04/09/2015 - 17ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015

Horário	Texto com revisão

09:00 R	A SRª PRESIDENTE (Alessandra Campêlo) - Bom dia a todos e a todas. Pedindo a proteção de Deus, daremos início a esta reunião da CPI do Senado Federal que investiga o assassinato de jovens no Brasil, chamando para compor a Mesa os Ex^mos Srs. Senadores. Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, do Amazonas. (Palmas.) Convido o Sr. Senador Omar Aziz, também Senador pelo Estado do Amazonas. (Palmas.) Senador Lindbergh Farias, do PT, do Rio de Janeiro. (Palmas.) Convido ainda o Senador José Medeiros, do PPS, do Mato Grosso, registrando que já é a segunda vez em poucos meses que o Senador vem ao Amazonas. (Palmas.) Convido para compor a Mesa o Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa, o Deputado José Ricardo, do PT (Partido dos Trabalhadores). (Palmas.) Convido para compor a Mesa a Ex^ma Srª Graça Prola, que é Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania. (Palmas.) O cerimonial, por favor, conduza ao plenário as pessoas que vão compor a Mesa. Convido o Sr. Secretário-Executivo Adjunto de Operações de Segurança Pública, o Dr. Pedro Florencio Filho, representando aqui a Secretaria Estadual de Segurança Pública do Amazonas. (Palmas.) Convido para compor a Mesa a Juíza auxiliar da Presidência, representando aqui o Tribunal de Justiça do Amazonas, a Drª Anagáli Marcon Berdazzo. (Palmas.) Representando o Comando da Polícia Militar do Amazonas, convido o Tenente Coronel Franklides Ribeiro. (Palmas.) Convido ainda para compor a Mesa, representando a Polícia Civil do Amazonas, o Delegado de Homicídios e Sequestros, Delegado titular, Dr. Ivo Martins. (Palmas.) Convido ainda para compor a Mesa o Defensor Público Geral em exercício do Estado do Amazonas, Dr. Rafael Vinheiro Monteiro Barbosa. (Palmas.) Convido para compor a Mesa a Profª Arlete Anchieta, que representa o movimento negro aqui no Estado do Amazonas. (Palmas.) Convido para compor a Mesa o estudante Kennedy Costa, que representa a União Nacional dos Estudantes. (Palmas.) Várias entidades e representantes do movimento social estão presentes, no entanto, a nossa mesa não comporta todas as pessoas, mas nós vamos registrar a presença e também será aberta a palavra a todos vocês. Esta é uma reunião do Senado Federal, uma reunião oficial da CPI, e nós, como representantes da Assembleia, Srs. Senadores, colocamo-nos à disposição do Senado Federal, como colaboradores do trabalho de V. Exªs, inclusive para dar continuidade a qualquer trabalho que vocês deixem iniciado aqui no nosso Estado e precise do nosso apoio. Em nome do Presidente da Casa, Deputado Josué Neto, nós queremos saudar vocês e agradecer a oportunidade de estarem aqui, porque nós entendemos que a CPI que investiga o assassinato de jovens no Brasil vir ao Amazonas é uma oportunidade para o nosso Estado que, como todo o Brasil, tem tido uma onda crescente de violência a nos chamar a atenção, pois Manaus hoje é a terceira capital do País onde há a maior ocorrência de morte violenta de jovens por arma de fogo.
09:05 R	Nós entendemos que a presença da CPI aqui chama a atenção do País para o Estado, mas, muito mais, chama a atenção do próprio Poder Público local para um problema que ocorre na nossa sociedade e que precisa de uma união de todos os Poderes, porque, de outra forma, sem essa união, sem o oferecimento de políticas públicas e oportunidades para esses jovens, dificilmente conseguiremos enfrentar o problema. Isso feito, em nome do Deputado Josué Neto, informo que toda a estrutura da Casa está à disposição da CPI. Eu gostaria de convidar a Senadora Vanessa para dirigir os trabalhos da CPI, ela que é membro e que está aqui também representando a Presidente da CPI. Senadora Vanessa, a partir de agora, dirija os trabalhos. A Senadora vai registrar a presença, no decorrer da cerimônia, de todas as entidades que aqui estiverem. Senadora Vanessa, por favor. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom dia a todas as companheiras e aos companheiros. Quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa e, até por uma economia de tempo, dizer que nós temos uma certa limitação. Como acabou de me dizer o Senador Lindbergh, que é o Relator desta CPI, nós estamos aqui mais para ouvir do que para falar. Então, eu quero dizer que compartilharemos, eu e o Senador Omar, a direção dos trabalhos de hoje. A Senadora Lídice da Mata, que é Presidente desta CPI e Senadora pela Bahia, tinha agendado, programado vir ao Amazonas, mas, infelizmente, por uma bronquite, um problema de saúde, não pôde estar e me pediu que eu cumprisse o seu papel de coordenação dos trabalhos no dia de hoje. O Omar está brincando aqui, ainda bem que a gente o conhece bem, dizendo que ela não veio porque ficou com medo, ficou assustada com tanta brincadeira que fez com ela. Mas não é não. Nós, de fato, brincamos bastante esta semana, mas ela está com um problema grave de saúde. Quero dizer que, rapidamente, em poucas palavras, o Senador Lindbergh informa que prefere falar ao final - não é, Senador Lindbergh? -, ele que é o nosso Relator, creio que o Senador Medeiros também poderia falar mais adiante e, neste primeiro momento, falariam, Deputada Alessandra, somente eu e o Senador Omar, para abrir os trabalhos. Primeiramente destaco o trabalho desta CPI. Há algumas CPIs no Brasil que têm pouca visibilidade na imprensa nacional. Entretanto, realizam um trabalho fantástico, magnífico, um trabalho que efetivamente contribui com o aperfeiçoamento da sociedade brasileira a partir de um levantamento e de um diagnóstico perfeito. Assim, por exemplo, aconteceu com a CPI do Tráfico de Pessoas. Nós conseguimos tirar do papel o plano, que já estava ultrapassado, e um novo plano foi feito. Aqui mesmo no Amazonas, há pouco tempo, junto com a Secretária Graça Prola, que aqui está, fizemos - o Governo, todos os órgãos e a sociedade - belos atos de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Esta CPI, em particular, atua em um momento muito importante, não só por ser um momento de crescimento da violência no Brasil - e o Amazonas é parte do Brasil, aqui não poderia ser diferente -, mas um momento em que o Congresso Nacional debate a diminuição da maioridade penal. A Câmara dos Deputados aprovou já, em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição que diminui a maioridade de 18 para 16 anos. Nós, no Senado, não temos exatamente essa mesma opinião, entendemos que o problema tem que ser enfrentado no seu todo, no seu conteúdo, e não na sua aparência. (Palmas.) Porque se diminuírem a maioridade apenas passarão a tratar o jovem de 16 anos da mesma forma como os adultos, os mais vividos, como os que têm uma ficha corrida maior são tratados, ou seja, jogados em uma penitenciária. Então, o Senado Federal, ao contrário, vem debatendo a lei infraconstitucional, sobretudo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) . Já aprovamos um projeto de lei que diferencia o tipo de crime em relação a jovens de crimes hediondos, em relação aos demais crimes, aumenta a internação e que deve trabalhar o jovem como um todo. Então é uma primeira questão.
09:10 R	A vinda da CPI aqui é importante por vários fatores, mas um fato que chama a atenção, e chamou a atenção do Brasil, foi o que aconteceu neste ano, acho que no mês de agosto, que foi o assassinato de jovens em sequência entre 22h30 e 9h da manhã, o que ainda está sendo investigado. E vamos reparar, Senador Lindbergh, no seguinte: dias depois, um fato semelhante aconteceu em São Paulo. Em São Paulo, o nível de investigação tem sido muito maior do que o nosso aqui. Agora, não por coincidência. Vejamos: uma hora da manhã do sábado dia 18, no Bairro Jorge Teixeira, Frank Silva de Almeida, 20 anos; na sequência, Bairro Armando Mendes, Harlem Duque; na sequência, Diego da Silva, 18 anos; depois, Bairro Zumbi, Jhonatan, 23 anos; Tarumã, José Luan, 21 anos; Bairro Aleixo, em seguida, Álvaro Gabriel, 25 anos; em seguida, André Ribeiro, 22 anos; depois, Victor de Castro, no Bairro Gilberto Mestrinho, 19 anos; e segue a lista. Poderíamos passar a manhã inteira aqui citando. Eram jovens, na sua grande maioria. Então, o debate, primeiro, é para fazer esse levantamento e esse diagnóstico, porque nós temos o entendimento de que temos que debater como tratar o jovem no meio de tanta violência no Brasil, no sentido de procurar a sua recuperação. E acho que aqui, no Amazonas, Senador Lindbergh, Relator, assim como em Roraima, temos que trazer outro debate, que é sobre os jovens que não vivem nas grandes cidades e nas grandes regiões metropolitanas, mas sobre os jovens que vivem no interior, no nosso caso, muitos indígenas, que são utilizados pelos grandes traficantes de droga. Eles são utilizados para transportar drogas. E são jovens. Os índios são utilizados, mas, no geral, os jovens é que são utilizados. Quero dar o meu testemunho de que o Senador Omar, por toda a experiência que teve não só como Governador, mas como Secretário de Segurança do Estado do Amazonas, fala com muita recorrência sobre essa questão em Brasília. Nós temos que voltar os olhos para a porta de entrada daquilo que é a principal razão da violência no País, que é a droga. Então, eu acho que, estando no Amazonas, que tem essa larga fronteira desprotegida, não podemos fugir desse aspecto e desse assunto que entendo que mereceria um capítulo exclusivo no seu relatório. Então, ditas estas primeiras palavras, agradeço a todos aqueles e aquelas que aceitaram o convite, a todos, agradeço ao Zulmar, que aqui está, que já foi Superintendente aqui e que tanto contribuiu conosco e agora está contribuindo com a CPI - estamos nos reencontrando depois de muito tempo -, e aos Parlamentares que vieram de fora. Muito obrigada a todas. Muito obrigada a todos. Vamos ouvir aqui casos importantes. Estão me dizendo que, antes de passar a palavra, tenho que declarar aberta a reunião. Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 115, de 2015, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, investigar o assassinato de jovens no Brasil. Conforme convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública nos termos dos Requerimentos nºs 31, 32 e 35, aprovados pelo Colegiado. Esta audiência é a terceira de um ciclo de audiências da Comissão realizado em diversas capitais. E aqui há toda a relação dos nossos convidados, de cujos nomes, posteriormente, nós faremos a leitura. Estão aqui o Secretário de Segurança Pública... Enfim, são várias pessoas. Registro que o Ministério Público do Estado informou, por telefone, a esta Comissão que os Promotores afins ao tema da CPI não poderiam comparecer a esta audiência em virtude de compromissos previamente agendados. Antes de iniciarmos, quero agradecer ao Presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Josué Neto, jovem Deputado, que aqui está muito bem representado pela Deputada Alessandra Campêlo, que, gentilmente, cedeu este espaço e a estrutura para que esta audiência pública pudesse ser realizada. Agradeço também aos colaboradores da Assembleia Legislativa que nos auxiliaram na condução deste evento.
09:15 R	A título de informação, esta audiência pública está sendo transmitida ao vivo pela TV Assembleia e será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Portanto, quem está ligado na TV Assembleia pode se comunicar. Na tevê devem estar aparecendo os contatos com a direção dos trabalhos. Suas perguntas, seus questionamentos ou relatos aqui serão repassados. Também podem enviar para o Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Peço que os técnicos coloquem isso na tela. E no Alô Senado, pelo 0800-612211. E também, digo aos que estão presentes, todos, independente do relato que farão: quem quiser fazer pergunta ou enviar qualquer informação à Mesa fique à vontade. Então, passo imediatamente a palavra ao nosso ex-Governador, Senador Omar Aziz. (Palmas.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Obrigado. Bom dia a todas e bom dia a todos. Eu não sou membro da CPI, mas, como sou amazonense e como os colegas Senadores estão aqui, fiz questão de estar presente, até porque é um debate que interessa a todos nós da sociedade brasileira, principalmente a nós, aqui do Amazonas, para que possamos debater o assunto. Quero cumprimentar a Presidente da CPI. Como há pouco ela disse, a Senadora Lídice da Mata viria, mas pegou uma bronquite. Eu até brinco com ela que são os ares da Bahia que não lhe fizeram bem no último final de semana em que esteve lá. Quero cumprimentar meu querido amigo José Medeiros, o Relator Lindbergh, companheiro. Quero aqui dar um depoimento: o Senador Lindbergh, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, foi peça importante para preservar a competitividade da Zona Franca de Manaus. Uma salva de palmas para o Senador Lindbergh, uma pessoa muito importante. (Palmas.) Quando eu era governador, eu o procurei, e ele se colocou à nossa disposição. Aqui, todos nós, amazonenses, sabemos que há uma coisa para nós intocável: ninguém ouse tocar na Zona Franca que nós teremos problemas. Graças a Deus, com relação a isso, o Senador José Medeiros é uma pessoa que comprou nossa briga também, está do nosso lado e sei que posso contar com todos. Sobre a Vanessa nem é preciso falar, porque eu e ela temos obrigação; não é favor. Quero cumprimentar a Deputada Alessandra Campêlo, o Deputado José Ricardo, o Vereador Waldemir José. E, em nome da Graça Prola, que é nossa Secretária de Direitos Humanos, cumprimentar todas as mulheres; e, em nome do Secretário Adjunto de Segurança Pública, cumprimentar os homens. Sejam todos cumprimentados. O Gilmar trabalhou comigo e sabe da importância que dou à questão da segurança pública, e, nesses anos todos, temos patinado muito. Vejam bem: não é falta de investimento. O Estado do Amazonas dobrou nos últimos anos o investimento tanto na valorização dos policias como na compra de novos equipamentos, para que pudéssemos fazer uma segurança pública. Não é normal no Amazonas o que aconteceu, e aqui quero dizer que o Governador José Melo determinou que isso fosse esclarecido - muitos desses casos já estão esclarecidos inclusive. Não é uma coisa que acontece todo final de semana, mas os números de jovens nos assustam, porque eu não conheço ninguém que faça tráfico de drogas, que esteja envolvido com drogas e se aposente: ou ele é preso, ou ele morre. No Rio de Janeiro, por exemplo, Estado do Senador Lindbergh, não se produz droga, não se produz arma, e os morros estão cheios de drogas e armas. Entram por onde? Pelas nossas fronteiras. A CPI tem um papel importante não só para esclarecer alguns fatos, mas também para, no final, fazer uma proposta objetiva, para que possamos combater não o efeito, como estamos aqui discutindo o efeito. O efeito é a morte do jovem, o efeito é a prisão, o efeito é a causa disso tudo.
09:20 R	E o que é a causa disso? Em 90% ou mais dos casos, se formos ver o histórico dessas pessoas, infelizmente, assassinadas no Brasil, é o envolvimento com uma coisa que machuca as famílias, e machuca profundamente, porque só quem tem um jovem usuário de droga na família sabe o sofrimento da mãe e do pai, sabe que uma mãe e um pai não dormem enquanto um filho não chega. E não é um dia, mas anos de sofrimento. Parece que é uma carga tão pesada que a mãe, muitas vezes, olha para o céu e se pergunta: "Meu Deus, o que eu faço?" E, muitas vezes, ela fica assustada. Na madrugada, quando o telefone toca, ela não sabe se vão dar notícia de que o filho está vivo ou está morto. Ele começa, Senadora Vanessa, gastando com droga o dinheiro do salário ou da mesada que o pai dá. Depois que isso acaba, ele começa a roubar a própria casa. A primeira coisa que ele leva é um aparelho de som, uma televisão, as joias... E assim por diante. Não adianta a gente dizer aqui que isso não acontece, pois acontece. Infelizmente, acontece. Qual é o efeito? O efeito é a destruição das famílias, o efeito é o sofrimento de uma mãe. E é com isto que esta CPI procura acabar. Porque nenhuma mãe coloca um filho no mundo para dizer: "eu sonho que meu filho seja traficante" ou "eu sonho que meu filho seja usuário". E nenhuma mãe foi feita para enterrar o filho, seja traficante, seja assassino, seja o que for. Nenhuma mãe foi feita para isso. (Palmas.) Nenhuma! Nenhuma! Então, o nosso papel aqui não é achar responsáveis. "Ah, o Governo Federal, o governo estadual..." Não, nós temos que discutir uma saída para um problema. Eu vou passar, a Vanessa vai passar, os outros vão passar, mas, se a gente não tomar uma decisão agora, o problema vai continuar. Porque nós éramos, aqui, sinceramente. Tirando o jovem da UNE aqui, todos nós já estamos com uma idade em que se dizia, lá atrás, havia aquele slogan, que nós éramos o futuro do Brasil. A grande maioria de nós aqui era "o futuro do Brasil". Nós éramos o futuro do Brasil há 30 anos. E o que a gente vê é decepção do ponto de vista político, é decepção do ponto de vista da atividade-fim. Então, a minha colaboração, a contribuição que eu posso dar é dizendo o quanto nós podemos ainda fazer para evitar. Há pouco, eu disse para a imprensa: olha, o efeito é isso, a causa é nossas fronteiras desguarnecidas permitindo a entrada de drogas toda hora. O Amazonas não produz um pé de cocaína, mas, do outro lado do Javari... (Palmas.) ..., atravessou Atalaia do Norte, bem em frente, há plantações de cocaína, cocaína que é trazida para cá e lá para o morro do Rio de Janeiro, lá para Mato Grosso - Mato Grosso, não; é na fronteira com a Bolívia. Então, tem esse tipo de problema também. E aí? Qual é o efeito? O que esta CPI... Eu quero aqui, Senador Lindbergh, que é o Relator, pedir um tratamento diferenciado para as fronteiras brasileiras por onde entra droga e arma. Quero um tratamento diferenciado. (Palmas.) Se nós formos ver as comunidades indígenas de São Gabriel da Cachoeira, que faz fronteira com a Venezuela, nós sabemos que estão traficando e estão usando os índios para fazer isso. Aí uma embarcação desce o Rio Negro cheia de drogas, ou por Barcelos... Não tem fiscalização, pessoal! Não tem! Porque a quantidade é muito grande e os nossos rios são imensos. No Alto Solimões, a droga que é trocada com organizações que lutam lá contra o governo colombiano... As Farc não têm comida. Elas trocam comida brasileira por armas e drogas e entram pelas nossas fronteiras. O Javari, que sai do Peru e vai até Santo Antônio do Içá, também é uma abertura muito grande para a entrada de drogas. E não é...
09:25 R	Segundo o Secretário Sérgio Fontes, e o ex-Superintendente Delegado da Polícia Federal Dr. Zulmar sabe dessas informações, uma quantidade de drogas entram e vão para as mãos desses jovens que, depois que não pagam o traficante maior, são mortos. A maioria das mortes de jovens envolvidos com drogas ocorre porque eles não cumprem a sua obrigação com o traficante. E aí o traficante, para não levar "pernada" de outros, dá como exemplo a morte de um desses jovens. Mas, se essa droga não chegar a esse jovem, ele não irá morrer, por isso e ele não irá destruir uma família, nem tirar a esperança do coração de uma mãe. (Palmas.) Por isso, eu quero dizer para vocês que a minha contribuição é neste sentido: não de achar culpados. Não há culpados. Nenhum governador, nenhum prefeito, nenhuma presidenta ou presidente quer ver seus filhos jovens envolvidos ou mortos. Nem nós, Senadores, aqui, nem a Senadora. Todos aqui somos pais, e isso pode acontecer na família de qualquer um de nós. Não venham me dizer que isso só acontece numa família de pessoas humildes. Não! Há muita gente que tem dinheiro, e a justificativa de a pessoa estar usando drogas é porque o pai briga com a mãe. (Palmas.) Então, cada vez mais, vamos trabalhar para ter uma proposta objetiva nesse sentido. E aqui há, sim, desvios, como há em outros Estados, um ou outro desvio. Mas, no mais, vejo uma polícia, tanto militar quanto civil, se esforçando ao máximo para dar segurança e qualidade de vida à população - não à amazonense, mas a toda a população brasileira. Era isso, Senadora Vanessa, que preside esta reunião. Eu vou ficar aqui um pouco com vocês. Quero dizer que a minha contribuição está sendo dada no Senado, e quero que esta Comissão também coloque isto no seu relatório final: eu vou pedir que o dinheiro da segurança pública não seja contingenciado pelo Governo Federal. (Palmas.) Está certo? Estou relatando um projeto, e acho que não dá... Por pior que seja a crise, há três áreas de atividade-fim que não podemos pensar em contingenciar e, sim, procurar colocar mais recursos nelas. E são três atividades que não esperam: uma é segurança pública; outra é saúde; a outra, a educação. Não se permite um país como o nosso contingenciar recursos. E, agora, que vamos votar a DRU, também vamos ter de trabalhar muito em cima disso, Senador Lindbergh, porque estamos discutindo redução de maioridade penal. Se isso fosse a solução, já teria sido resolvido em vários países. Também não podemos dizer que todo jovem de 16 anos seja marginal. Não é verdade. Parece que, quando se fala nisso, todo jovem que tem 16 anos é bandido. Não é. É de uma minoria da minoria da minoria que estamos falando; estamos tratando de uma minoria e nunca da maioria. Mas é uma discussão que o Senado vai travar ainda. É muito polêmica. Eu sei o posicionamento da Vanessa, sei o posicionamento do Lindbergh, muito claro, sobre isso. Com o José Medeiros ainda não conversei a respeito. Eu não me aprofundei nessa discussão, mas é um tema que nós estamos abertos para discutir com a sociedade. Quando vemos as pesquisas, 87% da população são a favor da redução da maioridade penal. A redução da maioridade penal, pura e simplesmente, não resolve o problema de ninguém. Colocar uma pessoa a mais ou uma a menos na cadeia não resolve. É como a corrupção no Brasil: não é botar na cadeia que resolve. É mudar a cultura, é mudar a estrutura. (Palmas.) É mudar as coisas que facilita. Aqui, nós quatro - Senador José Medeiros, eu, a Senadora Vanessa e o Senador Lindbergh - votamos contra empresas financiarem campanha política. É um passo, é um passo! (Palmas.) É um passo, é um passo! É um passo importante, porque acaba com a promiscuidade de relação de político com empresas. Não há por que ter essa relação. Muitas vezes, um político tem de ser contrário aos interesses de uma grande empresa, e aí não fica contra o interesse dela porque, na contribuição da campanha, o cara deu uma ajuda: "Olha, não vou ficar".
09:30 R	Agora mesmo, vi gente defendendo o não aumento da tributação de 15% para 20% do lucro. Não estou falando do faturamento não; do lucro. Um banco, só um banco teve um lucro, nos três primeiros meses deste ano, de R$5,9 bilhões, que é o Banco Itaú. Como não cobrar mais contribuição dessa pessoa para a população brasileira? Por que não? (Palmas.) Eu sou contra a gente cobrar uma contribuição maior do assalariado. Esse não tem mais condições de pagar. Esse já está pagando não sei quantos por cento de imposto de renda, paga contribuição social. Ele não aguenta, mas quem tem lucro, eu vou dizer, não vai quebrar. Um banco que tem um lucro, em três meses, de R$5,9 bilhões, se for dar mais R$500 milhões, R$600 milhões desse lucro, não vai quebrar e não vai deixar uma pessoa mais pobre. O cara que já ganha R$3 bilhões, para que ele quer ter R$4 bilhões, enquanto muitos não estão ganhando absolutamente nada? É uma discussão simples, mas eu vi Parlamentares não defenderem isso, serem contra, e com argumento de que isso seria repassado para quem tem um cheque ou trabalha no banco. Não tem nada a ver uma coisa com a outra, absolutamente nada. São aqueles que estão forçando uma barra para que a gente não faça as mudanças e os ajustes necessários, de que o País precisa. Esse ajuste não é mais para mim. Esse ajuste é para um país futuro, e aí envolve muitas coisas. Por isso, quero aqui agradecer o Senador Lindbergh, a Senadora Vanessa, o Senador José Medeiros, que fizeram o convite a mim para estar aqui presente. Espero que os amazonenses possam dar uma grande contribuição à relatoria final do Senador Lindbergh. Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem. Creio que o Senador Omar, sem dúvida nenhuma, tem uma grande contribuição a dar a esta CPI não só pelo fato de ter sido governador, mas principalmente Secretário de Segurança de um Estado tão importante, como ele próprio o caracteriza, um Estado que deveria ter uma atenção maior da Polícia Federal do Brasil. Aliás, eu acho que, nesses últimos tempos, já vem tendo. Quero comunicar a presença do Deputado Carlos Alberto. Muito obrigada. Ele preside a Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes aqui da Assembleia Legislativa. Muito obrigada pela presença. O Senador Crivella mandou um grande abraço para o senhor, Deputado Carlos Alberto. Levante-se, aí, para o pessoal conhecê-lo. Pois não. O senhor ligou o microfone, pode falar. O SR. CARLOS ALBERTO - Ex^ma Senadora, eu quero simplesmente agradecer e recebo o abraço. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Do Senador Crivella. O SR. CARLOS ALBERTO - Aproveito a oportunidade para dar as boas-vindas à Comissão que aqui se faz presente, constituída por Senadores, por Senadoras, inclusive pelo nosso grande amigo e ex-governador, hoje Senador, Omar Aziz. É um prazer muito grande estar tendo a oportunidade também de participar desta reunião, que traz uma temática muito forte, do máximo interesse da população. Muitas são as famílias envolvidas, e a temática realmente veio ao encontro da necessidade de muitos. Portanto, recebam as minhas boas-vindas. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Deputado Carlos Alberto. Deputado Augusto Ferraz, que preside a Comissão de Esporte. Cadê o Deputado Augusto Ferraz? Ali. Muito obrigada pela presença. E o Deputado José Ricardo também está à mesa, juntamente com a Deputada Alessandra. Já acertamos com o Senador Medeiros e com o nosso Relator, Senador Lindbergh. Vamos passar imediatamente a lista dos nossos convidados para que, depois, ao final, eu e o Senador Omar abrimos, os dois encerrem a reunião, não é, Senador Omar? Então, passo a palavra ao Secretário-Executivo Adjunto de Operações e Segurança Pública do Estado do Amazonas, Dr. Pedro Florencio Filho, lembrando que o Secretário de Segurança, Dr. Sérgio Fontes, está em um compromisso, mas está aqui muito bem representado. A gente está acertando aqui que o tempo inicial será de cinco minutos, podendo ter mais dois ou três de prorrogação, porque o debate não se encerra aqui. Temos muitas pessoas para serem ouvidas e depois continuaremos no debate. Então, cinco minutos com uma tolerância de dois ou três minutos. Fica bem assim? Então, com a palavra, o Dr. Pedro Florencio.
09:35 R	O SR. PEDRO FLORENCIO FILHO - Senadora Vanessa Grazziotin, bom dia. Permita-me falar daqui e abrir mão de estar na tribuna. Senador Omar Aziz, Senador Lindbergh Farias, Senador José Medeiros, Deputada Alessandra, Drª Graça Prola, Coronel Franklides, Dr. Ivo, nossos companheiros que estão aqui na tribuna, senhoras e senhores, antes de mais nada, quero dizer, Senadora Vanessa, que é um prazer muito grande fazer parte de uma Mesa tão seleta. Quero aqui cumprimentar o Dr. Zilmar Pimentel, que foi Diretor-Executivo da Polícia Federal, Secretário de Segurança, alguém que muito contribuiu para o que é hoje a Polícia Federal no Brasil. Meus cumprimentos, Dr. Zilmar. O Senador Omar Aziz já disse parte do que eu tinha a dizer, com muita autoridade de quem conhece profundamente o Amazonas e o sistema de segurança pública. Infelizmente, somos vizinhos dos dois países maiores produtores de cocaína no mundo. E temos, cortando o nosso Estado, o Rio Solimões e o Rio Negro, que é por onde a droga passa, deixando esse rastro de homicídios no Amazonas, não só no Brasil, porque essa droga que passa por aqui, além de ficar no Brasil, vai para a Europa, através da África. Nós temos essa mazela. Independentemente disso, a administração do Dr. Sérgio Fontes, nosso Secretário de Estado de Segurança Pública, tem, desde o momento em que assumimos a Secretaria de Segurança, envidado todos os esforços para estruturar melhor a Delegacia de Homicídios, estruturar o DPTC e principalmente estruturar o sistema de combate às drogas. Exemplo disso, nós já estamos fechando 6 toneladas de drogas apreendidas no ano. Isso é um recorde absoluto no Estado. A apreensão maior que o Estado fez em um ano foi de 2,1 toneladas. Neste ano, até hoje, nós estamos com 6 toneladas de drogas apreendidas. O que significa isso? Significa exatamente o trabalho que a Secretaria de Segurança Pública vem desenvolvendo no Estado, o esforço, a estratégia que o Dr. Sérgio Fontes tem desenhado para o sistema de segurança pública. Ocorre, claro, que, com essas apreensões de drogas, esses números muito impactantes, há também um reflexo nas ruas. Há uma cobrança, e a cobrança do crime é com mortes. Infelizmente, nossos jovens, como bem disse o Senador Omar Aziz, uma minoria absoluta tem envolvimento com as drogas, seja no transporte, como mulas, seja por dependência química, seja como aviões, entregando drogas aqui na cidade, e, infelizmente, o crime cobra com a vida. Por isso, morrem muitos jovens. São jovens que estão envolvidos com as drogas. E, por dependência, por terem drogas apreendidas pela Polícia, por divisões, disputas de territórios, de bocas de fumo, ocorrem essas mortes que temos presenciado no nosso Estado, principalmente em Manaus. O que chama a atenção da Comissão Parlamentar de Inquérito aqui no Amazonas foram as mortes, principalmente as ocorridas naquele fatídico final de semana em que houve 37 mortes, na maioria, de jovens. O que podemos afirmar, autenticar é que o Dr. Sérgio Fontes, num esforço, cumprindo determinação do Governador José Melo, estruturou uma força-tarefa somente para investigar a possibilidade de grupos de extermínio no Estado. Senador Lindbergh, nós temos uma força-tarefa composta, inclusive, também por policiais federais, que está atuando e muito rapidamente vamos dar uma resposta à sociedade de que segmento, se houve ou não grupos de extermínios relacionados com a morte naquele dia, na sexta-feira, do Sargento Camacho. Isso está sendo investigado e logo logo a Secretaria de Segurança vai dar uma reposta à sociedade.
09:40 R	Nós podemos dizer, Senador Omar Aziz, que as investigações estão em ótimo estágio, estão bem adiantadas. Recebemos um apoio, na semana passada, de três colegas policiais federais peritos, em um cruzamento de dados e informações, que vieram para dar suporte a essa força-tarefa. Logo nós daremos uma resposta desse trabalho. Independente disso, o Dr. Ivo, nosso Delegado que comanda a Delegacia de Homicídios, que está aqui, vai poder explanar melhor o trabalho que vem desenvolvendo. Vários daqueles homicídios naqueles dias já foram esclarecidos. Infelizmente nós temos um volume muito grande de homicídios, e não temos como dar uma resposta com a mesma velocidade. É claro que a sociedade nos cobra que rapidamente se esclareçam os homicídios que ocorreram. Mas enquanto nós estamos investigando o que ocorreu ontem, hoje já aconteceram alguns outros, e, a partir de hoje, temos de começar essa investigação. Por mais estrutura, homens, equipamentos - fora os que já se encontrou - que o Secretário tenha colocado na Delegacia de Homicídios, vocês devem entender que a dificuldade da polícia é muito grande, por conta das circunstâncias das mortes. Podemos afirmar que a grande maioria das mortes, claro, têm relação com o tráfico de drogas. São pessoas que, em alguns casos, têm um relacionamento com o tráfico de drogas. Agora, só as investigações, só o resultado delas é que pode esclarecer efetivamente que relacionamento aquele indivíduo morto tinha com o tráfico de drogas. Então, a gente diz que a maioria dos homicídios dos jovens - fora esses que acontecem com arma branca, briga de bar - têm envolvimento com o tráfico de drogas. Nós vamos continuar trabalhando. O Dr. Sérgio tem um compromisso com o Estado de continuar desenvolvendo o trabalho. O meu tempo já se excedeu aqui. Eu agradeço a oportunidade de trazer esclarecimentos aqui, Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Omar Aziz, Senador Lindbergh. E nos colocamos à disposição da CPI, O Dr. Sérgio está à disposição da CPI, para qualquer esclarecimento, a qualquer tempo e hora. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço as palavras do Dr. Ricardo. Agora vamos passar a palavra para a Drª Anagáli Marcon Berdazzo, Juíza Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. A SRª ANAGÁLI MARCON BERDAZZO - Obrigada. Um bom dia a todos. Eu quero agradecer, em nome da Presidência do Tribunal de Justiça, o convite para participar deste evento. Cumprimento a Mesa na pessoa da Senadora Vanessa Grazziotin e na pessoa do Senador Omar Aziz, que aqui se fazem presentes. É muito triste a gente ver essa onda de mortes que está ocorrendo, principalmente envolvendo os jovens. Vemos que isso precisa de uma resposta imediata da sociedade. O Poder Judiciário está apto a julgar todos os crimes que vierem após a investigação, chegarem até nós. Tanto assim o é que há julgamentos diários pelos tribunais do Júri. Nós temos hoje três tribunais do júri funcionando na cidade de Manaus, fora todos os outros juízes que têm competência no interior do Estado. Eu penso também que, após essas investigações todas, que chegarão à autoria desses delitos, esses autores serão exemplarmente punidos. É interessante que se faça esse trabalho para que se possa estabelecer formas efetivas de coibir a prática desses crimes contra a população e, principalmente, contra esses jovens que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Eu agradeço e reforço a disponibilidade do Tribunal de Justiça de estarmos sempre acompanhando e de prestarmos qualquer esclarecimento que diga respeito a esse fato. (Palmas.)
09:45 R	O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Agradeço as palavras da Drª Anagáli. Queria registrar aqui a presença do Deputado Luiz Castro, do glorioso PPS, do Amazonas. Entendeu o glorioso, né? Eu estou falando isso porque também sou do PPS, enfim, puxando a sardinha para o prato. Agora, com a palavra, Franklides Ribeiro, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Estado do Amazonas. O SR. FRANKLIDES RIBEIRO - Bom dia a todos e a todas. Cumprimento a Mesa; Senador Omar Aziz, Senador do Estado do Amazonas; Senador Lindbergh Farias; Senadora Vanessa; Senador José Medeiros; Deputada Alessandra Campêlo; Deputado José Ricardo; Secretário Florencio, da Secretaria de Segurança Pública; Secretária Graça Prola, amiga da ação social que labuta há vários anos nessa área; Dr. Victor, Delegado da Delegacia de Homicídios; senhoras e senhores. A segurança pública é dever do Estado, mas responsabilidade de todos. Senador José Medeiros, Senador Lindbergh Farias, a Polícia Militar investe no policiamento comunitário no Amazonas. O carro-chefe: uma determinação governamental. De público, a Polícia Militar do Amazonas agradece o Senador Omar Aziz pelo investimento na Polícia Militar do Amazonas, nos órgãos de segurança pública. Hoje nós chegamos a esse patamar, sendo referência até para outros Estados, uma vez que nós investimos no policiamento proativo, na polícia cidadã, na polícia da proximidade. Senhoras e senhores, com essa preocupação com a segurança, com a prevenção primária, dividimos a cidade de Manaus, Senador José Medeiros, em 6 áreas de segurança pública, em 30 companhias interativas comunitárias. Nós temos 194 setores na cidade de Manaus, e cada setor de policiamento tem a representação de um oficial da Polícia Militar. Isso já é uma evolução e já é um diagnóstico positivo de contato, de proatividade com a comunidade. E também investimos em ações sociais. Há o Proerd. Quem não conhece o Proerd no Amazonas, que tem o fator fundamental de um programa de resistência às drogas das crianças e dos adolescentes? Ações sociais nos bairros: Projeto Bom de Bola, no Santa Etelvina; projeto de artes marciais na 13ª Cicom, na Cidade de Deus; projeto social Pró-menor Dom Bosco. Deputada Alessandra, a senhora mesma participou de eventos da Polícia Militar, em contato com a comunidade. Nós temos a preocupação de ter esse link com a sociedade. Ratificando as palavras do Senador Omar Aziz e do Secretário Florencio, infelizmente, senhoras e senhores, estamos vivenciando o mal do século XXI, que é a situação referente às drogas. A maioria das ocorrências, em Manaus, de crimes contra o patrimônio, furto e roubo têm ligação com o tráfico. O alto índice de homicídios de jovens em nossa cidade, que é na faixa de 18 a 24 anos, é uma preocupação do Comando da instituição, do Governo do Estado no combate ao tráfico de drogas. O Deputado Zé Ricardo, um economista, sabe que infelizmente o tráfico de drogas, a economia ilícita tem a maior arrecadação mundial. E a essência da economia é oferta e demanda. Infelizmente quem tem algum tipo de comércio sabe disto: se você não vender um produto, você tem falência. Isso é a essência. Infelizmente, o tráfico vigora porque tem o consumidor lá na ponta. Essa é uma realidade.
09:50 R	A preocupação da Secretaria de Segurança Pública do Governo do Estado é o combate à entrada de drogas, tanto na cidade de Manaus, como no Estado do Amazonas. A Base Anzol, lá em Tabatinga, hoje inicia a operação em Vitória Régia. Nós estamos fechando o cinturão de Manaus, para coibir, inibir e reduzir a entrada de entorpecentes na nossa cidade. É uma preocupação nossa. Em nível governamental, com o Programa Todos pela Vida, Senadora Vanessa, Senador Lindbergh Farias, a preocupação do Governo do Estado é uma gestão, ter uma referência, que já estamos adquirindo, que foi criada em Recife, em Pernambuco, que é o Projeto Pacto pela Vida, que tem a preocupação de redução da incidência de crimes contra a pessoa com morte no Estado do Amazonas. A comando do Governador do Estado, todas secretarias vão estar envolvidas, não só a segurança pública, educação, saúde, ação social, sistema prisional, Judiciário, todas as organizações governamentais e não governamentais. É um pacto social. E a Polícia Militar está preocupada, nós estamos enfatizando o policiamento em áreas em que nós verificamos que há uma incidência grande com respeito ao tráfico de entorpecente, que tem um link com o número de homicídios na cidade de Manaus. A preocupação é com o policiamento ostensivo, preventivo, para inibir, reduzir e coibir essa ação delituosa, apesar de que a essência do policiamento preventivo é o crime contra o patrimônio, mas o maior patrimônio do ser humano é a sua própria vida. A mensagem da Polícia Militar, e essa é uma preocupação do setor de segurança pública, é: educar o jovem, para não ter que punir o adulto. A Polícia Militar do Amazonas está preocupada com a investigação, por parte da Delegacia de Homicídios, daquele fatídico final de semana, já está fazendo o levantamento dos autores dos delitos. E o que nós estamos verificando é o envolvimento de vários adolescentes e jovens com o tráfico de drogas. Está sendo o fator determinante para a motivação dessa incidência criminal. E ratificamos, senhores e senhores, o investimento social: educar o jovem para não ter que punir o adulto. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Dr. Franklides, Tenente-Coronel da Polícia. Eu passo a palavra agora à Drª Graça Prola, Secretária de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, pedindo que, neste primeiro momento, Drª Graça, observe o tempo, para que possamos abrir espaço para todos. São muitas as pessoas que estão querendo falar. E lembro aos Parlamentares... Vereador Waldemir José, não sei se comuniquei sua presença, mas registro. V. Exª falará após abrirmos para algumas pessoas que vieram aqui relatar alguns casos. Também comunico a presença do Subsecretário da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Rodrigo Guedes. Muito obrigada pela presença. Drª Graça Prola, se a senhora quiser usar a tribuna, fique à vontade. A SRª GRAÇA PROLA - Muito obrigada, Senadora. Pode ser aqui, não é? Obrigada. Eu só vou pedir licença para ficar em pé, porque, se não, fica complicado aqui, pela altura. Bom dia a todas e a todos. Eu quero cumprimentar a Senadora Vanessa Grazziotin e o Senador Omar Aziz, Senadores pelo Estado do Amazonas e que coordenam esta Mesa, e o Senador Lindbergh, pela coordenação da CPMI sobre a questão dos assassinatos na juventude aqui no Estado do Amazonas. E quero cumprimentar todos os outros componentes da Mesa na pessoa do meu companheiro de equipe, de governo, Dr. Florencio, Secretário Adjunto da Segurança Pública.
09:55 R	Nós precisamos dizer que o Estado do Amazonas tem uma população de jovens em torno, em números absolutos, de 1.027.830 pessoas residentes. E aqui nós estamos considerando jovens a população na faixa etária de 15 a 29 anos, levando em consideração os parâmetros legais que hoje definem essa faixa de idade. Só em Manaus, nós temos uma população, de 15 a 29 anos, de 541.362 pessoas residentes, sendo maior, na verdade, em Manaus, as do sexo feminino, 277.861 pessoas. Pelos dados oficiais, nós temos uma incidência de mortes de jovens em torno, em números absolutos, de acordo com um levantamento feito, numa linha do tempo, de 2010 até julho de 2015, de 5.653 registros. Desse total, o ano de 2012 foi aquele em que mais, pelos percentuais oficiais, mortes de jovens nessa faixa de idade foram registradas. A faixa etária mais incidente, como já falou meu colega Tenente-Coronel Franklides, é a de 18 a 24 anos, e majoritariamente do sexo masculino. O ano de 2015 já representa para nós uma preocupação, em razão do número já registrado até julho de 607 agravos. O Governo do Estado do Amazonas, o Senador Omar Aziz já falava que aqui nós não estamos para culpabilizar ou encontrar culpados ou inocentes, mas, na verdade, o perfil dos jovens que morrem ainda hoje no Estado do Amazonas são meninos e meninas, a grande maioria - à exceção de outros homicídios que acontecem ou em razão da questão passional ou em razão de outros motivos -, via de regra, por envolvimento com a questão do tráfico de drogas ou pelo uso de drogas efetivamente. E o que nós do Estado do Amazonas e do Governo, especialmente, vimos fazendo? Nós temos o atendimento ao adolescente autor de ato infracional aqui no Estado do Amazonas, cumprindo todas as medidas que estão estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Hoje nós temos, privados de liberdade, 113 adolescentes na faixa etária de até 18 anos, de 12 a 18 anos, e 13 maiores de 18 anos, na faixa etária de 18 a 19 anos, pelo descumprimento de medidas que a lei estabelece. Nós temos 122 adolescentes e jovens sendo acompanhados pelo programa de apoio a egressos, trabalhando a inclusão no mercado formal de trabalho e o retorno efetivo... (Falha na gravação.) Nós temos ainda... A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Três minutos, Graça. A SRª GRAÇA PROLA - O.k. Nós temos ainda, pela Secretaria de Educação, o Programa Amazonas Alfabetizado, em que nós temos uma grande incidência de jovens maiores de 15 anos, não só em Manaus, mas nos Municípios do interior do Estado. Nós temos o projeto Galera Nota 10, que atende meninos e meninas da periferia em Manaus, até quase três horas da madrugada, garantindo que esses meninos tenham não só o esporte, mas as orientações e os atendimentos psicossociais.
10:00 R	Nós temos, em execução, o Plano Estadual de Enfrentamento e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. E, agora, estamos trabalhando o programa Fique Sabendo Jovem, numa articulação com o Unicef, com as secretarias de saúde do Estado e dos Municípios e com as secretarias de educação do Estado e dos Municípios, a fim de que possamos coibir a incidência do vírus HIV na população de jovens. Esse vírus se tornou bastante incidente. Como Estado, já estamos chegando perto do Estado do Rio Grande do Sul e já estamos em patamar igual ao da cidade de Porto Alegre, considerando a cidade de Manaus. O Sistema de Assistência Social implantado no Estado também tem contribuído com os serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos para a orientação da população jovem nessa faixa etária. Em Manaus, temos 13 Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e 38 Creas (Centros de Referência Especializados de Assistência Social), espalhados nos Municípios do interior do Estado. Só não temos ainda a cobertura total em razão do regramento da Política de Assistência Social, que estabelece, pelo porte populacional, a implantação tanto da gestão quanto dos serviços que compõem a gestão básica, a gestão inicial ou a gestão plena. Pela política de saúde, há CAPS implantados. Um deles está em Parintins, e, em Manaus, há pelo menos quatro, mas nenhum deles ainda é CAPS AD, que atende a questão da drogadição, que trata, na verdade, os transtornos causados pelo uso de drogas. Outros programas executados pela Secretaria de Segurança, Proerd, Previne, Pró-Vida e Formando Cidadãos, formam conosco, dos direitos humanos e da assistência social, um cinturão de prevenção a essa situação. Temos ainda as Unidades de Tratamento. Em março de 2014, ainda no Governo do Senador Omar Aziz, inauguramos o Centro Estadual de Recuperação em Dependência Química, que tem atendido rotativamente, de acordo com cada situação, jovens, meninos e meninas, nessa questão da drogadição. A Secretaria de Assistência Social do Estado, neste ano de 2015, fez um aporte financeiro para a descentralização do atendimento, não só para drogas, de algo em torno de R$10 milhões, para conveniar com organizações que atendem crianças, adolescentes e jovens não só nos serviços de convivência e de fortalecimento de vínculos, mas também nos serviços de tratamento especializado. Agora, vamos implantar, com a Secretaria de Segurança, através do CCII, o dispositivo de pânico para mulheres que sofreram agressão por parte de homens que estão cumprindo medidas protetivas. De certa forma, nós, do Governo do Estado, trabalhando articuladamente, temos buscado, temos tentado coibir a morte dos jovens. Estamos trabalhando as campanhas do Viva a Vida para garantir, pela Secretaria de Direitos Humanos, articulada com outras secretarias, a vida, a vida digna dos meninos e das meninas. (Soa a campainha.) A SRª GRAÇA PROLA - Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Drª Graça. Agora, de acordo com o entendimento aqui, vamos passar a palavra ao Dr. Rafael, que fala pela Defensoria Pública. O Dr. Rafael é o Defensor Público-Geral do Estado do Amazonas em exercício. Na sequência, vamos chamar a D. Antônia, que falará sobre o caso Deusiane. O Dr. Rafael está com a palavra. O SR. RAFAEL VINHEIRO MONTEIRO BARBOSA - Bom dia a todos e a todas! Em primeiro lugar, acho muito importante esta iniciativa, porque, realmente, ouvir a população, para tratar de um problema que a afeta, é, no mínimo, óbvio. Então, parabenizo pela iniciativa o Senador Lindbergh Farias, ocasião em que eu o cumprimento, desejando que ele tenha uma boa estada na nossa cidade, no nosso Estado.
10:05 R	Não posso deixar de agradecer também o nosso ex-Governador. Não sei se ele ainda está presente. Ainda está presente o nosso ex-Governador, que, sem sombra de dúvida, vai ficar na história do Estado e na história da Defensoria Pública, porque foi o responsável por esse destacamento da Defensoria Pública como órgão do Estado. (Palmas.) É isso que eu acho importante colocar para a CPI. Por quê? O Senador Lindbergh Farias vem do Estado do Rio de Janeiro, que tem a Defensoria mais forte do Brasil. Isso é fruto do apoio legislativo que a Defensoria recebeu naquele Estado. Posso garantir a todos e a todas que a Defensoria do Amazonas não tem a idade que aparenta ter. Ela nasceu em 1990 no Estado, mas tem, na verdade, um ano apenas, porque a Defensoria não é defensoria ligada ao Estado. A Defensoria não é defensoria quando ela tem que ficar pedindo sempre apoio dos Poderes, dos quais ela tem obrigação de cobrar, e lutar contra as arbitrariedades, os erros, os equívocos. Então, a Defensoria do Amazonas tem um ano de idade apenas, e eu tenho convicção de assegurar que a Defensoria ainda vai dar muito orgulho para o Senador Omar Aziz e ainda vai dar muito orgulho para a população amazonense, porque a nossa ideia, daqui para frente, é focar em cinco pontos. Nesta ocasião, aproveito também para agradecer o apoio que o Estado tem dado à Defensoria, através da Drª Graça Prola, que vai fazer parte desse nosso projeto, que consiste em atuar, no ano que vem, em cinco frentes importantíssimas para o Estado. Uma delas, é claro, está envolvendo o tema da CPI. A primeira é tratar da mulher, a mulher que é vitimada. Nesse caso, tanto as mulheres jovens quanto as mais adultas também passam por isso. O segundo ponto é cuidar do idoso. O idoso é um grupo totalmente destratado, desrespeitado no nosso País. O terceiro é cuidar do sistema carcerário, que está jogado. É muito ruim o sistema carcerário brasileiro. Não existe expectativa para que essa situação melhore a curto e a longo prazo. O quarto são os direitos humanos. A Defensoria - está na Constituição Federal - tem obrigação de cuidar dos direitos humanos, e nós não temos um defensor nos direitos humanos responsável por cuidar dos direitos humanos. Por último, não se esquecer da criança, do adolescente, da infância, da juventude, que são justamente um dos focos da CPI. Portanto, a Defensoria se coloca, perante a CPI, como um órgão que pode auxiliar, que pode ajudar, que pode coibir, que pode impedir o número avassalador de homicídios. Para não tomar o tempo de mais ninguém, vou deixar o contato. Fica aqui para quem quiser procurar apoio, auxílio. Os Deputados estão sempre procurando a Defensoria, que agradece o contato, porque sabe que esse é o seu papel e que não faz nada mais do que cumprir a Constituição Federal. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Dr. Rafael, inclusive pelo cumprimento do tempo. Nós temos ainda aqui uma relação de autoridades, de entidades para falar, além dos Parlamentares, obviamente, mas entendemos por bem, antes de passar a palavra para eles, chamar para usar a tribuna e fazer aqui o seu relato a D. Antônia Assunção da Silva - D. Antônia, pode subir -, juntamente com a Drª Martha Gonzales, que complementará.
10:10 R	A D. Antônia é a mãe da Deusiane, aquela policial militar que foi morta recentemente, assassinada possivelmente, uma jovem de vinte e poucos anos. Trabalhava no Batalhão Ambiental aqui do Estado do Amazonas. Dona Antônia e Martha, pois não. (Palmas.) A SRª MARTHA GONZALES - Bom dia. Inicialmente, eu cumprimento todos os presentes, na pessoa da Senadora Vanessa Grazziotin e da Deputada Alessandra Campêlo, e aproveito o ensejo para agradecer a atenção e a ajuda incansável que têm dado ao caso. Porque não fosse por vocês, não estaríamos aqui hoje. A SRª ANTÔNIA DA SILVA - Eu me chamo Antônia Assunção da Silva. Sou a mãe da soldada Deusiane da Silva Pinheiro, morta dentro do Batalhão Ambiental, torturada e morta dentro do Batalhão Ambiental. Estou aqui para representá-la. E agradeço a presença de todos e a oportunidade de estar aqui. É lamentável que o Comandante-Geral não se encontre - como ele é uma pessoa de difícil acesso -, que ele não esteja. Mas eu tenho uma pergunta a fazer: o que foi feito para a investigação da morte da Deusiane? Porque até hoje eu não tenho nenhum conhecimento de que os assassinos foram punidos. Eu não tenho nenhum conhecimento disso. A SRª MARTHA GONZALES - Eu vou fazer um breve relato do que aconteceu para que vocês possam entender a indignação da família com o fato. O que aconteceu em 6 de janeiro deste ano? A Deusiane solicitou a licença especial dela porque não compactuava com as corrupções que estavam sendo praticadas dentro do Batalhão Ambiental, corrupções essas que já haviam sido denunciadas ao Ministério Público e também divulgadas no Facebook por um major. Essa licença especial foi autorizada pelo Comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental à época. No entanto, Deusiane não foi liberada. A SRª ANTÔNIA DA SILVA - Ela continuou em escala de serviço, e ela foi mandada para trabalhar em uma base, na Base Peixe-Boi, onde ela estava trabalhando há um mês, onde foi premeditado um crime e morta. Minha filha foi torturada e morta. Eu quero saber o que a Polícia Militar fez para elucidar esse crime. Porque eu não tenho conhecimento de que nem os assassinos foram presos. O Sargento Camacho foi morto há menos de dois meses em um lugar público. Prenderam pessoas até em Belém, onde existia um acusado. Por que não foi feito o mesmo com a minha filha? Porque eu não tenho uma posição social aqui em Manaus? Mas o dinheiro dos meus impostos é como o de um empresário, uma pessoa influente. Eu estou mendigando justiça pela morte da minha filha. (Palmas.) A SRª MARTHA GONZALES - Vale ressaltar que o assassinato se deu dentro de um barco apreendido pela Polícia Federal, em área de administração da Polícia Federal. O Comandante do Batalhão disse que o barco - e, realmente, estivemos no local - não apresentava condições sequer para alguém trabalhar naquele local. Quando Deusiane... A Capitã Priscila informou nos autos, que também era uma das comandantes do Batalhão Ambiental, que recebeu a ligação da morte de Deusiane às 17h30. No entanto, só foram chamar, comunicar ao Ciops e pedir por socorro às 18h37, mais de uma hora depois do fato. Essa uma hora foi o tempo que as pessoas presentes no local tiveram para manipular, alterar e fabricar provas. Deusiane não assinou o livro de cargas. Por conta disso, a tese do... Além das provas e do laudo, a tese do suicídio levantada naquele momento veio por terra. A arma que apresentaram de Deusiane foi arma diversa da que estava no livro de cargas, e eles diziam que ela estava armada. A Polícia encaminhou para a perícia arma diversa daquela que deveria estar com a Deusiane. E para a nossa surpresa, no laudo que foi feito na arma do Cabo Elson, que é o principal suspeito, o que ficou comprovado? Que o ferrolho da arma dele pertencia à arma que diziam ser de Deusiane.
10:15 R	Então, fazemos o questionamento ao Sr. Comandante aqui, para que ele explique, primeiro, por que isso aconteceu. Além disso, é preciso mencionar que os militares envolvidos disseram que é comum eles saírem para a rua para fazer policiamento, apanhar a arma e não assinar o livro de cargas. Então, a sociedade fica à mercê disso, e isso dificulta a elucidação de qualquer crime. Nós gostaríamos de saber qual foi a providência tomada. O livro de cargas no qual estava o nome de Deusiane foi rasurado para nele incluir o nome do armeiro. Então, nós queríamos saber também qual foi a providência que tomaram com relação a esse fato. No termo do militar, ele disse, ele confirmou esta questão: que eles saem para a rua e não assinam o livro de cargas, só o assinam no fim do expediente. Na requisição, o Cabo Elson só foi assinar, só foi fazer o exame de corpo de delito, o exame residuográfico, no dia 3, três dias após o acontecido. A pessoa que tinha o dever legal de agir, que naquele momento era o diretor da Diretoria de Justiça e Disciplina, deveria ter ido ao local, deveria ter levado as pessoas para depor, deveria ter feito todos os exames - essas pessoas não agiram. Então, o questionamento da família é no sentido de saber qual foi a providência adotada por conta dessa omissão, dessa prevaricação que contribuiu para, justamente, dificultar a elucidação do crime. No laudo de local de morte violenta ficou constatado que a morte foi em causa... O perito afirma haver ocorrido no local em causa uma morte violenta perpetrada por arma de fogo. Isso, por si só, descaracteriza a tese do suicídio levantada pelas pessoas e pelo próprio suspeito à época. A partir desse momento, a família começou a ser perseguida, as testemunhas também passaram a ser perseguidas. A perícia nas mãos de Deusiane para confirmar se ela realmente teria cometido suicídio só foi feita na hora do funeral. O funeral teve que ser interrompido para que os peritos fossem lá, fizessem o exame das mãos de Deusiane, tirassem as fotos. Isso só foi feito a pedido da família, que exigiu isso. Não fosse assim, nem isso teriam feito. Para nossa surpresa, foi entregue à família um laudo psicológico, assinado pelo Dr. Christian da Silva Costa, no qual se afirma que mesmo os eventos emocionais que viveu em sua última semana de vida não sugerem a ideação suicida. Também não foram encontrados indicativos de depressão maior ou de pensamentos persecutórios. Para nossa surpresa, esse laudo, que foi entregue à família no Instituto de Criminalística, foi modificado para nele se incluir outra versão, e foi essa versão que foi apresentada no processo. Então, por conta disso, por conta dessas omissões, por conta dessas prevaricações, manipulações de prova, a família solicita à Comissão de Senadores, implora pela federalização desse crime e solicita também que utilize a competência que lhe é peculiar, assegurada na Constituição, para promover a criação de um projeto de lei para que esse tipo de crime saia da alçada militar, porque as pessoas que cometem um crime são as mesmas que o estão investigando, alterando as provas, manipulando as provas. Deusiane saía para trabalhar todos os dias com uma agenda. Nessa agenda ela fazia todas as anotações dela. A família tem a agenda de todos os anos anteriores. No entanto, a agenda com a qual Deusiane saiu para trabalhar nesse dia sumiu, desapareceu, sequer foi entregue à polícia. Nós fizemos um boletim de ocorrência, solicitamos ao Comandante-Geral que apresentasse essa agenda. No entanto, até hoje ele não entregou à família nem a agenda nem a rede na qual Deusiane se deitava na embarcação.
10:20 R	Aqui nós temos um fato mais grave. A ex-namorada do Cabo Elson foi até o local de trabalho de D. Antônia, porque D. Antônia, para complementar sua renda honestamente, vendia água na Ponta Negra. O que ela fez, essa pessoa? Ela foi vestida com a farda da Polícia, mas ela não é policial militar. D. Antônia denunciou isso junto ao encarregado do inquérito. Então, qual foi a providência que o Comando tomou por essa pessoa ter ido fardada com a farda da Polícia, se dizendo policial sem ser, falando tudo que acontecia da vida do Cabo Elson para D. Antônia? Então, nós estamos até hoje sem todas essas explicações. Como houve omissão por parte do encarregado do inquérito na questão da segurança da família das testemunhas, nós tivemos que fazer um processo, um TCO por ameaça, que foi encaminhado à Justiça, bem como solicitamos medida protetiva na Vara da Mulher. O que aconteceu? Dois dias antes da audiência no processo de ameaça, o carro onde D. Antônia se encontrava com a família foi perseguido por um carro pertencente ao Estado, onde o Cabo Elson foi visto, no Comando Geral. Esse carro se aproximou do carro da D. Antônia, encostando no para-choque do carro em que D. Antônia se encontrava, isso dois dias antes da audiência. Então, nós queremos saber do seu Comandante qual foi a providência que ele adotou, justamente para o Cabo Elson andar num carro que é destinado aos oficiais superiores e perseguir a família. O que aconteceu? A Deputada Estadual Alessandra Campêlo, nos seus pedidos incansáveis solicitando providências para o caso, enviou expediente ao Comandante Geral da Polícia Militar, solicitando informações sobre o atestado de origem. Atestado de origem é um documento que o militar faz para que seus dependentes tenham direito à pensão e também a uma indenização que é assegurada na lei. Seu Comandante respondeu à Deputada Alessandra Campêlo, dizendo que a família não teria direito a esse documento porque o fato teria sido em decorrência de um possível suicídio. E também ele disse, quanto a um dos pedidos que a família fez na auditoria militar, que ele não poderia dar informações sobre esse pedido porque esse pedido tramitava em segredo de justiça. Acontece que ele juntou, nesse mesmo ofício, a cópia da decisão do juiz nesse processo. Então, nossa indagação surge no seguinte fato: como foi que o Comandante Geral teve acesso a esse documento, a esse processo que tramita na auditoria militar em segredo de justiça se ele sequer faz parte dos autos? Esse processo, só eu posso acessar, só o juiz tem acesso, só a auditoria militar tem acesso. Essa é mais uma prova que nos faz implorar pela federalização desse crime, porque a tudo que fazemos na auditoria militar, o Comando tem acesso. Lá são lotados tenentes-coronéis, são lotados soldados, que são quem a gente acha que passa a informação. Por fim, os autos foram encaminhados à auditoria militar, os autos foram encaminhados ao Ministério Público para que fizesse seu pronunciamento e, para nossa surpresa - mais uma -, o Ministério Público veio opinando, pedindo que fosse apresentado o laudo pericial das armas, mas o laudo já está no processo, e esse laudo justamente diz que a arma do Cabo Elson apresentava o ferrolho da arma que disseram ser de Deusiane. Ferrolho... Para quem não sabe, essas armas aqui são aquelas PT 40 do modelo antigo, em que a parte de cima, por onde sai a bala, sai inteira. Então, o nosso questionamento também é este, o Ministério Público não atentou: esse laudo já está lá. E aí isso está dificultando. O processo já tem seis meses, e não temos nenhuma solução.
10:25 R	Eu, exercendo o meu direito de petição, já fiz três pedidos para a auditoria militar. Só que a legislação militar, ela é um pouco diferente. Apesar de estabelecer que os casos omissos serão resolvidos pela legislação penal comum, lá o dono da ação é o Ministério Público. Eu exerço o direito de petição que está no Código Penal Militar, mas tem que ir para o Ministério Público, ele tem que analisar e tem que tomar a frente da ação. É isso que não está acontecendo. Porque eu já fiz três pedidos, inclusive o laudo dos telefones, nós temos notícia de que uma testemunha confirmou que o Cabo Elson teria apontado a arma na cabeça de Deusiane para ter a senha do celular, por esse motivo o celular não tinha nada, o celular de Deusiane não tinha nenhuma informação, e o Instituto de Criminalística veio dizendo: "Ah, nós não temos software adequado para extrair os dados computacionais". Então, não resta outra alternativa a não ser a quebra do sigilo, que não foi feita até a presente data. E todo mundo sabe que essa quebra de sigilo, esses dados ficam na operadora por um certo tempo. Então, a demora no processo, a dificuldade na condução desse caso, vai fazer o quê? Que as provas sejam apagadas. Mais um motivo por que a gente pede urgência na federalização deste crime. No processo feito na Vara da Mulher, graças a Deus foi concedida a medida protetiva. Acontece que, por conta do carro da D. Antônia ter sido perseguido, o promotor veio pedindo monitoramento eletrônico do Cabo Elson. Só que, para nossa surpresa, de novo, a juíza veio dizendo: "Não há tornozeleira eletrônica disponível". Então, como que um Estado tão grande como esse, que tem uma verba imensa, não possui uma tornozeleira para colocar no pé de uma pessoa que está perseguindo a família? (Palmas.) Isso chega a ser inadmissível. A SRª ANTÔNIA DA SILVA - A minha filha, ela era uma estudante. Ela cursava a segunda pós-graduação. Essa é a primeira graduação que ela fez pela Ufam, essa é uma segunda pós-graduação que ela fez, que ela cursava. O Estado... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - D. Antônia. A SRª ANTÔNIA DA SILVA - ... levou a minha filha assim... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - D. Antônia. A SRª ANTÔNIA DA SILVA - ... e devolveu a minha filha morta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Qual era a idade da Deusiane? A SRª ANTÔNIA DA SILVA - A Deusiane tinha 26 anos de idade. Uma menina feliz, cheia de vida, que um dia saiu para trabalhar, e foi torturada dentro do quartel - porque ela tinha marcas de tortura -, e foi morta, e devolveram a minha filha assim, deste jeito. A Polícia Militar teve o cuidado de avisar à imprensa. A imprensa toda divulgava a morte da minha filha. Eu só fui saber que a minha filha estava morta porque eu procurei o Comando nove e meia da noite, então eles me abraçaram e disseram: "Não há nada o que fazer, porque a sua filha está morta". Mas não fizeram nada para elucidar este crime hediondo, bárbaro. Não existem palavras para isso. É monstruoso demais o que fizeram. Se é crime matar uma pessoa, agora você imagine matar uma mulher indefesa! Por que escalaram a minha filha para um lugar onde tinha cinco homens e só ela de mulher, um lugar que não oferecia condição nenhuma? Esse papel que eu terminei de folhear é o lugar onde a minha filha estava, onde não tinha banheiro adequado para uma soldado, para uma mulher. Porque ela não é conhecida na sociedade ela não merece viver? A minha filha contribuiu para isso, porque a minha filha morreu. Mataram a minha filha por causa dos corruptos, de uma minoria que existe dentro da polícia. Uma minoria de corruptos mataram a minha filha. E se amanhã eu e qualquer uma da minha família vier a morrer, foram os corruptos, uma minoria que existe dentro da Polícia Militar, matadora, porque o Elson Santos de Brito ameaçou matar minha filha seis meses, e a matou. E não foi tomada nenhuma atitude, não foi tomada nenhuma providência para me proteger. Hoje eu sou trancada dentro da minha casa, eu vivo dentro da minha casa trancada, dentro de um calorão imenso, e o cabo Elson trabalhando no ar-condicionado. Quando ele apareceu na audiência, ele apareceu dirigindo um carro da polícia, pago com nossos impostos, para defender o interesse dele, pessoal. Isso é revoltante, porque, como eu terminei de dizer, é muito triste o que eu estou vivendo: mataram a minha filha, e ainda me ameaçam.
10:30 R	Em nome de Jesus, eu peço a vocês, a todos os Deputados, a todos os Senadores, a todas as pessoas influentes aqui neste lugar: federalizem esse crime, porque a Polícia Militar não fez nada em cinco meses e não vai fazer nada daqui para frente, a não ser me calar, porque talvez o Cabo Elson, junto com a quadrilha dele, faça isso. (Palmas.) A SRª MARTHA GONZALES - Uma coisa que chama a atenção é que o batalhão inteiro sabia do relacionamento dos dois. No entanto, eles foram escalados para o mesmo serviço. Isso chamou a atenção da família, porque há as características de que foi um crime premeditado sim. E quem tinha o dever legal de agir no dia não o fez. A Polícia Militar, quando começou a investigar, quando saiu a decisão de que não era suicídio e passou para homicídio, o encarregado do inquérito, lá na Polícia Militar, foi correndo pedir ao Dr. Ivo o processo. Não foi isso, Dr. Ivo? A Polícia, através de um ofício, pediu ao senhor o processo? E uma outra coisa que chama a atenção ainda é que eu também fui perseguida em vários momentos. Eu tirei fotos, eu comuniquei isso às autoridades. No entanto, o encarregado do inquérito na Polícia Militar, o Major Juan Pablo Morrilas, botou lá a informação de que eu teria dito para o Dr. Ivo que quem estava me seguindo era o Cabo Elson. Eu nunca afirmei isso em nenhum momento, até porque eu não vi a pessoa que estava dentro do carro. Era um Corolla que, segundo as investigações que fizeram, pertencia a um tenente da Polícia Militar. Uma testemunha que foi depor na delegacia de Polícia Civil, no dia que foi depor, recebeu ameaças. Eu levei até a Secretaria de Segurança a testemunha. Foi feita uma investigação e descobriram que a ameaça partiu de um tenente da Polícia Militar. Só que com relação a todas essas investigações, descobre-se, mas ninguém toma providências. Por isso, solicitamos que seja requerida a federalização da apuração do crime. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. A SRª MARTHA GONZALES - Eu passo à CPI os documentos todos que eu coletei para vocês para que possam fazer uma análise mais criteriosa. A SRª ANTÔNIA DA SILVA - E estou entregando uma carta junto com esses documentos, para que vocês olhem com carinho. Que para todas essas pessoas que cometem crimes bárbaros, hediondos, haja uma lei que puna todos elas. Se elas ficarem presas um terço da pena, que venham a sair velhos, para que não possam matar os filhos de ninguém. Hoje foi a minha filha que foi vítima de um sociopata, mas amanhã pode ser o filho de outras pessoas. A minha filha era uma filha boa, uma filha que cuidava de mim e eles a mataram com crueldade. Não tiveram pena nenhuma de executar a minha filha. Torturaram-na e executaram-na. Trata-se de uma execução. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Antônia... A SRª ANTÔNIA DA SILVA - Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...a gente convida a senhora e a Martha, a Drª Martha, para virem aqui entregar a documentação ao Relator para a gente formalizar isso. Na sequência, antes de passar a palavra à próxima pessoa que participará, a gente quer fazer alguns relatos também sobre esse assunto. (Pausa.) Dando continuidade, a D. Antônia, como vocês repararam, e também a sua advogada, a Drª Martha, fizeram muitos questionamentos da tribuna. Nós não estamos aqui para debater diretamente esse assunto. Então, não vamos passar a palavra para o representante da Polícia Militar neste momento. Mas, com relação a todos esses questionamentos, eu não tenho dúvida nenhuma de que esta CPI vai trabalhar para respondê-los.
10:35 R	Eu só gostaria da atenção de todos para o fato de que vai ficar registrado, nas atas desta reunião, que a equipe técnica do Senado Federal, a Secretaria desta CPI procurou o Ministério Público estadual. O convite foi para o Ministério Público estadual estar presente, porque, conforme nós ouvimos da D. Antônia e da sua advogado Martha, a federalização desse caso, com a qual nós concordamos, depende de um parecer do Ministério Público estadual. Se houver um pedido do Ministério Público estadual, o crime poderá ser federalizado para ser investigado num âmbito fora desse território por que, como a D. Antônia falou, está muito difícil de ter continuidade. A Consultoria, a Secretaria da CPI, em contato com o Ministério Público, recebeu a seguinte mensagem que diz, o Ministério Público alega que alguns promotores relacionados ao tema - não especificamente da D. Antônia ou da Deuziane -, o tema: Mortes de Juventude, alguns estão de férias, outros têm audiência e outros têm cirurgia. Tudo por mensagem. Não veio nada oficial. Ontem, foi encaminhado um expediente pela CPI, um e-mail, ao Sr. Ramiro Neto, que é o Chefe de Gabinete do Procurador do Estado, Dr. Fábio Braga Monteiro, pedindo que eles formalizassem, insistindo para que eles ou comparecessem ou formalizassem, através de um expediente, que não poderiam estar presentes. Infelizmente, lamentavelmente, não obteve nenhuma resposta até o momento. Então, eu sugiro, Senador Lindbergh, vou passar a palavra para V. Exª, que os membros do Ministério Público sejam chamados a depor em Brasília, haja vista que é um caso que está diretamente ligado a ele. Eu passo a palavra ao Relator. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Eu só queria fazer uma reclamação pública aqui da ausência do Ministério Público, porque é função do Ministério Público, primeiro, o controle externo... (Palmas.) ...da atividade policial. Qualquer tipo de crime que envolva alguma autoridade policial é papel do Ministério Público investigar. O segundo ponto é o seguinte: toda investigação tem de ter o papel ativo do Ministério Público. Infelizmente, no Brasil, só temos 8% dos homicídios investigados. Não são nem elucidados. Oito por cento são investigados. A média mundial é de 60% a 70% de elucidação de crimes de homicídio. Nós tivemos recentemente uma sabatina com o Procurador-Geral da República, o Dr. Rodrigo Janot. E o grande questionamento que eu fiz lá, a partir da sociedade civil, de várias entidades da sociedade civil, é que não dá para mudar essa realidade de o Brasil ser campeão mundial de homicídios... Nós somos campeões mundiais de homicídio. No ano de 2013, foram 56 mil homicídios. De cada 5 pessoas assassinadas, no mundo, 1 é brasileira. Não dá para mudar esse número sem a participação do Ministério Público. E você vê que, neste caso, há uma negligência completa. Eu acho que, num caso como esse, tem de vir um procurador-geral. Mas não vir ninguém do Ministério Público mostra um certo desprezo com o tema. Na verdade, nós temos uma epidemia de assassinatos no Brasil. Então, desculpe-me fazer isto aqui, uma reclamação pública ao Ministério Público, mas eu acho que o Ministério Público tinha de ter mandado um representante, porque não dá para mudar esse número de mortes por assassinatos no País sem a participação efetiva do Ministério Público. Eu volto a dizer: não há investigação sem o Ministério Público, não há investigação de qualquer crime que envolva autoridade policial sem a participação do Ministério Público. Então, desculpem-me, mas eu quero deixar registrada aqui minha reclamação pela ausência do Ministério Público nesta mesa, em um debate tão importante como este. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E também a convocação para que falem em Brasília. Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Maioria/PSD - AM) - Senador Lindbergh, eu conheço o trabalho do Ministério Público do Amazonas. Deve ter havido algum problema. Eu peço até desculpas, em nome do povo amazonense, porque o Ministério Público do Amazonas é muito atuante. Ele não tem deixado...
10:40 R	Mas veja bem, eu ouvi o relatório de uma mãe há pouco e eu me comprometo a pessoalmente exigir que se faça justiça. (Palmas.) Se houve um crime, independentemente de quem seja, ninguém está imune. Eu ouvi a senhora falar: é uma minoria dentro da polícia. É verdade. Pode ter certeza de que a grande maioria dos nossos policiais são homens que trabalham heroicamente para proteger a família. Eu sempre digo que o policial não tem sábado, não tem domingo, não tem Ano-Novo, não tem Natal. Enquanto nós estamos festejando o Natal com a família, há um policial na rua tentando nos proteger, com as dificuldades naturais que todos os policiais tem, mas há. Eu lhe digo uma coisa: não cabe no meu coração o sofrimento de uma mãe pela perda de um filho. Com certeza, eu vou ligar para o Procurador do Estado, Dr. Fábio Monteiro, que tem a responsabilidade sobre isso. Só para esclarecer, deve ter acontecido algum fato, porque, se não pôde vir um, tinha que ter vindo alguém aqui representando. O próprio Fábio estaria aqui, até porque é dessa área, trabalhou a vida toda nessa área e hoje é Procurador-Geral. Eu vou ver isso não apenas por você, mas por todas as mães que perderam filho e que você representa neste momento. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu anuncio a presença entre nós do Deputado Estadual Bi Garcia, do Deputado Federal Pauderney Avelino. Também passou por aqui o Deputado Sinésio Campos. Mais algum Deputado, Alessandra? Dando continuidade, primeiro gostaria de registrar que nós temos um teto: até às 12h30, porque os Senadores voltam ainda para seus Estados, pois têm compromisso logo mais. Antes do encerramento, o Relator da CPI, Senador Lindbergh, tem uma série de observações a fazer acerca das manifestações que estão chegando ao plenário. Então, eu peço encarecidamente à Mesa - além da Mesa, a gente quer ouvir algumas pessoas que vieram aqui - que cuidassem bem do tempo. Nosso limite mesmo será de cinco minutos. Está bom assim para todos? Eu passo a palavra à Arlete Anchieta, que representa o Movimento Negro. Profª Arlete, são cinco minutos. O microfone está aí. A SRª ARLETE ANCHIETA - Cumprimento a Mesa na figura da nossa Senadora, a quem agradeço esse convite que foi feito ao Movimento Negro. Destaco a importância da nossa participação numa CPI que fala da morte da juventude. Nós sabemos que a morte da juventude é caracterizada pela população mais vulnerabilizada e nela estão os negros e pobres. E nós, que, há algum tempo, tínhamos a invisibilidade do negro aqui na nossa cidade, no nosso Estado uma coisa muito presente, temos percebido nos últimos anos que uma quantidade maior de pessoas têm-se visto como afrodescendentes. Dessa forma, eles têm realmente surgido mais não só naqueles bairros tradicionais, como Praça XIV, São Jorge, Morro da Liberdade, mas estão se afastando cada vez mais e se localizando hoje naqueles bairros periféricos onde acontece também o maior número de mortes dessa juventude. Nós temos dois vieses importantes sobre os quais temos que pensar também nesta CPI: a violência física que se reflete nas mortes, muitas vezes causadas, sim, pelas drogas, muitas vezes causadas, sim, por confrontos policiais.
10:45 R	Contudo, é importante que nós não deixamos de ver a violência simbólica. A violência simbólica faz com que pessoas deixem de se ver na sua importância. Na medida em que não se veem na sua importância, eles não têm sonhos, eles abrem mão da continuidade no estudo, eles abrem mão de uma continuidade em uma sociedade que pode, sim, refletir melhores caminhos. Antes de vermos o números de mortes apenas, temos que saber que a falta de perspectiva para a nossa juventude faz também com que essas vidas sejam ceifadas. O garoto e a garota que conseguem estar na universidade, que conseguem estar no seu emprego, que conseguem estar no seu curso profissionalizante dificilmente estarão nas mãos daqueles que os recebem tão bem, que são os passadores de drogas. Então, esta CPI, além de números, deverá estar atenta para ações que façam com que a violência simbólica venha a ser trabalhada. E ela será trabalhada se conseguirmos colocar as políticas públicas em uma ação mais direta. A implantação de programas que realmente cheguem, principalmente à periferia; o aumento das escolas de tempo integral; a estruturação de programas que envolvam principalmente o esporte dessa juventude. Essas propostas deverão estar nas conclusões da nossa CPI e elas darão, sim, o caminho para que nós possamos reverter inclusive o aumento do número de mortes entre a juventude. Um dado que é surpresa para todos, para nós inclusive, é o aumento de mais de 200% de jovens negros mortos neste nosso Estado, que se considerava um Estado onde eles não existiam. Precisamos assumir a nossa população. Precisamos assumir os programas que darão a eles a possibilidade de ter um acesso a uma oportunidade de vida maior. As escolas em tempo integral são uma possibilidade, os programas, como a Juventude Viva, que Manaus está dentro, precisam ser implantados. E a sensibilização da polícia, a sensibilização dos nossos governantes, que vemos aqui já tão envolvidos na CPI, serão o caminho para a nossa sociedade dê mais oportunidade para esses nossos jovens. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Profª Arlete. Parece que a professora computou muito bem o tempo. Muito obrigada pela compreensão. Passo a palavra agora para o Deputado Estadual José Ricardo para fazer uso da palavra. Na sequência, falará a representante da União Nacional dos Estudantes. O SR. JOSÉ RICARDO - Bom dia a todos e a todas. Eu queria saudar a Mesa em nome da Senadora Vanessa Grazziotin, do Senador Lindbergh e, em nome dos dois, saudar a todos na Mesa e também à juventude, com o Kennedy. Estamos tratando a questão do assassinato de jovens no Estado do Amazonas, na cidade de Manaus. Eu queria aqui destacar a presença do Valter Calheiros, que é do Fórum da Assistência Social, da Irmã Iran Nascimento da Silva, Coordenadora da Casa Mamãe Margarida. E aqui temos algumas adolescente da Casa, que são atendidas, Maria Carolina, Beatriz, Helena, Adriele e citar a presença da Pastoral da Juventude da Diocese de Manaus, porque estão permanentemente nesse debate, nessa preocupação com os assassinatos e a violência contra os jovens, o extermínio de jovens.
10:50 R	A gente analisa constantemente o Mapa da Violência, o mapa do extermínio, e a gente vê que Manaus e o Estado do Amazonas estão nessa situação. Os indicadores daqui todos, Senador Lindbergh, têm logicamente dados alarmantes. E não é à toa que a CPI está aqui em Manaus, exatamente porque os indicadores estão apontando, e nós precisamos logicamente ver a solução disso. Eu lamento também a não presença aqui do Ministério Público, mas também da OAB, não é? Da OAB e de algumas outras instituições, que seria importante que estivessem aqui. Quero destacar aqui a Caritas da Arquidiocese, na pessoa da assistente social Marilene, e tantas outras pessoas que estão muito preocupadas, estão atuando, estão querendo contribuir, e aqui logicamente fazendo um apelo à CPI. Aqui vou passar muito rápido algumas notícias, Senador Lindbergh, recentes, aqui de Manaus: "Homicídio é a principal causa de morte de jovens." Pode ir passando aí. "Brutalidade da força tática da polícia"; "PM suspeito de torturar três pessoas que se entregam", jovens; "Entre 2002 e 2012, mortes por arma de fogo quase triplicaram no Estado do Amazonas." Todas notícias recentes. "Maioria de adolescentes mortos no Amazonas é homem e negro." Também no Brasil, aí são dados em nível nacional, que V. Exª já muito bem colocou, e terminou aí? Então só: "Chacina. Inocentes morrem." E aqui chama a atenção aquele final de semana, quase 40 pessoas assassinadas, a maioria jovens. E aí o Secretário de Segurança do nosso Estado afirma que além da maioria jovens, muitos, ou a maioria, ele disse, não tinha nenhum envolvimento com crime, com drogas, com nada. Simplesmente foram assassinados. E aí ele cogitou que pode ser um grupo de extermínio, pode ser vingança por conta do assassinato de um major, de um policial militar, umas semanas antes também. "Chacina continua sem solução um mês após assassinato." Há uma outra matéria agora mais recente, em que o Secretário já fala que já teria alguns resultados. Polícia não é paga para torturar - as pessoas falam - é para proteger, como aqui sempre se fala; mas quantas não são as situações em que policiais estão envolvidos em crimes, em tortura? Portanto não deve ser generalizado, mas no mínimo a CPI realmente vai ter que olhar melhor as atitudes de parte, de membros da polícia. Eu vou fazer a entrega, no final da minha fala, também de um documento, alguns relatos, umas solicitações de investigação. Esse caso daquele final de semana do mês de julho, sim. Outras situações também, que a gente espera que tenham um resultado, que se encontrem os culpados; mas também aqui um relato da situação da Polícia Técnica do Estado do Amazonas, que é uma vergonha. Os próprios funcionários, peritos, estiveram nessa casa, insistiram para eu ir lá. Fiz uma fiscalização, mas o próprio Estado fez uma fiscalização interna e mostrou hoje o prédio de 20 anos atrás, que era para menos de 20 peritos, hoje tem mais de 150, sem estrutura de investigação. E ali eles disseram: na maior parte das demandas deles, o laudo, a resposta no laudo é de que não têm como concluir, mas não pela capacidade individual e sim porque não há materiais, não há equipamentos. Há equipamentos encaixotados. E portanto, os crimes não são solucionados, e a impunidade logicamente acaba prevalecendo. Portanto, fazemos um relato disso também. Para enfrentar, para enfrentar essa impunidade também há de haver investimentos. E aí o Governador, Senadores, falava em cortar mais despesas... (Falha na gravação.) crise, não é? Já há um tempo aí, já vou encerrar. E eu digo: nós temos que priorizar a juventude. Neste momento, cortar sim, vamos cortar. Vamos cortar. Mas vou dar só um exemplo de um problema da gestão da segurança. Na gestão passada, foi contratada uma empresa de construção civil para fornecer viaturas para a polícia. Deu no que deu: quase sucateado o Programa Ronda no Bairro. Dinheiro público desperdiçado. Agora o Governador assinou um aditivo para aquela obra de duplicação da estrada em 25%. A obra nem chegou a 14%. São R$55 milhões a mais para uma construtora que nem é daqui, é de outro Estado.
10:55 R	Para ela tem o dinheiro, Deputada Vanessa, mas, para a juventude, para a Polícia Técnica, para trabalharmos melhor políticas que possam incluir os jovens aí a prioridade não é essa. Então, já há um apelo.... (Interrupção do som.) (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Deputado José Ricardo. Agora, vou ouvir, conforme anunciado, o representante da União Nacional dos Estudantes. Depois da UNE, falará o Dr. Ivo, da Delegacia de Homicídios. Na sequência, falará a representante da Pastoral da Juventude, a Samara. Com a palavra Kennedy Costa. O SR. KENNEDY COSTA - Bom dia, Senadora, bom dia a todos e a todas, Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, representantes de entidades, trabalhadores e trabalhadoras, estudantes, homens e mulheres do campo, da cidade, da floresta, estudantes LGBTs, Pastoral da Juventude, todos aqueles que se sentem representados tanto pela minha fala quanto pela fala dos companheiros. Eu saúdo a Mesa, em nome da estudante Manu Thomaziello, que, recentemente, sofreu um atentado, está sofrendo diariamente atentados nas redes sociais por representar muito bem a União da Juventude Socialista, furando o boneco agressor, injuriador... (Palmas.) ...do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que representa muito bem os avanços, o progresso deste País. Mas, eu quero saudar, Srª Senadora, este plenário em nome daqueles e daquelas que entraram na universidade. Há pouco tempo, os estudantes estiveram nesta mesma casa, nesta mesma tribuna, neste mesmo espaço não lutando por políticas públicas, mas lutando porque naquele momento o Governador José Melo queria extinguir a Secretaria da Juventude. Ora, outrora nós tratamos daqueles que querem dar mais acesso, outrora tratamos daqueles que querem dar mais incentivo à educação. Hoje, vamos falar daqueles que morreram, inclusive assassinados, exterminados, pelas mãos dos representantes da Polícia Civil, da Polícia Militar, que pouco contribuem, inclusive, para a segurança pública. Mas nós falamos também da redução da maioridade penal. Inclusive, faço uma reclamação, Governador, Senador Omar Aziz, publicamente, para o Deputado Federal Pauderney, que votou a favor da redução da maioridade penal. (Palmas.) Eu deixo a minha indignação porque, se hoje ele vota a favor da redução da maioridade penal, há algum tempo ele votou contra os 10% do PIB para a educação. (Manifestação da plateia.) O SR. KENNEDY COSTA - Eu faço essa ressalva, senhores, porque tratamos daqueles e daquelas que querem ter mais acesso, daqueles e daquelas que querem entrar numa universidade de cabeça erguida; repito, erguida, com os pés selados de muito orgulho, de muita esperança de um futuro melhor. Mas, eu quero falar, Senadora, daqueles jovens, quero falar de índices. Infelizmente, neste momento, também morre um jovem negro, uma mulher. Hoje, neste momento, morre um jovem por todo o País. Eu quero apresentar um dado referente àqueles que são aqui nossos companheiros, nossos amigos, familiares, parceiros de luta, os nossos jovens índios. Inclusive, em 2014, foram 138 homicídios. Isso significa que em todos os dados apresentados ninguém falou deles, mas nós os tratamos inclusive como prioridade, porque, se em Mato Grosso estão exterminando os nossos companheiros, aqui no Amazonas, Senadores, não é diferente.
11:00 R	E eu falo pelos Ticunas, eu falo pelos Kokama, eu falo por todos aqueles que morrem todos os dias vítimas de extermínio, de preconceito ou da elite brasileira que extermina e violenta jovens todos os dias. Falar de políticas públicas para a juventude faz a elite tremer, porque não consegue aceitar e tolerar que jovens negros pobres entrem na universidade, que jovens negros também pobres usem o mesmo avião que o filho dos empresários. Eu falo também e relato homicídios de jovens LGBTs, que são brutalmente assassinados, inclusive pelas mãos também da sociedade, do preconceito, da homofobia... (Interrupção do som.) O SR. KENNEDY COSTA - Para concluir, Senadora. O homicídio é a principal causa de morte não natural todos os dias, Senador. E, de cada 100 mil jovens, 53,4 são assassinados diariamente. Eu concluo, parabenizando a Secretaria Nacional de Juventude, que tem feito um brilhante trabalho e traz consigo esse debate e está, inclusive, na agenda do dia. Mas quero aqui, Srª Senadora, Sr. Senador Omar Aziz, Sr. Lindbergh, que, inclusive, para quem não sabe, foi Presidente da União Nacional dos Estudantes em 1992, mas eu quero falar, Sr. Lindbergh... (Palmas.) ...porque o Governador Omar Aziz ainda não decretou, ainda não decretou a Conferência Estadual da Juventude. Isso significa que Manaus... (Interrupção do som.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ...para que ele possa concluir. Nós temos o... (Manifestação da plateia.) Espera aí, minha gente. Nós temos um tempo aqui que está sendo controlado automaticamente. Não somos nós da Mesa. Ele é controlado automaticamente. Vamos dar um minuto para ele poder concluir, por favor. O SR. KENNEDY COSTA - O Governador, desculpe-me, José Melo, que ainda não decretou - e nós somos o único Estado em que ainda não foi marcada a conferência com o decreto do Governador. Eu falo porque nós queremos ter mais acesso e ser mais visíveis, Senadora Vanessa. Então, salvo a sua presença e a do magnífico Senador Lindbergh, eu quero que vocês reforcem o pedido ao Governador para que ele decrete de imediato da Conferência Estadual da Juventude, que é o principal fórum da juventude do Amazonas. Obrigado. Bom dia a todos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito bem, Kennedy, se me permitem todos os Senadores aqui na Mesa, eu quero apenas dizer que nós concordamos. E, desde já, fica o apelo para que o Governador do Amazonas assine o decreto convocando a Conferência Estadual da Juventude, que é parte da Conferência Nacional. Não tenho dúvida nenhuma de que essa conferência será convocada o mais breve possível. Bom, dando continuidade, vamos passar a palavra ao Dr. Ivo Martins, o titular da Delegacia de Homicídios e Sequestros, que, neste ato, representa a Polícia Civil. E, na sequência, a representante da Pastoral da Juventude, Samara Daniele. O SR. IVO MARTINS - Obrigado, Senadora. Cumprimentando V. Exª, eu cumprimento também o Senador Lindbergh Farias; o Senador Omar Aziz, por quem tenho profunda admiração e respeito por ter humanizado as delegacias de polícia do Estado do Amazonas enquanto era Governador do Estado; o Deputado José Ricardo; a Deputada minha colega Alessandra Campelo, policial civil; Dr. Pedro Florêncio Filho, Secretário Executivo, Coronel Franclides, Secretária Graça, Dr. Rafael, todos aqui presentes, senhoras e senhores, muito bom dia a todos.
11:05 R	Bom, cumpre-me, na condição de delegado titular da Delegacia de Homicídios tratar da repressão qualificada dos crimes de homicídio dos quais temos notícia - e que são muitos; isso é publico e notório. À Polícia Civil cumpre, principalmente à Delegacia de Homicídios, reprimir o crime de homicídio assim que ele ocorre. Então, a partir do momento em que tomamos conhecimento de uma prática criminosa de homicídio, automaticamente instauramos o inquérito policial competente para apurar os fatos como ocorreram, levantar quais foram os últimos passos da vítima, seu nome, identidade, a motivação do crime e, em seguida, a autoria. E temos de fazer isso dentro de um prazo específico para o inquérito policial, a depender da condição de o acusado estar preso, estar solto e a depender, inclusive, da natureza do crime praticado; se o crime é hediondo ou não, a ponto de alargar o prazo para a conclusão do inquérito policial. E, dentro dessas perspectivas, trabalhamos para tentar elucidar os casos. Temos feito isso com algum sucesso dentro das dificuldades que nós temos enfrentado. Dificuldades que não só acometem à Polícia Civil, mas a todo o funcionalismo, que é a falta de efetivo. Mesmo assim, nós contamos com índices de resolutividade, nos casos de homicídio, na ordem de 40% dos casos que nos são apresentados. Quarenta por cento não é um índice ideal, mas é um índice elevado diante de outras delegacias que compõem o Estado brasileiro. E assim temos trabalhado: pautado sempre na seriedade, pautado na precaução, porque não podemos, simplesmente, atribuir autoria a quem os familiares da vítima querem, a quem é apontado como autor. Precisamos, não de maneira açodada, efetivamente investigar as práticas criminosas e aí, sim, atribuir as respectivas autorias que, como já disse, temos feito isso com 40% dos casos que são instaurados na delegacia. Notória - e também importante que se diga - a satisfação que a Delegacia de Homicídios tem prestado quase diariamente aos órgãos de imprensa de pessoas presas, processualmente, dando conta para a sociedade, para a família das vítimas, que temos procurado trabalhar sempre com o apoio da Secretaria de Segurança, do Governo do Estado e também da Delegacia-Geral, em nome do Dr. Orlando Amaral. Pessoal, preciso conversar com vocês acerca daquela situação diferenciada que aconteceu naquele final de semana fatídico que compreendeu os dias 17 para 18 e 18 para 19 e de 19 para 20 de julho a partir da morte do Sargento Afonso Camacho, vítima de latrocínio em um banco no Bairro Educandos. Depois daquela morte, outras ocorreram. Houve um total de 37 ocorrências de morte, sendo 33 ocorrências de homicídio, três ocorrências de latrocínio (roubo seguido de morte, como a do Sargento Camacho) e dois encontros de cadáveres que aconteceram na área do Tarumã. Então, dentro dessas 36 ocorrências com 37 vítimas de morte violenta, temos trabalhado, incessantemente, para apurar. E o Governador, a partir do momento em que tomou conhecimento desses fatos, determinou a instituição de uma força-tarefa que, como o Dr. Florêncio falou, foi encampada imediatamente para a apuração desses crimes, principalmente aqueles relacionados à prática de supostos ou prováveis grupos de extermínio. Nesse passo, nessa perspectiva, os trabalhos foram divididos: à Delegacia de Homicídios, apurar os fatos que, porventura, não venham a ter ligação com possível prática de grupos de extermínio, e à força-tarefa, encampada na resolução desses casos prováveis de grupo de extermínio. E assim tem sido feito. Até agora, das ocorrências, várias pessoas já foram presas. Nós temos umas duas dezenas de pessoas presas. Só no caso do Sargento Camacho, são oito pessoas presas. Naqueles crimes, cuja apuração compete à Delegacia de Homicídio, das 14 ocorrências, já identificamos 11... (Interrupção do som.) O SR. IVO MARTINS - Cortou? Nós identificamos 11 autorias, inclusive já existem três pessoas presas e um menor apreendido. Só preciso cientificar para vocês que estamos trabalhando, pari passu, com os outros casos anteriores àquele final de semana e os posteriores aos casos daquele final de semana e, em breve, vocês terão, a sociedade, uma resposta efetiva para todos esses crimes que aconteceram naquela região, pelo que me mantenho à disposição, na Delegacia de Homicídios, para todos os esclarecimentos que vocês e que a sociedade em geral queiram a respeito de toda essa situação.
11:10 R	Apenas, Senadora, se a senhora me permite, quero falar rapidamente em relação ao caso da Deusiane. Como não poderia ter sido diferente - a partir do momento em que obtemos a notícia de uma morte, determinamos a instauração de um inquérito policial -, tratamos de proceder às investigações preliminares. Várias pessoas foram intimadas, inclusive a própria D. Antônia, a prestar declarações na Delegacia de Homicídios. E, a partir do momento em que detectamos, no curso da nossa investigação, que a policial teria morrido dentro de circunscrição militar, em serviço e, supostamente, por um policial militar também em serviço, esse fato acaba excluindo a atribuição da Polícia Civil, de acordo com o que está previsto no art. 144, §4º, da Constituição Federal, pois à Polícia Civil compete apurar as infrações penais, sim, exceto as militares, como o caso se deu. Então, deixo aqui o meu abraço a todos, parabenizo pela iniciativa desta convocação, através do Senador Lindbergh Farias, coloco-me à inteira disposição e me sinto honrado de poder participar dela. Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Dr. Ivo. Dando sequência, vou convidar para falar, pela Pastoral da Juventude, a Srª Mariane Moura, pedindo desculpas à Marilene, que aqui está representando a Cáritas. Sinta-se, por favor, representada pela Mariane, porque não há tempo para todos os segmentos falarem. Então, estamos dividindo. Há alguns Deputados Estaduais que usarão da palavra - nada mais justo no nosso entendimento. Mariane. A SRª MARIANE MOURA - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar a Mesa, em nome do Deputado José Ricardo, e dizer: nós da Pastoral da Juventude, da Igreja do Brasil, estamos numa campanha. Desde 2008, começo de 2009, nós lançamos a Campanha contra a Violência e o Extermínio de Jovens. Estamos debatendo essa realidade dentro das comunidades, com os nossos grupos de jovens. Infelizmente, é uma realidade que encontramos em todo lugar. Se perguntarmos para um grupo, digamos, de dez jovens, todos eles vão dizer que conhecem ou foram vítimas da violência. E aqui já falamos de dados. Todos os dias, morrem jovens, 24 por dia. Agora, o número aumentou. Então, nós da Pastoral da Juventude, junto com a Igreja Católica, a CNBB afirmamos que investir em educação e em políticas públicas para a juventude é o meio melhor e mais adequado para preservar os jovens da delinquência e da violência. A cultura de morte está virando rotina. A gente está lidando com isso como se fosse coisa do dia a dia. A gente tem que mudar isso, mudar essa realidade. A gente tem também um projeto nacional para cuidar da vida da juventude: A Juventude Quer Viver. Então, a gente convida todos, não só a PJ (Pastoral da Juventude), mas todos aqui presentes, a gritar junto com a gente: Chega de violência e extermínio de jovens! A gente precisa pedir, reivindicar, gritar por nossos direitos. E a juventude sozinha não consegue. Desde 2009, a gente está nessa campanha. E a luta é diária. A gente pede que todos se juntem com a gente nessa ciranda e gritem: chega de violência e extermínio de jovens! Chega de violência e extermínio de jovens! Chega de violência e extermínio de jovens! (Palmas.) Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Mariane, pela sua presença e participação. Aproveito para registrar e agradecer a presença da Irmã Iran Nascimento Silva, que é a Coordenadora da Casa Mamãe Margarida. Muito obrigada pela presença e pelas meninas também. (Palmas.) É um dos mais belos trabalhos realizados em favor das mulheres e mulheres meninas aqui no nosso Estado. Parabéns pelo trabalho que, com muita dificuldade, todas as senhoras desenvolvem na Casa Mamãe Margarida. Um abraço! Dando sequência e já informando que estamos caminhando para o final dos nossos trabalhos deste momento, porque os trabalhos continuam, convido o Deputado Davi Almeida para fazer uso da palavra. E, na sequência, falará o Deputada Alessandra Campêlo. Davi.
11:15 R	O SR. DAVI ALMEIDA - Meu bom dia, minha saudação à Senadora Vanessa, aos Senadores que se encontram, já devem ter todos sido nominados, aos membros, convidados que estão compondo a Mesa. Respondendo ao Kennedy, já conheço o Kennedy de outros movimentos, de outros embates aqui nesta Assembleia. Quero informá-los, acabei de falar com os nossos amigos da UNE que o decreto sobre a Conferência Estadual da Juventude estará sendo publicado no Diário Oficial de hoje. Se vocês abrirem, daqui a pouco... (Palmas.) O SR. DAVI ALMEIDA - ...já respondendo ao seu questionamento como Líder do Governo. Quero falar em política de juventude - e o Deputado José Ricardo veio aqui e fez algumas colocações com relação ao Governo do Prof. José Melo, do qual eu sou o Líder nesta Assembleia. Defendo o Governo do Prof. José Melo pelas políticas públicas implementadas em todas as áreas de juventude. E eu vou citar duas, agora, neste momento. Sábado, nós estávamos num grande evento com 5 mil pessoas envolvidas, evento de juventude, também ajudado pelo Governo do Estado, Secretaria de Esporte e Lazer, lá, no Ginásio do La Salle, no Complexo do La Salle. Ontem, no Município de Rio Preto da Eva, Deputada Alessandra Campelo, teve início um grande evento, com 14 mil jovens, os chamados Desbravadores, que também tem a participação, o apoio e o patrocínio do Governo do Estado do Amazonas - 14 mil jovens, políticas públicas de juventude. Eu vim, agora, há pouco, de um evento também, Senadora Vanessa, patrocinado pelo Governo do Estado do Amazonas, com um grande campeão olímpico, o jogador Marcelo Negrão, Drª Graça Prola. A Secretaria de Educação, em um grande projeto com a Fundação Banco do Brasil, está difundindo o voleibol nas escolas públicas. E o Marcelo Negrão esteve aqui, está aqui ainda, em Manaus, ali, no Ceti Áurea Braga, ao lado da Sede do Governo, realizando uma grande programação de incentivo à juventude, à prática do esporte. Eu ouvi, agora, há pouco, do Marcelo Negrão, que visitou algumas escolas públicas amazonenses, aqui, na cidade de Manaus, e fez grandes elogios à estrutura governamental na área de educação e de políticas de juventude. Precisamos avançar? Precisamos avançar, mas o Governo tem feito a sua parte e investido em políticas de juventude. (Palmas.) O SR. DAVI ALMEIDA - Com relação à segurança pública, dita pelo Deputado José Ricardo, o Governo do Amazonas, do ex-Governador Omar Aziz, saiu de um orçamento de R$600 milhões na pasta de segurança e, hoje, nós temos R$1,1 bilhão em investimentos em segurança. (Palmas.) O SR. DAVI ALMEIDA - Eu quero dizer também que, dos crimes de segurança pública, todos os eventos de segurança, os crimes que nós estamos vendo diariamente no nosso Estado, 70% desses crimes estão relacionados ao tráfico de drogas, ao narcotráfico, quando nós sabemos que temos um Estado imenso, com uma grande fronteira e que o combate ao narcotráfico é atribuição federal. Se temos aqui os impactos desse crime, do narcotráfico, nós temos o Governo Federal como responsável e que joga no colo do Governo do Amazonas a responsabilidade de estar combatendo diariamente o crime na nossa cidade e no nosso Estado. (Palmas.) O SR. DAVI ALMEIDA - Portanto, Deputado José Ricardo, o Governo do Amazonas fez, sim, cortes, fez ajustes, está fazendo, dando exemplo para o Brasil de como fazer uma administração pública sem prejudicar os servidores públicos. Corta na carne, cortou cargos comissionados, mais de 800 cargos comissionados. No próximo dia 20, já anunciou esta Assembleia, uma nova reforma administrativa, enxugando a máquina pública, para poder investir na qualidade de vida do povo do Estado do Amazonas. Uma coisa é você falar, outra coisa é você fazer. Ontem, eu vi aqui, o Deputado José Ricardo vir para a tribuna e pedir o passe livre estudantil. Só que, há dois meses, o Governo do Amazonas enviou uma mensagem a esta Casa, Deputado Marcelo Ramos, que está aqui e a quem saúdo, em que repassava, abria mão de recursos, abria mão de investimentos para repassar o recurso para a Prefeitura de Manaus, para firmar um convênio a fim de não aumentar o preço da passagem, para que o cidadão que está aqui - que veio da Zona Leste e da Zona Norte - não tire dinheiro do seu bolso, não tenha majorado, aumentado o preço dessa passagem.
11:20 R	Até o dia 31 de dezembro - é o compromisso do Governo do Estado e da Prefeitura de Manaus - manter a passagem no mesmo preço com o recurso vindo do Tesouro Estadual. Nessa matéria, para que a passagem não aumente, para que você não precise tirar dinheiro do seu bolso, o Deputado José Ricardo que pede o Passe Livre, votou contra. (Manifestação da plateia.) O SR. DAVI ALMEIDA - Votou contra! Uma coisa é você falar, outra coisa é você fazer. Portanto, o Governo do Estado tem feito investimentos, investe em segurança, investe em políticas de juventude. Precisa melhorar? Precisa melhorar, mas a conta não pode cair só no colo do governo estadual. As políticas públicas de segurança devem ser implementadas primeiramente em nossas fronteiras. Nós somos um Estado imenso, somos corredor aqui de tráfico de drogas. E outra, o Estado do Amazonas, a Secretaria de Segurança Pública do meu Estado, só neste ano de 2015, já apreendeu mais de cinco toneladas de entorpecentes. Em comparação com o ano passado, que foram duas toneladas durante todo ano. Até o presente momento 5.850 quilos de maconha, de drogas, foram apreendidas pela Polícia do Estado do Amazonas. Investimento que o Governador do nosso Estado, Prof. José Melo, tem feito para garantir e para dar segurança à nossa população, garantindo as condições de vida -... (Manifestação da plateia.) O SR. DAVI ALMEIDA - ... boas condições de vida - para o povo do Amazonas. Temos problemas? Temos problemas. Precisamos avançar? Precisamos avançar, mas a verdade tem que ser dita. Uma coisa é o discurso, outra coisa é a prática! Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, muito obrigada, Deputado Davi Almeida. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só gostaria de lembrar a todos e a todas as companheiras presentes aqui, que nós estamos debatendo a questão da violência, da violência contra a juventude principalmente. Nós não estamos discutindo questões, neste momento, relativas ao Governo do Estado do Amazonas. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estamos sem... Vamos continuar aqui. Essa questão da tornozeleira eletrônica, que foi colocada aqui, é muito importante. É muito importante até para controlar o problema dos presidiários, dos bandidos. É algo que já vem acontecendo em vários Estados do Brasil e o Amazonas precisa estar inserido nesse avanço que a tecnologia nos permite. Mas, dando continuidade, agora a gente comunica que nós vamos... o tempo vai ser... vai ter um aviso momentâneo com quatro minutos para concluir nos cinco, senão o nosso Relator não vai poder fazer as conclusões. Falará, representando a Prefeitura Municipal de Manaus, Rodrigo Guedes, que é Subsecretário da Sejel - que é a Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer. Com a palavra, Rodrigo Guedes. (Manifestação da plateia.) O SR. RODRIGO GUEDES - Muito obrigado, Senadora Vanessa Grazziotin. Bom dia a todos. Bom dia a todas. Gostaria de cumprimentar a Mesa em nome da Deputada Estadual Alessandra Campêlo, ao Kennedy Costa, que é estudante, representante aqui da UNE. Gostaria de cumprimentar, também, a Plenária em nome da Pastoral da Juventude, que tem realizado essa belíssima campanha em defesa de nossa juventude, uma campanha contra o extermínio de jovens, e também os alunos que estavam ali em cima, acabaram de se retirar, da Escola Estadual Roderick Castello Branco e da Escola Estadual Benjamin Magalhães. Senhores e Senhoras, o Senador Omar Aziz falou, com muita propriedade, que nessa discussão nós não podemos achar um culpado, apontar um culpado. Existe, na verdade, um misto de culpa de várias pessoas. Existe também um misto de mérito de várias pessoas, de várias gestões. Mas nós não podemos ignorar alguns fatos.
11:25 R	Não podemos ignorar o fato de que o Governo Federal petista está aí há 12 anos gerindo nosso País e, neste tempo de 12 anos, tivemos uma explosão dos casos de homicídios no País. No ano de 2013, 55 mil homicídios, sendo que mais de 50% deles foram de jovens e mais de 50% desses jovens eram negros e mais de 80% da periferia. Não podemos fechar os olhos para a realidade que está acontecendo no nosso País, para o descaso. E a minha fala, Senador Lindbergh Farias, Senadora Vanessa Grazziotin - não vejo mais aqui o Senador Omar Aziz -, é voltada aos Parlamentares que compõem o Congresso Nacional. Antes de fazer esta observação, gostaria de sugerir e pedir ao Governo do Estado do Amazonas a volta de programas, como Jovem Cidadão, Galera Nota 10, que são importantíssimos para nossa juventude e não sei por qual motivo não estão sendo executados. São programas que auxiliam muito a juventude no contraturno, auxiliam muito a juventude que está à mercê das drogas, hoje o principal problema da nossa juventude no Brasil. Mas gostaria de pedir aos ilustres Senadores, aos ilustres Deputados que aqui compõem, estava aqui também o Deputado Pauderney Avelino, que façamos uma ação, Senadora Vanessa, muito contundente contra os cortes da educação. Se quisermos verdadeiramente ajudar nossa juventude, temos que combater de forma firme e independente, a nossa juventude, os nossos estudantes, porque, no início do ano, no mesmo momento em que a Presidente Dilma anunciou que o slogan da sua gestão seria Brasil Pátria Educadora, a Presidente Dilma anunciou o corte de R$7 bilhões do orçamento da educação. Posteriormente, no mês de julho deste ano, houve um novo corte no orçamento do Ministério da Educação em R$9,2 bilhões. Meus amigos, minhas amigas, a melhor forma de se combater a violência é educando nossa juventude, formando as nossas crianças, nossos jovens, nossos adolescentes. Esses dois cortes, resultaram, como vimos, no corte do Fies, em que 1,5 milhão de estudantes ficaram fora do Fies este ano. Há também atrasos no Pronatec. Já foi noticiado nesta semana, Deputado Marcelo Ramos, que o programa Ciência sem Fronteiras, um programa do Governo Federal, será cortado no ano que vem. Há também atrasos nas bolsas do Capes. Há também, Deputado Marcelo Ramos, o sucateamento das nossas universidades federais. Não vou dizer que não houve avanços, mas vivemos um momento caótico na nossa educação. Há 48 universidades federais em crise. Não podemos fechar isso. O meu pedido aos Deputados, aos Senadores do Congresso Nacional é que façam uma ação muito forte. Senador Lindbergh Farias, você foi presidente da UNE e liderou vários movimentos, inclusive o movimento do impeachment, não permita que o Governo Federal dilacere nossa educação, dilacere nossos estudantes, nossa juventude. Muito obrigado. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Secretário, pela participação. Vamos nos deter ao tema: violência contra jovens. Isso é mais importante. Vou passar a palavra para o Vereador que aqui está representando os vereadores da cidade de Manaus, Vereador Valdemir Santana. Desculpe-me, Waldemir José, eu que escrevi errado, porque tem o Valdemir Santana, que é presidente da CUT. Waldemir, desculpe-me, meu querido. O SR. WALDEMIR JOSÉ - Nada, Vanessa. Primeiro, saúdo nossa Senadora Vanessa, nosso Senador Lindbergh, Deputada Alessandra, Deputado José Ricardo, em nome de quem saúdo toda a Mesa e todos os presentes. Fiquei sensibilizado com a preocupação da Prefeitura com todo esse corte de gastos em relação ao Governo Federal, mas não vejo esse mesmo empenho na questão da violência, Senador Lindbergh, com a questão do direito à escola pública de qualidade aqui em Manaus.
11:30 R	Ontem, Senador, estive numa escola aqui, numa escola chamada Alzerina Costa de Jesus, uma das 150 escolas alugadas aqui, em Manaus. Estou falando sobre violência também contra jovem. E, no meu entendimento, isso é uma violência. Gostaria até que se pudesse visitar essa escola, para verificar se ali há condições de ser uma escola municipal. Ontem, falando com um aluno da 5ª série, ele disse: "Vereador, nesta escola aqui, nós não podemos ter atividade de educação física. Para que a gente possa ter, na sala em que estudamos, com 35 alunos..." Numa sala de 30 metros quadrados com 35 alunos, eles têm de afastar as cadeiras, para poder praticar a atividade esportiva. Isso é violência contra a juventude, aqui praticada, na cidade. Eu vou dizer um detalhe: por que estou citando essa escola? Porque essa escola fica do lado do Iphan, da Agrotécnica, antiga Agrotécnica, e ali há um espaço fantástico. Vou sugerir ao nosso Secretário que faça uma visita a essa escola. E, pelo amor de Deus, se não quer realmente ter, nessas 150 escolas alugadas, situações como essa, faça convênio. Ali do lado, há o Iphan, que tem uma porção de terras ociosas, e se poderia, efetivamente, ter um espaço, para que aquela juventude ali pudesse fazer a prática esportiva. Vou dizer mais: acho que a violência com a escola, o que está acontecendo... Eu, fazendo visita às escolas municipais aqui de Manaus, em regra geral, não encontro merenda escolar como deve ser e, em muitas, não encontro merenda escolar nenhuma. Tenho foto, tenho documento provando isso. Isso é violência contra a juventude. Isso são mecanismos que ocorrem hoje, na cidade de Manaus, que acabam fazendo com que a nossa juventude saia da escola. Isso é violência com a nossa juventude. Estou falando sobre a questão, Senador, dos barcos escolares. Aqui, em Manaus, há comunidades isoladas, que só podem ter aula, se houver uma lancha, um barco que possa efetivamente levar essas crianças às comunidades. Aqui estou citando a comunidade do Jatuarana: dois dos barcos lá, sem manutenção, com falta de gasolina. São 22 dias de aulas necessárias. E tínhamos gasolina no mês de abril, por exemplo, só para 10 dias. Isso é violência contra a nossa juventude. Isso é fazer com que a nossa juventude não frequente as salas de aula. E estou colocando aqui mais uma questão também: para não ficar só na área da educação, aqui se falou muito na questão das drogas. E quero dizer que, na cidade de Manaus, temos os CAPS, como a nossa Secretária Graça já lembrou. Eu fiz uma fiscalização neste ano, agora em julho, num CAPS na Cachoeirinha, que é um bairro de classe média aqui. E esse CAPS, para quem não sabe, é uma estrutura do Município que trata a questão, entre outras coisas, do transtorno mental. E o transtorno mental tem um remédio que é fundamental, que é o remédio chamado Risperidona. E estava faltando, por três meses, o remédio Risperidona. Falei com o Secretário Homero, que é o Secretário Municipal, que disse: "Olha, isso é porque o Estado não repassa. O Governo do Estado é que tem a responsabilidade sobre esse remédio e não repassa". Não sei se é efetivamente do Estado, do Município, mas o fato é que está faltando esse remédio. Sem ele o transtorno mental pode levar também a esse tipo de violência contra a juventude. Então, eu diria que aqui, na cidade de Manaus, temos aproximadamente 150 escolas em condições precárias. Estava falando, ainda agora, com a ex-Vereadora Lúcia Antony. Ela estava me lembrando aqui que há escolas que funcionavam perto de motel, que eram um anexo ao motel; escolas que funcionam numa cidade de 2 milhões de habitantes, Senador Lindbergh.
11:35 R	É preciso que isso seja verificado. É uma violência contra a nossa juventude. Isso significa uma política para fazer com que a nossa juventude abandone as nossas escolas e fique à mercê do tráfico. Então, é preciso, realmente, combater o tráfico, mas é... (Interrupção do som.) (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Waldemir. Peço desculpas e a compreensão das pessoas, porque o tempo está sendo controlado automaticamente, para que possamos encerrar, ouvindo ainda o Senador José Medeiros e o Senador Lindbergh. Com a palavra a Deputada Estadual, que contribuiu muito para a realização desta audiência pública, Alessandra Campêlo. A SRª ALESSANDRA CAMPÊLO - Srª Presidente, Senadora Vanessa; Senador Omar; Senador José Medeiros e Senador Lindbergh, Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de, em nome do povo do Amazonas, que represento, agradecer a presença da CPI aqui em nosso Estado, porque ela vem em um momento em que precisamos trazer holofotes e colocar em pauta uma discussão séria, com propostas, com resultados efetivos para a juventude do nosso Estado, que hoje está não esquecida - em período de eleição ela é lembrada -, mas que está abandonada e que precisa ter apoio do poder público. É lastimável vermos a situação em que se encontra boa parte dos jovens do Amazonas, sendo cooptados o tempo inteiro pelo tráfico de drogas e pelo crime organizado, que cresce em nossa cidade e em nosso Estado. Obviamente, esse não é um problema localizado, não acontece só no Amazonas. O Brasil, hoje, é o segundo país do mundo em número de jovens mortos por violência. A gente ocupa este lugar, como falou o Senador Lindbergh: de cada cinco jovens mortos no mundo, um é brasileiro. Isso é uma vergonha para o nosso País e é uma vergonha para nós, para o Poder Público, porque mostra que nós fracassamos e que precisamos rever o que está sendo feito e que precisamos tomar novas atitudes. Eu gostaria, Senadora Vanessa de, rapidamente, falar sobre o caso Deusiane. Eu como Presidente da Comissão da Mulher, há cerca de um mês mais ou menos, tomei ciência do caso e passei a acompanhar de perto. Solicitei informações do Comandante da Polícia Militar, como Presidente da Comissão da Mulher, em um ofício assinado por mim, como Presidente; pelo Deputado Dermilson Chagas, pelo Deputado Augusto Ferraz e pelo Deputado Carlos Alberto. O Comandante me respondeu que eu poderia procurar informações na internet. Ele não entende que isso é uma Poder Público, que nós representamos o povo e que temos autoridade para requisitar essa documentação. Após muitas críticas nas redes sociais e nos jornais locais, ele, depois, me enviou um ofício com a documentação que eu solicitei e pedindo desculpas a este Poder. As desculpas foram aceitas. No entanto, o nosso olhar ficou mais rígido ainda no acompanhamento do caso, porque, em um primeiro momento, aquela resposta me fez crer que algumas pessoas, uma minoria, estejam escondendo informações. Esse caso precisa ser elucidado porque é impossível que, após cinco meses, Senador Omar, não tenha sequer sido concluído o laudo do local do crime, da reconstituição dos fatos. Até hoje, não foi feito exame residuográfico do material colhido das mãos da policial Deusiane, durante o seu velório, porque sequer tiveram a iniciativa de fazê-lo antes. Dizem que é suicídio, e há uma grande suspeita de homicídio. Dificilmente, o laudo final terá credibilidade, porque hoje a investigação está desacreditada. Por isso, solicito também - e já pedi - que o caso seja federalizado. Quero pedir também aos Senadores do Amazonas, a Senadora Vanessa e o Senador Omar - em especial o Senador Omar, que é uma pessoa próxima ao Governador José Melo... Eu pedi como Presidente da Comissão da Mulher, Senador, proteção para a família da policial Deusiane. Eu pedi ao Governador, ao Secretário de Segurança e ao Ministério Público Estadual. Até o momento, nenhuma providência foi tomada.
11:40 R	Eu sei que os senhores, como Senadores, talvez tenham condições, até melhores, de solicitar e conseguir que imediatamente seja resguardada a vida dessa família que está sendo ameaçada todos os dias. Gostaria de pedir à equipe técnica e à Senadora Vanessa que me concedessem mais um minuto para a conclusão. Senadora e Senadores, eu não poderia aqui deixar de falar sobre a extinção de programas sociais do Governo. Embora o tráfico de drogas nas fronteiras seja uma dificuldade para o País resolver, que o Estado também tenta ajudar, a gente há de convir que a falta de programas sociais e de opções para os jovens, também os deixa muito mais vulneráveis ao assédio do tráfico de drogas e ao assédio do crime organizado. Nós precisamos de políticas públicas. E aqui eu quero fazer um outro apelo agora direcionado ao Senador Omar. Senador, o senhor criou, quando era Secretário de Segurança, um programa premiado nacionalmente, reconhecido internacionalmente. Eu fui pessoalmente ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) apresentar o Programa Galera Nota 10 que aquele banco gostaria de implementar em países onde os jovens vivem casos de alta vulnerabilidade social. O Programa Galera nota 10, premiado, que o senhor criou, foi extinto. Senador, mais de 3,5 mil jovens - quando eu fui Secretária no seu governo - eram atendidos. Das 10 horas da noite às 3 horas da manhã eles eram recolhidos de locais de alto índice de violência e eram levados para realizar atividades de lazer, de esportes, culturais. E as suas famílias passavam a ter acompanhamento. O programa brilhante que foi criado pelo senhor, foi extinto. Eu faço um apelo ao senhor: esses 3,5 mil jovens atendidos mensalmente devem estar sendo atendidos, agora, pelos traficantes. E nós precisamos do retorno do Programa Galera Nota 10 com a máxima urgência, além do Programa Jovem Cidadão e Bom de Bola, que também foram extintos. E para concluir, Srª Senadora Vanessa, e Srs. Senadores, senhores presentes, meu colega Marcelo Ramos de movimento estudantil, contemporâneo também do Senador Lindbergh Farias, entramos um pouquinho depois, não é Marcelo, mas ainda participamos de Congresso com a presença do Senador quando ainda era no início da sua carreira de Deputado Federal. Para concluir, eu gostaria de dizer que como Deputada aqui eu tenho trabalhado pela criação de políticas públicas para atender os jovens. E quero dizer que, em um lugar onde não se tem apoio à prática de esporte, o esporte acaba sendo matar pessoas e traficar drogas. Em um lugar onde o jovem não tem acesso à cultura, a violência sobe no palco e acaba sendo a atriz principal, que é o que está acontecendo agora. O que o Amazonas precisa, além de polícia, além de segurança, é de políticas públicas para a nossa juventude. Muito obrigada, senhores. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Deputada Alessandra. Eu quero pedir desculpas, a gente recebeu aqui muitas solicitações de inscrição para que as pessoas pudessem falar. Infelizmente, pelo adiantado da hora, são quase 13h, e os Senadores têm voos, não vai dar para abrir. Mas a CPI está aberta para receber sugestões, receber denúncias. Muitos apresentaram questionamentos por escrito e que, repito, o Relator falará ao final. E, já encaminhando para o encerramento, eu passo a palavra, agradecendo muito a presença dele aqui, que fez um grande esforço, é Senador pelo Estado do Mato Grosso, mas fez um enorme esforço para estar conosco aqui na CPI. Com a palavra Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Devido ao adiantado da hora e para tornar mais célere, quero cumprimentar todo o dispositivo na pessoa dos anfitriões: Senador Omar Aziz e Senador Vanessa Grazziotin. Nós estamos em uma cruzada, digamos assim, por todo o País, com a CPI da morte dos jovens e adolescentes, justamente em busca de tentar descobrir por que em alguns Estados a violência aumentou tanto, por que morrem tantos jovens. Além disso, para que o Senador Lindbergh - que é o Relator da CPI -, ao final, possa elaborar um relatório que possa dar subsídio, tanto para eventualmente o Ministério Público como também para os Governos estaduais e até Federal na tomada de políticas públicas e de um novo rumo.
11:45 R	A grande verdade é que, por onde temos passado, temos notado que não é um problema só, mas há um item interessante: as vítimas sempre têm o mesmo padrão. São pobres, eventualmente negros; elas têm cor e posição social. Isso é muito grave. O Senador Relator da CPI, Senador Lindbergh, vai falar daqui a pouquinho e vai explanar com muito mais propriedade do que estou dizendo. Isso é preocupante! Muito preocupante, porque a gente nota que existe uma parte da população que está vulnerável e que está morrendo. Nós temos tratado aqui de assassinatos e eu queria levantar mais um ponto, também, para dar subsídio ao nosso Relator. Temos falado dos homicídios; dos homicídios ou por violência, tráfico, eventualmente por milícias, enfim, por vários motivos. Mas existe uma mortandade, e que são homicídios também: trata-se do trânsito. Nossos jovens estão morrendo no trânsito. Existe uma guerra aí fora, além dessa guerra de que a gente está falando, propriamente, aqui na CPI. Existe uma guerra no trânsito, onde morrem 50 mil pessoas todo ano. Não há nenhuma guerra no mundo matando tantas pessoas, e é um ponto também a observar. A gente fala tanto nessa mortandade, e temos levantado, como questão de pano de fundo - já foi falado hoje -, a questão das drogas. Mas um ponto principal que a gente nota também: é a questão da família. Nós sabemos - sobre isso há estudos sobrando, Senadora Vanessa Grazziotin... Recentemente eu estive na Universidade de Harvard, num curso que tratava justamente - tem tudo a ver com a nossa CPI aqui - da primeira infância. O que tem a ver primeira infância com a violência e a morte de jovens? Tem a ver que a criança tem a formação, o cérebro da criança se forma, o cérebro do ser humano se forma, segundo estudos de neurologistas, está provado isso, de zero aos seis anos. Se nesse período a criança não tiver uma boa formação, se ela tiver um lar desfeito, se ela estiver sujeita a fatores que causem stress profundo, ela vai ficar irremediavelmente, quase, sem condições de enfrentar uma vida, de absorver conhecimentos na escola, sem condições de galgar uma posição social, porque não teve educação. Então, justamente, uma forma de atacar esse problema é ter políticas públicas que possam impactar a formação desse ser pequenininho. A grande verdade é que o País fecha os olhos em todas as suas esferas para esses pequenos seres. A gente investe bastante, até, na velhice - não que não deva -, mas a essa formação do ser o Estado tem negligenciado. E aí um ponto vem: também a falência da família. Existe um versículo bíblico que diz o seguinte: "Ensina a criança no caminho em que deve andar e, ainda quando for velho, não se desviará dele." O grande sustentáculo, o grande alicerce está na família. Já me encaminho para o final, Senadora Vanessa. Temos falado muito da questão policial. Em todas essas sessões aparece a polícia como parte, também, do problema. E é aí que eu digo que temos de falar mais sobre segurança pública no País - mas falar além da retórica. Mudar nossa relação com a polícia. Eu vi a mãe, aqui, falando justamente uma coisa. Ela disse o seguinte: "uma minoria matou a minha filha." E ela está certa; uma minoria matou a filha dela, que simbolizava, com certeza, a grande maioria. Foi essa minoria matando um representante da maioria, porque a grande maioria dos policiais brasileiros sai de casa querendo acertar. O País... Aqui no Brasil, o Senador Lindbergh falou em Natal, aqui no Brasil é o lugar onde a polícia mais mata e é o lugar onde a polícia mais morre. Há uma guerra aí fora, e nós precisamos avançar no modelo de polícia. E o Senador - eu jogo de novo a bola para ele - vai falar aqui sobre isso, porque ele tem uma PEC que trata da segurança pública.
11:50 R	Eu sou da segurança pública e sei da importância de se reformar a segurança neste País, porque nós somos um País que tem uma cultura de odiar a polícia. Nós enxotamos a polícia e depois queremos ter um bom tratamento, um serviço de qualidade. Não há como você tratar mal o seu vizinho e querer que ele lhe trate bem. Então, nós precisamos construir, de novo, essa ponte; mudar os regulamentos draconianos que existem, na Polícia Militar por todo o Brasil. Sabemos que há duas polícias, sem ofensa nenhuma ao corpo do oficialato, mas existe uma polícia que taca com o cabo do chicote e há outra que entra com as costas, que são soldados, um corpo todo oprimido. Finalizando, eu digo que nós precisamos ter um outro olhar, tanto para a educação básica quanto para a educação, e precisamos fazer uma coisa: qual a principal preocupação de um pai com sua família? O que ele quer para os filhos? Bom, primeiro, ele quer saúde, mas a segunda coisa que ele quer é segurança, depois vêm as outras coisas. São aqueles três pilares que o Senador Omar Assis abordou aqui: segurança, saúde e educação. Essa é a saída. Eu não tenho dúvida de que esta CPI... Hoje eu fui perguntado, Senadora Vanessa Grazziotin, fui perguntado por um repórter que disse o seguinte: "Será que essa CPI vai ser como muitas que não dão em nada?" Eu falei: "Eu não tem certeza, porque ela já deu. Ela já deu certo." Ela está diagnosticando e levantando os problemas e, com certeza, ao final, o relatório vai indicar uma saída para esse grave problema que é a mortandade do nosso presente e a morte do nosso futuro, porque são os jovens e as crianças que estão morrendo. Muito obrigado. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Você não extrapolou não, Senador. Foi excelente a sua participação. Nós já estamos nos encaminhando para o final. O Senador Omar vai ter que sair, porque tem uma reunião com o Governador do Estado agora. Em um segundo momento, participará também o Senador Lindbergh. Eu agradeço a participação do Senador José Medeiros. Quero registrar e pedir muitas desculpas, porque não o fiz antes, mas registrar a presença da Lúcia Antuni, que é ex-Vereadora da cidade de Manaus. Muito obrigada pela presença. (Palmas.) Registro a presença de Marcelo Ramos, ex-Deputado Estadual, a quem também agradecemos, e gostaria de pedir desculpas às inúmeras entidades, porque, além de pessoas, muitas entidades pediram inscrição para poder falar e se pronunciar. Então, eu peço muitas desculpas a todas: à União Brasileira de Mulheres, à União Estadual dos Estudantes, enfim, a todas as entidades que pediram para falar. Infelizmente, o tempo não permitirá. Para encerrar os nossos trabalhos, eu passo a palavra ao nosso Relator, o Senador Lindbergh Farias. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Boa tarde. Quero primeiro agradecer a presença dos senhores e das senhoras, de vocês que estão aqui, nesta audiência pública. Queria, primeiro, explicar como surgiu esta CPI. Há uma CPI no Senado e uma CPI na Câmara sobre o mesmo tema: assassinato de jovens, extermínio de jovens no País. Esta CPI surgiu a partir de uma mobilização da sociedade civil em cima dos nossos números. Na verdade, nós somos campeões mundiais em assassinatos. Eu falei aqui antes que, de cada cinco pessoas que morrem no mundo, por assassinatos, uma é brasileira. No ano de 2003, nós tivemos 56 mil assassinatos no Brasil, mais de 50% jovens; dentre os jovens, 77% jovens negros, moradores das periferias. Esse número é um grande absurdo. Este País que avançou tanto, em várias áreas, tem também que avançar nesse ponto. Então, nós estamos com duas CPIs. Há o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que está lançando uma grande campanha pela redução do número de homicídios no Brasil e conseguiu envolver o Ministério da Justiça. Assim, está havendo agora um esforço nacional, para que consigamos melhorar os nossos números e parar essa política de extermínio, em especial da nossa juventude. Como bem falou o Senador Medeiros aqui, é a juventude que mora na periferia, é a juventude trabalhadora, é a juventude negra a principal vítima de toda essa engrenagem e de todo esse sistema.
11:55 R	O que nós estamos fazendo agora? Além de fazermos as audiências públicas em Brasília, nós estamos rodando todos os Estados do Brasil. Nós estamos querendo principalmente escutar. E tem acontecido um processo que considero muito importante: a partir de visitas nossas em alguns Estados, outros não, mas em alguns Estados, cria-se uma dinâmica própria muito interessante. Fizemos uma audiência pública no Estado do Rio Grande do Norte, em que apresentamos os números. E houve um trabalho que envolveu sociedade civil e governo, uma série de ações, e eles começaram a trabalhar em cima de questões específicas. Acho que esse é o grande objetivo. Por isso eu reclamei muito aqui da ausência do Ministério Público, eles devem ter tido problema, porque o Ministério Público é peça central nesse esforço, pois, pouca gente sabe, o trabalho de controle externo da atividade policial é atribuição do Ministério Público. Eu ouvi aqui a D. Antônia que fez um relato comovente, dessas mães que perdem filhos, é uma dor dilacerante, é uma dor... Eu tenho três filhos, não consigo imaginar o que significa uma coisa como essa. Mas, por exemplo, nesse caso da Deusiane, chama a atenção não ter sido aberta investigação pelo Ministério Público. Isso é urgente, tem que se abrir imediatamente. Eu faço essa cobrança aqui. O Ministério Público tem, neste caso, que abrir uma investigação, porque, sem ter uma investigação, não tem como as coisas avançarem. Se o Ministério Público não abre investigação... Teve agora a sabatina do Dr. Rodrigo Janot, e falei sobre isso, nós discutimos sobre federalização. Então, alguns casos como este aqui, se você não tem investigação, só resta um caminho: a federalização, porque às vezes as corporações têm forças, se movimentam politicamente, inclusive, para impedir que seja investigado. Então, eu quero aqui, como Relator desta Comissão Parlamentar de Inquérito, trazer minha solidariedade, mas exigir que o Ministério Público, no caso da Deusiane, abra uma investigação, porque, senão, vamos pedir a federalização desse caso... (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - E você vai oficializar esse pedido... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E nós vamos, como falou a Senadora Vanessa, oficializar esse pedido. Quando falei do Ministério Público, e eu antes citei isso, tanto no controle externo da atividade policial quanto nas investigações, os números não só daqui do Estado do Amazonas, mas os do Brasil são absurdos. Você só ter 8% dos homicídios investigados, quando você tem uma média internacional de 60% a 70% de elucidação de crimes, essa é a média internacional. E aqui também queria deixar registrada uma coisa. Sei do esforço do Secretário de Segurança, Dr. Sérgio, e aqui é importante registrar que tem uma equipe do Senado que gostaria de parabenizar pela trabalho. Essa equipe está aqui trabalhando, conversando com entidades, conversando com muitos familiares de vítimas, mas, infelizmente, algumas entidades não estão presentes aqui, não sei por quê. Talvez... Houve muitos relatos importantíssimos, talvez o trabalho mais importante desta CPI não seja este aqui, é o trabalho que está sendo feito pela Comissão nessas conversas todas aqui no Estado do Amazonas. Mas eu queria também dizer que nós não podemos aceitar a banalização dos homicídios, das mortes, principalmente das pessoas mais pobres. O que acontece no Brasil hoje, infelizmente, é isto: quando morre alguém de classe média, de classe média alta, num bairro, tem uma comoção muito grande. Se fosse um dos barros mais periféricos, um jovem, negro, é como se não existisse. É como se não existisse. Nós não podemos aceitar isso... (Palmas.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Nós temos que reclamar das autoridades, mas tem uma coisa da sociedade também. E eu falo aqui: essas 36 mortes em dois dias aqui, no Estado do Amazonas, têm que ser apuradas. Não dá para aceitar como normal o que aconteceu. A gente veio aqui porque esse foi um fato que chocou o País. Não dá para aceitar como normal, não dá para fazer de conta que foi uma coisinha que aconteceu lá!
12:00 R	Então, faço este apelo à Secretaria de Segurança Pública: investigue até o fim isto aqui! Quando falo da questão policial, digo sempre: os policiais são também vítimas desse sistema. Vou falar sobre isso mais em frente. Mas acho - estas são as minhas opiniões que eu queria dizer para vocês - que não temos como reduzir essa política de extermínio sem pensar na arquitetura institucional da segurança pública brasileira. Sou autor de uma PEC, a PEC 51, que foi construída com vários especialistas, em especial, José Ricardo, com o Prof. Luiz Eduardo Soares, e que entra em vários temas complexos. Primeiro, só no Brasil existe uma estrutura em que a Polícia Militar faz o trabalho de policiamento preventivo e ostensivo na ponta e em que a outra polícia, a Polícia Civil, faz o trabalho de investigação. Vale dizer que as duas polícias têm conflitos. Como todos sabem, existem conflitos enormes entre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Em todos os lugares do mundo, o policial que está na ponta começa o trabalho de investigação. Então, nosso projeto começa por esta discussão sobre o ciclo completo da atividade policial, passa pela carreira única e passa por um tema que sei que é polêmico. Não quero aqui que todos concordem comigo, mas falamos também da desmilitarização da polícia. (Palmas.) Muita gente, quando escuta falar de desmilitarização, pensa numa polícia fraca, sem hierarquia. Não é nada disso! Vejam que a SWAT norte-americana é uma Polícia Civil. A polícia norte-americana, a polícia inglesa, a polícia canadense... O SR. IVO MARTINS - A Polícia Rodoviária Federal. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A Polícia Rodoviária Federal. O que eu digo é que temos de repensar as nossas polícias, porque elas estão estruturadas em cima da seguinte lógica: a polícia destinada para a guerra, para o confronto. Não existe na formação das nossas polícias uma lógica de policiamento comunitário, de policiamento preventivo. Então, a discussão sobre a formação dos nossos policiais é algo central neste debate todo. Sou representante do Estado do Rio de Janeiro, onde há uma média de 6 mil desaparecidos por ano. O número é enorme. Quanto aos autos de resistência, às mortes provocadas em confrontos com a autoridade policial, os números também são gigantescos. Entro num tema que sei que é muito polêmico, mas que faço questão de levantar, porque estou estudando muito esse assunto e acho que fracassou a lógica existente hoje no Brasil, que é a lógica dessa política de guerra às drogas da forma como está sendo feita. O que tem acontecido? Essa lógica da política de guerra às drogas tem matado pequenos varejistas na ponta, tem matado muitos inocentes e muitos policiais e não tem resolvido o problema do consumo de drogas. O que é essa lógica de política de guerra às drogas? É a lógica que coloca como centro da política de segurança o combate ao tráfico de drogas de tal forma... Inclusive, é importante dizer que isso acontece de forma diferenciada nas regiões da cidade. Se você observar bem, você verá que o tráfico de drogas existe em todas as regiões da cidade, existe nos bairros mais ricos também. Só que, nos bairros mais ricos, a incursão da polícia não é extremamente violenta, como acontece nas regiões mais pobres. Dou o exemplo de um Estado que conheço, que é o Estado do Rio de Janeiro. Na Zona Sul do Rio de Janeiro, há tráfico de drogas em vários lugares. Nas regiões mais pobres onde há tráfico de drogas, o que acontece? Entra a polícia com um caveirão, com um carro blindado, numa operação de guerra contra os traficantes, que morrem e que são substituídos no outro dia. Morrem civis e policiais nesse processo todo. E não se resolve absolutamente nada! O Brasil, no ano passado, perdeu 490 policiais, trabalhadores, que estão sendo mortos nesse esquema, que não está funcionando.
12:05 R	Estou entrando num tema que é muito complexo, é muito difícil. Eu sei que muitos podem discordar da minha abordagem, mas eu vejo que é isso que está matando os nossos jovens, a maior parte dos nosso jovens. Essa política de guerra à drogas não acontece nas regiões mais ricas. Em Ipanema, no Rio de Janeiro, não entra o caveirão dando tiro em traficante, matando. Não é isso o que acontece. Essa nossa juventude está sendo vítima de traficante, está sendo vítima de miliciano e está sendo vítima também dessa estrutura, dessa abordagem policial, que está matando a nossa juventude. O tema é muito complexo. Não é fácil resolver a situação de uma hora para outra, mas acho que podemos dar os primeiros passos para tentar resolver isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Claro! Eu sempre tenho cuidado para falar da questão policial, porque nós temos no Brasil, como disse o Senador Medeiros, a polícia que mais mata e a que mais morre. Você vê que uma garotada de 19, 20 anos, jovens trabalhadores, entram na corporação. Nós temos que entrar no debate da reforma das nossas polícias. Que engrenagem é essa que faz um garoto de 18, de 19 anos entrar numa estrutura que só é preparada para o combate, para a guerra? Sempre existe a banda boa. Nem todas as polícias do Brasil. Nesse caso do Estado do Amazonas - volto a lamentar a ausência do Ministério Público -, quero dizer que a polícia se fortalece quando corta na própria carne também. Isso é fundamental. Eu falava aqui sobre o Secretário Sérgio, que não está aqui, mas a equipe nossa, do Senado, que conversou com entidades, existe um respeito muito grande pelo atual Secretário de Segurança. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - D. Antônia, a senhora faz uma luta belíssima e tem que fazer essa luta belíssima. Só assim é que se muda. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - D. Antônia, não teriam derrubado a ditadura militar sem o papel das mães, denunciando o que aconteceu neste Brasil com seus filhos. (Palmas.) Eu quero dizer à senhora o seguinte: no seu caso, eu falava isso para a Deputada Alessandra... (Manifestação da plateia.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Inclusive, essa manifestação para o fim da Polícia Militar não é uma agressão aos policiais. Muito pelo contrário. Eu quero até dizer que os policiais, numa estrutura civil, teriam mais direitos, não menos direitos, não acaba com a hierarquia. É porque há uma confusão muito grande, um desconhecimento muito grande em relação a esse tema desmilitarização. D. Antônia, quero encerrar minha participação dizendo à senhora o seguinte: nós, desta CPI, vamos estar acompanhando esse caso. Eu garanto à senhora - eu falava para a Deputada Alessandra - que, se o Ministério Público não abrir investigação, nós vamos chamar a senhora a Brasília, nós vamos visitar o Procurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot, e pedir federalização desse caso. Como eu falava, eu acho que é muito importante para a polícia cortar na própria carne também, fazer esse esforço. Eu sei que isso existe por parte da Secretaria de Segurança. "Às vezes é difícil enfrentar a corporação", mas tem que fazer. É preciso separar os policiais que atuam de foram correta, de forma digna dos maus policiais. Nós não podemos deixar isso prosperar. Acabo também aqui fazendo esse apelo, para que haja investigação em relação a esses 36 mortos, que rompamos um pouco com a corporação de alguns setores, que existem em todo o Brasil. Não estou falando só aqui. As dificuldades de avançarmos nas investigações.
12:10 R	Creio que esse é um ponto decisivo. A gente espera muito das autoridades aqui, que a gente avance nesse processo de investigação. Da mesma forma que nós estamos tentando em Brasília, levantar outros pontos como esse, mudanças legislativas, mudanças na abordagem, para melhorar esses números no nosso País. Eu queria muito agradecer a presença de vocês aqui. A nossa Comissão ainda vai continuar fazendo um trabalho aqui, a nossa equipe do Senado. Nós vamos ter um capítulo no nosso relatório sobre o Estado do Amazonas, a Senadora Vanessa tem participado. E eu queria muito agradecer a presença do Senador Omar Aziz, que já foi, mas a presença dele aqui eu acho que dá importância ao nosso evento. O compromisso que ele fez com a D. Antônia em relação à morte da Deusiane eu acho que é um compromisso importante. Mas eu queria dizer o seguinte: nós estamos atentos ao que está acontecendo também aqui. A gente espera que as autoridades tomem posições. Porque, se não acontecer a investigação do jeito que a gente quer, eu garanto à senhora, D. Antônia, que, como mãe que nos comoveu a todos aqui, nós vamos puxar esse caso para Brasília, para tentar resolver esse caso do assassinato da sua filha. Muito obrigado a todos que vieram a esta audiência pública de hoje. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Gente, para um esclarecimento, os Senadores todos que estamos aqui, todos nos posicionamos contrários à redução da maioridade penal. (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E Deputados também. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E deixe-me falar, no Senado, a nossa avaliação é que não vai passar. (Manifestação da plateia.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Vocês sabem que o Senado sempre foi a Casa mais conservadora. A Casa que estava lá e tal... Até esse Eduardo Cunha virar Presidente da Câmara. Porque agora o Senado virou a Casa progressista. E nós, nesta semana, tivemos uma vitória tremenda. E esta Senadora aqui teve um papel destacado, que eu não acreditava. (Palmas.) É verdade. Eu não acreditava. Ela chegou para mim e disse: "Conseguimos fazer um acordo para acabar com o financiamento empresarial." Eu disse: "Só vendo para crer." Eu disse para ela. Eu não acreditei. Ela disse: "Convencemos o Renan Calheiros." Eu disse: "Ô, duvido!". Mas pior que foi uma articulação mesmo, e foi uma emenda dela. Está aqui. Foi uma emenda dela. Daqui do Estado do Amazonas. (Palmas.) E conseguimos aprovar o fim do financiamento empresarial das campanhas. (Manifestação da plateia.) O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - E a questão da redução então, só para encerrar, que foi aprovada na Câmara, sob a Presidência do Eduardo Cunha, nas nossas avaliações lá dentro, é uma PEC. Para eles aprovarem, eles têm que ter 49 votos. A meu ver, é chance zero de eles aprovarem isso no Senado Federal, porque a gente botou lá uma bancada progressista, não é, Vanessa? Tem pelo menos uns 35 que estão firmes contra a redução da maioridade penal. Mas parabéns a vocês, em especial da JS, que estão travando esse grande debate pelo País afora. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Lindbergh. Eu só gostaria... (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu só gostaria de, encaminhando para o encerramento - o Senador Lindbergh aqui lamentou a ausência do Ministério Público Estadual -, dizer, D. Antônia, que a senhora é o exemplo das mulheres. Não só das mulheres brasileiras. A senhora é o exemplo das mulheres de todo o mundo, de mãe, porque a mãe, quando alguém faz alguma coisa com seu filho, vira uma leoa. Agora, quando tiram a vida de um filho, a mãe vira leoa de todos os filhos de todas as mães do Brasil. E é isso que a senhora está fazendo. (Palmas.) Então, a senhora, com essa dor que a senhora transforma em força, continue. Porque a senhora ajuda muitas mães, muitas mães no Brasil inteiro. Então, eu agradeço muito. E tenha a certeza de que assim como a Alessandra não abandona a senhora, nós também não. E temos mais esta CPI para lhe ajudar. E quero pedir à Juventude... O Senador Lindbergh falou também do Ministério Público. Nós deveremos ouvir o Ministério Público do Estado do Amazonas, nem que seja lá em Brasília. E quero registrar a chegada do Dr. Epitácio da Silva Almeida, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que só chega agora, mas que deu uma grande contribuição com esta CPI.
12:15 R	Registro e agradeço a presença dos seguintes companheiros e companheiras que ajudaram a fazer esta audiência: o Marcelo e o Leandro, da Secretaria da CPI; o Dr. Zulmar, que está assessorando a CPI; o James e a Juliana, que estão aqui conosco também; assim como o Márcio e o Diego. Então, muito obrigada. Peço uma salva de palmas para todos esses servidores do Senado Federal que cumpriram tarefa tão importante. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Vanessa Grazziotin. Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima audiência pública da Comissão, a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 11 de setembro, em Recife, na Assembleia Legislativa de Pernambuco, onde serão ouvidas autoridades e representantes da sociedade civil. Agradeço o apoio de todos e a presença de todos e de todas. Muito obrigada. Nossa reunião está encerrada. (Iniciada às 9 horas e 55 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

04/09/2015 - 17ª - CPI do Assassinato de Jovens - 2015