13/08/2015 - 28ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:19 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião, Ordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata das reuniões anteriores. Se não houver objeção, está em votação. (Pausa.) Aprovadas as atas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por favor. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sr. Presidente, pela ordem, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª tem a palavra, pela ordem. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Tão somente para solicitar, se possível, a inclusão, extrapauta, de um requerimento de minha autoria de apoiamento a um candidato para juiz da UNDT, que já está com a secretaria, por gentileza. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, está incluído, se não houver objeção. (Pausa.) Como não há objeção, está incluído. A nossa reunião de hoje é composta de duas partes. A primeira parte é deliberativa. Nós temos a apreciação, a releitura do relatório produzido pelo Senador Ricardo Ferraço, a respeito da Mensagem nº 77, de 2013, que trata da designação do novo Embaixador do Brasil na Bolívia; também temos um acordo internacional do Brasil com a República Islâmica da Mauritânia, cujo Relator é o Senador Jorge Viana, que está presente; e, finalmente, o requerimento proposto pelo Senador Anastasia, já incluído extrapauta. A segunda parte é uma audiência pública que se destina a discutir projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação dos mesmos com a Base Industrial de Defesa. Nós vamos discutir hoje o assunto relativo à Aeronáutica, à Força Aérea Brasileira. Teremos aqui a presença do Comandante da Força Aérea, o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato e a presença muito honrosa de oficiais que compõem a sua equipe. Vamos, então, iniciar a primeira parte da reunião, e, para isso, eu passo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar o item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 77, de 2013 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RAYMUNDO SANTOS ROCHA MAGNO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, somos chamados a deliberar sobre a indicação que Sua Excelência a Presidente da República, faz do Sr. Raymundo Santos Rocha Magno para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Estado Plurinacional da Bolívia. A indicação do Embaixador foi recebida pelo Senado, em 19 de agosto de 2013, por meio de mensagem presidencial. Quatro dias depois, emergência humanitária levou à retirada do Senador boliviano Róger Pinto Molina, pelo diplomata Eduardo Saboia, então Encarregado de Negócios do Brasil em La Paz. O episódio desencadeado, após o confinamento do Senador boliviano por 453 dias, em uma sala da Embaixada do Brasil em La Paz, na Chancelaria, motivou o Senador Jarbas Vasconcelos, então Relator da mensagem, a submeter o Requerimento nº 1.058. Faço esse histórico, Sr. Presidente, para justificar a razão de esse processo estar paralisado desde 2013, aqui na Comissão de Relações Exteriores.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª apenas omitiu, se me permite, logo no início desse seu relatório, a sua ação relevantíssima no resgate humanitário do Senador boliviano, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a gentileza e a deferência de V. Exª. O requerimento do Senador Jarbas Vasconcelos, em 12 de setembro de 2013, fundamentou-se nos termos aduzidos a seguir - aspas: Não há, pois, razões que justifiquem o envio de um novo embaixador à Bolívia neste momento em que há tantas pendências a exigir esclarecimentos, no caso do asilo político do Senador Roger Pinto Molina. Enquanto não recebermos as informações solicitadas, enquanto não for equacionado esse impasse entre o Brasil e a Bolívia, enquanto não for encontrada uma solução humanitária para o Senador Pinto Molina e enquanto uma espada de Dâmocles pesar sobre o pescoço do Sr. Eduardo Saboia, não existem condições para se indicar um novo Embaixador brasileiro para a Bolívia, uma decisão que, hoje, visa apenas submeter o Brasil aos caprichos do Presidente Evo Morales. Afirmou o Senador Jarbas Vasconcelos, nosso sempre querido Senador Jarbas Vasconcelos - querido e respeitado. Na 56ª reunião da Comissão de Relações Exteriores, realizada em dezembro de 2013, o Senador Jarbas Vasconcelos expressou sua insatisfação com as informações fornecidas pelo Ministério das Relações Exteriores, muitas das quais não guardavam qualquer relação com o episódio. Decidiu, então, devolver a relatoria da Mensagem à Presidência da Comissão, função à época por mim desempenhada. Indiquei, ato contínuo, o Senador Aloysio Nunes Ferreira como novo Relator da matéria. Naquela condição, o Senador apresentou, em 15 de março de 2015, o Requerimento nº 164, no qual solicitava mais informações, na mesma linha do que fez o então Senador Jarbas Vasconcelos. Lamentavelmente, apenas em 14 de maio de 2015, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou ao Senado o Ofício nº 24, com uma resposta incompleta. Já na condição de Relator, salientei essas deficiências em requerimento que submeti a esta Comissão. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores antecipou-se àquela solicitação e reiterou, no ofício, o pedido de que o Ministério das Relações Exteriores enviasse as informações faltantes - ou seja, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, assumindo a presidência desta Comissão de Relações Exteriores em 2015, honra-me com a designação para relatar essa matéria, e foi isso que fiz, reiterando as manifestações que V. Exª havia enviado ao Ministério das Relações Exteriores. O Ministério respondeu com um ofício em 1º de julho do corrente ano. A resposta atende parcialmente ao que foi solicitado pelo requerimento, conforme detalhamento abaixo. O requerimento pediu o seguinte: série completa das comunicações oficiais sobre o Senador Pinto Molina, trocadas entre a Secretaria de Estado das Relações Exteriores e a Embaixada em La Paz, no período compreendido entre maio de 2012 e a presente data. O Ministério das Relações Exteriores enviou apenas quatro telegramas, relativos aos seguintes assuntos: proposta da Embaixada em La Paz de encaminhamento das negociações com a Bolívia diante da negação de salvo-conduto, de julho de 2012; conversa com o Ministro de Governo sobre a reação do Governo brasileiro à proposta de saída informal do Senador boliviano, de janeiro de 2013; conversa com o Vice-Chanceler sobre a reação do Governo brasileiro à proposta de saída informal do Senador boliviano, também de janeiro de 2013. O Encarregado de Negócios informa o Ministério das Relações Exteriores sobre as circunstâncias que fundamentaram a retirada do Senador asilado da Embaixada, em agosto de 2013, em razão da negação, ou do salvo-conduto do Governo da Bolívia. Simples cotejo com os autos da sindicância contra o Ministro Eduardo Saboia, anteriormente remetidos a esta Comissão pelo Ministério das Relações Exteriores, acusou a falta, entre outras, das seguintes comunicações, cuja relevância justifica uma breve referência neste relatório. Telegramas de 2012. A Embaixada em La Paz apresenta sugestão de encaminhamento para o caso do Senador asilado; a pronta concessão pelo Brasil de agrément ao novo Embaixador da Bolívia coincide com a oficialização da denegação de salvo-conduto ao Senador asilado.
10:29 R	O Chanceler boliviano “ameaça” levar o assunto do Senador asilado a instâncias regionais e à Presidente Cristina Kirchner; e expõe a visão de políticos bolivianos de que a hostilidade contra o Brasil no caso do Senador asilado teria como objetivo criar tensões que forçassem o Brasil a fazer concessões no combate ao narcotráfico. Ou seja, são telegramas que constam do processo que foi sofrido pelo Encarregado, o Diplomata Eduardo Saboia. Em 2013, são os seguintes os telegramas que constam de todos esses processos de investigação no próprio Itamaraty: análise declarações públicas do Vice-Presidente Linera, que garante suposta liberdade de locomoção do Senador Pinto Molina; transmite pedido ao Governo brasileiro de transferência humanitária do ex-Governador Leopoldo Fernandez, correligionário do Senador Pinto, preso em La Paz desde 2008, para tratamento oncológico no Brasil; transmite pedido de encontro do Presidente Evo Morales à Presidente Dilma Rousseff; apresenta subsídios da Embaixada para conversa entre os Presidentes Dilma Rousseff e Evo Morales; relata reuniões da Deputada Perpétua Almeida na Bolívia, nas quais a Parlamentar brasileira cobrou publicamente uma solução para o caso das autoridades bolivianas - o caso do Senador asilado -; e Informa sobre "pedido antecipado" ao Brasil, defendido pelo Procurador-Geral da Bolívia, Ramiro Guerrero, para a extradição do Senador Pinto Molina. Despachos telegráficos em 2013: trata de designação de diplomatas para suposta reunião da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica. Os autos da referida sindicância revelam que o real propósito era tratar do caso Pinto Molina, sem a presença da Embaixada do Brasil, como com a Embaixadora da Venezuela em La Paz. O Requerimento nº 164 havia pedido ao Itamaraty o envio de outras comunicações porventura trocadas entre a Secretaria de Estado e a Embaixada em La Paz, bem como informações, ajuda-memórias entre o Ministério das Relações Exteriores e a Presidência da República, inclusive os registros do Itamaraty sobre as tratativas entre diplomatas brasileiros e prepostos bolivianos a respeito do destino do Senador Molina, asilado. A esse título, foram recebidas duas comunicações: - Informação, de maio de 2012, na qual o Ministro Antonio Patriota recomenda à Presidente da República a concessão de asilo ao Senador Pinto Molina, dentro da tradição diplomática brasileira; - Registro, endereçado à Presidente da República das tratativas infrutíferas de funcionários diplomáticos da Secretaria de Estado do Ministério das Relações Exteriores com o Governo boliviano, até junho de 2013, sobre o Senador Roger Pinto Molina. É o único documento encontrado sobre o teor dessas conversas, tratativas, de que não era dado conhecimento à Embaixada em La Paz. Indagava ainda Requerimento o seguinte: houve resposta do Ministério das Relações Exteriores ao pedido de orientação adicional formulado no telegrama 379, de 2013, expedido pela Embaixada em La Paz à Secretaria de Estado? A respeito, o MRE limitou-se a afirmar que, no caso, no que se refere ao telegrama nº 379, o Relatório Conclusivo da Sindicância aponta em sua folha 15, ao Relator, sobre o tema "restrição de visitas", que: "De qualquer forma o despacho telegráfico 508/2013 para a Embaixada em La Paz removeu qualquer dúvida quanto à possibilidade e mesmo quanto ao dever da Embaixada em buscar avaliação médica qualificada e especializada." Não foi identificado, nos autos da sindicância, expediente adicional que faça referência direta ao telegrama em epígrafe. A resposta do Itamaraty é evasiva quanto a um ponto fundamental, de que a Comissão de Relações Exteriores tomou conhecimento mediante os autos da sindicância, já citados. O Telegrama nº 379 questionara as condições do regime de confinamento imposto ao Senador boliviano e pedira orientações adicionais ao Ministério das Relações Exteriores, inclusive sobre a própria legalidade das mesmas. Conclui-se, assim, que nunca houve resposta explícita de Brasília a esse pedido de orientação adicional da Embaixada em La Paz sobre problema gravíssimo, por atentar diretamente contra os direitos humanos de um asilado submetido a condições inéditas até no mais severo regime prisional em vigor no Brasil.
10:34 R	Nessa linha, o Senado também pedira ao MRE cópia do despacho telegráfico 122/2013, expedido pela Secretaria de Estado à Embaixada em La Paz, e de eventuais pareceres jurídicos que fundamentaram a decisão de restringir as visitas e determinando o confinamento do Senador asilado. Em resposta, o MRE informou o seguinte: Ainda sobre o questionamento relativo ao telegrama citado, foi possível extrair dos autos da sindicância que a Secretaria de Estado baseou suas instruções na Convenção de Caracas sobre Asilo Diplomático de 1954, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto nº 42.628, de 1957, bem como no Estatuto do Estrangeiro, consubstanciado na Lei nº 6.815 [Estatuto este que nós estamos há um bom tempo revisando, já tendo deliberado esse tema aqui no Senado, aguardando o pronunciamento da Câmara Federal, projeto de V. Exª, em que eu tive a honra de ser designado como Relator, adequando à realidade dessas questões migratórias a esse tempo em que estamos vivendo.], e previamente indicadas ao posto por meio do expediente 122, de 2013. Como evidencia a resposta - de novo evasiva - do MRE, a decisão de restringir visitas ao Senador asilado na Chancelaria brasileira foi tomada sem qualquer amparo em parecer jurídico, o qual caberia ao agente público solicitar, em razão do impacto daquela decisão sobre a vida da pessoa colocada sob a proteção do Estado brasileiro e da transcendência daquela interpretação da Convenção de Caracas, a qual em parte alguma do seu texto prevê regime de confinamento para o beneficiário do asilo diplomático concedido por qualquer Estado-parte. A sindicância demonstra que o Governo brasileiro, ao adotar medidas restritivas da liberdade do Senador asilado, acolheu desejo manifesto pelo Governo boliviano, queixoso de que o asilado estaria desempenhando - aspas - "atividades políticas" no âmbito da chancelaria brasileira. Ora, a Convenção de Caracas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao contrário do que aduziu o Ministério das Relações Exteriores para justificar-se, proíbe explicitamente, em seu art. VIII, o pedido feito pela Bolívia e tão docilmente acatado, contra legis e, no seu art. VII, que garante a liberdade de expressão do asilado. Eu cito aqui os artigos - tanto o VII como o VIII - que consagram esta afirmação que estou fazendo, que são parte da Convenção de Caracas. A resposta do Ministério das Relações Exteriores ao Requerimento nº 164 denota, pelo que deliberadamente omite, o constrangimento que é, para a atual administração do Itamaraty, explicar o injustificável ato de uma administração pregressa. Apesar dessas lacunas, creio que chegou a hora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de virarmos essa página. A atual administração do Ministério das Relações Exteriores está dando, eu preciso reconhecer, alguns passos - tímidos, mas passos para o restabelecimento do bom senso, da justiça e da razoabilidade para lidar com os passivos que recebeu. Ainda há caminho a percorrer muito longo, nos aspectos políticos, diplomáticos e até funcionais, no caso das pessoas atingidas por esse episódio. Para começarmos a superar essas dificuldades no âmbito do papel fiscalizador do Senado - e especificamente desta Comissão, que há muito tempo deixou de ser um anexo do Ministério das Relações Exteriores -, é preciso que se reconheça que a situação crítica a que se chegou nas relações com a Bolívia em razão do episódio Pinto Molina foi, em boa parte, autoinfligida por apostas políticas equivocadas. Para tanto, é preciso remontar à traumática deterioração das relações bilaterais desde a “nacionalização” dos ativos da Petrobras em 2006, quando o Presidente Morales determinou a ocupação militar das refinarias da Petrobras. O governo do ex-Presidente Lula acobertou, então, a dimensão desse ato hostil. Essa grave omissão não levou a resultado benéfico algum. Só fez incitar novas agressões aos interesses e à dignidade nacionais nos anos seguintes. Alguns exemplos ilustram essa prática, a meu juízo, nefasta aos interesses da política externa brasileira, que não pode ser política de governo e precisa ser política de Estado.
10:39 R	Na fronteira com o Acre, o governo Morales aplicou seletivamente texto constitucional para expulsar pequenos agricultores brasileiros da faixa de fronteira. Produtores rurais brasileiros de Santa Cruz, que fazem a riqueza daquela região com seu trabalho, capital e tecnologia, passaram a ser sistematicamente achacados e a ter suas terras invadidas a mando de máfias com a conivência de autoridades do Estado da Bolívia. Estudantes universitários brasileiros enfrentam dificuldades e achaques diuturnamente, que já motivaram até missões de averiguação do Congresso Nacional àquela região. O Governo brasileiro despendeu muito capital político e financeiro e obteve retornos negativos. O BNDES foi envolvido pelo governo supostamente indigenista de Morales no financiamento de estrada que invade terras indígenas e reserva natural. A Embaixada em La Paz alertou oportunamente o Governo brasileiro para a sensibilidade dos interesses em jogo, confrontando cocaleros e indígenas, com o resultado previsível de que a corda arrebentaria do lado mais fraco. Arrebentou. Os indígenas foram reprimidos violentamente, resultando em grave crise política interna e em violações de direitos humanos que se estendem até hoje. O Governo Morales atribuiu a culpa de tudo ao Brasil. O povo boliviano passou a se manifestar contra o chamado "imperialismo brasileño". A chamada “Rodovia Transcocalera” passou a ser apresentada como parte de uma agenda expansionista do agronegócio brasileiro, versão que o Presidente Morales nunca se empenhou em desmentir. A incapacidade do Governo brasileiro de lidar com essa complexidade vitimou louváveis projetos de integração física. Desde então, não houve novos financiamentos brasileiros a projetos de infraestrutura na Bolívia. Empresas foram forçadas a sair da Bolívia, com grandes prejuízos. Em nenhum momento o Governo brasileiro autorizou o Ministério das Relações Exteriores a agir com altivez, descortino e profissionalismo, como, aliás, é da tradição do Itamaraty. O marco lamentável desse processo deliberado de limitar nossa capacidade de ação diplomática foi a recusa inédita da Bolívia a conceder salvo-conduto ao Senador Róger Pinto Molina, em flagrante desrespeito ao sagrado instituto do asilo diplomático e rompendo uma prática que foi respeitada pelos dois países mesmo durante os períodos de exceção. A política de concessões unilaterais brasileiras estimulou setores do Governo boliviano a provocarem o Brasil. Sentiram-se livres para, diante do constrangedor silêncio de Brasília, achincalhar o Itamaraty, fazendo bode expiatório do Embaixador em La Paz. Manietada, a diplomacia brasileira perdeu oportunidades. A certa altura, o Governo boliviano acenou com uma saída para o impasse. A Ministra da Justiça boliviana, em visita a Brasília, propôs que o Brasil - imagine! - retirasse o Senador discretamente. Faltou apenas, como assinalou a Embaixada em La Paz, o esperado gesto brasileiro no mais alto nível. O Brasil silenciou e a Bolívia passou à ofensiva. Morales cobrou uma "urgente solução" - imagine! - da Presidente Dilma na cúpula de Malabo, em fevereiro de 2013, dessa situação. Perdido em campo e acostumado a ceder, o Brasil enviou seu chanceler a Cochabamba, em março, para capitular. Concordou em retirar o Embaixador do Brasil, vestindo a carapuça de conspiração da Embaixada em La Paz. Comprou tese falaz boliviana, a qual primeiranista de Direito Internacional desconstruiria facilmente, que provocou a privação de liberdades fundamentais ao Senador asilado. O Itamaraty, na gestão da época, chegou a aceitar até transferir "de facto" as atribuições constitucionais de um embaixador nomeado pelo Executivo e aprovado pelo Senado Federal a um “grupo de trabalho” sem agenda, nomeação oficial, mandato ou prazo. As funções do Embaixador em La Paz foram, dessa forma, parcialmente usurpadas. Mais grave, o voto desta Casa que chancelara a indicação desse chefe de missão diplomática foi, por via de consequência, anulado, abrindo-se lamentável capítulo de diplomacia paralela. Afora os depoimentos no quadro de sindicância, obtidos por requerimento desta Comissão, não há registro substantivo do que se disse nas reuniões em que se jogou com o destino de um ser humano sob a proteção da bandeira brasileira!
10:44 R	De concreto, sabe-se que, em maio de 2013, o Senador asilado recebeu proposta, em nome do Governo brasileiro, para renunciar ao asilo, em troca de sua saída para um terceiro país, jamais mencionado. Essa proposta irregular, clandestina e vergonhosa não consta de qualquer expediente oficial, mas consta de conversas oficiosas. Só foi revelada pela insistência desta Comissão na busca pela verdade. Não há outra conclusão possível. A verdadeira estratégia da então administração do Itamaraty, a mando, evidentemente, do Governo brasileiro, do Palácio do Planalto, consistia em forçar uma pessoa fisicamente isolada e psicologicamente abalada, a renunciar ao seu legítimo direito a asilo sob as leis brasileiras e o Direito Internacional. Para cúmulo, asilo que lhe fora concedido pela própria Presidente da República, em nome do Estado brasileiro. A "proposta" configura exercício inimaginável de assédio moral e de chantagem contra uma pessoa sem meios de reação, sob a custódia do Estado brasileiro. É aterrador pôr-se na situação do Senador asilado naquele instante em que era perseguido por uns e abandonado por aqueles que haviam assumido compromisso solene de protegê-lo. Não espanta que a proposta tenha sido deliberadamente apócrifa, ao arrepio da legislação nacional. O asilo diplomático é instituto do Direito Internacional Público, especificamente latino-americano. É, portanto, uma contribuição de nossa região para o avanço civilizatório. A pedra fundamental da credibilidade diplomática de um país se resume a três palavras: pacta sunt servanda. Naquele momento, o Governo brasileiro não traiu apenas um indivíduo sob sua proteção, mas o princípio elementar de sua diplomacia. Ignorou, ostensivamente, a prática boliviana, tradicional e histórica, de respeito ao asilo diplomático, mesmo durante suas ferozes ditaduras. No golpe do narcoditador García Meza, as Embaixadas do México e da Venezuela acolheram centenas de asilados. Na ocasião, Flávio Machicado, político boliviano e ex-Ministro da Economia, ficou refugiado na Embaixada da Venezuela por cerca de 60 dias e, diante do demorado processamento de pedidos de salvo-conduto para as dezenas de pessoas lá refugiadas, procurou a residência de nossa Embaixada em La Paz. O Embaixador Afonso Arinos negociou, com o então Ministro da Defesa, o salvo-conduto - o Ministro Afonso Arinos negociou pessoalmente esse salvo-conduto com o governo militar de então. Ao relatar o caso no livro "Tempestade no Altiplano", o sempre saudoso Embaixador Afonso Arinos afirma que "o General Reyes Villa cumpriu com a palavra: recebi esta tarde, (30/9/1980), após 26 dias de espera, salvo-conduto em nome do asilado Flavio Machicado Saravia" (p.115). No caso do Senador Róger Pinto Molina, as gestões da Embaixada em La Paz não tiveram o mesmo respaldo de Brasília. O desgaste emocional e físico de um indivíduo confrontado com essa situação levou o Encarregado de Negócios a tomar uma decisão para a qual sopesou a falta de perspectiva de uma solução político-diplomática e o risco de desenlace dramático, caso se prolongasse o confinamento do Senador. Em 23 de agosto, após 453 dias de confinamento, o Senador asilado deixou a Embaixada em La Paz e foi transportado em veículo diplomático até o território brasileiro. Além do Encarregado de Negócios, acompanharam-no o Ministro-Conselheiro Manuel Montenegro da Cruz, cujo deslocamento para participar de cerimônia em Cochabamba já estava previsto, dois valorosos fuzileiros navais e dois motoristas experientes. À exceção de Montenegro, que ficou em Cochabamba, com instruções de comunicar o fato a Brasília, após chegada em segurança do asilado ao Brasil, o grupo percorreu por 20 horas os 1.600 quilômetros até Corumbá. Tão logo chegou à fronteira, o Ministro Saboia - e quero chamar a atenção, Sr. Presidente, para esse ato heroico e humanitário deste servidor do Ministério das Relações Exteriores. Não lhe sendo dada alternativa que não essa solução, porque, senão, ele poderia ser, inclusive, responsabilizado por omissão, considerando a gravidade do estado de saúde desse asilado, que o Estado brasileiro se comprometeu à preservação da sua saúde, da sua segurança e assim por diante, de acordo com o Protocolo de Caracas.
10:49 R	Tão logo chegou à fronteira, o Ministro Saboia esteve em contato permanente com o Itamaraty, tendo sido orientado a não retornar ao Posto, mas dirigir-se a Brasília. Cientificado da situação, que já acompanhava de perto, como Presidente desta Comissão, e sobre a qual vinha insistentemente cobrando providências do Itamaraty, inclusive em audiências públicas, tentei novamente sensibilizar o Executivo para a urgência de prestar-lhe apoio. Diante do silêncio contumaz, providenciei, eu mesmo, condições para que o senador asilado pudesse chegar a Brasília em segurança. Já conhecia o drama enfrentado por 12 brasileiros presos em Oruro, após uma partida de futebol, em fevereiro de 2013. Suspeitava que aquela prisão arbitrária, que durou meses e cobrou empenho da Embaixada, encobria a intenção de barganhar a libertação dos brasileiros em troca da claudicação final no caso do Senador. Consumado o asilo territorial, a expectativa natural era de que o Governo brasileiro confirmasse prontamente o status de refugiado ao Senador Pinto Molina, nos termos da lei, coisa que aconteceu na última semana. Depois de um longo período, o Conselho Nacional de Refugiados finalmente se reuniu e confirmou o refúgio a este Senador que recebeu, por parte do Estado brasileiro, asilo político e que agora pode tocar a sua vida naturalmente, em paz, aqui em nosso País. Em conclusão, desejo ressaltar alguns pontos desse episódio lamentável, Sr. Presidente. Eu me alongo nessa manifestação porque é preciso que a gente deixe caracterizado, Senador Anastasia, esse fato como valor pedagógico e didático das nossas relações internacionais, da nossa política externa, porque episódio como esse não é um episódio que deve se repetir na história da política externa brasileira, porque não faz jus, Senador Agripino, ao histórico de relevantes serviços que a diplomacia brasileira vem prestando. Evidentemente houve uma orientação política para que agissem assim, mas houve de certa forma um silêncio, uma omissão, e essa omissão produziu, enfim, teve como consequência esses lamentáveis fatos. Enfim, em momento algum, o Governo brasileiro sinalizou à Bolívia que a negação da concessão de salvo-conduto, princípio consagrado no Direito Internacional, particularmente na América Latina, traria consequências graves e inevitáveis para as relações bilaterais. Por outro lado, embaixadores brasileiros foram chamados para consultas em Brasília, em junho de 2013, por conta de incidente que envolveu a aeronave do Presidente Evo Morales na Europa. Medida semelhante, porém, sequer foi cogitada para o caso que nos dizia respeito diretamente em La Paz. O Governo brasileiro aceitou passivamente a tese de que a Bolívia não estaria obrigada pelos termos da Convenção de Caracas sobre asilo diplomático a conceder salvo-conduto. Desconsiderou o histórico de cumprimento desse instituto pelos dois países, bem como os princípios jurídicos que a Convenção veio a codificar como direito preexistente e que não é lícito a signatário de instrumento internacional praticar atos lesivos ao teor do mesmo, ainda que não o tenha ratificado. O Governo brasileiro incorreu numa contradição elementar. Em junho de 2013, Senador Tasso Jereissati, Senador Jorge Viana, quando o senador boliviano cumpria mais de um ano de confinamento na embaixada em La Paz, o Brasil apoiou em nível presidencial no Mercosul a "universalidade do instituto do asilo" e a "obrigação de assegurar salvo-conduto" em favor do australiano Julian Assange e do norte-americano Edward Snowden. Foi, entretanto, incapaz de exigir da Bolívia a aplicação dessa mesma decisão no interior do próprio Mercosul, o que sinaliza dois pesos e duas medidas. A contradição fica patente na leitura do texto da declaração presidencial que, pelo seu valor didático, é anexada a este parecer. O Governo brasileiro assistiu impassível à tática do Presidente Morales de isolar e desmoralizar a embaixada do Brasil em La Paz. Coonestou, pela omissão, a inadmissível desconstrução da autoridade de uma missão diplomática brasileira, abrindo precedente de consequências imprevisíveis. O Governo brasileiro aceitou a imposição boliviana de ações atentatórias a nosso ordenamento jurídico.
10:54 R	Determinou, em março de 2013, a restrição dos contatos do asilado à família e ao advogado, omitindo qualquer tipo de assistência médica ou religiosa. A instrução foi expedida sem o necessário amparo em parecer da Consultoria Jurídica ou da Advocacia-Geral da União. Nem poderia, porque a Convenção de Caracas não avaliza esse grau de confinamento. A Embaixada em La Paz não se furtou a alertar para seu caráter atentatório aos direitos humanos, incompatível mesmo com as legislações penitenciárias dos dois países. O Senado Federal, no exercício do seu poder fiscalizador, tem a obrigação - acho eu - de chamar a atenção para esses erros, quando cabível, apontar melhores caminhos para que a diplomacia seja conduzida em conformidade com os princípios do Estado de Direito democrático. É desejável que o Brasil, nas suas relações com a Bolívia e com outros países vizinhos, evidentemente, promova iniciativas de interesse conjunto com base no princípio da solidariedade. O princípio consagrado no art. 4º da Constituição, segundo o qual a política externa brasileira deve reger-se pelo princípio da “cooperação entre os povos para o progresso da humanidade”, coaduna-se plenamente com uma visão generosa em relação a países de menor desenvolvimento econômico relativo, ou seja, o nosso País evidentemente precisa continuar a estabelecer cooperações de solidariedade com os nossos vizinhos, que compartilham conosco, aqui na região sul, mas essa solidariedade tem que ser com o povo, não pode ser com os governos de plantão, que violam os tratados internacionais e a boa prática diplomática. Entretanto, essas iniciativas têm como pressuposto uma relação de confiança. Com a Bolívia, essa confiança, quebrada no episódio da Petrobras e achincalhada em vários outros contenciosos desde então, terá de ser reconstruída, mas não de forma unilateral ou escamoteando a defesa dos legítimos interesses nacionais brasileiros. As considerações acima ficam, portanto, como lição para que não se voltem a repetir os mesmos erros. Sem uma mudança de fundo na condução das relações com a Bolívia, episódios desse tipo estarão fadados a se repetir. Não basta aferir as qualidades profissionais de um futuro embaixador, mas é preciso que se lhe garantam as indispensáveis condições políticas que dão sentido ao exercício das suas funções. Portanto, desejo, com esta manifestação, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, virar essa página e, em função dos fatos que nós relatamos aqui, considerar que os fatos precisam ir adiante e que chegou o momento de nós termos, sob novo prisma, sob nova orientação, um novo embaixador a conduzir a nossa missão diplomática em La Paz. Eu, assim, creio estarem reunidas as condições para dar sequência aos trâmites referentes à indicação do Sr. Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. Filho de Raymundo Fernando Pantoja Magno e de Maria do Horto Santos Rocha Magno, o diplomata é do Rio de Janeiro. Completou o Curso de Preparação à Carreira Diplomática do Instituto Rio Branco em 1974, o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas em 1981 e o Curso de Altos Estudos em 1995, quando apresentou a tese “A Organização dos Estados Americanos: dispositivos para a promoção e defesa da democracia. A suspensão de membros de acordo com o Protocolo de Washington de 14 de dezembro de 1992”. É graduado em Direito pela Associação de Ensino Unificado de Brasília. Iniciou a sua carreira diplomática como 3º Secretário em 1975. Ascendeu a 2º Secretário em 1978; a 1º Secretário em 1982; a Conselheiro em 1990; a Ministro de Segunda Classe em 1996, sempre por merecimento. Portanto, Sr. Presidente, trata-se de um profissional qualificado para o exercício dessas funções. Ele recebeu inúmeras condecorações, portanto nós estamos, com essas considerações todas feitas, apresentando o nosso parecer, que abre caminho para o debate e a sabatina para a indicação de S. Exª o Embaixador Raymundo Santos Rocha Magno, que poderá, se esse for o julgamento dos Srs. Senadores, suceder ao então Embaixador do Brasil em La Paz, S. Exª o Embaixador Marcel Biato, a quem desejo cumprimentar por reconhecer que, no limite dos seus esforços, ele fez o possível para que essa crise não alcançasse essa dimensão alcançada.
10:59 R	Portanto, nós estamos, com essas considerações, apresentando o nosso parecer para que S. Exª, o Embaixador Raimundo, possa se apresentar a esta Comissão, dando fé pública a esses conhecimentos, nós possamos sabatiná-lo para que a missão diplomática possa finalmente ter um novo Embaixador, quero crer, à luz de novas diretrizes e orientações do atual Chanceler Mauro Vieira. Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Peço desculpas porque me excedi no tempo, mas um processo como esse não poderia ser concluído sem que nós pudéssemos trazer aqui a nossa presente e manifesta convicção e clareza, à luz dos fatos que aconteceram nos últimos anos. Muito obrigado a S. Exª e aos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ricardo Ferraço, eu é que agradeço, em nome de toda a Comissão, este relatório que é um marco na história da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Ficará escrito no Anais com muito destaque. Eu penso que, como diz V. Exª, é hora de virar a página, mas não nos esqueceremos daquilo que está escrito nessa página virada. O seu relatório é digno de ser estudado nos cursos de Relações Internacionais e Direito Internacional no Brasil. Meus parabéns. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. Sr. Presidente, eu queria, a par de cumprimentar o Senador Ferraço pelo relato que fez e pelo relatório que apresenta à indicação do novo Embaixador na Bolívia, tecer um comentário pessoal. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª está falando já a titulo de discussão do relatório, porque eu tenho que abrir a discussão. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É porque eu quero encaminhar uma outra proposição, na linha de raciocínio posta pelo Senador Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Está em discussão e, com a palavra para isso, o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Ao longo da vida de cada um de nós, existem momentos marcantes em que pensamos que, na hora em que tomamos a decisão, aquele assunto fica definido, e a página fica virada. Não é assim, porque as coisas importantes ficam como referências e ficam permanentes ao longo da vida de todo mundo. O episódio vivido pelo Senador Ricardo Ferraço e, digamos, as circunstâncias vividas pelo embaixador não se encerraram com a chegada do Embaixador ao Brasil e com a volta do Senador Ferraço ao Brasil, até porque muitas consequências, muitas discussões ocorreram e ainda vão ocorrer, em função de um regime democrático sobre o qual existem ou possam existir dúvidas, aqui na América Latina. Na Bolívia, há questionamentos, como há na Venezuela. E, em cima da colocação feita pelo Senador Ferraço, eu queria fazer um registro e apresentar um requerimento. No dia 20 deste mês, na próxima semana, estará no Brasil, em Brasília, o Sr. Miguel Henrique Otero, que é o diretor principal do jornal El Nacional, que é um dos principais jornais da Venezuela, de Caracas. Ele está vindo ao Brasil, vai ser recebido muitas pessoas, e eu acho que seria oportuno que ele pudesse vir até antes da nossa reunião ordinária, pudesse vir à Comissão de Relações Exteriores, numa hora que não comprometesse os trabalhos normais da Comissão, para trazer a palavra e o depoimento de S. Sª com relação à situação vivida pela Venezuela, que é o que o Senador Ricardo Ferraço acaba de expor, porque, quanto mais informações os membros desta Comissão tiverem, melhor, a quantas anda. É um debate. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Começou já o processo eleitoral. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É evidente. Então, eu queria apresentar o requerimento de audiência na reunião da próxima quinta-feira, que fosse dada a oportunidade do Sr. Miguel Henrique Otero, do jornal El Nacional, que vai estar em Brasília, para compromissos diversos, para que ele pudesse vir à Comissão e trazer o seu depoimento sobre a atual situação vivida pela Venezuela. É o requerimento que apresento, com as considerações que faço, cumprimentando o Senador Ferraço pela atitude tomada no passado e pelo relatório apresentado na Comissão hoje. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Se não houver objeção, vamos incluir extra pauta esse requerimento verbal do Senador José Agripino, e continua em discussão a matéria. Não havendo quem queira discutir, nos termos regimentais, eu abro vista coletiva para que nós, possamos, em seguida, sabatinar a pessoa que foi indicada Embaixador brasileiro na Bolívia no próximo dia 3 de setembro.
11:04 R	No dia 3 de setembro já está marcada a sabatina. Do Item 2 o Relator é o Senador Jorge Viana que, aliás, cumpriu um papel importante também na solução da pendência que durante muito tempo perdurou a respeito da concessão da condição de refugiado ao Embaixador Molina - gestões discretas e muito eficazes do Senador Jorge Viana, assim como do Senador Petecão. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 211, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Islâmica da Mauritânia, celebrado em Brasília, em 17 de fevereiro de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pela aprovação Observações: V. Exª tem a palavra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se V. Exª me permitir eu gostaria de uma breve comunicação exatamente para reconhecer o papel importante, estratégico, equilibrado que teve o Senador Jorge Viana na construção desse episódio. O Senador Jorge Viana é uma figura conhecida pela firmeza de suas convicções e de suas posições políticas, mas pela capacidade de agregação e pela construção de convergências e o Senador Jorge Viana, a todo momento, nessa construção, como bom mediador, como bom Senador e até como bom diplomata, atuou firmemente na interlocução, não apenas com o Ministério das Relações Exteriores, mas como o Ministério da Justiça, para que nós pudéssemos ter o desfecho que estamos tendo hoje. De modo que quero não apenas reconhecer, mas agradecer o trabalho republicano desenvolvido pelo Senador Jorge Viana ao longo desse período. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. O Senador Jorge Viana tem a palavra para relatar o item 2 que já anunciei no início da reunião. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, eu queria antes de atender à determinação de V. Exª para fazer a relatoria do item 2, brevemente, agradecer as palavras de V. Exª e do Relator, Senador Ricardo Ferraço. Nós chegamos aqui, todos nós, com uma história de vida e o Senado nos permite fazer trabalhos como esse, trabalho duro que, às vezes, consome anos. Estamos falando de uma indicação aqui que vem de 2013, de um país que enfrentou, ao longo das últimas décadas, muitas dificuldades, que tem ainda muitas contradições, é um país vizinho, a Bolívia, mas que também procura encontrar seu destino e seguir em frente e, obviamente, eu queria cumprimentar a todos que se envolveram na busca de solução para esse episódio. Hoje estamos vivendo uma fase importante, fazendo a leitura do relatório da indicação do nosso Embaixador na Bolívia que faz falta, fez falta. É importante e, quero cumprimentar V. Exª que ajudou bastante também, ao marcar a sabatina para o dia 3 de setembro. Quero cumprimentar o Senador Ricardo Ferraço que teve um envolvimento pessoal como Presidente desta Comissão nesse episódio, cada um deu uma parcela de contribuição a seu juízo, a seu modo, acho que preservadas as questões que obrigatoriamente nos impõem o sigilo, todos nós procuramos, V. Exª e outros colegas, o Senador Ferraço, dar uma solução para isso. E, obviamente, eu queria concluir, dizendo que temos que tirar lições disso. Espero que o Itamaraty tire, que a Bolívia também tire e que esta Comissão do Senado também possa tirar lições, porque se fala normalmente - eu concordo com isso - que para virar a página de um livro o melhor é fazer a leitura dela. Eu acho que hoje, de algum modo, a gente está fazendo essa leitura e virando essa página com um sentimento que tem que permear especialmente na diplomacia brasileira. Estamos aqui com o comando da FAB, temos aqui profissionais que trabalham com aviação, trabalham na área de defesa, mas trabalham também na aviação. Eu trabalhei um pouco, quando saí do Governo, nessa área de defesa e há uma máxima na área da aviação que acho fantástica e que nós devíamos trazer para a política - não de maneira absoluta porque são questões diferentes. Quando há um acidente aéreo, quando um avião cai, quando acontece algo muito grave, eles não saem atrás de prender ninguém nem de achar um culpado para por a cabeça numa bandeja e dar uma satisfação à opinião pública; eles vão atrás das causas, por que aconteceu, como aconteceu, como podemos fazer imediatamente para evitar que outro caia.
11:09 R	Isso é, para mim, algo fantástico que vem de quem lida com aviação que nós podemos trazer um pouco para a política. Além, quando necessário, quando é evidente, cumprir o papel de punir - isso é parte do processo -, mas sempre tirar outras lições, como vamos fazer, como podemos fazer para evitar que se repitam erros como esse. Então, aí se faz algo muito duradouro, que eleva o nível do problema que vivido. Cumprir a lei, punir quando necessário, mas também tirar lições no sentido de o que fazer para que não se repita. Tomara que, nos debates que vamos fazer nesta Comissão, se discuta a maneira de não repetir uma situação dessas, que poderia ter gerado tragédia. Eu me envolvi pessoalmente. Conheço o Senador Roger, com quem tenho relações pessoais. Foi meu colega Governador. Por isso que eu me envolvi também pessoalmente. Há também o caso do Leopoldo, que está preso e com quem tenho relações pessoais. E eu me senti na obrigação, por ser do Acre, por ser vizinho da Bolívia, de em empenhar e, por ser membro desta Comissão, vendo o conflito, o choque e eu queria definitivamente registrar que hoje cumprimos um papel importante. Vamos ter a sabatina do novo Embaixador - certamente vamos voltar a debater - e depois o plenário. Deliberado isso, eu acho que o Senado e esta Comissão especificamente, vai ajudar a manter uma relação no nível que precisa ter com um Embaixador. Agora mesmo eu vi um episódio terrível: a morte de uma jovem de 21 anos na Bolívia e a ausência de um Embaixador. Eu me envolvi pessoalmente com o Ministro da Defesa, com o Ministro da Justiça e quero fazer uma ressalva, por intermédio do Embaixador Pedro Bório: conseguimos ativar nossa Embaixada, mesmo sem Embaixador, para ajudar trazer o corpo. Primeiro, tentar salvar. Uma moça de 21 anos, que estava lá em férias com o namorado, veio a falecer. Depois, a luta para trazer o corpo. Então, faz muito falta um Embaixador nosso na Bolívia, um país importante nas relações do Brasil. Tomara que hoje seja inaugurada uma nova etapa que vai culminar certamente com a indicação do novo Embaixador na Bolívia. Agradeço mais uma vez. Peço desculpas por ter-me alongado e passo à leitura do relatório do item 2. É submetida a exame esta matéria. A Mensagem é acompanhada de Exposição de Motivos do Ministério das Relações Exteriores. Passo à análise. Nos termos do art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, cabe à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. Do ponto de vista da constitucionalidade, o projeto não apresenta nenhum vício. Ele está de acordo com o art. 49, I, e o art. 84, VIII, ambos da Constituição Federal. Além disso, não constatamos vícios quanto a sua juridicidade. O Acordo é versado em doze artigos, prevê a cooperação trilateral, no qual as partes incluirão também outros países. Cumprirá às partes decidir sobre a participação do setor privado na cooperação, prevê mecanismos de reuniões, de decisões, de acompanhamento e avaliação de projeto, contempla ainda o fornecimento de todo tipo de logística necessária relativa à acomodação, transporte, porque nós falamos aqui de um acordo de cooperação técnica sul-sul. Os objetivos são estabelecer uma melhor relação entre a República Islâmica da Mauritânia e o Governo brasileiro. Facilitação em termos de vistos, taxas e impostos ao pessoal das missões de cooperação, bem como aos dependentes legais. Os demais artigos tratam de regras emanadas de acordo, solução de controvérsias, vigência e denúncia. Então, Sr. Presidente, para abreviar o nosso trabalho, passa-se ao voto: Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 211, de 2015. Esse é o meu parecer, Sr. Presidente.
11:14 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Está em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado o relatório do Senador Jorge Viana. Eu peço, como sempre, os préstimos do Senador Jorge Viana, 1º Vice-Presidente do Senado, para que a matéria, que será agora encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, possa constar da Ordem do Dia da sessão de hoje. Muito obrigado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só peço que o Secretário da Comissão possa viabilizar o trâmite do envio da matéria. Eu sei que a matéria tem que ser preparada para ser apreciada no Plenário. Eu assumo o compromisso de pôr na Ordem do Dia para agilizarmos. É um compromisso em memória do Senador Luiz Henrique, é um compromisso nosso de vencer essa apreciação de acordos, que são assinados, e não ganham eficácia por falta de apreciação nas Casas Legislativas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. Eu vou ler agora para os dois requerimentos extrapauta. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 65, de 2015 Requer, nos termos do art. 222, combinado com o art. 103, VI, do RISF, apoio à indicação do Dr. Paulo de Tarso Tamburini Souza, Juiz de Direito da Comarca de Belo Horizonte, único candidato brasileiro para ocupar vaga de juiz do UNDT - United Nations Dispute Tribunal, tribunal de primeiro grau da ONU. Autoria: Senador Antonio Anastasia V. Exª tem a palavra. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O sistema das Nações Unidas instituiu, em 2008, um sistema de jurisdição com juízes indicados mediante processo seletivo. Trata-se da indicação, pela primeira vez, de um brasileiro, um eminente jurista mineiro, Juiz de carreira do Estado, Dr. Paulo Tamburini, que já presta muitos serviços no âmbito Internacional e que foi aprovado em todas as etapas desse processo seletivo, que é altamente rigoroso. São vagas apreciadas ao final da conclusão do processo pela Assembleia-Geral da ONU. Por isso, peço esse apoiamento desta Comissão, na medida em que o Ministério das Relações Exteriores já está se dedicando ao assunto com muito esmero. Quero agradecer também publicamente a dedicação do nosso Itamaraty. Mas é claro que o apoiamento desta Comissão será sempre um ponto muito positivo à indicação do Dr. Paulo Tamburini a essa importante e singular função no âmbito do sistema de jurisdição das Nações Unidas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Anastasia. Está em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Aprovado o requerimento. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 66, de 2015 Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, por esta Comissão, com a presença do Senhor MIGUEL HENRIQUE OTERO, proprietário e editor do Jornal El Nacional, para tratar da situação na Venezuela, na próxima quinta-feira, dia 20 de agosto. Autoria: Senador José Agripino Já temos pauta na quinta-feira, na reunião ordinária. Nós faremos a reunião da Comissão um pouco mais cedo, às 9h, para ouvirmos o Sr. Miguel Otero, caso a Comissão aprove o Requerimento. V. Exª já fez a sustentação do requerimento, quando o apresentou. Creio que não seria necessário conceder-lhe a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Já, Presidente. Só para complementar. É para aproveitar a oportunidade em que o jornalista estará aqui no Brasil, em Brasília, especificamente. Como é o diretor de um jornal que, por acaso, é o mais ou um dos mais importantes da Venezuela, acho que não custa nada ouvir as opiniões dele e estabelecer o devido e legítimo debate para melhor compreensão, por parte dos membros da Comissão, da real situação em que vive a Venezuela. Acho que é aproveitar uma oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão o requerimento do Senador Agripino. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. (Pausa.) Está aprovado. Srs. Senadores, nós podemos agora passar à segunda parte da nossa reunião, em que ouviremos o Tenente-Brigadeiro do Ar, Nivaldo Luiz Rossato, que é Comandante da Aeronáutica. Esta audiência pública se destina a instruir o relatório, que será elaborado pelo Senador Ricardo Ferraço, a respeito do item que é objeto do exame da nossa Comissão durante este ano. Sabem os senhores que as comissões temáticas do Senado têm atribuição regimental de se debruçar sobre uma política pública para produzir um relatório que servirá para, digamos, veicular sugestões de aprimoramentos, críticas, enfim, informações sobre o tema escolhido pela comissão.
11:19 R	E o tema escolhido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional é exatamente a Indústria Nacional de Defesa. Nós ouviremos hoje o Tenente-Brigadeiro Nivaldo Luiz Rossato, que é o Comandante da Aeronáutica. E eu queria registrar a presença entre nós do Tenente-Brigadeiro do Ar Antônio Franciscângelis Neto; do Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita; do Brigadeiro do Ar Pedro Luís Farcic; do Brigadeiro do Ar Paulo Eduardo Vasconcelos; do Brigadeiro do Ar Paulo Roberto de Barros Chã; do Coronel-Aviador Marcio Bruno Bonotto; do Coronel-Aviador Cláudio Evangelista Cardoso; do Coronel-Aviador Décio Augusto Marucci e do Coronel-Aviador Adolfo Aleixo da Silva Júnior, todos da equipe do nosso Comandante. Peço, então, que a Secretaria da Comissão traga até o plenário o Comandante da Aeronáutica. (Pausa.) Tem a palavra o Comandante da Aeronáutica, pelo prazo de 20 minutos, que poderá ser estendido, se considerar necessário. Tem V. Exª a palavra. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Senador Aloysio Nunes, Senador Ricardo Ferraço, em nome dos quais eu cumprimento os demais Senadores, Senador Anastasia, que aqui está presente, os oficiais da Força Aérea Brasileira que estão presentes nesta audiência, nós estamos atendendo a um requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, requerimento feito pelo Senador Ricardo Ferraço, para tratar dos principais projetos estratégicos da Força Aérea e a relação com a base industrial de defesa. E é o que nós vamos fazer nesses próximos minutos aqui. Então, para que todos se situem no nosso escopo, estou citando inicialmente esta frase do Ministro Celso Amorim: Estamos longe de um mundo em que a diplomacia prevaleceria sobre o uso da força; em que os desejos legítimos dos povos prevaleceriam sobre os interesses geopolíticos das potências; e em que a paz prevaleceria sobre a guerra. E nós temos certeza de que todos os senhores aqui têm ciência dessa verdade que aqui está apresentada. Vou apresentar, então, inicialmente, três itens: o contexto estratégico, os projetos estratégicos e as perspectivas. Inicialmente, o contexto estratégico, para que nós nos situemos dentro dessa questão relativa ao poder aéreo. Então, dito aqui pelo Philip Meilinger, sobre o poder aéreo: "O poder aéreo é intrinsecamente estratégico e ofensivo." É indiscutível o poder aéreo pelas suas características de poder de penetração, velocidade. Ele tem condições de ser estratégico e ofensivo. E, segundo João Warden III, "o poder aéreo é a arma mais adequada para produzir o máximo dano ao inimigo com o mínimo de perdas".
11:24 R	Essas duas afirmações podem ser constatadas pela última Guerra do Golfo, quando nós vimos que o poder aéreo ficou, por vários dias, batendo em cima das forças iraquianas, e, posteriormente, as forças terrestres tomaram o Iraque sem praticamente nenhum desgaste das suas forças, o que mostra a importância do poder aéreo nos dias de hoje. Num passado distinto, Senador, nós podíamos falar da teoria da bigorna e do martelo. O poder aéreo servia como uma bigorna, ao passo que as forças terrestres seriam o martelo. Esse conceito modificou, e nós vimos, como acabei de dizer, na última Guerra do Golfo e nas guerras posteriores, que houve uma mudança expressiva desse contexto internacional, sem desmerecer, obviamente, a importância de quaisquer forças terrestres que vemos no dia a dia e também nas nossas Marinhas. Só para mostrar a evolução do poder aéreo, mais recentemente a Guerra Fria se caracterizava por mísseis balísticos, bombardeios estratégicos, superioridade e reconhecimento aéreo. Vocês lembram que, quanto ao reconhecimento aéreo, a questão da crise com Cuba se iniciou pelos U-2 que faziam os reconhecimentos. Posteriormente, numa época mais recente, na Guerra do Golfo, quando a tecnologia comando e controle apareceu muito forte, havia os satélites, os mísseis de cruzeiro; as aeronaves invisíveis começaram a aparecer; e as aeronaves remotamente pilotadas. Recentemente, através de espaço cibernético, ataques estratégicos, superioridade aérea e aeronaves remotamente pilotadas com reconhecimento e ataque. Qual será o enfoque que teremos daqui para frente? Existe melhor desempenho e maior letalidade dos meios aéreos associados à nossa apresentação; novos tipos de armamento e formas de emprego; utilização de veículos aéreos não tripulados; e uso intensivo de plataformas aéreas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Plataformas espaciais. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Plataformas espaciais. Essa é uma área que ainda não estamos dominando, mas temos que rapidamente tomar conta desse setor. A atmosfera deixou de limitar o ambiente de emprego da arma aérea, e o espaço ganhou a utilização militar. A Força Aérea trabalha, então, com um conceito de 22 milhões de quilômetros quadrados e com a ideia de que quem controla e quem defende protege o nosso País. Obviamente, controle mais defesa é proteção. Nós fazemos isso de acordo com os meios disponíveis, da melhor maneira possível, com aquilo que nós temos. Logicamente, com uma dimensão dessas, é difícil fazer a proteção no grau que gostaríamos. Isso inclui mais de 16 mil quilômetros de fronteira e mais de 8 mil quilômetros de litoral no País. A exemplo disso, cito a Operação Ágata, que procurava proteger as nossas fronteiras, mostrar a presença nas fronteiras do Brasil. São áreas importantíssimas. Mostra o tamanho do Brasil não só na parte de proteção, mas também nessa parte de ação psicossocial, apoio às populações, etc. Como é o nosso planejamento institucional? Há um sistema de planejamento estratégico da defesa em que temos a Política Nacional de Defesa, Livro Branco, Estratégia Nacional de Defesa. Depois disso, nós temos a sistemática de planejamento e gestão institucional da Aeronáutica em que há documentos decorrentes da Estratégia Nacional de Defesa e da Política Nacional da Defesa, que é a concepção estratégica da Aeronáutica - um documento novo; o plano estratégico; os planos setoriais; e os programas de trabalho. Está aqui a nossa Concepção Estratégica da Aeronáutica para o ano de 2035. Nós estamos elaborando com uma visão de futuro do que queremos daqui a alguns anos - 20 anos à frente. Decorrente dela, nós temos que fazer o Plano Estratégico da Aeronáutica e, decorrente dele, temos um Plano de Trabalho Plurianual no período de 2015 a 2019. Desses documentos do Alto Comando da Aeronáutica, do Estado Maior decorrem os nossos planos setoriais e os programas de trabalho. Tudo isso é para preservarmos a missão da Aeronáutica que é "manter a soberania do espaço aéreo nacional com vistas à defesa da Pátria".
11:29 R	Bem, com esse contexto estratégico, nós podemos entrar, agora, em nossos projetos estratégicos, os principais projetos estratégicos. Então, essa frase aqui embaixo: "A reestruturação da indústria brasileira de material de defesa tem como propósito assegurar que o atendimento às necessidade de equipamentos das Forças Armadas apoiem-se em tecnologia sob domínio nacional", é a exposição de motivos, tratando da estratégia nacional de defesa. Nós estamos totalmente em consonância com este pensamento, porque desde 1950, há 75 anos, a Força Aérea pensa que se nós não tivermos esse conceito, nós não vamos ter uma Força Aérea, e nós pensamos que isso se estende às demais forças também. Ou nós temos o domínio da tecnologia, o domínio dos meios aqui no Brasil, ou nós não conseguimos ser realmente as Forças Armadas com a soberania que nós queremos. Está lá, 1950 o ITA, 1966 o Projeto do Bandeirante, que ainda está voando bastante por aí, a Embraer criado em 1969, o projeto AMX na década de 1980, a Estratégia Nacional de Defesa, que foi em 2008, e hoje nós temos o KC-390, decorrente dos estudos desses 75 anos que nós evoluímos dentro da parte de conhecimento. Nós temos um programa, que é o Brasil Dimensão 22, em que todos os nossos projetos estão inseridos dentro dele. O primeiro projeto que nós queremos citar aqui e que nós mostramos aqui é a construção, a aquisição, desenvolvimento de um avião. Começa lá debaixo, vem crescendo e temos um Gripen aqui na frente, aquisição dos 36 caças multiemprego, aprovado recentemente o financiamento pelo Congresso Nacional. É importantíssimo, é um projeto de mais de 20 anos, e que, finalmente, agora, se tornará uma realidade. Ele é realmente o que caracteriza a capacidade de dissuasão de nossa parte, defesa do nosso País e capacidade de, realmente, manter a soberania do nosso espaço aéreo. Ele é um projeto em que serão 36 aeronaves com simulador, estação de planejamento, HMD, que é aquele capacete que tem as informações dentro dele, adequações, modificações do avião, integração do armamento da aeronave, produção, logística inicial, um contrato de suporte logístico por cinco anos, documentação, etc., armamento, também, que recentemente foi até divulgado pela imprensa alguns armamentos que estão sendo adquiridos. O nosso cronograma desse Projeto Estratégico, que seria o nosso principal projeto: a partir de 2015 até 2024 o recebimento da última aeronave. Em 2019, já teríamos o primeiro avião, que é aquele avião de testes instrumentado. Em 2021, já receberíamos dez aviões, e assim por diante, até terminarmos em 2024. Os senhores sabem que o financiamento que foi aprovado recentemente nós só pagamos os juros nesse período, que é um juro expressivamente baixo, e também o seguro; a dívida, realmente, o pagamento desse projeto será a partir de 2024 até 2036. O que tem nesse projeto? O importante nisso aqui é relacionado com o assunto do requerimento. Ele tem 59 projetos de acordo de offset, com valor estimado de U$9,1 bilhões. Nós temos a Embraer e a SAAB como os gerentes desse programa, desse projeto, mas Embraer, a AKaer, a Atech, a Mectron, a DCTA, a SBTA, todas as empresas envolvidas com esse projeto, com transferência de tecnologia, com capacitação do nosso pessoal, com empregos gerados dentro do Brasil. A Embraer, então, as principais atividades desenvolvidas são de alta tecnologia, como ali, desenvolvimento de fuselagens, ensaio de fadiga, medida de assinatura, radar, interferente, compatibilidade eletromagnética são assuntos complexos, software embarcado, integração de sistemas, etc. Então, é uma tecnologia que nós temos muitas dificuldades, estamos aprendendo a partir de agora com esse novo programa.
11:34 R	A AKaer, outra empresa da região de São José dos Campos, tem essa parte de desenvolvimento de conjuntos estruturais em metais e materiais compostos da futura aeronave. O DCTA da Força Aérea Brasileira, processo certificação de aeronave do Gripen E e F, que é o NG também. A Mectron, que é uma empresa envolvida com mísseis, tem a parte de integração do aumento do míssil antirradiação que está em desenvolvimento, e do A-Darter, que está sendo feito com juntamente com a África do Sul. O fornecimento do integração do Link BR2, do Data-Link, que está sendo desenvolvido pela Mectron - é um dos nossos projetos estratégicos, que vamos falar mais à frente - que vai dar uma capacitação de comunicação segura de dados, voz, imagem. Ele é importantíssimo para o nosso avião e, futuramente, também, com a integração com o Exército, com a Marinha e com outras aeronaves da Força Aérea. Vai dar também todo suporte técnico do radar e do IFF. A Embraer, então, tem a previsão de oito aeronaves sendo fabricadas pela Embraer, lá na Suécia, e finalizadas no Brasil. Para isso, já estão indo neste mês mais de 160 engenheiros e 80 técnicos para Suécia; 15 aeronaves, nesse processo das 36; começa com oito sendo feitos lá, vai evoluindo, até às últimas 15 serão feitas totalmente no Brasil. A Atech, que é uma empresa de alta tecnologia também, tem 26 engenheiros que são responsáveis simuladores de sistemas de suporte. A Mectron, como eu falei anteriormente, integração de armamento Data-Link suporte logístico ou radar, tem 12 engenheiros hoje indo para Suécia. A AKaer, aquilo que já falamos anteriormente, projeto estrutural de engenharia de fabricação, tem sete engenheiros hoje na Suécia. A Inbra, que trabalha a produção de estruturas, fuzilagem, fuzilagem traseira, asas e outros, tem 43 profissionais na Suécia. A AEL, uma empresa de alta tecnologia também, que está sediada no Rio Grande do Sul, tem o WAD (Wide Area Display), que foi bastante discutido, que é um sistema totalmente novo na aviação mundial, inclusive o que tem hoje isso previsão é o F-35 norte-americano. O nosso avião Gripen F-39 também terá o WAD. O Head-Up Display é responsabilidade da AEL, bem como o desenvolvimento e fornecimento equipamentos aviônicos, software etc. Ela tem oito engenheiros na Suécia desenvolvendo, trabalhando junto com os suecos. Este gráfico aqui mostra os tempos, os períodos e quantidade de pessoas envolvidas. Então, a cor verde aqui é desenvolvimento de sistema - observe que são dos primeiros anos. Posteriormente, a cinza, desenvolvimento de estrutura. Fabricação é esse roxo aqui. Pesquisa, aqui embaixo, também nessa fase inicial. Isso para ter a localização desse pessoal ao longo do tempo. A quantidade de gente envolvida: 2.300 empregos diretos hoje, falando da base industrial de defesa, um total indireto que chega a um total, entre diretos e indireta, a 14.650 empregos. Dentro dessa distribuição, 68% é na Embraer; na Mectron, 6%; na Atech, 3%; 5% na SBTA; 1% na AKaer; na DCTA, 1%. Bem, obviamente que esse projeto está muito vinculado a esse desembolso dos recursos do financiamento, e nós devemos cumprir aquele cronograma dentro dessa perspectiva de recursos alocados. O KC-390, talvez, hoje, seja o avião, no momento, mais importante que nós temos, porque já foram investidos mais de R$3 bilhões e é um projeto de concepção e desenvolvimento 100% nacional. O sistema aeronáutico é sofisticado, não disponível no mercado nacional nas especificações exigidas, foram adquiridos no exterior em contrapartida com offset. Então, vários equipamentos em um avião desses, nós não temos aqui dentro. Nós temos offset, aquela mesma troca anterior do Gripen. Conteúdo nacional estimado em torno de 60%, segundo a metodologia do BNDES. Esse avião é importantíssimo. Podemos dizer que está muito caro, mas, não. Só para terem um padrão de comparação, o A-400, da AirBus, que tinha uma previsão de €$6 milhões, já se gastou em torno de €$20 bilhões em seu desenvolvimento.
11:38 R	Ele é importantíssimo para nós, tanto para a integração do País, quanto no aspecto militar - aqui mostramos ele fazendo o reabastecimento em voo. Qual a sua relação com indústria? Econômico: no mínimo US$21,3 bilhões de exportação nos próximos 20 anos; geração e manutenção de empregos; e geração de tecnologia de ponta, novas competências de engenharia. Então, os senhores veem aqui, as empresas envolvidas no exterior quantas são: a Embraer; uma empresa tcheca; Portugal, a Ogma, que tem vínculo com a Embraer, na verdade, é totalmente centrada na Embraer; e uma empresa da Argentina, que tem um desenho das partes que são responsáveis, de cada uma delas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Empresa norte-americana, ou que tenha participação de capital norte-americano, não está envolvida nesse projeto? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Nós temos uns estudos sendo feitos pela Embraer, junto com empresas norte-americanas, para trabalhar no avião. Temos componentes, como a Rockwell Collins, da parte de aviônica, mas a Rockwell Collins, que é uma empresa americana, tem uma fábrica dentro do Brasil, também, já trabalhando com isso. Existem outros equipamentos, existem equipamentos israelenses, como nós dissemos anteriormente aqui, vários equipamentos, como tem ali, sistemas aeronáuticos sofisticados não disponíveis no mercado, foram adquiridos no exterior em contrapartida de acordos com offset. (Soa a campainha.) O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Então, quase toda a parte de guerra eletrônica, por exemplo, é israelense e está sendo desenvolvida dentro do Brasil. Ele é um avião importantíssimo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Desculpe, eu fiz essa interrupção, se me permite, apenas para colocar uma questão, que eu gostaria que V. Exª, na sequência dos nossos trabalhos, pudesse me esclarecer, é que nós não temos ainda o acordo de salvaguardas tecnológica com os Estados Unidos, nem sei se isso está sendo negociado. Mas o fato é que a ausência desse acordo de salvaguardas, no caso, por exemplo, do nosso programa de lançadores de satélites, já criou problemas. A minha pergunta é se para o desenvolvimento da indústria de defesa nacional, a ausência desse acordo de salvaguardas cria dificuldades. Porque, evidentemente, em um mundo globalizado, uma boa parte desses equipamentos fantásticos são compostos. Você não tem mais a muralha da China separando os países, especialmente os países que têm produção de altíssima tecnologia. Então, essa pergunta é uma inquietação que tenho e eu creio que se V. Exª pudesse, no desenvolvimento de sua argumentação, abordar, eu ficaria grato. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Certamente que vários equipamentos são sensíveis. Eles têm um limite do que eles nos cedem ou não. E cada um desses equipamentos têm acordos de confidencialidade, e que nós não podemos repassar para outros países, mas eles nos cedem. Até quanto ao uso de certos equipamentos. A alguns anos atrás, nós tínhamos algum problema de um componente em relação ao A-29, que foi contornado com interferência, com tratos, junto com o governo americano. Então, em todos os assuntos sempre existe uma certa reserva, uma confidencialidade. Claro que existem graus maiores. Quando entra, por exemplo, essa pesquisa espacial, entram outros acordos mais complexos, em que nós pouco apoio já tivemos de certos países e aí temos que desenvolver mais, por nossa conta mesmo, por nosso próprio risco, como é a questão de mísseis, outros equipamentos como de guerra eletrônica, etc. Mas todos os nossos projetos têm esses problemas sendo tratados e equacionados. Voltando aqui, esse avião não é apenas um avião para fazer reabastecimento em voo de uso militar. Ele serve para transporte de cargas, de tropas, para ajuda humanitária, evacuação aeromédica, busca e salvamento. O Brasil, que tem mais de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e dificuldade de comunicações de vias de acesso, precisa de um avião desses. As nossas organizações, a nossa população na Amazônia precisa de um avião com essas condições, com capacidade de carga. Não só nessa situação, como no exterior também, nós temos até, às vezes, recentemente, tendo que contratar aviões fora, para transporte de tropas do Haiti para cá, porque nós não temos um avião em condições de fazer esse transporte. O Brasil com a dimensão que nós temos, com essas 22 milhões de quilômetros quadrados, e nós não temos um avião...
11:43 R	Então, esse avião se torna extremamente importante no contexto brasileiro, de tamanho, de dimensões, etc. É um avião que nasceu a partir de 2008, importantíssimo, e nós temos um espaço muito grande, não só no Brasil como fora do Brasil também. Tudo o que o Exército brasileiro colocou, o Brasil colocou na Amazônia, tanto a Força Aérea quanto o Exército quanto a Marinha precisam de aviões capazes para fazer esse desdobramento rápido, essa mobilidade rápida. Está aqui o avião, então. Ele fez o primeiro voo em 3 de fevereiro, um plano de certificação planejado para início de 2015, setembro, e uma previsão para março de 2017. A quantidade de... Voltando aquele assunto da base industrial de defesa, ele tem, além da tecnologia, 8.500 empregos na cadeia produtiva, sendo 7.150 indiretos e 1.430 empregos diretos, dentro da Embraer. Tem depois, na produção em série, estamos na parte de desenvolvimento, na parte de série, mais 6.360 empregos na cadeia produtiva, sendo que ele começa, aqui, em 2009, a parte de desenvolvimento e vai ter uma previsão até 2029. Obviamente que isso pode ser estendido de acordo com as possibilidades de venda, etc. Então, é um número expressivo de empregos. Claro que essa quantidade de trabalho, de emprego, etc., está muito atrelada à locação dos recursos financeiros também. Aqui são os parceiros fornecedores, várias empresas. Os senhores podem perceber que há muitos nomes estrangeiros, mas elas, quase todas, têm empresas dentro do Brasil, trabalhando aqui dentro. Então, um avião desses, a integração toda, é um projeto da Embraer, mas ele envolve gente de fora. Vocês podem ver aí que tem um bocado de empresas, e no mundo inteiro funciona dessa forma. Às vezes o pessoal diz que nós vamos fazer um avião que não é nacional. Não existe avião exclusivo no mundo. Quem tem condições de fazer avião exclusivamente deles seria talvez o americano, talvez o russo. O próprio europeu, os aviões são um misto de tecnologia do mundo inteiro. Poderiam ter, mas é antieconômico fazer o seu avião totalmente nacional. Então, eles usam do mundo inteiro também. E nós da mesma forma. O outro projeto estratégico, o terceiro projeto, nós entendemos como extremamente importante, seria o Projeto Estratégico de Sistemas Espaciais. Pode-se dizer o seguinte: "Mas esse projeto não existe, não tem". Bom, nós temos até uma ação alocada já, uma ação determinada, para este projeto. Nós falamos que o espaço anteriormente vai dominar as guerras futuras e já existe. Nós estaríamos, talvez, uns 40 anos atrasados nessa parte espacial. E os senhores podem ver que a própria Estratégia Nacional de Defesa (END), logo no início, cita que três fatores são decisivos para a defesa nacional: o espacial, o cibernético e o nuclear. À frente, ela fala novamente dessa importância estratégica do espacial, cibernético e nuclear. Mais à frente ainda, nas atribuições da Força Aérea, ela diz assim: "As prioridades são as seguintes: projetar e fabricar veículos lançadores, sistemas inerciais e tecnologia de propulsão líquida; projetar e fabricar satélites, sobretudo os geoestacionários de sensoriamento remoto; desenvolver tecnologia de comunicações e comando de controle a partir de satélites." Bom, mostra a importância que tem o espaço para um País, principalmente como o nosso, com as dimensões que nós temos. Isso aqui também está na END, que diz que o monitoramento espacial será parte integral e condição indispensável do cumprimento das tarefas estratégicas que orientarão a Força Aérea: vigilância múltipla e cumulativa, grau de controle do ar desejado e combate focado no contexto de operações conjuntas. A Diretriz Ministerial afirma que “nesse contexto, é imperiosa a necessidade de que haja irrestrita coordenação na definição e desenvolvimento dos programas [...] nuclear, cibernético e espacial, definidos como estratégicos pela END, que ficarão sob responsabilidade, respectivamente, da Marinha, do Exército e da Aeronáutica”.
11:48 R	Bem, nós sabemos que o Exército está com a parte cibernética, a Marinha está bem avançada na parte nuclear e a parte espacial está mais atrasada. Por quê? Na verdade, a parte espacial já é muito antiga no Brasil. Praticamente na época em que os chineses começaram, que os indianos começaram, nós começamos também. Nós temos hoje um modelo que trabalha assim: o Programa Nacional de Atividades Espaciais, a Agência Espacial Brasileira e o Inpe estão dentro do MCTI; o DCTA está dentro do Comando da Aeronáutica, do Ministério da Defesa. Então, nesse conjunto aqui, nós estamos fazendo a proposta, discutindo com o Ministério da Ciência e Tecnologia uma proposta para que consigamos ser mais objetivos e atender isso que está estabelecido na Estratégia Nacional de Defesa. O que nós conseguimos recentemente, tendo sido muito divulgado, é o caso do SGDC, que envolveu a Telebras e o Ministério da Defesa. Onde nós entramos, como Força Aérea, nisso também? Como o Centro de Operações Espaciais até hoje nós não tínhamos no Brasil, tudo que nós utilizávamos do espaço vinha de satélites alugados. Então, nós vamos ter, a partir desse satélite, a partir do ano que vem, um Centro de Operações Espaciais, que funcionará aqui, em Brasília, e será gerenciado pela Força Aérea, com militares da Marinha e do Exército e também civis que estarão dentro desse mesmo conceito, dentro desse mesmo... O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Comandante, só uma pergunta. O desenvolvimento desse programa de lançadores de satélites está na Aeronáutica ou no Ministério da Ciência e Tecnologia? Alcântara, por exemplo, está com quem? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Estão sob a responsabilidade da Aeronáutica os lançadores. Entretanto, os recursos são todos do Ministério da Ciência e Tecnologia. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Alcântara também? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Alcântara é nossa responsabilidade administrativa, mas a alocação dos recursos para o desenvolvimento vem do Ministério da Ciência e Tecnologia. Eles vêm lá da Ciência e Tecnologia. Obviamente, Alcântara está sendo rediscutido depois que foi finalizado, foi cancelado esse acordo com a Ucrânia. Vai ser novamente discutido, está sendo discutido já pelo Ministério da Ciência e Tecnologia. Mas o que nós temos com o Pese, que não estava incluído dentro desse programa aqui? Ele estava dentro do Comando da Aeronáutica, sendo discutido o Pese. Por que nós entendemos que esse Programa Estratégico de Sistemas Espaciais é importante? Porque, além do SGDC, que é de comunicações, e a Banda K, para atender principalmente a parte de banda larga, a ele foi acrescentado alguma coisa de Banda X para atender o Ministério da Defesa, que é o Siscomis, mas ele não atende a tudo, ele foi um aproveitamento, vamos dizer, de um programa que já existia, mas o Pese vai muito além disso. Nós queremos, conforme a Estratégia Nacional de Defesa, colocar em órbita satélites, constelações ou frotas, como nós chamamos, em órbita, como existem talvez milhares passando em cima do Brasil, como satélites de comunicações, de geoposicionamento, observação da terra, mapeamento de informações, etc. Dessa forma, nós vamos ter uma aplicação indiscutível para situações de crise, emprego dual, civil e militar. Se nós tivermos em pouco prazo, se nós focarmos com objetividade, nós vamos ter os satélites para atender aquele grande programa do Exército, que é o Sisfron, que é o Sisgaas da Marinha também, que é o próprio Sisdacta nosso da Força Aérea, responsabilidade da Força Aérea. Eu digo que o Sisdacta utiliza radares contratados da Banda C, que não estão incluídos no nosso SGDC. Também o Sipam, os senhores lembram que recentemente, por exemplo, foi feito um grande contrato, que o Sipam está contratando um satélite SAR para atender as necessidades do Sipam. Com o Pese, com o que nós pretendemos, nessa discussão que está sendo feita junto com o Ministério da Defesa, Ciência e Tecnologia, nós vamos apresentar esse assunto ainda, ele está embrionário, nós pretendemos atender isso aqui. Eu volto a dizer que talvez nós estejamos algumas décadas atrasados. Obviamente, isso aqui vai dar um salto no Brasil. E, como nós falamos antes, hoje quem não domina o espaço não tem o domínio da sua região, não tem uma soberania da região. Nós dependemos dos satélites de geoposicionamento para a agricultura e para uma porção de coisas. Se os países que são donos dessas constelações quiserem, eles podem tirar esse apoio para nós. Isso pode trazer restrições, de acordo com suas necessidades.
11:53 R	Só para vermos, o caso do geoestacionário, para os senhores terem um esclarecimento maior, atende na parte de Banda K, principalmente o Brasil, mais degradado nessa região toda, mas ele tem um spot, que eventualmente pode ser colocado direcionado para uma determinada área, conforme está aqui escrito. Um projeto interessante, que vai atender um bocado dos interesses da Nação brasileira. Dentro do nosso projeto do Pese, consideramos importante o centro de lançamento em Alcântara, porque teríamos que aperfeiçoar um dos nossos foguetes lançadores para satélite; o Centro de Operações Espaciais, que a partir do ano que vem, o Cope, que a falei anteriormente, vai estar operando em Brasília, é inédito, não tínhamos isso no Brasil ainda. O Cope principal vai estar em Brasília e o secundário vai estar sob a responsabilidade da Marinha, no litoral do Rio de Janeiro. E as plataformas espaciais, que são satélites, como disse, da parte de satélites óticos de SAR, de posicionamento meteorológico etc. São esses os três pontos importantes: o satélite, o centro de operações e o centro de lançamento e o satélite lançador. Pelos cálculos de uma empresa especializada - acho que a Getúlio Vargas - teríamos de benefício em bilhões de uma receita futura de bilhões. Então, na parte de segurança e defesa, R$6 bilhões; R$22 em desenvolvimento industrial; R$5,5 bilhões em inovação da agricultura; telecomunicações; gestão de risco e proteção ambiental. Dentro da Força Aérea, posso dizer, que gastamos muito dinheiro anualmente contratando satélites para as comunicações do nosso sistema do CCAB. Lembro que esse satélite de órbita baixa são diferentes dos satélites geoestacionários, como é o GDC, são de vida relativamente curta. Um grande número de satélites dá para a indústria uma carga muito grande. Ele tem que continuamente ficar lançando esses satélites. Então, tem que ter o satélite e tem que ter os lançadores, em todas essas áreas que estamos falando aqui. Então, ele tem o incremento à segurança nacional, se implementarmos o Pese, por meio do domínio nacional completo dos sistemas espaciais que nós não temos, pois somos totalmente dependentes, e a obtenção de uma sinergia das ações governamentais na utilização dos produtos espaciais: comunicações, observação da terra, meteorologia etc. Isso vai nos permitir uma maior consciência situacional, em que as constelações associadas aos sensores embarcados vão facilitar isso tudo. Esses dados vão para fusão feita pela Aeronáutica, junto com o pessoal da Marinha e do Exército, em benefício das demais forças. Outro sistema também importante que não vamos nos aprofundar, é o caso do A-Darter, um míssil de quinta geração, onde destaco a Finep, que foi a financiadora desse projeto importantíssimo, que vai fazer parte do equipamento do Gripen. O outro é o Link BR2, que é importantíssimo para o enlace de dados, tanto dentro das aeronaves da Força Aérea quanto da Marinha e do Exército. Outro importante também é a questão de aeronaves remotamente pilotadas, em que temos um projeto já pronto para ser desenvolvido, que atenderia todas as forças e outras instituições como Polícia Federal, Ibama, etc. Ele seria um conceito centralizado, dentro da Força Aérea, onde os usuários utilizariam aqueles sistemas. As perspectivas desta apresentação é o incremente à capacidade militar: o F-39, que é o Gripen de superioridade aérea; KC-390, projeção do poder aéreo, mobilidade, integração; o Pese, superioridade espacial, projeção do poder, incluindo lançadores, centro de lançamento e centro de controle; A-DARTER, na parte da superioridade aérea; o LINK BR2, que é o Data-Link na interoperabilidade entre as forças fundamental e o ARP, também nessa parte de superioridade aérea, interoperabilidade, projeção do poder etc. Para controle de fronteiras é fundamental termos o ARP também. Claro que essas empresas todas, com a implementação desse projeto estratégico, seriam beneficiadas.
11:58 R	Essas empresas têm um alto nível de capacitação tecnológica hoje em dia, mas precisam também ter os adequados aportes financeiros para isso. Dessa forma, eu fiz essa apresentação aos senhores rápido para que se tenha mais tempo talvez, Senador, para que se discuta. E aqui está o que nós estamos construindo no futuro, todos os nossos projetos. E finalizamos com esta frase, que diz: É costume nos países democráticos criticar os investimentos e armamentos como conflitante com os requisitos dos serviços sociais. Há uma tendência em se esquecer que um serviço social mais importante que um governo pode fazer para o seu povo é mantê-los vivos e em liberdade. Claro que nós não desmerecemos o restante, todas as nossas outras necessidades sociais, mas nós entendemos que a parte de defesa, de capacitação, de tecnologia é igualmente importante. Então, essa é a ideia que eu queria trazer para os senhores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Importante até, também, pelas suas consequências na economia nacional como um todo. À medida que desenvolvamos a nossa capacidade tecnológica, nós temos condições de produzir, digamos assim, utilidades para o conjunto da sociedade em um sem número de outras indústrias que não estão diretamente relacionadas com a defesa, se V. Ex^ame permite acrescentar. Muito bem, agradeço muito a exposição do Comandante Nivaldo Luiz Rossato. E nós podemos passar, agora, aos debates. E eu gostaria que o Senador Ferraço, que é o Relator da matéria, iniciasse essa parte da nossa audiência pública. Com a palavra, o Senador Ferraço. E estão abertas as inscrições. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu cumprimento naturalmente, com extraordinária alegria e honra, a presença entre nós do Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato. V. S^a tem uma trajetória que, seguramente, o levou à condição de comandante da Força Aérea Brasileira, enfim, e é com muita alegria que nós o recebemos aqui. V. S^aestá acompanhado de um conjunto expressivo de oficiais da Força Aérea Brasileira. Sejam, V. S^as, muito bem-vindos aqui à Comissão de Defesa e Relações Exteriores do Senado da República. Eu peço autorização a V. S^a para cumprimentar o Brigadeiro Mesquita, que é o nosso Brigadeiro que é uma espécie de Brigadeiro e Senador da República, conosco aqui no Senado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito eficiente em ambas as funções, aliás. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito eficiente em ambas as funções. Tem estado conosco aqui no dia a dia para tratar e tem tratado, de maneira eficiente, das questões estratégicas da nossa Força Aérea Brasileira. Todos nós temos muito orgulho da trajetória e da história da Força Aérea Brasileira, dos seus quadros e, sobretudo, da extraordinária contribuição que a Força Aérea Brasileira tem dado em todos os campos, no campo tecnológico, no campo do ensino. Então, tudo isso é motivo de muita alegria para todos nós. Portanto, Sr. Presidente, que nós possamos contextualizar a razão desta audiência pública. O Senado da República, através de uma resolução, estabeleceu que cada uma das nossas comissões permanentes anualmente irá se debruçar em torno de um tema. E esta Comissão, no ano de 2015, definiu o tema da defesa nacional como o tema em que nós estamos debruçados. Evidentemente que eu começo aqui por onde V. S^a terminou. Em uma quadra e em uma conjuntura com tantos desafios para o nosso País na área social, na área de infraestrutura, pode parecer que o debate em relação à defesa nacional não significa uma prioridade para os interesses nacionais, mas a gente tem e precisa ter a convicção da importância e da dimensão desses programas e desses projetos, até porque são programas e são projetos que foram construídos, que foram planejados em um outro ambiente, em uma outra circunstância.
12:03 R	A circunstância da crise em que o nosso País está mergulhado evidentemente que esse tipo de debate torna ainda mais viva a confusão que pode se estabelecer na cabeça das pessoas. Será que a população está com tantos problemas no dia a dia, relacionados a mobilidade urbana, a segurança pública, a saúde, e nós estamos a discutir um tema que, em princípio, não tem impacto no cotidiano da população brasileira. Estamos nos esforçamos para entender e processar o nível de angústia da população brasileira e tentando reforçar teses importantes, como a tese da necessidade do nosso aparelhamento a fim de que possamos fazer a segurança em nossas fronteiras. O que está no centro do problema e do desafio da segurança pública em nosso País? O tráfico e o consumo de drogas, o tráfico de armas. Essas drogas e essas armas, em larga escala, não são produzidas em nosso Pais. Então, ter uma fronteira equipada com bons recursos humanos e bons recursos materiais, com inteligência, é fundamental para que possamos combater essas questões e outros crimes transnacionais na fronteira. Como gerenciar e tomar conta da nossa fronteira do petróleo, dessa extraordinária riqueza que poderá se traduzir em benefício para a sociedade brasileira? Só se estivermos equipados com meios humanos e materiais para que toda a riqueza do petróleo possa estar resguardada. Esses temas parecem importantes e tentamos ligá-los ao dia a dia da sociedade. E por que definimos, Sr. Comandante, este tema como prioritário? A Lei Complementar nº 136, de 2010, estabelece que o Poder Executivo encaminhará à apreciação do Congresso Nacional, na primeira metade da Sessão Legislativa Ordinária, de quatro em quatro anos, a partir de 2012, as devidas atualizações em relação à Política de Defesa Nacional, à Estratégia Nacional de Defesa e ao Livro Branco de Defesa Nacional. Ou seja, em 2016 estaremos revisitando todos os projetos e diretrizes que foram estabelecidos pelas nossas forças: pela Aeronáutica, pela Marinha e pelo Exército. Nós estamos nos antecipando, porque queremos oferecer até o final do ano um relatório - e tive a honra de ser designado Relator pelo Senador Aloysio -, que será debatido pelo conjunto dos Senadores e representará a visão da Comissão de Defesa em relação aos programas e aos projetos que estão estabelecidos na Política de Defesa Nacional, na Estratégia Nacional de Defesa e, finalmente, no Livro Branco de Defesa Nacional. No caso específico da nossa Aeronáutica, nós temos uma especial atenção com os projetos que estão relacionados como estratégicos, que são o Programa FX-2, a aeronave de transporte multimissão KC-390 e o Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações. Esses são os três programas que estão relacionados pela Aeronáutica como os prioritários. Evidentemente que algumas questões nos preocupam em relação a esses projetos. Um projeto como o KC-390 é construído em torno de uma oportunidade de mercado, ele não foi concebido apenas para atender ao nosso País, mas, sobretudo, para que esse projeto possa representar oportunidades de exportação para o nosso País. E estamos sentindo que, de uma forma geral, os projetos e os programas das nossas Forças estão sofrendo contínuos atrasos.
12:08 R	Esses atrasos nos levam não apenas à perda de oportunidade de mercado, mas também a chamada obsolescência tecnológica. Se você faz o desenvolvimento de um projeto como esse naquele momento e esse projeto está calculado e planejado para acontecer naquele prazo e não acontece, outros farão, até o KC-390 não está sozinho no mercado, há outros produtos. V. Sª pôde citar o A-400, da Air Bus, que é um produto que vai concorrer com o KC-390; a Boeing também está lançando equipamentos dessa dimensão. Enfim, nós não estamos sozinhos nessa fronteira tecnológica, mas talvez estejamos sozinhos nos atrasos permanentes em relação a esses projetos que, evidentemente, não são de responsabilidade da Força Aérea Brasileira. Isso revela que a desorganização das contas públicas, a ausência de planejamento por parte do Governo oferece um conjunto de prejuízos em todas as áreas da atividade humana em nosso País. Então, eu gostaria de merecer de V. Sª um sobrevoo sobre esses projetos, os seus programas, os seus orçamentos, o nível de restos a pagar da Aeronáutica em relação a esses projetos, a ideia dos prazos que foram inicialmente estabelecidos e os atrasos em função da crise fiscal vivida pelo País e a não transferência contínua, na velocidade, no volume e na intensidade em que esses projetos foram programados - e esses projetos foram pactuados entre as Forças Armadas e o Poder Executivo - e as consequências desses atrasos. Em nosso relatório, precisamos sinalizar com muita clareza o que foi projetado e as ameaças e oportunidades em função desses atrasos. Quais sãos as consequências desses atrasos? Qual é a dimensão desses atrasos? Até por conta de termos grande preocupação também com a base industrial de defesa. Um conjunto de companhias que V. Sª citou foi estimulada a participar desse esforço, e essas companhias se estabelecem tendo o Governo ou o Estado como cliente único. Se esse cliente único não se apresenta em condições e musculatura para atender a essa programação, sugere um conjunto de reações em cadeia. Então, eu gostaria de merecer de V. Sª uma visão sobre esses três projetos estratégicos, considerando que, em 2016, nós estaremos revisitando não apenas o Livro Branco como a Estratégia Nacional e assim por diante. Ou seja, o nosso relatório terá como foco isso: o que foi planejado, o que foi feito, o que não foi feito, porque não foi feito e quais são as consequência disso, em termos de oportunidades de mercado e obsolescência tecnológica. Essa é a indagação para a qual eu gostaria de merecer a resposta de V. Sª. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Ricardo Ferraço, que já presidiu esta Comissão de Relações Exteriores. Eu consulto aos colegas Senadores - são apenas os dois, e eu também farei -, porque como temos, Senador Ferraço, uma sessão deliberativa que começa mais cedo, penso que, por economia regimental, faríamos a sequência. Estão inscritos o Senador Tasso Jereissati, eu e o Senador Jorge Viana. Antes de passar a palavra ao Senador Tasso Jereissati, quero dizer, por solidariedade, que quando o senhor colocou ali aquele preconceito, às vezes de caráter ideológico, imaginando que o recurso saia da área social para a Defesa, "Defesa" no conjunto, que isso é equivocado. Acho que equivocado é quem pensa dessa forma, isso também a agricultura brasileira vive. Chegou-se a um momento em que se pôde imaginar que o plantio de cana-de-açúcar para fazer etanol fosse tirar área de produção de comida, de alimentos. É um equívoco. Está aqui o nosso Relator da nossa lei ambiental, o Código Florestal brasileiro - que é um código revolucionário no mundo. Então, não há incompatibilidade entre essas coisas. É uma visão, às vezes, de fundo, às vezes, ideológico que se equivoca ao imaginar que essas coisas são conflitantes. Pelo contrário, o Brasil pode produzir energia limpa com o etanol e pode produzir alimentos em quantidade. Os brasileiros estão vivendo mais porque há comida produzida aqui no Brasil.
12:13 R	Então, é apenas para mostrar a solidariedade que esses dois setores têm, e ambos são estratégicos. Passo a palavra ao Senador Tasso Jereissati. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senadora Ana Amélia, Tenente-Brigadeiro Nivaldo Rossato, Senador Ricardo Ferraço, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, minhas senhores e meus senhores, eu gostaria, primeiramente, de me alinhar com o que falou a Senadora Ana Amélia. Eu sou fã absolutamente incondicional e admirador de todos esses projetos que estimulam a inovação tecnológica, estimulam a troca tecnológica, a interação tecnológica com todas as partes do mundo, porque, no mundo global de hoje, a gente sabe muito bem que não existe nada que seja feito só num lugar, ou só nos Estados Unidos, com tecnologia só americana, ou só chinesa, ou só russa, ou só brasileira. Então, desses projetos, como os que V. Sª apresentou, sou admirador, fã e defensor absolutamente incondicional. A não ser esses percalços levantados pelo Senador Ferraço, quanto aos atrasos e ao fato de não se cumprirem alguns compromissos assumidos, projetos como esses só merecem, de nossa parte, o maior entusiasmo e apoio. E, ao contrário, a curto, a médio e a longo prazo, mas mais ainda a médio e a longo prazo, esse tipo de projeto - não só pela questão da defesa aérea em si mesma, mas pelo que ele pode gerar de empregos, indústrias, novas tecnologias - é o que pode haver de mais avançado em relação à política social, porque vai gerar empregos, vai gerar conhecimento e vai gerar alta renda, porque é impossível, no mundo de hoje, se falar em empregos de alta renda sem que haja um desenvolvimento tecnológico compatível com o que está acontecendo no mundo. Por isso, quero dizer do nosso apoio, do nosso entusiasmo em relação a esse tipo de projeto. Eu queria apenas fazer duas indagações, que são meras curiosidades, para entender melhor algumas questões. O que falta às Forças Armadas, principalmente à Força Aérea, hoje, quanto à tecnologia que existe no mundo, com satélites, drones, aviões não tripulados, com todo tipo de possibilidade de se localizar alvos à longa distância, para que nós possamos fazer um combate realmente efetivo à entrada de drogas e armamentos pesados neste País? Esta semana mesmo - não sei se os Senadores viram, se V. Sª viu -, houve uma reportagem que mencionou que, se não me engano no Rio, foram pegos vários bandidos que tinham um fuzil que derrubava avião, de potência altíssima, ultrassofisticado - não foi? -, uma metralhadora ponto 50, que não é fabricada no Brasil. Como isso entra no Brasil? Por que ainda não temos a capacidade de sermos efetivos no controle dessa entrada de armamentos pesados e no controle de transporte de drogas, que também, como o Senador disse, não são fabricadas no Brasil, que, pior, nós sabemos de onde vêm. Nós sabemos de que país vêm, por que fronteiras passam, e nós não conseguimos fazer esse controle. A segunda pergunta é uma mera curiosidade de leitor e até de quem gosta e aprecia avião, aeronave. Parece-me que a Suécia não tem uma tradição aeronáutica, de indústria aeronáutica, como o americano ou o francês. Qual o motivo da escolha, afora a transferência de tecnologia? Existe segurança na tecnologia sueca em relação a ser aquilo que há de mais atual em termos de tecnologia nessa área? Mais uma vez, obrigado e parabéns pela sua posição, Brigadeiro.
12:18 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Com a palavra a Senadora Ana Amélia para suas indagações. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Caro Presidente Aloysio Nunes Ferreira, caros colegas Senadores, é sempre uma alegria ter um conterrâneo do Rio Grande do Sul, o Brigadeiro Rossato, no comando da Força Aérea Brasileira e vê-lo trazer informações que mostram exatamente o quanto esta Força Armada pode representar, na sua especialidade, que é a aviação, para a área da defesa e para a proteção do nosso espaço aéreo. O que foi mencionado aqui há pouco é a demonstração clara da sua relevância, sobretudo no processo de industrialização do País, bem destacado pelo Senador Ferraço. Eu penso que essa é uma área inescapável para a relevância que tem o setor. Eu sou de um Estado em que há várias bases aéreas e com vários projetos relevantes. A indústria do Rio Grande do Sul está muito focada na participação e no compartilhamento de desenvolvimento dessas unidades, seja no campo metalúrgico, seja no campo metalmecânico, seja no campo da informática, da famosa TI. Portanto, nós temos, nesse setor, uma vocação muito grande. Eu já mencionei - e o Brigadeiro Rossato fez referência a isso - que fiz, nesta Comissão, uma audiência pública sobre drones, logo no início do debate sobre o tema dos drones, dos Vants. Ainda não existe, no Brasil, uma regulamentação para a operacionalização desses veículos não tripulados. Se não estou equivocada, o Brigadeiro Rossato lembrou que os drones estão funcionando sem restrições na área militar. O problema é com os demais em relação aos quais não há regulamentação. Eu queria saber qual é a sugestão da Aeronáutica para lidar com essa nova tecnologia. Outra questão, também sinteticamente. Na proteção dos Jogos Olímpicos do ano que vem, serão necessários investimentos de R$580 milhões na Defesa. O Brasil deve receber 15 mil atletas de 205 países durante a competição. O esquema terá 38 mil homens no Rio de Janeiro e em mais cinco cidades. Até que ponto a crise econômica e política afeta os recursos orçamentários da Defesa e a operacionalização de recursos da Aeronáutica, por exemplo, para evento desse porte? Finalmente, meu caro Brigadeiro Rossato, eu também queria mencionar, e assinar embaixo delas, as referências feitas pelo Senador Ricardo Ferraço ao Brigadeiro Mesquita e aos demais membros da Assessoria Parlamentar da Força Aérea Brasileira. O uso, digamos, dual, compartilhando ações militares e infraestrutura portuária, foi, recentemente, adotado na Base Aérea de Santa Maria, uma cidade emblemática para todos nós, de triste lembrança em razão do ocorrido na Boate Kiss, mas que tem, no caso da Defesa, a operação conjunta de um aeroporto civil e da base aérea, que é militar. A Base Aérea de Santa Maria é uma das mais importantes da Força Aérea Brasileira, com dois esquadrões: um esquadrão de helicópteros e o único esquadrão de Vant operacional das Forças Armadas, o Esquadrão Horus, e também a unidade da Força Aérea Brasileira responsável pela operação de aeronaves não tripuladas, o Hermes 450 e o Hermes 900. Teremos a operação de aeronaves militares armadas - no caso das Forças Armadas - operando junto às aeronaves civis. As demandas operacionais militares urgentes sobrepor-se-ão, é claro, às civis. Em Santa Maria, temos o maior complexo militar da América Latina, do Exército e da Aeronáutica, em uma única cidade. Eu queria saber, Brigadeiro, se foram avaliados os riscos eventuais que podem advir dessas operações conjuntas... (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ...e se serão adotadas, eventualmente, em outras bases aéreas. Eu só me refiro a isso porque nós, no Rio Grande do Sul, temos a cidade de Santana do Livramento que pleiteia um aeroporto. Lá não há aeroporto, mas um campo de pouso, um campinho de pouso para pequenas aeronaves - é uma cidade realmente importante, na fronteira com o Uruguai -, e a cidade de Rivera, no Uruguai, separada de Santana do Livramento por uma rua, tem um aeroporto militar, uma base. Não se consegue, digamos, fazer isso que é feito em Santa Maria. O exército uruguaio não aceita. Então, eu queria saber se existe alguma visão estratégica para isso, se a Força Aérea, em algum momento, tratou de ter esse entendimento junto com as autoridades militares uruguaias para duplo funcionamento. Muito obrigada.
12:23 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado a V. Exª. Senado Jorge Viana, finalmente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria cumprimentar o Comandante da Aeronáutica, com muita satisfação, e todos os demais oficiais que estão nesta audiência. Como já falei aqui, tive um contato com a área da Defesa no período em que saí do Governo do Acre e fui presidir o Conselho de Administração da Helibras. Ali, nós materializamos um projeto que é objeto, inclusive, desta audiência: como fazer com que se evolua a indústria brasileira, como mais bem equipar o País. E estou me referindo ao H-XBR, que trouxe... O Senador Aloysio esteve comigo em visita a Marignane quando estávamos iniciando a produção dos helicópteros, que estão, agora, ganhando a nacionalização de seus componentes, quando o treinamento dos brasileiros ainda ocorria em Marignane. Eu fiquei quase quatro anos como Presidente do Conselho. Fizemos um acordo com a França: em vez de o Brasil fazer uma simples compra, como estava previsto, inclusive com chance de comprarmos helicópteros, naquele período, russos, o Brasil - e eu trabalhei nisso com o Ministro Jobim, com o Presidente Lula orientando - trocou a compra de 50 helicópteros pela chegada de uma indústria para produção desses helicópteros de médio e grande porte no Brasil. Acho que essa é a estratégia que o Brasil deve adotar. Para que os senhores tenham uma ideia, acho que no dia 21 será inaugurado, no Rio - lamentavelmente, não poderei estar presente porque tenho outro compromisso -, um simulador que é parte desse projeto. Na América do Sul, nosso continente, não há simulador, por exemplo, para pilotos de helicóptero. É necessário, dependendo do porte do helicóptero, que se faça simulação, mas é preciso ir para a Europa ou para os Estados Unidos para fazer essa simulação. O Brasil agora é parte desse projeto, e é um trabalho que agora está sendo entregue. São 16 helicópteros de transporte para a Aeronáutica, 16 para o Exército, 16 para a Marinha e dois para atender à Presidência. Eu queria fazer um comentário. Acompanhei muito esses debates. Um país como o nosso, que fez a opção pela paz, ainda assim, necessariamente, precisa ter um avanço enorme na área de defesa. E o melhor é ter a capacidade de possuir uma boa indústria de defesa aqui. E faço um diferencial. Essa questão da guerra, dos enfrentamentos no mundo, passou por uma mudança abissal. Mudou muito. As guerras eram no chão, um contra o outro. Agora, não há mais esse contato, pois é basicamente aérea, e a aeronáutica, a aviação ganhou outra dimensão. E acho que nem mesmo as Forças Armadas dos países fizeram esse diferencial. Não tem como. Toda a ação de transporte, seja de tropa, seja de armamento, é feita usando o que temos de mais de moderno em tecnologia, e tudo isso é espacial. E acho que ainda não temos, estamos sempre dividindo, temos três... Não adianta, vamos ter que fazer um diferencial. O transporte da maior autoridade de um país é o transporte aéreo. Quando acontece algo nos Estados Unidos, imediatamente se coloca o presidente no avião, no Air Force One, para levá-lo. Enfim, acho que isso ainda não foi maturado. Um país como o Brasil pode avançar nisso. Não estou querendo fazer diferenciação de que a Aeronáutica tem que ser mais importante do que o Exército ou do que a Marinha, mas, necessariamente, é preciso haver um diferencial. Então, eu queria dizer algo. Por exemplo, na Amazônia... A base, hoje, da Defesa Nacional vincula-se à Amazônia e também à costa, essencialmente à Amazônia. Dificilmente alguém assume o comando do Exército, por exemplo, sem ter servido fortemente na Amazônia. Dificilmente. E vale para outras Forças também. E eu acho isto bom. A presença da FAB, da Aeronáutica, na Amazônia sempre foi muito forte, maior do que a presença privada de transporte, por exemplo. Nós vivemos uma fase - eu ainda peguei essa fase - em que tudo ou quase tudo era feito pela FAB, no transporte aéreo. Nós estamos necessitando mais ainda dessa presença, que eu sinto que é pequena.
12:28 R	Eu queria um comentário de V. Sª especificamente, porque sei que está no projeto estratégico de defesa, sobre a presença da Aeronáutica na Amazônia, como está se pensando o estabelecimento de uma presença maior. Por fim, Senador Ricardo Ferraço, o Plano de Estratégia de Defesa Nacional foi lançado, salvo engano, em dezembro de 2008. A base dele, Senador Aloysio, é o Brasil estar vivendo uma estabilidade econômica e política. Está escrito, quando começa a discussão sobre o plano de estratégia. Isso mudou. Nós podemos fazer 50 audiências aqui... Aí a minha preocupação. É por isso que eu queria me dirigir ao colega, ao competente Senador Ricardo Ferraço. Eu acho que nós brasileiros estamos mal-acostumados. O Plenário do Senado, o Plenário da Câmara, as reuniões de Líderes fazem... Se eu incluir o governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, tirando alguns acidentes de percurso nos nossos governos e no próprio do Presidente Fernando Henrique Cardoso, há 20 anos que o Brasil não sabe o que é andar para trás. O PIB brasileiro vem crescendo, há igualdade, a renda dos brasileiros vem crescendo, e agora nós vamos ter um baque. Nós estamos vivenciando um baque e vamos ter que dar um passo para trás, para poder seguir andando para frente. E eu acho que nunca está entrando essa conversa. Está todo mundo agendando as coisas como se estivesse tudo normal. E aqui é o seguinte: "está atrasado? Quando vão pagar?" Nós vamos ter que rever todos esses projetos, o custo deles. O Ministro Jaques Wagner acabou de fazer uma renegociação importante, fazendo uma readequação do custo desse projeto que o Senador Tasso está apresentando, o projeto do H-XBR também já está passando por essa reformulação... O que nós temos que fazer é uma calibragem, e aí talvez o relatório do Senador Ricardo Ferraço vá ajudar bastante, mas não dá para perder a confiança nisso. A mudança vai ter que acontecer, os prazos vão ter que ser mudados, o recurso está menor, mas não podemos perder a objetividade nem a confiança, porque você faz um tratado, um acordo, muda esse acordo, estabelece outros valores, um orçamento, e não se libera o orçamento, não se faz o pagamento. O H-XBR está atrasado. Nós fizemos uma emenda aqui. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte? O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Pois não. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu não tenho discordância de fundo, em absoluto, dessa visão conceitual de que V. Exª está tratando. O que eu acho é que precisamos enfrentar esse tema com verdade e com transparência. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Exato. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós não temos o direito de nos iludirmos ou de iludirmos quem quer que seja. Esses programas terão que ser repensados, reeditados? Terão. Com que nível de pactuação? Quais são as consequências dessas repactuação? Sim, porque tem consequência. O projeto mesmo do H-XBR, do helicóptero, a que V. Exª fez referência, foi uma visão estratégia. Nós trocamos a prateleira pela estruturação de uma indústria nacional de helicópteros... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É um exemplo clássico. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... para produzir helicópteros para o Brasil e para o mercado. Se o cliente único disso é o Governo e o Governo passa por uma fase de ajuste - eu não vou entrar no mérito das razões disso, nem V. Exª, quero crer -, o que nós precisamos incorporar nesse relatório é uma transparência, à luz disso que nós estamos falando aqui, discutindo. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E aí eu ouso fazer - agradeço e concluo, Sr. Presidente - só esta breve observação. Veja bem: eu trabalhava no projeto, tinha uma encomenda, por isso que a indústria vende 50 helicópteros. A encomenda está atrasando, os prazos estão se modificando, porque há um desencaixe diferenciado. Perfeito. Nós tínhamos outro propósito: produzir helicóptero para transporte de pessoas, para trabalhar nas plataformas no pré-sal. Ele tem uma autonomia de até 1.200km. Daria para fazer. Só que também a Petrobras, agora, está revendo todo o seu plano de investimentos, vai haver uma redução, o mercado vai diminuir. É importante esse relatório do Senador Ricardo Ferraço porque ele talvez ajude um pouco a cairmos na realidade de que vamos ter que propor, através desse relatório... Eu ouvi o Ministro da Defesa falando aqui e sendo questionado, sabatinado, perguntado sobre o atraso. E quantos nós trouxermos aqui nós vamos ter que discutir. Agora, isto é um fato: o Brasil vai ter que rever seus contratos, vai ter que repactuar os preços e prazos e preservar a credibilidade e a confiança.
12:33 R	Eu acho que isso precisa... Inclusive, esta Comissão, que trabalha com defesa nacional, pode ser um espaço desse debate, que pode começar com o Senador Ricardo Ferraço. Então, eu concluo dizendo o seguinte: eu só queria que V. Exª fosse um pouco mais a fundo no relatório no sentido não só de constatar que havia um plano e que ele está atrasado, mas de perguntar como é que nós vamos encontrar a solução para que todos esses projetos sejam preservados, os estratégicos, e que se assuma definitivamente que todos eles estão sendo repactuados por conta da situação econômica que o Brasil e o mundo estão vivendo. Nós vamos ter que encontrar uma solução. O mundo inteiro está se reformulando, e não será diferente com o nosso País. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria lembrar que nós temos, Senador Jorge Viana, uma audiência pública já agendada, não me lembro a data, mas agora em setembro, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, onde nós teremos um contato com o setor privado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - No dia 21 de setembro, nós vamos ter uma reunião na Fiesp, dentro dessa programação do Senador Ferraço, para o estudo da nossa indústria de defesa, uma reunião com o setor privado, porque é importante nós também conhecermos, do lado do setor privado, quais são as expectativas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Já está convidadíssimo, todos nós iremos. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Um dia após meu aniversário. V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Podemos comemorar em São Paulo. Perfeito. Está convidado. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Faz um jantar também, porque eu não vou ter como celebrar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Na minha casa. Eu mesmo cozinho. (Risos.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Essa eu também quero. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Estamos todos convidados? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Convidados. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas, antes de passar a palavra... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Eu não sei se quero correr esse risco. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pode correr à vontade. Como Senador, eu não sou lá essas coisas, mas sou um bom cozinheiro, Senador Tasso. Mas eu queria voltar aqui a uma questão que eu abordei incidentalmente durante a sua exposição, que é o acordo de salvaguardas com os Estados Unidos. O senhor se referiu ao nosso acordo com a Ucrânia. Eu era Deputado Federal quando foi submetido ao Congresso a aprovação de um acordo firmado entre o Governo brasileiro e o Governo dos Estados Unidos para desenvolvermos, a partir da base de Alcântara, um programa ambicioso de lançamento de satélites comerciais e meteorológicos para empresas, para um mercado que os Estados Unidos praticamente dominam praticamente, pelo menos dominavam, pois, naquela época, mais de 80% desse mercado era de empresas americanas. Eu me lembro de que foi um inferno aqui, no Congresso - começou na Câmara dos Deputados -, contra o imperialismo norte-americano. Inclusive, gente do meu próprio partido, à época o PSDB, disse que era absolutamente inaceitável firmarmos com os Estados Unidos um acordo que permitisse que os clientes do programa fossem lá ver exatamente o que havia dentro, enfim. Era uma argumentação contrária muito apaixonada, tanto é que o acordo não foi aprovado. Pouco tempo depois, creio que no governo Lula, mudou-se: onde se lia "Estados Unidos" passou a se ler "Ucrânia". E aí foi aprovado rapidamente. Quer dizer, o fantasma do imperialismo norte-americano havia sido afastado e firmamos um acordo mais ou menos nos mesmos termos com a Ucrânia. A coisa não deu certo. Aliás, nós já gastamos um bilhão de reais... O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - E já encerramos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... e o programa foi encerrado sem ter obtido nenhum resultado. Um dos percalços na execução desse programa é exatamente a ausência de um acordo de salvaguardas. Eu pergunto ao senhor qual é sua opinião sobre isso. Qual sua opinião, do ponto de vista do desenvolvimento da indústria de defesa aqui, no Brasil, sobre a relevância de termos, ou não, esse acordo de salvaguardas, que... Pois não, Senador Tasso. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Apenas porque V. Exª levantou um assunto e me lembrei de outro, sobre a questão de qual é a opinião do Brigadeiro da Aeronáutica, da Defesa, sobre a construção, na Argentina, de uma base de monitoramento de foguetes da China sem consulta ao Brasil, sobre o que nós pedimos esclarecimentos. Eu queria ouvir a opinião. Como tocou nesse assunto, eu só quis acrescentar.
12:38 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Vamos ouvir, então, o Comandante da Aeronáutica. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Obrigado pelas suas perguntas. Eu tenho a me ajudar o Brigadeiro Franciscangelis, Secretário de Economia e Finanças, o Brigadeiro Chã, Chefe da Copac, o Coronel Bonotto, Gerente dos projetos KC e FX, e o Brigadeiro Vasconcelos, Chefe do Planejamento Estratégico da Aeronáutica. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Todos nadando de braçada, recursos abundantes. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Todos sabem mais do que eu especificamente das coisas. Talvez, se, do conjunto, eles me informarem, eu acabe sabendo alguma coisa que os outros não sabem. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pode ser inclusive, Sr. Comandante, que nós possamos coordenar, a partir daqui, uma reunião executiva com a assessoria de V. Sª, comigo, que fui designado Relator, e com os Senadores que desejarem, porque a precisão das informações é fundamental para que possamos, conforme a sugestão dada pelo Senador Jorge Viana, saber como calibrar essa realidade. Para calibrarmos ou propormos alguma pactuação, nós precisamos conhecer. E eu não quero, evidentemente, cansá-los aqui com esses dados técnicos, físicos e financeiros, mas nós precisamos ter acesso a essas informações, até porque são informações públicas, para que, numa reunião de trabalho executiva, num grupo de trabalho com os Senadores que desejarem, nós possamos mergulhar nessas informações que serão base para isso que estamos tentando identificar. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Sim, certamente, nós estamos à disposição para a hora que o senhor quiser fazer essa reunião mais técnica para discutir esses assuntos. Eu vou seguir a sequência das perguntas então, para não fazer o inverso. O senhor perguntou a respeito dessas ameaças dos nossos projetos, em função de oportunidades, etc. Todos os nossos projetos, esses de que eu falei, principalmente o KC-390 e o FX, são, indiscutivelmente, por toda a sociedade brasileira, importantes. Nós vimos isso no dia em que foi aprovado o financiamento do FX. Para todos os nossos projetos, quando são elaborados, são estabelecidos todos os passos até o final, praticamente, com tudo: desembolso, empresas contratadas planejam quem elas vão contratar, como vão pagar, quanto vai entrar, etc. Todo ele é planejado. Até pela complexidade do projeto, é preciso que haja isso. Obviamente, nós temos artifícios, nós temos válvulas para equalizar o sistema em caso de situações imprevistas, e o que nós mais utilizamos hoje em dia quando existem essas flutuações na parte de economia são os termos aditivos. Ele é legal, ele é previsto. Então, em todos os nossos projetos, nós trabalhamos dessa forma. Havia um cronograma aqui por algum motivo, por um empecilho ou outro, não só por questões financeiras, mas, muitas vezes, por questões técnicas. Nós já tivemos, na área espacial, problemas técnicos na área de mísseis. Então, há várias situações que podem aparecer, quando se trata de tecnologia, em termos de obstáculos não previstos. Mas nós fazemos termo aditivo para uma situação ou outra. Obviamente, quando há atraso, acabam esses termos aditivos tendo alguns custos extras, mas nós nos acertamos com isso, como é o caso, como o Senador Jorge Viana, do H-36, o H-XBR. Então, nós fazemos esses ajustes. Eles implicam um problema de janela de oportunidade de exportação? Implicam, sim. Então, nós temos que ver qual é o grau de importância que nós vamos dar para aquele programa até termos a liberdade de discutir com os órgãos de financiamento ou com o governo para priorizar mais ou menos um projeto em detrimento de outro. Nós já fizemos, dentro da Força Aérea, esse tipo de trabalho. Nós fazemos isso. No caso, por exemplo, de agora, vemos perfeitamente que o KC-390 é um projeto que, economicamente, pode dar muito resultado para o Brasil.
12:43 R	Na Feira de Le Bourget havia um avião igualzinho. Eu perguntei: "O que o 390 faz aqui?" Não era o 390, mas um avião parecido com o 390. Então, obviamente, tomamos esses cuidados. Até que ponto corremos o riscos de atraso de um projeto? A gente faz esse trabalho? Tanto as empresas quanto nós e o nosso Ministro entramos nesse circuito para ver como se minimiza esse ônus para as empresas, porque, inclusive, pode ocorrer demissão, pode haver atraso, pode ser um fornecedor que já entregou determinado componente e não estamos usando... Quer dizer, atrasa e causa gastos. Então, temos a preocupação muito grande com essa questão de oportunidade de exportação, temos que fazer isso. Esse é um exemplo de como, nesse sistema, que nem começamos ainda, do Pese, temos que aproveitar essa oportunidade. Existe a oportunidade num determinado espaço de tempo aqui - não sei exatamente porque o Brigadeiro Alvani e o pessoal do CTA não estão presentes aqui - em que vai fechar essa janela. Ou nós aproveitamos agora ou vamos gastar alguns bilhões fazendo isso. Essa é uma responsabilidade que nós, dentro da Força Aérea, com o Ministério da Defesa, o de Ciência e Tecnologia, a AEB e o Inpe, temos que discutir, temos que aproveitar essas janelas. Mas tenham certeza de que estamos bastante conscientes desses problemas e procuramos conversar bastante para vermos como minimizamos esses problemas decorrentes, por exemplo, de atraso, de financiamento, etc. O Brigadeiro Franciscangelis, que trabalhou muito tempo na Sefa, talvez tenha alguma coisa para complementar sobre isso. O SR. ANTONIO FRANCISCANGELIS NETO - Comandante, é exatamente isto. Como o Senador Ferraço iniciou, todo projeto de alta tecnologia, de complexidade começa dentro de um cenário político e econômico que envolve diversas áreas: área financeira, área comercial e uma área de operacional. Então, cada área dessas tem seu peso na hora da falta de recursos, e isso tudo tem que ser contabilizado. Então, nessa proposta do senhor, temos todas as condições de colocar isso em termos numéricos para que possamos esclarecer melhor. Na realidade, são diversos números, diversas ações que já foram feitas, e não só agora, pois isso já vem ocorrendo há algum tempo. Não são só esses projetos, mas há outros também, como o A-1, o F-5, enfim, outros projetos com a Embraer e outras empresas que sofrem o mesmo problema. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Pergunta do Senador Tasso Jereissati. Nós entendemos que, com essas fronteiras a oeste, noroeste, norte e sul, com mais de 16 mil quilômetros de extensão, é difícil controlar a entrada de drogas. Para o senhor ter uma ideia, os Estados Unidos, que têm uma fronteira desértica, totalmente desprovida de vegetação, com menos de um quinto da nossa área, com todos os recursos que eles têm, não conseguem fechar a fronteira do México. Eles não conseguem sequer evitar a entrada de drogas nos Estados Undos com toda sua tecnologia. Obviamente, para nós é mais difícil ainda. O que podemos fazer com isso? Nós podemos minimizar essa entrada de drogas. Primeiramente, é responsabilidade da Polícia Federal, da Receita Federal e de outros órgãos terem um controle muito mais aproximado de fronteira. Mas nós, as Forças Armadas, também temos essa responsabilidade. Por isso, o Exército fez o Sisfron, o sistema de controle de fronteiras, que são sensores, uma parte de comunicações e uma parte de mobilidade. É nisso que entram os nossos sistemas especiais e também os Vants. Temos que ter inteligência, temos que ter conhecimento daquela área. Nós vamos minimizar. Quanto mais conhecimentos tivermos, mais nós reduzimos essa entrada. Mas é difícil. A Senadora, que é gaúcha, sabe o que é ir do Chuí até Quaraí. Ali deve haver mais de 500km de fronteira seca. Ao se passear por ali, logo se está dentro do Uruguai, e nem se vê que se está dentro do Uruguai. Aliás, é comum os aviões pequenos se equivocarem e pousarem no Uruguai. Aí ouvem que o outro está falando espanhol e percebem que estão no país errado. Voltam para o Rio Grande do Sul e pousam nas nossas pistas, pistas pequenas até. Então, é difícil fazer isso. Temos a consciência plena disso, tanto que há o Sisfron, pensamos no Pese e no Vant, e nós temos uma que é especificamente responsabilidade da Força Aérea: o tráfego aéreo.
12:48 R	Mas nós temos o Decea muito bem preparado? Sim, o Decea é muito bem preparado para o controle do espaço aéreo. Nós o estamos incrementando, através de outro tipo de controle de fronteiras, com o Comdabra, com aviões nossos, com o A-29, helicópteros, para incrementar mais esse controle fronteira, até utilizando a lei que nos permite intervir diretamente interditando esses aviões. Então, nós sabemos que não é fácil fazer isso, nós vemos a dificuldade. Uma operação como a Ágata gera muita repercussão e muita notícia, mas, na verdade, é uma operação que tranquiliza a nossa população, pela presença na fronteira, por estarmos lá, por fazermos a Ação Cívico-Social (Aciso) junto com isso, etc. É difícil de fazer esse controle, mas nós estamos cientes da nossa responsabilidade de implementar isso. E os custos para fazer isso são elevados, bastante elevados. E entra-se nessa discussão: qual é a prioridade que nós temos que atender? A outra pergunta que o senhor fez foi a respeito... A Suécia não é uma nação... O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - E armamentos pesados? O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Os armamentos entram na mesma situação das drogas. Eles entram através das fronteiras. E por onde entram? Entram pelo Rio Grande do Sul, pela região do Paraná, pela região do Mato Grosso, pela região da Amazônia, por qualquer região. Volta e meia o pessoal prende carregamentos de armamentos. Eu não sei exatamente o que a Polícia Federal está fazendo, mas ela tem um sistema de inteligência bastante apurado para esse tipo de coisa. Nós temos que implementar mais isso. Lembro o que ocorreu com a Colômbia e com outros países: a situação vai num crescente e, num determinado momento, é necessário tomar uma atitude mais drástica. Eu entendo que nós já estamos com essas operações na fronteira, com o Sisfron, com a preocupação da Força Aérea, da Marinha, da Polícia Federal, nós já estamos num caminho de implementação desse tipo de atividade, inclusive de armamento. Quando vejo, às vezes, até crianças com um fuzil atravessado nas costas e mais uma pistola na cintura, pergunto: "De onde eles conseguiram esse armamento? Por onde entrou isso?" A maioria realmente vem de fora, por navios ou outras coisas assim. Existem sistemas de importação por Paranaguá, que atravessa todo o Paraná e vai parar no Paraguai. Qual é o controle que nós temos, no meio do caminho, sobre esse equipamento, se não se abre um contêiner ou sei lá o quê? Não sei como é que funciona esse sistema. Obviamente, nós temos que abrir todas as possibilidades, porque o pessoal quer enfiar armamento e droga aqui dentro e vai utilizar outras alternativas. Uma vez, ouvi, na Colômbia, que o consumidor está lá e vai pelo caminho mais fácil. Ele vai sempre insistir. Se não puder passar por um lugar, ele vai buscar outro. Se não puder passar por meio aéreo, ele vai buscar pelo meio terrestre, pelo marítimo, por outros meios. Ele vai buscar esse tipo de coisa. Nós temos que implementar esse combate, mas não é fácil. A outra pergunta que o senhor fez é sobre a parte da tradição da Suécia. Na verdade, a Suécia tem muita tradição. Eles têm aviões famosos desde a década de 50, desde antes, sempre tiveram. É que eles sempre tiveram uma posição totalmente independente. A Suécia sempre teve aviões famosos de alta eficiência. Eles são discretos, a população é pequenininha, de não sei quantos habitantes, 10 milhões ou menos até, mas eles têm a Scania, a Volvo, a Ericsson, a Electroluz, um bocado de coisas. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - O Abba... O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Têm até o Abba, aquele conjunto famoso, não é? (Risos.) O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE. Fora do microfone.) - Nada contra a Suécia. Estou falando especificamente... O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Não, eles têm um domínio tecnológico altíssimo em aviões de guerra e sempre foram independentes, sempre tiveram condições de se posicionar de forma autônoma para qualquer ameaça militar contra eles. Eles sempre tiveram! Então, eles têm essa capacidade. E, entre as diversas opções que nos apareceram, ele se apresentou como um avião excepcional no momento certo. E nós entendemos que, no futuro, esse avião vai aparecer muito mais. Talvez nós tenhamos sido os primeiros a identificar o Gripen com esse potencial, mas outros países também vão aproveitar esse potencial, vão utilizar esse potencial, e eu tenho a impressão de que a Embraer, na posição em que ela está, vai acabar sendo beneficiada por isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O Senador Tasso já havia identificado o potencial do Abba há muito tempo, já na juventude. Ele dançou muito Mamma Mia e outras coisas assim. (Risos.)
12:53 R	O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - Senadora Ana Amélia, V. Exª perguntou a respeito dos drones. Bom, a parte militar é mais fácil, é muito mais controlada. São feitos documentos pelo Decea e pela Anac, é acertada uma frequência para comunicações com órgãos como a Anatel, etc., é reservado um espaço, é mais fácil. Mas o problema que há, no mundo inteiro... Há pouco tempo, alguém tentou entrar na Casa Branca com um dronezinho desses que ficam zumbindo, como esses zangõezinhos que ficam aí perturbando. Há pouco, um americano pegou sua espingarda, lançou chumbo e colocou um no chão. Aí o dono do drone o processou, mas ele disse que estavam bisbilhotando sua casa, que ele não aceitava isso, e derrubou o drone. Então, hoje, o problema são esses zangõezinhos que andam por todo lugar. Nós olhamos e eles estão por aí. Então, a Anac e o próprio Decea estão trabalhando - eu acho que a Anac até já concluiu - em uma regulamentação para isso. É difícil. As pessoas compram isso, sei lá, por menos de US$1 mil. Compram fácil. Qualquer um tem. Outro dia, um filho meu disse: "Um professor meu, na Embrapa, apareceu com dois e perguntou como operava aquilo". Ele comprou por US$500, pela internet. Vai ser difícil fazer a regulamentação disso, mas o pessoal está trabalhando. E não é uma preocupação exclusivamente nossa, mas do mundo inteiro. Como eu disse, um americano atirou e derrubou um drone, e houve aquela briga. Saiu na internet. A Casa Branca também. Eram todos pequenos, mas existem maiores, de todos os tipos. Então, essa é uma preocupação que existe e que está sendo tratada. Com relação aos Jogos Olímpicos, nós, as três Forças e a Polícia Federal, entendemos que o ano passado foi um grande escola, digamos, para as Olimpíadas. Mas este será um evento um pouco diferente: maior e mais concentrado. O que nós aprendemos no ano passado nós entendemos que aplicaremos no ano que vem também. Na parte de controle do espaço aéreo, mais ou menos a mesma coisa. Na parte de defesa aérea, existe a lei para controle de intrusos dentro de uma área em que não se pode entrar, desde o helicóptero de um fotógrafo que quer ir a algum lugar que não deve até um avião que possa ser, eventualmente, sequestrado ou ter colocado nele armamento para jogar em cima de um evento. São todas preocupações que nós temos. A Força Aérea já tem uma preparação consagrada em relação a isso que não vem só do ano passado, que sempre existiu, de controle de defesa aérea. As instalações da H-24 estão prontas, já estão funcionando, foram até aperfeiçoadas no ano passado. Então, nós nos preparamos para isso. No que diz respeito a aeroportos, realmente, nós temos tratado da possibilidade de haver maior quantidade de aviões no Rio de Janeiro. Nós estamos nos preparando para isso. No ano passado, os pátios e as pistas de táxi estavam cheios. Mas ainda há uma margem para isso. Mas há outros locais ali perto, como a Base Aérea de Santa Cruz. Nós pensamos em terminar a ampliação de seu pátio até o início do ano que vem. Existem algumas pendências com os recursos do FNAC, mas podemos solucioná-las para dar andamento àquela obra e concluí-la em tempo hábil. Essa é uma preocupação que nós temos. Quanto à outra pergunta, do uso dual de aeroportos... Claro, foi muito divulgado... Fui até o Sul com o Ministro Eliseu Padilha. Naquela ocasião, a Base de Santa Maria era exclusivamente militar, mas havia um pequeno aeroclube, com dois aviões, naquela base. Eu sou de lá e conheço bem aquela região. Aquele pátio já foi utilizado no passado. A evolução da aviação civil - surgiu a Azul, com mais voos -, com uma metodologia diferente, faz com que haja um crescimento real. Nós passamos o problema para a SAC, que, por sua vez, fez uma cessão de uso para a Prefeitura de Santa Maria. Utilizar simultaneamente aviação militar e aviação civil não é problema, desde que o volume de tráfego aéreo não seja muito grande. É o caso de Fortaleza. Pena que o Senador tenha saído! No passado, quando eu era tenente em Fortaleza, chegava um avião de manhã, outro à tardinha, mais um à noite, e acabou-se. Há três anos, nosso esquadrão tinha que sair e treinar em Parnaíba, porque não era mais possível pousar lá. Então, se crescer muito, inviabiliza a operação simultânea de aviação militar e aviação civil, a não ser que seja uma aviação de transporte, como é aqui, em Brasília, ou coisa assim, e são aviões já dessa mesma categoria.
12:58 R	Então, entendemos que Santa Maria não apresentaria risco pelo volume de voo que haveria lá. Outras cidades podem, no futuro, apresentar alguns problemas, como Campo Grande, que cresce muito, Porto Velho, que cresce bastante também. Mas isto não em curto prazo, em mais tempo. Obviamente, para isso, vamos ter bases que são mais específicas, como Ponta Pelada, em Manaus, como Anápolis, como Canoas, que também tem riscos pelo crescimento em volta, até o crescimento do aeroporto lá. Mas nós entendemos que seja possível equalizar hoje com os meios que nós temos. Em Natal, onde estava difícil operar, como a aviação civil foi para São Gonçalo do Amarante, nós voltamos a ser os únicos operadores dentro daquela área, com três pistas que existem ali desde antes da Segunda Guerra Mundial, desde o tempo do Jean Mermoz. Quanto a essas pistas, então, não vemos muito problema. No futuro, estamos pensando já em como fazer isso. No Rio de Janeiro, o Galeão já é uma ameaça, mas temos Santa Cruz. Então, vamos vendo como é que evolui. Como a aviação civil no Brasil cresce quase 10% ao ano, nós temos realmente que ter uma preocupação. O Galeão tem 15 milhões de passageiros/ano e pode chegar a 40, 50, 80 milhões. Aí, nem passarinho vai ter autorização para voar naquela área. Vai ser difícil. Nem drone. Só drone pirata. O Senador Jorge Viana falou do caso do H-XBR. Eu já respondi ao Senador Ricardo Ferraço. Realmente, são uma questão preocupante essas variações, vamos dizer, de orçamento. Eu sei que, do H-XBR, cujo responsável é a Copac, que é a gerente do projeto, isso implica acordos da Helibras com a Airbus, com o Governo de Minas, com o Governo Federal... É um trabalho complexo para que a gente consiga atender as nossas necessidades. E continua transferindo tecnologia, continua tendo emprego para o nosso pessoal lá. Claro que nós sofremos um impacto muito grande por causa do pré-sal. O pré-sal iria absorver muitos aviões. Ele é um avião muito adequado ao pré-sal, mas com essas mudanças, até com esse atraso do pré-sal, criou-se esse problema e atrasou. Associado a isso, no mundo inteiro, ele não conseguiu atender encomendas que ele poderia ter. Então, ficou dependente exclusivamente das Forças Armadas, e aqueles slots todos que ele tinha lá para produzir aviões ficaram vazios. Nós nos adequamos, fazemos aditivo, tal, acertamos com a empresa, retardamos, mas assim mesmo temos muitas questões pendentes. Quando aparecem problemas mais graves, repassamos para o Ministro da Defesa, e ele fica nosso interlocutor para tratar desses assuntos. Mas, como nós temos com esse, temos com os outros projetos também. Tem que haver um equilíbrio grande nessa parte das empresas, da base industrial de defesa, de salários, recursos, etc. Inclusive, as nossas empresas buscam essa dualidade de ter na aviação civil outro amparo, para não ser somente do Estado. Bem, essa questão que o senhor falou da influência, da importância de um meio ou de outro é uma questão difícil de ser discutida dentro das nossas Forças Armadas, mas um dia nós vamos ter que discutir esse assunto, as prioridades. Hoje, temos uma tendência a sermos homogêneos. Os filhos são todos iguais. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Num país continental como o nosso, a questão da infantaria... O mundo mudou completamente, a tecnologia mudou o mundo. Nós, hoje, falamos e temos, cada um, um veículo de comunicação na mão, nos comunicamos, há o drone vindo... Então, vamos ter que nos adequar aos tempos novos, ao milênio novo. O SR. NIVALDO LUIZ ROSSATO - É, uma hora vamos ter que discutir esse assunto. Mas, dentro da parte de Amazônia, que é uma de que precisamos muito... Eu me lembro de que, no ano retrasado, se não me engano, naquela época da enchente que houve no Acre, nós tínhamos aviões. Então, chegou um momento em que nós colocamos 30 C-105, mas eles eram utilizados ainda... Caminhões ainda passavam, com a água chegando na carroceria devagarzinho, rebocados por trator, cheia de buracos. Mas nós víamos que era bom o avião ir para aqueles locais porque a população local sentia que, independentemente de o caminhão estar chegando, havia aviões chegando. Não atendiam nem 5% da necessidade, mas, naquela época, nós sentíamos a necessidade de ter mais meios aéreos, para uma eventualidade de aquela região ficar isolada e não haver como a carreta chegar lá. Nós temos que ter os meios. Mas não é só para lá. É por isso que o 390, o C-105, o Caravan, é por isso que esses aviões são importantes.
13:03 R	Eu costumo dizer para o Exército que nós temos os meios e os pilotos, talvez não tenhamos recursos financeiros suficientes para atender toda a necessidade. Eles aumentaram muito a presença na Amazônia e quem teria que dar esse apoio seriam os aviões da Força Aérea, para tudo. Então, um avião como um 390 pode voar mil horas. Se tivermos dez aviões, nós podemos voar 10 mil horas. Ele tem uma capacidade, com 20 toneladas em cada viagem... É um bocado de possibilidade. Nós temos esse planejamento,os meios. A metade dos nossos pilotos é de transporte. Sabemos da dimensão do Brasil desde a época da criação do CAN. Está, inclusive, na Constituição do Brasil. O Correio Aéreo Nacional, está lá. Ainda não dispensa o CAN disso. Recentemente, em Itamaracá - acho que é esse o nome da região -, tivemos um grupo de São Paulo dando apoio aos índios maturacás. Usamos C-105, usamos Caravan para atender, levando médicos e buscando índios de helicópteros em aldeias para levar para lá. Essa questão do passado do CAN continua válida para a Amazônia. O senhor sabe das distâncias e nós temos que ter pistas naquela região. Quanto mais pistas, melhor. A Comar fez centenas de pistas lá. Nós temos conversado até com o Exército para ele também entrar nesse sistema de fazer pistas. Obviamente, precisamos ter recursos para as pistas, recursos do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil), que vem de tarifas, e nós precisamos manter esses recursos para que se dê continuidade naquelas regiões. Sabemos da importância disso para aquela população, para aqueles destacamentos de fronteira, para aqueles pelotões de fronteiras, para aquelas cidades pequenas que necessitam, obrigatoriamente, que a Força Aérea esteja presente. Por isso tem São Gabriel da Cachoeira, tanto na parte estratégica de emprego militar, Eirunepé, Vilhena e outras centenas de pistas que existem lá, para atender isso. O nosso único batente hoje é quanto de recursos nós temos. O senhor é daquela região e sabe muito bem o custo de horas de voo. É um meio diferenciado, mas tem um custo relativamente elevado. Mas nós entendemos que, com esses aviões que nós temos, vamos resolver essa questão de autossuficiência. Estamos cientes. Nós mantemos a nossa atenção para a Amazônia. Por isso, nós temos a base de Porto Velho, que aumenta a cada ano, temos a base de Boa Vista, temos a de Manaus também e aquelas outras bases e destacamentos que nós temos lá. Claro que, talvez, com restrições financeiras, temos que rever todos os nossos projetos, como o senhor falou, mas, como já foi dito pelo Brigadeiro Franciscangelis, nós estamos reequacionando as nossas prioridades, sem matar algum projeto, vendo o que conseguimos fazer. Finalmente, o Senador Aloysio Nunes falou sobre a questão da salvaguarda desde o início. O gerente do projeto já me deu algo escrito explicando melhor. O 390, por exemplo, tem um sistema aviônico com a Rockwell Collins e tem um termo de confidencialidade mantido. Eles querem que tenhamos isso, através de end user etc. Existe, então, em todos eles. A Embraer tem vários contratos, com diferentes tamanhos e complexidades, com problemas, e eles trabalham com esse tipo de end user. Em relação a Alcântara, ao que houve no passado, em que houve aquela discussão e, posteriormente, foi feito com a Ucrânia, eu não sou conhecedor profundo desse assunto, até porque ele esteve fora da Força Aérea. Esses assuntos foram discutidos fora. Mas eu entendo que há um nicho que nós queremos, que são os satélites de órbita baixa, lançadores para esses satélites, na faixa de 200km aos 500km, 700km. Lembre-se de que um SGDC vai a 35 mil quilômetros e é muito grande. O peso dele também é muito grande. Esse grupo mais baixo nos interessa muito, e nós pretendemos desenvolver o nosso lançador, que estamos partindo do que tínhamos do VLS para um VLM, que é um conceito novo, com combustível diferenciado, com tudo isso, e juntando com o Inpe e com outras empresas, fazendo uma parceria ou até criando empresa pública para que a gente consiga evoluir nesses aspectos.
13:08 R	Então, na questão que houve com os Estados Unidos e com a Ucrânia, acho o seguinte: aquilo entrava em foguetes e satélites de grande porte, que é justamente o que está mais longe. Nós não temos que ter agora como foco esse tipo de conhecimento, ele está muito longe de nós. Então, vamos para os satélites menores, de órbita baixa, que, às vezes, têm até resultados econômicos, têm carga para as nossas empresas, porque nós vamos lançar dezenas, talvez tenha espaço para centenas desses satélites. O senhor olha um SGDC de mais de US$700 milhões, e nós lançamos um a cada tantos anos, para atender as nossas necessidades. O nosso é esse. Então, eu entendo que, naquela ocasião, é porque aquele assunto ali é mais complexo. Eles não querem que seja transparente esse conhecimento, a tecnologia, embora, hoje, tenhamos uma quantidade grande, inclusive da Força Aérea, dentro da Thales trabalhando lá, com engenheiros com boa capacitação que vão ter que trabalhar posteriormente no nosso Cop de conhecimento, como é que opera, etc, porque nós, até hoje - parece difícil acreditar, mas é verdade -, não somos gerentes de nenhum dos nossos satélites; nós usamos. Lembre-se de que esse, por exemplo, que o Sipam contratou - ele teve o acerto do recurso -, ele vai contratar um satélite para ver o assunto que nos interessa. Mas lembre-se de que aquilo que tivermos interesse em ver o país que nós contratarmos também vai estar vendo, porque a antena dele de recepção está lá no país dele e ele vai saber o que nós estamos interessados em saber do nosso País. Então, esses aspectos, nós entendemos que essa diferença, Presidente, é essa questão. Os termos desses tratados de acordos são importantes. O senhor se lembra de que, agora, no Projeto de Decreto Legislativo nº 258, de 2015, foi aprovado o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos relativo a medidas de segurança para proteção de informações militares sigilosas. Então, isso aqui já é um passo que há muito tempo faltava ser dado. Há anos ele estava aguardando, vamos dizer, isso aqui que facilita essas comunicações, essas transferências e interação entre os dois países. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Olha, eu tenho que agradecer a presença de tantos oficiais da Força Aérea aqui, a presença sempre constante, amiga e eficiente do Brigadeiro Mesquita, agradecer sua presença e também a excelente exposição que fez e os elementos que trouxe para a elaboração do nosso relatório sobre a indústria de defesa. Aqui é uma comissão de relações exteriores e defesa nacional. As duas coisas caminham juntas. E nós estamos sempre à disposição da Força Aérea. Muito obrigado. (Iniciada às 10 horas e 19 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/08/2015 - 28ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional