20/08/2015 - 67ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:06 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 67ª Reunião, Extraordinária, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura da Comissão permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Eu faço um apelo a todos, pois a sala estará lotada, até para que possamos ouvir bem os nossos convidados, que, se puderem, fiquem em silêncio. Ajudaria muito o encaminhamento da Mesa. Assim sendo, vou concluir a leitura de abertura e, em seguida, formataremos a Mesa e iniciaremos o debate. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 81, de 2015, desta Comissão, de minha autoria, para debater o tema: O Direito do Trabalhador nas Redes de Lanchonete McDonald's. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários, perguntas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. A nossa audiência pública será transmitida pela internet para todo o País e pelos canais alternativos, também pela TV Senado, Agência Senado e pela Rádio Senado. Como temos várias comissões reunidas, o canal pode ser alterado, mas depois também será reproduzida para o País pela TV Senado. Informa-me a assessoria que esta audiência pública será transmitida em inglês e português, pois temos representantes de 20 países aqui presentes neste debate sobre o mundo do trabalho. Eu vou fazer uma pequena introdução só para situar àqueles que estão acompanhando a nossa audiência pública pelo sistema de comunicação aqui do Senado. Sejam todos bem-vindos ao País! Em nome do Senado Federal e desta Comissão, eu cumprimento principalmente os representantes dos 20 países que aqui estão chegando, até porque alguns ainda estão se identificando na portaria, o que é natural acontecer. São cerca de 200 pessoas que vão participar deste debate nesta Comissão. Informo que teremos telões em outras salas, com total assessoria. Enfim, hoje temos a honra de ter aqui conosco representantes dos sindicatos e grupos de trabalhadores e lutadores de 20 países nesta Comissão de Direitos Humanos. Eu queria pedir uma salva de palmas, principalmente para todos esses representantes de 20 países. (Palmas.) Sejam bem-vindos ao nosso querido País, o Brasil, que os acolhe com muito carinho! Esta audiência pública surgiu a partir de uma série de denúncias que chegaram a esta Comissão, em uma provocação feita, em um primeiro momento, claro, depois se somaram todos os sindicalistas aqui presentes, pela Contratuh, por intermédio do Moacyr, mas é uma luta unânime. Eu sempre digo que não há luta de um homem só, mas sim do coletivo, pensando no bem do conjunto da população. Enfim, são denúncias de trabalhadores de todo mundo e, neste momento, nos moldes de algumas já feitas anteriormente por mim em outra situação. Então ninguém pense que... O meu papel é que é de total transparência. Para mim pode ser McDonald's ou outra indústria qualquer que aqui chegar: indústria, comércio, banco, não importa o quê, mas sim que, onde estiverem em jogo os interesses dos trabalhadores, como eu digo sempre, direitos humanos não tem fronteira. É uma luta universal.
09:11 R	Eu já tive aqui um debate sobre trabalhadores em greve no Canadá, e mediei a greve naquele país. Foram duas reuniões nesta sala. Por fim, chegamos ao entendimento e a greve, no Canadá, chegou a um bom termo. Envolvia a Vale do Rio Doce aqui no Brasil. Então, vieram diretores da Vale do Rio Doce, vieram Diretores dessa empresa no Canadá e vieram sindicalistas do Brasil e do Canadá. Fizemos um debate de alto nível, como tenho a certeza de que este também o será, para que, ao final, possamos fazer os encaminhamentos na busca de soluções. Enfim, essa situação tem preocupado autoridades em todo o Planeta, em especial no Brasil, onde o tema inclusive já é fruto de inúmeras ações judiciais. Estamos vendo o crescimento dessa luta e a acompanhamos há alguns anos, quando trabalhadores do McDonald's começaram a trazer a esta Comissão, naturalmente via sindicato, uma série de denúncias quanto a salário e condições de trabalho. Iniciou-se em Nova York a luta pelos US$15 a hora de trabalho. De lá, a campanha se espalhou por 200 cidades dos Estados Unidos e 40 países. Para nós, acompanhar esse debate faz parte da nossa história, não é da minha história, da nossa história, das nossas vidas. A maioria dos que aqui estão vieram do que eu chamo de mundo sindical; uns falam a família sindical. Eu estou, Senador, no Parlamento há 30 anos: quatro mandatos de Deputado Federal e segundo mandato de Senador, mas nunca me esqueço de minhas origens, de onde vim e o porquê de eu estar aqui. Então, eu sempre tenho um lado. Ter lado é uma coisa; ser imparcial é outra coisa. Então nós temos que ter aqui o entendimento de que eu vou presidir este debate como Presidente da Comissão de Direitos Humanos. E todos os que aqui estão sabem do meu compromisso com todas as centrais sindicais e confederações. Quero registrar que a nossa luta é em defesa da democracia e da garantia dos direitos de todos, sejam trabalhadores, sejam empregadores. Já faleceu, há mais de um século, um grande revolucionário no Rio Grande que dizia o seguinte: "Dentro da lei, tudo; fora da lei, nada!" Se a lei não corresponde à expectativa, seria ainda muito pior sem ela. Por isso eu sou daqueles que não aceita, já tentaram aplicar no Brasil, que deveria valer o negociado sobre o legislado. Vocês devem se lembrar desse debate. Foi um confronto muito duro aqui dentro, mas conseguimos derrubá-lo e prevaleceu que a negociação é acima da lei e não abaixo da lei. Então, "dentro da lei, tudo; fora da lei, nada!" Além da lei, para beneficiar as partes envolvidas, tudo bem, desde que não fira, no caso do Brasil, nem a CLT nem a Constituição. Eu acompanho, naturalmente, o crescimento dos trabalhadores e das suas organizações no Brasil e no mundo. Eu mesmo, pela minha experiência, e aqui não vou entrar em detalhes, como está no documento do Sindicato de Canoas, depois fui Presidente da Central Estadual do Rio Grande do Sul, que unia todas as centrais, só havia uma central, a qual eu presidi; depois houve o desmembramento e nós criamos uma série de centrais sindicais. E, aqui no Congresso, eu fui Relator, como Deputado, do projeto que legalizou as centrais sindicais no Brasil, mediante um grande entendimento entre centrais e confederações que conseguimos assegurar. Enfim, sem direitos não é legal - uma frase que me mandaram aqui - por isso estamos aqui neste momento. Vamos ainda, se vocês me permitirem, devido aos nossos compromissos e responsabilidade com este momento da história, poder fazer um outro registro, que considero de suma importância. É bom que vocês saibam que há uma crise no Brasil, e ninguém nega, crise social, política, econômica e - por que não dizer? - ética. Mas a democracia, para nós, está em primeiro lugar. Creio que, se em qualquer país do mundo onde houver uma crise o caminho for a derrubada do presidente e do próprio Congresso, nós estaremos ferindo de morte a democracia. Então, divergir, discordar... Eu mesmo sou da Base do Governo, mas, de forma pontual, tenho as minhas discordâncias. E nem por isso vou engrossar. Pelo contrário. Eu engrossarei sempre o movimento de rua, em defesa da democracia.
09:16 R	Críticas são validas, e respeito muito quem faz oposição, nós fizemos oposição ao longo de nossa vida, agora, a disputa é no voto e, no momento adequado, ganha quem tiver mais apoio junto à população na disputa democrática e pelo voto. Digo isso por que vou falar do Rio Grande do Sul, em uma rápida introdução, porque me comprometi com os trabalhadores que estão em greve lá no meu Estado. Portanto, vou situar vocês. No Rio Grande do Sul, nós perdemos as eleições para o adversário, que está passando por um momento difícil. O Estado está paralisado, quem é gaúcho aqui sabe, uma situação, de fato, de caos em todo o Estado. Inclusive, estamos com policiais civis, militares, servidores, trabalhadores em greve em todo o Estado. O Estado está paralisado. E nem por isso eu vou pedir o impeachment ou a queda do Governador, que foi eleito pelo voto direto. Se há uma crise que vem se acumulando ano após ano, que se resolva pelas vias democráticas e não por qualquer tipo de proposta de afastamento do Governador. Mas, rapidamente, apenas para situá-los, pois me comprometi com eles, que estão nas ruas lá no Rio Grande do Sul, que, na abertura, Moacyr, eu faria este registro, informo que mais de 50 mil servidores públicos do Estado do Rio Grande do Sul presentes em Porto Alegre, em uma grande assembleia, decidiram, por unanimidade, entrar em greve unificada por três dias. Portanto, servidores públicos, trabalhadores do Estado na área de segurança, educação, saúde e outros estão paralisados até dia 21, sexta-feira. Caso o Governo volte a atrasar e parcelar os salários dos trabalhadores, nova paralisação acontecerá de 31 de agosto a 3 de setembro. Também ficou definido um grande encontro, um ato público em frente o Palácio Piratini, no dia 3 de setembro. Importante destacar que, depois de muitos anos, as entidades sindicais do Rio Grande do Sul se uniram em defesa dos direitos e das conquistas dos trabalhadores da ativa e dos aposentados e pensionistas, que estão sendo prejudicados, tendo em vista está situação em que o Rio Grande se encontra. Esperamos que Governo e grevistas entrem em acordo o mais rápido possível. E que atrasos salariais não aconteçam mais. Recebi correspondência da Frente em Defesa das Empresas Públicas do Rio Grande do Sul. A preocupação é com o futuro das empresas públicas do Estado, em especial a CEEE, a Corsan e o Banrisul e a Fundação Zoobotânica. O Governo Estadual tem sinalizado, para a tristeza de todos nós, o enxugamento da máquina pública, com a famosa palavra "privatizações". Nesse sentido, já foram enviados para a Assembleia Legislativa projetos para a alteração das aposentadorias dos servidores, extinção da Companhia Estadual de Silos e Armazéns (Cesa), da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (FEPPS), da Fundação de Esporte e Lazer (Fundergs), da Fundação Zoobotânica, além da criação de uma empresa específica para a área de cartões de crédito do Banrisul. Tais empresas desempenham um papel estratégico no desenvolvimento do Rio Grande, sendo grandes executoras de políticas públicas, em especial para a população mais carente. Os pequenos empresários e agricultores, principalmente da agricultura familiar, demonstram com esse documento, além dos sindicalistas, as suas preocupações. Além disso, servem como fonte de recursos para o próprio Estado. Também são fontes de emprego e renda para mais de 10 mil trabalhadores diretos. Eu termino dizendo onde começa o grande caos do meu Estado. Nós fizemos um empréstimo, ainda no tempo da inflação altíssima, de R$10 bilhões. Pagamos de lá para cá mais de R$22 bi e estamos devendo mais de R$50 bi, porque os juros são escorchantes, uma verdadeira agiotagem da União, e não estou falando deste ou daquele governo, ao longo dessas décadas, com os Estados do Brasil.
09:21 R	Por isso estamos entrando com um projeto de lei aqui no Parlamento que diga: tudo bem que atualizem a dívida pela inflação, a dívida do Estado, porque é um ente federado, e não que se trabalhe como um banco que está buscando lucro em cima dos Estados coirmãos. Se isso for feito, entendemos que se resolve a questão do nosso Rio Grande. Assim, Moacyr, eu encerro essa parte, e vamos agora fazer a montagem da nossa Mesa. Convido para a Mesa aquele que me procurou no primeiro momento - eu sempre destaco esses encaminhamentos para justiça dos fatos -, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh), Moacyr Roberto Tesch Auersvald, para quem já peço uma salva de palmas. (Palmas.) Convido, de imediato, Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das centrais, que também está sempre com a gente em todos os embates. (Palmas.) Convido José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST). O Moacyr vai falar em nome do Calixto da Nova Central também. (Palmas.) Francisco Calasans Lacerda, Presidente do Sinthoresp, que esteve comigo durante toda esta semana conversando sobre essa questão. (Palmas.) Agora, nesta primeira Mesa ainda, Adriana Alvarez, membro do Comitê Organizador Nacional pela Luta para 15 de Chicago, Estados Unidos da América - de US$15. (Palmas.) Faltou aqui na minha relação o "dólares". Não sabiam se colocavam real ou dólar e não colocaram nada. Daí eu fico com o problema na mão: 15 o quê? Aí, o Moacyr me salva aqui: Membro do Comitê Organizador Nacional pela Luta dos US$15 de Chicago, Estados Unidos da América. Agora, o Diretor Organizador do SEIU (Service Employees International Union Washington DC, EUA), Scott Courtney. Seja bem-vindo. (Palmas.) Agradeço aqui pela ajuda na pronúncia. Olha, eu não vou, de imediato, nesta Mesa, até por gentileza, botar para falar um convidado internacional. Então, pergunto quem quer fazer a primeira fala e fazer uma saudação a todos os nossos convidados. Eu acho que fica entre o Ricardo Patah e o Moacyr. Quem será o primeiro a falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, o próprio Ricardo Patah, presidente de uma grande central no Brasil. Tenho certeza de aqui ele fala não só pela UGT, mas pelo movimento sindical brasileiro, fazendo a saudação inicial e já expondo seu ponto de vista sobre o tema em debate. Permita, Patah, ainda informar que aqui não há o problema de primeira ou segunda Mesa. Na segunda Mesa, falará o representante do Parlamento Palmerston North, Nova Zelândia, Partido Trabalhista, Ian Lees-Galloway; depois, o membro do Parlamento Europeu, membro do Comitê de Emprego de Assuntos Sociais, Jutta Steinruck; depois, o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços e representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Alci Matos Araujo; depois, o Procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT), Dr. Leonardo Osorio Mendonça; e, ainda, Octaciano Neto, trabalhador da Rede de Lanchonetes McDonald’s no Brasil; por fim, Maximiliano Nagl Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (Alal). Quero dar um destaque ao Maximiliano, que me tem acompanhado por todo o Brasil. No Brasil, há 27 Estados, incluindo o DF, e estamos viajando por todo o Brasil, fazendo o debate sobre a terceirização. Em nome desta Comissão de Direitos Humanos, vou com uma delegação a cada Estado. Fizemos debate na assembleia, dizendo "não" à terceirização da forma como querem, goela abaixo, como diz o outro, colocar aqui, no Brasil, trazendo prejuízo para milhões e milhões de trabalhadores. O Brasil tem cerca de 40 milhões de trabalhadores com carteira assinada, chamados celetistas, com os direitos reconhecidos. Nós temos 12 milhões e meio terceirizados. O que eles querem, a partir do projeto que vem da Câmara, é jogar todo mundo no campo da terceirização, desrespeitando inclusive a questão da diferença entre atividade-meio e atividade-fim, e não vamos permitir isso.
09:26 R	Do nosso trabalho, nos 14 Estados onde estivemos, nasceram 14 cartas contra esse projeto. Vamos chegar aos 27 Estados, todos contrários ao projeto e faremos aqui em Brasília, provavelmente em maio - esse projeto não será votado a toque de caixa -, um grande encontro nacional. Queremos reunir 5 mil dirigentes, com uma carta à Nação contra a terceirização na atividade-fim. Companheiro Patah, com a palavra. (Palmas.) O SR. RICARDO PATAH - Bom dia, companheiros e companheiras. Quero cumprimentar aqui o meu companheiro Moacyr, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade (Contratuh). Quero também cumprimentar o nosso companheiro Scott Courtney, diretor organizador do SEIU; a nossa companheira Adriana Alvarez, membro do Comitê Organizador Nacional pela Luta dos US$15 de Chicago; meu amigo e companheiro Francisco Calasans; e, especialmente, o nosso querido Senador Paulo Paim. Queria cumprimentar a Jeanne, o Joey, o Deputado Camilo, que está aqui conosco e é Vice-Presidente da UGT, e, em especial, todos aqueles que vieram de outros países para esta audiência pública e meus companheiros e companheiras brasileiros. Antes de fazer algumas reflexões, quero enaltecer o muito pertinente trabalho que está sendo desenvolvido pelo Senador Paim. Como todos sabem, o Senador, na realidade, ativa sua função em nome de um Estado. O Estado dele, como ele mesmo já disse, é o Rio Grande do Sul. Mas o Senador Paim tem, na realidade, feito um trabalho muito intenso a favor dos milhões de trabalhadores e trabalhadoras do nosso País. A meu ver, é ó único Senador que tem no DNA a percepção da defesa das questões mais fundamentais na relação capital e trabalho a favor do trabalhador. Entre as questões, destaco uma, que, no Brasil, diferente dos Estados Unidos, teve outra história: a questão racial. Sempre diziam que, no Brasil, não havia discriminação racial. O Brasil é o país do Pelé, jogador de futebol, do Carnaval, dos cantores, mas há muita discriminação, e esse Senador enfrentou isso. E conseguimos, de forma pacífica, aprovar o estatuto da igualdade e oportunidade. A partir desse marco regulatório, iniciamos no País uma campanha fundamental da igualdade e oportunidade. Por isso, Senador, é muito prazeroso estar aqui nesta Comissão que V. Exª preside, numa ponderação que, logo em seguida, vamos falar e que também tem tudo a ver com seu perfil; tudo a ver buscar efetivamente o que é de justiça no nosso País. Senador, também o momento que estamos vivendo todos que aqui estão, com certeza, estão acompanhando no Brasil, essas questões de que as ruas estão falando. Tivemos três ações importantes aqui no nosso País. As ruas falam, nós escutamos, esse Senador escuta, mas é um momento muito crítico, e é muito pertinente também, neste momento, desenvolvermos esta atividade aqui no Senado, porque tem tudo a ver com o que vamos - esta Mesa e a outra Mesa - debater e discutir sobre as questões do McDonald's. Queria dizer como prólogo que, no Brasil, até 1970, 1980, só tínhamos multinacionais na área da produção, e, a partir dessa data, iniciamos um processo de termos, na área de comércio e serviços, empresas multinacionais. Para não citar só o McDonald's, tivemos o grupo Carrefour, francês, o grupo Walmart, americano, e o grupo Casino, também francês. E nós percebemos que, na área de comércio e serviços, essas empresas passaram a ser as maiores empresas do nosso País, trazendo as suas culturas, mas muitas vezes trazendo o capital selvagem para colocar "de quatro" - desculpe a palavra - os trabalhadores do nosso País. (Palmas.)
09:31 R	No caso específico do Walmart, por exemplo, a maior empresa do mundo - parece que foi superada pela Amazon -, fatura mais de US$400 bilhões. Nos Estados Unidos, Senador, companheiros e companheiras, há mais de 3 milhões de trabalhadores, e não tem um... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu ia perguntar exatamente isso. Se você pudesse dar o número de trabalhadores em cada empresa, só para que os que estão assistindo a esta reunião pelo sistema de comunicação tenham uma noção da abrangência desta audiência pública... O SR. RICARDO PATAH - Essa empresa lá representa mais de 3 milhões de trabalhadores. Não há um trabalhador do Walmart sindicalizado. A prática antissindical é de tal dimensão que não se permite ao movimento sindical, que busca os direitos e as melhorias, participar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um sindicalizado? O SR. RICARDO PATAH - Não tem um. Para se ter uma ideia - acho importante, para a gente fazer uma correlação depois com o McDonald's -, lá nos Estados Unidos, é diferente a estrutura sindical e é diferente a participação do movimento sindical. Lá, é como se estivesse a superintendência do trabalho acompanhando uma votação. Se é preciso conseguir 50% mais um, em se conseguindo, depois, há outra votação. Quando chega a 50% mais um, o que é quase impossível, a empresa manda todo mundo embora. Então, logicamente, não se consegue aprovar o sindicato. Mas ocorreu no Canadá, porque o UFCW, que representa os trabalhadores, é binacional, como a SEIU também. E, no Canadá, numa loja de 10.000m², se conseguiu, de forma especial, passar os 50% mais um e montar o sindicato. Sabe o que aconteceu, Senador e companheiros? Fecharam a loja. Simplesmente fecharam a loja. Não existe, então, lá nos Estados Unidos, nenhum trabalhador sindicalizado. Estou comentando isso, porque acho que, no Brasil, está acontecendo uma situação muito interessante e peculiar, que é a solidariedade internacional. O mundo é globalizado, e temos de estar efetivamente juntos. Orgulha-me profundamente estar aqui com a SEIU e todos aqueles trabalhadores de outros países representados aqui, o que nos dá uma dimensão fundamental do que estamos buscando. Nós tivemos já três ações internacionais importantes: com o próprio Walmart, com a UFCW; com a Nissan, que tivemos com a UAW (United Auto Workers Union); e, agora, na questão do McDonald's. Agora vou fazer alguns comentários efetivos sobre a situação... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Patah, permita-me, porque não anunciei, mas cada convidado terá dez minutos. Você fez a saudação. Depois da saudação, abri o seu tempo. Mas você ainda tem em torno de oito minutos. O SR. RICARDO PATAH - Que bom. Obrigado, Senador. Esse Senador, eu vou lhe dizer... Se eu pudesse votar... Ele é do Rio Grande do Sul, eu sou de São Paulo, mas temos de fazer alguma coisa no Brasil para todo brasileiro votar no Senador Paulo Paim. (Palmas.) Mas, meus companheiros, a UGT, no que tange à representação dos trabalhadores do McDonald's, tem uma representação importante no Rio de Janeiro, que é o sindicato filiado à UGT e ao João Ricardo, Presidente. Lá, ele teve várias conquistas, todas elas na Justiça. Este é um dos problemas: não há um diálogo com a empresa, como existe com outras. O Walmart no Brasil. Nós, comerciários, e as outras centrais também, temos o diálogo e conseguimos efetivamente conquistas. No Walmart, a conquista é só através da Justiça, e lá, no Rio de Janeiro, tivemos várias sentenças ganhas, porque o trabalhador saía da câmara fria, já ia para um lugar quente do McDonald's e sofria aquela questão muito grave da temperatura. Conversava, fazia ações, e o McDonald's não queria nem saber. Tratava o trabalhador como se fosse uma máquina: se ele está a 30 graus negativos e vai para 10 ou 20 positivos, pouco importa para eles.
09:36 R	Então, o João Ricardo, lá no Rio, entrou na Justiça, e tenho certeza de que outros lugares do Brasil também conseguiram: a insalubridade foi conquistada lá, porque é um direito que está na CLT, mas tem que ser conquistado na Justiça, porque não era dado, como outras questões, como as médias variáveis e assim por diante. No Brasil, uma das questões trabalhistas mais graves é a tal da flexibilização da jornada. Eu quero aqui até fazer um alerta, Senador, porque no comércio já existe proposta de trazer esse "flex" - chamam de "flex" - para os comerciários do Brasil inteiro. O que significa isso? Significa que quem determina o horário do trabalhador é a empresa e que, se ele tiver que ficar na empresa quatro ou cinco horas sem ativar sua função, ele não vai ganhar nada, mas vai ficar lá quatro ou cinco horas por dia à disposição da empresa sem ganhar, o que, para mim, é um trabalho análogo à escravidão, situação que nós temos que extirpar de todas as formas e por todas as compreensões. Essa talvez seja uma das situações mais graves. Ou seja... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO PATAH - ..., as multinacionais, que, nos seus países, muitas vezes, podem estar adequadas à lei... Por exemplo, o Carrefour, na França, segue a legislação direitinho; aqui, no Brasil, por conta do Walmart, quer flexibilizar também. É uma empresa grande. No mundo, o Carrefour vende mais de US$200 bilhões. É uma das maiores empresas do mundo. Então, essas empresas vêm para o Brasil e querem nos tratar como se estivéssemos na época dos indígenas: querem nos dar espelhinhos, querem trocar, querem nos tratar, efetivamente, como um povo de terceira categoria, como um povo da "república das bananas", como chamam o Brasil. Até hoje tem empresa que acha que o Brasil é uma "república das bananas". Somos a sétima economia do mundo, e nos tratam como bananeiros. Não podemos permitir isto! E há até certas situações que nos constrangem profundamente. Na realidade, nos impõem salários aviltantes, nos impõem um tratamento como se fôssemos um povo de quarta categoria. Então, essa atividade que está sendo desenvolvida aqui, no Senado... Eu quero resgatar rapidamente, porque este Senado vai enfrentar muito brevemente, a questão do antigo PL 4.330, que trata da terceirização. Eu não tenho nada contra trabalho terceirizado, mas ele tem que ser regulamentado. Mas precarizar e tratar todos os trabalhadores como terceirizados é muito ruim. E o que me preocupa - e eu volto a insistir nisto com os meus companheiros do Brasil - é que estamos ouvindo que há um acordo entre o Renan e o Governo para aprovar isso imediatamente. Nós precisamos realmente ficar muito atentos e vigilantes... (Falha na gravação.) Nós, efetivamente, vamos precarizar definitivamente. E não é preciso nem McDonald's e Walmart, pois essa própria lei vai precarizar tudo no nosso País. Então, é um alerta que faço aos meus companheiros. Mas eu queria agora enfocar temas que fogem da área trabalhista, mas que, a meu ver, têm uma repercussão... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Patah, deixe-me só esclarecer à luz dos fatos e da verdade. Eu desconto do seu tempo. Fique tranquilo. Vai tocar a campainha lá... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ..., mas eu vou te dar mais tempo. Para que fique claro, pessoal, como a reunião é transmitida pela Agência Senado para grande parte do País, o que aconteceu no Brasil é que havia, na verdade, um vácuo político, e o Presidente do Senado apresentou uma pauta de 28 itens, e hoje já são, mais ou menos, 47, e ali dentro está o item da terceirização. Mas eu já conversei com o Presidente Renan. Não há nenhuma intenção de dar urgência para esse projeto. Ele disse que esse projeto está na pauta dos 48 itens, mas não quer dizer que haja entendimento. Ainda hoje à tarde teremos uma conversa com o fórum nacional contra a terceirização e vamos dialogar com ele para ver, porque nossa intenção é que esse projeto não seja votado este ano. Se for para votar este ano, há acordo e é pela rejeição. Aí pode votar até hoje à tarde. Se for pela rejeição, pode votar até hoje à tarde, e vamos trabalhar em cima de outro projeto.
09:41 R	Digo isto, Patah, porque, como sei que, nos gabinetes, assim como na Presidência, muitos Senadores estão assistindo à nossa audiência pública, eu quero manter essa ponte nos moldes. Mas você fez bem em alertar que está na pauta desses 40 itens. Mas quero dizer que o Presidente Renan me disse, na última vez em que estive com ele, que esse projeto não será votado de forma truculenta, como aconteceu na Câmara dos Deputados. Ele ficou lá 11 anos e foi votado da noite para o dia. Feito o esclarecimento, volto a palavra para seus últimos cinco minutos. Vou dar mais cinco minutos. O SR. RICARDO PATAH - Obrigado. Senador, agora eu quero colocar de outra forma questões que nos preocupam. A UGT até assinou um documento jurídico solicitando uma abertura imediata de investigação pela Procuradoria Regional da República de São Paulo, pelo Ministério Público, com relação a alguns temas. Sobre os impostos. É uma questão, Senador e companheiros que aqui estão participando desta reunião, que, aparentemente, foge da área trabalhista, mas que tem, realmente, uma consequência muito grave para todos os trabalhadores e toda a sociedade. São dois temas: impostos e a questão das franquias. Sobre impostos, a holding, a Arcos Dorados argentina e a Arcos Dourados nacional, elas têm registro num paraíso fiscal nas Ilhas Virgens Britânicas, onde se opera com sigilo bancário. O que eu estou comentando, na realidade, são indícios. Eu não estou fazendo afirmações, porque nós estamos pedindo exatamente que o Ministério Público possa apreciar e observar irregularidades possíveis. Eu afirmo com relação aos desvios em relação ao trabalhador, em relação ao que todos que aqui vão falar - com certeza, vão ser enfáticos -, que, nesse caso, eu estou sugerindo a apuração, também para não incorrer em nenhuma fala que seja superficial e que não tenha, depois, comprovação. Foram identificadas 192 ações de governos municipais, estaduais e do Governo Federal contra essas empresas que eu citei: a Arcos do McDonald's e a McDonald's Caribbean. Como grande parte dos lucros da Arcos deriva de atividades de locação, a denúncia pede que se investigue se a empresa está pagando os 25% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e os 9% de contribuição social ou se esses lucros estão sendo contabilizados como royalties pagos pelos franqueados, que estão submetidos a uma arrecadação menor. Isso tem um significado importante, porque, caso isso seja comprovado, significa que os impostos que essa empresa deveria pagar para o Brasil, que seriam transformados em valores para a educação, em valores para a saúde, estão, na realidade, lesando o povo brasileiro e sendo colocados nesse paraíso fiscal. Então, a UGT entrou com esse processo para que nós possamos, definitivamente, olhar com lupa se os recursos dos lucros obtidos no Brasil estão sendo retribuídos para o brasileiro. Não estamos falando isto não só por causa dos trabalhadores do McDonald's, mas por causa do Brasil. Então, é uma denúncia muito grave, e, logicamente, o Ministério Público - eu não tenho poder de polícia; estou falando aqui como cidadão, como trabalhador - poderá, através dessa ação, perceber, com seu olhar técnico, se ocorrem situações como essa. Ainda pedimos ao Procurador que solicite documentos da Receita Federal e do Banco Central que mostrarão se a empresa está pagando corretamente a alíquota do imposto caso a empresa se negue a fornecer. Se forneceu, muito bem; se negou, que exija. No caso das franquias, terminando minha fala... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Você tem um minuto. Daqui para frente, 56 segundos. O SR. RICARDO PATAH - Eu já estou terminando.
09:46 R	Na questão da franquia existe uma truculência na gestão. Então, os franqueados, muitas vezes, têm que trabalhar e cumprir uma série de obrigações que, a nosso ver, violam a natureza do contrato da franquia e interferem decisivamente nos negócios, na liberdade de gestão e na própria autonomia da empresa franqueada. A denúncia, basicamente, é essa. Você vai receber uma cópia. Como está terminando, vou fazer os agradecimentos finais. Primeiro, quero dizer que somente com a unidade, a solidariedade e a compreensão dos trabalhadores brasileiros e daqueles que vêm de outros países é que nós poderemos superar as adversidades que já existem e as que estão por vir. Se não houver unidade... A nossa fala é uma só: a fala do trabalhador, da trabalhadora, da inclusão social, da não discriminação racial. Nós queremos um povo unido. Nós queremos um Brasil que supere essas adversidades e que valorize definitivamente os trabalhadores. No caso específico, eu dou um viva aos trabalhadores do McDonald's! (Manifestação da galeria.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Este foi o Ricardo Patah, Presidente da União Geral dos Trabalhadores, a UGT. Agora, seguindo a lista... Eu dei um tempo um pouco maior para o Patah, da UGT, porque ele queria fazer uma saudação inicial. Então, eu pergunto: vamos aos convidados internacionais ou...? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, de imediato, com a palavra o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade, Contratuh, Moacyr Roberto Tesch. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Bom dia a todos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O tempo é de dez minutos para cada um, pessoal! O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Eu gostaria, primeiramente, de cumprimentar todos os Senadores aqui presentes, gostaria de cumprimentar os Deputados aqui presentes também na pessoa do Deputado Camilo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Deputado Mendes Thame também. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - ... e o Deputado Mendes Thame... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Foram Deputados Federais comigo durante um longo período. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - O Deputado Camilo também é Vice-Presidente da UGT e tem sido um companheiro nosso em diversas jornadas. Assim, agradecemos sua presença. E cumprimento os Senadores aqui presentes na pessoa do Senador Paulo Paim. Eu gostaria de cumprimentar o companheiro Scott, membro da família - permita-me dizer que é da família, porque assim contemplo todas as pessoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Moacyr, eu me comprometo a descontar do seu tempo, mas sou obrigado a registrar que você iria falar pela Contratuh e pela Nova Central, mas chegou neste momento o José Calixto, Presidente da Nova Central, que eu gostaria de convidar para a mesa. Eu, inclusive, já o havia chamado. (Palmas.) Está aqui o Senador Hélio José, que, comprometido com esta causa, não poderia deixar de estar aqui conosco. Peço aplausos para o Senador Hélio José e a todos os nossos convidados, na figura do Calixto, que vem à mesa neste momento... (Palmas.) ..., e quero dizer que o Procurador do Ministério Público do Trabalho Dr. Leonardo Osorio Mendonça, que tem também um trabalho brilhante nessa área como competente Procurador do Ministério Público do Trabalho, já está à mesa e, tenho certeza, vai dar uma grande contribuição ao debate. Eu cumprimento com uma salva de palmas o nosso Procurador. (Palmas.) O tempo do Moacyr vai começar a contar a partir de agora, devido às interrupções que eu fiz. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Eu gostaria de cumprimentar a Adriana Alvarez, membro do Comitê Organizador Nacional de Luta pelos US$15 de Chicago; gostaria de cumprimentar o nosso companheiro Patah, Presidente da UGT; o Presidente da Nova Central Sindical, José Calixto Ramos; o nosso companheiro Calasans; o nosso Procurador do Trabalhador, Dr. Leonardo, que tem sido parceiro nessa luta contra o McDonald's; gostaria de cumprimentar toda a delegação internacional aqui presente; as autoridades aqui presentes, na figura da Angelica; gostaria de cumprimentar as organizações internacionais que estão nos apoiando nessa longa caminhada ao Uita e, na Uita, a todas organizações, na pessoa do companheiro Gerardo. Meus senhores e minhas senhoras... (Soa a campainha.)
09:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pessoal, como a sala está muito lotada, e é bom sinal, qualquer conversa que venha do plenário repercute nos microfones aqui na frente. Aí é ruim para todos, pessoal. Então, faço um apelo: plenário em silêncio, orador com a palavra. Quando a palavra for para o plenário, a Mesa - eu me comprometo - vai ficar também em silêncio. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Paulo Paim, eu queria rapidamente fazer uma fala aqui, porque eu tenho que ir para aquela audiência do senhor mesmo, a da Apae, daqui a pouquinho... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A audiência da Apae é depois das 11 horas. Nós vamos iniciar às 11h30. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Ah, mudou para depois das 11 horas? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora o Moacyr está com a palavra. Se ele puder concluir, em seguida, eu passo para V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - É melhor. Conclua, Moacyr. Pode falar tranquilo, sossegado. Eu te espero. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - O.k. Eu não poderia, de forma alguma, começar o nosso pronunciamento sem agradecer, com todo o respeito e toda a gratidão, a V. Exª, Senador Paulo Paim. Da mesma forma, eu não poderia, de forma alguma, começar a minha fala sem passar para os companheiros que vêm de muito longe, do outro lado do mundo inclusive, um pouquinho, uma pequena parte da sua história junto ao movimento sindical e a importância de V. Exª junto com o movimento sindical e os trabalhadores. O nosso Senador Paulo Paim é autor de mais de mil proposições desde a época em que foi, pela primeira vez, eleito, em 1988, como Constituinte. A maioria atendeu as pessoas negras, pobres e deficientes. É uma pessoa que tem extrema sensibilidade social. Fez 44 propostas de emenda à Constituição sempre em defesa dos trabalhadores e dos mais necessitados. Teve 341 projetos. Entre eles, destacamos o Estatuto da Igualdade Racial - vocês não imaginam o que isso significa para o ser humano e para nós, brasileiros - e o Estatuto do Idoso. É um grande líder, venerado e respeitado pela população de idosos no Brasil e, em especial, o grande líder dos aposentados. Passou inclusive noites e noites em claro nos corredores deste Congresso, abrindo portas e fazendo manifestações em defesa dos aposentados. É autor do Estatuto das Pessoas com Deficiência, aprovado recentemente neste Congresso e referendado pela nossa Presidente. É autor do projeto de 40 horas semanais - o movimento sindical há muito, muito tempo, vem lutando para reduzir para 40 horas semanais. É um dos autores e lutou muito, muito mesmo, pela legalização das centrais sindicais aqui no Brasil. Nós tínhamos as centrais, mas elas não eram legalizadas. E, a partir da sua batuta, da sua forte determinação, junto com todas as centrais sindicais, nós conseguimos a legalização. É defensor do Aerus. Para quem não conhece, a maioria desta sala, o que é o Aerus? Aerus é formado pelos ex-funcionários da Varig. Quando a Varig faliu, fechou, boa parte dos funcionários, que eram pilotos, comissários, que tinham altos salários, de acordo com suas funções, acabaram recebendo menos do que um salário mínimo e uma boa parte deles inclusive já faleceu. Recentemente, o Senador, com sua determinação, conseguiu rever a situação dos companheiros do Aerus. Vem presidindo a Comissão de Direitos Humanos, esta Comissão, e já realizou, no período do seu mandato aqui, mais de 80 reuniões, o dobro das outras comissões.
09:56 R	Propôs, e foi aceito pelos membros desta Comissão, aos quais agradecemos muito, o referendo - foi referendado pelo Presidente do Senado, Senador Renan -, audiências públicas no Brasil inteiro para discutir o problema da terceirização; problema esse que afeta todos os trabalhadores aqui do Brasil. Quem já tem essa experiência lá fora sabe o que isso significa na precarização do trabalho do ser humano. E, por essa decisão, nós - e agora eu gostaria de falar em nome das pessoas que caminham neste Brasil, na pessoa do Max, aqui presente, que vai falar depois e tem acompanhado essa grande maratona - realizamos, em muitos fins de semana, audiências públicas em dois Estados. Todas as audiências públicas são feitas com as casas cheias e preferencialmente nas assembleias legislativas dos Estados. Sempre nas assembleias. O que podemos informar é que já rodamos este País. Nós somos 27 Estados e já rodamos 15 Estados. Permita-me, Senador, parar por aqui, porque se eu for efetivamente falar da sua trajetória... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se ele contar a história de mil projetos, os senhores se preparem para ficar uma semana aqui. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Mas eu não podia, de forma alguma, Senador, começar a minha fala sem falar para as pessoas que vêm de fora com quem a gente está trabalhando, quem é essa pessoa que defende a nossa trincheira aqui no Congresso. Companheiros e companheiras, autoridades aqui presentes, dentro dessa linha que acabei de falar sobre o Senador Paulo Paim, gostaria de falar ainda o seguinte: ele é um grande democrata e prega a democracia. Prova disso é o que ele tem feito no seu dia a dia. A empresa McDonald's e a empresa Arcos Dourados foram convidadas para estar nesta mesa. Lamentavelmente, eles não tiveram coragem e respeito com os trabalhadores de vir aqui enfrentar todos nós cara a cara. O seu massacre com os trabalhadores eles fazem, mas encarar a sociedade para responsabilizar-se pelo que fazem eles não têm a mesma coragem. Então, eu agradeço V. Exª pela democracia de ter convidado essa empresa que está presente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Moacyr, se me permitir. De fato, eu dialoguei com a direção do McDonald's no Brasil e eles entenderam que não poderiam responder pelo McDonald's no Brasil e no mundo e me mandaram uma carta, que vou ler. Para mim, não há segredos. A carta que eles me mandaram, ou no encerramento, ou no intervalo de Mesa da audiência de hoje, eu a lerei. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador, a empresa McDonald's é uma das maiores do mundo, a segunda... Inclusive nesta Mesa estão as duas redes que mais empregam no mundo. O McDonald's tem, aqui no Brasil, quase 50 mil trabalhadores dentro das suas lojas. Essa empresa, lamentavelmente, faz um turnover. Ela gira todos os seus funcionários em 104% durante o ano. Uma empresa que é boa para trabalhar jamais vai rodar, vai girar 100% dos seus trabalhadores. Portanto, já começamos por esse parâmetro, porque não deve ser algo muito interessante. Ela defende e emprega muito a questão do primeiro emprego. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu não posso deixar, o Moacyr vai me perdoar, Fátima Bezerra, uma grande Senadora, tem uma marca social muito forte... Eu sempre digo que ela e o Senador Cristovam são meus líderes, os meus gurus, os que orientam minha postura aqui naquela matéria que pode revolucionar o mundo, e está revolucionando, a educação. Tudo passa pela educação. Fátima Bezerra! (Palmas.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Fora do microfone.) - Conte conosco. Beijos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Neste momento, entra agora - Moacyr, obrigado - a Senadora Regina Sousa. A Senadora Regina Sousa é grande militante dos direitos humanos, de assuntos sociais, do Piauí. (Palmas.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Inclusive, poucos dias atrás, estivemos no Piauí junto com a Senadora. Seja bem-vinda, Senadora.
10:01 R	Nós estávamos falando da importância do primeiro emprego. É muito importante o primeiro emprego, é a abertura para a vida do trabalho, para todos os trabalhadores. (Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Mas que qualidade tem esse tipo de primeiro emprego? Com massacre? Com desobediência? Com exploração? Esse tipo de primeiro emprego ninguém merece, é um primeiro emprego indecente, conforme colocado, e o mundo inteiro trabalha por trabalho decente. E, lamentavelmente, dentro do McDonald's, nós não temos trabalho decente. Nós temos problemas seriíssimos. Eu até tinha me preparado para uma longa dissertação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Moacyr, apenas quero dizer que lhe dei mais cinco minutos a partir deste momento, porque eu o interrompi muitas vezes. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Tranquilo. Obrigado. Eu fiz uma longa ficha, falaria de todas as ações que nós temos contra o McDonald's, mas a minha fala aqui talvez fosse entrar nos detalhes que o Dr. Leonardo trará, e com grande sabedoria, porque tem sido nosso grande mestre aqui. Mas, só para citar, temos uma ação civil pública junto ao Ministério Público, a Contratuh e o Ministério Público no Paraná. Nós temos outras ações em Pernambuco, em que inclusive nós, a Contratuh, e o Ministério Público, na figura do Dr. Leonardo, conseguimos resolver parte do processo. Mas ainda há indícios de que eles continuam fazendo. Nesse acordo, e o Procurador vai falar, houve uma tentativa de resolver o problema da jornada zero hora, que é nossa jornada variável. Comprometeram-se, fizeram a proposta, com uma multa de R$7 milhões, multa de R$2 mil por descumprimento por trabalhadores, mas, lamentavelmente, terá de ser feita uma força-tarefa, que já está programada, Ministério Público e Ministério do Trabalho, para fiscalizar se esse acordo vem sendo cumprido. Há uma ação que nosso sindicato filiado, Sinthoresp, fez em Barueri, onde se pedia que fosse detalhado cada item do seu holerite, da sua folha de pagamento, porque a forma como é colocado é para que ninguém entenda, nem quem trabalha nem quem vai conferir. Então, fica muito difícil receber um holerite e não saber, na verdade... Nem o Judiciário conseguiu. Tanto é verdade que se deu entrada na Justiça para que eles explicassem, o juiz solicitou que eles explicassem, e o juiz não conseguiu entender o que estava escrito no holerite deles. Temos outras ações. Temos ações aqui em Brasília, da nossa confederação, em que falamos sobre doping social. Nós entendemos que uma empresa que vem ao Brasil, abre suas portas e não gera emprego adequado, não respeita a nossa legislação, não respeita nosso ser humano aqui não necessita vir. Emprego dessa qualidade, nós agradecemos. E temos outras ações. Temos ações em Goiás, temos ações no Pará, temos ações em diversos Estados. Nossos sindicatos têm feito inúmeras ações. Nosso sindicato de São Paulo, Sinthoresp, vem, desde 1995, trabalhando em função do reconhecimento, do zelo com os trabalhadores, enfim, do respeito pelo ser humano. Essa empresa, que poderia ser um exemplo por ser a maior empregadora do nosso segmento, lamentavelmente, deixa muito a desejar. Descumpre a questão dos intervalos das interjornadas, do piso da categoria; alimentação, eles forçam que os trabalhadores comam a mesma alimentação que eles vendem ao público. Uma vez ou outra, tudo bem, mas sempre, é difícil. Foi feito um acordo para que eles servissem um cardápio adequado aos nossos costumes, mas, lamentavelmente, muitas das suas empresas não vêm cumprindo.
10:06 R	Quando a gente cobra da Arcos Dourados essa posição, eles são bem claros: nós temos seiscentas lojas, quatrocentas da Arcos Dourados e duzentas e pouco não são da Arcos Dourados. Mas, interessante, na hora de vender o sanduíche, de fazer a sua propaganda, de manter o padrão McDonald's, eles determinam; na hora em que é para fazer o social, a responsabilidade social da alimentação, aí não é problema deles. Nós temos também um problema muito sério, que é a questão de quebra de caixa. Eles dizem que não há esse problema, porque todo mundo faz tudo. Inclusive, no Paraná, tivemos uma audiência na Justiça do Trabalho, em que o magistrado não se conformou com a nossa petição e disse assim: "É impossível acreditar que uma empresa desse porte esteja agindo dessa forma." Suspendeu a audiência e foi fazer uma inspeção judicial. Nessa inspeção judicial, na primeira loja do McDonald's, estavam os empresários acompanhados do oficial de Justiça e os trabalhadores que estavam representando pela nossa Contratuh, companheiro Jadir, que aqui está, representando a Contratuh. (Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Foram até a primeira loja. Chegando lá, foram encontrados menores trabalhando, limpando o banheiro, limpando o piso e essas mesmas pessoas mexendo com chapa quente e fritadeiras. Na nossa legislação, temos a proteção do menor, que proíbe esse tipo de procedimento. Lamentavelmente, uma situação degradante. E o magistrado, com seu próprio telefone, tirou inúmeras fotos, Senador Paim, e perguntou ao menino que estava trabalhando: "Você se queima também?" Ele levantou os braços... Só verificar. São situações que... Inclusive, no jornal de ontem, Senador, já tivemos a primeira oportunidade de o McDonald's fazer ameaças ao movimento sindical brasileiro. Mas isso não vai acontecer. (Soa a campainha.) O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Não vai acontecer porque somos fortes e vamos resistir. A partir de agora, eles vão mudar a tática de enfrentamento com o movimento sindical. Eles não estão aceitando a nossa denúncia, eles não estão aceitando o nosso trabalho. Senador, eu até queria falar um pouquinho mais, mas vou terminar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Tu vais ter oportunidade de falar novamente. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Senador, eu vou repetir uma frase que tenho repetido sempre porque eu acredito nisto: o mundo é globalizado, os problemas são globalizados, as empresas são globalizadas, os problemas que elas nos trazem também são globalizados. Por que nós, os trabalhadores, não nos globalizamos? Por que nós, as entidades sindicais, também não nos globalizamos? Nós temos que nos globalizar. Essa é a oportunidade que nós temos hoje, estamos com vinte países nos globalizando. Parabéns a todos nós. Muito obrigado. Tenho absoluta certeza, Scott, que juntos nós somos fortes e juntos seremos muito mais fortes porque acreditamos na nossa luta. Muito obrigado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só queria informar, primeiramente, antes de comentar, Moacyr, que o Patah, Presidente da UGT, vai ter que se retirar porque ele vai ao TST, no interesse da categoria, e com ele vai o Deputado Ademir Machado, que é Vice-Presidente também da UGT, mas voltarão depois para cá. Eu quero cumprimentar o Moacyr por sua fala. Moacyr, os painelistas terão uma rodada, no encerramento ainda, para as considerações finais. Agora aqui quero informar a todos convidados que Senadores e Deputados falam no momento em que entenderem mais adequado. Antes do próximo orador, vou dar a palavra, que já pediu, ao meu querido amigo e militante do mundo social e dos direitos humanos, aqui de Brasília, Senador Hélio José, em seguida, ao Deputado Mendes Thame, que tem também que ir a uma CPI. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria cumprimentar V. Exª, Senador Paulo Paim, sempre atualizado, sempre realmente trazendo os grandes temas para o debate nesta Casa. Este é um grande e importante tema. Eu acho que não podemos admitir que empresa do País mais desenvolvido do mundo chegue aqui e trate nossos trabalhadores, nossos servidores como escravos. Nem aqui nem em lugar nenhum do mundo.
10:11 R	Eu queria cumprimentar o Moacyr. Excelente palavra, Moacyr. Quanto à Contratuh (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade), eu acho muito importante a atuação de vocês e acho que tem que continuar em frente essa luta para ajudar esses meninos. Eu queria cumprimentar também Alci Matos, da CUT - eu fui diretor da CUT por cinco mandatos; Jutta Steinruck, membro do Parlamento Europeu. Eu acho que na Europa há muito McDonald's. E é interessante ouvir dela como está sendo lá na Europa o tratamento aos servidores. Cumprimento Dawn Butler, membro do Parlamento de Londres, Inglaterra, do Partido Trabalhista. Além do McDonald's e de outras redes grandes, lá em Londres, acho que ouvir como são tratados os trabalhadores de lá vai ser bastante interessante para nós aqui. Cumprimento Ian, que é membro do Parlamento de Nova Zelândia, também deve trazer informações importantes; Osorio Mendonça, Procurador do Ministério Público do Trabalho, acho que temos - não é, Osório? - que dar uma posição mais dura nessa questão; Maximiliano Garcez, representante da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (Alal); Scott Courtney, Diretor Organizador da Service Employees International Union, Washington DC, Estados Unidos. Está bem representando, hein, Paim? Está de parabéns. Trouxe aqui todo mundo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está de parabéns essa moçada toda que veio de longe para este debate. (Palmas.) E V. Exª também, que está aqui com a gente. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Cumprimento também a Adriana Alvarez, Membro do Comitê Organizador Nacional Luta pelos US$15 de Chicago, Estados Unidos. Adriana Alvarez, parabéns. Pessoal, quero dizer para vocês o seguinte: esta Casa está vigilante sobre essas questões. Nós não podemos admitir esse tipo de tratamento aos trabalhadores, aos empregados, que precisam trabalhar para ter o seu recurso para sobreviver. Por causa disso, não podem ser explorados, ser tratados quase como se fossem escravos. E criança não pode ser desviada para esse tipo de situação. Então, o Paulo Paim, nosso Senador aqui, está trazendo essa discussão aqui. Com certeza, sairá um relatório. Vamos procurar providências possíveis. Nós não vamos admitir esse tipo de tratamento. Eu só queria saudar todos, pedir desculpas, porque tenho que ir ali aprovar a indicação do Embaixador da Espanha, ir à Comissão de Orçamento - olhem só a vida de um Senador aqui, só para vocês compreenderem: neste mesmo horário, há a Comissão do orçamento de 2016, reunião para aprovar o Embaixador da Espanha e a CPI do futebol, das quais faço parte e, aqui, esta Comissão. Eu gostaria de ficar, mas eu não tenho condições de ficar. Por isso vou aos outros compromissos, mas deixando aqui a nossa satisfação de estar debatendo esse assunto e apoiando vocês. Muito obrigado, pessoal. Um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus amigos, está chegando uma informação aqui. Mas, primeiro, cumprimento o Senador Hélio José, que faz essa bela saudação a todos nós. De fato, hoje, temos uma homenagem à Apae. Vocês todos conhecem a Apae, essa entidade que, no mundo todo, trabalha com as crianças excepcionais. É uma iniciativa também deste Senador. Eu não posso estar em dois lugares ao mesmo tempo. Então, já assumi um compromisso com o Moacyr de que, na abertura dos trabalhos, eu irei até lá e volto para cá, para que continuemos os debates. Eu abro e, provavelmente, passarei lá a Presidência dos trabalhos para alguém que vocês conhecem, o Senador Romário, que é meu parceiro muito permanente nessa luta das pessoas com deficiência. Por isso, quero também, agora, informar que ouvi aqui a conversa, Moacyr, que cerca de 40 companheiros de vocês estão lá fora ainda, barrados. Então, eu faço um apelo à Segurança. Embora as duas salas próximas estejam lotadas, fruto desse evento que vocês organizaram, liberem também esses 40, para que eles possam ficar na sala ao lado. São convidados que vieram do interior do País e também do exterior, e não vão voltar para o exterior ou mesmo para o interior do nosso País dizendo: "Fomos barrados no Senado da República". Então, fica aqui um apelo à Segurança para que assim proceda. Passo, de imediato, a palavra ao Deputado Mendes Thame, que foi Deputado comigo durante longo período, homem da paz e daqueles que fazem o bem sem olhar a quem.
10:16 R	O SR. ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB - SP) - Muito obrigado, Senador Paulo Paim. É um prazer estar aqui, em uma audiência convocada pelo ilustre Senador e colega. Inicialmente, quero cumprimentar o Calasans, o Neto, o Calixto, todos os palestrantes e, de forma muito especial, o Paulo Paim por esta iniciativa. Nós estamos constatando um grave problema, um problema de séria injustiça com relação aos trabalhadores dessa rede, com o risco de se estender para outras empresas e até de ser institucionalizada como uma lei no País. Nós devemos ter muita cautela. E não apenas isso. Eu queria dizer a V. Exª que, em conversa com o sindicato dos empregados de hotéis de São Paulo, nós temos aventado a hipótese de pedir o desarquivamento da CPI do Trabalho Escravo. Como há dificuldades em pedir, queremos fazer uma solicitação, com assinaturas de Deputados, ou de Deputados e Senadores, se for uma CPI mista, para instalar uma CPI sobre as condições de trabalho no setor de fast-food. (Palmas.) Nós sabemos que deve haver um fato determinado, ou não conseguimos aprovar. Não queremos ser aqui camelôs de ilusões, criar uma expectativa que depois não se realiza. Por isso estamos aventando essa hipótese. E queria dizer, Senador Paulo Paim, que podem contar com o meu apoio e com o apoio de outros Deputados que pensam da mesma forma. Estamos aqui para tentar impedir ou pelo menos prevenir a não ocorrência de injustiças e lesões aos direitos dos trabalhadores brasileiros. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu queria deixar muito claro que quando expresso o meu ponto de vista vocês podem crer que não é de graça que eu uso a palavra. Eu até não sou de falar muito, mas numa audiência como esta eu me vejo na obrigação de falar, para dizer que vamos ficar aqui o tempo que for necessário, e todos os convidados vão usar a palavra para expressar seu ponto de vista. Essa questão da CPI, Deputado Mendes Thame, já foi levantada. Eu quero jogar muito franco com vocês. Eu sei que nós aqui não fizemos jogo deste ou daquele segmento do empresariado. Se nós caminharmos para a CPI - V. Exª foi feliz quando fez a sua argumentação -, será para investigar a questão do trabalho escravo em todos os segmentos. Nós não vamos fazer uma CPI especificamente para uma empresa, Moacyr, mas para todos os setores que tenham trabalho escravo. E será chamada a empresa A, a empresa B, a empresa C, etc. Porque eu sei que sempre quem está no submundo diz: "Essa é uma briga de concorrente e, de repente, você está entrando nessa briga". Não é nada disso. Não quero saber se é concorrente ou não concorrente. Tem trabalho escravo, aqui vai levar chumbo, no bom sentido. (Palmas.) Vai haver o bom debate, firme e duro. Seja que empresa for, seja multinacional, seja empresa nacional, seja quem for, o tratamento vai ser o mesmo para todos. Eu tenho que ter cuidado com a palavra "chumbo". Chumbo, pessoal, é o bom debate. Eu tive que defender o Presidente da CUT, que disse, como força de expressão, que o movimento social brasileiro vai para as ruas, vai para a dinâmica, vai para o debate, e quase o colocaram na cadeia, alegando que ele disse que ia pegar em armas. Mas não foi essa a intenção. Eu conheço o Vagner. Ele usou uma força de expressão, que nós sindicalistas - eu sou sindicalista - usamos quando queremos dizer que vamos para a luta em defesa da democracia, mas sempre no campo da paz, da não violência, na força dos argumentos. Nisso é sempre bom o time do Quebra-Molas. Estão ali o Edson e o Quebra-Molas. Eu vi os dois ali. O Quebra-Molas disse que é meu filho. Meu filho coisa nenhuma! Não me arrume confusão. Quando eu chegar a casa vai ter confusão. O Quebra-Molas é um sindicalista, assim como o Edson, lá do Rio Grande do Sul. Estão aqui apoiando o movimento. Senadora Regina, peço a V. Exª que aguarde um pouco mais, até porque na hora em que eu tiver de abrir a reunião V. Exª vai ter de assumir aqui. Depois trocamos. Se V. Exª tiver que ir lá, eu fico novamente. (Intervenção fora do microfone.)
10:21 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso. Está bom. Passo a palavra, agora, para o nosso convidado, o Diretor Organizador da Service Employees International Union Washington DC EUA (SEIU), Sr. Scott Courtney. Se eu não pronunciei corretamente, o senhor pronuncie, para ficar nos Anais, mas o senhor já é nosso convidado. Diretor Scott, seja muito bem-vindo! Já conversei um pouco com o senhor e falei da importância da sua presença aqui nesta nossa audiência pública. (Palmas.) O SR. SCOTT COURTNEY (Tradução consecutiva.) - Muito obrigado. É Scott Courtney a pronúncia do meu nome. Muito obrigado. Bom dia aos Senadores e distintos visitantes! Eu gostaria de aplaudi-lo, Senador, pela sua liderança em fazer esta oitiva hoje. É incrível ver tantos líderes eleitos, trabalhadores e companheiros de cinco continentes aqui juntos hoje, nesta sala. Então, muito obrigado. Eu acho que é oportuno que esta audiência esteja acontecendo no Brasil hoje. O Brasil é um líder na economia mundial e, com o McDonald's utilizando o seu poder para diminuir padrões de trabalho em todo o mundo, é mais do que certo que essa empresa tenha que encarar julgamento em um país que se distingue por um governo e por um sistema jurídico em uma sociedade civil que coloca os trabalhadores em primeiro lugar. Eu não consigo deixar de pensar que, há 40 anos, provavelmente não precisaríamos ter esta audiência. Até os anos 70, a América ainda era um local em que se podia contar com salário decente, saúde, férias, escola para os filhos e em que você teria dinheiro para se aposentar nos Estados Unidos. O sonho americano significava que você poderia ter uma vida melhor para você e para os seus filhos, mas, depois de quatro décadas de estratégias de desregulação, "destributação" e "dessindicalização" lideradas pelo mundo corporativo, a América hoje é um lugar muito diferente: 63 milhões de americanos ganham menos de US$15 por hora; 43% de todos os trabalhadores na América ganham menos de US$15 por hora; 100 milhões de americanos estão na miséria ou na beira da miséria, com pouca oportunidade de progresso ou de ter uma vida melhor para os seus filhos. Isso não é por falta de dinheiro, ou por acidente. É resultado de escolhas e de prioridades de corporativistas e de corporações e formuladores de políticas. Uma em cada cinco crianças do nosso país hoje passa fome pelo menos uma vez por semana, mas quase 30% da nossa comida é desperdiçada - isso é uma escolha. Os bônus pagos aos executivos de Wall Street foram maiores do que todos os salários dos assalariados que recebem salários mínimos juntos - isso é uma escolha. Lucros corporativos formam a maior parte da economia, enquanto salários fazem a menor parte da economia em toda a nossa história - isso é uma escolha. Aqui no Brasil, o Congresso está debatendo a terceirização, uma ferramenta que os Estados Unidos já usam para espremer lucros através da redução de salários e evitando responsabilidades. Essas práticas comerciais antitrabalhadores ameaçam a nós todos e nenhuma empresa é mais responsável por isso do que o McDonald's, que foi pioneiro e aperfeiçoou um tipo de capitalismo canibal que está trazendo essa corrida coletiva para o fundo do poço. É um modelo de negócios baseado na autofagia. Ao invés de alimentar e nutrir os trabalhadores com respeito, dignidade, pagamentos justos e oportunidades de progresso, se alimenta das pessoas, tratando trabalhadores como produtos utilizados e descartados. Ao invés de alimentar comunidades e a sociedade com bons empregos e pagando a sua cota justa de impostos, se alimenta das comunidades, forçando as pessoas a empregos que correspondem a becos sem saída e evitando impostos a serem pagos que são necessários para financiar a saúde e educação. Esse capitalismo canibal é insustentável de uma perspectiva comercial e o mais importante é que é errado. E o que é pior sobre o McDonald's e o seu capitalismo canibal é o seu grande impacto na economia global. Com 1,9 milhão de funcionários, o McDonald's é o segundo maior empregador privado do mundo. Com 34 mil franqueadas em mais de 190 países, é o maior produtor do mundo de carne bovina, frango, alface e tomate, e é o maior fornecedor de alimentos do mundo, alimentando 69 milhões de pessoas por dia. A influência do McDonald's é enorme, mas, em vez de utilizar a sua escala global para apoiar bons trabalhos e melhorar os padrões, usa a sua enorme influência para fazer o oposto. O McDonald's pensa que pode entrar em qualquer país, ignorar as leis, explorar os trabalhadores e sair com os lucros. O seu modelo de negócios de capitalismo canibal importa para todos, porque ele machuca todos: trabalhadores, fornecedores, concorrentes, governos e consumidores.
10:26 R	Vamos falar um pouquinho da realidade dos trabalhadores americanos na indústria do fast-food. Há cozinheiros e caixas que caminham quilômetros por dia, porque não têm dinheiro para um ônibus. Famílias têm sido forçadas a vender sangue, porque não têm como se apoiar financeiramente de outra forma, embora trabalhem no McDonald's. Não é possível sobreviver com o salário do McDonald's. E o McDonald's tem a audácia de dizer aos seus funcionários para arrumar outro emprego - além do seu no McDonald's -, usar subsídios do governo e cantar se estiverem estressados. Quando o McDonald's paga aos seus cozinheiros e caixas o mínimo que pode, isso reduz o salário de todo o setor. Mas esse salário pequeno é só uma das formas como o modelo de negócio do McDonald's machuca os trabalhadores - roubo de salários, como chamamos. No mundo inteiro o McDonald's já foi culpado do que se chama "roubo de salários", de roubar da folha de pagamento dos seus próprios funcionários, por exemplo, tirando horas da sua folha de ponto, não pagando horas extras. É roubo de salário! Os trabalhadores do Brasil processaram o McDonald's este ano, detalhando décadas de violações trabalhistas em todos os Estados brasileiros. Esse roubo de salários também foi documentado no Japão e na Rússia, entre outros países. O roubo de salários pelo McDonald's é um frenesi criminal global do McDonald's. Em sua busca sedenta por maximizar lucros, o McDonald's sacrifica a segurança dos trabalhadores. Existe um computador central que dita o nível de staff necessário e a velocidade do trabalho, criando um ambiente de trabalho extremamente inseguro, em que os trabalhadores têm que ter enormes metas de produção e de velocidade, embora tenham que trabalhar com óleo escaldante e chapas quentes. Oitenta por cento dos trabalhadores na indústria do fast-food nos Estados Unidos já se queimaram no trabalho. Muitos funcionários do McDonald's já falaram que seus gerentes mandaram colocar mostarda em queimaduras, ao invés de tratá-las. O McDonald's foi multado no Brasil por condições inseguras de trabalho e, em abril, durante uma audiência no Paraná, o McDonald's admitiu que utilizava trabalhadores menores para tarefas perigosas. O juiz parou a audiência e foi para um McDonald's ver o que estava acontecendo. E viu meninos de 14 e 15 anos com queimaduras de trabalho, porque não tinham os equipamentos de proteção individual legalmente exigidos. O McDonald's explora os jovens, os imigrantes e os vulneráveis, quando os utiliza nas suas lojas. A Corte Trabalhista de Curitiba acabou de emitir uma sentença de escopo nacional, proibindo o McDonald's de empregar menores em trabalho perigoso. Um estudo que examina o não pagamento sistêmico de salários a trabalhadoras grávidas pelo McDonald's descobriu que mulheres eram forçadas a se demitir antes que tivessem seus filhos, para que a empresa não precisasse pagar benefícios para mulheres com filhos. Nos Estados Unidos, os trabalhadores do McDonald's entraram com um processo de direitos civis na esfera federal depois que disseram para eles que há gente negra demais trabalhando na loja, em uma loja específica do McDonald's. Os gerentes de mais alto nível do McDonald's disseram para os seus trabalhadores que eles eram escuros demais em um restaurante e os mandaram sair da loja. Diversos trabalhadores contataram o McDonald's para reportar essa discriminação, mas a empresa não fez nada e continua a não fazer nada, depois que um jornal local reportou as mesmas denúncias. As práticas de turnos do McDonald's requerem que os trabalhadores tolerem horas imprevisíveis e pagamentos inconsistentes. A maioria dos funcionários são limitados a trabalho parcial ou trabalho temporário ou contratos sem horários definidos ou contratos de zero hora que não têm turnos definidos. Esses contratos de zero hora são uma epidemia global e o McDonald's é o paciente zero. Ele trouxe essa epidemia para os Estados Unidos, para a Nova Zelândia, para o Reino Unido e outros lugares. Quando os trabalhadores se organizam para enfrentar o McDonald's por melhores condições de vida e de sindicalização, o McDonald's ilegalmente silencia e intimida seus empregados, em clara violação das leis trabalhistas. Em países com condições de trabalho variadas, como o Brasil, Estados Unidos, Irlanda e Coreia do Sul, os trabalhadores do McDonald's foram repetidamente desencorajados a formar sindicatos. E esses trabalhadores acabam enfrentando o mesmo tipo de retaliação.
10:31 R	A Comissão Federal de Comércio foi instada a agir em cima desse tipo de violação. Como o maior comprador de carne bovina, frango, tomate e alface, o McDonald's tinha enorme poder sobre seus fornecedores e, em sua busca por diminuir custos, o McDonald's usa esse poder para diminuir os padrões de trabalho em toda a sua cadeia de fornecimento. Isso é uma clara violação ao Código de Conduta Global que o McDonald's tem para o tratamento de fornecedores, o que não é surpreendente, já que o McDonald's nem tem um código de conduta para o tratamento da sua própria força de trabalho. O McDonald's torna a competição justa algo quase impossível através de um esforço sistemático, implacável. Para alterar o sistema e manipular as leis, o McDonald's faz o que se chama de dumping social, para dominar ou até eliminar a competição ou a concorrência. Se eu ou você quiséssemos abrir um restaurante que vende hambúrguer e trata trabalhadores decentemente, simplesmente não conseguiríamos, porque o McDonald's está diminuindo os padrões de forma tão ruim que, se você quisesse criar um sistema de modelo de negócio sustentável, você iria à falência. O aluguel de franquiados, por exemplo, constitui dois terços das receitas do McDonald's das suas operações de franquia. Eles fazem por volta de US$4,4 bilhões por ano com lucros anuais só de aluguel cobrado de suas franquias; 50% mais do que faz com a venda de hambúrguer e batata frita. O McDonald's tem uma taxa de lucro global de 72% do aluguel pago por franquiadas. Isso porque os franquiados da empresa pagam mais aluguel como percentagem de venda do que os franqueados de qualquer outra cadeia de fast-food. Em diversos países europeus, lojas franqueadas pagam alugueis muito mais caro do que as próprias lojas da rede do McDonald's. O McDonald's cobra das franqueadas 20% das vendas a título de aluguel enquanto outras lojas cobram 4%. Na Espanha, é 17% o McDonald's, 3% o resto do mercado. O modelo de negócios do McDonald's também machuca governos. As estratégias de sonegação de imposto da empresa custam aos contribuintes bilhões de dólares todo ano. Rouba dos governos os recursos necessários para a educação, saúde, infraestrutura. Na última década, o McDonald's explorou brechas no sistema de imposto corporativo para evitar pagar impostos nos Estados Unidos ao equivalente a R$53 trilhões em receitas obtidas no exterior. Sonegou até R$5,3 trilhões em impostos. O McDonald's faz isso operando com sua extensa rede de subsidiárias escondidas em paraísos fiscais, cuja maioria não revela seus relatórios financeiros anuais. Enquanto o McDonald's reportou apenas 11 subsidiárias em paraísos fiscais em 2014, os registros mostram que ele opera 42. Na Europa, o McDonald's deliberadamente evitou o pagamento de €1,2 bilhão ou R$3,6 bilhões em impostos corporativos e tem feito a mesma coisa no Brasil. Na última semana, nós pedimos uma investigação no Tribunal Superior do Trabalho sobre o assunto. Pelo menos seis países investigam o assunto. A União Europeia também já está analisando os arranjos fiscais do McDonald's. Essa corrida ao fundo do poço do McDonald's também machuca os consumidores. Na China, uma investigação secreta acusou a companhia, em julho passado, de usar um fornecedor que utilizava carne vencida. Essa carne estragada foi para toda a China, Hong Kong e Japão, de acordo com a CNN, que mencionou que o impacto negativo das vendas devido à confiança do consumidor é enorme. Isso mostra o que a empresa realmente é. Eles colocam a saúde dos próprios clientes em risco e tudo com o que se importam são suas vendas e sua imagem. A SEIU e os nossos parceiros globais, eu diria em conclusão, têm uma diferença fundamental do McDonald's. Nós achamos que os trabalhadores criam crescimento econômico, criam valor para as empresas e criam empregos pelo trabalho que fazem e o dinheiro que gastam. Nós achamos que os trabalhadores devem ser bem pagos por seu trabalho duro, e o segundo maior empregador do mundo tem uma responsabilidade muito maior do que todos os outros em relação a isso. Eles recebem enormes benefícios por serem o maior player da indústria, mais lucros, mais vantagens, tratamento especial. Mas esses privilégios vêm com responsabilidades. Responsabilidades com seus trabalhadores, com os países onde eles lucram e com a sociedade. Responsabilizar o McDonald's é o nosso momento controlador de tráfego aéreo, é o nosso momento de acabar com esse enorme declínio da qualidade de vida dos trabalhadores, que acelerou quando o Presidente Ronald Reagan, dos Estados Unidos, demitiu 11 mil controladores de tráfego aéreo nos Estados Unidos, diminuindo o poder dos trabalhadores por décadas, só com aquele ato.
10:36 R	É assim que podemos reverter o capitalismo canibal antitrabalhador e sua resposta global. É por isso que pedimos que o Governo brasileiro lidere. O Brasil tem líderes, como o senhor, Senador Paim, tem um Governo, um sistema jurídico e uma sociedade civil que colocam os trabalhadores em primeiro lugar. O Brasil pode ser um líder e pode responsabilizar o McDonald's com uma posição de liderança no mundo. Os Estados Unidos e a Europa estão prontos para agir, mas precisam que vocês liderem. Este é um momento crítico para o McDonald's. Com o novo CEO, vendas caindo, modelo de negócio sendo questionado no mundo inteiro e trabalhadores exigindo mais sempre, o McDonald's tem que ouvir o Brasil e fazer uma escolha sobre o seu futuro. Se agir, outros países e governos seguirão para acabar com o capitalismo canibal do McDonald's e acabar com essa corrida global para o fundo do poço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Meus cumprimentos pela fala, uma fala firme, não foi desrespeitosa, mas foi muito firme e contundente, trazendo alguns dados que, de fato, preocupam a todos nós. Essa é uma responsabilidade que nós temos que assumir de forma conjunta, e assim o faremos. Inclusive, fiquei perplexo com a acusação que - até o momento não havia chegado a mim - de ato de racismo, inclusive, no espaço das lojas, o que me preocupou muito. Esse dado é algo que, aqui no Brasil, é crime que não prescreve. É cadeia e multa para quem comete ato de racismo. A lei é muito dura aqui no Brasil. Eu sempre digo que, se com a lei ainda existem alguns atos de preconceito e racismo, calculem sem a lei. Podem contar conosco nessa cruzada, em nível nacional, contra o trabalho escravo e contra todo o tipo de intolerância, preconceito e racismo. Meus cumprimentos pela sua fala. Eu quero agora passar a palavra para Adriana Alvarez, membro do comitê organizador nacional da luta para que ultrapasse os US$15 de Chicago. (Palmas.) A SRª ADRIANA ALVAREZ (Tradução consecutiva.) - Obrigada, Senador Paim, e todos os integrantes do Senado Federal. Para mim é uma honra estar aqui na manhã de hoje vendo todo mundo de vários países. Há trabalhadores do McDonald's de 20 países representados aqui e isso é uma coisa forte e poderosa. Começamos com uma cidade. E hoje estamos em quantas? Centenas. E não falo só por mim, eu falo por centenas de milhares de pessoas que trabalham. Eu, por exemplo, tenho um filho de três anos e ganho U$10,50 por hora, um pouco acima do salário mínimo. É muito difícil sustentar meu filho. A galerinha gosta de boneco, homem-aranha, e tal, e eu não gosto de dizer "não" para o meu filho. Então, geralmente eu não o levo às compras, porque é muito difícil para mim dizer "não" e "a mamãe não tem dinheiro". Eu trabalho nessa empresa multibilionária e eu não consigo pagar muita coisa, os custos do dia a dia, aluguel, creche e tal. Eu realmente me sinto injustiçada. Eu trabalho há cinco anos na mesma loja e não consigo ganhar o suficiente. O novo Governador de Illinois, por exemplo, está retirando os subsídios às creches no meu Estado. É tão injusto! Porque eu tenho que pagar muito mais caro para o meu filhinho ter uma creche. É tão injusto! Eu moro num subsolo. Essa terça-feira choveu e entrou água na minha casa. Eu não sei como está. Como é que eu vou lidar com isso?
10:41 R	Não é justo que essa empresa... Eles fazem a gente trabalhar com o ponto já batido, por exemplo. Depois que o seu turno termina, você bate o ponto e, depois, tem que contar todo o dinheiro do caixa. Então, são 15, 20 minutos que são roubados do meu turno todo dia. Só quero saber o porquê disso. Além disso, o McDonald's é o segundo maior empregador do mundo. Todos vão seguir a liderança deles. Todo mundo quer ganhar dinheiro, então, vamos imitar o McDonald's, vamos achatar os salários, esse é o jeito de ganhar dinheiro. O novo diretor-presidente renovou o cardápio, mas, em nenhum momento, deu uma palavra sobre os trabalhadores. E nós? Estamos lutando no dia a dia, os trabalhadores do McDonald's sofrem no dia a dia porque vão para casa pensando: não vou ter grana para comprar roupa para o meu filho. Como é possível? A gente trabalha quase 40 horas por semana e eles garantem que a gente nunca ganhe hora extra, a gente nunca passa de 40 horas. Eles nos intimidam dizendo: "Vou tirar seus turnos, ou vou te demitir". E digo: pode me mandar embora, vamos estar juntos, temos famílias, famílias que vão nos apoiar mutuamente. (Palmas.) Muito obrigada. O SEIU, o sindicato internacional dos trabalhadores tem nos apoiado muito. Estamos sendo vítimas de muita retaliação. Mantemo-nos unidos, mas precisamos de mais proteção. Por exemplo, a gente não tem licença médica remunerada. Se a gente chega para trabalhar tossindo, eles não estão nem aí, mandam a gente trabalhar. Se o meu filho fica doente, e criança fica doente, não posso levá-lo para a creche, porque ele vai contaminar as outras crianças. Então, tenho que ficar em casa. Está aí um dia em que não ganho nada. Como é que faço? Para quem eu o mando? Não há mais ninguém para vigiar meu filho. É tão frustrante para mim! Quero entender como é que os gestores do McDonald's pensam essa questão. Eles dizem que o McDonald's é um emprego para o pessoal adolescente, que quer ganhar um dinheirinho, ou que está na escola, ou na graduação, e não é verdade. Há muita gente que tenta sustentar uma família. Então, não vou descansar enquanto não tivermos US$15,00 por hora e um sindicato para nos representar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Falou pela luta para além dos US$15,00 de Chicago, EUA. Meus cumprimentos pela sua fala. A emoção que você passou aqui mostra a situação em que se encontram os trabalhadores. Veja bem, estamos falando de Chicago, então, a preocupação nossa aumenta a cada depoimento, trabalho escravo. O seu próprio choro aqui mostrou a situação tão delicada. Estou recebendo, neste momento, depoimentos de que aqui, no Brasil, onde já retiramos do regime de escravidão 50 mil trabalhadores... Somos o último País do mundo a abolir a escravatura contra o povo negro. Assim mesmo, graças ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho, já retiramos do trabalho escravo 50 mil pessoas. O depoimento que estou ouvindo aqui é assustador. Como dizia o Moacyr: "Paim, tu tens que viajar mais pelo mundo, para ver que, infelizmente, o que existe é da maior gravidade". Passamos a palavra, agora, para Francisco Calasans Lacerda, Presidente do Sinthoresp. O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Posso falar? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está com a palavra Francisco Calasans Lacerda, por dez minutos.
10:46 R	O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Senador Paim, demais membros da Mesa, bom dia a todos os companheiros presentes. Cumprimento de forma forte os companheiros de todos os países que estão aqui nessa luta. Eu estava pensando em fazer uma homenagem aos meus companheiros que são trabalhadores de todos os países e que estão aqui presentes, até para descontrair um pouco as emoções que já fluíram aqui. E relembro versos de um poeta nosso. Eu gostaria que os demais países soubessem da existência desses versos de Olavo Bilac, que dizem o seguinte: Não nasce a planta perfeita, não nasce o fruto maduro. Para se ter a colheita, é preciso semear. Tal qual a chuva caída fecunda a terra no estio para fecundar a vida, o trabalho se inventou. É feliz quem pode, orgulhoso, dizer: eu nunca fui vadio, e, se hoje sou venturoso, devo ao trabalho o que sou. Eu não esperava que fosse ficar emocionado, mas fiquei, e peço desculpas. Quero dizer que os oradores que me antecederam disseram a verdade. Então, eu não preciso retomar o que eles falaram. Corroboro o que foi dito e louvo todos os que me antecederam, o Patah, o Moacyr, o Scott, a nossa companheira que acaba de ficar emocionada. Quando o McDonald's chegou - eu estou falando bem compassado para colaborar com o tradutor - ao Brasil, no final da década de 80, e eu tomei conhecimento da proposta que ele tinha, eu achei muito bonito, poético, até, romântico, uma coisa louvável, democrática, uma contribuição bonita para o País. E se propunha a quê? A propiciar ao jovem, na idade do primeiro emprego, ter a possibilidade de estudar e ajudar os seus familiares a pagar o estudo, tendo um horário que permitisse estudar bem. Isso é muito bonito. Acontece que, quando começou a funcionar no País, logo no começo da década de 90, nós começamos, no sindicato, o Sinthoresp, em São Paulo, a receber os companheiros jovens reclamando de maus-tratos, de transportar pesos excessivos, queixando-se de dores na coluna, de alimentação inadequada diária - hambúrguer todos os dias -, de gastrite, queimaduras, enfim, de assédio moral, assédio sexual. Então, aquilo me deixou decepcionado, porque, afinal, era tão bonita aquela proposta, e, de repente, muda tudo. E aí aparece essa jornada móvel, variável. Na nossa legislação, o art. 4º da CLT diz que o trabalhador, enquanto aguarda a ordem para entrar em serviço, está à disposição da empresa e deve ser remunerado, isso é o art. 4º. O art. 9º da CLT diz que qualquer tentativa de desvirtuamento, fraude aos preceitos da Consolidação das Leis do Trabalho, é nulo de pleno direito. Mesmo assim, o McDonald's não conseguia implantar isso dialogando com o Sinthoresp, pois nós não permitíamos essa maluquice. Sim, recebíamos os trabalhadores também no final do mês, ganhando cento e poucos reais.
10:51 R	O máximo que se via eram R$300, que é um quarto do salário que ele deveria receber, o salário da categoria profissional. Então, todos esses desvirtuamentos que andaram ocorrendo no McDonald's criaram um clima, digamos assim, de incompatibilidade entre eles e o Sinthoresp. A nossa grande mágoa... Até censuramos um pouco as instituições, não a ponto de admitir que o Poder Judiciário, por exemplo, seja subornado, porque nós somos adeptos do Estado democrático de direito e queremos o Brasil como um país democrático, e o Estado democrático de direito não permite a submissão do Poder Judiciário, de quaisquer dos Poderes da República, à força de um capital, por maior que seja. Então, não queremos admitir isso, mas têm acontecido decisões que nos deixam perplexos. E começamos a interpretar, dizendo que houve induzimento ao erro, etc., mas isso tem acontecido. Por exemplo, o Ministério do Trabalho tem uma posição que é corroborada, que é confirmada pelo Supremo Tribunal Federal, através da Súmula nº 677, se não me engano, que diz que cabe ao Ministério do Trabalho cuidar da unicidade sindical. Então, o Ministério do Trabalho tem uma nota técnica que diz que a categoria profissional de empregados de hotéis, restaurantes, bares e similares é uma categoria una. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Calasans, o senhor me permite um pequeno aparte? O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Pois não, Senador. Estou saindo da pauta? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não, não. Como eu tenho que abrir a sessão no plenário do Senado - já estão lá todos os convidados, em torno de 300 pessoas, das APAEs -, vou convidar a Senadora Regina Sousa, nossa eterna Presidenta. Toda vez que eu tenho um compromisso, ela está sempre de prontidão, pronta a assumir aqui a liderança. (Palmas.) Chamo Senadora Regina Sousa, Senadora do Piauí, para que assuma aqui. E eu me comprometo com vocês de que eu vou lá, vou abrir a sessão, monto a Mesa, faço a minha saudação e retorno para a nossa audiência pública. Estou liberado por uns 20 minutos? (Pausa.) Então, até pouco mais, voltarei. E, como diz um gaúcho: "Eu voltarei!" (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Bom dia a todos e a todas! Pode prosseguir, Sr. Calasans. Pode continuar a sua fala. E descontam-se os tempos. Não sei se pararam o relógio. Se não tiverem parado, dê-se o desconto do tempo dele. O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Pois não, obrigado. Eu estava dizendo que o Ministério do Trabalho tem uma nota técnica que diz que a categoria de hotéis, restaurantes, bares e similares é composta dos hotéis e seus similares, pensões, motéis, restaurantes e seus similares, lanchonetes, bares, etc. E o segmento fast-food... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - ... não constitui uma categoria. É mero segmento da categoria de hotéis, restaurantes, bares e similares. Portanto - até é princípio geral de Direito -, o acessório segue o principal. Só pode haver sindicato, que é o acessório, se houver a categoria o profissional, e não há.
10:56 R	E, mesmo assim - é aí faço esta observação que lamento profundamente ter que fazê-la -, apesar de tudo, o McDonald's conseguiu estimular a criação de um sindicato de trabalhadores para ser manobrado por ela, para esse sindicato concordar, então, com aquilo que nós não poderíamos concordar, com aquilo que afronta a nossa legislação. Então, a partir daí, ela gerou um grande prejuízo, porque, pagando salário menor, ela gerou um grande prejuízo para os trabalhadores, e nós estamos com uma ação, que ganhamos na primeira instância, que é uma ação que pode chegar a mais de R$100 milhões; ou seja, quanto usurparam dos trabalhadores?! E essa decisão foi muito bem fundamentada, de um juiz muito estudioso, professor da USP, Dr. Homero Batista. Estudou bem, é um juiz muito sério e fez uma fundamentação em que não considera válido esse sindicato que foi criado. Em função disso, ele reconheceu o direito dos trabalhadores. Então, nós tivemos em segunda instância uma decisão que, para negar os direitos dos trabalhadores, e isso nos causa espécie, porque nós sabemos... (Soa a campainha.) O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Já terminou o meu tempo? Nossa, eu estava tão empolgado. Vou encerrar. Então, nós sabemos que a natureza do Direito do Trabalho, da Justiça do Trabalho, é protecionista do obreiro, e aí houve uma inversão: reconheceram que o sindicato existe para negar aos trabalhadores tudo aquilo que a gente reclamava. E o elenco é este aqui: jornada variável, remuneração... Enfim, tudo o que há, que, aliás, já foi até mencionado pelo meu Presidente Moacyr. E essas coisas que acontecem aqui acontecem no mundo inteiro. Então, é aquele capitalismo canibal de que o. Scott falou. Eu agradeço, então, a oportunidade de falar aqui e espero que essa luta nossa continue forte, unidos, porque, de fato, nós precisamos, como disse o Presidente Moacyr, estar globalizados nessa força, nessa união, de que nós precisamos tanto para vencer. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigado, Sr. Francisco Calasans. Ouvimos até agora o lado dos trabalhadores. Agora, vamos para o lado da lei, da fiscalização. Vamos ouvir o Dr. Leonardo Osorio Mendonça, que é Procurador do Ministério Público do Trabalho. O SR. LEONARDO OSORIO MENDONÇA - Gostaria, primeiro, de saudar a Senadora Regina Sousa, em nome de quem eu saúdo todos os Parlamentares e demais Senadores e Deputados aqui presentes, que já passaram nesta reunião, e os que estão ouvindo em outro ambiente. Gostaria também de saudar o Moacyr, em nome de quem saúdo todos os brasileiros e brasileiras aqui presentes, vinculados ao movimento sindical brasileiro. Gostaria de saudar também os representantes da Nova Zelândia e, por um motivo especial. Eu vou falar no final, e vocês vão entender o porquê dessa saudação especial aos representantes da Nova Zelândia, em nome de quem eu gostaria de saudar todos aqueles que vieram de tão longe, ou de não tão longe assim, para participar deste evento. E, por fim, para completar essa parte inicial de saudação, eu gostaria de saudar e registrar a presença da Drª Margaret Matos, que é autora da ação que já foi citada aqui do Ministério Público do Paraná, que trata da questão do trabalho dos adolescentes, do que eles fazem, da questão do desvio de função nas lojas da Arcos Dorados aqui em nosso País. Bom, eu queria deixar claro que o Ministério Público do Trabalho não é contra ninguém. Ele não é inimigo de ninguém. O Ministério Público do Trabalho não é contra empresa, seja ela pequena, média ou grande. O Ministério Público do Trabalho não é contra empresa do ramo de hotelaria, do ramo de agropecuária, de nenhum tipo de ramo. Agora, o Ministério Público do Trabalho é contra aquela empresa, seja brasileira, multinacional, pequena, média ou grande, que desrespeite a legislação de nosso País. O Ministério Público do Trabalho é contra as empresas que utilizam o trabalho infantil, que utilizam trabalho escravo, que fraudam a legislação trabalhista, e, independentemente do tamanho, da origem, do poder, do que quer que seja, nós vamos tentar fazer o nosso trabalho. Como o Senador Paim colocou anteriormente, e foi colocado também por outros membros da Mesa, todos são bem-vindos ao nosso País. Nós somos um país acolhedor. O Brasil é um País que gosta de receber as pessoas, mas quem vier aqui tem que saber que tem de respeitar a legislação feita por esta Casa, pelos Estados brasileiros e pela Câmara dos Deputados, que representa o povo brasileiro, como eu disse, independentemente do seu porte.
11:01 R	Bom, como os senhores sabem, a maioria, pelo menos sabe, fui autor da ação civil pública que, pelo menos em tese, acabou com a jornada móvel variável no Brasil. Não foi a primeira ação civil pública protocolada pelo Ministério Público do Trabalho, tenho que adiantar. Não sou, digamos assim, aquele que entrou com a ação, mas ela foi feita por mais de 50 cabeças. Peguei modelo de colegas, procurei investigar o que o movimento sindical estava fazendo, tanto que, na própria ação, menciono a realização de audiências públicas anteriores sobre o tema, feitas aqui no Senado, na Câmara dos Deputados, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. Nessa ação, Senadora, a empresa se comprometeu a acabar com a jornada móvel no Brasil, em todas as suas unidades, a partir do final do ano de 2013. Em relação à jornada móvel, e, aí, relatando um pouco da angústia que os senhores têm - isso foi relatado aqui por conta do peso da importância da empresa -, isso também me angustiou. Por quê? Porque não existe nada no Brasil que diga de forma direta que a jornada móvel variável é proibida. Mas, para mim, é muito claro. Para quem opera o Direito, é muito claro. O Dr. Calasans citou alguns artigos que fariam com que a jornada móvel variável não pudesse ser utilizada no Brasil. Temos, no nosso Brasil, felizmente, um princípio que é vetor de tudo aquilo que qualquer operador de Direito e qualquer pessoa deva pautar o seu dia a dia, que é o princípio da dignidade da pessoa humana. E uma jornada móvel variável, a meu ver, viola o princípio da dignidade da pessoa humana e viola outro princípio previsto na nossa Constituição, que é o da valorização social do trabalho. E eu tinha um medo muito grande. Por quê? Porque a ação foi muito divulgada. E até brinquei que, do meu lado, do Ministério Público do Trabalho, eu poderia "contratar", entre aspas, como contratei, o Procurador-Geral do Trabalho, qualquer procurador do trabalho, e temos colegas muito mais bem capacitados do que eu. Mas a empresa teria potencial para contratar os melhores advogados do Brasil, como já havia feito. Tinha dois pareceres de dois dos maiores juristas brasileiros do Direito do Trabalho brasileiro, dizendo que a jornada móvel variável poderia ser utilizada em nosso País. E eu tinha muito medo de que, com a repercussão dessa ação, um resultado negativo fizesse com que não só a Arcos Dorados e outras franquias da McDonald's utilizassem a jornada móvel, mas outras empresas também, aí sob a chancela do Judiciário - estou falando no caso de uma improcedência -, passassem a utilizar esse modelo que, para mim, é perverso, é indigno e deve ser extirpado não só no Brasil, mas em todo o mundo. Felizmente, acho que tudo correu bem, e a empresa, em que pese não reconhecer a jornada móvel variável, até por questões de que a mantém, senão em todos os países, mas na maior parte dos países em que opera, reconheceu em acabar com essa jornada móvel variável no Brasil, sob pena de pagamento de uma multa de R$2 mil por mês por cada trabalhador encontrado em situação irregular. No entanto, esse acordo não prevê só isso, Senadora, mas também outras situações em que a empresa desrespeitava a lei, como, por exemplo, não conceder o intervalo intrajornada de, pelo menos, uma hora. Vi casos de um trabalhador que, num dia, tinha dez minutos de descanso e, no outro, tinha três horas. Os senhores sabem por que isso funcionava. Eu até disse para o juiz na petição inicial que não era difícil imaginar, que não precisava ser mágico para imaginar que, um dia, o balcão estava cheio na hora do almoço e, no outro dia, o balcão estava vazio. A empresa se comprometeu a respeitar o limite máximo de uma jornada de trabalho no Brasil. A CLT, já há bastante tempo, determina que o máximo de horas extras que podem ser feitas no nosso País, é de duas horas por dia. E por quê? Porque o trabalhador, ao contrário das máquinas, dos computadores, dos microfones, não somos máquinas: cansamo-nos, fatigamo-nos, precisamos de descanso. A empresa também se comprometeu a, por exemplo, conceder o intervalo intrajornada no meio da jornada de trabalho. E, aí, lógico, podemos usar o bom-senso e estipular que, se a pessoa tem uma jornada de oito horas, pode parar depois de três e até a quinta hora. Acho que estaria dentro do bom-senso, mas não pode mais acontecer, pelo menos em tese, aquilo que acontecia antes: de o empregado chegar para trabalhar, e um, dois, três, dez minutos, cinco horas depois, ter que parar para descansar. Não era a fadiga do funcionário que determinava o período de descanso do funcionário, mas o movimento do balcão da empresa.
11:06 R	E, no nosso Direito, também existe um princípio que, como o lucro é da empresa, o risco do negócio também é da empresa. Ela que se adeque à realidade. O cliente que espere um pouco mais, caso não haja funcionário; ela que contrate mais, caso precise de mais funcionários. E isso me angustiava bastante. Eu tinha muito medo de perder, como disse ontem. E, hoje, eu coloco para vocês, eu não estou me sentindo pressionado diretamente por ninguém, mas, ao mesmo tempo, eu me sinto. Eu me sinto pressionado, porque eu tenho um compromisso de que esse acordo, mais do que ninguém... Eu posso falar sinceramente que várias pessoas aqui podem ter a mesma intenção que eu tenho, de quererem que esse compromisso seja respeitado com a mesma intensidade, mas mais é difícil. (Palmas.) Ontem, eu ouvi uma fala de um trabalhador, que eu acho até que vai ser chamado aqui também para participar do segundo momento, o Octaciano, o que me angustiou bastante. Não estou dizendo que o senhor esteja errado, mas o senhor colocou que não queria que seu filho trabalhasse na empresa. Eu acho que, se o senhor, como trabalhador, coloca isso - o senhor sabe o que quer, ou não, para o seu filho -, nós, como instituições, como poder, estamos falhando. A gente sabe que a palavra trabalho vem de um instrumento de tortura chamado tripalium. A gente sabe que o trabalho, é lógico, é necessário, que todos devemos ter, mas nós não podemos ter locais de trabalho, inclusive no Brasil, que tem uma legislação trabalhista forte, tem uma legislação trabalhista que deve ser respeitada, nós não podemos ter locais de trabalho onde as pessoas vão trabalhar sem um sorriso no rosto. Nós devemos lutar para ter locais de trabalho onde as pessoas digam... É lógico que todo mundo deve ter orgulho daquilo que faz; evidentemente, toda profissão é digna, toda profissão é bem vista, toda profissão é importante para a sociedade. Mas nós não podemos aceitar profissões em que as pessoas vão trabalhar simplesmente porque todos nós temos que comer. Nós temos que lutar por empregos dignos, nós temos que lutar por empregos decentes, nós temos que lutar pela felicidade de todos. Aquele que não é feliz no emprego não vai ser feliz na vida. Ele vai ter maior dificuldade de ser feliz na vida por razões óbvias; por razões óbvias. Do mesmo jeito que nós não somos só um crachá, nós não somos só trabalhadores, nós também somos trabalhadores; nós temos que buscar a felicidade plena. Então, quando o senhor me colocou aquilo, sem querer, pode ter certeza de que o senhor colocou uma faca no meu pescoço. E eu até agradeço; eu sei, eu já senti essa faca no pescoço, porque é importante que esse acordo seja cumprido. O próprio Ministério Público do Trabalho fez, não vou dizer uma propaganda, mas divulgou bastante aquilo que ele fez e tem a obrigação de mostrar um resultado para a sociedade, porque um papel que diz que a empresa não pode mais cumprir a jornada móvel variável sob pena de pagamento de multa, ele não diz nada. O que vai me dizer é se a empresa realmente está cumprindo. E eu garanto aos senhores que eu não tenho a mínima intenção de executar essa empresa daqui a um, dois, três anos, quando quer que seja, em R$100 milhões. Quem vai me dizer se o Ministério Público vai executar essa empresa, ou não, não sou eu; é a empresa. O acordo é muito claro, o acordo é direto. Então, se a empresa quiser ser multada, paciência. E aí eu lembro, Senadora, que a multa é de R$2 mil por irregularidade. Não é que, se a empresa violou os dez itens, ela vá pagar R$2 mil por trabalhador. Se ela violou os dez itens, dez vezes R$2 mil, dá R$20 mil, o que faz com que hoje o custo em potencial do trabalhador da empresa no Brasil - infelizmente, por lei, essa multa não vai para o trabalhador, porque, se fosse, ficaria muito mais fácil até de fiscalizar; seria interessante isso, porque não se quer que a legislação seja cumprida - Isso faz com que o custo em potencial do trabalhador seja maior, inclusive, do que os US$15 que se buscam lá fora... Apesar de, no nosso País, o salário, infelizmente, ser bastante baixo e infelizmente ainda - e aí eu faço uma crítica construtiva... Mas, hoje, por exemplo, o Tribunal Superior do Trabalho tem o entendimento de que se pode pagar menos do que o mínimo se a pessoa trabalhar uma relação de horas inferior a 220 horas por mês. Só que o Tribunal Superior do Trabalho, com todo respeito, não enxerga que o salário mínimo está previsto na Constituição, que já não garante, mas que precisa garantir moradia, transporte, saúde, lazer, isso para ter o mínimo de dignidade possível. Se você reconhecer que alguém pode receber menos do que o salário mínimo, o que você está dizendo para essa pessoa?
11:11 R	Abra mão de algo que é indispensável para a sua dignidade! E ninguém deveria abrir mão de algo indispensável para a sua dignidade. (Palmas.) Eu lembro que, quando eu estava preparando a ação, ela começou com uma denúncia de três itens, e dois sequer foram provados, que era a ausência de carteira e a não concessão de férias. Pode até ter havido, mas eu não consegui provar. E transformou-se numa ação de 15, 16 pedidos. E eu lembro que, em determinado momento, eu disse: "Para! Chega! Eu não posso investigar mais alguma coisa, porque, se eu começar a investigar, eu não termino nunca!" Era a sensação que me dava: "Eu estou num buraco sem fim, infelizmente, mas eu tenho que parar." Eu precisava parar, porque eu precisava botar no papel aquilo que eu estava pensando. Eu precisava resolver aquela situação. E que depois viessem outras! Por exemplo, a colega Margaret, com uma atuação brilhante, está discutindo outros assuntos. Mas eu precisava parar, por questão de saúde pessoal, questão própria, e eu não aguentava mais não colocar no papel, não colocar para o Poder Judiciário essa ação. E é importante registrar que a juíza que recebeu o processo, a Drª Virgínia Lúcia de Sá Bahia, hoje aposentada, foi muito sensível. Ela concedeu a liminar; ela fez o trabalho que tinha de fazer, assim como eu acho que o fiz. Não fiz favor a ninguém, como também acho que ela não o fez. Eu acho que ela fez o trabalho dela muito bem feito. Tanto isso é verdade que a ação foi protocolada... A gente escuta, no nosso País, que, por conta dos recursos judiciais, uma ação demora dez anos. Eu esperava que fosse demorar dez anos, mas 80% dela foram resolvidos em menos de um ano. E muito por conta, eu acredito, da própria ação, do próprio teor da sua ação inicial, da ação civil pública; muito por conta da pressão que foi feita por sindicatos, imprensa, pela própria sociedade. Mas também tenho que registrar aqui - não posso nunca esquecer a firmeza, a correção e a sensibilidade... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO OSORIO MENDONÇA - ... da Juíza Virgínia Lúcia de Sá Bahia. Vou tentar ser rápido. Acho que, se desse, teria mais duas horas para falar, mas vou tentar ser rápido. (Risos.) Temos muito o que fazer. Como eu disse antes, não interessa ter feito um acordo; interessa que ele seja cumprido. Então, o Ministério Público do Trabalho... - e eu já conversei com o atual Procurador-Geral do Trabalho, Dr. Camargo, cujo mandato acaba no sábado. E, hoje, eu recebi um WhatsApp aqui, dizendo que o Dr. Janot, Procurador-Geral da República indicou o Dr. Ronaldo Fleury como Procurador-Geral do Trabalho para os próximos dois anos. Eu já conversei também com o Dr. Ronaldo Fleury. E acho que qualquer pessoa que fosse escolhida Procurador-Geral do Trabalho iria me dar o total apoio, porque o apoio não é para mim. O apoio é para o Ministério Público, o apoio é para a sociedade brasileira, o apoio é para as instituições brasileiras. Então, nós vamos fazer uma força-tarefa de cinco membros. Já tenho quatro nomes, e eu não gostaria de adiantá-los, porque não fechei o grupo. Mas nós vamos fazer uma força-tarefa e vamos, sim, fiscalizar, de uma forma muito firme, esse acordo. Isso, porque eu não consigo só fiscalizar. Eu estou tratando de uma empresa de 42 mil funcionários, e eu tenho outras coisas para fazer. Por mais que eu me dedicasse, se eu me tornasse um trabalhador escravo, trabalhando 24 horas por dia só nisso, eu ainda trabalharia com amostragem, e nós não podemos trabalhar com amostragem. E coloco a importância muito grande dos sindicatos. Os sindicatos sabem do acordo; os sindicatos sabem aquilo que a empresa tem de cumprir. Então, os sindicatos têm que denunciar ao Ministério Público, ao procurador local; ao Ministério Público do Trabalho de Pernambuco - e o número do procedimento é o 1675/2012 -, para que possamos saber, por exemplo, onde ocorrem os maiores problemas e possamos cobrar da empresa o cumprimento daquilo a que ela se obrigou perante o Poder Judiciário brasileiro. Dentro desse trabalho que iremos fazer, procuraremos o apoio de outros órgãos. Estou colocando a importância do trabalho das entidades sindicais. (Soa a campainha.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI. Fora do microfone.) - Mais um minuto. O SR. LEONARDO OSORIO MENDONÇA - Mais um. Sim. Vamos procurar o apoio do Ministério do Trabalho e Emprego e tentar conseguir, sim, que esse acordo seja, de fato, cumprido. Eu lembro que, quando comecei a investigar o caso, primeiro disse: "Eu vou fazer o possível para acabar com essa jornada móvel em Pernambuco, em todas as unidades da empresa". Depois eu coloquei: "Eu vou fazer o possível para acabar com isso no Brasil". E eu vejo como a decisão foi correta. E, para falar da Nova Zelândia - eu vou até pular aqui -, acredito que o fim da jornada móvel no Brasil, parece-me que em outros países também está acontecendo, pode ser o exemplo que o Brasil tem que dar ao mundo. Nós devemos deixar, como brasileiros, de ter alguns complexos. Nós podemos, sim, dar bons exemplos ao mundo, e um bom exemplo é a nossa legislação brasileira; um bom exemplo é o fim dessa jornada móvel; um bom exemplo - eu vou colocar, desculpem-me ser, digamos assim, orgulhoso - é o Ministério Público do Trabalho, que não há em quase nenhum país.
11:16 R	E eu lembro que, no ano passado, eu fui ao Congresso de Nova York e ouvi o representante da Nova Zelândia dizer o seguinte: "Como seria bom na Nova Zelândia, que é um país muito mais avançado que o nosso, ter diversos ministérios públicos com essa preocupação social". Então, eu queria colocar essa mensagem e algo que eu não tinha pensado - só 30 segundos: ontem, eu recebi um e-mail de alguém - tudo o que aparece na mídia sobre McDonald's no Brasil eu recebo - dizendo que saiu na revista Veja que o McDonald's iria entregar aos Senadores um manual de boas condutas e daquilo que ele faz para os seus funcionários. Eu perguntei ao Senador Paulo Paim e ele disse que não recebeu ainda, mas pode ter recebido no gabinete. Eu não vi esse manual, eu não li esse manual. Parece-me, pelo que saiu na imprensa, que é o manual que ela entrega aos seus funcionários. Eu não sei o que ele tem, mas acredito que o manual diga que a empresa tem condutas excelentes. Eu não acredito que ela entregaria aos Senadores dizendo que ela tem condutas ruins. Então, eu coloco uma sugestão para os sindicalistas, para as pessoas: vamos ler o manual? Se a empresa diz - eu não sei, isso foi o que saiu na imprensa ontem -, perante os Senadores da República do Brasil, que adota aquele tipo de prática com seus funcionários, vamos cobrar! Mais importante até - sem querer, lógico, desrespeitar este Senado - do que o compromisso que ela fez com os Senadores, é o compromisso com os seus 42 mil funcionários de que ela atua de determinada forma. Cabe aos órgãos de fiscalização, aos sindicatos, ao Ministério Público do Trabalho cobrar cada vez mais que ela atue de acordo com determinada forma. Se ela diz que tem uma ouvidoria, por exemplo, ela se comprometeu perante os seus empregados - a lei não diz que tem ter ouvidoria. Mas se ela tem ouvidoria que não funciona... Caso tenha entregado aos Senadores, ela se comprometeu perante os Senadores da República. Ou seja, tornou-se lei. Então, vamos pegar esse manual, vamos analisar esse manual e vamos simplesmente dizer para a empresa... Não estou dizendo que ela não cumpra, até porque, como disse, eu não li. Mas vamos, sim, todos juntos, fazer com que esse manual da empresa que, em tese, deve ser bom para os funcionários, seja respeitado, para poder garantir a todos eles uma melhor qualidade de vida. Muito obrigado. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Dr. Leonardo. Nós vamos para a última fala desta Mesa, que é José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. (Palmas.) Dez minutos. Essa campainha assusta. Quando eu cheguei aqui, ela também me assustava - depois a gente acostuma. Quando ela toca, significa que falta um minuto para concluir. Realmente o toque é assustador. O SR. JOSÉ CALIXTO RAMOS - Realmente assusta. Nobre Senadora Regina Sousa, Presidente desta audiência pública, autoridades que compõem esta Mesa, companheiras e companheiros dirigentes sindicais internacionais e brasileiros, companheiras e companheiros que compõem o Plenário, senhoras e senhores, recebam todos e todas os nossos mais respeitosos cumprimentos. Os depoimentos trazidos pelos nossos visitantes nos encorajam e oxigenam a vontade de luta dos brasileiros, nesse aspecto que estamos discutindo aqui na reunião. O companheiro Calasans, Presidente do Sinthoresp, no ano de 1995, já deu início, ou deu os primeiros passos, tentando defender com dignidade os direitos básicos dos trabalhadores dessa grande empresa multinacional - e até hoje vem lutando.
11:21 R	Essa luta tomou mais corpo com a entrada da sua própria confederação: a Confederação dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade e, posteriormente, da Nova Central Sindical, além de outras centrais que também entraram na mesma luta. Quase tudo o que nós vamos falar, e rapidamente, poderá ser uma repetição de tudo o que já foi dito aqui, porque chegamos à conclusão de que as irregularidades cometidas aqui no nosso País são cometidas, às vezes, com mais intensidade, em todos os países do nosso universo. Para detalhar, muito rapidamente, o comportamento dessa grande empresa e mostrar um pouco das suas violações trabalhistas, nós incluímos aqui tudo o que nos foi informado: pagamento de salários inferiores ao mínimo estabelecido por lei, horas extras não remuneradas, supressão dos intervalos para descanso, indícios de fraudes nos holerites e no registro de horas trabalhadas, ausência de horários regulares. A empresa não apenas mascara a realidade dos trabalhadores, mas também faz com que executem funções para as quais não estão preparados ou preparadas. A empresa McDonald's impõe aos seus empregados o acúmulo de funções, quebrando o contrato de trabalho e prejudicando os direitos dos seus trabalhadores. Além disso, os funcionários ficam expostos a toda sorte de riscos pelo contato com agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde do ser humano e de qualquer trabalhador. Por aí se vê que a empresa tem duas faces: uma face que ela mostra para o grande público, oferecendo o seu tipo de comida, aceita pela grande maioria da sociedade, especialmente os jovens, e a outra face escura que ela esconde, que é a face que representa os trabalhadores do outro lado do balcão. Essas pequenas informações que nós trouxemos coincidem praticamente com todos os depoimentos que foram feitos aqui e no congresso realizado ontem aqui mesmo em Brasília. Com a insistência das entidades sindicais que representam esses trabalhadores, com a devida vênia e com todo respeito, encontramos no Ministério Público do Trabalho um procurador que resolveu enfrentar com toda intensidade os absurdos cometidos por essas empresas: o nosso Procurador Leonardo, que está aqui e que vocês acabaram de ouvir. Naturalmente ele tem muito mais coisas para explicar, porque, além de ser um técnico na legislação brasileira, ele é um dos fiscais da lei - porque o Ministério Público do Trabalho é, na verdade, o fiscal da lei.
11:26 R	Aqui não há tempo suficiente para tudo isso, mas foi possível ele acrescentar tecnicamente todas as dificuldades que encontrou, as irregularidades que foram observadas e a maneira como ele pôde agir no sentido de que essa empresa tenha a obrigação não de fazer favores aos seus trabalhadores, mas de cumprir, pelo menos basicamente, a legislação brasileira, que, nesse aspecto, talvez não seja tão diferente da legislação dos outros países. Então, este momento, para nós, é de uma importância fundamental, e o oxigênio que vocês estão nos trazendo naturalmente nos encoraja, como falamos no início. Vou fazer uma pequena lamentação, com a devida vênia da nossa Presidente, Senadora Regina: é pena que, em audiências dessa natureza, não tenhamos a participação de mais Senadores. Eles precisavam, para ter uma avaliação mais consistente, ouvir realmente todas as informações e até as lamentações, as emoções que muitas delas trouxeram, para que pudessem fazer uma avaliação perfeita e, depois, dar o seu apoio, o que é indispensável para esse grupo de trabalhadores que está sendo apenas massacrado. Vejam bem que situação terrível nós encontramos ainda no cenário trabalhista mundial, digamos assim: uma face para o público, uma comida que quem frequenta mais acha saborosa e um massacre para aqueles que preparam essa comida saborosa; quer dizer, eles não respeitam os seus próprios colaboradores. Daí porque as entidades sindicais - e me parece agora mundialmente - estão imbuídas no propósito de levar essa questão até a hora em que nós possamos ter esses trabalhadores tratados em igualdade de condição com todas as demais empresas brasileiras e estrangeiras. Nós agradecemos, Senadora, essa oportunidade, e vamos, naturalmente, continuar com a Nova Central Sindical de Trabalhadores à disposição dos companheiros trabalhadores da McDonald's. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Obrigada, Sr. José Calixto Ramos, Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores. Sem querer fazer defesa dos Senadores, porque realmente sei que poderia haver muitos mais aqui, mas esta Casa tem um hábito de fazer atividades simultâneas, e os Senadores pertencem a várias comissões. Então, vão a uma, passam um tempo por lá, vão a outra, mas nós poderíamos realmente ter muitos mais Senadores aqui para ouvir e, talvez, dar opiniões. Vamos para a segunda Mesa. Não sei se há Deputados presentes. Como não há Parlamentar que poderia fazer intervenção - só eu vou fazer, antes de sair, quando Paim chegar; tenho de pegar um voo, pois vou participar das manifestações à tarde no meu Estado -, vou chamar a segunda Mesa.
11:31 R	Os senhores podem ocupar assento lá, e, em seguida, abre-se algum tempo que ainda reste para debate. Pausa para foto. (Pausa.) Vamos acomodar e lembrar que esta audiência tem mais duas salas lotadas de representantes dos trabalhadores aqui ao lado. A sala de audiência também está lotada. Vamos começar a compor a segunda Mesa. Desculpem a pronúncia, não sei se vou acertar. Acho que é Ian Francis Lees-Galloway, membro do Partido Trabalhista do Parlamento do da Nova Zelândia. Chamo a Srª Jutta Steinruck - não sei se a pronúncia é assim -, membro do Parlamento Europeu, do Comitê de Emprego e Assuntos Sociais. Sr. Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional do Comércio e Serviços e representante da Central Única dos Trabalhadores. (Palmas.) Chamar a Srª Margaret Matos de Carvalho, Procuradora Regional do Trabalho no Paraná. (Palmas.) Octaciano Neto, trabalhador da McDonald's no Brasil. (Palmas.) E Maximiliano Nagl Garcez, representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL). (Palmas.) Esse último que está escrito a mão é para chamar também? Há um escrito a mão. (Pausa.) Há uma dúvida aqui porque o Paim escreveu a mão, e não sei se era só para citar, mas, quando chegar, ele dilui essa dúvida. Então, vamos começar passando a palavra para o Sr. Ian, do Parlamento da Nova Zelândia, Partido Trabalhista, por dez minutos.
11:36 R	O SR. IAN LEES-GALLOWAY (Tradução consecutiva.) - Obrigado, Senadora, Senador Paim, e todos os membros do Senado Federal por convocar esta audiência hoje. É de enorme importância que essas questões sejam arejadas perante um público como este. É muito interessante que o Senado Federal brasileiro tenha resolvido se pôr à frente dessas questões. Então, o McDonald´s e outras empresas como ele têm exportado práticas trabalhistas injustas exploratórias por todo o mundo, e nós testemunhamos isso também na Nova Zelândia. São praticamente duas práticas que são reconhecidas, que são os contratos de zero hora, isto é, você fica disponível para o empregador, mas não tem garantia nenhuma de quantas horas você vai trabalhar de uma semana para outra. A outra é a influência indevida contra trabalhadores para evitar que eles se sindicalizem, para evitar que eles reclamem por seus direitos e botem a boca no trombone quando seus padrões trabalhistas mínimos sejam violados. O McDonald´s diz que precisa de contratos de zero hora porque precisa de uma flexibilidade total. Como se uma empresa bilionária como o McDonald´s não tivesse capacitação, conhecimento para determinar qual o nível de pessoal que precisa em cada loja. Na verdade, os contratos de zero hora são para manter o controle; é uma questão de poder sobre o local de trabalho, uma maneira de poder controlar as pessoas e dizer: "Você andou fazendo intriga? Então, na semana que vem, você não vai trabalhar". Então, os contratos de zero hora não têm nada a ver com flexibilidade, não têm nada a ver com o negócio poder responder à demanda. Na verdade, isso é uma questão de poder e de controle sobre os trabalhadores. Temos a satisfação de dizer que tivemos algum êxito na Nova Zelândia nos últimos meses. Quando, há muitos anos, o Sindicato United começou a sindicalizar no setor de fast-food, havia as mesmas práticas das várias empresas, das várias lanchonetes de comida rápida: queriam sempre dessindicalizar, tirar o sindicato dos locais de trabalho, mas o sindicato sempre voltou, continuou sindicalizando, trabalhando com os trabalhadores. E, neste ano, por meio de negociação coletiva, o Sindicato United finalmente retirou os contratos de zero hora do McDonald´s e de várias outras redes de lanchonetes na Nova Zelândia. (Palmas.) Conseguiram isso pela negociação coletiva; não foi uma mudança na lei, não foi alguma coisa que o governo fez; foi campanha e negociação coletiva, para garantir que todo neozelandês soubesse o que era um contrato de zero hora e o impacto dessas práticas exploratórias. Criaram uma coalizão não só de sindicatos, mas de outras entidades, para dizer ao McDonald´s que isso é irrazoável, é injusto e não pode ser tolerado. E praticamente todas as lanchonetes da Nova Zelândia perceberam que era intolerável continuar com contratos de zero hora, porque os fregueses não iam mais aceitar isso. Isso foi um trabalho de divulgação que os sindicatos fizeram para mostrar à população qual era o real significado dos contratos de zero hora. E, como sabemos, nem sempre é fácil para as pessoas se sindicalizarem. Nós temos sistemas e leis na Nova Zelândia que facilitam - porque em alguns outros países... - que os trabalhadores se sindicalizem. Porém, ainda assim é um desafio por causa da pressão que é posta nos trabalhadores pelos empregadores, pelos gerentes, para dissuadi-los de entrar no sindicato. Essa pressão é constante.
11:41 R	Infelizmente, embora na Nova Zelândia não se testemunhem algumas das ilegalidades que foram mencionadas aqui nesta manhã, nós temos consciência de que alguns dos franqueados ainda usam influência indevida sobre os trabalhadores para desencorajá-los de fazer parte de um movimento sindical que é o que vai melhorar os seus padrões, suas condições de trabalho e sua remuneração. É preciso manter a luta, e nós, como legisladores, como Parlamentares, gostaríamos de fazer de tudo para apoiar os trabalhadores. E falo aqui como legislador e me dirijo a todos os outros legisladores na sala: os trabalhadores precisam a aprender com as empresas e começar a agir globalmente, conjuntamente com um propósito único pelo mundo afora. Nós, legisladores, precisamos fazer a mesma coisa: não a globalização que mine, que solape a nossa soberania nacional, mas a solidariedade dos trabalhadores pelo mundo afora. (Palmas.) O SR. IAN LEES-GALLOWAY (Tradução consecutiva.) - Não podemos ser cúmplices dessa corrida rumo ao fundo do poço para ver qual o país tem a legislação trabalhista mais fraca. Precisamos nos levantar e dizer às empresas: "Não, nós não vamos permitir que você explore nossos trabalhadores, nossas leis. Se você vai trabalhar neste país, você vai ter que operar com justiça". E vamos trabalhar com todos os países que pudermos para garantirmos que isso aconteça. (Palmas.) O SR. IAN LEES-GALLOWAY (Tradução consecutiva.) - É claro que precisamos ter padrões mínimos, leis sobre salário mínimo, para que as pessoas tenham acesso a um bom salário, condições de trabalho, para que os trabalhadores não sejam explorados. Mas, muito mais importante: precisamos apoiar os sindicatos a crescerem, sindicalizarem os trabalhadores e negociarem coletivamente em nome dos trabalhadores, para que os trabalhadores, eles próprios, conquistem as melhorias. É assim que a gente efetua mudanças reais e duradouras na sociedade. Os governos vêm e vão, os legisladores e as ideias também vêm e vão. Mas, se tivermos ideias fortes, um movimento forte que garanta salários justos, condições justas, não importando quem esteja no governo, isso vai ser um legado mais permanente. Então, trabalharmos juntos como parte de um movimento global dos direitos dos trabalhadores, apoiando os nossos sindicatos. Esse é o recado que eu trago da Nova Zelândia para vocês hoje e é um recado que esta audiência está dando alto e bom som. Nós precisamos dizer que, quando houver violações das nossas leis, que os nossos governos vão se levantar, e vamos fazer com que essas empresas violadoras sejam responsabilizadas. Nós, como legisladores, não podemos estar em todos os lugares todo o tempo; podemos, claro, ser os olhos e ouvidos dos trabalhadores para garantir que os padrões mínimos trabalhistas sejam respeitados. O McDonald´s testava os limites da lei na Nova Zelândia, mas não mais, porque eles já sabem que os sindicatos estão de olho. E o sindicato não é uma coisa distante, que fica lá na capital. O sindicato é o trabalhador, na linha de frente, agindo em solidariedade e denunciando todas as irregularidades. Então, vamos trabalhar como um movimento global, apoiando os sindicatos. Não só um movimento dos trabalhadores, mas de todos os integrantes do movimento trabalhista, para garantir que tenhamos força para confrontar essa mentalidade corporativa global. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu queria registrar a presença do Deputado Carlos Zarattini, que poderá fazer intervenção quando quiser. Quer fazer agora? (Pausa.) Então, vamos ouvir o Deputado Carlos Zarattini.
11:46 R	O SR. CARLOS ZARATTINI (PT - SP) - Muito obrigado, Srª Presidente, Senadora Regina Sousa. Quero cumprimentar todos os colegas Parlamentares de outros países que aqui vieram participar deste evento. Quero cumprimentar também todos os sindicalistas das centrais e dos sindicatos aqui presentes. E cumprimentar todos os trabalhadores que aqui vieram participar desta importante audiência na Comissão de Direitos Humanos do Senado. Nós gostaríamos de manifestar o nosso apoio e solidariedade a essa luta importante. Temos feito uma luta muito forte aqui no sentido de evitar que haja uma precarização na legislação do trabalho no Brasil. Os senhores todos sabem do projeto de lei que visa a abrir indiscriminadamente a terceirização no Brasil e a precarização das relações de trabalho. Sem dúvida, o que se faz hoje no nosso País, nas redes de fast-food e, em especial no McDonald´s, são relações precárias de trabalho que prejudicam os nossos jovens e o nosso mercado de trabalho como um todo. Nós estamos cerrando fileiras, o nosso Partido dos Trabalhadores é integralmente contra essa forma de precarização e vamos nos mobilizar, já estamos nos mobilizando, nessa luta, para que possamos dar dignidade ao trabalhador, dar condição de que o trabalhador tenha uma relação de trabalho justa, correta e respeitosa. Nós não podemos aceitar mais ainda a precarização do trabalho no nosso País. O nosso País é muito sofrido; foi o último a abolir a escravatura no mundo. Até recentemente, a nossa Constituição discriminava a empregada doméstica, que não tinha os mesmos direitos dos demais trabalhadores. Nós superamos isso com uma mudança na Constituição, com a regulamentação do trabalho da empregada doméstica. Mas muitos e muitos trabalhadores ainda vivem no Brasil trabalhando em regime precário e, muitas vezes, similar à escravidão. Nós não podemos aceitar isso em pleno século XXI! Por isso a nossa disposição de luta e de apoio à luta de todos vocês. Muito obrigado, Srª Presidente. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Muito obrigada, Deputado. Eu vou fazer um pequeno comentário também porque o Senador Paulo Paim está voltando e eu tenho de embarcar para participar, hoje, do ato dos trabalhadores pela democracia no neste País. Até o meu Estado são duas horas de voo... (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Eu tenho que estar lá. Então, vou fazer um pequeno comentário antes de chamar a próxima fala. Primeiramente, quero dizer que fui sindicalista, venho do movimento sindical. Há 20 anos eu era Presidente da CUT no meu Estado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas me confesso surpresa de ouvir aqui não as mazelas da McDonald´s no Brasil, porque a gente conhece, mas não esperava que fosse tudo igual no mundo inteiro. Com sinceridade, eu não esperava. Isso dá força para unir os trabalhadores no mundo inteiro também, e fica um movimento bem mais forte. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Mas, infelizmente, não é uma questão só da McDonald´s. No Brasil, há mazelas... Temos agora um ramo novo que se está espalhando muito no País, gerando muitos empregos, o que, em princípio, é bom, mas também com práticas muito ruins, que é o ramo do call center. Chegam prometendo coisas maravilhosas e, depois, usam das práticas mais nefastas com os trabalhadores. Quando as empresas se instalam num país, sejam nacionais ou estrangeiras, elas procuram gestores. O prefeito e o governador geralmente fazem festa e solenidade para dizer que estão trazendo a empresa para aquele lugar e que isso vai gerar tantos empregos. Vendem uma imagem muito boa. Que governante não quer mais empresas no seu lugar, na sua terra, no seu Município, na sua cidade, no seu Estado ou no seu país? Todo mundo quer. E eles apresentam - acho que é esse tal manual que virá para nós aqui - para os governantes como sendo empresas exemplares. Acho que o Ministério Público do Trabalho - cadê o Dr. Leonardo? - é importante.
11:51 R	Acho que nós podemos começar a adotar uma prática de, quando essas empresas forem se instalar, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho, através de suas superintendências, também participarem desses lançamentos, das instalações solenes dessas empresas, já para dar o recado de que estão de olho. Dizer como deve ser... Pode ser uma prática a ser incorporada de, logo na implantação da empresa, ela ser advertida do que deve fazer em relação a seus trabalhadores. Quero dar as boas-vindas aos representantes de todos os países presentes e dizer que, infelizmente... Há um advogado no meu Estado que tem uma força-tarefa de fiscalização da coisa pública. Ele sempre gosta de dizer: "A luta é que faz a lei." Então, a luta continua. É uma frase eterna dos nossos movimentos: a luta continua! Lutando já é difícil conseguir; imaginem sem luta! Que vocês continuem com muita coragem para a luta. Muito obrigada. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Quero passar a presidência ao Senador Paim, que já está aqui, pedindo desculpas por me retirar para embarcar por uma causa nobre. Vou participar do ato pela democracia no meu Estado. Muito obrigada. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agradeço à Senadora Regina Sousa, que presidiu os trabalhos para que pudesse fazer a abertura da sessão de homenagem pelos 60 anos da Apae. Foi uma bela sessão, e passei a presidência agora ao Senador Romário. Volto aqui para podermos concluir este evento fundamental. Lá no plenário eu disse que aqui estavam representantes de 20 países, discutindo situações análogas ao trabalho escravo em inúmeras empresas no mundo. Claro que aqui o eixo é o caso que vem acontecendo na McDonald´s. De imediato, passo a palavra ao membro do Parlamento Europeu, membro do Comitê de Emprego e Assuntos Sociais, Srª. Jutta - estava aqui querendo saber como eu pronuncio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Jutta Steinruck está com a palavra. (Falha na gravação.) A SRª JUTTA STEINRUCK (Tradução consecutiva.) - Estou aqui vindo da Alemanha, mas represento todos os países da União Europeia, mas eu sou do movimento sindical. Estou aqui para trazer a voz dos trabalhadores da União Europeia, e há muito trabalho a fazer na Europa também. Fico muito feliz de ver vocês aqui organizados, não só nesta semana, não só hoje, mas por tudo que vimos no Brasil.
11:56 R	Aprendi tanto com vocês, mesmo que já soubesse tanto sobre vocês. Nós temos que lutar juntos. Meus colegas sindicalistas já disseram isso, meu colega da Nova Zelândia já disse isto: temos que trabalhar muito mais como sindicalistas globais. As empresas já estão trabalhando globalmente e estão começando a globalizar suas piores práticas. Então, nós temos que legalizar o nosso trabalho. Não é surpresa que continuemos a garantir os direitos dos trabalhadores. O McDonald's se vende como um empregador moderno, que dá emprego de boa qualidade, que dá treinamento, que dá oportunidades. Nós sabemos que ele patrocina eventos como as Olimpíadas e outros, mas, na realidade, as pessoas já sabem que, no Reino Unido, por exemplo, o McDonald's é conhecido por esses contratos de zero hora, esses contratos sem nenhuma garantia de quantas horas a pessoa vai trabalhar por mês. Estima-se que nove entre dez empregados do McDonald's no Reino Unido têm esses contratos de zero hora. Esses contratos de zero hora são aqueles que não definem qual vai ser a duração do trabalho diário. Os trabalhadores têm de estar à disposição da empresa, mas sem garantia nenhuma de trabalhar. Às vezes, o McDonald's não permite sequer que eles trabalhem quando querem trabalhar. Além disso, há um uso enormemente disseminado de contratos temporários: dois terços dos trabalhadores do McDonald's na União Europeia são temporários, ou de tempo não integral. Isso é um desrespeito aos países e aos contribuintes daquele país, porque é muito mais difícil para esses funcionários que trabalham temporariamente conseguirem benefícios do governo. Eu poderia falar aqui por horas sobre o que está acontecendo nos diferentes países da Europa. Nós não somos diferentes da Europa: nós temos legislação trabalhista, que os países têm de respeitar e que são muito fortes, temos sindicatos fortes com excelentes acordos coletivos, mas alguns países têm ambos fraquíssimos: legislação e sindicatos. Então, players globais, como o McDonald's, tentam lutar contra todos os direitos, tentam achar todas as brechas na lei, tentam usar o que eles chamam de dumping social, tentam recrutar trabalhadores de outros países em que o trabalho é mais barato. Eles fazem de tudo. Outro ponto, não menos importante, é que o McDonald's precisa contribuir para a solidariedade social, o que não faz. Uma análise dos sindicatos revelou como o McDonald's usa subsidiárias em Luxemburgo para pagar menos impostos, sonegando até um bilhão em impostos entre 2009 e 2013. A entidade que eles criaram em Luxemburgo emprega 13 pessoas e não tem qualquer atividade econômica, mas reportou €3 bilhões em royalties. Claro que uma empresa de 12 funcionários não gerou €3 bilhões em royalties. O que a Comissão Europeia fez recentemente foi lançar uma investigação sobre as práticas tributárias do McDonald's. O Parlamento Europeu tem tido enormes problemas com orçamentos. Alguns países tiveram de cortar toda sorte de benefícios sociais por causa de problemas de renda. Enquanto isso, empresas como o McDonald's não pagam os impostos que deveriam pagar, não mantêm sua solidariedade social. Como é que a sociedade, como é que os cidadãos que são afetados por essas políticas irresponsáveis aceitam esse tipo de sacrifício? Porque eles têm que fazê-lo. Enquanto isso, empresas como o McDonald's rebolam para não pagar o que têm de pagar. E essas são questões que afetam saúde, ajudam a população pobre, cuidado com as crianças em creches e etc., tudo, e mostra-se que o McDonald's é a mesma coisa no mundo inteiro: sempre busca brechas para impor seu modelo de negócios, que paga quase nada, seu trabalho é de baixa qualidade, e há sonegação de impostos.
12:01 R	Nesse sistema não há lugar para emprego decente, não há lugar para participação do trabalhador, não há lugar há para solidariedade social e não há lugar para a economia e para a sustentabilidade de longo prazo da economia. Isso mostra que resolver esses problemas requer ações públicas. É por isso que países europeus têm direitos sindicais e trabalhistas fortes, com acordos coletivos fortes. A situação da Europa melhorou pelo menos nos países mais modernos da União Europeia. Tenho certeza de que os meus companheiros e companheiras da Europa, se estivessem aqui, diriam que tiveram alguns passos positivos, mas ainda têm muito a lutar. Mas o fato é que a situação melhorou. Mas isso não é só um problema europeu, é um problema global. O McDonald's não é só o líder de mercado sem rival na indústria do fast-food, mas também é o segundo maior empregador privado do mundo. Esse alcance global que o McDonald's tem lhe dá a habilidade de reduzir os padrões globais. E as autoridades públicas precisam pressionar o McDonald's para que acabe com tais práticas, e o faça globalmente, seja na Europa, seja na América do Sul, seja nos Estados Unidos, seja na Ásia, onde quer que seja. É por isso que esta audiência de hoje é tão importante. Muito obrigada, Senador, por levantar a discussão dessa questão aqui, porque há players globais injustos que não se reduzem ao McDonald's. Existem outros em uma multiplicidade de setores que precisam ser pressionados globalmente pelos sindicatos, pelo meio político e pelos consumidores. A gente tem que acordar os consumidores para o fato de que, como meu colega da Nova Zelândia disse, eles ajudam a concretizar essas condições de trabalho. Eu não quero destruir uma empresa como o McDonald's. O que eu quero é que essa empresa adote uma responsabilidade corporativa social, com trabalhos decentes, com condições decentes, que garantam uma vida digna, não só na Europa, não só no Brasil, mas no mundo inteiro. É por isso que lutamos e continuaremos a lutar. Muito obrigada. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nada? O.k.? (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k, tudo bem. Vai dar tudo certo, calma. Você vai descontrair. Eu queria cumprimentá-la pela fala. Eu acho que a sua última fala, para mim, tem uma marca muito importante. Eu não queria também que o McDonald's entendesse que esse evento, como você disse com muita tranquilidade, visa a destruí-lo. Não! Nós queremos construir, construir uma política de bom relacionamento, que garanta os direitos de todos os trabalhadores. Nós todos sabemos o quanto são importantes milhares de empregos em todo o mundo. Às vezes, quando se faz um debate como este, sempre há alguém para dizer que estamos contra alguém. Não estamos contra ninguém; estamos a favor dos trabalhadores e das trabalhadoras. É este o objetivo de nós estarmos aqui... (Palmas.) ...para construirmos uma linha de entendimento em que vamos, no fim dos trabalhos, naturalmente, apontar caminhos nesse sentido. Eu queria chamar agora a falar assim Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços, que aqui fala também pela CUT (Central Única dos Trabalhadores). (Palmas.)
12:06 R	O SR. ALCI MATOS ARAUJO - Muito obrigado, Senador Paulo Paim, que tem feito conosco, com os trabalhadores, uma jornada em defesa do direito, da segurança, do local de trabalho e das condições dignas e humanas dos nossos trabalhadores e da nossa sociedade. Quero cumprimentar a Mesa. São muitas autoridades. Então, cumprimento, em nome da Jutta, todos os Parlamentares que aqui estão conosco, Senadores, Deputados, companheiros que compõem, junto do cenário internacional, essa relação ruim que tem com o direito dos trabalhadores, que o McDonald's tem feito no mundo... Mas também quero cumprimentar os meus companheiros dirigentes, trabalhadores do setor hoteleiro, do setor de fast-food, no nome do companheiro Octaciano; o companheiro Max tem seguido junto conosco essa trajetória da responsabilidade que temos tido para defender os interesses da classe trabalhadora, que tanto buscamos representar. Cumprimento também o companheiro Gerardo, como a direção da nossa federação internacional e várias federações nacionais que aqui estão, junto com os companheiros e companheiras dirigentes e colaboradores do nosso cenário internacional, das nossas entidades internacionais, com que a Contracs também busca ter uma boa relação; e a Central Única dos Trabalhadores tem, através da SRI, um trabalho organizativo nesse setor. Também cumprimentar a companheira Margaret, por sinal com muita atuação, junto com o Leonardo, ela, que tem o meu sobrenome de Matos - deve ter, de fato, uma trajetória, uma história bonita nesse Ministério, nessa realidade em que atua junto à Procuradoria do Trabalho. Senador Paulo Paim, nossa representação em nome do companheiro Vagner Freitas, em nome da nossa Confederação, que é o ramo que constrói trabalhadores e nossas condições do setor hoteleiro, gastronomia, fast-food; tem representação de Norte a Sul deste País, e nós buscamos justamente essas armas, que são a mobilização, a representação e a nossa trajetória de história de luta em busca do direito dos trabalhadores do McDonald's, que se encontram na nossa base. A realidade dada já pela Mesa anterior, mencionada por V. Exª, tem demonstrado uma dura realidade em nosso País. Nós temos diversos caderninhos e listas, e a realidade que a empresa tem buscado, além de desrespeitar a tradição, porque nós garantimos a liberdade de expressão, de alimentação, de cada povo... Mas o Ministério da Saúde também deveria estar aqui, porque é um desrespeito ao sistema do arroz e do feijão que o Brasil tem tão tradicional, embutido na cultura brasileira; trata-se de algo que o cenário da saúde tem mostrado ser ruim para as nossas crianças e para os nossos adolescentes, a péssima qualidade que, às vezes, se encontra nesse sistema. E aqui se falou inclusive de uma carne que às vezes é ruim para a saúde. Além disso, há o debate da jornada variável que está apontada em várias Mesas, Senador Paulo Paim. Por isso, quero proclamar um pedido aos Parlamentares, desde o cenário internacional e brasileiro. Passou por aqui hoje um PL tentando regularizar a jornada móvel variável, e parece que não discute com a classe dos trabalhadores. A nosso ver, parece que esse PL tem tido interesse das classes patronais, que é o PL 726, de 2015, entregue hoje. Isso tudo nos mostra que a única ferramenta que nós temos, a única arma, é a mobilização; é a junção e a unidade dos trabalhadores, tão falada pelos Parlamentares que fizeram as duas falas anteriores, tratando desse tema. E também quero confirmar com os companheiros que disseram que, na empresa, a multifunção é um dos maiores problemas colocados para esses trabalhadores. Você tem um contrato, uma carteira, e, às vezes, esses contratos, em alguns lugares, são respeitados em nossas convenções coletivas de trabalho, que os companheiros internacionais chamaram de acordo coletivo de trabalho. Em alguns lugares é respeitado, porque o sindicato, a nossa base, tem uma boa militância; faz a manifestação, leva o carro de som para a porta da empresa. Quero relatar a manifestação junto da unidade desses trabalhadores brasileiros e com a participação internacional, que ocorreu na Paulista. Então, esses relatos são as nossas ferramentas de mobilização. E veja, Senador, que o jornal Valor Econômico já tratou de a empresa demonstrar, ressarcir ou ir para cima dos trabalhadores; que não vai dizer no jornal o que vai fazer. Mas se preparem, companheiros e companheiras, que alguma coisa está por ser feita.
12:11 R	Não só procura essa empresa manipular os advogados, para que as ações na Justiça não sigam com julgamento, com sentenças severas, porque eles compram, eles promovem, eles buscam isso antes da sua chegada à segunda ou terceira instâncias. Mas também esses trabalhadores que nós temos na Contracs-CUT, Senador, mencionados já anteriormente, são em torno de 50, 60 mil trabalhadores no Brasil. Estamos falando, na América Latina, de mais de 100 mil trabalhadores e, aqui no Distrito Federal, posso dizer, que nós estamos aí numa representação da nossa categoria em torno de quase 20 mil trabalhadores, buscando em 20 lojas no Distrito Federal. Então, chama para nós a responsabilidade, a responsabilidade de chamar para o diálogo social essa empresa, buscando dizer-lhe qual é o compromisso social que ela tem de ter no Brasil. Ela tem que cumprir a CLT, ela tem que cumprir a Constituição Federal brasileira que fala de dignidade humana. É o salário integral para sustento da sua família, da moradia, que ele busca. Se nós não temos aqui, Paulo Paim, nosso Senador, uma política de elevação do salário mínimo, olhe onde estaria, porque ele disse no jornal que assegura 10% a mais do salário mínimo, e olhe lá. Então, é uma política nefasta dessa empresa, em que nós queremos colocar, ainda nesses locais confirmados... Vi os companheiros falarem das queimaduras que sofrem os trabalhadores em suas mãos; pensem na pneumonia que podem acometê-los. O trabalhador sai do frio, buscando no congelador bebida gelada; imediatamente, ele vai para a fritura, ele vai para a chapa. Então, como se discutem os critérios mais sagrados das normas técnicas no Brasil, das NRs que tratam de insalubridade? Esse é um cenário sobre o qual temos que conversar, temos que pressionar. Mesmo que alguns consigam avançar em uma política ofensiva para dialogar com a empresa, ainda há muitas coisas acontecendo no nosso Brasil, de Norte a Sul, nas nossas entidades com os nossos trabalhadores. Chamo a atenção também, Senador Paulo Paim, e Parlamentares, para o processo dessa empresa que tem a bandeira McDonald's, seja a empresa que tem o setor de serviços, seja a franquia dominada pela marca McDonald's que vai até a empresa montada Arcos Dorados. Qual é o nosso questionamento para com a Receita Federal? Para com os tributos? Quanto se paga numa empresa que tem franquia e numa empresa que presta com o seu CNPJ serviços? Isso pode estar lesando o patrimônio da Nação, que é o bem comum, para a origem de impostos para a política pública. A imagem apontada é o Mc feliz, a situação feliz, mas os trabalhadores estão tristes, os trabalhadores se expõem a atos desrespeitosos, e nós temos conversado com esses trabalhadores, buscando algo através das ações judiciais, mas só isso não basta. Tem que ter mais algo, tem que ter algo que movimente... E precisamos, portanto, dessa ajuda do Parlamento brasileiro, dos projetos que se encontram na Câmara dos Deputados, no Congresso, que, às vezes, são precarizantes. E nós temos feito aqui gestos de solidariedade a toda a classe trabalhadora, não sendo ela somente do comércio e serviço, mas a toda classe trabalhadora no Brasil, para nos contrapor a essas condições que alguns Parlamentares têm tentado burlar, tentando desrespeitar o direito dos trabalhadores. Nossa marca, Senador Paulo Paim, de denunciar os riscos e os perigos dos trabalhadores, de trazer aqui essa situação à Comissão de Direitos Humanos, é uma questão de dignidade. E nós acreditamos que esta Comissão pode e deve ter o compromisso com a nossa sociedade, porque essa sociedade trabalhadora de que estamos falando é uma sociedade de trabalhadores jovens. É trabalhador que entra e está lá, nessas condições, com 16, 18 anos de idade. Imaginem o que eles colocam e como pensam também os outros trabalhadores que lá estão nessas condições. (Soa a campainha.) O SR. ALCI MATOS ARAUJO - Qualquer projeto no Congresso que mexa com a redução... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mais um minuto. O SR. ALCI MATOS ARAUJO - ...de idade para entrar no mercado no trabalho é muito ruim, porque isso é projeto do McDonald's. Quero, Senador, chamar a atenção para um fato. Nós temos que tratar dos cuidados e do adoecimento desses trabalhadores no nosso sistema SUS ou no sistema de planos. O McDonald's, inclusive, coloca no seu extrato de balanço, para que o trabalhador do McDonald's procure uma segunda atividade, procure cumprir com o seu salário. E, se o salário não dá para subsidiar, o que faz?
12:16 R	Só nos resta, então, Senador, ir à Justiça, movimentar, reclamar, denunciar e mobilizar. São essas as nossas armas da classe trabalhadora. Mas ainda acho, diante dos fatos, que podemos muito apurar que esta Comissão tem compromisso e dever de melhorar as condições desses trabalhadores. Precisamos fiscalizar esse modelo de franquia em que a empresa de serviço, o McDonald's, está atuando. Precisamos urgentemente criar uma comissão ou uma força-tarefa em que o Ministério do Trabalho, o Ministério Público, os trabalhadores, paridade dentro do processo da representação, e o Senado ou o Parlamento possam melhor atuar para que a legislação brasileira não seja desrespeitada mais uma vez. Obrigado, Senador. Obrigado, companheiros e companheiras. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Alci Matos Araújo, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs), que falou pela Central Única dos Trabalhadores. E lembrou a responsabilidade de todos nós, de ajudarmos na fiscalização e na cobrança, para que se cumpra o que mandam a CLT e a Constituição, no mínimo. Houve uma senhora que perdeu uns óculos de grau, armação azul. Por favor, se alguém encontrou, entregar aqui, na Secretaria da Mesa. Vamos de imediato, agora, para a Procuradora Regional do Trabalho do Paraná, Drª Margaret Matos de Carvalho. A SRª MARGARET MATOS DE CARVALHO - Bom dia a todos e a todas. Agradeço ao Senador Paulo Paim a oportunidade de vir falar sobre um tema como este, de tanta importância. Cumprimentando-o, cumprimento toda a Mesa; um cumprimento especial também ao meu colega Leonardo Osório Mendonça, que se tem dedicado, como vocês viram, a esse problema há bastante tempo. Sou responsável por uma ação civil pública que foi ajuizada no Paraná, mas que tem efeito em todo o Território nacional, com foco muito específico de proteger o adolescente que trabalha. Temos uma legislação que prevê uma idade mínima para o trabalho - a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria CLT. Então, pela ratificação do Brasil à Convenção 182, a idade mínima é de 16 anos, mas, como aprendiz, também, a partir dos 14 anos. Ocorre que, até os 18 anos de idade, este deve ser um trabalho protegido, e não se permite a esse trabalhador a realização de atividades que possam, de algum modo, prejudicar sua saúde, seu desenvolvimento e, inclusive, sua saúde psíquica. Aqui se falou muito do número de empregados da rede; são 600 lojas no Brasil, com 34 mil a 40 mil empregados. Temos a informação do próprio McDonald's, da Arcos Dorados, que seriam em torno de 70% de adolescentes. Portanto, a maior parte dos empregados da Arcos Dorados é de adolescentes, que, hoje, estão expostos a todo tipo de risco, principalmente, de queimaduras. Conseguimos perceber que são adolescentes provenientes das classes mais vulneráveis, de baixa renda, com pouca escolaridade. Fizemos uma investigação das reclamatórias trabalhistas individuais propostas por adolescentes, e isso que foi colocado aqui se comprovou: não se chega a instruir esses processos; são realizados acordos antes mesmo da audiência de instrução, acordos com valores baixíssimos, com uma denúncia frequente de descontos salariais que não são esclarecidos em nenhum momento da relação do contrato, e, quando termina este contrato, recebe-se muito pouco pelo trabalho realizado. Eu queria aqui destacar essa questão também da multifuncionalidade. Na verdade, cada trabalhador tem que mudar a sua estação de trabalho a cada duas horas. Portanto, os adolescentes realizam todas as atividades existentes naquele local. E há a falácia do primeiro emprego, porque essa rede vem com esse discurso de que está colaborando, contribuindo com o País ao gerar empregos para adolescentes de baixa renda e de pouca escolaridade, quando, na verdade, estão explorando. Este é um meio de enriquecimento ilícito, inclusive, dessa rede, porque é um trabalho que lesiona, é um trabalho mal remunerado, é um trabalho que não qualifica.
12:21 R	A alta rotatividade está presente. Vocês que são sindicalistas sabem disso. Nem passam pela homologação do sindicato as decisões, porque antes de um ano de trabalho já são dispensados desse emprego. Não têm qualquer contato com os sindicatos, porque existe essa estratégia, obviamente, de não deixar que eles tenham contato com os sindicatos, e os adolescentes, que eu tive a possibilidade de entrevistar e que foram dispensados depois de sofrerem acidentes de trabalho os quais não foram comunicados para as instâncias legais, disseram que nunca mais gostariam de trabalhar para a rede McDonald’s. Então, que trabalhador é esse que nós estamos preparando para o mercado de trabalho através dessa enganosa falácia do primeiro emprego? (Palmas.) O que nós comprovamos, o problema com queimaduras: além da chapa de preparo do hambúrguer, o adolescente também frita batatas, o óleo utilizado em alta temperatura. Foi colocada a inspeção, que foi feita pelo juiz. Na instrução da ação civil pública, bastou levantar a luva, e as queimaduras foram encontradas. Além disso, eles são obrigados a limpar esses equipamentos ainda quentes. Então, não esperam o desaquecimento das chapas e das fritadeiras para que eles tenham que fazer a limpeza, também provocando queimaduras. Esses adolescentes são obrigados a manipular produtos químicos que são importados, inclusive, não são produtos químicos produzidos no Brasil, precisam de diluição e, na diluição, acontece, por exemplo, a intoxicação desses adolescentes. Eles limpam todo o restaurante, a cozinha e também, pasmem os senhores, os banheiros. Estão lá limpando o banheiro - não só o banheiro utilizado pelos empregados, mas também os banheiros de uso público. Na hora seguinte, eles já passam para preparar os alimentos, e eu fico imaginando se os consumidores têm acesso a essa informação, porque se tivessem, talvez não levariam seus filhos pequenos a consumir um alimento preparado dessa forma. Também encontramos situação de contato com agentes biológicos - já foi citado aqui. Obviamente que, ao limpar um banheiro que seja de uso de todos os empregados ou de uso público, os agentes biológicos estão presentes, é uma atividade insalubre reconhecida, em relação a qualquer trabalhador, o que não dizer em relação a um adolescente? Eles também são obrigados a fazer a retirada do lixo. Então, todo o lixo que é armazenado durante o funcionamento do restaurante, depois, esses adolescentes têm que acondicionar o lixo e retirá-lo até a lixeira, para, depois, ser recolhido pela limpeza pública. Acho que fica agora uma questão: eu olho com bastante surpresa e, ao mesmo tempo, alegria, essa organização dos sindicatos em torno das condições de trabalho no McDonald’s. Há bastante tempo que eu estou fazendo essa investigação e não tinha percebido essa mobilização, esse movimento, que vejo com bastante satisfação, principalmente por poder contar com esses sindicatos para nos auxiliar nas ações civis públicas. Como foi mencionado aqui, a Contrato é litisconsorte na nossa ação - entrou como assistente litisconsorcial. Nós aceitamos a participação da Contrato por entender que ela tem também a legitimidade de defender os seus empregados, além das informações valiosas que a Contrato tem na defesa desses empregados. (Palmas.) E, obviamente, a interpretação que a rede faz é de que ela não tem legitimidade para figurar no polo ativo, procura retirar a legitimidade do sindicato também nessas ações, e quis nos convencer de que esse trabalho realizado pelos adolescentes não tem impedimento legal. Quis convencer o juiz, da mesma forma, que os adolescentes poderiam realizar atividades insalubres e perigosas, inclusive numa reunião que nós tivemos na Procuradoria, por mais de cinco horas, com a presença de consultores. Disseram que eles iriam investir muito tempo para construir ou fabricar equipamentos de proteção individual que viessem a proteger melhor os adolescentes. Mas, vejam os senhores, se os adolescentes não podem realizar atividades insalubres ou perigosas, obviamente eles também não têm de usar equipamentos de proteção individual. Então, por melhor que seja o equipamento que eles venham a pensar em produzir e fabricar, não significa que os adolescentes poderão realizar aquelas atividades, porque elas continuam sendo atividades insalubres e perigosas. Portanto, Senador, nós estamos falando de uma empresa que explora quase 30 mil adolescentes no nosso País. Este é o contingente: quase 30 mil adolescentes, que não têm conhecimento dos seus direitos. E não é à toa que ela escolhe adolescentes de pouca escolaridade
12:26 R	E não é à toa que ela escolhe adolescentes de pouca escolaridade e de baixa renda, porque são mais vulneráveis a essa estratégia que ela tem de exploração. É óbvio que a classe média, as pessoas mais esclarecidas jamais permitiriam que seus filhos trabalhassem nessas condições. Então, é uma estratégia que ela utiliza, de enriquecimento ilícito, como eu coloquei. E, aí, fica talvez o desafio de passar para os consumidores a verdadeira... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto. A SRª MARGARET MATOS DE CARVALHO - ...face dessa empresa. Assim como rejeitamos os produtos que são oriundos do trabalho escrevo, também devemos rejeitar produtos que exploram o trabalho de adolescentes. Acho que é esse o recado que ela deve levar em consideração, porque é nessa linha que podemos seguir. Agradeço a atenção de todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Drª Margaret Matos de Carvalho, Procuradora Regional do Trabalho no Paraná, que dá exemplos práticos e objetivos, inclusive do trabalho que a senhora vem fazendo. Meus cumprimentos. Vamos, de imediato, para Octaciano Neto, trabalhador da McDonald's no Brasil. O SR. OCTACIANO NETO - Senador Paim, demais membros da mesa, companheiros de luta, sou diretor sindical, trabalho no McDonald's há 23 anos, sou filiado à CUT Contracs. Trabalhei desde franqueado, e hoje me encontro na Arcos Dorados. Não tenho medo de retaliação, não tenho medo de perseguição. Muitas vezes foi dito aqui que o Brasil foi o último País a abolir a escravidão, mas, antes de abolir a escravidão, houve os quilombos, que eram centros de luta e resistência contra a escravidão. (Palmas.) Sendo assim, estou pronto para, com certeza, lutar pelos direitos não só dos trabalhadores brasileiros, mas dos demais membros que aqui se encontram. É uma luta global. Então, mais uma vez vou dizer isto: se a gente não se unir, a gente não chega a lugar nenhum. Eu me tornei fã do Dr. Leandro porque ele tem muita paixão pela função que exerce. Vejo que ele faz de coração. Com certeza, o senhor pode contar comigo porque eu também vou me dedicar de corpo e alma para que os direitos dos nossos trabalhadores, das mulheres. Independentemente de quem quer que seja, da orientação ou do fator racial, todos os direitos devem se vão ser respeitados. Eu me coloco à frente disso. Não tenho medo - mais uma vez digo - de retaliação ou de perseguição. A minha função, como sindicalista e trabalhador do McDonald's, é lutar pelos direitos daqueles que não podem se defender. E é para isso que vim aqui. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Octaciano Neves, trabalhador do McDonald's no Brasil, que, de forma direta e objetiva, apontou essa luta, que tem que ser uma luta de todos nós. Meus cumprimentos. Agora, com satisfação, passo a palavra ao representante da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas, Dr. Maximiliano Nagl Garcez, que tem nos acompanhado nessa cruzada, em nível nacional, contra a terceirização na atividade-fim. O Sr. Maximiliano tem sido um baluarte nessa caminhada. Fui a todos os Estados e, em todos eles, ele foi junto. Fomos a 14 Estados, não é? Temos ainda a missão de ir a mais 13. Com a palavra, Sr. Maximiliano. O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Bom dia, companheirada. Obrigado, Senador, companheiro de luta, que admiro há muito tempo, ainda mais agora, nessa batalha que temos enfrentado juntos. Nosso agradecimento e admiração pela sua coragem e destemor. Cumprimento toda a companheirada, primeiramente, as companheiras mulheres na pessoa da companheira Adriana, que fez um belo relato. Cumprimento todos os trabalhadores na pessoa do Octaciano, cumprimento os dirigentes sindicais na pessoa do Alci, do Moacyr e de todos os companheiros; cumprimento, na pessoa da companheira Jutta, todos os convidados e convidadas da luta em outros países. É importante essa solidariedade. Primeiramente, vou mostrar um PowerPoint e, depois, passar o vídeo.
12:31 R	Aqui é uma apresentação rápida que fiz, começando pelo contexto mundial da luta contra os desmandos do McDonald's, que é o contexto mundial da luta contra os sindicatos e contra a classe trabalhadora. Aqui é a capa da revista The Economist, que fez uma matéria especial há alguns anos, mostrando quem é o próximo inimigo da modernidade, quem impede o crescimento e o avanço. Segundo eles, esse grande inimigo é o movimento sindical, que precisa ser destruído para viabilizar o crescimento. Sabemos que é exatamente o contrário. O McDonald's está à frente desse movimento de espezinhar o movimento sindical. Aqui, a mesma revista em uma matéria, defendendo o fim da lei trabalhista no Brasil porque ela impede o crescimento e coloca o empregador e o empregado amarrados pelo Estado. Esse é o contexto da luta contra o McDonald's. Aqui, vou expor o que tem sido o McDonald's no Brasil, por uma fonte que é bastante autorizada: um documento do próprio McDonald's, entregue aos seus acionistas no começo deste ano. É um documento oficial do McDonald's. Eles expõem um pouco acerca do trabalho deles, o quanto faturam, o número de clientes, 2100 restaurantes. Fiquei estarrecida quando li o seguinte trecho do McDonald's, página 115: "Embora tenhamos sindicatos em alguns dos nossos mercados mais importantes, incluindo o Brasil, Argentina e México, os sindicatos não têm um papel ativo nos restaurantes“. Então, a sinceridade do McDonald's achei estarrecedora, ou seja, o próprio McDonald's admite para os acionistas que a rotatividade é tão gigantesca que prejudica a própria empresa. Também expõem que a empresa provavelmente vai ser alvo de greves, de boicotes, publicidade negativa. E isso tem que acontecer, os companheiros estão de parabéns por fazerem isso. Depois, deixo á disposição esta apresentação. Acho que, no próprio site, o Senado deixa à disposição. Aqui, a preocupação deles com o aumento da eficiência da justiça do trabalho no Brasil. E aproveito para parabenizar o Leonardo e a companheira Margaret, companheira de várias lutas, lá no Paraná, onde eu morava até 2002. O Ministério Público do Trabalho tem um papel importantíssimo no aumento dessa eficiência. Temos aqui dados paradoxais, mostrando o aumento do faturamento das vendas e a diminuição dos custos trabalhistas. Não precisa haver uma estatística para mostrar que a conta não fecha. Só pode ser resultado da exploração indevida e ilegal. E, aqui, a grande preocupação do McDonald's com o aumento do salário mínimo, acima do crescimento da inflação, reconhecendo que os salários são baixíssimos e qualquer aumento do salário mínimo é prejudicial à empresa. Reconhecem também que são líderes no race to the bottom, a corrida para ver quem precariza mais no mundo. Aqui, parabenizo o companheiro Paim pela sua luta histórica. Acho que só temos o salário mínimo, que ainda é baixo, mas melhorou muito, por conta da sua luta histórica, Senador Paim. Aqui, outros dados. Eles têm número de gestores, cargos de chefia, que são excessivos, o que mostra que há desmandos dentro da empresa. Há outras preocupações aqui com o salário mínimo. Bom, aqui fizemos um diagnóstico. Concordo com tudo que foi falado até esse momento. Ressalto a prática antissindical do McDonald's. Aqui, é um documento que foi relatado, acho, pelo companheiro Scott. Eles mesmos têm um guia para os trabalhadores norte-americanos, mostrando o que se tem que fazer para viver em uma empresa com esse tipo de relato. Agora, vamos ver um pequeno vídeo do Sylvester Stallone, dizendo por que é bom fazer um vídeo no Brasil. Isso tem a ver com a nossa luta aqui. Se puderem, coloquem o vídeo, por gentileza. (Procede-se à apresentação de vídeo.)
12:36 R	O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - Se puder, volte para o PowerPoint, por favor. Então, esse é um pouco do contexto que temos vivido nas grandes corporações do Brasil. Infelizmente, eles têm vindo para cá, temos deixado que eles pratiquem absurdos com impunidade muito grande. Agora, na parte seguinte da palestra, vamos ver o que fazer para enfrentar essa impunidade. O relato da companheira Margaret, quando tratou da questão das luvas, me fez lembrar de uma outra grande corporação estrangeira, contra a qual a Contracs precisou entrar com ação coletiva porque essa grande rede de supermercados utilizava as mesmas luvas para limpar peixes e para limpar os banheiros nas câmaras frias do supermercado. Então, acho que essa luta é muito grande. Vou contar aqui uma historinha: há pouco tempo, um péssimo empregador brasileiro faleceu e foi - quem me ajuda? - para o inferno. Chegando lá no inferno, fez amizade com o diabo, e o diabo foi levá-lo para conhecer seu lugar favorito. Era um grande salão, gigantesco, cheio de relógios, e cada país tinha um relógio. E o diabo explicou: cada vez que um direito trabalhista é violado, o relógio vai se mexendo. Em alguns países era mais lento; em outros, mais rápido. E o empregador falou: "olha, estou adorando ver isso, adoro ver uma coisa dessas". E perguntou: "onde está o relógio do Brasil?". O diabo respondeu: "sabe, aqui faz um calor infernal, não é? Então, levei o relógio para o meu quarto, porque estou utilizando como ventilador." (Risos.) (Palmas.) Então, agora vamos ver como fazer para esse ventilador andar um pouquinho mais devagar. Primeiro, é enfrentar no atacado. E, para enfrentar no atacado, temos que enfrentar as grandes corporações, que dão o exemplo. As empresas, no Brasil, na área do fast food, são quase obrigadas a seguir esse padrão malévolo do McDonald's para poderem concorrer. E o Estado brasileiro (falha na gravação) vários países cada vez mais fracos. Das cem maiores economias do mundo, 51 são transnacionais e apenas 49 são países. E como fazer para com que esse reloginho ande mais devagar tanto no McDonald's como em todo o Brasil? Primeiro, incentivar o uso das ações coletivas. A Contracs, a Contratuh, várias entidades têm conseguido muitos resultados positivos com ações coletivas. Depois, incrementar a fiscalização pelo MTE. Aqui, faço um pedido a toda classe política brasileira, independentemente de coloração partidária, no sentido de reconstruirmos o Ministério do Trabalho, a fiscalização; aumentar o número de auditores do trabalho. Eles fazem um trabalho excelente, mas são poucos. Em seguida, aumentar a comunicação do movimento sindical com a sociedade para denunciar desmandos, tal como acontece nesta audiência. Vocês estão de parabéns por essa atuação. Além disso, aumentar o instituto do dano moral coletivo e do dumping social. Não se consegue mais frear o McDonald's com ações trabalhistas individuais. Elas não fazem nem cócegas até por aquilo que a companheira Margaret relatou: é preciso ter punições proporcionais ao tamanho da empresa. Recentemente, atuamos em um caso, no TST em que um grande frigorífico foi condenado a pagar R$10 milhões por dano moral coletivo, além de qualquer outro tipo de condenação. Isso é importante. E, acerca da figura do dumping social, é preciso punir empresas grandes porque, quando elas desrespeitam as leis trabalhistas, não só estão desrespeitando aqueles trabalhadores, mas rebaixando todo o conjunto dos direitos da classe trabalhadora. Próximo, por favor. Aumentar as multas trabalhistas, os juros... (Soa a campainha.) O SR. MAXIMILIANO NAGL GARCEZ - ...mais efetividade na execução trabalhista. Bom, quero dar um último recado. Tenho dois filhos pequenos e acho um absurdo o que o McDonald's faz em relação às crianças. A propaganda infantil no Brasil tem que ser legislada. Participo também do movimento Infância sem Consumismo, e isso que o McDonald's faz é vergonhoso. Temos que proibir as propagandas, a venda casada com brinquedos. Há muita gente no Ministério Público que está nessa luta. O recado final é a importância de outras lutas em defesa da causa dos trabalhadores está acontecendo neste momento, o combate à terceirização, cujo líder é o Senador Paim. O McDonald's já é um péssimo empregador. Com a terceirização, seria pior ainda, se é que isso é possível.
12:41 R	A redução da maioridade penal é outra luta. Estamos vendo a juventude sofrer no McDonald's. A redução da maioridade penal é outra maneira de punir só os jovens trabalhadores brasileiros. O financiamento privado de campanhas é algo que permite que, dificilmente, congressistas sindicalistas sejam eleitos, e o Senador Paim é uma feliz e rara exceção hoje em dia. Precisamos combater isso. Finalmente, relato que companheiros da ALAL (Associação Latino-americana de Advogados Laboralistas) pediram para dizer - representamos advogados em toda a América Latina - que essa situação é igual nos vários países em que atuamos: Colômbia, Chile, Argentina. Há vários relatos que foram feitos. Vamos fazer um grande congresso semana que vem, em São Paulo, junto com a Fundacentro. Será do dia 24 ao dia 28, e estão todos convidados para o evento. Vamos tratar também da saúde e segurança no trabalho. Haverá outro congresso da ALAL de 5 a 8 de novembro na Cidade do México, com a eleição da nova diretoria da ALAL, e convido todos para estarem lá presentes. Já concluindo, vou citar uma frase que meus filhos Lucas, de seis anos, e Felipe, de quatro, dizem para os amiguinhos, quando alguém fala em ir para o McDonald's. Eu os vi falando o seguinte: "olha, amiguinho, não vá lá para o McDonald's porque os titios que são donos de lá tratam muito mal os trabalhadores, eles ganham pouco dinheirinho; uma vez fui lá e fez muito mal para a minha barriga." Bom, finalmente, pessoal, parabéns. (Palmas.) Finalmente, um abraço especial para os companheiros da Contracs, vários amigos aqui presentes, todos sindicalistas. Quero dizer que, lembrando a historinha do Stallone, espero que, ao final dessa audiência, a gente não dê um macaco de presente para o McDonald's. Parabéns pela luta de todos! Vamos à luta, companheirada! Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Maximiliano, que nos deu um relato da sua visão, inclusive em nível internacional, acerca dessa questão que preocupa a todos nós. Como último convidado dessas duas mesas, Gerardo Iglesias, Regional Latino-americano - REL-UITA. Antes que você fale, informo que fui conferir - a gente sabe, os boatos circulam - um boato. Havia um boato de que a TV Senado não ia transmitir a nossa audiência pública por pressão de fora para dentro. Eu disse: "sob minha presidência, não". E acredito que sob a do Presidente Renan Calheiros também não. E confirmamos que esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo, desde o início, pela TV Senado, no canal digital 51.2 bem como na internet por meio do Portal e-Cidadania. (Palmas.) Democracia com imprensa livre, e vai ser reproduzida depois. Geraldo, por favor. O SR. GERARDO IGLESIAS - Bom dia, companheiras e companheiros. Cumprimento o Senador Paulo Paim e, em sua pessoa, os demais integrantes da Mesa. Cumprimento também o SEIU, a Contratuh, pela organização dessa atividade em Brasília e em São Paulo. Cumprimento também a Contracs por todo o apoio e a solidariedade. Faz muitos anos que a UITA conhece o Senador Paulo Paim. No ano de 1979, em plena ditadura militar, a UITA fez talvez uma das primeiras atividades internacionais sindicais neste País. Foi em Porto Alegre, no mês de setembro. Eu me lembro de que um dirigente metalúrgico participou de nossa conferência, e era Paulo Paim. Não quero falar muito das parcerias e das coisas que temos construído com o Senador porque, como o Moacyr falou muito bem, ficaríamos aqui o dia todo e talvez toda a semana.
12:46 R	Mas quero dizer que, em relação ao McDonald's, o Senador Paulo Paim trabalhou muito na construção da NR-36, que é a norma regulamentadora do processamento de carnes, atividade na qual, nos frigoríficos deste País, trabalhadoras e trabalhadores são massacrados. E essa NR-36 foi uma construção dos sindicatos, com a parceria desse Senador, do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho. E, no ano passado, pela primeira vez na história da Argentina e do Brasil, o Ministério Público do Trabalho do Brasil, como diz o Senador, assinou um convênio de cooperação com o Ministério do Trabalho da Argentina e o Ministério do Trabalho do Brasil, para trabalharem contra o tráfico de pessoas e pela dignificação das condições de trabalho nos frigoríficos. Eu acho, Senador, companheiros e companheiras, que aí nós temos um espaço para trabalhar também, entre a Argentina e o Brasil, entre os Ministérios do Trabalho e o Ministério Público do Brasil, na dignificação do trabalho na empresa McDonald's. Então, eu quero parabenizar o Senador e dizer que são muitos anos de luta. A gente não vai dizer quantos, mas são muitos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu posso dizer? O SR. GERARDO IGLESIAS - Pode. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Dia 15 de março de 1950. São 65 anos! E estou querendo chegar aos 100. (Palmas.) Vocês têm que me ajudar, porque a luta anima a gente a viver mais. O SR. GERARDO IGLESIAS - Senador, a maioria das organizações sindicais aqui presentes, são filiadas à UITA, Aqui nós temos dois companheiros da Secretaria-Geral da UITA em Genebra: o companheiro Máximo e o companheiro Emílio; e nós temos também o companheiro que é o nosso Secretário-Geral na Alemanha, o nosso Secretário Regional para a Europa. E, ainda, o SEIU, que é uma organização filiada à UITA. A UITA abraçou, com muito entusiasmo, com muita dignidade, com muita garra, a luta do SEIU, e o SEIU se aproveitou da capacidade instalada da UITA, de mais de 30, 40 anos de lutas pela dignificação do trabalho em McDonald's. Aqui se falou muito de outros tempos e desses tempos em que se está falando de neoliberalismo. E eu quero lembrar aqui o que se dizia nos anos 90: "o mundo se salva salvando as empresas", afirmava Margaret Thatcher, Ronald Reagan e Augusto Pinochet. Os gurus neoliberais repetiam essa ladainha como papagaios; as plataformas da mídia amplificaram essas vozes por todos os cantos do mundo. O Planeta foi, então, transformado em um grande estábulo, onde as empresas eram colocadas para engordar; e, como hienas, comeram tudo: leis, natureza, ideologias, valores morais e éticos. Engoliram o conceito de cidadão e os próprios cidadãos. A lógica era tratar bem o capital, pisando em tudo que não fosse lucrativo. Essas companhias engordaram muito, sem jamais gerar empregos. Aliás, foi ainda pior: o índice de desemprego cresceu - e cresceu em todo o mundo. Surgia uma nova lógica imperante, que se espalhou rapidamente, chegando ao ponto de, em vários países, criarem novas leis trabalhistas, que, com a desculpa de promover mais empregos, introduziam uma série de medidas para baratear as demissões. Em pouco tempo, as trabalhadoras e os trabalhadores se converteram em uma peça cada vez mais prescindível nessa engrenagem de empresas globais, gerando um processo de precarização do trabalho.
12:51 R	E foi assim que o emprego tradicional, aquele com jornadas, com horários definidos e estáveis, regulamentados pela convenção coletiva ou pela legislação, passou a ser marginalizado pela empresa e marginalizado pelas empresas. Com a desregulação do emprego junto com a produção do que se precisa no momento em que se precisa, o just in time, os empresários também inventaram o "funcionário just in time", chamado somente quando há um serviço a ser feito. O objetivo foi lhe retirar o trabalho, livrando-se o quanto antes do trabalhador e da trabalhadora, utilizando-os exclusivamente para uma tarefa específica. E, dessa gula, dessa engorda, nasceu uma das piores feras dessa nova lógica imperante: a McDonald's. E, no Brasil, onde tanto alardeia a sua suposta responsabilidade social e não poupa esforços publicitários para divulgar seu devoto fervor pelos jovens, a McDonald's implementou uma política de emprego just in time, isto é, uma jornada móvel de trabalho, violando os direito das trabalhadoras e dos trabalhadores e as leis brasileiras. De acordo com Samuel da Silva Antunes, advogado da Contratuh, a "jornada feliz" da McDonald's prejudica o trabalhador em vários sentidos: por um lado, o trabalhador permanece muito mais tempo à disposição da empresa do que as oito horas estipuladas por lei, e isto lhe impede de realizar qualquer outro tipo de atividade, já que, numa mesma semana, o trabalhador ou trabalhadora poderia ser escalado para diferentes horários, tanto de entrada como se saída. Além disso, se o trabalhador chegasse ao local e não houvesse afazeres suficientes, teria que esperar ser chamado. O sistema McDonald's incluía outra genialidade: estabelecer o pagamento de acordo com o cômputo de horas trabalhadas, a tal ponto de que muitos funcionários não chegavam a receber sequer o salário mínimo nacional. Agora, no Brasil, a McDonald's tem que se ajustar à lei ou pagar fortes multas. Apesar de todas as tentativas de acabarem com os sindicatos, nascidas de personagens como a tal Srª Thatcher, o tal Sr. Reagan e até mesmo do ditador, o tal Sr. Pinochet, águas profundas ainda se movem nessa sociedade, mesmo que pretendam nos convencer de que a felicidade se compra em caixinhas. A luta sindical mundial está dando um basta a essa história de Mclanche feliz, onde hambúrgueres e os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras são fritos no mesmo óleo rançoso. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi Gerardo Iglesias, que representa aqui a UITA (regional latino-americana), dando um depoimento contundente em relação ao trabalho na McDonald's. Eu, como é de praxe nesta Comissão, vou dar voz a três indicados do plenário. Em seguida, passaremos às considerações finais, durante três minutos, de cada convidado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Nós temos aqui uma lista de pessoas da plateia que gostariam de se pronunciar. São 14 pessoas... Aí, vocês é que decidem. Agora, são 12 horas e 56 minutos. (Pausa.)
12:56 R	Aqui, pela praxe, são os primeiros três. Assim, não sei como é que fica o almoço de cada um. Eu até comi uma barrinha de cereais aqui. Vocês devem ter visto. Agora, vocês eu sei que não. (Risos.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que vídeo? ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - O vídeo da campanha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, vamos... O que eles estão propondo aqui, os componentes da mesa, é que, pelo menos, sejam dois minutos para cada um, até para se fazer uma saudação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Então, dois minutos para uma saudação. (Palmas.) São todos convidados internacionais. Eu fico aqui tranquilamente. O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Senador Paim, seriam apenas duas palavrinhas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas você já usou da palavra. O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - E não posso mais? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Pode sim; era brincadeira! Como você é meu amigo, eu fiz uma brincadeira. O SR. FRANCISCO CALASANS LACERDA - Senador Paim, em função dos depoimentos, principalmente o da Drª Margaret, do Paraná, e do Dr. Leonardo, eu gostaria de requerer, aqui da plateia, a V. Exª que peça ao Ministério Público que instale uma força tarefa para apurar todas essas irregularidades da McDonald's, e uma força tarefa composta, se eles permitirem, a partir dos dois. Era só isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É uma contribuição ao encaminhamento no final. Então, vamos aqui, antes de passarmos aos encaminhamentos do final, passar a palavra a cada um, começando por Terence Wice, trabalhador da McDonald's em Kansas City. Por favor. Ao apertar o botão, a luz verde se ascenderá, Assim, você poderá fazer a sua saudação. E pode dizer o nome, para que fique nos Anais com a clareza da pronúncia. O SR. TERENCE WICE (Tradução simultânea.) - Meu nome é Terence Wice; sou da cidade do Kansas, no Estado do Missouri. Vou falar rapidamente. É uma honra estar aqui. Estou feliz por estar aqui em meio a vocês. Eu tenho 36 anos de idade e trabalho na rede de fast-food por 18 anos, ou seja, por quase duas décadas. Então, eu vi o que essa indústria faz com as nossas famílias, com os nossos filhos. Eu vi minha mãe trabalhar nessa indústria a sua vida inteira. E, nos Estados Unidos, minha mãe está no hospital agora. E que eu saiba, a falta de cuidados com a saúde, a falta de benefícios e a forma de tratamento e o desrespeito dessa indústria foi o que colocou a minha mãe no hospital onde ela está agora. Nós merecemos direitos! Nossos companheiros no Brasil e no mundo merecem ter segurança no trabalho! Eles têm o direito a ter condições de segurança para as situações perigosas. Meu companheiro Benedicto, das Filipinas, merece esse direito e meu companheiro Lucas tem que ter o direito de criar o sindicato sem retaliações. (Palmas.) Ele tem esse direito! E não importa como a gente queira se chamar, independentemente do nosso nome - CUT, UGT ou o que quer que seja -, precisamos estar juntos. A gente tem que se unir para lutar contra isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Ficou em um minuto e meio. Viram só! Objetivamente deu o seu recado. Se todos ficarem em um minuto e meio, vai dar certo. Parabéns a você! Agora, a trabalhadora em cuidados das crianças, de Tampa, na Flórida, Nadaije Paul Jajaoute. O SR. NADAIJE PAUL JAJAOUTE (Tradução simultânea.) - Meu nome é Nadaije Paul Jajaoute. Muito obrigada, Senador; muito obrigada ao Senado Federal. Eu cuido de crianças desde os 16 anos de idade e eu trabalho com isso há 40 anos. Quando eu ouço falar sobre os trabalhadores do McDonald's, as suas pobres condições de trabalho e os seus péssimos salários, eu ouço a minha própria história.
13:01 R	O progresso de uma nação é o progresso de seu povo. Hoje, tenho a benção de poder falar com vocês, mas, neste momento, muitos morreram e muitos estão prestes a morrer devido à pobreza. Grandes corporações como o McDonald's cometeram crimes salariais contra a sua força de trabalho. E muitas outras nações têm sofrido com as doenças da pobreza causadas pela McDonald's. Vocês colocaram os holofotes sobre as ações da McDonald's com esta audiência, que o mundo verá. E agradeço pelo que foi feito pelo povo do Brasil. E passo todos os meus dias com crianças de sete a oito anos de idade, duas ou três horas por dia, ensinando-lhes os deveres de casa, ajudando com os trabalhos. Passo de 30 a 45 minutos por dia, no sol de 35ºC a 40ºC da Flórida, e o meu empregador me diz que eu não tenho direito de comer durante o meu trabalho, que eu preciso ficar de pé, diante das crianças, que eu amo, e que sou responsável não só pela sua segurança, mas também pelo seu bem-estar mental. E eu estou sem teto hoje; empregada, mas sem teto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente nos dois minutos. Por favor, Lynda, trabalhadora da McDonald's da França. Você pode dizer o seu nome completo. A SRª LYNDA KESSIZARIF (Tradução consecutiva.) - Bom dia a todos. Eu me chamo Lynda Kessizarif. Eu trabalho na McDonald's há 22 anos, agora. Eu venho da França, o país dos direitos humanos, e queria repercutir o que foi dito por Ricardo Patah, mais cedo, sobre a França. Saibam que mesmo na França, o país dos direitos humanos, a McDonald's se permite enganar as leis trabalhistas. Na França, a McDonald's é a líder dos restaurantes. E esse papel de chefe e de dirigente confere a ela plenos poderes para, por exemplo, decidir não aumentar salários, no que é seguida por todos as demais, ou seja, nenhuma outra marca o fará. Eles manipulam políticas, apresentando uma política social completamente enviesada, assim como as mídias proíbem a divulgação de reportagens que poderiam questionar a sua imagem. A França passou por movimentos similares nos anos 2000. Os assalariados de vários restaurantes fizeram greves. Portanto, na França também, a McDonald's engana as leis trabalhistas. Os assalariados são cada vez mais oprimidos e cada vez menos bem pagos. Eles se contentam em sugar o sangue dos assalariados como vampiros. Eles se permitem praticar a evasão fiscal. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Concluindo, por favor. Você já usou o dobro do tempo estipulado. A SRª LYNDA KESSIZARIF (Tradução consecutiva.) - E os assalariados na França solicitam o mesmo que os demais assalariados no mundo inteiro, os empregados do mundo inteiro. Eles querem respeito! (Palmas.)
13:06 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem. Lucas Marcus, trabalhador da McDonald's no Brasil, dois minutos. O SR. LUCAS MARCUS - Bom dia. Meu nome é Lucas, sou trabalhador do McDonald's do Brasil. Decidi procurar o McDonald's como uma empresa em que eu acreditava que poderia me destacar, poderia ter algum tipo de futuro, mas, assim que eu entrei na empresa, presenciei - como posso dizer? - vários tipos de assédio moral, vários acidentes de serviço com menores, presenciei colegas pegando R$200,00 como pagamento no quinto dia útil. Sofri assédio moral por me negar a fazer tarefas que não eram do meu cargo. Fui trabalhar na madrugada durante algum tempo, descarregando caminhão sem nenhum tipo de proteção, manuseando produtos corrosivos, quando minha saúde estaria exposta. Já trabalhei muitas vezes sem horário de jantar, com eles cortando hora extra. Por tentar mudar esse tipo de realidade dentro do McDonald's, procurei saber mais dos meus direitos, procurando o SindFast numa manifestação que teve contra esse tipo de atitude no McDonald's, eles me deram suporte. E assim que o McDonald's soube que eu virei sindicalista, imediatamente me deram a demissão para que eu não pudesse continuar com esse tipo de luta, para que eu não afetasse o pessoal que trabalhava comigo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Concluindo. O SR. LUCAS MARCUS - Eu gostaria de pedir a todos que ajudassem a gente a combater esse palhaço que faz dos funcionários essa piada. Sem direitos não é legal. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Lucas. Victoria Rebecca, trabalhadora do McDonald's Nova Zelândia. A SRª VICTORIA REBECCA HOPGOOD (Tradução por profissional habilitado.) - Meu nome é Victoria, sou da Nova Zelândia. Temos um acordo coletivo na Nova Zelândia que é ótimo, mas temos os mesmos problemas que o Brasil enfrenta: baixos salários, trabalho sem pagar, falta de intervalos. Não fosse pelo meu sindicato, não teríamos uma Nova Zelândia melhor. Às vezes, é difícil lidar com as condições, com o que a gente tem que fazer. Então protestamos, fomos para a rua, fizemos greve e, no final, valeu a pena. O negócio é que a gente... E eles falaram: "Nós vamos revisar os contratos, vamos melhorar o salário, melhoramos as condições dos empregados." Fazendo tudo isso, o McDonald's continuou lucrando fortemente. Por que eles não tentam resolver o problema, mesmo sabendo que continuariam lucrando se tratassem seus funcionários melhor? Eu sei que o McDonald's fala que faz muito pelas suas crianças e comunidades, mas os trabalhadores do McDonald's são a sua comunidade. Então, eu digo: que o McDonald's comece a trabalhar pelas suas comunidades, pelos seus trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - A Victoria foi objetiva, rápida. Usou um minuto. Trabalhador do McDonald's da Coreia do Norte, Sangdoseo. Aqui está escrito Coreia do Norte. Se for do Sul, me informe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Certo. ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Ele corrigiu. É Coreia do Sul, senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É do Sul ou do Norte? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É Coreia do Sul, então. A assessoria me deixou mal. Coreia do Sul. A assessoria disse que quem falhou foi o sindicato. Vamos fazer uma sindicância para saber quem falhou aí.
13:11 R	A SRª SANGDOSEO (Tradução por profissional habilitado.) - Faltam dois meses para a renovação do meu contrato e eu estou de máscara aqui porque tenho medo de que o McDonald's não renove o meu contrato, porque o McDonald's da Coreia pune aqueles que se organizam, se sindicalizam. É por isto que dou meu depoimento aqui usando uma máscara: porque tenho medo de retaliação pelo McDonald's. Os entregadores do McDonald's na Coreia, incluindo eu, nos arriscamos nas ruas para ganhar US$5.00 por hora. Temos, geralmente, 17min30 para fazer uma entrega e tenho que trabalhar por 20 minutos depois do meu horário de trabalho. O número de entregadores é muito menor do que o número de entregas. Então, quase sempre, quando temos que fazer entregas, temos que fazer três de uma vez, em vez de uma, como deveríamos fazer. Isso é o que eles chamam de hit rate, ou taxa de entrega, que temos que respeitar. Outros entregadores como eu têm que correr como loucos por medo de os clientes reclamarem porque o hambúrguer está frio, ou a Coca está quente, ou a batata está velha. Isso força os entregadores a terem medo de multas por excesso de velocidade, multas por andar na contramão e outras coisas a que temos que nos submeter como trabalhadores porque a empresa nos obriga a entregar muito rápido. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k. Já está em quatro minutos e temos uma fila aqui ainda. Pode concluir. Pode fazer a fala de conclusão. A SRª SANGDOSEO (Tradução por profissional habilitado.) - Desculpa. É só um segundo. Alguns meses atrás, quando um entregador do McDonald's do meu bairro morreu durante o seu trabalho, a política do McDonald's foi a culpada por sua morte. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Traduza, por favor. A SRª SANGDOSEO (Tradução por profissional habilitado.) - O que eu vou falar para o meu gerente quando voltarmos é que nós não somos descartáveis e o tratamento desumano que recebemos hoje é inadmissível. Hoje enfrento desafios por causa de nossa luta por melhores condições de trabalho. Não serei detido na minha luta pelos direitos dos trabalhadores. Então, vamos lutar juntos. Muito obrigada a todos por me ouvir. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Trabalhadora da Coreia do Sul. Marisol del Carmen Pimental, trabalhadora do McDonald's no Panamá. A SRª ELISSA BERNAL (Tradução por profissional habilitado.) - Perdão. A Marisol infelizmente não pôde comparecer. Está aqui a Elissa Bernal. Trinta anos de serviço prestado ao Mcdonald's. Eu gostaria de falar sobre as práticas desleais cometidas pelo McDonald's. Práticas desleais vêm sendo cometidas há trinta anos no McDonald's. Por isso, costumamos dizer: "McDonald's, a sua riqueza é a minha pobreza". As mulheres grávidas não têm direito a descanso, não podemos adoecer, porque, se ficarmos doentes, os executivos do McDonald's vão até o hospital, ao posto de saúde para verificar se o trabalhador está doente ou não.
13:16 R	O trabalhador do caixa passa para o banheiro, depois para a limpeza do piso e, mesmo com esse rodízio de funções, nós ganhamos apenas US$2.00 por hora. Além disso, os homens, principalmente os homens de origem indígena, estão impedidos de trabalhar no caixa. O rodízio deles exclui o caixa e alguns deles têm que trabalhar no estacionamento. Isso é discriminação. Também dizem, estão dizendo que as mulheres com mais de 30 anos, com mais de 25 anos não podem continuar trabalhando no caixa, atendendo ao cliente, porque não têm mais perfil para trabalhar no McDonald's. Além disso, nós somos obrigados a atender o cliente em um minuto. O tempo é cronometrado. Se o cliente não for atendido em um minuto, você não trabalha mais no caixa. Isso porque não preenche os requisitos desse perfil de caixa do McDonald's. Mas como é que eu não vou preencher os requisitos do perfil do McDonald's se eu trabalho há 30 anos no McDonald's, eu dediquei a minha juventude ao McDonald's? Eu ganho US$700 há trinta anos. A cesta básica do meu país custa US$30.00. Então, companheiro, essa luta não é uma luta individual, é uma luta de todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Por favor, o nome completo para ficar nos Anais. O SR. HARALD WIEDENHOFER (Tradução por profissional habilitado.) - Obrigado. Eu sou Secretário-Geral da Organização Regional Europeia da Uita. Nós temos uma luta de duas décadas com o McDonald's na Europa. Nós ainda enfrentamos muitos problemas - eu não quero me repetir -, mas temos também alguns êxitos. Em quase todos os países-membros da União Europeia, temos acordos coletivos nos McDonald's. Recentemente, na Alemanha, houve um acordo coletivo. O McDonald's fez uma campanha publicitária na televisão para mostrar para a sociedade que eles estavam concluindo um acordo coletivo com os trabalhadores do McDonald's, mostrando a sua responsabilidade social. Tem o compromisso também de informar os novos funcionários sobre a possibilidade de sindicalização, de dar materiais do sindicato para os novos contratados. Temos acordos coletivos em vários países europeus que também abarcam os franqueados, os trabalhadores dos McDonald's franqueados, isso é muito importante. Se o segundo maior empregador do setor privado do mundo está, de fato, violando uma norma trabalhista global, eles estão dando um mal exemplo. Isso não é só um problema dos trabalhadores do McDonald's. É um problema de todos os sindicatos. É um desafio para toda a sociedade e para todos os políticos e legisladores. E é por isso que estamos aqui, contando com o seu apoio, Senador, para que se junte a nós na nossa jornada para fazer com que essa empresa se torne civilizada e tenha um diálogo social com os sindicatos que representam seus trabalhadores. Por último, e vou dizer por que é verdade, se nós lutarmos, nós podemos perder, mas se nós não lutarmos, nunca ganharemos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fiquei muito feliz de ouvir uma frase de que eu gosto muito: se não lutarmos, já perdemos; e, se lutarmos, poderemos ganhar. Meus cumprimentos pela fala. Dawn Butler, membro do Parlamento do Reino Unido. Pode pronunciar o nome na abertura, por favor. A SRª DOWN BUTLER (Tradução por profissional habilitado.) - Boa tarde. Muito obrigado, Senador. Eu sou Dawn Butler, Deputada britânica. Muito já foi dito aqui que o governo britânico subsidia empresas como McDonald's em cerca de £11 bilhões, mais de R$50 bilhões que poderiam ser usados para construir habitação popular, por exemplo.
13:21 R	Eu gostaria de citar aqui Martin Luther King. Isso resume por que nós precisamos de uma campanha global. Ele disse: "Eu não posso estar onde eu preciso estar enquanto você não estiver onde você precisa estar". Isso é a inter-relação da sociedade. Então, eu não posso me mover enquanto todos não se moverem. Quando a gente fala sobre o racismo no McDonald's, apenas semana passada, uma mulher negra na Inglaterra foi comunicada que não poderia ter mais jornadas porque era negra. Eu me somo a todos os presentes aqui. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - ... para todos nós, Martin Luther King e Nelson Mandela são figuras inesquecíveis, verdadeiros heróis da humanidade. Parabéns pela citação e pela denúncia que traz neste momento. O Coordenador Nacional Peter Nielson, do Hotel & Restauration 3F. O SR. PETER NIELSON (Tradução por profissional habilitado.) - Meu nome é Peter Nielson. Eu sou do sindicato dinamarquês 3F. Sou o negociador chefe do acordo coletivo do McDonald's. Há 20 anos nós temos um acordo coletivo com o McDonald's na Dinamarca. Estou aqui há uma semana e ouvi trabalhadores de fast-food de todo o mundo falando sobre suas condições, seus salários baixos, mau tratamento. Sendo negociador chefe do acordo coletivo do McDonald's, eu acho que isso é uma lástima, porque eu sei que pode ser diferente. No meu país, existe um acordo coletivo e pagam um salário decente. Pagam US$22.00 por hora, em vez dos US$8.00 ou US$7.00 que a gente ouve falar que pagam nos Estados Unidos. Eles têm licença maternidade remunerada, têm adicional noturno, hora extra, fim de semana, adicional por fim de semana, férias de seis semanas por ano. É um acordo coletivo decente para os trabalhadores. Se eles podem fazer isso na Dinamarca e ainda assim ganhar dinheiro, podem fazer em qualquer parte do mundo e ainda assim lucrar. Então deveriam assinar um acordo coletivo em todos os países. Depois virem hambúrgueres e façam seus lucros! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Se é possível, sim, em alguns países, por que nos outros não? Meus cumprimentos pela linha de condução, apontando a pressão, a negociação e o acordo decente para todos os trabalhadores. Por fim, Valdir Ascari, metalúrgico. Você não é do McDonald's. Com essa camisa e essa gravata! O SR. VALDIR ASCARI - Essa aqui é das 40 horas, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ah, é das 40 horas. O SR. VALDIR ASCARI - O senhor fez a homenagem aqui o ano passado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Eu me lembro agora. O SR. VALDIR ASCARI - E não vim pedir pensão, viu, Paim? Então, estamos tranquilos. (Risos.) Quero saudar aqui o Senador Paulo Paim, nosso negro Senador brasileiro, saudar aqui os organizadores do evento, as centrais sindicais, quero saudar aqui o SEIU, companheiro Adi e companheiro Rafael, que estão fazendo um trabalho muito bem, muito bom na área das redes sindicais. Nós metalúrgicos estamos direto também trabalhando com o UAW, sindicato dos Estados Unidos para tentar diminuir as diferenças. Entendo que, neste momento, nós estamos chegando no marco da indignidade, no momento em que se procura destruir a classe trabalhadora. E nós devemos reagir a isso. Ontem, Senador, citei Nelson Mandela. Mandela dizia que podemos ter medo, mas temos que triunfar sobre o medo. E eu acho que nós devemos triunfar sobre a injustiça. Só assim venceremos. Então, a minha participação aqui vem em nome dos metalúrgicos, porque eu acho que essa luta não é uma luta só dos trabalhadores de fast-food, mas de todos os trabalhadores do Brasil e do mundo. Contem com os metalúrgicos do Brasil! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Valdir Ascari, mais conhecido como Quebra-Mola. Meus amigos, eu quero primeiro deixar registrada a minha alegria de ter recebido aqui. Se faltar alguma delegação, por favor, ajudem!
13:26 R	Delegação dos Estados Unidos, do Reino Unido, Panamá, Coreia do Sul, Chile, Argentina, Alemanha, Austrália, Japão, Dinamarca, Bélgica, República Dominicana, Nova Zelândia, Espanha, França, Suíça, México e Brasil. Sejam bem-vindos todos. (Palmas.) E ainda antes dos encaminhamentos finais, eu quero dizer que recebi duas cartas do McDonald's; uma mais longa, onde eles fazem uma série de comentários e se referem às tentativas que fizemos na busca de um provável acordo de procedimento ou de entendimento, antes mesmo da audiência. O que não foi possível. Mas lerei a carta menor que recebi do McDonald's. A carta mais longa eu poderia até ler antes das considerações finais dos nossos convidados. Exmo Sr. Senador Paulo Paim. Venho, por meio deste, agradecer o recente convite estendido por V. Exª ao Sr. Steve, Presidente e Diretor Executivo da McDonald's, para compor a Mesa da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, que realizar-se-á no dia 20 de agosto, em Brasília. Entretanto, lamento informar que o Sr. Easterbrook não poderá se fazer presente no Brasil, na data da audiência. Aproveito essa oportunidade para orgulhosamente reafirmar o sólido compromisso do McDonald's para com o Brasil, onde nossa marca se faz presente desde 1979. A meu ver, o acesso às oportunidades de emprego de qualidade, especialmente para os jovens, é um tema de grande importância para o Brasil. Através da nossa franquia, Arcos Dourados, atualmente quase 44 mil trabalhadores trabalham em restaurantes do McDonald's, em mais de 190 cidades em todo País. [Ou seja, no Brasil]. De acordo com a Arcos Dourados, 91% de seus funcionários e colaboradores têm menos de 25 anos. Todos os funcionários treinados pela Arcos Dourados são elegíveis para receber o certificado de Técnico em Qualidade de Serviço, com o aval da principal instituição profissionalizante do País, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). Apenas em 2014, foram investidos 75 milhões em treinamento e capacitação dos funcionários dessa empresa. Esse e outros fatores relacionados às práticas trabalhistas da Arcos Dourados a tornam uma importante geradora de empregos de qualidade no Brasil. Desde já, agradeço pela atenção que nos dispensou. A outra carta, que é mais longa, precisaria de uns quinze ou vinte minutos para ler. Não sei se vocês entendem... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Não! Tudo bem, eu já entendi. Mas eu li a carta. Como li a carta, vou considerá-la como lida. Ela é bem mais ampla que essa e fica nos anais da audiência pública. E na carta eles... Eu só vou fazer a apresentação da carta, aqui, e depois comento o que li. Está escrito: Apraz-me dirigir-me a V. Exª na condição de Vice-Presidente de Relações Governamentais, da Empresa Arcos Dourados Comércio de Alimentos Ltda, que tem a franquia da McDonald's no Brasil, para responder ao gentil convite feito à nossa empresa para participar de uma audiência convocada por V. Exª sobre práticas trabalhistas no McDonald's, a ser realizada neste dia 20. Estamos cientes do excelente trabalho realizado por V. Exª, que tem levado ao cabo, no Senado em geral, e em particular nesta Comissão de Direitos Humanos, e nos sentimos especialmente honrados pelo convite.
13:31 R	Expresso-me em nome da empresa quando digo que V. Exª é altamente respeitado e admirado pelo trabalho que desenvolve em prol dos trabalhadores. V. Exª é um verdadeiro ícone no campo do Direito Trabalhista. E para nós, poder dialogar, explorar caminhos e compartilhar nossos anseios e realizações com V. Exª é fonte de grande inspiração na busca de constantes melhoras nas condições dos trabalhadores. Asseguro-lhe que com base na minha experiência pessoal como Deputada que fui, inclusive no Mercosul, entendo perfeitamente suas preocupações em relação às práticas trabalhistas por parte de empresas que operam no território brasileiro. Aí depois ela diz que, infelizmente, não poderia responder, ela pelo McDonald's, e essa direção do Brasil, do mundo. Mas o que percebi na carta é isso que quero dividir com vocês. Percebi, no conjunto da carta, que eles demonstram vontade de estabelecer um processo de diálogo, de negociação, de entendimento, na busca de resolver as questões enumeradas por vocês e que eu já tinha recebido também por parte do Moacir. Eu vou dar a minha opinião para vocês. E todo mundo sabe que eu nunca fui de omitir a minha opinião sobre os fatos. Eu acho que a situação aqui relatada é de fato grave e merece uma postura firme, clara e decidida de interagirmos junto à direção do McDonald's em nível internacional, de mundo, e também aqui. Eu venho do movimento sindical. Iniciei minha vida como sindicalista; presidi a única central que uniu todos os trabalhadores do meu Estado do Rio Grande do Sul, e depois fui secretário-geral e vice-presidente quando houve o racha no movimento sindical brasileiro, na CUT; e depois virei Deputado Federal Constituinte, desde 1986 até hoje. Entrei no Parlamento e nunca mais saí. Ajudei a elaborar a Carta Magna. Eu, muito mais, vou dar aqui a minha opinião. É claro que vocês são os dirigentes máximos das entidades que representam. Pela carta deles que eu recebi aqui, eles se mostraram abertos ao diálogo, à conversa, para tentar resolver a situação que eles sabiam que aqui seria colocada para o Brasil, com gravação que com certeza é uma... São gravações que não têm limite. Hoje, todo mundo diz que a internet não tem fronteira, mas como eu ouvi aqui o exemplo da Dinamarca de que é possível construir acordo em alguns países, eu sou muito propositivo. Mas naquela frase que foi dita - eu a uso de outra forma, mas com o mesmo objetivo -, o pessimista é sempre um derrotado por antecipação, e o otimista vai pelear até o fim na busca dos seus objetivos. Então, a mim e a nós - creio eu - ninguém derrota por antecipação. É essa linha que se vocês entenderem que seja o caminho, o primeiro caminho que nós poderíamos fazer... Eu estou pegando aqui o exemplo do Canadá, que acabou dando certo. Nós poderíamos nos reunir depois, Moacir, e montar o que chamaríamos de uma comissão de alto nível, para tentar interagir com a direção do McDonald's em nível mundial. E ao mesmo tempo estabelecer também um diálogo aqui no Brasil com os representantes da McDonald's. Porque nesses dois, três, quatro, cinco, seis, sete, quase dez dias que antecederam esse momento, eu recebi os representantes dos trabalhadores e dos empregadores. E confesso a vocês que não medi esforços para chegar aqui nessa reunião e apresentar um acordo, inclusive, não que eu tenha feito, mas que os líderes dos trabalhadores no Brasil - o Moacir os estava liderando - conseguissem extrair, e que fosse aquele acordo uma referência inclusive em nível internacional. Não foi possível! Mas não dá para negar que tínhamos avançado no termo do acordo mediante tudo aquilo que eu ouvia aqui e já tinha ouvido. Por isso, se vocês entenderem que este é o caminho... Porque o papel do Ministério Público do Trabalho vai continuar acontecendo. Isso independe de nós.
13:36 R	Mas eu aprendi, no mundo sindical -, e estou tomando essa liberdade de dialogar com vocês porque me considero da família sindical - que o diálogo é uma permanente arma nossa também, como a greve é uma arma permanente. Como o boicote é uma arma permanente quando a gente entender que deve usá-la. Mas como essa audiência foi importante para sinalizarmos para o Brasil e o mundo que o movimento sindical brasileiro, e mesmo o internacional, está aberto ao diálogo, está aberto à discussão, na busca de soluções objetivas! Eu sempre digo que quero, no momento que estou aqui, pensar naquele que está atrás do balcão, que são os trabalhadores. Quero pensar naquele que está lá na fritura, que está lá tendo jornada flexível. É nele que eu estou pensando! E se conseguíssemos, a partir dessa audiência pública, interagir, sob a liderança de vocês, nós poderemos contribuir, sob a liderança de vocês, para a busca de um grande acordo que melhore a vida dos trabalhadores do McDonald's no Brasil e no mundo, olha, eu diria que valeu a pena me ter eleito Senador. (Palmas.) Quando digo isso, é porque sei que a minha sensibilidade é a mesma de vocês. Eu sou daqueles que peleia até o último momento, não joga a toalha, acreditando que a força dos trabalhadores, a energia, a fibra, a raça, o universo há de conspirar a favor daqueles que fazem o bem se olhar a quem. Isso não quer dizer nada, pessoal. Estou sendo bem claro de que nada mudará! Aquilo no campo da Justiça, que temos de interagir, que temos de pressionar, os levantaremos que faremos; o combate do trabalho escravo no Brasil e no mundo que continuaremos fazendo. Esse é o nosso papel. Mas como sindicalista, eu acho que deveríamos, nesse momento, a partir de uma audiência forte como essa... Pessoal, isso nunca aconteceu no Brasil. Nunca! Nunca aconteceu no Brasil uma audiência pública com representantes e Líderes de vinte países que vieram aqui dar depoimento. E percebi, em algumas falas, o desejo de que o Brasil também ajude nessa concertação em nível internacional. É nessa linha que eu me dirijo a vocês. A decisão é de vocês. Enfim, eu gostaria muito de ouvir, quem sabe o Moacyr e outros, sobre qual o encaminhamento que entendem mais adequado. Eu dei aqui uma contribuição ao debate no encerramento dos trabalhos. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Sr. Presidente, mais uma vez, acho que não havia necessidade da minha palavra no início, de falar de V. Exª, da força da sua tarefa e da parte democrática que V. Exª pratica, permanentemente. Eu gostaria, antes, de referendar, pelas nossas palavras, que nós fizemos de tudo para fechar um acordo. Nós tivemos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu fui testemunha. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Nós tivemos reunião em São Paulo com os companheiros do Sinthoresp, da Fetepar, e fizemos um rol muito longo, por sinal. E chegamos a algumas questões que foram possíveis. Mas houve questões de que nós não poderíamos abrir mão, até em homenagem e respeito ao Ministério Público e à Drª Margaret. Eles permaneciam querendo que nós abríssemos mão dos menores que trabalhavam nas fritadeiras e fazendo limpeza. E nós não poderíamos jamais, jamais abrir mão ou negar a conquista que V. Exª conseguiu no nosso Paraná, porque sou paranaense também. A senhora, a nossa Fetepar, o Wilson Pereira. E nós não podíamos renegar esse tipo de coisa. Segunda questão, entre elas das mais pesadas: nós não podíamos também nos esquecer da jornada variável lá de Pernambuco, que foi o Dr. Leonardo quem conquistou e trabalho na justiça. E também eles não aceitavam de forma nenhuma a questão de multa nesse acordo coletivo. E para nós, um acordo coletivo sem uma multa decente, sabendo que o dinheiro não é problema para eles, nós jamais poderíamos fechar esse tipo de acordo. Essa é uma questão. Terceira. Nós não queremos acabar com o McDonald's, porque gera empregos de 50 mil pessoas, diretos, fora os indiretos. Então, nós não podemos jamais perdê-lo.
13:41 R	Nós voltamos a pedir ao Ministério Público que não nos abandone. Não desista de nós. Nós os trabalhadores precisamos muito de vocês. Precisamos muito, nós de vocês. Precisamos que vocês vão em frente na questão da força-tarefa, porque já sentamos com o Ministério do Trabalho, com o Procurador-Geral que está nos deixando agora, mas temos certeza que a continuidade do trabalho será feita. Nós necessitamos muito dessa força-tarefa. Ampliando um pouco, não vamos ficar fechados só no que foi decidido na justiça. Nós necessitamos dar continuidade. Senador, nós sempre somos abertos para as questões das discussões. Nós somos também muito democráticos, respeitamos a posição dos demais. E nós estamos abertos à negociação. Eu acho que é negociando que se constroem as coisas, em qualquer parte do mundo. Mas precisamos ter a sua interferência e estar sob a sua Presidência esta negociação, para jogar água benta em cima, para que possamos, com certeza, não digo dar exemplo para o mundo, mas ter o mundo junto conosco, porque a gente não faz as coisas sozinhos. Nós temos absoluta certeza, Senador, de que vamos conseguir. Não somos pessimistas. O dirigente sindical não é pessimista, porque se fosse pessimista não seria dirigente sindical. É através da luta que nós conseguimos a paz. Isso está num livrinho chamado A Arte da Guerra. E nós temos de trabalhar por isso. Então, é através da luta, da guerra, que conseguimos a paz. E nós acreditamos nisso. Para fechar o meu posicionamento, porque acho que já falei demais, o M do McDonald's, a partir de agora, Presidente, não é mais McDonald's. O M do McDonald's também não significa Marlene, que é a diretora maioral do McDonald's. O M do McDonald's é movimento de massa. M de movimento, m de massa. Esse é o M que nós vamos ver. (Palmas.) Quando nós passarmos na frente do McDonald's, vamos entender dessa forma, que o movimento sindical está unido em trabalhá-lo. E para fechar efetivamente, Senador, duas frases do nosso Hino Nacional que não poderiam ser diferentes. Nós conseguimos conquistas com braços fortes, e não será visto um filho que fuja da luta. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Moacyr. Eu vou passar a palavra aos próximos, pessoal, mas quero só que vocês entendam que ninguém está pedindo aqui que vocês deixem de ir à luta, senão... Eu acho que fui muito claro, aqui. Ninguém está pedindo que o Ministério Público trabalhe ou deixe de investigar. Ninguém está pedindo isso. O Ministério Público entendeu isso. O que eu estou dizendo aqui, eu gostaria que alguém em respondesse. O Moacyr, que é meu amigo pessoal, claro, colocou seu ponto de vista como sindicalista. Mas há um momento na vida, pessoal, que a gente tem que dar uma de estadista. Nós precisamos, na história da humanidade, também de estadistas; não precisamos só do militante, que diz: "Comigo é no ferro e a fogo". Eu vou precisar de alguém que tenha um balde d'água para dizer que o ferro e o fogo são importantes, mas não há nem ferro nem fogo sem água. Então, eu queria... Não é que eu seja um estadista. Eu queria que vocês entendessem que o papel do Presidente tem que ser um pouco de mediador, senão não há razão de eu vir aqui fazer um pronunciamento bonito para vocês, que batem palmas. E isso eu sei fazer. Vou ali no palanque, no meio da rua, e ganho palmas de muita gente. Vocês acompanharam meus pronunciamentos. Isso eu sei fazer! Mas o meu papel aqui, pessoal, recebendo uma delegação do mundo todo, de vinte países, não é um papel de militante. Eu estou aqui como Senador, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, que tem a obrigação de no mínimo tentar interagir junto a esse mundo tão complexo de empregado e empregador, e com a minha convicção de alma e de coração de que dei o melhor de mim pensando naquele trabalhador que está lá com a tal de chapa quente - que eu nunca vi, mas deve ser um inferno aquilo -, queimando os braços. É isso... Na tal jornada flexível, que deve ser um terror! Eu nunca tive uma jornada flexível no sindicato que trabalhei, em que eu militei durante a minha vida, é isso que eu queria que vocês entendessem um pouco.
13:46 R	Talvez não seja aqui, na grande plenária, mas numa reunião menor, onde alguém tem que fazer o papel mais de Estadista. E é nesse sentido que eu tentei fazer a minha fala, pessoal. Quero que vocês entendam isso. Militante eu sou. Mas aqui na Presidência, agora, eu tenho que fazer o papel naturalmente de um mediador, de um construtor, de alguém que quer um conserto que não permita mais que uma mulher negra, por exemplo, seja afastada do caixa porque é negra. Ou acham que isso não dói na minha pele? Eu sou negro. Eu sei muito bem onde doem, para quem é negro, os atos de racismo, como foi o meu caso, ao longo da minha vida. Superei. Mas não deixei de olhar para trás, para milhões e milhões de companheiros irmãos negros que até hoje sofrem o racismo. E qual é o meu papel? Naturalmente é contribuir. E assim eu fiz no Parlamento. Só para situar os companheiros da comunidade negra. Desde a história da República no Brasil não teve um Parlamentar que apresentou e aprovou tanta lei - isso é um estudo da UnB - pela luta contra o preconceito no Brasil como este Senador. E digo isso com orgulho. (Palmas.) E digo com orgulho, porque fiz o meu papel. Eu saí da militância e fui para a ação. E eu tinha que fazê-lo. Eu queria que vocês entendesse isso só. Foi uma alegria enorme. Eu vou dizer o que me disseram, antes de concluir: "Mas, Senador, trabalhamos tanto para construir aquela homenagem da Apae, e você era o Presidente do Plenário naquela manhã". Me disseram aqui agora, pelo WhatsApp, né? "Você devia estar lá, porque estava sendo promovido para todas as cidades do Brasil aquele evento da Apae, e você passou a Presidência para outro, humildemente, e veio para esta reunião". Lá era uma homenagem. A Apae já está construída. É uma grande entidade, que ajuda as pessoas excepcionais no Brasil e no mundo. Lá estava construído. Aqui estava o conflito. E entre as palmas do aplauso, de estar lá fazendo homenagem para a Apae... e eu apresentei o requerimento de homenagem à Apae. E não me arrependo. Foi um belo evento. Eu saí de lá, entreguei a Presidência e vim para cá, porque aqui a minha intenção não são só as palmas. É ver qual é o encaminhamento que nós vamos fazer no final, objetivando, como eu digo de novo, responder alguma coisa para aqueles que estão lá, os milhões, do mundo todo, de brasileiros e não brasileiros, de homens e mulheres que vão perguntar para vocês: e daí? Vocês vieram do Brasil. Como foi lá todo esse movimento que fizeram? "Ah, lá nós mandamos o Ministério Público continuar peleando". Isso ele vai fazer, porque é o papel dele. E estou falando com todo carinho para o Ministério Público aqui, o doutor há de me entender. Isso vocês vão continuar fazendo! Mas qual é o encaminhamento que nós faremos? Por favor, V. Exª me deu a impressão de que queria usar a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Em seguida, o Ministério Público. (Pronunciamento em língua estrangeira, aguardando posterior tradução.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) O SR. LEONARDO OSORIO MENDONÇA - Senador, primeiramente, eu queria falar para V. Exª que V. Exª deveria estar lá. Mas V. Exª também deveria estar aqui. E aí é muito complicado. Mas conseguiu estar lá e estar aqui e conduzir de forma brilhante esta reunião. Eu queria também citar que, na fala do Dr. Maximiliano, apareceu um prisma. E eu quase levantei a mão para falar, mas fiquei com vergonha na hora, no qual McDonald's fala que um dos motivos de aumento dos custos no Brasil é a obrigação de migrar de uma jornada variável para uma jornada fixa. Então, não posso dizer que isso, em que pese dar mais custos para a empresa, ajudou a dar mais custos. Mas como esses custos estão sendo feitos porque ela está passando a respeitar a legislação, eu não posso deixar também de falar que eu fiquei orgulhoso, porque é algo que mostra que o trabalho, de alguma forma, tem dado resultado. (Palmas.)
13:51 R	Não posso falar aqui pelo Ministério Público do Trabalho. O atual Procurador-Geral é o Dr. Camargo e a partir de segunda-feira será o Dr. Ronaldo. Mas, mesmo a gente tendo uma certa dificuldade de falar, até mesmo para nossos colegas, sobre nosso trabalho, e falar tudo o que foi falado aqui, o Ministério Público foi muito homenageado na maioria das falas. E eu penso que tanto a Drª Margaret como eu temos a obrigação de passar para as lideranças do Ministério Público do Trabalho tudo o que aconteceu aqui. Esta audiência pública, por exemplo, foi bem maior - não quero desmerecer ninguém o convite - do que eu imaginava. É algo que me satisfaz bastante e me engrandece. Então, nós iremos levar, sim, à cúpula do Ministério do Trabalho. Não podemos decidir, mas é nossa obrigação, até porque nós, como eu disse antes, no acordo que eu "fiz", que foi feito em Recife, ninguém tem mais interesse do que eu; o mesmo ocorre com a ação da Margaret, ninguém tem mais interesse do que ela, pode ter igual. Por fim, eu queria falar que ninguém pense que eu sou louco antes de terminar. Eu queria falar um pouco de mim, mas muito pouco. Eu fui autor da ação da Jornada Móvel Variável e gosto muito de rock. Gosto muito do U2, não porque eles fazem músicas em homenagem a Martin Luther King, ajudaram na libertação do Mandela, ajudaram na libertação da Aung San Suu Kyi, que era a única pessoa ganhadora do Nobel da Paz mantida em cadeia, e também por causa da música. E, no Brasil, gosto muito da Legião Urbana, do Renato Russo. Por que eu queria falar isso? Ouvi muito aqui e acho, sem falsa modéstia - não gosto de fazer propaganda do meu trabalho - que a ação civil pública que eu fiz fala um pouco de tudo o que retrata a rede McDonald's. E eu estou falando de rock, para ninguém me chamar de maluco, porque a ação começa com a música do Renato Russo, do Legião Urbana. Eu copiei a música inteira e, depois, comecei a falar e escrever, coloquei o perfil dos empregados da empresa e, depois, escrevi um trecho da música, que diz o seguinte: "Quem me dera, ao menos uma vez, como o mais belo índio, da mais bela tribo, não ser enganado por ser inocente". Continuei escrevendo e falando dos cartões de ponto que a empresa apresentou. A própria documentação que a empresa apresentou, e aproveitando um trocadilho, porque nós chamamos o cartão de ponto de, também, espelho de ponto, para citar outra frase dessa música: "Nos deram espelho e vimos um mundo doente". E, no final, conclui e acho que citei outros trechos da música na própria peça e falei da nossa situação absurda e de que não mais poderia continuar assim. E, acho, o último trecho que coloquei da música, fala: "E o futuro não é mais como era antigamente". E esse futuro, acredito, depende de cada um fazer um futuro melhor para esses trabalhadores do que o presente e o passado que existiu. Era isso o que eu queria falar. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, muito bem, muito bem! Já vi que temos mais poetas no plenário. Pessoal, acho que nós podemos ir ao encaminhamento. Eu entendi aqui e me permito que assim encaminhe. Ponto número 1 - O Movimento Sindical Mundial, aqui reunido, está aberto ao diálogo, como sempre esteve, para dialogar, e na construção de respostas objetivas que atendam os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras, no Planeta, em relação, neste caso específico, do McDonald's, e também de outras empresas, não é? 2 - O Ministério Público do Trabalho - e nós não temos autoridade para falar qualquer frase contrária a isso - vai continuar fazendo o excelentíssimo - permitam-me - belíssimo - usaria todos os íssimos possíveis - trabalho que vem fazendo até o momento, e ajudando muito, inclusive esta Comissão de Direitos Humanos. Não há uma vez em que o Ministério Público do Trabalho não esteja aqui, ao ser convidado. Demonstra, para todos, sua capacidade de inibir, coibir, proibir, multar, dentro das possibilidades legais, naturalmente, com o julgamento em juízo, em segundo momento, aquelas empresas que cometem qualquer tipo de arbitrariedade. Agora, o que eu farei, se vocês entenderem... O gesto desta Presidência é fazer uma carta - se vocês aqui entenderem -, relatando o que eu ouvi aqui, para a direção do McDonald's, deixando claro que vocês estariam abertos ao diálogo, ao entendimento, seja aqui, na Nova Zelândia, nos Estados Unidos, porque esse é o papel do movimento sindical. Se vocês assim entenderem, eu sintetizo aqui, e a luta de nós todos continua. Sempre digo que ninguém fará a luta por nós, nós é que temos de fazer. (Palmas.)
13:56 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É apenas uma fala de encaminhamentos que nós vamos ter que fazer, porque não adianta eu sair daqui com uma posição que não aponte para além do horizonte, que não aponte para o futuro, que não aponte para a construção, que não aponte para a melhoria da qualidade de vida. A Adriana falou com muita clareza da situação que ela passa com o seu filho. É isso que estou olhando, Adriana, como você vai chegar lá... E não quero que continue tudo igual. Nós vamos trabalhar para isso. A pressão vai ter que ser feita como sempre fizemos. Agora, que haja o diálogo por parte da cúpula, mas nenhum acordo, como dizem as pessoas com deficiência, tudo com nós e nada sem nós. Só com a participação coletiva nós poderemos chegar a uma construção que atenda os interesses dos milhões e milhões de trabalhadores no mundo. Eu entendo que a audiência pública cumpriu o objetivo. Vamos encerrar neste momento, a não ser que o Moacyr, que propôs esta audiência, ainda queira fazer alguma consideração. O SR. MOACYR ROBERTO TESCH AUERSVALD - Só agradecer, finalizando com a nossa foto tradicional. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Essa foto vai sair. Então, muito obrigado a todos. Vivam os trabalhadores no Brasil e no mundo! Direitos humanos é universal e não tem fronteira. Convido a todos para uma foto aqui. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 7 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/08/2015 - 67ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa