12/08/2015 - 30ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Meio Ambiente

Horário	Texto com revisão

09:39 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia, bom dia a cada uma e cada um. Havendo número regimental, na presença no livro, declaro aberta a 9ª reunião conjunta das comissões permanentes - 30ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e da 33ª reunião da Comissão de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, todas essas dentro da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal, que se realizam nesta data. Iniciando os trabalhos da reunião conjunta, informo que realizaremos hoje audiência pública em atendimento a Requerimentos nº 42, 45, 47, 49 e 54, de 2015, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues e de outros Srs. Senadores, e 56, de 2015, da Comissão do Meio Ambiente, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira e de outros Senadores.
09:44 R	Esta audiência de hoje é a continuação de uma feita ontem com outros participantes, com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, que propõe a extinção da obrigatoriedade da aposição do selo identificador da origem transgênica de bens de consumo em seus rótulos frontais. Para tal, temos a honra de convidar para compor a Mesa os seguintes expositores: o André Dallagnol, membro da Organização Terra de Direitos; o Sr. Paulo Kageyama, Professor da Universidade de São Paulo; a Srª Ana Paulo Bortoletto Martins, pesquisadora de alimentos do Instituto de Defesa do Consumidor - que antes estava presente assistindo -; o Sr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República, Ministério Público Federal; o Sr. Cássio Trovatto, Secretário Executivo da Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário; e o Sr. João Tavares Neto, que é Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Agradeço muito a presença de todos. Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania e pelo Alô Senado, através do número 0800-612211. Vamos às exposições dos convidados. E os Srs. Senadores que conseguirem estar presentes, diante do caos da agenda desses dias no Senado, falarão na ordem de inscrição, dando prioridade aos requerentes. Durante o curso da audiência, a Presidência, obviamente, poderá fazer intervenção e perguntas. Considerando o número grande de participantes e a agenda dos Senadores, vou tentar resumir a dez minutos o tempo de cada palestrante, obviamente, com uma margem de flexibilidade caso seja necessário. E vou seguir a ordem do convite, passando a palavra inicialmente ao André Dallagnol da Organização Terra de Direitos. O SR. ANDRÉ DALLAGNOL - Primeiramente, bom dia a todas e a todos, cumprimento a Mesa na pessoa do Senador Cristovam Buarque. Gostaria de me apresentar, inicialmente, como advogado popular da Organização Terra de Direitos, é uma organização de direitos humanos, que trabalha, basicamente, na defesa dos direitos dos agricultores familiares agroecológicos na produção de alimentos saudáveis. Atuamos monitorando os processos de autorização comercial e discutirmos com a sociedade essas aprovações comerciais que acontecem hoje na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança; fazemos parte também, como Organização Terra de Direitos, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; e fomos convidados pela CNA para fazer breve abordagem desse Projeto de Lei que tem algumas repercussões em relação ao direito de informação dos consumidores, mas também tem repercussão nos direitos dos agricultores familiares que produzem alimentos agroecológicos de base mais saudável. O Projeto foi apresentado no ano de 2008 pelo Deputado Federal Luiz Carlos Heinze e tem como objeto a alteração da Lei de Biossegurança, para definir as regras de rotulagem.
09:49 R	Atualmente, a Lei de Biossegurança obriga a rotulagem de alimentos transgênicos, mas não fala como essa rotulagem deve se dar, não fala em que percentual essa rotulagem deve se dar, e isso ficou relegado à regulamentação por decreto. Então, há o decreto da Presidência da República que define os parâmetros da rotulagem e instituí o famoso símbolo T, envolto por um triângulo amarelo. Parece-me que seria o objetivo inicial desse projeto de lei em debate porque, segundo os argumentos do Deputado Luiz Carlos Heinze, esse símbolo criminalizaria os transgênicos; esse símbolo, em vez de informar à população, na verdade, causaria confusão, sendo que não haveria dúvidas atualmente com relação à segurança dos alimentos transgênicos. Pois bem, de fato, se observarmos o conteúdo do projeto de lei, ele trata, ele dá nova redação ao art. 40 da lei de Biossegurança, trazendo para dentro da lei os parâmetros de elaboração, ou melhor, os parâmetros de informação aos consumidores com relação ao consumo de alimentos transgênicos. Se repararmos na redação, aqui não fala nada do fim da rotulagem, e nem poderia porque isso está sendo tratado via decreto. Do que fala então? Fala da forma pela qual haverá a identificação do produto transgênico no alimento final exposto ao consumo para o consumidor. Nesse sentido, temos algumas considerações. Atualmente, a simples detecção de algum elemento transgênico na composição - o decreto fala em 1%, por exemplo, 1% de AGM na composição do projeto final - teria que ser rotulado. Pela redação constante do projeto de lei, você teria que detectar ao final do processo de produção desse alimento. Atualmente, as sementes transgênicas, os grãos transgênicos, soja e milho, são utilizados, em sua maioria, em alimentos ultraprocessados. Correto? Depois de serem ultraprocessados, é impossível se identificar a presença de AGM nesses alimentos. Se você detecta antes, você saberá a partir do que você está produzindo um alimento. Se você tenta fazer a detecção a posteriori, você já não sabe mais se há ou não transgênico naquele alimento final exposto ao consumidor. E, aí, poderia se chegar a um resultado teratológico de se ter um alimento produzido a partir de transgênico rotulado livre de transgênico. A situação aqui é mais grave do que o simples fim do símbolo do T. Acredito que o simples fim do símbolo do T ou a discussão do símbolo T como criminalizador poderia se dar no âmbito do Poder Executivo. A alteração da Lei de Biossegurança tem um propósito um pouquinho mais aprofundado. Pois bem. Eu participei ontem, na qualidade de ouvinte, da audiência pública, da primeira parte dessa audiência pública, e os argumentos trazidos pela indústria e pela CBio, vinha justamente contrários à aprovação do projeto de lei. Explico por quê.
09:54 R	Porque, quando eles falam que o símbolo do T - ainda que fosse essa exatamente a discussão - criminaliza os transgênicos, eles mesmos produziram uma pesquisa que demonstra que somente 1% da população pesquisada associou o símbolo do transgênico a algo danoso à saúde. Por si só, isso não criminalizaria os transgênicos. O símbolo, por si, não criminaliza os transgênicos. Também a exposição da representante do MAPA, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi clara no sentido de que a rotulagem, a legislação de rotulagem, vai ter abrangência nacional, ou seja, serve somente para os produtos produzidos no Brasil. Os produtos exportados obedecem a uma legislação internacional. Logo, está aí mais um argumento que contribui para o contrário da criminalização dos transgênicos. Então a população nacional, que foi a pesquisada, não associou a algo nocivo à saúde, e, internacionalmente, é outra legislação que vai regulamentar a matéria. Quando fala que, em vez de informar, desinforma a população, também incorreu em erro. Porque, ainda assim, 6% da população já associava o símbolo ao transgênico, ainda que, com isso, não houvesse uma associação automática de que seria nocivo à saúde. De outro lado, a Senadora Regina também trouxe um argumento que achei bem interessante, que é o fato de que grande parte da população brasileira não é alfabetizada, não teria então como ler o "contém transgênico" na embalagem. Sendo assim, o símbolo é muito mais didático, muito mais informativo até mesmo para uma criança ou para um idoso ou até mesmo para uma pessoa não alfabetizada. Com relação à aprovação por uma junta de cientistas, gostaria de falar um pouquinho mais sobre o papel da nossa organização na defesa dos direitos dos agricultores familiares agroecológicos. Nós monitoramos historicamente a aprovação comercial dos transgênicos e tivemos que judicializar uma ação civil pública para discutir a liberação do primeiro milho transgênico, em nível nacional, porque ele foi liberado comercialmente sem que houvesse uma resolução normativa que garantisse a coexistência, sem que houvesse estudos em todo o território nacional, ainda que o Protocolo de Cartagena e a Constituição Federal garantam isso, ainda que o princípio da precaução garanta isso. Hoje, o Brasil é referência. Participei no ano passado, na última discussão do Protocolo de Cartagena e pude observar como o Brasil é referência no tema da biossegurança. O efeito de uma alteração na legislação nacional poder ser, sim, um efeito dominó para o pior internacionalmente no que ser refere à legislação de biossegurança. Então, agradeço o tempo da fala. Estarei disponível para maiores esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agradeço bem a fala do Dr. André Dallagnol. E passo a palavra ao Paulo Kageyama. O SR. PAULO KAGEYAMA - Bom dia a todos e a todas. É uma satisfação muito grande estar aqui no Senado para esta audiência pública tão importante. Quero parabenizar as comissões do Senado e o Senador Cristovam Buarque pela iniciativa. Eu sou professor titular da Esalq, na Universidade de São Paulo, e coordeno o Laboratório de Reprodução e Genética em Espécies Arbóreas, que aplica os conhecimentos de biodiversidade tropical com as técnicas de genética molecular na construção de sistemas de produção para agricultores familiares; sou membro do Grupo de Experts da FAO em Conservação Genética; fui diretor de Biodiversidade do MMA, e sou membro titular da CTNBio, Comissão Técnica Nacional de Biossegurança.
09:59 R	Temos um grupo de pesquisa de agrodiversidade aplicando esses conceitos para a produção de alimentos saudáveis e também para estudos de fluxos gênicos ou de contaminação de variedades crioulas. As variedades crioulas são as variedades de pequenos produtores familiares contaminados com transgênicos principalmente. Os transgênicos comerciais, é importante colocar, trazem vantagens somente às indústrias de sementes e agrotóxicos e causam um impacto negativo sobre a saúde humana e animal, meio ambiente e sobre segmentos de agricultores, principalmente dos pequenos, familiares. Somente para apontar alguns erros na nossa situação atual no consumo de agrotóxicos ligados aos transgênicos, associados, após a liberação dos OGMs até o ponto de inflexão, na verdade, há um aumento brutal e continua até 2011 em relação ao aumento da área. Aqui está o aumento de produção de agrotóxicos. Vamos ver que agrotóxicos são esses. E o Brasil, segundo dados da própria Anvisa, se distancia do mundo inclusive. O crescimento de agrotóxicos no Brasil está em azul; e em vermelho no mundo. Os transgênicos vieram para resolver alguns problemas, resolver o problema da fome no mundo? O próprio relatório da FAO em segurança alimentar, em 2010, mostra o ponto de inflexão do mundo, o uso da tecnorrevolução dos genes. E aqui, mostra no Brasil. Mas a forme só aumenta, na verdade, mostrando que é uma fraude essa promessa. A outra questão mais técnica e científica. Entendemos perfeitamente como funcionam os transgênicos ou podem ocorrer falhas? Que falhas são estas? A chamada de Roger Beachy em 2002 é muito clássica na verdade. A transgenia pode ser chamada de uma tecnologia que emprega modificação genética precisa, específica, racionalmente desenhada. E todo mundo acredita realmente que tecnologia é sempre boa, que tecnologia é sempre precisa. Colonier, em seguida, em 2003, mostra três transgênicos mais importantes: o milho transgênico tolerante ao glifosato, milho Bt transgênico resistente a inseto e a soja transgênica tolerante ao glifosato. E aqui temos a proposta feita no processo de aprovação comercial e aqui o material comercial analisado posteriormente. Portanto, temos aqui o fragmento da ME que provocaria a transformação requerida e aqui o que foi analisado. Aparecem uns adendos a mais que não se sabe para que são. Então, ele funciona, porém, às vezes aparece algumas coisas que são diferentes. E aqui, no segundo caso do milho Bt, há uma deleção ou uma retirada de parte disso no comercial. No caso do DMA na soja transgênica, igualmente aparece um adendo. Então, começam a aparecer algumas alergias, algumas imperfeições que fazem parte de nós como técnicos. O mais importante é que os transgênicos contaminam as variedades crioulas, que são utilizadas por agricultores familiares. São sementes que, na verdade, não precisam ser compradas todo ano. Todo mundo acha que o que não aparece muito na estatística não existe, porém existem milhares e milhares de variedades crioulas no Brasil de milho, feijão, mandioca, etc. As variedades crioulas vêm sendo utilizadas e vêm sendo contaminadas, como vamos ver aqui. Os consumidores também vêm fazendo a sua opção, preferindo produtos mais saudáveis.
10:04 R	Tenho certeza de que todos aqui, com capacidade ou condições, compram e preferem alimentos mais saudáveis. E a gôndola do supermercado de ricos está aumentando cada vez mais. E as variedades crioulas são menos dependentes dessas tecnologias de uso de agrotóxicos e transgênicos. Então, queremos fazer essa associação, que é importante. E a contaminação é muito, principalmente do milho, provável, na verdade, porque a polinização é feita pelo vento; e o vento, dependendo da sua força, pode andar, caminhar quilômetros, como aconteceu no México, por exemplo. Eles têm um trabalho no México, publicado na Nature, depois da Molecular Ecology, duas revistas para ninguém botar defeito, em 2001 e 2008, mostrando na região de origem do México. E, aqui no Brasil, não poderia ser diferente. Nós fizemos a CTNBio, da qual faço parte, aliás, aprovei isso, Resolução Normativa nº 4, que fala que, para permitir a coexistência, como se fosse possível, a distância entre milho transgênico e não transgênico seria de cem metros, ridículos cem metros, na verdade. E lógico, não poderia ser de outra forma, aconteceu um grande surto de contaminação. Até a Folha de S.Paulo se rendeu e publicou uma manchete desse tipo: "Brasil não tem controle sobre milho transgênico." Em uma página inteira, pesquisem quem quiser. Dez de maio de 2009. E as pesquisas em biossegurança avançam, após a liberação comercial dos produtos. Eu estou dizendo após a liberação, porque, antes da aprovação, as empresas não liberam sementes para pesquisa em biossegurança. Então, eles fazem sua pesquisa em biotecnologia e depois de dez anos, quando começam a aparecer no mercado, é que, na verdade, é possível os pesquisadores fazerem pesquisas em biossegurança. Então, essa é, na verdade, a situação. As pesquisas avançam também na detecção da biossegurança. É importante colocar, frisar e enfatizar que 90% - 90, não está sobrando zero - dos transgênicos agrícolas no Brasil são de tolerância ao herbicida glifosato. Então, glifosato é a nossa bola da vez. Os outros 10% são GM inseticidas, que é o GM transgênico Bt, como é chamado. Segunda e terceira gerações de GMs só na promessa. O efeito oncogênico do glifosato foi primeiramente tentado por De Roos, em 2005, já, quando começou, na verdade, a aparecer sementes comerciais transgênicas... (Soa a campainha.) O SR. PAULO KAGEYAMA - ... que associam com a incidência de mielomas múltiplos, além de abortos prematuros e má formação de fetos. E, o mais importante trabalho foi o de Séralini, francês, pesquisador francês, um ícone da pesquisa em biossegurança, que demonstrou que uma pesquisa um pouco mais a longo prazo, dois anos, de ratos alimentados com milho, tolerantes ao glifosato, apresentaram um desenvolvimento de câncer, vários cânceres, que vou mostrar pra vocês. Bom, esse é o gráfico dos agrotóxicos mais vendidos no Brasil. Setenta por cento são glifosatos e 2,4D. Então, na verdade, 70% são associados à tolerância de herbicida, têm relação direta com eventos transgênicos como estamos falando. Então, não podemos dissociar agrotóxico de transgênico. Na verdade, são duas faces de uma mesma moeda. Promessa dois, sem efeitos adversos a saúde humana. Entra em cena aí o Instituto Nacional do Câncer e a Organização Mundial da Saúde, na verdade, pesos pesados para demonstrar o que Andrés Carrasco, do Ministério de Buenos Aires, falava de má formação neuronal, intestinal e cardíaca. Estou passando bem rápido. O importante é que o Séralini, em um primeiro estudo de larga duração, mostrou que os tumores cancerígenos aparecem aos quatro meses em ratos machos e aos sete meses em ratos fêmeas. Todavia, as agências exigem estudos de apenas três meses, inclusive a nossa agência. Então, na verdade, vamos dizer, é só estender um pouquinho mais. Por que três meses e não quatro meses? E aí são os cânceres que saíram manchetes nos principais jornais do mundo, em todos os jornais do mundo, é só procurar nessa data...
10:09 R	Vamos ver a comprovação. Angelika Hilbeck, ícone de biossegurança no mundo, disse que o que se fala sob consenso na segurança de OGMs não pode ser suportada, não é suportada por análise objetiva e literatura bem referida. Vamos ter uma publicação agora de 600 publicações demonstrando exatamente, vamos dizer, a insegurança dos OGMs. Vai ser publicado agora, aguardem. Bom, não podemos deixar de falar do Brasil e do Instituto Nacional do Câncer, que pede redução dos agrotóxicos, assustados com os 500 mil casos de câncer por ano, crescimento de 10% ao ano, segundos dados da própria segurança: relatório divulgado 8 de julho pelo Instituto Nacional do Câncer pede a redução dos agrotóxicos no País. O Brasil se tornou o maior consumidor desse produto no Planeta, com um milhão de toneladas em 2009, equivalente a um consumo de 5,2 quilos de veneno agrícola por habitante. Certamente a liberação do uso de sementes transgênicas no País foi uma das responsáveis por colocar o Brasil no primeiro lugar desse ranking. Estou correndo. Aí é só para mostrar, então, vamos dizer, o relatório, a monografia que foi publicada, liberada recentemente agora neste ano, março de 2015, é o Instituto Internacional de Pesquisa do Câncer e que fala quais os resultados desse instituto: o herbicida glifosato e também o malathion e diazinon foram classificados como provavelmente carcinogênicos. A Anvisa vai ter que reconhecer isso, não é verdade? E os trabalhos existentes em todo o mundo mostram exatamente estas coisas: resíduos e metabólitos do glifosato e da toxina Bt, os dois principais, 90% e 10% foram encontrados em sangue de mulheres grávidas e em fetos no Canadá. Em qualquer lugar que se faça essa pesquisa, na verdade, tem esse resultado. Olha o resultado: toxina Cry1Ab, do Bt, 93% de sangue contaminado em mulheres grávidas, 80% nos fetos e 69% em mulheres não grávidas. Enfim, estamos aprovando agora novos processos de liberação de OGMs comerciais e o principal aprovado comercialmente agora é o 2,4-D, certamente que veio para substituir o glifosato, que está perdendo sua ação e criando resistência, inclusive, às ervas espontâneas. Então resgataram o 2,4-D, que é parte do agente laranja, tendo aprovado o OGM comercialmente. E há um projeto de lei, ameaçando, acerca da não obrigatoriedade da rotulagem, que é o que estamos discutindo agora. E nós estamos trabalhando com produção de alimento saudável. Quem pesquisa com teses de pós-graduação, modelos agroecológicos minimizam os insumos químicos que representam... (Soa a campainha.) O SR. PAULO KAGEYAMA - ... 70% do custo de produção. Bom, eu queria dizer, mas é que esse debate é muito profícuo, tem muita informação, há muita dúvida, muita falha, não é verdade? Eu, como membro da CTNBio, como pesquisador da área, afirmo, na verdade, que a população tem o direito - eu ia mostrar aqui os resultados - de, com isso, saber o que está comendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, professor. Eu passo a palavra agora a Ana Paula Bortoletto Martins. A SRª ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - Obrigada. Gostaria de agradecer o convite de participar da audiência; Eu também vou apresentar algumas informações que trago e que considero relevante para essa discussão. Além da apresentação, eu também trouxe, Senador, um posicionamento por escrito, do Idec. Além do posicionamento jurídico que o Dr. Maurício apresentou ontem em conjunto, do ISA, do Idec, Terra de Direitos, esse é também um posicionamento falando um pouco mais especificamente sobre os pontos do projeto. Coloco-me à disposição para - vai ser um curto tempo aqui para falar - mais informações posteriormente. Eu sou nutricionista, sou doutora em nutrição em saúde pública e atualmente trabalho no Idec como pesquisadora em alimentos.
10:14 R	Falando rapidamente sobre o Idec, trata-se de uma organização não governamental, fundada em 1917, sem fins lucrativos e independente. O Idec não aceita nenhum tipo de recurso de empresas e partidos políticos. Nosso trabalho é mantido principalmente através da contribuição de associados, que são apenas pessoas físicas que garantem a independência da organização e o compromisso com interesses coletivos. Nossa missão é promover a educação, a conscientização, a defesa dos direitos do consumidor e a ética nas relações de consumo, com total independência política e econômica. O Idec considera que o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, representa um retrocesso para a garantia do direito do consumidor e está contra as tendências regulatórias mundiais na área de alimentos e ainda pode trazer prejuízos e barreiras econômicas para a exportação de produtos brasileiros. Não vamos entrar aqui na discussão sobre a segurança ou não dos alimentos transgênicos, mas apresento aqui o artigo científico, que a Professora Marijane mencionou ontem, com o posicionamento de mais de 300 pesquisadores, que afirmam que não há consenso com relação à segurança de transgênicos no mundo todo. Qualquer tipo de afirmação de consenso, conforme eles dizem, sobre a segurança de organismos geneticamente modificados não são apoiadas por uma análise objetiva da literatura. Agora, vou apresentar, então, os principais motivos para a rejeição desse projeto. Primeiro, e já falamos muito aqui, é o fato de este projeto afrontar o Código de Defesa do Consumidor por tratar o Princípio da Informação ao Consumidor como uma exceção e não como uma regra geral. Avaliamos que nenhuma medida pode ser criada para restringir esse direito à luz do Código. Ao se restringir a informação, o projeto restringe a liberdade de escolha do consumidor e também a concorrência entre os fornecedores. E mais especificamente, como já mencionamos aqui, ele fere o art. 6º do Código, e não apenas fere o art. 6º, que se refere ao direito à informação, mas também o art. 66, que fala sobre a omissão de informação relevante, que é conhecida do fornecedor. Omitir uma informação que já é conhecida e relevante também deve ser tratado como uma ilegalidade. Portanto, os fornecedores que souberem que o rótulo possui ingredientes transgênicos e não informarem ao consumidor vai estar ferindo também o Código. Em relação às dúvidas que apareceram ontem sobre os países que rotulam os alimentos transgênicos, há também um estudo publicado na Nature Biotechnology, um artigo que mostra que são mais de 60 países no mundo que possuem rotulagem obrigatória para alimentos transgênicos. Grande parte dos países como na União Europeia rotulam, independente de ter percentual de transgênicos, mas, alguns também estabelecem percentuais de 1%, alguns com uma variação, para exigir a rotulagem de transgênicos. Esses países seguem inclusive recomendações do Codex Alimentarius, que é uma normativa internacional sobre regulação de alimentos, coordenadas pela FAO e pela Organização Mundial da Saúde, que são diretrizes voluntárias para os países, mas são utilizadas como referência inclusive para a Organização Mundial do Comércio. O Codex fala sobre a rotulagem de transgênicos, que é uma forma importante de garantir o gerenciamento de riscos para alimentos transgênicos e outros alimentos que são derivados da biotecnologia moderna, que é o termo que eles utilizam nesses documentos que estou citando aqui. Portanto, a aprovação do Projeto de Lei pode provocar impactos negativos para a economia, sim, considerando também que a rejeição aos organismos geneticamente modificados, em vários países para o qual o Brasil importa alimentos, é grande. Muitos países na União Europeia, Nova Zelândia, Japão, já proibiram o cultivo e a comercialização de alimentos transgênicos. E, além disso, o mercado de grãos livres de transgênicos está em ascensão inclusive no Brasil. E recentemente foi noticiado um porto para escoamento exclusivo de alimentos não transgênicos, para a Rússia e o Japão, no Estado de Sergipe. Como mencionei no começo, o projeto está indo contra a tendência e a teoria moderna da regulação, porque está propondo que o mercado seja regulado a posteriori, mas dependente da ação fiscalizatória, ou seja, da análise laboratorial, permitindo, portanto, um terreno grande para a corrupção, para aumento de custos para o Estado e para a iniciativa privada, além de nós a considerarmos ineficaz.
10:19 R	A declaração a priori do fornecedor, ou seja, garantir que a matéria-prima seja rastreada e, com isso, informada, repousa na ideia da responsabilidade objetive e não depende em grande medida da ação contínua do aparato de fiscalização do Estado. Agora, eu gostaria de tratar rapidamente de alguns pontos específicos em relação ao projeto, que é a discussão da rotulagem por detectabilidade, que é o que o novo projeto propõe, versus a rastreabilidade, que é o que a gente tem hoje na nossa legislação; mencionar um pouco sobre o símbolo T e sobre a espécie doadora dos genes. A exigência da rotulagem de transgênicos apenas mediante comprovação por análise laboratorial, na prática, representa o fim da rotulagem de produtos processados, que perderam grande parte do seu DNA ou proteínas de origem transgênica. Para esses produtos, como o André mencionou, ainda não temos técnicas laboratoriais específicas que vão conseguir identificar e muito menos quantificar o DNA transgênico. O Idec inclusive buscou vários laboratórios para entender mais sobre esse processo. Quando precisamos fazer uma análise de transgênicos em alimentos, nós tivemos que buscar um laboratório na Suíça para poder fazer essa análise. Mesmo assim, nem esse laboratório foi capaz de quantificar o DNA e, em alguns alimentos que são mais processados industrialmente, nem mesmo foi possível detectar o DNA para conseguir comprovar a presença de transgênicos. Por isso, o consumidor fica impedido de conhecer a origem dos produtos que está consumindo, inclusive a partir da matéria-prima que os compõe. A ausência da rastreabilidade, isso sim, vai levar o consumidor ao engano, pois alimentos sabidamente transgênicos, como o óleo de soja, por exemplo, perderiam de maneira absurda essa rotulagem. Ou ainda mais absurdo, como já foi mencionado, o óleo de soja, que é sabidamente transgênico, poderá utilizar a expressão "livre de transgênicos", uma vez que a presença de organismos geneticamente modificados não será detectada no produto final. Ainda gostaria de ressaltar que, como o PL desobriga a rotulagem de produtos de origem animal alimentados com ração transgênica, isso também significa um relaxamento do controle sanitário e da origem dos alimentos de animais. E isso é uma causa determinante de várias ocorrências mundialmente conhecidas, como, por exemplo, o caso da vaca louca, em que, na prática, você pode não ter informações sobre a rastreabilidade da matéria-prima de rações animais e causar bilhões de prejuízos em dólares, como ocorreu na Europa, e ainda gerar muita preocupação esse descontrole sanitário em relação à matéria-prima. Em relação à exclusão do símbolo T, avaliamos que, embora não seja o ponto central... (Soa a campainha.) A SRª ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - ... do PL, é uma informação muito importante para o consumidor. O símbolo contribui para a visualização e identificação do alimento, mesmo para pessoas com dificuldade e também contribui para garantir a ostensividade da informação prevista no Código. A informação sobre transgênicos... Temos transgênicos há pouco tempo no Brasil. Esse é um tipo de alimento novo no mercado, se compararmos com alimentos que já consumimos há milhares de anos. Eu gostaria de trazer uma informação nova e que ainda não foi falada. Buscou uma especialista, a Profª Clotilde Perez, que é livre-docente em Ciências da Comunicação pela ECA, que fez uma análise semiótica do símbolo T. Esse tipo de análise avalia os símbolos e quais são as mensagens transmitidas pelos símbolos. E isso é importante quando queremos entender o significado de um produto, de uma embalagem, de um rótulo ou de um símbolo ou ainda de uma identidade visual do produto. Por isso, buscamos esse especialista para fazer essa análise. Eu não vou me ater muito, porque já acabou o meu tempo, mas eu posso disponibilizar depois para todos esse estudo. Eles avaliaram primeiramente em relação à cor. A cor amarela é uma cor primária, que vem carregada de intensidade, tem uma conexão com o sol, de luminosidade e brilho, é uma cor expansiva e que, portanto, atrai o olhar. Está relacionada à vibração e ao movimento e, por isso, é para chamar a atenção, para trazer a atenção, uma cor inclusive de intersecção, como é o caso dos semáforos, como já citamos. Ela é amplamente utilizada como suporte para abrigar informações verbais e imagéticas em diferentes culturas e contextos de produtos ou serviços, como aí estão alguns exemplos.
10:24 R	E aqui mais exemplos de sinais de trânsito, em que também a cor amarela é muito utilizada. No contexto do símbolo dos transgênicos, a cor amarela funciona como pano de fundo para abrigar a informação do T; portanto, ela traz informação, uma presença forte e de fácil leitura. E esse contraste da cor preta com o fundo amarelo permite uma boa legibilidade, o que também reforça o previsto no Código de Defesa do Consumidor. O contexto privilegiado do uso do símbolo é a embalagem. A legislação prevê que haja um espaço específico para isso, sem comprometer as outras informações que os fabricantes queiram trazer na parte frontal da embalagem. E portanto, ela tem uma função didática, o símbolo tem uma função didática e informativa na parte frontal da embalagem. E, concluindo essa avaliação da Profª Clotilde, o símbolo transgênico não apenas tem que ser mantido nas embalagens, mas também tem que trazer a informação verbal de que contém tal produto transgênico até que a população consiga entender, porque como todo símbolo, ele é uma convenção e deve ser construído socialmente. Obviamente as pessoas não entendem um símbolo logo de cara, é preciso ter o contato com o símbolo, a discussão sobre ele, a informação sobre ele, para que ele seja reconhecido como tal pela população, e assim, aos poucos, ele vai podendo ser reconhecido e identificado facilmente. Em relação à ausência da espécie doadora de genes, tirar essa informação - muito foi falado ontem que essa é uma informação que não é útil ao consumidor o, consumidor não entende -, se formos excluir do rótulo todas as informações que o consumidor não entende, teríamos que excluir grande parte da tabela de nutrientes, da lista de ingredientes. Não é o fato de o consumidor não entender uma informação, que ele pode ter dificuldade de entender... Temos que buscar que ele tenha essa informação e conheça o porquê dessa informação. Gostaria de lembrar que, no caso de pessoas com alergias alimentares, haver a informação da espécie doadora dos gene pode dar uma pista para ela entender qual é o motivo dessa alergia. Hoje, tem aumentado o número de pessoas com alergias alimentares no mundo. O Brasil está caminhando, por exemplo, porque há a resolução da Anvisa que obriga a presença da informação sobre alimentos alergênicos nos rótulos. Então, retirarmos uma informação que pode contribuir para a saúde das pessoas com alergias alimentares vai contra inclusive a estratégia regulatória que o Brasil vem adotando em relação a esse tema. Para finalizar, também temos exemplos de muitas pesquisas de opinião, mostrando que o consumidor quer saber. Independentemente de saber se o transgênico é seguro ou não, é uma informação relevante para o consumidor. Inclusive na enquete realizada pelo Senado, os consumidores, a população se manifestou contra a aprovação desse projeto. Considerando tudo isso, entendemos que, na prática, o Projeto de Lei da Câmara nº 34, de 2015, representa o fim da rotulagem de transgênicos no Brasil. Não apenas nós, mas muitos movimentos sociais, organizações de consumidores e da área de meio ambiente assinaram uma carta. Mais de 120 entidades assinaram essa carta. Encaminhamos aos Senadores inclusive, sobre isso, e portanto, acolher o projeto é contribuir para o enfraquecimento dos direitos do consumidor, um retrocesso que deve ser afastado pelo Senado, para a manutenção dos direitos básicos dos consumidores e da própria democracia. Obrigada. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu agradeço e passo a palavra ao Senador Hélio José, que é o Vice-Presidente desta Comissão, que pediu para falar, porque tem outros compromissos em outras Comissões. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia. Esta reunião conjunta aqui da CMA e da Ciência e Tecnologia é uma reunião muito importante. Eu fiz questão de comentar aqui, porque tenho um compromisso - são tantas as Comissões funcionando ao mesmo tempo - na Comissão de Direitos Humanos, em que sou titular também. Obrigado. Tenho um compromisso inadiável e preciso ir lá participar, porque é um projeto de minha relatoria. Eu queria primeiro cumprimentar o André Dallagnol, membro da organização Terra dos Direitos; o Paulo Kageyama, professor da Universidade de São Paulo, a USP; a Ana Paula Bortoletto Martins, pesquisadora de alimentos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
10:29 R	Ana Paula, parabéns pela belíssima exposição. Eu queria cumprimentar o Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, Procurador da República, do Ministério Público Federal (MPF); o Cássio Trovatto, da Secretaria Executiva do MDA; e o nosso querido representante da Anvisa, João Tavares. Eu acho que esta discussão é de altíssima relevância! Não tenham dúvidas de que a transgenia ajudou muito em várias questões neste País. Hoje, somos recordistas na exportação de soja graças à transgenia. Nós temos muitos produtos, como o mamão, por exemplo, que não tem mais tanto fungo por causa disso; como o arroz dourado, que é muito importante em nutrientes, e outros produtos, mas não resta dúvida de que a nossa querida Ana Paula tem plena razão, todas as pessoas precisam saber o que consomem. Há as alergias e outras doenças que podem ser originadas. Nós temos de ter o direito de escolher o que vamos consumir. Para isso, esse PLC não deve ser contemplado com a aprovação nesta Casa, porque ele, realmente, vai dificultar a identificação dos produtos geneticamente modificados. Fiz questão de pedir a S. Exª, o Senador Cristovam Buarque, Presidente da CCT e dos trabalhos desta audiência pública, para fazer uso da palavra para manifestar, primeiro, a minha concordância com a avaliação de V. Sª, que acabou de falar. Acredito que a maioria dos palestrantes também têm essa posição. Não vou poder ouvi-los, mas vou pegar depois os transcritos com relação ao fato. Concluindo, quero dizer que a Comissão de Ciência e Tecnologia, com o trabalho que foi feito ontem, com um grande debate, hoje está dando a sua parte de contribuição nesse importante alerta ao consumidor, ao Brasil, às pessoas, ao direito também à transgenia. Ela existe, ninguém pode condenar, porque ela é importante em vários aspectos, mas as pessoas precisam saber que o produto é transgênico. Então, é isso. Quero manifestar a minha posição realmente contrária à retirada dos selos - vou votar nesta matéria desta forma - e dizer que este assunto é muito importante. Senador Cristovam, muito obrigado. Se o senhor precisar de mim, estarei na CDH. Um abraço grande a todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Lembro que qualquer Senador tem o direito de pedir a palavra a qualquer momento. Passo a palavra ao Sr. Anselmo Henrique Cordeiro Lopes. O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Bom dia aos senhores e às senhoras. Eu cumprimento a todos na pessoa do Senador Cristovam Buarque. Agradeço bastante o convite do Senado Federal para participar desta audiência pública. Sendo bastante direto, indo ao ponto que interessa, a opinião do Ministério Público sobre este projeto que estamos hoje debatendo é de que ele é inconstitucional. Que seja dito, seja grifado dessa forma, porque ele viola o direito fundamental à informação, um direito do cidadão, um direito do consumidor. O MPF assim entende porque parte de um fato incontestável, e parece que é o que todos os membros da Mesa narraram, que as normas que aqui se propõem, por meio do PLC 34, cuja origem é o PL 4.148, de 2008, dificultam a visibilidade, elas diminuem a visibilidade da informação ao consumidor a respeito da presença de elementos transgênicos naquilo que se consome direta ou indiretamente. Se há uma diminuição no grau de informação, na visibilidade dessa informação, isso viola o direito à informação. Observem que não estamos aqui declarando a inconstitucionalidade dessa, invocando normas constitucionais, legais, internacionais, que poderiam aqui ser ditas, relacionadas à proteção ambiental ou mesmo normas relacionadas ao direito humano fundamental à saúde.
10:34 R	São direitos importantes. Mas estamos aqui mencionando, em especial, o direito à informação. O direito à informação deve ser respeitado e é um direito garantido constitucionalmente. Mas defensores, digamos assim, da diminuição do grau de informação no consumo direto e indireto de transgênicos poderiam mencionar e indagar por que o cidadão precisaria conhecer a existência ou a inexistência de transgênicos nos produtos que consome. É importante perceber que esse interesse do consumidor não é simplesmente por conta de uma possível ofensa individual à sua saúde, de um possível dano concreto individual à sua saúde. Não é só disso que estamos aqui tratando. Além dessa questão, que é importante, da saúde própria, que ainda é discutível, como já foi dito aqui e bem exposto desde a perspectiva técnico-científica, o cidadão consumidor - eu vou usar bastante esta expressão "o consumidor cidadão" - precisa da informação para orientar o seu consumo. O ato do consumo é um ato fundamental de cidadania do consumidor. Quando um consumidor decide consumir um produto ou deixar de consumir, ele está favorecendo ou desincentivando uma atividade econômica ou uma atividade produtiva. É isto que se defende: que o consumidor possa ter o livre arbítrio, a possibilidade de agir de acordo com uma lógica de sustentabilidade socioambiental, de responsabilidade socioambiental no consumo, e isso depende de uma informação. Sem informação, o consumidor não poderá exercer esse ato de consumo consciente. Dessa forma, me parece que é interesse do consumidor cidadão saber se está consumindo produtos transgênicos e saber se, dessa forma, está estimulando, pelo seu consumo, atividades econômicas, por exemplo, que empregam grandes quantidades de agrotóxicos possivelmente cancerígenos. Então, como já foi dito aqui, 90% dos transgênicos hoje liberados comercialmente no Brasil, devidamente liberados com a CTNBio, estão associados à tolerância a herbicidas, em especial o glifosato. Não só ele. Ele também. Há outros herbicidas. E há tendência, inclusive, à tolerância, nessas novas OGMs, ao 2,4-D. Então, existe um processo produtivo que associa OGMs tolerantes a esses herbicidas. Essa tolerância permite com que o produtor empregue mais esses agrotóxicos, esses defensivos agrícolas sem matar necessariamente a planta, matando, enfim, outros agentes, mas estimulando o consumo desses produtos. O consumidor, sabendo isso, pode decidir e pensar: eu vou estimular esse processo produtivo? Eu vou realmente, pelo meu consumo, estimular essa produção associada a transgênicos e agrotóxicos ou eu vou decidir, pelo meu livre arbítrio, não consumir direta ou indiretamente esses produtos? Para isso, ele precisa de informação. O consumidor também tem que ter o direito - e ele tem o direito - de decidir se, pelo seu consumo, ele vai estimular processo produtivos que podem colocar também em risco a saúde do trabalhador rural. Nós sabemos que esse tema de agrotóxicos associados a transgênicos, além de obviamente colocar em risco a saúde daquele se alimenta com aquele produto, coloca em especial risco o trabalhador rural, que, no Brasil, infelizmente, não está devidamente protegido nesse momento da produção e acaba sendo exposto indevidamente a vários defensivos agrícolas, acaba colocando em risco sua própria vida. O cidadão pode levar isso em consideração e decidir se vai comprar produtos produzidos nesse processo produtivo ou não. O consumidor também pode ser um consumidor preocupado com a defesa ambiental, com a tutela do meio ambiente. Nós sabemos que os impactos ambientais gerados pela produção associada de OGMs e agrotóxicos é bastante relevante.
10:39 R	Certo? E isso se faz em um processo produtivo altamente lucrativo, mas ele é lucrativo por quê? Porque ele tem um mercado para isso. Não estamos aqui defendendo que ele não tenha esse mercado, necessariamente, para esse tipo de produto, mas o consumidor precisa saber se ele compactua com isso ou não. Assim como ele tem direito de saber se ele está, com o seu consumo, incentivando práticas que possam reduzir a agrobiodiversidade. Já foi exposto aqui também pelos que me antecederam que a presença de transgênicos, em especial no Cerrado e na Amazônia brasileira, tende a diminuir a agrobiodiversidade. Se isso é certo ou não, eu deixo para os senhores decidirem. Mas o consumidor tem que estar ciente disso para saber se ele vai favorecer, com o seu consumo, esses produtos ou não. Em suma, e sem querer ocupar muito o tempo dos senhores, qual é a conclusão do Ministério Público Federal? É a de que o consumidor cidadão tem legítimo interesse de ser informado, de forma intensa, adequada, didática, sobre esse possível consumo direto ou indireto de transgênicos. Esse interesse é traduzido no sistema jurídico brasileiro como um direito, um direito fundamental, um direito que não pode ser violado por leis ou sequer por emendas à Constituição porque dizem respeito ao núcleo máximo, pétreo da nossa Constituição. Esse direito fundamental deve ser respeitado e qualquer violação nesse direito, mais do que ilegal, é verdadeiramente inconstitucional. Eu agradeço a atenção de todos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado e passo a palavra ao Cássio Trovatto. O SR. CÁSSIO TROVATTO - Bom, obrigado, Senador Cristovam, pelo convite. O Ministério do Desenvolvimento Agrário, na pessoa do nosso Ministro Patrus, traz um forte abraço, agradecendo o convite que foi feito a ele, mas, dada essa agenda que compõe essa semana, ficou muito difícil de ele estar presente. Mas ele vem acompanhando essa pauta com muita proximidade, com muito carinho, dado que, para nós, a agricultura familiar está totalmente vinculada a esse tema que está sendo colocado na mesa. Mas também, ao mesmo tempo, cumprimento a todos os Senadores que compõem a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Ciência e Tecnologia, de forma que possamos fazer um bom debate em torno dessa matéria. Estendendo também a todos os colegas da Mesa. A agricultura familiar se envolve em todos os aspectos que se ligam ao tema dos transgênicos. Nós vamos contar uma história aqui, é uma história curta, para entendermos a lógica daquilo que acontece no campo. E aí, quando falamos no campo, falamos nessa perspectiva de fortalecermos e ampliarmos os espaços da produção de alimento. Todos sabemos que a agricultura familiar é responsável aí por 70%, 80% da produção de alimentos no País. E ela, sim, de fato, vem ao longo da sua trajetória, ao longo da sua história, procurando abastecer a população brasileira com a produção de alimentos saudáveis, de forma que possamos, sim, trabalhar em uma perspectiva de desenvolvimento local, desenvolvimento territorial, e que o Governo possa ter um olhar diferenciado. Assim, poderemos fortalecer cada vez mais a agricultura familiar como uma grande produtora de alimento no Brasil. O que isso impacta? Em todos os níveis tecnológicos que vemos ao longo das décadas brasileiras, há um processo extremamente forte de exclusão de grande da população brasileira. Essa perspectiva, Senador... e aí eu trago um pouco da densidade e um pouco da militância da sua trajetória também, que é o processo da educação.
10:44 R	O foco central disso tudo que estamos falando, e o projeto de lei traz muito, é a questão da educação. A democratização do acesso à informação passa de forma muito evidente. E o André traz esses dados que foram colocados. Conseguimos identificar claramente o quê? Qual é a informação que temos que passar para os nossos consumidores? Não é a informação de retirar os transgênicos, mas é a informação de cada vez mais educar nossa população brasileira no sentido da produção e do consumo do alimento saudável. Acho que essa é a grande luz que temos que levar para todos os consumidores brasileiros. Acho que temos que inverter essa lógica daquilo que está sendo discutido aqui - retirarmos uma marcação de que o transgênico é o elemento central do produto. Acho que, pelo contrário, nós temos que ver como, estratégico e organizativamente, podemos reverter esse processo e levar uma educação para a população brasileira sobre aquilo que está consumindo e qual o impacto na saúde tanto de quem está consumindo esses produtos, mas, em específico, de quem está produzindo. Quem produz não é o grande, o dono. Quem produz são os trabalhadores, que estão no dia a dia com o veneno. Esses são quem produz, mesmo não sendo o dono da propriedade, porque são eles que lidam com o veneno o dia todo, são eles que têm que procurar o Sistema Único de Saúde para conseguirem, quem sabe, um tratamento específico contra essas diversas doenças que podem acontecer. Então, é uma percepção contrária que temos que ver nesse projeto de lei. Eu acho que tem que dar margem para fazermos um grande e profundo debate com relação ao cenário da transgenia dentro do Brasil. A gente sabe que, hoje, 40% do crédito vão para a produção de agrotóxicos, para a compra e aquisição de transgênico e de agrotóxico. E isso aumenta cada vez mais. Por quê? Porque está comprovado que a produção de transgênico não diminui o uso de agrotóxico. É o inverso. Ele aumenta a carga de agrotóxico que tem que ser colocado dentro da lavoura. E, quando a gente fala em aumento, é aumento, sim, tanto da perspectiva direta daquilo que acontece com o trabalhador quanto da perspectiva indireta daquilo que acontece com quem consome esses produtos. E aí trazemos a perspectiva de meio ambiente, a perspectiva de saúde e, sim, Senador, a perspectiva de educação: como estamos educando nossos povos do campo, das florestas e das águas e também os nossos consumidores frente a esse grande desafio que temos na discussão de segurança alimentar e nutricional brasileira. Então, acho que é o inverso que temos que travar nessa discussão. É como a gente inverte essa lógica para poder, de fato, ter autonomia. Acho que este é o grande papel do Governo brasileiro: como estamos discutindo a autonomia da produção agrícola brasileira. A gente sabe que são seis grandes empresas que dominam todo esse mercado de transgênico e agrotóxico no País e no mundo. Então, não é uma discussão, simplesmente, de rotulagem, de democratização do acesso à informação, mas é uma perspectiva de autonomia. E isso, certamente, é válido nesta matéria que a gente está discutindo. Agora, o Governo não está parado. O Governo, o Executivo não está parado. Em 2012, nossa Presidenta lança - e aqui vou deixar dois exemplares: um para a Comissão de Meio Ambiente e outro para a Comissão de Ciência e Tecnologia - o Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Aqui estamos investindo quase R$9 bilhões de forma que possamos, sim, fortalecer e ampliar os sistemas de produção de base agroecológica e orgânica na agricultura familiar e também na agricultura não familiar. O Ministério da Agricultura, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o Ministério do Meio Ambiente, o Ministério da Saúde, o Ministério da Educação, o Ministério da Fazenda, o Ministério da Pesca e Aquicultura, somos dez Ministérios articulados em torno de a gente conseguir fortalecer os nossos espaços de produção e levar esse processo, junto com os consumidores, para uma alimentação mais saudável e orgânica. Então, vamos deixar aqui, Senador. Esse plano e essa política estão sendo referência, Senador, para todos os países, tanto da América Latina e Caribe, como também para todo o mercado europeu, todos os países da União Europeia, tanto é que nós tivemos que fazer uma versão dele em espanhol e outra versão dele em inglês, para que possamos, assim, começar a criar uma grande estratégia internacional em torno do tema da produção de alimentos saudáveis.
10:49 R	São questões, Senador, que nos fazem crer que o debate tem que ser por aí. Hoje nós temos uma legislação que gira em torno da certificação da produção... (Soa a campainha.) O SR. CÁSSIO TROVATTO - ... de alimentos orgânicos e agroecológicos. Então, nós tivemos que fazer uma inversão da pauta, dizendo: "Olha, esse produto não é transgênico; esse produto não usa agrotóxico", sabendo que mais de 4,3 milhões de propriedades são agriculturas familiares e que 500 mil ou 600 mil propriedades utilizam dessas tecnologias. Então, grande parte da população da agricultura familiar está excluída do processo de garantir a certificação de uma produção mais limpa e mais justa para o consumidor brasileiro. Essas são as questões que nós temos que levar para o debate e aprofundar, Senador, de como, sim, o campo brasileiro produz, e produz com qualidade e em quantidade para que a gente possa levar uma alimentação mais saudável e mais sustentável para nossa mesa. O fato é que, nesse último Plano Safra que a nossa Presidenta lançou, o mote é "Plano Safra da Agricultura Familiar: alimentos saudáveis para o Brasil". Então, é por aí. Acreditamos que sim. Esse é o grande momento para a gente fazer uma grande discussão sobre produção de alimentos saudáveis e o que queremos para ter nossa população saudável em torno, também, da alimentação para todos os nossos brasileiros, Senador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado pelas colocações. Obrigado pelo plano. Nós vamos guardar com muito carinho. Vou passar a algumas pessoas, para olharem. Agora, o último apresentador, João Tavares Neto, Superintendente de Correlatos e Alimentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Depois, eu passarei a palavra ao Senador Lasier, que já se inscreveu. O SR. JOÃO TAVARES NETO - Bom dia! Bom dia, Sr. Presidente e demais Senadores que compõem as Comissões, meus colegas de mesa. Como último a falar, eu quero parabenizar a todos que já fizeram as suas exposições, extremamente instrutivas, nesta manhã. Passo então a apresentar uma perspectiva da Anvisa sobre esse debate do Projeto de Lei nº 34, de 2015. Primeiramente, a lei de criação da Anvisa, nº 9.782, atribui à Anvisa: [...] respeitada a legislação em vigor, regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública. §1º Consideram-se bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência: .................................................................................................................................................. II - alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários; Alguns exemplos de regulamentos da Agência relacionados à rotulagem de alimentos estão descritos nesse eslaide, por exemplo, a RDC nº 259, de 2002, que é o regulamento para a rotulagem geral dos alimentos. Temos a RDC nº 360, de 2003, que é a rotulagem nutricional de alimentos embalados, aquela tabelinha de informação nutricional que os alimentos devem trazer. E a mais recente é a RDC nº 26, de 2015, que são os requisitos para rotulagem obrigatória dos principais alimentos que causam alergias alimentares. A nossa forma de regulamentação na área de alimentos são regulamentos técnicos que, em sua maior parte, são harmonizados no Mercosul. É feito em um contexto de debate com os outros membros do Mercosul. Alguns, internalizados em todos os países, são baseados em evidências antigas e construídos por mecanismos de transparência e participação social.
10:54 R	A Anvisa tem uma agenda regulatória que prevê os regulamentos que estão em elaboração para os próximos dois anos. A construção dessa agenda é feita com a participação de vários atores, e a elaboração do próprio regulamento também passa por uma série de instâncias de consulta aos setores e à sociedade. Com relação aos alimentos com Organismos Geneticamente Modificados, a gente trouxe aqui um pequeno histórico das normativas, para indicar que primeiramente o Decreto nº 4.680, de 2003, regulamenta o direito à informação sobre alimentos que contenham OGM ou sejam produzidos a partir de OGM. Depois tivemos a Portaria nº 2.658, de 2003, que instituiu o símbolo T, uma portaria do Ministério da Justiça. Depois tivemos a Instrução Normativa Interministerial nº 1, de 2004, que estabeleceu regulamento técnico sobre rotulagem de alimentos e ingredientes que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM e que atribui à Anvisa, ao Mapa, ao Ministério da Justiça e a demais autoridades estaduais e municipais, no âmbito de suas respectivas competências, a competência para fiscalização. E aí, então, a Lei nº 11.105, de 2005, que atribui à CTNBio a responsabilidade pela autorização de OGM com base na avaliação de riscos fitossanitários à saúde humana e ao meio ambiente. As principais alterações que o projeto de lei traz com relação à Lei nº 11.105, de 2005 - nós aqui trouxemos o texto para ficar como referência - são as do art. 40. Art. 40 Os rótulos dos alimentos e dos ingredientes alimentares destinados ao consumo humano ou animal, oferecidos em embalagem de consumo final, que contenham ou sejam produzidos a partir de OGM ou derivados, com presença superior a 1% de sua composição final [...]. Então, este é um primeiro ponto: a relação do limite de tolerância para a declaração ou não ser do produto final. Também traz essa comprovação por meio de detecção por um método analítico, análise específica. Conforme o regulamento, "[...] deverão informar ao consumidor a natureza transgênica do alimento". §1º A informação estabelecida neste artigo deve constar nos rótulos dos alimentos embalados na ausência do consumidor, bem como nos recipientes de alimentos vendidos a granel ou in natura diretamente ao consumidor, devendo ser grafada, em destaque, de forma legível, utilizando-se uma das seguintes expressões, dependendo do caso: “(nome do produto) transgênico” ou “contém (nome do ingrediente) transgênico”. Então, exclui-se aqui a questão do símbolo T, e fica exclusivamente uma escrita por extenso do nome do produto transgênico. §2° Aos alimentos que não contenham organismos geneticamente modificados será facultada a rotulagem “livre de transgênicos”, [...] comprovada a total ausência no alimento de organismos geneticamente modificados, através de análise específica. Mais uma vez, voltando para o método analítico, a comprovação da ausência de transgênico. §3º A informação de que trata o art. 1º deverá atender ao tamanho mínimo de letra definida [aí também, então, uma regulamentação do tamanho da letra], vinculada ao Regulamento Técnico de Rotulagem Geral de Alimentos Embalados. Bem, com relação ao primeiro ponto de alteração, que é a dos critérios para rotular os produtos destinados ao consumo humano e animal, os critérios de rastreabilidade de análise estabelecidos pelo art. 2º do Decreto nº 4.680, de 24 de abril de 2003, seriam substituídos exclusivamente pelo critério analítico. O comentário da Anvisa aqui é o de que essa modificação pode representar, na verdade, um aumento dos custos da cadeia produtiva, pode exigir que todos os alimentos, todos os lotes de alimentos destinados ao consumo tenham de ser testados independentemente da rastreabilidade ou não da sua cadeia.
10:59 R	Para se fazer uma análise dos lotes de alimentos, há regras estabelecidas, por exemplo, como referência, o Codex Alimentarius. Por exemplo, em um lote com 10 mil unidades, teriam que ser analisadas 75 unidades. Essas análises são sempre destrutivas. Os alimentos que são testados saem da cadeia. E o principal, talvez, custo seriam os procedimentos de análise, quer dizer, os procedimentos de quarentena, quantos lotes têm que ficar retidos, até que se tenha um resultado. Isso pode acarretar custos de armazenamento, perdas oriundas de diminuição do prazo de vida útil de produtos e, principalmente, os pequenos produtores e pequenas indústrias teriam mais dificuldade em exercer essas análises, que são caras. Então, é melhor para o produtor que ele tenha um mecanismo de controle vinculado a toda a sua cadeia, e é melhor para o órgão, no caso a Anvisa, o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, que também é responsável por fiscalizar isso, que isso possa ser feito também baseado na documentação do produto e na cadeia do produto. Trazer isso para a análise analítica... São análises muito caras e que podem não dar a resposta que efetivamente a população quer saber, em termos de informação. Com relação à quantidade de OGM, para que se possa fazer a declaração, no Decreto nº 4.680, está estabelecido "com presença acima do limite de 1% do produto". Essa interpretação, hoje, já é controversa, há debate, mas, atualmente, a tolerância de 1%, consubstanciada no art. 2, do Decreto, deve ser verificada em relação a cada ingrediente do produto, conforme posicionamento do Ministério Público. Esta é a referência da determinação. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO TAVARES NETO - Vou mostrar um pouquinho aqui, para não atrasar. A alteração na quantidade de OGM, também, com relação a 1%, na prática, reduziria o número de alimentos identificados como transgênicos. Quando se passa do ingrediente para o produto final a 1%, e os alimentos são compostos por diversos ingredientes, essa composição iria diluir a presença de um ingrediente proveniente de transgenia, e, na prática, o consumidor não teria acesso à informação de que aquele alimento é produzido a partir de um organismo geneticamente modificado. Com relação à alteração das regras das informações, sobre exclusivamente aqui ter ou não o símbolo T, as normas de rotulagem do Mercosul não contemplam a OGM. O Codex Alimentarius traz apenas diretrizes gerais sobre a importância da informação ao consumidor, sem especificar um formato. Isso mostra a dificuldade de se ter consenso no Mercosul, no âmbito internacional, até mesmo interno, sobre a eficácia da forma de comunicação. Esses elementos devem ser estudados quanto a sua eficácia, avaliados conjuntamente com demais informações do rótulo. Há uma série de outras informações que também são obrigatórias no rótulo. Há outros projetos de lei aqui na Casa e, também, na Câmara, que vinculam novas informações ao rótulo. Aqui, então, queremos pontuar uma preocupação da Anvisa com relação à regulamentação de rotulagem por meio de lei. Temos consciência de que muitos elementos de rotulagem precisam ser atualizados com certa frequência, precisam ser pactuados no âmbito internacional, e, quando a lei é extremamente específica quanto à forma de comunicação, podemos perder a oportunidade de ter um debate mais técnico, para que a comunicação seja eficaz. Como consideração final, eu quero concluir que o texto pode gerar aumento dos custos, como eu já expliquei, e redução do número de alimentos identificados como transgênicos sem embasamento técnico adequado para o limite proposto, ou seja, a discussão não está sendo feita: Por que esse 1%? Por que no produto final? Quando, na verdade, a questão é o acesso à informação de que é oriundo de OGM ou contém um OGM. Além disso, desvia o foco das ações de controle e fiscalização para um modelo mais caro e menos eficaz, quando tira a questão da cadeia, e a regulamentação por meio de lei não permitiria a flexibilidade necessária para atualização dos requisitos considerados inovações tecnológicas, harmonização em fóruns internacionais e pesquisas de evolução da compreensão do consumidor.
11:04 R	Vários elementos do rótulo, a construção junto à sociedade da compreensão disso é constante. A capacidade dos consumidores, à medida que vão se interessando cada vez mais por esse tipo de assunto, aumenta, então também é necessária uma certa flexibilidade na regulamentação. Como uma alternativa para o Parlamento, também fica aqui a questão de que isso poderia ser regulamentado, a forma como essa comunicação seja feita, por meio de resolução RDC, que cumpriria o objetivo original de proteção à saúde e direito do consumidor à informação, sendo ainda um meio apropriado para incorporar esses elementos que destaquei acima. Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu que agradeço. Passo a palavra ao Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Presidente Cristovam. Saúdo os integrantes da Mesa. Quero começar dizendo, Presidente, que até agora estou em dúvida quanto ao voto que devo dar sobre a concordância ou não à aposição do símbolo. Não tenho dúvida de que a informação deve perdurar - a informação escrita na embalagem, de que se trata de produto transgênico. Não tenho a menor dúvida de que isso é indispensável. A minha dúvida é quanto a esse símbolo, tão debatido - acho que há muito tempo não se debatia uma letra como tem se debatido aqui nesta Comissão. Esse T de cor preta no fundo amarelo, que, a exemplo de outras tantas advertências do setor elétrico, do setor de trânsito, sempre tem o significado de cuidado, perigo. Esse T preto sobre um fundo amarelo me dá a ideia de que se trata de uma advertência grave: cuidado, é perigoso! Nesse ponto é que está minha dúvida. Temos uma grande responsabilidade, porque vamos votar essa matéria tanto na Comissão como, daqui a pouco, no plenário, e, na medida em que o Senado sancionar a manutenção do T, estará dizendo à população brasileira que é perigoso, atenção, mas, se nós liberarmos, estaremos indo na linha da Anvisa, que liberou. Por isso, minha pergunta vai, inicialmente, ao Dr. João Tavares Neto. Se a Anvisa liberou, é um pressuposto de que os produtos transgênicos não fazem mal. Eles são consumidos no Brasil há muitos anos. Pelo que sei, hoje, mais de 80% do milho e da soja produzidos, no Brasil, são transgênicos. Na minha casa, é inevitável que se consuma o óleo de soja, o milho em conserva, que vem, seguramente, das lavouras transgênicas. Na minha terra, no meu Estado, que é o Rio Grande do Sul, eu visitei uma lavoura de transgênicos de soja no Município de maior extensão produtiva de soja no Rio Grande do Sul, as maiores extensões. É o primeiro - não em produtividade, mas em extensão. Chama-se Município de Tupanciretã. E encontrei lá lavouras muito limpas, e os proprietários muito satisfeitos, porque a produtividade é muito grande.
11:09 R	Então, fico pensando: as gorduras trans, que são perniciosas ao organismo, são maléficas, provocam doenças do coração... Os produtos com gorduras trans ou dizem "não contém gorduras trans" - e, às vezes, a gente sabe que, em fração abaixo de 1%, contém alguma coisa, ou, quando a contém, não há advertência. Então, Dr. João Tavares Neto, esta é uma pergunta elementar: essas pesquisas que a Anvisa faz com relação ao produto transgênico... Antes, lembro que, durante muitos anos, as lavouras do Brasil consumiam quantidades enormes de agrotóxicos, que poluíam águas em toda parte. E, naquela época, não havia nas embalagens, pelo que me consta, a advertência: "Foram tantos graus de agrotóxicos ali usados." É claro que, se encontramos uma lavoura de agricultura familiar com produtos saudáveis, nós festejamos quando encontramos hortaliças livres de agrotóxicos, mas são tão poucas! Isso, hoje, é muito raro. E não são suficientes para atender toda a população. Fico intrigado também porque grande parte dos europeus continua com essa advertência, parece-me, sem o símbolo T. No mês de maio, acompanhamos a Ministra Kátia Abreu a uma sessão da Comissão de Agricultura no Congresso europeu, em Genebra, e assistimos a um candente debate. Em determinado momento, com a Ministra Kátia à Mesa, o famoso José Bové, que, uma vez, destruiu lavouras, laboratórios e experiências no Rio Grande do Sul durante um fórum social, há algo em torno de dez anos, fez um discurso até certo ponto agressivo, dizendo que não concordava com a liberação dos transgênicos no Brasil. Protestou também contra a proliferação do eucalipto para servir à indústria da celulose, dizendo que, onde se planta eucalipto, nada mais nasce nas proximidades etc.. Então, os europeus, que são mais adiantados do que nós, têm restrições muito grandes. Mas, apesar de tudo, a Anvisa libera. Se a Anvisa libera, ela me dá a ideia de que não faz mal. Ontem, na Comissão - tive o privilégio de presidi-la eventualmente, porque nosso Presidente Cristovam estava defendendo um projeto em outra Comissão -, um dos participantes disse que, nos últimos 30 anos, a expectativa de vida no Brasil aumentou nove anos, apesar de estarmos consumindo os transgênicos. Então, sigo numa dúvida atroz: votar pela retirada ou não desse T preto sobre o amarelo? Eu acharia muito mais suave se tivessem colocado um t azul ou verde, menos agressivo. O problema é a similaridade com as advertências em outras áreas em que, realmente, há perigo. Esse T mantém a ideia de atenção, de cuidado: "Você não sabe o que está consumindo! Pode fazer mal!" Então, faço minha primeira pergunta ao Dr. João Tavares Neto: os senhores da Anvisa têm conhecimento de algum caso de doença ou de males causados a alguma pessoa ou a algum animal que se deve atribuir ao consumo de um alimento transgênico? Ou não têm conhecimento disso? Em segundo lugar, os laboratórios europeus comprovaram alguma coisa sobre o malefício dos transgênicos? Tenho lido que o grão de soja é o grão mais analisado no mundo e que não encontraram mal nenhum até agora. Então, Dr. João Tavares Neto, preciso de elucidação, para dar o voto daqui a pouco. Estou em dúvida. E me digam se é melhor manter esse tezinho, que assusta, ou se dá para tirá-lo. É a pergunta.
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Antes de passar a palavra, eu vou dizer que a pergunta do Senador Lasier é fundamental. Apesar de, sobretudo ontem, haver quase unanimidade de que não temos indicação de sim ou não - uma professora foi muito enfática em não termos clareza sobre se há ou não problemas por parte do uso de produtos produzidos com transgênicos -, hoje, a apresentação do Dr. Paulo passou a impressão clara - Dr. Paulo, eu entendi bem? -, com fotos e tudo, de que há, sim, males provocados, identificados pela ciência como originados da transgenia. Independentemente disso, nós estamos aqui para discutir, na verdade, se devemos ou não usar o símbolo. É claro que o símbolo decorre da dúvida, do amarelo, da atenção, da existência de riscos, mesmo que não fossem comprovados. Eu vou passar a palavra aos nossos palestrantes. Acho que as perguntas do Senador Lasier são muito importantes, e gostaria também que o Prof. Paulo, na ordem de comentários finais, falasse sobre o assunto. Nesse sentido, eu começo pelo Dr. João Tavares, a quem foi dirigida a pergunta, e, depois, passarei ao Dr. Paulo e a cada um dos outros, que poderão tanto responder à pergunta do Senador quanto fazer qualquer comentário final, em um prazo muito curto, para que terminemos e cada um de nós possa seguir para as outras atividades. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Porque nós precisamos sair daqui hoje, Senador Cristovam, decididos com relação ao nosso voto, depois de personalidades tão experientes, tão versadas na matéria ontem e hoje... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Treze pessoas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Treze pessoas. Nós não podemos ter mais dúvidas. E acho que eu estou no finalzinho das minhas dúvidas, mas ainda não convicto. Então, nós vamos sair, hoje, daqui, para votar. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu só concluo dizendo que essa ideia de nossas dúvidas, que nós sempre temos na hora de votar, tinha que ser: 1 - se fosse comprovado o risco no uso dos transgênicos, deveria ser era proibido... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ...e não ter apenas um símbolo, porque, para certos riscos, o Estado não deve tolerar o direito de consumo, se você sabe que vai matar, por exemplo, a não ser que compre clandestinamente. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Da maneira como ficou até agora, Senador Cristovam, é como se a Anvisa estivesse dizendo: "Olha, nós liberamos, mas não nos responsabilizamos pelas consequências." Diz: "Pode comer, mas, olha, é transgênico, cuidado." Não pode ser assim. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, nós temos aqueles que têm que ser proibidos por maldades caracterizadas e comprovadas; nós temos aqueles livres totalmente, porque se tem total convicção; e nós temos esse do alerta. O cigarro, por exemplo, apesar de fazer mal, está comprovado, vem com o alerta. Não se proibiu ainda o cigarro, como se proíbem outras drogas. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, mas ali está dizendo: "Olha, você vai fumar, mas vai ter câncer." É preciso. Agora, aqui, não; aqui a coisa é meio camuflada, vamos dizer assim, forçando a palavra. Libero, mas, atenção, é transgênico, nós não sabemos o que pode acontecer. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Houve uma fala ontem, muito interessante, de uma professora mostrando que os remédios contra insetos, e ninguém imaginava que fossem produzir coisas negativas, foram usados durante décadas. A talidomida, que ela citou, durante anos foi recomendada pelos médicos, tolerada, mas havia um risco. Então, há alguns assuntos que são aceitos porque não se comprovou que são ruins, mas há o alerta, porque podem vir a ser ruins, e outros sobre os quais há convicção. Após 13 mil anos, que é o prazo que ela disse de domínio do cultivo do milho, já dá para dizer que não tem maldade.
11:19 R	Mas a pergunta é para o Dr. João Tavares. Depois eu passaria a palavra a cada um, para encerrarmos a reunião. Dr. João Tavares. O SR. JOÃO TAVARES NETO - Obrigado pela pergunta. Vou pautar minha resposta no inverso da frase que o senhor apresentou, quer dizer, a Anvisa liberou, mas não se responsabilizou. Na verdade, a minha resposta é: nós não liberamos, mas somos responsáveis pelo desenrolar. Como apresentei no começo, a lei determinou que a avaliação zoofitossanitária, saúde humana e ambiental fosse feita pela CTNBio. Então, a discussão dos transgênicos, a autorização de uso no País e os organismos que estão sendo utilizados hoje são aprovados pela CTNBio. Entretanto - e nesse ponto acho que é a responsabilidade do setor de saúde da Anvisa -, os modelos de previsão dos danos, dos perigos, dos riscos evoluem com o tempo. Como é necessário acompanhar, ao longo do tempo, o desenrolar dos modelos que nós aplicamos, que a CTNBio aplicou na avaliação disso, ao longo do tempo, é fundamental a informação e o acompanhamento dos produtos que contêm isso no mercado. Por isso, por exemplo, a Austrália, que tinha uma regra de que não era necessário declarar no rótulo, estabeleceu que, por 20 anos, tudo o que for novo tem que estar bem identificado no rótulo. Eu queria ressaltar a importância de que a informação no rótulo seja tecnicamente adequada. Aquele limite de 1%, que pode resultar em desinformação, se oriundo de produto OGM, não estar no rótulo, isso é grave. É necessário, sim, acompanhar isso ao longo do tempo, para que a Anvisa também participe da detecção de problemas. Hoje, não há problemas claramente identificados com OGM que chegaram qualificadamente à Anvisa ou, nas nossas avaliações, conseguimos atribuir diretamente ao OGM. Todavia, isso já teria uma característica mais aguda e, a longo prazo, essa avaliação deve ser constante. Então, quero ressaltar a importância da informação e do acompanhamento desses modelos aplicados pela CTNBio, a capacidade de previsibilidade disso ao longo prazo, com a própria constatação da evidência. Por exemplo, cito a gordura trans, que é uma atribuição claramente nossa, temos uma ação direta na redução disso, inclusive com acordo de redução com o setor produtivo, que vem trabalhando para reduzir, e o agrotóxico, pois temos que incluir na nossa avaliação a margem que o transgênico dá para a extensão de seu uso. Temos cerca de 40 OGMs aprovados e, desses, 28 são resistentes a herbicidas. Não são todos que são resistentes a herbicidas. Pode haver um transgênico, em tese, que reduza o uso de herbicida ou que tenha outros tipos de ganho, como, por exemplo, redução do uso de adubo. Fundamentalmente, é necessário ter informação clara e técnica para continuar acompanhando essa questão. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Professor Paulo. O SR. PAULO KAGEYAMA - Tenho acompanhando esse processo. Há dez anos participo da CTNBio, como representante do Ministério do Meio Ambiente e, atualmente, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, e dá para perceber, na verdade, que se trata de um tema altamente econômico, com certeza. Dá para ver, pelas estatísticas. Para o transgênico tolerante ao glifosato, que está fazendo dez anos de uso comercial, somente agora, na verdade, aparecem evidências reais, constatadas, comprovadas. Mostrei, desde De Roos até o pesquisador da Argentina, terminando com Séralini, que foi fatal, na verdade. Ele comprovou, utilizando NK603, que é um milho transgênico tolerante ao glifosato, e criou, após quatro meses, vários cânceres. Ele fez um ciclo de pesquisa mais longo do que os três meses, que é o tempo que normalmente as agências cobram, inclusive a nossa. Ele comprovou, tanto é que foi feita uma operação de guerra, vamos dizer assim, para retirar o trabalho de circulação. Fizeram uma manobra muito... e não sei nem que palavra usar... para retirar o trabalho. Porém, esse trabalho foi republicado em várias outras revistas mostrando que... A empresa que publicou e que retirou não justificou se havia algum erro. Enfim, há todo um mistério estranho nisso.
11:24 R	Agora, quando o IARC, que é o Instituto Nacional de Pesquisa do Câncer da Organização Mundial da Saúde, e mostrei o documento, a monografia, fala que é provável causador de câncer o glifosato, estou mostrando, na verdade, que existe comprovação de que é carcinogênico. Mais do que isso, seria muito... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Duas perguntinhas, se me permite, professor Kageyama. O senhor consome algum produto provido de transgenia? O SR. PAULO KAGEYAMA - Devo consumir. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sem saber ou sabe? O SR. PAULO KAGEYAMA - Sei que tem. Agora, quatro produtos eu não consumo faz vinte anos: tomate, morango, cenoura e pimentão. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Esses o senhor não consome? O SR. PAULO KAGEYAMA - Não consumo por desencargo de consciência. Elegi quatro. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Os senhores sabem de alguma entidade que tenha entrado no Judiciário tentando proibir o transgênico? (Pausa.) O Ministério Público, Dr. Anselmo, tem ação? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - O MPF tem ação judicial que trata sobre a liberação comercial dos OGMs tolerantes ao glifosato e ao 2,4-D. A MPF discute isso na Justiça. E nós temos ações também sobre registro de agrotóxicos, muitos deles associados a transgênicos. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Alguma dessas ações já teve sentença? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Temos uma liminar recente que é a que está obrigando a Anvisa, no curto prazo, a terminar a reavaliação toxicológica de, entre outros, o glifosato, que é o principal associado a transgênicos no Brasil. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Onde está ação? É caso de Supremo? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Aqui, em Brasília. Está em primeiro grau ainda. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Justiça Federal? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Isso. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor consome produto transgênico? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Olha, se consumo, talvez consuma sem informação devida, porque o que mais me preocupa enquanto cidadão, e não falo em nome do MPF, falo como cidadão, nos transgênicos não é, digamos assim, o organismo nu, mas como ele é associado a agrotóxicos no consumo real. Então, como disse o Prof. Paulo, esse ano, a OMS oficialmente reconheceu que o glifosato é muito provavelmente causador de câncer em seres humanos. Então, uma das razões talvez para o aumento de câncer no Brasil pode ser o aumento do uso do glifosato. Apesar de que a expectativa de vida, como foi bem dito, pode ter aumentado no Brasil nos últimos anos, a incidência de câncer aumentou bastante, e uma das causas prováveis é o aumento do consumo do glifosato, que, pela OMS, por estudo científico de mais de uma dezena de países, é muito provavelmente causador de câncer. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Qual a posição final da Organização Mundial da Saúde? De condenação aos transgênicos? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Não. Estamos falando o glifosato... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aqui, talvez seja uma ignorância: os transgênicos não substituiriam os agrotóxicos? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - No começo, quando se pensou em construir, liberar os primeiros transgênicos no Brasil, esse era o discurso, mas, na prática, nessa prática de mais de dez anos para cá, o que verificamos? E fui representante do MPF até um tempo atrás na CTNBio e acompanhei isso de perto também. Quase todos os transgênicos hoje liberados no Brasil são organismos tolerantes a herbicidas. Vou explicar o que é este "tolerante". Tolerante quer dizer o seguinte: eu posso colocar, naquele meio em que há cultura daquele organismo, grande quantidade daquele herbicida. Ainda assim, ele vai sobreviver, enquanto outros organismos, outras espécies que estão ali no entorno podem morrer. Fica a ideia do controle de espécies que poderiam estar competindo com aquilo que se produz.
11:29 R	Quando se tem um organismo que é tolerante, por exemplo, ao glifosato, qual é a ideia? É a de que ele vá ser produzido em conjunto com o glifosato. Então, o aumento do uso do glifosato no Brasil é explicado pelo aumento de organismos tolerantes ao glifosato no Brasil. Quando, por exemplo, vou consumir um milho transgênico, eu tenho que saber que estou consumindo não só o milho. Eu estou consumindo o milho e também aquele glifosato que foi produzido em conjunto com aquela espécie. Acho que esse é o grande risco. E como a OMS reconheceu que é cancerígeno - eu, individualmente, falo como cidadão -, realmente, se eu puder optar por não consumir aquilo, eu opto por não consumir, mas, infelizmente, nós sabemos que, realmente, a informação no Brasil ainda é muito difícil, e nós, cidadãos, acabamos consumindo não só transgênico, mas agrotóxico também, sem estarmos cientes do possível risco em que podemos estar incidindo. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Uma última pergunta, da minha parte, ao Prof. Paulo Kageyama. O senhor é professor de que matéria? O SR. PAULO KAGEYAMA - Trabalho com biodiversidade e biossegurança. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O senhor disse que não consome tomate, morango, entre outros hortigranjeiros. Há um conceito, aliás, até uma informação científica, de que o tomate é preventivo de câncer. Então, estamos diante de um dilema: o tomate é preventivo de câncer, mas, se tiver o glifosato, ele é a favor do câncer. Há também uma opinião de que esses produtos, uma vez bem levados - tomate, morango -, retiram completamente o agrotóxico. Isso é verdade ou o glifosato penetra no produto, e aí ele está realmente contaminado? O SR. PAULO KAGEYAMA - Na verdade, a lavagem do tomate elimina, vamos dizer, alguma impureza. Agora, eu consumo o tomate cereja, que é aquele rústico, produzido por pequenos produtores, inclusive, em que vai muito menos agrotóxico. Não o elimina totalmente. Então, na verdade, essa é uma alternativa minha, um descargo de consciência, como disse. Eu elegi quatro produtos da minha cabeça. Na verdade, essa não é uma solução para todo mundo. Eu fiz um projeto de pesquisa com meu aluno de pós-graduação: tomate orgânico versus tomate convencional. Eu fiquei mais assustado ainda. Além de o agricultor ter se beneficiado economicamente, no tomate convencional, na região de Apiaí - pode conferir -, vai 36 aplicações em dois meses e meio na cultura do tomate. É a cultura em que vão mais aplicações. É um dia sim, um dia não. E, em cada aplicação, vai mais que um produto. Eu perguntei aos produtores convencionais: "O senhor come esse tomate que o senhor produz?" Ele falou: "Imagina! Eu sei o que eu produzo, eu sei o que eu aplico." Então, mais ainda fiquei convicto de que temos que fazer algo, na verdade. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É um dilema, professor e Senador Cristovam. Eu continuo em dúvida e tomo a ousadia de lhe perguntar: o senhor já está convicto? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - De quê? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se vai ou não vai a favor do projeto? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu tendo a querer que ponham o T como forma de explicitar que se está consumindo um produto que, inclusive, tem algumas qualidades. A gente se esquece também de certas qualidades que tem esse produto, mas ainda não há uma história suficiente para dizer: isso é tranquilo para a saúde. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está bem. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Essa é a minha posição. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Agora, isso quer dizer "convicto" ou quer dizer "em dúvida", tomando a decisão que já está na hora de tomar? O senhor trouxe aqui uma coisa que me fez ter uma convicção muito maior. Essas sabatinas não deveriam ser para eles fazerem exposição. Deveria ser para os Senadores fazerem perguntas, as suas perguntas. É assim que eu acho que deve ser uma audiência. Audiência é para Senadores fazerem aquelas perguntas que eles têm na cabeça deles ou que seus assessores preparem para eles. Eu já tentei mudar, mas não consegui. Mas hoje eu saio absolutamente convencido. As suas perguntas - com todo respeito às falas dos outros - foram a parte mais importante desta audiência. E tenho certeza de que para os apresentadores também seria muito mais interessante chegarem aqui e dizerem "Digam o que vocês querem saber" e aí responderem as nossas perguntas.
11:34 R	O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bondade sua, mas lembrando... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não é bondade não. Eu venho tentando fazer isso, inclusive achando que eles deveriam ficar... A própria Presidência deveria ficar do lá de lá e não aqui. Eu fico horrorizado quando vejo, por exemplo, nessas coisas a que eu nunca vou... Todo mundo gosta, não é audiência não... Refiro-me a quando chamam aqui a pessoa para ser uma espécie de réu... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - As sabatinas? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, mas nas sabatinas também: a gente deveria ficar lá e os indagados aqui. São as CPIs. Nas CPIs eu fico horrorizado de ver certas pessoas que estão ali, suspeitas de bandidagem, ao lado dos Senadores. Eles tinham que ficar era num banco de réus. O juiz não senta ao lado do réu, o juiz senta em frente ao réu. Mas esse é um detalhe... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É que nas CPIs eles ainda não são réus, são apenas indiciados. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas são fortemente... Mas mesmo os indiciados: o juiz não fica ao lado dos indiciados. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato, mas nós não somos tribunal ainda, talvez por isso. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Pode ser. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, eu queria só dizer que, embora nós tenhamos aqui um pequeníssimo grupo - começamos aqui com três Senadores -, se não está sendo transmitido ao vivo este evento, ele está sendo gravado e, durante o dia, ele é transmitido pela TV Senado. Além disso, as redes sociais o transmitem. Então, provavelmente milhares de pessoas estão se instruindo com estas audiências públicas de ontem e de hoje. Não pense que apenas os assessores, os jornalistas e os pouquíssimos Senadores que estiverem aqui acompanharam não: há uma multidão de pessoas que acompanharam estas audiências públicas. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A audiência é muito boa para a instrução e a educação da população, muito boa, mesmo que nenhum Senador venha. Além disso, é para instruir as nossas tomadas de decisão. Só que, partir das perguntas não só ajudaria na tomada de decisão como eu acho que, do ponto de vista da pedagogia para a grande população, também seria melhor - mas essa é outra discussão, interna, nossa. Dr. Anselmo, quer acrescentar mais alguma coisa? O SR. ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES - Quero dizer que, quanto às perguntas, eu concordo com o Senador Cristovam: realmente foi o que nos ajudou a esclarecer, foram perguntas muito boas. Fiquei muito contente com as exposições, com as respostas e com as perguntas. Tenho esperança de que isso tenha ajudado a elucidar o tema, não só para a sociedade brasileira, mas para o Senado Federal. Agradeço mais uma vez pelo convite. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nós é que agradecemos. Dr. Cássio. O SR. CÁSSIO TROVATTO - Bom, quero agradecer mais uma vez, Senador, pelo convite para estar neste debate. Gostaria de fazer só mais um alerta Senador. O Estado do Rio Grande do Sul criou uma frente parlamentar na Assembleia Legislativa na semana passada para tratar da diminuição do uso de agrotóxicos. No Rio Grande do Sul nós temos uma questão muito grave: enquanto na média nacional são sete vírgula poucos litros por consumidor, no Rio Grande do Sul há áreas em que são registrados mais de doze. Então, acho que temos que levar essa preocupação como uma preocupação muito forte, entendendo a questão de saúde. Isto para nós é de extrema importância: tratar da saúde da nossa população, seja do campo ou da cidade. A produção de alimentos pela agricultura familiar: sim, é saudável, e a encontramos em vários pontos. O próprio plano tem colocado muito essa questão de avançarmos na perspectiva desse processo de integração do rural com o urbano. Enquanto não fizermos isso, enquanto estivermos separando o que é rural do que é urbano, ou seja, quem produz e quem consome, ainda vamos ter um debate muito separado. Acho que temos que juntar esse debate, que entra pela saúde, pela educação, pela produção de alimentos saudáveis, e é isso que vai fazer esse conjunto de políticas, programas e ações, seja no Senado brasileiro, na Câmara, no Poder Executivo, para que possamos, de fato, levar um debate de um projeto de desenvolvimento no qual buscamos autonomia. Sem isso, não vamos conseguir avançar nessa pesquisa de desenvolvimento sustentável do campo brasileiro, Senador.
11:39 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Drª Ana Paula, antes, eu só queria responder um pouco a provocação positiva. Quando pela primeira vez ouvi falar em transgênico, eu fiquei contra e assustado. Com as décadas que já tem isso, eu fiquei receoso. Eu não sei quanto tempo vai levar para eu ficar favorável e entusiasta disso, ou não. Hoje eu sou receoso, como sou receoso a tudo que é transgênico. Por exemplo, eu luto pela educação. Qualquer dia desses, vão descobrir a possibilidade de enxertar um chip na cabeça de um menino e ele sair sabendo equação diferencial. Eu vou, primeiro, ficar assustado com a possibilidade do uso desse chip no lugar de um processo de educação. Mas não sei por quanto tempo a gente vai resistir a esse avanço tecnológico. O próprio uso do Uber, agora, no táxi. Num primeiro momento, a gente reage até em defesa dos taxistas, mas por quanto vai se conseguir reagir a esses avanços técnicos? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quando surgiu a penicilina, queriam matar o autor. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Houve greve no Brasil contra vacina. Até hoje tem gente que não aceita vacina. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Toda inovação assusta um pouco. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É. Algumas, de fato, provocam efeitos nocivos, negativos. Outras não. Drª Ana Paula. A SRª ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - Obrigada. Eu gostaria de mencionar dois aspectos que o Senador comentou na sua fala. O primeiro em relação à gordura trans. A gordura trans, na verdade, foi uma gordura artificial, criada pela indústria como solução ao consumo da gordura saturada da manteiga, que era considerada a mais nociva à saúde. E aí veio a tecnologia como forma de resolver o problema da gordura saturada. Todo mundo começou a consumir margarina. Depois descobriram que a gordura trans era muito pior do que a gordura saturada. Passamos a ter o alerta nos rótulos sobre a informação de gordura trans. Agora a tendência mundial é de banir essa substância. Os Estados Unidos já baniram. E eu acho que a tendência é não apenas reduzir voluntariamente por parte da indústria, mas banir uma substância que foi criada como solução para os problemas e, na verdade, veio com uma muito pior do que o esperado. Em relação ao símbolo T, eu acho que posso depois encaminhar a V. Exª a avaliação da Professora Clotilde, que eu apresentei. Ela é especialista na área de comunicação e fez a análise de semiótica em relação ao símbolo. Eu não sou da área de comunicação, mas é interessante ter o olhar de pessoas que avaliam os símbolos e como essas mensagens são dirigidas à população, a fim de discutir melhor se é um alerta ou não. Na visão deles... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - Talvez. (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - Talvez. Enfim, mas... O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Nuclear também, não é? A SRª ANA PAULA BORTOLETTO MARTINS - Eu posso disponibilizar a análise semiótica realizada pela Professora Clotilde. Eu gostaria de ressaltar, e espero que V. Exª não tenha dúvida em relação a esse que é o ponto crucial do projeto, a vinculação da rotulagem à análise laboratorial. Esse eu acho que é o ponto crucial do projeto que nos preocupa demais porque vai significar que a maior parte dos alimentos industrializados não vão mais ser obrigados a trazer a rotulagem, seja qual for o símbolo, seja qual for a informação. Então, essa informação é um problema crucial de não vincular a rotulagem de alimentos transgênicos à análise laboratorial. Eu espero que essa decisão V. Exª consiga tomar da melhor maneira possível, porque a discussão sobre como comunicar nos rótulos vem sendo feita por nós, pela Anvisa, há muito tempo. Atualmente nós participamos de um grupo de trabalho na Anvisa para discutir uma revisão da rotulagem nutricional. Entendemos que a informação para o consumidor tem que ser melhor, o consumidor tem que ter uma maneira mais fácil de entender e de visualizar a mensagem da informação nutricional também. Há uma proposta de trazer a informação nutricional dos rótulos no formato de um semáforo. Isso já acontece em alguns países, como Reino Unido e Equador, que trazem a informação, por exemplo, da quantidade de sódio: se for elevada, cor vermelha; se for média, cor amarela; e, se for baixa, a cor verde. É um exemplo do uso de cores fácil de visualizar na parte da frente da embalagem, que o consumidor pode simplesmente olhar e não ter que fazer contas. Hoje é muito difícil para o consumidor fazer as contas na tabela nutricional e saber se vai consumir mais ou menos sódio, mais ou menos gordura, mais ou menos calorias. Mas a gente está lutando para que isso melhore cada vez mais. E haver algum símbolo, seja qual for ele - podemos talvez discutir -, acho que é uma possibilidade muito importante de garantir, de fato, o direito à informação para o consumidor em relação a isso. Obrigada pelo convite.
11:44 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero dizer, Senador Lasier, que, pegando carona em uma lei aprovada no Chile, cheguei a apresentar aqui um projeto, desses que se escondem por aí, em que todo alimento deveria ter um sinal de trânsito, com uma das três cores: verde, esses de que não há a menor dúvida que não fazem mal; amarelo, esses que podem fazer mal ou não; e vermelho, aqueles que você compra sabendo que faz mal. Por exemplo... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Esses, a Anvisa não libera. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, até libera, porque faz mal para alguns, mas não faz para outros. Colesterol, por exemplo. Não se vão proibir comidas gordurosas, como carnes vermelhas e outras, mas as pessoas ficariam sabendo. Mas essa é uma provocação. A gente tem que trabalhar. A educação para alimentação tem que ser uma coisa que entre nas escolas, quando a gente tiver horário integral e tempo nas escolas. Por favor, Dr. André. O SR. ANDRÉ DALLAGNOL - Senador Lasier, eu gostaria de agradecer as suas perguntas. Elas são fundamentais e vão nos auxiliar, com certeza, a eliminar qualquer risco, qualquer dúvida sobre o projeto de lei que está em discussão aqui. E digo que o efeito indireto dele é o símbolo do T preto no triângulo amarelo. O efeito direto dele é alteração na metodologia de identificação dos organismos geneticamente modificados. Aí, Senador, o meu receio é de que o Senado esteja diante de uma possibilidade de cometer um pecado. Pecado no sentido de errar o alvo. Querendo acertar uma coisa, pega em outra. Aí vai pegar no direito à informação do cidadão. Então, se a discussão é relacionada ao símbolo T, à ostensividade desse símbolo, eventualmente, à carga negativa que possa trazer ao consumidor - com que, particularmente, eu não concordo, porque, nesse caso, seria vermelho, o mais perigoso -, que se altere a portaria do Ministério da Justiça que o regulamenta. Eu acho que a gente não pode correr o risco de mexer na Lei de Biossegurança, que é referência internacional. Isso é importante que se diga. A gente tem o costume de achar que os outros países são mais evoluídos ou mais adiantados, mas eu participei da reunião do Protocolo de Cartagena, no final do ano passado, e fiquei estarrecido com a influência da opinião do Brasil, do Itamaraty nas questões relacionadas à biossegurança. Eu acho que isso nós não podemos desprezar, não podemos jogar fora. E, retomando um pouquinho uma outra pergunta que o Senador fez, sobre ações contra as liberações comerciais de transgênicos, a Terra de Direitos, juntamente com o Idec, juntamente com a Anpa, que é uma associação de pequenos agricultores, é autora em duas ações civis públicas. A primeira, justamente, questiona a liberação comercial do T25, que é o primeiro milho transgênico no Território nacional - que nunca chegou a ser plantado, inclusive, diga-se de passagem. Obtivemos liminar positiva e, durante a instrução da ação, ficou patente a ausência de resoluções normativas por conta da CTNBio, regulamentando, por exemplo, a questão do acesso à informação, questão da coexistência entre transgênicos e não transgênicos, as possibilidades de contaminação. Aí eu digo: contaminação? Isso é real. Contaminação tanto genética, no caso, de milho para milho, quanto contaminação por agrotóxicos, que se infiltram quando são pulverizados, às vezes, são arremessados a longas distâncias. Então, são riscos reais. E isso foi levado em conta na sentença de parcial procedência, determinando que a CTNBio realizasse estudos em todas as regiões do País.
11:49 R	Essas duas ações já estão com posicionamentos firmados do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma mantendo a parcial procedência e a outra com improcedência. Essa que discute a eficiência da Resolução Normativa nº 4, que é a da coexistência, foi julgada improcedente, porém há um voto divergente no sentido de que não - e aí a preocupação do Senador Cristovam fica muito patente do ponto do Judiciário - há no estado da arte da ciência hoje certeza científica a respeito da segurança dos transgênicos. Aí é tranquilo para os órgãos como a CTNBio, no caso, fazerem a liberação, claro, porque não há certeza de que faz mal. Então, se pode liberar. Os estudos que chegam à CTNBio são produzidos pelas empresas, não produzidos pela CTNBio. Isso também é importante que se diga. Então, a CTNBio vai fazer a análise, a avaliação dos estudos que veem pelas próprias empresas que têm interesse de aprovar esses transgênicos. Outra coisa que é importante, quando falamos da tranquilidade científica, porque passou pela CTNBio, é que a CTNBio não faz análise das considerações socioeconômicas, dos impactos socioeconômicos. Os impactos socioeconômicos são todos esses que foram levantados por mim, pela Drª Ana Paula, pelo Cássio, pelo Dr. Anselmo e por todas as outras pessoas que compõem esta Mesa. O CNBS não se reúne desde 2008, ou seja, os transgênicos, atualmente, no Brasil, são liberados sem que se faça a avaliação dos impactos socioeconômicos. Isso é só para trazer um pouquinho mais de esclarecimento, do ponto de vista até mesmo judicial, como o Senador provocou. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado a todos. Eu só quero dizer que não vai haver tempo, como ontem também não houve, para as perguntas que nos chegam, mas o e-Cidadania, que cuida disso, disse que recebemos, numa pesquisa feita, 787 opiniões contrárias à lei que retira o T e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A lei é para retirar o símbolo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então, isto aqui é a favor de retirar o símbolo: 787. E 13.003 são contra a lei, ou seja, a favor de manter o T. São 13.003 a favor e 787 contra a lei. Portanto, 13.003 a favor de manter. Eu quero pedir desculpas por não ler e concluir lembrando que hoje faz 34 anos da morte da Margarida Alves, nossa grande líder dos direitos dos trabalhadores agrícolas e que deu origem às passeatas das Margaridas, que hoje estão acontecendo. Nossas homenagens a essa grande líder brasileira. Eu peço uma salva de palmas para ela. (Palmas.) Com essas palmas, dou por encerrada esta reunião agradecendo a todos os participantes. (Iniciada às 9 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 53 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/08/2015 - 30ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, Comissão de Meio Ambiente