia, as pessoas saberem que o Sebrae tem uma atuação focada nos pequenos negócios, mas gosto sempre de lembrar nossa missão, que é promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e fomentar o empreendedorismo, para fortalecer a economia nacional. O Sebrae existe para isso, essa é a nossa missão, na busca incansável do fortalecimento dos pequenos negócios, para incluir também aquele que deseja empreender, que sonha em ter seu próprio negócio. A cada dia, as políticas públicas facilitam a realização desses sonhos. No que concerne à economia criativa, para falarmos em economia criativa, temos de pensar em criatividade. Como a Prof. Drª Cláudia Leitão falou, no Brasil, a nossa criatividade é reconhecida tanto internamente como externamente. Quais são os elementos que compõem a criatividade? Quais são aqueles elementos que podemos dizer que são fundamentais para nos dizermos criativos? Nós elencamos alguns. A ideia não é esgotá-los, mas trazer alguns elementos, alguns pressupostos da criatividade, que é a capacidade de criar o novo, de reinventar, de unir pontos aparentemente desconexos, de diluir paradigmas tradicionais, o que é fundamental para que a gente possa inovar, para que a gente possa criar - essa diluição, essa capacidade de adotar o novo é fundamental -; a capacidade de equacionar soluções para novos e velhos problemas. Uma palavra é muito importante no ecossistema da economia criativa, sobre o qual nós vamos falar um pouco mais agora, que é a cooperação.
10:16 R	No ecossistema da economia criativa, a capacidade de cooperar... Vou citar uma palavra que a Profª Drª Cláudia Leitão gosta muito: as redes criativas. Elas são fundamentais, e a criatividade em si é um combustível renovável. Isso é ótimo. Quanto mais a gente usa, mais ele está à nossa disposição, mais ele se fortalece. São esses os elementos, alguns daqueles que compõem o que nós denominamos criatividade. No que concerne à atuação do Sebrae, focada nas atividades econômicas que compõem a economia criativa, o Sebrae iniciou a sua atuação focado nas atividades. Obviamente, o Sebrae existe há mais de 40 anos, mas, de forma mais estruturada, com programas internos delineados, construídos com estratégia muito bem pautada, em 1997, com o Programa Sebrae de Artesanato. Percebíamos ali uma oportunidade, tínhamos muitos artesãos. Hoje, podemos dizer, com as políticas atuais, que muitos deles são microempreendedores individuais, e, para aqueles que não são microempreendedores individuais, existem políticas que possibilitam ao cidadão ter o seu registro e, assim, comercializar o seu produto. No ano 2000, nós iniciamos um estudo muito importante, que deu impulso a essa identidade brasileira, que foi o estudo da cara brasileira. Nós lançamos os resultados em 2001, e esse estudo se constituiu num marco, porque ele apontava como nós poderíamos nos apropriar, os pequenos negócios brasileiros poderiam se apropriar dessa identidade brasileira e, assim, fortalecer os seus negócios. Esse é um desfio que ainda hoje nós temos, e os senhores e as senhoras percebam que, lá, no início desse século, nós discutíamos a importância e a relevância da identidade brasileira como posicionamento para os negócios do Brasil não só internamente, mas, principalmente, externamente. Vou aproveitar e fazer um link com o pensamento do Prof. Celso Furtado, que abriu a fala da Profª Drª Cláudia Leitão: quais serão os povos que continuarão a contribuir para esse enriquecimento cultural? E nós, seguramente, brasileiros, temos muito a contribuir. Talvez precisemos saber utilizar melhor essa identidade. Em 2005, nós estruturamos a cultura e o entretenimento. A gente avança. Os senhores podem perceber que temos aí um avanço contínuo. Trabalhamos a cultura e o entretenimento, muito focados ainda nos segmentos da economia da cultura. Em 2012, chegamos à economia criativa e criamos, construímos um termo de referência para atuação do Sistema Sebrae. Nós consideramos um marco importante na nossa atuação um documento simples, enxuto, como é da nossa filosofia, mas que dá um direcionamento para a atuação do Sistema Sebrae. Nós temos que entender que o Sebrae está presente nas 27 unidades da Federação e temos que ter uma atuação no Acre - não é, Deputado? -, da mesma forma que temos em São Paulo, porque a economia criativa também tem esta característica: a capacidade da inclusão. Em 2015, nós nos posicionamos, continuamos atuando na economia criativa, tendo clareza de que o nosso principal desafio é a profissionalização da gestão, e esse é o papel do Sebrae. O papel do Sebrae é a gestão desses pequenos negócios. Nós adotamos como conceito de economia criativa para o Sistema Sebrae - faço questão de ler - o seguinte: "Economia criativa é o conjunto de negócios baseados no capital intelectual, cultural e na criatividade, gerando valor econômico". Nós fazemos questão de dar ênfase ao aspecto de gerar valor econômico, de iniciar citando que é um conjunto de negócios. Não que os demais elementos da economia criativa não sejam relevantes, o que nós queremos deixar claro é que mesmo que exista um capital intelectual, cultural, existe a criatividade, se não existir o negócio, não se justifica a atuação do Sebrae. Como nós falamos inicialmente, o Sebrae existe para fortalecer os pequenos negócios. Por isso, nós fizemos questão de dar ênfase ao fato de que a atuação da economia criativa do Sebrae passa pelo aspecto dos negócios e da geração de valor econômico, para que, efetivamente, possamos cumprir nossa missão, nosso papel. Nós atuamos nos mais diversos segmentos da economia criativa. Obviamente, faz-se necessário que uma entidade com a dimensão do Sebrae, e a presença que nós temos, como já citei, em todo o País, de priorizarmos segmentos.
10:21 R	E aí nós destacamos alguns, e eu vou complementar com outros nos quais nós também atuamos. Esses segmentos estão vinculados mais diretamente à unidade na qual nós exercemos o papel de Gerente Adjunta. São os segmentos do audiovisual, do design, da música, comunicação, startups e TIC. No audiovisual, ali os senhores podem observar, no canto esquerdo: são os diversos segmentos em que nós atuamos na atividade econômica do audiovisual. Comunicação: também aí as pequenas agências de publicidade, as agências digitais. Enfim, lembrando sempre que, em todos esses segmentos, o Sebrae atua junto aos pequenos negócios. No que concerne àquelas startups digitais, design, a música... O Brasil tem um papel fundamental na questão da música. Quantos movimentos musicais novos o Brasil não criou nas últimas décadas? Esse é um elemento de geração de identidade no mercado internacional, da mesma forma que o audiovisual. Games, softwares, que são os segmentos vinculados à TIC. É interessante ressaltar também, como eu citei no início, que nós temos uma atuação no artesanato. Temos, inclusive, um projeto em parceria com o Sebrae Rio de Janeiro. Nós inauguramos, no ano passado, a primeira etapa das obras de revitalização de um conjunto de prédios situado na Praça Tiradentes que abrigará o Crab, que é o Centro de Referência do Artesanato Brasileiro, uma importante contribuição que vamos dar para a difusão, o estímulo à produção e à comercialização do artesanato brasileiro. Nós também temos uma atuação muito forte no segmento da moda. Então, são outros segmentos, outras atividades econômicas da economia criativa que nós não citamos, que não estão apresentadas nesse eslaide, que estão vinculadas a outras unidades do Sebrae Nacional, mas nas quais nós temos uma atuação há muito tempo consolidada, muito forte e um trabalho de apoio à competitividade dos seus negócios. É sempre bom trazer alguns números, as pessoas sentem necessidade de saber mais quando falamos tanto de economia criativa. E a grande pergunta é: o que essa economia criativa gera de negócio? Então, nós fizemos questão de trazer alguns dados que nos dão a dimensão do que é a economia criativa hoje no Brasil. É importante que tenhamos um apoio institucional, e aí esta Casa tem um papel fundamental no suporte à legislação para que tenhamos uma força, um papel, e possamos potencializar muito mais o que a economia criativa já representa hoje na economia brasileira. Os senhores e as senhoras podem observar que são 243 mil empresas hoje no Brasil atuando nas diversas atividades econômicas da economia criativa. Vejam o que a economia criativa representa em relação ao PIB: 2,7%, R$110 bilhões, senhores e senhoras! Isso é significativo, é uma atividade que merece atenção. Por isso estamos tão satisfeitos de estar hoje aqui: porque entendemos que esta Casa reconhece e está atenta às questões vinculadas a esse segmento. A economia criativa envolve 810 mil profissionais e paga salários três vezes maiores do que aqueles normalmente pagos pelo mercado - são dados da Firjan, que tem feito uma pesquisa ao longo do tempo e que todos nós que atuamos em economia criativa utilizamos, porque é importante nós termos dados que pautem a nossa atuação. As estratégias de atuação do Sebrae para a economia criativa. Nós estamos pautados em três eixos principais para nortear a nossa atuação, a gestão do conhecimento do Sistema Sebrae. No Sebrae nós temos muito uma cultura... Um dos nossos valores, do Sistema, é a valorização das pessoas, e aí nós precisamos fazer um trabalho de capacitação interna para podermos gerar reputação no ecossistema da economia criativa. Outro eixo estratégico é o desenvolvimento, obviamente, dos empreendedores criativos, que passa pela inovação buscando a geração de resultados. O último e terceiro eixo: a articulação interna e com o mercado, com foco obviamente no mercado para que os pequenos negócios sejam referência no mercado do ecossistema criativo. Rapidamente, nós vamos citar alguns aspectos que são importantes em cada eixo da nossa atuação.
10:26 R	No que concerne à gestão do conhecimento, à formação das nossas equipes internamente, nós estamos sempre promovendo estudos, análises dos cenários dos pequenos negócios, e damos ênfase a estudos que já havíamos feito e que estamos atualizando, como o estudo de inteligência de mercado, com ênfase na música e no audiovisual, trazendo também o panorama do design. É importante lembrar que principalmente o design, que muito contribui para a competitividade das empresas de forma geral, é uma atividade transversal. Está em curso um estudo, mais do que um estudo, o desenvolvimento de uma metodologia para a atuação - é o último tópico desse eslaide, à direita - das redes criativas, dos clusters criativos. É uma parceria e inclusive a Prof. Drª Cláudia Leitão é uma das consultoras que estão atuando na construção dessa metodologia que estamos desenvolvendo. Obviamente, num país com a dimensão do Brasil, não é possível fazer um processo de desenvolvimento de metodologia iniciando nas 27 unidades da Federação. Então, nós priorizamos a Bahia, o Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. O Instituto Alvorada Brasil, que está aqui conosco, é nosso parceiro, trabalha conosco para o desenvolvimento dessa metodologia. Estamos na fase final da construção dessa metodologia no Distrito Federal, e, obviamente, a estratégia é disseminarmos toda essa metodologia pelo Brasil. Também produzimos o catálogo do mecenato, uma importante contribuição para aqueles que atuam no segmento da economia criativa, na indústria criativa, como denominamos, porque elenca o conjunto de empresas que mais investiram e apoiaram projetos da economia criativa. Nós sabemos que um dos grandes desafios do Brasil é disseminar informações, compartilhar conhecimento. Nós temos feito um esforço nesse sentido, para que efetivamente tenhamos informações compartilhadas e disponibilizadas para esses empreendedores. Por exemplo, o catálogo do mecenato está hoje no portal do Sebrae. Qualquer empreendedor da área de economia criativa pode acessar e ter essa informação à sua disposição. Os estudos que eu citei, que estão em fase de conclusão, após serem concluídos e diagramados, estarão disponíveis no portal do Sebrae. O nosso intuito é de que todos os empreendedores tenham acesso à informação. No que concerne ao eixo do desenvolvimento de empreendedores criativos, temos uma parceria com o Governo, para atuação no Pronatec Empreendedor, o que é importante porque, como já foi citado por nossos colegas. As atividades vinculadas à economia criativa têm um grande número de informalidade. E é importante ressaltar o papel do MEI para trazer esses empreendedores para a formalidade. O número de empreendedores formalizados no MEI e vinculados às diversas atividades econômicas que compõem as indústrias criativas é muito significativo. São números relevantes. Ou seja, eram pessoas que já atuavam - não é, Secretário? - em diversas atividades da economia criativa e não tinham como se formalizar. O MEI as trouxe da informalidade para um ambiente legal, o que possibilita um atendimento com melhor qualidade e com mais informação. Nós elaboramos um conjunto de documentos. Vou citar um exemplo: o Guia do Empreendedor Criativo, uma cartilha muito importante para os empreendedores saberem como elaborar, executar e prestar contas. Muitas vezes, eles buscam patrocínios, participam de editais e têm dificuldades na prestação de contas, e isso inviabiliza que eles participem de outros editais. Nós estamos preocupados com isso e disponibilizando informação e orientação. Também produzimos o guia Empreendendo na Música. Adaptamos metodologias, como a metodologia Canvas, que é importante para esse segmento, criamos soluções novas, como o Sebrae Startup Day, gestão e encontros de negócios, que viabilizamos por meio de maratonas e que respondem à necessidade desses empreendedores. Muitas vezes, eles são muito jovens. Muitos ainda estão cursando o nível médio, muitos deles acabaram de ingressar na universidade.
10:31 R	São pessoas que muitas vezes já nasceram vinculadas às redes sociais. Então, o Sebrae desenvolveu um conjunto de soluções para atender esse empreendedor que tem outro perfil. e, para nós fortalecermos e apoiarmos a competitividade desse negócio... (Soa a campainha.) A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - ... precisávamos ter essa compreensão. Também atuamos na questão da proteção intelectual, desenvolvimento de novos produtos, produção de novas plataforma e tecnologia, como já citei, inclusive soluções como maratonas focadas nesses empreendedores. E o último eixo estratégico é aquele da articulação interna com o mercado. Os senhores e as senhoras podem observar que citamos o MinC e o MCTI, porque são dois ministérios importantes, que têm atuação focada nos diversos negócios vinculados à economia criativa. Nós também temos uma parceria com a Apex, e quero ressaltar essa parceria porque ela possibilita que esses pequenos negócios posicionem-se no mercado internacional. É importante, senhoras e senhores, que atentem para um aspecto: os negócios vinculados à economia criativa... (Soa a campainha.) A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - ... são negócios com potencial de crescimento e de alavancagem que podem posicionar o Brasil no mercado internacional. Senador, vou pedir a compreensão para nós finalizarmos, porque esse assunto da internacionalização dos pequenos negócios vinculados à economia criativa é fundamental para o País. É fundamental para o fortalecimento da nossa identidade, para viabilizar, para fortalecer a exportação dos pequenos negócios e para posicionar o Brasil no mercado internacional. O audiovisual, a música, como citei, as startups digitais ocupam um espaço no mercado e podem alavancar a competitividade brasileira. Cito aqui entidades que representam os diversos segmentos e empreendedores desse negócio: Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Abragames (Associação Brasileira dos Desenvolvedores de Jogos Digitais), Instituto Alvorada Brasil, que já citei anteriormente, ABStartups, BM&A (Brasil Música & Artes). Nós atuamos também com patrocínio em eventos, atuamos em eventos de mercado. Por fim, quero dar ênfase ao Capital Empreendedor, programa que o Sebrae criou recentemente. É outro fator para o qual é importante os senhores e as senhoras terem atenção. Aqueles empreendedores que atuam nessas atividades normalmente não têm acesso àquele financiamento tradicional; eles não têm uma garantia, não têm um imóvel para dar em garantia. Então, fazem-se necessárias novas formas de viabilizar o financiamento desses pequenos negócios. Para isso, o Sebrae está fazendo parceria com diversas entidades. Destaco aqui o convênio de cooperação que nós estamos finalizando com a Anjos do Brasil, para viabilizar acesso a financiamento; só que são outras formas de financiamento a que esses empreendedores precisam ter acesso. Essa é uma questão sobre a qual os senhores podem se debruçar e, seguramente, muito contribuir para esse aspecto. Agradeço a paciência e, mais uma vez, reforço a satisfação de estarmos aqui, falando desse importante segmento da economia brasileira. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos, Srª Ana Clévia, por sua contribuição aqui nesta manhã. Quero justificar a ausência do Senador José Pimentel, autor desse requerimento. Ele foi convocado para presidir a CCJ, em virtude de o Presidente José Maranhão estar afastado por motivo de saúde neste momento. Vamos dar continuação. Vamos ouvir o outro Varella, que agora, sim, é o Guilherme. Eu já me confundi aqui duas vezes. Então, vamos ouvir o Guilherme Varella, Secretário de Políticas Culturais da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura. O SR. GUILHERME VARELLA - Obrigado. Bom dia a todos e a todas. Muito obrigado, Senador Donizeti Nogueira, que preside esta reunião; Deputado Angelim, que nos honra com a presença; Senadora Lídice da Mata, que é uma grande parceira da cultura, de todas as áreas da cultura. Quero agradecer muito e cumprimentar nossos companheiros e companheiras aqui de Mesa: Ana Clévia, do Sebrae - o Sebrae é um grande parceiro do Ministério, nós temos feito conversas e ações muito boas e muito prósperas; meu novo parente, o Marcelo Varella, cujo parentesco comigo acabamos de descobrir, e talvez tenhamos um tio em comum, que é um médico famoso, inclusive. (Risos.)
10:36 R	Estamos investigando. Cumprimento a Profª Cláudia Leitão, por quem tenho muito respeito e admiração, pela contribuição intelectual e política que deu à área da economia da cultura, tenho certeza de que o que ela traz de insumos para essa área da economia são todos insumos que são considerados pelo Ministério. Esses textos todos a que ela se refere são textos que eu já havia lido e aprofundado, não agora, mas nos meus estudos acadêmicos. Então, acho que já temos uma sintonia pelo programa. Queria cumprimentar o Senador Pimentel, que esteve aqui conosco, está justificada a ausência, os demais Senadores que por aqui passaram e todos vocês presentes. Vou passar rapidamente para uma apresentação que trata um pouco da agenda de economia da cultura, e aqui não acho que seja o caso de entrar na questão da discussão conceitual entre economia da cultura e economia criativa, que até a gente pode fazer, mas a gente quer trazer um espectro amplo, uma visão ampla dessa questão da economia, que incorpora, inclusive, o que já foi trazido sobre economia criativa. Muito rapidamente, quero dizer que o Ministério da Cultura trabalha com três dimensões que já são clássicas, hoje, no estudo das políticas culturais, três dimensões de ação da cultura: uma dimensão simbólica, que diz respeito às linguagens, aos valores, à produção e à existência simbólica do ser humano, que diz respeito às artes, inclusive; uma dimensão de acesso e cidadania, que está mais relacionada à questão dos direitos culturais, das possibilidades de acesso à vida cultural e de produção cultural, e a dimensão econômica, relacionada a esse tema específico que a gente trata hoje, que diz respeito à presença e à importância da cultura na centralidade do desenvolvimento econômico. Essas três dimensões norteiam todas as políticas do Ministério da Cultura. A gente traz também uma matriz tripartite para o trabalho dessas três dimensões com relação ao papel do Estado, que é, primeiro, organizar os meios de intervenção do Estado na cultura. É importante que o Estado atualize seu aparato, tenha mecanismos mais contemporâneos e arejados de interlocução com a sociedade civil, revisite seus marcos legais, enfim, trabalhe também a dimensão da cultura e do desenvolvimento - e o desenvolvimento não apenas do ponto de vista econômico, mas humano, simbólico, territorial - e a questão dos direitos culturais, que, de todos os direitos sociais colocados, talvez sejam os direitos, Senador, menos maduros, aqueles que a gente precisa mais hoje consolidar, concretizar, até para que o Estado organize seu aparato de cumprimento, a sociedade organize seus pleitos, o próprio Judiciário possa cobrar a concretização desses direitos culturais. E dentro dessa perspectiva, o que o Ministro Juca Ferreira tem falado com bastante veemência é que, dessas três dimensões - econômica, simbólica e cidadã -, avançou-se, no Ministério, nessa década e pouco, bastante na dimensão sociocultural, a dimensão da cidadania, do acesso, com alguns programas importantes que foram colocados, como o programa dos Pontos de Cultura, os programas e políticas relacionados à diversidade cultural, várias outros que fizeram com que o espectro de atendimento do Ministério da Cultura fosse bem maior do que simplesmente se relacionar com os artistas, produtores e com as linguagens artísticas. Porém, duas dimensões não avançaram muito, algo, inclusive, que a Profª Cláudia trouxe na sua fala. Primeiro, a dimensão simbólica, que é a dimensão especificamente relacionada às artes, e, por isso, uma prioridade do Ministério da Cultura é a Política Nacional das Artes, trabalhar com essa política de forma ampla, profunda. A gente está fazendo diálogos pelo Brasil todo para fazer o diagnóstico sobre as artes no Brasil, quais são os problemas, as peculiaridades regionais para seu desenvolvimento, inclusive os gargalos econômicos em seu desenvolvimento. A segunda dimensão é a econômica. Por isso, hoje, o Ministério da Cultura tem a questão da economia como prioridade absoluta no que diz respeito à questão programática, à questão política e à questão institucional. Rapidamente, alguns atributos dessa economia da cultura de que a gente fala: é uma economia composta por dinâmicas com modelos e práticas que são fundamentados nos valores culturais, na diversidade cultural; tem o seu valor econômico vinculado ao seu valor simbólico e ao seu valor de cidadania, então, seus bens e serviços culturais estão atrelados aos próprios valores da cultura, mais do que simplesmente submetidos aos valores tradicionais da economia; tem recursos e impactos que são tangíveis e também intangíveis, daí a dificuldade também de mensuração muitas vezes de alguns resultados.
10:41 R	É uma cultura que tem um ativo econômico democrático, ou seja, tem um potencial de democratização muito grande e de conectividade dos segmentos também de forma muito forte; vantagens comparativas baseadas em território e em população, nos arranjos locais, nos potenciais de desenvolvimento territorial e revisita - e a cultura pode dar uma grande contribuição nesse sentido - a paradigmas clássicos da economia que hoje, numa economia pós-industrial, num estado que hoje a gente tem de crise também econômica, a cultura pode dar uma contribuição fundamental em revisitar esses valores. Enfim, a justificativa para essa agenda da economia da cultura é justamente trazer a cultura de fato para o plano central de desenvolvimento do País, e isso significa fazer com que a cultura não seja tratada no seu aspecto econômico como uma economia marginal, como uma contribuição marginal, uma contribuição pequena que não faz parte da centralidade do pensamento econômico no País hoje, e, para isso, a gente precisa, claro, ampliar a participação da cultura na geração de emprego, de renda, de riqueza para o desenvolvimento do País. Como é uma economia de grande potencial de expansão, de interiorização, de conectividade, tem que ser vista com todo esse potencial. São circuitos econômicos que têm a inovação e a tecnologia de forma agregada muito fortemente. Hoje, principalmente, baseia-se de uma forma umbilical com as questões relacionadas à inovação e tecnologia. Ela tem, na camada da juventude, uma participação muito forte. A juventude está muito presente - e o Sebrae sabe muito disso porque trabalha na ponta com eles - na formatação dessa economia, na configuração desse empreendedorismo inclusive, tem a diversidade cultural como o grande objetivo estratégico e o reconhecimento da importância de políticas públicas específicas para atuar nisso. Alguns dados que já foram colocados, inclusive pela Ana Clévia, mais de 200 mil empreendimentos, um PIB de 2,6% no País, mais de 800 mil empregos etc. Como estratégia dessa agenda que está colocada pelo Ministério, que é a ampliação da participação da economia da cultura no PIB nacional - isso é algo que a gente tem que avançar -, aí uma questão muito importante que foi trazida: o Ministério da Cultura retoma com o IBGE a conta satélite da cultura. Essa conta satélite é essencial, inclusive para ser atualizada como instrumento de gestão no campo da economia. Ficou muito tempo um divórcio entre Ministério da Cultura e IBGE. Não havia produção de dados, não havia série histórica, não havia comparação e produção de estatísticas necessárias à gestão. Isso está sendo retomado. A gente já tem um novo convênio com o IBGE em formatação e cujo primeiro e mais importante produto é a estruturação da conta satélite. Então, Cláudia, eu acho que são objetivos que são percorridos há muito tempo e talvez a gente tenha agora uma possibilidade real de concretização. Estimular esses ecossistemas econômicos que agregam valor, ou seja, a gente tem que fazer com que a economia da cultura seja a grande ferramenta para que o País saia do modelo de produção e exportação de commodities pura e simplesmente para ser um modelo econômico baseado nos valores da diversidade, nos valores da cultura, nos valores da criatividade, nos valores do conhecimento. É importante a gente desconcentrar os fluxos econômicos da cadeia. A gente sabe que existe uma discussão sobre a indústria cultural de extrema concentração da questão econômica. É importante que a gente consiga ampliar e diversificar os atores econômicos da cultura. Cada vez mais aqueles que estão fazendo cultura também façam cultura pensando no vetor econômico das suas ações. Então, essa amplificação é importante. O mapeamento das cadeias produtivas. Hoje, existem cadeias que são mais fáceis de visualização na sua dinâmica, no seu fluxo econômico, outras que precisam avançar, Senador. Hoje, o audiovisual, por exemplo, está num estágio diferente de outras cadeias. Existe uma demanda da música muito forte para que se organize e faça esse mapeamento e promover essa internacionalização. Acho que todos aqui tocaram nesse assunto: a importância de a gente ter um plano estratégico para a internacionalização dos bens e serviços culturais, que não seja só eventual, que não seja só uma projeção, às vezes, simplista e caricata do que são os produtos culturais brasileiros, do que são os serviços, do que é a imagem do Brasil.
10:46 R	A projeção da imagem do Brasil no exterior é também uma projeção econômica; não é uma projeção que não tem repercussão econômica, muito pelo contrário, tem reflexos no turismo, tem reflexos na configuração dos negócios nesse campo, tem reflexos nas relações bilaterais e multilaterais, e isso precisa ser colocado. A gente tem trabalhado num espectro amplo de economias da cultura, que passa pela questão da economia criativa, passa pela questão das economias das linguagens artísticas, teatro, dança, música, artes digitais, artes visuais, circo. A economia digital talvez seja o grande desafio de regulação hoje. É preciso regular a economia digital. O que está colocado na internet hoje, que é o grande campo de compartilhamento dos bens culturais, é um vazio de regulação, pois o Estado não consegue estar presente efetivamente para fazer com que os grandes players deixem de ser apenas intermediários que lucram com a cultura e que hoje não estão remunerando os autores e que o acesso continua sendo um acesso às vezes limitado. A questão internacional. A economia dos grandes eventos e espetáculos. Sabemos a importância disso para a economia brasileira, o que significa o circuito gerado pelo São João, pelo boi, pelo Carnaval, por vários espetáculos e festas populares que hoje existem no Brasil. A questão do artesanato. A ligação com o turismo, que é uma ligação que precisa avançar. As questões relacionadas à moda, designer, gastronomia, arquitetura, dos setores criativos que já foram aqui trazidos também e que também são importantíssimos. As questões relacionadas à economia solidária, às trocas. Hoje, os pontos de cultura, por exemplo, que são grandes programas de capilarização e de reconhecimento da produção de cultura na ponta, já trabalham com a ideia de uma economia viva, de uma economia de trocas, de um circuito econômico entre os próprios produtores nos pontos de cultura e com as comunidades. Enfim, um grande espectro. As economias do patrimônio. É importante que a gente pense a intervenção do patrimônio cultural como um ativo essencial de dinamização da economia nas cidades. O patrimônio não pode ser entendido de forma estanque, não pode ser entendido só como recuperação e revitalização de monumentos, ele tem um papel essencial na recuperação e na ativação econômica das cidades. A própria língua portuguesa, nessa perspectiva de projeção internacional, é um ativo econômico importante. E aí algumas abordagens relacionadas à questão de trabalho, aos modelos de negócios, às cadeias produtivas, inovação, crédito, empreendedorismo, marcos legais, que precisam ser revistos, circulação, internacionalização, a questão dos dados e das informações, que são essenciais, a questão do financiamento, a formação no campo da economia criativa. Tudo isso está refletido nas metas do Plano Nacional de Cultura. Aqui algumas interfaces. Hoje, o Ministério da Cultura tem ações pulverizadas. Estamos dando um sentido estratégico e sistêmico às várias ações que o Ministério da Cultura tem. Está no nosso Plano Plurianual, tem quatro metas específicas relacionadas à economia da cultura, a economia criativa, e o grande objetivo que temos, estipulado no PPA dos próximos quatro anos, é fortalecer a economia da cultura e inseri-la nas dinâmicas de desenvolvimento do País. Interfaces com vários ministérios que foram aqui listados, desde a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, com quem a gente já trabalha, a questão da desburocratização de alguns segmentos culturais, principalmente relacionados à tecnologia, à inovação. Por exemplo, temos um gargalo que é não ter itens que precisem ser usados em startups, em modelos de empreendedorismo, que não têm similar nacional e que temos uma grande dificuldade, por exemplo, de importação e de produção no País. Então, a desburocratização através do bem mais simples é algo muito importante. A ampliação do MEI, que já foi trazido aqui também pelo Sebrae é algo essencial para a cultura. Mas, todos eles, o Ministério da Ciência e Tecnologia, a educação presente, o Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social, o Ministério das Comunicações, tudo isso está presente nessa agenda, uma agenda internacional forte também que passa por todas essas instâncias, desde a Organização Mundial do Comércio até as instâncias do Mercosul, da ONU, da ONP, da Segib, tudo isso já está sendo trabalhado dentro dessa agenda. Uma estratégia que considera os documentos, que já são documentos norteadores da ação do Ministério da Cultura e o acúmulo de mais de dez anos nessa discussão, então, desde o nosso Plano Plurianual e do Plano Nacional de Cultura até todos os documentos que foram gerados, inclusive o Plano Brasil Criativo. Algo que tenho comentado com a Professora Cláudia é que aquilo que foi trazido de insumo, de contribuição, deve ser considerado nessa estruturação da agenda que vai ser colocada.
10:51 R	A política nacional das artes vai ter um aspecto específico de economia das artes para o mapeamento das cadeias das linguagens artísticas. A gente está colocando no ar um sistema nacional de informações e indicadores culturais que vai ser uma grande plataforma integradora de sistemas culturais, cujo módulo de economia será um dos módulos mais importantes, porque vai possibilitar a visualização, o repositório de informações, mas também a própria troca de informações e fluxos entre todos que estão lidando com informações de indicadores econômicos no País. E há vários programas que a gente passa também a trazer em todo o corpo do Ministério da Cultura. Aqui, só algumas ações que já são tocadas pelo Ministério, como as incubadoras, que surgiram a partir, também, de uma concepção que foi depois alterada. Estamos atualizando alguns desses programas. A questão dos observatórios, que foi lembrada aqui. Hoje, a gente tem seis observatórios de economia criativa, que estão voltados para trazer insumos e subsídios para a gestão pública na área da economia. A questão dos LabCeus. Hoje, a gente tem um programa piloto que tem grande potencial de expansão. Já estamos trabalhando nisso com o Ministério de Ciência e Tecnologia, para ter laboratórios de inovação, de experimentação, de tecnologia que tratem a questão das cidades e que isso seja incorporado à rede de equipamentos que a gente tem, arranjos produtivos, enfim, várias questões que estão colocadas hoje e que o Ministério da Cultura está priorizando. Para terminar, eu queria só lembrar que é muito importante reforçar aqui que a questão da economia da cultura é essencial e prioritária, central dentro do Ministério. O que foi trazido aqui, de forma importante, como retrospecto histórico, sobre a permanência e o locus dessa discussão no Ministério da Cultura e no Governo é importante ressaltar. É preciso entender que, para a economia da cultura, não pode haver interrupção, mas principalmente interrupção programática, interrupção política. Esse é o cenário que a gente herdou na verdade. A gente pegou o Ministério da Cultura tendo que refazer essa agenda, tendo que remobilizar as áreas para que todas elas consigam trabalhar com a questão da economia e, inclusive, retomar na Esplanada uma negociação para colocar a agenda da economia criativa, da economia da cultura na centralidade das suas estratégias. Então, hoje, o Ministério da Cultura tem uma prioridade política no tema. Posso dizer, com convicção, que nunca o Ministério da Cultura deu tanta prioridade para o tema da economia da cultura como hoje se vê. Hoje, há uma prioridade programática do tema da economia da cultura, porque ele faz parte de um conjunto sistemático e tem uma dimensão estratégica dentro do Ministério, e há uma prioridade institucional, porque, para além de existir apenas uma secretaria, o que a gente tem hoje é uma superinstitucionalidade desse tema, uma hiperinstitucionalidade desse tema, porque todas as áreas do Ministério da Cultura estão obrigadas hoje, estão imbuídas de pensarem suas ações através do vetor econômico e, mais do que isso, de terem áreas, nas suas respectivas searas, institucionais de economia da cultura. Então, quando os pontos de cultura forem estabelecer as suas ações... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME VARELLA - ... já se pensa - vou concluir - no seu potencial econômico; a economia viva é um tema do Ministério da Cultura que vai ser o tema da próxima teia; as ações de patrimônio já pensam seu vetor econômico; os museus já pensam um sistema de endowment e outros temas relacionados à economia; o audiovisual tem que ligar a questão do acesso à questão do fomento; o financiamento já está engendrado dentro de uma perspectiva estratégica de discussão econômica; o próprio Sistema Nacional de Cultura, que passa a ser implementado, também aborda a economia de forma central. Então, o que mais o Ministério precisava era de dar peso político, era de dar centralidade no seu programa para essa discussão da economia. E é isso que o Ministro Juca está trazendo, foi isso que ele trouxe como grande diretriz para todos os dirigentes do Ministério da Cultura. A nossa secretaria é uma secretaria programática, que apenas faz a transversalização desse tema no Ministério. E hoje ele ganha um patamar e um estágio que vai ser muito importante para a gente desenvolver isso, considerando, naturalmente, todo o acúmulo que foi trazido. E a constituição desse programa - para finalizar, Presidente - de economia da cultura vai ser uma consolidação que acumule, que absorva todos os dados, informações, estatísticas que já existem, parcerias com os outros Ministérios, parcerias internacionais, parcerias com os institutos de pesquisa e abertura plena para participação da sociedade na sua constituição.
10:56 R	Então, eu queria agradecer muito esta oportunidade e dizer que estamos muito felizes em participar deste momento com o Senado Federal e deixar o Ministério da Cultura à disposição para essa discussão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Guilherme, pela sua contribuição valiosa, aqui, nesta manhã. Quero aproveitar para registrar a presença do ex-Senador Aldemir Santana, Presidente da Fecomércio. Peço para ele chegar mais perto. Eu me comprometo com ele que ele não vai ficar aqui até 16h, como foi na audiência do Sistema S com o Senador Ataídes. É muito honroso ter sua presença aqui. Desculpe-me não ter registrado sua presença antes, mas fique à vontade. Se quiser, pode ocupar a frente. Como manda o nosso Regimento, vou passar a palavra para a Senadora Lídice da Mata, como uma das autoras desse requerimento, para ela fazer suas considerações, perguntas, indagações e posição sobre a economia criativa, coisa que não falta na Bahia de jeito nenhum. (Risos.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - É verdade! (Fora do microfone.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos os integrantes desta Mesa, especialmente dirigida pelo Senador Donizeti. Quero saudar todos e agradecer-lhes pela oportunidade de estarem aqui, no Senado. Infelizmente, por nossas circunstâncias de trabalho, o Senador Pimentel, que foi o autor originário da primeira proposta, depois eu me incorporei a ela, desta audiência pública... Eu comentava antes que tenho um plano de que possamos, Senador Donizeti, na Comissão do Senado do futuro, ter a oportunidade de fazer - já estou elaborando uma proposição - uma discussão de mais largo curso sobre a questão da economia criativa, até pelo desejo que tenho de me aprofundar no tema, e que o Senado possa se aprofundar no tema, dando uma contribuição maior, neste momento, inclusive, que eu diria, de inflexão que estamos vivendo no Brasil, onde os caminhos da economia são tão difíceis. Precisamos abrir novas portas. Vou fazer uma fala, como diria um baiano amigo, de um apedeuta, portanto pedindo desculpas a vocês pela minha ignorância, ignorância teórica sobre o tema, mas de uma observadora curiosa da realidade. Na parte que me toca da Bahia, sem dúvida nenhuma creio que a Bahia poderia ser um grande case de economia criativa ou um grande caso de economia criativa. Mas acho que é menos do que poderia ser, assim como todo o Brasil, assim como o Ceará, assim como Pernambuco, o Nordeste, o Norte do Brasil, porque, às vezes, nós nos conformamos com o nosso olhar para dentro de nós mesmos, mas, quando nos pomos em contato com o resto do mundo, nós nos sentimos caminhando muito, muito devagar em relação ao conjunto das iniciativas, nessas e em outras áreas, que acontecem em outros países do mundo, inclusive em países com a economia, com a realidade social assemelhada à nossa, como são os países próprios da América Latina. Eu queria fazer umas perguntas e dar umas opiniões que são opiniões, e não questões, mas queria começar pelas perguntas. Eu queria que esse conjunto de Mesa, tão qualificado, talvez pudesse identificar quais os desafios para a efetivação de políticas públicas voltadas para a economia criativa com foco no desenvolvimento regional. Que a mesmas sejam implementadas de formas transversais e integradas. Qual é o nó? Eu sei que é uma questão difícil, complexa.
11:01 R	De um tempo para cá, de entusiasta da expressão "transversalidade", passei à crítica e até a cética. Parti da minha experiência no movimento de mulheres, nos movimentos sociais, onde todas as questões são transversais. A transversalidade começou, na minha ignorante compreensão de certa ansiedade de ver as coisas acontecerem, a ser sinal de igualdade de pouca efetivação. Nós construímos instituições que tratam de políticas transversais, que deveriam ser, em princípio, articuladores de tais ações transversais. Terminamos que essas ações transversais não são compreendidas pelos outros que não têm, nessa transversalidade, sua centralidade. Essas políticas avançam pouquíssimo. Digo isso como militante, por exemplo, do movimento feminista, do movimento de mulheres, do movimento negro; quando consideramos grandes conquistas as criações de estruturas próprias para esses fins e que, na verdade, tiveram destino de serem estrutura para fazerem discursos que a maioria dos outros órgãos de governo, geralmente, não quer ouvir. A Secretaria de Administração quer ouvir muito pouco sobre a política de inclusão de mulheres, inclusão de negros; idem a Fazenda, idem Desenvolvimento Industrial, Planejamento, e assim por diante. Eu acho que nós temos, portanto, o desafio de dar sentido à palavra "transversal", porque se ela não tem sentido além dos nossos discursos, se ela não ganhar um sentido objetivo, econômico até, buscando a objetividade da economia e dos números, acho que nós vamos cair no vazio. Eu digo isso porque tive, acho que no fim do ano passado ou no início deste ano - não me lembro muito bem, foi no início deste ano - uma audiência pública sobre a questão do artesanato, sobre o movimento dos artesãos, que é tipicamente uma atividade da economia criativa. Tivemos uma Mesa muito mais larga do que esta, de representantes do Governo, para falar sobre artesanato - Sebrae, de que sou uma grande admiradora, MDIC, Ministério da Cultura. Não faltou ministério, não falta departamento para tratar do assunto, mas a plateia era de representantes de artesãos em luta e não se sentindo representados, não se sentindo atendidos por nenhum dos tantos e sinceramente preocupados gestores que aqui se colocaram. Eu sinto novamente, quando vamos tratar da economia criativa, pela sua característica, exatamente esta necessidade de objetivar. Então, um primeiro ponto da nossa luta, já antiga, no turismo, mas que se coloca também agora com certa visibilidade na cultura, por uma conta satélite, para que o IBGE possa dar um papel, dar um significado concreto a essas economias no PIB nacional, na organização.
11:06 R	Ponto dois, até abordado pelo Guilherme, que passou rapidamente sobre isso, mas chegou a referenciar, quando o Sebrae coloca as instituições parceiras, chamou-me a atenção que o Ministério do Turismo não tivesse sido destacado, tivesse só o Ministério da Cultura. Pode ser ignorância minha - volto a dizer. Eu não vi ali. Foi citado por Guilherme assim en passant, mas para mim já é um dado muito significativo que o Ministério da Cultura, mesmo que en passant, faça isso. Há necessidade de uma articulação maior com o turismo. Eu não consigo imaginar uma política de economia criativa que não leve em conta e com muita centralidade a atividade turística. Não é possível se falar em gastronomia e seu sentido econômico sem se levar em conta o papel da gastronomia no turismo, referência de alguns países do mundo, de alguns Estados brasileiros - dentre eles, incluo a Bahia. Não é possível se falar em antiguidade, em patrimônio cultural e arquitetônico sem se levar em conta o turismo, para lhe dar uma dimensão de economia mais objetiva. Publicidade, fotografia, artesanato, que são atividades de produção claramente associadas ao turismo. Então, sinto que nós precisávamos - eu não conheço o plano, tenho todo interesse em sentar para conhecer, Profª Cláudia -, eu sinto falta de algo que pudesse centralizar os esforços, ações, porque fico pensando que a economia criativa distribuída em tantos organismos será digerida por todos eles como algo que não é fundamental. Será o terceiro, quarto, quinto ponto da prioridade de cada um desses Ministérios, desse departamento, dessas ações. Depois, eu só compreendo que isso possa ganhar centralidade se ele ganhar centralidade no Ministério do Planejamento, no Orçamento nacional e na Casa Civil. Não há possibilidade de ser levada por nenhum Ministério, por mais interesse que o Ministro tenha, se não for abraçada pela Presidência da República... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - ... e transformada claramente em uma prioridade de Governo. Por isso, acho que devemos tratar isso em uma discussão em uma comissão do Senado no futuro. Não negando a possibilidade de este Governo vir a abraçar o tema, mas ou ele é uma ação estruturante do desenvolvimento do Governo e do desenvolvimento regional - porque também não adianta tratarmos de forma estruturante a questão da economia criativa sem levarmos em conta a necessidade de que ela sirva aos interesses da integração nacional -, senão, nós vamos parar nas políticas, que aqui já debati, por exemplo, de patrocínio das empresas estatais, que são as grandes patrocinadoras das atividades culturais formais do Brasil - eu até tive oportunidade de discutir isso quando o Ministro Lobão estava no Ministério -, e nós temos uma política de patrocínio, através da Lei Rouanet ou de outros instrumentos, que não leva claramente em conta disso. O Ministério de Minas e Energia, caro Senador Donizeti, constituiu todas as estatais, fizeram um projeto, um fundo, em que todas as estatais juntas da área energética, de energia elétrica especialmente, fazem um edital conjunto para patrocinar as instituições voltadas para a economia criativa ou a indústria cultural, os projetos de filmes, de espetáculos, etc. Muito bem, o número de projetos do Nordeste é mínimo em comparação com os do Sudeste que são aprovados.
11:11 R	Eu discutia isso, porque pensei que não era possível incluir uma empresa como a Chesf, que é genuinamente nordestina, como patrocinadora de um contexto de empreendimentos ou de ações nacionais numa região que é nitidamente a região da pobreza no País. Então, nós, que já somos pobres, que não recebemos os empreendimentos financiados pelo Desenbanco, que não recebemos o patrocínio das grandes empresas estatais para as nossas atividades culturais permanentes, ainda vamos dar um mísero tostão para contribuir, no campo nacional, com projetos que não são da nossa região? Então, acredito que o conceito... Posso estar falando uma besteira grande, Profª Cláudia, já me dê perdão antecipado. Como V. Sª é da terra de Padre Cícero, já me perdoe por antecedência. Não é possível discuti-lo assim, não, sob esse prisma, senão, nós vamos apenas aprofundar as diferenciações regionais que já temos no Brasil. Quero destacar, portanto, que transformar o Brasil em Pátria Educadora passa por essa compreensão também. A formação, o Ministério da Cultura e o do Turismo têm se esforçado nessa direção. As pequenas produtoras não têm capacidade de atender aos regulamentos imensos e burocráticos dos Ministérios para concorrer aos seus editais, não têm experiência... E eu digo isso por experiência própria de utilização de emendas, tentando ajudar as organizações culturais a se colocar dentro das normas. Elas não têm experiência na prestação de contas. Então, é preciso formar, é preciso ter um centro na área educacional. Sem isso, nós não conseguiremos dar esse salto de qualidade. Livro, editoração é um setor importantíssimo da economia nacional. E nós estamos distantes de diversos países. O nosso plano de livro e de leitura está, um pedacinho na Cultura, outro pedacinho na Educação. A Educação tem dinheiro, a Cultura não (Fora do microfone.). Então, só pelos Ministérios aos quais a economia criativa está mais vinculada, Cultura e Turismo, nós já estamos no fim do mundo. São os dois Ministérios com o menor orçamento do País. Portanto, ou nós revertemos essa situação ou continuaremos muito satisfeitos por termos secretarias e esses dois Ministérios dando toda a centralidade e não iremos muito longe. Ou essa questão é colocada com clareza entre os indutores de desenvolvimento no País ou nós falaremos sempre de uma economia tratada como marginal, enquanto a economia marginal, a economia das drogas é a segunda economia do mundo paralelo. É a economia do crime. E nós buscamos oferecer uma economia legal, criativa, que se contrapõe e combate outras formas de produzir dinheiro. Nós precisamos dar a isso uma centralidade e um conteúdo cada vez mais objetivo para termos condições de convencer os formuladores da política econômica do País quanto à centralidade dessas ações.
11:16 R	Eu queria deixar só como contribuição e como pergunta isto: qual é o nó? Em que nós podemos, como Senado, contribuir para que a economia criativa possa sair do campo da falta de centralidade que tem hoje, para um papel de visibilidade nacional? O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Senadora. Nós temos a honra de ter aqui o Deputado Federal pelo Acre, Angelim. Consulto aos membros da Comissão se podemos franquear-lhe a palavra. (Pausa.) Então, V. Exª tem a palavra. E, desde já, muito agradecido, Deputado... O SR. ANGELIM (PT - AC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... por ter permanecido aqui participando deste importante debate conosco no Senado Federal. O SR. ANGELIM (PT - AC) - Obrigado, Presidente, Senador Donizeti, Senadora Lídice da Mata, meus cumprimentos pela iniciativa, junto ao Senador Pimentel, do requerimento aos nossos palestrantes. Dá para se perceber que, com a globalização, as crises econômicas dos países, os ciclos econômicos estão mais próximos e, cada vez mais, impactando a vida das pessoas. Eu particularmente acredito que a saída para o desenvolvimento econômico e social do Planeta hoje está nas economias mais flexíveis, mais adaptáveis a essas crises, como é a economia criativa, a economia solidária, como disse o Guilherme, a economia da cultura. Esse é meu ponto de vista. Está aí a importância de esta audiência tratar de um tema que, como disse a Senadora Lídice, com muita propriedade, nem sempre é levado como prioridade no nosso País. Eu lamento profundamente - assisti aqui à metade da palestra da Drª Cláudia, depois assisti a todas as outras - a nossa falta de cultura do planejamento e a descontinuidade das nossas políticas públicas. Nós estamos sempre recomeçando e refazendo o que já está pronto. Quando a senhora entregou o Plano Brasil Criativo, em todas as áreas há a descontinuidade dos planos, dos projetos e das políticas públicas. E eu acredito, Senadora Lídice, que nós só vamos resolver isso definitivamente quando a economia ativa deixar de ser fruto de um esforço ou de uma ação individual do Sebrae ou do ministério tal, de um intelectual ali, quando for uma política de Estado, quando for sistematizado numa rede, quando tiver início, meio e fim e nós soubermos exatamente qual é a posição do Estado por meio dos seus organismos nessas políticas. Até porque esse capital intangível é o capital hoje mais valorizado no mundo. Eu queria deixar claro aqui, como um amazônida, que o Brasil Criativo não está apenas na Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais. E não está apenas na academia do conhecimento intelectual. Está principalmente nos lugares mais distantes deste País. Tenho um exemplo na nossa região, no Acre, em particular. Na nossa região temos que reconhecer que o criativo está também nas populações tradicionais, nas populações indígenas. Temos índios que fizeram curso na UnB e hoje estão fazendo audiovisual na Alemanha, na Itália, com mais sucesso lá do que aqui, produzindo audiovisuais, trabalhando e lançando designers em roupa. Ele saíram da aldeia, vieram à UnB, voltaram à aldeia e agora estão no mundo lançando roupas, moda a partir da origem, a partir do conhecimento lá da aldeia, não é nada a partir da Europa, a partir da aldeia dos rincões da Amazônia. Há também a música indígena e o artesanato indígena, mas nós temos os povos da floresta. Guilherme, sou economista, fui acompanhar um mateiro - chamamos de mateiro no Acre, não sei como vocês chamam o nome -, um senhor que nunca sentou num banco escolar, não faz o nome, mas eu andei dentro da floresta mais densa do Acre, esse homem, com mais um grupo de pessoas da universidade, terminamos impactados. Ele sabia de cada árvore o nome do senso deles, do comum, mas para que servia aquela folha, como poderia... Ou seja, dentro da sua simplicidade, cada fruto, cada folha de determinadas árvores ele sabia para que servia, qual era o chá, qual era o tipo de...não digo de doença, mas que ele poderia usar. É o conhecimento dos povos da floresta. Mas há os povos ribeirinhos, que também têm suas particularidades no dia a dia com os rios, com os tipo de meios transporte, com a mobilidade que só eles conhecem em função da sazonalidade dos nossos rios da Amazônia.
11:21 R	Então, vejo que é muito importante nós trabalharmos este Brasil Criativo. Vou dar outro exemplo, Guilherme, sem fazer nenhuma crítica, mas uma constatação. Fui Prefeito por oito anos da capital do Acre, de 2005 a 2012. Chega lá nosso querido Ministro Gilberto Gil - era Jorge Viana o Governador -, que disse assim: "Nós estamos lançando no Brasil o Sistema Municipal de Cultura. Tudo vai girar em torno do Sistema Municipal de Cultura, transformado em lei." Nós fomos o primeiro Município dos 5.570 Municípios brasileiros a fazer o Sistema Municipal de Cultura, a transformá-lo em lei, com conselhos, com metodologia inovadora. Fomos para Olinda, fomos para vários Municípios do Brasil para levar esse modelo. Isso significou nada para o Ministério! Isso redundou em nada! Todos os projetos que mandamos para o Ministério foram tratados da mesma forma por quem não fez. Então, Brasília tem de olhar que o Brasil é mais profundo, é mais extenso e tem riquezas. O Sebrae do Acre tem uma experiência fantástica na área de TI, da qual o Mâncio me falou. O start na área de TI é inovador. Pode-se trabalhar isso. Eu queria aqui dizer que sou apaixonado por essa área. Estamos trabalhando na Câmara, Senadora Lídice e Senador Donizeti, para criarmos a Frente Parlamentar da Economia Criativa, da Economia Solidária. Podemos até fazer uma Frente Parlamentar Mista. Estou querendo realizar no Acre também um grande encontro, para a gente debater essa questão, porque acho que este Brasil é tão rico e que somos tão pobres em implementar e materializar nossos sonhos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Deputado. Quero fazer breves considerações aqui. Também já peço que eu seja perdoado antes do crime ou da aberração. Eu, durante muito tempo, fui militante do movimento de teatro, e me encucava muito a questão da cultura. Eu queria que o Ministério da Educação não fosse Ministério da Educação e Cultura, mas, sim, da Cultura e Educação. Acho que a educação, na minha visão à época e ainda hoje, nasce da cultura, do que se acumula, do que se produz. Isso vai gerar a necessidade de a educação transferir conhecimento, para que você possa lidar com isso. Então, na minha militância lá, eu debatia esse tema e dizia que tinha de ser Ministério da Cultura e Educação. Naquele tempo, havia o Ministério da Educação e Cultura. Tenho uma crença também de que um povo que não tem cultura não tem sangue, porque, se ele não está preso às suas raízes, ele não consegue se expressar, combater, debater as temáticas e enfrentar as dificuldades. Ele é um indivíduo sem sangue se ele não tem raiz, se ele não está preso à sua origem, à sua cultura. Esse tema da economia criativa chegou para mim agora, mais recentemente. Eu ficava observando muito meu pai, como ele cuidava do ferramental da fazenda, como ele pegava um pau torto e o transformava num cabo de machado reto, algo que fosse facilitar o trabalho dele. É uma coisa que não consegui aprender, que nunca consegui fazer tão bem feito como ele. Então, essa capacidade de criar também vem do contexto em que você está. Ela não aparece do nada. Vem da sua capacidade de observar, da sua capacidade de ouvir muito também. E ouvir é coisa de mateiro, não é? Não é só ouvir o que dizem as pessoas, mas observar a capacidade da natureza de dizer para você muitas coisas. E, se você tiver atenção, você vai apreender conhecimento a partir da própria natureza, de como ela se movimenta.
11:26 R	Então, é isso. Apresentei uma emenda ao art. 165 da Constituição, porque é uma coisa em que estamos estancados em quatro anos. Temos o PPA, pensamos o País por quatro anos, pensamos o Município por quatro anos, pensamos o Estado por quatro anos, e, de quatro em quatro anos, faz-se um novo PPA. E, se muda o Governo, provavelmente muda em praticamente 100% o PPA. Então, não temos planejamento de longo prazo. É aí que essa PEC vem para incluir, antes do PPA, o planejamento estratégico com visão de 20 ou 30 anos. É como algo constitucional, tornando obrigatório ao Poder Executivo executar esse planejamento de longo prazo. Estou agora tentando fazer isso. Já conversei com o Senador Fernando Bezerra e com o Senador Walter Pinheiro, para trazermos isso para o bojo do Pacto Federativo, para que essa emenda seja aprovada agora, porque isso é importante. Se houver um planejamento de longo prazo com seu eixo central e com suas diretrizes como lei, isso virará uma política de Estado de longo prazo. Com isso, muda-se o governo, mas há uma diretriz para se seguir. Então, penso que isso é muito importante. Tudo que foi dito aqui hoje para mim... Lembro o que tenho dito no meu Estado para os meus amigos e companheiros. Perguntam: "Como é que está lá no Senado?" Eu digo: "Estou fazendo um mestrado lá. A coisa melhor que há lá é audiência pública, porque você tem a oportunidade de aprender. Vão lá os papas de cada assunto. E você está sempre aprendendo." Então, estou compreendendo que, na questão da economia criativa, Professora, é isto: a gente precisa de um programa de longo prazo, que seja transversal. Daí a questão que colocou a Senadora Lídice da Mata em relação à transversalidade. Um dos problemas da transversalidade, na minha opinião, é que os gestores, que têm a obrigação ou o poder de exercitar a transversalidade, às vezes, perdem-se querendo exercitar a política de fim, e não a de meio. A transversalidade tem de estar em todo governo, tem de ser política de governo, e o gestor dela deve estar envolvido e deve ir a todas as outras Pastas para discutir essa questão da política transversal. Muitas vezes, a gente vê o gestor preocupado em realizar alguns eventos de fim, e não de meio. Aí passa pela disputa do orçamento, passa pela competição, que, na maioria das vezes, existe entre os gestores de cada Pasta. Cada um quer disputar um pouco mais do orçamento, do orçamento geral. Então, quanto à transversalidade, há incompreensão e, muitas vezes, falta de visão do gestor principal e do gestor específico da área, que deveriam praticar e articular a transversalidade. Recebemos de Anna Flavia Schmitt Wyse Baranski uma mensagem, que passo para a Mesa e, principalmente, para o Ministério da Agricultura: Moro no Balneário Barra do Sul/SC. Sou artesã, tenho um espaço para construir um centro de economia criativa, para ajudar outras pessoas que também estão sem oportunidade de emprego fixo, porque moramos numa localidade que mal tem transporte público. Corri atrás de crédito e não consegui. O crédito para artistas e artesãos mal dá para comprar o material [...]. Ela segue e, no fim, pergunta onde é que ela pode buscar mais crédito para fazer o espaço dela funcionar, para haver um espaço de economia criativa na cidade dela, em Barra do Sul, em Santa Catarina. Anna Flavia, muito obrigado pela sua participação. Passo agora a palavra à Prof. Cláudia Leitão, que é professora da Universidade Estadual do Ceará, para fazer suas considerações e responder às indagações aqui colocadas.
11:31 R	A SRª CLÁUDIA SOUSA LEITÃO - Acho que estamos na reta final aqui, não é? Eu queria encerrar minha participação, tocando em alguns pontos que foram colocados pelos Senadores e pelo Deputado, que são pontos palpitantes e que merecem a nossa reflexão. O primeiro deles foi colocado aqui pela Senadora Lídice. É o seguinte: o problema da transversalidade. Há um provérbio que diz que, quando uma coisa está em muitos lugares, ela não está em lugar nenhum. Parece-me que isso é óbvio. Acho que, com o tempo e com a maturidade, a gente vai entendendo isso. Isso acontece na nossa vida pessoal e acontece também na perspectiva do Estado. O artesanato, Senador, sofre desse problema e, talvez, seja um exemplo exatamente desta discussão, que, ontem, tive até altas horas da noite com o querido Secretário Guilherme Varella. O artesanato já esteve no MDIC, foi para a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Um pedaço dele é tratado como patrimônio cultural no IPHAN. Ao estar em tantos lugares, é tão difícil haver uma política nacional, Senador, para o artesanato brasileiro! Todo mundo cuida de um pedaço, mas os pedaços nem dialogam. Ora, se no mesmo Ministério o sistema não dialoga, imaginem fora dele! Então, estamos aqui, às vezes, dizendo que o rei está nu. E, talvez, a função do professor seja a de dizer que o rei está nu. E é tão bom agora! Não sou mais gestora pública e posso falar da perspectiva da universidade, que é a perspectiva da pergunta. Eu agora sou grega, posso perguntar, sou socrática. Acho que isso é importante. Então, quanto à transversalidade, entendo perfeitamente o projeto atual do Ministério, que trata da economia criativa numa perspectiva transversal, pensando as vinculadas, pensando as políticas. É muito complicado! Não quero ser pessimista. Sempre torço pelo Ministério da Cultura, porque torço pelo Brasil. Mas acho que, se todo mundo cuida, ninguém cuida. E acho que temas que são tratados por todos acabam não evoluindo. Então, considero que a Senadora tem total razão quando coloca a dificuldade da economia criativa, que nasce com o fato de que ela trata de áreas muito diferentes. Imaginem que trata do circo ao software! É um negócio enrolado demais! Como é que se vai conseguir pensar isso numa perspectiva... Agora, nem há sequer a institucionalidade da área no Governo Federal. Isso acabou, não há. Não existe mais nada que remeta... Uma Secretaria andou balançando, a Secretaria da Economia Solidária. Graças a Deus, ela balançou, mas não morreu, não é? Mas balançou muito. A da economia criativa balançou e morreu! Então, penso que economia criativa e economia solidária, realmente, merecem uma institucionalidade e um diálogo muito importante. Ambas ganharão uma com a outra. Um dos pais da economia criativa, quando do meu diálogo, quando cheguei a Brasília, foi o Prof. Paul Singer. Digo a vocês: foi com ele que aprendi a entender o aspecto colaborativo da economia criativa e a entender que poderíamos dialogar a economia criativa e a economia solidária para criarmos um modelo para o mundo. Olha que coisa, que delírio utópico meu! Mas imaginei que seria possível isso. Na questão da articulação com o turismo, a Senadora tem carradas de razão. Como é difícil esse diálogo interministérios em setores, portanto, que dizem respeito a ambos! A economia criativa está no Ministério da Ciência e Tecnologia, está no de Desenvolvimento Agrário, porque estamos falando de certificação de territórios. Por que na França fazem tanto sucesso o camembert e o champanhe? Até o nome "champanhe" só pode ser usado pela região de Champagne. É exatamente por isto: porque existe lá a preocupação de vincular o território a um produto. A gente não avança nisso. E poderíamos avançar nisso. Isso tem a ver com desenvolvimento agrário? Tudo! Isso tem a ver com cultura? Tudo também! Tem a ver com ciência e tecnologia? Também! E tem a ver com o MEC também. Agora, a estrutura do Estado brasileiro não é afeito a políticas concertadas. Também vou dizer aqui outra coisa em que o rei está nu, mas esta é a verdade: o Estado brasileiro não consegue, por mais que queira... Vejo como são aguerridos os secretários, como a vontade é verdadeira e legítima, reconheço e saúdo. Mas a estrutura não o permite. Como é que no Brasil não há realmente um diálogo profundo entre cultura e turismo? É um problema! Estamos aqui diante de problemas. Por quê? Porque, na verdade, o conteúdo do turismo deve ser o conteúdo da cultura. Nós erramos tanto na divulgação do Brasil para fora! Até hoje, sofremos as consequências disso. Vejo no meu Estado a minha cidade de Fortaleza tomada pelo turismo sexual. Então, esvaziamos o conteúdo, falamos só de praia, de sol, como se não houvesse gente naqueles lugares. Matamos a galinha!
11:36 R	Então, realmente, teríamos de aproximar o turismo da cultura. É uma questão que envolveria um plano. Não vejo de que forma poderíamos pensar... Eu até acreditei que, depois do Plano Brasil Sem Miséria e do Brasil Maior, nós teríamos uma síntese, que seria o Brasil Criativo, porque era o plano da inclusão, trazendo a juventude, para fazer um atalho. Não dá mais tempo! O Brasil nem tem mais tempo para uma formação de educação tradicional. Temos de continuar lutando por ela, mas se trata de realizar atalhos. A economia criativa admite nos seus elos formações pequenas. Tenho muito medo, Ana Clévia, dessa pesquisa da Firjan, não pela sua importância. Ela é a única sobre a qual todo mundo fala, inclusive o Ministro da Cultura. Agora, ela é cheia de problemas. E aí falo como professora. Brinco muito, quando digo assim: quando a gente pensa em métodos quantitativos, a gente soma um magrinho e um gordinho, e ninguém precisa fazer ginástica, nem fazer dieta, porque se divide por dois, fica todo mundo pesando 50 quilos, e está tudo lindo. Mas a realidade não é assim! A realidade não é a da metodologia quantitativa, que diz que um profissional do setor criativo ganha três vezes mais do que o outro. Some o salário do Tarcísio Meira com o de um produtor cultural da Baixada Fluminense, que dá salário bom para os dois. Mas sabemos que uma coisa é o que acontece no Projac, que, logicamente, no Rio de Janeiro, aumenta o salário. Então, a gente começa a vender gato por lebre. Essa área é uma área afeita a mitos. Temos é de destituí-los. Agora, na universidade, estou lutando para desconcertar os mitos criados, porque senão a gente vai ficar dizendo uma coisa que também é messiânica e que também é falsa. Nós precisamos construir uma economia de inclusão dos pequenos. Existem pessoas empreendedoras fazendo moda na Favela da Maré, no Rio de Janeiro. Estão lá meus artesãos no Cariri, no Ceará, produzindo artesanato e competindo com a China. Então, estamos diante de um jogo muito desigual. Aí vem a Ministra, a Senadora... É até um ato falho: chamei a Senadora de Ministra. Vai ver que, um dia, ela ainda vira Ministra. Ela vai rir quando ouvir isso. Mas, enfim, há algumas questões que envolvem desenvolvimento regional. Trago aqui o nome de Tânia Bacelar, uma grande furtadiana brasileira, uma mulher que tem discutido desenvolvimento regional e que diz que o Brasil nunca conseguiu ter um projeto de desenvolvimento regional. É impressionante! Chegamos ao século XXI e continuamos a pensar o Brasil como uma coisa amorfa, que não tem, portanto, uma visão de equidade, de compreensão das vocações. Por isso, a importância também da pesquisa. Tenho de entender as vocações das regiões. Temos um trabalho na Amazônia, que é um celeiro de criatividade brasileira. Há um trabalho feito hoje na casa São José Liberto, lá de Belém, no Pará. São as biojoias da Amazônia. É o encontro da cultura tradicional com um design de alto nível. Mas o problema é que ainda estamos lidando, meus caríssimos, com uma economia de atravessadores. O seu exemplo, Deputado, é fundamental: como é que poderíamos dialogar a tradição indígena ancestral para construir o produto contemporâneo? O problema é que há alguém no meio que leva o produto e que ganha com aquela simbologia, com aquela iconografia, com aquele produto. Não é o índio que ganha, não é o artesão do Cariri que ganha, não é o Mestre Espedito Seleiro, em Nova Olinda, que ganha. É o atravessador que leva e que vende depois! Então, temos um problema com o gap da distribuição e da comercialização. Esse é o maior problema! Por isso, era preciso, como disse a Senadora muito bem, que essa decisão partisse de uma vontade política. Parece que falta uma vontade política de tomar isso numa perspectiva mesmo de uma liderança que diga: nós vamos resolver isso. Se isso continua periférico, mesmo cercados de boa vontade... Somos todos pessoas de boa vontade, estamos aqui diante de pessoas de boa vontade, todos nós fazemos parte disso. Mas é preciso aí uma decisão política fundamental, para que a gente possa realmente articular todas essas ações. (Soa a campainha.) A SRª CLÁUDIA SOUSA LEITÃO - Por último, acho que a questão do financiamento, que foi aqui tocada, é um dos problemas importantes. Quanto à economia criativa, talvez, lamentando mais uma vez o fim da Secretaria, precisássemos de uma Secretaria de Economia Criativa e Financiamento à Cultura, de uma Secretaria de Fomento no Ministério. A Secretaria chama-se Sefic (Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura). Ela funciona como uma Seic (Secretaria de Incentivo à Cultura). O fomento ainda não chegou. O que é fomentar a cultura? O que é o financiamento à cultura? Eu digo a vocês: tenho saudade da Lei Sarney, tenho muita saudade da Lei Sarney. A Lei Sarney foi produzida por quem? Pela passagem de um ano e meio de Celso Furtado no Ministério da Cultura. A Lei Sarney criava uma relação de que o empresariado da região tinha de contribuir para a política pública do Ministério.
11:41 R	O que aconteceu com a Lei Rouanet foi a total dissociação, isso que a Senadora apontava: existe lá uma estatal que produz e que ganha dinheiro na Bahia mas não bota dinheiro nos projetos da Bahia. Há um problema aí, não? Desculpem, mas o rei está nu de novo. Bem, foi um prazer enorme estar aqui com vocês. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Nós é que agradecemos, Professora. Vamos ouvir agora o Marcelo Dias Varella - não errei desta vez - para suas considerações. O SR. MARCELO DIAS VARELLA - Serei bastante rápido, tendo em vista o avançado da hora, até para dar mais tempo aos demais colegas. Mais uma vez, eu gostaria de agradecer o convite e a participação dos demais debatedores, com quem aprendi muito, e quero dizer que contamos com o apoio de todos para essas iniciativas de desenvolvimento da contratação de aprendizes em cidades de alta violência, sobretudo nas regiões mais periféricas das grandes cidades, que tenhamos o apoio de todos, sobretudo na área da cultura, que foi onde colocamos o maior número de vagas existentes. A partir dessas redes, temos certeza de que vamos conseguir o curso, temos certeza de que conseguimos financiar a vaga, temos certeza de que haverá jovens interessados, mas ainda temos dúvida, para ser bem sincero, se as empresas vão contratar, porque aí não existe o hábito, ou mesmo, talvez, o conhecimento de que agora é possível uma pequena empresa da área da cultura ter um aprendiz. Até então, não só era proibido como era visto como um crime, era uma espécie de emprego infantil contratar um jovem com 15 ou 16 anos para ser aprendiz, e agora o Governo está até incentivando. Mas essa mudança de cultura empresarial, agora num outro termo da palavra cultura, em termos de cultura empresarial, leva tempo, e precisamos do apoio de todos. No mais, sou incompetente para responder as perguntas. Vou deixar meu tempo para o Secretário Guilherme Varella. Para completar, agradeço mais uma vez ao Senador. Muito obrigado. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Senador, pela ordem, apenas para justificar minha saída até aqui ao lado, mas eu ouvi uma boa parte da fala de Cláudia, porque a porta estava aberta. Eu tinha que receber - e V. Exª tem a ver com isso também - os representantes com quem eu tinha uma audiência, mas nós ultrapassamos o nosso tempo. São os representantes e organizadores dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas. Eles vieram me trazer o material e confirmar a presença no próximo dia 12, na nossa Comissão de Educação, onde trataremos desse tema, com o apoio de V. Exª. Pediram-me explicitamente que pudessem conversar com V. Exª, por ser de Tocantins, a respeito desse assunto. Eles têm toda a promoção, o patrocínio do Sebrae, e é um importante instrumento. Estou claramente lutando para levar as olimpíadas dos jogos para a Bahia. Então, apenas para me justificar nesse momento. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Agradeço a informação importante neste momento e quero dizer que estou comprometido com a pauta, estou dentro. Na próxima semana, estaremos na Comissão de Educação, que, por coincidência, geralmente é no mesmo horário desta Comissão aqui. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Vamos passar a palavra, agora, para Ana Clévia Guerreiro Lima, Gerente Adjunta da Unidade Setorial de Serviços do Sebrae Nacional, para suas considerações. A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - Esta Comissão trata do aspecto de desenvolvimento regional, e promover o desenvolvimento regional é algo muito desafiador. Alguns anos atrás, eu estava lá na ponta. Também sou cearense, como a Profª Drª Cláudia Leitão, somos nordestinas. Nasci na região do Sertão dos Inhamuns, no Ceará. O que isso tudo tem a ver com o tema de que estamos falando aqui, economia criativa? Passa por esse processo de inclusão que o Deputado Angelim mencionou no Acre.
11:46 R	No Acre, por exemplo, nós temos um projeto de startups digitais. O processo de criatividade não está diretamente vinculado a uma educação formal, o que não significa dizer que essa educação formal não seja importante e necessária. Por aí passa o processo de desenvolvimento: você não precisar sair. Eu posso continuar vivendo na minha comunidade indígena, valorizando os meus saberes, as minhas tradições. Não preciso sair do meu local para ter acesso às diversas políticas públicas. Por aí passa o processo, hoje, de uma internet por exemplo. Nós precisamos que as comunidades ribeirinhas lá da Amazônia tenham acesso à internet. E começo falando isso para poder ir pegando os ganchos da fala dos dois Senadores, de forma especial da Senadora Lídice da Mata quando fala do turismo. O turismo passa por tudo isso. Eu costumo dizer que o turismo se apropria do que existe. Se há uma bela praia, ele se apropria do sol e da praia para poder atrair. Se há a experiência de uma comunidade, ele se apropria disso - estou falando num sentido positivo - para que pessoas desejem conhecer aquela experiência - que é também do que a gente fala muito: de economia da experiência. Apesar, Senadora, de nós não termos feito uma fala mais explícita em relação ao turismo, nós também temos uma parceria com o Ministério do Turismo. Na semana passada, quando o Secretário Guilherme Varella esteve conosco no Sebrae, um dos assuntos em que tocamos foi esta maior aproximação entre o turismo e o Ministério da Cultura. E nós, como Sebrae, que tratamos dos pequenos negócios, temos parceria com ambos os ministérios, mas nós precisamos fazer uma atuação mais integrada. Do ponto de vista do Sebrae, nós trabalhamos com o conceito de cadeia de valor. Nós temos na economia brasileira, obviamente, os setores econômicos organizados - serviço, comércio, indústria, agroindústria -, mas na realidade prática, no território, não acontece dessa forma estanque e quadrada, há um inter-relacionamento. Então, por exemplo, se nós pensarmos no Estado da senhora, se nós pensarmos na Bahia: nós vamos pensar num vasto patrimônio arquitetônico que Salvador tem e que faz com que muitas pessoas se desloquem para conhecê-lo. Ao mesmo tempo, vou trazer um exemplo aqui: hoje no Brasil nós temos uma única cidade, no que concerne à gastronomia, compondo a rede mundial de cidades criativas da Unesco, que é Florianópolis. E aí faço a reflexão junto com a senhora: como é que só temos Florianópolis no que concerne aos aspectos gastronômicos participando dessa rede mundial de cidades criativas? Onde é que fica Salvador, a Bahia, que não participam... Salvador, como a capital, não faz parte dessa rede mundial de cidades criativas. Se nós pensarmos nos aspectos gastronômicos... Eu estou citando a Bahia, mas nós poderíamos aqui citar inúmeros outros exemplos, como o Pará ou Minas Gerais. Nós vamos esgotar nosso tempo aqui e não daremos os inúmeros exemplos que temos. Eu fiz uma referência à Bahia porque a senhora citou que o Estado da Bahia, com sua capacidade, com todo o seu potencial para a economia criativa, talvez ainda não tenha utilizado toda essa capacidade, todo esse potencial. Sexta-feira, inclusive, estivemos em Santa Catarina discutindo um projeto com a Associação Viva Floripa. A ideia é construir um observatório. E eu estou citando isso para tratar de um tema, que é a questão dos números e dos dados. Por que é que o Sebrae está dedicando tempo e recursos para desenvolver uma metodologia para nós mensurarmos, para nós estarmos mais próximos dos dados da economia criativa, de todos os negócios que compõem o que nós chamamos de economia criativa? A despeito de todos os avanços que nós temos no País, dados, informações, eles ainda são um tema ao qual nós precisamos dedicar mais recursos e mais tempo, sejam recursos financeiros, sejam recursos humanos. Então, para nós termos uma atuação mais assertiva, termos ações que impactem de forma mais direcionada, atendam essas demandas que estão lá na ponta, precisamos conhecer melhor. E mesmo nós, no Sebrae, que temos estudado, temos nos dedicado a isso... O Sebrae sozinho não vai fazer a diferença, nós precisamos ter um conjunto de indicadores, que são indicadores Brasil, para os quais nós também contribuímos, mas não temos condições de fazer sozinhos.
11:51 R	Então, nós desenvolvemos algumas ações, mas faz-se necessário efetivamente aquilo que a senhora falou: uma atuação mais integrada. Nós olhamos aqui para um conjunto de entidades comprometidas, que têm interesse, mas, efetivamente, precisamos estar mais juntos, mais próximos e com ações mais práticas que respondam aos anseios de quem está lá na ponta. No nosso dia a dia nós temos tido muita atenção com isso. Por isso, como lhe disse: há uma atuação em parceria também com o Ministério do Turismo, existem ações práticas acontecendo. Por exemplo, a Professora Doutora Cláudia Leitão citou aqui a questão do espumante francês. Nós temos hoje no Brasil... Aliás, citou a champanhe francesa. Nós temos hoje no Brasil o espumante produzido lá no Rio Grande do Sul, um vinho com indicação geográfica... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Há espumantes produzidos na Bahia e em Pernambuco. A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - Muitos empresários produzem numa região de sertão que eu tive oportunidade de conhecer na Bahia alguns anos atrás. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - Premiado internacionalmente. Então, vejam o que é indicação geográfica: é o vínculo entre uma produção que só é feita naquele determinado território. Então, nós estamos investindo nessas ações porque nós entendemos que isso faz parte do atuar na economia criativa, faz parte do processo do desenvolvimento territorial. Se esses produtores rurais estão lá produzindo esse vinho que só é produzido ali, com uma uva que tem uma determinada característica... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Há o chocolate da Bahia, de Ilhéus... A SRª ANA CLÉVIA GUERREIRO LIMA - Que ainda não é explorado devidamente, a senhora nos permita. Todos esses elementos não podem ser observados de forma estanque, nós temos que fazer conexões. É por isso que a gente trabalha com a metodologia de cadeias de valor. O chocolate posiciona os restaurantes no aspecto gastronômico, ele posiciona aquele território como diferencial e ele faz com que isso atraia um fluxo de pessoas para consumir aqueles produtos e aqueles serviços. Falou-se muito aqui da música, e eu vou dar um exemplo da Amazônia. A Drª Cláudia Leitão falou aqui do processo de distribuição. Vou dar um exemplo claro disso. Por coincidência, o Secretário também esteve lá, nós já conversamos sobre isso - na época nós não estivemos juntos, mas, por coincidência, estivemos agora no Festival de Parintins, no Festival do Boi de Parintins. Senhores e senhoras, a música produzida lá é de excelente qualidade, é de excelente qualidade. Vamos imaginar uma ilha na Região Norte do País produzindo uma música de excelente qualidade. Então, nós Sebrae, nós entes públicos, nós temos que propiciar que esses empreendedores, que esses artistas que estão lá passem a ser empreendedores e que essa música seja comercializada dentro do País - dentro do País ela ainda não consegue atingir o grande público - e que seja um diferencial nosso de internacionalização de uma das atividades econômicas muito importantes para o País, que é a música. Eu fiz algumas considerações aqui, pontuais, para que a gente possa explicitar o que a Senadora falou até: de uma série de elementos que temos distribuídos ao longo do País; que nós precisamos olhar para esses territórios de forma integrada para que a gente potencialize mesmo a promoção do desenvolvimento. Que a internet seja um elemento que está lá - eu volto a repetir isso - numa comunidade ribeirinha. Que aquele adolescente que está naquela comunidade ribeirinha possa se comunicar e se conectar com qualquer pessoa no Brasil e no mundo. Esse é um dos elementos fundamentais hoje para o processo de desenvolvimento no Brasil e no mundo. Sempre a gente bate no processo da educação, no Sebrae nós pensamos a educação empreendedora. Mas fica para todos nós, como cidadãos e para esta Casa, a reflexão do processo de como a educação brasileira hoje pode, e deve, contribuir para o processo de desenvolvimento econômico. Isso passa pela educação. Bom, essa é a nossa fala. Ressalto a satisfação de termos estado aqui. O Sebrae está à disposição. Nós conectamos internamente economia criativa, turismo, conectamos o agronegócio, porque nada disso está separado. Agora, os desafios de promoção do desenvolvimento são inúmeros, e nós entendemos que nós somos um dos entes, uma das entidades que deve contribuir e que trabalha cotidianamente para contribuir para o desenvolvimento do Brasil por meio do fortalecimento dos pequenos negócios. Essa é a nossa missão e o nosso desafio.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Ana Clévia, pela contribuição. Vamos agora ouvir o Sr. Guilherme Varella, Secretário de Políticas Culturais da Secretaria de Economia Criativa do Ministério da Cultura. O SR. GUILHERME VARELLA - A Secretaria de Políticas Culturais, não de Economia Criativa. A discussão é exatamente essa! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pois é, eu estou aqui numa dúvida atroz... O SR. GUILHERME VARELLA - Obrigado, Senador. Foi bom até o Senador colocar assim, porque a gente pode discutir a respeito disso. Eu queria dialogar com as três falas, agradecer muito a contribuição do Deputado, da Senadora Lídice, do Presidente Donizeti. Só dizer, antes, que a Senadora acabou de receber aqui o material dos Jogos Indígenas que vão acontecer. O Ministro vai abrir os Jogos Indígenas agora, vai estar na cerimônia de abertura, o Ministério está apoiando os Jogos Indígenas. É essencial e, mais do que isso... Trato do nosso ponto específico, da questão do apoio a esses empreendimentos que foram lembrados pelo Deputado também, aos segmentos das culturas indígenas populares, dos povos ribeirinhos, quilombolas, dessa região que foi citada pela Ana Clévia, ali de Parintins, a Região Norte, que é uma região essencial em que as dinâmicas de economia da cultura se desenvolvem, muito a partir também das comunidades quilombolas e indígenas. A gente vai abrir mais um espaço, uma incubadora de formação de empreendimentos culturais de economia em Parintins - vai ser inaugurado em breve, acredito que dentro de um mês a gente deve estar inaugurando. Então, é mais um espaço que dialoga totalmente com o que o senhor colocou. Tento já responder as principais questões que foram trazidas. Eu acho que a Senadora tocou num ponto muito importante, que não é o ponto da transversalidade. Aliás, há o ponto da transversalidade, mas, mais importante que o da transversalidade, é o ponto de pensar grande. E isso que a Srª Senadora trouxe na fala é essencial, porque é preciso pensar grande a economia da cultura, não dá para pensar pequeno, não dá para pensar restrito, não dá para pensar hiperlocalizado, não dá para pensar dentro de uma institucionalidade que não tem peso político, não dá para pensar dentro de uma institucionalidade que não consegue refletir em ações reais, em políticas, em ações. Hoje o Ministério da Cultura tem que pensar grande o seu papel. O Governo Federal e os ministérios que estão envolvidos têm que pensar grande o papel da economia da cultura. E a gente pode dizer, Senador, inclusive usando a própria citação que a querida Profª Cláudia colocou, que, nessa dimensão estratégica, nessa dimensão potencial que tem a economia da cultura, que articula vários ministérios, que articula internacionalmente vários países, que pensa a participação social, que tem a questão de ativar a cultura no PIB nacional etc., nessa dimensão estratégica a questão de, se está em todos os lugares, não está em lugar nenhum... A gente recebeu o Ministério da Cultura ainda com uma Secretaria de Economia Criativa, e essa pauta não estava em lugar nenhum nessa dimensão. Nessa dimensão de que a gente está falando não estava. E é muito importante que a gente reconheça isso, é importante que o Estado consiga fazer um diagnóstico real das coisas que estão sendo colocadas, das coisas que estão dando resultados. O que aconteceu? É ruim diagnosticar isso, mas é preciso diagnosticar isso. O fato de haver uma secretaria específica, a Secretaria de Economia Criativa, para tocar essas pautas desobrigou o restante do Ministério da Cultura de desenvolver a pauta da economia em suas ações. Isso é muito sério. Por quê? Porque fazendo com que estivesse localizada numa secretaria, o que foi desenvolvido de economia da cultura é o que aquela secretaria tinha de potencial instalado. E a gente sabe, a Senadora já falou dos parcos recursos... Mais do que os parcos recursos, a estrutura funcional do Ministério é pequena, a energia que ele tem para despender é pequena. E, colocada naquela secretaria, o que aconteceu? Não se desenvolveu, nas outras instâncias do Ministério, a expertise para tocar a economia da cultura. E é preciso desenvolver essa expertise. É preciso que o IPHAN consiga pensar e colocar os mil funcionários que tem para pensar a questão da economia nas suas ações de patrimônio. É preciso que ele, como máquina institucional, desenvolva essa expertise. É preciso que o sistema de museus pense a economia dos museus, pense um sistema de endowments, pense a relação com a iniciativa privada, pense a presença dos museus como ativador nas cidades. O Ibram não estava pensando isso, é preciso que ele desenvolva isso, é preciso que a Secretaria do Audiovisual, junto com a Ancine, pense o audiovisual lincando fomento, financiamento e acesso, também numa perspectiva econômica. Não estava sendo desenvolvido isso no Ministério.
12:01 R	O que estava sendo desenvolvido no Ministério era uma pequena parte que o Ministério tinha capacidade, infelizmente, de tocar, que estava relacionado a alguns projetos, que eram projetos ainda incipientes, que a gente precisa potencializar, que são importantes - que dizem respeito a desenvolvimento regional, assunto em que a senhora tocou; que dizem respeito às questões relacionadas ao pensamento crítico e à formação de dados no campo da cultura e da economia da cultura. Mas, do ponto de vista amplo, estratégico, com essa potência que tem que ter e que todo mundo aqui em suas falas colocou, não estava. Então, é ruim concluir, a gente dentro do reinado, a gente próprio dizer que o rei estava nu e a gente precisava cobrir de institucionalidade e de potência isso. Então, o que acontece? Hoje foi preciso trazer força política para essa pauta, recontaminar a Esplanada com a importância dessa pauta, que tem a centralidade que a Senadora colocou, e fazer com que o Ministério ganhe isso. E aí acho que o Presidente Donizeti colocou uma questão essencial: é preciso que as áreas-meio pensem como áreas-meio e consigam fazer isso, de fato transversalizar. Hoje a Secretaria de Políticas Culturais não está incumbida de tocar a pauta da economia da cultura e, por isso, a confusão no nome foi muito oportuna. Ela trata das pautas que são estruturantes no Ministério e faz com que todas as áreas trabalhem as pautas estruturantes. Por exemplo, o Plano Nacional de Cultura, uma coisa essencial que o Senador trouxe aqui. O Ministério da Cultura tinha uma cultura de gestão, uma cultura política de gestão que fazia os seus planejamentos independentemente de considerar o seu plano setorial, assim como o Ministério da Educação considera o Plano Nacional de Educação, assim como o Ministério da Saúde considera o seu plano setorial. Isso é constitucional, é preciso que os planos plurianuais sejam considerados. O que fazia o Ministério, Senador? Pensava ação específica - "Vamos pensar aqui uma ação de fomento à livre leitura, formação de leitores". Ótimo. Daquela açãozinha, ia ver se havia alguma correspondência no plano de trabalho; do plano de trabalho, ia ver se havia algum orçamento destacado para isso; se havia algum orçamento, ia ver se estava no PPA; e, se estava no PPA, ia ticar lá no Plano Nacional de Cultura, que é o nosso plano setorial com vigência de 10 anos, Senador, para ver se havia alguma correspondência no Plano Nacional de Cultura que calçasse isso. E trata-se de um plano que foi referendado socialmente, construído em 10 anos por duas conferências nacionais e uma série de seminários, de colegiados com muita gente participando, para ver se estava batendo. Ou seja, uma irracionalidade lógica. Essa pauta do Plano Nacional de Cultura não é a pauta de uma secretaria, é uma pauta do Ministério. Ter um Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, inclusive no plano da economia, não é uma pauta de uma secretaria, é uma pauta de um ministério, e uma pauta que agrega institutos de pesquisa, universidades etc. A pauta da cultura digital é uma pauta do Ministério. Todo mundo está tendo que desenvolver a questão da cultura digital e criar a sua expertise para isso. Pela estruturazinha que tem o Ministério, se isso não tiver um peso ministerial, e o peso ministerial o próprio Ministro está dando - tanto que eu comecei minha fala dizendo que a questão da política das artes e a questão da política e economia são as duas prioridades do Ministério da Cultura -, se isso não for feito, não vai ser só a institucionalidade que vai resolver. As institucionalidades vão ajudar e as institucionalidades vão ser criadas junto com a expertise e a musculatura em cada área. É impossível pensar que a gente desenvolva hoje uma política para os pontos de cultura nacionalmente, que tenha capilaridade, que tenha inclusive dimensão internacional, sem fazer com que a área que esteja desenvolvendo a política pense a estratégia econômica dessa política. Então, a gente chegou num ponto em que foi preciso fazer um diagnóstico e foi preciso tomar uma atitude para que se fizesse reverberar, inclusive, as ideias que estão no Plano Brasil Criativo, porque foi um processo programático interrompido. E fazer com que esse plano que foi estruturado, inclusive outros planos que foram estruturados antes, inclusive planos internacionais que podem servir para o Brasil encontrar o seu modelo, porque a gente só concebe um modelo original bebendo de outros modelos... Para isso acontecer, a gente precisa fazer com que o Ministério inteiro esteja incumbido disso. Isso tem que ser central no seu programa e não ser central em apenas um lugar, limitado, restrito. É preciso fazer com que isso saia de uma questão restrita, que dentro do espectro todo das economias da cultura estava abarcando uma parte apenas, uma questão de localização e de energia muito circunscrita, para ganhar a dimensão estratégica grande que o Ministério da Cultura e que o Governo Federal têm que fazer. Se não for assim, a gente não vai avançar; se não for assim, não adianta só ter um plano muito bem estruturado; se não for assim, não adianta só ter uma estratégia; se não for assim, a gente não vai fazer com que o Governo coloque na centralidade, porque, quando a gente sentar com o MCTI, a gente está sentando para falar isso.
12:06 R	Não adianta o Ministério ter só uma institucionalidade que vai dar conta. O Ministério inteiro está incumbido disso. O MCTI tem de estar incumbido disso. O MDIC tem de estar incumbido disso. A Secretaria da Micro e Pequena Empresa tem de estar incumbida disso. Os parceiros vão nos ajudar nisso. Nós sabemos disso, sabemos da importância e estamos trabalhamos com a prioridade política, programática e institucional para essa pauta acontecer no Ministério. Eu queria saudar a iniciativa da Comissão, Senadora, a comissão mista, a frente mista do Senado e da Câmara, enfim, de economia. É essencial essa iniciativa. O Ministério da Cultura está à disposição e quer colaborar e estar junto. E nós estamos completamente à disposição. E saúda muito a iniciativa de fazer esta audiência com todos esses parceiros aqui, podendo ouvir todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Donizeti Nogueira. Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Obrigado, Guilherme. Leve o nosso abraço para o Ministro Juca e diga que nós o estamos esperando no final do mês em Tocantins. Que ele vá não só a Palmas, mas a Gurupi, que é minha cidade. Eu pergunto se há mais alguma consideração, Senadora, Deputado. (Pausa.) Eu agradeço a presença de todos. Esta Comissão encerra seus trabalhos hoje animada com o resultado, e fica o encaminhamento para o debate na Comissão do Futuro. Já colocamos essa questão da economia criativa lá - a Senadora Lídice já colocou. Que tenhamos essa questão como um tema a ser discutido num seminário com mais tempo. Aí, Deputado, desde já, o senhor fica convidado, assim que agendarmos. A Ana Clévia falou aqui da questão da internet. Nos próximos dias, haverá uma audiência pública na Comissão de Educação para discutir a internet de banda larga na zona rural, que é uma demanda que chegou ao nosso gabinete através da Contag. Há muitos jovens na zona rural estudando que precisam da internet para a educação a distância. Então, em breve, faremos o debate na Comissão de Educação sobre a internet de banda larga na zona rural. Encerro a presente reunião, agradecendo a todos. Uma boa tarde... Ou bom dia, porque eu não almocei e, como mineiro, só vou dizer boa tarde depois do almoço. Obrigado. (Iniciada às 9 horas e 25 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 8 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/08/2015 - 19ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo