27/04/2016 - 2ª - Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte

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16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Boa tarde a todos. Eu quero agradecer a presença de todos que atenderam o convite da Subcomissão de acompanhamento da implantação da Hidrelétrica de Belo Monte para uma reunião de trabalho. Esta não é uma audiência pública, que nós faremos mais à frente, mas é uma reunião de trabalho para tentarmos definir alguns pontos que ficaram pendentes e claros na visita que fizemos ao projeto há duas ou três semanas. Há alguns pontos que são, eu diria, emergenciais e que gostaríamos de definir nesta reunião de trabalho, com a presença do Prefeito de Altamira, Domingos Juvenil, a quem agradeço; do Dr. Duilio Diniz de Figueiredo, Presidente da Norte Energia; da Drª Maria Amélia Enríques, representante do Governo do Estado do Pará no Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRSX); do Dr. Avelino Ganzer, Coordenador do Escritório da Casa de Governo da Presidência da República em Altamira; da Drª Thaís Silva, Procuradora Federal em Altamira. Havíamos também convidado a Drª Marilene Ramos, Presidente do Ibama, porque o Ibama foi o órgão que licenciou o projeto, deu a licença de instalação e a licença de operação. Então eu quero lamentar, mais uma vez, a ausência da Drª Marilene Ramos. Ela deve ter uma agenda muito atribulada e encaminhou o Dr. Rodrigo Herns, que é o Coordenador de Licenciamento Ambiental do Ibama. Mas gostaríamos muito, Dr. Rodrigo, da presença da Drª Marilene Ramos na audiência, como falei, por um motivo muito simples e de importância vital.
16:04 R	Como é uma reunião de trabalho, nós vamos tentar tomar aqui algumas posições do Ibama como licenciador, da Norte Energia como investidora no projeto e do Prefeito de Altamira como gestor municipal, com a participação da Casa do Governo lá em Altamira, da representante do Governo do Estado no PDRSX e da Drª Thais, que é Procuradora Federal lá em Altamira. Nós vamos fazer, de qualquer maneira, a nossa reunião de trabalho, que declaro aberta por uma questão mais formal. Deputada, seja bem-vinda! Também agradeço ao nosso Deputado Jordy, que nos acompanhou lá na audiência pública, a vinda a esta reunião de trabalho. Na nossa ida lá, Prefeito, não tivemos a presença de V. Exª, que também não permitiu que dialogássemos com a Norte Energia nas questões que foram levantadas lá. Eu tenho uma listagem aqui que pode não ser completa. Então, se houver algum outro assunto que a Prefeitura de Altamira, o Governo do Estado, a Procuradoria ou o Ibama considerem necessário incluir nessas questões para as quais tentamos buscar uma solução conciliatória nesta reunião de trabalho, vocês, por favor, peçam que seja incluído na pauta. Agradecemos ao Dr. Anchieta por nos ter acompanhado com os técnicos. A intenção nossa, Dr. Duílio, é, numa reunião da Comissão do Meio Ambiente, trazer aos Srs. Senadores componentes da Comissão a exibição de um vídeo que a TV Senado está produzindo da visita - nessa ocasião, os senhores aqui serão bem-vindos -, mas que pudéssemos ter aqui também a presença dos técnicos que nos acompanharam, tanto os da área civil quanto os da área de montagem, para que eles façam uma exposição aos Senadores membros da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle que não puderam estar lá conosco, para que eles tomem conhecimento do projeto, da importância do projeto, de como ele está se desenvolvendo fora da audiência pública que nós faremos exclusivamente sobre as condicionantes. Essa exposição será no âmbito de uma reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, só para que possamos apresentar aos Senadores o projeto e sua importância para o País.
16:08 R	Eu tenho aqui aquela relação que nós fizemos em conjunto, Senador Paulo Rocha. E foram colocados lá como pendências aqueles encaminhamentos nossos. Eu iniciaria por um ponto que eu acho que é da maior importância. Trata-se, Prefeito, do funcionamento do hospital. O que é que nos foi dito na ocasião da visita? Que o hospital tinha sido entregue há um ano à Prefeitura e que o hospital, durante esse período de tempo, não estava em funcionamento. O Secretário de Saúde que estava nos acompanhando alegou que o hospital não estava em funcionamento porque ele estava incompleto, faltava à Norte Energia completar equipamentos para que o hospital pudesse entrar em funcionamento. Por sua vez, a Norte Energia nos coloca que fez a entrega total dos equipamentos conforme as condicionantes da Prefeitura e que parte desses equipamentos teriam sido deslocados para atender um hospital municipal que tinha necessidade dessa transferência. Segundo informação do Secretário de Saúde do Município, não haveria como deslocar esse equipamento do hospital municipal para o hospital construído sem paralisar o atendimento lá no hospital municipal. Ou seja, para se transferir determinado equipamento deveria parar de atender lá e fazer a transferência, o que deixaria sem atendimento à população. Esse seria um primeiro impasse para a resolver. Eu quero colocar dessa forma a questão. Senador Paulo Rocha, se quiser aditar aqui algo àquilo que já foi dito, pode fazê-lo, para que a gente possa ouvir as partes. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Eu queria saudar, primeiro, a todos e a todas que a gente convidou. Naturalmente, de acordo com ideia nossa, da Subcomissão de Fiscalização, nós poderíamos simplesmente chegar lá com o papel de fiscalizador, que é o papel desta Subcomissão do Senado, identificar os problemas, chegar aqui e prestar conta para a Comissão e, depois, fazer a convocação oficial de uma auditoria ou de uma audiência pública. Assim, teríamos feito o nosso dever.
16:12 R	Mas a gente quis, primeiro, cumprir, até porque são dois Senadores do Pará que estamos no papel aqui de representar a Comissão na Fiscalização. Nós optamos também por cumprir um papel aqui de mediadores, porque identificamos alguns problemas que existem lá, que são possíveis e passíveis de solução a partir de sentadas, de conversa e diálogo. Para isso estamos propondo esta reunião, para colocar as partes aqui para que a gente possa, quem sabe, cumprir esse papel de mediador para resolver alguns problemas. De modo geral, o que nós vimos lá? A obra está bastante adiantada. Parece-nos que, de uma maneira geral, está sendo cumprido um calendário de geração e produção de energia etc. e tal. Com relação às condicionantes, há alguns problemas que também são passíveis de se resolver, pois, digamos assim, a Norte Energia não estaria descumprindo tanto assim. O que nós identificamos, Presidente Duílio e Prefeito, é que havia, em algumas questões, um descompasso, uma falta de entendimento entre a Norte Energia e a Prefeitura. Portanto, nós nos proporíamos a exatamente, quem sabe, mediar para evitar esse descompasso, essa falta de interação entre esses dois vetores importantes no processo do cumprimento do contrato. Essa é uma coisa. A outra coisa é em relação à questão - por isso nós convocamos o Ibama - da relação com o Ministério Público, porque havia aquela questão da ameaça, inclusive, da suspensão da LO, porque estava havendo um descumprimento, pessoalmente, da questão da composição indígena nesse processo, enfim. Era até motivo de ordenamento daquela Cachoeira Seca, o que, ao final, o Governo fez há 15 ou 20 dias. Enfim, foi com essa intenção que chamamos esta reunião para ver se buscávamos, digamos assim, com esse papel de mediador, mais do que fiscalizador neste momento, mas de mediador, solucionar alguns problemas que nós achamos que eram motivados por falta de diálogo, de entrosamento etc.
16:16 R	Naturalmente que aquilo padece - e aqui está o representante do Governo do Estado -, esses grandes empreendimentos para os quais eu acho que a gente deve se antecipar... E aí não é Governo do Estado, não é partido ou força política, mas o nosso Estado, como um todo, historicamente, está devendo uma proposta de desenvolvimento para cada microrregião para que, ao receber um grande projeto deste, a gente já esteja com uma visão de desenvolvimento para que ele chegue cumprindo essas questões. Por exemplo: o impacto maior, com certeza, vai ser na região do Tapajós. Para lá, estão previstos e já estão sendo feitos sete portos, e pensam em fazer cinco hidrelétricas. Para quê? Para o nosso Estado ser apenas entreposto dos grãos do centro-sul do País e, depois, produzir energia para exportar para o centro-sul do País? Acho que falta uma visão para nós próprios, representações políticas de todas as forças políticas, pensarmos o desenvolvimento daquela região para sabermos o que cobrar, o que processar nessas questões do desenvolvimento. Então, a gente quis fazer este processo assim. Naturalmente, a visão com o Ibama tem uma coisa mais, que, inclusive, foi produto até da intervenção do Deputado Jordy, que está aqui presente. Ele bateu muito nessa questão ambiental, do impacto etc. E, aí, Prefeito Duílio e Presidente, nós listamos algumas questões que achávamos que eram passíveis de solucionar. Um caso já dito pelo Senador Presidente Flexa é essa questão do hospital. A gente ficou até surpreso por um hospital daquele tamanho, construído, não estar funcionando por causa disto: falta equipamento. "Ah! Mas o equipamento não está aqui, foi levado para o outro hospital.” Enfim, um negócio tão... Ou como aquela questão do Jatobá, que falta entregar oficialmente ou está entregue, mas eu não sei quem vai receber, e a população está reclamando porque não está oficializado, mas já está pagando o IPTU, e não sei o que mais, etc. Quer dizer, coisas tão simples, ao nosso ver, de solucionar. Ou os outros RUCs, que nós não visitamos, em que falta equipamento público, que não estava previsto. Por exemplo: creche, como há no Jatobá, ou unidade de saúde, que há no Jatobá, mas não há nos outros; ou uma reclamação que foi muito mencionada, quer dizer, o acesso aos outros RUCs que estão com a construção atrasada ou para o que não foi prevista a estrada de acesso, a rotatória, enfim. Houve uma reclamação muito forte dos outros RUCs nessa questão do atraso ou do acesso etc.
16:20 R	Agora, há uma coisa que eu acho que é muito mais profunda, e aí sobra para o prefeito, realmente - viu, Prefeito Juvenil? -, duas coisas que nos chamaram a atenção: uma veio da reclamação da população, que foi a seguinte: enquanto eles moravam ali - mesmo naquelas condições - no centro da cidade, eles não tinham algumas despesas que agora têm. Por exemplo: o bairro acabou ficando distante, então, aumentou o custo do transporte, de que principalmente se falou, porque não só o cara tem que pagar para vir trabalhar ou trazer a criança, naqueles onde não há escola, etc. Então, acho que aí é muito mais conversa de planejamento. Uma outra coisa que nos chamou atenção, Prefeito, porque também não é o caso de tudo sobrar para a empresa, é o que nós identificamos naquele complexo - não sei como é que vocês chamam, mas é a questão do mercado, do peixe, que está sendo feito ali. Depois, quem vai gestar? De onde vem o custeio para poder dar sustentabilidade à gestão? É uma coisa, claro, que nem está no contrato, na obrigação da construção, mas, de qualquer maneira, é um impacto de um grande empreendimento público, que vai ficar para poder ser administrado. E vai ser administrado por quem? Pelo Governo Federal, porque o Ministério da Pesca pediu para fazer um grande empreendimento do entreposto da pesca ou da venda do pescado no mercado? O Prefeito vai dizer também: “Tudo bem, eu posso assumir. É bom até para a cidade." Mas de onde provém o custeio? Então, algumas coisas que nós identificamos lá nos fizeram propor, primeiro, essa conversa de mediação e aproximar mais os vários atores deste processo. Era mais uma reunião de trabalho, para identificar os problemas e, depois, os conflitos, realmente, os encaminhamentos, naturalmente, que a gente vai fazer, se continuarem os problemas, numa audiência pública, chamando a responsabilidade de todos. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Senador Paulo Rocha já passou por todos os pontos que a gente teria aqui para discutir. Inicialmente, vamos discutir a questão do hospital. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - O que mais as pessoas estão pedindo é para ver se a ideia é, primeiro, ver o geral, realmente, foi isso que identificamos, e, depois, entrarmos nos pontos específicos, eu acho. O SR. DOMINGOS JUVENIL (Fora do microfone.) - Só queria fazer uma questão de ordem, Sr. Presidente,... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. O SR. DOMINGOS JUVENIL (Fora do microfone.) - ...para balizarmos a nossa conversa. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Libera aqui. O SR. DOMINGOS JUVENIL - O.k. Liberou. Minha questão de ordem, para balizarmos a nossa conversa, já que é uma reunião de trabalho, é sobre a minha ausência quando da visita dos Srs. Senadores da Subcomissão em Altamira.
16:24 R	Precisamos dizer que o Prefeito não foi sequer avisado de que a Comissão iria lá, em Altamira. Se tivesse sido avisado pelo gabinete do Senador, do Presidente, ou dos nossos companheiros políticos de muito tempo, com toda a intimidade que nós temos, por um telefonema ou algo assim, o Prefeito estaria presente, por duas razões: para ensejar o debate e pelo prazer enorme de recebê-los, porque somos companheiros de muito tempo de militância política. Mas a Prefeitura e o Prefeito não sabiam que os Srs. Senadores ou a Comissão iriam lá. Em decorrência disso, ficaram apenas os diretores da Norte Energia com os Senadores. E por isso transpareceu, Senador Paulo Rocha, que há um descompasso entre a Prefeitura e a Norte Energia, quando não há esse descompasso. Para iniciar as nossas questões, eu precisava colocar esses assuntos de que o Prefeito, a Prefeitura, seus técnicos, quaisquer que sejam os seus órgãos receberam informações de que a Comissão estaria chegando lá. Segundo, como ficou apenas uma parte dos atores, como o Senador Paulo Rocha falou, pareceu que existia um descompasso entre a Norte Energia e a Prefeitura, e reafirmo que não há esse descompasso. Esclarecidos esses dois pontos, eu me retiro, no momento do debate, porque foi uma questão de ordem, para depois nela entrar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço o Prefeito Juvenil. Só faltou você falar que foi meu aluno na escola de Engenharia. O SR. DOMINGOS JUVENIL - E fomos colegas de Engenharia depois. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Também é importante isso. Mas foi lamentável o desencontro, porque o convite foi encaminhado pela Comissão, não foi pelo gabinete do Senador, de modo oficial, ao gabinete do Prefeito. Então, se ele não foi lá recebido, nós podemos verificar onde ele se perdeu no caminho entre Brasília e Altamira. Deve estar chegando lá. Eu pergunto, antes de passar a palavra ao Deputado Jordy, se o Senador Alcolumbre gostaria de fazer... O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Oposição/DEM - AP) - Senador Flexa, eu gostaria apenas de agradecer o convite que a Comissão fez a mim, para que pudesse ir lá visitar o Município de Altamira, acompanhando o Senador Paulo Rocha, que é do Estado do Pará; o Senador Flexa, que é o Presidente da Comissão; ao lado do Senador Elmano Férrer, do Piauí. Nesse sentido, eu também tive a oportunidade de conversar com a comunidade. O Sr. Prefeito falou, ainda há pouco, que não teve conhecimento da visita da Comissão. Nós entendemos isso por conta de que infelizmente, no Poder Público, a burocracia do protocolo também, muitas vezes, impede que não só as coisas, as informações cheguem aos gabinetes, como as coisas aconteçam. Nesse sentido, uma grande preocupação nossa lá é, na verdade, utilizada pelo Senador Paulo Rocha aqui sobre essa falta de entendimento talvez, pelo menos na minha percepção, que estive lá, Prefeito, ouvindo representantes da Norte Energia, ouvindo a comunidade.
16:28 R	Eu queria muito, mas muito, ouvir a Prefeitura - e eu tenho certeza de que haverá a oportunidade de ouvir aqui hoje, através de V. Exª, que vem a convite da Comissão a esta reunião -; Prefeito; Ministério Público Federal, através da Drª Thais, que participou da reunião lá; Drª Maria Amélia Enríquez, que também esteve junto conosco; Dr. Anchieta, que nos acompanhou na nossa visita lá, representando a Norte Energia; além de outros técnicos da Norte Energia. Não tenham dúvida de que o interesse desta reunião, assim que me foi relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, pelo Senador Paulo Rocha e pelo Deputado Jordy, que esteve presente também nos encontros que nós promovemos lá, no Município Altamira, é o desejo de fazer com que esses desentendimentos, ou esses descompassos, ou esses desacertos possam efetivamente, a partir desta reunião de trabalho, ser superados e que, ao fim e ao cabo de toda essa discussão de um empreendimento monstruoso, grandioso para o Brasil, que está sendo realizado no Estado do Pará, com divergências ou não, com apoiamentos ou não, saibamos que ele é, sim, importantíssimo para o desenvolvimento do Brasil. Mais uma vez, o Estado do Pará dá a sua parcela de contribuição, através do Município de Altamira, em uma obra que ajudará o País. Lógico, todas as obras têm, principalmente na Amazônia, Presidente Flexa, o seu impacto, mas isso foi estabelecido já em algumas condicionantes, lá atrás, não agora, no final da execução da obra, quando do entendimento da construção desse empreendimento. Então, esse é o desejo da Comissão e isso foi o que eu percebi dos Senadores que nos acompanharam, do Deputado Jordy, das lideranças comunitárias que tive a oportunidade de ouvir na minha visita ao Município de Altamira. E o meu sentimento é de que esse descompasso, ou desacerto, ou desentendimento de todos os órgãos... Essa é a oportunidade não só para que possamos efetivamente, enfim, dar o encaminhamento para as questões pendentes, mas também para que saibamos o que foi estabelecido no acordo das condicionantes quando da autorização da licença do empreendimento, o que foi efetivamente executado, o que está faltando ser executado, o que cabe à Prefeitura, o que cabe ao Governo do Estado, o que cabe ao Governo Federal, o que cabe à iniciativa privada através da empresa, porque nós ouvimos, sim, também e vimos muitos benefícios para o povo de Altamira. Eu posso dizer que eu sou do Estado do Amapá, que possui um pronto-socorro, num único hospital, que foi feito há mais de 55 anos, e em Macapá, que tem 500 mil habitantes, não há um hospital como o que eu fui visitar, construído, através de uma parceria, para atender 120 mil habitantes que vivem no Município de Altamira, e que infelizmente estava paralisado até o dia em que eu estive lá. Não sei o que aconteceu depois de lá. Nesse sentido, eu faço essa observação sobre esse hospital, dizendo que, no Estado do Amapá, que tem uma capital com 500 mil habitantes, não há um espaço como aquele que o povo de Altamira ganhou. Agora, quanto ao custeio, quem vai manter, quais serão os próximos passos, eu não quero entrar nesse mérito, porque aí é o Governo do Estado do Pará, a Prefeitura do Município de Altamira.A minha participação é apenas por querer ajudar para que esse desentendimento se torne entendimento a favor das pessoas, e aí cada um deve fazer a sua obrigação. A Prefeitura tem que cumprir a sua, o Estado tem que cumprir a sua, o Governo Federal tem que cumprir a sua e nós cumprirmos a nossa, de fiscalizadores, como membro desta Comissão. E eu, muito mais, Senador Flexa, porque estive lá. É muito difícil falar sem ver. Então, eu estive lá visitando o empreendimento e ouvindo a comunidade. Realmente, por esse segundo passo, que muitos diziam que talvez nem fosse haver, eu queria parabenizar, porque os compromissos assumidos naquela audiência que teríamos, naquela reunião de trabalho, estamos tendo hoje e com vários atores envolvidos.
16:32 R	É lógico que nós vamos procurar a comunidade também para ouvir o outro lado, como nós ouvimos lá, mas o certo é que nessa reunião sairá, com certeza, o encaminhamento favorável à população do Município de Altamira, do Estado do Pará e do Brasil, porque Belo Monte é uma solução para o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agradeço, Senador Alcolumbre. Essa nossa reunião de trabalho tem como objetivo defender exatamente aqueles que mais precisam, a população que foi atingida pela construção da usina. Então, vamos buscar soluções para que isso seja conseguido. Quero saudar o Deputado Lúcio Vale e agradecer pela presença. Deputado Jordy. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Sr. Presidente, Senador Flexa Ribeiro, eu queria cumprimentar V. Exª; os demais Senadores aqui, Senador Alcolumbre, o nosso Relator, amigo Senador Paulo Rocha; Dr. Duilio, representando aqui a Norte Energia; o nosso Prefeito de Altamira, Domingos Juvenil; e todas as representações aqui, Ganzer, Deputado Lúcio, Rodrigo, Drª Thais, Drª Maria Amélia, demais técnicos que estão aqui presentes, todos os Deputados presentes. Eu vou ser brevíssimo, porque me parece, pelo encaminhamento do Senador Paulo Rocha, que nós vamos depois já pontuar as questões a partir do hospital e outras questões. Eu queria apenas, Senador Flexa Ribeiro, à guisa de sugestão mesmo - não tome isso como uma crítica, longe disso -, mas talvez a ausência aqui não só da Presidente do Ibama, pelas razões já expostas, como de alguma representação também dos movimentos sociais que foram objetos da nossa audiência lá em Altamira, talvez, numa próxima oportunidade, pudesse ser suprida, vindo, não todos, porque seria impossível, mas pelo menos uma representação, porque esses são os principais impactados para o bem ou para o mal, diante dos assuntos que nós estamos aqui discutindo. Fica apenas a sugestão a V. Exª e ao Senador Paulo Rocha. Eu vou talvez polemizar um pouco alguns entendimentos aqui. Eu acho que esse modelo de projetos para a Amazônia e para o Pará é desastroso - desastroso. É claro que alguns benefícios existem. Seria irracional, eu diria que quase doentio, insano mesmo, se você não reconhecesse um equipamento como um hospital, que nós vimos lá, e o entusiasmo do Senador Alcolumbre, já que o Amapá só tem um há mais de 50 anos, não é isso? Mas está funcionando o do Amapá, está funcionando. É claro que algumas coisas são... Mas nós precisamos fazer o balanço disso. E o balanço pode ser bom para o Brasil, porque vai produzir 10 milhões de quilowatts de energia, vai ajudar a equilibrar a matriz energética brasileira, mas é trágico para o Pará e para a Amazônia, botando na balança, na minha balança. Entregar uma UPA, um hospital, fisicamente, mesmo com os equipamentos - o contrato com a Norte Energia é de 35 anos -, quem vai sustentar isso?
16:36 R	Porque um prédio de hospital, de escola, de creche ou de qualquer coisa, por si só, não cumpre a missão e a finalidade a que se destina. Um prédio de hospital, por mais belo e suntuoso que seja, não trata, não cura, não previne doenças. É preciso muito mais do que um prédio, ainda que de fazer inveja ao hospital do Amapá. Ele, por si só, não funciona. Então, esse é um debate que nós precisamos fazer necessariamente, senão isso gera uma ilusão, gera uma imagem falsa de solução dos problemas, uma expectativa frustrante para as pessoas. Isso é metade da conversa; a outra metade talvez seja tão ou mais importante do que essa de apresentarem as obras. E o pior: isso fica depois para as unidades federativas, nesse modelo criminoso que é o modelo federativo brasileiro. E eu não estou botando essa conta no colo de governo algum, nem deste, nem do anterior, nem do Fernando Henrique, nem do Itamar, nem do Sarney, nem do Lula, nem de ninguém. Isso é um problema de todos eles, porque o modelo federativo brasileiro continua distorcido, criminosamente distorcido. Essa conta acaba ficando para os entes federativos menos empoderados, que são a prefeitura e o Estado. Então, vejam a lógica que está em jogo aqui: se faz um empreendimento na Amazônia, para produzir um benefício para o País, como todos disseram - e nós somos brasileiros, temos o dever -, mas nós estamos cansados de servir ao Brasil e excluir os 25 milhões de amazônidas do Brasil. Nós estamos cansados de ver esse filme, esse filme que foi feito lá no Amapá há três décadas, esse filme que foi feito em Tucuruí, esse filme que foi feito agora, reproduzido também. Então, é bom para o Brasil. Não vou me ater a todos os indicadores, mas os indicadores, por exemplo, de violência e criminalidade saíram, em 2000, de 10 homicídios por 100 mil habitantes para, em 2013, 99 homicídios para cada 100 mil habitantes! De 10 para 99 em 13 anos! Isso são dados do Ministério da Justiça. Os dados da Educação, no Ideb, na aprovação e nas notas, que são os três indicadores de avaliação, Deputado Lúcio Vale, todos eles despencaram. Isso são dados do Ministério da Educação. Os dados de desmatamento também se agravaram. Os dados de saúde, mesmo com 27 ou 28 equipamentos, que foram os exemplos do hospital, despencaram. Então, eu pergunto: isso é bom para a população do Pará ou é ruim? Esses dados pioraram nessa dimensão por conta do empreendimento? Pode ser que não 100%, mas se agravaram, com certeza, porque o fluxo migratório representa uma quantidade de demandas que não estavam previstas e que o Município ou o Estado não têm condições, muito menos o Município.
16:40 R	Aqui, não estou fazendo a defesa do Prefeito Juvenil, necessariamente, mas estou falando do ponto de vista do conceito. Nós não podemos desprezar isso. O modelo é um modelo perverso, é um modelo que nos escraviza. E repito: nós precisamos superar esses problemas. O Senador Paulo Rocha já fez um resumo bastante fiel do que nós ouvimos lá. Há o problema dos RUCs. Salvo o Jatobá, todos os demais estão sem creche, sem transporte. Visitamos famílias e ouvimos depoimentos às toneladas de crianças que já perderam, praticamente, o ano letivo, porque não há condições de recuperar, por conta das ausências, por conta do transporte, da distância de 10km para chegar a uma escola. Anteriormente elas estavam próximas à escola, e agora o ônibus não chega, transporte não tem; tem dia que vai, tem dia que não vai. Sobre o problema da água, depois o Prefeito, com certeza, vai se reportar a isso, porque foi um processo de municipalização; o problema das escolas não construídas, das creches não construídas, dos CEPs nos RUCs. Segundo eles, ainda faltam ajustes a serem feitos na questão da cota 100, porque ainda há famílias tanto em São Domingos, cinco famílias, quanto no baixão da Aparecida, três famílias. É preciso, depois, ver isso com a empresa. Essas diferenças são graves. Agora, já vou encerrar, há uma segunda agenda a partir disso, que são os ajustes daquilo que estava no contrato, que já era para terem sido realizados, e não foram. Por isso nós lamentamos a autorização da licença de operações sem que essas cláusulas contratuais, referentes aos interesses daquela população, pudessem ser atendidas, porque era um contrato, mas, para além disso, há o depois. Repito: o contrato é de 35 anos. E depois? E a sustentabilidade disso? Quem fica com esse ônus? O Município? Não dá conta! A União se desobriga, a empresa se desobriga, e o resumo da ópera, para finalizar, é o seguinte: produzimos 10 milhões de quilowatts de energia. Bom para o Brasil, ajuda a matriz energética, e o caos está estabelecido naquela região. Mais uma vez - mais uma vez - o brado heroico do povo do Pará como meramente um depósito de insumos para o desenvolvimento dos outros. Nós não recebemos da energia um centavo de ICMS, nós pagamos uma energia caríssima e ficamos com o passivo ambiental, humano e social para dar conta. Não nos interessa esse tipo de conversa mais. Não nos interessa mais isso. Nós queremos um projeto que seja bom para o Brasil, mas que considere os 25 milhões de brasileiros - brasileiros! - que habitam a Amazônia, dos quais 8,5 milhões estão no Estado do Pará.
16:44 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado, Deputado Jordy. Eu quero comungar com as observações que colocou e dizer que eu gostaria de objetivar a nossa reunião de trabalho. É uma reunião em que nós não vamos discutir aqui, buscar... Concordo com todas essas ponderações... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Senador, perdoe-me a retirada. Eu ia ficar mais um pouco, mas o Deputado Lúcio está me informando que haverá votação nominal, e aí nós somos quase obrigados a ir lá, porque é falta mesmo, o Eduardo Cunha põe falta. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Eu queria aproveitar também só vocês dois aqui para dizer que eu também vou ter que me ausentar por meia hora, porque eu presido uma Comissão, uma CPI do HSBC, que foi convocada por mim para as 15h30. Vou ter que me retirar. Nós temos que estar, às vezes, em três lugares ao mesmo tempo. E para vocês dois, Deputados, o Senado não é aquele negócio de céu que falam de lá para cá. Aqui nós trabalhamos ao mesmo tempo três vezes! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Bom, então, retornando à pauta, a reunião é uma reunião de trabalho, Deputado Jordy. A representação dos movimentos sociais foi convidada. Vão estar aqui conosco, vão debater conosco na audiência pública. Deputado, seja bem-vindo! V. Exª aqui tem não só o assento como a palavra e o voto de qualidade. O SR. DEVANIR RIBEIRO - Eu agradeço a V. Exª, Flexa Ribeiro, meu querido Senador; ao Senador Paulo Rocha, ao Prefeito de Altamira, ao nosso Senador do Amapá. Eu sou paulista. Eu fico imaginando que, São Paulo, quando foi construída... Quando eu cheguei a São Paulo, lá havia 2 milhões de habitantes, em 1955. Hoje, nós temos 12 milhões fixos e mais 10 milhões flutuantes. Então, também São Paulo paga um pato muito grande, paga uma energia muito cara e um ICMS caríssimo, de 26%. É o que nós pagamos lá. Aí, alguém paga a conta, tanto no Pará quanto na minha capital, São Paulo, um Estado com 45 milhões de brasileiros. Também arcamos com um ônus. Esse é o ônus de sermos brasileiros. Este é um País continental. Precisamos de energia e precisamos iluminar. Está aqui o meu amigo, grande companheiro que conheci em Santarém, na década de 70. Estamos ficando velhos, mas nós vamos chegar lá. E, se Deus quiser, Altamira vai também vencer esse desafio. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deputado, perfeito. Nós todos somos brasileiros. Sabemos disso. Só há uma diferença: do que São Paulo produz, e produz bastante - é a locomotiva do Brasil -, grande parte do ICMS fica lá. Lamentavelmente, na energia, os 25% que São Paulo cobra de ICMS ficam para São Paulo. Não fica nada para o Pará. O SR. DEVANIR RIBEIRO - Eu tento ajudar o Pará através do Paulo Rocha! O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, nós precisamos da sua ajuda, porque temos PEC tramitando no Congresso para que seja partilhado também o ICMS da energia. Só que ela não anda. Os paulistas não deixam a PEC caminhar. O SR. DEVANIR RIBEIRO - Aí você vai fazer um insulto. Há mais paraenses, mais mineiros, mais nordestinos em São Paulo do que paulistas mesmo. Eu mesmo sou filho de baiano e casado com uma cearense. Olha aí!
16:48 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas não vamos fugir da pauta. É só para pedir seu apoio para a PEC tramitar, para podermos dividir o ICMS. Vamos voltar para a pauta. Vamos falar objetivamente daquilo que buscamos conseguir resolver hoje. Nós não vamos resolver todos os problemas. Os problemas são de todo tipo e de todo tamanho. Nós listamos alguns que, naquela visita, nós identificamos como emergenciais. E poderíamos, numa reunião de trabalho, ter um entendimento entre as partes e resolvê-los. Não vamos discutir em uma audiência pública porque não vamos debater se é correto fazer um investimento daquele porte e não atender. Para mim, as condicionantes tinham que anteceder a implantação do projeto. Se elas são mitigadoras do impacto, serão feitas junto com o projeto? Aí não há como mitigar nada, já aconteceu. Mas vamos voltar para a pauta. Vamos tentar resolver o problema do hospital, para o nosso Prefeito aqui expor as condições para colocarmos em funcionamento e atender à população. Consulto... Vou repetir: não vamos chamar de desencontro, mas de um descompasso. Falta equipamento para o hospital funcionar. A Norte Energia diz que já colocou equipamento. Então, eu gostaria de ter o Dr. Duílio, como Presidente da Norte Energia, o Prefeito, a Drª Maria Amélia está também pedindo a palavra, e não sei se a Drª Thais gostaria de fazer alguma observação sobre este assunto do hospital, para funcionar. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Senador. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Eu queria fazer uma colocação inicial, até por uma questão de ordem também, como levantou o Prefeito aqui. São duas colocações. Todo empreendimento é feito dentro de uma temporalidade. Não adianta fazer uma discussão filosófica e conceitual após o empreendimento estar pronto. Se a discussão deveria ser antes ou depois, é uma outra discussão. A questão é que o empreendimento que existe é o empreendimento de Belo Monte, e o empreendimento de Belo Monte foi feito. Talvez, dos empreendimentos, nesses últimos 44 anos, em que trabalho no setor de energia elétrica, eu nunca tinha visto um empreendedor substituir o Estado, quer dizer, substituir o Estado em toda a sua dimensão: federal, estadual e municipal, fazendo hospitais, colégios, urbanismo de cidade. Mas se esqueceram de uma coisa, talvez por ser o primeiro empreendimento que tenha esse tipo de colocação: de dizer como seria o day after e como seria a entrega do hospital. Isso não está estabelecido em canto nenhum. Quer dizer, a função do empreendedor é ver o que lhe cabe fazer e fazer, mas não dali para a frente. Se se estivesse estabelecido que dali para a frente a operação deveria ser feita pelo empreendedor, tudo aquilo estaria computado no preço da tarifa para ser remunerado. Não é, após o empreendimento, querer tomar tratativas, fazer tratativas para onerar o empreendedor. Isso tem que ser muito claro, bem definido lá no processo, quando se faz o edital de convocação do empreendimento, para que o empreendedor possa fazer o seu orçamento e possa computar tudo isso no preço da tarifa, porque não existe almoço de graça em canto nenhum, nem no setor de energia, nem na sociedade, seja qual for o tipo de sociedade com a qual se trabalhe. Se você vai comprar gás, você vai botar o preço do gás; se você vai pagar o hospital, vai pagar o hospital. Mas essa é uma questão conceitual e concordo com o senhor que aqui não é o local aqui para discutir.
16:52 R	Eu não poderia deixar de registrar que o empreendedor não pode ser onerado a posteriori por coisas que ele não tem responsabilidade. E isso a Norte Energia não vai fazer. Já deixamos, de cara, colocado que nós vamos fazer rigorosamente aquilo que está estabelecido na LI e na LO. Estamos trazendo aqui para o senhor quase 2 mil páginas para a Comissão, que vamos protocolar, colocando todas as condicionantes, todas as tratativas que foram feitas, em detalhes, com todos os documentos associados a cada um deles, mostrando aí que nós estamos cumprindo rigorosamente as condicionantes que nos foram impostas como empreendedor. Como brasileiro eu posso até pensar de uma forma diferente, mas como empreendedor e como representante do empreendedor, é dessa forma que nós pensamos. Outra coisa: o empreendimento está pronto, quer dizer, pronto do ponto de vista de energia. Nós entramos com a máquina comercial no dia 20, amanhã entramos com outra máquina comercial. A cada dois meses nós vamos entrar com uma máquina no sistema. Esse é um patrimônio brasileiro, não é um patrimônio da Norte Energia. Esse é um patrimônio que se está dando para o Brasil. Esse empreendimento vai ficar pelos próximos 90, 100 anos lá operando, gerando riqueza. Como vai se distribuir essa riqueza também não é uma questão que cabe ao empreendedor. Cabe a vocês políticos que fazem as leis, que fazem as divisões de encargos, que fazem as divisões tributárias. Não cabe ao empreendedor. O empreendedor entra numa lógica econômica em que ele faz as suas contas e vê se aquilo é atrativo ou não. Se aquilo for atrativo ele entra; se não for, não entra. Essa foi a lógica com que os empreendedores entraram para fazer esse tipo de empreendimento. Quanto à colocação de senso, de relacionamento com o prefeito, eu queria dizer que isso não existe. Nós temos um bom relacionamento com a prefeitura. Periodicamente nos reunimos. Temos pontos, como o desse hospital, em que acho que quem está sendo prejudicada é a população. Tanto para esse hospital quanto o São Rafael, quando foram concebidos, e depois a maternidade, que seria trocada, pediram-nos para antecipar o fornecimento dos equipamentos do Hospital do Mutirão, lá na origem. Quer dizer, a Norte Energia poderia muito tranquilamente dizer: "Não, não vou antecipar equipamento nenhum. Vou ficar aqui e quando o hospital estiver pronto eu disponibilizo todos os equipamentos. Nós não podemos ser penalizados agora por temos feito o benefício à sociedade de termos antecipado a compra dos equipamentos. Nós entregamos o hospital em março. Sermos o quê? Acusados de que não existe uma entrega total e plena do equipamento? Claro que existe! Essa transição de troca de equipamentos estava prevista três anos atrás, quando isso foi comprado. Quando foi comprado, sabia-se claramente que esses equipamentos iriam de um hospital para o outro. Essa transição teria de fazer parte da recepção do hospital. Agora, temos que ser claros e enxergar a coisa como ela é. O que acontece? O empreendedor tem uma dinâmica de trabalho de fazer a coisa. O Estado não tem a mesma velocidade do empreendedor. Sabia-se que esse hospital ia ser feito desde quando a LI foi colocada. Lá, o prefeito e o governador sabiam que eles tinham que assumir esse hospital, ou em parceria, ou a Prefeitura, ou o Estado. Durante esses quatro anos, a sensação que nós empreendedores temos é que não se prepararam adequadamente para receber o equipamento, e de repente ficou pronto. E agora, o que fazer? As negociações que vinham sendo feitas entre a Secretaria de Saúde e a Prefeitura não são de agora, já são de algum tempo. Mas qual é o resultado disso? O resultado disso é o hospital parado, é o hospital não operacional. Um hospital operacional é um benefício para toda sociedade altamirense.
16:56 R	O discurso que o Senador do Amapá fez é pelo sentimento de ver um hospital bem equipado daquele, com 104 leitos, 11 leitos de UTI, parado. Quer dizer, é isso que os senhores, autoridades que constroem as leis, o Ministério Público, a Drª Thais Santi, devem ver na origem. Como é que vai se passar um bem desse para a Prefeitura? Como é que vão passar um bem desse para o Estado? Isso está definido na origem? Depois que se estabelece que a função do empreendedor é fazer, querem cobrar do empreendedor outras coisas que não são atribuições do empreendedor. Então, Senador, esta é uma discussão muito forte que tem de ser feita nas definições do empreendimento: qual é a responsabilidade de cada um? Se quer que o empreendedor faça, tudo bem. Isso vai constar do preço da tarifa de energia. Mas como se faz essa transição, como essa transição vai ser feita e quem é que efetivamente vai ser responsável pela atualização desses equipamentos? Quando eu falo de equipamentos, é colégio, é escola, é secretaria e por aí vai. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio, eu lamento as palavras iniciais negativas em relação ao atendimento do que vai ser discutido aqui, porque já antecipou o resultado, Prefeito, da reunião de trabalho. O que nós vamos solicitar à Norte Energia não é nada que inviabilize a empresa. Refere-se ao fato de ser transferida para a tarifa. Se nós formos discutir aqui pressupostos, nós vamos ficar aqui o dia todo, a noite toda, e não vamos chegar a lugar nenhum, porque, a juízo meu, isso aqui começou tudo errado. E a sua colocação poderia caber na construção de Tucuruí. Na construção de Belo Monte já não cabe. E nas próximas não caberá, porque, aí, eu quero lhe dizer que a sociedade tem de estar atenta para que não aconteça isso. Essas condicionantes que foram colocadas aqui tinham de ter sido discutidas, e muito bem discutidas, incluído isso que o senhor está dizendo que não é sua obrigação porque não está no documento, e nós estamos vendo acontecer pior do que isso lá em São Luiz do Tapajós - lá em São Luiz do Tapajós. Vai repetir de forma pior que Belo Monte. Mas não vamos discutir isso. Vamos tentar ser objetivos e resolver. Há descompasso? Há. Porque o Secretário de Educação nos levou ao hospital e mostrou que estava faltando cama, que a UTI não estava com os equipamentos. Ou seja, a intenção da reunião de trabalho - eu repito, isto é uma reunião de trabalho; não é uma audiência, não é nada para a gente ficar discutindo... Vamos trabalhar. Trabalhar como? Como vamos resolver para o hospital entrar em operação? Quanto custa? Eu solicitei ao Dr. Anchieta que fizesse, por favor, o levantamento, Prefeito, de quanto custa esse equipamento para repor ao hospital. Será que esse valor é de tal monta que inviabilize o projeto de Belo Monte?
17:00 R	Eu acredito que não. Até perguntei ao Dr. Anchieta: quanto pode custar tudo isso que nós vimos lá? É evidente que não é um número preciso e nem de aproximação. Foi dito lá R$10 milhões. Ora, R$10 milhões, Dr. Duílio? Se nós conseguirmos resolver essas pendências que foram anotadas aqui com R$10 milhões, não inviabiliza o projeto de Belo Monte, não é necessário ser transferido para a tarifa, não era necessário estar escrito aqui. O que há é a necessidade de que haja boa vontade de todas as partes, da empreendedora, do Governo Federal - e quero saudar aqui o Dr. Avelino, Coordenador da Casa de Governo -, do Governo estadual e do Governo municipal. Então, vamos tentar resolver a questão do equipamento. Vou passar para o Prefeito Juvenil, que me pediu, aqui, mas vamos focar no hospital, para ver se a gente resolve agora. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Senador, se me permite uma colocação, nós viemos justamente com boa vontade e com o intuito de resolver os problemas que o senhor levantou aí. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, é que você começou dizendo que a Norte Energia não ia colocar nenhum - em outras palavras; talvez não tenham sido essas - recurso a mais do que já colocou. A reunião de trabalho é exatamente para tentarmos solucionar alguns problemas que são importantes para a população de Altamira, que está desassistida e que vai precisar de recursos sim. E esses recursos, repito, não inviabilizam o projeto; muito pelo contrário, valorizam o projeto. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Enfocando a questão do hospital - depois eu volto ao outro assunto importante. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos passar um por um aqui. O SR. DOMINGOS JUVENIL - A questão do hospital. O hospital foi reformado e ampliado. O Hospital do Mutirão já existia. Lá era UPA, construída no governo passado, e que funcionou por bastante tempo. Depois, foi feita uma reforma. Não é um hospital, um outro hospital, a falta do funcionamento desse outro hospital que está prejudicando a população. O prédio do chamado Hospital do Mutirão já existia, foi pintado, foram consertadas algumas coisas, foi ampliado, e ele não representa um novo hospital. Nós vamos ter que pegar o Hospital Santo Agostinho, que está funcionando, que é maior, que tem mais leitos do que o Hospital do Mutirão, para poder transferir para a região lá do Mutirão, a que não se tem acesso, não tem como chegarmos lá, Drª Thais. Temos um único lugar para chegar lá e não chega. Se alguém tiver um problema qualquer sério que precise do hospital, vai morrer antes de chegar lá, porque não há acesso. É uma obra, portanto, conceitualmente inacabada, que não atende o Município. Por isso, nós temos o Hospital São Rafael, que está funcionando em sua plenitude. Por outro lado, não é entregar as paredes para o Município, para o Estado ou para quem quer que seja, porque ele não vai funcionar.
17:04 R	Agora, nós acabamos de inaugurar a UPA com 50% dos recursos do Governo Federal e 50% do Município. Ela está funcionando desde o dia 21 de março. De lá para cá, nós já atendemos 14 mil pessoas, mas estamos devendo lá os médicos, os técnicos, os enfermeiros. Não temos condições de pagá-los, porque não há um plano de sustentabilidade. Daqui a pouco, a UPA, por exemplo, bonita, funcionando, vai ter que parar, porque não há um plano de sustentabilidade. O Município não suporta. Não dá para construir e deixar lá para o Município. É isso, Senador, o que acontece. O caso do hospital, por exemplo, já está bem definido. Ele não é mais um hospital, com os médicos prontos, com os enfermeiros prontos, com os técnicos de enfermagem prontos, com todo o aparato para funcionar. Não está. Está lá o prédio. Tem que tirar do Santo Agostinho para um lugar que não tem condições de funcionar, porque não há acessibilidade, não há ruas de acesso. E é tão difícil se completar um projeto desse, Drª Thais? Parece-me que não é. Agora, o Município vai ter que fazer lá acesso, vai ter que asfaltar o acesso, vai ter que fazer tudo o que não estava previsto, nas condicionantes, para o Município. Esse é o caso do hospital. Não há condições de funcionar como está lá, ainda que estejam todos os equipamentos lá. E não estão todos os equipamentos, há parte dos equipamentos que estão no hospital municipal, que foi transferido, por colaboração, sim. Alguns, não são todos, estão lá mesmo, funcionando. Esse é que é o fato. Agora, é o problema das condicionantes. As condicionantes foram uma tratativa feita na LI. E agora, na LO, há algumas outras condicionantes. Todas essas condicionantes estão inconclusas, inacabadas. E é esse o problema da Prefeitura, porque parece o seguinte: faz o que está na condicionante, não me importa se está funcionando, se vai atender à população ou não. É o caso dos RUCs. Todos os RUCs, em assentamentos urbanos, coletivos, não atendem à população, todos. A água, por exemplo, ainda é abastecida por carro-pipa - por carro-pipa. Onde é que está a qualidade de vida que se pode dar? O asfaltamento de algumas ruas não suporta. Algumas já estão com o esgoto pluvial entupido. Então, o que a Prefeitura exige - e tem tido um bom relacionamento com a Norte Energia - é que sejam completadas essas condicionantes, que as condicionantes, de fato, funcionem para a população, não para o órgão A, B, C, para o Prefeito Domingos Juvenil, mas para a população. Eu quero que me digam aqui que há uma condicionante que foi concluída e que está funcionando. Para vocês terem uma ideia, há algumas que o Município está sustentando - sustentando. Vou dar um exemplo: para sete escolas municipais, o Prefeito se sentou com a direção da Norte Energia, combinamos a participação da Norte Energia e a participação da Prefeitura. Nós estamos, desde o ano passado, construindo, assinado o chamado termo DS, que é o convênio, e a Norte Energia não repassa um único centavo - um único centavo. E é dividida em duas partes, duas licitações ao mesmo tempo.
17:08 R	Uma parte é para a reforma, que não funciona, porque não atende o Conselho Estadual de Educação. Então, o que acontece? O Município tem que fazer ampliação, porque não está na condicionante, porque não tem recurso. E o Município faz, faz a ampliação, estamos fazendo e estamos pagando, mas a Norte Energia, da LO para cá - desculpe-me, Dr. Duílio, pela nossa liberdade - nunca mais cumpriu compromisso nenhum com o Município. Nunca mais! Se cumpre um aqui ou ali daquelas tratativas, daquilo que foi feito... Não cumpre! Então, o Município, os munícipes não aguentam isso. As condicionantes têm que ser completas. Se é RUC, os moradores têm que ter condições de vida. Como disse aqui o Deputado Jordy e disse também o Senador Paulo Rocha, aquela comunidade que foi removida, reassentada, eles eram felizes lá, eles estavam satisfeitos. Nós achamos que as condições eram insalubres, mas eles não tinham esse problema. Agora vão para lá, se oneram, uma série de problemas que há. Pode reunir em qualquer RUC daqueles que vamos encontrar problema. O que a prefeitura faz e até aparece como um descompasso, que não há, porque nós temos sentado, discutido, é que a prefeitura exige que as condicionantes sejam completas, para poder atender a população. Senão, não adianta. Fazer para dizer: "Nós fizemos aquela condicionante" e entregar não basta. Não basta. Ela tem que ser completa, funcionando, e que a população seja atendida. Sou capaz, nesta reunião de trabalho ou em qualquer outra, de discutir condicionante por condicionante, principalmente aquelas que entraram, que agrediram - essa expressão não é para ofender ninguém, é física - a cidade, que agrediram muito a cidade. Nós vamos longe aqui. O saneamento, água e esgoto sanitário, enganaram a Norte Energia, a prefeitura confiou, e hoje nós estamos pagando caro. O sistema de água não funcionou até hoje, porque o projeto não foi cumprido. Nos enganaram a todos, enganaram a Norte Energia, os seus fiscais e nós confiamos. O esgotamento sanitário é outro passo, ainda está sendo completado. Nós já gastamos, no abastecimento de água da cidade, R$2 milhões, sem ter, e não temos as ligações interdomiciliares para atender a comunidade, a população, e também gerar tarifas. O Município não sustenta isso, não sustenta. Nós temos encaminhado à Norte Energia, temos mandado ofícios, temos mandado os planos de trabalho, temos mandado o orçamento. Infelizmente, depois da LO, nenhuma resposta. Desculpe-me, mas não tinha como deixar de falar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tudo bem. Prefeito, se isso não é descompasso, vou buscar no dicionário para tentar uma palavra que possa explicar melhor. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não é o descompasso do relacionamento. Eu me dirijo aos diretores da Norte Energia, nós dialogamos, o doutor queria a mesma coisa...... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas não são atendidos.
17:12 R	O SR. DOMINGOS JUVENIL - ... agora, depois da LO para cá é que as coisas não foram mais atendidas. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O pior de tudo é que quem está sofrendo com isso é a população. Isso é o pior. Não é Norte Energia, não é o ente Prefeitura, o ente União, o ente Estado. Não, é a população. Lamentavelmente, a juízo meu, o Ibama não podia ter dado a licença de operação, não devia ter dado. Essa licença de operação foi liberada criminosamente - criminosamente - para atender a geração de energia, para colocar as máquinas em funcionamento, porque as condicionantes todas, como disso o Prefeito, e nós vimos lá, não estão concluídas. Os benefícios que teriam que ser dados à população não foram dados. Então, se a condicionante não foi concluída, e ela faz parte da licença de instalação, não tinha por que dar licença de operação. "Vamos primeiro concluir a condicionante", então a Norte Energia ia correr, o Governo ia correr para poder terminar a condicionante, como diz o Prefeito, para poder ter LO. Mas vamos tentar, senão nós não vamos chegar a lugar nenhum, nós vamos ficar aqui e não vamos chegar a lugar nenhum. Vamos tentar resolver o hospital. Eu coloquei aqui que precisa, além do equipamento, fazer o acesso. Não é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos ouvir o o Governo do Estado, então. Drª Maria Amélia. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Obrigada, Senador Flexa. Eu estou escutando aqui e me lembrei de um teórico, Joan Martínez Alier, do ecologismo dos pobres, e ele fala sobre quem é que tem um poder para simplificar a complexidade, porque nós ficamos aqui e vemos que é muito complexa, na verdade, toda essa situação. E, para chegarmos a essa redução da complexidade, precisamos nos desarmarmos, e, para nos desarmarmos, cada ente tem que assumir a sua responsabilidade. Aqui, muito humildemente, este ano e meio que eu estou na frente do PDRS e escuto muito a omissão do meu governo do Estado do Pará, ou a não participação mais incisiva quando ele deveria ter sido mais incisivo. Não há como ficar, Senador, só restrito ao hospital, porque o hospital, digamos assim, é um ícone, mas o hospital é uma síntese. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós vamos passar em todos eles. Eu estou tentando objetivar cada item, para ver se chegamos a uma conclusão. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Mas eu queria, simplesmente, historiar um pouquinho qual o papel do governo do Estado hoje no PDRS. Para cima do Estado recaem, acabam desembocando todas as demandas da sociedade que estão reprimidas ou que foram mal atendidas. Eu estava aqui juntando o tanto de demanda: do Movimento dos Atingidos por Barragem, do Movimento dos RUCs, do Movimento das Mulheres, do Movimento dos Indígenas, do Movimento dos Produtores Rurais, é uma série de demandas, e está tudo na condicionante. São dezenove planos, cinquenta e três programas e oitenta e tantos projetos, e tudo isso deveria estar na condicionante. Como não tem efetividade a condicionante e a população vive no território, o território vem cobrar do Estado. Se aumenta o problema da violência, é o Estado que é responsável; se não há efetividade na saúde, é o Estado que é responsável; se não há efetividade na educação, é o Estado que é responsável. E a gente recepciona.
17:16 R	Neste ano e meio que aí estou, e está aí a Clarice, a gente tem conversado nas reuniões do PDRS, tentando abrir um canal de diálogo com a Norte Energia há muito tempo, está aqui o Rodrigo, eu já cobrei do Ibama qual é o status do atendimento das condicionantes. Coincidentemente, como são as coisas? Justamente hoje foi o dia que nós conseguimos agenda com a Norte Energia lá em Altamira, onde está a nossa equipe de Estado; para não desmobilizar a reunião lá, há uma equipe de Estado também para tentar discutir o problema dos RUCs - tem problema no RUC, vem pra o Estado. O que acontece? Quanto à falta de efetividade, reforçando as palavras do Prefeito Domingos, acaba sendo o Estado responsável por dar efetividade àquela ação que deveria ser cumprida na condicionante. Como ela não aconteceu na sua plenitude, é o Estado que é o responsável. Qual é a minha avaliação? Acho que houve muitos equívocos. Mas o que eu acho, olhando daqui para a frente? Eu vejo, Senador Flexa, com muita esperança esta iniciativa de V. Exª, no sentido de estar simplificando essa complexidade, colocando, nesta mesa de negociação, os diferentes entes para a gente buscar o olhar para a frente, não a visão para trás, porque o que está feito está feito. Especificamente, eu acho que vamos falar outros assuntos, eu teria aqui uma série de assuntos para falar. Especificamente quanto ao Hospital do Mutirão, não é um assunto fácil, é muito complexa a questão da saúde, como é que ela funciona em rede, que tem a ver o Governo Federal, o Governo estadual e o Governo municipal. Dentro do PDRS, nós temos uma câmara técnica específica da saúde, além do que está estabelecido no PBA. O PBA estabeleceu três programas: o programa de incentivo à estruturação básica da saúde - isso catando na internet, nunca o Ibama me mandou, eu pedi ao PBA e nunca recebi, isso aqui a gente pesquisou, e com o pessoal da saúde também, mas o status como está atendido, é difícil saber -; o programa da vigilância epidemiológica e o programa - que é interessante, e conversei com o Secretário de Saúde, Dr. Vitor Mateus, há três dias, foi acho que o programa mais exitoso, a gente também tem que dar o mérito -, que é o programa de ação e controle da malária. É até um case que valeria à pena a gente entender melhor, como que é os três entes trabalharam em rede, coletivamente. É impressionante o sucesso desse condicionante que foi o programa de ação e combate da malária. Realmente a gente vê os índices de malária caírem vertiginosamente. Eu diria que a ação de melhor êxito do PBA na área de saúde foi o controle da malária. Agora, no programa da estruturação da saúde, especificamente no que se refere ao Hospital do Mutirão, conversando com os colegas da câmara técnica de saúde, muito além do problema de equipamento é o problema de governança, é o problema de gestão, porque nos condicionantes ou nos programas não está explícito a quem compete a governança dessa ação. Eu tenho aqui um termo de cooperação que foi assinado em 2012 entre Estado, Município e Norte Energia, que são justamente a questão da reforma do Hospital São Rafael, da unidade do Mutirão, e da criação dos leitos adicionais, que, depois, teve algumas alterações. Então, o que se pressupõe é que o hospital, a área que hoje é o Hospital do Mutirão é uma área do Estado, do Governo do Estado. De acordo com o Secretário de Saúde, o Hospital do Mutirão iria fazer parte da retaguarda do Hospital Regional.
17:20 R	Ele daria suporte ao Hospital Regional para cirurgias eletivas, ele seria um hospital de média complexidade, e a gestão e a governança do Hospital do Mutirão deveria ser de competência da Secretaria Estadual de Saúde. Essa tratativa estava sendo entendida até o ano passado. Segundo os colegas que faziam parte da câmara técnica de saúde, qual foi a surpresa de ver que a Norte Energia entrega o hospital para a Prefeitura de Altamira, "bypassando" a Secretaria de Saúde. Então, ficou um mal-entendido nesse sentido. Eu tenho aqui também a minuta de um termo de cooperação que seria entre a Norte Energia, a Prefeitura de Altamira e o Governo do Estado, onde está bem claro que o Hospital do Mutirão ficará sob a gestão estadual e gerência de uma organização social, uma OS, que, inclusive, é a OS que administra o Hospital Regional. A comissão dos Senadores foi ao Hospital Regional para ver como é a administração por OS, que funcionaria como retaguarda do Hospital Regional Público da Transamazônica. Está aqui a minuta. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Assinada, doutora? A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Não está assinada. É uma minuta que foi debatida... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Minuta de quem? A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - ... segundo o Secretário de Saúde, o Governo do Estado assumiria a gestão, porque são 40 milhões para implementar, para fazer a obra do hospital, mas é esse valor mais ou menos que é para fazer a gestão desse hospital que o Governo do Estado iria assumir. Isso foram as palavras que o Secretário... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Uma minuta que não está assinada por nenhuma das partes, doutora, não serve como argumento. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Bom, mas isso foi a conversa que eu tive com o Secretário Vitor Mateus, há dois dias, inclusive depois... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Doutora, esses assuntos também extrapolam o PDRS Xingu, ele não é discutido o PDRS Xingu, ele é discutido como um todo, a região inteira. Nós estamos num outro assunto. Ele não é próprio, inerente das discussões exclusivas do PDRS Xingu. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Eu não estou discutindo o PDRS Xingu. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Mas é só o que a senhora tem falado aí. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Eu participei da subcomissão com o Senador e conversei, como representante do Governo do Estado na região, conversei com o Secretário Vitor Mateus, e foi essa informação que ele me disse. A minha área de especialidade não é a área de saúde, eu me instruí com o Secretário de Saúde justamente para trazer essa posição aqui. Então, foi essa a posição que o Secretário de Saúde repassou, inclusive colocando que o terreno, que a área é uma área onde funcionava o IML... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Funcionava a UPA, depois o IML, depois outras coisas. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - ... para fazer o hospital, e que estava subentendido que seria uma retaguarda. O que eu vejo? Muito além, Senador, do que só a questão de equipamentos de acesso, é uma questão de competência, de governança, e isso foi o que Secretário Vitor Mateus me passou há dois dias... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não convém... A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - ... quando eu estive conversando com ele para vir aqui trazer esse feedback. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Doutora, não é bem assim, porque eu participei, a não ser que o Secretário.... A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Aqui está a minuta. O SR. DOMINGOS JUVENIL - ... esteja se reunindo com outros entes no Município e que o Prefeito não saiba. Mas a única vez que o Secretário esteve em Altamira, que se reuniu conosco, que nos reunimos com a Secretaria de Saúde, nós não tratamos disso. Nós tratamos que o Hospital do Mutirão não poderia ir para o Estado como retaguarda do Hospital Regional porque ele é um hospital de portas fechadas, e nós precisamos de hospital de portas abertas para poder atender as demandas que correm para o hospital, e não um hospital de portas fechadas ao qual ninguém pode chegar, a não ser encaminhado por órgãos, por instituições, pela rede.
17:24 R	Então, isso não interessa para o Município. Essa é a discussão. Então, que fique claro que o hospital tem de ser de portas abertas para atender a população, e não de portas fechadas, como é o Hospital Regional. E, mais ainda, o Hospital Regional, como está, é auxiliado pelo Município e também com parcela de contribuição da Norte Energia, porque nós fazemos média complexidade e, às vezes, até alta complexidade no municipal, que é de obrigação do Estado, do Regional, que ele não suporta. O Município entrou em uma tripartite, com a Prefeitura, Norte Energia, para esse assunto, e o Estado. O Estado não repassa a parte dele. E o Município - a Norte Energia tem repassado a parte dela - tem de arcar com a parte do Estado, que não a repassa. Então, precisamos clarear essa situação de responsabilidade. Média complexidade não é do Município, e sim do Estado. Alta complexidade não é do Município, é do Estado. A nossa é a atenção primária, básica. Mas nós estamos fazendo média é alta complexidade, porque o Estado não tem a possibilidade de fazer. É tripartite porque são três partes, mas só quem cumpre são duas, e uma cumpre pelo outro. Quando você contrata o médico por R$10, e a responsabilidade é dos três, se só um paga, alguém tem de pagar o resto, e nesse caso é o Município. A senhora precisa levar, nós podemos reunir, discutir com o Secretário, sair da porta do PDRS Xingu. Eu era um dos coordenadores do PDRS Xingu, estou lá discutindo, vendo, etc. Temos de sair dessa faixa que são apenas R$ 500 milhões para toda a região, e a metade já está comprometida, ao passo em que, das condicionantes, da mitigação, são 3,5 bilhões. Totalmente diferente. Portanto, vamos sair, saiamos do PDRS Xingu e vamos entrar nas questões... A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Mas, desculpe, Prefeito. Isso aqui não tem nada a ver com o PDRS Xingu. Inclusive, depois do dia... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Drª Maria Amélia, acho que são duas etapas. Temo que, primeiro, concluir o hospital. Quanto à gestão do hospital, vamos ter de sentar o Governo do Estado, o Governo da União, a Prefeitura para saber. Mas o hospital tem que ser concluído. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - A reunião de hoje é para concluir o hospital. Não vamos entrar na hora da gestão. Eu quero fazer uma proposta para ver se nós encerramos. A minha proposta, Dr. Duílio, é que a Norte Energia faça o esforço e contribua com a população de Altamira, repondo os equipamentos que faltam para completar o hospital e fazendo o acesso que o Prefeito diz necessário para que a população chegue ao hospital. Eu não sei que valor que isso pode representar. Não é nada impossível de ser assumido pela Norte Energia. Essa é a proposta que eu faço, que acho que resolve a primeira questão que foi levantada lá, Prefeito. A Norte Energia completa os equipamentos, faz o acesso. Resolveu a questão do hospital.
17:28 R	Aí, como se vai administrar, como se vai abrir o hospital para a população é uma questão que terá de ser conversada, as Secretarias de Saúde estadual e a municipal, o Prefeito, o Governo de Estado, para ver como funciona. Mas não é o objeto da discussão de agora. O que vimos lá é que a condicionante está incompleta, e a proposta objetiva é que a Norte Energia possa contribuir, fazendo a reposição dos equipamentos e fazendo o acesso no caso do hospital. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Senador, Prefeitos, demais, a condicionante não está incompleta. A condicionante está completa. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu não estou discutindo se foi entregue ou não. Estou solicitando à Norte Energia que faça um esforço adicional de recompor os equipamentos para que o hospital... Segundo foi dito, já foi entregue. Tudo bem, já foi entregue, mas foi usado no outro hospital. Então, não pode retirar de lá. É preciso ter o equipamento aqui. O pedido que estamos fazendo é que a Norte Energia coloque os equipamentos e faça o acesso. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - A Norte Energia se compromete a estudar, mas não a garantir que vai colocar. Eu vou estudar, mas preciso revisitar o convênio lá atrás, onde nós disponibilizamos o hospital para a prefeitura. Eu não sei se esses equipamentos, na origem, foram definidos para ficar lá. Eles não foram definidos para ficar no hospital. Eles foram definidos para ficar no Hospital no Mutirão, durante a reforma. Então, eu tenho de verificar tudo isso aí, tenho que fazer um estudo. Eu concordo plenamente com a colocação que a represente do Estado do Pará fez. Acho que a grande dificuldade deles não é só abrir o hospital, porque se tivesse isso assentado, se tivesse prosperado essa boa parte, esse hospital estaria aberto, porque ele poderia ser aberto por etapas. Ele poderia ser muito bem gerenciado. A questão para mim, concordo plenamente com ela, é o day after. Como será a governança do hospital? Como esse hospital vai funcionar? Aqui tem muito discurso. "É para a população." Eu quero saber o seguinte: o hospital está pronto. O que é preciso, qual é o plano de ação para fazê-lo funcionar. Amanhã, se não houver esses equipamentos amanhã, que parte do hospital pode funcionar de imediato? Eu não sei responder aqui agora, mas eu tenho que fazer esse estudo. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Dr. Duílio, Senador Flexa Ribeiro, o Secretário de Saúde está aí. Ele estava na visita dos Srs. Senadores na Comissão. Ele poderia dar uma palavrinha. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pode falar. Pela ordem, o Dr. Anchieta primeiro, depois o Secretário e o Dr. Avelino e Rodrigo. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Observe só, eu acho que a colocação do Duílio foi muito propícia e oportuna: revisitar e ver o que realmente pode ser feito e se pode ser feito. A questão é a seguinte, e é bom que fique bem claro: havia um convênio tripartite com Norte Energia, Estado e Município, no sentido de que, quando esse hospital estivesse concluído, esses três entes se reuniriam e discutiriam a quem caberia receber o hospital. Essa reunião aconteceu na época do Secretário de Saúde anterior, se não me engano, o Dr. Helio. Ele esteve comigo, e desta reunião saíram juntos para sentar com o Secretário de Saúde e dessa reunião saiu uma decisão: entregue o hospital à Prefeitura. A Norte Energia não tomou nenhuma decisão unilateral. Foi uma decisão. Agora, neste momento, ninguém levantou os problemas que estão sendo levantados agora para a funcionalidade do hospital. A questão dos equipamentos é uma questão operacional, mas a questão do acesso, por exemplo, durante todo o período de construção nunca foi levantada.
17:32 R	E um ano depois de entregue, diz-se: "Não funciona porque não tem acesso." Paciência! Assim, Senador, é difícil. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Dr. Anchieta... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Só para concluir. Observe só, eu acho que estamos caminhando para um entendimento, não vejo dificuldades em se chegar a um entendimento, mas também acho o seguinte: começa a se colocar aquilo que o senhor dizia. Coloca um jabuti na licença, é criar jabuti... Paciência! Como foi concebido o hospital, a Secretária falou de uma forma, e agora tem que ser o hospital aberto como o Prefeito falou, tem que ver isso e resolver. Ora, a função da Norte Energia era dar o equipamento. O equipamento está lá, agora os dois têm de sentar e definir como vai operar. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Já está definido isso. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Então, pronto! Se está definido, paciência... O SR. DOMINGOS JUVENIL - O hospital tem de estar de portas abertas para atender a população. Nós temos dificuldades nos acessos para lá, para o hospital, mas esse acesso, Dr. Anchieta, desde 2012, do final de 2012, que eu venho falando isso: não tem acesso, não tem acesso! Eu sempre fui contra o hospital ter sido feito lá no Mutirão, onde está sendo feito. Foi aproveitada uma estrutura que estava... Tinha de ser um hospital construído, novo, onde... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Prefeito, a Norte Energia não construiu por decisão dela não! (Intervenção fora do microfone.) O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Antes de ouvir o Secretário, desculpe, Senador, mas a questão é a seguinte: a Norte Energia, que fique claro, para todos os presentes, não escolhe local de fazer hospital. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Justamente. O SR. DOMINGOS JUVENIL - É verdade. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Não foi a Norte Energia que tomou a decisão de nos escolher... Foi a Prefeitura que tomou, quando o Prefeito Juvenil assumiu de fato ele questionou e depois aceitou... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não existia mais retrocesso, Dr. Duílio. O Conselho Municipal já tinha tomado providências, já estava sendo feito. Eu fui vencido, o meu voto foi vencido! Mas sempre levantei isto desde 2012: o lugar era inapropriado para um hospital que iria atender uma população que estava do outro lado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Prefeito, nós estamos tratando de um caso consumado. Nós não podemos pegar um hospital daqui e transferir para um outro lugar. Nós vamos ter de resolver o problema onde ele está. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Mas fica gravada e registrada toda a história. A história precisa ser feita. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas nós não vamos poder remover. Se tivéssemos uma vara de condão, "retira daqui e põe para cá", tudo bem. Não dá. Vamos resolver aqui. Qual é o problema? É o acesso? Qual é o problema? É o equipamento? O SR. DOMINGOS JUVENIL - Vamos ouvir o Secretário de Saúde, que tem informações. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos ouvir o Secretário. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Boa tarde, Senador Flexa; Presidente da Norte Energia. Na verdade, esse processo, já vimos discutindo-o, Anchieta, desde 2013, quando assumimos. É importante deixarmos bem claro, Senador, mesmo parecendo... Nós nunca tivemos problemas, pelo menos o setor da saúde, com a Norte Energia. Pelo contrário, a relação é ótima. O problema é que nós chegamos não em um impasse. Esses equipamentos parece que foram retirados do hospital. Eles não foram retirados. Esses equipamentos foram doados em 2011. O hospital começou a ser construído em 2014. Esses equipamentos foram doados na época para o Município, porque ele não tinha como suportar a demanda. Toda a população da Transamazônica e o povo da obra se dirige ao Hospital Municipal São Rafael. Não conseguimos nem atualizar a per capita do Município. Foi o maior dano que a saúde teve, e a gente não consegui, porque o Censo foi feito em 2010, e estamos em 2015 com a mesma população de 2009, 2010.
17:36 R	Nessa questão do hospital, e eu coloquei isso para o meu amigo Ladislau, desde o início, nós não temos como parar um hospital e mudar para outro - o que é uma outra coisa equivocada, porque não há novo hospital. Foi construído um hospital, ampliado. Esse hospital foi construído como unidade de saúde em 1998, no primeiro governo Almir Gabriel. Ele ficou dez anos fechado pelo Estado. Nós o colocamos para funcionar em 2008, quando eu fui diretor da Sespa. Depois, decidiu-se, por voto vencido, como disse o Prefeito, construir lá, porque a proposta da Prefeitura e da Secretaria é que não fosse feito lá por causa do acesso. Nós temos uma população de 20 mil pessoas, e só há uma rua de acesso. Mutirão, Paixão de Cristo, Jatobá, Água Azul e Jardim França. Se você juntar aquela população, você tem 20 mil pessoas e um acesso. Claro que os RUCs foram sendo construídos e... O que nós estamos discutindo hoje, eu já discuti com a equipe, conversei. Nós precisamos só sentar e complementar os equipamentos. Há equipamentos, não se está falando que não há equipamento. Foram gastos lá R$45 milhões, R$40 milhões. Não custa nada gastarmos mais R$5 ou R$6 milhões e completar os equipamentos. Vou dar só um exemplo - e eu já deixei bem claro isso antes: vamos botar para funcionar a UTI, mas só há macas na UTI, não há respirador, não há nada. Não funciona UTI só com maca. Então, acho que essa conversa e essa discussão... Os espíritos têm que ser desarmados para chegarmos... Nós já resolvemos tantos problemas lá, conversando, discutindo. Nós herdamos algumas coisas da administração passada, que não conversam com a nossa energia, e nós conseguimos chegar à conclusão. Então, acho que não tem, pelo menos da nossa parte, primeiro, nenhum interesse de contraditar as questões. O problema foi o que os Senadores viram: dá para mudar para lá? Não! Essa é a questão maior. Você não tem como pegar as pessoas que estão no São Rafael, os profissionais que estão no São Rafael, e levar para o Mutirão, porque não cabe, está faltando material, está faltando equipamento. Então, isso é claro! O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O.k. Vamos objetivar. Drª Thais, quer acrescentar alguma coisa? A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Primeiro, eu não acompanho de perto a questão do hospital. Mas eu já conheço essa fala do Secretário municipal há alguns anos. Parece-me que, realmente, se a gente está falando em condicionantes, esse hospital tinha que ter sido feito antes da explosão populacional de Altamira. Existe uma justificativa, portanto, para que esses equipamentos tenham sido encaminhados às pressas para o Hospital Municipal. Acho que a colocação que o Município está fazendo é razoável, no sentido de que o hospital ficou pronto depois. O hospital ficou pronto agora, e o colapso populacional aconteceu antes. E mais, eu não tenho total conhecimento disso, mas me parece que existe uma condicionante um pouco mais complexa. A reformulação do sistema de saúde não diz respeito apenas a um hospital, que, para o Ministério Público Federal, tinha que ter sido construído do início. Na época, eu acompanhava isso, e eu não concordei com a reforma da UPA, porque a obrigação era a construção de um hospital para que se ampliasse efetivamente a capacidade do Município. Hoje o que me parece - estou falando em princípio, porque não... Parece que existe a necessidade, inclusive, de reforma do Hospital Municipal, para que ele tenha um atendimento materno-infantil.
17:40 R	Então, é mais um motivo para que seja urgente a saída, a liberação desse hospital, para que isso também aconteça. Então, acho que é necessário, sim, pensar que a condicionante só se cumpre... Não é simplesmente transferir o hospital, mas é um conjunto. Existe uma razão para que isso tenha sido feito dessa forma. É um impasse. Não cabe ao Ministério Público interferir. Acredito que a procuradora que acompanha isso está acompanhando administrativamente. Mas me parece que esse tipo de situação realmente não aconteceria se existisse alguma possibilidade de as licenças ambientais não terem acontecido, não terem sido emitidas. É absolutamente inadmissível que a obra tenha se implementado com a lotação que os hospitais municipais tiveram durante esse período. Quem ficou em Altamira e assiste o que é o drama diário... E eu falo isso porque eu vivo em situação limítrofe de contato com os hospitais de alguém que precisa de atendimento, e a gente não tem como mandar para Belém. A gente não consegue uma ordem judicial para que essa pessoa saia dali. Então, acho que é uma irresponsabilidade, sim, deixar para depois a solução dessa situação, que pode ser resolvida administrativamente. Senador, depois eu gostaria de colocar alguns pontos de pauta, mas agora eu me restrinjo... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. Então, eu vou... Para a gente encerrar esse item... O Dr. Avelino pediu para falar? Sobre o hospital? Dr. Rodrigo, sobre o hospital. O SR. RODRIGO HERNS - De uma forma geral, para fazer alguns esclarecimentos. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sobre o hospital, porque eu quero encerrar o hospital. O SR. RODRIGO HERNS - Também. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não! Também não. Sobre o hospital. O SR. RODRIGO HERNS - Em primeiro lugar, o processo de licenciamento ambiental, para construir condicionantes, para estabelecer responsabilidades, baseia-se na avaliação de impacto ambiental. Portanto, a decisão de construção de um hospital ou de reforço na infraestrutura de saúde daquele Município, o Município de Altamira, tal como previsto nos programas ambientais, é uma proposta que vem do estudo de impacto ambiental, que é discutida, negociada e assinada entre os entes. A gente, Ibama, pressupõe que ninguém é mais legítimo para definir o que lhe é melhor do que os entes. Eu não tomaria para mim a responsabilidade de definir o que é melhor para a Prefeitura de Altamira e o que é melhor para o Governo do Estado. Portanto, é um pressuposto que a gente adota. Por outro lado, eu sou licenciador da Norte Energia, não tenho autoridade para determinar ações nem da Prefeitura de Altamira nem do Governo do Estado. Para a gente conceder a licença - e eu preciso divergir do senhor, porque a gente não foi irresponsável nem criminoso nesse tipo de procedimento, muito pelo contrário... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É juízo meu. O SR. RODRIGO HERNS - Claro! Eu preciso apenas divergir. A Norte Energia tentou nos comprovar - e ela nos comprovou - que fez todos os esforços necessários, primeiro, para entregar o hospital e, segundo, para repassá-lo à Prefeitura. Isso está registrado no processo. Só a partir disso a gente pôde emitir a licença, entendendo que a responsabilidade da Norte Energia, conforme prevista no termo de compromisso, estava quitada - a responsabilidade. Claro que, como cidadão, como pessoa, eu quero - o Ibama pressupõe isso - que todos os serviços públicos funcionem. A gente quer cooperar para que isso aconteça. Essa é a disposição do Ibama em participar dessa reunião, embora o Presidente não possa ter vindo, como o senhor já lamentou. Então, defender a legalidade do meu processo é a forma que a gente tem, são os limites em que o Ibama opera. Eu gostaria que eu tivesse mais autonomia, que houvesse um arranjo interfederativo muito mais funcional, para que a gente conseguisse dar mais efetividade. Reconheço a baixa efetividade de condicionantes, de uma forma geral. Mas, de maneira nenhuma, o Ibama tentou agir de forma irresponsável. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Avelino. O SR. AVELINO GANZER (Fora do microfone.) - Primeiro, boa tarde! Eu cheguei um pouco atrasado... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ligue o microfone, por favor.
17:44 R	O SR. AVELINO GANZER - Eu queria só, bem rapidamente... Nós, lá da Casa de Governo, nesses quatro anos, procuramos seguir as diretrizes do Governo Federal e, principalmente, do nosso ponto focal, o Ibama, como o órgão do Governo que faz o processo da licença ambiental - aparato legal orientador para os processos. Sobre essa questão, quem sou eu para fazer... Mas a gente sente - o Domingos Juvenil, Prefeito - que há uma clara dificuldade - a população toda vê isso - de os entes sentarem. Sentarem, quando há problema, para - vamos chamar assim, na linguagem popular - "quebrar o pau" e encontrar uma saída. Há uma dificuldade imensa com todo esse processo. O Governo do Estado, por exemplo... Eu concordo com a Maria Amélia, mas só agora, nesse último tempo, que houve uma presença no próprio PDRS. E isso está sendo muito bom, na medida em que você ajudou a integrar. Mas a distância de quase três anos sem conseguir conversar é verdade - pelo amor de Deus! Então, vai causando um problema imenso de questões que são possíveis de serem resolvidas. Eu acho que o encaminhamento que o Dr. Duílio fez, de que, com as dificuldades, vai repensar... Talvez, o encaminhamento seria mesmo montar uma agenda dos três entes - Governos Federal, estadual e municipal - e Norte Energia, para sentar e encontrar, efetivamente, um acordo. Se as partes estão com essa dificuldade, no mesmo interesse, para buscar... Pelo amor de Deus! A população não pode entrar nas nossas disputas políticas e ideológicas de um monte de coisa que a sociedade está vendo. Claro! Há um problema de fundo, mas eu acho que esse é o encaminhamento, acho que está servindo para isso. Eu tenho... A Drª Thais, do Ministério Público, tem sido nossa grande parceira no debate dos outros pontos das condicionantes. Acho que... E nós temos tido essa orientação. Talvez esse seja o ponto focal, importante. Vamos ver se a gente marca um prazo para ver. Efetivamente, esse problema do acesso está claro. A gente vai lá... Pelo amor de Deus! Se acontece qualquer problema que atravessa a Rua do Mutirão, paralisa tudo. Imagina em uma emergência, em um acidente, não se vai chegar lá nunca. Então, tem que se encontrar, sim, solução clara para o problema da trafegabilidade para o hospital. O outro é a funcionalidade. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu queria, Avelino, fazer uma proposta para a gente objetivar esse caso do hospital e passar para outro item.
17:48 R	Primeiro, a Norte Energia vai estudar possibilidades de recompor os equipamentos que faltam, que foram transferidos, já foram entregues e, como colocou a Drª Thais, mas foram necessários para o Hospital Municipal poder funcionar durante a construção da usina, porque não tinha. A subcomissão daqui, do Senado... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós nunca tivemos dúvida de que a geração ia acontecer. A preocupação nossa sempre foi com as condicionantes, sempre. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já vou, Jordy, só quero concluir o raciocínio. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Só para o senhor raciocinar, para sabermos do Secretário talvez, ou do Prefeito. Ele falou da UTI, salvo engano, é isso? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, a solução é... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - O que importa isso? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - A solução é geral! O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Para o hospital, ele falou o seguinte: foram gastos 45 milhões. Com alguns milhões a mais poderia fechar essa conta. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É isso. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Quanto milhões? Cinco milhões, três milhões? Quanto é que importa equipar o hospital no mínimo necessário? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É isso, a proposta é exatamente essa. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Só para se ter uma ideia. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - A proposta é exatamente essa! A Norte Energia faz o levantamento com o Secretário lá. O que falta para recompor do hospital, mesmo que já tenha sido colocado lá no outro, quanto é que falta para recompor. O Prefeito faz um projeto para as vias de acesso que são necessárias, para não haver o problema de congestionamento lá. A Norte Energia estuda o custo dessas vias de acesso e traz uma posição de quantos milhões de reais isso vai custar. E é possível de se fazer, está dentro da... Nós vamos colocar dentro da condicionante. Quem gasta R$30 bilhões no empreendimento não vai deixar... Foi o que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Você não tinha... Não, aí é a segunda parte. Não vai inviabilizar 10 milhões, 15 milhões a mais, como "colaboração", vamos colocar entre aspas, da Norte Energia. Então, eu colocaria como primeiro ponto este: a Norte Energia fará esses dois estudos, tanto de equipamento quanto do acesso e, por parte da operação do hospital, fica já agora, definimos uma data para fazer uma reunião entre Governo do Estado, Governo Federal, Governo municipal, Norte Energia, que, na operação, não deve estar. Deveria estar aqui, na condicionante; não foi colocado, lamentavelmente, mas para tentar encontrar uma forma de o hospital funcionar. Então, seriam as duas questões do hospital. Primeiro, uma, concluir o equipamento e o acesso. A outra, sentar os entes para definirem a gestão do hospital, o funcionamento do hospital. Era essa proposta que eu queria colocar, e ter prazo para termos essa resposta, tanto da Norte Energia quanto da parte dos entes, para que tragam uma proposta, dizendo: "Olha, nós vamos funcionar desse jeito." O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Eu teria uma colocação a mais para fazer. Nós vamos fazer um estudo, o Prefeito vai fazer o estudo, vocês vão fazer os estudos, mas e, nesse intervalo, o hospital fica fechado? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, mas eu espero que esses estudos possam ser feitos em 24 horas. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Não é questão de 24 horas. Quero saber o seguinte, por exemplo. Vamos supor que o Governo do Estado do Pará, em um ato magnânimo, resolva comprar os equipamentos. Pronto, é só uma suposição. Esses equipamentos vão levar...
17:52 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pode tirar a suposição, porque, se tiver que comprar o equipamento, é a Norte Energia. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - O Ministério Público compra! É só uma suposição. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio! O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Eu quero saber o seguinte. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós estamos falando de R$30 bilhões, Dr. Duílio! Pelo amor de Deus! O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Enquanto não tiver o equipamento, o hospital não abre? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não pode abrir. Mas não pode abrir! Aí, eu vou concordar com o Secretário. Você vai abrir um hospital que está incompleto? Não pode abrir. Então, eu pergunto à Norte Energia: quanto tempo vai ser necessário para... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... ter o valor dos equipamentos, ter o valor do acesso. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Permita-me, a título de colaboração. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - O Secretário de Saúde já tem estimado esse valor, disse-me agora, em uma conversa de pé de ouvido, como dizia o saudoso Deputado Domingos Juvenil. E sugiro, em torno de 5 a 6 milhões, segundo o Secretário acabou de me confidenciar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É, mas não foi o número que me deram lá. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Não, eu não estou... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Já há discordância disso. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Tudo bem, eu estou aqui vendendo o peixe do jeito que eu comprei! O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu sei. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Eu estou apenas sendo porta-voz de uma informação aqui, para termos noção. Então, vejam bem: esta é uma questão que precisa ser resolvida. Eu estou concordando com o encaminhamento de V. Exª; não pode durar três meses nem dois meses. Nós temos que fazer é o seguinte agora. A Norte Energia pode, é admissível um estudo para fazer o suprimento desses equipamentos? O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Deputado... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Não precisa dar a palavra final agora. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - O estudo, nós vamos fazer, e vamos fazer no prazo de 15 dias - de 15 a 20 dias. Agora, acesso, não. Os equipamentos. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, o acesso, o Prefeito está me dizendo que, em 24 horas, ele entrega à Norte Energia o croqui do que precisa ser feito de acesso. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Nós vamos avaliar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pronto! Em quanto tempo? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - E aí dentro de 15, 20 dias, nós vamos dar uma resposta. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em 20 dias já aconteceu muita coisa. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Não, mas aí também não pode ser assim, porque temos que ver a questão de orçamento, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas 20 dias para fazer um orçamento? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Sim, tudo isso. Eu tenho que fazer... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O doutor tinha que ser engenheiro. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu sou engenheiro. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, pronto. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Por isso que eu estou lhe dizendo: não vou fazer uma conta de padeiro. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Quinze dias está bom. Senador Flexa, então, vamos admitir aí os 15, 20 dias. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu queria propor uma semana, para termos. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Não adianta, Senador, propor uma semana. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, em uma semana eu lhe digo o preço dos equipamentos e o acesso, mais 15 dias. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Além da semana? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Além de uma semana, mais 15 dias o acesso. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Três semanas? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Ele vai me entregar o projeto primeiro. Eu vou orçar dentro da minha casa, vou ver tudo isso. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Dentro de 48 horas eu posso entregar no escritório de Altamira o croqui, o projeto, o orçamento dos acessos. Em 48 horas. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Senador Flexa. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, vamos definir. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Uma proposta, vamos acolher. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos definir uma data: 15 dias. Pronto. Quinze dias para ter os equipamentos e o acesso, para podermos sentar e definir. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Uma posição da Norte Energia em relação a isso aí. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Lógico, e a posição eu espero que seja de parceria. Com relação, Drª Maria Amélia, à reunião de gestão, quando pode acontecer? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim, mas pode ser em uma semana? Então, pronto. Então, ficamos combinados, com relação ao hospital, Prefeito, em 15 dias, a Norte Energia vai dar a resposta com relação ao custo dos equipamentos e do acesso. O SR. DOMINGOS JUVENIL - A Norte Energia vai fazer o projeto e fazer o... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Você me disse que vai me entregar o projeto. Você vai me entregar, e eu vou avaliar. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Em 48 horas, eu posso passar o projeto. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Perfeito. Temos que fazer uma avaliação das dificuldades de implantação de uma série de coisas. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso! Em 15 dias, então. Quinze dias dá quanto?
17:56 R	Daqui a duas semanas... Daqui a duas semanas, nós temos a posição. Podemos fazer... A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Dia 10 de maio. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dez de maio, pronto. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Dia 11 de maio! O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Essa data não é boa! Mas vamos colocar dia 10. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador. Nós temos compromisso com o Conselho. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, nos reunimos aqui, no Conselho, aqui, em Brasília, lá, na Norte Energia. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Tem reunião do conselho da Norte Energia dia 10; então, não pode ser dia 10. Estou colocando dia 11 justamente porque, no dia 11, de manhã, podemos nos reunir lá. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dia 9 não pode ser? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Está bom, dia 11. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, aí eu acho que essa gestão tem que discutir, tem que acatar. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Senador. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - São várias reuniões. Não vai resolver em uma só. Então, vamos marcar, na próxima segunda-feira, uma reunião em Belém, na Secretaria de Saúde, para ver gestão. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Senador, só um aparte sobre essa questão. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dia 2, para começar a discutir e terminar dia 11, chegar ao dia 11 com a solução. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Senador! O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Só um aparte, com relação a essa questão. Essa questão da gestão já foi decidida em 2012. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Secretário. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Não, eu estou só dando uma informação, porque parece que tem uma informação, e essa informação... O único documento. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Se estiver decidido, vai ter uma única reunião: está decidido e pronto. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Deixa eu só lhe explicar aqui. O único documento... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não vamos discutir a gestão agora, senão nós não vamos esgotar a pauta. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - Só para dar a informação. Não podemos deixar de dar a informação. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, mas a informação, o senhor vai dar na reunião que vai discutir a gestão. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - O Estado já sabe. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - A gestão... Mas vai saber de novo. Pronto. Nós temos que fechar os itens aqui. Senão não vamos fechar. Então, fechamos o primeiro. Dia 11 de maio, a Norte Energia dá o orçamento do acesso dos equipamentos. Dia 2 de maio teremos a reunião, Drª Maria Amélia convoca as pessoas necessárias para estarem nessa reunião, lá, na Sespa, para definirem a questão da gestão do hospital. Vamos para um outro item, que lá foi colocado, que também é importante. Vamos falar do que nós vimos lá, Dr. Duílio. Lá atrás, eu lembro quando a Norte Energia disse que não era responsabilidade dela fazer as ligações domiciliares. Eu tive oportunidade de estar com o senhor para dizer que era inconcebível você fazer um sistema de saneamento e não fazer as ligações, ou seja, você ver a água passar pela porta da sua casa, no tubo, e não ter acesso ao benefício. Aí, de forma... Não está na condicionante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, mas já está decidido. Pois é, de forma sábia, a Norte Energia se dispôs a bancar as ligações. Pronto. Então, está resolvido. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, só uma informação. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agora, nós temos um problema. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Sim. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós temos um problema, que é fazer com que a água chegue com qualidade ao usuário. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu queria fazer... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que eu vi lá, o que me foi mostrado e aos Senadores que lá estavam, e ao Deputado, foi uma água que não dá nem para lavar calçadas. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, deixe-me fazer uma intervenção aqui que acho que vai ajudar no encaminhamento da discussão desse assunto? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não.
18:00 R	O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - O prefeito, quando fez a primeira intervenção, falou que a Norte Energia foi enganada e tal. Depois daquela visita, no mesmo dia, nós conversamos com o prefeito e ele indicou o Secretário de Planejamento e o rapaz da Cosalt, que é a nova empresa de saneamento e abastecimento de água, e nós tomamos a seguinte decisão lá, com a anuência do prefeito. A equipe da Norte Energia, junto com a equipe da prefeitura, está percorrendo todo o sistema de saneamento e abastecimento de água, identificando todos os problemas, vendo de quem é a responsabilidade. Aquilo que for nosso, nós vamos resolver; aquilo que for da prefeitura, ela resolve, uma vez que ela já assumiu, para fazer o sistema funcionar. Agora, essa questão está em curso. O pessoal estava lá trabalhando, e eu tenho cobrado relatórios diários disso. Aquilo que for necessário saber... O rapaz da Cosalt está aqui - esteve lá na minha sala, não foi isso? Você saiu com o Dr. Danilo e a equipe de fiscais para percorrer todo o sistema. Onde houver necessidade de fazer uma intervenção, se for responsabilidade nossa, será feita. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Barros, em que situação se encontra isso? O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Boa tarde. Sobre o sistema de abastecimento de água: houve um estudo inicial para atender 11 mil famílias. E agora vou falar não como coordenador, mas como engenheiro: hoje o sistema não consegue abastecer nem 5 mil famílias dentro do Município, dentro da área urbana. Então, fico feliz por ser uma reunião de trabalho e por estar escutando do senhor estas palavras, que o sistema todo vai ser resolvido. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Você escutou isso na minha sala, esta é a segunda vez que você escuta. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - É a segunda vez, certo. Em tal ocasião, houve algumas intervenções no sentido de que a prefeitura havia demorado seis meses para gritar, para falar que o sistema não funcionava. Nós já estamos há três semanas trabalhando nisso, e os técnicos da Norte Energia ainda não deram uma posição de fato e de direito. No sistema nada funciona. Vai ter que ser trocada bomba, ampliada a rede; o reservatório talvez tenha que ser aumentado. Enfim, espero que realmente cheguemos a um consenso, porque só quem pena é a população. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Fora a questão de rede, de reservatório, que precisam ser revistas - e o Dr. Anchieta está dizendo que fará essa revisão. Há um ponto que é importante, o tratamento da água. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Com todo respeito, Senador, na ocasião, no dia em que o senhor foi a Altamira para fazer a visita nas condicionantes, eu pessoalmente lhe convidei para visitar a estação de tratamento de água. Na situação você realmente comentou a situação da qualidade da água, mas aí eu lhe perguntei: "Você viu a procedência dessa água?" Tanto é que eu o convidei: "Vamos lá na estação ver como se procede esse tratamento". E eu faço o convite, mais uma vez, aqui. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu não preciso ver o tratamento da água, eu preciso ver a água que está saindo da torneira. E isso eu vi, os Senadores viram, porque nós fomos a um RUC, entramos numa residência, abrimos a torneira e enchemos um copo. Você sabe a causa pelo efeito, e o efeito é que a água que estava saindo naquela residência era insalubre. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Certo. Aí eu posso me retratar agora então.
18:04 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agora, se estão tratando a água, ela não poderia sair desse jeito. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Com todo o respeito: infelizmente, os RUCs são abastecidos por caminhões-pipas, e caminhões-pipas contratados pela Norte Energia. E aí, realmente, a gente não sabe qual é a procedência dessa água. Por quê? Porque o sistema de abastecimento de água projetado não atende os RUCs, não atende os reassentamentos urbanos. Tanto é que o Jatobá e o São Joaquim não são atendidos pelo sistema de abastecimento de água urbano entregue pela Norte Energia. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Aí eu quero abrir parênteses para a Norte Energia explicar isso. Como é que ela faz um reassentamento e não há um sistema de água ligado à rede? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, é justamente aí onde reside a grande divergência. O nosso pessoal diz: "O sistema atende." A prefeitura diz: "Não atende." Eu digo: "Só uma vistoria em conjunto é que resolve isso". O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, mas o secretário está fazendo... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu sei. Ele está fazendo uma colocação, e eu digo que os RUCs estão ligados no sistema. O que me diz é o seguinte aqui: o sistema não está atendendo RUC. Fecham os RAPs, não deixam passar água. Aí o escritório no Jatobá reclamava, e eu botava um carro-pipa para socorrer, porque não podia faltar água. Agora, nessa sistemática que a gente está fazendo essa vistoria, isso tudo vai ser sanado. Por quê? A partir do momento que se identificou que o sistema está funcionando, a responsabilidade é da Cosalt. Agora, se houver alguma correção, nós vamos fazer. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Dr. Anchieta, nós entregamos por ofício... Aliás, entreguei pessoalmente e, depois, por ofício, um relatório da Cosalt sobre a água, no dia 8. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Aquele relatório é justamente o ponto de visita... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Senador Flexa, o que nós estamos... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só um minuto. Deixe o prefeito terminar, Jordy. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Pois não, desculpe. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Nós entregamos relatório da situação da água. Não quero ofender ninguém, mas o projeto... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós não estamos aqui ofendendo ninguém, nós estamos trabalhando. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Sim, mas o projeto que foi feito não foi executado. E nós recebemos o sistema de água na boa-fé. Quando nós o recebemos, nós vimos que ele não funcionava. Para se chegar a um determinado lugar, tem que fechar as torneiras de outro, senão não vai. Não chega nos RUCs. Não há ligações suficientes; não há pressurização; não há caixas d´água suficientes. Nós já passamos isso para a Norte Energia, porque nós achamos que é de responsabilidade da Norte Energia a questão da água, do saneamento. Nós já gastamos R$2 milhões para consertar bomba, consertar canos, para resolver as questões, e nós não conseguimos fazer funcionar a água. O maior problema que a administração tem hoje em Altamira é a questão da distribuição de água. Não funciona! Aí está o coordenador da Cosalt, engenheiro sanitarista, que está falando que não dá. O projeto que foi executado não foi o apresentado. Nos enganaram a todos. E se eu soubesse que era essa a situação, eu não tinha recebido a questão da água. Quando a gente se depara com o problema, vê que não funciona. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - A sensação que cresce na minha consciência - e acho que na consciência de muitos aqui - é que foi uma grande fraude, uma grande enganação - também sem querer creditar ofensas ou acidez no debate.
18:08 R	O Ministério Público aqui está assistindo - a Drª Thaís - talvez de alma lavada, porque o Ministério Público impetrou 22 ou 23 ações, salvo engano, pedindo acautelamento nisso, enquanto as condições não fossem cumpridas minimamente. E ao que estamos assistindo é que, lamentavelmente, o Ibama liberou a licença de operações... Eu estou dizendo isso porque isso já foi objeto de várias reuniões nossas com a Drª Marilene, o Rodrigo acompanhou boa parte disso. E o que estamos vendo é uma grande falsificação de tudo. Isso é na água; isso é no tamanho das unidades que foram panfletadas - anunciaram um padrão e foi entregue outro -; isso é na inexistência de acessibilidade; isso é na inexistência de creche. Ou seja, o que vemos? Há dinheiro para outras coisas, inclusive para pagar propina - segundo informações que temos das delações premiadas do Sr. Otávio, do Sr. Dalton Avancini, de todo mundo. Imaginem como a população se sente numa hora dessa. Eu estou dizendo o seguinte: ou reparamos isso para valer ou nós vamos ter que pedir para o Ibama a suspensão da licença de operações até que essas coisas sejam corrigidas. Lamentavelmente, as partes mais atingidas não estão aqui, que é a população sofrida que nós ouvimos lá, numa situação desesperadora. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas nós estamos aqui para resolver. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Eu sei, claro, Senador. Eu entendo, mas digo o seguinte: cada vez mais cresce essa consciência de que nós fomos vítimas de uma fraude, e lamentavelmente com a aquiescência do Ibama, que acabou liberando uma licença sem que as prerrogativas contratuais estivessem cumpridas minimamente. Claro, sempre vai ficar um detalhe, uma vírgula no texto para ser ajustada, mas não é isso o que está acontecendo. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Eu queria fazer uma colocação, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu já lhe passo a palavra, Dr. Duílio. O que eu vejo, realmente... Vou repetir o que eu já disse centenas de vezes nesta Subcomissão: nunca tivemos preocupação com relação à geração de energia, nunca. Sempre dissemos que a geração de energia ia acontecer. A preocupação nossa sempre foi com a execução das condicionantes, sempre. E todas as vezes há um descompasso entre a velocidade da obra de geração, da barragem lá, e a velocidade das condicionantes. Aí eu lamento, Dr. Rodrigo, que o Ibama tenha dado a licença de operação sem ter conferido se o sistema estava funcionando minimamente. Tudo bem, são lá duzentas condicionantes, mas há algumas que são questões que dizem respeito à qualidade de vida da população. Essas não podem ser liberadas. O SR. RODRIGO HERNS - Claro. Só tentando... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Justificar o injustificável. O SR. RODRIGO HERNS - Não é essa a questão. Durante o processo de instalação do empreendimento, a gente recebe relatórios. A gente foi inspecionar a campo e viu a unidade funcionar antes de chegar ao ponto de emitir a licença. Tomamos ciência, através do Dr. Arnaldo Jordy numa reunião no Ibama, de que haveria um desabastecimento de água nos RUCs. Imediatamente determinamos à Norte Energia que resolvesse a situação, porque, de fato, isso é inadmissível. É uma responsabilidade dela. Essa não tem... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então o Ibama não tinha que ter liberado a licença de operação. Se ele constatou que não estava concluída... O SR. RODRIGO HERNS - Não, não, posteriormente. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pior ainda. O SR. RODRIGO HERNS - Posteriormente. A gente testou o equipamento, houve certificação de que a obra era garantida. Isso consta do nosso processo de licenciamento. Só por isso a gente avaliou a condicionante como atendida.
18:12 R	Tomamos ciência de que havia um problema operacional através do Dr. Arnaldo Jordy e determinamos à Norte Energia, ato contínuo, que solucionasse a questão. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - A juízo meu, essa vistoria, ou essa fiscalização, que o Ibama fez para constatar a execução da condicionante deveria ter sido acompanhada pela prefeitura... O SR. RODRIGO HERNS - Mais do que isso... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - ...para que a prefeitura... O SR. RODRIGO HERNS - ...fomos ao gabinete do prefeito, eu e a Presidente Marilene, conversar sobre esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - E o prefeito aceitou? O SR. RODRIGO HERNS - Perguntamos a ele: "O senhor precisa de mais alguma coisa do Ibama para fazer funcionar?" E ele disse: "Não, está plenamente aceito." O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Só um instante aqui, Presidente. Veja, Arnaldo e Jordy, eu concordei com esta reunião de trabalho para que tentássemos mediar algumas questões que foram demandadas principalmente pela ouvida da população, questionamentos que estavam cercando as condicionantes. Entendemos, pela nossa intermediação, que são coisas fáceis de serem resolvidas: esse problema da água, o funcionamento do hospital, a falta de equipamento no RUC. A nossa intenção, inclusive, era até entrar com a força da Bancada para ajudar a solucionar também alguns problemas que pudessem ficar. Por isso, Jordy, as pessoas do movimento social não estão aqui. Como eles já tinham nos demandado, nós chamamos os responsáveis para fazer. Agora, na audiência pública, aí sim, há uma representação aqui do conjunto e tal. Acho que alguns temas que estão colocados aqui são questões da audiência pública, a questão do Ibama, de questionar o Ibama etc. Aqui, tratava-se mais de uma sentada para tratar das responsabilidades para ver se resolvemos os problemas para chegarmos à audiência pública só com os problemas maiores. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Paulo, se estamos tendo dificuldade de resolver, em uma reunião de trabalho como esta, esses assuntos, imagine em uma audiência pública! O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Senão fica... V. Exª... Ela já está falando assim... Estou dizendo o seguinte: chamamos, inclusive, a Procuradora para assistir à negociação. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - V. Exª tem razão, Senador. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Haverá uma audiência pública nesse sentido, porque, senão, fica mal para nós... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - V. Exª tem razão... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - Conforme você disse: não quero participar de farsa, não quero participar de nenhuma coisa aqui não... Aí é como se estivéssemos eliminando também o movimento social. Aqui, não, pelo contrário! O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Senador, não... O SR. PAULO ROCHA (Bloco Apoio Governo/PT - PA) - A minha origem é de lá, eu... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Só uma informação para o Senador Paulo, porque ele tem razão. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O Dr. Duílio já pediu a palavra três vezes. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - É só para dizer o seguinte: essa polêmica surgiu porque houve uma divergência entre a prefeitura e a Norte Energia - talvez V. Exª não estivesse aqui ainda - no seguinte sentido. A prefeitura, de boa-fé - e são palavras do prefeito, agora ditas a todos nós -, recebeu a proposta como se tivesse um grau de funcionalidade X, mas, quando foi constatar, isso não ocorreu em relação aos RUCs, está certo? Então, essa divergência é que gerou essa sensação, ou seja, como é que foi entregue uma coisa sob um padrão X, no conceito, que, na prática, não funcionou? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas, Deputado Jordy... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - E não nos esqueçamos de que isso é uma condicionante. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deputado Jordy, na engenharia, e o nosso prefeito é engenheiro, não existe recebimento de boa-fé. Ele tem que testar os equipamentos, tem que ver se estão funcionando, se estão dentro das especificações... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Receber de boa-fé não existe. "Está funcionando", e eu não vou testar? O recebimento é feito com teste, e o engenheiro Domingos Juvenil sabe disso.
18:16 R	O SR. DOMINGOS JUVENIL - E exerço a profissão. Apesar de prefeito, exerço a profissão. Sou muito mais engenheiro até do que prefeito. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Todos nós. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Pois é, todos nós. Para completar: o Rodrigo esteve realmente em meu gabinete em uma reunião do Ibama, antes da LO. Antes da LO! Naquela ocasião, discutimos que a prefeitura estava recebendo a água, o saneamento básico. Declarei isso para o Ibama lá na reunião. O Ricardo estava presente lá se a memória não me falha, e memória de engenheiro é boa, hein? Bem, o que acontece? Recebi o sistema de abastecimento de água, e lá é que fomos constatar que os testes que foram feitos eram testes parciais. Portanto, foi uma fraude mesmo da companhia que executou. Ou os fiscais negligenciaram, ou confiaram, porque, por exemplo, se há um bairro com 20 ruas... Uma coisa é você carregar o bairro todo e testar o bairro; outra coisa é testar uma rua. Fecha uma torneira aqui, abre uma válvula ali, e testa; você vai ter água no cano. Mas, quando você abre o sistema, ele não funciona. É, repito, o maior problema que estamos enfrentando: o abastecimento de água. Se a Norte Energia não se sentar para resolvermos isso imediatamente, vai ser um caos. Vai ser um caos, Rodrigo! O SR. RODRIGO HERNS - Acho que temos que ouvir a Norte Energia urgentemente. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Nem o Ibama, nem a prefeitura, naquele momento, tinham condições de dizer. A prefeitura disse: "Estou recebendo o sistema." Eu recebi em confiança. E mais: me disseram que tinham testado. Testaram ruas, testaram canos, mas não o sistema todo. O sistema, em uma rua A, Rodrigo, Drª Thaís... Numa rua A chegava um cano, terminava aqui. Aí, só tinha escavação e, cem metros adiante, não havia ligação. Isso é para se ter uma ideia de como foi feito o serviço. Não sei se deu para entender: você tem uma rua de cem metros, digamos; aí vinha 50m, a escavação, imaginava-se que havia o tubo, a 20m começava de novo, e não tinha sido ligado. Isso é para se ter uma ideia de como foi fraude mesmo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Estou escutando aqui e quero dizer que também sou engenheiro, há 45 anos, e fico abismado quando vejo concluir-se algo em cima de uma posição unilateral. Lamentavelmente, não temos aqui os nossos especialistas para contestar as coisas que a prefeitura está colocando. Não temos aqui... A prefeitura trouxe o seu especialista, ou o dito especialista. Não discuto se ele é especialista ou se não é, mas quando o Anchieta solicitou que sentássemos com sua equipe para efetivamente trazermos os problemas... Posso aqui afirmar, sem margem de dúvidas, que isso está extremamente exagerado, aumentado, de tal forma que se tenha uma visão parcial e distorcida da realidade. Prefiro aguardar o resultado dessa fiscalização... ORADOR NÃO IDENTIFICADO - ...comissionamento conjunto. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - ....e o comissionamento que está sendo feito conjuntamente para acreditar nas coisas que o prefeito está dizendo. Não desacredito no prefeito, porque é um homem sério... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Por favor, não desacredite.
18:20 R	O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - ...mas prefiro que se traga esse relatório conclusivo para que possamos nos colocar. O que estou vendo aqui é uma visão parcial, forçada e emocional do colega ali, que é jovem ainda e vai ter que aprender muito na vida, como o fato de que não se pode alegar uma coisa unilateralmente se não se tiver cem por cento de certeza. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Só complementando... O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Eu teria outra complementação. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois não, fique à vontade. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Essa é a primeira coisa. A outra é a seguinte: viemos aqui de boa-fé, viemos aqui com o intuito de participar e resolver. Essa tem sido a postura da Norte Energia ao longo de todo o processo. São técnicos e profissionais que vêm trabalhando duramente para fazer esse empreendimento, fazer essas condicionantes funcionarem. O senhor sabe disso, acompanho isso já há quase quatro anos em que estou na Norte Energia. Não podemos vir aqui para sermos insultados, ouvirmos que dinheiro da Lava Jato está sendo desviado do empreendimento para outras coisas. Não aceitamos isso! Eu, como profissional... Tenho 40 anos, 50 anos de trabalho, minha vida é ilibada, não aceito ser acusado aqui despropositadamente pelo fato político de se tentar colocar a Lava jato aqui dentro. Se quiserem discutir tecnicamente o empreendimento, se quiserem participação da Norte Energia, participação produtiva, estamos à disposição, estamos com toda a nossa equipe à disposição. Agora, se quiserem fazer uso político de uma reunião de trabalho técnica, Senador, o senhor me desculpe, mas não vou participar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio, deixe-me só... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Sr. Presidente... O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Acho uma ofensa aos nossos colaboradores, nossos empregados, pessoas formadas, bem formadas eticamente e moralmente, honestas. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Dr. Duílio, a reunião para hoje, por convite, é uma reunião de trabalho. Não vamos entrar aqui em outras questões políticas ou partidárias. O nosso partido aqui é o Pará, é Altamira, é o povo de lá que está sofrendo. É isso que temos que resolver. Não vamos entrar em outros assuntos não. Vamos focar no que há na pauta aqui. Então, se está sendo feito comissionamento lá, qual é o prazo que teremos para recebermos uma posição em relação ao funcionamento correto do sistema de água e saneamento? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - A equipe está à disposição da prefeitura especificamente para isso. Porque é o seguinte, é aquela questão... Tenho muito respeito pelo prefeito, ele me disse isso... Eu disse: "Prefeito, estou tão surpreso quando o senhor, e só há uma saída, que seria uma vistoria conjunta para identificar e sanar os problemas." Não foi isso? Não foi isso que conversamos? O SR. DOMINGOS JUVENIL - Mas precisamos cumprir, Dr. Anchieta. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Mas está sendo cumprido! O SR. DOMINGOS JUVENIL - O problema agora é a água. Só está o Barroso acompanhando, não há mais ninguém acompanhando. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Não, não, doutor. Entenda: eu fechei com o Danilo, que é o gerente responsável, e o seu responsável da Cosalt. Eles iam montar equipe com prioridade para isso. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Mas não montaram até hoje. Só tem o Barroso, e essa é uma situação premente. A população está sem água, sem condições, pedindo... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu, como engenheiro, Senador, gosto de ver os dados para constatar as coisas, para identificar,.. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Então, tem que ser urgente isso. Se vamos resolver isso amanhã, vamos amanhã; se é dia dez, vamos dia dez. Mas o problema é que ficamos nessa conversa, nessa discussão. Temos que encontrar uma solução. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quanto tempo para fazer o comissionamento? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu é que pergunto: em quanto tempo a prefeitura tem disponibilidade para fazer isso? Se fizer em uma semana, botamos a equipe e fazemos em uma semana, Prefeito. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Bem, há três semanas, quando nos reunimos em seu gabinete, ficou decidido que, de imediato, as soluções iriam ser buscadas.
18:24 R	A Cosalt, desde então, colocou-se, e está, à disposição da Norte Energia. Só que, infelizmente, como o prefeito colocou, existe apenas um funcionário com a gente em campo para a gente fazer esse planejamento e, em paralelo a isso, resolver os problemas de vazamento que ficaram também em toda a cidade devido aos demais serviços realizados. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Está bem. Vamos definir 15 dias, então, para fazer o comissionamento? O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Para mim está ótimo; em 15 dias está resolvido. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Está bem 15 dias para a prefeitura? Está bem, Prefeito? O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - Tudo bem. O SR. DOMINGOS JUVENIL (Fora do microfone.) - Para concluir. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para fazer o levantamento. Para concluir o comissionamento. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Prefeito, para concluir; começar já começou. O SR. RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS - A prefeitura... A prefeitura... O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Vamos concluir e, aí, identificar o que precisa ser feito, e fazer. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para concluir. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Eu queria... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deputado Jordy. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - É brevíssimo. Eu queria primeiro esclarecer, Dr. Duílio e demais técnicos, que o meu comentário não fez referência a nenhum dos senhores. Por favor, se o senhor se sentiu atingido, eu faço aqui a precisão da informação. Eu não me referi ao senhor, muito menos aos técnicos, que são profissionais, que estão ali dedicando, parece-me, o seu talento, o seu denodo. O que eu estou dizendo é que é lamentável este contraste que nós estamos vendo aqui: obras conceituadas como tal, quer dizer, um sistema de abastecimento de água que não dá água, ou que dá a água que nós vimos lá, não está resolvendo coisa alguma. Os senhores me desculpem, mas é o meu ponto de vista. Um sistema de acessibilidade que só tem uma rua, e não funciona, que está prejudicando, inclusive, crianças que estão perdendo o ano letivo num país que é o 71º no Ideb mundial - e lá em Altamira, com certeza, está abaixo da média, como está em Belém, como está na maioria do Estado do Pará -, é grave. Um sistema de habitação cujo padrão entregue não foi aquele da propaganda - eu tenho o panfleto e vários dos senhores têm... Para isso não há outro termo, eu vou acompanhar aqui o termo: isso é fraude, isso é um faz de conta em grande parte. Agora, o que eu estou dizendo é que, nesta operação, a Andrade Gutierrez, através do seu presidente, o Sr. Otávio Marques Azevedo, citou que pagou 150 milhões de propina. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Isso não é objeto, não é objeto... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Eu não estou dizendo que é o senhor nem ninguém. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é objeto... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Mas estou dizendo que isso é uma matéria que saiu na Folha de S.Paulo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deputado Jordy, isso não é objeto da reunião de trabalho. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Por favor, eu não estou aqui inventando nada e não retiro nada do que eu disse nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas não é objeto da reunião de trabalho. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Uma das empresas do Consórcio Belo Monte pagou 150 milhões de propina, não sei para quem. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deputado... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Então, tem dinheiro para pagar propina, mas não tem dinheiro para fazer as obras. Isso, por favor, não diz respeito a nenhum dos senhores técnicos nem profissionais que estão... E eu, em momento algum... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é... O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - ... insinuei coisa dessa natureza. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - ... objeto da pauta. O SR. ARNALDO JORDY (PPS - PA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então, ficamos combinados, Dr. Duílio: em 15 dias concluir o comissionamento, levantar as deficiências que possam existir e, quando fizer esse levantamento, já dar um prazo de ação para a solução. O.k.? O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Um plano de ação para imediatamente ir sanando, Senador, esse é o nosso compromisso. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O.k., Prefeito? Eu estou anotando aqui esses compromissos, e está sendo gravado. Eu estou anotando esses compromissos. Esta reunião é fechada, ela não é aberta. Então, não está sendo transmitida pela TV Senado nem pela Rádio Senado. Eu só pedi para que fizessem a gravação para a gente não perder aquilo que... É memória daquilo que a gente está decidindo. Ao final, eu vou pedir para a Secretaria da Comissão que faça uma ata curta colocando só os pontos, e vou distribuir para todos os compromissos que a gente assumiu, para a gente poder acompanhar a execução desses compromissos. Todos os que foram convidados para a reunião de trabalho vão receber esses compromissos que estão sendo assumidos aqui.
18:28 R	Vamos para outro item que foi colocado lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Drª Thais, por favor, desculpe-me. A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Peço desculpas, mas eu queria só fazer um aparte. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Faça! A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Eu não entendo muito bem o papel do Ministério Público aqui. Então, é por isso que eu faço questão de colocar a nossa posição. Das diversas ações que já foram propostas pelo Ministério Público Federal, uma delas diz respeito ao saneamento. Então, eu não concordo com nenhum... Não posso pactuar de nenhum acordo com relação a saneamento, principalmente nesses termos, que não diga respeito à suspensão do enchimento do reservatório, porque Altamira vive hoje um colapso sanitário. E a gente não se está referindo à água que sai da torneira: são as fossas que transbordam pelo aumento do lençol freático. E é por isso que o saneamento tinha que estar operando antes da licença de operação. Então, eu só quero que fique consignada em ata a discordância do Ministério Público com relação a qualquer acordo que não trate de uma maneira ampla o saneamento. Quando digo saneamento estou me referindo à água que chega e à água que sai. Então, é uma questão muito mais complexa. E já existe uma ação ajuizada também pelo Ministério Público Federal com relação ao saneamento básico. E a gente está falando aqui não é só de saúde da população, é de vida, porque, se os hospitais estão lotados, eles estão lotados por conta da situação de insalubridade que tomou conta do Município de Altamira. Quem vive lá sabe do que eu estou falando. Então, é só para consignar isso em ata. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É, Drª Thais, eu estava perguntando aqui ao prefeito e ao Dr. Duílio, porque, pelo que sei, Altamira seria a primeira sede de Município do Estado a ter 100% de saneamento, água, esgoto sanitário, esgoto pluvial, quer dizer, três redes - três redes! Então, a questão da... Se houvesse a ligação, não haveria mais a necessidade de fossa, porque o... A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Sim, mas as fossas têm que ser limpas. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim. A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Isso não está... Eu não ouvi ninguém falar sobre isso. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu também não, eu também não. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Senador, até em contraponto à Drª Thais, eu precisaria que o nosso Superintendente Gilberto Veronese colocasse... O SR. GILBERTO VERONESE - Pois não. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - ... a posição da Norte Energia sobre esse assunto. O SR. GILBERTO VERONESE - A questão das fossas em Altamira não é ligada ao lençol freático ou à questão do empreendimento. São condições preexistentes, que já ocorrem há mais de 50 anos. As fossas são mal construídas, os terrenos não absorvem o esgoto e, evidentemente... Não é que ela... À medida que a população utiliza essa fossa... A responsabilidade de cada usuário de fossa é manter a sua fossa limpa, como em qualquer cidade do Brasil. Quem paga o limpa-fossa, quem faz a manutenção do seu sistema de fossa é o proprietário, é o domicílio. Agora, o que se colocou no processo de licenciamento é que nós temos áreas críticas em que poderia haver a subida do lençol freático. No caso de a fossa ficar afogada, aí sim, seria um efeito do empreendimento. Aí nós temos um plano de ação junto ao Ibama segundo o qual, primeiro, nesses casos, seria dada prioridade à ligação intradomiciliar.
18:32 R	Então, a situação é essa. Essa questão... Não é que a fossa transborde. A população constrói um tanque de concreto com saída para a sarjeta e, à medida que usa o sanitário de sua residência, é evidente que isso escorre para a calçada. Isso é uma condição pré-empreendimento, tem a ver com a forma como é feito o saneamento individual de cada domicílio. A questão das ligações intradomiciliares. Isso foi assumido pela Norte Energia dentro de um cronograma que vai ser seguido e concluído até outubro, final de setembro. Então, está numa fase... A prefeitura fez um levantamento prévio, um diagnóstico, um cadastro das condições sanitárias de cada domicílio. Esses documentos foram passados para a Norte Energia. A Norte Energia está analisando esses documentos e, evidentemente, vai necessitar de novas complementações, novos levantamentos. Mas nós estamos falando de interagir dentro da residência. Nós vamos quebrar o piso da casa para buscar o esgoto lá no banheiro - para vocês verem que é uma condição que a Norte Energia aceitou que não existe em lugar nenhum do mundo. Quem constrói uma residência é obrigado a trazer o esgoto até o meio-fio, até o local da rede. A Norte Energia se dispôs a fazer esse trabalho, já tem empresa contratada e vai executar isso. Então, essa questão de esgoto na sarjeta é, eu diria, inicialmente de responsabilidade de cada proprietário de residência. Ele faz um tanque de concreto com a saída de esgoto diretamente para a rua e, quando esse tanque enche, é evidente que transborda para a rua. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Só para complementar aqui o que o Gilberto comentou. O SR. GILBERTO VERONESE - Por favor. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Viu, Prefeito? Só complementando. O SR. DOMINGOS JUVENIL (Fora do microfone.) - Por favor. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Já há duas empresas contratadas, e elas começaram a trabalhar. Mais 15 estão sendo contratadas e devem iniciar dentro dos próximos 15 dias. O levantamento que o prefeito fez, nós aproveitamos e fizemos um mapeamento da cidade. Essas ligações estão planejadas, e nós vamos concluir essas ligações até final de setembro. O que que acontece? Faz a ligação, elimina a fossa e a lacra, para não ficar mais aquele ente lá perdido. Além da ligação domiciliar, há também a eliminação da fossa e o lacre. Tudo isso está no planejamento. Então, nessas áreas mais críticas de que o Gilberto está falando, nós já estamos com a empresa lá trabalhando. Essas ligações devem começar - não é, Ricardo? - nos próximos dias. Daqui a mais 15, 20 dias, 15 empresas estarão trabalhando na cidade de Altamira para concluir as ligações até o final de setembro, que foi a condicionante. E aí não é só ligação do esgoto, é ligação de esgoto e também ligação da água. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Na questão do Gilberto... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Deixe o Duílio complementar! O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Faltou dizer aí que nós temos a contratação de 11 ou 15 caminhões em proposta. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Todos os caminhões de Altamira, que são 11, estão contratados e à nossa disposição para essas intervenções, onde forem necessárias. Identificou-se algum problema que afeta o lençol freático? Automaticamente esse mutirão será acionado, como foi o acordado com o Ibama. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Só uma... O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Passo à mão do Senador... Senador, aqui está o cronograma de ligação água e esgoto. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Só quanto ao que o Gilberto falou, por exemplo, das fossas ligadas, de tanques etc. para rua, calçada: isso não é geral. O SR. GILBERTO VERONESE - É a situação que ocorre lá. Eu não estou criticando; eu estou falando que é uma situação de fato. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Isso não é geral. Não temos lá fossas e dejetos a céu aberto na cidade inteira, há um caso ou outro. Mas, vejam bem, a falta das ligações intradomiciliares, que foi assunto tratado já faz tempo, obriga o sujeito a ligar a sua fossa, a sua rede, à rede de qualquer maneira, e essa rede está carregada.
18:36 R	A rede de esgoto está carregada. Ainda faz pouco tempo que nós fizemos contato com a Norte Energia porque o esgoto estava saindo lá na praia, na frente da cidade. Eu fui ver pessoalmente, com os meus engenheiros, e comunicamos à Norte Energia para verificar essa situação. Então, nós temos que dar prioridade ao saneamento, porque isso é grave. Não vamos aqui discutir e entrar em maiores delongas. Temos de encontrar uma solução imediata para o saneamento básico, porque são graves tanto a questão do esgoto sanitário como a da água. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós temos de encontrar a solução. O problema, já sabemos que existe. Então, ficamos acordados que, daqui a 15 dias, conclui-se o comissionamento, levanta-se... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - ....é tempo em que também o cronograma de ligações já está em curso. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim, mas o que nós vamos fazer... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - O que nós acordamos é que vamos fazer o comissionamento conjunto, e os problemas que houver dentro do sistema serão todos sanados. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Levantados. Mas vamos fazer não só da água, vamos fazer do esgoto também. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Vamos fazer dos dois, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Exatamente, do sistema como um todo. Então, daqui a 15 dias, vamos ter o levantamento dos problemas e o prazo. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - O plano de ação, já para resolver. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O plano de ação, já para resolver o problema. Está bem. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Isso eu disse logo no começo. Isso foi um acordo que a gente fez com a prefeitura. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Outro assunto levantado lá e para o qual podemos encontrar uma solução rápida são os reassentamentos. Estivemos em um reassentamento. Passaram-me um vídeo, Dr. Duílio, de... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Laranjeiras. Nós não fomos ao Laranjeiras. Passaram-me um vídeo... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Do acesso. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Totalmente alagado. Totalmente alagado. O carro passando, e a água quase no meio do carro. Isso nós não vimos, porque não nos levaram ao Laranjeiras. Eu gostaria muito que a Norte Energia tivesse levado os Senadores que foram até lá a locais onde há problemas e não a lugares onde não há problema. Não precisávamos ir a lugares onde não há problema. Sair de Brasília para ir lá olhar o que está bonito e funcionando... Isso não era necessário. Precisávamos ir a locais onde não funcionam as coisas, onde há problemas. Não é para efeito de crítica não, mas para saber onde é preciso corrigir alguma coisa. Então, sobre os assentamentos, de maneira geral, o que vimos lá? Primeiro, a questão da conclusão da urbanização dos assentamentos. Pelo que nos foi dito lá, inclusive no assentamento que fomos ver... Esse pode estar até mais adiantado que os outros, mas está inconclusa a questão da urbanização. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Qual é? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Todos eles. Todos eles. Estou fazendo uma análise geral dos cinco. Então, concluir a questão... Deixar o saneamento no reassentamento resolvido, concluída a urbanização, concluídos os equipamentos, feitas as ligações, com o sistema funcionando, ligado ao sistema da cidade. Ou seja, completo o reassentamento.
18:40 R	Há outro problema simples - esse é simples de resolver, Dr. Duílio. Parece-me que a condicionante definiu que somente um, que foi o que nós fomos visitar, o Jatobá, teria creche, somente um. É inconcebível que se faça o reassentamento de milhares de famílias e que, nos outros quatro, não haja creche. Então, o pedido que a gente faz à Norte Energia é de que estenda, apesar de não estar na condicionante, também a construção das creches aos outros quatro reassentamentos. O que pode custar uma creche? Essa é fácil de dimensionar. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - R$ 1 milhão. Então, são R$4 milhões. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois é, tem que ser... Então, o pedido que se faz, primeiro, é o de concluir a urbanização, o sistema de ligações, e os equipamentos que estão previstos, escola - esses já estão previstos -, e construir as quatro creches nos quatro reassentamentos. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - As escolas estão prontas. Estamos entregando. Agora... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, eu sei. Eu estou falando em concluir. ORADOR NÃO IDENTIFICADO - Certo. Isso aí está na fase de entrega. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - E, por último, com relação ao reassentamento, o documento de posse das famílias que lá estão, porque uma das maiores reclamações que tivemos lá foi a seguinte: "Estamos ocupando, somos invasores. Mandaram que a gente viesse para cá, mas nós não temos nada que diga que o imóvel é nosso". O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Mas já estão negociando os imóveis. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pior ainda: sem documentação. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É estranho, Juvenil, porque há uma reclamação lá de que estão cobrando IPTU. O SR. DOMINGOS JUVENIL (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas me mostraram o carnê de IPTU. Perguntei como era possível um carnê de IPTU sem CEP, sem documento. Como já estavam cobrando? O SR. DOMINGOS JUVENIL - A questão é a seguinte - só um aparte. Eu fico até satisfeito de saber disso, porque significa dizer que a prefeitura está estruturada e agindo. A Norte Energia, para alguns loteamentos, RUCs, pediu... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só um minuto, eu vou ter de fazer uma votação nominal. São cinco minutos, vou lá, voto e volto. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Então, um espaço de cinco minutos. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Continuem aí. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Dr. Duílio, em alguns loteamentos, em alguns RUCs, houve pedido de autorização para construção, e a prefeitura deu a licença de construção. E, ao dar a licença de construção, registra todos os imóveis e os fiscaliza. Por isso é que têm IPTU. Ninguém está isento de IPTU, não é porque está no RUC. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - O registro está em curso no cartório em função do documento... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - E tem prazo para isso. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Sim, toda a documentação foi apresentada. Agora... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - E tem prazo. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - E quem está lá não é invasor não. Ele tem um documento que lhe deu direito àquela casa. Então, dizer que está invasor não é verdade. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Mas eles estão se sentindo invasores porque não têm documento.
18:44 R	O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - E a gente só pode dar o título de posse, Prefeito, depois que registrar o loteamento, fizer o geoprocessamento. Em todo empreendimento, isso é sequencial, isso não é de partida. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Prefeito, eu queria fazer uma pergunta. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Eu estou só querendo me referir à questão do IPTU. O IPTU, no momento em que se dá entrada num loteamento - o RUC é um loteamento -, o loteamento é aprovado, é feita a fiscalização, e as construções são feitas, é lançado o IPTU. O IPTU não é sobre o proprietário, é sobre o imóvel. O fato gerador é o imóvel e não o proprietário. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Prefeito, temos sido muito demandados pelos moradores dos RUCs sobre a questão da atividade econômica deles - depois, eu vou colocar isso, quando o Senador vier -, mas um ponto que eles colocam é a falta do CEP, até para registrar seus negócios - quem tem uma pequena padaria, um pequeno negócio. Então, eu gostaria de saber como está essa situação para poder dar um retorno a eles. O SR. DOMINGOS JUVENIL - O CEP depende muito dos Correios. A prefeitura faz as ações que tem de fazer, desde que o loteamento esteja efetivamente regularizado na prefeitura - passe pelo cartório etc, etc - e, depois, vai aos Correios. Isso aí é um processo que depende também da construção e da situação de cada RUC. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Como se poderia resolver isso? Eles questionam: "Já estou pagando IPTU, já estou pagando os impostos, mas não posso regularizar meu negócio porque não tenho CEP". O SR. DOMINGOS JUVENIL - A regularização do negócio não é pelo CEP. A regularização do negócio... A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Não, mas é um dos requisitos. O SR. DOMINGOS JUVENIL - CEP é para as correspondências. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Então, mas eles precisam dizer qual é o endereço, dizer o endereço e o CEP. Se não tiverem o CEP... O SR. DOMINGOS JUVENIL - No momento que tenha o endereço, a prefeitura encaminha aos Correios. A prefeitura não é omissa nesse ponto. Dê-me licença, por favor - cinco minutos -, já que o Senador não se encontra. (Pausa.)
18:48 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos retomar o que não deveria ter parado. Onde está o prefeito? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Onde está o Juvenil? Cresceu? (Pausa.) Desculpem-me, mas toda reunião de trabalho é cansativa. Então, fazermos uma reunião de trabalho ampliada como está se torna mais exaustivo. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não. Os que nós identificamos lá foram dois, mas são simples. (Intervenção fora do microfone.) (Pausa.)
18:52 R	A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Senador Flexa, nós tivemos uma reunião com a participação do representante da Casa de Governo e com o representante dos RUCs em janeiro deste ano. Eles protocolaram uma demanda para o Governo do Estado, demandaram a questão de segurança, de saúde, de geração de renda, aquilo que nós tivemos oportunidade de constatar quando da visita aos RUCs, e colocando o algo que foi muito bem apresentado aqui na abertura da mesa: "A nossa vida era precária lá no assentamento, mas nós tínhamos o nosso modo de vida, e esse era o modo de vida que a gente dava conta de arcar. Era o que nossa renda nos permitia, e nós conseguíamos viver. Mudando para os RUCs, nosso custo de vida subiu enormemente, pelo custo do transporte, pelo custo da energia, pelo custo dos outros impostos". E também falaram da economia deles, de como eles viviam lá e de como eles teriam que reinventar a economia. Então, eles nos demandaram... É, inclusive, o tema da reunião que nós marcamos hoje com a Norte Energia, porque está dentro do plano... O Plano de Requalificação Urbana tem programas para essa questão. Dentro desses programas tem geração de renda, por exemplo. Eles nos demandaram cursos de qualificação para especialistas voltados para micro e pequenos negócios, curso de panificação caseira, de bolos artísticos, doces, salgadinhos, cursos que qualifiquem essas pessoas em outra dinâmica que esse reassentamento requer. Isso está previsto no PBA. E o Estado tem uma expertise nisso. É aí que eu falo que faltou essa concertação, essa conversação, porque o Estado tem políticas públicas, por exemplo, de microcrédito. Ele tem o Pará Profissional, onde ele tem uma série de... Ele tem uma leitura de... O Senador Paulo Rocha perguntou qual é a leitura do Estado para a microrregião. Nós temos. Uma das minhas primeiras preocupações quando assumi no começo do ano passado foi fazer um seminário. Nós fizemos um seminário de desenvolvimento econômico do Xingu, porque, quando cheguei lá, a primeira coisa que as pessoas me perguntaram foi: "Qual é a posição do Estado quanto às 20 mil pessoas que vão ser demitidas este ano por conta da obra?" Então, a nossa grande preocupação era fazer um seminário para ver quais eram as potencialidades econômicas. Inclusive, a gente redirecionou maior quantidade de recurso do PDRSX para a questão do fomento das atividades produtivas... E, de fato, no ano passado, Altamira teve quase 20 mil desempregados. Então, como a gente vai reinventar essa economia focada para os RUCs? Nós temos políticas de microcrédito, temos políticas de requalificação, mas precisamos juntar. O que a gente observa? Que os entes estão nadando em raia própria. Então, a empresa, na melhor das intenções, às vezes contrata uma consultora que não conhece o DNA da região, que não tem um entendimento da cultura da região, que não sabe qual é a dinâmica da região, qual a potencialidade da região, e isso é a nossa praia no Governo do Estado, é o nosso exercício.
18:56 R	Então, hoje nós conseguimos essa reunião focada nessas demandas dos RUCs, que é uma coisa que a empresa está fazendo, mas que, às vezes, não tem efetividade porque não tem liga com o local, com o regional, por esse desconhecimento da cultura. Então, o que eu diria? Há muito mais ações para dar efetividade aos RUCs por conta dessas políticas - de segurança, de saúde, de economia -, e a gente pode trabalhar colocando a política pública do Estado juntamente com aquilo que é obrigação da empresa fazer com foco na efetividade. Então, hoje, lamentavelmente, coincidiu, porque, a partir daquela reunião, Ganzer, nós pedimos uma reunião com a Norte Energia, conseguimos agendar para hoje, com a discussão da socioeconomia, para levar essa demanda focada realmente num grupo de trabalho. Hoje, então, está o pessoal do Pará Profissional, do microcrédito, do turismo, que acho que é outro ponto de pauta fundamental em que a gente tem que entrar... São aqueles equipamentos enormes que nós vimos lá na marina, a questão do museu, a questão da pesca, porque já era para se ter pensado qual o modelo de gestão... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós vamos chegar lá. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - ... como vai ser esse modelo de gestão. As pessoas que vão se apropriar desses equipamentos estão qualificadas para isso? Qual é o plano de qualificação para essas pessoas entrarem aí? E como vai ser o modelo de gestão, que acho que é uma das alternativas econômicas... Todas as cidades que têm uma grande hidrelétrica... E, sem dúvida nenhuma, Belo Monte vai ser a hit parade, digamos assim, porque é a maior usina hidrelétrica eminentemente nacional. Isso vai atrair muito turismo de negócio e, sem dúvida nenhuma, esses equipamentos, bem trabalhados, vão mudar a fisionomia da cidade. Mas é preciso estar alinhado. O que eu vejo a partir do que a gente conversou com os técnicos e com os engenheiros? A preocupação dos engenheiros é "Eu tenho um PBA, eu tenho uma lista de coisas que tenho que fazer, eu tenho que fazer o checklist, 'entreguei', 'entreguei', 'entreguei'..." Mas para a sociedade, para a população, o que interessa? Isso tem efetividade? Quando a gente fala em efetividade não é eficiência nem eficácia na relação da obra, mas quer saber se ela está sendo utilizada para aquilo a que se propôs, se ela está prestando um serviço à população, se ela está melhorando a qualidade de vida. Então, esse é o ponto. A lista de compra é uma parte, mas não é o todo. E para você dar realmente essa liga, você tem de entender o DNA da região, que é o Estado, que é o Município que entende. Então, se isso não estiver muito bem imbricado, bem entendido, não funciona. Pode haver a melhor das intenções, mas são agendas desarticuladas. Então, nós precisamos é fazer essas conversações focadas por esses setores no sentido de dar essa liga. Então, Senador, na questão da efetividade econômica dos RUCs, nós começamos um diálogo hoje, lá... Há a equipe do Estado, o pessoal da Setur, o pessoal da Sectet, o pessoal da Sedeme, o pessoal do CredCidadão, para mostrar quais as políticas públicas do Estado, o que a Norte Energia está fazendo e como a gente pode dar liga para dar efetividade a isso que é uma obrigação da empresa. Eu só gostaria de concluir aqui... A gente que trabalha lá na Secretaria de Desenvolvimento e fica ali... Nós somos um pouco o presunto do sanduíche, porque ficamos entre a demanda do empreendedor e a demanda da sociedade. Mas o que a gente observa? Que os empreendimentos precisam ter essa concertação social para que eles realmente possam dar certo. E a questão da Região Amazônica... Fala-se assim - o empreendedor -: "Estou substituindo o papel do Estado". Aí, a gente tem que fazer uma leitura do Pacto Federativo e uma leitura do nosso processo de desenvolvimento econômico.
19:00 R	Fazer projeto na Amazônia tem suas especificidades. No Estado do Pará, nossa renda per capita é menos de 50% da média nacional. Um terço do nosso PIB é desonerado, porque nós somos exportadores de commodities, minérios e energia. Nossa expectativa é que nós vamos perder um bilhão e meio por ano de ICMS com Belo Monte. Um bilhão e meio! Quanto vai deixar de ser repassado de ICMS para os Municípios, para dar conta das políticas públicas? Então, nós temos que repensar esse modelo federativo. Onde é que está o potencial de minério? Onde é que está o potencial de energia? Na Amazônia. Então, não é simplesmente uma questão de repassar a política pública para o Estado. O Estado brasileiro não dotou condições econômicas para os Estados se fazerem presentes. No Estado do Pará a receita é totalmente insuficiente. Nossa receita per capita é R$128 por mês para fazer educação, saúde, saneamento, segurança pública, lazer, infraestrutura. É totalmente insuficiente, mas a dotação de recursos naturais está lá. Então, esse pacto tem que ser repensado. Não dá também simplesmente para dizer que o papel do empreendedor é fazer a obra, e entregar uma lista de compras. Eu acho que isso tem que ser entendido, tem que ser dialogado, tem que ser consertado. Acho que o nosso papel aqui que é estar sem armas, discutindo aquilo que podemos fazer construtivamente para melhorar a qualidade de vida da população. Este é o grande objetivo de qualquer processo de desenvolvimento: dar um salto de qualidade de vida para a população regional. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Voltando novamente aos RUCs, qual é a proposta que eu faria? Que fosse feito um levantamento de cada um deles, dos cinco, para efeito de conclusão da urbanização, dos equipamentos, e, dentro de um prazo que vocês vão definir, entregue ao grupo e à Comissão, à Subcomissão esse cronograma também de conclusão na totalidade dos RUCs. Se houver - e deve haver - defasagem de um para outro, que seja definido por unidade de reassentamento, para que possamos acompanhar. Outra questão que foi levantada lá é a documentação do imóvel. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, só um registro. Nós registramos o loteamento, o prefeito deu o alvará de construção. Nós estamos registrando o loteamento e, quando sair o registro, o prefeito baixa um decreto e nós vamos fazer o desmembramento lote a lote. Aí, sim, nós vamos dar... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas o desmembramento não é feito quando você faz o parcelamento? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Não, primeiro eu registro o loteamento, depois é que eu faço o registro do parcelamento, etapa por etapa. O pessoal está trabalhando já, inclusive, com a Secretaria de Planejamento. Está em curso. O prefeito deu um prazo de seis meses para concluirmos, não foi isso? O SR. DOMINGOS JUVENIL - A questão é a seguinte... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que eu entendo é que, quando você lança um loteamento urbano, vamos dizer assim, antes tem que pedir o licenciamento, fazer o parcelamento. Você já tem a unidade definida na liberação da construção. Você constrói primeiro para depois fazer a legalização do imóvel. Isso não existe no meu entendimento. Posso estar enganado.
19:04 R	O SR. DOMINGOS JUVENIL - Podemos ampliar esse debate? Eu vou pedir para a Drª Denise falar a respeito dessa situação dos loteamentos, dos registros em cartórios, penso que é o caso, e também a respeito da documentação das pessoas. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O maior anseio dos que estão lá é terem a segurança de que aquele imóvel é deles e eles só terão isso quando tiverem o documento na mão. Estou repetindo o que eu ouvi lá: "Me colocaram aqui, eu não sei se isso é meu!" Aí fizeram a questão: "Mas olha aqui, Senador, está aqui o carnê do IPTU. Eu não tenho nem endereço, não tenho CEP, não tenho nada, mas tenho IPTU para ser cobrado." O SR. DOMINGOS JUVENIL - Porque tem casa, e se tem casa tem IPTU. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas, se não tem o habite-se... Tem o habite-se na casa? Deveria ter. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Algumas têm habite-se sim. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas todas têm que ter, não só algumas. O SR. DOMINGOS JUVENIL - A Drª Denise pode explicar isso aqui pela nossa Secretaria de Planejamento. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas tem que ter todas. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Drª Denise. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Boa noite a todos. Para esclarecer essa questão documental, o procedimento correto acontece da seguinte forma: é apresentada pela Norte Energia o projeto para que seja feito um decreto de aprovação pela prefeitura. Esse decreto de aprovação de alguns RUCs já foi feito ano passado - Jatobá e, se não me engano, Casa Nova. A prefeitura aprova esse decreto e eles têm 180 dias para registrar em cartório. Se nesses 180 dias não for registrado, esse decreto caduca e tem que voltar todo o procedimento anterior. Então, o que aconteceu? Quanto a esses dois que caducaram, foi conversado com o jurídico da Norte Energia, foram refeitos e o prefeito assinou na segunda-feira, porque demoraram muito para apresentar a documentação. Inclusive, nós entramos em consenso de aceitar todo o projeto anterior, sem que precisasse refazer tudo. Foi cobrada a taxa, porque realmente a legislação não permite que seja liberada essa cobrança. Mas os decretos já foram assinados pelo prefeito e tem mais 180 dias, a partir da publicação, que deve ter sido publicado hoje, para que se registre em cartório. A partir daí é que os documentos podem ser emitidos para as pessoas. Hoje sou chefe de gabinete - desde o início, aliás -, mas assumi a Secretaria de Planejamento por alguns meses e nesse tempo nós conversamos sobre a questão do CEP. Tivemos uma reunião com a WorleyParsons e com os Correios e foi combinado que a Norte Energia, ao apresentar os projetos, apresentaria com os nomes das ruas. Antes era apresentado o projeto, feito o decreto de aprovação, apresentava-se outro com os nomes das ruas, haveria outro decreto. Então, para diminuir os prazos, seria apresentado um projeto para aprovação com os nomes das ruas. Fui informada agora de que foi apresentado o nome das ruas há menos de 10 dias. Então, a prefeitura não podia passar adiante para os Correios, porque não tinha aprovado o nome das ruas. Com isso, temos um impasse em relação a isso. A prefeitura tem procurado atender, de imediato, qualquer demanda da Norte Energia e a Norte Energia tem também trabalhado em cima disso. Mas são procedimentos normais a que temos que obedecer, baseados em lei. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Há um prazo, Senador. Infelizmente, há um prazo. Estamos seguindo o rito.
19:08 R	O SR. DOMINGOS JUVENIL - Só para complementar. Todo decreto de aprovação traz alguns itens, um deles é que deve ser registrado até 180 dias, que é para proteger o cidadão que está lá. Então, nós aprovamos, mas pedimos que vá ao registro... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Deve ter sido publicado hoje, não é? O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não, vamos lá. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - mas agora nós vamos registrar em cartório, entendeu? O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não, não, até 180 dias. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Aí é rápido. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Cabe ressaltar que essa é a segunda vez que está sendo aprovado esse decreto, porque ele caducou. Já tinha sido aprovado e não foi registrado. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Veja bem, é até 180 dias e o que acontece? Quando findam esses 180 dias e não é registrado, ele caduca, ele tem de voltar para outro decreto. O que nós assinamos na última sexta-feira - e chegou na sexta-feira mesmo e nós assinamos - era o decreto, por mais 180, dias para registrar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para mim é estranho você fazer um parcelamento urbano e não ter a aprovação prévia da prefeitura. Quando aprova já tem o registro. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Desculpa, Senador, mas é esse o procedimento. O parcelamento a Norte Energia fez corretamente. A aprovação da prefeitura desse decreto é posterior, é para infraestrutura. Já está todo parcelado e isso já consta na Secretaria de Planejamento, já consta na Secretaria de Finanças todo o projeto de loteamento, senão não seria aprovado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas quando eu falo em parcelamento, é o loteamento com toda a infraestrutura. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Mas o loteamento é aprovado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Com toda infraestrutura, com tudo... A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Mas a legislação... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas tem que antecipar a construção das casas. Você tem que estar com o loteamento aprovado. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Desculpa, mas a legislação municipal, depois desses seis meses de registro, ainda dá algum prazo, com condicionantes, para que conclua todo o loteamento. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, isso é o final, é com o habite-se. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Não, o habite-se não é nessa parte. Agora, os procedimentos da prefeitura são esses. Já foi feito o parcelamento do loteamento. Agora, quanto à parte de infraestrutura, eles ainda têm o prazo para cumprir após esses 180 dias. Isso é a legislação municipal. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Tudo bem, eu não vou entrar no mérito. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Inclusive, podemos encaminhar toda a legislação para a Comissão, para conhecimento. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu discordo. Eu não vou entrar no mérito, porque eu acho que isso é regulamentado pelo Município, pelo Executivo. Só acho estranho que você possa construir sem ter o lote já legalizado. Constrói-se a unidade e então se legaliza. Aí a partir daí, você pode fazer as cobranças. O SR. DOMINGOS JUVENIL - O cartório só registra depois da aprovação da prefeitura. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Lógico. Lógico. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Senão aprova primeiro e vai a registro, senão o cartório não registra. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Desculpa, prefeito, mas a Norte Energia também tem uma imissão na posse para poder utilizar essa área até que ela registre. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade, só que não podia fazer a obra sem ter o registro da prefeitura. Então, você está colocando a carroça na frente dos bois. A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Não, Senador, esse registro de que nós estamos falando é a aprovação do loteamento. Então ele precisa já estar pronto para que seja aprovado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não, não. A aprovação do loteamento antecipa a execução do loteamento, senão como é... A SRª DENISE SOUZA AGUIAR DE MATOS - Não, aqui nós não estamos questionando isso. Estamos questionando para registro do imóvel pelos moradores.
19:12 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não vamos discutir, vamos só aguardar o cronograma de conclusão dos RUCs, com cada um deles dentro do saneamento. E, nesse cronograma também, a questão da documentação das unidades. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - Primeiro o registro, depois a documentação. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim, mas faz o cronograma. Se é até 180 dias, pode registrar antes. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Temos interesse em fazer isso o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então pronto. Peço só que, nesse cronograma, venha não só a conclusão de cada um dos núcleos, mas também venha a questão da regularização do registro de cada um. Outro assunto que foi colocado lá. Estivemos visitando uma área de palafitas, a Independente II. Estivemos lá, Dr. Duílio, numa comunidade que nos procurou, durante a audiência pública, e eu lhes disse que nos procurassem quando estivéssemos visitando... acho que foi um hospital, não foi? O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO (Fora do microfone.) - Foi, mas aqueles foram da Transamazônica. Esse não foi. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Drª Thaís há lá 80 a 90 famílias que estão em situação precaríssima, em área alagada. Fizeram um aterro - não sei quem, mostraram lá - numa rua. Enfim, invadiram. Estão reivindicando que sejam retirados de lá, porque, em função do levantamento do grade da transamazônica, aquela área é de enxurrada e eles serão levados junto com a enxurrada que vier. Há um canal, um riacho que é totalmente poluído. Qual a reivindicação deles - e aí a prefeitura tem que ser parceira nisso: que sejam retirados de lá e levados para uma área que seja definida e com uma unidade. Qual foi o pensamento de nós que estivemos lá - e até conversei com o Dr. Anchieta? A Norte Energia tem unidades habitacionais, e muitas, que vão desmontar. Até conversamos que aquilo poderia ser doado aos Municípios para fazer creche, unidade de saúde, para fazer qualquer coisa, porque são obras feitas com material de boa qualidade e que não vai se destruir aquilo, terá que ter um uso. Depois teremos que tratar sobre o que fazer com aquilo ali. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Passar para o Município, Dr. Duílio. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas na Altamira não precisa de tudo aquilo. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Para destinação.
19:16 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então ver o que pode fazer, porque pode-se adaptar para uma unidade de saúde, para creche, para tanta coisa que há lá. Entre essas coisas, Dr. Duílio, há as unidades residenciais. Portanto, seria desmontar aquelas unidades que já estão sem utilização, a prefeitura encontraria uma área, prefeito, onde a Norte Energia pudesse realocar esse pessoal com essas unidades. E, no meu entendimento, teria que tirar família e destruir aquilo, passar um trator, porque se não tirar eles vão voltar; não eles, outros voltarão. O SR. DOMINGOS JUVENIL - E fiscalizar para não invadir de novo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Exatamente. Não adianta tirar e não entrar na área para não deixar ocupar, porque senão, daqui a alguns dias ou meses, haverá outros na mesma situação dos que se encontram. É modo contínuo, não para. Essa também é uma solicitação que trazemos à Norte Energia. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Posso dar uma informação? O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - A solicitação está feita. Vamos analisar obviamente. Não podemos abrir precedentes para invasores, isso não tem relacionamento nenhum com o empreendimento. Vamos analisar sob a ótica conceitual nossa, não conceitual do empreendimento Belo Monte. Passei em 20 empreendimentos e em nenhum se adota essa filosofia de excepcionalizar invasores. Aquilo que está associado ao empreendimento e aquilo que socialmente se faz, mas resolver problemas de invasores que escolham a área não é aptidão de empreendedor. Mas vamos analisar. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Eu queria completar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - É verdade. É questão humanitária, porque você visitar aquela unidade, chegar lá e encontrar crianças numa situação de risco - não é de insalubridade, é risco realmente - é difícil. Particularmente, EU não ficaria com a minha consciência tranquila se não fizesse esse apelo à Norte Energia. Também acho que não é nada que altere a tarifa de energia e vai resolver para 80 a 90 famílias, retirá-las de uma situação de risco. O SR. DOMINGOS JUVENIL - V. Exª me deixe dar uma informação. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Agora, a prefeitura tem que ser parceira para arranjar a área lá. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Pois é isso, darei uma informação. Todo aquele pessoal que está na Transamazônica - os senhores foram lá olhar - estão cadastrados. Todos. Eles já deveriam estar todos reassentados no Minha Casa, Minha Vida, se não fosse invadido. Não quero entrar no mérito, porque a Justiça determinou a reintegração de posse para continuar a obra. A obra do Minha Casa Minha Vida está atrasada, invadida, com decisão judicial para retirar, para fazer a reintegração de posse. Nessas casas, já estava cadastrado todo aquele pessoal da Transamazônica. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Esses 80 aqui. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Exatamente, todos cadastrados. A Secretaria da Assistência tem nome de todos, número de casas, tudo cadastrado. E íamos fazer isso já faz tempo, mas houve a invasão do Minha Casa, Minha Vida, que está sendo construído lá no Ramal do Coco e não houve solução judicial para isso, até com decisão judicial de reintegração de posse para a empresa.
19:20 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas a obra estava parada para ser invadida? O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não, invadiram a obra. No Minha Casa, Minha Vida tem acontecido muito disso. E a Justiça tem mandado fazer reintegração de posse, porque é o construtor que começa a ser penalizado por isso. Não é Caixa Econômica, é o construtor, e ele mesmo entra na Justiça pela reintegração de posse, para terminar o empreendimento dele. Mas, mesmo com a decisão judicial, repito, não foram retirados. Bem, esse é um aspecto. Segundo, já temos terreno onde podemos fazer o empreendimento para poder alocar esse pessoal, mas eles querem indenização para sair. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, não. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Não vou dizer todos, porque não generalizo, mas grande parte, a maioria quer indenização para sair de lá e se assentar em outro lugar. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Prefeito, só para complementar. Inclusive essa questão da invasão do Minha Casa, Minha Vida, em uma das reuniões aqui em Brasília, isso antes da LO, o Governo, por meio da Secretaria-Geral da Presidência, solicitou nosso apoio. Compramos um terreno, que dá para realocar 500 famílias, está à disposição do Governo, que precisa resolver essa questão. O terreno, nós compramos para tirar o pessoal do Minha Casa, Minha Vida. O SR. DOMINGOS JUVENIL - E estou sabendo disso e acompanhei. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Porque, naquela época, tínhamos medo de que eles provocassem uma invasão nos RUCs. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Exato. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Resultado: compramos o terreno, está lá; agora o que precisamos? Precisamos que o Governo indique para quem passaremos o terreno, para que essa instituição promova a realocação dessas pessoas que estão no Minha Casa, Minha Vida. O Avelino sabe disso. O SR. AVELINO GANZER - Posso até complementar, porque a primeira parte são 1.542 casas. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Todas invadidas? O SR. AVELINO GANZER - Não, na primeira parte é que o Prefeito Domingos Juvenil está colocando que é um programa do Governo Federal e que foi invadido, paralisou e, na verdade, está esperando essa reintegração de posse. Ao lado, há outro projeto chamado Minha Casa, Minha Vida Entidades, e isso foi trabalhado em parceria com a Norte Energia, que adquiriu o terreno, a entidade que já se inscreveu na Caixa Econômica, o projeto está em andamento. Estamos num momento de conclusão, justamente para fazer esse acerto, para que a Norte Energia passe a documentação. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Estamos esperando só a regularização que o Governo está fazendo dessa entidade para transferir o terreno e, assim, o Governo é que vai fazer essa transferência. O SR. AVELINO GANZER - Isso é em parceria direta com a prefeitura, com a secretaria, estamos juntos, trabalhando esse processo com várias mãos, levantando a demanda. Portanto, teremos em Altamira mais de duas mil famílias para serem reassentadas num prazo que seria rápido. O problema é que há essa questão que atravessou, que é o problema da invasão. Várias pessoas que invadiram, no levantamento que a própria prefeitura fez, já foram indenizadas pela Norte Energia e há alguém que tem casa no RUC também. Então, esse processo nos assustou um pouco, porque é uma população que cria um pouco de dificuldades.
19:24 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA. Fora do microfone.) - São aproveitadores, porque... O SR. AVELINO GANZER - É uma parcela pequena no meio da grande quantidade que tem esses direitos. Então, isso tem que ser separado com muito cuidado para não botar a pecha de que... Acho que está sendo esse trabalho e vamos ter que acelerar o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Em quanto tempo podemos resolver isso? O SR. AVELINO GANZER - Nós não sabemos. Conversei com o pessoal da Caixa Econômica ontem e eles já solicitaram novamente reforço policial. Estão discutindo e parece que houve uma divergência, porque o comando quer uma infraestrutura de no mínimo 200 homens para fazer aquela reintegração e eles acham que isso está um pouco alto. Então, há um problema interno entre a Caixa Econômica e o empresário e o próprio comando da polícia, para definir o dia que se vai fazer esse processo de reintegração. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Só para nós conhecermos bem o problema, a Justiça deu a reintegração de posse para uma área de um particular que tinha mais ou menos 60 famílias e foi feita a reintegração de posse. Essas pessoas, 60 famílias, saíram e invadiram a Minha Casa, Minha Vida. No bojo disso, perfeitamente controlável, apareceram as pessoas que pensam ser mais espertas do que outras e invadiram também. Aí, a assistência fez cadastro, cruzou as informações, tinham casa no RUC, tinham vendido e já tinham sido indenizados pela Norte Energia e estavam invadindo o Minha Casa, Minha Vida. Um mês depois, fizemos novas pesquisas, cruzamos as informações e daqueles 60 que tinham invadido só tinham quatro, originários. Os demais já tinham negociado, já tinham saído, não moravam mais, não sabiam por onde estavam etc, etc. Então, se nós combatermos no ato as invasões, como nós temos feito ao longo da Transamazônica, não tem invasão. Se não protegermos, vai ter e muito. Nós já tivemos, no mês passado e no início deste mês, tentativas de invasão, tentativas de invasão e nós fomos lá e retiramos todo mundo, na mesma hora, à noite. Não morreu ninguém, ninguém ficou debaixo da ponte nem nada, porque é um grupo que sabe utilizar os momentos para criar dificuldades. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu continuo na dúvida. Acho que esse é um problema que não tem solução em curto prazo. O SR. AVELINO GANZER - São duas coisas, Senador: uma questão... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Quantas unidades estão invadidas, prefeito? O SR. DOMINGOS JUVENIL - Das prontas, cobertas, com nome, umas 200 casas invadidas. Agora, veja bem, casas que eu, por exemplo, que ando a cidade, corro a cidade, principalmente no fim de semana, eu passo por lá para ver como tudo está, a evolução, essa coisa toda. Tem carro na porta, gente fazendo festa na rua, gente que se aproveita da oportunidade. Não é gente que tenha necessidade absoluta, mas que se aproveita da oportunidade. Se formos lá no domingo, tem gente lá com carros, fazendo churrasco na frente, casas sem portas, mas o nome dele já escrito na parede, tudo dividido: seu Antônio, seu Paulo, seu Pedro etc.
19:28 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é um número tão grande que não possa ser solucionado. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Mas para a obra. A obra para. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Lógico. O SR. AVELINO GANZER - São duas coisas, Senador, nesse encaminhamento: uma é tentar acelerar essa questão. É evidente, vai demorar um ano mais ou menos, talvez menos, porque o acordo é retomar. Há 600 casas quase prontas. A prefeitura já tem os nomes, apronta essas 600 e já coloca as famílias enquanto vai fazendo as outras. Essa das 500 é um processo que depende justamente desse acerto de passagem do terreno que está sendo trabalhado. Eu trabalho dentro de uma visão de mais ou menos um ano. Mas aí tem jeito de dialogarmos com a base necessitada de forma tranquila, se ela sentir que vai ser contemplada. A outra questão que o senhor levantou é aquela infraestrutura toda que a Norte Energia construiu para construir Belo Monte. Realmente, precisaria haver um debate... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nos vamos levantar essa questão. O SR. AVELINO GANZER - ... com um grupo de pessoas que pensam, discutem, porque está dentro do Município de Vitória do Xingu, não está dentro do Município de Altamira. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas aquilo não pertence nem a a Vitória do Xingu e nem Altamira. Aquilo pertence à União e a União vai ter que distribuir. O SR. AVELINO GANZER - Sim, mas necessariamente vai ter que sentar com as partes e dialogar conjuntamente. Só isso. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - O que não pode é abandonar aquilo que está lá, porque aquilo custou dinheiro dos brasileiros e tem que ser reaproveitado para os brasileiros, não tenho dúvida disso. O meu questionamento é se, dentro desse terreno que foi comprado, poderá se fazer alocação, transferência dessas unidades... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, precisamos regularizar o terreno e aí é o Governo que tem que dizer qual é a entidade que passamos e essa entidade tem que ter registro legal. Não posso passar para uma entidade qualquer. O que acontece é o seguinte: o terreno está em nome da Norte Energia e já solicitamos do Governo, uma vez que foi uma atenção do Governo. Agora, o terreno está aqui, para quem eu passo? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Por que não passa para a prefeitura? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Aí é uma questão do Governo resolver, porque estava resolvendo com o Governo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Avelino, sobre esse terreno que está aguardando uma solução do Governo para saber para onde vai, por que a Norte não transfere para a prefeitura, que faz a legalização e põe as unidades lá? O SR. AVELINO GANZER - Gente, olha, são duas questões: uma é essa quantidade de famílias que a prefeitura está tocando como projeto, já estão selecionadas, inclusive as famílias estão cadastradas - o próprio prefeito falou.
19:32 R	A outra foi trabalhada esta solução. O Ministério das Cidades tem um programa na Caixa Econômica Minha Casa, Minha Vida Entidade, que é uma entidade que receberia o terreno e que está até discutindo com a mesma empresa, a Resecom, que está construindo essas outras. Todo esse processo foi caminhando. Estamos vendo a situação política, não vou esconder nada desse processo, não sabemos como vai continuar, mas pode ser uma solução encontrarmos o equilíbrio. O que tem que estar é o Ministério das Cidades, Caixa Econômica Federal, que estamos trabalhando, a parte do Governo com a Norte Energia, para encontrar a base legal para dar sustentação e objetivo de chegar às famílias, justamente as famílias de zero até um salário e meio. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pelo que eu posso entender, você está querendo usar esse terreno que a Norte Energia comprou para relocar esses invasores da Minha Casa, Minha Vida? Vai demorar, porque até legalizar, construirmos... O SR. AVELINO GANZER - Nós já chegamos a quase 100% do acordo. Estamos trabalhando há muito tempo. Eles compreenderam, sentiram, tanto que chegamos a um momento que só havia 38 famílias ainda dentro do Minha Casa, Minha Vida. O restante foi combinado para irem para casa de parentes, de vizinhos, etc. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Bom, se queremos resolver o problema dessas 80 famílias não pode ser nesse terreno. Então a prefeitura arruma um terreno para colocar... O SR. DOMINGOS JUVENIL (Fora do microfone.) - Mas não foi isso que nós estávamos discutindo, essa parte das 80 famílias da Transamazônica que precisam ser retiradas... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Prefeito, deixa eu colocar só uma coisa, a questão é a seguinte: num determinado momento houve a invasão do Minha Casa, Minha Vida. O Governo Federal nos procurou, pediu uma parceria, pediu uma ajuda. Então, o conselho da Norte Energia decidiu comprar um terreno e doar. Nós adquirimos o terreno. Agora, temos que doar para uma entidade que tenha regulamentação, tudo organizado para eles relocarem os invasores do Minha Casa, Minha Vida. O terreno está lá já há algum tempo e nós estamos aguardando isso para poder transferir o terreno e, a partir daí, serão eles que resolverão. A Norte Energia terminou com o seu papel, já fez, comprou o terreno. O SR. AVELINO GANZER - Qual a parte prática disso? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só que essa solução de fazer, pelo que estou entendendo, de fazer um projeto Minha Casa, Minha Vida vai demandar tempo. O SR. AVELINO GANZER - Nós trabalhamos mais ou menos 10 meses a 1 ano para essas 500 casas. O que que foi trabalhado? Nós chamamos a assessoria jurídica da Norte Energia, ela já está tratando, a entidade foi encaminhada para a Caixa Econômica e para o Ministério das Cidades, que analisou, aprovou e agora está tratando para dar as condições. Por isso que travou. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não é possível - vamos pensar alto aqui - desmembrar uma parte desse terreno para acolher essas unidades? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, veja só, aí a gente começa...
19:36 R	O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - E essa parte desmembrada... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu diria o seguinte: houve um problema, a Norte Energia não tinha nenhuma obrigação, resolveu atender, comprei o terreno. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu entendo, eu entendo. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Aí, veja só, eu cheguei e disse: Governo, está aqui o terreno. Resolva o problema. Agora... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Mas pelo que eu estou entendendo dão 500 unidades no terreno, não é? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - No terreno cabe até mais. O SR. AVELINO GANZER - Até 500 unidades. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Então... O SR. AVELINO GANZER - Mas o projeto já está inclusive... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Ele tem cento e pouco. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Mas, Senador... O SR. AVELINO GANZER - O projeto já está em elaboração... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - ...eu quero doar o terreno todo. Eu quero entregar o terreno. O SR. AVELINO GANZER - O projeto já está em elaboração, já está entrando na Caixa Econômica. Ele não acelerou - para chegar aqui com uma informação concreta -, mas ele andou bastante, inclusive seguindo a orientação de uma reunião que nós tivemos com a prefeitura. O próprio prefeito colocou algumas condicionantes que consideramos muito importantes na elaboração disso. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, posso fazer uma sugestão? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pode. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Quando o senhor encaminhou o problema das 80 famílias, inicialmente o senhor disse: peço o apoio da Norte Energia para viabilizar o terreno. O terreno está viabilizado para as 500. E, provavelmente, se ajustar, cabem as 80 também. Agora, a minha sugestão é de que o Estado, o Governo Federal entre em acordo com a prefeitura e resolva o problema das 500 mais 80. Acabou. O terreno está lá. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim, mas já passou para o Governo Federal o terreno? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Eu estou esperando que o Governo Federal me dê a documentação de quem vai receber para eu registrar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Por isso estou sugerindo que seja desmembrada uma parte do terreno que dê para acomodar essas 80 famílias e passe direto para a prefeitura. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Mas, Senador, aí começa aquilo que o Duílio disse então, começa o precedente. Eu abro para 80. Entenda a ligação. Estive com o senhor lá, fui sensível, disse que vamos tentar ver e viabilizar. Mas nós temos a oportunidade de resolver não só dos 80, mas dos 580, inclusive dos invasores. Vamos resolver tudo! O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Senador, o problema é bem maior do que as 80 famílias. Quando a Norte Energia foi chamada para participar pela Casa de Governo foi para resolver um problema muito maior. E esse problema maior foi atribuído a parte das coisas. E nós somos uma empresa que tem um sistema de compliance, de governança que tem que seguir toda uma liturgia para chegar até o conselho. Chegou ao conselho, dentro da lógica, nós daríamos o terreno a uma empresa estruturada, com a participação do Governo Federal via Casa de Governo, para suportar essas pessoas dentro do projeto Minha Casa, Minha Vida. Não há condições de retornarmos para fazer desmembramento de terreno, do ponto de vista empresarial, porque o acordo que foi feito, em que foram convencidas todas as nossas acionistas, foi de que esse terreno pleno e íntegro seria repassado para a entidade que a Casa de Governo, o Governo Federal, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal dissessem: essa é a empresa capaz de fazer isso. Nós, então, simplesmente escrituramos para ele. O SR. AVELINO GANZER - E o caminho, do ponto de vista legal, foi todo trabalhado. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos fatiar esse problema. A Norte Energia pode disponibilizar as 80 ou 90 unidades residenciais que estão... O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Dificilmente, porque nós temos... O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Porque a obra ainda está em curso. Enquanto a obra está sendo tocada, esses imobilizados estão numa fase ainda de apropriação da obra. Quando ela for concluída é que nós vamos desativar. Está entendendo? Então existe essa questão legal. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Só em 2018?
19:40 R	O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Em 2018. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - E outra coisa, Senador. É o seguinte: tem que ser feito um estudo disso, como o senhor e o Sr. Avelino Ganzer colocaram. Esse é outro assunto. Os assuntos não se misturam. O assunto das casas que há tanto na cidade de Altamira quanto em Vitória do Xingu, como o senhor disse, para quem será ou não, esse é outro estudo totalmente diferente. É um estudo muito mais complexo, muito mais profundo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não há dúvida. Vamos ficar sem solução aqui. Eu vou conversar com o prefeito. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Senador, veja só, o terreno está lá. Cabem as famílias, tanto as que já estavam previstas como as 80. Cabem. Então basta Casa do Governo, Governo Federal e Município se entenderem para resolver isso. O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - E acelerar. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Acelerando, será rápido. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - O último assunto que eu tenho aqui... O SR. DUÍLIO DINIZ DE FIGUEIREDO - Senador, se o senhor me permitir, antes do último assunto, é só uma colocação. A Drª Maria Amélia fez uma colocação aqui e o pessoal me passou, só para corroborar o que ela está dizendo: nós não estamos fazendo a coisa dessintonizada com a identidade paraense. Nós temos diversos cursos de capacitação profissional, numa parceria com a Fiepa, que é uma entidade paraense, no campo de panificação e eletricista. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Deve ser do Senai. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Não, não. É Fiepa. Chegaremos ao Senai ainda. Panificação, eletricista, bombeiro, cabeleireiro, estética facial e corporal e cozinheiro. Só aqui são 500 vagas. E, com o Sebrae e Senai, recomposição comercial para todos os reassentados que realocaram pela manutenção do serviço. Nós já treinamos 920 pessoas. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Complementando, também existe um convênio com a Secretaria de Ação Social que visa ações com as comunidades permanentemente. Em nosso programa de reparação, a Secretaria de Ação Social do Município participa. Inclusive fazemos várias feiras, que chamamos de mutirões, nos finais de semana, mobilizando todo o pessoal da comunidade, já explorando as atividades que eles estão desenvolvendo. Isso já vem sendo feito, está entendendo? Agora, nada impede, e é importantíssima a inclusão do Estado nesse processo, porque é mais um parceiro para dar musculatura ao processo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - E como se pode dar andamento a essa parceria? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Ela já agendou uma reunião, e não pôde ir hoje. Não sei se o pessoal dela está lá. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Ah, então já estão conversando. Ela vai se agregar a um processo que já está em curso, de modo a aumentar a musculatura. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Está certo. O último assunto - o Juvenil tinha que estar aqui - é a questão daquele complexo dos pescadores. O SR. DOMINGOS JUVENIL - É o Cipar - Centro Integrado... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Aquele realmente é um equipamento da melhor qualidade. Eu sei, porque nós tentamos construir uma unidade em Belém, para o atendimento dos pescadores, e não conseguimos até hoje. Juvenil, nós temos lá um equipamento para atender ao setor da pesca, o Cipar. Eu estava dizendo, assim como em Macapá não havia o hospital, em Belém não há um Cipar como esse.
19:44 R	O SR. DOMINGOS JUVENIL - Pois é, mas eu lamento muito. Quanto a essa questão de Macapá, creio que o Presidente desta Comissão pode fazer uma emenda no Orçamento para dotar uma comunidade de 500 mil habitantes de um hospital, porque me parece que há mais de 40 anos não há hospital lá. Eu ia passar um e-mail para o Alcolumbre, para ele fazer aqui, no Senado, uma emenda no orçamento para contemplar o Ministério da Saúde, a fim de construir lá um hospital como esse. Mas vamos ao nosso caso. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Eu não tenho nenhum problema em fazer a emenda para atender ao Município de Altamira ou a qualquer Município do Estado do Pará. O problema é que, lamentavelmente, há dez anos este Senador não tem uma emenda liberada. Fazemos a emenda por dever de ofício, porque temos que fazer, mas ela não é empenhada nem liberada. Então, se o prefeito quiser uma emenda que não seja empenhada nem liberada está à disposição. Não tem problema nenhum. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Eu falei em Macapá, mas o Amapá, como o Pará, tem três Senadores. O Alcolumbre é um deles e dos mais ativos que eu conheço. O SR. AVELINO GANZER - Nenhuma? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nenhuma, Avelino. Vou pedir a sua ajuda. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Agora vamos ao Cipar? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Sim. A preocupação que nós vimos lá é a seguinte: tudo bem, é o day after. Aquilo vai ficar pronto. Quem vai cuidar daquilo? Se aquilo ficar abandonado, vai se deteriorar totalmente. Existe um planejamento dizendo: olha, isso vai ficar pronto, vai ser entregue para a prefeitura, vai ser entregue para o sindicato da colônia Z, não sei o quê? O SR. DOMINGOS JUVENIL - A Maria Amélia colocou bem essa situação. Veja bem, o que eu penso? Eu penso que nós temos que construir em conjunto um plano de sustentabilidade de todas essas condicionantes... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Drª Thais, vou passar para a senhora. Vou até pedir para... Juvenil, a Drª Thais me pediu, porque ela tem que se ausentar às sete horas. Ainda temos dez minutos. Então eu vou interromper para passar a palavra para ela. Pode falar, Drª Thais. Desculpe. A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Apesar de considerar absolutamente importante esse assunto que vocês estão tratando, eu vou pedir licença. Eu acreditei que a esta hora... O SR. DOMINGOS JUVENIL - Estaria livre, não é? Também eu. A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - É, eu realmente acreditei. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Eu também já estou a caminho. A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Eu peço desculpas. Primeiro, vou parabenizar, porque é louvável essa postura de tentar solucionar alguns nós que às vezes parecem impossíveis. Eu entendo, Senador, que esta Comissão pode ainda mais do que isso. Então vou fazer as minhas colocações formalmente sobre questões que considero extremamente graves nesse processo e que merecem uma intervenção por parte da própria Comissão e por iniciativa do próprio Senado. Fico de encaminhar formalmente. E vou fazer isso por ofício nas próximas semanas. Já que me deram alguns minutos... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, V. Exª tem a noite toda. A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Não, não tenho. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não tem problema de tempo.
19:48 R	A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Eu só queria abordar uma questão que me preocupa muito hoje, que é a situação de condicionantes que ainda estão a ser implementadas, que foram mal implementadas, não estão travadas por um nó ou por alguma dificuldade, mas que merecem uma atenção do Estado e da Norte Energia para que realmente aconteçam. Eu digo isso pensando nas populações que vivem no Rio Xingu, que hoje não têm garantia de que vão continuar a morar ali. Recentemente fiz uma visita a Volta Grande, às comunidades ribeirinhas. Foi uma experiência muito triste, porque, no momento em que eles falavam, eu senti que Belo Monte é incompatível com a presença deles ali, da forma como vem sendo implementado. Eu acredito que esse não vai ser um trabalho que vou fazer com pouco esforço para que essas pessoas possam continuar vivendo na Volta Grande e no rio, acima do barramento. E falo isso, estava conversando agora com a Maria Amélia, porque existe uma questão. Para o estudo de impacto, Belo Monte foi aceita como viável com a promessa de que a intervenção no Rio Xingu permitiria a vida na Volta Grande. Isso hoje não está sendo demonstrado. Eu vi com os meus próprios olhos. E não bastasse isso, está sendo implementado no coração da Volta Grande do Xingu um grande projeto minerário. Eu acredito que é necessária uma intervenção imediata para que haja um diálogo entre o Governo Federal, o licenciador federal e o Estado do Pará, para que aquelas pessoas que vivem ali tenham condições de ficar. E para que esse empreendimento, se autorizado, porque não tem autorização de instalação, seja feito com a responsabilidade ambiental. Isso eu já havia colocado. Reitero aqui a minha preocupação com essa sobreposição de impactos ali naquela região. Farei um ofício formal sobre por que eu entendo necessária a intervenção dos senhores e aproveito para pedir um apoio em algumas investigações que estão em trâmite no Ministério Público Federal. Peço desculpas, pois tenho que me retirar. E mais uma vez eu parabenizo todos. Espero que essa questão também se resolva aqui. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Nós vamos aguardar o encaminhamento do ofício. Vamos ter oportunidade de discutir isso não só nas reuniões que vou fazer, como na audiência pública que teremos mais a frente. Eu apenas não convoquei audiência pública na tentativa de chegar à audiência pública com alguns pontos já resolvidos, porque numa audiência pública se dá a palavra e há muito discurso. Na realidade, não tem nada objetivo, de solução. Então a tentativa é inverter o processo. Talvez façamos até outra reunião de trabalho antes da audiência pública, para que a audiência pública possa realmente ter efetividade. A audiência pública é transmitida pela TV Senado, pela Rádio Senado, e aí todo mundo quer falar.
19:52 R	Aqui, estamos trabalhando. Eu avisei desde do início que não tem TV Senado, não tem Rádio Senado, é reunião de trabalho fechada, e nós vamos só fazer os registros. Lamentavelmente há muito pouca coisa aqui que ajustamos. Anchieta, qual o prazo para você encaminhar o cronograma dos RUCs de conclusão, as respostas em relação às creches? Quanto tempo seria necessário? A SRª THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA - Com licença, preciso me retirar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Obrigado pela presença, Drª Thais. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Quinze dias. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - São 15 dias. Quando eu falo conclusão dos RUCs é com equipamento todo e a solicitação que estamos fazendo de atender os quatro que não têm com as creches. O Dr. Duílio vai consultar, mas a resposta virá nos 15 dias, e que espero seja favorável. A questão do Cipar, como fica? O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Queria dizer que temos voos marcados e temos no máximo 20 minutos nos ausentar, sairmos. E estamos numa Comissão numerosa. O SR. WALDECIR ARANHA MAIA - O Cipar foi fruto de um acordo com o antigo Ministério da Pesca, que hoje é uma Secretaria do Ministério da Agricultura. Eu acho que deliberar qualquer coisa sem a presença deles... seria importante convocá-los para ver o que foi pensado. Quando eles solicitaram da Norte Energia a construção de todos aqueles equipamentos, eu lembro bem, na época que era ainda Ministério, o Ministro Helder Barbalho foi à região e disse: há um plano de sustentabilidade para isso, assim, assado. Visitou tudo, porque nós reformamos todas as colônias da região. Eu acho que esse pessoal tem que vir à mesa para conversar para saber o que eles pensaram, como estavam pensando, entendeu? Acho que, se fizermos qualquer conversa sem eles, estamos deixando o ator principal de fora, Senador. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Muito bem. Eu só queria dar a minha opinião a respeito dizendo que nós, por respeito a esse convite, que entendemos este convite como uma convocação... O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Não, é convite mesmo. Não é convocação. Quando é convocação, vem escrito: convocação. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - Nós viemos aqui não só pela amizade, como pelos assuntos importantes que nós debateríamos nesta reunião de trabalho. Nós estamos aqui com a chefia de gabinete, com o Secretário do Meio Ambiente, com o Secretário de Saúde, com o Coordenador do saneamento de Altamira, com o Secretário Executivo do Consórcio Belo Monte;, estamos aqui com o Vereador João Roberto. Portanto, temos uma comitiva numerosa que veio para a participar desta discussão. Dentro 15 a 20 minutos, temos que nos ausentar. Quero agradecer esta oportunidade, dizer à Norte Energia que o nosso pensamento é de continuar efetivamente o entrosamento, as negociações, as tratativas, e que as divergências são as divergências naturais do empreendedor que está pagando executando, e do Município que vai receber todas essas condicionantes depois de elaboradas.
19:56 R	Para isso, eu queria que fosse um fruto desta reunião um assunto muito importante, que foi tocado pelo Cipar e que já está mais ou menos definido. O que precisamos fazer é sentar à mesa para discutir com a Comissão de Monitoramento, com a Norte Energia, com a prefeitura, para fazermos um plano de sustentabilidade de todas essas obras e serviços. Os munícipes não têm condição de arcar com a responsabilidade de todas as obras, de todos os serviços. Portanto, queria deixar aqui que, liderado pelo Senador Flecha Ribeiro, nós estudássemos esse plano de sustentabilidade das condicionantes. Se no caso do Cipar houver efetivamente quem assuma isso, o Ministério da Pesca, da Agricultura, que o faça e que o Município não se oponha, como não se oporia ao Hospital do Mutirão em entregá-la ao Estado, se o Estado fizesse hospital de portas abertas, e não como retaguarda de um hospital de média e alta complexidade, e que é, por causa disso, um hospital fechado. Se fosse a proposta fazer um hospital aberto a receber a população, dar os atendimentos, o Município não teria tido nenhuma divergência, mas para ser retaguarda de um outro hospital, não acrescentaríamos ao sistema de saúde do Município algo que fosse palatável. Portanto, no caso do Cipar, que surge para nós essa questão do plano de sustentabilidade, eu queria propor aqui, primeiro, que sob a sua liderança, construíssemos esse plano para que todas essas obras fossem efetivamente realizadas e servissem à população. Nós temos tido algumas dificuldades, também por dificuldades da Norte Energia, porque nós estamos em confiança realizando uma série de obras que eram obras de responsabilidade da Norte Energia. E nós estamos fazendo algumas condicionantes. Temos um grande problema lá que nós precisamos sentar para resolver: a questão do sistema viário, do parque da margem do Igarapé Altamira, chamado sistema viário, que são duas avenidas, o Igarapé com lago, etc, e a consequência dele, que represou, por exemplo, o início da cidade, aquelas ruas que iniciaram a cidade de Altamira, Senador José Porfírio, Coronel Gaioso, Magalhães Barata, Primeiro de Janeiro. O final delas está sobre um lago enorme que não tem escoamento, não tem como escoar as águas, e aquelas casas precisam ser retiradas. Em outras palavras, ficou o lago, o lago da barragem tem cota superior onde estavam essas casas, que estão com muitas dificuldades. Podemos participar dessa conversa. Final da Magalhães Barata, final da Primeiro de Janeiro, que estão alagadas, porque o sistema viário ou avenida parque e o lago também estão com cota superior, onde estão aquelas casas. Então, vivem num lago enorme. Não há como fazer a drenagem, desculpem-me, por causa das cotas etc.
20:00 R	Então, queria deixar aqui proposta essa questão do plano de sustentabilidade e uma outra proposta: que prefeitura e diretoria da Norte Energia pudessem sentar-se com seus técnicos, para debater essas questões, Dr. Duílio, das condicionantes e essas discussões que tivemos aqui, muitas delas até desnecessárias. Com a veemência natural de quem tem uma responsabilidade enorme pelo Município, e assim me propus, considero que elevar a voz no calor das discussões pode até ter sido inconveniente. Peço as minhas escusas. Portanto, estou propondo, sob a sua liderança, que se faça um plano de sustentabilidade e que a prefeitura e a Norte Energia retomem a discussão dessas condicionantes todas para melhorarmos. Eu sei - e não precisa ser especialista no assunto - que todos estamos vivendo uma crise financeira terrível, e a Norte Energia deve passar por isso também. Por crise financeira todo este País está atravessando, não há ninguém que seja uma ilha à parte, mas não há nada que a nossa inteligência, que a nossa boa vontade, que a união não possam superar. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Para concluir, só queria, com relação ao Cipar, Prefeito, deixar combinado de agendarmos uma reunião com o Secretário da Pesca do Ministério da Agricultura, como sugeriu o Anchieta, com a participação de um representante da prefeitura, para vermos qual as consequências que vamos ter, porque, pelo que foi dito aqui, havia uma programação de sustentabilidade. O SR. JOSÉ DE ANCHIETA DOS SANTOS - O Ministério da Pesca ia se responsabilizar por aquilo. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Pois é. Então, temos que falar com o Ministério da Agricultura, que absorveu o Ministério da Pesca, para saber se ele vai assumir, e a prefeitura tem que estar junto para ajudar no sentido de que o Ministério realmente tome a administração do processo, senão aquilo vai ficar pronto e não vai ter uso, porque é um equipamento... Pois não, Maria Amélia. A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Secretário, só lembrando que há um plano estadual do turismo de que a região do Xingu faz parte. Eu acho que uma coisa que poderia estar sendo feita imediatamente é um plano de qualificação para as pessoas que vão ocupar aquele equipamento. Prefeito, alternativas de PPP. Eu pensei muito num modelo de gestão público-privado. O SR. DOMINGOS JUVENIL - Se o Estado do Pará, com o Governo Federal, pelos órgãos, Ministérios etc., aceitar administrar e resolver este problema, o Município não cria nenhum problema. É questão de gestão: se o Estado assumir, não temos nenhum problema. Que assuma. Se fizer parceria com o Governo Federal, também não temos nenhum problema - Secretaria da Pesca, tal.
20:04 R	A SRª MARIA AMÉLIA ENRIQUEZ - Acredito que uma parceria público-privada seria um modelo interessante. O SR. DOMINGOS JUVENIL - O Município, sem esse plano de estabilidade, não tem condição. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Oposição/PSDB - PA) - Vamos buscar uma solução. Vou marcar a reunião lá no Ministério da Agricultura para ouvirmos. Aviso o Prefeito, aviso a Sedeme, para fazermos uma reunião a quatro, com a Norte Energia também. Eu quero agradecer a presença de todos, o atendimento ao convite. Eu acho que toda reunião que passa de uma hora não é produtiva. Estamos aqui há três, quatro horas, mas acho que valeu a pena. Eu acho que encaminhamos algumas coisas e que vamos chegar ao consenso. Muito obrigado pela presença. (Iniciada às 15 horas e 9 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/04/2016 - 2ª - Subcomissão Temporária para acompanhar a execução das obras da Usina de Belo Monte