13/08/2015 - 28ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

07:57 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Eu requeiro a dispensa da leitura da Ata da Reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Como foi anunciado na nossa reunião da quinta-feira passada, eu lembro aos colegas Senadores e Senadoras que hoje, dia 13 de agosto, a Presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Srª Maria Lúcia de Oliveira Falcón, estará, a partir das 14 horas e 30 minutos até as 18 horas, na Liderança do Governo com a finalidade de receber os Parlamentares, tendo em vista a manifestação dos Senadores Wellington Fagundes, Waldemir Moka, José Medeiros e Donizeti Nogueira. Eu penso que esta comissão deveria ser, digamos, acolhida nas demandas que tivemos à Presidente do Incra e ela também vir a esta comissão. Então, submeto ao Plenário, conforme o entendimento dos colegas Senadores, de nós fazermos um convite à Srª Presidente do Incra para que ela venha aqui, a esta comissão, fazer uma exposição sobre toda a questão da regulação fundiária e sobre os demais temas relacionados a esse órgão tão importante na questão da agricultura e da reforma agrária. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só uma observação, Presidente. Eu penso que a Presidente do Incra não pode ser convidada diretamente. Tem de ser convidado o Ministro e, por intermédio do Ministro, ela ser designada. Pelo menos, no Regimento da Câmara dos Deputados, era assim. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu consulto a secretaria da comissão. Aqui, pode-se convocar? (Pausa.) Não. Pode-se convidar. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Ah, sim. Ela estará hoje aqui. Pelo menos, eu tenho na minha agenda que ela concederá audiências aos Senadores. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Mas ela estará na Liderança do Governo à disposição dos Senadores interessados em conversar com ela. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Na Liderança do Governo? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na Liderança do Governo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Desse detalhe eu não sabia. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ela estará aqui. Vou repetir a comunicação que recebemos da Presidente do Incra: A Presidente do Incra, Srª Maria Lúcia de Oliveira Falcón, estará, a partir das 14 horas e 30 minutos até as 18 horas, na Liderança do Governo, com a finalidade de receber os Parlamentares, tendo em vista a manifestação do Senador Moka e dos Senadores Medeiros, Wellington Fagundes e Donizeti Nogueira.
08:02 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E, Senadora, acho, penso que esse convite é importante, está sendo discutido e será apresentado um novo Plano de Reforma Agrária, ela é uma das principais figuras no debate sobre o Plano de Reforma Agrária; agora, quanto à regularização fundiária, tem a secretaria específica para isso lá no MDA, que é, no caso, o Sérgio. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nós poderíamos fazer um convite para esse tema, convidando as partes envolvidas. Vamos examinar aqui com os colegas Senadores quais são os personagens que poderão vir aqui. Agora, não podemos, talvez, chamá-los, convidá-los para a exposição antes que o Plano esteja minimamente... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ... definido. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... desenhado e definido, porque senão até as autoridades terão dificuldade de fazer a apresentação, porque às vezes uma informação que não confirme depois no desenho do plano e do projeto, pode ter alguma consequência. Eu também gostaria de lembrar aos colegas Senadores que amanhã, 14 de agosto, sexta-feira, às 14 horas, aqui neste plenário, será realizado o 9º Seminário do Ciclo de Palestras e Debates no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em cumprimento ao Requerimento 44 deste ano, de autoria do Senador Donizeti Nogueira, que tem por finalidade discutir e analisar a proposta do Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Planaveg), elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, em parceria com outras entidades. Então, amanhã, às 14 horas, teremos essa audiência pública, na verdade parte do ciclo de debates, então eu cumprimento o Senador Donizeti, estarei aqui com o senhor pelo menos na abertura. A reunião de hoje atende ao Requerimento 43, do nosso Senador Waldemir Moka, que tem por finalidade debater as propostas de revisão do Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, também denominado Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono), com a presença do ex-Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que hoje é coordenador do Centro de Agronegócios da Fundação Getulio Vargas. O ex-Ministro está chegando aqui, dentro de alguns minutos, em Brasília, e virá aqui. Enquanto isso, nós vamos explicar - eu gostaria até de passar a palavra ao Senador Moka, para, como autor desse requerimento, ver a contribuição que o senhor espera dessa exposição do ex-Ministro Roberto Rodrigues. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Presidente, na verdade o Ministro Roberto Rodrigues, ele esteve aqui no Senado e ele queria, exatamente, uma oportunidade para falar sobre o ABC, popularmente, esse sistema. E no Mato Grosso do Sul nós temos perto de 9 milhões de hectares, são pastagens antigas e que, se devidamente cuidadas, eu diria - na verdade o termo técnico não é esse, elas precisam, desde calcário, enfim, elas precisam ser tornadas mais viáveis, porque são terras hoje que você não coloca uma rês por hectare. Então, é um desperdício, eu diria. E o sistema ABC, entre outras coisas, ele se propõe a ajudar a recuperar. Esse sistema, ele foi no início muito criticado em função da burocracia que existia para que o produtor tivesse acesso ao projeto, e o ex-Ministro Roberto Rodrigues, que é professor, como ele chama, da academia, que é a faculdade de agronomia, além disso, foi Ministro da Agricultura, Presidente do - aliás, o único brasileiro que chegou à presidência internacional do cooperativismo. Então, é um homem que vale a pena... E como ele tem um interesse de falar, certamente trará contribuições de como melhorar, de como agilizar esse programa. Nesse programa, ao invés de você aumentar o desmatamento, você faria recuperação. Esse é o termo que estava me faltando. Você vai recuperar terras degradadas que, ao longo dos anos, por exemplo, o gado pisoteou mesmo. Se não houver uma recuperação, você vai diminuindo cada vez mais a pastagem e também a quantidade de cabeças por hectare. Então, fundamentalmente, eu acho que ele deve tratar disso.
08:07 R	Mas eu vou fazer uma provocação ao Ministro Roberto Rodrigues aqui, ou seja, a questão da venda de terras para estrangeiros. Ontem eu fui àquela reunião, mas não pude ficar, porque o Governador do nosso Estado, Reinaldo Azambuja, esteve ontem e permanece hoje aqui com uma agenda. Eu tinha me disposto a acompanhá-lo. Então, fiquei pouco tempo na Presidência. Mas um dos temas que eu quero colocar é que eu não consigo entender por que a resistência de venda de terras para estrangeiros, num momento em que a gente precisa de investimentos. Eu sei que há condicionantes. Eu sei que o Governo é contra, por exemplo, vender terras para outro governo. Mas aí você coloca isso como condicionante: "Olha, nós podemos vender terras para estrangeiros com as seguintes condicionantes". Por exemplo, se vai ser um investimento para investimento para uma planta, como é o caso do Mato Grosso do Sul, de usinas de álcool e açúcar ou do setor de madeira, movelista. Então, nós perdemos, dois anos atrás, investimentos importantes, Srª Presidente, por conta de que hoje o que um estrangeiro pode comprar não passa de cinco mil hectares, um número reduzido. E ninguém virá ao Brasil, sobretudo indústria, se não tiver uma quantidade de terras suficiente para fazer rodar a planta da indústria. Não virão, e acabamos perdendo esses investimentos para outros países. Já ouvi críticas no sentido de que esses recursos são de fundos e que, se a agricultura vai bem, eles ficam, mas, na hora em que ela vai mal, eles simplesmente se retiram. Mas as experiências que a gente tem com empresas que vieram para o Brasil são na sua maioria positivas, na sua maioria positivas. Nós estamos falando de indústrias que virão. Eu não consigo entender, mas, por duas ou três vezes - nós somos do Governo -, em determinada audiência, a Presidente Dilma afirmou que mandaria uma medida provisória regulamentando essa questão. E depois esse assunto foi saindo de pauta, saindo de pauta e acabou não prosperando. Então, não é o tema. O tema é o Plano ABC, a Agricultura de Baixo Carbono. Até porque as terras poderiam ser vendidas para esses estrangeiros, que têm todo o interesse em recuperá-las. No Mato Grosso do Sul, o que cresce é a silvicultura. São grandes projetos que exigem áreas razoavelmente grandes para o plantio, como já disse, de... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Moka pela abordagem do tema. E queria saudar, em nome da Comissão, o nosso Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, um combativo Parlamentar que integra a Frente Parlamentar em Defesa de Agricultura, compromissado, desde que assumiu seu mandato junto à Câmara Federal, com essas questões. O Estado de Santa Catarina, todos sabem, é um Estado modelo, em matéria de defesa sanitária, e foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde Animal como livre de aftosa sem vacinação. Então, isso é fruto do trabalho conjunto dos Parlamentares, Poder Executivo, mas, sobretudo, dos produtores rurais.
08:12 R	Então, bem-vindo à Comissão, Deputado Valdir Collato. O Senador Blairo Maggi manifestou o desejo de falar. Curiosamente, o Senador Moka abordou um tema sobre uma questão que está pendente, na hora em que o Brasil precisa de investimentos. Aportar investimentos necessita de segurança jurídica, regras claras, para evitar exatamente esse para e anda que temos no setor da economia. Agora mesmo, estamos para votar a reoneração de alguns setores produtivos, especialmente aqueles com alto emprego de mão de obra. Isso é a insegurança que provoca e impede o planejamento. Mas vi o Senador na reunião das lideranças, no Senado Federal, fazer uma abordagem interessante sobre a burocracia impactando sobre o setor produtivo, que custa tão caro que o Senador Blairo falou de um investimento enorme para escoamento de safra e que, há três meses, a SPU, que é a Secretaria de Patrimônio da União, está para dar apenas um laudo - pode andar a embarcação. Então, essa burocracia sobre não só o setor agropecuário... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Depois de pronto, quer dizer, veja só, Senador Blairo Maggi, essas questões precisam ser enfrentadas nesta hora da crise para, pelo menos, estimular. Olha, estamos fazendo alguma coisa para recolocar o País nos trilhos, porque o País é maior do que a crise, temos que trabalhar. Agora, veio uma notícia não muito agradável, um aumento da safra americana de soja, impactando sobre os mercados, o Brasil é um grande player, nessa hora, então, temos que ter, Senador, uma atenção específica sobre a questão da agilidade da eficiência. Como eu disse aos senhores, chegaram os Senadores Blairo e Acir, estamos aguardando a chegada do ex-Ministro Roberto Rodrigues, que foi, por requerimento do Senador Waldemir Moka, convidado a comparecer a esta Comissão para uma exposição sobre esses aspectos relacionados à agricultura de baixo carbono. E o ex-Ministro Roberto Rodrigues é, hoje, coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas. Então, penso que é um momento importante. Nesta semana, houve uma informação relevante de que o Brasil deve colher mais uma safra recorde de grãos em 2015. Como temos dito, o setor da agropecuária é o único, junto com o da tecnologia da informação que tem oferecido as melhores notícias ao País. A produção brasileira de grãos deve chegar a 202,226 milhões de toneladas, o que representa um aumento de quase um por cento sobre a estimativa do mês passado e um recorde nacional. O clima ajudou, o mercado tem sido favorável, a questão cambial tem sido um estímulo, uma parte expressiva dos produtos que estão sendo colhidos ali, comercializados e, no conjunto, ultrapassar os 200 milhões de toneladas é um número muito relevante para o Brasil, segundo o Diretor de Política Agrícola da Conab, João Marcelo Intini. A Conab também lembrou que, na região do Matopiba, tão destacada sempre pelo Senador Donizeti Nogueira, que é a sigla de Mato Grosso, Maranhão, desculpa, Mato Grosso não precisa, Matopiba é Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, não é isso, Senador Donizeti? Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que mostram um crescimento expressivo da produção de grãos nessa região. Veja que um programa de estímulo, numa área deprimida, representa um significativo aumento. Cinco anos atrás, essa região produziu 12,3 milhões de toneladas, o equivalente a 8,3% da produção brasileira. Para a safra atual, a previsão é de quase 20 milhões de toneladas, 9,7% do total, Senador Donizeti. Quer dizer, isso está compensando. Senador Acir Gurgacz, nosso Vice-Presidente.
08:17 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Bom-dia, Srª Presidente, nossos colegas. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu lhe dei a palavra, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Estava aguardando a senhora me dar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu lhe dei a palavra, Senador. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Desculpe-me, mas não percebi. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu dei a palavra ao Senador Blairo. Eu até lhe provoquei sobre a história da embarcação, que já faz três meses. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - A senhora não parou de falar. Eu fiquei aguardando. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É o velho espírito moderador. O SR. PRESIDENTE (Blairo Maggi. Bloco União e Força/PR - MT) - Eu sou muito educado e não gosto e atropelar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Senador Acir, por gentileza. Ele hoje resolveu provocar a Presidente. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - A minha fala é rápida, Srª Presidente. Ouvimos aqui e a senhora colocou muito bem em relação aos investimentos em nosso País. Temos que ter regras claras e confiança no Governo. Então, essa confiança, neste momento, acho que está um pouco abalada, principalmente por questão da reoneração. Houve uma desoneração, no final do ano passado, em novembro nós vimos o Governo reunir 56 segmentos da sociedade para dizer que a desoneração era uma conquista do Governo, uma conquista dos empresários e que aquilo não seria mexido. Quatro meses depois, troca-se o Ministro da Fazenda, que muda completamente o pensamento e muda a direção do Governo, botando em risco a confiança do nosso País, porque temos uma regra hoje e, quatro meses depois, é mudada essa regra. Então, é uma questão bastante delicada. As empresas que neste momento estão diminuindo o investimento e ao diminuir investimento gera desemprego, porque o consumou caiu. Neste momento em que precisamos dar apoio às empresas, vamos criar mais impostos para essas mesmas empresas que nós precisamos que gerem emprego? Então, tenho uma grande preocupação, defendo a tese de que devemos apoiar a Presidente Dilma naquilo que ela fez, na desoneração, que foi um projeto feito pela Presidente Dilma. Entendo que nós não devemos apoiar, vamos fazer aqui uma divisão. Quem está fazendo essa reoneração é o Ministro da Fazenda contra o interesse e o sentimento da nossa Presidente. Então, fico com a Presidente e não com o Ministro. Entendo, Senador Moka, que a reoneração trai a confiança dos empresários brasileiros que fizeram seu planejamento, suas estimativas para os próximos anos, dentro daquilo que tinham no final do ano. É assim que as empresas funcionam, com planejamento e se planejaram daquela forma, sem a reoneração, com a desoneração, que foi dito pela Presidente. Era uma conquista das empresas e uma conquista do Governo também. Só para pontuar, V. Exª colocou a questão da confiança do Governo e a reoneração, só para fazer essa pontuação. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Acir, que reforça a convicção de que no setor produtivo o investidor precisa de segurança jurídica. Esse desequilíbrio realmente é complicado. Senador Blairo Maggi, Mato Grosso, pelo tempo necessário para sua fala. Gostaria de saudar também o Deputado Evair de Melo, um Deputado cooperativista, do PV do Espírito Santo, que nos dá a honra tanto quanto o Deputado Valdir Colatto. Com a palavra o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Srª Presidente. Cumprimento nossos colegas Senadores, V. Exª e também os Deputados aqui presentes. Enquanto aguardamos nosso querido e eterno Ministro, que tem o respeito e o carinho de todos nós aqui da Comissão e tem o respeito e o carinho de todos os agricultores do Brasil também. Foi um excepcional Ministro, um excepcional homem público e de grande conhecimento como professor, como entusiasta dessa matéria.
08:22 R	Esse Programa ABC, como disse o Senador Moka, surgiu e é resultado de práticas que alguns agricultores e pecuaristas começaram a fazer há alguns anos atrás, buscando a melhoria do solo e evitando novos desmatamentos, na medida em que a pressão ambiental veio para a diminuição do desmatamento. Aliás, ontem, um site de Mato Grosso me pediu para comentar uma declaração feita pelo Papa, de que não poderia permitir desmatamento de floresta para plantar soja. Só que o Papa não estava falando sobre o Brasil ontem, estava falando sobre a Argentina, que, de fato, tem tido sua produção de soja aumentada, no Norte da Argentina, onde é permitido desmatar, diferentemente do Brasil, onde não há uma regra clara para isso. Então, vamos deixar claro que o Papa não reclamou dos agricultores brasileiros, reclamou dos próprios conterrâneos da Argentina. Aqui, nós temos um regramento bem diferente do que acontece na Argentina e nos outros países. Mas, enfim, o Programa ABC surgiu para isso, ele é resultado de práticas de observação de agricultores, depois encampado pela Embrapa e outros organismos, que visa exatamente isso, melhorar a produção da terra, aumentar a sua produtividade, vamos dizer assim. Tanto a agropecuária quanto a agricultura, as duas atividades juntas, produzem um efeito simbiótico excepcional. Então, espero que o ex-Ministro Roberto Rodrigues possa nos brindar hoje com uma bela palestra sobre esse assunto. Aproveitando para fazer um debate, já que ainda não estamos com o Ministro, com respeito ao que o Senador Moka, sobre a possibilidade de vendas de terras para o estrangeiro, eu, particularmente, sou sempre favorável ao capital estrangeiro em obras rodoviárias, aeroportos, ferrovias, pontes, coisas que não têm como o empreendedor levar embora. A terra poderia ser classificada nesse quesito também, pois a terra não pode ser levada embora. Portanto, ela está sob o domínio do estrangeiro, mas ela permanece brasileira, ninguém vai levá-la para outro lugar. Eu apenas tenho uma inquietude a respeito desse assunto, o Senador Moka passou rapidamente por ele, que é a questão de terras disponíveis para a agricultura e para a produção de alimentos por estrangeiros, por grandes fundos de investimento. Não que eles já não façam no Brasil, eles não têm as terras, mas eles fazem muito hoje. Tem muitas empresas brasileiras sob o domínio de estrangeiros, as empresas são brasileiras, mas, no fundo, o controlador é um estrangeiro. Então, sempre há uma forma de você burlar esse tipo de situação. O que me preocupa na produção agrícola é que essas terras, nas mãos de estrangeiros, enquanto a soja, o milho, a agricultura, estiverem dando dinheiro, por aqui eles permanecem. No momento em que entrarmos numa grande dificuldade, eles não amanhecerão, eles fecharão a atividade, desligarão as máquinas e pararão a atividade. Nesse aspecto, eu fico muito intranquilo, e não quero aqui dizer que sou contra, mas tenho dificuldades em ser a favor neste momento, tenho dúvidas em relação a isso, porque a parada repentina da atividade agrícola no Brasil, nos Estados e nas cidades do interior do Mato Grosso e de todo o Brasil, é uma situação que pode quebrar os municípios, que já estão muito mal. Quer dizer, a parada da agricultura vai parar a economia dos municípios. Comparado a produtores brasileiros que aí estão, se estiver muito ruim, a gente vai continuar produzindo, a gente vai perder um pouco de dinheiro, mas tem prestação de máquina para pagar, tem os funcionários que trabalham com você, que vão se transformando numa família, tem todo um aspecto além do monetário, que faz com que o produtor rural ali permaneça. Ele, por vários e vários anos perdendo dinheiro, se endividando, permanece na terra. Quando começa a ganhar dinheiro ele continua, e vamos levando a vida pela frente. Então, o que me deixa intranquilo, nessa questão das terras para estrangeiros, é isso, a possibilidade, Senador Acir, de um dia uma empresa dessas, um grande fundo anoitecer e, como a gente fala na gíria, não amanhecer. As consequências serão bastante grandes para a agricultura, para a alimentação dos brasileiros e também dos estrangeiros que aqui compram. É uma questão meio filosófica, que eu ainda não tenho bem definida, mas, como eu disse, não tenho medo do fato de ser estrangeiro. Não, porque aí está.
08:27 R	E aí aproveitar, Senadora, falei ontem na Comissão de Infraestrutura. Eu visitei essa semana as obras que estão sendo realizadas pela Rota do Oeste, que é uma concessionária da BR-163, que liga desde o Paraná passa por todo o Mato Grosso do Sul. É uma outra concessionária, quando entra em Mato Grosso, é uma concessionária da empresa Odebrecht e eles estão construindo uma duplicação de 800km de rodovia dentro do Estado de Mato Grosso. E precisa ver as coisas como são bonitas, como as máquinas andam, como produz, como as coisas acontecem, e isso nos entusiasma cada vez mais a provocar o Governo, a incentivar os Parlamentares, os Deputados, os Senadores de que nós devemos seguir esse caminho da concessão dessas obras, dessas obras estruturantes, para que o Brasil possa, de fato, entrar em um momento melhor, ter uma infraestrutura melhor. Não dá mais para a gente esperar o Governo. O Governo não tem recursos, não tem dinheiro e cada vez está mais apertado. E as rodovias que o Governo hoje está tentando fazer a grande maioria está parada. O que não está parado vai parar por falta de recurso. É evidente que passamos um momento de grande aperto. Então, só para deixar registrado aqui também que essa questão de concessão é uma questão prioritária, fundamental e necessária para que o Brasil possa andar mais rapidamente no caminho que todos nós gostaríamos que fosse. Obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Cumprimento o Senador Blairo Maggi por essa avaliação. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem, Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Claro, é o contraditório a respeito desse tema, que deve ser bem examinado. Senador Donizeti Nogueira. Eu queria agradecer a presença já nesta reunião do Senador Moka, do Senador Donizeti, Blairo Maggi, Acir Gurgacz, Senador Flexa Ribeiro. Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta, Srs. Senadores, nessa temática discutida pelo Senador Moka e pelo Senador Blairo, eu tendo a ficar com o Senador Blairo. Anteriormente, eu tinha a ideia de que, para estrangeiros, eu não devia vender a terra, eu devia dar concessão e dentro de um projeto de ocupação e de utilização da área aprovado para exploração da área. Agora, isso não resolve o problema que o Senador Blairo colocou. Se resolve uma preocupação por um lado, não resolve por outro a preocupação que ele colocou. Certo que vender a gente deve vender, vai ter que vender, mas a gente tem que regular isso bem no sentido de proteger. Não é nem a questão da propriedade, mas proteger a soberania e a continuidade da atividade sem colocar, em um curto espaço de tempo, em um choque, em uma situação em que, como bem retratou o Senador Blairo, possa gerar um problema para o País. Mas o certo é que nós não podemos fugir desse debate. A gente precisa fazê-lo, discuti-lo e encontrar uma saída para poder ganhar sem criar restrições muito severas para espantar o investidor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bom, a discussão de um tema desse, veja como ela é rica. O Senador Moka levantou o tema, o Senador Blairo apresentou as suas dúvidas e o Senador Donizeti vem com uma terceira via, que seria a concessão. E isso parece ser uma boa alternativa. Agora, a concessão, me parece, só pode ser com terras da União porque a terra de um particular... A menos que se crie, na lei, uma forma de não haver a titulação da terra definitiva, mas a concessão por um determinado período, como é o arrendamento hoje. E, aí, também é uma coisa insegura para quem vai investir. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O grande problema... Presidenta, me permita. O grande problema é que ficou muito restrito, ficou... Salvo melhor juízo, o maior limite é de 5 mil hectares. Eu estou falando evidentemente só para tornar claro aqui. Na verdade, eu só quis prevenir o Senado de que o Roberto Rodrigues não vem para esse tema, vem para o tema ABC. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ABC.
08:32 R	O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas eu pretendo fazer uma provocação porque ele é um homem experiente, internacional, enfim. Mas algo me incomoda nessa história toda. Por exemplo, eu me lembro que, em uma audiência, e acho que foi aquele Pedro Parente que fez essa colocação, foi dito que existiu um boeing, com milhões e milhões de dólares, para aterrissar no Brasil, isso há uns três anos, para investimento e que havia essa resistência, e essa resistência é mais do tamanho mesmo. Três mil hectares para quem quer colocar uma planta, por exemplo, para uma usina de álcool e açúcar ou papel, celulose, eles não veem a garantia de ter o mínimo de floresta para rodar a planta deles. E logo que cheguei aqui, até a pedido do Flexa Ribeiro, eu lembro bem, tinha uma empresa, era a Sococo, lá no seu Estado, e aquilo era uma lenda porque viviam criando problemas com aquilo, e hoje é uma baita de uma empresa, onde você não mora no litoral, todo mundo consome ou pelo menos uma grande parte dos brasileiros água de coco nas caixinhas da Sococo. E olha só, Presidente, que deu trabalho. Porque sempre veem pelo lado mais negativo. E está aí a empresa robusta, forte, gerando emprego e renda. Eu estou falando só pelo momento. Acho que o Brasil, apesar de todo nosso esforço, e sou um daqueles que me somo àqueles que querem tirar o País dessa dificuldade, e acho que é essa é uma oportunidade para a gente voltar a rediscutir o tema. E eu concordo. E, aí, Srª Presidente, depois de ouvirmos o Senador Flexa Ribeiro, eu, com a aquiescência do Plenário, gostaria de ouvir também o Valdir Colatto... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Evair. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Deputado Evair, eu não tive o privilégio de conviver... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Espírito Santo. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... porque eu só fiquei 16 anos na Câmara e não deu tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É um cooperativista de fé. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Já nos conhecíamos, não? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, com alegria, passo a palavra - como é democrática esta Comissão, sem dúvida, Senador Moka, acolheremos, com apoio dos colegas Senadores, a sua sugestão - ao Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Primeiro, bom dia a todos, minha querida Senadora Ana Amélia, meus companheiros Senadores. A matéria é controversa. Há opiniões de todos os tipos. Eu sou radicalmente contrário ao xenofobismo. Eu lembro que à época do Governo militar, havia no Pará um grande projeto do Ludovic. Àquela altura, um dos homens mais ricos do mundo. Ele resolveu implantar na Amazônia um grande projeto como à época da borracha, o Henry Ford também fez em Belterra, a Fordlândia, na época da borracha. Agora, na década de 60, o Ludovic resolveu fazer esse investimento na Amazônia, lá no Pará. E eu lembro que ele adquiriu uma quantidade enorme de terras e trouxe, navegando, uma fábrica de celulose. A pressa dele era tão grande em colocar o empreendimento produzindo que ao invés de ele construir a indústria, ele veio navegando com ela, chegou a Monte Dourado, ele ancorou a barcaça e começou a produzir celulose.
08:37 R	Fez plantação de milhares de hectares de pinus, fez pesquisa, para ver qual, depois mudou o tipo de árvore para que tivesse um crescimento mais rápido e, em determinado ponto, ele plantou arroz também, ele ia fazer um megaempreendimento. Ele precisava de energia e a energia termoelétrica era muito cara. Então, ele resolveu construir uma hidrelétrica de 100MW para atender o projeto, e o Governo brasileiro negou a permissão para ele construir a hidrelétrica. Sem sentido. O que é que ele ia fazer com a hidrelétrica? Levar para os Estados Unidos? Não tem sentido um negócio desse. E ele ficou tão chateado que ele abandonou o projeto, tinham bilhões de dólares investidos lá. Simplesmente, ele abandonou, foi embora. O que ele investiu, que ficasse aí. Agora, recentemente, está sendo concluída a hidrelétrica que ele queria fazer, de 100MW, o quê? Quarenta anos depois. Esse projeto, Senadora Ana Amélia, foi depois entregue a um grupo brasileiro por R$1 - por R$1 - e até hoje ele enfrenta as dificuldades, mas está gerando emprego, a fábrica parou, estão modernizando. Então, eu acredito que, em todas as áreas, nós não devemos temer o capital estrangeiro. Ele tem que ser regulado e fiscalizado. Eu próprio fiz um projeto para permitir o capital estrangeiro na área da saúde, que não era permitido. O projeto não tramitava. De uma hora para outra, fui surpreendido por uma Medida Provisória, em que vinha, lá, a cópia do meu projeto, permitindo o capital estrangeiro na saúde. Está tramitando agora um outro projeto meu que permite o capital estrangeiro na aviação. Às vezes, a gente quer se enganar. Por exemplo, a Azul. A Azul é capital brasileiro - é capital brasileiro. O majoritário da Azul é brasileiro, porque nasceu no Brasil, mas a vida dele e formação toda dele é nos Estados Unidos. Então, qual é o problema de você ter o capital estrangeiro vindo para cá, para investir? Eu acho que a gente deve liberar, o Governo Federal tem que regular e tem que fiscalizar, para evitar os excessos, mas não proibir a vinda para produzir aqui no Brasil. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço. É uma boa história para revelar os aspetos reais da situação. Antes de passar a palavra aos nossos Deputados que nos dão o prazer da visita, eu queria informar aos colegas Senadores que, na semana passada, a Comissão recebeu aqui a visita do representante do Governo da Nova Zelândia para Assuntos de Comércio em Agricultura, Sr. Mike Petersen, que informou que a Nova Zelândia é uma nação com 4,6 milhões de habitantes - 4,6 milhões de habitantes -, dos quais grande parte trabalha no setor agropecuário, desses 4,6 milhões, toda a população da Nova Zelândia. Hoje, o país exporta 95% da sua produção de leite. Mais de 70% dos seus US$12,5 bilhões de exportação provêm dos lácteos, da lã, da madeira, carnes e peles. Seus principais parceiros comerciais são os Estados Unidos, a China, a Austrália, Japão e países da União Europeia. A Nova Zelândia é um exemplo de como desenvolver agropecuária de sucesso sem praticamente nenhum subsídio do governo. Segundo o Sr. Mike Petersen, até 1985, existiam vários tipos de subsídios à produção e exportação para os agricultores e a retirada dos subsídios significou um aumento significativo da competitividade da Nova Zelândia. E nós mostramos também, através de dois Consultores do Senado Federal, o Henrique Sales e o Eduardo de Souza, toda a participação, aliás, os nossos Consultores estão sempre aqui, conosco, ali, presentes, e eu agradeço. Os dois Consultores Legislativos, o Fernando Lagares e o Marcos Peixoto, fizeram uma exposição sobre o Brasil e ele ficou bastante impressionado, e ele quer, claro, ampliar a relação com o nosso...
08:42 R	Falei da semana passada. A reunião aconteceu segunda-feira, dia 10, aqui na Comissão de Agricultura. Agradeço o Sr. Marcelo e queria saudar agora, em nome dos colegas Senadores, o Sr. Roberto Rodrigues. Temos a presença de dois Deputados, o Deputado Valdir Colatto, do PMDB de Santa Catarina, e o Deputado Evair, que é lá do Espírito Santo, do Partido Verde. Então, nós estamos dando as boas vindas. O senhor está aqui com um requerimento do Senador Waldemir Moka, que já no início da sessão de hoje explicou as razões do convite para o senhor. Nós ficamos muito honrados com a sua presença aqui. O senhor tem a palavra. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Já, Senadora? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Já. Aqui é assim. Os meus colegas Senadores, especialmente dois, Blairo Maggi e Waldemir Moka, dizem que eu continuo sendo uma moderadora de debates da área da comunicação. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O termo, na verdade, é "âncora". A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É melhor! Âncora. (Risos.) Aqui a gente tem um clima... Quero lhe dizer que estou muito orgulhosa desta minha Comissão. Na semana passada... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E nós, muito mais da nossa Presidência. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Na semana passada, na quinta-feira, 8h da manhã, os Senadores estavam aqui e nós votamos matérias terminativas para as quais é necessário um quórum de dez Senadores para votar. Todos estavam. Não há nenhuma matéria na pauta, guardada na gaveta, nesta Comissão, graças ao apoio deles. É assim que eu apresento ao senhor esta Comissão, para o senhor usar a palavra agora. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Eu trouxe um pen drive para a apresentação. Posso? (Pausa.) Senadora, Srs. Senadores, Srs. Deputados, em primeiro lugar muito obrigado pela oportunidade que me é concedida por esta Comissão, da qual também o setor rural se orgulha, Senador Moka, muito, pela sua consistência, pela sua permanente atuação em defesa do setor, que tem sustentado a economia e a própria sociedade brasileira de maneira geral, e se orgulha muito também da presença da Presidente, que eu sempre tratei de "Ana Garibaldi da agricultura brasileira", sempre nos defendendo. É uma honra muito grande estar aqui com os senhores e com a senhora nesta oportunidade. O que me traz aqui é uma discussão sobre o Plano ABC (Agricultura de Baixo Carbono). Eu tenho uma pequena apresentação que vai tratar dos antecedentes do plano. O Plano ABC, como todos sabem, foi criado em 2009 como consequência de um compromisso assumido pelo Brasil na reunião de Copenhague em relação às mudanças climáticas, de mitigar as emissões de gases de efeito estufa, notadamente do CO₂. O Brasil assumiu uma posição voluntária para reduzir as emissões. Isso deu origem, então, à criação de uma política nacional sobre mudanças climáticas, na Lei nº 12.137, de 2009; e, fruto dessa lei, surgiu, então, por autoria do Ministério da Agricultura, com apoio forte da base parlamentar ligada à agricultura, um Plano ABC, que é um plano de Agricultura de Baixo Carbono, cujo nome verdadeiro é Plano Setorial de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas visando à Consolidação de uma Economia de Baixo Carbono. Mas o apelido é ABC, e o que ficou é o apelido, até hoje. Qual é o problema? Anunciado o plano, em 2009, automaticamente surgiram programas voltados ao ABC. São seis programas específicos: o primeiro é o plantio direto da palha; o segundo é a recuperação de áreas degradadas; o terceiro é a integração da lavoura e da pecuária à floresta; o quarto é a fixação biológica de hidrogênio; o quinto é recuperar florestas plantadas; e o sexto é tratamento de resíduos animais. Cada um desses planos tem uma condição específica de redução das emissões. O problema é que o plano foi criado e não foi anunciado, não foi publicado. Então, existiu um plano que não foi publicado, em 2009. E os programas surgiram sem uma orientação ampla das ações a serem desenvolvidas. Acho que agora estamos avançando. Até aqui já falei.
08:47 R	Então, o que o Brasil assumiu de compromisso na COP 15, lá em Copenhagen, era reduzir as emissões em quatro temas: no uso da terra, a questão central era reduzir o desmatamento; na agropecuária; na energia e na siderurgia. Desses quatro temas, o único que avançou de fato aqui no Brasil, com ações concretas, foi o segundo, o da agropecuária. E a definição em relação à redução das emissões na agropecuária foi feita com base na agricultura ABC, no plano ABC. Então, o plano ABC surgiu com o objetivo de reduzir as emissões de CO₂ equivalentes em milhões de toneladas. A ideia era que, mantido o ritmo que havia em 2009, chegaríamos, em 2020, com um volume de emissões insustentável para sanidade humana no Planeta. Então, a ideia era reduzir as emissões de tal forma que chegássemos, até 2020, na agropecuária, como redução entre 133 e 166 milhões de toneladas equivalentes de CO₂. Esse era o objetivo do plano ABC. O próximo, por favor. Como eu tinha dito, até 2009, como o plano foi criado, mas não foi publicado, um ano e meio depois, o Ministério da Agricultura criou no plano de safra os programas ABC aos quais me referi. O próximo, por favor. São estes seis programas que aí estão. O plano tinha o objetivo de reduzir em 16 a 20 milhões de toneladas de CO₂, recuperação de áreas degradadas reduzir em até 104 milhões de toneladas de CO₂ equivalentes, integração da pecuária, 18 a 22 milhões. Biológica, 10 milhões, florestas plantadas até nove milhões de hectares serão produzidos e os resíduos animais, sobretudo no Sul do País, onde há um esforço muito grande no Estado de Santa Catarina e muito positivo, onde também haveria uma forte redução da ordem de sete milhões de toneladas de CO₂. Só o programa ABC teria condições de resolver praticamente sozinho a demanda que a agricultura havia assumido na reunião de Copenhagen naquele importante evento de 2009. Reitero, foi uma decisão voluntária do Governo brasileiro. Ninguém pediu e ninguém impôs nada, nós é quem tomamos a decisão de fazer isso de forma bastante articulada. Vamos ao próximo, por favor. Integração agropecuária, os senhores todos conhece, tem sido hoje trabalhado com muita eficiência em várias regiões do País, este slide o que é isto, terras em que não chove durante uma parte do ano, sobretudo no Nordeste e em uma parte do Centro-Oeste do País, em que não dá para fazer duas safras de grãos, estamos fazendo duas safras, uma de grãos e uma de carne. Produz-se o grão na época normal de verão e quando está terminando o ciclo do grão, seja soja, milho, algodão, qualquer que seja ele, semeia-se o capim, quando o grão é colhido, o capim já está formado e a pastagem também. Então, colhemos duas rendas por ano, grãos e carne, com um sucesso extraordinário e está levando uma importante redução na demanda por desmatamento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Estas fotos são da onde? O SR. ROBERTO RODRIGUES - Estas fotos são de Goiás, de um lugar chamado Ipameri. Isso é um plano lançado quando eu estava ainda no Ministério da Agricultura, com apoio dos Parlamentares da Base. O Senador Moka, na época, era Deputado Federal. Era uma suscitação importante o nosso trabalho lá.
08:52 R	Lançamos, naquele tempo, esse programa de integração da pecuária, e a Embrapa evoluiu para fazer a integração da agropecuária na floresta também. Numa área, em distâncias que dependam do tipo de solo, das condições de clima, podem-se plantar linhas de árvores. Então, você tem o sombreamento, tem a floresta e tem ainda a agricultura e a pecuária. Esse é um tema sobre o qual eu, pessoalmente, tenho ainda algumas dúvidas se vale a pena. E uma coisa, Senador Moka, para pensarmos é se essa área florestada não poderia ser considerada como parte da reserva legal, porque você ganha uma dimensão adicional na questão do Código Florestal. Não está tratado, como tal, no Código Florestal, mas pode ser uma ideia a ser trabalhada pela frente. Então, isso é uma coisa extraordinária, com resultados espetaculares. Próximo, por favor. De novo está aí a integração da pecuária. Próximo. O outro esquema é plantio direto, que já é uma tecnologia conhecida no Brasil. O Brasil é hoje o segundo maior país do mundo em área, em extensão de plantio direto, com extraordinários resultados. Próximo, por favor. Recuperação de pastagem é o terceiro plano. Está avançando positivamente, sobretudo no Centro-Oeste, hoje está em Mato Grosso do Sul, particularmente, e em Goiás e Tocantins, mas há um grande esforço na recuperação de pastagens degradadas, inclusive através da integração da agropecuária. Próximo, por favor. Dado o fato de que o plano não existia, mas havia uma série de programas funcionando não adequadamente, porque os recursos eram disponibilizados, inclusive no plano de safra, e não eram utilizados, nós na Getúlio Vargas... Próximo, por favor. Na Getúlio Vargas, começamos a discutir muito, Senadora, o que vai acontecer neste ano, no final do ano, em Paris, que é a COP 21. Eu acho que a questão do ABC poderia ser um extraordinário trunfo brasileiro para levar à COP 21, em Paris, como um processo efetivo de redução das emissões e tenho a crença de que, se nós conseguíssemos implantar integralmente os objetivos dos programas ABC, só isso resolveria a demanda colocada pelo País em termos de redução na área da agricultura. Então, começamos a questionar por que não havia a aplicação do recurso. E, para responder a essas questões, nós nos associamos a uma instituição chamada Aliança pelo Clima e Uso da Terra, que é uma instituição cuja sede está na Inglaterra, mas que conta com recursos de quatro fundações: Ford, Moore, Packard e Climate Works. E montamos o Observatório do ABC, na Getúlio Vargas, procurando entender as razões pelas quais não havia um avanço tão significativo como deveria haver na aplicação dos recursos do Plano ABC. Isso foi feito em conjunto com Centro de Sustentabilidade da Getúlio Vargas, que também é uma equipe voltada a essa área. Colocado em ação o observatório, a primeira coisa que nós quisemos fazer... Isso foi feito em 2012, só foi instalado em 2012, três anos depois, portanto, do compromisso brasileiro em Copenhague e foi instalado porque a coisa não avançava. A primeira coisa que nós conseguimos fazer foi publicar o plano. Então, o plano virou um plano oficial. Não era. Embora tenha sido criado em 2009, nunca tinha sido publicado, Então, foi publicado em... Como as coisas acontecem, nós nos perdemos um pouco nos escaninhos da democracia. E aí começamos a observar que havia algumas razões pelas quais as coisas não funcionavam. E as razões eram: primeiro, ninguém conhecia o plano. Os produtores rurais não sabiam o que era o plano. Senador, não havia informação adequada. Embora houvesse o plano, houvesse recurso do plano de safra, os produtores não sabiam bem o que era aquilo. Então, não havia adequada adesão ao plano.
08:57 R	A senhora pode observar inclusive ali, olha. Nos primeiros anos - 2010/2011 -, os recursos disponibilizados foram dois bilhões, só 400 milhões foram utilizados; 2012, de três e meio, um e seiscentos; 2013, já com o Observatório funcionando, nós começamos a ampliar a liberação dos recursos - o Governo começou a liberar -, graças a uma integração muito grande, com Observatório, do BNDES, que é o grande repassador de recursos. Quem financia, em geral, é o Banco do Brasil, mas o BNDES é o grande repassador. E as coisas não andavam porque a burocracia no BNDES era uma coisa impressionante. Depois o BNDES, Senador Moka, passou a participar das nossas reuniões em São Paulo, do Plano ABC, junto com o Ministério da Agricultura - o Secretário Clóvis passou a ir a todas as reuniões com gente. O Banco do Brasil também, o nosso amigo vice-presidente de Agronegócios do Banco do Brasil nos enviava, permanentemente, representantes - ele mesmo esteve em algumas conversas com a gente. E as coisas começaram a andar, mas faltava informação. O Ministério da Agricultura treinou funcionários e as coisas começaram a andar mais positivamente. Hoje o Observatório tem uma a uma séria de trabalhos - eu trouxe aqui, Senadora, exemplares dos trabalhos todos que foram feitos em vários eventos e reuniões que nós organizamos, publicamos vários documentos sobre a Agricultura de Baixo Carbono. Esses documentos foram ganhando disseminação, foram avançando com a ação, sobretudo, do Ministério da Agricultura, mas com uma grande participação do BNDES e do Banco do Brasil. E o Observatório acabou se transformando em uma referência nacional. O Ministério Público, o Ministério da Agricultura, o MDA, o BNDES, o Banco do Brasil, ONGs, a Embrapa, todos se aproximaram do Observatório e as coisas começaram a avançar de maneira muito positiva. Aí estão exemplos dos eventos que nós estivermos, dando, portanto, à luz oito relatórios - que são esses que eu trouxe aqui para a Comissão, para ficarem aqui arquivados, estão aqui todos eles com suas capas referidas - e as coisas avançaram. A informação passou a ser muito mais disseminada. Fizemos uma cartilha que levamos ao Ministério da Agricultura, que tocou para frente o processo. Fizemos Workshops em Brasília, em Belém do Pará, em São Paulo, treinando gente, preparando gente, sempre com o apoio muito importante da Secretaria da Agricultura dos Estados, que se somaram a esse processo todo, sistematizando as informações, dando acesso às informações e permitindo que as coisas avançassem da melhor maneira possível. E hoje o Observatório conseguiu, realmente, motivar fortemente os órgãos de governo que estão empenhados no processo do Plano ABC. Acontece uma questão central: como o Plano foi publicado em 2013 - embora tenha sido lançado, anunciado em 2009, mas só publicado em 2013 -, a cada dois anos tem que ser revisado, por lei. Então este ano tem que ser revisado. E a revisão do Plano é muito oportuna neste momento, tendo em vista a COP21 em dezembro, em Paris. Então nós preparamos no Observatório um conjunto de documentos, ou melhor, um documento com um conjunto de propostas que é um plano de renovação, de revisão da ABC. Esse plano - do qual eu tenho aqui vários exemplares para que os Senadores possam conhecê-lo - foi entregue a seis Ministros de Estado. Mas esse Plano, essa proposta de revisão, foi feito com consulta pública. E a senhora pode ver, Senadora, que são signatários do Plano quase todas as principais entidades da representação do órgão brasileiro do agronegócio brasileiro: Abag, CNA, OCB, Rural Brasileira, Imaflora, algumas ONGs - como a TNC, a única instituição que representa o Sistema... a Fiesp, que tem o Deagro.
09:02 R	Então, vinte e uma instituições de peso são signatárias desse documento que foi entregue, portanto, a seis Ministros de Estado. Entregamos ao Ministro da Agricultura, Ministério este que é o responsável pela implementação do plano, ao MDA, que é corresponsável, mas que havia deixado esse programa meio de lado, considerando que era um problema de interesse maior dos grandes produtores, quando, na verdade, é um programa também de pequenos e médios produtores. Então, estive pessoalmente com a Ministra Kátia Abreu, com o Ministro Patrus Ananias, ambos com suas equipes, integralmente participando do processo e assumindo compromisso dessa questão da revisão do plano. Estive com a Ministra do Meio Ambiente, que, tendo marcado audiência comigo, convidou para participar da audiência o Ministro de Minas e Energia e a assessora especial do Ministro Levy para assuntos ambientais. Fizemos uma grande reunião com esse grupo todo e com as equipes dos três Ministérios. Estive também com o Ministro Mangabeira Unger e com a Ministra interina da Ciência e Tecnologia, porque o Ministro Aldo Rebelo estava em visita à Rússia, quando estive com ele. Num dia, visitei seis Ministérios, e todos eles ficaram francamente encantados com a ideia e se dispuseram a trabalhar. Tanto é verdade, que a equipe técnica do Ministério da Agricultura está desenvolvendo esforços na direção do ajuste que tem de ser feito no Plano ABC, para que tenhamos uma condição mais efetiva de participar da COP21. Aí, tomei a liberdade, Senadora, de vir ao Senado pedir à Comissão de Agricultura que também olhassem os documentos. Tive a felicidade de encontrar o Senador Moka, aqui fora, numa reunião, que me disse que pediria para eu vir conversar sobre esse nesta Comissão. É por isso que estou aqui. Também entreguei ao Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, Deputado Marcos Montes, que vai oportunamente realizar uma conversa na Frente Parlamentar sobre o mesmo tema. Então, estamos agora empenhados, Senadora, nessa revisão do Plano, porque quero reiterar aqui. Não tenho a menor de que, se o Brasil levasse esse tema, com a revisão já feita, para a COP21, em Paris, em dezembro, seria o primeiro e único País do mundo a apresentar um documento consistente, e com ações práticas e não românticas, porque já está funcionando, na direção da mitigação das emissões de gás do efeito estufa. O que esse documento tem, Senadora? A questão do crédito, sugerindo uma série de ações para a mudança do mesmo, inclusive desburocratização. Conheço um fazendeiro de Rondônia, muito meu amigo, que procurou fazer um investimento lá, mas, na sua pessoa jurídica, estava escrito lá: "Há produção pecuária". E o BNDES não aceitou, porque deveria ser "agropecuária". Então, foi necessário que se fizesse toda uma revisão, registrar de novo no Cartório de Notas o objetivo da propriedade. Isso atrasou seis meses do processo, perdendo-se um ano de safra. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O Senador de Rondônia está aqui, Senador Acir Gurgacz. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Pois é. Por isso, estou falando com ele. Conheço o Senador há muito tempo e vou a Rondônia na segunda quinzena de agosto, no dia 19 ou 20, ter uma conversa lá, com relação a crédito. Estarei lá com alegria. Bem, depois o tema da divulgação e capacitação de técnicos. Essa questão da governança, que depende fundamentalmente do Ministério da Agricultura e não pode prescindir da atuação do MDA, ambos os Ministérios estão empenhados nisso, e as questões seguintes: monitoramento e transparência. Monitoramento é o grande problema, porque, hoje, já existem centenas de produtores, utilizando recursos do Plano ABC nas suas propriedades.
09:07 R	Mas não existe ou não existia, até a nossa vinda a Brasília, nenhuma informação sobre onde estava essa fazenda. O que nós precisávamos fazer? Nós precisamos ir lá e ver o que foi feito e medir com clareza, com um monitoramento muito claro, quanto deixou de ser emitido. O que a transformação da agricultura e da pecuária, da integração da pecuária, ou do reflorestamento, ou da recuperação de pastagens degradadas permitiram de sequestro de carbono, e, portanto, redução das emissões. E sem a latitude e longitude da produção, nunca saberia jamais disso. Você tinha só o resultado do dinheiro que foi aplicado, da atividade que foi feita, mas onde foi feito nós não sabíamos, e os bancos não queriam dar essa informação. Tem lá suas razões, as razões óbvias de questões de financiamento, tem toda essa questão da transparência, mas sem ser a informação de onde foi aplicado o dinheiro e no que foi aplicado o dinheiro, você poderia perder todo o efeito do trabalho. Como resultado da nossa viagem aqui desse entendimento, na semana seguinte, os bancos decidiram informar onde está sendo aplicado o recurso. Então, agora a Embrapa, o Ministério da Agricultura e lá nós do Observatório temos condições de medir, pelo menos por amostragem, se não for possível ir a todas as fazendas, mas pelo menos uma amostragem por região, aquilo que, de fato, aconteceu para, aí sim, levar à COP 21 o resultado concreto da atividade desenvolvida. E a transparência, se não houver transparência das informações, a gente fica sempre achando que o cara pegou dinheiro para comprar apartamento em Salvador e não para aplicar na atividade. Então, é preciso ter transparência nas informações. E agora está resolvido, com franca participação do Vice-Presidente, Osmar Dias, que tem sido um colaborador extraordinário nisso e do Ministério da Agricultura, em que a Senadora Kátia Abreu também tem-se dedicado bastante e esse trabalho. De modo que as coisas estão avançando nessa direção. E a minha visão é de que como não se conversa entre os Ministérios, os ministros conversam, mas como as equipes técnicas, que são quem resolvem, não estavam conversando, as coisas estavam demorando para acontecer. Mas agora está tudo andando, o Ministério da Agricultura está fazendo a parte dele, o Ministério do Meio Ambiente, a Ministra Izabella tem comentado em eventos nacionais e internacionais que o Observatório ABC deu um empurrão no processo para que as coisas avançassem da melhor maneira possível. Então, estamos hoje muito convencidos de que o Observatório cumpriu o seu papel e continuará cumprindo, estamos agora renovando o convênio com a CLUA por mais dois anos, mas a minha missão aqui, Senadora, Srs. Senadores, era trazer aos senhores essa informação e um pedido. Esse evento de dezembro, em Paris, é um evento crucial para a história contemporânea. Nós não evoluímos nada na energia, não evoluímos nada na siderurgia, a única coisa que avançou foi a agricultura. Então, mais uma vez a agricultura está à frente dos processos. Claro que o desmatamento também diminuiu, há um controle maior, tem-se altos e baixos, mas está melhorando, mas o resultado positivo é o do Plano ABC. E se nós conseguíssemos, até 2020, atingir as metas do Plano ABC, nós contribuiríamos mais do que os demais setores juntos, e só o Plano ABC poderia resolver a questão da redução das emissões em todo o Brasil, nesse cenário que nós estamos desenhando. Então, várias entidades, lideradas pela Abag, estão trabalhando hoje com planos e propostas para levarem a Paris, em dezembro, porque, além do encontro entre governos, que será o grande encontro, o setor privado tem eventos paralelos, nos quais mostrará o que tem sido feito. E o Brasil, sem dúvida, vai ser a grande estrela na atividade agrícola nesse assunto. Já somos hoje reconhecidos, respeitados e muito bem considerados pela atividade produtiva sustentável que desenvolvemos. Os números falam por si. Nos últimos 25 anos, a área de grãos cresceu 50% no Brasil, e a produção de grãos cresceu 240%.
09:12 R	A tecnologia é sustentável, avançamos de maneira muito consistente, e o mundo respeita isso. Agora, quando apresentarmos esse programa então, nós ganharemos um adicional de respeitabilidade. Por outro lado, alguns governos que até muito recentemente eram refratários à questão das mudanças climáticas, como o governo americano, passaram a mudara de posição e estão assumindo uma postura ainda... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - ... tímida. O SR. ROBERTO RODRIGUES - ... E teórica... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Retórica. O SR. ROBERTO RODRIGUES - ... apenas de boa vontade, mas nós já temos coisas para mostrar. Então, o Governo brasileiro tem o que mostrar de verdade. Eu, enfaticamente, sugiro, Senadora, que o Senado, sobretudo pelo comando desta Comissão, empodere-se de todas as informações que já estão disponíveis hoje nos órgãos de classe, liderados pela Abag, OCB e CNA, para que tenhamos todos uma posição muito clara do esforço que a gente está desenvolvendo. Era isso o que eu tinha a apresentar. Mais uma vez, muito obrigado, coloco-me à disposição para questões, se for o caso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada, Ministro Roberto Rodrigues. Parabéns pela clareza dessa exposição! Antes de passar a palavra aos Senadores pela ordem de chegada e também pela preferência do requerente, quero dizer que o senhor, na sua exposição, falou de duas coisas, é uma observação apenas: sobre a burocracia do BNDES, que foi mitigada: essa é uma praga que não há nenhum defensivo que consiga mitigar. O SR. ROBERTO RODRIGUES (Fora do microfone.) - Não conseguimos mitigar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Bom, o senhor falou, mas ela está espalhada em outras lavouras do setor público. E outra questão que o senhor levantou aqui é que o senhor entende que a possibilidade de usar o plantio de florestas, digamos, a silvicultura, para considerar como área de reserva legal. Eu achei interessante essa colocação de V. Exª, mas esse plantio é um plantio permanente ou é um plantio de manejo para abate e corte dessas árvores, quer dizer, para ter a consideração de reserva legal? Essa é uma dúvida que suscito. O SR. ROBERTO RODRIGUES - É para abate, é para corte, para exploração madeireira. Mas a reserva legal hoje permite o manejo sustentável; então, é possível. Claro, é um tema que tem que ser tecnicamente avaliado, mas entraria como reserva legal a ser explorada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu passo, então, a palavra, pela ordem, ao Senador Waldemir Moka, depois Senador Donizeti, Senador Blairo, Senador Acir, Senador Flexa e Senador Wellington Fagundes. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Srª Presidente, eu queria muito agradecer a presença do ex-Ministro Roberto Rodrigues aqui na nossa Comissão. Eu tive a felicidade de presidir a Comissão de Agricultura lá na Câmara dos Deputados na época em que o Ministro Roberto também ocupou o Ministério da Agricultura. Então, foi uma parceria muito feliz na época, porque nós pudemos avançar em inúmeras questões na agricultura. E sem querer desmerecer, absolutamente, nós temos na agricultura vários que já contribuíram, senão a agricultura não seria a potência que é, desde o nosso ex-Ministro Paulinelli, que foi um baluarte também, mas eu considero que o Ministro Roberto Rodrigues, em termos de conhecimento, de experiência tanto no País quanto internacional, deu uma grande contribuição. Tenho o maior respeito por ele, aprendi muito; aprendi e aprendi muito com o Ministro Roberto Rodrigues durante essa parceria. E o Plano ABC, ele disse bem, lá no meu Estado, por exemplo, o pessoal levou algum tempo para acessar o financiamento, até por falta de informação. E eu dizia, Ministro, que nós temos, só no Mato Grosso do Sul, qualquer coisa em torno de oito milhões de hectares de terras degradadas, pastagens degradadas, e que é o principal objetivo desse Plano. Quer dizer, através do financiamento de crédito, você recupera essas terras, sem precisar desmatar.
09:17 R	Imagine o que é incorporar oito milhões de hectares, que hoje é uma cabeça por hectare, em função da área já bastante degradada, e conseguir, desde o novo conceito hoje, que é agricultura, floresta e pecuária, sem dúvida nenhuma, o melhor sistema, poder avançar. A ideia de levar o documento para esse encontro internacional me parece fantástica. Se chegar com uma grande delegação: "Olha, no Brasil, nós já fazemos isso", mostrando os números, com todo esse pessoal envolvido, entidades de classe, apoio do Governo, acho que merecia até, por parte da nossa Comissão, que a Presidente fosse, acompanhada de sua assessoria, no sentido de reforçar a apresentação do documentos e dar apoio do Congresso Nacional, sobretudo, do Senado - tenho a certeza de que a Câmara, estão aqui o Colatto e o Evair, poderiam também designar dois ou três Parlamentares para a gente fazer presença, no sentido de apoiar, força política. Quer dizer, o Congresso apoia fortemente isso, no sentido de ideia de contribuição, no sentido de fazer avançar. Mas, depois que responder, não combinei isso com o Roberto, para ser sincero, acho que conversei muito pouco sobre isso, mas eu disse que faria uma provocação a V. Exª. Eu queria também ouvir a opinião do Ministro a respeito de venda de terra para estrangeiros, que é um assunto que, sobretudo num momento difícil... Não, depois de esgotar o tema para o qual o Ministro foi chamado. Tive o cuidado, enquanto esperava, de dizer e pedir licença para os colegas, para que eu pudesse fazer essa provocação. Não é uma provocação, eu queria saber realmente o que pensa o Ministro a respeito disso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Consulto o plenário se vamos fazer pergunta e resposta ou um bloco dos Senadores, para dar agilidade. Todos os Senadores vão fazer perguntas, então, também consulto o requerente, porque ele tem preferência nesta audiência. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu havia pedido também que a gente pudesse abrir a palavra, democraticamente, aos Deputados. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sim, faremos isso. Por isso, agora passo a palavra... O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, pela ordem, por favor. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Só para justificar, tenho um compromisso fora agora, às 10 horas, e, como sou bastante pontual, gosto de sair 20 minutos antes. Então, antes de sair, eu gostaria de cumprimentar o nosso querido e eterno Ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, dizer da importância que V. Exª tem no mundo do agronegócio, da agricultura, da pecuária, sempre em atividade no Governo ou em atividade privada, ou dando aula, ou dando palestra, como agricultor, V. Exª tem sido sempre uma pessoa ouvida e respeitada. Quero aqui deixar registrado o respeito que temos por V. Exª e pela história que V. Exª construiu dentro desse negócio. Além de reconhecer, agradecer do fundo do meu coração, do fundo de todos os corações de todos os agricultores brasileiros, tudo que Roberto Rodrigues fez em prol da agricultura, da pecuária, do agronegócio brasileiro. Muito obrigado, Ministro. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A Comissão endossa e subscreve a manifestação do Senador Blairo Maggi. Passo a palavra ao Senador Donizeti Nogueira. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ministro Roberto Rodrigues, o senhor foi o segundo Ministro com quem conversei na vida. Quando o senhor veio para o governo Lula, fui ao Ministério discutir com o senhor a questão da Superintendência, que, à época, era Delegacia da Agricultura do meu Estado, o Estado do Tocantins.
09:22 R	Nós, nesta Comissão, hoje, recebemos uma contribuição muito grande com a sua vinda aqui. Este tem sido um tema também recorrente nesta Comissão. Fizemos um audiência pública, que é um ciclo de palestras feito pela Comissão, em que viajamos aos Estados e, lá no Tocantins, discutimos a agricultura de baixo carbono e piscicultura. E foi muito participativo. A Senadora Ana Amélia esteve lá presidindo a audiência. Estivemos lá com o Senador Dário Berger, enfim, foi um grande debate. E eu também estou acompanhando o que a Embrapa está fazendo lá no Estado. A Embrapa, creio, tem aproximadamente 20 unidades técnicas de referência do Plano ABC, que é algo extraordinário que está acontecendo. Como eu venho do meio agrícola desde menino, fui ao norte do Estado de Goiás, ao Tocantins, para a abertura da fronteira agrícola no Cerrado, eu vinha com uma preocupação muito grande no último período sobre essa questão das terras degradadas, da baixa produtividade. E ouvia falar em Plano ABC, mas nunca tinha me atido a discutir e a estudar. Mas estou muito surpreso com a capacidade que nós estamos tendo de resolver essa questão e de uma forma muito produtiva. Fui ao Município de Almas, em um dia de campo, numa unidade técnica de referência da Embrapa e da Ruraltins, e pude perceber que aquele proprietário lá estava tornando uma área totalmente degradada e alta produtividade. Essa integração lavoura-pecuária-floresta que ele fez lá, fez com que ele quintuplicasse a receita na área. Interessante que lá, além do gado, ele está produzindo feno. São pacotes de feno, um negócio extraordinário. E só aquilo já cobria o seu custo investido. Então, eu acho que o caminho para nós é esse. O nosso Estado que tinha, até há pouco tempo, cinco milhões de hectares de áreas degradadas ou de baixa produtividade, nos últimos anos deu uma mudada, porque a gente retomou a questão da soja, está entrando muito a questão da floresta, então é extraordinário esse momento que estamos vivendo. Eu não tenho dúvida de que o senhor está certo. Em Paris, isso vai ser um show que o Brasil vai dar nesta situação. Amanhã, também, a gente tem uma audiência, dentro desse ciclo de palestras, com o Governo e outros setores, ONGs, que participaram da elaboração do Planaveg, que é esse meio pelo qual o Governo quer ajudar a resolver o passivo dos cerca de doze milhões de hectares do Código Florestal. Então, amanhã, à tarde, às 14 horas, estaremos aqui também debatendo temática similar sobre essa questão do aproveitamento da terra para colocar lá a serviço da humanidade sem, contudo, colocar em risco a sobrevivência do Planeta. Meus parabéns pela sua exposição. Estou muito satisfeito de estar aqui nesta manhã. Assim como o Senador Blairo Maggi, vou ter que sair daqui a pouco porque participo de uma CPI, tenho que trabalhar lá também. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Donizeti, pela colaboração. Senador Acir Gurgacz, nosso Vice-Presidente. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Quero cumprimentar o nosso Ministro Roberto Rodrigues, que, por diversas vezes, tem atendido aos convites desta Comissão para nos ajudar, principalmente na questão do nosso Código Florestal. V. Exª deu uma contribuição muito grande para que a gente pudesse ajustar as coisas aqui no Senado para aprovarmos o Código Florestal brasileiro.
09:27 R	Aproveito para dizer que apoiamos integralmente a questão de transformar as áreas de projetos do ABC como reserva legal. Entendo que isso é muito importante. Até sugiro, Presidente, que esta Comissão possa pedir para a Consultoria fazer um projeto da Comissão, para que possamos fazer essa transformação. Entendo que isso é importantíssimo. Dizia-me aqui o Colatto que isso já é feito em outros países, principalmente nos Estados Unidos, onde toda a área de plantio já é considerada área de reserva. Então, podemos aproveitar esta oportunidade, a opinião do nosso Ministro, colher essa sugestão e transformar isso em projeto da Comissão. Então, fica aqui a nossa emenda. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu a acolho.Aqui, estão dois consultores legislativos, que já a anotaram. Solicitei ao Secretário Marcello Varella que adotasse as providências e que, o mais rapidamente possível, fizesse esse texto, que será assinado por todos os Senadores da Comissão. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Está certo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço a bela iniciativa do Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Muito bem! Essa é uma iniciativa do nosso sempre Ministro Roberto Rodrigues. Ministro, sabemos que esse Projeto ABC é da maior importância para o meio ambiente e também para a renda dos nossos agricultores, principalmente os das pequenas propriedades. Mas o fato é que nossos agricultores - falo um pouquinho da nossa Rondônia - não têm acesso ao projeto, não têm conhecimento para implantar o projeto como um todo nas suas propriedades. Eles não têm esse conhecimento. A minha pergunta é a seguinte: nós temos um quadro qualificado no Brasil para dar esse atendimento aos nossos agricultores? Se não o temos, como fazer para que nossos agricultores tenham acesso a esses projetos? De fato, as pessoas vivem no campo e não têm o conhecimento que deveriam ter, e é uma obrigação do Governo, é evidente, fazer com que chegue até o nosso agricultor o conhecimento necessário. Agora, precisamos de um corpo técnico para isso. Não sei se o temos. Essa é nossa única colocação. Agradecemos, mais uma vez, sua presença aqui e sua contribuição para tudo que está acontecendo de bom no agronegócio brasileiro. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Acir. Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro. Em seguida, falará o Senador Wellington. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senadora Ana Amélia e Srs. Senadores, cumprimento o nosso Ministro Roberto Rodrigues, que nos brinda hoje com sua presença nesta audiência. V. Exª é uma referência no agronegócio. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Pela idade só, Senador. Pela antiguidade só. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não! Pela competência! Represento no Senado o Estado do Pará. O Estado do Pará, tenho certeza absoluta, no futuro, em médio ou longo prazo, será um dos Estados mais importantes da Federação brasileira. Temos 24 milhões de hectares de áreas alteradas. O Governador Simão Jatene lançou o Programa Municípios Verdes, que começou em Paragominas. Senadora Ana Amélia, Paragominas, há 20 anos, era conhecida como "Paragobala", porque diziam que lá se matava um hoje e que já se deixava outro amarrado para amanhã, para não ter de correr atrás. Era um faroeste! Mas o ex-Deputado Sidney Rosa, do PSDB, durante cinco gestões de quatro anos - ele já está na sexta gestão -, transformou o Município em referência até nacional, criando esse programa que nasceu lá, o dos Municípios Verdes. Então, há um pacto no Pará de que não há necessidade de se derrubar mais uma única árvore. Agora, precisamos utilizar, com tecnologia e com inteligência, as áreas já alteradas. Essas áreas alteradas representam mais ou menos 18% da extensão territorial do Pará, ou seja, estão dentro da proporção exigida pelo Ministério do Meio Ambiente 80% a 20%.
09:32 R	Só que estão espalhadas. Até há pouco tempo, antes do Código, havia, eu diria, um sentimento do Governo completamente diferenciado da realidade necessária. O Estado ia ser um tabuleiro de xadrez. A reserva legal era por propriedade. Então, uma área que já estava aberta, você tinha que reflorestar. Hoje, o Código já permite que você possa compensar essa área de reflorestamento numa reserva florestal, seja ela federal, estadual ou privada, dando renda para aqueles que não desmataram. Eles pensavam: "Fui burro, porque eu deveria ter derrubado quando eu vim para cá." À época em que houve chamamento dos brasileiros sem terra para terras sem brasileiros, uma das condições do Incra para dar o título da terra, Senador Moka, era o corte raso, 50% da floresta. Se não cortasse 50% da floresta, o Incra não dava o título. Sem o título, o permissionário não tinha condições de ter financiamento. Depois, não. Não era mais 50%, era 80%, e tinha que recompor os 30%. "Mas ele cortou porque o governo mandou". V. Exª tem todos os aplausos e o nosso reconhecimento pelo trabalho que faz para que o Brasil se destaque no encontro que vai haver em Paris, em dezembro. Nós vamos colaborar, lá, no Pará. O pecuarista já reconheceu que o reflorestamento é mais rentável que a pecuária. Então, eles estão utilizando áreas abertas de pecuária, até porque a relação de cabeça por hectare era de um animal por hectare. Isso não existe mais. A tecnologia hoje já produz 4, 5. Então, se já temos 24 milhões de hectares abertos, não vamos nem colocar 4, 5; vamos colocar 3 animais por hectare. Nós vamos precisar de apenas 8 milhões de hectares para ter o rebanho que nós temos. Os outros 16 milhões, nós podemos colocar no agronegócio, na produção de soja, que já avança no Pará, na produção de milho, ou seja, na cultura de grãos. Nós temos dois problemas que não entendo. Eu gostaria de ouvir V. Exª, que foi Ministro da Agricultura. Quando, no governo Lula, foi solicitado à Embrapa que fizesse o zoneamento econômico ecológico da cana-de-açúcar, foi excluída a Amazônia. O Presidente Lula, Senadora Ana Amélia, não deu à Amazônia nem o direito de ser estudada no zoneamento. "Exclua a Amazônia, fica fora, não faz parte do Brasil". E proibiram o plantio de cana na Amazônia. "Não proibimos. Pode plantar cana, só que não há financiamento". Ou seja, se não há financiamento é porque está proibido. Não há como plantar. Eu perguntaria, fora do tema, mas até como uma provocação que o Senador Moka me fez sobre a venda de terra para estrangeiros, qual a sua opinião sobre essa proibição de plantar cana na Amazônia? Eu tenho um projeto que volta a permitir isso. Esse projeto roda aqui, há uns seis, sete anos. Estava pronto para o plenário. Fizeram uma emenda e voltou. Está circulando de novo nas comissões. Eu não vejo nenhum motivo para você usar em terras alteradas. Não é em terra de floresta. Nós não queremos derrubar. Nas áreas alteradas, em que se pode plantar soja, pode plantar milho, por que não se pode plantar cana? É a pergunta que eu faria a V. Exª.
09:37 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Senador Flexa. Até o retorno do Senador Wellington, passo a palavra para manifestações. Eu gostaria de pedir o apoio dos Deputados para fazermos as indagações com a maior brevidade possível, porque há uma sessão especial de homenagem a Eduardo Cunha - aliás, a Eduardo Campos - no Senado Federal - esse nome está tão forte, Deputado Evair, que acabamos falando... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Exatamente, esse nome está batendo na cabeça de todo mundo, especialmente na da Presidente da República. Eu passo a palavra ao Deputado Valdir Colatto para uma breve manifestação. Em seguida, para o Deputado Evair - atendendo a sugestão do Senador Moka. O SR. VALDIR COLATTO (PMDB - SC) - Obrigado, Senadora. Parabéns: esta Comissão é madrugadora, leiteira, agricultora. Faz sentido a Comissão de Agricultura do Senado estar aqui. Às 8 horas da manhã fui convidado pelo Senador Moka. Ontem eu estava... Eu queria até testar para saber se realmente às 8 horas estariam aqui. Estão aqui os Senadores, por isso queria parabenizá-los. Cumprimento o nosso sempre Ministro Roberto Rodrigues. Tive muita convivência com o Ministro, não só no Ministério como na questão das cooperativas. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Muito antes, Deputado. O SR. VALDIR COLATTO (PMDB - SC) - Muito antes das cooperativas. Parabéns pelo seu trabalho. É sempre uma alegria vê-lo, mais uma vez agora, quando traz aqui esclarecimentos para o Senado Federal - isso é de uma importância muito grande. Serei rápido, Presidente. Eu só queria colocar aqui uma questão sobre a qual o Ministro falou, a questão do ABC. Claro que é um programa que está aí. Hoje vejo que a grande dificuldade é o desconhecimento dos funcionários e dos bancos para implementar esse projeto. Há dificuldade de ter crédito, porque, quando o banco desconhece, ele não quer adotar novos programas. Em Santa Catarina, ao menos, tenho informação de que não há recurso para o ABC. O pessoal está procurando, mas não há recurso. Um dos programas do ABC é o plantio direto. E nós estamos convivendo hoje, Ministro, com um problema muito sério, que é o banimento do herbicida glifosato. Há todo um processo de propaganda antiglifosato, que é o herbicida que usamos para fazer o plantio direto. Sem ele, não há como fazer. Então, como é que vamos administrar essa questão para que possamos mostrar que realmente o plantio direto precisa ser feito? Caso contrário, teremos problemas muito sérios para trabalhar esse processo, que é uma prática ambiental que antes era condenada. Mas agora nós temos aí um problema sério: se deixarmos de usar - e a Anvisa está dizendo que vai tirar do mercado -, vamos ter muitos problemas. Há outra questão que o Moka levantou aqui em relação à qual eu gostaria de saber a opinião do Ministro: é a questão das terras para estrangeiros. Lá na Câmara nós temos uma comissão especial que está tratando disso. O que é a função social da terra? Acho que esse é o grande problema, nós temos um problema de segurança jurídica aí. É claro, como se falou aqui, que a terra não vai embora, vai ficar aqui. São 2,5 mil hectares, Moka, permitidos para o estrangeiro comprar. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Dois mil e quinhentos? O SR. VALDIR COLATTO (PMDB - SC) - Dois mil e quinhentos é o máximo. Então, nós plantamos 7% do Brasil, plantio; 23%, pecuária; 60%, florestas; o restante, 10%, cidades etc., o que dá 100%. Essa insegurança jurídica diz respeito à questão da função social. É preciso estar legalmente na área trabalhista, ambiental, social e previdenciária, e há a questão da produtividade. Então, nós, na verdade, não temos a segurança, o direito de propriedade no Brasil. Nesse contexto, como é que nós vamos buscar essa questão da ocupação fundiária no Brasil para dar a legalidade a esse processo, ter segurança jurídica para os empreendedores? Principalmente quando se trata das florestas, vemos que hoje estão fugindo do Brasil bilhões de dólares, dinheiro que não é investido aqui pela falta dessa segurança jurídica na questão de terras para estrangeiros - e brasileiros também. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Deputado Valdir Colatto. Deputado Evair de Melo, que é do Espírito Santo, do Partido Verde. O SR. EVAIR DE MELO (PV - ES) - Presidente, Senadora Ana Amélia. Vou chamar o Roberto de professor. Digo isso, Ana Amélia, porque quando conheci o cooperativismo eu era aluno de uma escola agrícola. E quero confessar um crime para o Roberto para que ele me perdoe em público: eu copiava os seus artigos e os publicava no jornal da escola e fiz o maior sucesso. Fui promovido até a presidente da cooperativa, porque achavam que eu era o cara mais entendido do mundo. Como um aluno poderia escrever tão bem? Eu plagiava os seus artigos, e isso me fez apaixonar pelo cooperativismo. Foi a estratégia usada.
09:42 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Olhe a pirataria! (Risos.) O SR. EVAIR DE MELO (PV - ES) - Crime confessado. Espero ser perdoado por isso. Roberto, a sua reflexão sobre o ABC vai muito em cima daquilo que a gente trabalha muito na Câmara e no nosso dia a dia. Nós precisamos mudar a matriz de inteligência do rural brasileiro. Dada a sua importância e por ser um segmento com capacidade de inovar e se adaptar. Vou usar até umas palavras que o Colatto às vezes cita: nós quase que precisamos de uma Constituição à parte para o rural brasileiro. Essa premissa de um regimento jurídico único em um país continental como este não consegue nos atender, dada a nossa capacidade, dada a nossa diversidade e até dada a nossa responsabilidade, além da economia para as questões sociais. Quando você pauta no ABC, nós estamos vivendo isso. Eu trabalho lá - você conhece o grupo Heringer, por exemplo -, e nós estamos em um trabalho de recuperação de pastagens. O que um trabalho benfeito de recuperação de pastagens está contribuindo para terra degradada, para recuperação de leitos de rio é algo impressionante. Você sai de um animal para quase quatro. E estou falando de região montanhosa; nem estou falando aqui no nosso Tocantins, Goiás e Mato Grosso, porque seria até maldade comparar com o meu Espírito Santo. Nós estamos na montanha, com recuperação de pastagens, em regiões não mecanizáveis, indo para quase quatro animais, saindo de menos de meio. Então, a contribuição social é fundamental para o Brasil. Isso vai ter uma agenda, porque sou Relator, na Câmara, dos dois projetos de PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), nºs 792 e 312, e também estamos trabalhando para poder entregar junto para o encontro em Paris. Já fechando isso, ou seja, trabalhamos na Câmara também para que o orçamento da pesquisa agropecuária brasileira seja impositivo. É um crime, às vezes, um projeto de pesquisa agropecuário ser paralisado simplesmente por decisões orçamentárias de ajuste, o que impede isso que o Senador falou, de fortalecer também essa rede de extensão rural passando pelas cooperativas. De forma que o rural brasileiro precisa, realmente, ter a sua vida própria, a sua emancipação jurídica própria, o seu regimento jurídico próprio. Eu sempre digo que a melhor reforma agrária deste País ocorrerá quando aqueles já detentores de terra tiverem capacidade plena de produzir e contribuir para a economia e para a alimentação do País. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Obrigada, Deputado Evair, pela colaboração. O último Parlamentar a indagar é o Senador Wellington Fagundes, do Mato Grosso. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Srª Presidente, Ministro Roberto Rodrigues, primeiramente, acho importante destacar que estamos aqui com um catedrático, uma pessoa que estuda, que tem experiência e foi Ministro. Portanto, tem a experiência da teoria, como também a experiência da prática. Eu gostaria de abordar, porque, principalmente com essa experiência, a gente fica muito preocupado com a questão do custo Brasil. Hoje, qualquer projeto no Brasil para ser desenvolvido, mesmo na área ambiental, um projeto como esse, os custos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Pois não. O nosso Vice-Presidente tem toda a preferência, inclusive de cumprimento. Os custos, para se desenvolver, para se aprovar um projeto, têm sido algo não só demorado como extremamente caro. E a gente tem detectado, em alguns Estados e em alguns casos, que existe praticamente uma máfia dentro das empresas de projeto. Você vai lá, contrata uma empresa para fazer um projeto, uma empresa nova, e ela não consegue aprovar os projetos na área ambiental. Aí, você tem que buscar uma empresa que tem relação dentro do órgão ambiental para conseguir aprovar. E isso, claro, com os custos extremamente absurdos. Tenho um exemplo de Mato Grosso, em que, em um projeto para a restauração de uma estrada federal, asfaltada há mais de 40 anos, o próprio Ministério dos Transportes está com extrema dificuldade de conseguir aprovar um projeto de licença ambiental dentro do órgão público. Ou seja, o Governo brigando com o Governo. Então, dentro da sua experiência, eu gostaria de ouvir a abordagem do que podemos fazer também para enfrentar essa dificuldade em que nós vivemos.
09:47 R	O senhor colocou aí os projetos, não só a falta de conhecimento para se chegar lá, mas também um exemplo que o senhor colocou: vai nessa vertente, a pessoa gasta um dinheiro danado, tempo e, de repente, inventam uma vírgula, um questionamento e se tem que mudar tudo. E isso tem sido, a meu ver, a prática de aprovação de projetos ambientais de um modo geral. Além desse aspecto, o Brasil tem procurado ser um exemplo na área ambiental, com uma legislação extremamente moderna, extremamente exigente. Mas o Brasil tem condições de custear isso? E, por isso, pergunto também: que possibilidades de parcerias de recursos externos, de forma inteligente, nós podemos buscar em países desenvolvidos que possam nos ajudar a fazer essa preservação que tanto é necessária para o Brasil, mas também extremamente necessária para a sobrevivência do mundo? O aquecimento global hoje não diz respeito ao Brasil; é aquecimento global. Então, são essas as minhas indagações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço-lhe. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Srª Presidente, poderíamos falar tanto dessa área, porque isso é angustiante para nós, Senador Moka. É muito angustiante, quando vamos para fora do País, vemos, em outros países, que eles vão fazendo e depois dão satisfação. Aqui não; se precisamos construir uma estrada, se precisamos melhorar as áreas degradadas, se precisamos fazer isso ou aquilo, mas aquele que quer fazer a coisa correta ainda tem muita dificuldade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço muito, Senador Wellington Fagundes. Queria saudar o Dr. Célio Porto, que foi Chefe de Gabinete do Ministro, na época em que eu era jornalista e fazia cobertura lá. Então, desde aquela época... É um prazer tê-lo aqui conosco! Eu só queria fazer uma observação do noticiário que acabamos comentando aqui. Na região do Matopiba, que é Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, onde há áreas degradadas ou áreas com, digamos, baixa produtividade, foi criado um programa - imagino que com participação do ABC -, e a produção, em 5 anos, saltou de 12 milhões para 20 milhões de toneladas de grãos - de 12 milhões para 20 milhões de toneladas de grãos em 5 anos, com um aumento de 9,7% de um ano para outro, da safra anterior à atual. Então, eu acho que esse exemplo de uma região ainda pouco integrada à fronteira agrícola brasileira parece ser um bom exemplo também dentro do programa bem exposto aqui pelo Ministro Roberto Rodrigues, que agora está com a palavra para responder os questionamentos. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Senadora, muito obrigado. Srs. Senadores, quero começar agradecendo as referências gentis que me foram feitas por todos os senhores, com uma específica referência ao que falou o Senador Moka. Foi um tempo interessante aquele em que estivemos trabalhando juntos, porque a Bancada da Agricultura não era governista; era de oposição ao governo, mas era a meu favor, que era do governo. Então, era uma coisa meio kafkiana... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Continua sendo, Ministro. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Mas isso foi uma coisa notável, porque o que foi possível fazer naquele tempo foi graças a esse apoio integral, claro. Inclusive, a Lei do Seguro Rural, os documentos que criamos, a Lei dos Transgênicos, tudo isso foi feito graças àquela parceria. Então, eu sou muito grato, Senador Moka, a V. Exª e aos seus companheiros daquele tempo e de hoje, por tudo que foi feito. Eu tenho, inclusive, hoje a OCB quer escrever uma biografia minha de qualquer jeito, e eu sou obrigado a ajudar. A minha referência no capítulo Ministério é à parceria que o senhor e os seus companheiros me deram àquela época, sem o que teria sido inútil o meu trabalho. Mas, Senadora, para responder as questões, eu preciso fazer um pequeno nariz de cera aqui. O Senador Wellington Fagundes deu alguns números, e a senhora acabou de dar outros em relação à Matopiba. Eu faço, neste ano, 50 anos de formado na Escola de Piracicaba, na Luiz de Queiroz, 50 anos de Agronomia.
09:52 R	Então, estou escrevendo um livro sobre a minha turma, uma memória da minha turma. E, para escrever esse livro, fui pesquisar a história da agricultura brasileira nesses 50 anos. Há coisas, Senadora, que são assombrosas. Há 50 anos, havia no Brasil 350 mil hectares de soja no Rio Grande Sul e 400 mil hectares no Brasil inteiro - só no Rio Grande do Sul. Hoje, há 31 milhões de hectares de soja! Naquela época, a produtividade era de 1.200kg; hoje, são 3.000kg. Café, produziam-se sete sacas por hectare; hoje, são 23 sacas por hectare. Produziam-se 58 toneladas de cana-de-açúcar; hoje, são 98 toneladas por hectare. Nós importávamos leite naquele período. As exportações do agronegócio brasileiro nesses 50 anos, descontada a inflação do dólar, cresceram 10.000%. Então, o que este País fez da agricultura é um negócio absolutamente fantástico! Fantástico! E o que podemos fazer é muito mais do que isso. Estudos mais recentes da FAO e da OCDE mostram que, até 2020 - 2050 é longe demais, e acho que vai acontecer tanta coisa que todos os números são um pouco fantasiosos -, mas 2020 é depois de amanhã, é preciso aumentar a produção de alimentos no mundo em 20%. Para que o mundo cresça 20%, diz a FAO, o Brasil tem de crescer 40%. Então, nós já fizemos um esforço extraordinário, mas podemos fazer muito mais se tivermos uma estratégia, como foi aqui colocado agora pelo Senador Wellington e também pelo que já disse o Colatto. Então, queria fazer esse nariz de cera para mostrar que o que há pela frente é muito mais desafiante do que o que já foi feito. O que já foi feito é fantástico! Mas há muito mais por fazer, inclusive na questão ambiental. Para a questão ambiental, há um dado que refoge às observações. Todo mundo sabe que, nos últimos 25 anos, a área plantada com grãos cresceu 50% e que a produção cresceu 240%. O que ninguém fala é que hoje temos 57 milhões de hectares com grãos no Brasil. Se tivéssemos hoje a produtividade de 25 anos atrás, seriam necessários mais 68 milhões de hectares para colher a safra deste ano. Nós preservamos isso. Não é um compromisso romântico ou sonhador. Nós já o fizemos. Quero saber qual é o país que fez isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS. Fora do microfone.) - Com tecnologia. O SR. ROBERTO RODRIGUES - O Deputado Colatto falou que nós temos 61% de área florestada no Brasil, original, do tempo de Adão e Eva. A Europa tem 1%! Quem valoriza isso? E vêm dizer que nós estamos desmatando no Brasil. Então, nós temos, na verdade, um trabalho já produzido, extraordinário, mas há muito por fazer. E as questões aqui colocadas, praticamente todas elas, têm a ver com esse horizonte pela frente. Vamos começar, então, com as questões do Senador Moka. Quanto ao Plano ABC, Senador, eu acho que a essência do trabalho a ser desenvolvido agora é conseguir a revisão do Plano, para que ele seja levado a Paris como um documento... Eu acho que vai ser o florão da delegação brasileira o Plano ABC. É um negócio inédito. Nenhum país do mundo fez isso com a competência que o Brasil fez, e está funcionando. Então, acho que realmente esse é o grande trabalho a ser desenvolvido. Quanto à questão que o senhor levantou, de terra para estrangeiro, eu tenho trabalhado nisso e, de certa forma, insere-se também na questão colocada pelo Senador Wellington Fagundes quanto a investimentos do Brasil. Por que a OCDE acha que podemos aumentar em 40% a produção de grãos e alimentos em 10 anos, para que o mundo cresça 20%? Então, é uma demanda fantástica. Isso nunca aconteceu antes. Hoje, o mundo pede para a gente crescer 40% em 10 anos, para que ele, mundo, cresça 20%, porque a União Europeia cresce só 4%; Estados Unidos, 10 a 12%; Canadá, 15%; Oceania, 17%; China, Índia, Rússia, Ucrânia, entre 25% e 26%; Brasil, 40%. Por quê? Porque temos terra disponível, porque temos gente competente e porque temos tecnologia tropical fantástica, que permite esses saltos extraordinários com sustentabilidade. O que nos falta? Capital. O que o investidor estrangeiro quer fazer no Brasil? Quer investir aqui, quer produzir aqui. Por quê? Porque nós somos bonitinhos? Não! Porque temos terra, tecnologia e gente. Vir para cá é certeza de resultado e do sucesso positivo. Então, a proibição de compra de terras por estrangeiros é uma restrição aos investimentos. Aliás, estive agora, sábado, em Buenos Aires, em uma reunião privada de agricultores dos países ligados ao Mercosul, e os investimentos indo para lá: para a Argentina, para o Paraguai, para o Uruguai. A terra está subindo de valor, e aqui está caindo de valor, porque não há acolhida dos investidores estrangeiros.
09:57 R	Então, acredito que seja uma questão a ser revisitada. Há uma tese, Senador Moka, que faz sentido, a tese de que não deveria ser permitido que fundos soberanos comprassem terra no Brasil, com que estou de acordo, porque é o Estado estrangeiro dentro do Estado Nacional, e aí, realmente, isso não faz sentido. Então, não acho que a gente deve fazer um corte raso nessa tese. Se não quer permitir fundos estrangeiros, fundos soberanos no Brasil, escreva lá que fundos soberanos não podem fazê-lo, e ponto final! O resto vamos trabalhar. Inclusive, consultei argentinos, uruguaios e paraguaios em Buenos Aires, nesse fim de semana, no sábado e no domingo, na reunião: "Pode?" "Pode. Há restrições." Mas nós também temos restrições. Há uma restrição quanto ao volume total do Município. Já existe isso, isso já está previsto. Tem de se cumprir a questão ambiental, a questão trabalhista. Todas as regras têm de ser cumpridas. Não vejo por que criar um fantasma. Há muita gente querendo vir para cá. E já perdemos, de acordo com André Pessoa, mais de US$25 bilhões de investimento em quatro anos por causa desse processo, porque eles foram para outros países, inclusive para a África. Aliás, várias empresas privadas hoje estão olhando para a África como alternativa melhor do que nós, porque lá as regras de segurança jurídica, às quais se referiu o Deputado Colatto, são mais... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - São mais claras. O SR. ROBERTO RODRIGUES - ... evidentes, mais claras e mais flexíveis. Então, minha tese, Senador, quanto a esse tema é a seguinte: proíbe-se fundo soberano, e vamos para frente, com as restrições já conhecidas, com regras muito claras de limitações na área ambiental. Elas já existem! É só cumpri-las! Se o brasileiro as cumpre, por que o estrangeiro não pode cumpri-las? Então, acho que o tema está colocado nessa direção. O Senador Acir Gurgacz falou sobre a questão de qualificação de gente para o Plano ABC especificamente. Não há gente preparada. Não há gente preparada. Nem o Governo Federal vai poder fazer isso. Então, está previsto, no Plano ABC, Senadora, parceria com os governos estaduais. Respondendo ao Senador Acir, competiria às Secretarias de Agricultura dos Estados, integradas com o esforço do Governo Federal e do setor privado, investir na capacitação e na formação de recursos humanos, para que isso avançasse. É mais ou menos como uma coisa ligada à defesa sanitária: o Ministério da Agricultura não vai tomar conta de todos os frigoríficos do Brasil, e os Estados fazem isso até por convênios com o Governo Federal. No ABC, teria de haver mais ou menos a mesma coisa: é preciso formar gente nos Estados, a partir de ações conjugadas entre o Governo Federal e os governos estaduais. O Senador Flexa Ribeiro tratou de alguns temas relevantes quanto ao Estado do Pará. Eu queria informar, inclusive, à Srª Senadora e aos Srs. Senadores que acabo de criar na Getúlio Vargas um think tank sobre o agronegócio, que é um "chapéu pensador", digamos assim, não para fazer consultoria nem para fazer projetos, mas para fazer estudos técnicos e científicos, sem nenhuma influência ideológica, sem nenhum interesse financeiro. São estudos técnicos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com números. O SR. ROBERTO RODRIGUES - ...com números claros sobre assuntos que são relevantes. E o primeiro tema que estou desenvolvendo lá é esse, um tema ligado à Amazônia. O Senador Flexa Ribeiro disse que, no Pará, há 24 milhões de hectares de terras degradadas, de terras desmatadas e degradadas. Na Amazônia, são quase 60 milhões de hectares. Estamos desenvolvendo um estudo lá, Senador Moka, sobre a região da Amazônia Legal, em que vamos examinar 715 Municípios, um por um, para ver o estado da arte do desmatamento e da área degradada de cada um deles e a vocação natural, se é para pecuária, para agricultura, para floresta, para o que quer que seja. E vamos mostrar o que pode ser feito nesse sentido. Deputado Colatto, são 60 milhões de hectares. No Brasil, hoje, há 80 milhões de hectares considerados com todas as plantas cultivadas, com todas as plantas cultivadas. Imagine se conseguirmos pegar 30 milhões de hectares, desses 60 milhões de hectares, e transformá-los em área produtiva para a agricultura e para a pecuária!
10:02 R	Então, nós podemos aumentar em 50% a produção brasileira de alimentos sem derrubar uma única árvore, apenas usando a área degradada. Estamos fazendo esse estudo muito rigorosamente, inclusive com financiamento de algumas fundações internacionais, que têm interesse legítimo na identificação real da questão, sem rompante, sem sonhos e sem ideologia. Uma coisa concreta. Desse estudo - eu queria que o Senador Flexa Ribeiro soubesse disto -, poderá surgir uma grande ação e projetos para aquela região, Estado por Estado, Município por Município. Vamos fazer Município por Município. É um estudo de grande envergadura. Deve ficar pronto ao longo dos dezoito meses. Até o final do ano que vem estará pronto. Uma análise que costumo dizer que vai ser uma enciclopédia da Amazônia, que está sendo feita em conjunto com a Embrapa, com o reforço técnico da Embrapa. Ainda o Senador Flexa Ribeiro colocou a ideia dos Municípios verdes, que o Governador Jatene está desenvolvendo, e de Paragominas, que, realmente, é uma região violentíssima. E me deu aqui uma saudade! Não vale a pena falar dessas coisas agora, mas, em 1966, portanto, há quase 50 anos, eu era um juscelinista convicto. Eu achava que Juscelino tinha transformado o Brasil. Peguei um fusquinha e, para provar para mim mesmo que eu estava certo, fui a Belém do Pará. De Brasília a Belém do Pará. Foram dois mil quilômetros de estrada de terra, costela de vaca. Passei por Paragominas. Era um negócio, realmente, assustador. Parecia uma cidade do velho oeste americano. Então, me deu uma saudade daquela viagem, que já faz 50 anos que eu fiz! O Senador Flexa Ribeiro disse aqui uma frase muito interessante, que floresta em pé pode valer mais do que floresta derrubada. E aqui, Deputado, penso que há um tema central, que é o tema do PSA, que está sendo discutido na Câmara dos Deputados e que pode se transformar também num trunfo extraordinário, porque o que nós desenvolvemos no Brasil, infelizmente, foi a cultura do castigo. Você faz errado e vai para o inferno, mas não há a cultura do prêmio. E o PSA é a cultura do prêmio. O sujeito que faz certo ganha, vai para o céu. E ganha dinheiro, inclusive. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO RODRIGUES - Pois é! (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO RODRIGUES - O PSA acho que muda o paradigma da questão ambiental no Brasil de maneira bastante consistente. O Senador Flexa Ribeiro fez uma pergunta específica quanto ao tema do plantio de cana no Estado do Pará. Esse estudo vamos desenvolver agora, sobre a Amazônia, com a Embrapa, no nosso think tank. Vai dar uma orientação real do zoneamento agroecológico sobre a possibilidade ou não do plantio de cana. Se é viável ou não economicamente. Com isso, atendi também o Senador Flexa Ribeiro. O Deputado Colatto coloca uma série de temas, e quase todos eles estão ligados ao terceiro tema colocado, que é o da segurança jurídica, inclusive a própria questão terra para estrangeiros, banimento de glifosato. Qual é a alternativa, então? Vamos registrar novas moléculas. Já demorou sete anos para se registrarem moléculas no Brasil. Quando se aceita a molécula aqui, ela já ficou condenada no país de origem. Quer dizer, isso é de uma infelicidade técnica que não pode ser mantida. Deputado Colatto, como o senhor sabe, eu criei a Agrishow, há 23 anos. Todo ano eu vou à Agrishow, porque acho que lá é um termômetro do agro brasileiro. Este ano, como todos sabem, a venda de máquinas caiu quase 35% em relação ao ano passado.
10:07 R	Claro, o produtor sabe que os custos subiram demais este ano - houve a questão cambial e há outras razões, como a inflação etc. - e que as margens tendem a ser menores para 2016. Então, tirou o pé do acelerador e fez menos investimentos. Mas, Senadora Ana Amélia, converso com gente do Brasil inteiro, eu ando muito pelo Brasil defendendo a agricultura e tentando criar esse entusiasmo pelo futuro que está reservado para nós. Não é a OCDE ou a FAO que acha que nós precisamos abastecer o mundo com alimentos: o mundo inteiro sabe disso. Claro que os países que concorrem conosco na produção agrícola têm medo do Brasil. Então, ficam criando dificuldades lá na OMC e em outros organismos multilaterais. Todo mundo sabe que o nosso papel de grande supridor de alimentos para o mundo é irrecorrível. E mais do que isso: todo mundo sabe que segurança alimentar não é uma questão semântica, é a única forma de garantir a paz no mundo. Um homem com fome é um homem bravo, um homem cujo filho tem fome é um revolucionário. Então, a fome leva à guerra. Temos exemplos recentes, como a Primavera Árabe. A segurança alimentar é um tema central para a paz universal, e o Brasil tem um papel relevante na garantia da paz lá na frente. Então, o que eu tenho entendido hoje é a mudança de paradigma, Senador Moka, na agricultura, que é muito interessante. Vou tentar explicitar isso. Há dez ou quinze anos, quando um produtor rural queria plantar uma área de 100 e queria usar a tecnologia 100, a melhor tecnologia, precisava de um crédito de 100 - 100 unidades -, 100 de área, 100 de crédito, 100 tecnologia. Se o crédito baixasse para apenas 80, ele plantava a área de 100 com 80 de tecnologia. Hoje, se o crédito vem para 80, ele planta a área de 80 com tecnologia 100. Esse é um changing mind, uma mudança de mentalidade notável. O produtor rural se deu conta de que ou ele tem tecnologia e produtividade ou não compete. Com a economia globalizada, as margens por unidade tendem a ser cada vez menores. Então, é na escala e na gestão da tecnologia que é possível resolver o problema da renda da agricultura. Então, essa é uma mudança, Deputado Colatto, que é notável. E para que essa mudança seja implementada, segurança jurídica e insumos modernos são essenciais. Então, é preciso varrer essa resistência ideológica a avanços da tecnologia moderna. Senador Moka, lembra da luta que foi pela Lei de Biossegurança? Seria possível produzir o que estamos produzindo hoje sem a biossegurança? Hoje 90% da soja brasileira é transgênica, 80% do milho é transgênico. Seria possível fazer isso sem aquela lei? Demoramos 18 meses para fazer a lei por causa das resistências que havia. Hoje a lei brasileira é elogiada e copiada no mundo inteiro pela modernidade que tem e pela segurança que gerou. Então, nós temos que banir, Deputado Colatto, não é o glifosato, mas banir a ideologia em torno dessa questão toda, para que a segurança jurídica avance e o Brasil tenha as condições institucionais que lhe permitam ser o campeão mundial da paz muito em breve. Então, a sua preocupação realmente é essencial. Meu colega Evair, é aluno? Sabe de uma coisa interessante? Eu ando muito por aí afora e eu dei aula 42 anos na Universidade Estadual Paulista. Então, eu encontro ex-alunos... Quarenta e dois anos vezes cem alunos por ano: são 4 mil alunos, não é? "Lembra de mim, professor?" Desculpe, não consigo lembrar de você, é muita gente! Mas encontro gente do Brasil inteiro, e é um prazer tê-lo aqui na Câmara dos Deputados. Conheço seu trabalho, seu esforço. É uma alegria tê-lo aqui como agrônomo - agrônomo é o Colatto aqui, nós temos uma parceria grande nessa área. A sua tese de que é possível ter um regimento jurídico específico para o agro - tratou inclusive do PSA na sua fala - é uma tese que vem sendo discutida há muito tempo. Eu tenho não uma divergência, mas uma visão um pouco diferente da sua. Eu acho que o que falta ao País é uma visão adequada do que seja o...
10:12 R	Nós tivemos algumas influências negativas, em termos de imagem; a primeira delas provocada por Pero Vaz de Caminha, que mentiu para o rei de Portugal dizendo que "nesta terra, em se plantando, tudo dá". Isto é uma mentira! O Brasil é um país de terra pobre. O Cerrado é pobre. O Brasil é o que é por causa de tecnologia, que corrigiu o Cerrado e mudou o cenário mundial de produção de alimentos. Sabe qual a primeira coisa que se aprende no grupo escolar? Que aqui qualquer tonto planta. É fácil plantar! Aqui, em se plantando, tudo dá. Isto ficou no imaginário popular brasileiro: agricultura é fácil. Peguei um táxi, recentemente, para ir ao aeroporto de São Paulo, e o taxista perguntou "o que você faz?" Falei "sou agricultor". Aí ele falou "ô, trem bão no mundo: prantou, coieu". Está na cabeça. Não pensa que colheu dívida ou colheu problemas trabalhistas ou ambientais, etc. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO RODRIGUES - Pois é. Plantou, colheu! É uma coisa meio bucólica que foi imposta à imagem popular pela carta do Pero Vaz de Caminha. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Quem planta colhe, né? O SR. ROBERTO RODRIGUES - Depois, o Monteiro Lobato, que era um cronista da realidade brasileira, criou a figura do Jeca Tatu. De fato, naquele tempo, o Brasil era um país agrícola, um país rural. Como não havia televisão na roça, o cara tinha um monte, 10, 12, 15 filhos numa fazenda. O que o pai fazia? Vamos fazer uma pequena imagem aqui. Eu tenho, lá na fazenda, uma porção de Fox Paulistinhas, um cachorrinho esperto, alegre e tal... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Tricolor? O SR. ROBERTO RODRIGUES - Tricolor! Vermelho, preto e branco, por supuesto. (Risos.) Então, nascem 50, 100 filhotinhos por ano. E tenho no escritório uma lista de gente que é candidata. Vai nascendo, vai entregando. Mas, às vezes, um amigo me pede um cachorrinho. Quando um amigo me pede um cachorrinho, eu vou lá, pessoalmente, ver uma ninhada. E quem já viu ninhada de cachorro sabe que há sempre um mais esperto, que abre o olho primeiro, que mama mais que os outros, espanta, morde e tal, late... Sempre há um mais esperto. Aquele eu dou para o meu amigo, porque é o melhor cachorro da ninhada. O que o pai fazia na roça há 60 ou 70 anos? Olhava os filhos dele e ao mais esperto dizia "meu filho, você vai ser advogado". Aí mandava o cara para a cidade. O segundo ia ser médico, engenheiro, padre... E ao mais burro ele falava "você vai ficar aqui comigo, na roça, para os seus irmãos estudarem". Então, ele não estudava, ficava analfabeto. Era o Jeca Tatu. E ficou essa imagem também... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - No imaginário. O SR. ROBERTO RODRIGUES - ... no imaginário popular. Então, o que a sociedade urbana pensa? Que é fácil plantar. E o Jeca Tatu é o que fica na roça: sapato furado, camisa rasgada, palheta estragada... Não existe mais isso, mas o imaginário ficou assim. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas, Ministro, a reforma agrária no Brasil tem transformado principalmente o pequeno agricultor em um jeca tatu, porque, sem pesquisa, sem condições, sem apoio, é isso que continua acontecendo. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Isso se soma a um tema, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Abandonado, sem a infraestrutura... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROBERTO RODRIGUES - Esse é outro tema. Bem, naturalmente, é outra discussão. Mas eu acabei de falar aqui, na sua ausência, que a economia globalizada tem reduzido à margem unitária o produto agrícola, de modo que a renda só se faz na escala e só se faz com tecnologia. O pequeno produtor, por definição, não tem escala. E, sem renda na escala, ele não pode comprar tecnologia. Então, é um círculo vicioso terrível. Se você tem uma baixa produtividade, você tem uma baixa renda e não pode comprar tecnologia e continua sem ter uma baixa produtividade. Fica esse negócio que não sai nunca do lugar. Então, para resolver isso, o cooperativismo é um caminho, porque a escala se faz no coletivo, não no individual. Mas nem a tecnologia resolverá o problema do pequeno produtor se não houver a escala. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aliás, Roberto, no final da semana, sexta-feira, eu fui a um assentamento em Sidrolândia, e eles se uniram... Para dar uma ideia, a nossa capital, Campo Grande, há algum tempo, era totalmente abastecida por hortaliças vindas de São Paulo. Hoje, 90% das hortaliças lá no atacadão são produzidas nesses assentamentos. Só que são assentamentos que se tornaram verdadeiras cooperativas. O SR. ROBERTO RODRIGUES - É o caminho. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Há um alemão lá que, quando chegava à cidade, era discriminado porque dizia que era do assentamento. Hoje, ele lidera 250 famílias - estou dando um exemplo - que produzem cinco caminhões de hortaliça por dia, e a propriedade dele é de nove hectares
10:17 R	Ele dizia, no início, que um hectare era muita terra. Pois eles estão produzindo, em nove hectares, leite, frutas e hortaliças, com apoio técnico. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Mas é cooperativa. A escala se deu na cooperativa e o trading se deu na cooperativa. No Espírito Santo, recentemente, eu fui visitar um Município produtor de ovos. Rapaz, todos os dias daquele negócio lá saem três caminhões de ovos para o Brasil inteiro! É um negócio impressionante! E são todos pequenos produtores que produzem em um hectare, um hectare e meio. Mas é cooperativa. É a cooperativa que garante a renda na escala na tecnologia que ela desenvolve. Mas esse é outro tema. Continuando a resposta ao Evair, eu penso, Deputado, que nós tínhamos que trabalhar muito a questão da imagem. Eu acho que este é um tema central. Ainda existe, numa parcela da opinião pública brasileira, uma visão negativa que considera o produtor rural um cidadão de segunda classe. Isso, no mundo, já acabou. Hoje, nos Estados Unidos, na França, na Europa, o produtor rural é respeitado como um herói. Aqui, nós ainda somos tratados de uma forma meio depreciativa. Está mudando! Essa depreciação está mudando. Eu soube do seu discurso lá, contaram-me sobre ele. Você foi lá na sexta-feira, não foi? Contaram-me sobre o seu discurso. Eu o estou acompanhando, cara. Eu sei de tudo que você faz lá em Mato Grosso do Sul. Enfim, não sei se um regramento jurídico específico... Por exemplo, na área trabalhista, sem dúvida, porque o trabalho rural é determinado pelas ações climáticas, pelas estações e por períodos. Então, temos que ter uma outra visão da área trabalhista. Mas, se a gente conseguisse mostrar para a sociedade urbana que o campo e a cidade são gêmeos siameses, que um não vive sem o outro, e o respeito fosse recíproco, sem dúvida, nós teríamos um novo tratamento na área jurídica brasileira. Agora, reitero, Deputado Evair, a importância do PSA como elemento fundamental para mudar a visão negativista e do castigo no Brasil, para se ter uma visão mais pró-desenvolvimento. Bem, Senador Wellington Fagundes, na sua rápida saída daqui, eu fiz uma referência ao seu tema, quanto ao custo Brasil, quanto às questões de lentidão de registro na área ambiental, que são, de fato, temas que perturbam o nosso avanço, e respondi a sua questão junto com a questão do Senador Moka com relação a investimentos estrangeiros aqui, no Brasil. O Brasil é, hoje, olhado pelo mundo como um país interessante para se investir. Somos um mercado de 200 milhões de consumidores cuja renda cresceu. Hoje, estamos sofrendo um certo percalço por questões que todos conhecemos, mas o mundo quer vir para o Brasil. Até porque, se não vier para cá, ir para onde? Então, o investidor quer vir para o Brasil, e a liquidez do mercado mundial quer vir para o Brasil. Mas é um pouco o que o Colatto disse da sua visão: não é só o custo Brasil, mas é a segurança jurídica. Eu acho que este é o grande tema sobre o qual nós temos que nos debruçar daqui para frente. Como estabelecer regras que deem segurança ao investidor, inclusive ao brasileiro também? Hoje mesmo fala-se muito na crise econômica, que é umbilicalmente ligada a uma crise política. A falta de confiança acaba reduzindo o interesse em investir ou a coragem para investir. Isso provoca um efeito dominó para trás, com desemprego, e a crise econômica cresce. Temos que resolver isso com segurança jurídica, interna e externamente. Então, eu não tenho dúvida de que, se nós conseguirmos mudar esse regramento todo, o Brasil se transformará, novamente, num grande eldorado para os investidores estrangeiros, que virão aqui gerar empregos, riqueza e renda, como terra para estrangeiro. O japonês vai comprar uma fazenda aqui, mas não vai levar a terra para o Japão. Ele vai levar a produção para o Japão, mas vai gerar emprego aqui, vai comprar equipamento e insumo aqui, no Brasil. Então, é preciso olhar essa questão com mais grandeza.
10:22 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidenta,designado pela Presidente, eu fui ao Japão e à Rússia agora com o Ministro da Agricultura e quero registrar que seu nome foi muito citado no Japão, principalmente pelo Grupo de Notáveis. Então, acho que é mais um destaque o Ministro da Agricultura sendo reconhecido internacionalmente como figura extremamente importante para o processo de desenvolvimento socioeconômico mundial. Eu acho muito importante registrar isso. O SR. ROBERTO RODRIGUES - É um grupo de velhos, Senador. É um grupo de velhos. (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, é o Grupo de Notáveis mundiais. E o nosso ex-Ministro é destaque nesse grupo. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Obrigado, Senador. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu estive com ele na China. Os chineses chegavam a bater continência para ele. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu acredito porque, quando estávamos fazendo essas referências, Ministro, eu me lembrava de que, quando eu ainda era jornalista, o senhor, na Abag, se não me falha a memória, lançou a meta dos 100 milhões de toneladas. O SR. ROBERTO RODRIGUES - A senhora lembra? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Lembro disso. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Foi em 1993. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Lá na sede do Banco do Brasil, naquele auditório do... O SR. ROBERTO RODRIGUES - Isso mesmo! Puxa, que memória, Senadora! A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Lembro disso. Eu pensei: "Mas 100 milhões de toneladas... Esse Dr. Roberto Rodrigues está..." O SR. ROBERTO RODRIGUES - "É um louco, um visionário..." A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu me lembrei disso hoje quando falei dos 200 milhões de toneladas. E há quanto tempo isso? Esse seu livro é um livro extremamente rico. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Mas, Senadora, nessa linha, se a gente conseguir... Porque nós temos um crescimento horizontal na área de cultivares. O Brasil é significativo nisso. É de em torno de R$60 milhões. É claro que a legislação não permite isso porque está reservado para terras e outros usos. Mas, se nós conseguirmos avançar e conquistar mais essa área da Amazônia, nós poderemos chegar, em 2050, a 600 milhões de toneladas de grãos, triplicando o que é hoje. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu sou Senadora pelo Rio Grande, onde começou toda a questão da transgenia da soja. A guerra começou lá. O senhor falou dos 300 mil hectares lá e dos 400 mil em todo o território. O SR. ROBERTO RODRIGUES - São 350 mil lá e 400 mil no Brasil. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Hoje, claro, o Rio Grande perdeu, digamos, a posição de celeiro para Mato Grosso e para o Paraná, que tem uma atividade... Mas quem está fazendo isso são os gaúchos que saíram de lá. Eles saíram e foram buscar as oportunidades. Então, uma coisa que a agricultura propiciou foi a união do Brasil. Os brasileiros do Sul e do Sudeste vão para o Norte, vão para o centro, vão para o Nordeste... Piauí é Nordeste, mas o sul do Piauí tem muita água, então os gaúchos foram em busca de água... O SR. ROBERTO RODRIGUES - Maranhão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Maranhão, desculpe-me, não é Piauí... E os gaúchos fazendo safras extraordinárias, porque dá para fazer duas ou três safras no mesmo ano. Então, eu queria, como Presidente desta Comissão, agradecer, primeiro, ao Senador Moka, que teve a feliz ideia de requerer a sua presença aqui, de convidá-lo, um convite que encantou a todos, pelo seu compromisso com o Brasil, que é maior do que todos eles, e o seu compromisso com um setor que é a máquina, a locomotiva que conduz o Brasil. Hoje, a agricultura é o único setor que tem boas notícias, apesar de todos os problemas cambiais, da alta de custo, da logística deficiente, da burocracia que emperra tudo, muitos setores, das dificuldade de financiamento, de vários problemas, de assistência rural, de assistência técnica. Ainda assim, ela é o único setor que responde positivamente. E o senhor é um líder, digamos, reconhecido, como o Senador Moka falou, na China, no Japão... Em todo lugar a que o senhor vá, seu nome é uma referência. Então, isto, para nós, é um grande orgulho. Nós até gostaríamos que ele viesse aqui ser Senador como nós, não é, Moka? Ele tem todas as condições e daria um grande brilho ao Senado Federal. Acho que é tempo, Ministro Roberto Rodrigues. (Risos.) É tempo, sim. O senhor é um jovem ainda, pelo seu entusiasmo. O senhor acredita nessa sua... O senhor tem convicção sobre esses valores da nossa agricultura. E a figura do Jeca terminou.
10:27 R	Eu também quero ponderar... Ele falou da Agrishow, em Ribeirão Preto, mas quero dizer que a feira de Não-Me-Toque, que V. Exª conhece, que é, digamos, inspirada na Agrishow, se transformou numa das mais importantes do País em agricultura de alta precisão. É uma cidade pequena onde fizemos várias audiências públicas. E agora vamos ter a Expointer, que o senhor também conhece. No dia 4 de setembro, a Comissão estará realizando uma audiência pública lá. Quero ver se levo o Senador Moka, que é neto de gaúchos. Quero ver se ele vai dessa vez, porque ele é resistente a sair do seu Mato Grosso do Sul. Ele ama tanto Mato Grosso do Sul... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu já fui umas duas ou três vezes e reconheço a grandeza da Expointer. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Então, nós vamos estar lá no dia 4 e eu gostaria que o Senador... Mas encerro esta reunião, Senador Moka, agradecendo ao senhor e agradecendo, em nome de todos os Senadores, a sua presença aqui, Ministro Roberto Rodrigues, dando essa valiosa contribuição. Tenho certeza de que as pessoas que ficaram nos ouvindo estão aplaudindo a iniciativa da Comissão pelo brilho da sua presença. Muito obrigada. O SR. ROBERTO RODRIGUES - Obrigado, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 28 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/08/2015 - 28ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária