24/05/2016 - 16ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

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08:49 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom dia, senhoras e senhores, telespectadores da TV Senado! Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza nesta data, 24 de maio de 2016. Quero começar apelando aos Srs. Senadores e às Srªs Senadoras que se acham em seus gabinetes para que venham para a sala de reuniões da CCT, onde teremos, em instantes, uma importante audiência pública com ênfase na fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações. Como é de hábito da nossa Comissão, iniciamos com alguns comunicados antes de procedermos à audiência pública propriamente dita. Ofícios recebidos. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) enviou um ofício a esta Comissão informando que a União Internacional de Telecomunicações está realizando a Semana UIT das Américas com o apoio da Anatel e que os eventos vão ocorrer em Brasília entre os dias 13 e 17 de junho, com dóis fóruns abertos ao público interessado.
08:53 R	Nesta segunda-feira, o Conselho Nacional de Secretários Estaduais para assuntos de CTI encaminhou a esta Comissão um ofício, posto que, como argumentam, a representação política das unidades da Federação é feita pelos Secretários de Estado representados pelo Consecti. Cabe a esta Presidência informar que o convite para participar de audiências públicas se dá em conformidade com o Regimento Interno do Senado Federal, por meio de requerimento apresentado por Senador membro da Comissão e aprovado pelo voto dos membros em reunião deliberativa. Não tendo sido apresentado requerimento com a proposta de convite desta instituição, lamentamos não poder recepcioná-la nesta audiência pública, mas esperando que isso possa se dar em outra oportunidade. Iniciando os trabalhos da reunião, informo que realizaremos então uma audiência pública, em atendimento ao Requerimento nº 20/2016-CCT, de autoria dos seguintes Senadores: Jorge Viana, Cristovam Buarque, Walter Pinheiro, Aloysio Nunes Ferreira e Hélio José. Destina-se esta audiência pública a discutir acerca da fusão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação com o Ministério das Comunicações, proposta pelo Governo interino de Michel Temer. Para debater o assunto, temos a honra de convidar para compor a Mesa os seguintes expositores, que muito nos honram com suas presenças: a ilustre Profª Helena Nader, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC); o Sr. Prof. Elibio Leopoldo Rech Filho, membro titular da Academia Brasileira de Ciências (ABC); o Sr. Prof. Manoel Santana Cardoso, Superintendente Científico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal; e o Sr. Prof. Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, Secretário-Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que agora incorpora o Ministério das Comunicações, passou a chamar-se recentemente de Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, tem 31 anos de existência, mas a história da sua criação vem de muito mais longe. Sua criação, oficializada em 15 de março de 1985 pelo Decreto nº 91.146, com a investidura de Renato Archer, que viveu de 1922 a 1996 como seu primeiro dirigente máximo, representou a concretização de um sonho antigo iniciado pelo menos 27 anos antes, quando um grupo de cientistas e políticos tentou mudar as bases sobre as quais o Estado nacional apoiava a ciência e a tecnologia no Brasil. A proposta daquele grupo era criar um órgão especificamente dedicado à ciência e à tecnologia, isto porque esse seria um dos elementos necessários para mostrar que o nosso País compreendia que, sem uma base forte em educação, ciência e tecnologia, não nos tornaríamos senhores de nosso próprio destino.
08:57 R	Afinal, como disse, no início da década de 60, o ex-Senador Amaral Peixoto, nossa época fizera-se conhecer pelos seguintes qualificativos: era atômica, era nuclear e, ainda, era espacial. Em suma, uma época em que a ciência e a tecnologia não poderiam permanecer em segundo plano. Como bem afirmou o ex-Ministro Renato Archer em aula magna no Instituto Militar de Engenharia, em fevereiro de 1986, seria desnecessário frisar que a tecnologia, entendida como a capacidade do homem de transformar e administrar os recursos da natureza em seu próprio proveito, não aparece e se desenvolve em um vácuo sociopolítico, não é ela uma benesse dos deuses a um Prometeu sempre perdoado, são as condições concretas da sociedade que favorecem ou dificultam o progresso tecnológico. Voltemos ainda um pouco na história. Em 1931, menos de um ano depois da tomada do poder por Getúlio Vargas, a Academia Brasileira de Ciências, sentindo que os ares lhe eram favoráveis, propôs a criação de órgão estatal que apoiasse financeiramente a ciência. Essa proposta não vingou, mas, cinco anos depois, o Governo de Vargas encaminhou ao Congresso Nacional um projeto para a criação de um conselho nacional de pesquisas experimentais, contudo, é consenso no Brasil considerar o ano de 1951 como um marco fundamental no processo de desenvolvimento da ciência e da tecnologia, pois, naquele ano, duas entidades foram fundadas: o Conselho Nacional de Pesquisa, hoje, Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o CNPq, e a Comissão de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior, hoje Coordenação Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes). Os principais artífices destas duas instituições já haviam participado de tentativas anteriores semelhantes, destinadas a mudar o panorama da ciência e da educação no País: o Vice-Almirante Álvaro Alberto e o educador Anísio Teixeira. Fazendo coro com vários colegas, Álvaro Alberto afirmava que a ciência seria a chave da independência nacional. Sem a presença efetiva de uma ciência forte, fecunda e bem estruturada, não haveria chance de se chegar a certos padrões de riqueza material e espiritual. Em 1963, a partir de sugestão de cientistas da Academia Brasileira de Ciências, o Almirante Ernani do Amaral Peixoto, então Ministro extraordinário da Reforma Administrativa no Governo João Goulart, tomou a iniciativa de propor a criação do Ministério da Ciência e Tecnologia e contou com a aprovação unânime do Conselho Deliberativo do CNPq. Em 1964, o físico José Leite Lopes, em artigo na revista Ciências em Debate, escreveu: "A criação do Ministério da Ciência e Tecnologia, dotado de uma estrutura adequada, poderá constituir um passo à frente, no sentido de armar-se o Governo Federal de recursos e meios de ação para que o nosso desenvolvimento se possa beneficiar da pesquisa científica e tecnológica." No interregno que suspendeu a história do Ministro da Ciência e Tecnologia, temos, porém, a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que tanto tem nos preocupado nesta Comissão, em 1969 e, em 1972, a edição do Decreto-Lei nº 70.553 definiu as competências do Ministério do Planejamento e do CNPq no Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia. Com isso, o CNPq passou a ser o órgão central do SNDCT.
09:01 R	O retorno à democracia fez Tancredo Neves criar a ponte com que se debatia no início da década de 60, chamando para conduzir o processo do novo Ministério Renato Archer, que havia sido aluno de Álvaro Alberto e colega de San Tiago Dantas, que havia defendido a ideia do Ministério quando era Chanceler brasileiro no Governo Goulart. O termo "inovação" foi incorporado ao Ministério pela Lei nº 12.545, em 14 de dezembro de 2011, expressando a prioridade que essa dimensão ganhou na política de desenvolvimento sustentável do País. Agora, a novidade é a incorporação ao Ministério das Comunicações, e o debate de hoje é para ouvirmos a comunidade acadêmica e científica, para saber se esse novo caminho pode ser considerado um avanço ou se pode representar perigo a essa história da ciência e da tecnologia no Brasil. Feita essa introdução, um pouco longa, mas que a nossa Comissão entendeu apropriada, comunico, por fim, que esta reunião será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Assim, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, no endereço www. senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Durante o curso desta audiência, esta Presidência também poderá fazer intervenções, assim como apresentar os comentários e questionamentos enviados pelos cidadãos que nos assistem. Passaremos, então, às exposições pelos nossos ilustres convidados, a quem, desde logo, agradecemos a fineza de terem vindo aqui para esta importante audiência, e, ao final, as Srªs e os Srs. Senadores presentes, na ordem de inscrição, com preferência aos proponentes desta audiência. Quero propor o espaço de quinze minutos, mas, conforme as conveniências, com possibilidade de prorrogação de mais cinco minutos, porque, depois, nas perguntas, Senador Valdir Raupp, durante as perguntas, V. Sªs poderão ampliar aquilo que não puderam dizer durante a exposição. Passo, então, a palavra à Profª Helena Nader, que tem um currículo tão grande que vou me dispensar de ler, mas é uma pessoa reconhecida extraordinariamente, nacionalmente. Apenas vou dizer um dos seus tantos títulos: Bacharel em Ciências Biológicas pela Universidade Federal de São Paulo, mas tem inúmeros títulos, mestrado, doutorado, em várias universidades pelo exterior. Então, Drª Helena, bom dia. A senhora tem a palavra. A SRª HELENA NADER - Bom dia. Em primeiro lugar, eu gostaria de, em nome de toda a comunidade acadêmico-científica brasileira, das 130 sociedades científicas que integram a SBPC, saudar o nosso Presidente desta Comissão, Senador Lasier Martins, em nome de quem agradeço a todos os membros, porque é uma oportunidade muito boa, muito importante a que V. Exª está dando para este debate com a sociedade civil. Quero também, antes de entrar no tema, agradecer a V. Exª, aos demais Senadores e a todo o Congresso Nacional pela aprovação, em primeiro lugar, da PEC e, depois, do Marco Legal da Ciência e Tecnologia. Hoje, vamos ter a votação dos vetos e, se não forem derrubados, nós teremos judicialização. Todo o trabalho que os senhores fizeram foi incrível, um evento republicano, independe de partido; foi por unanimidade essa aprovação. Então, em nome da comunidade também, eu quero agradecer-lhe.
09:05 R	Entrando no tema, eu trouxe um histórico, para podermos contextualizar - o senhor já fez um fantástico histórico, mas falarei rapidamente. A nossa ciência é muito jovem. Nós temos cerca de 120, 130 anos de existência. A mais antiga entidade, a ABC, como instituição, cujo centenário está com uma exposição aqui; o Ministério da Educação e Saúde, da década de 30; SBPC, 1948; CNPq e Capes, 1951; Fapesp, em 1962 - é criada em 1960, mas só começa em 1962 -; Finep, 1967; FNDCT (Fundo Nacional do Desenvolvimento Científico e Tecnológico), que o senhor bem colocou, 1969; Ministério de Ciência, Tecnologia - o "I" vem depois -, 1985; FAPs, década de 80; e um conselho que tem sido muito pouco usado nos últimos anos, que é o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, onde se sentam a comunidade acadêmico-científica, todos os Ministérios voltados para essa atividade, além de toda a sociedade civil e empresarial. Rapidamente, a ciência - são vários eslaides. O Brasil continua em 13º lugar no mundo, isso na base de dados mais restrita; a mais difícil de publicar são os periódicos dessa base, que é o Journal Citation Reports. O Brasil é 2,7 da produção mundial. E aqui, se os senhores olharem, começa em 1985, ano de criação do Ministério. Quero chamar atenção para isto: nós éramos 0,35%; chegamos a 2,7%, 2,8% da produção mundial. Não é trivial. Olhando, agora, o Ministério em quinquênios, o impacto desse Ministério fica bem evidente: a cada cinco anos, passamos de um percentual de 0,5, no primeiro quinquênio, para 2,7 no último quinquênio. E mais ainda, isso em números agora, números de trabalhos e impacto. Porque muita gente diz que aumentou o número, mas não a qualidade, e aqui eu mostro aos senhores a barra em vermelho: número de citações. Isso é impacto. A ciência aumentou e melhorou. Mais outro dado: a curva em amarelo mostra os artigos de revisão. Quem faz ciência sabe que só quem é convidado para escrever é aquele que mais entende. Se os senhores olharem, a partir da década de 2000, há uma inflexão importante nessa curva, mostrando reconhecimento à ciência brasileira. Mais ainda: olhem a diferença com os nossos coirmãos. Não quero desmerecer nenhum outro país latino-americano. No entanto, eu vejo essa curva como o impacto do Ministério na ciência nacional. No começo, Brasil, México, Argentina e Chile estão juntos, e o Brasil se descola dos demais países.
09:09 R	Rapidamente - não vou perder tempo, porque não o temos -, em todas as áreas do conhecimento, há um aumento no número de trabalhos e um aumento na qualidade, por número de citações. Então, Medicina, Ciência Animal, Agricultura, Química, Física, Ciências Sociais, Biologia e Bioquímica, Engenharia, Meio Ambiente e Ecologia, Farmacologia e Toxicologia, Neurociência, Ciências dos Materiais - as curvas se repetem -, Biologia Molecular e Genética, Matemática, Imunologia, Microbiologia, Geociências, Psiquiatria, Psicologia, Ciências da Computação, Ciências Espaciais, Economia e Área Multidisciplinar. Aqui, gosto de fazer uma brincadeira, porque, na Economia, que é uma área que aumentamos, ainda não vimos muito o impacto, embora positivo. Outro dado importante. Este é um dado que não fui eu que levantei. Trata-se de um artigo publicado em setembro do ano passado, num periódico dos mais relevantes, por Noorden. A ciência brasileira, embora seja jovem, dependendo do modelo que se usa para avaliar - é um trabalho na Nature -, está ou em quinto... Aqui, se os senhores olharem o Brasil, em termos de interdisciplinaridade, que é para onde o mundo está caminhando, nós somos quinto ou quarto. No mesmo trabalho, ele avalia isso. Inovação. Na inovação, infelizmente - não é por culpa da ciência, vocês vão ver por quê -, o Brasil está mal. Em 2013, nós éramos 64ª posição; caímos para a posição 70. De acordo com o Global Innovation Index, que é produzido pela Universidade de Cornell e vários outros associados, caímos para a posição 70. Como se cria esse índice de inovação? Se os senhores olharem, temos: instituição, capital humano, infraestrutura e várias outras coisas do mercado que transcendem a ciência e tecnologia e a própria inovação. Aqui, são os números individuais - não dá, é claro, para ler. Aqui, são de 2013, mas ele dá uma ideia. Se os senhores olharem, em pesquisa - a nota máxima é 100 -, o Brasil ganhou nota 77,3. Em compensação, o Brasil ganhou nota 1,4 em ambiente de negócios. Ele ganhou nota 2,8, em 100... Ele foi reprovado. Nós, que somos professores, diríamos isto: faça de novo o curso. Ele foi reprovado tanto na facilidade de abrir um negócio quanto na facilidade de resolver a insolvência. Ou seja, isso é um outro problema, que tem que ser resolvido, não por culpa do MCTI. Esse dado é do Global Innovation deste ano. Muita gente pode dizer: "A Helena está manipulando dados". É um print screen do Global Innovation Index, que é importante os senhores olharem. Preto é a nota que é dada para as universidades; cinza é número de patentes; e vermelho é o número de citações das publicações. Então, olhem o Brasil. Aqui está a China, e olhem o Brasil. O Brasil está muito bem com as suas universidades; o Brasil está muito bem com o número de citações. Olhem aqui a média dos países desenvolvidos, onde estão os Estados Unidos, Inglaterra, Suíça etc. Onde nós estamos mal é ainda em número de patentes. Então, esse é um calcanhar de Aquiles, nós temos de resolver.
