19/11/2015 - 24ª - CPI do CARF - 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Bom dia a todos; bom dia a todas.
Em 19 de novembro de 2015, declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Requerimento nº 407, de 2015.
Conforme convocação, a presente reunião destina-se à apreciação de requerimentos e à realização das oitivas dos Srs. Alexandre Paes dos Santos (Requerimento nº 23, de 2015, de autoria do Senador José Pimentel) e José Ricardo da Silva (Requerimentos nºs 113, de 2015, de minha autoria, Senador Ataídes Oliveira, e 165, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues).
S. Exª, ontem, nos comunicou que, por força maior, não poderá estar, hoje, na nossa reunião.
A Presidência esclarece que, nos termos do art. 210, do Código de Processo Penal, de aplicação subsidiária aos trabalhos das comissões parlamentares de inquérito, os convocados serão ouvidos separadamente, de modo que uns não saibam nem ouçam os depoimentos dos outros. Dessa forma, os convocados serão conduzidos à mesa pela Secretaria, para que sejam ouvidos de forma individualizada.
Portanto, solicito da Secretaria o especial favor de conduzir até esta mesa o Sr. Alexandre Paes dos Santos. (Pausa.)
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Sr. Alexandre Paes dos Santos.
Estamos aqui juntos mais uma vez, não é, Sr. Alexandre?
Sr. Alexandre, como é de praxe, pergunto a V. Sª se quer fazer uso da palavra para algum esclarecimento sobre o motivo que nos fez, novamente, convocá-lo para estar aqui novamente e esses novos fatos que vieram à tona, mais especialmente em relação à venda de medidas provisórias, como também sobre o fato, já conhecido de todos nós, da venda de julgados, de sentenças no Conselho Administrativo da Receita Federal, o Carf. Portanto, pergunto se V. Sª quer fazer uso da palavra para fazer algum esclarecimento, mas volto sempre a dizer que nós não estamos aqui a acusar o senhor.
Vejo que o senhor está acompanhado do Dr. Marcelo Leal.
O senhor pode, neste momento, se julgar necessário, fazer a sua defesa e esclarecer alguns fatos que foram noticiados pela imprensa e já apurados pelo Ministério Público Federal, pela Polícia Federal. Acredito que este é um momento interessante para que o senhor possa fazer seus esclarecimentos e também sua defesa.
Pergunto, então, novamente ao senhor se quer fazer uso da palavra.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Sr. Presidente, eu não vou fazer uso da palavra. De acordo com meu advogado, vou manter meu direito de ficar calado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Mas eu espero, Sr. Alexandre, que o senhor venha, desta vez, a contribuir com os trabalhos desta CPI. Evidentemente, independentemente do habeas-corpus que o senhor tem e que já está arquivado nesta Comissão Parlamentar de Inquérito, o senhor também está protegido, a permanecer em silêncio, se assim julgar necessário, pelo art. 5º, inciso LXIII, da nossa Carta Maior.
Mas eu espero que o senhor hoje venha a responder algumas perguntas que eu imagino que sejam elaboradas pela nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, e também por mim. O senhor tem o direito de permanecer calado, em silêncio, e nós temos o direito, e até mesmo o dever, de fazer as perguntas a V. Sª.
Eu vejo, Sr. Alexandre Paes dos Santos, que o senhor foi um homem que, ao longo dos anos, sempre teve trânsito livre dentro do Congresso Nacional, dentro desta Casa, mas não só aqui, pois também tinha livre acesso ao governo Lula, ao Governo Dilma e, talvez, ao governo Fernando Henrique Cardoso.
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Sabemos, também, que, quando convidamos o senhor pela primeira vez, não foi possível porque o senhor estava nos Estados Unidos, acompanhando sua irmã, que se encontra debilitada, em tratamento para um câncer, não é isso? Tivemos informações de que a senhora sua mãe também não se encontra em bom estado de saúde. Diante, Sr. Alexandre, dessas condições todas, desse livre trânsito que V. Sª sempre manteve no Executivo e no Legislativo; diante dessa situação familiar em que o senhor se encontra, o senhor não pretende fazer aqui hoje, espero que faça, sua defesa, para que o senhor saia fora desse negócio? Assim eu vejo.
Seria um momento muito oportuno.
Antes de passar a palavra para a nossa Relatora, pergunto: o senhor pretende pedir uma delação premiada?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Não, senhor.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não.
Passo a palavra, então, à nossa Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Da mesma forma como V. Exª encaminhou, eu também gostaria, Sr. Alexandre, de fazer algumas questões preliminares.
Entendi perfeitamente que o senhor não vai responder nada, é uma decisão que o senhor já tomou. Em primeiro lugar, eu perguntaria se essa decisão é irrevogável. Em nenhuma outra situação, em nenhuma outra condição, como, por exemplo, fazermos uma reunião fechada - é possível no âmbito dos trabalhos de uma CPI nesta Casa -, uma reunião reservada. Pergunto se nem assim V. Sª não reconsideraria a possibilidade de falar conosco, responder a alguns questionamentos.
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Acho que é preciso ligar seu microfone. Está ligado?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Senadora, eu vou me manter calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mesmo que fizéssemos uma reunião reservada?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Sim, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor está hoje conosco em uma situação pessoal bem diferente daquela do primeiro momento em que aqui esteve.
No primeiro momento em que o senhor esteve conosco, foi convocado e não veio, como disse o nosso Presidente, por problemas de saúde da família, mas, na sequência, V. Sª aqui esteve. Hoje, V. Sª vem com uma condição de ter sua liberdade privada.
Por que razão o senhor acha que está detido?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou manter o direito de ficar calado, Srª Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor, nesse período... quanto tempo faz que o senhor está detido?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou manter o direito de ficar calado, Srª Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não estou entrando no mérito dos questionamentos, estou perguntando outras questões, Sr. Alexandre.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - São 22, 23 dias.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Vinte e três dias.
O senhor foi detido por uma decisão judicial, obviamente, preventivamente. O senhor já pensou na possibilidade de colaborar com o Poder Judiciário, com o Ministério Público nessas investigações que envolvem o Carf?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Colaborar no sentido de... porque, exato, estamos assistindo, e hoje temos em curso no País, a inúmeras investigações, inúmeras operações que redundaram em investigações, algumas delas já em fase de processo, de sentenças pré-determinadas. O que envolve o caso que motivou a criação desta CPI e a sua possível detenção são as possíveis irregularidades ocorridas no âmbito do Carf.
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O senhor sabe, não vou aqui repetir, o que isso representa não só para o Senado, para V. Sª ou para nós, Senadores, não; mas o que representa para o País, isto é, o quanto seria importante a possibilidade de desvendarmos todo um esquema que envolvia conselheiros, numa instância administrativa de julgamento muito importante, que julgava casos de milhões de reais, e há indícios, inclusive documentados, um conjunto de informações documentadas ou baseadas em documentos, que mostram que esses julgamentos não teriam sido lícitos, porque teriam sido manipulados, propiciando que alguns ganhassem muito em detrimento da coletividade, que é a própria população brasileira, a Nação brasileira.
Assim, indago se o senhor vê a possibilidade de contribuir, se não com a CPI, pelo menos com o Poder Judiciário, para ajudar a desvendar essas questões.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Srª Senadora, com referência ao Carf, eu não tenho o que lhe dizer. Eu não tenho nenhuma ligação com o Carf; eu nunca fui ao Carf; eu não tenho nada com o Carf.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Mas o senhor não conhece o Sr. José Ricardo?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Com referência ao assunto que me foi pedido para contribuir com a Justiça, sim, vou fazer o que for possível para contribuir com a Justiça. Contudo, eu não posso contribuir com informações sobre um lugar onde eu nunca fui, onde eu nunca trabalhei e com cuja área eu não tenho contato.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Correto. Eu acho que procedem essas informações. O senhor não tem participação direta. Agora, o senhor não era sócio do Sr. José Ricardo?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Eu prefiro me manter em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom; mas aí nós entraríamos no assunto Carf; aí quando entra a figura do Sr. José Ricardo, de quem o senhor é sócio.
Um dia desses, Sr. Alexandre, eu estava lendo um jornal, particularmente um colunista de quem gosto muito, o jornalista Moreno, que escreve, uma vez por semana, uma coluna no jornal O Globo. E eu achei interessante aquela leitura...
O senhor leu a coluna do jornalista Moreno?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Senadora, eu não tenho direito de ler nenhum tipo de documento ou de jornal.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Não, não. Essa publicação foi feita bem antes da sua detenção.
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Não, senhora. Prefiro ficar em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu achei interessante, porque ele relatava - e ele escreve muito bem, de modo que é uma leitura muito fácil - um caso que se passou na antessala de um consultório médico ou de um dentista - não sei exatamente, mas de um profissional da área de saúde. E ele disse que achou interessante a sua conversa com uma senhorinha, que, por sua vez, dizia que o seu filho era uma pessoa muito influente, muito importante, que tinha muitas amizades, muitos amigos etc. Ao final, ela declinou o nome do filho. Ele disse que tentou se lembrar, mas não conseguiu; então, perguntou qual era a profissão do filho dela, ao que ela disse: "A profissão do meu filho é lobista". E era a senhora sua mãe.
Então pergunto: a sua profissão é lobista, Sr. Alexandre?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Eu não sei qual é a caracterização, mas eu prefiro me manter em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Desculpa...
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Prefiro me manter em silêncio, Srª Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Então, quando a sua mãe disse que o seu trabalho era o de lobista, ele estranhou, uma vez que, no Brasil, nós não temos essa profissão regulamentada, apesar de haver vários projetos nesse sentido. Aqui, não, pelo contrário; toda a atividade de lobby, da forma como é tratada, é um conjunto de atividades com conceito extremamente negativo. Não são atividades abertas, enfim, não são atividades...
Estou dizendo isso porque achei interessante. Por um acaso, eu li essa coluna e vi que ele, ali, espantou-se com o acontecido e por isso escreveu. Uma mãe que fala tão bem do filho, que tem tanta admiração pelo filho, e, quando afinal ele pergunta qual é a sua ocupação, ela responde que é lobista. E ele conclui o artigo com uma série de interrogações.
Voltando ao assunto do Carf, nós discutimos muito, da primeira vez que o senhor esteve aqui, Sr. Alexandre, sobre o fato e a possibilidade de todas as denúncias que foram encaminhadas ao Ministério Público e à Polícia Federal terem partido ou terem sido fruto de uma ação inicial de que V. Sª teria participado.
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Ou seja, alguém que trabalhava - penso que o Cortez - para o Sr. José Ricardo, prestava serviço no escritório que os senhores mantinham juntos, teve problema de recebimento de pagamento e, a partir daí, gerou uma denúncia, e também por um possível conflito seu com o Sr. José Ricardo.
O senhor gostaria de falar sobre esse assunto?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Não, senhora, Senadora. Vou me manter em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Presidente, eu não vou mais...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Os trabalhos desta Comissão, Sr. A.P.S., ficam muito comprometidos.
O Senador da República tem como atribuição fiscalizar a coisa pública, além de fazer as leis.
Mas, lamentavelmente, eu percebo que os trabalhos dessas Comissões Parlamentares de Inquérito, Senadora, ficam muito prejudicados diante dessas nossas oitivas, em que os nossos convocados, sob a égide da nossa Carta Maior, não têm contribuído com os trabalhos da Casa. Isso é uma pena, porque a forma de se defender é se explicando.
Eu, que também venho do Direito, percebo, Dr. Marcel, que o silêncio, salvo melhor juízo, ele condena a pessoa.
Sr. Alexandre, o senhor sempre vendeu os seus serviços calcado, balizado em credibilidade, não é isso? Porque essa profissão de lobby tem que ter credibilidade, porque são poucos contratos assinados. São encontros em gabinetes, em restaurantes, olhando nos olhos e fazendo os acordos. Para isso, então, é necessário um elemento chamado credibilidade.
Depois de tudo isso que aconteceu com V. Sª, hoje recolhido à prisão, o senhor pretende - imagino que sua credibilidade tenha se exaurido -, quando o senhor conseguir sair de toda essa história, o senhor pretende continuar no lobby?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Prefiro me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu vou tentar dirigir algumas perguntas a V. Sª.
Olha a quantidade de perguntas que nós temos a fazer ao senhor! São e-mails, quebra de sigilo feita, quebra de sigilo telefônica, o telemático, e outras. Nós temos tudo em mãos.
Essas vendas de medidas provisórias, Sr. Alexandre, essas vendas de leis... O senhor é advogado também?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Somente isto: o senhor é advogado?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Não.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não é advogado. Mas um homem extremamente bem esclarecido.
Vender leis, eu acho isso o fim da picada. Eu acho que isso, para a credibilidade de um país, de uma nação, é inaceitável, é inadmissível!
Essa venda da Medida Provisória nº 471, de 2009, que prorrogou os incentivos fiscais das montadoras, como também da 512, de 2010 - nós temos alguns e-mails aqui -, V. Sª falando, à época, com o chefe de gabinete, o ex-Ministro Gilberto Carvalho, e essa Medida Provisória última, de 2014, a 627.
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Qual foi a participação do senhor nas negociatas dessas medidas provisórias? Hoje está muito claro, muito evidente, está comprovado que, realmente, houve uma negociação.
Eu gosto aqui de repetir: não sou contra os incentivos fiscais às empresas, às grandes indústrias. Não, não sou contra. Pelo contrário, sou a favor. O Governo, às vezes, renuncia a um imposto, mas, em contrapartida, essa empresa vai distribuir renda e emprego. Com essa renda e emprego, o Governo vai arrecadar mais do que se não fizesse a renúncia fiscal. Isso está comprovado.
Agora, vender esses incentivos fiscais, isso é crime! E a prova disso está aqui. O Sr. Alexandre Paes dos Santos hoje se encontra preso, preventivamente, e a causa maior, segundo a decisão da competente Juíza Célia Regina Ody foi a venda dessas medidas provisórias, a negociata dessas Medidas Provisórias.
Sr. Alexandre, diga para nós, diga para todos aqui, que o senhor não teve participação na venda dessas medidas provisórias, que o senhor não participou; não teve reunião com Gilberto Carvalho; não teve reunião com a ex-Ministra Erenice Guerra; não teve reunião com o ex-Presidente Lula, porque o senhor estará defendendo o senhor e essas pessoas também, que estão sob suspeita.
O senhor participou das negociatas dessas medidas provisórias? A 471, de que se fala que foi negociada por R$36 milhões? A 512, de que se fala em vinte e poucos milhões de reais, com participação de Parlamentares? Se o senhor sabe, conte para nós, se o senhor teve participação; quem são essas pessoas com quem o senhor falou; quem são esses Parlamentares que pegaram "bola", para aprovar essas medidas provisórias, na Câmara e no Senado Federal.
Ajude-nos. Conte para nós como é essa história toda, porque nós não temos como pegar isso com a mão. É um tanto quanto subjetivo, apesar de o Ministério Público Federal ser tão competente, com elementos, com condições melhores de investigação. O Ministro do Supremo Tribunal Federal - Ministro Ricardo Lewandowski - disse que nós, Senadora, somos amadores! Somos amadores para investigar! Eu concordo com o Ministro que nós temos as nossas limitações para investigar, muitas limitações, entre elas, esta agora, de o nosso convocado permanecer em silêncio.
Mas eu peço ao Ministro Lewandowski que respeite o Congresso Nacional! Que respeite o Legislativo! Que respeite a figura do Senador da República, porque nós estamos aqui no exercício das atribuições que nos foram conferidas! Esse recado eu mando para o Ministro Ricardo Lewandowski, que se atenha à Presidência da sua Suprema Corte e nos deixe fazer o nosso trabalho.
Pergunto, então, a V. Sª - repetindo - se participou da venda dessas Medidas Provisórias, com quem o senhor conversou e quais são os Parlamentares com que o senhor conversava, aqui no Congresso Nacional, Sr. Alexandre Paes dos Santos. Diga isso para nós, por favor.
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O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Sr. Senador, vou me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse e-mail alexandre@jsilvaeadv.com o senhor usava muito?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS (Fora do microfone.) - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Desde quanto o senhor conhece Eduardo Gonçalves Valadão, que hoje também está preso preventivamente?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Qual o tipo de relação que o senhor tinha com ele?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor conhece o Sr. Mauro Marcondes?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor conhece Francisco Mirto Florêncio da Silva?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Conhece Alberto Alves?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esse negócio do senhor dava muito dinheiro? O senhor é um homem rico hoje?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Senador, eu vou me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor chegou a distribuir dinheiro com algum Parlamentar algum dia, Sr. Alexandre?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Qual o conceito que o senhor tem do José Ricardo da Silva?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Senador, eu vou me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esta Medida Provisória nº 471 o senhor se lembra dela, quando ela foi aprovada aqui na Casa?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Participou de reunião com Mauro Marcondes?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Participou de reunião com o ex-Ministro Gilberto Carvalho?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Permaneceu... Com Erenice Guerra o senhor esteve em audiência para tratar de alguma medida provisória alguma vez?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tinha retirada de pro labore lá na JGR?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor teve muito sucesso nessas participações de lobby? O senhor teve muito sucesso ao longo da sua vida como lobista?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nessa história dos R$16 milhões da MP 471 que o escritório do qual V. Sª era sócio recebeu, quanto tocou para o senhor? O senhor se lembra?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor conhece o Presidente da Hyundai, o Sr. Carlos Alberto de Oliveira Andrade?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Nessa Medida Provisória nº 512, há e-mails da participação também do senhor, não só na 471, mas na 512.
O senhor pode falar alguma coisa sobre essa medida provisória que resolveu aquele problema das montadoras com relação a alguns autos de infração dentro do Carf, somando bilhões? Essa medida provisória veio e resolveu aquele imbróglio dos incentivos fiscais, do IPI e do frete. O senhor se lembra de como foi que isso aconteceu e da participação do senhor nessa Medida Provisória nº 512, de 2010?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Vamos lá. Vamos lá.
O senhor conhece o Luís Cláudio Lula da Silva? O senhor conhece?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor tem conhecimento desses R$2,4 milhões que o Luís Cláudio Lula da Silva recebeu do Marcondes e Mautoni? O senhor tem conhecimento?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Esses R$6 milhões, que se diz que o grupo Caoa passou a colaboradores do Mauro Marcondes, o senhor tem conhecimento desse valor que foi repassado para o escritório Marcondes e Mautoni, de São Paulo? O senhor tem conhecimento desses R$6 milhões?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Senadora Vanessa Grazziotin...
O senhor tinha muito contato dentro da Receita Federal, Sr. Alexandre? O senhor tinha muito contato com o Secretário da Receita Federal? Com o Ministro Mantega? O senhor teve algumas reuniões com o Ministro Mantega?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com o Secretário da Receita? Com o atual? Com o anterior? O senhor tinha lá um livre trânsito, como o senhor tinha dentro do Planalto e, aqui, no Congresso Nacional, com o Ministro e com os ministros? Com o Ministro da Fazenda, o Palocci? O Mantega? O senhor tinha um trânsito livre com eles?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Vou me manter em silêncio, Sr. Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - É isso. Eu poderia continuar perguntando a V. Sª, porque, ratifico, é um direito nosso.
E aqui temos centenas, dezenas de e-mails, dezenas de e-mails, manuscritos, está tudo aqui no sistema. Acho que V. Sª está perdendo uma oportunidade muito boa de fazer a sua defesa, e, por aqui, seria um bom caminho para o senhor fazer uma boa defesa.
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O senhor que se encontra numa situação tão difícil, tão jovem, toda uma história hoje, recolhido à prisão, com pessoas de sua família doentes. Essa história que a Senadora Vanessa nos contou, e não sabia, sobre a senhora sua mãe que tinha orgulho do filho ser lobista. O senhor tem orgulho de sua profissão? Pretende, uma vez passado tudo isso, mesmo sem credibilidade, o senhor pretende continuar com esse negócio de lobby? O senhor pretende?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Senador, vou me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Pois bem, eu, então, dispenso...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, antes da dispensa... não, eu não vou fazer pergunta porque o Sr. Alexandre, de forma enfática, declarou que não vai responder. E de fato não vai.
Mas eu não poderia, Sr. Alexandre, antes de o Presidente dispensar V. Sª da oitiva, deixar de relatar o seguinte fato: que o senhor mudou muito. O senhor, da primeira vez que foi chamado a se manifestar diante dessa investigação, até hoje, e que o senhor se encontra privado de liberdade, o senhor mudou bastante, no sentido de retroagir àquilo que o senhor já havia afirmado. No depoimento que o senhor deu à Polícia Federal fala muito mais a respeito do assunto do que aqui, agora neste momento. O senhor disse, por exemplo, que o Paulo Cortez lhe teria relatado que José Ricardo, Eivanice, Adriana, Eduardo, Gruginski, Edison estariam utilizando suas influências para obterem resultados positivos em processos dos clientes dentro do Carf. Foi o senhor que disse. Não somos nós que estamos inventando.
O senhor disse também que considerou que eram fatos gravíssimos e determinou a saída do escritório JR Silva da casa em que era compartilhada com o senhor, inclusive, retirando Flávio da sociedade do Ideb. Posteriormente, Paulo Cortez procurou o declarante e lhe relatou mais detalhes sobre a forma de atuação do José Ricardo. Esse é o grupo dentro do Carf. Ao que se recorda, o Paulo Cortez falou sobre a RBS, falou sobre o Cimento Penha, falou sobre a Gerdau. Ou seja, o senhor tem um conhecimento infinitamente maior do que V. Sª declara.
Aqui a gente tem, como o Presidente disse, muitos documentos. Tem um e-mail seu ao Sr. José Ricardo que parece que é a origem de tudo, inclusive do processo do Carf, da Zelotes, um e-mail em que o senhor relata o caos em que o escritório está passando, basicamente por falta dos valores que ele, José Ricardo, estaria se utilizando em benefício próprio, sendo que esses valores não lhe pertenciam. Aí o senhor relata o caos que o escritório vive, falta de pagamento de pessoas, falta de pagamento de aluguel, falta de tudo, inclusive ao Sr. Cortez. E mais um documento que mostra que o senhor teria repassado muitas informações e teria sido o autor da denúncia número um que deu início à Operação Zelotes.
Então, Sr. Alexandre, nós não estamos aqui para condená-lo. Aliás, expressar qualquer juízo de valor em relação à sua posição, mas o senhor pode colaborar muito com esta investigação, que é muito importante, repito, para o País.
Hoje, sem dúvida nenhuma, o que mais no Brasil se ouve falar é da Operação Lava Jato. Todos os dias a gente ouve notícia, a gente lê. Os valores envolvidos naquela operação são valores muito menores do que os envolvidos nessa Operação Zelotes, que não envolve uma empresa, e sim muitas empresas.
O senhor não quer falar aqui, mas seria importante que, no âmbito dessa investigação, em que estão envolvidos Ministério Público, Polícia Federal, que o senhor pudesse contribuir. Quem sabe assim, o senhor consiga uma redução da sua pena.
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Eu acho que é até mais importante do que a redução da sua pena é o senhor poder prestar um bom serviço ao nosso País.
Eram só essas as observações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Seguindo a linha de raciocínio da Senadora Vanessa Grazziotin, nossa Relatora, Sr. Alexandre, esse depoimento, de que a Senadora fez um resumo, que V. Sª fez junto à Polícia Federal, veja só a preocupação do senhor, diante, de toda essa história, essa história macabra, como posso dizer, em termos financeiros de evasão de divisas e de ilícitos ou de furto da coisa pública.
Ali dá para perceber a preocupação do senhor. Eu nem tinha conhecimento dessa parte do depoimento. Mas eu chego agora, como Presidente desta CPI e, volto a dizer, como advogado, que o senhor não estava gostando muito de ver tudo aqui acontecendo à sua volta. Percebi isso. Isso é muito importante para a defesa do senhor.
Se o senhor conversasse com o Dr. Marcelo e resolvesse responder as nossas perguntas, talvez aqui o senhor poderia fazer a sua defesa. Eu até pergunto ao Dr. Marcelo: o senhor não acha que o seu cliente, o Sr. Alexandre, não poderia colaborar um pouco mais e responder algumas perguntas nossas, Dr. Marcelo?
O SR. MARCELO LEAL - Eu tenho a convicção e a certeza da inocência do meu cliente, mas, por uma estratégia de defesa, a orientação do Sr. Alexandre é que ele permaneça em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - V. Sª vai ter de trabalhar muito, doutor.
Sr. Alexandre, quanto a essa delação premiada, o senhor vê possibilidade... O quadro que está aí desenhado para frente não está muito bom para o senhor, e o senhor sabe disso. O Dr. Marcelo também, com certeza, sabe disso.
E essa linha que o Judiciário está seguindo, e se seguir a linha desse competente e corajoso Magistrado, o Dr. Sérgio Moro - e agora, o Dr. Vallisney assumiu novamente a titularidade da 10ª Vara, de Brasília -, eu não quero fazer uma previsão, mas acho que V. Sª vai ficar por um bom tempo na cadeia.
Essa delação premiada, o senhor a vê como de bom alvitre para o seu futuro?
O SR. ALEXANDRE PAES DOS SANTOS - Eu prefiro me manter em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Então, dispenso V. Sª como também dispenso a presença do Dr. Marcelo Leal e peço à Secretaria que, por gentileza, conduza o Sr. José Ricardo da Silva até esta Comissão. (Pausa.)
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Sr. José Ricardo da Silva, nós aqui outra vez, como diz a música: "Olha nós aqui outra vez", agora diante de novos fatos, não é, Sr. José Ricardo? Esse é o motivo maior de a gente novamente convidá-lo para vir aqui, sempre com aquela mesma intenção, com aquele mesmo intuito e na esperança, melhor dizendo, de que V. Sª possa contribuir com os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Esses novos fatos que vieram à tona, além dos supostos e contundentes julgados dentro do Carf, do Conselho Administrativo do Carf, em que a Operação Zelotes e os documentos que, hoje, nós temos, no banco de dados da Secretaria desta Comissão, demonstram, insofismavelmente, a participação de V. Sª naquelas vendas de sentenças dentro do Carf. De forma que, além dessas sentenças, agora vem a história das vendas de leis.
Lá se vendia sentenças, inclusive com julgamentos e com resultados antecipados, os placares. Como disse bem aqui um dia o Senador José Pimentel, houve um julgado milionário dentro do Carf em que, no dia anterior, o placar já estava definido. Era um julgado de uma empresa de Goiás, em que o placar era 4 a 2. E isso com participação do escritório SGR Consultoria, de V. Sª.
Hoje, então, vem a história das vendas de leis. Esse escritório na verdade era bastante proativo, essa empresa SGR, de propriedade de V. Exª, pois atuava bem em várias áreas.
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Percebo que V. Sª tinha trânsito livre não só dentro do Planalto, mas como aqui, dentro deste Congresso Nacional.
Eu pergunto ao senhor, Sr. José Ricardo, se, desta vez, mesmo diante do habeas corpus que o senhor tem aqui arquivado, dentro desta Comissão Parlamentar, como também o que determina o art. 5º da nossa Carta maior, art. 63, em que V. Sª pode permanecer em silêncio, se assim julgar necessário, pergunto se V. Sª quer dar alguma explicação, fazer algum comentário, e, posteriormente, nós queremos dirigir algumas perguntas ao senhor.
Eu gostaria de saber se o senhor quer fazer alguns comentários sobre essas vendas de julgados, de sentenças e essas vendas de medidas provisórias, a 471, de 2009, que prorrogou incentivos fiscais às montadoras, como também a Medida Provisória nº 512, de 2010, que resolveu aquele impasse a respeito do incentivo fiscal das montadoras, do IPI, do PIS/Cofins, também do frete. Havia vários autos de infração milionários e bilionários dentro do Carf. Essa medida provisória chegou e resolveu o problema de uma vez por todas; e também a Medida Provisória nº 627, de 2014, derradeira, que permitiu o Inovar-Auto a uma montadora.
Pergunto, então, a V. Sª se quer fazer uso da palavra e lhe passo a palavra, Sr. José Ricardo da Silva.
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Pois não, Senador.
Bom dia a todos; bom dia, Senador; bom dia, Senadora Vanessa.
Neste momento, vou permanecer calado, usando o meu direito constitucional de permanecer em silêncio neste momento desta investigação. Portanto, aconselhado pelos meus advogados, valendo-me do habeas corpus emitido pelo Supremo, que os senhores, penso, ainda têm aqui arquivado, vou permanecer calado por enquanto.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Não quer fazer a sua defesa, não pretende, aqui?
Passo, então, apalavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor está detido há quanto tempo, Sr. José Ricardo?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA (Fora do microfone.) - Vou permanecer calado.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Fala no microfone.
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Vou permanecer calado. Essa informação, tenho a impressão de que a imprensa, a própria Justiça, a polícia e talvez os senhores já tenham.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor quer falar mais alguma coisa?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA (Fora do microfone.) - Não, senhora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor tem que falar no microfone, Sr. José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Senadora, como eu disse desde o início, eu vou me valer do meu direito de ficar em silêncio neste momento.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom, primeiro, quero destacar para o senhor o que destaquei para a pessoa que ouvimos anteriormente, o Sr. Alexandre Paes dos Santos, com quem o senhor teve um forte atrito. Possivelmente foi a pessoa que te denunciou, juntamente com o Sr. Cortez; denunciou todo o esquema que o senhor coordenava e dirigia de corrupção no âmbito do Carf. O senhor quer falar sobre isso? É uma oportunidade que esta CPI lhe dá mais uma vez. O senhor quer falar sobre isso?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - No microfone, Sr. José Ricardo.
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Como eu disse anteriormente, Senadora, com todo o respeito, vou repetir: vou usar o meu direito constitucional de ficar em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu não vou fazer perguntas, Presidente, porque, infelizmente, da vez que o Sr. José Ricardo esteve aqui, ele tentou dar uma de esperto.
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Ele tentou utilizar o palco do Senado Federal, de uma instituição importante como uma CPI, para apresentar a sua defesa. Mas penso que, conforme as investigações avançam, fica cada vez mais claro o envolvimento do Sr. José Ricardo. Eu não tenho nenhuma pretensão - e nem tenho esse direito - de manifestar qualquer juízo de valor. Entretanto, na presença do Sr. José Ricardo, quero dizer que nós já dispomos, assim como o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal, de vastos elementos comprobatórios que mostram o envolvimento desse senhor...
V. Exª, Senador Ataídes, levanta outros aspectos, que envolvem medida provisória. Eu quero dizer que, como Relatora, não chegarei a essa análise, porque entendo - e V. Exª conhece minha opinião - que não seja parte do escopo inicial da CPI.
Mas ficando tão somente no âmbito do Carf, o que se percebe é que estamos diante de uma figura que é central. Exatamente uma denúncia contra a pessoa do Sr. José Ricardo é que fez com que todo esse procedimento investigatório ocorresse, que fez, inclusive, com que V. Exª, Senador Ataídes, apresentasse a proposta de encaminharmos, aprovarmos e instalarmos uma CPI.
Então, tenho claro que, infelizmente, erramos, porque acreditamos na possibilidade de que o Sr. José Ricardo, estando em uma condição diferente da primeira condição em que esteve aqui, pudesse conosco colaborar. Aliás, não é colaborar conosco; é colaborar com o País. Mas nos enganamos. Pelo que tudo indica, ele não tem nenhuma intenção de rever as suas posições iniciais.
Eu só tenho a lamentar e dizer que espero muito que tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público, seguindo nas investigações, possam agir de uma forma muito mais eficaz do que nós aqui na CPI. Lamento muito. Gostaríamos muito, Sr. José Ricardo, que o senhor pudesse vir aqui ao Senado, em uma reunião aberta ou em uma reunião fechada, e colaborar conosco, nos passando informações, que, certamente, lhe trarão muitos problemas, mas quem sabe não problemas maiores do que os que o senhor já vive.
Há um instituto importante, que é o instituto da delação premiada, com o qual, se V. Sª utilizasse, V. Sª poderia diminuir ou melhorar um pouco a sua condição e indicar caminhos para que todo o esquema pudesse ser desvendado e não continuássemos assistindo a um Estado tão frágil diante da ação danosa, daninha e sem escrúpulos de tantas pessoas.
Então, eu não tenho nenhuma pergunta a fazer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor quer responder alguma coisa à nossa Senadora Vanessa Grazziotin, pelas considerações que ela fez, Sr. José Ricardo?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Repito, Sr. Presidente, com todo o respeito: eu vou me permanecer em silêncio.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Sr. José Ricardo, V. Sª é um advogado, e um advogado com vasta experiência, já é sabido por todos nós, principalmente nessa área tributária. V. Sª foi Conselheiro do Carf, não é isso? Foi Conselheiro do Carf, não foi? Conselheiro do Carf...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Pai de família.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - ...pai, vem de uma família de longa data dentro dessa corte maior fiscal.
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Nosso País está passando por uma crise econômica devastadora, o nosso povo está sofrendo, as classes D e E que migraram para classe C, lamentavelmente, agora estão retornando às suas classes do passado, talvez não às classes D e E, talvez F. Um dos maiores fatores que eu percebo é a corrupção. Quanto à corrupção dentro desse contencioso, a Operação Zelotes fala em 19 bilhões. A Polícia Federal - eu não canso de falar - tão competente e o Ministério Público tão competente, com muitas dificuldades, estão desvendando toda essa maracutaia, toda essa organização criminosa que atuou ao longo dos anos dentro do Carf.
E aqui, Senadora, eu quero até fazer um comentário: a nossa PEC nº 112/2015, que muda o formato do Carf, lamentavelmente, está parada na Casa. Continua ainda a história da paridade: metade auditores e metade advogados, representantes de empresas, como o Sr. José Ricardo o foi. E quando você vai, quando você participa como conselheiro de uma corte daquela, de um conselho daquele, onde se julgam milhões e bilhões de reais sem nenhum critério, o que acontece é exatamente o que aconteceu dentro do Carf. É conselheiro como Sr. José Ricardo da Silva, que sai de lá e bota o seu escritório vai ficar milionário, bilionário com o dinheiro alheio, tirando dinheiro da saúde, da educação e da segurança. Lamentavelmente, eu percebo, Senadora, que o Carf vai continuar, porque neste Parlamento, lamentavelmente, aqui Senado Federal, essa nossa PEC nem foi discutida ainda e para entrar em vigor o novo formato do Carf, ela teria que ser aprovada neste ano, ela não vai ser. Então, a roubalheira dentro Carf vai continuar.
Nesses últimos seis anos, foi jogado um R$1,3 trilhão. No Poder Judiciário hoje há mais de R$2 trilhões, sendo que no nosso País nós estamos aqui hoje a falar de um déficit primário na casa de R$119 bilhões, um déficit primário para o ano que vem que nós não sabemos de quanto. Precisamos incentivar as nossas empresas, investir em infraestrutura, em educação, em saúde... Enfim, mas a danada, esse câncer chamado corrupção destrói a economia deste País e judia do nosso povo.
Não estou aqui fazendo um discurso demagogo, não estou aqui fazendo um discurso em busca de voto. Eu, na verdade, estou aqui cumprindo uma missão. Estou só desabafando, Senadora, diante do que V. Exª acabou de falar, da sua decepção de ver aqui, ao nosso lado, o mentor, o pai que montou toda essa organização e ele lamentavelmente, mais uma vez...
Na primeira vez ele chegou e até zombou de nós. Disse que este Senado Federal tinha que fazer o trabalho dele. Estão aqui as notas taquigráficas. O senhor chegou a zombar desta CPI.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra, Senadora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Estou aqui revendo os muitos questionamentos que nós teríamos que fazer ao Sr. José Ricardo, que não faremos, eu, pelo menos, por conta da decisão dele de manter-se calado.
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Mas eu só gostaria de ler aqui alguns trechos de um e-mail que ele recebeu de uma funcionária dele, em que disse: "Dr. José Ricardo, valores atualizados, conforme o senhor passou antes da viagem. Segue pagamentos e datas. Tio. Total: R$650 milhões". Aí, vai lá: "R$50 milhões dia 28/12/2011; R$200 milhões, 19/12/2011. Ju. Total: R$906.974,00" - aí vem: "depósitos no mês 12 de R$100 mil, no mês 2 de 2012, de R$200 mil", e assim por diante. E aí: "valores pagos anteriormente ao Tio: R$200, R$200, R$200, mais R$400". Quem é Tio, Sr. José Ricardo?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Excelência, eu vou permanecer em silêncio, como já disse anteriormente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - O senhor não acha importante relatar aqui quem é Tio?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Repito, Excelência, estou usando o meu direito constitucional de permanecer em silêncio.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ju, quem é Ju?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Da mesma forma, Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Bom, então eu imagino que tanto Tio quanto Ju sejam pessoas envolvidas em atos e ações ilícitas, que estivessem recebendo por parte de V. Sª recursos ilícitos, fruto de propina, possivelmente. Porque o senhor não quer dizer quem é Tio, quem é Ju.
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Neste momento eu vou permanecer em silêncio, Relatora.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles estão muito envolvidos nos negócios, ou eram envolvidos nos seus negócios ilícitos, tanto o Tio quanto o Ju?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Vou repetir da mesma forma, Presidente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Sr. José Ricardo, a Srª Gegliane era sua pessoa de confiança do escritório. Ela colocou aqui na primeira vinda dela que ela era a responsável pela área administrativa do escritório SGR. Também o Sr. Hugo esteve aqui conosco. Também ele disse muita coisa interessante sobre o funcionamento dessa empresa de sua propriedade, relatou detalhes para nós. E depois nós fizemos também uma acareação com a Srª Gegliane e o Sr. Hugo, que também falaram muitas coisas aqui e contribuíram com os trabalhos desta CPI, e que está devidamente relatado, já, no relatório que a Senadora Vanessa Grazziotin vai apresentar aí tão logo.
A Srª Gegliane, qual era a função dela dentro do escritório do senhor?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Presidente, eu vou me valer do direito que o Supremo me concedeu no HC que está aqui nesta CPI.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. O Sr. Hugo também? O senhor também permanece em silêncio com relação ao Sr. Hugo?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Repito, Presidente, vou permanecer em silêncio a toda e qualquer pergunta neste momento.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito. Pois bem, é um direito que V. Exª tem e que nós temos o dever de respeitar.
Esse instituto da delação premiada... porque a gente percebe, Sr. José Ricardo, como já foi dito: o senhor realmente está no âmago da coisa, se não é o pai de toda essa história, de toda essa roubalheira que aconteceu dentro do Carf, tirando o dinheiro do povo. Esse instituto da delação premiada, pelo que eu percebo e pelo que nós temos hoje em nosso poder aqui, que é praticamente 100% do inquérito, dos sigilos bancário, telefônico, telemático, eu percebo que V. Sª vai passar uma temporada muito boa dentro da Papuda. É lá que o senhor está?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Eu estou detido provisoriamente.
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O senhor percebe que eu vou passar uma boa temporada na Papuda, o senhor disse isso. Isso naturalmente não é nenhum constrangimento, o que o senhor está fazendo. É apenas uma previsão, presumo.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Evidentemente. Diante dos fatos que nós temos hoje no nosso banco de dados, isso me leva a imaginar que o senhor deverá - deverá - passar uma longa data lá. Mas quem determina isso não sou eu, e sim o magistrado, o juiz, que hoje está sob o comando do Dr. Vallisney, não é?
O senhor pretende usar desse instituto da delação premiada?
O SR. JOSÉ RICARDO DA SILVA - Presidente, eu repito, com todo o respeito, desde o início, a toda e qualquer pergunta, vou permanecer em silêncio, conforme o direito constitucional.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Perfeito.
Eu quero ratificar, dizendo que eu coloquei, diante de toda essa documentação que nós temos, e sabendo hoje que tudo nasceu dentro do escritório SGR, e o Dr. Getúlio, que está aqui acompanhando o senhor, sabe que a situação não é fácil... Eu espero Dr. Getúlio, que o senhor oriente o seu cliente, que é um advogado, a respeito da delação premiada. Eu acho que ela vai ser de muita importância para a defesa do Sr. José Ricardo da Silva e para contribuir com os trabalhos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Eu espero.
Pode falar.
O SR. GETÚLIO HUMBERTO DE SÁ - Excelência, com todo o respeito, eu acredito que o Dr. José Ricardo está bem orientado, e é por isso que está em silêncio. E no momento oportuno, nós vamos demonstrar que as coisas não são do jeito que parecem ser.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - O senhor acha, Dr. Getúlio, que a delação premiada poderia ser um instituto adequado para a defesa do seu cliente?
O SR. GETÚLIO HUMBERTO DE SÁ - Excelência, com todo respeito, eu... (Fora do microfone.)
...não estou aqui para fazer juízo de valor de nada, não é? Então eu acho que este não é o momento adequado para conversar ou tomar qualquer posição.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Estamos só fazendo uma pergunta, para termos uma noção do que é que pode acontecer lá na frente.
Pois bem, assim sendo, agradeço a presença dos senhores, e os senhores estão dispensados. (Pausa.)
Não havendo mais nada a tratar nesta reunião...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Com a palavra.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Eu só gostaria, Sr. Presidente, como Relatora, e em decorrência do tempo, que V. Exª pudesse, na próxima reunião, pautar a apresentação do relatório. V. Exª prefere...
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - Eu falo com V. Exª...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Oposição/PSDB - TO) - ... mais no final do dia ou até amanhã. Mas eu vejo de bom alvitre que o caminho seja esse.
Não havendo mais nada a tratar nesta reunião, declaro encerrada a mesma.
Uma boa tarde a todos.
(Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 38 minutos.)