01/09/2015 - 1ª - Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional

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O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Srªs e Srs. Senadores, é um momento muito importante o da instalação desta Comissão, a Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, o que mostra claramente o protagonismo do Congresso Nacional, especialmente do Senado Federal, quando o nosso Presidente Renan Calheiros teve a ideia de convidar líderes, Senadores, especialistas e pessoas do Governo para se criar a Agenda Brasil. Tenho a certeza de que este momento representará um ponto fundamental na partida, para, num futuro próximo, o Brasil retomar o seu crescimento econômico.
Havendo número regimental, declaro aberta a presente reunião, destinada à instalação da Comissão criada pelo Requerimento nº 935, de 2015, com a finalidade de propor soluções que promovam o desenvolvimento nacional e de proceder à eleição do Presidente e do Vice-Presidente.
Instalada a Comissão, consulto as lideranças sobre as indicações para o preenchimento dos referidos cargos.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Romero Jucá.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, fui incumbido pelo Líder Eunício Oliveira de fazer, pelo PMDB, a indicação do Senador Otto Alencar para Presidente da Comissão e do meu nome para Vice-Presidente. Essa é a proposição do PMDB. Não sei se outros partidos têm outras indicações, mas essa é a proposta do PMDB, Sr. Presidente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Sr. Presidente, nada tenho contra isso.
Mas eu só queria aqui, Romero, que a gente estabelecesse um critério, porque hoje isso não é problema, mas poderá haver outra comissão mais na frente em que tenhamos problemas de disputas. Falo do critério da proporcionalidade.
Sei que aqui o Relator é o Senador Blairo Maggi. Nós também concordamos com o nome do Relator Blairo Maggi, mas eu não queria que aqui se abrisse um precedente, Sr. Presidente. Nós já tivemos problema naquela Comissão da Petrobras. Então, acho que, em outras Comissões como esta, deveria ficar claro o critério da proporcionalidade da primeira e da segunda bancada. Eu quero registrar isso aqui, para que a gente não crie aqui uma cultura em que o critério da proporcionalidade não seja o critério preponderante nesses casos.
Então, volto a dizer: não estou aqui fazendo objeção ao nome do Senador Otto ou do Senador Romero nem ao do Senador Blairo Maggi, mas eu queria que isso ficasse registrado, para que, em comissões onde existissem muitas polêmicas, esse critério fosse levado em conta.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não só acolho a colocação do Senador Lindbergh - na verdade, temos feito tudo isso em entendimento -, mas também registro que a ideia a ser discutida depois com a Comissão é a de que haja também relatores setoriais, para que possamos ampliar o escopo de trabalho e para que todos possam contribuir, já que temos pressa para, efetivamente, ajustar o marco legal, para melhorar o ambiente econômico, para entrar em diversas áreas. Então, na verdade, todos os partidos poderão discutir essa questão das indicações.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Sr. Presidente, peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Pela ordem, tem a palavra o Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu queria, inclusive, agradecer ao Senador Romero Jucá e ao PMDB a indicação do meu nome, como o Jucá falou.
Creio que esta é uma Comissão de alta responsabilidade, é uma Comissão que, aqui, dentro do Senado Federal, vai estudar projetos que possam retirar o Brasil da situação em que se encontra. Não podemos falhar de jeito algum! Até pensei algumas vezes nisso. O Senador Lindbergh falou sobre a Comissão Especial para discutir a questão do Projeto nº 131, do Senador José Serra sobre os 30%.
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Foi uma coisa muito discutida. Terminou pedindo o encerrando, e o Presidente acolheu, para que fosse discutida de outra forma. Acho até que, no caso do Projeto nº 131, do Senador José Serra, deve-se fazer uma reunião como os Líderes, para que não aconteça, no plenário do Senado, as coisas que aconteceram dentro da Comissão. Foi um confronto muito difícil de ideias. Então, eu pediria até ao Presidente que reunisse as Lideranças para se encontrar uma letra de lei que pudesse, de alguma forma, distensionar essa questão do Projeto nº 131.
Na minha vida, sempre gostei de assumir responsabilidades e procurar dar conta da responsabilidade de trabalhar intensamente, até para superar dificuldades intelectuais, até de experiência minha, para resolver as coisas. Não é uma coisa que tomo como aquilo que vai me promover. Não. É com muita responsabilidade, inclusive de distribuir e de convidar também os Senadores, permanentemente convidar, para que as reuniões desta Comissão tenham quórum qualificado, com interesse necessário, para que ela possa acontecer, com as sub-relatorias. São vários temas que serão debatidos de alta importância para o nosso País nessa fase crítica, nessa quase quadra crítica que estamos atravessando.
Eu, como Senador de primeira vez, aqui, no Senado - aliás, nunca aceitei ser Senador; fui convidado duas vezes para compor a chapa majoritária, e me elegeria, mas nunca quis vir; vim pela primeira vez -, venho com a esperança de contribuir com o meu trabalho. Algumas vezes, fico me questionando se realmente nós teremos aqui condição de ajudar o nosso País. Essa é uma coisa que assumo com muita responsabilidade. Agradeço, mas também poderia abrir mão para qualquer colega que quisesse presidir a Comissão.
Com o Sr. Presidente, Renan Calheiros, tenho uma boa relação política e de admiração, pelo que tem demonstrado aqui, no Senado.
O que peço aos Senadores é que, em se instalando a Comissão, possamos fazer reuniões com quórum qualificado, interessado em discutir os temas, do ponto de vista técnico, para que uma solução seja dada para o nosso País.
Eu já li todos os pontos daquilo que é importante na Agenda Brasil. Discordei, inclusive, logo de um, que foi a questão do Sistema Único de Saúde, da cobrança dos usuários. Felizmente, já foi retirado, para se modificar alguma coisa. O tema "saúde", tenho muito interesse em debater, até porque, em 1989, fui o Relator da Constituição de 1988 do Sistema Único de Saúde na Bahia, Constituição Estadual. Portanto, recebo, assim, como um desafio. Mas de maneira nenhuma eu teria o menor problema em abrir mão para o Senador que quisesse comandar e presidir esta Comissão da Agenda Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Senador Otto Alencar, em relação à questão de ordem do Senador Lindbergh, ele apenas pediu para registrar o ponto de vista dele. Então, V. Exª fique inteiramente à vontade. Se for desejo da maioria que V. Exª seja o Presidente desta Comissão Especial, até pela sua experiência, pelo seu valor intelectual, sem dúvida nenhuma, temos certeza de que será uma boa escolha de todos nós.
Antes de passarmos para a eleição, que será por aclamação, do Presidente e do Vice-Presidente, eu passo a palavra para o Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros.
O SR. RENAN CALHEIROS (Bloco Maioria/PMDB - AL) - Meu caro Senador Raimundo Lira, Senador Romero Jucá, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, em função da magnitude da circunstância, eu me permiti fazer aqui um discurso que eu gostaria de pronunciar para esta Comissão Especial e para o País.
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Antes, porém, eu queria, Senador Raimundo Lira, me permitir, em função do caráter inovador desta Comissão que está sendo criada para propor soluções para a crise econômica, testar, com relação a esta Comissão, uma modelagem absolutamente nova. Nós poderíamos eleger o Presidente sugerido pelo PMDB, Senador Otto Alencar, um Vice-Presidente e poderíamos incluir mais um ou dois Vice-Presidentes também, primeiro, segundo e terceiro Vice-Presidente. Testaríamos essa modelagem e faríamos, com relação ao relator, o relator geral da Comissão Mista e alguns sub-relatores que permitiríamos abrigar um leque maior do ponto de vista do espectro partidário, de cada bancada, de modo a assegurar a efetiva participação de cada um. Eu acho que quanto mais mobilização houver melhores os resultados que nós teremos nesta Comissão Especial.
Permitam-me. Os ciclos históricos de maior gravidade não comportam omissões, notadamente dos homens públicos. A inércia e a abulia são atalhos seguros para a ruína de uma nação. Não somos nem seremos narradores impessoais desse precipício.
A crise atual não é apocalíptica, mas exige de todos sensatez e serenidade em busca de saídas. Por isso é com grande satisfação que criamos hoje a Comissão de Senadores encarregada de dinamizar a Agenda Brasil, cuja receptividade é do conhecimento de todos.
Como todos sabem, fui um crítico, até ácido, do ajuste fiscal como um fim em si mesmo. Sempre defendi sua qualificação, Senador Otto Alencar, com um programa, com uma agenda para o País, um fundamento para a coalizão, um chamamento à sociedade e, consequentemente, à oposição.
Após reuniões com executivos, empresários, governadores, Deputados e Senadores, sugerimos, com vários Senadores participando dessa formulação, a Agenda Brasil, um roteiro de 28 proposições englobadas em três eixos que têm potencial para reaquecer a economia, ampliar a segurança jurídica, melhorar o ambiente de negócios, devolver a confiança ao País e reverter a expectativa na redução do grau de investimento.
Trata-se de uma agenda aberta, como disse o Senador Otto Alencar, permeável a aprimoramentos e críticas. Ela se propõe a ser um roteiro orientador, despersonalizado, onde todos terão contribuições relevantes a fazer.
Câmara e Senado são complementares, o côncavo e o convexo, como indica a nossa própria arquitetura. Por esse motivo, recebi com muita satisfação as contribuições que vêm da Câmara dos Deputados para a Agenda Brasil.
A Agenda, como todos sabem, é para a nação e desautoriza devaneios políticos. Já disse e queria repetir: não sou governista, não sou oposicionista. Sou Presidente de uma instituição que deseja fazer parte e ser facilitadora de uma saída para o Brasil.
Esta não é - já disse também e queria muito repetir - uma tentativa de aproximação política com ninguém, mas de afastamento da crise. O Governo, já disse e repito, tem prazo de validade. O País não tem prazo de validade. Os novos tempos não colhem disputas extemporâneas, intrigas, divisões.
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Modular a crise que pune toda a Nação, os chefes de família, os trabalhadores, o setor produtivo, nossos filhos, nosso futuro em busca de dividendos políticos é algo verdadeiramente impatriótico. "Tiro, porrada e bomba", para utilizar uma expressão tão contemporânea da música brasileira, não reerguem nações; espalham ruína e, lamentavelmente, só ampliam os escombros.
Nós não seremos, eu já disse também que queria repetir, sabotadores da Nação nem agentes de mais instabilidade. É igualmente indefensável, e este Congresso tem reiterado essa posição, buscar a cura da ressaca econômica na sede insaciável por novos tributos ou elevação de impostos. A sociedade já está no limite da suportabilidade. Cabe ao Governo, já disse e repeti - e hoje mesmo estive com a Presidente da República -, cortar seus gastos, vender ativos, reaquecer a economia, criar políticas de estímulo ao emprego e ao investimento.
A Agenda Brasil não pode ser uma carta de intenções e não será uma carta de intenções. Houve muito ceticismo em relação à capacidade do Senado Federal em 2013, quando as ruas chacoalharam as instituições. Apesar de inúmeros artigos, reportagens e comentários desconfiados, votamos mais de 40 projetos em apenas 20 dias, demonstrando sobejamente que a política é, sobretudo, a vontade de fazer. Nós vamos dar celeridade à Agenda Brasil, como fizemos em 2013, como o Senado fez em 2013.
Na esfera social, é imperioso regulamentar todo o artigo relativo à educação, condicionar benefícios fiscais e acesso ao crédito à meta de empregos, aperfeiçoar o modelo de financiamento da saúde, cobrar dos planos de saúde o ressarcimento ao SUS e rever as responsabilidades da segurança pública, que, como todos sabem, já está pautada na agenda do Senado Federal.
É inadiável o aumento da segurança jurídica através da vedação de medidas provisórias em matérias contratuais, o aperfeiçoamento do marco regulatório das concessões e PPPs, a revisão do marco de mineração, celeridade no licenciamento ambiental e modernização da legislação referente à aquisição de terras por estrangeiros.
A economia precisa andar, desamarrar seus pés. Quando ela anda, cresce o emprego, cresce o consumo, cresce o investimento.
No âmbito fiscal, é oportuno implantar a Instituição Fiscal Independente, a venda de ativos da União, a Lei de Responsabilidade das Estatais, equilibrar, Senador José Agripino, o Pacto Federativo, reformar o ICMS, o PIS/Cofins, o Super Simples, repatriar ativos financeiros, modernizar a lei de licitações, definir idade mínima para as futuras aposentadorias daqueles contribuintes que entrarão no sistema previdenciário a partir de agora e fixar limites para as dívidas da União.
Votamos a vedação de transferência das obrigações para Estados, Municípios e para a própria União sem a respectiva receita e vamos votar hoje a repatriação de ativos, logo depois da reforma política, em que, com relação a alguns pontos, avançaremos.
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Precisamos dar celeridade, diante deste quadro que, como todos sabem, é preocupante. Temos um desafio de grande magnitude para ultrapassar, mas confio, sem dúvida nenhuma, na competência, seriedade, determinação e, sobretudo, disposição desta Comissão Especial do Senado, deste Congresso, para tirar a Agenda Brasil do papel. Mais uma vez, apelo aos Senadores, às Senadoras, aos Poderes, aos Governadores, à sociedade para que estejamos juntos pelo País.
A partir de agora, essa Agenda vai caminhar. Hoje, numa conversa longa que tive com a Presidente da República, fiz questão de pedir o seu apoio, para que essa Agenda caminhe, para que possamos soltar a economia, como disse, desamarrar-lhe os pés e deixá-la andar. É fundamental o engajamento de todos.
Ontem, o Governo mandou para o Congresso Nacional o projeto orçamentário para 2016 com déficit orçamentário. Eu disse, na oportunidade, que não cabe ao Congresso resolver o problema deste déficit. É o Congresso, evidentemente, em última instância, que vai discutir, apreciar cada emenda, cada proposta, cada recomendação, mas caberá ao Governo, sobretudo, propor soluções para o enfrentamento deste déficit orçamentário e não esperar que o Congresso Nacional faça isso. Não é nosso papel. Cabe-nos fazer o que estamos fazendo aqui: propor saídas para o Brasil, orgânicas, suprapartidárias, mas colocando o interesse nacional, efetivamente, em primeiríssimo lugar.
Quero agradecer a oportunidade de estar aqui com as senhoras e com os senhores. Quero cumprimentar o Senador Otto Alencar, que, tenho absoluta certeza, desempenhará um grande trabalho como Presidente desta Comissão e, desde logo, cumprimentar o Senador Blairo Maggi, cuja experiência como Governador, cujo perfil como empresário e conhecedor da realidade do País, fundamentalmente, poderá colaborar para que possamos avançar nessa Agenda. Quero cumprimentar, também, o Senador Romero Jucá, que tem sido um facilitador permanente do processo legislativo, tanto do Senado como do Congresso Nacional e, mais uma vez, sugerir essa modelagem que pode ser utilizada com relação à designação de vários sub-relatores, de modo a contemplar os partidos políticos, cujas bancadas estarão representadas aqui, no dia a dia do funcionamento desta Comissão Especial.
Senador Raimundo Lira, muito obrigado. Vou ter que me retirar da reunião, mas espero que, hoje, a eleição, que, tenho absoluta convicção, será unânime, proclamará um resultado para que possamos cumprir etapas com relação a essa Agenda que pretende destravar a economia e cuidar do desenvolvimento do nosso País, que sempre foi a nossa vocação, a nossa vocação. E o nosso dever é devolver ao Brasil a sua vocação, que é de crescimento econômico, que não pode perecer em função das dificuldades circunstanciais.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. Bloco Maioria/PMDB - PB) - Quero, inicialmente, agradecer a presença do Senador Renan Calheiros como Presidente do Senado Federal e proponho às Srªs e aos Srs. Senadores presentes a indicação e a eleição, para Presidente desta Comissão Especial, do Senador Otto Alencar e, como 1º Vice-Presidente, o Senador Romero Jucá.
As Srªs e Srs. Senadores que estão de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Eleitos por aclamação e por unanimidade. (Palmas.)
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Convido, agora, o Senador Otto Alencar, para assumir a Presidência dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Quero agradecer a todos os Senadores e Senadoras que confiaram o meu nome para presidir esta Comissão Especial da Agenda Brasil. Espero contar com o apoio de todos, até porque, pela quantidade de trabalho que vamos ter, é importante a participação de todos, que têm, aqui, uma experiência muito grande no Senado Federal. Creio, com muita segurança, pelo que tenho lido, que poderemos contribuir muito com o País em vários temas que são importantes hoje, em várias atividades importantes para a produção.
Hoje mesmo, conversava, e recebi no meu gabinete - o Relator Blairo Maggi conhece bem isso -, com produtores do oeste do meu Estado, preocupados, inclusive, com a capacidade de liquidez para fazer uma boa safra para o próximo ano, já que os bancos estão segurando recursos, não estão liberando recursos, pois os insumos que seriam necessários já agora não chegaram nem a 30%. Então, essa é uma questão importante que deve ser discutida aqui, bem como a desburocratização, inclusive, das ações que podem ser benéficas para o nosso Estado e a questão da saúde pública.
Fui logo contra a cobrança dos usuários do SUS, que foi proposta no início. Concordo plenamente que as seguradoras, quem é médico aqui sabe disso, as seguradoras principais possam pagar aos hospitais públicos aquilo que prestem de serviço. Dei plantão em muitos hospitais no Estado da Bahia, e operei pessoas que possuíam planos de saúde Bradesco, SulAmérica, e o Estado faz esse serviço e não recebe absolutamente nada em seu favor.
Hoje, a grande questão, se for perguntado em qualquer Estado do Brasil, a principal questão é o atendimento à saúde das pessoas economicamente mais fracas, não tenho a menor dúvida disso. Meu Estado, Senador Romero Jucá, tem 82% da população atendida pelo Sistema Único de Saúde e já num gargalo enorme, com filas grandes. Essa é uma solução para ser dada logo pelo Senado, pois só se vai resolver a ampliação do SUS com dinheiro, com recursos carimbados para atender a essa necessidade.
Portanto, o que proponho, até já apresentei aqui, no Senado, três projetos, para alimentar o Fundo Nacional de Saúde e, a partir daí, o estadual e o municipal, que é um projeto que amplia a participação do SUS no DPVAT, cuja participação, hoje, é em torno de 45%, estamos propondo 60%, retirar, também, os impostos dos cigarros, que são os causadores da maioria das doenças pulmonares e o das bebidas, para jogar, também, no Fundo Nacional de Saúde, para que este tenha o suficiente para financiar a saúde pública no Brasil, pois, os Estados e Municípios não suportam mais, além de outros pontos da Agenda Brasil que o Senador Renan Calheiros falou, e o Senador Jucá conhece muito bem.
Vejo que podemos fazer um bom trabalho. Estarei presente em todas as reuniões, tenho vontade de trabalhar pelo meu País, assumi isso com muita responsabilidade, pedindo o apoio de todos - vejo, aqui, o Senador Antonio Anastasia, que é um amigo que prezo muito, lá, de Minas. Espero que todos possam nos ajudar para que, realmente, saia do papel alguma coisa que se transforme em soluções para os graves problemas brasileiros.
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E, como Presidente, tenho a honra de indicar o Senador Blairo para ser o relator. Gostaria até de convidá-lo para que venha aqui à frente. (Palmas.)
Creio que é uma figura respeitada e conhece bem, governador, encara as coisas - vejo as proposições e colocações dele - com muito realismo e sei que ele vai fazer um bom trabalho.
Diante de tantas matérias que serão apreciadas, tenho absoluta certeza de que nós teremos que estabelecer sub-relatorias para andar rápido, para ter uma solução correta com mais rapidez. Há vários Senadores aqui que têm temas que defendem há muito tempo. Na educação, por exemplo, eu não podia dispensar a contribuição do Senador Cristovam Buarque, que já acompanho há muito tempo, antes de ser Senador. O próprio Senador Lindbergh, do Rio de Janeiro, pode discutir essa questão do petróleo com menos acidez com o seu presidente aqui, com mais calma, com mais tranquilidade. Inclusive, fiz um apelo ao Renan para que ele reunisse para revermos aquela questão do 131. O Senador Paulo Paim nessa questão trabalhista pode ajudar bastante. Então, acho que deveremos buscar a capacidade e o conhecimento de cada Senador por área para debater e sub-relatar esses temas para apresentar aqui.
Espero em Deus e em todos os orixás da Bahia que nós possamos fazer um bom trabalho. O Senador Crivella já condenou os orixás, mas, na Bahia, o sincretismo religioso predomina sobre todas as religiões. Ao baiano não se pode fazer acepção.
Aliás, hoje cumprimentei V. Exª porque o seu líder, o líder da Igreja Universal, Bispo Edir Macedo, disse uma coisa - e eu conheço bem a Bíblia por ter estudado em colégio evangélico por muitos anos, e nós éramos obrigados a estudar a Bíblia toda porque eu tinha bolsa de estudos; era católico, mas tinha de participar do culto. Eu participava do coral, tinha de ler a Bíblia - com que concordo plenamente e está na Bíblia: que Cristo não fez acepção de ninguém. E ele estava dizendo que a Igreja Universal, pela declaração dele, não vai fazer acepção e nem haverá essa questão da homofobia, que acho uma coisa fundamental na religião. Cristo condenava o pecado, mas nunca o pecador.
Eu estava brincando com ele agora, que ele me condenou porque eu falei nos orixás...
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Eu não lhe condenei.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - ... mas fique tranquilo, porque as religiões de matriz africanas na Bahia são muito respeitadas e contribuem muito como qualquer outra igreja, católica ou evangélica, de uma forma muito grande. Às vezes, as pessoas não as conhecem como eu as conheço, e eu tenho uma admiração muito grande porque pregam a paz, pregam o respeito, pregam a fé, mas com uma linguagem com que os nossos irmãos africanos trouxeram, e eu respeito muito isso. Não é demagogia, não. Eu respeito muito isso desde jovem.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Pela ordem, Senador.
Apenas para dizer a V. Exª que passei dez anos na África. Dez anos passei na África.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Mas parece que não aprendeu. (Risos.)
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Não, aprendi, aprendi a respeitar todos, Senador, e vou dizer a V. Exª o seguinte: Senador Otto, deixe-me lhe falar uma coisa. V. Exª deve ter aprendido, no tempo que passou na igreja, o pai-nosso. Nós aprendemos a falar o pai-nosso, foi a primeira vez que nós tivemos autorização para chamar Deus de pai. De tal maneira que, se nós formos ensinar a um presidiário, a um cracudo, a uma prostituta...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Eu sei disso. Foi só uma brincadeira.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Eu sei, mas, se nós formos ensinar a um espírita, a um muçulmano, se nós formos ensiná-los a orar, a primeira palavra que eles deverão dizer é pai. Se nós não somos filhos de Deus, ele quer ser Pai de todos, de modo que não há, de maneira nenhuma, da minha parte, qualquer tipo de preconceito ainda mais contra a minha Bahia querida e contra o povo da Bahia, por favor.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Sr. Presidente, eu queria dar uma palavra: primeiro dizer que o desafio é tão grande que o esforço será ecumênico. (Risos.)
Todos serão bem-vindos, todas as orações e todas as proteções. Quero agradecer também a responsabilidade do encargo e já propor, Sr. Presidente, que nós pudéssemos conclamar todas as Senadoras e todos os Senadores que já têm projeto tramitando, que têm ideias, que possam já encaminhar ao Senador Blairo...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente.
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O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... para que, na próxima semana, a gente já comece a selecionar projetos, discutir e votar nesta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Perfeito.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Nós temos pressa.
Nós necessitamos urgentemente melhorar o ambiente econômico, dar segurança, previsibilidade para a economia, recuperar a credibilidade do País, e, na verdade, só votando e construindo os alicerces de uma economia forte é que nós vamos fazer isso.
Não há coisa melhor do que votar. Eu mesmo já tenho alguns projetos que encaminharei ao Senador Blairo e tenho certeza de que o Senador Blairo, com a experiência que tem, com o conhecimento, com a visão que tem será um grande relator e terá relatores setoriais, que serão indicados pelos Líderes que complementarão, atuarão e disponibilizarão a sua experiência e conhecimento para fazer um grande trabalho.
Acho que essa é uma tarefa de todos. O Senado é o Senado da República. Nós somos a Casa da Federação e, se há uma instituição preparada e direcionada para definir caminhos para o Brasil neste momento é o Senado da República.
Então, eu acho que esse é um passo muito importante que estamos dando hoje.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não. Com a palavra, o Senador Lindbergh Farias.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - No mesmo sentido da intervenção do Senador Romero Jucá, e o Senador Blairo Maggi tem que decidir também isso, que a gente desse um prazo. O Presidente Renan, quando conversou com todos nós, disse: isso aqui está aberto para contribuições. Então, que a gente desse um prazo. Não dá para ficar aberto até o final porque dificulta o trabalho de sistematização do relator e as votações. Mas que a gente estabelecesse um prazo, uma semana, dez dias, para que todos os Senadores apresentassem as suas propostas aqui.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, mas eu queria propor, Senador Lindbergh Farias, algo a mais. Na verdade, nós temos uma Comissão Mista da Câmara e do Senado trabalhando na regulamentação das PECs e a gente tem trabalhado assim. Qual é a ideia? Os projetos vão aparecendo, serão projetos de assuntos distintos, às vezes, complementares. O relator vai preparando, a gente vai discutindo temas e já aprovando para mandar ao Plenário. Quer dizer, a ideia não é receber todos os projetos para, depois, sistematizar, se não a gente vai demorar muito tempo, e as ideias surgirão. Existem projetos que estão na Câmara. Então, por exemplo...
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas a minha dúvida é de que fique uma janela muito aberta até...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ... na próxima semana, tenho projetos para submeter já ao Relator, Senador Blairo Maggi. Então, acho que temos que, efetivamente, acolher os projetos, mas esta Comissão não tem prazo definido para acabar porque temos uma tarefa hercúlea pela frente.
O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Entendi.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Agora, esses projetos tramitando em outras comissões...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Não, projetos que estão em outras comissões podem ser enviados para cá porque estamos saindo de uma tramitação normal, regimental e corriqueira para uma tramitação especial, que vai discutir nesta Comissão e levar para o Plenário do Senado. Então, vamos dar prioridade, efetivamente, ao que já está tramitando e ações novas para que o relator possa moldar e colocar em votação.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Tudo bem.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Presidente, nós temos aqui - e eu tenho um projeto pronto e já discutido. Pedi ao Presidente Renan e percebi que ele colocou na relação que é essa venda de terras para estrangeiros. Isso tem represado muitos investimentos até porque, às vezes, não tem nem a maioria. É que quando o sujeito compra a terra, ela é dada em garantia para o financiamento. Quando não se permite que o estrangeiro possa adquirir terras aqui, ele não vem para cá.
Nós estamos com investimentos represados. Só no meu Estado, no Mato Grosso do Sul, nós perdemos investimentos da ordem de R$12 bilhões. É muito dinheiro, e eu fico imaginando nos outros Estados. É claro que há de se ter regras, há de se ter restrições, ninguém está aqui defendendo venda de terra a fundo soberano, nada disso, com restrições muito claras. E eu tenho uma contribuição muito bem feita do ex-Ministro da Agricultura Roberto Rodrigues, que faz essas restrições.
Então, estou aqui me dirigindo ao Presidente, Senador Otto Alencar, e especialmente ao Senador Blairo Maggi, que conhece e é ligado ao tema. Ninguém, nem uma empresa, por exemplo, de álcool e açúcar, nem uma indústria moveleira, nem a de papel e celulose, vai fazer um investimento se não tiver uma quantidade de terra razoável para rodar minimamente a planta deles. Então, já queria colocar isso aqui.
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E, na área de saúde, o nosso Presidente é da área, mas eu me coloco também à disposição, na contribuição modesta que eu posso dar.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
Apenas para complementar, deixar claro e amarrar bem essa questão. É claro que nós temos algumas preocupações em relação a esse projeto. Esse projeto amarra bem essas preocupações de compra de terras para o estrangeiro, simplesmente para adquirir áreas no Brasil. Elas são vinculadas e condicionadas à construção de fábricas no Brasil, e a aquisição dessas terras é no limite da utilização das terras, para ter a matéria-prima necessária para a indústria.
Eu vou dar um exemplo só, para que fique muito claro: nós perdemos no Estado um investimento chileno e um português, e os dois no valor separadamente de R$6 bilhões, porque tanto a Arauco, empresa chilena, quanto a Porta do Céu, em Portugal, disseram o seguinte: "Para cada fábrica de celulose, precisamos de 150 mil hectares. Nós fazemos parceria com a iniciativa privada e com terceiros, mas nós temos que ter garantia de que 40% da terra seja nossa, porque, caso percamos essas parcerias, tenhamos a matéria-prima necessária para continuar a fábrica."
Então, é muito bem amarrado o projeto de iniciativa do Senador Waldemir Moka. A meu ver, é imprescindível para a geração de empregos neste País.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Presidente, pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Com a palavra.
O SR. MARCELO CRIVELLA (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Eu também tenho um projeto exatamente como esse, para estrangeiros poderem adquirir terra para a indústria de celulose de carvão vegetal. E acho que a gente vai poder discutir isso bem.
Agora, eu também gostaria de ser um sub-relator na questão da pesca. O Brasil deve fazer, Sr. Presidente, uma reforma aquária. A reforma agrária tem problemas, porque envolve Movimento dos Sem Terra, proprietários, índios. E acaba sendo problemático, sangrento. Mas a reforma aquária podemos fazer nas águas da União.
Para terem uma ideia, 0,5% das águas da União são suficientes para produzir 20 milhões de toneladas de peixe por ano. E 20 milhões de toneladas são 20 bilhões de quilos. Nós estamos falando de uma indústria a R$5 o preço do quilo, 100 bilhões renováveis a cada ano.
Então, nesse caso, também, Sr. Presidente, há um projeto aqui que gostaria que entrasse na pauta do Senador Relator, com prioridade. O Brasil não pode desprezar sua capacidade, sua riqueza natural, que é o peixe.
Quando nós fazemos agricultura, 80% da água no Brasil se consome na agricultura, a água é absorvida pelo fruto, a água é absorvida pela soja. O peixe não bebe água; o peixe respira na água. De maneira que ela pode ser usada para o peixe e, depois, ser usada para a agricultura.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Quero concordar com V. Exª, Senador Marcelo Crivella. Acho perfeitamente viável isso. É uma coisa que precisa ainda ser muito explorada no Brasil.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Pela ordem, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - É uma situação bem primária.
Pela ordem, com a palavra o Senador Garibaldi Alves; depois, o Senador Paim e, depois, o Senador Hélio José.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Senador Blairo Maggi, o que me preocupa nesta Comissão é que nós precisamos, se permite a palavra de um suplente, é objetividade.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Sem dúvida.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Nós precisamos ter uma pauta mínima, porque o País está reclamando uma contribuição rápida, clara, objetiva. A Agenda Nacional de Desenvolvimento é muito abrangente, é muito ampla. E nós podemos ficar aqui numa discussão interminável. Eu sei que os senhores não vão permitir isso.
Nós temos a experiência da Comissão de Reforma Política, em que cada um tinha uma reforma política na sua cabeça. Então, nós ficamos discutindo a contribuição de cada um, e perdemos muito tempo nisso.
Então, nós precisamos de objetividade, porque o País está aí a esperar do Congresso a sua contribuição. Se nós formos cada um defender um projeto de desenvolvimento nacional ou um projeto na sua área, nós vamos nos perder. Eu sei que o Relator, o Presidente e o Vice não vão permitir isso.
Desculpem, eu sou um suplente, mas estou preocupado que não possamos chegar à objetividade que é reclamada pela Nação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não, Senador Garibaldi.
Agora, com a palavra o Senador Paulo Paim.
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O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Sr. Presidente, de forma muito rápida, eu não quero, com a minha fala, ir na contramão de tudo o que foi falado aqui, Presidente, mas eu quero só fazer uma pergunta: se, a partir de uma Comissão como esta, nós não estamos atropelando o trabalho de todas as Comissões Especiais? Com a pergunta, eu quero que a gente tenha um encaminhamento, para que isso não aconteça, porque as Comissões existem, elas têm relatores, elas estão analisando projetos, elas estão dando o parecer. E daí não vai valer nada isso? Só vai valer a nossa palavra aqui?
Eu estou aqui, eu fui indicado, eu estou aqui. Por isso é que eu acho, Sr. Presidente, que o primeiro passo aqui não é discutirmos projeto - estamos discutindo aqui, queiramos ou não -, é fazermos uma reunião de método de trabalho, o que é que efetivamente nós queremos. Se vai ser uma pauta pequena, tudo bem; se vai haver sub-relatores, vamos ver quem serão os sub-relatores e com que grupo ele vai trabalhar, para apresentar rapidamente uma proposta para ser votada.
Então, eu não quero falar muito, só quero dizer que achei que a primeira reunião desta Comissão seria de método de trabalho, o que nós vamos fazer, quem serão os sub-relatores e como é que nós vamos nos adequar ao trabalho das Comissões, sem que elas se sintam desautorizadas a fazer o que estão fazendo, porque as Comissões estão votando, estão debatendo, estão se reunindo.
E eu fico um pouco preocupado. Não sou contra a Comissão Especial, que é esta aqui; sou favorável. Mas que a gente tenha esse cuidado de como reunir os projetos, sem ferir a autonomia das Comissões, porque estamos lá com Presidente, com Vice-Presidente, com estrutura, com Relator de cada projeto.
E aí eu quero... Senador Romero, eu sou estou pedindo um método de trabalho, que a gente faça uma reunião primeiro para isso. Daí para frente, vamos trabalhar.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - A ideia da Comissão é de que a Comissão possa agilizar os trabalhos. É claro que temos as Comissões funcionando normalmente. Os projetos que forem considerados estratégicos pelos Parlamentares ou pela própria Comissão serão puxados da Comissão, serão discutidos aqui, irão para plenário com regime de urgência, porque a Comissão não prevê a participação de todos os Senadores e Senadoras.
Então, a ideia é o que estamos fazendo com a reforma política. Vai com regime de urgência, porque qualquer Senadora ou Senador poderá apresentar, no plenário, também emendas, para que possa se colher a contribuição de todos. Mas é importante que a gente, de certa forma, priorize alguns temas, porque o quadro do País é um quadro extremamente grave: pela primeira vez na História, temos um déficit primário no orçamento, e vai ter que ser emitido recurso para poder equilibrar o orçamento.
E esse quadro pode se agravar ainda mais, porque a tendência é a de que haja mais desemprego. Quer dizer, na verdade, hoje nós temos infelizmente uma situação de desaceleração econômica, de travamento de investimentos. Eu acho que o Senado tem a função e tem o condão de, com diversas medidas - é claro, em parceria com a Câmera, vamos ter que construir isso também -, encaminhar propostas importantes, como essa questão das terras na região de fronteira.
Então, a preocupação de V. Exª é importante, mas as contribuições das Comissões poderão vir com tranquilidade.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Sr. Presidente.
Na mesma linha do Senador Paim, primeiro, gostaria de dizer que esse projeto das terras está na Agenda Brasil, mas eu me preocupei realmente, quando V. Exª falou que os Senadores poderiam apresentar as propostas. Esta Comissão é uma Comissão Especial. Portanto, criada especificamente para analisar a Agenda Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - A Agenda Brasil colocada pelo Presidente Renan já está subdividida em três políticas públicas muito específicas, com os itens preestabelecidos. E muitos desses itens já têm projetos tramitando nesta Casa.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Esses eu concordo que tenham que vir para esta Comissão Especial. Qualquer outro projeto que esteja em outras Comissões, na linha da fala do Senador Paim, eu acho que só poderão ser trazidos para esta Comissão depois que nós exaurirmos o pacote estabelecido pela Agenda Brasil. Todo mundo tem as suas prioridades regionais e todo mundo vai entender como importante trazer para cá os seus problemas estaduais, e aí eu acho que nós estaremos esvaziando realmente as Comissões Permanentes.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Senadora Simone Tebet, só um aparte.
A ideia não é trazer qualquer projeto. Seria dentro do escopo do que está definido, dentro do que está definido.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - É o que está definido.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - Vou dar um exemplo: tenho um projeto, acabei de apresentar, dentro da área da saúde também, que diz respeito à cobrança do reembolso dos planos de saúde ao SUS.
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Hoje demora no mínimo três anos para se cobrar o reembolso. Por que demora três anos? Porque chega uma pessoa doente no hospital público, dá entrada, essa pessoa é atendida, tem plano de saúde, é atendida, os procedimentos são feitos, ninguém acompanha, há todo um procedimento, depois uma burocracia enorme, vem para o Ministério e aí vai a cobrança para o plano de saúde. Quando chega lá na cobrança do plano de saúde, o plano de saúde glosa uma série despesas, discutindo o que tem e o que não tem.
Qual é a proposta nossa? É que, ao dar entrada um doente no hospital público que tem plano de saúde, seja registrado e o plano seja comunicado imediatamente para acompanhar...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Como é no setor privado.
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR) - ...porque vai atestar efetivamente o que foi feito e depois não vai poder glosar o tipo de despesa que é feita, pagando três anos depois sem reajuste.
Esse é um projeto que ainda não está tramitando, mas é um projeto que será apresentado aqui dentro do mesmo escopo.
São questões dentro da linha, do espectro da Agenda Brasil. A ideia não é esvaziar as comissões, mas a gente dar mais agilidade em pontos que possam complementar as questões que foram colocadas.
Eu acho que o Relator vai, junto com os relatores setoriais, fazer o trabalho.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Desculpa a insistência, Sr. Presidente, é que eu sou relatora de um projeto, desculpe-me, eu sou relatora de um projeto na Comissão de Educação e eu fui informada hoje de que pediram para que eu devolvesse o projeto para que ele pudesse ser discutindo nesta Comissão. Eu olhei na Agenda Brasil e esse projeto não está como prioridade na Agenda Brasil. E, então, eu fiquei na dúvida: ora, se eu estou nas duas comissões, eu vou relatar na Comissão de Educação ou vou relatar nesta Comissão Especial se sequer está na Agenda Brasil?
Então, acho que essas questões vão precisar ser esclarecidas para nós podermos trabalhar bem.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senadora, eu creio que essas dúvidas serão dirimidas por mim, pelo Vice-Presidente, pelos relatores ou sub-relatores.
Eu passo a palavra ao Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Amigos, meus caros Senadores e Senadoras, eu acho que a grande crise brasileira é exatamente a falta de recursos para investimentos na infraestrutura, recursos que nos garantam fazer com que haja mais energia, recursos que nos garantam que haja melhores ferrovias, etc.
Então, baseado nisso, a gente apresentou o projeto que está tramitando nesta Casa da criação da agência brasileira de negócio ou autorização. Eu acho que esse projeto é muito importante que a gente discuta aqui, porque essa é a grande crise que a gente enfrenta. Há vários fundos internacionais querendo investir no nosso País, e que a gente tem que minimamente nos debruçarmos sobre formas de melhor atrair essas situações.
Outra questão, o Brasil é um país lindo, com um potencial turístico enorme. Eu acho que a gente tem que melhor vender essa questão em nível da atratividade de negócio, que está aí como prioridade zero na Agenda Brasil.
E também eu queria colocar que, na questão da energia, principalmente das energias alternativas, meu caro Senador Otto, o Brasil que é incipiente na questão das energias solares, por exemplo, só eu apresentei três projetos que estão tramitando aí na CAE ou na Comissão de Infraestrutura, que são projetos fundamentais se fazer o investimento, por exemplo, igual aconteceu do Proinfa, para transformar energia eólica, que antes era traço, hoje 5% praticamente da nossa matriz energética, estou apresentando coisa similar para a nossa questão da energia solar.
Estou apresentando um incentivo ao nosso País para que os resíduos sólidos, que são desperdiçados neste País, possam as prefeituras do interior e das grandes capitais ter condição de gerar energia via pirólise, vender essa energia de uma forma adequada, porque hoje a normativa não permite isso.
Então, são uma série de projetos da área de infraestrutura que acho importante a gente discutir. Eu creio que estar fazendo parte ou não da Comissão não é o fundamental, embora eu vou fazer parte como suplente, porque o Senador Eunício já me garantiu a vaga aqui nesta Comissão, mas eu acho, viu, Senador Otto, Presidente, e Senador Blairo e Senador Romero Jucá, que nós temos técnicos aqui excepcionais que não estão aqui, que talvez nem vão figurar aqui, que poderiam colaborar com os sub-relatores de cada área. Seria importante que eles fossem convidados a contribuir com esta Comissão.
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Na parte de energia, eu pretendo contribuir com alguma coisa, a fim de ver se a gente consegue esse insumo tão importante para avançarmos na política.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Hélio José, Senadora Simone, eu creio que ficou mais ou menos entendido que tanto o Presidente, o Vice, o Relator e os sub-relatores, nós teremos que fazer uma análise de cada caso. Agora mesmo me encaminharam dois projetos aqui para que eu encaminhasse para o Blairo, e eu achei que eles não são adequados à Agenda Brasil. Então, eu vou chamar os Senadores que encaminharam e explicar que a comissão correta não é esta. Vamos trabalhar intensamente nisso.
Respondendo ao Senador Garibaldi Alves, eu acho que V. Exª tem completa razão de ter objetividade e os projetos saírem daqui para serem votados no plenário do Senado, como pontuou muito bem o Senador Romero Jucá, com a experiência dele, não esperar para se encaminhar tudo de uma vez só. Então, preparou, encaminhou para plenário, votou, e segue o trabalho nosso de uma forma que possa atender o que pensa V. Exª.
Eu sou cirurgião por formação, eu boto na sala e opero. Sempre foi assim, não peço exame para voltar com um ano, porque o doente pode voltar, inclusive - nosso amigo Humberto Costa não sei qual a especialidade -, com anestesia...
O SR. ROMERO JUCÁ (Bloco Maioria/PMDB - RR. Fora do microfone.) - Sem anestesia.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.
Depois o Senador Humberto Costa e Senadora Fátima.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - Eu queria me congratular com a orientação de V. Exª e dizer de nós devamos discutir aqui também projetos do executivo, não ficarmos apenas na agenda parlamentar.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Exatamente. Concordo.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) - E eu queria ouvir o Relator, o Blairo Maggi, que está ali calado, dando uma de mineiro e não de mato-grossense.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Estou inscrito.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Agora, com a palavra o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - Sr. Presidente, eu não estava, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu não estava aqui no momento em que a Comissão foi instalada, mas eu queria fazer uma manifestação aqui, até porque, antes da reunião, falei rapidamente com o Presidente Renan Calheiros, e eu quero expressar aqui uma preocupação.
Eu acho que esse mecanismo de criação de comissões especiais pode ser uma coisa positiva em situações como diz o nome "especiais", mas se ele vira uma nova forma de tramitação das matérias aqui no Senado, onde algumas regras fundamentais da democracia no Parlamento não são a referência principal, isso começa a me preocupar.
Se o nosso processo legislativo está andando mal com as comissões que existem, nós temos que fazer uma discussão, uma rediscussão do Regimento, reavaliar o número de comissões, reavaliar os procedimentos nas comissões, às vezes reavaliar os condutores das comissões, os problemas às vezes estão aí.
Eu digo isso porque esta não é a primeira comissão especial que se forma em que um critério elementar, que é o da proporcionalidade entre os blocos, não é o critério que preside a formação da comissão. Isso não é nenhum demérito para quem ficou como presidente, relator, vice, pelo contrário, mas acho que não é um bom caminho que a gente continue a fazer isso.
Eu quero dizer que, como o Líder do PT, insurgir-me-ei na próxima situação em que isso acontecer contra esse tipo de procedimento que não leva em consideração uma questão que eu considero que é relevante.
Espero que V. Exª, na condição de Presidente, na medida em que vai criar as sub-relatorias, e foi uma das propostas que eu também coloquei, concordo com elas, levei para o Presidente Renan Calheiros, que leve em consideração esse critério de que todos possam estar representados nessas tarefas.
A outra preocupação que eu tenho, ainda nessa linha de que nós não podemos substituir o trabalho das comissões ordinárias permanentes que existem aqui, é que eu acho que a gente tem que ter um critério de estabelecer uma gradação do que é que nós vamos levar para votação em plenário.
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Temas que são consensuais, nada mais justo que a gente leve e coloque em um regime de urgência. Agora, temas em que não há consenso eu acho que nós temos de discutir de uma maneira mais aprofundada e, quem sabe, retornar a discussão dentro das comissões com a celeridade que isso deva ter. Eu acho que a gente não pode transformar uma ideia boa, uma ideia positiva em um processo que vá ser um fator de geração de conflitos aqui entre nós.
Então, eu gostaria de fazer esse registro, de colocar essa preocupação. Acho que a própria constituição dessa agenda sobre que projetos fazem parte e que projetos não fazem parte deveria ser uma decisão da Comissão. Obviamente que V. Exª tem toda condição de estabelecer uma triagem, enfim, mas eu acho que alguns pontos poderiam ser, em nível de recurso, trazidos para cá para se discutir, como outros temas que eu acho que não deveriam estar e estão.
Assim, eu queria manifestar essa minha preocupação.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Senador Humberto Costa, quanto à questão dos sub-relatores, eles serão indicados por entendimento entre os Líderes, inclusive V. Exª participará para indicar os sub-relatores com entendimento entre os Líderes dos diversos Partidos que fazem parte do Senado Federal.
Eu passo à Senadora Fátima Bezerra, que pediu um aparte.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, eu quero, primeiro, ressaltar aqui que é evidente que o clima que deve pautar o trabalho desta Comissão deve ser o clima do ponto de vista de a gente pensar em uma agenda propositiva para o País. Daí que tem razão o Senador Humberto quando destaca aqui a necessidade, mais do que a necessidade, eu diria, a sensatez que esta Comissão tenha de levar em consideração os temas que possam ter, Senador Blairo Maggi, um consenso da Comissão. Por quê? Porque aí nós estaremos exatamente usando a nossa energia para algo propositivo e, portanto, dando, inclusive, objetividade ao trabalho da Comissão.
Eu falo isso porque é do conhecimento de todos que, quando as propostas que fazem parte da chamada Agenda Brasil foram divulgadas, há propostas aqui que não têm um consenso, são propostas polêmicas. Então eu queria primeiro só ressaltar esse aspecto. Eu acho que é muito bom, é muito oportuno que nós possamos nos debruçar naquilo em que haja um consenso por parte da Comissão.
E, segundo, como já foi mencionado aqui, a própria Comissão tem mais que o dever de estar aberta à sociedade para que novas sugestões possam ser apresentadas, relacionadas aos eixos que já foram sugeridos e que já fazem parte da chamada Agenda Brasil. Acho muito importante que a gente tenha a sensibilidade e o cuidado de estar aberto a novas sugestões.
Terceiro, claro, não perder de vista, evidentemente, o papel das Comissões Permanentes aqui da nossa Casa.
E, por fim, Senador Otto, dizer que estou aqui por indicação do nosso Líder, sem prejuízo de dar a nossa humilde colaboração em outros temas, mas gostaria, desde já, de me colocar à disposição da Comissão para colaborar principalmente na agenda da educação.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Bem, como nenhum outro Senador...
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Presidente, eu estou na fila aqui.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Ah, eu ia me esquecendo, com a palavra o Senador Blairo.
O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Presidente, obrigado aos colegas Senadoras e Senadores que apoiaram aqui a indicação para que eu pudesse ser Relator desta importante, eu diria, importantíssima Comissão que estamos abrindo hoje no Senado, que estamos inaugurando.
Penso da mesma maneira como os meus colegas falaram aqui, como o Presidente Renan se referiu. O momento é um momento difícil, é um momento complicado da economia brasileira, e da política também, e quando juntamos a crise política à crise econômica fica muito difícil de sair dessa enrascada em que nos encontramos. E a gente sabe que, se fizermos uma boa política, teremos uma boa economia. Então, o ambiente poderá melhorar na política se nós conseguirmos melhorar o ambiente negocial, o ambiente da produção, o ambiente do trabalho e do emprego e daqueles que fazem isso, que são os empresários e são as empresas.
Assim, é mais do que necessária esta Comissão para que nós possamos acelerar, eu acho que a palavra certa é acelerar, os processos aqui internamente. Nós temos bons projetos nas comissões, mas o tempo de gestação disso, até chegar lá no plenário para que possamos votar, demora muito. E esta Comissão, Presidente Otto e Vice-Presidente Romero, se me permitem, é uma maneira de acelerarmos. E eu, como Relator, pretendo trabalhar de forma aberta, conversando com todos os Parlamentares, todos os Senadores e Senadoras que têm seus projetos, que defendem alguma ideia, que defendem algum tipo de projeto. Vamos discutir.
Essa questão de relatorias e de sub-relatorias nós vamos discutir aqui. Para mim, não há problema. Para mim, cada proponente do seu projeto, da sua defesa e daquilo que quer defender já é um relator, porque eu conversarei diretamente com cada um e vamos observar a opinião, a ideia, a centralidade dessa ideia, vamos discutir aqui dentro da Comissão e levar para votar, não há problema. Eu acho que essa questão de consenso para votar as coisas é importante. Se pudermos ter consenso, ótimo, nós vamos mais rápido, mas se não houver consenso, há o voto. A democracia pressupõe o voto. Quem tem mais voto e pensa de maneira mais parecida, vai acabar ganhando. E nós temos ainda a Câmara, que fará o trabalho de votar tudo isso de novo.
Então, eu quero dizer o seguinte: eu, como Relator, sou um dos Senadores que chegam mais cedo nesta Casa. Eu, quando aperto lá o painel, se tivesse uma estatística para ver, eu acho que eu sou um dos primeiros lá. Depois é o Otto, e aí chega o Moka, chega outro, enfim, há um grupo de Senadores que chega muito cedo aqui, e eu sou um deles. Eu só quero dizer isso não para me vangloriar, mas para dizer que eu tenho tempo para trabalhar, porque eu vou estar disponível aqui no Senado desde 7h30, 8h da manhã até o horário que for necessário, não há problema.
Portanto, cada um dos senhores e das senhoras pode se sentir sub-relator de suas próprias ideias, de seus próprios projetos, porque eu estarei pronto a discutir com a equipe que nós estamos fazendo. Eu falei agora há pouco com o Senador Moka. O Senador Moka defende a venda de terras para estrangeiros. Já falei para o Senador Moka antes de ser aqui oficializado, eu falei: Moka, se eu for oficializado, estava na programação, mas se eu for oficializado Relator, eu vou contar contigo, vamos sentar e vamos ver. Eu tenho algumas restrições, eu, pessoalmente, tenho algumas restrições, não porque o estrangeiro não possa ter terra, porque ninguém vai levar a terra embora daqui, agora a preocupação que eu tenho é de que se nós deixarmos a produção só na mão do estrangeiro, e se um dia o preço do feijão, da soja, do milho não for mais bom e o cara falar: fecha, não vou produzir, onde estará a segurança alimentar do País, onde estará a balança comercial do País? Então, nós temos que compatibilizar o direito do cidadão por terra mais a obrigação de ele produzir. É isso que eu quero discutir com o Senador Moka. Não sou contra, muito pelo contrário, mas tenho preocupações.
E para cada um dos projetos que vierem para a mesa para discutir, e aqui passado pelo presidente e pelo vice-presidente, que chegar o momento de eu relatar as matérias, relatarei com este cuidado de olhar o interesse do País, o interesse dos empresários, o interesse dos trabalhadores para que a gente possa fazer uma coisa que seja boa para todos.
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Eu já aprendi há muito tempo na vida que o negócio é bom quando é bom para todos, para as duas partes, e não como dizia o pessoal da minha empresa, a Maggi, que o negócio tem que ser bom para os dois: para o seu André, o meu pai, e para mim; eles brincavam assim comigo. (Risos.)
Mas não é assim que eu penso. Realmente, nós precisamos ter essa discussão. Quero dizer que estarei pronto e aberto para fazer toda e qualquer discussão.
Presidente e Vice-Presidente, à medida que os projetos chegarem, eu quero trabalhar muito rapidamente, para que a gente possa trazê-los de volta à Comissão, já com o relatório, para votarmos e os encaminhar ao plenário.
Muito obrigado.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Um instante.
Inclusive, Senador Blairo, eu quero me colocar à disposição para que V. Exª possa fazer uma programação, provocar as reuniões, pois eu estarei disponível qualquer dia da semana, salvo engano, fora às terças, às quartas e às quintas-feiras, pode convocar segunda ou sexta-feira, porque eu vou me dedicar, o tempo que eu tiver disponível, a isso.
Quanto a essa questão das terras, eu tenho experiência na Bahia, em que um grupo chinês adquiriu terras lá, mas as adquiriu com protocolo assinado em que eles pudessem fazer o beneficiamento da produção deles, que é a questão da soja. Está lá a fábrica, produzindo o óleo da soja e todo subproduto da soja, e foi discutido de maneira muito correta e tem dado bons resultados.
Então, isso tem que ser avaliado. Como disse V. Exª, que conhece bem a matéria, pode contribuir muito.
O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O projeto, inclusive, Otto, é neste sentido: só seria permitido se o produto primário fosse beneficiado aqui, agregando valor.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Isso, se fosse beneficiado, agregando valor. Exatamente. Foi o que nós fizemos na Bahia. Inclusive, na questão da celulose, fiz isso também quando fui Secretário da Indústria e Comércio, em que nós só aceitamos lá depois do beneficiamento e também da garantia ao trabalhador. Isso foi importante e tem dado bons resultados.
Concedo a palavra ao Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - A minha sugestão ao Senador Blairo e ao Presidente Otto, é que, como está subdivido em capítulos, que, quando definimos os sub-relator, ele pudesse ver os projetos que estão ali naquela questão e os submetesse a uma apreciação global, porque aí nós teríamos condições de delimitar. Entendeu, Otto?
Vamos supor, estou me colocando à disposição para discutir energia. Está certo? Vou ver os projetos que estão aí no capítulo energia, vou submetê-los a V. Exªs para, depois, submetê-lo ao plenário. Porque aí nós temos condições que ver o calhamaço de projetos que iremos ou não analisar, porque são similares. Por exemplo, o meu projeto de agência Brasil, quem for discutir atração de negócio, o projeto vai estar aí para ver se se discute ou não o assunto, entendeu?
Então eu queria sugerir, Blairo, até porque você vai ter tanto coisa para relatar diferente, se a gente for pegar cada capítulo ali, que quando você definir os sub-relatores de cada área, juntamente com o nosso Presidente e nosso Vice-Presidente, que você delegasse a cada sub-relator que fizesse um relato preliminar dos projetos similares, que a gente poderia analisar aqui, entendeu? Conforme a técnica, conforme a experiência de cada um.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Maioria/PSD - BA) - Pois não.
Como não há nenhum outro Senador que queira se manifestar, vou encerrar a reunião, solicitando ao Relator que S. Exª me traga uma proposta de trabalho, para que eu possa comunicar aos demais Senadores para, a partir daí, desenvolvermos esse trabalho que, espero, seja produtivo para o Brasil.
Muito obrigado.
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 59 minutos.)