16/09/2015 - 28ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

08:40 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito bom dia, Srªs e Srs. Senadores. Declaro aberta a 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da atual Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Informo a todos os senhores e as senhoras presentes e que nos acompanham pelos canais de divulgação do Senado Federal que esta reunião será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular direta. Os cidadãos que tenham interesse em participar, com comentários, perguntas, sugestões, contribuições, críticas, podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania ou através do Alô Senado, que nós estaremos procedendo ao encaminhamento das questões. Comunicado. A Presidência comunica o recebimento da Nota Informativa nº 2.930, da Consultoria Legislativa, sobre o Aviso nº 5.637, do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria realizada nas obras de implantação da Central de Geração Eólica Casa Nova, da Companhia Hidroelétrica do São Francisco, no Estado da Bahia. A Consultoria não vislumbrou medida a ser adotada no âmbito desta Comissão. Cópias desse documento encontram-se à disposição das Srªs e dos Srs. Senadores na Secretaria da Comissão. Esta reunião, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, está programada para ser desenvolvida em duas partes. A primeira parte destina-se à sabatina do Sr. Anibal Diniz, indicado ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e a segunda parte destina-se à leitura do relatório da Mensagem nº 69, de 2015, e à apreciação de um conjunto de requerimentos. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 68, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Sr. ANIBAL DINIZ, para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Sr. Jarbas José Valente. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Reunião destinada à sabatina do indicado 2 - Em 09.09.2015 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do art. 383 do RISF. Observo, ainda, que a votação da sabatina será realizada por meio de urna eletrônica especialmente desenvolvida para essa finalidade. Convido para que tome assento à mesa o Sr. Anibal Diniz, indicado ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). (Pausa.)
08:45 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pela ordem, Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como o relatório do nosso sabatinado é conhecido e o próprio sabatinado também é conhecido por todos nós, eu pergunto a V. Exª se há possibilidade de, enquanto acontece a sabatina, nós fazermos a votação, para que possamos adiantar o nosso trabalho, até em função de outras audiências. Eu, por exemplo, tenho uma em um ministério agora, às 9h da manhã. Como é o caso de um sabatinado que nós todos conhecemos muito bem, parceiro nosso, que já esteve conosco aqui como Senador, um amigo nosso que está no dia a dia conosco, e como nós conhecemos o relatório, que já foi disponibilizado pelo Relator, o Senador Valdir Raupp, eu peço a V. Exª, se não houver objeção dos nossos colegas, para abrir o painel para a votação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pois não, Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Na mesma direção, Sr. Presidente. O Senador Anibal Diniz foi Senador entre nós aqui e é uma indicação que merece todo o crédito da Comissão. Eu brinco com ele dizendo que, de todas as virtudes que ele tem, uma é muito importante: ser santista. Essa, para mim, é uma qualidade muito importante. Brincadeiras à parte, o Senador Anibal Diniz é, sem dúvida nenhuma, uma pessoa muito conhecida, que tem enormes serviços prestados aqui e no Estado dele, o Acre. Enfim, ele tem todas as condições. Então, assim como o Senador Acir Gurgacz, peço que, não havendo objeção por parte do Plenário, pois vários de nós... Eu também tenho que ir para a Comissão de Assuntos Sociais. Eu gostaria muito de já poder votar no Senador Anibal Diniz, o que farei com muita convicção, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - O Senador Acir Gurgacz e o Senador Moka solicitam que, se não houver objeção por parte de nenhum dos Srs. Senadores, nós abramos o processo de votação para os Srs. Senadores que se considerarem em condição de exercer o seu voto. Se não houver objeção, nós vamos proceder dessa maneira, abrindo o processo de votação, e, sem delongas, passar a palavra ao nosso indicado para que ele possa fazer a sua apresentação. Informamos ao nosso Sr. Anibal Diniz que o tempo destinado à exposição será de 25 minutos, o tempo que S. Exª considerar adequado e necessário para fundamentar a visão, as diretrizes, o plano de trabalho e a reflexão que faz a respeito da conjuntura do segmento de telecomunicações em nosso País, considerando a importância estratégica para o dia a dia da nossa sociedade. Ao final da exposição, será concedida a palavra a S. Exªs os Srs. Senadores que desejarem sabatinar o indicado conforme a lista de inscrição que se encontra à disposição dos Srs. Senadores na mesa. Sem mais delongas, concedo a palavra ao Sr. Anibal Diniz, indicado pela Presidência da República ao cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações, para sua exposição. A palavra é de V. Exª. O SR. ANIBAL DINIZ - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço. Agradeço a todos os Senadores aqui presentes pela honra de comparecerem a esta sabatina. Eu quero dizer, inicialmente, que, para mim, é um privilégio, depois de ter vivido a experiência como Senador da República, como colega de V. Exªs nesta Casa, poder voltar a esta Comissão de Infraestrutura, agora na condição de sabatinado, para debater um tema que é da maior relevância para o povo brasileiro e para o Estado brasileiro.
08:50 R	Começo, então, manifestando a minha gratidão aos colegas Senadores, com os quais eu tive uma convivência muito produtiva e de grande aprendizado nos últimos cinco anos. Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Ricardo Ferraço, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, presentes ou que estão em seus gabinetes, quero, antes de tudo, expressar o meu contentamento e a minha gratidão à Presidenta Dilma Rousseff e ao Ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, por terem encaminhado meu nome para apreciação do Senado Federal, passando por sabatina e aprovação desta Comissão de Infraestrutura, para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. Agradeço, penhoradamente, ao Senador Valdir Raupp pela gentileza e deferência do relatório favorável. Senador Valdir Raupp, muito obrigado por sua deferência. Agradeço ao Senador José Pimentel, Líder do Governo no Congresso Nacional, com quem tenho a honra de trabalhar neste ano de 2015, pela oportunidade do aprendizado fantástico que tem sido essa experiência. Quero expressar aos Srs. Senadores o quanto me sinto honrado com a possibilidade de, tendo a confiança e o voto favorável de V. Exªs, assumir o mandato de Conselheiro da Anatel, agência que tem importância estratégica para o Estado brasileiro na missão de regular e fiscalizar a correta aplicação da legislação pertinente, promover o desenvolvimento do setor, estimular a livre concorrência e proteger o direito dos consumidores, exigindo a qualidade e a universalidade dos serviços de telecomunicações. A Anatel possui em seus quadros um corpo técnico da mais alta qualidade para instruir cada um dos processos em busca da solução mais próxima do equilíbrio entre a atração dos investimentos para o permanente e necessário desenvolvimento do setor de tecnologia da informação e comunicação e a garantia da proteção dos direitos dos consumidores, cada vez mais exigentes de soluções que satisfaçam as suas necessidades de conexão com o mundo digital. Tenho consciência de que se trata de uma missão desafiadora que, pela complexidade dos interesses envolvidos, talvez se constitua na maior de todas as missões que tive a honra de cumprir ao longo desses mais de 20 anos de serviço público, mas a experiência em gestão e a maturidade política que adquiri me dão segurança de que, aprovado por V. Exªs, vou honrar o mandato de Conselheiro da Anatel como sempre honrei cada uma das missões que me foram confiadas. Nasci no Paraná, mas desenvolvi minha formação, atuação profissional, experiência de gestão e militância política no Estado do Acre. A Amazônia e o Nordeste brasileiro são as regiões mais carentes dos benefícios das novas tecnologias da informação, carentes de conectividade. Posso assegurar que, a exemplo do que fiz durante o meu mandato de Senador, sempre terei isso em conta na busca de saídas para a superação desse desequilíbrio. Minha graduação foi na Faculdade de História da Universidade Federal do Acre, mas minha atividade profissional sempre foi na área de comunicação, do jornalismo, sendo uma parte como repórter, redator e editor em jornais impressos, rádio e televisão e a outra, como gestor da política de comunicação da Prefeitura de Rio Branco e do Governo do Estado do Acre, onde trabalhei, durante 12 anos, como assessor e Secretário de Comunicação e coordenei a implantação da rede pública de rádio e televisão educativas do Estado. Aproveito o ensejo para um agradecimento especial ao Senador Jorge Viana, que me trouxe para a vida pública e com quem tive a honra de trabalhar na Prefeitura de Rio Branco e no Governo do Estado do Acre. Essa minha experiência anterior foi enormemente enriquecida com o aprendizado adquirido no exercício do mandato de Senador entre dezembro de 2010 e janeiro de 2015, oportunidade que devo ao povo do Acre e ao companheiro de tantas jornadas, o Governador Tião Viana, de quem tive a honra de ter sido companheiro de chapa.
08:55 R	Graças às boas relações que cultivei como Senador, fui escolhido pela minha Bancada do PT e eleito pelos Senadores de todas as Bancadas desta Casa para o cargo de Vice-Presidente do Senado, que tinha, naquele momento, como Presidente o experiente Senador José Sarney, com quem tive a honra de atuar na Mesa Diretora. Ocupei também a Vice-Presidência da CCJ e atuei com o máximo empenho em todas as comissões temáticas para as quais fui designado. Na Comissão de Ciência e Tecnologia, por exemplo, fui Relator da Comissão de Avaliação do Plano Nacional de Banda Larga, coordenando uma equipe técnica de altíssima qualidade, que, baseada nas audiências públicas e diligências técnicas que realizamos, produziu um relatório com importantes recomendações para expansão da internet de banda larga no Brasil. Seis dessas recomendações foram convertidas em proposições de minha autoria que hoje tramitam nas comissões desta Casa. Uma delas, o PLS 428, de 2014, que prevê o compartilhamento de redes, foi relatada pelo Senador Walter Pinheiro e aprovada recentemente nesta Comissão de Infraestrutura. Outra, o PLS 429, de 2014, que prevê tarifa social de internet de banda larga para famílias de baixa renda, teve parecer favorável do Senador Walter Pinheiro, relatada ad hoc pelo Senador Lasier Martins, sendo aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia. Outras proposições tramitam e terão parecer adequado no momento oportuno. Sei que posso dar uma contribuição qualificada no Conselho Diretor da Anatel, porque conheço a qualidade técnica de seus servidores efetivos e sei que o trabalho em equipe multidisciplinar produz os melhores resultados. Feitas estas considerações, dedico algumas palavras ao ambiente regulatório das telecomunicações e a temas que estão na ordem do dia da Anatel. Começo, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pelo modelo de exploração dos serviços de telecomunicações. A Lei Geral de Telecomunicações, nos seus 216 artigos, foi a solução para as questões que se apresentavam na década de 1990 quanto à ordem institucional, econômica e tecnológica, mas a explosão da internet no mundo tornou inquestionável sua importância estratégica. Hoje, se faz imperativo expandir o conceito de universalização dos serviços de telecomunicações, previsto no seu art. 81, às obrigações do acesso de todos à internet. A situação em 1997 era bem diferente da que temos hoje e será mais diferente ainda da que virá até 2025, quando as concessões do serviço da telefonia fixa se encerram. No momento da privatização, em 1998, o Brasil contabilizava, em todos os serviços de telecomunicações, 28 milhões de assinantes. Segundo a Anatel, julho de 2015 finalizou com o total de 370,7 milhões de acessos de telecomunicações. Isso representa um crescimento, em 17 anos, de mais de 1.200% em termos de aumento de assinaturas. Não podemos perder de vista que, apesar de todos esses avanços, de acordo com o relatório do Plano Nacional de Banda Larga, ainda havia, em 2013, praticamente 31 milhões de famílias brasileiras sem acesso à internet. Em 2018, segundo estudo publicado em novembro passado pela BBC Brasil, nosso País ainda terá pelo menos 75 milhões de pessoas sem acesso à internet. Há alguns anos, o Governo discute sobre a revisão do modelo de telecomunicações, sobretudo em relação à questão da concessão da telefonia fixa e à prestação do serviço em regime público, mas, como alerta o jornalista Samuel Possebon, do Portal Teletime, em 17 de junho de 2015, "o que deveria estar em debate não é apenas a reversibilidade dos bens das concessionárias, nem as obrigações das empresas, mas sim, o projeto do Governo brasileiro para as telecomunicações".
09:00 R	Uma agenda pública bem estruturada envolvendo o Executivo e o Legislativo tem que ser aberta para discutir sobre os bens reversíveis vinculados às concessões que expiram em 2025. A União pode ser obrigada a reassumir uma infraestrutura tecnologicamente defasada e um serviço com problemas de sustentabilidade. Como já foi dito, o assunto é de competência do Executivo, com a participação do Legislativo, mas cabe à Anatel a tarefa de realizar estudos de cenários. Aí entramos numa outra agenda muito importante, que é a análise de impacto regulatório. A análise de impacto regulatório, Srs. Senadores, é um instrumento utilizado para melhorar a qualidade das decisões e torná-las mais transparentes e racionais por meio de análises e estudos dos possíveis benefícios, custos e efeitos da regulação nova ou já existente. O objetivo geral da Análise de Impacto Regulatório é assistir governos para tornar suas políticas mais eficientes desde o processo de elaboração e promover regulação que contribua para a melhoria do bem-estar social. A Análise de Impacto Regulatório foi adotada pelo Governo brasileiro através do Decreto nº 6.062, e a Anatel está consciente da importância desse instrumento e, por isso, está trabalhando no sentido de aperfeiçoar o processo de suporte às tomadas de decisões em determinados regulamentos. E a Resolução nº 612, de abril de 2013, da Anatel, estabelece, no seu art. 62, que todos os atos de caráter normativo da Agência devem ser, em regra, precedidos de uma análise de impacto regulatório. Portanto, não há decisão de conselheiro tomada a partir da vontade própria. Tem que se submeter a uma análise aprofundada de todos os parâmetros que dizem respeito àquela tomada de decisão. O tema mais cobrado pelos usuários, e, certamente, o tema que mais chega aos Senadores, é a qualidade dos serviços. Aliás, Srs. Senadores, pesquisa da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), publicada domingo último pelo jornal O Globo, mostra os serviços de telecomunicações liderando o ranking de insatisfação dos consumidores com 27,4% das queixas registradas nos PROCONs do País. E o aumento das reclamações vai muito além da evolução do número de assinantes. Alguém pode dizer que aumentou o número de reclamações porque aumentou o número de assinantes. Mas vejam só esse número: enquanto o número de usuários da TV por assinatura cresceu 53% entre 2011 e 2014, o de reclamações do serviço aumentou 323% no mesmo período. E a Senacon cobra, com razão, uma melhoria do diálogo das agências com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, porque as reclamações não são só com relação à Anatel; todas as agências têm um índice elevado de reclamação dos consumidores. Observa-se que o acompanhamento da qualidade é focado em indicadores técnicos que não são sentidos pelo consumidor. O desafio é construir indicadores que garantam um nível adequado de qualidade e que conversem com os sentimentos do consumidor. Melhoria da qualidade, serviços mais sofisticados e infraestrutura suficiente para atender à demanda são condições essenciais para o setor, uma vez que o preço, atualmente, não é o único fator importante para a tomada de decisão do usuário. Além da qualidade dos serviços, existe também uma grande preocupação com a proteção dos interesses dos consumidores, porque a tendência do mundo digital é de aumentar a acessibilidade, principalmente na telefonia móvel. Isso gera, consequentemente, uma exposição maior a riscos, e a defesa do direito do consumidor tem que estar no centro das preocupações do órgão regulador. A Anatel precisa acionar todos os mecanismos possíveis para estar sintonizada com o sentimento do consumidor. O licenciamento e a autorização dos serviços são outra preocupação. O ideal seria que tivéssemos uma licença única. Embora a Anatel já tenha avançado bastante nessa questão, ainda hoje existe mais de uma dezena de tipos de autorizações para explorar mais de uma centena de diferentes tipos de serviços. A Anatel precisa encontrar um caminho para racionalizar o processo de outorga de serviços, visando dar agilidade e reduzir custos, em consonância com o princípio da eficiência da Administração Pública, previsto no art. 37 da Constituição Federal.
09:05 R	Outro tema caro para a Anatel é a gestão do espectro e o uso eficiente do espectro. O espectro de radiofrequência é um bem público escasso e caro e, na maioria dos países, gerido pelo próprio Poder Público central. É por essa razão que a Lei Geral de Telecomunicações, que teve participação forte do Senador Walter Pinheiro, que era Deputado Federal e hoje está aqui conosco, define, nos termos do art. 157, como recurso limitado, administrado pela Anatel e estando seu uso, portanto, sujeito aos princípios do Direito Público. Uma das grandes demandas por espectro é e será, cada vez mais, o provimento de banda larga sem fios no acesso terrestre e no acesso por satélite. A destinação de faixas de frequência exclusiva para o provimento do acesso deve ser uma das maiores preocupações do gestor do espectro, que é a Anatel. O provimento de acesso por satélite, suportado pela banda KA, é um dos exemplos de atendimento com qualidade e preço em regiões remotas e mesmo em regiões onde exista apenas um provedor de serviço como forma de estímulo à competição. A demanda por banda larga não para de crescer. O avanço, sem precedentes, das tecnologias de informação e comunicação, com destaque para a internet, traz importantes reflexos sobre a economia e a sociedade global. E o Brasil tem se lançado ao desafio de modernizar a sua infraestrutura, com o intuito de universalizar o acesso da sociedade aos benefícios advindos dessa transformação. A oferta de serviços de banda larga cresce, demonstrando sua relevância tanto como referência nacional quanto internacional. Ao final de 2014, o Brasil contava com 192 milhões de acessos à internet de banda larga. O emprego de satélites modernos, somando-se a outras tecnologias, para acesso em banda larga, por meio de estações terrenas de pequeno porte, será a solução em muitas áreas onde o satélite é a opção de conexão. O esforço da Telebras com o PNBL, a contratação do Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicação para iluminação, para iluminar regiões isoladas, e o compartilhamento de redes elétricas para atingir a última milha são assuntos que não podem sair do radar da Anatel. Assuntos polêmicos e palpitantes como a obrigação do conteúdo nacional, a Lei das Antenas, a internet das coisas, que tantas vezes têm sido citadas aqui pelo Senador Walter Pinheiro, o desligamento da TV analógica e os fundos setoriais também estão na pauta da Agência permanentemente. Eu encero por aqui, Srs. Senadores, agradecendo imensamente a presença de todos e dizendo da honra de tê-los nesta reunião de sabatina em que o meu nome está sendo avaliado para integrar o Conselho Diretor da Anatel. Então, agradeço imensamente a oportunidade a todos e encerro dizendo que sou uma pessoa de fé. Eu sou uma pessoa de fé. Sei que não cai um fio de cabelo da minha cabeça careca sem o consentimento de Deus e sei que Deus não escolhe os mais bem preparados, mas prepara aqueles que Ele escolhe. E eu estou certo de que, da mesma maneira que honrei o meu mandato de Senador, da mesma maneira que eu honrei cada uma das atribuições que me foram dadas ao longo da minha vida publica, vou honrar imensamente esta Casa representando esta Casa e o povo brasileiro no Conselho da Agência Nacional de Telecomunicações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Importante compartilhar com o conjunto das Srªs e dos Srs. Senadores que o Sr Anibal Diniz é formado pela Universidade Federal do Acre, com formação em MBA pela Fundação Getúlio Vargas, foi jornalista, redator, editor, radiofônico, televisivo e impresso e chegou a ser, inclusive, Secretário de Estado de Comunicação do Estado do Acre.
09:10 R	Vou dirigir a primeira pergunta a V. Sª e, em seguida, vou passar a palavra aos Senadores Gladson Cameli, Jorge Viana e Blairo Maggi. Antes, porém, consulto o Senador Valdir Raupp se, na condição de Relator, S. Exª deseja, como determina o nosso protocolo, fazer uso da palavra. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, eu gostaria de me inscrever, se for possível. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - É possível, até porque V. Exª está com uma gravata azul muito bonita. (Risos.) O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - V. Exª está achando bonita? Essa é a tese do comparativo. V. Exª deve ter visto alguma coisa tão feia hoje de manhã que acabou me achando muito bonito, comparando com o que V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Não, não é V. Exª, mas a gravata de V. Exª. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ah, bom! Está certo. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Menos! Menos! Menos! (Risos.) Eu queria pergunta a V. Sª: a utilização do aplicativo WhatsApp, de grande popularidade em nosso País, em função da dimensão e da utilização que ganhou, já começa a receber, por parte das operadoras de celulares, uma forte resistência à sua utilização. Houve até mesmo manifestação por parte do Ministro das Comunicações defendendo a necessidade da regulamentação desse tipo de serviço, opinião que não encontrou eco, inclusive do Dr. João Batista de Rezende, Presidente da Anatel, para essa iniciativa de regulamentar e restringir a utilização do WhatsApp, por ser um instrumento absolutamente integrado à rotina e ao dia a dia dos brasileiros que fazem utilização desse mecanismo. Eu gostaria de ouvir a opinião de V. Sª a respeito desse tema, mas ao fim de um bloco em que nós vamos ouvir aqui os nossos Senadores. Consulto, em primeiro lugar, o Senador Valdir Raupp para saber se ele tem alguma manifestação adicional na condição de Relator, se quer fazer ao final, ou se nós podemos já ouvir os nossos colegas Senadores. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Sr. Presidente, senhor indicado, Senador Anibal Diniz, Srªs e Srs. Senadores, eu já pude analisar as qualidades, as qualificações do Senador Anibal Diniz, quando produzi o meu relatório sobre a sua indicação, e quero, além de desejar sucesso nessa nova missão ao Senador Aníbal Diniz, que nós sabemos que é uma pessoa extremamente séria, honesta, competente, qualificada para assumir essa função, fazer aqui dois pedidos. O primeiro é no sentido de a Anatel trabalhar junto ao Ministério das Comunicações para desburocratizar. Aliás, o Brasil hoje está com uma burocracia infernal em quase todas as áreas, e o Ministério das Comunicações já começa também a dar sinais de muita burocracia, com as coisas demorando muito. Passam-se anos, às vezes, até que se libere um processo simples. O que poderia ser liberado em dias leva anos. Então, isso tem causado uma angústia muito grande no meio das telecomunicações. O segundo pedido diz respeito à internet. Eu não sei como é nos Estados do Sul, do Sudeste e do Centro-Oeste, mas nos Estados do Norte ainda há uma dificuldade muito grande, em algumas cidades, em se conseguir sinal de internet. Eu cito sempre o exemplo lá do meu Estado. Os habitantes da cidade de Ariquemes, que tem um setor industrial próximo da BR, praticamente dentro da cidade, têm reclamado muito, muito, muito da falta de sinal da internet. As operadoras não têm disponibilizado esse sinal de internet naquela região. Isso deve acontecer em inúmeras cidades do Brasil, sobretudo no Norte do Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Concedo a palavra ao Sr. Senador Gladson Cameli.
09:15 R	O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, Srªs e Srs. Senadores, posso chamar o meu amigo, conterrâneo - ele não nasceu no Acre, mas eu o considero meu conterrâneo do Estado do Acre... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Ele nasceu no Paraná. O SR. GLADSON CAMELI (Bloco Apoio Governo/PP - AC) - Isso, é um Paraná Acre... Convivi com o Anibal, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na época em que ele foi secretário do Governador Binho Marques, quando fui eleito Deputado Federal. Tenho certeza, Senador Anibal, de que V. Sª vai cumprir um grande papel na Anatel, porque o Acre está precisando hoje de uma pessoa do seu nível, da sua competência, da sua determinação, tanto que eu já votei "sim" em V. Sª, para que o senhor ocupe esse cargo, e pedi aqui aos nobres Parlamentares que iam chegando o voto para V. Sª ocupar esse cargo. Sr. Presidente, Senador Ricardo Ferraço, é impressionante a falta de responsabilidade das operadoras com o Acre, tanto que eu sou a favor que libere o WhatsApp, que ele funcione. Eu quero que as operadoras Vivo, Claro, TIM, todas que estejam aqui presentes, me escutem: tenham respeito pelo Estado do Acre! Respeitem o Estado que eu represento! Em Cruzeiro do Sul, Sr. Presidente, minha segunda terra, minha cidade natal, houve um apagão nesse último final de semana. Como não havia internet, você não podia se comunicar com ninguém, e o direito de comunicação está previsto na Constituição brasileira. Agora, quando a conta chega no final do mês, o consumidor tem que pagar. Vou hoje à Anatel cobrar uma providência em relação a esse assunto. Então, Anibal, o que eu lhe peço? Peço que, quando você assumir esse cargo, cumpra o seu papel realmente de cobrar dessas operadoras uma responsabilidade para com o nosso País, não só com o Estado do Acre, mas com o Estado do Amazonas, com o Estado de Rondônia, com o Estado de Roraima, com o Estado do Amapá. É um desrespeito com a Região Norte! A Região Norte pertence ao Brasil, a população da Região Norte paga seus impostos. Então, eu queria só ressaltar isto. Eu não tenho nada a questionar ao Senador Anibal Diniz, porque eu sei da sua competência e da sua lealdade e lhe desejo sorte nessa sua nova empreitada, com muita determinação, mas quero, agora, mais uma vez, deixar aqui o meu repúdio a todas as operadoras de telefonia móvel celular. Tenham respeito pela população brasileira e pela população da Região Norte! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Concedo a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria, cumprimentando V. Exª, Sr. Presidente Ricardo Ferraço, e os demais colegas Senadores, dizer que é com satisfação que faço uso da palavra aqui, na Comissão, num momento em que um companheiro da vida toda, o Anibal Diniz, está passando por algo que ele conhece bem, porque foi um Senador dedicado e competente nesta Casa, que é a sabatina de sua indicação para o Conselho Diretor da Anatel. Sei que aqui temos colegas outros, a exemplo do Senador Walter Pinheiro, que têm uma vida dedicada a esse tema que é tão importante na vida de cada um de nós. Não dá para imaginar mais a humanidade sem internet, a vida sem a internet. Parece que nós tivemos uma relação com esses mecanismos que a tecnologia nos trouxe, que o conhecimento tecnológico nos possibilitou, a vida inteira, há séculos, há milênios, de tão entranhadas que essas ferramentas estão na vida de cada um de nós. Então, a indicação de um conselheiro da Anatel é algo muito importante nos tempos de hoje. Acho que, em todas as indicações, mas especialmente nessa, devem-se levar em conta vários aspectos que não sejam apenas vinculados a mais ou menos conhecimento técnico, mas que haja uma associação entre vivência e conhecimento técnico. Apesar da leitura sobre a vida do sabatinado feita pelo Presidente em exercício desta Comissão, Senador Ricardo Ferraço, pelo Relator, Senador Valdir Raupp, e pelo próprio sabatinado, o querido amigo Senador Anibal, e o Senado é conhecedor de sua vida, eu queria dar um breve testemunho.
09:20 R	O ex-Senador Anibal Diniz, hoje indicado para o Conselho da Anatel, é uma das pessoas mais íntegras que conheci na vida, um profissional dedicadíssimo, que trabalha com muita seriedade em todos os desafios que a vida lhe impõe. Trabalhei com ele, acompanhei seu trabalho profissional numa empresa de televisão. Ele ajudou a consolidar uma das mais importantes, até hoje, empresas de televisão no Acre, e era inovador o trabalho feito na época com o Roberto Moura. O ex-Senador Anibal, jornalista na época, ajudou a implantar o melhor telejornal no Acre. Depois de ter cumprido um trabalho jornalístico nos principais jornais do Acre, ele foi para a televisão. E foi exatamente por conta desse trabalho competente e também por sua militância na busca de justiça social, de um mundo melhor, na sua militância política e sempre independente - é bom que se diga -, que vi nele um auxiliar importante para me ajudar na Prefeitura de Rio Branco, capital do Acre, como Secretário de Comunicação. Ele se firmou nessa condição e foi também Secretário de Comunicação quando estive no Governo do Acre por oito anos. No Governo do Acre, ele também iniciou a interlocução para implantação da rede mundial de computadores, da telefonia celular e de um sistema público de comunicação. Tivemos a satisfação de fazer do Acre, talvez, o primeiro Estado do Brasil a ter todos os seus Municípios, 22 Municípios, integrados através do uso dessas ferramentas que o avanço tecnológico nos trouxe. Também foi no Governo do Acre que o Senador Anibal, já com o Governador Binho, ajudou a implantar um sistema de internet pública, a Floresta Digital, um projeto que, depois, teve sequência no governo de Tião Viana. O Senador Anibal, hoje nosso sabatinado, nesse período todo, sempre teve um contato estreito com as políticas de telecomunicações, com as políticas de comunicação e sempre esteve muito próximo, na condição de jornalista também, desses avanços que estamos experimentando dentro e fora do Brasil. Lamentavelmente, o Brasil tem ficado para trás em muitos aspectos dessa corrida. Eu tinha feito aqui, Senador Ricardo Ferraço, a mesma observação que V. Exª. Ainda hoje, procurando me inteirar - e até queria reforçar esse seu posicionamento -, estamos tendo disponibilidade hoje de ferramentas que são resultado da revolução tecnológica que impõe mudanças radicais. Começaram lá com o Steve Jobs, pondo fim às gravadoras, pondo fim à tutela em cima de artistas e abrindo a possibilidade da música aos usuários, e agora não é diferente na telecomunicação. Hoje, há um choque direto entre o uso de algumas ferramentas, como o WhatsApp, por exemplo, e os interesses das empresas de telecomunicação, como bem colocou V. Exª. Há uma divergência... Inclusive, é bom o posicionamento do Senador Anibal, indicado para Conselheiro da Anatel, porque há uma divergência: o Ministro Berzoini diz que pode estar havendo - aspas - "uma ação", à margem da lei, por parte do WhatsApp, ou seja, do Facebook, através do WhatsApp, no uso de canais de comunicação das operadoras" e o Diretor da Anatel diz o contrário, que ele acha que é absolutamente legal a possibilidade de o usuário ter acesso a algo que é uma ferramenta que hoje cresce enormemente, como o WhatsApp, nos grupos familiares, de trabalho... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Facilitando o dia a dia das pessoas. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ..., facilitando o dia a dia das pessoas. E aí há um jogo de interesses, obviamente. A questão é objetiva. As operadoras querem cobrar por esse serviço. E é bom aqueles que estão nos acompanhando, a população está disposta a pagar mais um serviço pelo uso do WhatsApp, que é tão usual hoje.
09:25 R	Quer dizer, acabei de falar que não tem mais como desfazer essa relação, pelo menos no geral, da população no mundo inteiro, que não tem mais como desfazer esse casamento entre o uso de tecnologia e a vida no nosso Planeta. Fomos levados a uma situação que não tem mais volta. O que podemos fazer é aperfeiçoar essa relação. E temos que decidir: somos favoráveis a quem? Às empresas que lucram tanto, que têm todos nós nos seus cadastros, que operam num mercado que cresceu enormemente, como o próprio Senador Anibal colocou, chegando o acesso à internet a 370 milhões de pessoas, numa mudança, em menos de duas décadas, de vinte e poucos milhões de acesso para 370 milhões? Qual é o papel de um conselheiro da Anatel hoje? Acho que é o de buscar aproximar o Brasil do que há de mais moderno de tecnologia no mundo, mas, especialmente, o de disponibilizar essa tecnologia moderna para o cidadão brasileiro. Não tenho dúvidas de que a tecnocracia hoje nos conduz, às vezes, para o caminho errado. Amanhã, vamos ter um debate aqui com convidados - vou concluir, Sr. Presidente - sobre a "encíclica verde" do Papa Francisco. Lá, ele faz uma observação muito interessante sobre o uso da tecnociência e a tecnocracia, falando que estamos reféns da tecnocracia, de um grupo que tem o pensamento de que todos têm que estar subordinados a essa condução equivocada dos avanços tecnológicos. O Papa faz uma diferença dizendo que a tecnociência, que nos fez avançar tanto, tem que estar a serviço do cidadão, e não colocar o cidadão como refém dela. Então, há uma diferença a ser feita. Para isso, precisamos procurar humanizar as relações. E não tenho dúvida de que a presença do Senador Anibal, com sua história de vida, com sua vivência... Eu queria até aproveitar aqui para cumprimentar sua esposa, Elisângela, sua filha, a Jana, e seus amigos que estão aqui e dizer que acho que o Senador Anibal reúne duas coisas fundamentais para compor uma agência: a primeira é uma integridade, uma história de vida impecável, uma vivência e uma gestão acumulada com a experiência de muita dedicação e a segunda é sua dedicação a esse tema. Não é uma indicação por conta da sua história política, mas uma indicação também embasada no conhecimento técnico. O Senador Anibal foi um dos mais dedicados senadores a tratar da regulamentação da banda larga e também a fazer com que pudéssemos ter avanços aqui, do ponto de vista da legislação, no sentido de garantir mudanças importantes na vida do brasileiro através de um melhor acesso aos recursos da tecnologia. Então, concluo agradecendo a presença de todos. Vejo a quantidade de Senadores que estão vindo aqui como um gesto, uma demonstração de carinho, de respeito à presença do Senador Anibal e essa indicação como reconhecimento pelo trabalho que ele fez aqui como Senador. Eu trago o testemunho do trabalho que ele fez antes de chegar ao Senado e devo dizer, sinceramente, que estou muito honrado de estar nesta sabatina e de poder dar meu voto. Tomara que ele receba aqui o apoio da ampla maioria dos Senadores e seja referendado no Plenário da Casa, para poder cumprir o papel fundamental de ajudar o nosso país a alcançar a banda larga, a universalizar esse conhecimento tecnológico que deixa tão atrás ainda o Norte, o Nordeste e parcelas importantes da sociedade brasileira. Eu estive em Cruzeiro do Sul, no Acre, na Amazônia, e no Nordeste, onde ainda temos uma carência enorme. Como disse o colega Gladson, somos tratados como brasileiros de segunda categoria por muitas dessas operadoras. Isso é um absurdo! A Constituição é desrespeitada quanto ao direito do uso de um recurso que é parte da nossa vida e que está limitado, cerceado em algumas regiões do País. Espero que o Senador Anibal, caso venha a receber aprovação do nosso Senado Federal, possa nos ajudar a cumprir a Constituição, que diz que é preciso promover o desenvolvimento regional em todas as regiões, não apenas no Sul e Sudeste do Brasil, para fazer com que o Brasil seja um só e com que os brasileiros tenham o mesmo tratamento. Muito obrigado, Presidente.
09:30 R	O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Importante a manifestação de V. Exª entre todas pelo testemunho que traz de conhecimento da integridade pessoal do Anibal, mas também pela fala em relação ao WhatsApp, porque o Presidente da Anatel ou de qualquer agência reguladora não está subordinado ao pensamento de qualquer dos Ministros. A agência precisa e tem que ter autonomia. Por isso, é importante a fala do Dr. João Batista de Rezende, que, diferentemente do Ministro, não considerou o WhatsApp pirataria. Muito pelo contrário, se há necessidade de nós criarmos condições de competitividade, como diz ele, talvez seja necessário baixar a elevadíssima tributação das teles para que mais mecanismos e mais plataformas possam estar à disposição da sociedade brasileira, e não o contrário. Quer dizer, engessar o mundo da internet numa fase como essa que nós estamos vivendo seria de um retrocesso sem precedentes e é fundamental que o indicado, uma vez aprovado por esta Comissão, possa levar a percepção do Senado da República, ou, pelo menos, da Comissão de Infraestrutura, em relação a esse tema. Passo a palavra a S. Exª o Senador Blairo Maggi. O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Bom dia, Presidente. Bom dia, colegas. Quero cumprimentar o Senador Anibal, que foi nosso colega aqui durante quatro anos e teve uma atuação exemplar aqui, nesta Casa. Eu o cumprimento por isto. Acho a indicação que a Presidente da República fez para que V. Sª possa fazer parte dos quadros da Aneel mais que justa e que V. Exª vai, com toda certeza, corresponder aos anseios da Presidente e também aos nossos. Penso que as falas que aqui foram feitas, como a feita por V. Sª quando se posicionou no início dos trabalhos, são no sentido de que o Estado do Acre é um dos que mais sofrem com a questão da telefonia, por estar mais distante, por ter menos infraestrutura, pela dificuldade de se chegar ao Estado do Acre. Portanto, acho eu que o Estado do Acre é um dos Estados que mais sofrem com isso. Portanto, uma pessoa que tem sua origem, uma pessoa que tem a sua história e que tem o seu compromisso de vida e a política construídos no Estado do Acre, com toda certeza, olhará isso todos os dias e todas as horas e tentará dar uma resposta para o Estado do Acre. E tenho certeza de que os demais Estados serão beneficiados pelas atitudes que V. Sª tomará para melhorar essa questão da comunicação no seu Estado de origem. Eu gostaria, Senador Anibal, de exortá-lo no sentido de que a Anatel deve ser uma agência de protagonismo, não uma agência que anda atrás do que está acontecendo. Ela deve se antecipar aos fatos. Acho que, no Brasil, nós, há muitos anos, vimos a reboque do que vem acontecendo no mundo, nós não temos protagonismo na questão das comunicações. Nós, ainda hoje, operamos, em alguns locais, com sistemas muito rudimentares na questão da telefonia móvel, na questão da internet. Não sei se não há alguns locais que ainda usem o sistema analógico. Acho que não, mas ainda, com certeza, há locais onde se use TDMA, o sistema Edge, 2G. Muitas localidades ainda não conseguiram chegar ao 3G, muitas, a grande maioria. Algumas conseguem ter a infraestrutura de 4G, que começou a ser instaladas nas cidades que foram sedes da Copa do Mundo 2014, como Cuiabá. Enquanto nós estamos patinando nessas questões, outros países já estão lá na frente, já têm o sistema do LTE, estão indo para o 5G. Então, estamos sempre atrás. E penso que uma parte desse pouco protagonismo nosso está exatamente na nossa burocracia interna. Nós temos muitos atores envolvidos nas mesmas coisas, um para definir a situação A, outro para definir a situação B e outro para definir a C, e não se junta, não há um órgão que coordene tudo isso e determine como deve ser feito. Acho que a determinação principal de uma agência ou para os operadores, o que todos nós queremos é um sistema que funcione, um sistema que seja universal, rápido, eficiente.
09:35 R	No meu Estado, por exemplo, todos os produtores agrícolas, independente do seu tamanho, não têm mais a necessidade de ir às secretarias de fazenda ou a qualquer outra secretaria ou, para transportar um animal de um lado para outro ao Indea, Instituto de Defesa Agropecuária. Tudo é feito pelo computador. Eu acho que é assim em vários Estados da Federação. Só que o sistema é montado, e os produtores não têm como acessar. A internet não está lá no Araguaia. Aliás, eu tive uma reunião, há pouco tempo, com 30 Prefeitos da região do Araguaia em que eles reclamaram dessa questão de não ter acesso. A internet é tão importante hoje, que os Prefeitos dos mais diversos Municípios de todos os Estados têm que prestar contas em um sistema online chamado Aplic, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. E, muitas vezes - eu já ouvi esses relatos em muitas oportunidades -, os Prefeitos são multados porque não conseguem colocar no dia e na hora aquilo que lhe é proposto pelo Tribunal de Contas. Só que ele não faz isso porque não quer fazer, mas porque não teve acesso à internet, ela não estava disponível para ele fazer isso, porque não havia condições de tráfego na rede naquele momento. E, lá no fundo, ele é penalizado, mas não só ele, pois também o é o produtor de pecuária, de agricultura. Eu já vi situações de caminhão carregar uma carga para sair para Porto Velho ou para outro porto e ficar dois dias esperando uma nota fiscal porque o sistema não deixa trafegar. Então, por um lado, os mecanismos de comunicação criam ferramentas para que os Estados sejam mais eficientes na cobrança, na fiscalização, mas, por outro lado, o próprio Estado brasileiro não dá as condições, as operadoras não conseguem atender e, muitas vezes, o sistema da nossa burocracia não permite, não licita, não define a banda, não define isso, não define aquilo. E lá se vão anos e anos, as coisas vão passando e nós vamos ficando para trás. Então, meu querido amigo... Posso chamá-lo assim porque convivemos aqui por quatro anos e a única vez em que não concordamos foi quando o time do Acre foi jogar com o Luverdense e nós ficamos em posições contrárias: você defendendo o Acre e eu defendendo o Luverdense, da cidade de Lucas do Rio Verde. E nós acabamos ganhando naquela oportunidade. Então, Anibal, eu queria pedir a V. Exª que olhe isso com carinho, que entre na Agência e converse com os demais diretores... Eu sei que uma andorinha sozinha não faz verão, mas ela pode influenciar as demais. E o pensamento de que vocês devem ser protagonistas desse processo, com toda certeza, ajudará, e muito, o processo de avanço das comunicações do Brasil. Quero desejar a V. Sª pleno sucesso, o que não tenho dúvida de que V. Sª terá, e dizer que V. Sª pode contar conosco aqui, no Senado. Parabéns pela indicação! Tenho certeza de que o nosso Plenário aqui lhe dará essa indicação com toda a tranquilidade. Parabéns! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Muito obrigado, Senador Blairo Maggi. A palavra é de S. Exª o Senador Walter Pinheiro. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu quero, primeiro, dizer que é importante o processo que a gente agora patrocina aqui com a sabatina para nós avaliarmos exatamente o que significa a tarefa que o companheiro Anibal, um companheiro, ex-membro desta Casa, está destacado para cumprir, obviamente, com nosso aval. Eu queria chamar atenção, Sr. Presidente, para algumas coisas que, inclusive, foram colocadas pelo sabatinado em relação a essa questão da Anatel. Eu diria, Senador Ricardo Ferraço, que o debate que envolve hoje a tarefa do Senador Anibal está previsto na Lei Geral de Telecomunicações. Nós fizemos um complemento dessas questões com a própria lei, que esta Casa também ajudou a aprovar, do Marco Civil da Internet. Então, nós não estamos tratando de nada que a evolução tecnológica tenha produzido e que, porventura, não tenha sido, inclusive, encaixado no que a gente chamaria de arcabouço legal. É vero que a Lei Geral de Telecomunicações, meu caro Anibal, que tem 216 artigos e que, portanto, olhou pra um tempo em que nós não tínhamos o que nós temos hoje, teve a proeza de apontar para adiante. Por exemplo, o debate estabelecido naquela época acerca dessa questão de rede de telecomunicações já apontava... Se V. Exª tiver acuidade de pegar a partir do art. 145, que trata exatamente das redes de telecomunicações, V. Exª vai encontrar diversas formas que obrigam, inclusive, a Anatel a se antecipar aos processos. Não é uma questão de facultar à Anatel, mas de obrigar a Anatel a essa atitude. Portanto, a Anatel tem não só a prerrogativa, mas a obrigação.
09:39 R	Vou ler um item. O art. 147 da Lei Geral de Telecomunicações diz que é obrigatória a interconexão às redes de telecomunicações. Interconexão, para quem está nos ouvindo, meu caro Ferraço, é eu permitir que um lado fale com o outro, que você possa, inclusive, usar uma rede de outrem, que eu possa pleitear o que a gente chama, hoje, na linguagem desse novo tempo, de compartilhamento de infraestrutura. Essa é uma tarefa que foi dada pelo legislador à Agência. "A regulamentação estabelecerá as hipóteses e condições de interconexão a redes [inclusive] internacionais." Portanto, temos à disposição da Agência um ferramental para ela agir, ou melhor, para se antecipar. Outra coisa importante, Senador Anibal: não cabe à Agência ficar só aguardando, sentada, o fato se consumar para a Agência chegar e punir ou multar. A multa é importante, mas o funcionamento do sistema é que é o espírito da lei. É este o papel da Anatel: garantir que chegue ao cidadão o serviço. O art. 150 diz que a implantação, o funcionamento e a interconexão das redes obedecerão à regulamentação editada pela Agência. Portanto, o legislador deu à Agência competência para acompanhar. Não disse à Agência que era para ela acompanhar só a transmissão de voz, isto em 16 de julho de 1997. Sabe por que eu sei a data exata da promulgação dessa lei, Fernando? Porque, coincidentemente, é a data do meu aniversário de casamento. Portanto, eu acompanhei pari passu. Aliás, dos 216 artigos, eu fiz emenda a 215. Só não fiz ao último artigo porque era o que tratava de quando essa lei entraria em vigor. Mesmo na revogação de diversos itens eu fiz emenda. Havia alguns itens que eu achava que deveriam ser absorvidos pela lei e revogados no ato da promulgação dessa lei. Por exemplo, a Lei nº 4.117. Nós tratamos de radiodifusão, Senador Ferraço, com uma lei de 1962. Aí é que está o equívoco. Uma lei que, na realidade, tem poucos artigos e que previa um tipo de modificação que não se ajusta a isso. Se a gente pegar mais ainda, meu caro Senador Anibal, se a gente voltar ao art. 100, que V. Exª mencionou na sua fala, a gente vai encontrar o que a lei estabelece, do ponto de vista da função que V. Exª, creio eu, terá pela frente, sobre a questão dos bens. Desde aquela época, nós tratamos de como se comporia essa questão para que a tarefa de V. Exª pudesse ser, eu diria, com todo o respeito, mais bem desenvolvida. Portanto, estou chamando a atenção de V. Exª para o aspecto do cumprimento dessa lei. Não basta decorar a lei. É importante que esse processo seja tratado por V. Exª, que teve a oportunidade aqui até de propor legislação, de maneira que faça valer o que está prescrito naquilo que se pode ajustar. O grande debate que muita gente levanta hoje, meu caro Ferraço, acerca do WhatsApp, não tem nenhum tipo de lógica, nem o posicionamento do Ministro de achar que isso pode ser regulado, até porque já aprovamos o caminho para tratar dessa matéria com o marco civil... A neutralidade de rede. Está definido, eu diria que até regulado.
09:44 R	Portanto, agora, há uma lei que trata dessa matéria. E, mais ainda, estamos tratando como o conteúdo pode trafegar. Não é verdade que não haja faturamento no uso do WhatsApp. Se V. Exª usar o WhatsApp aqui agora, V. Exª vai usar por dois mecanismos: ou vai usar pelo seu 3G ou 4G, se o seu celular conseguir pegar 4G, ou vai usar pelo wi-fi. Se usar pelo 3G, V. Exª já pagou a conta. A operadora fez um pacote com V. Exª de utilização. Se utilizar por outro mecanismo, que é o wi-fi, quem está pagando o wi-fi é o Senado. O wi-fi está sendo disponibilizado gratuitamente, mas não tem almoço de graça nesta jogada. Ninguém botou wi-fi de graça aqui para o Senado disponibilizar para nós. Nós trafegamos por uma rede. Isso é igual a uma estrada, Ferraço. É esse o debate que é importante trazer para as pessoas compreenderem. É uma via. A diferença é que uma via é mais larga. Por isso, a gente chama de banda larga. Outra via é mais estreita. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Mas a que V. Exª atribui, então, a afirmação do Ministro das Comunicações? O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Talvez, o Ministro tenha ponderado a possibilidade de fazer regulação na rede fixa. Portanto, na minha opinião, faltou um pouquinho de assessoria ao Ministro para que ele pudesse ter, na mesma linha do que disse João Resende... Se V. Exª buscar no dia das declarações, encontrará declarações deste companheiro aqui que vos fala, na mesma direção de João Resende, inclusive parabenizando-o pela atitude de colocar... Ele hoje volta a tocar no tema nos jornais do País. Portanto, este debate não está localizado do ponto de vista do WhatsApp ou coisa do gênero. É o debate do ponto de vista da neutralidade de rede e da opção do usuário. Por que nós combatemos a história de venda casada? As operadoras forneceram um pacote em que elas amarravam determinados tipos de programa. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Para não ficar preso. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Exatamente. O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Óbvio. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Ora, eu tenho que ter a liberdade. Por que Lei Geral, já em 1997, previa a disponibilização para ter competitividade? Não há - está na proibição da lei -, não pode ocorrer, inclusive, nenhum tipo de atitude que implique prejudicar a competição e o serviço ao usuário. Ora, se eu sou dono de uma rede, e você é um operador e você busca, e eu também sou operador, portanto provedor, digamos assim... Ora, se eu loco a minha rede para o provedor A, e esse provedor A é concorrente no provimento de conteúdo daquele que é o detentor da rede, e, se a legislação não tiver regra, efetivamente eu vou vender a rede a esse provedor. Ou seja, o caminho para ele passar, o pedágio para ele andar nessa estrada é muito mais caro do que o serviço que ele vai prestar. Consequentemente, ele não terá condição de competir comigo no provimento de conteúdo. Portanto, essa é a tarefa que o Senador Aníbal vai desempenhar na Anatel. Essa é, neste novo tempo, a atribuição que cabe aos conselheiros da Anatel para promover essa disputa. Por último, eu queria chamar a atenção para um aspecto muito importante. Aqui, o Senador Aníbal tocou na questão do espectro de frequência. Ora, Senador Aníbal, isso é o que nós chamamos, numa linguagem muito própria do setor, de "ouro da Babilônia". O espectro de frequência é o determinante para que qualquer serviço funcione. Ele é finito, Senador Fernando Bezerra. Eu não posso chegar e botar tudo no espectro de frequência a meu bel prazer. Há um problema no Brasil: poucas pessoas no Brasil entendem de espectro de frequência. Poucas. Por isso, a gente tem brigado muito ao longo dos anos, por uma maior capacitação, inclusive da agência, para permitir que se faça a chamada "otimização do uso do espectro de frequência". Quando insistimos para que a faixa de 700MHz pudesse ser disponibilizada para telecomunicações, não era só uma questão de simbologia; ou no de numerologia. Mas era por uma questão de otimização do uso do espectro e melhor utilização dessa faixa. É nessa faixa, Senador Ferraço, que eu tenho condição, inclusive, de aumentar a minha capacidade de cobertura com um custo muito menor de infraestrutura, diferente da faixa que usamos hoje.
09:49 R	O Brasil fez essa disputa em 1999. A utilização da faixa de frequência é de 1.8, quando, na época, a Anatel defendia que a gente utilizasse 1.9, um erro da Anatel e que a gente conseguiu ganhar aqui no Congresso Nacional, revertendo isso. Hoje, a gente tem uma situação que é empurrar as radiodifusoras, ou seja, as empresas de televisão, falando uma linguagem para todo mundo entender, para uma outra faixa de frequência. Por isso, a linguagem que se impõe hoje, de desligar as tevês analógicas e jogá-las para a faixa na chamada TV digital, não é só por beleza. Óbvio que vai melhorar o sinal, mas é porque eu ganho o espectro de 700MHz para eu trazer exatamente aquilo que o Senador Blairo Maggi reclamava da utilização de tecnologias. Que não se use só 4G, Senador Blairo Maggi, aqui no coração de Brasília ou na Paulista, em São Paulo, mas que, na sua Sinop, ou lá no interior da Bahia, a gente tenha condição de, também, ao mesmo tempo, ter acesso a essa tecnologia. Essa é a tarefa da Anatel. Portanto, fazer esse dimensionamento. Ao Ministério, cabe o plano; à Anatel cabem os condicionantes técnicos para ajustar essa tecnologia, exatamente de maneira otimizada e muito bem utilizada, para que a gente possa crescer. Nessa linha, Senador Anibal, há um erro histórico estabelecido. Eu tenho dito isso e disse na semana passada no Painel Telebrasil. O Governo erra nesse discurso de banda larga. Eu não consigo entender. Governo não vai construir estrada ou infovia, não vai fazer banda larga, Senador Ferraço. O Governo está mandando um pacote para introduzir impostos para aumentar a carga tributária das telecomunicações. V. Exª falou nisso. Chega-se até 42% de carga! Sabe qual é a maior incidência em telecomunicações, Senador Ferraço? ICMS, que é a briga que nós estamos travando aqui. Esta deveria ser a principal bandeira do Governo: reduzir o ICMS e unificar o ICMS no Brasil. Mas, aí, Senador Aníbal, quero dizer a V. Exª que é o grande debate. Sei que isso não cabe à Anatel, porque é política, mas a Anatel pode, tranquilamente, em conjunto com a Telebras, orientar o Governo para a adoção de uma política que estabeleça no Brasil, de uma vez por todas, as condições para que nós tenhamos banda larga neste País. Esse debate começou no ano 2000. Eu tenho participado ativamente desse debate. O Governo fez propostas depois de 2006, com aquela história de banda larga nas escolas, que eu dizia que era um erro colocar computador em escola sem conteúdo e sem banda larga; é comprar equipamento ou colocar computador só para embelezar sala de aula, ou, às vezes, ter sala trancada, como os alunos nos diziam: "A sala do computador fica trancada". Portanto, esse é um debate vigoroso e tem que ser a partir da demanda. Aí, entra o papel do Estado, não em construir rede, mas em estimular a demanda, ser o primeiro contratante; ser o primeiro, inclusive, a adotar posturas e política. O Estado precisa fazer saúde usando banda larga; o Estado precisa promover educação usando banda larga; o Estado precisa promover segurança, Senador Ricardo Ferraço, usando banda larga. Por que uma delegacia do interior do Espírito Santo não tem acesso aos dados de segurança pública? Nós não temos cobertura. Colocamos, agora, até centro de comando e controle nas capitais. Mas eu não tenho o centro de comando e controle fazendo varredura em todo o Estado. É por isso que os bandidos deslocaram a sua ação: em vez de assaltar bancos nas cidades grandes, estão preferido explodir caixa eletrônico nas pequenas cidades, porque, além de não ter policiamento capaz, preparado e até estruturalmente montado para o enfrentamento, eu não tenho nenhum tipo de utilização de ferramentas tecnológicas para, inclusive, coibir essa ação. Então, Senador, eu acredito que a introdução de banda larga dar-se-á no Brasil se a gente tiver a capacidade de discutir a demanda. Chega deste discurso de smart city, ou seja, cidade inteligente. As cidades podem até estar inteligentes, mas nós estamos levando burrice para a ponta do atendimento. O atendimento se dá na ponta. O que nós estamos precisando, na linguagem em inglês que o setor usa muito, é de smart people, e não de smart city.
09:54 R	Portanto, trata-se de vir com a demanda do cidadão, e nós não temos condição, no Brasil, não só pela questão de restrição orçamentária do Governo Federal, como também pelo nível de investimento das empresas, de botar a última milha. Última milha, para quem está me ouvindo, é aquele antigo par de cobre ou de fio drop que entrava na casa do usuário. Eu não tenho como fazer a última milha com fibra. É caro! Então, é fazer a combinação entre o uso de fibra e rádio, para permitir usar a faixa de domínio das estradas, fazer exatamente a interconexão, fazer o compartilhamento de infraestrutura, Senador Anibal, como está previsto na lei. Eu não preciso aprovar mais nenhuma lei aqui para isso vingar. O que está faltando é política de governo e ação da agência para viabilizarmos isso. Chamar, por exemplo, os Estados e os operadores. Propor, inclusive, PPPs, para termos condições na demanda. Eu estava perguntando ao Senador Fernando Bezerra: alguém constrói uma estrada no Acre para levar a lugar nenhum? Eu não conheço. Se você chama alguém para fazer PPPs de estrada e diz: "Olha, meu irmão, você vai levar essa estrada aqui para um lugar onde não há nada", eu quero saber quem é que vai. Então, o primeiro a contratar é o Estado. Esse é um desafio. V. Exª discutiu esse tema aqui exaustivamente conosco. Não pode ir para a agência e se limitar a uma ação burocrática de um conselheiro. V. Exª vai para a agência agora investido, porque, ainda que não seja mais Senador, Senador foi. E, mais ainda, V. Exª vai para uma agência com a tarefa de, pelo menos, representar uma banda do País que está de banda largada, que é o Norte do País. Portanto, V. Exª tem um compromisso. Eu disse a V. Exª. Eu aqui costumo a até ser relativamente duro com os sabatinados na minha área. E disse a V. Exª que não é a dureza para inviabilizar a indicação de um sabatinado, mas para chamar o sabatinado à atenção. Na maioria das vezes, Senador Anibal, sabatinamos o cara aqui, e, no dia em que vem para a sabatina, o cara carrega água no cesto, passa nos gabinetes, toma benção de tudo quanto é Senador. Depois que o desgramado toma posse na agência, um abraço! Então, V. Exª vai com o compromisso inclusive de mudar essa realidade. Ir para a agência para fazer cumprir o que V. Exª disse aqui, senão pode virar satanás pregando quaresma. V. Exª tem que ir para lá agora para botar em prática o que V. Exª reclamou aqui. Se vir que tem dificuldade, volte para cá, chegue nesta Casa e diga: "Olha, estou tendo dificuldade, estou tendo empecilhos para exercer o meu mandato conforme a legislação determina". Boa sorte, índio velho. Agora, jogue duro! O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - O que o Senador Walter Pinheiro quer dizer é o seguinte: banda larga para que e para quem? O SR. ANÍBAL DINIZ - Senador Ferraço, eu poderia tentar diminuir o volume de questões aqui para, depois, seguir ao próximo bloco? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu penso que sim. Já há uma série de questionamentos que V. Exª pode responder. A palavra é de V. Exª O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Só uma questão de ordem, Senador Ferraço. É que os Senadores falaram muito, e eu tenho uma audiência pública e tinha um assunto para falar. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª quer dizer que o Senador Walter Pinheiro falou muito? Mas falou bem. Botou o guiso no pescoço do gato. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - E falou bem. Ele deu aula. Mas os outros existem, e nós precisamos dar continuidade. Eu tenho uma audiência na Comissão de Educação. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós temos, então, o Senador Flexa, o Senador Telmário, o Senador Lasier e o Senador Hélio José. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos concluir. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Seremos rápidos. Jamais vamos dar aula aqui. Nós queremos só mostrar a nossa problemática. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Se V. Exªs se comprometerem a ser telegráficos em suas manifestações, eu acho que é possível. A palavra é de V. Exª, Senador Flexa. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Senador Ricardo Ferraço, que preside a Comissão de Infraestrutura, Srs. Senadores, nosso companheiro, Senador Anibal Diniz, indicado a diretor da Anatel, depois que o Senador Walter Pinheiro falou, nós não temos mais nada a acrescentar... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Falou e disse. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...porque ele é o papa na área de comunicação aqui no Senado Federal e, em especial, na Comissão de Infraestrutura.
09:59 R	Então, nós só temos de concordar com tudo o que o Senador Walter Pinheiro aqui disse e desejar ao Senador Aníbal boa sorte. Senador Aníbal, que V. Exª, lá na Anatel, seja a voz da Amazônia, a voz da Amazônia. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - A voz do Brasil. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Do Brasil já há vários lá. Todos são. Todos são. Agora, a Amazônia é esquecida. A Amazônia é esquecida. Então, que ele seja a voz da Amazônia, porque a estrada de que o Senador Walter Pinheiro falou, a estrada larga ou a estrada estreita para efeito de comunicação, na Amazônia, é uma estrada esburacada. Ela nem transitável é; nem existe. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - É uma estrada virtual. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade. Mas, Senador Walter, no meu Estado do Pará, foi instituída pelo Governo a nota fiscal eletrônica, que é emitida pela internet imediatamente, no ato da venda. E os Municípios do interior, que não têm internet ou têm com deficiência, ficam cometendo irregularidades, porque não têm como fazer... Hoje, o mundo digital não tem mais como deixar de ser considerado, e, como disse o Senador Walter, cada vez mais. Nós já discutimos aqui, Senador Walter, a questão de conteúdo e de plataforma. Nós vamos chegar mais adiante, e haverá empresas produzindo conteúdo e empresas transmitindo esse conteúdo através das diversas plataformas. E aí está a Anatel, com toda a liberdade e com toda a autoridade que tem, de não se submeter ao Executivo. Isso que é importante, Senador Ferraço. As agências reguladoras foram criadas no processo de privatização dos serviços à sociedade para defender o usuário, para regulamentar e defender o usuário; não para cumprir as determinações do Executivo, não, mas para fazer a defesa do usuário. Então, tenho certeza, Senador Aníbal, de que V. Exª vai cumprir esse papel. E, como bem disse novamente o Senador Walter Pinheiro, diante de qualquer dificuldade que V. Exª tenha em defender a nossa região e o Brasil, venha de volta, venha aqui, com seus colegas, porque aqui terá o apoio de todos nós. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Telmário, a palavra é de V. Exª. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Aníbal, primeiro, quero aqui parabenizar o Senador Jorge Viana pela forma como fez a sua explanação. Ele o fez com muito amor, com muita admiração a um companheiro, com quem, com certeza, ao longo de muitos anos, trabalhou. Melhor do que Jorge Viana, com certeza, não haveria outra pessoa. Além, claro, do seu próprio currículo, da sua própria história, há os seus colegas do Senado, que tiveram a oportunidade de trabalhar com V. Exª, embora por um período extremamente curto - só por quatro anos. Mas V. Exª deixou sua marca de bom trabalho. Então, quero parabenizar o Senador Jorge Viana pela fala. Ele usou, acima de tudo, o coração e, mais do que isso, colocou aquilo que V. Exª poderá, Senador Aníbal, desenvolver no Conselho da Anatel. Sabemos que V. Exª é apenas um membro, mas a situação é tão caótica, grita tanto por uma resposta, que, apesar de V. Exª estar sendo aqui aprovado para ser apenas um membro do Conselho da Anatel - é um colegiado que vai decidir -, as esperanças são enormes, e a reclamação e as sugestões que V. Exª vai levar para aquela casa são inúmeras. O Flexa foi muito feliz, muito feliz. Na Região Sudeste e na Região Centro-Oeste, já há todo um aparato e uma qualidade de serviços prestados, aproveitando-se as últimas tecnologias - G4, G5. Nós, no Estado de Roraima, ainda estamos questionando pela G1, imagine. Roraima é o início do Brasil, porque as Américas começam do norte. E ali há uma carência imensurável, imensurável. Então, sem nenhuma dúvida, a sua presença no Conselho da Anatel é uma presença do Norte - servindo ao Brasil inteiro, mas com o foco voltado para aquela região.
10:04 R	Assim como o Acre hoje é carente, e você teve a oportunidade, quando montou todo aquele aparato de comunicação lá, junto com o Senador Jorge Viana. V. Exª sabe a carência e a necessidade. No Estado de Roraima, é gritante. Diariamente, nós recebemos inúmeras, inúmeras reclamações, de todos os Municípios. São poucos Municípios, 15, mas lá nós temos uma cobertura totalmente ineficiente. Então, eu queria que o Senador Aníbal, ao sentar lá, focasse um pouco no Estado de Roraima, que sofre com todas essas necessidades. Imaginem! O Senador Walter mostrou a Bahia, que hoje está avançada; Mato Grosso aqui foi colocado. Imaginem o Estado de Roraima. Então, eu queria que V. Exª tivesse todo esse cuidado e esse zelo com o nosso Estado, que os Municípios têm uma carência enorme. É nas escolas; são essas notas fiscais eletrônicas que também não funcionam; é o que o Senador Maggi falou, do transporte, que são as GTAs, que transportam os animais - também são eletrônicas, prejudicam bastante. Independente disso, o próprio comércio, que hoje não vive mais sem internet. Ela é fundamental para a celeridade e o rápido entendimento. Então, eu faço aqui um apelo, que assim que o Senador Aníbal sentar naquele conselho - com certeza vai receber o nosso aval -, olhe por esse lado. Eu quero visitá-lo para levarmos pontualmente as nossas necessidades. Desejo sucesso nesta nova empreitada. E você leva nos ombros a responsabilidade de ter sido Senador nesta Casa e de conhecer com propriedade o outro lado, não só o do usuário, mas como daquele que pode atender o usuário, e agora como aquele que vai fiscalizar o que presta esse tipo de serviço. Parabéns e sucesso. Obrigado, Senador Ferraço. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Lasier Martins, a palavra é de V. Exª. Eu que agradeço a V. Exª, Senador Telmário. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Ferraço. Também quero cumprimentar o Senador Aníbal, desejar-lhe muito sucesso, ele que deve assumir um dos postos mais importantes do País nesta época das altas tecnologias. Agora, depois do vibrante pronunciamento do nosso Walter Pinheiro, sobrou muito pouca coisa para se questionar, porque o Senador Walter Pinheiro é um estudioso, é um técnico, é um especialista no setor eletroeletrônico. E, na abrangência da pergunta dele, Senador Ferraço, focou as deficiências que temos em várias partes do Brasil - preços, impostos e a necessidade de aprimoramento. Então, eu ficarei muito atento à resposta do Senador Aníbal sobre a pergunta do Senador Walter Pinheiro e pergunto sobre essa entrada das pequenas empresas no setor de banda larga, porque, em última análise, o que hoje nos interessa é ver o barateamento de custos e a qualificação do produto em banda larga. Deverá haver uma consulta pública. Efetivamente, se ampliarmos o serviço de banda larga às periferias, aos interiores, acredita que realmente nós temos condições de, ao mesmo tempo, oferecer qualidade e baratear um pouco mais o preço? Era isso. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Hélio José, a palavra é de V. Exª. (Pausa.) Na ausência do Senador Hélio José, nós vamos passar a palavra... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Ah, desculpe. (Pausa.) Concedo a palavra ao Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Queria cumprimentar nosso Senador Ferraço pela direção dos trabalhos, cumprimentar nosso Senador Aníbal, aqui hoje na qualidade de nosso... É querido aqui nesta Comissão. Quero falar, Aníbal, que estou na Vice-Presidência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, e não poderia deixar de pronunciar algumas palavras aqui sobre essa sua importante indicação para conselheiro da Anatel. Eu faço coro com as palavras colocadas aqui pelo Senador Walter Pinheiro. Eu acho que é uma alta sensibilidade o posto que V. Exª - porque é um Senador da República; seria V. Sª se fosse um diretor, mas é um Senador da República - está indo ocupar lá na Anatel.
10:09 R	Eu fiz algumas audiências públicas e vou fazer outras sobre alguns assuntos muito importantes. Um deles é a qualidade do sinal. O Walter colocou bem sobre a questão da banda larga e das bandas em geral aí. Sobre a qualidade do sinal de telefonia, se a gente fica a 15km da periferia da cidade, já não se consegue mais falar. Há a questão da qualidade do sinal até dentro de algumas áreas sombreadas da própria cidade. Hoje, aqui em Brasília, por exemplo, em algumas áreas ali no Lago Sul, não se consegue falar... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Então... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Eu gostaria de solicitar aos nossos convidados, pedindo vênia ao Senador Hélio José, que nós pudéssemos ser um pouquinho mais moderados. Há um Senador com a palavra, fazendo um questionamento ao indicado, e eu gostaria de contar com a colaboração de V. S^as, que naturalmente são muito bem-vindos aqui à Comissão de Infraestrutura. A palavra é de V. Ex^a. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - Eu agradeço ao nosso Presidente pela condução dos trabalhos de forma ordeira e tranquila. Então, Senador Anibal, a forma como as operadoras estão tratando o consumidor brasileiro não está sendo muito cortês, não está sendo muito agradável, nem muito comercial. É uma forma muito draconiana, como o companheiro Walter colocou aqui. Então, por ser um Senador da República que vai ocupar esse posto, conhecendo as necessidades políticas e as necessidades técnicas pelo currículo maravilhoso que tem, eu espero que V. Exª faça de fato gestão para que essas operadoras de celular cumpram o seu dever, para garantir que todos nós possamos ter sinal de telefonia móvel em condição de realmente podermos nos comunicar. Além disso, há também a questão das assinaturas básicas, daquela permanência de a pessoa ficar fidelizada. Relatamos lá na Comissão, na semana passada, um projeto que visa - não fui o Relator; eu estava presidindo, e o Relator, se não me engano, foi o Senador Randolfe...- reduzir aquele período, porque tem empresa que obriga a pessoa a ficar fidelizada por até 24 meses. Então, precisamos de uma forma de melhor conduzir essa discussão. Um outro assunto totalmente diferente e tão importante quanto é a questão das nossas rádios comunitárias e das nossas TVs comunitárias. São pessoas que estão aí, os proprietários desses meios de comunicação tão importantes, principalmente nas nossas pequenas cidades, morrendo de fome, sem condições operacionais. Então, nós precisamos nos debruçar sobre a questão do marco legal das rádios comunitárias e das TVs comunitárias e ver alternativas. Como eu estava conversando com o Ministro Berzoini duas semanas atrás, que seja uma alternativa mais localizada, em que se garanta que, de fato,... (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PSD - DF) - ...esses meios de comunicação funcionem da forma adequada. Eu vou parar por aqui, mas esses dois assuntos, além de vários outros que a gente podia falar aqui, são fundamentais para o dia a dia das nossas vidas. Quero desejar-lhe sucesso e falar que estamos lá na Comissão de Ciência e Tecnologia como Vice-Presidente. No que pudermos ajudar, tanto a V. Ex^a... Eu já fiz questão de votar antes.Votei favoravelmente a V. Ex^a- meu voto é aberto nessa questão. Que você tenha sucesso e que nos ajude realmente a fazer com que a Anatel cumpra as tarefas dela de agência reguladora e faça com que haja um bom serviço tanto de telefonia móvel e fixa, como das rádios comunitárias e TVs comunitárias neste País. Muito obrigado, Senador Anibal. E muito obrigado, Senador Ferraço, pela direção dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Passo a palavra ao Sr. Anibal Diniz, indicado para o cargo de conselheiro da Anatel, para que possa responder aos questionamentos foram feitos aqui na Comissão. A palavra é de V. Ex^a. O SR. ANÍBAL DINIZ - Obrigado, Senador Ferraço. Procurei tomar nota de todas as manifestações aqui com muita atenção e confesso que me sinto... Além da responsabilidade - já tinha consciência dessa imensa responsabilidade -, confesso que me sinto feliz por saber que essa responsabilidade é compartilhada pelo conjunto dos Senadores aqui presentes. Isso me deixa até mais fortalecido.
10:14 R	Permita-me, também, Sr. Presidente, ao dar esta resposta, fazer uma saudação aqui ao Secretário de Articulação com os Sistemas de Educação do MEC, o ex-Governador Binho, que se faz presente aqui. Seja muito bem-vindo. Eu sei que o Ministério da Educação depende muito de banda larga para fazer o projeto de educação acontecer com sucesso no Brasil. Então, a sua presença nos honra muito. Eu quero saudar também a minha esposa, Elisângela, e a minha filha Janaína, que teve o desafio de fazer a segunda fase da OAB no último domingo. Espero que seja vitoriosa também nesse resultado. E quero também dizer que está presente aqui um conjunto de servidores, de técnicos da Anatel. É muito bom que eles também estejam ouvindo o tamanho das cobranças, para saber que elas não são dirigidas só aos conselheiros, porque os conselheiros compõem um corpo decisório, mas muitas das decisões já vêm direto, construídas a partir das superintendências, com suas equipes técnicas. Eu entendo fundamental que estabeleçamos um diálogo em que o corpo diretor esteja em sintonia com a equipe técnica, para a definição e para a busca das melhores saídas em todos os problemas. Eu gostaria de começar as respostas, ainda que vá tentar responder a cada uma das questões e também agradecer a cada um os cumprimentos que recebi, pelas questões apresentadas pelo Senador Ferraço em relação ao WhatsApp, que já foram esplendidamente respondidas pelo Senador Walter Pinheiro. Primeiro, eu quero dizer que o Senador Walter Pinheiro é mais ou menos assim: quando há um show musical de um novato que depois convida um mais antigão, quando ele vai entrando no palco, a pessoa faz uma genuflexão para recebê-lo. Da mesma forma, eu tenho de me arquear diante do Senador Walter Pinheiro, porque ele é a autoridade máxima neste Senado em relação às telecomunicações. É uma pena que os governos do PSDB tenham ouvido tão pouco o Senador Walter Pinheiro. E, pelo visto, o nosso Governo também o tem ouvido muito pouco. Eu acho que ganharíamos muito mais se tivéssemos fóruns permanentes em que o Senador Walter Pinheiro pudesse se fazer presente. Aqui, Senador Walter Pinheiro, eu já quero assumir com V. Exª um compromisso, e espero poder também contar com a recíproca. Diferentemente de fazermos aqueles requerimentos para a presença de um conselheiro da Anatel aqui, para prestar esclarecimento, eu gostaria de fazer, a partir da Anatel, um requerimento para que o Senador Walter Pinheiro pudesse apresentar esse seu posicionamento para o conjunto dos conselheiros e para o conjunto dos superintendentes daquela Casa, também, com sua equipe técnica, para que possamos ter uma responsabilidade compartilhada. Da mesma forma que temos de construir o caminho do compartilhamento da rede, nós temos também que construir o caminho do compartilhamento de responsabilidade, porque o Brasil precisa desse olhar compartilhado sobre o tamanho dos nossos problemas. Em relação especificamente ao WhatsApp, qual é a minha impressão a esse respeito, Senador Ferraço? Primeiro de tudo, eu fico feliz pela visão que esta Casa tem a esse respeito, porque, uma vez que os planos de internet e as contratações dos serviços são feitos, é natural que a utilização desse sistema fique a critério do usuário. Nós sabemos que as empresas responsáveis pelos aplicativos, as criadoras de aplicativos, são chamadas, Senador Walter Pinheiro, de over the top, ou seja, empresas que estão além daquilo que é mais avançado. Elas são as over the top. Exatamente por isso elas são muito contestadas, porque são extremamente criativas e estão permanentemente além do tempo. Veja só o exemplo da Netflix. As pessoas não assistem mais ao filme anunciado a semana inteira que vai passar na Tela Quente. As pessoas vão para o Netflix e veem o filme que querem, à hora que querem, sem estarem reféns de determinados horários. Isso é uma contribuição de uma empresa over the top que está disponibilizando um serviço fantástico para as pessoas. Uma vez tendo um plano de internet de 10 mega em casa, pagando caro por isso, elas têm direito a ver o que quiserem na hora em que quiserem. Isso é muito importante.
10:19 R	A mesma coisa com relação ao WhatsApp. Um aplicativo com essa magnitude, que facilita a vida das pessoas, não pode, em determinado momento, ser encarado como um mecanismo - digamos assim - pirata. Por quê? O Senador Walter Pinheiro foi muito feliz ao dizer que a neutralidade de rede do Marco Civil da Internet já prevê isso, e eu diria mais, Senador Walter Pinheiro: a Lei Geral de Telecomunicações, que V. Exª fez, já tratou dos serviços de acesso de valor adicionado, que são serviços a partir da conexão. Uma vez a pessoa tendo a sua conexão paga, as utilizações que vai fazer com relação a esses serviços são as mais variadas possíveis. O Senador Walter Pinheiro, com todas as questões que colocou, deixa-me muito à vontade, porque, Senador, a dureza das suas palavras, para mim, é muito pedagógica. Muitas vezes, a população e as pessoas que nos acompanham aqui, em uma sabatina, imaginam que alguém é indicado para uma função para o usufruto de um privilégio. E nós não estamos tratando aqui de usufruto de privilégio; nós estamos tratando de uma responsabilidade com o Estado brasileiro, que tem de dar resposta àquilo que foi definido lá atrás, no processo de privatização. O Senador Flexa Ribeiro fez essa menção, com muita felicidade: quando se decidiu pela privatização, decidiu-se entregar a responsabilidade pela execução dos serviços ao setor privado, e houve a criação da agência. A Anatel é a mãe de todas as agências, foi a primeira agência criada no Brasil, e, a partir dela, foi que surgiram as outras agências dos demais serviços essenciais do Brasil. É fundamental que se tenha essa dimensão de que a responsabilidade que nós assumimos é no sentido de fazer com que esses serviços verdadeiramente funcionem a contento. Fico, mais uma vez, muito feliz, Senador Walter, quando V. Exª esclarece que não têm que ser criados novos regulamentos, que não têm que ser criadas novas leis, para fazer cumprir o seu papel. Nós apenas temos que encontrar um caminho para fazer uma leitura adequada da legislação estabelecida, de todo esse marco, desse arcabouço legal em torno das telecomunicações, e a Anatel tem que cumprir, verdadeiramente, com suas responsabilidades. O Senador Blairo Maggi fez uma colocação muito importante. É importante a contribuição do Senador Blairo Maggi, porque ele é um grande empresário e é um dos empresários mais conectados do Brasil. Não é à toa que ele é um empresário de tanto sucesso. Então, todas as suas contribuições têm que ser levadas em consideração também, porque ele traz dados muito importantes. Quando ele fala da importância da internet para o empresário rural ou para uma prefeitura, ele está coberto de razão, porque nós temos situações em que uma prefeitura lá do Acre pode cair em inadimplência, Senador Walter Pinheiro, por não ter tido acesso à internet para cumprir as exigências das informações que o Ministério exige com relação a seus convênios. Muitas vezes,... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - A Lei de Acesso à Informação, que também foi aprovada e da qual eu tive a oportunidade de ser Relator, aqui no Senado, tem como um dos seus pontos centrais, exatamente, essa questão de os entes públicos colocarem, na rede mundial de computadores, as informações acerca inclusive da Administração, seja municipal, estadual, enfim. Portanto, se não existe isso, o descumprimento da lei se estabelece na justificativa da falta da ferramenta para esse intento. O SR. ANIBAL DINIZ - Então, continuando com essas questões postas, quando se fala do espectro de radiofrequência, um assunto sobre o qual, novamente, o Senador Walter Pinheiro tem total domínio, é fundamental a gente saber que é um recurso público escasso e caríssimo! E nós temos que buscar o uso eficiente desse recurso, porque, veja só, Senador Walter, nós fechamos, no ano passado, o leilão da faixa de 700MHz. O que nós temos? As empresas contratam essas faixas, dão prioridade para as áreas já rentáveis e bloqueiam o acesso de outras empresas para as áreas que não são de interesse delas.
10:24 R	Então, há que se ter um estudo no sentido de ver como fazer com que essas faixas não utilizadas possam ser submetidas a um processo de reuso. Nesse sentido, já há estudos sendo feitos. E, ao mesmo tempo, existem cláusulas que precisam ser cumpridas pelas adquirentes dessas faixas, exatamente para que seja cumprido esse processo, essa meta de universalização. Para isso, é preciso que toda a faixa seja utilizada de maneira eficiente. Em relação às outras faixas, nós temos sobra de faixas que precisam ser colocadas em licitação. E é importante que as pequenas tenham oportunidade de entrar no mercado, porque a livre concorrência tem de ser a regra quando o regime é privado. Então, se é para estabelecer o regime privado, a livre concorrência tem de ser a regra. E o mesmo vale em relação às prestadoras de serviço: se nós temos que ter a convivência com uma precaução em relação à concessão, aquilo que é a telefonia fixa, nós também precisamos ter uma atenção especial para aquilo que é o privado, que é autorizado. Que a livre iniciativa, a livre concorrência, seja a regra. Demais Senadores e Senador Jorge Viana, que fez também menção à questão do WhatsApp e falou da necessidade de internet, esse é o desafio posto. A Anatel está ciente das suas responsabilidades, e eu já tenho a informação de que está sendo executado um planejamento estratégico sob a coordenação do Conselheiro Igor Freitas, que também é um consultor do Senado a serviço, hoje, da Anatel. Ele está conduzindo esse planejamento estratégico justamente para atualizar os procedimentos e para tentar fazer com que a Anatel ganhe maior agilidade. Em que pese o Senador Walter Pinheiro ter sido muito eloquente aqui ao afirmar que a Anatel tem a prerrogativa de andar na frente, a realidade é que ela não anda na frente: ela anda a reboque das tecnologias. Por quê? Uma frase que marca muito, tanto para a Anatel quanto com relação aos demais serviços de governo, é que a população se comunica com ferramenta do século XXI; o Governo recebe essa informação com ferramenta do século XX e responde à população com ferramenta do século XIX. Nós temos de encontrar um mecanismo para sincronizar esse diálogo para podermos utilizar, todos, ferramentas do século XXI, tanto para receber informação quanto para processar essa informação e quanto para dar resposta para a sociedade. Não adianta a Anatel, como disse na minha apresentação, ter inúmeros indicadores de avaliação de satisfação do cliente se o cliente está permanentemente insatisfeito. Ou abrimos os nossos indicadores para dialogar com a sociedade, para saber exatamente em que parâmetro a sociedade quer que os serviços sejam avaliados, ou estaremos fazendo um processo separado em que a Anatel vai perder, cada vez mais, legitimidade perante a sociedade. Então, a minha contribuição nesse sentido é de tentar propor esse diálogo. Sei que não vou resolver nada sozinho e não quero essa pretensão, mas eu tenho a felicidade de ser submetido a esta sabatina, com a qualidade que está sendo feita, justamente para reunir, digamos assim, essas contribuições, esses conteúdos e fazer com que eles possam contribuir para o processo. Então, se alguma questão aqui ficou pendente de resposta, eu peço desculpa aos Srs. Senadores. Agradeço imensamente a contribuição de todos. E quero me colocar plenamente à disposição para a gente fazer esse diálogo. Nas dificuldades, recorrerei aos meus colegas Senadores. E também me coloco à disposição para, nas dúvidas, a gente poder fazer essa intercalação de conhecimento. Muito obrigado. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Sr. Presidente, Sr. Presidente, Sr. Presidente! O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, eu podia solicitar a V. Exª a apuração? O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Antes da apuração, parece-me que o Senador José Agripino pede a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Rapidamente. Isso. Eu fiz questão de vir aqui - não sei se o meu voto vai ser computado, pois está lá em cor-de-rosa; pode ser computado e pode não ser. Mas eu fiz questão de vir aqui para votar na indicação do Senador Anibal Diniz, que foi um companheiro nosso por vários anos, com quem tivemos uma relação cavalheiresca; é do Partido dos Trabalhadores, partido adversário do meu Partido, mas nem por isso devo deixar de reconhecer os seus méritos pessoais.
10:29 R	E, aqui na sabatina, a sua disposição aguerrida de prestar bons serviços na Anatel, ao serviço de telecomunicações no Brasil. De modo que eu queria dizer que fiz questão de vir aqui, em uma homenagem ao seu espírito público, à sua disposição de ajudar, à sua garra e ao seu desejo de participar da gestão da Anatel como um executivo com experiência. Como ouvi da palavra do ex-Governador Jorge Viana, mais do que um político, como um ex-secretário, que tem conhecimento de causa, que conhece os problemas das comunicações na sua região e - supõe-se - no Brasil. E é importante que V. Exª fique atento à importância das comunicações no Brasil inteiro. Que tenha como modelo a sua região, mas transplante as dificuldades da sua região para o restante do Brasil, porque elas existem realmente. E que a presença e a disposição do Senador Walter Pinheiro lhe sirvam de inspiração. Eu nunca o vi tão exaltado. É porque essa é a praia dele. É por isto: essa é a praia dele. Inspire-se nele. Ele é um bom conselheiro, é um homem de grande espírito público... O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Jorge Viana falou com o coração; e eu... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Falou com a emoção. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - ...com a razão, pois vim da ação. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - É verdade. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Agora, a partir da ação, eu ganhei Anibal como amigo do coração. Portanto, para o amigo do coração que eu ganhei na ação, eu não quero vê-lo falhar, exatamente para não ter decepção. Então, eu prefiro apertar aqui que é para comemorar depois. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Oposição/DEM - RN) - Fez muito bem, e essa é a minha razão, a minha profissão de fé e a minha confiança de que, indicado e aprovado pelo Plenário do Senado, possa fazer um bom trabalho em benefício do nosso País. Que Deus o proteja! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu só queria, Presidente, dizer que... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Tendo encerrado o processo de discussão, nós vamos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, eu só gostaria... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...proceder... Mas vamos ouvir V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, é muito rápido. Não vou fazer nenhum questionamento. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - A palavra é de V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada. Eu quero me somar às palavras ditas agora ao nosso querido Anibal Diniz e dizer, Senador Aníbal, que eu brincava com o Senador Walter, dizendo que a demora da sua indicação foi extremamente providencial, porque, nesse período todo, V. Exª, pelo que percebemos, passou estudando muito a matéria, que é extremamente complexa. Tenho certeza absoluta de que, como prestou um belo serviço aqui, prestará o serviço também na Agência Nacional de Telecomunicações. Então, eu o cumprimento pela exposição, que não ouvi toda, mas já ouvi comentários de que foi extremamente competente. Parabéns! Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Tendo encerrado o processo de discussão, considerando que esta Comissão cumpriu o seu papel, fazendo uma sabatina, em que pese o nosso respeito, o nosso carinho, a nossa confiança pelo Anibal Diniz como membro e conselheiro da Anatel, houve também aqui um depósito muito forte de expectativa e de confiança de que V. Sª, sendo conselheiro e aprovado por esta Comissão, possa, muito mais do que frustrar, surpreender as expectativas da Comissão de Infraestrutura. Na vida, Anibal Diniz, nós somos responsáveis por aquilo que nós cativamos. V. Sª cativou esta Comissão, mas isso vem acompanhado também de uma enorme responsabilidade para que V. Sª não permita qualquer tipo de retrocesso e que possa fazer, se for aprovado na Comissão, um mandato absolutamente autônomo e comprometido com o interesse da sociedade brasileira, à luz dos desafios que foram aqui - a meu juízo, pelo menos, e quero crer que de todos - muito bem detalhados pelo Senador Walter Pinheiro. Andamos muito, nos últimos anos, no setor de telecomunicação em nosso País, mas o tanto que andamos ainda é muito pouco perto daquilo que nós precisamos fazer. Se demos um passo fundamental na direção da universalização, chegou o momento de transformarmos essa universalização em qualidade. E há, de fato, uma grande expectativa de que esses passos possam ser dados e de que V. Sª, sendo aprovado por esta Comissão, possa justificar a razão da sua indicação e da aprovação por parte desta Comissão. Nós vamos, portanto, solicitar seja declarado o resultado da votação. (Palmas.) Lá está. V. Sª obteve 22 votos SIM; 1 voto NÃO.
10:34 R	Portanto, declaro aprovada a indicação do nome do Sr. Anibal Diniz para compor o quadro de Diretor da Anatel. Agora, a responsabilidade e o dever de casa é de V. Sª. Saiba que esta Comissão continuará firme e atenta ao lado de V. Sª, para que nós possamos fazer avançar tudo aquilo que sabemos que deve compor a agenda da Anatel nesta conjuntura do nosso País. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sr. Presidente, só queria solicitar a V. Exª... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Queria pedir... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Walter Pinheiro e, em seguida, Senador Jorge Viana. O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Sei que não estou fazendo isto com nenhum esforço de pressa ou coisa do gênero, mas, como há inclusive uma pauta, Senador Jorge Viana - V. Exª é copiloto, digamos assim, das sessões -, pediria que pudéssemos mandar essa matéria ao plenário na tarde de hoje. Se isso fosse possível, ajudaria muito. Para encerrar, como o Senador Ferraço usou aqui Saint-Exupéry, também vou citar uma frase do livro O Pequeno Príncipe que diz respeito à situação nesse setor: "O que torna belo o deserto é que ele esconde um poço em algum lugar". Apesar de estarmos num deserto nessa área de telecomunicações, há um bocado de poços escondidos, e a tarefa de Anibal vai ser exatamente descortiná-los, para que possamos usá-los de maneira cada vez mais eficiente e com cobertura nesse desertão de Brasil, incluindo a região dele. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com o mesmo propósito do Senador Walter Pinheiro, eu queria pedir, se possível, urgência no processado dessa matéria aqui na Comissão, para que possa chegar ao plenário. Então, reforço a solicitação do Senador Walter Pinheiro e parabenizo o Senador Anibal. Parabenizo V. Exª! Penso que a presença dos Senadores aqui, não só dos titulares, mas dos suplentes também, é um voto de confiança, que, de fato, aumenta, como já foi dito, a responsabilidade do Senador Anibal. Mas devo dizer, querido e bom amigo Walter Pinheiro - está ali o ex-Governador Binho Marques, com quem trabalhei por muito tempo - que a minha atividade, a minha ação na política deu certo porque eu nunca me dissociei da razão, da capacidade técnica e também nunca desvinculei essas duas coisas do coração. Um amigo meu, certa vez, me aconselhou: "Não fique mais na política, deixe a política, quando não se emocionar com o que propõe, com o que fala". Eu estou, a toda hora, me perguntando se eu ainda me emociono, se eu ainda me sinto sensibilizado com as teses que apresento. Enquanto estiver nessa linha, vou seguir, porque acho que falta um pouco para isso. O Senador Anibal - foi isto que ouvimos aqui dos colegas - é uma pessoa que, quando não conhece o assunto, estuda. É uma pessoa séria, responsável, um estudioso e muito competente. Além disso, é essencialmente um ser humano extraordinário. Estamos em boas mãos. Tomara que aquilo que o Senador Walter disse, com muita propriedade, assim como o que falou o próprio Presidente desta Comissão, fique registrado. Isso ficará na memória do Senador Anibal, porque ele merece. É meritória a indicação de V. Exª, Senador Anibal. Não tenho dúvida de que vamos ter um grande trabalho junto com seus colegas na Anatel. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós gostaríamos de solicitar à estrutura da Comissão que remetesse, imediatamente, o processado desta Comissão de Infraestrutura, para que pudéssemos apreciar, ainda hoje, na Ordem do Dia, a indicação do nome do Sr. Anibal Diniz pela Presidência da República, já aprovado pela Comissão de Infraestrutura. Há um último ponto da pauta, que nós gostaríamos de solicitar ao Senador Elmano Férrer que pudesse conduzir. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 69, de 2015 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 23 e parágrafo único do art. 24 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, o nome do Senhor OTAVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR, para exercer o cargo de Membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, na vaga do Senhor Marcelo Bechara de Souza Hobaika. Autoria: Presidente da República Relatoria: Senador Elmano Férrer Relatório: Pronto para deliberação Observações: Reunião destinada à leitura do relatório
10:39 R	Eu passo a palavra a V. Exª para que possa apresentar o seu parecer, e nós possamos dar fé pública à manifestação de V. Exª. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Cumprimentando o nobre Presidente desta Comissão, passo a ler o relatório com relação à indicação de Otávio Luiz Rodrigues Junior. A Senhora Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Otávio Luiz Rodrigues Junior para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações. A Anatel foi criada - aqui diz respeito à criação da instituição, mas passo logo a falar sobre o indicado Otávio Luiz Rodrigues Junior - cidadão brasileiro, nascido na cidade de Crato, Ceará, em 23 de junho de 1974. Graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Ceará em 1996; mestre em Direito pela mesma universidade, em 2001; e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo, em 2006. Além disso, possui dois pós-doutorados, um pela Universidade de Lisboa, e outro, pela Universidade da Alemanha. Na vida profissional, atuou como professor em diversas instituições de ensino: Universidade Federal do Ceará, Universidade de Fortaleza, Universidade Estadual do Ceará, Centro Universitário de Brasília, Instituto Brasiliense de Direito Público, Centro Universitário de Curitiba, Universidade Federal da Bahia e Universidade Federal Fluminense. Atualmente exerce atividade docente em cinco instituições de ensino superior: Faculdade Sete de Setembro, Instituto de Educação Superior de Brasília, Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Além disso, atua como Conselheiro Suplente do Instituto de Direito Brasileiro da Universidade de São Paulo. Ademais, exerceu diversos cargos na Advocacia-Geral da União: Assessor e Consultor Jurídico do Ministério da Justiça, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Juiz Substituto do Ministério da Justiça, Assessor do Ministro do Superior Tribunal de Justiça, Adjunto da Advocacia-Geral da União, Assessor e Chefe de Gabinete do Ministro do Supremo Tribunal Federal e Consultor da União. Possui ainda diversas publicações bibliográficas no Brasil e no exterior, que versam principalmente sobre Direito Civil. A análise do curriculum vitae anexo à Mensagem nº 69, de 2015, evidencia que a formação acadêmica e o histórico profissional do indicado o credenciam para o desempenho das atividades do cargo de Membro do Conselho Diretor da Anatel, para o qual foi escolhido pela Excelentíssima Senhora Presidente da República. Constata-se ainda que o indicado apresentou as declarações e as informações exigidas pelo art. nº 383 do Regimento Interno do Senado Federal e pelo Ato nº 1, de 2009, desta Comissão, alterado pelo Ato nº 4, de 2013, também desta comissão, que disciplina o processo de aprovação de autoridades, no âmbito da Comissão de serviços de Infraestrutura. O candidato declarou formalmente que: a) não possui parentes que sejam ou tenham sido empregados em prestadoras de serviços em telecomunicações; b) que foi cotista da NCA Consultoria - dá os dados dessa empresa, de 31 de agosto de 2014 até sua baixa definitiva na Junta Comercial de São Paulo, em 27 de junho do corrente ano; c) encontra-se em situação regular perante o Fisco federal, estadual e municipal; d) inexistem ações judiciais nas quais se inclua na condição de autor, réu, interveniente ou afim; e) Não possui qualquer atuação em agências reguladoras de serviços públicos federais, estaduais e municipais, especialmente na Anatel, seja como consultor, advogado ou parecerista.
10:44 R	De forma a complementar a documentação prevista no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e no Ato nº 1, de 2009, desta Comissão, foram anexadas certidões negativas e débitos relativos aos tribunais federais e à dívida ativa da União e de débitos relativos aos tribunais e à dívida ativa do Distrito Federal. Anexaram-se, ainda, certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por atos de improbidade administrativa e inelegibilidade, supervisionada pelo Conselho Nacional de Justiça, e certidão negativa de ações e execuções cíveis e criminais emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. No que tange à argumentação escrita, também exigida pelas mencionadas normas, o indicado expõe informações e declarações, contendo experiência profissional e formação técnica adequadas, ao lado de afinidade intelectual e moral para o exercício do cargo pleiteado. Diante do exposto, entendemos que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras integrantes desta Comissão dispõem de suficientes elementos para deliberar sobre a indicação do Sr. Otávio Luiz Rodrigues Junior para exercer o cargo de membro do Conselho Diretor da Anatel. Era esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso relatório. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª. Nos termos regimentais, nós vamos conceder vista coletiva. Não havendo mais nenhum tema a ser tratado, vamos encerrar a presente reunião. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Sr. Presidente, há dois requerimentos de minha autoria, que eu gostaria de pedir a apreciação. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Então, peço a V. Exª para ler telegraficamente para que nós possamos aprová-los. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Isso faz parte... O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos dar como lidos, então. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Isso. Melhor. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - V. Exª, por gentileza. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero dar como lidos os dois requerimentos, então, de minha autoria - na verdade, são três -, que são os itens 3, 4 e 5. São três requerimentos que exatamente estão na proposta como Relator do Plano Nacional de Logística e Transportes aqui, desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Pronto. Vamos formalmente então dar como lidos, por reivindicação do Senador Fagundes, os itens 3, 4 e 5. (São os seguintes os itens lidos: ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 58, de 2015 - Não terminativo - Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V,do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada audiência pública no âmbito dessa Comissão de Serviço de Infraestrutura para discutir as razões dos atrasos e abandonos de obras públicas no Brasil, e tratar do cronograma das obras atuais sob responsabilidade do Governo Federal, com a presença das seguintes autoridades: Ministro de Estado dos Transportes; Ministério dos Transportes; Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; Diretor-Presidente da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.; Representante do Tribunal de Contas da União. Autoria: Senador Wellington Fagundes ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 59, de 2015 - Não terminativo - Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada audiência pública no âmbito dessa Comissão de Serviço de Infraestrutura para discutir a interface dos órgãos do setor de transportes com outros cujas competências impactam a realização de obras de infraestrutura, com a presença das seguintes autoridades: Ministro dos Transportes; Ministro-Chefe da Secretaria de Portos da Presidência da República; Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA; Representante do Ministério Público Federal. Autoria: Senador Wellington Fagundes ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 60, de 2015 - Não terminativo - Em conformidade com as disposições do art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal, conjugados com o art. 90, inciso V, do Regimento Interno do Senado Federal, e em face do Requerimento nº 32, de 2015-CI, de 20 de maio de 2015, que tem por objeto avaliar a política pública sobre Plano Nacional de Logística de Transportes, requeiro seja realizada no âmbito dessa Comissão de Serviços de Infraestrutura audiência pública para discutir a experiência internacional na concessão de obras de infraestrutura, com a presença dos seguintes convidados: José Manuel Vassallo, professor titular da Universidade Politécnica de Madri; Geoffrey Spence, Diretor Executivo da Infrastructure UK, Reino Unido; João Aguiar Machado, Diretor Geral da DG-MOVE (Diretoria Geral de Mobilidade e Transporte) da Comissão Europeia. Autoria: Senador Wellington Fagundes ) O SR. PRESIDENTE (Ricardo Ferraço. Bloco Maioria/PMDB - ES) - Agradeço a V. Exª a celeridade. Não havendo mais nada a tratar, vamos encerrar a presente reunião. (Iniciada às 8 horas e 40 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 47 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/09/2015 - 28ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura