06/10/2015 - 6ª - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência

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A SRª PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Boa tarde a todos os presentes!
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, informo que há sobre a mesa requerimento solicitando que a presente reunião seja pública, nos termos do §2º, art. 22, da Resolução nº 2, de 2013, do Congresso Nacional.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação a matéria.
Os Srs. Parlamentares que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Passamos à apreciação de requerimentos constantes da pauta.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA Nº 14, de 2015
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com os arts. 3º e 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - RICCAI), seja convidado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República para comparecer a esta Comissão com o objetivo de apresentar suas considerações sobre a demora na publicação da Política Nacional de Inteligência (PNI).
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatório: Aprovado.
Com a palavra, o autor do requerimento que solicita informações ao Chefe da Casa Civil, Senador Aloysio Nunes.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Srª Presidente, esse requerimento promove apenas uma mudança do nome, uma vez que mudou o titular do Ministério da Casa Civil. Nós havíamos endereçado esse mesmo pedido ao Ministro Mercadante e agora o estamos endereçando ao Ministro Jaques Wagner, o novo titular da pasta.
Na nossa Comissão, desde o início dos nossos trabalhos, nós reputamos da mais absoluta necessidade a publicação dessa Política Nacional de Inteligência, já prevista na lei, que fornece um parâmetro para que a nossa Comissão possa exercer exatamente a sua atividade de controle das atividades de inteligência. Nós vamos ter um parâmetro, um modelo para ver se a atividade corresponde a esse modelo. Portanto, para nós, para efeito, digamos assim, do trabalho de fiscalização desta Comissão, que é a essência da sua atribuição, é muito importante a publicação.
A SRª PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Senador Aloysio Nunes, eu também considero que é bom atualizar e agora agilizar a vinda do Ministro, ao mesmo tempo em que eu acredito que, na próxima reunião, nós deveríamos fazer um requerimento que convide o Ministro Berzoini, responsável, pela reforma ministerial, por acompanhar a atividade de inteligência. Sem dúvida nenhuma, todos nós desta Comissão expressamos nossa discordância quanto ao rebaixamento institucional da atividade de inteligência, e acredito que ele terá muito a falar aqui sobre essa situação, com toda a certeza, na perspectiva de batalharmos para um novo patamar institucional para a atividade de inteligência.
O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco/PSDB - SP) - Com toda a certeza.
A SRª PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Item 3.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ATIVIDADES DE INTELIGÊNCIA Nº 17, de 2015
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal, combinado com o art. 6º, da Resolução nº 2, de 2013-CN (Regimento Interno da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência - CCAI), e com o art. 90, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja incluído o nome do prefeito da cidade do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, no rol dos convidados para a AUDIÊNCIA PÚBLICA aprovada pelo Requerimento nº 09 de 2015, que tem como objetivo discutir o balanço da atuação da inteligência nos grandes eventos realizados no Brasil nos últimos anos, em especial os Jogos Mundiais Militares, a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude e a Copa do Mundo de Futebol; e o papel da inteligência na segurança dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016.
Autoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
Relatório: Aprovado.
Em discussão o requerimento. (Pausa.)
Pela obviedade, não é necessário.
Os Srs. Parlamentares e as Srªs Parlamentares que aprovam a indicação do nome do prefeito permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passo a presidência ao Senador Aloysio para eu poder encaminhar o requerimento, que é de minha autoria.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PSDB - SP) - Presidente Jô Moraes, a senhora já tinha me adiantado o seu desejo, com o qual eu concordo - e tem o pleno assentimento da Comissão -, de termos aqui uma audiência pública com servidores do serviço de inteligência brasileiro, um dos dirigentes da Associação Nacional dos Oficiais de Inteligência e da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência.
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Nós já tivemos o primeiro contato lá na Abin. Fizemos uma visita à sede da Abin e agora eles vão pagar a visita. Retribuirão a visita, para, inclusive, atualizarmos a nossa conversa com esses que constituem, evidentemente, o corpo e a alma da instituição.
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) - V. Exª já demonstrou a importância disso. Não precisa mais da minha justificativa.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco/PSDB - SP) - Está em votação a matéria.
Os Srs. Parlamentares que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Está aprovado o requerimento.
A SRª PRESIDENTE (Jô Moraes. PCdoB - MG) - Nada mais havendo a tratar, antes de darmos por encerrada a reunião, lembramos duas questões. Nós vamos, pela primeira vez, apresentar emendas. Eu queria avisar aos membros desta Comissão que até o dia 20 nós poderemos construir... Nós aprovaremos as propostas de emenda no dia 13, quando haverá a audiência pública sobre terrorismo, e, antes do início da audiência, nós teremos oportunidade de aprovar essas propostas de emenda. E convidamos todos para a audiência pública sobre as Olimpíadas e a segurança de que precisamos para garantir um trabalho tranquilo para receber os atletas.
Nada mais havendo a tratar, dou por encerrada esta reunião.
(Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 56 minutos.)