22/09/2015 - 10ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher

Horário	Texto com revisão

14:49 R	A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Boa tarde a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública e à apreciação de requerimentos. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Convido para tomar assento à mesa a Srª Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. (Palmas.) A Srª Taís Cerqueira da Silva, representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. (Palmas.) A Srª Katya Flávia Caixeta de Queiroz, soldada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (Palmas.) A Srª Marcela Fonseca de Oliveira, soldada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. (Palmas.) De acordo com o art. 94, §§2º e 3º do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a Presidência adotará as seguintes normas: o convidado fará sua exposição por 15 minutos, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação pelos Srs. Parlamentares inscritos. A palavra aos Srs. Parlamentares será concedida na ordem de inscrição. Srªs e Srs. Deputados, Srªs e Srs. Senadores e todos aqui presentes, realmente, estamos diante de um grave problema que envolve a violência contra as mulheres policiais por todo o Brasil. Os casos de assédio por outros policiais, de tão frequentes, viraram temas de um levantamento feito com as mulheres das guardas municipais, perícia criminal, Corpo de Bombeiros e das Polícias Civil, Militar e Federal.
14:54 R	Segundo os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas, 40% das entrevistadas disseram já ter sofrido assédio moral ou sexual. Na maior parte das vezes, quem assedia é um superior. Somente 12% das mulheres denunciam o abuso. Realmente, temos que abrir os olhos para um detalhe importante. Não existe um setor específico para receber relatos de abusos sexuais e morais a todos. Quarenta e oito por cento das policiais afirmam que não sabem exatamente como denunciar e 68% das que registram queixa não ficaram satisfeitas com o desfecho do caso. Portanto, eu, como Vice-Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência contra as Mulheres e todos os membros, e a nossa Presidente vimos aqui para oferecer o nosso apoio incondicional a essas policiais e a todas as policiais do Brasil que se encontram na mesma situação. Precisamos, também, punir os policiais que, ao meu ver, vestem a farda mas para praticar o mal. Convido, também, a Srª Marly Bertolino, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. (Palmas.) Eu concedo a palavra à Srª Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça. A SRª REGINA MIKI - Boa tarde a todas e todos, um boa-tarde especial à Deputada Keiko e aos demais Deputados, minha Senadora querida, Regina, o Deputado Gonzaga, com quem temos feito um trabalho incessante, juntos, dentro de Secretaria Nacional de Segurança Pública, minha colega de Ministério, Taís e a toda representação, e o meu carinho especial à soldada Kátia e à soldada Marcela. Posiciono-me de uma forma muito humilde e meu carinho muito especial a vocês. Vou relatar um pouco o que nós fizemos dentro da Senasp. Temos notícia pelo Fantástico da repercussão dessa pesquisa, que foi feita pelo Fórum Brasileiro e encomendada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública e foi feita por meio da nossa rede de ensino. Nós temos uma rede de ensino com mais de 600 mil policiais cadastrados. Então, nós resolvemos, por meio dessa rede, fazer uma primeira consulta. Dentro dessa consulta, tínhamos absoluta certeza do número ínfimo de respostas que obteríamos, porque um dos pontos principais é o medo das próprias policiais em responderem pesquisa. Assim mesmo, esse número, embora tenhamos mandado 600 mil, visto que consultamos também os homens, nós recebemos de volta quase 16 mil, o que nos trouxe um certo alento, porque é um universo razoável para uma pesquisa. Não tínhamos, ainda, padrões para que essa pesquisa fosse registrada como pesquisa científica, mas um número que nos assegurava a dizer alguma coisa sobre isso. Dessas respostas, nós tivemos aí, quase como a Deputada Keiko já relatou, 39% dos entrevistados relataram que já tiveram alguma experiência com assédio, fosse ele sexual ou moral. Dentre esses 39%, 20% homens; 74% em assédio moral, as mulheres e 25%, sexual; 74% das mulheres afirmam que sofreram assédio por superior hierárquico.
14:59 R	O assédio já é um crime violentíssimo, partindo de alguém que é superior e a quem cabe no subjetivismo dar até a sua promoção, é mais grave ainda. A repulsa ou a negativa a um superior hierárquico, que tem como papel analisar a sua conduta, para que essa conduta lhe traga, dentro de uma carreira, a persecução dessa carreira, é gravíssimo. Estava terminando de assistir ao Fantástico, ouvindo os relatos e me liga o cabo Lotin, da Anaspra de Santa Catarina. Era por volta de onze e meia da noite e ele me diz assim: "Secretária, que tal formarmos um grupo de trabalho com foco de buscarmos ouvir as policiais no Brasil e criar um fluxo de atendimento?" Assim foi feito. No outro dia, cheguei ao Ministério da Justiça, comuniquei ao Sr. Ministro da Justiça e fizemos o grupo de trabalho. Nós buscamos levar para esse grupo de trabalho participantes, homens e mulheres, sem qualquer problema, mas que contemplassem os diversos organismos da segurança pública. Então, os mais abrangentes entre policiais civis, militares, peritos, bombeiros, também a guarda municipal e a sociedade civil. Tínhamos e temos a participação de algumas associações e até mesmo contamos com a visita permanente do Deputado Gonzaga, que tem acompanhado esse trabalho. Nesse trabalho, nós instituímos o grupo com seis reuniões. Nessas seis reuniões, a nossa tarefa era elaborar uma cartilha orientadora para os profissionais da área da segurança do que é o assédio, como ele se comporta e qual o caminho a percorrer para a denúncia. Dentro dessas seis reuniões, que foram rápidas, fechamos esse texto, que agora está em revisão ortográfica para ser lançado. Eu me comprometo, Deputada, encaminhá-lo, para que a senhora possa colocar em seu relatório. Assim que estiver pronto, acho que poderíamos inclusive fazer o lançamento em conjunto com a Secretaria Nacional, para que isso tenha um peso maior. Para além desta cartilha, o que me preocupa agora é o fluxo a ser percorrido por essa policial que sofreu assédio, porque nós temos barreiras novamente. Sabemos que é crime, elas sabem o que têm que ser feito, mas e daí? Quem lhes dá garantia de que recorrendo elas serão ouvidas, primeiro; segundo, em sendo ouvida, como fica a carreira dessa policial dentro desta instituição, já que isso fica registrado. Isso é gravíssimo, volto a dizer. Então, o que resolvi? Resolvi, após a cartilha, que nós tenhamos esse grupo de trabalho permanente - convido as senhoras fazerem parte de uma reunião, para que possamos ouvi-las - e que, nesse grupo de trabalho, sejam tratadas as especificidades da mulher policial e as suas reais necessidades. Além do assédio, Deputada, nós temos falta de equipamento próprio para essas mulheres. A compleição física da mulher é diferente, o colete à prova de bala não lhe traz tranquilidade, não garante que fique o seu corpo protegido, já que eles são modelos masculinos e temos vários vazamentos, assim eu posso dizer. A empunhadura de armas tem que ter uma diferenciação. A mão de uma policial não é do mesmo tamanho, as necessidades são outras; o próprio uniforme, o uniforme de gestante. Hoje já temos, mas há pouco tempo não tínhamos um uniforme diferenciado, a garantia dessas mulheres de todas as prerrogativas da legislação para a maternidade se estender a elas. Acho que todos esses são problemas para os quais temos que ter um olhar diferenciado. Não temos que esperar vir outra secretária nacional de segurança para que tenha esse olhar diferenciado. Temos que ter isso institucionalizado.
15:04 R	Eu sou mulher e eu não sou policial porque não fiz concurso, mas me sinto, às vezes, uma policial na rua como vocês se sentem. E penso muito naquilo em que essa instabilidade, dada pela organização, lhe traz em reflexo ao trabalho desenvolvido para a sociedade. Porque, se um policial tem que ter toda uma diferença para que ele possa exercer bem a sua função, é óbvio que o trabalho, que o serviço prestado à comunidade vai ser prejudicado se eu tenho uma instabilidade dentro da corporação. Isso é óbvio, eu sou o retrato daquilo que me tratam. Da forma como eu sou tratada, eu vou tratar. Então, às vezes, começam as manchetes de jornal: "ah, porque o policial tem matado mais...". A gente tentou ver como esse policial tem sido tratado, formado, capacitado dentro da sua instituição, como hierarquicamente ele tem sido tratado. É um problema que nós temos que nos colocar também como sociedade. Se nós temos policiais travestidos de bandidos dentro das nossas corporações, nós temos que, para fazer valer aqueles bons policiais, eliminar esses policiais que lá estão. Mas nós não podemos, em hipótese alguma, deixar com que a instituição sofra qualquer abalo porque o Estado democrático de direito necessita, com certeza, de uma polícia fortalecida. Então, eu acho que inicialmente eram essas as minhas palavras. Eu gostaria de trazer aqui esse trabalho que foi desenvolvido, mostrando que o nosso Governo está preocupado, sim, com essa policial, mostrando a nossa preocupação e me colocando, como Secretaria Nacional, até mesmo dentro da própria cartilha, como alguém que possa fazer a interlocução com os comandos gerais para essa melhoria. Nós fizemos uma audiência pública no Estado de Santa Catarina com policiais, chamamos o comandante-geral naquela ocasião e, para além disso, nós temos que dar exemplo dentro das nossas corporações. Então, a Força Nacional de Segurança Pública tem um grupo de trabalho especial para cuidar da policial que está, na força, mobilizada. E nós temos hoje uma atenção toda diferenciada para essa mulher. Alojamentos diferenciados, com um padrão diferente, porque assim exige. Nós temos que ter todo um trabalho para que ela possa, também, desenvolver o seu melhor trabalho. Então, assim, Deputada, muito obrigada pela oportunidade. Estarei aqui, ouvirei atentamente e, se tivermos algo a ser corrigido, algo a ser alinhado diferente dentro da cartilha ou deste grupo de trabalho, o faremos com o maior prazer, para termos as policiais femininas trabalhando com mais dedicação e com melhor condição dentro da sua profissão. O meu muito obrigada pelo trabalho das senhoras à rua, pela sociedade como um todo. Muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Secretária Regina Miki, pelas palavras. Agora, passo a palavra à Srª Taís Cerqueira da Silva, representante da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Por favor, com a palavra. A SRª TAÍS CERQUEIRA DA SILVA - Boa tarde a todas e a todos. Queria cumprimentar aqui a Deputada Keiko Ota, a Regina Miki, Secretaria Nacional de Segurança Pública, nossa companheira da Secretária de Políticas para as Mulheres, sempre nessa luta aí em prol das mulheres policiais e outras tantas causas, como feminicídio e outras discussões, e as policiais aqui, que estão representando, policial Marli, Marcela e a Katya Flávia. Eu fiz uma pequena apresentação, na verdade, tentando contextualizar essa discussão do assédio moral e sexual contra as mulheres policiais, pensando dentro de uma perspectiva mais ampla, em uma específica e em uma mais ampla. A Secretaria de Políticas para as Mulheres, junto com a Senasp, nós temos trabalhado nesse enfrentamento à violência contra as mulheres. E, ao falar em violência contra as mulheres, nesse contexto, a gente precisa sempre lembrar e, no caso das policiais mulheres, que fica ainda mais evidente a questão de gênero.
15:09 R	Quando a gente fala da questão de gênero, na verdade, a gente está falando em como foi construído o lugar das mulheres dentro da nossa sociedade e como alguns papéis atribuídos às mulheres estão sendo mudados. Mas a questão do espaço doméstico e atividades que, se a gente for pegar hoje, até hoje nós temos atividades e funções, profissões, que são eminentemente femininas. Por exemplo, se pegarmos a enfermagem, que é a profissão do cuidado, ela ainda é uma profissão eminentemente feminina, e outras tantas situações que a gente vê que essa concepção que nós temos sobre o lugar de homens e mulheres na sociedade ainda determina os locais onde as mulheres vão trabalhar e como essas mulheres serão recebidas ou acolhidas dentro desses espaços. E quando a gente, obviamente, fala nas polícias, nós sabemos que estamos falando de instituições hierarquizadas em que ainda temos uma maioria de homens, embora isso esteja mudando, e que, consequentemente, os valores ditos masculinos, ainda predominam. E a gente não pode pensar a questão do assédio moral e do assédio sexual sem levar essas questões em conta. Por isso que a SPM, a Secretaria de Política para as Mulheres, tem participado do grupo não só na elaboração dos conceitos, porque a gente não quer simplesmente falar do assédio moral e sexual, ponto; a gente quer falar do assédio sexual e moral contra as mulheres. E esse assédio tem uma especificidade. A gente está falando de situações que foram aqui muito bem citadas pela Secretária, de várias situações práticas, mas que têm por fundo toda uma discussão de qual é o papel da mulher dentro da sociedade e o que a gente espera, então, de uma policial dentro de um contexto que ainda é muito hierarquizado e muito masculinizado. Então eu trouxe aí... Esse é só um pouco do conceito de gênero. Pode passar. Lembrando, então, que quando a gente fala dessas desigualdades de gênero, a gente está falando também de desigualdades, da questão do poder, existe uma relação de poder nisso. E aí só para mostrar um dado do Ipea. Pode passar. Esse retrato das desigualdades, é muito interessante essa publicação embora ela seja até 2009, porque ela mostra um pouco as desigualdades de gênero e raça. Então, se vocês perceberem aí, as mulheres brancas estudam mais que as mulheres negras. As mulheres, em geral, estudam mais que os homens, mas quando vamos para os salários, pode passar, os homens ganham mais que as mulheres. E os brancos ganham mais que os negros. Então, nesse retrato das desigualdades tem também, por exemplo, o número de horas que a mulher gasta em casa. Isso é muito importante quando a gente está falando de assédio moral e sexual, não é? Porque as mulheres ainda gastam, nós temos que nos lembrar da dupla jornada, a gente ainda gasta muito tempo, é o tempo do trabalho e é o tempo que se gasta em casa. Então, as mulheres em média trabalham, não estou aqui com o dado, mas trabalham muito mais que os homens dentro de casa. Pode passar. Só para a gente lembrar que, quando a gente está falando de assédio moral e sexual contra as mulheres, a gente está falando de um fenômeno mais amplo, como eu falei, que é o da violência contra as mulheres. Infelizmente, o Brasil ainda é o sétimo, não é, nos casos de feminicídio. Nós temos registrados 500.320 estupros, isso com dados do Mapa da Violência, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e, pela pesquisa do Ipea, que foi feita uma minipesquisa de vitimização, estima-se que foram 527 mil tentativas ou casos de estupros em um ano. Então, só 10% são denunciados, o que é muito parecido inclusive com o dado sobre as policiais que, de 40% que se disseram, só 11% resolveram fazer a denúncia. Pode passar, por favor. E aqui é só um pouco dos dados dos 180. A gente teve um aumento considerável do número de atendimentos recentemente. E desses atendimentos, que só no primeiro semestre foram 364 mil atendimentos, 1.308 foram relatos de violência sexual. E nós temos aí, vou passar, acho que foram 78 de assédio moral, 89 de assédio sexual, ou vice-versa.
15:14 R	O que queríamos dizer com isso? Esta discussão, o fato de podermos estar aqui, fazermos essa discussão e darmos visibilidade à questão das mulheres, à especificidade no assédio moral e sexual das mulheres policiais tem a ver com toda uma trajetória de lutas que foram implementadas e aqui está um pouco dessa história. Cada vez mais o que queremos é avançar e entrar mesmo nas especificidades. Que bom que hoje podemos discutir assédio moral e sexual tendo essa perspectiva de que as mulheres e as mulheres policiais são vítimas, que tem um número maior de mulheres sofrendo esse tipo de violência do que homens. Isso já sabemos, as estatísticas já mostram, mas é importante que consigamos nos aprofundar cada vez mais e entrar nas especificidades. Dentro da política nacional, um dos tipos de violência que trabalhamos é a questão do assédio moral e sexual, dentro dessa perspectiva de que as mulheres são, potencialmente, as maiores vítimas. Pode passar. Ali estão os dados que falei: são 87 de assédio sexual e 78 de assédio moral. É importante lembrarmos que a Convenção Interamericana, para Prevenir, Punir e Erradicar a violência contra a Mulher, a Convenção de Belém do Pará, coloca o assédio sexual como uma das formas de violência contra a mulher. Isso está especificado lá. Pode passar. Aqui estão algumas definições. O que eu queria reforçar aqui é que dentro do GT trabalhamos na lógica do assédio moral não somente o interpessoal, mas também o assédio organizacional. Queríamos dar visibilidade para a questão da cultura, como a cultural organizacional é importante para discutirmos ações de atendimento, de denúncia. Existe, dentro da literatura, essa diferenciação. Cada vez mais, dentro da área da violência contra as mulheres, temos discutido... Aqui está um pouco do assédio sexual. É importante lembrarmos que, embora o Código Penal fale do assédio sexual, reforçando o caráter que tem que ser por um superior hierárquico dentro do grupo, o que as policiais - acho que vocês podem falar mais sobre isso - colocaram e que sabemos é que muitas vezes acontece também entre pares. Isso não acontece somente... Embora o Código Penal tenha essa especificidade, temos que lembrar que muitas mulheres, sentem, vivenciam esse tipo de violência, o assédio sexual, entre pares, embora a legislação não contemple isso. Também quero dizer aqui que, tirando essa discussão, tem se usado a expressão assédio sexual, muitos devem ter ouvido falar, em metrôs... Eles usam esse termo também. O próprio movimento de mulheres que tenham usado assim, embora não seja o que está contemplado na lei. Esse termo tem sido usado em outros espaços. Só para nos lembrarmos disso. Pode passar. Temos trabalhado, e essa é uma questão que inclusive reforçamos na cartilha, para discutirmos, o assédio na perspectiva da cultura organizacional. Então, hoje já se trabalha com esse conceito de tolerância institucional a violência contra as mulheres. Infelizmente, dentro do próprio Estado, temos uma cultura organizacional que parece não se importar com a violência contra as mulheres, uma cultura organizacional que por vezes banaliza essa violência. Só para termos uma ideia disso, o CFEMEA, que é uma ONG feminista, que trabalha com essas questões, fez uma pesquisa sobre questão de representação social, sobre violência, sobre mulheres, sobre relação homem/mulher e fez inclusive com a segurança pública e com a saúde, com o Centro Especializado de Atendimento à Mulher. Percebe-se, pelas concepções das pessoas que foram entrevistadas, como ainda existe essa cultura institucional, essa tolerância à violência contra as mulheres. Não podemos deixar de discutir ISSO quando estamos discutindo assédio moral e sexual. Por exemplo, nesta frase: "Algumas mulheres provocam os homens até eles perderem a cabeça", 62% da saúde e da segurança pública concordaram com essa frase. Isso para termos uma ideia de que contexto estamos falando. Se estou falando isso posso dizer perfeitamente que a mulher policial, que sofreu assédio sexual ou moral, provocou até que ele perdesse a cabeça.
15:19 R	É disto que estamos falando: de uma violência que está arraigada em valores culturais e, portanto, precisamos trabalhar esses valores também. Essa é uma das preocupações do grupo, que temos discutido. "Se as mulheres soubessem como se comportar, haveria menos estupros." Essa foi até polêmica, do Ipea, mas aqui é da pesquisa do CFEMEA, é outra pesquisa. E com isso 40% da saúde concordaram e 34% da segurança. Pode passar o outro só para ver se tem mais alguma frase bombástica. "Em geral, as mulheres exageram os fatos da violência." Sessenta por cento das pessoas da segurança pública, os profissionais da segurança pública, concordaram com isso. Então, se começarmos... Estamos querendo criar um ambiente para que as mulheres policiais denunciem o assédio moral, denunciem o assédio sexual, é importante termos em mente que estamos lidando com isso aí, com pessoas que podem dizer: "Você está exagerando, ele só te deu uma cantada! Ele fez um elogio. Você é louca! Você está exagerando, é feminista, você não está bem com o seu marido." É disso que estamos falando. Eu estou falando isso assim, porque eu atendi muitas mulheres, eu tenho uma base na assistência e na academia. Então, isso era o que eu escutava, e pensamos assim: "Ah, não! Isso hoje em dia nós escutamos?" Isso se escuta, nós escutamos, e a pesquisa está mostrando isso, e é disso que estamos falando aqui. Pode passar, já está no finalzinho. Aqui é só para ter uma ideia. O que a Secretaria... Nós temos vários serviços aqui, é só para termos uma ideia da rede de enfrentamento. Estávamos fazendo essa discussão, de que as mulheres policiais pudessem ser atendidas nos serviços que já existem, porque, inclusive na própria pesquisa - não vou me lembrar de números, porque eu não estou aqui com a pesquisa - eu vi que elas não se sentem confortáveis, muitas policiais, de fazer o atendimento dentro do próprio espaço, embora muitas possam contar até com psicólogos, assistentes sociais, porque o assédio moral e sexual, para além da questão da denúncia, tem todo um impacto emocional na vida das mulheres. Então, para esse impacto também queremos uma proposta da Secretaria de Segurança Pública, junto com a SPM, que isso seja também tratado e os serviços da rede possam estar disponíveis. Então, que essas mulheres policiais que não se sentirem à vontade para fazer um acompanhamento dentro dos seus próprios órgãos pudessem buscar um Centro de Referência de Atendimento à Mulher, a Casa da Mulher Brasileira. Para isso, estamos fazendo uma conversa com as gestoras do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, ou seja, das responsáveis pelas Secretarias de Políticas das Mulheres nos Estados, para que possamos sensibilizar mais, porque os centros de referência e a Casa da Mulher Brasileira, já têm que atender, mas queremos fazer essa discussão de uma forma mais aprofundada. Pode passar. Era basicamente isso. Aqui é só para ter-se uma ideia do que temos na rede hoje, e também, além disso, também estamos discutindo, para finalizar, a questão do 180, que hoje é um disque denúncia. Teríamos que fazer uma reformulação do fluxo, se realmente o 180 fosse fazer as denúncias, porque encaminhamos para o Ministério Público, encaminhamos para a Secretaria de Segurança Pública, precisaríamos fazer essa conversa dentro do 180; já estamos conversando, se realmente ele vai ficar como um canal de denúncia. E tem a Ouvidoria da Mulher, que, no caso, é na própria Secretaria de Políticas das Mulheres, que também acolhe essas demandas e faz orientações e encaminhamentos para os serviços disponíveis. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Srª Taís Cerqueira da Silva. Eu quero aqui, neste momento, registrar a presença da Senadora Regina Sousa, da Deputada Conceição, da Deputada Christiane Yared, que tem que sair, e da Deputada Moema Gramacho e do Deputado e Subtenente Gonzaga, também da Senadora Vanessa Grazziotin e da Deputada Carmen Zanotto. Obrigada pela presença. Ouviremos agora, a pedido delas, elas querem falar juntas, porque uma fala completa a outra. Então, vamos ouvir agora a Srª Katya Flávia de Caixeta de Queiroz, soldada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, e a Srª Marcela Fonseca Oliveira, soldada da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Por favor, vocês duas com a palavra.
15:24 R	A SRª KATYA FLÁVIA CAIXETA DE QUEIROZ - Boa tarde a todos e a todas. É um grande prazer estar aqui, porque é uma forma de a gente buscar mais um auxílio para esse nosso caso, que ainda não teve nenhum resultado. Gostaria de agradecer à Deputada Keiko - muito obrigada pela oportunidade - e a todas as presentes na mesa. Nosso caso foi mais um de muitos que ocorrem. Muitas policiais e outras mulheres de outras instituições não têm coragem de relatar esse fato. A princípio, a gente não sabe com que falar. Por quê? Se nosso próprio superior hierárquico foi capaz de cometer um tipo de assédio, tanto moral quanto sexual, onde vamos buscar auxílio? Essa é nossa indagação. A SRª MARCELA FONSECA OLIVEIRA - Boa tarde a todos os presentes, à Deputada... (Falha na gravação.) A SRª MARCELA FONSECA OLIVEIRA - Com relação ao fato que ocorreu comigo, após já ter sido denunciado e, inclusive, ter sido aberta sindicância para apuração interna, nós - eu e Katya - começamos a sofrer um assédio moral, dentro da instituição, que partia do autor e dos demais oficiais, alguns não todos, que trabalhavam conosco. Nosso caso era bem complicado, porque o autor, o tenente, trabalhava ao lado na nossa sala. Nós trabalhávamos na sala de operações, onde fica o 190 e onde fica o rádio pelo qual são empenhadas as ocorrências e as viaturas. Esse tenente trabalhava ao lado, era uma sede bem pequena. Constantemente, ele entrava na nossa sala sem motivo aparente, somente para mostrar a superioridade dele. Nós tínhamos de prestar continência e apresentar o serviço. Ele, inclusive, olhava o que nós estávamos acessando no computador. Ele começou a tentar fazer a cabeça dos outros oficiais para nos punir por qualquer fato que ocorresse durante o serviço. Para ele não se comprometer, deveria fazer um comunicação disciplinar, que é feita na nossa instituição. Quando cometemos alguma falta, é feita uma comunicação disciplinar. Essa comunicação é apurada, nos é aplicada uma sanção disciplinar, e a gente perde pontos no conceito. Isso, futuramente, nos prejudica com relação a promoções, recebimento de abonos. Ele tentava fazer a cabeça dos demais contra nós para sermos vigiadas constantemente. Eu cheguei ao meu comandante de companhia para passar nossa situação, porque, constantemente, militares, colegas de serviço chegavam até mim e avisavam para ter cuidado, para abrir o olho, que eles estavam tentando me pegar de qualquer forma, que alguma coisa ia acontecer. Isso é uma coisa que tira a gente do equilíbrio e, infelizmente, mexe com nosso psicológico, mexe com nosso sentimental, afeta nosso trabalho. Estamos sendo vigiadas. Com esses avisos, nos tornamos mais instáveis e, com isso, mais sujeitas a cometer faltas. Era justamente esse terror psicológico que eles queriam fazer com a gente. Eu cheguei até o meu comandante de companhia para pedir auxílio. Ele disse que estaria completamente disposto a apurar qualquer fato, desde que a pessoa que me avisou chegasse até ele, para dar depoimento e assinasse. Ou seja, isso jamais iria acontecer, porque, se eles estavam me avisando sobre a perseguição velada que estava acontecendo... Quem vai colocar o próprio nome para ser perseguido também? Então, isso era um atestado... era para nos calar, para que nada acontecesse com relação a isso.
15:29 R	E, assim, o sentimento que a gente tem hoje em dia é de frustração, infelizmente, com relação a tudo o que houve, porque, em decorrência de toda a repercussão que teve, inclusive em rede nacional, nós esperávamos que houvesse um retorno com relação a isso, uma punição proporcional ao que foi ocorrido a nós. Infelizmente o que acontece é que a gente continua sofrendo assédio moral no nosso serviço. Hoje em dia, até hoje, a gente continua sofrendo esse assédio, não é um assédio, assim, que... não é uma coisa que a gente possa denunciar, porque não é direcionado. É uma coisa velada, mas que a gente sofre as consequências no dia a dia. Inclusive, recentemente, agora, eu - na época da sindicância, que ela foi apurada, eu estava afastada, com atestado psicológico, estava afastada fazendo tratamento médico, tomando antidepressivos, e eu fui convocada a ser ouvida na sindicância e eu cheguei atrasada dez minutos, porque eu não consegui acordar devido à medicação que eu estava usando na época. Isso foi informado ao major que estava fazendo a audição e, no entanto, ele fez a comunicação disciplinar do meu atraso, da minha falta. Essa comunicação disciplinar vem sendo apurada até hoje, isso se deu no início de 2014, em janeiro de 2014, e, no entanto, ela vem sendo apurada até hoje. Foi pedido o arquivamento. Eu anexei na minha defesa as receitas médicas, as bulas do medicamento, constando que ele causa sonolência, e, no entanto, a pessoa que abriu a apuração, que é um praça, um sargento, não visualizou nenhuma falta ali, ele pediu o arquivamento. Essa comunicação é julgada por uma Comissão de três militares. Todos os três pediram arquivamento, foram unânimes no arquivamento dessa comunicação, o Comandante do Batalhão na época, o Tenente-Coronel Jarbas, foi contra, ele não concordou com o arquivamento, ele entendeu que eu, realmente, cometi a transgressão e pediu uma advertência verbal. Eu discordei dessa advertência verbal, porque eu não achei justo eu ser advertida verbalmente por uma falta que eu não cometi. E eu recorri ao Comandante da 10ª Região, Coronel Elias. Ele foi contra a aplicação da sanção disciplinar da advertência verbal e solicitou a aplicação do art. 15, I, que é chegar atrasada. Ou seja, eu fui punida e perdi pontos no meu conceito por causa disso. E eles publicaram, recentemente, em Boletim Interno, essa sanção disciplinar ativando a punição, só que, quando eu fui imprimir para trazer aqui para mostrar a vocês como é que é o nosso dia a dia, ela simplesmente desapareceu do Boletim Interno. Eles fizeram uma retificação desse Boletim, após informarmos que nós estávamos deslocando até aqui para participar desta Comissão, eles fizeram uma retificação desse Boletim, e essa publicação desapareceu. Então, assim, essa história é só para mostrar como que está sendo o nosso dia a dia após... porque nós buscávamos um apoio, a gente denunciou, e esperávamos que fôssemos apoiadas dentro da própria instituição. A única punição que ocorreu com o autor do assédio foi a transferência para Pato de Minas, que é a cidade sede da região, que é a cidade, o polo mais próximo de Patrocínio, onde 99% dos militares que trabalham em Patrocínio sonham em trabalhar em Pato de Minas, e ele foi transferido para lá. A soldada Katya reside em Pato de Minas.
15:34 R	Todo dia ela tem que fazer um deslocamento de 70km para ir para Patrocínio e 70km para retornar, e ela não pode trabalhar em Patos de Minas porque o autor do assédio foi transferido para lá como punição. Então, infelizmente, é este o sentimento de indignação, de frustração que a gente traz. Mas nós temos a certeza de que nós não vamos abrir mão, vamos lutar até o fim, buscar um desfecho para esse caso, e não só para o nosso, porque nós sentimos que nós estamos abrindo portas para mulheres. Nós não queremos ter esse exemplo de frustração para passar para as outras mulheres que sofrem esse tipo de assédio. Nós buscamos um exemplo firme e forte, ou seja, que esse autor seja realmente punido. E nós não vamos descansar até que isso ocorra. A SRª KATYA FLÁVIA CAIXETA DE QUEIROZ - A Srª Taís falou sobre a pesquisa de uma frase: "Se as mulheres soubessem se comportar, não aconteceriam tantas coisas." Eu penso assim, no nosso meio militar, é muito rígida a rotina que a gente vive. É baseada em hierarquia e disciplina e nós não temos contato - como eu posso expressar? - nós não temos vestimentas inadequadas, nós não temos comportamentos inadequados. Então, nós não damos intimidade para os nossos colegas de trabalho terem um tipo de atitude dessas com a gente. No meu caso, à época do SAT, eu era casada, esse tenente também é casado até hoje, tem filho e eu nunca dei esse tipo de liberdade para ele dizer tantas coisas que ele disse comigo na época. Ele passava por mim, nos corredores da companhia em que a gente trabalhava, dizendo que o meu sorriso era muito bonito, que eu alegrava o dia dele, mandou várias mensagens via Facebook para mim, chamando-me para eu ir, no meu horário de folga, a Patrocínio, para a gente ter um relacionamento fora do horário de trabalho. Foram várias cantadas baratas que ele não deveria ter feito, porque eu nunca tinha dado esse tipo de intimidade para ele. Então, a gente fica meio receosa: "E agora? O que nós vamos fazer?" Á época eu pensei: "Será que isso acontece só comigo? Eu devo ter alguma coisa errada." Eu perguntei para as outras colegas. Um dia, a Marcela estava trabalhando lá na Soul, na época, eu também trabalhava lá, no meu horário de folga, eu passei. Perguntei para ela: "Marcela, está acontecendo esse tipo de coisa comigo. Será que é só comigo ou lhe aconteceu alguma coisa do gênero e tal?" Ela disse: "Não, aconteceu comigo também. Eu mostrar-lhe as conversas". Então, eu comecei a ler as conversas que ele mandava para ela. Ele dizia-lhe que era para ela, na hora em que ele entrasse lá na sala onde a gente trabalhava, dar uma piscadinha sensual para ele, muitas coisas bem pesadas. Pensei: "E agora? O que nós vamos fazer? Não é só comigo. Se continuar desse jeito, pode virar uma coisa muito pior. Agora são só cantadas e depois se começar a virar ameaça, o que vamos fazer?" Então, procurei um colega de serviço que tinha contato com o pessoal da Asper, uma entidade que representa os militares. Ele me disse: "O que eu posso fazer é pegar esses papéis e mandá-los para cima para ver se a gente consegue algum auxílio." Esses papéis foram parar na Corregedoria, que pediu esse procedimento que foi apurado por duas vezes. Nossa primeira audição foi no final de 2012. Na época eu estava de férias. Eles retiraram os meus dias de férias para ir lá depor sobre esse fato. Depois de quase um ano, eles chamaram a gente lá de novo para depor sobre o mesmo fato: "Não, nós vamos ter que fazer novas diligências". Em 2014, quando o pessoal conseguiu mandar os papéis para a Assembleia em BH, foi que falaram que ia haver essa audiência pública lá e, somente em março deste ano, que conseguimos ir lá à Assembleia em BH para falar sobre esse fato. Lá, o pessoal pediu auxílio ao Ministério Público e disse que haveria uma apuração na nossa Corregedoria, órgão que fiscaliza os militares. Disseram-nos: "Não, fiquem tranquilas que nós vamos resolver." Então, a gente pergunta para um, pergunta para outro: o que deu? "Ah, nós não sabemos." "Ah, vai haver uma reunião no Ministério Público tal dia e nós vamos avisar para vocês o que vai dar." Enquanto isso, no nosso serviço, nós sofremos perseguições veladas, porque eles nunca realmente vão aparecer de cara e dizer: "Não, eu estou fazendo isso com você por isso, por isso, por isso."
15:39 R	Eu estive adoentada, precisei pegar um atestado médico, justificado, daí, no outro dia, já estava disponível para o serviço, estava escalada normalmente; no outro dia, eu iria trabalhar novamente. Aí surgiu uma escala extra para mim, no meu dia de folga, com a justificativa de que eu deveria trabalhar para pagar o dia de serviço que eu estava de atestado médico homologado, porque se eu pegasse atestado, eu teria que trabalhar. Eu falei "tá, eu vou trabalhar", e fui trabalhar normal, no meu dia de folga, e fiquei perguntando isso. Um dia teve uma reunião, uma instrução semanal que a gente tem, e eu indaguei um oficial que é chefe de recursos humanos, que organiza essas escalas. Perguntei: por que aconteceu isso comigo? Ele falou assim: "Não, não, foi um equívoco da administração. Pode ficar tranquila que nós vamos corrigir isso. Suas horas ser computadas." Com a Marcela aconteceu a mesma coisa, esse negócio de atestado. Então, eu fico pensando assim: Por quê? Se eu peguei um atestado devidamente homologado, eu tenho que pagar pelo meu dia de serviço? Tá, minhas horas vão ser computadas. Mas eu trabalhei. Então, no meu dia de folga, em que eu poderia estar descansando, estar me recuperando para o meu próximo dia de trabalho, eu tenho que ir lá cumprir uma escala, que foi uma arbitrariedade da administração. Então, dentre essas e outras perseguições que a gente sofre e que a gente sempre clama por alguma solução, nós estamos aqui hoje para ver se a gente consegue mais uma solução para o nosso caso e para muitos outros que acontecem por aí. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Nossa, realmente, as coisas não estão indo bem. Katya e Marcela contem com esta Comissão. Tenho certeza de que a nossa Presidente, a Simone, desta Comissão Mista de Combate à Violência contra Mulher, vai, realmente, se envolver nesses casos para gente possa punir os culpados. Como se pode trabalhar dessa forma? Eu conto também aqui, com a Secretária Nacional de Segurança... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Deputada Keiko, se me permite, eu vou ter que sair, me retirar por alguns instantes, mas eu gostaria de cumprimentar todas as participantes desta audiência pública na pessoa da Drª Regina Miki. É muito importante tê-la conosco. Ela é uma grande parceira no Ministério da Justiça. Quero dizer à Katya e à Marcela que esses fatos são lamentáveis, agora, infelizmente, isso não é algo que acontece só em Minas Gerais. Um dia desses, eu conversei com a Drª Regina Miki, pois, lá no meu Estado, um caso semelhante evoluiu para um crime, e se nós não tivéssemos nos envolvido, o crime ia ser tratado como suicídio da soldada de 26 anos de idade. Seria tratado como suicídio. Ela trabalhava no Batalhão Ambiental da Polícia Militar do Estado do Amazonas e perdeu a vida. Eu aproveito, Drª Regina, para dizer que estamos conversando com o Ministério Público no sentido de efetivamente federalizar esse crime. Eu disse que isso é muito simbólico porque as mulheres, nós sofremos problemas, não é Taís?, em todos os espaços da sociedade. Agora, no âmbito da polícia, as coisas anteriores ainda, como no Exército. No meu Estado, infelizmente, tem sido comum mulheres militares, policiais serem agredidas e ficar por isso mesmo. E elas, como está ali na frase, acabam se transformando em uma realidade, que elas são culpadas. Mas eu só queria fazer esse relato e dizer, como disse a Deputada Keiko, nós aqui temos a Secretaria de Mulheres da Câmara, a Procuradoria de Mulheres do Senado, temos esta comissão, que é permanente e que é, exatamente, para isso. Cada caso não é só mais um caso; é um caso que não for bem tratado, ele vira mais aquela questão que foi dita aqui, é comum. A gente tem complacência com a discriminação e com a violência que a mulher sofre ainda. Não podemos mais ter isso, não é? Obrigada. Peço desculpas, Deputada Keiko, por ter me estendido. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Senadora. A SRª REGINA MIKI - Mediante o que foi posto aqui pelas duas soldadas, eu vou fazer o seguinte: pedir para que a gente expeça um ofício ao Comandante-Geral da PM de Minas Gerais para que ele informe os procedimentos adotados nos dois casos, para que a gente possa acompanhar pelo GT, que está criado dentro da Senasp, os dois casos para a gente ver o desfecho disso.
15:44 R	A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Deputada, eu queria também propor, assim como a nossa Secretária Nacional de Segurança, um requerimento da nossa Comissão. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Pois não, sim. A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - Pedindo informações e solicitando que nós queremos o acompanhamento... A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Com certeza. A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - ... por parte... Pode ser emblemático, mas ele é pedagógico. Eu acho que a partir daí, passa a ter um olhar tanto do Ministério, quanto da nossa Comissão. E aí pode abrir inclusive um espaço para que outras pessoas tenham a coragem de denunciar, e a denúncia precisa ser apurada. Acho que não dá para a gente... Até porque nós sabemos como é que é a farda e como é que é o regime, em especial dos órgãos, e nada da farda pode, muito pelo contrário, não tem exposição. E mesmo que tivesse, gente, não é a roupa que permite e que possa vir a dar o direito de as mulheres no trabalho serem assediadas, e mesmo fora dele. Se nós nos pautarmos pela vestimenta, aí a gente vai permitir que se acredite que todas as nossas mulheres que são vítimas de violência e estupro causaram, provocaram, elas que se insinuaram, então elas merecem. Não é essa a nossa leitura, muito pelo contrário. A roupa não deve pautar o respeito; o respeito deve ser inerente a todas as profissões e a todos os momentos, senão, daqui a pouco, nós vamos entrar na lógica de que, se o decote está um pouquinho mais acentuado, ou um botão abriu, é porque a gente está querendo algum tipo de abertura de espaço para outra coisa. Então, queria agradecer às meninas que tiveram a coragem de trazer essa pauta. Na semana passada, nós tivemos, por parte da nossa pauta da Bancada Feminina, uma audiência. A Deputada Keiko esteve lá conosco. E a gente está se preparando para os Jogos Olímpicos, os grandes eventos, assim como aconteceu na Copa. E a gente ouviu de uma atleta brasileira o que acontece também nos bastidores dos grandes clubes, usando o sonho das nossas meninas, das famílias, que estão numa situação de muito mais vulnerabilidade pela falta de informação, pela necessidade do alimento, muitas vezes, porque elas saem de casa, dos seus Municípios, e vão, ficam em alguns alojamentos e têm uma esperança ali. Imaginem, isso a gente descendo, estava imaginando, "Meu Deus, se como militares, que têm formação, que são aprovadas num concurso público, isso acontece, porque acontece em todas as áreas..." Eu fiquei aqui ouvindo e fazendo um paralelo entre o que a gente ouviu na semana passada e nesta. Então, nenhum tipo de margem pode deixar de ser investigada e apurada, e é papel da nossa Comissão Mista. Eu queria pedir isso, acho que em nome de todos os membros desta Comissão, que a gente efetivamente, além de encaminhar o requerimento, a gente acompanhasse. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Com certeza. A SRª CARMEN ZANOTTO (PPS - SC) - E pedir à assessoria da nossa Comissão que nos mantenha informados em cada reunião. "O ofício foi expedido então, data, já faz tantos dias, a gente não recebeu resposta", para que a gente possa não se perder no prazo, porque aqui é muito trabalho. Obrigada, Regina e às nossas expositoras por terem estado aqui e por terem também abraçado essa situação e levado a esse grupo de trabalho, que eu acho que vai melhorar, com certeza, a relação interna em todos os órgãos. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Deputada Carmen. Agora vou passar a palavra aqui à Srª Marly Bertolino,... O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Deputada. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - ... representante da Federação Nacional... O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - Deputada Keiko. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Pois não. O SR. SUBTENENTE GONZAGA (PDT - MG) - A senhora me permitiria fazer uso da palavra, por causa de uma agenda lá no Ministério do Trabalho? Permitiria? Dá licença? Boa tarde a todas e a todos. Quero aqui cumprimentar a Presidente da Mesa, Vice-Presidente da Comissão, a Deputada Keiko e a Deputada Carmen Zanotto, que está aqui presente, Senadora, Drª Regina, todos da Mesa, mas um cumprimento especial também à Marcela e à Katya pela coragem de estarem aqui. Sabem, eu sou policial militar em Minas Gerais e fui diretor da nossa Associação de Praças por vinte e poucos anos, fui presidente dela por três mandatos, doze anos, e acompanhei vários casos de assédio, tanto assédio moral, quanto assédio sexual. A cada um a gente dá um tratamento, e a maioria não teve coragem de fazer o que vocês estão fazendo.
15:49 R	Nós acompanhamos, desde o início do ano passado, do final de 2013, início de 2014, e, de fato, vocês podem e devem abrir as portas para que muitas outras mulheres policiais militares, profissionais de segurança pública, possam, de fato, ter a coragem de denunciar. Eu concordo, e sugeri que se aprovasse um requerimento pedindo informações ao Comando da Polícia Militar de Minas Gerais. Eu queria chamar a atenção aqui, porque a Comissão pode e deve ser muito importante num processo que estamos construindo. Sou daqueles que acham que a gente muda o comportamento por valores, a maioria, mas, quando falamos em mudança de comportamento institucional, de mudança de cultura organizacional, temos de falar de parâmetros, de garantias jurídicas, para que aqueles que não têm, que não sabem determinados valores, para que eles tenham a legislação a ser cumprida para gerar direitos. Um dos grandes problemas que nós temos, a Drª Regina sabe, nós dialogamos sobre isso há vários anos, são os nossos regulamentos disciplinares. Em Minas Gerais, ainda que tenhamos feito uma mudança significativa com o nosso regulamento disciplinar, em 2002, o qual, realmente, é bem diferente dos regulamentos disciplinares dos outros Estados, nós não conseguimos tipificar o assédio moral, por exemplo. Em 2010, conseguimos aprovar uma lei em Minas Gerais, a Lei Complementar 116, que tipifica o assédio moral, prevê a punição no âmbito da Administração Pública, mas o artigo em que conseguimos aplicar aos militares foi vetado pelo Governador, hoje Senador Anastasia, vetado por imposição do Comando da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Então, não conseguimos a aplicação do assédio moral no âmbito da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, muito embora tenhamos conseguido aprovar nessa legislação da Lei Complementar 116, de Minas Gerais. Mas está tramitando na Câmara, vai chegar ao Senado, um projeto de lei de nossa autoria que é um bom espaço para corrigirmos essa injustiça, do ponto de vista legal, nos regulamentos disciplinares. Nós estamos tendo apoio. Na semana passada, aprovamos um requerimento de urgência, no plenário da Câmara, para votarmos o Projeto de Lei 7.564, que impõe uma mudança nos regulamentos disciplinares das Polícias e dos Corpos de Bombeiros dos Estados, que é o espaço que nós temos para tipificar o assédio moral. Então, acho que a Comissão pode nos ajudar na tipificação do assédio moral no âmbito disciplinar. No âmbito criminal, nós apresentamos um projeto de lei, o Projeto 2.876, de 2015, apresentado no início de setembro, está na Creden. Vou fazer uma diligência junto à Presidente, a Deputada Jô Moraes, para ver se a gente pauta mais rapidamente, designa relator mais rapidamente. Tem a colaboração da Associação das Mulheres Profissionais de Segurança, junto com a Comissão que está trabalhando na Senasp, que a Drª Regina mencionou, que também está trazendo uma redação. Eu acho, até já dialoguei com a Comissão no sentido de que talvez partisse da Comissão de Participação Popular esse projeto, numa ideia de ter um movimento mais consistente, até para tipificar. Estão tipificando no Código Penal Militar. É lá que estamos buscando tipificar o assédio moral, mas temos esse espaço. Espero que ainda este ano a gente consiga aprovar esse projeto para que possa ser, Secretária, sei do empenho da senhora. Esse projeto tem uma convergência com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, tem uma convergência com a Secretaria de Segurança Pública, com o Ministério da Justiça, da própria Presidência da República, com o Ministério da Defesa - nós tínhamos uma preocupação por se tratar da alteração de regulamentos disciplinares das Polícias Militares. Precisa haver uma grande convergência. Tenho muita convicção de que é uma oportunidade que a Presidência da República tem, que o Ministério de Justiça tem para dar uma grande contribuição para combatermos o assédio moral e o assédio sexual no âmbito das Polícias Militares e do Corpo de Bombeiro à medida que nós fizermos um código que tipifica e pune de fato.
15:54 R	A maioria de nós tem valores que respeitam a dignidade das pessoas. Mas o nosso regulamento disciplinar institucionaliza o assédio moral. Qualquer um que tiver o cuidado de ler o regulamento disciplinar as Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros dos Estados vão ver que ele institucionaliza o assédio moral. Então, se nós não mudarmos a legislação, nós não vamos atingir esse objetivo aqui. Mas foi colocado também pela eminente assessora da Secretaria das Mulheres sobre denúncia. Infelizmente, o Disque 100 não atende os militares, porque aí não é só o caso do assédio. Várias outras denúncias de que houve tentativas de ser feita através do Disque 100 tratou de militar já redirecionou "não, isso aí é disciplinar; nós não temos muito o que fazer". Então, é preciso olhar. Nós já estivemos na Secretaria Nacional dos Direitos Humanos conversando sobre isso, mas sem muito sucesso - também num momento de transição que estava acontecendo. Mas o fato concreto é: uma denúncia lá é canalizada por ser disciplinar, por ser de militar, não é recebida nessa dimensão do Disque Denúncia. Nós temos que, de fato, insistindo nesse caminho, mudar a legislação pedindo apoio aqui das mulheres desta Comissão Especial, da Bancada Feminina, para que nos ajude a conceituar corretamente, até para que a gente possa trabalhar em todos os Estados para que adote um conceito. Nós não estamos trabalhando num código nacional. Nós estamos trabalhando o Pacto Federativo, mas o conceito pode ser nacional. O conceito de assédio moral, o conceito de assédio sexual e a punição prevista. Nós estamos apenas impedindo que seja punida com pena de prisão a falta disciplinar. Mas nós continuamos com o Código Penal Militar, continuamos com a legislação infraconstitucional, extravagante - não é assim que se fala, Secretária? -, mas precisamos de fato de ter esse parâmetro. Então, eu queria agradecer, contar com essa colaboração. Vou fazer gestão junto à Presidente da Creden com a Deputada Jô Moraes para a gente acelerar a relatoria desse nosso projeto lá e dizer mais uma vez da nossa satisfação de estar aqui e, mais uma vez, acolhendo a Marcela e a Katya. Elas já se expuseram no Fantástico, já se expuseram na Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa e ainda assim não tiveram o resultado esperado. Eu conheço bem essa cidade de Patrocínio, cidades de Patos de Minas, que ela mencionou. Então, de fato, quem foi beneficiado foi o tenente que foi o autor do assédio, porque ele, sim, saiu de Patrocínio e foi para Patos, cidade que todas elas queriam ir. Então, sobre a premissa de que elas não poderiam trabalhar mais sob a subordinação dele, ele teve o benefício de ser transferido, e elas não viram ainda o seu direito, a sua dignidade respeitada. Então, quero cumprimentá-la mais uma vez e dizer que, estando aqui ou lá, nós estamos nessa mesma luta, nessa mesma briga. Agradeço, peço licença para retirar-me porque eu tenho uma agenda lá no Ministério do Trabalho. Mais uma vez, muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigado, Deputado. Vamos ouvir agora a última, a Srª Marly Bertolino, representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais. A SRª MARLY BERTOLINO - Boa tarde. Cumprimento a Mesa em nome da Deputada Keiko, os demais representantes aqui. Boa tarde a todos e todas. Eu sou Marly Bertolino, da Secretaria-Geral da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, e estou representando aqui a Polícia Rodoviária Federal, que é filiada a nós, como a Polícia Federal, os agentes penitenciários e alguns mais policiais. Então, infelizmente, o que foi falado aqui na Mesa - não vou repetir - é geral em todo o movimento policial. Eu acho que até em todo o movimento de trabalho. As mulheres sempre são assediadas, moralmente ou sexualmente. Isso aí é um retrato fiel da sociedade.
15:59 R	Muitas vezes a mulher policial, principalmente a mulher da Polícia Rodoviária Federal, quando intercepta algum caminhoneiro, algum motorista inadimplente na estrada, ela não é respeitada, ela é até desacatada por eles - então, só pelo fato de ser mulher. Ela é tão policial quanto o homem que está do lado dela, mas ela não é respeitada como uma verdadeira policial. Então, o que nós vimos na fala desse pessoal que vem falando - nós tivemos há pouco tempo uma audiência da Polícia Federal -, o que eles falaram: sobre assédio sexual, sobre assédio moral. Houve uma policial que veio e ela veio consciente que responderia a uma comissão de indisciplina porque ela teve a coragem de vir aqui para poder falar sobre o assédio que ela está sofrendo. Mas ela colocou a mão na palmatória e enfrentou o público contando tudo o que ela está sentindo, o que ela está passando e as colegas dela que não têm coragem de fazer o que a Katya e a Marcela acabaram de fazer. Também reclamam muito porque não têm o respeito dos seus superiores, principalmente na área da maternidade, da nutrição, como nutrizes que têm o direito ao período para amamentação. Então, nada disso é respeitado. A mulher policial é considerada um sexo frágil. Então, é considerado, muitas vezes, que não deveria estar ali porque ela não tem o potencial para ter o mesmo poder que o homem tem, não é? Então, eles não respeitam, mesmo, a mulher como policial nem como uma profissional ou como uma colega de luta, de batalha, e que, muitas vezes, tem mais consciência do que o próprio colega para poder resolver e apartar alguns casos. Então, elas vêm reclamando demais para a gente desse desrespeito dos seus superiores e dos seus colegas também. Então, nós vimos que existem muitas... O índice de suicídio e de depressão está muito alto na polícia. Então, é muito preocupante. O que nós vimos de colegas doentes emocionalmente por causa do assédio que sofrem, dos bullying que sofrem no dia a dia na polícia, do excesso de trabalho, de não ter vida própria e não poder sair e ir para um passeio no final de semana com sua esposa ou com seu marido porque está de 24 horas de plantão. Um eterno plantão, uma coisa que eles reclamam também. Eles não podem sair para passear, ir ao Município próximo, sem autorização dos seus superiores, mesmo nos dias de folga. Como as meninas disseram, ali, de licença médica, de férias, elas foram convocadas e ela, de licença médica, está respondendo um processo por atraso, sendo que ela estava de licença - ela fez um favor de ir até lá. Então, isso aí é um desrespeito que os nossos superiores têm para com a gente. Então, eu acho que nós temos, sim, que fazer alguma coisa. E a Confederação dos Servidores Públicos está disposta a ajudar naquilo que for necessário. Então, esta Comissão, este GT, pode contar conosco da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui. Foi de improviso, ouviu gente? Eu estou aqui de improviso porque a policial que viria não foi autorizada a se deslocar. Então, é por isso que eu estou falando apenas o que ela me passou por telefone, pois, senão, ela falaria muito mais, com mais propriedade, porque ela, sim, vive o dia a dia lá dentro e sabe exatamente o que ela e os seus colegas estão passando. Muito obrigada. (Palmas.)
16:04 R	A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Srª Marly Bertolino; representou muito bem a nossa querida policial. Bom, eu quero aqui registrar a presença também da nossa relatora, Deputada Luizianne Lins. V. Exª quer fazer uso da palavra? A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Presidente Deputada Keiko Ota, parabéns pela audiência pública, parabéns a todas as nossas palestrantes, à Marly, à Marcela, a Katya, à Tais, à nossa companheira Regina Miki, Secretária Nacional de Segurança Pública. Quero parabenizar o seu compromisso na luta contra a violência. Não é á toa que V. Exª é a Vice-Presidente da nossa Comissão de Combate à Violência contra a Mulher. Quero só fazer dois registros. O primeiro é que já estamos providenciando, conversei com a assessora no sentido da sugestão dada, extramente válida, de fazermos um apanhado, pedir informações a todas as Secretarias de Segurança, para vermos como está essa situação particularmente na questão dos processos em que as mulheres são vítimas, as mulheres policiais, para termos uma visão geral do Brasil, a partir do depoimento das nossas colegas. A segunda coisa é que quero registrar que a Marly acabou de dizer que quem viria não pôde vir. Isso também é violência. Isso é uma manifestação clara de violência simbólica praticada, no momento em que se quer silenciar e que as policiais militares, civis, rodoviárias, na verdade sofrem também a violência de gênero, praticada em todas as esferas. Por isso mesmo, nós, mulheres, quando estamos exercitando o poder, seja institucional, seja até o poder da força, porque falamos muito no aparato de força, precisamos lidar com isso de forma diferenciada, no sentido de transformarmos a luta contra a violência, na verdade, na luta por amor. Violência gera violência, isso é a coisa mais certa do mundo, a história está aí para provar isso. Penso que temos que saber lidar inclusive como mulheres, nesses espaços, aprendermos também a não masculinizar a nossa atuação - masculinizar não do ponto de vista de querer ser homem, não é nada disso, estou falando no sentido de termos formas diferenciadas da ocuparmos a sociedade. Não adianta estarmos aqui na política, no Parlamento, sabemos que é um ambiente muito masculino, do ponto de vista de gênero mesmo, mas não adianta jogarmos com as mesmas armas, porque não vamos melhorar o poder. Então, isso se alastra para todos os setores. Quero parabenizar a coragem de vocês, por terem vindo aqui, nesta Comissão, parabenizar a coragem da Keiko de puxar este debate entre nós. Vamos nos empenhar, já estou aqui topando colocar no relatório uma parte específica sobre a situação da condição da mulher que trabalha no aparato de força e também é violentada, de uma certa forma quando sofre esse tipo de assédio. Nós vamos também propor uma diligência no quartel para que possamos dar de fato uma compreendida melhor nisso. A Regina nos ajuda e nós vamos compreender melhor. Essa situação certamente se multiplica em várias outras. É a demonstração de que conseguimos ouvir aqui, pela Deputada Keiko, mas na verdade talvez tenhamos muitas mulheres, policiais, que não têm essa oportunidade, que não têm voz e que poderiam estar sendo, digamos assim, contempladas com a nossa discussão. Fica essa proposta. Vamos fazer essa discussão aqui na Comissão. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Luizianne. Quero aqui registrar a presença da Deputada Alice Portugal, mas primeiro quero passar a palavra à Senadora Regina Souza. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Apoio Governo/PT - PI) - Boa tarde. Quero cumprimentar a minha querida amiga Regina. Não sei como ela dá conta do tanto que ela é requisitada, só no Piauí ela já foi este ano não dá nem para contar quantas vezes já esteve por lá discutindo segurança. Cumprimentar a Presidenta, os demais membros da mesa. Acho importante o que foi colocado aqui, em termos de fazermos esse levantamento do que existe de processos nas nossas polícias estaduais. Podem ter certeza, vocês duas, meninas, vocês tiveram coragem. O que tem de novo é isto: vocês terem coragem de expressar independente do risco que corram.
16:09 R	Podem ter certeza que há muito mais. Há muitas meninas aí sendo também assediadas e não têm coragem de dizer. Vocês duas podem ter certeza: vocês não vão ser promovidas, vocês não vão receber medalha, porque para tudo há os padrinhos para indicar. Os homens sentem que vocês invadiram o espaço deles. O espaço da polícia era de homens. Então, isso já é uma invasão. Vocês vão ficar marcadas, mas não esmoreçam, vão em frente, até para dar coragem para as outras. Há muitas coisas acontecendo, como a superioridade que os policiais masculinos se colocam em relação às mulheres. Nós ouvimos falar, mas nem todas têm capacidade de fazer a denúncia e de segurar. Há uma coisa importante que acho que temos que tratar também, que é a formação dos nossos policiais. Tivemos uma audiência pública na semana passada, na Comissão de Direitos Humanos, e tratamos disso, da violência policial, como o caso daquele menino que mataram aqui, o Antônio Ribeiro. Houve uma audiência pública na quinta-feira. Temos que compreender uma coisa: a formação que eles tiveram e que têm ainda tem muito a ver com os resquícios da ditadura, até porque ainda há muitos policiais na ativa que tiveram aquela formação. Então, é preciso mudar a formação. A primeira coisa é o conteúdo, é ver que tipo de currículo é dado, porque todo mundo passa por um curso de formação antes de entrar na polícia. Depois há outro e mais outro durante a vida policial. Mas, que conteúdo é esse? Pelo menos no meu Estado existe exclusividade. Quem dá curso aos policiais são apenas os policiais. É exclusivo deles. Acho que isso tem que quebrar, porque deve haver uma carga horária de direitos humanos. É só um exemplo, mas eles servem a muitas outras coisas também. É preciso que vejamos como interferir nessa questão do conteúdo dos cursos de formação, pelo menos que essa parte dos direitos humanos seja ministrada pelas universidades, por entidades que tenham comissões de direitos humanos, que tenham vivência, que discutam em outro ângulo, porque o ângulo dos cursos de formação é para ser durão. Já se diz: "Tem que ser duro, não pode chorar." Portanto, já incita, porque a pessoa que não chora extravasa de alguma forma. Portanto, já gera violência. A formação policial tem que ser vista com olhar bem atento na questão dos conteúdos, para ver se muda a concepção, porque, de cara, a concepção policial já é para chegar chegando mesmo, chegar agredindo, chegar "baculejando". Antes de a pessoa ser culpada, ela já foi condenada, principalmente os meninos negros. Eles veem um menino na rua, já chegam até ele, já é suspeito. Essa é a formação que ele recebe. Então, é preciso mudar essa formação. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Senadora. Passo a palavra para Alice Portugal. Deputada, por favor. A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Obrigada, Deputada. Primeiro, cumprimento todas, as Parlamentares, a Senadora, as Deputadas. Quero dizer que não pude assistir aos depoimentos. Estive até agora na CPI do Crime Cibernético, no Brasil, onde estamos ouvindo, há dias, policiais, mulheres, representantes de entidades infantis, lutadores contra a pedofilia na internet. Tem sido uma outra frente de segurança pública que estamos travando e que coincide com o horário da CPMI aqui, quando a CPMI é chamada. Mas, sem dúvida, tenho algo a dizer em relação à questão da mulher na segurança pública. Sei que é uma tarde mineira, praticamente, mas, como Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Polícia Rodoviária Federal, nós temos trabalhado muito nessa discussão acerca do papel da mulher nas Forças Armadas, na Polícia Federal, nas polícias ostensivas. As mulheres ocuparam espaços que, de fato, nunca antes ocuparam. Nós, hoje, temos mulheres oficiais. É só olhar o último desfile do 7 de setembro. As mulheres tiveram destaque no Brasil todo. Mulheres chegando ao oficialato nas Forças, mulheres policiais e mulheres de carreira jurídica, delegadas na Polícia Civil, nas Polícias Civis, na Polícia Federal. As mulheres chegam às forças de segurança, mas chegam ainda em condições de subalternidade, com dificuldade de acesso aos postos de comando. Evidentemente, é preciso tratar disso.
16:14 R	Quando cheguei aqui na Câmara, já tramitava um projeto, e fui tomada de grande surpresa, pois a mulher policial no Brasil não tinha direito à garantia de aposentadoria como tem qualquer mulher no setor público ou qualquer mulher no Brasil. Ou seja: "Vocês queriam ser policiais, tudo bem, foi concedido a vocês mulheres entrarem na polícia, mas vocês serão tratadas como homens". Quero dizer que os bastidores da aprovação dessa lei foram muito mais duros do que pode parecer. Foi duro. O debate foi sério, foi pesado. Eu fui coordenadora da Bancada Feminina e participei intensamente dessa tentativa que, só na legislatura, no final da legislatura passada, conseguimos aprovar. Mesmo assim, fiquei sabendo que há questionamentos no Supremo hoje - não é verdade? - contra a aposentadoria da mulher policial. Essa é uma frente fundamental para que a mulher se faça respeitar dentro das polícias. Nós não podemos perder a garantia do direito à aposentadoria da mulher cinco anos antes do homem, como em qualquer categoria, sendo trabalho penoso e periculoso, efetivamente, dentro do padrão da categoria policial. Isso é indispensável. É algo que a CPMI, na minha opinião, poderia inclusive reservar como elemento indicativo de preservação dessa lei, aprovada e sancionada, com foto com a Presidente da República, e nós não podemos abrir mão de que seja cumprida. Em segundo lugar... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Não, nem todos os Estados aprovaram nas Assembleias. A SRª REGINA MIKI - Não. E eles alegam que não foi extensivo aos Estados. Na realidade, a policial é penalizada por ter sido concursada, porque aposenta em pior situação do que qualquer outra profissão no Brasil. A SRª ALICE PORTUGAL (PCdoB - BA) - Sem dúvida. Sem dúvida. Outra questão são os direitos básicos da mulher à maternidade, à amamentação e a creches, que nós sabemos que as forças policiais ainda não disponibilizaram. Na Bahia, foi criada uma associação dentro da PM. A PM da Bahia tem mais de 200 anos. Foi uma força revolucionária na luta contra os portugueses. Nós temos mulheres heroínas, mas só agora, em conjunto com o Senado, conseguimos reconhecer essas mulheres baianas da luta que culminou no 2 de julho, com a expulsão das últimas tropas portuguesas no Brasil. O 7 de setembro foi em paz, mas a guerra continuou pela independência. E nós conseguimos agora dar o título de heroínas a Maria Quitéria e a Joana Angélica, mas não conseguimos ainda dar o título à negra Luiza Mahim. E as policiais baianas colocaram o nome da sua associação de Associação Luiza Mahim, que foi uma mulher que enfrentou as tropas portuguesas na Ilha de Itaparica. Essas mulheres escondiam punhais dentro das vestes e usavam a arma da sedução com alguns portugueses ainda encastelados na Ilha de Itaparica. É importante as policiais organizarem dentro de suas forças associações específicas de mulheres. Porque se nós não constituirmos essas frentes, nós vamos ter muita dificuldade pelo simples sistema sindical, em que há um avanço maior. Em relação à Polícia Rodoviária Federal, eu acho que é possível que os sindicatos criem um departamento feminino, é um pouco mais avançada, mais jovem, mas é muito difícil nas PMs, muito difícil nas Polícias Civis. Não existe sindicato, não existe direito a ter sindicato, é militarizado. Então, criam associações de mulheres. Eu queria citar essa referência da Associação Luiza Mahim, pois é muito interessante. Já realizei vários debates com elas sobre direitos e história da mulher na sociedade, em que você vai introduzindo também esse diapasão, porque, infelizmente, a formação que a Senadora aqui citava é a de masculinizar, e não de ter mulheres firmes, com consciência e consistência técnica, científica e política de serem policiais, mas mulheres. Então, são as duas experiências que eu queria relatar: primeiro, a da aprovação da lei da aposentadoria; segundo, a da criação de associações específicas com caráter feminino dentro das instituições policiais. Parabéns por estarem aqui e firmes na luta. Vamos chegar lá. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Deputada. Passo a palavra à Deputada Flávia Morais.
16:19 R	A SRª FLÁVIA MORAIS (PDT - GO) - Obrigada, Presidente. Eu queria pedir desculpas, eu me atrasei um pouco porque estávamos na Comissão Mista de Orçamento, aprovando alguns projetos importantes, e queremos aqui hipotecar nosso apoio a essa causa também. Somos parte da Bancada feminina, temos várias causas em comum, mas queremos hipotecar nosso apoio a essa causa, que é fortalecer a presença da mulher junto às Polícias. Eu sempre participo... Quando estou junto com os comandantes sempre pergunto: "Como estão as mulheres?" E sempre vem aquela resposta: "Mais no administrativo..." E sabemos que existe sempre essa visão um pouco preconceituosa em relação ao trabalho das mulheres. Mas eu queria aqui reforçar que vocês não parem, que continuem lutando pelos espaços de vocês, contando conosco, com a Bancada feminina. A Alice colocou muito bem suas questões. Hoje, mais do que nunca, cada vez mais... Eu tive a oportunidade de ser Relatora da CPI do Tráfico de Pessoas e, dentre várias questões que nós levantamos, uma delas foi justamente a corrupção dos entes, daqueles que estão envolvidos, que deveriam defender as vítimas e que, infelizmente, corrompem-se, ajudam, colaboram com a prática, corroboram a prática do tráfico. Isso acontece em relação ao tráfico e sei que acontece em relação a outras coisas. Neste mundo capitalista em que vivemos, sabemos que o poder econômico muitas vezes mexe com a cabeça das pessoas, mas aí eu queria ressaltar que, com as mulheres, é mais difícil. Corromper mulher é mais difícil. Não quero dizer que as mulheres são mais honestas que os homens de forma nenhuma, mas corromper mulher é mais difícil. Pode até ser que se consiga, mas é mais difícil. E por isso eu falo que, cada vez mais, é necessário e importante termos mulheres nessas corporações e, principalmente, em cargos de chefia, porque aí a vigilância é maior, a coordenação é maior, e elas vão poder conter e coibir essa prática, que, infelizmente, facilita o crime e dificulta o combate à violência. Eu queria só contribuir com isso e deixar nosso apoio irrestrito a essa causa. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Deputada. Quero aqui registrar a presença da Senadora Fátima Bezerra. Vamos ouvi-la. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Pois é, na verdade, nós pretendíamos, Deputada Keiko, chegar no início, mas estávamos em outra trincheira de luta também muito importante, que é o tema da reforma política, uma vez que a OAB e a CNBB, que lideram o movimento da coalizão democrática, Drª Regina Miki, nossa Secretária Nacional de Segurança Pública, acabam de lançar um manifesto agora, endereçado à Presidenta Dilma, pedindo, Deputada Alice, que a Presidenta vete o dispositivo do Projeto de Lei nº 5.735, que, infelizmente, na Câmara, restabeleceu as doações empresariais a partidos e campanhas. Nós estamos aqui, no âmbito do Senado, colhendo assinaturas, já diversos Senadores e Senadoras estão assinando esse manifesto, e estamos, inclusive, aguardando audiência com a Presidenta da República, para que esse documento possa ser entregue. Nossa expectativa é de que a Presidenta, em sintonia com a própria sociedade e com a decisão que a Suprema Corte tomou na última quinta-feira possa, de fato, vetar esse artigo. Mas quero cumprimentar aqui as nossas convidadas, a Taís, representando a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República; a Marly, da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; a Katya, Soldada da Polícia Militar de Minas Gerais, e a Marcela, também de Minas Gerais, além da Drª Regina, a Deputada Luizianne e a colega, Senadora Regina e a Alice. Quero dizer, Deputada Keiko, que me associo ao que já foi aqui colocado no que diz respeito a que nossa Comissão, de fato, contribua para que possamos avançar, do ponto de vista de termos cada vez mais mecanismos e ações voltados para proteção e promoção dos direitos das mulheres, inclusive das mulheres policiais.
16:24 R	Nós sabemos que o problema da violência que afeta as mulheres infelizmente não é um problema do Brasil, não é da América Latina, é um problema de âmbito mundial. É um drama que, de um lado, traz uma humilhação muito perversa; de outro, traz uma dor muito perversa. No meio disso tudo, ainda há a questão da impunidade. Se essa violência é complicada no contexto geral, imaginem no ambiente policial, Regina. Isso deve se tornar muito mais complexo ainda, dada a formação cultural que nós temos, o próprio ambiente policial, que tem muito que ver com a própria formação que é dada, historicamente, aos policiais. Então, eu me solidarizo aqui... Tomei conhecimento do depoimento que vocês deram aqui. Tenham a nossa solidariedade, e, mais do que a nossa solidariedade, queremos nos somar às Senadoras e às Deputadas, para que possamos avançar, repito, tanto no que diz respeito a legislações mais avançadas, legislações mais ousadas, mais eficientes naquilo que precisamos, que propiciem instrumentos mais efetivos, ações mais efetivas para coibir essa violência, quanto no que tange a políticas de proteção e de promoção dos direitos das mulheres, em particular das mulheres policiais. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Obrigada, Senadora. Agora eu quero desfazer a Mesa e agradecer a presença de todas vocês, que, com certeza, vai contribuir muito para o relatório da nossa Relatora Luizianne e também para combater essa violência que tanto assola as policiais. Não podemos ficar de fora. Parabéns a vocês. Obrigada. (Palmas.) Por conta do tempo também, nós precisamos deliberar sobre os requerimentos que estão sobre a mesa. ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 27, de 2015 - Não terminativo - Requer que a Srª Camila Silva Nicácio, Coordenadora da Clínica de Direitos Humanos da UFMG e Professora do Departamento de Direito do Trabalho e Introdução ao Direito, seja convidada para participar de Audiência Pública para debater o PL 5.555/2013, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Autoria: Deputada Tia Eron O requerimento foi subscrito pela Senadora Regina Sousa. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Votação na Câmara dos Deputados. As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação no Senado Federal. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado no Senado Federal. ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 28, de 2015 - Não terminativo - Requer, que a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher designe comissão entre seus membros para realizar diligência in loco, na cidade de Caxias do Sul- RS, com a finalidade de apurar os casos de violência contra a mulher em Caxias do Sul. Autoria: Deputada Luizianne Lins Em discussão o requerimento. (Pausa.) Votação na Câmara dos Deputados. As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação no Senado Federal. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado no Senado Federal. ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 29, de 2015 - Não terminativo - Requer Audiência para debater a situação da Violência sexual contra as Mulheres nas Universidades do País. Autoria: Deputada Luizianne Lins
16:29 R	Em discussão o requerimento. (Pausa.) Votação na Câmara dos Deputados. As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação no Senado Federal. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado no Senado Federal. ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 30, de 2015 - Não terminativo - Requer audiência para debater a situação da violência contra a mulher no campo e na floresta e em especial a morte de mais uma trabalhadora rural no Amazonas. Autoria: Deputada Luizianne Lins Em discussão o requerimento. (Pausa.) Votação na Câmara dos Deputados. As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação no Senado Federal. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado no Senado Federal. EXTRAPAUTA ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 31, de 2015 - Não terminativo - Requer que a Senhora Jucélia Oliveira Freitas, Deputada Estadual da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, seja convidada para participar de Audiência Pública para debater o PL 5.555/2013, no âmbito da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher. Autoria: Deputada Tia Eron O requerimento foi subscrito pela Senadora Regina Sousa. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Votação na Câmara dos Deputados. As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação no Senado Federal. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO MISTA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER Nº 23, de 2015 - Não terminativo - Requer a aprovação de moção de apoio à Vereadora Virginia Magrini (PP/MS), vítima de violência de gênero, praticada por outro vereador, durante uma sessão solene na Câmara Municipal de Dourados (MS), no último dia 8 de julho; e a designação de membros desta Comissão para participar de audiência pública naquela Casa Legislativa, de autoria da supracitada vereadora, para discutir sobre o tema “A Violência contra a Mulher” a realizar-se no próximo dia 20 de agosto. Autoria: Deputada Erika Kokay O requerimento foi subscrito pela Deputada Luizianne Lins. Em discussão o requerimento. (Pausa.) Votação na Câmara dos Deputados. As Srªs Deputadas e os Srs. Deputados que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Votação no Senado Federal. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A SRª LUIZIANNE LINS (PT - CE) - Srª Presidente, eu queria falar rapidamente sobre um dos requerimentos. Na discussão de direitos humanos, de uma forma global, trabalhamos, muitas vezes, com a questão da violação dos direitos. Quando os direitos são violados, aí falamos da questão dos direitos humanos. Muitas vezes, não falamos da promoção dos direitos humanos que poderia, por exemplo, ser uma prevenção em relação à violação. Eu cito isso, porque, nesse requerimento aprovado para uma diligência em Caxias do Sul, eu achei que cabia no relatório haver essa discussão mais amiúde, porque, normalmente, vamos quando aconteceu um crime, ou seja, a mulher já não está mais nem lá para contar a história. Então, acompanhamos, normalmente, as famílias e tal. E aí, Deputada Keiko, esse caso me chamou muito a atenção, porque esse caso é de uma jovem que, desde os 15 anos, namorava com o criminoso - e eles já moravam juntos - que cortou os dois pés e os dois braços dela, quando a menina estava com 19 anos. Ela aparece dando entrevista à Folha de S.Paulo, em que tive oportunidade de ver. Os médicos conseguiram implantar os pés. Ela, com muita dificuldade, trabalhando fisioterapia, vai voltar a andar. Isso vai ser com dificuldade, porém é um processo de recuperação.
16:34 R	E, como ela estava se defendendo da faca, as mãos ficaram talhadas, ficaram muito fragmentados. Então, ela ficou sem mãos e vai receber uma prótese posteriormente. Mas o que mais me chamou atenção - eu estou falando sobre isso, que foi objeto de matéria de jornal e é doído, doloroso, mas nós estamos aqui nesta Comissão, para mostrar que essa é a dura realidade - foi que ela disse que já não aguentando a mutilação, sem braço e sem perna, e sangrando muito, jogou-se no chão. E eu me lembrei da Maria da Penha, porque a Maria da Penha foi minha Secretária de Mulheres, quando eu fui prefeita de Fortaleza. E a Maria da Penha usou esse método, usou essa saída, que foi se fingir de morta, e ela tem até um livro que se chama exatamente Sobrevivi... posso contar. E, no caso específico dessa moça de Caxias do Sul, ela disse que, devido à dor e ao desespero, ao sangue, ela resolve fingir que havia morrido e ficou no chão. Ele, não satisfeito, foi com o facão e enfiou na barriga dela. E ela relatou, na entrevista à Folha de S.Paulo, que, diante daquela dor insuportável, ela gemeu e, quando ela gemeu, ele a chutou e disse: "Você ainda está viva, desgraçada?" Naquele momento, ele pegou o blazer e disse para ela: "Eu vou visitar minha mãe, porque sei que vou ser preso." E, quando chegou lá fora, disse para os vizinhos: "Ela vai morrer daqui a pouco. Se vocês quiserem salvar ela [sic.], vocês têm que ir agora", e foi embora, e, de fato, foi preso. Mas o que mais me surpreendeu e que mais me tocou nessa situação é que ela está com vontade de viver, apesar de tudo, apesar de - uma menina de 19 anos! - estar sem os pés e sem os braços, apesar de ter sido completa e violentamente agredida em toda a sua dimensão, simbólica, física, etc., ela quer viver. E eu acho que devemos valorizar esse tipo de sentimento. Isso, porque quantas mulheres querem reconstruir a vida? E, às vezes, querem reconstruir a vida, mesmo com as marcas da violência física que serão visíveis para o resto da vida. O fato de não ficar sem as mãos - ele não queria que ela trabalhasse -, às vezes, simbolicamente fala; quando se amputam os pés, os braços, etc. Portanto, eu acho que a gente deveria - claro que não há violência maior ou menor, quando se trata de crimes - ter um carinho especial por essa situação, porque, de fato, isso é simbólico, um exemplo, para tantas outras mulheres que tiveram mais ou menos mutilação física, é difícil mensurar isso, mas as tiveram, e, às vezes, desistem. E ela, com 19 anos, está nesse grau de mutilação e quer viver, quer reconstruir a vida, quer estudar, e denunciou, e foi à Folha de S.Paulo, e deu entrevista, e se expôs. Então, acho que nós precisamos fortalecer essa voz. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Com certeza, Deputada Luizianne, porque, quando acontece uma fatalidade assim, as pessoas ficam frágeis, e um ombro nesse momento é muito importante. Eu sei como é essa dor. Então, acho que a nossa obrigação é de ir estimulá-la; ela já está bem e vamos ajudar muito mais. Parabéns! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Deputada Keiko. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Sim, Querida. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Sem dúvida! Também nos associamos ao relato que a Deputada Luizianne acaba de fazer. É mais um relato da barbárie, porque isso é uma verdadeira barbárie. E queria só rapidamente lembrar o seguinte: estamos em contato com as entidades da sociedade civil do Rio Grande do Norte, bem como com as instituições vinculadas ao Poder Público, para a realização da nossa audiência pública, porque já apresentamos até aqui requerimento. Então, apenas só para lembrar que vamos fazer contato com a Mesa Diretora da Comissão, já conversamos com a Deputada Luizianne, e a gente está exatamente tratando de ver, Deputada Luizianne, qual a data mais adequada para nós no Rio Grande do Norte e claro combinando com a disponibilidade aqui da Comissão. Só para reforçar, porque, de fato, há uma cobrança e há uma expectativa no nosso Estado da ida da Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher. A SRª PRESIDENTE (Keiko Ota. PSB - SP) - Com certeza. Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da reunião passada e da ata desta reunião. As Srªs e os Srs. Deputados que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. As atas serão encaminhadas à publicação.
16:39 R	Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 14 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 39 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/09/2015 - 10ª - Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher