02/09/2015 - 26ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:33 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. Antes de iniciarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Comunicados. Documentos recebidos pela Presidência da Comissão. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 302/2015, da Agência Nacional de Energia Elétrica. Por meio do Ofício, a Aneel parabeniza a Comissão de Serviços de Infraestrutura pela iniciativa de criar um grupo de trabalho para analisarmos propostas legislativas sobre fontes alternativas de energia, bem como deseja êxito nesse trabalho, ao mesmo tempo em que se coloca à disposição para contribuir com esse importante debate. A nossa pauta, Srªs e Srs. Senadores, nesta data, se desdobra em duas. Na primeira etapa da nossa reunião, vamos fazer a nossa audiência pública. Esta reunião destina-se à realização de audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 47, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, aprovado em 12 de agosto último, para debater a atual situação do Departamento Nacional de Produção Mineral, seu funcionamento, sua estrutura e sua capacidade de responder às inúmeras demandas e desafios da mineração em nosso País. Observamos, ainda, que esta audiência pública será realizada com a participação da Subcomissão Permanente de Acompanhamento do Setor de Mineração, presidida pelo Senador Wilder Morais. A reunião também será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, todos os brasileiros que desejarem participar deste debate com comentários, perguntas, críticas e sugestões podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou do Alô Senado. Para debatermos o tema, foram convidadas as seguintes autoridades e especialistas, as quais convidamos para que tomem assento à mesa: Dr. Carlos Nogueira da Costa Junior, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia; Dr. Celso Luiz Garcia, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Produção Mineral; Dr. José Antônio Guidoni, Presidente do Centro Brasileiro dos Exportadores de Rochas Ornamentais; Dr. Reinaldo Dantas Sampaio, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais; Dr. Tales Pena Machado, Presidente do Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, Cal e Calcário do Estado do Espírito Santo. Sejam V. Sªs muito bem-vindos. Nós, desde já, queremos agradecer a disponibilidade do tempo de V. Sªs para que nós possamos tratar de um tema da maior relevância para o nosso País. Como dissemos anteriormente, esta reunião a conjuntura da mineração em nosso País, com foco em um setor que tem dado enorme contribuição ao nosso Brasil, em especial a Estados como Espírito Santo, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Ceará e tantos outros, como é o caso, por exemplo, de Mato Grosso do Sul, do Senador Moka, onde nós temos um enorme potencial a ser explorado, sobretudo, sobretudo na atividade de calcário e na atividade de mármore ornamental, bem como seus desafios, oportunidades, ameaças e, sobretudo, o esvaziamento do DNPM, pelas responsabilidades que tem, ou seja, a gestão dos recursos minerais do País, assegurando, controlando e fiscalizando o exercício das atividades de mineração em todo o Brasil.
08:38 R	Ao longo dos seus 81 anos de funcionamento - e estamos aqui diante de uma das mais antigas instituições da República brasileira, que foi fundada ainda em 1934 -, evidentemente passou por altos e baixos. Ao longo desse tempo, deu inestimável papel ao marco histórico da mineração em nosso País. Eu poderia citar alguns trabalhos de pesquisa e de petróleo que culminaram com: - A descoberta em termos comerciais do primeiro poço em Território brasileiro, em 21 de janeiro de 1939, em Lobato, na Bahia: - A definição da Bacia Carbonífera do Sul, cujas atividades posteriores de pesquisa e lavra do carvão mineral mostraram estar ali a maior reserva energética do Brasil; - O levantamento geológico detalhado do Quadrilátero Ferrífero em Minas Gerais, região ainda hoje a maior produtora de minério de ferro do País; - Os trabalhos de mapeamento geológico, prospecção e sondagens diretamente executados ou em apoio a empreendimentos privados que serviram de base para a descoberta de jazidas e a abertura de importantes minas, tais como a Província Mineral de Carajás, no Pará, de ferro, manganês, cobre e ouro; a Província Mineral do Tapajós, também no Pará, que durante muitos anos foi a maior região produtora desse metal em nosso País; a Província Estanífera de Rondônia, principal região produtora de estanho em nosso País; os complexos de rochas alcalinas, no Triângulo Mineiro e em Goiás, onde se dão as maiores produções de fosfatos e de nióbio do País; - O Projeto Potássio, em Sergipe, que mensurou as jazidas de sais de potássio, cuja mineração é a única produtora desses fertilizantes em nosso Pais; as jazidas e minas de ferro e manganês em Urucum, Mato Grosso do Sul, que se somando ao Quadrilátero Ferrífero e de Carajás tornaram o nosso País e dele fizeram um dos maiores produtores do mundo em minério de ferro; - O Projeto Radam, posteriormente ampliado para Radambrasil, que realizou o levantamento sistemático da Amazônia e permitiu um conhecimento integrado dos recursos naturais daquela região. É também o DNPM, ao longo da sua história e formação, a célula mater de alguns órgãos muito estratégicos para o nosso País, como é o caso do Conselho Nacional do Petróleo, atualmente Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Departamento Nacional de Águas e Energia, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e também o Cetem (Centro de Tecnologia Mineral). Enfim, todos esses órgãos derivaram dessa extraordinária estrutura que deu uma contribuição muito relevante à mineração em nosso País. O fato objetivo é que, da Constituinte para cá, com a extinção dos fundos únicos, inclusive o Fundo Único da Mineração, ano a ano, em que pese o reconhecimento que deve haver aos esforços dos profissionais e dos recursos humanos do DNPM, ano a ano, o órgão vem se desmilinguindo. Quando a Cfem (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) foi criada, as esperanças se fortaleceram com a destinação, em tese, de parcelas de 10% da Cfem para que o órgão pudesse, em função dessas receitas, tocar e administrar os seus desafios. Isso, em tese, porque, na prática, esses recursos são sistematicamente contingenciados pelo caixa único do Governo Federal, e o fato objetivo é que, enquanto a mineração brasileira caminha numa direção, a estruturação do DNPM caminha numa outra direção. Volto a reafirmar aqui o respeito pelos quadros técnicos e profissionais, mas o fato objetivo é que o DNPM se transformou num grande estorvo, num gargalo, numa âncora, numa ameaça, a impedir que a mineração em nosso País possa caminhar de maneira mais próspera, gerando ainda mais benefícios para a sociedade brasileira e para a economia brasileira, considerando o extraordinário potencial que temos instalado. Se somos grandes e fortes na mineração, poderíamos ser ainda muito mais.
08:43 R	O fato objetivo é que as consequências estão postas no dia a dia, com insuficiência orçamentária, com número insuficiente de servidores, com redução frequente do número de servidores, com salários defasados, com necessidade de reestruturação da carreira e dos cargos, com a necessidade de concurso público, com elevado número de passivo processual, considerando, inclusive, que o DNPM tem, em todo o território brasileiro, 27 superintendências estaduais, portanto, uma enorme capacidade de capilaridade para gerar resultados para a economia brasileira. Enfim, um conjunto de problemas que vem se apresentando no dia a dia do órgão e que vem transformando-o numa estrutura absolutamente aquém daquele órgão de que a mineração necessita em nosso País. E, se fizermos uma avaliação, isso não guarda nenhuma relação de coerência e compatibilidade, porque o órgão que tem a responsabilidade de fazer a arrecadação do Cfem, em 2013, arrecadou R$2,376 bilhões; em 2014, R$1,711 bilhão; e, já em 2015, R$832 milhões. Ocorre que esses recursos vão para o caixa do Tesouro e, lá, ficam absolutamente reprimidos. Se pegarmos aqui um histórico da proposta de lei orçamentária, temos, em 2014, um ridículo orçamento de R$59,441 milhões, em 2015... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Como? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sim. Em 2014, R$59,441 milhões; e, em 2015, R$55,982, para um órgão que dá uma contribuição de arrecadação para o Governo Federal da ordem de R$1,711 bilhão. Portanto, são duas realidades absolutamente incompatíveis: o esforço que o órgão tem e produz com a disponibilidade dos recursos para justificar as demandas. E é nesse ambiente que vive um dos setores que vem sofrendo muito, o de rochas ornamentais, um setor que tem em nosso País perspectivas e possibilidades de, pelo menos, 1.200 variedades de rochas, temos 1.500 pedreiras em atividades, 10 mil empresas na cadeia produtiva, um setor que gera 120 mil empregos diretos e outros 360 mil indiretos, cerca de 300 empresas exportadoras para mais de 100 países, inclusive, na sua grande maioria, pequenas e médias empresas que solicitam e demandam um Estado eficiente, equilibrado, que, em lugar de atrapalhar, possa pelo menos criar as condições para que esses empreendedores possam cumprir com suas funções econômica e social. O Brasil ultrapassou a China, tornando-se o principal fornecedor mundial de rochas, a partir de 2011. Os Estados Unidos são o maior importador de rochas processadas especiais, com a aquisição total de US$3 bilhões por ano. A extração e o beneficiamento de rochas ornamentais é parte importante da economia brasileira e, principalmente, capixaba, Estado que tenho o prazer e a honra de representar aqui, no Senado. O Estado do Espírito Santo exportou, em 2014, US$1,018 bilhão em rochas, o que representa aproximadamente 80% de toda a pauta exportadora brasileira. Portanto, as consequências da incapacidade do DNPM em responder às demandas, não apenas em nosso Estado, mas em Estados como Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso do Sul, que têm um enorme potencial a ser explorado, Tocantins e assim por diante, é muito grande. E é para debatermos essas questões que estamos recebendo este conjunto relevante de autoridades para apresentarem as suas visões. Eu gostaria, então, sem mais delongas... O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Senador Vicentinho. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - V. Exª já concluiu a fala, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Já concluí e pensei, agora, em passar a palavra aos nossos convidados.
08:48 R	O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Isso. Como nós temos na pauta apenas três relatórios para leitura - são indicações -, do Senador Wellington e meu também, eu consulto V. Exª e os ilustres convidados - e são leituras rápidas, sem votação - se poderíamos fazê-las, o que colaboraria muito conosco. Faríamos as leituras e iríamos para outras atividades em outras Comissões. Se for possível... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas eu gostaria muito da presença de V. Exª aqui. Eu não posso abrir mão da presença de V. Exª. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Essa é a estratégia. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se V. Exª relatar, V. Exª vai deixar um vácuo enorme nesta Comissão. Assim, quero apelar a V. Exª, como bom Senador, assim como ao Senador Wellington Fagundes, para que V. Exªs fiquem aqui conosco. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Eu vou ficar... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - O tema é da maior relevância, e eu não posso abrir mão da presença de V. Exª nem da do Senador Wellington Fagundes. Então, eu apelo para que possamos fazer o debate e, em seguida, faremos a sessão deliberativa. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Eu compreendo, Sr. Presidente. É que estou também relatando uma matéria na Comissão de Direitos Humanos. Portanto... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu chamo V. Exª, então, na hora em que terminarmos aqui, para que V. Exª venha relatar. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Seria tão rápido, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu peço vênia a V. Exª, para que possamos dar sequência aqui aos nossos trabalhos e, em seguida, possamos iniciar a fase deliberativa. Agradeço a compreensão de V. Exª. Passo a palavra ao Dr. Reinaldo Dantas Sampaio, que é Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, para fazer uma apresentação daquilo que considera estratégico para esse setor. O SR. REINALDO DANTAS SAMPAIO - Perfeitamente. Em primeiro lugar, eu quero parabenizá-lo, Senador, pelo nobre propósito do seu requerimento, que desaguou nesta audiência pública. Ao discutirmos o DNPM, nós estamos, de fato, discutindo o futuro da mineração do Brasil. Na verdade, nós vamos discorrer, nas nossas intervenções, guiados pela coluna vertebral que a introdução dos trabalhos de V. Exª já trouxe para todos nós. O entendimento que temos dessa questão do DNPM passa exatamente por essa compreensão de que o DNPM perdeu - e precisa resgatar - a sua finalidade precípua. Este órgão foi criado com o objetivo de planejar e fomentar a mineração brasileira. A sua desestruturação financeira, que leva a uma insuficiência de quadros técnicos e uma insuficiência de recursos tecnológicos, faz com que o órgão se concentre nas atividades secundárias importantes, mas que não são a atividade mais nobre para qual foi criado o DNPM. Então, ele, hoje, se concentra em superintender, controlar e fiscalizar a atividade da mineração, e o faz com ineficiência, por conta desta desestruturação orçamentária, que leva a uma insuficiência de recursos humanos e tecnológicos. Mas, se resgatada a sua missão fundamental de planejar e fomentar, seguramente, essas questões secundárias seriam bem resolvidas, porque o órgão se dotaria de recursos e de uma prioridade político-estratégica e, obrigatoriamente, teria que se estruturar para cumprir este papel. Então, o DNPM - e o senhor relatou quantas contribuições à mineração brasileira surgiram ao longo da história brasileira, por conta da sua existência - perdeu esta capacidade atual de conduzir-se nessa direção. E isso, a meu ver, é um aspecto muito mais de natureza política que até mesmo técnica ou financeira. Isso porque, definida essa posição, essa prioridade político-estratégica de o órgão concentrar-se prioritariamente na sua missão fundamental de planejar e fomentar a mineração do País, principalmente permitindo o aproveitamento desta extraordinária diversidade geológica e potencial brasileiro, seguramente parte destes problemas estariam resolvidos. No contexto desta realidade, o setor de rochas ornamentais talvez seja o que mais se ressente dessa ineficiência, digamos, operacional, porque o nosso segmento, primeiro, é de pequena mineração e, segundo, nós produzimos um bem que compete no mercado global com os produtos de revestimento cuja textura e padrões estéticos decorrem da criação humana. Então, eles podem, todos os dias - o setor de cerâmica, por exemplo -, a todo momento, produzir novos padrões estéticos. E o nosso produto já o encontramos pronto na natureza.
08:53 R	Isso obriga a indústria de rochas ornamentais a um esforço incessante, eu diria, hercúleo, de pequenas e médias empresas de prospectar, desenvolver e lavrar novos materiais de maneira sistemática e intensa. Isso traz, por um lado, um desafio extraordinário e também um benefício extraordinário, porque a capacidade da indústria brasileira de ofertar novos materiais a cada momento ao mercado mundial impede a comoditização da rocha ornamental, fazendo com que o produtor brasileiro, mesmo sendo de pequeno e médio portes, estabeleça o preço do produto que vende. Isso é estratégico para um setor, principalmente no ambiente da atividade da mineração, cujos bens, em geral, têm seus preços determinados pelo mercado comprador. Então, isso tem a maior relevância para o nosso segmento. E esta incessante busca de novas áreas nos torna, talvez, o setor mais demandante das atividades do DNPM, porque requeremos alvarás de pesquisa e decretos de lavra de uma maneira extremamente intensa. Este atraso, naturalmente, nos penitencia de maneira muito mais dura. Apesar dessas adversidades, este é um setor que, como disse V. Exª, coloca o Brasil na posição de líder ocidental do setor. Rocha ornamental é o quinto bem mineral mais exportado pelo Brasil com a virtude de fazermos 80% industrializado. Os dados de emprego e número de empresas já foram citados pelo Senador, mas, seguramente, se tirarmos essa amarras e outras, porque não são somente estas, há as questões de natureza ambiental e outros aspectos da burocracia que atrapalham a vida da atividade empresarial no País, seguramente, podemos multiplicar esses números por muito. Nossa exportação para os Estados Unidos representa 3,2% das exportações totais do Brasil para os Estados Unidos. Então, isto é relevante. E um setor com este potencial não pode ser travado no seu desenvolvimento pela burocracia ou pela ineficiência de um órgão cujos quadros técnicos, nós sabemos, se angustiam como nós por não poderem nos atender na velocidade que precisamos, porque não têm os instrumentos, os meios, os recursos, a quantidade de pessoas. Então, esses são dois aspectos que considero fundamentais. E, dentro dessa visão de retirar a burocracia e diminuir os empecilhos ao desenvolvimento do setor, penso, por exemplo, que não haveria necessidade, ou melhor, que o segmento de rocha ornamental deveria ter todo o seu ciclo de decisão e aprovação das suas necessidades na esfera do próprio DNPM. Certos bens minerais ligados à grande mineração, os chamados minerais estratégicos, metais preciosos, terras raras, urânio etc., entendo que devam ter um trânsito pelo Ministério de Minas pela importância de maior significado para a República, mas rocha ornamental, brita para a construção civil, calcário, isso deveria estar na esfera de decisão do DNPM, encurtando o ciclo burocrático e fiscalizatório para liberar áreas que, no nosso caso, se agravam, porque, se o Ministro assina um decreto de lavra confiando naquilo que fomos obrigados a fazer, que é a definição de reserva medida... Reserva medida é uma suposta reserva economicamente lavrável. No campo das rochas ornamentais, e exclusivamente neste, isto é uma ficção. Fazemos um relatório de lavra, definindo a reserva lavrável, que é uma ficção. Os empresários sabem que estão dizendo algo que não tem consistência e os técnicos do DNPM sabem ainda mais que não tem consistência, e por quê? Porque não há pedreira de rocha ornamental que paralisa por força da exaustão das reservas. Elas paralisam porque encontram fraturas, falhas, veios, xenólitos, ou por decisão de mercado. Então, a reserva economicamente lavrável de uma pedreira de granito só se sabe lavrando, mas esta obrigação, além de criar uma burocracia, induz a um risco muito grave, porque, se aquela frente de lavra que posso abrir hoje e daqui a um mês não ter mais reserva economicamente lavrável, portanto, aquilo que foi medido é uma ficção e não é possível definir nos critérios de pesquisa apropriados para a rocha ornamental, só há dois caminhos para o empresário: ir ao DNPM e refazer todo o processo, para redefinir essas reservas. Nas condições de hoje, isso pode levar cinco anos. O negócio acabou, e o empresário faliu. A segunda alternativa: o ímpeto empresarial de abrir uma nova frente que pode não estar no âmbito da reserva medida, aí, ele vai delinquir por crime de usurpação. Então, o empresário está condenado a um processo burocrático que pode levá-lo à falência ou a uma iniciativa empresarial ágil para responder às demandas do mercado que o leva à delinquência. Então, não é possível o setor empresarial funcional nesses limites de possibilidade.
08:58 R	Então, eu acho que certas questões afetas ao setor de rochas ornamentais precisam ser revistas. E como é que isso poderia ser revisto? Se o órgão colocasse o seu fazer atual centrado na fiscalização e no controle, como elemento secundário da sua ação de planejamento e fomento, porque, quando se planeja e se fomenta, vai-se às especificidades da atividade da mineração e cria-se um normativo compatível com essas especificidades. Joga-se tudo na vala comum, e os que não atendem a isso, geralmente, são as pequenas minerações; que não suportam. Desse modo, as nossas exportações, que são da ordem de US$1,3 bilhão por ano, podem ser de três, de quatro, de cinco. Potencial para isso o Brasil tem, do ponto de vista natural e do ponto de vista empresarial, porque o convênio com a Apex - que é um convênio estratégico e importante, que está sob a liderança da Abirochas, de inserção internacional do setor, de modo organizado, profissional - é o único apoio. Fora disto, esse setor não conta com qualquer política pública estimuladora do seu desenvolvimento, e, ainda assim, tornou-se um paradigma no mercado mundial, pela velocidade com que o industrial brasileiro de rocha ornamental deixou de ser um exportador de matéria-prima, para ser um exportador de produtos industrializados. Nós podemos muito mais, queremos muito mais. E é preciso superar essas dificuldades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Sª pela síntese com que fez um sobrevoo em torno dos temas fundamentais, jogando luz naquilo que é a visão do setor e de V. Sª, dando conta de que o órgão deveria se preocupar muito mais com o essencial, e está se preocupando muito mais com o acessório. Agradeço a V. Sª. Passo a palavra ao Dr. Tales Pena Machado, Presidente do Sindirochas, Sindicato da Indústria de Rochas Ornamentais, para que ele possa trazer à Comissão de Serviços de Infraestrutura toda a percepção do empreendedor acerca dos desafios existentes na convivência com o DNPM. O SR. TALES PENA MACHADO - Bom dia a todos! Obrigado, Senador, principalmente pelo interesse pelo setor de mineração, em específico o setor de rochas. Eu entrei agora há uma semana na Presidência do sindicato, ainda estou conhecendo os detalhes, mas vou tentar contribuir um pouco aqui. A nossa área é mais relacionada ao Espírito Santo, o Sindirochas é mais referente ao Espírito Santo. Então, estou com alguns número mais vinculados ao Espírito Santo. Eu tenho uma apresentação maior, mas eu vou tentar ir direto aos pontos que não foram falados aqui. E a apresentação maior está com o Guidoni, que representa uma entidade nacional. Então, vou tentar ser rápido. Para terem uma noção dos pontos referentes ao Espírito Santo, no Espírito Santo há 1,6 mil empresas; 120 mil empregos diretos e indiretos; 1,1 mil teares convencionais. Quanto a esses teares, na história do setor de rocha - só para termos uma referência -, serrava-se um bloco em três, quatro dias; e, hoje, com os teares a fio diamantado, serra-se em quatro, cinco horas; é a tecnologia. Então, temos 1,1 mil teares convencionais; 200 multifios; 200 variedades de materiais extraídos do Espírito Santo; 400 frentes de lavra no Espírito Santo. E o Espírito Santo, como índice diferencial também, tem as duas maiores feiras do País, que são consideradas entre as melhores do mundo: a feira de Vitória e a feira de Cachoeiro de Itapemirim. Quanto às exportações brasileiras, como o nosso Presidente aqui mencionou, foram de US$1,270 bilhão, e, no Espírito Santo, de US$1,018 milhão. Quer dizer, no que se refere à referência do Espírito Santo em relação ao Brasil, 79% da exportação foi feita através do Espírito Santo. Para a gente ter uma noção rápida acerca dessas 400 jazidas, pedreiras, há um valor estimado em jazidas, em que o investimento é muito maior e, quando muito pequenininha, há um investimento menor, um valor médio que fizemos foi de, mais ou menos, R$3 milhões por pedreira. Colocando-se 400 pedreiras, é um investimento de R$1,2 bilhão.
09:03 R	Em relação às empresas, como são 1,2 mil empresas no Espírito Santo, um valor médio seria de R$10 milhões. Isso daria um investimento de R$12 bilhões nas empresas. Lógico que há empresas no Espírito Santo que valem muito mais; R$10 milhões o investimento, a gente colocou apenas para você - se estiver errado, pode falar - comprar um terreno, comprar um pórtico, comprar uma politriz italiana, que é a melhor do mundo, um multifio italiano e uma linha de resinagem italiana, só isso; só um pequeno dá em torno de 10 milhões. Aí vem a questão do desequilíbrio. A gente tem conhecimento de que os bens são da União, então, o DNPM é ligado à Federação, o Estado não tem direito a decidir tudo, constitucionalmente. Mas, como o Presidente Reinaldo falou, no começo do DNPM, dizia-se que, se a gente conversar com pessoas que trabalham no DNPM há muito tempo, que são os técnicos antigos, que conhecem verdadeiramente o órgão, sabem que, antigamente, trabalhava-se através de fomento, uma das características principais do órgão era essa, estimular a mineração, dar apoio ao empresário. O órgão era como se fosse uma casa do empresário. Depois, o conhecimento que a gente tem é de que foram criadas duas diretorias, que são mais focadas hoje, que é a de arrecadação e a de fiscalização, quer dizer, a questão do fomento não tem uma diretoria específica, eu acho, pelo que eu conheço. E a gente tem conhecimento de que muito é da falta de estrutura, vários vão falar essa questão da falta de estrutura porque todo mundo tem conhecimento, hoje, de que o maior problema é esse. Fazendo uma pequena referência à questão das licenças ambientais, que é um grande problema no País também, o caminho é municipalizar a licença, para ter agilidade, tentar equipar, estruturar os Municípios para ele fazer a licença ambiental, dar o apoio. No DNPM é o contrário, qualquer portaria de lá tem que vir até Brasília. Conversei com um Senador semana passada e estava falando sobre isso com ele, que tínhamos que tentar conseguir levar para lá. Como o Presidente Reinaldo falou, há minerais que realmente são completamente diferentes. O setor do granito tem uma agilidade muito grande. Há materiais que... Por exemplo, hoje, a onda são os quartzitos. Um ano atrás, ninguém queria saber de quartzito. E talvez daqui a dois, três anos, ninguém queira saber de novo. Quer dizer, a coisa é muito ágil. Em uma mineração de ferro, essas grandes minerações, tem como você fazer um projeto, um EIA/RIMA, uma estrutura que, se você sondar, você vai saber realmente, há equipamentos que te mostram a capacidade daquela jazida. No granito não existe isso, a gente sonda, pesquisa, faz o que tem que ser feito e, como o Presidente também falou aqui, chega lá na frente, você encara problemas de trinca, o mercado começa a rejeitar aquele material, a gente vive com essa sazonalidade constante nos nossos negócios. Hoje, é um material que todo mundo quer, e a gente vai tentar ter uma jazida desse material e não consegue com menos de um ano, dois anos, entrar documentado naquela jazida. Quer dizer, o tempo da comercialização no mundo é muito ágil, e o tempo hoje das nossas instituições é lento. Existe a questão das forças-tarefas, que o órgão faz. O conhecimento que a gente tem é, primeiro, de que o órgão não consegue ter estrutura de força-tarefa constante, ele tem que pegar um servidor daqui, um servidor de lá, um servidor de acolá e formar uma força-tarefa para dar apoio àquele distrito que está com maiores dificuldades. E aí vai lá, contribui, agiliza e tal, mas ele tem que descasar algum local, ele não tem uma equipe constante, direcionada para a força-tarefa.
09:08 R	Se, hoje, para resolver, para agilizar, é preciso que haja essa força-tarefa, talvez pudesse haver uma força-tarefa constante, alguma coisa que pudesse dar apoio constantemente. O Espírito Santo mesmo é caótico, é um dos piores do País. Hoje, em vários órgãos, em vários distritos do DNPM, como temos conhecimento, a prioridade é o atendimento de intimações da Justiça. Há alguns casos de empresários que deram entrada na documentação e que, por um ou dois anos, não conseguem ter a documentação para trabalhar. Aí eles iniciam o trabalham. Quando iniciam o trabalho, eles ainda não receberam documentação hábil para operar. Aí se move um processo. O órgão não tem tempo regimental para atender. O DNPM atende no dia em que quiser, na hora em que quiser, no momento em que quiser, do jeito que quiser. A verdade é essa. O órgão não tem tempo, porque não tem gente, não tem estrutura, não tem gasolina, não tem diária, não tem nada! É uma coisa de louco a situação hoje no DNPM! Ficamos impressionados. Como o Presidente falou, há muitas oportunidades para triplicarmos as exportações. (Soa a campainha.) O SR. TALES PENA MACHADO - Países que estavam muito atrás do nosso, como a Índia, por exemplo, vêm crescendo vertiginosamente, pela agilidade. Não sei se há licenciamento. Tenho de parar, Senador? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pode continuar. O senhor tem mais dois minutos para concluir. O SR. TALES PENA MACHADO - Obrigado. Vejo que muito se fala da questão da Guia. Hoje, vamos aos órgãos, que falam: "Tem de acabar a Guia, tem de acabar a Guia." Vários diretores não querem dar a Guia. Há algum tempo, eles não queriam dar a Guia de jeito nenhum. Mas a nossa realidade é a seguinte: de 70% a 80% das pedreiras hoje são feitas com Guia. Concordo que a Guia de Utilização não tem força nenhuma para o empresário, mas, graças a Deus, há a Guia. A grande verdade é essa. Também concordo que temos de partir para a portaria. Falando em portaria rapidamente, para terminar, no Espírito Santo... (Soa a campainha.) O SR. TALES PENA MACHADO - ... há 1,3 mil pedidos de portaria, e, no ano passado, saíram 13. Vamos demorar cem anos para botar isso em dia. Neste ano, saíram 13 portarias. Muito obrigado. Desculpem-me a demora. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Queremos registrar a presença entre nós do Deputado Federal Evair de Melo, representante do Espírito Santo, que nos honra com a presença. Vou passar a palavra ao Dr. José Antônio Guidoni, Presidente da Centrorochas. Estamos ouvindo os segmentos empreendedores, para que, em seguida, possamos ouvir aqueles que têm a responsabilidade de produzir a solução para os desafios do setor da mineração. Em seguida, os Srs. Senadores poderão, efetivamente, participar deste debate com seus questionamentos, com suas contribuições. A palavra é de V. Sª. O SR. JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI - Bom dia a todas e a todos! Bom dia à Mesa! Bom dia a todas as autoridades presentes e às entidades organizadas que aqui estão! Obrigado, Senador Ricardo Ferraço - sou suplente - por ter organizado esta audiência, que é muito necessária para o setor de rochas ornamentais e para o segmento de mineração. Vou falar da situação que hoje atravessa não só o Brasil, como também o mundo. Se você olhar os números, verá que, mesmo com a desaceleração do consumo mundial e do mercado interno, a rocha vem crescendo, vem se mantendo na sua posição no mercado internacional e no mercado interno, vem ganhando posição. Isso exige muito investimento na qualificação do empresário e na qualificação dos profissionais, respeitando o trabalhador, respeitando o meio ambiente. Isso vem sendo respeitado pelo nosso segmento produtivo de rocha ornamental e também por todos os outros segmentos do extrativismo mineral. A gente vem se mantendo numa posição muito interessante no mercado mundial. Então, não podemos ser amputados desse crescimento em função da morosidade e da inércia do DNPM, da inércia dessa instituição, que tem de nos entregar os títulos autorizativos. Isso passa por um processo em que o Senador já fez as colocações, Sr. Reinaldo Sampaio, Sr. Tales. Não quero aqui repetir.
09:13 R	Vejam bem, esses investimentos de mercado são investimentos virtuais, em feira. O Brasil participa de mais de 14 eventos no mundo, em que há a contrapartida das PECs. Ela tem o dinheiro colocado, que é um dinheiro de todos e de todas para fomentar e fortalecer os segmentos produtivos. Estamos falando de rocha ornamental. É fundamental que o DNPM faça a parte dele. Nesse momento, com a situação do País, não há recurso para uma diligência em campo, para se aprovar um relatório, para dar uma guia de utilização. Como nós viemos trabalhando, e o segmento vem investindo, no ano que vem, por exemplo, há condição de não termos nenhuma guia de utilização, nenhuma aprovação de relatório, em função, como vocês viram, do orçamento do DNPM. Não há recurso para se trabalhar. Hoje, se estamos aqui, fazendo o nosso depoimento, é porque o nosso segmento não dispensou ninguém neste País, não precisou diminuir a carga horária de trabalho, nem reduzir salário de trabalhadores. Pelo contrário, está-se contratando no nosso segmento. Portanto, é importante uma proposta, abrir aqui condição para um grupo de trabalho discutir as demandas do nosso setor, pela importância do número de trabalhadores, pela importância do número de exportações. Hoje, o setor de rocha ornamental pertence ao grupo dos metálicos. A nossa proposta aqui é que ele viesse antes mesmo de se votar o marco regulatório, de se falar de marco regulatório. Seria necessário colocá-lo, simplificá-lo nesse momento não para o regime de concessão, mas de autorização, simplificando, para podermos dar continuidade a esse trabalho nosso que temos pelo mundo afora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - A impressão que fica, Dr. Carlos Nogueira e Dr. Celso Luiz, é que o Ministério das Minas e Energia é de minas e energia, como o avião, que tem duas asas. Você tem a energia e tem a mina. Mas a impressão que fica é que o Ministério é só de energia. Não é de minas. O tempo que se dedica à energia, que é, evidentemente, uma coisa essencial ao nosso País, sobretudo pela capacidade que tem tido o nosso Ministro Eduardo Braga para produzir soluções para essa complexa crise no setor energético brasileiro, não tem sido fácil nos últimos anos, em função de uma série de questões que não vou aqui declinar, mas o fato objetivo é que, com a capacidade empreendedora do nosso Ministro Eduardo Braga, estamos passando por uma fase complexa no setor de energia. Porém, fica a impressão de que o setor de mineração é uma espécie de patinho feio do Governo Federal. Olhamos com atenção para a energia e não olhamos com a mesma atenção para a questão da mineração. Estamos todos com enorme expectativa em relação ao novo marco regulatório, ao novo Código de Mineração, que sinaliza para o segmento e para o País um conjunto de simplificações, de redução de burocracia e assim por diante, mas, objetivamente, esse código está sendo discutido na Câmara, há dois anos. Enquanto isso, o segmento está padecendo, mergulhado em crises de toda ordem, sinaliza ali o Senador Flexa, que é do Estado do Pará, um importante e estratégico Estado para a mineração em nosso País, e nós estamos à mercê. A pergunta que precisamos fazer, à luz dessa radiografia que foi apresentada aqui pelo segmento empreendedor, como nós não podemos definir o prazo em que esse código chegará ao Senado, porque, quando chegar ao Senado, tenho certeza de que seremos diligentes, porque nós vamos ouvir, nós vamos ser evidentemente democráticos e republicanos na condução desse debate, mas não tem pé e não tem cabeça. Num mundo dinâmico como esse em que estamos vivendo, uma legislação como essa, importante para o nosso País, demora três anos para ser debatida na Câmara Federal. A pergunta que faço em relação a tantos outros temas que foram colocados aqui, temas conjunturais, como o fato de termos conhecimento de que existem superintendências que podem ser despejadas, superintendências que não pagam telefone, não pagam luz, não têm recursos humanos, não têm carro, não têm combustível, é a seguinte: como é possível um setor como este, o da mineração, receber um tratamento como esse por parte do Estado brasileiro?
09:18 R	É disso que se trata. Nós não estamos aqui falando de um órgão de governo, mas de um órgão de Estado, que precisa cuidar e criar as condições, até porque, em 2013, como eu disse aqui, o setor arrecadou quase R$2,4 bilhões de recursos através da CFEM. Esses recursos, porém, não retornam para que o Estado possa se organizar e estruturar para que, se não ajudar, pelo menos não atrapalhe. Evidentemente que não estamos aqui falando de não obedecer aos critérios sustentáveis da boa prática pública e assim por diante, mas o fato objetivo é que o órgão se transformou numa âncora que impede que o setor possa se desenvolver. Então, eu gostaria de ouvir, em primeiro lugar, o Dr. Celso Luiz Garcia, Diretor-Geral do DNPM, que assumiu recentemente e já deve, naturalmente, ter uma radiografia daquilo que assumiu, já pode nos dizer como está vendo o que assumiu e qual é o seu plano de trabalho para que possamos ter no horizonte a perspectiva de mudança. Se não vamos conseguir o ótimo, vamos conseguir o bom, mas ficar como está é que não me parece ser possível, porque as demandas se acumulam, os problemas também - já foi aqui devidamente relatado pelo setor empreendedor. E nós não podemos aguardar o Código da Mineração, porque não sabemos se ele vai chegar aqui em dois meses, uma semana ou seis meses. Enquanto isso, vemos o nosso País necessitando de investimentos, necessitando de melhorar sua balança comercial - o Governo, me perdoem, não dá a devida e adequada atenção a um setor tão importante como esse. A palavra é de V. Sª. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - Muito obrigado. Agradeço ao Senador Ricardo Ferraço o convite para participar desta audiência. Através dele cumprimento todos os membros da Mesa, agradeço aos Senadores presentes. Senhoras e senhores, bom dia. Com certeza, o que já foi falado aqui retrata a realidade, não podemos tapar o sol com a peneira: o DNPM efetivamente passa por todas essas mazelas. Eu tomei posse no dia 8 de junho, vou completar três meses de gestão, mas já venho acompanhando esses fatos há muito tempo por ter sido superintendente do DNPM em Minas Gerais por quase 4 anos - imediatamente assumi o cargo de Diretor-Geral -, já trago comigo componentes de toda essa problemática estabelecida aqui pelos oradores e de conhecimento de todos. O DNPM realmente vive esse estado de coisas, provocado não só pela demanda excessiva existente no setor mineral nos últimos dez anos, como também pelo esvaziamento de seus quadros. Isso é comum, todos sabem das dificuldades do Departamento. Todavia, eu quero deixar o passado para trás, é uma página virada para mim, eu tenho que pensar é na minha gestão, tenho que pensar nas formas de otimizar, de encurtar a relação entre os empreendedores e o Poder Público. Pensando dessa forma, eu tomei algumas iniciativas que certamente atingirão setores produtivos, principalmente o de rochas ornamentais, que vêm sofrendo esse problema do excesso de demanda - e o Órgão não dando a resposta adequada em face das condições já relatadas aqui por todos. Minas Gerais também passa pelo que passa o Espírito Santo no setor de rochas, que acho que é o foco principal aqui hoje. O Brasil é muito grande, tem dificuldades em todos os Estados, mas realmente temos uma grande capilaridade, com 25 superintendências e mais a sede. Cada uma tem seus problemas, mas é preciso tentar diminuir esses problemas e pensar de forma positiva. Efetivamente, a mineração é uma agenda positiva, ela gera recursos, ela gera empregos e ela precisa também de um encurtamento nas relações. Efetivamente, se nós não pensarmos em aprovar o marco regulatório da mineração, nós teremos paliativos, mas não teremos a cura do setor. O marco é fundamental.
09:23 R	Mas, como disse o Senador, quase três anos se passaram e ainda existe insegurança na votação. Isso é muito triste porque também gera insegurança para os investidores, para as pessoas que vêm de fora e querem aqui fazer seus investimentos. O mercado interno também precisa dessa segurança e, efetivamente, nós temos que conviver é com a nossa realidade, que é um código de 1967, um regulamento posterior e algumas leis que alteraram dispositivos e também algumas instruções e portarias. Então, vivendo esse contexto e pensando de forma positiva, saindo um pouco, indo na contramão dos fatos que todos sabem até o momento - os donos da política econômica terem que vir ao Congresso pedir ajuda, e isso nunca aconteceu, que eu lembre -, passando por esses obstáculos que o Brasil está passando, nós temos que levar uma mensagem mais positiva, não podemos, como comandante, afundar o navio. Nós temos que ir para a frente, avançar, esquecer um pouco essas mazelas e pensar em soluções mais práticas para a solução dos problemas. Tenho algumas propostas que já estão em andamento para o Estado do Espírito Santo, que certamente servirá de modelo para outros Estados que têm, como vocação, a exploração de rocha ornamental e agregados da construção civil. São projetos mais simplificados do que um projeto de minério de ferro ou um projeto de ouro ou de zinco, que requer uma maturidade maior para se chegar até uma lavra. As rochas estão aí, trata-se de um bem que realmente vem caracterizando como um polo de exportação o Estado do Espírito Santo e que precisa de atenção porque é uma agenda positiva efetivamente. Pensando nesse aspecto, eu, completando três meses de gestão, já iniciei um trabalho para que a gente consiga diminuir e cortar esse caminho, absorvendo normas passadas, criando mecanismos novos. Temos propostas que poderão ajudar muito o setor. Já começo a dizer que, atendendo uma recomendação do Ministério Público Federal do Espírito Santo, por meio da qual o Ministério Público Federal deu para nós um elemento para que a gente possa melhorar as condições do Estado e do setor, também já estamos com força-tarefa encaminhada para o Espírito Santo, Senador, visando a, atendendo o Ministério Público, atender o Estado e atender o setor. Então, um pressuposto básico é de que, realmente, existe um gargalo intransponível: 4 mil relatórios são 4 mil empresas ou parte delas que fizeram seus trabalhos e aguardam que o DNPM fale sobre esses trabalhos para que possam entrar em atividade, e temos lá três geólogos e um engenheiro de minas para atender uma demanda dessa natureza. A cada momento, a cada ano vai acontecendo isso, a demanda aumenta e o DNPM não dá resposta. Esses relatórios virarão um plano de aproveitamento econômico, que também precisará de análise. Em Minas Gerais, temos cerca de mil planos esperando. Significa que são mil indústrias que precisam se estabelecer e não conseguem por causa do gargalo, por causa das dificuldades operacionais. Então, nós temos que pensar em alguma forma de encurtar essa distância entre o anseio da sociedade e o Poder Público como gestor do patrimônio mineral. Estou com os planos já em andamento para o Espírito Santo. Tenho certeza absoluta de que o setor de rocha vai deslanchar. Em Minas Gerais, já dei minha colaboração, porque o setor ambiental só liberava licenças até 1.200m³, eu consegui que aumentasse para 6.000m³, junto com o Secretário de Meio Ambiente - isso em Minas Gerais. Isso provocou até uma corrida dos mineradores do Espírito Santo para o Estado de Minas Gerais.
09:28 R	Essa motivação eu conheço. Sei que o setor de rochas tem um modismo, que precisa ter a rapidez e o dinamismo necessários, porque o tempo passa, perdem-se contratos, e, depois, aquela rocha vai levar anos para voltar ao mercado. Conheço os problemas, conheço o setor, tenho meus planos e vou executá-los. Em breve, vocês já terão conhecimento daquilo que foi implementado. Todavia, para não me delongar, eu tenho aqui por escrito, Senador, aquilo que eu vou fazer no Espírito Santo, para poder dinamizar o setor naquele local, sempre pensando que nós estamos na Diretoria-Geral do Brasil, não só do Espírito Santo, mas, como o Estado congrega uma produção espetacular e é realmente um polo exportador, nós não podemos deixar que o acaso cuide do Estado, nós temos que ter a mão firme para tratar dos assuntos de interesse também do Espírito Santo. Eu agradeço - não vou aqui retratar Orçamento, que todos já falaram, todos sabem, o próprio Senador citou que o nosso Orçamento de 2015 é menor do que o de 2014 e, com certeza, o de 2016 vai ser menor ainda, porque já há um corte de R$30 bilhões do Governo, e certamente nós viremos com um Orçamento bem menor. Então, em face das dificuldades... (Soa a campainha.) O SR. CELSO LUIZ GARCIA - ... que o País vive, nós temos que ter a criatividade necessária dentro dos instrumentos legais que nós temos, para poder encurtar esse caminho, dinamizar, aguardar essa transição o mais rápido possível, para que o DNPM se revigore, se torne uma agência, contando com o apoio dos Senadores. Que venha o marco, que venha a agência, mas uma solução tem que ser dada efetivamente. Nós não vamos ficar tapando buraco, não é mais época disso, o Brasil tem que ser maior no seu pensamento. O macro é essencial neste momento, o micro já não subsiste mais, nós temos que ter um pensamento voltado para a produção, para sairmos dessa situação que o País vive. E a mineração é, efetivamente, a agenda positiva do Governo, e precisa ser visto desta forma. Este é o recado que eu deixo para os Srs. Senadores, é o recado que eu deixo para a plateia, nesse sentido. As soluções, passando pelo diretor-geral, têm suas limitações jurídicas, mas aquilo que for necessário já está sendo pensado e já está sendo implantado, para que o setor sobreviva até a chegada desse marco regulatório. Eu agradeço, estarei pronto ao debate a qualquer tipo de pergunta, assim que o Senador desejar. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Dr. Celso Luiz Garcia. Nós reconhecemos o seu empenho, o conhecimento que V. Sª tem do setor. A fala de V. Exª é uma espécie de bálsamo, mas nós precisamos ir além das palavras; nós precisamos de efetividade. E a efetividade não tem acontecido. Na prática, o que nós estamos observando é que a boa vontade, em que pese ela ser importante, nesse caso ela é insuficiente, porque ela não tem produzido as soluções que o setor da mineração necessita. Se é uma agenda positiva, é necessário que o Governo Federal crie as condições para que esse segmento empreendedor, evidentemente obedecendo às boas regras das boas técnicas da sustentabilidade, o devido processo legal, enfim tudo o que está prescrito como boa governança, possa se valer, porque os prazos da mineração são ridículos. Quer dizer, um prazo médio para você licenciar uma extração está em torno de cinco anos, podendo gerar dez anos esse licenciamento para que o empreendedor possa fazer o que, Senador Pimentel? Gerar emprego e trabalho. O Estado de V. Exª produz o chamado branco ceará, que é um dos materiais mais requisitados no Brasil e no mundo, que pode produzir mais, e que não produz mais porque o Estado, em lugar de criar as condições adequadas, o Estado não se aparelha para isso. Quer dizer, o setor arrecadou, Senador Fernando Coelho, em 2013, R$2,376 bilhões, e o Orçamento é da ordem de R$50 milhões de reais. Isso não tem pé e não tem cabeça! Então, o setor empreendedor, ele recolhe as suas taxas, mas o Estado não reverte esses recursos para que o segmento possa evoluir. Então, eu queria, com a mesma expectativa que os senhores têm em relação ao Código de Mineração, perguntar ao Dr. Carlos Costa, o nosso querido amigo Carlão, o que é possível fazer antes que esse Código de Mineração possa estar aprovado? A constituição de um Grupo de Trabalho constituído pelo Ministério, pelo DNPM, pela Comissão de Infraestrutura, para que nós possamos botar foco com os empreendedores em torno dos problemas? E o que é possível ser feito para que a gente coloque de pé um mecanismo de transição? Porque, como está, não é possível continuar.
09:33 R	Estamos perdendo oportunidades. Estamos deixando de gerar empregos para o empreendedor brasileiro, em que pese eu reconhecer a boa vontade do Ministro, a boa vontade de V. Sª, do nosso diretor, mas a boa vontade está sendo insuficiente, porque a nossa paciência está se esgotando. Então, quero ouvir V. Sª sobre isso que discutimos aqui e sobre a possibilidade de formarmos um grupo técnico com foco numa transição, numa iniciativa emergencial, até que o Código de Mineração esteja para a deliberação desta Casa. A palavra é de V. Sª. O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Bom dia a todos. Senador Ricardo Ferraço, autor do requerimento, gostaria de, em sua pessoa, cumprimentar toda a Mesa, cumprimentar os demais Senadores presentes, e agradecer pelo convite para participar desta audiência que refuto de muita importância, tendo em vista todas as discussões que a gente vem travando no âmbito do Governo, há quatro, cinco anos, sobre aquilo que seria a questão, como o Senador Ricardo Ferraço acabou de falar, de gerar um grupo de trabalho. Esse grupo de trabalho foi gerado no âmbito de uma discussão, de um grande entendimento nacional para mudar o regulamento do setor mineral brasileiro. E, como bem disse V.Exª na sua exposição, temos dificuldade de colocá-lo como definitivo. Tratando especificamente do órgão DNPM, não temos dúvida nenhuma da sua importância. Quando ele leu aqui todo o histórico do DNPM, isso ficou claro e repassou, como um flashback na cabeça das pessoas, a importância desse órgão, do seu histórico, da transição da IUM para a CFEM, em que o órgão tinha toda a liberdade, tinha recursos. Mas esse era um outro momento, pois a produção, o desenvolvimento tecnológico ainda caminhavam a passos lentos. Também o número de empreendimentos, a rocha ornamental nessa época praticamente nem existia do ponto de vista de representatividade. Quer dizer, o setor se dinamizou, criou novos segmentos importantíssimos. Todo mundo pensa que o carro-forte da mineração no Brasil do ponto de vista de geração de emprego, da quantidade explorada é o minério de ferro. Mas areia e brita, os agregados da construção civil movimentam muito mais. O Estado de São Paulo, as Regiões Sul e Sudeste se locupletam de um bem mineral tão importante como a rocha ornamental e os metálicos também. Então, precisamos ter um olhar diferenciado e proposições na medida em que a tecnologia, o consumo, o mercado exigem para esses diferentes segmentos. Eles rodam, a máquina roda de maneira diferente para cada segmento desses. E aí concordo quando o Senador Ricardo Ferraço coloca a questão da arrecadação da CFEM. Eu sou de carreira do Ministério de Ciência e Tecnologia. Eu sou Analista em Ciência e Tecnologia e estou desde o final de 2002, começo de 2003, no Ministério de Minas e Energia. Temos nos batido desde então na questão da diversificação. Tínhamos a monocultura da cana, a monocultura do café, mas, com relação à mineração, temos que deixar de ser um ente da mineração do ferro, de nos basear num único produto. Temos brigado claramente, na Comissão de Ciência e Tecnologia, não só para produzir commodities, mas também para produzir valores agregados, que é o que o Reinaldo Sampaio, Presidente da Abirochas colocou aqui. Ou seja: o Brasil produzia muitos blocos, mas hoje já tem outra pauta completamente competitiva com a China, vende para os Estados Unidos, que são um dos países mais exigentes. Isso tem mostrado exatamente essa dinâmica, pois são setores que viram a oportunidade e não deixaram de fazer a sua parte. O mais importante e que quero colocar aqui, Senador, do ponto de vista da CFEM, é que é preciso colocar na cabeça das pessoas que 65% da arrecadação da CFEM se destinam aos Municípios, 23% se destinam aos Estados e somente 12% são destinados à União. Desses 12%, 10% seriam destinados ao Departamento Nacional de Produção Mineral.
09:38 R	Então, com relação a esses R$2 milhões que foram colocados aqui, na realidade, estamos falando de menos de R$200 milhões para um órgão do ponto de vista da sua estruturação, e também não achamos que seja o suficiente. Agora, mais importante do que isso é o quanto representa o setor mineral brasileiro. Representamos quase 4% do PIB. Isso, sim, faz a diferença, do ponto de vista de políticas, de pensar um segmento. A arrecadação da CFEM pode ser oscilatória. Por exemplo, o minério de ferro, no ano passado, que é o carro-forte e responde por mais de 80% da arrecadação da CFEM, saiu de um patamar de US$160 para US$48 este ano. Então, se um país depender disso, praticamente se desmonta; se ele dependesse da CFEM, desmontaria qualquer planejamento estratégico de fazer qualquer política de desenvolvimento de um setor desse, porque nós estamos dependendo praticamente de um único bem mineral. Então, não deixo de dizer que é importante, mas é o setor como um todo que é muito importante. Se me permite o Senador, eu vou fazer algumas observações sobre o que eu escutei aqui. Essa questão, no novo arcabouço legal que o Governo mandou para o Congresso, está lá, na atividade de rocha. Especificamente falando dessa audiência, propomos, o Governo propôs, conversou com o setor e tiramos o setor, como bem disse o Antônio. O processo hoje está todo no mesmo pacote. E nós propusemos, dentro do marco regulatório, uma dinâmica completamente diferente para o setor de rochas ornamentais, como propomos para o setor de agregado da construção e para a maioria dos minerais industriais. Eu sou geólogo de formação e entendo perfeitamente a diferença. Eu discordo aqui quando o Reinaldo diz que são nuances da mineração, de toda a mineração, inclusive as mesmas, as idênticas. Uma mina de cobre de um lugar para outro tem nuances completamente diferentes, processos completamente diferentes, pesquisas e tecnologias completamente diferentes. O empresário do metálico tem as mesmas dificuldades no âmbito do metálico. Por exemplo, o minério de ferro. É muito mais fácil usar a pesquisa do minério de ferro do que fazer dos outros metálicos e, quiçá, dos minerais estratégicos. Então, quer dizer, existem nuances que são inerentes a todos esses segmentos. O que entendemos é que são, como eu falei, segmentos diferenciados e que precisam ter um olhar do Estado diferenciado. Por isso que, em comum acordo com o setor, está lá uma proposta que acho propositiva. E se for votado esse marco - não vou entrar no mérito do tempo, do timing - ele em muito agiliza e melhora o setor de rochas ornamentais. Isso é inequívoco. A prova é que nós, no Ministério, e o senhor sabe bem disso, a Secretaria esteve sempre, durante todo esse tempo, de portas abertas, discutindo individualmente com todos os segmentos do setor de rochas ornamentais - e aqui tem o Centrorochas, o Sindirochas e a Abirochas. Quer dizer, é um segmento relativamente compacto e que, só sentados nesta mesa, há três entidades representativas do setor, mostrando a dinâmica e a necessidade de se buscar novos horizontes para esse setor. E o Senador Ricardo Ferraço colocou "Ah, mas e se demorar?" Nós estamos abertos, concordando com V. Exª. Estamos fazendo exatamente isto com os agregados da construção civil: estamos propondo um plano nacional de agregado da construção civil, em função de que as pedreiras hoje estão sendo, entre aspas, "esterilizadas" pelo avanço desordenado das grandes cidades. E um carro-forte do setor de agregado da construção é exatamente o frete, o transporte. Quer dizer, a viabilidade para casas populares, que dependem de areia, de bitre, de saibro, de argila, se isso ficar distante, o custo operacional disso também ficará distante e mais distante ficará o sonho da população brasileira de ter a sua casa própria. Então, nós, da Secretaria, nos colocamos à inteira disposição para participar, se for necessário, e entendemos que, se isso demorar, é tentar organizar e achar um ponto. Eu não tenho dúvida de que o Ministro Eduardo Braga, que já conversou várias vezes com o senhor sobre isso, irá, com certeza, concordar... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - ...de pronto.
09:43 R	Sexta-feira, dia quatro, vai acontecer em Fortaleza - e o Reinaldo sabe bem disso - o quarto encontro da mineração do Ceará. Já fazia, se não me falha a memória, mais de dez anos que não havia um encontro desses. Embora vamos falar da mineração do Estado do Ceará, o grande carro-chefe desse encontro lá m Fortaleza, sexta-feira próxima, a que estarei presente, é exatamente o setor de rochas ornamentais, que tem voltado a querer ser pujante no Estado do Ceará, que tem belíssimas rochas ornamentais. Do jeito que o Senador Ricardo fala do Espírito Santo, eu vou falar do meu Estado, que também tem belíssimas rochas ornamentais. mas não é só no Espírito Santo, na Bahia, em Minas Gerais. Rochas graníticas, rochas de decoração. Nós temos um País de 8,5 milhões de km² - estou falando só da parte emersa -, com uma diversificação de rochas para todos os gostos e tipos das necessidades internacionais. Então, podemos desenvolver de novo, em Goiás, esse setor, se essas condições que estamos debatendo se tornarem viáveis. Em que pesem todas essas celeumas ponderadas aqui - até o Senador fez uma pergunta, e eu fiz uma ponderação para ele -, em 2003, quando assumimos o Ministério e consequentemente o DNPM e o CPRM, que são os dois órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia hoje... O Cetem foi, mas hoje pertence ao Ministério de Ciência e Tecnologia; mesmo assim, nós o consideramos como o tripé, porque não adianta fazer o conhecimento. Continuando, a Secretaria, quando assumimos em 2003, chamava-se Minas e Metalurgia. Pensem bem nesse nome. Vocês não existiam nem no nome.Minas e Metalurgia. Nós estamos falando de metálicos. Nós pusemos o nome que todo o mundo achou grande, mas que não é semântico, uma Secretaria de Geologia, de Mineração e de Transformação Mineral, porque acreditamos que, para o investidor investir no Brasil, nós precisamos melhorar o conhecimento geológico básico do Brasil. Isso temos feito. A CPRM tem desenvolvido um papel estratégico e tem demonstrado isso ao longo dos últimos 12 anos, haja vista a quantidade de informações que foram geradas. Para isso, precisamos ter o outro segmento, que é a mineração - aí vai para o interior do DNPM, que é o órgão de gestão, de fiscalização e de regulação do setor e que está bem estruturado para avaliar as reais necessidades. Não adianta as pessoas fazerem propostas de requerimento de lavra, tendo em vista quantidades excessivas. Nós temos que ter planejamento estratégico para perguntar: "Tem portaria suficiente? Nós vamos estrangular o setor?" De que adianta eu dar cem portarias de lavra para um determinado segmento, que já tem 200, detém um determinado nicho de mercado e que não acrescenta nada, se a titularidade está lá, e não acontece nada? Quer dizer, o Estado tem que ter a capacidade, como bem disse o Diretor-Geral, Celso Garcia, de planejar, de pensar o setor e procurar soluções que atendam na velocidade das demandas existentes, identificando esses gargalos para que eles possam ser superados no menor tempo possível. Do total de servidores que o DNPM tem, 999 servidores, o atual Governo, em 2006, fez um concurso - nós estamos falando 997 que há hoje lá; não estou dizendo que há perfeição, mas houve um esforço. Não dá para não reconhecer o esforço do Estado, do Governo de tentar melhorar essa capacidade. Esses novos concursos já ocorreram na modalidade de analistas, técnicos, já preparando-os para a possibilidade de haver uma agência e eles pudessem se encaixar no novo modelo dessa agência. Em 2006, nós fizemos um concurso para 300 novos servidores, 203 na área fim e 97 na área meio. Em 2010, quatro anos depois - e vocês sabem que não é fácil conseguir concurso -, de novo 256 novos servidores. É fato que há uma evasão, mas foi de 104. Então, se você somar 300 com 256, são 556 novos servidores, do total de 997.
09:48 R	Quer dizer, o Estado proporcionou, mesmo com todas essas dificuldades que o órgão tem, e que concordo, proporcionou e buscou, tentou melhorar a qualidade, tanto no conjunto das pessoas que estavam qualificadas no concurso, a qualificação para esses concursos, como para melhorar as diversas superintendências que tinham carências de técnicos habilitados para tal execução. Então, são 450 ingressos nos últimos anos, que representa praticamente 50% da capacidade que o órgão tinha. A pergunta é: é pouco ou muito? Essa é uma questão que tem que ser discutida do ponto de vista da burocratização e da desburocratização do órgão. Se o novo marco, a proposta para as questões de rochas ornamentais forem aprovadas, os processos vão ser muito mais céleres e, talvez, a tecnologia embutida nesses processos, a facilidade via internet, vai facilitar a vida do cidadão. Só para colocar mais finalmente aqui, todo mundo critica, e temos sido criticados inclusive - pessoal do metálico, diferentemente do que Reinaldo colocou aqui - porque esse ano saíram pouquíssimas portarias de metálicos. Este ano, até o final de julho, agosto de 2015, já emitimos 390 portarias de lavras. Isso é mais do que o dobro das portarias emitidas no ano passado. Quer dizer, em meio semestre, nós, o Ministério de Minas e Energia - é óbvio que com toda dificuldade que tem o DNPM em mandar os processos para o Ministério - as portarias estão saindo. Agora, temos que observar que, muitas vezes, os processos chegam não instruídos direito, com problema seriíssimo na questão estadual dos licenciamentos. Cada Estado tem uma modalidade, um termo, e gera uma dificuldade entre um Estado e outro. Por exemplo, o Estado do Paraná não dá licenciamento para areia. Quase todas as portarias de lavra de areia, quase todas as outorgas de areia no Estado do Paraná - quase, não, todas - são através de portaria de lavra. Veja como é o negócio: nos outros Estados, no resto do Brasil, é através de licenciamento, mas o Paraná conseguiu se organizar. E essa é um questão tão emblemática quanto a questão de rocha ornamental. E lá se consegue dar portaria de lavra. Não é um instrumento precário. Então, nós estamos mostrando aqui. Houve um problema em 2011, todos nós sabemos disso, mas, de lá para cá, nós da Secretaria, com esforço tremendo junto com DNPM, temos tentado minorar essa questão do número de portarias. É suficiente? Não é? Isso é algo que precisamos discutir, inclusive da qualidade do produto que nós estamos entregando. Quer dizer, isso é um patrimônio nacional, e o órgão tem que ter, em que pese toda a questão que entendemos do empresariado, um compromisso de conduzi-lo com responsabilidade. Muito obrigado. Estou à disposição para qualquer questionamento. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Dr. Carlos Costa, nós é que agradecemos a colaboração de V. Sª. V. Sª tem razão. Ou seja, o setor é muito mais importante, é estratégico. É só ver o peso do setor na balança comercial brasileira ou mesmo na constituição do Produto Interno Bruto brasileiro, o que agrava muito mais a falta de zelo, de cuidado e de visão estratégica em relação ao setor. Isso não se limita à arrecadação do CFEM. A arrecadação do CFEM é importante para os Municípios e para os Estados porque há impacto nos Estados e Municípios mas é dentro de uma visão estratégica daquilo que o Brasil quer ser com relação à sua mineração. Olhando para o mundo, ficamos preocupados porque estamos perdendo algum nível de relevância e protagonismo para países como a Austrália, por exemplo, ou mesmo a Índia. É inacreditável que a Índia,que explora rocha ornamental nos últimos 10 ou 15 anos, já seja a primeira mundialmente, já tenha superado o nosso País. Então, precisamos fazer uma profunda reflexão.
09:53 R	Enquanto o Código de Mineração não vem, o que podemos fazer, sobretudo num ambiente como este que estamos enfrentando, com uma conjuntura econômica complexa, com desemprego, com recessão, com necessidade de investimentos? Os empreendedores querem investir, mas não conseguem investir, por conta, enfim, de todas essas coisas que falamos aqui. Mas vamos trazer a contribuição de S. Exªs, os Srs. Senadores. Por ordem de inscrição, o Senador Flexa. A palavra é de V. Exª. Em seguida, o Senador Lasier. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ricardo Ferraço, que preside a audiência da Comissão de Infraestrutura, Srs. Senadores, Srs. convidados, esta audiência pública é da maior importância. Senador Ferraço, eu não quis contaminar o requerimento de V. Exª, que focou... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pelo jeito vai fazer agora... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não. Focou a audiência de hoje no setor de rochas ornamentais. Eu tive muita vontade de também aditar ao requerimento de V. Exª o Ibram, para que pudéssemos tratar da questão mineral de forma ampla. Mas, com o apoio de V. Exª, farei um requerimento para que possamos convidar o Ministro das Minas e Energia, o Presidente do Ibram, o Relator do Código de Mineração da Câmara, Deputado Leonardo Quintão. Eu participei, na semana passada, de uma reunião com as bancadas do Pará, de Minas e da Bahia com o Deputado Leonardo Quintão, para discutir, vamos dizer, a minuta de parecer que ele emitiu. V. Exª tem razão. Nós aguardamos primeiro que o Executivo encaminhasse ao Congresso, durante uns três anos, o Código de Mineração. E não foi por falta de cobrança junto aos Ministros da época. Tal é a importância do Código de Mineração para a economia brasileira, que o que existe hoje é de quarenta anos atrás. Quando veio o Código de Mineração... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quando veio o Código de Mineração, quando foi encaminhado o Código de Mineração para o Congresso, ele está há dois anos e meio na Câmara, também sem que haja um encaminhamento, uma discussão, uma aprovação. Como eu disse lá, temos que aprovar e encaminhar para o Senado, para que possamos abrir a discussão. No requerimento que proponho que a Comissão de Infraestrutura faça, é importante que o Deputado venha, para que comecemos a convergir as posições da Câmara e do Senado, no sentido de termos um código que pelo menos busque o consenso possível entre as Casas. Eu posso encaminhar a V. Exª. Tenho aqui a minuta do parecer apresentado pelo Deputado Leonardo Quintão na reunião da semana passada. É interessante, V. Exª fez referência a um recolhimento de CFEM da ordem de R$2 bilhões; isso não é nada junto com o que se recolhe em royalties de petróleo, que é próximo de 12 vezes maior do que a CFEM. E as duas riquezas são finitas, tanto o petróleo, quanto o minério. Aí dizem as mineradoras, e é importante que se dê, no código de mineração, um tratamento diferenciado para as questões das pequenas mineradoras, das questões das matérias-primas para o setor da construção civil. Não dá para tratar tudo em um único bojo, porque estamos tratando coisas diferentes.
09:58 R	É como se fôssemos tratar a micro e a pequena empresa junto com a multinacional. Não tem como fazer o tratamento de uma forma só. Dizem as mineradoras... e vou me ater, no caso, ao Pará. Pará, não sei se ele é abençoado, foi abençoado por Deus como um Estado rico em minérios. Lá você encontra quase todo tipo de minério, como ferro, manganês, ouro, cobre, zinco, e por aí vai. O que você procurar você vai achar. Na agricultura, dizem que, em se plantando, tudo dá. No Pará, procurando, você vai achar o que procura em termos de minérios. Dizem as mineradoras que o Brasil não pode perder competitividade, quando se fala no aumento da CFEM, porque é um absurdo a CFEM ser cobrada numa alíquota de 2% sobre o valor líquido da exportação. O Dr. Celso Garcia está há quatro meses ou mais como Chefe do DNPM de Minas Gerais, deve conhecer o problema, porque Minas Gerais é, hoje, o maior Estado minerador do Brasil. Daqui a alguns anos, o Pará vai superar Minas Gerais na mineração. Então, ele sabe o quanto o Estado é explorado. O Estado não, a sociedade de Minas e a sociedade do Pará são exploradas pela mineradoras. Eu diria que as grandes mineradoras - estou me referindo às grandes, não às pequenas - funcionam como se fossem um vampiro, sugando a riqueza dos Estados e nada deixando para que o Governador que esteja no exercício possa atender às demandas geradas pela implantação dos grandes projetos na área de educação, de segurança, de saúde. Agora mesmo a Companhia Vale implanta no Pará, no município de Canaã, o maior Projeto de Mineração do mundo, o S11D, para a exploração de minério de ferro. São projetos que, quando da sua implantação, têm uma migração de brasileiros à procura de emprego da ordem de 20, 25 mil pessoas. Quando ele entra em operação, ficam lá 1 mil, 1,5 mil pessoas. O restante, a maioria, não vai embora, fica onde foi implantado o projeto e, portanto, precisa de escola, de saúde, de segurança, e os recursos recolhidos pela CFEM não são suficientes. O Pará recebeu, em 2014, de CFEM, algo em torno de cento e poucos milhões de reais, o que é um absurdo, em função da demanda que isso cria. Na questão da competitividade, tenho aqui um mapa que mostra como é que os países mineradores tratam a questão da taxação da produção mineral. Vou citar só um, que é concorrente direto do Brasil, exportando minério de ferro para a China, a Austrália. O Brasil cobra do minério de ferro explorado 2% de CFEM do valor líquido, como eu disse. E aí o DNPM tem autos de infração contra a Vale da ordem de R$2,5 bilhões por incongruências - vamos usar essa palavra para ser mais leve - da Vale com relação ao cálculo da CFEM. Ou seja, a Vale coloca como custo de produção valores que não são considerados pelo DNPM. O DNPM faz a fiscalização e autua a Vale. Além dos R$ 2,5 bilhões que o DNPM autuou a Vale, do CFEM, ela deve ao Pará R$ 1,8 bilhão de ICMS de minério de ferro que vai para o Estado do Maranhão. Então, tem de ser tributado, porque, na exportação, ele não é tributado. V. Exª sabe que não há compensação por parte do Governo Federal, nós não regulamentamos a Lei Kandir, mas, quando ele exporta para o Maranhão, para pelotizar no Maranhão, ele tem que pagar o ICMS.
10:03 R	Aí, ele não paga. Então, o Governo autua lá também. Então, R$1,8 bilhão. A alíquota do ICMS da Austrália varia de 5,35% a 7,5%. Bem diferente do que é aqui no Brasil. Então, não é questão de competitividade coisa nenhuma. Para surpresa nossa - e nós dissemos isso ao Deputado Leonardo Quintão -, o parecer dele do Código de Mineração, na Legislatura passada, que estava sendo discutido com todos nós, foi mudado completamente. Todos os Estados, todas as bancadas defendem uma majoração da alíquota da CFEM para algo em torno de 4% a 5%, defendem a mudança da base de cálculo do valor líquido para o valor da CBOT, porque aí resolve o problema como um todo, defendem - e eu defendo, alguns outros defendem também, o Governo é contra - a criação de uma taxação especial, como teve o petróleo nos poços altamente rentáveis. Então, nas minas altamente rentáveis que seja paga... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Uma participação especial. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Uma participação especial, como tem no petróleo. E aí o Deputado Leonardo Quintão, no seu parecer - eu tenho a impressão de que ele vai corrigir isso - propõe a redução das alíquotas para 1% da CFEM gradualmente. Um por cento quando o minério de ferro tiver até US$60; 2% de US$60 a US$80; 3% de US$80 a US$100; acima de US$100, 4%. Ora, historicamente, o minério de ferro sempre teve a sua cotação em torno de US$50, US$60. Se formos fazer uma análise da história do minério de ferro, é esse o valor da commodity. O valor do barril de petróleo, historicamente, sempre foi em torno de US$50, US$60. Chegou a US$130, como o minério de ferro chegou a US$160, mas isso é um momento diferenciado. É um ponto fora da curva. É um ponto fora da curva. Agora, você quer raciocinar com um ponto fora de curva como sendo ele regra geral. Ou seja, é completamente distorção da realidade. Então, a Vale lucrou quando esse ponto estava fora da curva, teve ano de ter lucro de R$40 bilhões, R$50 bilhões. Nesse momento, como as companhias petrolíferas também... Já concluo. Nesse momento, a companhia Vale não pensou em dar aos Estados de onde ela explorava os minérios algo a mais do que a CFEM. Não pensou nisso. Quando era estatal - e eu defendi a privatização da Vale -, existia um fundo de 8% do resultado da Vale estatal para atender os Municípios impactados pela exploração. Isso com a Vale privada desapareceu. O Deputado Quintão retoma, muda os percentuais da distribuição das alíquotas. Ele reduz para 60% para os Municípios. Reduz os Estados para 20%. Dá 8% para os Municípios do entorno, impactados. E mantém os 12% da União, dos quais 10% é para o DNPM e 2% ciência e tecnologia. Aí tem um problema sério... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Encerrando, concluindo, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Encerrando. Um problema sério. Eu nem vou falar de rocha, porque o Pará também tem exploração de rocha... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Até porque eu quero crer que vamos ter uma audiência pública para debater este assunto. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois é. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - E se V. Exª esgotar todo ele hoje, a audiência pública vai perder o sentido. E quero estar ao lado de V. Exª para discutir a mineração. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu tenho certeza de que V. Exª estará ao nosso lado. Se eu fosse esgotar tudo, nós vamos ficar aqui um mês falando. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - E o Senador Aziz está ali aguardando ansiosamente para ter uso da palavra. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vou encerrar. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - E o nosso Presidente da Subcomissão Mineração, Senador Wilder...
10:08 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu vou encerrar, deixando para nossa audiência sobre mineração, de um modo geral. Primeiro, me solidarizo com o DNPM. Eu tenho aqui o documento dos funcionários do DNPM dizendo que lá está em calamidade pública. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Está na UTI. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Acho que já passou da UTI e já está muito próximo já do espaço, do buraco negro. Já está no buraco negro. Mas o DNPM, na proposta do Código de Mineração, deve ser transformado em uma agência. Eu concordo em que ele venha a ser uma agência de mineração. Ele tem de ser fortalecido. Nós não podemos mais, seja para rocha, seja para o minério, suportar o fato de o DNPM dar um direito de lavra sem dar prazo para que isso seja explorado. Então, os empresários e suas empresas adquirem esse direito de lavra, guardam na gaveta, esperam ter a maior valia para negociar lá na frente e ficarem milionários. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Por isso, considero importante o requerimento de V. Exª, com o Deputado Quintão, com o Dr. Fernando Coura, do Ibram. E, seguramente, teremos o prazer de receber, de novo aqui, nosso amigo Ministro Eduardo Braga, o Carlão, o Celso, enfim, mas é preciso ir adiante! O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas nós precisamos fazer essa discussão paralela à da Câmara para que aceleremos. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos fazer! V. Exª já apresentou o requerimento? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, vou apresentar a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se V. Exª apresentar o requerimento agora, eu posso deliberar sobre ele nesta sessão. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu poderia apresentá-lo oralmente, mas vou tentar fazer... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª pode fazer com sua caligrafia mesmo... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Exatamente. E eu quero parabenizar... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos incluí-lo extrapauta, considerando a importância desse debate. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu quero parabenizar V. Exª por seu requerimento em que trata da questão do setor de rochas. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tem todo nosso apoio, lá do Pará. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Lasier, finalmente a palavra é de V. Exª. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Ricardo Ferraço. Cumprimento-o pela feliz iniciativa de propor esta audiência pública e cumprimento os convidados. Eu estava aqui escutando o Senador Ferraço e os senhores convidados, colegas Senadores, assessores e imprensa. Que grande reflexão se propicia nesta audiência pública! De um lado, para constatarmos e nos convencer de o quanto este País é rico em recursos e, contraditoriamente, vive com tantos déficits como estamos acompanhando. Como é possível desaproveitar tantas riquezas, tantas oportunidades de criação de empresas, de investimentos, de empregos, etc. Nós temos riquezas minerais incomparáveis de norte a sul. O Senador Flexa está nos trazendo um prognóstico de que, dentro de pouco tempo, o Estado do Pará terá mais minas do que Minas Gerais. Tomara! Isso será muito bom para o Brasil. Por outro lado, há a reflexão de como é possível tamanha inoperância, com todo o respeito aos responsáveis, tanta inação, ineficiência do Departamento Nacional de Produção Mineral, que já poderia estar contribuindo profundamente com as explorações de tantas riquezas que nós temos no País. Então, esta audiência generaliza, amplia nosso conhecimento de como está a fragilidade funcional em que vive o DNPM presentemente. É uma pena, mas temos certeza de que esta audiência também contribuirá para alguma reação. Temos certeza disso. Também por isso, a convocação desta audiência pública foi muito inspirada, muito feliz. E, para não ficar apenas nos lamentos que ouvimos em grande parte desta audiência até agora, quero avançar um pouquinho e fazer uma perspectiva de futuro, porque temos uma boa perspectiva de futuro exatamente pelas riquezas minerais que o Brasil tem.
10:13 R	Eu venho lá do sul, onde temos também muitas riquezas. Então, eu queria perguntar, seja ao Dr. Carlos Costa como ao Dr. Celso Garcia, que perspectiva, que pensamento existe no Departamento com relação ao incentivo. É claro que estamos dependendo aqui, incrivelmente, desse código de mineração, que está estagnado. E temos que agir daqui para diante, Senador Ferraço, para que se agilize. É um documento, é um diploma importantíssimo para fazer andar esse setor tão importante. Nesta hora em que a Petrobras está em crise, não funciona, foi alvo de tamanha corrupção, o setor de minas pode trazer boas compensações. Lá no sul temos riquezas. E pergunto, seja ao Dr. Carlos como ao Dr. Celso, independentemente de os outros também intervirem. O meu Estado é rico em ágata e ametista, que antigamente eram chamadas de pedras semipreciosas e hoje são chamadas de preciosas, que importamos muito para o Japão e China. E, atualmente, vive grandes problemas exatamente por falta de uma legislação mais justa. O que se pode fazer? Qual é a opinião dos senhores com relação a essas riquezas? E outra: qual é o pensamento, qual é a posição do Ministério, Dr. Carlos, com relação ao carvão mineral? V. Sª sabe que o Rio Grande do Sul tem as maiores jazidas de carvão do Brasil, e nós vivemos uma carência de energia muito grande. Hoje já existe equipamentos antipoluentes, que podem resolver o problema. E vemos uma certa antipatia, uma certa indisposição - se isso é verdade -, dentro do Ministério, do aproveitamento do carvão mineral, principalmente do Rio Grande do Sul. Então, objetivamente, Senador Ferraço, são essas as minhas questões. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª por sempre trazer uma contribuição muito clara e muito firme acerca dessa conjuntura que estamos enfrentando, Senador Lasier. Antes de ouvir o Senador Wellington Fagundes e o Senador Wilder Morais, eu gostaria de trazer uma saudação do Presidente desta Comissão, o Senador Garibaldi Alves Filho, que nos delegou a tarefa de coordenar esse esforço, esse trabalho, a quem manifesto toda a minha gratidão pela oportunidade, na convicção e na certeza de que, na próxima quarta-feira, teremos a coordenação do nosso Presidente, o nosso querido e estimado Senador Garibaldi Alves, à frente da Comissão de Infraestrutura. Passo a palavra a S. Exª o Senador Wellington Fagundes, por ordem de inscrição, e, em seguida, ao Senador Wilder Morais, que é o Presidente da Subcomissão de Mineração no âmbito da Comissão de Infraestrutura. A palavra é de V. Exª. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Ferraço, em seu nome quero cumprimentar todos os companheiros nesta Comissão e também todos os membros da Mesa. O meu Estado, Mato Grosso, segundo dados lá dos especialistas da área, não tem nem 1% do seu potencial mineral explorado. Praticamente, o que se explora lá hoje é o calcário, o ouro e o diamante. Na sua maioria, de forma ainda empírica. O que se diz também sobre esse potencial do Mato Grosso hoje na produção, nas commodities agrícolas, é que, se tivermos capacidade de explorar as commodities minerais, teríamos condições de levar riqueza para o Estado, promover geração de emprego, melhorar a qualidade de vida da população como um todo. E ficamos a indagar: essa riqueza, que já foi muito explorada de forma desordenada, principalmente no garimpo manual, deixou um rastro de pobreza em muitas cidades do Mato Grosso. O Estado do Mato Grosso começou com os bandeirantes na busca do garimpo do ouro. Toda a nossa capital, Cuiabá, está em cima de uma mina de ouro, tanto que, quando vai se fazer uma obra pública de escavação, sempre surgem problemas.
10:18 R	Foi o caso da canalização de um córrego. Começaram a achar o ouro e a confusão era: canaliza ou para com a obra para fazer o garimpo no centro da cidade? Isso, claro, na época em que se criou a cidade, e foi em função exatamente do garimpo, e aquilo foi desenvolvendo, enfim. Mas, se tivéssemos uma pesquisa bem feita, talvez pudéssemos ter mudado a cidade um pouquinho para lá e ter, quem sabe, aproveitado melhor esse potencial que lá temos. Lá, o garimpo de ouro na região, inclusive Poconé, que é uma cidade do Pantanal, temos exploração hoje. Estão reaproveitando aquelas áreas que já foram exploradas, mas a gente não percebe, por parte do Ministério e, principalmente, do DNPM, que é o órgão responsável, algum apoio na pesquisa e na orientação de como fazer a coisa certa, a forma certa. Já tivemos outros problemas no garimpo, a contaminação, o iodo e outras situações. Vamos lá, no DNPM, no Estado, e vemos que é um órgão considerado arcaico. Quando conversamos com os técnicos, eles falam: “Olha, aqui a gente está às moscas. Nós estamos aqui sem condições de trabalhar, nós estamos aqui abandonados”. Agora mesmo mudou o superintendente, e eu não sei se esse superintendente, mudando apenas a pessoa física, vai ter condições de melhorar alguma coisa. Então, a angústia nossa é ter a riqueza e não saber explorar essa riqueza, não saber a melhor forma de gerar oportunidades para aquelas pessoas que lá vivem. Eu gostaria de perguntar, exatamente nessa linha, para todos que se entenderem na condição de respondê-la: de que forma vocês pensam, vocês que são técnicos, especialistas, orientar os Estados? Alguma parceria? Lá, no Mato Grosso, já tivemos a Metamat, uma companhia, que também está abandonada. E está abandonada por quê? Porque não teve alternativa econômica? Ou qual que é a dificuldade maior de explorarmos? É a questão da infraestrutura, as distâncias? É esse o único problema? E, ainda, sobre o incentivo à questão da industrialização. Hoje, vemos o Brasil tendo que importar trilhos de ferro da China, porque não temos uma indústria competitiva. Então, eu gostaria muito mais que vocês trouxessem uma palavra de um novo horizonte: o que podemos fazer, porque todos nós aqui, Senador Ricardo, queremos ajudar o DNPM a trazer oportunidade para os brasileiros que aqui vivem. Claro que temos a preocupação de não sermos explorado como foi na origem do Brasil, quando levaram a riqueza embora e deixaram essa pobreza, eu digo, em muitos Municípios do Estado do Mato Grosso. Tanto é verdade que vemos a diferença entre um Município de colonização sulista, em função do Cerrado, a economia é totalmente diferente e, aí, cria-se até um preconceito. As cidades garimpeiras ensejam em alguns a pergunta: é por que o povo não trabalha? O que é que acontece? (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, eu gostaria muito mais de andar nessa linha e ainda perguntar: acerca CPRM, também, como é o trabalho do DNPM com a CPRM? Eu acho que isso poderia ser mais bem esclarecido. Eu quero aqui, Presidente, pedir as minhas escusas aqui a todos, porque provavelmente não vou nem poder ouvi-los a todos, porque eu estou ali, relatando um projeto, tenho que ir lá. Vou lá e volto para cá, porque também quero ler os outros relatórios. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Mas, dentro do possível, eu gostaria, porque isso aqui vai ficar gravado e vamos ter oportunidade de ler todo esse material. Então, vocês entendam que não é menosprezo, a presença aqui de, por exemplo, qualquer Parlamentar fazer uma pergunta e não ficar para ouvir. Nós vamos ter oportunidade de depois ter acesso. E, ao Presidente do DNPM, eu gostaria de pedir a oportunidade para que tivéssemos uma conversa com o DNPM, com a Bancada de Mato Grosso, até para que vocês pudessem expor, de forma mais objetiva, essa questão nossa, do Estado, para vermos que rumos podemos tomar.
10:23 R	Acho que aqui, hoje, estamos falando do Brasil como um todo. Então, não quero me ater especificamente, mas gostaria de pedir essa audiência pública com a Bancada do Mato Grosso para falar especificamente dos potenciais do nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Wellington Fagundes, aqui, agradecemos a V. Exª. Vamos ouvir o Senador Wilder e, em seguida, vamos ouvir nossos convidados, o Senador Fernando Bezerra Coelho. Em seguida, os senhores terão oportunidade de falar. Tudo o que estamos aqui discutindo tem como premissa algumas questões que, para nós, são sagradas e estão relacionadas com o a questão ambiental, com a social e assim por diante. São cláusulas pétreas, vamos dizer assim. Mas o fato objetivo é o DNPM tem 26 superintendências, e, se o Senador Moka estivesse aqui, diria que "tá de vaca não conhecer bezerro" tamanho o colapso e o abandono do DNPM nos Estados federados do Brasil. O depoimento de V. Exª está associado ao meu depoimento, ao depoimento, quero crer, da Senadora Lídice da Mata, da Bahia e assim por diante, porque essa é a realidade desse órgão estratégico e fundamental para o nosso País, que não tem merecido atenção. Os interesses nossos aqui são dois: primeiro, trazer o tema e colocar o bode na sala, como se diz, colocar esse tema na agenda do Senado Federal pela importância que ele tem. Segundo, constituir um grupo técnico, formado por esta Comissão, pelos empreendedores e pelos órgãos de Estado para que discutamos um mapa de navegação enquanto o Código de Mineração não é votado, o que vamos fazer até lá. Agradeço a contribuição de V. Exª e passo a palavra ao Senador Wilder Moraes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Agora, V. Exª passa a palavra para o Papa, não é? Então... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES. Fora do microfone.) - Para o Presidente. (Risos.) Creio que agora fala, com maior propriedade, o Senador Wilder, que é da área e pode inclusive ajudar muito esta Comissão. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado, Presidente. Na verdade, o que vemos é que o DNPM é o patinho feio das Minas e Energia. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Em Goiás também? O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - É a mesma coisa. Na verdade, o órgão está sucateado, como disse antes, não há combustível, não há gente. Acho que, Celso, é uma grande oportunidade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Tínhamos que dividir, e temos um assunto muito forte, que é agência. De qual estrutura a agência precisaria para fazer o Brasil desenvolver na área da mineração? Acho que é importante - temos a Subcomissão de Mineração - fazermos esse estudo o quanto antes. Acho que seria importante, Sr. Presidente, já que discutimos aqui qual é a taxa dos Estados, dos Municípios, o que vai ficar para cada um, discutirmos também, até para estímulo, qual a porcentagem do DNPM, que hoje tem, como receita, R$2 bilhões? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - R$2,4 bilhões. E o orçamento de vocês, acho que é 40? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Então, temos que ir, talvez, para 7%, 8%, 10%. Com certeza, assim, iríamos ao encontro...Há uma informação de que há 70 mil processo parados na área. É isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Setenta mil processos parados. Imaginem o seguinte: o mundo lá fora considera o Brasil como uma das maiores potências do mundo na área da mineração. E estamos passando o tempo, gerações poderiam estar vivendo um momento diferente. O quanto o setor mineral é importante para a balança comercial. Se não fortalecermos o DNPM ou a agência que vai ser criada, não vai ter como, porque, hoje, os empresários, por insegurança jurídica, não querem investir no Brasil. As nossas riquezas estão aí e poderiam estar sendo utilizadas. Celso, acho que vamos fazer uma convocação para vocês de antemão para que possamos estudar qual seria a estrutura e qual seria a porcentagem, até escalonada. No setor privado, fazemos isso, ou seja, quando há resultados, dividimos os lucros. Então, acho que a agência deveria pensar dessa forma. Ela teria que ter estrutura, e, na medida em que o Brasil produz...Isso é o que precisamos fazer, Sr. Presidente, precisamos ter metas, precisamos trabalhar em cima de metas, e não temos isso. E planejamento? Parece que o último dado que vocês têm do setor mineral é de 2010 com relação a 2009. Não há planejamento. E não tem sabe por quê? Porque não tem estrutura.
10:28 R	Hoje há diretores para serem nomeados no DNPM, passam-se anos, as pastas ficam vazias, não há como, sai do Estado de Goiás e vem para Brasília. Você pode esperar um ano, dois anos, em média, 10, 20 anos, processos que não acontecem por falta de técnicos. Então, fica aqui, Presidente, que precisamos, sim, olhar com carinho a Agência. Não adianta vir marco regulatório, não adianta vir nada, porque isso não vai funcionar, só vai mudar de nome. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª. Passo a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, queria fazer duas observações. Primeiro, cumprimento o Senador Ricardo Ferraço pela iniciativa desta audiência pública, mostrando seu compromisso com o importante setor econômico de nosso País, mas, de forma particular, seu compromisso com o setor de grande importância para o Estado do Espírito Santo, que o Senador representa aqui no Senado Federal. Fiquei impressionado com os números: US$1,3 bilhão de exportação em rochas ornamentais, sendo o Espírito Santo responsável por mais de R$1 bilhão, num arranjo produtivo que gera emprego para mais de 120 mil pessoas no Estado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Uma coisa importante, se V. Exª me permite, é que, historicamente, nos nossos 78 Municípios, a principal atividade econômica sempre foi a agricultura, a cultura do café. Hoje, a atividade da mineração tem uma enorme capilaridade e é formada, em seu grande conjunto, por pequenas e médias empresas. Isso significa geração de emprego, distribuição de renda, perspectiva das pessoas terem acesso à prosperidade compartilhada. É disso que se trata. Agradeço a V. Exª a manifestação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Na realidade, eu dar sequência ao meu raciocínio, e vimos aqui o depoimento dos líderes desse importante arranjo produtivo, o Dr. Reinaldo, o Dr. Tales, o Dr. José Antônio. Ninguém veio aqui falar de imposto, ninguém veio aqui falar de financiamento, ninguém veio aqui com pires na mão. Os relatos que aqui recolhi, Sr. Presidente, foi "me deixem trabalhar, eu quero trabalhar". Na realidade, o setor está pedindo permissão para empreender, para gerar emprego, para gerar renda. Ao lado dessa observação, recolhemos a oportunidade de o Senador Ricardo Ferraço, como vice-presidente desta Comissão de Infraestrutura, colocar luz na importância de fortalecer, de revitalizar, de revigorar uma importante instituição federal, que é o DNPM. Esta audiência já cumpriu sua finalidade. Nós, que estamos sendo ouvidos e assistidos pela Rádio Senado e pela TV Senado, estamos dando aqui uma contribuição para que o Brasil possa superar este desafio nas áreas econômica, social, política. Mais uma vez, fica patente que o Brasil é maior do que esta crise. Vamos superá-la, mas precisamos dar liberdade aos nossos empreendedores de realizarem negócios. É para isto que eles vieram aqui, pedir, apelar para o Senado Federal. Mas a minha segunda observação é muito em cima da fala do secretário de geologia, mineração e transformação mineral, Dr. Carlos Costa. Eu queria apenas que ele esclarecesse melhor. Ele falou de uma experiência exitosa no Estado do Paraná, que conseguiu se estruturar do ponto de vista estadual, e o Estado não oferece como resposta aos pedidos de lavra na área de brita e areia, voltado para o setor de construção civil, os licenciamentos precários, mas sim os direitos de lavra, definitivo. Então, fica aqui a minha indagação: há espaço para que os Estados possam entrar em cooperação e ajudar o DNPM nesses licenciamentos? É possível criar estruturas estaduais que possam, de certa forma, desafogar esses tantos pedidos de lavras que estão represados? Existe uma secretaria de mineração no Estado do Espírito Santo, é importante ter uma estrutura estadual que pudesse trabalhar de forma compartilhada com o DNPM? Até porque o CFEM é compartilhado entre Municípios e entre Estados e União.
10:33 R	Não seria o caso de saber como os Estados estão também estruturados, para que a necessidade de ampliação de infraestrutura, de técnicos, de pessoas não recaia, apenas e exclusivamente, em cima da estrutura federal. Isso, porque me salta aos olhos: acho que o arranjo produtivo de rochas ornamentais deve ser um dos mais importantes segmentos produtivos do Estado do Espírito Santo. Então, existe espaço para uma atuação conjunta do Governo estadual, à luz da informação que foi trazida aqui, do Estado do Paraná? Essa seria a minha indagação. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª as importantes contribuições, até porque não estamos inventando a roda. No Sistema Nacional do Meio Ambiente, o Ibama já faz isso, ou seja, estabelece regras, critérios e condições para que os Estados, a partir de sua estruturação, possam receber delegação. O que anteriormente ficava totalmente concentrado nas mãos do Ibama hoje o Ibama delega, uma série de licenciamentos, para que os Estados que se organizam com base em precondições possam fazê-lo, de modo que descentralizemos. Está, inclusive, no escopo do trabalho que V. Exª lidera nesta Casa da Federação brasileira, que precisa ser repensada, esta imagem retrógrada de que o olhar de Brasília será capaz de produzir solução para os problemas dos nossos Estados, de nossas Regiões, em lugar de descentralizarmos isso. Aí o que pergunta o Senador Fernando Coelho é quais são os caminhos que podemos adotar, para que os Estados que se organizarem... Isso, porque os Estados também precisam fazer a sua contrapartida e, quem sabe, alguns Municípios, que têm de se estruturar com recursos humanos, com recursos materiais, para que as coisas possam se dar dentro de um devido processo legal e com os cuidados que a mineração exige na sua exploração. Mas agradeço a V. Exª as contribuições e passo a palavra aos nossos colegas da Mesa: Dr. Celso, Dr. Carlos Nogueira da Costa, enfim, nosso Presidente Reinaldo, Tales e José Antônio, para que possamos, inclusive, com os questionamentos que foram feitos, caminhar para o nosso encerramento, mas também deixar aqui, ao final, a questão do grupo de trabalho que queremos constituir com o Poder Executivo, para pensarmos, numa visão de médio prazo, de curto prazo, o que podemos fazer juntos. A palavra é de V. Sª, Dr. Celso. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - Eu agradeço mais uma vez... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muitas questões ao DNPM. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - Sim, perfeitamente. Com relação ao que disse o Senador sobre a questão da Bancada do Mato Grosso, ele já não está mais presente, mas o DNPM está sempre às ordens, e o ideal seria fazer uma reunião no próprio DNPM, porque lá teremos um banco de dados disponível, para mostrar o que o DNPM vem fazendo no Estado e aquilo que pensamos em fazer ainda nessa fase de transição. Então, fica registrado aqui que, na hora em que ele se manifestar e também a Bancada, estaremos às ordens e à disposição para receber. Com relação aos comentários, de uma forma geral, do Senador que representa o Pará, realmente o Pará passará Minas Gerais, Senador Flexa, e não vai demorar muito. É uma nova província mineral que precisa realmente ter uma logística própria. Minas Gerais foi crescendo em torno do setor mineral. Tudo começou em Vila Rica, que hoje se chama Ouro Preto. Lá começou a exploração de ouro dos bandeirantes, e dali a cidade permaneceu, por quê? Porque acabou sendo uma cidade histórica. É verdade: onde a mineração passa as pessoas vêm, passam-se os ciclos, e as pessoas ficam. Evidentemente, isto tem de ser pensado, com certeza: essa demanda que é provocada pelas mineradoras. Obviamente, nenhuma mineradora vai ficar com 25 mil pessoas dentro do seu quadro funcional; vai colocar os técnicos para fazer as operações necessárias. Esse pessoal que se agrega para que a mineração chegue à fase de exploração realmente é um problema social, deve ser pensado pelo Estado também. O Estado recebe o setor mineral, a empresa e também tem de ter a capacidade de gerenciar essa situação, não somente a empresa. As empresas, repito, são empresas de mineração. Se elas quiserem fazer uma cooperação técnica com os Estados e Municípios, criar condições de gerar escolas ou assistência de saúde etc., tudo bem, através de uma cooperação técnica, mas isso é papel do Estado, e não da mineração. A mineração está ali para descobrir riquezas e fazer o papel dela naquilo que a Constituição permite.
10:38 R	Então, a questão das pessoas que acompanham uma obra e por lá ficam realmente deve ser pensada pelo governador, pelo Estado que vai receber essa obra depois. O problema é que o Brasil é sempre para ontem, sempre imediatista. Realmente carecem de planejamento, com certeza, essas situações. Quero aqui agradecer por tudo. Estou à disposição para a próxima reunião, Senador. Vamos colocar o DNPM sempre em pauta naquilo que me compete, com as ideias que eu quero implantar, se for possível, se houver tempo para isso. Mas efetivamente, Senadores, nós precisamos avançar numa regulação nova e precisamos criar um organismo novo, acabar com esse rótulo. Os 82 anos sustentaram a mineração, 82 anos de muita luta do departamento, 82 anos de muito desbravamento por este País, de implantação de unidades, às vezes, sem condição, atendendo até questões políticas. Isso é uma coisa grave. E hoje a gente sente isso na pele, porque tem, Sr. Presidente, desses que efetivamente já poderiam ter fechado por falta de estrutura, por falta de condições. Todavia, esse foi um pensamento geral para atender necessidades locais e nós pegamos isso já encaminhado. Creio que a agência democraticamente pode ser debatida muito bem aqui no Senado; inicialmente na Câmara, mas a contribuição do Senado será muito importante também. Não creio, não sei se poderá haver emendas ao projeto da Câmara... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro que sim. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - Se puder, melhor ainda. A contribuição de V. Exªs vai ser muito importante, principalmente porque todos aqui estão pensando num mesmo objetivo: dar suporte ao órgão gestor para que ele possa contribuir com a sociedade. Realmente se não fizerem essa parte, dificilmente nós vamos avançar. Então, eu conto com todos. Aqueles atores do setor mineral que vivenciam isso nos seus Estados que coloquem suas propostas. Mas que efetivamente não coloquem empecilho na Câmara. Deixem a Câmara decidir democraticamente e façam posição dentro do Senado... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - O problema é que a Câmara não decide. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - O que nós não podemos mais... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - E o mundo não espera pela Câmara. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - Exatamente. Mas o que acontece? Toda vez que o substitutivo é feito, vem um setor e reclama. Aí aparece outro substitutivo. O DNPM não pode mais esperar. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro. Evidente. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - O setor mineral também não pode mais esperar por isso. Nós temos que avançar. Não podemos... Essa tem que ser uma discussão democrática. É preciso parar de ficar atendendo segmentos e pensar mais no Brasil. Esse é o pensamento do diretor. Nós temos que avançar, temos que votar e temos que deixar que a democracia prevaleça. E democracia é pelo voto, não vejo outra forma. Então, o que eu peço a V. Exªs é que efetivamente façam a pressão que têm de fazer para que esse projeto seja aprovado na Câmara, venha imediatamente ao Senado para debate, para que emendas possam ser colocadas, favoráveis à agência, principalmente, Senador. V. Exª falou que sem uma agência com a robustez que precisa, sem uma agência forte, vai haver apenas a mudança de rótulo, e isso não interessa ao setor mineral nem aos servidores. Nós queremos efetivamente uma agência capaz de fazer o que o DNPM não tem condições de fazer hoje. O SR. WILDER MORAIS (Bloco Oposição/DEM - GO) - Celso, eu acho que a oportunidade é agora. Então, a gente está discutindo. Acho que nós devemos marcar, Presidente, para fazer uma próxima reunião. Seria importante, porque a gente vê que vocês não participaram dessa discussão do marco regulatório, de qual investimento. E está só mudando. Então, é importante saber qual a estrutura que precisaria ter, a gente debater isso aqui, porque, no Senado, vocês vão ter apoio, com certeza, de todos os Senadores. O SR. CELSO LUIZ GARCIA - Eu agradeço, Senador. Efetivamente, nós tivemos algumas participações em conjunto com o Ministério através da Secretaria, do Dr. Carlão. Nós até colaboramos no projeto de agência dentro daquilo em que o DNPM foi ouvido.
10:43 R	O projeto da agência, de uma maneira geral, dá mais condições ao departamento de se transformar, ele carreia muito dos impostos para que a agência funcione, muito das taxas, emolumentos, e também contribui mais uma vez com a CFEM, que foi constituída e não é passada efetivamente para o departamento. Essa contribuição da CFEM e mais outras taxas estão sendo dirigidas para a agência para ela se fortalecer, além do orçamento que ela vai ter por lei. Então, devemos preparar a agência, sim, para discutir o passivo que vai ficar e o futuro que chegará. E o passivo é imenso, como todos sabem. E esse passivo nós não temos condição nenhuma de diminuir a curto prazo. Então, nós temos que trabalhar na agência e no marco regulatório. Não vejo uma saída a curto prazo para satisfação da comunidade mineral, do setor produtivo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Para suas considerações finais, o Sr. José Antônio Guidoni, Presidente do Centrorochas, se desejar. O SR. JOSÉ ANTÔNIO GUIDONI - Este é o momento de agradecer ao nosso Senador, agradecer a todos os que se fizeram presentes e estão preocupados. No arranjo produtivo de rocha ornamental, o Brasil, pelo tamanho que tem, pode criar um arranjo produtivo igual ao do Espírito Santo - não é que nós estamos puxando para o Nordeste - lá no Ceará. Houve um encontro, o Carlão sabe disso. A diversidade de rocha que há lá, a logística que há lá permite criar, e não só lá, estamos pegando a região como exemplo, mas as colocações do nosso Senador mostram que essa renda, essa geração de emprego e renda fica lá no distrito, fica lá no Município, não é levada embora, não é, como se diz, o vampiro que leva isso embora do País. A distribuição de renda mais justa está no segmento de rocha ornamental, hoje, na mineração no Brasil. Nós somos exemplo. Então, isso significa que nós não conseguimos mais, com essa distância e os custos de transporte tão caros, trazer matéria-prima do Nordeste para o Espírito Santo, do Sul do Brasil para o Espírito Santo. É preciso desenvolver outros polos. Há essa necessidade no Brasil e seria muito importante isso estar sendo discutido pelos Senadores de cada Estado. Então, aqui a gente só tem a agradecer ao Senador Ricardo Ferraço e a todos os que participaram do evento, às entidades que estão aqui. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado a V. Exª pelas contribuições. Passo a palavra, para suas considerações finais, ao Sr. Tales Pena Machado, Presidente do Sindirochas. O SR. TALES PENA MACHADO - Queria agradecer também ao Senador Ricardo Ferraço pela iniciativa de tentar contribuir nessa questão da morosidade do órgão. Pelas falas aqui, apesar de todos os problemas apresentados, estou saindo motivado, pelas palavras do Dr. Celso, que vai fazer um trabalho especial no Espírito Santo; pelas palavras do Carlão também, que está fazendo um esforço grande para direcionar os trabalhos no setor de rochas; do Guidoni, que acabou de falar agora do Ceará. No Ceará, o número de processos é pequeno. O Ceará é um ponto fora da rota; o Ceará funciona, o DNPM funciona lá. Nós podemos tomar o Ceará como exemplo. Lá há empresas que, com seis meses, estão trabalhando, licenciadas. E tem empresas que estão lá há menos de cinco anos e têm portaria de lavra, não sei se pelo número de processos, por um comprometimento maior, não sei, mas o Ceará é um exemplo. Por isso eu gostei quando o Carlão falou que o Estado dele está funcionando. Devemos tentar fazer os outros Estados funcionarem também. No mais, muito obrigado. Novamente, obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Talvez nós tenhamos de dar um título de cidadão espírito-santense ao Dr. Carlão para que o DNPM no Espírito Santo funcione como no Ceará. Na medida em que ele está cuidando do Ceará com esse carinho todo, que ele cuide do Espírito Santo, cuide de Goiás, do Rio Grande do Sul, de Pernambuco, do Pará, e assim por diante. Passo a palavra ao Dr. Reinaldo Dantas Sampaio, Presidente da Abirochas para suas considerações finais.
10:48 R	O SR. REINALDO DANTAS SAMPAIO - Muito bem. Eu quero, apenas, primeiro, pedir desculpas, porque no início da minha intervenção eu cumprimentei o Senador Ferraço, mas não cumprimentei os demais membros da Mesa, nem as autoridades presentes, nem os empresários e empresárias aqui presentes. Então peço desculpas a todos. É tempo, ainda, de fazer esse reparo. Tenho três pontos muito breves para observar. O primeiro é que é evidente que nossa desgraça passada não compensa a desgraça atual, mas já tivemos um período de convivência com o DNPM muito mais grave do que vivemos agora. Na década de 80, final da década de 80, 90, nós nos referíamos ao órgão como "na curva da morte", porque os funcionários estavam envelhecendo e morrendo e nós tínhamos a impressão de que, quando morresse o último funcionário, o órgão se extinguiria, porque não havia reposição de quadro etc. Isso não consola, mas mostra o longo período em que essa coisa vem se deteriorando, conserta ali, mas não suficientemente. Volto a insistir em que mesmo que se transforme a agência, mesmo que gere recursos, se não houver um enfoque político estratégico de orientar o que vier a ser ou o DNPM ou a agência, um ente de fomento e planejamento da mineração, nós não vamos resolver as questões do desenvolvimento da diversidade mineral brasileira. E acho que esta Comissão de Serviços de Infraestrutura é o ambiente mais adequado, porque pensar o planejamento da mineração brasileira implica pensar na estratégia da infraestrutura logística do País. Não há como desenvolver a mineração sem uma logística que viabilize de forma competitiva o aproveitamento econômico dessas riquezas. Então, isso está associado e este aqui é o fórum, talvez, mais privilegiado e adequado para estimular e promover uma reflexão profunda sobre isso. E para dar um exemplo de como isso pode... Porque junto com a infraestrutura, estamos falando em desenvolvimento regional. Um dos grandes problemas do Nordeste e do seu atraso é a carência infraestrutural que não permite fazer o aproveitamento de muitas riquezas e de espaços econômicos fundamentais. Vou lhes dar um exemplo, me permitam os senhores, que não é um contraponto da agricultura com a mineração, mas uma fazenda de pecuária de 500 hectares no Semiárido - uma fazenda de bom padrão tecnológico, considerando a cria por hectare, uma matriz por hectare, que é essa a relação - gera uma renda anual de R$340 mil e 5 empregos diretos. Uma pedreira de granito que ocupe 5 hectares emprega 10 pessoas e pode produzir - uma de porte médio - uma receita anual de R$1,9 milhão. Portanto, um espaço de 500 hectares, onde uma fazenda gera R$340 mil, pode ser ocupado de forma disseminada, com impacto ambiental até menor, por cerca de 100 pedreiras, que gerariam US$192 milhões, ou aproximadamente R$600 milhões. Se esse produto for beneficiado, estamos falando de US$2,4 bilhões e 6 mil empregos, aproximadamente. Então, a atividade de uma mineração planejada pode, também, ser um instrumento fundamental, estratégico, como política de desenvolvimento regional. Então, é isso. A grandeza desse órgão, o DNPM, é tal que não podemos permitir que ele permaneça nesse estágio e, aqui, este fórum e esta Comissão pode contribuir para nós repensarmos a forma de estruturar o órgão para cumprir essa missão fundamental do desenvolvimento da indústria mineral brasileira. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Dr. Reinaldo Dantas Sampaio, muito obrigado por suas contribuições, na condição de Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais. Finalmente, Carlão, há uma enorme ansiedade para suas considerações finais em relação aos temas que foram debatidos aqui e às questões que foram trazidas pelo Senador Fernando Coelho, pelo Senador Flexa, pelo Senador Wilder Morais, pelo Senador Lasier. A palavra é de V. Sª. O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Bom, então, de praxe, quero agradecer o Senador Ricardo Ferraço pelo convite e pela discussão propositiva e importante que nós tivemos aqui hoje. Ele tem constantemente nos procurado para discutir essa questão específica das rochas ornamentais, de uma maneira geral, e, mais especificamente, do seu Estado, o Espírito Santo.
10:53 R	Eu gostaria de fazer uma brincadeira rapidinho. Em que pese eu ter nascido no Estado do Ceará, a minha geração estava na curva da morte, como ele está dizendo. E eu saí para o Sudeste, o Centro-Oeste e a Região Amazônica, durante os 16, 17 anos em que trabalhei na iniciativa privada, como geólogo de exploração e gerente mineração. Foi no Estado do Senador Wilder que eu tive o maior... Cheguei, em 1980, a uma cidade chamada Cavalcante, aqui em Goiás, demorava 14 horas, ficava a 300km.. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Portanto, o desempenho do DNPM no Estado não tem nada a ver com o fato... O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - É eficiência. Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - É uma coincidência! O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - É uma mera coincidência. (Risos.) Mas a gente tem trabalhado para dar as condições, em conjunto com o DNPM, sabendo de todas as questões orçamentárias. Isso foi colocado aqui, é visível, não é preciso nem botar lupa, não é? E a gente tem, ao longo do tempo, com a diretoria do DNPM, que buscar formas de melhorar, de conseguir os recursos, mínimos que sejam, para que, pelo menos, o órgão continue desenvolvendo as suas funções básicas. Já foi discutido isso aqui. Vou colocar aqui, falando brevemente, um complemento que acho que cada Senador colocou nos seus questionamentos. O Estado do Pará, como disse bem o Senador Flexa Ribeiro, vai ser... Só a S11D, inicialmente, vai produzir - em uma única mina, que vai ser a maior mina individual do mundo - 90 milhões de toneladas de minério de ferro. Hoje, no Brasil, nós produzimos em torno de 450 milhões de toneladas, então, uma única mina vai aumentar, mais ou menos, em torno de 25%, a produção. Quer dizer, o Estado do Pará, como ele bem disse, é abençoado por Deus mesmo, tem todos os tipos de minério e inclusive rochas ornamentais também. É um Estado que - não tenho dúvida nenhuma - vai crescer e se desenvolver. Eu vou fazer uma colocação, posteriormente, que vai abranger a todos, nas questões do que entendo ser uma agenda propositiva, do que aconteceu com o setor. O Reinaldo falou aqui dessa gangorra de altos e baixos, dessa ciclicidade que tem o setor mineral, como todo setor econômico. Com relação ao nobre Senador Lasier, do Rio Grande do Sul, o Estado do Rio Grande do Sul, de fato, também tem um potencial geológico muito importante. Nós desenvolvemos, Senador, durante muitos anos, quando ninguém acreditava, nos anos de 2004, 2005, 2006, junto com o Ministério da Indústria e Comércio, a questão do que a gente chama de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral, os APLs. O Governo criou um instrumento desses, e a mineração não estava contemplada. Eu acho que Ministro, na época, era o Furlan. Eu fui a uma reunião, e nós conseguimos inserir a atividade mineral em forma de Arranjos Produtivos Locais de Base Mineral para o desenvolvimento do que foi dito aqui, de segmentos que desenvolvem a sociedade de uma maneira mais localizada, fazendo com que aqueles produtores não vissem o seu vizinho como concorrente e, sim, como um complemento da sua atividade. Eles estavam disputando mercados regionais, mercado nacional e mercados globais, como concorrentes, e aquilo não saía, ficava o cachorro correndo atrás do rabo, e não se desenvolvia. Nós conseguimos, inclusive na região sobre a qual o senhor bem disse... Eu sempre discordei dessa história de gemas preciosas e semipreciosas. Gema é gema, depende do seu preço, da sua qualidade, independentemente do que se classificava como gemas preciosas ou semipreciosas. Hoje, nós temos exemplo disso. A região de Ametista do Sul foi uma das primeiras regiões do Brasil a ser contemplada com recursos do Fundo Setorial Mineral, na implementação de um arranjo produtivo tipicamente de base mineral, na região de Lajeado e outra cidade ali... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Soledade, desculpe. Soledade. As três cidades ali. Pegamos a questão dos garimpeiros, nós os transformamos em cooperativas, porque entendíamos que tinham que ser cooperativas, e conseguimos legalizar, através de portarias de lavra garimpeira, fazendo com que rochas, ametistas principalmente... Como bem disse, acho, o Senador Flexa, matéria bruta não paga, não tem imposto, não é? Chegamos a conviver com lastros de navios sendo carregados com ametistas brasileiras, porque não pagavam imposto, para serem transformados em cabochão lá na China, em folheados - como se chamam? No lugar de joias, há um outro nome... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Bijuterias! E voltavam para o Brasil com valor agregado. Por isso, a gente foi lá. Só para dar um exemplo claro do seu Estado, de uma intervenção direta do braço do Estado, para minimizar... E hoje a região tem um desenvolvimento muito mais significativo, com a fixação das pessoas naquela região. Inclusive ganhou prêmio no Finep, uma máquina. Nós conseguimos fazer...
10:58 R	Qual era o grande problema do Brasil? Cada ametista era lapidada individualmente, você tinha que fazer o aro para cada ametista que lapidava. Na China, os caras colocavam numa máquina e saiam mil iguais às que já tinham os aros. E a gente perdia competitividade com isso. Lá na universidade, foi desenvolvida, inclusive, financiada pelo Governo, uma máquina que pudesse padronizar e ganhar escala de valor com isso. Esse é um exemplo do seu Estado. A questão do carvão. Nós temos duas coisas bem distintas no Ministério que são a questão da mineração em si... E aí não temos problema nenhum. Todas as minerações de carvão no Estado do Rio Grande do Sul estão legalizadas, têm portaria de lavras, estão funcionando do ponto de vista legal e institucional do direito minerário. É óbvio que o carvão brasileiro não é metalúrgico, é energético, é destinado a outra atividade que, coincidentemente, está dentro do próprio Ministério, que é a questão energética, para o qual é utilizado. E hoje, pelo esforço que tanto Santa Catarina como o Rio Grande do Sul têm feito, o carvão faz parte, inclusive, com leilões, da matriz energética. Ainda é incipiente, mas há um esforço grande. O que se procura, hoje, e o Ministro tem colocado claramente, é que não haja esse preconceito com o local, desde que as propostas sejam de energias limpas. Hoje não podemos conviver com tecnologias ultrapassadas de geração de energia, com técnicas que já são obsoletas. Então, eu acredito, o empresariado, na capacidade que tem esse setor de evoluir com relação... Outra questão. O seu Estado vai ser logo, logo, e é importantíssimo... Nós temos informações de empresas que estão emprestando fosfato com grande sucesso. Nós produzimos 50% de fosfato no Brasil, e somos dependentes dos outros 50%. E no Estado do Rio Grande do Sul, há uma grande possibilidade de, em curto prazo, fosfato ser produzido. Na região mais do litoral, há a questão dos minerais pesados, as ilmenitas, em que outras empresas estão trabalhando. Então, o Estado do Rio Grande do Sul tem sim um potencial. Já teve mineração importante de cobre e outras atividades. Acreditamos que o Rio Grande do Sul vai continuar buscando se desenvolver. Tanto o CPRM como o DNPM têm trabalhado juntamente com os órgãos para melhorar o conhecimento para que o Estado continue sendo um player nessa questão. Não sei se respondi ao senhor. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu agradeço pelas suas palavras otimistas. De fato, nós precisamos apenas da exploração, do incentivo. O Rio Grande do Sul vive a pior crise de sua história. Hoje, é o Estado mais endividado. Que bom se pudesse agir mais rapidamente! E aí estaria uma solução. Obrigado. O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Com relação aos questionamentos que o Senador Wellington Fagundes, de Mato Grosso, fez aqui, eu gostaria de dizer, Senador, que nós tivemos uma parceria muito forte, há uns quatro, cinco anos, com a Secretaria de lá, mesmo com o declínio da Metamat, a Secretaria que absorveu as atividades da Metamat com a CPRM, com parceria financeira inclusive, recursos do seu Estado de Mato Grosso com o Governo Federal, através da CPRM, na questão do conhecimento geológico e aerogeofísico. O Estado do Mato Grosso, acho, talvez seja um dos Estados que mais evoluiu no conhecimento do banco de dados que tinha, da informação aerogeofísica hoje existente. E foi por uma parceria muito forte com a CPRM que fizemos esse aumento significativo do seu Estado. Eu trabalhei muito tempo em Goiás, mas também trabalhei na região exatamente de Cáceres, Poconé, Cangas, Pontes e Lacerda, no auge da sua atividade mineral naquela região. Como o senhor bem disse, o ouro tem uma vocação muito grande no seu Estado, mas, infelizmente, diferentemente de outras concentrações, são baixos teores em grandes extensões. E, às vezes, a questão do licenciamento ambiental, em função principalmente dessa região da borda ali de Cuiabá, onde temos um bioma muito importante, que é o Pantanal mato-grossense, que é muito sensível a essas questões, às vezes, há um conflito no desenvolvimento dessa atividade perante uma questão muito importante também do ponto de vista econômico que é o Pantanal.
11:03 R	Só para dizer, houve um entendimento muito grande. Há uma parceria do seu Estado, principalmente com a CPRM, e, inclusive, há outras empresas entrando na questão dos metálicos, retomando, em função dessas informações... Nós estamos num momento de crise mundial na questão dos recursos, principalmente para o que a gente chama de greenfields, que são os projetos iniciais da atividade mineral. As empresas estão focando no que a gente chama de brownfields, que são aquelas complementações, aquelas áreas próximas às suas atividades industriais, que têm potencial para aumentar, porque o custo de investimento é menor do que começar um projeto novo, do zero, pela questão de infraestrutura, de logística que necessita. Mesmo assim nós temos recebido empresários interessados em obter dados, informações do seu Estado. Eu vou, no final, falar da questão da Metamat. Em Goiás, tinha a Metago; outros Estados tiveram a Comig, a CBPM, que é a única das poucas que continuam lá na Bahia, tendo... Houve um momento que todos os Estados - alguém perguntou aqui, não sei se foi o Senador Fernando Bezerra, sobre a questão da delegação -, houve uma época que todos os Estados brasileiros, praticamente, tinham uma empresa muito forte de recursos minerais: a Bahia tem a CBPM, Minas Gerais tem a Comig, o Mato Grosso tinha a Metamat, Goiás tinha a Metago, o Paraná tinha a Mineropar. Então havia uma interlocução direta, porque esses órgãos eram abastecidos com recursos dos Estados, juntavam os dois, quer dizer, pouco, pouco dos dois, mas essa junção, tanto técnica como financeira, permitia que houvesse um avanço muito grande. Essas instituições foram completamente dizimadas em quase todos os Estados. No seu Estado, a Metago extinguiu-se, criou-se uma agência, essa agência deixou de existir, passou a ser uma superintendência, e aí perdeu em escala na disputa pelos recursos, pelas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Eu estou falando exatamente da Metago, porque é uma história que eu conheço bastante. A única que sobrevive hoje muito fortemente é a CBPM, porque ela atua como uma empresa de pesquisa e de negociação, em parceria com a iniciativa privada. Ela desenvolve pesquisa até um determinado momento e depois licita aquelas áreas e se torna parceira, se for positivo, ela recebe um royalty e continua a reinvestir aquele royalty no conhecimento geológico do Estado. É isso que eu acho que nós deveríamos fazer. Agora, uma pergunta, eu sempre faço isso nas audiências, só fazendo uma correção aí, porque o senhor colocou aqui a questão da participação do DNPM durante a discussão, do ano de 2013 para 2014, do marco regulatório, a Comissão Especial de Minas, que foi instalada para tratar da questão do novo marco regulatório da mineração, fez, eu acho, mais de 25 audiências públicas nos Estados - 24 eu acho, se não me falha a memória -, com a participação de todos os segmentos, inclusive DNPM, CPRM, nós do Governo, para discutir em cada Estado as nuances, quais eram as contribuições que cada Estado tinha a serem dadas na questão do marco. Então, eu acho que houve, sim, e eu estou só reforçando. O Dr. Celso, nessa época, era superintendente do DNPM de Minas Gerais, e participou, inclusive, vindo aqui, de algumas reuniões, e, quando demandado pela Comissão, esteve presente e ultimamente, inclusive. Então, só para terminar aqui - isso já falei, Senador Fernando Bezerra -, essa questão do Paraná, como foi colocada, eu acho que é possível fazer, porque cada Estado tem sua nuance. Eu disse: no Estado de São Paulo, basicamente, o carro-forte é areia, a matéria da construção civil. No Estado do Paraná,minérios industriais e areia também. O Estado do Espírito Santo tem uma vocação para rochas ornamentais. A gente tem que gerar expertise nessas áreas e fazer com que os órgãos sejam, as pessoas que têm especialidades em cada... Não adianta. Sobre a proposta do novo marco da agência, nós somos favoráveis, como bem disse aqui o diretor-geral do DNPM, a uma agência. Não adianta só trocar o nome. E dentro do marco atual que foi proposto e que está sendo discutido, só na questão dos recursos, que são de emolumentos, de taxas, nós estamos dando um upgrade, que é esse dinheiro que vai direto para o DNPM, porque hoje as penalidades são muito pequenas, como bem disse, são mínimas. Nós estamos aumentando, e muito, isso. Quer dizer, a arrecadação das taxas e dos emolumentos permite que haja mais fiscalização. Permitindo que haja mais fiscalização, tanto a questão da fiscalização em si, dos processos finais, como a fiscalização da arrecadação, do confronto das receitas e dos declarados dentro das empresas, consequentemente, o órgão vai se autogerir. Nós acreditamos nisso.
11:08 R	Nós temos, dentro do Ministério de Minas e Energia - e isso já foi repetido várias vezes - uma Agência Nacional do Petróleo que tem um orçamento exatamente em função desses emolumentos, dessas taxas, acima de um patamar de dez vezes, de vinte vezes mais do que o orçamento do DNPM. Nós temos a Aneel dentro do mesmo Ministério. Nós acreditamos, como técnico, eu me enquadro nessa categoria, que devemos ter uma agência que seja do mesmo porte. Nós não podemos ter coisas diferenciadas, até porque eu já disse aqui da importância do setor, que responde por 4% do PIB. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Claro! O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Eu não sei se fiz um apanhado muito rápido, mas continuo à disposição na Secretaria, inclusive no que diz respeito a cada Estado, e na Subcomissão, se necessário, para esclarecer alguns assuntos. Então, quero mais uma vez agradecer ao Senador Ferraço. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Complementando o que o Dr. Carlos falou sobre a questão das agências reguladoras - eu espero que a agência que vai substituir o DNPM seja fortalecida -, ele fez referência à Aneel, à ANP, o problema é que as taxas e os emolumentos que deveriam ir diretamente para as agências reguladoras vão para o Tesouro e o Tesouro contingencia isso. Quer dizer, libera 20% das taxas recolhidas, o resto vai para superávit primário e as agências ficam sem recursos para exercerem a função para a qual foram criadas, ou seja, fiscalizar e regular cada setor entregue à iniciativa privada, em benefício e em defesa do usuário, do cidadão. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Dr. Carlão deseja falar. O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Eu esqueci, na ânsia de respeitar o prazo para terminar, de me referir a uma questão propositiva. As pessoas sempre questionam o Estado com relação aos 12% que retém da CFEM. E eu sempre faço a mesma pergunta aos prefeitos, aos Deputados Estaduais, aos Deputados Federais e aos Senadores que vêm nos cobrar essa questão. Eu fico perguntando qual é o Estado que tem legislação específica para carimbar a CFEM, pois 65% da CFEM é municipal, são despesas discricionárias. Aliás, discricionárias, não; são despesas... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Obrigatórias. O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - São despesas que você não pode dizer como o Município tem que gastar porque são vinculadas. Então, eu não vejo nenhuma câmara que tem Municípios importantíssimos, como Parauapebas, lá no seu Estado, que tenha uma lei que diga: "Dos 65%" - não estou dizendo que vá todo -, "tal percentual vai ser destinado para a formação de mão de obra, para qualificação, para isso e isso". A mesma coisa é com os Estados, pois eles recebem 23%. Eu acho que se houvesse um esforço... Nós estamos falando de um setor. Eu não estou falando da economia global. Eu estou falando de um setor em que os recursos são pagos. Se houvesse um entendimento, se o Município entendesse que é importante para ele a retomada e a recriação disso... Vou voltar para uma questão que alguém falou aqui, ou seja, você poderia ter uma secretaria forte no seu Município que pudesse, no âmbito da delegação da competência, criar uma estrutura municipal para que o Governo Federal... Isso porque constitucionalmente os bens minerais pertencem à União. Isso está na Constituição. Então, para não mudar a Constituição, a gente podia delegar isso. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sim, sim. O SR. CARLOS NOGUEIRA DA COSTA JUNIOR - Então, eu estou só dizendo que isso é um embrião, porque hoje em dia você vai para um Município, mas, como ele não tem a menor estrutura, nem de técnico, nem de gente, isso vai gerar uma burocracia. Alguns prefeitos e governadores dizem: "Às vezes o que a gente arrecada não justifica a estrutura que nós vamos montar para isso." Eu só estou dizendo, Senador, que essa é uma questão que nós podemos repensar para mudar isso. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu sei. Nós podemos, devemos e precisamos fazer. O que nós precisamos é sair da retórica e quem tem que liderar esse movimento é o Ministério de Minas e Energia. O que nós podemos delegar para os Estados? Como é que o DNPM e o Ministério entendem que os Estados devem se organizar? À medida que o Ministério liderar isso... Eu tenho certeza de que se V. Sªs convocarem e convidarem o Governador Paulo Hartung, por exemplo, ele estará presente aqui, na primeira oportunidade, para pactuar. Agora, o que nós podemos delegar para os Estados? Por que esse nível de concentração precisa estar nas mãos do DNPM, que não faz e não deixa ninguém fazer? Esta é que é a verdade: não faz e não deixa ninguém fazer e não lidera um esforço de delegação e de descentralização de responsabilidades.
11:13 R	De igual forma, se chamar o Governador Jatene para conversar sobre o tema, ele vai topar a tarefa, vai se sentar e vamos estruturar uma diretriz nessa direção. Agora, quem tem de liderar isso é o Ministério das Minas e Energia. Não sou eu. Eu quero ser soldado dessa causa, como o Senador Flexa, como o Senador Wilder, como o Senador Fernando Coelho e tantos outros. Agora, essa tarefa é de V. Sªs. Por isso é que nós estamos propondo aqui esse grupo de trabalho com escopo e prazo determinado para que nós possamos ir, no bom sentido da palavra, às vias de fato. Chega de discurso! Vamos à ação! Vamos à prática, porque nós estamos enterrando o setor de mineração em nosso País, na medida em que nós não damos a ele a oportunidade que ele e a sociedade precisam. Eu vejo aqui agora que o PIB do mês caiu mais 1,5% na indústria brasileira. Se nós somarmos o acumulado da redução do PIB na indústria este ano já chega a quase 6%. Enquanto o país está mergulhado em uma recessão como essa, empreendedores querem trabalhar, querem empreender, querem produzir, e o Estado, se não puder ajudar, tudo bem, mas não atrapalhe. Convoque os Estados e os Governadores para que eles possam fazer parte desse esforço coletivo dentro dessa questão que nós estamos aqui a falar, que são novos critérios e premissas na relação federada, que é um trabalho que o Senador Fernando Coelho tem liderado com muita competência no Senado da República. Eu gostaria de agradecer a disposição de V. Sªs, do Sr. Tales Machado, do Sr. Reinaldo Dantas, Carlos Nogueira da Costa, o Celso Luiz e o José Antônio Guidone por esse desprendimento, pela presença aqui de todos os senhores. Este foi o sentido: colocar na pauta do Senado um tema tão relevante como esse. Nós vamos passar agora à segunda parte da nossa reunião. Vamos tratar de temas deliberativos, inclusive, o requerimento de V. Exª, Senador Flexa, que quero incluir extrapauta para que nós possamos discutir aqui, em uma outra oportunidade, com o Dr. Carlão, com o Dr. Celso, com o nosso querido, estimado e admirado Ministro Eduardo Braga, a questão da mineração em nosso País. De modo que agradeço a V. Sªs a presença. Fiquem à vontade. Se quiserem continuar conosco, é um prazer. Eu gostaria muito de, ao final, conversamos aqui para definirmos esse grupo técnico, com prazo, com escopo. Se puderem ficar, seria muito bom. Muito obrigado a V. Sªs pela presença nesta reunião. Vamos passar aqui à segunda parte da nossa reunião deliberativa. Item extrapauta. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 55, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal e do inciso II do art. 93, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, para debater as atuais motivações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, para a aplicação das medidas de remoção e apreensão de veículos, bem como as suas implicações. Recomendo a presença das personalidades abaixo relacionadas: - Alberto Augerami - Diretor do DENATRAN - Departamento Nacional de Trânsito; - Enivaldo dos Anjos - Deputado Estadual do Estado do Espírito Santo, Presidente da CPI dos Guinchos, da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo. Autoria: Senador Ricardo Ferraço Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que votam favoravelmente permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 56, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 49, inciso X, da Constituição Federal, e no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Infraestrutura, destinada a debater a situação do setor mineral do Brasil e o Novo Código da Mineração. Nesse sentido, sugiro a participação dos convidados abaixo relacionados. 1. Sr. Eduardo Braga - Ministro das Minas e Energia; 2. Sr. Simão Jatene - Governador do Estado do Pará; 3. Sr. Fernando Pimentel - Governador do Estado de Minas Gerais; 4. Deputado Leonardo Quintão - relator do Novo Código na Câmara dos Deputados; 5. Sr. Celso Luiz Garcia - Diretor-Geral do DNPM; 6. Sr. José Fernando Coura - Diretor-Presidente do IBRAM. Autoria: Senador Flexa Ribeiro
11:18 R	Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que votam favoravelmente permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Vamos diligenciar, Senador Flexa Ribeiro, naturalmente com o nosso querido Presidente, Garibaldi Alves, uma oportunidade rápida para que nós possamos ampliar e aprofundar esse debate, não agora com foco nas rochas ornamentais, mas na mineração, que, como disse o Dr. Carlão, tem uma presença relevante, algo em torno de 4% do Produto Interno Brasileiro. Então, está aprovado. Vamos deliberar com o nosso Presidente uma data adequada, com urgência, para que possamos relatar, apresentar, realizar essa audiência. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 66, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Walter Pinheiro Relatório: Pronto para deliberação Observações: Leitura do relatório Consulto o Senador Fernando Bezerra se, sendo designado Relator ad hoc no lugar do Senador Walter Pinheiro, poderia fazer a leitura do relatório. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Por meio da Mensagem nº 66, de 2015, a Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Gustavo Adolfo Andrade de Sá para exercer o cargo de Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Os diretores do Dnit, cujas nomeações serão precedidas, individualmente, de aprovação pelo Senado Federal, deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competências da autarquia, além de elevado conceito no campo de suas especialidades, conforme estabelece o art. 88 de sua lei de criação. Estamos com um problema técnico. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nosso universitário está enrolado hoje? Não, não é? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - É porque foi anexado outro relatório aqui. Gustavo Adolfo Andrade de Sá é cidadão brasileiro, graduado em Engenharia Civil, em 1982, pela Universidade Federal da Paraíba. Na vida profissional, o indicado possui mais de trinta anos de experiência em engenharia rodoviária. Ingressou em 1984 no antigo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, atual DNIT, onde exerceu os cargos de chefe de seção técnica, chefe de residência, de unidade local e chefe de engenharia, todos vinculados à Superintendência Regional no Estado da Paraíba, tendo chegado a ocupar o cargo de Superintendente Regional daquele Estado entre março de 2010 e março de 2013. Cumpre, também, registrar que o candidato apresentou todos os documentos exigidos pelo art. 383, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Regimento Interno, juntamente com as declarações de que trata o § 3º do caput do mesmo artigo.
11:23 R	Por fim, importante mencionar que o indicado informa ser sócio cotista, em 33,33%, da Empresa GDS Construções, aberta em 2 de junho de 2010, cujo ramo de atividade é o de construção civil, e que, de acordo com o contrato social que constituiu a firma, a administração da sociedade cabe aos demais sócios. Esses são os elementos disponíveis para que esta comissão delibere sobre a indicação, pela Excelentíssima Senhora Presidente da República, do Sr. Gustavo Adolfo Andrade de Sá, ao cargo de Diretor Executivo do DNIT, em cumprimento às exigências constitucionais contidas no art. 52, inciso II, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com as determinações do art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª pela disponibilidade e boa vontade, Senador Fernando Bezerra Coelho. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, nos termos do Regimento, art. 383, nós vamos conceder vista coletiva da matéria para que possamos, dando fé pública, em data a ser orientada pelo nosso Presidente, Senador Garibaldi, marcar a nossa sabatina. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 65, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pronto para deliberação Consulto o eminente Senador Fernando Bezerra Coelho, sem abusar da sua boa vontade, se teria disponibilidade para, designado por nós, ser o Relator ad hoc, desta matéria, relatada inicialmente pelo Senador Wellington Fagundes, que teve de se ausentar porque está relatando outras matérias em outra Comissão. Consulto V. Exª sobre a disponibilidade de ser o Relator ad hoc para que o processo possa ser diligenciado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Com certeza, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - A Senhora Presidente da República, por intermédio da Mensagem nº 65, de 2015 , submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Sr. Valter Casimiro Silveira, para ser conduzido ao cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), autarquia vinculada ao Ministério dos Transportes, criada pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Conforme disposto no art. 52, inciso III, alínea “f”, da Constituição Federal e no parágrafo único do art. 88 da lei de criação do DNIT, as nomeações dos Diretores do DNIT devem ser precedidas de aprovação pelo Senado Federal, por voto secreto e após arguição pública. A experiência acumulada em quase 19 anos de atuação no setor público, somada à capacitação realizada nesse período, lhe conferem o conhecimento desejado em Gestão Pública e no processo de execução governamental que o qualificam para o exercício do cargo para o qual foi indicado. Por fim, registro que o Dr. Valter apresentou todos os documentos exigidos pelo art. 383, inciso I, alíneas "a", "b" e "c" do Regimento Interno, juntamente com as declarações de que trata o §3º do caput do mesmo artigo. Esses são os elementos disponíveis para que esta Comissão delibere sobre a indicação do Dr. Valter Casimiro Silveira para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. É esse o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, nos termos do Regimento, vamos conceder vista coletiva. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 67, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do Senhor LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Vicentinho Alves Relatório: Pronto para deliberação Nós informamos e comunicamos ao nosso estimado Senador Wellington Fagundes que, na ausência de V. Exª, para diligenciar o processo, o Senador Walter Pinheiro relatou o processo de indicação de um diretor, e eu gostaria... Eu falei Fernando Bezerra? Perdão, Senador. Acho que V. Exª não se ofendeu, não, nem o Senador Walter Pinheiro. (Risos.) Então, nós temos aqui a indicação do Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia. Inicialmente, foi designado o Senador Vicentinho Alves. Consulto V. Exª, Senador Wellington Fagundes, se poderia se disponibilizar para emitir o parecer ad hoc do nome do Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia. Agradeço a V. Exª e lhe passo a palavra.
11:28 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, nos termos do art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, a Presidente da República, por meio da Mensagem nº 67, de 2015, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia, para ser conduzido ao cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Nos termos do disposto no art. 104 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete a esta Comissão opinar sobre as matérias pertinentes a transportes. Ainda, nos termos do art. 383 do RISF, a CI deve arguir o indicado e apreciar o relatório com base nas informações prestadas sobre ele. De acordo com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 2001, que criou o DNIT, seus diretores “deverão ser brasileiros, ter idoneidade moral e reputação ilibada, formação universitária, experiência profissional compatível com os objetivos, atribuições e competência do DNIT e elevado conceito no campo de suas especialidades”. O currículo anexo à Mensagem Presidencial relata a formação acadêmica e a experiência profissional do indicado, que passaremos a... Eu posso sintetizar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Que já está aqui, todo ele muito claro. Cumpre, por fim, relatar que o candidato apresentou todos os documentos exigidos pelo art. 383, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regimento Interno, juntamente com as declarações de que trata o §3º do caput do mesmo artigo. Fica assim esta Comissão de Serviços de Infraestrutura em condições de deliberar sobre a indicação do Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia para ser conduzido ao cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a S. Exª, o Senador Wellington Fagundes, pela relatoria. Nos termos regimentais, nós vamos conceder vista coletiva, para que nós possamos marcar, sob orientação do nosso Presidente, o Senador Garibaldi Alves, a data para que nós possamos sabatinar os indicados ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. De modo que não havendo mais... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Eu queria pedir aqui, Sr. Presidente, apenas... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - ...para ficar registrado para o nosso universitário a possibilidade de marcar já para a próxima semana. Temos um feriado na segunda-feira, mas, na próxima semana, de qualquer forma, na quarta-feira, teremos aqui a reunião. Eu já havia conversado com Presidente, dado que foi uma luta do próprio Presidente desta Comissão concluirmos as agências. Felizmente hoje acho que todas já estão completas, e o DNIT também, que não é agência, acaba tendo um papel híbrido. Não tem mandato, como as agências, mas, de qualquer forma, a interinidade sempre leva à intranquilidade ou à indefinição para a tomada de decisões importantes. Nós temos muitas obras sendo tocadas, algumas inclusive mixadas, como é o caso do meu Estado, o Mato Grosso, a BR-163, onde parte do serviço, metade do trecho, praticamente, está sendo feito pelo Ministério dos Transportes, através do DNIT, e o restante pela concessionária. E principalmente o trecho de Rondonópolis a Cuiabá, que nos causa muita preocupação, porque a concessionária já está agora autorizada, vai começar a cobrança do pedágio, e hoje eu soube notícia de que uma das empresas paralisou o trecho de Rondonópolis a Jaciara. Segundo a Polícia Rodoviária, esse trecho de Rondonópolis-Cuiabá-Posto Gil, principalmente Rondonópolis-Cuiabá-Rosário, é o trecho em que mais acontecem acidentes frontais do Brasil, e acidente frontal normalmente representa perda de vidas. E nós não podemos brincar com a vida das pessoas. Por isso, eu quero pedir aqui imensamente que a gente já coloque em pauta para a próxima semana e possa definir e votar. Inclusive, vou ver com o Presidente do Congresso a possibilidade de votarmos também no mesmo dia no Plenário do Senado, já que tivemos, inclusive, muitos casos dessa forma. Eu agradeço muito, Sr. Presidente.
11:33 R	Aqui foi um pouco atropelado, mas eu tinha que votar também em outra Comissão. Acho que essa é a situação da Casa. Quero parabenizá-lo pela audiência pública. Esse tema da mineração é relevante para o País, aqui cada um pôde expor. Penso que teremos, realmente, de cobrar, porque não podemos falar em pobreza no Brasil, em dificuldade econômica, com tantos recursos minerais que poderiam estar gerando emprego e muita riqueza para este País. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós agradecemos a participação de V. Exª não apenas na nossa audiência pública, mas também diligenciando a indicação de autoridades para o DNIT, considerando a importância do DNIT e a necessidade de um órgão como esse não ter omissão na indicação dos seus diretores pelo tamanho da tarefa do nosso Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Quero crer que o nosso Senador Garibaldi está absolutamente alinhado com a preocupação de V. Exª e estará marcando logo as sabatinas para que possamos, preenchendo as diretorias, cobrar desses diretores ações e resultados em função das demandas no campo da infraestrutura nos Estados federados. Eu agradeço a disponibilidade de V. Exª. Não havendo mais nada a tratar, vamos encerrar a presente reunião. Muito obrigado. (Iniciada às 08 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/09/2015 - 26ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura