26/08/2015 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 675, de 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Nós verificamos que há número regimental.
Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 675, de 2015.
A Presidência comunica que, ontem, dia 25 de agosto, a reunião foi encerrada após os encaminhamentos de requerimento de votação pelo processo nominal de um requerimento de adiamento de votação da matéria, de autoria do Deputado Pauderney Avelino...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Estamos, portanto, na condição de iniciar a votação.
Primeiramente, passo a palavra, pela ordem, ao autor do requerimento, Deputado Pauderney.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, se nós estivéssemos em obstrução, iríamos começar pela leitura da ata. Nós estamos em entendimento, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Senador Caiado, todas as prerrogativas continuarão lhe sendo facultadas, bem como a todos os Parlamentares, mas o entendimento é sempre o melhor caminho.
Com a palavra, o Deputado Pauderney.
O SR. PAUDERNEY AVELINO (DEM - AM) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Deputadas e Deputados, eu peço a atenção da Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para dizer o seguinte: eu entendo que o acordo a que chegamos é o melhor para o País neste momento.
Retirados os óbices e acrescidas as questões que nós colocamos para a Senadora Gleisi Hoffmann, como a redução da CSLL de 23 para 20, como se continha no seu relatório, a fixação do prazo para validade dessa nova alíquota da CSLL até 2018 e a retirada da questão que foi colocada aqui, ontem, que é um corpo estranho a essa medida provisória no que tange à questão da Celg, isto é, retiramos os óbices todos, os requerimentos todos, para que esta matéria possa ser votada e encaminhada para a Câmara Federal.
Era o que tinha a dizer.
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O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Pois não, Senador Ataídes.
O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Oposição/PSDB - TO) - Ontem, participei da reunião desta douta Comissão e vi a preocupação do Deputado Pauderney, assim como do nosso querido companheiro Ronaldo Caiado. Fiquei muito contente com esse acordo, excluindo do dorso esse tubarão, diria, essa rêmora.
Queria, Sr. Presidente, que colocássemos o relatório da Senadora Gleisi logo em votação, porque já foi tão bem discutido, porque temos outros Comissões e afazeres.
Então, pediria a V. Exª que colocasse em votação o relatório da competente Senadora Gleisi Hoffmann.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Perfeitamente, Senador Ataídes. Porém, temos de ouvir rapidamente os Deputados Manoel Júnior e Afonso Florence, que nos pediram a palavra.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente, peço a palavra pela Liderança do PMDB.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Perdão, Senador Eunício Oliveira, não havia observado. Após o Deputado Manoel Júnior, terá a palavra o Senador Eunício de Oliveira, num processo legítimo de intercalarmos entre Deputados e Senadores.
O SR. MANOEL JUNIOR (PMDB - PB) - Sr. Presidente, Srª Relatora, quero parabenizar o equilíbrio, a correção e o momento, com que a Senadora Gleisi Hoffmann trabalhou com a extrema democracia de auscultar a todos. Quero parabenizar o seu relatório, Senadora, e justamente o entendimento feito em torno de uma medida provisória extremamente importante.
Era basicamente isso. Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Com a palavra, Senador Eunício Oliveira.
O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (Bloco Maioria/PMDB - CE) - Sr. Presidente, serei extremamente breve, apenas para parabenizar a Senadora Gleisi Hoffmann, que, durante vários dias, procurou os líderes, para fazer o entendimento. E chegamos, agora, neste meio de tarde, a um entendimento, já no último prazo, com todas as Lideranças.
Estou muito feliz, porque, durante todo o mandato que tivemos na Câmara dos Deputados, sempre tivemos uma condição muito razoável de convivência com o Senador Ronaldo Caiado, mas ele aqui se tem posicionado muito firmemente em outras questões. Hoje, estou feliz, porque conseguimos fechar, graças à intervenção e à anuência da Senadora Gleisi Hoffmann, um acordo de procedimento e de votação.
Queria propor, em nome da Liderança do PMDB, a V. Exª que, por nós, colocasse em votação, inclusive simbólica, já que há um acordo de Liderança e nenhuma obstrução por parte de nenhum partido.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Com a palavra Deputado Afonso Florence.
O SR. AFONSO FLORENCE (PT - BA) - Rapidamente, Sr. Presidente, gostaria de registrar a posição do PT, com relação a esse amplo acordo de todos os Partidos, Senadores do PSDB, DEM, do Deputado Pauderney, do PP. Somos também pela votação simbólica rapidamente para aprovar esta medida provisória.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Com a palavra o Deputado Alfredo Kaefer.
O SR. ALFREDO KAEFER (PSDB - PR) - Sr. Presidente, do acordo que fizeram, evidentemente, não participei e, embora não possa fazer aqui o destaque, quero reiterar aqui o protesto, que fiz desde o começo, contra qualquer tipo de aumento de carga tributária.
Considero puramente retórico achar cooperativas, por exemplo, tenham que ter uma alíquota menor, porque são associados e lembro que 80% dos acionistas dos grandes bancos, que, em tese, se locupletam com resultados extraordinários, são acionistas de mercado, e a maioria deles, de pequenos investidores.
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Não é diferente, por exemplo, com o Banco do Brasil, que tem praticamente um quarto de toda a movimentação do mercado financeiro e, além do acionista majoritário, que é o Estado brasileiro, a composição acionária é de milhares e milhares de acionistas históricos, inclusive, poupadores e que, ao contrário do que se pensa, de achar que o lucro é de banqueiros, ele é do mercado de capitais diluído na maior parte em pequenos poupadores, um numeroso contingente de acionistas.
Então, eu não terei aqui destacada a minha emenda, que prevê... Falava-se em 17% de CSLL para as cooperativas de crédito, nós colocamos o aumento da CSLL para 18%. E já registro que farei o destaque lá no plenário da Câmara, colocando os meus 18%.
Hoje de manhã, na Comissão de Finanças e Tributação, tivemos a presença do Secretário Rachid, e está comprovado que a carga tributária, a arrecadação da Receita não é tão reduzida quanto se propaga. Numericamente, ela é praticamente igual. Perdeu-se um pouquinho de receita, mas que se equilibrou com o corte de gastos, com o corte de orçamento - infelizmente, em áreas imprescindíveis da sociedade brasileira.
Então, a crise não é de receita; a crise é de gastos. E não justificaria o Governo vir com um pacote de ajuste fiscal em que faz uma reordenação da folha de pagamento, num momento em que o desemprego está em alta, a economia está capenga, que vai fechar com um PIB negativo de mais que 2%.
E não é diferente no mercado de capitais, onde mais cinco pontos de CSLL deve impactar em alguma coisa no resultado dos bancos, mas vai impactar, principalmente para correntistas e clientes de banco, que terão nas suas costas o respectivo acréscimo dessa carga tributária.
Então, faço aí, Senador José Pimentel, este registro. Farei o destaque no plenário, atingindo o máximo de 18% da CSLL para o mercado financeiro. E reitero aqui que não é só de grandes bancos. São mais de cem médios e pequenos bancos, corretoras, seguradoras que serão apenados por um dos setores que ainda tem mostrado vida e que é essencial para a economia nacional.
Era isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (José Pimentel. Bloco Apoio Governo/PT - CE) - Agradeço ao Deputado Alfredo pela retirada do destaque aqui nesta Comissão, reservando o direito para o plenário.
Com a palavra, a Srª Relatora.
A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srs. Deputados e Srªs Deputadas, eu apresentei uma errata à complementação de voto, discutida ontem nesta Comissão, consolidando as alterações promovidas que nós acordamos aqui. Só reiterando o acordo, já relatado por Senadores e Deputados, de dar um prazo de validade para a alteração da alíquota da CSLL. Foi o entendimento majoritário dos partidos que compõem esta Comissão. E também de retirar do meu relatório o dispositivo à emenda relativa à Celg, autorização de renegociação da Celg.
Eu queria aqui agradecer a todos os senhores e senhoras que participaram desse esforço e desse acordo. O Senador Eunício também foi importantíssimo para que nós pudéssemos fechar esse acordo, no final da discussão, posto que ele vai fazer a discussão da matéria da Celg na MP 677, o que dará tempo para todos se posicionarem e discutirem.
Então, eu queria agradecer a todos que participaram desse esforço.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, uma questão de ordem.
O Deputado Pauderney Avelino ficou responsável pelo entendimento e pelo acordo com a nobre Relatora e me fez um relato de que o prazo também havia sido estipulado. Eu gostaria de saber da nobre Relatora se existe um entendimento também quanto a 2018, porque foi exatamente isso que ele me repassou. Ou seja, a exclusão do jabuti da Celg, também a vinculação de 20% e, ao mesmo tempo, o prazo de 2018.
Gostaria de saber de V. Exª se procede esse entendimento.
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A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Procede. Eu iniciei falando sobre isso, Senador, dizendo que já tinha acatado.
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, tudo bem!
Tendo sido isso acatado, Sr. Presidente, eu gostaria também de solicitar que o Secretário da Mesa pudesse retirar todos os nossos requerimentos. Com base nessa posição da nobre Relatora, foi construído o acordo, e nós honraremos o acordo.
Como tal, a votação nossa será favorável à apreciação do texto de V. Exª, conforme aqui ficou entendido.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Nós vamos prontamente passar à votação, apenas para concluir o entendimento que a Presidência teve e para que isso fique claro, inclusive, nos Anais.
Inicialmente, cumprimentamos a Senadora Gleisi, porque ela, de fato, tem sido extremamente acessível, cumprindo, de maneira democrática, o papel da relatoria, ouvindo os diversos interesses públicos e notórios que essa MP suscitou.
Este caso específico envolve matéria ligada ao setor elétrico de forma mais pontual, envolvendo, inclusive, interesses da Celg (Companhia Energética de Goiás) e também interesses do próprio Governo Federal, da Eletrobras e do Ministério de Minas e Energia. Tenso sido essa matéria debatida de maneira exaustiva na vez passada, na reunião anterior, como sendo de grande importância para o País, havendo controvérsias com relação à oportunidade de ela ser aprovada nesta Medida Provisória, o acordo feito - concluo aqui, cumprimentando as partes, pelo bom senso - é o de que, com a presença do Senador Eunício Oliveira, Relator da MP 677, e com o compromisso expresso dele a todos nós Parlamentares e à Senadora de incluir igual teor na MP 677 e, mais do que isso, de se empenhar como Relator...
O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Sr. Presidente, faço uma correção: ele vai tentar fazer isso.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Ele se comprometeu com isso. É óbvio que ele é o Relator e que o processo democrático permitirá toda e qualquer ação. Porém, houve o entendimento de que essa não é matéria estranha, tendo sido, inclusive, ontem mesmo, mencionado por Parlamentares aqui que isso seria mais apropriado e que aquela não seria matéria estranha.
A bem da verdade, para dar total transparência a esse processo de acordo, a Senadora Lúcia Vânia, comprometida com esse assunto de relevante interesse para o seu Estado, falava comigo por telefone. E falou também comigo, por telefone, o Governador Marconi Perillo. Todos estão imbuídos do propósito de que o assunto seja resolvido, obviamente respeitando os princípios constitucionais e observando a tramitação mais adequada nesta Casa. Principalmente, isso é fruto de um acordo, o que possibilita um esforço mais concentrado nisso.
Concluo, parabenizando a Senadora, parabenizando todos os que contribuíram, cumprimentando também o Partido Democratas, na pessoa do seu Senador Ronaldo Caiado e também do Líder Pauderney.
Vamos prontamente à votação.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Sr. Presidente...
A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Eu pediria aos dois colegas que nos ajudassem com intervenções breves, para que, antes do início da Ordem do Dia, pudéssemos objetivamente votar.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Tinha se inscrito antes o Deputado Gonzaga Patriota. Na sequência, fala a Senadora Lúcia Vânia e o Deputado Paulo Magalhães.
Eu pediria que, na sequência, nós pudéssemos, imediatamente, votar.
O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Sr. Presidente, eu serei brevíssimo.
Primeiro, quero parabenizar a Senadora Relatora dessa matéria por ter feito um trabalho democrático. A gente sabe que isso não é fácil, pois se tira de um lado, e se coloca de outro. Mas o nosso Partido, o Partido Socialista Brasileiro, quer exatamente agradecer e se comprometer não apenas em votar, mas também em procurar acompanhar o desenvolvimento desse dispositivo. A gente vê que não é fácil, depois de tantas discussões, a gente encontrar esse entendimento. Nós, do Partido Socialista Brasileiro, votamos favoravelmente.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Obrigado, Deputado.
Com a palavra, a Senadora Lúcia Vânia.
A SRª LÚCIA VÂNIA (S/Partido - GO) - Sr. Presidente, cumprimento a Srª Relatora.
Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a V. Exª pela isenção, pelo equilíbrio e pela sensatez com que V. Exª conduziu esse acordo.
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Quero agradecer ao Senador Pimentel, que tem sido também um conciliador e agradecer à Senadora Gleisi Hoffmann pelo seu relatório. O Estado de Goiás se sente honrado com esse acordo. Por quê? Na verdade, antes de falar sobre o assunto, queria agradecer à Senadora Sandra Braga, que foi incansável na direção de me ajudar a articular os votos, o trabalho, o contato com as Centrais Elétricas de Goiás, enfim, um trabalho muito bonito.
Mas quero aqui dizer, Sr. Presidente, que as Centrais Elétricas de Goiás recebem esse acordo com muita satisfação. Acredito que a colocação da emenda nessa medida provisória poderia causar transtorno para um conjunto de medidas que são extremamente importantes para o desenvolvimento do nosso País.
Portanto, ao colocar esse assunto numa medida provisória que diz respeito ao setor elétrico, nós estaremos cumprindo aquilo que determina a própria Constituição e estaremos atendendo aos anseios daquela empresa.
Quero deixar claro, Sr. Presidente, que essa emenda diz respeito a uma boa gestão administrativa, não se trata aqui de privatização da Celg, trata-se aqui apenas de fazer com que um contrato que seja indexado em dólar, diante da grande variação cambial que temos hoje, transformar esse contrato, indexando-o à Selic seria uma grande vantagem para a empresa, para o povo do Estado de Goiás, para o contribuinte, aquele que paga a tarifa diária. Como o Estado de Goiás produz, desenvolve e tem uma indústria arrojada hoje, a energia é um instrumento extremamente importante para o nosso desenvolvimento.
Portanto, mais uns dias que vamos esperar. Não será difícil para nós, uma vez que o acordo sempre é muito melhor do que uma disputa.
Portanto, deixo aqui o meu abraço, o meu reconhecimento. Um abraço ao Governador Marconi Perillo, meus cumprimentos ao Ministro de Minas e Energia. Um abraço carinhoso à companheira Sandra, que foi incansável comigo e à Gleisi Hoffmann, que também me ajudou. A V. Exª, mais uma vez, parabéns.
O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Obrigado, Senadora.
Estejam certos de que vamos não só concluir a 675, que é um projeto importante para o País, com algumas emendas que a Senadora incluiu extremamente positivas para o cooperativismo, para a questão da tarifa aduaneira, portuária, da Marinha Mercante, do Nordeste inteiro do País e outras questões importantes, mas acabar unindo com os interesses de Goiás. Minas está na 677, com o compromisso do Eunício e todo o Nordeste, com a Chesf. Obviamente, vamos, com um debate democrático e amplo, construir isso de uma forma bem transparente.
Caminhando para a conclusão, falta o Deputado Paulo Magalhães. Em seguida, vamos à votação.
O SR. PAULO MAGALHÃES (PSD - BA) - Sr. Presidente, Srª Relatora, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Deputados, está de parabéns esta Casa com esse acordo que mostra a sensatez e a sensibilidade da Relatora e dos membros desta Comissão.
Eu me sinto extremamente envaidecido de poder fazer parte e de ter contribuído com o destaque. Faço questão, em função desse acordo, de retirar agora e dizer, Sr. Presidente, que quem ganhou com isso foi o Brasil. Aqui ficou demonstrada a sensatez, o equilíbrio, a sensibilidade da Relatora, sob o seu comando. Mas não poderia deixar de fazer também uma ressalva aqui do trabalho do Senador Pimentel, que esteve atento, foi correto, leal aos interesses do País e que deu a todos nós, membros da Comissão, a condição de chegarmos a esse acordo que felicita o povo brasileiro.
Muito obrigado, Presidente. Parabéns pela condução.
Meus parabéns a todos os membros desta Comissão, e quem ganhou com isso foi o povo brasileiro.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Domingos Sávio. PSDB - MG) - Muito obrigado.
Eu confirmo com todos os presentes, especialmente com os autores de requerimentos, que foram retirados todos os requerimentos apresentados. E temos, no caso, os Requerimentos nºs 11, 12, 15, 18, 19, 20 e 23, que ficam prejudicados, uma vez que os seus autores estão ausentes. Então, que se registre que os autores dos Requerimentos nºs 11, 12, 15, 18, 19, 20 e 23 estão ausentes; e, portanto, com isso, ficam prejudicados.
Os requerimentos de iniciativa do Deputado Pauderney Avelino foram prontamente retirados e confirmados aqui pelo Senador Caiado e pelo próprio autor.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório apresentado pela Senadora Gleisi Hoffmann, com as alterações propostas e acolhidas por ela - já aqui elencadas e devidamente registrada, não só nas notas taquigráficas, mas já conferimos com a relatora, todas elas devidamente registradas neste relatório que vai à votação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com o relatório da Srª Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer desta Comissão.
Antes do encerramento dos trabalhos, eu quero propor a aprovação da ata desta reunião e das reuniões anteriores, até porque como concluímos em um ambiente de acordo e de unanimidade, não vejo razão para nos reunirmos só para aprovação de ata.
Em votação as atas das reuniões.
Aqueles que concordam com a sua aprovação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Estão aprovadas.
Eu quero concluir apenas com um registro em relação a alguém que atuou, nem tanto nos bastidores, mas de maneira discreta, dando-nos uma contribuição que não foi discreta.
Senador José Pimentel, quero registrar o espírito público de V. Exª, a capacidade de contribuir na construção de entendimentos.
De um modo muito especial, registro a atuação da Senadora Gleisi Hoffmann, pela forma e também pelo espírito público que teve de ouvir as diversas demandas, acolhendo todas aquelas que foram passíveis de ser acolhidas.
E eu, particularmente, fico extremamente agradecido, em nome do cooperativismo - eu que sou coordenador da Frente Parlamentar do Cooperativismo de Crédito - por termos visto o cooperativismo de crédito atendido pela Senadora, que é também uma cooperativista.
Parabenizo a todos os Senadores e Deputados que deram as suas contribuições.
Agradeço a todos a presença.
Verifico com a Senadora Gleisi se ela quer ainda acrescentar alguma manifestação. (Pausa.)
Não havendo mais o que tratar, encerro a presente sessão agradecendo a todos.
(Iniciada às 14 horas e 48 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 13 minutos.)