27/08/2015 - 30ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:43 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta esta reunião ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que se compõe de duas partes. A primeira parte destina-se à inauguração do retrato do ex-Presidente desta Comissão, Senador Ricardo Ferraço, na Galeria dos ex-Presidentes, e a segunda parte será uma audiência pública. Agradeço a presença entre nós do Comandante da Marinha do Brasil, o Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira; do Ministro da Embaixada da República Unida da Tanzânia, o Sr. Nathaniel Kaaya; representando o Comando do Exército Brasileiro, o General de Exército Eduardo Villas Bôas, o Assessor Parlamentar do Comando do Exército, Coronel Fernando Fernandes; representando o Comandante da Aeronáutica, o Tenente-Brigadeiro do Ar Nivaldo Luiz Rossato, o Chefe de Assessoria Parlamentar do Comando da Aeronáutica, o Brigadeiro do Ar Rui Chagas Mesquita.
09:48 R	Temos aqui também o Conselheiro da Embaixada da República Dominicana; o ex-Deputado, que vejo entre nós, meu querido colega Embaixador José Carlos Fonseca; o Embaixador Octávio Côrtes; representantes do Itamaraty e muitos convidados que nos honram com suas presenças. Srs. Senadores, vamos inaugurar hoje, na Galeria dos ex-Presidentes, o retrato de um grande brasileiro: o Senador Ricardo Ferraço. O Padre Antônio Vieira, em um de seus mais belos sermões, em que comenta o episódio da interpelação de João Batista pelos sacerdotes do templo, diz o seguinte: o homem é suas obras e nada mais. Há muita coisa para falar a respeito do nosso homenageado, justificando a homenagem que todos nós lhe prestamos e que vai muito além da simples aposição do seu retrato na nossa galeria. O Senador Ricardo Ferraço é um político que honra o seu mandato, é um homem de ideias claras, que exprime com firmeza, às vezes até exprimindo verdades incômodas, sem estridência, um homem de coragem, um homem fiel aos seus princípios, alguém que leva muito a sério tudo aquilo que faz. Basta que nos lembremos dos trabalhos parlamentares a que o Senador Ferraço se dedicou. Estuda as questões, tem opiniões sobre elas e sabe comunicá-las como ninguém, exercendo uma retórica clara, convincente, um grande Parlamente. Foi também um extraordinário Presidente desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional que todos nós admiramos. Ele, na Presidência desta Comissão, imprimiu um ritmo desafiador ao nosso trabalho, tanto a nós da oposição como ao próprio Governo. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ocupou-se de temas de grande repercussão. Realizou aqui audiências públicas sobre temas momentosos, como, por exemplo, o episódio da espionagem norte-americana. Nunca deixou de pautar, nos debates desta Comissão, os grandes temas das relações exteriores e da defesa nacional, sempre procurando ressaltar o caráter, digamos, suprapartidário, o caráter essencialmente público, estatal, republicano desses temas. As sabatinas dos indicados para representação diplomática adquiriram novo formato, muito mais questionador, que exigiu de todos nós, não apenas dos que são sabatinados, mas daqueles que arguem os sabatinados, um esforço de clareza, de estudo e maior rigor. Os trabalhos parlamentares do Senador Ferraço são memoráveis. O último deles, que foi apresentado perante esta Comissão, como Relator da pessoa indicada para representar o Brasil na Bolívia, é um exemplo disso. Trata-se de um relatório rigoroso, precedido de um trabalho político do mais alto estilo, que exigiu do Ministério de Relações Exteriores, agora sob nova direção, amplo esclarecimento dos incidentes que envolveram aquele episódio infame do confinamento do Senador Molina durante 453 dias na nossa Embaixada, sem que houvesse o mínimo de iniciativa por parte do Governo brasileiro, para obter para ele, em seu benefício, o salvo-conduto.
09:53 R	Refiro-me também ao projeto de lei da imigração, da minha autoria, cuja tramitação nesta Comissão foi conduzida com mão de mestre pelo Senador Ferraço, promovendo em torno dele um amplo entendimento, que garantiu a sua aprovação aqui nesta Comissão, sem que houvesse qualquer contestação depois no plenário, abrindo, preparando o caminho, para que esse projeto pudesse ser aprovado sem maiores percalços na Câmara dos Deputados. Mas eu queria me referir a dois episódios que ficaram para sempre gravados na minha memória: o Senador Ferraço, em março, se não me engano, de 2013, desloca-se para o Altiplano boliviano, e vai visitar, na sórdida prisão de Oruro, 12 brasileiros que ali estavam detidos irregularmente. Sai do conforto do seu gabinete, vai até lá; quando volta, toma providências para que aquela situação fosse resolvida, de acordo com as regras do Direito. Nesse mesmo momento, nessa mesma visita, o Senador Ferraço foi até a Embaixada brasileira na Bolívia, em La Paz, para visitar o Senador Molina, que já se encontrava detido e confinado, sujeito a restrições inadmissíveis, e foi levar ali a sua solidariedade a esta pessoa, em homenagem a um princípio milenar que é o direito ao asilo, que distingue, há séculos, a civilização da barbárie. Com isso, o Senador Ferraço demonstrou praticamente o seu apego a algo que deve estar acima de qualquer tipo de controvérsia partidária, que é a defesa dos direitos humanos, a defesa da dignidade do ser humano. E, mais ainda, ao tomar conhecimento, por um telefonema do nosso hoje colaborador Eduardo Saboia, de que, depois de uma façanha heroica, o Senador Molina já se encontrava em território brasileiro, o Senador Ferraço para lá se deslocou e colocou o Senador Molina sob a proteção da Comissão de Relações Exteriores do Senado, evitando que alguns arreganhos autoritários que já se faziam ouvir pudessem levar à deportação do Senador Molina. Mais ainda, detenho-me sobre esse episódio, porque mostra como, em torno de determinadas causas, é possível que nos unamos todos, pois foi ele, na condução do processo da sabatina e da indicação do novo Embaixador em La Paz - um processo que demorou quase dois anos - que conseguiu capitanear um esforço conjunto desta Comissão, com a participação, a qual faço questão de mencionar, do Senador Jorge Viana e do Senador Sérgio Petecão, que culminou com a concessão do Estatuto do Refugiado ao Senador Molina. Eu me refiro a esses episódios, meus caros convidados; meus caros Senadores; Deputada Jô Moraes, que preside a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara; para dizer que a posição desse retrato não é apenas uma formalidade, mas é uma homenagem a um político jovem, um político de grande futuro, que já fez tanta coisa pelo Brasil, pelo seu Estado, pelo Congresso Nacional e que merece a nossa homenagem permanente: o grande brasileiro Ricardo Ferraço. (Palmas.) Concedo a palavra ao Senador Ricardo Ferraço.
09:58 R	O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª me constrange, do fundo do meu coração, com palavras tão generosas, nas presenças de dignos convidados, do colega Senador Flexa; da Deputada Jô Moraes, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. Constrange-me pela generosidade desse extenso pronunciamento que faz, que relata, de fato, os momentos que construímos aqui na Comissão de Relações Exteriores, que não foram obras individuais, mas coletivas, na medida em que o sentimento que inundava, e inunda, os nossos corações e as nossas convicções, era na direção de que precisávamos - e essa foi uma obra coletiva, e é sempre uma obra coletiva - elevar o protagonismo, por assim dizer, da Comissão de Relações Exteriores, coisa que estamos vendo acontecer em outros ambientes do Senado da República. Vejam a sabatina do Dr. Rodrigo Janot, ontem, na Comissão de Constituição Justiça! Sabatinas que historicamente são uma espécie de confraria, ou mesmo uma reunião, para homenagens ao indicado transformaram-se em reuniões nem sempre civilizadas, mas democráticas, em que o indicado aos mais importantes cargos da República brasileira, seja na Procuradoria Geral da República, seja no Supremo Tribunal Federal, no Superior Tribunal de Justiça e assim por diante, como determina a Constituição Federal, submetem-se à sabatina. Foi assim com o Dr. Rodrigo Janot, em que o Senado fez e cumpriu, acho eu, o seu papel e a determinação constitucional; foi assim na sabatina do Dr. Fachin, indicado para ocupar uma cadeira na mais alta Corte do nosso País. Então, o movimento de resgate desse espaço, para além das questões partidárias, das convicções que cada um deve recolher e deve exercer, tem a ver com o respeito que precisamos ter à delegação que a sociedade nos confiou. Mandatos políticos não podem e não são propriedade particular de quem os exerce. Isso não significa dizer que não tenhamos que ter a melhor convivência com os nossos pares; muito pelo contrário, a convivência deve ser cordial, deve ser civilizada, mas é preciso que, no âmbito do debate, a gente estabeleça toda essa divergência, todo esse contraditório, com o maior respeito. É isso que tentamos fazer aqui, algumas vezes não compreendidos, mas entendendo que se fazia necessário que déssemos um passo adiante. E esse passo só foi possível porque encontramos aqui, no ambiente da Comissão de Relações Exteriores, conforto, estímulo e motivação dos nossos pares, para que, assim como em outros espaços do Senado, também a Comissão de Relações Exteriores fosse um pouco adiante. Historicamente, a Comissão também se acomodou, por assim dizer, nos últimos anos, por necessidade das mudanças naturais das nossas vidas, entendendo a conjuntura em que estamos vivendo e a necessidade de ampliarmos os nossos espaços, e eventualmente estabelecermos o estresse do debate democrático, para que a Comissão possa cumprir, de fato, a sua função. Então, o período que passamos por aqui para mim foi um período muito rico, um período de extraordinário de aprendizado, e aprendizado com os colegas que compõem conosco a Comissão de Relações Exteriores; aprendizado com o tema da política externa, sua importância, suas consequências, suas oportunidades, riscos e ameaças para o País, para sociedade, sobretudo num mundo cada vez mais integrado, cada vez mais globalizado, diante dos enormes desafios que a política externa brasileira apresenta. A política externa, há algum tempo, deixou de ser monopólio, Senador Jorge Viana, de embaixadores, diplomatas, acadêmicos e profissionais, na medida em que as escolhas e as opções que um país faz, em relação política externa, têm um impacto muito grande no dia a dia das pessoas. Então, é evidente que a política externa hoje está muito mais presente no dia a dia da sociedade brasileira. E eu espero e torço para que isso possa se intensificar cada vez mais.
10:03 R	E aí, nesse contexto, não apenas a Comissão de Relações Exteriores, mas também a Comissão de Relações Exteriores da Câmara têm um papel muito importante. Então, esse período foi de extraordinário aprendizado. Deu-me a oportunidade de conhecer mais de perto a excepcional escola do Rio Branco, do nosso histórico Itamaraty, um desses órgãos que são órgãos de Estado, que não são órgãos de governo, a extraordinária especialização dos nossos profissionais, em que pese à eventual divergência circunstancial que tivemos aqui e acolá, por conta, a meu juízo, de equívocos na orientação política, mas esse é um outro debate. O que me resta aqui, portanto, é agradecer a V. Exª a generosidade das palavras e a solidariedade de todos que compõem, conosco, o trabalho da Comissão de Relações Exteriores, nossos funcionários do Senado, nossos colegas Senadores, não apenas o Itamaraty, mas é importante também que possamos fazer um registro do papel estratégico das nossas Forças Armadas, porque esta Comissão trata de política externa e trata de defesa nacional, um tema nem sempre tão compreendido pela sociedade brasileira, Sr. Comandante, Almirante de Esquadra Leal Ferreira, pelos desafios da nossa sociedade, uma sociedade que clama por justiça, que clama por prosperidade compartilhada, que clama por acesso a uma saúde pública que possa ser universal e integrada, que clama por uma educação que possa produzir a ascensão e libertar os brasileiros do deserto da ignorância. Como discutir, num ambiente como esse, a importância de um projeto como o Prosub, um projeto estratégico para o nosso País, por tudo que ele representa em torno da necessidade de melhorarmos nossa capacidade de guardar nosso oceano azul, pelas suas riquezas, pela sua biodiversidade, pela riqueza econômica e assim por diante? Nesse ambiente com tantos desafios, precisamos aqui discutir e fazer o enfrentamento necessário de programas como o Sisfron, do nosso Exército Brasileiro, um projeto que estabelece uma estratégia muito eficiente, muito inteligente de uma fronteira que é um desafio para nosso País, com milhares de quilômetros de fronteira seca, por onde crimes transnacionais são, a todo momento, identificados. Enfim, como trazermos aqui as questões relacionadas à nossa Aeronáutica, como fizemos semana passada, discutindo com o comandante o extraordinário projeto FX-2 e o KC-390? Enfim, como compatibilizar a necessidade do Estado brasileiro de enfrentar essas questões, vis-à-vis com as questões que estão relacionadas à política externa brasileira e ao dia a dia da sociedade brasileira? De modo que, para mim, foi um aprendizado extraordinário. Quero, ao tempo em que agradeço a V. Exª e aos pares que compartilham conosco da tarefa coletiva da Comissão de Relações Exteriores, dizer que V. Exª, à frente desta Comissão, tem feito muito mais, não apenas mantendo esse protagonismo, que é uma coisa importante, mas o gabarito, a qualidade do mandato de V. Exª dá à Comissão de Relações Exteriores o contorno que o Senado da República demanda. De modo que agradeço a V. Exª a generosidade das palavras e compartilho a generosidade com os pares da Comissão. Muito obrigado a V. Exª, muito obrigado às Srªs e aos Srs. Senadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, caríssimo amigo. O Senador Flexa pede a palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Deputada Jô, Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal; nosso homenageado de hoje, Senador Ferraço; Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Leal Ferreira - na sua pessoa quero saudar a todos os integrantes da Marinha brasileira e também das outras Forças, Exército e Aeronáutica.
10:08 R	Senhores membros do Itamaraty, eu gostaria de ter falado antes do nosso homenageado, para dizer aquilo que V. Exª, Sr. Presidente, já adiantou, ele complementou, mas que é importante que seja registrado nesta reunião de hoje da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Sem demérito aos demais Senadores que presidiram esta importante Comissão do Senado Federal, na gestão do Senador Ricardo Ferraço, como ele bem disse, o Senado voltou a ter o protagonismo, por esta Comissão, em relação às questões de relações exteriores e defesa nacional do nosso País, inclusive fazendo a representação da sociedade brasileira naquilo que se contrapõe à ação do Executivo na área das relações exteriores, como V. Exª aqui colocou com relação à questão da Bolívia e outras questões, principalmente daqui, da América do Sul; com o Paraguai, quando houve também conflitos pelo problema do gás, Venezuela, e por aí foram vários. E sempre a Comissão se coloca a favor do Brasil, suprapartidariamente, ideologicamente a favor do Brasil. E quero aqui dizer algo, Senador Ferraço, que V. Exª antecipou e já disse: V. Exª iniciou o protagonismo da Comissão e o Senador Aloysio Nunes Ferreira, ao assumir a Comissão de Relações Exteriores... Foi um debate interno do PSDB com relação a qual Comissão que o PSDB, com direito à terceira escolha, iria querer, e o Senador Aloysio defendeu enfaticamente a de Relações Exteriores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E eu não era candidato a Presidente da Comissão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É, defendeu dentro da Bancada qual a escolha, e depois a Bancada escolheu V. Exª como melhor nome do PSDB para estar aqui nos representando, como faz com competência e brilhantismo. Então, V. Exª, como disse o Senador Ferraço, deu continuidade ao protagonismo da Comissão de Relações Exteriores, e não só isso, mas fazendo com que se elevasse ainda mais a importância da representação do Senado Federal na questão das relações exteriores e da defesa nacional. Neste momento a gente homenageia o Senador Ferraço, fazendo a colocação do retrato do Senador Ferraço para ficar para a posteridade. Senador Ferraço, seus netos, bisnetos, quando forem Senadores da República e passarem aqui pela Comissão vão dizer "Olha, meu avô, meu bisavô, meu tataravô já foi..." Como também os do Senador Aloysio. Então, quero parabenizar o Senador Ferraço e parabenizar V. Exª, porque dá orgulho ao PSDB a forma como V. Exª dirige a Comissão de Relações Exteriores e como representa com brilhantismo e competência o Estado de São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, meu querido amigo, Senador Flexa. Senador Ferraço, o mal desses retratos é que, quando a gente os visita depois de passados muitos anos, a gente vê o quanto o tempo nos castigou. (Risos.) Há um retrato meu na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Eu passo por lá e digo "Ai, meu Deus!". (Risos.) Os anos não passaram em vão. Muito bem. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Fora do microfone.) - Posso apenas complementar? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Por gentileza, eu queria pedir desculpas a nosso convidado, o Comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e a todos que o acompanham e queria me associar aos colegas que já homenagearam V. Exª, o querido e bom amigo Ricardo Ferraço, e fazer aqui um registro importante.
10:13 R	Esta Comissão, certamente, já teve grandes presidentes. Estamos diante de um grande Presidente agora. Eu peço licença para fazer minhas as palavras do Senador Flexa. Eu sei, conheço bem o bom amigo Aloysio Nunes. Ele não era candidato, mas o problema era o seguinte: como ele estava ajudando a decidir, naturalmente ele seria um dos candidatos, porque ele é um dos grandes quadros que nós temos no Senado. Não é o que o PSDB tem, é o que o Senado tem. Em todos os assuntos é autêntico, tem uma coragem, uma capacidade de buscar aperfeiçoar algumas matérias e elevar o nível do debate, que é para poucos aqui, nesta Casa. O Senador Ricardo Ferraço é um grande Senador, preparado. Eu acho que o mais marcante, além de aprofundar os temas, que não são fáceis, são temas densos que nós tratamos aqui, nesta Comissão, nós tratamos de temas do Estado brasileiro, de política de Estado. Não é uma questão de governo, de preferência, e o Senador Ricardo Ferraço fez com que esta Comissão trabalhasse do ponto de vista do Estado. Tivemos aqui debates duros, temas áridos sendo tratados, mas eu acho que V. Exª ajudou a resgatar o prestígio. O Senador Flexa falou de protagonismo. Eu não vou repetir, mas é neste sentido mesmo: o prestígio da Comissão de Relações Exteriores, de que participo. Ela hoje goza de grande prestígio, tem peso, tem voz. No meu papel, eu tento ajudar e, por incrível que pareça, toda hora as pessoas vêm atrás dizendo que eu sou Líder. Eu não sou Líder de nada, eu sou só um ajudador. Então, nas comissões... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E como ajuda. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Um ajudador, eu me ponho assim, e me sinto feliz de estar ajudando. Eu vejo aqui, Senador Ferraço, que V. Exª foi um grande Presidente desta Comissão. Merece ter a sua imagem e o seu nome registrados, porque deixou uma marca muito positiva para o Estado brasileiro como Presidente da Comissão de Relações Exteriores, que trata das políticas de Estado, e não das políticas de governo só. Muito obrigado. Parabéns. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana. O Senador Lasier pede a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Aloysio, demais colegas e Srs. convidados, eu quero apenas juntar a minha manifestação de regozijo com o que está sendo dito aqui na homenagem ao Senador Ricardo Ferraço. Eu sou o mais novo Senador entre os integrantes desta Comissão, porque cheguei aqui há poucos meses. Desde o início, chamou-me a atenção a qualidade do Senador Ricardo Ferraço, a tal ponto que, quando preparei o meu primeiro projeto como Senador, já no primeiro mês, eu pensei imediatamente no Senador Ferraço, porque S. Exª chama a atenção de todos nós. É um homem culto, simples, comunicativo e sério, homem íntegro. Então, nós temos muito orgulho desse convívio, e, nesta homenagem que está sendo prestada, singela, é verdade, mas muito verdadeira, nós estamos cumprindo uma obrigação. Eu quero confessar: se um dia, neste longo período de oito anos em que pretendo ficar aqui no Senado, se há uma Comissão que eu gostaria de presidir é esta. Não agora, lá adiante, quem sabe nos últimos dois anos, porque, realmente, é uma comissão fascinante, pelas matérias que trata e que tem, atualmente, o nosso Aloysio, outro homem muito preparado, dos melhores Senadores desta Casa. Então, estamos de parabéns com presidentes desta qualidade. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Lasier. O Senador Cristovam Buarque também gostaria de dizer algumas palavras. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, Senadores e Senadoras, só o prazer da minha satisfação de ter a foto do Ferraço ao lado da minha vai me fazer mais velho e menos bonito diante dessa figura aqui... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, a foto dele aqui está muito bonita e muito jovem. Dizem que é uma foto da primeira comunhão. Agora, não sei. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Aliás, eu acho que deviam nos autorizar a melhorar a nosso foto de vez em quando, fazer uma foto nova. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Reciclar a foto. (Risos.)
10:18 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Mas eu espero que esta foto reflita, da primeira comunhão, que seja, uma característica importante, a meu ver, do Ricardo Ferraço, que é a ousadia como ele se comportou nesta Comissão, coisa que falta em muitos de nós. Nós somos muito acomodados. A ousadia, para mim, é uma qualidade. Até quando eu discordo do que foi feito ousadamente, eu respeito a ousadia. E o Ricardo, aqui, demonstrou ousadia. Não ficou quieto, não ficou apenas nos trâmites burocráticos normais, mas assumiu riscos e tomou posições firmes que engrandeceram esta Comissão. Por isso, muito obrigado. É merecido que sua foto esteja ali, para que as pessoas que passem pelo corredor vejam sempre. E eu espero que cada um diga: este aqui é o Ricardo Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores, eu vou suspender a sessão por alguns minutos, para que possamos ir agora. (Intervenção fora do microfone.) O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro, Senador Ferraço. Não fica só na palavra. Tem que fixar o retrato lá. Aliás, já está afixado. Nós vamos descerrar uma fita. Está suspensa a sessão por cinco minutos. (Suspensa às 10 horas e 19 minutos, a reunião é reaberta às 10 horas e 23 minutos.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Antes de iniciar os nossos trabalhos, eu dispenso a leitura da ata e a sua posterior aprovação. Se não houver objeção, está aprovada a ata da reunião anterior. (Pausa.) Aprovada. Eu queria fazer dois comunicados
10:23 R	Em primeiro lugar, lembro aos Srs. Senadores e também à Srª Deputada Jô Moraes, que nos honra com sua presença, que, no dia 21 de setembro próximo, na sede da Federação das Indústrias de São Paulo, vai ser realizado um ciclo de debates sobre a situação atual da indústria de defesa brasileira. É um evento nesse ciclo de debates, melhor dizendo. Esse debate vai ocorrer lá na Fiesp e decorre de aprovação, por este Plenário, do Requerimento nº 62, de 2015, de minha autoria e de autoria também do Senador Ricardo Ferraço, que é o Relator do tema da política pública sobre a indústria de defesa do Brasil. Então, é um evento muito interessante, no dia 21 de setembro, ao meio-dia - a que horas será? Começa ao meio-dia com um almoço e, logo em seguida, o debate, a audiência pública. E também quero fazer o aviso de que receberemos a visita de uma delegação da Comissão de Defesa do parlamento sueco, no dia 2 de setembro, quarta-feira, às 15h30, no plenário da nossa comissão. A comitiva será composta por dez parlamentares, que serão acompanhados pelo Embaixador da Suécia no Brasil. E eu convido os colegas a participarem desse encontro. A presente reunião, que se comporá também de uma terceira parte deliberativa, destina-se a discutir os projetos estratégicos das Forças Armadas e a relação desses projetos com a base industrial da defesa. E nós vamos dedicar, hoje, esta sessão aos projetos estratégicos da Marinha brasileira. E convido, para que tome assento à mesa, o Ex^mo Sr. Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, que é o Comandante da nossa Marinha. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular, e as pessoas que tenham interesse em participar com comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/e-cidadania e do Alô Senado, através do número 0800612211. Com muito prazer, passo a palavra ao Almirante Eduardo Bacellar Leal Ferreira, Comandante da Marinha, para sua exposição pelo tempo de 20 minutos e, se precisar, V. Exª terá o tempo necessário para expor sua apresentação. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Bom dia, Senador Aloysio Nunes. Bom dia, Senador Ricardo Ferraço, autor do requerimento, Srs. Senadores, Deputada Jô Moraes, Presidente da Creden, senhoras e senhores. É, para mim, Comandante da Marinha, motivo de muita satisfação estar aqui hoje. Quando olhamos para as democracias fortes e consolidadas, que têm um sistema de defesa também forte, existe sempre uma enorme participação da sociedade, em especial do seu Congresso no controle, no acompanhamento e na determinação dos rumos de sua defesa. Então, eu vejo isso mais do que com satisfação, sinto-me extremamente orgulhoso de estar aqui hoje falando para os senhores. Falarei sobre os projetos estratégicos, mais ou menos dividindo em quatro aspectos para orientação: uma pequena introdução, falarei especificamente sobre a nossa concepção estratégica e os projetos estratégicos propriamente ditos, a contribuição que eu vejo deles para o desenvolvimento nacional e algumas considerações finais. Inicialmente, falando um pouco sobre a importância da Marinha no contexto brasileiro, nós vemos aí a nossa Amazônia Azul, com 4,5 milhões de quilômetros quadrados, que nós agora mesmo, ontem, na ONU, apresentamos a pretensão de aumentar isso - numa apresentação que começou ontem na ONU. Tenho muita esperança - a apresentação de hoje foi para a área sul - de conseguirmos mais alguma coisa. Mas, muito mais do que essa área que é, vamos dizer, meio etérea, não dá para definir bem, é a importância daquilo que nós fazemos na Amazônia Azul. Nosso comércio exterior é quase que totalmente via marítima, e o Brasil é um ator de peso no mundo da indústria marítima.
10:28 R	Dos 8,5 bilhões de toneladas que foram transportados há dois, três anos - a estatística é de dois, três anos atrás -, mais de um bilhão de toneladas têm origem ou destino os portos brasileiros. Nós também somos um grande produtor de petróleo. Dois milhões de barris de petróleo, pelo menos, saem das nossas águas todos os dias e, no caso do pré-sal, que é em águas profundas, somos definitivamente o País mais adiantado, com mais desenvolvimento e o maior produtor mundial. Temos um grande patrimônio ambiental. A pesca é muito representativa, milhões de brasileiros vivem da pesca. Nós temos enormes potencialidades científicas a desenvolver, muito a estudar, muito a pesquisar. E, por último, a soberania. Não há dúvida de que, hoje - na minha avaliação -, qualquer grande ameaça à soberania do Brasil virá necessariamente pelo mar. Dentro desse contexto, vamos estudar a parte geopolítica. Há algumas ameaças que podemos antever nesse Oceano Atlântico. O verdadeiro oceano pacífico é o Oceano Atlântico. Nós não temos grandes instabilidades, grandes conflitos externos, guerras, somos relativamente livres disso. Há uma grande estabilidade no oceano; em parte, graças à zona de paz e cooperação do Atlântico Sul, em que temos todos os países lindeiros ao Atlântico Sul participando dela. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Pois é. A pirataria lá no Golfo da Guiné existe um pouco, mas é muito localizada nas águas nacionais dos países do Golfo da Guiné. Não existe aquela pirataria internacional em alto mar, muito pouco. Mas as ameaças que temos dentro do Atlântico Sul e que a Marinha contribui para combatê-las, seja em parceria ou apoiando outras agências, como a Polícia Federal e o Ibama, seja ela realmente fazendo o esforço principal: temos o tráfico de drogas; tráfico de armamento; a pesca ilegal - vem muita gente pescar em nossas águas jurisdicionais; temos agora o problema da imigração, alguns imigrantes vindos em navio mercante; tráfico de pessoas; e principalmente a defesa das nossas plataformas e bacias petrolíferas. Como digo, o homem vai à guerra ou sempre foi à guerra por três motivos: água, alimento e energia; e o Brasil tem muita água, muito alimento e muita energia. Então, nós temos que defender e, nessa defesa, eu acho que a Marinha tem um papel importante. E, acerca do nosso comércio marítimo, as linhas de comunicações, temos que garantir que elas estejam sempre abertas. Então, interessa ao Brasil e interessa à Marinha que o Oceano Atlântico seja um oceano realmente livre dos grandes conflitos, e acho que essa é a nossa grande preocupação. Dentro desse esquema, temos a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa, o Livro Branco de Defesa Nacional, que são os grandes documentos orientadores da defesa da Marinha, da atuação da Marinha. Como é essa atuação, no caso mais extremo do conflito armado, não das atividades subsidiárias? É a negação do mar, que é impedir que o inimigo use o mar em seu proveito. Isso é feito basicamente com submarinos. Nós temos o controle de áreas marítimas, para garantir que usemos o mar da maneira que queremos. Os nossos principais meios para isso são os nossos navios de superfície, os porta-aviões, as fragatas, as nossas patrulhas e meios aeronavais. E, finalmente, a projeção de poder sobre terra, quando vamos defender os interesses nacionais fora do território nacional. E aí são os nossos fuzileiros navais, uma tropa expedicionária por natureza, e o nosso poder aeronaval. Então, essa é a atuação da Marinha, é assim que a Marinha costuma atuar. Por cima de tudo isso, existe a dissuasão, quer dizer, quanto mais capazes formos em fazer essas ações que estão ali apresentadas, mais capazes seremos de evitar que tenhamos que fazer as ações. Isso é dissuasão, é fazer com que aqueles que pensam de alguma maneira nos agredir pensem que o custo dessa agressão é tão alto que é melhor procurar negociar, procurar outros meios de entendimento com o Brasil, jamais o conflito armado. Eu acho que essa é a grande atuação, e não há dúvida de que os 70 anos de paz no Brasil é de certa forma uma garantia de que, bem ou mal, estamos conseguindo fazer isso, conseguindo que o custo de uma agressão ao Brasil seja sempre maior do que os benefícios que ela possa vir a trazer. Dentro desse conceito, procurando atender os documentos e a essa estratégia, temos dois núcleos de desenvolvimento dos nossos projetos estratégicos, que é para garantir a capacidade da Marinha de cumprir suas tarefas. Um é um núcleo, vamos dizer, mais ligado à base industrial de defesa - que, no caso, é o interesse dessa audiência pública -, que tem a ver com a consolidação do poder naval.
10:33 R	Então, é a construção do Núcleo do Poder Naval, é a obtenção da capacidade operacional plena desse poder naval. A esquadra que nós já temos hoje, que ela esteja pronta para operar sempre. E no futuro a implantação da segunda esquadra no norte do País, para que possamos também ter uma linha de defesa naquela região. O outro eixo seria de pesquisa e desenvolvimento, tecnologia de alta densidade. Nós temos o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que é o equivalente ao nosso Sisfron. Do monitoramento eu falarei um pouco mais adiante. E no outro extremo o Programa Nuclear da Marinha, também de alta capacidade de arrasto tecnológico e pesquisa. E, na interseção dos dois eixos nós temos a própria construção do Núcleo do Poder Naval e a manutenção da nossa capacidade operacional atual. Vamos ver agora os principais projetos para ter uma ideia dos orçamentos, como subiu, o que aconteceu nos últimos anos com a evolução do orçamento da Marinha em termos de custeio e investimento, incluído o PAC e as despesas obrigatórias e despesas discricionárias. Não entram aí as despesas de pessoal. Aí nós temos, para se ter uma ideia do esforço que a Marinha fez ao longo dos últimos anos, o percentual do orçamento dela empregado em investimento. Está em torno de R$3, 5 bilhões, em valores de 2012. Se fosse mantido esse valor, se conseguirmos manter mais ou menos esse valor, R$3,5 bilhões, por 12 ou 15 anos, nós seremos capazes de ter uma Marinha moderna, balanceada e equilibrada, capaz de cumprir as suas tarefas. Esses foram os valores dos últimos quatro anos, que agora, devido aos cortes, caíram. Mas esse seria um valor que nos permitiria, conforme acabássemos o Prosub, partir para novas empreitadas e garantir esses projetos estratégicos. Temos vários projetos estratégicos decorrentes daqueles dois eixos e, tendo em vista as atuais restrições orçamentárias, demos prioridade àqueles cinco de cima: Programa Nuclear da Marinha, Programa de Desenvolvimento de Submarinos, manutenção ou obtenção de nossa capacidade operacional plena, construção das corvetas classe Tamandaré e o SisGAAz. O SisGAAz é o Sisfron do mar, é o nosso monitoramento das águas jurisdicionais brasileiras. Os outros projetos estratégicos são importantes também, mas, tendo em vista as restrições, ficaram para uma segunda oportunidade: a implantação da segunda esquadra, a obtenção de navio de superfície - e nós usamos a classe Tamandaré, que é um projeto mais barato -, a obtenção de navio aeródromo, de navios anfíbios, a consolidação da Brigada de Fuzileiros Navais. Os fuzileiros navais têm hoje uma força muito bem aparelhada, muito moderna, então eles podem esperar um pouco as novas oportunidades de avanço. E os nossos navios patrulha não são o que desejamos nem o que precisamos, mas, em vista dos outros projetos, nós podemos sacrificar um pouquinho no momento. Vamos falar do nosso primeiro programa, o Programa Nuclear da Marinha. É um programa que vem desde 1979. A necessidade atual em termos financeiros para que ele funcionasse a pleno vapor, atendesse a todas as nossas capacidades de desenvolvimento é de cerca de R$450 milhões a R$480 milhões. Ele se divide em duas pernas, sendo a primeira o domínio do ciclo do combustível. Significa pegarmos desde a extração de urânio na mina até a pastilha que vai alimentar o reator e sermos capazes de produzir todas as fases desse domínio. Nós já temos isso em laboratório, mas agora estamos partindo para a fase industrial, para produzir em caráter industrial todas as fases. Para algumas das fases nós já temos essa capacidade, mas a nossa meta - e tem que ser assim se quisermos ter um submarino nuclear - é sermos capazes de produzir em todas as etapas. A outra perna desse programa é o Laboratório de Geração de Energia elétrica Núcleo-Elétrica, que é a construção do reator propriamente dita. Inicialmente faremos um reator em terra. Está sendo feito lá em Aramar. Esse reator terá a capacidade de 11MW, o que equivale a uma cidade de cerca de 20 mil habitantes. É mais ou menos o tamanho do reator que nós futuramente colocaremos no nosso submarino nuclear. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - (Fora do microfone.) Já está na dimensão que vai ser usado? O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Será mais ou menos a dimensão. Há diferença. Estamos fazendo um protótipo para, a partir dele, construirmos então. E vai haver provavelmente, até porque os requisitos vão estabelecer aquilo que pode ser... Com certeza o reator nuclear será menor do que ele. A outra etapa, além do programa nuclear, é também em Aramar, onde está o forte do ciclo do combustível nuclear e da construção do reator, em Iperó.
10:38 R	Para se ter uma ideia do arrasto tecnológico, hoje temos trabalhando apenas no programa nuclear 31 doutores, 116 mestres e 200 engenheiros, tal a capacidade de arrasto tecnológico que temos nessa área. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - É importante focar que é um programa que tem como objeto a produção de energia nuclear e não fonte nuclear para outras necessidades. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Não, sem dúvida. É o único programa nuclear militar do mundo que é auditado por agências internacionais. Não existe no mundo essa situação, exceto aqui. Isso nos dá uma garantia e é uma clara demonstração para todo o mundo das intenções do Brasil a respeito do uso da energia nuclear. Eu acho que nenhum outro país... Acho, não. Nenhum outro país submete o seu programa militar a inspeções de agências internacionais. Esse é um aspecto muito importante. O senhor apresentou bem. O segundo programa estratégico de peso da Marinha é o Prosub, Programa de Desenvolvimento de Submarinos. É necessário e importante começarmos a ter o projeto. Ninguém vai nos ajudar a desenvolver o submarino nuclear. Temos um acordo com os franceses em algumas áreas, mas o núcleo, o forte do submarino nuclear, o grosso do projeto terá que ser desenvolvido por nós. E, para isso, é preciso começar de baixo. Temos esses projetos de submarinos convencionais que serão muito importantes. O submarino convencional ainda é uma grande arma, não está ultrapassado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer dizer que sou um marinheiro de uma única viagem, não de primeira, e recebi até o nome de batismo de Salmão, não é, Comandante? Viajei num submarino. Naveguei num submarino. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Onde? Não posso dizer, porque é um segredo estratégico. (Risos.) O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Senador, o senhor foi batizado como Salmão. Eu, que era aspirante, fui batizado de Bagre. Era aspirante na época. Agora eles me dariam um nome mais nobre. Então, pretendemos fazer esses quatro submarinos. O projeto está correndo de acordo com o previsto para obtermos a capacidade de projetar e de construir o submarino nuclear. As datas são aquelas, mas são metas. Realmente, as dificuldades são muito grandes; os obstáculos, enormes. Nós não temos ajuda de ninguém. Aliás, pelo contrário, de vez em quando criam obstáculos que não esperávamos, mas tenho certeza de que esse é o caminho que nos permitirá chegar... Talvez não em julho de 2025, mas em algum momento, um pouco depois, teremos a capacidade de ter o nosso submarino nuclear com todos os benefícios que a tecnologia do desenvolvimento nos trará. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Uma justa homenagem ao Almirante Álvaro Alberto. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - O Almirante Álvaro Alberto foi o criador do CNPq e tinha essa visão de futuro muito acentuada. Eu tenho uma fotografia no meu gabinete, muito interessante, do Almirante Álvaro Alberto apertando a mão do Santos Dumont. Essa é uma fotografia rara. Foi um professor do ITA que me deu de presente, mas é uma fotografia extremamente significativa, um apertando a mão do outro. Ele era moço. Na fotografia, não dá para saber, mas deve ter uns 30 e poucos anos. Eu não sei nem a data exata da fotografia, só considerei muito significativa a existência dessa fotografia. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Permita-me só uma interrupção? O Senador Cristovam Buarque preside a Comissão de Ciência e Tecnologia. Eu queria sugerir - e me veio agora a ideia - que tivéssemos uma reunião na nossa Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o papel do Almirante Álvaro Alberto no desenvolvimento da ciência brasileira. Seria algo muito interessante para que as pessoas saibam quem foi ele, o que ele fez e o que devemos a ele. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Muito obrigado. A Marinha agradece. Esse é o nosso projeto. A ideia é fazer isso. E, junto com o projeto, nós teremos, está em construção, e alguns dos senhores já tiveram oportunidade de visitar, o estaleiro e a base de submarinos. É um projeto também muito grande, muito importante para nós, porque tem um futuro importante. Nós também estávamos muito restritos ao arsenal de Marinha no centro do Rio de Janeiro. Isso vai nos permitir sair um pouco de lá. Então os benefícios que essa base vai trazer para a Marinha e para o poder naval brasileiro são muito grandes. O custo anual do Prosub hoje está em R$2,5 bilhões.
10:43 R	Esses valores que estou dando é para que tudo corra de acordo com o previsto, de acordo com o cronograma. Quanto aos benefícios, apenas na área da construção da EBN (Contrato Estaleiro e Base Naval), nós temos mais de 600 empresas nacionais envolvidas, sendo 190 como contratantes mais importantes, com maiores valores; prestam serviços, materiais, equipamentos e insumos. Estou falando apenas da base do estaleiro. Mas há a construção do submarino em si, e esse é que realmente nos vai trazer mais benefícios. Há empresas que estão participando ativamente na área de metalurgia, de informática, de eletrônica, de controle de sistemas. Nós precisamos... É um avanço tecnológico enorme o que representa a construção desses submarinos. Um exemplo típico é o tubo de torpedo. O tubo de torpedo envolve uma metalurgia muito sofisticada, porque ora ele recebe, de fora para dentro, toda a pressão da água do mar, lá no fundo; ora ele recebe, de dentro para fora, toda a pressão, pois metade do tubo está para fora da água, metade está para dentro do submarino. Então, ao contrário, está toda aquela pressão lá dentro, e ele tem de resistir, porque está dentro do submarino também. Essas são características que tornam esse projeto único e extremamente importante, que vai para a nossa engenharia, para a nossa tecnologia, para tudo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - E ninguém nos ensina; nós temos que aprender. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Sim, nós temos de aprender. Ninguém nos ensina. Na parte de metalurgia, nós ainda conseguimos alguma transferência de tecnologia. Quando entra na área nuclear, não. Ninguém nos ensina, só nós. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Almirante, quais são as principais empresas que estão construindo esse submarino? O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - O projeto submarino nós temos feito pela ICN (Itaguaí Construções Navais), uma parceria da DCNS (Direction des Constructions Navales et Services), francesa, com a Odebrecht, no Brasil, e com a Emgepron (Empresa Gerencial de Projetos Navais), que tem a Golden Chair, por parte da Marinha do Brasil. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perdoe-me a indiscrição, mas o fato de estar hoje preso o presidente da Odebrecht tem afetado alguma coisa nesse trabalho de construção? O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Não, não. Até agora, não tivemos problema algum. Até o momento e desde 2008, quando foi assinado o contrato, não tivemos problema algum com a Odebrecht. O relacionamento tem sido extremamente correto entre a Marinha e a Odebrecht. Não há o que falar. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - O terceiro projeto que nós temos é a obtenção da capacidade operacional plena. Esta é uma dificuldade que nós temos hoje: nossa esquadra está antiga. Nós temos um bom Corpo de Fuzileiros Navais, nós temos forças distritais que, se não são as ideais, atendem relativamente bem, mas a esquadra, o núcleo do nosso poder naval está obsoleto, está ultrapassado. E aí nós temos três pernas desse problema: a degradação do próprio arsenal de Marinha, do apoio logístico. Desde a década de 80 que o arsenal de Marinha não se moderniza e, ao mesmo tempo, perdeu praticamente a totalidade do seu corpo de funcionários. Essa é uma dificuldade, e nós temos de esperar, se quisermos recuperar isso. É no Rio de Janeiro, e há uma série de dificuldades, basicamente falta de investimentos. A própria moldura legal em que se inseriu o arsenal dificulta muito trabalharmos hoje. É um problema a ser enfrentado e a ser superado. O segundo aspecto é a parte da preparação do pessoal que cuida tanto da parte logística, quanto da operação. Isso, de certa forma, nós estamos fazendo bem. Nós estamos conseguindo enfrentar bem, e nosso pessoal está conseguindo se preparar para enfrentar os inúmeros desafios que ele tem. A terceira é a esquadra propriamente dita. A esquadra é antiga. A esquadra é da década de 70, com navios cuja idade vou mostrar mais adiante. Nós temos, por exemplo, o NDD Ceará, com 59 anos. Um navio de guerra normalmente dura 30 anos, no máximo. As nossas fragatas, que é o núcleo mais importante do nosso poder naval, têm 35 a 37 anos em média; o Ceará tem 59 anos; o São Paulo, que é o nosso porta-aviões, 52 anos; o Almirante Saboia, 49 anos. São navios antigos. Isso nós temos que enfrentar, e não basta o submarino. O submarino não resolve o problema dos navios de superfície. Precisamos ter navios de superfície também capazes de fazer frente às ameaças que o Brasil tem que enfrentar. A necessidade anual para manter esses navios e recuperar o passivo de alguns deles é de R$600 milhões por ano. Esse é o orçamento que nós teríamos de ter. Nós não conseguimos ter esse orçamento. Normalmente, recebemos R$200 milhões a R$300 milhões, e isso vai fazendo com que o passivo às vezes aumente. São navios que realmente precisam... É o que nós temos, também não adianta nós... Isso é o que nós temos, e vamos trabalhar com eles. Mas, para isso, exige-se um esforço muito grande de manutenção. A corveta classe Tamandaré, em parte, é para resolver o problema desses navios. A vantagem desses navios é o custo de cerca de US$450 milhões por navio. Em termos de navio de guerra, é um preço baixo.
10:48 R	Ele será construído no Brasil, com um índice de nacionalização muito grande, com uma participação enorme da indústria brasileira em todos os setores, como foi a corveta Barroso, que é a base. Nós construímos, há pouco tempo, a corveta Barroso. Foi o último navio que nós construímos. E saiu um grande navio! Um navio que está se comportando muito bem. Neste momento, ela está chegando ao Líbano para render as fragatas, e vai ficar operando na força marítima do Líbano. Essa corveta deu certo, e nós a estamos usando como base - claro que modernizada, tendo em vista a evolução - para a corveta classe Tamandaré. Nós precisamos urgentemente desses navios. O custo dele seria de US$450 milhões por navio, quatro navios em oito anos seria mais ou menos o que nós poderíamos fazer. O projeto está em fase final de acabamento, e agora ficaria dependendo muito da possibilidade financeira para tocarmos adiante. O último projeto estratégico que é prioritário é o sistema de gerenciamento da Amazônia Azul, em que nós teremos a capacidade de acompanhar e monitorar todo o tráfego marítimo nas nossas águas jurisdicionais. É o Sisfron do mar. É importante, há os aspectos de defesa, mas há também os aspectos de salvamento da vida humana do mar, de segurança de navegação, acompanhar também a parte de produção de petróleo. O sistema é muito sofisticado. São três fases. A fase de concepção acabou, e estamos na fase de escolha do contratante; eles estão se apresentando, e, a partir do próximo ano, seria o desenvolvimento propriamente dito, mais uma vez dependendo da existência de recursos para que toquemos esse projeto. Agora, não adianta termos uma capacidade de defesa boa se nós não tivermos a capacidade de acompanhar. Por outro lado, não adianta sabermos tudo o que acontece se não tivermos capacidade depois para impor a ordem no mar com os nossos meios. Essa é uma dualidade que nós temos. Os outros projetos ficarão aguardando uma oportunidade. Quer dizer, todos dependem de recursos, mas estes aqui serão numa segunda fase. Assim que nós tivermos mais disponibilidade de recursos, nós avançaremos com aqueles primeiros. Ali já estamos com o Prosub, já estamos com o Programa Nuclear... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, a campainha é automática. Fique à vontade, Comandante, por favor. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Agora nós temos o SisGAAz (Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul), que depende muito de recursos, e a própria corveta também. Então, essa é a nossa situação. Falando sobre a Base Industrial de Defesa, eu acho que é muito importante para a Marinha tê-la. Não existe capacidade militar crível sem uma defesa por trás, uma base industrial de defesa que garanta essa capacidade. E isso funciona com irregularidade de recursos. Obviamente, outros pares que estiveram aqui já devem ter apresentado a enorme necessidade de haver uma regularidade de recursos, de haver um valor mínimo que garanta essa permanente dedicação da indústria de defesa aos projetos de defesa. As vantagens são inúmeras. Outro dia, a Abin esteve numa reunião e mostrou exatamente o quanto que cada real gasto no investimento de defesa produz de benefícios; a partir daquele investimento inicial, surgem outros benefícios. A defesa gera capacitação de pessoal, gera visibilidade interna e externa, transferência de tecnologia. A Marinha tem uma credibilidade muito grande, não só na nossa população, mas externamente a Marinha tem essa popularidade. Então, a transferência de tecnologia, quando é feita para a Marinha, ou via Marinha do Brasil para indústrias locais, é feita sempre com mais facilidade, porque existe esse fator que facilita. Nós somos uma instituição que tem esse peso. No desenvolvimento nacional, como eu disse, redução de custos, mas principalmente a importância é nos termos a regularidade. A Inglaterra e a França, como eu já disse, são países exemplares nesse sentido. Eles chegam ao ponto - isso é muito claro na Inglaterra - de vender alguns navios que ainda poderiam ter vida útil, que ainda não atingiram o limite de sua vida útil. Ela vende navios antes de chegar ao seu limite de vida útil, de maneira a não acabar os seus estaleiros, não terminar encomendas. Então, eles pegam um navio de 15 anos, 20 anos de uso - nós até compramos alguns daqueles que estão ali -, e vendem para encomendarem novos navios. Isso é constante. Com isso, eles garantem uma indústria de defesa compatível com o peso estratégico do país. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Almirante, só uma pergunta: a nossa possibilidade de termos uma indústria de defesa capaz, digamos, não apenas de abastecer nossas Forças Armadas, mas também de exportar produtos para outros países depende de acordos de salvaguarda tecnológica? Como é que está?
10:53 R	O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Não, normal. Sempre temos alguma coisa importada do exterior. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - E poderemos também vir a exportar, à medida que desenvolvamos nossa indústria. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Normalmente, há uma preocupação muito grande da Marinha no sentido de que, toda vez que assina um contrato de compra de um equipamento no exterior, exista no contrato que poderemos exportar para quem quisermos. Há essa preocupação de salvar, garantir. Então, compramos um produto de um navio no exterior, às vezes, e pensamos: "posso usar esse projeto para vender para quem eu quiser". Ou então, eles, às vezes, dizem também no contrato: "você não pode vender para esse o aquele país porque é meu inimigo". Então, já sabemos. São regas relativamente claras acerca do que podemos. E a Marinha sempre procura, ao fazer isso, já é automático nos nossos contratos, a certeza de que vamos poder usar esse, aquele projeto que estamos comprando ou aquela capacitação que estamos obtendo para exportar. E a exportação de defesa passa muito pelo país que a possui. Por exemplo, o mundo hoje está sem navios desse tamanho, as marinhas de todo o mundo não têm navio dessa fase, de 2,5 mil toneladas. Os europeus partiram para o esquema de navios de 5 mil toneladas, os americanos, 7 mil toneladas. E esse tamanho, que é o tamanho para marinhas do nosso porte e para marinhas como as sul-americanas, poucos países têm. Então esse projeto, sem dúvida nenhuma, se adquirirmos, vamos ter uma grande capacidade de exportar, primeiro porque sabemos que é um bom navio, e, segundo, porque é um preço, metade do preço de um navio que normalmente é fornecido em outros países. Agora, existe a ligação clara entre aquilo que compramos e aquilo que conseguimos exportar. Não sei se respondi a pergunta do senhor. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claramente. Eu queria registrar ... Perdão, o senhor já terminou? O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ah, pois não. Desculpe-me O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Só mostrar aqui alguns exemplos da construção naval no Brasil, que hoje é tão pujante. Ela começou não só no Arsenal de Marinha, em 1773, mas na década de 50. A base da indústria naval que existe hoje começou na década de 50, com Juscelino Kubitschek, que se baseou basicamente na mão de obra que veio do Arsenal de Marinha. Eram centenas de oficiais de Marinha, que saíram da Marinha, mas que foram fundar os estaleiros. Eram mão de obra, engenheiros navais, operários, da Ishikawajima, foram trabalhar na Ishikawajima, na Verolme, na época, e que, depois, evoluiu. Então, a Marinha, realmente participou muito da consolidação da indústria naval no Brasil. A informática, outro detalhe, é importante, mas a primeira a se preocupar com computador no Brasil foi a Marinha, a Cobra Computadores, na década de 70. Nós compramos as fragatas, e a primeira fábrica de computadores no Brasil, que acho que ainda existe... Até a Cobra, que hoje é do Banco do Brasil, foi feita junto pela Marinha em parceria e deu um desenvolvimento muito grande na área de informática. E, mais uma vez, voltando a falar no Almirante Álvaro Alberto, o grande entusiasta da energia nuclear e da pesquisa, foi o criador do CNPq e hoje é um ícone para todos nós não só por seu ponto de vista de oficial de marinha, mas como pesquisador e como brasileiro. Então são exemplos da nossa contribuição pretérita ao nosso desenvolvimento nacional. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Presidente, na exposição, o Almirante falou da questão da segurança e da defesa que a Marinha faz na região de fronteira, acima das 200 milhas marítimas da pesca por embarcações estrangeiras. Qual é a procedência em maior número, em número dessas embarcações? O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Ultimamente, houve uma época, há uns 15 anos, havia muita gente da Guiana Francesa, agora, o problema inverteu, nós é que estamos indo para lá, nossos pesqueiros é que estão sendo apreendidos na Guiana Francesa. Agora existe muito asiático, muito país asiático vem pescar aqui irregularmente. Talvez eu diria que hoje é o nosso maior problema, quando detectamos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Também há uma coisa: a zona econômica exclusiva tem limite. Se não pescamos, temos que deixar os outros pescarem. Então, existem cotas a serem cumpridas. Isso é uma coisa tão importante, desenvolver a pesca brasileira para que não percamos o direito de pescar no nosso País, porque, se não usarmos todo o potencial de pesca de uma determinada região, temos que ceder o excedente para que outros países venham pescar. Eu não conheço os detalhes legais nesse negócio, mas a nossa preocupação maior é que quem esteja pescando esteja efetivamente autorizado a pescar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu queria registrar a presença, Srs. Senadores, do Almirante de Esquadra Gilberto Max Roffé Hirschfeld, que é o Coordenador-Geral do Programa de Desenvolvimento do Submarino com Propulsão Nuclear, também do Contra-Almirante Jayme Teixeira Pinto Filho, que tem a mais, digamos, tranquila das tarefas, que é a gestão orçamentária da Marinha. (Risos.)
10:58 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. Nós temos também aqui o Contra-Almirante Roberto Gondim Carneiro da Cunha, que é o Diretor de Gestão de Programas Estratégicos da Marinha; o Contra-Almirante Flávio Augusto Viana Rocha, que é Diretor do Centro de Comunicação Social da Marinha; o Contra-Almirante André Luís Ferreira Marques, que dirige o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo; o Capitão de Mar e Guerra, João Alberto de Araújo Lampert, que é Assessor Chefe de Relações Institucionais do Gabinete do Comandante da Marinha; e também o Chefe de Gabinete do Estado-Maior da Armada, Celso Nazareth. Pois não. O primeiro inscrito é o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Comandante, primeiro é um grande prazer tê-lo aqui conosco. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - V. Exª sabe da minha admiração por todo o trabalho da Marinha, não só submarino como na Antártica, de cuja comissão parlamentar tenho prazer de ser - eu acho que há uns dez anos - Presidente. Então, recebê-lo aqui, para mim, é uma grande satisfação. Eu tenho três perguntas, mais ou menos na mesma linha. Uma não. Uma é diferente. Para um não especialista, a sensação que a gente tem ao ler, ler, ler é de que a guerra do futuro vai ser vencida por quem tiver mais condições de manipular as tecnologias de informação. A sensação que eu tinha era que os generais são hackers hoje em dia. São aqueles que vão ser capazes - se é que isso vai ser possível, e minha pergunta é nesse sentido - de desviar o rumo de um submarino ou de um avião de um lugar para outro, só por mensagens de informática, já que os pilotos serão cada vez mais automáticos. Então, se eles são automáticos, recebem ordens de fora, não de seres humanos. Se eles recebem de fora, de vez em quando é capaz de ele confundir a mensagem que vem do comandante que fabricou com a do outro comandante que não fabricou e que é o inimigo. Mas termina comandando as armas do inimigo. Eu pergunto se há esse risco ou se isso é um simples delírio da ciência, ficção? Há o risco de que as tecnologias de informação manipulem as armas, mesmo daqueles que desenvolveram e têm as armas? Isso é verdade? E, se for, se estamos preparados? Se vamos construir um submarino nuclear, vamos ter certeza de que ele será conduzido, funcionará sem riscos de manipulações de informáticas vindas de fora? Então, essa é a primeira pergunta. A segunda é se há ou não dificuldades de mão de obra, especialistas, especialmente cientistas e engenheiros. É um problema de salários na concorrência? (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É isso. É isso. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ... desses técnicos que trabalham no programa, como por exemplo esses que são desenvolvidos em Aramar. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Então é isso, a dificuldade de mão de obra e os salários, se são compatíveis para atrair a mão de obra de qualidade de que precisamos? Acompanho muito o ITA, e sinto que o ITA vai ter problema em breve. Já fui falar com o Ministro Wagner sobre isso. Em breve, com a aposentadoria, vai ter dificuldade de repor, porque aqueles geniozinhos dele estão ganhando fortunas e fortunas no mercado financeiro. Também fui uma vez a esses meninos que ficam jogando com o dinheiro do mundo e fui perguntando. Uma boa parte saiu do ITA. Então, quero saber se é um problema. E terceiro: em que áreas somos frágeis? Em que áreas, daquelas científicas, necessárias para fazer um submarino nuclear, somos frágeis - não dentro da Marinha, mas frágeis no Brasil? São as três perguntas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vamos fazer então por blocos. É a sugestão do Senador Jorge Viana. O Senador Ferraço também pediu a palavra. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, meu caro Almirante de Esquadra Eduardo Bacellar Leal Ferreira, é com muita alegria e com muita honra que recebemos V. Exª, nosso Comandante da Marinha. Não apenas V. Exª, mas esse conjunto extraordinário de oficiais que acompanham V. Exª e que compartilham dessa nobre tarefa... O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Obrigado. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ... de fazer a gestão de um trabalho tão importante e tão relevante como esse que o senhor faz.
11:03 R	A minha tarefa aqui não é pequena. O senhor viu que aqueles elogios todos que o Senador Aloysio me fez não são sem sentido, é porque a carga de trabalho que ele me impõe é muito grande, então a forma de ele me compensar é com esses elogios. Mas o fato objetivo é que a Lei Complementar nº 136, de 2010, de Sua Excelência a Presidente da República, estabelece que o Poder Executivo encaminhará à apresentação do Congresso Nacional, na primeira metade da sessão legislativa ordinária, de quatro em quatro anos, as devidas atualizações relacionadas com a Política de Defesa Nacional, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional. Ou seja: em 2016, o Poder Executivo estará encaminhando ao Congresso Nacional a atualização, o desdobramento, o desenvolvimento, tudo aquilo que foi proposto lá atrás, ainda em 2008, quando houve uma radical inclinação na estratégia de defesa, a partir de um conjunto extraordinário de diretrizes que foram concebidas, políticas, que deram ao nosso País uma extraordinária expectativa, substituindo a tradição de comprarmos na prateleira e de firmarmos alianças e cooperações que pudessem dar ao nosso País a condição do domínio tecnológico, do domínio de produção. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional está se antecipando a isso, e fui designado como relator, para apresentar - e eu creio que, até o final de outubro, eu possa apresentar - à Comissão o nosso relatório. Nesta Comissão, o Presidente Aloysio acaba de declinar, porque terá, na Fiesp, uma importante reunião, em que estaremos conversando com a chamada base industrial da defesa brasileira, que reúne um conjunto de empreendedores do nosso País, que, de certa forma, topou a convocação feita pelo Estado brasileiro. Nós vamos conversar também com o setor privado, que é um parceiro importante na construção desse ambiente. Então, eu não tenho como esgotar, numa sessão como essa, até por questão de cordialidade com os meus colegas, o conjunto de questões que eu preciso levantar na condição de Relator. Nós recebemos aqui, na semana anterior, o comandante da Aeronáutica e fizemos a ele a mesma solicitação. Na prática, Sr. Presidente, precisamos é de constituir um grupo de trabalho, constituído aqui pela nossa equipe, com a equipe de V. Exª, para que possamos nos desdobrar em relação aos diversos projetos que foram apresentados aqui. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª apresentou os projetos, as necessidades do projeto, mas há uma distância enorme entre as necessidades e a nossa realidade. Nós estamos mergulhados numa crise econômica sem precedentes, com consequências em todas as áreas da atividade governamental, e não seria diferente com as nossas Forças Armadas. Então, conhecer o detalhe, o estado da arte, em que fase estamos em relação ao Prosub, ao Programa Nuclear da Marinha, ao SisGAAz, ao Prosuper, é muito importante. Eu tenho necessidade de uma reunião mais detalhada para conhecer, na prática, o que está acontecendo. Nós precisamos de um diagnóstico. Para que possamos contribuir nas linhas, alternativas e sugestões, é preciso um bom diagnóstico. Onde estamos? O que planejamos lá atrás? De que maneira vamos chegar? Como vamos chegar? Como essa crise econômica está afetando os projetos e os programas que estão submetidos à Marinha? O que isso gera como consequência em torno da obsolescência tecnológica, da oportunidade de mercado, quer dizer, de que maneira, a cadeia empreendedora brasileira está sendo afetada em função desses atrasos sistemáticos em nossos cronogramas financeiros?
11:08 R	Isso não está acontecendo apenas na Marinha. Está acontecendo na Aeronáutica, está acontecendo no Exército e, evidentemente, está acontecendo em outras áreas da atividade do Governo, em programas importantes, como o Pronatec, o Fies, Ministério da Saúde. Mas a minha tarefa aqui, o instrumento que eu preciso tocar, a designação que me foi dada é apresentar um projeto, é apresentar um relatório que anteceda essa necessidade de revisão ou de revisitação da política, da estratégia e do Livro Branco, em 2016. Para tanto, Sr. Presidente, eu queria solicitar aqui formalmente a V. Exª, aproveitando a oportunidade, o privilégio e a honra de receber V. Exª, para que possamos constituir um grupo de trabalho e eu pudesse conversar com a equipe que V. Exª determinar acerca desses vários objetivos que constam dessa nossa tarefa e agendar também visitas, que precisam ser feitas, como, por exemplo, ao Polo Naval de Itaguaí. Assim, poderemos ver em que fase as coisas estão, qual é a conexão e a sinergia que há entre o cronograma físico e financeiro, o que foi estabelecido na partida, de que forma esses cronogramas estão sendo impactados pela crise fiscal que vive o Governo brasileiro. Enfim, são muitas as questões relacionadas a essa missão. E a minha pergunta é basicamente, neste momento, esta: se nós temos condição de contar com a colaboração de V. Exª, da equipe de V. Exª, até porque este trabalho que estamos fazendo é um trabalho absolutamente institucional, cujo limite é o de nos anteciparmos a um debate que vamos fazer em 2016. E a ideia é não aguardar que 2016 chegue, é antecipar ao debate, para que, à luz da verdade e da realidade, possamos contribuir. Esse relatório será meu, num primeiro momento, mas, num segundo momento, será submetido a exame da Comissão, para que as Srªs e os Srs. Senadores possam avaliar. Então, a solicitação que faço, em torno de uma pergunta, é se podemos contar com a perspectiva e a possibilidade de um grupo de trabalho desta Comissão com a Marinha, para que possamos fazer um mergulho nas águas ultraprofundas desses extraordinários projetos, que não são importantes apenas para a Marinha, porque muitos deles ou grande parte deles têm utilização dual. E V. Exª deu demonstração aqui do que a inovação e a tecnologia na defesa podem representar de avanços no dia a dia da sociedade. Então, peço a V. Exª que possamos constituir esse grupo de trabalho para desenvolvimento dessa tarefa que me foi designada por S. Exª o Presidente Aloysio Nunes Ferreira. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - A Marinha estará sempre pronta para recebê-lo com uma equipe e prestar todas as informações que o senhor precisar a qualquer momento. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se possível já na próxima semana. Solicito uma audiência com V. Exª, para que possamos constituir e fazer, portanto, o esforço nessa direção. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Jorge Viana, com a palavra. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Comandante Eduardo, cumprimento V. Exª, os colegas Senadores, o Senador Aloysio Nunes Ferreira. O nosso País criou, construiu a Estratégia Nacional de Defesa. Eu tive alguma convivência, até intensa com isso. Posso dizer que o Senador Ferraço está fazendo esse trabalho, mas temos, de fato, uma construção, nas três Forças, muito interessante, no sentido de implementar essa Estratégia Nacional de Defesa. Quer dizer, há projetos estratégicos bem definidos, há uma concepção desse projeto baseada no nosso País, no perfil que o Brasil tem, no papel que ele tem a desempenhar no mundo. Mas estamos entrando numa quadra muito delicada, que não estava programada quando a Estratégia Nacional de Defesa foi construída. Temos agora a questão da China; Estados Unidos e a Europa passaram por crise; e o nosso País está vivendo um momento, entrando talvez num momento muito delicado.
11:13 R	Toda estratégia nacional de defesa obrigatoriamente tem que ter muito investimento para manter a capacidade operacional, que já tem dificuldades e é cara. Os equipamentos são obsoletos. Vimos aqui navios que deveriam ter em média 30 anos, mas que estão em média com 40 anos, alguns com mais de 50 anos. E o custo certamente se amplia muito quando se lida com uma situação como esta, além da insegurança para cumprir as missões. Mas, além disso, as nossas três Forças - a Marinha especialmente, conforme disse o Senador Cristovam - trabalham muito com pesquisa, desenvolvimento. E é assim que tem que funcionar. Nosso projeto de submarino nuclear é o exemplo clássico de todo esse processo de verticalização. Mas entendo que talvez tenhamos que criar um projeto estratégico de como as Forças vão ter que se entender para revisar, revisitar a nossa estratégia nacional de defesa, para atravessar esse período. Certamente, vamos ter dificuldades orçamentárias nos próximos anos maiores do que já estávamos tendo. Eu queria, então, dizer que não vamos ter como fugir. Esse trabalho que o Senador Ferraço está fazendo é de muita importância, porque não é apenas dizer que está faltando, que há projetos que estão atrasados. Eu acho que nós vamos ter que revisar nessa estratégia nacional de defesa e colocar um plano de ação para atravessar esse período conturbado. É uma sugestão, uma opinião. Mas eu queria maior manifestação de V. Exª, comandante, sobre a Amazônia. O Exército brasileiro, por exemplo, passou por uma reestruturação, inclusive do soldado. Nós temos um soldado profissionalizado, que fica sete anos, que é um guerrilheiro de selva. Toda a estratégia do Exército gira em função de uma concepção, que é recente, na época ainda do Governo do Presidente Fernando Henrique para cá, e mudou completamente a maneira do adestramento, do trabalho, dos equipamentos do Exército brasileiro, pensando na Amazônia. Nós tivemos aqui uma audiência com a FAB, com o comandante da Aeronáutica e falamos do papel que eles têm. Hoje cresceu no mundo o papel da Força Aérea, porque o Exército trabalha, mas a Marinha trabalha intensamente. Eu vejo assim: o nosso País tem rios enormes, os maiores rios, o maior volume de água, é uma região estratégica. Eu não sei se é uma percepção errada, mas acho que a Marinha ainda não aprofundou como lidar com a Amazônia. Não sei se isso é falta de recurso, se está em gestação uma estratégia, porque ali nós temos sérios problemas. Temos muita água. Temos um papel enorme para a Marinha. Eu conheço bem as dificuldades que a Marinha tem para estar presente lá, inclusive do ponto de vista orçamentário. Eu gostaria que o senhor falasse um pouco mais da estratégia, aprofundasse mais sobre a estratégia em relação à Amazônia, Marinha/Amazônia. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Lasier, por favor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Aloysio. Comandante Eduardo Bacellar Ferreira, gostei muito da sua exposição dos projetos estratégicos. Agora, inevitavelmente, fica uma dúvida com relação à consecução diante da série crise econômica que o País está vivendo e onde há uma palavra de ordem que diz o tempo todo em contingenciamento em todos os setores. Se possível, gostaria de ouvir de V. Sª aquilo que é mais urgente, o que é viável, o que está sendo feito. Eu gostaria que, mesmo que o senhor tenha falado de passagem, repisasse um pouquinho. Já que é importantíssima a defesa das fronteiras marítimas, o País tem sido alvo de muito tráfego de armas e drogas. Eu vi V. Sª dizer de passagem acerca dos navios-patrulha. Ouvi uma frase que gostaria que o senhor explicasse melhor: "é uma área que pode sacrificar no momento".
11:18 R	Será que eu ouvi bem? Disponibilidade de navio-patrulha de tal modo que pudesse coibir, neste Brasil de fronteiras tão extensas, e o País sendo invadido por tantas armas e tantas drogas, o que tem sido possível fazer? São as duas perguntas que eu tinha para lhe fazer. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Lasier. E finalmente a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Presidente. Colegas Senadores, caro Comandante, se o senhor tivesse nascido em Rio Grande, lá no 5º Distrito Naval, o Rio Grande do Sul estaria hoje liderando o Comando Militar Brasileiro, porque o Comandante da Aeronáutica é gaúcho... (Falha na gravação.) O Comandante do Exército é o General de Exército Villas Bôas. E teríamos o nosso Comandante Almirante de Esquadra Eduardo Ferreira também representando o Rio Grande. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Senadora, eu teria muito orgulho de ser gaúcho. Mas, lamentavelmente, sou carioca. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois é, eu vi. O sotaque demarcou bem a fronteira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A senhora é uma das comandantes aqui do Senado. Eu me considero um soldado às suas ordens. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Se eu fosse homem, seria militar, sem dúvida, porque eu gosto de ser disciplinada. Mas aqui muito foi dito, mas eu não vou deixar de mencioná-la, que é a questão do pré-sal. O pré-sal saiu da pauta. Deixamos de falar do pré-sal. Parece que deixou de ser um projeto, digamos, importante, pelas circunstâncias todas que o País está vivendo. E a Marinha tinha, nesse projeto, um papel muito importante na questão da defesa. Não só a Marinha, mas todo o complexo das Forças Armadas. Então, quero saber como é que está isso e se ele ficou em segundo plano. Quanto à questão orçamentária, costuma-se dizer que, em casa que falta pão, todos discutem e não têm razão. Quais são os critérios que a Marinha trata para definir o que vai cortar mais ou menos? Isso é feito de forma colegiada? Quem faz parte do board dessa equipe? São estabelecidos critérios de prioridade de projetos pelo adiantamento do projeto? Por exemplo, se um projeto está com 80% realizado, a prioridade é concluir esse que está com 80% e deixar o que está com 40% para mais tarde? Então, quais são os critérios objetivos que são usados na definição dessas prioridades? Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senadora. Nós recebemos algumas perguntas que vem pelo nosso Portal. Há uma pergunta a respeito exatamente da reserva do pré-sal no litoral norte de Santa Catarina e qual é o valor estimado para isso. Eu penso que é uma questão que tem que ser encaminhada ao Ministério de Minas e Energia. Entendo não ser algo da competência da Marinha. Há uma pergunta da parte do Sr. Creosolino Silveira, que diz o seguinte: Bom dia, gostaria de saber do Comandante da Marinha,como ele vê as ameaças feitas pelo presidente da Bolívia em invadir o Brasil? E como a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional tem se pautado neste caso? Seguramente esse cidadão se refere a uma declaração do presidente da Bolívia, Evo Morales, que, em uma cerimônia, ou discurso, ou comício, ou coisa que o valha, teria feito uma exortação às Forças Armadas brasileiras para que as Forças Armadas saiam em defesa do mandato da Presidente Dilma, que estaria sendo ameaçado por forças golpistas. É uma coisa maluca, evidentemente. É uma fanfarronada sem nenhum cabimento. Não há nenhuma ameaça desse senhor da Bolívia de invadir o Brasil. As Forças Armadas brasileiras não obedecem ao Presidente da Bolívia, mas obedecem à Constituição da República Brasileira. E não há nada que ameace a democracia brasileira. Ameaças, sim, existem aos direitos democráticos do povo boliviano por esse senhor, que sufoca a imprensa, que persegue adversários políticos, que manieta o judiciário. No mais, é folclore, fanfarronada e ridículo. Aliás, em matéria de ridículo, existe um precedente na Bolívia: a Bolívia teve um presidente, um Caudilho, que dominou Bolívia em meados do século 19. Ele era presidente da Bolívia, tinha esse título, quando eclodiu a Guerra Franco-Prussiana. Ele chamava-se Mariano Melgarejo.
11:23 R	Ele, então, reuniu um grupo, uma força expedicionária para socorrer as tropas francesas ameaçadas pela Prússia nessa guerra. Ele queria ajudar o exército francês, as forças armadas francesa a defender Paris. E ele constituiu, então, uma força expedicionária, a cavalo, para atravessar o Brasil e chegar até Paris para defender a França contra as tropas prussianas. Imagina o senhor. É uma pessoa bastante interessante. Mariano Melgarejo. Outra proeza dele foi expulsar da Bolívia o embaixador da Grã-Bretanha. Ele expulsou e fez esse pobre embaixador montar em um burro, de costas, para ser expulso nessa condição de humilhação do território boliviano. Mas esse é um precedente que faz tempo que aconteceu, apenas ele é hoje uma figura folclórica, como folclórica é essa fanfarronada desse Sr. Morales. A Comissão de Relações Exteriores se preocupa, sim, com esse tipo de insulto, que tem que ser respondido pela Diplomacia brasileira, e não pelas Forças Armadas. Preocupamo-nos com o fato de a Bolívia ter sido um lugar de predileção de receptadores de veículos roubados no Brasil. Já tivemos inclusive audiência pública sobre esse tema na Comissão de Relações Exteriores. Preocupa-nos o fato também do amplo cultivo de coca na Bolívia. Estima-se que haja cerca de 30 mil hectares, hoje, dedicados ao consumo de coca, quando o consumo tradicional, que é corrente na população do altiplano, no máximo absorveria a produção de cerca de 6 mil hectares, e lá eles têm 30 mil hectares. E isso vai para algum lugar, para algum lugar, inclusive para o Brasil. Então, essas são as preocupações nossas, mas nunca a invasão do Brasil e muito menos a conclamação das Forças Armadas brasileiras para qualquer aventura. Temos uma outra pergunta, que vem do Sr. Cláudio da Cunha e Silva Filho: Pergunto ao Comandante Eduardo como ele pretende manter um navio aeródromo diante das condições operacionais precárias do Navio São Paulo e quais os planos e dificuldades de fabricação brasileira de fragatas de 6 mil toneladas e de corvetas. É o texto da pergunta que nos chega. Então, V. Exª tem já um conjunto alentado de questões, e estamos prontos para ouvi-lo. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Bom, mais uma vez muito obrigado pela oportunidade de estar aqui falando, respondendo a essas perguntas, são interessantes, é uma chance que eu tenho de a gente mostrar a posição da Marinha em vários aspectos. Mas, também, às vezes, ajuda-me a organizar, pois, ao receber a pergunta, eu sou obrigado a organizar as minhas ideias a respeito de uma porção de assuntos, que, às vezes, a gente vê muito rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Comandante, o senhor me permite, chega mais uma pergunta agora: quais são os planos de desenvolvimento de mísseis navais de cruzeiro? O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Então, começando pelas perguntas do Senador Cristovam Buarque, a respeito da cibernética, o senhor está com toda razão. É uma vulnerabilidade. Hoje, a guerra cibernética domina tudo. No caso específico da Marinha do Brasil, a nossa grande preocupação com a guerra cibernética está nos sistemas de comunicações. A capacidade que um hacker, ou um país, ou um inimigo, ou um adversário de interferir com o nosso sistema de comunicações. Os nossos sistemas ainda não são suscetíveis, até pelo grau de automação que os nossos sistemas têm, não são suscetíveis a esse tipo de interferência. Os nossos navios ainda são operados por tripulações, não são remotamente controlados. Os nossos mísseis não são de longo alcance, apesar de que existe isso já há muito tempo, o bloqueio eletrônico, mas não é cibernética, é o bloqueio eletrônico dos nossos mísseis, de radares. Isso é uma situação que a gente está sempre trabalhando contra e a favor. Também estamos desenvolvendo a nossa capacidade de bloquear eletronicamente um míssil que esteja atacando a nossa Força, mas isso é no nível tático muito pequeno. Num nível mais estratégico, operacional, a grande preocupação que nós temos hoje no momento, a maior preocupação nossa é a defesa cibernética capaz de interferir com a nossa capacidade de dar ordens, de disseminar informações, de disseminar alarmes, ou de confundir todo o sistema. Isso no caso da Marinha.
11:28 R	Obviamente, de acordo com a estratégica nacional de defesa, a instituição líder nesse setor é o Exército. Ele é o responsável maior pela guerra cibernética. A Marinha tem as suas preocupações individuais, mas juntos estamos fazendo um trabalho de nos preparar para uma situação de maior gravidade. Tendo sempre a preocupação, sim, com as estruturas críticas do Brasil: sistema elétrico, sistema de telefonia, de comunicações. Esses hoje são talvez mais vulneráveis a um ataque de hackers do que... Mas eu não conheço muito essa área, não é o meu setor. Eu não ousaria falar muito, mas eu vejo com preocupação essa... Quanto aos navios em si, é essencialmente o sistema de comunicações. A segunda pergunta do senhor, sobre mão de obra e salários, na parte dos engenheiros ligados ao Programa Nuclear e ao Programa Submarino, esse problema foi relativamente bem resolvido na parte dos engenheiros civis, porque foi criado a Amazul, uma companhia que está apoiando, e nós podemos contratar os engenheiros pelo preço, pelo valor de mercado, o que é muito importante. São pessoas extremamente qualificadas, extremamente capazes e que precisam receber aquilo que eles valem no mercado. A Amazul nos permitiu isso e, de alguma maneira, isso está nos ajudando. Aos poucos, nós estamos completando a mão de obra que nós precisávamos e que antes não tínhamos para os nossos programas de construção de submarino e nuclear. A dificuldade maior, às vezes, é no pessoal militar. Os salários dos militares, desse pessoal, são abaixo do mercado. De vez em quando, perdemos gente muito qualificada que pede demissão da Marinha e vai trabalhar fora, mas também não é num nível hoje que nos chegue a causar grandes impactos. O nível de evasão nesse setor existe, mas não é... Ao contrário do ITA. O ITA, acho que é o problema mais sério dos militares. (Interrupção do som.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - ...Comandante, porque nós estamos aqui, no Senado e no Congresso, muito sujeitos a pressões salariais de vários setores do funcionalismo público. Atualmente existe uma... Será incluído, na pauta do Congresso, um projeto de lei relativo à remuneração do pessoal do Judiciário. Eu andei indagando a remuneração de alguns e, se compararmos com a remuneração dos engenheiros que estão lá em Aramar... Eu até tive a curiosidade de obter uma informação. Está sujeito a caução evidentemente, mas o engenheiro que está trabalhando lá no desenvolvimento do nosso programa nuclear, nosso combustível nuclear, o ciclo do combustível nuclear, começa com R$6.500,00, com periculosidade. Depois de muitos anos de serviço, ele vai ganhar uma coisa de R$15 mil, no máximo. Então, talvez seja por aí, mas eu tenho a impressão de que essa é a ordem de grandeza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Como é? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Por aí. E são pessoas altamente qualificadas. Muita gente tem doutorado, tem mestrado, como foi demonstrado há pouco pelo Comandante. Eu acho que é sempre bom termos esse critério de comparação quando submetidos a pressões, muitas vezes ruidosas, aqui, no Congresso Nacional, a respeito de remunerações de servidores públicos. Existe uma enorme anarquia salarial, no Brasil, no serviço público brasileiro, e essa anarquia não pode ser resolvida só com pressões, digamos, tópicas. É preciso ter realmente uma política pessoal bastante abrangente, sob pena de perpetuarmos injustiças e dificultarmos a presença, no serviço público, de pessoas altamente qualificadas. Na Marinha brasileira, eu tive contato com alguns colegas seus, inclusive com V. Exª, e é gente que se estivesse aí fora, trabalhando para a iniciativa privada, ganharia muitíssimo mais, pelo grau de qualificação que tem, do que ganham hoje no serviço público. Desculpe a interrupção. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É verdade. É verdade. Eu me referi a esse projeto, mas há outros, sim, inclusive aqui do Legislativo. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - É até bom clarear, porque realmente não fiz uma comparação de salários. A comparação de salários da Amazul, que é a grande empregadora do nosso pessoal hoje empregado no Prosub, é com o mercado de trabalho em que eles teriam aí fora, não com o serviço público. E aí está mais ou menos compatível. Os militares ganham menos. Talvez a média dos militares está ganhando menos do que eles. Agora essa diferença não está sendo a causa maior da evasão causada. Agora existe insatisfação, existe tristeza, desmotivação a partir das dificuldades financeiras que são enfrentadas. Mas não está sendo motivo para que as pessoas... Até porque existe também, ao mesmo tempo, um idealismo, uma vontade de fazer alguma coisa. Então, eles superam essas dificuldades financeiras com muita vontade de fazer isso.
11:33 R	Agora, eu não comparei com outras categorias, comparei com o mercado de trabalho que eles provavelmente teriam, se tivessem saído para trabalhar na iniciativa privada, no momento atual em São Paulo, por exemplo. Realmente, as diferenças salariais eu não tenho dados para comparar com outros setores que fazem essa pressão. Com os militares também tenho alguma dificuldade. Realmente está uma situação difícil. O Governo está tentando ajudar, ver o que pode ser feito, mas existe uma diferença maior. Agora, nesse setor específico, talvez pela motivação de estar trabalhando em alguma coisa que achem muito importante, a motivação faz com que eles, de alguma maneira, enfrentem essas dificuldades e continuem conosco. Em que áreas nós somos frágeis? Senador, é interessante: nós temos vulnerabilidade em toda área tecnológica. Somos um País de nível tecnológico menor do que aquele que talvez nossos sonhos nos fazem ousar. Então, temos muitos obstáculos a vencer para chegarmos ao submarino nuclear. Agora, nós temos também a capacidade para chegar lá. Temos capacidade de superar essas vulnerabilidades na área da própria energia nuclear, desenvolvimento de controle, sistemas de controle, isso é muito importante no projeto nuclear, são sistemas de monitoração, de controle. Isso é muito sofisticado. Talvez isso seja uma das áreas mais difíceis para gente. Mas nós vamos lá. Quando conseguimos, em algum setor, obter isso no exterior, ganhamos tempo, mas quando não conseguimos, vamos em frente assim mesmo e acabamos desenvolvendo por nós mesmos. O potencial do nosso pessoal, das nossas universidades, da Universidade de São Paulo, o potencial dos nossos institutos de tecnologia é muito grande para superar esses obstáculos. Agora, temos muito a vencer, porque ainda temos, eu diria, um nível de desenvolvimento tecnológico médio, tanto na parte de metalurgia como de sistemas de controle, informática, eletricidade. Agora, não são obstáculos insuperáveis. Podemos vencê-los. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Almirante, o Senador Raimundo Lira, que estava em outra comissão, chega agora e gostaria também de fazer uma pergunta ao senhor, interrompendo a sequência de suas respostas. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Comandante Bacellar, eu, quando jovem, fui aluno, por cinco anos, de um colégio Salesiano, depois dois anos nas escolas preparatórias de cadetes de Fortaleza e Campinas. Portanto, tenho a minha vida educacional toda voltada para a disciplina, organização e hierarquia. Aplicando esses valores, eu posso dizer, por avaliação dos meus amigos, que fui e tenho sido empresário bem-sucedido, adotando sobretudo esses critérios que aprendi nessas instituições. Ao chegar aqui no Senado Federal, na Constituinte, eu tive o cuidado muito grande de me transformar num defensor das Forças Armadas brasileira, na Comissão de Defesa, lutando e rejeitando todas aquelas emendas e propostas que enfraqueciam o papel das Forças Armadas: Marinha, Exército e Aeronáutica. Em 1994, na condição de Presidente da Comissão de Orçamento, verificando que, ano a ano, a participação das Forças Armadas estava diminuindo no Orçamento da União, verificando também que os salários dos membros das Forças Armadas, dos oficiais que entraram pelas escolas preparatórias, academias militares, fizeram cursos de Estado-Maior, cursos no exterior, com alto nível de especialização, não recebiam os salários compatíveis com a sua especialização, com a sua dedicação e até com o seu patriotismo.
11:38 R	E aí eu fiz um movimento, naquela época, 1994, no sentido de defender uma melhoria significativa, substancial e permanente desses salários. E fiz, no plenário do Senado Federal, uma reunião, na época com o ministro do Exército, porque ainda não havia sido criado o Ministério da Defesa, com o ministro da Marinha, com o ministro da Aeronáutica e com o Comandante do Estado-Maior das Forças Armadas, que também era um ministério, para que eles viessem, ali na comissão, com seus técnicos, defender os interesses das Forças Armadas no Orçamento da União. Infelizmente, esse trabalho não teve continuidade porque a nossa presença nessas comissões é transitória. A gente passa um, dois anos em comissões, a exemplo do Senador Aloysio, que vai passar dois anos presidindo esta Comissão, e aí, muitas vezes, um trabalho que a gente inicia não tem continuidade. Sempre me revoltou e me constrangeu esse desequilíbrio de salários existentes no Poder Público brasileiro, salários, às vezes, incompatíveis com o grau de intelectualidade e de profissionalismo que a pessoa recebe, como bem frisou o Presidente, o Senador Aloysio. Mas isso era apenas um registro histórico. E falando ainda de registro histórico, e imitando um pouco o Presidente da Comissão, o Senador Aloysio, o continente latino-americano tem sido vítima de novas ideias e mudanças, muitas delas sempre no sentido de sermos obrigados a regredir um pouco na nossa trajetória. E aqui eu queria rememorar um fato histórico, já citado pelo Senador Aloysio, de que o nosso continente começou a sofrer esse tipo de investida desde que, no dia 16 de novembro de 1532, o aventureiro, denominado colonizador Francisco Pizarro, espanhol, chegou ao Peru, especificamente na cidade de Cusco, acompanhado de 200 ladrões, assaltantes, assassinos e facínoras, e mais 27 cavalos, e destruíram o império milenar dos Incas. Você já imaginou como essa civilização teria sido importante para o crescimento, o engrandecimento e a história do nosso continente, se essa civilização não tivesse sido destruída dessa forma? Então, o continente latino-americano tem sido vítima desse tipo de predação. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Apenas para imitar um pouco o nosso Presidente. Mas aqui eu vou entrar em uma questão específica e em uma questão prática, Comandante Bacellar. Eu sempre defendi e achei que a Marinha do Brasil deveria criar a guarda costeira nacional. Por quê? Porque a guarda costeira tem um papel policial e separaria, apesar de ser toda treinada, comandada e dirigida pela Marinha do Brasil, a Marinha ficaria preservada desse papel de prender piratas, contrabandistas, que é um papel muito policial.
11:43 R	Então, nós faríamos uma guarda costeira a exemplo do que existe nos Estados Unidos. E teríamos um trabalho muito mais efetivo na fiscalização da costa brasileira e dos nossos portos, fazendo um trabalho talvez até com o auxílio da Polícia Federal, mas, sobretudo, um trabalho profissional, por aqueles militares de carreira, voltados e treinados exclusivamente para esse tipo de serviço, porque o treinamento das Forças Armadas é sempre voltado para a defesa do Território nacional. Então, é um treinamento diferente do treinamento policial, do treinamento da fiscalização, do acompanhamento. Eu sempre fui contra as Forças Armadas irem atrás dos madeireiros, ocuparem favelas, porque isso tira o papel específico dela. Muitas vezes, aqueles oficiais que comandam os batalhões que invadem as favelas são treinados em escolas de alto nível. O melhor ensino brasileiro são as escolas militares do nosso País, a exemplo do Colégio Militar. Então, aqueles oficiais que são treinados com essa linha de atuação, na defesa dos valores nacionais, terem que subir, como policiais, favelas, para lutarem, para invadirem e para se confrontarem com bandidos, sempre considerei uma coisa errada e exótica, que não deveria acontecer. E é por esse mesmo raciocínio que eu entendo que a Marinha do Brasil deveria ter, ao invés do seu papel das capitanias dos portos, um papel da guarda costeira nacional. Era isso o que eu tinha a dizer, Sr. Almirante. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Na sequência das indagações e dos questionamentos feitos pelos Senadores, tem a palavra o Almirante Eduardo Bacellar. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Muito obrigado, Senador. Senador Ricardo Ferraço, estamos sempre disponíveis e será muito bom se pudermos estreitar esse contato. Lembrando sempre que hoje a proposta de atualização da Estratégia Nacional de Defesa, da Política Nacional de Defesa e do Livro Branco da Defesa Nacional está a cargo do Ministério da Defesa. A Marinha atua fornecendo os elementos que o Ministério da Defesa precisa. Então, especificamente nesses documentos, talvez o melhor interlocutor para o Senador Ricardo Ferraço é o próprio Ministério da Defesa, mas nos demais, naquilo que ele quer saber sobre os nossos projetos estratégicos, sobre as nossas dificuldades, sobre o que está acontecendo, estaremos sempre dispostos. E, na semana que vem, se Deus quiser, poderemos nos encontrar. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perdão, mas com relação ao Senador Ferraço, ele precisou se retirar. Mas como esta reunião está sendo gravada, ele me deixa um pedido, Comandante Eduardo, para que V. Exª dê ênfase a essa questão da dificuldade dos cortes financeiros que estão sofrendo, para o trabalho, para o relatório que ele está fazendo. Ele mandou os seguintes questionamentos: se V. Exª pode nos falar sobre os cortes recentes; sobre a extensão e valor em que a medida pode afetar os principais programas estratégicos da Marinha; e se pode falar sobre os riscos dos atrasos. Corremos o risco de obsolescência tecnológica devido a esses atrasos? Como a Marinha planeja enfrentar essa questão? A Marinha pagará multas por esse atraso? E como estão os pagamentos à Itaguaí Construções Navais, Odebrecht, e à sócia francesa DCNS? Já que V. Exª está respondendo a ele, me deixou essas perguntas aqui. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - O.k. Então, juntarei essas perguntas às do Senador Jorge Viana, que são parecidas, qual seja: como atravessar a crise? Efetivamente, a Marinha sentiu fortemente o corte. Nós saímos de um orçamento de R$5,2 bilhões para um orçamento de R$3,9 bilhões, e com grande redução exatamente do PAC deste ano. Mas estamos enfrentando. No entanto, há dois aspectos: o primeiro é estabelecermos prioridades claras. E, mais uma vez, respondendo a pergunta do senhor sobre o que é mais urgente. Então, a nossa prioridade é o programa nuclear, o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos), dentro dos limites. Porque não adianta iniciarmos programas e deixarmos outros parados no meio. Esses já estão no meio e já estão avançados, nós vamos continuar antes de tudo com eles. E, assim que pudermos, atacamos as corvetas e os SisGAAz. A nossa outra prioridade tem a ver com a manutenção do nosso poder combatente, de manter a nossa esquadra operando como pudermos fazer. Essa é a mais urgente para nós.
11:48 R	E, dentro disso, atravessar essa crise com esse corte de orçamento, realmente isso vai implicar atrasos. Mesmo nos limitando ao Prosub e ao Programa Nuclear da Marinha, como prioridades, isso vai envolver muito certamente atrasos nesses programas, porque nós passaremos a gastar menos com eles. Há alguns riscos de multas. Até agora não estamos nos situando com isso, mas, com certeza, é um aspecto a ser visto no reescalonamento dos pagamentos. A Marinha foi muito pega no contrapé, porque temos muitos contratos que não adianta agora interrompê-los, porque foi feito há três anos. O equipamento está chegando. Então, no contrato que nós assinamos há alguns anos, que está para ficar pronto e que nós teremos de pagar agora, é difícil fazer qualquer tipo de reescalonamento de pagamento na medida em que o equipamento está lá. Não existem restos a pagar de uma coisa que nós recebemos. Nesse caso, passa a ser atraso de pagamentos. Então, essa é uma dificuldade que a Marinha está enfrentando, que é séria, para poder fazer frente ao corte orçamentário. Estamos conversando com os nossos fornecedores, estamos conversando com os franceses, com a Odebrecht para poder administrar essa dificuldade que, provavelmente, vai se estender pelo ano que vem. Agora, não somos únicos nisso. Acho que está todo o Governo. Não podemos ser diferentes do resto, nós temos que trabalhar juntos de acordo com essa perspectiva, e estamos fazendo o máximo de nossos esforços. Agora, o mais urgente para nós ou o prioritário é exatamente aquilo que nós já começamos a fazer. A interrupção significaria perder mão de obra extremamente qualificada. Um engenheiro desses que está trabalhando em um projeto nuclear, se ele sair, depois ele não volta, ele vai fazer outra coisa. Então, não podemos perder esse envolvimento, independente das questões salariais, ele tem motivação, ele tem aquele fogo sagrado de fazer aquilo. Se ele sai, às vezes muda de cidade - e lá em São Paulo, a dinâmica é muito grande. Então, temos que ter esse cuidado. Essa é a nossa grande preocupação no momento. Vamos atrasar alguns programas. Vamos adiar o inicio de outros. Estamos conversando, no limite das nossas possibilidades, com os nossos fornecedores para fazer frente a essa dificuldade decorrente dos cortes orçamentários. Respondendo à pergunta do senhor - estou misturando mais ou menos as respostas, mas é para ter uma continuidade - sobre o navio-patrulha. Não é que os navios-patrulha... Já temos alguns navios-patrulha. Temos 12 navios-patrulha de 250 toneladas, temos dois navios-patrulha de 500 toneladas, já estamos construindo cinco navios-patrulha de 500 toneladas. Então, frente aos problemas da esquadra, nós estamos relativamente capazes que fazer a patrulha que nos é determinada. Então, podemos esperar alguns anos e recomeçar, dentro exatamente dessa dificuldade e prioridade. A patrulha naval não é uma tarefa que esteja sendo impedida de ser realizada por falta de meios no momento. Ao contrário. Mais uma vez eu digo, dos nossos navios da Esquadra, que já estamos começando a deixar de fazer algumas tarefas que precisávamos fazer. Então, a patrulha naval é importante, realmente faz parte das obrigações da Marinha, mas estamos cumprindo essa tarefa. Agora, a dificuldade é mais na questão de combustível, do operacional do dia a dia exatamente pelo corte. Mas não perdemos a capacidade de fazer isso. E juntando a pergunta do senhor sobre a guarda costeira, que seria essencialmente para a patrulha naval, eu acho que um País com as dificuldades orçamentárias do Brasil seria aumentar uma despesa para uma coisa que a Marinha está fazendo dualmente, é o emprego dual da Marinha. Temos helicópteros, temos navios-patrulha, temos uma porção de meios que nós usamos tanto para a questão de uma crise de maior intensidade como para o dia a dia. E usamos a Polícia Federal, o Ibama em parceria. Colocamos agentes deles sempre que existe uma informação de que existe droga ou armamento. Quer dizer, há uma parceria muito grande entre a Marinha e as demais agências. Eu acho que se formos dividir em guarda costeira, como os Estados Unidos - os Estados Unidos são muito ricos, não dá para comparar -, mas os países do nosso porte que dividiram acabaram perdendo um pouco da capacidade de guarda costeira e perderam muito da capacidade militar. Eu acho que podemos economizar muito dinheiro se mantivermos a estrutura que temos hoje. E acho que o problema de patrulha, de armamento, é muito mais de informação, porque não ficamos parando todo navio. É impossível parar todos os navios e inspecionar todos os navios. Isso é muito mais uma questão de inteligência, de informações. Recentemente, apreendemos um veleiro - tínhamos informações. Nós fomos lá, com a Polícia Federal, e apreendemos o veleiro, que estava com muita cocaína, no Nordeste do País. Então, este é o trabalho que fazemos em conjunto com a Polícia Federal.
11:53 R	Mas eu acho que a guarda costeira não seria, no momento atual, com todas as dificuldades, nós estaríamos dividindo recursos, numa área em que já temos extrema carência de recursos. Eu acho que a Marinha pode continuar fazendo isso sem problemas ou com os problemas que nós já temos. Mas não vamos aumentá-los mais ainda. A Senadora também falou dos critérios. Repetindo mais ou menos a mesma coisa, os nossos critérios, como nós decidimos, existe o Almirantado, que decide os caminhos internamente as prioridades. Todas as decisões que são tomadas, obviamente a responsabilidade é minha. Cabe ao Comandante da Marinha a responsabilidade final por tudo que acontece. Mas eu sempre ouço a opinião de todo o Almirantado, que são os Almirantes de Esquadra que comandam a Marinha. Então, eles que, vendo a situação, fazem as escolhas e me propõem as escolhas a serem adotadas. Eles, no momento, são os meus oito braços direito, que estão sempre dando os pareceres. Realmente facilita muito o meu trabalho ouvir a experiência e a opinião do Almirantado. É assim que eu trabalho dentro da Marinha. E acho que é mais ou menos um processo parecido na Força Aérea, com o Alto Comando, no Exército, com o Alto Comando, e, na Marinha, nós chamamos de Almirantado. A respeito do que o senhor falou sobre GLO (Garantia da Lei e da Ordem), nós cumprimos as determinações. Faz parte da Lei Complementar o emprego da Marinha em GLO. Nós temos uma dificuldade hoje muito grande, que temos que enfrentar. Nossos homens são atacados, estão em uma tarefa militar. E a grande dificuldade é que já houve caso de soldados nossos, no momento, soldados do Exército, irem a juri popular ao fazer a GLO. Isso é uma coisa que está dificultando muito a nossa atuação. Eu acho que existe a Justiça Militar. A Marinha acredita que a Justiça Militar é o fórum adequado para julgar aquelas situações decorrentes do emprego da GLO. Não é possível nós mandarmos lá o soldado, darmos ordem a ele para cumprir uma missão e, como resultado da missão, ele vai a juri popular, como está acontecendo e pode acontecer agora. Então, esta é uma preocupação que nós temos, uma dificuldade grande nossa. Obviamente, se ele cometeu um erro, a Justiça Militar vai puni-lo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Funciona rapidamente. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - É célere a Justiça Militar. Nós não podemos deixar que isso... Porque, realmente, no caso, a GLO é feita sob muito controle. O esquema que é montado em torno de uma GLO, a liberdade de ação de um grupo de soldados é muito pequena. Existe o controle da quantidade de oficiais empregados, a cadeia de comando é muito rigorosa, com regras extremamente claras e rígidas de como é que podem ser empregadas. Como o senhor bem disse, não é vocação das Forças Armadas. Então, ao fazermos isso, temos que tomar muito cuidado, e tomamos, para que não haja problema. Mas, às vezes, os problemas acontecem, e nós temos que ter, então, a certeza de que o desenrolar será de acordo com o que nós estamos treinados a fazer, que é via Justiça Militar. Isso é uma preocupação muito grande hoje dos três Comandos de Força. Eu acho que acabei respondendo tudo, Senador. Agora, faltam aqui essas de São Paulo, se o senhor me permitir falar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, por favor. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - A respeito da pergunta do Cláudio da Cunha e Silva Filho, planos de desenvolvimento navais de cruzeiro, nós estamos desenvolvendo, com a Avibras e também com a Mectron, mísseis de médio alcance. Isso é um desenvolvimento, uma meta. Nós temos a Diretoria de Sistema de Armas da Marinha trabalhando nisso, mas nós não temos nenhum desenvolvimento, na Marinha, hoje, de mísseis de cruzeiro com as características que nós conhecemos de mísseis de cruzeiro. Pode ser que acabemos entrando na onda do Exército, porque mísseis são mísseis, não é? Mas a nossa prioridade em termos de mísseis, no momento, são os mísseis equivalentes ao Exocet. A outra pergunta é o problema do Navio São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - É a manutenção do São Paulo. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Realmente é um problema. O São Paulo é um navio antigo, já está há alguns anos parado, e nos vimos com a possibilidade... O reparo, pelas condições normais do São Paulo, não é mais possível. Não há como recuperar mais a instalação de máquinas do São Paulo. Então, nós optamos e estamos desenvolvendo o projeto de fazer uma nova instalação de máquinas. Mas é mais barato recuperar o São Paulo, existe maior potencial de emprego do navio do que, no momento, nós partirmos para a construção de um novo porta-aviões. O São Paulo é um reparo caro, ainda está sendo estudada a exequibilidade da sua realização. Mas como a capacitação que o Brasil adquiriu de operar aviação embarcada é muito grande, nós não podemos perder isso. Então, nós faremos um esforço, pelo menos temos planos. Vamos manter o São Paulo ali parado, mas na ativa, até que decidamos, tenhamos condições de executar o reparo dele quando houver uma folga orçamentária.
11:58 R	O casco dele acabou de passar por uma inspeção e tudo indica, ainda não tenho os resultados finais, mas tudo indica que o casco do São Paulo está em excelentes condições. É um navio que tem 50 anos de idade, mas que dura mais 50 se for o caso. É um casco muito, muito bom. Então, a gente não pode jogar fora tudo isso. Se a gente puder utilizar isso com um novo sistema de propulsão, e nós estamos desenvolvendo isso junto com a engenharia francesa e a engenharia brasileira - é um trabalho em conjunto. E, aí, nós vamos ter o plano feito. E na hora que eu houver oportunidade financeira, nós o faremos. Mas não perderemos a capacidade de operar asa-fixa, que é muito difícil. Tem uma frase famosa do John Glenn, que foi um dos primeiros astronautas americanos e que era piloto de porta-aviões. Perguntaram a ele: "Você teve medo lá em cima?" Ele disse: "Olha, medo eu tinha quando pousava em porta-aviões, porque, perto disso, andar no espaço é fácil." E realmente essa capacitação nós adquirimos e não podemos perder. E o nosso esforço, enquanto nós não pudermos colocar o São Paulo na ativa, nós também não vamos desmontar o São Paulo; vamos mantê-lo, na medida do possível. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quer dizer, o casco do São Paulo, que tem 50 anos, está bem, assim como o casco de algumas pessoas que têm 70 também está muito bem. (Risos.) Nós vamos encerrar agora, porque nós temos a parte deliberativa da reunião. Eu agradeço imensamente a presença do Comandante da Marinha, a presença da sua equipe aqui entre nós, os esclarecimentos que deu, e a continuidade do trabalho que será agora sobre os projetos estratégicos e a repercussão sobre a base industrial da defesa, já com o agendamento do encontro solicitado pelo Senador Ferraço. Eu peço aos meus colegas que permaneçam em plenário porque nós teremos, agora, algumas deliberações a tomar, acerca de projetos que estão na pauta e que têm urgência para serem apreciados pela Comissão. O senhor é de casa, eu não vou lhe acompanhar até a saída. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Eu queria agradecer, mais uma vez, a oportunidade, Senador, a oportunidade de todos, e me colocar à disposição. Para nós, é do maior interesse da Marinha e acho que é uma obrigação nossa, antes de tudo, estar atento ao Senado e a tudo aquilo que vem aqui dos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor é sempre bem-vindo! O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Comandante, aguardo, então, a oportunidade de agendarmos essa reunião técnica com a equipe de V. Exª. Muito obrigado. O SR. EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA - Muito obrigado. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Sr. Presidente, eu acompanho o Comandante até a saída. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Você o acompanha? Ótimo, Raimundo! Você que é quase um militar. Você o acompanha? Faça-me esse favor. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Muito bem. Srs. Senadores, nós temos, aqui, duas perguntas que chegaram pela internet. Elas já foram, em grande parte, respondidas pelo Almirante. Uma delas sobre recursos destinados à Marinha, que já foi respondida quando o Almirante se referiu aos problemas orçamentários. E há uma questão sobre caças chineses, que, eventualmente, tenham sido adquiridos pela Venezuela, será encaminhada à Força Aérea. Vamos, agora, à parte deliberativa da nossa reunião. (Soa a campainha.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - É só leitura. Eu vou dar um pulinho ao gabinete, porque estão me chamando lá. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu acho que você está relatando alguma coisa. Você não quer ficar um pouquinho, só, mais? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Eu não tenho nenhum. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, não tem nada. Bom, eu vou fazer ad hoc tudo que houver aqui. Vou fazer assim. Obrigado. Você, sempre, muito gentil e prestativo. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Desculpe-me. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Vai lá cuidar. Vamos ao item 1. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não. Eu não vou retirar de pauta não. Eu mesmo relato, se for o caso. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 52, DE 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Senador Cristovam, de V. Exª puder, em doses telegráficas, uma vez que o relatório da Senadora Vanessa Grazziotin será publicado, se puder exercer a relatoria ad hoc, uma vez que a Senadora se encontra no plenário da Casa, eu agradeço muito. Tem a palavra o Senador Cristovam Buarque.
12:03 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador Aloysio, em mensagem telegráfica, para comunicar que chegou a esta Casa a indicação da Srª Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. O Ministério das Relações Exteriores enviou currículo da Embaixadora, mostrando o seu preparo, a sua qualificação, enviou também dados sobre as relações bilaterais do Brasil com aqueles países. Diante dos dois fatos, tanto das relações comerciais e das relações diplomáticas do Brasil com aqueles países, quanto de acordo com as informações relacionadas ao currículo da nossa Diplomata, chegamos à conclusão, a Senadora Vanessa e eu, de que os integrantes desta Comissão possuem dados suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Atendendo ao nosso rito regimental, agendaremos oportunamente a sabatina. Peço ao Senador Ferraço que seja o Relator ad hoc do item 2. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Talvez possamos levá-lo a Plenário ainda hoje. Item 2. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 210, de 2015 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Paulo Bauer Relatório: Pela aprovação Observações: Com a palavra o Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigado, Sr. Presidente. Com fundamento no disposto do art. 49 da Constituição, o Chefe do Poder Executivo, por meio de Mensagem nº 36, submete ao Congresso Nacional o texto do acordo sobre serviços aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o governo da República de Moçambique, firmado em Brasília, em 17 de junho de 2010. Acho importante, Sr. Presidente, que possamos esclarecer aos contribuintes brasileiros que nos acompanham, à sociedade brasileira, que temos procurado, aqui no Senado, tratar essas matérias com muita celeridade. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. É importante lembrar isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Porque acordos internacionais não são acordos firmados entre presidentes de plantão, que estejam exercendo mandatos delegados pela população. São acordos entre Estados nacionais. Portanto, um acordo feito em 2010, somente hoje estamos trabalhando com ele. Acordo que ainda tem que ir a Plenário, porque, ao longo desses anos todos, ou houve inércia na tramitação burocrática por parte do Poder Executivo, ou na Câmara dos Deputados. Aqui no Senado Federal não foi e não será. O acordo inicialmente foi apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o projeto por decreto legislativo, decorrente da mensagem e formulado por sua Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Vindo ao Senado, a matéria foi distribuída a este Colegiado, cabendo-me a tarefa de sobre ela emitir parecer. Segundo esclarece a exposição de motivos do Ministério das Relações Exteriores, que acompanha a Mensagem Presidencial de 8 de junho de 2012, que o acordo visa a incrementar os laços de amizade, entendimentos e cooperação entre os dois países signatários. Acrescenta-se que são esses os resultados esperados da adoção de um marco legal para a operação de serviços aéreos entre os territórios do Brasil e Moçambique e para além desses, que certamente contribuirão para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação, entre outras. Pelo ato internacional em tela, cada parte concede a outra parte os direitos nele especificados, com a finalidade de operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas no quadro de rotas que figura em anexo ao referido acordo. Assim, as empresas aéreas, designadas por cada uma das partes, gozarão dos seguintes direitos e deveres: sobrevoar o território de outra parte sem pousar, fazer escalas no território da outra parte para fins não comerciais, fazer escalas nos pontos de rotas especificados no quadro de rotas do acordo para embarcar e desembarcar tráfego internacional de passageiros, bagagem, carga ou mala postal, separadamente ou em combinação. Os demais direitos especificados no acordo. Segundo determina o art. 3º, cada parte terá o direito de designar por escrito a outra parte, através dos canais diplomáticos, uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados e de revogar ou alterar tal designação.
12:08 R	Ao receber tal designação e o pedido de autorização de uma operação da empresa aérea designada, na forma e no modo prescritos, cada parte concederá autorização de operação apropriada com a mínima demora de trâmites, observadas as seguintes condições: a empresa aérea deve ser estabelecida no território da parte que a designa; o efetivo controle regulatório da empresa designada seja exercido e mantido pela parte que a designa; a parte que designa a empresa aérea cumpra as disposições referentes à segurança operacional e segurança da aviação, conforme estipuladas nos arts. 7º e 8º do presente acordo; e a empresa aérea designada esteja qualificada para satisfazer outras condições determinadas, segundo as leis e os regulamentos normalmente aplicados à operação de serviços de transporte aéreo internacional, pela parte que recebe a designação. O acordo representa, outrossim, Sr. Presidente, interessante iniciativa a beneficiar a aviação civil dos dois países, sob a égide da Convenção sobre Aviação Civil Internacional de que são signatários e a estreitar os laços de cooperação e amizade entre as duas nações pertencentes à comunidade lusófona. Com base neste exposto, consideramos ser de todo conveniente aos interesses do País a ratificação do acordo em análise, concluo pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 210, de 2015. É como relato, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Ferraço. Em discussão o Relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Em votação. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Próximo item é o item 3. ITEM 3 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 20, DE 2015 - Não terminativo - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos. Autoria: Senador Marcelo Crivella Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pela aprovação. Observações: Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, trata-se de um projeto de resolução do Senador Marcelo Crivella, que eu recebo com muita satisfação, gostaria até de ter sido eu o autor dessa proposta que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Marrocos. O projeto foi distribuído a este órgão em abril de 2015, e busca fazer com que nós, Parlamentares, Senadores, nos juntemos para incentivar e desenvolver relações bilaterais entre os Poderes Legislativos deste País e do Marrocos. O Marrocos é um País que tem uma proximidade com o Brasil, afinal, quando a gente olha ali o mapa, só tem separando um pequeno riachinho chamado Atlântico e um pouquinho mais lá em cima. Ou seja, é um país com forte tradição no Brasil, pela imigração que nós tivemos, nos séculos 19 e 20, especialmente de judeus marroquinos e, mais que tudo, para o Pará, alguns deles conhecidos como Gilberto Dimenstein, descendente desse pessoal. Então, eu creio que seria muito interessante que pudéssemos ter esse Grupo Parlamentar, e eu quero dizer que, sendo aprovado aqui, eu serei um dos primeiros a me associar. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu também. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Muito bem, temos dois então. Então, diante do exposto, voto favoravelmente ao Projeto de Resolução nº 20, por sugestão do Senador Marcelo Crivella. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Não havendo objeção, está aprovado. A matéria, então, vai à Comissão Diretora. Vamos ao item 4. ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 49, DE 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibuti e na República do Sudão do Sul. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Ricardo Ferraço Relatório: Pronto para deliberação Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Concedo a palavra ao Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Mensagem Presidencial nos convoca à manifestação sobre a indicação do Sr. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Segunda Classe da Carreira Diplomática, do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibuti e na República do Sudão do Sul.
12:13 R	De acordo com o currículo elaborado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, pelo Ministério das Relações Exteriores, o indicado ingressou no Instituto Rio Branco, em 1985; concluiu o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, do mesmo Instituto, em 1996; e o Curso de Altos Estudos em 2008, quando defendeu a tese: “A política externa do Governo Sarney: o início da reformulação das diretrizes para a inserção internacional do Brasil sob o signo da democracia”. Destacam-se como importantes cargos ocupados junto à burocracia no Itamaraty na administração federal, os cargos de assistente da Divisão de Comunicações; de assistente da Divisão de Transmissões Internacionais; de Assessor da Secretaria-Geral; de Assessor da Coordenação de Modernização e Planejamento; de Assessor do Departamento de Serviço Exterior; de Assessor do Gabinete do Ministro de Estado; de chefe substituto da Divisão de Europa I; de Assessor de Relações Internacionais da Presidência do Senado; de Assessor Especial do ex-Presidente da República; e de Chefe de Gabinete do Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Nas missões permanentes no exterior, destacam-se a Embaixada de Washington, a Embaixada em Assunção, a Embaixada em La Paz, a Embaixada em Tóquio, a Embaixada em Amã e a Embaixada em Bagdá, onde se encontra lotado até o momento. Em razão de sua destacada atuação, foi laureado com a Ordem Nacional do Mérito, Romênia, com o grau de Comendador; a Ordem do Mérito Naval, no Brasil, no grau de Cavaleiro; a Medalha do Mérito Alvorada, no Brasil; a Medalha do Pacificador, também no Brasil; a Ordem do Rio Branco, também no Brasil, com o grau de Oficial; e a Ordem do Mérito da Defesa, também no Brasil, no grau de Oficial. De acordo com o relatório encaminhado pela Chancelaria a esta Casa, as relações bilaterais com a Etiópia ganharam novo impulso após a reabertura da missão diplomática permanente brasileira, em 2005, que teve por objetivo também promover o diálogo com a União Africana. A Etiópia correspondeu à iniciativa e abriu sua missão permanente em Brasília em 2011. Desde esses dois marcos, os contatos de alto nível tornaram-se mais frequentes. A atração de investimentos brasileiros, sobretudo em infraestrutura, energia e mineração, é um dos objetivos etíopes na relação bilateral, bem como a cooperação para a estruturação da produção de etanol, que é a alternativa à dependência nacional das importações de combustíveis fósseis. Todavia, consigna-se terem sido negociados e pactuados, há três anos, quando houve visita ministerial àquele país, cinco tratados, nas áreas de agricultura, combate à pobreza e à fome, biocombustíveis e saúde. Nesse ensejo, destaca-se a cooperação humanitária com vistas à segurança alimentar por meio, por exemplo, da recuperação das capacidades cooperativas. Entretanto, em que pesem os esforços de aproximação nos últimos anos, o relacionamento bilateral ainda continua incipiente. O país está na lista de beneficiários da Lei nº 12.429, que autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos, para assistência humanitária internacional. Aventa-se a cooperação bilateral nas áreas de gestão de águas e de combate à desertificação e na área de saúde, agricultura, água, irrigação de áreas rurais, educação, solidariedade nacional, eletricidade nas áreas rurais, pesquisa científica e capacitação. No âmbito da cooperação em infraestrutura, há espaço para a participação de empresas privadas brasileiras na construção e modernização de portos no Djibuti, país de localização estratégica entre o Chifre da África, o Mediterrâneo e o Índico. Finalmente, quanto ao Sudão do Sul, cumpre destacar ser um país em conflito civil. Esse cenário dificulta, quando não obsta, a manutenção de relações regulares e o aprofundamento da cooperação. Não constam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, projetos ou iniciativas de cooperação em negociação ou implementação. É o que cabe aduzir no âmbito desse relatório, submetendo-o a V. Exª e às Srªs e aos Srs. Senadores esse relatório, dando fé pública, para que nós possamos marcar, em data determinada por V. Exª, a sabatina.
12:18 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Ferraço. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Vamos, então, agendar oportunamente a sabatina. Concedo vista coletiva, segundo o nosso Regimento. O próximo item é o item 5. Trata-se de uma questão delicada que estamos resolvendo agora: o novo Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Essa indicação estava na nossa Comissão há um bom tempo, mas, como todos se lembram, houve aquele incidente envolvendo o Embaixador da Indonésia no Brasil, que ia apresentar as suas credenciais logo após o fuzilamento daquele brasileiro na Indonésia. A Presidente Dilma, então, desmarcou a audiência prevista para a entrega de credenciais. Durante algum tempo, foi suspensa a indicação, a formalização, digamos, pela aquiescência do Senado do novo Embaixador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, foi mais grave do que desmarcar uma audiência, porque a audiência era com diversos embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E os outros foram recebidos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os outros foram recebidos. Foi um incidente bastante grave. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não foi nem cancelar a audiência... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. V. Exª tem toda a razão. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - ... foi mandar para casa, recusar-se a receber. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sem considerar a indelicadeza, porque o Embaixador já estava fisicamente no recinto do Palácio do Planalto. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Já estava lá. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele estava lá, acompanhado no nosso Ministro de Relações Exteriores. Foi um horror! Enfim, já que estamos em época de virar páginas, creio que essa aqui seria também mais uma página virada. O Embaixador, que foi grosseiramente dispensado da entrega de credenciais naquele dia; entregará credenciais proximamente, se não me engano no dia 3, e nós estamos agora em condições de dar sequência à indicação do novo Embaixador, que é o Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa. A Relatora é a Senadora Gleisi Hoffmann, que se encontra em plenário, neste momento, e pede-me que designe o Senador Hélio José como Relator ad hoc, caso S. Exª concorde. Item 5. ITEM 5 MENSAGEM (SF) Nº 93, de 2014 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RUBEM ANTONIO CORREA BARBOSA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Indonésia. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Gleisi Hoffmann Relatório: Tendo em vista a natureza da matéria apreciada, não cabem outras considerações neste relatório. Observações: Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Tem a palavra V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Concordo, Sr. Presidente. Passo a ler o relatório da nossa querida Senadora Gleisi Hoffmann, dispensando o início, o cabeçalho das credenciais da nossa Comissão para poder fazer o relatório, vou direto à descrição. O Sr. Rubem Antonio Correa Barbosa, nascido em 14 de janeiro de 1952, na cidade do Rio de Janeiro, é filho de Rubem Duarte Corrêa Barbosa e Hylma Malcher Corrêa Barbosa. Concluiu a graduação em Ciências Jurídicas pela Faculdade Cândido Mendes, em 1974, mesmo ano em que frequentou o Curso de Preparação para a Carreira Diplomática. Também no Instituto Rio Branco, conclui o Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (1982); e o Curso de Altos Estudos (1995), no qual defendeu a tese com o título de “O diferendo sobre a fronteira marítima entre a Colômbia e a Venezuela”. O Diplomata indicado tornou-se 3º Secretário, em 1974, e 2º Secretário, em 1978. Por merecimento, chegou a 1º Secretário, em 1983, e a Conselheiro, em 1991. Em 2000, passou a Ministro de Segunda Classe e, em 2008, a Ministro de Primeira Classe. Ao longo de sua carreira, desempenhou diversas funções. Merecem destaque as de 1º Secretário em Lisboa (1986-1989); Assessor da Divisão da Europa I (1989-1991); Chefe da Divisão do Oriente Próximo I (1991-1993); Conselheiro da Embaixada em Bogotá (1993-1996); Cônsul-Geral Adjunto em Los Angeles (1996-1999); Chefe da Assessoria Internacional do Ministério da Justiça (2003); Chefe da Divisão da América Meridional II (2003-2005); Assessor Especial do Ministério de Minas e Energia (2005-2010); Embaixador em Camberra (2010). Recebeu, ainda, as seguintes condecorações: Ordem do Niger, Nigéria, e Ordem do Rio Branco, Brasil, nos graus de Cavaleiro e Grande Oficial, respectivamente. Também em cumprimento à citada Resolução nº 41, de 2013, do Senado Federal, a mensagem presidencial veio acompanhada de sumário executivo, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores, sobre a República da Indonésia, o qual informa acerca das relações bilaterais com o Brasil, inclusive com cronologia e menção a tratado celebrado, dados básicos do país, suas políticas interna e externa, e economia.
12:23 R	Cuida-se de República presidencialista, com parlamento bicameral, situada no Sudeste Asiático, o país, cuja capital é Jacarta, conta com população de mais de 240 (duzentos e quarenta) milhões, sendo 88% (oitenta e oito) por cento de adeptos do islamismo. Independente desde 1945, a Indonésia viveu, por mais de cinco décadas, sob governos militares, até 1998, quando iniciou a transição para o regime democrático. As primeiras eleições diretas para presidente ocorreram em 2004. Apesar da importância do fator religioso na política indonésia, existe distinção clara entre Estado e religião. A contenção de movimentos separatistas e o combate ao terrorismo e à corrupção estão entre os grandes desafios para o governo da Indonésia. No que tange a sua política externa, vale relembrar o papel de liderança exercido pela Indonésia entre os países do "Terceiro Mundo” a partir da histórica Conferência de Bandung, no ano de 1955. No campo econômico, desde meados da década de 1980, a Indonésia vem buscando se destacar, tendo, inclusive, tomado a frente do Fórum de Cooperação Econômica da Ásia-Pacífico (Apec) e sido um dos fundadores da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), em 1967. Após ter sofrido desgaste em sua imagem internacional em razão do processo de independência do Timor-Leste, a Indonésia vem alcançando nova projeção, com destaque para mediação em disputas regionais. Além disso, a condição de ser, de um lado, o maior país muçulmano e, de outro lado, se mostrar comprometido com o regime democrático e pluralista, coloca a Indonésia como ponte entre as nações islâmicas e ocidentais. Quanto ao aspecto bilateral, as relações entre Brasil e Indonésia iniciaram-se em 1953, quando foi criada a Embaixada brasileira em Jacarta. Nos últimos anos, houve trocas de visitas presidenciais e outras de alto nível. As trocas comerciais cresceram significativamente nos últimos anos: acima de 460% (quatrocentos e sessenta por cento) entre 2003 e 2013. Mesmo com a queda de 3,6%, em 2013, a Indonésia foi o segundo maior parceiro comercial do Brasil na Asean. E, entre janeiro e agosto de 2014, houve incremento de mais de 20% (vinte por cento) no comércio bilateral. A pauta de exportação brasileira é, em grande parte, composta por produtos básicos, com destaque para açúcar, farelo de soja, cereais (milho), algodão não cardado, ferro e aço semimanufaturados e fumo em folhas secas. Nas importações, destacam-se borracha natural, gorduras e óleos (de dendê e de palmiste) e fibras sintéticas ou artificiais. Há expectativa de alterações da pauta com a exportação, pelo Brasil, em virtude da inclusão de aviões da Embraer e de lançadores de foguetes do Sistema Astros, da Avibras. Em outubro de 2009, foi assinado o Plano de Ação da Parceria Estratégica, o qual prevê tópicos como comércio e investimentos; energias renováveis; defesa; mineração; políticas de inclusão social; cooperação acadêmica e educacional; cooperação científica e tecnológica; e temas no plano multilateral. Ressalte-se a importância da relação entre Brasil e Indonésia, sobretudo por se tratar de dois países emergentes, que devem cooperar para obtenção de maior participação e inserção nas principais discussões nos fóruns regionais e multilaterais e de governança global. Nesse sentido, considerando a posição de destaque que o Brasil tem dentro do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e a Indonésia na Asean, não há dúvidas de que ambos os países reúnem condições e ferramentas para estimular o adensamento das relações entre os dois blocos. Ademais, trata-se de duas democracias em consolidação, que compartilham de semelhanças no que diz respeito à extensão de território, diversidade humana, social e de meio ambiente, o que certamente faz com que detenham interesses comuns a serem defendidos no âmbito regional e multinacional. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório, a não ser pela admissibilidade da indicação do nosso querido Embaixador Rubem Antonio Correa Barbosa para Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador na República da Indonésia. Obrigado.
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Em discussão o relatório do Senador Helio José. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão. Concedo vista coletiva, em razão das normas regimentais. Eu sou o autor do próximo item. Trata-se da instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia. Eu me interessei pela Geórgia a partir de um depoimento do Senador Cristovam Buarque que havia visitado este país, e me interessei e me apaixonei pela história da Geórgia, um país que tem uma cultura muito forte, tem alfabeto próprio, uma identidade nacional consolidada há séculos e que há muito tempo vem lutando para preservar a sua independência, pois já esteve sob domínio do império russo, depois integrada à União Soviética, agora, muito ameaçada pela Rússia, pelos apetites da Rússia. De modo que propus a criação desse Grupo Parlamentar. Ela é representada aqui por um embaixador muito interessante, com o qual já estivemos, Cristovam Buarque, eu e outros colegas. Então, a instituição desse Grupo Parlamentar foi uma iniciativa minha. Eu pediria ao Senador Raimundo Lira, se pudesse exercer a relatoria ad hoc, ficaria muito grato. ITEM 6 PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 36, de 2015 - Não terminativo - Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia. Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pela aprovação com emendas Observações: O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Permite-me? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, claro. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Para um comentário. Faço-o antes ou depois? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Depois. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Gostaria de fazê-lo antes. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Faça-o antes então. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, essa viagem que fiz à Geórgia, e que, ao fim, terminei trazendo para esse grupo de simpáticos, tem um fato que, para mim, é demonstrativo, Senador Ricardo Ferraço, do que é um país pequeno, mas que tem uma história cultural e educativa. É um país muito pequeno que, por 70 anos, foi colônia total, mais do que colônia, foi incorporado à União Soviética, que, ao ficar independente, readquiriu suas culturas, mas perdeu, se não me engano, um terço do território invadido. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente, um terço do território. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E um país pequeno. Pois bem, tem um fato que é marcante. Eu fui visitar o ministro da educação e levei um presente para ele. O presente era uma escultura indígena da Amazônia, do Amazonas, que, para mim tinha um grande simbolismo, e, de fato, tem, e é bonito do ponto de vista cultural. Mas a minha surpresa é que ele botou a mão do lado do sofá onde estava, pegou um saquinho e me deu um presente, e disse: "Esse é o computador que toda a criança das nossas escolas recebe". Embora eu fiquei satisfeito de dar um produto cultural, do ponto de vista histórico dos nosso indígenas, mas fiquei impressionado, porque eu dava um presente produzido pelas nossas culturas indígenas e ele me dava um computador. E computador que todas as crianças recebem no país, apesar de que o seu mercado ser voltado para a Rússia, perdeu, por causa da invasão, devia a integração com a União Soviética, perdeu tudo isso, e consegue ter todas as crianças na escola, recebendo um pequeno computador que, de fato, quando a gente visita e conversa é usado plenamente. Ou seja, é um país que mostra uma resistência forte, uma riqueza própria cultural e uma ênfase à educação e a sua cultura. Por isso que também que sou muito simpático a esse pequeno país. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado pelo seu depoimento. É um país que merece realmente o apoio, o nosso apoio, Senadores, o apoio que vem faltando por parte do Poder Executivo, do Governo brasileiro. Concedo a palavra ao Senador Raimundo Lira. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Antes de entrar no propriamente no relatório, eu gostaria de fazer aqui apenas um adendo às considerações do nosso Prof. Cristovam Buarque, o grande defensor da educação aqui no Senado Federal, e rememorar aqui que a Coreia do Sul, em 1950, tinha mais de 90% da população analfabeta e, 25 anos depois, tinha menos de 1%. Esse é o sonho do professor Cristovam Buarque. Presidente, fico muito honrado em ser o Relator ad hoc de um projeto apresentado por V. Exª.
12:33 R	Essas considerações todas a respeito da Geórgia são interessantes, históricas, e que, realmente, são de fundamental importância e vêm engrandecer o Congresso Nacional, com a criação desse Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia. Relatório. Vem a esta Mesa Diretora o Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2015, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que institui o Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia. O projeto foi distribuído a este órgão Colegiado e à Comissão Diretora e a mim encaminhado para relatar em 11 de agosto de 2015. A proposição em epígrafe institui como serviço de cooperação interparlamentar o Grupo Parlamentar Brasil-Geórgia a ser integrado por membros do Congresso Nacional que a ele livremente aderirem. Sua finalidade é incentivar e desenvolver as relações bilaterais entre seus Legislativos. O art. 3º enumera os instrumentos por meio dos quais se dará a cooperação interparlamentar, entre eles as visitas parlamentares; a realização de congressos, seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de vários tipos; permuta de publicações e trabalhos sobre matéria legislativa; intercâmbio de experiências parlamentares; incentivo do aprofundamento das relações comerciais entre os países envolvidos, bem como outras atividades compatíveis com os objetivos do Grupo. O art. 4º dispõe que o Grupo Parlamentar reger-se-á pelo seu regulamento interno ou, na falta desse, pela decisão da maioria absoluta de seus membros fundadores, respeitadas as disposições legais e regimentais em vigor. Segundo estipula o art. 5º, as atas das reuniões e os demais atos relativos às atividades do Grupo deverão ser publicados no Diário do Congresso Nacional. Ademais, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados receberão comunicação com respeito a todas as reuniões, atas e atividades do Grupo. Na Justificação, o autor destaca a instalação, no Parlamento Georgiano, de grupo de amizade com o Brasil no qual constam 20 (vinte) membros. Análise. Vem-se ampliando a participação de legisladores em organizações parlamentares de âmbito regional e internacional, tais como o Parlamento do Mercosul, a União Interparlamentar e o Parlamento Latino-Americano, em razão do interesse maior, entre os Parlamentares, pelos rumos que tomam as relações externas do Brasil. É, portanto, salutar e natural a crescente atuação de grupos parlamentares transnacionais na recente prática parlamentar brasileira, reflexo do mundo globalizado, cujos problemas já não mais comportam soluções unilaterais e isoladas. A interação entre legisladores de diferentes nações promove o entendimento entre os povos e facilita soluções comuns para problemas que afetam o conjunto dos países. Na justificação, o autor lembra que, no início da década de 1990, o Brasil reconheceu a independência da Geórgia, seguindo-se, dez anos mais tarde, a abertura recíproca de embaixadas, seguida de visitas de autoridades e a assinatura dos primeiros acordos para o estímulo das relações turísticas e comerciais mútuas. Nesse quadro, reveste-se de particular importância a atenção a ser dada pelos parlamentos nacionais às relações bilaterais nascentes. Portanto nada mais adequado do que institucionalizar, na forma regimentalmente possível de Grupo Parlamentar, o relacionamento entre membros do Congresso Nacional brasileiro e do Parlamento da Geórgia. Ressalte-se que, do ponto de vista regimental, nada há que obste a criação de grupos parlamentares de natureza internacional. Voto. Por todo o exposto, voto favoravelmente ao Projeto de Resolução do Senado nº 36, de 2015, oferecendo apenas emenda de redação que modifica o inciso V do art. 3º, com o fito de harmonizá-lo gramaticalmente com o restante do referido dispositivo. Emenda nº - CRE Projeto de Lei do Senado nº 36, de 2015. Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Raimundo Lira. Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Não havendo objeção, está aprovado. Vejam Srs. Senadores que coisa interessante: nós temos entre nós, na nossa galeria, o Prof. Clóvis Araújo, é um professor da rede pública do Distrito Federal, professor há 34 anos. Ele faz uma observação a algo do qual não tinha me dado conta, não sei se os senhores se deram conta. É que este mapa-múndi, que está aqui atrás, está muito defasado no que diz respeito às fronteiras. E mais: está escrito em língua inglesa. Brazil com z. Vejam só. (Risos.)
12:38 R	O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - United States, e por aí afora. Então, o professor chama a nossa atenção e pede que nós possamos substituir esse mapa-múndi por outro que seja mais atualizado e com as menções aos países etc., em língua portuguesa. Não sei se isso é possível, se podemos encontrar isso aqui. Este mapa é da National Geografic, vamos ver, se conseguirmos outro, é urgente a mudança. Agradeço muito a observação. Não sei se algum dos senhores tinha se dado conta disso. O Cristovam Buarque não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu quero fazer uma observação. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Ao fato que não tivemos observação disso. É muito grave. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não observamos. Pois é. A verdade é que eu estou de costas. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - É muito grave que nós não estejamos atentos ao fato de que usamos em inglês... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, a gente vê o conjunto... Mas, olha, agradeço muito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Parabéns a esse professor. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Precisamos, com muita humildade, aceitar o puxão de orelhas. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Peço desculpas, porque nós nem percebemos isso. É porque tomamos como algo absolutamente natural. É triste. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nem isso, a gente vê o conjunto e não vê o pormenor, que não é um pormenor, é a língua portuguesa. Vamos ver se a gente encontra algo dessa qualidade. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Apenas uma sugestão, Sr. Presidente. Se, eventualmente, não tiver um em português, um nacional, então deixe este aí mesmo. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, vamos procurar substituí-lo. O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Aí, nós temos a justificativa de que é uma Comissão internacional. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Isso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, Senador Ferraço. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Antes que V. Exª se encaminhe para o encerramento da nossa reunião. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. V. Exª tem a palavra. Eu tenho mais uma matéria, que está em urgência constitucional, e hoje é o último dia para ela ser apreciada, o prazo se esgota hoje. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu desejaria merecer de V. Exª uma explicação para um requerimento que aprovamos aqui nesta Comissão, convidando S. Exª, o Chanceler Mauro Vieira, para que ele pudesse estar conosco. Salvo melhor juízo, assinamos, deliberamos, melhor dizendo, sobre esse requerimento ainda antes do recesso, e até agora não temos uma programação, não temos um planejamento. Existem fatos novos, novíssimos na política externa brasileira e se faz necessária a presença do Embaixador e Chanceler Mauro Vieira nesta Comissão. A questão que coloco para V. Exª é o que está faltando para nós marcarmos a vinda do Chanceler? Já estamos aguardando há meses. Quero confessar aqui o meu constrangimento, porque o Chanceler esteve aqui uma vez e se disponibilizou a um franco e aberto debate, diálogo com esta Comissão, mas não é isso que está acontecendo. Ou ele não está considerando o nosso requerimento, ou talvez nós tenhamos que evoluir para a convocação. V. Exª, como nosso Presidente, talvez possa nos falar algo a respeito porque não é possível, Sr. Presidente! V. Exª me perdoe, mas não é possível um requerimento dessa natureza, 120, 150 dias, sem merecer uma resposta ou a presença aqui do Chanceler, haja vista os relevantes fatos da realidade brasileira. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Ferraço, V. Exª faz bem em levantar essa questão. Eu ainda ontem conversei com o Chanceler Mauro Vieira, que tem sido muito solícito. O problema é que a agenda dele está muito comprometida com viagens e com solenidades aqui, recepção a chefes de Estado, que têm coincidido, infelizmente, com a nossa reunião ordinária, das quintas-feiras. Eu até aventei a possibilidade, e o Chanceler concordou com isso, que nós possamos fazer uma reunião extraordinária para tratar de temas, como o balanço da viagem dele aos Estados Unidos, a viagem da Presidente aos Estados Unidos, ele ficou de voltar aqui para falar sobre esse assunto, além de outros assuntos em pauta, como o andamento das negociações entre Mercosul e a União Europeia, a Conferência do Clima, que se aproxima, a quantas anda a preparação disso. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - O posicionamento do Governo brasileiro em relação às eleições na Venezuela. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - As eleições na Venezuela, uma vez que o Brasil, o Governo brasileiro integra uma comissão da Unasul, que visa a observar, enfim, a funcionar como observador das eleições.
12:43 R	Enfim, são temas importantes, e ainda ontem falei com o Chanceler, que já esteve aqui, aliás, duas vezes, para que nós possamos, o quanto antes, marcar essa audiência, inclusive, se for caso, uma reunião extraordinária. Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu gostaria de incluir ainda, que possamos ouvir do Ministro a situação de nossas relações com as Nações Unidas e suas instituições. Primeiro, o que tenho lido, pelos jornais, que não estamos cumprindo o pagamento de nossas contribuições a diversos órgãos das Nações Unidas - o que a gente pode fazer para ajudar? Segundo, qual tem sido nosso envolvimento no setor de refugiados, na Organização das Nações Unidas que cuida dos refugiados, que é esse problema fundamental da humanidade nos tempos de hoje, na Síria, no Oriente Médio, em geral, e agora nas relações entre a Europa e África, pelo Mediterrâneo. Então esse é um tema que gostaria de ouvir o Ministro. E seria conveniente que a gente já o alertasse disso, para ele vir preparado. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Perfeito. Uma boa sugestão. A boa vontade do Ministro é total. Há, realmente, esse problema de agenda que precisa ser contornado, ainda que possamos agendar essa reunião extraordinariamente. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E gostaria de sugerir também que nós procurássemos conversar com a representação das Nações Unidas aqui, o Dr. Jorge Chediak que é um homem que está aqui há muito tempo, que tem feito grande trabalho. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ele é representante da Ofpra ou das Nações Unidas? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Não, das Nações Unidas. Eu creio que seria interessante a gente aproximar, talvez um grupo de nós Senadores irmos à representação, belo prédio que ele construiu, um almoço, é capaz de ele oferecer ou convidá-lo a um almoço aqui. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se o senhor pudesse cuidar disso, eu ficaria muito grato. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Farei com muito prazer, por fazer parte do grupo de Senadores ligados às Nações Unidos. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. O último item da nossa pauta é um projeto que está em urgência. Seguramente, o Senador Cristovam Buarque se lembra do nosso saudoso amigo, o Guilherme Lustosa da Cunha, que, durante muito tempo, representou a Organização das Nações Unidas para refugiados aqui no Brasil, na Argentina, no Peru, em vários lugares do mundo, desenvolvendo extraordinário trabalho na defesa dos direitos humanos. Quem é que vai relatar ad hoc para mim? (Pausa.) Senador Cristovam, por favor. Vamos ao item 7. O Relator é o Senador Anastasia, sempre muito assíduo, mas hoje o Senador Anastasia está fazendo uma palestra sobre reforma do Estado, lá na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, e justifica assim a sua ausência. Assim sendo, peço ao Senador Cristovam que possa funcionar como Relator ad hoc. ITEM 7 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 95, de 2015 - Não terminativo - Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pela aprovação Observações: Tem a palavra o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Sr. Presidente, mais um linha do telegráfico, não é isso? O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Telegráfico; exato. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O relatório... O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Telegráfico ou fulminantemente. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tem por finalidade o exame nesta Comissão de um projeto que disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas. O Capítulo I define os objetos e proposições. O Capítulo II detalha o modo como se concretizarão, no Brasil, as resoluções de indisponibilidade. O Capítulo III aponta o caminho a ser adotado para que o Conselho de Segurança das Nações Unidas seja comunicado acerca das providências adotadas. O Capítulo IV encerra a proposição, convidando a aplicação subsidiária do Código de Processo Civil e estabelecendo a cláusula de vigência. A Presidente da República, por meio da Mensagem nº 210, de 2015, encaminhou para a Câmara dos Deputados o projeto em causa.
12:48 R	A justificativa foi exposta pelo Ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, em conjunto com o Ministro da Fazenda, Joaquim Vieira Ferreira Levy. Eles apontam a importância do que estamos julgando. Lembro, ainda, que o Brasil, além de ser membro fundador da Organização das Nações Unidas, é um dos países que mais vezes foi escolhido para integrar o Conselho Nacional das Nações Unidas. Ponderam que a exigência de os países possuírem ferramentas jurídicas que viabilizem a tramitação adequada de medidas de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento de terrorismo está em consonância com as Recomendações nºs 6 e 7 do Grupo de Ação Financeira Internacional. Advertem que, atualmente, o Brasil incorre em grande atraso na efetivação de resoluções internacionais. A Câmara dos Deputados aprovou o inteiro teor do texto encaminhado pela Presidente, com algumas modificações: alterou o art. 4º, a fim de atribuir à Advocacia-Geral da União, e não ao Ministério Público Federal, a competência; ajustou os arts. 9º e 10, para substituir a expressão “Ministério da Justiça” por “União”; adaptou o §3º do art. 5º, para colocar a AGU com a incumbência de receber comunicações; acrescentou parágrafo único ao art. 8º, para se referir à necessidade de homologação, pelo Superior Tribunal de Justiça. A matéria foi remetida ao Senado Federal. Nesta Comissão, foi-nos outorgada a relatoria. Nenhuma emenda foi apresentada. Alerte-se que a presente proposição sujeita-se ao regime de urgência constitucional de que cuida o §1º do art. 64 da Constituição. A matéria não apresenta vício de regimentalidade. Quanto à constitucionalidade formal e material, não há nada a opor. No que concerne à juridicidade, é preciso verificar se a proposição atende aos seguintes requisitos, o que foi feito. No mérito, a proposição é incensurável. Ante o exposto, votamos pela aprovação deste PLC nº 95, de 2015. O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Cristovam Buarque. Está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Não há mais nada a deliberar. O objeto da reunião está esgotado. Eu agradeço muito a presença dos Srs. Senadores. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 47 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/08/2015 - 30ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional