10/09/2015 - 32ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:10 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, assessores, jornalistas, fotógrafos, cinegrafistas. Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas da 28ª Reunião e da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 49, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, na República do Djibuti e na República do Sudão do Sul. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senador Ricardo Ferraço. Relatório: É o que cabe aduzir no âmbito deste Relatório. Observações: 1 - Em 27/08/2015, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal; 2 - A arguição do indicado a Chefe de missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 52, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT, Ministra de Segunda Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República da Sérvia e, cumulativamente, em Montenegro. Autoria: Presidente da República. Relatoria: Senadora Vanessa Grazziotin. Relatoria ad hoc: Senador Cristovam Buarque. Observações: 1 - Em 27/08/2015, foi lido o Relatório e concedida vista coletiva, conforme o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Os indicados já se encontram presentes aqui. Os Senadores que quiserem se inscrever para uso da palavra, após a manifestação dos embaixadores, já poderão fazê-lo. Como disse, já presentes aqui o Sr. Embaixador e a Srª Embaixadora. Convido o Embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, indicado para a República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, para a República do Djibuti e para a República do Sudão do Sul, para fazer a sua apresentação aos nossos Senadores.
10:15 R	Proponho, Embaixador Octávio Henrique, um prazo de 15 minutos, e, se V. Exª entender necessário, prorrogáveis por mais cinco. Bom dia ao senhor. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Srªs e Srs. Senadores, muito obrigado. Bom dia! É uma honra estar presente perante esta Comissão. Para nós, diplomatas, a aprovação de nossos nomes pela Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal é mais do que a aprovação das nossas indicações para chefiar representações diplomáticas brasileiras no exterior; ela dá um selo de apoio parlamentar, que é fundamental para as nossas atividades, para o desempenho das nossas atividades fora das fronteiras brasileiras. Eu gostaria, inicialmente, de agradecer ao Ex^mo Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores por ter indicado o meu nome para a Senhora Presidente da República para ser Embaixador do Brasil junto à República Democrática Federal da Etiópia e, cumulativamente, junto à República do Djibuti e à República do Sudão do Sul. Agradeço à Senhora Presidente da República ter encaminhado o meu nome para a aprovação por esta Casa. Esta reunião tem um significado especial para mim porque eu tive o privilégio de, entre 2003 e 2005, ter sido convidado pelo Presidente José Sarney para assessorá-lo no tratamento de temas internacionais aqui na Presidência do Senado Federal. Então, na verdade, eu volto a esta Casa - a primeira vez como sabatinado -, pois já tive a experiência de assessorar os trabalhos da Casa. Tive, portanto, a oportunidade de reconhecer a seriedade e a sensibilidade com que os Senadores cuidam e avaliam os trabalhos feitos pelo Itamaraty e pelo seu corpo diplomático. Muito me honra ainda a presença de amigos e colegas que se fazem presentes aqui nesta sala. Eu queria agradecê-los na pessoa do Embaixador Pedro Borio, que se enquadra nessas duas categorias. Tentarei ser breve, Sr. Presidente. A República Democrática Federal da Etiópia é herdeira de uma civilização milenar. Ela é mencionada, inicialmente, ainda na Bíblia pela Rainha de Sabá; passa pela extensão do Reino Aksumita, no início do século I; depois, pelas vitórias militares do Imperador Melenik II; encerra um longo período monárquico com a deposição do Imperador Haile Selassié, em 1974; e se consolida como uma democracia parlamentar no século XX. É um país com 92 milhões de habitantes, cujo número indica ser o segundo país mais populoso do continente africano, atrás apenas da Nigéria. Tem um PIB por volta de US$50 bilhões, o que o torna um país pobre, mas apresenta índices de crescimento relativamente altos. Esses números têm sido consistentes nos últimos dez anos, o que dá projeções otimistas para o futuro do país. O país elegeu o Cristianismo ainda no século IV e hoje abriga a maioria da sua população pela igreja ortodoxa. Existe uma série de etnias no País, das quais as três mais importantes são: oromo, amhara e tigray. No campo político, com a queda do Imperador Selassié, nos anos 70, o país passou por um regime militar autoritário, que acabou sendo vencido pelas forças de oposição, em 1991, quando, então, se consolida um sistema parlamentar que está vigente e está sendo aperfeiçoado gradativamente. Uma figura importante nesse período é o Primeiro-Ministro Meles Zenawi, que foi chefe de governo em sucessivas eleições, desde 1995, e faleceu em 2012, sendo substituído por chanceler, o atual Primeiro-Ministro Hailemariam Desalegn.
10:20 R	O sistema político está baseado na divisão do país em nove províncias, duas municipalidades, num congresso forte, um Senado com 110 membros, uma Câmara de Representantes do Povo com 547 membros. Os representantes do povo são eleitos por voto direto da população; e os Senadores, eleitos pelas administrações provinciais. E esses mandatos são de cinco anos. Como forma de dar maior transparência, o sistema federal, esse grupo de etnias, pressupõe um equilíbrio entre os diversos agentes políticos, e, como forma de deixar isso mais transparente, em 2012, o Primeiro-Ministro fez uma reforma administrativa e criou três cargos de Vice-Primeiro-Ministro, que foram dados para representantes das três etnias mais representativas do país. O Presidente da República tem funções protocolares. E o Chefe de Governo é, efetivamente, o Primeiro-Ministro, que conduz o país. O país tem uma Constituição, votada em 1995, que está vigente, perfeitamente vigente. No campo econômico, apesar desses números de pobreza - um PIB relativamente pequeno e uma população grande, de modo que o PIB per capita da Etiópia é de aproximadamente US$570, ficando abaixo dos níveis de PIB per capita dos outros países da África subsaariana -, os índices de crescimento que têm sido vistos no país - de 10% ao ano nos últimos dez anos e que se projetam para anos futuros - subsidiam estudos que dão conta de que a Etiópia será, em 2050, a quinta maior economia da África. Hoje ela é a nona. Ela, portanto, galgará quatro degraus e terá uma expressão econômica condizente com a sua expressão política internacional. Cinquenta por centro do PIB do país é da agricultura, agricultura essa que emprega 70% da mão de obra. Isso se traduz numa realidade que mostra que o país tem uma taxa de urbanização baixíssima, abaixo de 20%. Para se ter uma ideia, enquanto no Brasil essa taxa é de mais de 80%, na Etiópia é abaixo de 20%. O setor agrícola é o principal da economia daquele país, sendo os principais produtos cultivados ali o café, pelo qual o país é conhecido - é a origem da cultura do café -, e a soja. O governo é muito atuante na economia, tanto como interventor, no controle de preços, na regulamentação de mercados, quanto como planejador. Ele estrutura as suas iniciativas econômicas com planos econômicos quinquenais, que visam basicamente o desenvolvimento socioeconômico da população e grandes obras de infraestrutura para melhorar as condições de inserção internacional do país. Neste momento, o país está investindo na construção de uma grande usina hidroelétrica sobre o Nilo Azul, que fará com que o país passe dos atuais 2 mil MW de geração de energia para 10 mil MW, o que não só vai suprir as necessidades elétricas do País, hoje muito dependentes do petróleo importado, como também tornará a Etiópia um exportador de energia elétrica para a região, o que vai melhorar a sua pauta exportadora. O segundo projeto de infraestrutura importante é a modernização, no fundo a reconstrução, de uma ferrovia ligando Adis Abeba, no centro do país, à República do Djibuti, que se transformou na grande porta de entrada e saída do comércio exterior etíope. Esses são os dois grandes projetos. A balança comercial do país é cronicamente deficitária. O país exporta na casa dos US$3 milhões e importa na casa dos US$10 milhões.
10:25 R	Como forma de equilibrar essas contas, a Etiópia é hoje o maior beneficiário de ajuda externa do continente africano. Estima-se que tenha recebido US$4,5 bilhões no ano de 2014, sendo que os Estados Unidos são o maior contribuinte para esta ajuda oficial para o desenvolvimento, que são transferências unilaterais. O Reino Unido, por suas antigas ligações, é responsável por quase US$1 bilhão de transferências. E a União Europeia, em uma escala menor, na faixa de US$300 milhões. A China é o principal parceiro comercial da Etiópia neste momento e é um grande investidor, tem apostado muito no desenvolvimento do país, inclusive construiu a sede da União Africana, que está sediada em Adis Abeba. No plano internacional, a Etiópia é uma referência para os demais países do continente, porque, em toda sua história, foi o único país africano que não foi colonizado. Ele chegou a ser invadido pela Itália no início da Segunda Guerra Mundial, mas os italianos foram repelidos pelo imperador Selassié. O país, mesmo ocupado, nunca foi colonizado. Este fato, que é um símbolo para a África, reflete-se no fato de que as cores da bandeira etíope - o verde, amarelo e vermelho - foram copiadas em outras bandeiras do continente. Adis Abeba tem um papel, depois de seu retorno à democracia, após os anos 90, muito importante em termos de estabilidade e de busca de soluções políticas para os conflitos que ocorrem em seu entorno. A Etiópia está situada no Chifre da África, que é uma região extremamente conturbada, com problemas tanto na Eritreia, quanto na Somália, quanto nos vizinhos, primeiro, Sudão, hoje em dia Sudão e Sudão do Sul. E a Etiópia tem desempenhado um papel político de promotor de diálogo e tem contribuído com efetivos militares nas missões de paz tanto da União Africana quanto das Nações Unidas. A Etiópia hoje é o maior contribuinte com efetivos militares para missões de paz das Nações Unidas, quase chegando a dez mil soldados. Além deste papel estratégico, Adis Abeba já havia sido escolhida, em 1963, para sediar a organização da unidade africana. E continuou sendo a sede da União Africana, que foi criada em 2002, como sucessora da OUA. A União Africana desempenha um papel mais ativo, enquanto a organização anterior estava mais voltada para a descolonização, luta contra o apartheid, a União Africana hoje tem um objetivo muito mais claro e ativo na busca da inserção do continente, dos seus países-membros no cenário internacional e do desenvolvimento socioeconômico dos seus países-membros. Além disso, tomou para si a busca de soluções políticas para os conflitos militares e políticos que ocorrem no continente. Por isso, o papel da União Africana tem sido reconhecido por vários países. Essa importância tem sido fundamental e tem transformado Adis Abeba na capital diplomática da África. Adis Abeba tem hoje 137 representações diplomáticas, enquanto Brasília, por exemplo, tem só 133. Vou falar rapidamente da relação bilateral, que começa com o estabelecimento de uma legação brasileira junto à Etiópia ainda com sede no Cairo, em 1951. Em 1960, o Imperador Selassié faz uma visita ao Brasil, que abre uma Embaixada Residente em Adis Abeba. Embaixada esta que é fechada, por vários problemas locais, e reaberta em 2005, quando todo esse vigor etíope já está sendo reconhecido, não só por sua importância política regional, mas também como sede da União Africana.
10:30 R	Então, nós reabrimos a embaixada em 2005, e, se eu tiver o privilégio de ter meu nome aprovado pelo Senado Federal, eu serei o terceiro embaixador brasileiro nessa nova fase de relacionamento. Nós temos um comércio pequeno, mas com um potencial gigantesco, tanto comercial como de investimentos, e temos sido convidados pela União Africana para participar como país observador nos trabalhos da Organização, que se reúne duas vezes por ano, com seus chefes de Estado e chefes de Governo, e temos mantido programas de cooperação. Nós temos um acordo de cooperação com a União Africana, sobre o qual estão sendo desenvolvidos alguns projetos. É uma unidade muito importante para o Brasil. Rapidamente, o Djibuti é um país situado em uma região estratégica, uma região conturbada. É um país pobre. Hoje, é a porta de entrada e saída do comércio com a Etiópia. Tem sido escolhido para sediar uma série de unidades militares de outros países que estão lutando contra a pirataria na região. O Japão, por exemplo, tem a sua única base militar, fora do Japão, situada no Djibuti. Há perspectivas de investimentos. Há capitais árabes e turcos para expansão de refinarias na área, para o refino de petróleo da Península Arábica e para servir também como back up das refinarias lá existentes. O Sudão do Sul é o país mais novo da África, resultado de um diálogo patrocinado pela União Africana, pelas Nações Unidas, com forte participação etíope e do Quênia. Houve um plebiscito feito na região do Sudão do Sul, em 2010, plebiscito este que mostrou que 98% da população queriam sua independência. E, em 2011, o país é reconhecido como independente. Nós temos interesses, e eles têm interesses de manter relações com o Brasil - e ainda é um relacionamento bastante novo com Juba. Queria só encerrar com um dado que considero muito relevante: a Etiópia, em 2013, estabeleceu a linha... Eles possuem uma empresa aérea estatal, a Ethiopian Airways, que tem se transformado na empresa aérea mais importante da África. Essa empresa estabeleceu um voo direto entre Adis Abeba e São Paulo. Esse voo, inicialmente, fazia escala em Lomé e, desde junho último, passou a ser direto, ligando São Paulo a Adis Abeba - um voo diário e direto -, o que facilita, de forma extraordinária, o contato bilateral, mas facilita, também, o contato aéreo com todo o resto da África, porque Adis Abeba tem se transformado num hub aéreo. Eu não gostaria de me estender mais, mas estou aberto para qualquer questão que eu possa esclarecer. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, Embaixador Octávio Henrique. Daqui a pouco, o senhor poderá ampliar mais as informações com as perguntas dos sabatinadores. Vamos ouvir, agora, as considerações da Embaixadora Isabel Cristina de Azevedo Heyvaert, que está indo, se aprovada aqui, para a Sérvia e, cumulativamente, para Montenegro. Embaixadora Isabel Cristina, bom dia! A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Bom dia, muito obrigada! Ex^mo Sr. Presidente desta Mesa, Senador Lasier Martins; Ex^mos Senadores e Senadoras, membros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado; Ex^mo Embaixador Octávio Henrique Côrtes; senhores representantes da mídia; senhores convidados; senhoras e senhores, em primeiro lugar, permita-me dizer o quão me sinto honrada em comparecer perante esta nobre Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional para ser submetida à sabatina no contexto da indicação de meu nome, a ser considerado por V. Exªs, para servir como Embaixadora na República da Sérvia e, cumulativamente, junto à República de Montenegro.
10:35 R	Além de honrada, sinto-me igualmente feliz por esta oportunidade de encontrar os integrantes da CRE para poder dialogar sobre a Sérvia, país para o qual o meu nome está sendo proposto. Sinto-me igualmente feliz pela oportunidade de apresentar algumas ideias iniciais para a intensificação do relacionamento bilateral Brasil-Sérvia. Desde já, antecipo que o concurso de V. Exªs a essas ideias iniciais será muito bem-vindo. Antes de entrar no âmago da questão, gostaria também de agradecer a todos os amigos e colegas da Afepa, aqui presentes, pelo modo seguro com que conduziram todos os preparativos para a realização desta sabatina no dia de hoje. Começarei essa apresentação sobre a República da Sérvia relembrando alguns fatos essenciais, de natureza geográfica, política e econômica, sobre o país, a fim de estruturar o pano de fundo sobre o qual se constroem as relações bilaterais Brasil-Sérvia. Situada nos Bálcãs, em uma área de 88,361 mil quilômetros quadrados, a Sérvia, excluído o Kosovo, tem uma população do 7,498 milhões de habitantes, dos quais 1,639 milhão vive na Capital, Belgrado. A religião principal é a ortodoxa, assim como na Etiópia. Ela é praticada por cerca de 80,48% da população. A religião muçulmana é professada por 2,8%; e, depois, há cultos diversos praticados por cerca de 2,89% da população; e 9,66% da população declaram-se agnósticos. Do ponto de vista histórico, os sérvios teriam chegado aos Bálcãs no século VI d.C., e isso é extremamente importante para se entender posteriores desdobramentos da história contemporânea da Sérvia. Na atualidade, desde 1980, os desdobramentos na Sérvia têm sido muitos e profundos, dramáticos, sangrentos. O mais dramático deles, a questão do Kosovo, que permeia todo o relacionamento, tanto do ponto de vista interno, como externo da Sérvia. Em termos históricos, então, em 1389, a Sérvia é dizimada pelos chamados turcos de Murat, na Batalha de Kosovo, o que a leva a ser absorvida por quatro séculos pelo Império Otomano. Isto é, do século XV ao século XVIII. O país só volta a existir como tal em 1878, após a realização do Congresso de Berlim. Em 1918, ao término da Primeira Guerra Mundial, forma-se o Reino dos Sérvios, Croatas e Eslovenos, o qual, em 1929, é renomeado Reino da Iugoslávia. Em 1945, portanto após o término da Segunda Guerra Mundial, a Sérvia se torna uma das províncias da República Federativa Socialista da Iugoslávia. Transcorridas, então, um pouco mais de quatro décadas, em 1991, após a queda do Muro de Berlim, começa a dissolução da Sérvia, com a separação da Eslovênia, Macedônia, Croácia e Bósnia Herzegovina. Em 1992, Sérvia e Montenegro formam a República Federativa da Iugoslávia. Em 1995, em paralelo, estavam acontecendo conflitos entre a Sérvia e a Bósnia Herzegovina. Assim, nascia o Acordo de Dayton, que põe fim a esta guerra. No entanto, em 1998, inicia-se a guerra do Kosovo. Em 1999, começam os bombardeios da Otan, sem autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o que leva à rendição sérvia, e, em seguida, a que o Kosovo torne-se um protetorado da ONU, permanecendo fora da Sérvia.
10:40 R	Em 2000, ocorre a renúncia de Slobodan Miloševic. Essa história, então, na atualidade continua conturbada, e, em 2003, a Iugoslávia é renomeada União da Sérvia e Montenegro. Em 2006, Montenegro declara independência, e a atual Sérvia surge em 05 de junho de 2006, como a República da Sérvia. Portanto há pouco mais de nove anos. Em 17 de fevereiro de 2008, ocorre um novo elemento dramático na história da Sérvia, o fato de que o Kosovo declara sua independência unilateralmente. Naturalmente, Belgrado declara esse movimento ilegal, mas o fato é que uma boa parte da comunidade internacional, não só os Estados Unidos mas também a maioria dos países da União Europeia, reconheceram a independência do Kosovo. Nesse caso, é importante ressaltar a posição do Brasil, que é o não reconhecimento da independência do Kosovo. Esse é um fator importante de aproximação entre o Brasil e a República da Sérvia. Essa situação da declaração unilateral da independência do Kosovo criou uma forte tensão na comunidade internacional que deixou a Sérvia em uma posição muito fragilizada, levando-a à mesa de negociações em Bruxelas, onde a União Europeia atuou como mediadora da situação. Desse modo, foram levadas a efeito 10 rodadas de negociação em Bruxelas até que, finalmente, fosse assinado o acordo de princípios que regulamenta o relacionamento entre as duas entidades - o Kosovo não é reconhecido como um país internacionalmente - e que permitiu, finalmente, que a Sérvia pudesse ter considerada a sua candidatura à União Europeia, o que efetivamente começou a ocorrer a partir de janeiro de 2014. Retornando às características políticas da atual República da Sérvia, podemos dizer que se trata de uma república parlamentar, com separação de poderes, com regime de autonomia para o Kosovo, Metohja e Vojvodina. Sua Constituição é de 08 de novembro de 2006. Essas 10 rodadas de negociação ocorridas em Bruxelas, naturalmente, provocaram um forte desgaste das autoridades envolvidas, de modo que, sendo uma democracia parlamentar, em 2014, quando houve eleições no país, observou-se, digamos assim, uma mudança importante no partido que venceu as eleições, porque o Partido Democrata Sérvio, que é de tendência europeísta e que, digamos, esteve mais à frente das negociações em Bruxelas, perdeu, de modo significativo, representação, passando realmente para um segundo plano, enquanto o Partido Progressista Sérvio, o SNS, tomou a primazia como nunca visto antes. O partido teve um percentual de 63% dos 250 assentos no Parlamento. Então, realmente, uma vitória esmagadora. No entanto, apesar disso, houve boa vontade no sentido de formar uma coalizão com o seguindo partido, o Partido Social Democrata, e isso tem criado uma situação de harmonia, de funcionamento interno. Externamente, o fato de ser um governo, digamos, mais nacionalista provoca naturalmente um certo impacto no entorno do país, especialmente com a Bósnia e Herzegovina, e criam-se tensões com a Croácia.
10:45 R	Por outro lado, com a Albânia está se criando uma distensão, o que é muito benéfico para o entorno, para a criação de um ambiente de paz e segurança. E, nesse contexto de um governo com uma identidade mais eslava, está sendo criada uma relação privilegiada com a Rússia. Eu falarei agora um pouco sobre a situação econômica, sobre a economia da República Sérvia. A economia, depois da crise financeira de 2008, passa por grandes desafios, desafios de dívida pública, desafios de crescimento, de endividamento externo, mas continua com projetos de crescimento e tentando equilibrar a sua economia. Este ano, um fato significativo foi o de, em janeiro, haverem assinado um acordo com o FMI. Uma outra característica da economia sérvia - e por isso é importante esse acordo com o FMI - é que se trata de uma economia chamada economia de transição, pois ainda há muitas características da época socialista, com empresas públicas que, hoje em dia, estariam obsoletas e que necessitariam passar por um processo de modernização para que o país pudesse competir em igualdade de condições com o mundo globalizado. No que diz respeito às exportações da Sérvia, mais da metade destina-se à União Europeia. Outros destinos, individualmente, são: Alemanha, 11,6%; Itália, 10,6%; Bósnia e Herzegovina, 9,5%; e Romênia, 8,2%. Os principais fornecedores de bens para a Sérvia são a Rússia, com 10,9%; Alemanha, com 10,9%; Itália, com 9,7%; e China, com 7,3%. Nessa categoria de principais fornecedores de bens para a Sérvia, o Brasil aparecia, em 2012, em 36ª posição, o que estatisticamente representa 0,4% desse grupo de fornecedores. Obtive uma informação mais recente a esse respeito no sentido de que o Brasil teria passado para a 33ª posição como fornecedor de bens para a Sérvia, o que representaria, agora, 0,5% dos bens fornecidos. Pois bem, nesse cenário, em que o Brasil estaria agora na faixa de 0,5%, eu acredito que um dos principais objetivos de trabalho seria aumentar o máximo possível o total das exportações brasileiras para a Sérvia... (Soa a campainha.) A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - ... ou seja, que nós adquiríssemos um melhor papel nisso. Resumidamente, as exportações do Brasil para a Sérvia, no ano passado, foram de US$122 milhões, e apresentaram um crescimento de 8,18%; o principal produto exportado pelo Brasil é o café. No ano passado, houve uma novidade: a exportação de resíduos de soja para ração animal atingiu um total de US$20 milhões. Normalmente, os produtos que mais vendemos são tabaco, suco de laranja, estanho, calçados, celulose, ferro liga e compressores para aparelho de refrigeração. Com relação à política externa da Sérvia, observa-se que ela, hoje, tem dois objetivos: um é o relacionamento dela com a União Europeia e o seu acesso, outro é o seu relacionamento também com a Rússia e, subsidiariamente, melhorar o seu relacionamento com os vizinhos e diversificar esse seu relacionamento. Isso porque a Sérvia está tentando diversificar e procurar alternativas para os principais atores que têm atuado na sua história recente. Nesse sentido, o Brasil tem uma expressão que eu considero particularmente muito bonita mesmo. O Brasil e a Sérvia têm um legado de proximidade. Esse legado de proximidade se inicia na época do Movimento dos Não Alinhados, onde o Brasil atuava como observador. Então, isso já criou um vínculo muito grande com o país.
10:50 R	Um segundo vínculo importante com o país resulta do fato de que o Brasil foi um dos poucos países que, durante os bombardeios da Otan, manteve sua embaixada aberta em Belgrado, em 1999. Isso é um elemento, digamos, que dá um peso muito especial ao relacionamento bilateral. A Sérvia tem uma grande expectativa em relação ao Brasil. A Sérvia vê o Brasil como um ator global capaz de promover a paz e o desenvolvimento socioeconômico e desejaria estreitar o máximo possível esse relacionamento. Eu vou deixar outras questões já que o tempo está se esgotando. Fico à disposição para responder a outras perguntas sobre a política externa da Sérvia. Eu só queria falar um momento sobre Montenegro. Montenegro é cumulativa com a Sérvia. O Embaixador que será designado cobrirá também esse país. Nós temos uma pauta, uma agenda a ser desenvolvida com Montenegro. Basicamente, Montenegro tem dois elementos importantes em termos econômicos: um é a infraestrutura; o outro é o turismo. Eu acredito que a questão do turismo é um assunto que poderia merecer um tratamento, digamos, mais aprofundado por parte da Embaixada do Brasil na Sérvia, através de contatos, realização de seminários específicos sobre turismo, de modo a aumentar o fluxo turístico para esse país. Sr. Presidente, se o senhor me permitir, ficaria por aqui e começaríamos, então, a interação com a distinta Assembleia. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Muito bem. Ouvidos o Embaixador e a Embaixadora, nós vamos para a sabatina. Eu quero submeter à deliberação do Plenário se pretendem votar antes da arguição ou não. Se não houver nenhuma objeção, se estiverem de acordo, pode-se processar a partir de agora também a votação, que ocorrerá na urna eletrônica na cabine à direita. Dito isso, os Senadores pretendem alguma pergunta aos Embaixadores? Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Bom dia, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Sr. Embaixador e Srª Embaixadora. Mais uma vez, fico satisfeito de estar numa sabatina em que o Governo brasileiro mantém essa tradição dos últimos anos - aliás, de sempre, com raras exceções - de manter indicados para embaixadores entre os membros do corpo diplomático profissional. Eu creio que isso é uma boa prática que os governos brasileiros têm tido e que dá retorno sempre, porque são pessoas extremamente bem preparadas. Eu tenho tido uma tradição aqui de, quando venho para a sabatina para países que têm relações muito fortes com o Brasil, fazer perguntas específicas sobre o Brasil, sobre a relação. No caso de outros, gosto de fazer perguntas do ponto de vista global. Qual é o papel de cada um desses países - Etiópia e Sérvia - diante dos grandes problemas que o mundo atravessa? Então, faço uma lista grande desses problemas, mas o Sr. Embaixador e a Srª Embaixadora podem se sentir à vontade para falar sobre eles, porque alguns podem não ter nada a ver com o respectivo país. Um deles é o problema da migração, por exemplo, um problema mundial da maior importância. E, a meu ver, a Sérvia, hoje, está na rota por onde transitam muitos dos migrantes que vêm do Oriente Médio. E a Etiópia, de certa forma, também, pela experiência, que até gostaria de ouvir, da migração de judeus etíopes em direção a Israel, como foi aquela migração positiva. Então, o tema migração.
10:55 R	O outro ponto que interessa muito é saber se são países - eu creio que nenhum dos dois seja, mas é a lista que sempre faço - que têm a ver com base para lavagem de dinheiro. Isso é muito comum em países muito pequenos ali do Caribe, que não têm grande importância comercial, mas que são paraísos fiscais. O outro ponto é sobre base para terrorismo. Há países, sobretudo na África, que não têm grande importância do ponto de vista do comércio, mas que, de repente, são países que mexem na realidade mundial ao abrigarem terroristas e darem suporte a essas atividades. Um outro item é a possibilidade de serem países com um alto grau de pobreza - e acho que aí tem a ver com o caso da Etiópia, e não da Sérvia, embora em fique curioso em saber como é a desigualdade de renda e a pobreza na Sérvia -, ou seja, se são países que têm esse problema muito forte, até porque é um item em que o Brasil poderia ter cooperação por algumas práticas que nós temos. Um outro item de que eu gostaria de saber é sobre recursos naturais. Às vezes, é um país muito pobre do ponto de vista econômico, da renda, mas que tem uma riqueza em recursos naturais que podem servir ao Brasil. Eu não sei se é o caso dos dois. O outro é quanto aos direitos humanos. Se são países que o Brasil, mais dia, menos dia, vai ter de ter uma posição sobre o respeito aos direitos humanos. Finalmente - e também acho que não deve ser problema em nenhum dos dois, mas tem muito a ver com uns países vizinhos nossos -, o problema da droga. Se são países que estão no circuito seja da produção, seja do comércio de drogas. Então, eu gostaria de ouvir de cada um dos dois com veem esses problemas globais a partir da posição que cada um vai ocupar da sua respectiva embaixada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Senador quer ouvir quem primeiro? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Tanto faz. Pode seguir a ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, com a palavra o Embaixador Octávio Henrique. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente; muito obrigado, Senador Cristovam. A Etiópia tem, sim, um papel muito importante em termos globais por ser um país que se tem revelado, um governo que se tem revelado um propulsor de soluções políticas para questões tanto socioeconômicas quanto de segurança ali na região e, por assim dizer, para o resto do continente. No que se refere especificamente a migrações, o senhor recordou, existiam - e não sei se ainda existe algum remanescente - os falacha, que são negros considerados judeus. E houve uma operação militar israelense no final dos 70 para transferi-los para Israel, e essa operação foi exitosa. Eu não tenho sequer como confirmar isso, mas vi um documentário, há algum tempo, mostrando que, ainda hoje, há um grande problema de incorporação dessa comunidade falacha em Israel. Mas isso é o que eu sei. Etiópia já foi uma origem, uma fonte de migração pelos índices de pobreza. O país é muito dependente das condições climáticas. Tanto a queda do Imperador, em 1974, quanto a deposição do Derg, em 1990 ou 1991, foram associadas não só a problemas socioeconômicos, mas a condições climáticas muito adversas que provocaram grandes períodos de fome no país. Então, isso não acontece agora. A origem de migrações para a Europa, nesses últimos casos que temos visto pela televisão, é basicamente da Eritreia. Há registros muito pequenos de etíopes. Quanto à questão da lavagem de dinheiro, não acredito nem que a Etiópia, nem que Djibuti, nem que o Sudão do Sul estejam envolvidos ou sejam reconhecidos como fontes de problemas nessa área. Bases de terrorismo, sim, mas pela função oposta.
11:00 R	A Etiópia e o Djibuti são países voltados para a guerra contra o comunismo. Desde o atentado nas Torres Gêmeas, que, amanhã, vai completar 15 anos, a Etiópia tem sido escolhida pelos Estados Unidos como parceiro estratégico na região para combater ações terroristas. A Somália, que ainda apresenta enormes desafios para se consolidar como país, é uma fonte. O Al-Shabaab, que é um grupo terrorista ligado ao Estado Islâmico e que tem vinculações ao Boko Haram, da Nigéria, tem sua sede, ou suas sedes, na Somália. A Etiópia tem efetivos militares em missão de paz na Somália para combater o terrorismo. Existe o registro não oficial de que há uma base americana para drones na Etiópia. Djibuti, sim, abriga bases militares de vários países que operam contra o terrorismo. Aí o terrorismo é muito específico. É a pirataria no Chifre da África, que já foi um problema endereçado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas. Há uma operação em curso para a proteção do tráfego marítimo comercial. Há filmes sobre isso. É um caso conhecido. Quanto ao alto grau de pobreza, sim, na Etiópia, hoje, o índice até varia, pelos estudos que li: é o 173º ou o 176º país com menor Índice de Desenvolvimento Humano do mundo. Senador, esse é um desafio gigantesco para o país. É um país muito pobre em recursos naturais. Existem algumas expectativas de prospecção de minerais e de petróleo, mas é um país pobre em recursos naturais e tem usado ao extremo o que possui, que é energia elétrica, energia hidráulica, o que provoca, inclusive, problemas com seus vizinhos Sudão e Egito, que são altamente dependentes das águas do Nilo. Parte do Nilo nasce na Etiópia. O Nilo Azul nasce na Etiópia, e sobre ele está sendo construída esta enorme represa hidrelétrica: a Grande Represa do Renascimento Etíope. Na questão de direitos humanos, há críticas quanto à transparência do governo etíope nos seus processos eleitorais. Há uma oposição muito difusa e muito desarticulada na Etiópia contra a coalizão que hoje comanda o país. Há críticas tanto da União Europeia quanto dos americanos, mas são críticas ainda bastante comedidas, mais no sentido de solicitar que o governo seja mais transparente nas suas ações. Acho que, com isso, concluo. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com a palavra, a Embaixadora. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Vou tentar responder às perguntas pela ordem em que foram apresentadas, Senador. Com relação à migração, nós todos temos podido seguir, pelo noticiário internacional, que a Sérvia tem sido um local de passagem basicamente para os imigrantes. Contrariamente a um dos seus vizinhos que tem sido criticado por sua postura um pouco beligerante em relação aos imigrantes, a Sérvia tem atuado de maneira equilibrada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Fale mais perto do microfone, por favor. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Está bem. Contrariamente a um dos seus vizinhos que tem sido criticado enormemente pela União Europeia, a Sérvia tem se comportado de modo muito equilibrado em relação ao tratamento da questão. Acredito que a Sérvia, por sua condição - vou seguir aqui os números ordinais - de ser o 86º país quanto ao Índice de Desenvolvimento Humano, não tem condições efetivas de absorver essa demanda. Provavelmente, consiga absorver uma pequena parcela, não mais do que isso, já que 20% da população jovem da Sérvia estão desempregados. Então, isso colocaria um ônus, um peso adicional sobre o país.
11:05 R	Com relação às perguntas seguintes, que tratam do país como base para lavagem de dinheiro e como base para terrorismo, quero dizer que a Sérvia, desde janeiro de 2014, como mencionei anteriormente, está se preparando para ingressar na União Europeia. Para isso, é necessário obedecer a uma série de critérios muito rígidos, em termos de respeito a princípios democráticos, combate à corrupção, etc., ou questões paralelas, conexas, como lavagem de dinheiro. Isso, até onde pude me informar sobre a Sérvia, lendo relatórios, tanto internacionais quanto internos do Itamaraty, não consiste um problema. Não se comenta, não surge, como se diz em inglês, um nicho. Não é. Agora, quanto à base de terrorismo, bom, no Kosovo, houve - terrorismo não é bem o termo -, no passado, um levante, e havia movimentos clandestinos para promover a independência do Kosovo, mas era muito ligado a esse objetivo específico de não ao Isis ou Deash, ou coisas assim. Quanto à pobreza, a Sérvia tem, de modo geral, uma situação razoável, o que não é o caso do Kosovo. O Kosovo é uma região extremamente pobre, com 45% da população abaixo da linha de pobreza e 15% extremamente pobre. Então, é uma província da Sérvia cujos índices de desenvolvimento se aproximam de muitos dos países africanos. Mas a situação do Kosovo é tão especial que, apesar de todas as questões de déficits de desenvolvimento social, nós, que temos desenvolvidas certas tecnologias sociais, não podemos, realmente, atuar, porque o país, hoje, vive um estatuto especial com uma missão das Nações Unidas responsável pelo Kosovo, uma missão da União Europeia responsável pela parte administrativa da província e pela parte judiciária. Esse é o contexto econômico do país. O país vive praticamente de remessas externas e de ajuda internacional. Tudo isso apesar de todos os maciços investimentos europeus no país. Acho que, em relação aos recursos naturais, já respondi um pouco à sua pergunta. O Kosovo praticamente não tem nada, e a Sérvia, tampouco. Em termos de energia, a maior parte da energia provém da Rússia, que fornece gás e petróleo, óleos de um modo geral. Problemas de direitos humanos. A Sérvia, justamente com o objetivo de ingressar no seio da União Europeia, tem efetuado todos os esforços possíveis para se adequar aos padrões estabelecidos pela União Europeia. Então, acredito que, nesse momento, não há registros - e, se houver, será em prejuízo do seu interesse profundo de pertencer à União Europeia - de desrespeito aos direitos humanos. Aliás, a Sérvia tem envidado todos os esforços possíveis para resolver as questões políticas de forma negociada e com respeito aos direitos humanos. Sobre o problema de drogas, desta vez eu me dei conta de um relatório - eu não sabia que era parte das suas preocupações - das Nações Unidas sobre drogas. Devo lê-lo para poder dar-lhe uma resposta sobre isso. Também não tenho registro sobre essa questão. Obrigada. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Presidente, permite-me uma pergunta rápida, para aproveitar que a Embaixadora está com o microfone? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Claro! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - A Iugoslávia tinha um bom sistema universitário, especialmente a universidade de Dubrovnik, Montenegro. O que foi feito do sistema universitário iugoslavo depois da grande tragédia?
11:10 R	A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Eu não tenho maiores informações ainda sobre isso, mas, naturalmente, essa é uma pergunta da maior importância e, tanto quanto eu saiba, não há informações dizendo que elas deixaram de existir. O que eu acho importante no contexto da sua pergunta é que o Brasil tinha um acordo de cooperação acadêmica com a antiga Iugoslávia. Agora, a sucessora dos direitos e acordos da antiga Iugoslávia é a Sérvia, e o acordo expirou e não foi renovado. Eu acho que seria o caso de se pensar na renovação desse acordo, no contexto de aproximação entre povos e no contexto também de interesses de ordem econômica e científica. Por exemplo, os sérvios têm grande capacidade em termos de lançamento de foguetes a curta distância e construção de veículos blindados, e, da parte brasileira, haveria interesse em desenvolver algum projeto nesse sentido. Então, eu acho que a renovação desse acordo poderia ser uma boa ocasião para retomarmos contato com a realidade universitária do país, que, tanto quanto eu saiba, continua viva e ativa. Mas não poderia dar maiores detalhes. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A senhora poderá completar depois que estiver lá, até porque o Senador Cristovam, a senhora sabe, foi reitor da Universidade de Brasília e é muito interessado em universidades. Sugiro-lhe que, mais tarde, complete a informação. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Sr. Presidente, agradeço muito sua intervenção e os termos em que ela foi feita, e, sim, terei o maior prazer. Eu acho que o campo da educação é fundamental no relacionamento entre os povos e na criação de relacionamento interpessoal. De modo que, sim, será minha grande preocupação dar uma especial atenção a esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Embaixadora. O Senador Tasso Jereissati já está inscrito, e inscreveu-se, logo que chegou aqui, a Senadora Ana Amélia. Então, vou seguir a ordem, e depois V. Exª fala, bem como o Senador Hélio José. Com a palavra a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito brevemente, o Embaixador Octávio falou, se ouvi adequadamente, sobre o projeto de uma usina hidrelétrica no Rio Azul? O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES (Fora do microfone.) - Nilo Azul, um dos afluentes do Rio Nilo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nilo Azul. Porém, azul é o nome. O senhor já conhece? O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES (Fora do microfone.) - Não. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É que todos os azuis... O Danúbio Azul... (Risos.) Eu tive uma decepção quando vi que esse Danúbio Azul não era azul. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É barrento. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É barrento. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu também tive essa decepção. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - E há uma cidadezinha encravada numa região do Rio Grande do Sul chamada Barra do Rio Azul. Vejam que nome bonito: Barra do Rio Azul. E, para minha surpresa, quando cheguei lá, não havia nada de Rio Azul. Então, não sei o porquê dessa palavra. Talvez pela água... O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES (Fora do microfone.) - É basicamente por oposição ao outro afluente do Nilo, que é o Nilo Branco, que percorre o Sudão e nasce no Lago Vitória. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Ah, sim. Apenas para identificar as posições disso. E depois o senhor manda uma foto do rio, Embaixador, para entendermos por que dão o nome de Rio Azul, quando, na realidade, o rio não é dessa cor. Mas já foi mencionado aqui - e minha Assessoria me informou sobre o tema - o terrorismo na região conflagrada, na Etiópia, e o Presidente americano, Barack Obama, esteve lá recentemente e fez até uma exortação sobre a questão do combate aos terroristas do grupo Al-Shabaab, que é um braço da Al-Qaeda. E houve também informação da área de inteligência do Brasil, que identificou aqui o recrutamento de alguns jovens brasileiros nesse processo - houve até um caso no Rio Grande do Sul -, porque são figuras que não estão, digamos, envolvidas politicamente e teriam mais facilidade de acesso para chegar a lugares para eventualmente cometer um ato terrorista, largando uma bomba ou uma mochila com explosivos. Então, dentro desse espectro, eu só queria saber quais são as atitudes brasileiras em relação e essa situação, e queria ouvir a respeito do risco de termos outros jovens envolvidos nisso, como esse que já foi identificado.
11:15 R	E pergunto à Embaixadora Isabel Cristina sobre a Sérvia. Parece que o país tem um dilema interno: ao mesmo tempo em que quer entrar na União Europeia, há um sentimento da Sérvia no sentido de estar mais vinculada à Rússia, aliada histórica, do que propriamente à União Europeia. Então, em que medida essa divisão - e estamos vivendo um problema grave no caso da Ucrânia - pode perturbar o ambiente interno no país? Eu gosto sempre de dar uma justificativa. Certa vez, eu fui a Erechim, uma cidade no Rio Grande do Sul, no alto Uruguai, terra de empreendedores. Fui lá falar sobre comércio exterior. E o organizador do evento, um jovem, professor da universidade, tinha uma pequena empresa de confecções femininas. Na viagem do aeroporto de Passo Fundo até Erechim, eu fui conversando para me inteirar da realidade do comércio exterior da região, onde há fábricas de ônibus... Erechim é uma cidade muito próspera, empreendedora - o Senador Lasier conhece bem. E, na viagem, para minha surpresa, ele disse: "Nós estamos exportando para Montenegro". Quando ele falou Montenegro, eu pensei: "Para Montenegro, não é exportar". Há um Município cujo nome é Montenegro. Mas ele disse exportando. Eu perguntei: "Como é que vocês fazem? Vocês têm agente para vender os produtos?" Ele disse: "Não; fazemos tudo pela internet. Colocamos o catálogo dos nossos produtos na internet, e Montenegro compra". E eu disse: "Como vão os produtos?" Ele respondeu: "Pelo catálogo, eles veem as fotos todas, colocamos os modelos no texto da língua lá e vendemos". E eu disse: "E o pagamento?" Ele disse: "Nunca tivemos nenhum problema no pagamento". Veja que é uma coisa singela, mas dá uma ideia do dinamismo e da forma criativa de superar distâncias. Por exemplo, é uma forma de produzir uma coleção de roupa íntima feminina e Montenegro comprar de Erechim. Eu queria lhe falar desse exemplo, para pedir à senhora que, sempre que puder, envolva os interesses de Estados como o nosso, o meu e do Senador Lasier, o Rio Grande do Sul, no sentido desse protagonismo. Há muitas coisas boas... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A empresa é a Comil. Vamos fazer o comercial aqui. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A de ônibus. A de roupa íntima tem outro nome. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aí eu ignoro. (Risos.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Devia conhecer, Senador. Faz muito bem. Eu queria apenas dizer isso. Vi os números do comércio. Houve uma oscilação muito grande: numa hora, estávamos vendendo - claro que são valores, comparativamente aos da Europa, pequenos -, mas houve uma queda muito brusca. Então, também nesse aspecto, temos de ver a razão dessa oscilação: se é por problemas internos, por dificuldades ou por uma falta de ativismo de nossa parte. Muito obrigada. Desejo sucesso aos dois nessas missões tão desafiadoras. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Quer fazer alguma colocação? A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer muito a presença da Senadora nesta reunião, porque, senão, eu só poderia dizer Senadores, não há uma outra Senadora. Eu, particularmente, acho que isso é um grande significado para nós profissionais mulheres. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - O mesmo vale para as embaixadoras, Embaixadora Isabel Cristina. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Muito obrigada. Com relação à primeira questão que a senhora colocou do relacionamento Sérvia-União Europeia e Sérvia-Rússia, sim, é verdade. Isto é registrado: esse movimento pendular da Sérvia em relação a esses dois polos de atração. Suas análises levam a pensar que isso, talvez, possa causar algum prejuízo à situação política, à estabilidade etc. O que eu vejo é que os sérvios estão, neste momento... A maior dos sérvios, na minha avaliação, é a perda do Kosovo. Essa é uma dor profunda. E eu diria "perda" entre aspas, porque isso ainda não reconhecido por todos os países internacionalmente, e não acredito que o será, mas essa é outra questão. Enfim, isso os levou para a órbita da União Europeia, porque é a União Europeia que tem os recursos econômicos para apoiar o desenvolvimento da Sérvia.
11:20 R	A Sérvia, hoje, tem uma indústria obsoleta, não tem infraestrutura. E, enquanto isso, a Rússia é o segundo maior parceiro da Sérvia, o comércio do ano passado registrou um movimento de US$1,8 bilhão. A Rússia importou US$400 milhões da Sérvia e o restante foi de exportações de gás e petróleo para a Sérvia. Então, ela não pode, desse lado muito concreto, prescindir de um relacionamento privilegiado com a Rússia. Voltando ao Kosovo, o que acontece? Quem é o firewall da Sérvia no Conselho de Segurança das Nações Unidas? A Rússia. E, num segundo momento, a China. Quer dizer, esse apoio deles é fundamental para que a Sérvia possa manter essa pretensão, associado a uma questão cultural, associado a uma questão linguística e associado a uma identidade eslava. Então, não vejo, momentaneamente, um quadro de alteração nesse movimento pendular. Eu acho que isso vai continuar a caracterizar a Sérvia ainda pelos próximos anos. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Quando a senhora percorrer as ruas de Montenegro, vai avistar ônibus brasileiros, fabricados no município gaúcho de Erechim, o que para nós é um grande orgulho. Senador Tasso Jereissati. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT (Fora do microfone.) - E o será para mim também. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, Senador Lasier, Srª Embaixadora, Sr. Embaixador, eu tenho a impressão, Senadora Ana Amélia, que é a primeira embaixadora que sabatinamos este ano aqui. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ao que me consta é a primeira. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Então, eu queria parabenizá-la. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Reforço, com grande honra, com grande peso e força, o que o senhor está dizendo. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - As perguntas feitas pelo Senador Cristovam e pela Senadora Ana Amélia já foram bastante abrangentes, mas há algumas questões a mais que eu queria colocar, tanto para o Embaixador Octávio quanto para a Embaixadora Isabel Cristina. A Etiópia, como foi dito aqui, é um dos países mais pobres do mundo e deve ser, em termos de população e renda per capita, o mais pobre do mundo. O maior país pobre do mundo, com esse nível de pobreza, sem dúvida nenhuma. A minha questão é se esse conjunto de população e de pobreza também não é um vasto potencial de fornecimento para o terrorismo, não só aquele ligado às facções do Al-Qaeda, mas também do Estado Islâmico... O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES (Fora do microfone.) - A Etiópia é basicamente cristã. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - A Etiópia é, basicamente, cristã ortodoxa. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Não há registros significativos de recrutamento, inclusive porque o governo desempenha um papel muito importante na repressão do terrorismo no seu entorno regional e dentro do país. De todo modo, não é reconhecido, não é significativo como fonte de recrutamento terrorista. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - E, quanto à pobreza, que papel o Brasil pode desempenhar no sentido de ajudar o desenvolvimento ou cooperar para que a Etiópia saia desse nível tão baixo de desenvolvimento humano que V. Sª acabou de relatar? Quanto à Embaixadora Isabel Cristina, a minha pergunta é: basicamente, o foco de tensão que resta na região é apenas a questão entre a Sérvia e o Kosovo, essa não aceitação da "independência" do Kosovo ou ainda existem outros focos de tensão na região?
11:25 R	Por que especificamente houve uma certa aceitação internacional, uma certa facilidade da independência de todos os outros países, mas não do Kosovo? É uma quase unanimidade, me parece, mas a maioria dos países do mundo não aceitaram ainda o Kosovo como um país independente? Que identidades tão fortes existem, econômicas ou culturais, entre a Sérvia e o Kosovo para que haja essa resistência e, como a senhora mesmo disse, faça com que seja a grande ferida, a grande dor que ainda tem na Sérvia. E eu queria uma palavra a mais sobre o Montenegro, a renda per capita e o potencial de... Fora os ônibus de Erexim, no Rio Grande do Sul, e as roupas íntimas que o Senador Lasier parece que conhece melhor do que revela. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não. Já afirmei que desconheço. Não vou a tanto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Então, é isto que quero: uma palavra a mais sobre o Montenegro. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor começa. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a sua pergunta, porque o senhor me permite ter oportunidade de falar sobre a cooperação do Brasil com a Etiópia, porque não tive tempo na minha exposição inicial. O Brasil, sim, debaixo de um acordo de cooperação guarda-chuva, desenvolve uma série de projetos na tentativa de ajudar, de cooperar com Etiópia para reduzir os seus índices, de melhorar os seus índices de desenvolvimento humano, com programas sociais. Um programa muito importante é o PAA Africa (Purchase from Africans for Africa) que procura fazer com que a produção local de alimentos, que é um problema sério no país, seja vendida para os próprios habitantes do país, fazendo com que se reduzam as dificuldades enfrentadas por essas condições climáticas muito variantes. Além disso, temos uma lei de 2012, que permite ao Governo brasileiro exportar, fazer doações de estoques de comida governamentais. Nós já fizemos três operações relativamente significativas de doação de arroz e feijão para a Etiópia. Isso tem sido uma preocupação constante nossa. Mas a preocupação verdadeira, o cerne, é o acompanhamento dessa implantação de políticas sociais, de auxílio social, para minimizar os problemas que a Etiópia enfrenta. Nós temos sido muito ativos nessa área e pretendemos dar continuidade a esses programas de cooperação. Eu acho que é isso. No que se refere ao terrorismo, acho que eu já havia respondido que a Etiópia não é reconhecida como uma fonte significativa de recrutamento. Pelo contrário. É um país muito importante, considerado uma ilha de estabilidade na região e um participante ativo no combate ao terrorismo, seja pirataria nos mares ali da... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - A visita do Presidente americano deve ter sido sintomática. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - A visita do Presidente americano é muito significativa e, acho, dá um peso muito importante, um peso muito verdadeiro para a importância da união africana, que, aqui no Brasil, ainda não teve reconhecido o seu verdadeiro papel de atualmente, que é muito diferente da organização anterior. Eu acho que a visita do Presidente americano imprime esse selo de importância a isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Eu agradeço a pergunta do Senador Tasso porque o senhor mencionou que o arroz é do Rio Grande do Sul. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - É do Rio Grande do Sul. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Maioria/PSD - DF) - Srª Isabel Cristina, quer fazer alguma consideração? Presidente, reassumo. Obrigado.
11:30 R	A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Senador Tasso, se o senhor me permite, eu ainda gostaria de cumprimentar a Senadora Ana Amélia em relação ao movimento pendular da Sérvia, em relação à Rússia e à União Europeia. Só quero complementar que um caso bem interessante no sentido de mostrar esse movimento pendular é em relação à Crimeia, em que a Sérvia tem se esquivado de fazer qualquer declaração a respeito. Essa é apenas uma nota que mostra muito bem essa situação, quase esse dilema que eles vivem. Com relação à sua questão sobre foco de tensão, registro que os acordos de Bruxelas, entre outros itens e não só o relacionamento entre a Sérvia e o Kosovo, especificamente, estabelecendo um regime de entendimento entre as quatro províncias do norte, majoritariamente sérvias, e o restante da província, preconiza também que a Sérvia desenvolva um bom relacionamento com a sua vizinhança, ou seja, uma boa parte dela, as ex-integrantes da então Iugoslávia. De todo modo, como disse anteriormente, com as eleições ocorridas em março de 2014, com a vitória do partido progressista, o presidente é de um partido que busca reafirmar a identidade sérvia nacionalista. De modo que isso cria problemas. Com a Croácia, por exemplo, isso cria tensões, porque, entre outras coisas, o presidente Tomislav Nikolic, quando foi próximo de Milosevic, organizou grupos militares para lutar na Croácia. Isso é um fato. Eles nunca se encontraram desde que ele foi eleito, quer dizer, ele continua, desde que o novo governo foi eleito no ano passado. Com relação à Bósnia e Herzegovina, também há um problema, por conta do não reconhecimento por parte da Sérvia da existência de um genocídio. Então, isso cria uma fricção entre as duas partes. Positivamente, há uma distinção entre a Sérvia e a Albânia, neste momento. De modo que, basicamente, o quadro é esse. No entanto, como eu disse, o acordo de Bruxelas, que é a condição sine qua non para que a Sérvia aceda à União Europeia, impõe, entre outras condições, um bom relacionamento com os demais países em torno. De modo que me parece que o país está conseguindo ultrapassar isso. Eu estava até conversando com o seu homólogo ainda há pouco, que me disse que viajou pela região e observou haver um sentimento muito negativo contra os sérvios em geral, mais por parte dos países que foram essas províncias. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Foi o Senador Anastasia, que, daqui a pouco, lhe vai fazer perguntas também. O Senador Anastasia esteve, há bem pouco tempo, em toda região da Sérvia, Montenegro. Conclua. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Muito obrigada, Senador. Eu não quis ser indiscreta, dizendo o nome. Foi unicamente por isso, mas agradeço... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas como eu sei que ele vai lhe perguntar, já fui antecipando. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Sobre Montenegro, que o senhor me perguntou: há uma desproporção entre o Brasil e Montenegro, uma desproporção geográfica, populacional, econômica. É um país com 600 mil habitantes, 14 mil quilômetros quadrados, e a economia do país é esta, são US$4,4 bilhões de PIB por ano. No entanto, vão-se descobrindo campos possíveis onde o Brasil pode atuar com vantagem. Montenegro comprou quatro aviões da Embraer para sua companhia aérea. Para mim, foi uma grande surpresa.
11:35 R	Eu não pude determinar, pelas informações que eu tive, mas me parece promissor e me parece significativo no sentido de que as relações entre a Sérvia e Montenegro são muito próximas. E isso poderia gerar, assim, uma tendência para a Embraer, no sentido de vender equipamentos aéreos para a Sérvia e para outros países da região. Montenegro não tem embaixada aqui. A embaixada de Montenegro encontra-se na Argentina, porque há uma grande migração montenegrina para a Argentina. Então, a embaixada deles está situada aqui, o Embaixador apresentou suas cartas credenciais, cópias figuradas, aliás, o ano passado. Pois não. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Complementando aqui, o que prende a Sérvia ao Kosovo, ainda, essa relação que é reconhecida internacionalmente como legítima, é uma questão cultural ou uma questão econômica, geográfica, política? A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Bem, em primeiro lugar, voltando, o Kosovo nunca fez parte, por mais de 200 anos, da atual Sérvia, não é? Ela, por 200 anos, foi parte do reino de Nemanjic, reino que existiu e que foi derrotado e absorvido pelo Império Otomano. Então, ambos estavam dentro do Império Otomano. Acredito que existe um sentimento, no norte do Kosovo, além de tudo, além de haver essa comunidade relativamente importante de sérvios, existe uma parte importante do patrimônio histórico e arquitetônico ortodoxo que está ali naquela região. Eu acredito que isso seria uma das razões pelas quais a Sérvia não pode conceber a perda do Kosovo, além das quatro comunidades. Mas, além disso, há um sentimento de injustiça, verdadeiramente, porque o caso do Kosovo é sempre apresentado como um caso único, sui generis, por todos que participaram. Dar uma resposta ao senhor acerca do que mencionou ontem, me perguntou anteriormente por que esse... Nós temos um colega diplomata, que é Ministro-Conselheiro na nossa Embaixada na Sérvia, que escreveu um livro excelente: "Kosovo: país ou província?", onde ele procura responder a todas as questões jurídicas envolvendo o relacionamento Sérvia-Kosovo. E chega um momento - e ele dá explicações excelentes - que não se compreende. Ele diz: "Não se identifica claramente por que os Estados Unidos e a União Europeia saíram em defesa, em apoio, à declaração unilateral de independência do Kosovo". Todas as explicações estão em torno, mas o porquê não fica claro. Não se consegue perceber exatamente por quê. E agora, sim, há um sentimento - fica claro, segundo o que escreve esse colega - de que houve uma violação da Carta das Nações Unidas. O ataque da Otan foi sem autorização, e a Comissão de Viena, inclusive, em dois de seus artigos, 51 e 52, preconiza que um acordo não pode ser obtido à força, no caso, a desistência da Sérvia - qualquer acordo. Esta foi uma justificativa utilizada pela NATO: "Nós vamos fazer isso, com o fim de obter um acordo entre as duas partes". Mas a Comissão de Viena diz justamente nos seus arts. 51 e 52: "Não se pode obter um acordo nessas bases. Qualquer acordo obtido nessas bases é um acordo nulo". E, no entanto, a comunidade internacional continua... quer dizer, continua não, mas naquele momento houve um número significativo de reconhecimento.
11:40 R	Nesse livro que recomendo fortemente também fica bem claro que nem todas as condições de reconhecimento internacional para o Kosovo estão preenchidas. Tentou-se criar uma explicação post factum para a questão do Kosovo. Acredito que esse seja basicamente o motivo, além de uma questão mais básica da natureza humana, de possuir a sua propriedade, de perder uma região que historicamente pertenceu a eles e perdê-la nessas circunstâncias. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Uma curiosidade: a senhora já esteve na região? A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Não. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas está conhecendo bem. Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Cumprimentar o Sr. Octávio Côrtes, a Srª Isabel Cristina pela tarefa que vão assumir. Realmente, o Ministério das Relações Exteriores tem um quadro profundamente preparado, qualificado para assumir esses postos. Vemos isso aqui pelo currículo, pela carreira, por todo o trabalho feito e também pelas exposições aqui feitas, pelo conhecimento técnico e por todo o comprometimento com o País e com a nossa necessidade de cada vez estar expandindo mais. Eu acho que o Octávio, que ganhar de presente essa ida para a Etiópia, tem um grande desafio, porque a Etiópia, com essa população de quase cem milhões de habitantes muito pobres, numa situação até bem mais desfavorável do que a situação do nosso País, realmente está carente de algumas políticas que aqui já estão mais avançadas com relação às questões sociais. O Cristovam, por exemplo, é um entusiasta do Bolsa Escola, que depois virou Bolsa Família no Brasil. Eu acho que essa é uma experiência que de repente pode ser melhor discutida lá com a Etiópia. A Etiópia é um país importante no sentido de abrir para o Brasil o mercado africano, as exportações. Esse é um país onde há sol o tempo inteiro como no nosso País. Eu, durante todo tempo, falo em energia alternativa, em energia solar. Eu acho que tal qual o Brasil, que está incipiente nessa questão, a Etiópia também deve estar na mesma situação. Eu acho que devemos discutir uma forma de ambos os países também avançarem, porque, sem energia, ninguém consegue ter uma indústria ou desenvolvimento para o povo. Então, acho que valeria a pena pensarmos em alternativas com relação a esse setor. A nossa Embaixadora Isabel Cristina, que está saindo da Etiópia e indo para a Sérvia, acho que é uma pessoa bastante aberta para dar uma contribuição no sentido de continuar as vitórias que o Brasil possa estar tendo na Etiópia. Eu queria até ouvir de você sobre esse período - foram quatro ou cinco anos que você ficou na Etiópia - quais foram os avanços principais, para que o nosso Octávio continue ampliando esses avanços no sentido desse intercâmbio maior com o Brasil. Acho que um país com 90 milhões de habitantes, tendo o Brasil com esse potencial turístico... porque, queira ou não, há lá uma classe média, alguém que queira viajar, passear. Acho que a nossa indústria turística, que é tão pouco explorada no mundo, deve ser também melhor vendida para um país desse porte, lá na África. A mesma coisa serve também para a Sérvia. Nós temos uma identidade muito grande com os sérvios, com todo o pessoal dos Bálcãs, porque todos adoram futebol, nós adoramos futebol, temos uma relação muito próxima de paixão futebolística. Os times da Sérvia, de Montenegro, da Croácia sempre foram bons times de futebol, bons times de basquete. Eles sempre tiveram uma relação muito boa com o Brasil. Acho inclusive, Isabel, que um dos seus desafios para melhorar essa balança comercial brasileira, nessa tarefa agora de estar nos representando em Belgrado, é a questão de vender melhor o turismo brasileiro. Eu tenho inclusive discutido com os nossos Ministros do Turismo e da Indústria e Comércio essa questão. Eu até estou apresentando um projeto da criação de uma Agência Brasileira de Negócios, a Invest Brasil, exatamente no sentido de nos relacionarmos melhor, buscando investimentos e também propiciar que o mercado brasileiro seja mais vendido lá fora.
11:45 R	O nosso PIB brasileiro com essa dificuldade toda, precisamos trazer investimentos para cá. Acerca da crise Kosovo, por exemplo, eu sinceramente sou favorável à posição de que Kosovo tem que ser independente - essa é minha posição pessoal -, acho que não tem sentido ficar oprimindo ou prendendo o povo que não quer ficar numa situação porque há algumas identidades. Há, mas se o pessoal lá acha prudente e quando vemos que países importantes como Canadá, Austrália, Japão, Turquia, Estados Unidos, 110 países do mundo já reconheceram essa independência de Kosovo, acho que o Brasil precisa melhor discutir essa questão, de ainda não reconhecer essa independência. Não sei se isso é muito razoável, tudo bem, melhora a nossa relação com a Sérvia, mantém-se bem, mas acredito que, sobre direitos humanos, vemos a situação de impacto de toda a questão de Kosovo. Quando olhamos a situação das pessoas, dos kosovares e a opressão que recebem, vemos que é bastante razoável a posição dos 110 países que reconheceram a independência de Kosovo. Cada um respeitando as suas fronteiras e respeitando as suas identidades, eu acho que não teria nenhum tipo de problema. Os Bálcãs sempre foram um ponto de crise, a primeira guerra mundial, as outras guerras sempre começam ali, mas agora, com a independência das várias nações, a situação acalmou. Acho que a última crise que falta superar é essa de Kosovo. Acabando essa, acho que tudo vai bem. Você vê como é que foi a independência de Montenegro da Sérvia. Foi tranquila, pacífica; primeiro estavam juntos; depois se separou, tudo na paz. Houve aquele confronto grave lá com a Croácia e os outros países, o genocídio que você colocou. E é verdade, na Bósnia Herzegovina, onde há identidades bem diferentes do resto do povo dos Bálcãs, houve uma situação caótica, mas hoje a Europa está mais em paz, por causa dessa paz dos Bálcãs. Então, quero saber de V. Exª, Embaixadora, como é que vai ser essa relação, para que o Brasil possa contribuir a fim de realmente garantir a paz nessa região tão importante da Europa e melhorar suas relações com todos. Sabe-se que há essa problemática realmente da Sérvia com os vizinhos, porque a Sérvia era a sede da antiga Iugoslávia; os vizinhos foram se separando e pacificando tudo. Então, há um sentimento de perda evidentemente. Mas acredito que foi uma perda no bom sentido, porque hoje temos paz nessa região, uma paz que não existia há pouco tempo. É uma região com potencial turístico grande, aonde brasileiros vão o tempo inteiro, por exemplo, em Medjugorje, que, se não me engano, fica na Bósnia. Então, é uma região complicada, mas que o Brasil frequenta muito. Eu só queria desejar a você, Isabel, muito sucesso, que você consiga realmente vender o nosso País de uma forma melhor lá na Sérvia, que é um país que tem um bom poder econômico, cristão, em sua maioria, igual a nós, que somos cristãos, igual lá na Etiópia, são cristãos também como nós. Temos uma identidade muito próxima também para fazer isso. Então, que vocês tenham sucesso, consigam melhor vender o nosso País. E que possamos contribuir para a melhoria do povo etíope, para que tenham uma vida melhor, para que os kosovares não fiquem tão oprimidos, para que os sérvios tenham a tranquilidade de conviver com suas fronteiras e nós melhoremos o nosso intercâmbio comercial. Quero agradecer. Muito obrigado. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Com relação ao seu comentário, no início de minha apresentação, mencionei que seriam importantes essas reflexões iniciais sobre como conduzir a gestão da Embaixada do Brasil na Sérvia, caso o meu nome venha a ser confirmado. Disse que seriam muito bem-vindas as sugestões que procedam da Comissão de Relações Exteriores e Defesa. Agradeço muito a sua sugestão, no sentido de promover o turismo.
11:50 R	Acho que o turismo, principalmente, é, hoje, uma das maiores indústrias em nível mundial. Eu só quero complementar, dizendo que sei, de acordo com as informações de que disponho, que os sérvios têm uma grande simpatia pelo Brasil, por razões políticas, mas também razões culturais. Então, acho que isso facilita muito esse caminho. Eu queria dizer também que um aspecto que me chamou muito a atenção, em termos de possíveis investimentos, é o fato de que a Sérvia está com um projeto da ordem de €22 bilhões para a construção de infraestruturas em vários setores: ferrovias, estradas, hidrelétricas, vias fluviais que poderiam abrir um importante espaço para as empresas brasileiras. Nesse sentido, acredito, em coordenação com o meu Ministério, em contactar atores, provavelmente serão atores sérvios e da União Europeia, para discutir e verificar como é que o Brasil, eventualmente, poderia participar desse processo de desenvolvimento de infraestrutura em geral da Sérvia. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Registro, Excelência, Senador Lasier, que, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura que sou, e engenheiro, que quero ser parceiro na questão de fazermos um debate com os interessados sérvios e brasileiros, no sentido de propiciarmos esse intercâmbio da infraestrutura, que é essencial para ambos os países e ambos os povos. Estou à disposição para isso, a senhora que vai ser nossa Embaixadora lá, agora. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Excelência, fico extremamente feliz com a sua reação. Pode estar certo de que, junto com o meu Ministério e com V. Exª, envidarei os esforços que forem necessários, porque é muito dinheiro, €22 bilhões é uma senhora quantia, respeitável. E, como eu disse em outra parte da minha apresentação, há a vontade da Sérvia de diversificar os parceiros, e o Brasil aparece como um dos parceiros, digamos assim, mais desejados entre os existentes hoje em dia no mundo. De modo que é uma oportunidade e fico muito grata de poder contar com o seu apoio para levar esta ideia adiante. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Embaixador Octávio Henrique. O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Senador, obrigado pela oportunidade de falar sobre duas coisas. Sobre o turismo, acho que, essa linha aérea que liga Brasil à Etiópia é um ponto fundamental e facilitador significativo de incremento de turismo. Claro que vamos defender o turismo brasileiro, mas acho que, neste ponto, a Etiópia é até um concorrente porque é reconhecidamente um dos principais pontos de turismo da Europa, as visitas às cidades históricas etíopes, mas, obviamente, o Governo brasileiro sempre trabalhou, sempre apoiou o turismo brasileiro, porque sabe que é uma fonte de recurso muito importante. Sobre a existência dessa linha aérea, volto a dizer, infelizmente, ela é operada apenas por uma empresa etíope. Seria melhor se pudéssemos também ter linhas brasileiras atuando nessa região, o que não é possível. No que se refere ao uso de energias alternativas, não tenho registro de cooperação na área solar, mas tenho, sim, do início de uma cooperação no setor sucroalcooleiro para a produção de etanol, o que significaria uma redução da dependência energética da Etiópia, e isso está caminhando. Além de ser um ato generoso brasileiro, vai contribuir também com a exportação de material de equipamento, que é o forte da nossa pauta para a Etiópia. Muito obrigado. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu queria só, Senador, registrar aqui, que também sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista do Turismo.
11:55 R	O nosso Presidente da Frente Parlamentar Mista é o Deputado Herculano Passos, de São Paulo. E também estaremos totalmente à disposição para debater esse assunto, talvez um workshop ou alguma coisa que vocês quisessem, para a gente poder fazer. Muito obrigado, Senador Lasier, muito obrigado Embaixatriz Isabel e muito obrigado Octávio. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Embaixadora. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF. Fora do microfone.) - Ah, Embaixadora. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Embaixatriz é a esposa do embaixador. A senhora quer fazer um arremate? A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Se o meu colega e amigo Octávio me permite, quero fazer um comentário sobre a Etiópia. Lá, eu tive o prazer e a alegria de participar do voo inaugural da companhia, em 2012. E é uma companhia surpreendente, em termos de qualidade do business plan que eles têm. Eu gostaria somente de salientar esse fato, porque eu acho que é importante, do ponto de vista do quão representativo ele é, de uma visão econômica que norteia as ações do governo da Etiópia. E, quando o business plan foi feito, levaram em conta que o Brasil é um dos BRICS, levaram em conta que também a costa ocidental e oriental da África jamais foram conectadas. Isso, de um lado. Do outro, a existência de dois BRICS na Ásia. Essa foi a ideia base da abertura da linha aérea, de modo que hoje o Brasil pode se conectar facilmente com a Índia e a China, principalmente, mas também com o Japão e vice-versa. E, nesse sentido, acredito que foi realmente um movimento muito oportuno e que traz uma grande contribuição para o desenvolvimento do relacionamento entre os povos e para o desenvolvimento econômico e comercial entre as regiões e os respectivos países. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem, Embaixadora Isabel Cristina, não tivesse a senhora demonstrado tanto conhecimento sobre a região da ex-Iugoslávia, eu sugeriria que a senhora perguntasse ao Senador Antônio Augusto Anastasia, que recentemente, no recente recesso de julho, usou todo o período para visitar aquela região por inteiro. Então tem a palavra o Senador Antônio Augusto Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, eminente Presidente, Senador Lasier Martins, com a gentileza e a simpatia de sempre. Primeiro, quero me escusar de não ter acompanhado toda a inteireza da exposição de ambos os eminentes embaixadores, pelo fato de não termos o dom da ubiquidade, porque está havendo, neste mesmo momento, a CCJ. E como eu disse, eu sou Relator de um dos sabatinados para o CNJ, um desembargador mineiro que está sendo apresentado na sala contígua. Então peço escusas ao Presidente, às Srªs Senadoras, aos Srs. Senadores, pela minha ausência involuntária. Mas a minha primeira ponderação é uma homenagem ao nosso Presidente. Uma coincidência feliz que o Senador Lasier Martins está presidindo esta Comissão de Relações Exteriores, Senadora Ana Amélia, seu conterrâneo, exatamente na sabatina do futuro Embaixador da Etiópia e da atual Embaixadora da Etiópia, já que o seu nome, Lasier, homenagem que o senhor seu pai, trabalhista histórico, um homem vinculado às lutas sociais, na década de 1930, no Rio Grande do Sul, homenageou a figura do Imperador Haile Selassie, os negros da Etiópia, o chamado Leão de Judá, descendente da Rainha de Sabá e do Rei Salomão de Israel. O cartório não soube a grafia correta de Haile Selassie e grafou Lasier. Então, ele mesmo nos contou esse episódio. Mas veja que é uma coincidência... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Isso era um segredo para o grande público. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - É, mas agora está público. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Agora, é. De fato, meu pai queria que eu me chamasse Selassie, e o escrivão não sabia escrever, e ficou Lasier. Em resumo é isso. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Então é uma coincidência histórica, com a presença dos dois embaixadores, aquele que foi uma das figuras políticas mais expoentes do século XX, inclusive na organização da Unidade Africana, como certamente aqui já foi mencionado. Eu não tenho perguntas, Sr. Presidente, porque percebi que já foi exaurido. Mas não posso deixar de fazer aqui dois comentários. Primeiro, ao Embaixador Octávio, quero cumprimentá-lo, as melhores referências que tenho, de pessoas próximas a mim, na chancelaria, do seu desempenho e da inteligência de V. Exª.
12:00 R	Certamente, será um grande embaixador em um país importantíssimo: a Etiópia. Eu dizia à Senadora Ana Amélia que a Etiópia - e falava isso com o Embaixador Tasso também - está em nosso imaginário, desde o tempo do Prestes João, da presença cristã no interior, um grande conterrâneo meu, mineiro e, por coincidência, o fotógrafo Sebastião Salgado, de renome internacional, fez uma obra magnífica com fotos do interior da Etiópia. É um país populoso, extenso e sofrido. Foram dois os países africanos que não foram colonizados no século XIX: a Libéria e a Abissínia. Os italianos até tentaram, não conseguiram e foram derrotados. Só conseguiram depois, com Mussolini, no século XX, e daí a importância, mais uma vez, de Haile Selassie. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Abissínia é a atual Etiópia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Sim. A Abissínia é a atual Etiópia. Naquele tempo, um pouco maior que a atual, porque havia a Somália, Somalândia, o Djibouti era francês, mas a parte da costa pertencia ao Império da Abissínia. Mas, Embaixador, evidentemente, os pontos em comum são grandes. Tenho certeza de que V. Exª vai intensificar essas relações, atualmente encetadas com brilho por nossa Embaixadora Isabel Cristina, com o objetivo de garantir uma cooperação técnica, que é o primeiro objetivo em uma nação pobre, inclusive em relação à União, como V. Exª mencionou, mas queria acrescer só a participação dos Estados federados. Como Governador de Minas, tive a oportunidade de estimular, por exemplo, que nossa Companhia de Águas fizesse em Luanda, Capital de Angola, um trabalho brilhante em relação à perda d'água. Então, são temas que, certamente, V. Exª vai desenvolver bem, e eu rogo muito sorte e muito êxito agora em suas funções em Adis Abeba, uma metrópole planejada, poucos sabem disso, capital da Etiópia. Nossa eminente Embaixadora Isabel Cristina deixa a Etiópia, vai para a Sérvia e já demonstrou aqui, à saciedade, um conhecimento extremamente amplo sobre essa região conhecida como o "barril de pólvora da Europa", pelo menos no passado, felizmente agora superado. Como mencionou o Senador Lasier, nessa vilegiatura que fiz, recentemente, aos Bálcãs, em caráter privado, pude perceber que os nervos estão à flor da pele. Sarajevo, por exemplo, é uma cidade que um terço dela é cemitério. Lá, observa-se, um certo rancor, digamos assim - uma palavra até leve -, em relação aos sérvios, o que é natural com a cicatriz de uma guerra tão recente, Senador Delcídio, lamentavelmente. Tenho certeza de que o Brasil, com sua tradição pacífica, com nossa cultura de identidade e unidade religiosa, nosso sincretismo que é tão positivo, na pessoa de V. Exª levará essa palavra de paz. É evidente que na Sérvia, Montenegro, Eslovênia, a própria Croácia, a dimensão econômica é pequena em relação ao Brasil. Lá mesmo, o papel potencial político me parece até mais relevante com uma participação firme de uma palavra brasileira pela paz. A corrente imigratória, que vem da Síria, está passando pelos Bálcãs - e esse é um problema que a senhora vai certamente, V. Exª vai colaborar muito. Montenegro é uma nação que nos evoca sempre a opereta Viúva Alegre, porque foi inspirada nisso, com a figura do famoso Rei Nicolau, "o sogro da Europa", que casou suas filhas, as princesas, com as casas reais mais importantes da Europa. É uma nação interessantíssima, porque há um decálogo - eu estive lá em viagem, recentemente... O montenegrino tem fama de gostar de uma vida assim menos trabalhosa, vamos dizer. Há decálogos dos quais decorei um só e que diz o seguinte: "Descanse bem à tarde para dormir bem à noite." (Risos.) O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - É um dos símbolos do país. É um país turístico maravilhoso. Eu não fui à Sérvia, mas as outras nações demonstram bem essa beleza. Mas acho que o papel brasileiro lá, eminente Embaixadora Isabel Cristina, é exatamente este: a palavra "pacífico". E, evidentemente, essas potencialidades que temos e como já mencionou V. Exª, inclusive em relação à infraestrutura e até, e aí puxando para meu Estado de Minas Gerais, lembrando a questão de que temos de proteger - e os Bálcãs são exemplos disso - a paz, mas também em matéria de armamentos, porque nós temos uma fábrica de blindados, O Guarani, que sua exportação é muito importante para a balança comercial brasileira pela tecnologia incorporada. Pertence à Iveco, à Fiat, e a presença italiana na região é muito forte. Certamente, são oportunidades de negócios que V. Exª, na Sérvia e em Montenegro, tentará apresentar entre outras tantas oportunidades que nós teremos em uma região tão importante para a Europa e para o mundo. Desejo, igualmente a V. Exª. muitas felicidades na função de Embaixadora em Belgrado. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Nossa! Foi uma dissertação. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - Presidente, eu só queria registrar nessa dissertação extraordinária de nosso querido Senador Anastasia...
12:05 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Delcídio. O SR. DELCÍDIO DO AMARAL (Bloco Apoio Governo/PT - MS) - É que o Selassie também serviu de referência para o Bob Marley. A gente não pode esquecer. (Risos.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - E estava aqui quando tentaram dar um golpe nele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Foi. Juscelino emprestou. Mas eu quero dizer, Senador, que sempre considero que essas sabatinas são momentos de aprendizado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, muito. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Eu sempre digo que é uma aula. Mas eu sempre achava - estava enganado - que os meus professores aqui eram os embaixadores, mas aqui o meu colega Anastasia me deu uma aula maravilhosa. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Até porque o Senador é professor. É uma pessoa com quem dá gosto viajar. Estive viajando, há pouco tempo, numa missão do Senado, e se aprende muito com o Senador Anastasia. Aliás, também com V. Exª e o Senador Tasso. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - O Tasso disse, há pouco, que o Anastasia é uma enciclopédia ambulante. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É verdade. Não é embaixador porque preferiu ser Senador. A senhora queria fazer alguma consideração? A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Eu gostaria de, em primeiro lugar, agradecer as palavras do Senador Anastasia em todos os sentidos. Em particular, devo admitir que comecei a ficar muito curiosa em relação a esse decálogo de Montenegro. O senhor poderia repetir? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Descanse à tarde para dormir bem à noite. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Descanse bem à tarde para dormir bem à noite. Esse é o mais leve deles. A senhora vai conhecer visitando Montenegro. É feito com efeitos turísticos, mas é muito simpático. A SRª ISABEL CRISTINA DE AZEVEDO HEYVAERT - Enfim, eu gostaria de agradecer todas as palavras e informações que o senhor transmitiu. Em particular, gostaria de comentar a questão da fábrica de blindados Guarani. Uma das minhas preocupações em relação à atividade diplomática é somar a parte cultural e, como o senhor aconselhou-me e faz parte da minha natureza, até como mineira, ser a mensageira da paz e da amizade entre os povos, considero isso indispensável e básico. Mas acho que, hoje em dia, mais do que nunca, as nossas atividades diplomáticas têm que ser sustentáveis o máximo possível. E como alcançar essa sustentabilidade? Essa sustentabilidade passa exatamente pela questão do desenvolvimento das relações comerciais e de investimento. De modo que eu gostaria de deixar esta mensagem: na Sérvia, Senador, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, todos os Estados brasileiros têm uma Embaixadora com disposição e com interesse em desenvolver essa agenda. Era isso que queria dizer. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Embaixador Octávio Henrique, ainda tem alguma coisa a acrescentar? O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Queria agradecer as palavras do Senador Anastasia. Eu tive o privilégio de conhecer o Senador quando ele foi a primeira autoridade brasileira - eu estava servindo no Japão - que visitou o Japão depois do grande terremoto de 2011, ainda em condições de segurança bastante questionáveis por causa da radiatividade. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem, encerrada a fase de sabatina, eu queria consultar os Srs. Senadores e a Senadora se continuamos a reunião aberta para apuração da votação ou vamos para o que tem sido praxe do nosso Presidente desta Comissão, o Senador Aloysio Nunes, que teve um compromisso hoje pela manhã e me pediu que o substituísse, o que muito me honrou. Então, com o auxílio do Sr. Secretário Alexandre, nós podemos partir para a apuração dos votos com relação à indicação da Embaixadora Isabel Cristina para a Sérvia e do Embaixador Octávio Henrique para a Etiópia. Se não me engano, tivemos 13 votos na urna eletrônica. Já vamos saber do resultado.
12:10 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Não funciona. Meu computador não funciona. Presidente, pela ordem. Gostaria que logo entrássemos na deliberativa, porque tenho uma relatoria importante, do Embaixador que vai servir à representação brasileira no Uruguai. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Está aí o resultado. Isabel Heyvaert, 13; Octávio, também 13. Portanto, unanimidade na indicação. (Palmas.) Eu queria indicar o Senador Tasso Jereissati para a assinatura do resultado. V. Exª aceita, Senador, assinar o resultado, conforme a formalidade? Agradeço também a presença aqui do Sr. René Heyvaert, que lá está ao fundo, de roupa clara, e que é o esposo da Embaixadora Isabel Cristina. É de origem belga. Dito isso, os senhores estão dispensados, a senhora e o senhor. Agradecido. Sucesso na Etiópia. Nós temos aqui, no item 3, a Mensagem nº 64, não terminativa. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 64, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor HADIL FONTES DA ROCHA VIANNA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Oriental do Uruguai. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Ana Amélia Relatório: pronto para deliberação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, renovo o desejo de sucesso ao Embaixador Octávio Côrtes e à Embaixadora Isabel Cristina. É uma alegria muito grande a relatoria do Embaixador Hadil Fontes da Rocha Vianna para a representação da Embaixada brasileira no Uruguai, um país que faz fronteira com o Rio Grande do Sul, com o qual nós, gaúchos, temos uma relação muito afetiva, afetuosa, econômica e histórica. A Mensagem que chega da Presidência da República traz um currículo rico, feito pelo Ministério das Relações Exteriores, sobre a biografia do indicado para a representação. Ele ingressou no Itamaraty, no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 1986 e, em 2003, no Curso de Altos Estudos, em que defendeu a tese "O Confronto entre Conservacionistas e Caçadores na Regulamentação Internacional da Caça da Baleia: Considerações para a Atuação do Brasil na Comissão Internacional da Baleia". Destacam-se importantes cargos ocupados junto à burocracia no Itamaraty, na Esplanada dos Ministérios. São vários cargos que ele desempenhou, todos com muita atenção. Eu sublinharia a assessoria no Departamento de Integração Latino-Americano; a chefia da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço e da Divisão do Meio Ambiente; também, a diretoria do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos; e o cargo de Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial. Ele teve muitas missões importantes, temporárias e permanentes no exterior, entre as quais, a Delegação Permanente em Genebra; a Embaixada em Quito; a Delegação junto à Associação Latino-Americana de Integração; a LIII Reunião Anual da Comissão Internacional da Baleia, Londres; a Conferência Mundial sobre Redução de Desastres; a II Reunião das Partes do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, Montreal; a Delegação Permanente junto à ALADI e ao Mercosul; o road show a respeito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital, em Santiago e Lima; o Fórum Ministerial Vietnã-América Latina; a Conferência Internacional de Alto Nível para Apoiar o Desenvolvimento do Mali, Bruxelas; as Missões de Promoção Comercial ao Azerbaijão, ao Cazaquistão e à Geórgia; o Fórum Econômico de Astana, Cazaquistão; a II Reunião da Comissão Econômica Mista Brasil-Hungria, Budapeste; reunião do Grupo de Trabalho Ad Hoc Brasil-União Europeia sobre temas econômicos, Bruxelas; a reunião do Grupo de Trabalho sobre o Comércio e Investimentos, Brasil-Alemanha, e várias outras missões.
12:15 R	Foi homenageado com o Mérito Tamandaré, a Ordem do Mérito Naval, também a Ordem de Rio Branco, Medalha do Pacificador; a Ordem Nacional da Legião de Honra, na França, grau de Comendador. E, com relação ao Uruguai, um país, como disse, temos uma afetiva relação e afetuosa relação. O relatório encaminhado pela chancelaria retrata que as relações bilaterais são marcadas pelo excelente grau de entendimento político com grande concertação política nos âmbitos do Mercado Comum do Sul, o Mercosul, e da União das Nações Sul-Americanas, Unasul. Em 2012, foi criado o Grupo de Alto Nível Brasil-Uruguai, com o foro responsável para coordenar a implementação dos projetos bilaterais prioritários, sobretudo para facilitação do comércio, a integração produtiva de infraestrutura e circulação de pessoas. Durante as reuniões plenárias, foram assinados acordos nas áreas de livre circulação de pessoas (Acordo de Residência Permanente); b) livre circulação de bens e serviços (regulamentação de procedimentos de facilitação do comércio bilateral); c) integração produtiva (Acordo Naval); d) integração previdenciária (Memorando de Entendimento para futura integração dos registros previdenciários); e e) facilitação da circulação de trabalhadores (plano de elaboração conjunta de Memorando de Entendimento com medidas de promoção à circulação de trabalhadores). Outro mecanismo importante da relação bilateral é a Nova Agenda de Cooperação e Desenvolvimento Fronteiriço Brasil e Uruguai. No campo multilateral, convém mencionar a candidatura uruguaia para o assento não permanente no Conselho de Segurança da ONU, a redução do contingente uruguaio na missão da ONU para o Haiti e as negociações internacionais sobre mudanças climáticas. A integração energética é uma das áreas mais promissoras do relacionamento bilateral. No que toca à integração física, destaca-se o projeto de construção da segunda ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, entre as cidades de Rio Branco e Jaguarão, que leva o nome do rio; a melhoria do tráfego internacional de transporte de carga e de passageiros. Não há registro de empréstimos ou financiamento oficial para o tomador soberano do Uruguai. Quanto às relações comerciais bilaterais, em 2014, ano passado, foram atingidos recordes históricos em todos os indicadores em relação às exportações. Nesse aspecto, cabe destacar que são grandes os investimentos brasileiros no Uruguai, particularmente no setor agroexportador. Capitais brasileiros representam 54% das exportações de arroz, 40% do abate bovino e 50% das exportações de carne. Como falei antes, o Rio Grande do Sul e o Uruguai são - vou fazer uma brincadeira - "países amigos". Por isso, queria, com muita honra e com muita alegria, dizer que esse é o voto, aprovando, com louvor, a indicação do Embaixador Hadil Fontes da Rocha Viana para representação do Brasil no Uruguai. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Não havendo mais quem queira discutir a indicação do nome do Sr. Hadil Viana, para a Embaixada do Brasil, no Uruguai, fica concedida a vista coletiva, nos termos do art. 383, do Regimento Interno. Temos ainda a Mensagem nº 63, de 2015 ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 63, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor RODRIGO DO AMARAL SOUZA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República de Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Paulo Bauer Relatório: É o que cabe aduzir no âmbito deste Relatório. Como não está o Relator, peço a gentileza do Senador Tasso Jereissati para apresentar o relatório. O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Sr. Presidente, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a se manifestar sobre a indicação que a Srª Presidente da República faz do Sr. Rodrigo do Amaral Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República das Filipinas e, cumulativamente, na República do Palau, nos Estados Federados da Micronésia e na República das Ilhas Marshall. A Mensagem Presidencial que submete as referências do indicado é encaminhada pela Exposição de Motivos Nº 00383/2015, do Ministério das Relações Exteriores. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para apreciar previamente, e deliberar, por voto secreto, a escolha dos Chefes de Missão Diplomática de caráter permanente.
12:20 R	De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE), o Indicado ingressou no Instituto Rio Branco (IRBr) em 1982, tendo ingressado no Curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas (CAD), do mesmo Instituto em 1990, e no Curso de Altos Estudos (CAE) em 2005, onde defendeu a tese Moeda Única do Mercosul: Devaneio ou Objetivo Factível? Lições da Experiência Européia. Destacam-se os importantes cargos ocupados junto à burocracia no Itamaraty na Esplanada, como os de oficial de gabinete do Gabinete do Ministro de Estado (1984-1985); de assistente da Divisão da América Meridional II (1985-87); de assistente da Divisão de Comércio Internacional e de Produtos Avançados (1990-91); de assistente da Divisão de América Meridional-I (1992); de assessor e oficial de gabinete do Gabinete do Ministro de Estado (1993-1995); de assessor da Secretaria-Geral (1995); de diretor do Departamento de Administração-Geral da Fundação Alexandre de Gusmão (2003-05); de chefe da Divisão de Oriente Médio-I (2005-2008); de chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral Política II (2008-2010); de chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior (2010-11); de diretor do Departamento de Imigração e Assuntos Jurídicos (2011). Das missões permanentes e temporárias e reuniões no exterior, cabe mencionar a Embaixada em Buenos Aires (1987-1990); o Consulado na Ciudad Guayana (1993); a Embaixada em Bridgetown (1994); a Embaixada em Santiago (1995-2000); e a Embaixada em Roma (2000-03). Em razão de sua destacada atuação, foi laureado com a Ordem de Rio Branco, grau de Grande Oficial (2010). O Relatório encaminhado pela Chancelaria retrata que as Filipinas foram o 6º parceiro comercial do Brasil na Associação do Sudeste Asiático (ASEAN) e o 15º na Ásia e na Oceania. O comércio bilateral apresentou trajetória de crescimento até a crise internacional de 2008. Seguindo a tendência geral, a estrutura do comércio é concentrada em produtos básicos, do lado das exportações brasileiras, e em produtos de maior valor agregado, no lado asiático. As Filipinas têm interesse em importar gado bovino e bubalino vivo do Brasil para fins de aprimoramento genético. Contudo, o governo filipino vem restringindo a importação de animais provenientes do Brasil, uma vez que pretende obter, junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), o reconhecimento das Filipinas como país livre de febre aftosa sem vacinação. A principal empresa brasileira naquele país é a Vale, que abriu a subsidiária Vale Exploration Philippines, em 2008. Quanto às perspectivas de investimento, as Filipinas ocupam a posição de quarto maior construtor naval mundial, em tonelagem, após China, Coreia do Sul e Japão. Pode haver interesse na instalação, no Brasil, de unidades produtivas. Em contrapartida, há interesse de empresas brasileiras, a exemplo da Marcopolo, produtora de ônibus, em ganhar maior acesso ao mercado filipino. As Filipinas têm incentivado a entrada de investimentos relacionados à tecnologia da informação, mineração, turismo, imobiliário, agronegócio, farmacêutico, indústrias do conhecimento e indústrias criativas. O governo filipino anunciou plano de substituir suas antigas aeronaves e pré-selecionou quatro, uma delas o Embraer A-29 Super Tucano. No que atine às relações com as Ilhas Marshall, elas foram estabelecidas em 2010, não tendo sido ainda firmados tratados bilaterais. Como setor potencial de investimentos, as Ilhas têm interesse no desenvolvimento do turismo. Quanto ao comércio bilateral, praticamente inexistente em 2003, cresceu vertiginosamente, embora tendo alcançado patamares globais ainda modestos.
12:25 R	Na seara multilateral, interessam-lhes as negociações sobre a mudança do clima. Quanto às relações com a Micronésia, também foram estabelecidas em 2010, não tendo logrado o comércio bilateral nenhum patamar digno de nota. O governo micronésio demonstrou interesse na cooperação para o desenvolvimento da agricultura e a possibilidade de abertura de vaga no Instituto Rio Branco para a formação de diplomata micronésio. As negociações multilaterais sobre mudança climática também lhe são de importância na agenda diplomática. Finalmente, quanto a Palau, as relações bilaterais foram estabelecidas em 2005. A mesma dificuldade em se incrementar as trocas comerciais aferida nos casos anteriores é verificada no fluxo com Palau. Não há acordos bilaterais, tampouco registro de concessões de crédito e financiamentos oficiais. É o que cabe aduzir no âmbito deste relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Tasso. Não havendo quem queira discutir a indicação do Sr. Rodrigo do Amaral Souza com relação ao relatório, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno. Por fim a Mensagem nº 48, que indica o embaixador brasileiro para Benim. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 48, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome do Senhor LUÍS IVALDO VILLAFANE GOMES SANTOS, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Benim e, cumulativa, na República do Níger. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Lindbergh Farias Relatório: Os integrantes da Comissão possuem os elementos necessários para deliberar sobre a indicação presidencial. Como não está presente o Senador Lindbergh, peço a gentileza de a Senadora Ana Amélia ler o relatório. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Com muito prazer faço a relatoria ad hoc. Vou simplificá-lo; foram muitas as informações relativas à atividade profissional do candidato à nossa Embaixada Luís Ivaldo Villafañe Gomes Santos. Ele ingressou na carreira diplomática em 1981. No exterior, teve missões em Lisboa, Bogotá, Estocolmo, Viena, Bruxelas, Adis-Abeba, Washington e Luanda, onde está até o momento - Luanda, a capital de Angola. Em 2011 apresentou a tese “A Arquitetura de Paz e Segurança Africana e suas Implicações para a Política Externa Brasileira”, como requisito para a conclusão do Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco. O Itamaraty encaminhou um breve histórico das relações bilaterais, de que eu sublinharia que, em 1960, o Brasil reconheceu a independência da República Daomé, que posteriormente se tornaria a República do Benim. Há uma relação histórica em relação aos escravos brasileiros da época muito bem relacionada. Eu tenho certeza de que na sabatina ele vai mencionar essa relação histórica entre o continente africano e o Brasil. O relacionamento bilateral entre o Benim e o Brasil integra o contexto amplo das parcerias de nosso País, que procura estabelecer com os países do Sul, em geral, e com os africanos, em particular. Existem possibilidades de aproximação em especial na área de cooperação técnica, amparada no “Acordo Básico de Cooperação Técnica e Científica” entre os dois países, como o projeto que visa o resgate do patrimônio cultural compartilhado do Brasil e do Benim, por meio de intercâmbio de conhecimentos da metodologia desenvolvida pelo Iphan. Em 2011, a cooperação brasileira com o Benim se solidificou por meio da assinatura de três projetos: “Projeto Piloto na Área de Doença Falciforme”, “Fortalecimento Institucional da Educação Profissional e Tecnológica do Benim nas áreas de Agroecologia e Cooperativismo”, e “Inclusão Social por meio da prática esportiva do futebol”. A iniciativa brasileira de maior relevo na área de cooperação técnica ocorre no âmbito do chamado “Cotton 4 + Togo” - quer dizer, na área de algodão -, que, além do Benim, beneficia também a Burkina Faso, o Mali, e o Togo. Sua meta é fortalecer a produção algodoeira nesses quatro países africanos por intermédio de investimentos em sementes e em capacitação profissional, bem como pela adaptação das variedades de algodão desenvolvidas pela Embrapa que as adquiriu das condições do solo de clima regional. Há ainda projetos de cooperação em outras áreas, como jurídica, educação, energia, defesa. No que diz respeito ao comércio bilateral, entre 2005 e 2014 as trocas entre o Brasil e Benim cresceram 277%, de US$ 32 milhões para US$ 120,5 milhões, com saldo favorável ao nosso País.
12:30 R	O Brasil exportou para o Benim, em 2014, açúcar - 40,8% do total -, carnes de peru, arroz, carnes de frango e preparações de carne bovina. As importações originárias do Benim em 2014 foram, sobretudo, algodão e cilindros laminados, forjados, de aço. Quanto ao Níger, as relações diplomáticas do Brasil com aquele país foram estabelecidas em 1986. Embora não haja acordo bilateral de cooperação, os dois países têm conduzido diálogo na área de alimentação escolar. O Níger é também um dos países beneficiados pela parceria entre o Brasil e o Programa Mundial de Alimentos para apoiar os esforços da agência na concepção, expansão e melhoramento de programas nacionais de alimentação escolar em países em desenvolvimento. É de se ressaltar que o programa Fome Zero serviu de inspiração para programa do Governo do Níger, intitulado “Iniciativa 3 N - Nigerinos Nutrem Nigerinos”, que visa a alimentar a população carente do país. O comércio bilateral é inexpressivo - somou, em 2014, apenas US$1,1 milhão. O Brasil tem amplo superávit. Entre 2005 e 2014, entretanto, o comércio entre o Brasil e Níger cresceu 96%. As exportações brasileiras foram compostas, no ano passado, sobretudo por carnes (78%), açúcar (6,2%) e cacau (3,6%). Existe uma possibilidade de diversificação das exportações brasileiras para esse país, sendo os seguintes os produtos com maior possibilidade de inserção no mercado local do Níger: automóveis e autopeças; partes de aviões e helicópteros; partes de máquinas de sondagem ou de perfuração do solo; leite em pó; medicamentos; açúcar; tratores; aparelhos decodificadores digitais; barras de ferro ou aço laminadas. No que se refere a assuntos consulares, a comunidade brasileira no Níger se resume atualmente a trinta brasileiros, todos eles missionários ou seus familiares. Diante do exposto, julgamos que os integrantes desta Comissão têm elementos suficientemente embasados para deliberar sobre a indicação presidencial, nada mais podendo ser aduzido no âmbito deste relatório. É o meu relatório, Senador Lasier Martins. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia. Não havendo quem queira discutir o relatório da indicação do Embaixador Luís Ivaldo Gomes para essas duas repúblicas africanas - Benim e Níger -, fica concedida vista coletiva nos termos do art. 383 do Regimento Interno. E para concluir essa reunião... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. Antes da conclusão, eu queria só fazer um lembrete. Ontem, eu tive a honra de receber a visita do Embaixador da Ucrânia no Brasil. Nós aqui nesta Comissão o recebemos em um momento grave do país. Há muitos ucranianos que vivem no Rio Grande do Sul; a colônia maior está no Paraná. São muito integrados ao Brasil. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Na região de Erechim, não é? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - É. Então... Até porque, no ano de 2016, o ano que vem, será celebrado um século e um quarto de tempo, 125 anos, da integração entre a Ucrânia e o Brasil. Então isso é muito relevante. E ele me entregou a cópia de uma mensagem que o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia encaminhou à representação brasileira, que eu tomo a liberdade de ler, porque eu acho que é um agradecimento a posição brasileira em relação à representação diplomática junto aos organismos internacionais da Ucrânia, com a informação do regime de entrada em território temporariamente ocupado da Ucrânia, de responsabilização de infração pela legislação correspondente. A Embaixada da Ucrânia renova oportunidade para reiterar para o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Departamento da Europa, protesto da sua mais elevada estima e consideração e o agradecimento. Na verdade, a nota que o Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia fez e apresentou foi no dia 4 de junho de 2015. O gabinete de ministros da Ucrânia emitiu o Decreto nº 367, aprovando o regime de entrada e saída no território temporariamente ocupado da Ucrânia, que estabelece, entre outras coisas, as normas de entrada em território temporariamente ocupado da Ucrânia e a saída dele para estrangeiros e apátridas com base na lei da Ucrânia sobre as garantias de direitos e liberdades de cidadãos e regime jurídico em território temporariamente ocupado da Ucrânia.
12:35 R	Em outras normas, o regime mencionado estabelece que a entrada em território temporariamente ocupado da Ucrânia e a saída para estrangeiros e apátridas realiza-se através de postos oficiais de controle de passagem, ao apresentar passaporte nacional e licença especial emitida por um órgão territorial do serviço estatal de migração, lista pontos de controle e especifica no Anexo I o sistema e esse regime. A violação da ordem de entrada, instalada pelo regime decidido por eles, implica ao infrator a responsabilidade estabelecida pela legislação. O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia solicita que seja comunicada a informação sobre o regime de entrada à República Autônoma da Crimeia e à Cidade de Sebastopol para a consideração das autoridades nacionais e da sociedade civil. O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia aproveita a oportunidade para reiterar as missões diplomáticas e representações dos organismos internacionais da Ucrânia, os protestos de sua elevada estima e consideração. E faço isso em homenagem às famílias ucranianas que vivem em nosso País. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E essa manifestação do Embaixador do Ucrânia constará da Ata desta reunião. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Apoio Governo/PP - RS) - Agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para terminar, um requerimento do Senador Ricardo Ferraço. Trata-se do Item nº 04 da reunião de hoje. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 70, de 2015 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para avaliação dos 25 anos do Mercosul. Os convidados serão informados oportunamente. Autoria: Senador Lasier Martins e outros Como o Senador Ricardo Ferraço não está presente, subscrevo este requerimento na sua ausência. Portanto, ele será oportunamente cumprido por esta Comissão. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão sobre este requerimento. Aprovado o Requerimento do Senador Ricardo Ferraço, para avaliar os 50 anos do Mercosul. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Encerro também a reunião de hoje, agradecendo a presença de todos. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/09/2015 - 32ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional