24/11/2015 - 111ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:05 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Declaro aberta a 111ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, nos termos do Requerimento nº 176, de 2015, de minha autoria e de outros Senadores, com o objetivo de discutir o Movimento Nacional Pro Associativismo. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que têm interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, que vai aparecer na tela, e do Alô Senado, através do número 0800 612211. Estamos iniciando hoje com oito minutos de atraso, porque eu me atrasei, não foi por causa dos convidados. Oito minutos, para mim, é muito grave. Peço desculpas a todos, mas vamos iniciar. Tive problemas no trânsito. Vou passar a fazer a leitura dos convidados. Os que já estiverem presentes venham para a Mesa, e vamos iniciar os debates. Convidados: Sr. Manasses Santos, Presidente do Movimento Nacional Pro Associativismo (MNPA); Mauro Rubem, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Goiás (CUT/GO); Waldiney Pereira Reis, da Federação das Associações de Benefícios do Estado de Goiás (Feab); Edison Pereira Carvalho, Presidente do Clube de Assistência aos Proprietários de Veículos Automotores (Car Club); Cleiton Dornelas Luiz Campos, Presidente da Associação dos Condutores de Veículos do Brasil (Ascobras); Raul Canal, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Advogados (CNA).
09:10 R	Esses são os convidados. Vou fazer uma rápida introdução, construída aqui pela Consultoria do Senado, sobre o tema que vamos debater hoje, com o objetivo de situar tanto aqueles que estão nos ouvindo, pela Rádio Senado, como também os que estão assistindo, pela TV Senado, e que vão participar pelo sistema de comunicação do Senado e pela própria Agência Senado. O associativismo existe desde que os humanos passaram a perceber que a soma dos seus esforços para alcançar um objetivo comum seria mais eficiente que a atuação individual frente à natureza desconhecida inóspita. Há registros históricos de formas primitivas de associações econômicas, com estruturas comuns, e de instituições cooperativistas modernas. Por exemplo, na Palestina dos séculos IV e V da Era Cristã, essas estruturas sociais baseavam-se em cooperação mútua de mercadores para criação de gado. No Brasil, o processo de colonização teve a participação importantíssima dos índios e dos negros, igualmente reunidos em tribos voltados para a agricultura, como organização fundada no respeito mútuo e no sentido da justiça. A violência do colonizador, entretanto, obrigou os índios e, em maior escala, os negros, ao trabalho escravo, mazela que constitui a base da economia brasileira colonial. Só mais tarde, com os ventos libertários do século XIX, o associativismo no Brasil evoluiu e passou a chamar a atenção do Poder Público, que impôs os primeiros limites regulatórios. A constituição de associações, àquela época, só era possível mediante autorização do chefe de polícia, que tomaria providências para que o encontro ocorresse dentro da normalidade. Devidamente autorizados, os interessados poderiam realizar quantas reuniões quisessem, para elaborar os estatutos e fundar as associações. O associativismo foi crescendo, a ponto de reunir trabalhadores escravos e libertos, cientistas e imigrantes, literatos, comerciantes, empresários, religiosos, artistas, poetas, enfim, todos os segmentos, os setores industriais e até as cafetinas e prostitutas judias, do Rio de Janeiro do século XIX, conhecidas como polacas. Todos esses setores sociais perceberam que seriam muito mais fortes unidos e organizados - esse é o princípio do debate de hoje - tanto para lidar com as exigências do governo como para sobreviver ante o capitalismo incipiente no Brasil. Hoje em dia, o associativismo está mais do que arraigado na cultura econômica brasileira e tem bases legislativas bastante sólidas, a ponto de constar de capítulo próprio do Código Civil, art. 53 a 61. Na presente audiência da Comissão de Direitos Humanos, vamos ouvir atentamente o que nos tem a dizer o Movimento Nacional Pro Associativismo e vamos nos informar acerca da situação atual do esforço associativo no Brasil, suas reivindicações, suas linhas e suas tendências. Assim, o Senado Federal, como sempre, e esta Comissão se mostram abertos ao debate, a ouvir todos, sempre com um único objetivo: construir legislações que ajudem a melhorar a qualidade de vida de todo o nosso povo. Feito esse esclarecimento, pelo princípio histórico aqui apresentado, da história desse movimento, vamos iniciar a nossa audiência pública do dia de hoje. Pergunto se todos os convidados já estão na mesa. Está faltando quem? O Edison. Vamos com a lista dos que estão presentes. Há alguma preferência quanto à ordem de falar, entre vocês?
09:15 R	Passamos a palavra, então, ao Manasses Santos, Presidente do Movimento Nacional Pro Associativismo, por dez minutos, com mais um, se necessário. O SR. RICARDO FARIAS - Senador, o senhor me permite só uma questão de ordem? Várias pessoas, convidados, que foram mobilizados de vários Estados, estão lá fora e não conseguiram... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso já foi providenciado, há um funcionário desta Comissão que está lá para eles entrarem. Logo que cheguei, essa situação me foi informada, e o Agostinho, que é um dos coordenadores desta Comissão, se deslocou para lá, para que eles possam entrar. Se continuar a dificuldade, por favor, me avisem. O SR. RICARDO FARIAS - Obrigado. O SR. MANASSES SANTOS - Bom dia a todos. Quero aqui agradecer o empenho de todos que se mobilizaram, dos quatro cantos do País, para estar aqui hoje. Vale a pena ressaltar, Senador, que temos pessoas de Goiás, do Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Pernambuco. São presenças já confirmadas aqui em Brasília, se não estiverem aqui, já estão para chegar. Também quero aqui cumprimentar o nobre Senador por essa oportunidade, ímpar e histórica para o nosso movimento, de ter aberto as portas desta Casa, para a gente fazer o registro do nosso movimento. Quero também cumprimentar o Dr. Raul Canal, companheiro da Anadem; o nosso Presidente Estadual da CUT, Mauro Rubem; amigo Waldiney, companheiro das Associações de Benefícios do Estado de Goiás; e o Cleiton, que é lá de Minas, da Fenabem. Quero cumprimentar também as demais autoridades, Deputados Estaduais que vieram, assim como o Ricardo, que está presente, por esse empenho. Nós, do Movimento Nacional Pro Associativismo, estamos aqui hoje para deixar registrado e defender um direito constitucional do cidadão e da cidadã, e deixar transparente que existem milhões de pessoas no Brasil hoje que necessitam se associar. Mais especificamente, hoje estamos aqui para falar da associação para autoproteção, que é mais conhecida como proteção veicular, proteção automotiva. O que acontece é o seguinte: o surgimento dessas associações se deu em virtude da oportunidade das políticas adotadas pelo Governo, nas quais as classes menos favorecidas começaram a ter acesso ao consumo de bens de serviço, Senador. Então, essas pessoas não tinham condição, mas, a partir do Governo do Partido dos Trabalhadores, começaram a adquirir veículos. Esses veículos, por sua natureza, precisam de proteção. Lembro que, no Brasil, ano passado, houve um índice de 213 mil carros roubados. Rouba-se um carro a cada três minutos, no Brasil. Diante disso, as pessoas, além de terem o bem como um membro da família, um item que realmente traz liberdade, uma certa comodidade, precisaram fazer a proteção desse bem. Acontece que, nos modelos tradicionais oferecidos pelo mercado, basicamente pelas seguradoras, às vezes, o perfil dessas pessoas não é interessante. Hoje, para se ter uma ideia, vou mostrar no gráfico aqui, a frota brasileira é composta por 89% de veículos; só 8% dessa frota possuem algum tipo de proteção ou seguro, 92% não têm. Será que não têm porque não quer ou porque não têm acesso? Temos outro gráfico, Senador, que mostra os perfis exclusos pelas seguradoras. Um dos itens avaliados é a questão do nome negativado. No Brasil, hoje, somos 56 milhões de pessoas negativadas. Então, isso já exclui uma boa parcela da população. Temos aqui também a questão de veículos. A idade média da nossa frota é oito anos e oito meses, 45 milhões dos nossos veículos estão acima de dez anos de uso, o que também é um fator de exclusão por parte das seguradoras. Outra situação seria o quê?
09:20 R	A permissão da CNH, a primeira carteira. Ano passado, houve a emissão de três milhões de habilitações. Então, naturalmente, essas pessoas exclusas de um modelo protetivo tiveram que se organizar. A forma que acharam foi se organizar como associação, assim como o condomínio de um prédio, em que os prejuízos ocorridos são rateados proporcionalmente ao valor do bem entre os seus associados, de forma que eles possam achar essa forma protetiva do seu patrimônio. Hoje nós sofremos uma grande perseguição por parte do setor securitário. O direito associativo, a gente sabe que é constitucional, mas, mesmo assim, somos muito perseguidos. Para ser mais exato, existe até um projeto de lei, de nº 3.139/2015 tramitando na Câmara, que tenta finalizar essas atividades. O que quero deixar registrado aqui é que, se isso for finalizado, vai trazer um transtorno muito grande para quem não tem condição. Essa é a nossa reivindicação, esse pessoal está todo aqui justamente para deixar registrado e reivindicado isso aí. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Manasses Santos, Presidente do Movimento Nacional Pro Associativismo. Registro a presença da Senadora Ana Amélia. Convido agora a Federação das Associações de Benefícios do Estado de Goiás, Sr. Waldiney Pereira Reis. O SR. WALDINEY PEREIRA REIS - Bom dia a todos. Quero agradecer a oportunidade também ao nosso ilustre Senador Paulo Paim e demais autoridades presentes. Falo em nome da Feab Goiás. Estamos hoje lutando numa base Associativismo Forte, na ideia do associativismo, cooperativismo e organização com objetivos próprios e interesses comuns, sabendo que deu certo o surgimento... Desculpa, gente, eu estava tão preparado. A ideia do associativismo e cooperativismo como forma de organização, com objetivos próprios e interesses comuns, é muito antiga. Não sabemos ao certo quando se deu o seu surgimento, mas, no meu Estado de Goiás, estamos fortes, organizados. Somos da Federação de Associações de Benefícios do Estado de Goiás, Feab. A entidade que luta e organiza sua base para a prática do associativismo, como já foi historiado aqui aos Srs. Senadores, Senadoras e demais autoridades... A associação de socorro mútuo e benefício teve a maior força no cenário brasileiro, principalmente, ao longo do surgimento da Primeira República, com entidades mutuais e organizadoras por interesses recreativos, éticos e profissionais. Dentre desse período, podemos citar as associações mútuas criadas por italianos que moravam em São Paulo. Hoje a realidade é diferente, com a necessidade mais forte. As associações de interesse mútuo, por mercado, deixado fora... Hoje a realidade é diferente. A necessidade mais forte de associações de benefícios mútuos, por mercado deixado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Vamos fazer o seguinte:
09:25 R	por proposta do próprio Presidente do Movimento Nacional, vamos passar para o Raul Canal até que o companheiro Waldiney possa tomar uma água. Sei que a emoção é normal e é boa. Sempre digo que a hora em que eu perder as emoções é hora de voltar para casa, ficar só com os netos e pescar todo dia. Até lá, continuarei me emocionando também, como você se emocionou, o que é natural. Então, fique tranquilo, tome uma água, respire. Depois, venha com toda a força. Vou passar a palavra agora para o Raul Canal, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Advogados (CNA). Raul Canal, por favor, luzinha verde acesa, está valendo por dez minutos. O SR. RAUL CANAL - Meu querido Senador Paulo Paim, quero dizer a V. Exª, antes de saudar as demais autoridades, que guardo um grande orgulho no meu currículo: a minha carteira de trabalho, a CTPS, a última assinatura dela, só tem duas, que vigeu dos meus 15 aos 19 anos, quando fui para o Exército, é da Forjasul, e sei que a sua carteira de trabalho também. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Até hoje, com o maior orgulho. O SR. RAUL CANAL - Até hoje é a Forjasul lá de Canoas. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Do Grupo Tramontina. O SR. RAUL CANAL - A minha é de Carlos Barbosa, a sua é de Canoas. Exatamente, é um dos grandes orgulhos que eu trago. Minha querida Senadora Ana Amélia, fico triste em vê-la sentada hoje nesta Comissão. Eu queria vê-la, na verdade, no Palácio Piratini, lá em Porto Alegre, onde é seu verdadeiro lugar. Mas sabemos que é uma questão de tempo, logo a teremos lá. Queridas autoridades presentes, lideranças do Movimento Pro Associativismo, temos aqui hoje, Senador, vários heróis. Sou um grande admirador de um movimento que surgiu na Idade Média, o Movimento dos Templários, uma das maiores associações que já se criou no mundo. Os templários se uniram, primeiramente, para proteger os cristãos que faziam caminhadas religiosas ao templo de Jerusalém e se tornaram o primeiro sistema bancário do mundo. Eles criaram o sistema bancário. Então, é um exemplo para a história da humanidade. Esses movimentos sociais surgem por dois fatores preponderantes: uma necessidade do povo, sobretudo aqueles menos prestigiados pelo poder econômico, e também, às vezes, pela rejeição ou pela incompetência do poder econômico em atingir esses segmentos do mercado. Eu moro, Senador Paim, ali no Lago Norte, bem no início da península, na QL 2, onde o senhor já esteve comigo gravando o programa Pampa e Cerrado, em um desses primeiros de maio, quando V. Exª ainda sonhava com um salário de US$200 por mês. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Hoje nós temos, graças à lei que consegui aprovar, o salário mínimo vale mais de US$300. É claro que o dólar mudando, altera, mas achei legal essa lembrança, porque fiz até greve de fome. Eu sempre vou ao teu programa, e o salário mínimo valia US$60, pois aprovei inflação mais PIB, e hoje ele está entre US$300, US$290, US$310, acompanhando o dólar. O SR. RAUL CANAL - V. Exª tem grande culpa nisso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Isso é bom, é uma culpa gostosa, que quero carregar comigo para o resto da vida e manter no meu currículo, inclusive. O SR. RAUL CANAL - Digo isso, Senador, porque, quando mudei para o Lago Norte, em 1999 - o Lago Norte, para quem é de fora de Brasília, é talvez o bairro mais seguro da Capital da República, é uma península, só tem uma avenida central que vai e volta, só tem um único acesso, então, é muito seguro -, em três semanas em que eu lá estava, houve furto de quatro automóveis na minha rua. Imediatamente, reuni os moradores, são apenas 19 moradores, criamos a associação dos moradores, passamos a cotizar mensalmente, como se fosse um condomínio, colocamos uma guarita na ponta da rua, quatro cones no meio da rua, e um segurança. Temos hoje dois seguranças contratados, apenas no período noturno. Por que nós fizemos isso? Porque nos sentimos inseguros, embora no bairro mais seguro da Capital da República. E o Poder Público foi incompetente para prover essa segurança. Nós privatizamos aquilo que era dever do Estado fazer. Sei que exemplos assim temos milhares e milhões pelo Brasil. Esses homens e mulheres que aqui estão, Senador, da mesma forma, são proprietários de automóveis, a grande maioria, automóveis humildes, que usam para o seu trabalho, e estão marginalizados do mercado segurador por uma série de circunstâncias. Eu me considero um privilegiado.
09:30 R	Eu tenho uma BMW Z3, ano 1997, um carro de colecionador. Embora um carro velho, é um carro que vale seus R$70 mil, R$80 mil. Nenhuma seguradora o aceita. O meu filho, esse gordinho que está sentado aí, o Rodrigo, tem uma moto Shadow 750, que vale, talvez, uns R$22 mil, R$24 mil hoje, uma motocicleta usada. Nenhuma seguradora aceita fazer o seguro. Se fizesse, essa moto que vale R$24 mil, custaria pelo menos uns R$18 mil por ano de seguro. Então, realmente, o mercado segurador não quer certos segmentos de mercado e não competência para atingir outros. O Manasses acabou de colocar para nós que apenas oito milhões de automóveis têm seguro hoje no Brasil, num universo de quase 90 milhões. Oito milhões, menos de 10% estão segurados. Por que 90% estão fora do mercado? Uma grande parte porque tem seu nome registrado no cadastro dos devedores relapsos, mas a maioria porque foi avalista de um cunhado num contrato de aluguel, o cunhado não pagou o aluguel e o locador o colocou no Serasa. Outros porque a Vivo, a Oi, a TIM, a Claro inventaram uma conta telefônica para ele e acabaram... Eu já tive problema com a Oi, com a TIM e com a Claro, também, de positivarem meu nome perante o Serasa, sendo que eu não tinha nenhum débito com eles. A última que ocorreu, inventaram três linhas telefônicas, em Porto Alegre, num escritório na Rua da Paz, onde nunca tive escritório, e colocaram, no nome da minha empresa, três linhas telefônicas, e havia uma conta de R$4 mil para pagar. Precisei entrar na justiça para tirar isso, todavia, fiquei quatro, cinco meses com restrições ao meu nome. Se eu precisasse fazer um seguro naquele momento, nenhuma seguradora me aceitaria. Eu participo, desde 1995, aqui em Brasília e em Goiás, do Pemeg. O que é o Pemeg? Pecúlio Maçônico do Estado de Goiás. Toda vez que um irmão, em Brasília, Goiás ou Tocantins falece, sua viúva recebe em torno de R$300 mil. Cada um de nós verte o equivalente a 2% do salário mínimo para cada óbito ocorrido durante o mês. Isso não é obrigatório, é voluntário, se não pagar, ninguém vai protestar, mas é uma coisa fraterna. Os nossos agricultores lá do Rio Grande do Sul, V. Exª bem o sabe, há muito tempo, se uniram em contratos de mútuo para proteger os seus maquinários agrícolas, os seus tratores, os seus equipamentos, porque as seguradoras também não querem. A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética criou, na década de 90, uma proteção para os médicos brasileiros. O que é isso? Toda vez que um médico sofre uma demanda, seja ética, administrativa, judicial, tanto na esfera cível quanto criminal, decorrente do ato profissional dele, a Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética fornece toda a defesa dele, em todas as esferas. Se for condenado, ele tem uma ajuda financeira. As seguradoras não queriam operar nesse meio porque é muito perigoso, é um produto complicado. Depois que entramos no mercado, a Arias Villanueva, hoje, sob direção fiscal da Susep há mais de oito anos, quebrou, depois a Nobre, a Excelsior, a Mapfre vieram para o mercado e criaram produtos semelhantes. Tentaram nos combater, mas não conseguiram. Então hoje, de todos os médicos e dentistas que têm uma espécie de proteção profissional no Brasil, um terço deles está conosco, com a Anadem; dois terços divididos, pulverizados em cerca de 20 seguradoras. O movimento é o mesmo. Quando foram criadas as cooperativas de crédito, no início do século passado, o sistema bancário se insurgiu, porque viu nas cooperativas uma ameaça aos bancos. E as cooperativas estão aí hoje, trabalhando melhor do que todos os bancos, dividindo, distribuindo as suas sobras, no final do ano. Isso é uma coisa linda, uma coisa maravilhosa. Faço um desafio para a plateia, Senador, apenas para a gente ver como mudam os cenários mundiais. Quem lembra quais são os três maiores países do mundo hoje, em população, rapidamente? Alguém lembra? China é o primeiro, Índia é o segundo, Estados Unidos é o terceiro. Errado. O quarto hoje são os Estados Unidos, com 336 milhões de habitantes; o terceiro, a Índia, com 1,230 bilhão de habitantes; o segundo hoje é a China, com 1,357 bilhão. O maior país do mundo hoje tem 1,550 bilhão de habitantes e se chama Facebook. O Facebook hoje é maior do que a China e o Brasil juntos.
09:35 R	Então, Senador, os cenários mudaram. O Uber está aí, um serviço novo que surgiu, com qualidade, para substituir ou renovar um serviço preexistente, sem qualidade. As associações, senhorias, não querem concorrer com as seguradoras; querem proteger o seu patrimônio, sobretudo aqueles que as seguradoras rejeitam ou que não interessa a elas. Obrigado, Senador. Obrigado a toda a plateia. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Raul Canal, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Advogados. Quero dar um testemunho, Raul. Estou acompanhando esse movimento. Já fui a congressos, já fui a eventos. Em certo momento, fui procurado pelas seguradoras, como devem ter procurado outros Parlamentares. A única pergunta que fiz para eles foi: só me diz uma coisa, esse setor, não vou aqui detalhar, carros com mais de dez anos, vocês não querem fazer seguro. A área em que atuo, trabalhadores, metalúrgicos, construção civil, a ampla maioria tem carros - dei só como exemplo - com mais de dez anos, e vocês não fazem seguro. “É, pois é...” “Sim ou não?” Lá no meu escritório, em Canoas. Eles estão assistindo esse evento agora. “Não fazemos”. “Então, vocês não fazem e não querem que outros que queiram correr o risco, porque é uma associação deles, o risco é deles, possam fazer?" Resultado: fizeram até uma carta e publicaram que eu era contra as companhias de seguro. Eu não sou contra ninguém; sou a favor de causas. E essa é uma causa nobre, por isso a defendo. (Palmas.) É isso que eles não entenderam ainda. Não adianta, porque todo mundo sabe que lobby financeiro, para cima de mim, não pega. Por isso que nem tentam, ninguém tentou até hoje. Se eu quisesse fazer uma média, dizer que me ofereceram R$1 bilhão, R$2 bilhões ou R$100,00, nunca ninguém tentou, porque eles sabem que, se tentarem, vão ter que engolir de volta esse dinheiro. Então, estou muito tranquilo quanto a isso, e todos sabem da minha posição. Não funciona. Tenho todo o respeito com as seguradoras, elas cumprem um papel também na sociedade, mas deixem aqueles que querem ocupar um espaço legítimo, via associação, de dividir os prejuízos. Como diz o outro: nós queremos dividir os prejuízos. Deixa lá dividir entre nós, nós saberemos fazer, já que eles não admitem. Por isso é que eu quero te cumprimentar, pela tua fala, que vai na mesma linha. Pergunto agora se o Waldiney Pereira Reis, da Federação das Associações de Benefícios do Estado, está em condições de falar. Passo à frente. Vamos para o Cleiton Dornelas Luiz Campos, Presidente da Associação dos Condutores de Veículos do Brasil, Ascobras. O SR. CLEITON DORNELAS LUIZ CAMPOS - Bom dia a todos. Eu gostaria de agradecer ao Senador Paulo Paim, pela oportunidade. É uma oportunidade ímpar, a gente viu o nosso parceiro Waldiney, que ficou um pouco emocionado. Eu gostaria também de agradecer a participação de todos, das pessoas que se deslocaram do Brasil todo para participar desse evento, porque é uma causa justa. Atualmente sou Diretor da Fenaben, que surgiu, em 2014, com a missão de regular e unificar o segmento. É uma associação, na verdade, é um modelo de federação, mas dentro do modelo associativismo, sem fins econômicos, que tem o compromisso de fortalecer o sistema de associativismo e suas relações com a sociedade, além de contribuir para o desenvolvimento econômico. A criação da Fenabem veio ao encontro, conforme o modelo associativismo. Hoje, na verdade, a associação surge em cima de uma necessidade. Inicialmente, cada associação, cada representante aqui atende um nicho do mercado. A Fenabem veio para ser uma associação dessas associações. De fato, para defender o nosso segmento. O Manasses comentou, em relação a algumas perseguições que sofremos, em relação à Susep, que, muitas vezes, tenta intervir no mercado, com liminares, para acabar com o segmento. Muitas vezes, eles não perguntam como funciona o segmento, o que essas liminares podem impactar. Hoje a gente vê muita entidade falando mal do segmento, mas, muitas vezes, não falam bem: eles não falam de quantos brasileiros se sentiram amparados pelo segmento.
09:40 R	Eles não falam de quantos brasileiros, que têm um carro 1990, 1995, que viajam, de madrugada, o carro estraga, o carro está com a família, e ali tem uma assistência 24 horas. Muitas vezes, eles não falam de quantos milhões foram economizados para uma seguradora. Por quê? Porque, se um associado nosso atinge aquele veículo, e nós cobrimos aquele dano, isso não vai para o caixa da seguradora. Muitas vezes, eles não falam de quantos brasileiros inadimplentes não têm acesso a esse tipo de proteção. Então hoje, na verdade, a gente pega esse órgão, a Susep, e eles não querem nem conversar sobre o assunto. E hoje nós já tentamos esse tipo de diálogo. Simplesmente, o que eles fazem, junto com as empresas securitárias, é escolher o nicho. Como o próprio Manasses comentou, hoje estima-se que 56 milhões de pessoas estão negativadas no mercado. Quais as opções que elas têm de preservar esse patrimônio? Hoje, muitas vezes, a gente pega esses carros mais antigos, com mais de dez anos de uso, a classe que compra esse tipo de automóvel, muitas vezes, é o primeiro patrimônio. Aquele patrimônio que juntou o dinheiro do filho, o dinheiro da esposa, o dinheiro do marido, e comprou aquele patrimônio. Quem preserva aquele patrimônio? Eles não comentam que as pessoas que têm permissão para dirigir, gente, não têm opção de comprar nenhum tipo de proteção, mas compram o veículo. Hoje, quando a gente pega a venda de veículos no Brasil, mais de 70% é financiada. Quando esse associado bate, se ele não tem uma proteção, ele para de pagar o financiamento, porque ele vai tentar arrumar o carro. Ele não vai ficar com o carro 60 meses parado. Ele vai optar entre pagar o financiamento ou arrumar o carro. Então, ele sugere uma inadimplência, e nós fazemos isso não acontecer. Por quê? Porque é um nicho de mercado que as federações, junto com as associações, buscam preservar. Hoje, quando falo em relação à frota com mais de dez anos de uso, 50% da frota do Brasil têm mais de dez anos de uso. Quando a gente pega a idade média de um veículo hoje no Brasil, é 8,9 anos. Então, daqui a um ano, essa frota já sai também, ninguém vai fazer. Outro detalhe: veículos importados, no máximo, com cinco anos de uso, faz-se seguro. Hoje, 14% da frota são veículos importados, que representam sete milhões de veículos, e fazem seguro com cinco anos de uso, no máximo, ou, então, cobram valores exorbitantes, como o próprio Raul Canal comentou, em relação à moto do filho dele, que custa R$22 mil. Se fosse fazer, de repente, ia ser uns R$12 mil. Um amigo meu recente comprou uma Hornet, uma moto do momento, e o seguro dele ficou R$12 mil, a moto custa R$27 mil. Ele não vai fazer. Então hoje, na verdade, os brasileiros se reuniram e buscaram uma opção de se reorganizar. O modelo de associação é parecido com o modelo de consórcio, em que as pessoas estão atrás do mesmo objetivo. É isso que o brasileiro buscou, de fato. O Brasil hoje é um País livre e democrático, onde as empresas são livres para exercer suas atividades, mas não podemos exigir que as seguradoras assumam esse risco também não. Se eles não querem assumir, não tem problema, mas não podemos deixar o brasileiro sem essa proteção. Eu até gosto de comentar que não existe nada ilegal no que nós fazemos. Existe hoje um termo, do Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, no Enunciado 185, que distingue a ajuda mútua de operações de seguro, que diz o seguinte: A disciplina dos seguros do Código Civil e as normas da previdência privada, que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas, não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão. Então, gente, a diferenciação entre seguro capitalista e a previdência privada é a autogestão. A autogestão é uma ideia, mas, antes de tudo, é uma prática social e política, que tem como princípios decisões democráticas, coletivas, transparência administrativa, solidária, trabalho mútuo, valorização das pessoas e cidadania. Diferem muito uma associação de uma empresa securitária, no sentido de que o que há entre uma associação e o seu associado é um contrato de objetivos comuns; e entre a seguradora e o segurado é
09:45 R	um contrato de troca, no qual os objetivos das partes são distintos, pois o prêmio pago aos segurados se contrapõe à garantia oferecida pela seguradora. Nas associações, as partes ganham ou perdem em conjunto, ao contrário das seguradoras, ficando claro que, se uma parte ganha, a outra perde, pois são prestações contrapostas. Então, hoje, na verdade, a Fenabem vem com o objetivo de regular, unificar os procedimentos das associações de veículos de passeio; disseminar o conceito associativista em esferas políticas, legislativas e judiciárias; desenvolver iniciativas para contínua melhoria do segmento do associativismo; zelar pela eficiência da intermediação da associação e associado; e facilitar o crescente acesso da população ao modelo associativismo. Então, o modelo associativismo hoje gera 20 mil empregos diretos e 100 mil empregos indiretos. Isso somente com o mercado que temos. Hoje, quando a gente pega a frota que existe no Brasil, o tanto de emprego que nós viemos gerar! Quando a gente fala da Susep, que, de fato, vem contra as associações, quando emite uma liminar, ela não pensa no prejuízo que o mercado vai ter, financeiramente: empregos, quantas oficinas irão fechar, quantas autopeças irão fechar, quantos empregos diretos irão perder, quantas famílias ficarão desprotegidas. Agradeço a oportunidade e peço, encarecidamente, que todos os presentes aqui que nos escutam nos deem oportunidade de mostrar um trabalho que vem tendo uma contribuição social relevante para o Brasil, mais uma vez mostrando que a associação nada mais é do que, quando estamos juntos, atrás do mesmo objetivo, podemos resolver qualquer problema político, social ou econômico. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Esse foi o Cleiton Dornelas Luiz Campos, Presidente da Associação dos Condutores de Veículos do Brasil, Ascobras. Quero registrar a presença conosco do Vereador de Goiás, Deivison Costa e dos Deputados Mauro Rubem e Ricardo Faria. Sejam bem-vindos! Avisam-me que ainda há um problema na portaria. Já que foi assegurado que a audiência está também sendo transmitida ao vivo para todo o País, pelo sistema de comunicação, e há também um telão no Plenário 13, peço ao pessoal da assessoria que vejam o que está acontecendo, para que nossos outros convidados desta Comissão possam se deslocar para o Plenário 13. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente Paulo Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Amélia, com a palavra. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu queria cumprimentá-lo pela iniciativa desta audiência pública, agradecer as referências do Presidente Raul Canal e dizer que o senhor não é meu amigo, não. Penso que a situação difícil do governador me permite dizer que estou numa situação mais confortável, no mínimo. Então, aqui está muito melhor. Aliás, disseram que o Senado é o céu. Nós temos que perguntar quem disse isso - não é, Senador Paim? -, porque quem trabalha 12h, 15 horas, como V. Exª, aqui, e eu também procuro me dedicar ao trabalho, no paraíso? A gente tem uma demanda, hoje teremos, às 19 horas, uma sessão do Congresso Nacional. Mas estou acompanhando as dissertações. O Cleiton deu um dado do número de empregos. Na discussão, o associativismo está fundamentado, na prática, em associações de grupos de interesse para defesa de um interesse específico. No caso, por exemplo, proprietários de veículos de mais de dez anos se associam para formar seu mecanismo de ter um seguro, em tese. Então, eu queria saber por que o associativismo geraria um número elevado de empregos? De que forma isso se dá? Como se dá na associação? Como a associação age e qual é a finalidade?
09:50 R	O SR. CLEITON DORNELAS LUIZ CAMPOS - Obrigado pela pergunta. Como eu disse, em relação ao emprego, hoje, a frota protegida pelo modelo de associativismo é em torno de dois milhões. Hoje, existem dois milhões de veículos, no Brasil, protegidos por esse modelo, esse segmento. Cinquenta por cento da frota do Brasil não tem acesso a seguro, a fazer um tipo de seguro securitário, que, muitas vezes, vai vir para o nosso segmento. Então, quando falo em relação à geração de emprego, hoje, a nossa intenção, quando eu falo em unificar esse segmento, é, de fato, as pessoas reconhecerem o nosso trabalho, pois, à medida que isso for reconhecido, as pessoas vão passar a adotar o nosso sistema de negócio. O nosso sistema é de associativismo: quanto mais pessoas buscam esse segmento, mais empregos são gerados. Vou dar um exemplo. Eu sou presidente da Ascobras. Então, hoje eu atendo um nicho de mercado. À medida que o número de associados aumenta, tenho que buscar novos fornecedores, abrir novas oficinas, buscar fornecedores que consigam atender a nossa demanda de mercado. Hoje, quando eu falo em relação a vinte mil empregos diretos, eles já estão no nosso segmento. Hoje, existem, no Brasil, em média, mil associações. Se colocarmos, hoje, vinte funcionários dentro de cada associação, são vinte mil funcionários. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - No setor? O SR. CLEITON DORNELAS LUIZ CAMPOS - No setor de... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De proprietário de... O SR. CLEITON DORNELAS LUIZ CAMPOS - ...de proteção veicular. Quando eu falo de 100 mil empregos diretos... Hoje, nós, Ascobras, temos trinta oficinas credenciadas. Cada oficina, em média, tem dez funcionários. Então, só a Ascobras, hoje, gera, em média, emprego para trinta oficinas, que, multiplicadas por dez, são 300 funcionários. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Qual é a diferença entre o associativismo e o cooperativismo? O SR. CLEITON DORNELAS LUIZ CAMPOS - É só o modelo de tributação, porque, hoje, na verdade, o meio é o mutualismo. O segmento, hoje, é associativismo. Em relação a esse modelo de mutualismo, verificamos que existem associações, cooperativas, sindicatos, os próprios grupos. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. Obrigada, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O.k.! Vamos em frente. Acho que, ao longo do debate, com a fala de todos os expositores, vai ficando claro o envolvimento do setor. Eu dei aquele depoimento porque estou acompanhando outro caso, referente a outro projeto, que nós vamos tratar à parte. Para mim, de fato, envolve milhões de empregos. São milhões de empregos. Dizem o seguinte: "Se forem aplicadas as multas que querem infligir, podem retirar todos os nossos veículos da praça, e milhões de motoristas vão desaparecer". Mas este não é o caso aqui. O caso aqui é outra discussão. Nós combinamos entre nós que íamos separar. Há pessoas que sabem do problema de que estou falando. Se não for aprovado aquele outro projeto, que vamos discutir no mesmo nível, vamos gerar milhões de desempregados, que vão entregar os caminhões para as seguradoras. De fato, é grave e é importante a pergunta da Senadora para que os senhores possam explicar a situação do desemprego que pode ser causado. Vou passar a palavra ao representante da CUT, mas quero informar que Waldiney Pereira Reis, nosso convidado da Federação das Ações de Benefícios do Estado de Goiás, continua emocionado e, portanto, não vai conseguir falar, como me disseram. (Pausa.) Quer falar agora? (Pausa.) Vou pedir que ponham uma cadeira para o Sr. Edson Pereira Carvalho, aqui na ponta da mesa mesmo, para não ter que fazer outra Mesa. O Sr. Edson Pereira Carvalho é Presidente do Clube de Assistência aos Proprietários de Veículos Automotores. Quando o senhor for falar, pode trocar de lugar com um dos que já se pronunciou. (Pausa.) Passo a palavra para Mauro Rubem, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Goiás e também Deputado.
09:55 R	O SR. MAURO RUBEM - Atualmente, não exerço mandato, Senador. Estive até o ano passado. Primeiro, Senador Paulo Paim, muito obrigado por abrir o Senado para este debate. É muito importante a presença da Senadora Ana Amélia e dos demais Parlamentares. Cumprimento nosso Vereador da capital goiana, Deivison, que está aqui, todos os representantes dos dez Estados presentes, a Mesa, na pessoa do e da Cíntia - todos estão à mesa. Senador, como já foi dito, eu tive a oportunidade de conhecer o associativismo ano passado. Como Parlamentar, fui Deputado por três mandatos pelo Estado de Goiás e Vereador na capital. Atualmente, sou Presidente da CUT. Nesse processo, interessei-me muito por esta questão. Sou autor da lei estadual que institui a Política Estadual de Economia Solidária do Estado de Goiás, um empreendimento muito forte, politicamente, para nós, até aprovarmos essa lei. Pude observar que o associativismo mútuo, com interesse objetivo, claro cumpre o papel que, no meu entendimento, cabe perfeitamente na necessidade de que o Brasil precisa hoje, que é, sobretudo, desconcentrar renda. À medida que nós constituirmos as diversas associações de seguro mútuo, com objetivo específico, sem fins lucrativos e com autogestão, os assegurados, associados são livres para estar em qualquer momento - eles não têm amarras, como temos, hoje, no processo, como foi bem dito por Raul Canal - nos diversos outros empreendimentos do País. Se os senhores apresentarem o CPF a uma empresa de telefonia, ficam presos a uma situação de que, muitas vezes, se demora anos para sair. Ao conhecer, Senador, essa experiência e entendendo que nós precisamos, no Brasil, desconcentrar a renda, fluir e reduzir os intermediários, porque as seguradoras criam uma cadeia de exploração muito grande... Os prestadores de serviços... Meu pai era mecânico e também motorista. O que acontece? Essa cadeia produtiva que conserta o carro, que arruma, nesse outro sistema, não tem valor. Eles são explorados, geralmente em um processo que nós, a CUT, e V. Exª também, Senador, denunciamos, que são as terceirizações. Elas promovem um processo de exploração muito grande em cadeia, de tal maneira que, hoje, se levamos o carro a uma concessionária, achamos que ela vai fazer o serviço, mas, muitas vezes, o carro é levado à periferia, junto a um profissional reconhecido, que faz um bom serviço, mas não tem valor, porque o intermédio, o gato moderno, se utiliza do processo da rede dos "anos de garantia", entre aspas, e o consumidor fica preso a esse processo. Esse modelo também nos traz um elemento importante, além de resolver o grave problema apresentado pelo Manasses de que nem 10% de quem tem o patrimônio consegue ter proteção num trânsito caótico... Se fizéssemos aqui uma perspectiva, para melhorar o trânsito em Goiânia, nós precisaríamos de pelo menos - depois nosso Vereador pode falar - 40 km de metrô. Goiânia, que é uma cidade pequena, não é uma cidade tão grande. Isso para poder melhorar um pouco o trânsito. Até isso acontecer, muitos carros vão entupir a cidade, haverá conflitos - é claro, é óbvio. Não tem jeito. As pessoas querem ir e vir. Têm esse direito. Vimos que esse modelo cumpre um elemento importante que eu chamo de preço justo. O preço justo para a realidade que nós vivemos. Preço justo em que sentido? Preço justo do grupo que se organiza. Acho interessante o Manasses e, talvez, a Cíntia, a próxima a falar, imagino, inclusive detalharem, Senadora Ana Amélia, para entender como funciona a composição do preço. Como é que funciona a composição do preço?
10:00 R	Eu estou dizendo isso porque eu saí de uma seguradora de um dos automóveis que tenho em casa - dos outros, à medida que vencerem, passarei para a Associação de Seguro Mútuo - e a composição é diferente. Classifica-se o valor do bem. A cota pode ser R$ 20 mil, R$30 mil ou R$40 mil. Então, conforme o valor do bem, o assegurado, o associado paga proporcional. Quem quer seguro diz seguro; os senhores que são da associação dizem associação. Mas o associado efetivamente paga. É uma maneira, portanto, muito original e própria, como bem disse o nosso Senador Lindbergh Farias, que esteve em Goiás, na semana passada. Discutimos esse assunto com S. Exª, que até se interessou em participar desse processo que vem de uma experiência muito grande em outros países. Eu, especificamente, que tenho experiência nesse processo, entendo que é importante o Brasil construir efetivamente outra maneira de absorvermos para o mercado questões que não são monopolizadas por pequenos grupos. Nós vivemos uma situação atualmente, Senador, e, agora mesmo, no dia 1º de dezembro, nós vamos voltar a Brasília, para uma grande marcha em defesa da saúde, da democracia e do SUS, para poder haver mais dinheiro para o Sistema Único de Saúde. Mas esse dinheiro vem de onde? A economia hoje está sendo sangrada, que é o chamado 1% mundial, que detém aquela lógica que todos sabem de fazer o rentismo, a agiotagem, de tirar o dinheiro que está, hoje, efetivamente dentro da produção para a especulação. Esse 1% procura organizar o mundo inteiro ao seu interesse. O associativismo mútuo vem justamente construir esse outro mundo em que acreditamos e que é necessário para uma nova economia, uma economia em que, ao invés de a concentração ser um destino final, a descentralização, o envolvimento, a participação de todos no processo produtivo seriam o ponto. Esse é sentido. Senador, V. Exª está oportunizando, aqui, a possibilidade de, assim que nós terminarmos esta audiência pública, fazer um cronograma para a consolidação do movimento nacionalmente. O interesse da Central Única dos Trabalhadores é este: ajudar a organizar os segmentos produtivos e os de interesse da sociedade, para que tenhamos a oportunidade efetiva de construir elementos para uma nova sociedade. Sem dizer que, conforme V. Exª disse há pouco, a grande maioria dos trabalhadores precisa de outra forma de proteger o seu patrimônio que não essa que foi colocada. Nós não vamos discutir, pois não é esse o objeto, qualquer outra questão em relação a outros projetos. Precisamos - encerro minhas palavras, agradecendo, Senador - dar oportunidade a essas pessoas que, silenciosamente, têm protegido dois milhões de pessoas que estão hoje um pouco mais tranquilas, e, sobretudo, trabalham para pagar as responsabilidades. Agradeço em nome da CUT. Que tenhamos ainda a oportunidade de fazer este debate adiante! Muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Foi o ex-Deputado Mauro Rubem e, hoje, Presidente da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Goiás. Queria, com muita satisfação, registrar a presença nesta audiência pública - nem todos podem ficar, mas vêm, participam e se retiram - dos Senadores Telmário Mota, Hélio José, Medeiros, Ana Amélia, Donizeti, que chegou neste momento. Uma salva de palmas a todos eles. (Palmas.)
10:05 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ao pessoal do Sinttel presente, vou pedir que sejam tolerantes comigo, porque, quando for concluída a fala da Mesa, só faltam mais dois, terão oportunidade de fazer o gesto que pretendem fazer. Pergunto pela última vez se o Waldiney Pereira Reis vai usar da palavra. Se não vai fazê-lo, nós vamos aos outros dois e, então, para os encaminhamentos. (Pausa.) O Waldiney não vai usar da palavra. Uma salva de palmas para ele. (Palmas.) Ele não vai usar da palavra, porque está muito emocionado com a audiência pública. Era um sonho antigo dele que isso acontecesse. Ele está vendo que é possível construir para ser realidade essa proposta, legalizando-a por inteiro, porque já é uma realidade. Passo a palavra à Srª Cintia Souza dos Santos, Presidente da Federação Nacional das Associações de Benefícios (Fenaben). A SRª CINTIA SOUZA DOS SANTOS - Bom dia a todos! Primeiramente, gostaria de cumprimentar a Mesa, o Senador Paulo Paim, o Deputado Rubens, o Sr. Raul Canal e demais presentes, as autoridades aqui presentes, como Senadores, Vereadores, Deputados, e as associações que vieram de vários Estados, como Minas, Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, etc. Eu sou Presidente da Fenaben, Federação Nacional das Associações de Benefícios, que funciona como uma associação das associações. Por que uma associação das associações? Pelo fato de buscarmos a união nacional de todas as associações. Como já foi dito, existem muitas associações. Temos mais de mil associações em todo o Brasil. Então, precisamos dessa união, até pela situação em que estamos hoje, que é essa perseguição da Susep, que diz que a associação é segura. Sou advogada também de algumas associações em Minas e venho falar em relação a essa parte jurídica, sobre essa legalidade. Algumas pessoas, associações, populações dizem que a associação é inconstitucional, que o que eles fazem é seguro, mas não é isso. Na prática, na legislação, isso não funciona. O que todas as associações querem é unir todos os associados e fazer um rateio. O que seria esse rateio, para quem ainda não tem essa ciência? Seria uma divisão de prejuízos. Como seria essa divisão de prejuízos? Nessa divisão de prejuízos, há um valor de taxa de administração para pagamento de funcionários, telefone, aluguel. É para dar suporte a esse procedimento administrativo. O restante, que seria o rateio, entraria para os prejuízos. Se houver R$50 mil ao mês de prejuízo, vamos dividir esses R$50 mil para todos os associados. Então, essa seria a forma de rateio. É a sociedade buscando outra forma de proteger seu patrimônio. Quanto à legislação, o principal artigo é o constitucional, que seria o art. 5º, segundo o qual os cidadãos podem se formar por meio das associações. É totalmente legal. O art. 5º, inciso XIV, reza que as associações só poderão ser dissolvidas se houver uma suspensão judicial. Isso vem interferindo no que está acontecendo conosco hoje. A nossa preocupação é em relação a essas ações judiciais, porque a Susep entende que somos seguradoras, e não associações, e, por esse motivo, propõe uma ação pedindo a não emissão de boletos, o que prejudica muito a associação. Então, nós queremos, nessa ação, demonstrar que não somos seguradoras, somos associações. Com a defesa de vários escritórios, estamos conseguindo nosso objetivo. Já há várias decisões dizendo que a associação não é segura.
10:10 R	Temos o art. 174 da Constituição e o Código Civil, que fala um pouco como pode ser essa regulamentação, como surge a associação. Geralmente, algumas pessoas acham que só com a Constituição e o Código Civil já está ótimo, mas vai muito mais além. A Declaração dos Direitos Humanos também diz, no art. 20, inciso 1º, que "toda pessoa tem direito à liberdade de reunião e de associação pacíficas", que é o que as associações estão fazendo. A Convenção Europeia dos Direitos do Homem também estipula essa possibilidade. Na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, aproveitando esta oportunidade, aqui, na Comissão de Direitos Humanos, está bem clara essa possibilidade também. Temos também a Jornada de Direito Civil, que é muito usada nas decisões favoráveis: 185 - Art. 757: A disciplina dos seguros do Código Civil e as normas da previdência privada que impõem a contratação exclusivamente por meio de entidades legalmente autorizadas não impedem a formação de grupos restritos de ajuda mútua, caracterizados pela autogestão. É o que as associações fazem. Elas se unem através de pessoas com o mesmo objetivo, dividindo os prejuízos, sejam eles o nosso foco principal, a proteção de veículos. Então, cito a Jornada de Direito Civil também. O próprio setor público possui modelos de autogestão. Há a Lei nº 15.028, que regulamenta também o modelo de autogestão, e o Decreto nº 41.062, de 2001, que também é um modelo de autogestão. Então, temos aqui uma legislação muito ampla, que foca nisto: as associações são um direto constitucional. Por que, então, dizer que a associação é segura, se não é seguro? Qual é o problema de as pessoas se unirem para proteger o próprio bem? Não há problema nisso! Existe essa série de questões, mas temos também o entendimento doutrinário que explica a diferença de seguro e associação, que é muito grande. Existe essa diferenciação. Temos pareceres jurídicos que também falam sobre essa diferenciação e decisões judiciais. A Susep, em algumas questões, diz também que o que as associações fazem pode ser considerado crime, mas não o é de forma alguma, tanto que, em Belo Horizonte e em outras localidades, nós temos decisões favoráveis dizendo que não é crime. Inclusive a sentença diz que, se fosse considerada ilegal, estaria ferindo a própria Constituição. Então, por que essa perseguição toda? O nosso objetivo, aqui, hoje, é explanar um pouco sobre essa legislação, que disponibilizamos para todos para eventuais dúvidas. Mais adiante, com a ajuda do Senador Paulo Paim, entregaremos para todos os Senadores e Deputados uma pasta, em nome da Federação, com toda essa legislação e com explicações. Para nós, não é algo novo, já existe há mais de dez anos, principalmente em Minas Gerais, mas, para muitos Juízes, Senadores e Deputados, é algo novo, até para a própria população. Há pessoas que não sabem ainda o que é uma associação. Quando dizemos “somos associações”, a primeira observação é: “Ah, é seguro!” "Não, somos associações. Vamos dividir os prejuízos. Cada um tem a sua cota parte a pagar." Com a Federação, estamos buscando unir essas associações, através desse sistema de associativismo, para buscar a melhor forma de atuar, com ajuda de todos os presentes. Queremos enfatizar essa união e devemos focar nessa questão. Somos associações e vamos lutar por isso até o final. Termino agradecendo a todos aqui presentes pela oportunidade, ao Senador e aos demais presentes. (Palmas.)
10:15 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Cintia Souza dos Santos, Presidente da Federação Nacional das Associações de Benefícios, Fenaben. Queremos registrar a presença conosco dos Senadores Vicentinho e José Medeiros. (Palmas.) Por fim, nesta Mesa, para dar oportunidade ao Sinttel, passo a palavra ao Presidente do Clube de Assistência aos Proprietários de Veículos Automotores (Car Club), Sr. Edison Pereira Carvalho. O SR. EDISON PEREIRA CARVALHO - Bom dia, senhoras e senhores, autoridades presentes, Vereador Deivison Costa, nosso Deputado Ricardo Faria, de Minas Gerais, Senador Paulo Paim. Senador, obrigado por V. Exª nos dar oportunidade de falar sobre nosso segmento. O que nós podíamos esperar de uma pessoa, de um Senador com a transparência e o nível de V. Exª é exatamente que esta Casa atendesse uma parte da população que está excluída de determinado segmento. Não vou falar de quantidade. Não vou falar de legalidade. Não vou falar por que nasceu a associação. Vou falar das injustiças. Vou falar como presidente de associação. Vou falar onde dói o calo dos diretores da associação. A associação nasceu para atender quase a sua parentela, pois o poder aquisitivo da família é baixo e ficamos sem proteção. Entram, primeiro, na associação, nossos irmãos, nossos primos e nossos conhecidos. Quando nasceu a associação, ninguém se importava com isso: "Fica tranquilo." "Isso não vai dar em nada." "Não há problema nenhum." Mas, quando atingiu uma proporção tal que a população viu a intenção e a legalidade da associação e como é legal se associar, começaram as perseguições. Eu já vou direto às injustiças. Pega-se um fly, uma página no site da associação e leva para Susep e denuncia como seguro. Eu tenho como mostrar que, em todas as nossas divulgações, em todos os nossos informativos aos nossos associados, está escrito que não somos seguradora, somos associação sem fins lucrativos. Nós não queremos ser seguradora. O cliente de seguradora é cliente de seguradora. Quem quer se associar é o cidadão de associação. São patamares diferentes. Mas leva-se isso para Susep, que, automaticamente, manda para o Ministério Público, que faz um processo, um calhamaço, e manda fechar a associação, aplicando multas não sei de quanto, multas ali, multas aqui, e proibindo a angariação de associados, a divisão dos prejuízos e a emissão de boletos, chegando até, às vezes, a bloquear a conta. Vejam os senhores a injustiça, a crueldade, a maldade disso. Está se distribuindo, no Brasil, para muitos segmentos, a caixinha de maldade. Com isso, a associação, que paga a todo mundo, cumpre seus compromissos através de rateio, dividindo os prejuízos entre os seus associados, não vai, automaticamente, cumprir seus compromissos e, se ficar sem cumpri-los, vai para a mídia, que também tem lado, muitas vezes, e coloca que é seguro pirata, seguro ilegal, que deu prejuízo não sei de quanto no mercado, mas nunca nos dá direito de resposta. Em toda reportagem séria, temos que ter o direito de resposta. Nunca temos o direito de resposta! Como nós vamos cumprir nossos compromissos, se mandou fechar, tirar o rateio? Eu não tenho dinheiro! Como Presidente, não tenho dinheiro! O dinheiro é dos associados. Eu apenas sou um diretor ao qual é
10:20 R	delegada a função de gerir o dinheiro dos nossos associados. Eu tenho que ter responsabilidade com ele. Mas nós ficamos sem poder cumprir com os nossos compromissos. No Brasil, ouvimos falar muito em igualdade, economia solidária, distribuição de renda. Nós, aqui, estamos lutando para tentar dividir os nossos prejuízos. Nós não estamos pedindo nada para ninguém. A nossa situação, a maneira de gerir, nós já sabemos isso. Nós sabemos o que nosso associado precisa, como ele precisa, como ele quer ser atendido. Ele quer chegar à associação e falar com o presidente. Ele não pega senha. Ele fala com o presidente: ”Edison, o meu problema é este, este e este. Vamos resolver”. O que nós estamos pedindo a esta Casa e a todas as autoridades é o direito de dividir os nossos prejuízos. Como um segmento que cobra, para distribuir prejuízos entre uma população que não tem condições, 400% de juros ao ano e diz que não é crime argui a nossa ilegalidade? Eles dizem que crime cometemos nós, que dividimos nossos prejuízos! Para eles, não é crime! Crime é nos reunirmos para não sermos extorquidos por essa turma que está no Brasil, desde que descobriram o Brasil. Eles deitam pensando que são donos do Brasil e acordam tendo a certeza disso. Nós não vamos baixar a guarda, nós não vamos aceitar isso! Toda luta tem que ter um início, tem que ter pessoas comprometidas, e nós estamos comprometidos. Vamos chegar aonde nós queremos. Não queremos legalizar a associação. O associativismo, no Brasil, já está legalizado pela Constituição, no art. 5º. Nós podemos falar em regulamento específico. Isso nós queremos, mas também não é do jeito que eles querem. Nós queremos continuar trabalhando. Nós queremos regulamentar da nossa maneira, de modo que consigamos dar os benefícios para os nossos associados, de modo que o dono de um Tempra 98, se o carro quebrar na rua, não precisará amarrá-lo em um Gol com uma corda para sair arrastando. Ele terá um guincho para puxá-lo. A associação garante isso a ele. Há quem vá cobrir o terceiro, dividindo entre eles. Nós não estamos pedindo nada! Nós estamos resolvendo a nossa situação, e estamos resolvendo muito bem! Nós não precisamos de interferência. A Susep é superintendência de seguros privados, não é superintendência de sistemas associativos de proteção veicular. Ela que cuide do dela porque nós cuidamos do nosso! Esta é a nossa função. (Palmas.) Muito obrigado pela oportunidade! Muito obrigado a todos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! Esse foi o Edison Pereira Carvalho, Presidente do Clube de Assistência aos Proprietários de Veículos Automotores, que deixou muito claro aqui qual é o seu ponto de vista, sua visão sobre essa questão especifica do Clube de Assistência aos Proprietários de Veículos Automotores (Car Club), como foi a fala de todos os outros que o antecederam. Neste momento, antes de passar para o plenário, vou dar a oportunidade tanto para o Deputado como para o Vereador. Depois, a Mesa vai abrir para mais três representantes dos Estados aqui presentes. Teremos, além da Mesa, mais cinco oradores do plenário. Depois, a palavra volta para as considerações finais da Mesa. Neste momento, em cinco minutos no máximo, vamos ter... Digo com alegria que tenho sido homenageado em inúmeros Estados. Teria que estar, no dia dez, em São Paulo, para receber o prêmio dos engenheiros de São Paulo; em Rondônia, para receber o Prêmio dos Radialistas de Rondônia; em Goiás, para receber o Prêmio da Cidade de Goiás; em uma cidade do interior do Estado, para receber um prêmio, mas é impossível! Então, eu tenho pedido aos amigos, que, se puderem, se desloquem até aqui e me entreguem essa pequena homenagem, pequena em volume, mas uma grande homenagem, do tamanho do universo, eu diria. É muito prazeroso - claro! - para qualquer Parlamentar ser homenageado em qualquer parte do País. Eu agradeço à maioria dos Estados que me concederam também o título de cidadão. Eu estou tentando ir. Já fui a uns vinte, mas ainda há uns sete para eu ir.
10:25 R	Neste momento, eu queria que alguém falasse pelo Sinttel. Vou, inclusive, só resumir: houve um movimento, aqui, na Câmara Distrital, por iniciativa do Chico Vigilante, e eu fui homenageado com o prêmio que vou, agora, receber. O SR. CLEMILTON SARAIVA DOS SANTOS - Senador, eu diria que não é uma homenagem. Primeiro, queríamos agradecer a oportunidade aqui e nos solidarizarmos com os colegas do movimento de associativismo no Brasil, que estão, aqui, na sua luta que, reconhecemos, justa. Se precisarem, estamos à disposição! Viemos, aqui, hoje, não para lhe entregar uma homenagem, mas, na realidade, um reconhecimento, em nome dos trabalhadores de empresas de telecomunicações do Distrito Federal, que são cerca de 45 mil trabalhadores. Estão aqui presentes os Diretores: Manasses, Aldair, Cauã e o nosso jornalista Edvaldo, que veio para registrar este momento. Estamos entregando aqui esta homenagem, porque V. Exª esteve sempre conosco e está, inclusive, conosco numa luta pela regulamentação da profissão de teleoperador, que são as pessoas que trabalham em call centers no Brasil, quem também representamos aqui no Distrito Federal. Nada mais justo do que virmos, aqui, hoje, entregar esse prêmio que nós chamamos de Sinais da Evolução Humana, que é um reconhecimento da luta de todos os trabalhadores ao longo da vida para trazer comunicação. Se nós estamos, aqui, hoje, transmitindo esta reunião, é porque existem trabalhadores de telecomunicação em todo o Brasil envolvidos neste trabalho. Levar a comunicação à sociedade brasileira é levar cada vez mais democracia, é ter a voz desse senhor que vem da sua cidade, defendendo os interesses coletivos e levando a todos eles uma mensagem de que estão aqui em luta daquilo que a sociedade quer: mais justiça e igualdade. O Sinttel vem, aqui, entregar ao senhor o prêmio e falar que tudo isso não é só dos trabalhadores de telecomunicações, mas da sociedade brasileira, que quer um Senador que atue efetivamente em prol do coletivo, em prol da defesa de todos nós. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu convidaria, se me permitir, o Senador Medeiros para junto receber o prêmio. Que o prêmio seja da Comissão de Direitos Humanos e todos os lutadores pelas causas populares! Obrigado, pessoal! Agradeço muito ao nosso querido Clemilton Saraiva, que foi o porta-voz de grande parte dos trabalhadores e do Presidente Brigido Ramos. Agradeço também ao Deputado Chico Vigilante, que foi quem proporcionou esse encontro. Obrigado! Muito obrigado a todos mais uma vez. Eu passo a palavra, neste momento, ao Deputado Estadual Ricardo Farias, por Minas Gerais. Quero dizer, Deputado Ricardo, que já recebi o título de cidadão de Minas, com muita alegria!
10:30 R	O SR. RICARDO FARIAS - Sim! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª está com a palavra. O SR. RICARDO FARIAS - Bom dia a todos e a todas! Saúdo, de maneira muito especial, o Senador Paulo Paim. Queria dizer que V. Exª é merecedor de todos os prêmios, de todas as congratulações que tem recebido ao longo da sua trajetória política, reserva moral da nossa política brasileira, uma referência para todos nós. Sou Deputado Estadual por Minas, pelo PCdoB. O senhor encabeçou uma frente importante em prol dos trabalhadores daquele Estado e do País. Queria cumprimentar nossa Mesa: o Sr. Cleiton Dornelas, que tão bem falou do alcance social do trabalho das associações; o Sr. Edison, com uma fala entusiasmada; o Sr. Waldiney, que, com seu silêncio, expressou muito a emoção e o alcance que cada um de vocês tem; o Sr. Manasses, que fez o convite, representando aqui também as entidades de classe; o Sr. Mauro Rubem, que estava aqui representando a nossa gloriosa CUT; o Sr. Raul Canal, que tão bem falou; a Srª Presidente da Fenaben, Cintia Souza, que tão bem falou sobre a legalidade do ato; e, de maneira especial, todos os associados que se fazem presentes, aqui, no Senado, representando diversos Estados da Federação. Cumprimento o ativismo social de cada um deles, esse dever cívico de estar aqui para debater esse tema que é tão relevante para todos nós. Senador, digo relevante porque nós sabemos da história do terceiro setor no nosso País. O terceiro setor só acontece através da premissa do associativismo. Ele é fundamental na construção do bem-estar social. Então, nos perguntamos: Senador, a quem interessa a construção de legislações danosas, de legislações perversas que acabam prejudicando o fazer social dessas associações? Pela fala dos senhores, nós já sabemos a resposta. Sabemos da força do capital e do lobby das seguradoras, que são contrárias a essa atividade. Sr. Presidente, eu queria dizer que a Susep, na mão grande, não vai usurpar o direito das associações de conferir proteção veicular para os seus bens. Sr. Presidente, fiquei muito atento à fala do Dr. Raul Canal, que exemplificou aqui o alcance do trabalho das associações e que disse, e muito bem, que tem uma proteção veicular para assegurar um bem que tem um valor afetivo para ele, que é colecionador de carros. Mas eu queria dizer, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, que, na maioria dos casos, são os trabalhadores brasileiros que se utilizam dos veículos como ferramenta de trabalho que conseguem, através das associações, assegurar talvez o seu único patrimônio fundamental na vida, porque aquele veículo, aquela moto é que gera sustento para a sua família. Sr. Presidente, Minas sempre tem contribuído e atuado com muita vanguarda em prol do terceiro setor. Agora, aqui, nós também queremos ser signatários, junto com V. Exª, desse grande movimento para que aquela Assembleia Legislativa, da qual faço parte - tenho a honra de ser membro da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais -, possa produzir também um manifesto em prol dos associados de todas as associações de proteção veicular. Quero me colocar à disposição de cada um dos senhores e saudar essa Casa, V. Exª, mais uma vez sensível às causas do povo. Parabéns! Cumprimento toda a Mesa. Tenho certeza de que daqui teremos encaminhamentos profícuos em prol do associativismo brasileiro. Muito obrigado, Sr. Presidente! (Palmas.)
10:35 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Deputado Estadual Ricardo Farias, por Minas Gerais, pelo PCdoB, que me recebeu lá com muito carinho! Eu cumprimento V. Exª e assino embaixo de tudo que foi falado, porque esse também é o meu ponto de vista. Outros companheiros que estão aqui e que não estão especificamente relacionados a esta questão sabem minha posição, e não é de hoje, tanto que eu tenho um projeto que vai nesse sentido apresentado, aqui, no Congresso. Então, eu estou muito tranquilo e cumprimento V. Exª pela bela fala. Algumas pessoas parecem que não querem entender que trabalhador mesmo, o assalariado, aquele que ganha abaixo de dez salários mínimos, não pode ter carro do ano. Ele não pode trocar de carro ou de caminhão a toda hora. Ele vive daquilo. É o meio de vida dele. Por isso, eu digo que envolve, sim, se analisarmos, milhões de pessoas que querem ter o direito de proteger seu patrimônio de uma forma associativa. Por que proibir isso? Então, parabéns mais uma vez a V. Exª! Eu passo a palavra ao Vereador Deivison Costa. O SR. DEIVISON COSTA - Sr. Presidente, bom dia! É uma satisfação e uma honra ocupar este microfone e fazer parte desta solenidade. Sr. Presidente e demais membros da Mesa, quero ganhar tempo aqui. Não vou citar os demais, só vou citar o Deputado Mauro Rubem, Presidente da CUT GO, um grande amigo e, em nome dele e do Manasses, um amigo meu de infância, cumprimentar a todos da Mesa. Sr. Presidente, falar mais aqui, criar mais adjetivos seria chover no molhado, porque já deu para entender o sentimento do povo brasileiro, desses que são membros de associações, que trabalham pela livre iniciativa e pelo associativismo. É notório que as leis nascem dos fatos. Houve apagão, porque houve problema de racionamento de água. O problema com água redundou no apagão. As leis nascem dos fatos. E o que nós notamos, a Drª Cintia, que compõe a Mesa, sabe disso, é que não há legislação nacional que proíba as Associações de Proteção Veicular de funcionar. Não há legislação. Infelizmente, é do meu Estado o Deputado que fez uma lei para proibir esse trabalho, essa iniciativa, essa unidade. Infelizmente! S. Exª representa o setor dos banqueiros, das seguradoras desse País. É normal, em um congresso, em um parlamento, haver representantes de várias áreas, das minorias, de empresários, de segmentos religiosos. Isso é normal! Mas é mais do que natural falar pela massa, pelo povo brasileiro, que é a maioria desse País. Então, não há lei, Senador! Quero parabenizar V. Exª pela iniciativa deste debate. V. Exª não tinha noção da dimensão dessa iniciativa de criar essa legislação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - V. Exª tem toda razão. Nem eu tinha noção mesmo. O SR. DEIVISON COSTA - Por exemplo, só no Estado de Minas Gerais, há mais de mil associações. Isso se alastrou pelo Brasil afora, porque nós não aguentamos mais a carga tributária deste País. Nós não aguentamos mais ter que trabalhar para pagar imposto. Então, esse livre associativismo é aquilo que o brasileiro prefere. No nosso arcabouço jurídico, não há lei, e V. Exª, que tomou a frente, vai ficar na história deste Senado Federal mais uma vez, porque V. Exª já tem um livro escrito neste Senado e na política brasileira. Falar mais seria chover no molhado. Eu queria só parabenizar V. Exª e dizer que, nessa luta, nobre Cel. Almeida, que está aqui atrás comigo e é Presidente da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares do Estado de Goiás, Proteção Veicular, temos pessoas de todas as esferas, de todas as estirpes, de todas as bandeiras. Eu quero deixar mais uma vez os parabéns ao Senador, ao Deputado
10:40 R	e ao Presidente da CUT por trazer esta discussão ao Senado Federal. A V. Exªs, que são da mesma bandeira partidária, deixo meus agradecimentos. Parabenizo também, em nome de todos, o Sr. Anilton, Presidente da Feab do Estado de Goiás. Meu abraço. Muito obrigado! Deus abençoe a todos! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Vereador Deivison Costa, da Câmara Municipal de Goiânia, cujas palavras foram bem proferidas. Agradeço-lhe pessoalmente pelas considerações em relação ao nosso trabalho. Sempre digo que o nosso trabalho, o meu, o de vocês e o de todos que estão nessa linha de fazer o bem sem olhar a quem, é simplesmente defender as causas. Nós defendemos causas. Não somos contra ninguém. Então, fiquem as seguradoras tranquilas, porque aqui ninguém é contra elas. Elas têm seu papel a cumprir. Quando me perguntam se sou a favor ou contra a saúde privada, digo que não tenho nada contra, desde que atenda bem quem possa pagar e para lá vá, mas exijo saúde de qualidade, inclusive do SUS, que é com quem mais brigo. Não tenho nada contra planos de saúde, desde que atendam bem, e a maioria não o faz. Pagamos planos de saúde, mas, infelizmente, eles têm que melhorar muito. Defendemos causas. Nossa causa é a saúde. Nossa causa é a educação. Nossa causa é combater a violência. Lembro uma luta que estamos travando. Dia 25, vamos ter uma audiência pública grande aqui. É alarmante, e temos que reconhecer, e assustador, por exemplo, que a violência contra as mulheres, nos últimos dez anos, tenha aumentado 51%. Então, vamos fazer um movimento. Criamos, aqui, no Senado - a maioria de vocês aqui são homens e estão convidados a fazer parte -, a Frente Nacional dos Homens contra a Violência às Mulheres. É uma frente nacional dos homens no Parlamento, aqui, no Senado, inspirado por uma ação judicial. Há uma iniciativa de um Deputado gaúcho, o Edgar Pretto, para criação da Frente Estadual dos Homens contra a Violência às Mulheres. E vamos ter aqui um grande evento no próximo dia 26, nesse sentido. Agora vou passar a palavra ao representante do Maranhão, Sr. Aurélio. O SR. AURÉLIO HENRIQUE BRANDÃO - Primeiramente, bom dia! Gostaria de agradecer imensamente a essa Mesa, presidida pelo nosso Senador Paulo Paim, que vem disseminando entre os companheiros da Mesa seu espírito pela luta comum, que é o que nos motiva estar aqui em Brasília. Queremos mostrar que o associativismo não é um pedido de clemência, mas um direito do povo, e por maioria, como ficou bem claro na apresentação que o Sr. Manasses fez aqui anteriormente. Falar de tudo isso que já foi dito até então é chover no molhado, como disse o nosso amigo e Vereador de Goiânia. Gostaria de, em curtas palavras, homenagear o meu amigo Waldiney, que é um homem de poucas palavras, mas de trabalho reconhecido no Estado de Goiás. (Palmas.) Quero dizer para os demais companheiros que o movimento presidido pelo Sr. Manasses Santos, hoje, dá o primeiro passo, a semente que vai fortalecer, igualar os associados de associações mutuárias aos segurados de seguradora, porque ambos são o mesmo público. A diferença está no capital. Uma grande diferença: o capital da seguradora não fica no Brasil. As associações estão lutando para que o dinheiro dos brasileiros fique no Brasil. É isso que queremos. Muito obrigado, Presidente! (Palmas.)
10:45 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - É o Sr. Aurélio, do Maranhão, que, ao mesmo tempo, falou pelo Sr. Waldiney, que recebeu as palmas, já que ele, muito emocionado, acabou não falando. O representante da Bahia, diga o nome para eu registrar. O SR. LUIZ PAULO SILVA MOTA - Bom dia! Bom dia, Senador Paulo Paim! Eu gostaria de agradecer a oportunidade, a iniciativa do senhor. Gostaria de agradecer a todos os presentes, à Mesa, aos companheiros, ao Sr. Manasses. Eu me chamo Luiz Paulo. Falo, aqui, em nome de algumas associações de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia, mas, em primeiro lugar, em nome dos nossos associados, dos milhares e milhares de brasileiros aqui representados também pelos nossos colegas, que colocaram muito bem, que são pessoas de renda per capita humilde, são pessoas que o Senador já bem apoia, são pessoas que ganham menos de US$300, menos de US$400, e não têm, realmente, o acesso ao perfil exigido pelas grandes e os primórdios das companhias securitárias. Nós estamos aqui, Senador, na mesma luta, falando que vamos, sim, fazer caminhadas, levantar a bandeira, ecoar o grito não pelas associações, mas sim pelos nossos associados, aqui bem representados pelo Sr. Manasses, pelo nosso amigo Mauro Rubem. Eu gostaria de parabenizar a todos pela iniciativa e agradecer pela oportunidade, pois nós sabemos, Senador: que, se não for por iniciativas como a de V. Exª, seremos suprimidos por 20 companhias securitárias, e, como bem colocado pelo amigo, todo o nosso dinheiro vai embora para o exterior. Queremos deixar bem claro, aqui, o nosso apoio. Representamos não as associações da Bahia, não as associações do Nordeste, mas sim os nordestinos, os nossos associados desassistidos, ora pelo Poder Público, ora pelas companhias de seguro que não nos aceitam, nos discriminam. Além de nos discriminar como clientes, nos discriminam, agora, como associados, como presidentes e diretores de associação. Eu gostaria de agradecer a oportunidade e a iniciativa de todos. Muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O Sr. Luiz Paulo, da Bahia, falou por todos, também. O representante de Santa Catarina. O SR. FERNANDO REDIVO - Bom dia a todos! Eu gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui nesta Casa, agradecer ao Senador Paulo Paim a oportunidade que está dando a todas as associações, a todos os representantes de associações, e cumprimentar todas as demais autoridades aqui presentes. Santa Catarina é um Estado pequeno e faz divisa com o seu Estado, o Rio Grande do Sul. Somos sabedores de que a Região Sul - Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul - é muito forte no sentido associativista, principalmente em se tratando de agricultura. É um modelo a ser seguido. Creio que podemos aplicar isso e melhorar. Existem alguns pontos a serem melhorados, porém, com auxílio desta Casa, com auxílio das autoridades, podemos tomar corpo e ter força para combater a Susep, combater esse monopólio que hoje existe, e igualar os poderes aqui dentro também. Quero parabenizar o companheiro Edison. As palavras dele foram muito bem postas. No mais, quero dizer que vou voltar para Santa Catarina, eu e meu colega, muito satisfeito com o apoio que estamos tendo das autoridades aqui, de todos, de toda esta Casa, deste Plenário. Agradeço. Muito obrigado! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O seu nome completo, só para registro. O SR. FERNANDO REDIVO - Fernando Redivo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Fernando. Fica registrado já o seu nome. O representante de Pernambuco. O SR. RODRIGO CARVALHO - Bom dia a todos! Em poucas palavras, quero agradecer aqui a toda a Mesa, ao Senador Paulo Paim e ao Sr. Manasses, pelo convite feito, e mostrar que Pernambuco também está nessa luta. Junto com todos, chegaremos aos nossos objetivos. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. Qual é o seu nome? O SR. RODRIGO CARVALHO - Rodrigo Carvalho.
10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Rodrigo. Agora, volto a palavra para a Mesa, para as considerações finais. Entendo que, com isso, nós contemplamos o Plenário. Falou o Deputado, falou o Vereador e falaram três representantes de regiões. Vamos começar, agora, do último para o primeiro. A primeira a usar a palavra é o... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Quem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Sr. Edison. Então, passamos a palavra para o Dr. Edison. O SR. EDISON PEREIRA CARVALHO - Senhoras e senhores, nós agradecemos a todos, às autoridades aqui presentes, pela ajuda. Esperamos fazer com que o nosso segmento tenha conhecimento tanto no Legislativo, quanto no Judiciário. O que está faltando para nós é o nosso Legislativo e o nosso Judiciário terem conhecimento do que nós fazemos. No mais, obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O Sr. Edison Pereira Carvalho, que fez um belo pronunciamento e, agora, sintetizou o seu ponto de vista. Por isso, recebeu as palmas de vocês. Eu, agora, vou ouvir a Cintia, que preside a Federação Nacional das Associações de Benefícios. A SRª CINTIA SOUZA DOS SANTOS - Bom, para finalizar, eu gostaria de agradecer novamente a presença de todos e dizer que, após a finalização aqui, estamos querendo fazer mais uma reunião e contamos com a presença dos senhores. Ao final, daremos mais informações. Saibam também que o movimento só está começando. Contamos com a presença de todos os senhores. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Cintia. Vamos seguir a escala. Os últimos serão os primeiros. Vai falar o Sr. Mauro, então, que é Presidente da CUT e ex-Deputado. O SR. MAURO RUBEM - Senador Paulo Paim, colegas, todos que vieram de vários Estados, é um grande prazer estar aqui. Reiterando o que já foi falado, nós entendemos que é uma nova ação para reduzir a derrama, que o País já enfrentou tantas. Essa é uma nova fase. Quero aproveitar essa oportunidade, Senador Paulo Paim. Enquanto estive como Deputado em Goiás, eu fui Presidente da Comissão de Direitos Humanos pelos três mandatos. Há uma demanda que eu quero deixar aqui para V. Exª, sua assessoria já recebeu, sobre graves violações de direitos humanos que o Estado de Goiás sofre. O senhor já conhece o caso do IDC nº 3, alguns desaparecimentos, coisas que, infelizmente, compõem a nossa realidade. Mesmo estando como Presidente da CUT, hoje, essa é uma bandeira que não se afasta, porque a questão dos direitos humanos está aqui provada. A Cintia mesmo usou esse diploma legal. E Senador, quero pedir até para, quem sabe, publicar em grande quantidade a Declaração Universal dos Direitos Humanos, para que todos conheçam. Aqui, estamos combatendo a violação do direito ao associativismo, não é, Sr. Edison, Sr. Manasses? Estamos, aqui, querendo garantir o direito humano básico do associativismo. Quem é religioso, quem tem alguma religião sabe que até Jesus Cristo se associou para poder fazer a sua jornada. O que está acontecendo é uma violação de direitos humanos. E nós, que somos defensores de direitos humanos, o Senador Paulo Paim hoje preside a Comissão de Direitos Humanos, queremos aproveitar, aqui, e fazer essa reflexão do quanto é importante a agenda dos Direitos Humanos, como o combate à violência contra as mulheres e a todas as demais violações, mas, particularmente, agora, o combate à violência do capital; à violência do monopólio; à sangria dos recursos do povo brasileiro através de algumas grandes corporações, nesse caso, as seguradoras. Contem com o nosso trabalho.
10:55 R	Nós queremos, também, reforçar o que a Cintia disse e convidar - não é, Senador? -, ao final da reunião, os que estão nas outras salas a virem para cá, tanto para fazer uma foto com o Senador Paulo Paim, com todos nós, aqui... Será um momento histórico, Senador. V. Exª está oportunizando a construção de um movimento que é importante para o povo brasileiro e que já acontece na base. Isso aqui é totalmente diferente, é um movimento que já acontece na base e está se organizando nacionalmente. Não é aquele que se organiza nacionalmente para depois acontecer na base. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem! (Palmas.) É nisso que eu acredito. O SR. MAURO RUBEM - Então, esse é o movimento, e V. Exª foi uma peça chave, importante para esse processo. Quero, com certeza, tê-lo nos passos seguintes. Então, contem conosco. A CUT vai estar junto com todos, a todo momento, Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O ex-Deputado Mauro Rubem falou pela CUT. Sr. Cleiton Dornelas Luiz Campos, Ascobras. O SR. CLEITON DORNELAS LUIZ CAMPOS - Eu queria agradecer ao Senador, novamente, por esta oportunidade. Acho que o primeiro passo foi dado. Agora, de fato, é se planejar e buscar o próximo passo. Eu queria agradecer a todo mundo. Obrigado a todo mundo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Cleiton. Parabéns pela forma resumida e objetiva. Sr. Raul Canal, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) e Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Advogados. O SR. RAUL CANAL - Senador Paulo Paim, muito brevemente, quero agradecer a V. Exª pela iniciativa. V. Exª afirmou que só defende causas. Eu sou seu admirador desde seu primeiro mandato como Deputado. Acompanhei a maioria das causas que V. Exª defendeu e posso assegurar e testemunhar, embora V. Exª não precise disso, que todas as causas foram, eram e são justas. Nunca vi V. Exª defender uma causa injusta neste País. E essa é, com certeza, mais uma causa justa. O Deputado Farias, de Minas Gerais, eu soube agora que ele é médico também, e um assunto com o qual eu tenho bastante intimidade é justamente o Direito Médico. Participei, neste último final de semana, em Teresina, no Piauí, de um seminário de gestão em saúde, e o tema foi debatido lá. No sistema de saúde complementar ou suplementar, Senador, quem apresenta melhor performance hoje, no Brasil, são as autogestões, que nada mais são do que associações, pessoas que se unem, geralmente funcionários públicos ou alguns segmentos de trabalhadores, para prover o próprio sistema de saúde sem mandar dinheiro para o exterior, como falou o nosso colega. As autogestões apresentam não apenas a melhor performance financeira e administrativa, como prestam melhor serviço que qualquer outro seguro, qualquer outro plano. (Palmas.) Só para complementar, eu não me recordo de ter visto alguma autogestão falir ou quebrar neste País. Assistimos, só neste ano, a duas seguradoras serem liquidadas pela Susep - só neste ano: a Mutual e a Confiança. No ano passado, foram três. Neste milênio, nesses 15 anos de milênio, pelo menos 12 seguradoras já foram fechadas no País, e nenhuma associação quebrou ou faliu por incompetência, por má gestão, por desvio de dinheiro ou coisa que o valha. Então, as associações são, sim, mais seguras, mais sérias, às vezes, na sua gestão, porque lidam diretamente com o ser humano e objetivam, realmente, a proteção patrimonial, não o lucro pelo lucro, o dinheiro pelo dinheiro. Obrigado, Senador! Obrigado a todos! Parabéns pela iniciativa! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O Sr. Raul Canal, mais uma vez, faz aqui uma fala direta, objetiva, fortalecendo o sistema cooperativista. Agora, vamos para o Sr. Waldiney Pereira Reis. Ele vai ter de dizer nem que seja "bom dia", "boa tarde", "boa noite", "estou chegando", "estou saindo", "estou vindo". Vai ter que dizer qualquer coisa, agora! (Risos.) A expectativa é grande! E não se emocione demais! Estou aqui brincando que é para o senhor se soltar mais. O SR. WALDINEY PEREIRA REIS - Pode ficar tranquilo. Primeiramente, quero agradecer novamente a V. Exª por dar oportunidade para eu falar sobre a minha pessoa e a Federação de Goiás. Desculpe por eu não ter conseguido ler um discurso engessado que me foi dado, porque eu gosto de falar com minhas próprias palavras. Quero agradecer a presença de todos, a todos os presidentes e as associações que estão aqui, incluindo as que esquecemos de citar. Veio uma comitiva de Goiás para cá: Aaprovel, Aprova Brasil, AGS, MB, Utiliza, Autobem, do Aurélio, que representa o Maranhão, aqui. Ao meu pessoal, meus colaboradores, que estão lá no fundo, eu gostaria muito de agradecer a eles, que estão aqui presentes. (Palmas.)
11:00 R	Também ao nosso companheiro Vereador Deivison Costa, que está ali no fundo, que é nosso amigo também. Sem mais palavras para vocês. Agradeço a todos! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele se guardou para o final. Falou e falou bem. Meus cumprimentos. Para encerrar, então, o companheiro Manasses Santos, que é Presidente do Movimento Nacional Pro Associativismo. O SR. MANASSES SANTOS - Pessoal, quero, mais uma vez, agradecer ao nobre Senador, um homem de causas, famoso na mídia por defender o fator previdenciário. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Que conseguimos mudar. O SR. MANASSES SANTOS - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Agora mudou. Quem quiser encaminhar a aposentadoria, aproveite agora, ouviu? Nos próximos 2 anos, está garantido, pelo menos, a aposentadoria sem o fator. Permita-me esse gancho, porque as pessoas não perceberam que mudou. Antes, com o fator, o homem tinha de ter 67 anos para se aposentar e a mulher, 67, com salário integral, naturalmente estou falando nesse princípio. Com essa nova fórmula, a mulher se aposenta com 55 e o homem, com 60. A mulher, 55 de idade e 30 de contribuição; o homem, 60 de idade e 35 de contribuição. Antes, a contribuição era a mesma, mas, devido a esse famigerado fator, tinha de esperar até 67 anos. Mudou, aproveitem agora. Daqui a dois anos, aumenta um ano. O SR. MANASSES SANTOS - Beleza. Também contra as privatizações das empresas estatais e contra a terceirização da mão de obra. Também quero agradecer aqui ao nosso amigo Deputado, que prontamente atendeu ao convite, Ricardo Faria, de Minas; nosso Vereador Deivison Costa; nosso amigo Jonatan, futuro Vereador por Aparecida, que também veio nos prestigiar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Já lançou o homem, aqui. (Risos.) O SR. MANASSES SANTOS - Pré. De modo geral, quero agradecer a todos os presidentes do Brasil inteiro. Sabemos que a outra sala está abarrotada de pessoas. Quero convidar o Senador, que acredito que já comprou a nossa briga, a vestir a nossa camisa, a camisa do nosso movimento. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. MANASSES SANTOS - A Associação... (Manifestação da plateia.) O SR. MANASSES SANTOS - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem!Parabéns ao Manasses Santos! Depois me deem uma camisa, então. Se querem que eu vista, vão ter de abrir a mão e me dar uma camisa de presente. Eu tenho de ganhar de presente. Eu também sou mão fechada! (Pausa.) Bom, vou ganhar uma camisa. Então, com a fala do Manasses Santos, Presidente do Movimento Nacional Pro Associativismo, vamos encerrar nossa audiência pública, que atingiu todos os objetivos. Nós, agora, podemos manter contato permanente para os próximos passos, visando, como aqui foi dito, e muito bem, por todos, a assegurar um direito legítimo que, em princípio, já está... A moçada é rápida no gatilho, rapaz! Está aqui a camisa, já. (Palmas.) Pessoal, eu queria agradecer a todos que vieram, eu sei, das mais variadas regiões do nosso País, para este momento importante. Eu sou daqueles, também, que acreditam que a pressão, a mobilização podem fazer com que as causas sejam vitoriosas. Os senhores que deixaram seus lares, seus Estados, e vieram pra cá, podem ter certeza absoluta de que não foi em vão. Estou convicto de que avançaremos e seremos vitoriosos. Os senhores terão o direito, sim - direito já consagrado -, de manter as cooperativas. Estive, ainda nesse fim de semana, numa outra cooperativa, no Rio Grande do Sul, onde foi recebido com enorme carinho. Falei para eles que vinha pra cá. Eles não puderam vir, mas eu informo ao meu querido Rio Grande que estamos caminhando bem. Aqui, na Mesa, os senhores sabem que a gauchada está muito bem representada. Há dois gaúchos à mesa.
11:05 R	Não é pela qualidade, mas pela quantidade: nós somos dois, enquanto que... (Risos.) ...cada um aqui representa um Estado. Enfim, pessoal, contem sempre comigo. Essa luta é minha, é nossa, é do povo brasileiro! Viva o cooperativismo! (Palmas.) Eu queria só convidar aqueles que estão na outra sala para que viessem para cá, para tirarmos uma foto coletiva. Eu ainda não disse que está encerrada a audiência pública, e o Vereador pediu um aparte. O SR. DEIVISON COSTA - Presidente, questão de ordem. Só para fazer uma correção: eu disse que o Deputado Mauro Rubem havia organizado, mas a liderança do movimento é do Manasses. Só para ficar bem registrado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem. O SR. DEIVISON COSTA - Só para ficar bem registrado aqui que ele é o mediador desse grande trabalho. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Claro que ele apoiou. O SR. DEIVISON COSTA - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Está encerrada a audiência pública. Um abraço a todos. (Iniciada às 9 horas e 08 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 05 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/11/2015 - 111ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa