Notas Taquigráficas
06/10/2015 - 10ª - CPI das Próteses - 2015
| Horário | Texto com revisão |
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| R | O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Havendo quórum regimental, declaro, em nome de Deus, aberta a 10ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada sob o Requerimento nº 93, de 2015, para apurar crimes relacionados a procedimentos médicos de órteses e próteses no País e a execução dos seus procedimentos. Conforme a convocação, a presente reunião se destina ao depoimento dos seguintes convocados: Sr. Miguel Iskin e Sr. Edson Cerqueira Garcia. Nós ficamos, em função de problemas médicos, por um período, em inatividade na CPI, por isso o prazo da CPI foi renovado, e nós agora retomamos para que possamos responder, dentro do nosso sentimento, à sociedade. Já temos nesta CPI quebras de sigilos que foram solicitadas por esta Comissão e que aqui já estão, aqui já chegaram, e ainda esta semana nós nos reuniremos com os delegados do inquérito que apuram os crimes do Rio Grande do Sul. |
| R | Reitero que tenho recebido denúncias, a CPI tem recebido inúmeras denúncias anônimas, mas eu quero avisar às pessoas das denúncias anônimas que quem não tem coragem de assumir, quem não tem coragem de vir e acusar publicamente, não tem coragem de assinar o que denuncia não vai usar esta CPI como instrumento seu. Nós não seremos palmatória e não estaremos aqui para ler carta anônima. Aqueles que, certamente, fazem briga de concorrência e acham que a CPI lhes favorecerá, aquilo que eu recebi mesmo sem assinatura não imaginem que eu mandarei ao Ministério Público. Os senhores mesmos se dirijam ao Ministério Público e à Polícia Federal e o façam, porque nesta CPI investigaremos toda e qualquer denúncia, seja contra quem for, contra a empresa que for, quando houver denúncia de quem possa sustentá-la e fazer o enfrentamento para que nós possamos fazer uma investigação justa e honesta. Ninguém imagine que esta CPI se tornará um instrumento para destruir concorrências e rivalidades ou resolver problemas pessoais de alguém. Fica claro? A partir deste momento, este será, ou melhor, este é o procedimento, mas eu espero que a partir deste momento nós nem tenhamos mais este tipo de procura aqui: "Sei disso, sei disso, sei disso e sei disso, mas eu não falo, tenho medo". Então, se sabe disso, sabe disso e sabe disso, engole, porque não serei eu que vou fazer esse enfrentamento para que possam ficar de longe assistindo. Convoco o Sr. Edson Cerqueira Garcia. Peço à Secretaria que o acompanhe para que nós possamos ouvi-lo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Sr. Edson, esta CPI... Aliás, quero deixar claro que CPI não acusa ninguém de nada. CPI é uma comissão parlamentar de inquérito que investiga denúncia. E há uma denúncia, uma investigação em curso e ações movidas no Judiciário que envolvem o senhor. Certamente, quem o acusou já falou a esta CPI, falou à CPI da Câmara, mas o senhor certamente não teve publicamente a oportunidade que está tendo aqui hoje. |
| R | Muita gente tem medo de vir à CPI, não quer vir à CPI. Penso que esse não é o melhor caminho. O melhor caminho é falar, porque este é o fórum. Este é o lugar de falar. Concedo ao senhor a palavra. Fique à vontade para contar a sua verdade sobre os fatos, colocar a sua versão sobre os fatos para que, em seguida, eu possa fazer uma inquirição ao senhor. O senhor pode usar o tempo que precisar. Depois que o fizer, eu vou lhe fazer algumas perguntas, mas o senhor pode ficar à vontade. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Bom dia a todos. Eu quero cumprimentar aqui o Presidente da CPI, Senador Magno Malta, e as demais pessoas presentes. Eu fiz aqui, para que as ideias não fiquem soltas, uma pequena redação a respeito daquilo que está acontecendo e para que as pessoas possam me conhecer um pouco mais. Eu sou de uma família de médicos, desde o meu avô, meu pai, tio, primo, três irmãos, todos médicos. Sou formado há trinta anos, tendo cumprido toda a trajetória de formação: residência, pós-graduação, aperfeiçoamentos e subespecialidade da ortopedia em diversos centros médicos no Brasil e no exterior. A Medicina para mim é proporcionar ao meu paciente a melhor opção terapêutica, empregando, para isso, todos os meios de que a ciência dispõe, independentemente de seu status socioeconômico. Ter o conhecimento do paciente de que eu fiz o melhor por ele, mesmo sem ter alcançado o ideal, é o meu maior pagamento. Enfrentar todos os desafios inerentes a uma profissão repleta de cobranças e risco faz parte do meu dia a dia em prol de trazer ao meu paciente o alívio de seu sofrimento. Sou casado há 35 anos com uma médica veterinária que está aqui do meu lado, que tem me apoiado e suportado todas as agruras de uma carreira profissional complicada, tendo a felicidade de ter meus três filhos encaminhados e agora tenho o meu primeiro neto. O paciente Marcelo já é conhecido da minha família há vários anos. Foi colega de turma de faculdade de Medicina de dois dos meus irmãos, tendo, inclusive, namorado a minha irmã por vários anos. Após vários anos sem ter contato profissional, fui procurado por ele, há cerca de dois anos, quando o mesmo me solicitou que passasse a utilizar materiais de prótese de uma empresa cujo dono o ajudava em algumas campanhas eleitorais. Recebi Marcelo junto com alguns membros dessa empresa em meu consultório, onde expliquei que não poderia ajudá-los diretamente, pois os materiais disponibilizados por eles não se encaixavam em meu perfil profissional. No final do ano de 2013, Marcelo e seu pai, ambos médicos, me procuraram no meu consultório já que temiam que Marcelo estivesse com processo de tuberculose em sua coluna vertebral. Após exame físico minucioso e análise dos exames complementares, eu ponderei que provavelmente se tratava de um caso de discopatia degenerativa com instabilidade, inclusive, com uma escoliose antálgica e para tal o tratamento proposto seria cirúrgico. No entanto, prontifiquei-me a coletar o material do exame laboratorial, o que seria feito em uma cirurgia e entregue a seu pai para análise no laboratório da Fundação Oswaldo Cruz onde trabalha. Foi escolhida uma técnica com a devida explicação para o paciente e seu pai, da qual foi devidamente certificado, que tem por objetivo a estabilização por acesso minimamente invasivo dos três segmentos afetados em sua coluna lombar. O paciente e seu pai foram incentivados a procurar outra opinião. No entanto, o paciente fez a opção pela cirurgia proposta que, apesar de exigir uma grande complexidade de equipamentos e materiais de última geração, propiciam uma menor agressão e, normalmente, nos casos em que evolui favoravelmente, o paciente usufrui de uma recuperação bem menos dolorosa e limitada. Toda essa técnica cirúrgica tem a vantagem de ter uma neuromonitorização em tempo real, o que aumenta exponencialmente a margem de segurança. Todavia, sabemos que todas as intervenções médicas cirúrgicas ou conservadoras podem gerar intercorrência de proporções variáveis e que, às vezes, observamos que a simples ingestão de um comprimido pode gerar um choque anafilático com consequente morte do paciente. Para isso, uso como rotina em todos os meus pacientes cirúrgicos o termo de consentimento informado. |
| R | Mesmo em se tratando de um paciente com características especiais, ou seja, médico que atua na mesma área, com um pai também médico, foram assinados dois termos de consentimento informados, o meu particular e o do hospital, onde são explicados todos os riscos inerentes a um procedimento dessa monta, ou seja, infecção, lesões vasculares ou nervosas, perda ósseas e até mesmo êxito letal, morte. Toda a cirurgia transcorreu sem nenhuma anormalidade aparente, não tendo inclusive a necessidade de transfusão sanguínea, o que por si só caracteriza a baixa agressão da técnica empregada. O tempo desse tipo desse procedimento cirúrgico, em torno de dez horas, é normal, tendo muitas vezes que ser executado em mais de uma etapa, pois são utilizados posicionamentos e vias de acesso distintas. O pós-operatório imediato, realizado em unidade de terapia intensiva do hospital, onde rotineiramente encaminho meus pacientes, transcorreu normalmente, sem nenhum tipo de complicação clínica. Foi observada uma diminuição de força muscular no membro inferior esquerdo e uma dificuldade de o paciente urinar. Expliquei que tal quadro normalmente, quando ocorre, deve-se de fato ao edema pós-cirúrgico e que teríamos que aguardar para ver se haveria uma involução espontânea. Após quatro dias de internado, o paciente teve alta, com condições expressas de iniciar uma fisioterapia motora e genito-urinária, tendo inclusive indicado um profissional de minha confiança na cidade onde mora. Mantive contatos telefônicos diários, além de troca de correspondências eletrônicas. No dia 6 de janeiro, o paciente retornou ao consultório onde foram retirados os pontos e realizadas radiografias. Foi constatada uma perda de continuidade entre o último parafuso e a barra de sustentação lateral do segmento distal. O paciente alegou ter levado um tombo no banheiro de sua casa. Expliquei que tal situação, em princípio, não comprometeria a estabilidade da sua coluna, uma vez que havia outras estabilizações compensatórias. A partir dessa consulta, o paciente optou por procurar outros profissionais, sem a preocupação de integrá-los a mim. Veio algumas vezes a Niterói e ao Rio de Janeiro, e não teve a iniciativa de me procurar. Continuei à sua disposição, mas o relacionamento se deteriorou em virtude de inúmeras agressões e ameaças que passei a receber do paciente em mensagens eletrônicas e em redes sociais. Denunciou-me na Câmara dos Deputados e, mesmo sem ter sido ouvido, fui condenado por lesão corporal. Não encontrou o nexo causal em relação ao uso indevido de próteses. E nessa Comissão eu não fui ouvido. Não preciso falar aqui do declínio emocional, profissional e financeiro que toda essa situação está proporcionando a mim e a minha família. Neste último ano, lancei mão de toda a reserva financeira que fiz para a minha aposentadoria. Fiz empréstimos com familiares e com bancos. Neste ano, não tive condições emocionais para operar ninguém. Estou só com sete pacientes e com procedimentos pequenos até agora. Abri mão do cargo de Presidente da Sociedade Brasileira de Coluna do Rio de Janeiro. Tive apoio da minha família, de pacientes e de amigos, mas no meio médico sou tratado como um pária. Só Deus sabe as repercussões futuras que haverá na minha vida e na vida de minha família. Se procurarem meu nome no Google - e todos o fazem - vão ver que está associado a essa situação da CPI. Eu estou processando o Marcelo criminal e civilmente, mas a minha honra está ameaçada para sempre. Quero lembrar também que o Marcelo me acusou aqui. Vou passar a ler algumas coisas do depoimento rapidamente. Ele me acusou. Eu tenho aqui uma carta da Sociedade Brasileira de Coluna, em que expus o caso do Marcelo, em que se diz: Existe indicação do tratamento cirúrgico de coluna, a partir do quadro álgico e que tenha esgotado todos os tratamentos conservadores. A proposta cirúrgica [que eu fiz] é compatível com as cirurgias que são realizadas. Sendo o senhor, membro titular da SBOT e da SBC [sociedade de coluna e sociedade de ortopedia], está habilitado para o tratamento das patologias da coluna vertebral. As complicações cirúrgicas existem em qualquer especialidade e são oriundas, independentes de qualquer método. Esse é o parecer do presidente da sociedade e da comissão científica. |
| R | Queria relatar também que o Marcelo me acusa de ter usado a minha empresa para... Eu tenho uma empresa junto com minha esposa. Essa empresa... A gente fez o curso de MBA juntos e foi o nosso trabalho de conclusão do curso. Eu uso essa empresa para prestação de serviços profissionais, com objetivos eminentemente tributários. O Marcelo tem um plano de saúde; ele é dependente da esposa dele, que é do Ministério Público Federal. A gente fez uma prévia de orçamentos de quanto ele teria direito no reembolso de cirurgia. Ele me deixou um cheque, ele sustou esse cheque e, provavelmente, recebeu esse dinheiro da União, ou seja, está sendo processado também por estelionato e apropriação indébita. Ele está incurso num crime federal, cujo processo está em andamento. Aqui, algumas anotações que eu fiz do depoimento dele aqui no Senado. Ele fala que, na cirurgia dele, foram seis parafusos que custaram R$208 mil. A cirurgia dele custou R$208 mil, mas foram quase 80 itens que constaram da cirurgia dele. É uma cirurgia cara, mas existem cirurgias mais caras e cirurgias mais baratas. Essa é a cirurgia que foi feita. Foi dado o preço pelos fornecedores e essa negociação foi exclusivamente através do hospital, do plano de saúde e dos fornecedores. Em nenhum momento houve algum tipo de intervenção minha nessa parte comercial e de autorização. Então, já falei aqui do recibo, que eu dei a nota fiscal, como dou sempre... ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Com isenção do ICMS. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Oi? ORADORA NÃO IDENTIFICADA (Fora do microfone.) - Com isenção do ICMS. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - É. Inclusive, essa minha empresa não pode comercializar nenhum tipo de prótese, porque ela não tem inscrição na Secretaria Estadual de Fazenda; é só para serviços, mesmo. Então, não posso vender parafuso nenhum, não posso vender gaze, não posso vender esparadrapo, não posso fazer nada disso. Ele fala aqui que eu usei estelionato contra a União. Na verdade, ele está sendo processado por estelionato, porque se apossou do dinheiro desse reembolso, provavelmente, e sustou o cheque. Então, ele ficou com esse dinheiro e não pagou a equipe médica. Bom, é mais ou menos isso. Volto a falar para os senhores que essa situação em que estou inserido é uma perseguição pessoal. É um paciente que teve um problema de relação médico-paciente e o objetivo dele não é reparar o problema que ele teve - apesar de eu ter conhecimento de que ele está muito bem, obrigado, viajando para a Europa e tal, sem nenhum tipo de limitação funcional; está aqui, nas redes sociais. O problema pessoal dele... Se ele quisesse algum tipo de reparo, esse reparo teria de ser pelos meios normais, ou seja, através de um processo civil, através de um processo criminal, através de denúncia no Conselho Regional de Medicina. O uso deste tribunal aqui é totalmente descabido, no meu entender, porque eu não comercializo prótese, eu não compro prótese; eu indico materiais compatíveis para os meus pacientes. E outra coisa: eu não sou um médico colocador de próteses. Eu contraindico pelo menos 90% de próteses em meus pacientes. Inclusive, há um trabalho científico feito com células, com terapia celular para recuperar disco vertebral para evitar prótese futura. Eu tenho uma campanha de prevenção de osteoporose, que evita fratura de ossos em idosos - que também levaria a prótese - de inclusão de mais de cinco mil pacientes que eu atendi de graça em Niterói. Consegui exames e medicamentos para esses pacientes e, com isso, ganhei uma medalha da Câmara de Vereadores de Niterói, quando era Presidente da Sociedade Brasileira de Osteoporose, do Comitê de Osteoporose da Sociedade Brasileira de Ortopedia. Então, não sou um médico que usa prótese só, exclusivamente: eu sou um médico que usa os melhores meios para tratar os meus pacientes. Muito obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Vou passar às inquirições. Eu vou fazer as inquirições e os questionamentos que deveriam ser feitos pelo Relator, o Senador Humberto Costa, que está numa outra atividade, e deve chegar - se chegar, eu passo a palavra a ele. Mas eu começo por onde o senhor terminou: o senhor disse que a sua convocação foi descabida. O senhor está se dirigindo a quem? À CPI ou ao seu acusador? Porque... O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS (Fora do microfone.) - Ao acusador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas então não é a convocação que é descabida. Alguém veio à CPI, que foi operado pelo senhor, o que envolveu prótese, e lhe fez uma denúncia. Então, a sua convocação está dentro do fato determinado desta CPI, que é investigar, exatamente, órteses e próteses. Então, o senhor está dentro do fato determinado. Está absolutamente correto, absolutamente correto... O que o senhor acabou de falar aqui certamente ninguém nunca ouviu na totalidade, o que o senhor acabou de falar. O senhor teve oportunidade de falar pela primeira vez a sua verdade, para que as pessoas - as pessoas, não, para que a CPI faça juízo, para que o seu advogado tenha o seu juízo para contestar o juízo que foi feito do senhor pelo seu acusador, que é o Sr. Marcelo. Então, as perguntas que eu vou lhe fazer são perguntas que versam, exatamente, dentro daquilo que foi colocado por ele aqui, do que foi colocado por ele aqui. O senhor colocou aí, quando fez a narrativa, que o senhor, realmente, é especialista na área de coluna e, portanto, é especialista em implante médico, e tal. Porque operação de coluna, ela tem tudo a ver com implante. O Relator lhe pergunta: como se dá a relação de V. Sª - e aí algumas perguntas podem chover no molhado em função do que o senhor disse, mas só responda, porque nós estamos... isso tudo está ficando documentado, gravado e taquigrafado -, como se dá a relação de V. Sª e da sua empresa com fornecedores de próteses, órteses e outros materiais específicos, sejam distribuidores ou indústria de tais materiais, visto que, como o senhor disse que não comercializa, o senhor, para poder operar, tem que comprar de alguém. Então, a pergunta é esta: como se dá a relação de V. Sª com essas empresas? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Bom, a minha relação é com o meu paciente. O paciente chega ao meu consultório, eu indico o tratamento que eu considero o melhor para ele. Normalmente eu encaminho esse paciente sempre a uma segunda opinião. O paciente volta dessa segunda opinião se for concordante com a minha e se concordar com aquilo que eu indiquei. Eu faço uma guia de internação, onde eu escrevo o diagnóstico que esse paciente tem, qual a técnica que vai ser usada, qual o hospital em que ele vai internar - depende do plano de saúde, tem plano de saúde que pode internar em tal hospital, outro pode em outro hospital -, e faço uma relação dos materiais que eu vou usar. Desses materiais são sempre são dadas três opções de acordo com o que a Agência Nacional de Saúde determina, sempre três empresas que fornecem aqueles materiais. Existem situações de materiais exclusivos, por exemplo, um determinado tipo de técnica que só tem um fornecedor no mundo, só tem um fornecedor no Brasil. Então, nesse caso, só um fornecedor é que fornece aquele material. Mas, normalmente, dos materiais, são sempre dadas três opções de compra. A minha relação com empresas de material de prótese é uma relação de prestação de serviço para o meu paciente. Mas faço prestação de serviço também para inúmeras outras pessoas jurídicas. |
| R | Faço prestação de serviço em pesquisa de laboratório, laboratório farmacêutico, eu sou speaker de alguns laboratórios e recebo proventos pelas aulas que dou, participação em congressos, obviamente, também sempre dentro dos preceitos do que a Anvisa determina, e a Agência Nacional determina, e o Conselho Regional de Medicina determina, sempre ficando claro nas minhas apresentações que eu sou financiado por aquele laboratório para falar daquele determinado produto naquela determina palestra. Faço prestação de serviços de treinamento de médicos que vêm de outros Estados. Eu tenho uma posição destacada na minha especialidade, na minha sociedade. Como eu lhe falei, eu sou Presidente da Sociedade Brasileira de Coluna do Rio de Janeiro, palestrante em mais de 200 congressos aqui no Brasil e no exterior e recebo médicos para treinar, faço cirurgias de determinadas técnicas que ainda estão sendo desenvolvidas e recebo por isso e tudo isso dentro de contratos e com nota fiscal dada para essas pessoas jurídicas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está bem, me diga uma coisa: o senhor, quando vai operar, essa relação de material, o senhor compra direto da empresa ou o senhor passa uma relação para o hospital para que o hospital compre e, no dia da cirurgia, esse material já esteja lá na sua hora de operar, o hospital comprou, o pagamento é feito pelo hospital e o pagamento reembolsado? Por que eu estou lhe dizendo isso? Porque, ao investigar a máfia do Rio Grande do Sul, todos eles me dizem que o procedimento é este: que ninguém compra nada direto, a compra é feita pelo hospital e depois o hospital é reembolsado. É isso? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Eu nunca comprei material de nada. Há muitos anos atrás, 30 anos atrás, eu tinha que importar os meus equipamentos, mas tudo registrado na Casex e tal, material de artroscopia que nem tinha no Brasil... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não, calma, não, não. Não é isso que eu estou falando, calma. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Mas, agora, da prótese que eu uso no hospital, eu encaminho o pedido para o hospital e o hospital se relaciona com os fornecedores. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É isso que eu estou perguntando. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Eu não tenho nenhuma relação comercial de dizer quem vai comprar, o que, quanto vai custar. Eu não ponho preço em nada, eu não compro absolutamente nada. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E é uma prática no meio, não é? E muito do crime que se dá ocorre dentro desta pergunta que eu vou fazer aqui e o volume de crime nessa máfia, que é volumosa no Rio Grande do Sul, é a partir disto que eu vou lhe perguntar aqui. É normal - o senhor começou a falar aí, mas estava falando de uma outra maneira - que o médico seja agraciado com presentes, donativos, com viagens, para usar o cartão corporativo da distribuidora por conta de que ele - chega num determinado momento da vida, e ele é um sujeito que faz a captação do cliente - capta o cliente para poder operá-lo, para poder beneficiar essas empresas que vendem as próteses e, então, ele recebe esses mimos para poder permitir o lucro dessas empresas? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Olha, Senador, eu sei da minha prática. A minha prática é mandar o meu paciente ao hospital com a guia do material, com as opções de empresas que podem fornecer, sempre mais do que duas, sempre três, e o hospital é que vai fazer o contato com as distribuidoras e sempre existe uma negociação de preços para baixo. Inclusive, eu tenho, nessa coisa do Marcelo, todo o trâmite de autorização da cirurgia dele feita entre o hospital, fornecedor e plano de saúde. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor disse que ele levou uma empresa, o dono de uma empresa, pedindo que o senhor tivesse um relacionamento com essa empresa, porque essa empresa ajudava, dava dinheiro a ele em campanhas. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Ajudava em campanhas. Não falei que dava dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É a mesma coisa. Todo o caminho dá na venda, mas o senhor falou que ajudava em campanha. O senhor pode relatar para mim como é que foi essa conversa e que empresa foi essa? Quem é o dono dessa empresa? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Era uma empresa do interior, não me lembro do nome, é uma empresa do interior do Estado do Rio de Janeiro. Não houve nenhuma conversa esdrúxula, tipo oferecendo algum benefício comercial, nada disso. Apenas ele pediu que eu atendesse essas pessoas... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não, benefício tinha, benefício para ele. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Para mim, não. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor fique calmo para o senhor me entender. Não estou dizendo que o senhor... O senhor falou que ele levou essa empresa, pediu... O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Que o ajudava em algumas campanhas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Já tinha benefício para ele. Qual o tipo de relacionamento que o senhor poderia ter com o médico? Indicar a empresa, o material da empresa? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Ele falou que, se eu ajudasse essa empresa, eu o estaria ajudando. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor não tem de segurar nada, o senhor já foi detonado aqui por ele, ele já falou do senhor o que devia e o que não devia. Então, o senhor tem de falar também. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Ele vai pagar por isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Pois é. Então, ele levou a empresa lá. Seria bom... O senhor não consegue lembrar o nome dessa empresa? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Se se esforçar não arruma esse nome para mim? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Isso foi um ano antes de... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E o cidadão que ele levou? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Eram algumas pessoas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não lembra o nome de ninguém? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Não, não lembro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, isso fica. O senhor está dizendo que a sua ética não permite isso, mas alguma dessas empresas já lhe ofereceu algum mimo, já lhe ofereceu alguma viagem, alguma coisa? Porque é o seguinte: a realidade que investigo hoje me diz que isso é prática no meio. Tem algumas até, médicos que estão muito ricos com a desgraça alheia. A mulher, os filhos usam o cartão corporativo da empresa, que é uma maneira de nunca ser rastreado. Usam o cartão corporativo dessa empresa. Já foi oferecido ao senhor um mimo por alguma empresa? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Olha, Senador, é uma questão de postura. Eu conheço um pouquinho da sua história. Garanto que ninguém nunca veio lhe propor nada com que o senhor não concordasse, porque o senhor tem uma postura séria. Eu tenho a minha postura séria, profissional. As pessoas sabem para quem oferecem determinadas coisas. Tenho relacionamento científico, de treinamento de médicos, de técnicos, de cirurgias de exibição de técnicas que trago do exterior. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas isso que o senhor falou aí e que está falando novamente, que essas empresas são distribuidoras, e o senhor falou: "Não, eu posso provar isso com nota fiscal, o que eles me pagam e eu recebo", o senhor pode me mandar essas notas então? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Posso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor responde a algum processo no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Respondo, sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Exatamente por causa desse procedimento? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor pode dizer o porquê? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Por problema médico. Ao longo de trinta anos de profissão, a taxa de insucesso... Fiz mais ou menos dez mil cirurgias ao longo da minha carreira, e eu tenho três denúncias no CRM. Um caso que tive foi um problema com uma cooperativa médica de Niterói, não foi denúncia de paciente, nada disso. Foi uma Unimed de Niterói, que cismou, por um problema que tive com a diretoria da Unimed... Eu entrei no CRM contra a Unimed. No final das contas, eles arquivaram a minha denúncia e abriram uma denúncia ex officio contra mim. Essa foi a única coisa que tive de... Tenho problemas de pacientes, por complicações que tiveram. E o Marcelo tem dois processos em andamento contra mim, duas denúncias. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Denúncias que não foram transformadas em... O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Uma em processo e a outra ainda não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Lá no Conselho? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - É. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Surgiram em função desse problema ocorrido com vocês? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Desse problema. É. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu vou aguardar o senhor, até porque eu tenho a denúncia dele, que envolve uma empresa que ele diz que o senhor é dono, que também é distribuidora de próteses, e o senhor disse que a sua empresa não distribui, não vende nada disso; ela é só para efeito de... O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Tenho a declaração da Secretaria... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu gostaria que esses documentos que o senhor tem pudessem ser disponibilizados aqui. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu precisava de uma cópia desses documentos aqui na CPI, até para o juízo da CPI nas nossas próximas reuniões administrativas, para ver se há necessidade de quebra de sigilo ou não. Eu não posso fazer, e não a farei de forma irresponsável, sem que o senhor deixe esses documentos comigo. |
| R | Eu finalizo com o senhor já, até porque o que a mim interessa é a questão especificamente onde ele faz a carga da denúncia dele, que é exatamente em cima da sua empresa e do seu relacionamento com as outras empresas. Aliás, quero lhe parabenizar se, ao final de tudo isso - e assim espero -, o senhor esteja realmente falando a verdade sobre esse procedimento ético. E quero acreditar que sim. Mas o grande drama dessa máfia ter tomado tanto corpo é pelo fato de que uma prótese que sai da fábrica ao custo de R$4.500,00 chega a virar R$500.000,00 no momento seguinte. Senador Aloysio, pela quebra de sigilo de um médico lá do Rio Grande do Sul, o cidadão faz consulta numa clínica no interior aonde ele vai com um jato. E a consulta custa R$30,00. O sujeito é midiático, com publicidade de especialista, um verdadeiro mago da coluna nas melhores televisões, com uma clínica linda. A pessoa quer consultar. Por R$30,00, quem não vai? Mas, na verdade, não é isso. A clínica é só para pegar o tolo. Ele vem. E ele já sai com o diagnóstico de cirurgia. E se ele não tem plano de saúde, o médico é humano. Ele já tem uma equipe de advogados que o ajuda a entrar com um procedimento. E é amigo do Judiciário, já tem alguém que despacha para que ele já possa operar no sábado, para que ninguém entre contestando, porque já é sábado e domingo, e na segunda a pessoa já está aleijada. Eu nunca vi isso na minha vida. Eu investiguei o narcotráfico no Brasil, investiguei a pedofilia no Brasil, já vi crime, aliás não dá para comparar com pedofilia, com abuso de crianças, mas indignidade com a vida humana quanto aos crimes cometidos nessa prática de órteses e próteses é uma violência que a gente não tem como tentar escrever ou fazer conta em cima disso. É um absurdo. Então, se o senhor me diz que a sua ética não lhe permite isso, até porque fica claro como a coisa funciona, o senhor mesmo disse que o Marcelo te levou uma empresa pedindo que o senhor se relacionasse com ela porque ela o ajudava em campanha políticas... É um denunciante, ele depôs aqui, ele fez uma cirurgia com ele. Ele o operou e ele o acusa de tê-lo mutilado, de ter usado materiais que não foram usados, uma série de acusações. Disse que ele tem empresas também, que são as próprias empresas dele que fornecem e tal. Mas, na verdade, o procedimento é feito com o hospital. O médico diz o que tem que ser feito, o hospital compra, depois é ressarcido. E lá no Rio Grande do Sul também, levantei as melhores informações com os diretores de hospitais, é porque o hospital também leva uma comissão lá do fornecedor. É uma coisa em cadeia. Eu só peço ao senhor que deixe para mim esses documentos que eu lhe pedi. O senhor falou que é capaz de me fornecer também essas notas fiscais. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - A nota fiscal vou mandar para o senhor por e-mail. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E também gostaria de ver a constituição da sua empresa, que não pode comercializar. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - A nota fiscal da cirurgia dele, que não tem nada de parafuso, nada disso, só serviço médico que ele fala. As das empresas, sim, contra o hospital e contra o plano de saúde. Nada em meu nome. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor tem a cópia do cheque que foi sustado depois? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Tenho. Está aqui. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Porque as pessoas pensam que o sujeito vem à CPI para ser condenado. A CPI é um fórum para a pessoa contar a verdade dela. Quem é inocente é inocente. Eu lembro que, na CPI da Pedofilia, exatamente neste plenário, veio uma médica aqui depor. O marido pedófilo, Senador Aloysio, um dos diretores da Chesf na Bahia, tinha ficado preso por 90 dias por abuso de um filho pequeno. Mas ela achou pouco aquilo. |
| R | A médica veio aqui e contou a situação dela. O Senador Tuma estava vivo, era meu vice-presidente, chorou aqui. Chorou. Os Senadores todos choraram aqui ouvindo aquela mulher falar, mas eu não tive testificação no meu coração de que ela estava falando a verdade. Houve um inquérito. Ele foi investigado. Foi preso. A delegada pediu a prisão. O Ministério Público denunciou. Foi preso. Aí você começa a entender como essa mulher começou a atacar exatamente a delegada e atacar o promotor, que haviam cumprido o papel. O homem havia sido preso. Eu cheguei ao homem e o trouxe aqui e, com o depoimento, sem dano, passei a ouvir a criança com psicólogos, trouxe os psicólogos lá da cidade, que eram psicólogos da família. O que eu descubro, no final, é um absurdo: ela treinou a criança para incriminar o pai. Era alienação parental. Aquele homem nunca abusou daquela criança. Ele nunca foi pedófilo na vida. Foi preso de graça, desmoralizado. E, ao final da CPI, o que aconteceu? Ela perdeu a guarda do menino, que ficou com o pai. Então, na CPI, as pessoas: "Não, porque..." Muitas vezes é a vitrine que é a sua salvaguarda. As pessoas dizem: "Não, porque eu não quero me expor". Que expor o quê? Há uma investigação em curso. Você tem uma investigação em curso. Então, por exemplo, esse cheque é importante. Está aqui. Vinte e cinco mil reais. E os documentos que eu lhe pedi são muito importantes para o final. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Isso aqui é honorário da equipe toda. Tem médico, instrumentadores, gente humilde que deixou de receber as cirurgias dele. Ele provavelmente recebeu esse dinheiro, se apossou desse dinheiro. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas o senhor não tem certeza de que ele foi ressarcido disso? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Eu tenho quase certeza, porque, depois, ele ressarciu os anestesistas. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É, mas quase não é certeza. Nós vamos ter que investigar. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Mais uma coisa só, Senador, que eu gostaria de colocar. Essa relação promíscua, sei, a gente sabe que existe. Mas, no meu caso, eu não estaria na situação de ter acabado com toda a minha previdência, que eu tenho, de ter pegado um empréstimo com os meus familiares, de ter pegado empréstimo em banco para poder pagar minhas contas. E outra coisa: isso acabou com a minha vida profissional. Não tenho mais cabeça para operar um paciente, para entrar no centro cirúrgico, botar a vida aquele paciente lá em risco e ter qualquer repercussão. Se eu tivesse me locupletado de todo esse esquema, eu ia ter dinheiro guardado e estar aguentando isso muito bem. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Mas ao senhor eu costumo dizer que o homem do bem tem um segundo momento. O homem do mal não tem. Ele fica com o primeiro momento dele. Mas o homem do bem tem um segundo momento. E o segundo momento vem. Pode tardar, mas ele vem. E, se o senhor está com a verdade, está com a Justiça, espero que, ao final disso, o senhor comemore a sua vitória e a limpeza do seu nome, a retomada da sua vida. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Se Deus quiser. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu estou torcendo para isso. Esse aqui não é o lugar mais feliz do mundo. Estar do lado de cá do balcão não é o lugar mais feliz do mundo. Você estar ouvindo as pessoas, pessoas denunciadas como transgressores, como bandidos, não é o melhor lugar. Eu não fico feliz com nada disso. Minha torcida é que, ao final de tudo isso, o senhor se saia bem e tenha o seus direitos e a sua vida resgatada. Está bom? O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está encerrado o seu depoimento. O SR. EDSON CERQUEIRA GARCIA FREITAS - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Comunico que o Senador Humberto está numa solenidade e deve voltar, ele está numa solenidade de mudança de Ministros, que é muito importante. Acho que daqui para frente o Brasil vai melhorar bem agora, porque mudaram os Ministros. Sr. Iskin. Agora vai. Agora vai. Não sei para onde, mas vai. |
| R | Eu recebo aqui uma decisão do Ministro Marco Aurélio, deferindo uma liminar pleiteada pelo senhor. Ele diz: "O paciente não deve assinar termo de compromisso; b) assegura o direito do silêncio; c) assegura o direito de ser assistido por advogado". Tudo isso está previsto na lei, não é? Mas o senhor deve ser um homem muito bem querido, porque feito de punho, dentro de casa. Letras a, b e c. Só se esqueceu de botar a d, me proibindo de perguntar. Essa história de habeas corpus para vir à CPI, eu acho que... O sujeito tem o direito constitucional de ficar calado. Fique calado. A Constituição já diz. Eu não concordo com a Constituição, mas ela diz que deve ficar. Fique. Agora, o habeas corpus. Só tem uma maneira de o sujeito criar problema com a CPI: é mentir. Mas eu só... Está aqui respeitada a liminar do Ministro. Há despacho dele. Só fiquei... Feito de punho. Eu imagino que um fórum como este, qualquer CPI, qualquer processo investigativo é horroroso para quem está com o nome metido nele, porque o desfecho nunca chega. Mas o pior de tudo isso é a pessoa não ter oportunidade de falar ou não falar. Isto aqui é um fórum para a pessoa falar, porque cada qual tem a sua verdade. Eu volto a afirmar: o homem de bem tem o segundo momento - tem o segundo momento. O Senador Humberto está nessa solenidade, não chegou. Eu vou passar, inclusive, ao Senador Aloysio... Faça um favor para mim, assessoria: tire uma cópia disso e passe para o Senador Aloysio. E aí eu vou passar a palavra para o senhor. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Senador Magno, pela ordem. V. Exª pode conduzir. V. Exª tem mais tarimba do que eu neste tipo de circunstância. Estou aqui para ouvi-lo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É só para V. Exª ter na mão para poder acompanhar. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Doutor, eu vou dar a palavra para o seu cliente. O senhor use o tempo que precisar. O senhor sabe as razões pelas quais o senhor está aqui, sabe as razões da sua convocação. O senhor fique à vontade para falar sobre isso. Em seguida, passo a perguntar e fazer as colocações para que a gente possa dialogar um pouco aqui na medida do que o senhor entende, daquilo que possa falar. O senhor tem a palavra. |
| R | O SR. MIGUEL ISKIN - Bom dia a todos. Meu nome é Miguel Iskin. Eu sou Presidente da Oscar Iskin. Eu lhes passo a lista. A Oscar Iskin foi fundada em 1942 pelo meu pai. Eu iniciei nela em 1968 e, em 1985, assumi a Presidência. A história da Oscar Iskin com a ortopedia não é muito longa, é pioneira. No final da década de 1940, estimulado por alguns médicos de origem italiana, meu pai fez a primeira importação de produtos ortopédicos, na época, instrumentos especialmente desenhados para a cirurgia ortopédica pelo Instituto de Bolonha na Itália. Isso foi no final dos anos 1940, no pós-guerra. E, a partir daí, na década de 1950, nós firmamos contrato com empresas americanas na área de implantes. Com as fusões que ocorreram nos últimos anos, sobraram hoje quatro grandes grupos de fabricantes no mundo. E a nossa empresa, em algum momento da história, representou os quatro grupos no Brasil, lançando os produtos deles. Temos relações duradouras com todos eles - 60 anos, 40 anos, 25 anos. Eu estou, com isso, querendo demonstrar que a nossa relação com o mercado é de continuidade, é de solidez. No final... Na verdade, é o seguinte: no final, não, no início do ano, surgiu uma matéria na televisão em que a nossa empresa, infelizmente, foi acusada de alguns malfeitos, para usar o termo da moda. Na verdade, a matéria fala sobre o pagamento feito a médicos; fala de cirurgias falsas, indústria de mandado de segurança, produtos falsos. E a matéria não deixa claro qual é o papel da minha empresa nessa matéria. Na verdade, nós não fazemos nada disso. Nunca fizemos. Nós temos um sistema de complains, que foi instalado em 2008 e que foi festejado por todo o setor como o melhor existente. E a matéria, ao mostrar um vendedor nosso oferecendo uma vantagem para o médico, de alguma forma foi manipulada. De fato, ele fez aquela oferta, mas aquilo foi feito ao final de quase uma hora de conversa, em que o repórter que se fazia passar por médico seduziu o indivíduo, mostrando um mercado fantástico que ele estaria trazendo. E, ao final, ele fez a solicitação. Num primeiro momento, o indivíduo negaceou, mas, ao insistir, ele fraquejou e fez a oferta. Não é um mau sujeito. Ele é um sujeito que já estava há sete, oito anos na empresa, sempre teve um bom comportamento, mas a verdade é que, nos últimos dois, três anos, ele não estava conseguindo atingir as metas dele e estava em perigo. E ele viu, naquela oportunidade, a tábua de salvação dele. Aquele canto da sereia foi forte demais para ele resistir. |
| R | Ele fez essa oferta. Isso ocorreu no final do mês de novembro. Sempre ao final desses congressos, a Iskin tem feito uma reunião, e o chefe dele detectou, pela conversa dele, que ele tinha oferecido uma vantagem ao médico. No primeiro momento, ele não disse exatamente qual era, mas, ao ser pressionado, ele confessou que tinha oferecido um percentual ao médico. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MIGUEL ISKIN - Perguntado como é que ele pretendia executar isso, ele disse: "Olha, na verdade eu não pretendia. Era uma forma que eu achei de manter um diálogo com o médico, porque eu tinha a fantasia de que seria capaz de convencê-lo a comprar os produtos de outra forma. Se eu naquele momento me negasse a fazer aquilo que foi solicitado por ele, eu encerraria a relação." Bom, quando isso foi detectado, no início de dezembro... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES. Fora do microfone.) - Qual era o nome dele, mesmo? O SR. MIGUEL ISKIN - Do vendedor? O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES. Fora do microfone.) - É. O SR. MIGUEL ISKIN - Carlos Lessa. Isso foi detectado no início de dezembro, e aí o sistema, o código de conduta da empresa, o compliance, entra em vigor, é feita uma apuração interna do fato para ver se há mais alguém envolvido, coisa e tal, e são tomadas as providências que são previstas no código, e ele foi demitido. Isso tudo ocorre na primeira quinzena de dezembro. Gostaria também de ressaltar que, de todas aquelas acusações do Fantástico, oferecer vantagens ao médico não é uma questão jurídica; é uma questão ética, uma violência muito grande contra o nosso código de conduta, mas não é uma questão jurídica, é uma questão que precisa ser tratada internamente. E a gente, enfim, o compliance estava lá com essa finalidade, foi aplicado, e a solução foi dada. Todas as outras denúncias feitas são de práticas criminosas, o que não é a nossa prática, não é feito por nós. Encerrando, gostaria de dizer o seguinte: a empresa tem 73 anos de existência, nunca tivemos uma mácula, nunca tivemos um processo, uma pena, e bastaram quatro segundos da matéria do Fantástico para toda essa credibilidade, que é nacional e internacional - eu não tenho dúvida de que a nossa empresa é a de maior credibilidade no nosso setor, aqui e lá fora, por conta dessas relações todas, longevas, coisa e tal -, bastaram quatro segundos para isso tudo ser colocado em questionamento de uma forma violenta. Nós buscamos de todas as formas possíveis responder a isso e estamos fazendo várias..., formando, contatando os clientes, os formadores de opinião, mostrando a nossa história, o nosso comportamento. Mas sem dúvida nenhuma, esta CPI é a melhor forma que nós temos de provar a verdade. Então eu me coloco à sua disposição para qualquer pergunta. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Muito obrigado, Sr. Miguel. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Só uma pergunta, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Sim. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Quero perguntar ao nosso convocado se ele acionou, se a sua empresa acionou as Organizações Globo por perdas e danos. O SR. MIGUEL ISKIN - Acionei? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - As Organizações Globo por perdas e danos. O SR. MIGUEL ISKIN - Não, não. Não, não acionei, não. É uma briga inglória, não é? Por isso exatamente, acho que a melhor resposta que eu posso dar, a mais forte resposta que eu posso dar é vindo aqui. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Me diga uma coisa: a que o senhor atribui o êxito na estratégia de sua empresa não ter sido ouvida na CPI da Câmara? O SR. MIGUEL ISKIN - Eu acho que aí houve um mal entendido. Na verdade os nossos advogados estavam solicitando informações - o que parece que é um direito - que não foram concedidas, e aí esses adiamentos foram acontecendo. De novo, eu não me recusei a ir; apenas, seguindo a orientação dos advogados, nós queríamos os dados constantes lá - não sei se é inquérito o nome - para poder me inteirar do assunto e ir à tal CPI. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O seu advogado até falou isso comigo, mas eu disse a ele que CPI não funciona assim. CPI não funciona assim, não. Porque se o Presidente da CPI lá quisesse, o senhor teria ido coercitivamente; o senhor teria ido. Porque, veja, se o senhor se recursasse a vir aqui, eu iria lhe trazer; eu iria lhe trazer de qualquer jeito. O seu advogado sabe que eu lhe traria coercitivamente, não é? E o senhor está aqui hoje falando, ignorou a sua liminar e tal, e também é fruto dessa conversa que nós tivemos, eu com seu advogado, e tal, dentro desse entendimento. Então, o que fica ruim para uma empresa com o tamanho da sua, com a credibilidade da sua é fato de outros menores terem ido à CPI da Câmara, e o senhor não foi. A sua, que é grande, conseguiu se livrar daquilo e não foi nem citada, não foi nem citado. Mas o senhor está aqui hoje, está falando. E não é assim que funciona CPI. Imagino que os seus advogados é que são muito sabidos, e o presidente da CPI lá não sabe nada, não conhece nada de CPI, porque, se ele conhecesse um tiquinho, o senhor iria, não é? Bom, o senhor está aqui. O SR. MIGUEL ISKIN - Senador, eu só queria registrar que eu não me recusei, eu segui as orientações. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu acabei de falar que sabido é esse seu advogado. Se o senhor tivesse contratado um advogado que não é sabido, quem sabe o senhor teria ido, não é? Então, é o seguinte: o senhor disse que o Carlos Lessa cedeu ao canto da sereia e tal. E se eu o convocar e ele repetir isto aqui, que ele cedeu ao canto da sereia, que ele se equivocou, e voltar a falar da mesma forma como ele falou no Fantástico? O SR. MIGUEL ISKIN - Eu não posso afirmar o que ele irá dizer ao senhor, mas eu posso dizer o que foi dito internamente. Eu estou repetindo o que ele disse internamente quando foi feita a apuração. Imagino que diria a mesma coisa. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está bom. Depois eu vou ouvi-lo. Depois eu vou ouvi-lo. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E o registro dessa sindicância interna? Foi reduzida a um termo? Houve, desse depoimento dele? O SR. MIGUEL ISKIN - Eu preciso consultar isso ao departamento jurídico da empresa, se é emitido ou feito um relatório. Eu vou me informar a respeito. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Se for, eu gostaria que o senhor pudesse mandar para nós, para termos isso aqui. O SR. MIGUEL ISKIN - Imediatamente a seguir eu verifico isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É Carlos Lessa o nome dele, não é? Temos essa convocação aí? Vamos trazê-lo aqui para podermos conversar com ele também. Sr. Miguel, é o seguinte: nessa investigação que eu tenho feito, eu tenho me deparado exatamente com esse ponto que nós colocamos aqui e eu estava colocando para um médico que estava aqui agora depondo e tal e que foi envolvido num imbróglio muito grande com um paciente que também é médico e que o acusa desses procedimentos todos e tal. Qual é a relação dessas empresas com esses médicos, da empresa distribuidora com o médico que utiliza os seus produtos? Nesses seus 70 anos, quer dizer, na verdade, o senhor não era fundador da empresa, a empresa tem 70 anos... O SR. MIGUEL ISKIN - Mas já tenho quarenta e tantos... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Então, vamos falar desses seus quarenta e tantos anos de empresa. Qual é o por quê da minha pergunta? O porquê da minha pergunta é que, na minha investigação pelo Brasil, na nossa investigação, onde nós a encontramos, a relação desses médicos, uma coisa absolutamente forte, com fornecedor é de mimos, de agrados, de presentes. Então, me diga: esse Ministro da Saúde que foi demitido agora, que inclusive fez um bom trabalho, que nessa área esteve conosco... Foi o Chioro, não é? Acho que ele está muito mais para bijuteria, porque se ele fosse ouro ele tinha ficado, não é? Acho que ouro é o PMDB, ele é bijuteria. Então, ele fez um bom trabalho, o Chioro. Ele trouxe para nós uma exposição detalhada, com assessoria, dos valores dessas próteses. E eu volto a repetir, Senador Aloysio, não sei se estava na audiência, mas eu mandei preparar essas tabelas para os Senadores. Prótese que custa até R$4,5 mil, vira R$300 mil, R$400 mil. E essa máfia tem um esquema montado, no qual se tem já uma junta de advogados, é uma máfia que entra no Judiciário... O sujeito entra bom, disso sobram R$300 mil, R$400 mil, R$500 mil, e o cara ainda fica aleijado depois, o cara ainda fica aleijado depois. |
| R | O senhor é dono de uma empresa, não é? É prática das empresas darem mimos aos médicos exatamente para que eles possam consumir o produto, indicar o produto? É prática? O SR. MIGUEL ISKIN - Senador, eu posso falar da prática da minha empresa. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É da sua mesmo. Eu não falo das outras, não. O SR. MIGUEL ISKIN - Com relação à minha empresa, vou tentar responder da forma mais ampla os assuntos que o senhor trouxe aqui. Nossos preços, por exemplo, são controlados, são tabelados. Então, não existe a possibilidade de um produto que custa 4 ser vendido por 400. Há um preço preestabelecido para ele. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Na verdade não é vendido, mas tem um esquema. Por exemplo, o cara violenta o plano de saúde, o cara violenta o SUS, o cara não tem respeito por nada. Quer dizer, tudo é na base da ordem judicial. O médico pegou a presa e disse: "Qual é seu problema? Fique em pé. Faz assim com os braços". E o cara fala: "Seu braço não está aqui. Você está precisando de uma cirurgia de coluna urgente ou daqui a 60 dias você não anda." "É mesmo, doutor?" O cara é especialista. "Mas e o meu plano de saúde?" "O seu plano de saúde não cobre, mas eu vou ajudá-lo. Procure o doutor fulano." O doutor fulano já entra... O SR. MIGUEL ISKIN (Fora do microfone.) - Com mandado de segurança. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - No mandado de segurança já está tudo certinho, só se troca o nome. É como se fosse um formulário. Eu estou falando porque eu tenho uma investigação. E aí, lá no Judiciário, já se sabe para quem é distribuído. Normalmente o homem concede na sexta-feira, e o cara é operado ou no sábado ou no domingo, porque não dá tempo nem de advogado de plano de saúde recorrer, nem advogado do Estado e nem advogado da União. Aí ele é obrigado a pagar. Eu tenho aqui fatura de cirurgia contra o SUS de R$500 mil. É isso que eu estou perguntando, porque, quando se fala que esses quatro minutos lá do Fantástico... O SR. MIGUEL ISKIN - Quatro segundos. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - ... quatro segundos deram uma arranhada numa empresa de 70 anos, o que está no inconsciente coletivo de toda uma investigação como essa é que a prática é essa. O SR. MIGUEL ISKIN (Fora do microfone.) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É que a prática é essa. O SR. MIGUEL ISKIN - Por isso eu estou usando esta oportunidade para esclarecer isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É por isso que eu estou perguntando ao senhor. O SR. MIGUEL ISKIN - Não. Não há a menor possibilidade de isso acontecer dentro da minha empresa. Nunca aconteceu, não acontece e não acontecerá. Os controles existentes não dão margem a uma loucura dessas. E a relação que nós temos com os fornecedores, que são multinacionais de grande porte, eles exercem também um controle nisso. Não há a possibilidade... Eles têm cópias das minhas vendas, cópias das minhas propostas. E quanto à indústria de mandados de segurança, nós nunca participamos disso. Eu não vou dizer que isso nunca foi feito. Talvez eu tenha uns dois ou três nos últimos dois anos, mas os preços praticados são os mesmos, sem variação de preço. Então, de novo, essa não é a nossa praia, não é esse o nosso negócio, nós não fazemos isso. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - A sua empresa contrata consultorias médicas, odontológicas ou o que for aplicável, com especialistas em próteses, órteses e OME? O SR. MIGUEL ISKIN - Não. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E qual é o procedimento dessas consultorias? O SR. MIGUEL ISKIN - Não. Inclusive o meu compliance exatamente proíbe isso. Esse é um dos meus primeiros itens. (Pausa.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor só importa, não é? Não fabrica. Ou fabrica? O SR. MIGUEL ISKIN - Não, não fabrico. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Há uma série de perguntas do Senador Humberto Costa, exatamente nessa área de consultoria, que o senhor diz que não faz, que o seu compliance proíbe, não é? O SR. MIGUEL ISKIN - Exato. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Ele finaliza fazendo a última pergunta: "O senhor e sua empresa autorizam, voluntariamente, a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico a esta Comissão de Inquérito?" O SR. MIGUEL ISKIN - Olha, essa matéria... Eu terei de consultar meus advogados com relação isso. Mas eu me comprometo a dar uma resposta em curtíssimo prazo. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Está bem. O que a mim interessa de fato é a convocação do Carlos Lessa. Esse é o nome completo dele, não é? Não sei se o senhor sabe disso. O SR. MIGUEL ISKIN - Deve haver algum outro nome, mas, de novo, eu posso informar. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - O senhor pode arrumar isso para mim. Disso aqui depende o andamento da investigação. Autorizar a quebra dos seus sigilos de forma voluntária é uma coisa muito pessoal, é uma coisa do senhor; é só uma pergunta que ele está fazendo. É uma coisa muito pessoal, até porque a CPI, se tiver necessidade, não precisa pedir autorização a ninguém. Quando se pede autorização e a pessoa faz isso voluntariamente é porque... Você julga que a pessoa, no seu depoimento, está muito à vontade para falar a verdade e não tem nada a temer. Mas o senhor fique à vontade com relação a essa última pergunta do Senador Humberto Costa. Na verdade, a mim, nesse segundo momento, interessa a convocação do Lessa. O SR. MIGUEL ISKIN - E o relatório... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Não entendi. O SR. MIGUEL ISKIN - E o relatório interno de apuração... O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - E o relatório. Se o senhor tiver esse relatório, se o seu jurídico fez esse procedimento, como citou o Senador Aloysio, eu gostaria de requerer que ele viesse e nós tivéssemos... Senador Aloysio. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - E também as normas do compliance. O senhor se referiu várias vezes a normas que a empresa segue... O SR. MIGUEL ISKIN - Com certeza. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Seria interessante nós termos isso aqui entre nós. O SR. MIGUEL ISKIN - Com certeza. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Bom, neste primeiro momento, é isso. Senador Aloysio, quer perguntar mais alguma coisa? O Senador Humberto certamente não chegará. O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Não, estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu fiz as perguntas, até porque 80% das perguntas dele falam tudo em função de assessoria e o senhor disse que não existem essas consultorias médicas na sua área, e é até proibido. Aí, versam sobre o pagamento dessas consultorias, e tal... Até porque eu ouvi o médico aqui antes, e ele falou, na verdade, que ele prestava consultoria para algumas. Quer dizer, então, nosso entendimento é que haja um procedimento, não é? Mas o senhor está dizendo que não. Aguardo o que o senhor prometeu me entregar, aguardo a sua resposta e o nosso, o meu próximo passo é trazer esse Marcelo Lessa aqui, e a gente prossegue. Quer dizer, para este momento, estou satisfeito. Senador Aloysio, tudo bem? O SR. ALOYSIO NUNES FERREIRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Tudo bem, Presidente. Acho que está... Eu estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - Eu estou satisfeito. Não havendo nada mais a tratar, está encerrada a reunião. (Iniciada às 11 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.) |
| R | (Em execução.) |