15/02/2016 - 2ª - Conselho de Comunicação Social

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14:10 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Desculpem-me o atraso. Boa tarde às Srªs e aos Srs. Conselheiros, a todos os presentes, aos que nos acompanham pela internet e pela TV Senado. Vamos retomar os nossos trabalhos na tarde desta segunda-feira, dia 15 de fevereiro, nossa segunda reunião ordinária do ano de 2016 com a pauta previamente distribuída a todos. Tivemos uma manhã - como já foi dito por muitos de nós e por mim mesmo - altamente produtiva. Vamos voltar ao tema logo em seguida. Havendo número legal, declaro aberta e instalada a 2ª sessão ordinária do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Nós temos como expediente do dia, na Ordem do Dia, a discussão de emenda ao Parecer nº 8/2014, sob a relatoria do eminente Conselheiro Celso Schröder. O.k., Conselheiro? Item 2 da pauta: discussão acerca dos efeitos da crise econômica sobre o setor de Comunicação, a partir de proposta da comissão de relatoria formada pelos Conselheiros Marcelo Rech - que justificou a ausência -, Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita. O Marcelo Cordeiro justificou a ausência? Não, deve estar vindo. Item 3 da pauta: formação de comissão de relatoria para discutir o tema da concentração dos meios de comunicação. Item 4 da nossa pauta: formação de comissão de relatoria para discutir os processos de concessão de serviços de radiodifusão no Brasil. Nós teremos em seguida relatório de andamento das comissões temáticas, comunicações dos Conselheiros e participação da sociedade civil. Eu falei pela manhã e sugiro que acresçamos aqui a essa nossa pauta, logo no início, antes mesmo do primeiro item, uma discussão sobre conclusão e encaminhamentos acerca do seminário que realizamos hoje pela manhã como um item novo na pauta desta tarde. Alguém diverge dessa propositura? (Pausa.) Faremos assim. Justificaram ausência os Conselheiros Marcelo Rech, que está substituído hoje pela suplente Conselheira Maria Célia Furtado, a quem agradeço pela presença; Conselheiro Pedro Pablo Lazzarini, substituído pelo seu substituto, Conselheiro Luiz Antonio Gerace, a quem também agradeço e Conselheiro Francisco de Araújo Lima, que será substituído pelo Conselheiro Márcio Novaes, que não chegou ainda. Nós temos três atas para aprovação. Na última sessão ficou uma dúvida com relação à Ata da nossa 5ª Reunião de 2015. Se não me engano, houve proposta do Conselheiro Nascimento - não tenho certeza, mas me parece que de S. Exª - para que postergássemos essa aprovação do Conselheiro Ceneviva para esta assentada. Então, estamos com três atas a serem aprovadas: 5ª, 6ª e 7ª reuniões de 2015. Consulto se há alguma objeção, emenda ou se podemos considerá-las lidas, dispensando suas leituras. Se fôssemos fazê-las, talvez gastássemos toda a tarde. Podemos considerar? (Pausa.) Assim está feito. Considero lidas e aprovadas as três atas, 5ª, 6ª e 7ª reuniões de 2015. Está sobre a mesa, distribuído a todos os senhores: 59ª Reunião Ordinária do Conselho Curador da EBC. Alguma consideração a respeito? Peço à assessoria que registre o anúncio e que efetivamente seja consignada a informação de que o Conselho está ciente.
14:15 R	Conforme decidido em reunião, enviei o Ofício nº 162 ao Ministro das Comunicações solicitando a S. Exª o adiamento do prazo para manifestação sobre a consulta pública proposta pelo Ministério das Comunicações para revisão do modelo de prestação de serviços de telecomunicações no Brasil. Muito embora esse prazo tenha vencido, se não me trai a memória também nesse ponto, em torno de 20 de dezembro - parece que está aquiescendo ali o Conselheiro Ceneviva quanto à data... (Pausa.) ...não recebemos resposta formal do eminente Ministro das Comunicações. Efetivamente, esse prazo foi adiado. Na verdade, foi suspenso, pela informação que tenho. Consulto o Colegiado, em especial o Conselheiro Ceneviva, que foi quem propôs essa provocação ao Ministério, se há alguma providência a mais, se há algum encaminhamento que devemos tomar acerca desse assunto, porque é relevantíssima a discussão do modelo de prestação de serviço de telecomunicações do Brasil, relevante até pela sua amplitude. Um assunto dessa dimensão não pode ser encaminhado, embora o prazo tivesse sido apenas para uma consulta pública, sem algum tipo de intervenção, de participação, de consulta a esse órgão colegiado. Consulto se alguém tem algum encaminhamento a sugerir quanto a esse ponto. Conselheiro Ceneviva com a palavra. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Sr. Presidente. Sim, tenho. Primeiro, do ponto de vista dos fatos, o Ministro acolheu o pedido de prorrogação, todavia prorrogou apenas até a segunda quinzena de janeiro, salvo engano, dia 20 - não me lembro com precisão... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não foi, então, suspensão? Foi prorrogação? (Pausa.) Eu me equivoquei aqui, então. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Segundo notícias da imprensa especializada, o Ministério está trabalhando nesse tema que considero de enorme importância para o Conselho de Comunicação Social. Tenho dúvidas sobre a legalidade da consulta pública ser feita sem envolvimento do Conselho de Comunicação Social, porque uma parte dos serviços de telecomunicações exige a manifestação do Conselho antes de qualquer proposta de mudança legislativa. Choca-me muito, e queria que ficasse registrada a minha perplexidade, o fato de haver pressa, levando-se em conta que se trata de uma mudança cuja parte substancial entrará em vigor em 2025, portanto de hoje a nove anos; que S. Exª o Ministro uma autoridade recém-chegada a um setor cujos detalhes e características S. Exª teve três ou quatro meses para aprender e sendo o tema de tão enorme importância. Isso gera em mim uma sensação muito negativa porque não faz sentido tanta pressa para resolver um problema para daqui a nove anos. Proporia, como encaminhamento, que o Conselho se manifeste sobre a consulta pública e demande do Ministro e das autoridades que o Ministro indicar para apreciar o tema que considere as manifestações do Conselho independentemente da eventual circunstância de que não tenhamos atendido à consulta pública dentro do prazo que o próprio Ministro estabeleceu. O tema é muito importante. Diz respeito, insisto, à distribuição de audiovisual, ao acesso à banda larga e a todas as plataformas de comunicação que viabilizam o intercâmbio do substrato que é o nosso objeto de preocupação, que é a comunicação entre as pessoas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Tenho uma proposta objetiva a fazer acerca do tema: solicitar a V. Exª uma audiência para o Conselho a esse respeito, dando conhecimento dessa data a todos. O que acham disso? Posso pedir à assessoria que tente fazer com a assessoria do Ministro, ainda nesta tarde, uma consulta quanto à agenda. Claro, para mim, é mais fácil. Estou, aqui, em Brasília, toda semana. Moro aqui ao lado. Mas quem puder vir, com a ressalva de que só temos autorização de passagem para os dias de sessão... O que pensam disso? Posso pedir essa audiência? Posso pedir agora mesmo que a assessoria tente com o Ministro. Pediríamos, então, a S. Exª que abra um prazo específico para o nosso Colegiado, para o Conselho se manifestar sobre essa revisão do modelo. O que pensam disso? Ceneviva, que já estava com a palavra. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Concordo com a sugestão. Procuraria me juntar a essa eventual audiência e faço já uma ponderação a todos os meus Pares. A consulta pública não é tal que demande respostas "sim" ou "não".
14:20 R	Não é uma consulta digital, ela é analógica. Pode haver "sim", "não", "mais ou menos", quem sabe até ideias que nem sequer estejam contempladas nela, o que, de certa maneira, torna mais viável nossa contribuição, porque podemos apresentar contribuições que digam sobre - por exemplo, não sei se é o objeto da preocupação de todos, mas sei que há - uma proposta de que a banda larga seja considerada um serviço em regime público. Sobre ser a banda larga um serviço prestado em regime público, o Conselho de Comunicação tem Conselheiros que se manifestam a favor, tem Conselheiros que se manifestam contra e terceiros que ainda têm uma ideia diferente. A consulta pública comporta esse tipo de pronunciamento que não seja unânime. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Claro. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - De tal maneira que conseguiríamos, acredito, de hoje até a próxima sessão, produzir um relatório que seria conclusivo, inclusive quanto às nossas eventuais divergências. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Está bom. Há alguns inscritos: Nascimento e Schröder. Farei uma pergunta objetiva primeiro. Objeção quanto a esse pedido de audiência de S. Exª? Não? (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Um encaminhamento? Está bom, V. Exª tem a palavra. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Obrigado, Presidente. Eu acho que a audiência seria uma solução interessante. Talvez o Ministro se dispusesse a vir para uma reunião extraordinária. Esse é um tema decisivo e facilitaria a presença, inclusive, de todos os Conselheiros. Nós não fizemos isso ainda, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nenhuma sessão extraordinária que não nas manhãs do dia de sessão. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Talvez pudéssemos pensar isso. Obviamente, não sou contra a audiência, mas, se fosse possível, parece-me que seria inclusive... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª me permite uma ponderação? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A objeção que farei não é excludente da sua ideia, que me parece magnífica. Eu tenho certeza de que se marcarmos com, todo respeito, a ausência de S. Exª, quando chegar na véspera vai designar um substituto para aqui estar. Isso é certo que acontecerá, estou prevendo... O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Convenceu-me muito rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Indo nós a S. Exª, se Maomé não vem, que vá a montanha... O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Concordo. Acho taticamente fazer logo a audiência... Concordo. Convenceu-me. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Aí, quem sabe, nós o convidamos para uma audiência pública, nesse momento, dizendo da importância de que ele esteja como líder político do tema no momento. Nascimento. Em seguida, Ceneviva. Não é isso? O SR. NASCIMENTO SILVA - Olha só, fantástico. Chamar o Ministro aqui mais uma vez, vamos ficar todos com cara de tacho. Eu acho que nessa provocação de ir lá - e aí eu faço um apelo aos demais - seria interessante que chegassem lá todos os componentes. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Inclusive, preciso de suporte, porque o tema, de certa forma... Preciso do apoio de todos. O SR. NASCIMENTO SILVA - Solicitaria que todos os Conselheiros fossem bancados pelas respectivas entidades que os indicaram - vou solicitar isso da Fitert, a nossa Federação - estejam presentes. Eu acho que ele vai ter que comprar cadeira, inclusive, para colocar todo mundo lá. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Tomara! O SR. NASCIMENTO SILVA - Se ele não vem aqui, vamos todos lá, porque não adianta irem dois, três. Está certo que tem um peso irem dois, três e o próprio Presidente, mas acho que se aportarmos todos vai ser muito legal, vou dar muita risada. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pois não, a assessoria já está autorizada a fazer a consulta. Assim será feito. Alguma outra sugestão sobre ou fazemos esse encaminhamento. Ah, sim, desculpe-me, Conselheiro Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Não é uma sugestão, é apenas um comentário estritamente prático. É o seguinte: a circunstância de que o Ministro eventualmente não se envolva e designe alguém pode ser boa, pode não ser ruim neste caso porque, de fato, o Ministro colheu as contribuições e tem uma equipe comandada por um servidor - cujo nome não conheço agora para falar de cabeça -, que é quem está se envolvendo com esse material. Então, na circunstância, que não fosse o Ministro que eventualmente viesse aqui e, sem prejuízo da audiência, talvez não fosse tão ruim. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pois bem. Comunico que por proposta... Sim, Conselheiro Nascimento, ainda sobre o tema? O SR. NASCIMENTO SILVA - Sobre a fala do companheiro Ceneviva. Agora eu o estou chamando de companheiro, ele está numa felicidade só. Brincadeira. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Todos estamos. (Risos.) Sem exageros. O SR. NASCIMENTO SILVA - Brincadeira. Sem exagero, mandando beijo.
14:25 R	Eu acho que nada impede de irmos lá e ele convocar o tal indicado. Acho que trazendo aqui, Conselheiro Ceneviva... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Deixemos com S. Exª o Ministro a condução... O SR. NASCIMENTO SILVA - ...não teremos o êxito. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Comunico que, por proposta do eminente Conselheiro Davi Emerich, na nossa última reunião, encaminhei um convite à Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com participação popular, a Frentecom, na pessoa da eminente Deputada Federal Luiza Erundina, para que esteja conosco em uma das nossas reuniões. Até esta sentada, não merecemos ainda uma manifestação positiva ou negativa por parte da Deputada. V. Exª está contemplado quanto à proposta que fez. Conforme proposto pelo eminente Conselheiro Vice-Presidente Ronaldo Lemos, foi encaminhado o Parecer nº 1, de 2015, do CCS, sobre o direito ao esquecimento à Associação Nacional de Jornais e à Associação Brasileira de Imprensa, e a todos os Parlamentares - não é isso? (Pausa.) Acho que a todos, não? (Pausa.) A proposta até do convite que há pouco anunciei à Deputada Luiza Erundina, reitero que, para o evento da manhã de hoje, para as sessões, encaminhamos, por meio eletrônico, porque mais prático, para todos os gabinetes dos 81 Senadores e 513 Deputados convite para estarem conosco, como já anunciei. Na última reunião, ficou definido que eu definiria nomes para o seminário sobre restrições em publicidade e propaganda a ser realizado no dia 7 de março, próximo. Dessa forma, apresento os seguintes nomes como já convidados - não é isso? (Pausa.) Perdão. Corrigindo minha informação, temos ainda pendentes, e podemos fazê-lo nesse momento, a definição de quem deverá ser convidado, até porque temos apenas três semanas para a próxima reunião: Conar, Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação dos Profissionais de Propaganda (APP), Associações de Veículos de Comunicação, produtores de conteúdo e produtoras profissionais do setor. - Nomes sugeridos pelo eminente Conselheiro Nascimento Silva: Isabela Henriques, do Projeto Criança e Consumo; Pedro Afonso Hartung, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente (Conanda); Mariana Sá, do Movimento Infância Livre de Consumismo, Catarine Cara Georges, do Instituto Alana; Ana Paula Bortoleto, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e Fábio da Silva Gomes, Coordenação Geral de Prevenção e Vigilância do Instituto Nacional do Câncer. - Instituições sugeridas pelo Conselheiro Murillo Aragão: OAB, Ministério Público. - Sugestões do Conselheiro Walter Ceneviva: chamar apenas um ou dois profissionais de publicidade que falem sobre eficiência de propaganda. - Sugestões do Conselheiro Celso Schröder: chamar quatro participantes, incluindo representantes da propaganda, dos reguladores e dos consumidores. Temos, então, aqui, a tarefa de definir quem desses pode ser convidado. Alguma consideração? Passo a palavra à eminente Conselheira Patrícia Blanco. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Boa tarde a todos. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Só um minutinho, Conselheira. O eminente Vice-Presidente precisará se ausentar por um instante. Volta logo. Já combinamos que, ao final da sessão - pode ser que eu tenha que sair um pouco mais cedo porque tenho uma audiência no STJ às 17h e sairei daqui às 16h40 -, invertamos, ou seja, sai ele agora e, depois, eu, um pouco mais tarde. Conselheira, desculpe a interrupção. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Só recapitulando, Conselheiro Nascimento, na última reunião, colocamos todos esses nomes que foram citados. Eu tinha entendido que escolheríamos três ou quatro nomes para que ficasse uma audiência pública, um seminário um pouco mais focado, para podermos aproveitar desses palestrantes de forma um pouco mais aprofundada.
14:30 R	Esses nomes foram colocados como sugestão de todos nós e nem todos precisam ser chamados. Até acho que se chamarmos todos esses vamos ter aqui cinco dias de debate. Eu acredito que quatro nomes sejam mais do que necessários para que possamos ouvir. Na última reunião também, recapitulando, o que tínhamos conversado era sobre chamar entidades ou representantes que pudessem falar sobre todos os pontos: a sociedade civil; o Conar, que é o órgão de autorregulamentação da publicidade; as empresas dos anunciantes; a ABA (Associação Brasileira de Anunciantes); a Associação dos Veículos de Comunicação ou dos produtores de conteúdo e também dos profissionais de propaganda. Porque a restrição à publicidade atinge todos esses elos da cadeia, não só o consumidor, mas também o produtor, aquele que veicula a informação e também que produz essa informação. Acho que deveríamos afunilar esses participantes em quatro representantes e daí, se for necessário, convocamos um outro seminário para aprofundar mais o assunto. A minha proposta inicial, que trouxe e levei ao Conselheiro Nascimento também, era de que nós fizéssemos um seminário um pouco mais genérico, no sentido do contexto da publicidade ou dessa restrição à publicidade, sem entrar especificamente em restrições de setores ou de segmentos. Aí, até o Conselheiro Ceneviva colocou sobre a importância de ouvirmos o profissional da propaganda para entendermos um pouco mais como ele pensa ao criar suas campanhas. Não sei se era essa a proposta, Ceneviva. Então - de novo, estou sendo um pouco confusa - estou resgatando, trazendo todas essas informações para que possamos conversar e chegar nesses quatro nomes representados pelos profissionais de publicidade e também pelos consumidores ou pela sociedade civil. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nós tínhamos definido - se não me trai a memória - na nossa última sessão mesmo - já lhe passo a palavra, Conselheiro Nascimento - que, até por uma questão física, topográfica, nós não chamássemos mais que quatro. Vimos hoje que foi excepcional, acredito, o desenvolvimento dos trabalhos e, ainda assim, um pouco corrido. Já chegamos ao final com dificuldades para ajustar perguntas, enfim, manifestações dos Conselheiros. Podemos fixar como parâmetro quatro, isso é certo, não é isso? (Pausa.) Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Olha só. Eu quero dialogar com o Conselheiro Ceneviva e a Conselheira Patrícia. Quando se traz um profissional da área para saber o que ele pensa da propaganda, de uma certa forma nós estamos falando que esse profissional vai defender os interesses empresariais. Portanto, não se precisa trazer o representante das empresas, vamos colocar nesse sentido. Ou, se trouxermos os dois - o representante da empresa e o que produz esse trabalho - eu acho que está de bom tamanho. Por outro lado, só falta definir quem cobra tanto do empresário quanto desse profissional que trabalha para o empresário uma postura mais ética. Essa é a preocupação que tenho certeza de que toda sociedade tem com relação à vinculação de comerciais. É nesse sentido. Por isso que, não desmerecendo as indicações que a nobre Conselheira fez, tomei a liberdade de indicar esse outro leque, sem amarrar com ninguém, Presidente. Então, está aberto para que encaminhemos mais dois nomes. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Mais alguém? Senão, vou fazer uma coisa... Sim, Conselheira Maria Célia.
14:35 R	A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Mas, em um assunto tão importante para os veículos.... porque, como todos sabemos, aqui, o que assegura a imprensa livre é a publicidade. Acho que é fundamental termos um representante de uma entidade de veículo. Pode ser a Abert, a Aner, a ANJ, mas é fundamental que alguém de alguma dessas associações esteja presente em um debate dessa envergadura. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mais alguém? (Pausa.) Conselheiro Schröder. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Obrigado, Presidente. Acho que acertamos o número. É isso mesmo. Estamos começando a definir quem melhor. Sempre vamos ter, obviamente, muitos a convidar. Sem querer ser redundante e sem fazer nenhuma defesa de proposta, vou insistir na proposta que eu tinha desenhado na última reunião e que me parece que dá conta dos setores que temos que ouvir. Insisto: acho que temos que ouvir sobre a propaganda brasileira o Estado. Temos que decidir se será o Ministério ou quem irá falar. Será o Estado brasileiro falando sobre a propaganda, e está prevista na Constituição brasileira as suas limitações, inclusive, segundo alguns setores, exige regulação na medida em que atinge crianças, etc. A propaganda brasileira tem, para além do seu caráter de financiamento da mídia brasileira, ela própria uma dimensão de mídia. Ela própria tem uma dimensão de conteúdo. É preciso que alguém fale por ela. Insisto nisto: temos que decidir. Acho que tem que ser alguém do Estado brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª pode sugerir? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - O Ministério da Justiça me parece que talvez fosse o local, ajudado, pelo que os senhores viram, brilhantemente, pela minha Vice-Presidente Maria José. Acho que têm que estar presentes obviamente os produtores da propaganda. Concordo com o Nascimento. Acho que os produtores da propaganda, neste caso, a não ser que tenham diferença de opinião, de posição... Não conheço, por exemplo, uma posição crítica à propaganda brasileira a partir dos profissionais da propaganda brasileira. Não identifico, pelo menos. Se houver, está bem. A propaganda tem que ser defendida. Então, tem que vir alguém da ARP... A ARP é no Rio Grande do Sul, do meu amigo e aluno Fabio Bernardi. Nacional, eu não sei quem é, mas tem que vir aqui. A propaganda tem um órgão autorregulador. Ela é um órgão - é uma posição que tenho -, no meu ponto de vista, obviamente, legitimador da propaganda, ou seja, não vejo como regulação, na medida em que é autorregulação composta pelas empresas de propaganda, portanto muito submetida a sua perspectiva. Do meu ponto de vista, insisto, incide muito pouco. É o mesmo que, por exemplo, a Fenaj fazer a regulação dos jornalistas brasileiros. Para os jornalistas, isso é vetado de maneira absurda. O Conselho de Jornalismo para nós é vetado. Seria a mesma coisa. Obviamente, teríamos dificuldades do ponto de vista da regulação pública de os jornalistas fazerem sobre o jornalismo, enfim. Então, acho que tem que ser um órgão regulador, vamos debater com ele, que de alguma maneira já reproduza a posição das empresas. Acho que tem que vir alguém do consumidor. E podemos pensar: consumidor lato sensu... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª já falou em cinco. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Não. Quatro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Vou fazer sugestão de formação aqui... O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - O.k. Só para registrar a minha posição. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - ...só para prosseguirmos no debate. Posso fazer uma sugestão de formação dessa Mesa? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Por favor. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Me parece razoável e pertinente a sugestão de que tenha uma representação do Estado, o Ministério da Justiça, o Conar, a Associação Brasileira dos Profissionais de Publicidade, que é o lado da criação e dos profissionais, e a Associação de Veículos de Comunicação, representando as empresas. O que acham?
14:40 R	Eu acho que fica pulverizado. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A sociedade somos nós. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Presidente, há um problema. Embora eu concorde que, obviamente, os veículos de comunicação dependam da publicidade, nesse caso, é indireto, é completamente indireto. Eu acho que os veículos de comunicação, marginalmente, decidem sobre isso. Eu acho que o que nós temos que ouvir é a produção de propaganda mesmo, ou seja, associação nacional de propaganda. E acho que, por respeito ao órgão que existe, o órgão regulador deles... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu não tenho essa associação nacional aqui. Desculpe. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - É a Abap? Ela não substitui aqui a associação dos profissionais? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Pois é. Pode ser. Não sei. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu quero procurar o equilíbrio máximo aqui. Eu não tenho preferência alguma. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Eu também. Eu acho... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu quero deixar bem claro isto: eu não tenho nenhuma preferência. Eu estou tentando apenas, porque eu tenho aqui... O SR. NASCIMENTO SILVA - A única preferência que eu tenho é representante da sociedade civil, que sofre com as... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Por exemplo? V. Exª pode sugerir? O SR. NASCIMENTO SILVA - Das cinco que eu coloquei, pode colocar qualquer um. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, eu acho que o Idec poderia representar bem, visto que ele é defesa do consumidor e tem se envolvido nos debates aqui, no Congresso. Inclusive aqui, em audiências públicas, o Idec tem se feito representar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Vamos por partes. Ministério da Justiça. Há consenso? Ou alguém diverge? A SRª PATRÍCIA BLANCO - Presidente, não há divergência em relação a chamá-los, mas nós já chamamos a Secretária de Defesa do Consumidor, que é a Drª Juliana, e ela não participou de proteção de dados. Então, eu não vejo, nesse caso específico da publicidade, que seja um assunto que o Ministério da Justiça e a Secretaria de Defesa do Consumidor tenham acompanhado tão a fundo, tão próximos. Então, eu não sei se ela viria nesse caso. Eu fico um pouco em dúvida. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PATRÍCIA BLANCO - Não, não. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Eu acho que é da Justiça mesmo. Eu acho que não vir já é um sintoma preocupante de um País que precisa... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Vamos pelo critério de colegiado. Quanto ao Ministério da Justiça, eu perguntei se há consenso. Não há consenso, mas há uma divergência apenas. Podemos considerá-la, então, como integrante da Mesa? Colhendo votos, porque, senão, nós vamos ficar a tarde inteira discutindo quem... O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Sr. Presidente, eu acho que a Conselheira Patrícia não apresentou uma divergência, ela apresentou uma ponderação, mas que eu acredito que... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Só uma ponderação. Perfeito. Então, vamos chamar o Ministério da Justiça. O Conar. Parece que, quanto a esse, há consenso, unanimidade. Aí vem a Abap. Também? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu havia sugerido a associação dos profissionais e a associação dos veículos. E agora vem o Idec. Entre três, temos de escolher um. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - O Idec, Sr. Presidente, se me permite. Eu acho que o Idec dá conta dessa representação. Eu não sei se eles fazem a discussão. Deveriam fazer. Então, eu acho interessante ouvir quem tem por obrigação fazer isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - De modo que nós ficamos com um seminário designado com convites para Ministério da Justiça... Especificamente a quem? Podem me indicar? Conselheira Patrícia. A SRª PATRÍCIA BLANCO - A Drª Juliana, a Secretária de Defesa do Consumidor. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A assessoria está anotando. A Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), o Conar e o Idec. Está bem assim? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O tema exato do seminário é: restrições em publicidade e propaganda. Agora, eu vou encaminhar, se concordam, convites para aqui estarem presentes todos essas entidades e pessoas sugeridas. O.k.? O Nascimento sugeriu mais nomes. E eu vou encaminhar convites a todos. Eu peço que, se a assessoria tiver dificuldades quanto a identificar localização, a assessoria mantenha contato com os respectivos proponentes. Ficamos com isso resolvido. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente, nossas agendas têm se tornado públicas. Eu acho que as entidades interessadas poderão vir, mas, em se enviando convites para essas entidades, eu acho que também nós deveríamos enviar convites para associações de veículos e outras partes relacionadas. Em se enviando convites, que se faça uma lista mais extensa de entidades. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Os Conselheiros e até os convidados podem fazer indicações à assessoria, pois já fica designada a autorização para produzir os ofícios convidando todas as pessoas vinculadas a esse assunto, evidentemente, pois ninguém vai chamar um técnico de futebol aqui, eu suponho, para discutir esse assunto. Até se houver um técnico de futebol que...
14:45 R	O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Um técnico que se interesse, não é, Sr. Presidente? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - ...que se interesse, ele será... O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Sr. Presidente, rapidamente, talvez fosse muito interessante também a gente mapear e convidar - obviamente, eles estão convidados intrinsecamente, mas não têm comparecido - os Parlamentares que têm algum tipo de projeto de lei nessa... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Serão chamados todos. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - O.k.! Acho que isso fica interessante. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mas, de qualquer maneira, tomando a sua sugestão, já que o interrompi grosseiramente, peço que a Assessoria faça um levantamento de temas relacionados ao seminário do Dr. Walmar e dos demais e nos informe antes no chat, no canal de e-mails dos Conselheiros, para que aqui estejamos sabendo do que tratamos e para que se convidem todos os Parlamentares federais. Então, para essa reunião já ficam todos convocados, titulares e suplentes, às 9h da manhã do dia 7 de março. Há uma questão para ser resolvida quanto à agenda do mês de abril. Tenho um compromisso fora e, por isso, não poderei estar aqui. Fui dizer hoje ao Vice-Presidente Ronaldo que ele já se organizasse para aqui estar, para conduzir os trabalhos no dia 4 de abril, mas ele também vai estar fora. Consulto o Colegiado se mantemos essa data - a reunião seria conduzida, parece-me, pelo Cordeiro, que seria o Presidente da reunião - ou se marcamos para a segunda-feira seguinte, quando o Ronaldo poderá presidir. O que entende o Colegiado? Temos essas duas opções. (Pausa.) Não temos ainda a pauta definida para essa reunião. Temos, então, a opção de postergá-la para o dia 11 de abril, na segunda-feira seguinte, ou de manter o calendário. Neste caso, o Marcelo Cordeiro conduziria a reunião - eu não o consultei ainda, porque, hoje, ele não veio aqui -, ou um dos outros. Tem a palavra o Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Vamos lá! Eu me inscrevi antes de o Presidente falar que iria indicar outro membro do Conselho para dirigir o trabalho. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não, não, é o Regimento que indica, não sou eu. O SR. NASCIMENTO SILVA - Sim, mas, se não tivesse dito isso, eu não teria esta dificuldade toda que estou tendo agora para dizer que, na semana seguinte, tenho reunião já marcada para a Fitert e para o Sindicato com relação à questão da negociação que estamos tendo em Minas. Mas, se for do entendimento de todos, eu posso tentar mudar essa reunião, enfim. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Podemos marcá-la para o dia 11? Além dessa observação do Conselheiro Nascimento, mais alguém diverge? Podemos transferir a reunião para o dia 11? (Pausa.) Na Casa, já consultei a Assessoria, e, sendo na segunda-feira, não há problema. Em vez, então, de o Colegiado se reunir no dia 4 de abril, ele se reunirá no dia 11. Conselheiro Nascimento, eventualmente, eu não estarei aqui no dia 11 também. Então, fica decidida a transferência da reunião no mês de abril do dia 4 para o dia 11. Há mais alguma manifestação sobre os assuntos que, há pouco, debatemos? As comunicações da Presidência eram esses pontos. (Pausa.) Vamos, então, ao nosso primeiro item da pauta do dia. Ah, sim, vamos voltar a... Perdão! Acolhendo a sugestão que foi minha mesmo... O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - É a do Ceneviva, não é? É o Relator da matéria. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sim. Vamos fazer um encaminhamento de conclusões e do que vem a seguir quanto ao seminário. Já sugeri, na manhã de hoje, que fosse Relator dessa conclusão o autor da proposta, o eminente Conselheiro Walter Ceneviva, no que fui apoiado por todos. Coloco o assunto em discussão quanto ao relatório e ao encaminhamento, passando, primeiro, a palavra para o nosso Relator, o eminente Conselheiro Walter Ceneviva. Depois, colho as manifestações de todos. Tem a palavra o Conselheiro Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Sr. Presidente. Fiquei bastante satisfeito - espero contar com a concordância dos demais - com a qualidade da apresentação que recebemos. Tivemos a oportunidade de aprender, tivemos a oportunidade de perguntar, tivemos a oportunidade de nos manifestar, inclusive divergindo, por exemplo, em relação ao tema da digitalização da televisão.
14:50 R	Mas isso foi muito importante para que o Conselho e aqueles que tiveram oportunidade de assistir pudessem saber o estágio da migração das rádios AM, o destino do conteúdo em AM, a utilidade do rádio numa visão sensacional da academia em relação à importância do meio rádio, de tal maneira que o que concretamente proponho é algo que, em parte, já foi deliberado na nossa reunião matutina, que é que todos tenhamos acesso ao material apresentado pelos palestrantes. Mas eu proporia também, e proporia a mim mesmo junto com aqueles que se interessem pelo meio rádio, que produzíssemos não propriamente um relatório, já que as apresentações são em si um relato, mas uma avaliação propositiva, a contar daquilo que nós ouvimos hoje: o que deve ser objeto da nossa atenção, os problemas que se colocam diante de nós. E eu me fixo nos problemas porque, para as coisas que vão bem, ou seja, para todas as providências que já estão bem implementadas, não há tanta preocupação, mas, para outras que possam ser objeto de atenção, nós, ou eu mesmo, ou uma comissão de diretoria, como seja deliberado, faríamos propostas de acompanhamento do assunto pelo Conselho de Comunicação Social até o fim da nossa legislatura, em relação ao tema da migração do AM para o FM. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não sei se compreendi bem, mas V. Exª fará, de qualquer maneira, um relatório e nos trará na próxima reunião? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu entendo que um relatório propriamente dito não seria propriamente o caso, seria um sumário do que foi dito, mas com propostas do que deva ser acompanhado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Do encaminhamento, sim. É isso que digo como conclusão. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Isso que eu não chamaria de relatório, Presidente, porque relatar é descrever o que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sim. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - O que é desnecessário, segundo eu entendo, já que todos estivemos aqui. Mais importante do que simplesmente descrever... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - É encaminhar. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - ...é propor, o que acompanhar até o fim da nossa legislatura. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Isso fica já designado como tema para nossa próxima reunião, na tarde do dia 7 de março próximo. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Schröder e, em seguida, eu lhe passo. Conselheiro Schröder. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Presidente, eu acho que são duas coisas um pouco diferentes. O relatório da reunião de hoje efetivamente me parece que, se for feito, e essa é a proposta do Presidente, teria que ser feito pelo Conselheiro Ceneviva, porque foi ele que convocou. No entanto, o Conselheiro Ceneviva está encaminhando para um outro tipo de solução, que é um relatório sobre a opinião deste Conselho sobre a transição da AM para a FM. E essa opinião nós não temos consolidada ainda no Conselho. Então, se for isso mesmo, ou seja, se for a opinião deste Conselho, aí eu acho que nós temos que montar uma comissão, em que o Ceneviva certamente seria o Relator, mas teria que ser uma comissão tripartite, produzir uma opinião, passar por este Pleno à tarde e aprovar com opinião. Nós fizemos, escutamos, foi muito bom, etc., manifestamo-nos aqui sobre o evento, mas não formulamos uma opinião ainda sobre isso. E essa proposta do Conselheiro Ceneviva, insisto, parece que nos remete a um outro tipo de encaminhamento, ou seja, de formulação. Eu acho, então, que, se é para o fim do ano, fazemos uma comissão, em que o Ceneviva, obviamente, pode ser o nosso coordenador da comissão, e, aí, sim, produzimos na comissão um debate e depois trazemos esse debate para cá. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mas essas suas ponderações - não vou dizer exatamente objeções - não estão contrariando a ideia de que ele traga encaminhamentos que podem até se convergir com o entendimento que daqui se tire; que ele traga encaminhamentos para debatermos entre nós, isso é fundamental. Esse é um debate que me parece será importantíssimo e rico, com tudo o que ouvimos hoje. Não sei o quanto ficará nas nossas memórias, mas será fundamental que o façamos. E depois nada impede que o Colegiado tire uma opinião fechada a partir dos encaminhamentos. Pode ser assim? Se não nós vamos ficar esperando muito tempo. Eu quero encaminhar soluções. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Tudo bem. Eu não tenho problema. Criamos uma novidade. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - É novidade. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - E eu não tenho problema nenhum com isso, mas eu vou trazer à baila que alguns assuntos não precisarão se constituir das comissões. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu acho que nós temos que quebrar paradigmas
14:55 R	O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Eu não tenho problema nenhum. Eu não tenho problema nenhum, mas só quero salientar que, eventualmente, nós teremos e poderemos reivindicar que alguns assuntos sejam efetivamente produzidos no relatório a partir do relator exclusivo. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Você me dá um aparte, Schröder? Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nascimento e Fernando César... O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Por isso que eu queria pedir um aparte. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Um aparte. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Eu tenho dúvidas se estou entendendo a ponderação do Schröder, e queria insistir, justamente para que a gente possa discutir o mesmo assunto, no seguinte: a migração, quer a gente goste, quer a gente não goste, está acontecendo. Ela é implementada. Nos Estados do Nordeste, é um fato consumado, e ela vem vindo. A minha proposta é que nós acompanhemos tudo que diz respeito a ela, inclusive, evidentemente, o fato da própria migração. Nós podemos discordar dela, mas que a gente não faça um relatório sobre a migração; que a gente acompanhe a migração.Essa é a minha preocupação. Não se trata de ser comissão ou não comissão. O problema não é qual é o corpo de dentro do Conselho que vai se pronunciar, mas é o tempo. Nós vamos fazer um retrato e dar uma opinião sobre um retrato, ou vamos acompanhar o filme? A minha proposta, Presidente, é que a gente acompanhe o filme. Agradeço ao Conselheiro Schröder. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Fernando César Mesquita. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Presidente, eu sou aqui o idiota da objetividade. Eu acho que às vezes a gente discute, por muito tempo, coisas que realmente não são tão importantes, e aí nós vamos perdendo tempo. Nós ouvimos aqui hoje um debate muito interessante. A migração - ou o nome que tenha - é um fato. Vai acontecer. Tem prazos, que serão respeitados ou não. Há tecnicalidades. Mas eu acho o seguinte: na minha sugestão, nós temos aqui um Conselheiro e uma Conselheira que são da área de Comunicação, e pessoas com notórios conhecimentos de tecnologia na área da Comunicação. Eu sugeriria, para a gente não perder tempo e não criar mais uma comissão, que o Roberto ou a Liliana acompanhassem, em nome do Conselho, todo o andamento dessa história da migração, e fossem levando e trazendo para nós as informações necessárias para que nós tomemos conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Como um trabalho quase permanente? Eu também gosto dessa obviedade, da praticidade. É o que eu tenho procurado sempre aqui. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Seria um trabalho permanente, até porque eu não entendo nada do assunto. O Roberto entende. A Liliana entende. Os outros entendem sob outro ponto de vista. Mas o ponto de vista que está se discutindo no momento lá é um ponto de vista técnico, pelo que eu entendi aqui. Pode ser que eu esteja enganado, mas das exposições que eu ouvi, é uma questão técnica, mais técnica do que qualquer outra coisa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu quero colocar meu nome para acompanhar o valoroso trabalho do Roberto e da Liliana, porque não é só isso que o Conselheiro está colocando. Não é só a questão técnica. Há mais coisas. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Roberto Franco. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Eu agradeço a citação do Fernando, mas queria chamar até a atenção. O Vice-Presidente Ronaldo Lemos coordena a Comissão Permanente de Tecnologia. Esse assunto poderia ser posto na pauta permanente da Comissão, para que tenha acompanhamento, e seriam trazidos a este Conselho, sempre que oportuno, relatórios, ou seriam trazidos à pauta, para discussão, os impactos. Tanto eu quanto a Liliana e os demais Conselheiros podem contribuir em manter esse assunto vivo. Eu acho que a preocupação expressa pelo Ceneviva é: as apresentações de hoje mostraram a relevância de uma tomada de decisão imposta por um progresso tecnológico, imposta por dados de mercado, uma solução que muitos apontam como a sobrevivência de emissoras que estão ali nas ondas médias. Eu acho que esse impacto e essas decisões cabem ao Conselho, sim, acompanhar, para ver se realmente foram acertadas, se lidaram com todas as demandas existentes e problemas, e se de fato solucionaram todos esses problemas ou se ainda restam outras questões a serem resolvidas do ponto de vista econômico, do ponto de vista do papel social e cultural que cumprem essas emissoras, e até de geração de empregos, que eu acho que é uma preocupação muito forte do Nascimento. Então, eu pegaria a sugestão do Fernando Mesquita e apenas transformaria: que a Comissão Permanente de Tecnologia tivesse isso como uma pauta constante em suas reuniões. O SR. DAVI EMERICH - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Davi. O SR. DAVI EMERICH - Só concordando com o encaminhamento do companheiro, passaria pela Comissão Permanente e a Comissão pegaria todas as intervenções feitas pelos Conselheiros, que não são intervenções oficiais do Conselho, mas que levassem em consideração as preocupações levantadas pelos nossos Conselheiros no seminário.
15:00 R	Então, não é uma posição do Conselho, mas é uma preocupação manifestada por membros do Conselho: ter isso como referência para fazer o acompanhamento dessa transição. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Se o senhor me permite, eu queria fazer uma releitura da proposta do Ceneviva. O que eu entendo que o Ceneviva está propondo aqui é o seguinte: buscar, em cima de um entendimento do que foram as apresentações, possíveis indicadores de pontos para se trabalhar e se acompanhar e fazer uma proposição de encaminhamento em que se pudessem ter esses pontos vivos. Como disse o Conselheiro, que algumas questões de concordância ou discordância fossem mapeadas para que pudessem ser verificadas como pontos de aperfeiçoamento ou de monitoramento, para que essas preocupações pudessem ser dirimidas ao longo do tempo. O Ceneviva me permitindo essa releitura, acredito que, na próxima reunião, o Ceneviva poderia trazer esse mapeamento - todos nós podemos contribuir com ele, inclusive, acho que as observações colocadas pelo Schröder devem ser recolocadas - e, a partir daí, a Comissão de Tecnologia podia se debruçar sobre esse tema. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Presidente, eu acharia importante, então, que o Conselho comunicasse ao Ministério das Comunicações e à Anatel que a nossa Comissão de Ciência e Tecnologia está sendo credenciada para fazer o acompanhamento permanente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Interessante, se não estou fazendo aqui fazendo uma leitura equivocada, as ideias são complementares umas das outras, não estou vendo uma como excludente da outra. A primeira sugestão que fiz, para dar sentido prático, foi só isso que eu quis, é que tenhamos na próxima reunião o debate e o encaminhamento sobre quanto devemos agir em relação ao que foi hoje debatido, acerca da migração de um sistema para o outro, se posso dizer assim, AM para FM. Aí surgiram todas as ponderações, inclusive essa de um trabalho permanente. Tudo isso sairá, como consequência, desse debate da próxima reunião, não? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Este Conselho é tripartite e, por ser tripartite, tem um rito muito salutar que é fazer as comissões tripartites, para que, quando os debates chegarem ao Pleno, já tenham os consensos detectados e os dissensos enumerados, o que temos de diferente. O encaminhamento que o Presidente fez foi correto, nós tivemos uma excelente apresentação hoje durante a manhã. O que vamos fazer com isso? O Presidente sugeriu que o nosso Ceneviva seja o relator disso, não temos objeção nenhuma a essa questão, desde que este relatório que o Ceneviva faria seria sobre a apresentação que o Plenário fez, que a Mesa fez. Outra coisa é nós nos manifestarmos, este Pleno aqui se manifestar sobre a transição, o que podemos fazer, que é um encaminhamento híbrido, feito logo em seguida, que o próprio Presidente fez, o Ceneviva complementou, que se faria ao final do ano. Para fazer isso, nós precisamos produzir... É muito mais fácil... Estou achando que estamos fazendo uma marola desnecessária, uma volta em torno, só estou querendo que a formalidade seja reservada. Se nós vamos decidir, e este Plenário vai ter posição, acho que é mais fácil que essas posições sejam medidas numa comissão. Podemos fazer isso numa comissão. Se não for numa comissão, e não precisa ser, não temos tempo, etc., vamos fazer o acompanhamento, como está sendo proposto, o.k. O que vamos fazer com esse acompanhamento? Vai ficar na gaveta, porque, se for o acompanhamento que vamos propor ao Congresso Nacional, precisa passar por este Plenário. Ou seja, vamos postergar o problema. Para mim, não há problema nenhum, só que, para ser posição deste Plenário tem que ser aprovado aqui. E, para ser aprovado aqui, parece-me que a maneira mais fácil é que saia de um relatório. Se não for isso, não há problema nenhum. Sai do relator, nós faremos da Plenária o debate.
15:05 R	Aqui vai ser feito o debate que a comissão faria. Não há problema nenhum. É só uma questão de validar a sua proposta. Eu só estou dizendo que me parece desperdício não aproveitarmos a apresentação da manhã. Parece-me que sim. Eu concordo com o Ceneviva. Inclusive, acho que nós temos que sinalizar para o Ministério. O nosso próprio ex-Vice-Presidente nos aponta isto: Anatel, estamos acompanhando, aprendemos como se faz, estamos acompanhando assim e assado quem faz isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Eu vou falar sobre a questão formal, em seguida, para não ficar fazendo contraponto. O Conselheiro Roberto pediu. Eu quero saber se mais alguém pretende para ver se, de uma forma ou de outra, podemos encerrar essa formação de solução e encaminhar a dissolução. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Eu queria entender. Eu estou tendo uma percepção um pouco diferente do Schröder, porque eu não estou vendo, na proposta feita, a proposta de deliberar um voto. Estou vendo a proposta em que se mapeia alguns assuntos em que todos podem colaborar para encaminhar para uma comissão permanente. Ainda assim, salvo engano, o Regimento prevê que o Presidente pode designar para qualquer tema um relator ou uma comissão de relatoria tripartite. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Essa é a formalidade a que eu ia me referir. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Está previsto no Regimento que podem ser feitas as duas formas, mas também não vejo nenhum desconforto de que esse tema seja tratado numa comissão de relatoria, que eu, como o Schröder, acho que é uma prática de bom tom quando os assuntos não passam por um consenso. Na questão de um relator, ele simplifica quando são temas secundários, mas eu não percebi na proposta do Ceneviva. E, quando refiz a minha leitura particular, eu vi muito mais que trouxe aqui um assunto importante. Eu desconheço qualquer projeto de lei ou qualquer projeto de regulamentação deste assunto em tramitação. Todos são superados. Merecem muito mais um acompanhamento para que nós possamos, sim, trazer a este Plenário. Concordo totalmente com o Schröder que as comissões apoiam as discussões no pleno e que as deliberações são tomadas aqui. Então, se é para deliberar, ela viria por aqui, mas já usando de uma comissão formada, que tem representação de todos os setores, não tendo que formar um comissão tripartite. Ainda assim, não vejo aqui uma proposta de deliberação. Então, é só esse ponto. A proposta de encaminhamento que eu dei é nesta visão de que não existe deliberação a ser tomada e, sim, o encaminhamento de temas para serem acompanhados pela comissão. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Presidente, é isto que eu estava falando: já existe a legislação definida, já existem os decretos. Nós não temos um projeto de lei, como prevê o Regimento, para que nós nos manifestemos. Então, eu acho que tem que ser um acompanhamento. Eu ouvi as exposições. Eles estão com ideias bem definidas, com prazos. Eu ouvi as ponderações do Nascimento sobre a questão social, sobre a questão do desemprego, etc., mas eu acho que nós não temos como falar sobre uma coisa que já está definida. Não há um projeto de que vá ser apresentado um projeto de lei que mude ou altere ou que dê outra concepção à ideia de migração de AM para FM. Eu acho que essa sugestão de que a Comissão de Ciência e Tecnologia encaminhe o assunto e fique acompanhando... Nós temos aqui o Roberto e a Liliana, da parte de tecnologia, que são duas pessoas reconhecidamente muito competentes nessa área. A Liliana hoje interferiu aqui de maneira brilhante, embora discordando um pouco também do Nascimento. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pois bem, só para esclarecer. Já foi dito aqui, Schröder, para não sair do nosso regramento, da nossa Constituição, que é o nosso... Conselheiro Nascimento, eu gostaria de encerrar esse debate. O SR. NASCIMENTO SILVA - Para tentar encerrar, eu gostaria de ter essas informações desse acompanhamento. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Houve o acompanhamento hoje. Foi hoje, foi ontem, foi anteontem, será amanhã, será depois de amanhã. Do que ocorrer lá, eu gostaria de receber as informações, ponto, porque há toda uma categoria, lá atrás de mim, aguardando essas informações na maior expectativa, apesar de que já está tudo definido. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Schröder, fiz exatamente na perspectiva do Regimento, que me confere constituir uma comissão ou designar um relator. Como S. Exª o Conselheiro Ceneviva foi o autor, pensei que ele compilasse e orientasse trazendo isso. Acho que nisso não há divergência. Tudo mais que foi dito aqui é em complemento, é em auxílio a...Eu quis dar praticidade apenas.
15:10 R	Ficamos decididos assim? Ele traz essa simples conclusão, com sugestões que podem ser acolhidas ou rejeitadas, com toda simplicidade e com acréscimos até a nossa próxima sessão. O.k.? Sem prejuízo de que - já fica determinado - a Comissão faça esse acompanhamento para, daqui a três semanas, nos relatar se há alguma novidade sobre o tema em questão. Mais alguém? Encerrado o assunto. Agora sim, primeiro item da pauta. Eminente Conselheiro Celso Augusto Schröder, querido amigo, para falar sobre a questão da violência contra... O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA (Fora do microfone.) - Sobre a consulta pública do Ministério das Comunicações. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Volto a ele em seguida, porque já anunciei esse aqui. Volto a ele. Pode ser? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA (Fora do microfone.) - Sem problema algum. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª fica autorizado a me advertir se eu por acaso passar por cima. Só para não atropelar, porque eu já chamei. Conselheiro Celso Schröder, relatório sobre a complementação do Parecer nº 8, que trata da violência contra profissionais de comunicação. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Obrigado, Presidente. Essa defesa inclusive, Sr. Presidente, de alguma maneira já foi feita há três ou duas reuniões ou pelo menos foi apresentada a nossa proposta. Ela tenta responder à violência de que comunicadores, jornalistas, radialistas, blogueiros e outros tantos foram vítimas nesses últimos anos. É uma proposta do nosso Presidente Ronaldo Lemos, que efetivamente produziu um bom debate e nos levou a retomar uma proposta que já havia sido encaminhada pela Conselheira Wrana Panizzi, companheira e conterrânea, ex-Reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Na verdade, nós fizemos ou pelo menos localizamos alguns dados que eram da Fenaj, e não nominados e tal. Pensamos que era importante, até para confirmar ou não esses dados. A proposta tem um singeleza. Ela é muito rápida e diz o seguinte. Vou relê-la, porque já fiz essa leitura há algumas semanas: O CCS sugere a análise, a elaboração e a adoção de políticas públicas e ações visando à implementação das propostas acima [são cinco propostas, como diálogo, estabelecer programas de qualificação, etc] e aponta como primeira medida a criação do Observatório da Violência contra Comunicadores no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e a criação de um protocolo de atuação para as polícias no âmbito do Ministério da Justiça. A CCS, a despeito dos limites das propostas apresentadas, quanto a sua efetividade [as propostas dos projetos de lei], recomenta a sua aprovação. A CCS reitera a sua posição contrária a todo e qualquer tipo de violência contra os profissionais da comunicação. É o parecer. Brasília, 15 de fevereiro. Nesse tempo que levou, desde o nosso debate do ano passado, à formulação dessa proposta e a esse espaço, a Fenaj produziu o seu relatório sobre a violência contra os jornalistas de 2015. É esse relatório que os senhores têm em mãos. É um relatório que foi pesquisado e editado pela Maria José, que tem, do meu ponto de vista, uma qualidade bastante boa e que tem sido referência nos últimos anos. Esse relatório enfatiza e dá conta de que a violência contra os jornalistas brasileiros... E aqui nós já tratamos disso. Não só jornalistas. Aparecem nos números aqui, nós resolvemos incluir, como fazem outras organizações, por exemplo, a Federação Internacional dos Jornalistas, comunicadores, nominando-os, obviamente, diferenciando-os, mas compondo o número, blogueiros e etc. A violência extrema, que é o assassinato de jornalistas, diminui, mas aumenta a violência não extrema, ou seja, agressões, contra jornalistas nesse tempo. Por outro lado, aumentou também a violência extrema, ou seja, o assassinato de outros comunicadores, como radialistas. Esse ano de 2015 foi um ano que ficou muito claro.
15:15 R	Tendo esse relatório que confirma uma tendência, Presidente e companheiros do Conselho, que é de uma violência física extrema - embora diminuindo a morte de jornalistas -, demonstrado que as polícias militares, particularmente a Polícia Militar de São Paulo, são as grandes responsáveis, esta Casa precisa se debruçar sobre isto: por exemplo, em segundo lugar ficaram políticos, assessores e parentes de políticos. Ou seja, esse já era um dado que aparecia há alguns anos, diferentemente de outros países, a violência contra os jornalistas no Brasil tem uma grande parte - em alguns momentos, em alguns anos, chega a ser o primeiro lugar - no campo da política, ou seja, jornalistas que fazer cobertura de política. Esse é um elemento importante, que mostra uma incapacidade de os setores da política brasileira conviverem com a atividade jornalística. Parece-me que esse relatório pode ser incorporado ao relatório que fizemos. Quanto às propostas que tinham sido apresentadas, se não me engano, o Conselheiro Ceneviva tinha pedido vista no sentido de poder se debruçar um pouco mais sobre a proposta elaborada, portanto, resta-nos aprovar. E, para encerrar, também trago um relatório divulgado ainda nesta semana, um relatório da FIJ que circula, em que apresenta o Brasil - enfatizo que a proposta nossa de um observatório é para relativizar esses números que darei agora, inclusive -, infelizmente e desgraçadamente, como décimo país de violência contra jornalistas nos últimos 15 anos. É preciso que se diga nos últimos 15 anos porque em alguns países, por exemplo, Iraque, Iêmen, etc., em que nos últimos anos cresceu a violência estão em guerra civil ou em guerra com os outros países. O Brasil, assim como México e Rússia, são os únicos países que sem conflitos estão entre os dez países mais violentos do mundo. Então, parece-me que precisamos de mecanismos urgentes para enfrentar efetivamente esse dado que é alarmante e que insiste, mesmo com os debates, mesmo com as ações muito tênues que têm sido feitas, em não diminuir. Ou seja, as curvas continuam, se não ascendentes, pelo menos não descendentes. Ou seja, temos, nos últimos anos, esses números de violência mantidos. Insisto, neste ano diminuiu o número de assassinato de jornalistas, mas aumentou o número de assassinatos de comunicadores, entre eles, em grande número, os radialistas. Esse o relatório no qual as propostas estão descritas e estão à disposição dos Conselheiros para aprovarmos ou não. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro Schröder. A matéria está em discussão. Colho inscrições. Conselheira Patrícia Blanco, Roberto Franco. Mais alguém? Conselheira Patrícia Blanco. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Obrigada, Presidente. Eu queria só cumprimentar a Maria José e o Conselheiro Schröder pelo material. Já dei uma folheada, acho extremamente pertinentes essas questões, mostrar as agressões e realmente ter números sobre as tentativas de restrição à liberdade de imprensa principalmente praticadas por agressões aos jornalistas e a comunicadores como os radialistas. Se possível, se houver um link eletrônico, gostaria de dividir isso. Ótimo, vou fazer um link para colocarmos também no site do Palavra Aberta. Temos tentado trazer esses relatórios para mostrar a importância da defesa do jornalista, do profissional de comunicação para que tenhamos sempre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa garantidas no nosso País. Era isso que eu queria colocar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Roberto Franco. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Bom, gostaria também de elogiar o material e agradecer por ele. Vai servir de fonte de referência para jornalistas.
15:20 R	Na empresa em que trabalho vou compartilhar o material porque acho que é fonte inclusive para pautas. Elogiar também a proposta de voto do Conselheiro Schröder porque acho que ele fugiu da vala comum de tentar simplificar e tentar soluções imediatista. Assim, ele cria um ambiente de discussão mais amplo da violência contra o jornalista, contra o radialista, contra todos os envolvidos na atividade de jornalismo, que é uma coisa que ele sempre tem dito e que gera uma certa polêmica, mas a preocupação está muito mais com a atividade jornalismo do que com o jornalismo stricto sensu. Por outro lado, gostaria de chamar a atenção para o seguinte. Acho aqui também que o Conselheiro Schröder foi muito feliz. Apesar de apoiar a iniciativa, temos que lembrar que a obtenção de coletes a prova de balas para um funcionário passa por um processo, além de caro, longo. São aprovações de Polícia Federal, do Ministério do Exército, etc., que levam o processo a uma tramitação de mais de seis meses. A obrigatoriedade do fornecimento - e de forma alguma sou contrário ao mérito, porque estamos tratando de vida humana, de integridade humana, e devemos preservar a vida, e é uma preocupação da própria empresa - também, quando se torna uma obrigação, de alguma forma, é transferir do Estado, que é o responsável pela segurança, para a atividade privada ou individual, o que pode até significar o impedimento de pequenas empresas jornalísticas, blogues, etc., a fazer o acompanhamento de assuntos como esse. No momento em que se propõe isso, tem que se pensar também na simplificação da obtenção das licenças, na redução de carga tributária, etc., para tornar viável a toda gama de empresas jornalísticas no Brasil terem acesso a essa obrigação. Também acho que vale muito o voto do Conselheiro Schröder porque, mais uma vez, temos que pensar em fazer com que acabe a violência contra o jornalismo e não simplesmente proteger através de coletes, de dispositivos pontuais, que, na verdade, admitem a existência da violência e pensam em proteger simplesmente tomando a proteção das consequências dessa violência. Tal qual Schröder, apoio a iniciativa, porque a curto prazo não há alternativa que possa substituí-la. Por outro lado, chamo a atenção que regulamentos e procedimentos complementares para torná-la viável são necessários, principalmente para a proteção das pequenas empresas de jornalismo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Eminente Conselheiro Davi Emerich. O SR. DAVI EMERICH - Presidente, duas questões. Uma mais de forma, e vou sugerir uma pequena emenda. Venho participando desse debate, também li outros pareceres do Conselho de Comunicação Social e sinto falta de uma padronização dos pareceres. Acho que se o Conselho pudesse trabalhar... Por exemplo, falamos que o objeto de análise são três projetos aqui. O documento, praticamente, não se refere aos projetos em si, especificamente, por exemplo, que custa caro ou coisas desse tipo. Então, acho que poderíamos talvez adotar, com a ajuda da Secretaria, uma padronização nos nossos pareceres para que todos saíssem em uma mesma bitola. Concordo plenamente... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Só um minutinho. V. Exª me permite? (Pausa.) Sob que perspectiva essa padronização? Formal? O SR. DAVI EMERICH - É uma padronização formal. A Câmara tem uma padronização formal de parecer. O Senado tem uma padronização formal. Acho que todos os nossos pareceres deveriam obedecer a uma certa padronização. Não sei se isso é pertinente, mas acho que seria interessante. Por exemplo, o parecer sobre a proposta do Senador Roberto Requião era totalmente diferente desse aqui. Acho que mereceria uma certa padronização, porque ficaria mais, vamos dizer assim, legislativo. Ser mais formal seria interessante. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Vou pedir a V. Exª, que é um servidor da Casa... Desta ou da Câmara? O SR. DAVI EMERICH - Sou daqui do Senado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Que, depois, se reúna com a assessoria conduzindo essa padronização. O SR. DAVI EMERICH - Se isso for possível. De repente não é possível, porque há muitos documentos que são... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Tanto quanto possível. V. Exª fica designado para orientar aqui a nossa assessoria, já que é autor da proposta. O SR. DAVI EMERICH - E uma emenda de redação na página 6, onde praticamente nos referimos aos projetos. No início da página 6, "o que por sua vez nos leva também a identificar a fragilidade", eu retiraria essa palavra, porque estamos tratando dos projetos em tramitação e a palavra "fragilidade", ainda que não esteja diretamente relacionada aos projetos, não é boa para se tratar de projetos de Senadores e Deputados. Então, eu retiraria essa palavra "fragilidade".
15:25 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu consulto o Relator se ele absorve essa propositura. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sim. Há ainda o Conselheiro Ronaldo, Vice-Presidente. O SR. RONALDO LEMOS - Eu queria só aproveitar a oportunidade para dar parabéns por esse trabalho. Eu acho fundamental. Eu queria até levantar para quem assiste à reunião que depois dê uma olhada nesse material muito bem-feito, expondo isto que é uma vergonha no Brasil, que é a violência contra jornalistas, contra comunicadores. Isso é inaceitável no nosso País. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Já que V. Exª estampa assim, permite-me um pequeno aparte? O SR. RONALDO LEMOS - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Já que V. Exª faz essa observação mostrando a todos, é importante destacar que a autora da proposta é a eminente Conselheiro Maria José Braga, que é editora e autora da pesquisa que está aqui sendo distribuída. Crédito a quem merece crédito. Obrigado, Conselheiro. O SR. RONALDO LEMOS - Está certo. Aproveitando, Sr. Presidente, eu só gostaria de sugerir que, em sendo feito o encaminhamento com a votação do parecer, quando esse parecer fosse encaminhado ao Congresso Nacional, a líderes e à Presidência da Casa, nós incluíssemos também esse documento como anexo, para que ele possa ser lido pelos Parlamentares, especialmente porque basta abrir o documento, uma vez que ele está muito bem-feito, com gráficos e visualizações dos dados, para ver o drama que é a violência contra comunicadores aqui, no Brasil. Então, eu gostaria de fazer essa sugestão de encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Consulto o eminente Presidente da Fenaj, nosso querido Conselheiro, e a autora da pesquisa se é possível fazer isso. (Pausa.) Vamos encaminhar, então, esse trabalho. V. Exªs têm de dizer qual é o limite de quantitativo que podem nos encaminhar, porque podemos mandar para todos os Parlamentares e entidades, enfim. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Presidente, eu tenho uma sugestão. O Conselho de Comunicação Social, constitucionalmente, é um órgão de assessoramento das matérias em tramitação. Eu sugeriria a V. Sª que encaminhasse ao Presidente do Senado uma sugestão de que esses pareceres fossem publicados no Diário do Congresso Nacional... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeitamente. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Já que o Conselho é um órgão constitucional, assessora o Congresso, eles poderiam ser publicados normalmente no Diário do Congresso Nacional. Eu acho que um oficio ao Presidente do Senado poderia ser a solução. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu peço à assessoria que providencie imediatamente o atendimento a essa propositura de requerer a S. Exª o Presidente do Senado que publique pareceres, este e os do ano passado que tenhamos produzido. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Os pareceres aprovados. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Os aprovados, evidentemente, claro. O Conselheiro Schröder está com a palavra ainda? Não. Então, eu lhe passo em seguida, depois, na sequência... O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - É que o senhor me fez uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ah, sim, quanto ao quantitativo. Desculpe-me. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Com certeza. Nós podemos disponibilizá-lo eletronicamente. Temos um número, que não é esse número, ou seja, nós imprimimos esse número todo, mas, obviamente, nos interessa que isso chegue... Nós nos comprometemos - não é, Maria José? - a complementar esse número e mandar um para cada Parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mande para a assessoria aqui que eu faço questão de assinar os ofícios todos. Conselheira Maria Célia. A SRª MARIA CÉLIA FURTADO - Eu também quero cumprimentar o trabalho interessantíssimo e gostaria de sugerir que ele fosse enviado à SIP, a Sociedade Interamericana de Imprensa, de língua latina, que tem sede em Miami, que tem um trabalho muito forte de defesa dos jornalistas. Eles se reúnem semestralmente, mostrando, na América Latina inteira, os casos em que há violência contra jornalistas. É uma entidade que merece receber esse relatório. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheira Maria Célia. Só para esclarecer - e desculpem a ignorância presidencial no caso -, os pareceres já estão sendo publicados todos. Eu vou pedir ao eminente Conselheiro Davi que, o mais rápido possível - se puder fazê-lo até amanhã -, venha à assessoria para fixar o padrão. Depois, inserimos a assinatura do Relator, eminente Conselheiro Celso Schröder, e do Presidente. O SR. DAVI EMERICH - Não, eu acho que o padrão fica este que está aqui. Eu falo para os próximos relatórios. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O padrão já está aprovado? O SR. DAVI EMERICH - Não, eu estou dizendo... A minha proposta é que, nos próximos pareceres, seguíssemos um padrão. Eu acho que para mudar o atual, não. Eu acho que ficaria muito difícil à essa altura. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeitamente. V. Exª encaminha isso, posteriormente, à assessoria que vai formatar e colher nossas assinaturas para publicação. Conselheiro Ceneviva.
15:30 R	O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Sr. Presidente. Pedi a palavra apenas para registrar que considero o relatório melhor do que o melhor que a gente poderia imaginar, na medida seguinte: ele não apenas descreve as agressões contra jornalistas ou ele não apenas tabula a informação, como também ele ainda traz a descrição das agressões. Ele não traz só as agressões criminosas, digamos assim, mas ele traz também algumas outras informações sobre fatos que não têm relação com o exercício da profissão. Ele traz isso com clareza, e isso é importante para separar o joio do trigo. É uma missão genial de quem é jornalista. Ele traz também informação a respeito de casos de condenação por decisão judicial com o exercício do direito de defesa, ou seja, é também esta, no Estado de direito, uma hipótese a que se submetem os profissionais da Comunicação: a de, se abusarem de sua liberdade, sofrerem a condenação. Portanto, o relatório não é uma descrição de agressões que simplesmente vitimiza o profissional da Comunicação, mas vai muito além disso, colocando o profissional da Comunicação como alguém responsável, que tem uma função crucial a desempenhar. Agora, o que é lamentável é que a leitura dos casos revela uma massacrante maioria de agressões ostensivamente criminosas, perpetradas ou por agentes do Poder Público ou por pessoas frustradas com o exercício da liberdade de expressão, o que é chocante em si mesmo. Realmente, é sensacional o relatório. Estou fazendo uma leitura diagonal dele, enquanto fazemos os debates. Eu queria insistir com todos: isso vale a pena. A descrição que a Laura Santos, junto com a nossa querida Conselheira Maria José Braga, está nos trazendo é uma coisa muito especial para entendermos o estado do exercício da liberdade de expressão no Brasil neste instante. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Com a palavra, o penúltimo inscrito - o último inscrito sou eu próprio -, o Conselheiro Sydney Sanches. O SR. SYDNEY SANCHES - Boa tarde, Sr. Presidente! Boa tarde, Colegas! Tenho de me associar aos inúmeros e reconhecidos parabéns dados ao trabalho da Fenaj. Os parabéns, realmente, são muito importantes neste momento, e o encaminhamento a todos os Parlamentares me parece fundamental. Obviamente, nada tenho contra o conteúdo, mas, considerando que o parecer está datado de fevereiro de 2016, talvez algumas adequações temporais no texto tenham de ser feitas. Por exemplo, na p. 4, no primeiro parágrafo, na penúltima linha, está escrito "e, em 2014, em apenas quatro meses". Certamente, a primeira minuta foi redigida em 2014. Então, tem de se fazer um ajuste no texto. Na mesma página, Schröder... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eminente Conselheiro, posso só fazer uma observação de ordem prática? O SR. SYDNEY SANCHES - É claro! O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Esse será outro parecer. Esse não substitui aquele. Ele será um novo parecer. Aquele... O SR. SYDNEY SANCHES - Não, não, mas este aqui está datado de 16 de fevereiro. Foi feito, provavelmente, um texto preexistente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito! O SR. SYDNEY SANCHES - Portanto, precisa dessa adequação temporal. No quinto parágrafo, também há um ajuste a ser feito com relação ao ano de 2014, pois é dito: "Segundo dados da Fenaj, já foram registrados três assassinatos." Provavelmente, há registros mais recentes quanto à totalidade das violações sofridas pelos jornalistas. Na p. 5, da mesma forma, no primeiro parágrafo, depois de "esse fenômeno começou em 2013" vem a expressão "tem perdurado no corrente ano". Temos de trazer ao tempo atual o texto. Creio que são só essas três pequenas observações. A adequação temporal no texto é importante. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito! Tomei a liberdade - acho que o Presidente pode e deve se manifestar - de me inscrever aqui para fazer algumas rápidas ponderações e propostas. A primeira delas é que, em nome do Colegiado, vou expedir um ato, se não houver objeção, dizendo que foram aprovados aqui - espero que isso se dê por unanimidade - cumprimentos à Presidência da Fenaj pela excelência do trabalho que nos foi apresentado nesta tarde. Encaminho esse expediente em nome do Conselho de Comunicação, para que fiquem registrados nos Anais do CCS e da própria Fenaj - não se trata de jogar confete nos nossos dois companheiros - os cumprimentos deste Colegiado quanto à excelência desse trabalho. Posso considerar aprovada a proposta por todos? (Pausa.) Muito obrigado. Quando falamos de violência, consulto se é possível... Temos um parecer, então, pelo que já antevejo, aprovado com os louvores que foram aqui destacados, mas, no Brasil, as coisas funcionam com repercussão de quem?
15:35 R	Da imprensa, que são as senhoras e os senhores que estão aqui. Tenho procurado sempre dar um sentido prático e quero dar visibilidade, tanto quanto possível contando com os senhores, e não há como dar visibilidade senão contando com quem? Com a imprensa. Um caso específico, um leading case, um caso emblemático que a imprensa possa... Porque, se não, esse parecer, isso tudo vai ficar num âmbito muito restrito. Eu quero saber se há - estou sugerindo e indagando a um só tempo - algum caso específico, se há alguma ponderação, algum tema específico dentro desse tema macro, que é a violência contra o jornalismo, que possamos dar como dimensão pública da preocupação deste Colegiado com a violência contra os jornalistas. Não sei se me fiz entender. Eminente Conselheiro Relator, em primeiro lugar. Eu quero que, além do trabalho que sai daqui, que é este parecer - que é técnico, mas é um parecer -,nós possamos dar um sentido de que os companheiros da imprensa tenham interesse pelo assunto, que a todos interessa. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Presidente, se me permite, eu passei os olhos e acho que, neste ano, não há nenhum caso que pudéssemos trazer como emblemático. Teríamos que artificialmente construir. Poderíamos até fazê-lo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Em Goiás mesmo há um caso altamente emblemático. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Isso. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Nós temos em 2013, temos em 2014, mas não me lembro, em 2015, de um caso que tenha dimensão pública em outros momentos. No entanto, parece-me que a proposta que estamos trazendo, que é a construção de um observatório, um observatório da violência contra comunicadores, e já teve anuência, nós já conversamos com o Ministro da Justiça... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Esse pode ser um ponto. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Esse pode ser um ponto, porque esse me parece que vai enfrentar a impunidade, vai enfrentar números inflacionados ou deflacionados que circulam por aí em alguns momentos, de acordo com interesses, e vai constituir um local onde o Brasil possa construir uma posição que nos tire dessa posição que, confesso, é vergonhosa. Quando participo das instâncias internacionais, fico constrangido de estarmos juntos com Iraque, com outros locais em situação de guerra. Portanto, eu selecionaria isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Pensemos todos, então, em especial o Relator, até pela posição de destaque que ocupa no cenário dos jornalistas no Brasil, na comunicação, portanto, como um todo, pensemos todos como dar dimensão externa do Conselho quanto a isso. Coloco em votação o parecer que acaba de ser apresentado, já que amplamente discutido. Alguma objeção? (Pausa.) Lido e aprovado à unanimidade o Parecer nº 1 de 2016. Os dados serão atualizados, conforme sugestão do eminente Conselheiro Sydney Sanches, a quem agradeço pela atenção, e encaminhados à publicação, conforme há pouco decidido. Fazendo aqui uma interrupção na nossa sequência, iríamos, em tese, para o item 2 da pauta, passo a palavra para o eminente Conselheiro Walter Ceneviva, que pediu, sobre um tema já provocado antes, que é o relativo à questão da consulta do Ministério das Comunicações. Alguma questão nova, eminente Conselheiro? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Um aspecto, de fato, para que fique registrado em ata: o responsável pelo grupo técnico da reforma do modelo de telecomunicações no âmbito do Ministério das Comunicações é o Secretário Nacional de Telecomunicações, Dr. Maximiliano Martinhão, conforme foi alertado. E agradeço a gentileza do nosso companheiro Cagiano. Era só o registro, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, eminente Conselheiro. Chamo, então, à discussão o item 2 da nossa pauta, os efeitos da crise econômica sobre o setor de comunicação. Formamos uma comissão de relatoria, composta pelos eminentes Conselheiros Marcelo Rech, Nascimento Silva, Marcelo Cordeiro e Fernando César Mesquita. Consulto o Nascimento Silva e o Fernando César Mesquita: alguém dos senhores vai relatar esse tema hoje, inclusive diante da ausência de dois dos membros, de dois dos nossos marcelos?
15:40 R	O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu sugiro que a gente tenha mais um tempo, em função até mesmo da ausência do Mesquita, para que a gente possa... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O Mesquita está presente. O SR. NASCIMENTO SILVA - Ausência anterior. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ah, sim. O SR. NASCIMENTO SILVA - Pelo fato de nós não termos acertado os ponteiros - vamos dizer assim - para esse relatório, eu pediria que reportássemos esse tema para a próxima reunião, se for possível e consenso do Mesquita e, evidentemente, com a ausência dos dois. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - De acordo, Conselheiro. O Colegiado tem alguma objeção? (Pausa.) O tema, então, fica adiado para a reunião do mês de março, com a observação aos dois Conselheiros ausentes hoje que assim foi feito, para que eles tenham atenção ao tema na próxima sessão. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Roberto Franco. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Se possível, seria interessante circular o parecer antes da reunião, para que a gente possa analisar e, inclusive, acrescentar alguns dados disponíveis. Se for possível circular antes, eu gostaria. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Item 3: formação da Comissão de Relatoria para discutir o tema da concentração dos meios de comunicação. Eu tenho aqui, ao mesmo tempo, o encaminhamento da justificativa de ausência hoje do Conselheiro Araújo Lima, e um pedido para que S. Exª participe dessa Comissão de Relatoria. Mais alguém se habilita? É a Comissão de Relatoria para concentração dos meios de comunicação. O autor da proposta é o eminente Conselheiro Celso Schröder. (Pausa.) Celso Schröder, V. Exª se dispõe? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Sim. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Até porque é autor da proposta. Falta alguém da sociedade civil. Se não houver objeção, fica o Conselheiro Araújo Lima como representante das empresas. Alguém da sociedade civil se habilita? Conselheiro Ronaldo? Eu estou sugerindo. O SR. RONALDO LEMOS - Eu me habilito. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Então, fica formada a Comissão de Relatoria, composta pelos eminentes Conselheiros Celso Schröder, como autor da proposta, Araújo Lima e Ronaldo Lemos. Conselheiro Ceneviva, é sobre esse ponto? O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Tem a palavra. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Eu requeiro ao senhor e ao Plenário que seja transcrito na ata ou anexada à ata - como for melhor - um e-mail que eu encaminhei para a formação anterior do Conselho de Comunicação Social, em 11 de março de 2014, dando ao Conselho a oportunidade de assistir a um filmete de um programa de humor chamado Conan, que se apresenta na televisão americana, em que esse humorista apresenta o noticiário de talvez vinte ou vinte e cinco emissoras de televisão locais. Em todos esses noticiários, o âncora conclui a apresentação de uma notícia dizendo: "Se você ama alguém, aproveita e manda um SMS". Com a apresentação desse vídeo, o que o humorista pretende demonstrar é que o pluralismo não se constitui simplesmente na variedade de fontes de informação. Ele precisa ser substancialmente constituído de visões completamente diferentes, o que não se dá quando há meios de comunicação demais. Eu considero muito importante, pela singeleza do exemplo e pela clareza do exemplo, que cada qual de nós, tendo a oportunidade, assista a esse vídeo, que - insisto - constitui uma compilação de notícias de TV americanas sobre um mesmo fato, e o mesmo fato é apresentado de uma maneira completamente bisonha, incompatível com a seriedade da atividade jornalística, e no entanto se constituiria, na visão de muitos, em uma manifestação de pluralismo, porque, afinal de contas, seriam mais de vinte emissoras - mais de vinte tolas emissoras falando bobagem para o telespectador e, apenas de maneira formal, mas não de maneira substancial, cumprindo a obrigação de dar visões diferentes sobre os fatos da vida real. Então, o meu pedido, Presidente, com relação a esse tema, é a transcrição desse e-mail, que eu encaminharia para a assessoria e para todos os demais Conselheiros, para que todos que não tenham já recebido antes possam ter acesso a esse material. Obrigado.
15:45 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A assinatura minha e do Schröder bastam. V. Exª tem a palavra, Schröder. Conselheiro Ceneviva, V. Exª pode repetir esse e-mail, por favor, para essa composição? A assessoria replicará assim que receber. É sobre o ponto? O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - É sobre o ponto, só um comentário, Presidente. Primeiro, conheço o programa, o apresentador, acho interessante, e dizer que compartilho, adianto que compartilho com o Walter Ceneviva essa posição. Volto a me referir a esse estudo, que foi determinante para a Fenaj, chamado "Donos da Mídia", um estudo feito pelo estúdio Epcom no final dos anos 90, início do ano 2000, em que exatamente isto foi detectado: regiões do Brasil onde nitidamente há uma utilização político-ideológica da radiodifusão, estranhamente, era onde havia maior número de concessões. Ou seja, o número de concessões não equivalia a uma maior diversidade de vozes, a uma maior democracia. Em princípio, parece que compartilhamos dessa posição. Certamente, vamos ter que eleger, para além daquilo que a ideia numeral de concentração traz, já que no Brasil não está definido ainda o que é monopólio, além de contribuir para isso, certamente, temos que produzir no País também uma ideia - que na Fenaj chamamos de controle público, controle social, seja lá o que for - de indiretamente, transversalmente, a sociedade conseguir interferir, dialogar com os conteúdos da radiodifusão, se não, efetivamente, ficamos com essa pobreza mundialmente diagnosticada. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mais alguém sobre o tema? Consulto os dois membros há pouco designados, Schröder e Ronaldo Lemos, se esse tema vem na próxima pauta. Há tempo para isso? O SR. RONALDO LEMOS - Fica difícil fazer uma avaliação, Sr. Presidente, até porque o Araújo Lima não está aqui. Acho que a gente poderia jogar isso para duas, sem ser a próxima, que é daqui a três semanas, para a outra, em abril. Aí acho que faz sentido. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª vai presidir essa, que foi, efetivamente, transferida para o dia 11. O SR. RONALDO LEMOS - Sim. Já está confirmado? Está ótimo. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Presidente, consulto os especialistas no assunto se concentração dos meios de comunicação e processo de concessão de serviços de radiodifusão no Brasil são temas muito próximos, acho que poderia ser uma coisa só. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Os itens 3 e 4 da pauta. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Itens 3 e 4, porque são temas muito polêmicos, principalmente, aqui no Congresso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Parece-me bastante razoável a ponderação. Ambos, inclusive, são de autoria do mesmo eminente Conselheiro Celso Schröder. Se o Colegiado não tiver objeção à proposta objetiva do eminente Conselheiro Fernando César Mesquita, fazemos... Conselheiro Ceneviva. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Não chego ao ponto de fazer propriamente uma oposição, mas faço só uma ponderação. Se não houver problema nisso, eu queria ouvir o próprio Conselheiro Mesquita em relação ao seguinte: o tema dos processos de concessão é um tema muito mais burocrático do que um tema substancial, como é o da concentração, que envolve economia e tudo o mais. O Senador Wellington, quando esteve conosco hoje, comentou a respeito disso, o Secretário Roberto Pinto Martins comentou que há até obstáculos constitucionais para uma maior velocidade. Então, acredito, de maneira muito pragmática, que a gente possa fazer um trabalho mais rápido em relação ao tema 4 e acho o tema 3 "inconcluível", se existisse essa palavra. É uma missão impossível. De tal maneira que, de novo, sem discordar, mas eu talvez separasse de maneira que a gente se propõe um objetivo factível que é o tema 4, e não vou discordar do objetivo impossível, que é o tema 3, mas de que os dois estão ligados não há a menor dúvida. Obrigado.
15:50 R	O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Nascimento. O SR. NASCIMENTO SILVA - Quando eu ouço que os temas estão ligados, nós vamos dizer que essas duas comissões se tornaram uma só? Ou não? O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ainda não. O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k. Eu coloco meu nome à disposição do item 4. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Temos, então, duas propostas. Nós já formamos uma comissão de relatoria para o tema do item 3 da pauta. Sobreveio a proposta do eminente Conselheiro Fernando César Mesquita de que nós juntemos... O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - É uma ponderação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - É uma ponderação, mas eu tomo como uma proposta. Embora não quisesse, foi objetado pelo eminente Conselheiro Walter Ceneviva que nós juntemos os dois temas. Temos que decidir. Se juntamos ou não é uma premissa fundamental. Já havia ali uma divergência. O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Na leitura do Conselheiro Fernando Mesquita, ele está avaliando a questão das concessões em si, critérios para as concessões, etc. A leitura do Walter Ceneviva é muito mais para tratar do rito das concessões, muito mais a parte processual, tal qual está escrito. Na visão do Fernando Mesquita, realmente elas se interligam e são bem sobrepostas, inclusive as concessões de rádio e televisão seriam subordinadas à discussão de propriedade. Na questão dos processos, que são lentos, são extensos e geram situações até de entidades que ficam com renovações pendentes ou com dificuldade de entrar, elas seriam uma coisa mais pragmática e de ordem processual. Tomando essa visão do Conselheiro Walter Ceneviva, eu recomendo separá-las, sendo a primeira o tratamento mais conceitual, do ponto de vista de política pública, do modelo a ser seguido; e a segunda, entendendo o modelo atual como dar celeridade aos processos de concessão, para verificar quais entraves estão impedindo que esses processos se deem no ritmo esperado. Então, nessa visão, eu colocaria separado. Se é esta a visão - eu não sei o que imaginou quem propôs o escopo -, se for este o escopo, eu prefiro ficar separado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Fernando César Mesquita, eu lhe consulto se mantém a ideia de juntar ou se podemos considerar. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Eu aceito as ponderações. Agora, é óbvio que este aqui é um tema político, e um tema quente, porque envolve concessões de Parlamentares, concessões de Igreja. É um tema que é politicamente muito sensível. Então, eu acho que, como diz o Roberto, não é apenas uma questão burocrática. A questão burocrática é apenas o cenário. Na verdade, os atores são pessoas que realmente têm interesses poderosos. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Conselheiro Schröder. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Para dar opinião sobre isso, ou seja, se junta ou não. A proposta, se não está clara, é da nossa natureza, da natureza da Fenaj e particularmente da minha. Obviamente, ela traz embutida... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mas até já foi retirada a proposta de junção. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Já foi retirada. O SR. CELSO AUGUSTO SCHRÖDER - Já foi retirada. Então, está garantido.Vamos fazer duas comissões. O.k. Está bem. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Para ser prático. Quanto ao item 3 da pauta, nós decidimos que já fica constituída a Comissão de Relatoria, designado o tema para a reunião do dia 11 de abril próximo. Item3: Formação de comissão de relatoria para discutir processo de concessão do serviço de radiodifusão no Brasil, também de autoria do eminente Conselheiro Celso Schröder. E também nesse, quando se justificou a ausência, o Conselheiro Araújo Lima colocou seu nome à disposição. Já tendo ele integrado a outra e como são só três membros, eu penso que alguém daqui presente... O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Eu sugeriria botar o Walter Ceneviva, visto que o Chico Araújo já está na outra comissão. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Ceneviva aceita a designação? O colegiado tem objeção? (Pausa.) Segundo membro. O Nascimento já se ofereceu. O colegiado tem objeção? (Pausa.) Aprovados os dois nomes. Para sociedade civil, quem se dispõe? Fernando César Mesquita, pode ser? (Pausa.) Nenhuma objeção. Aprovados os três nomes. Consulto de igual forma, estando os três membros nesta assentada, se este tema pode vir na próxima ou se vem também para abril.
15:55 R	Nascimento. Só quanto à data, o mais ligeiro possível, para que não... O SR. NASCIMENTO SILVA - Presidente, para não ficar naquela questão do faz de conta que se está discutindo ou faz de conta que se faz um relatório... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Que não é o nosso perfil aqui. O SR. NASCIMENTO SILVA - Que não é o nosso perfil, creio que até abril é o prazo necessário, inclusive para nos acertarmos entre os representantes da comissão, para dar seguimento a essa discussão para o Conselho. É melhor. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Fica também para abril? O SR. NASCIMENTO SILVA - Infelizmente, porque já tem uma para o próximo mês... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - As duas são para abril. Está ótimo. Estou quase cancelando a minha viagem, de tão interessantes que são os temas. Já imagino o debate aqui. Imagino como o meu querido... Eu queria ficar sob a presidência dele mesmo, apenas para que eu pudesse ter a oportunidade de participar desses dois debates. Se tivermos aqui polêmicas... Quanto mais tivermos polêmicas, melhor será para o colegiado. Quanto mais embates tivermos, melhor para o colegiado. É disso que eu gosto. É essa provocação que eu quero. Pena que não estarei aqui nessa primeira. Então, também quanto ao Item 4, temos aprovada a comissão de relatoria e a data designada para a discussão. Encerrada a ordem do dia, passamos para os relatórios de andamento das comissões temáticas. Os senhores coordenadores têm alguma colocação a fazer, alguma ponderação, alguma informação? Conselheiro Nascimento. Época própria. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu queria saber, se o staff puder nos ajudar... Foram suspensas as reuniões temáticas. E, se não me falha a memória, nós já fizemos duas da comissão de conteúdo e outra que também já encaminhou. Quero saber o que falta, para eu dizer que estou pedindo espaço para fazermos a nossa reunião sobre conteúdo na próxima reunião. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Quanto ao que falta, eu lhe respondo com simplicidade: falta data. Se nós estamos consumindo, por deliberação colegiada, as nossas manhãs com seminários, estamos consumindo o que ordinariamente seria o horário para as comissões. Voltamos a elas em maio. O SR. NASCIMENTO SILVA - O.k. Então vou ouvir as manifestações para dizer se eu vou me adequar a esse horário. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sobre as comissões, nada mais? Comunicação das senhoras e dos senhores Conselheiros. Alguém pretende? Farei a inscrição de todos. Conselheiro Ismar, com a palavra. O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Durante o próximo mês de setembro, a Intercom, que esteve hoje aqui presente, vai desenvolver na ECA/USP o tema da relação comunicação e educação. Em novembro, na véspera do nosso encontro do dia 7, teremos em São Paulo um encontro a ser promovido pela Unesco, que vai trazer representantes de 40 países para discutir o tema da alfabetização midiática e informacional. Estou citando esses dois fatos para dizer que o tema da comunicação para a sociedade civil está presente na mídia, nas relações sociais e na aproximação com o mundo da educação formal e não formal, recordando o que eu disse na parte da manhã, que temos hoje algo ao redor de 2,5 milhões estudantes de escolas públicas trabalhando com a mídia. Faço esse prólogo para fazer uma proposta de que nós incluamos um debate, uma discussão, um seminário sobre o tema da relação comunicação-educação na sessão de novembro, quem sabe, trazendo até o representante da Unesco que vai estar no Brasil presidindo esse encontro internacional.
16:00 R	Estou fazendo uma proposta, adiantando o tema de novembro, para que tenhamos tempo para nos preparar. Inclusive, adiantando que as Secretarias de Educação do País têm se mobilizado muito - no Rio de Janeiro e São Paulo e também e outros Estados. O tema é candente neste momento. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª pretende que nós possamos discuti-lo aqui numa sessão plenária ou em comissão? Qual é o seu encaminhamento? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Em uma sessão plenária, como aconteceu hoje pela manhã. Que façamos uma sessão dedicada à relação comunicação-educação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeitamente. Em um seminário, então? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Em um seminário. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Está bom. Vamos levar a discussão adiante. Conselheiro Nascimento. É sobre o ponto? O SR. NASCIMENTO SILVA - É sobre o ponto. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Sim. O SR. NASCIMENTO SILVA - Sou favorável a que se convide o representante da Unesco para explicar melhor, para dizer melhor como funciona isso no mundo todo, porque as informações que temos são as melhores. Inclusive, quando ele fala da educação, existe aqui, em Brasília, na Secretaria de Direitos Humanos, uma discussão que a Unesco apoia com relação a essa questão da comunicação na educação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A sugestão... Desculpe-me se não consegui captar bem. A sugestão do Conselheiro Ismar - agora apoiada por Nascimento - é de que chamemos aqui o representante da Unesco? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Não, que a gente organize o debate trazendo... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Pessoas ligadas à área? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Pessoas ligadas à área, tanto à pesquisa quanto à promoção dessa relação entre os dois universos. Inclusive para pessoas que estão estudando qual é a contribuição que a mídia tem dado para o universo da... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu posso sugerir a V. Exª que como encaminhamento prático do tema - eu acho que o tema é, sim, interessante para todos - faça objetivamente a sugestão de temas, subtemas ou do tema central e de conferencistas que possam ser chamados. Já temos, nos dois próximos meses, os horários que temos ocupados por seminários já designados. Precisamos deixar pelo menos uma janela no mês para reunião de comissões. Quem sabe poderemos fazer no mês de junho. Aí, já temos março e abril com seminários designados por nós mesmos. Em maio, faremos reuniões de comissões, conforme a urgência, e, quem sabe em junho esse tema. Pode ser assim? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - A minha proposta é de que façamos em novembro. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Em novembro? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - É. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito, tanto melhor. Como próximo daquele outro. V. Exª, então, fica encaminhado de me encaminhar sugestão de nomes e temário. Pode ser? O SR. ISMAR DE OLIVEIRA SOARES - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Perfeito. Conselheiro Ceneviva. V. Exª está inscrito. O SR. WALTER VIEIRA CENEVIVA - Obrigado, Presidente. Quero saudar a ideia do Conselheiro Ismar. Não era meu objetivo, mas quero aproveitar. Falamos muito pouco da integração de educação e comunicação. Certamente, essa é uma das grandes mudanças que vamos viver nas próximas décadas. Peço a palavra, Presidente, sem mandato dele, evidentemente, para reiterar a preocupação do Senador Wellington Fagundes, que nos propôs a discussão do tema das RTVs, das repetidoras de televisão. A excelente jornalista Elvira Lobato, - com quem muitas vezes concordei e de quem outras tantas discordei - acaba de publicar uma excelente pesquisa sobre o regime de prestação das RTVs e o tema deveria ser objeto da nossa preocupação, minimamente que fosse, para que entendamos como elas funcionam. De tal maneira que proponho o tema das RTVs como uma pauta. Não há nada de emergente, não há nada de urgente, diferentemente da consulta pública do Ministro das Comunicações, diferentemente da migração de AM para FM, diferentemente do desligamento da televisão analógica, mas é um tema sobre o qual talvez nós devêssemos nos debruçar. Eu tinha anotado como tema a circunstância mencionada pelo Secretário Roberto Pinto Martins, da falta de licitações, a circunstância de que o Ministério mantenha em aberto licitações que começaram em 2001 e hoje estamos em 2016, ou seja, 15 anos para concluir um processo de licitação viabiliza situações indesejáveis tanto pela circunstância de que faltam outorgas para cidades que demandam emissoras quanto pela circunstância de que isso gera uma incerteza jurídica entre todos os envolvidos.
16:05 R	Mas considero que o tema de ausência de licitações, também citado pelo Senador Wellington Fagundes, está abrangido pelo tema que acabamos de abordar, o item 4 da pauta de hoje, que são os processos de concessão de serviços de radiodifusão, dos quais a licitação é uma etapa. Então, faço a menção porque a ausência de licitações é muito importante, concordo com o Senador Wellington Fagundes, e vamos tratar delas como um dos itens do processo de outorgas. Eram essas as minhas manifestações. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado, Conselheiro. Conselheira Patrícia Blanco. A SRª PATRÍCIA BLANCO - Muito obrigada, Presidente. Na verdade, queria me congratular com as propostas do Prof. Ismar. Acho que é bastante pertinente estudar a questão da relação entre comunicação e educação. Acho muito pertinente aproveitar um seminário internacional promovido pelo Intercom, Unesco e USP para que possamos também ter alguns palestrantes aqui em novembro. Quero fazer uma proposta de ação. Sei que estamos com as datas totalmente tomadas em relação a nossas reuniões, mas, da mesma forma como houve a comemoração do Dia Mundial do Rádio, proposto pela Unesco, a Unesco tem também comemorado o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que acontece no dia 3 de maio, ou seja, um dia depois da nossa reunião de maio. Todo ano, a Unesco divulga, faz um manifesto em relação à questão da liberdade de imprensa ressaltando principalmente a importância do jornalista, da profissão, alertando para a defesa do exercício da profissão de jornalismo e da liberdade de imprensa. Para tanto, eu queria propor que o Conselho fizesse algumas ações, vou entregar para o senhor e circular para todo o Conselho, em comemoração a esse dia: uma delas, no próprio dia 2 de maio, na nossa reunião, convidar o representante da Unesco no Brasil para que ele possa falar sobre essa data; uma manifestação oficial do Conselho de Comunicação reafirmando a importância do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa; e propor também que o Conselho solicitasse ao Congresso Nacional, ao Presidente do Congresso, uma sessão solene em homenagem ao Dia Mundial da Liberdade de Imprensa para que possamos reforçar ainda mais essa data e o exercício da profissão. Vou circular para os senhores. Posso ajudar a propor esse manifesto para que possamos ter uma manifestação bastante veemente do Conselho de Comunicação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Muito obrigado. Peço que encaminhe à Mesa esse rol de sugestões. Sua sugestão de que chamemos aqui o representante da Unesco na reunião do dia 2 de maio, próximo, temos espaço na parte da tarde. Podemos fazê-lo? Alguma objeção do Colegiado a que se faça assim? (Pausa.) Então, vamos já adotar como um dos itens da nossa pauta do dia 2 de maio. Os demais itens vou examinar. Consulto o Conselheiro Ismar e a Conselheira Patrícia, enfim, a quem possa... O Ismar saiu? (Pausa.) Queria sugerir, não sei se pode contribuir a Conselheira Patrícia ou quem mais, mais do que discutirmos o tema, essa ligação comunicação e educação no seminário de novembro, de alguma forma, fazermos inserir nesse evento, em uma interlocução com a Intercom. Talvez fosse fundamental. Conselheiro Ismar, estou sugerindo aqui, em sequência ao que V. Exª trouxe há pouco no que se refere a discutirmos educação e comunicação em novembro, que V. Exª nos ajude a inserir o Conselho de Comunicação nesse evento que vai se realizar para que de alguma forma o Conselho esteja presente lá. Isso é importante para o nosso Colegiado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Que V. Exª nos ajude a não só debatermos o tema, como foi proposto aqui, mas a nos inserir como colegiado no evento que vai haver em novembro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Nos inserir, inserir o Conselho de Comunicação Social em um painel, em uma parte desse evento. V. Exª pode cuidar disso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Por favor, me reportando para que eu direcione o encaminhamento. Pode ser? (Pausa.) Perfeito.
16:10 R	Eu aguardo o retorno de V. Exª, Ismar. Conselheiro Fernando César Mesquita. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Sr. Presidente, acho importante registrar e comemorar os 20 anos de implantação e de funcionamento da TV Senado. A TV Senado, que foi um projeto do Senador Sarney, pelo qual fui incumbido de elaborar, implantar e, como Diretor da Comunicação do Senado, fiz funcionar. Acho que o Conselho poderia fazer uma manifestação, uma moção ao Presidente do Senado e à própria direção da TV Senado pelo reconhecimento aos serviços prestados. Ela foi pioneira na TV legislativa no Brasil, hoje nós temos TVs legislativas na Câmara, em todas as Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, no Judiciário. Foi uma iniciativa pioneira. Acho que foi um grande serviço prestado à democracia representativa. A TV Senado, hoje, talvez seja o único veículo que dá ampla cobertura aos trabalhos do Conselho de Comunicação Social. Quando não está havendo reunião do Plenário, a TV Senado está transmitindo as sessões do Conselho de Comunicação Social. Hoje, a TV Senado está em 19 capitais, está no YouTube, está em todas as antenas parabólicas. Portanto, o Brasil, hoje, sabe o que o Senado faz. Da mesma maneira que a TV Câmara - que seguiu o modelo do Senado - está também fazendo. Então, sugiro que o Conselho faça uma manifestação, uma moção ao Presidente do Senado, em reconhecimento aos relevantes serviços que a TV Senado tem prestado à democracia representativa no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Alguma objeção quanto a essa importante proposta? (Pausa.) Eu peço então à Assessoria que prepare o expediente a ser encaminhado aos membros da Mesa Diretora do Senado e ao Diretor de Comunicação do Senado. Não é isso? O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - À direção da TV Senado, porque são os 20 anos da TV Senado. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Então, ao Diretor de Comunicação e ao Diretor da TV. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Não, ao Presidente do Senado e pode ser ao Diretor de Comunicação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A todos eles. Estou determinando a todos os membros da Mesa Diretora, ao Diretor de Comunicação do Senado e ao Diretor da TV Senado, que são figuras distintas, não é? Para dar maior dimensão. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - A propósito, para não perder a oportunidade, gostaria de registrar que, a não ser a TV Senado, a maioria dos veículos de comunicação do País ignora solenemente o Conselho de Comunicação Social. Então, decisões importantes são tomadas aqui. O Ronaldo fez dois grandes trabalhos que foram reconhecidos até pelo Supremo e, praticamente, foram os únicos trabalhos que mereceram algum destaque na imprensa que não é na imprensa pública. A Rádio Nacional, a Radiobrás também. Fora isso, o Conselho de Comunicação é solenemente ignorado pela imprensa privada no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu tomo essa sua ponderação, que de certa forma é crítica construtiva, como um alerta aos nossos companheiros vinculados aos veículos de comunicação como um todo e aos jornalistas, inclusive, para que revertamos esse quadro de desconhecimento quanto às atividades importantes. Vejam, hoje foi um dia altamente produtivo. Uma sessão acredito que altamente produtiva. Por isso eu disse há pouco: precisamos encontrar um ponto específico para a curiosidade da imprensa e dos próprios companheiros. Muito obrigado, Conselheiro. O SR. FERNANDO CÉSAR MESQUITA - Só se o Conselheiro agredir outro fisicamente vai ser divulgado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não vai acontecer, tomara que não. O Conselheiro Nascimento Silva é o último inscrito que tenho da tarde. V. Exª estava aí com o dedo em riste... O SR. NASCIMENTO SILVA - É para agredir alguém. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Espero que não. O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu quero aproveitar só para falar sobre esse tema. Só para solicitar aos donos da comunicação no Brasil - não vou dizer que estou olhando para um - que convoquem as suas equipes de comunicação para ser pauta em suas TVs, mesmo que sejam com eles falando sobre esses assuntos. Porque, muito dificilmente, um jornalista tem liberdade de pautar temas como os que são discutidos aqui no Conselho de Comunicação Social e colocar o Mesquita para falar.
16:15 R	E falo de você, Negão? Tudo bem. (Fora do microfone.) Bom, mas é isso. Hoje foi um dia extremamente importante, valoroso, produtivo, deu-me prazer em estar aqui hoje. Sempre me dá prazer vir aqui, tomar porrada, enfim, mas hoje foi legal. O Ceneviva colocou uma questão de que a gente fica fazendo militância dos nossos grupos, militâncias corporativas, e, muitas das vezes, esquecemos da sociedade que está lá fora. E a gente vai, aos poucos, pelo menos, neste mandato, com a direção do Presidente, belíssima direção, tocando o barco. No dia 8, foi-me solicitado que fosse incluído na pauta um espaço para que o Conselho de Comunicação Social discutisse a questão de um radialista do Mato Grosso - e olha só, hoje, a gente está falando sobre agressão, sobre violência. Esse radialista, que exerce a sua profissão há pelo menos 30 anos, Gilberto Piu Piu, como é conhecido, procurou o sindicato, o Sintert de Mato Grosso, para denunciar o atentado que sofreu. Ele e a esposa foram vítimas de um homem armado, que desferiu, contra eles, vários tiros, e, por sorte, nenhum disparo acertou o alvo. Eu não coloquei na pauta para discussão porque é mais um caso para a gente estar falando, já falamos de tantos, mas eu solicitaria aos demais Conselheiros uma moção, alguma coisa nesse sentido para o sindicato, dizendo para esse profissional que nós estamos preocupados, sim, e que nós vamos fazer o que for possível para que, no futuro, a violência com os profissionais da comunicação diminua ou acabe definitivamente. Era isso que eu queria. O outro tema é com relação à TV Alterosa, de Minas Gerais, retransmissora do SBT. Ela não paga e está devendo ainda o 13º, não paga Fundo de Garantia, está devendo ao governo, está fechando as portas. Eu queria uma manifestação deste Conselho, porque não é por falta de dinheiro, é por falta de administração. Portanto, está um caos em Minas Gerais, os trabalhadores parando, todos os dias, pelo menos duas horas por dia, para envolver a sociedade nessa situação, que é lastimável: falta de salário, 13º atrasado. Foram feitas já 31 reuniões com os responsáveis da TV Alterosa e, até agora, nenhuma resposta. O que eles dizem é que não há dinheiro. E eu não gostaria que acontecesse com a TV Alterosa o que aconteceu com a Rede Manchete. Era isso. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Alguém pretende se manifestar sobre a proposta especificamente? Vamos debatê-la? (Pausa.) Alguém pretende? Conselheiro Roberto Franco? (Pausa.) O SR. ROBERTO DIAS LIMA FRANCO - Acho que, inclusive, como funcionário do SBT - e a Rede Alterosa é afiliada do SBT - acho que nós estamos trazendo ao Conselho assuntos estranhos aos Conselho, do ponto de vista dessa relação que existem outras instâncias para tratar do tema. As afirmações feitas pelo Nascimento necessitariam de comprovações, e existem lá instituições no Estado de Minas Gerais que estão tratando do assunto e a própria emissora que sempre prestou excelentes serviços ao Estado e à comunicação.
16:20 R	Eu acho que trazer assuntos como esse carecia, então, de a gente inovar o Conselho e trazer temas semelhantes de tantas outras relações e de tantos outros problemas que acontecem e que aqui nós não temos nem a comprovação desses problemas. Então, entendo o manifesto do Nascimento como uma pessoa ligada ao sindicato, ligada ao radialista, mas eu acredito que não cabe a este Conselho tratar dessa questão. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu tenho dúvidas, inclusive, em que termos eu poderia proferir, como Presidente do Conselho, alguma manifestação. Eu não posso fazer algum tipo de afirmação sobre fato de que eu não tenha - é claro, não colocando em xeque - as informações. As que me vieram há pouco foram prestadas pelo Conselheiro Nascimento. Em que termos V. Exª quer formalizar uma proposta nesse sentido para que eu traga algo concreto ao Conselho em uma próxima discussão, em uma próxima sessão, na próxima, quem sabe? O SR. NASCIMENTO SILVA - Nós podemos reportar isso, e eu posso, inclusive, solicitar à direção da Fitert e à direção do Sintert de Minas Gerais uma posição sobre o caso e trazer para fazer a avaliação. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - E me encaminhar. Pode ser. Perfeito. O SR. NASCIMENTO SILVA - Agora, parece que é uma coisa menor a possível agressão do radialista lá do Mato Grosso... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Do Piu Piu, é porque nós invertemos, começamos pelo outro, V. Exª fez uma proposta objetiva. O SR. NASCIMENTO SILVA - Então, eu aguardo, eu aguardo. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Quanto ao Piu Piu, alguma sugestão objetiva? O SR. NASCIMENTO SILVA - Eu acho que nós já fizemos aqui algumas moções sobre essas questões de violência. No caso... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Mas violência foi objeto específico de manifestação genérica há pouco. O SR. NASCIMENTO SILVA - Sim, mas aí não foi específica a esse caso, porque é a primeira do ano, dia 8 de fevereiro, já começou. Quer dizer... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Como é que foi o ato? O SR. NASCIMENTO SILVA - Porque se eles tivessem morrido, aí a consternação seria outra, não é. Ah, ele morreu! Então, vamos esperar eles morrerem para a gente fazer alguma coisa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não, não é disso que se cuida. O SR. NASCIMENTO SILVA - Não, não precisa. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Não é disso que se cuida e eu só pergunto se V. Exª tem uma proposta objetiva quanto a alguma ação nesse ponto. No ponto anterior V. Exª vai me encaminhar via Fitert e está encaminhado. E neste ponto do Piu Piu? O SR. NASCIMENTO SILVA - Pois é, eu queria, inclusive, que fossem manifestações dos demais companheiros com relação à violência, já que a gente estava falando sobre violência hoje - pensar juntos. Tanto é que era para colocar na pauta e eu não coloquei, eu só coloquei no final da reunião exatamente para a gente... Eu estou pensando alto aqui sobre o que fazer, porque, corporativamente, eu estou olhando só o meu umbigo porque é um radialista. Se eu fosse jornalista e ele fosse jornalista, eu ia falar porque é um jornalista. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - A manifestação há pouco produzida sob a relatoria do eminente Conselheiro Celso Schröder contempla genericamente, em uma perspectiva mais ampla, a questão da violência contra profissionais de comunicação, no que se insere o radialista a que V. Exª se refere agora, de modo que eu penso que esta manifestação do Conselho não é pontual, mas ela já está satisfeita, não? O SR. DAVI EMERICH - Sr. Presidente, talvez uma saída seria encaminhar para o respectivo sindicato uma comunicação... O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O parecer há pouco proferido. O SR. DAVI EMERICH - ... de que o Conselheiro Nascimento ponderou hoje, na última reunião, que houve uma agressão, tal e tal, e encaminhamos em anexo o parecer. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - O parecer. O SR. DAVI EMERICH - E aí eu acho que a gente resolve isso. O SR. NASCIMENTO SILVA - Aí encerra. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - V. Exª adere, satisfaz-se com essa proposta? O SR. NASCIMENTO SILVA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Miguel Ângelo Cançado) - Eu encaminho, então, à assessoria para que assim o faça. Mais alguma manifestação das senhoras e senhores conselheiros? Sociedade civil presente, aos quais agradeço, aos nossos visitantes, mais alguém? Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos, mais uma vez agradecendo à TV Senado, à equipe da internet, aos servidores do Senado, como destaco em todas as nossas reuniões, pela excelência, a atenção, o cuidado e o carinho que dispensam a todos nós, convocando titulares e suplentes para a sessão do próximo dia 7 de março, às 9h, para as pautas já devidamente definidas nesse dia. Muito obrigado a todos, boa tarde e que tenham todos um bom regresso aos seus lares. (Iniciada às 14 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/02/2016 - 2ª - Conselho de Comunicação Social