01/09/2015 - 33ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um.
Havendo número regimental, declaro aberta a 33ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática desta que é a 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza hoje, 1º de setembro de 2015.
Submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovada.
Senador Lasier, obrigado pela presença.
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
Iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos hoje uma audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 56/2015, desta Comissão, subscrito pelo Senador Lasier Martins.
Destina-se esta audiência a analisar e debater os impactos conjunturais e estruturais dos cortes orçamentários de 2015 sobre os programas de pós-graduação.
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Eu nem deveria precisar chamar a atenção para a importância desta audiência para discutir os cortes de recursos na área de ciência e tecnologia. Qualquer corte de recursos em infraestrutura traz problemas para o futuro, neste caso um dos setores mais importantes da infraestrutura da economia que quiser estar adaptada ao século XXI, que é o de infraestrutura para criar a base do capital do futuro, que é o conhecimento.
Por isso, escolhemos convidados que vão poder falar, sim, da situação em que nós estamos. E, mais oportuna ainda esta audiência diante do fato de termos recebido ontem a proposta orçamentária do Poder Executivo que vem com um déficit de mais de R$30 bilhões, jogando no colo do Congresso a tarefa de fazer os cortes. E não tenham dúvida de que essa é uma rubrica que vai tentar os Parlamentares a cortarem dinheiro ainda mais. Não tenham dúvida disso!
Então, daí a importância desta audiência para mostrarmos ao Brasil quais as consequências de termos cortes nessa área.
Eu chamo, para compor a Mesa, o Professor Márcio de Castro Silva Filho, Diretor de Programas e Bolsas no País da Capes, o Professor Jaime Martins de Santana, Decano de Pesquisa e Pós-graduação da Universidade de Brasília, o Professor Henrique Luiz Cukierman, Pró-Reitor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro, e a Srª Emília Maria Silva Ribeiro Curi, Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Obrigado aos convidados, que já tive oportunidade de cumprimentar anteriormente na sala de espera.
Comunico que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.
Antes de passar às exposições, eu quero dizer que, neste momento, estamos realizando uma audiência na Comissão Senado do Futuro, da qual eu faço parte. Desse modo, eu terei de me retirar em um certo momento, mas aqui o nosso Vice-Presidente ficará.
Ainda teremos, quase que simultaneamente, porque iniciarão um pouco mais tarde, reunião da Comissão de Educação e da Comissão de Assuntos Econômicos, mais dois colegiados dos quais eu faço parte e, provavelmente, também o Senador Hélio e o Senado Lasier. Entretanto, esclareço que estamos com muita atenção para esta audiência - nós, pessoalmente -, que será transmitida pela televisão. Em função disso, haverá um debate nacional. A comunidade acadêmica, certamente, vai participar.
E, já que temos aberto o espaço para perguntas por escrito, se houver tempo e alguém do plenário quiser fazer perguntas, eu abrirei essa possibilidade aqui, até para que possamos ter um debate mais intenso.
Durante o curso da audiência, nós, Senadores, poderemos fazer intervenções e os que estão presentes também poderão fazer a exposição que desejarem.
Não definimos o tempo de cada expositor. Assim, pergunto se 15 minutos são suficientes.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Serão 15 minutos, mas sem nenhum exagerado rigor. Na medida em que tiverem o que falar, podem continuar falando. Soará uma campainha, que é automática, mas não é uma campainha expulsória, por assim dizer.
Eu passo a palavra, inicialmente, ao Professor Jaime Martins de Santana.
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - Srªs e Srs. Senadores, prezados colegas da Mesa, bom dia.
É uma honra participar desta audiência. Agradeço muito a deferência do convite.
Eu confesso que esperava falar por último, depois dos dados da Capes e do CNPq, mas vamos lá.
Eu não preparei dados porque, como sei que a Capes, o CNPq e o MCTI estão aqui hoje e têm os dados oficiais, fica muito mais fácil pegar os dados deles para se ter uma ideia mais clara do que acontece.
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Em primeiro lugar, eu gostaria de dizer que, apesar das dificuldades, as universidades têm sempre um excelente diálogo com o MCTI, com o CNPq e com a Capes. O nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação tem uma estrutura administrativa bastante robusta e com uma participação da comunidade científica bastante intensa.
O fomento, particularmente para a pós-graduação, vindo da Capes e do CNPq, mas principalmente da Capes - eu vou falar principalmente da Capes - é para bolsas para alunos de mestrado e de doutorado. Há tanto bolsas nacionais quanto internacionais, por exemplo, com doutorado pleno no exterior e, principalmente, "doutorado sanduíche". E o consumo é para diárias, passagens, algum material para pesquisa, serviços - serviço de terceiros, pessoa física e pessoa jurídica - e equipamentos, equipamentos para pesquisa.
Para se ter uma ideia, a Universidade de Brasília é uma universidade que não é a maior do Brasil, mas que também não é a menor - está entre as dez maiores - e tem 8 mil alunos. Então, o Proap, que é o Programa de Apoio à Pós-Graduação, que é o dinheiro para consumo, fora bolsas, que vêm da Capes, para as senhoras e os senhores terem uma ideia, é da ordem de R$4 milhões e é da ordem de R$12 milhões para bolsas. Isso perfaz R$16 milhões, que nós recebemos por ano para a Capes para bolsas nacionais e custeio da pós-graduação: diárias, passagens, material de consumo, etc.
Se dividirmos esse número por 8 mil alunos, nós teremos R$2 mil por ano por aluno de pós-graduação na Universidade de Brasília, e esse é o número nacional, porque não é diferente para outras instituições. Não importa o tamanho delas. É por aí. Esse valor de R$2 mil por aluno de pós-graduação que vem da Capes realmente é um dinheiro bastante pequeno, Prof. Cristovam Buarque, mais é um dinheiro muito bem aplicado, que nos faz muita falta e tem um grande rendimento. Realmente não podemos ficar sem esse dinheirinho. E nós reconhecemos o trabalho da Capes em preservar ao máximo esse orçamento.
Hoje, nós temos, em média, no Brasil, diferentemente do que foi anunciado inicialmente, 50%, em média, de corte. Mesmo esses 50% - e isso é pelo trabalho cuidadoso que a Capes tem tido, o que nós reconhecemos - fazem uma diferença muito grande, porque é necessário dizer que algumas instituições ficaram, efetivamente, com 25% e outras, não. No caso da UnB, ficamos com 100%. No caso de outras instituições, 25% apenas. Então, isso é algo que temos de levar em consideração.
E o que a gente faz com esses R$4 milhões de custeio?
Por exemplo, um gasto básico é com bancas examinadoras. Nós trazemos de outras instituições um pesquisador renomado para fazer parte das bancas examinadoras de doutorado. Isso é obrigatório na nossa instituição. A Capes praticamente exige isso de todos os programas de pós-graduação do País, inclusive. Vamos supor que tenhamos mil bancas examinadoras por ano, sendo R$1.000 por vez, teremos R$1 milhão de gasto com bancas examinadoras. É pouco dinheiro, mas faz-se uma oxigenação do sistema.
Por que é importante trazer para a Universidade de Brasília um colega da USP, da Universidade Federal do Rio de Janeiro ou do exterior? Porque o olhar externo vai criticar o trabalho com um olhar diferente e porque, após a defesa, tem o papo com os alunos, a conversa com os professores, a possibilidade de parcerias entre as universidades, entre os grupos de pesquisa, o que faz com que o sistema seja alimentado. Novas ideias surgem, há novas possibilidades de fomento, etc. E também o recebimento de visitantes.
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Olha, a internacionalização está cada vez mais presente no nosso sistema universitário. Isto é pedido pelo Governo, pelo Ministro da Educação - o Dr. Mercadante pedia isso, o atual Ministro pede isso e o que vier também vai pedir isso.
Para a internacionalização, precisamos de mobilidade, tanto de estudantes quanto de professores. Precisamos que os nosso trabalhos, feitos nas nossas instituições, sejam apresentados nos congressos nacionais e internacionais e precisamos enviar os nossos alunos não só para fazer "doutorados sanduíche" no exterior, mas para fazer visitas pontuais, para resolver um problema técnico específico, para fazer uma visita de 15 ou 20 dias a uma instituição nacional ou internacional. Tudo isso custa algum dinheiro, sobretudo agora, com o aumento do dólar.
Essa mobilidade internacional de estudantes e professores faz com que as universidades tenham cada vez mais visibilidade, com que apareçam novas parcerias institucionais e com que melhorem a sua qualificação e seu posicionamento nos rankings internacionais. É uma medida realmente de qualidade. Ou seja, a universidade não é mais, como era no passado, voltada para si mesmo; ela está cada vez mais voltada para a empresas e para outras instituições internacionais de ensino e pesquisa.
Se pegarmos cinco dias de viagem ou uma semana nessas visitas, pagamos, R$4 mil de passagens e R$4 mil de diárias, R$8 mil. Se mando 120 alunos dos 8 mil que a Universidade de Brasília tem, vou gastar R$1 milhão. E eu vou mandar só 120 de 8 mil! Então, temos que escolher muito quem mandar e como mandar. E nós, que somos gestores, dissemos muito mais "não" do que "sim".
Além desses 8 mil alunos, tenho 1,3 mil professores. "Ah, mas o professor tem que viajar com seu próprio financiamento, com seus próprios grants". Isso acontece muito, quando eles, efetivamente, conseguem, mas hoje o nosso sistema nacional de ciência e tecnologia de fomento está também com uma dificuldade financeira muito grande, e não é de hoje que isso acontece, por causa dos cortes, isso já vem acontecendo há alguns anos.
Além de tudo, temos que fomentar os congressos internos com esse dinheiro da pós-graduação. Temos que pagar a um visitante estrangeiro, pagar diárias, passagens... Não pagamos pró-labore para ninguém, zero de pró-labore. Se recebemos um Nobel na Universidade de Brasília, procuramos a embaixada para pagar a primeira classe para ele, porque nós não pagamos. Vamos receber um prêmio Nobel na Universidade de Brasília agora, no dia 29 de outubro, mas a universidade não vai gastar um tostão com isso. No entanto, nem sempre é possível arranjar um financiamento fora da instituição ou fora das instituições oficiais de fomento.
Muito bem. Outro fator importante para que usamos esse dinheiro, senhoras e senhores, é o pagamento de publicações. O sistema de produção de conhecimento no desenvolvimento tecnológico e inovação exige, primeiro, a pergunta, o fomento para desenvolver, a obtenção dos dados, o tratamento dos dados. Aí vem a segunda parte da produção de conhecimento, que é a publicação dos dados. Sem essa publicação, o conhecimento não serve para nada, é um conhecimento de prateleira.
Senador, só na Universidade de Brasília temos 1,3 mil professores credenciados em programas de pós-graduação. Se cada um faz uma publicação por ano, o que é mínimo - fazemos mais -, e se temos uma conta simples de US$2 mil por artigo ou de US$2 mil por livro - o senhor publica muitos livros e sabe que custa muito mais do que isso -, teremos - 1,3 mil vezes R$5 mil -, só aqui, R$6,5 milhões, e recebemos da Capes R$4,3 mil. Então, como o senhor pode ver, fazemos uma ginástica enorme com o dinheiro que obtermos dos órgãos de financiamento oficiais.
Quero terminar dizendo que algo que preocupa muito mais do que os cortes que vieram da Capes, que foram poucos, 11%, é o sistema de fomento para a pesquisa propriamente dita, que custa dinheiro. Não digo que é caro, mas o preço é alto.
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Com a diminuição do CT-Petro, com a diminuição de toda porcentagem do FNDCT, Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que perdeu 28% - passamos de R$4,5 para R$3,2 milhões ao todo -, houve um impacto extremamente negativo no financiamento da pesquisa feita nas universidades e nos institutos de pesquisa.
Por exemplo, para os institutos nacionais de ciência e tecnologia, edital que saiu no ano passado no CNPq, seu julgamento foi adiado, e acreditamos que seja porque não havia dinheiro. E não vamos receber nenhum dinheiro neste ano. E não sabemos quanto vamos receber no ano que vem. Nós não temos edital universal, aquele edital de demanda espontânea em que todo mundo pode fazer a sua pergunta e concorrer. O CNPq tem dificuldade de pagamento de vários editais do passado. Só agora, por exemplo, estamos recebendo da Rede Centro-Oeste de Pós-Graduação, Pesquisa e Inovação, que foi de 2012.
Então, todos esses impedimentos do financiamento continuado na ciência brasileira têm um impacto muito negativo na qualidade da formação dos doutores, na qualidade da associação das universidades com as empresas e na qualidade das publicações. Nós poderíamos ter muito mais sucesso se tivéssemos efetivamente um financiamento continuado.
Em épocas de crise financeira, como a que estamos passando hoje, países que têm um planejamento a longo prazo investem principalmente em educação, ciência e tecnologia. É a área que recebe o menor dos cortes, ou quase nenhum corte. Infelizmente, ainda não estamos nessa situação no Brasil. Mas somos otimistas. Temos dois anos difíceis pela frente, mas temos de fazer a melhor gestão possível dos nossos recursos financeiros, temos seguir com um diálogo muito aberto e franco com os nossos colegas que têm a responsabilidade de dirigir o MCTI, a Capes e o CNPQ, e isso a comunidade tem, e deixamos aqui o nosso registro da necessidade de que, no Orçamento do ano que vem, o Congresso Nacional tenha, por favor, uma atenção especial à ciência, tecnologia e inovação, porque, sem isso, de forma continuada, não teremos o Brasil que precisamos ter nas próximas décadas.
Muito obrigado e bom dia a todos.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O próximo orador seria, para não sair da sequência...
O Jaime falou muito bem.
Obrigado, Jaime.
Henrique Luiz Cukierman,•Pró-Reitor Substituto da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Bom dia, Srs. Senadores, colegas da Mesa, plateia presente.
É uma honra e uma satisfação estar aqui nesta audiência pública interativa para apresentar, muito brevemente, a grosso modo, a situação da Universidade Federal do Rio de Janeiro diante dos recentes cortes.
Primeiro, somos uma universidade com 114 programas de pós-graduação, uma universidade que preza pela excelência da sua pós-graduação, que é bastante bem ranqueada pelos indicadores que a Capes coloca como medida de excelência e de qualidade da pós-graduação brasileira.
Realmente, estamos começando agora... Entramos numa situação angustiante, e não é difícil entender isso. Eu trouxe, brevemente, para vocês entenderem, o orçamento do Proap, que é o dinheiro que entra para os chamados Programas 3, 4 e 5. Não estou aqui incluindo o Proex.
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Só fazendo uma linha do tempo aproximada, em 2010, tínhamos R$4,1 milhão de Proap/ano; em 2011, R$4 milhões, aproximadamente; em 2012, R$4,8 milhões; em 2013, R$5,128 milhões; em 2014, R$4,8 milhões; em 2015, R$1.258.400,00. Nós fomos atingidos por um corte de 75% dessa verba, tanto o Proap quanto o Proex, que é a verba que financia os programas de excelência, chamados Programas 6 e 7 da Capes.
Diante dos cortes, a gente solicitou aos coordenadores de programas que nos dissessem brevemente quais seriam os impactos desse corte. Eu trago aqui uma compilação de, aproximadamente, metade dos coordenadores de programas que nos responderam, quase 50 respostas, para que vocês tenham uma noção exata de qual é o efeito deste corte de 75% nas atividades da nossa pós-graduação.
Para tornar a exposição mais arrumada, eu dividiria em dois planos. O primeiro plano seria a produção de conhecimento e, num outro olhar, a circulação e as trocas desse conhecimento.
Então, em termos de troca e circulação - e aí a gente está falando, basicamente, do dinheiro de passagens, diárias -, os efeitos seriam os seguintes.
Primeira coisa, participação de docentes externos em bancas.
Os docentes externos não vêm só para as bancas propriamente ditas. Esse seria, talvez, o único item minorável, na medida em que se poderia pensar em fazer a participação do docente externo por instrumentos tecnológicos de teleconferência. Mas é de se levar em consideração que a presença do docente externo não é só uma presença na banca, pois ela, geralmente, é seguida de palestras, de encontros com grupos de alunos, de encontros com grupos de pesquisa. Tem-se a oportunidade de se desenvolver um contato, um diálogo, o que é muito importante para as trocas, para a circulação de conhecimento, para o estabelecimento de parcerias, para as possibilidades de trabalho cooperativo.
Outra coisa é a participação em encontros científicos nacionais e internacionais, totalmente prejudicada, porque não há como se mandar os docentes e os alunos para participarem desses eventos.
O terceiro impacto é na produção de eventos científicos nacionais e internacionais pelos programas. Os programas promovem eventos também, desde painéis menores até encontros mais importantes, que são promovidos, produzidos e dependem desse dinheiro para acontecer. Então, novamente, a gente tem um impacto bastante importante na questão do diálogo, da circulação e da troca de conhecimentos.
Também fica prejudicada a própria representação institucional dos programas. Quer dizer, determinados eventos em que... Até mesmo, por exemplo, no recente encontro promovido pela Capes para a avaliação dos programas de pós-graduação, houve uma questão interna na URFJ sobre se os programas viriam ou não, por conta da dificuldade do custeio das suas viagens. Eu diria que alguns, muitos, para corrigir, vieram com recursos próprios, do seu próprio bolso.
Também ficam prejudicadas, na fronteira entre a circulação de conhecimento e a produção de conhecimento, todas as pesquisas de campo, que são suspensas ou interrompidas, o que é um prejuízo imenso à pesquisa.
Do ponto de vista do estabelecimento de condições de produção de conhecimento, a gente tem aí, em primeiro lugar, toda a aquisição de materiais de consumo, desde o básico: limpeza, higiene, escritório, materiais de informática, toner, cartucho, papel, disco externo, pen drive, materiais para laboratório, reagentes para manutenção dos biotérios, softwares importantes para o desenvolvimento de pesquisa, aquisição de livros... Tudo isso fica cortado, fica suspenso, com graves prejuízos à pesquisa.
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A manutenção dos laboratórios também é outro quesito importante. Nisso vão ar-condicionado, equipamentos de informática, manutenção de equipamentos de informática...
Outra área também extremamente impactada é o apoio à publicação. Como apoio à publicação entende-se, em primeiro lugar, o apoio à publicação de artigos em periódicos. Aí, estamos falando de tradução, revisão, taxas de publicação, e estamos falando também da produção de periódicos por parte de dois programas. Estou-me referindo aqui à revista Arquivos Brasileiros de Psicologia, por exemplo, à revista Mana, uma revista referência na área de antropologia, à revista Alea, à revista Ágora. São publicações científicas sustentadas pelos programas, que precisam de regularidade para serem reconhecidas e financiadas como publicações científicas e que, com os cortes, ficam absolutamente prejudicadas.
Também é importante, em termos de publicação, lembrar que os programas têm sites que são fontes importantes de consulta, de informação. São sites que também divulgam ao público interessado não só a produção, mas, especialmente, os programas de seleção, a atração de novos candidatos... Tudo isso fica absolutamente ameaçado com os cortes.
Essa é uma breve síntese que produzimos a partir do retorno de quase 50 programas de pós-graduação da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Percebemos como muito importante ter neste momento difícil um diálogo produtivo com a Capes, com o CNPq e com o MCTI. Começamos a conversar um pouquinho ali atrás com o Márcio sobre algumas possibilidades, algumas medidas.
Eu acho que nenhum dos impactos aqui citados, com um corte de 75%, pode ser superado com criação ou inventividade. A única coisa que poderia ser superada seria a presença de membro externo em banca, mas eu já coloquei o que se perde também.
Enfim, não vou tomar muito mais tempo dos senhores, mas quero dizer que estamos, de alguma forma, ainda perplexos. É muito difícil atender, neste momento, a uma perplexidade no sentido de saber como vamos responder às demandas de qualidade e excelência da Capes se agora não temos recurso nenhum para produção de excelência e para produção de qualidade acadêmica. Nós estamos tentando inventar maneiras de superar essas dificuldades, embora não saibamos, neste momento, como.
A situação é grave, é difícil, é penosa, e a UFRJ espera que encontremos soluções em médio prazo, que haja alguma nova liberação orçamentária. Este seria o apelo. E reforço o apelo do colega da Universidade de Brasília para que os Senadores, na apreciação do Orçamento de 2016, sejam bastante generosos em relação ao orçamento das universidades e da pesquisa no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu gostaria de agradecer ao Henrique Luiz Cukierman e passar para o nosso próximo palestrante, a Srª Emília Maria Silva Ribeiro Curi, nossa Secretária Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Obrigado, Emília.
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Obrigada.
Bom dia a todos.
Bom dia Presidente Senador Hélio José, meus colegas de Mesa, Senador Lasier, do Rio Grande do Sul, senhoras e senhores.
Nós do Ministério da Ciência e Tecnologia também não temos problemas diferentes dos de outros colegas do Governo. Essa é uma questão nacional, a economia dos órgãos públicos hoje é uma exigência da situação atual do País. Nós procuramos fazer com que esses cortes existentes hoje no nosso orçamento tivessem o menor impacto possível nas áreas de pesquisa, porque sabemos, como todos aqui sabem, que o Ministério da Ciência e Tecnologia é estratégico para sairmos da crise, é um dos pontos importantes, porque não há como se falar em sair de crise no setor industrial sem o desenvolvimento, sem o conhecimento, sem a pesquisa, sem a ciência.
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Dada essa preocupação, o Ministro Aldo Rebelo deu a orientação para que nós preservássemos os programas existentes hoje no Ministério o máximo possível.
Então, eu fiz aqui, em cima das perguntas da Comissão, algumas respostas pontuais.
Uma das primeiras perguntas é sobre como foram operacionalizados, em cada uma das áreas, os cortes orçamentários decididos pelo Governo.
Pela primeira vez na gestão em que eu estou no Governo Federal, deu-se a opção de o Ministério apontar onde vai cortar. Nós, até então, não tínhamos essa opção. Nos governos passados se fazia aquele corte linear. Mas esta vez se tomou o cuidado de se consultar os Ministérios sobre onde se poderia acomodar o orçamento.
O Ministério da Ciência e Tecnologia, preocupado com o caso específico das bolsas e também com o programa do CNPq... O CNPq é um órgão cinquentenário que atua no setor de pesquisa no País, é bem conhecido da comunidade científica e abrange todas as áreas do conhecimento. Se podemos dizer que existe uma pesquisa fina, a pesquisa fina, pura, dedicada, ela é feita dentro do CNPq. Ele tem seu tempo dedicado exclusivamente a essa área, dentro do Ministério. Os recursos previstos para 2015 que complementam a parte de alguns dos programas principais, como o edital universal... Esse edital é feito todos os anos pelo CNPq e trata de pesquisas isoladas. São pesquisadores seniores e juniores que se candidatam com trabalho específico, é um produto específico, e o CNPq aporta recursos da ordem de R$200 milhões, de R$100 milhões, dependendo do ano e na questão orçamentária. Este ano, nós já pagamos R$106 milhões, nesse programa. Nosso objetivo, como falei, é não abrir novas bolsas. Nós ainda não abrimos o edital universal no ano de 2015 porque queremos saldar o passado, que está em andamento. Nós precisamos regularizar os programas que estão em andamento e não abrir novos. Essa era uma cultura que ia acumulando programas e programas, e, no final, nós tínhamos uma dívida que não poderíamos compensar.
Então, adotou-se uma gestão mais passiva, mais responsável para com os pesquisadores, porque não dá para criarmos uma expectativa e depois interrompê-la. Então, com todo esse cuidado, nós estamos executando o programa do edital e também o programa Ciência sem Fronteiras. Já viemos a várias sessões daqui, do Congresso Nacional, para explicar o programa Ciência sem Fronteiras dentro do FNDCT, que é um dos fundos setoriais, e também dentro CNPq.
O Ciência sem Fronteiras é um programa do Governo Federal que trata de graduação, que não estava especifico dentro do programa do CNPq, que só trata de pós-graduação, mas, mesmo assim, o CNPq o executou integralmente, não houve corte. Nós executamos 1.036 bolsas de pós-graduação no exterior, sendo que 20% dessas bolsas ainda vão ser iniciadas agora no mês de outubro, e elas se prolongam no ano seguinte. No Orçamento de 2016, foi dado a nós o complemento e o encerramento dessa graduação de bolsa do Ciência sem Fronteiras sem nenhum corte. Então, todos os alunos que foram ou que estão com previsão de ida estão com compromissos cumpridos. O Ministério não deixou de cumprir esse programa. Ele não sofreu corte de forma nenhuma.
A outra pergunta é: como essa operacionalização ocorreu no campo da pós-graduação, formação e fomento à pesquisa? Que critérios foram utilizados para aplicação dos cortes?
Como eu já falei, nós preservamos todos os programas que estavam e ainda estamos estudando a possibilidade de abrir o universal este ano, mas não o faremos enquanto não liquidarmos os programas passados. Vamos honrar todos os contratados, todos os pagamentos de bolsistas. Os recursos estimados nesse sentido já são da ordem de R$1,1 bilhão, todos previstos, guardadinhos, sem nenhum problema.
Quais foram os impactos conjunturais e estruturais desses cortes na formação de quadros de alto nível, de mestres e, sobretudo, doutores, e no andamento das pesquisas nacionais? Quais os prejuízos que podem ser constatados?
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Bom, em relação aos programas tradicionais do CNPq, como falei, de 2015, visamos garantir os recursos para o pagamento de bolsa de pós-graduação no exterior, com níveis até 2014, vamos liquidar o financiamento de 5.537 projetos aprovados na chamada do universal, da ordem de 200 milhões, e estamos liquidando a manutenção do pagamento e concessão de bolsa de pesquisador, PQ, e o Programa de Iniciação Científica, também nos mesmos patamares. Repito que estamos cumprindo todos os nossos programas que já estavam em andamento e ainda sem perspectiva ainda de abrir novos, Estamos aguardando a questão orçamentária.
Para todos saberem, a demanda do Universal é um programa muito importante para a comunidade científica, que fica esperando isso o ano inteiro. Trouxemos aqui um quadro de abrangência de todas as áreas que ele alcança: astronomia, biologia geral... Foi da ordem de 3 bilhões de projetos financeiros.
Recebemos esses programas, que estão, todos, em análise, o CNPq ainda não concluiu estas análises.
Cumprir esse programa demanda uma série de estudos, o que é feito gradativamente. Esse é um programa pelo qual pretendemos atender 128 projetos com os recursos que temos, de R$641 milhões, que são parcerias, sendo R$100 milhões do CNPq, como vou mostrar na planilha à frente, e outros órgãos também alcançam o programa.
Ele foi lançado em 6 de junho de 2014 e obteve uma inscrição de 345 projetos advindos dos melhores grupos de pesquisadores brasileiros. Como já disse, é uma tradição. Cada projeto terá uma duração de 72 meses, com recursos totais de R$641 milhões, e essas propostas estão em julgamento por consultores estrangeiros ad hoc. Não são consultores brasileiros que os selecionam, dada a especificidade de cada área. E há aí também a questão da isenção da análise, para não se trazer certos questionamentos quanto a se beneficiar A, B, C e D. Esses estrangeiros vêm e fazem as análises, e não há nenhuma interferência do Governo.
O financiamento do CNPq é da ordem de R$100 milhões, valor que já está previsto, o MCT, através do FNDCT, também já resguardou os R$100 milhões, a Capes participa desse programa com R$100 milhões e as Fundações de Amparo à Pesquisa participam com R$341 milhões, o que dá um total de R$641 milhões.
Esse edital prevê etapa de negociação, os potenciais parceiros, que são a Petrobras, o BNDES, a ANP e outras empresas, estão dentro desse programa, um programa bastante amplo, e, após quatro anos, mediante avaliação de desempenho proposta com ampliação das metas, poderão ser concedidos aditivos, inclusive no valor inicial. Aí vai do andamento de cada projeto e da análise que vamos seguindo.
Está aqui a demanda das INCTs, que são os nossos institutos de ciência e tecnologia. Temos 125 INCTs no Ministério, que produzem ampla pesquisa também nessas áreas de conhecimento. Fiz questão de detalhar aí os valores, também da ordem de R$3 bilhões, são os projetos que as INCTs analisam para nós, também no ano de 2014 e também estamos com esse programa em andamento sem corte.
Forma de minimizar os prejuízos produzidos e quais medidas estão sendo tomadas nesse sentido.
Bom, várias formas de minimizar. É claro que os recursos que entram para ciência, tecnologia, inovação e pesquisa nunca são suficientes, porque temos, no País, uma carência enorme para esse setor. O Ministro Aldo tem tentado buscar alternativa de recursos para que a gente possa ampliar os nossos projetos e os nossos programas e não encerrá-los.
Temos um projeto em andamento com o Ministério do Planejamento aguardando... Inclusive, haverá uma reunião da Cofiex agora, no dia 9 de setembro, e espero que entre nessa reunião o empréstimo do BIRD, da ordem de US$2 bilhões, para esse projeto, que esperamos executar em seis anos. Há um estudo bastante extenso com relação ao programa, que vai ajudar muito as INCTs, que vai reforçar a pesquisa no País. Vamos tentar ver o setor produtivo em primeiro lugar, na questão da inovação, para que nossas indústrias se desenvolvam.
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Nós também estamos fazendo gestão junto ao Ministério da Fazenda para que não seja interrompido o financeiro, porque não é só a questão orçamentária. Temos problemas também na interrupção do financeiro. Nós temos tido um amparo do Governo Federal no que diz respeito aos órgãos que tratam da questão orçamentária, tanto do Planejamento, como do Ministério da Fazenda, temos tido todo o apoio para não se interromperem os programas existentes.
Então, corte há, houve o corte. Dificuldades nós temos com todos os programas existentes, mas nós adotamos o princípio de não prejudicar as pontas do Ministério, os nossos institutos, as nossas unidades de pesquisa, as organizações sociais. Elas não terão interrupção nenhuma este ano. Todas terão o cumprimento do Orçamento de 2015, conforme nos foi dado, claro que tirando a parte de contingenciamento, sendo que tomamos o cuidado de fazer esse contingenciamento em programas que ainda iriam ocorrer. Por isso, o impacto no Ministério, em termos de paralisação, é muito pequeno. Tentamos preservar pautas importantes, como a parte do CT-Infra, do FNDCT, que atenda às universidades e estamos fazendo gestão nos órgãos que tratam do nosso orçamento para que o FNDCT tenha, até 2019, o total descontingenciamento.
Hoje, o FNDCT para 2016 está contingenciado em 75%. Nós estamos trabalhando para que esse descontingenciamento ocorra gradativamente nos próximos anos para que ele esteja limpo até 2019, para que, a partir daí, possamos avançar nos programas existentes e nos programas futuros.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu é que agradeço a sua presença aqui representando o Ministro, de certa forma, e dando a opinião oficial.
Eu fiquei fora da reunião, pois estava numa reunião muito interessante sobre a Comissão Senado do Futuro, e, por isso, pergunto quem já falou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Professor Márcio.
O SR. MÁRCIO DE CASTRO SILVA FILHO - Muito bom dia a todas e a todos.
Também me sinto honrado em participar desta audiência pública.
Eu gostaria, inicialmente, de cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, os meus colegas de Mesa, os Senadores aqui presentes, as senhoras e os senhores.
Vou fazer uma rápida apresentação sobre a agência à qual estou vinculado, a Capes.
A Capes é uma fundação que está vinculada ao Ministério da Educação. Ela foi fundada em 1951, juntamente com o CNPq, e tinha como missão principal estruturar a pós-graduação brasileira, haja vista que, em 1951, havia apenas cinco universidades no Brasil e um sistema de pós-graduação muito incipiente, quando já contávamos, inclusive na América do Sul, com universidades com mais de 300 anos de existência, sem falas das universidades milenares da Europa. Então, a Capes teve uma função e um papel fundamental no desenvolvimento e na consolidação da pós-graduação brasileira.
Esse processo começa com o envio de milhares de pesquisadores ao exterior, para a conclusão dos seus doutoramentos. E um fato importante é que mais de 98% desses pesquisadores retornaram ao Brasil e, juntamente com aqueles que já estavam sendo treinados no Brasil, constituíram essa grande rede da pós-graduação brasileira.
A Capes também tem um dos mais importantes sistemas de avaliação da pós-graduação existentes no mundo. É um processo que dura já mais de 30 anos. É um exemplo, não só para o Brasil, mas para o mundo, essa avaliação quadrienal, que avalia todos os programas de pós-graduação.
Ela também.... Até então, sua missão central é a formação de recursos humanos, tanto no Brasil, quanto no exterior. Ela apoia, financia e estimula a cooperação científica nacional e internacional. Em 2009, ela adquire uma nova missão, que é formar professores da educação básica - isto em 2009 -, um aspecto fundamental para a agência e também no ensino a distância. E ela tem uma característica única: a oferta do Portal de Periódicos, a maior base de conhecimento científico do mundo, disponível gratuitamente para mais de 424 instituições do Brasil. Nenhum lugar no mundo tem o que a Capes oferece em termos de divulgação do conhecimento científico. Além disso, o fomento à pós-graduação e o estímulo de áreas estratégicas.
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A Capes tem um orçamento, então, para 2015, da ordem de R$6 bilhões e uma força de trabalho de cerca de 437 servidores. Isso consome, do nosso orçamento, por volta de 2,5%, o que é um modelo em termos de gestão não só no Brasil, mas também no exterior. Mas isso se deve, basicamente, ao fato de ela ter uma interação fortíssima com a comunidade. Nós dizemos que a Capes somos nós - sou professor universitário também da Universidade de São Paulo -, com uma participação muito forte, então, dos colegas na avaliação das propostas, dos projetos e dos programas de pós-graduação.
Para mostrar o crescimento da pós-graduação brasileira, eu gostaria de destacar, nesse período de 2006 a 2014, o fantástico crescimento que houve na pós-graduação brasileira. Em média, nós tivemos um aumento de 62% no número de programas de pós-graduação, distribuídos da seguinte forma: 99% na Região Norte, 87% na Região Nordeste, 43% na Região Sudeste, 75% na Região Sul e 92% na Região Centro-Oeste.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MÁRCIO DE CASTRO SILVA FILHO - Stricto sensu.
Isso é muito importante porque mostra o crescimento e a descentralização. Foi uma das ações importantes da Capes apoiar o processo de interiorização do ambiente acadêmico brasileiro, com a expansão dos programas de pós-graduação, principalmente em áreas menos consolidadas.
Quando nós olhamos também a expansão dos pós-graduandos, nós observamos que, também nesse período de oito anos, nós tivemos um crescimento realmente espetacular, com 75% de crescimento no Brasil, com um crescimento de 158% na Região Norte, de 135% na Região Nordeste, de 49% na Região Sudeste, de 98% na Região Sul e de 120% na Região Centro-Oeste.
Quando nós olhamos o número de titulados também nesse período, vemos que tivemos um crescimento de 61% no Brasil. Então, nós tivemos, no ano passado, quase 67 mil mestres e doutores formados, ultrapassamos a marca de 15 mil doutores formados em 2014, e houve também um crescimento muito forte na Região Norte, de 111%, de 133% na Região Nordeste e de 37% na Região Sudeste - é claro, porque aqui há uma maior densidade, onde há programas mais consolidados. Mas é importante observar-se um crescimento também forte na Região Sul e na Região Centro-Oeste, mostrando a expansão do sistema de pós-graduação no Brasil.
Com relação à Capes, o apoio, que eu disse, em termos de financiamento da pós-graduação é também muito significativo e mostra, nessa janela de dez anos, o financiamento na concessão de bolsas no País, só pela Capes. No mestrado, nós atingimos 48 mil bolsas, no caso de doutorado, quase 40 mil, e no de pós-doutorado, quase 7 mil bolsas. São números realmente muito marcantes, muito expressivos, no financiamento, na expansão do sistema da pós-graduação brasileira.
Com relação às questões que nos foram colocadas sobre como foram operacionalizados, em cada uma das áreas, os cortes decididos pelo Governo, quero dizer que nós também seguimos essa orientação, que a Profª Emília já apontou, de termos a flexibilidade de gerir e termos a autonomia na indicação, na priorização desses cortes.
Evidentemente, a Capes hoje gasta 86% do seu orçamento em bolsa. Então, foi uma grande conquista, o sistema está em expansão, e nós optamos por preservar 100% das bolsas, de mestrado, doutorado e pós-doutorado. Eu acho que essa é uma conquista muito importante para o sistema em expansão no Brasil.
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Outra coisa que nos pareceu também fundamental na hora da priorização desses cortes, nesse ajuste do nosso orçamento, foi a manutenção do Portal de Periódicos. Não sei se os senhores e as senhoras têm a dimensão do que significa esse portal. Ele é acessado mais de 300 mil vezes por dia, para se baixar artigos científicos das principais editoras, das principais revistas cientificas do mundo. São mais de 100 milhões de downloads por ano. E nós optamos também por manter, de norte a sul, em todas as instituições, inclusive com acesso remoto, o acesso e a democratização do acesso a esse conhecimento científico que é tão importante e um dos balizadores do crescimento, não só quantitativo, mas também qualitativo, da pós-graduação brasileira. Então, nós optamos também por não efetuar cortes no Portal de Periódicos. Só para se ter uma ideia, o orçamento do portal é em dólares. Então, vocês podem imaginar a nossa situação atual, pois precisamos, cada vez mais, de mais reais para cobrir o portal.
Evidentemente, preservando as bolsas e o Portal de Periódicos, houve poucos graus de liberdade para podermos efetuar os cortes. E aí nós optamos por, neste ano, não repassar os recursos para financiamento de capital - neste ano, então, nós não fizemos um grande programa estruturante que começamos em 2005, que é o Pró-Equipamentos - e entramos no custeio das instituições. Eu vou mostrar mais à frente que, em média, o repasse de custeio para a ponta ficou em cerca de 50%. A Capes não só financia as universidades, pois tem parcerias, por exemplo, com todas as fundações de amparo à pesquisa no País. São recursos da ordem de R$1,4 bilhão, até 2020. Dois terços, Capes, e um terço, em média, com as fundações. Então, há essa parceria forte, inclusive com outras agências, com o CNPq, com a Embrapa... Nesse caso, nesses acordos com os parceiros, nós também fizemos cortes no repasse de custeio e de capital.
Como é que podemos minimizar os prejuízos decorrentes desse ajuste no Orçamento de 2015 e quais as medidas que nós estamos tomando para tentar minimizar esses efeitos dentro do sistema? Uma das questões é, como já foi colocado pelo Prof. Jaime no início, que nós temos uma forte participação e interação com a comunidade. Então, atualmente, nós estamos flexibilizando os gastos, remanejando bolsas - nós vamos autorizar agora remanejamento de bolsas entre os programas de pós-graduação - e estamos flexibilizando também os recursos de uso de uma modalidade de apoio, que é o Programa de Excelência, o Proex.
E, também, um aspecto importante, Senador, é que, atualmente, nós estamos fazendo o seminário de acompanhamento de meio termo dos programas de pós-graduação. Como eu falei, avaliação é um processo quadrienal. Neste ano, nós cumprimos a metade desse processo. E nós estamos tendo a maior adesão da história das avaliações na Capes, pois 80% dos mais de quatro mil programas estão presentes. Nesta semana, temos a participação dos programas das ciências agrárias. Mais de 80% deles são presenciais. E há uma coisa que nós estamos inovando - e é preciso destacar a nossa parceria com a RNP -: mais de 12% da participação via webconferência. Então, para aqueles que, porventura, não puderam participar, houve também adesão muito forte na participação dos eventos, porque as reuniões estão sendo transmitidas para todo o Brasil.
Destaco novamente que nós priorizamos a manutenção do Portal de Periódicos, pois não houve corte nenhum dos conteúdos, de mais de 37 mil revistas científicas, todas as bases de patentes do mundo, e 250 mil e-books, a manutenção das bolsas de estudo, mestrado, doutorado e pós-doutorado. Fizemos um repasse inicial de recursos de custeio e estamos estudando a possibilidade de, em setembro ou outubro, fazermos um segundo repasse, em função de um novo remanejamento de recursos dentro do Ministério. Esperamos realmente, e eu posso dizer isso porque faço parte da comunidade também, pois oriento alunos da pós-graduação e sei o que isso representa...
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Evidentemente, não repassamos recursos de capital este ano. Nós tivemos, com relação ao Portal de Periódicos, a manutenção integral do seu conteúdo, inclusive com ajuste da desvalorização do dólar, a manutenção das bolsas, mais de 95 mil bolsas no País... Todas as bolsas do exterior foram mantidas, não ligadas ao programa Ciência sem Fronteira, mas as bolsas de "doutorado sanduíche" aprovadas pela Capes, foram mantidas.
No caso do custeio, fizemos um repasse inicial da ordem, em média, de 50%. Todo o processo de avaliação não teve nenhum efeito sobre o orçamento, de maneira que nós temos aí cerca de 92% do orçamento mantidos na pós-graduação.
Acho que tivemos a sabedoria, a serenidade para fazer as opções, já que nos foi dada essa possibilidade de estudar quais ações poderíamos adiar, por exemplo, o que foi feito no caso do Pró-Equipamentos.
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRCIO DE CASTRO SILVA FILHO - Para finalizar, como eu falei, a Capes somos nós todos, a comunidade. Uma coisa muito importante, que a agência preza muito, é essa interação e essa abertura que ela tem com a comunidade, com os coordenadores, com os pró-reitores, com os alunos de pós-graduação. Dessa forma esperamos passar esse período. Com muita criatividade, nós conseguimos nos ajustar a este momento.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Obrigado, professor.
Eu não resisto a assumir aqui que o portal foi criado quando eu era Ministro da Educação. Está aqui a Emília, que trabalhava na época, que se lembrou também. Ainda chequei isto com ela.
Bem, temos inscritos... Em primeiro lugar, dou a palavra ao Senador Lasier, um dos que pediram esta audiência. Depois, falará o Senador José Medeiros.
Com a palavra o Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Cristovam.
Minha saudação aos senhores que compõem a Mesa.
Eu queria começar dizendo, senhores, que me parece que cabe aqui uma palavra de solidariedade aos senhores que sofrem as consequências dos cortes, palavra tenebrosa que vem caracterizando a gestão pública nacional. Houve corte em tudo que é setor, e nós ouvimos aqui o Reitor Henrique dizer que, sem recurso financeiro, não é possível obter qualidade acadêmica.
Ouvimos aqui também depoimentos um pouco conflitantes. Os professores Jaime e Henrique pintaram aqui o quadro do caos na educação superior, a Drª Emília, que nós conhecemos aqui, do Senado, uma pessoa otimista, muito prestativa, muito educada, nos dá uma ideia um pouco melhor e o Dr. Márcio nos dá uma ideia de que as restrições aos cortes foram pequenas.
Agora, pelo que nós estamos vendo, pelo que nós estamos conhecendo, a situação é constrangedora para todos nós em relação à educação, que é a maior carência brasileira, e isto justamente no momento em que a palavra de ordem no mundo é inovação, inovações científicas e tecnológicas.
Como chegaremos a isso se estamos tendo essa crise tão grande também no ensino, com 75% de corte na área da pesquisa, do ensino, onde até mesmo, pelo que eu consegui anotar aqui, não há verba para passagens dos alunos e para busca de discentes que, obrigatoriamente, deveriam comparecer às provas e que estariam sendo obrigados a fazer os contatos pelo Skype.
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Inclusive, Dr. Márcio, eu queria mencionar o caso particular de uma universidade, justamente a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Temos um relato:
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), a contenção é tamanha que as defesas de tese e dissertação não têm mais verba para pagar diárias de professores de fora da instituição para participação em banca, sendo que ter pelo menos um discente externo é item obrigatório na maioria dos cursos. A solução tem sido realizar conferências via Skype.
Aluno de doutorado em engenharia química na mesma universidade Alan Ambrosi, 30 anos, viajou para Boston, nos Estados Unidos, para apresentar um trabalho em um congresso. O auxílio financeiro no valor de R$3.822,67 havia sido aprovado para ele e outra colega, mas seria repassado somente após a viagem.
“Tivemos a infelicidade de retornar e ouvir que não havia sinais de ressarcimento do valor aprovado. As contas de inscrição, passagens, diárias chegam e nos desdobramos para poder pagá-las”, afirma.
A bolsa para um doutorando é de R$2,2 mil e para mestrando, de R$1,5 mil. Mas esses valores são destinados a gastos pessoais básicos, como moradia, alimentação e transporte.
Para Guilherme Rollim, coordenador geral da Associação de Pós-Graduandos da UFRGS, uma vez que existe a exigência de apresentar trabalhos em eventos para concluir a formação, o corte de verbas para viagens comprometerá a conclusão de trabalhos, além de impedir pesquisas de campo. “Pagaremos para trabalhar.”
É um exemplo.
Senhores, não adianta ficarmos aqui nos lamentando, que é o que, aliás, temos feito nestas Comissões do Senado, onde, repito, a tenebrosa palavra "cortes" é o que domina.
Hoje, nós estamos diante de mestres, reitores, professores, pessoas que constituem a parte superior da intelectualidade brasileira. Os senhores são formadores de doutores, são produtores de conhecimento. Então, com todo respeito, acho que podemos ir um pouco adiante, porque ouvirmos aqui relatos dos cortes não adianta nada. Nós entendemos, tanto no Senado como nas universidades, que temos uma obrigação a mais nesta época de crise profunda que vive o País: a de avaliarmos por que aconteceu isso e como vamos sair dessa. E os senhores têm uma contribuição muito grande, porque são a inteligência da sociedade. Com a busca, com a produção de conhecimentos... Os senhores sabem tanto ou muito mais do que nós que estamos no Congresso por que chegamos a este estágio terrível, sem sabermos para onde vamos, qual a perspectiva.
Ainda hoje, tomamos conhecimento de que o Orçamento mandado para o Congresso pela Presidente da República, ineditamente, prevê mais de R$30 bilhões. Qual a nossa perspectiva?
Eu gostaria que V. Exªs dessem um passo à frente, que não se limitassem aos relatos que nos fazem aqui e nos dessem também suas opiniões críticas. Por que chegamos aqui? Para onde vamos?
A minha primeira pergunta é para o Reitor Henrique.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Reitor Henrique, para ganharmos tempo processual, o senhor poderia anotar as perguntas para passarmos para os outros Senadores inscritos, para fazermos uma bateria de respostas? É possível?
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O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - É possível.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O senhor tem mais alguma pergunta, Senador?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não, eu queria essa avaliação dos nossos convidados de hoje...
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Perfeito.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ..., porque nós precisamos ver as saídas. Não adianta ficarmos aqui nos lamentando sobre o ponto a que chegamos, de 75% de cortes nessa área do ensino superior, da qual depende o nosso futuro. Inclusive, eu ouvi uma declaração do reitor de que, se nós não acharmos uma solução, nós não teremos lá adiante o Brasil de que precisamos.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Perfeito.
Senador Medeiros, com a palavra.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores componentes da Mesa, um bom dia a todos, assim como a todos que nos veem pela TV Senado e também aqui.
Vou direto ao ponto, para a gente não demorar tanto.
As mensagem da Capes a universidades públicas e programas de pós-graduação comunicando cortes no repasse das verbas do Programa de Apoio à Pós-Graduação (Proap) de até 75%, enviadas na primeira semana de julho mobilizaram diversas entidades científicas. Uma das principais queixas, além do drástico corte orçamentário, é claro, é que tal medida não teria sido devidamente debatida com a comunidade acadêmica. Afinal, a decisão da Capes teria sido anunciada tardiamente, em um momento em que as instituições já haviam assumido compromissos. Por exemplo, a Universidade Federal da Bahia, da Bahia da Senadora Lídice da Mata e do Senador Walter Pinheiro, divulgou uma nota comunicando a suspensão das atividades do seu programa de pós-graduação após ver seus valores de custeio, que chegavam aos R$4 milhões, reduzidos para cerca de R$1 milhão, quantia insuficiente para pagar as dívidas já assumidas pela universidade, que chegam a R$2 milhões.
Além da Universidade Federal da Bahia, pelo menos cinco outras universidades públicas se posicionaram contra medidas tomadas pela Capes, entre elas as federais do Espírito Santo, de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, a Rural do Rio de Janeiro, além das estaduais da Paraíba e do Ceará.
Como se vê, o corte prejudica especialmente os programas localizados em universidades fora da Região Sudeste, justamente aquelas que são mais dependentes de recursos federais, o que significou um aumento das desigualdades regionais.
Diante desse contexto e ciente de que o corte no orçamento afetará atividades centrais aos programas de pós-graduação, como a participação em bancas de avaliação de dissertações e teses e a presença em reuniões de comitês nacionais de pesquisas, fóruns e congressos, indago à representante do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação que medidas estão sendo tomadas para evitar a paralisação dos programas, especialmente aqueles fora da região. Essa pergunta vai diretamente para a Drª Emília.
No mesmo sentido, num momento de reajuste e escassez de recursos como o que vivemos hoje, um corte orçamentário dessa monta na educação não é, no mínimo, contraditório ao slogan da Pátria Educadora?
Segunda questão. Foi divulgado ontem que cientistas da Universidade de Brasília desenvolveram uma droga capaz de alterar a estrutura do DNA e, assim, evitar a multiplicação das células com câncer. A pesquisa, que começou há quatro anos, agora aguarda a liberação de R$170 mil para prosseguir com o estudo. Eu acabei de ouvir isto na rádio CBN e fiquei me perguntando se seriam R$170 mil mesmo. Eu gostaria que o representante nos confirmasse se é isso mesmo.
Vou repetir para todos que estão nos ouvindo: trata-se de uma pesquisa, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Brasília, de uma droga capaz de alterar a estrutura do DNA, Senador Lasier Martins, e, assim, evitar a multiplicação de células com câncer. Então, imaginem a importância dessa pesquisa! A pesquisa começou há quatro anos e está ali aguardando a liberação de R$170 mil. Dá vontade de fazer uma vaquinha, não é?
No entanto, esse é apenas um exemplo, pois é certo que diversos outros projetos da mesma relevância estão estagnados em outras universidades, como aquelas aqui representadas, por falta de recursos.
Assim, eu gostaria de saber dos representantes das universidades se já há a quantificação de pesquisas prejudicadas por restrição dos recursos e se há alguma forma de evitar a paralisação dos programas e das respectivas pesquisas.
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Senador Lasier, Senador Aloysio e Senador Ataídes, eu acho que, no tema que está sendo tratado aqui, a gente até mantém a fleuma, mas é de extrema indignação. É de nos causar indignação, porque se está falando nesses últimos meses de crise, de crise. A gente vê a situação sendo tratada meio sem rumo, mas, ao mesmo tempo, a gente vê os efeitos deletérios disso tudo.
Nós estamos matando nosso futuro, nós estamos arrebentando com a possibilidade de sermos protagonista no cenário internacional.
E mais: eu ouvi uma notícia agora na CBN - e fiquei indignado com isso - que até espero não seja verdade. Espero que o Dr. Jaime possa dizer: "Olha, Senador, foi uma tremenda falha da imprensa. Isso não existe e não é realidade".
Eu me recuso a acreditar que nós tenhamos chegado a tal ponto.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Senador Medeiros, obrigado.
Senador Aloysio, Senador Ataídes, vocês querem fazer alguma pergunta? (Pausa.)
Dando sequência aqui, o e-Cidadania mandou-nos sete perguntas que serão lidas aqui. Se vocês quiserem, eu peço cópia para cada um.
O Felipe Rodrigues Macedo faz a seguinte pergunta: "Com os novos cortes de orçamento do Ministério da Educação, o Governo pagará os 75% das verbas do Proap que ainda deve aos programas de pós?". Ele pergunta se, com os cortes, o Governo pagará os 75% das verbas do Proap, que ainda são devidos aos programas de pós.
A Srª Mariana Cerigatto faz a seguinte pergunta:
Eu gostaria de perguntar aos convidados, especialmente aos representantes da Capes e do MCTI, qual a perspectiva de retomar a inscrição do PDSE da Capes. Não há nem uma previsão de quando o programa será reativado? Não seria melhor reabri-lo, mesmo com uma cota de bolsas menor?
A Katia Calligaris, de Pernambuco, pergunta: "Quando começará? Ainda estou sem acesso". Deve ser exatamente os programas que pedimos anteriormente.
A Kátia Silva Cunha, também de Pernambuco, pergunta se houve algum atraso e quando começa.
Não sei o que ela quer dizer aqui. Eu acho que é esse programa do PDSE.
A Andrea de Souza Lobo, do Distrito Federal, pergunta:
Fala-se pouco dos programas de pós-graduação de excelência financiados pela Capes no âmbito do Proex. Esses são os programas mais bem avaliados no processo de avaliação da Capes. O corte sofrido no custeio interrompe pesquisas e diálogos acadêmicos fundamentais para a excelência.
Ainda de Pernambuco, aquela mesma Srª Kátia Silva Cunha:
Excelente síntese de Henrique Luiz Cukierman. Estamos de fato todos perplexos, e como vamos responder as demandas de qualidade e como seremos avaliados diante dos cortes? Como manter a pesquisa?
Entendeu, Luiz?
Ainda da Kátia, que responde:
Sim, houve expansão, mas como garantir a qualidade da formação. Não basta garantir a expansão. Temos que ter processos de incentivo que garantam a permanência dos programas e estes se consolidem.
Essas são as perguntas que vêm do e-Cidadania. Pode-se até reproduzir uma cópia para cada um responder com mais tranquilidade.
Quero fazer uma rápida consideração. É lamentável - não é, Senador Medeiros? -, que as universidades brasileiras, com tanta capacidade de produção técnica, esteja convivendo com essa situação tão complicada de Orçamento, tendo de cortar exatamente na área da tecnologia, na área em que o Brasil tem condições de fazer a diferença, o que já demonstrou em várias oportunidades com pessoas bastante criativas.
Essa questão que acaba de ser colocada sobre a pesquisa sobre o câncer que pode estar parada por causa de R$170 mil é lamentável!
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Só temos de lamentar e ouvir a sugestão de nossos professores, de nossos executivos que estão no Ministério, ver como podemos ajudar, porque nós, agora, com essa possibilidade de ter que cortar R$30 bilhões no Orçamento, isso é brincadeira! Como é que nós vamos fazer aí? Sacrificar o pouco que existe de investimento na área científica? Não tem a mínima condição! Não é, Lasier?
Pois não, Senador.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, são R$30 bilhões no Orçamento Geral?
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Isso. É muita coisa para cortar, não é?
Então, é lamentável.
Eu queria parabenizar a Emília, e que isso sirva de exemplo para todos os gestores dos ministérios, que façam priorização, que façam aquilo que já está devidamente encomendado e já programado antes de fazer a inovação, porque a situação está muito difícil para a gente ficar definindo o que cortar e o que deixar de cortar, porque já não tem nada para cortar.
Como o Senador Cristovam tinha colocado e eu também coloco, além do Professor José Carmine Dianise, professor emérito da UnB, mais alguém quer fazer uso da palavra? (Pausa.)
Então, Professor, por gentileza, com a palavra por três minutos.
Por favor. Pode falar, Professor. É só o senhor apertar o botãozinho.
O SR. JOSÉ CAMINE DIANISE - Srs. membros da Mesa, Srs. Senadores, senhoras e senhores presentes, foi-me concedido o uso da palavra pelo DD. Senador Cristovam Buarque, e, na verdade, eu não pretendo falar de recursos, mas, sim, de aspectos que têm implicação no uso de recursos oficiais. E eu vou ler uma mensagem que eu gostaria de deixar a escrita para os registros desta Comissão.
Os malefícios dos cortes sofridos pela pós-graduação nacionalmente são óbvios e merecem atenção de todos nós. Não se pode prescindir de um mínimo de recursos que, além de permitirem o custeio do dia a dia com reagentes, reforma de equipamentos e outros, merece atenção a impossibilidade de se contar com a composição de bancas examinadoras com participação interinstitucional, o que reduz em muitos casos a qualidade da crítica das dissertações e teses, crítica essa sem a qual se perde a chance de valorizar o trabalho produzido.
No entanto, o contexto é mais amplo, e erros primários de planejamento na gestão dos recursos da educação cerceiam a liberdade de se buscar no âmbito federal alternativas para a solução da crise atual. Um dos investimentos que se constitui, em minha opinião, no uso pouco conveniente de recursos públicos é o programa Ciência sem Fronteiras. O Brasil, infelizmente, carece há tempos de estratégias de desenvolvimento realmente originais e pragmáticas. Assim, se, de um lado, fomos capazes de desenvolver uma importante indústria aeronáutica, do outro, perdemos oportunidades óbvias de desenvolver ramos industriais para os quais estamos munidos de toda a base teórica e tecnológica necessária.
Os chineses, por outro lado, a exemplo dos coreanos sem tradição, por exemplo no setor automobilístico, começam uma célere invasão do mercado brasileiro de automóveis. Nós, por outro lado, sentados em uma indústria siderúrgica avançada, não tivemos a coragem de montar um primeiro projeto de automóvel elétrico nacional.
Nada fizemos para desenvolver uma indústria de produção de drones, que preferimos importar, e que os nossos estudantes fabricam no fundo de quintal. Preferimos nos colocar na posição de eternos importadores, meros consumidores finais da indústria estrangeira, satisfeitos em ter recursos públicos do Tesouro através do Banco do Brasil, a financiar superprodução de soja, para ser importada a baixo custo e ser transformada no exterior, o mesmo ocorrendo com os nossos minérios.
O que fizemos com o Ciência sem Fronteiras em nada imita o que os chineses praticam há várias décadas. Não existe meninada chinesa viajando mundo afora, fazendo intercâmbio cultural às custas do governo.
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Existe, na verdade, um enorme contingente de jovens cientistas chineses engajados em programas de doutoramento integral nas melhores universidades do mundo. Nos Estados Unidos, que eu conheço relativamente bem, em suas melhores universidades, povoadas de prêmios Nobel, mais do que em qualquer país do mundo, não existe sequer um laboratório no qual não esteja presente um doutorando chinês.
O Brasil, por outro lado, em que pese a oferta de relativamente poucas bolsas integrais no exterior, oferecidas pela Capes e CNPq, investiu alguns milhões no envio de alunos de segundo ou terceiro ano de universidades para buscar inspiração no exterior, nem sempre em centros ou países de alto nível científico.
Na realidade, o programa se presta em boa escala ao financiamento de intercâmbio cultural com dinheiro público, quase sempre beneficiando jovens provenientes de famílias com competência financeira para oferecer aos filhos bons cursos de língua estrangeira, tornando-os candidatos mais competitivos.
Esses recursos, em minha opinião, seriam mais bem empregados na ampliação dos programas de bolsas de doutorado integrais no exterior. Como os chineses, os recursos deveriam ter sido dirigidos prioritariamente a bolsas de doutorado integrais no exterior, porém, em universidade de nível A, selecionadas previamente pela Capes e pelo CNPq, localizadas naqueles países que são reais berços da ciência mundial.
Seria interessante manter o Ciência sem Fronteiras realmente como um programa à parte. Assim, selecionadas as áreas prioritárias, o Ciência sem Fronteiras deveria oferecer e dar oportunidade real para que os primeiro e segundo lugares dos formandos nas universidades federais e estaduais recebessem bolsa para doutorado integral no exterior. Aqui a escolha dos candidatos seria objetiva...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CAMINE DIANISE - ...impessoal, pois as performances dos candidatos durante os quatro a seis anos de duração dos cursos de graduação é que seriam o critério de seleção dos bolsistas. Mantido esse critério por vários anos, haveria um estímulo à competição acadêmica nos cursos de graduação e automaticamente se exigiria das universidades a adoção de critérios de avaliação efetivos, implicando inclusive o combate à cola - o vírus universitário responsável pelo treinamento básico de políticos e profissionais corruptos.
Uma das principais razões desse redirecionamento do Ciência sem Fronteiras está no combate à consanguinidade acadêmica hoje presente no corpo docente de nossas universidades, e o combate à padronização do corpo docente das universidades em nível acadêmico pouco satisfatório no País em geral.
Seria importantíssimo a Capes medir e divulgar o nível de consanguinidade dos cursos de pós-graduação. Assim, nesse aspecto, o CSF deveria funcionar também como ciência sem porteira, aumentando a possibilidade de entrada de pessoas qualificadas no Brasil, abrindo-se inclusive nas universidades a efetiva possibilidade de parte das vagas docentes serem disputadas em nível internacional. Assim, por exemplo, em cada universidade, de 10 a 20% das vagas da carreira docente estariam abertas à competição internacional. Evidentemente, aí, seria afrontar diretamente os interesses da corporação sindical docente, porém a percentagem poderia ser negociada. Caso se consigam 5%, já seria ótimo para o País. Para isso, seria necessário alterar as regras dos concursos para docentes, que atualmente entregam, nas mãos de três examinadores, sem participação alguma de colegiados amplos, o destino de vagas que irão quase sempre permanecer preenchidas por 30 anos. No Brasil, concurso para professor universitário segue hoje regras primárias semelhantes à seleção do pessoal técnico. No entanto, tudo isso deve ser adiado, pois a inflação e o câmbio desfavorável tiram do País qualquer possibilidade de competir por jovens talentos provenientes do Primeiro Mundo. Porém, fica aqui a ideia e a preocupação de quem dedicou mais de 40 anos de vida à universidade.
Assim, filosoficamente, é importante uma alteração básica no Ciência sem Fronteiras, um instrumento importante para revolucionar nossa pós-graduação a médio prazo. É mister mudar-se a ênfase do intercâmbio cultural para investimento na formação de uma elite acadêmica de padrão internacional.
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Assim, em relação à pós-graduação, esta é a hora de se encarar também um programa menor, mas que fala a favor do lado obscuro de nosso subdesenvolvimento. Vejam os senhores que existe, por exemplo, nas ciências agrárias, uma farta reserva de mercado oficiosamente mantida nas seleções para admissão em cursos de pós-graduação e nos concursos para professores universitários.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ CAMINE DIANISE - Só mais um minuto, por favor.
Existem áreas afins na graduação que oferecem aos alunos todos os conhecimentos básicos para participar de vários cursos de pós-graduação em ciências agrárias.
Por exemplo, alunos graduados em Agronomia, Engenharia Florestal, Ciências Biológicas, Engenharia Ambiental e etc., todos eles têm condições de concorrer a vagas em cursos de pós-graduação de todas as mesmas áreas. As limitações que ocorrem hoje são absolutamente ridículas e merecem ser removidas.
Vejam senhores que existem cursos de pós-graduação, por exemplo, em Fitopatologia, o estudo das doenças de plantas, e Entomologia Agrícola, nos quais se exigem diplomas em Agronomia ou em Engenharia Florestal e até mesmo o número de registro dos candidatos nos respectivos CREAs, sob o argumento de que um biólogo, por exemplo, com doutorado nessas disciplinas, não teria oportunidade de concurso para docentes de Agronomia ou Engenharia Florestal, ou mesmo pesquisador da Embrapa, porque lá os editais exigem graduação em Agronomia ou Florestal. Ou seja, dá-se ênfase, também nos concursos, ao diploma de graduação em vez de exclusivamente ao diploma de doutorado, como ocorre no mundo desenvolvido! Com isso, limita-se a concorrência prejudicando a qualidade do concurso.
Desculpem, senhores, trazer a esta egrégia Comissão esse problema, que reconheço ser difícil de acreditar que exista. Sou otimista e tenho certeza de que os Senadores e as autoridades aqui presentes, agora informados, irão tomar as necessárias providências para banir esse absurdo de nosso ambiente universitário.
Agradeço a atenção de todos e tomo a liberdade de encaminhar esse texto ao Sr. Presidente da Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao Sr. Professor emérito da UnB José Carmine Dianese, e parabenizá-lo pelo documento. O seu tempo aqui era de três minutos. V. Sª o excedeu - e bastante -, mas a relevância do documento e a profundidade com que trata a questão só tem de nós aqui o reconhecimento. Será muito importante esse documento para podermos encaminhar as questões.
Professor, obrigado.
Vamos passar aqui...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sr. Presidente, só complementando um pouco o que o professor falou, na Universidade de Vancouver, por exemplo, existe uma matéria chamada Teoria dos Jogos, em que mais da metade dos alunos são chineses.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Perfeito.
Vamos fazer em ordem inversa do início das falas, à vontade, de cinco a dez minutos, para fazerem as suas considerações finais e responderem aos questionamentos. Começamos, então, pelo primeiro palestrante, que foi o Jaime Martins de Santana, decano de pós-graduação da UNB.
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - Senador Lasier, para uma pergunta complexa, não tem como não haver uma resposta complexa. Então, essa pergunta que o senhor faz - "O que fazer daqui para frente?" - é realmente complexa.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas por que chegamos a esse ponto? V. Sª diria?
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - Pois é. Eu tenho uma opinião.
Senador, o Brasil é um país que não planeja, e não planeja porque não é educado, não tem educação. O nosso problema começa na educação básica, Senador. É aí que está.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Engraçado, acabamos de ouvir isso na comissão onde estávamos ali, na Comissão Senado do Futuro, discutindo que o Brasil...É a segunda vez em que ouço isso hoje. Então, realmente é uma realidade constatada. Lá na comissão, estávamos falando isso e, agora, o senhor repete isso aqui. É uma coincidência.
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - E, francamente, eu não vejo nenhum planejamento em relação à educação básica no Brasil. Nós temos um bom lema - Pátria Educadora -, mas, na minha opinião, fica aí.
Se hoje nós formos olhar toda a proposta do Brasil, do Estado brasileiro, para a educação básica, não vemos sequer um marco de qualidade.
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Outro dia, participei, a pedido da SBPC, de uma jornada que aconteceu aqui, em Brasília, de uma iniciativa do Governo Federal chamada, se não me engano, Dialoga Brasil. Eu saí cinco minutos depois da reunião. Eu saí cinco minutos depois da reunião, porque ali não havia nada de qualidade - nada, nada, nada.
Eu nasci na roça. Fui educado na Escola de Emergência da Fazenda Glória. Eu andava légua e meia para poder ir a essa escola. A escola tinha pé direito maior do que esta sala, tinha cadeiras e carteiras feitas de ferro e madeira de lei, tinha janelas amplas, um espaço lá fora para a criançada brincar, horta comunitária. Isso no meio do mato, das no meio das cobras, no meio dos lobos.
Outro dia eu tirei uma fotografia - até fiz uma apresentação aqui no Senado e mostrei essa fotografia - de uma escola básica lá de Caxambu, Minas Gerais. É o prédio mais bonito que existe em Caxambu. Se vocês forem à minha cidadezinha, Guaraci, no interior do Estado de São Paulo, verão que os dois prédios mais bonitos que existem até hoje são os prédios das escolas públicas.
Hoje, a gente vai a uma escola brasileira e vê o quê? Sujeira, teto baixo, carteiras quebradas. Não há condições nem de ensinar, nem de aprender num lugar desses! “A Coreia está assim.” A Coreia está assim porque começou a investir em ciência e tecnologia e se salvou? Não! Ela fez isso e fez também e principalmente o ensino básico. É isso que tem de ser feito. Desculpem-me os meus queridos professores, que são vítimas, os pedagogos brasileiros são vítimas disso tudo, mas eles não sabem Português, Senador, eles não sabem Matemática. V. Exª sabe quantos créditos de Informática faz um pedagogo nas escolas de educação do Brasil, Senador? Dois, quatro créditos! Eles mal sabem ligar um computador!
Senador, há um estudo sério da Universidade de Brasília, feito por pesquisadores sérios, segundo o qual 90% dos estudantes de Pedagogia do Brasil nunca foram ao cinema, Senador; nunca leram um livro inteiro, Senador - 90%, Senador! 90%!
(Soa a campainha.)
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - Eu gostaria de dizer-lhe que nós temos outras coisas em 30 segundos. É preciso refazer também o Orçamento do FNDCT. O FNDCT perdeu o CT-Petro para o Fundo Social. Nós precisamos recuperar pelo menos 50% desse dinheiro, Senadores. Senão, não dá. O CNPq vai continuar falido. Desculpem os meus colegas do Governo, meus colegas do MCTI, que eu respeito muito, mas o CNPq hoje é uma instituição praticamente falida. Os senhores viram a demanda que há ali do universal e a "porcentagenzinha" que vai poder ser financiada. Isso porque metade dos pesquisadores brasileiros já não acreditam mais no CNPq, nem mandam projetos para o edital universal.
O INCT (Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia), que abrange grupos nacionais e internacionais que ajudam a internacionalização da ciência brasileira e de sua qualificação, inclusive trabalha com a pós-graduação fortemente, vai ser jogado em outubro: não tem dinheiro para este ano e quase não vai ter no ano que vem. Outro dia, a gente teve uma notícia de que o Ministro do MCTI vai pedir dinheiro emprestado para o BID para poder refazer o caixa da ciência brasileira. Nós precisamos começar por aí.
Outra coisa: rediscutir completamente o Ciência sem Fronteiras - o Professor Dianise tem toda a razão -, completamente, completamente. Eu nem vou dizer por quê. Acho que ele já disse.
Outra coisa: melhorar os marcos legais do funcionamento da ciência no Brasil. Existe aqui um projeto de lei - Código Nacional de Ciência e Tecnologia - sobre o qual eu, por meio da SBPC, trabalhei muito com vários colegas. Está aqui nas mãos de vocês o melhor que a gente pôde fazer. Não é o ideal. Está longe. Por exemplo, não mexe na Lei nº 8.666. A Lei nº 8.666 é maléfica para a instituição de pesquisa e para as universidades. Isso faz um mal danado. É preciso botar um dedo nessa ferida. Já passou da hora de fazer isso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É maléfica para quase tudo.
O SR. JAIME MARTINS DE SANTANA - Eu peço, em nome da SBPC e das universidades, atenção especial ao Código Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação.
Muito obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria agradecer ao Prof. Jaime e dizer que a gente tem essa condescendência porque é muito importante o que o senhor coloca aqui. Todo mundo tem esses 5 minutos ou até 10. Se estiver marcando 5, a campainha toca, mas a gente vai aguardar a conclusão.
Prof. Henrique Luiz Cukierman com a palavra.
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Obrigado.
Eu queria, rapidamente, antes de responder ao Senador Lasier, só responder ao Senador Medeiros pontualmente. Acho que a questão do corte das verbas, de 75%, em relação à UFRJ, evidencia que a questão não é propriamente regional, de diferenças regionais, neste momento. A UFRJ é a maior universidade pública federal do País e sofreu um corte drástico, radical. Então, eu acho que a questão não é propriamente dessa diferença regional que o senhor levantou.
Eu queria, primeiro, agradecer à Kátia Silva Cunha pelo elogio a minha apresentação: muito obrigado. E queria esclarecer à Andrea de Souza Lobo, que disse que se fala pouco dos programas de pós-graduação financiados pela Capes no âmbito do Proex. Eu queria reiterar que eu falei, sim, e falei que o corte foi de 75%.
Agora, tentarei responder ao Senador Lasier. A sua pergunta é bastante complexa, e eu não tenho condições de respondê-la, eu acho, à altura, mas eu vou tentar responder pelo olhar da ciência e tecnologia, que é o que nos mobiliza, é o que temos em comum aqui.
Como chegamos a isso? Talvez, a gente tenha insistido em uma economia exportadora de commodities e tenha privilegiado muito pouco a questão da ciência e da tecnologia.
Como seguir daqui em diante?
Eu acho que a exposição do Prof. Márcio foi brilhante, como também a da Emília, no sentido de mostrar o esforço que o Brasil fez para consolidar a sua pós-graduação. Os números são, realmente, impressionantes, e eu tenho uma experiência pessoal: tive oportunidade de fazer o "sanduíche" na Universidade de Stanford, em 2000, financiado pelo CNPq, e tive a oportunidade de ouvir deles o privilégio que é ser brasileiro na hora de poder viajar para uma universidade de excelência. A gente tem bolsa para isso. A Argentina não tem, o Chile não tem, o Peru não tem, e o Peru é sede da primeira universidade na América Latina, a Universidade de Lima.
Realmente, é impressionante o esforço brasileiro, e eu acho que é um mérito a ser celebrado e exaltado. Agora, o que eu acho é que, talvez, esteja na hora de sair da discussão da quantidade, da expansão e da consolidação e nós começarmos, em termos de ciência e tecnologia, a nos perguntar: qualidade para que e para quem? Quais são as nossas agendas efetivas e o que constituem os nossos problemas de pesquisa?
Quando a gente começa a desenvolver um sistema de pós-graduação em que a aferição de qualidade é a publicação lá fora, em inglês, no estrangeiro, a gente está trabalhando, talvez, para agendas que não sejam as nossas. Então, quando nós formamos esse número de doutores, pergunta-se: aonde vão esse doutores? Para onde eles vão? As nossas empresas são inovadoras? As nossas empresas investem em inovação? Então, para onde vão os nossos doutores? Qual é o compromisso da pós-graduação brasileira com o Brasil, com os problemas brasileiros, com as questões brasileiras?
Então, talvez, eu acho que, respondendo para onde devemos ir, cabe aproveitar este momento de crise, que é um momento difícil, um momento de perplexidade... Repito a questão angustiosa da UFRJ, e acho que, talvez, tenha chegado o momento de perguntar o que queremos entender por internacionalização. Eu quero que a UFRJ veja a internacionalização como a MIT vê, ou como Stanford vê, ou como Cornell vê? Somos a mesma coisa? Somos iguais?
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Eu queria só prosseguir mais um pouquinho.
Então, eu acho que temos de sair dessa reiteração dos nosso méritos passados e nos debruçarmos sobre uma pauta própria, uma agenda própria em que possamos entender o que são indicadores de excelência e o que são indicadores de qualidade.
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Isso porque começa-se a confundir o indicador pelo indicado. O indicador é o que aponta o caminho para o mundo em que queremos viver. Então, temos de dizer em que Brasil queremos viver. A partir daí, é que se constituem os indicadores. Depois de um certo tempo, começa todo mundo a produzir para os indicadores. Aí, o que importa é o indicador e não o indicado; não o que se quer produzir como conhecimento para o País.
Então, acho que essa seria brevemente a minha colocação para o futuro.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Só para ser justo com o senhor, Professor Henrique Luiz, o senhor falou por cinco minutos, porque, quando toca a campainha, ainda há um minuto.
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Ah, então, gostaria de continuar.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - O senhor quer mais um minuto?
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Quero mais um minutinho.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Dou um minuto.
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Eu queria só lembrar, além dos cortes, como chegamos aqui, ligando isso à questão de planejamento.
Acho que o Brasil fez um esforço também muito meritório de mudar a constituição social da universidade pública brasileira, o regime de quotas, a expansão das universidades públicas, a construção de universidades que têm compromissos locais, como a Universidade Federal do Cariri, a Universidade dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, universidades produzidas já para nascerem com uma agenda local, com um compromisso local.
Então, estamos mudando a constituição social da universidade. A UFRJ, por exemplo, está agora com 25% de estudantes do Enem, de quotas, estudantes de fora que vêm para o Rio de Janeiro, de baixa renda, e temos altíssimas restrições nas questões de assistência estudantil.
O Reuni foi um programa muito interessante, mas que não foi planejado suficientemente para dar conta da expansão da universidade pública brasileira. Resultado: a UFRJ hoje tem um déficit de R$300 milhões.
(Soa a campainha.)
O SR. HENRIQUE LUIZ CUKIERMAN - Então, quero reiterar a questão do planejamento e a questão de que é preciso ter em conta que a expansão meritória da universidade pública precisaria ter tido também uma expansão de recursos à altura.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado, Professor Henrique Luiz.
Queria passar a palavra para a nossa Secretária-Executiva do MCTI, Emília Maria Silva Ribeiro.
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Obrigada.
Senador Lasier, por que chegamos a esse ponto realmente é uma pergunta complexa, que envolve vários atores, para estarmos onde estamos. O mais importante da pergunta é: por que não achamos a solução, dentro da situação hoje do País, no setor de educação, ciência e tecnologia?
Não há uma cultura, na área de ciência e tecnologia, de ver esse setor como um ator do processo. Ciência e tecnologia hoje são complemento, parceiros do Ministério da Educação. Para a sociedade é fundamental. Não dá para escapar da necessidade de pesquisa, inovação, da ciência como um todo, e é o que o mundo inteiro faz.
O fato é que o Brasil ainda não tem a cultura de buscar esse setor para resolver os grandes problemas e dar as soluções. Concordo plenamente - aliás pregamos muito isso com a área econômica - que não se faz corte nessas áreas quando o país está em crise. Essa é uma área que tem de ser expandida. A crise está aí, mas temos que colocar dinheiro onde? Agora é o momento de planejar, de saber onde vamos investir.
É óbvio que não dá para não ser na área da educação e na área de ciência e tecnologia, num país que está em desenvolvimento, em crescimento e que está passando o momento que estamos passando na área econômica.
O fato...
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Permita-me só um aparte?
Quando formulei aquela pergunta, Drª Emília... É evidente que, para chegar ao Senado, temos nossas convicções; também temos respostas, sabemos por quê. A pergunta foi formulada à senhora e aos senhores porque são da área da educação superior.
Agora, com relação a essa sua última frase, se quisermos planejar, o primeiro requisito para o planejamento é começar pela educação. Não poderia haver cortes para educação. Que se corte em tudo mais que for necessário, quem sabe resguardando-se também a saúde, mas a educação, no Brasil, é prioritária, está acima de qualquer valor, e não é o que se vê há muitos anos.
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A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Claro. E não há de se falar em educação se não se falar em ciência, em pesquisa e em inovação, pois elas são conjuntas. Se nós queremos uma educação de base com qualidade, temos de ter uma pós e uma graduação de qualidade. É um círculo, não tem como quebrá-lo. Eles estão vinculados. Então, são dois setores que estão paralelos e que precisam ser olhados com mais planejamento.
Esse é um pedido que nós fazemos constantemente para todos os setores do Governo Federal. Atualmente, esse projeto de lei que está no Congresso Nacional, no Senado Federal, especificamente aqui, na Comissão de Ciência e Tecnologia, que é o Código Nacional da Indústria, do qual o colega Santana falou, é fundamental para desobstruir uma série de pesquisas no País.
O Ministro Aldo pediu fizéssemos um levantamento sobre os estrangulamentos da pesquisa no País e na educação. Vinte e sete instituições contribuíram, sendo que todas pediram a mesma coisa. A Lei de Licitação não nos permite. Hoje, um pesquisador de uma universidade federal, para fazer pesquisa sem licitação, só pode ir até R$8 mil. Quer dizer, o que se faz com R$8 mil? Não se compra nem um reagente, não se paga um equipamento necessário para a pesquisa.
Nesse projeto, nós pedimos que liberassem até R$300 mil. Não é a solução, mas vai ajudar muito as pesquisas nos nossos institutos, nas universidades, nos núcleos de empresa básica de inovação. Nós estamos travados por uma série de problemas que não são somente financeiros e orçamentários; são também de decisões de planejamento. Estamos travados na pesquisa pela burocracia, pela burocracia pequena. Às vezes, identificamos editais que o próprio Ministério faz, editais que a Capes faz, pequenas portarias, instruções normativas, decisões de conselhos.
Agora, a Confap está discutindo a pesquisa ética humana; está tendo o maior alvoroço no setor de pesquisa, é claro, pois há um entrave numa decisão que não foi consultada a outros setores. Então, a pesquisa, a ciência, não é de uma decisão unitária, de uma pessoa. Ela é de um coletivo, e esse coletivo precisa ser ouvido constantemente. Quando nós passamos a ouvir o coletivo...
(Soa a campainha.)
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - ...descobrimos que há pequenos detalhes desnecessários que o próprio Governo pode fazer, independentemente da questão orçamentária, para alavancar.
Hoje, nós temos, na nossa previsão orçamentária, a pesquisa como prioridade universal, como já falei. Universal é o projeto que contempla a senhora que quer fazer a pesquisa de R$170 mil. É ela quem está aguardando o dinheiro do Ministério da Ciência e Tecnologia, do CNPq. Ela vai receber esse dinheiro. Tem atraso? Tem, por causa de uma série de burocracias. Até chegar à ponta e conseguirmos alcançar o pesquisador, passamos por uma série de exigências, muitas delas desnecessárias. Nós estamos buscando, neste momento, tirá-las.
Nesse levantamento que fizemos, desses entraves, nós já estamos providenciando uma série de legislações, revendo muitas portarias. É um pacote que o Ministro Aldo vai entregar à Presidenta Dilma. Algumas têm de ser por projeto de lei, outras estão nesse Código Nacional da Indústria, que, inclusive, dá um avanço aos institutos nacionais de ciência e tecnologia. Os nossos institutos precisam ter características próprias, precisam fazer pesquisas sem se preocupar com a patente; há outros setores de transmissão de conhecimento que emperram; onde vai ficar o patrimônio. Nada disso estava definido.
Hoje, tudo isso consta nesse projeto de lei. Esse projeto de lei ajuda muito o setor, muito a área de ciência no País, e está hoje sendo debatido no Senado Federal. Foi, inclusive, de autoria do próprio Congresso Nacional; é de autoria da Câmara,e o Senado Federal o está analisando. Quer dizer, nós tivemos o apoio do Parlamento para avançarmos na questão que diz respeito à burocracia na área de ciência e tecnologia.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Aqui, no Senado, foi distribuído para 14 ou 15 comissões, mais ou menos. Então, em 2020...
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Espero que não, Senador.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Mas é o que acontece aqui, infelizmente: a tramitação em várias comissões. Criou-se agora mais uma comissão, a Comissão de Transparência. Isso é o colapso do processo legislativo, uma coisa absurda!
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Esse projeto de lei é uma expectativa enorme da comunidade científica deste Pais, de todas as universidades, de todas as fundações de amparo à pesquisa, da CNI. Todo o setor industrial e produtivo tem uma ansiedade em relação a esse projeto.
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O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tentar fazer uma tramitação concentrada! O Senador Cristovam Buarque está cuidando disso, para termos uma concentração de comissões e, depois, submeter um requerimento de urgência para poder aprová-lo.
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Seria muito importante, porque realmente ele vai ajudar. Só no que diz respeito à questão das licitações e de compras de reagentes, de remédios...
Há outros problemas, como a exportação, a importação, mas vamos tentar vencer essas etapas até o final do ano. E vamos precisar muito do Congresso Nacional, porque uma parcela dos estrangulamentos também tem outras legislações relacionadas.
O Congresso Nacional nos deu, para a ciência neste País, a Emenda Constitucional nº 85, de iniciativa também do Parlamento. Essa emenda constitucional trouxe para a ciência e tecnologia um novo patamar no Brasil. Neste ano, o Ministério completa 30 anos, mas completa 30 anos com legislações nascendo, para alavancarmos para a frente.
Nós estamos discutindo, no Ministério da Ciência e Tecnologia, uma regulamentação da emenda constitucional, que é o Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, que vai nos dar um norte para seguirmos à frente. O que importa isso hoje? Importa tudo.
Sobre o Ministério, bem disse o nosso participante, Dr. José; ele tem razão. Nós precisamos também, como o Dr. Henrique fala, buscar qualidade nos produtos em que estamos investindo.
Eu digo que existe muito dentro do Ministério algo como orégano em pizza: joga-se o dinheiro na pesquisa, e cadê o resultado? Cadê o credenciamento? Cadê a avaliação disso? Onde foi que voltou para o País aquela pesquisa? Ela trouxe resultados?
Porque ela propriamente não precisa trazer, mas tem que buscar esse objetivo, e nós temos, como gestores públicos, que acompanhar a evolução disso, porque o dinheiro público é muito raro; é muito caro. E é precioso nesses momentos. Então, o Ministério está criando uma forma de avaliar, credenciar e acompanhar.
Nós temos hoje o contrato com a Unesco, contrato que sempre houve, com o Ministério, no período de cinco anos, e nós vamos fazer com que esse contrato seja utilizado na ordem de R$23 milhões para a avaliação de tudo o que nós fazemos para pesquisa neste País, porque é daí que o Ministério vai traçar políticas públicas futuras em que nós vamos investir. Nós temos de saber o retorno daquilo que estamos fazendo.
A Finep tem o controle, ela é a secretaria Executiva do FNDCT. O que o Governo Federal fez, neste ano, com relação ao FNDCT? Nós estamos limpando o FNDCT.
Não sei por que, por que razão as organizações sociais e o Ciência sem Fronteiras foram colocados dentro do Orçamento do FNDCT. O Ciência Sem Fronteiras ocupou R$1,5 bilhão, e as organizações sociais, numa ordem de R$800 milhões dentro do FNDCT.
Está saindo agora um decreto, que a Presidenta Dilma vai assinar, tirando as organizações sociais de dentro do FNDCT. Elas não têm que estar lá; esse é um programa continuado de organizações sociais - não é pesquisa pura e simplesmente, que é o papel do FNDCT. E o Ciência sem Fronteiras, no ano que vem, está sendo alocado dentro do CNPq, onde deveria sempre ter estado e de onde não deveria ter saído.
Com isso, o FNDCT fica limpo para programas na ordem de R$1 bilhão no ano que vem - R$ 1,044 bilhão vai ser a liberação do nosso Orçamento e a nossa previsão para 2016. Claro que não é o suficiente. Mesmo liberando-se R$1,044 bilhão, 75% do FNDCT vão estar contingenciados, porque a arrecadação dele é da ordem de R$4 bilhões/ano, mas existe uma promessa do Governo de que, gradativamente, vai fazer a liberação dos recursos do FNDCT. Existe da nossa parte, do Ministério da Ciência e Tecnologia, um planejamento, um gerenciamento e um acompanhamento melhor daquilo que está sendo feito para o País.
Temos a visão de que o Universal é um programa importante para este País, dado o depoimento do Senador José Medeiros. Nós já estamos inclusive providenciando o pagamento neste momento de todas essas bolsas. Como eu falei, são pagamentos de programas passados, não é novo, e nós temos de fazer com que isso se liquide. Nós temos que arrumar a casa. Para poder fazer pesquisa, nós temos que arrumar a casa.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não sei se a senhora tem de memória, Drª Emília, mas, em 16 de dezembro do ano passado, esta Comissão aprovou quase R$700 milhões de recursos para o Orçamento para 2015, com os seguintes termos:
A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta terça-feira, 16, três emendas ao projeto de lei orçamentária de 2015, destinando recursos para a missão brasileira na Antártica, para o Sistema de Comando do Exército e para o fomento de projetos de biotecnologia e produção de medicamentos. Os recursos, R$699 milhões no total, constam do relatório de autoria do Senador Anibal Diniz, do PT do Acre.
A maior dotação, R$450 milhões, deverá servir para manter a capacidade de apoio à pesquisa científica realizada na estação brasileira da Antártica. Outros R$149 milhões serão destinados ao fomento de projetos de pesquisa em biotecnologia, incluindo a formação de recursos humanos.
Por fim, R$100 milhões foram destinados pela Comissão ao sistema de comunicações críticas, operado pelo Comando do Exército e que reúne as áreas de defesa, segurança pública e infraestrutura nos três níveis da Administração Pública.
A senhora lembra se esses R$700 milhões tiveram agora contingenciamento também, já que havia essa previsão?
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Tudo o que diz respeito a emendas orçamentárias, no caso a emenda da Comissão, nós estamos aguardando o financeiro. Ainda há um processo de negociação dentro do Congresso Nacional com o Governo. Aí, é a Secretaria de Relações Institucionais que está nos encaminhando e nós estamos executando.
Já começamos a fazer algumas emendas individuais na liberação, mas nós não... Como o orçamento é impositivo - não temos autonomia do financeiro -, nós ficamos aguardando o Ministério da Fazenda e a Secretaria de Relações Institucionais.
Mas são programas muito importantes, temos consciência disso. Sabemos que a continuidade deles é fundamental para a pesquisa.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Uma última perguntinha, então.
A senhora vê possibilidade de futuro em um projeto aqui da CCT, no sentido de inseri-lo na Lei Orçamentária, que vede o contingenciamento dos recursos?
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - O senhor sabe que o Deputado Wadson, da Câmara, entregou essa emenda ao Relator, e o Relator não a acatou. No passado, isso era já uma prática, de não fazer o contingenciamento do Ministério da Ciência e Tecnologia.
Eu, sinceramente, gostaria muito que voltasse. Seria excelente se o Relator da LDO... Ele rejeitou a emenda, mas eu já fiz algumas gestões junto a ele; a Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia também já o fez. E nós estamos aguardando, inclusive, um destaque na votação para que aconteça. Seria excelente, a pesquisa agradeceria. O País, que está todo empenhado nesse setor, agradeceria muito. É muito importante, muito importante.
Olha, com relação ao PDSE, que é a pergunta da Kátia e da Mariana, esse não é um programa do Ministério da Ciência e Tecnologia. É um programa apenas da Capes. Então, eu não tenho como responder.
O fato é que, em tudo que nós estamos fazendo e executando, nós estamos cumprindo. Vamos cumprir e honrar todos os nossos contratos e editais vigentes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Agradeço à nossa Secretária Executiva do Ministério da Ciência e Tecnologia. Se depender de mim, não se pode contingenciar valores do MCT. Pode contar.
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Senador Lasier, se puderem fazer mais emendas este ano na Comissão, eu agradeço. Nós temos programas importantes. Eu não posso deixar de pedir.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Tenha a certeza de que vamos fazê-lo.
A SRª EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI - Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Obrigado.
Vamos passar agora ao nosso Professor Márcio de Castro, para as suas considerações e respostas.
O SR. MÁRCIO DE CASTRO SILVA FILHO - Bom, mais uma vez agradecer a oportunidade de estar aqui presente e participar desta discussão. E, como um partícipe importante na pós-graduação - eu fiz mestrado no Brasil, doutorado no exterior, já tenho atuado -, uma coisa que nos chama atenção é a expansão e a evolução da pós-graduação brasileira.
Quando eu fiz meu mestrado, é uma coisa absolutamente fantástica e algo que nos enche de orgulho. Em termos de educação superior, eu posso dizer, posso garantir que a pós-graduação brasileira é uma referência.
E, como eu falei no início, nós começamos muito tarde. O mestrado foi regulamentado no Brasil em 1964; o doutorado, em 1970. Quando nós comparamos com outros países com mais tradição na academia, observamos claramente que nós começamos muito tarde o processo.
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Apesar disso, como eu falei sobre a Capes, em 1959, tínhamos em torno de cinco universidades no Brasil com a pós-graduação ainda muito incipiente. O crescimento observado foi algo realmente que precisa ser reconhecido pela comunidade. Nós passamos de uma estrutura muito local, com alguns grupos de referência, para um sistema hoje capilarizado no Brasil, com um processo franco de descentralização muito importante, para dar oportunidades aos jovens em todas as regiões do Brasil. Eu acho que isso precisa ser reconhecido. Isso foi uma conquista da sociedade brasileira, e eu acho que o papel da Capes nesse processo é muito importante.
Só para termos uma ideia, o orçamento de uma agência em 10 anos aumentou 12 vezes e passa a ter um papel muito significativo não só no financiamento das bolsas. Acabei de mostrar na minha apresentação que há mais de 95 mil bolsas hoje no sistema.
Então, tenho essa convicção de que nós tivemos um ciclo muito virtuoso de crescimento, e esse crescimento quantitativo foi balizado pela qualidade, porque, para entrar no sistema, há um processo que submete os programas a uma avaliação rigorosa. Esses referenciais são passados pela própria comunidade: não é a Capes que define quais são os critérios; é a própria comunidade; são os pesquisadores da pós-graduação brasileira.
Então, eu acho que nós temos uma trajetória de crescimento, temos planejamento, existe um Plano Nacional de Pós-Graduação para até 2020, que foi aprovado antes do PNE e que determina limites e metas muito claras no Plano Nacional de Pós-Graduação. Eu espero muito, e como participante desse processo todo, que este momento que nós vivemos seja realmente uma saída da curva, mas que retomemos logo essa trajetória de expansão. Nós temos hoje uma média de 1,4 doutor por mil habitantes, o que é muito baixo em relação a nossos países competidores, com 6, 7 - 1,4.
Então, no PNPG, no Plano Nacional de Pós-Graduação, nossa meta é atingir 24 mil doutores em 2024. Nessa trajetória em que nós estamos, eu falei na opção de preservar as bolsas. Manter esse processo de crescimento é muito importante exatamente para termos massa crítica suficiente para resolver os problemas brasileiros e inserir, cada vez mais, melhorias na nossa comunidade, medir o impacto social dessas pesquisas.
Apesar de ter começado muito recentemente - boa parte das universidades brasileiras...
(Soa a campainha.)
O SR. MÁRCIO DE CASTRO SILVA FILHO - ... têm menos de 25 anos de existência -, o Brasil hoje é o décimo terceiro maior produtor mundial de conhecimento, em bases de dados internacionais.
Então, é um esforço muito grande. Eu acho que, por conta de um ou dois anos em que nós saímos dessa curva, não podemos olhar e esquecer o que nós éramos há 20, 30 anos, porque os ganhos foram muito significativos em todas as regiões do Brasil.
Eu acho que há uma participação forte da Capes, como do CNPq, do MCTI também, do Ministério da Educação, com a comunidade, que nos dá legitimidade.
A Capes, como eu falei, tem um baixo orçamento, porque ela envolve, ela trabalha com a comunidade. São os próprios professores que nos alimentam, que interagem conosco, e acho que esse é um processo que nos dá uma credibilidade e um respeito muito grandes e um grande reconhecimento em termos de país. E não há dúvida de que educação, ciência e tecnologia são basilares para qualquer sociedade.
Quer dizer, nós não podemos ficar realmente, como foi colocado, comprando pacotes tecnológicos. Nossa única opção é investir em conhecimento, para que nós possamos ser um player nesse século XXI.
Pontos mais detalhados nessa apresentação que eu fiz e respondendo a algumas perguntas, eu acho que nós temos de sair. Este é um ano difícil. Provavelmente, o ano que vem também será um ano difícil, e nós temos de sair dessa situação com criatividade, com originalidade, com parceria. Nós temos feito inúmeras parcerias com as fundações de amparo, com outras agências e com criatividade para podermos contornar este momento difícil que o sistema todo está vivendo.
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E, respondendo àquelas duas questões sobre a bolsa doutorado sanduíche no exterior, isso é prioridade da agência. A internacionalização é um processo irreversível. Ou as universidades brasileiras se abrem para o mundo, não só treinando os seus alunos, envolvendo-os num processo de internacionalização, mas, sobretudo, trazendo gente capacitada para ficar aqui no Brasil: alunos e pesquisadores.
É fundamental, como foi colocado pelo Prof. José, que nós aumentemos o número de docentes com uma formação diferente, sem ser no Brasil. Fizemos um acordo agora com a Universidade de São Paulo e estamos financiando 60 pesquisadores para virem. A reitoria vai abrir concursos para esses pesquisadores do exterior... A internacionalização é um processo, é uma pauta na agenda mundial hoje. Não há como fugirmos desse aspecto.
Com relação à bolsa de doutorado sanduíche, essa é uma bolsa fundamental. E, no financiamento do Ciência Sem Fronteiras, nós ficamos aquém da meta estabelecida. Precisamos discutir por que os nossos doutorandos não foram mais ousados e não aproveitaram essa oportunidade de formação no exterior; bem como no doutorado pleno também, em que também ficamos aquém da meta proposta.
Acho que é um processo fundamental se quisermos desenvolver bons pesquisadores nas melhores instituições. Então, doutorado sanduíche é prioridade. Neste ano, já tivemos 1.137 concessões feitas. Circunstancialmente, o sistema está fechado, mas ele vai abrir para o ano que vem, e, certamente, será um dos vetores da nossa internacionalização.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Quero agradecer ao Prof. Márcio Castro, ao Prof. Jaime Martins, à Drª Emília Maria e ao Prof. Henrique Luiz, e dizer que foi muito proveitoso este bate-papo, esta audiência pública. Quero agradecer por estarem aqui conosco e convidar a todos para estarem aqui na próxima terça-feira, quando realizaremos uma audiência pública a respeito dos eletroeletrônicos, sobre a não participação do Brasil no acordo da OMC.
Estamos convidando uma série de autoridades para discutirem, e a Emília vai estar conosco inclusive.
Nossos agradecimentos, portanto. A Comissão de Ciência e Tecnologia vai estar sempre às ordens de V. Sªs.
E enquanto o pessoal vai levantando, já vou tocando o assunto para ganharmos tempo.
Pois não, Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sr. Presidente, sou Relator de duas matérias importantes nesta Comissão. Uma delas é o Projeto de Lei do Senado nº 200, de autoria da Senadora Ana Amélia, que dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas e privadas.
O outro projeto é do Senador Antonio Carlos Valadares, que dispõe sobre a proteção, tratamento e uso de dados pessoais.
Sobre este último projeto de dados pessoais, já tivemos uma audiência pública na semana passada muito interessante e que me ajudou muito na obtenção de subsídios para que eu pudesse caminhar no sentido de apresentar o meu relatório.
O meu objetivo, Sr. Presidente, se não houver objeção da Comissão, é resumidamente apresentar o relatório hoje, para que, publicado, possa receber emendas dos meus colegas, dos Parlamentares, de modo que possamos caminhar para aprovação nesta Comissão, lembrando que temos ainda mais três comissões depois desta: Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Meio Ambiente e Comissão de Justiça.
Então, se não houver objeção do Plenário, eu gostaria de já apresentar este relatório de modo que pudéssemos dar a sua tramitação.
Em relação ao outro projeto, ao projeto de pesquisas clínicas, eu gostaria de propor uma audiência pública sobre o tema.
São esses dois assuntos que, se V. Exª permitisse e não houvesse objeção do Plenário, eu gostaria que fossem incluídos extrapauta.
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O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Vamos deliberar sobre esses três requerimentos das audiências públicas e, em seguida, debateremos a respeito do projeto, porque ele é muito importante.
Há um requerimento, sobre a mesa, do Senador Aloysio Nunes.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 58, de 2015
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, e na qualidade de relator, audiência pública nesta CCT para discutir o PLS nº 200/2015, de autoria da senadora Ana Amélia , que “Dispõe sobre princípios, diretrizes e regras para a condução de pesquisas clínicas em seres humanos por instituições públicas ou privadas”. Para tanto, sugerimos sejam convidados os seguintes especialistas: Dr. Jardeson Sócrates Lima - Presidente da Aliança Pesquisa Clínica Brasil; Dr. Florentino Cardoso - Presidente da Associação Médica; Dr. Jorge Alves de Almeida Venancio - Coordenador da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa; Dr. Rodrigo Stabeli - Vice-Presidente da Fundação Oswaldo Cruz; Prof. Dr. Fernando Medina - Chefe do Setor de Transplante Renal da Unifesp e do Hospital do Rim e Profa. Helena Nader - Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência.
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Senador Aloysio, V. Exª quer comentar seu requerimento?
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Sr. Presidente.
Ele é autoexplicativo. Peço o apoio de meus colegas para este requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Em discussão. (Pausa.)
Não tendo quem queira discutir, em deliberação.
Quem concorda com o referido requerimento queira permanecer como se encontra. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento do nosso Senador Aloysio Nunes.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 59, de 2015
- Não terminativo -
Nos termos regimentais, requeiro a realização, no dia 22 de outubro próximo, de Audiência Pública para debater o tema “Desenvolvimento de tecnologia na área de saúde”, devendo-se convidar o Professor Doutor Alysson Moutri, pesquisador do Instituto Salk para Estudos Biológicos, de San Diego, Califórnia, nos Estados Unidos da América, e outros que os senhores senadores indiquem.
Autoria: Senador Hélio José
Justificativa.
O Professor Doutor Alysson Moutri, brasileiro, é um renomado pesquisador do Instituto Salk para Estudos Biológicos, em La Jolla, San Diego, Califórnia, Estados Unidos, onde trabalha com pesquisas que estão na fronteira dos estudos da Genética e da Biologia, na área de neurociências, tendo-se destacado também nos descobrimentos de um novo método de alteração de neurônio com indicação de autismo, o que foi notificado com uma promissora ação no sentido da cura do autismo.
O Professor Moutri estará em Brasília às expensas da Humane Society International, entidade internacional de proteção animal, que promove ações voltadas para substituição do modelo animal sempre que possível na pesquisa médica e nos testes de segurança e no ensino.
Estou fazendo este requerimento exatamente para aproveitar a passagem do Professor Moutri aqui em Brasília no dia 22 e podermos aprimorar nosso conhecimento. E também em consideração à Semana de Ciência e Tecnologia, quando seria uma grande oportunidade de sabermos um pouco sobre a cura do autismo.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em deliberação.
Quem concorda com o referido requerimento queira permanecer como se encontra. (Pausa.)
Aprovado o referido requerimento.
Último requerimento para passarmos à discussão do encaminhado pelo nosso Senador Aloysio.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TEC., INOV., COM. E INFORMÁTICA Nº 55, de 2015
- Não terminativo -
Nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, todos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), para debater a municipalização da comunicação no Brasil por meio das Rádios e TVs Comunitárias, das TVs Universitárias e do Canal da Cidadania, com a participação de representantes dos órgãos e entidades relacionados a seguir:
- Sr. Paulo Miranda, Presidente da Associação Brasileira de Canais Comunitários (ABCCOM);
- Sr. José Luiz do Nascimento Sóter, Coordenador Executivo da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO);
- Sr. Fernando Moreira, Presidente da Associação Brasileira de TVs Universitárias (ABTU);
- Sr. Octávio Penna Pierante, Assessor da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações.
Autoria: Senador Hélio José
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Creio que é altamente explicativo. Este requerimento é de minha autoria.
Gostaria de saber se há quem queira discutir o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, em deliberação.
Quem concorda com o requerimento permaneça como está. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
O nosso Senador Aloysio coloca importante projeto em discussão.
Como S. Exª informa, esse projeto passará, parece-me, por mais três comissões.
Este projeto já foi devidamente publicado no nosso site, mas como S. Exª está propondo, fazemos sua leitura hoje...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Vista coletiva para deliberação seguinte.
Não há problema.
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em deliberação.
Há concordância na inclusão em pauta do relatório do Senador Aloysio.
ITEM 4
TRAMITAÇÃO CONJUNTA
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 330, de 2013
- Não terminativo -
Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.
Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 131, de 2014
- Não terminativo -
Dispõe sobre o fornecimento de dados de cidadãos ou empresas brasileiros a organismos estrangeiros.
Autoria: CPI da Espionagem
TRAMITA EM CONJUNTO
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 181, de 2014
- Não terminativo -
Estabelece princípios, garantias, direitos e obrigações referentes à proteção de dados pessoais.
Autoria: Senador Vital do Rêgo
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatório: Pela aprovação do PLS 330/2013, na forma do substitutivo oferecido, e pela declaração de prejudicialidade dos PLS 131/2014 e PLS 181/2014, que tramitam em conjunto.
Observações:
1) As matérias ainda serão apreciadas pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania;
2) Em 18/08/2015, foi realizada Audiência Pública para instruir a Matéria, em atendimento ao Requerimento n.º 52, de 2015-CCT, de autoria do Senador Telmário Mota.
Por favor, o Senador tem a palavra.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Muito obrigado, Presidente.
Caros colegas, eu sou Relator do Projeto de Lei do Senado nº 330, cujo autor é o Senador Antonio Carlos Valadares, que trata deste tema, que é proteção, tratamento e uso dos dados pessoais.
Juntamente com essa proposição, tramitam nesta Comissão mais outras duas. É um projeto de lei que se originou da comissão parlamentar de inquérito sobre espionagem, e a outra é uma proposição, um projeto de lei do Senador Vital do Rêgo, sempre com esse mesmo objetivo, a proteção de dados pessoais.
Essa matéria se inscreve na competência desta Comissão. Não vejo aqui nenhum óbice do ponto de vista regimental, nem constitucional, nem legal. E a matéria trata de dados pessoais que, muitas vezes, sem o consentimento das pessoas, são utilizados para fins diversos daqueles a que a comunicação dos dados se destinava originalmente.
Muitas vezes, eles são comercializados, são utilizados de forma abusiva, são utilizados de forma a violar a garantia constitucional de inviolabilidade da vida privada, da honra, da intimidade e da imagem das pessoas.
Um caso recente chamou muito a atenção da opinião pública: uma jornalista solicitou os serviços de uma empresa de TV a cabo. Ela foi atendida pelo funcionário dessa empresa, que, depois de prestado o serviço que ela havia demandado, de posse dos dados pessoas - telefone, e-mail - passou a assediá-la, enviando mensagens inconvenientes, criando enorme constrangimento para essa pessoa.
Houve muita celeuma provocada por este fato, mas é um fato entre muitos que ocorrem. O funcionário em questão foi demitido, ela entrou com um processo para reparação de danos morais, mas o constrangimento ocorreu.
Nós andamos pela vida esparramando dados, dados que nos dizem respeito: o nosso domicílio, o nosso estado civil, muitas vezes a nossa religião, a nossa profissão.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Tanto é assim que há poucos dias comentou-se sobre um site em que se digitava o nome de qualquer pessoa, como por exemplo, Senador Aloysio, e ele baixava tudo.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Exatamente. É um site que não tem domicílio no Brasil; tem domicílio em um paraíso fiscal e também eletrônico. Mas são fatos muito conhecidos e que suscitam a necessidade de uma legislação.
Nós já temos um histórico legislativo sobre essa matéria de proteção de dados pessoais, que vem lá de trás, da Lei das Contravenções Penais, passa pelo próprio Código Civil; depois, pela Lei do Cadastro Positivo; pelo Marco Civil da Internet, todos eles tratando de aspectos, digamos, setoriais do problema. Por exemplo, a Lei do Cadastro Positivo, por exemplo, trata da relação bancária entre o cliente e o banco, impondo obrigações de respeito por parte do banco ou da instituição financeira dos dados que lhes são confiados.
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O Marco Civil da Internet trata de uma atualização bastante ampla de dados pessoais. No entanto, são apenas os dados recolhidos e tratados por este meio, a internet.
O projeto de lei que eu estou relatando, Sr. Presidente, é mais amplo. Ele trata de dados recolhidos sobre qualquer base, por qualquer meio, tratados por qualquer tecnologia, de modo a garantir que aquele que confiou os dados a um terceiro tenha o direito à sua privacidade garantido, vedando que esse terceiro comunique a outros os dados de que dispõe, a menos que o detentor dos dados autorize expressamente essa utilização.
O projeto trata também desta questão que foi agora lembrada pelo Senador Medeiros: como resolver a questão de o dado ser tratado por uma empresa situada fora do Território nacional, mas que tem implicação jurídica no Território nacional. Existe aqui no projeto uma forma de se tratar, de se enfrentar, esse problema.
Fazemos exceção ao tratamento de dados que são necessários para a formulação de políticas públicas, de segurança, de saúde, de pesquisa científica, de trabalhos jornalístico, desde que esses dados sejam anonimizados - um palavrão feio, mas eu já fui verificar: ele consta no dicionário. Quer dizer, você desvincula o dado da pessoa, de modo que ele possa ser tratado, nessas circunstâncias, sem afetar a privacidade daquela pessoa que originou os dados.
Enfim, eu me baseei no projeto do Senador Valadares, que me pareceu mais abrangente, mas incorporei também muitas disposições do projeto que veio da comissão parlamentar de inquérito a que me referi, do projeto do Senador Vital do Rêgo e também de um esboço de um anteprojeto que está submetido à consulta pública no Ministério da Justiça.
Também recebi e recolhi muitas contribuições interessantes da audiência pública realizada perante esta Comissão.
O meu objetivo agora é, uma vez publicado esse substitutivo, que ele possa ser de conhecimento mais amplo, para que eu possa me beneficiar de novas sugestões de colegas Senadores e de pessoas que virão a tomar conhecimento do texto.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria agradecer ao Senador Aloysio o projeto de fundamental importância e dar vista coletiva, até pela importância e pela profundidade do projeto. Vou-me debruçar sobre o projeto, Senador Aloysio.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Agradeço muito. V. Exª conhece bem o assunto. Eu agradeço muito a contribuição que virá de V. Exª, seguramente, muito positiva.
O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Muito obrigado. Fica concedida, então, vista coletiva.
A próxima reunião deliberativa está prevista para o dia 15 de setembro. Na próxima terça, nós vamos chamar aqui CNI, representantes do consumidor, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, para discutir aquela questão do acordo da OMC.
Eu acho que é um assunto muito importante, de interesse de todos nós, saber por que o Brasil ficou fora desse acordo. Então, todos estão convidados: próxima terça, aqui conosco, a partir das 9h da manhã.
Muito obrigado.
Está encerrada esta reunião de hoje.
(Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 49 minutos.)