08/10/2015 - 52ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:09 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 52ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
10:14 R	A presente reunião, convocada na forma de audiência pública, atende aos Requerimentos nº 52, 110 e 121, de minha iniciativa, para a realização de audiência pública destinada a avaliar os programas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio, especificamente em relação aos Jogos Rio 2016, índices quantitativos e qualitativos até 2015 respectivos para resultados dos jogos e planejamento para o pós Rio 2016. Dando início à audiência pública, solicito ao secretário da comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à mesa. Os convidados são Sr. José Cruz, jornalista do site UOL Esporte, Sr. João Evangelista da Sena, treinador de marcha atlética, Sr. Luciano Reinaldo Rezende, atleta beneficiado pelo Programa Bolsa Atleta, modalidade tiro com arco, e Sr. Mosiah Brentano Rodrigues, Coordenador-Geral do Bolsa Atleta, Secretário Nacional de Esporte de Alto Rendimento no Ministério do Esporte. Informo que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão Alô Senado, através do telefone 0800-61221, e com o e-Cidadania, por meio do Portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expoentes via internet. A finalidade desta audiência pública é avaliar os programas Bolsa Atleta e do Bolsa Pódio, especificamente em relação ao Jogos 2016, índices quantitativos e qualitativos até 2015. A audiência pública contará com o serviço de língua brasileira de sinais, Libras, e será realizada em caráter interativo através de Portal e-Cidadania e do Alô Senado. Gostaria de agradecer aqui a presença dos convidados. Nós vivemos um momento de esporte no País, desde quando começamos, há dois, três anos, os grandes eventos que começaram, como Copa dos Campeões, depois a Copa do Mundo, ano que vem, Olimpíadas, e depois das Olimpíadas, Paraolimpíadas. Então, o Brasil, ultimamente, tem respirado muito esporte, e, com certeza que a presença dos senhores aqui nesta audiência pública nos dará um pouco a noção de como vão as coisas, principalmente se referindo à Bolsa Atleta e à Bolsa Pódio, que é o que nós temos aqui nesta Comissão, neste momento que vamos fazer essa avaliação. Gostaria de passar a palavra primeiro ao meu amigo, querido jornalista José Cruz, do site UOL Esporte. O SR. JOSÉ CRUZ - Muito obrigado pelo convite, Senador Romário. Srs. Senadores presentes, colegas da imprensa, em especial o meu amigo Walter Guimarães, parceiro de pesquisa e troca de ideias, é com prazer que eu compareço à Comissão para tratar de um assunto que eu tenho sido muito crítico, por vezes, nas minhas análises no blog do UOL. É muito bom estar aqui na presença de autoridades, inclusive do próprio Ministério, para poder trocar ideias e fazer sugestões a esta Comissão diante de um tema tão importante para o esporte brasileiro. O assunto Bolsa Atleta, na minha avaliação, e eu vou tratá-lo mais no final, e não se assustem porque isso é uma apresentação rápida para que se tenha a oportunidade do debate, mas eu acho que o assunto Bolsa Atleta tem que ser debatido no contexto das fontes públicas de financiamento do esporte, que não são poucos.
10:19 R	A bolsa, quando ela surgiu, havia apenas um recurso oficial além do Orçamento da União, que era a Lei Piva, e a Lei Piva era concentrada no Comitê Olímpico e no Comitê Paraolímpico brasileiro, assim não chegava nem nas federações, quanto mais aos atletas. O idealizador da bolsa, quando apresentou a proposta no Ministério do Esporte, fez com o objetivo de que o atleta tivesse acesso ao recurso especificamente para pagar o seu técnico, a sua alimentação, a sua viagem, etc. Então, as fontes públicas de financiamento de esporte são o Orçamento da União, Lei Piva, e eu coloco ali os valores aproximados, a Lei de Incentivo ao Esporte, também tem participação expressiva, as estatais, que hoje são instituições importantes nessa estrutura do financiamento do esporte, as loterias federais, a Caixa prevê receber este ano em torno de R$12 bilhões, e, desse total, ela repassa 4,5% ao Ministério do Esporte, e o Ministério do Esporte, por sua vez, passa um percentual de 0,5% à Confederação Brasileira de Clubes, que cuida especificamente da formação de atletas, e 3% ela repassa às secretarias estaduais. Então, reparem como é importante a participação das loterias também no financiamento do esporte brasileiro. Mais recentemente as Forças Armadas entraram nesse contexto, o Ministério do Esporte, com R$25 milhões do seu orçamento, e a Defesa, com R$15 milhões, e a Bolsa Atleta, que tem um orçamento de R$183 milhões. Então, eu faço esse resumo das fontes públicas para mostrar que a Bolsa Atleta é apenas um apêndice desse contexto todo do financiamento público do esporte. E, neste contexto, insere-se a Bolsa Atleta, mas há discrepâncias, como estou demonstrando aqui. Maurren Maggi, por exemplo, nossa grande saltadora, ouro em Olimpíadas, é a 90ª do ranking atualmente, anunciou que havia parado de competir. Tornou-se comentarista de atletismo da TV Globo, e é bolsista, ela tem bolsa atleta este ano. E ela não está errada, não há nenhuma fraude, eu quero salientar isso aí, ela está dentro da legislação, porque a Bolsa Atleta usa o resultado do ano anterior para a concessão da bolsa deste ano. Então, a Maurren, que não está mais competindo, é beneficiada por um recurso que poderia estar indo para um atleta que está na iniciação, ou, quem sabe, um atleta juvenil. Thomaz Bellucci do tênis é um outro exemplo que eu dou. Reparem que os esportes de alto rendimento, hoje, a maioria deles têm valiosas premiações internacionais, não é só o tênis, a maioria das modalidades hoje oferece valiosas premiações internacionais. O Belutti, este ano, já faturou 2,6 milhões em prêmios e 26 milhões na carreira, e é bolsista do Governo, e ele ainda tem a bolsa dos Correios, porque é os Correios o patrocinador do tênis. Então, há informação oficial de que os Correios também participam mensalmente com expressivo valor. Reparem que é o Estado participando, com várias fontes, em cima de apenas um atleta. Marcelo Melo, terceiro em duplas do mundo, também premiações valiosos de 2,3 milhões só este ano, e é bolsista do Governo com 11 milhões, e também é bolsista dos Correios. Canoagem, esse caso aqui, é uma modalidade nova no Brasil no pódio internacional, com resultados expressivos, nossos dois medalhistas, de ouro inclusive, que são bolsistas da Petrobras, do BNDES e tem a Bolsa Pódio. Reparem que são três órgãos do Governo concentrando os seus recursos em cima de apenas um atleta, no caso dois aqui, que são os dois medalhistas. E temos a Bolsa Correios. Esportes aquáticos são seis milhões por ano só para premiar os nossos melhores atletas, isso é fora dos investimentos na confederação, e dois milhões para os tenistas, só para bolsas, é um contrato individual dos Correios e os nossos melhores atletas. Então, para aqueles atletas que já são premiados pela Bolsa Pódio, bolsa internacional, bolsa olímpica, etc. E essa entrevista que eu fiz com o pessoal dos Correios, que eu mandei e-mail para eles, eu perguntei: "Esses investimentos são a partir de 2015?", e eles responderam: "Não, o programa já existe há vários anos", então, há vários anos os Correios já têm a sua bolsa junto aos atletas.
10:24 R	A questão é: o Ministério do Esporte poderia fazer essa avaliação. Eu quero abrir um parêntese aqui para reconhecer que os nossos atletas, os atletas em geral, os de alto rendimento, eles têm vida curta em termos de competição, e eles têm de aproveitar para ter os seus ganhos e projetar o seu futuro, mas nós temos também que avaliar que o Estado está investindo em várias fontes em poucos atletas. Mais um detalhe: as Forças Armadas. Boa parte dos bolsistas do Ministério do Esporte são militares e recebem por isso, e podem ser bolsistas também nos seus próprios Estados, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, enfim, Pernambuco, vários Estados hoje possuem Bolsa Atleta. Então, há uma quádrupla concentração de recursos públicos em cima dos nossos atletas. E, então, eu concluo, é evidente a concentração de renda pública com competidores já premiados por outras fontes, com patrocínios privados, inclusive. Os nossos melhores atletas, de pódio internacional, além dos órgãos de governo, também têm os seus patrocínios privados. Cada vez cresce mais a participação privada junto aos nossos atletas. E os demais atletas? E o que ficou em quarto lugar por cinco centésimos de segundo, por exemplo? E os que estão no início? E o deporto escolar? Existe bolsa para eles, é verdade, mas são valores bem mais reduzidos, e são esses que precisam também, muitas vezes, de maior preparação, disputar mais eventos, e, por isso, viajar mais. Para quem ainda não tem nada, a bolsa de incentivo do Estado é de R$370,00 mensais, que é a bolsa inicial, justamente aquele que está iniciando e aquele que tem mais despesas com seus técnicos, competições, etc. Os problemas que eu vejo na Bolsa Atleta são dois. Primeiro, é o resultado do ano anterior. O Ministério usa o melhor resultado do ano anterior para disputar. Nós temos aqui um exemplo do Caio Sena da marcha atlética, e, por sinal, temos aqui o pai e o técnico do Caio Sena. Ele foi sexto lugar no campeonato mundial, um excelente resultado para o Brasil, um dos melhores resultados no Campeonato Mundial de Pista, e ele receberá a Bolsa Pódio, e tem direito à Bolsa Pódio com esse resultado, mas ele terá esse direito só no ano que vem, e deverá receber só em setembro, porque, pelos critérios do Ministério, ele abre a inscrição, depois tem todo aquele processo natural até a assinatura do contrato. Ou seja, ele deverá receber isso aí depois dos Jogos Olímpicos do ano que vem. Eu faço essa colocação para mostrar que não é a crítica contra a bolsa nem contra a destinação, mas que, depois de tantos anos de criada, a bolsa precisa passar por uma grande avaliação dos seus critérios de destinação. Isso é fundamental. E não é uma avaliação interna do Ministério, mas uma avaliação que envolva técnicos, dirigentes, atletas, pais de atletas, principalmente, que são também beneficiados. Até porque a Bolsa Atleta tem-nos crido uma situação interessante. O atleta, quando vai para a sua competição internacional, principalmente, detentor de uma bolsa digamos de sete, oito, onze mil reais, ele vai pressionado por ele mesmo para não perder aquele evento, porque aquele resultado vai ser importante para que, no ano seguinte, ele tenha a renovação da bolsa. Imagino que quando ele saia de casa o pai ou a mãe digam para ele: "Olha o nosso alimento. Olha a nossa subsistência, porque nós estamos dependendo do teu resultado". Então, ele vai pressionado também por seus pais. E, finalmente, pelo técnico, porque hoje boa parte do dinheiro da bolsa também paga os técnicos. Então, o atleta entra superpressionando na competição, e quem sabe não tenha sido isso o resultado, a consequência de alguns resultados ruins que nós temos obtido ultimamente, a pressão. E o Senador Romário, que foi atleta, sabe muito bem o que é pressão, embora não tenha demonstrado isso muito ao longo da carreira, mas sabe bem o que significa uma pressão de um clube precisando de um resultado para poder depois sentar com um dirigente e fazer a sua renovação. Então, a discussão sobre os critérios da Bolsa Atleta é imprescindível, é urgente, é necessária, não só sobre ela exclusivamente, como também sobre o contexto geral das administrações dos recursos. E também eu recebi uma denúncia agora de um pai de atleta, e que eu me reservo o direito apenas de fazer um comentário, mas não é a primeira vez que eu escuto isso.
10:29 R	Como as bolsas estão muito valorizadas hoje, os próprios dirigentes brasileiros estão negociando com os atletas para que eles façam certas contratações de técnicos, inclusive, para que tenham seus nomes liberados junto ao Ministério do Esporte. As confederações brasileiras têm que homologar os nomes dos atletas junto ao Ministério do Esporte para que o ministério possa fazer essa concessão. Então, eu acho que, diante dessa realidade, é preciso uma investigação muito rigorosa do ministério sobre a concessão da Bolsa Atleta, principalmente no que diz respeito aos critérios de concessão, para que se evite que se tenha prejuízos como o que acontece com o Caio Sena, por exemplo, e tantos outros atletas que estão credenciados a receber a bolsa, mas farão isso somente no ano que vem. Finalmente, eu tenho aqui sobre a questão da fiscalização. O Brasil é muito grande. Fiscalizar bolsa é difícil, os funcionários não são suficientes. A CGU fez uma auditoria na Bolsa Atleta e fez essa conclusão sobre a carência de funcionários do ministério. E isso não foi só a CGU, o TCU também fez, e isso não é um problema específico que o Ministério possa resolver, porque é uma diretriz de governo não realizar concurso e não fazer contratações. Mas, em decorrência disso, nos vários setores do Ministério do Esporte hoje há carência de funcionários de carreira, o que faz com que quem esteja cuidando dos vários programas sejam funcionários contratados, terceirizados, são pessoas que não têm compromisso com o Estado, com o serviço público, porque são pessoas passageiras, e isso é um risco para o bom uso do bem público. O próprio Tribunal de Contas da União em recente relatório, concluído agora este ano e divulgado, escreveu, com todas as linhas, que a falta de pessoal credenciado no Ministério para fiscalizar os recursos públicos destinados são sugestão de suspeita de corrupção. E isso é uma informação do Tribunal de Contas da União. Com isso, eu encerro a minha apresentação, deixando esta sugestão de que é necessário fazer uma grande avaliação sobre o dinheiro público do esporte, não só da Bolsa Atleta, principalmente porque nós vamos ter o ano 2016, que é um ano olímpico, em que o Ministério do Esporte, o Governo Federal deverão honrar os compromissos assumidos, principalmente com atletas, mas não se tem segurança, não se tem firmeza do que acontecerá depois de 2016, diante da crise econômica que nós estamos vivendo. O que acontecerá com os vários programas do esporte? A maioria está garantida por lei, mas alguns também poderão sucumbir. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado, Sr. José Cruz. Passo a palavra, agora, ao Sr. João Evangelista da Sena, treinador de marcha atlética. O SR. JOÃO EVANGELISTA DA SENA - Bom dia, Senador Romário, bom dia a todos os demais Senadores, os amigos da imprensa e os demais que estão aqui. Meu nome é João Evangelista de Sena Bonfim, sou treinador e fundador do Centro de Atletismo de Sobradinho. Eu quero dizer que eu sou defensor da Bolsa Atleta, e hoje se, com dez anos, a bolsa acabar, nós vamos ter um prejuízo irreversível, porque muitos atletas não terão mais como continuar na sua prática esportiva. Eu coloquei dois quadros. O primeiro, o de cima, é o Gabriel, campeão brasileiro dos dois mil metros com obstáculo, foi 4º sul-americano. Esse garoto morava numa favela de Sobradinho chamada Vila DNOCS, que hoje está mais urbanizada. Ele chegou lá para treinar comigo só com um objetivo: ganhar um par de tênis. Eu tive a sorte de ter aquela sensibilidade no momento e eu dei o par de tênis, e com esse par de tênis ele se tornou campeão brasileiro. Hoje ele é Bolsa Atleta só do DF, ele não optou pela federal. Abaixo tem o Renê da Silva Lopes, que está de blusa azul escura, que é campeão brasileiro dos dez mil metros também. Mora na Vila Rabelo em Sobradinho. Ele pega dois ônibus com muita dificuldade. Ele é da Bolsa Atleta federal. Se desse garoto, ele tem 20 anos, tirarem a Bolsa Atleta, ele não tem mais como treinar, então ele vai cair no mercado de trabalho. Eu li um livro de um treinador português chamado Manoel Muniz, que disse que, quando o atleta estava entrando em forma para disputar os campeonatos europeus, ele era chamado para a guerra nas colônias. Então, ele perdia o atleta.
10:34 R	No Brasil, nós não temos essa guerra, mas nós temos o mercado de trabalho. A família põe o garoto para trabalhar, 16, 17 anos, e a Bolsa Atleta adia essa entrada. Eu, vendo todas as reportagens sobre a Bolsa Atleta, coloquei dez vantagens: - faz com que o atleta se dedique exclusivamente ao esporte, claro sem esquecer o estudo; - faz com que o atleta mantenha a sua base esportiva em ação continua. Ele está sempre focado de que ele tem que treinar, mas ele tem uma base que segura ele ali no treinamento, a Bolsa Atleta; - mantém o atleta na sua região de origem, o que evita a desmotivação de treinadores, principalmente os que trabalham com iniciação. Então, se eu tenho 30 atletas que participam de brasileiro, se esses meninos forem para São Paulo, eu digo para você que eu vou ficar desmotivado. Como é que eu vou trabalhar no próximo ano se meus meninos foram embora? A Bolsa Atleta faz com que ele fique aqui em Brasília; - a Bolsa Atleta faz com que os atletas iniciantes decidam permanecer no esporte. Porque ele está na iniciação, há o futebol, há o voleibol, e o que faz? Ele vai ganhar Bolsa Atleta no que ele é o melhor. Então, ele acaba decidindo por ficar na minha área, que é o atletismo; - a Bolsa Atleta evita que campeões e talentos raros caiam no mercado de trabalho precocemente; - a Bolsa Atleta permite que o atleta compre seu material esportivo, suplemento alimentar, ajuda nas compras de passagem e hospedagens para competições importantes. Não dá para fazer todas as competições, mas nas importantes ele tem condições de separar um dinheiro, ir para São Paulo, ficar num hotel, pagar a sua alimentação, e ainda há aquela coisa boa, que é ajudar seus familiares, porque: "Ah, mas não é para a área esportiva?". Não, ele vai ajudar também sua família; - a Bolsa Atleta transforma um zé ninguém em um conquistador de sonhos, alguém que existe na sociedade. Um garoto que está trabalhando, que tem o seu ganha-pão, é o que muitos falam, é a inclusão social, a Bolsa Atleta permite isso; 8º - a Bolsa Atleta proporciona a renovação de novas gerações de campeões, pois cria-se a expectativa de que a esperança para novos atletas, ricos ou carentes, quer dizer, uma geração vai formando a outra. Aproveitando aqui a área do futebol e do Senador Romário, eu me lembro de quando ele estava no Vasco, já no fim de carreira, e só de ele estar ali, muitos garotos iam treinar só por causa dele. Um campeão numa equipe chama outros campeões e a Bolsa Atleta permite isso; - a Bolsa Atleta é um início para o patrocínio almejado, mas, para muitas modalidades, é a única saída. Há muitas modalidades, inclusive da marcha atlética, o meu filho, por exemplo, é sexto do mundo e ele só tem a Bolsa Atleta, ele tem a Bolsa Atleta olímpica, que ele participou da Olimpíada de Londres; - a Bolsa Atleta é importante para o desporto nacional, que, caso seja tirado esse apoio, será a derrocada final para o desenvolvimento esportivo do País, será um grande retrocesso. Então, é isso que eu tenho que falar da Bolsa Atleta normal, e eu vou deixar a segunda parte para a Bolsa Pódio, sobre a qual a gente precisa esclarecer algumas coisas, inclusive para que todos possam se sensibilizar em relação aos critérios. O que precisa melhorar na bolsa hoje, na bolsa comum? Primeiro, começar a pagar, no máximo, até o mês de março. Por exemplo, este ano começou a pagar no mês de agosto. Imagine um atleta que só recebe o seu salário no mês de agosto. E como é que ficam as outras despesas? E como é que fica a sua alimentação? Como é que ficam o suplemento, a academia, os treinadores? Começar a pagar em agosto menospreza as reais necessidades dos atletas, que precisam pagar suas despesas. Segundo, é preciso ajudar atletas que saem do juvenil e que vão direto para a categoria adulta. É nessa fase que a maioria decide parar, quando, na Europa, o atleta começa a fazer seus melhores resultados em nível mundial.
10:39 R	Então, o que acontece? O garoto sai do juvenil e vai direto para o adulto. Nós temos uma categoria, principalmente no atletismo, que se chama Sub-23, essa categoria não recebe Bolsa Atleta. É e exatamente nessa fase que o atleta abandona o esporte, porque ele não tem ajuda nenhuma. Assim, um pedido que eu poderia fazer aqui era que tivesse também para o pessoal Sub-23. E, por último, reajustar o valor de cada bolsa, pois estão defasadas. Desde 2011 que não há nenhuma correção, e isso faz com que o atleta acabe se desmotivando. Agora eu vou passar para a Bolsa Atleta Pódio. Esse é o Caio Bonfim. Ele é terceiro no circuito de marcha mundial em 2014, este ano ele foi o quinto, participou de mais competições, mas este ano ficou mais apertado, descobriram que ele existia, então deram mais trabalho para ele. Ele foi bronze em Toronto, sexto no Mundial de Pequim, é o vigésimo no ranking mundial Olímpico e não tem a Bolsa Pódio. A bolsa comum tem um critério que eu acho excelente. Funciona o seguinte. Como é que eu faço para ganhar essa bolsa? Tem que ganhar medalha. Você ganha medalha, abrem as inscrições, o ministério avisa, coloca na imprensa, todo dia tem chamada: "A bolsa está aberta. Vai encerrar dia tal", e o garoto vai, se inscreve, muito fácil, ele manda uma correspondência ou ele vai lá no DNIT, coloca sua documentação. E tudo que ele está dizendo que tem está lá, ele traz através de declarações, declaração da federação, declaração do clube, declaração da confederação. Então, há os critérios já certinhos. E o que faz a confederação? Confirma tudo isso. Então, é feita uma análise, depois a Bolsa Atleta sai normalmente. De cem vezes que nós entramos, nunca foi indeferido, porque há os critérios, as regras claras e o menino as obedece. Se ele foi quarto, como o Cruz já falou, ele não ganha, então ele não vai se atrever a se inscrever. A regra é o seguinte: tem que ganhar medalha. Na Bolsa Pódio, já não há esses critérios. Os critérios para conquistar a Bolsa Pódio não são informados com clareza e transparência pelo Ministério do Esporte. Eu fui lá pessoalmente e não consegui descobrir como é que é, porque eu fui agora, inclusive eu estive lá com o Mosiah e o Secretário de Alto Rendimento, Sr. Carlos Geraldo, e eles me informaram: "Olha, há uma janela que abre em abril e fechou no dia 21 de agosto". Ora, gente, dia 21 de agosto foi um dia antes de abrir o mundial. O mundial adulto de atletismo realizado em Pequim começou no dia 22 e terminou no dia 30. No dia 23, foi a prova do Caio, mas a janela de inscrições dele já estava fechada. Então, o melhor resultado dele não foi computado, porque a janela já estava fechada. Se ele fosse se inscrever, iam dizer que já havia encerrado no dia 21. Então, o melhor resultado dele não pôde ser realizado para o Ministério do Esporte. O Ministério do Esporte exige que o atleta fique em vigésimo no ranking mundial de forma isolada e determinante: "Olha, tem que ser isso". Mais à frente, vou mostrar o ranking mundial, o garoto que foi terceiro colocado na marcha é o Benjamin Thorne, um canadense, ele não participou de Toronto porque ele não ganhou a eliminatória dele e ele não estava entre os 20. Sabe o que aconteceu? Ele foi o terceiro. Então, não é isso que determina uma boa colocação. É o treinamento, é o dia do dia, é o ano até ele chegar a um resultado melhor. A colocação do atleta no mundial de sua modalidade deveria ser uma exigência mais determinante, pois é realista. Então, quando o Caio foi sexto colocado no mundial, olha, eu conheci gente do COB que eu nunca conheci, o pessoal da cúpula da CBAt veio me procurar e eu ouvi uma expressão pela primeira vez na minha vida: "Olha, o Caio acaba de entrar no radar de medalhas", quer dizer, se ele foi sexto do mundo, ele pode ser uma medalhista. Então, o Caio entrou nesse radar. A Érica Sena é a mesma coisa do Caio. Eu posso até dizer que ela é melhor do que o Caio.
10:44 R	Essa aí, no radar, ela está ali bem no centro, porque ela foi medalha de prata em Toronto, é a sexta no Mundial de Pequim também, terceira no Circuito Mundial de Marcha deste ano, ela já bateu recorde sul-americano este ano duas vezes e é a 16ª no ranque olímpico, em que ela está mais bem colocada que o Caio, e ela também não tem Bolsa Atleta. Por quê? Porque esses critérios não são claros. Eu fui à confederação e me disseram: "Você vai ao ministério, lá você consegue se inscrever, com essa inscrição nós vamos homologar". Só que eu não consegui fazer a inscrição, eu não consegui descobrir como é que funciona a coisa. Então, eu passei de volta para a confederação, através de um documento, e ele diz que estão estudando isso aí. O Ministério do Esporte informa a quem procura que tem uma janela de inscrição, mas não permite que o atleta se inscreva nesse período. Quem deve inscrever é a sua confederação. Então, por que não fica igual a Bolsa Atleta comum, que você vai lá, faz a sua inscrição, é tudo certinho, e depois a confederação homologa? Mas eu não consegui fazer essa inscrição, só quero que os senhores entendam isso. A janela do Ministério do Esporte, em relação ao atletismo, fechou no dia 21/08/2015, um dia antes de iniciar o Mundial de Pequim. Aí o Caio recebendo a sua medalha em Toronto. O Caio já está classificado para os Jogos Olímpicos de 2016, ele já começou esta semana o novo treinamento para as Olimpíadas. Dia 22 de novembro deste ano ele já vai fazer uma prova de 50 quilômetros, que é a sua primeira vez. Quer dizer, nós já estamos de vento em poupa. Mas qual a importância, para que eu peça mais tempo, da Bolsa Pódio? A Bolsa Pódio tem uma coisa interessante, o atleta ganha mais. Por exemplo, o Caio, com essa sexta colocação, segundo o que já foi feito anteriormente, ele ganharia R$11.000,00, hoje ele ganha R$3.100,00, que é a Bolsa Atleta Olímpica. Outra coisa, ele pode pagar um médico e um fisioterapeuta e pode pagar o seu treinador. Eu não vou ser hipócrita aqui em dizer que ela não me beneficiaria. Claro, eu também quero ganhar. Eu sou aquele verdadeiro "paitrocinador". De 2011 para cá, a maioria das competições que o Caio foi para a Europa, saiu dos pais dele. Eu sou funcionário aposentado do Banco Central e minha esposa é advogada. Então, como meu filho mais velho já não mora conosco, nós colocamos todos os nossos investimentos para formar um campeão. Quer dizer, nós estamos ajudando o esporte brasileiro. Agora, será que é errado a gente receber pelo menos dois, três mil reais, pelo menos para colocar gasolina no carro, que há certo treinamento que fica a 100 quilômetros de Brasília. Então, fica essa observação. O Ministério dos Esportes nos informou que o grupo do atletismo já está fechado. Não se pode colocar mais ninguém. Só vão entrar atletas novos no programa em setembro de 2016, que bate certinho com a informação do José Cruz. O que impedirá que atletas como o Caio Sena e Érica Sena, os dois são Sena, mas não são parentes, sejam beneficiados, consumando uma grande injustiça? Aqui a relação de todos os atletas que ganham Bolsa Pódio hoje. Os que estão em amarelo são aqueles que estão ranqueados no ranking olímpico. No ranking olímpico são três por país. Por exemplo, o Japão possui dez atletas na frente do Caio, mas, no ranking olímpico, só vão ficar três. Então, é essa a observação mais importante. De 27 atletas, só sete estão no ranking olímpico, que é o primeiro critério que o ministério pede. Aí, as observações. Dos 27 atletas que recebem a Bolsa Pódio, há as seguintes observações: somente sete estão no ranking olímpico; só dois atletas chegaram à final em Pequi, eu citei ali a Fabiana Murer, que foi a nossa única medalha, no salto com vara, que foi prata, e o Augusto, que foi nono; nove estão na Bolsa Pódio porque pertencem à equipe de revesamento.
10:49 R	Estão ali os nomes delas: Evelyn, Franciela, Jailma, Jonathan, Jorge, Liliane, Pedro, Vanusa e Wagner. Eles estão não porque estão bem no ranking mundial, mas porque fazem parte, compõem a equipe de revezamento. Dezessete atletas foram convocados para o Mundial de Pequim. Desses 17, 15 foram eliminados logo na fase classificatória, no primeiro dia da competição. Somente nove foram primeiros colocados no Troféu Brasil. O Troféu Brasil é o nosso campeonato brasileiro máximo. Então, dos 27, só nove foram primeiros colocados. Somente duas atletas conquistaram medalhas individualmente no Pan: Fabiana Murer e a Jucilene, do dardo. Somente dois conquistaram por equipe: Aldemir Gomes e Bruno Lins, que fazem parte da equipe de revezamento. Mas não ganharam medalha individualmente. A maioria está na Bolsa Pódio devido aos seus resultados de 2013, após o mundial de Moscou. Foi o que o Cruz já citou aqui. Então, de 2014 para cá, não entrou mais ninguém, e isso é um perigo, porque tudo vai... Como dizem lá fora, a fila anda, tem atletas melhorando, tem atletas que estão chegando e todos têm o direito de melhorar. Então, deu uma congelada e acabou resultando numa grande injustiça. Cinco atletas não competiram nem no Pan, nem no mundial: Anderson, Evelyn, Jeferson, Jonathan, Jorge e Mauro. O Mauro é o Duda, que foi campeão mundial no salto em distância in door e o Anderson foi o sexto colocado. Para você ver, o Anderson está no programa porque foi o sexto colocado no Mundial de Moscou, em 2013, mas os dois estão machucados. Aí a Erica Sena no mundial, o Caio com os dois canadenses. A Erica Sena com a sua medalha, em Toronto. Ranking olímpico na marcha atlética, de agosto a outubro de 2015. Você vê, o Caio está aqui em 20º colocado. No dia 21 de agosto ele estava exatamente nessa colocação, só que dois russos caíram, porque foram pegos no doping. Então, a colocação dele deve melhorar, porque ainda não foi homologado pela IAAF. Ranking olímpico do feminino. Você pode notar que a Erica Sena está em 16º. Ela conseguiu esse resultado no dia 21 de março, em Dudince, lá na República Eslováquia. E aí estou eu, treinador de atletismo, fundador do Centro de Atletismo Sobradinho, treinador de cinco atletas que recebem a bolsa federal. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. João Evangelista da Sena. Passarei a palavra agora ao atleta medalha de ouro no Parapan deste ano, Luciano Reinaldo Rezende. O SR. LUCIANO REINALDO REZENDE - Bom dia a todos. Vou contar um pouco da minha história. Eu iniciei no esporte paralímpico em 2009. No ano de 2010, comecei a praticar o tiro com arco. Nesse mesmo ano, já fiquei em terceiro colocado na minha categoria no campeonato brasileiro e passei a receber a Bolsa Atleta a partir de 2012. Eu venho aqui para dizer que a Bolsa Atleta é extremamente importante. Se eu não fosse hoje servidor público federal do Superior Tribunal de Justiça, analista judiciário, eu digo que a Bolsa Atleta simplesmente não seria suficiente para suportar os gastos que o alto rendimento exige. Hoje, um equipamento de alto rendimento no tiro com arco custa, no mínimo, R$10 mil. Tivemos a alta do dólar recentemente, e o equipamento é todo importado, desde a ponta da flecha até a aljava, que é onde colocamos a flecha. Isso você tira de uma modalidade que não tem tanto reconhecimento no Brasil, apesar da recente visibilidade, por ser uma modalidade olímpica e paralímpica.
10:54 R	Eu digo o seguinte: se os investimentos forem melhor distribuídos, todas as modalidades podem crescer e vão crescer depois do Rio 2016. Agora, precisamos de que os investimentos continuem melhores e de uma forma mais inteligente. Hoje, 99,99%, segundo o Presidente do Comitê Paralímpico, dos investimentos destinados ao esporte, no Brasil, são destinados ao esporte olímpico. É uma quantidade, uma quantia muito pequena a que é destinada para o esporte paralímpico, e sabemos que o custo de manutenção de um atleta olímpico é alto; que dirá de um atleta paralímpico. Eu acredito que, tanto nas Olimpíadas quanto nas Paralimpíadas, o Brasil vai ter um desempenho muito importante, que vai trazer muita satisfação para o povo brasileiro. Agora, precisamos de mais investimento. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui, defendendo uma modalidade que ainda vai crescer bastante no Brasil, que é o tiro com arco. É uma modalidade cujos custos são extremamente altos. Para você observar hoje, os projetos sociais estão despontando com os atletas. Com 17 anos, o Marcus Vinicius, lá do Rio de Janeiro, de Maricá, é uma revelação, mas, se não fosse o projeto social, ele não estaria hoje entre os 20 melhores do mundo. É importante a Bolsa Atleta, é extremamente importante. Eu fiz tanto viagens nacionais, para participar de campeonatos brasileiros, quanto viagens internacionais, para participar de campeonatos de ranqueamento internacional, e, se não fosse a Bolsa Atleta, eu não seria capaz de representar o Brasil lá fora. Eu agradeço a oportunidade. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Luciano. Passo a palavra agora ao Sr. Mosiah Brentano Rodrigues, Coordenador-Geral da Bolsa Atleta, da Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento, do Ministério do Esporte. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Bom, inicialmente, queria agradecer o convite, Senador. Para mim, é uma felicidade poder falar de um programa tão importante quanto o Bolsa Atleta. Queria cumprimentar os integrantes da Mesa e todos aqui presentes, em especial o Luciano. Parabéns! Ele foi medalha de ouro agora, recentemente, no Parapan. Tive essa experiência, a felicidade de escutar o hino já, também, no pódio. Sei o que isso representa. Eu fui atleta olímpico, competi nos Jogos de Atenas, em 2004, competi também nos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007, e conheço bem este outro lado, o do beneficiário, enfim, as necessidades do atleta lá na ponta. Dando início, então, à fala sobre o programa, aqui são aspectos gerais sobre o programa. O objetivo dele é garantir condições mínimas de treinamento e uma maior tranquilidade para o atleta poder se preparar para futuras competições. O programa visa a investir, então, prioritariamente em modalidades do programa olímpico e do programa paralímpico, e o grande diferencial é que a transferência é feita diretamente ao atleta, ou seja, tem participação, logicamente, das entidades, mas o recurso já é levado diretamente ao atleta, ele é o gestor desse recurso, ele pode, então, investir, de acordo com a necessidade que ele sente, respeitando, então, a especificidade de cada modalidade. O bolsista do programa independe de condição social, econômica, e independe também de necessidade de intermediários. É aquilo que eu já comentei anteriormente, que o recurso vai direto para o atleta. A principal prestação de contas do atleta para o Governo é a continuidade dele na carreira. Já foi dito isso aqui, que, em alguns momentos, o atleta de outras épocas precisaria deixar o esporte. Enfim, a cada momento que enxergamos aquele atleta renovando o benefício, temos certeza de que ele tem resultado. Então, se ele tem resultado ano a ano, isso é o mais importante para o esporte brasileiro e também para o programa. Outro ponto importante é que o programa serviu, então, de espelho, de modelo para alguns Estados. Podemos citar Paraná, enfim, Minas. São Paulo, por exemplo, tem, mas quem tem é bolsa de São Paulo, não pode ter impedimento, não pode acumular esse benefício.
10:59 R	Aqui, só fazendo um apanhado, então, do histórico do programa. A Lei nº 10.891, então, institui o Programa Bolsa Atleta em 2004. Ela já sofreu algumas alterações ao longo desses anos, alterações importantes. Podemos citar a Lei nº 12.395, que é a principal alteração. Foi essa lei que criou, entre outros dispositivos, entre outros aspectos, a Categoria Pódio e também a Categoria de Base. Foi essa lei também que tirou aquele critério de que atletas que recebiam já algum outro recurso, ou seja, tinham patrocínio, não poderiam receber a bolsa. Foi a partir dessa alteração que isso foi possível. O Decreto de 2005 regulamentou, então, a lei publicada em 2004. A Portaria nº 164, de 2011 é a vigente hoje; é ela que estabelece os critérios objetivos para concessão da bolsa. Estabelece também os critérios para indicação de eventos. São aqueles eventos válidos para cada pleito. O Conselho Nacional de Esportes emite resoluções anuais que vão estabelecer critérios, então, principalmente para modalidades não olímpicas. Aqui, as seis categorias hoje que o programa trabalha, de Estudantil, Base, até a Categoria Pódio. Nós vamos passá-las aqui mais detalhadamente. A Categoria Estudantil, no valor de R$370, tem um limite também de idade. O atleta precisa, nessa categoria, estar matriculado em uma instituição de ensino e participar dos jogos escolares, universitários ou das Paralimpíadas. Nas modalidades individuais, ele precisa ficar entre os três primeiros colocados; nas coletivas, os atletas são eleitos ao longo do evento. A Categoria de Base também tem um limite de idade. É preciso também ficar entre os seis primeiros e, nas modalidades individuais; já para as coletivas são eleitos, então, os dez melhores por sexo de cada modalidade. A Categoria Nacional, o valor de R$925 para atletas a partir de 14 anos. Eles precisam estar vinculados a um clube ou a uma entidade prática - não necessariamente o clube -, federado, ficar entre os três primeiros colocados, ou mesmo no ranking. E, então, beneficiamos atletas desde a categoria iniciante até a categoria principal, que seria equivalente a infantil e adulto. Aqui, já trago alguns números, então, da Categoria Nacional. É a fatia maior do programa. Aqui que muitos atletas vão decidir se eles vão continuar ou não na carreira esportiva. Então, esse número é bastante expressivo: 68% estão aqui; não quer dizer que são só os atletas adultos, os principais, porque pagamos, por exemplo, nacionalmente, a bolsa para o campeão infantil, juvenil e adulto. Então, essa fatia se soma a outras categorias. Aqui a Categoria Internacional, o valor de R$1.850. A idade mínima também é de 14 anos. São critérios comuns à categoria nacional. A diferença aqui é que o beneficiado recebe esse valor vinculado a um evento mundial, sul-americano ou pan-americano. Também nas categorias iniciante, intermediária e principal, equivalente a infantil, juvenil e adulto. Aqui a Categoria Olímpica, o valor de R$3.100. A grande diferença aqui é que o atleta não precisa ganhar medalha nos Jogos Olímpicos, e, sim, ele precisa integrar, fazer parte da delegação olímpica. Então, o atleta que for para os Jogos Olímpicos tem direito a pleitear o benefício e também de manter esse benefício ao longo do ciclo, preparando-se para a próxima edição dos Jogos Olímpicos. Para isso, ele precisa participar, então, do circuito mundial de competições, manter-se em treinamento e vinculado ao seu clube, visando a futuras competições. A Categoria Pódio, então, um valor entre R$5 mil e R$15 mil, focada, então, nos atletas de modalidades individuais que acompanham o programa olímpico e paralímpico. Para isso, o start, o ponto inicial, ele precisa estar entre os 20 melhores do mundo para poder pleitear esse benefício e tem que ter sido indicado, então, pela confederação ou pelo Comitê Olímpico. Ele também apresenta um plano esportivo e precisa ser aprovado e cumprir outros critérios fixados pelo programa.
11:04 R	Aqui um pouco do processo, para entendermos a linha, tudo que o atleta passa até ter, de fato, o benefício pago. Aqui, em verde, está destacado, porque esse momento diz respeito às confederações. Aqui o evento está acontecendo. Então, aconteceu o campeonato nacional no ano anterior, onde o Ministério não tem atuação direta - quem realiza esse evento é a confederação -, mas é esse resultado que vai ser considerado válido para o pleito do ano seguinte. Feito o evento, a confederação, então, indica os eventos ao Ministério do Esporte, que vai fazer uma análise desses eventos, vai cadastrar esse evento no sistema e ativar o sistema, então, para que as exceções tenham início. Então, abertas as inscrições, o atleta vai lá, no formulário, procura o evento que já está cadastrado para poder realizar, então, a sua inscrição. Feita a inscrição, ele encaminha a documentação necessária. Toda ela está descrita lá, no nosso site e também na legislação vigente. Todos os atletas, então, que cumprirem com esses critérios têm o nome publicado no Diário Oficial, o que chamamos de atleta contemplado. Uma vez publicado no Diário Oficial, ele encaminha para nós o termo de adesão, que seria o contrato entre Ministério e Atleta, e, aí sim, ele se torna um bolsista e inicia o recebimento do benefício. Então, esse é o processo até ele começar a receber. Feito o depósito da última parcela da décima segunda, ele precisa, então, nos encaminhar a prestação de contas, que também é composta por diversos documentos, declarações emitidas pela entidade nacional, que são as confederações, e pelo clube. Aqui o processo do Atleta Pódio é um pouco diferente. Como já foi dito aqui, o atleta não tem acesso ao formulário, não é ele que faz a inscrição, como nas outras categorias. Se ele cumpre aquele perfil do Atleta Pódio, a confederação é responsável, então, por indicar esse atleta, esse atleta está dentro do perfil do Atleta Pódio. O Comitê Olímpico também pode fazer isso, e, com essa indicação, então, ele vai ser avaliado. A inscrição dele, então, é composta basicamente pelo plano esportivo, que é o documento principal de todo esse processo. Por quê? O plano esportivo vai nos dar o histórico dos três últimos anos desse atleta, de resultados, enfim, vão pontuar também, nesse plano esportivo, as metas dele para os próximos 12 meses. Nesse plano esportivo ele vai indicar quem é o treinador principal dele, quem é a equipe multidisciplinar que vai dar suporte ao treinamento dele durante essa preparação, ao longo desses 12 meses. Também precisa nos enviar algumas declarações. E, feito todo esse processo, ele é aprovado, essa avaliação é feita por um grupo de trabalho - não é única e exclusivamente pelo Ministério do Esporte, e, sim, é um grupo de trabalho onde o Comitê Olímpico, Comitê Paralímpico, enfim, as confederações participam. Uma vez aprovado, esse atleta é contemplado, precisa assinar o termo de adesão também. Então, ele se torna bolsista e inicia-se o pagamento. O atleta, então, é reavaliado a cada 12 meses. Essa reavaliação é feita em cima dos dados do plano esportivo, do acompanhamento feito pelo Ministério do Esporte, basicamente nos resultados esportivos do atleta. Aqui, um pouco do crescimento, da evolução do programa ao longo dos anos, de número de contemplados. Vemos que cresceu bastante ao longo desses anos, e conseguimos, então, capilarizar o programa e atender um número bastante expressivo e importante de atletas em todos os Estados. Aqui um pouco do orçamento disponibilizado para o programa ao longo dos anos, de 2005 a 2015. É um valor importante e investido direto no atleta para a sua preparação. Aqui, só demonstrando um pouco da atuação do programa. Estamos em todos os Estados, temos beneficiados. Isso é muito importante também, não estamos concentrados apenas em um Estado ou uma região. Temos aí, logicamente, Estados que se destacam mais, que é o caso de São Paulo. Aqui está muito pequeno, mas o número maior é de São Paulo. Mas o importante é que conseguimos atender, ampliar, capilarizar o programa. Ele está em todos os Estados do Brasil.
11:09 R	Aqui, alguns filtros, para termos uma ideia de como o programa está atendendo os atletas. Aqui, por gênero, 42% são do sexo feminino, 58% do masculino. Aqui, por tipo de modalidade, o verde são modalidades coletivas, aqui de modalidades individuais. Aqui atletas divididos por colocação e aqui por olímpico e paralímpico. Então, o verde aqui representa os olímpicos e o laranja, os paralímpicos. Aqui, os atletas que recebem ou não algum outro tipo de patrocínio. Aqui temos essa fatia, que são os atletas que não recebem patrocínio, e aqui a fatia dos atletas que declaram que, sim, eles têm outra fonte que não só o Programa Bolsa Atleta. Aqui, um pouco mais sobre a Categoria Pódio. Então, temos, ao longo desses anos, desde que o programa foi instituído e começou a ser implementado, foram avaliados 361 atletas, nós aprovamos até hoje 255, e 89 desses atletas indicados não foram aprovados. Aqui só uma distribuição, então, das modalidades olímpicas, dentro do programa Atleta Pódio: 161 atletas vinculados a essas modalidades. Com relação às modalidades individuais paralímpicas, então, temos 94 atletas vinculados a essas modalidades. Destaque aqui, então, para a natação e para o atletismo. Aqui a distribuição do Atleta Pódio. O Atleta Pódio está também bastante capilarizado, está em vários Estados do Brasil, mostrando que o programa também está conseguindo atender a especificidade de cada região e o esporte que é desenvolvido em cada região dessas. Aqui, com relação também ao Atleta Pódio, temos hoje que 60% desses atletas do sexo masculino e 40% do feminino; 63%, então, são de modalidades olímpicas individuais, e o restante em modalidades paralímpicas. Bom, ficou pequeno, mas aqui é só um demonstrativo de como fazemos o controle das metas, o acompanhamento desportivo desse atleta. Aqui pegamos um exemplo, a Yane Marques, que é o pentatlo moderno. Estas aqui são informações prestadas no plano esportivo dela. Aqui, ela colocou a meta dela para determinado evento. Tem destaque aqui o campeonato mundial, em que ela ficou em terceiro lugar. Vou pegar a minha cola aqui, porque eu também não estou conseguindo enxergar, não. Bom, no campeonato mundial, a Yane colocou como meta o terceiro lugar, e conquistou o terceiro lugar. Então, nós a acompanhamos em todos esses eventos que ela indicou no plano esportivo. Então, temos isso mapeado e vamos acompanhando o atleta ao longo do exercício, ao longo do calendário esportivo. Aqui, nos Jogos Pan-Americanos, ela superou, então, a meta dela, que era ficar em segundo lugar; ela ficou em primeiro lugar nos Jogos Pan-Americanos. Então, é importante esse acompanhamento, porque, depois de 12 meses, ela vai ser reavaliada, e também para entender a evolução de cada atleta e perspectivas para futuro, não só da atleta, então, mas, quem sabe, da modalidade. Aqui um outro monitoramento que fazemos. Aí é com relação não especificamente com o que está no plano esportivo, mas, sim, ao desempenho dele em diversas competições e aspectos. Ali ficou pequeno, mas, basicamente, aqui é o nome do atleta, aqui a prova de que ele participa, aqui o tempo que o atleta fez em determinado evento, a colocação dele. É essa a lógica aqui também, o tempo, colocação. E aqui essa coluna é importante, porque é o tempo que ele precisaria fazer para estar no pódio, se por acaso ele não fez, mas, enfim, é o tempo desejável, aquilo que ele precisa buscar.
11:14 R	Caso ele não esteja no pódio, ele precisa buscar este resultado aqui para estar no pódio. Este aqui é um exemplo do Mundial de Esportes Aquáticos que aconteceu em Kazan, mas temos exemplos também do mundial de... Isso é feito também em outros mundiais, de atletismo, enfim, outras modalidades. Este ano é um ano importante, de diversos mundiais acontecendo. Aqui, alguns exemplos, então, do motivo de ser do programa, que é apoiar o atleta ao longo da sua carreira, não só em pontos específicos. Eu trouxe um exemplo só aqui de modalidades olímpicas. A Érika Miranda, então, do Judô, é beneficiada do programa desde 2006, da Categoria Nacional. Ela passou pela Internacional, passou pela Olímpica e hoje é Pódio. Então, vimos acompanhando, investindo nela, não agora, mas, sim, ao longo da carreira dela, para que ela possa ter condições de investir melhor e se preparar melhor para diversos eventos e para contribuir da melhor forma para a modalidade. Aqui um exemplo do esporte paralímpico. O Jovane é da esgrima paralímpica. Ele foi campeão dos Jogos Paralímpicos de Londres, em 2012. Ele é nosso bolsista, já passou pela Categoria Nacional, Internacional, e hoje é da categoria Pódio. Um outro atleta importante para o cenário paralímpico, e temos a felicidade e o orgulho de participar disso, de apoiá-lo ao longo da carreira e, enfim, subir no pódio junto com ele nos grandes eventos. Aqui eu trago um exemplo, então, de visão futura já. Eu preferi pela minha modalidade, então, para mim fica mais fácil inclusive de enxergar isso. O Lucas foi, recentemente, na semana passada, campeão sul-americano juvenil. Já o apoiamos desde a Categoria Nacional - aí já tem pelo menos uns dois anos -, e a intenção, logicamente, é que ele cresça nessa curva, que ele chegue à Categoria Olímpica e, quem sabe, na Categoria Pódio, visando, logicamente, aos Jogos Olímpicos de 2020, já que ele é um atleta muito novo e não tem condição hoje de brigar por uma vaga em 2016. Bom, encerro aqui a minha fala, agradeço pela atenção e fico à disposição aqui para eventuais dúvidas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito obrigado, Sr. Mosiah. Senador Donizeti, por favor, com o uso da palavra. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidente Romário, Sr. José Cruz, Sr. João Evangelista, Mosiah Brentano e Luciano Reinaldo, começamos agradecendo a presença de vocês aqui, para colaborar com esta tarefa que a Comissão tem de avaliar esse programa como uma política pública que a Comissão de Educação está avaliando, cujo Presidente, Romário, também é o Relator. As informações que vocês trouxeram aqui, para nós, eu as considero muito importantes. Por isso, eu queria alguns esclarecimentos. Primeiro, ouvindo o Sr. José Cruz, eu vi que ele não é contra o programa, mas que ele tem uma série de críticas ao programa. E inculca-me um pouco o fato de que eu tenho um Bolsa Atleta e eu participo de competições que são premiadas pecuniariamente, e que não é pouco, e eu mantenho a Bolsa Atleta. Isso me preocupa, porque o camarada ganhou R$2,5 milhões, ele tem a Bolsa Atleta para ele treinar. Eu penso que esse benefício deveria ser, do meu ponto de vista, para os atletas competirem de forma amadora, e não profissional, porque, à medida que se é premiado no nível em que é o tênis no mundo, já é profissional - seja qual for a idade que você tiver, com esses prêmios você está profissionalizado. Qual atleta brasileiro, com raras exceções no futebol, vai ganhar um dinheiro desses no prêmio? Então, eu acho que essa é uma questão que o Ministério deveria observar se é assim.
11:19 R	Essa questão também de duplicidade dos prêmios, colocada pelo jornalista José Cruz também me parece que precisa ser observada. Poderíamos estar atendendo mais gente. Precisa ser observado. Eu não estou dizendo que é ilegal isso, que não deva ter, não; mas parece-me que eu tenho Bolsa Atleta, tenho patrocínio dos Correios e ainda aparece o patrocínio de uma empresa privada que quer botar o nome dela no meu uniforme. Aí eu penso que nós também precisamos racionalizar isso e discutir, mas não tenho conhecimento suficiente para isso. Uma coisa que me parece correta e em que eu acredito é que o programa tem feito o bem. Isso é indiscutível, está aqui. Precisa de correção, precisa de uma avaliação, como foi colocado? Precisa de uma avaliação. Agora também uma outra coisa: se nós só podemos ter Bolsa Atleta para aqueles que estão ranqueados, até chegar ao ranking, como é o apoio para isso? Eu acho que se precisa pensar um programa que também apoie iniciativas, não sei se é lá através da escola, um programa que vá percebendo lá, na escola, a aptidão de cada esportista, atleta que queira praticar esporte, cada aluno que queira praticar esporte, que comecemos, de alguma forma, a apoiá-lo, para ele ranquear, porque, senão, quer dizer, é um esforço ou uma questão natural: apareceu, conseguiu participar das competições e, quando tem o apoio da família... Eu posso dizer, sou pai de um filho que é músico, e participamos de muitos festivais de música lá, no Estado do Tocantins, no período em que ele tinha de 10 até 17 anos. Isso tudo era bancado pela família. O festival tinha prêmios: se ganhasse, ganhou; se não ganhasse, não... Então, Senador Romário, quer me parecer, viu Mosiah, que - se tem, eu não entendi que tem - é preciso termos uma preocupação de estar apoiando as pessoas para ranquearem. E aí, sim, a partir daí, para que ele tenha um apoio sistemático e ele possa se dedicar a aperfeiçoar o esporte, preparar-se melhor para as competições e trazer títulos para o País, parece-me que aí pode pesar mais no cofre da União para que ele tenha um apoio melhor, mas antes haveria de ter. Hoje, quantos atletas nós apoiamos com o Bolsa Atleta e com o Bolsa Pódio? Quais são as modalidades? São todas? Qual o investimento médio per capita? Tem um que tem 11, 15, tem um que tem 370; na média, per capita, quando está dando isso? E uma coisa que me chamou a atenção é a questão do plano de um ano. Eu acho o plano de um ano uma coisa muito pequena. Eu acho que deveríamos, ao inscrever-se apresentar um plano por um período mais longo. O trabalho de um ano é muito pouco, inclusive até para avaliar. Então, penso que o plano de trabalho para um atleta que vai gozar do direito, do benefício da bolsa, seja Bolsa Atleta, seja Bolsa Pódio, precisaria ser um plano de mais longo prazo. Cada modalidade tem a sua longevidade; chega a um tempo em que não tem mais. Então, não é mais daquela modalidade que eu vou me ocupar, a que vou me ater - eu posso até ater-me a uma outra que permita a minha idade.
11:24 R	Seriam basicamente essas as considerações, mas me dou por muito satisfeito, Senador Romário, de poder estar aqui esta manhã, participando, para poder compreender melhor esse programa que eu tenho admirado, porque eu vejo que os nossos resultados melhoraram. E eu vi aquele rapaz que ganhou medalha na canoagem; é lá de Itaipu, não é isso? Eles são também de um programa social. Se não me engano, eles são alunos do Bolsa Família e hoje são medalhistas. Então, mais uma prova de que, se nós dermos oportunidade às crianças e aos jovens deste País, eles certamente opinarão e optarão por outro caminho que não o da marginalidade, do envolvimento com tráfico, etc., e o esporte é uma ferramenta extraordinária para vencermos os traficantes. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Eu tenho aqui algumas perguntas, só para podermos entender um pouco melhor, que, assim como o Senador Donizeti acabou de colocar, esta audiência pública tem o objetivo de avaliar a política pública, principalmente em relação ao Bolsa Atleta e ao Bolsa Pódio. Então, é interessante que possamos conhecer um pouco mais desses programas. Por isso é que montamos aqui quatro perguntas, uma para cada convidado. A primeira será para o Luciano, nosso medalhista campeão. E, com muita fé, se Deus quiser, e Deus quer, no ano que vem, mais uma medalha para o nosso País no Parapan do Rio de Janeiro. Eu tenho aqui que você começou o esporte em 2008. Desde então, participou de inúmeras competições nacionais e internacionais. A partir de que ano o senhor começou a receber recurso do Programa Bolsa Atleta e como avalia a importância do programa no desenvolvimento do seu trabalho? Além disso, como atleta beneficiário, o senhor tem alguma outra sugestão que possa aprimorar ainda mais o programa? Essa é a primeira pergunta. Já vou fazer logo as quatro, para depois os senhores, por favor, responderem. Ao Sr. Mosiah. Em um relatório do Tribunal de Contas da União, o TCU, apresentado em junho deste ano, constatou-se que, entre os anos de 2011 e 2013, o prazo médio para a concessão das bolsas do Programa Bolsa Atleta foi de aproximadamente 180 dias, desde a data da entrada da solicitação do Ministério do Esporte, até o recebimento do primeiro pagamento por parte do atleta. Percebe-se que houve uma melhora nesse aspecto, já que relatório anterior demonstrou que em 2009 esse prazo foi de mais de 400 dias. É possível diminuir ainda mais esse lapso temporal? E quais são as principais dificuldades do Ministério para que esse tempo seja reduzido? Por exemplo, a qualidade de serviços de servidores e informatização do sistema. E ao Sr. João Sena. Atualmente, a idade mínima para recebimento de benefício de Bolsa Atleta é de 14 anos. Sabe-se, porém, que, em diversas modalidades, o atleta começa seus treinamentos muito antes dessa idade, como no caso da ginástica artística. O senhor, como técnico de atletismo, considera pertinente a alteração da legislação para prever que os atletas, principalmente das categorias Atleta de Base e Estudantil, possam fazer jus aos benefícios do programa antes da idade atualmente prevista? E, por última, a última pergunta para o Sr. José Cruz. Em sua experiência jornalística investigativa, quais os problemas mais verificados quanto aos programas Bolsa Atleta e Bolsa Pódio? O senhor conhece alguma sugestão de aprimoramento feita por alguns atletas ou técnicos nesse período de investigação, na sua atuação no jornalismo? Essas são as quatro perguntas. E Sr. Luciano, por favor, poderia começar a responder? O SR. LUCIANO REINALDO REZENDE - Sim, Senador Romário. O primeiro resultado efetivo, dentro da modalidade, eu alcancei em 2010, e, efetivamente, os recursos do Bolsa Atleta, eu tive acesso a eles em 2012. Com relação à avaliação do programa, acredito que ela é fundamental para a iniciação do esporte, porque algumas modalidades que não têm tanta visibilidade, tanto mídia nacional quanto internacional, é uma maneira de o atleta iniciar e desenvolver-se dentro da modalidade.
11:29 R	Eu tenho uma sugestão, que seria buscar uma alternativa ao ranking internacional, como medalhas, tanto continentais ou internacionais em um primeiro momento, para o Atleta Pódio, e também atualização dos valores, pois sabemos que o salário mínimo tem reajustes anuais; o Bolsa Atleta está com defasagem de anos dos valores. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Só uma curiosidade, Luciano. Você entende que, dentro da sua modalidade, poderia ser usada uma forma diferente para o pagamento dessas bolsas, tanto Bolsa Atleta como Bolsa Pódio, ou você entende, ou na sua concepção, da forma que é hoje, fora essa dificuldade que você colocou, principalmente o reajuste, está dentro do que realmente é o ideal para vocês, atletas? O SR. LUCIANO REINALDO REZENDE - O Programa Bolsa Atleta traz subsídios para o atleta que está iniciando, desde que ele alcance boa colocação nos campeonatos, como cadete, juvenil, várias categorias. Dessa forma, o desenvolvimento do atleta acontece, só que a permanência, muitas vezes, é por necessidade de trabalho, necessidade de outras questões não existe. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado. Sr. Mosiah, por favor. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Bom, mais especificamente sobre o período, o tempo entre inscrição, recebimento do benefício, como já foi apontado, já conseguimos reduzir bastante, nos últimos anos. Inicialmente, levávamos mais de 400 dias para começar a fazer esse pagamento; hoje, 180 em média. Bom, é possível reduzirmos isso? Ainda é possível, sim, mas nós temos amarras, inclusive legais, que não deixam que reduzamos ou consigamos enxugar isso. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Desculpe, qual é a amarra legal? O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - No decreto, por exemplo, eu tenho 60 dias ali que não posso reduzir, que são pelo menos 60 dias, que é para complementação de documentação. Por exemplo, o atleta precisa me encaminhar um RG, documentos, ou a declaração da confederação, enfim. Se, por acaso, isso está ilegível ou se ele mandou sem assinar, tem algum problema, além do período que ele tem para encaminhar esse documento, eu preciso dar mais 30 dias para ele complementar essa documentação. Ele não precisaria, no meu entendimento, mais 30 dias para eu encaminhar uma correção simples de uma declaração. Então, além do período que ele tem já, os 20 ou 30 dias normais para ele encaminhar a documentação, está amarrado em decreto que ele tem mais 30 dias para complementar essa documentação. Logicamente, isso visa a dar oportunidade para ele acessar o benefício. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas imaginemos que ele entregou, na inscrição, ele conseguiu entregar tudo 100%. O período de avaliação qual é, de análise, na verdade? O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Bom, daí, esse atleta, sim, pode começar a receber antes dos outros, e isso acontece. Eu tenho uma folha de pagamento em um mês, que tem x atletas; depois da complementação a essa folha aumenta significativamente. Outra amarra é com relação ao termo de adesão. É a mesma lógica: eu tenho lá os 30 dias para ele me encaminhar; se, por acaso, ele esqueceu de colocar no terno de adesão o número da conta dele, ou de veio sem assinar, enfim, ele tem mais 30 dias para fazer essa complementação. Aí, já tem um período muito grande, que não temos como enxugar. Fora, logicamente, os períodos, a necessidade administrativa para conseguirmos fazer análise desse pleito. Então, isso, realmente, não temos hoje. Até podemos reduzir, mas eu acho que essa amarra hoje é o que não deixou reduzirmos mais do que já foi reduzido, de 417 dias, mais ou menos, para 180. Então, já conseguimos, no meu entendimento, reduzir quase que no limite, mas o ideal seria, logicamente, que isso acontecesse em um período menor. Outro ponto importante citado pelo Senador é a questão do sistema. Isso, sim, vai nos ajudar bastante. Estamos melhorando muito esse sistema do programa. Vamos conseguir, através desse novo sistema, por exemplo, fazer um acompanhamento muito semelhante àquele que eu demonstrei no Atleta Pódio para outras categorias. Então, vamos conseguir entender.
11:34 R	As outras categorias também me encaminham a meta dele para aquele ano. A gente vai conseguir fazer essa mensuração, a gente vai conseguir também conversar talvez mais rapidamente com as entidades, com relação a encaminhamentos de resultados de eventos esportivos. Eu acho que o calendário vinculado ao programa vai ficar muito mais em tempo real. Isso vai nos auxiliar no momento de fazer essa análise do pleito do atleta, e acho que certamente a gente vai conseguir reduzir o período. Talvez não o ideal, por conta dessas amarras, mas acho que a gente consegue ainda reduzir um pouco mais esse período. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Só mais uma colocação. Primeiro, quero dizer que eu sou também totalmente a favor, 100%, da Bolsa Atleta e da Bolsa Pódio. Nosso próprio campeão, o Luciano, acabou de dizer da importância, e o treinador, o Sr. João Evangelista, também. Os dois colocaram a importância e o significado dessas duas bolsas na vida dos atletas. Mas existem algumas coisas que, por exemplo, eu entendo que são injustas para alguns atletas. Eu anotei aqui, na apresentação do Sr. João Evangelista, um quadro onde ele diz que o Ministério do Esporte informou que o grupo de atletismo está fechado. Só vai entrar atleta agora no programa em setembro de 2016, o que impedirá que atletas como Caio Bonfim e Erica Sena sejam beneficiados, consumando uma grande injustiça. Realmente, é uma grande injustiça. A pergunta é, Mosiah: existe uma forma de desfazer essa injustiça, para atletas, no caso, como esses dois que foram citados aqui? Dando sequência aos eslaides que o Sr. João Evangelista mostrou, ele também me falou que vários atletas já não estão mais dentro de um ranking, desde o ano passado ou retrasado, e continuam ganhando, como se estivessem dentro do ranking. Eles estão até, especificamente nesses dois casos, do Caio e da Erica, tomando o lugar dessas pessoas que hoje evoluíram e estão em uma situação melhor de colocação nos seus esportes. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - É uma importante colocação. Vale destacar aqui que o Pódio é regrado por editais e também pela legislação vigente. É importante também que essa categoria, especificamente neste ciclo, está focada, assim como este nosso encontro hoje, nos Jogos de 2016. O edital, então, está previsto para agosto, logicamente, porque os Jogos Olímpicos também vão acontecer em agosto. Então, os atletas precisavam desses 12 meses anteriores às Olimpíadas recebendo o benefício, para poder fazer essa preparação. A janela da Bolsa Pódio ficou aberta, então, até agosto. A Confederação, que é responsável pela indicação, logicamente está ciente disso. Não consigo avaliar, lá na Confederação, por que essa avaliação mais específica da marcha e do Caio, que avaliação eles fizeram lá, internamente, para não indicar o atleta ao Ministério. Logicamente, eu, como ex-atleta, entendo a posição tanto do Caio quanto do treinador. Entendo também que ele tem o perfil do atleta Pódio, e é uma vontade nossa, do Ministério. O programa existe para apoiar o atleta. Então, a gente espera, realmente, que esses atletas estejam dentro do nosso rol de atletas apoiados, mas cumprindo esses prazos, a janela fechada... A Confederação precisaria, de fato, ter provocado... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Desculpe, mas não é possível fazer uma reconsideração? Porque veja bem: ele e a moça são atletas ranqueados, premiados, inclusive, que vão disputar as Olimpíadas. Então, eu quero considerar que seria muito justo que eles estivessem sendo apoiados. Se houve esse desencontro da Federação, e aí o Sr. José Cruz colocou um boato que ele ouviu dizer, e a gente inclusive quer requerer que isso seja averiguado, porque pode ter acontecido isso.
11:39 R	A gente não poderia penalizar os atletas que estão aí e que podem contribuir com o País. O que nós poderíamos fazer? Um recurso deles, um pedido de reconsideração dos próprios atletas, feito à federação deles, com cópia para o Ministério, e o Ministério pressionar para ajudar a estudar isso? Alguma coisa está errada, pelo fato de eles não serem indicados. Isso é o que fica me parecendo. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Bom, isso acho que vai um pouco além. A gente pode levar... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Na verdade, eu acho até que você não tem como responder isso aqui, Mosiah. Mas é uma coisa - não é, Senador Romário - que gostaríamos de pedir que vocês... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Assim como esse caso, Mosiah, vamos imaginar que possam existir outros casos como esse. O Ministério do Esporte pode intervir diretamente em uma situação como essa, e dizer "opa, espera aí, esse aqui está dentro dos critérios para que seja paga determinada bolsa, mas ele não está"? O Ministério tem prerrogativa para mudar uma situação - vamos falar especificamente desses dois atletas -, se quiser? O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Ele pode, como a gente já conversou anteriormente, eu e o professor. Se essa conversa tivesse acontecido um pouco antes, a gente poderia ter provocado já a confederação: "Confederação, nós temos esse e esse atleta, que têm esse perfil. Qual o motivo? Por quê?" A confederação os indica ou não. Aí a gente provocaria a confederação a fazer essa avaliação. Ocorre que não precisa avaliar o Mundial de Pequim. Já podia ter sido indicado antes. Não foi o resultado de Pequim que o credenciou ou não a estar encaixado no perfil do Programa Atleta Pódio. Ele já poderia ter sido indicado antes. Ele já estava. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Esses atletas, Mosiah - não sei se você também pode me responder isso, e se não puder, claro que a gente vai procurar outra pessoa do Ministério -, que já não estão mais ranqueados, que continuam recebendo esses valores, independente de quais sejam, mas que dentro dos critérios não fazem mais parte. Onde o Ministério do Esporte pode intervir nisso? Ou seja, eles estão ocupando a vaga de outros atletas que chegaram. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Dois pontos importantes. Primeiro, essa avaliação é feita pontualmente, de cada atleta, a cada 12 meses. Alguns pontos importantes: nós já temos algumas modalidades definindo as suas equipes olímpicas. Ou seja, a gente tem casos do judô, ou do vôlei, e outros casos, em que alguns atletas que estão sendo apoiados pelo Pódio já não têm mais condição, ou pelo menos já foi declarado pelas confederações que não estarão nos Jogos Olímpicos. Então, nós já estamos questionando a confederação, já estamos buscando essa informação oficialmente, para poder então definir quem permanece no programa até os Jogos Olímpicos e quem não vai mais representar o Brasil nesse evento e, logicamente, não cumpriria mais o critério do Atleta Pódio. Outro ponto importante é que eu não precisaria tirar um atleta para colocar o Caio. A gente teria recurso para apoiá-lo, e a gente quer apoiá-lo. Mas precisaríamos dessa avaliação da entidade que administra a modalidade, quem está perto do treinador, quem está mais próximo do atleta, quem conhece a realidade, o potencial e, inclusive, a condição de ele chegar ou não a uma final, de ele chegar ou não a uma medalha. Então, acho que esses dois pontos são importantes nessa questão vinculada ao Pódio. Eu sei que estou te devendo respostas de perguntas anteriores, mas eu vou retomá-las. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Outra coisa, Mosiah. Dentro do que você apresentou ali, nos eslaides: dimensão do Programa Atleta Pódio. Apareceram 361 atletas para serem avaliados, certo? Segundo você, foram aprovados 255 e 89 foram reprovados.
11:44 R	Quem faz essa avaliação? Qual é o órgão? É o Ministério, é a Confederação ou é a federação daquele determinado esporte? O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Todos. É um grupo de trabalho que vai avaliar aquele atleta. Seria complicado fazer isso unilateralmente. O grupo de trabalho se reúne para fazer essa avaliação. O pontapé inicial é a indicação da modalidade, da confederação. "O Mosiah tem chance de chegar à final dos Jogos Olímpicos de 2016. O.k. Vamos levar o nome dele para o grupo de trabalho avaliar." Então, nesse grupo de trabalho, a gente tem o ranking do atleta, um histórico dele. O técnico, ou seja, alguém do departamento técnico da confederação, vai falar mais especificamente daquela modalidade e daquele atleta. Então, a gente consegue, nessa discussão, fazer essa avaliação e aprovar ou reprovar. Conforme foi demonstrado aqui na apresentação, alguns atletas que foram indicados foram aprovados; outros não foram aprovados, de acordo com esses indicadores. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Uma outra pergunta. Para o senhor, será a última pergunta. Essas ideias e sugestões que estão surgindo aqui, neste momento, o Ministério do Esporte pode levar para as confederações e para as federações? É uma injustiça que está acontecendo, principalmente com esses dois atletas. Eu acredito que talvez possa até estar acontecendo com outros atletas. É possível o Ministério levar isso para esse grupo de avaliação? O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - É possível, sim. O Ministério tem feito isso, inclusive não só com relação à categoria Pódio. Eu, pessoalmente, estive no centro de treinamento da canoagem de velocidade, em março, conversando com os atletas, tirando dúvidas, escutando quem está lá na ponta. É essa discussão que a gente está fazendo aqui sobre como avançar, como modernizar o programa. É bom escutar quem está lá na ponta, recebendo esse benefício. Já conversamos também com uma comissão de atletas do Comitê Olímpico, com uma comissão de atletas aqui do Ministério do Esporte. Então, essa conversa vem acontecendo. A gente tem este entendimento de que pode, sim, modernizar o programa e tentar otimizá-lo para atender mais satisfatoriamente o atleta em vários aspectos. A gente tem, sim, feito essa conversa. Logicamente, de cada conversa vem uma contribuição. Essa é importante, e nós vamos levá-la com certeza, para as entidades que administram cada modalidade, seja para o Comitê Olímpico ou para o Comitê Paralímpico. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Obrigado, Sr. Mosiah. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Se me permite... O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Claro. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Só quero complementar a pergunta que foi feita no início sobre quantos atletas nós apoiamos hoje. Na nossa primeira lista de atletas contemplados agora, que diz respeito a modalidades olímpicas e paralímpicas, foram 6.093 atletas contemplados. No Pódio, hoje, há aquele número de 255. É importante destacar que, desses 6.093, aproximadamente 2.800 a gente pode considerar que são a base do nosso esporte, porque eles estão dentro da categoria infantil e juvenil. Então, entre 40% e 50% dos nossos beneficiados hoje vão alimentar as nossas categorias principais daqui para a frente. Com relação ao plano esportivo, é de apenas 12 meses. Na verdade, ele é feito por 12 meses e é reavaliado a cada 12 meses, mas nós o acompanhamos ao longo dos meses e, lá pelo nono ou décimo mês, já temos esse plano esportivo para os próximos 12. Então, é só para não ter mesmo um documento muito extenso, e que talvez não seja muito fiel. É complicado, às vezes, para o atleta mensurar quem estará em determinado evento daqui a dois ou três anos e que condições ele tem, então, de chegar e brigar por determinado resultado. Mas isso é contínuo. Ele entra no programa, ele vai renovando esse benefício, e a gente vai avaliando o resultado dele ano a ano, e com isso tentando, ao máximo, auxiliá-lo na preparação para ele alcançar as metas que ele coloca para aquele período.
11:49 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - O Ministério, então, tem esse sistema de ouvidoria, para a gente passar para eles esses problemas, essas sugestões, essas queixas que podem ser feitas? O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Tem. Tem diversos canais pelos quais a gente responde todos aqueles questionamentos ou contribuições com relação ao programa ou com relação ao Ministério, seja pela ouvidoria, ou seja pelo sistema de informação ao cidadão. O Programa Bolsa Atleta atende pais, treinadores, confederações, diariamente. Então, o programa também está aberto para escutar e para dialogar com a sociedade, na verdade, e com a sociedade esportiva mais especificamente. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Desculpe, Mosiah, mas então esse plano de ação é como se fosse uma programação do ano? Você planeja: estarei nesse evento, naquele, etc. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Exatamente. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não é objetivamente um plano de ação que eu possa propor. Tem a Olimpíada agora em 2016, daqui a quatro anos vai ter Olimpíada de novo, e eu vou fazer um plano para chegar às Olimpíadas em 2020. Não é isso, é só a programação do ano. Então, me parece que seria bacana também pensar um planejamento de quatro em quatro anos, pelo menos, dado que, do ponto de vista das Olimpíadas, é de quatro em quatro anos. Mas ainda tem o Pan. Ainda tem o Pan-Americano no meio da corrida para as Olimpíadas. Eu estou falando de planejamento, tanto do ponto de vista de que eu tenho que considerar a preparação do atleta, como também viabilizar a estrutura e os recursos para mantê-lo. Mas tudo bem, para mim está esclarecido. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - A contribuição é excelente. A gente percebe isso não só no Pódio. Na categoria Olímpica também. O atleta que adere ao programa na categoria Olímpica tem direito aos próximos quatro anos, para o ciclo olímpico, desde que cumpra critérios ano a ano. É mais ou menos essa lógica para o Atleta Pódio. Ele tem aquele benefício em longo prazo, mas logicamente desde que ele cumpra critérios ano a ano. Então, o atleta tem essa segurança. No momento em que ele entrou na categoria Olímpica, ele sabe que pode contar com aquele benefício até a próxima edição dos jogos. É visando a essa preparação. Ele tem que participar, logicamente, de eventos internacionais, preencher alguns critérios a cada novo pleito, mas, preenchendo esses critérios, ele tem esse apoio para manutenção e despesas com preparação e competições. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Agora, o Sr. João Evangelista, por favor. O SR. JOÃO EVANGELISTA DA SENA - Primeiramente, eu quero agradecer o Senador Romário por ter lembrado essa minha questão em relação aos meninos que foram sextos colocados. Na nossa ideia, pensamos assim: "Será que eu não estou um pouco enjoado? Não estou exigindo demais?" Mas eu notei que parece que sensibilizou, que não é uma coisa tão medonha exigir, pedir que eles sejam inseridos no Programa Bolsa Pódio. O Ministério do Esporte eu tenho como parceiro. A confederação também. Eu trabalho com ela há 30 anos. O COB também é um parceiro. Brigar com um parceiro vai trazer problemas sérios. Se você perder o apoio de um COB ou de uma confederação, você vai ter problemas sérios. Então, tendo essa sensibilidade dos senhores, eu acredito que a ideia pode chegar mais adiante. Eu acho que é aquela ideia que, politicamente, falam: falta um pouquinho daquela colaboração, da força de vontade política de consertar uma injustiça. Para mim, é simples. É só alguém chegar e dizer assim: "Olha, vamos estudar melhor e, a partir de janeiro de 2016, o Caio e a Erica vão receber a Bolsa Pódio". O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Sr. João, o nosso Ministro é um craque. Ele vai ficar sensibilizado com isso. O SR. JOÃO EVANGELISTA DA SENA - Está certo. A sua pergunta, pelo que eu entendi, diz assim: era bom fazer uma competição, ou dar Bolsa Atleta para um garoto de oito ou dez anos no atletismo? Eu seria contra. Para o atletismo, eu seria contra. Por quê? Porque vai ter que fazer uma competição brasileira para eles ganharem e vai mexer com uma coisa na confederação.
11:54 R	A confederação só aceita campeonato a partir de 12 anos. Então, já vou ter que mexer com a lei da confederação. E eu vou mexer com outra coisa mais importante ainda, que é a idade do atleta, a parte de coordenação motora, neuromuscular. Se eu exigir de um garoto de dez anos que ele seja campeão brasileiro, o treinador vai pegar pesado no treinamento, o pai vai ter aquela ideia de querer o menino campeão. Aí, o que nós vamos fazer? Nós vamos ter muitos campeões mirins, mas que não vão passar dos 16 anos. No atletismo, é uma questão delicada. No Brasil, nós vamos muito bem em campeonatos menores, no atletismo, mas não na fase adulta. Nós ganhamos até cinco medalhas em um campeonato mundial menor, mas, quando chega à fase adulta, como aconteceu agora em Pequim, uma medalha. Por quê? Porque nós trabalhamos muito precocemente, e isso faz com que - na linguagem usada pelos treinadores - estoure o atleta. Não estouramos muscularmente, mas a parte mental. O garoto não quer mais ver treino. Então, essa é a minha ideia. O ideal, realmente, é que seja a partir dos 14 anos. Amanhã começa, em São Paulo, no Ibirapuera, o Campeonato Brasileiro Mirim Interclubes. Essa competição vale medalha. Haverá garotos de 13, 14 e 15 anos. Aí já é uma boa ideia para eles começarem e não serem muito exigidos, porque é nessa exigência que a gente destrói o garoto. Essa é a minha resposta. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. Sr. José Cruz. O SR. JOSÉ CRUZ - Para encerrar e para reforçar: não sou contra a Bolsa Atleta, mas sou a favor de uma grande reavaliação, dez anos depois de ter sido criada. Acho que para isso é muito importante a presença de um ex-atleta à frente desse programa, porque ele conhece muito bem as aflições dos competidores. O Comitê Olímpico Brasileiro hoje tem 30 ex-atletas olímpicos, todos com participação em Olimpíadas, e isso foi muito importante para o COB melhorar o desenvolvimento de seus programas e de resultados, inclusive. Então, é muito importante a presença do Mosiah nesse programa. A primeira grande avaliação crítica que se tem da Bolsa Atleta é do Alexandre Guimarães, um consultor legislativo, que está aqui. É de 2009. É uma publicação do Senado Federal, cuja leitura eu sugiro. É uma bela avaliação. É um ponto de partida para se fazer a avaliação. Eu vou citar só dois ou três casos aqui, para mostrar como isso é preciso ser feito. Não é uma avaliação exclusiva do Ministério, mas uma avaliação que envolva - como eu falei - atletas, pais de atletas, etc. Nós tivemos uma atleta que ganhou os 5 mil metros do atletismo no Pan-Americano de Toronto, e foi um sucesso nacional, porque nós não esperávamos ter medalha nessa prova. Com esse resultado, que foi o primeiro pódio internacional dela, ela melhorou significativamente, no ano seguinte, a sua Bolsa Atleta. No entanto, o tempo dela no mundo, no ranking mundial, é o 150º. Não vai nos levar a lugar nenhum aquela medalha. O tempo dela não nos leva a lugar nenhum, mas ela vai ganhar uma bolsa mais valorizada. Até pela idade dela, mais de 30 anos... Até pela idade, e já mãe. Ela era velocista. Pela idade, passou a ser fundista, ganhou resultados, mas não vai nos levar a resultado internacional nenhum, porque o tempo dela é o 150º do mundo. Então, é um exemplo de que nem sempre o resultado pode ser a única avaliação para se melhorar a bolsa do atleta. No ano passado - deu manchetes nacionais -, um velejador do Rio de Janeiro, de 83 anos, era bolsista. Nada contra os idosos, até porque eu sou um deles. E a idade não impede muito que os velejadores possam ser bons competidores, mas era de uma modalidade que não era olímpica, e era bolsista. Então, diante da carência do dinheiro público hoje e das dificuldades que enfrentaremos no ano que vem - acredito que possa haver até uma redução do orçamento. O orçamento deste ano, se não me engano, era R$183 milhões.... O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES (Fora do microfone.) - Esse foi o de 2013.
11:59 R	O SR. JOSÉ CRUZ - Olha, eu vou até pesquisar, mas na última pesquisa que eu fiz no Siafi, eu tinha lá o orçamento aprovado de R$183 milhões. Por isso é que eu fiquei surpreso quando eu vi aqui. Enfim, diante das dificuldades financeiras que teremos no ano que vem, é preciso ser rigoroso. Prioridades para a Bolsa Atleta. Eu fiz aqui um levantamento, rapidamente, só para os senhores terem uma ideia. Uma atleta, a Érika Miranda, que foi citada aqui, é de Brasília. Ela foi embora de Brasília, para o Minas Tênis. Ela não foi de graça. O Minas a contratou. Então, ela já foi ganhando salário. Então, o atleta hoje está vinculado a um clube que paga: o Pinheiros, o Minas Tênis, o União, a Sogipa, de Porto Alegre. São clubes que pagam para ter os seus melhores atletas. O Sesi, em São Paulo, tem um programa enorme de atletas, com campeões, inclusive. O Sena conhece, não só no atletismo. O atleta está vinculado ao clube que o recebe; ele ganha bolsa do Ministério do Esporte; ele tem uma bolsa estadual; ele tem o seu patrocinador estatal - Caixa, Correios, Banco do Brasil, Petrobras, Infraero -; ele tem um patrocinador privado; esse mesmo atleta pode ser militar, do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica; e ainda pode ganhar prêmio em dólar, como acontece no tênis, como acontece no golfe, como acontece no judô. A premiação internacional hoje, e a nacional, inclusive, para o esporte de alto rendimento, é um fato real. Ao contrário de atletas que nós tivemos, campeões, João do Pulo, Adhemar Ferreira da Silva, Joaquim Cruz, Carmem de Oliveira, Magic Paula, era um tempo em que não existia essa fartura de dinheiro que nós temos hoje. Essas várias fontes não existiam, e foram campeões. Hoje, nós temos um atleta com até nove fontes de renda. O esporte se tornou um grande negócio. É business, é espetáculo. A televisão compra o espaço para transmitir, e paga caro, porque ela também vai vender caro aquele espaço. A pergunta e o ponto de partida para essa grande discussão que eu tenho sugerido no meu blog para se fazer sobre o esporte de alto rendimento é: compete ao Estado ser o investidor do alto rendimento, já que isso é um negócio? Ou compete ao Estado cumprir o art. 217 da Constituição, que diz que o dinheiro público do esporte tem que ser aplicado prioritariamente no desporto escolar? Nós nem temos desporto escolar, quanto mais cumprir o art. 217. Hoje o Estado se tornou o grande financiador do esporte de alto rendimento, do atleta de alto rendimento, que já ganha premiações valiosas. Que continue ganhando, porque, como eu disse, ele tem vida curta de competição, e precisa ganhar. Mas reparem que interessante: eu recebi aqui da assessoria um quadro nacional de Bolsa Atleta. Além da bolsa do Ministério do Esporte, da União, nós temos Amazonas, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas, Mato Grosso, Pernambuco, Rio, Rio Grande do Sul, Sergipe e Santa Catarina. São Estados que têm bolsa estadual. O atleta pode ter, além da sua bolsa nacional, a sua bolsa estadual. Vai ganhar também do BNDES e da Petrobras. Reparem, eu não estou sendo contra os ganhos, mas está sendo concentrado na cúpula, na elite, naquele que já tem muito, em detrimento do atleta que está iniciando e que está ganhando R$370. É essa discussão, Secretário, que eu estou sugerindo que se faça, quem sabe, a partir do Conselho Nacional do Esporte, que tem o compromisso de homologar o nome dos atletas. Eu acho que, principalmente diante das dificuldades que teremos no ano que vem, do ano econômico, do orçamento, R$30 bilhões para serem encobertos, não se sabe como, e que repercutirão na redução do orçamento do Ministério do Esporte, inclusive, é preciso fazer uma reavaliação para que se tenha um critério mais rigoroso e que contemple aquele que menos ganha, em detrimento daquele que muito está ganhando, e que já está fazendo disso um meio de vida, porque o esporte se tornou, de fato, uma profissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Luciano, por favor. O SR. LUCIANO REINALDO REZENDE - Gostaria de fazer só uma sugestão: que a inscrição dos eventos no Ministério do Esporte aconteça durante o ano todo, e não simplesmente em um período de 30 a 60 dias, porque cada modalidade tem um calendário nacional e internacional a cumprir, e os resultados vêm durante todo o ano.
12:04 R	Com isso, situações como a da marcha atlética ficam limitadas para o ano seguinte. Essa é a sugestão. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Luciano. Senador, alguma consideração final? O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Só quero agradecer a participação dos nossos convidados aqui e parabenizar o Luciano pela medalha. Ficaremos aqui na expectativa de que ele traga outras. Isso tem uma importância muito grande para a juventude brasileira. Uma coisa que o Sr. João Evangelista falou é que, se há um ícone, um ídolo, você atrairá mais praticantes e inclusive trazendo pessoas que poderiam estar na rua, suscetíveis a serem atraídos pela criminalidade. Vocês, jovens atletas, têm um papel importantíssimo neste País, que é encantar a juventude para isso, porque não está fácil. A juventude tem sido atraída por outras coisas que não essas que exigem disciplina, dedicação e sacrifício, sobretudo. Não é, Sr. José Cruz? Então, é importante o papel que vocês têm a desempenhar, como o Senador Romário tem desempenhado como atleta, e hoje está aqui na política trabalhando em defesa da sociedade brasileira. Meus parabéns e obrigado pela oportunidade. Parabéns pela função que você está assumindo. Acompanhei você nas Olimpíadas, torcendo por ti, porque essa é uma coisa que eu gosto de assistir, as Olimpíadas. A Copa do Mundo eu assisto, sou apaixonado, mas não é tanto como as Olimpíadas. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Está certo, Senador. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Estou aqui, Senador Romário, torcendo para o meu time, que é o Santos, ganhar o Campeonato Brasileiro, apesar do Corinthians. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Boa sorte. O Sr. Mosiah gostaria de passar um vídeo de três minutos, antes de encerrarmos. (Procede-se à exibição de vídeo.)
12:09 R	O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem. (Palmas.) Por favor, Sr. Mosiah. O SR. MOSIAH BRENTANO RODRIGUES - Gostaria só, para encerrar, de agradecer a Mesa e a contribuição de todos, e dizer que os critérios do programa vêm sendo revistos. A gente já fez uma alteração na portaria em fevereiro de 2014 e em fevereiro de 2015. Isso vem se atualizando e se modernizando em busca de critérios mais claros, inclusive, mais fiéis e mais justos. Quero dizer também que o Programa Bolsa Atleta hoje está consolidado. O dinheiro da Lei Piva pode ou não chegar ao atleta, o dinheiro das estatais pode ou não chegar ao atleta - logicamente, beneficia todo o esporte de forma direta ou indireta -, mas queria reforçar que o Programa Bolsa Atleta é um recurso que vai direto para o atleta. Ele é lei, foi criado em 2004, antes de o País ser sede dos Jogos Olímpicos, e vai seguir como legado após os Jogos Olímpicos. São pontos importantes. É um esforço conjunto do Governo Federal, não só do Ministério do Esporte, apoiar esses atletas e tentar, da melhor forma possível, colocar o esporte na agenda - uma coisa que não acontecia lá atrás, na minha época - e proporcionar discussões como esta e, quem sabe, uma política esportiva consolidada que vá além de grandes eventos e possa de fato contribuir de forma ampla para o esporte como um todo, para o esporte nacional. Obrigado pela atenção de todos e pelas contribuições. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Romário. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - RJ) - Muito bem, Sr. Mosiah. Eu que agradeço a participação de todos vocês. O Sr. Evangelista e o Sr. José Cruz querem fazer algumas considerações finais? (Pausa.) Então, obrigado pela participação de vocês. Ao Luciano, parabéns e boa sorte. Estaremos na torcida para o ano que vem. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, lembrando que está agendada para a próxima terça-feira, dia 13 de outubro, às 11h, reunião ordinária destinada à deliberação de proposições. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 14 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 12 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/10/2015 - 52ª - Comissão de Educação e Cultura