08/10/2015 - 37ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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08:00 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada. Comunico o recebimento do expediente subscrito pelo engenheiro agrônomo Ruy Gripp, Vice-Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos, Núcleo Regional de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, o qual encaminha artigo com sugestão da formação conjunta mata ciliar com pasto apícola, visando à salvação das águas e das abelhas. Sobre a mesa, Ofício nº 22.772, de 2015 (CGU), datado de 29 de setembro do corrente ano, subscrito pelo Sr. Valdir Moysés Simão, Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, o qual encaminha informações referentes ao Requerimento nº 734, de 2015 (nº 36, de 2015, da CRA), de autoria do Senador Dário Berger, solicitando relação de trabalhos, auditorias e fiscalizações realizados pela CGU, nos últimos dez anos, referente às ações governamentais conduzidas pelo MAPA na área da defesa agropecuária. As informações prestadas serão anexadas ao processo do Requerimento nº 14, de 2015, que trata das políticas públicas sobre defesa agropecuária, o qual tem como Relator o Senador Dário Berger. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública em cumprimento ao Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, de autoria do Senador Ronaldo Caiado; ao Requerimento nº 65, de 2015, do Senador Donizeti Nogueira, bem como ao Requerimento nº 66, de 2015, de autoria do Senador Paulo Rocha, com a finalidade de debater a possível fraude no Processo Administrativo Incra nº 543700000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe, que trata do reconhecimento da Comunidade Remanescente do Quilombo Brejão dos Negros, localizada no Município de Brejo Grande, Estado de Sergipe. Nós convidamos a Srª Rosivan Machado da Silva, Juíza de Direito da Comarca de Neópolis, no Estado de Sergipe, o Sr. José Fausto Santos, Vice-Presidente da Colônia de Pescadores Z-7 de Neópolis e região, no Estado de Sergipe, o Sr. Manfredo Goes Martins, produtor rural da Comunidade Quilombola Brejão dos Negros no Município de Brejo Grande, no Estado de Sergipe, e a Srª Maria Izaltina Silva Santos, representante da Comunidade Quilombola Brejão dos Negros, no Estado de Sergipe. Nós estamos aguardando a chegada dos convidados que foram agora mencionados para que possamos iniciar esta audiência pública. Eu também queria fazer outra leitura. Informo aos colegas Senadores que encaminhei ao Ministro Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, uma solicitação de informações relacionadas às dificuldades e às demandas no processo do acordo Mercosul-União Europeia, já que é no capítulo da agricultura que residem as maiores barrerias a esse processo. Temos informações extraoficiais de que as dificuldades maiores no âmbito do bloco do Mercosul residem nas resistências argentinas em relação ao percentual das quotas para a exportação entre os blocos. Essa correspondência foi encaminhada com um pedido de informações do Ministro das Relações Exteriores. Da mesma forma, há um comunicado sobre o adiamento do 2º Fórum Parlamentar da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe. O Deputado Cleber Verde, Presidente do 2º Fórum Parlamentar da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, me encaminhou um ofício, pela Comissão de Agricultura, para informar o adiamento, para os dias 2 e 3 de dezembro de 2015, do 2º Fórum Parlamentar da Pesca e Aquicultura da América Latina e Caribe, que será realizado pela Câmara dos Deputados em coordenação com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura e com o Poder Executivo Federal local. Então, está feita a comunicação. Convido as Srªs e os Srs. Senadores para participarem também do Fórum Inovação, Alimentação e Agricultura e celebrarem os 70 anos da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura, a FAO, a realizar-se no dia 13 de outubro de 2015, terça-feira, às 11h, no Plenário do Senado Federal, nos termos do Requerimento nº 987, de 2015, de minha autoria e de outros Senadores, para celebrar os 70 anos da FAO, essa organização tão importante que é comandada por um brasileiro, Francisco Graziano.
08:05 R	Então, eu tenho aqui dois requerimentos para os quais peço a colaboração dos Srs. Senadores, porque já anteciparíamos, até a chegada dos convidados. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 70, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja alterada a data da realização do Ciclo de Palestras e Debates, em Porto Velho, no Estado de Rondônia, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, para avaliar as ações de defesa agropecuária, com vistas a ampliação das exportações de carne bovina e o crescimento de produção de pescado no Estado, do dia 16/10/2015 para dia 06/11/2015, visando à compatibilização das agendas dos participantes. Autoria: Senador Acir Gurgacz Submeto à apreciação dos colegas Senadores. Os Senadores que concordam... Eu também subscrevi o requerimento do Senador Acir para fazer essa alteração de data. Os que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento do Senador Acir Gurgacz. Também há um requerimento do Senador Donizeti Nogueira. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 69, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 49, de 2015, que “dispõe sobre a comercialização, a estocagem, o processamento, a industrialização, o acondicionamento e o trânsito, no território nacional, de produtos agropecuários, seus derivados e subprodutos, importados de outros países, e dá outras providências”, convidando as seguintes instituições: Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Ministério das Relações Exteriores (MRE). Autoria: Senador Donizeti Nogueira Com a palavra o Senador Donizeti Nogueira, para justificação do seu requerimento. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta, bom dia! Bom dia, Senador Moka! Esse requerimento é para instruir o PL do qual eu pedi vista. O pessoal do Ministério me procurou e pediu que fizéssemos uma conversa a mais sobre o assunto, que debatêssemos mais o assunto. Então, peço o apoio dos colegas Senadores e Senadoras para a aprovação desse requerimento. Na semana que vem eu estarei viajando ao exterior, mas peço que façamos a audiência na outra semana. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós vamos ver as nossas audiências públicas já agendadas e faremos a imediata marcação. Eu queria até lembrar ao Senador Donizeti, que vai cuidar desse tema, que ontem eu recebi, aqui, no Senado, a Associação Brasileira de Produtores de Maçã e fiquei bastante preocupada, Senador. Primeiro, porque o Brasil está por assinar a compra, a importação de maçãs da China, a um preço de R$84,00 a caixa. Esse é o preço, o custo de produção. Até aí, não haveria um problema maior. O problema é que nós também podemos estar importando maçãs da Argentina, onde há uma aplicação - e aí tem muito a ver com esse projeto - de produtos agroquímicos, os chamados agrotóxicos, que não estão liberados no Brasil, que são proibidos no Brasil por causa da questão da segurança alimentar, da questão da saúde das pessoas, do consumidor. Ora, se há aplicação desses defensivos agrícolas em doses grandes, e também de produtos não aceitos aqui, no Brasil, isso está muito em cima desse projeto; e a da China, da mesma forma. Que produtos químicos são aplicados nessa fruta, que é de consumo humano direto? Se você fala em arroz, que talvez tenha inspirado o autor desse projeto, você ainda tem o cozimento do arroz. Talvez no cozimento você resolva o problema. Com o trigo, da mesma forma: ele é processado... Mas, numa fruta, o consumo é direto, você... As pessoas, às vezes, não se dão conta nem de lavar a fruta para comê-la. Compram na feira ou no mercado e já saem comendo. Então, penso que, nesse caso, é mais grave ainda.
08:10 R	E me alertaram os produtores de maçãs que os dois Estados maiores produtores são exatamente o Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que têm clima temperado. Eles estão fazendo trabalhos genéticos fantásticos. Com relação à Fuji, que é uma maçã de origem do Japão, em Santa Catarina, em São Joaquim, eles desenvolveram uma variedade que tem qualidade, sabor e nutrição superiores aos da fruta japonesa. E isto nós devemos aos nossos produtores, assim como aos pesquisadores das empresas que tratam de pesquisa na área da agropecuária. E há uma doença que eu comparo à "vassoura de bruxa" para a lavoura do cacau, porque ela é arrasadora, que é a Cydia pomonella, que é uma larva que vem na fruta e que pode representar, para os pomares de maçãs do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, um desastre tão grande quanto o desastre que foi provocado pela "vassoura de bruxa" nas lavouras de cacau. Então, eu queria, Senador Donizeti, chamar atenção para esse fato. Vou mandar essas informações a V. Exª, porque a Argentina, por conta das dificuldades econômicas e financeiras que viveu, acabou abandonando os pomares, e o que restou foi muito pouco. Deixaram até as frutas nas próprias árvores em função das dificuldades operacionais. O restante desse produto pode estar aí. E eles usam agroquímicos que são condenados em nosso País, que são proibidos no Brasil. Então, eu gostaria de chamar atenção para esse aspecto e, mais ainda, para o risco de contaminação com a Cydia pomonella, que é uma doença devastadora para os pomares. O Senador já apresentou. Em votação o requerimento do Senador Donizeti. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os dois requerimentos, do Senador Acir e do Senador Donizeti, para um debate importante e para instruir um projeto da Câmara dos Deputados. Convido para compor a Mesa o Sr. Manfredo Goes Martins, que é produtor rural da Comunidade Quilombola Brejão dos Negros, do Município de Brejo Grande, no Estado de Sergipe. Quero agradecer a presença da Senadora Maria do Carmo, representante do Estado. Para efeito de agilização, nós vamos ouvir, por dez minutos, o Sr. Manfredo, um dos arrolados para vir. Enquanto vão chegando as pessoas, nós vamos dando sequência à nossa audiência pública, porque temos compromissos e os nossos horários. A Secretaria informa que as pessoas que foram aqui citadas confirmaram presença nesta audiência. Aqui estão o Senador Moka, que é do Mato Grosso do Sul, do PMDB, o Senador Donizeti Nogueira, do PT de Tocantins, e a Senadora Maria do Carmo, do DEM de Sergipe. O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Bom dia! Quero cumprimentar V. Exª, Senadora Ana Amélia, e, na sua pessoa, cumprimentar os Senadores, os Deputados, as senhoras e os senhores aqui presentes. Eu quero dizer, em primeiro lugar, que, em princípio, eu relutei em aqui estar. Desculpem-me, mas estou emocionado, não sou afeito a esse tipo de coisa. Mas, depois, eu pensei e resolvi, de última hora, aqui comparecer. A senhora já havia anunciado a realização desta audiência há dias. Há dias eu sabia da existência dela, mas, como eu disse, relutei em aqui comparecer. Resolvi anteontem, à noite. Apesar de saber muita coisa, eu não me preparei devidamente. Peço desculpas por aqui estar sem os devidos apontamentos, mas vou tentar explicar para os senhores um pouco do que está acontecendo e do que aconteceu em Brejão dos Negros. Em primeiro lugar, eu gosto de genealogia e faço a história de minha família há 40 anos. Em função disso, fui obrigado a enveredar-me pela história das cidades onde a família sobreviveu.
08:15 R	Meus pais são sergipanos. Minha mãe é de Pacatuba, uma pequena cidade do litoral sul de Sergipe, e meu pai é de uma cidade próxima a Pacatuba, Brejo Grande, local onde estão ocorrendo esses fatos, lá na foz do Rio São Francisco. Meu pai nasceu lá em 1909, em uma fazenda chamada São Francisco. O que diz a história da região do Baixo São Francisco? Brejo Grande, em antiga data, era uma ilha, que, por foral, em 1534, foi doada a Duarte Coelho, de Pernambuco. Apesar de estar próxima a Sergipe ela pertencia à poderosa Capitania de Pernambuco. Até meados do século XIX ela pertencia a Pernambuco. Sergipe, o remanescente, próximo a Brejo Grande, pertencia à Capitania da Bahia. No final do século XIX, Brejo Grande, após muitas disputas entre Penedo, Alagoas, e Neópolis, Sergipe, é incorporada à Bahia em função de que o português José Alves Tojal obstruiu o canal que transformava aquele local em ilha e, consequentemente, em terra firme. Por lá viveu uma pessoa, que foi meu quinto avô, chamada Bento de Melo Pereira, nascido em Neópolis em 1780 e falecido em 1866. Quem foi Bento? Bento foi uma pessoa que exerceu diversas funções na política de Sergipe. Foi presidente da província, foi vice-presidente por diversas vezes, foi chefe de armas e lutou contra a Revolução Pernambucana em 1817 e na Revolução de 1824. Talvez em função disto Dom Pedro o tenha agraciado com o título de Barão da Cotinguiba. Digo isto sem justo orgulho, pois não me envaidece nenhum título de nobreza. Apenas trago aos senhores quem foi essa pessoa. Ele gravitou na política de Sergipe até falecer. E lá em Brejo Grande ele tinha suas propriedades, seus filhos tinham propriedades. Por outro lado, descendo também de um capitão de milícias de Penedo, Francisco José da Sousa Machado, que, por ser Brejo Grande de Penedo, lá exercia a sua influência. Então, descendo de alguém que exercia política na região do Baixo São Francisco e tinha participação ativa, por outro lado, em Penedo. Com isso, quero dizer aos senhores que era impossível essas duas pessoas, por lá possuírem propriedades, participarem ou deixarem que acontecesse a existência de quilombos. O que é que eu entendo de quilombo? Eu já fui funcionário público federal e já fiz normas por onde eu passei. E, quando eu as fazia, eu entendia que as normas não podiam descer a detalhes. Mas o legislador, quando fez o Decreto nº 487, ele pensou em trazer benefícios para aqueles remanescentes que estavam ou ainda estão convivendo em áreas não tituladas. Esse decreto veio exatamente para trazer esse benefício a essas pessoas, a essas comunidades que não tiveram, durante todos esses anos, a titulação das áreas onde viviam. Não se justifica a existência de quilombo em Brejo Grande. A questão do engenho. É uma região muito pobre, e havia, sim, engenho. Onde não houve engenho? Havia escravos. Onde não houve? Eu digo sempre que a escravatura, infelizmente, permanece até hoje em nosso Brasil, Senadora Ana Amélia, porque um pobre ganhar o salário mínimo que pagamos... Sei que é difícil pagar o salário mínimo, mas é pouco para a pessoa que o recebe. Então, eu entendo que é uma escravidão também. Escravidão sempre existiu no Brasil. Então, querem dizer que onde houve engenho e houve escravo tem quilombo e tem quilombola e que devem ser expropriadas as propriedades. Na verdade, é uma expropriação, senhores. Tenho documentos dessa propriedade de meu pai que datam de 1842.
08:20 R	O que foi esse terreno? Esse terreno de Brejo Grande foi doado a um senhor chamado Antônio Cardoso de Barros, português, que veio colonizar Sergipe, a mando de Felipe II, em 1590. Ele coloniza Sergipe e doa a um filho seu as terras que iam do São Francisco ao Japaratuba. Essas terras permanecem em nome dele até 1653, quando um bisneto dele, pródigo, vende essas terras aos padres carmelitas da Bahia. Esses padres ficam explorando essas terras de 1653, senhores, até 1909. De 1653 até 1909! Não foram doadas a ninguém, foram vendidas. (Pausa.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor pode continuar a sua exposição. O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Então, como eu dizia, eu tenho documentos, de 1842, dos padres carmelitas arrendando essas terras a meu tataravô, que é filho do tal Bento de Melo Pereira, que fica exatamente lá no Brejão, hoje motivo desta audiência pública. Fica lá em Brejão. O meu tataravô arrendou terras, que, por sucessão, passaram para seu filho, o meu trisavô, que era um médico que lá viveu. Infelizmente, o Incra não fez o que a lei manda, o que a lei determina. A antropóloga do Incra também não fez. Ela viajou para Salvador, juntamente com outro funcionário do Incra, no intuito, Senadora Ana Amélia, senhores e senhoras, de obter informações históricas a respeito da região, e não havia necessidade nenhuma de eles gastarem dinheiro público para obter essas informações. Apesar de eu ter morado em Salvador, essas informações de que hoje eles dispõem, infelizmente, não são do período em que eu morei em Salvador - e eu morei metade da minha vida em Salvador -, mas em Aracaju. Já em Aracaju eu pude obter todas as informações sobre aquela região de que hoje eu disponho. Eles não têm, mas eu tenho documentos. Agora, não vou mostrar para eles. A hora de mostrar não é esta. O momento apropriado para mostrar é quando estivermos na Justiça. Eu vou provar para eles que, em 1842... Eu tenho documentos. Eles poderiam pegar esses documentos em Salvador, mas não pegaram. Mentem, como desde o princípio vem sendo implantada a indústria da mentira. Eu ainda tenho três minutos, Senadora? A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu vou estender por mais cinco minutos para o senhor, porque, além dos... O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Eu agradeço. Eu digo sempre o seguinte: lá, tudo começou... Conta a história que Santo Agostinho, o grande doutor da Igreja, estava no mosteiro a estudar quando três noviços o convidam: “Vinde, mestre, ver o boi voar”. Santo Agostinho vai à janela e começa a olhar, e os noviços começam a fazer chicana dele: “Mas como um doutor da Igreja pode acreditar que um boi possa voar?”. Diz ele: “Que um boi possa voar eu posso até acreditar, agora, eu não devo admitir nunca que um padre possa mentir”. Senadora Ana Amélia, Senadores, Deputados, senhoras e senhores, na verdade, tudo isso começou com uma grande mentira propalada por um servo de Deus, um padre chamado Isaías Carlos Nascimento. Inicialmente, houve um princípio de incêndio na casa paroquial, e ele propalou que teria sido provocados por fazendeiros. Mas por que motivo? Minha família não tem histórico nenhum de bandidagem. Muito pelo contrário. Se vocês forem à internet, vocês irão encontrar a história do meu saudoso pai, José Machado Martins. Posteriormente, ele e outras pessoas se disseram ameaçadas. Ele cooptou alguns jovens e se disse ameaçado. Isso provocou audiências públicas. Daqui, de Brasília, foi o Desembargador Gercino e uma série... Todo o aparato estatal compareceu a Brejo Grande. Nós, eu sou um deles, bandidos ameaçadores de padre e de outras tantas pessoas. Mas até hoje ele não teve a devida coragem - lógico que não iria ter nunca, e não é nem coragem, pois não tem os fatos, elementos concretos - para incriminar ninguém, porque não existe, nunca existiu. Não é da minha família fazer isso. Muito pelo contrário, é dela doar o que tem. Cristão, Senadora Ana Amélia, não é aquele que dá o que lhe resta, não. Ser cristão é fazer o que o meu pai fez e fazer o que nós fazemos, obedecendo àquilo que ele nos disse antes de morrer: não maltratar o povo. É imensa a quantidade de posseiros que ele permitiu que ficassem lá na propriedade.
08:25 R	Mas, hoje, em função da forma como esse padre atua na região, querendo fazer política mesquinha, barata, desagregadora, hoje, há mães que se negam a ser quilombolas, que não admitem isso de forma alguma e que veem seus filhos lutando contra elas. Avós veem seus netos e sua filha do outro lado. Desagregaram-se famílias. Sou suspeito para falar. Vocês podem dizer que eu estou aqui como produtor. Eu lhes confesso: eu não sou produtor. Meu pai me encaminhou - como somos 11 irmãos - a estudar. Não vivemos da propriedade. Não vivemos da propriedade. Ela está lá mais para servir aos outros, mais para servir. Se algo não foi feito, não foi por culpa nossa, porque até, em certos momentos, pensávamos em titular as posses deles. Mas não havia e não há condição financeira de fazer isso. Na época, procurávamos até o Poder Público para fazer isso, mas o prefeito não quis, não manifestou interesse, porque não teríamos recurso para providenciar serviço cartorário para elaborar a planta, pagar impostos, pagar lavratura de escritura, registro de escritura, enfim. Mas ninguém nunca mexeu com eles. Eles sempre dispuseram de suas posses a seu bel-prazer, para desfrutar dos frutos. Meu pai, quando alguém subia no coqueiro, dizia "Eu não sei o que eu digo". Eles mesmo dizem. Está lá dito por diversas pessoas. Ele dizia: "Derrube três cocos. Um você bebe, um eu vou beber e o outro você leva e planta para fazer seu sítio, para criar sua família". E muitos fizeram. Inclusive, o sogro da D. Izaltina - ouvi o nome dela, ouvi que ela estaria aqui presente - sabe o quanto meu pai o ajudou. Ele sabe. E a família dele foi criada usando as terras que meu pai nos deixou. Ele sabe, no período em que de lá tomei conta, o que fiz para ele. Não vou dizer. Meu pai não me ensinou a fazer esse tipo de coisa. Que fique para ele o que eu fiz para ele, o que meu pai fez. Agora, é doloroso. É doloroso. Meu dizia que o maior pecado que uma pessoa pode cometer é a ingratidão. Ele dizia para mim: "Receba um e faça mil, meu filho. Não receba... Favor não se paga com favor, muito menos com dinheiro". Eu evito recebê-los e tenho o maior prazer em fazê-los. Pois bem, acho que já me alonguei muito falando de história. Eu teria muito mais coisa a contar para os senhores, mas acho que a Drª Rosivan, que é uma criatura fantástica... Eu gostaria até de, ao final, se a senhora me permitir, Senadora Ana Amélia... Eu queria um minuto para fazer... Posteriormente, agora não. Eu gostaria de falar sobre essa grande mulher que está aqui presente, a Drª Rosivan Machado da Silva, e sobre o José Fausto, que se encontra ao seu lado, um brejo-grandense que sabe muito da história. Eu posso até voltar depois, se a senhora me permitir, mas deixo com o José Fausto e com a Drª Rosivan, para que eles esclareçam melhor o motivo da nossa presença aqui. Agradeço aos senhores. Se a senhora, posteriormente, permitir, eu voltarei. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor já está com dois minutos de crédito. Então, os dois minutos deixarei para o senhor como crédito. O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Nós somos 11 irmãos, como falei. O meu irmão mais velho... Em princípio, o Incra propalou a ideia de que iria... Sim, foi feito o inventário, e essa propriedade foi dividida por sete irmãos. Dos 11, foi dividida por sete. Aí o padre alardeia que nós começamos a fazer cercas. Eu pergunto: uma propriedade una, na hora em que é feita a divisão por sete herdeiros, não deve ter cercas divisórias? Não devem ser feitas cercas divisórias? Cercas divisórias foram feitas para delimitar as áreas de cada um dos herdeiros. Não colocamos, em momento algum, gado nenhum dentro da roça de ninguém, não impedimos ninguém de fazer qualquer atividade na fazenda. Mas ele implantou na mídia, ele levou aos órgãos públicos.Ele induziu os órgãos públicos, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal, se dizendo ameaçado de morte. Ele, os pretensos quilombolas e outras tantas pessoas começaram a andar por lá acompanhados de policiais federais, desvirtuando, tirando as reais funções da Polícia Federal e fazendo-a proteger... (Soa a campainha.) O SR. MANFREDO GOES MARTINS - ... de uma coisa que, na verdade, não existia: ameaça de morte. Eram dois policiais federais. E, com a presença desses policiais federais, minhas senhoras, meus senhores, muitas pessoas morreram. Muitas pessoas morreram. O José Fausto provavelmente vai contar para os senhores quem foram essas pessoas. Pobres. Pobres.
08:30 R	Ele, na verdade implantou, Senadora Ana Amélia, a luta de classes. Mas que luta de classes foi essa? Ele tentou colocar fazendeiro contra posseiro, mas não conseguiu. Ou seja, colocar posseiro contra posseiro. Mentiu. Até o próprio Incra, com essa política de querer fazer território quilombola... A terra é una, é indivisa. A terra é coletiva. Em momento algum ele disse para aqueles posseiros, que tinham suas posses, que aquela posse dele, de que hoje ele dispõe para vender a quem ele quiser e bem entender e desfruta de seus frutos a seu bel-prazer, na medida em que ela foi reconhecida como território quilombola, ele não vai mais dispor disso. A sua família não vai mais herdar essa terra, de que ele hoje pode dispor. Em momento nenhum o Incra disse para eles, em momento nenhum. Mentiu! Mentiu, entre outras tantas coisas. Eu já sei que o meu tempo terminou. Se a senhora, posteriormente, me permitir... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O.k. Eu lhe agradeço, então, pela exposição, de 15 minutos, mesmo tempo que eu designo para a Drª Rosivan Machado, juíza de Direito da Comarca de Neópolis, no Estado de Sergipe. Com a palavra, também por 15 minutos, a Drª Rosivan. A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Muito obrigada. Eu queria começar pedindo desculpas pelo atraso. Eu queria cumprimentar todos e dizer da minha honra de estar aqui, no Congresso Nacional. Vou procurar ser bem objetiva e vou começar dizendo aos senhores que, apesar de ter sido apresentada como juíza de Direito da Comarca de Neópolis, o que eu sou, aqui se encontra a cidadã Rosivan Machado da Silva, natural do povoado de Brejão, no Município de Brejo Grande. A minha preocupação de trazer essa questão para o Senado não tem o objetivo específico de tentar promover alguma defesa de propriedade de quem quer que seja ou até mesmo a minha. Eu tenho uma propriedade de 30 hectares. É um sítio, na verdade. Fui tratada, nesse processo todo, como latifundiária, mas, infelizmente, é assim que funciona. Quero que fique claro que o objetivo aqui não é esse. A gente quer apenas compartilhar com os senhores um problema que a gente detectou lá, uma situação, que a gente acredita que possa também estar acontecendo em outras comunidades no trato da questão quilombola. Não vou discutir se a comunidade do Brejão é quilombola ou não, não entro nesse mérito. Também não vou discutir se a autoatribuição é constitucional ou não. Não interessa. Mas o que eu questiono desde o início é a razão para que órgãos públicos, deliberadamente, descumpram os procedimentos, omitam alguns e atropelem outros com o objetivo de transformar - esta é a expressão - uma comunidade em quilombola. O Município de Brejo Grande tem oito povoados, todos pequenos. É bem pequeno o Município. Lá, oito mil e poucos hectares de terra foram identificados e delimitados como território quilombola. O início do processo, como o Manfredo mencionou ali, tudo começou com o Padre Isaías. Isso já é o primeiro ponto que chama atenção. O Padre Isaías foi pároco de Porto da Folha. Lá, ele descobriu uma comunidade quilombola. O Padre Isaías andou por Japoatã. Lá, ele descobriu uma comunidade quilombola. O Padre Isaías andou por Ilha das Flores. Lá, ele descobriu uma comunidade quilombola. O Padre Isaías andou por Canhoba. Lá, ele descobriu uma comunidade quilombola. O Padre Isaías chegou a Brejo Grande. Lá, ele descobriu uma comunidade quilombola. Então, é a primeira coisa que chama a atenção. Se é autoatribuição, por que é que o padre é que precisa descobrir aquilo que já deveria estar na cultura, arraigado na cultura da coletividade? Mas, enfim, acho que essa resposta só ele poderá oferecer aos senhores.
08:35 R	O segundo ponto que chamou atenção se refere à questão do trato da emissão de certidão pela Fundação Cultural Palmares. Existe um procedimento para a emissão da certidão. Havia uma portaria em 2006, quando foi emitida a certidão da comunidade Brejão dos Negros, e mais recentemente foi emitida uma outra, detalhando. Pela portaria de 2006, que foi a que regulamentou a comunidade Brejão dos Negros, o procedimento era o seguinte: a comunidade que tivesse a associação comunitária legalmente constituída deveria convocar uma assembleia, deliberar se a comunidade se autorreconheceria ou não, confeccionar uma ata e encaminhá-la para a Fundação Palmares, através do seu presidente. Não havendo - essa é a expressão da portaria - associação comunitária legalmente constituída, a comunidade se reúne, delibera, escolhe, no mínimo, cinco representantes e encaminha o pedido para a Fundação Palmares, com informações mínimas - isso é natural; está na portaria - sobre a comunidade. No caso da comunidade Brejão dos Negros, existia associação comunitária legalmente constituída, que em nenhum momento, até hoje, foi chamada a participar do processo, como nenhuma outra associação. Mas, estranhamente, o Padre Isaías, quando descobriu que lá era uma comunidade quilombola, reuniu algumas pessoas na Casa Paroquial e lavrou uma ata de duas linhas, dizendo o seguinte: "Nós, aqui reunidos na Casa Paroquial, deliberamos requerer à Fundação Cultural Palmares a emissão de certidão declarando a comunidade como quilombola." Cinco pessoas, então, assinaram um requerimento, também de duas linhas, que diz: "Nós, abaixo assinados, requeremos a emissão da certidão da comunidade Brejão dos Negros como quilombola." Uma dessas cinco pessoas está aqui, ao meu lado, o José Fausto. Ele é que vai detalhar para os senhores como se deu esse processo. O que me causa espécie é que esses dois documentos chegaram à Fundação Palmares, sem nada. Não se dizia quantas pessoas havia naquela comunidade, qual era a cultura daquelas pessoas, quem tinha se manifestado a favor, quem tinha se manifestado contra, onde se situava aquela comunidade, nada. Apesar disso, foi emitida a certidão, sem formalidade nenhuma, contrariando, inclusive, um detalhe da portaria, a certidão teria que conter as declarações de remanescentes, porque a gente está tratando de preservação de cultura. A gente não está tratando de reforma agrária, de política social para ter acesso a terra. É uma política que visa preservar valores culturais. Pois muito bem, a Fundação Cultural Palmares emitiu a certidão. Na época, eu questionava o seguinte: olha, o povoado do Brejão tem mais de 2 mil habitantes. Como a ata contém 17 assinaturas? Uma delas era da freira que acompanhava o padre. Então, a gente vai excluí-la. Ficam 16. Como 16 pessoas podem determinar o destino de 2 mil? E a gente está falando não só de patrimônio. Vai muito mais além. Por quê? Na questão quilombola, sabe-se que o território deixa de pertencer ao indivíduo para ir para o coletivo. Além disso, o indivíduo que residir naquele território vai ter que se submeter a um modo de vida coletivo, vai ter que se submeter às regras do grupo. Lá, 17 pessoas estão tentando determinar o destino não mais de 2 mil pessoa, mas de 3 mil pessoas. Por quê? Porque o Incra emitiu a certidão agora, Senadora Ana Amélia... E o mais absurdo: a comunidade quilombola Brejão dos Negros não está no Brejão dos Negros; ela está nos povoados Resina, Saramém, Carapitanga e Guaratuba, que fica em outro Município.
08:40 R	Ou seja, a Dª Izaltina, que é a atual Presidente da associação quilombola, vai continuar com a casa dela como patrimônio pessoal, ela vai continuar com as posses dela como patrimônio pessoal, mas as casas de mais de 400 pessoas, famílias... Acredito que, no povoado de Saramém, haja em torno de 200 famílias, seguramente, residindo. Lá há um conjunto habitacional.No povoado de Carapitanga, seguramente, há mais de 150 famílias. No povoado de Guaratuba, seguramente, há umas 80 ou 100 famílias... E o mais grave: nenhum destes outros povoados, em nenhum momento, foi chamado a participar do processo. Ninguém perguntou àquelas comunidades dos outros povoados se eles se autodefiniam ou não quilombolas. A Fundação Palmares, na portaria atualmente em vigor, detalhou. Acredito que as interpretações estavam tão subjetivas, porque a gente vê, nessa questão quilombola, interpretações... Você pensa "Meu Deus do céu, nós vivemos num grande quilombo!" Aí a Fundação Palmares fixou critérios objetivos. A portaria atualmente em vigor, que é aplicável a todos os processos em curso - existe um dispositivo que diz isto - diz que agora, para a certidão ser emitida, precisa-se de uma ata da comunidade e da deliberação da maioria dos seus membros, que é o natural no processo democrático. No caso de Brejão, a gente está com uma minoria determinando o destino de todo mundo. Mas, enfim, a primeira preocupação que eu queria trazer para os senhores é esta: por que a Fundação Cultural Palmares, descumprindo os seus próprios atos normativos, emite certidões a partir de simples requerimento, sem nada? Há outra questão que eu quero pontuar, no caso de Brejão dos Negros. Sabem como é que começa o processo da comunidade Brejão dos Negros? O primeiro documento que ele contém é um ofício do Padre Isaías endereçado à Fundação e que diz exatamente o seguinte... Vou ler aqui para os senhores. Esse ofício foi recebido na Fundação Cultural Palmares no dia 17 de abril de 2006. É a data do protocolo. Ouçam bem o texto, que é dirigido ao Sr. Ubiratan Castro de Araújo, então Presidente da Fundação Cultural Palmares. Caro senhor, no dia 28 de outubro de 2005 [foi protocolado em 17 de abril de 2006], enviamos a V. Sª os requerimentos assinados por representantes das comunidades Caraíbas, no Município de Canhoba, e Brejão dos Negros, em Brejo Grande, solicitando o registro no Cadastro Geral a fim de obterem a certidão como comunidades remanescentes de quilombo. Há poucos dias, foi emitida a certidão para a comunidade Caraíbas, em Canhobq, e não saiu a de Brejão dos Negros. Estanhamos. Por que não as duas? O que ocorreu? Bom, para minha surpresa, telefonei hoje para a Fundação Palmares, às 10h20 da manhã, e falei com a secretária da Bernadete, e ela me informou que não havia qualquer processo da comunidade Brejão dos Negros. O que será que aconteceu com a documentação? Onde foi parar? Apure, por favor, para saber o que aconteceu, visto que os dois pedidos foram juntos. Agora atentem-se para a frase final. De qualquer forma, sempre tenho reservado outros originais comigo. Será que dá para tirar o atraso? Essa é mais uma indagação que fica no ar: qual a razão para o pároco ter consigo outros originais? Então, foi feita mais de uma ata? Foi feito mais de um requerimento? Por que ele guarda com ele algo que seria da comunidade?
08:45 R	Mas outra coisa chama atenção nesse ofício dele: ele diz que os dois requerimentos foram juntos. Não é isso? E diz que recentemente saiu a de Caraíbas, e não a de Brejão. Ele protocola isso em 2006. Os senhores sabem quando foi certificada a comunidade Caraíbas? Em 2005, poucos dias antes da data do ofício dele... Desculpem-me. Poucos dias depois de ter sido encaminhada a documentação. Os senhores sabem de que data é a ata da comunidade Brejão? (Soa a campainha.) A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - De 2006. Como é que esta documentação poderia ter sido encaminhada para a Fundação Palmares uma ano antes de a comunidade ter deliberado? Porque, se ele encaminhou as duas juntas e Caraíbas saiu em 2005, como é que a ata da reunião de Brejão é de 2006? Quanto ao povoado Ladeiras, que também está em processo de certificação - foi certificada -, há um processo criminal com falsificação de assinaturas, segundo o advogado da região, o advogado dos proprietários, já atestada por perícia. Quanto a Caraíbas - a gente teve a curiosidade de pedir a cópia da certidão -, só contém quatro assinaturas, não contém as cinco. Se a Senadora me conceder mais alguns minutos para eu tecer alguns comentários sobre o procedimento do Incra, eu agradeceria. O SR. JOSÉ FAUSTO SANTOS (Fora do microfone.) - Se não puder, eu cedo cinco minutos do meu tempo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A senhora pode continuar, Drª Rosivan. A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Então, tudo isso são indícios de crime. Não é possível! Todos esses fatos foram relatados por diversas vezes, em audiências públicas, ao Incra, ao Ministério Público Federal, a diversos órgãos públicos, à própria Fundação Palmares. Mas vamos lá. Vamos, rapidamente, detalhar o procedimento do Incra para que os senhores entendam a violência que foi o processo de delimitação da comunidade Brejão dos Negros. É uma imposição, é a mão do Estado dizendo à comunidade: "Querendo ou não, você é quilombola, porque eu determinei que assim será!" E nós estamos tratando de mais de 3 mil pessoas. Assim que foi emitida a certidão da Fundação Cultural Palmares, o padre fez uma missa solene e anunciou para a comunidade que nós - porque eu sou de lá também - éramos quilombolas declarados pela Fundação Cultural Palmares. Só neste momento, Senadora Ana Amélia, a comunidade tomou conhecimento de que era quilombola. Somente a partir da certidão. Muito bem. O detalhamento do procedimento administrativo perante o Incra ocorre da seguinte forma: recebida a certidão, nomeia-se um grupo interdisciplinar. Essa equipe promove reuniões com a comunidade, para explicar como é o processo, colher as informações, perguntar qual é o território reivindicado, ver qual é a história de vida, qual é a ligação e quais são os traços culturais, realiza estudos, a partir de material cartorário, de livros, de relatos da própria comunidade, faz o levantamento fundiário, que, obrigatoriamente, deve contemplar inclusive a informação sobre os atuais ocupantes e o histórico de ocupação, e, ao final, tira sua conclusão sobre se a comunidade é quilombola ou não e emite um relatório técnico de identificação e delimitação da comunidade quilombola. Um detalhe: todos os proprietários devem ser notificados, porque eles também são interessados. Eles devem ser notificados e informados de que a área ocupada por eles pode estar inserida no território quilombola e podem ser chamados a contribuir, inclusive com informações que possam ter. Ao final, cadastram-se as famílias quilombolas e cadastram-se os ocupantes não quilombolas. No caso da comunidade Brejão dos Negros, o primeiro ato realizado pelo Incra, após receber a certidão, foi cadastrar 299 famílias como quilombolas. Não havia nem grupo técnico interdisciplinar nomeado. Um antes da nomeação, o Incra cadastrou 299 famílias como quilombolas.
08:50 R	Detalhes: esse cadastro foi feito na Casa Paroquial, alguns formulários foram preenchidos por servidores do Incra, outros foram preenchidos por pessoas ligadas à Associação Quilombola Santa Cruz Brejão dos Negros, presidida atualmente pela Srª Izaltina, que não poderiam fazer esse preenchimento, porque isso seria ato típico do grupo interdisciplinar, e grande parte das pessoas cadastradas, quando descobriu que seu nome figurava naquele cadastro, relatou que nunca soube, que nunca pediu para ser cadastrada como quilombola e que não se autodefinia com quilombola. Como é que o nome dela foi parar aqui naquele cadastro? Quando foi realizado o cadastro, foi dito às pessoas da comunidade que o Incra estava promovendo um cadastro para fornecer cestas básicas. Ora, quem é que não quer, numa comunidade carente, receber cestas básicas? Foi quem não tinha... Porque havia proprietários. Quando a gente viu o nome de proprietários, a gente disse "rapaz, você é doido. Você tem terra. Como é que você vai se autoproclamar quilombola? Você quer submeter a sua terra ao uso coletivo?" Ele disse "não, eu cheguei lá e perguntaram se eu queria cesta básica. Eu vi um movimento na rua... Perguntaram se eu queria cesta básica e eu disse que não queria. Aí perguntaram se eu tinha filho com idade para ir para a universidade." (Soa a campainha.) A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - "Eu disse que tinha e me cadastrei para o meu filho ganhar uma vaga na universidade". Teve gente cujo nome foi parar no cadastro quilombola porque soube que era o pessoal do Incra que estava lá e foi perguntar como atualizar o ITR. Disseram a ele "você atualiza assinando aqui". E ele virou quilombola. Tudo isso também foi objeto de denúncia. Mas até hoje não se tem conhecimento de nenhuma providência. E há mais: durante todo o processo, era recorrente... Olha, eu nasci e me criei no povoado Brejão dos Negros. Se eu não conhecesse a região, eu não pisaria lá de jeito nenhum, porque você abriu o jornal e lia que havia conflito agrário em Brejão dos Negros, que a comunidade quilombola estava ameaçada por jagunços, fazendeiros, pistoleiros. Não se nominava ninguém. Essa notícias era plantadas na imprensa. Se me permitir continuar, eu agradeço. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Vou lhe dar mais dois minutos, porque nós temos outro expositor. A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Certo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E nós temos perguntas a fazer. Aí a senhora pode, inclusive durante as indagações que forem feitas, responder. A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Pronto. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas lhe dou mais dois minutos. A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Então, essas notícias eram plantadas. Essa é a expressão, porque, em uma audiência pública promovida pela câmara de vereadores, uma das pessoas que constava na ata da audiência pública patrocinada e promovida pela Ouvidoria Agrária Nacional, em função da notícia de conflito agrário lá em Brejo Grande, uma das pessoas que lá figuravam como ameaçadas de morte, na audiência pública da câmara, disse "olha, eu nunca foi ameaçado. Eu fui orientado pela assistente social da Caritas Diocesana..." O padre era o coordenador da Caritas Diocesana de Propriá... "Fui orientado por ela a ir registrar um boletim de ocorrência dizendo que eu estava ameaçado. Aí eu disse a ela: mas eu não estou ameaçado". "Não, mas é preciso, porque a gente está na luta pela terra, e você precisa... Ninguém sabe quando vai acontecer alguma coisa". E ele registrou um boletim de ocorrência. Foi lá registrado como fato atípico porque ele disse que ninguém disse nada ou fez qualquer gesto que pudesse representar uma ameaça, mas ele se sentia ameaçado pelo fato de estar lutando pelos direitos dele. O delegado, então, registrou e botou como fato atípico. (Soa a campainha.) A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Esse boletim de ocorrência serviu para justificar a ação de trazer a Ouvidoria Agrária e todo o aparato para o povoado, e o objetivo era intimidar a comunidade, impor a sua declaração como quilombola. Eu queria só dizer uma coisa mais. Sei que o meu tempo já está esgotando. A situação é tão escandalosa, que o relatório técnico foi concluído... Estão lá várias famílias com a declaração expressa no cadastro que foi feito mais recentemente... A declaração expressa é de que não é quilombola, mas ele consta na relação de quilombolas. Mais de cem famílias.
08:55 R	O Incra elaborou um relatório que quem o olha diz: Olha, esta é uma área habitada por quarenta e poucos posseiros, por quarenta e poucos proprietários, que vai se destinar a 400 famílias. Na verdade, é uma área habitada por mais de 3 mil pessoas, da qual um grupo, que não chega a ser de cem pessoas, quer se apropriar. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. A Drª Rosivan Machado é juíza de direito da Comarca de Neópolis, no Estado de Sergipe. Este é o tema de que nós estamos tratando aqui, que foi um requerimento do Senador Ronaldo Caiado. Eu convido para fazer uso da palavra o Vice-Presidente da Colônia de Pescadores Z-7, de Neópolis e região, no Estado de Sergipe, José Fausto dos Santos. O senhor está com a palavra. O SR. JOSÉ FAUSTO SANTOS - Bom dia a todos! Como todos já sabem, o meu nome é José Fausto. Eu sou pescador, moro no povoado Brejão. Apesar de ser Vice-Presidente da Colônia de Neópolis e região, eu moro no povoado Brejão, na Rua Getúlio Vargas, nº 401, casa com escritura pública. Eu sou casado há mais de 30 anos e convivo naquele povoado. O motivo principal de eu ter assinado o requerimento, junto com os outros quatro, foi o fato de ser necessário. Como eu sempre fiz parte da pesca, não ainda como diretor da Colônia Z-7... O meu cadastro na pesca, no Registro Geral de Pescadores, é de 1990. Então, desde lá eu venho fazendo parte da pesca e me orgulho de ser um pescador. Eu me aproximei e disseram que precisavam de cinco famílias, em uma reunião na Casa Paroquial, para que essas famílias pleiteassem melhoria social para a comunidade, como melhor alimentação na escola, computadores, vaga nas universidades para os filhos... E quem não quer que seja o melhor para seus filhos, já que eu tenho sete filhos? Eu fui um dos que assinaram. Dessa mesma reunião - depois, eu vim a tomar conhecimento - participaram as pessoas que assinaram. Só que, na ata de caminhamento para a Fundação, não estão os nomes de Jucilene Santos Santana, de Gilvan Pereira Honorato e de Maria Pastora. Como não estão esses nomes na ata que encaminham para a Fundação Palmares e estão os nomes dessas pessoas requerendo? Porque essas pessoas, no dia que assinaram para requerer, estavam lá. O Prof. Gilvan Pereira Honorato representava os professores, a Jucilene Santos Santana representava a Secretaria de Educação, a Maria Pastora, que trabalhava com corte e costura com o pessoal da comunidade, e a Maria José Dantas. Na ata que foi encaminhada estão os nomes, escandalosamente, do Sr.Edvaldo Santana dos Santos, que é o marido de Jucilene e que não estava presente na reunião, do Miguel dos Santos, que mora no povoado Paraúna, conhecido como Miguel da Liquinha, que não estava nessa reunião, da Maria Zélia, que também mora na Paraúna e não estava nessa reunião, e da Jaqueline Dantas Carvalho, que não estava nessa reunião. Então, por aí vocês tiram o tamanho da coisa como vem acontecendo e como sempre aconteceu lá dentro do povoado. O Padre Isaías me mandou até Aracaju, junto com Maria Pastora, para participar de uma reunião no Incra. Até aí, eu não sabia do que se estava tratando. Ao chegar à comunidade de Mussuca, que também é uma comunidade que já tinha reconhecimento quilombola, disseram: "Parabéns, vocês também já são quilombolas?" "Não, a gente veio aqui para uma reunião no Incra que iria participar justamente das políticas públicas." "Não, é dessa forma assim e assim..." E aí explicou: "Vocês estão como quilombolas.
09:00 R	Ao retornar pedi explicação a Padre Isaías: "Padre, o que está acontecendo? Porque, na verdade, eu fui como pescador, que sou até hoje, e o senhor tinha mandado eu ir para lá, junto com Maria Pastora, e quando a gente chegou lá, a gente estava como quilombola". Ele disse: "Olha, vocês não precisam saber de nada. Vocês só precisam fazer o que eu mandar". E aí foi quando eu disse: "Se for dessa forma, eu não pretendo participar de um movimento ao qual eu não tenha acesso, não tenha conhecimento das coisas que ocorrem". A partir daí, começaram as perseguições. Risalva dos Santos prestou queixa, na polícia, dizendo que eu tinha dito que matava o Padre Isaías até debaixo d'água. Isso eu tive que esclarecer, tive que ir para a Polícia Federal. Depois, Maria Pastora levou um documento ao Ministério Público Federal, em Sergipe, - eu já era Vice-Presidente, pois, desde 2007, eu passei a ser Vice-Presidente da Colônia de Pescadores Z-7 -, dizendo que eu estava impedindo pessoas de receber o seguro-defeso. Se o seguro-defeso era pago pelo Ministério do Trabalho, que poder teria a colônia de impedir as pessoas de recebê-lo se era o próprio pessoal do Ministério do Trabalho? Lá, o Ministério do Trabalho é dividido, para o seguro-desemprego, em duas áreas: uma área trabalha com o Ministério do Trabalho, diretamente, e a outra trabalha com o NAT. Como o NAT e o Ministério do Trabalho são quem incluem esse seguro-defeso, e eu entenderia... Novamente, fui várias vezes até a Polícia Federal, para prestar esclarecimento. Se isso não bastasse, um grupo de 17 pessoas, inclusive alguns membros da Associação Santa Cruz e alguns de outras associações de Brejo Grande, como o Sr. Clesivaldo Felix, prestaram, novamente, uma queixa contra José Fausto. Alegavam que eu estava impedindo as pessoas de receberem a carteira de pescador. Ora, a carteira de pescador quem entrega é o próprio Ministério da Pesca. As pessoas já tinham o documento de pesca. Houve o cadastro, em 2011, que era o próprio pescador quem fazia; revalidava-se no verso da carteira. Eu acho que vocês têm conhecimento, por este ser um órgão federal, mas, se vocês não o tiverem, a carteira de pesca não era substituída; ela era revalidada. O superintendente em exercício daquela região assinava no verso, ou alguém que tivesse sido designado a fazer esse procedimento. Mais uma vez, eu tive de ser chamado pela Justiça, para que esclarecesse aquilo que eu nunca fiz. Houve também o balcão de cidadania, junto com o pessoal do Sebrae, onde eu e meus filhos fomos impedidos, além de outras pessoas que não acompanhavam, não aderiam ao movimento deles, ou se tornavam contra eles. Fomos impedidos, em um colégio estadual, impedidos de entrar para tirar a identidade e a carteira profissional, pelos próprios servidores que lá estavam e pela própria presidente, na época, D. Maria Isaltina. Depois disso, ainda estou respondendo a um processo, que está em andamento, por derrubar uma cerca, sem nunca ter participado dessa derrubada de cerca, nem ter conhecimento de quem participou ou deixou de participar disso, simplesmente por perseguição. Isso realmente é escandaloso e dói para as famílias que ali vivem, porque, se procurarem toda a minha ficha, verão que eu nunca fui de baderna. Ao contrário, como presidente de associação que fui, em 2003, a gente fundou a Associação de Catadores de Caranguejo do Povoado Brejão e conseguiu levar a apicultura ao Município de Brejo Grande. Hoje trabalham várias famílias na apicultura, distribuindo, assim, renda e preservando o meio ambiente.
09:05 R	A gente conseguiu, junto com o Sebrae, levar a criação de ostras em cativeiro lá para o Município de Brejo Grande, lá no povoado de Brejão, na divisa com Pacatuba, necessariamente no povoado Carapitanga. Isso a gente tem em ata porque foi tudo feito em ata, foi recurso destinado e que veio através de projetos. Foram recursos pequenos. O da apicultura chegou a R$30 mil; o da ostra foi um pouco menos - a gente só conseguiu três barcos, três motores e o material, que seria corda e tela para confecção das gaiolas para criar as ostras. E, também, vendo a necessidade e querendo tratar o Município para que a qualidade de vida ali reinasse, a Associação de Catadores de Caranguejos também fundou um grupo de pessoas para trabalhar com a reciclagem. Vendo que alguns recursos não poderiam vir através desse grupo pois estava ligado a uma associação, a gente fundou uma cooperativa dessas pessoas, o que foi também tratado e criado pela Associação de Catadores de Caranguejo. E a gente vem sempre fazendo esse trabalho no intuito de trazer tranquilidade e benefícios a essas famílias. Como colônia de pescadores, recentemente, em 2014, a gente conseguiu comprar uma área com recursos da colônia, recursos tirados do próprio pescador. Para isso, como gestores, é que a gente está lá. A gente deu R$14 mil em uma área de terra destinada a um conjunto habitacional, para o catador de caranguejo ficar próximo ao povoado Carapitanga, que fica próximo da escola e de todo o povoado, com os melhores acessos, para que os filhos desses pescadores, se assim a gente conseguir, tenham a escola a menos de mil metros da casa deles. Então, se uma pessoa que propõe tudo isso é tratada e perseguida conforme os quilombolas vêm perseguindo, é complicado. A gente sabe disso e sabe que quando foi o ocupamento de Batateiras, o Sr. Antonio Oliveira estava em casa. Ele tinha seis animais, seis vacas, entre vacas e bezerros, numa área onde ele criava. E o Sr. Magno Barros, junto com um ou dois soldados da Polícia Federal, dois representantes da Polícia Federal foram à casa dele avisar que ali não era mais para ele manter o gado. Ele ficou na maior decepção e dias depois, cinco dias depois, chegou a falecer. Ele já era um senhor de 74 anos de idade e ficou preocupado. Inclusive colocaram o gado dele na rodagem; tiraram do pasto e colocaram na rodagem. O Sr. José Barreto já tinha um problema de saúde, pois uma perna sua tinha sido amputada. Ele tinha acesso a uma área, posseiro desde a época do pai dele, onde os coqueiros têm mais de 40 anos que vêm sendo desfrutados. Inclusive, alguns coqueiros velhos precisam ser substituídos. Eles araram no período do verão, araram com grade na frente do local onde ele passava. Ele já ia de moto porque não tinha como caminhar, caiu, queimou a outra perna e pouco tempo depois teve que amputá-la também e chegou a óbito. Quer dizer, não foram diretamente eles que o conduziram a óbito, mas deram material para conduzir realmente essas pessoas que estão sendo citadas aqui a chegarem a esse ponto. O Sr. Tadeu Rocha também tinha uma parte onde tinha os coqueiros dele, que ele cuidava com o maior carinho, e eles o mandaram sair de lá. Pouco tempo depois, o rapaz estava na praça do povoado e não conseguiu chegar em casa. Faleceu no caminho.
09:10 R	Quer dizer, tudo isso são coisas que a gente vê. Eu gostaria muito de continuar no meu povoado, povoado esse que eu escolhi, pois eu sou de Piaçabuçu, mas desde 1971 moro no Brejão. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ FAUSTO SANTOS - Construí minha família. Agora completei, em 30 de agosto, 30 anos de casado. Tenho meus filhos e meus netos e gostaria de permanecer no Município e no povoado que escolhi para viver. E eu gostaria de contar com a colaboração de todos, para que ajudassem, porque não é só em meu nome que eu estou falando, mas em nome de todas as famílias que estão lá e que precisam continuar vivendo no seu habitat. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, José Fausto Santos, Vice-Presidente da Colônia de Pescadores Z-7, de Neópolis, na região do Estado de Sergipe. O Sr. Manfredo Goes Martins, que é produtor rural, falou 15 minutos, dei mais cinco; foram 20 minutos - a Drª Rosivan, da mesma forma -, e ele disse que é pouco tempo para explicar o problema. É claro que nós aqui temos um regramento, em função de termos outras comissões funcionando no Senado, mas, quanto ao tema, com essa exposição feita, pela clareza dos dados. não só pelo Sr. Manfredo, que foi o primeiro expositor, mas especialmente pela Drª Rosivan, juíza de Direito da Comarca de Neópolis, e pelo José Fausto, que deu um testemunho pessoal dos acontecimentos, é possível avaliar aspectos muito relevantes desse processo que envolve uma comunidade no Estado de Sergipe. O Senador Ronaldo Caiado foi o requerente. Depois, os Senadores Donizeti Nogueira e Paulo Rocha - que está presente. Nós aqui deveríamos ter o Incra, ou a D. Maria Isaltina Silva Santos, para estabelecer um contraditório nesse processo. Reconheço que essa não é uma demanda fácil. Agora, a segurança jurídica que nós tanto reclamamos precisa existir em todos os elementos; não só na demarcação de terra indígena, mas também na demarcação das regiões quilombolas, porque existem muitas dúvidas sobre os laudos antropológicos para definirem exatamente uma área quilombola ou uma reserva indígena. Temos, no Rio Grande do Sul, casos em que já foram comprovadamente demonstrados equívocos de determinar área indígena - como a famosa reserva de Mato Preto -, em que foram violados alguns aspectos do próprio Direito Administrativo, do Direito Público Administrativo. Então, nós precisamos dessa segurança jurídica, para que convivam pacificamente os quilombolas e as reservas, para que sejam autêntica, histórica e antropologicamente reconhecidos, para que toda a comunidade assim os entenda e para que eles participem desse processo. Não se pode aceitar que uma pessoa, que não é da comunidade, venha a interferir nesse processo. Esse é um entendimento modesto, desta Presidente, sobre esse tema tão delicado. Eu passo a palavra ao Senador Paulo Rocha - que solicitou também a presença da D. Maria Isaltina, que não compareceu -, para fazer alguns questionamentos aos expositores. E depois falarão a Senadora Maria do Carmo - que não é membro da Comissão, mas terá a palavra -, o Senador Moka e o Senador José Medeiros, se assim quiserem. Então, tem a palavra o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Obrigado, Presidente. Obrigado aos nossos convidados por terem vindo, mas eu acho que esta audiência, em que optamos por ouvir as partes, está incompleta. Eu não diria prejudicada, em respeito até à presença dos que vieram. Ela está incompleta, porque falta a outra parte, que foi produto da... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador, eu queria esclarecer que a Comissão formalizou os convites às pessoas. Elas foram contatadas, confirmaram, mas não compareceram. Elas foram oficiadas, da mesma forma que os que estão presentes o foram.
09:15 R	Então, o tratamento dado pela Comissão foi igual, como tem de ser. Esse é o rigor que temos aqui, como eu mesma já antecipei. Seria importante que tivéssemos aqui o contraditório. Em não havendo, vamos prosseguir, porque as pessoas vieram; temos que ouvir uma parte e, se for o caso, fazer o contraditório em outra audiência pública. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Meu julgamento, por isso, torna incompleto. Sem prejuízo dessa, queria afirmar, Presidenta, que venho de um Estado que é campeão, e sempre o foi, desses problemas de conflito de terra. O Senador Moka também vem de um Estado onde os conflitos também se agravam muito em relação a essa questão das terras no nosso País. O meu Pará, inclusive, tem histórias muito tristes nesse processo do conflito de terras. A minha vida política iniciou-se exatamente com essas coisas de organizar os trabalhadores, para poderem defender seus direitos, seus interesses etc, e acabei virando Deputado e Senador exatamente por repercutir nos nossos espaços institucionais esses interesses, esses direitos, enfim. Acho que deve ter, igual a esse, milhares de casos em todo o País. E é sempre a mesma origem; são os mesmos problemas, porque, pelo entendi aqui, isso vem de uma demarcação no litoral do Brasil, onde aportaram os nossos descobridores, e ali começaram esses conflitos. Ele mesmo recuperou um pouco essa história etc. E lá, à medida que avança o desenvolvimento do País, avança o desenvolvimento das pessoas, avança um conjunto de interesses, os conflitos vêm. E isso se acirra mais ainda quando os grandes empreendimentos vão chegando. Aqui, pelo que conheço, quando se iniciou, as pessoas que habitavam as terras usavam-nas para determinado fim. Com a evolução dos povos, do desenvolvimento, a terra vai também tendo outros objetivos, outros fins, outros interesses. E, agora, pelo que vi aqui, pelo pouco que li aqui rapidamente, como também toda a nossa orla e todo nosso litoral é uma grande atração turística, outros empreendimentos vão querendo se instalar; não é só o simples pescador que fica lá catando caranguejo. A praia e o mangue atraem outros interesses, outros grandes empreendimentos. No caso aí, ouvi também que outro grupo turístico e de empreendedores da área de turismo e hotelaria estava querendo instalar-se. Claro que isso aumenta mais o conflito desses interesses. O que eu acho? A maior responsabilidade por isso é do nosso Estado, o Estado brasileiro. Quem deveria estar aqui? Devemos bater na porta dos nossos órgãos e cobrar que cumpram o seu papel e resolvam os conflitos; não devem eles bater cabeça aqui uns com os outros. Sem prejuízo de virem aqui trazer suas reclamações, suas visões, suas denúncias, pois acho que esta reunião foi feita para isto, ouvi-los, acho que - não sei se é o caso de ouvir a outra parte - deveríamos chamá-los aqui às suas responsabilidades. No caso, há o Incra nacional, e até mesmo os órgãos, como a senhora mesma falou, com a complexidade da situação, vão mudando à medida que conhecem as realidades.
09:20 R	Parece-me, nesse processo das declarações, que a própria Fundação Palmares mudou de procedimento no meio do processo, porque ela se baseava na Portaria - pelo que eu entendi aqui - nº 6, de 2004, e, depois, essa mesma portaria foi revogada por uma outra, a de nº 98, de 2007. Naturalmente, mudaram visões e formas de critérios, etc, ajudando mais a aumentar a confusão que já existia lá. Presidente, com todo o respeito, as pessoas que vieram são bem-vindas aqui sempre, mas acho que a gente deveria avançar para dirimir essa questão chamando a responsabilidade dos principais órgãos que são afetos a essa questão, para que, realmente... Com todo o respeito ao caso, deve haver milhares de casos como esses no Brasil, e a nossa Comissão ocupa-se de outros grandes temas. Na solução desse problema no País, devemos transferir a responsabilidade para aqueles que devem dirimir esses problemas. No caso, o Incra. Já foi envolvido o Ministério Público, que é o fiscalizador da aplicação da lei, do respeito à lei, etc, mas há órgãos respeitáveis e importantes do nosso Estado brasileiro, no caso, a SPU, o Incra, etc, para onde devemos levar esse problema. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço muito, Senador Paulo Rocha, a referência de V. Exª e, como Presidente desta Comissão, eu queria apresentar uma protesto à ausência desses órgãos que foram convidados. Como órgãos públicos, têm a obrigação de estar presentes numa audiência pública do Senado Federal, e nós entendemos que, ao descumprir um convite, nós temos uma outra forma que é a convocação. Então, eu consulto o Plenário - Senador Moka, que pediu a palavra, com a palavra - para tomarmos essa decisão, se for coletiva e democrática deste Plenário. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente, eu quero cumprimentar o Sr. Manfredo Goes Martins, a Drª Rosivan Machado, o Sr. José Fausto Santos. Primeiro, as pessoas que não compareceram foram convidadas. A menos que elas tenham uma justificativa muito forte, acho que não deveríamos repetir; deveríamos dar crédito para aquelas pessoas que aqui vieram. Paulo, eu estava aqui desde - acho que você também... Há uma série de equívocos. Um padre vai para lá - eu acho que você chegou a ouvir - e, aonde esse padre foi, ele "descobriu" - entra aspas - quilombolas. Quer dizer, o padre é talvez o maior descobridor de quilombolas de que se tem notícia no País. E o pior: são três mil pessoas. E a Drª Rosivan disse que há 16 ou 17 que se autodeclararam quilombolas! Não é possível que uma comunidade inteira tenha de se render a isso. Entre três mil, 17, sem falar no relato do Fausto, que foi lá com o pescador e, de repente, quando conta a história, a própria Drª Rosivan disse que a comunidade só ficou sabendo que ela seria quilombola numa missa solene, em que o padre falou. Aí, há fatos e documentos que registram datas, e fica muito clara uma fraude mesmo. Eu acho que o assunto é mais para que a gente apure a fraude que foi feita lá. Aí, sim, eu acho que esta Comissão do Senado tinha que ir aos órgãos e, de posse desses documentos, mostrar que o que houve lá, salvo melhor juízo, foi uma coisa orquestrada, organizada.
09:25 R	E aqui estão as pessoas. As pessoas que não vieram aqui certamente não vieram porque não quiseram, mas podiam estabelecer o contraditório Então, eu acho que nós não deveríamos... Neste momento, eu quero focar no seguinte, Presidente: há relatos aqui que caracterizam uma fraude, é uma coisa muito clara. Então, pessoas foram cadastradas sem saber para o que estavam sendo cadastradas e o que aquilo significava, aquele documento significava. Como vamos, a partir daí, ficar ouvindo isso e achar que... É claro que houve um equívoco. Quer dizer, a primeira coisa que tinha de ser feita seria esclarecer à comunidade o que é quilombola. Eu acho que são pessoas que detêm a posse há 40 anos e vão dizer para elas: "A partir deste momento, isso aqui será uma comunidade coletiva. Você vai deixar de ter a sua posse". Aqui não se está tratando realmente da questão da terra em si pelo que eu vi; não há uma disputa de terra. Há, sim, uma decisão tomada por uma minoria, e uma maioria que se nega, posso estar equivocado, de se autorreconhecer quilombola. É o que depreendi dessa fala aqui, e, Srª. Presidente, acho que a Comissão deveria, sim, ir atrás - aí, eu meu somo ao Senador Paulo Rocha - das autoridades do Incra, principalmente, e das pessoas diretamente envolvidas, porque são documentos. Hoje, quer eles queiram, quer não, há um documento que declarou a comunidade como quilombola, segundo a Drª Rosivan à revelia da maioria da comunidade que sequer aceitou a chamada autodeclaração. Eu fico por aí. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Srª Presidenta, pela ordem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Pela ordem, o Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O encaminhamento que dei foi outro, porque eu tenho divergência com S. Exª. Eu não concordo que a Comissão já conclua que houve fraude só pelo depoimento deles. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador Moka tem a liberdade de expressar a opinião dele e a conclusão. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sim, mas me ouça primeiro. Eu não concordo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, V. Exª emite a sua opinião. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Se for pela conclusão, logo de cara, de que houve fraude, então, neste caso, nós precisamos ouvir a outra parte, para ele completar; haver uma informação do outro lado para completar a sua conclusão. Eu tomei uma posição aqui em que não tirei nenhuma conclusão sem há fraudes ou não, etc. Assim como acredito na juíza, no pescador, no produtor Manfredo, eu também acredito em padre; acredito em outras pessoas também nesse sentido. Então, eu parti do princípio de acreditar em todos a partir da visão dos seus interesses. Então, estão concluindo que já houve fraude... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paulo Rocha, ficou muito claro. Senador Paulo Rocha... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Por favor, fui... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com a palavra o Senador Moka. Depois, eu falo. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Senadora, o que eu ouvi aqui me levou a esta conclusão. Se é divergente do Senador Paulo Rocha, ele tem direito a ter a opinião dele e eu a respeito, mas, do que eu ouvi aqui, de listas acolhidas sem o cara saber o que está assinando e de questões em que as datas de documentos são anteriores ou depois de..., isso é muito grave, e sou obrigado a concluir. E as pessoas que não vieram aqui não vieram porque, ou se recusaram a vir, ou acharam que não teriam interesse nessa discussão ou nesse debate. Eu respeito a posição do Senador Paulo Rocha, mas, do que eu ouvi aqui, a minha conclusão é de que o processo começou errado, quer dizer, fraudando até sem informar as pessoas do que estava acontecendo, e a que aquilo levaria.
09:30 R	O próprio José Fausto foi a uma reunião e, quando voltou e quis saber da pessoa que o estimulou a ir, lhe disseram: "Não, você tem que fazer o que eu mandar e não saber o que está acontecendo". Então, sou obrigado a concluir, com o máximo respeito - e o Senador Rocha sabe do respeito. Isso é apenas divergência que estamos acostumados a ter. Que as pessoas não estranhem isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paulo Rocha, ficou muito clara, aqui, a sua posição de ter o contraditório. Ponto. A posição do Senador Moka, individual, pessoal, é de que houve fraude no processo, e nós respeitamos. Ponto. Não é uma decisão coletiva da Comissão. O que nós vamos fazer, coletivamente, é a convocação das pessoas para que estejam aqui, já que se negaram. Quero esclarecer também, Senador Paulo Rocha, todos os Senadores e quem está nos acompanhando, que, no dia 1º de outubro, todos receberam igual comunicado e convite para esta audiência pública, cujos nomes foram indicados pelos Senadores requerentes; repetindo, Senador Ronaldo Caiado, Donizeti Nogueira e Paulo Rocha. Essa é a posição da Comissão, que trata com muita igualdade. Consulto o Senador José Medeiros se tem alguma ponderação a fazer e excepcionalizamos, ao ouvir também o Deputado Laércio Oliveira, que é do Estado de Sergipe, para que tenha o direito, nesta Comissão democrática, de fazer uso da palavra. Com a palavra, Senador. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Presidenta, infelizmente, vou ter de sair - a senhora sabe da nossa tarefa. Vou ter que presidir a CPI do HSBC. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Paulo Rocha, fique tranquilo. Nós vamos decidir aqui com isenção e imparcialidade. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Deixe-me fazer-lhe uma declaração pública aqui. Tenho confiança na presidência da Comissão. Tenho confiança na senhora. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Honrarei essa confiança, Senador, tenha certeza. Concedo a palavra ao Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Srª. Presidente, senhores convidados... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um momentinho, por favor, Senador, eu peço licença para, antes de o Senador Paulo Rocha se retirar, o Sr. Manfredo Goes Martins, Senador Paulo Rocha, gostaria de manifestar-se. O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Senador Paulo Rocha, eu gostaria, antes de o senhor se ausentar, de lhe dar uma pequena palavra, já que o senhor não vai estar aqui presente. Na minha fala inicial, eu disse que relutei em aqui estar, porque lhes confesso que não acreditava e continuo sem acreditar, Senador Paulo Rocha, infelizmente, que daqui possa sair alguma solução. Não foi fácil eu estar aqui. Não foi fácil, como também não foi fácil a Rosivan aqui estar. Ela não é juíza; ela é natural do povoado Brejão. O pai dela é natural do povoado Brejão. O avô dela é natural do povoado Brejão. O meu pai nasceu lá. A minha trisavó morreu lá. Não se está tratando aqui de donos de terra, Senador Paulo Rocha, mas de brasileiros. Eu me sinto - vou confessar aos senhores - triste, triste. Aos senhores cabe a responsabilidade. Aqui é o Senado brasileiro. Aqui não é minha casa, onde eu resido; aqui é a casa do povo brasileiro, onde tem que haver respeito. Eles não vieram porque não respeitam os senhores. A nós, já não respeitam há muito tempo. A quantas e quantas reuniões e assembleias a Câmara de Brejo Grande convidou esse pessoal, Senador Paulo Rocha, e eles não compareceram! Sabe por quê? Porque eles sabem que o poder do Estado está ao lado deles. O poder do Estado opressor está ao lado deles. Nós é que sabemos o que estamos sofrendo. Eu estava falando para a Senadora Ana Amélia que contraí diabetes por causa disso. Meu irmão mais velho está abobalhado, sem se saber que doença tem. O segundo está aí, enquanto o José Fausto, indiciado na Polícia Federal, responde a processo; tirou dois coágulos no ano retrasado da cabeça. Nós é que sabemos o que cada um de nós está sofrendo. Eu me recordo do grande Tancredo Neves, quando disse: "Jamais se viu tanta coragem na imprudência, tamanha ousadia na desfaçatez e tão inexcedível cinismo no desrespeito aos valores da nossa sociedade". Não sou eu quem o diz. Tancredo Neves o disse.
09:35 R	Os senhores representam a sociedade brasileira, os senhores nos representam, e os senhores também representam os que se dizem quilombolas. Apurem a verdade. A verdade é esta, Senador Paulo Rocha, nua e crua. Houve uma fraude. É pena que eu não tenha mais tempo para expor tudo aquilo que eu gostaria de expor. Vou concluir agora, para não tomar o tempo dos senhores, que é muito mais precioso do que o meu. Quem sou eu? Quem sou eu? Um simples alagoano, filho de sergipano. O grande Rui Barbosa, o tribuno Rui Barbosa, que enfeita a galeria de vocês... Eu assisto às audiências e vejo a figura de Rui Barbosa. Meu Deus do céu! Meu Deus do céu! Será que Rui Barbosa está satisfeito com o Senado brasileiro? Ele disse: "De tanto ver triunfar as nulidades, de tanto ver crescer a injustiça, de tanto ver prosperar a desonra [...], o homem chega a desanimar da virtude, a rir-se da honra, a ter vergonha de ser honesto", Senadora Ana Amélia. Muito obrigado, Senadora. Termino a minha participação. Infelizmente não tenho condições de me delongar para dizer a vocês tudo aquilo que eu gostaria. Eu gostaria de que me chamassem para participar de reuniões com esses órgãos públicos, com o Ministério Público Federal. Eu tentei uma audiência com a procuradora, mas sabem o que me disse a assessora dela: "A qual grupo vulnerável o senhor pertence, Sr. Manfredo? "Ao dos brasileiros." O nome está dizendo: Ministério Público Federal. Disse-me ela à época: "A procuradora só atende quilombola." Então, eu não contribuo com os vencimentos da procuradora com a minha parcela de Imposto de Renda?! Quem participa é o pessoal quilombola, sem demérito nenhum a eles. Eu não tenho nada contra eles, eu não tenho nada contra eles. Em princípio, até parece, mas, muito pelo contrário. Eu acabei de dizer que cristão é quem tira do seu para dar, cristão é quem tira do seu para dar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Fazer caridade com o que é dos outros é muito fácil. Meu pai fez, e nós fazemos. Aqui estamos para fazer caridade e levar benefício. Lá nunca houve, não. Lá nunca houve esse tipo de coisa, não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Manfredo... O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Está assim depois do infeliz desse padre. Tragam-no aqui para conversar comigo. Tragam! Tragam o pessoal do Incra para eu conversar tête-à-tête. Tragam quem vocês quiserem. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sr. Manfredo, eu lhe concedi a palavra... Agradeço a sua referência, mas esta Casa, Senador, ao realizar isso, tem que ser respeitada no que está fazendo. Nós temos boa vontade aqui para fazer... A Casa tem essa responsabilidade. Eu queria lhe dizer que, como Senadora... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Sem agressão aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que entendo... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O senhor está com o discurso de coitadinho, mas o senhor não tem cara de coitadinho. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Entendo a sua emoção com o tema. O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD - SE) - Ele não é coitadinho, não, Senador Paulo. Eu o conheço. Eu posso dar testemunho. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu passo a palavra, então... O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD - SE) - Ele é um homem respeitado no Estado inteiro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD - SE) - Não. Mas ele não é coitadinho. Coitadinho não é um termo para um homem... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA. Fora do microfone.) - Você viu a forma como ele chegou? O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD - SE) - Eu conheço a história dele. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Deputado, eu preciso passar a palavra ao Senador José Medeiros, que está com a palavra. Tem a palavra o Senador José Medeiros. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD - SE) - Não cabe chamá-lo de coitadinho. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Donizeti... Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Muito me honra ser chamado de Senador Donizeti. Senadora Ana Amélia, nossa Presidente, todos os convidados, Deputado, todos os Senadores... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - José Medeiros, Mato Grosso. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sou José Medeiros, do Estado de Mato Grosso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - PPS. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Exato. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Defensor... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Embora seja um caso muito específico, com certeza existem milhares no Brasil, como foi dito aqui. O que nos salta aos olhos é a constância e a similaridade dos fatos. Há poucos dias, nós votamos, no plenário, uma medida provisória que tratava do ajuste fiscal e do seguro-defeso, entre outras coisas. O que se nota, Senadora Ana Amélia, é que o Brasil está passando por um momento de extrema crise financeira, e nós ficamos observando como se dá esse buraco, como os cupins vão comendo as estruturas deste País. E tudo ocorre por falta de uma coisa: os órgãos não funcionam como deveriam funcionar, lá na base; a Funai não funciona como deveria funcionar; o Incra não funciona como deveria funcionar; outros órgãos, como o Ministério do Trabalho, não funcionam, e por aí vai. O que se nota é que a falta de fiscalização conduz a tudo isso.
09:40 R	Como é que uma pessoa chega a um lugar, começa a fazer cadastros e tal, o Estado se queda inerte, e depois se cria um problemão? Em Mato Grosso, Senadora Ana Amélia, ano passado foi feita uma desintrusão de uma cidade de 8 mil habitantes - 8 mil. O Estado gastou quase R$40 milhões só para fazer essa desintrusão. E sabe de que jeito começou? Dessa forma aí. As pessoas levavam e cadastravam. "Olha, em tal lugar estão dando terra", e foi, e foi. De repente, em dado momento, surgiu um laudo antropológico que disse: "Olha, isso aqui é terra indígena". Mas, durante todo o tempo em que aconteceu isso, ninguém, nenhum órgão - nem Incra, nem Funai, nem ninguém. Aí causou aquele tremendo problema. Então, o que a gente nota: vem o problema aqui para a Casa; em determinado momento, ficamos até com o ônus, mas, na verdade, o que não está funcionando são certos órgãos. Eu tenho falado: não tenho nada, não é nada pessoal. É uma constatação: o Incra não funciona, do Oiapoque ao Chuí; e a Funai se tornou um antro de ideologias que servem a quem eu não sei, mas ao Estado brasileiro e à população brasileira não é. No Estado do Senador, vizinho ao Estado do Mato Grosso, o Estado do Mato Grosso do Sul, há tempos há uma situação em que pessoas que estão há 100 anos - às vezes, até mais de 100 anos - na terra, de repente, são surpreendidas: "Você tem de sair da terra". Isso porque, em determinado momento, um laudo antropológico disse que ali havia uma ossada indígena. Mas, aí, fica aquela contradição. Aqui passava índio, você perde a terra; do lado, não passa. Então, são certas coisas que não conseguimos entender, e os conflitos vão-se amontoando. Aí vem parar tudo onde? No cofre do Governo. Vai-se arrombando. Essa história de seguro-defeso, por exemplo. Por falta de fiscalização, chega-se ao absurdo - um Senador aqui da Casa estava me contando - de uma certa cidade, onde boa parte das pessoas estão cadastradas no seguro-defeso, mas onde não há rio numa proximidade de 50km. São essas coisas que a gente não consegue observar. Com relação a fraude, estão sobejamente, aqui, todos os indícios, claros; os depoimentos, está aqui uma juíza. Eu não tiro a razão do Senador Moka, de chegar a essa conclusão. Por quê? Por que a outra parte não veio? Então, é esse tipo de coisa que nos irrita: a desfaçatez - perdoem-me, aqui -, a cara de pau desses órgãos de não fazerem o que deveria ser feito, e, quando são chamados a prestar esclarecimentos, ainda não vêm. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros, do PPS do Mato Grosso. Passo a palavra ao Deputado Laercio Oliveira, do Solidariedade do Estado de Sergipe. O SR. LAERCIO OLIVEIRA (SD - SE) - Obrigado, Senadora. Muito bom dia, Srs. Senadores aqui presentes, muito bom dia a quem nos acompanha aqui nesta audiência nesta Comissão. Primeiramente quero cumprimentá-la, Senadora, pela iniciativa, atendendo a um requerimento, a três requerimentos encaminhados para a realização desta audiência. Felizmente, o Senado se posicionou e chamou um assunto gravíssimo que acontece no Brasil. Esse assunto não pertence mais ao Estado de Sergipe; este é um assunto do Brasil, e nós precisamos definitivamente extirpá-lo do nosso País, sob pena de vermos situações tão dramáticas como essa que se vive e a que se assiste aqui hoje. Esses são algozes de vários fatos que vêm acontecendo Brasil afora. Portanto, o caso é muito mais grave do que se possa imaginar. Eu acompanhei a Drª Rosivan numa conversa com o Senador Ronaldo Caiado, e surgiu a ideia de se fazer esta audiência, mas V. Exª, como Presidente da Comissão, aceitou, claro, os requerimentos, e aqui formou esta Comissão. Quero, em nome do povo de Sergipe, agradecer a V. Exª. Mas, mais do que isso, Senadora, eu vim aqui hoje, e fiz questão de vir, porque as pessoas que aí estão eu conheço. Eu posso dar meu testemunho por eles. Não conheço muito bem o Fausto; eu já estive na cidade deles duas vezes. O Sr. Manfredo - por isso peço até desculpas à senhora por ter interpelado aqui o Senador Paulo, com quem me dou muito bem, mas não posso admitir uma pessoa como o Sr. Manfredo ser atingida da forma como foi atingida, porque eu conheço a família dele.
09:45 R	Eu não o conheço, mas a família dele eu conheço e sei a história. É uma família que nasce lá nas Alagoas, mas tem suas raízes profundas no meu Estado. Por fim, a Drª Rosivan. Eu vim aqui por causa da Drª Rosivan, que eu conheço há muitos anos, muitos anos. Minha esposa é juíza, é da mesma turma dela. Eu conheço a sua história, sua seriedade, sua família. Conheço o esposo dela, que está aqui presente, lá atrás, angustiado como esses homens aqui estão, pela situação que já foi posta aqui. Não quero entrar muito nesse mérito. Eu queria apenas dar meu testemunho, e meu testemunho é esse, sabe Senadora, sobre esses fatos que acontecem, relatados aqui na justificação, principalmente do Senador Ronaldo Caiado. Tenho certeza absoluta. Pela exposição feita aqui pela Drª Rosivan, trouxe para todos que aqui estão o fato na sua realidade. Eu acho que isso é que é um assunto importante para se deixar registrado aqui na história desta Casa. Fico muito feliz, concluindo a minha participação, para não ser muito extensivo na minha exposição, mas eu fico muito feliz ao ouvir da senhora a continuidade desta audiência pública através da convocação das pessoas. Inicialmente, a senhora fez um convite a eles, mas, agora, a senhora vai convocá-los para ouvi-los, atendendo ao apelo feito pelo Senador Paulo. Eu entendo as partes e acho bom ouvir tudo, promover o diálogo, porque, quando tivermos a decisão do que aconteceu e as providências tomadas, nós o faremos com base naquilo a que nós assistiremos nos depoimentos de ambas as partes. Eu quero ratificar, mais uma vez, aqui a minha solidariedade ao Sr. Manfredo, ao Fausto e à minha querida amiga Drª Rosivan. Agradeço muito, Senadora, a senhora ter permitido a oportunidade de ouvi-los aqui na Comissão de Agricultura. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Deputado Laércio Oliveira. Eu preciso respeitar a Constituição do País, e a convocação se dará àqueles órgãos em que nós temos autoridade para isso; nos que nós não temos, não podemos fazê-lo - o Ministério Público, por exemplo, ou outros órgãos que a Constituição assim preze. Mas, aqueles que sejam órgãos administrativos, a Constituição será respeitada, e os titulares, os representantes serão convocados. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente, me permita? Podemos, pelo menos informar ao Procurador-Geral da República, porque a Drª Rosivan disse que já denunciou isso no Ministério Público Federal. Então, o Sr. Manfredo sequer foi ouvido. Quer dizer, essas coisas, eu acho que a Comissão faz relatando o que eles disseram aqui, e os órgãos que aqui não estiveram terão, a qualquer momento, oportunidade de se defender. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka. Eu vou consultar o Senador Ronaldo Caiado sobre essa sugestão do Senador Waldemir Moka. Como ele é o requerente original desta audiência, é quem tem autoridade para acatar, acolher a sugestão do Senador Moka, que é de oficiar o Ministério Público, a Procuradoria-Geral da República a respeito desses fatos e da necessidade de audiência à Juíza Rosivan. A Drª Rosivan pediu para emitir uma palavra. Eu lhe dou três minutos, porque nós já estamos no processo de finalização dessa audiência. Concedo a palavra à Drª Rosivan. A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Eu só queria fazer uma pequena observação. Eu acho, realmente, que está acontecendo, no País, a fraude, pelo que eu vi na nossa região. Eu penso que ninguém atentou ainda que isso pode ser um projeto de poder. O que a gente observa lá no nosso Município? As pessoas são obrigadas, as pessoas que integram o grupo quilombola são obrigadas a fazer campanha para os grupos ligados ao Governo, a participar ativamente da política partidária, vinculada ao PT. Isso me chamou a atenção ontem: verificando a questão de comunidades quilombolas no País, os senhores observem quantas comunidades quilombolas existem no Nordeste do nosso País - metade de todas as que estão registradas nos outros Estados.
09:50 R	A segunda observação que eu queria fazer é a seguinte: o comportamento do Incra sempre foi muito tendencioso, flagrantemente. Para os senhores terem uma ideia, o Fausto falou de algumas pessoas que acabaram falecendo e tal, mas a questão é que houve uma área, pertencente ao irmão do Manfredo, Fazenda Batateiras, desapropriada consensualmente para fins de reforma agrária. Nesse imóvel existiam 21 posseiros que estavam lá, alguns com posses de seus pais. Existia uma senhora de 85 anos que morava na propriedade junto com o filho, que lá trabalhava. Esses posseiros, após a imissão de posse em favor do Incra, a imissão provisória, no dia da imissão, a Associação Quilombola Santa Cruz assinou o mandado de imissão junto com Incra e a área foi entregue à associação, que desde então vem explorando coqueiros, pastagens. (Soa a campainha.) A SRª ROSIVAN MACHADO DA SILVA - Construiu-se um conjunto habitacional lá com mais de 50 casas, recursos do Projeto Minha Casa, Minha Vida, sem processo de seleção conhecida. Apontadas as pessoas pela associação, pessoas que têm casa, a maioria delas, e, mais grave, o Incra está lá no processo de desapropriação. Servidores do Incra informaram ao juiz do processo de desapropriação que os posseiros haviam entrado no imóvel após a imissão de posse, distorcendo a realidade. E o juiz concedeu uma ordem para que eles fossem desintrusados. O Incra informou que aquela área era território quilombola. Não existia nem laudo quando o Incra informou isso. Nem laudo antropológico; hoje existe, na época não. O juiz expediu uma ordem de desocupação. Por acaso o advogado do irmão do Manfredo, comentando: “Olha, tem um pessoal que invadiu e tal”. E aí provocou-se uma audiência de conciliação, na qual o magistrado tomou conhecimento e suspendeu a ordem. Acabaram saindo apenas três pessoas por conta de conflitos. É isso que está acontecendo lá em nossa região. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço o acréscimo das informações à Drª Rosivan e consulto o Senador Ronaldo Caiado, porque nós estamos finalizando aqui a nossa audiência. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, eu acolho exatamente esta tese levantada pelo Senador Moka e, na ausência dos demais, acho que a solução é mais prudente. Se V. Exª... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Senador José Medeiros levantou uma questão relevante, que é a questão do funcionamento de órgãos como o Incra, a própria Funai e outros órgãos também. Eu penso que, em um regime democrático, o País está sofrendo gravemente de uma falta de transparência nesses processos. E essa falta de transparência é que agrava a insegurança jurídica, porque há um controle - que foi visto aqui, mas em outros episódios também - de determinados grupos que não são necessariamente representativos da maior parte da sociedade. Então, é preciso que nós, como instituição política, com o poder que temos, possamos exigir e cobrar sempre a transparência, ou via lei ou de qualquer maneira, num esforço de fiscalização, para que haja mais transparência nesses processos. Todos reconhecem, primeiro, o dispositivo constitucional que trata da demarcação de terras indígenas. Ninguém discute esse direito; isso está na Constituição. Ninguém discute a declaração, a reserva, o domínio ou o patrimônio de uma área quilombola, ninguém discute isso. Agora, todo laudo precisa ser feito de forma absolutamente isenta, com o rigor técnico, com o rigor da legalidade - observada a antropologia independente, a história, todos os quesitos relacionados a isso, os documentos locais. O que foi visto aqui nestes relatos tem um grande componente da questão do direito, do Estado de direito, e uma questão também do componente emocional, porque, quando tratamos com essas questões, nós estamos envolvendo a história das pessoas, e a história das pessoas não é uma coisa que deva ser ignorada. Nós temos que respeitar; podemos não concordar com a emissão dos sentimentos das pessoas, mas nós temos de respeitar o que é exposto e o que é manifestado.
09:55 R	Então, observado o dispositivo constitucional, convocaremos aqueles órgãos que nós pudermos convocar para estarem aqui, para voltarmos a discutir e para conversarmos. Senador Donizeti Nogueira, que é também um dos autores do requerimento. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - No requerimento anterior, não estava incluída a Fundação Palmares, e eu penso que a gente deveria incluir a Fundação Palmares. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª pode oficiar que faremos... É que temos de seguir o que pedem os requerentes. Então, vamos... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Na verdade, eu tive que me ausentar, porque estava cuidando da CPi ali, mas ainda bem que chegamos a tempo. Eu acho que é importante. A Fundação Palmares foi citada... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª pode... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - ...e ela tem responsabilidade... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - V. Exª oficia, eu submeto à apreciação dos colegas, e já aprovamos. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Mas a presença dessas pessoas aí -permitam-me - tem que ser também com a presença, novamente, das pessoas que estão aqui. As pessoas que não vieram aqui, Senador Donizeti Nogueira, devem ter uma explicação - eu imagino que tenham. Agora, não vieram a uma coisa para que foram previamente convidadas. V. Exª convidou. O Senador Caiado sugeriu inicialmente três pessoas, foi para seis, para manter um equilíbrio: três e três. Lamentavelmente, vieram só três pessoas que falaram, deram depoimento, e com muita coerência, na minha avaliação. A minha avaliação é de que, a partir desse caso, Senadora Presidente, nós poderíamos identificar os outros casos no País. Mas este caso aqui me parece concreto, absolutamente concreto. De fraude, desde lista e desde dados. A juíza disse que tem documentos que atestam uma coisa. O detalhe me foge, mas ele não poderia ter sido emitido antes do fato ter ocorrido. São coisas gravíssimas do ponto de visto jurídico. Então, eu acho que essas coisas precisam e devem ser apuradas. Eu não tenho dúvida, pelo que foi relatado aqui. Insisto em dizer que, salvo menor juízo, o que se fez lá foi uma fraude e grande. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso que, para o conhecimento da Comissão, a gente já ouviu as pessoas que estão aqui hoje, os nossos convidados de hoje. Então, não haveria a necessidade de voltarem. Mas, se é para fazer uma acareação, aí é outra situação, gente. Eu não tenho divergência quanto a isso, não. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Na verdade, o termo é o contraditório... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu penso, que para o conhecimento da Comissão, nós já temos um lado; precisamos ter outro e, depois, verificarmos a necessidade de continuar inclusive com mais audiências, se for o caso, porque, se tudo que foi dito for verdade, a situação é muito séria. E eu não estou aqui para pactuar com o que está errado. Agora, é salutar o encaminhamento dado aqui pela Comissão, antes de eu voltar aos trabalhos. Eu o considero correto; foi muito correto. Porque a gente precisa cobrar do Incra, precisa cobrar de quem, na verdade, operou a situação no momento, a explicação sobre os atos que podem ter sido cometidos de forma errada. Então, eu não vejo a necessidade da acareação, mas, se tiver que ser feita, também não tenho... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço, Senador Donizeti. Para encerrar, Senador Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Presidente, eu acho que esse acordo foi feito. O Senador Donizeti concordou com o entendimento de que uma audiência pública deverá ter dos dois lados, lógico, para que haja o contraponto. E o entendimento é que nós chegamos no dia em que três viriam, discorrendo sobre os fatos que ocorreram no Estado de Sergipe, e os outros que eram responsáveis aí pela representação da comunidade quilombola. Na ausência dos outros três, é lógico que, primeiro, deve ser interrogado o porquê da ausência deles, sendo que seria um momento de podermos fazer uma análise detalhada. Teríamos o contraponto e uma facilidade muito grande de sentir, realmente, aqueles que estavam não só estavam expressando a verdade, mas também o documentário de dados, de informações de outros órgãos do Governo Federal que poderíamos intimar.
10:00 R	A ponderação que faço ao Senador Donizeti é que não tem lógica ouvirmos os outros três, sem que haja o contraponto, porque então se tira aquele acordo ou se retira o princípio maior do nosso entendimento, que seria exatamente o argumento de um lado e o argumento do outro. Acho que esse é o ponto importante de uma audiência pública. Ouvir um lado só... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não poderia, Senador... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu manteria as mesmas pessoas e no mesmo critério em que nós convidamos inicialmente, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só preciso dar uma explicação: não poderia suspender uma audiência por não ter vindo o contraditório... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Claro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... porque as pessoas vieram, cumpriram com um convite formulado e, digamos, se deslocaram de lugares distantes, para aqui comparecer. Seria um desrespeito desta Comissão com as pessoas que vieram. Então, cumpri, mesmo sem o contraditório, e já alertei, no início da audiência, sobre a necessidade de ouvirmos a parte. Então, esse não é um ponto que não se discute, porque essa é a isenção necessária. Evidentemente, quanto à reunião seguinte que vamos ter, queria fazer uma proposta intermediária. Aqui, tivemos o Fausto e o Dr. Manfredo, que já, inclusive, revelou que pensou várias vezes, que teve dificuldade de assumir, de estar aqui presente, pela questão emocional. Ele revelou. Então, gostaria de dizer aos senhores, pelo conhecimento que a Drª Rosivan tem, porque conhece o processo todo, a tramitação toda, que a essa acareação, a essa próxima audiência viriam as pessoas do processo: Incra, Ministério Público e representante, à parte, a Drª Rosivan. Acho que ela está tão bem preparada, representa tão bem todas as partes, por ser do local, por ser uma pessoa, digamos, ligada ao caso e por conhecer. É a proposta que a Presidente sugere como equilíbrio do debate, até para, digamos, não penalizar o Fausto e o Dr. Manfredo de novo nesse debate, que pareceu bastante desgastante. A Drª Rosivan tem os conhecimentos jurídicos, os conhecimentos antropológicos, sociológicos, históricos, locais para esse depoimento. Faço essa ponderação, mas é o Plenário desta Comissão que vai deliberar. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu estou em completo acordo. Ponderei, mas disse que não havia problema. Se houver acordo aqui com o Senador Caiado, tenho também completo acordo em relação a sua proposta. Segundo, é preciso esclarecer o seguinte: quando viajei na sexta-feira, alguém me disse que a audiência seria adiada. Aí me disseram que o Senador falou que é você que não quer que adie a audiência. Nem eu tinha conversado com Caiado, nem ele tinha conversado comigo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nem a Comissão tinha conhecimento de qualquer tipo de articulação desse jeito, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Não tinha nem com a Comissão, nem comigo. O que respondi a quem me pediu para adiar a audiência? Eu disse o seguinte: fiz um acordo lá e vou mantê-lo, porque não vou voltar atrás naquilo com que estou comprometido. O que foi o acordo? O Senador Caiado disse aqui: nós combinamos de serem três de cada lado, e ele disse: "A audiência já está marcada para o dia 8". Eu concordei com o dia 8, por isso não agi para prorrogar a audiência. Aí posso ter cometido o erro de prejudicar o processo, mas eu tinha combinado aqui. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu o cumprimento, Senador Donizeti. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Eu mantive minha posição. Aí na terça-feira, falei com você, não é, Caiado? O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Conversou. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Ele falou: "Agora não dá mais, porque a Senadora Maria do Carmo já... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Pediu... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - O pessoal já até... O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Deslocou-se. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu o cumprimento, Senador. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Mas acho que fazemos a outra audiência, a Drª Rosivan vem, e teremos a oportunidade de analisar os dois lados. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Consulto o Plenário, então, sobre se concorda com essa proposição.
10:05 R	O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Eu concordo com a proposição, mas não sei, sinceramente, se as pessoas que vieram aqui não gostariam de vir de novo. É só essa a questão que eu... Claro que eu concordo que a juíza, a Drª Rosivan, tem o processo, está bem informada, e eu tenho a impressão de que tanto o Sr. Manfredo, como o Sr. José Fausto se sentiriam representados pela juíza. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a consulta que eu faço... O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Agora, eu quero... Muitas vezes eles querem vir. Porque às vezes eles querem vir. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Moka, pela democracia desta Presidência, eu consulto o Sr. Manfredo e o Sr. José Fausto se a Drª Rosivan os representa na próxima audiência. O SR. MANFREDO GOES MARTINS - Olha, como eu disse no começo, Senadora Ana Amélia, não há questão emocional, não. Talvez eu tenha me emocionado, eventualmente tenha dado a entender que eu seja violento na minha fala aqui em resposta ao Senador Paulo, mas em momento algum... Eu sou uma pessoa tranquila. Agora, quando toca no coração é que a gente sabe. O calo só dói no seu pé, não é no pé do vizinho. Eu pessoalmente já disse que não voltarei mais aqui. Eu declamei uma grande oração. Eu gosto muito de Ruy Barbosa. Entre outras orações, eu declamei aquela dele, "de tanto ver triunfar as nulidades..." Eu acho que a responsabilidade dos senhores é muito grande. O povo brasileiro os elegeu, os elegeu para estar aqui representando-nos. Então acho que não cabe. Eu voltar aqui mais para quê? O tempo realmente foi exíguo para eu contar tudo aquilo, mas a Drª Rosivan sabe muita coisa, ela trabalha, é operadora do Direito. Eu não sou. Eu fui bancário, me aposentei como bancário, apesar de ser formado, mas a minha atividade profissional a minha vida toda foi como bancário. Mas é como eu disse: por fazer a história de minha família, fui obrigado a enveredar por história e entender também... Na atividade profissional, fui funcionário do Banco do Brasil, com muito orgulho, e nas atividades do Banco do Brasil, eu fui obrigado a fazer cursos de Direito, pequenos cursos de Direito, e tenho noções de Direito. E a história do Município de Brejo Grande, no que diz respeito a esse assunto, eu sei muito, eu sei muito. E digo aos senhores: triste daquele Município. Não é de fazendeiros, é do Município. O Incra absurdamente está querendo transformar em território quilombola mais de 50% do Município de Brejo Grande, mais de 50% do Município de Brejo Grande. E triste deles se não houvesse uma mulher como esta que está aqui ao meu lado, se não houvesse uma mulher como esta. Os senhores não sabem o quanto esta mulher vem sofrendo durante todos esses anos. Pode ser juíza, mas ela não está aqui como juíza, ela está aqui como natural do Brejão, ela está aqui como uma pessoa que sabe o que é o Direito, defendendo o direito das pessoas, da mesma forma que estou eu aqui também. E triste deles se não fôssemos ela e eu, sem falso orgulho, se não fosse um de nós dois. Aqui vim em homenagem a ela. Eu achava que não era direito que ela viesse sozinha. Eu aqui estou me expondo, como já me expus em tantas outras audiências em Sergipe, onde o Poder Público estava lá presente. Não vieram a propósito, Senadora Ana Amélia. Agora, eu lhe confesso, me perdoem os senhores, mas eu não virei. Eu não virei. Eu acho que é uma achaque para mim. Eu aqui vim, e eles não vieram. Por que eu vou voltar aqui para fazer contraponto com eles? Em momento nenhum eles fizeram contraponto, durante dez anos de sofrimento para nós. Eu sou bandido, minha família é bandida. Em momento nenhum fizeram contraponto. O senhores não sabem a história. Eles não fizeram, nunca fizeram. Por que eu vou fazer contraponto com eles? Não. Não, de forma alguma. Meu pai não me ensinou isso. Me desculpe, mas aqui não voltarei. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A pergunta para o senhor: a Drª Rosivan o representa, então? Ela o representa? O SR. MANFREDO GOES MARTINS (Fora do microfone.) - Com o maior prazer do mundo. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. O SR. MANFREDO GOES MARTINS (Fora do microfone.) - Se ela assim o desejar. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E ao José Fausto, a pergunta também: a Drª Rosivan o representa? O SR. JOSÉ FAUSTO SANTOS - Olha, ela representa não só a mim, mas a todos que estão sofrendo com essa questão lá. Mas eu também quero participar, porque eu sou um dos grandes que é perseguido por eles e quero acompanhar, até porque, como pescador, e vivo num Município que tem 1993 pescadores, eu quero estar... Porque há coisas jurídicas que ela sabe, e sabe muito bem; mas também há coisas que aconteceram realmente, e eu gostaria de contraditar com eles.
10:10 R	A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Queria consultar os senhores do plenário. Então, estarão aqui, como convidados, novamente, a Drª Rosivan e o José Fausto, na condição de que os... Eu quero só esclarecer: não há competência constitucional de uma convocação do Procurador Regional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Estado de Sergipe, Marcos Bispo dos Santos Andrade - vou repetir: Marcos Bispo dos Santos Andrade -, do Padre Isaías Carlos Nascimento Filho, Coordenador da Cáritas Diocesana de Propriá, no Estado de Sergipe, e da Srª Maria Izaltina Silva Santos, representante da comunidade quilombola Brejão dos Negros, no Estado de Sergipe. Nós não temos como convocar essas pessoas constitucionalmente. Então, cabe-nos fazer novamente o convite. Eu espero que o Senador Donizeti e o Senador Paulo Rocha façam a interlocução com essas pessoas que foram sugeridas por V. Exªs para que aqui compareçam quando for marcada a audiência. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - Presidenta, por gentileza. No meu requerimento, tal como no do Senador Paulo Rocha, está incluída a Drª Lívia Tinôco. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Lívia Tinôco, do Ministério Público Federal. É que vieram três pessoas. Então, nós vamos fazer... O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - A gente vai convidá-la. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É. Vamos encaminhar também à Secretaria. Senador Moka, Senador Caiado, Senador Donizeti, Senador Medeiros, vamos fazer, verbalmente, o requerimento para que esta Comissão trate do mesmo tema em uma próxima audiência, em data a ser marcada, com o Sr. Marcos Bispo dos Santos Andrade, Padre Isaías Carlos Nascimento Filho, Srª Maria Izaltina Silva Santos, Srª Lívia Tinôco, do Ministério Público Federal, Drª Rosivan Machado, Juíza de Direito da Comarca de Neópolis, e o Sr. José Fausto Santos, que manifestou desejo. O SR. DONIZETI NOGUEIRA (Bloco Apoio Governo/PT - TO) - E o representante da Fundação Palmares, a ser incluído no requerimento que será aprovado. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E o requerimento da Fundação Palmares, que estará sendo feito. Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento. (É o seguinte o requerimento aprovado: ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 71, de 2015 - Não terminativo - Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, com a finalidade de debater a possível fraude no processo administrativo INCRA nº 54370000952/2006-48, da Superintendência de Sergipe, com os seguintes convidados: Rosivan Machado da Silva, Juíza de Direito da Comarca de Neópolis no Estado de Sergipe; José Fausto Santos - Vice-Presidente da Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-7 de Neópolis no Estado de Sergipe; Marcos Bispo dos Santos Andrade - Procurador Regional junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Sergipe; Lívia Nascimento Tinôco - Procuradora-Chefe do Ministério Público Federal no Estado de Sergipe; Maria Aparecida da Silva Abreu - Presidente da Fundação PALMARES; Padre Isaías Carlos Nascimento Filho - Coordenador da Cáritas Diocesana de Propiá no Estado de Sergipe; e Maria Izaltina Silva Santos - Representante da Comunidade Quilombola Brejão dos Negros no Estado de Sergipe. Autoria: Senadora Ana Amélia.) Eu queria agradecer a presença de todos, especialmente dos convidados e dos Srs. Senadores que aqui compareceram: Waldemir Moka, Maria do Carmo Alves, José Medeiros, Paulo Rocha, Flexa Ribeiro, Donizeti Nogueira e Ronaldo Caiado. Muito obrigada. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 8 horas, a reunião é encerrada às 10 horas e 13 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/10/2015 - 37ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária