09/09/2015 - 27ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:45 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, Srªs e Srs. Senadores, assessores, jornalistas, cinegrafistas, fotógrafos. Declaro aberta a 27ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. Antes de iniciarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Por que estou aqui hoje? Porque o Presidente da Comissão, o Senador Garibaldi Alves Filho, solicita que seja comunicada ao Plenário da Comissão a sua ausência na reunião de hoje em virtude de licença médica. Depois de receber alta hospitalar, após submeter-se a uma angioplastia para aplicação de stent, realizada no Hospital Sírio-Libanês, ele voltou de São Paulo para Brasília com recomendação de repouso. A licença médica do Senador Garibaldi se estenderá até o próximo dia 15 de setembro. Portanto, o nosso Presidente da Comissão voltará com o coração mais forte dentro de poucos dias e com aquele bom humor incomparável, sem igual entre os Senadores. Estou aqui não por qualquer mérito especial, apenas pela idade, no que não vejo grande mérito, por ser o mais velho. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Que é isso, Senador Lasier. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se pudesse, voltaria atrás, mas não é possível. Informo aos presentes e a quem nos acompanha pelos canais de divulgação do Senado Federal que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular pelo e-Cidadania. Os cidadãos que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou através do Alô Senado. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 65, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor VALTER CASIMIRO SILVEIRA, para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Wellington Fagundes Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Reunião destinada à sabatina do indicado 2. Em 02.09.2015 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF
08:50 R	ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 66, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, o nome do Senhor GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ, para exercer o cargo de Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Walter Pinheiro. Relatoria ad hoc Senador Fernando Bezerra Coelho. Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Reunião destinada à sabatina do indicado 2. Em 02.09.2015 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 67, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 88 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001, o nome do Senhor LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA, para exercer o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Vicentinho Alves Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Reunião destinada à sabatina do indicado 2. Em 02.09.2015 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF. Então, nós teremos hoje aqui a sabatina com os três diretores indicados para o DNIT. Convido, desde logo, para que tomem assento à Mesa os Srs. Valter Casimiro Silveira, Gustavo Adolfo Andrade de Sá e Luiz Antonio Ehret Garcia, indicados a cargos de Diretores do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Eu vou propor aos senhores, que seja concedido hoje o tempo de 15 minutos para que se apresentem aos nossos Senadores. Se houver necessidade, a gente faz uma prorrogação, mas, depois, durante as perguntas, haverá tempo para os indicados dissertarem mais sobre as tarefas das quais estarão incumbidos, uma vez aprovados. Então, começo concedendo a palavra ao candidato a Diretor-Geral do DNIT, Sr. Valter Casimiro Silveira. Bom dia. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Bom dia. Gostaria de cumprimentar o Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Senador Lasier Martins; Ex^mo Sr. Senador Wellington Fagundes, digno Relator do meu processo; Ex^mos Srªs e Srs. Senadores aqui presentes, demais autoridades presentes, senhoras e senhores. É com muito prazer que venho hoje à Comissão de Serviços de Infraestrutura para participar desta reunião destinada a minha sabatina para exercer o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Como servidor de carreira do DNIT, é uma honra ter sido escolhido pelo Ex^mo Sr. Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, entre os 3.100 servidores daquela instituição, da autarquia, para exercer essa função tão importante para o País. Dou início às minhas considerações enfatizando que o Brasil precisa de um sistema de transporte bem estruturado no qual todos os modais estejam devidamente articulados entre si e recebam os investimentos e a manutenção necessários para garantir a máxima eficiência logística do País.
08:55 R	O DNIT tem como missão implementar a política de infraestrutura de transporte contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País. É necessário procurar aprimorar constantemente a gestão das obras sob sua responsabilidade, desde a contratação do empreendimento até a execução propriamente dita, passando ainda pela supervisão do serviço. A autarquia também tem como objetivo assegurar mais transparência às suas ações junto aos órgãos de controle e à sociedade brasileira. Iniciei minha carreira na área pública em 1994 e, desde então, venho exercendo funções de gestão pelos órgãos que passei. Sou servidor de carreira do DNIT há nove anos e, neste período, destaco minha participação no programa de implantação e melhoramento dos terminais fluviais na Região Amazônica, no programa de melhoramento das hidrovias brasileiras e a participação na coordenação de ações no Programa de Aceleração do Crescimento, onde adquiri conhecimento das demandas do setor para diminuir os gargalos e estimular um maior equilíbrio na participação dos modais na logística de transportes do País. Minha experiência de 21 anos na área pública, somadas capacitações realizadas nesse período, me conferiu o conhecimento desejado em gestão pública, no processo de execução governamental e na atuação de ações de infraestrutura de transporte do Brasil. Agradeço a confiança depositada pela Presidente Dilma Rousseff e pelo Senhor Ministro dos Transportes Antonio Carlos Rodrigues quando me indicaram para exercer o cargo de Diretor-Geral do DNIT. Sabendo da importância da atuação do DNIT no desenvolvimento da infraestrutura de transportes do País, sinto-me honrado com a indicação. Tenho consciência de que são grandes os desafios a serem vencidos, mas tenho certeza de que estou preparado para assumir o cargo de Diretor-Geral do DNIT, caso seja esse o entendimento de V. Exªs, Senadores da República. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com a palavra para a sua apresentação a Diretor do DNIT, Gustavo Adolfo Andrade de Sá. O SR. GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SÁ - Bom dia a todos. Gostaria de cumprimentar o Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado, Lasier Martins, o Ex^mo Sr. Senador Walter Pinheiro, digno Relator, Ex^mos Srªs Senadoras e Srs. Senadores aqui presentes e demais autoridades, senhores e senhoras. Dou início às minhas considerações destacando a importante missão que o DNIT tem de implementar a política de infraestrutura de transporte, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do País. Não entendemos desenvolvimento sustentável sem garantirmos a máxima eficiência logística do País. Neste momento em que a nossa economia, mais do que nunca, necessita de pilares sólidos de crescimento, o DNIT é um importante instrumento de que dispõe a Nação para vencer esse desafio, e estamos preparados para isso. A Diretoria Executiva do DNIT tem um papel fundamental, uma autarquia, posto entre suas principais atribuições, e está assegurar o funcionamento harmônico entre as diretorias, as superintendências regionais, orientando, coordenando e supervisionando as atividades, principalmente no que diz respeito ao acompanhamento da execução físico-financeira das obras de infraestrutura e serviços da área administrativa. Esse o nosso desafio, e posso assegurar que possuo experiência para enfrentá-lo. Iniciei minha carreira no serviço público em 1984, na extinta empresa estatal Ecex, responsável pela construção da Ponte Rio-Niterói - não sou tão velho assim, senhores, a ponte já tinha sido construída; só participei, realmente, da continuidade dela. Após dois anos, fui transferido para o saudoso Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, do qual me orgulho muito de ser oriundo, DNER, nosso DNIT atual. Exerci as funções de gestão como chefe de sessão técnica, chefe de residência e supervisor da unidade local, todos nas Superintendências Regionais do Estado de Pernambuco e da Paraíba, sendo Chefe de Serviço de Engenharia de 2003 a 2010, e Superintendente Regional de março de 2010 a abril de 2013 no Estado da Paraíba.
09:00 R	Minha experiência de mais de 30 anos de engenharia rodoviária, somada às captações realizadas pelo nosso período, me conferiu o conhecimento desejado na gestão pública para assumir o cargo de Diretor Executivo. Agradeço a confiança em mim depositada pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, e pelo Ex^mo Sr. Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, quando me indicaram para o cargo de Diretor Executivo. Sabendo da importância do DNIT e do desenvolvimento do Sistema Federal de Viação e da logística nacional, sinto-me honrado com a indicação, tendo a consciência dos desafios a serem vencidos. Mas posso afirmar, com toda a segurança, que estou preparado para assumir o cargo da Diretoria Executiva, caso seja esse o entendimento de V. Exªs. Muito obrigado. Bom dia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com a palavra o Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia, indicado para o cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT. Bom dia. O SR. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA - Bom dia. Em primeiro lugar, cumprimento o Ex^mo Sr. Presidente em exercício desta Comissão de Infraestrutura, Senador Lasier Martins; cumprimento o Ex^mo Sr. Relator, Senador Vicentinho Alves, a quem desde já agradeço pela dedicação na relatoria da apreciação do meu nome nesta Comissão. Gostaria também de cumprimentar os Ex^mos Srs. Senadores Wellington Fagundes e Blairo Maggi, membros desta Comissão e representantes do meu Estado natal, Mato Grosso, e em nome dos quais gostaria de cumprimentar todos os demais membros desta Comissão, Parlamentares e autoridades aqui presentes. Gostaria de cumprimentar os integrantes da Mesa, Dr. Valter e Dr. Gustavo. Peço licença, Sr. Presidente, para cumprimentar meus colegas, servidores do DNIT aqui presentes. Em nome da Superintendência Regional do Rio Grande do Norte, Dr. Ezio e Dr. Orlando Fanaia também se fazem aqui presentes. Gostaria também de cumprimentar meus irmãos, que também se fazem presentes nesta reunião. Estendo ainda meus cumprimentos aos servidores, aos representantes da imprensa e às senhoras e aos senhores. Muito me honra estar na manhã de hoje perante V. Exªs, legítimos representantes das diferentes unidades da Federação, eleitos pelo voto livre e direto, para ser sabatinado após a indicação do meu nome pelo Ex^mo Sr. Ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, e pela Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, para exercer a função de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, o DNIT, órgão este do qual me orgulho de ser servidor do seu quadro permanente, onde ingressei, por meio de concurso público, no ano de 2006, na Superintendência Regional de Mato Grosso. Iniciei a minha carreira no órgão como Fiscal de Obras de Serviço de Manutenção Rodoviária, acompanhando, no trecho, as atividades essenciais de preservação desse importante patrimônio público - a rodovia - e principalmente a preservação da segurança daqueles que a utilizam, atividades essas de tapa-buraco, limpeza de sarjetas, dispositivos de drenagem, reparos na sinalização e etc. Adquirindo experiência e a confiança dos dirigentes e dos colegas, trabalhei em diversas áreas na Superintendência: análise de projetos, análise de revisões de projetos, fui membro de comissões de licitação, fiscal de obras de manutenção, recuperação, pavimentação, além ter dado suporte a trabalhos gerenciais de acompanhamento dos diversos empreendimentos a cargo da Superintendência de Mato Grosso. Enfim, tive a felicidade de ter a oportunidade de atuar e conhecer as particularidades das diferentes áreas da autarquia e também da Administração Pública.
09:04 R	Em fevereiro de 2011, fui designado para exercer a função de Chefe do Serviço de Engenharia da Regional de Mato Grosso, onde fiquei incumbido de gerenciar os trabalhos técnicos inerentes às atividades daquela unidade e seus respectivos contratos administrativos liderando, orientando e supervisionando o competente quadro de engenheiros e servidores daquela regional, além de monitorar o desempenho das contratadas e gerenciar a execução orçamentária. Em outubro do mesmo ano, recebi a grande missão de exercer a função de Superintendente Regional do DNIT, em Mato Grosso, representando essa importante autarquia em um Estado com enorme potencial de produção, porém, ainda carente de uma infraestrutura adequada a essa sua enorme vocação. Tive a responsabilidade de desenvolver ações importantes para implementar empreendimentos estruturantes e fundamentais ao desenvolvimento socioeconômico de Mato Grosso, como a duplicação do principal corredor de escoamento da produção agrícola do Estado, BR-163/MT, entre Posto Gil, Cuiabá e Rondonópolis, rodovia esta responsável pela condução de 70% da produção de soja, milho e algodão até os portos da Região Sul do Brasil. Outra ação de que tive o privilégio de participar foi a conclusão da pavimentação da BR-163, entre Guarantã do Norte e a divisa com o Pará que, em conjunto com as obras de pavimentação da mesma rodovia no Estado vizinho, inaugura um novo corredor logístico, diminuindo o índice de continentalidade de Mato Grosso, possibilitando escoar a produção de grãos do Estado a preço mais competitivos, além de desafogar os portos do Sul e Sudeste do País. Outros empreendimentos importantes estiveram sob a nossa gestão como a implantação e pavimentação da BR-242 e da Rodovia BR-158/MT. Além de diversas ações de recuperação de rodovias como na BR-070, BR-174 e BR-364. Reflexo dessas ações, a Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso, durante o exercício de 2014, no ano passado, se destacou por ser a segunda superintendência do País em execução orçamentária, com investimento da ordem de R$750 milhões aplicados na infraestrutura do Estado. Durante esses oito anos de atuação profissional no DNIT, sempre busquei trabalhar com sinergia junto aos servidores e demais colaboradores, ouvindo opiniões, debatendo ideias, motivando-os, prezando pelos valores da humildade e respeito, buscando sempre estabelecer um ambiente de convivência saudável e altamente profissionalizado. Em obediência a um comando consagrado e de grande expressão democrática da Constituição Federal, meu nome está sendo submetido à apreciação de V. Sªs, como disse anteriormente, legítimo representante do povo brasileiro para exercer a função de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do DNIT, diretoria essa de grande importância à atuação do DNIT, uma vez que o principal modal de transportes do Brasil é o rodoviário, com uma malha de 52 mil quilômetros sob a sua jurisdição. Assim, o desafio é significativamente maior do que aquele que assumi há quatro anos. Sob a responsabilidade da DIR estão desde simples, porém importantes ações de conservação rotineira, passando por restaurações, eliminações de pontos críticos, pavimentação de novas rodovias, duplicações, chegando às construções complexas de obras como túneis, pontes e viadutos. Além disso, compete à DIR a implantação e operação dos postos de controle de peso de veículos, dos equipamentos de controle de velocidade e implementação de demais dispositivos de segurança e sinalização. Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, caso tenha a honra de ter o meu nome aprovado por V. Exªs e pelo Plenário desta Casa, trabalharei com muita dedicação para que o DNIT possa continuar no seu processo de melhoria na prestação de serviços ao cidadão, aplicando, além das boas práticas de engenharia e de gestão pública, os mais importantes valores a mim passados pelo meu avô, José Garcia Neto, ex-prefeito de Cuiabá, ex-Deputado Federal e ex-Governador de Mato Grosso que são: a honestidade com as pessoas, a humildade, a lealdade e o companheirismo.
09:09 R	Firmo compromisso com V. Exªs, caso tenha meu nome aprovado, de ser transparente e estar sempre à disposição desta Casa para prestar os devidos esclarecimentos que se fizerem necessários. Agradeço a atenção de todos e me coloco à disposição. Muito obrigado. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Vicentinho. O SR. VICENTINHO ALVES (Bloco União e Força/PR - TO) - Consulto, depois de ouvir os sabatinados - Dr. Valter, Dr. Gustavo e Dr. Luiz Antonio -, V. Exª e os colegas a possibilidade de abrir a votação e procederíamos à discussão imediatamente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Transfiro ao Plenário da Comissão esta consulta: se concordam com o início da votação antes, durante a arguição dos nossos indicados. (Pausa.) Bom, sem objeção, então, e como já temos, também, quórum para votação, aqueles que tiverem necessidade de atender a outras Comissões, poderão votar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, só com uma definição então. Quem pediu que fosse autorizado o início da votação, tem obrigação de ficar aqui até o final para conferir. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, a lista de inscrição para a sabatina está aberta. Já estão inscritos os Senadores Wellington, Flexa Ribeiro, Fernando Bezerra e Blairo Maggi. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, aqui há o critério por ordem de chegada, então, da minha parte, não há problema nenhum o Senador Blairo falar primeiro. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Fora do microfone.) - Mas V. Exª é o Relator... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Não, não, acho que é... Ah! É? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não transfiram para mim essa solução aí. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, então, temos aí... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Por ironia, o primeiro Relator é Vicentinho, que, inclusive, chegou por último. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, primeiro Wellington? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, Senador Wellington. O Sr. Valter Casimiro é indicado para Diretor-Geral do DNIT, Gustavo Adolfo para Diretor Executivo e Dr. Luiz Antonio para Infraestrutura Rodoviária. Senador Wellington, V. Exª tem a palavra. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom, Sr. Presidente, eu gostaria, primeiro, de elogiar o nosso Presidente Garibaldi, porque, desde o início aqui, as primeiras reuniões desta Comissão, neste ano, eram reuniões em que todos cobrávamos a questão da definição das Agências e também do DNIT. Todos viviam na interinidade, e isso, claro, acaba atrapalhando o andamento, a celeridade dos órgãos, e o DNIT também estava uma situação como essa. Então, hoje, estamos chegando aqui à possibilidade, já estamos na sabatina, da aprovação do nome dos três, falta um ainda membro a ser enviado para cá... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu só queria pedir um pouquinho mais de silêncio para ouvirmos as perguntas e as respostas dos indicados. Obrigado. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Então, vamos lá, como a plateia obedeceu ao Presidente, acho que continuo falando. Então, só falta apenas mais um nome a ser indicado, creio que, talvez, semana que vem, a gente já tenha isso, mas, pelo menos, já temos uma diretoria a partir da sua nomeação com condições de deliberar. Vamos, inclusive, pedir, tão logo seja aprovado aqui, para que falemos com o Presidente Renan, o nosso universitário, para, quem sabe, botar isso em votação hoje ainda no plenário do Senado. Outros aconteceram dessa forma, e gostaríamos de pedir, inclusive à Presidência, também, agilização nesse sentido. Bom, coube a mim relatar o profissional Valter Casimiro, que, hoje, responde pela Diretoria-Geral do DNIT e também pela Aquaviária. Ele já falou aqui da sua experiência, já foi sabatinado aqui, portanto, conhece muito bem as regras, só que estamos num momento, Sr. Presidente, de dificuldades econômicas. O Ministério chegou a ter um investimento de 18 bilhões por ano.
09:14 R	É bom se dizer que também quando o Ministério dos Transportes foi assumido pelo Governo Lula, o Ministério dos Transportes tinha uma dívida de aproximadamente 1,7 bilhão, estradas esburacadas e, naquela época, diziam que o governo fazia de conta que pagava e as empresas faziam de conta que trabalhavam. Foi uma luta muito grande, ou seja, praticamente 12 anos, para termos a malha razoável que temos no Brasil. Não é a ideal, mas melhorou bastante nesses últimos doze anos. Mas começamos a perceber, exatamente pela falta de recursos, obras paradas e uma preocupação com a sua manutenção. Sei que o Ministério e o DNIT estão dando prioridade às obras de restauração, o que é fundamental, mas em vários aspectos gostaria de ter a análise dos diretores. Ao mesmo tempo em que temos poucos recursos para serem investidos, a previsão para o ano que vem é menor ainda, mas Mato Grosso tem o transporte calcado basicamente no rodoviarismo. Então, abandonar ou diminuir os investimentos em nossas estradas pode ser um novo caos, principalmente para os Estados que estão muito distantes dos portos, como é o caso dos Estados do centro do Brasil, Mato Grosso, Goiás, Tocantins e Mato Grosso do Sul. Então, isso nos causa uma preocupação muito grande, até porque o nosso volume está aumentando mais a produção de commodities agrícolas e estamos num momento de perspectiva séria de melhorar essa nossa balança comercial. A nosso ver, a produção agrícola tem sido uma das grandes alavancadoras para o não aprofundamento da crise. Gostaria de perguntar, de forma genérica, ao Valter, que é o Diretor-Geral hoje, o que V. Sª pode dizer para nós da perspectiva para este ano e para o ano que vem. V. Sª pode falar que é o que anunciou a equipe econômica, de déficit. De que forma os senhores estão planejando isso? No Ministério dos Transportes - nós sabemos - como em outros casos, que existe uma fila para pagamento de empresas, de acordo com o trabalho. Às vezes percebemos que, empresas, como no caso da BR-163, em Mato Grosso, temos um trecho onde está sendo feita a duplicação através de uma concessão. É o único caso do Brasil em que metade do trecho está sendo feito pelo DNIT, ou seja, o trecho de Rondonópolis até Posto Gil pelo DNIT, apenas com um pedaço, que é a Rodovia dos Imigrantes em Cuiabá, que é feito pela concessionária, o restante de todo o trecho que está sendo feito pela concessionária. Eu e o Senador Blairo, já por muitos momentos, falamos da nossa preocupação, porque das empresas que são de responsabilidade do DNIT, uma delas não voltou ao serviço há mais de um ano, que é do trecho de Cuiabá, saindo para a Serra de São Vicente, e não há, apesar de termos procurado conversar, perspectiva de voltar. Elas questionam a entrada sem terem um fluxo financeiro para tocar a obra, mobilizar, enfim, tudo mais. O trecho da Serra de São Vicente a Jaciara, como é uma empresa mais robusta, está dedicando muito nessa área, a empresa está tocando - digamos assim - de forma até surpreendente. Um dos diretores esteve comigo e com o Senador Blairo dizendo que, se até outubro não tiver uma forma de solucionar, terá que parar também. O trecho de Cuiabá a Rosário está parado, aliás, foi agora definido pela ANTT, passando para a concessionária, que vai fazer manutenção, mas ainda não é obra.
09:19 R	Senador Blairo, ontem estive no trecho e tivemos um bloqueio por parte dos sem-terra e daqueles que estão insatisfeitos com a cobrança do pedágio, porque começaram a cobrar o pedágio. Eles começaram a cobrar o pedágio no momento em que a restauração desse trecho que estava pior não tem nada significativo, nem obra, é claro. Mas, a restauração não está nada significativa ainda. No trecho de Cuiabá para a Serra de São Vicente, também da mesma forma. Agora, o trecho que ela está construindo na divisa de Mato Grosso do Sul para Rondonópolis está muito bem, a obra bem, mas isso começa a causar pressão. Estive lá com prefeitos, com vereadores, que nos questionaram o que vamos fazer. E já estão cobrando pedágio. Eu mesmo disse que iria me posicionar contra a cobrança desse pedágio sem a estrada estar em boas condições. Então, de cara, fica uma cobrança nossa à diretoria, porque isso é papel da ANTT, em relação à concessionária, mas como é que o DNIT vai encontrar a solução numa situação que é diferenciada de todo o Brasil? Já tivemos várias reuniões. A nosso ver, juntamente com o Senador Blairo, a alternativa seria a descentralização do pagamento para Mato Grosso, porque é uma condição diferenciada, dando prioridade a essas questões. Estou falando da concessão, mas ainda há outras obras que, se pararem totalmente, comprometerão muito a produção no Mato Grosso. Nós dizemos que para cada quilômetro de estrada que se constrói a resposta é muito grande. O Araguaia, por exemplo, tem milhões de hectares. Agora, começou a produção e é preciso escoar. Eu gostaria de um parâmetro geral, no caso de Mato Grosso. Quando falo em Mato Grosso, refiro-me a Mato Grosso do Sul. Em Mato Grosso, a situação é pior, porque temos ali muito concentrado apenas na BR-364 e na BR-163, por onde passa todo o volume de cargas, por essa estrada troncal, Senador Lasier. Então, por isso a situação é muito complicada. Quando chega a Rondonópolis, ela divide para Mato Grosso do Sul, pela BR-163, e divide para Goiás, a BR-364. Agora, no trecho de Rondonópolis a Cuiabá, são três BRs, ainda somando com a BR-070. Por isso, é muito grave a situação! Nós já dissemos aqui que - o próprio Senador Blairo, o Medeiros e eu -, em nome do Mato Grosso, mesmo que se tivesse de ampliar a taxa do pedágio, seria melhor do que a gente deixar as pessoas morrendo lá pelo volume de acidentes, que é muito grande. Então, fica aqui essa angústia. Que vocês possam dizer de que forma vocês pretendem planejar esses poucos recursos, mas na prioridade. Outro aspecto que eu vejo também é a burocracia que hoje impera no Brasil. Na questão das licenças ambientais, Sr. Presidente, parece que é o Governo brigando com o Governo. Para uma obra que existe há mais de quarenta, cinquenta anos, o DNIT não consegue tirar uma licença ambiental, é muita dificuldade. Parece-me aquela história de vender dificuldade para achar as facilidades, porque, além da demora, o custo é muito alto. Nós temos lá um convênio feito com o Governo do Estado para a área indígena, da BR-242 e da BR-158, que não se resolve há muitos anos. Mato Grosso do Sul deve ter o mesmo problema. Então, o que pode ser encontrado, na visão de vocês? O que nesta Comissão podemos fazer para ajudar o DNIT a encontrar a melhor saída? Temos de encontrar uma saída. Outra situação, parece que melhorou um pouco, é o fato de o Tribunal de Contas ir lá, suspeitando de uma obra de irregularidade, e mandar parar a obra. Quer dizer, é um absurdo, num lugar desses, em que morrem pessoas, ir lá mandar parar a obra. Vai lá, fiscaliza, penaliza a empresa, mas deixa a empresa trabalhar, porque o nosso período de chuvas é concentrado, assim como a seca. Então, tem-se de aproveitar essas fases do ano, principalmente agora, momento bom de trabalhar. Mas, Dr. Valter, V. Sª é também responsável pelo aquaviário. Assim como no Brasil, de modo geral, no Mato Grosso nós temos algumas hidrovias que poderiam estar contribuindo para diminuir o custo Brasil, principalmente a Hidrovia Paraguai-Paraná. Temos ali o Porto de Morrinhos, em Cáceres, em que falta construir 60 ou 70 quilômetros de asfalto ligando Cáceres ao porto, para dinamizar aquela hidrovia. Parece que a questão ambiental já está mais resolvida agora.
09:24 R	Eu gostaria também aqui de pedir a todos vocês da diretoria que coloquem, como prioridade, essa questão da BR-070, da hidrovia lá do Paraguai-Paraná e ainda a questão da BR-158, a 174, nós temos o convênio com o Governo do Estado e as obras também estão paralisadas. Parece que o Governo do Estado resolveu enviar para o DNIT, aceitando a licitação que foi feita ano passado, mas é uma região muito grande. O Senador Raupp está aqui, o sobrinho dele é prefeito de Colniza. No ano passado, aquela estrada foi interrompida por uma ponte e, se o DNIT não tivesse tido a celeridade suficiente, ficaria uma região isolada, uma vasta região. Nesse aspecto, nós queremos até elogiar o DNIT, porque tomou providências rápidas e conseguiu. Agora, não estamos aqui só para lamentar. É que em Mato Grosso, Sr. Presidente, o volume de transportes hoje das nossas commodities é muito grande, é muito concentrado em caminhões bitrens, treminhões... Então o desgaste das estradas também acaba sendo muito grande. Mas penso que essas considerações aqui podem ser feitas pelos três diretores. Como temos percebido, hoje na Antaq a diretoria está trabalhando muito conjunta, numa harmonia muito boa, e me parece que essa diretoria que está sendo indicada agora, como já está lá na experiência, também percebo que há uma boa harmonia e sintonia entre vocês. E é esse apoio que gostaríamos de dar mesmo, porque é importante que a Diretoria seja coesa, para nos dar as respostas. Inclusive, o objetivo desta comissão é exatamente ajudá-los naquilo em que tiverem dificuldades junto à equipe econômica, enfim... Porque vocês estão trabalhando para o Brasil e temos muitos Ministérios, cada um puxando a brasa para a sua sardinha. E aqui, como há Senadores extremamente competentes, atuantes, e lideranças, eu penso que poderíamos apoiar muito aquilo que é importante para o Brasil, que é o funcionamento célere do DNIT. É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Dr. Valter Casimiro, o Senador Wellington, com essa ampla, minuciosa pergunta... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Ele já fez uma audiência... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Saiba o senhor que o Senador Wellington abriu aquilo que será rotina nesta sabatina. Todos os Estados aqui presentes por seus Senadores vão perguntar sobre as deficiências de infraestruturas de estradas. Então o senhor responderá ao Senador Wellington, mas poderá também já ampliar a sua resposta que será comum a todos. O senhor tem a palavra. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Senador Wellington Fagundes e demais Senadores, com relação à perspectiva que o DNIT tem hoje para honrar seus compromissos, foi comentado, inclusive pelo Senador, a dificuldade que hoje o Governo tem na parte financeira. Houve... Tivemos que absorver restrições de orçamento financeiro, o DNIT que vinha pagando por ano um montante de 10 bi, neste ano teve como limitação um montante de 6,4 bi. Então para que pudéssemos não aumentar, não gerar um estoque de dívida para o DNIT, tivemos que tomar algumas medidas, lá no DNIT, de cautela, nas quais reduzimos, em média, 35% o volume de recursos destinados à área de manutenção rodoviária e passamos para as superintendências um pedido para que gerenciassem as necessidades da sua malha, por Estado, e diminuímos o volume de recursos a serem utilizados nos contratos de construção em torno de 45%.
09:29 R	Com isso, foi necessário fazer um aumento no prazo de execução dos contratos para que isso não gerasse um aumento de dívida para a instituição e para que a gente pudesse controlar o volume de pagamentos que há no DNIT. Reconhecemos a necessidade de a gente descentralizar a execução do DNIT que, por um longo tempo, foi concentrando isso no DNIT Sede. Esse é um trabalho que já vem sendo feito pela casa na questão da manutenção, para a licitação pela superintendência. E a ideia do DNIT é descentralizar essas atividades de pagamento para os Estados, para poder agilizar o processo de pagamento dos contratos. Então, foi convocada a equipe financeira do DNIT e demais diretores para que a gente montasse um plano. Claro, a gente não pode fazer isso de forma abrupta dentro da casa. Temos que fazer isso de forma planejada. Então, estamos iniciando um processo de descentralização dentro da casa para podermos agilizar os processos de pagamento, que serão feitos pela superintendência. Iniciaremos pelas obras de construção, para que essas superintendências comecem a ter o know-how nessa questão de pagamento. E acreditamos que isso vai facilitar e vai agilizar os processos dentro do DNIT. Com relação às licenças ambientais, eu notei quando assumi interinamente a diretoria-geral, e isso já tem três meses, que o tratamento com os órgãos ambientais era um tratamento muito protocolar e burocrático. Então, solicitei às equipes da área de meio ambiente que tivessem um contato mais próximo e que fizessem uma gestão, que a gente chama de a quatro mãos, com os órgãos ambientais, com a Funai, para que agilizemos os processos de licenciamento. Acredito que o DNIT não pode ficar tratando com órgãos do próprio Governo Federal simplesmente por ofício, cobrando e sendo cobrado. Então, eu pedi que as equipes interagissem com as equipes do meio ambiente, com a equipe da Funai, para que pudesse resolver os problemas de forma mais célere, para que não tratemos isso simplesmente de forma burocrática. Sabemos que a Administração Pública precisa ter os controles burocráticos para poder mostrar os controles que tem, a transparência das ações que estão sendo feitas, mas isso pode ser feito também a quatro mãos das equipes trabalhando em conjunto conseguirmos maior celeridade nesses processos de licenciamento. Com relação à parte de hidrovias, como o Senador Wellington comentou, eu hoje acumulo a Diretoria de Infraestrutura Aquaviária. Sou Diretor de Infraestrutura Aquaviária do DNIT também. Há dois anos, o DNIT iniciou um processo de estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental de todas as hidrovias do País. Esse desequilíbrio na matriz de transporte, isso vem histórico, desde a criação do DNIT. O DNIT é um órgão proveniente do DNER que absorveu o trabalho que era feito pelas companhias Docas nas hidrovias e pela parte ferroviária. Só que 90% das ações que o DNIT executa hoje ainda são rodoviárias. Há muito trabalho a ser feito para que possamos trazer um equilíbrio na matriz de transporte, dando a prioridade que é necessária para a parte de hidrovias e ferrovias. Esses estudos que estão sendo elaborados trarão projetos de dragagem. Além do estudo de viabilidade para identificar o comboio, o tipo das hidrovias, o que é necessário para que essas hidrovias funcionem, os terminais, os locais desses terminais hidroviários, onde precisa haver para que ela seja uma hidrovia competitiva e que possa fazer a intermodalidade, vai trazer também para a gente os projetos de dragagem, de derrocamento, se necessário, e sinalização para que o DNIT venha a contratar empresas que fiquem de forma continuada, como fazemos hoje no modal rodoviário.
09:34 R	Processos de cinco anos de empresas contratadas para poder manter a navegabilidade dos rios. Com isso, entendemos que vamos melhorar a confiabilidade nas hidrovias do País e gerar uma maior utilização e uma melhoria no equilíbrio da utilização desse modal. Acho que, com isso, respondi às perguntas, Senador. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Antes de passar a pergunta ao Senador Flexa, o senhor falou num dado aí, que eu gostaria que fosse bem realçado. O senhor falou que a verba do DNIT seria de 10 bilhões. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Nove bilhões e oitocentos milhões. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E ficou para 6,4 bilhões. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Isso o limite financeiro que o DNIT vai receber neste exercício. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Com a palavra, Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Lasier Martins, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, senhores indicados à Diretoria do DNIT, Dr. Valter Silveira, Dr. Gustavo Sá, Dr. Luiz Garcia, Senador Lasier, estou vizinho de cadeira do Senador Wellington e somos vizinhos de Estado e vizinhos de problemas também - os problemas que atingem Mato Grosso são os problemas que atingem o Pará -, e é importante... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu ia fazer uma pergunta aqui: Quem não precisa de melhoria de estradas? Mas essa pergunta é desnecessária. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade. Só que o Pará, Senador Lasier, é dos Estados da Federação o que tem a menor malha federal asfaltada. Então, que privilégio, não é? É uma disputa... Parece a série B, para ver quem está na... Ou a série A, na faixa de rebaixamento. É o caso aí... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O Papão ganhou ontem. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É, o Papão ganhou ontem, é verdade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor diria que o Pará é o Vasco da Gama das estradas? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não. Não é o Vasco da Gama, porque não tem 13 pontos, 13 é um número que fica longe do Pará, graças a Deus. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E é o maior Estado brasileiro, não é? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, o segundo. O nosso vizinho, o Amazonas, aqui, tem esse privilégio, de ser o maior. Mas a Amazônia, em si, responde por 60% do Território nacional, e, até hoje, o Governo Federal fica de costas para a Amazônia. Tem que olhar por lá. Mas vamos tratar do DNIT, porque o nosso amigo Valter tem que dar algumas respostas que ficarão gravadas no vídeo da TV Senado e no áudio da Rádio Senado, para que o povo do Pará, que já está cansado de promessas, cansado, possa ouvir, eu espero que pela última vez, não a promessa, mas algo que se concretize. Quero aqui até louvar, me parece que os três indicados são funcionários de carreira do DNIT. Isso é importante, porque não são indicações políticas. Não tenho nada contra a indicação política feita de forma correta, agora não para aparelhar o Estado brasileiro. Então, no caso de serem técnicos de carreira, conhecem os problemas tanto do órgão, como das rodovias do Brasil. Eu perguntaria ao Dr. Valter... V. Sª já sabe o que eu vou perguntar, eu quero que V. Sª responda para o Pará. Primeiro, o drama que vivem os nossos amigos do Sul do Pará, em especial lá de Redenção, Santa Maria das Barreiras, com relação às BRs-158 e 155.
09:39 R	Essas BRs, Senador Lasier, eram estradas estaduais, eram a PA-150. Aí, um gênio que resolveu federalizar a PA. O Governador Simão Jatene recuperou o que ficou da PA, que tinha pouco mais de 1,2 mil quilômetros e ficou com 780 a 800 quilômetros. Ela está completamente recuperada, nova em folha. E a parte federalizada continua abandonada. O Dr. Valter tem recebido apelos da população daquela região, e corretos, porque lá existem o que chamam de pontes assassinas, que são pontes que vieram da guerra do golfo, ponte de aço, que já não servem para nada, porque elas foram soldadas e hoje já não suportam solda. Então, elas soltam as placas e, com isso, os acidentes ocorrem, caminhões bitrem são tombados na estrada ou caídos na ponte em função disso. O Senador Wellington falou, em relação às rodovias de Mato Grosso, do fluxo intenso de caminhões bitrem. Esses caminhões passam pelas rodovias do Pará, porque o escoamento da soja hoje é feito pelo porto de Vila do Conde, em Barcarena, ou por Miritituba, lá no Município de Itaituba, no oeste do Pará. E o plantio da soja, do milho, dos grãos também já avançou no Pará. Então, hoje somos produtores, ainda pequenos em relação a Mato Grosso, mas com a tendência de ter esse crescimento. Gostaria que o Dr. Valter dissesse aos nossos amigos vereadores e prefeitos e à população daquela região como se encontram os trabalhos de recuperação, primeiramente, da 158 e da 155 e, depois, o de restauração, quando será a licitação para que essas rodovias federais possam realmente ser recuperadas. Este é o primeiro ponto. Segundo ponto, a BR-163. A BR-163, Senador Lasier, é a rodovia que liga Cuiabá a Santarém. O Senador Blairo diz que liga Cuiabá a Miritituba, e todas as vezes em que o Senador Blairo fala em Miritituba, eu digo a ele: Senador Blairo, não é Miritituba, é até Santarém, porque o interesse do Estado do Pará vai a Santarém, não para em Miritituba. Então, tenho dito que essa rodovia, há quatro anos, está para ser concluída. Eu já disse ao Dr. Valter que o trecho inicial, no Estado do Mato Grosso, já foi concedido, hoje a estrada está entregue à iniciativa privada. E o trecho inicial no Estado do Pará, na divisa com o Mato Grosso, no trecho do Município de Novo Progresso, praticamente já não existe, de tantos buracos que estão na rodovia. E as pistas laterais, até comentei com o Dr. Valter, deveríamos fazer um projeto de lei que obrigasse o Governo Federal, quando fizesse uma estrada federal que passasse pelo trecho urbano de um Município, a fazer as vias marginais, para evitar acidentes e mortes no tráfego na BR. Então, teria que fazer obrigatoriamente as vias marginais. Então, é preciso que o DNIT se preocupe em recuperar o que já está deteriorado, senão quando concluir o asfaltamento da BR-316 terá que começar tudo de novo. Gostaria de ter uma posição em relação a isso. Com relação à 230, a Transamazônica, é mais grave ainda. Acho que nem o DNIT sabe quando vai terminar, acho que só sendo milagre de Deus para que possa terminar a 230, que é uma estrada importante, porque é transversal, ela liga o Brasil transversalmente; a 163, longitudinalmente.
09:44 R	Eu perguntaria também ao Dr. Valter, ao Dr. Gustavo e ao Dr. Luiz Antonio sobre a promessa do Governo Federal sobre outra estrada federalização, a Bragança-Viseu. Era uma estrada estadual, uma PA. Transformaram-na em uma BR, há mais de 10 ou 15 anos, e até hoje a estrada não foi asfaltada e as pontes também não foram feitas. É a BR-308. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em quantas estradas o senhor falou até agora? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu falei da 158, 155, 163, 230, 318. E vou falar sobre a 316, agora. Mais uma. A 316 é a mais fácil de todas em um aspecto: é delegação de poderes para o Governo do Estado do Pará, para que o Governo do Estado possa implantar o BRT no trecho entre Ananindeua e Marituba, nos oito primeiros quilômetros da BR-316. Inclusive, é de mudar o marco zero, porque já não é BR, é uma avenida. Para que V. Exª tenha uma ideia, Senador Lasier, para que se trafegue nesses oito quilômetros de saída de Belém levam-se duas horas. Então, há um projeto do BRT, com financiamento garantido da Jica. Falta só que o Ministério dos Transportes e o DNIT possam conceder para que o Estado faça a intervenção na BR. E ainda sobre a 316, Dr. Valter, com relação à duplicação do trecho que vai de Castanhal a Santa Maria. Esse é o trecho, nas estatísticas do DNIT, onde há a maior incidência de perda de vidas no Brasil! Esse trecho entre Castanhal e Santa Maria. Esse trecho está duplicado até Castanhal. E esse outro trecho de tráfego intenso precisa ser duplicado e também se espera há décadas essa duplicação. Outro trecho, Dr. Valter, sobre o qual eu gostaria que V. Sª pudesse nos informar é o que vai de Tucuruí a Novo Repartimento. Outra estrada estadual que foi federalizada - a Transcametá - para fazer isso. E, para finalizar... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos para a nona. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. Essa não é estrada, não é rodovia. Para finalizar, Senador Lasier, talvez seja, paraenses que nos ouvem pela Radio Senado e que nos assistem pela TV Senado, o ponto mais importante, principalmente para os amigos ali de Marabá, que é um polo da região sul e sudeste do nosso Estado: o famigerado derrocamento do Pedral do Lourenço. Nós falamos, e o Senador Wellington, há pouco, falou sobre as hidrovias. Lamentavelmente, o Governo Federal há alguns anos divulgou que haveria uma um PAC das hidrovias. Esse PAC das hidrovias não saiu nem do papel, diferentemente dos outros que saíram e ficaram empacados. Esse nem do papel saiu. Mas é importante a hidrovia, porque é um modal de transporte mais barato para dar competitividade aos produtos brasileiros. Então, Sr. Valter, definitivamente, de uma vez por todas, diga aos paraenses, principalmente para os de Marabá e região, quando sairá o edital de derrocamento do Pedral do Lourenço e se sairá. Não é possível! Isso foi prometido pelo Presidente Lula, que fez uma festa, ergueu um palanque, soltou foguete, foi lá e disse que iria derrocar o Pedral do Lourenço. Era navegável o trecho da hidrovia e, justiça seja feita, ele completou a eclusa de Tucuruí, mas eu tive a oportunidade de, na tribuna do Senado, dizer que não adianta fazer a eclusa de Tucuruí se não derrocar o Pedral do Lourenço. Sem isso vai ficar um bibelô em cima da geladeira, feito o pinguim que se coloca sobre a geladeira.
09:49 R	Assim é a eclusa de Tucuruí, 1,5 bilhão gasto, dinheiro dos brasileiros, e está sem uso até hoje. Então, eu queria que V. Sª pudesse definir aos paraenses, e em especial os amigos do sul do Pará, de Marabá, quando é que nós vamos ter o edital do Pedral do Lourenço. Era para dois anos atrás, ficou para um ano atrás, ficou para seis meses atrás, ficou para agosto, até 31 de agosto. Conversei com V. Sª semana passada, e V. Sª disse que nesta semana sairia o edital, que estava fazendo uma revisão no orçamento. Eu queria a confirmação disso, se é nesta semana, se é semana que vem, se não vai sair ou quando vai sair. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor está vendo, Dr. Valter, que nós vamos longe, hoje. O Senador Flexa lhe perguntou sobre oito estradas e uma hidrovia, e lhe fez uma pressãozinha, Dr. Valter, lembrando que a sua fala está sendo transmitida para todo o Brasil, pela TV Senado e Rádio Senado, e, claro, para o Pará. Então, somos todos ouvidos, Dr. Valter. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Se V. Exª me permite, como V. Exª mesmo acabou de registrar, fez questão de anotar aí as estradas que o Senador Flexa Ribeiro relatava aqui, eu solicitaria aos sabatinados, aos indicados se eles não teriam um mapa com as estradas para que a gente possa localizar, porque eu não conheço a realidade dos outros Estados, como os outros não conhecem do meu Estado. Assim, seria bom que a gente pudesse visualizar no mapa, se for possível isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Não trouxeram. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente Lasier, eu quero fazer um convite para a Senadora Vanessa para que ela possa percorrer comigo todas essas rodovias, a Senadora Vanessa junto com o Dr. Valter. Vamos percorrer. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Presidente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O convite está aceito, mas eu tenho que ver onde que eu vou percorrer, por isso que eu gostaria de ver no mapa. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Lasier, eu acho que, tendo em vista o adiantado da hora... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Vanessa, a Secretaria da Comissão vai colocar em seguida. Bom, eu quero convidar a Senadora Vanessa e o Senador Flexa para percorrerem comigo as estradas do Rio Grande do Sul. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Senador Lasier, uma sugestão. Eu sou o próximo inscrito, mas eu acho que a gente deveria agrupar, por economicidade, fazer grupos de dois ou três Senadores. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É o critério que normalmente seguimos. Hoje pensei em fazer um pouco diferente, porque sempre fui um inconformado com relação aos blocos. Os blocos são tão grandes, que, quando chega a hora de o sabatinado responder, ele tem que resumir demais. Agora, realmente hoje nós estamos caindo num outro defeito, que são muitas estradas e só imagino agora que tempo vai precisar o Dr. Valter para responder sobre nove, oito rodovias e uma hidrovia. O senhor vai responder sobre todas ou vai responder em geral? No atacado, não no varejo? Agora, vou pedir a gentileza dos Srs. Senadores, vamos tentar abreviar o máximo possível, porque as perguntas até agora estão na média de 20 minutos cada Senador. Assim, nós vamos muito longe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pará já passou, mas há outros Estados em iguais dificuldades. Então, Dr. Valter, veja como o senhor vai sair dessa enrascada. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Senador Flexa, vou começar respondendo pela parte do derrocamento do Pedral, até aproveitando a minha condição de diretor também de infraestrutura aquaviária do DNIT, ainda. Como eu comentei aqui na última observação, que eu fiz aqui para o Senador Wellington Fagundes, o DNIT é um órgão com 90% das suas atividades vinculadas ao modal rodoviário, e, infelizmente, quando tratamos de assuntos da parte hidroviária e ferroviária, sentimos uma grande dificuldade dos técnicos no conhecimento de como fazer a coisa andar para esses dois modais. E, então, eu explico a dificuldade e a demora para sair o edital para o derrocamento do Pedral do Lourenço, dentro dessa grande parte de desconhecimento dos técnicos de como montar a proposta orçamentária.
09:54 R	Nós recebemos um projeto em doação, foi feito primeiro um projeto pela Universidade Federal do Paraná para o derrocamento do Pedral. Depois, já feita uma licitação, identificou-se um problema na questão orçamentária - que é aonde eu vou chegar no final dessa minha fala com relação ao Pedral -, foi identificada uma falha no orçamento, uma questão de produtividade de um equipamento e tivemos que cancelar a licitação e fazer um novo projeto em função de uma determinação do Ministério dos Transportes, que, num período, exigiu que o DNIT fizesse todas as suas licitações com um projeto do Executivo - e a primeira licitação nós tínhamos feito com um projeto básico. Isso gerou uma necessidade de um novo projeto, que foi doado pela Vale, e nem o DNIT tinha conhecimento técnico para poder validar esse projeto. Por isso, pedimos um apoio da Marinha para que fizesse uma avaliação desses projetos. A Marinha, na avaliação que fez, identificou que havia falhas, tanto no projeto como no segundo e pediu algumas melhorias que posteriormente foram solicitadas dentro de uma parceria com a Universidade Federal do Paraná. A Universidade Federal do Paraná, por fim, entregou esse projeto com uma proposta orçamentária que foi colocada para os técnicos do DNIT da área de custos, que estão sob a gestão do nosso Diretor Executivo, o Gustavo, e eles agora apresentaram, no final do mês passado, uma proposta orçamentária. E, para a minha surpresa, a proposta orçamentária que veio, veio muito próxima do valor da última licitação, que deu fracassada. Então, qual foi a nossa ação, vendo isso? Eu não posso lançar um edital com os mesmos custos que foram colocados na licitação passada, que deu fracassado, não houve interessados. Nós lançamos, por duas vezes, esse edital, não deu interessados, e identificamos que é um problema no orçamento. Voltamos com isso para a prancheta e pedimos para os técnicos do DNIT se debruçarem para poder fazer uma nova proposta. Infelizmente, o valor que veio é muito pequeno, acima do que tinha sido feito no orçamento anterior. Então, pedi para que fosse feita uma avaliação. Algumas empresas que estão fazendo estudos de viabilidade, como eu comentei aqui, que poderiam dar algum suporte para os técnicos do DNIT. Pedi para que sentassem junto com essas empresas para poderem ver onde é que estamos errando, ou se está correto o trabalho que está sendo feito lá pela área de custo do DNIT. Então, isso está gerando um retrabalho nessa questão do orçamento. E prometi realmente para o final do mês passado. Infelizmente, eu não consegui cumprir por conta disso, por contra dessa deficiência que o DNIT tem na parte orçamentária, em relação à parte aquaviária. E ontem sentei com o diretor executivo para que façamos o fechamento desse orçamento até o final desta semana, para podermos, nas próximas semanas, já fazer a licitação dessa obra. Então, acredito que aí, mais uma ou duas semanas, licitamos a obra do Pedral. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos. Nesse final de semana é 12; no outro, 19. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Eu vou ter que cumprir só os trâmites burocráticos da Procuradoria, montagem do edital para poder publicar. Isso já está... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas dê uma data provável? O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Daqui a três semanas. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Final do mês? O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - É. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, final do mês, eu espero não precisar cobrar novamente de V. Sª. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Bom, com relação às obras das BRs. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para a sua orientação, o Pará já está na tela. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Eu vou falar de forma bem abrangente aqui as ações dessas BRs, porque eu acho que é um assunto... Mas afeta a Diretoria de Infraestrutura Rodoviária do DNIT. Eu acho que, com maior propriedade, o diretor rodoviário pode dar mais detalhes sobre cada BR e cada ação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Passo para ele, então. Então, com a palavra o... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas eu queria fazer uma ponderação, Sr. Presidente. Esta é uma audiência para saber se os indicados estão qualificados para vir exercer os cargos. Virou uma sabatina sobre as ações... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É verdade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - ... as obras, os investimentos em cada Estado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É verdade. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Se cada Senador continuar cobrando as obras do seu Estado, estamos até atropelando as normas regimentais, porque eles vão ser votados, estão sendo votados. Depois marcamos uma audiência com eles. Eles vêm aqui para falar sobre o programa rodoviário do Norte, depois do Nordeste, depois do Sul, depois do Centro-Oeste, porque senão vai ficar longo.
09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor tem toda razão. Está sendo uma sabatina... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - As perguntas aqui devem ser sobre a experiência, a capacidade, o que é que fizeram, quais são as propostas, quais são as deficiências do órgão, o que deve ser feito. Agora, se for para cobrar cada obra, vamos ficar aqui três, quatro dias. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A impressão que se tem é de que já estariam aprovados ou, então, que deixarão de ser aprovados se não atenderem às reivindicações dos Senadores. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - O que é mais grave. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É uma situação complicada. Então, eu quero consultar os Srs. Senadores se seguimos a sabatina nos termos em que está se fazendo até agora ou se vamos reduzir a sabatina a questionamentos sobre a capacidade dos indicados. Só para responder sobre as oito estradas do Pará nós vamos levar a manhã toda. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Presidente, Senador Lasier, eu acho que é uma obrigação nossa, como representante de cada um dos Estados cuja população nos outorgou esse mandato, fazer não só o questionamento sobre a capacidade, porque, como eles já exercem, interinamente, a direção do DNIT, a experiência já está testada pelo exercício interino das funções, mas também aproveitar esta oportunidade e fazer um questionamento sobre as necessidades de cada Estado. Eu tenho certeza de que o Senador Bezerra vai querer também perguntar sobre as rodovias na Bahia. Se estiver tudo bem lá... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Na Bahia, não! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Não, na Bahia, não, mas em Pernambuco. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em Pernambuco. Desculpe-me, Senador Walter. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Mas não vai dar tempo, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - A não ser que em Pernambuco esteja tudo às mil maravilhas. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Se todos perguntarem aqui sobre as suas estradas, tomando uma referência aí em torno de oito estradas, nós chegaremos a 200 estradas. Então, eu acho que poderíamos resumir, quem sabe, da seguinte maneira: os propósitos aqui para o DNIT responderiam mais ou menos qual é a verba de que dispõem para cada Estado, talvez isso, porque se, de repente, você olha para o Estado do Tocantins e vê que vai ser menos do que o Estado do Pará, o que talvez aconteça, é uma situação embaraçosa. Realmente, o Senador Fernando Bezerra tem toda razão. A sabatina se transformou em um questionamento sobre o que vão fazer, e esse não é o objetivo da sabatina, que é questionar os candidatos. Então, eu pediria que os nossos questionados soubessem resolver essa questão mesclando um pouco do seu preparo para o cargo com aquilo que dá para atender, mas por alto, porque, minuciosamente, responder hoje de manhã a perguntas sobre 200 estradas é muito complicado. Mas, pelo menos para terminar esta aqui e também para passar a palavra ao Dr. Luiz Antonio, que é da Infraestrutura Rodoviária, o senhor quer responder à pergunta? O SR. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA - Ex^mo Sr. Senador Flexa Ribeiro, como eu era Superintende de Mato Grosso, como o senhor mesmo colocou em vossa fala, que é o Estado que está demandando essa infraestrutura até o Pará para o escoamento da produção de soja, eu já tive a oportunidade, por três ou quatro vezes, de rodar a BR-163 Pará saindo de Cuiabá e chegando a Santarém, a convite da Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. Então, conheço a região, conheço as dificuldades e a necessidade desse empreendimento da BR-163 Pará. Essa rodovia já teve mais de 800 quilômetros pavimentados pela ação do DNIT, após a inclusão dessa rodovia no PAC. Tivemos alguns problemas com alguns lotes, com algumas empresas, tivemos que rescindir contratos, penalizar empresas, contratar remanescentes, enfim, toda aquela questão que a gestão contratual no âmbito da Administração Pública demanda. E, infelizmente, quem acaba sendo prejudicado também é a população, porque rescindir um contrato com uma empresa e fazer uma nova licitação demanda tempo, e tempo é precioso, ainda mais dentro do Estado do Pará, onde nós temos uma janela hídrica muito curta para a execução de obras dessa natureza. Temos aí quatro, até cinco meses, ao máximo, de janela hídrica para fazer a terraplenagem, a sub-base, a base, a capa e os elementos de drenagem, se não a gente perde o serviço todo.
10:04 R	Essa rodovia... O senhor citou os buracos próximos a Novo Progresso. Nós já contratamos empresas para conservação dos trechos já pavimentados. Nós temos uma questão, um parâmetro de projeto, que foi adotado naquela rodovia, em que o revestimento foi dimensionado para o começo da rodovia até se conhecer o tráfego para adequar sua estrutura à demanda, que estava suprimida, do Estado de Mato Grosso e da própria região, porque até o sul do Pará já está se expandindo com uma fronteira agrícola no plantio de soja e milho. Então, já estamos fazendo os projetos de reforço do pavimento desses lotes. Devemos licitar, até o final deste ano, as obras de reforço do pavimento da BR-163 Pará, além de intensificar as atividades de manutenção. Quanto à questão das ruas laterais, concordo com o senhor na questão da eliminação... Criaram um ponto crítico dentro da cidade. Quando há pavimentação de uma rodovia como essa, ainda mais com uma demanda reprimida, caso de Mato Grosso, que hoje está demandando mais de 1.500 carretas por dia na BR-163 em direção à Miritituba, a gente acaba criando um ponto crítico na cidade. Onde havia uma vida mais pacata hoje trafegam esses caminhões de sete ou nove eixos e colocando em risco a população, com atropelamentos. É preciso fazer cruzamentos, ordenar o cruzamento da BR, da rodovia... Então, a implantação de ruas laterais, concordo com o senhor, é uma proposta muito positiva, que vai contribuir muito. Às vezes, ao fazer o projeto de engenharia, a gente faz uma contagem de tráfego naquele cenário da rodovia não pavimentada e faz uma projeção do que seria o tráfego futuro. Mas, em casos como o da BR-163, com certeza, não seria impossível se projetar um crescimento tão rápido em tão curto espaço de tempo. Então, a gente acaba não conseguindo dar o tratamento devido, na fase de projeto, para problemas como esse de eliminação de pontos críticos que serão causados no futuro. Então, é louvável a sua proposta, e o DNIT a vê com bons olhos. BR-230. Nós temos lá diversos lotes em andamento, temos vários lotes contratados, muitos já iniciando a execução da capa asfáltica. Podemos passar, fica aqui o meu compromisso de passar um relato da situação atual da BR-230, até para não delongar muito a minha fala. BR-308. Temos um projeto de engenharia, fizemos as licitações, mas necessitamos até do apoio do Parlamento na questão de viabilizar dotação orçamentária para essa obra, que, infelizmente, também ainda não está incluída no PAC. Tucuruí. Temos lá, em Tucuruí, um novo repartimento, que é a BR-422. Temos um contrato de conservação da rodovia não pavimentada. E na BR-316 e na BR-308 temos contratos de manutenção estruturada, que são os Cremas, pelos quais a empresa faz uma revitalização do pavimento, um recapeamento do pavimento, e fica responsável pela manutenção durante três anos. É uma questão que deve ser estudada pela nossa Diretoria de Planejamento e Pesquisa, que, infelizmente, não faz parte da diretoria por que estou respondendo interinamente, mas me comprometo a solicitar à Diretoria de Planejamento e Pesquisa apresentar um relatório ao seu gabinete para dar o devido esclarecimento sobre as BRs 316 e 308. Na 316 seria a duplicação entre Castanhal e Santa Maria. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu queria fazer uma proposta aos senhores: que, uma vez que tenham seus nomes aprovados hoje, os senhores, nos próximos dias, abrissem uma agenda aos Senadores presentes para que cada um, na sua vez, possa ir aos seus gabinetes questionar a situação das estradas de cada Estado. Aí, daria para, minuciosamente, ver caso a caso. Mas isso não impede que façam aqui, sucintamente, suas perguntas.
10:09 R	Os senhores aceitam, concordam em fazer uma agenda, não muito distante, a partir da próxima semana, conforme as inscrições das assessorias, para receberem um a um os Senadores para saber qual a situação? O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Senador, a agenda do DNIT está à disposição de todos os Senadores. Coloco toda a diretoria do DNIT à disposição dos senhores para prestar os esclarecimentos. Acho que o esclarecimento ao Parlamento não é favor que o DNIT faz, mas obrigação, e não só aos senhores, mas também aos Deputados e à sociedade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu, desde já, peço minha inscrição pelo Rio Grande do Sul. Não preciso, necessariamente, ser o primeiro, mas peço que a sua assessoria nos comunique quando poderá nos receber, porque a situação das estradas do Rio Grande do Sul é dramática: elas são poucas, estreitas e perigosas. Vou aceitar a proposta do Senador Fernando Bezerra, não de bloco grande, mas de dois em dois. Então, agora o Senador Fernando Bezerra e, em seguida, o Senador Blairo Maggi. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Se V. Exª puder me inscrever depois do Blairo, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Eu também queria fazer a solicitação de uma audiência junto ao Dr. Valter, ao Dr. Luiz Antonio e ao Dr. Gustavo para que, de forma oportuna, a gente possa tratar dos investimentos rodoviários e ferroviários no Estado de Pernambuco. É de grande interesse para o nosso Estado. De forma oportuna, aguardaremos a marcação dessa audiência. Primeiro, quero parabenizar os três. Pela leitura que fiz dos currículos, todos os três apresentam predicados necessários ao exercício dos cargos de diretores do DNIT. Foram exposições sucintas, mas vocês aguardam enormes desafios pela frente. O primeiro desafio é que nós temos informação de que existem 1.131 vagas em aberto para preenchimento no DNIT. Isso revela a fragilidade do corpo técnico do DNIT, a necessidade da contratação de novos quadros, de novos engenheiros, de novos técnicos, para que o DNIT possa responder a esse desafio de atender as demandas que partem de todas as regiões do Brasil. Então, eu queria uma palavra sobre como se encontra o DNIT do ponto de vista do suprimento de pessoal técnico qualificado para responder à sua missão. Nós estamos aqui cuidando da Agenda Brasil. O Senador Blairo Maggi foi designado Relator dessa Comissão Especial da Agenda Brasil. Um dos temas que serão abordados por ela é a revisão e o aprimoramento da Lei de Licitação. E eu serei designado pelo Senador Blairo Maggi para propor atualizações, alterações, aprimoramentos na Lei de Licitação. A minha pergunta é: qual a avaliação do DNIT em relação à Lei de Licitação, a Lei nº 8.666? Como o DNIT avalia a experiência da RDC? Quais as sugestões do corpo técnico do DNIT sobre modificações que deveriam ocorrer na Lei de Licitação? Eu gostaria de contar com as sugestões e as indicações do DNIT em relação às mudanças no marco legal da Lei de Licitação. O que a gente deve modificar, aprimorar para que a gente possa, de fato, ser mais ágil, mais eficiente na contratação dos serviços de implantação da malha rodoviária, da malha ferroviária, da malha aquaviária? A experiência do DNIT é uma experiência ímpar do ponto de vista da contratação de serviços públicos. Então, são essas duas perguntas referentes à parte de pessoal e à parte de licitações, porque as demais significam demandas por obras, e eu tratarei delas oportunamente, quando da audiência. Portanto, eu gostaria de resposta a essas duas perguntas sobre a situação do quadro técnico do DNIT e sobre a necessidade de mudanças na Lei de Licitação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Blairo. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senadora Rose de Freitas. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, pedindo desculpas ao Senador Blairo, só quero dizer que vou me ausentar.
10:14 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senadora Rose. A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu tenho que relatar dois projetos na CCJ, mas voltarei em seguida para participar da sabatina. Peço desculpas aos sabatinados. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Obrigado. Senador Blairo. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Presidente, por favor, só quero saber a ordem dos inscritos e qual a minha posição. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O senhor está no próximo bloco de dois, logo após o Senador Walter Pinheiro, que tem preferência regimental porque foi Relator de um dos projetos. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Claro! Fala agora o Blairo e depois o Walter? É isso? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Blairo, o Walter e, depois, o senhor. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Blairo. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, muito obrigado. Quero cumprimentar o Valter, o Casimiro, que está sendo indicado para Diretor-Geral do DNIT, o Gustavo e o meu conterrâneo, mato-grossense, Luiz Antonio Garcia. Sei que poderíamos passar horas aqui falando sobre todas as nossas estradas, como já fizeram aqui o Senador Wellington e o Senador Flexa, mas nós perdemos o direito de fazer isso agora, já que nossa reunião iria até muito tarde. Mas nós teremos oportunidade de discutir isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Mas V. Exª poderá marcar agora, já, quando deseja ser recebido, porque já houve esse compromisso assumido aqui. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Com certeza! Certo, sem problema. Eu gostaria só de dizer que, neste momento de poucos recursos, de "vacas magras", como podemos dizer - sei que vocês já vêm fazendo isso no Ministério, mas eu gostaria aqui de reforçar isto -, nós temos obras extremamente importantes de conexão entre duas rodovias ou de rodovias com ferrovias. Os investimentos são muito pequenos em relação aos investimentos que já foram feitos nas rodovias e nas ferrovias e precisam ser trabalhados como prioridade. Vou me ater ao meu Estado de Mato Grosso e aos meus vizinhos. Vou voltar a insistir na questão da BR-163, que o Senador Flexa colocou. Nós temos um projeto enorme para Mato Grosso da saída de mercadorias pelo porto de Miritituba, Santarém, Belém, Macapá, na ordem de 30, 40 milhões de toneladas, mas isso está preso por 120, 140 quilômetros de estradas que faltam ser construídas. Por outro lado, temos a BR-080 também - o Luiz Antonio a conhece bem -, que liga o Araguaia aos Estados do Tocantins e de Goiás, que chega em cima da Ferrovia Norte-Sul, uma ferrovia construída nas últimas décadas, cara, que está lá e que precisa escoar também. Tenho certeza de que cada Parlamentar que está aqui poderá também solicitar isso para seus Estados. Então, neste momento, em que nós não temos grandes volumes para grandes obras e abertura de novas obras, devemos nos concentrar nesses pontos, que podem significar muitos ganhos para a sociedade. Eu gostaria de exortá-los para que continuem olhando isso. Nós temos muitas obras cujos orçamentos foram feitos no passado. Há recursos, que estão com os Estados, de convênios que não foram utilizados. Temos que achar uma maneira de priorizar aquilo que, efetivamente, é prioridade para o País ou prioridade para cada um dos seus Estados. Se não temos açúcar para adoçar todo o bule de café, devemos economizar para fazê-lo em algumas xícaras; senão, todos tomarão café amargo. É muito simples e natural que seja assim. Eu gostaria de pedir isso ao Valter. Também quero reforçar o que o Senador Wellington colocou. A BR-364, entre Rondonópolis e Cuiabá, é prioritária também, que o DNIT precisa olhar, o Ministério precisa olhar. Lá há construtoras que vão parar os trechos, foi autorizado o início da cobrança dos pedágios, e isso trará uma insatisfação muito grande para a região. As obras provavelmente vão parar e os pedágios começam a ser cobrados. É o contrário do que deveria acontecer. Deveria haver o início da cobrança dos pedágios e a aceleração da construção dessas rodovias. Infelizmente, nós estamos posicionados ao contrário. Não são nem perguntas. São considerações que eu gostaria que vocês levassem para reflexão junto ao Ministério para que pudéssemos olhar nesse sentido. Aqui, muito particularmente, e também em âmbito regional e paroquial, quero dar as boas-vindas ao Luiz Antonio. O Luiz é neto de engenheiro, filho de engenheiro e é engenheiro. Ele é neto de um ex-Governador do Estado de Mato Grosso, um grande Governador, um grande Prefeito da cidade de Cuiabá, que foi Deputado Federal também. Nordestino, seu avô foi para o Estado de Mato Grosso para trabalhar como engenheiro. Sua avó, Dona Maria Lígia, cuiabana, então, prendeu o nordestino lá, casou-se, teve uma imensa família, todos trabalhadores, envolvidos nas comunidades... O Dr. Garcia Neto foi um grande governador do Estado do Mato Grosso, e o Luiz Antonio segue os passos do avô na engenharia, e acho que pode seguir na política também. O Fabinho já é Deputado Federal. Quer dizer, é uma família... O genro, Rodrigues Palma, também foi Deputado Federal. É uma família muito envolvida, e não é envolvida na política por politicagem, não, mas porque são trabalhadores, são pessoas de bem, pessoas que sabem o que têm que fazer, do seu papel, a exemplo do que o Luiz Antonio fez no Estado do Mato Grosso quando assumiu aquela Unit lá.
10:19 R	Então, quero desejar a você, Luiz, não desmerecendo os demais aqui, mas porque somos do mesmo Estado, quero desejar a você, e também aos outros, que tenha muito sucesso, que represente muito bem o nosso Estado de Mato Grosso e que não nos faça reclamar muito. O SR. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Sei que você, na posição em que está, é um embaixador de Mato Grosso junto aos outros diretores do DNIT, para levar nossos pleitos, para ouvir as nossas reclamações. O Luiz Antonio conhece profundamente todas as estradas de Mato Grosso, sabe das necessidades de cada quilômetro, da importância da ligação A, B ou C, e tenho certeza de que o Estado de Mato Grosso estará muito bem representado com ele na diretoria do DNIT, fazendo força, junto com o Valter e com o Gustavo e junto ao Ministro, para que as nossas necessidades, que são muitas, possam ser minimamente atendidas. Parabéns a todos! Que todos tenham sucesso! E contem conosco aqui no Senado. Todos nós, Senadores desta Comissão ou não, trabalhamos e torcemos para que vocês deem certo. E aquilo de que precisarem do Senado para que consigam fazer um bom trabalho vocês terão de nós, porque, se ganha o DNIT, ganha a população, ganha o sistema produtivo, e a gente consegue avançar. Os desafios não são pequenos, as demandas são muito grandes. Então, isso quer dizer trabalho, e muito trabalho, para vocês. Parabéns! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Valter. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Com relação aos questionamentos do Senador Fernando Bezerra, com relação à parte de pessoal. Como comentei aqui, estou como diretor interino do DNIT já faz três meses, e, na primeira semana, nos primeiros dias em que assumi o cargo de Diretor-Geral, fiz uma cobrança já... Nós estávamos com um concurso prestes a vencer e conseguimos uma autorização do Ministério do Planejamento para chamar 130 servidores, que hoje já estão compondo o quadro do DNIT. Conseguimos chamar esses últimos servidores que tinham sido aprovados no último concurso do DNIT. De imediato, já comecei novas tratativas com o Ministério do Planejamento para poder fazer um novo concurso para o DNIT para preencher essas vagas que foram citadas aqui, essas 1.131 vagas que estão em aberto no DNIT. Nós sabemos das restrições que o País passa e da dificuldade que temos, mas o Ministério do Planejamento já sinalizou para a possibilidade de um novo concurso para o DNIT. Dependia de algumas condicionantes que o DNIT tinha que cumprir junto ao Ministério do Planejamento, mas já adianto que há tratativa para esse novo concurso para compor o quadro de pessoal do DNIT. Com relação à Lei de Licitação, o DNIT, hoje, basicamente, tem utilizado, para as suas licitações, o Regime Diferenciado de Contratação, em função de uma decisão da gestão anterior para poder facilitar o trabalho do DNIT em relação à questão de prazos licitatórios. O DNIT tinha um prazo médio de licitação de cerca de seis meses para contratação pela Lei nº 8666 e conseguiu reduzir bastante na questão do Regime Diferenciado de Contratação. A gente já identificou que o Regime Diferenciado de Contratação, apesar de dar uma maior agilidade ao processo, deixa, em alguns pontos, mais frágeis as contratações, e a gente atribui muito isso à questão da abertura para qualquer tipo de empresa já lançar a sua proposta comercial, o que faz com que a gente tenha um desconto muito alto.
10:24 R	No primeiro momento, entendi que isso era uma vantagem para o DNIT, porque era um desconto muito grande, mas agora estamos identificando que há algumas empresas com dificuldade com as propostas que apresentaram, o que pode gerar um processo de rompimento de contrato e a necessidade de nova licitação. Então, pedi que a equipe da área de licitação já começasse a estudar mecanismo para poder eliminar esse problema, talvez uma pré-qualificação. A equipe de licitação está estudando para poder ver se a gente consegue fazer um híbrido do processo do RDC com o processo da Lei nº 8666. Acho que isso vai gerar indicações de propostas de melhoria na Lei de Licitação, que está sendo debatida aqui, no Congresso. Então, com esse estudo que vem fazendo o DNIT, que é um dos órgãos que mais contratam na parte de infraestrutura no País, eu acredito que, num futuro breve, a gente vai ter algumas propostas de melhoria na parte de licitação para poder propor à Casa. Com relação à questão das observações do Senador Blairo Maggi, nós entendemos, realmente, que precisamos dar prioridade a algumas obras. E a diretoria, como foi comentado aqui, é composta de servidores do DNIT que já atuavam na Casa, e está toda muito coesa, trabalhando em conjunto, o que favorece todo o trabalho. A gente tem discutido essa questão das prioridades. O DNIT não parou de fazer projetos. Apesar de estarmos agora com um problema financeiro momentâneo, sem podermos tocar todas as obras da maneira que gostaríamos, o DNIT não parou da fazer projetos de estudos e de se preparar para que, na hora em que se retomar o processo de investimento do País na parte de infraestrutura, nós tenhamos plena capacidade de tocar todas as obras necessárias para o País, E, neste momento, devemos priorizar aquelas mais importantes para o escoamento da safra, para poder fazer a interligação multimodal e dar uma infraestrutura logística melhor para o País. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Então, vamos seguir. Para o seu conhecimento, Senador Delcídio, que chegou um pouco depois, por estar em outro compromisso, na abertura dos trabalhos, a primeira informação que nos trouxe aqui o Dr. Valter foi de que houve uma redução no orçamento do DNIT de R$10 bilhões para R$6,4 bilhões. Portanto, um corte de 40%, o que deve servir de orientação ou de alguma preocupação a todos nós que ambicionamos atenção às nossas rodovias. E ficou acertado aqui também que, se aprovados, os indicados farão uma agenda para receber, um a um, os Senadores que não puderam se alongar hoje nas perguntas sobre as estradas dos seus Estados, considerando que os primeiros a perguntar aqui, Senador Wellington e Senador Flexa, apresentaram um rol de oito, nove estradas. Se nós fôssemos assim até o fim, nós perguntaríamos sobre 200 estradas no dia de hoje, sendo que ainda nem houve a aprovação dos indicados. Com a palavra o Dr. Luiz Antonio, que queria responder ao Senador Blairo. O SR. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA - Senador Blairo, primeiro, complementando a resposta do Dr. Valter sobre as obras do Estado de Mato Grosso, da BR-163, sobre a questão do reforço e da conclusão das obras, chegando a Miritituba e, depois, a Santarém, será uma bandeira da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária. Quanto à questão da BR-080, já temos os estudos ambientais protocolados junto ao Ibama. O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental foi concluído. Foi um estudo bastante complexo. Estudamos mais de oito traçados dessa rodovia, que atravessa a área de preservação permanente, o parque nacional... Enfim, desses três traçados, foi escolhido o mais viável técnica, econômica e ambientalmente. Os estudos ambientais estão no Ibama e a empresa está concluindo a elaboração do anteprojeto, projeto preliminar, que possibilitará, caso o DNIT entenda, já licitar essa obra pelo Regime Diferenciado de Contratação.
10:29 R	E eu gostaria, Senador Blairo, de agradecer o testemunho de V. Exª, em nome da minha família, o seu elogio à pessoa do meu avô, que é uma referência para mim, como citei no meu discurso. Sou muito grato e, ao mesmo tempo, ainda mais comprometido com o nosso Estado. V. Exª, que foi Governador do Estado por 8 anos e é um Senador da República que representa muito bem o nosso Estado, elevou o nível de Mato Grosso no cenário nacional, conduziu diversas obras de infraestrutura, pavimentou - agora me fugiu da memória o número -, se não me engano, cerca de 5 mil quilômetros de rodovias estaduais, o que possibilitou o escoamento da nossa produção e o enriquecimento das nossas cidades. Então, eu gostaria de agradecer a V. Exª pelo testemunho e firmar o meu compromisso com Mato Grosso, mas também o meu compromisso com os outros Estados da Federação, porque hoje eu estou aqui, em Brasília, na sede do DNIT. Então, agradeço as suas palavras. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Se não, a vovó Maria Lígia vai puxar sua orelha. (Risos.) O SR. LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA - Ah, vai! Com certeza, vai. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, senhores sabatinados, boa tarde! Sr. Presidente, primeiramente, quero fazer uma pergunta: sabatina por lotes? Lotes só em licitação. Mesmo assim, uma estrada grande é feita em pedaços. Nós estamos fazendo os lotes todos de uma vez aqui. São colocados para sabatina três candidatos a diretores do DNIT, eu tenho muito medo de que essa estrada não saia bem pavimentada. Eu acho um prejuízo, porque é natural que cada Senador queira tratar da estrada do seu Estado, pela ansiedade, pela falta, por diversos aspectos. Eu sei que, por economia processual, nós juntamos para ver se resolvemos de uma vez esse acúmulo. Volto a dizer, meu caro Delcídio: o problema não é do Senado, mas do Governo, que demorou muito a mandar os nomes. Aí, acumularam-se os nomes, e, quando o Governo mandou esses nomes, mandou-os em lotes. Eu quero me dirigir aos três sabatinados levantando uma ponderação - em parte dela o Senador Blairo Maggi tocou aqui - sobre este período de escassez. Eu aprendi, na minha profissão, Senador Blairo Maggi, que, em todo período de escassez , nós temos de apertar a mão no planejamento. Planejamento não é um mecanismo para tentarmos alocar recursos. Alocar recursos é depois que se estabelecem prioridades, e, quando há poucos recursos, as prioridades ficam mais prioritárias ainda. Ou seja, entramos num método seletivo para fazer as escolhas. E essa é uma das coisas que me agoniam no DNIT. Eu estava mostrando ao Senador Blairo Maggi diversos resultados de planejamento no DNIT, e uma pergunta que faço aos senhores, até porque são de carreira, é como os senhores têm participado, inclusive no atual momento, do processo desse planejamento, de escolhas. O Governo Federal lançou, no mês de junho - se não me falha a memória, no dia 10 -, o Programa de Investimento em Logística. Eu, por exemplo, não encontrei nenhuma sintonia entre o que havia de necessidade dos Estados e o que havia de necessidade de planejamento para se adequar a esse corte orçamentário no PIL. Eu gostaria de saber se os senhores, como servidores do DNIT, participaram da chamada seleção de projetos. Eu não estou reivindicando para a Bahia, mas, para a Bahia, por exemplo, o que há no PIL é a duplicação da BR-101, num trecho que, no próprio planejamento do DNIT, eu não vejo como o grande gargalo, tanto mais no planejamento do Estado da Bahia. Essa é uma das coisas que eu acho importante termos. Segunda questão: como é que os senhores têm acompanhado, como servidores, e como vão se posicionar a partir de todo aquele estudo que foi feito pelo TCU que revela, por exemplo, um furo de 60% quando se olha a própria questão dos chamados trechos rodoviários fiscalizados?
10:34 R	Eles têm dito, meu caro Presidente, os técnicos do TCU, que 60% desses trechos fiscalizados não mostram aderência, ou seja, não têm relação direta com a necessidade das rodovias. Obviamente, o TCU deve se basear também no planejamento feito pelo DNIT. O DNIT deve ter dito o que planejava. Consequentemente, seria preciso haver uma intervenção de manutenção, meu caro Petecão, que se ajuste a essa necessidade. E necessidade de estrada - os senhores conhecem isso e eu não conheço - não é só pavimento; há acostamento, enfim, uma série de questões do ponto de vista inclusive da segurança na estrada. E essas coisas deveriam compor uma lógica para a fiscalização. Esse percentual de 60% é extremamente elevado. Encontrar 60% de furo nessa aderência é um negócio barra pesada. Outra questão importante é a seguinte: como é que, dentro do DNIT... Os senhores têm acompanhado. O DNIT, recentemente, lançou um aplicativo para que o cidadão pudesse informar as condições das estradas. E essa parte do aplicativo eu entendo razoavelmente, até porque é a minha profissão. Fazer um aplicativo é muito legal, é um negócio interessante. Costumo dizer que todos vivem pedindo aplicativos, canais, infraestrutura, não sei o quê, mas há um negocinho chamado conteúdo que se processa nisso que precisa ser tratado, ou, numa linguagem direta e reta, informação. Principalmente nesse novo tempo de uso dessas ferramentas, as informações chegam aos turbilhões. E informação não tratada é pior ainda, porque gera na ponta não só desconfiança como completa irritação. Não adianta promover a chamada transparência e esse canal de acesso se não houver capacidade de processamento e de resposta. Quero dizer para vocês o que eu tenho dito a todas as agências: o DNIT é um órgão que tem a obrigação de se antecipar. Essa é a função do DNIT, e não esperar para agir; senão, nós vamos ficar multando aí o cara de uma concessionária. Na Bahia, há a história de estradas que foram concedidas e não sei o quê. Aí vem a turma da ANTT, o DNIT vai lá e constata que tem problema e a ANTT vai lá e multa. Sim, e daí? A multa não vai resolver o meu problema. Se eu não passei na estrada para ver a minha avó, Luiz Garcia... Não há multa que compense, por exemplo, o fato de eu não ter conseguido chegar à casa de minha avó no dia do aniversário dela. O serviço é esse. Então, como é que o DNIT tem operado? Eu disse aqui ao pessoal da ANTT que ela é uma Agência que tem que trabalhar em sintonia com o DNIT. Esse não é um negócio apartado. "Eu espero ver o que o DNIT faz lá para sentar a madeira." Na minha opinião, está errado. Inclusive, a ANTT deveria participar desde a estrutura de planejamento. Como é que vocês, no DNIT, articulam isso? Se não, vamos ter um bocado de ilhas que não se articulam e que não prestam nem para que possamos chamá-las de arquipélagos. Portanto, seria importante, a partir desse sistema que foi desenvolvido, inclusive a um custo relativamente baixo para o que um aplicativo desse requer, extrair agora, nesse novo tempo, as vantagens disso. Como é que isso se processa? Como é que isso entra? Como é que eu faço a leitura? E pergunto se, dentro do DNIT, hoje, há um processo de acompanhamento e de monitoramento dessas estradas. Eu sei que não é fácil. Vem todo mundo aqui falar em visitar, meu caro Presidente, mas o Brasil, se somarmos tudo, deve ter um milhão e setecentos e "cachorro lascou a língua" mil quilômetros de estradas... Não é? E, quando se faz a média nacional, é óbvio que tende a cair, por conta das estradas estaduais. Estou falando de estradas pavimentadas. Eu estava mostrando ao Senador Blairo que a relação hoje é perversa. Hoje, de real, real, não temos mais do que 12%, 13% dessa malha pavimentada. Se pegarmos do ponto de vista da malha federal, que está sob a responsabilidade federal, encontramos 98 ou coisa do gênero. É óbvio que haverá situações aqui, ali e acolá... Portanto, não é fácil monitorar uma parte dessa. Mas ao DNIT cabem as estradas que estão, pelo menos, no Sistema Nacional de Viação, que estão sob a responsabilidade federal. Então, já é uma malha bem menor do que este 1,7 milhão de quilômetros que temos espalhados no Brasil. Então, acho importante ter uma ideia de como os senhores pensam em trabalhar.
10:39 R	Por último, os senhores tiveram oportunidade... Nessa lógica de concessões, nessas coisas que foram, no último período, sendo trabalhadas, da história de mudança, critérios, qual é o rigor que se apresenta para esse processo? Uma coisa é facilitar o aspecto da concessão, mas é preciso apertar o aspecto da manutenção. E como os senhores têm acompanhado, por exemplo, experiências exitosas, como a experiência do Reino Unido? Do ponto de vista da lógica de fiscalização, de agência, de concessões, em todos os serviços, o Reino Unido, meu caro Lasier, pode ser uma experiência... Estou falando do Reino Unido, não da Inglaterra ou, muito menos, de Londres. É uma das melhores experiências. Lembro-me de que estive lá pouco antes da saída do Primeiro-Ministro Tony Blair e tivemos a oportunidade de dialogar com todo esse povo do Reino Unido, em 2006, 2007. Tony Blair saiu em 2007, mas ele implantou um sistema extremamente eficiente e reformulou todos esses órgãos. Não sei se foi o Vicentinho ou o Wellington que falou aqui do fato de os três candidatos serem da estrutura de carreira. Lembro-me de que perguntei ao Primeiro-Ministro britânico quantas pessoas ele tinha levado para a estrutura do Reino Unido. Uma de suas respostas foi que sua secretária, a principal secretária do Primeiro-Ministro de Estado, era uma pessoa de vinte anos de carreira no Reino Unido. Ou seja, a resposta me veio bem clara: essas são estruturas que precisam ser profissionalizadas ao extremo, porque são estruturas de Estado. Portanto, os senhores não estão sendo sabatinados aqui para prestar contas aos Senadores de forma pessoal, mas para prestar contas ao Senado da República, pois, em primeiro lugar, os senhores são servidores do Estado brasileiro, e essa é uma obrigação. É óbvio que o Governo indicou, que há uma indicação que, lamentavelmente - não dá para fugir disso -, é política, mas os senhores têm uma responsabilidade, porque os senhores são de carreira e, portanto, o zelo e o primor do trabalho para vocês tem um peso muito maior. É óbvio que cada um deve ter sua satisfação pessoal pela profissão, mas a obrigação do servidor público é maior. A capacitação dos diretores de uma agência dessa é uma coisa que acho importante. É preciso tentar pegar fora, tentar ler o que se está processando no resto do mundo, sair do banco, de ficar naquela história, de sair dessa mesmice. Volto a dizer aqui: agências e órgãos como o DNIT não podem ficar nessa mesmice de ficar vendo como vão fiscalizar depois, como vão chegar para ver o que o cara fez. Por que não chegamos antes? O próprio TCU - eu disse uma vez - fica colocando regra, regra, regra. Cheguei a brincar aqui uma vez dizendo que vou fazer a proposta de o TCU, por exemplo, assumir 20 quilômetros de uma estrada de 100 quilômetros. E aí nesse trecho ele implanta esse modelo. Se ele conseguir em 20 quilômetros, temos a obrigação de fazer igualzinho nos outros 80. Vai! Vai fazer lá, que eu quero ver! Esta é uma tarefa que, na minha opinião, os senhores têm que adotar dessa forma. Mais importante do que o rigor com as empresas, etc., é o rigor com a prestação do serviço. O beneficiado tem de ser o usuário. A agência e os órgãos como o DNIT não podem ser capturados por operadores, por concessionários, por empresas. Não podem! Portanto, o objeto central é colocar a estrada em condições para servir à população.
10:44 R	Acho que é importante que essas coisas sejam absorvidas por aqueles que vêm aqui à sabatina, que ocupam um cargo. Portanto, é fundamental o rigor na aplicação dessas questões. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Tenho certeza de que o candidato à Diretor-Geral do DNIT, Dr. Valter, daqui a pouco, vai responder a essa sua colocação muito sensata, muito oportuna, Senador Walter Pinheiro. Senador Petecão, V. Exª está inscrito. Depois, falarão o Senador Valdir Raupp e a Senadora Vanessa Grazziotin, pela ordem. De dois em dois. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - De fato, o senhor estava em quinto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, pergunto se o Senador Raupp cede o lugar. Vanessa e Moka falarão na próxima rodada. Senador Petecão. O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Presidente, Senador Lasier, eu queria fazer uma saudação muito breve ao Dr. Gustavo, ao Dr. Valter e ao Dr. Luiz Antonio. Eu já tive oportunidade de estar no DNIT e de conversar com os três. Já fizemos algumas reuniões. E sempre fui bem recebido. Então, eu queria, de pronto, agradecer e desejar boa sorte nesta sabatina. Na verdade, eu dizia aqui ao Senador Moka e já tive oportunidade de dizer a alguns dos senhores, quando estive no DNIT, que uma das maiores decepções que eu tive foi com o DNIT, porque eu criei uma expectativa muito grande, muito positiva em relação ao ex-Diretor, o General Fraxe, que esteve aqui várias vezes, porque ele me transmitiu uma segurança muito grande. Depois, fui vendo que era só conversa, só bafo, que ele não resolvia nada. Batia nessa mesa aí, só faltava quebrá-la... Quantas vezes fiz questionamentos a ele, pedidos, e ele, apesar de ter me transmitido muita segurança, não resolvia nada? No Acre, temos um problema muito sério - já conversamos a respeito disso -, da BR-364, uma BR que é, até hoje, um sonho de todos os acrianos, a BR que corta o Estado, de Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Criou-se uma expectativa muito grande com relação a essa BR. Estima-se que foram gastos nessa BR mais de R$ 2 bilhões, mas a estrada não foi concluída até hoje. E o mais grave é que parte dessa estrada foi tocada pelo próprio Governo do Estado, porque a obra foi delegada ao Derac. A verdade é que essa obra está lá e causa um problema muito grande para o nosso Estado, porque o Governo não tem humildade de admitir o problema que está na estrada. Nas vezes em que fui ao DNIT, e aqui fica o meu questionamento para os senhores - não sei quem dos três poderá me responder, até porque já abordei este assunto no DNIT -, o Governo do Estado não admite o problema e tenta responsabilizar... Como, no Acre, o Governo do Estado detém 90% da mídia, seja de televisão, de jornal, em todos os setores, ele tenta dizer que os Parlamentares é que são contra a estrada e estão criando mecanismos para prejudicar a obra, que está praticamente parada. Nós estivemos lá, junto com o Senador Gladson, junto com alguns Deputados Federais, para não deixar a estrada ficar sem condições de tráfego nesse inverno, porque, como ela liga Rio Branco não só a Cruzeiro do Sul, mas a todo o Vale do Juruá, e, nesse Vale, a logística era feita através dos rios, como se criou a expectativa da estrada, essa logística que tinha na região foi toda desarticulada e hoje nós dependemos totalmente dessa estrada.
10:49 R	Eu queria saber - esta é a minha pergunta... E peço que me perdoe o Presidente, que achou que nós deveríamos fazer outro tipo de questionamento, mas eu preciso fazer essa pergunta, até por que eu já me sinto contemplado com o nome dos três, pois conheço os três, tive oportunidade de ir lá. São servidores de carreira que eu acho que tem toda uma oportunidade de mudar essa cara do DNIT, essa coisa do oba-oba, da promessa, só assumindo compromissos que possam ser cumprido. "Não posso fazer nada!" Quando você vai a uma instituição dessas que cria expectativas para o Parlamentar, o Parlamentar, na verdade, chega à sua base e também cria essa expectativa. E depois você fica como mentiroso. Você não pode voltar a alguns lugares sob pena de ser cobrado, quando, na verdade, você foi apenas o interlocutor do departamento, entre a instituição e o povo do seu Estado. Então, eu queria saber o que há de concreto. Hoje, o DNIT assumiu essa estrada, essa BR-364, ele assumiu a gestão dela ou o DNIT assumiu essa parte de fazer esse reparo para que a estrada não chegue a fechar nesse inverno, o que é a nossa grande preocupação? Eu sempre tenho dito lá para o Governador que acima dos interesses políticos e partidários estão os interesses daquela população. O meu debate político é lá na eleição, é no momento de discutir política. Agora, nós não podemos misturar, porque lá o Governador faz questão de dizer que essa obra não saiu porque existem algumas ingerências políticas de alguns Parlamentares "lá em Brasília". E pior é que não diz nome. Quando fala em alguns Parlamentares, generaliza. Mas o que fez essa estrada não sair foi uma grande roubalheira que fizeram lá naquela estrada e que, mais cedo ou mais tarde - tenho fé em Deus -, será descoberta. E eu confio que a Justiça do meu País punirá os responsáveis por ela. A minha pergunta era sobre essa situação na BR-364, sobre a ponte de liga Epitaciolândia, que já é a BR-317, ao Município de Brasiléia, que é a continuidade da BR-317, que é a Estrada do Pacífico, uma estrada tão divulgada, tão sonhada, que nos liga ao Pacífico, a ponte sobre a BR-317, e também sobre a ponte sobre o Rio Madeira. Como está essa obra da ponte sobre o Rio Madeira? É uma ponte que está em território rondoniense, mas que é a entrada do nosso Estado. Ela é praticamente o final de Rondônia e a entrada do Estado do Acre. Essa obra é de fundamental importância para o nosso Estado. Então, era isto. No mais, meu voto é secreto, mas faço questão de declará-lo, Presidente, e peço que me perdoe por isto, porque acho que nós estamos tendo uma grande oportunidade de colocar servidor do DNIT, para que nós possamos, de uma vez por todas... Agora, que não tenha medo dos governadores, que não tenha medo... Que passe à realidade dos fatos. "Os Parlamentares do Acre são contra a construção da BR-364". Quem são os parlamentares que são contrários? O DNIT tem que dizer. Quem é contra essa estrada? Eu não conheço nenhum cidadão neste País que seja contra essa estrada. Eu sou contra a roubalheira, o desvio do dinheiro público, o que foi feito lá naquela estrada, na BR-364, e até hoje, até hoje, eu não sei se teremos outra chance de ter uma liberação de recursos tão grande como a que tivemos no Governo Lula, no Governo Dilma, e até hoje a estrada não está concluída. Então, era isto. Quero desejar boa sorte ao Gustavo, ao Valter e também ao Luiz Antonio. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu achei muito oportuna a sua colocação, Senador Petecão, porque a nossa sabatina tomou um rumo muito produtivo. É uma sabatina muito longa - nós já vamos aí para quase três horas... Então, o Senador Walter Pinheiro, pergunta sobre capacitação dentro do DNIT, sobre experiência no ramo, conhecimento do problema das estradas, e o Senador Petecão está pedindo, Dr. Valter, sinceridade, pedindo, nesta sabatina, que os senhores digam o que dá para fazer e o que não dá para fazer, considerando que está havendo um corte de praticamente de 40% na verba do DNIT. Então, o senhor tem a palavra.
10:54 R	O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Primeiro, Senador Walter Pinheiro, a questão sobre a participação do DNIT no planejamento do Plano de Infraestrutura em Logística das concessões. O DNIT participa com a disponibilização de estudos, de estudo de tráfego, da quantidade de veículos que nós temos nas nossas rodovias, com o inventário das nossas rodovias, para que possa o Ministério, junto com a Secretaria de Fomento, montar esse plano em função da demanda de cada rodovia, das condições de cada rodovia, da necessidade de investimento em cada via dessa. Então, o DNIT participa fornecendo todos esses dados que estão de posse do DNIT por ser ele o executor das políticas de infraestrutura do Ministério dos Transportes. Então, o DNIT não decide quais as rodovias que serão e nem faz os estudos para essas concessões, mas ele participa fornecendo todos esses dados que são de posse do DNIT. Com relação ao levantamento do TCU que fala sobre deficiências na questão de controle e fiscalização do DNIT, no final de 2013, o Congresso aprovou uma nova estrutura de cargos. Toda a estrutura de funções comissionadas do DNIT foi aprovada, tirando a função de direção e assessoramento superior, por funções técnicas do DNIT para poder valorizar mais o servidor. Com isso, nós montamos uma nova estrutura lá no DNIT, e isso foi aprovado há dois meses, valorizando principalmente as unidades regionais do DNIT, as superintendências regionais e as unidades locais, as UNITs. Por que isso? Porque entendo que o trabalho de execução do DNIT é feito pela ponta. Então, nada mais justo do que nós valorizarmos a ponta. O DNIT vinha sempre com uma proposta de centralização das suas atividades aqui na sede. Então, o que estamos querendo é... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - Presidente, o senhor me permite? É que o Valter tocou num assunto aí que eu havia esquecido, mas ele, inclusive, estava anotado. Valter, você fala da ponta. Então, o Acre nunca vai ter nada, porque nós não temos uma Superintendência do DNIT no Acre. Hoje, nós somos subordinados ao Estado de Rondônia, entendeu? Então, no Acre, hoje, nós não temos uma Superintendência do DNIT. É importante que isso seja colocado e que se diga de que forma o DNIT pode resolver isso. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Então, o que o DNIT fez? Na proposta de reestruturação, ele fortaleceu as unidades regionais. As unidades foram com quase cinco vezes mais que o número de funções que tinham as unidades regionais do DNIT. Tiramos muitas funções da sede. Por quê? Porque entendemos que é preciso valorizar a ponta, porque é a ponta que vai fazer todo esse trabalho de fiscalização, de acompanhamento das obras. É a ponta que faz todo o acompanhamento das empresas contratadas pelo DNIT para poder dar essa resposta da infraestrutura necessária na fiscalização das obras. Então, foi uma ação do DNIT para que possamos dar essa resposta para os órgãos de controle e para a sociedade de que a necessidade é de fortalecimento da ponta para poder fazer essa fiscalização. Com relação à Superintendência do Acre, de fato, ela é contemplada em conjunto com a unidade de Rondônia. A Superintendência de Rondônia é responsável pelas Unidades Regionais do Acre e de Rondônia. Só para esclarecer, apesar de não haver uma superintendência - não há um superintendente no Acre -, nós temos unidades regionais do DNIT e disponibilizamos funções comissionadas para que essa pessoa que está no Acre possa dar essa resposta que tanto queremos. Infelizmente, o número de funções que foram disponibilizadas pelo DNIT não foi suficiente para poder colocar uma superintendência também para o Acre e para o Distrito Federal, mas demos pelo menos uma função comissionada para cada local do DNIT, em cada regional - são mais de 130 unidades locais do DNIT... Cada unidade dessa recebeu uma função comissionada para poder valorizar o servidor que está lá na ponta. E a gente dá um incentivo a quem realmente faz o trabalho de execução, de fiscalização dentro do Departamento.
10:59 R	Com relação ao tratamento das informações pelo DNIT Móvel. O DNIT Móvel foi um aplicativo que o DNIT lançou para poder possibilitar a participação do cidadão na identificação de problema nas rodovias, para sugestões. Como é que a gente faz o tratamento dessas informações? A Ouvidoria do DNIT faz um relatório mensal de todas essas reclamações e o passa para os superintendentes regionais, para que eles possam ter um mapa de onde estão os maiores problemas em cada unidade, em cada superintendência. Então, hoje, temos um prazo médio de resposta ao cidadão de três dias. Quando recebemos essas notificações ou reclamações, temos um prazo médio de três dias para dar a resposta ao cidadão que fez essa notificação, e isso gera um relatório de situação da malha, para fins de gerenciamento do superintendente, para que ele tenha noção em quais pontos da malha de que ele é o supervisor, em que está havendo mais reclamação, para que ele possa atuar com seus contratos de manutenção, para que ele possa direcionar o trabalho da manutenção para aqueles pontos onde há maior índice de reclamação. Então, hoje, é uma ferramenta gerencial muito importante para a superintendência e até para a direção, para ela poder chamar os superintendentes que têm um nível de reclamação muito grande, porque a obrigação do superintendente é ter toda a malha coberta por manutenção. Na minha visão, a gente não pode ter lacuna, nenhum trecho da malha sem cobertura, que seja por uma manutenção mais estruturada ou que seja, pelo menos, por uma manutenção simples, o que a gente chama de Pato, que é um plano de trabalho para poder fazer a manutenção. Essa é uma ferramenta importante para a gente fazer essa cobrança e identificar onde estão os maiores gargalos na nossa malha. Com relação ao rigor no processo de concessão. O DNIT tem um trabalho muito próximo com a ANTT, com quem temos um convênio, de disponibilização de técnicos para poderem fazer a avaliação da malha concedida. Mas já coloco aqui que o DNIT não é responsável pela malha concedida. O trabalho é feito em parceria com a ANTT. Disponibilizamos engenheiros do DNIT, já que a ANTT não dispõe desse tipo de profissional para fazer a fiscalização da malha concedida. Por meio de um convênio, disponibilizamos servidores do DNIT para auxiliar no trabalho da ANTT. Então, a ANTT não está fazendo o trabalho sozinha. Ela tem pedido a parceria do DNIT para fazer essa verificação, e o DNIT tem disponibilizado técnicos para isso. Com relação ao questionamento do Senador Sérgio Petecão sobre a BR-364, não vou nem falar especificamente da rodovia em si, mas da postura do DNIT com relação a esse tipo de obra. O DNIT entende que é obrigação dele a manutenção da malha federal. Era o caso de uma obra feita por convênio, e o DNIT tem plena consciência de que é responsável. Então, o que foi feito? Fizemos o inventário do que tem lá e sabemos que é nossa responsabilidade dar manutenção à malha, e estamos fazendo isso. Se nos perguntarem se recebemos a obra conveniada, a resposta será que não recebemos a obra conveniada, mas sabemos da responsabilidade do DNIT. O cidadão que está na ponta não quer saber se a responsabilidade foi repassada, se deleguei a competência de fazer a manutenção para o Estado. A responsabilidade é do DNIT. Então, identificado isso, o convênio foi encerrado, há toda uma avaliação do que foi feito, o que tiver de prejuízo vai ser levantado e vai ter que ser cobrado dentro das questões legais, que são previstas, mas a responsabilidade de manutenção da malha é do DNIT, que assumiu isso, que reconhece essa responsabilidade e fez um inventário do que havia sido feito lá e está dando a manutenção. Infelizmente, não tínhamos tempo agora e tivemos que fazer uma emergência para poder dar trafegabilidade na rodovia. Para isso, nós chamamos os órgãos de controle para poderem sentar-se à mesa com a gente e mostrar o plano de trabalho que nós estávamos pretendendo fazer, porque a gente não pode deixar aquela comunidade isolada, sem trafegabilidade. Então, nós estamos fazendo uma emergência naquele ponto, mas, de qualquer forma, fizemos um inventário do que tinha lá para poder, depois, fazer os procedimentos legais de cobrança e responsabilização do que foi feito de forma indevida.
11:04 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos continuar. Dr. Valter, o senhor está... O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Maioria/PSD - AC) - O senhor tem conhecimento de algum Parlamentar que é contra a construção daquela BR? O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Não, não tenho conhecimento de nenhum Parlamentar que seja contra. Eu digo aqui para todos os senhores que eu não conheço nenhum Parlamentar que seja contra obra nenhuma. Toda obra traz benefício para o seu Estado. Eu coloco sempre para todos os diretores e servidores do DNIT que todas as demandas que a gente recebe dos Parlamentares são demandas justas e sabemos que é responsabilidade do DNIT dar conta da manutenção da malha, de fazer as melhorias necessárias para que cada Estado tenha uma malha condizente com a sua necessidade. Sabemos que o recurso não é suficiente para poder dar conta de toda a demanda, mas é papel do Parlamentar, claro, cobrar para cada Estado em razão do anseio da população que votou nele. Eu acho que é legítima a cobrança do Parlamentar e que, por isso, é obrigação do DNIT atender bem os Parlamentares para poder até identificar aonde é que estão os problemas. Muitas vezes, o burocrata que está ali não tem o conhecimento que tem o Parlamentar do trecho em que anda no dia a dia com as suas bases, olhando como é que está. Então, para a gente, é importante essa participação do Parlamentar com a gente lá para podermos identificar até essas falhas que, muitas vezes, a gente não identifica. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E nesse atender bem, Dr. Valter, foi muito importante a pergunta do Senador Petecão, que simplesmente está pedindo sinceridade nas respostas. Porque, aqui, nesta Comissão de Infraestrutura, o que mais se reivindica, o que mais aflige os integrantes da Comissão é o problema das estradas. V. S^a disse, no começo da sua fala, que 90% da movimentação do País depende do setor rodoviário. Neste imenso País em que nós vivemos, temos uma enorme carência de estradas, principalmente de boas estradas, porque o desenvolvimento deste País depende muito... Os senhores sabem, mais do que eu, que houve um Presidente da República, Washington Luís, que disse que governar é construir estradas. E no Brasil se constroem poucas estradas. E as poucas que ainda temos deixam muito a desejar. Então, por isso, nós estamos aproveitando esta sabatina, que poderá levar o senhor a ser conduzido, junto com seus colegas, a uma das funções mais importantes do Brasil, para pedir sinceridade, que se diga o que vai dar para fazer e o que não vai dar, para que nós, Senadores, não iludamos os nossos Estados dizendo: "Olha, estiveram no Senado, na Comissão, o futuro Diretor-Geral, o Diretor Executivo e o Diretor de Infraestrutura Rodoviária e nos prometeram isso". Aí, eles ficam esperando que se concretize e, lá adiante, percebem que a promessa não se concretiza. Então, os Senadores é que passam por vendedores de ilusões. E isso nós não podemos permitir, pois, os senhores hão de convir, nós temos compromissos. Bom, feita esta consideração, que achei oportuna, em razão das perguntas que estão sendo feitas, vamos ao Senador Waldemir Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Obrigado. Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, Dr. Luiz Antonio Garcia, Dr. Gustavo Adolfo Andrade de Sá e Dr. Valter Casimiro Silveira, eu quero, inicialmente pedir desculpas, porque eu sou membro da Comissão de Assuntos Sociais também, embora seja só membro suplente aqui, mas tinha que estar presente. Eu me ausentei, mas, graças a Deus, ainda deu tempo para vir participar da sabatina.
11:09 R	Eu gostaria de participar dela porque, para mim, a estrutura do DNIT em si é praticamente um Ministério dos Transportes. Claro que tem muitas coisas importantes no Ministério dos Transportes, mas principalmente o DNIT. Ainda há pouco, o Senador Presidente disse que governar é construir estradas. Eu acho que, num país continental como o nosso, nós viramos as costas para as hidrovias, e, com isso, nós temos fretes, rodovias... Você imagina produzir soja no Mato Grosso do Sul e levá-la de caminhão lá para o porto de Santos ou de Paranaguá! É o que o produtor rural faz, quando temos um rio, o Rio Paraguai, a hidrovia do Rio Paraguai, por onde nós poderíamos levar essa soja, rio abaixo, até para portos de grandes calados. Teríamos o preço dessa soja muito mais competitivo, porque preço do frete iria ser reduzido sensivelmente. Não sei se o Dr. Valter ainda chefia - chefiava até há pouco tempo chefiava - o setor aquaviário do DNIT. E eu acho que, em fretes de caminhão de mais de 300 quilômetros, eles são... O ideal era que você usasse os caminhões, sim, mas para fretes, para distâncias até 300 quilômetros. Para mais do que isso, eles são considerados fretes, para aqueles que produzem, muito caros. Se você tem um acréscimo no valor do produto, o produto começa a deixar de ser competitivo em função do alto custo do transporte desses produtos. É claro que eu estou falando de uma ótica de alguém que representa um Estado produtivo, que é o Mato Grosso do Sul. Eu gostei, Dr. Valter, quando V. Sª disse que a decisão é de prestigiar os regionais. Eu acho que é por aí mesmo. Tem que dotar, cada vez mais, de mais autonomia e de mais estrutura para que as coisas sejam resolvidas lá na região, porque é ali que as coisas do dia a dia acontecem, e deve subir para Brasília somente aqueles casos que o superintendente regional não puder resolver ou que tenham um alcance maior, alguma decisão mais importante. Nós estamos com um problemão, um problema... Eu me lembro muito bem de que, antigamente, a grande briga da região norte do Mato Grosso do Sul e sul do Mato Grosso era para a pavimentação da 163. Um bispo de lá, o Antonino, quase me excomungou da Igreja Católica por causa da duplicação dessa 163. E agora, feito, está começando a duplicação da 163, vem um empresário... Ele faz ali, por partes, mas ele tem um valor, tem um contrato que diz que, depois de ter feito a duplicação de um percentual do que ele se comprometeu ao longo de cinco anos, ele tem o direito, já, de começar a cobrar o deságio. E aí a imprensa do Mato Grosso do Sul inteira, eu tenho aqui os valores... Eles começaram a cobrar, e o valor, que, inicialmente, era para ser de R$4,70, é de R$7,20. Ora, esse valor é maior que o previsto. Quer dizer, eu sei que isso daí é da ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres. Nós já estamos com a reunião de Bancada para amanhã, às três horas, e vamos perguntar para o Diretor Presidente da ANTT o porquê desse aumento. O que fez com que saltasse de R$4,20 para R$7,20? O que justifica esse aumento?
11:14 R	É claro que as pessoas querem a duplicação, foi feito um contrato, tem um empresário fazendo o asfalto. No entanto, quando ele começa a cobrar, há uma reclamação. Mas aqui me parece realmente um preço... Já ouvi dizer, não está aqui, que alguns lugares estão cobrando R$8,53. E é por trecho. Imagino uma carreta que saia de Rondonópolis até o porto. Isso vai custar acima de R$200, R$300. Se, a cada trecho desses, ele vai pagar R$7, R$6, R$8, quanto isso vai custar? No caso da carreta, é cobrado por roda. Essas coisas são complicadas para quem está na base mesmo, como é do meio feitio, do meu perfil. Há uma cobrança muito grande a respeito disso. O DNIT como um todo, no Mato Grosso do Sul - vou falar aqui especificamente - tem um trecho de Jardim até Bela Vista, cuja estrada está praticamente acabada. Até Jardim, foi recuperado e, diga-se de passagem, muito bem feito o trabalho. Sei porque, nesse final de semana, fui a Bonito, chegando a Jardim para ir a Bonito. Vou de carro sempre, e as informações das pessoas com quem me encontrei, que vieram de Bela Vista até Bonito, são de que a estrada está esburacada. Se há alguma previsão de recuperação desse trecho, porque é uma BR só... É uma das coisas, entre outras. Há outras estradas na região norte, principalmente, do Mato Grosso do Sul. Eu queria saber com quem teríamos uma informação assim. Por exemplo, está prevista a manutenção das rodovias no Mato Grosso do Sul. Isso é na superintendência ou é aqui? E o superintendente tem autonomia e condição de dizer para nós da Bancada que, até o final do ano, estão recuperadas estas e estas rodovias? Alguma coisa que pudéssemos dizer para a população que há um planejamento, como bem cobrou aqui o Senador Walter Pinheiro. Acredito muito nisso. Em tempo de escassez de recursos, o que vai fazer ter sucesso é a eficiência do órgão neste momento. Não estou dizendo que seja ineficiente, mas é preciso aumentar a eficiência; planejar e dobrar a eficiência, para minimizar a falta de recursos. O Dr. Valter... Eu estava presente à apresentação dos três, ouvi vocês três falando, e vi que houve um corte substancial nos recursos orçamentários do DNIT. A única forma de suprir ou minimizar isso é apostando no planejamento e na eficiência do órgão. Fico por aqui, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Pergunto se o Senador Valdir Raupp, que está uma posição à frente da Senadora Vanessa e que tem um requerimento extrapauta para fazer depois, cede o lugar para a Senadora Vanessa Grazziotin. (Pausa.) Obrigado. Senadora Vanessa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Meus três minutos serão exatamente iguais aos do Senador Moka. Estou brincando. Quando estamos diante dos diretores do DNIT indicados - Dr. Valter à recondução, acho que o Dr. Gustavo também, e Dr. Luiz -, eles já devem saber, Senador Lasier, o que os Senadores do Amazonas vão questionar. Mas não quero ir mais para trás, porque já estivemos com o Dr. Valter aqui e fizemos os mesmos questionamentos em relação à BR 319.
11:19 R	Então, eu quero perguntar ao senhor, e gostaria de objetividade, se possível, e sinceridade, o que andou, da última audiência em que o senhor esteve conosco, quando respondeu questões relativas à BR-319, até agora, sabendo que o problema não está ligado diretamente ao DNIT. O DNIT é o executor da obra e, aliás, está vinculado, creio que indiretamente, porque é um passivo ambiental; são requisitos - eu acho que mais 10, 17, não sei quantos requisitos - exigidos pelo Ministério do Meio Ambiente, envolvimento creio também da Procuradoria do Ministério Público. De lá para cá, da nossa última conversa, o que evoluiu, Dr. Valter? Porque, na prática, nós não vemos evolução nenhuma, Presidente, Senador Lasier. Não há o risco de eu perguntar sobre as muitas BRs, porque o meu Estado não tem. Diferente do Pará, nossas estradas são nossos rios. E a pergunta também em relação a eles é muito simples, porque nós não temos hidrovias; não temos. Temos grandes rios, navegáveis 12 meses ao ano, mas não podemos considerar nenhum sendo... Nem o Madeira, que liga o Estado dos Senadores que aqui estão, Senador Cassol, Senador Valdir Raupp, nem o Rio Madeira, que é um importante corredor de transporte, foi transformado numa hidrovia, porque hidrovia requer sinalização, requer uma série de questões, e nós não temos isso. Há um questionamento que faço também, do ponto de vista geral. A BR-319, as perspectivas da hidrovia, dos questionamentos. E o terceiro diz respeito a este momento de crise que se está vivendo. É um momento em que isso é a única coisa que a gente lê, que a gente ouve, que a gente debate aqui. Ontem mesmo estava no plenário debatendo isso, o Senador Lasier tem ido todos os dias à tribuna, assim com a Senadora Ana Amélia, o Senador Paim, falar dos problemas do Rio Grande do Sul, cujos servidores públicos estão em greve por falta de pagamento. Então, o problema da economia não atinge o Governo central; é um problema que atinge os Estados, atinge os Municípios. A tabela da queda da arrecadação é algo assim fenomenal. Então, como o DNIT pensa em atuar num momento de crise como este? Sei que uma das questões... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sofreu um corte de 40%. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pois é, um corte de 40%. Então, as concessões poderiam vir a ajudar, mas que outros mecanismos o DNIT poderia adotar, no sentido de não parar drasticamente os investimentos e as obras que faz sobretudo na malha viária de nosso País? Era isso. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu aproveito para juntar à sua pergunta, Senadora Vanessa, um questionamentos que faz pelo site a Srª Maria de Fátima Anselmo Edelmann, de São Paulo, dizendo que "Todo serviço deve ser privatizado, para que ofereça boa estrutura para o cidadão, pois o serviço público deixa a desejar". Respostas... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lasier, se V. Exª me permite, com essa leitura, eu tenho batido muito na seguinte tecla. Quando a estrada, a rodovia é privatizada, há o estabelecimento de uma cobrança de pedágio. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Claro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Para quê? Para manter a via em condições adequadas. Quando a via é pública, não há cobrança nenhuma, não há cobrança nenhuma. E é preciso privatizar para que haja alguma cobrança? Não existe taxa de manutenção, de melhoria, possível de ser feita? Porque é fácil dizer que a rodovia privada é uma maravilha. É obvio, com aquela receita! Tenho certeza absoluta de que a rodovia pública seria uma maravilha também. Eu não tenho dúvida nenhuma. É uma maravilha porque é mantida e ainda garante o lucro para a empresa que privatizou. Então, eu acho que há aí, neste caso, uma inversão de prioridades. O que acontece no setor de rodovias? As rodovias rentáveis são privatizadas; as que não são não são privatizadas. E quem mantém as que não são privatizadas? Está aí o exemplo da Infraero, dos aeroportos: privatizaram os principais, os aeroportos mais lucrativos do País, o que está colocando a Infraero numa situação pré-falimentar, de não conseguir manter os aeroportos que não são lucrativos. O próprio Presidente da Infraero deu uma longa entrevista um dia desses, dizendo que tiraram a possibilidade de ele fazer compensação. Com as estradas não é diferente.
11:24 R	Então, volto a bater na mesma tecla: como é que o Estado brasileiro poderia também, através de uma cobrança - poderia ser bem mais barato que uma concessão -, arrecadar recursos e manter a rodovia em estado melhor de trafegabilidade, e tudo o mais? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Valter. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Senador Waldemir Moka, com relação à previsão de recuperação das vias, como coloquei no início da minha fala, nós tivemos uma redução muito grande na nossa disponibilidade orçamentária e financeira. Então, uma das prioridades que demos foi a manutenção da via. Nós distribuímos isso por superintendência dentro do tamanho de sua malha e de sua necessidade, para que o superintendente identificasse os pontos mais necessários para fazer a manutenção de imediato. A priorização é a manutenção da via. Então, quando o senhor pergunta sobre a previsão de recuperação das vias, ela é total. Essa previsão, nós colocamos para o superintendente que é preciso dar a manutenção devida à via. Pode ser que ele não entre com um programa de manutenção mais estruturado, como o que chamamos de Crema (Contratos de Restauração e Manutenção de Rodovias), mas é preciso ter essa malha coberta com a manutenção para que se dê trafegabilidade à via. A ideia é ter toda a malha com manutenção. O superintendente tem essa informação de como está a malha; de quando serão feitos novos contratos; onde não tem uma empresa contratada, que prazo que ele tem, porque ele é responsável por montar um plano de trabalho rápido para fazer essa contratação da empresa que vai dar essa manutenção. Caso o superintendente não atenda, a diretoria do DNIT está à disposição para receber qualquer um dos senhores e dar essas informações, qualquer um dos diretores. Essa é uma coisa que a gente vem colocando, batendo na tecla: os diretores têm de receber todos os Parlamentares para dar as explicações, para dar as informações. Entendo que nós temos de identificar novos meios de transporte, questões de logística e de transporte. As hidrovias - o senhor falou que hoje não as utilizamos. Realmente, o Governo passou muito tempo sem fazer investimento em hidrovias. Essa parte do planejamento feito no Estudo de Viabilidade, identificando a necessidade de infraestrutura nessas hidrovias, está sendo feita também no Rio Paraguai. Nós sabemos que lá hoje há um funcionamento na hidrovia, mas ainda é muito precário; há restrições na Argentina. Temos conversado com o pessoal do Itamaraty para ver se conseguimos diminuir os gargalos na operação da hidrovia. Sabemos também de outro problema na hidrovia, que é a questão das embarcações. As exigências que a Marinha faz aqui não são as exigências que o Paraguai faz. Então, isso favorece as embarcações paraguaias em detrimento das embarcações brasileiras. Temos discutido isso com o pessoal da Antaq, para deixar, pelo menos, de forma igual a posição para as embarcações no Brasil, como as embarcações nos outros países, que utilizam as nossas hidrovias. Isso para não desmerecer as empresas que são nossas, brasileiras, em operar nessas hidrovias, para dar maior competitividade às empresas brasileiras nas hidrovias. Já iniciamos um projeto para começar a fazer a dragagem de manutenção no Tramo Sul do Paraguai; já fazíamos isso no Tramo Norte, onde há embarcações de recreio, algumas embarcações regionais. Estamos fazendo agora também esse projeto e dando entrada no processo de licenciamento para começar a fazer a dragagem no Tramo Sul do Paraguai, para que possamos ter navegação plena com carga completa, dentro do padrão de comboio da hidrovia do Paraguai, 12 meses por ano. Estamos investindo nesta questão de melhorar as hidrovias. Queremos contratar, como no plano rodoviário, empresas com maior prazo: cinco anos, para que se tenha manutenção num tempo mais longo, e não fazer contratações ano a ano, pois isso gera insegurança para o usuário da via, que acaba utilizando outro modal por não ter a segurança da via em condições, sinalizada.
11:29 R	A Senadora Vanessa Grazziotin queria ouvir a resposta sobre a 319, mas eu já até inicio com relação à... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Em relação a esse preço, você não quer, é evidente, não quer comentar... O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Veja bem, o DNIT não estabelece tarifas, não cobra nada. Então, assim, o DNIT auxilia a ANTT na fiscalização que as concessionárias são obrigadas a fazer. Por quê? Porque nós temos engenheiros que já têm uma grande experiência em obras rodoviárias, e a ANTT, no seu quadro, tem mais o pessoal de regulação, de fiscalização de contratos. Então, o DNIT disponibiliza técnicos para fazer a fiscalização da qualidade dessas rodovias, mas, com relação à questão de tarifas, o DNIT não tem como se pronunciar. O.k.? O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas, realmente, de R$4 para R$7 20, mudou muito. Eu não sei, eu não sei. No Mato Grosso também, o Blairo estava me dizendo que está a mesma coisa. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Com relação à questão da pergunta do cidadão aqui que... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Da Srª Maria de Fátima. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Fala da privatização, e há até a intervenção da Senadora com relação à utilização de cobrança pelo DNIT pelo uso das rodovias. Acredito que, em momentos de crise, a gente começa a identificar soluções para alguns problemas que a gente tem e que vinha executando de forma rotineira e como sempre foi feito. Então, precisamos identificar soluções para os nossos problemas. O Ministério começou a ver agora a possibilidade de gestão mista dessas rodovias: uma concessão parcial, uma parceria público-privada, um trabalho feito em parceria com a iniciativa privada, em que se daria manutenção e se cobraria uma tarifa mínima, e o DNIT complementaria com o restante; ou uma PPP. Então, o Ministério tem estudado outras alternativas para poder dar solução a esses problemas. Já estão sendo trabalhadas, estudadas essas possibilidades. Com relação à BR-319, que a Senadora colocou, hoje, nós temos empresas para dar manutenção e trafegabilidade a essa rodovia, diferente do que eu, quando estive aqui da última vez, dei como respostas para ela. Hoje, nós temos uma empresa contratada dando manutenção na 319. Então, ate o final do mês, o que foi colocado pelo superintendente, é que vamos ter trafegabilidade na 319. Outra coisa que pedi para a área ambiental, que é um problema do trecho do meio da 319, é a questão do licenciamento ambiental, que está com um problema: a Funai não emitiu o Termo de Referência, mas a Funai já tinha sinalizado um Termo de Referência para estudar seis comunidades indígenas. O que eu pedi que área ambiental fizesse? Pedi que fizessem um edital e contratassem o estudo das seis comunidades indígenas. Se, depois, a Funai identificar que não precisa das seis, precisa de três, a gente executa somente o estudo das três, para que haja agilidade nesse processo, que já se arrasta há um longo tempo. Então, contrataria na condição de que o estudo seria feito sob demanda: se a demanda da Funai for de três, a gente faz três; se for de seis, a gente faz seis. Por fim, ela questionou como o DNIT vai atuar neste momento de crise, para não parar as obras. Para que não houvesse paralisação de obras, o que o DNIT decidiu? Nós não estamos iniciando obras novas - como essa obra ainda não tinha andamento, não há prejuízo para essas obras. Então, não iniciamos para não gerar estoque de dívida para o DNIT, não ter condições de pagar. Então, reduzimos o volume de pagamento, aumentando os cronogramas das obras, o que diminui o volume de medição mensal, aumentando o cronograma das obras, e estabelecemos uma limitação para a superintendência identificar as manutenções necessárias de forma emergencial em cada Estado.
11:34 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Vamos à próxima pergunta, agora, com o Senador Ivo Cassol, que está pela ordem há mais tempo; depois, a Senadora Fátima. O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Não é o Valdir, não? O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O Senador Valdir, pela ordem, está bem à frente. É que ele tem um requerimento extrapauta que terá de ser lido aqui. Por isso, perguntei se ele poderia ceder o espaço. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Fora do microfone.) - Podemos fazer esse bloco de três então. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Podemos fazer de três. O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Obrigado, Presidente. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Se eu puder repetir a minha resposta, só da 319. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Ele quer responder a sua pergunta. O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Já respondeu, mas aí ele quer repetir de novo para ... O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Para atendê-lo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para que a senhora ouça. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - A senhora me perguntou o que mudou na 319 desde a última vez em que vim aqui. Hoje nós temos uma empresa fazendo a manutenção da via. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas a manutenção .... (Ininteligível.) O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Sim, até o final do mês, a gente vai ter toda a rodovia com trafegabilidade, pois estava com problema de não ter trafegabilidade: a mata estava invadindo a rodovia, e não tinha como passar. Esse era o relato. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas isso são os 100km iniciais e os finais. Eu estou perguntando sobre o meio. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Não, não, toda ela. A parte do meio... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ah, está sendo feita a manutenção. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - ...tem manutenção, lá, também. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Lá no meio também. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Exatamente. E, na questão ambiental, há uma proposta da Funai. Eles ainda não mandaram oficialmente o Termo de Referência para o estudo indígena, mas já sinalizaram a necessidade de se fazer o estudo em seis comunidades. Tinha uma discussão se deveria ser apenas em três. O que eu pedi para a minha área ambiental foi: parem de discutir, façam a contratação de seis e coloquem no edital que vai ser sob demanda. Faremos o que for necessário pela Funai para podermos andar com esse processo licitatório. Pedi para que se colocasse como prioridade na Casa Civil, nas discussões que estão sendo colocadas lá para a questão do licenciamento da 319 também, porque um tempo atrás tinham colocado outras como prioridades e não essa. Então, pedi que colocassem também como prioridade a 319. Não é o que a gente esperaria ouvir aqui, que seria o licenciamento da 319 para iniciar o processo de pavimentação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu creio, Presidente, como todos que me antecederam, que nós não teremos problema na aprovação dos nomes que aqui estão, mas eu gostaria que, se os senhores pudessem, enviassem por escrito um relatório atualizado da situação da BR-319. Ficaria muito agradecida. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - O.k., eu me comprometo em mandar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E foi acertado aqui também, Senadora Vanessa, que estarão disponíveis para as visitas dos Senadores. Até, particularmente, já me inscrevi, porque não vou aqui fazer as perguntas e esperar as respostas, mas as autoridades lá do Rio Grande do Sul mandaram me perguntar. Vou apenas formular as perguntas e depois vou lá buscar as respostas. A segunda ponte do Guaíba - vou lhe dar por escrito depois, Dr. Valter; o trecho sul da BR-116, lá perto de Pelotas; a duplicação da 116, Guaíba/Pelotas, toda a extensão; a duplicação de 33km na BR-386; a duplicação da BR-290, Eldorado do Sul/Pantano Grande; e a rodovia de Santa Maria, que é extremamente esburacada, é muito ruim. Eu vou pessoalmente fazer a visita aos senhores. E, como esta sabatina está sendo transmitida pela TV Senado, no Rio Grande do Sul, eu vou levar pessoalmente, depois, essas informações. Senador Ivo Cassol. O SR. IVO CASSOL (Bloco Apoio Governo/PP - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aqui cumprimentar os demais colegas, Senadores e Senadoras e, ao mesmo tempo, cumprimentar o nosso futuro Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura (DNIT), o Valter Casimiro Silveira; também o Gustavo Adolfo Andrade, para o cargo de Diretor Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura; e também o Luiz Antonio Garcia, cargo de Diretor de Infraestrutura Rodoviária do Departamento Nacional Infraestrutura e Transporte. Só para acompanhar, na 319, e o Valter já respondeu, vocês têm o nosso aval, vocês assumiram o DNIT, mas, infelizmente, este Governo é dotado de incompetência. Eu falo isso porque fui governador do Estado de Rondônia. Não podemos concordar que um governante tenha dentro da própria estrutura várias línguas: aqui, fala-se japonês, inglês, chinês, mandarim, não sei mais o quê. Fala-se tudo, menos o português. Ao mesmo tempo, quando o DNIT está em cima, para que a Funai possa discutir, dar autorização para concluir a... Para você ter uma ideia, Valter, está aqui o Senador Raupp, que é de Rondônia e foi governador. Eu puxava banana, Senador Lasier, nosso Presidente; eu era motorista de caminhão, saía de Porto Velho para Manaus às 6h da manhã e, às 6h da tarde, estava em Manaus. Isso na década de 70 - 79, 80.
11:39 R	Hoje, nós estamos num novo século, estamos num novo milênio. O que acontece? Nós não temos condições e nem entendimento dos órgãos ambientais junto ao Governo Federal. Isso é falta de comando, é falta de comando, é falta de ação! E quem não entender o que a Presidente quer, que se mande embora. Tem que acabar, tem que começar a tirar esses cargos de puxa-sacos - desculpem-me a expressão. Ao lavar a cabeça de burro, a gente perde água e sabão. É por isso que a Presidente Dilma está no buraco que está hoje: está cercada de pessoas incompetentes que, infelizmente, não estão a serviço do nosso País. A rodovia 319 é essencial para o País. Nós não podemos ficar dependendo de cargas só na questão de Porto Velho a Manaus, do rio. Nós não podemos só ficar dependendo do fluxo aéreo; está uma exploração a passagem aérea. Nós temos a 319, e a 319, infelizmente, nos últimos 25, 30 anos, cada dia que passa está pior e, aí, não pode por questão ambiental. Nós somos a favor da questão ambiental. Nós fizemos aqui o Novo Código Florestal, mas nós também somos a favor do desenvolvimento. Dá para compartilhar essas ações todas juntas. E, hoje, o que acontece? Hoje, qualquer coisa indígena lá para. Está aí o exemplo da 429, gente. Isso é um absurdo! Nós temos um trecho que está para chegar a São Francisco, faltam 8km e faz 8 anos, e nem a Funai e nem o DNIT conseguem resolver. O que é isso?! Eu sei que o esforço de vocês é muito grande. Vocês estão entrando para tentar solucionar isso, mas, se o Governo Federal e o Ministro dos Transportes - ele é extraordinário, foi Senador, esteve aqui conosco na gestão passada, junto a nós... Mas precisa de condições. O Governo Federal precisa entender, de uma vez por todas, que as obras estruturantes de interesse nacional acabaram. É de cima para baixo, e o resto, cumpra-se. Cumpra-se! Acabou. Não, ou é a Funai, ou é a questão ambiental. Daí, eu pergunto para os senhores, pergunto para quem está nos acompanhando em casa: na questão ambiental da Funai, quem indica o presidente? Quem indica os diretores? Quem indica? É o Governo, é ela que bota a caneta. Então, tem que se entender, sentar-se à mesa. Não é para passar por cima da lei. Eu não estou querendo isso, não. Mas que se solucione! Aqui é o contrário: nem ocupa a moita e nem desocupa a moita. Isso é um absurdo, para não se falar outras palavras. Isso é uma falta de respeito com o povo brasileiro, isso é uma falta de respeito. Não dá para admitir! É a mesma situação que temos, por exemplo, na BR-101, que interliga o Rio Grande do Sul ao Nordeste. Há trechos que precisam ser duplicados. Todo mundo sabe que não tem por onde passar a não ser lá, e, por causa de um calango, por causa de não sei do quê, não se pode fazer. Gente, isso é um absurdo! Desculpem-me a expressão, mas isso se chama burrice; isso se chama burrice! Nós temos que dar exemplo em nível mundial na questão da preservação? Temos, mas, gente, nós estagnarmos o nosso próprio desenvolvimento e o crescimento por conta de idiotice, aí é burrice demais. Eu não compactuo com isso, não. Eu sou muito franco. Sou da Base do Governo, mas infelizmente o Governo está perdido, está perdido por falta de comando. Então, quando estão falando da 319, a questão ambiental, a questão da Funai, é uma só. É a de querer resolver. A 429, é querer resolver. O Governo tem que resolver. Quem está atrapalhando? Bota para andar, bota para andar. Olha a situação energética do Brasil hoje: se nós tivéssemos ficado aqui com a Marina Silva, nós estávamos cavucando igual tatu até agora, tentando ver se achávamos bagre em baixo da terra. Entendeu? Porque não queriam as usinas do Madeira, porque não queriam dar licença. E, naquela época, o Lula foi lá, deu uma canetada e mandou-a andar. Está até hoje contra o Lula, entendeu? Está contra o Brasil, porque é contra o desenvolvimento, contra o progresso, contra as usinas. Nós precisamos de energia. Eu duvido se alguém aqui, que fala em questão ambiental, deixa de ter o ar-condicionado ligado à noite. Eu duvido aqui se tem algum espertinho que suba no edifício de 25 andares do Anexo I do Senado até o último andar, de escada. Eu pago para ver se tem um desses ambientalistas que suba. Todos querem subir de ar-condicionado. Se querem assistir ao jogo do Flamengo, do Corinthians, do Grêmio, têm que ligar a televisão e ter uma cervejinha gelada ao lado. É preciso energia! Então, não dá para concordar com certas... Uma coisa, gente, a que assisto é reclamação: o povo brasileiro pedindo, reclamando das coisas que mudamos aqui, e outra coisa o que estamos fazendo aqui dentro. É por isso que o povo está indo para a rua, virando e batendo panela, porque está faltando alguém que comande de verdade e bote ordem nesta Casa. Está aí um exemplo: a 429 - vários trechos para concluir; as pontes para concluir. Aí, vamos lá, na 435, que é Vilhena/Colorado, Colorador/Cerejeiras.
11:44 R	Tenho um documento aqui, Valter. Tenho um documento aqui do Prefeito Airton, de Cerejeiras. A empresa Cavalca está há quatro meses sem receber. Paralisou todas as obras, assim como a manutenção, a conservação. Isso é um absurdo! Há também a BR-425 e a BR-364, de Nova Mamoré a Guajará-Mirim. Faltam 10km para fechar a base e recuperar a estrada. O resto é só recapeamento. A empresa tem R$40 milhões a haver e está parando o serviço. Está aqui o Senador Raupp. Vão só concluir no ano que vem. Por quê? Porque o Governo Federal não paga. É culpa do DNIT? O primeiro que se vê é a empresa, e todo mundo culpa o DNIT, mas, mais uma vez, eu vou falar: é culpa do Governo, que, infelizmente, é fraco e incompetente. Não adianta ficarmos aprovando nesta Casa, Presidente, mais imposto para arrecadação, se a estrutura e o sistema do Governo Federal não conseguem botar a máquina para andar. Se o Governo Federal, se o Joaquim Levy... Desculpem-me. Se eu estivesse, por cinco minutos, no cargo de Presidente, os primeiros que eu exoneraria, mandaria embora, demitiria seriam o Ministro da Fazenda e o Ministro do Planejamento. Meteria a caneta neles! Se eles querem que o Brasil cresça, só há um caminho: o dinheiro que entra tem que ser aplicado, tem que pagar os credores. Vocês são técnicos que conhecem da pasta. Nós temos aqui um exemplo. O Luiz Antonio é da Casa, mas não sei se o Gustavo também é da Casa. É também da Casa? Só o Valter que não é. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Sou da Casa. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Também é? Os três são da Casa. Vocês são conhecedores. Se a empresa não está recebendo, o que acaba acontecendo? Ela não paga o funcionário, Presidente, e não paga o fornecedor. Veja o exemplo da BR-425. Há uma pessoa lá, um amigo, um conhecido da região que fornece alimentação para a empresa e está há cinco meses sem receber. Pergunta se ele pagou o mercado; pergunta se ele pagou o açougue; se os funcionários estão recebendo e pagando a sua conta. Quem está plantando essa crise no Brasil? É este Governo incompetente. Sou da Base? Sou, mas isso é uma falta de respeito. É incompetente este Governo. Este Governo, se quisesse tirar o País dessa lama que está aí, dessa podridão que está aí e dessa incompetência que está aí, teria que pegar o dinheiro e pagar a quem tem a haver. É um crime contratar e não pagar nem o fornecedor, nem o prestador de serviço, nem ninguém. Então, tem que pagar. Não interessa se é copartidário, porque não existe partido bom. Existem pessoas boas e competentes. Desonesto e corrupto existem em tudo quanto é partido, no meu e nos dos outros. Não existe salvador da pátria. Mas não dá para aceitar um ministro que só quer fazer caixa. Parece que ele está aqui à disposição dos bancos só para enriquecer mais ainda as instituições financeiras, porque o dinheiro está lá, com a Selic de 14,25%. Está só arrecadando dinheiro. Por que não se inverte essa situação? Aí, sim, vão ter dinheiro para trabalhar. Hoje, infelizmente, há cobrança e cobrança. Nós estamos conversando hoje nesta sabatina. Querem apostar que, se eu trouxer vocês daqui a 60 dias, o assunto vai ser o mesmo? Porque não pagaram as empresas, e elas estão paralisando a obra; não pagaram os outros; o funcionário não está pagando. Esse círculo vicioso de débito, de falta de dinheiro está ocorrendo nas nossas cidades. É por isso que está havendo o desemprego. Quem fomentou isso? Infelizmente, é falta de gestão, é falta de comando. É preciso colocar esse dinheiro para circular, porque em banco não rende nada; apenas enriquece quem já é rico. Ao mesmo tempo, se quisermos gerar emprego, gerar renda, toda a arrecadação tem que ser investida, ou deve-se providenciar a conclusão dessas obras. "Tudo bem. Então, o DNIT não vai começar uma obra nova." Concordo, porque não tem dinheiro. Mas deixar de pagar a quem já fez o serviço, pelo amor de Deus! É falta de responsabilidade. Assim, nós temos também a frente das marginais de São Miguel do Guaporé. Antigamente, Presidente, uma empresa queria um aditivo de R$16 milhões para concluir. O DNIT cancelou, fez um novo projeto - a complementação do projeto - e contratou por R$10,3 milhões. A empresa está lá trabalhando. Aí eu pergunto para os senhores: vai parar a obra também, como está parando a BR-435? Como parou a BR-425? Vai parar por quê? Para deixar o povo abandonado lá? Já trancaram a BR e fizeram um monte reivindicações. E vou além. Vamos lá para a nossa BR-364, em Porto Velho. No caso dos viadutos de Porto Velho, o DNIT fez um convênio com a prefeitura. A prefeitura foi incompetente, desviou dinheiro e pagou o que não devia. O pessoal foi para a cadeia. Aí veio o prefeito novo, um milagreiro lá, e disse que ia resolver do dia para a noite, mas também não teve competência. Depois de quase dois anos, devolveu para o DNIT, que contratou a obra. Pergunto para vocês: pagou? Está lá a empresa parando o serviço de novo. Foi uma equipe técnica ao nosso Estado, junto com a equipe, para poder tirar as pendências que existem. Até a semana passada, não mandaram as correções que tinham de ser feitas no projeto.
11:49 R	Gente, pelo amor de Deus, aí também não dá! Então, Valter, vocês que são da Casa, não tenham dó, não poupem. Ao lavar cabeça de burro, perde-se água e sabão. Bota no toco! Não interessa onde e como! Porque não dá para pegar. Para o projeto do viaduto de Porto Velho, o DNIT, os técnicos já tinham o levantamento lá atrás, quando foram lá tirar as pendências. Depois que licitou, está no meio da obra, vai ter que ir lá ratificar de novo? Ora, me desculpe a pressão. Sabe o que nós temos de fazer, Presidente? Diminuir um pouco o quadro, porque tem estabilidade, para aqueles que ficam poderem produzir mais, sem ficarem criando dificuldade, para todo mundo perceber que eles têm necessidade de se perpetuar no trabalho. E isso é insistir no mesmo projeto. Aconteceu isso, e as obras estão paradas. Então, o meu desabafo aqui é o desabafo do povo do meu Estado. Pega os trechos - só para concluir... Eram quatro trechos. Estava conversando com o Senador Raupp sobre a nossa BR. Eram R$800 milhões há dois ou três anos. Viraram R$300; dos R$300, viraram R$50 e viraram R$100, e só dois trechos foram feitos. E como está o resto? Então, precisamos disso urgentemente. Contem com o nosso apoio aqui. Eu sei que vocês não são culpados disso, mas vocês têm de saber - entendeu? - o que cada Estado está sentindo. E nós precisamos do quê? Que vocês botem na mesa esses projetos que dependem de outros órgãos ambientais; que o Ministro bote na mesa e fale que isso é uma questão de comando, e o comando é do Governo Federal. Então, é essa minha intervenção. Sucesso para vocês nessa empreitada. Podem contar conosco aqui. Estamos à disposição para ajudar vocês, mas vocês sabem que, se nós tivéssemos a chave do caixa, a história seria outra. Mas não temos, e só podemos aqui aprovar o Orçamento e liberar limites para que vocês possam trabalhar. O SR. VALTER CASIMIRO SILVEIRA - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Já havíamos dito no início dos trabalhos que as queixas hoje estariam aqui na mesma proporção dos pedidos. E é o que se viu ao longo da reunião, faltando poucos Senadores para perguntar. A próxima é a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sr. Presidente, quero, inicialmente, cumprimentar os Srs. Valter, Luiz Antonio e Gustavo, desejar-lhes boa sorte, bom êxito. Que vocês possam exatamente cumprir o novo desafio na trajetória profissional de vocês, como diretor-geral e como diretores do DNIT, que não é um órgão qualquer; é um órgão muito importante do ponto de vista da estrutura governamental, porque cuida exatamente da logística, da infraestrutura - da logística no que diz respeito à infraestrutura de transportes. Quero aqui saudar o Dr. Ezio, Superintendente lá do nosso Estado, assim como os senhores, funcionário de carreira, uma pessoa muito respeitada e, em nome dele, saudar os demais diretores do DNIT pelo País afora. Segundo, Valter, Luiz Antonio e Gustavo, dizer o seguinte: claro que estamos vivendo um momento de crise, isso é óbvio. O País não está vivendo um período de normalidade de maneira nenhuma. É um período de crise e, evidentemente, essa crise no plano da economia tem afetado a vida dos Municípios, a vida dos Estados nas mais diferentes esferas, inclusive na questão do Orçamento. O nosso Estado, a exemplo dos demais, não é diferente. Nós estamos com uma série de obras, essenciais, extremamente estratégicas para o desenvolvimento econômico e social do nosso Estado, e, infelizmente, essas obras não estão tendo o ritmo que deveriam ter em função de todo esse contingenciamento, de toda essa dificuldade que vimos enfrentando. Claro que isso também não é motivo para a gente aqui não reconhecer o que foi feito. Por exemplo, no meu Estado mesmo, Senador Lasier, graças a Deus, ao longo desses 12 anos, teve uma presença muito forte do ponto de vista do Ministério dos Transportes, através do DNIT, com o DNIT local. Eu vou aqui citar dois exemplos só: a BR-104 - o Superintendente, Dr. Ezio, está aqui -, é uma BR importante que liga Campo Grande a Mossoró, etc., etc.
11:54 R	Sabe há quantos anos se lutava por essa BR? Há mais de 50 anos. Há mais de 50 anos se lutava por ela. Finalmente, nesses 12 anos, foi entregue. Eu vou dar outro exemplo aqui: a BR-226. A 226 não é uma BR qualquer, não é uma estrada qualquer. É uma estrada muito importante, porque liga duas regiões importantes do meu Estado: liga a região do Seridó à região do oeste e, por sua vez, desemboca no vizinho Estado do Ceará. Para nós, era uma BR fundamental, fundamental, fundamental mesmo. Infelizmente, nos governos anteriores ao nosso, não houve o devido cuidado. Chegaram até a ensaiar em construir a BR-226, quando fizeram inclusive uma ponte. Aliás, fizeram parte da BR, alguns trechos de estrada. Entretanto, esqueceram que tinha que haver uma ponte no meio da estrada, e essa ponte não foi feita de maneira alguma. É uma ponte sobre o rio que liga Triunfo a Jucurutu. Felizmente, foi feita, mas o que vale agora é dizermos que ela está toda concluída, entregue. É uma BR fundamental para alavancar o desenvolvimento do nosso Estado, exatamente porque liga duas importantes regiões do nosso Estado e liga também o nosso Estado ao vizinho Estado do Ceará. Quero aqui falar, por exemplo, da BR-101. Esse era um sonho, Senador Lasier, que nós, nordestinos, acalentávamos no peito. Eu sei o que é isso. Eu nasci na Paraíba - sou uma migrante -, mas o Rio Grande do Norte, a quem sou grata até hoje, me adotou generosamente. Faz uma diferença muito grande andar de Natal para João Pessoa, de João Pessoa para Recife, antes da duplicação e agora, depois da duplicação. Sei o que isso significou do ponto de vista da qualidade de vida, inclusive para incrementar o turismo regional, etc., etc., etc. Mas, evidentemente, nós temos ainda, literalmente, uma longa estrada pela frente. Portanto, há ainda muitas estradas a serem feitas e a serem concluídas. Agora, vai a minha lista de reclamação, rapidamente. Valter, Luiz e Gustavo, primeiro, a conclusão da Reta Tabajara. Pelo amor de Deus, quando recomeçam os trabalhos da Reta Tabajara? A Reta Tabajara está chegando a Macaíba, a toda a região metropolitana. É uma obra importantíssima para nós. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O mapa do Rio Grande do Norte está ali, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Está ali. Exatamente. Então, pelo amor de Deus, Valter, prioridade das prioridades: concluir finalmente essa questão da Reta Tabajara. A empresa começou... Houve toda uma série de dificuldades que acompanhei, e eu quero saber o seguinte: a empresa já retomou a obra? Se não, há uma data certa? Outro ponto: as obras complementares da BR-101. Quero enaltecer o trabalho que o DNIT local fez. Trata-se de obras importantíssimas para nós, Senador Lasier, porque são obras complementares que vão do viaduto de Ponta Negra, em Natal, até Parnamirim, portanto em plena BR-101. O que significam essas obras complementares? Significam um conjunto de seis viadutos, de pontes. O fato é que essa obra vai ter um impacto extremamente importante para melhorar a mobilidade urbana... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Para a sua orientação, Senadora Fátima, nós, do Rio Grande do Sul, esperamos, há 30 anos, ver a duplicação concluída, nessa mesma BR-101, do trecho de Osório a Florianópolis. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - De Osório a Florianópolis. Pois é. Então, essas obras complementares, ou seja, os viadutos... Há um viaduto, inclusive, que vai passar, Dr. Valter, Luiz e Gustavo, em frente ao Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia, mais um IFRN, que, graças à nossa luta, nós levamos para a região metropolitana. Mas eu quero, rapidamente, fazer aqui um apelo aos senhores. Ao lado da Reta Tabajara, prioridade para a questão das obras complementares da BR-101. Por quê?
11:59 R	Porque significa a gente estar tratando de um dos piores gargalos em matéria exatamente de congestionamento de trânsito no Rio Grande do Norte. É horrível. Por exemplo, a gente sai de Natal ali da zona sul e, por conta exatamente desse trecho, entre Natal e Parnamirim, por conta desse congestionamento, Senador Lasier, a gente demora muito mais para atravessar esse trecho do que para chegar às cidades circunvizinhas ali na região. Isso é horrível! Isso é um ataque à cidadania. Está entendendo? Porque nós estamos - o quê? - roubando a qualidade de vida das pessoas. Tempo é qualidade de vida, entendeu? Não é um trecho qualquer, e os senhores sabem disso melhor do que eu. Não é um trecho qualquer por quê? Porque é a entrada do Estado pela via metropolitana, onde circulam milhares de carros e milhares de pessoas. O projeto está redondinho, está pronto, e eu quero aqui enaltecer o trabalho do DNIT. O que falta, portanto, agora, é um planejamento do ponto de vista do dinheiro. E, finalmente, também aqui falar da duplicação da BR-304, que é muito importante pra nós; falar também da duplicação da BR-406. Valter, Luiz e Gustavo, a 406 é a que pega ali de Ceará-Mirim, vai por João Câmara até Macau. É uma BR, Senador Lasier, que eu até apresentei um projeto de lei para denominá-la de Rota dos Ventos. Por quê? Porque é exatamente nessa área onde está localizado, no meu Estado, o maior potencial de desenvolvimento de energia eólica. Nosso Estado é muito rico nisso. Mas a área do Mato Grande é a área mais promissora. É lá onde os ventos são mais generosos, e já há, inclusive, uma presença muito forte da energia eólica. Eu quero inclusive contar com o apoio do DNIT nacional para dar a essa rodovia, Gustavo, o nome de Rodovia dos Ventos. Mas, sobre essa rodovia, eu quero que os senhores levem em consideração - a gente já apresentou isso ao DNIT local - o ponto de vista de viabilizar a sua duplicação no futuro, que eu espero que não seja longo, pois essa rodovia é exatamente a que se liga diretamente ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, aeroporto este que nos permite hoje estar na luta e bem posicionados, se Deus quiser, para receber o hub da TAM, o centro de conexões de voos internacionais que a TAM vai instalar no Nordeste. E o nosso Rio Grande do Norte, exatamente por dispor da infraestrutura aeroportuária de que dispõe, que é o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, 100% privado, está bem posicionado. E essa rodovia é muito importante, Valter, Luiz e Gustavo, por quê? Porque ela nos liga ao aeroporto, e essa rodovia não tem só vento: ela tem petróleo, ela tem gás, ela tem sal, ela tem turismo. Seguramente, nessa rodovia está plantado um dos novos e promissores vetores para promover a economia no nosso Estado, no nosso Rio Grande do Norte. E, daí, não tem como promover a economia, a cadeia produtiva, sem um elemento básico que é a logística, que é a infraestrutura rodoviária. Então é isso, Senador Lasier. O Contorno de Igapó, que está em andamento, muito importante, a Estrada do Cajueiro etc, etc. Enfim, desejar boa sorte e dizer que contem conosco aqui, pois estaremos lá permanentemente defendendo os interesses do nosso Estado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pelo menos a Estrada do Cajueiro deve ser cuidada. É a grande atração turística, não é? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Com certeza. E é uma estrada há muito tempo reclamada e desejada por todos, assim como está em andamento a federalização de algumas rodovias lá, como a BR-104 e outras. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. E não é por acaso que tem tanto vento lá. Afinal, Natal é o cotovelo do Brasil. Senador Valdir Raupp.
12:04 R	O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Senador Lasier Martins, senhores sabatinados, Dr. Valter Casimiro, Gustavo Adolfo e Luiz Antonio, Srªs e Srs. Senadores, acho que já foram esgotadas praticamente todas as possibilidades de perguntas e questionamentos, apesar de o Brasil ser muito grande. É um gigante, e o Orçamento do DNIT deveria ser três, quatro vezes maior do que é. E olhem que, em 2010, o Orçamento já era de R$11 bilhões; em 2011, R$15 bilhões; em 2012, também R$15 bilhões; em 2013, R$14 bilhões; em 2014, R$14 bilhões também; em 2015, R$12 bilhões; e, para 2016, estão previstos R$8 bilhões. Olhem a situação que esses jovens vão enfrentar. Se o cobertor já era curto, foi cortado pela metade, para tentar cobrir duas camas. É praticamente impossível. A rodovia a que o Senador Ivo Cassol se referiu, uma só, de Rondônia, que dá quase mil quilômetros, de Porto Velho à divisa do Mato Grosso, três anos atrás custaria, para se fazer um serviço de boa qualidade, R$800 milhões para restauração. Então, esse Orçamento do ano que vem daria apenas para restaurar oito rodovias dessas no Brasil. Acabou. Não tem dinheiro para o DNIT fazer frente a todas as demandas. Só em Rondônia - vou até ficar contemplado aqui na fala do Senador Ivo Cassol - são inúmeras BRs. E é um Estado novo, um Estado que não é o maior da Federação. Imagine o Brasil inteiro. E não são só as rodovias. O DNIT ainda cuida de várias outras coisas: são pontes, são viadutos, são ferrovias e uma série de outras questões. Então, só me resta desejar boa sorte. Eu sei que é sangue novo, mas assumam com garra, com determinação. Vamos fazer as concessões. Eu discordo da Senadora Vanessa, porque, se nós não temos dinheiro para construir, para dar manutenção, vamos privatizar. O mundo inteiro partiu para isso aí. Isso não custa nada. Isso não dá lucro para... Não adianta as rodovias serem da União, porque isso não dá lucro. Só dá despesa todos os anos. E quem não quer pagar um pedágio? Mesmo que você faça uma viagem de dois mil quilômetros e pague R$80, R$100 de pedágio nessa viagem, o que você economizou de combustível, o que você economizou de pneu, o que você economizou no risco de vida... Porque nas nossas BRs, hoje, aquelas que não duplicadas, que não são privatizadas, que não têm boa sinalização, boa manutenção, o risco de vida é iminente, é constante. Na nossa BR, lá de Rondônia, morrem anualmente, em média, cento e tantas pessoas. Houve ano em que morreram 180 pessoas em acidentes, em 800km de estrada. Se essa rodovia fosse duplicada, fosse pedagiada e fosse privatizada, certamente menos da metade desses acidentes - muito menos, muito menos, talvez um terço ou menos dos acidentes - teriam acontecido. Quantas vidas seriam poupadas? Então, eu defendo a privatização, as concessões. Outra coisa, Sr. Presidente, que tem ocorrido no Brasil: as grandes empresas não estão mais querendo pegar obra do DNIT, do Ministério dos Transportes. O senhor pode ver que todas elas saíram. Todas elas. Acabaram indo para as concessões - e boa parte delas para a Petrobras, que acabaram sendo tragadas pela Lava Jato. Praticamente estão acabando as empresas grandes no Brasil. Não querem mais pegar obra, e não só do DNIT; não querem mais pegar obra de área nenhuma do Brasil. Então, a situação está muito difícil. As pequenas estão quebrando, porque o DNIT não consegue pagar. No Brasil inteiro, obras estão sendo paralisadas, porque não há como pagar, honrar com as medições. Uma obra, como já falou o Senador Ivo Cassol, que era para ser concluída em novembro deste ano, vai estender-se quase até o ano que vem inteiro. E aí começa a haver prejuízo, porque a obra só dá lucro se a fizerem de forma rápida. Como falou o Senador Ivo Cassol, - com todo o respeito - outra falta de inteligência é achar que uma obra cara dá prejuízo. O que dá prejuízo é uma obra barata. Quando mergulham no preço... Lá em Rondônia, na 364, eram quatro lotes. Só dois foram executados, e mal executados. Com um ano e meio, já estão dando problema de novo. Se fosse o orçamento antigo, de R$800 milhões, para fazer os quatro lotes, talvez tivessem saído os quatro lotes em torno de R$200 milhões cada um, a obra teria ficado bem feita, e duraria uns quatro cinco anos no mínimo.
12:09 R	Então, isso daria lucro e não prejuízo. Agora, por culpa... Eu acho que não é culpa do Tribunal de Contas da União, porque o TCU não estabelece o preço; exige que a obra seja feita com a qualidade que está no projeto. Então, se o DNIT fizer um bom projeto, se as empresas fizerem um projeto, o preço não será discutido pelo TCU, mas se está dentro daquele estabelecido no projeto: se é um asfalto com 8cm, com 12cm de espessura, ele vai exigir isso e não que o asfalto tenha de ter 2cm ou 3cm de espessura para acabar dentro de um ano. Então, eu queria, para concluir, desejar sucesso a todos vocês e que não deixem as obras de Rondônia parar, do Brasil inteiro! Mas eu defendo aqui o Estado de Rondônia: a 319, a 364, a 425, a 435, a 429; os viadutos de Porto Velho e todas as obras do meu Estado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Chegamos ao final, então, da sabatina. Logo depois da apuração, Senador Valdir Raupp, vamos atender seu pedido extrapauta. Encerrada a votação. Eu quero convidar a Senadora Fátima e o Senador Ivo Cassol para atuarem como escrutinadores. Vamos, primeiro, conferir quantos votos ocorreram. Perfeito. Pelo jeito, o senhor tem experiência. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - São 20 votantes. (Procede-se à apuração dos votos.)
12:14 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu gostaria que a Senadora Fátima confirmasse, mas, pelo meu cálculo, os três receberam 18 votos. Não, o Valter, 19. Eu peço que anuncie no microfone, porque precisa ser registrado. Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O resultado da votação foi o seguinte: o Sr. Valter Casimiro Silveira foi aprovado com 19 votos SIM e 1 NÃO. O Sr. Gustavo Adolfo Andrade de Sá foi aprovado também, com 18 votos SIM e 2 NÃO. E o Sr. Luiz Antonio Ehret Garcia foi aprovado com 19 votos SIM e 1 NÃO. Parabéns. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em seguida, V. Exª vai ler o seu requerimento. Como estamos no encerramento, e são rápidas as despedidas, quero informar aqui que há um item extrapauta não terminativo. EXTRAPAUTA ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 68, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor ANÍBAL DINIZ, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Jarbas José Valente. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pronto para deliberação Observações: Após leitura do relatório, será concedido vista coletiva da matéria. Concedo a palavra ao Senador Valdir Raupp, para proferir o relatório. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero primeiramente parabenizar os nossos diretores, o Diretor-Geral e diretores do DNIT, pela aprovação e desejar todo o sucesso. Nos termos do art. 23, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), combinado com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, a Presidente da República, por meio da Mensagem nº 68, de 2015, submete à apreciação do Senado Federal o nome do Sr. Aníbal Diniz, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, na vaga do Sr. Jarbas José Valente. Nos termos do disposto no art. 104, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete a esta Comissão opinar sobre matérias pertinentes aos serviços de telecomunicações e agências reguladoras pertinentes. Ainda nos termos do art. 383 do RISF, a CI deve arguir o indicado e apreciar o relatório com base nas informações prestadas sobre ele. De acordo com os arts. 20 e 23, de sua lei de criação, o Conselho Diretor da Anatel é composto por cinco conselheiros, de reputação ilibada, com formação universitária e elevado conceito no campo de especialidade do cargo a ser exercido. O currículo anexo à mensagem presidencial relata a formação acadêmica e a experiência profissional do indicado, que passo a resumir. O Sr. Aníbal Diniz é cidadão brasileiro, nasceu da cidade de Campo Mourão, no Estado do Paraná, em 13 de dezembro de 1962. Graduou-se em História pela Universidade Federal do Acre - UFAC e concluiu o curso de MBA pela Fundação Getúlio Vargas/Faculdade Corporativa do Banco do Brasil. Iniciou a sua carreira profissional em 1983, na área de Comunicação, sendo repórter, redator e editor de jornalismo impresso, radiofônico e televisivo. Atuou como assessor de imprensa e, entre 1999 e 2006, foi Secretário de Comunicação do Estado do Acre, onde implantou o Sistema Público de Rádio e Televisão Educativa - Rádio e TV Aldeia. Entre os anos de 2007 e 2010, participou da implantação da Agência Digital de Notícias do Acre e da Digitalização do Diário Oficial do Estado. Exerceu por cinco anos (2010-2015) o mandato de Senador da República pelo Estado do Acre. Nesta Casa, ocupou cargos importantes, tais como: a Primeira Vice-Presidência, sob a presidência do Senador José Sarney, e a Vice-Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
12:19 R	No exercício da atividade parlamentar, exerceu a titularidade em sete comissões permanentes: CCT, CCJ, CE, CDH, CMA, CRE e CMO, apresentou diversos projetos de lei e foi Relator na Comissão de Avaliação do Programa Nacional de Banda Larga. Consta, ainda, do currículo apresentado, a participação como Senador da República dos seguintes eventos: XVIII e XIX Conferências do Clima, COP-18, realizada em Doha e em Varsóvia, respectivamente; missões diplomáticas no Haiti e Cuba, em 201; Conferência de População e Desenvolvimento das Nações Unidas, em Nova Iorque, em 2013; os LVII e LVII Painéis, em janeiro de 2014; XVI Congresso Latino-Americano de Satélites, no Rio de Janeiro/2014; Futurecom, em São Paulo/2014; e Seminário Políticas de Telecomunicações, Brasília/2015. Cumpre, por fim, relatar que o candidato apresentou todos os documentos exigidos pelo art. 383, inciso I, alíneas "a", "b" e "c", do Regimento Interno, juntamente com as declarações de que trata o §3º do caput do mesmo artigo. A análise do curriculum vitae, anexada à Mensagem nº 68, de 2015, evidencia que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam para ser conduzido ao cargo de Membro do Conselho Diretor da Anatel, por escolha da Excelentíssima Senhora Presidente da República. Portanto, Sr. Presidente, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura está em condições de deliberar sobre a presente indicação. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bem... Não havendo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não, Senador Wellington... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, só para encerrar. Eu gostaria de agradecer a oportunidade de ter sido Relator de um dos indicados, Dr. Valter, que agora já passou pela sabatina, bem como aos outros companheiros que relataram a indicação do Dr. Luiz Antonio como a do Dr. Gustavo. Acho que nada melhor do que a demonstração do quórum e também do próprio resultado; ou seja, um quórum alto é a demonstração do interesse dos Senadores com esta Comissão e, principalmente, com o DNIT que é importantíssimo para o Brasil. Nessa linha, eu quero aqui também, ao estar presente até final, pois a gente sempre tem a atribulação de ter de ir ali e voltar, parabenizar os três diretores. Espero que os outros dois diretores, ainda faltam dois - não é isso? Falta um só, não é? O outro diretor da área 2... Vai-se inteirar o substituto do aquaviário? (Risos.) Espero, né? Quem está acumulando... Com a possibilidade de a gente ter logo a conclusão dos outros dois nomes, mas, claro, hoje o órgão já tem condições perfeitas de tocar, esquecendo-se a história da interinidade. E o que todos nós esperamos do Brasil, todos os Parlamentares, é exatamente a agilidade de vocês. O órgão já teve muitos momentos - eu diria - de altos e baixos. E eu acredito que agora, mesmo com a escassez financeira, é perfeitamente possível, dada a experiência de cada um e o apoio que tiveram aqui por parte da Comissão. Eu já falei com nosso Secretário, agora há pouco liguei lá para o Presidente Renan para ver se a gente coloca, ainda hoje, em votação no Plenário. O Secretário já está tomando todas as medidas aqui e já me garantiu que, até às 14h, já será entregue lá na Mesa. Quero dizer, mais uma vez a vocês, que estão em um órgão finalístico e que tem a função de executar... Mesmo que seja um órgão híbrido, porque esta sabatina aqui não lhes dá mandato de tempo. Eu acho que isso é, inclusive, uma correção que a gente precisa pensar no DNIT, porque é o mesmo regime das agências, e acaba sendo uma coisa híbrida. Então, ou se acaba com as sabatinas, e seria direito do Executivo indicar e escolher, ou se transforma no mesmo sistema das agências com mandato. Mas eu tenho muita expectativa, principalmente porque eu acho que, na crise, se tira o "s" e vamos criar. E é isso o que vocês, que são pessoas com muita força de trabalho, podem fazer para resolver essa angústia que vivemos todos nós no Brasil, de poder melhorar nossa balança comercial.
12:24 R	Tenho dito aqui, Presidente, que, no meu Estado, Mato Grosso, nós não temos nenhum por cento da capacidade do minério explorada. Por quê? Porque falta logística, faltam estradas, faltam ferrovias e hidrovias. Podemos muito bem incrementar a Hidrovia Paraguai-Paraná, que foi o começo, foi a fundação do Estado de Mato Grosso. Tudo se dava por aquela hidrovia, que, infelizmente, foi abandonada. Vieram as questões ambientais, e hoje sabemos que não são mais os rios que têm de se adaptar às embarcações. Nós temos tecnologia suficiente para que as embarcações se adaptem aos rios. Então, gostaria muito de pedir aqui a vocês que colocassem esta questão do Porto de Morrinhos, da ligação asfáltica até o Porto de Morrinhos, que é a BR-174. Cáceres é uma das cidades mais antigas de Mato Grosso. Vila Bela da Santíssima Trindade, a nossa primeira capital, é uma comunidade com predominância de negros, Sr. Presidente, onde uma mulher negra dominou aquilo, tomou como reinado por 40 anos, Tereza de Benguela. Isso faz muito parte da história do Brasil e também, claro, da história do nosso Estado. Então, sobre essa questão do Porto de Morrinhos, com a zona franca, ou seja, a ZPE de Cáceres, pela qual vimos lutando há muitos anos, agora, há a possibilidade novamente. Agora há pouco, conversava com o Cleber, da Sudeco, para que trabalhemos com o Ministério, todo mundo em conjunto, para fazer daquilo uma realidade. Temos de virar um pouco os nossos olhares para o Mercosul. Hoje, nós temos 720km de divisas secas, Sr. Presidente, e ficamos olhando de costas para a Bolívia, como se só houvesse problemas. Não! Vamos cuidar dos vizinhos também, como já fazemos com a febre aftosa e outras questões. Temos ali condições de melhorar muito essa questão e diminuir o problema do narcotráfico. Como se faz isso? Usando, estando presente, com a polícia, com estradas, com melhor condição de se levar e trazer mercadorias que serão fiscalizadas. Isso tudo vai facilitar muito. Então, Dr. Valter, Dr. Gustavo e Dr. Luiz Antonio, esta Comissão que ser parceira de vocês. O ministro veio aqui, falou, de forma muito franca, muito aberta, e pareceu que aquilo seria muito ruim para a imagem dele e que, talvez, fosse causar até uma demissão. Muito pelo contrário. Ele saiu daqui fortalecido, todos os Parlamentares o apoiaram e entendem que nós temos hoje o Ministro Antonio Carlos, dos Transportes, administrando essas dificuldades financeiras. Mas, até agora, o que não é fácil, todos os Parlamentares com quem tenho conversado têm elogiado o Ministro dos Transportes, exatamente por essa transparência. É isso o que queremos também, porque a pior coisa é empurrar com a barriga, levar expectativa para a população, expectativa que não acontece. Vamos falar a verdade e vamos buscar o caminho, inclusive com as parcerias público-privadas, que é o caminho que se tem. O Senador Blairo já colocou aqui: no nosso Estado, para cada quilômetro de estrada que se constrói, nós temos muito em produção, em crescer a produção. Sr. Presidente, só o Estado de Mato Grosso tem capacidade de produzir tudo o que o Brasil produz. Nós temos a região do Araguaia, onde está começando agora a voltar a força da agricultura. Lá, nós temos a BR-158 que existe há mais de 50 anos! Aí o DNIT começou a fazer o asfaltamento, criaram uma reserva indígena em cima, e, até hoje, a 158 está inconclusa, porque, na hora em que se faz o projeto do desvio, vem a questão ambiental: "Não. Nós queremos mais tantos quilômetros de distância". Ou seja, o País fica refém de uma situação. Poderíamos estar gerando riqueza para o País, para cumprirmos os nossos compromissos. Então, vocês precisam ter coragem e apoiar-se nesta Comissão. Nós gostaríamos de sugerir a vocês que não seja só nessa data da sabatina; que não seja só na data da convocação ou do convite que vocês venham. Acho que é importante chamar os Parlamentares ao órgão, para conhecê-lo, para que tenhamos força, junto com o Presidente desta Comissão, que é uma comissão muito respeitada, e o nosso Presidente é muito respeitado também; que tenhamos força de buscar os recursos, junto ao Orçamento.
12:29 R	Agora mesmo, a nossa Presidente da Comissão é desta Comissão, a Comissão de Orçamento. Tive de ir lá, agora, como Líder, representando. Fui lá, assinei e vim aqui, porque fazia questão de estar aqui, neste encerramento. Então, acho que temos de usar toda essa força para melhorar a questão da logística do Brasil. E vocês têm muita capacidade, acreditamos, tanto que essa votação aqui e o quórum foram extremamente qualificados. Então, parabéns a vocês. Espero, realmente... Quanto a essas dificuldades econômicas, nós não vamos abaixar a cabeça. Pelo contrário, vamos trabalhar mais, para encontrar as soluções. Inclusive, no caso do Mato Grosso, já sugerimos a questão das parcerias público-privadas, ou seja, a PPP caipira. Há exemplo lá, que já funciona, e podemos fazer muito, como é o caso da BR-70, que liga Primavera do Leste até a BR-163, que está sendo, toda ela, duplicada agora com a concessionária. De uma forma mais simples, acho que é perfeitamente possível mantermos uma estrada boa e, principalmente, salvar vidas. Já disse aqui e repito: esse trecho de Rondonópolis a Posto Gil é o trecho com maior número de acidentes frontais registrados pela Polícia Federal. E acidente frontal normalmente representa perda de vida. Nós temos de trabalhar para garantir uma melhor qualidade de vida e, claro, buscar não fazer com que o trânsito no Brasil seja uma guerra a cada ano. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito oportuno o seu pronunciamento, Senador Wellington, e o seu apelo aos três profissionais indicados hoje, aprovados aqui na Comissão, os quais, como Presidente interino, muito honrado com esta função hoje, cumprimento e aos quais também desejo muito êxito. Este é o grande mérito da nossa Comissão de Infraestrutura: hoje tivemos aqui o verdadeiro mapa das deficiências em logística e no setor viário do Brasil. Foram impressionantes alguns depoimentos candentes sobre o que significa a falta de boas estradas, os prejuízos, as perdas de vida, o prejuízo com a falta de transporte às nossas riquezas. V. Exª estava se referindo ao Mato Grosso, ao que são as riquezas que existem lá, e que talvez, em nenhuma outra parte do Brasil, haja tantas riquezas. E tudo isso tem sido dificultado pela falta de como transportar. Nesse particular, a Comissão de Infraestrutura tem sido um extraordinário repositório não apenas de queixas, mas de descrições, de depoimentos sobre o quanto este Brasil é rico e não consegue prosperar - sétima economia do mundo, mas IDH número 70. Que abismo, porque não sabemos explorar as nossas riquezas por uma série de razões que quase todos que estão aqui sabem. Então, obrigado por seu pronunciamento. Ainda em tempo, quero dizer que fica concedida a vista coletiva da matéria referente à indicação do Sr. Aníbal Diniz para o cargo de Diretor da Anatel. Quero agradecer muito a presença de todos, em especial dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, e os convoco para a próxima reunião no dia 16 de setembro, quarta-feira que vem, às 8h30min, neste plenário, com pauta deliberativa. Obrigado a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 33 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/09/2015 - 27ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura