20/08/2015 - 29ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Essa primeira parte da reunião está destinada a ouvirmos o depoimento do jornalista Miguel Henrique Otero, que está presente em nossa Comissão atendendo a um requerimento aprovado pela Comissão, de iniciativa do Senador Agripino, Presidente do Partido Democratas.
S. Sª é editor do jornal El Nacional, órgão de imprensa tradicional da Venezuela, que hoje sofre as agruras do peso de um regime autoritário, que resolveu confiscar liberdades fundamentais da democracia, que são a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa.
Passo a palavra, ao dar as boas-vindas ao nosso convidado, Miguel Henrique Otero, ao Senador José Agripino, para fazer uma saudação em nome da nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Com a palavra V. Exª.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado, Presidente.
Tive a oportunidade, antes de chegar à Comissão, de conversar um pouco, até informalmente, com o Sr. Miguel Henrique Otero, editor do jornal El Nacional, que teve a oportunidade de compartilhar conosco algumas informações sobre a atuação situação na Venezuela.
E eu tive a oportunidade de dizer a S. Sª da experiência vivida pelos Senadores brasileiros, que desembarcaram em Caracas e tiveram a infelicidade de viver um desagradável episódio, envolvendo não venezuelanos, mas Senadores brasileiros que foram boicotados na sua intenção pelo governo da Venezuela, em um desrespeito às relações Brasil/Venezuela e em desrespeito à autoridade constituída: eram seis ou sete Senadores, no exercício do mandato, em missão anunciada, chegados a Caracas em avião da FAB - Força Aérea Brasileira, aguardados pelo Embaixador, que participou evidentemente de um entendimento claro com o governo da Venezuela, que nos deixou à nossa própria sorte.
Eu fiz ver a ele isso tudo, em função dos depoimentos que ele prestou, na presença dele e de companheiros dele, em organismos internacionais, quando usavam a oportunidade daqueles encontros para fazer a denúncia das arbitrariedades cometidas pelo Governo da Venezuela.
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Na ocasião, eu fiz um comentário sobre ter tido a oportunidade de assistir a um vídeo gravado pelo Sr. Carlos Javier Arencibia e uma jovem estudante, chamada Sairam Rivas, que denunciam atrocidades cometidas pelo Governo da Venezuela, que prende arbitrariamente, tortura jovens, e que são objeto, evidentemente, de ações que eu gostaria de ver comentadas pelo Sr. Otero na Comissão de Relações Exteriores do Senado, pois são manifestações que nos chegam pela via pública, pelo Youtube, denúncias graves, sérias. A gente tem que aproveitar a oportunidade de um editor de jornal com importância do El Nacional para tomar conhecimento, pelo seu depoimento, do que é que está vivendo, na verdade, a Venezuela, qual é a situação de hoje e qual é a perspectiva de futuro.
Por essa razão, apresentei o requerimento, aproveitando a presença dele no Brasil, da vinda dele à Comissão de Relações Exteriores, para que, com o seu depoimento, os membros da Comissão e o Senado ficassem mais inteirados de uma situação que a gente conhece, mas que precisa de testemunhos para que os fatos fiquem sedimentados.
Eu fico, portanto, muito feliz, com a presença de ambos: do Sr. Miguel Henrique Otero e do Sr. Enrique Alvarado, ambos do El Nacional. Cumprimento os dois em nome da Comissão de Relações Exteriores.
Pediria agora a V. Exª que passasse a palavra a ele, para que nós pudéssemos ouvir o seu testemunho.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não, com muito prazer.
Eu quero anunciar também a presença, entre nós, do Deputado José Carlos Aleluia e do Deputado Paulo Gouvêa, que nos dão muita honra com a nossa presença aqui.
Tem a palavra, então, o nosso convidado, Miguel Henrique Otero.
O SR. MIGUEL HENRIQUE OTERO (Tradução por profissional habilitado.) - Bom dia. Vou falar em espanhol porque lamentavelmente eu queria falar em português, mas não sei, não conheço o idioma. E eu sei que vocês entendem melhor o espanhol do que eu entendo o português.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Se me permite, meu prezado amigo.
Nós temos aqui um intérprete. Assim, se alguém tiver alguma dificuldade em compreender o idioma espanhol, temos aqui o socorro de um intérprete.
O SR. MIGUEL HENRIQUE OTERO (Tradução por profissional habilitado.) - Bem, primeiro tenho que agradecer a possibilidade de apresentar diante da Comissão de Política Exterior o caso Venezuela. Não somente o caso da liberdade de expressão, a questão da mídia na Venezuela, mas também sobre a situação geral que vivem os venezuelanos e a situação na qual está imerso o país.
Sobre o tema da liberdade de expressão tenho que começar dizendo que no plano da pátria, que é o plano estratégico do regime do chavismo, aparece esta frase que é hegemonia comunicacional, que não é o modelo cubano em longo prazo, e durante muitos anos vem aplicando ao regime diferentes e sistemáticas medidas para ir restringindo a liberdade de expressão. Essas medidas arrancam através de violência física os jornalistas e os meios de comunicação, passam pela aprovação de leis para que se possam manusear discricionariamente a relação com a mídia, e com essas leis acabaram com a Radio Caracas Televisión, que é o canal de televisão mais importante e acabaram com o Circuito Belfort que era o circuito de rádio mais importante e conseguiram uma autocensura generalizada nos meios audiovisuais no país.
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Aplicaram a repressão administrativa, tanto publicitária como tributária, onde os meios não afins não têm nenhum centímetro de publicidade e estão sujeitos a uma perseguição tributária permanente.
Estão as utilizações das cadeias de rádio e televisão por parte do presidente e agora vários funcionários que se dedicam a ameaçar, a insultar e a tratar de desprestigiar os meios tradicionais.
Houve a compra de meios de comunicação com dinheiro público que são compras fraudulentas. No caso dos jornais que não são afins ao governo, está a incapacidade de importar papel de jornal para publicar. Nós conseguimos prosseguir graças à solidariedade dos jornais do continente.
Existe, ainda, a utilização dos tribunais. Na Venezuela o sistema judicial não é independente e os tribunais atuam sob a instrução do Poder Executivo.
Tudo isso fez com que na Venezuela apenas 40% do território tenha acesso aos meios oficiais, e os outros 60% a meios de comunicação autocensurados. Os jornais que permanecem independentes - somos o único grande jornal nacional independente - e alguns jornais regionais têm problemas graves com o suprimento de papel e, portanto, não podem circular para atender a demanda atual. Isso configura um país onde a liberdade de expressão foi reduzida a uma pequena janela.
Os regimes autoritários do século XXI têm uma particularidade em relação às ditaduras clássicas que é o fato de operarem supostamente sob o marco da lei. Mas na prática, alcançam objetivos similares aos que as ditaduras alcançavam. No caso da Venezuela, qualquer funcionário vai descrever o que eu falei, dizendo que os meios não cumpriram a lei, que foram golpistas, que os meios não foram comprados pelo governo e sim pela iniciativa privada, dará justificativas de qualquer natureza, que um autoritarismo tradicional não poderia ser uma ditadura tradicional, porque só as ditaduras tradicionais eram absolutamente arbitrárias e impulsivas. Então, esse pilar fundamental que é a liberdade de expressão, na Venezuela, praticamente não existe.
Eu saí do país faz 3 meses e meio e enquanto estava fora Diosdado Cabello, que é o presidente da Assembleia e segundo homem forte do governo, apresentou contra mim um processo de difamação, porque nós publicamos uma informação que já tinha sido publicada pelo jornal ABC da Espanha, segundo a qual um fiscal federal do Estado de Nova York tinha aberto uma investigação contra Diosdado Cabello por narcotráfico, porque seu chefe de segurança tornou-se uma testemunha protegida nos Estados Unidos e estava fazendo a denúncia.
O que nós fizemos foi publicar a notícia que já havia sido publicada pelo ABC da Espanha e que, além disso, foi confirmada pelo Departamento de Estado. Essa notícia foi publicada por 80 jornais no continente, porque é evidente que é uma notícia importante.
O processo por difamação como está escrito é um processo porque nós o acusamos de narcotraficante, coisa que não está na notícia do ABC nem na nossa. Nós simplesmente publicamos que havia sido aberta uma investigação, que é a mesma notícia publicada em todo o continente.
O problema é que na Venezuela, quando alguém do governo ou o governo apresenta uma ação, o juiz, que opera sob a instrução do governo, emite umas medidas cautelares que são praticamente a sentença. O que quero dizer com isso? Antes que o juízo se inicie, sem audiência preliminar, sem haver sido citado, sem absolutamente nenhum conhecimento, o juiz expediu medidas cautelares contra mim e contra 22 diretores, tanto do Diário Nacional como de um portal que tinha publicado a notícia que se chama La Patilla e outro jornal que se chama Tal Cual, dirigido por Teodoro Petkoff.
As medidas cautelares foram: proibição de saída, regime de apresentação e congelamento de bens. Essas medidas seriam a sentença se nós fossemos declarados culpados, mas como disse antes, na Venezuela as medidas cautelares dos juízes acabam sendo a sentença definitiva.
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Todos os presos políticos da Venezuela estão sendo julgados em teoria, na prática o que há são medidas cautelares para levá-los presos, um juízo que não avança e um governo que decide em que momento libera esta gente de acordo com seus próprios interesses, mas nunca são juízos válidos. Todos os presos políticos da Venezuela, existem 70 presos políticos, todos estão sendo julgados sem provas contundentes, são juízos que não acabam nunca e todos estão presos pelas medidas cautelares do juiz emitidas no dia que se inicia o juízo.
Assim funciona esse mecanismo moderno de ter preso político que contrasta com o que fazia a ditadura tradicional, que era simplesmente a arbitrariedade de levar as pessoas presas. Isso foi vivido por toda a América Latina, o Brasil viveu, a Venezuela viveu, todos viveram. Esses são mecanismos muito mais sofisticados. É o que está acontecendo.
Eu não voltei ao país porque, simultaneamente, o governo trabalha juntando documentos contra as pessoas, montando um dossiê e quando quer prender alguém lança mão de um dossiê, converte-o em um processo que origina uma medida cautelar e que resulta em prisão. É sofisticado, mas é assim.
No meu caso, desde aquele momento até agora, tanto Diosdado Cabello como outro funcionário do governo me acusaram de magnicídio - quando não há nenhum cadáver -, de tráfico de armas, de financiamento dos paramilitares, de lavagem de dinheiro e de traição à pátria. Qualquer uma dessas acusações, que estão em dossiês distintos, se for levada a juízo, com as medidas cautelares eu vou preso e não saio nunca mais.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Porque o Judiciário também é controlado.
O SR. MIGUEL HENRIQUE OTERO (Tradução por profissional habilitado.) - Totalmente controlado. Então, por exemplo, quando Diosdado Cabello entra com uma ação, a presidente do Tribunal do Supremo diz o seguinte: Diosdado Cabello é inocente - ela não sabe se é inocente ou não porque é uma investigação federal nos Estados Unidos. Mas além de atacar Diosdado Cabello, ataca a pátria, porque ele é a pátria. Portanto, isso pode dar causa a uma ação que me acuse de traição da pátria, com pena de 30 anos.
Dessa forma, o problema é que tenho de ter garantias para retornar, de modo que esse dossiê não se converta em ações penais de uma dimensão distinta.
O processo é contra 22 pessoas, contra toda a diretoria que não tem nada a ver com a linha editorial e é uma forma de tentar nos silenciar. Nós não nos silenciamos e continuamos produzindo o jornal com papel que muitos jornais do continente nos emprestaram. No Brasil O Globo nos emprestou papel e acredito que o Brasil nos tenha emprestado, além de diferentes jornais do continente.
Esse é o tema da liberdade de expressão, que é um pilar fundamental de qualquer democracia, mas se vamos ao país, esse é um dos pontos que eu estava destacando nos lugares que já fui... Primeiro o regime de Maduro é uma ditadura em qualquer descrição que chamamos de ditadura.
Os poderes públicos estão totalmente sequestrados pelo Executivo, os juízes são funcionários do governo, a Promotoria, a Controladoria, a Defensoria do Povo estão nas mãos de membros do PSUV, que é o partido do governo, e atuam sob instruções do Executivo.
Há 70 presos políticos que não tem sentenças e estão sendo condenados à prisão por medidas cautelares e não por sentenças. Há 2 mil pessoas em regime de apresentação, entre eles há twitteiros, pessoas que estavam nas manifestações. Essas pessoas têm um dossiê aberto, têm regime de apresentação, têm que ir uma vez por semana aos tribunais e são objetos de dossiês, que a qualquer momento, se eles se portarem mal, vão para juízo e podem fazer parte dos 70 ou mais presos políticos.
E existem os casos terríveis de tortura que foram denunciados pelo Fórum Penal da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra. Apresentaram por volta de 30 ou 40 casos concretos com depoimentos das pessoas que foram torturadas, vídeo, etc., e há outros 40 casos em que as pessoas torturadas não se apresentam porque têm medo do que possa ser feito com seus familiares ou contra eles mesmos, mas é um número de pessoas torturadas que alcança proporções verdadeiramente dramáticas.
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Agora, como foi feito agora há pouco, o governo venezuelano, o regime, declara que é uma democracia porque faz muitas eleições - claro que são feitas muitas eleições, mas elas não são as únicas características de uma democracia, porque para que seja característica de uma democracia tem que haver eleições livres, equilibradas e transparentes, que não é o caso da Venezuela.
As primeiras eleições que ocorreram foram honestamente vencidas pelo regime, mas depois ou venciam ou trapaceavam para nunca perder.
E hoje em dia, o sistema eleitoral venezuelano é um sistema absolutamente viciado onde todos os que estão na mesa de votação, que são os funcionários do Conselho Nacional Eleitoral que deveriam ser independentes, são membros do partido do governo.
Todos os membros do partido do governo são testemunhas, são funcionários do governo e a oposição vem sofrendo desarticulação de sua fonte de financiamento de tal maneira que não pode cobrir o número adequado para proteger a votação.
Isso faz com que... Além disso, criaram, duplicaram o número de mesas, o número de centros, apesar de em 5 anos a população não ter aumentado nessa proporção, para dispersar as mesas e conseguir mais controle do que acontece nessas mesas de votação.
Não é permitido que se faça auditoria do registro eleitoral permanente, que é a base de dados dos votantes. Seu manuseio é feito por funcionários cubanos de tal maneira que as informações sobre o registro eleitoral permanente não possuem, em absoluto, transparência.
Poderíamos passar meia hora falando de temas como este, de um sistema eleitoral estruturalmente desenhado para ser fraudado. Claro, não podem roubar 100% dos votos, mas para ganhar uma eleição na Venezuela deve-se conquistar pelo menos 65% dos votos, porque tem 15% que eles roubam com esses mecanismos. Além do mais agora que não há meios de comunicação para que os candidatos apresentem suas propostas ou simplesmente venham a ser conhecidos pela opinião pública, porque o que resta são uns jornais com pouco papel, não resta nem rádio nem televisão onde possam se apresentar.
A questão venezuelana atualmente é que o modelo econômico do regime que era um modelo baseado no assistencialismo e na destruição do aparelho produtivo privado sem que se tenha construído um aparelho produtivo alternativo, é que a Venezuela é um país 100% importador que está perdendo a capacidade de importar porque os recursos vêm caindo.
Estamos vivendo uma inflação de 200% e um desabastecimento de 60% nos produtos básicos como leite, farinha de trigo, farinha de milho etc., e está aumentando o problema da violência no fornecimento de alimentos devido aos saques. Os transportadores não querem transportar os alimentos porque estão saqueando caminhões e isso leva a um clima, primeiramente, de violência e depois está levando o país a uma crise humanitária.
Isso é difícil de explicar, porque a Venezuela é um país que detém a maior reserva petrolífera do mundo e ninguém pode explicar como a Venezuela está chegando a uma crise humanitária parecida com a que chegou o Haiti em determinado momento.
Então a mensagem que trago aos países é que uma situação de violência, de catástrofe como a que está vivendo a Venezuela pode chegar a um momento tal que a crise venezuelana afete toda a América Latina. Se os países não tomarem consciência disso que a Venezuela está passando, as consequências podem ser muito graves para o continente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. É um resumo dramático de uma situação gravíssima.
O senhor sabe que nós aqui, na Comissão de Relações Exteriores, não ficamos de braços cruzados diante desse drama que aflige o povo venezuelano, que o senhor descreveu em rápidas tintas, mas em tintas muito vigorosas e dramáticas.
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A nossa luta, a nossa pressão política é para que o Governo brasileiro saia da inércia em que ele se encontra.
Eu conversava aqui, ainda há pouco, sobre tempos passados, em que a Venezuela foi um país de abrigo para muitos brasileiros que sofriam aqui a repressão do regime autoritário que nos oprimiu durante muito tempo. E não há reciprocidade, hoje, dos nossos governantes - a Presidente Dilma Rousseff, que foi perseguida pela ditadura brasileira - em relação àqueles que sofrem hoje sob o peso da ditadura chavista.
Então, o depoimento que o senhor nos deu hoje foi um depoimento muito ilustrativo da situação venezuelana, feito por quem está na vanguarda da luta democrática do povo venezuelano e que servirá, sem dúvida, como subsídio precioso para o nosso trabalho.
Eu queria dizer também que nós temos hoje aqui um intérprete ao seu lado e, na edição de seu depoimento pela TV Senado, nós providenciaremos para que o intérprete possa, ao longo da sua apresentação, fazer também a tradução para a língua portuguesa, para os nossos telespectadores que não têm ainda domínio da língua espanhola.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Permite um aparte?
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não. Por favor.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Presidente, acho que há necessidade de se fazer um registro. Nós queiramos ou não, somos um país líder na América do Sul, e as dificuldades que acontecem nos nossos irmãos vizinhos nos chegam aqui. Mas nenhum país que tenha passado por turbulências no campo político procurou tanto o Brasil como a Venezuela tem procurado ultimamente. Vários parlamentares cassados no exercício do mandato, esposas de presos políticos e, agora, o exemplo de um editor-chefe de um jornal importante da Venezuela, que, por sua iniciativa e suponho que às suas próprias expensas, faz uma peregrinação pela América do Sul e vem ao Brasil para trazer a realidade política e pedir ajuda para a recuperação de um país que foi sede da democracia na América do Sul inteira. Simon Bolívar, no bom sentido, foi um patriarca da democracia, foi uma espécie de tutor de princípios democráticos.
De modo que, por essa razão, acho que temos que dedicar energia especial no campo político - e esta comissão é, na verdade, o repositório das nossas ações, é o repositório das informações para que possamos tomar iniciativas -, nós temos que nos dedicar com especial atenção a quem nos procura, e quem está nos procurando e de forma insistente e contundente são representações da Venezuela.
Está aqui o Sr. Otero. Ele mencionou o Carlos Javier Arencibia, e eu queria apresentar, desde já, um requerimento de convite para que S. Sª, bem como a estudante Sairam Rivas... Eu vi o vídeo de ambos em que eles pedem para ser ouvidos e pedem para que prestem testemunho daquilo que está ocorrendo na Venezuela. Em sequência, a Deputada cassada, a Deputada Machado, as esposas dos prefeitos presos de Caracas e de várias cidades da Venezuela, daquilo que presenciamos na Venezuela, para que nós possamos, pela pressão que se impõe, exercer o papel que se pode esperar ou que o Brasil tem obrigação de desempenhar nesse contexto.
De modo que eu queria, e proponho a V. Exª, Senador Aloysio Nunes, extrapauta, a apreciação de um requerimento que apresento de convite ao Sr. Carlos Javier Arencibia e à estudante Sairam Rivas, para que compareçam, se assim o desejarem, a esta Comissão, para, na sequência ao Sr. Otero, prestar depoimento sobre a situação real vivida pela nação venezuelana, constituída de um povo tão amigo e tão estimado pelos brasileiros.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Agripino.
Eu acolho o requerimento de V. Exª, se não houver objeção do Plenário, e o submeto imediatamente à deliberação, uma vez que temos número para isso.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento apresentado verbalmente, que será formalizado, em seguida, pelo Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Quero só fazer o registro de que, ao meu lado, está - acaba de se sentar - o ex-candidato à Presidência da República, Presidente do PSDB - claro que o Presidente iria anunciar -, Senador Aécio Neves, sobre quem conversamos no entendimento privado que tivemos há pouco no meu gabinete.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está aqui presente também, além do nosso Presidente Aécio Neves, o Senador Ricardo Ferraço, que tem sido realmente um grande companheiro nessa luta pela liberdade na América Latina, na Venezuela em particular; o Senador Lasier Martins, que chega ao Senado depois de uma carreira brilhante no jornalismo no Rio Grande do Sul; e o Senador Flexa Ribeiro, que representa aqui o Estado do Pará, já no seu segundo mandato de Senador.
Senador Lasier, por favor; depois o Senador Aécio.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Aloysio.
O jornalista Miguel Otero certamente tem conhecimento do quanto tem se noticiado no Brasil a ditadura venezuelana. Nós estamos com uma bagagem de informações muito grande sobre o que lá ocorre, além de ter havido uma comitiva nossa, do Senado, com a presença do nosso Senador Aloysio, do Senador Ferraço e do Senador Aécio, entre outros, que foram à Venezuela e lá encontraram enormes dificuldades para chegar à cidade, não passando de alguns poucos quilômetros do aeroporto.
Não apenas solidariedade nós temos apresentado aqui, Sr. Miguel. Inclusive, há bem pouco tempo, vetamos, nesta Comissão, a indicação de um embaixador brasileiro na OEA porque ele não nos respondeu sobre providências, sobre um posicionamento político na OEA com relação à Venezuela e uma vez representantes do Brasil. Foi uma coisa inédita no Senado o veto de um embaixador brasileiro na OEA, justamente por não se definir quanto à defesa da democracia na Venezuela.
Então, apenas a título de rápidas informações. No seu amplo relato, que coincide com outros tantos que já trouxemos a esta Comissão, chama-me a atenção quando o senhor fala em 200% da inflação. É um número tão assustador que pode ter havido um engano por termos ouvido isso: 200%! Foi isso que o senhor disse? (Pausa.)
Bom; aí, quando a população se acha tão apertada na sua economia, surpreende que não haja uma reação mais estrondosa, porque aqui, no Brasil, o senhor deve estar vendo, jornalista Miguel, os generalizados e massivos protestos contra a situação que o Brasil está vivendo. Nós estamos mergulhados numa profunda crise, em que se conjuga crise econômica, crise política e crise ética, mas a população está protestando por isso. Neste ano foram três grandes movimentos, com milhares de pessoas nas ruas protestando contra o estado de coisas, o que revela, antes de mais nada, que vivemos plena democracia.
Agora, na Venezuela, com uma crise econômica tão profunda, onde certamente muita gente passa fome ou não tem recursos para comprar - e o senhor falou em desabastecimento -, surpreende que não haja um movimento maior, de tamanha força que faça estremecer esse Governo. Isso me parece o incompreensível na sua narrativa.
Era a colocação que eu queria fazer.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.
Fica feira essa indagação do Senador Lasier.
Passo a palavra agora ao Senador Aécio Neves.
Nós ouviremos os Senadores presentes, para que, em seguida, o senhor faça mais uma resposta àquilo que foi colocado pelos nossos colegas, antes mesmo de passarmos à fase deliberativa da nossa reunião.
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Com muita honra, passo a palavra ao Presidente Aécio Neves.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu quero saudá-lo, Sr. Miguel Henrique Otero; dar-lhe as boas-vindas, que, certamente, o senhor já recebeu dos ilustres Senadores aqui presentes.
Serei bastante breve, mas o tema democracia e liberdade na América Latina, em especial na Venezuela, é um tema que hoje tem espaço importante nos debates, não apenas no Congresso Nacional, mas na sociedade brasileira.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, se me permite, Presidente, mesmo na campanha presidencial em que V. Exª conduziu com brilhantismo a luta da Oposição, o senhor colocou, com muita clareza, a necessidade de uma mudança da política externa brasileira, para que ela pudesse realmente se alicerçar no princípio fundamental, previsto na Constituição, que é da prevalência dos direitos humanos. E a questão da Venezuela foi colocada também durante a nossa campanha presidencial.
Devolvo a palavra a V. Exª. Perdoe-me a interrupção.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Não; eu agradeço a contribuição sempre oportuna de V. Exª e com a legitimidade de ter sido o meu grande parceiro nessa caminhada como candidato à Vice-Presidência da República, na minha chapa, para honra minha pessoal e de todos os nossos companheiros.
A presença do Senador Aloysio nesta Comissão...
Pergunto se o Dr. Otero compreendo bem o que falo.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Porque puedo hablar um "portunhol" acá, si quiera. (Risos.)
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Mas a verdade é que a presença do Senador Aloysio na Presidência desta Comissão, permitiu que esse tema fosse objeto de debates mais intensos no Congresso Nacional, com a presença de lideranças políticas da oposição aqui no Senado, como María Corina, talvez a primeira e mais expressiva delas, depois as esposas dos presos políticos Leopoldo López, Capriles; enfim, esse tema não é um tema estranho a esta Casa, que culminou com a nossa visita ou a nossa tentativa de visita à Venezuela, como tantas outras lideranças democráticas de outras partes, não apenas da América Latina, mas do mundo, lá fizeram, e o desfecho V. Sª, certamente, dele tem conhecimento: fomos impedidos de avançar numa agenda pacífica, numa agenda oficial do Senado Federal, e, da mesma forma que lá não pudemos cumprir essa agenda, aqui, fomos acusados por alguns apoiadores do atual Governo, que é solidário ao Governo Maduro, de uma indevida interferência em assuntos internos da Venezuela.
Eu disse, já dizia na campanha eleitoral e repeti na nossa visita à Venezuela - e reitero aqui, hoje, como fiz questão de frisar em outros fóruns internacionais dos quais participamos: quando se trata de democracia, quando se trata de liberdade, não há que se respeitar fronteiras, porque todos nós acabamos por ser contaminados, para o bem, quando os ventos da democracia, de alguma forma chegam a determinados países, de alguma forma, eles alcançam países vizinhos, mas também quando há o cerceamento da liberdade, nós já assistimos, na nossa história latino-americana, que essa contaminação perversa também ocorre. Por isso uma preocupação hoje de todos nós em relação às próximas eleições parlamentares na Venezuela.
E a questão que indago a V. Sª - e não vou aqui monopolizar a palavra - é que assistimos, e não sei se poderia se distensionamento, a alguns gestos, até mesmo pela pressão interna e externa e pela absoluta falência daquele modelo político e econômico, tais como alguns desses presos políticos, ainda não todos, em especial o Leopoldo, pelo menos retornando às suas casas e o anúncio da data das novas eleições parlamentares para o final do ano.
A questão que se impõe é a seguinte, pelo que sabemos até agora, não há uma demanda por parte do Governo venezuelano, oficial, para que uma comissão da OEA ou de outro organismo internacional ali se faça presente, para acompanhar essas eleições.
E a grande dúvida que fica: a Venezuela está em condições de fazer, hoje, uma eleição que represente, que expresse a vontade livre do povo venezuelano ou temos que nos preocupar ainda com qualquer tipo de manipulação em relação a essas eleições?
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Digo isso porque a questão essencial, neste instante, que está às nossas vistas é a possibilidade de, pela decisão democrática da população venezuelana, termos um resultado de corresponda à efetiva vontade desse povo.
Portanto, a nossa demanda ou, talvez, as duas questões essenciais, Senador Agripino, que levamos - e V. Exª lá, ao nosso lado, disse isso com muita clareza, assim como o Senador Ronaldo Caiado: nós buscávamos nos solidarizar com os presos políticos, na busca da sua liberdade e da garantia de eleições livres na Venezuela. Essa era a enxuta pauta que levamos à Venezuela. Essa, a enxuta pauta que nós levamos à Venezuela.
V. Sª, certamente, melhor do que nós, poderia dizer em que condições se apresentam as próximas eleições. A sua preparação é motivo de preocupação crescente? Alguma outra ação V. Sª consideraria importante no sentido de que organismos internacionais ou delegações de países vizinhos possam, de alguma forma, se articular, seja através da Unasul, do Mercosul, para se fazerem presentes? Essa, a preocupação central temos hoje, porque essa é uma oportunidade que, efetivamente, não pode ser perdida.
Agradeço a V. Sª a visita ao Congresso Nacional.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Aécio.
O Senador Flexa Ribeiro é um ativo participante, como representante do Congresso brasileiro, no Parlamento Latino-americano. O Parlatino está realizando agora, inclusive neste momento, uma reunião aqui em Brasília. E S. Exª tem sido o porta-voz dos democratas brasileiros no âmbito do Parlatino, para que haja, também nessa organização representativa dos Parlamentares latino-americanos, uma posição firme em defesa da liberdade na Venezuela.
Com a palavra o Senador Flexa.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Aloysio Nunes Ferreira, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Sr. Miguel Henrique Otero, primeiramente, eu quero solidarizar-me com V. Sª, com a imprensa da Venezuela e com o povo venezuelano.
A Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal, presidida com brilhantismo pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira, é uma trincheira em defesa da democracia.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aliás, permita-me, eu sigo os passos do Senador Ricardo Ferraço, que foi meu antecessor.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim; o Senador Ferraço, que o antecedeu à frente da Comissão de Relações Exteriores.
Inclusive, o Ministro da Embaixada Brasileira na Bolívia, o Saboia, foi o Senador Aloysio ou foi o Senador Ferraço que deu guarida?
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Nós dois.
O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - E ele está aqui conosco; está aqui.
O Senador Aloysio pediu a cessão dele ao Itamaraty, para que ele viesse nos ajudar aqui, na Comissão de Relações Exteriores, já que ele estava sendo penalizado no Ministério das Relações Exteriores por ter tomado uma medida correta: ter trazido o Senador boliviano, em seu carro, ao Brasil, visto que este estava há mais de um ano na embaixada brasileira, sem que o Governo brasileiro lhe concedesse o asilo político.
Então, eu quero parabenizar o Senador Aloysio e o Senador Ferraço por essa atitude.
Como eu dizia, Sr. Miguel, é lamentável, nós acompanhamos aqui, no Brasil, a situação do povo venezuelano e somos solidários não só ao senhor, mas à imprensa e, como disse, ao povo venezuelano.
Eu tenho a honra de presidir, no Brasil, o grupo do Parlatino, e estamos recebendo, neste momento, mais precisamente desde o dia de ontem e durante o dia de hoje, três comissões permanentes do Parlatino: a Comissão de Educação, a de Assuntos Políticos e a de Trabalho e Assuntos Jurídicos.
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Ontem, na abertura, esteve presente a Presidente do Parlatino, a Senadora mexicana Blanca Alcalá. Na ocasião em que ela foi, durante a Ordem do Dia do Senado Federal, o Senador Aloysio Nunes teve a oportunidade de pedir a ela, em nome do Senado brasileiro, que ela pudesse, ou melhor, o Parlatino pudesse ouvir a Deputada que foi cassada pelo governo venezuelano, a Srª Maria Corina Machado, que aqui esteve a convite da Comissão de Relações Exteriores. Nós, da representação do Brasil, temos, sempre que levantada essa questão, defendido a democracia e o povo venezuelano.
Lamentavelmente, a bancada de representantes da Venezuela no Parlatino, indicada pelo governo que aí está, os parlamentares que lá representam a Venezuela têm o apoio total dos representantes de Cuba, da Argentina, da Bolívia. Então, isso acaba fazendo com que os outros países votem contra as propostas do Brasil, que fica vencido.
Mas eu gostaria de perguntar, Senador Aloysio, ao Sr. Miguel se a representação do Brasil no Parlatino poderia sugerir à Presidente, Senadora Blanca, que convidassem, para a próxima reunião da Junta Diretiva do Parlatino, a Deputada cassada e o senhor, para que fossem ao Parlatino e pudessem, ali, dar o testemunho do que está realmente acontecendo na Venezuela, em contraponto àquilo que os representantes da Venezuela dizem nas reuniões do Parlatino.
Eu me coloco à disposição, Senador Aloysio, para que, em nome do Brasil, como Presidente do grupo brasileiro no Parlatino, aqui no nosso País, possa fazer essa proposta oficial à Senadora Blanca.
É lamentável que o Governo brasileiro dê guarida ao que acontece na Venezuela, e não só na Venezuela, como na Bolívia, na Argentina e em outros países que, lamentavelmente, praticam essa forma quase que de um governo próximo ao ditatorial, senão ditatorial.
Eu tenho dito que o Governo do PT que aí está recebeu o Brasil compondo o Grupo dos Brics, que são os países emergentes, e está levando ao Brasil para mudar de grupo, ir para o grupo dos países submergentes, uma vez que, lamentavelmente, está junto com a Venezuela, com a Bolívia e com o atual Governo venezuelano. Sabemos que não é o que o povo da Venezuela gostaria que fosse.
Conte com a nossa solidariedade.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem.
Antes de passarmos à sabatina prevista para hoje, eu dou a palavra ao nosso convidado, Miguel Henrique Otero, para suas considerações finais.
Muito obrigado.
O SR. MIGUEL HENRIQUE OTERO (Tradução por profissional habilitado.) - Bem, eu queria dizer algumas coisas em respeito ao tema, ampliar algumas coisas.
Primeiro tenho que agradecer a visita, em nome da Venezuela, dos senadores, isso foi muito importante. No último ano houve várias visitas de personalidades políticas. Há o clube dos ex-presidentes que são 6 ex-presidentes do mundo inteiro que se manifestaram em relação à Venezuela e contamos com a presença do presidente Piñera, do presidente
Pastrana, do presidente Calderón, depois de Felipe González e do grupo de senadores brasileiros. Em todos os casos eles constataram o nível de violência empregado pelo governo venezuelano.
O caso dos senadores brasileiros foi algo terrível, porque nem sequer puderam chegar à cidade e isso que eles chamaram de manifestação espontânea, não era senão funcionários públicos disfarçados de militantes que, além disso, estavam protegidos e apoiados pela força pública. Lá vocês puderam constatar que a força pública não atuou como deveria, coisa que não ocorreria em nenhum país do mundo. A força pública está obrigada a proteger um grupo de senadores que vão ao país.
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No caso do ex-presidente Pastrana, Maduro o acusou de ser o chefe do narcotráfico na Colômbia. Felipe González foi acusado de ser o chefe da corrupção da Espanha e as respostas são respostas insultantes, absurdas, o que demonstra a intenção do governo de não permitir que o que está passando na Venezuela seja conhecido fora ou que as pessoas constatem o que ali está ocorrendo.
Em relação às eleições, o governo rejeitou a observação internacional e foi o governo, porque quem disse primeiro que não aceitaria a observação internacional foi o Poder Executivo, quando se supõe que o Poder Eleitoral é autônomo.
A observação internacional nas próximas eleições é muito importante, porque a Venezuela tem um sistema eleitoral fraudulento que garante aos candidatos do governo entre 10%, 15% e 20% de votos obtidos fraudulentamente. Se houver uma observação internacional, ou se houver uma presença com capacidade de constatar o processo, eu com isso não digo que vá desaparecer a parte fraudulenta, mas que ela pode ser reduzida.
As condições para estas eleições parlamentares são que o governo, em uma pesquisa, encontra-se com uma popularidade em torno de 20%, coisa que nunca aconteceu com Chaves. Ele sempre teve popularidade por volta de 40%, 60% e que já chegou a 85%. Hoje se encontra em 20%. Fazer uma pesquisa em um ambiente autoritário assusta muitas pessoas e, certamente, esses 20% devem ser na verdade 15% ou algo menor.
Então a força da oposição está vinculada a esses 80% ou mais de pessoas que estão descontentes e a oposição conseguiu instalar uma plataforma unitária. A oposição majoritariamente, ou seja, todos os partidos importantes estão unidos em torno de um mesmo projeto. Apesar das diferenças da oposição, tanto de Maria Corina como o partido de Leopoldo López, de Antonio Ledezma, como o partido de Capriles, como opção democrática, todos estão em uma só fórmula eleitoral. Se levarmos em conta que são todas as oposições unidas, que o governo não tem nem 20% de popularidade e que a situação na Venezuela é catastrófica, eles teriam que promover uma megafraude para ganhar essa eleição.
Podem fazê-lo? Podem fazê-lo. Por isso é necessário que haja uma observação internacional para que essa fraude planejada seja menor. Não quero dizer com isso que se chegarem os observadores não vai haver fraude. Sempre vai haver, porque é uma fraude estrutural. São muitos fatores, uma fraude que já está avançando... Uma parte é fraude.
Então considero que a pressão deve prosseguir para que o governo faça os convites apropriados para estar como observadores na eleição, não o Mercosul, mas sim a OEA, o Parlamento Europeu e todos os que estão dispostos a comparecer, para estar lá e para proteger a democracia venezuelana.
Uma pergunta que fez o senador Martins, sobre o porquê de o nível de descontentamento e de catástrofe, como mencionei, não produzir um total protesto das pessoas. Bem, é que um dos elementos com os quais governos como esse se defendem - e vocês viram tudo o que ocorreu no Leste Europeu - é o medo; o mecanismo repressivo, os mecanismos autoritários, a quantidade de pessoas que estiveram e estão presas, torturadas, e todas as técnicas que eles adaptaram do modelo cubano que, além disso, possuem assessores fazendo isso, tem gerado um grande temor.
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Ou seja, a rejeição ao governo cresce e a rejeição comprometida forte cresce, mas as pessoas têm medo. Isso aconteceu na Alemanha Oriental, as pessoas tinham medo, era o maior aparato repressivo do mundo. Um dia perderam o medo e em questão de dias derrubaram o muro. Isso acontece com os regimes autoritários. Mas na Venezuela o medo é um elemento de controle importantíssimo para que não aconteça isso que deveria estar acontecendo e que vai acontecer, a menos que exista uma tomada de consciência do próprio governo ou que haja uma posição internacional muito mais consciente do que está ocorrendo na Venezuela.
Por último, queria dizer que a possibilidade de ir ao Parlatino, que é uma questão que me parece maravilhosa; eles não vão querer que eu vá ou que não vá ali quem informe desta maneira, porque eles têm, o governo tem um sistema informativo de apresentar o que está acontecendo e cobrir tudo com uma suposta ação legal das coisas que fazem, dos atropelos e irregularidades, pois se alguém disser o que realmente está acontecendo vai desmascarar essa farsa legal que eles vendem no exterior.
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente, apenas para encerrar - e sei que V. Exª precisa iniciar a Ordem do Dia da Comissão -, mas, dando um encaminhamento um pouco objetivo, algo prático, Sr. Otero: eu ouvi a confirmação de V. Sª de que não houve a solicitação, por parte do Governo da Venezuela, de uma comissão de observadores da OEA. Mas há um dispositivo na Constituição da OEA, segundo o qual, em casos extremos, em que a democracia é ameaçada efetivamente, pode o Secretário-Geral daquela organização, ele próprio, constituir uma comissão representativa para fazer esse acompanhamento.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito bem lembrado!
O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Digo isso, porque acho que essa, Senador Aloysio, deveria ser a nossa ação pontual neste instante, além da solidariedade que, obviamente, jamais deixamos de expressar. Mas quem sabe, até por iniciativa desta comissão, em contato com outras Comissões de Relações Exteriores de outros países vizinhos, façamos dirigir uma moção à OEA, para que a OEA, que ainda não tomou essa iniciativa, possa ela decidir por enviar uma comissão. Obviamente saberá fazer as tratativas com o Governo venezuelano, mas como uma decisão organismo, para que nós não percamos essa oportunidade de ver essas eleições acompanhadas adequadamente.
Acho que essa pode ser uma ação pensada depois por nós aqui, para que tenhamos, pelo menos, alguma tranquilidade de que essas eleições terão como resultado a vontade majoritário venezuelano.
Eu acho que é uma iniciativa que V. Exª poderia, eventualmente, conduzir.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Excelente sugestão, Senador Aécio!
Vamos conduzir esse encaminhamento, e tenho certeza de que a Comissão apoiará a iniciativa que V. Exª sugere.
Sr. Otero, agradeço muito a sua presença. Nós continuamos às suas ordens, solidários. A sua luta é a nossa luta; uma luta comum pela democracia e pela liberdade que, como disse Aécio Neves, não tem fronteiras.
Muito obrigado. (Pausa.)
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Srs. Senadores, vamos passar, agora, à segunda parte desta nossa reunião extraordinária, que é dedicada a sabatinar...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fazendo soar a campainha.) - Por gentileza, vamos agora nos concentrar na segunda parte desta reunião.
Esta segunda parte é destinada a sabatinar dois diplomatas que foram indicados pela Senhora Presidenta da República para representar o nosso País na Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra, bem como na República de Botsuana.
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O indicado para a representação do Brasil na Espanha e no Principado de Andorra é o Sr. Antonio José Ferreira Simões. E o indicado para representar o Brasil no Botsuana é o Sr. Ricardo André Vieira Diniz.
Eu convido, desde que haja silêncio...
Silêncio, por favor!
Silêncio na Comissão, senão nós não começaremos nossos trabalhos!
Eu convidaria então os dois sabatinados para que se instalem aqui ao meu lado, para darmos início aos nossos trabalhos. (Pausa.)
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Srs. Senadores... (Pausa.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu vou...
Quem pede a palavra?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senadora Ana Amélia, por gentileza.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu peço licença a V. Exª para, antes de começarmos a sabatina, fazer apenas um registro - não pude estar aqui -, cumprimentando a iniciativa da presença do Editor-chefe do jornal El Nacional, Miguel Henrique Otero, bem como uma das últimas manifestações que ouvi aqui sobre a necessidade, digamos, de um acompanhamento das eleições na Venezuela. Acho isso extremamente pertinente.
E também queria cumprimentá-lo, Senador Aloysio, pela manifestação de V. Exª ontem na visita da Senadora do México...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... a respeito do mesmo tema. Penso que é necessário que o Parlatino também tenha uma manifestação a respeito disso, para evitar a violação dos mandatos parlamentares na nossa região.
Meus cumprimentos a V. Exª pela iniciativa da audiência de hoje.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado. Agradeço a manifestação de V. Exª.
Antes de iniciar a sabatina, eu gostaria de fazer uma preparação do terreno, especialmente para a intervenção do Embaixador Simões.
O Embaixador Simões foi Embaixador do Brasil na Venezuela, depois foi encarregado da Seção Latino-americana no Itamaraty. É um diplomata muito qualificado. Nós tivemos depoimentos muito favoráveis ao senhor, inclusive de alguém, sob as ordens de quem o senhor trabalhou, o Embaixador Ricupero, que me telefonou ainda ontem para enaltecer as suas qualidades profissionais.
O senhor foi Embaixador na Venezuela, e seguramente esse tema será abordado na Comissão: a sua presença, como Embaixador na Venezuela, e, depois, no Itamaraty, tratando de questões muito sensíveis e com enorme repercussão aqui no Senado e na política brasileira.
Nós tivemos aqui a presença do Editor-chefe do jornal El Nacional, que fez um depoimento sobre a situação atual da Venezuela, especialmente no que diz respeito à liberdade de imprensa. E eu quero aproveitar a presença hoje de Senadores da oposição e da situação - Senadores influentes, o Vice-Presidente do Senado, Senador Jorge Viana, o Líder do Governo, Senador Delcídio, do Senador Romero Jucá, que é o seu Relator, que fez também um depoimento muito enfático sobre a sua qualidade profissional, quando apresentou seu relatório, e que, inclusive, é o 2º Vice-Presidente, e também vejo aqui a presença de funcionários do nosso Ministério de Relações Exteriores - para fazer a seguinte admoestação: não dá mais para o Governo brasileiro permanecer nessa posição!
A Venezuela é um país vizinho, um país com quem nós temos relações tradicionais, e o que acontece na Venezuela nos diz respeito, não apenas porque o Brasil tem, na sua Constituição, o compromisso de conduzir a sua política externa sob o pilar do respeito à prevalência dos direitos humanos.
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A Venezuela é um pais com o qual nós temos fronteira, nos Estados de Roraima e do Amazonas, e está, hoje, ameaçada de uma crise humanitária, que terá repercussões graves sobre o Brasil também, sem esquecer considerações sordidamente materiais a respeito dos investimentos brasileiros na Venezuela.
Houve uma notícia alvissareira que foi a marcação das eleições parlamentares. Mas, infelizmente, depois da marcação das eleições, continua a pressão do governo sobre os meios de comunicação, com o controle do Judiciário e o estrangulamento da oposição, com líderes políticos presos.
A Venezuela tem a oportunidade de se reencontrar com a democracia nas eleições. Se essas eleições não transcorrerem sob condições minimamente aceitáveis para que elas sejam consideradas legítimas, ao invés de se resolver, a crise política vai se agravar.
Nós tivemos aqui o depoimento do Ministro Mauro Vieira, logo no início das suas funções, e ele nos disse aqui, quando indagado a respeito da participação do Brasil no âmbito da Unasul, do acompanhamento das eleições, que, em contato com o dirigente da Comissão Nacional Eleitoral da Venezuela, havia firmado a posição do Governo brasileiro de que o acompanhamento não deveria se limitar ao dia das eleições, e sim ao acompanhamento de todo o processo eleitoral, um passo atrás do outro. Os passos já começaram a ser dados, e não há nada que nos diga o que o Governo brasileiro está fazendo nessa missão, integrado pelo Governo no âmbito da Unasul.
Quer dizer, nós temos uma oportunidade de fazer valer a liderança no Brasil. Vejam: os Estados Unidos estão dialogando com Cuba; as Farc estão em entendimento com o Governo legítimo do país, em negociação; agora, por que o Governo brasileiro não sai dessa sua timidez e não assume a sua posição para ajudar a resolver essa questão? Nós temos dificuldade de interlocução entre oposição e governo na Venezuela.
Aqui, no Brasil - muitos são testemunhas disto -, mesmo nos períodos mais sombrios, houve alguma interlocução, o que preparou o caminho para abertura. Na Venezuela, vive-se uma situação em que a velha geração de políticos venezuelanos saiu de cena, emergiu uma nova geração, diferentemente do que aconteceu no Brasil, onde a velha geração continuou presente, com Tancredo, com Ulysses, com Montoro, gente afeita à negociação política; do lado de lá, tivemos a missão Portella, a figura de Golbery. De modo que foi possível algum tipo de interlocução que preparasse o caminho para a abertura, que houvesse garantias de que todos os campos políticos poderiam continuar existindo e que não haveria represálias.
O chavismo é uma corrente política forte na Venezuela; vai continuar existindo. E a Oposição mostra a sua força e exige legitimidade para viver e para se exprimir.
Por que o Governo brasileiro não aproveita essa oportunidade? Não há custo político nenhum para a Presidente Dilma, meu caro Líder. Pelo contrário; ela teria um enorme benefício de prestígio se, nessa missão que o Brasil se comprometeu a constituir - e, até hoje, pelo menos que se saiba, não está atuando - pusesse pessoas de peso, de repercussão, de liderança. E nós temos muita gente que não está hoje nem na oposição, nem na situação que poderia cumprir esse papel - um Nelson Jobim, um Almino Afonso, um Hélio Bicudo, um Sepúlveda Pertence -, gente de expressão, de peso que tivesse o acatamento de todos nós.
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Enfim, aproveito esta oportunidade porque vejo aqui pessoas influentes da situação e da oposição. Penso que na busca de uma saída política, nós devemos estar todos unidos para que haja um desfecho democrático, legítimo e aceitado por todos na Venezuela.
Faço este discurso inaugural porque acabamos de ouvir um depoimento. Seguramente, sua passagem como Embaixador na Venezuela, sua presença no Itamaraty, ligado a temas da nossa região, suscitará perguntas dos Senadores. Ao lhe dar as boas-vindas, queria fazer esta introdução.
Agradeço também sua presença aqui, Embaixador Ricardo Diniz, que é experiente, tem uma bela folha de serviços prestados à nossa diplomacia e vai representar o Brasil num país da África que é estável, democrático, um país onde há um excelente ambiente de negócios, um dos campeões de transparência na gestão pública, que é o Botsuana.
Passo a palavra, então, inicialmente, ao Embaixador Simões e depois...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria fazer uma colocação...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Pois não.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... antes das palavras do Embaixador Antonio Simões, porque eu considero que nós temos aqui uma sabatina e temos uma conjuntura...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exato.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... que foi muito bem levantada por V. Exª. Eu queria, de certa forma, pontuar essa conjuntura para que não paire nenhum entendimento, nenhum viés, nenhuma interpretação que possa, de certa forma, encaminhar de outra maneira a leitura do que se deve fazer aqui.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Claro, fiz questão de levantar porque essa é uma questão que surgia sempre na cabeça de todos.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Mas é muito importante, é latente, ela é uma questão presente de forma muito forte.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Então, vamos colocar claramente.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Eu pedi para ser o Relator do Embaixador Antonio Simões, porque eu posso talvez, mais do que nenhum Parlamentar aqui, relatar e dar um testemunho do que é o profissional Antonio Simões. O Embaixador Simões tem 35 anos de trabalho no Itamaraty, ocupou diversos cargos e o cargo mais proeminente do Embaixador Simões não foi ser Embaixador na Venezuela. Pelo contrário...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Além disso, como se diz de quem fica obcecado pelo trabalho? É um trabalhador eficiente.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - É um profissional de alta qualidade.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Que cumpre missões.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Um profissional de alta lealdade. Quero dizer que a minha relação de trabalho com o Embaixador Simões remonta ao Governo Fernando Henrique, quando ele coordenou o Núcleo de Coordenação para discussão da Alca. O Embaixador Simões conduziu essa discussão muito bem. O Embaixador Simões é um especialista em infraestrutura e energia, foi representante do Ministério no conselho de Itaipu, discutiu diversas questões de energia no Brasil. Está aqui o Ministro Edison Lobão, que é também um técnico - a indicação do Ministério foi técnica e não política.
Então, ele tem uma formação sólida. Foi Embaixador na Venezuela, acompanhei o trabalho do Embaixador Simões na Venezuela. Ele foi extremamente importante na tentativa que nós tivemos de criar uma relação que fosse diferente na Venezuela. Infelizmente, os fatos foram superiores às nossas vontades.
Depois da Venezuela, ele saiu e ocupou diversos cargos, inclusive a Subsecretaria-Geral da América do Sul, Central e do Caribe, que ele ocupa hoje. Está sendo extremamente importante no acordo bilateral feito com o Brasil e o México, que, de certa forma, abre alguns caminhos, que nós temos defendido, para que o Brasil não fique engessado na questão do Mercosul. E tem sido um importante aliado, inclusive, através da sua articulação, trouxemos ao Brasil o Presidente David Granger, da Guiana. Eu tive um encontro com o novo Presidente da Guiana, que é de um outro lado político, portanto, é da oposição da Guiana, que assumiu. Nós temos tratativas com a Guiana e nós conseguimos inserir a Guiana como convidada nos procedimentos do Mercosul. Minha intenção é proteger a Guiana, inclusive das pressões da Venezuela no que diz respeito à questão de área que está sendo questionada pelo governo venezuelano.
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Essa área é extremamente importante para Roraima, porque a estrada que será asfaltada, que já existe, que liga Boa Vista a Georgetown, passa por essa região. E, juntamente com essa negociação, existe uma negociação de construção de hidrelétricas e compra de energia de duas usinas de 4,5 mil megawatts de que a Eletrobras, através do Ministro Lobão, ensejou o início dos procedimentos.
Então, o Embaixador Antonio Simões é um grande brasileiro - é um grande brasileiro! -, e eu fiz questão de relatar, porque considero a sua ida para a Espanha uma ida importante. É um reconhecimento do trabalho e a continuidade da sua vida profissional.
Então, eu gostaria de dar esse depoimento para que, de certa forma, não se paute aqui a questão da Venezuela. Acho que eu, mais do que ninguém... Fui o Relator nesta Comissão do voto que queria trazer, que trouxe a Venezuela para o Mercosul.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - O senhor foi o autor também de uma moção de repúdio ao governo Maduro.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Depois, foi a moção de repúdio. E, quando eu defendi a Venezuela no Mercosul... Por que eu defendi a Venezuela no Mercosul? Porque, eu disse aqui, nesta Comissão, que a Venezuela, entrando no Mercosul, seria uma defesa para os opositores na Venezuela, porque a cláusula democrática faria com que o Mercosul pudesse exercer, na sua plenitude, e com o Brasil, a cobrança dessas questões.
Infelizmente, o Governo brasileiro não está agindo da forma que deveria agir. Digo isso aqui abertamente, porque já disse isso no plenário. A minha discordância hoje sobre a política externa brasileira é gritante. Nós não podemos ser aliados do que há de pior na América do Sul. Nós deveríamos estar capitaneando o grupo do Chile, da Colômbia e do Peru. Nós estamos aliados à Bolívia, Equador, Venezuela, Argentina - mas é outra questão.
Eu diria hoje que nós estamos aqui sabatinando um grande profissional do Itamaraty, um grande brasileiro, patriota, leal e que merece desta Comissão todo o respeito, para que ele possa colocar as suas questões.
Era essa a minha participação.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Jucá.
Eu insisto em dizer o seguinte: eu não falei aqui, não enderecei as minhas palavras ao Embaixador Simões, mas ao Governo brasileiro.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - As minhas também.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Foi uma cobrança ao Governo brasileiro, aproveitando a presença de Senadores muito influentes da Base do Governo, inclusive do Líder do Governo, e a presença de uma representação importante do Itamaraty aqui na nossa Comissão. A minha palavra se dirigiu ao Governo brasileiro.
E quanto ao Embaixador Simões, o Senador Romero Jucá, assim como o Senador Edison Lobão, da outra vez, já insistiram ao enaltecer as suas qualidades profissionais. E me referi também, agora há pouco, ao depoimento do Embaixador Ricupero, com quem o senhor já trabalhou também, que foi muito favorável ao seu trabalho.
Na verdade, essa questão será levantada, mas o senhor será Embaixador, se for aprovado, na Espanha, que é um país muito importante, um país que é um grande investidor no Brasil, um país em que precisamos ter, na nossa representação, alguém de muita qualidade, como é o caso do senhor.
Muito bem. Então, vou passar a palavra inicialmente ao Embaixador Simões. Depois, ao Embaixador Ricardo Vieira, e já, logo depois da apresentação de ambos, vou abrir o processo de votação.
Com a palavra o Embaixador Simões.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Muito obrigado, Exmo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Exmo Sr. Relator, Senador Romero Jucá, por intermédio de quem cumprimento todos os outros Senadores presentes; Exmo Sr. Embaixador Ricardo Vieira Diniz; senhoras e senhores; eu gostaria inicialmente de agradecer a oportunidade de comparecer aqui à Comissão de Relações Exteriores para apresentar um panorama sobre a Espanha, sobre o lado econômico, o lado político, as relações bilaterais, falar um pouco também de um projeto, de programas de trabalho e, no final, pretendo também falar sobre o Principado de Andorra, em que também há uma indicação para que eu seja Embaixador cumulativo.
Eu queria agradecer a indicação da Senhora Presidenta da República, agradecer a indicação do Ministro das Relações Exteriores e queria dizer que a Espanha é um país, como os senhores estão vendo no mapa, que tem cerca de 500 mil quilômetros quadrados, pouco menor que a Bahia; tem uma população de 47 milhões de pessoas, uma população equivalente à do Nordeste brasileiro; é a 14ª economia do mundo; seu PIB é de US$1,4 trilhão, equivale a 60% daquele do Brasil; é um país multicultural; cerca de 10% da população é de imigrantes; tem a sua área na Europa, mas tem também dois pequenos enclaves na África: as cidades de Ceuta e Melilla.
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A história recente da Espanha está marcada pela redemocratização, no final dos anos 70, com o final da ditadura de Francisco Franco.
O país entrou na União Europeia em 1986 e, nos 20 anos seguintes, experimentou altas taxas de crescimento, com média em torno de 3,5%. Em 2007 teve início uma crise econômica, reflexo da crise que se instalou em outros países e que perdura até hoje.
Das 15 maiores empresas espanholas, 11 estão aqui no Brasil. Não só estão aqui, como têm negócios muito importantes no Brasil. A principal delas é o Banco Santander. Mais de 30% das atividades do Banco são no Brasil. Portanto não só as empresas estão aqui, como o mercado brasileiro é muito importante para elas.
Quando o então Embaixador indicado para a Espanha, meu colega Paulo Oliveira Campos, esteve perante a Comissão, no final de 2008, o estoque de investimentos espanhóis no Brasil era de US$31 bilhões. Hoje isso já dobrou, chega a quase US$70 bilhões. Mesmo dentro da crise, a Espanha continuou investindo no Brasil.
Eu procurarei falar brevemente sobre questões econômicas, política, relações bilaterais e finalmente a proposta de programa de trabalho.
Em termos econômicos, para começar, eu já me referi a essa fase de grande crescimento da economia espanhola, de 1987 a 2007, taxas de juros muito baixas, altas taxas de crescimento e grande quantidade de imigrantes. Para os senhores terem uma ideia, a população imigrante na Espanha multiplicou-se por quatro entre 2000 e 2006. A Espanha, nesse período, criou a metade dos empregos que foram criados na União Europeia - vejam a potência econômica nesse período. Entre 2001 e 2005, a Espanha criou a metade - são 28 -, sozinha, criou a metade dos empregos.
Entretanto o crescente endividamento, uma bolha imobiliária imensa que surgiu, levou ao início da crise em 2007 e 350 mil famílias foram despejadas. Entre 2008 e 2011, o setor de construção civil desempregou meio milhão de pessoas; 56% do total dos desempregados vieram do setor imobiliário. A crise concentrou-se nesse setor. Ao lado da Grécia, a Espanha foi uma das economias que mais sofreu naquele momento. Houve sucessivas reduções do PIB de 2009 até 2013 e aumento da taxa de desemprego.
Com ajuste econômico forte e apoio decidido do Banco Central Europeu e do FMI, os resultados começaram a aparecer. No ano passado a Espanha cresceu 1,4%, este ano vai crescer 3,1% e para o ano que vem a expectativa é de 2,6%.
Ainda existe desemprego? Sim. Está na faixa de 23%, mas ano passado a economia espanhola já conseguiu criar empregos. Então o ajuste está dando resultado.
Política.
A Espanha vive, desde 1978, sob a Constituição democrática, que criou uma monarquia parlamentarista renovada em junho do ano passado com a ascensão do Rei Felipe VI, filho de Juan Carlos I, que abdicou. De 1982 até hoje, imperou um bipartidarismo, com a sucessão no poder entre o Partido Popular e o Partido Socialista Operário Espanhol. O atual Presidente de Governo é Mariano Rajoy, que foi eleito em novembro de 2011, sucedendo José Luis Zapatero, do Partido Socialista Operário Espanhol, que governou de 2004 até 2001.
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O cenário atual político é um cenário de insatisfação em função da crise. Os números que eu mencionei explicam facilmente isso. Há desemprego. E, nas últimas eleições locais, que se realizaram agora em maio, houve uma redução significativa do número de votos dos dois principais partidos, o PP e o PSOE. Eles detinham antes 75% dos votos, e hoje eles detêm pouco mais de 50%.
Então, isso é um elemento muito importante ser considerado na Espanha, além de outro elemento que também é muito importante que é a questão das lutas separatistas. E lutas não é bem a expressão a ser usada no momento, porque não há lutas, existem aspirações, há uma discussão democrática muito sana sobre isso em relação ao País Basco e a Catalunha. Esse é o outro elemento.
Esses elementos, em conjunto, jogam para um cenário de eleição geral, que se vai realizar no final do ano - deve ser em novembro, dezembro -, jogam para um cenário em que é possível que nenhum partido tenha maioria. Então, é possível que exista necessidade de haver um governo de coalizão. E há forças novas, como o Ciudadanos e o Podemos, que poderiam entrar em coalizão, mas isso é o povo espanhol que vai decidir.
Relações bilaterais.
Existe grande afinidade do Brasil com a Espanha; afinidade cultural, histórica. O Brasil e a Espanha são países multiétnicos. É importante lembrar que o terceiro maior contingente de imigrantes europeus no Brasil é de espanhóis - 15 milhões de pessoas são descendentes de espanhóis no Brasil; só perde para Portugal e para Itália. Pessoas como Heitor Villa-Lobos, Millôr Fernandes, Regina Duarte, Drauzio Varella, Gal Costa, Ivete Sangalo e, por último, o nosso santo do Espírito Santo, que é São José de Anchieta, na verdade, nasceram na Espanha.
Esse dado da multiculturalidade está na população. São 4,5 milhões de estrangeiros que vivem hoje na Espanha e, entre eles, mais de 130 mil brasileiros escolheram viver na Espanha. É uma das maiores colônias brasileiras no exterior. Na verdade, é a quinta maior; só está atrás de Estados Unidos, Japão, Portugal e Paraguai.
Nós temos com a Espanha uma parceria estratégica que foi estabelecida no ano de 2003. Dos últimos presidentes brasileiros, os ex-Presidentes Collor, Fernando Henrique e Lula e a Presidente Dilma visitaram a Espanha. Em abril último o Vice- Presidente Michel Temer realizou visita à Madri e, nessa visita, foi estabelecida uma meta de que nós pudéssemos dobrar as trocas comerciais e dobrar os investimentos nos próximos dez anos. E se for aprovado pelo Senado, vou procurar trabalhar pela consecução dessa meta.
Em termos econômicos, eu gostaria de sublinhar as três grandes ondas de entrada de capital espanhol no Brasil: a primeira grande onda, nos anos 90, no governo do ex-Presidente Fernando Henrique, foi sobretudo uma onda ligada à telefonia, bancos, seguros; a segunda grande onda foi nos anos 2000, após o ano 2000, com destaque para o setor de energia - da Neoenergia, um dos sócios, um dos principais sócios é um grupo espanhol -; e a terceira grande onda foi de 2008 para cá, quando os investimentos dobraram.
O Brasil hoje tem o segundo maior estoque de investimentos espanhóis no mundo; só perde para o Reino Unido, em termos do dinheiro que a Espanha tem no mundo. E em relação ao próprio Brasil, segundo dados do Banco Central, a Espanha é o segundo maior investidor no Brasil; só perde para os Estados Unidos. E se somarmos os investimentos da França e os investimentos da Alemanha, se somarmos os dois, praticamente corresponderão ao volume de investimentos espanhóis no Brasil. Isso é para dar uma ideia da importância e do potencial que nós temos aqui e do que nós podemos gerar, porque, com esse potencial, podemos fazer muito mais, podemos trabalhar muito mais para aproximar e para gerar empregos e atrair mais investimentos para cá e também mais investimentos nossos lá.
O investidor brasileiro já descobriu a Espanha. O Brasil ocupa a nona posição como maior investidor estrangeiro na Espanha. E isso ocorre em setores os mais variados possíveis. Temos lá - vou citar dois setores muito importantes - a Gerdau, que acabou de comprar uma siderúrgica da Espanha, a Sidenor; e outro setor também importante, a Santista, que acabou de comprar uma empresa lá chamada Tavex, essa que é uma empresa têxtil, e formou com isso a principal empresa produtora de tecido denim do mundo.
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Olhem o que é o potencial de trabalho que nós temos com esse...
(Interrupção do som.)
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Se aprovado, trabalharei...
(Interrupção do som.)
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Pronto, agora sim.
Eu estava dizendo que há possibilidades muito boas para o empresariado brasileiro trabalhar lá também.
Em termos de comércio, nós temos um comércio de algo entre US$7 bilhões e US$8 bilhões. O Brasil está exportando US$3,2 bilhões - foi o que nós exportamos em 2014 - e a Espanha exporta US$3,9 bilhões. Como se vê, portanto, é equilibrado. Mas nós temos um pequeno déficit. Por quê? Por causa da queda das commodities; em valor, as nossas exportações estão caindo. E aqui nós temos, Sr. Presidente, um grande desafio, que é aumentar as exportações, sobretudo aumentar a qualidade do que exportamos. Nós exportamos muitos produtos primários e compramos industrializados. Isso é algo em que precisamos trabalhar de forma muito clara.
Para completar a parte econômica, o que nós temos é uma relação ampla, densa. E temos muito o que fazer.
Entrando agora no programa de trabalho, na proposta de programa de trabalho, o primeiro ponto é, sem dúvida, trabalhar para atrair novos investimentos espanhóis para o Brasil, principalmente dentro do pacote de concessões que o Governo está firmando agora.
Sr. Presidente, só mais um pouco de tempo. Eu tenho dois países e serei o mais breve possível.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP. Fora do microfone.) - Pois não. É claro.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Atrair novos investimentos no contexto do pacote de concessões.
Nós temos a ideia de fazer um road show, levar autoridades brasileiras para lá, para que possam mostrar o que é o PIL, o Programa de Investimento em Logística, e tentar atrair para cá mais capitais.
O segundo ponto do programa de trabalho é a busca pela ampliação do comércio, tentar cumprir a meta estabelecida pelo Vice-Presidente Temer de dobrar o comércio em dez anos.
O terceiro ponto é aumentar a cooperação educacional, principalmente, mas não exclusivamente, através do Ciência Sem Fronteiras.
Hoje a Espanha é o sétimo maior destino dos estudantes brasileiros no exterior.
Mais um ponto importante: é quem recebe a maior porcentagem de mulheres. Então há uma atração feminina pela Espanha. E eu quero trabalhar essa atração das estudantes brasileiras para aumentar a participação lá, caso seja aprovado pelo Senado, porque há muito o que aproveitar das escolas espanholas.
O quarto ponto do programa de trabalho é buscar cooperação naquelas áreas em que a Espanha tenha uma expertise internacional conhecida. Então, primeiro, infraestrutura ferroviária e logística ligada, evidentemente, ao programa...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Eu pediria, por favor, silêncio ao Plenário para que nós possamos ouvir a exposição do Embaixador.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - ... infraestrutura ferroviária e logística para que nós possamos aproveitar o que a Espanha tem de melhor nessa área.
Também na área de turismo, lá nós temos a sede da Organização Mundial do Turismo. E a Embratur tem um escritório lá. Depois dos Estados Unidos e da França, a Espanha é o país que mais recebe turistas estrangeiros. Então nós podemos aprender muito com isso. Nós temos um país fantástico. O Brasil é um país em que atrações não faltam, mas nós precisamos talvez aprender um pouco mais como atrair. Isso é algo que lá, se aprovado, vou procurar fazer também.
Outro ponto importante é a questão da gestão da água. A Espanha, sendo um país muito seco, se notabilizou por encontrar formas de melhor aproveitar a água. Temos um desafio importante aqui neste momento. Também podemos trabalhar nisso.
No caso das Olimpíadas, há toda uma questão do legado de Barcelona, que soube muito bem aproveitar o legado olímpico. O Rio de Janeiro também pode... Não está atrasado, estamos em tempo. O legado é o que vem depois das Olimpíadas. Mas temos que começar a trabalhar logo.
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Finalmente, a parte cultural.
Eu queria destacar aqui a Casa do Brasil, que é um importante centro cultural brasileiro em Madri, e destacar também o Instituto Cervantes no Brasil, que promovem a cooperação e o ensino do espanhol.
Finalmente, eu queria dar uma pequena... Eu botei um pequeno ponto aqui sobre a parte parlamentar, que é extremamente importante. Ninguém faz relação com países por meio de diplomatas só. Os Parlamentares são elemento fundamental, e há um Grupo de Amizade Parlamentar Brasil-Espanha. Houve uma visita aqui ao Brasil, em julho de 2013, e, talvez, depois das eleições, no ano que vem, seja um momento interessante, se a Comissão julgar, se o Presidente julgar apropriado, nós tentarmos organizar uma visita lá à Espanha.
Passando rapidamente ao Principado de Andorra, eu gostaria de dizer que as relações foram estabelecidas em julho de 1996, e a partir de então o Embaixador do Brasil na Espanha passou a atuar como Embaixador não residente em Andorra.
Andorra - como os senhores podem ver - está lá em cima dos Pireneus, são 468 quilômetros quadrados, é uma área ligeiramente menor que o Plano Piloto, são 85 mil habitantes, uma população três vezes menor que a população do Plano Piloto.
Esse Principado tem dois chefes de Estado: o Presidente da França e o Bispo de Urgel.
E uma curiosidade bastante interessante: é o único país do mundo que tem língua e cultura catalã. Porque a Espanha tem, mas em parte. E esse não, é exclusivamente língua e cultura catalãs, exatamente.
Andorra, na sua história, é um Estado tampão criado na época de Carlos Magno. Eles o defenderam muito bem para impedir a passagem dos muçulmanos além da Península Ibérica. Então, em relação a isso, o Bispo de Urgel, o primeiro Conde Bispo de Urgel, recebeu aquela área para que ele pudesse continuar esse trabalho, tomando conta ali e deixando aquela área para os católicos.
A chefia de governo, desde 1993, é exercida pelo Conselho Executivo. Houve eleições. Tem um Parlamento unicameral que tem 28 membros.
A principal atividade é o turismo, 80% do PIB. E aí há um ponto muito importante: Andorra recebeu - menor que o Plano Piloto -, no ano de 2013, 8 milhões de turistas. No mesmo ano, o Brasil recebeu 5,8 milhões de turistas estrangeiros. Então, ainda que seja muito pequeno, eu também acho que nós temos que aprender ali alguma coisa - nós temos que aprender alguma coisa.
Bem, outro setor muito importante lá é o setor financeiro e de seguros.
Finalmente, caminhando rapidamente - o meu tempo está acabando - para o programa de trabalho, eu gostaria de dizer que, em relação a Andorra, eu pretendo me concentrar muito na parte de turismo. Nós já temos assinado um memorando de entendimento de cooperação na área de turismo. E a minha ideia, caso seja aprovado, é trabalhar para densificar essas relações, atuar nessa área e atuar também na área cultural, porque Andorra Velha, que é a capital, foi escolhida Capital Iberoamericana da Cultura para 2016.
Sr. Presidente, era isso o que eu tinha a dizer.
Eu queria agradecer muito a oportunidade de estar aqui, perante a Comissão, e dizer que eu me sinto muito à vontade e muito feliz de estar aqui e poder dialogar diretamente com o Senado e com a sua Comissão de Relações Exteriores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Embaixador Antonio Simões, pela sua exposição.
Nós vamos ouvir agora o Embaixador Ricardo André Vieira Diniz, que foi indicado para a República de Botsuana.
E, em seguida, durante a sabatina, as perguntas, nós já poderemos votar.
Tem a palavra.
O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Exmo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Aloysio Nunes Ferreira; Srªs. Senadoras e Srs. Senadores membros da Comissão; senhoras e senhores; antes de mais nada, eu queria dizer que é, para mim, uma grande honra poder estar aqui hoje, para ter essa minha indicação, como Embaixador do Brasil em Botsuana, avaliada por V. Exªs.
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Esta é a segunda vez que eu tenho esse privilégio, pois já estive aqui há exatamente cinco anos, em outubro de 2010, precisamente, quando fui sabatinado para assumir a Embaixada do Brasil em Granada, pequeno país caribenho, onde estou até hoje.
Eu gostaria de agradecer, então, à Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, bem como ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, por esse renovado voto de confiança para que eu possa assumir a chefia de outra embaixada brasileira, agora pela segunda vez.
Agradeço também ao Relator de minha mensagem, o Senador Cristovam Buarque, que hoje não pôde estar aqui presente, pela avaliação muito positiva do seu relatório.
Com a permissão de V. Exªs, eu proporia dividir minha apresentação em basicamente duas partes. Em primeiro lugar, falarei um pouco mais sobre Botsuana, procurando apenas complementar e ressaltar algumas das informações que já constam do relatório, para, depois, então, focalizar o relacionamento bilateral, com ênfase nas vertentes de cooperação técnica e comercial, e também falarei um pouco sobre meu eventual plano de trabalho para a Embaixada em Botsuana, naturalmente no caso em que eu possa vir a merecer a confiança de V. Exªs.
Como vemos nesse mapa à esquerda, Botsuana é um país situado na África Austral, bem no centrinho da África Austral, fazendo fronteira com a Namíbia, com a África do Sul, com o Zimbábue e com a Zâmbia. O país tem cerca de 580 mil quilômetros quadrados, mais ou menos do tamanho também do meu Estado natal de Minas. Boa parte de seu território é ocupada pelo Deserto de Kalahari, ao centro, e, na parte norte, nós temos o Delta do Okavango, que é justamente uma área de grande concentração de animais selvagens ainda. Botsuana tem uma população de dois milhões de habitantes, concentrada basicamente na capital, Gaborone, e também distribuída em pequenas cidadezinhas ao longo da fronteira com a África do Sul.
Em termos de população animal, só como uma pequena curiosidade, Botsuana tem hoje a maior população de elefantes selvagens do mundo, 200 mil ainda vivos, cerca de 3 mil leões e de 2 mil leopardos. Enfim, essa é a última contabilidade que eles fizeram lá. E, desde o ano passado, o Presidente Ian Khama teve a sabedoria de proibir a caça. Então, não se caça mais em Botsuana legalmente.
Botsuana obteve a independência da Grã-Bretanha em 1966, com o estabelecimento de uma república semipresidencialista. O Presidente de quem eu falava, o Ian Khama, está no seu segundo mandato de cinco anos, tendo sido reeleito em outubro do ano passado.
Botsuana conta com um Parlamento unicameral, com uma Assembleia Nacional, que tem 63 membros. Tem um Poder Judiciário independente e tem uma Constituição que garante o respeito aos direitos humanos e que assegura as liberdades individuais. Enfim, é um país estável, com um regime democrático muito bem consolidado e estabelecido, vivendo em pleno Estado de direito desde a independência, sem conflitos internos ou rupturas institucionais. Chego, inclusive, a dizer que Botsuana seria a Suíça da África, tal essa situação de estabilidade.
No plano regional, Botsuana mantém muito boas relações com todos os países vizinhos, mas, sobretudo, com a África do Sul, país com o qual, historicamente, mantém fortes vínculos estruturais e econômicos.
Botsuana também faz parte da União Africana e é um dos países-membros fundadores da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, conhecida como SADC, que, na sigla em inglês, vem a ser Southern Africa Development Community, que tem seus secretariados sediados justamente na capital de Gaborone. Essa Comunidade de Desenvolvimento reúne 15 países da África Austral. Basicamente, se tirarmos uma linha ao sul da República Democrática do Congo para o sul, todos esses 15 países fazem parte dessa Comunidade de Desenvolvimento, que é considerada por muitos como sendo um dos mais bem-sucedidos organismos de integração regional da África.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tem acordo com o Mercosul?
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O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - Não. A que tem acordo com o Mercosul é a outra, é a União Aduaneira da África Austral (Sacu), Southern Africa Customs Union, que é uma pequena união aduaneira, da qual fazem parte Botsuana, Namíbia, África do Sul, Lesoto e Suazilândia. Desde o final de 2008, o Mercosul tem um acordo de preferências tarifárias com eles. Isso se deve converter, proximamente, assim que for assinado o acordo, em um acordo de livre comércio.
Então, voltando para a SADC, justamente pelo fato de essa Comunidade cobrir um grande número de países, inclusive Angola, Moçambique e Tanzânia, países onde o Brasil tem uma presença muito ativa, o Brasil e a SADC assinaram um Acordo de Parceria e Cooperação Econômica - isso ocorreu em 2010 -, justamente com a intenção de que pudéssemos ter uma interlocução mais privilegiada e mais estreita com essa Comunidade. Por conta disso justamente, o Embaixador do Brasil em Botsuana é também designado como Representante Especial do Governo brasileiro junto ao Secretariado da SADC.
Então, Botsuana tem estas duas vertentes: a vertente bilateral do trabalho de embaixada com o governo de Botsuana e o trabalho multilateral com a SADC. Então, lá o Embaixador tem uma espécie de dois chapéus.
Um fato relevante sobre Botsuana é que, do ponto de vista econômico, é um país que tem tido um desempenho realmente espetacular desde 1967, por conta da descoberta de grandes reservas de diamantes. Hoje em dia, é o maior produtor de diamantes de boa qualidade; é o que eles chamam de gem-quality. Então, Botsuana é o maior produtor de diamantes hoje. Por conta dessas reservas de diamantes, entre 1967 e 2001, a economia deles teve uma taxa média do crescimento anual do PIB de 9%. Nove por cento é a taxa chinesa. Foram 9% de crescimento durante praticamente 40 anos. Então, hoje em dia, essa é considerada uma taxa chinesa. E, nos últimos anos, eles vêm mantendo esse bom desempenho, sempre com crescimento no patamar de 4% a 6%. A única exceção foi o ano de 2009, depois da crise de 2008, quando houve uma queda. Aí houve 7% de retração, mas logo eles se recuperaram.
Hoje, Botsuana é um país já considerado de renda média. O PIB deles em 2014 foi de US$15 bilhões. Isso, em termos de renda per capita, dá US$7,5 mil por habitante por ano, o que vem a ser a quinta maior renda per capita da África. Outro indicador interessante também é o fato de que, pelo Índice de Desenvolvimento da ONU, o IDH, Botsuana, hoje, ocupa a posição 109 e também é o quinto país mais bem classificado na África.
Agora, contrastando com esse quadro tão positivo que estou pintando aqui para os senhores, Botsuana, infelizmente, ainda convive com a segunda mais alta taxa de incidência do vírus HIV/Aids. Isso tem sido uma praga em toda a região da África Austral, mas, no caso de Botsuana, 23% da população adulta entre 15 e 49 anos de idade são ainda afetados pela doença. Para V. Exªs terem uma ideia, são 320 mil pessoas afetadas pelo HIV/Aids, vivendo com essa doença da maneira como podem.
Felizmente, o governo de Botsuana vem afrontando essa crise de forma bastante responsável e eficiente, procurando estabelecer campanhas educativas, para justamente conscientizar a população sobre comportamentos de alto risco. Também estão distribuindo remédios antirretrovirais na rede de saúde pública do país. Essa política vem tendo bastante sucesso, se considerarmos que, em 2003, pelo número que tenho aqui, foram 23 mil mortes por causa da aids e que, depois que eles passaram a distribuir os antirretrovirais, esse número vem decrescendo paulatinamente, baixando hoje para a faixa, ainda alta, de seis ou sete mil mortes por ano. Então, eles têm a expectativa de poder reduzir novos casos da infecção e de poder tratar os pacientes que já estão doentes como doentes crônicos. Enfim, esperemos que assim seja.
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Com esse pano de fundo, então, eu gostaria de falar sobre o relacionamento bilateral.
Brasil e Botsuana estabeleceram relações diplomáticas em 1985, com o relacionamento sendo conduzido cumulativamente através da nossa Embaixada, em Pretória, na África do Sul, e pela Embaixada de Botsuana, em Washington. As relações tomam impulso a partir de 2005, quando, então, o Presidente de Botsuana, Festus Mogae, realizou viagem oficial ao Brasil, ocasião em que nós assinamos um acordo de cooperação técnica com Botsuana, ao abrigo do qual várias iniciativas de cooperação viriam a se desenvolver nos anos subsequentes. Bom, em fevereiro de 2006, foi a vez do nosso então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva retribuir essa visita e também fazer uma viagem oficial a Botsuana.
Só um pequeno aparte de caráter pessoal, para dizer que, nessa época, eu servia na nossa Embaixada, em Pretória. Era Conselheiro lá. Como era uma Embaixada cumulativa, eu era justamente a pessoa encarregada de Botsuana. Portanto, fui designado para ir a Botsuana, para acompanhar essa missão do nosso Presidente Lula, e fiquei muito bem impressionado não só com o país, com a organização deles, com a receptividade que tivemos, com a visita que transcorreu sem nenhum percalço. Tudo deu certo.
Foi justamente para consolidarmos esse processo de aproximação entre os dois países que, em 2007, nós resolvemos abrir a Embaixada residente do Brasil em Gaborone. Logo depois, em 2009, Botsuana também inaugurou Embaixada residente aqui, em Brasília. Hoje, nós temos relações conduzidas por missões residentes em ambas as capitais, e isso facilita muito a interlocução entre as duas chancelarias.
Voltando à parte de visitas, então, só assinalo uma última aqui, que ocorreu em 2011. Foi a visita do atual Vice-Presidente de Botsuana, Sr. Mokgweetsi Masisi, que esteve aqui, no Brasil, e manteve contatos muito produtivos com o nosso Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a Ministra Tereza Campello. Na ocasião, inclusive, foi assinado um memorando de entendimento para uma eventual cooperação brasileira na área de desenvolvimento social.
Aqui, de novo, um pequeno parêntese para comentar que, apesar do fato de que Botsuana tem tido esse crescimento econômico tão espetacular nos últimos anos, é um país ainda com elevadíssimo grau de desigualdade de renda. Vinte por cento da população ainda vivem abaixo da linha internacional de pobreza. Obviamente, eles estão cientes de que a continuidade desse processo de crescimento econômico do país, em eventual transição de Botsuana para uma economia de renda alta já, requer, absolutamente, que se adote um sistema, um modelo de desenvolvimento econômico que possa ser mais inclusivo e que possa, justamente, enfim, reduzir essas disparidades, incorporar essa população marginalizada na economia do país como um todo. Daí eles terem muito interesse em conhecer melhor os nossos programas sociais e as políticas de transferência de renda que temos tido aqui, no Brasil, com muito sucesso nesses últimos anos.
Essa é uma área que eu pretendo desenvolver. Caso venha a merecer a aprovação de V. Exªs, chegar a ser embaixador em Botsuana, eu gostaria muito de poder desenvolver esse tema aqui, especificamente.
Enfim, em suma, o relacionamento bilateral, então, vem se intensificando muito nos últimos anos, com troca de visitas e reuniões de alto nível.
Na área comercial, o volume de trocas entre os dois países ainda é bastante incipiente, oscila na faixa de US$1,5 milhão a US$2 milhões por ano e consiste quase exclusivamente de exportações brasileiras, que são, basicamente, de máquinas diversas, açúcar e fumo. Nós importamos de Botsuana apenas diamantes industriais, assim mesmo em pequenas quantidades.
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Nessa área comercial, acho que é importante ressaltar que, em 2013, Botsuana foi o único país da região a adotar o padrão de televisão digital que foi desenvolvido conjuntamente pelo Japão e pelo Brasil, o sistema ISDB-T, que nós usamos aqui hoje. Acho que isso - acho, não; tenho certeza - abre muito boas possibilidades não só de cooperação técnica, mas também de fornecimento de equipamento por parte de empresas brasileiras para esse novo sistema deles. Isso já começou a acontecer, pois li, pouco tempo atrás, que, somente entre janeiro e maio deste ano, nós já exportamos US$1,5 milhão de transmissores e equipamentos eletrônicos para esse novo sistema deles, que foi implementado agora, cerca de dois meses atrás, em junho, e está em pleno processo de implantação pelo país todo. À medida que isso vai acontecendo, tenho certeza de que essa demanda tende a aumentar significativamente. Esse é um novo nicho para nossas exportações, que vai crescer bastante nos próximos anos.
Bom, falando, agora, um pouco da cooperação técnica, atualmente, temos vários projetos em andamento e outros que já estão definidos no papel, mas que ainda não foram implementados. Dos projetos já em andamento, eu ressaltaria, em primeiro lugar, um projeto para o fortalecimento da estrutura nacional de Botsuana para o HIV/Aids, que é justamente o programa de governo deles, multissetorial, para lidar com essa crise. Esse projeto foi assinado em 2009 e tem como objetivo proporcionar treinamento e capacitação aos profissionais da área de saúde em Botsuana, desde como fazer um teste de sangue para detectar se tem doença até, enfim, ensinar as pessoas a não adotarem comportamentos de risco. Enfim, é um projeto bastante multidisciplinar.
Na área de agricultura, nós temos também um projeto de cooperativismo rural que vem sendo conduzido pela Organização das Cooperativas Brasileiras. Já foram realizados dois cursos aqui, no Brasil, e agora, recentemente, em abril de 2015, esteve lá em Botsuana uma missão técnica dessa organização para ministrar cursos a pequenos produtores rurais. O objetivo do projeto é apenas melhorar técnicas de colheita, de processamento e também a distribuição de produtos, sempre com vistas a aumentar a produtividade dos agricultores locais.
Nós temos projetos que não foram implementados ainda na área de capacitação técnica, em sistemas de produção de pecuária de corte; temos um projeto para o treinamento de policiais de Botsuana, que seria conduzido aqui, no Brasil, para a nossa Polícia Federal; e um outro projeto de capacitação em cisternas, gerenciamento de recursos hídricos para a agricultura familiar, que, diga-se de passagem, é um projeto pelo qual eles têm o máximo interesse em que possamos implementar o quanto antes, porque Botsuana é um país extremamente árido. Neste ano, especificamente, está sofrendo com a situação de seca muito grave, que já está colocando em risco não somente a produção agrícola, mas, inclusive, ocasionando falta de água nas principais cidades de lá. Então, essa é uma área na qual eles gostariam de poder ter a nossa cooperação com a brevidade possível.
Além desses projetos, eles também têm muito interesse numa eventual cooperação brasileira na área de energias renováveis e biocombustíveis.
Para concluir, Sr. Presidente, só para mencionar qual seria o foco do meu trabalho em Botsuana, caso eu venha a merecer a confiança de V. Exªs, eu acredito que, nesse momento específico, o foco da Embaixada lá deve ser justamente essa vertente de cooperação técnica, que é onde existe maior demanda por parte do governo de Botsuana, e é a área onde o Brasil tem uma certa expertise, em vários setores, e pode oferecer essa cooperação.
Então, pretendo não só dar continuidade aos projetos que já estão em andamento, mas trabalhar muito seriamente no sentido de poder oferecer cooperação nas outras áreas de interesse do governo de Botsuana.
Bom, com isso, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a todos pela atenção e me colocar à disposição de V. Exªs para perguntas e comentários adicionais que eu possa fazer.
Muito obrigado a todos.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço ao Embaixador Diniz.
Quero aproveitar até para agradecer de público: ele me deu um livro de presente. Quando foi lido o relatório - ele acompanhou a leitura do relatório -, eu me referi a uma novela, cuja trama está ambientada em Botsuana. É a Agência nº 1 de Mulheres Detetives. E, hoje, ele me deu de presente uma outra novela, que é a continuação...
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O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - Será? Criou esse personagem, são quinze...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - A personagem é uma mulher, não é isso?
O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - É uma mulher. São 15 livros.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - São 15 livros, e ele me deu este de presente. Eu agradeço muito a sua lembrança.
Bem, há vários Senadores inscritos: Ferraço, Wellington Fagundes, Anastasia, Vanessa Grazziotin e Ana Amélia.
Já vou abrir o processo de votação. Os Senadores que quiserem votar já podem fazê-lo.
Enquanto isso, vamos prosseguir aqui com a nossa sabatina. E o primeiro inscrito é o ex-Presidente desta Comissão, o ilustre Senador Ricardo Ferraço, que tem a palavra.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores.
Sr. Presidente, como preliminar: como V. Exª deseja encaminhar esta sabatina? Serão de três em três questionadores? De quatro em quatro? Como é que V. Exª está imaginando? Pergunto só para o meu planejamento.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Qual é a sugestão de V. Exª? Três?
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Acho que de três em três é muito razoável...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Ou quatro? Vamos pôr quatro?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Desculpe, mas não são só quatro inscritos?
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, são cinco, são cinco inscritos. Podemos fazer uma rodada geral, a menos que V. Exª tenha outra sugestão.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não, não.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Está bem.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Uma rodada geral, diz o Senador Agripino.
Vamos fazer uma rodada geral. Então, os Senadores vão fazer as suas indagações, as suas intervenções, e os senhores, ao final, responderão.
Por gentileza.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - A rodada geral, obviamente, nos obriga a sermos mais telegráficos para que possamos, ao final, estar presentes para, naturalmente, receber as boas informações, e necessárias, que nós estaremos encaminhando a S. Exªs, os nossos Embaixadores...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - V. Exª é sempre cirúrgico, preciso nas suas intervenções.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...que se apresentam hoje à Comissão de Relações Exteriores: o Embaixador Antonio José Ferreira Simões e o Embaixador Ricardo André Vieira Diniz.
A meu juízo, Sr. Presidente, nós estamos aqui diante de dois excepcionais quadros de boa escola, da Escola do Rio Branco do Itamaraty, que oferece à sociedade brasileira extraordinárias contribuições e formações. Essa é uma daquelas instituições que nós consideramos - refiro-me ao Rio Branco, eu me refiro ao Itamaraty - que, muito mais do que pertencer a qualquer governo, pertence ao Estado brasileiro e não pode, em hipótese alguma, em circunstância qualquer, estar capturada pelo interesse circunstancial de quaisquer dos governos que legitimamente governam o nosso País, por sua importância estratégica. São instituições como o Itamaraty e como as Forças Armadas que não podem, e não devem - pelo menos a meu juízo -, estar disponíveis para as circunstâncias políticas, circunstâncias ideológicas e assim por diante. Isso só reforça a importância estratégica da instituição Itamaraty - cada vez mais estratégica, considerando a globalização, a integração e a necessidade de pontes que possam conectar o nosso País e os nossos elevados interesses mundo afora.
Estamos aqui diante de dois excepcionais quadros, que, indistintamente - não faço referência a um ou outro Embaixador -, percorreram uma exitosa trajetória e, por mérito, ao longo dos anos no Itamaraty - e as apresentações que fizeram aqui, a meu juízo, de novo, sintetizam essa minha impressão, essa minha convicção -, ambos afirmaram com muita convicção e, não apenas isso, a mim ficou esse juízo, estão absolutamente conscientes dos desafios que o nosso país têm nas missões a que são submetidos a esta Comissão e, posteriormente, ao Plenário do Senado pela Presidente da República.
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Tanto o Embaixador Diniz como o Embaixador Simões deram aqui demonstrações evidentes de que têm a clara dimensão dos desafios em todos os campos na construção e nas sinergias do nosso País.
Mas quero também, Sr. Presidente, aproveitar a presença aqui do Embaixador Simões para fazer uma reflexão, até porque o Embaixador Simões foi Secretário para a América do Sul, Central e Caribe durante o período de 2010 a 2015 e foi também o Coordenador Nacional do Mercosul durante os anos de 2010 e de 2015.
Esse período foi bastante conturbado, não apenas na política, mas também na economia. E eu sou um daqueles que se associa à manifestação que, para mim, é emblemática do Professor Celso Lafer, nosso ex-Chanceler, quando consagra que Mercosul não é opção, Mercosul é destino. Isso é tão óbvio que salta aos olhos. É natural que todos nós estejamos fazendo esforços para a construção e a integração em nossa região.
O Mercosul está fazendo 24, 25 anos, está fazendo bodas de prata. E olhando mundo afora, vendo as boas alianças, as boas uniões aduaneiras que foram constituídas, nós percebemos que, de certa forma, com todas as características e naturezas dessas alianças, dessas cooperações, enfim, desses blocos, olhando mundo afora, vemos um conjunto de experiências que mostram que, em outras regiões, isso avançou muito mais, isso se institucionalizou, até mesmo como cultura.
Quando nós olhamos para a União Europeia, vemos extraordinários desafios que a União Europeia está vivenciando, com crises circunstanciais: a Espanha mesmo, para onde V. Exª está indicado; circunstancialmente a Grécia; os desafios que estão colocados no processo migratório do norte da África para a Europa, considerando o Mediterrâneo como ponte de conexão. Enfim, nós olhamos para essas experiências todas, para a Alca, que V. Exª em outro governo já serviu.
Mas, olhando para o Mercosul, percebemos a necessidade de uma reflexão, de um balanço desses 25 anos de Mercosul. Quer dizer, que ameaças e que oportunidades foram perdidas nos campos institucional, político e econômico? Porque me parece que, como condenação... Que dificuldades estamos tendo no âmbito do Mercosul, no âmbito da Unasul, para a solidificação de princípios e valores que, pelo menos para nós, brasileiros, são muito caros, como liberdade de imprensa, como estabilidade das nossas instituições? Tudo isso está vinculado a um valor muito caro aos brasileiros, que é o valor da democracia.
E vez por outra há sobressaltos em nossa região. V. Exª mesmo foi Embaixador na Venezuela, um país importantíssimo para a nossa região que passa não por uma conjuntura, mas por uma dificuldade estrutural.
Aqui, hoje mesmo, nós recebemos o importante relato do editor de um veículo de comunicação atestando todas essas dificuldades: dificuldades com a Bolívia; a Argentina em meio a muitas crises e, na relação com o Brasil, adotando medidas protecionistas não tarifárias a todo momento, criando dificuldades para o empreendedor brasileiro.
Enfim, na linha pela qual nos conduz o nosso bom Presidente Aloysio Nunes Ferreira, eu também acho que é hora de nós virarmos a página. Acho, inclusive, que o Embaixador Mauro Vieira tem dado passos razoáveis nessa direção. Falta muita coisa, porque existem escolhas que nós questionamos e, quando questionamos, não questionamos o Embaixador, mas o Governo. Há uma orientação política, há uma orientação em relação à política externa que é feita pela Presidência da República, pelo Chanceler. Portanto, cabe ao Embaixador cumprir aquelas orientações e assim por diante.
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Mas eu gostaria de merecer de V. Exª uma avaliação sobre esses 25 anos do Mercosul. Acho inclusive, Sr. Presidente, que este é um tema de que nós podemos tratar aqui na Comissão de Relações Exteriores, trazendo especialistas, profissionais, a academia, o Itamaraty, para uma avaliação e um balanço desses 25 anos percorridos, dos equívocos, das ameaças e oportunidades que vivenciamos nesse período, das oportunidades que perdemos nesse importante bloco chamado Mercosul e que nos traz muita preocupação.
A Argentina é destino para parte relevante das exportações manufaturadas brasileiras, o Mercosul já foi uma balança superavitária, a Venezuela já foi um importante item da nossa balança comercial superavitária, mas apresentam problemas de toda ordem. Hoje, o empreendedor brasileiro se sente ameaçado, não sente segurança em vender para a Venezuela, pois os critérios internos para a liberação de carta de crédito constituem um sofrimento muito grande, o que atesta o alto nível de intervenção do Estado naquele país.
Então, a intervenção que faço é muito menos na direção do desafio que V. Exªs terão, especificamente o Embaixador Simões, à frente da indicação para a Embaixada da Espanha, um país com que o Brasil tem relações históricas e uma pauta importantíssima. A meu juízo, V. Exª declinou aqui, ponto por ponto, esses desafios, mas eu queria merecer de V. Exª uma avaliação sobre a estrada construída e o que está por vir, que desafios precisamos encarar com relação ao Mercosul, a fim de fortalecê-lo. Porque, do jeito que está, o que me parece é que nós estamos enfraquecendo e fragilizando o Mercosul, sobretudo porque, por conta desse acordo, desse bloco, perdemos até mesmo a soberania comercial.
Senador Agripino, para que o Brasil faça qualquer tipo de acordo comercial bilateral, o que tem hoje dominado e liderado as alianças regionais mundo afora, é necessário que os nossos Estados-partes concordem. Se não houver unanimidade, não podemos fazer. E um país com a dimensão e com os desafios que o Brasil tem não pode ficar à mercê dessas concordâncias. Há cláusulas do Tratado de Assunção que determinam que, não havendo unanimidade, nós não podemos firmar acordos. O mundo todo está firmando alianças e acordos, como a Aliança do Pacífico, na Ásia, e tantas outras, e penso que o Brasil fica a ver navios, por ser a principal economia da região e depender desse Tratado de Tordesilhas do século XXI. É como se a América do Sul e a América Latina - já encerro, Sr. Presidente - se dividissem em duas: a América do Sul, do Atlântico, é aquela que olha o mundo pelo retrovisor; e a Aliança do Pacífico, a que olha o mundo pelo para-brisa.
São essas, portanto, as reflexões que eu gostaria de merecer, respeitosamente, de S. Exªs, mais especificamente em relação a V. Exª, Embaixador Simões, que foi protagonista, nos últimos cinco anos, desse palco e desse debate.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Agripino. Bloco Oposição/DEM - RN) - Cumprimentando o Senador Ferraço pela propriedade de suas colocações, passo a palavra ao Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, aqui, normalmente se comenta que as sabatinas são meramente homologatórias. É importante dizer que não é que sejam homologatórias, mas que, principalmente no caso que estamos vivendo hoje, são dois Embaixadores com larga experiência, com currículos extremamente imensos, e não há como não endossarmos isso. Além de exercerem uma carreira para a qual cada um dedicou sua vida, cada um se preparou, no Instituto Rio Branco, para chegar lá.
Na verdade, quero apenas corroborar com o Relator, que já destacou muito bem a experiência de cada um.
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O Dr. Ricardo André Vieira Diniz eu não conheço pessoalmente, mas seu currículo já diz tudo.
Aqui, em especial, quero falar do Dr. Antonio José Ferreira Simões, porque ele viveu na minha cidade, Rondonópolis, em Mato Grosso. Como filho de peixe peixinho é, o pai dele, Dr. Walter Simões, advogou no início, digamos, daquela cidade. Foi um dos primeiros advogados presentes em minha cidade, uma pessoa extremamente respeitada. Mas, além da origem familiar, quero destacar a figura do Dr. Antonio, que, aos oito anos de idade, Sr. Presidente, inaugurou um programa de rádio na cidade. Olha a competência desse homem! Eu tenho certeza de que a sua experiência curricular e a sua experiência de vida vão fazer com que tenhamos um excelente embaixador na Espanha, que, como já foi dito, é um país extremamente importante na relação comercial e cultural com o Brasil.
Quero destacar também sua experiência como negociador comercial, principalmente em temas agrícolas e agroindustriais. Hoje, o Brasil é um país com vocação agrícola, a balança comercial brasileira é positiva principalmente graças ao agronegócio. V. Exª estará na Europa, na Espanha, e, com certeza, poderá ajudar o Brasil no Mercado Comum Europeu, em razão da sua experiência. E não apenas nesse aspecto; como V. Exª já citou, em relação à negociação com o México.
Eu quero aqui me ater muito mais à figura humana, que também é extremamente importante nas relações comerciais. Eu tive a oportunidade de visitar muitos países, muitas embaixadas, e pude perceber a importância do papel agregador do embaixador nas relações pessoais e diplomáticas.
Portanto, quero aqui endossar e apenas dizer que o meu voto é "sim", para que o Brasil melhore ainda mais suas relações exteriores com esses dois embaixadores.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes.
Eu queria chamar a atenção dos meus colegas para o fato de que, depois das sabatinas e da deliberação sobre os dois indicados, nós teremos a apreciação de alguns acordos internacionais muito importantes com a França. E eu tenho a intenção de, se o Presidente do Senado concordar, levar esses acordos ao plenário ainda hoje. De modo que teremos ainda uma outra parte da nossa reunião dedicada à apreciação desses acordos.
O Senador Antonio Anastasia tem a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Bom dia, Sr. Presidente, Senador Aloysio; eminentes Embaixadores Ricardo Diniz e Antonio Simões, Srªs e Srs. Senadores.
Em primeiro lugar, quero cumprimentar a ambos pela riqueza de detalhes das apresentações, muito claras, extremamente minuciosas. Ambas foram extremamente cristalinas na convicção e na formação das opiniões dos membros desta Comissão de Relações Exteriores.
Dirijo-me, inicialmente, ao Embaixador Antonio José Ferreira Simões para cumprimentá-lo também pelo brilho de sua carreira e por sua dedicação, que é notória e reconhecida.
Faço questão, Sr. Presidente, Senador Aloysio Nunes, com vossa permissão, de dizer a S. Exª o Embaixador Antonio Simões que, à semelhança de nosso Presidente, também recebi diversas manifestações em favor de V. Exª, com encômios os mais diversos, e faço questão de citar um deles, que foi o do meu grande amigo Senador Francisco Dornelles, atual Vice-Governador do Estado do Rio de Janeiro, que descreveu a sua atuação ao tempo do governo Fernando Henrique Cardoso e a sua dedicação no trabalho. Por isso eu lhe dou os parabéns, por vossa carreira.
Permita-me, de maneira bem sintética, para colaborar com a agilidade de nossa pauta, fazer duas indagações em referência à vossa futura ocupação, caso aprovado, perante o Reino da Espanha.
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Na sua exposição, ficou bem claro que temos ali uma janela de oportunidades de uma das nações mais prósperas do mundo, não só mercê da identidade cultural, da trajetória histórica da Espanha, sua posição no mundo, da presença da língua espanhola, hoje com grande pujança não só na América Latina, mas até nos Estados Unidos e alhures, mas também pelo fato de que temos ali uma questão singular que o senhor citou, e citou muito bem, que é o tema do turismo.
A Espanha saiu do regime franquista, como sabemos, em 1975, e ingressou no modernismo europeu e num desenvolvimento extraordinário à época do Premier Adolfo Suárez, exatamente em razão de uma vocação turística excepcional, que foi muito bem potencializada, especialmente para a Costa do Sol, mas também para as regiões históricas espanholas. E nós temos, no Brasil, exatamente as mesmas condições. Não temos a proximidade com a Europa, porque a Espanha está lá dentro e temos uma certa distância, mas a rede aérea hoje é muito maior, muito mais integrada e globalizada. Então, tenho certeza de que V. Exª vai se dedicar de maneira desmesurada em relação ao turismo. Porque o turismo na Espanha melhorou empregos, melhorou infraestrutura e fez ingressar recursos expressivos e vultosos para a recuperação econômica daquele país. E nós temos não só a costa brasileira, mas o meu Estado, Minas Gerais, tem um acervo histórico, claro, não tão rico quanto o espanhol, em razão da idade do Brasil e da Espanha, mas igualmente, extremamente diversificado e com uma bela infraestrutura.
Então, esse é o primeiro ponto que eu queria fazer coro e, certamente, contar com o apoio e beneplácito de V. Exª nesse exercício.
E o segundo tema é um tema que tem preocupado muito esta Comissão, ao nosso Presidente em especial, que são as correntes migratórias e a imigração.
A Espanha tem sido também, à semelhança das outras nações mediterrâneas, objeto de ingresso, especialmente, de pessoas vindas de países mais sofridos da África, especialmente da África saariana e mesmo subsaariana, para buscar novas opções. E o Brasil agora começa também a receber fluxos de imigrantes. Então, tenho certeza de que sua atividade lá, conhecendo os mecanismos espanhóis, pode colaborar com a realidade brasileira, já superado aquele período nefasto, recente até, quando tínhamos problemas consulares graves entre o Brasil e a Espanha - em 2012, salvo engano -, quando tivemos atrito extremamente forte.
E, por fim, como o tema da Venezuela é um tema recorrente, eu quero aproveitar para cumprimentar o Presidente Aloysio pela sua exortação inicial ao Governo, pela clarividência com que aqui elencou os pontos em razão, depois, das diversas reuniões que fizemos, autoridades e personalidades, e como V. Exª foi Embaixador na Venezuela, agora recentemente, nas suas funções, permita-me fazer uma indagação bem sucinta, que é uma questão de opinião até pessoal: V. Exª acredita ou considera o regime venezuelano uma democracia? É a pergunta que lhe faço.
Embaixador Ricardo Diniz, que tem as raízes em meu Estado, cumprimento-o também pela sua belíssima carreira e o saúdo. Tenho certeza de que vai prestar em Botsuana os mesmos trabalhos que realizou em Granada, com muito brilho.
Botsuana, como visto - o senhor falou bem -, é uma espécie de oásis, uma suíça nas dificuldades africanas, em razão do seu patamar econômico, sonho que foi do grande explorador inglês Cecil Rhodes, quando fez toda aquela inserção da África austral inglesa, e agora, com essa estabilidade econômica, certamente, com a potencialidade econômica positiva, a despeito de um tamanho pequeno. V. Exª foi muito feliz, e eu corroboro igualmente com a potencialidade da colaboração.
O Brasil tem tradição na colaboração e na cooperação técnica sul-sul, e ali especialmente, graças a essa estabilidade econômica, ainda que a língua não ajude, porque lá é inglês, e temos dois países próximos, Moçambique e Angola, que são de fala portuguesa, mas essa proximidade até, a meu juízo, colabora. Então, eu queria exatamente confirmar com V. Exª a questão da cooperação, que, certamente, será a alameda principal e a vereda em que V. Exª desenvolverá em Gaborone as vossas atividades como Embaixador junto à República do Botsuana.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado, Senador Anastasia.
Tem a palavra, agora, a Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Ficar para falar depois é até bom porque a gente vai economizando muito não só nos questionamentos, mas nas observações também.
Antes, quero cumprimentar também e fazer, se assim ele me permitir, das palavras do Senador Anastasia as minhas palavras, em relação às observações sobre as duas exposições, de fato, muito abrangentes e que mostram como os senhores estão bastante preparados, estudaram bem a situação econômica, social dos países onde os senhores representarão o nosso querido Brasil.
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Cumprimento o Embaixador Antonio Simões e o Embaixador Ricardo Diniz. Desde já, desejo uma continuidade de trabalho cheia de sucesso, como, tenho certeza, os senhores colheram até agora.
Embaixador Simões, falar da Espanha é falar de um dos países com que o Brasil tem o maior relacionamento e um relacionamento histórico e comercial, inclusive, muito importante. Mas, diante de tudo que lhe foi questionado, gostaria que o senhor falasse também, rapidamente, a respeito da crise.
Aqui no Brasil, vivemos um momento interessante, obviamente, um momento de crise dura na nossa economia, mas nada diferente nem pior do que viveu, até recentemente, a Espanha. Que, aliás, apesar de já estar saindo - é o quinto ano consecutivo de déficit, de queda da sua economia - da recessão, ainda nos dias de hoje, enfrenta desemprego superior a 23%.
Então, eu gostaria de questionar-lhe, Embaixador, sobre a maneira que o senhor vê a recuperação da Europa, e da Espanha em particular, país para onde o senhor está indo. E como essa recuperação econômica pode ajudar o Brasil a superar as suas dificuldades.
E do ponto de vista da migração, a Espanha, como o senhor disse, é um país para onde muitos jovens brasileiros vão para estudar e tudo mais. Nem sempre encontram a receptividade que, certamente, os espanhóis encontram no Brasil. Mas creio que esse seja um problema já superado - espero - entre Brasil e Espanha. Já tivemos muitos jovens sendo expulsos, enfim, situações nada confortáveis.
Mas também há uma movimentação de brasileiros, sobretudo de brasileiras, que envolve muito tráfico de pessoas.
Nós, há duas ou três semanas, fizemos, no Brasil inteiro, uma semana de combate ao tráfico de pessoas. Acredito que esta deve ser uma pauta prioritária - e aí eu já me dirijo ao Embaixador Ricardo também -, o tráfico internacional de pessoas. Este assunto deve estar sempre presente, deve ser prioritário, porque o tráfico de pessoas é algo concreto, existente, mas pouco visibilizado e, por isso mesmo, pouco tratado. Então, gostaria que os senhores falassem a respeito deste assunto também.
No mais, desejo aos senhores um profícuo trabalho, tanto em Botsuana quanto na Espanha.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Senadora Vanessa.
Agora, tem a palavra o Senador Hélio José, e encerramos as inscrições.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria saudar o nosso Embaixador Antonio Simões, que, inclusive, fez questão de visitar todos nós, pessoalmente, para conversar. Saúdo-o por sua carreira brilhante. Saúdo também o nosso Embaixador que vai para Botsuana nos representar.
A relação entre Brasil e Espanha é fundamental para nós, com relação a uma série de questões. As questões levantadas, por exemplo, pelo Senador Anastasia, com relação à experiência no turismo, que passou a representar grande parte do PIB espanhol. Essa é uma questão fundamental para o nosso País, que é muito pouco utilizada no Brasil para, de fato, melhorar as nossas divisas.
Então, eu queira saber como essa experiência espanhola, com o senhor lá agora, um Embaixador experiente, pode melhorar a nossa relação turística com a Espanha, com a Europa e com o mundo em si. Na nossa relação com o México, por exemplo - estava vendo um dia desses -, há mais turistas brasileiros indo ao México do que mexicanos vindo ao Brasil, porque o turismo é uma atividade econômica importante no México.
Botsuana é um país pequeno, e quero saber de V. Exª o que poderia melhorar em termos de tecnologia, o que poderia melhorar na cooperação Brasil-Botsuana, que tipo de negócio nós poderíamos implementar da melhor forma, que colaboração nós poderíamos ter.
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Ainda com relação à Espanha, sabemos que a matriz energética espanhola é altamente saudável, como a brasileira também é, só que a matriz energética espanhola tem um componente de energias alternativas, a energia solar, tanto feita via captação de painéis solares quanto a heliotérmica, via espelhos, com uma larga experiência que pode fazer com que o Brasil, tão ensolarado como é, possa, de fato, sair dessa atual posição de dificuldades da matriz energética. Então, como nós, juntos, poderíamos trabalhar intercâmbio e condição para melhorar, igual ao que hoje já é na Espanha uma realidade, o aproveitamento da energia solar em nosso País?
Além da energia solar, a energia da biomassa advinda do aproveitamento do lixo e a energia eólica - a Espanha também é grande produtor desse insumo tão importante que é a energia advinda dos ventos. Seria importante saber de V. Exª também sobre essa colocação.
Também quero comentar o seguinte, Sr. Embaixador: houve reação adequada das autoridades brasileiras ao tratamento que vinha sendo dado aos nossos nacionais nos aeroportos e cidades espanholas? E como se encontra essa questão, atualmente, no relacionamento bilateral? Porque a Espanha jogou muito duro, e nós aqui sempre recebemos muito bem a todos. Estava deportando muitos brasileiros. Eu gostaria de saber se essa reação foi adequada e o que podemos fazer para melhorar e dar mais tranquilidade ao nosso brasileiro que vai à Espanha fazer negócios, passear ou fazer qualquer coisa, para não ficar sendo humilhado nos aeroportos espanhóis, como aconteceu há pouco tempo.
Sabemos que a Europa, em geral, e a Espanha têm muito interesse na questão da Venezuela. O senhor foi embaixador, sabe dessa questão, porque a Venezuela é um produtor de petróleo que tem condição de fornecer bem para a Europa essa importante fonte energética, então, a Europa preza essa relação, interessa muito. A Venezuela é um grande fornecedor de petróleo e um formidável comprador de bens manufaturados que a Europa vende. Solicito, assim, uma análise das causas dos problemas entre Espanha e Venezuela, porque houve alguns problemas graves recentemente, e um panorama de como se encontra a situação atual e as perspectivas para sua evolução.
Pergunto também sobre qual o eventual papel do Brasil no tratamento da questão Espanha-Venezuela, já que a Venezuela faz parte do Mercosul, o Brasil está no Mercosul e o Brasil é um país amigo da Espanha. Como poderíamos intermediar minimamente uma solução mais adequada nessa crise?
Antes de finalizar, na Espanha, recentemente, nas novas eleições, partidos novos, partidos sem tradição ganharam cidades importantes, Barcelona e Madri, cidades que representam a Espanha no mundo afora, derrotando o PP e o PSOE, que eram os partidos tradicionais, com relação com os políticos brasileiros, com relação com o mundo afora. Então, quero saber o que pode significar essa emergência de novos atores políticos no cenário da Espanha e europeu, porque, na Europa, também vários países têm tido uma renovação grande, e o que essa novidade pode trazer em termos de relacionamento com o Brasil. Há interação oficial dos novos partidos com as autoridades brasileiras, governamentais e diplomáticas? O senhor sabe se há alguma relação mais precisa? Porque são duas cidades... É muito brasileiro que está em Madri, muito brasileiro que está em Barcelona, é muito grande essa interação Brasil-Espanha por meio dessas duas cidades, agora governadas por esses novos partidos, que começam na tradição política.
E queria perguntar ao nosso querido Embaixador em Botsuana, que é um país com todas as suas complicações, com seus problemas de saúde, em relação a nossas experiências, nossos avanços tecnológicos na área da saúde, na área da recuperação da aids, se o senhor poderia fazer esse intercâmbio para que nós possamos, além de fazer a cooperação com o país de Botsuana, até abrir novas frentes de negócios para nosso País.
Encerrando, Srs. Embaixadores, apresentei aqui, no Senado Federal, um projeto autorizativo para que o Brasil crie a Agência Brasileira de Negócios (Invest-Brasil), exatamente para que concentre todos os esforços que estão espalhados em vários ministérios hoje, na questão da busca de investimento na área da infraestrutura, na área do turismo e nas diversas áreas em nosso País.
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Hoje, temos a Apex e a ABDI com questões específicas: a Apex com a questão da exportação e a ABDI com o desenvolvimento da indústria brasileira e a questão da atração dos fundos europeus, dos fundos chineses, lá do Brics, dos fundos árabes, americanos, dos investidores reais, que querem investir em infraestrutura no mundo. O Brasil lança um PIL como fez em 2012, e ficou zero de aproveitamento daquele PIL. Agora lançamos outro, este ano, com obras importantes de portos, aeroportos e ferrovias, que não pode ficar no zero. Por isso, fiz essa proposta da criação da Agência Brasileira de Negócios (Invest-Brasil), para que a gente concentre na questão de buscar, realmente, parceiro para que nosso País saia dessa situação e tenha condição de ter um desenvolvimento tecnológico adequado. Então, quero ver também como é que o senhor pode colaborar nessa situação.
Agradeço ao nosso querido Senador Anastasia, Presidente dos trabalhos neste momento, pela oportunidade. Um abraço a todos! Muita felicidade na Espanha e em Botsuana. Espero revê-los em breve.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Hélio José, pelas suas lúcidas e procedentes indagações.
Passo a palavra, desde logo, à Senadora Ana Amélia, para suas perguntas.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o caro Presidente desta audiência, Senador Antonio Anastasia, e os caros Embaixadores, que têm uma missão bastante desafiadora, o da Espanha - a Espanha é um país fantástico, que tem, como disse V. Exª, os maiores investimentos, hoje, em áreas estratégicas para nosso País, a começar por energia, setor financeiro, serviços, telecomunicações - e o Embaixador que vai nos servir em Botsuana, também um país estratégico no continente africano.
Aqui se costuma dizer que faço uma frase com ponto de interrogação. Não vou... Porque já falaram vários colegas Senadores.
No caso da Espanha, deixo de lado as outras questões, mas trago uma questão fundamental: sendo a Espanha membro da União Europeia, queria saber do senhor se há alguma possibilidade de a Espanha se aliar num esforço para agilizar o acordo União Europeia-Mercosul, se isso é viável, se não há conflito de interesses, se podemos contar com esse papel.
Nós tivemos vários problemas, no âmbito consular, de muitos brasileiros que, chegando à Europa via Espanha, foram deportados assim que chegaram lá. Temos também outro problema, que é a questão do tráfico de pessoas, especialmente mulheres, envolvendo prostituição. Então, esse é um tema importante, e casualmente aproveito a presença da nossa Procuradora da Mulher do Senado, muito combativa nessa área, Senadora Vanessa Grazziotin, para levantar essa questão, que até foi objeto de uma obra de ficção, uma novela na TV Globo que abordou esse tema.
Então, são essas questões para o senhor, desejando boa sorte.
E uma curiosidade apenas da jornalista: o senhor estava presente quando o Rei Juan Carlos disse ao Chávez, já que o senhor esteve na Venezuela, "Por que não te calas?"
E, ao nosso Embaixador de Botsuana, o senhor fez um relato da estabilidade política, da importância econômica, da segurança jurídica para os investidores. Na área da agricultura, eu queria... Sou do Rio Grande do Sul, e temos lá uma produção de alta qualidade. Eventualmente, poderíamos exportar carnes, exportar arroz e toda a agenda de produtos de origem agro, inclusive vinhos, porque estamos produzindo vinhos de grande qualidade, não sendo um país muçulmano que proíba bebida alcoólica ou tenha restrições a ela?
Então, agradeço aos Srs. Embaixadores, desejando-lhes boa sorte, porque já votei.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia.
O Senador Requião deseja fazer alguma indagação ou não?
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mais uma observação do que uma indagação. Acompanhei com atenção a exposição do Embaixador Simões sobre a Espanha, inclusive seu anúncio do crescimento espanhol.
Pessoalmente, tenho algumas dúvidas em relação a isso. Acompanho a Espanha há muito tempo. A Espanha, até hoje uma das maiores malhas rodoviárias do planeta, foi objeto de um desenvolvimento suportado em crescimento de infraestrutura a preços fantásticos. Bancos ganharam fortunas e empreiteiras superfaturaram o que queriam.
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À época, fiz comparações entre os custos espanhóis e os custos brasileiros, na construção de portos. Eles me diziam: "não, Senador, não faça essa comparação, porque aqui é dinheiro europeu, isso aqui está solto". A conclusão foi a seguinte: esse investimento fantástico em infraestrutura não viabilizou o desenvolvimento econômico da França, e ela acabou tropeçando nisso. Ela tem uma estrutura maravilhosa, com estradas em que você anda horas e horas sem cruzar com um automóvel. Essa recuperação agora tem sido feita em cima de cortes fantásticos. Não vejo, na Espanha, perspectiva de geração de emprego, de volta ao desenvolvimento. É uma recuperação em cima de um sacrifício de direitos sociais, de salários e de tudo mais. Então, é uma situação dura a espanhola, e é muito interessante observar.
As observações sobre Andorra, porque tenho paixão por Andorra, também foram bastante interessantes.
Não é uma pergunta, é só uma observação: não acho que a Espanha esteja num bom caminho e que o desenvolvimento espanhol anunciado, com crescimento de 3,4% seja real; é muito em cima do corte do que de geração de emprego. Acompanhei as grandes greves, fiquei perplexo com as manifestações que paravam ao meio-dia para retomarem 1h30 da tarde, porque ao meio-dia eles iam almoçar. Eu estava em Granada e via 50 a 60 mil pessoas na rua; de repente, quando batia meio-dia, desaparecia aquilo tudo, para voltar 1h30. É a hora da sesta, obedecida de forma simplesmente fantástica.
No mais, é um posto maravilhoso, um país incrível, uma influência da cultura árabe notável. Recomendo ao Embaixador, que já deve ter visitado, logo na chegada, uma visita à Alhambra, em Granada. De qualquer forma, tenho certeza de que os dois serão aprovados aqui, se não por unanimidade, com uma significativa maioria da Comissão e, da mesma forma, no plenário.
Aqui no plenário, quem tem o voto do Anastasia, praticamente, tem o caminho garantido para aprovação. E o Anastasia já confessou que vota favoravelmente aos dois.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Requião. As ponderações de V. Exª sempre são ouvidas com muita atenção e respeito, como de hábito, por sua experiência e conhecimento.
Encerrada, então, a fase das indagações, passo a palavra ao eminente Embaixador Antonio Simões, para que, de maneira global, responda às solicitações que lhe foram encaminhadas.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, antes de tudo, agradecer todos os comentários generosos feitos à minha pessoa e também as perguntas, todas muito pertinentes, que vou procurar agora aqui condensar.
A primeira indagação foi do Senador Ferraço, em relação ao Mercosul. O Senador fez uma descrição, a meu ver, muito ampla, muito serena, muito equilibrada e muito perspicaz da situação regional. Vou tentar agora colocar alguns elementos em cima das indagações que ele me formulou.
A primeira coisa que acho importante ter presente é o seguinte: o Brasil tem dez vizinhos e 17 mil quilômetros de fronteiras. Só existem dois países no mundo que têm mais vizinhos que o Brasil: a Rússia e a China. Todos dois detêm armas nucleares. O Brasil, pela sua própria Constituição, renunciou às armas nucleares. E isso é uma coisa muito positiva. Para fins bélicos, renunciamos, não há possibilidade. Felizmente, isso está na Constituição.
Isso mostra claramente o seguinte: a partir do momento em que está na Constituição - e gosto sempre de trazer comigo a Constituição, é algo que está sempre comigo, porque acho que, como diplomata de carreira, devo sempre primeiro pensar na Constituição -, o que observamos é que isso determinou que o Brasil vivesse em paz, em harmonia com todos os seus vizinhos. Não posso escolher...
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, há um som aqui paralelo. Eu queria poder...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Eu já pedi para averiguar, mas ainda...
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O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos interromper aqui para compartilhar. Muito obrigado. V. Exª pode me ver pessoalmente, no lugar de ver o VT. Obrigado, Senador Requião.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Ao vivo e em cores. Voltamos a palavra ao Embaixador.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Obrigado, Senador Requião.
O SR. ANTONIO JOSÉ FERREIRA SIMÕES - Continuando, o que eu dizia era que, na medida em que temos 17 mil quilômetros e dez vizinhos - só dois países no mundo têm mais vizinhos - temos, pela nossa própria Constituição, a ideia de viver em paz com eles, e o Brasil vive em paz, há mais de 150 anos, com os vizinhos. Portanto, não podemos escolher sermos amigos de uns e não sermos amigos de outros. Temos que procurar ser amigos de todos e temos que procurar, sobretudo, que eles entre si também se entendam. Isso é fundamental para nós. A integração não nasceu nos últimos anos, a integração começou com o Barão do Rio Branco, com o Pacto ABC, do Barão do Rio Branco. A integração está prevista no art. 4º da Constituição do Brasil.
Agora, nunca é fácil trabalhar dentro disso e dentro dos organismos que criamos. O Senador relatou, por exemplo, algumas dificuldades, alguns desafios que existem no Mercosul. De fato, temos muitos desafios no Mercosul. Durante a presidência brasileira do Mercosul, que terminou agora em julho, tive a oportunidade de prestar meu apoio ao Ministro Mauro Vieira, na Presidência do Mercosul, procuramos trabalhar com alguns desafios que o Senador apontou.
O primeiro é o desafio dentro da área de livre comércio, ou seja, as travas comerciais que ainda existem e que precisam acabar. Nós criamos lá um formato, houve uma discussão séria sobre isso, foi criado um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho terá sua primeira reunião em breve e tem que reportar até o final do ano, até a próxima cúpula, que vai ser em Assunção, com um levantamento do que pode ser feito para melhorar a situação. Então, isso se encarou de frente, verificou-se o que havia e tentou-se encontrar uma solução.
O segundo ponto sobre o qual há uma grande discussão - sobretudo na sociedade brasileira, fala-se muito nisso - é pensar o Mercosul como união aduaneira, quer dizer, aquele aspecto de que temos uma política comercial comum, e que, portanto, com outros parceiros, temos que negociar em conjunto.
Sobre isso, falando já do terceiro aspecto, da negociação externa, é verdade, Senador, que existem limitações, e é verdade que, em parte, essas limitações decorrem da Resolução nº 3.200, aprovada no ano 2000, que criou essa ideia de que só podemos negociar em conjunto. É preciso também que lembremos o seguinte: o maior parceiro do Mercosul é o Brasil, a maior economia do Mercosul é o Brasil. Se um dia, a sociedade brasileira decidir que deveria ser de forma diferente, isso será discutido lá.
Agora, é importante também lembrar o seguinte: a união aduaneira, de um lado, pode ser uma limitação relativa. Nós abrimos agora negociação com o México, que é um mercado estupendo, pelo qual vamos chegar a cinquenta outros mercados, pelos acordos que o México tem; vamos fazer um acordo automotivo com a Colômbia; vamos fazer negociação também com o Peru, dentro da flexibilidade que existe. Enfim, raciocinando com os elementos que o senhor me trouxe, é preciso lembrar que uma questão é dentro do Mercosul, a outra questão é dentro da sociedade brasileira. Por quê? Porque o Brasil, infelizmente, pela sua própria história, é um País que, em diversos aspectos, preferiu ficar fechado.
Vou dar um exemplo muito claro. O Mercosul fechou um acordo com o Conselho de Cooperação do Golfo, que são todos aqueles países árabes do Golfo que têm muito dinheiro e só produzem petróleo, produtos petroquímicos e areia. É um mercado fantástico para nós. Por que não assinamos esse acordo? Porque houve aqui, dentro do Brasil, uma limitação, por causa da indústria petroquímica. A indústria petroquímica disse: não, vai ser muito difícil competirmos com a indústria petroquímica dos países do Golfo, porque eles têm uma competitividade danada. Em função disso, não fechamos o acordo e não podemos vender os frangos, não podemos vender a carne, não podemos vender as diversas outras coisas. Isso não tem nada a ver com o Mercosul, isso é um problema interno.
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Existem outros exemplos que eu poderia citar. Por exemplo, fechamos há cinco anos um acordo de serviços com a Colômbia. Está certo que é um mercado pequeno, mas, a partir desse mercado, podíamos replicar esse acordo em outros mercados. Isso seria uma forma de abrir. Não conseguimos até hoje assinar, porque há questões tributárias que não conseguimos superar.
Terceiro exemplo: tínhamos todo o mercado automotivo no Equador, que é um país pequeno, mas, de qualquer forma, importa carro, não tem indústria automotiva. Eles compravam, por exemplo, Ecosport, que vinha da Bahia. Mas não vamos comprar banana deles, porque houve uma série de questões que inviabilizaram a compra da banana do Equador. Com isso, eles vão comprar Ecosport agora da Índia. Então, o problema é o Mercosul? Pode ser, mas há outros problemas, que são decisões da própria sociedade brasileira, que precisamos discutir. Nós precisamos discutir qual modelo vamos usar para nós mesmos. Isso é uma coisa que tem que ser feita dessa forma, num debate democrático, com todo mundo participando.
Tenho muito orgulho porque, quando fui negociador da Alca, uma coisa que trabalhei muito naquele momento foi abrir a discussão para a sociedade civil. Antes, nas negociações que o Itamaraty fazia, às vezes, escutavam-se os empresários; depois disso, passou-se a escutar empresário, sociedade civil, academia, todo mundo. Fazíamos uma reunião chamada Senalca, em que 50 instituições sentavam numa sala. ONGS, trabalhadores, empresários, e todo mundo discutia as posições ali, todo mundo tinha acesso ao que negociávamos, e isso reforçava. Por isso, conseguimos negociar, apesar de, no momento, haver muita oposição. Foi isso que nos levou a fazer.
Passando adiante, Sr. Presidente, porque são muitas questões, eu queria mencionar uma questão repetida por vários Senadores, que é a população migrante, da receptividade dos brasileiros e do tráfico de pessoas. Essa realmente é uma questão muito séria; no passado, foi uma questão latente. Conseguimos negociar com o governo espanhol um entendimento e uma cooperação, a partir da qual aqueles problemas dos brasileiros que eram barrados lá reduziram muito. Isso, felizmente, está funcionando bem. Estou comprometido em seguir esse assunto muito de perto, porque a proteção dos brasileiros lá, ainda que tenhamos um consulado, é também assunto do Embaixador, quando se torna política. Outro ponto ao qual temos que ficar muito atentos é a questão do tráfico de pessoas. Desde 2012, felizmente, há na Embaixada um adido da Polícia Federal. Já foram desbaratadas nove redes de tráfico de pessoas, mas, desbarata-se uma, forma-se outra. Isso é uma preocupação constante.
Eu queria comentar a consulta do agora Presidente Senador Anastasia sobre turismo. Sem dúvida nenhuma, temos que trabalhar muito o turismo, para trazer mais turistas para cá, para procurar aprender com eles.
Outro ponto levantado é a Venezuela. Quero dizer o seguinte: o mais importante, nesses aspectos, é o Brasil ter um segmento claro e uma posição clara. A partir deste ano, o Ministro Mauro Vieira trabalhou uma articulação nova, na posição em relação à Venezuela. Nós começamos a nos manifestar não apenas pelas notas da Unasul, mas pelas notas do Brasil também. Nessas notas, sempre deixamos muito claros pontos extremamente importantes. Isso não é feito de forma isolada. Sei que esta Casa colaborou, sei que houve duas missões de Senadores, inclusive, uma primeira missão que foi uma situação complexa, mas, felizmente, foi marcada a data da eleição. Isso é um elemento fundamental que temos pela frente.
Finalmente, indo às perguntas da Senadora Ana Amélia, em relação ao Mercosul-União Europeia. Sim, a minha ideia é trabalhar junto com a Espanha no que for possível. As negociações são em Bruxelas, mas os estados-membros influenciam. Então, é muito importante que isso ocorra dessa maneira.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Gratíssimo ao Embaixador Antonio Simões, com suas respostas.
Passo, desde logo, a palavra ao Embaixador Ricardo Diniz, para fazer também, em bloco, as suas.
O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - Muito obrigado, Presidente.
Eu também queria agradecer os comentários positivos feitos sobre a minha exposição. Passo, então, a abordar, uma a uma, as considerações feitas pelos Srs. Senadores.
Em primeiro lugar, o Senador Ferraço questionava sobre o Mercosul, tema que já foi amplamente respondido pelo meu colega. Só complemento para dizer que, no caso específico de Botsuana, temos um acordo de preferências tarifárias. O Mercosul tem um acordo de preferências tarifárias com a SACU, que inclui Botsuana, pelo que as exportações do bloco gozam de preferências tarifárias para ingressar no espaço econômico de Botsuana. Essa é a primeira coisa.
Passando para o Senador Anastasia, nosso Presidente, que também concorda com o fato de que a cooperação deva ser a principal vertente da nossa atuação lá, eu queria só complementar aqui - também já para responder conjuntamente à indagação feita pelo Senador Hélio José - que há também outra vertente comercial que não mencionei, que é o fato de que a SADEC, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral, conta com um ambiciosíssimo programa de desenvolvimento da infraestrutura regional. Ou seja, eles têm planos e projetos elaborados até 2027, que contemplam obras enormes, das mais variadas áreas, de transporte, energia, infraestrutura, manejo hídrico, coisas que vão cobrir todo o espaço da região da África austral, inclusive, Botsuana. Isso, obviamente, tem potencial para grandes projetos que possam, eventualmente, vir a interessar empresas brasileiras. Como V. Exªs sabem, muitas delas já operam naquela região: Angola, Moçambique, Namíbia, Tanzânia. Então, elas já têm certa vantagem comparativa, pela mera presença de estar ali, de poder, eventualmente, se interessar por um projeto desses.
Vou citar só um exemplo concreto aqui. No caso de Botsuana, eles têm um projeto que já está pronto, já fizeram todos os estudos de viabilidade, que é o projeto para construir uma ferrovia que irá da região central da Botsuana até a costa da Namíbia, a chamada Ferrovia de Trans-Kalahari, que terá como objetivo permitir o escoamento da produção de carvão de Botsuana para ser exportada. Isso é um projeto de US$14 bilhões. Tenho certeza de que, na hora em que esse projeto realmente for "declanchado", pode muito bem vir a ser de interesse de alguma empreiteira brasileira que já esteja naquela área ali.
Então, além das possibilidades de cooperação técnica, que são as possibilidades mais imediatas, digamos assim, há sempre essa vertente. Pretendo ficar muito atento a essas eventuais possibilidades de negócios. O fato de eu também ser, eventualmente, designado representante adjunto da SADEC, vai facilitar muito esse trabalho de prospecção, que é de onde você fica sabendo quais são os projetos, quem vai participar das licitações. Essa é outra vertente.
Passando agora à pergunta da Senadora Grazziotin sobre tráfico internacional de pessoas em Botsuana, não tenho ciência de que isso seja um problema lá. Sei que existe em Botsuana e em toda a região da África austral um problema de imigrantes, que estão saindo do Zimbábue, por exemplo, que é um país com uma crise muito séria, e vão para países como Botsuana, onde procuram oportunidades de emprego, de trabalho melhores do que têm nos países deles. Além disso, há um fluxo muito grande de trabalhadores de Botsuana que vão para a África do Sul, para trabalhar nas minas de diamantes, de ouro. Então, há esse intercâmbio de forças de trabalho, digamos assim, entre esses países do cone austral. Agora, tráfico de pessoas, pelo aspecto criminal, não tenho ciência de que seja um problema lá. Mas vamos ver.
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Finalmente, a pergunta da Senadora Ana Amélia sobre a possibilidade de exportação para produtos do Rio Grande do Sul.
Bem, sei que hoje já exportamos máquinas agrícolas para lá, essa é a primeira coisa. Acredito que possa haver um potencial para aumentar as exportações desse tipo de produto.
Agora, com relação ao vinho, lamento informar que infelizmente Botsuana compra basicamente todo o vinho deles da África do Sul. Aí vai ser um pouco...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - Vai ser um pouco...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - E são bons.
O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - São bons. Enfim, há bons e ruins.
O SR. RICARDO VIEIRA DINIZ - Então, essa parte de vinhos vejo mais difícil, porque realmente o produto sul-africano entra em Botsuana sem taxa nenhuma, livre, completamente livre.
O que governo botsuano talvez possa fazer lá é cooperação técnica para melhorar justamente a produção agrícola, diversificar essa produção agrícola deles.
Por exemplo, tenho certeza de que eles têm certas áreas no norte do país que são o comecinho da área do Delta do Okavango, que se prestaria muito bem à cultura do arroz, por exemplo.
Então, essas são áreas sobre as quais podemos conversar lá e prospectar, está bem?
Então, o que mais?
Acho que era isso, Sr. Presidente. Não tinha nenhum outro comentário.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Embaixador Ricardo Diniz.
Permita-me tão somente, Senadora Ana Amélia: se não podemos vender lá o vinho gaúcho, quem sabe a cachaça mineira possa ser vendida com muito gosto, em Botsuana.
Bem lembrado pelo nosso Embaixador, que tem suas raízes em Minas Gerais.
Bem, terminada essa fase, indago, consulto as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores sobre se continuamos em reunião aberta, para fazer a apuração da votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Desse modo, convido a Senadora Vanessa Grazziotin para atuar como Secretária, de acordo com o art. 116, § 2º, do nosso Regimento Interno.
Havendo aquiescência...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agora, tudo automático. Pode apurar, Sr. Secretário, por gentileza.
Muito bem, parabéns a ambos. Aprovação por unanimidade, com os 18 votos, pelas belíssimas exposições. Cumprimentos e boa sorte.
Agora vamos, naturalmente, apresentar ao Plenário a confirmação.
Muito obrigado. Meus cumprimentos a ambos.
Ah, não foi unanimidade. Foram dois votos contra e um... Mas uma votação muito expressiva, que recebe sempre o nosso aplauso. Parabéns.
Os cumprimentos já estão dados. Vamos seguir a reunião agora, com a segunda fase, e solicito à Senadora Ana Amélia que assuma a Presidência.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Anastasia, tenho um acordo...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - V. Exª é Relatora?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não, serei ad hoc do Senador Jorge Viana. Então...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Então, seria a primeira e depois...
Eu também sou Relator ad hoc do Senador Bezerra.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O.k. Então, faremos isso rapidamente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Só farei os cumprimentos ao Embaixador e imediatamente passo a palavra a V. Exª.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pois não. Obrigada. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Dando início à terceira parte deliberativa da nossa reunião, o item 1 é de relatoria da Senadora Vanessa Grazziotin, que trata da aprovação do texto do Acordo de Colaboração Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
ITEM 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 182, de 2015
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Vanuatu, celebrado em Port Vila, em 29 de agosto de 2013.
Autoria: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
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Desse modo, concedo a palavra à eminente Senadora Vanessa Grazziotin, para proferir seu relatório.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, vou fazer uma leitura resumida, porque tenho certeza de que todos os Senadores e Senadoras já leram a mensagem presidencial, que é, inclusive, acompanhada da exposição de motivos do Ministério de Relações Exteriores.
O Acordo, Sr. Presidente, foi assinado pelo Diretor da Agência Brasileira de Cooperação e pelo Ministro de Negócios Estrangeiros de Vanuatu.
Após ser aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados, em 1° de junho de 2015, a matéria veio para cá, para o Senado Federal, e foi encaminhado a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
No âmbito desta Comissão, não foram oferecidas emendas.
Nos termos do art. 103, inciso I, do nosso Regimento Interno, cabe a esta Comissão analisar a matéria quanto ao mérito.
Quanto ao mérito, o Acordo em exame está em consonância com o disposto no art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal, o qual prevê a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. Certamente a cooperação técnica assume papel relevante nas relações entre os povos, sobretudo por estarmos inseridos numa sociedade internacional cada vez mais globalizada.
Então, por essas razões, Sr. Presidente, nós o entendemos conveniente e oportuno aos interesses nacionais. E, por ser também constitucional, jurídico e regimental, opinamos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182, de 2015.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
O item 2...
Está ausente o Senador Ronaldo Caiado. Vamos, então, ao item 3.
ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 326, de 2015
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa referente ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e de Cargas, assinado em Paris, em 19 de março de 2014.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador João Capiberibe
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
Desse modo, concedo a palavra ao eminente Senador João Capiberibe, para proferir seu relatório.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Sr. Presidente.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 326, de 2015, de autoria da Comissão de Relações Exteriores, aprova o texto do Acordo com o Governo da França.
Vou fazer uma rápida retrospectiva desses acordos, porque são três projeto na mesma direção.
Esse projeto que estabelece normas de transporte de cargas e de passageiros, em função da necessidade urgente que temos da aprovação desse projeto, porque dele depende a inauguração da ponte binacional que vai ligar o Brasil à União Europeia.
Falando assim, parece estranho, mas, na verdade, há uma ponte que aguarda a aprovação desses acordos, uma ponte construída sobre o Rio Oiapoque, que interliga o Brasil ao Departamento Francês da Guiana. E essa ponte está pronta desde 2011.
A história da nossa cooperação com a França foi retomada pelo Acordo-Quadro de Cooperação, renovado em 1996, em maio, em Paris. E nesse acordo se inscreveu uma cláusula que passou a permitir a cooperação regional.
Daí em diante, eu era Governador do meu Estado, e nós estabelecemos uma intensa cooperação com o Departamento Francês da Guiana e com a França. E tivemos a felicidade de reunir, em novembro de 1997, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, e o Presidente Jacques Chirac, da França, na pequena comunidade de São Jorge do Oiapoque.
Daí, então, surgiu um entendimento de ampla cooperação entre os dois lados: do lado brasileiro, o compromisso de concluirmos a BR-156, que liga Macapá a Oiapoque, e, do lado francês, a RN-12, que liga São Jorge do Oiapoque a Regina e também o de construir a ponte sobre o Rio Oiapoque.
Isso foi lá em 1997. Nós estamos hoje em 2015, o lado francês honrou os seus compromissos, pavimentou a estrada, construiu tudo que foi necessário para abrigar a parte francesa, as instituições francesas, de aduana, de fiscalização.
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A nossa parte está um pouco atrasada, mas está praticamente concluída, restando confirmarmos esses acordos aqui no Congresso, para que possamos inaugurar, finalmente, a ponte sobre o Rio Oiapoque. Daqui a pouco, estaremos apreciando outro projeto que vai permitir, vai dar um tratamento especial para produtos de consumo de sobrevivência, isentando-os de alguns impostos.
Portanto, Sr. Presidente, esse projeto é importante para o País, é importante para o Amapá, em particular, sobretudo para o povo do Oiapoque, que aguarda com muita ansiedade a inauguração dessa ponte e essa relação amistosa entre os dois países.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Parabéns, Senador Capiberibe, pelo relatório.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Parabéns ao Estado do Amapá e também aos Senador Capiberibe e ao Senador Randolfe por essa bela iniciativa.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Pois não, Senador Randolfe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - ... solicito a palavra...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Com toda a honra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - ... mesmo não sendo membro da Comissão e também pela Liderança do PSOL, para saudar a Comissão de Relações Exteriores e também o Senador João Capiberibe pela aprovação desse Projeto de Decreto Legislativo que firma, que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República francesa.
Esses acordos são o que falta para a inauguração de uma ponte que está erguida sobre o Rio Oiapoque, Senador Anastasia, há pelo menos três anos. A ponte já está pronta, há quatro anos, como já foi destacado aqui pelo Senador João Capiberibe, desde fins de 2010, início de 2011, e apenas esse detalhe diplomático impedia a inauguração da ponte.
Com a leitura e a aprovação do acordo que acabou de ser lido pelo Senador Capiberibe, pelos dois acordos que esperamos ainda sejam apreciados nesta reunião e para os quais já antecipadamente solicito a esta Comissão a recomendação de urgência para serem lidos no plenário, vamos estar, como já foi destacado pelo Senador Capiberibe, aptos para ter uma ligação - vejam o que representam essas pontes - uma vinculação do nosso Estado Amapá com a comunidade europeia, com a Guiana Francesa e a criação de um enorme mercado alternativo para os nossos Estados.
A ponte fará a ligação até a Guiana Francesa e, consequentemente, até Caiena. E já existe ligação rodoviária até Suriname. Então, a partir dessa vinculação estratégica com a inauguração da ponte, nós transformaremos mercados isolados, que é o mercado francês, de mais ou menos 300 mil pessoas, o mercado amapaense, de 700 mil pessoas, e o mercado surinamense, de mais de 600 mil pessoas, em um mercado único, de mais de um milhão de pessoas. Essa é uma alternativa concreta.
Tenho aqui que registrar os esforços feitos pelo então Governador João Alberto Capiberibe, desde 1995, do seu governo, do qual eu tive a honra de também participar. E foi nesse governo e nesse período que foram criadas as bases para esse fato histórico para o nosso Estado, no dia de hoje, que é a apreciação desses três acordos de cooperação.
Com a aprovação desses acordos, Senador Capiberibe e Senador Anastasia, saltamos em definitivo de uma relação que foi, no passado, de conflito com a França, na fronteira, para uma relação de integração e cooperação.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito bem, Senador Randolfe, são os mistérios da burocracia, como V. Exª bem testemunhou, juntamente com o Senador Capiberibe, que, agora, felizmente, estão sendo exorcizados devidamente com a aprovação desses acordos.
Desse modo, cumprimentando-o também pelo pronunciamento, passo ao item 4.
ITEM 4
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 327, de 2015
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa para o Estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades de Oiapoque (Brasil) e St. Georges de LOyapock (França), assinado em Brasília, em 30 de julho de 2014.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Jorge Viana
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
Concedo a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana, para proferir o seu relatório.
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O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, até mesmo antes do relatório, como participo de Mesa Diretora, aproveitando aqui a presença dos dois colegas do Amapá, meu querido e bom amigo, irmão Senador Capiberibe e Senador Randolfe, ambos, eu os qualifico dessa forma, amigos e irmãos, eu queria que, após apreciação, pudéssemos dar regime de urgência e fizéssemos chegar o processado ao plenário do Senado. Esse foi um pedido que também o próprio Presidente da Comissão, o Senador Aloysio nos fez. E eu assumo o compromisso com V. Exª, Presidente Anastasia, de pôr a matéria em votação o quanto antes, porque atende aos reclames justos, tanto do Senador Capiberibe como do Senador Randolfe, com relação a essas matérias.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Então, faço a apreciação desse item 4 que, como já disse V. Exª, aprova o texto do Acordo entre o Brasil e a França para o estabelecimento de Regime Especial Transfronteiriço de Bens de Subsistência entre as localidades Oiapoque, no Brasil, e St. Georges de Loyapock, na França, de 30 de julho de 2014, que tramita aqui.
Ele instaura um regime especial fronteiriço e também isenta de impostos de importação e exportação os bens de subsistência que sejam objeto do fluxo físico realizado pelos residentes entre as localidades fronteiriças - bens de subsistência, produtos alimentícios, de limpeza, de higiene, corporal, vestuário, calçados, revistas, jornais destinados à utilização do consumo corrente, pessoal ou familiar, desde que seu tipo, volume, quantidade ou frequência de intercâmbio não revelem finalidades comerciais ou sua utilização fora do território das duas localidades.
Esse é o propósito desse Acordo e eu penso que ele é oportuno para estabelecer a convivência pacífica e a mais próxima possível entre estas comunidades, tanto Oiapoque, no Brasil, como St. Georges de LOyapock, no território francês.
Diante desse quadro, o presente Acordo constitui marco jurídico de fundamental importância, sobretudo para a população local.
Como não há nenhum problema, nenhum vício de constitucionalidade, está de acordo com o art. 49, inciso I, do art. 84, e o inciso VIII, ambos da Constituição, o meu parecer é favorável, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Jorge Viana.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada, a matéria vai para a Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências.
Já há orientação do eminente Vice-Presidente para a Secretaria...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Só peço urgência e penso que é comum...
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - É comum e unânime.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...o Acordo.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Subscrito.
A Secretaria da Comissão já está instruída, eminente Senador Jorge Viana, para que na sessão da tarde, com V. Exª na Presidência, possa submeter ao Plenário a aprovação desses Acordos.
Convido, por gentileza, o Senador João Capiberibe para assumir a Presidência da Comissão, porque a próxima relatoria será de minha responsabilidade.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu peço licença só para voltar para a reunião da Mesa, porque é inacreditável, mas a minha quinta-feira virou uma quarta-feira.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - De nós todos, Vice-Presidente. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) -
ITEM 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 214, de 2015
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Ronaldo Caiado
Relatório: Pela aprovação.
Passo a palavra ao Senador Anastasia para a leitura do relatório.
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O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Esse é um acordo entra a República Federativa do Brasil e a República do Uzbequistão, assinado em Brasília em 28 de maio de 2009. Esse acordo trata de uma composição de dez artigos, tendo, por objeto, as questões agrícolas e a cooperação agrícola entre os dois países.
O acordo foi assinado em 2009 e pretende, como disse há pouco, Sr. Presidente, promover a cooperação entre Brasil e Uzbequistão na área agrícola.
A iniciativa está em sintonia com os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Além disso, conforme a nossa análise, o acordo é conveniente e oportuno para os interesses nacionais e merece ser aprovado.
Representa, em verdade, um ponto de partida para a cooperação econômica, científica e tecnológica entre os países, não havendo, sob o ponto de vista técnico, econômico, orçamentário e financeiro, quaisquer óbices. Ao contrário, representa boa oportunidade de expansão das relações comerciais entre ambos os países.
O projeto legislativo não apresenta nenhum vício.
Voto:
Em face do exposto, manifestamos pela constitucionalidade, legalidade, juridicidade, regimentalidade, adequação técnico-legislativa e, no mérito, pela aprovação do PDS nº 214, de 2015.
É o relatório do eminente Relator Ronaldo Caiado.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, pela ordem.
Eu gostaria de pedir que fosse apreciado extrapauta um requerimento de minha autoria, que já está pautado para a semana que vem. Mas eu já havia conversado com o Presidente, e há acordo para que votemos logo hoje.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Consulto o Plenário se podemos considerar o pedido de V. Exª. (Pausa.)
Aceito. Logo em seguida, vamos à leitura e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 338, de 2015, de relatoria do Senador Anastasia.
ITEM 5
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 338, de 2015
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa relativo à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho
Relatório: Pela aprovação da matéria.
Observações:
Com a palavra S. Exª, Senador Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Trata-se do terceiro acordo mencionado entre a República Federativa do Brasil e o a República Francesa quanto à Cooperação Transfronteiriça em Matéria de Socorro de Emergência, celebrado em Paris, em 11 de dezembro de 2012.
A Mensagem que acompanha a exposição de motivos destaca que esse tratado define e organiza as condições de execução da cooperação, em uma faixa de 150 km de largura em ambas as ... do rio Oiapoque, na fronteira entre a Guiana Francesa e o Brasil.
O acordo estabelece a cooperação relativa à assistência mútua em situações de emergência de origem natural ou ligadas a atividades humanas suscetíveis de colocar em risco a vida de pessoas se que exijam o envio de socorro, porque facilitará a inauguração da tão querida ponte na região do Oiapoque.
São 15 artigos, designando como órgãos nacionais responsáveis o Ministério da Integração Nacional, pelo Brasil, e o Ministério do Interior da França.
De acordo com a proposta, não há nenhum vício de constitucionalidade, consoante com o arts. 49 a 84 da Constituição Federal. Não há vício quanto à sua juridicidade.
Por ser tratar do mérito de matéria relevantíssima, convém destacar que a maior fronteira da República Francesa é com o Brasil e, nesse sentido, há muitas particularidades envolvendo a região, especialmente no que se concerne à segurança e à defesa civil na área do rio Oiapoque e suas margens, onde se encontra essa fronteira natural.
As condições, muitas vezes inóspitas daquela parte da Amazônia exigem e impõem a cooperação e colaboração dos dois grandes países.
Por isso, o presente tratado constitui importante marco jurídico e sobremaneira relevante para a população local, como também para as boas relações dos dois países.
Desse modo, Sr. Presidente, nosso voto é pela conveniência e oportunidade dos interesses nacionais. É constitucional, jurídico e regimental. Somos pela aprovação do referido Projeto de Decreto Legislativo nº 338, de 2015.
É o relatório apresentado pelo eminente Relator Fernando Bezerra.
O SR. PRESIDENTE (João Capiberibe. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, pela ordem. Para ser incluído, como foi nos demais acordos, faço a recomendação de urgência para o Plenário para procurarmos votá-lo ainda no dia de hoje.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Será, então, encaminhado ao plenário.
Submeto à apreciação do Senado Federal, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal e com o art. 39 c/c o art. 46 da Lei nº 1.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Srª Ana Maria Sampaio Fernandes, Ministra de Segunda Classe do Quadro
ITEM 6
MENSAGEM (SF) Nº 51, de 2015
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ANA MARIA SAMPAIO FERNANDES, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Bulgária e, cumulativamente, na República da Macedônia.
Autoria: Presidente da República
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Os integrantes desta Comissão possuem os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.
Observações:
Leitura do relatório nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Concedo a palavra ao Senador Antonio Anastasia, para proferir o seu relatório.
R
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Wellington Fagundes.
De maneira sintética, informo que o Ministério das Relações Exteriores encaminhou e elaborou o curriculum vitae da interessada, que descreve a carreira extremamente positiva e proficiente da eminente Embaixadora, mencionando as suas funções, inclusive as representações diplomáticas do Brasil no exterior, onde exerceu, na missão junto à ONU, em Nova York, na Embaixada em Santiago, Washington, Montevidéu, Londres, Embaixada em Nairobi, como Embaixadora, Embaixada em Windhoek, na Namíbia, como Embaixadora, e atualmente chefiava o escritório de representação do Ministério no Estado de Santa Catarina. Vai representar agora, de acordo com a indicação da Senhora Presidente da República junto à Embaixada da Bulgária e da Macedônia, que são nações europeias em desenvolvimento.
Há descrição no relatório das condições diplomáticas e econômicas do nosso comércio bilateral, especialmente com a Bulgária, que vem, de maneira objetiva, tendo um crescimento em relação aos últimos anos.
A análise demonstra a presença de exportação de commodities e possibilidades econômicas extremamente positivas junto àquela nação nos Balcãs.
Da mesma forma, acumula-se a representação com a República da Macedônia, uma nação mais recente. O Brasil estabeleceu relações diplomáticas em 1995. Os dados com referência ao fluxo de comércio Brasil/Macedônia ainda são mais incipientes.
Desse modo, Sr. Presidente, acreditamos que os integrantes da Comissão já têm os elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 64, de 2015
- Não terminativo -
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública a fim de discutir o aprimoramento do papel brasileiro nas relações com a Bolívia no que tange a: (i) brasileiros residentes na fronteira e (ii) segurança na região de fronteira.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
ITEM 8
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 68, de 2015
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiências Públicas perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos dias 10/09, 24/09, 8/10 e 22/10 de 2015 para discutir a situação atual da indústria de defesa brasileira e os projetos estratégicos do setor de Defesa brasileiro. Os convidados serão informados oportunamente.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Meu caro Senador, ex-Governador Anastasia, de público, agradeço seu relatório, que já está em apreciação na outra Comissão. Mais uma vez, quero externar o quanto V. Exª enobrece esta Casa, pela sua experiência. Faço o convite para que V. Exª esteja comigo lá na Comissão do Senado do Futuro. Deveremos realizar a primeira reunião no dia 1º, terça-feira. Gostaria muito de contar com a sua presença.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes. Com muito gosto, estarei presente sob a coordenação de V. Exª, que também traz brilhante experiência de sua trajetória parlamentar na Câmara e representa tão bem o Estado do Mato Grosso aqui no nosso Senado Federal. Muito obrigado. Estarei lá com V. Exª.
O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco União e Força/PR - MT) - Devo dizer, de público, meu filho, que se formou em Economia, teve a oportunidade de trabalhar na mesma empresa, a Macroplan, e ele sempre me dizia da sua capacidade.
R
Então, quando um jovem - e os jovens sabem ser críticos - fala isso, é mais um testemunho de que o governo de Minas Gerais não só reconheceu o belo trabalho de V. Exª à frente daquele Estado, numa votação estupenda, como também exatamente o reconhecimento da sua competência legislativa que, claro, vamos desenvolver durante esses oito anos.
Muito obrigado.
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 9 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 9 minutos.)