14/10/2015 - 3ª - Comissao Mista da Medida Provisoria nº 682, de 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Manoel Junior. Bloco/PMDB - PB) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 682, de 2015.
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A Presidência comunica que, no dia 7 de outubro, o nobre Relator da matéria, Deputado Assis Carvalho, fez a leitura do seu relatório, ocasião em que foi concedida vista coletiva da matéria.
Passo a palavra ao nobre Relator, Deputado Assis Carvalho, para suas considerações.
O SR. ASSIS CARVALHO (PT - PI) - Como nós já lemos o relatório na última reunião em que estivemos presentes, em que foi solicitada vista, nós estamos - depois de devolvido aqui o nosso projeto e apresentadas as emendas -, por acordo, acatando a Emenda nº 24, que modifica a Lei nº 4.829/65, que institucionaliza o crédito rural. O objetivo é coibir a perniciosa prática da venda casada de apólice de seguro no ato da liberação do crédito rural, oferecida por seguradora vinculada ao banco, em condições que, na maioria das vezes, atendam somente aos interesses do agente financeiro, por serem inadequadas ao produto ou à região, o que a transforma em mero custo para o agricultor.
Então, Sr. Presidente, dentre as propostas apresentadas, a relatoria está acatando a Emenda nº 24. Embora rejeitada naquele momento, nós estamos reconsiderando nossa posição e acatando a Emenda nº 24.
O SR. PRESIDENTE (Manoel Junior. Bloco/PMDB - PB) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação.
Os Srs. Senadores e os Srs. Deputados que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerramos o trabalho, proponho a aprovação da ata da presente reunião e da reunião anterior.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
As atas serão encaminhadas à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 06 minutos.)