15/03/2016 - 4ª - Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens - 2015

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Boa tarde, senhoras e senhores.
Declaro aberta a 4ª Reunião da Comissão Temporária criada pelo Requerimento nº 1.305, de 2015, destinada a avaliar a Política Nacional de Segurança de Barragens, bem como o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Esclareço que a presente reunião se destina à realização de audiência pública com o tema Aspectos Técnicos da Segurança de Barragens.
Estão presentes os seguintes convidados: Dr. Andy Small, Diretor da Associação Canadense de Barragens (Canadian Dam Association); o Sr. Carlos Henrique Medeiros, Diretor Técnico do Comitê Brasileiro de Barragens; o Dr. José do Carmo Dias, representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG); Dr. Dimilson Pinto Coelho, representante do Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens.
Saúdo a presença do eminente Relator desta Comissão e autor do requerimento que deu origem à Comissão, eminente Senador Ricardo Ferraço, e peço à Secretaria que conduza à mesa os nossos convidados.
Aproveito este interregno para informar que cada convidado disporá de até 15 minutos para realizar sua apresentação. Em seguida, o Sr. Relator formulará as questões que achar necessárias. Por fim, os demais Senadores que o desejarem poderão igualmente fazer perguntas de acordo com a ordem de inscrição.
Cumprimentando o eminente Senador Fernando Bezerra, que nos honra com sua digna presença, eu gostaria de dar início às apresentações passando ao nosso primeiro expositor, o eminente convidado Mr. Andy Small, que é Diretor da Associação Canadense de Barragens (Canadian Dam Association).
Haverá tradução simultânea. Informo todos os interessados que temos aqui os aparelhos necessários para ouvir a tradução.
O SR. ANDY SMALL (Tradução simultânea.) - Muito obrigado por me convidarem para falar com vocês sobre as iniciativas de segurança de barragens no Brasil. Em nome da Associação Canadense de Barragens, é um prazer estar aqui para compartilhar com vocês algumas das iniciativas e ideias que temos no Canadá relacionadas à segurança de barragens e também fornecer algumas recomendações para vocês considerarem no desenvolvimento de suas regulamentações e políticas.
Gostaria também de agradecer ao nosso anfitrião de hoje, que organizou uma reunião muito eficaz hoje de manhã com membros do comitê do Senado brasileiro. Fomos muito beneficiados com a apresentação a que assistimos mais cedo.
Próximo eslaide, por favor.
A minha apresentação hoje vai ser uma mistura de eslaides em português e em inglês. Alguns dos eslaides foram desenvolvidos no final de semana e também hoje. Então, muito obrigado aos tradutores por fazerem a tradução.
Apenas uma introdução.
Sou especialista em segurança de barragens, tenho mais de 30 anos de experiência. Tenho especialidade em barragens de terra, energia hidrelétrica, rejeitos, manejo de águas de minas. Sou membro da Associação Canadense de Barragens (ACB) desde 1997, sou membro do Conselho desde 2008. Em 2008 dei início ao Comitê de Barragens de Mineração na ACB. Nesse período, até 2014, nós trabalhamos no desenvolvimento de um boletim técnico relacionado à segurança de barragens de mineração. Eu também conduzi vários workshops sobre análises de ruptura de barragens de rejeitos e várias outras iniciativas.
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Na nossa apresentação de hoje nós teremos uma discussão breve sobre as barragens no Canadá, a regulamentação da segurança e fiscalização de barragens no Canadá, algumas das modificações regulatórias que estão acontecendo no Canadá atualmente. Falaremos também sobre a Associação Canadense de Barragens, o que fazemos, algumas das tecnologias que podem ser consideradas. Falaremos sobre a Associação de Mineração do Canadá, o que eles fazem, como nós trabalhamos juntos. Também falaremos do acompanhamento do desastre da barragem de Mount Polley, que aconteceu em 2014 e falaremos sobre as recomendações para o programa de segurança de barragens brasileiras.
Existem mais de 10 mil barragens no Canadá. Mais de mil são consideradas grandes barragens, com mais de 15 metros de altura. Nós temos energia elétrica, mineração. Alguns de vocês são familiarizados com a nossa geografia, temos 10 províncias e 3 territórios também, que ficam ao norte.
Em relação à segurança de barragens no Canadá: essa não é uma responsabilidade nacional, não é uma política nacional, é algo provincial e territorial. Quatro províncias têm suas próprias regras específicas de segurança de barragens, e outras províncias e territórios utilizam a Associação Canadense de Barragens para dar apoio a seus atos e regulamentações. Nós temos uma boa colaboração entre os proprietários de barragens e os reguladores. Cada província tem estratégias e ferramentas diferentes para assegurar a nossa conformidade e mitigar os nossos riscos.
Em British Columbia, na Colúmbia Britânica, tivemos o desastre de Mount Polley em 2014. Em fevereiro de 2016 eles aumentaram as multas, num esforço para tentar fiscalizar e implementar as nossas regras - temos de 100 mil dólares canadenses até 1 milhão de dólares canadenses.
Existem duas províncias que estão passando por grandes revisões relacionadas a regulações, Colúmbia Britânica e Alberta.
Nós temos o nosso programa de regulações de barragens, nós realizamos revisões de legislação, códigos, diretrizes internacionais. Eles também desenvolveram diretrizes para Alberta e também se referiram às nossas diretrizes na ACB como melhores práticas a serem consideradas. Elas não estão criando uma recomendação própria, estão utilizando as diretrizes técnicas para ajudar a prover o apoio técnico.
Nesse eslaide vocês podem ver o contato de Javid Iqbal, que é Gerente de Segurança de Barragens. Ele é o chefe da nossa comissão, e ele passou por essa revisão.
Da mesma forma, na Colúmbia Britânica, tivemos uma revisão do código, que nós chamamos de Código de Segurança e Recuperação, que regulamenta as barragens de rejeitos. Fizeram também uma análise semelhante. Mais uma vez, essas duas províncias fizeram uma revisão mundial, de diferentes regulamentações. Estão dispostas a compartilhar esses processos, essas regras com vocês. Alberta e Colúmbia Britânica não estão prescrevendo como fazer as coisas em termos específicos, estão apenas demonstrando, através de suas diretrizes, as diretrizes nacionais que devem ser seguidas. O nosso contato na Colúmbia Britânica é Al Hoffman.
A Associação Canadense de Barragens foi fundada na década de 1950. É uma associação sem fins lucrativos que depende de trabalho voluntário dos profissionais da comunidade de barragens. Sua mesa diretora representa todas as províncias e territórios. Nosso objetivo é a segurança de barragens e somos reconhecidos internacionalmente.
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Aqui nós temos esse exemplo. Foi muito bom o Brasil ter entrado em contato conosco para que pudéssemos compartilhar nosso conhecimento. A nossa visão é que todas as barragens do mundo têm que ser seguras, bem administradas e beneficiar a sociedade. A missão da ACB é incentivar a cooperação, progredir nos conhecimentos e compartilhar conhecimentos. Temos aproximadamente 50 membros corporativos, aproximadamente 800 membros individuais. Os nossos membros são de diferentes partes da indústria de barragens.
O nosso produto principal são as diretrizes de segurança de barragens. Eu tenho aqui uma cópia para mostrar para vocês o escopo que essas diretrizes cobrem. Então, Senador Ferraço, essas são as nossas diretrizes de segurança de barragens. É um documento técnico. Já solicitei algumas cópias, que serão entregues para vocês. Fala sobre diferentes aspectos relacionados à segurança de barragens, aspectos técnicos. Temos boletins técnicos também, nós temos os perigos sísmicos, nós temos diferentes detalhamentos importantes.
Também temos itens específicos relacionados à segurança pública relacionados a barragens. Por exemplo, nós temos uma barragem onde as pessoas estão nadando, estão usando seus barcos. Elas podem estar submetidas a riscos, e esse documento vai falar sobre isso.
Nosso interesse hoje é esse documento que foi publicado em 2013. Esse documento mostra a definição das barragens de mineração e seus guias também abordam os aspectos únicos da barragem de mineração com ponto de vista ambiental para o projeto de área inundada. Também há um documento da Austrália que falava sobre grandes barragens, e nós expandimos isso, fomos além disso em relação ao Canadá. Também o fechamento de barragens é um problema no Canadá, e nós abordamos isso no documento também.
As diretrizes da ACB para a segurança de barragens também falam sobre a estrutura de classificação de consequências e informam os critérios do projeto, com inundações, terremotos, fator de segurança. Houve também algo parecido de classificação aqui no Brasil, falando sobre as consequências que existiriam se houvesse algum tipo de ruptura na barragem. Nós também abordamos isso no nosso documento.
Aqui há um exemplo dessa categoria de consequências. Existe uma tabela que classifica tudo, com a população em risco, a perda de vida, com valores ambientais e culturais, infraestrutura e economia. Fala sobre cada um dos itens, se a categoria é extrema, muito grande, grande, significativa ou baixa. Nós tentamos classificar esse aspecto de uma forma abrangente.
Aqui é um eslaide que está em inglês, me desculpem.
Uma pergunta veio de manhã em relação à ACB, ao guia da ACB ser referido em regulações e códigos e como ela operaria. Vocês podem notar que, na Colúmbia Britânica, nós temos muitas regulações e códigos e, se nós referenciarmos isso nos nossos códigos, com certeza isso vai aparecer no guia da ACB.
Vamos tentar referenciar as permissões de construção como condição de construção para operar. Nós também, continuamente, melhoramos a nossa segurança das barragens e preferimos a agência governamental para fazer esse tipo de documento.
Nós mudamos as regulações e os códigos para deixar as melhores práticas atuais serem escritas no documento, não só as melhores práticas.
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Comparação com o Brasil. O Brasil tem uma política nacional, e o Canadá não a tem. O Brasil tem uma classificação de barragens que é uma combinação de consequências, e a do Canadá é baseada somente em consequências. O Brasil tem um guia técnico limitado para apoiar a segurança das barragens, e o Canadá tem um guia extensivo em relação a informação, inspeções e monitoramentos regulares. Isso vai estar escrito no documento que eu mostrei para vocês também.
Aqui, em relação à Associação de Mineração do Canadá. Nós somos uma organização nacional da indústria de mineração canadense. A Associação de Mineração está relacionada com mineração e, em relação ao problema que tivemos nos anos de 1980 e 1990, nós tivemos um programa que foi criado em prol da mineração sustentável, com práticas de liderança mundial.
O Canadá ajuda vários países que passaram por um problema como o nosso. O manejo de rejeitos é uma área chave. Então, muitas pessoas se referem à MAC relacionando-a a manejo. Os aspectos principais disso seriam relacionados a um instituto que combina vários tipos de regulações, não só um.
Exemplo disso é um documento norteador que eu posso mostrar aqui, um guia de gerenciamento de instalações de rejeitos e também a criação de um manual de operação e manutenção. Eles estão traduzidos para o espanhol e estão disponíveis no nosso site para vocês poderem lê-los. Eles são abertos para todas as pessoas que quiserem lê-los. Eles seguem a mesma regulação que nós estávamos mencionando anteriormente em relação à mineração e aos outros tópicos.
Em relação à política e compromisso com os manejos de rejeitos: também temos um sistema de manejo de refeitos, uma atribuição de prestação de contas e responsabilidade pelo manejo de rejeitos e uma revisão anual do manejo de rejeitos. Tudo isso está no Manual de Operação, Manutenção e Monitoramento.
Em agosto de 2014 houve um problema em Mount Polley, e foram liberados 17 milhões de centímetros de água e 8 milhões de rejeitos. Não houve nenhuma morte. As causas relacionadas, as caracterizações inadequadas das condições da fundação e do projeto. Essa causa foi mostrada no projeto.
Os problemas da investigação desse desastre. Houve um comitê que lidou com isso, a melhor tecnologia disponível e o cenário que foi analisado. Eles tentaram olhar a variedade disponível, que elimina água da superfície oriunda do represamento. Selecionou-se também com base na BAT, essa melhor tecnologia disponível, a partir de processos de gerenciamento de riscos específicos do local. As melhores práticas disponíveis estão conformidade com as diretrizes da MAC.
Esse é um outro exemplo de que as diretrizes do Canadá estão relacionadas às regulações do Canadá em geral.
O próximo eslaide.
Mais uma vez está em inglês. Está relacionado com o Guia Técnico de Desenvolvimento, que vai ser melhorado e referenciado como o Guia de Segurança de Barragens ou referenciado como um Guia Técnico do ACB. Utilização também de um guia MAC para esse manejo dos aspectos. Haverá pessoas que irão revisar a segurança da barragem e um engenheiro responsável por tudo isso.
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Aqui, a confusão que existe em lugares de mineração em que não há ninguém responsável por essa barragem, e deveria haver uma pessoa designada para fazer esse manejo da segurança da barragem. Essa pessoa iria olhar o aspecto geral da segurança dessa barragem.
Aqui existe um conceito de manejo de risco importante que foi introduzido em 2014 num boletim de barragens de mineração da ACB e que foi revisado em março de 2016.
As barragens de mineração melhoraram com o tempo e multiplicaram o número de engenheiros que são envolvidos no seu design. Também existe um consultor que faz parte do time, do grupo, que vai ajudar o programa de segurança das barragens depois que a barragem for construída. Esse consultor vai ser responsável por auxiliar o engenheiro responsável. Ele não é a pessoa que faz o desenho da estrutura da barragem, mas ele é um candidato que auxilia este engenheiro responsável.
Qual é o valor desse engenheiro responsável? Ele é uma parte integrante da equipe de segurança das barragens, ele dá apoio aos proprietários se houver algumas mudanças, ele deve ser proativo com a segurança de barragens, ele pode apoiar os proprietários em alguns desafios e também apoiar os proprietários a otimizarem seus programas de segurança.
Na Colúmbia Britânica, eles estão utilizando alguns requisitos muito importantes. Isso ainda não está acontecendo em algumas barragens de não mineração. Este conceito ainda é um conceito muito novo. Essa barragem de mineração é um conceito que existe há muito tempo, mas essas barragens de não mineração estão sendo incentivadas a fazer isso também. Temos de considerar a inclusão dos engenheiros responsáveis neste processo.
As revisões de segurança de barragens. Eu entendo que, no Brasil, vocês têm requisitos para terem atualizações periódicas e inspeções periódicas e assim por diante.
No Canadá, nós temos este termo DSR, que são revisões de segurança de barragem, que é um processo periódico. Nós tivemos várias revisões que foram realizadas de uma forma bastante abrangente. As nossas revisões de segurança consideram vários aspectos. Elas acontecem em diferentes jurisdições. E acredito que, no Brasil, vocês também tenham revisões parecidas.
Aqui nós temos o escopo do que nós abrangemos nas nossas revisões de segurança. Como nós tivemos uma grande variedade nas revisões de segurança de barragens, a nossa Associação de Profissionais Engenheiros da Colúmbia Britânica tentou estabelecer um documento bastante abrangente. Também a Associação Canadense de Barragens está tentando desenvolver um guia para que essas revisões sejam ferramentas muito valiosas, especialmente para os reguladores, para que, dessa forma, eles possam afirmar que essa barragem é segura.
Em resumo, nós temos que focar nas orientações técnicas. Os nossos guias, atualmente, focam nas grandes barragens, enquanto as barragens de pequeno porte podem representar um grande risco. Vocês deveriam utilizar os guias da MAC, que é a Associação de Mineração do Canadá, e também observar as revisões.
Ou seja, a segurança de barragens é fundamental. O Brasil possui uma política de segurança implementada. Isso é ótimo, mas acredito que você se beneficiariam com outros guias, e nós estamos aqui para ajudá-los.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado pela exposição clara, inclusive com todo o arcabouço técnico, da experiência canadense.
Sem mais delongas, passo a palavra ao segundo expositor, Dr. Carlos Henrique Medeiros, Diretor Técnico do Comitê Brasileiro de Barragens, também pelo prazo de 15 minutos.
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O SR. CARLOS HENRIQUE MEDEIROS - Boa tarde a todos. É uma honra estar aqui em nome do Comitê Brasileiro de Barragens.
A segurança de barragens tem sido um esforço contínuo do Comitê Brasileiro de Barragens há mais de 30 anos. Tivemos a felicidade de colaborar, inclusive, com a elaboração da lei de segurança, Lei nº 12.334, de 2010. Participamos de todas as fases da lei, inclusive das resoluções do Conselho Nacional de Recursos Hídricos.
Eu queria só fazer uma breve colocação. Essa nossa lei tem uma característica interessante porque foi construída por profissionais de várias disciplinas, foi intermultidisciplinar. A redação da lei não é uma redação de engenheiros de barragem; houve engenheiros de barragens envolvidos no processo, mas a redação final dela teve a mão de vários profissionais, vários atores envolvidos na área de segurança de barragens, porque ela é sistêmica.
Bem, no Brasil, o CBDB tem dado uma colaboração muito grande em nível de publicação e promoção de eventos e está presente em várias discussões de segurança de barragens. Aqui eu fiz um breve histórico. Por exemplo, nós começamos a nossa luta em 2003, aliás, muito antes, há 30 anos, desde o acidente de Euclides da Cunha, mas trazendo o mais recente, de Cataguases, que foi o catalisador do processo da regulamentação de segurança no Brasil.
Quando houve o acidente de Cataguases, o comitê começou a se engajar com essa equipe do Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e trabalhamos monitorando o avanço da nossa regulamentação. Nesse meio tempo, nesse período de 2003 a 2009, tivemos que conviver com uma série de acidentes importantes, e a lei ainda não tinha sido regulamentada. Ela só foi regulamentada em 2010. O pontapé foi 2009, o acidente com a barragem de Algodões I, um acidente também de grandes proporções e de consequências bastante... Foi, talvez, o xeque-mate. E temos hoje um grande acidente, o acidente de Mariana, onde o arcabouço legal que está hoje vigente no Brasil, caminhando para seis anos, está aí, sendo testado com esse grande acidente.
O que é que eu digo? Nós construímos um arcabouço legal bastante completo. A lei de segurança de barragens, eu diria que talvez seja uma lei nota 7 para o setor hidrelétrico, que tem uma cultura de segurança mais organizada, nota 7 para o setor e nota 10 para o outro setor menos organizado, ou seja, é uma lei de recursos hídricos e de mineração, que são vertentes bastante diferentes, uma bem organizada e uma mal organizada. O problema é que há uma lei única para atender realidades distintas, organizações distintas. A lei de segurança é uma só, o que ela diz é para o setor hidrelétrico cumprir, para a mineração cumprir, e os recursos são da mesma forma, e com realidades distintas.
Nós temos um esforço muito grande não só de regulamentações, de inspeções, monitoramento, isso já existe, toda essa estrutura já está disponível. E ainda - o colega já falou de algumas contribuições em nível de publicações no Brasil - a própria Agência Nacional de Águas, por conta da lei, construiu os manuais de segurança, em cooperação com a US Corps of Engeneers e o LNEC/COBA (ANA-USCE-COBA/LNEC), esses manuais já estão sendo praticamente distribuídos, manual de inspeção, manual de revisão periódica, manual de planos de ação de emergência.
O que eu costumo dizer é o seguinte: o que fazer e como fazer está escrito. Nós temos todo esse ferramental no Brasil. O que nós precisamos, na minha opinião, é do ambiente para que essas coisas aconteçam. Precisamos focar no órgão de fiscalização, porque, para fazer nossa lei funcionar, o órgão de fiscalização tem que estar bem estruturado fisicamente e com qualificação técnica. O CBDB tem assumido esse papel na qualificação, tem promovido cursos, treinamentos, assim por diante. É um esforço muito grande, nós temos que correr atrás do passivo, do prejuízo, que é muito grande. Acumulamos muitos problemas ao longo desses 30 anos.
Então, eu diria que nós temos linha de defesa, essa nossa lei de segurança, e, por conta da lei, o positivo que nós temos hoje no Brasil é essa estrutura criada por conta da lei. Nós temos a Agência Nacional de Águas, o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens, quer dizer, a agência orquestrando os principais atores de fiscalização e, por sua vez, cada um trabalhando na sua área de influência. Estão todos trabalhando.
Tenho transitado em várias esferas, todos estão trabalhando para que a lei aconteça. Desde que a lei foi entregue, desde quando virou lei, em 2010, não observei nenhuma crítica do setor técnico com relação à lei, muito pelo contrário. O entendimento é de que se deixe a lei como está, e vamos fazer com que ela aconteça e dê resultado. Nós queremos resultados da lei, e hoje nós temos esse ferramental para isso.
Por favor.
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Bem, eu vi que a canadense tem uma parte de punição, de multas e assim por diante. Na discussão da lei, nós chegamos à conclusão de que não haveria necessidade porque nós temos, no Brasil, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a lei de crimes ambientais, o Código Civil, uma série de legislações que dariam suporte à necessidade de punição pelo descumprimento da lei. O entendimento seria esse aí.
Próximo.
Aí são as portarias disponibilizadas por diversos órgãos, a contribuição da ANA com várias resoluções, do DNPM também, com várias resoluções, até a resolução sobre o Plano de Ação de Emergência, do DNPM, e também da Aneel, que está saindo também, com o Plano de Ação de Emergência, recentemente.
Por favor, próximo.
A dificuldade é colocar o perito em segurança de barragem em todas as fases do empreendimento. Ele não pode estar presente na fase de construção, por exemplo, ele tem que estar presente na fase de concepção do empreendimento, concepção e escolha do local da barragem, quer dizer, o anteprojeto, o projeto básico, o executivo, a construção, a operação, até você evoluir para a fase de abandonar. A lei prevê isso, e isso, na verdade, não é uma tarefa muito fácil, colocar esses atores de operação de segurança para dialogar.
E a cultura de segurança. A lei novamente aí: a lei fala da comunicação, tem que ter transparência. A lei fala isto: a comunicação sobre a barragem e os riscos da barragem para a população. Isso tem a ver com o Plano de Ação de Emergência, para que os danos sejam menores em relação ao impacto sobre a população, em nível de você ter um Plano de Ação de Emergência que deve ser, de alguma forma, externalizado, para que, quando a coisa estiver fora de controle, a população, por si só, junto com os organismos de defesa civil, que têm obrigação, comece a tomar suas providências.
E a promoção de mecanismos. Pode passar o próximo, por favor.
Temos esse documento, a nossa lei, o Plano de Segurança de Barragem. É um documento que identifica o empreendedor, quer dizer, o responsável direto pela segurança da barragem é o empreendedor, e ele tem que ter os recursos necessários para garantir a segurança. E ali ele apresenta a estrutura organizacional de que ele dispõe para tomar conta das barragens dele, qual a qualificação do pessoal técnico que ele tem para tomar conta das barragens dele, as inspeções, os procedimentos que ele adota, os relatórios que ele gera, se ele trata as informações, interpreta-as para tomar uma decisão. Então, essas ferramentas todas estão no documento, que é, eu diria, um norte. É o Plano de Segurança de Barragem, que está na lei.
Esse Plano de Segurança de Barragem, além disso, incorpora o Plano de Ação de Emergência se o dano potencial for alto, porque a nossa lei também classifica as barragens por categoria de risco e dano potencial.
Bem, a qualificação técnica de profissional de segurança de barragem não se faz da noite para o dia. Um profissional de segurança tem que ter uma maturação de pelo menos dez anos no setor para poder identificar se uma anomalia pode disparar para uma condição sem controle ou não, para não estar disparando providências desnecessárias. Isso tudo é um processo lento e, no caso, o Plano de Segurança de Barragem já foi regulamentado e estamos avançando nesse sentido.
Próximo, por favor. Pode passar.
Depois do acidente de Mariana, houve, talvez por... "A culpa é da lei." A lei não tem culpa, a lei, para mim, não é nenhum vilão, muito pelo contrário, a lei é uma linha de defesa. O que, na minha visão, e eu diria que seria a visão do próprio CBDB também, é que, no arcabouço da lei, evidentemente, podemos fazer alguns ajustes, mas, no momento, é fazer com que o que está na lei e nas suas resoluções seja de fato cumprido, seja atendido. Isso precisa, realmente, de recursos. A reclamação geral é de que os órgãos não têm recursos para fazer seus reparos e assim por diante, não têm condições para providenciar treinamento, capacitação, então, isso ainda é um caminho crítico. Precisamos vencer nesse sentido.
Plano de Ação de Emergência. Avance, por favor.
No caso, temos a revisão periódica. A lei exige você fazer, a cada ciclo de cinco a dez anos, a depender da classificação da barragem, uma revisão, como se fosse uma retroanálise, verificando qual a condição da barragem hoje, em termos de segurança, à luz do conhecimento atual, o estado da arte hoje. É uma tarefa um tanto quanto difícil porque nós temos como dificuldade no caminho também a documentação. Nós temos milhares de barragens sem documentação, com documentação incompleta, e você, para chegar a uma verdade, tem que ter as informações numa mesa, porque a informação é crucial. Esse é um caminho crítico também.
Por favor, avançando. Próximo.
Obrigado.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Oposição/PSDB - MG) - Dr. Carlos Henrique Medeiros, agradeço muito a gentileza da sua exposição, muito clara e elucidativa.
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Passo a palavra ao terceiro convidado, nosso expositor Dr. José do Carmo Dias, que representa o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (CREA-MG).
Dr. José do Carmo, por gentileza, pelo prazo de até 15 minutos.
O SR. JOSÉ DO CARMO DIAS - Queria saudar a Mesa, o nosso Presidente do Comitê Brasileiro de Barragens, Dr. Antonio Anastasia e demais companheiros da Mesa.
Primeiro, eu queria pedir desculpas porque eu não tinha ideia dessa limitação de tempo e trouxe uma apresentação com 64 eslaides. Então, infelizmente, demandaria um tempo de mais de duas horas para poder falar sobre o assunto. Mas eu faço minhas palavras a exposição que o Dr. Carlos Henrique fez nesse momento. Eu também defendo a permanência da lei que foi criada, a Lei nº 12.334, de 2010. É uma lei completa, a meu ver. O que falta é exatamente um maior acompanhamento e monitoramento dessa lei diante dos diversos investimentos e barragens existentes no País. Ela não tem limitações. Eu acho que ela deveria, poderia ter algumas implementações sob o ponto de vista de fazer algumas limitações em relação aos tipos de barragem.
Nós temos a barragem com alteamento a jusante, alteamento de centro e alteamento a montante, onde é usado o próprio material de rejeito como elemento estruturante do maciço a ser barrado, com a formação de praias. É o caso da barragem de Fundão, que por acaso veio a colapso. Essa barragem era uma barragem por espigotamento, ou seja, por adensamento hidráulico, formada com o próprio rejeito, que já não é mais um solo, ele é um material industrializado, quebrado, triturado e que tem comportamentos divergentes da geotecnia, tendo que ser extremamente acompanhado sob o ponto de vista de ser monitorado, de ensaios de verificações de geotérmicas com relação a granulometria e assentamento desse material.
O que a gente sabe que joga barragem no chão, o que faz com que a barragem venha a colapso é a questão da presença de água. A água forma tubos no interior do maciço e pode gerar, através até de um pequeno abalo sísmico, que me parece que foi registrado no dia, a questão da liquefação. A liquefação faz com que essa ruptura venha a estar presente, tipo um efeito dominó, onde ela começa e aí não tem mais fim. E esse rompimento vai e se prolonga, e provoca o que nós todos já sabemos e acompanhamos pela imprensa, a catástrofe que foi esse acidente.
Eu diria que o monitoramento da barragem tem que ser feito por técnicos capacitados. O CREA, nós somos uma entidade que representa a classe da Engenharia, nós representamos os engenheiros, mas hoje o CREA é um órgão única e exclusivamente cartorial, porque nós recebemos das universidades os currículos profissionais ofertados pelas universidades e simplesmente os registramos no conselho. O profissional passa a ter um número registrado no conselho e, a partir daí, ele faz as suas anotações de responsabilidade técnica, mas sem o órgão ter uma responsabilidade na qualificação desse profissional.
Então, estamos discutindo, Prof. Anastasia, uma nova estruturação dos CREAs quanto a se fazer uma Ordem dos Engenheiros, onde possamos fazer um exame de proficiência dos profissionais que lá chegam para fazer seus registros, e, assim, registrar esses profissionais com exames de proficiência e do saber.
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Nós não podemos continuar com a quantidade de institutos de engenharia que temos no Brasil. Hoje, temos um levantamento de que são em torno de 3.000 escolas de Engenharia no País. No exame do MEC, no exame feito pelas universidades, 90% dessas escolas apresentam a letra E, que é a mais baixa. Com isso, ficamos com profissionais completamente autorizados a trabalhar, mas sem a qualificação necessária para produzir resultados que deem segurança ao seu trabalho, ao seu exercício profissional.
Então, nós estamos formatando um projeto para a criação da ordem dos engenheiros, seja ele civil, mecânico, eletrotécnico, de todas as áreas da Engenharia.
Numa barragem, sabemos que temos diversos tipos de profissionais. Conforme o Dr. Carlos Henrique colocou, nós não podemos simplesmente imputar responsabilidade a um único profissional. Tem que ser no nascedouro. Eu acho que a razão é essa. No projeto, na escolha do local do barramento, tem que haver uma investigação geológica completa para ver se não existem falhas, se não existem solos fraturados, se ali pode ter percolação e vir a contribuir para a queda desse maciço. Então, isso nasce lá atrás, na investigação de campo, na execução do projeto, na elaboração do projeto.
A partir daí se faz o dique de partida, com toda a técnica de drenagem, drenagem de fundo da barragem, e, na sua execução, principalmente das barragens que são a montante. No caso, a Barragem do Fundão já estava acima dos 90m de altura, atingindo 120m, e no final ela iria ter 160m de altura, apoiada sobre a fundação do próprio material de rejeito. Então, se não houver um acompanhamento, um monitoramento, uma responsabilidade de hidrogeólogos, de geólogos, de geotécnicos, de monitoramento através de equipamentos topográficos para ver se o maciço está ou não movimentando, monitoramento através dos piezômetros para ver se tem água presencial no maciço que possa fazer esse fenômeno da liquefação... Então, é uma questão de fazer cumprir realmente essa lei.
A responsabilidade é do empreendedor, mas o órgão fiscalizador, que é o DNPM, assim definido na lei, é um órgão que hoje tem uma deficiência muito grande de profissionais. Dando um exemplo rudimentar de uma estrada, se você limita a velocidade a 80km/h, mas não tem uma fiscalização, não tem uma polícia rodoviária, todo mundo vai andar a 160km/h. Disso aí não tenham dúvida. E se um órgão fiscalizador não tiver um técnico capaz de estar acompanhando essa barragem com 160m de altura, com risco associado alto, que é o das comunidades de Bento Rodrigues, a 2,5km da barragem, sem um plano de ação de emergência, que não foi exigido pelo órgão, foi exigido em julho por um promotor, a gente não poderia ter outro sucesso que não fosse o que aconteceu.
Quatro técnicos do DNPM no Estado de Minas Gerais para fiscalizar mais de 700 barragens? Eu acho que é um número que não coaduna com a responsabilidade que exige a nossa legislação.
Então, queremos apoiar a lei, é uma lei que é muito completa, mas apoiar no sentido de que ela seja cumprida e que o órgão de fiscalização, se não tem técnicos capazes para o acompanhamento... Acredito que os técnicos que estão lá são capazes, mas não são em número suficiente para acompanhar os diversos empreendimentos que existem no Estado.
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Então, queremos reafirmar isso, colocar que devemos fazê-lo, ou pela iniciativa privada ou através de novos concursos, e apoiar nos órgãos que são preocupados com a segurança. A estrutura da Engenharia está disponível, acredito. O Brasil tem grandes técnicos, grandes engenheiros, grandes associações, mas, com essa questão econômica acirrada do jeito como está, muitas vezes o empreendedor, do ponto de vista de querer economizar alguma coisa, peca na contratação dos seus técnicos para fazer jus a essa segurança tão necessária para que possa evitar acidentes futuros.
Então, de imediato, eu acho que o Senado deveria, através dessa comissão que foi criada, ter uma efetividade maior na exigência do cumprimento da lei e dos monitoramentos e dos relatórios de acompanhamento que deveriam estar registrados no CREA e disponibilizados às prefeituras, à Defesa Civil e a outros órgãos de controle. Parece-me que não existia esse relatório, mesmo sabendo da grandiosidade da mineradora Samarco, que é uma grande mineradora e responsável no caso desse acidente.
Era isso o que eu tinha a colocar .
Agradeço o convite e nos colocamos à disposição para continuar debatendo o assunto.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Dr. José do Carmo, estimado conterrâneo. Agradeço muito a sua rica participação.
Passo a palavra, desde logo, ao Dr. Dimilson Pinto Coelho, que aqui representa o Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens para também, pelo prazo de 15 minutos, fazer sua apresentação.
O SR. DIMILSON PINTO COELHO - Muito boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui o Senador Antonio Anastasia.
Senhores, em nome de Itaipu Binacional, em nome do Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens, eu quero apresentar para vocês os objetivos principais da questão dos aspectos técnicos de segurança de barragens.
A Itaipu Binacional teve um projeto muito bem concebido.
Por favor, próximo eslaide.
A Itaipu Binacional teve um projeto muito bem concebido que contratou os melhores profissionais, na época da construção, do mundo.
Itaipu está localizada exatamente no oeste do Paraná e o Centro de Estudos Avançados em segurança de Barragens - por favor, o próximo - faz parte do Parque Tecnológico de Itaipu, que foi construído em 2003.
Por favor, o próximo.
O Centro de Estudos Avançados em Segurança de Barragens foi criado em 2008 com o objetivo principal de aproximar a tecnologia de Itaipu com as instituições acadêmicas. Em 2008, Itaipu teve a motivação de utilizar o tema de segurança de barragens como tema estratégico para a empresa, portanto, sempre buscar o estado da arte, aproveitar os dados de conhecimento, mais de 35 anos de conhecimento da Itaipu. E a ideia é que o centro se torne referência nos resultados e possa aplicar isso em outras barragens. Só para vocês terem uma ideia, nosso centro conta hoje com 23 doutorandos e 5 mestres voltados ao desenvolvimento de pesquisas. Só nesses três últimos anos, foram 33 pesquisas aplicadas dentro de Itaipu.
Adotar as melhores práticas, critérios, tecnologia e controle de qualidade em engenharia é a garantia das estruturas.
Até como exposição, falaram da questão que a segurança de barragem nasce exatamente na época da concepção do projeto. É obrigatório que já se pense na segurança de barragens, na época da construção, na época em que você estiver monitorando a parte geotécnica. A segurança de barragens, então, a gente inicia na época do projeto. Durante a construção nós temos a fase de monitoramento, temos a fase de manutenção e a próxima, que seria o plano de ação de emergência. Então essa é a segurança de barragens, isso aqui todos têm que ter claro em mente.
São nove áreas de concentração que nós temos no nosso centro, focando principalmente nos doutorados e nas especializações especialmente voltados à segurança de barragens.
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Próximo.
Na parte de geotecnia, como eu falei, Itaipu foi muito bem concebida. Na época da construção foram mais de 500 sondagens rotativas para estudos e para identificar o melhor ponto para ser construído Itaipu. No mapa, na primeira figura do lado esquerdo superior, vocês veem todas as sondagens rotativas. Aí foram lançadas num sistema. Nós conseguimos fazer essa modelagem, essas investigações - no modelo tridimensional que eu já vou mostrar para vocês - baseados num excelente arquivo técnico, numa excelente documentação, porque, no momento em que você constrói uma barragem, você tem que ter o teu as built, todos os teus projetos têm de estar armazenados, arquivados e de fácil acesso. Isso é importantíssimo para que você possa realizar o monitoramento da barragem.
Na próxima imagem - volte o eslaide, por favor -, na segunda imagem ali, na modelagem 3D da fundação, vocês já visualizam a fundação em 3D da barragem de Itaipu e, no último ano agora, de 2015, nós conseguimos fazer a alteração no mapa geológico do Paraná.
Próximo.
Essa imagem ilustra exatamente um gráfico que os instrumentos da barragem apresentam. Então, se vocês observarem aquela linha superior ali, vocês veem aquela sazonalidade. Cada ano ali seria uma sazonalidade. Todas as barragens no Brasil e no mundo utilizam panoramas como este: visualizar os gráficos e verificar se os gráficos estão de acordo ou não.
Na próxima imagem vocês já conseguem visualizar questões por região. Eu consigo avaliar a subpressão não pelo gráfico, mas eu consigo realizar a análise da subpressão por região.
Esse estudo geológico, essas informações técnicas disponíveis no arquivo técnico de Itaipu nos permitiram construir a barragem em 3D. Neste momento as imagens que vocês estão vendo são exatamente a fundação da barragem de Itaipu, juntamente com a parte de concreto ali que, volto a lembrar, são documentos que nós resgatamos no arquivo técnico. Com os documentos bem detalhados nós conseguimos reconstruir a barragem.
Neste momento Itaipu Binacional está instalando os instrumentos. Esses outros em que estão escritos PS ali e aqui na figura inferior aqui do lado esquerdo são os instrumentos que monitoram a barragem. Nós estamos instalando esses instrumentos no modelo 3D. Além disso, juntamente com as unidades geradoras, nós estamos fazendo também os modelos 3D baseados em projetos.
Próximo, por favor.
Esses modelos 3D nos permitem realizar as simulações estruturais. Isso vem a trabalhar preventivamente. Estamos pensando em 30, 40, 50 anos à frente, com o objetivo de quê? Se houver alguma anomalia, vamos simular, vamos identificar, vamos atuar antes que ocorra algum acidente. Isso vale tanto para as barragens quanto para as unidades geradoras, na questão de faixa de operação da unidade geradora, ou assim mesmo identificar alguma anomalia, está o.k?
Dentro da área de segurança de barragens, na questão de monitoramento, ela é constituída em três etapas. A primeira seria leitura dos instrumentos. Depois a análise da instrumentação. Nessa análise de instrumentação, vocês visualizam nessas três imagens abaixo exatamente o sistema de monitoramento da Itaipu Binacional. Itaipu contém 2,7 mil instrumentos que monitoram a barragem, com o dreno são 8 mil instrumentos que monitoram. Nós temos 14 técnicos diariamente que fazem as leituras desses instrumentos. São mais de 96 mil leituras anuais. Vocês visualizam que aqui, nesse gráfico que vocês estão vendo do lado direito inferior, os dados históricos. Desde a época da construção, de 1982 até agora, vocês conseguem visualizar essas informações. Os sistemas são sistemas rápidos, que, se houver alguma anomalia, houver algum problema, eu consigo analisar, ter a análise técnica da barragem rapidamente.
Por último, na questão do sistema de monitoramento, há um item muito importante que são as inspeções visuais.
Próximo, por favor.
O centro tem o objetivo de trabalhar com o estado da arte. Então, neste momento nós estamos construindo em Itaipu o sistema de monitoramento em 3D, aproveitando exatamente todo esse trabalho que vocês estão vendo aí. Então, aí já são algumas imagens do monitoramento em 3D, onde eu vou poder visualizar dimensões no computador, clicar em cima do instrumento e visualizar o gráfico, identificar, se tiver algum problema, qual é a posição exata de onde está ocorrendo. Ah, está ocorrendo isso? Vamos olhar os instrumentos em volta, vamos analisar rapidamente as informações.
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Outro item que o centro está implantando em Itaipu exatamente neste ano são os coletores. Normalmente as barragens utilizam pranchetas, esses dados são coletados manualmente. E aí vai uma colocação na questão de armazenamento de informação. Quando o projeto é bem concebido, você tem bancos de dados que armazenam todas essas informações. Esse sistema de monitoramento e tudo o mais, se não existisse um banco de dados consolidado, não seria possível realizar. Pelo que nós conversamos e pelo que nós vemos no Brasil, muitas empresas não utilizam sistemas, os arquivos estão armazenados em computadores ou planilhas em Excel. Se o fulano de tal viajou, as informações estão lá, mas você não consegue ter a informação rápida. E uma barragem, se tiver alguma anomalia, eu tenho que responder rapidamente, está o.k.?
Próximo eslaide, por favor.
Dentro desses 2,7 mil instrumentos de Itaipu, nós temos aí mais 270 instrumentos que são automatizados. Esses instrumentos automatizados permitem realizar as leituras manuais, obrigatoriamente, isso é uma premissa. O sistema automatizado que já tem mais de dez anos que está implantado em Itaipu. E aí o centro, o Ceasb está exatamente fazendo uma atualização desse sistema com treinamentos, capacitações, nós temos laboratório e tudo mais.
Próximo eslaide.
Um item muito importante é a questão da análise de risco. Quando você tem dados consolidados, banco de dados, informações consolidadas e precisas, você consegue prever o risco. Essas previsões de risco são feitas através de matemática. Você utiliza processos matemáticos visualizando os gráficos ali e consegue prever exatamente qual é o comportamento do instrumento daqui a seis anos, seis meses ou daqui a um ano. É possível fazer isso matematicamente, mas desde que você tenha os dados consolidados.
Outros itens em que Itaipu Binacional atua é basicamente na questão do escaneamento a laser 3D, uma outra ferramenta muito importante, utilizada. Isso aí que vocês estão vendo não é uma imagem. Seria um Google. Para ficar mais fácil, você entra no Google e navega pela cidade. Isso aí é uma navegação, só que nós estamos falando em precisão de milímetros aí.
Próximo eslaide.
Por exemplo, numa barragem de enrocamento, se tem algum bloco de rocha que rola ou pode se deslocar, vamos colocar assim, com um escaneamento a laser eu posso identificar esses programas. Então, posso fazer campanhas anuais e identificar se existe alguma anomalia ou não. Junto com o CBDB nós implantamos o cadastro de barragens. Nesse cadastro são 1,4 mil barragens cadastradas.
Próximo.
Conforme vai aproximando, você visualiza as barragens, detalhes técnicos como os projetos, a altura, quem construiu a barragem, todas as características técnicas das barragens. Temos também a questão de estudos de concreto, estudos de concreto do vertedouro. Por exemplo, a calha do vertedouro de Itaipu está há mais de 35 anos em operação e agora está aparecendo um desgaste por abrasão. Então, a gente está estudando qual o melhor material a ser aplicado na calha.
Próximo, por favor.
Aí algumas simulações de elementos finitos e também questões de capacitações. Nas duas imagens superiores, vocês visualizam a barragem em três dimensões, só que isso aí é um jogo que a gente leva para as instituições de graduação ou até mesmo pré-escolar, vamos colocar assim, e você consegue operar a usina, fazer a operação de ligar e desligar a unidade geradora, abrir o vertedouro, saber como funciona o monitoramento. E as duas figuras abaixo são treinamentos e capacitações voltadas à substituição de sensores, manutenções dos instrumentos.
Próximo eslaide.
Já finalizando, as questões de capacitações. O nosso centro tem a previsão da conclusão de um doutorado. Aí são 23 doutorandos, como eu falei, com a Universidade Federal do Paraná - Unioeste. Agora no início de abril nós vamos ter uma especialização em métodos numéricos, a especialização com a Federal da Bahia em segurança de barragens, agora em junho de 2016. E, no primeiro semestre de 2017, mestrados em métodos numéricos.
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Com relação à lei, alguma contribuição que Itaipu, juntamente com o Centro, venha a colocar para vocês - foi citado aqui na Mesa - é que se trata da questão de ampliação dos estudos geotécnicos, exigindo maior número de investigações e sondagens. Em Itaipu, foram executadas 500 sondagens rotativas. Hoje, você vê uma barragem em construção, às vezes, com 50, 100. Então, acho que é um item que pode ser agregado.
Defendo também a permanência da lei. Acho que ela veio amadurecer e consolidar as barragens como um todo.
A política de segurança de barragens tem um objetivo. Ela fala o seguinte: o empreendedor é responsável legal pela segurança de barragens. Mas deve-se exigir do empreendedor a instalação de uma quantidade maior de instrumentos para monitoramento.
(Soa a campainha.)
O SR. DIMILSON PINTO COELHO - O empreendedor deve manter uma base de dados atualizada, e o armazenamento das informações de monitoramento, centralizado. Essas informações devem ter fácil acesso, visando agilidade na tomada de decisão de alguém, do engenheiro que está analisando.
Há o sistema nacional de informações, e eu gostaria que verificassem porque o CBDB tem um cadastro, a ANA tem outro, o DNPM tem outro. Acho que tem que centralizar, deve haver um único cadastro de barragens no Brasil. Acho que é importante, acho que tem que se pegar as melhores práticas que cada cadastro utiliza porque, senão, daqui a pouco, você vai ficar com informações duplicadas, informações incoerentes, e essas informações têm que ficar disponíveis para aqueles para quem elas forem necessárias.
Outro item que, acho, não implanta na lei, mas acho que os Senadores podem nos auxiliar, é que, na implantação do plano de emergência, o PAE, as empresas estão utilizando - e aí vocês veem uma imagem - a base cartográfica. Essa base cartográfica, vejam no último item lá, tem uma precisão de dez metros. Os empresários utilizam essa base, mas é uma precisão de dez metros para um plano de ação de emergência. Isso pode ser melhorado.
Se pularmos para a segunda imagem lá, que é o radar, ele tem uma precisão de um metro, já melhora muito a qualidade das informações. Por isso, acho que, com auxílio das instituições estaduais e federais que dispuserem dessas bases cartográficas com melhor qualidade e puderem ser disponibilizadas para os empreendedores, isso promoverá, com certeza, garantia da qualidade na precisão dos estudos. Esses estudos devem ser entregues em alguma agência. Por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica está exigindo que, daqui a dois anos, seja entregue, e outras instituições também estão exigindo, o.k?
Acho que o que eu gostaria de ter exposto era isso, eu quis mostrar para vocês o estado da arte. Agradeço.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Obrigado, Dr. Dimilson, pela sua exposição. Cumprimento-o pelo trabalho feito em Itaipu. Agradeço aos expositores.
Passo a palavra ao eminente Relator, Senador Ricardo Ferraço.
O SR. RICARDO FERRAÇO (Bloco Oposição/PSDB - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Convidados, meu estimado Senador Fernando Bezerra Coelho, Sr. Carlos Henrique, Dr. Jobson, Dr. Andy Small, Dr. Dimilson Pinto Coelho, esta é a segunda audiência que fazemos. Esta Comissão foi constituída tendo como escopo e como objeto fazer uma observação do marco legal para identificarmos o aperfeiçoamento necessário do marco legal.
Esta é a segunda reunião que fazemos, mas, se puder fazer uma síntese do que coletamos aqui, a primeira impressão é de que todos os senhores consideram que o nosso problema não está na ausência de um marco legal adequado. Temos uma lei, editada em 2010, e o nosso desafio, em que pese algum aperfeiçoamento... Tivemos aqui boas contribuições, e vou inclusive solicitar a contribuição de V.Sªs para que nossa assessoria possa fazer contato no sentido de conversarmos pontualmente sobre os pontos que merecem ajustes, aperfeiçoamentos, considerando, inclusive, o Direito comparado, as boas experiências internacionais para, à luz das ocorrências que acumulamos ao longo dos anos, possamos aperfeiçoar a Lei nº 12.334, que, a meu juízo, já é um importante.
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Enfim, o nosso desafio não está na construção ou na arquitetura de um marco legal. O marco legal existe, e o que há é uma enorme distância entre o marco legal e a aplicação dessa lei - não apenas a aplicação da lei, mas os meios humanos e materiais para que os órgãos, em função das características das barragens, possam cumprir com suas finalidades.
Então, Senador Fernando Bezerra Coelho, a nossa intervenção é para solicitar aos nossos colaboradores que, se puderem, fiquem à disposição para que voltássemos a conversar de modo que tivéssemos mais amiúde, como se diz, os aperfeiçoamentos em relação aos pontos da Lei nº 12.334.
Ao Sr. Andy Small, apenas uma consideração acerca da tecnologia empregada nas barragens, de forma geral, mas, sobretudo nas barragens de rejeito aqui no Brasil, porque, olhando para a região em que observamos barragens de rejeitos, sobretudo no Estado de Minas Gerais e no Estado do Pará, fica a impressão de uma atividade muito primitiva. Quer dizer, as tecnologias que estamos utilizando no Brasil estão em linha com a melhor tecnologia que se usa lá fora, sobretudo no Canadá, que é uma importante referência na organização dessas barragens?
São essas breves considerações que eu gostaria de fazer, Sr. Presidente, agradecendo, desde já, a presença dos nossos convidados e a disponibilidade, para que, juntos, possamos lograr o nosso País com aperfeiçoamento do marco legal. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Agradeço ao eminente Senador Ricardo Ferraço e concedo a palavra ao Senador Fernando Bezerra, que integra esta Comissão.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Meu caro, Presidente, Senador Anastasia; meu caro Relator, Senador Ferraço; Srs. Palestrantes, o que meu saltou aos olhos foram duas culturas distantes: a fala do Andy Small e a fala dos nossos companheiros aqui representando o Comitê Brasileiro de Barragens, representando o CREA de Minas Gerais e tantas outras instituições.
Penso que deveríamos valorizar algumas das sugestões que aqui foram colocadas, começando com o fato de que, se formos depender de fiscalização de órgão público, não vamos a lugar nenhum. É evidente que as estruturas de fiscalização são deficientes. Faltam quadros técnicos, falta gente qualificada. Aqui foi colocada, com muita propriedade, a qualidade dos profissionais de engenharia no Brasil. Acho que todas essas são sugestões muito interessantes.
Mas tenho a impressão, meu caro Senador Ricardo Ferraço, de que deveríamos prestar atenção ao exemplo que vem do Canadá. Temos que ter multas pesadas porque que, de fato, é responsável pela segurança da barragem é o dono da barragem, o operador da barragem, como a própria legislação brasileira define. Ocorre que, pela informação do Dr. Carlos Henrique, fez-se a opção de não colocar na legislação as penalidades, acreditando-se que outros diplomas legais se encarregariam dessa previsão. Mas acho que isso, de certa forma, deixou muito frouxa a nossa legislação. Então, temos que ter, nessa lei de segurança de barragens, penas severas para o descumprimento dos procedimentos que levam à mitigação do risco.
Acho que a outra grande contribuição que foi dada pelo Sr. Andy Small foi, digamos assim, no sentido de que - ele coloca com muita propriedade - é preciso ter as boas práticas. Impressionou-me não ter uma lei nacional. As leis são em nível estadual, e poucas províncias no Canadá têm legislação específica. Não há marco legal, mas existe, sim, uma cultura, que é diferente da nossa, e a própria associação dos barrageiros, associação dos profissionais é quem define as práticas que devem ser seguidas.
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E, aí, acho que o Dimilson Pinto Coelho foi muito feliz em sua apresentação quando, em um dos eslaides, sugere que é preciso definir qual a boa prática a seguir. Não é apenas ter o enunciado na legislação, mas buscar as melhores práticas. Não tenho dúvida de que a engenharia nacional está mais do que preparada para sugerir essas práticas, mas é preciso que possamos aperfeiçoar a legislação. Acho que cabe um espaço importante para o aperfeiçoamento da legislação e acho que cabe um espaço ainda maior para autorregulação, autofiscalização desde que a lei vá nessa direção, desde que dê os parâmetros nessa direção.
No mais, Sr. Presidente, é cumprimentá-lo. Foi uma excelente audiência pública, o nível das apresentações, tudo foi muito importante para que possamos conduzir a uma boa proposta de relatório, que, não tenho dúvida nenhuma, o Senador Ricardo Ferraço irá apresentar.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Oposição/PSDB - MG) - Muito obrigado, Senador Fernando Bezerra.
Eu quero, ao encerrar a reunião, agradecer, de modo muito veemente, as contribuições de todos os eminentes especialistas que, como aqui foi dito por meus Pares, foram de altíssima qualificação não só pelo nível intelectual de cada qual, mas também pela experiência de cada um no trato desse tema, que é um tema de complexidade.
Certamente, nosso Relator, Senador Ricardo Ferraço, fará grande utilidade do material trazido aqui à colação como também de posterior contribuição de cada qual que já aquiesceu nessa participação dos trabalhos desta Comissão.
Agradeço a todos e dou por encerrada esta reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 15 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 36 minutos.)