09:13 R	Ciência e impacto na economia. Muita gente diz: "Ah, para que serve essa ciência?" Muitos, os jornais, em especial, adoram dizer que a nossa ciência não serviu para nada. Então, eu vou aproveitar um minuto aqui para dizer que nós somos o primeiro do mundo na plantação, o segundo em soja - dependendo do dia, podemos até ser primeiro -; em laranja e frutas tropicais somos os primeiros; em automação, incluindo automação bancária, o Brasil é líder; em aviação, está aí a Embraer que não me deixa mentir; biocombustíveis, quem começou foi o Brasil (etanol, biodiesel); controle biológico de insetos; doenças tropicais e saúde pública... Aqui está um exemplo recente: o mundo tinha zika, já havia microcefalia. Quem é que viu a associação entre microcefalia com zika? Ciência brasileira. Eu encho a boca, falo isso de coração, porque as pessoas estão esquecendo; é ciência feita por esses brasileiros. Petróleo. Não foi nenhum ET que descobriu o petróleo em águas profundas e desenvolveu. Se os senhores olharem, ao longo da história da Petrobras, é um canudinho que vai virando. Eu brinco que, quando eu era criança, o canudinho era reto e a gente virava o copo. Agora, com as crianças, o canudinho dobra; e é um canudinho que vai e pega todo o petróleo das águas profundas, tecnologia brasileira. O Brasil não produzia papel, e diziam que não se poderia fazer o papel branco com o eucalipto que nós plantávamos. Está aí a verdade, o Brasil está fazendo, exportando. Produtos animais: carne bovina, carne suína, carne de frango, laticínios. Se vocês olharem tudo isso, a Embrapa, que é fruto também das universidades... Não esqueçam: o Brasil tem a escola de Agronomia mais antiga das Américas, que é hoje a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, daí vem a Esalq e várias outras. É uma história, só que ciência leva tempo. Financiamento. Esse eu também quero aproveitar para mostrar. Está aqui o nosso financiamento, 1,04, 1,24 em 2013 e 2015 não é um número verdadeiro, mas tudo bem. Ainda nós temos 0,7; 70% do financiamento é do Estado e pequena porção é não estadual. E aqui, todo mundo adora comparar a gente com a China e a Coreia, então, eu também trouxe o dado, se os senhores olharem, está aqui em azulzinho a Coreia, que é 4% do PIB; A China é 2% do PIB, um PIB um pouquinho maior. Então, isso é um problema. Sobre esse eu já falei. Estou quase acabando. Aqui nós temos o Ministério. Como o senhor bem colocou, é um Ministério para ter orgulho. Eu tenho muito orgulho. Ele começa no governo do Presidente Sarney; nosso primeiro Ministro, Renato Archer. Passamos por vários ministros no governo Sarney e por Ministério, secretaria do Ministério, secretaria especial.
09:17 R	Aí vem o governo Fernando Collor de Mello. Fica uma secretaria de ciência e tecnologia ligada à Presidência da República, com três Ministros num curto espaço de tempo. Volta como Ministério de Ciência e Tecnologia, com José Israel Vargas; Itamar Franco; e se mantém com Fernando Henrique Cardoso; Bresser Pereira, uma breve passagem; Ronaldo Sardenberg, vários anos; Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente Lula, Roberto Amaral, rápido... (Soa a campainha.) A SRª HELENA NADER - Eduardo Campos ficou um ano, fez uma revolução e Sérgio Machado Rezende, quase sete anos. Depois tivermos a Presidenta Dilma Rousseff. No primeiro mandato, Aloizio Mercadante, Marco Antonio Raupp e Clélio Campolina e, neste segundo mandato, Aldo Rebelo, Ministro Celso Pansera, que está aqui conosco, e, interina, Emília. E hoje nós estamos com o Ministro Gilberto Kassab, numa fusão. O que a gente pensa dessa fusão? Vou chegar às minhas conclusões. Eu quero lembrar isto: o Ministério, além de gerir a ciência, tem muitos institutos a ele ligados e que fazem a ponte com a inovação. Então, eu pus uma lista aqui - fotografei a página para não ter que digitar tudo isso - que vai desde a Agência Espacial Brasileira, com lançamento de satélites, o Inpe, Cetem, IBICT, até a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa, entre outros. Então, o Ministério é complexo e é um Ministério -, estou quase encerrando, faltam dois eslaides - transversal. Ele é um Ministério que perpassa todas as áreas do conhecimento. Eu quero deixar claro que a comunidade acadêmica não tem nada contra o Ministro Gilberto Kassab. É uma pessoa extremamente capaz, é um político importante, que pode trazer força política. O que nós nos questionamos é: por que comunicações? Por que não foi saúde? Por que não educação? Nós entendemos a necessidade. Aí eu me sinto - agora fala a Helena, não a Presidente da SBPC -, constrangida, porque eu sei que o Brasil está atravessando uma fase de economia muito difícil, em que cortes têm que ser feitos, mas quando o corte é na sua carne, você grita. Então, é uma situação constrangedora, mas o que nós queremos é dizer da transversalidade desse Ministério, da importância dos financiamentos, de sua importância, porque há muitos projetos. Para encerrar, eu mostro esses dois últimos eslaides. Isso aqui também está na mídia, qualquer um pode ler. Enquanto aqui nós estamos...
09:21 R	O financiamento do MCTI hoje é equivalente ao do ano de 2001, em reais. E isso é assustador, na minha visão. Aumentou o número de pesquisadores, aumentou o número de perguntas, e o financiamento é igual ao de 15 ou 16 anos atrás. Enquanto isso, a China, olhem, a ciência é o maior palco para a expansão da China. E aqui está um discurso, eu vou até ler, eu resumi. Em discurso na abertura do Congresso Nacional do Povo em 5 de março deste ano, o Premier chinês Li Keqiang deu uma visão geral do 13º plano do governo central para o desenvolvimento económico que vai de 2016 a 2020. Os principais elementos do discurso envolvem aumentar os investimentos de ciência, que aumentarão 9,1% este ano, cerca de US$ 41 bilhões, bem como redução nas barreiras burocráticas para os cientistas, melhorar a proteção ambiental reduzindo as emissões de carbono e outros poluentes. O que ele quer alcançar nesse período de até 2020? Investimentos em P&D de 2,5%. Está com 2,1%; ele tinha dito 2%, mas é 2,1%. Patentes, ele quer passar para 12 para cada 10.000 habitantes; hoje eles têm 6,3. Taxa de contribuição do desenvolvimento científico e tecnológico para o crescimento econômico, 60%; atualmente tem 55,3, entre outros. Então, eu quis fazer esse paralelo - por isso eu quero agradecê-lo mais uma vez -, para mostrar que enquanto o Brasil não entender ciência, tecnologia e inovação como uma política de Estado, nós vamos andar para trás. Mais uma vez, muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O agradecimento é nosso, da Comissão, Drª Helena. Com relação aos primeiros questionamentos que a senhora faz, nós queremos informar que já encaminhamos um ofício ao Ministro Kassab para que ele venha proximamente, para que ele marque data. Nós comunicaremos às senhoras e aos senhores que estão aqui quando ele virá. Então, nós estamos, com a presença dos senhores e das senhoras, reunindo elementos para fortalecer os questionamentos que vamos fazer ao Ministro. Bom, como a Drª Helena já registrou, está presente também o Deputado Federal Celso Pansera, a quem agradecemos a honrosa presença, que até poucas semanas era o Ministro da Ciência e Tecnologia. Também honrando esta audiência pública a professora Drª Dolores Galindo, da Associação Brasileira de Psicologia Social. Eu peço a gentileza de que se identifique para que nós possamos ver onde está a Drª Dolores. Muito obrigado por sua presença. O professor Dr. Jesus Landeira-Fernandez, da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia. Dr. Jesus, obrigado. Dr. Marcelo de Macedo Brígido, representando a Sociedade Brasileira de Imunologia. Onde está o doutor? Obrigado. Dr. Fabio Durão, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística. Obrigado.
09:25 R	Dr. Ivanil Elisiário Barbosa, da Secretaria Executiva do Fórum de C&T, em São José dos Campos. Obrigado pela presença dos senhores, que enriquece bastante este nosso evento. A Srª... A SRª MARIA CELESTE GONÇALVES VIDIGAL - Representando a Sociedade Brasileira de Melhoramentos de Plantas, Drª Maria Celeste Gonçalves Vidigal. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Maria Celeste... A SRª MARIA CELESTE GONÇALVES VIDIGAL (Fora do microfone.) - ... Gonçalves Vidigal, da Universidade Estadual de Maringá. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O.k. A SRª MARIA CELESTE GONÇALVES VIDIGAL (Fora do microfone.) - Aqui estamos representando aproximadamente 500 sócios desta sociedade. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. Também enriquece... O senhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pode usar o microfone. São tantas autoridades da área científica! A SRª DIONE MOURA - Representando a Associação Nacional de Programa de Pós-Graduação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Repita, por gentileza. Repita. A SRª DIONE MOURA - Associação Nacional dos Programas de Pós-Graduação em Comunicação (Compós), Professora Dione Moura, UnB. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O seu nome é? A SRª DIONE MOURA - Dione Moura. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. O senhor? O SR. FÉLIX ANDRADE DA SILVA - Félix Andrade da Silva. Representando o Dr. Júlio Martorano, Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação. Somos 157 instituições de pesquisa científica e tecnológica no País e estamos solidários com o pronunciamento da Drª Helena Nader. O SR. JEFFREY JON SHAW - Sou Jeffrey Shaw, representando a Sociedade Brasileira de Protozoologia. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Só não ouvi o seu nome. O SR. JEFFREY JON SHAW - Jeffrey Shaw. A SRª GIANNA SAGAZIO - Bom dia, Gianna Sagazio, Diretora de Inovação da Confederação Nacional da Indústria, representando toda a indústria do Brasil. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. DANIEL SIMIÃO - Com licença. Professor Daniel Simião, Coordenador da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Associação Brasileira de Antropologia, representando o Professor Antonio Carlos de Souza Lima. Sou da Universidade de Brasília. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado. Estamos com um plenário qualificadíssimo. A SRª FERNANDA SOBRAL (Fora do microfone.) - Fernanda Sobral, representando a Anpocs (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais) e a Sociedade Brasileira de Sociologia (SBS). A SRª LUCÍLIA DE ALMEIDA NEVES DELGADO - Professora Lucília de Almeida Neves Delgado, Vice-Presidente da Associação Nacional de História e Professora da UFMG e, agora, da Universidade de Brasília. A SRª NATÁLIA DE SOUZA DUARTE - Professora Natália Duarte, representando a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (Anped), Professora da Fundação Universidade Aberta. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, senhor. Fale. O SR. FERNANDO PEREGRINO - Bom dia. Fernando Peregrino, represento a Coppe da UFRJ, Coordenação dos Programas de Pós-Graduação em Engenharia, e represento o Cofis, as 98 fundações de apoio às universidades federais. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado. O SR. FERNANDO PEREGRINO - Apoiando o MCTI, de novo. Volta o MCTI. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu registro aqui, também, pelos cartões, Dr. Carlos Alberto Gurgel Veras, que é Diretor de Satélites, Aplicações e Desenvolvimento da Agência Espacial Brasileira. Drª Sheila Oliveira Pires, Superintendente Executiva da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores. O senhor lá no fundo. O SR. FÁBIO BATISTA (Fora do microfone.) - Fábio Batista, representando Paulo Gadelha, Presidente da Fiocruz. A SRª SUZANI CASSIANI - Suzani Cassiani, representando a Associação Brasileira de Pesquisa em Educação e Ciências, na qual temos quase 1.500 associados. O SR. MÁRIO LIMA BRASIL - Mário Lima Brasil, representando a Sociedade Científica dos Estudos das Artes, filiada ao SBPC, junto com a Profª Helena. Sou professor da Universidade Brasília.
09:29 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A nossa Comissão vive hoje uma manhã histórica, porque nunca houve tantas ilustres personalidades desta área da ciência, tecnologia, inovações, enfim, dos ambientes de inovação. Sentimo-nos muito honrados e extremamente valorizados com o nosso trabalho. O senhor ainda... O SR. DANIEL CATANHEDE - Sou o Prof. Daniel Catanhede, da Universidade de Brasília, represento o Colégio Brasileiro de Ciências do Esporte (CBCE). Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Todas as áreas, portanto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito bem. Quero dizer para as senhoras e os senhores que esta nossa reunião está sendo televisionada ao vivo para todo o Brasil pela TV Senado. Tem mais alguém ainda? Mais três. O SR. ALEXANDRE TEIXEIRA - Bom dia. Alexandre Teixeira. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, daqui a pouco vamos pedir para que todo o plenário se identifique. (Risos.) O SR. ALEXANDRE TEIXEIRA - Alexandre Teixeira, da Diretoria da Associação dos Servidores do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Parabenizo o Senado por liderar essa discussão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado pela presença. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Maravilha. O SR. UGO DIAS - Bom dia. Prof. Ugo Dias. Sou Professor da Universidade de Brasília e represento a Sociedade Brasileira de Telecomunicações. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Bom, nos próximos intervalos, quem não se identificou ainda se identifica. O SR. MILTON SHINTAKU - Milton Shintaku, represento a Associação Brasileira de Editores Científicos. O SR. PAULO CÂMARA - Sou o Prof. Paulo Câmara e represento a Sociedade Botânica do Brasil e também o Programa Antártico Brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Como disse a Drª Helena e temos aqui a confirmação, todas as áreas do conhecimento estão aqui presentes. O SR. RODRIGO DE FARIA - Rodrigo de Faria. Em nome da Profª Angélica Alvim, represento a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbarnismo (Anparq). O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Muito bom. Vamos, então, ao...Tem mais alguém? O SR. ADRIANO MELO - Sou o Prof. Adriano Melo, da Universidade Federal de Goiás. Estou representando a Associação Brasileira de Ciência Ecológica e Conservação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado aos senhores pela presença, pela identificação... O SR. HUGO RIBEIRO - Dr. Hugo Ribeiro, representando a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Música. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu me congratulo com a minha equipe da Comissão, porque houve uma divulgação tão eficiente que há uma representatividade tão grande como essa que estamos vendo. Cumprimento D. Égli, que comanda essa equipe. (Palmas.) O SR. LUIS MAURÍCIO BINI - Prof. Luis Maurício Bini, representando a Associação Brasileira de Limnologia, em nome da Presidenta Marlene Arcifa. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dr. Elibio Leopoldo Rech Filho, membro titular da Academia Brasileira de Ciências, suas considerações sobre o que melhor lhe aprouver e principalmente sobre a fusão. Bom dia.
09:33 R	O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Senador Lasier Martins, muito obrigado pelo convite, demais Parlamentares, senhoras e senhores. Obrigado pela sua não extensa mas precisa introdução. Nós estamos tratando de um tema que atualmente é soberania nacional: a soberania de uma nação está diretamente associada à ciência e tecnologia. É consenso, não só consenso teórico, mas consenso operacional, que a socioeconomia global é fundamentada no conhecimento como imperativo motor do desenvolvimento. Ao longo de 30 anos, o MCTI teve uma trajetória bem-sucedida, como já foi mostrado pela minha antecessora. Descontinuidade nos processos, na operacionalização e na intensificação dos investimentos no setor de ciência, tecnologia e inovação implicará atraso perigoso para o País, muitas vezes irrecuperável nessa área. O Brasil aplica aproximadamente 2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento, investimento ainda reduzido para um País entre as dez economias do planeta. A União Europeia decidiu que chegará a 3% em 2020. A China emprega cerca de 2,05%, 2,1%, e acaba de informar que vai aumentar esse percentual para 3% até 2020. A Coreia investe cerca de 4% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Eu vou dar alguns exemplos, com um pouco mais de detalhes do que foi mencionado pela Profª Helena Nader, sobre o papel da ciência e tecnologia na inovação do nosso País. No agronegócio, a soja brasileira é quatro vezes mais produtiva hoje. Os avanços foram resultado de trabalho da Embrapa, mas a base da Embrapa tem suas origens em instituições tão antigas quanto a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ), fundada em 1901, e o Instituto Agronômico de Campinas, de 1887. O petróleo: a tecnologia de exploração em águas profundas, desenvolvida pela Petrobras ao longo de décadas, é resultado da formação de pessoal qualificado e pesquisas de universidades brasileiras em engenharia química e mecânica, física e matemática. O concreto armado: o Brasil foi construído em concreto graças às pesquisas desenvolvidas na antiga Escola Politécnica de São Paulo, fundada em 1899 e hoje incorporada à USP. A aviação: as tecnologias criadas pela Embraer e que lhe garantiram uma fatia no mercado internacional de aeronaves derivam, em boa parte, da formação de pessoal qualificado pelo Instituto Tecnológico de Aeronáutica, conhecido como ITA. A matemática: a excelência brasileira, reconhecida uma vez mais quando o Artur Avila recentemente recebeu a Medalha Fields, que é o Prêmio Nobel da Matemática, um produto de pesquisa da formação de pessoal também do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA). Na área de engenharia, a Embraco é a maior fabricante de compressores do mundo. Foi adquirida por uma empresa internacional, mas suas origens estão na engenharia mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina.
09:37 R	Ou seja, só alguns exemplos - poderia aqui falar de vários outros - da importância da ciência e tecnologia na soberania do País hoje. Nós entendemos a premente e saudável necessidade da redução no número de ministérios. Medidas de ajuste fiscais e econômicas, entre outras, são realmente necessárias. Contudo, não são suficientes como fundamento para o crescimento sustentável ao longo do tempo. Em períodos de crise, sabemos que países desenvolvidos e em desenvolvimento têm aumentado os investimentos em ciência, tecnologia e inovação como opção viável para a solução dos problemas. Cortes de recursos recentes no MCTI e a atual fusão dos ministérios MCTI e Ministério das Comunicações estão causando sérios danos à imagem do Brasil no exterior e prejudicando tanto a pesquisa como a formação dos futuros pesquisadores, sinalizando, assim, a redução da importância da ciência, tecnologia e inovação em nosso País. É evidente a diferença de procedimentos na missão e objetivos do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério das Comunicações. Ao Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação é demandado um contínuo e intenso diálogo com a comunidade científica e empresarial voltada para a área de pesquisa e inovação, sendo requerida uma sensibilidade quanto aos valores da ciência, uma compreensão de importância da ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento nacional, com perspectivas a curto, médio e longo prazo. O MCTI possui uma agenda de projetos e formas de análise apropriada às atividades de pesquisa em desenvolvimento. Por exemplo, o MCTI coordena institutos nacionais de ciência e tecnologia voltados para temas de alto interesse social e econômico do País para os diferentes setores de produção e regiões. Em contraste, o Ministério das Comunicações possui relação mais específica com rádio, televisão, correios e telégrafos. Os processos e métodos de avaliação crítica e operacionalização são necessariamente distintos. Não existe futuro próspero para a Nação com reduzido e descontinuado investimento em ciência, tecnologia e inovação. O impacto a longo prazo da ciência, tecnologia e inovação requer operacionalização hoje. É fundamental que nós possamos entender isso. Com base nas evidências apresentadas, a Academia Brasileira de Ciências não recomenda a fusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Ministério das Comunicações - seguem algumas reportagens recentes com mais detalhes do que os que eu acabei de mencionar. Obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado ao senhor, Prof. Elibio, que foi até mais sucinto do que era necessário. Ainda há mais neste extraordinário elenco de representações que temos hoje aqui nesta reunião: registramos também a presença do Dr. Jaime Martins de Santana, Decano de Pesquisa e Pós-Graduação da Universidade de Brasília; do Dr. Marcos Formiga, da Associação Brasileira de Educação a Distância; da Drª Lucília de Almeida Nereu Delgado, da Associação Nacional de História, e do Prof. Fernando Oliveira Paulino, Diretor da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília, representante da Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação e da Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo.
09:41 R	Obrigado pela presença das senhoras e dos senhores. Com a palavra o Sr. Prof. Manoel Santana Cardoso, Superintendente Cientifico, Tecnológico e de Inovação da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal. Prof. Manoel. O SR. MANOEL SANTANA CARDOSO - Bom a dia a todos e a todas, senhores e senhoras. Ex^mo Senador Lasier Martins, eu estou aqui representando o Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, em nome da qual eu gostaria do congratular a Comissão pelo debate que ora se abre em relação à fusão do Ministério de Ciência e Tecnologia e do Ministério das Comunicações. O Confap é uma instituição não governamental, foi criado em 2006. O objetivo do Confap é congregar as fundações estaduais de amparo à pesquisa, para que tenham elas uma ação conjunta, o que as fortalece. Desde o seu advento, tem representado um avanço muito grande, principalmente com relação à questão das negociações entre as fundações estaduais de amparo à pesquisa e as agências federais de fomento, no caso, principalmente Capes, CNPq, Finep, bem como uma relação que foi estabelecida de muita proximidade e de muita cooperação com o Ministério da Ciência e Tecnologia. Aqui, temos elencadas as fundações estaduais de amparo à pesquisa que hoje existem no País. São, ao todo, 26 fundações estaduais de amparo à pesquisa - apenas o Estado de Roraima não tem hoje uma fundação. Algumas dessas fundações estão ligadas às secretarias de ciência e tecnologia; algumas delas, às secretarias de planejamento; e outras, como é o caso de Brasília atualmente, estamos ligados diretamente à Casa Civil, do Governador Rodrigo Rollemberg. Aqui as demais. Aqui, o orçamento das FAPs em 2014. Tivemos recentemente, na semana passada, uma reunião do fórum em Belo Horizonte. Nessa reunião, começamos a tabular os dados referentes a 2015, mas, em 2014, o orçamento das FAPs, em conjunto, somou algo em torno de R$2,5 bilhões, o que é um valor considerável, uma vez que esse valor vem se agregar àquilo que já é investido na área de ciência e tecnologia pelas agências federais, pelo próprio Ministério. Então, as FAPs representam uma conquista muito importante, e isso tem que ser mantido. O Ministério da Ciência e Tecnologia tem tido um papel importante nisto, na manutenção das Faps, até porque os recursos que são passados pelo Ministério, por meio de seus programas e seus editais, e pelas agências pressupõem, do lado dos Estados, também uma contrapartida. Então, os investimentos federais representam um importante apoio nesse sentido.
09:45 R	As nossas reuniões são feitas a cada três, quatro meses, o que representa, na média, quatro encontros por ano. Dessas reuniões, participam todos os presidentes de FAPs, os diretores científicos, assessores. Convidamos, em geral, a comunidade científica do Estado onde se realizam aquelas reuniões. Aqui, os nossos dois gestores principais: Presidente Sergio Gargioni, que é de Santa Catarina, da Universidade Federal; e a Profª Maria Zaira Turchi, que é da Universidade Federal de Goiás, que é a nossa Vice-Presidente. O Confap é um órgão que hoje tem assento em mais de 20 conselhos em âmbito federal, e isso representou também um avanço muito importante. Essa parceria nossa com as agências e principalmente com o Ministério da Ciência e Tecnologia fez com que passássemos a atuar junto ao CNPq, como membro do Conselho Deliberativo, somos membros do Comitê Executivo do MCTI, somos membros do Conselho Consultivo da Finep e somos também ouvidos pelas associações e temos um diálogo constante com a comunidade no sentido de ouvir e apurar aquilo que são os anseios, aquelas que são as reivindicações, a pauta, a agenda da ciência e tecnologia nos Estados. As fundações têm um papel muito importante no sentido de que conseguem captar, de maneira mais próxima, aquilo que vem dos Estados da Federação com relação às demandas da área de ciência e tecnologia. Daí, o papel muito importante que têm tido, que precisa ser mantido também. Temos fortalecido, de uns quatro, cinco anos para cá, a nossa área de cooperação internacional, por meio da participação do Prof. Mário Neto, ex-Presidente da Fapemig, e isso tem gerado importantes ações com a França, com os Estados Unidos, com a União Europeia em geral e também, mais especificamente, o researcher link com o Reino Unido, que tem resultado em ações de grande relevância. Outros parceiros: Fundo Newton, a Fundação Bill & Melinda Gates. Temos levado missões científicas, com membros da fundação, para a Finlândia, Bélgica e Irlanda e estamos com perspectivas de acordo a ser assinados com o Canadá e Israel. Aqui, os nossos parceiros internacionais. No caso, a parceria com o Fundo Newton, e aqui os dados gerais do Confap. Eu só queria fazer algumas observações. Primeiro, acho que as palestras da Profª Helena Nader e do Prof. Elibio foram muito elucidativas da importância que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem tido no seu trabalho ao longo dos anos. Desde a época do seu surgimento no governo Sarney, o MCTI tem representado um importante interlocutor da comunidade científica brasileira. Eu, que venho de uma outra agência, tenho sido testemunha disso ao longo dos últimos anos, de como essa parceria tem funcionado a partir do fato de que o Ministério da Ciência e Tecnologia tem ouvido a comunidade. Como bem colocou a Profª Helena Nader, não é uma questão de não ver a importância do Ministério das Comunicações; pelo contrário: é uma área estratégica para o País, é uma área de suma importância, é uma área de grande relevância, mas ciência e tecnologia tem que ter uma agenda própria, tem que ter um órgão que a represente de maneira autônoma.
09:49 R	A Profª Helena e o Elibio falaram aqui do caso da China. A China, em 1973, decidiu investir em ciência e tecnologia como uma agenda estratégica. Eu estive recentemente na China, com uma missão da Anprotec, e eu pude ver de perto como que as coisas hoje funcionam naquele país. A agenda de ciência e tecnologia no Brasil precisa ser reforçada. A fusão que ora está sendo proposta representa, de fato, um risco, e é preciso que os Srs. Senadores, que o Congresso Nacional e que a comunidade científica brasileira estejam atentos para essa questão. Gostaria de parabenizar, finalizando, o Senador Lasier por esta iniciativa, e dizer que nós no Confap acreditamos que essas posições que estão hoje sendo defendidas aqui pela Academia Brasileira de Ciências, pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência são também a visão que o Confap tem em relação a essa questão. Muito obrigado e bom dia a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Dr. Manoel. Terminando as apresentações com essas exposições, com a palavra o Dr. Gustavo Henrique de Sousa Balduíno, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O SR. GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUÍNO - Muito bom dia a todos. A título de esclarecer os ouvintes e assistentes desta Comissão, a Andifes representa os reitores das universidades federais. O nome é complicado, mas é isso que nós estamos representando aqui: as universidades federais por meio dos seus reitores. Queria, inicialmente, agradecer o convite à Andifes por parte desta prestigiosa e importante Comissão, e cumprimentar aqueles que tiveram a iniciativa de propor esta reunião, todos aqueles que estão participando e aqueles que estão nos acompanhando. Queria congratulá-los pela importância deste debate. A iniciativa de propor este tema é fundamental, e o tempo é este. Este debate, mais adiante, talvez fosse precluso, fosse até desnecessário. Neste momento, ainda é o ponto e a oportunidade que nós temos de fazer o ajuste necessário. A posição da Andifes, e eu quero me concentrar no debate de fundo, que é a fusão, a pertinência ou não da fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações, a posição da Andifes já foi expressada em vários momentos, mas eu queria me reportar especificamente ao documento que foi encabeçado pela SBPC, no qual o Confap e a ABC também se manifestam contrários a fusão. Então, de forma clara e objetiva, a posição da Andifes é contrária à fusão. Os oradores que me antecederam facilitaram bastante esse trabalho, na medida em que fizeram uma descrição, assim como o próprio Presidente na abertura, do histórico do que é o MCTI, da importância do MCTI para o País. Eu queria repisar três aspectos que já foram citados aqui, mas acho que é importante serem repisados para que a gente possa usá-los como pilares do desenvolvimento do nosso raciocínio. A ciência e tecnologia é uma área estratégica para o desenvolvimento sustentável de qualquer país, não é do Brasil, e nós achávamos que essa questão já estava resolvida a partir da consolidação do próprio Ministério. Não esperávamos estar, neste momento, discutindo a pertinência ou não do Ministério da Ciência e Tecnologia, dado o caráter estratégico para o desenvolvimento de qualquer país, em especial do Brasil, pelos dados que a Profª Helena Nader mostrou recentemente. Da mesma forma, ela é estratégica e, de forma objetiva, para a economia de qualquer país. Não existe economia desenvolvida, economia globalizada sem uma ciência e tecnologia que seja organizada.
09:53 R	O mais importante já foi dito aqui, mas eu gostaria também de repisar e falar com outras palavras: o papel estratégico do Ministério de Ciência e Tecnologia na organização do nosso Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Isso não é pouca coisa. A ciência recente no País, bem mostrou a Profª Helena Nader, já temos uma ciência madura e organizada por meio dos FAPs, por meio das secretarias estaduais de ciência e tecnologia, por meio dos órgãos de fomento, pelas políticas emanadas do próprio Ministério, pela legitimidade que o Ministério tem perante os cientistas, haja vista a própria presença nesta sala, pela legitimidade que o Ministério conquistou nos últimos anos, poucos anos, aos seus correlatos internacionais. O País tem interlocução privilegiada, legítima e altiva com outros países por meio do Ministério de Ciência e Tecnologia. Então, a importância deste Ministério é por demais conhecida, mas chegamos a uma situação que nos alerta e nos deixa preocupado. Qual a razão de se fundir? Porque, eventualmente, esse é o debate central. Porque se a razão for justificada, muito bem. Se a razão não for justificada, reveja-se. Não há nenhum problema em rever medidas, qualquer autoridade e o Presidente da República. Hoje está editada a medida provisória que reviu a fusão no Ministério da Cultura com o Ministério da Educação. Então, não há nenhum problema em rever isso aí. Qual a razão? Racionalidade administrativa? Será que o fato de cancelar três secretarias do MCTI e uma do Ministério da Comunicação vai resolver o problema do País? Há, de fato, uma racionalidade administrativa em fundir o Ministério de Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações? Por que não com a Saúde? Por que não com a Educação? Qual a racionalidade administrativa que não foi justificada, não foi apresentada, que pode ser que exista, e, talvez, convença-nos? Eficiência nas finalidades? Certamente nenhum de nós, as pessoas que militam na área, acham que vai aumentar a eficiência do MCTI, nas suas finalidades, com essa fusão. A existência do Ministério não foi por um ato voluntarista, foi por um amadurecimento da ciência e das políticas públicas no País. Avaliou-se exatamente a eficiência nas finalidades lá atrás e se criou, se constituiu e se consolidou o Ministério. Certamente, esse ato hoje, neste momento, é um retrocesso. Economia nos gastos públicos; isso tem sido muito dito. O País, que é uma das maiores economias do mundo, que tem aquele desempenho na ciência, já demonstrado aqui, terá melhor gerida a economia, as contas públicas serão melhor colocadas, melhor avaliadas pela fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia? Pela extinção de três ou quatro secretarias? Um País deste tamanho, com essa economia? Será que realmente o problema da economia brasileira é o excesso de secretarias do MCTI ou em outros ministérios? O déficit público se deriva desses cargos de DAS que estão lá? Se extinguíssemos, por hipótese, todos os DAS do Brasil, como é que se resolveria o déficit público? Qual o impacto disso no déficit público? E se, por acaso, baixasse 0,5% na taxa de juro? Qual seria mais rápido e mais eficiente para resolver o problema do déficit público? Esse é o debate que a gente precisa fazer, a valoração das ações do ponto de vista estratégico das políticas públicas do País. Talvez seja uma resposta, um simbolismo à opinião pública ou à opinião publicada. O Brasil tem um grande Estado, um Estado inchado. Será que o fato de fundir o Ministério da Ciência e Tecnologia vai dar resposta efetiva e real a isso? Será que não é resposta cômoda diante de outros gastos menos necessários ou menos estratégicos para o País? Será que, de fato, nós temos um Estado gigantesco? Vamos ver a saúde, o número de escolas, alunos fora da escola, quantidade de pessoas que precisam ir para o ensino superior, os recursos para investir em ciência e tecnologia. Mas, talvez, a fusão dê resposta a essa questão, que, a meu ver, é uma questão secundária num projeto estratégico de país.
09:57 R	Não podemos pautar o projeto estratégico do País por respostas simbólicas em momentos de conveniência da política, e certamente a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia não é resposta para isso. Podia ser também - erraram - demanda da comunidade científica. É muito comum aqueles que militam em determinadas áreas demandarem alterações na estrutura. A comunidade científica em peso se manifesta contrariamente a isso. Então, não atende a comunidade científica, não atende o interesse econômico, não atende o interesse do Estado. A quem atende essa fusão? Como ela se justifica? Essa é a questão que temos de responder para saber da pertinência dela, da inviabilidade dela ou da inoportunidade dela e, assim, revê-la. O histórico do MCTI já foi muito bem colocado a partir da fala do Presidente Lasier e, aí, nós identificamos a seguinte questão. Quem foi às ruas, quem foi a público, quem foi ao Congresso, quem estava presente para defender a separação do Ministério da Cultura? Faço essa pergunta para usar um exemplo paralelo. Quem defendeu a separação do Ministério? Não havia pertinência social. Tanto não havia que o Presidente interino entendeu que deveria rever sua posição. Quem está defendendo a fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações? Quem são esses interlocutores? Queremos debater e dialogar com eles de forma madura, franca, fraterna e chegar a uma conclusão objetiva. Não pode ser feito o esquadrinhamento de uma estrutura de Governo num período tão exíguo para se modificar uma estrutura tão relevante como o Ministério de Ciência e Tecnologia. Já foi bem demonstrado aqui: não estamos tratando de uma caixinha na Esplanada, estamos tratando de uma política de soberania nacional, uma política de Estado. Se há uma proposta, e o Governo interino já a apresentou, queremos saber quem a apresentou e qual foi a sua justificativa. Vamos discutir quais são as razões. Por isto a pertinência desta Comissão, um espaço natural para debater é o Congresso Nacional, uma vez que foi editada a proposta, a medida legal. Muito bem, nessa conjuntura, nesse quadro, o que nos resta? Propor, provocar esse debate e participar dele de forma franca e objetiva. Mas, mais do que isso: fazer um apelo aos Senadores, um apelo em nome do desenvolvimento do País, um apelo em nome da inserção do nome do País no mundo globalizado. Não há possibilidade de nós nos inserirmos economicamente e sociologicamente no mundo globalizado sem a ciência e tecnologia consolidada, organizada e com um Ministério para fazer isso. O Ministério, antes de mais nada, é símbolo da prioridade que se dá a uma política. Portanto, o apelo é em nome de milhares de pesquisadores e cientistas e de jovens que estão se interessando por essa carreira; o apelo é em nome das universidades federais, que reivindicam a manutenção do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; o apelo é em nome do bom senso - ou que se mostre que há bom senso na fusão -; o apelo é para que o Senado Federal encontre uma maneira de ajudar o Presidente interino a rever essa posição. Este é o apelo central que a Andifes faz: o Senado Federal precisa debater e encontrar uma maneira de ajudar o Presidente interino a rever essa posição em nome do Brasil. Não temos dúvida de que o País prefere, a sociedade brasileira e, em especial, aqueles que militam na ciência e tecnologia, aqueles que militam na economia de forma constante, o setor produtivo, a existência do Ministério de Ciência e Tecnologia. Se provarem que a fusão modifica a economia nacional, muito bem, é um bom argumento, vamos a esse debate. Então a Andifes está presente aqui, primeiro, para cumprimentar a iniciativa, valorizar e reconhecer a importância de o Senado Federal promover este debate, mas também, nesta oportunidade, para arguir a necessidade ou não da fusão. A nossa posição é: não há necessidade, não há justificativa.
10:01 R	Concluiria imaginando que deve estar se revirando no túmulo o Ministro Archer; o Ministro Luiz Henrique, do PMDB, que criou o Ministério. Então, se querem uma posição de partido, esteve nesse Ministério o Ministro Bresser, entre outros do PSDB; esteve nesse Ministério o Governador Eduardo Campos, do PSB; esteve nesse Ministério o Ministro Mercadante, do PT. Quem está defendendo, então, a extinção? Qual o partido que tem isso no seu programa? Estamos numa situação kafkiana: ninguém defende, mas está correndo. E aquele que defende, que venha a público, diga por que e renegue a história do seu partido, se for um partido que já ocupou. É esse o debate que é preciso fazer, para haver maturidade e clareza nas decisões estratégicas do País. O Presidente interino está tomando uma decisão que é permanente. Por isso, o debate é urgente e necessário. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado pela participação, Dr. Gustavo. O apelo que V. Sª faz para que o Senado tenha participação nessa questão toda é exatamente a causa da nossa audiência pública de hoje, que busca colher subsídios para a audiência pública que teremos nos próximos dias com o Ministro. Nós estamos nos munindo de argumentos e, vamos dizer, de uma concepção sobre a necessidade ou não desta fusão. Bom, nós vamos partir, em seguida, para as perguntas. Antes, eu quero registrar aqui também um protesto, com relação à fusão, que vem da Fundação Oswaldo Cruz, que traz à Mesa o seu manifesto. E eu leio apenas a primeira frase: "Os pesquisadores brasileiros têm uma profunda e séria percepção de que o momento pelo qual passa o País é extremamente grave, devido à atual conjuntura político-institucional e econômica." E, lá adiante, diz que: Em apoio ao manifesto divulgado pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e Academia Brasileira de Ciências, a Fundação Oswaldo Cruz posiciona-se contrária à fusão entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e o Ministério das Comunicações, por motivos claros de conflito entre as missões, visões e objetivos dos dois órgãos. Bom, já estão inscritos para perguntar... A proposta, como de hábito aqui na nossa Comissão, é de cinco minutos para a pergunta e cinco minutos para a resposta, para darmos objetividade, para que o máximo de participantes intervenham. Estão inscritos... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Jorge Viana, que é um dos subscritores do requerimento para esta audiência. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria muito agradecer e pedir desculpa aos convidados por só ter conseguido chegar aqui agora. Mas, objetivamente, talvez fosse interessante que nós fizéssemos uma intervenção com bloco de três ou até cinco, se tivermos só cinco aqui, pela dinâmica de hoje. Daqui a pouco, haverá sessão no Congresso... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É melhor aproveitarmos. Poderíamos fazer as intervenções de três a cinco minutos. Eu acho que seria razoável. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Depois, a bancada, os nossos convidados poderiam se posicionar, para que todos que estão aqui pudessem se posicionar. E ouviríamos no final. É uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Em votação a sugestão do Senador Jorge Viana: blocos de cinco e perguntas em torno de três minutos. (Pausa.) Ninguém...
10:05 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu não concordo com os três minutos, porque eu acho que não dá para fazer as perguntas em apenas três minutos. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, ficamos com cinco minutos. Aprovada a sugestão, bloco de cinco. Nós temos já inscritos exatamente o Senador Hélio José, que é um dos subscritores também, o Senador Cristovam Buarque, o Senador Jorge Viana e o Senador Flexa Ribeiro. E vamos fazer uma concessão honrosa ao Deputado Celso Pansera, que vem aqui também na qualidade de ex-Ministro até bem poucos dias, e também vai ter direito de perguntar. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Gostaria de cumprimentar o nosso Presidente, Senador Lasier Martins, e os nossos palestrantes, Helena Nader, Elibio Leopoldo, Sérgio Luiz e Gustavo Henrique Balduíno. E já vou direto às perguntas, devido ao exíguo tempo. Todos sabem da importância da inovação no desenvolvimento consistente de longo prazo de um país. Apesar dessa extrema relevância, o Brasil ainda engatinha, quando o assunto é estímulo à inovação e proteção da propriedade intelectual. O novo Governo e uma nova configuração ministerial podem conceder o incentivo que faltava para que as inovações sejam impulsionadas definitivamente em âmbito nacional. Nesse sentido pergunto: 1) Como o novo Ministério deveria atuar, a fim de facilitar a concessão de patentes e estimular a inovação no Brasil? O que o Brasil precisa fazer para modernizar sua atual legislação de patentes? 2) Qual a importância dessa proteção para a atração de capital privado de fomento à inovação? 3) Como o novo Ministério deveria se posicionar em relação aos Estados e ao Distrito Federal, a fim de desenvolver programas e parcerias capazes de estimular a inovação regional? E há, aqui em Brasília, um caso típico, que é a questão do Parque Tecnológico, que está dormindo há 15 anos, e não sai do papel. Então, essa questão é importante por causa disso. 4) As universidades possuem papel central no desenvolvimento de novas tecnologias e no estímulo à inovação no Brasil. Em Brasília, a UnB é um centro de referência em educação, abriga uma incubadora para empresas de tecnologia, incentivo à pesquisa e à produção acadêmica. Entretanto, ainda faltam recursos e incentivos adequados para que a universidade produza mais patentes e financie mais pesquisas capazes de originar produtos e tecnologias disruptivas. Nesse sentido, como o novo Ministério poderá colaborar para estimular o desenvolvimento científico nas universidades nacionais? Égli, tire a cópia para cada um dos quatro palestrantes, por favor. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - A sua pergunta, Senador Hélio José, é dirigida... O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Aos quatro. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aos quatro? O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Exato, porque ela está relacionada a tudo. Eu só queria dizer o seguinte: nós aqui da Ciência e Tecnologia - eu sou o Vice-Presidente da Comissão - temos o maior apreço pela questão da ciência, tecnologia e inovação, porque é fundamental em qualquer país, em qualquer Estado, em qualquer nação. Então, temos, de pronto, uma posição clara de não ser favorável a essa fusão. Eu, que sou engenheiro eletricista, acho que prejudica sobremaneira as comunicações, e essa é outra audiência que a gente vai fazer, numa sequência de três audiências. Vamos fazer esta audiência, para subsidiar uma reunião com o Ministro; depois, uma das comunicações, para subsidiar uma reunião com o Ministro. Porque é um absurdo esse tipo de situação, que vai prejudicar as comunicações brasileiras, que não andam bem das pernas.
10:09 R	Eu sou autor do pedido de CPI da Anatel, por causa da falta de objetividade. A Anatel está mais parecendo um sindicato das empresas que fazem serviços de telecomunicação do que uma agência reguladora para regular e fiscalizar os serviços de telecomunicações. Então, estaremos apurando isso aqui no Senado Federal, e uma série de outras questões do âmbito do Ministério das Comunicações, com relação a rádios comunitárias e outras coisas, que estão pendentes e, principalmente, também na área tecnológica, com essas perguntas que coloquei com clareza aqui. E, para finalizar, porque meu tempo já deve estar estourado, o Brasil está profundamente atrasado na questão das energias alternativas, principalmente a energia solar, que é a realidade do mundo quase que inteiro. O Brasil, com a solimetria altíssima, com esse sol o tempo inteiro, está engatinhando. (Soa a campainha.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Tentando concluir: sabemos o tanto que a ciência e tecnologia poderia colaborar para que os inversores, essas placas - inclusive placas inteligentes, como a Ucla tem feito na Califórnia - pudessem chegar ao Brasil mais rapidamente e com baixo custo, e sabemos o tanto que essa situação vai atrasar o processo. Por isso estamos juntos na luta para resgatar o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação e o de Comunicação, separados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Hélio José. Tenho a honra de conceder a palavra ao Senador Cristovam Buarque, que, até poucos meses, era o Presidente desta Comissão e segue sendo um dos mais assíduos participantes, valorizando a nossa Comissão, o ex-reitor da Universidade de Brasília. Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Obrigado, Senador. Quero dizer que escutei as palestras, as falas antes de chegar aqui - estava comprometido com outro assunto - e dá para perceber a unanimidade brasileira contra esse gesto que considero insano de desfazer o Ministério da Ciência e Tecnologia, primeira insanidade, e vinculá-lo ao Ministério das Comunicações; são duas insanidades. Quero lembrar que esse gesto tem sido justificado em função da crise que o Brasil vive por causa de recursos. Não vai adiantar nada do ponto de vista de reduzir recursos. É ridículo, se fizer as contas, o que haverá de redução. Mas o mais grave é que estamos muito perdidos nessa crise que aparece - ela é aparente porque aparece, não porque não é real -, do desemprego, da recessão, de dois Presidentes, dois Presidentes da Câmara, até certa hora ontem dois Ministros do Planejamento; esse caos é a crise que aparece, mas há uma mais grave que não aparece, que é a perda de sintonia que o Brasil hoje vive em relação ao espírito do tempo que vai para o futuro. Estamos ainda em sintonia. E não é a primeira vez. No século XIX, quando começou a revolução tecnológica e científica no mundo, ficamos para trás. O mundo iniciou o trabalho livre, e insistimos na escravidão; iniciou investimentos em conhecimento, e insistimos em ser um país com analfabetismo e sem educação, sem universidades, inclusive, até poucas décadas atrás. Nos anos 50, tentamos pegar o bonde outra vez com a industrialização, mas ficamos para trás, porque já estava surgindo a nova revolução científica e tecnológica a partir do final dos anos 50 e 60, e nós insistimos em ser um país não mais escravocrata, mas um país prisioneiro da indústria tradicional e do agronegócio que, inclusive escutei aqui, é uma das provas do êxito da ciência, a nossa eficiência no agronegócio, mas é um êxito no meio de produzir, não no produto; o produto é tradicionalíssimo - que é comida, que são grãos.
10:13 R	Pois bem, estamos ficando para trás, Senador Lasier, e são muitos itens que, entendo, justificam por que estamos ficamos para trás, mas há um que é fundamental, que é o conhecimento. Entramos na economia do conhecimento, na sociedade do conhecimento e deixamos isso de lado. E esse gesto vai contra a corrente do que deveria ser: em vez de prestigiar ainda mais, joga para baixo a importância da ciência e tecnologia, no simbolismo até, mesmo que não fosse na realidade. Mesmo na realidade vai perder; mas, mesmo que não fosse assim, perde no simbolismo. A minha pergunta decorre daquilo que também estamos vendo que aparece, não do que não aparece, e o que está aparecendo é a óbvia insanidade de desfazer um Ministério tão importante - diria o mais importante se formos olhar o futuro, não o presente. Mas se trata também de ver o conjunto. Também não vai adiantar voltar o Ministério, só isso, se não percebermos que precisamos de um sistema nacional do conhecimento e da inovação pleno, e esse sistema precisa começar por uma educação de base da máxima qualidade e igual para todos. Não adianta ter um Ministério de Ciência e Tecnologia, como devemos ter - e vamos brigar, Gustavo, para que volte; no que depender do Senado, vamos lutar por isso -, se jogamos cérebros fora por negarmos a educação de base. Vinte por cento dos nossos jovens terminam o ensino médio com competência, com qualidade. (Soa a campainha.) O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - É como se estivéssemos tapando poços de petróleo da genialidade intelectual, que é a verdadeira fonte de riqueza daqui para frente. Precisamos trabalhar um sistema nacional de conhecimento e inovação, que comece por uma educação de qualidade para todos, sem exceção, independentemente do CEP onde mora e do CPF do pai. Segundo, precisamos prestigiar as universidades ao máximo. Precisamos definir regras que incentivem a inovação. O BNDES: devíamos estar discutindo aqui como colocar o BNDES a serviço da inovação e da ciência e tecnologia em vez de financiar junção de empresas comerciais. Só deveria financiar empresas geradoras de conhecimento. O BNDES era para isso e não para ficar financiando outras atividades que o banco privado financia. É preciso mudar a cabeça dos empresários brasileiros. Pois bem, tudo isso é necessário para esse sistema. As minhas perguntas, Senador Lasier, são, na verdade, três. Uma é: o que podem sugerir para que, além de voltar o Ministério, ele faça parte de um sistema nacional do conhecimento e da inovação, que é muito maior do que um ministério. Primeira pergunta: como ir adiante nesse sistema? Segundo: e se, em vez de juntar o Ministério de Ciência e Tecnologia com o de Comunicações, fizéssemos um Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior? O que vocês achariam disso? E, sendo feito isso - terceiro - por que, para ter um sistema nacional de conhecimento e inovação, não deixamos o MEC responsável pela educação de base neste País? Deve haver hoje umas 200 escolas ocupadas por crianças. Aliás, esta é uma das poucas coisas que vejo hoje que me alegram: esses meninos ocupando escola e brigando por melhor educação. O MEC não tem nada a ver com isso, a não ser que cheguem a uma escola federal. É absurdo! Isso não é problema só de prefeito e governador, isso é problema da Nação brasileira. A terceira pergunta é: se o MEC fosse o Ministério da Educação de Base, não seria melhor para o sistema nacional do conhecimento e da inovação? Estas são as três perguntas que faço. Como levar adiante esse sistema, o que vocês sugerem? E se o MCTI se juntar ao ensino superior, dando liberdade ao MEC para cuidar apenas da educação de base dos 53 milhões de crianças brasileiras que hoje estão jogadas, quase todas, para os prefeitos e governadores, que nem têm dinheiro e, muitos deles, nenhum interesse? São as três perguntas para os quatro.
10:17 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito boas! Também foi encaminhado à Mesa o manifesto da Associação Brasileira de Antropologia contestando a fusão. Com a palavra, o Senador Jorge Viana, um dos requerentes da nossa audiência pública de hoje. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Presidente Senador Lasier. Colegas Senadores, nossos convidados, sei que há um grupo enorme aqui de entidades, que vão desde o Museu Goeldi a várias outras instituições, como a Fiocruz, entidades que certamente nos ajudariam a compreender melhor o risco que o País está correndo. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Eu acho, Senador Jorge Viana, que é uma das maiores reuniões das comunidades científicas e tecnológicas do Brasil neste ano. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sem dúvida. Eu queria agradecer a presença de todos. Eu fui um dos que, na última reunião, apresentei essa proposta. V. Exª propôs, inclusive com o nosso acordo, fazer uma inversão: primeiro ouvir a comunidade científica, professores, pesquisadores, todos que trabalham nessa área, para, depois, termos uma audiência com o novo ministro e aqui debatermos esse absurdo, como já foi dito pelos colegas Senadores Hélio e Cristovam, da extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu me preocupo muito com isso. Hoje, Senador Cristovam, em poucas horas... Ontem eu estava presidindo o Senado e chegou aqui o Presidente interino Michel Temer com a tal meta fiscal. A proposta de meta fiscal da Presidenta Dilma está dormindo aqui há meses e não é apreciada. O Presidente Michel Temer, interino, chegou ontem e, agora, às 11 horas, querem apreciar essa matéria sem ninguém ter tomado conhecimento dela. Sabem o que é que há dentro dela? Bilhões e bilhões de reais, e se tenta pôr fim ao Ministério da Ciência e Tecnologia, que é o nosso futuro, dizendo que, com isso, se faz alguma economia. Sabem o que é que está dentro dessa meta fiscal? A antecipação de dinheiro. Isso é pior do que pedalada, do que qualquer coisa que levantaram contra o Governo da Presidenta Dilma. Trata-se da antecipação de dinheiro do BNDES para o cofre do Tesouro. Sabem como é que se vai dar isso? Vendendo o resto das ações da Vale - falava, ainda há pouco, com o peemedebista Roberto Requião. Vão entregar, porque as ações da Vale, por conta da situação da Bolsa, por conta dos problemas que ela está vivendo, inclusive com o desastre de Mariana, estão baratinhas. Aí é o momento de o Brasil entregar para a iniciativa privada o resto que eles não conseguiram na privatização da Vale do Rio Doce - para juntar algum dinheiro para fazer, talvez, uma distribuição de dinheiro e pôr fim à Lava Jato, como era o plano. Ontem, caiu a máscara. Toda a história do golpe ficou clara ontem, e é golpe mesmo o nome, quando vimos que havia uma combinação para tirar a Presidente para promover um abafa geral. O Senador Delcídio, por menos, foi preso: porque queria livrar um réu da Lava Jato. Mas o tema aqui, que nos é muito caro, é ciência e tecnologia. Eu vou começar falando o seguinte. Eu fiz uma viagem, como Senador, para a Califórnia, junto com vários colegas, e eu visitei centros de pesquisa, eu visitei universidades. E eu fazia uma pergunta: como é que vocês transformaram um deserto num dos maiores PIBs do mundo? - o Estado da Califórnia está entre os 10 maiores PIBs do mundo, não é o país não, e aquilo é um deserto!
10:21 R	Eles responderam: "Com conhecimento, com pesquisa, com inovação". Obviamente, nada disso poderia ter acontecido se não tivesse a base, as duas mãos segurando, que é a educação. Eu ouvi uma responsável por um programa na Universidade de San Diego dizer: "Quando meu marido falou que nós viríamos para a Califórnia, eu chorava, desesperada, porque achava que iria para o fim do mundo" - isso há trinta e poucos anos - "numa fronteira com o México, com muitos problemas" - ela reclamava. E, aí, o que é que eles fizeram? Criaram universidades, centros de pesquisa e transformaram o conhecimento em negócio. (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E agora o Brasil quer fazer o pior dos negócios: quer pôr uma pedra em cima do conhecimento, do desenvolvimento científico. Eu não sei... Nós estávamos atrasados. Nós tínhamos que estar pedindo desculpas à comunidade científica, porque só agora nós fizemos o marco regulatório. Só agora o Brasil se preparou. O Senador Cristovam foi Relator, eu também fui Relator, houve um trabalho muito importante na Câmara e aqui, no Senado, o Presidente Renan ajudou e aprovamos a Lei da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, de valorização do conhecimento tradicional. E hoje, por acaso - eu o digo em nome de todos -, nós temos o risco de apreciação dos vetos na sessão do Congresso, aos quais deveríamos ficar muito atentos, porque custou caro para todos nós. Houve, talvez, a mais importante mobilização de um segmento da sociedade, e eu cumprimento a todos, e agradeço, por ter tido o privilégio de ter dado a minha contribuição. Olha, eu não vou discutir outros, mas o fim do Ministério da Cultura e o da Ciência e Tecnologia são inconcebíveis. A primeira tentativa de criar esse ministério, Senador Cristovam, foi com João Goulart, que mandou, numa combinação com o Primeiro-Ministro Tancredo Neves, uma mensagem para cá, mas veio o golpe militar, e não foi criado. Depois, Tancredo Neves - Tancredo Neves! -, quando foi eleito no colégio eleitoral, criou o Ministério da Ciência e Tecnologia, e Renato Archer foi o primeiro ministro dessa pasta. Depois, nós tivemos o nosso colega Senador Luiz Henrique, uma pessoa que nós perdemos, mas de quem eu ganhei a amizade no tempo que tive de convivência com ele, uma amizade para a vida toda. Foi o PMDB que criou o Ministério da Ciência e Tecnologia. É uma insensatez! Do mesmo jeito que houve uma mobilização, gente, eu faço um apelo. O que trouxe o Ministério da Cultura de volta foram os atores que atuam - não é ator por atuar no teatro não, mas por se envolver com a Cultura -, que fizeram o Governo interino trazer de volta o Ministério da Cultura. E acho que a mobilização da comunidade científica, de alunos, de professores, de todos os envolvidos, do setor produtivo... Quem ganha mais com o Ministério da Ciência e Tecnologia não são os cientistas, porque, aliás, no nosso País, se você quiser ganhar alguma coisa muito importante como cientista, não consegue, tem que sair do nosso País - o cientista é muito mal remunerado. Eu vi lá, na Califórnia, algo que, se for feito aqui, acaba o mundo. Eles falaram: "Não, nós temos uma lei que nos ampara. Se eu sou professor e fiz a opção de ser professor a vida inteira, se eu sou um professor pesquisador e eu descobri algo, patenteei algo na minha universidade, minha universidade ganha, e eu posso fazer parte desse negócio, na transformação do conhecimento em negócio lá fora e, com isso, eu posso ser também uma pessoa muito bem de vida, por ganhar com o meu conhecimento, e seguir sendo pesquisador, professor."
10:25 R	Foi assim que a Califórnia fez. Aqui é proibido. Aqui tem de viver ganhando mal, trabalhando com hora marcada e não participando da transformação do conhecimento em bons negócios para o País. Concluindo, Sr. Presidente Lasier, eu acho que tem de haver aqui uma pactuação suprapartidária nossa - está aqui o Senador Flexa, que também tem compromisso com essa causa. O Presidente Renan tinha me afirmado... Eu tinha feito reuniões, participei, inclusive, de uma reunião com ele e com a Presidente Dilma, e ele falou: "Nós vamos recriar o Ministério da Cultura no Senado, por emenda na medida provisória. Nós podemos fazer isso". Aliás, o Senado pode mais. Está nas mãos do Senado se fica o Governo interino ou se volta o Governo das urnas. Está nas mãos do Senado até uma terceira alternativa: trazermos de volta a soberania do voto popular, que foi massacrada nesse período. Como é que pode... O Gustavo, que representa a Andifes - e eu agradeço -, falou muito bem: "Nós estamos chocados". O Senador Cristovam falou: "Há dois Presidentes morando numa mesma avenida em Brasília" - a Presidente que veio das urnas, que está afastada esperando que hoje tenha início o julgamento do impeachment, até 180 dias; e o Presidente interino, como ele mesmo se denomina. Com todo o respeito ao Vice-Presidente, o Presidente interino Michel Temer, digo que ele pode mexer e desmontar a estrutura do Estado sem que sequer se tenha iniciado o julgamento do impeachment. É um jogo de cartas marcadas, gente! E só há um jeito de vencer - não vemos o Brasil como algo a ser jogado -, que é a mobilização das universidades. Eu duvido que este Governo interino aguente uma semana, na véspera da votação da MP que acaba com o Ministério da Ciência e Tecnologia, se todos os centros de pesquisa, dos que produzem a vacina àqueles que acolhem o aluno que sai da formação básica, pararem. Vocês mesmos diriam: "Nós temos de pensar o Brasil". Se a política de Brasília não se entende - não importa quantos partidos são, PT, PSDB, PMDB, PP, seja que partido for -, se eles não se entendem, o Brasil tem de seguir em frente e não pode sofrer esse dano. Então, com esse espírito, temos de ter dois movimentos: um nosso, aqui, e outro da comunidade. Acho pouco provável. Vai ter de haver mobilização aqui? Vai, mas, quando começaram a ocupar todos os espaços de cultura neste Brasil todo, o Governo interino recuou imediatamente. Com todo respeito, a comunidade científica, as universidades, os centros de pesquisa dos Estados têm peso, porque são fundamentais. Eu sou oriundo de uma fundação. Quem me fez foi a educação, o que me fez foi ter feito parte de uma fundação de tecnologia do Acre. Foi isso que me levou a ser prefeito, a ser governador e me trouxe para o Senado. Então, tomara que o bom senso prevaleça, tomara que a sensatez prevaleça e que o Presidente Michel Temer não cometa esse crime contra o nosso País extinguindo o Ministério da Ciência e Tecnologia. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado, Senador Jorge Viana. Com a palavra, o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Cumprimento o Presidente Senador Lasier Martins, os Srs. Senadores, o Sr. Ministro Pansera, os nossos convidados palestrantes - Dr. Gustavo Balduíno, Drª Helena Nader, Dr. Elibio Filho, Dr. Manoel Cardoso.
10:29 R	A fala do Senador Jorge Viana é uma fala política, não vem ao encontro do que estamos aqui buscando discutir. O fato de o Congresso não ter votado o PL encaminhado pela Presidente impedida se deveu, primeiro, à existência de uma dúvida muito grande com relação ao tamanho do ajuste fiscal necessário - foi encaminhado pelo próprio Governo, aprovado pelo Congresso, com superávit de R$24 bilhões e, em seguida, foi solicitada a alteração para um déficit de até R$96 bilhões. Então, precisava-se saber a real necessidade do ajuste fiscal. O Presidente é interino mesmo, não tem como se achar Presidente efetivo, e o ajuste que foi ontem entregue ao Senado praticamente dobrou, lamentavelmente, o que foi encaminhado pelo Governo afastado. Então, Senador Jorge, é por isso que não foi votado. Vamos discutir e vamos votar. Apressadamente? Sim, V. Exª tem razão. Mas sabe por quê? V. Exª sabe que, se nós não votarmos até o final deste mês, o Presidente interino vai cometer crime de responsabilidade fiscal, porque o limite ajustado pelo Governo anterior já está esgotado. Então, iria acontecer no Brasil, Senadores Jorge e Lasier, o que ouvimos, acredito que há dois anos, nos Estados Unidos, o Presidente Barack Obama dizer: ou o Congresso alterava o limite definido ou, então, os Estados Unidos iriam parar, porque não teriam condições de fazer o pagamento de nenhum compromisso. Essa é a verdade, esse é o fato. Lamentavelmente nós temos aí várias carpideiras que choram o tempo todo, choram o tempo todo. Nós estamos em um processo de dificuldade no Brasil? Lamentavelmente sim, mas todos nós somos responsáveis e temos de enfrentá-lo, nós temos de encontrar uma saída para a situação em que o Brasil foi colocado. O Brasil não chegou a esta situação em que está da noite para o dia; chegou ao longo de 13 anos e meio, e nós somos responsáveis. Apesar de minoria, apesar de votarmos contra, o rolo compressor do Governo, defendido hoje por aqueles que atacam o processo, nos levou a isso. Mas esse não é o tema da audiência pública, nós não vamos discutir aqui a questão da política. Lamento, lamento muito... Os jornais noticiam que é preciso ajustar o Estado ao Orçamento, quer dizer, à receita da União. Nós precisamos, sim, aproveitar este momento que o Brasil vive, que seria um momento, eu diria, de transformação... (Soa a campainha.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Oposição/PSDB - PA) - Esta é a grande oportunidade que nós temos: em vez de ajustar o Estado para o Orçamento, nós tínhamos de fazer o contrário, isto é, verificar o tamanho do Estado que é necessário e, em função disso, ajustar o Orçamento, ou seja, da tributação em cima da população.
10:33 R	Então o que se faz? É inimaginável... Senador Jorge Viana, me parece que só um país no mundo tinha mais ministérios do que o Brasil. Eu não lembro qual o país, mas, àquela altura, foi feita referência a isso. É inimaginável você ter 38, 37, 36, 39 ministérios - nunca chegou a 40, mas beirou os 39. E eu diria por que não chegaria aos 40, mas não vamos voltar a essa questão. Com relação à diminuição do número de ministérios, acho que todos nós estamos de acordo. Acho que não há um brasileiro que não defenda a diminuição do tamanho do Estado. Eu sempre digo: o Estado, Senador Lasier, não deve ser nem um Estado máximo, como queriam que fosse - o Estado sendo responsável por tudo, até pela manutenção de todos os brasileiros, o que é inconcebível -, nem um Estado mínimo, ausente de tudo. O Estado tem de ser o Estado necessário; onde ele precisa estar presente ele tem de estar presente! É ali que ele deve estar presente. E a área de ciência e tecnologia é uma dessas áreas em que o Estado tem de se fazer presente, porque ela é o futuro da nossa sociedade, do nosso País, das gerações que virão. Eu tenho um filho pesquisador, e a frustração dele por causa da falta de apoio para levar adiante as suas pesquisas é enorme! Eu sinto isso com as dificuldades. Ele fez a formação dele toda na Universidade Federal de São Paulo, até o pós-doutorado. Não queria voltar para Belém, não queria voltar para o Pará, porque ele estava onde ele podia, com todas as dificuldades menores, desenvolver a sua pesquisa. Eu disse a ele que, desse jeito, nós não iríamos nunca avançar no desenvolvimento da Amazônia e do Pará; se nós preparássemos as inteligências fora e não as trouxéssemos de volta, nós iríamos ficar na mesmice. Aqui nós temos o Ministro Pansera, que pode dar seu testemunho. Já disse que ciência, tecnologia e inovação é fundamental. Aqui se falou no Vale do Silício, na Califórnia - o Senador Jorge Viana fez referência a isso. Eu colocaria como exemplo igualmente importante o Estado de Israel. A maior parte do Estado de Israel é desértica, mas hoje Israel é uma potência. Tem, se não me engano, sete ou oito Prêmios Nobel. O Brasil não tem nenhum. O Brasil, com 516 anos de descobrimento, não tem um Prêmio Nobel. Israel tem 68 anos - acabamos de fazer uma cerimônia, Ministro Pansera, na Câmara Federal, em homenagem aos 68 anos da independência de Israel - com oito, se não me falha a memória, Prêmios Nobel. É preciso, realmente, que haja vontade política para se fazer investimento neste segmento de ciência, tecnologia e inovação. Eu tive a honra - já fiz referência a isso e quero parabenizar o Senador Lasier - de ser Presidente desta Comissão.
10:37 R	Quando assumi, eu puxei a parte de ciência e tecnologia para ser destacada da Comissão, porque o que dominava a Comissão era a parte de comunicação e informática - ciência e tecnologia estavam colocadas de lado. Eu fiz com que nós trouxéssemos para cá inúmeras audiências. E mais: destaquei, Senador Lasier, a Amazônia. Se a área de ciência, tecnologia e inovação é deficiente no Brasil, na Amazônia ela é inexistente. O que existe lá, Ministro Pansera, de produção de conhecimento é feito pelas ONGs, por pesquisadores e cientistas estrangeiros que estão lá, encobertados por ONGs internacionais, buscando princípios ativos da Amazônia e os levando, sem que o Brasil tenha qualquer vantagem a respeito disso. A minha pergunta aos convidados... Nós já aprovamos a vinda do Ministro Kassab. Então, é importante que o Ministro Kassab possa aqui nos dizer qual é o projeto dele em relação a ciência, tecnologia e inovação. E eu gostaria de ouvir o Ministro Pansera para que ele possa nos dizer quais as dificuldades - ele já foi ministro - que ele, quando ministro, encontrou para poder desenvolver ciência, tecnologia e inovação. Na Amazônia, se nós formos verificar o número de doutores e de pesquisadores que existem, veremos que ele é mínimo em relação ao resto do Brasil. E nós temos no Pará - quero aqui deixar registrado - duas instituições de excelência em ciência e tecnologia. Uma já foi citada, o Museu Emílio Goeldi, e a outra é o Instituto Evandro Chagas, que, inclusive, hoje estuda uma vacina contra a zika. É um pesquisador do Instituto Evandro Chagas que representa o Brasil nos Estados Unidos no desenvolvimento da vacina. Lamentavelmente nós estamos discutindo lá, Senador Lasier, no Instituo Evandro Chagas, sabe o quê? Como combater a malária, que já devia ter sido extinta há muitas e muitas décadas no Brasil. Na Amazônia ela persiste e mata muitos brasileiros ainda. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Muito obrigado, Senador Flexa. Reiterando aquilo que temos dito, Senador Flexa, louvamos também a sua gestão aqui na Comissão, bem como a anterior e, depois, o Senador Cristovam. Nós nos propusemos aqui na Comissão a dar ênfase - 80% - à área da ciência e tecnologia. E começamos o nosso trabalho propondo, como política pública, a avaliação, a perseguição, o rastreamento dos recursos dos fundos setoriais, que são indispensáveis para o Ministério e que repercutem aqui no debate da nossa Comissão.
10:41 R	Registro a presença do Dr. Fernando Peregrino, Diretor Executivo do Coppetec e Vice-Presidente do Confies. Há um mês e pouco, o Deputado Federal Celso Pansera - com o som do "e" fechado, como nós dizemos lá no Rio Grande do Sul, já que o Deputado é gaúcho, mas sei que no Rio de Janeiro o nome Pansera é pronunciado com o "e" aberto - esteve aqui como Ministro. Hoje vem como questionador, mas também irá responder, porque o Senador Flexa já lhe deixou uma pergunta. O senhor tem a palavra, Deputado Pansera. O SR. CELSO PANSERA (Bloco/PMDB - RJ) - Bom dia, Presidente Lasier, Drª Helena, demais componentes da Mesa. Eu li o manifesto, tenho falado com as pessoas e vim ouvi-los para consolidar uma ideia geral. Eu concordo com a fusão de ministérios, era necessário reduzir, mas acho que houve dois desequilíbrios nisso. Primeiro foi o caso da Cultura - não pela ordem, mas o da Cultura foi mais gritante, porque foi incorporado à Educação e sumiria lá dentro. E houve o cuidado, eu acho, do Governo interino de incorporar a Comunicação à Ciência e Tecnologia, e não o contrário - era a primeira fala, e seria mais agudo o problema. De qualquer forma, é um problema. Talvez Comunicação ficasse melhor junto com Indústria e Comércio, se fosse a ordem reduzir o tamanho de ministérios e buscar respaldo popular para o governo, talvez essa fosse uma saída menos impactante do ponto de vista do futuro do País. De qualquer forma, o Deputado André Figueiredo apresentou uma emenda à MP 726 na qual desfaz a junção dos dois ministérios. Então, talvez coubesse à comunidade científica e a nós ajudar na interlocução do novo Governo para, talvez, refundir Comunicação com outro ministério, já que a demanda por redução de ministérios é uma demanda da opinião pública brasileira. Então, não chega a ser, como ideia, como conceito, errada. Talvez a forma, ou a junção, é que não tenha sido a mais feliz. Eu não apresentei emenda porque eu apresentei em relação à Cultura. O Deputado André Figueiredo apresentou a emenda dele, que eu achei muito correta. Eu disse: "André, eu vou entrar defendendo a sua emenda e não vou apresentar a minha, não vou fazer redundância no mesmo assunto". Acho importante isso. O que me trouxe aqui - eu preciso sair porque tenho reunião na comissão da qual faço parte na Câmara e depois eu quero falar na sessão do Congresso - foram dois assuntos. O primeiro deles: os vetos. O nosso veto é o 001/2016. São 12 subitens. Ontem eu conversei com as Lideranças dos principais partidos na Câmara, falei com o PSDB, PT, PTB, PMDB, rapidamente com o DEM, falei com Líder do Governo na Câmara. Por quê? Porque o PT vai pedir destaque em todo o item 1, em todo o veto do item 1, para votar em separado. De qualquer forma, nós estamos orientando os Deputados a votarem já pela derrubada do veto, diretamente aos Deputados. Ontem trocamos mensagem, eu e Fernando Peregrino, também com o Gargioni da Confap. A presença dos pesquisadores hoje é importante, porque é importante fazer o corpo a corpo com os Deputados e Senadores para que possamos derrubar os vetos e não precisar de destaque. Precisamos de 257 votos na Câmara e, no Senado, 42 votos se não me engano, para derrubar os vetos em plenário, para não ter que ir depois para o destaque. É muito importante isso.
10:45 R	A outra questão é em relação à meta fiscal. Eu havia negociado com os então Ministros Nelson Barbosa e Valdir Simão que, dentro da PLN nº 1, fizéssemos o remanejamento de uma verba do PAC. São duas alternativas: uma do PAC e outra ampliando o valor do déficit fiscal de R$600 milhões, que seriam destinados a uma ampliação do orçamento do MCTI. A votação da nova meta já repõe quase R$1 bilhão para o orçamento do Ministério, e haveria uma emenda aumentando em R$600 milhões esse orçamento. Essa emenda foi apresentada pela Senadora Sandra Braga, que estava substituindo o Senador Eduardo Braga, com quem falei ontem - ele está me aguardando agora, em seu gabinete, para conversar com ele. Seria importante que os Senadores que estão aqui presentes, Senador Cristovam Buarque e demais Senadores, nos ajudassem na aprovação dessa emenda, ampliando em R$600 milhões o orçamento do Ministério, o que fará com que ele respire um pouquinho - os contratos, a Finep, com o orçamento do CNPq voltando a oferecer as bolsas para o exterior de doutorado e pós-doutorado, que foram cortadas por falta de orçamento. É importante, Profª Helena, que nos ajudem nessa articulação, porque isso tudo ocorre hoje. Eu me inscrevi para falar sobre esses pontos todos no Congresso, mas preciso do apoio no Senado, no qual eu tenho mais dificuldade de movimentação. É importante isso, já que estamos aqui com um conjunto de pesquisadores, com a Confap presente, a ABC presente. Falei, na semana retrasada, com o Luiz Davidovich, nosso novo presidente, para que nós possamos nos movimentar hoje em torno dessa pauta de ajuda ao Ministério. De resto, eu não vou poder ouvir, mas vou ler, com toda a certeza, os anais. Considero fundamental a fala do Senador Cristovam Buarque. Também sou da opinião de que as universidades estariam melhor junto ao MCTI, para unificar a pesquisa básica com a pesquisa aplicada, e o MEC, junto com o FNDE, dar uma carga maior ao cuidado com a educação básica, que é a base de todos os nossos problemas. E, como bem falou o Senador, nós temos um conjunto de Estados em greve. No Rio de Janeiro, meu Estado, a educação está em greve há mais de dois meses, sem perspectiva de acabar em função da situação fiscal do Estado. O MEC tem que olhar para essa questão, porque perder um ano atrasa uma geração. E entrar o ano que vem repondo aulas, aulas que serão repostas às pressas, isso interrompe e atrapalha o calendário do ano que vem, então se gera uma cadeia de fatos muito negativos para a educação básica. O MEC tem que entrar nesse assunto urgentemente. Presidente Lasier, eu preciso realmente falar sobre isso na Comissão da Câmara e, depois, ir para a sessão do Congresso para me pronunciar, mas vim aqui por isso. Nós temos hoje um grande dia no Senado e precisamos juntar forças para derrubar os vetos e ver se conseguimos, na nova meta, ampliar o orçamento do Ministério. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Obrigado, Deputado Pansera. Eu quero informar que haverá, na TV Senado, reprise desta nossa audiência. Bastaria questionar quando será essa reprise. Além disso, as notas da audiência estarão disponíveis. Antes de começarmos com as respostas, eu quero dizer que recebemos também muitas perguntas pelo portal e-Cidadania.
10:49 R	Eu não vou fazer as perguntas, porque a maioria, a ampla maioria, é de manifestações contra a fusão - há apenas uma a favor. Encaminharam perguntas Leonardo Lopes Duarte, de Santa Catarina; Ademilson Santana, da Bahia; Anna Flávia Schmitt Baranski, de Santa Catarina; Elizabeth Checon Dantas, da Bahia; Valério de Patta Pillar, do Rio Grande do Sul; Rivandi Capistrano da Silva, do Ceará; João Carlos Morales Quejigo, do Distrito Federal; Sérgio Sodré dos Santos, do Distrito Federal; e Marcelo Luís Francisco Abbade, de São Paulo. Com tantas perguntas, seria impossível responder em cinco minutos. Eu vou propor aos nossos palestrantes, aos nossos expositores, dez minutos para cada um, para responderem as perguntas. Creio que dá, não é, Drª Helena? Vou começar, então, pela Profª Helena Nader. A SRª HELENA NADER - Obrigada mais uma vez, Presidente Senador Lasier. Começo pelo Senador Hélio José. Concordo com a maioria de suas colocações e vou tentar ser bem objetiva em relação às respostas. O senhor lembra que, no início da minha fala, antes de entrar na fusão do MCTI com Comunicações, eu coloquei o Estado republicano, que foi o Congresso Nacional, na aprovação da mudança da Constituição que levou à introdução de novos conceitos para a ciência, a tecnologia e a inovação e o marco. E convoquei todos porque nós teríamos que derrubar os vetos hoje. Para responder a sua primeira pergunta: para facilitar a concessão de patentes, o marco. Enquanto nós não tivermos esse marco de fato acontecendo, enquanto nós tivermos judicialização da ciência... Eu sou de universidade pública. Eu não sou contra a Procuradoria me olhar, verificar minhas contas, mas não se pode aceitar a ideia "cada cabeça, uma sentença". É o que está acontecendo muito hoje com o não andar da inovação: é por causa da judicialização. Então, se nós conseguirmos isso, haverá um grande avanço. Em relação ao número de patentes. Quem faz patente, em todas as grandes economias, não é a universidade. A patente é feita pelo setor produtivo. E muitas vezes não é nem a patente que está sendo relevante. Às vezes uma simples melhoria num processo já vai resolver. Então, enquanto o Brasil continuar nessa ciranda financeira - desculpem o termo que estou usando... O senhor tem um empresário... E, de novo, marco legal. Um dos vetos com que nós não concordamos... O Primeiro Mundo tem incentivo para todo mundo que faz inovação, e grandes incentivos, inclusive nos Estados Unidos. Agora, aqui, nós queremos que as micro, as pequenas e as médias empresas deixem de ganhar dinheiro jogando nos bancos e arrisquem um capital num projeto que pode dar certo. Então, enquanto não houver essa parceria... É aquilo que eu falei: se não for um projeto do Estado, não vai acontecer. Então, um dos vetos é exatamente esse.
10:53 R	A lei foi assinada, dia 11 de janeiro deste ano. Eu tenho certeza... Não tenho procuração da Presidente Dilma para falar o que estou falando, mas quem assistiu ao discurso que ela fez sabe que ela não teria conhecimento daqueles oito vetos, que só vieram no dia seguinte, no fim da terça-feira. Então, os vetos foram feitos pela área econômica, que só olhou para o muito curto prazo. À época, eram 90 milhões de incentivo para as micro, pequenas e médias empresas, que, com essa inflação que temos, já seriam... Se pensarmos bem, veremos que é meio temerário escrever num projeto de lei um valor, pois estamos vivendo em um país surreal - e essa é minha única crítica ao projeto. Eu vejo dessa forma. Com relação às parcerias, cada vez mais... Por isso que esse Ministério é chave. Esse Ministério fez parcerias e articulou políticas de financiamento e de avaliação. Essa é outra coisa que temos de deixar clara. Nenhum outro ministério sabe fazer avaliação por pares, inclusive trazendo pessoas do exterior, como aconteceu agora. É para ter orgulho: quase 400 institutos nacionais de ciência e tecnologia (INCTs) foram solicitados; um comitê internacional disse que temos cerca de 250 articulados com todo o Brasil que deveriam ser financiados. Qual é o outro ministério que faz isso? De novo, eu insisto. Política de Estado: ou temos ou vamos para casa, vamos deixar a China continuar. V. Exª se lembra do meu último eslaide, não é? Enquanto estamos aqui discutindo, a China está lá aumentando. As universidades têm um papel central na formação dos recursos humanos - de novo, o marco legal. Hoje o professor ainda pode ser penalizado, enquanto não votarmos os vetos, nas federais. A lei da carreira é só para as federais; para as estaduais, ainda não há esse gargalo. Nos federais, ainda, temos... Não podiam ser oito horas semanais. A lei que V. Exªs nos deram: oito horas semanais para poder fazer a parceria. Eu sei de casos, Senador, de pessoas que foram ameaçadas de perder a dedicação exclusiva porque estavam fazendo uma parceria, que é criminosa, com o setor produtivo. É como estar sendo corrompido. Então, temos de acabar com isso. E é necessário, com certeza, que o INPI tenha mais agilidade. Não pode levar dez, doze anos para avaliar. Muitas vezes aquilo caduca antes de ser analisado. Então, precisa-se de mais quadros. Eu quero agradecer as suas intervenções e esta oportunidade.
10:57 R	Prof. Cristovam Buarque, que, além de professor é nosso Senador, ex-Presidente desta Comissão, quero dizer que o admiro muito - e V. Exª sabe disso -, mas eu vou discordar, aqui, da sua proposta. E vou dizer por que estou discordando. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação vai além da universidade, vai além da educação. O que tem de haver são parcerias cada vez mais fortes entre o Ministério da Educação e o Ministério da Ciência e Tecnologia. O Ministério da Ciência e Tecnologia abrange todos os institutos, abrange o setor produtivo. Então, fica muito sobrecarregado. Na hora em que eu ponho a educação, é quase que limitando o papel. Mas eu concordo com V. Exª. Tanto que, em relação à SBPC, V. Exª se lembra, eu lutei até o último minuto, perdi, não joguei a toalha. Há um fundo social aí pelo qual vou continuar lutando. Dizíamos que todo o dinheiro do petróleo, todo, deveria ir para a cadeia produtiva chamada educação até a ciência, tecnologia e inovação. Perdemos. Ficou só para a educação: 50% - V. Exª se lembra disto -, dos quais 75%foram destinados à educação e 25% à saúde. E lutamos por isso como universidade. Não posso dizer que a ciência, tecnologia e inovação é que deveria estar lutando, mas a universidade tem a obrigação, e isso também eu já propus, de fazer com que todo mundo que tenha bolsa de produtividade do CNPq dê, pelo menos, duas conferências, não de super eslaides, mas para a criançada da escola pública, exatamente para não se perderem esses jovens talentos. (Soa a campainha.) A SRª HELENA NADER - É um crime perdermos. Encerrando, rapidamente. Senador Jorge Viana, não vou entrar na discussão. A SBPC não discute política partidária. Em nenhum momento ela se manifestou em relação à política partidária, mas eu quero aproveitar para lhe agradecer, porque V. Exª e o Senador Aloysio Nunes foram os dois que garantiram a volta da expressão "pesquisa básica" na PEC. Então, eu, de público, quero, em nome de toda a comunidade, agradecer-lhe. No governo do Presidente Lula, os recursos estavam em ascensão, mas depois, infelizmente, tivemos uma queda, e é isso que acho que o Congresso Nacional tem de ver. Nós não podemos continuar o financiamento, este ano, do MCTI, em números; é o do ano de 2001. Então, estou negando uma evolução. Nós tivemos dois cortes, de novo - e isso não é culpa da Presidente -, em razão daquele olhar de cortes orçamentários. E nem foi uma visão de curto prazo, porque foi um corte, e muito pouco, porque é um ministério que tem muito pouco recurso. O que esse ministério fazia era articulação. E, se V. Exªs olharem, o novo Ministério da Indústria e Comércio, que tinha uma área de inovação, também está perdendo. Então, nós vamos ficar meio capengas. Eu vejo dessa maneira.
11:01 R	Concordo totalmente com o Senador Flexa Ribeiro, da Amazônia. Eu tenho muito orgulho do Instituto Evandro Chagas. Inclusive aquele trabalho que saiu na Science demonstrou. Um dos autores é o nosso grande pesquisador, diretor daquele instituto. Ministro Celso Pansera, orçamento do MCTI. Concordo. Temos que lutar, mas está difícil. Estamos sem interlocutor, na hora em que se fala de orçamento. Infelizmente, essa é a realidade. Estou encerrando. Nós temos dois grandes projetos que estariam garantidos de estar no PAC, que são as linhas de luz Sirius, que é um acordo mundial. Os senhores precisam ver o impacto da construção dessa linha para toda a cadeia produtiva. O outro é reator multipropósito. Se esses dois projetos não se mantiverem no PAC, é melhor irmos para casa. E acho que teríamos que colocar mais projetos estruturantes dentro do chamado plano de aceleração da economia brasileira. Agradeço mais uma vez esta oportunidade. Para nós é uma honra estar aqui, e fico muito sensibilizada, porque vejo que o Parlamento brasileiro está preocupado com um projeto de Estado que envolve ciência, tecnologia e inovação. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E muito preocupado, doutora! Obrigado, Profª Helena Nader. Chega à Mesa também uma manifestação da Sociedade Brasileira de Melhoramento de Plantas, pela Drª Maria Celeste Gonçalves Vidigal, dizendo que os pesquisadores e professores de cursos de pós-graduação em Melhoramento de Plantas são de parecer contrário à fusão dos dois Ministérios. E ressaltam a importância das pesquisas científicas e tecnológicas, resultando na elevada contribuição do agronegócio ao PIB, o que é verdade. Dr. Elibio Rech Filho, titular da Academia de Ciências. O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Muito obrigado pelas questões. Agradeço os comentários. Em ordem, vou responder os comentários do Senador Hélio José, do Senador Cristovam Buarque, do Senador Jorge Viana, do Senador Flexa Ribeiro e do ex-Ministro, Deputado Celso Pansera. Vou dar uma resposta geral aos comentários. Depois, vou às perguntas. Eu agradeço os comentários no sentido da clareza política e estratégica do Parlamento em relação aos formatos de como devemos e que problemas nós devemos solucionar no Brasil. Qual é a dificuldade que nós temos nesse processo? A operacionalização de políticas públicas. Nós temos uma clareza muito grande no Parlamento em relação - repetindo - a todas as questões, mas nós temos uma extrema dificuldade no nosso País de operacionalizar políticas públicas, iniciando pela - que o Senador Cristovam bem citou - educação de qualidade para as nossas crianças, o que já deveria ter ocorrido há décadas. E sem a educação de qualidade das nossas crianças, não haverá ciência e tecnologia avançada e, por conseguinte, não haverá um futuro próspero para a nossa Nação. Esse é um fato. Estou só fazendo um comentário em cima da clareza dos comentários que vocês fizeram.
11:05 R	Com relação ao Senador Hélio José, ele fez algumas perguntas e as deixou aqui por escrito. A primeira pergunta é: como o MCTI deveria atuar para facilitar o processo de patentes e estimular a inovação no Brasil? O que o Brasil precisa fazer para modernizar a sua atual legislação? Nós temos uma legislação que funciona no Brasil. Nós temos um ponto específico na legislação de patentes: nós não consideramos produto, e, sim, processos. Isso, de alguma forma, dificulta, em alguns segmentos, a questão da operacionalização, mas não é um limitante. Qual a importância da proteção, no caso de patentes, para atração de capital privado e de fomento à inovação? É claro que é fundamental a estrutura de patentes existente no Brasil, mas ela não é suficiente. A atração das empresas é uma estabilidade e uma posição clara de sinalização do Ministério de Ciência e Tecnologia ao futuro a curto, médio e longo prazo. É a estabilidade que atrai as grandes empresas. Uma delas é a questão de patentes. A terceira questão: como o Ministério deveria se posicionar em relação aos Estados e Distrito Federal - eu acredito que sejam todos os Estados -, a fim de desenvolver programas e parcerias para estimular a inovação? O Ministério vem atuando ao longo do tempo; todos os Ministros, ao longo dos últimos anos, têm atuado no fortalecimento das FAPs. As FAPs estão muito próximas das agências de fomento, como CNPq, Capes, o próprio MCT, Finep, ou seja, isso vem acontecendo. É claro que é necessário intensificar. A quarta questão foi o papel das universidades em relação à inovação. Ele menciona muito a Universidade de Brasília, mas também questiona como o Ministério poderá colaborar para estimular o desenvolvimento. Isso vem acontecendo. Sobre as patentes, nós não podemos nos esquecer de que o Estado deve alocar, ao repassar recursos para as universidades, um recurso específico para o pagamento de patentes, porque, ao ser depositada a patente, é requerido um pagamento, e a manutenção da patente, ao longo das décadas seguintes - quinze ou vinte anos, dependendo da situação, se ela é uma PCT ou se é limitada ao Brasil -, requer o pagamento anual. Não pagar uma patente significa que ela vai deixar de existir. Então, esse é um ponto que deve ser considerado. Especificamente, o Senador Cristovam Buarque falou sobre a educação de qualidade. Eu já mencionei que ela é fundamental para alavancar. Quantos milhões de crianças brilhantes nós temos neste País que não tiveram oportunidade de ter uma educação de qualidade e que podem certamente ser cientistas brilhantes e resolver uma questão que nós temos, que é nunca ter recebido um Prêmio Nobel? A Profª Helena abordou, com muita propriedade, essa questão nos números de uma tabela, que é muito impressionante. A nossa nota em pesquisa no País é quase 8 - foi 7,7 -, e nós fomos reprovados na inovação. Mais uma vez. Nós fomos reprovados em inovação por quê? Não é porque não existe competência na área científica. Sim; porque não existe uma operacionalização das políticas públicas que saem do Parlamento que possibilite que isso aconteça. Com relação ao Ensino Superior e ao MEC, eu acredito, mais uma vez,... Nós sabemos que a Capes - o senhor sabe muito bem - é uma agência de fomento com muito sucesso de operacionalização dentro do nosso País, e, portanto, foi creditado ou colocado que a Capes também ajudasse na Educação Fundamental.
11:09 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - É uma opção que pode funcionar, sendo que se trata de uma agência já existente, competente e que tem demonstrado eficiência na operacionalização. Agora, se essa é a melhor opção, Senador, eu não tenho capacidade de avaliar neste momento. A minha visão pessoal é de que nós temos que, sempre, trabalhar no sentido de ter uma política pública que seja possível de ser operacionalizada. Eu estou mais preocupado com a operacionalização do que com a forma como ela é estruturada. O Senador Jorge Viana bem colocou que nós temos muitos projetos junto com a Califórnia, e nós sabemos que a soberania dela e o que aconteceu foi um depoimento muito importante para nós. É, sem dúvida, um investimento em ciência e tecnologia. Quanto à questão do Senador Flexa Ribeiro, eu já respondi que a sinalização é positiva em relação... Eu só quero adicionar que foi mencionado um instituto de pesquisa. No Norte, nós temos o Instituto de Tecnologia da Vale, que está fazendo um trabalho magnífico na região. Nós temos ainda o Inpa, enfim, nós temos vários institutos que, em sintonia, estão fazendo um trabalho muito, muito importante no País. Agora, é suficiente? Não é. Há necessidade de intensificar. É claro que nós precisamos de um Ministério de Ciência e Tecnologia forte, com recursos e de forma estável. Nós temos de entender que ciência e tecnologia são distintas, completamente, de todos os outros segmentos. Nós podemos parar a produção de automóveis e depois retomar - e este é um exemplo que eu acho interessante. A ciência nós não podemos parar e retomar de onde paramos. E não somente porque os experimentos não mais funcionam, mas, também, porque nós não teremos mais todo o investimento em infraestrutura que o Brasil tem feito. Os equipamentos que nós usamos não podem parar. E isso tem ocorrido, o que causa um sério e irrecuperável dano ao País, como eu mencionei na minha apresentação. Eu espero ter respondido. Se eu não o tiver feito, por favor... Termino aqui. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado ao Professor Elíbio. Também chega à mesa o manifesto da Sociedade Brasileira de Física contra a fusão do MCTI com o Ministério das Comunicações. O documento é firmado pelo Professor Ildeu Moreira, do Conselho da Sociedade Brasileira de Física, que expende argumentos similares aos que estamos debatendo aqui, enfatizando que a fusão pode ter consequências lesivas ao desenvolvimento científico e tecnológico e de inovação do País. Dr. Manoel Cardoso... O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu queria pedir desculpas, mais uma vez, pois, como vocês estão ouvindo essa campainha... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Sim; está chamando há tempo.
11:13 R	O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - E já veio o Secretário-Geral, o Presidente Renan já me ligou... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Exato. O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - É que estamos tendo, neste momento, uma sessão do Congresso, e eu tenho que abrir a sessão especial de entrega do Diploma José Ermírio de Moraes. Assim, lamentavelmente, como eu não tenho como me dividir em dois e na condição de Vice-Presidente da Casa, eu tenho de atender também a outras tarefas. Entretanto, pedindo desculpas, apenas quero reafirmar aqui que nós vamos tentar trabalhar no que pudermos, dentro do Congresso, para que o Brasil não cometa esse erro. Mas peço também a todos que se organizem, pois, neste momento, temos de fazer o Brasil entender a importância dessa área tão estratégica. Desculpem-me, mas eu tenho que abrir e presidir a sessão especial. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado pela presença, Senador Jorge Viana. E estamos recolhendo elementos importantes para a vinda a esta Comissão do Ministro Kassab. Dr. Manoel Cardoso, com a palavra. O SR. MANOEL SANTANA CARDOSO - Pois não, Senador. Respondendo, primeiramente, as questões que foram colocadas pelo Senador Hélio José, lembro que, em 2014, eu estava na Assessoria de Planejamento da Capes, e lá, por demanda do MDIC, buscávamos estratégias para trabalhar a questão das patentes, dessa questão, como colocado pela Professora Helena, de uma patente levar 10 anos para ser concedida. E, aí, junto com o MDIC, com o CNPq, nós pensamos em uma estratégia para isso. E uma ideia que surgiu à época e que foi muito bem recepcionada, tanto pelo CNPq quanto pelo próprio MDIC e que, internamente, nos demandou muito pouco trabalho, seria utilizar pós-doutorandos que fossem bolsistas da Capes. A mecânica da questão era bem simples: o INPI daria um treinamento a esses pós-doutorandos; a Capes e o CNPq permitiriam, pelo deslocamento de técnicos, a vinda a Brasília de técnicos do INPI para que nós organizássemos e fizéssemos o planejamento desse processo; e o custo disso, anualmente, seria de algo em torno de R$100 mil, ou seja, nada perto do orçamento da Capes e do CNPq - e todos os senhores sabem disso. Pois bem; avançou bem, houve uma receptividade, nós discutimos. O CNPq se envolveu muito, muito mais até do que a Capes no processo; construímos uma governança para isso, etc. Só que, infelizmente, a consolidação do processo veio junto com a saída do Prof. Jorge Guimarães da Capes, e os novos gestores, infelizmente, abandonaram o projeto. Então, fica aqui uma proposta para ser discutida pela comunidade científica no sentido de nós retomarmos isso. A Profª Helena, que é uma interlocutora especial para nós, poderia levar isso até a atual gestão da Capes para que nós voltássemos a discutir a possibilidade de que pós-doutorandos pudessem ajudar o INPI na análise das patentes. Quer dizer: temos, hoje, no Brasil, algo em torno de cinco mil pós-doutorandos. Se conseguirmos que 5% a 10% desse contingente atue no processo, já seria um avanço considerável. Com relação à questão da proteção para atrair capital privado, eu entendo que o capital privado precisa se sentir seguro, mas é preciso também dar segurança aos pesquisadores, já que sabemos que, majoritariamente, a pesquisa no Brasil é feita pelas instituições federais.
11:17 R	O Prof. Mário Netto, que foi Presidente do Confap, da Fapemig, costuma usar uma expressão quando fala que o grande risco para o pesquisador que atua na cooperação com a área privada são os Us - ele usa essa expressão: TCU, CGU e AGU. Sem nenhum demérito, desrespeito ou sem deixar de qualificar a importância dessas instituições, o diálogo com esses sistemas dos Us é extremamente complexo. Lembro-me de que em uma reunião da Andifes da qual participei, acho quem em São Carlos - o Gustavo estava lá conosco - levamos o pessoal do sistema dos Us para conversar com os reitores, com as agências de pesquisa, e é um diálogo bastante difícil. Eles precisam entender as peculiaridades da pesquisa para que essa relação se torne mais segura. Como o Ministério poderia se posicionar em relação aos Estados e ao Distrito Federal? Manter o que tem sido feito, ou seja, essa cooperação com as FAPs é fundamental para que consigamos atuar nisso. Uma questão importante é o desequilíbrio regional que temos hoje na Ciência e Tecnologia. Sem querer tirar dinheiro de quem já tem ou de quem já avançou - sabemos que o grosso da pesquisa no Brasil está na Região Sudeste - a Amazônia precisa, sim, ser olhada com carinho. É preciso incentivar a pesquisa na Amazônia. A Amazônia forma doutores, a dificuldade que tem é no sentido de manter esses doutores. A fixação de doutores na Amazônia é um problema para o País. Respondendo as questões que foram colocadas pelo Senador Cristovam, digo que, Senador, a FAP-DF colocou um dispositivo nos seus contratos com os pesquisadores segundo o qual todos os pesquisadores que recebem recursos nossos têm que se comprometer a dar anualmente pelo menos duas palestras em escolas da rede oficial do Distrito Federal. O que tem acontecido? Temos acompanhado isso, os pesquisadores nos procuram. Inicialmente, havia uma dificuldade porque a linguagem do pesquisador não é bem aquela linguagem do aluno do ensino fundamental e do ensino médio. E fizemos uma calibragem, discutimos isso com os pesquisadores e temos orientado no sentido de que eles tornem a linguagem mais palatável para esses alunos. E está tendo uma repercussão muito boa. Várias FAPs têm adotado esse mecanismo, e as coisas têm evoluído nesse sentido. Com relação às questões colocadas pelo Senador Jorge Viana, o que acontece? Ciência não se faz mais com menos; ciência só se faz mais com mais. O orçamento de ciência e tecnologia no Brasil tem avançado. Agora, se observarmos, vamos ver que em algumas agências esse avanço é maior e que, em outras, é menor. A Capes conseguiu, a partir de 2006, quando trouxemos a educação básica para a agência, fazer crescer o seu orçamento. Infelizmente, chegamos em 2016, ou melhor, em 2015 para 2016, o orçamento da Capes voltou ao nível de 2011, o que é muito grave. E o primeiro sacrifício feito foi nos programas voltados à educação básica. É preciso retornar esse orçamento para que a agência possa, de novo, voltar a atuar de maneira mais enfática na educação básica.
11:21 R	Com relação às questões apresentadas pelo Senador Flexa Ribeiro, de fato, há instituições de excelência na Amazônia. Agora, é preciso que essas instituições sejam olhadas com muito carinho, com muito cuidado, para que não criemos, dento da Amazônia, microrregiões Sudeste. O que é isso? Temos a Universidade Federal do Pará como uma instituição de excelência, mas quando olhamos ao lado a Ufra, Universidade Federal Rural da Amazônia, vemos que ela já não consegue ser um polo tão atrativo quando a UFPA. Então, é preciso repensar a criação de programas específicos para a Região Amazônica. Bom, era isso. Espero ter atendido, respondido às questões. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Obrigado Dr. Manoel. Prof. Gustavo Balduíno. O SR. GUSTAVO HENRIQUE DE SOUSA BALDUÍNO - Bom, todos os temas levantados pelos Srs. Senadores são extremamente relevantes: a questão que o Senador Hélio levanta, ou seja, a inovação; o sistema nacional de conhecimento e como consolidar a proposta de um sistema desses, que foi a questão do Senador Cristovam; o superávit fiscal, que o Senador Jorge Viana levantou; as desigualdades regionais, do Senador Flexa Ribeiro; o Deputado Pansera tratou de um tema que, para nós, é prioridade também até pelo momento, trata-se dos vetos, e temos que nos concentrar para, logo em seguida, trabalharmos essa questão. Todos os temas são relevantes e, cada um por si só, mereceria uma reunião como esta para aprofundar o debate. Eles têm uma única coisa em comum, pelo menos na primeira olhada: nenhum deles será melhor encaminhado com a fusão; nem as desigualdades regionais, nem a educação básica, nem a inovação. A fusão não colabora para a solução de nenhum desses problemas. Essa é a conclusão a que chegamos. Diversos problemas foram levantados, pertinentes, sérios, complexos, estruturantes, e nenhum deles vai ser mais bem encaminhado com a fusão, e essa é mais uma razão para ela não ser implementada, mais uma razão para o apelo que fizemos ao Parlamento, ao Senado Federal em especial. O Senador Cristovam está aqui, acho que o tema de S. Exª mereceria - tenho poucos minutos para concluir - um debate melhor. Senador Cristovam, o Sistema Nacional de Conhecimento, tenho a impressão, não é implementado porque, na verdade, há alguns anos no País não temos governos programáticos. Um governo de coalizão não permite implementar o Sistema Nacional de Conhecimento, porque o Sistema implica o fato de que todos estarão voltados para a prioridade de educação básica: Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento Agrário. Todos deveriam ter esse foco, mas para isso é preciso ter um governo que mande em todos os ministérios, que tenha um programa de governo. Isso se reproduz também nos Estados e Municípios, porque a nossa Constituição atribui tarefas diferenciadas em educação para cada um desses entes federados, como o senhor sabe melhor do que eu. Então, a dificuldade maior é ter um governo que tenha um programa e tenha uma coordenação superior para fazer esse programa funcionar com a colaboração das diversas áreas, independentemente do nome das caixinhas. O Sistema Nacional de Conhecimento, para ser implantado, precisa de um governo que tenha condição de coordenar o sistema nacional. Se não tiver, não há condição porque não pode ser o partido A ou o partido B que vai coordenar aquela área já que uma não dialoga com a outra. Então, o governo de coalizão dificulta, no nosso modelo brasileiro, implementar qualquer política pública que demande uma ação plural do governo, multidisciplinar ou transversal, porque ela sai daquele Ministério, mas não atravessa a rua e entra em outro. Essa é a grande dificuldade. Nesse sentido, tanto faz colocar nas universidades na ciência e tecnologia ou na educação, porque, quando mudar de lado, não conversa mais com o outro. Um dos principais problemas que tivemos foi exatamente a dificuldade de diálogo entre o Ministério da Ciência e Tecnologia - dificuldade de diálogo, não; dificuldade de interação de políticas públicas - com a educação. Como se resolve isso? É com lei? Não. É com liderança política que determine aos dois Ministros que dialoguem.
11:25 R	A área da saúde é uma coisa, nós temos dezenas de hospitais universitários responsáveis pela saúde pública no País que precisam ter interlocução com o Ministério da Saúde. Educação, ciência e tecnologia, hospitais que produzem ensino e pesquisa também. Então, na verdade, o que é preciso é de uma coordenação política, no melhor sentido da política, para poder implementar o que o senhor está chamando de Sistema Nacional de Conhecimento. Outro ponto que é relevante e para o qual nós temos de ter atenção, e eu prefiro passar muito rápido sobre ele, é a questão do financiamento e a questão do orçamento. Tem tudo a ver com o superávit fiscal que vai ser votado daqui a alguns minutos. Um superávit de 70 permite gastos numa direção, numa quantidade, numa intensidade; um de 150 permite, no mínimo, o dobro de gastos. Estas são as questões elementares que serão debatidas mais adiante: qual o tamanho do Estado, qual o papel, quais os recursos que serão investidos. Então, essa questão para nós é relevante e também geral. O debate do superávit que está havendo hoje no País é fundamental para saber qual o tamanho do financiamento que nós vamos ter amanhã. Por fim, concluiria destacando a relevância desse assunto, deixando claro que não se trata de discutir nomes. Temos todo o respeito pelo Ministro Kassab. Não temos dúvida de que ele tem condição de ser o Ministro da Ciência e Tecnologia, foi Prefeito da maior cidade deste País, foi Ministro até ontem, atravessou a rua, continua Ministro hoje. Então, tem todas as condições. Não se trata de fazer nenhuma avaliação sobre a capacidade do Ministro Kassab, como também do Ministro Pansera. São todos capazes. Nós estamos discutindo qual a melhor estrutura para o País funcionar num projeto estratégico que é a ciência e tecnologia numa área estratégica. Da mesma forma, qualquer estrutura de Governo que for implementada e tiver legitimidade e legalidade será seguida. O que nós estamos discutindo é se é melhor, se é oportuna, se significa avanço ou retrocesso. Nós estamos afirmando, neste caso concreto da fusão, que significa retrocesso. Não é um problema de legalidade. Afastamos o debate da legitimidade que, na área, deveria ser conferido pelos pesquisadores do Brasil, que não estão conferindo essa legitimidade a essa mudança. Isso deve ser ouvido por quem toma a decisão. Isso não é uma briga, é um debate político da melhor política possível. E trazemos aqui a posição das universidades federais, contrária à fusão do Ministério da Ciência e Tecnologia com o Ministério das Comunicações ou qualquer outro ministério. Já falei anteriormente que o número de ministérios não deve definir o tamanho do Estado, mas certamente ajuda a definir a prioridade que a sociedade dá a cada área em que o ministério vai agir. Então, nossa posição é: vamos trabalhar. Renovo o apelo aos Senadores para que seja mantido o Ministério da Ciência e Tecnologia com a estrutura que tem hoje. Aí, sim, vamos discutir tudo o que foi colocado, porque tudo é pertinente. Se essa questão for superada, voltaremos aqui e discutiremos da mesma forma. Então, Senador, mais uma vez, parabéns pela iniciativa. É muito importante esta iniciativa da Comissão. O Senado tem um papel relevante neste debate, representa o País, representa os Estados. E a nossa expectativa é de que o Senado possa agir, o mais breve possível, antes que se consolide uma estrutura que vai se consolidar no Diário Oficial, mas vai ter muito custo, na realidade, para a ciência e tecnologia do País. Nós não temos tempo a perder nesse caso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nós é que agradecemos, Dr. Gustavo Balduíno. Mais manifestações daqueles que estão nos assistindo: Sérgio Sodré dos Santos, do Distrito Federal; Valmir Lima, da Paraíba; Lucas Vinícius Ferreira Malafaia, de São Paulo; Vera Carnielli, de São Paulo, todos com críticas à fusão.
11:29 R	Nós levaremos adiante o tema nos próximos dias, aguardando a resposta do Ministro Kassab para que venha responder as tantas questões que foram aqui levantadas. Nós levaremos adiante esta quase unanimidade em torno da necessidade de autonomia do Ministério de Ciência e Tecnologia. A posição da Associação Brasileira de Centros e Museus de Ciências, pelo Dr. José Ribamar Ferreira, também é de crítica à fusão. Sim, Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Creio que algo conseguimos nesta audiência: a unanimidade em torno do equívoco do Governo interino de reunir ciência e tecnologia no Ministério das Comunicações, essa é uma unanimidade. Agora precisamos definir o que fazer. Talvez não agora, mas depois deveremos conversar um pouco sobre como agirmos para impedir que isso, de fato, continue. Segundo: eu creio que daqui, como sempre, surgem ideias para a realização de novos debates - o próprio Gustavo falou que era necessário. Eu tenha a impressão de que não fizemos ainda um debate sobre como seria um Sistema Nacional do Conhecimento e da Inovação. Valeria a pena fazer isso. Havia um pedido meu - lembro disso - para a realização de uma audiência sobre a ciência e a tecnologia na educação de base e a educação de base na ciência e na tecnologia. Seria interessante fazer uma audiência assim. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - O seu pedido está na agenda, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Está na agenda. Eu queria ver se a fazíamos urgentemente. Mas, finalmente, uma polemicazinha com a nossa querida Profª Helena. Eu quero dizer que a minha preocupação é ter um ministério preocupado com a educação de base. Por mim, criaria um do ensino superior ao lado do de ciência e tecnologia. Como já há muitos ministérios e não querem cortar outros, vem a ideia da junção de ensino superior e ciência e tecnologia, que ocorre em muitos lugares. A senhora manifestou preocupação com isso. Eu lhe pergunto: diante dessa sua preocupação, a senhora defende que a Unesp, a USP e a Unicamp saiam da Secretaria de Ciência e Tecnologia de São Paulo e passem para a Secretaria da Educação de Base? A SRª HELENA NADER - Eu não sou da Unesp, da Unicamp nem da USP, eu sou da Universidade Federal de São Paulo, a antiga Escola Paulista de Medicina. Eles estão tanto com a Secretaria como com a Educação - não a educação básica, mas eles também fazem parte da Secretaria de Educação, Senador. Ali, quem concedeu a autonomia foi o Governador Quércia. O Governador Quércia deu aquele percentual para eles fazerem a gestão. Na verdade, eles estão com autonomia, coisa que não existe na universidade federal. A universidade federal - por isso acho que a sua ideia de um debate seria ótima -, está escrito na Constituição, tem autonomia, mas autonomia como aquela que dá um pai ao filho que põe fora de casa depois de dizer: "Não sei se vou te dar mesada, e você ainda não consegue ficar de pé". Então, nós recebemos mesada, que começa a ser paga - quando é paga - em maio.
11:33 R	Então, fica complicado discutir autonomia da universidade sem uma discussão profunda, o que concordo com o senhor, do papel da educação superior na educação básica. E, como o Manoel colocou, a Capes, de forma brilhante, conseguiu trazer essa discussão e conseguiu ter números impactantes. Tanto que vim aqui debater o fim do Pibid, porque eu acho que não pode acabar. É um projeto em que há educação superior dentro do ensino básico. Outra coisa é como fazemos o diálogo que não dependa de quem está com a caneta - esse é o problema. Infelizmente, ainda no Brasil, nós não temos, pelo menos nas áreas que conheço - educação, saúde, ciência e tecnologia -, projetos de Estado. Nós temos projetos de governos e que mudam, inclusive, com o mesmo governo. Então, isso é um complicador. Enquanto o Brasil não assumir um projeto de fato, vai ficar difícil, porque cada um que está com a caneta é quem decide. Então, acho que o seu debate seria sensacional, e eu topo estar aqui sim. Admiro o seu trabalho. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - E, sobretudo, na linha do Gustavo, se esse projeto nacional não tem um sentimento de para onde queremos que o País vá. Isso não tem, estamos perdidos no curto prazo, em vez de olharmos o longo prazo. Para mim, esta talvez seja a maior gravidade da crise atual: nós estamos perdidos no presente. Não é perdido no caminho ao futuro, nós estamos perdidos olhando ao redor, não olhando para as estrelas. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Professor Elibio, qual é o registro que o senhor queria fazer? Ou era só particular? O SR. ELIBIO LEOPOLDO RECH FILHO - Só particular. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Nós vamos conversar sobre isso. Eu queria registrar também a presença, ainda em tempo, do Dr. Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Goeldi. Várias pessoas estão aqui presentes e gostariam também de fazer questionamentos, mas nós já estamos com a audiência bastante prolongada e temos agora o compromisso com o Congresso Nacional; nós temos de estar lá, registrar presença e participar dos debates, mas eu quero propor, Senador Cristovam, que deliberemos, na próxima reunião, terça-feira que vem, um requerimento que quero encaminhar, e gostaria da sua subscrição, no sentido de encaminharmos um ofício ao Presidente da República, relatando a realização desta audiência, os detalhes, as pessoas que foram ouvidas, a unanimidade dos pedidos de autonomia do Ministério da Ciência e Tecnologia. Então, como uma providência desta Comissão, é a proposta que quero fazer: encaminharmos um requerimento; votarmos aqui na Comissão, porque é matéria deliberativa, na próxima reunião, e encaminharmos como o primeiro resultado, independentemente da ouvida lá adiante do Ministro, um ofício ao Presidente da República, pedindo o restabelecimento da autonomia do Ministério da Ciência e Tecnologia. (Palmas.)
11:37 R	O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - É a vontade de todos nós e tenho certeza de que por unanimidade, mas, se não houver unanimidade, a ampla maioria da Comissão, na próxima terça-feira. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Só para dizer que, neste momento de indefinições do Presidente interino, seria bom que esse documento fosse assinado pelo maior número possível de Senadores. Acho que haveria uma sensibilidade maior. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Não apenas da Comissão, mas também do Plenário? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Não só da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Perfeito. Então, colocaremos, num primeiro momento, os integrantes da Comissão... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - DF) - Isso. Mas se outros quiserem assinar... O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - E todos os demais que quiserem. Está bem. Muito obrigado. Antes de encerrar, agradeço à Srª Helena e aos Srs. Gustavo, Elibio e Manoel. E, para cumprir a formalidade, submeto à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da reunião anterior. As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Já temos o número suficiente de assinaturas para aprovação, embora nem todos permaneçam agora dando quórum. Mas a Ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal, juntamente com as notas taquigráficas. Nos próximos dias, nós teremos a reprise, para aqueles que quiserem acompanhar ou comunicar os que têm interesse, pela TV Senado. Muito obrigado a todos. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 08 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/05/2016 - 16ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática