15/09/2015 - 44ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

11:16 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 44ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura da ata e aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que as aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Comunico aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras o recebimento dos seguintes expedientes: Ofício da Câmara Municipal de Barretos, São Paulo, encaminhando moção de repúdio à adoção de contingenciamento orçamentário pelo Governo Federal no Ministério da Educação; Ofício nº 075, de 2015, da Câmara Municipal de Palmitos, Santa Catarina, encaminhando moção de apelo na qual manifesta contrariedade a todos os projetos que visem alterar ou extinguir o regime vigente de partilha na exploração do petróleo do pré-sal. Os Senadores que desejam cópias dos ofícios poderão se dirigir à Secretaria desta Comissão. Os ofícios vão ao arquivo. Informo que a reunião será realizada em duas partes: a primeira destina-se à liberação da Mensagem nº 60, de 2015, e a segunda destina-se à liberação da pauta ordinária da nossa Comissão de Educação dos itens de um a dez. Queremos registrar, com muita satisfação, a presença do Diretor-Presidente da Ancine, Sr. Manoel Rangel. Seja bem-vindo. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 60, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Senhora DÉBORA REGINA IVANOV GOMES, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga da Senhora Vera Zaverucha. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senadora Marta Suplicy Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1- Na 42ª Reunião Ordinária, a Matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 2- A votação do Relatório será procedida por escrutínio secreto, nos termos do Art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal. Na presente reunião, prometemos a arguição da indicada e a votação do relatório, em cumprimento ao art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Convido o Senador Anastasia e o Senador Paim a conduzirem a Srª Débora Regina Ivanov Gomes ao recinto da reunião, à Mesa, por favor. (Pausa.)
11:21 R	Como a Senadora Marta já apresentou - não foi, Senadora? - o relatório na reunião passada, de acordo com o Regimento, vamos passar a palavra para a Srª Débora e depois vamos facultar a palavra aos Parlamentares. E a senhora teria a preferência para ser a primeira a fazer uso da palavra. Se quiser, inclusive, vir à Mesa Diretora, será um prazer. Concedo a palavra à Srª Débora Regina Ivanov Gomes, para a sua exposição. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Bom dia, Senadora Fátima Bezerra, Presidente desta Comissão; Senadora Marta Suplicy, Relatora desta indicação; Srªs e Srs. Senadores aqui presentes; Sr. Manoel Rangel, Diretor Presidente da Agência Nacional de Cinema. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui hoje, para expor a minha motivação em contribuir com a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A Ancine e o Conselho Superior de Cinema foram criados em 2001, com a Medida Provisória 2.228. De sua criação aos dias de hoje, foram muitos os avanços das políticas públicas construídas para impulsionar a atividade audiovisual independente no Brasil. Aos mecanismos que foram criados em 1993, com os arts. 1º e 3º da Lei do Audiovisual, que aproximou empresas e distribuidoras da produção independente, somaram-se novos mecanismos, inserindo os arts. 1-A, 3-A, 39 e 41, na Lei do Audiovisual, que simplificaram a busca por investimento junto a empresas; aproximaram da produção independente as TVs fechadas e abertas; e propuseram ao mercado modelo de fundos de investimentos através dos FUNCINEs; foram criados incentivos à qualidade e à performance junto ao público com o Programa de Incentivo à Qualidade e o Prêmio Adicional de Renda, para aqueles que se destacam nas bilheterias de cinema e nos principais festivais do mundo. Em 2006, com a aprovação da Lei 11.437, foi criado o mecanismo que hoje é a grande alavanca de crescimento do setor, o Fundo Setorial do Audiovisual, com recursos vindos da própria atividade, o Condecine, uma taxa sobre a veiculação de obras no País. Foi criado um programa de desoneração fiscal para a construção e digitalização de salas de cinema, e também oferecido crédito subsidiado para a abertura de novas salas. Em 2011, houve um marco histórico para a atividade: após cinco anos de debate no Congresso Nacional, a aprovação da Lei 12.485 estabeleceu a obrigatoriedade de conteúdo nacional e independente nas TVs por assinatura e trouxe novas contribuições para o fundo setorial, que triplicou a sua capacidade de investimento na atividade. Em 2012, o Conselho Superior do Cinema aprovou plano de diretrizes e metas para o audiovisual e apresentou o desafio de transformar o Brasil no quinto maior polo de produção audiovisual do mundo. Toda essa construção, que somou esforços do Ministério da Cultura, da Ancine, do Poder Legislativo, de agentes de mercado e da sociedade civil trouxe o audiovisual brasileiro para um novo patamar: saltamos de 30 para 130 filmes produzidos por ano; a bilheteria das salas de cinemas saltou de 76 para 155 milhões de bilhetes vendidos; em faturamento, o crescimento foi de 426%, saltando de 460 milhões para 1,960 bilhão no mercado de exibição.
11:26 R	Para os filmes brasileiros, o salto foi de 540%, saltando de R$41 milhões para R$222 milhões de faturamento. Muitos de nossos filmes já disputam o público, de igual para igual, com os gigantes internacionais. Saltamos de dois para oito filmes com bilheterias acima de 1 milhão de expectadores. Os distribuidores nacionais foram fortalecidos. Hoje, respondem por 59% da bilheteria dos filmes nacionais e por 30% do mercado geral. A ampliação do parque exibidor cresce a cada ano. Saltou de 1.500 salas para 2.833 nesse mesmo período. A digitalização dessas salas já chega a 80% concluída. A pequena cota de três horas e meia semanais na TV por assinatura, uma média de 30 minutos por dia, revolucionou a produção e a programação no País, quintuplicou o volume de obras nacionais exibidas em horário nobre. Podemos, finalmente, assistir a nossos conteúdos, a nossos costumes e a nossos sotaques na TV fechada. As políticas de fomento regional, com a destinação de parte do Fundo Setorial para o Nordeste, Norte e Centro-Oeste e as parcerias com governos locais permitiram que novas regiões despontassem na produção audiovisual, e podemos visualizar, hoje, uma produção plural que reflete a cultura de norte a sul do País. No cenário internacional, estamos cada vez mais presentes nos principais festivais e mercados do mundo, além de avançar com um grande volume de coproduções com diferentes países. Esses resultados, entre outros que poderiam ser citados aqui, demonstram o enorme potencial de crescimento dessa economia. Esses avanços ainda demandam grandes esforços do Poder Público e dos agentes do mercado para se consolidarem. Temos pela frente novos desafios e um novo ciclo de crescimento. O aquecimento do mercado estimulou diferentes arranjos econômicos e produtivos que desafiam produtores, distribuidores, exibidores e gestores públicos a rever suas estratégias. As instruções normativas que regulam a atividade estão sendo reformuladas para compatibilizar essas novas demandas e precisam ser simplificadas e sincronizadas. O Fundo Setorial do Audiovisual já tem um histórico de resultados que nos permite calibrar suas políticas de investimentos. A produção de conteúdos para a TV enfrenta escassez de mão de obra. É preciso formar e qualificar profissionais em diversos níveis, tanto técnico, gerencial como criativo. Pequenas produtoras precisam rapidamente profissionalizar sua gestão, para dar conta das novas oportunidades. Os filmes realizados precisam garantir, todos eles, o seu adequado espaço de exibição. Alguns mecanismos de incentivo expiram sua vigência em breve e precisam ser renovados. Outros mecanismos precisam ser revistos com urgência. A gestão de processos da Ancine necessita de aprimoramento para dar conta do crescente volume de demandas com celeridade e é preciso preservar as conquistas da Lei 12.485, que ainda enfrenta resistências. Esse ambiente em constante transformação exige, cada dia mais, agilidade e sofisticação das políticas públicas, da gestão da agência e de seus instrumentos regulatórios. O momento é de ajustes para acelerar esse futuro e alcançar a meta traçada de transformar o Brasil num importante polo de produção e programação. Senti-me muito honrada com o convite do Ministro Juca Ferreira para compor a Diretoria Colegiada da Ancine. Sou advogada, venho da iniciativa privada e aceitei prontamente o convite. Apresentei toda a documentação necessária, incluindo meu desligamento das atividades anteriores. Cito também na minha documentação um pequeno processo civil de direito privado, onde discuto custos de obra de infraestrutura em um condomínio onde adquiri um pequeno terreno. Minha trajetória profissional conta com mais de 20 anos como produtora de cinema e televisão. Acompanhei cada avanço das políticas públicas e realizei os mais diferentes modelos e tamanhos de produção; realizei projetos autorais e projetos de apelo popular; realizei obras de diretores consagrados e lancei novos talentos; realizei obras de ficção e documentários; coproduzi com diferentes países, como Argentina, Portugal, França, Itália, China, Japão, entre outros; realizei mais de 60 obras, entre filmes de longa e curta duração, telefilmes e séries para a televisão. Essas obras conquistaram mais de 200 prêmios nos mais diferentes festivais do Brasil e do mundo. Tive a felicidade de conquistar também, com essas obras, as maiores bilheterias do cinema nacional, nos anos de 2012 e 2014. Muitas dessas obras foram distribuídas também no mercado internacional se inserindo em mais de 60 países.
11:31 R	Aproveito, inclusive, para comentar que o último filme que produzi acaba de ser indicado pelo Brasil para concorrer ao Oscar. Que Horas Ela Volta?, da diretora Anna Muylaert, com Regina Casé, como protagonista, no papel de uma empregada doméstica, conquistou o prêmio de público no Festival de Berlim, e já está sendo exibido em mais de 30 países. Paralelamente, sempre me empenhei em contribuir com ações setoriais. Nos últimos cinco anos, fui diretora executiva do Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo (Siaesp), filiado à Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, a Fiesp, a entidade que representa produtoras de cinema, televisão, publicidade, games e também infraestrutura. Anteriormente, fiz parte, por duas gestões, da diretoria da Associação Paulista de Cineastas. Também fiz parte do Conselho da Associação Brasileira de Produção de Obras Audiovisuais, a Apro. Sou membro do Comitê Gestor do Projeto de Capacitação de Empresários do Audiovisual, promovido pela Apro, pela Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais, Sindicato da Indústria do Audiovisual do Estado de São Paulo... (Soa a campainha.) A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - ... e Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão. Sou membro do Conselho Consultivo da SPCine, empresa pública de cinema, vinculada à Prefeitura e ao Governo do Estado de São Paulo, e fui indicada pelo Conselho Superior do Cinema como membro titular do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Também sempre me empenhei em ações sociais. Fundei e exerci a diretoria executiva voluntária do Instituto Querô, organização sem fins lucrativos, dedicado à capacitação e inserção no mercado audiovisual de jovens em situação de risco na região do Porto de Santos. Há dez anos, são realizadas anualmente 1.200 horas de atividade de capacitação por ano. São realizadas também oficinas em escolas públicas para que jovens e educadores se apropriem dessa linguagem e incubamos também ali uma produtora administrada por jovens, hoje totalmente autossustentável, prestando serviços para o mercado e realizando projetos audiovisuais. Essas inúmeras frentes de atuação me permitiram construir uma visão abrangente do setor e estabelecer um firme compromisso com o seu fortalecimento. Se o Senadores acolherem a minha indicação, estou pronta para dedicar integralmente o meu tempo, a minha experiência e energia para contribuir com a missão da Ancine de promover o desenvolvimento econômico, cultural e social da atividade audiovisual no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos dar continuidade agora, facultando a palavra, ou seja, a fase de arguição, aos Srs. Parlamentares. Começo concedendo a palavra à Senadora Marta Suplicy, que foi Relatora do presente processo de indicação. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Muito obrigada, Presidenta em exercício, Senadora Fátima Bezerra. Primeiro, quero cumprimentá-la pelo currículo altamente qualificado, e a minha primeira pergunta vai nessa direção, porque a senhora tem uma experiência larga no mundo privado, no mundo público e também no social.Isso, nos currículos da Ancine, não é o mais frequente e pode trazer um sangue novo, um oxigênio que acho bastante interessante. Começo perguntando, em virtude dessa junção de diferentes competências, como a senhora pensa que pode contribuir para este momento da Ancine? Primeira pergunta. Outra pergunta é: tenho uma preocupação - acompanho a Ancine já há algum tempo como ministra da Cultura -, nós aprovamos a Lei 12.485, de 2011, foi criada uma nova demanda pelo conteúdo brasileiro na TV paga. Foi uma iniciativa bastante importante, mas isso acompanhei de perto, porque foi criada a Lei e não há filmes para colocar, porque não temos condições - não sei se temos ou não -, mas não conseguimos criar condições de produção nacional e a Ancine recebe bastantes críticas frente a isso, que os roteiristas são roteiristas para a televisão, não conseguem ter agilidade para serem roteiristas... Ao contrário, para filmes e agora têm que ter uma demanda enorme para televisão e eles não dão conta. Não sei se o número aumentou ou não, mas creio que, pela dificuldade que vivemos já há algum tempo, deve ter sido difícil esse aumento de pessoas. Então, realmente, ali é um engarrafamento com uma demanda muito grande dos cineastas, porque todo mundo fica vendo a oportunidade "da vida" de poder finalmente colocar a sua obra e não existindo condição de produção com a ajuda que a Ancine poderia dar - e está com essa dificuldade, não é?
11:36 R	Então, a senhora mencionou que gostaria de ver maior qualificação técnica, formação. Eu também digo de mão de obra qualificada, porque isso acompanhei um pouco. A senhora tem alguma ideia concreta de como fazer isso? Porque, se já estava difícil antes, eu imagino agora, não é? Como é que seria isso? Acrescentando a essa questão, eu diria que existem vários programas de ação da Ancine que são prioritários. Mas um deles, que sempre me preocupou também, é o acesso - a democratização - às salas de exibição. Hoje, os cinemas de ruas estão sendo fechados, substituídos por igrejas ou por comércio, não conseguem abrir. E abrir portas novas então nem se fala. E eles estão caminhando: os que sobram vão para os shoppings. Nos shoppings, os preços são muito caros. Então, está ficando cada vez mais restrito. Então, eu gostaria de saber a opinião da senhora frente a isso. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, pela ordem! Queria, até, para ajudar no encaminhamento... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... enquanto a nossa convidada responde as perguntas, se V. Exª pudesse abrir já o processo de votação, a gente ia votando e ia dialogando com ela. Ajudaria para aqueles Senadores que normalmente vêm à Comissão, votam e saem. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, Senador Paim. Nós vamos acatar - claro - a sugestão de V. Exª pelo caráter de praticidade que ela tem. Quero, só, aqui, acrescentar algumas orientações com relação ao processo de votação. Em seguida, nós vamos passar a palavra para a Senadora Simone. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP. Fora do microfone.) - Não, eu não acabei. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não? Desculpe-me. Depois, quando terminar é que... Não, você já fez as indagações? A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP. Fora do microfone.) - Não. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Ah, desculpe-me. Pensei que quando o Senador Paim fez a questão de ordem V. Exª já tivesse terminado. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP. Fora do microfone.) - Não. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Então, desculpe-me, Senadora Marta. Assim que a Senadora terminar... O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Só dizer que não é nem o meu caso: eu vou ficar aqui até o fim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Não, perfeito, perfeito. Não há problema. Quando a Senadora Marta terminar, é o tempo que nós vamos providenciar a urna e daremos as orientações. Senadora Marta com a palavra. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Bom, a outra questão é que existem duas frentes importantes no âmbito da produção audiovisual e para as quais seriam importante darmos uma atenção cada vez maior. Primeiro, é a regionalização, a Ancine já tem uma preocupação com isso. E, agora, recentemente, em setembro, o Fundo Setorial do Audiovisual destinou 60 milhões para a produção de conteúdo regionalizado a ser veiculado nas TVs do campo público de 26 unidades da Federação. A outra frente que eu considero muito importante, porque me bati muito, é pela questão do soft power - e eu acredito que o cinema é um instrumento de soft power fortíssimo. Nós vemos, por exemplo, se pensarmos em Hollywood, foi isso que ajudou os Estados Unidos a expandir as suas ideais. Concordando ou não, foi um instrumento fortíssimo. É o que tornou a Itália também muito conhecida e toda a cultura italiana. A própria França, o Nouvelle Vague. Então, eu considero que nós temos condição, hoje, por toda a nossa competência, até técnica e tudo mais, artística, de termos cooperação muito forte. Nós tentamos algumas: na Itália, não sei bem se aquilo acabou acontecendo e se continuou ou não. Mas queria saber a sua posição frente a essa questão. A última questão é que, vindo da iniciativa privada, a senhora pode, certamente, contribuir para tornar a relação entre a Ancine e o setor regulado mais dinâmica e mais ágil. Nós sabemos que existe um trâmite que é necessário, mas isso também foi uma... Eu até cansei de ouvir essa reclamação dos processos muito burocratizados e muito demorados.
11:41 R	Volto à questão anterior. Nós sabemos que para concurso agora, há uma impossibilidade real. O que fazer? Se não há como fazer do jeito com que estamos acostumados, como é que nós vamos dar esse salto para conseguir agilizar? Eu considero extremamente importante. E dentro da própria Ancine, com os recursos que há, como é que nós podemos remodelar para dar mais celeridade a esses processos? Essa é a questão. Terminando, com relação ao filme Que Horas Ela Volta?, que eu ainda não vi, mas já tenho, como todos aqui, lido a respeito... O Senador Anastasia comentou, bem como a Senadora Angela, que está um sucesso nas críticas internacionais e brasileiras, todo mundo quer ver, quem ainda não foi. É uma grande atriz nossa, por quem eu tenho profunda admiração. E a Anna Muylaert, que eu conheço desde pequenininha também. Estou muito entusiasmada para ver. Eu lembro que, no Ministério da Cultura, nós fizemos um grande esforço financeiro para ajudar na promoção do filme que foi estrelado pela Glória Pires para o Oscar. Ele foi escolhido, e nós fizemos um esforço. Sabemos que é necessário muito recurso para conseguir de fato concorrer. Eu queria saber qual é a sua opinião sobre isso, porque a senhora produziu ou ajudou a produzir esse filme, e eu percebo, por tudo o que tenho escutado, que nós temos chance real. Seria importante as pessoas terem consciência de que a nomeação de um filme brasileiro para o Oscar e que ganhar esse Oscar coloca os nossos atores, o nosso cinema... Dá um salto e vale muito o investimento. Sei que o momento é difícil, mas a senhora tem alguma ideia de como proceder, o que fazer para isso? Essas são as minhas questões. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos passar a palavra agora à Srª Débora, para responder à arguição da Senadora Marta. Depois, Senador Paim, nós daremos início ao processo de votação, até porque, de acordo com o Regimento, quem tem que abrir o processo de votação é a Senadora Marta. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Posso abrir na hora em que a urna chegar. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - A urna já se encontra aqui, mas vamos ouvir a resposta da Srª Débora. Em seguida a senhora abre o processo. O processo vai ser eletrônico. Está aqui, a nossa direita. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Pela ordem, Senadora Fátima. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Quantos oradores estão inscritos? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Somente a senhora. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Se eu pudesse, então, fazer as perguntas e se a Senadora Marta não se importasse, ela poderia responder em globo, porque é uma questão muito parecida com a da Senadora Marta. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Não há óbice da minha parte. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Aí nós poderemos abrir a votação. Eu quero facilitar. Para mim é indiferente, mas eu poderia fazer a pergunta e, enquanto ela responde, nós poderíamos fazer a votação. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu queria ponderar. A senhora quer fazer a pergunta porque está dentro... A pergunta está relacionada ao que a Senadora... A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não, é que ela pode responder de uma forma mais global, já que só temos mais um orador inscrito. Assim nós... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Nesse sentido... A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sem atrapalhar o processo de votação. Não quero atrapalhar o compromisso dos outros Senadores. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O que eu queria ponderar é que, nesse caso, é melhor escutar a Srª Débora responder à Senadora Marta, porque é regimental. Eu só posso abrir o processo de votação... A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sem problema. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... depois que a Senadora Marta votar, porque ela é a Relatora. Está certo, Senadora Simone? Então ela vai responder à Senadora Marta, a Senadora Marta abre o processo de votação e imediatamente depois eu passarei a palavra à senhora e ao Senador Lasier também, que acaba de se inscrever. Srª Débora, com a palavra para responder à arguição da Senadora Marta. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - A primeira pergunta, como contribuir. Como o meu crescimento profissional foi totalmente impactado e induzido pelas políticas públicas, eu interagi dia a dia com todas essas regras, leis. Tudo isso impactou o meu dia a dia profissional. Então eu espero levar essa experiência de como foi, como produtora, lidar com todos esses processos, procedimentos, burocracias, encaminhamentos, alegrias e tristezas para a Agência.
11:46 R	Com muito entusiasmo, creio que posso ajudar a propor, agregar esforços para simplificar processos que continuem dando segurança à agência, aos órgãos reguladores, mas que possam ser mais céleres, porque realmente a agência não tem condições de contratar mais gente. Nós estamos num momento muito bom, de crescimento e aquecimento. Então, muitos novos entrantes no mercado. E a agência é estrangulada por esse volume de processos. Então nós vamos ter que discutir muito gestão e revisão de processos. Tenho grande prazer em discutir gestão. Tenho, aliás, me proposto a estudar muito. Fiz um belo curso agora na Fundação Dom Cabral, especializando-me na Fundação Getúlio Vargas, para, além da minha experiência, poder contribuir também com algumas ferramentas de gestão que vêm do mercado privado e podem somar esforços com a Ancine. Fico muito entusiasmada em conversar sobre gestão e poder colaborar. A Lei nº 12.485, para atender a essa demanda está faltando mesmo mão de obra em todos os níveis: diretor de fotografia, técnicos de cenografia. Faltam pessoas que entendam um pouco de gestão, de produção executiva, que saibam lidar com os números e os instrumentos regulatórios. As políticas públicas cresceram muito, são muitos os assuntos. Antes nós tínhamos duas leis de incentivo; hoje nós temos mais de 13 mecanismos. Então os pequenos produtores ainda têm dificuldade de lidar com todos esses instrumentos e precisam se capacitar. Quanto à área criativa, a Senadora Marta falou muito precisamente: nós temos muita experiência na área de cinema, e pouca na área de televisão, que é outra linguagem, é outro ritmo, é outro processo de criação de grupo. Então estamos ainda nos adequando. Estou coordenando um seminário que será na semana que vem, reunindo instituições de ensino de todo o País e instituições privadas de curso avulsos e especialização, exatamente para discutir o que poderia ser adequado nas grades curriculares que já existem e como poderíamos estimular para que esses cursos avulsos, cursos técnicos possam ofertar para acelerarmos essa qualificação, além do Pronatec. Nós vamos amadurecer esse relacionamento aos pouquinhos. Apesar desse refluxo, contamos com uma parte do Pronatec para capacitar tecnicamente. Cursos de especialização. Tenho conversado com a FGV para criar um curso de especialização focado no audiovisual, com a FAAP, com o Senac, enfim, para rapidamente ofertar novos cursos e qualificar essa mão de obra. Com esse curso de capacitação do Sebrae, que eu citei aqui, nós corremos o Brasil todo e a receptividade é imensa, porque o Sebrae fala a linguagem do pequeno produtor e é esse mercado que está em expansão, com capacitação na área jurídica, societária, tributária, trabalhista, enfim, gestão empresarial, como distribuir o seu filme, como participar desse momento histórico. Tem sido muito bom e eu espero que essas iniciativas continuem. Não só espero como trabalharei para que essas iniciativas prossigam. Quanto ao cinema, estar muito restrito aos shoppings, isso é inibidor, principalmente para os nossos jovens de classe mais popular, realmente é uma grande questão. Eu saúdo inclusive uma proposta da Senadora, quando Ministra, de levar o cinema para os CEUs, para as periferias, a preços populares. E tenho me engajado, através da SPCine, em São Paulo, para qualificar essas salas para que possam receber uma programação que seja adequada também a esse público. Creio que vai dar certo. Temos que trabalhar por isso, porque temos muitos Municípios pequenos que não têm salas de cinema. São Paulo concentra o maior número de salas do País, porém as regiões periféricas não estão incluídas. Há um vazio cultural enorme. E precisamos, sim, trabalhar nesse sentido, para aumentar o acesso a toda a população.
11:51 R	Quanto à regionalização, eu acompanhei também os investimentos do Fundo Setorial com governos e Municípios por todo o Brasil. Tenho a impressão de que fecharam quase todos os Estados, faltou só um. Isso fomentou parcerias locais de investimento do fundo setorial com investimentos locais, Estados ou Municípios. Ali vão sendo criadas políticas públicas locais e continuadas. Com esse projeto para televisão agora, para televisão pública, em que foram investidos 60 milhões, estimulando que a produção seja bem diversificada de norte a sul do País, foram milhares de projetos inscritos e se vê um grande empenho dos outros Estados em participar. A boa notícia é que vieram projetos muito criativos, muito bem elaborados. Vamos poder ter nessa ação de regionalização uma maior amostragem, uma maior fluidez da cultura do País de norte a sul, porque está muito concentrado em São Paulo e Rio. É bacana de se ver. Estive agora no lançamento dessa premiação e os projetos são realmente muito qualificados. Quanto ao soft power, acredito e milito para que trabalhemos intensamente, como já temos trabalhado, a agência tem trabalhado e nossos produtores também, através do programa, junto com a Apex Cinema do Brasil, de levar nosso cinema, nossa televisão e nossa publicidade aos principais mercados do mundo. Acho que estamos avançando, estamos conseguindo. Esse prêmio de Berlim é um prêmio dificílimo de se conseguir. Temos muitas participações em festivais, mas ganhar um grande prêmio é bastante difícil. Isso causa uma cadeia de ações a partir de um prêmio como esse, de pedidos. Não paramos de receber pedidos de inserção desse filme em outros mercados. Ele está sendo passado na Polônia, na Suécia, na Coreia e nos Estados Unidos. Enfim, é realmente um forte instrumento de divulgação da nossa cultura, do nosso modo de ser, da nossa... Como foi mesmo a indústria de Hollywood, que influencia o mundo inteiro até hoje. Precisamos levar um pouco da nossa cultura também. Quanto à dinâmica, entendi que a dinâmica frágil ainda - foi isso que entendi - na Ancine em relação aos processos... A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Acho que a senhora respondeu, é a burocratização, que é insuportável. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - A burocratização insuportável. É insuportável! Temos que admitir que também não é simples. Vemos que o Estado brasileiro é burocrático, não é só a agência, mas existem esforços. A Ancine acabou de lançar nesta semana Ancine Mais Simples, que é um estudo do qual tive o privilégio também de participar com muitas contribuições através das entidades, para simplificar muito esses processos. Se eles não forem simplificados, realmente a máquina não vai girar. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Eu acho que a sua experiência, estando do outro lado, pode realmente ajudar. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Sim, com certeza. Senti claramente o impacto... (Soa a campainha.) A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - ... desse volume de recursos chegando no mercado e nós com dificuldades, tendo as televisões pedindo. Pela primeira vez na história não fomos lá implorar para as televisões aceitarem os nossos projetos, as televisões começaram a nos procurar. Vimos que ainda não estávamos preparados criativamente e do ponto de vista de negócio. Em um filme são 90 minutos, uma série de 13 episódios equivale a cinco longa-metragens. Imaginem desenvolver isso? É preciso fôlego e muito empenho. Também as políticas de financiamento, de aprovação de projetos sendo lentas dificultam muito a relação com a TV, que tem uma grade a cumprir. Então, acredito que essa experiência, o impacto que eu vivi podem colaborar bastante. Estou bastante ansiosa para encontrar os técnicos, para colaborar nesse sentido. Quanto ao Que Horas Ela Volta?, a pergunta foi sobre a inserção no mercado internacional. Não é? A inserção no mercado internacional e a nossa campanha para o Oscar. Realmente, não basta o filme ser bom, é preciso ter estratégia de comunicação, é preciso ter profissionais de imprensa, é preciso todo um arcabouço de ações de marketing e de relações institucionais para a gente ter a chance de ganhar um prêmio como esse. Então, faltam recursos.
11:56 R	A Ancine colabora com uma parte desses recursos quando o filme chega a essa estatura, mas sabemos que é insuficiente. Na nossa experiência anterior, a gente procurou casar esforços, fazer parcerias com o Ministérios das Relações Exteriores, o MinC, a Ancine... A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Se a senhora me permite, eu tive uma ideia um pouco fora da casinha, mas... A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Oba! A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - É a seguinte: um filme que está tendo enorme sucesso... Com um bom trabalho com as principais televisões, talvez conseguíssemos uma doação de tempo de televisão e de campanha. Por que a Regina Casé tem condição de fazer uma campanha dessa, de pedir, voluntariamente, como acontece com o Criança Esperança e tal, que as pessoas doem para que nós possamos concorrer com um filme nosso de primeiríssima linha, termos essa chance. Senão, nós vamos, de novo, ter um filme maravilhoso, como o Flores Raras... A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Mas que não é competitivo do ponto de vista de marketing. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - E tem que se entender que nós vamos levar cultura para lá, mas que também haverá a abertura de portas para o nosso cinema, o que também é uma coisa muito importante. Acho que é uma ideia, porque a gente fica tão desesperado de ver essas coisas nossas, essas produções tão qualificadas morrendo na praia se não acontecer algo e sabendo... Por exemplo, o Flores Raras foi o Banco do Brasil que ajudou, com R$800 mil. Eu sei que hoje isso vai ser muito difícil, mas a gente tem que tentar. Talvez até consigamos. Mas eu acredito que talvez a população se sensibilize, talvez não. Vamos ver. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Mas é uma boa ideia. Realmente, não basta o filme ser bom e tocante; ele precisa ser profissionalmente competitivo em termos de marketing e de ações institucionais. Não há como. O jogo lá é bastante pesado. Nos Estados Unidos, uma assessoria de imprensa de primeira linha - eu não posso ter uma assessoria de imprensa fraca; eu preciso ter nomes que tenham realmente inserção no mercado - custa caro. Campanhas, cartazes, circular por ali, levar toda a equipe, jantares, etc., tudo isso requer realmente muito empenho. Estamos entusiasmados em fazê-lo. Estamos muito felizes. Isto é representar o Brasil lá fora, levar a imagem do País, como você falou, dos nossos talentos, dos nossos profissionais... A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - O Senador Anastasia já está dando o nome correto: crowdfunding. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES (Fora do microfone.) - Boa ideia. Excelente ideia. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Na verdade, acho que já está todo mundo doido aqui para ver o filme. (Risos.) A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES (Fora do microfone.) - Vamos promover uma sessão do filme aqui. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Era exatamente isto que eu iria colocar. Eu vou sugerir que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Marta, faça um convite para que a diretoria da Ancine possa vir aqui com a Regina Casé e parte do elenco para promover uma sessão do filme aqui, no Congresso Nacional. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Aí a gente já lança o crowdfunding. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Vamos ver com a Comissão para fazer um convite coletivo em nome de toda a Comissão. Antes de passar a palavra para a Senadora Simone, vamos abrir o processo de votação, por meio de urna eletrônica, começando exatamente com a Senadora Marta Suplicy, que é a Relatora da matéria. Depois, o processo continuará aberto para que os Senadores titulares possam se dirigir à cabine de votação. Queremos registrar a presença do Deputado Federal Orlando Silva, ex-Ministro do Esporte. Vamos passar agora... Então, está aberto o processo de votação. A nossa urna eletrônica está aqui, à direita. Queremos ressaltar que, caso não seja possível a autenticação pelo sistema biométrico, o Senador deverá comunicar ao Presidente, que vai autorizar a votação sem biometria. Também lembro que, ao se dirigirem à cabine, os Senadores deverão informar o código de três dígitos usado em plenário e colocar, portanto, a biometria. Com a palavra agora, imediatamente, a Senadora Simone, que, pelo tempo regimental, disporá de até dez minutos, mas, se for necessário, prorrogaremos o tempo.
12:01 R	A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Não há necessidade, Srª Presidente. Serei muito breve. Cumprimento a Presidente da Comissão de Educação, Senadora Fátima; a Senadora Marta, Relatora e indicadora do nome aqui colocado, da Srª Débora; os Srs. Senadores que se fazem aqui presentes; e a indicada ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), Srª Débora Gomes. Eu confesso que fiz algumas anotações daquilo que foi apresentado por V. Sª em relação aos avanços das políticas públicas voltadas a essa atividade cultural audiovisual no Brasil. Fiz algumas anotações em relação aos investimentos, aos fundos de investimento, inclusive, o fundo setorial, desses prêmios que hoje visam garantir qualidade, renda, principalmente essa questão de hoje já sermos o quinto polo audiovisual do mundo, e isso graças a incentivos como a desoneração fiscal para construção de salas audiovisuais por todo o Brasil, enfim, a questão do aumento do faturamento, do aumento da quantidade de pessoas que foram ao cinema, aumento de bilheteria e tudo mais. Mas eu confesso, Srª Débora, que eu me ressenti um pouco das outras duas grandes atribuições da Ancine. A Ancine foi criada como uma agência reguladora não só para fomentar, aliás, eu nem acho que esse seja o grande papel da Ancine, para isso nós temos o Ministério da Cultura. O fomento, o incentivo à cultura, seja ela qual for - cinema, teatro, museu -, tem que ser, de alguma forma, gerenciado diretamente pelo Ministro da Cultura. Enfim, a Ancine tem esse papel, é importante, soma-se à atribuição do Ministério da Cultura, mas ela tem também o papel muito grande, além de fomento, de regulação e fiscalização. E aí é que vêm todos os meus questionamentos. Sei que V. Sª vai chegar agora, inclusive, tem o meu apoio e o meu voto no sentido de estímulo para que nós possamos melhorar ainda mais o que já está caminhando bem. Mas acho que nós precisamos focar menos um pouco essa questão empresarial e mais essa questão do cidadão, porque há pesquisas que são assustadoras. Eu tenho por hábito ir pelo menos duas vezes por mês ao cinema. E eu me ressinto de ver sempre as mesmas pessoas chegando. É o mesmo público jovem, o mesmo tipo, perfil de condição social. Isso se deve, claro, como foi dito aqui pela Senadora Marta Suplicy, com muita propriedade, ao fato de se estar concentrando a construção dessas salas de cinema nos grandes shoppings brasileiros. E aí vêm todas as minhas dúvidas em relação a isso: esse programa que foi criado recentemente, o Cinema Perto de Você, é esse o tema? A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Isso. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - O Cinema Perto de Você veio justamente com essa ideia de democratizar. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Sim. A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Embora seja muito recente, não é isso que a gente tem visto. Aí vêm algumas perguntas que eu faço: as pesquisas mostram que 50% da população brasileira não têm acesso, nunca foram a uma sala de cinema, museu ou teatro. Isso é gravíssimo. Então, o aumento do faturamento, o aumento do público nas salas de cinema representa muito pouco se nós pensarmos que são sempre as mesmas pessoas que vão. Ótimo que vão e continuem a ir! É sinal de que já incorporaram a cultura dentro de si como essencial à evolução como ser humano. Mas nós temos, principalmente nos pequenos Municípios e mesmo no meio rural, nesse nem diga, essa dificuldade. No meu Estado, nem 10% dos Municípios têm salas de cinema e, quando têm, como eu disse, ficam nos shoppings. Então, a primeira pergunta que eu faço é essa, não sei se V. Sª tem essa informação. Se não tem, fica aí para depois, não há problema nenhum. Isso aqui não é uma sabatina da minha parte, é um desabafo, uma troca de ideias. Essas desonerações fiscais para construção de salas têm percentual diferenciado? Elas são, de forma generalizada, no caso, só para construção de salas em shoppings? Há um percentual maior de desoneração quando essas salas são construídas em pequenas cidades ou cidades de porte médio, lembrando que 60% dos nossos Municípios brasileiros têm menos de 20 mil habitantes, portanto, provavelmente 60% dos Municípios brasileiros não têm salas de cinema? Quanto a essa talvez possamos nós, do Legislativo, contribuir, em relação a essa questão da desoneração, diferenciar um pouco. Segundo, eu estou vendo cada vez mais esse abismo crescer. Nós estamos, e isso não é ruim, tendo salas VIPs de cinema, onde há poltronas extremamente confortáveis, quem pode paga um pouco a mais e pode até dormir, porque parece uma cama, com toda uma infraestrutura, volto a repetir, em detrimento...
12:06 R	A pergunta é: essas salas VIPs também têm essa desoneração fiscal? Nós não estaríamos aumentando ainda mais esse fosso, essa diferença cultural? Em relação à questão da fiscalização. Como vai se dar, na sua gestão, a fiscalização em relação à questão dos preços praticados nas salas de cinema do Brasil? Hoje, uma família de classe média não consegue ir ao cinema, porque quatro filhos vão pagar pelo menos R$60,00 só para comprar ingresso, fora a pipoca. Muitas vezes, a mãe tem vergonha de levar o filho ao cinema porque sabe que vai ter que dizer não para o filho porque ela sabe que não vai poder comprar um saco de pipoca que custa, às vezes, mais que o ingresso. Então, como vai se dar essa fiscalização na sua gestão em relação a isso? Então, é esse olhar. Deixo estas considerações e me coloco à disposição e o próprio Legislativo para que a gente possa aperfeiçoar o que já está dando certo. A Ministra Marta Suplicy teve grandes méritos ao avançar essa questão mesmo do conteúdo nacional na televisão, no próprio cinema. No fomento, acho que nós estamos indo bem, obrigada, apesar de todos os percalços. Mas fica aí o nosso comentário em relação à questão de regulação e fiscalização. No que se refere à desoneração fiscal, talvez, possamos colocar limitação a essas salas VIPs, essas salas de shoppings. Quanto a esses fundos setoriais, nós tenhamos um cuidado maior para se levar realmente salas para o interior. Última observação que faço: embora fosse nacional o último filme que eu vi, eu acho que cultura é uma coisa muito difícil de se colocar na vida de uma pessoa, principalmente quando a pessoa não nasce nesse meio. Por mais que eu tenha todo um carinho e uma atenção para com o cinema nacional... Eu fui Prefeita de uma cidade do interior, de um Município com pouco mais de cem mil habitantes, um Município de porte médio a pequeno, e nós procurávamos levar... E eu comecei a perceber que, muitas vezes, quando eu buscava parceria, seja aqui, no Ministério da Cultura, seja com terceiros, a gente conseguia levar só filmes, muitos documentários, o que eu acho excelente, mas isso não vai fazer com que a criança tome gosto pela cultura. E aí esse olhar de que, de repente, ela quer ver mesmo Os Vingadores, mas é a porta de entrada para ela, depois, ver o filme nacional, ver um documentário, para poder entender e tudo mais. Então, quando for levar - claro que isso é responsabilidade do Ministério da Cultura, mas eu estou aproveitando a Ancine aqui na parte de regulação, do próprio fomento -, que nós possamos ter esse olhar de como atrair a criança. E aí eu finalizo. Eu não tenho dúvida - sou uma apaixonada pelo cinema - de que o cinema é a porta de entrada para o teatro e para o museu. Então, que V. Sª tenha muito sucesso na sua nova atribuição, e conte conosco aqui, na Comissão de Educação. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Senador Lasier estava inscrito. V. Exª quer se inscrever? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu já inscrevi V. Exª, certo? O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - A minha fala é muito rápida. O Lasier vai estar nesta Comissão e vai fazer um comentário mais longo. Eu só quero, Débora, desejar a você muito sucesso. Conte com meu apoio. Eu não tenho dúvida de que você vai fazer um trabalho maravilhoso nessa área que domina muito bem. E muita gente está pedindo por você. Muito obrigado, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos passar agora a palavra para a Srª Débora para responder à arguição que acaba de fazer a Senadora Simone, que faz uma reflexão e traz uma contribuição muito importante, a exemplo da Senadora Marta, para o debate em curso. Com a palavra a Srª Débora. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Nós tivemos, ao longo dos anos, uma queda muito grande no número de salas de cinema. Hoje, o esforço é para voltar ao número de salas que tivemos há 30 anos. Então, todas essas políticas, oferecendo créditos, desoneração, etc., são exatamente esse esforço de fazer crescer o número e condições diferenciadas - eu não vou saber dizer as condições exatas - para quando uma sala de cinema é de menor porte, que não tem... São salas de cinema menores e nacionais. Então, elas têm condições diferenciadas de pagamento desses créditos e a desoneração fiscal para a digitalização das salas é para todos, quer dizer, a desoneração para a compra de equipamentos para digitalizar o parque exibidor, o que, na Europa e nos Estados Unidos, já é uma realidade, facilitando a transmissão dos filmes. Antes, a gente tinha que levar aquelas latas, e para cada filme são cinco latas. Então, é uma loucura! Ficávamos emendando as latas... Lembra, gente? Eram aqueles equipamentos gigantescos para se dar conta. E, com a digitalização das salas, facilita-se muito a transmissão por todo o território.
12:11 R	Existem, sim, políticas para atingir Municípios menores, inclusive com a participação dos Municípios, com projetos em que o Município oferece o terreno, a Ancine oferece parte do fundo setorial, crédito subsidiado, no sentido de somar esforços para construir essas salas de cinema. Também não é simples encontrar administradores, empreendedores para tocarem esse empreendimento nos Municípios menores. Mas acho que estão em marcha, sim, esses projetos, em diversas frentes, para conseguirmos permitir o acesso. Imaginem quantas crianças, jovens e adultos, nas cidades menores, não gostariam de ir a uma sala de cinema, principalmente aqueles que nunca foram! Quanto à programação, concordo plenamente. A gente está discutindo, em São Paulo, através da SPCine, qual programação levar para os bairros periféricos. Nós vamos conseguir qualificar os CEUs para exibir e ofertar à população uma boa programação? Agora, desses nossos 130 filmes, muitos deles são muito intelectuais, para um público mais preparado. Eu não posso convidar uma mãe da periferia para assistir a um filme que vai discutir uma questão mais complexa do País. Eu tenho que começar, como você disse, levando filmes mais populares, enfim, permitindo que essa mãe tenha prazer de ir ao cinema, e, aos pouquinhos, a gente vai introduzindo também os outros filmes. Isso é claro quando vemos algumas experiências que existem, Brasil afora, de cineclubes em escolas públicas, que também têm que ser incentivados em algumas partes do País. É muito bacana você empoderar o jovem para ele criar uma programação dentro das escolas. E você vai preparando os jovens aos pouquinhos, porque, para ele entender alguns filmes, ele precisa ser introduzido nesse meio. Então, essa é uma grande questão que também tem de ser trabalhada. Por mais que a gente gostasse de que só filmes nacionais fossem exibidos, mesmo entre os filmes nacionais é preciso ser muito seletivo, porque têm que ser filmes populares. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Presidenta Fátima Bezerra, posso fazer um comentário sobre isso? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Eu penso que não sei se isso procede, porque principalmente os jovens, com o acesso que se tem hoje à televisão, têm uma informação muito ampla. Eu vou contar um episódio para a gente poder pensar. No CEU, 80%, 90% das pessoas nunca havia entrado numa sala de cinema, e 100% nunca havia entrado num teatro. Então, começamos a apresentação de filmes, muitos deles filmes nacionais, enfim, um pouco nessa linha - e no teatro também. Até que um dia, por uma situação específica, foi convidada a Denise, a maior mímica brasileira... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Denise Stoklos. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - ... que iria fazer o circuito CEU. Ela começou o espetáculo... As pessoas já haviam visto uma ou duas apresentações de teatro, mas eram absolutamente cruas no que se referia à mímica. Aí, ela começou o espetáculo e, na plateia, depois de alguns minutos, houve um zum-zum de grande insatisfação, de inquietação com aquilo, porque ninguém entendia nada. De repente, as pessoas entenderam, e não se ouvia uma mosca. Eram 450 pessoas fascinadas com o que estavam vendo. E, quando acabou, houve um grande aplauso, e todo mundo queria aprender a fazer mímica. Então, eu acho que os jovens, hoje, têm mais informação do que nós tínhamos, de modo que eu faria um mix disso.
12:16 R	E a outra coisa que eu queria já acrescentar é que foram feitos... Em São Paulo, há 45 CEUs, com cinemas na periferia, de grande qualidade. No Ministério, fizemos mais; deve haver quase cem CEUs no Brasil. Há CEU desde nos ianomâmis até em outras localidades. Lembro-me de que foi uma parceria em que o Manoel Rangel, da Ancine, que está aqui presente, ajudou muito. Elas eram bem menores, não eram salas de aula de educação, mas eram de cultura e esporte. E, na área de cultura, que era pequenininha, nada semelhante a um CEU de 450 lugares, havia projeção e havia uma seleção de filmes que a Ancine começou a enviar. Não sei como isso prosseguiu, mas eu gostaria muito, caso a senhora seja aprovada - e certamente o será - que a senhora desse uma olhada nisso, porque não pode ficar abandonado como está. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Sim, nos resultados. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - São 350. Acho que não conseguimos construir os 350, mas cem, pelo menos, sei que devem estar funcionando. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta... A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Temos que avaliar o impacto dos filmes, porque começamos com filmes mais simples, mas também podemos mesclar com filmes mais sofisticados, ajudando a formar esse público, a sofisticar esse público também. Mas é muito bom, vamos fazer essa pesquisa, sim. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos agora...Diga, Senador. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - É um ligeiro comentário. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Deixe-me só... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Praticamente me contemplou, mas eu gostaria de falar. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Mas V. Exª está inscrito. Quero propor o seguinte: só temos agora inscritos o Senador Lasier e V. Exª, Senador Donizeti. Vou passar a palavra ao Senador Lasier e, em seguida, a V. Exª. Depois, retornaremos a palavra para a Débora. Com a palavra, Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Presidente Fátima. Saúdo a Drª Débora e formulo duas perguntas. Em primeiro lugar, percebo a saudável disposição com que S. Sª se propõe a dirigir a Ancine. Nota-se, inclusive, muito entusiasmo nesse planejamento de fomentar, ampliar, regular o setor audiovisual, não apenas limitando ao Rio e São Paulo, mas estendendo a outras regiões do País. Entretanto, estamos vivendo, Drª Débora, um momento muito complicado de ajuste fiscal, de corte de gastos, iminência de aumento de impostos. Então, nessa primeira pergunta, eu gostaria de saber com que recursos a senhora vai contar. Não adianta ter recursos para incentivar as produções se elas não chegarem ao público, se o público não estiver preparado, apto, com condições de desfrutar dessas produções, desse trabalho. Qual seria o orçamento de que a senhora vai dispor? Como compatibiliza este nosso momento de crise econômica tão profunda, em que a senhora vai precisar de recursos? A segunda pergunta é para desfazer uma interpretação, que foi um pouco longe demais, quando ouvimos, na reunião passada, o relatório da Senadora Marta Suplicy, que, aliás, fez muito boas recomendações e é uma pessoa muito autorizada, muito idônea para recomendar uma pessoa. Entretanto, vivemos uma época em que nós, sabatinadores do Senado Federal, estamos sob o crivo da crítica. Então, segundo está no relatório, a Drª Débora responde a dois processo judiciais e merece mérito por tê-los registrado. No entanto, não sabemos do que se trata. Se forem processos de ordem privada, seja cível ou criminal, eu até diria que não têm maior interesse, mas, se são de ordem pública, poderemos ser cobrados, amanhã ou depois, "olha, vocês aprovaram uma pessoa que está com um probleminha". Como fica isso nesta época em que há tanta cobrança das pessoas públicas? E, às vezes, por pouca coisa, já estão sendo processados injustamente.
12:21 R	Então, seriam essas as minhas duas perguntas: como a senhora vai enfrentar essa fase de carência de recursos? Isso considerando toda a disposição que nos mostra aqui para alavancar, cada vez mais, a Ancine, o que é ótimo, o que é muito bem-vindo, mas contrasta com uma crise dolorosa no aspecto das finanças públicas. E, depois, se a senhora pode - ou se prefere se reservar - nos revelar o que está havendo em relação a esse processo. É coisa que pode comprometer o seu nome ou o nosso julgamento? Digo isso muito embora, pelo que eu fiquei sabendo, ainda está em primeiro grau, ou seja, que pode terminar logo ali adiante. Então, são essas as minhas duas perguntas. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Nós vamos ouvir, agora, o Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A minha ponderação é sobre o tema da colocação de produtos à disposição da comunidade, da população. Eu partilho da preocupação da Senadora Marta Suplicy, porque, às vezes, nós somos levados a subestimar a capacidade de compreensão das pessoas, a sua capacidade de fazer uma leitura. A filme ruim ninguém gosta de assistir, seja quem for. Agora, o ruim para mim pode não ser ruim para outra pessoa. Também há isso, ainda porque a capacidade de qualificar o bom e o ruim é da visão de cada um. Eu me lembro de uma experiência, na Prefeitura de Goiânia, quando eu, pessoalmente, pensava, Senadora Marta Suplicy, que o povo não gostava de música clássica. E a Prefeitura de Goiânia começou a fazer, com a Orquestra Sinfônica, apresentações nas praças, nos parques. E era uma coisa fantástica a gente ver o cidadão mais simples, ali parado, de um modo que você não ouvia um ruído sequer. Então, eu acho que essa preocupação da Senadora Marta Suplicy é muito relevante. Eu acho que a gente tem de dar opção ao público de assistir e rejeitar, se for o caso. A ideia de mesclar e evoluir é muito importante. Eu, que fui homem de teatro amador por um bom período, trabalhei muito essa questão de construir a plateia nas escolas etc. E fazer teatro no Estado do Tocantins, ainda quando era a região norte do Estado de Goiás, não era uma coisa fácil. Mas essa preocupação precisa ser muito considerada, para nós não corrermos o risco de subestimarmos a capacidade das pessoas de apreciar o que é belo e o que é bom. Era essa a minha consideração, e parabéns pelo que ouvi da senhora aqui, pelo menos o que pude acompanhar, porque estava em outra Comissão. Espero que o seu nome seja aprovado. V Sª já tem o meu voto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos, agora, passar a palavra para a Srª Débora. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Bom; com relação à primeira pergunta, Senador, sobre a crise, realmente, vivemos um período de instabilidade, de insegurança em relação ao futuro, de modo que caberá a nós, também, lutarmos muito para preservar as conquistas e dar continuidade ao crescimento. Temos já uma feliz notícia de que conseguimos, para este ano, a aprovação do fundo setorial com um valor de R$600 milhões - e já serão anunciadas as linhas de investimento. Isso é muito bom, porque não para o nosso processo, E, para o ano que vem, trabalharemos arduamente, do começo do ano até a aprovação de novos recursos, para garantir a continuidade. A economia do entretenimento e do audiovisual é uma das que mais cresce no mundo. Então, importante para nós participarmos dessa economia, uma economia que, com certeza, gerará muitos tributos e muitas outras colaborações também para o fortalecimento da economia geral do País. Então, temos em vista aqui uma boa continuidade. Quanto aos processos que citei nos relatórios apresentados - e fiz questão de apresentar com total transparência qualquer processo que houvesse na minha vida pessoal -, declaro, como declarei, que são processos de ordem cível, privada. Comprei um terreno e questionei o valor das obras de infraestrutura do condomínio. É isso que estou discutindo na Justiça do Estado de São Paulo e espero logo resolver. Então, não se trata de nada de ordem pública, mas de ordem privada.
12:26 R	E coloco também, nos meus registros, o número do processo e o seu andamento, para quem quiser acompanhar. É muito bom saber da minúcia do Senador, de se precaver de todas as... O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Hoje em dia, é uma necessidade. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Sim, sim. Bom, quanto à programação, fico muito feliz em saber que o Senador trabalhou com teatro nas escolas e na formação de público. Muito bom! O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu cheguei a ser vice-presidente regional da Confenata. Naquele tempo em que o teatro amador era quase que perseguido e condenado. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Sei, supermarginal, não é? Muito boa essa experiência. Portanto, o Senador sabe a dificuldade que é formar público. Quando levamos uma música clássica, fico pensando que levamos a música clássica, a população ama, mas não posso levar muitas vezes, logo de cara, uma música dodecafônica ou uma coisa mais complexa para um público que está começando. Então, concordo com a Senadora Marta e com o Senador também em que temos que mesclar: temos que começar com músicas mais populares, clássicas, e ir mesclando aos pouquinhos outras linguagens mais contemporâneas, por exemplo. No cinema, não é diferente, porque temos muito a expressar sobre a nossa realidade. Os cineastas querem expressar os seus sentimentos, a sua compreensão da realidade, e muitas dessas reflexões são, muitas vezes, complexas para a nossa chegada na comunidade. Então, mesclar e, aos pouquinhos, ir introduzindo obras mais complexas é realmente o caminho. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Terminou? A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Acho que sim. Respondi as perguntas? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos, agora, já que terminamos a fase dos inscritos e temos quórum, encerrar a votação. Por favor. O Senador Lasier já terminou de votar? O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Fora do microfone.) - Sim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Por favor, vamos encerrar a votação e proclamar o resultado. (Pausa.) Resultado: SIM, 17; NÃO, zero. (Palmas.) O nome da Srª Débora recebeu parecer favorável da Comissão, e a matéria, agora, Senadora Marta, vai direto ao plenário. Parabenizo a Senadora Marta, Relatora, e parabenizo-a, Débora, em meu nome e em nome do Senador Romário, Presidente da nossa Comissão, em nome de toda a Mesa Diretora da Comissão de Educação e Cultura, dizendo que a votação que V. Sª acaba de receber reflete o seu mérito, pela história, pela bela trajetória do ponto de vista profissional, ligada ao tema do cinema, ao tema do audiovisual. Não tenho dúvidas de que, repito, com seu preparo, com sua experiência, com a sua vivência, você vai dar - não é, Senadora Marta? - uma importante contribuição para o fortalecimento a expansão do cinema brasileiro. É esse o nosso desejo. Boa sorte. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Pela ordem, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senadora Marta. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Podemos pedir urgência? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. A SRª MARTA SUPLICY (S/Partido - SP) - Para ir ao plenário o quanto antes? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vamos submeter agora a proposição de V. Exª ao Plenário. Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta de requerimento de urgência apresentado agora pela Senadora Marta para a Mensagem que acabamos de votar, nº 60, de 2015. As Srªs e Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
12:31 R	Resultado: aprovado. Então, requerimento exatamente para dar curso ao envio imediato da matéria ao plenário da nossa Casa. O Senador Donizeti tinha pedido a palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Era para requerer a urgência. A Senadora Marta já a requereu. E também há um requerimento de audiência pública que queria colocar extrapauta, se possível. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos dar continuidade à nossa reunião e vamos passar imediatamente à fase seguinte. Concedo a palavra à Srª Débora. A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES - Gostaria de agradecer imensamente o apoio de vocês e dizer que saberei honrar esta confiança e me dedicar integralmente, com muito entusiasmo, para somar esforços com a agência e o crescimento do audiovisual brasileiro. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Nós vamos fazer o convite para você vir aqui e a gente fazer a sessão do Que Horas Ela Volta? A SRª DÉBORA REGINA IVANOV GOMES (Fora do microfone.) - E já diretora... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Exatamente. Já vir aqui na condição de Diretora da Ancine, junto com o Presidente Manoel Rangel e com o elenco, etc. Bom, vamos dar continuidade à reunião agora. Temos requerimentos. Vamos dar continuidade à segunda parte da nossa reunião. ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 58, de 2015 - Não terminativo - Institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social. Autoria: Deputado Chico Lopes Relatoria: Senadora Maria do Carmo Alves Relatório: Favorável ao Projeto. Observações: A Matéria constou da pauta das Reuniões de 1/9/2015 e 8/9/2015. Como a Relatora não se encontra presente, peço ao Senador Paim para assumir a relatoria do presente projeto. Convém lembrar que, no dia 19 de setembro, comemora-se o aniversário de Paulo Freire, patrono da educação no Brasil. Paulo Freire é o grande responsável pela formulação de uma Pedagogia capaz não só de compreender o contexto social mas principalmente de modificá-lo. E são justamente as mudanças sociais e políticas por meio da educação o cerne da atuação dos educadores sociais. Esses profissionais veem na escola o instrumento capaz de transformar profundamente a dura realidade que muitas crianças e jovens ainda enfrentam em nosso País. A participação desses educadores é, portanto, fundamental para que possamos dar aos nossos alunos instrumentos para uma vida melhor. Por isso, este projeto de lei visa a reconhecer a importância do educador social no combate às desigualdades e na transformação do País. Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para proferir o relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Fátima Bezerra, com satisfação, assumo ad hoc a relatoria do projeto do Deputado Chico Lopes aí descrito por V. Exª. A Relatora é a Senadora Maria do Carmo Alves. Vou entrar direto na análise, Srª Presidente. Nos termos do art. 102, inciso II, do Regimento da Casa, compete a esta Comissão apreciar matérias que versem sobre datas comemorativas, caso do projeto de lei em análise. Tendo em vista o caráter exclusivo da distribuição a esta Comissão, cabe igualmente a ela apreciar os aspectos de constitucionalidade e de juridicidade da proposição. Sr. Presidente, ninguém tem dúvida quanto ao mérito, quanto à questão jurídica e quanto à questão constitucional. No que respeita ao mérito, vale lembrar que a Lei nº 9.394, de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) estabelece, em seu art. 1º, que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.
12:36 R	É nos espaços não formais que se insere o educador social, figura que pode estar relacionada à educação de criança e adolescente em situação de risco; à educação de jovem e adulto ou de pessoas com necessidades especiais; à atividade de arte e educação e de preservação de identidade cultural. Como bem enfatiza o autor da matéria, os educadores sociais vêm implementando esse trabalho com fundamento na educação popular, influenciados pelo legado do grande educador Paulo Freire. Dessa forma, é, sem dúvida, justa e meritória a iniciativa de celebrar o Dia Nacional do Educador Social na data do nascimento de Paulo Freire. A criação de um dia nacional, além de valorizar esses agentes que tanto contribuem para a educação social, pode suscitar importantes debates acerca da educação no seu sentido mais pleno. Devido a tudo isso, Sr. Presidente, e cumprimentando tanto a Relatora original, Maria do Carmo Alves, quanto o Deputado Chico Lopes, é que dou meu voto pela aprovação do projeto em questão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo mais quem queira discutir, está encerrada a discussão. Em votação o relatório apresentado pelo Senador Paim, favorável ao projeto. Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto. A matéria vai ao plenário. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, na sequência, se puder já ler o item 7. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, pela ordem, em seguida. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Em seguida. O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Requerimento, Srª Presidenta, da Comissão Permanente de Educação, Cultura e Esporte. Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno desta Casa, requeremos a realização de audiência pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o marco regulatório da educação a distância - EaD. Os convidados serão enviados posteriormente para a Secretaria desta Comissão. Essa é a intenção, Srª Presidente, desse requerimento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O.k. Em discussão. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Aprovado. (É a seguinte matéria aprovada: ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 95, de 2015 - Não terminativo - Com fundamento no disposto no art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para debater o “Marco Regulatório da Educação a Distância - EaD”. Autoria: Senador Paulo Paim) O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Srª Presidente, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Vou conceder a palavra, pela ordem, solicitada pelo Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Excelência, queria encaminhar o item 9, que é requerimento do Senador Roberto Rocha, que propõe uma audiência pública para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. Ressalto, Excelência, que esse requerimento já foi aprovado na CCJ e se propõe à audiência pública em conjunto. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (É a seguinte matéria aprovada: ITEM 9 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 98, de 2015 - Não terminativo - Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, solicito a realização de audiência pública, nesta Comissão, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça (Requerimento nº 14, de 2015-CCJ, aprovado na reunião de 19/08/2015), para debater o Projeto de Lei da Câmara nº 93, de 2014, que Institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROCULTURA; altera as Leis nºs 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e 9.250, de 26 de dezembro de 1995; revoga as Leis nºs 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.312, de 5 de novembro de 1996, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 11.646, de 10 de março de 2008, e dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, 9.064, de 20 de junho de 1995, 9.065, de 20 de junho de 1995, 9.874, de 23 de novembro de 1999, e das Medidas Provisórias nºs 2.189-49, de 23 de agosto de 2001, e 2.228-1, de 6 de setembro de 2001; e dá outras providências, com os seguintes convidados, sem prejuízo da inclusão de outros posteriormente indicados: Juca Ferreira - Ministro da Cultura; Chico César - Compositor e Ex-Secretário Estadual de Cultura da Paraíba; Albino Rubim - Pesquisador e ex-Secretário Estadual da Bahia; Zulu Araujo - Presidente da Fundação Pedro Calmon; Irene Ferraz - Presidente da Escola Cinema Darcy Ribeiro; Fernando Portella, Diretor Executivo da Rede do Instituto Cidade Viva; Miguel Gomes - Produtor Cultural; Regina Miranda - referência na área de Ballet e Dança; Coordenadora da Agenda 21 da Cultura; Moacyr Goes - Diretor de Teatro e de TV; Myriam Brum - ex-Diretora da Casa da Gávea e da Funarte; Aspasia Camargo - Socióloga, Professora da FGV, ex-Secretária de Cultura do Estado do Rio de Janeiro, ex-Presidente do Ipea; Marcio Calvão Moura - Engenheiro, Ator e Urbanista, criador do Circo Voador e da Fundição Progresso, revitalizou o patrimônio histórico do Recife Antigo, Pelourinho, Porto Geral de Corumbá; hoje atua com a Casa do Empreendedor Urbano (CEU), coletivo de empresas de economia criativa e formação de empreendedores; Wilma Barbosa - Diretora e Organizadora do Festrio. Autoria: Senador Roberto Rocha O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/PSOL - AP) - Presidente, ainda nesse requerimento que já foi aprovado, quero destacar que essa audiência pública terá a presença do Ministro da Cultura Juca Ferreira; do Sr. Chico César, compositor e ex-Secretário Estadual de Cultura da Paraíba; de Albino Rubim, pesquisador e ex-Secretário Estadual da Bahia; de Zulu Araújo, Presidente da Fundação Pedro Calmon; de Irene Ferraz, Presidente da Escola Cinema Darcy Ribeiro; Fernando Portella, Diretor Executivo da Rede do Instituto Cidade Viva; Miguel Gomes, produtor cultural, Regina Miranda, referência na área de Ballet e Dança, e Moacyr Góes, Diretor de Teatro e TV. Agradeço, Excelência. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Pela ordem, Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sim. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu gostaria de colocar em votação, se possível, dois requerimentos extrapauta; um meu e outro do Senador Telmário, que estou assinando na ausência dele. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois não, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O meu requerimento trata de fazermos uma audiência pública, nos termos dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado. Requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater a proposta de instituição da Semana Nacional do Feijão e Arroz, a ser comemorada na semana do dia 16 de outubro de cada ano,“Dia Mundial da Alimentação”, instituído pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Ministério do Desenvolvimento Agrário; Embrapa Arroz e Feijão; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura; Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (Fetraf); Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul; União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária; Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).
12:41 R	Quanto a esse requerimento, Presidenta, chega ao meu conhecimento de que existia um projeto em tramitação, do saudoso Deputado Adão Preto, do Rio Grande do Sul, que foi arquivado e não conseguimos desarquivar mais. Então, em homenagem ao grande Deputado Adão Pretto, que foi um grande Deputado em defesa dos trabalhadores e tinha intenção de aprovar essa semana em homenagem ao arroz e feijão, esse par perfeito da culinária brasileira, eu peço apoio dos Senadores para que possamos aprovar essa audiência pública. Com ela, quero também homenagear, então, o Deputado Adão Pretto, já falecido. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Bom, Senador Donizeti, esta Presidência se associa à iniciativa de V. Exª pela realização do debate, inclusive pelo caráter de homenagear este grande militante político, grande Parlamentar, com quem tive a alegria de conviver, o Deputado Adão Pretto, um homem que honrou a luta dos trabalhadores, especialmente dos trabalhadores que lutam pelo direito à terra. Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pelo Senador Donizeti. (Pausa.) Aprovada a inclusão extrapauta. Passo a palavra ao Senador para a leitura do requerimento, que já foi feita. Portanto, agora, as Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento apresentado pelo Senador permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (É a seguinte matéria aprovada: ITEM 10 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 101, de 2015 - Não terminativo - Nos termos dos arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, destinada a debater proposta de instituição da “Semana Nacional do Feijão e Arroz”, a ser comemorada na semana do dia 16 de outubro de cada ano, “Dia Mundial da Alimentação”, instituído pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Para tanto sugiro o envio de convite às seguintes instituições: Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO); Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS); Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA); Embrapa Arroz e Feijão; Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG); Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar (FETRAF); Federação das Associações de Arrozeiros do Estado do Rio Grande do Sul (Federarroz); União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes); Movimento de Mulheres Camponesas (MMC). Autoria: Senador Donizeti Nogueira) O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Srª Presidenta, na hora em que li o meu requerimento, não pedi a urgência da matéria. Então, se V. Exª permitir, peço urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 58, de 2015, que institui no Brasil o Dia Nacional do Educador Social. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta de requerimento apresentado pelo Senador Paim. (Pausa.) Aprovada a inclusão extrapauta, passo a palavra ao Senador Paim para a leitura do requerimento, que já foi feita. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento apresentado pelo Senador permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Senadora, então, a minha outra inclusão extrapauta trata de um aditamento ao Requerimento nº 45, de 2015, do Senador Telmário Mota. Que seja convidado um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para participar dessa audiência pública. Consideramos relevante a presença da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República na audiência pública já aprovada. Por isso, estamos ao dispor. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito. Consulto o Plenário sobre a inclusão extrapauta de requerimento apresentado pelo Senador. (Pausa.) Aprovada a inclusão extrapauta. Passo a palavra ao Senador Donizeti para a leitura do requerimento, que já foi feita. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento apresentado pelo Senador permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. (É a seguinte matéria aprovada: ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 100, de 2015 - Não terminativo - Em aditamento ao Requerimento nº 45, de 2015, aprovado nesta Comissão, requeiro que seja convidado um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Autoria: Senador Telmário Mota e outros) Nada mais havendo a tratar... Antes de encerrar a reunião, eu só queria pedir à assessoria da Mesa que formalizasse meu pedido para o convite à diretoria da Ancine, ao Sr. Presidente e à Srª Débora, que teve o nome hoje aprovado aqui, por unanimidade, na nossa Comissão, e com certeza, vai ter o nome aprovado pelo Plenário da nossa Casa. Então, que a assessoria da Mesa providencie requerimento, para que eu o assine, no sentido de fazermos o convite para a vinda, inclusive, do elenco ou de parte do elenco do filme Que Horas Ela Volta? para que pudéssemos ter, a exibição do filme,e que isso seja um momento para que possamos avançar no que diz respeito às políticas voltadas para a expansão e o fortalecimento do cinema brasileiro, do audiovisual. Diga, Senador Donizeti.
12:46 R	O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente, é só para fazer o encaminhamento que já fiz na Comissão de Meio Ambiente por considerá-lo relevante. Quero encaminhar a possibilidade de instalarmos aqui os notebooks para que possamos acompanhar as matérias via computadores a fim de economizar papel e contribuir com o meio ambiente. Gostaria que a Presidência desta Comissão visse junto à Mesa Diretora se isso é possível ou, se está previsto, para quando é. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Perfeito, Senador. O encaminhamento, a sugestão de V. Exª é bastante pertinente, e a Mesa Diretora da Comissão de Educação vai continuar cobrando junto à Mesa Diretora do Senado. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agendando para amanhã, dia 16, às 10 horas, audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 417, de 2013, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, que institui o Dia Nacional de Combate à Tortura, em atendimento aos Requerimentos nºs 45 e 68, de iniciativa do Senador Telmário, com a presença dos seguintes convidados: Virginius José Lianza da Franca, Diretor da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça; André Saboia Martins, Secretário-Executivo da Comissão Nacional da Verdade; Carlos Alves Moura, da CNBB, Secretário-Executivo da Comissão de Justiça e Paz; representante da Ordem dos Advogados do Brasil a ser, em tempo, indicado pela referida entidade. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 11 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/09/2015 - 44ª - Comissão de Educação e Cultura