28/06/2016 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Havendo número regimental, está aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. (Pausa.)
Não havendo objeção, está aprovada.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas desta Comissão apresentadas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
O Relator é o Senador Lasier Martins.
Foram apresentadas 54 emendas.
Eu concedo a palavra ao Sr. Senador Lasier Martins para proferir o seu relatório.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito obrigado, Presidente Aloysio.
Já que V. Exª é uma das figuras exponenciais da nossa Comissão de Ciência e Tecnologia, quero lhe dizer que estávamos agora reunidos com a equipe, porque vamos começar, na sexta-feira, o nosso ciclo de debates itinerantes, começando por Porto Alegre.
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E sexta-feira, com transmissão da TV Senado para todo o Brasil e da TV Assembleia para o Rio Grande do Sul, vamos realizar o primeiro debate, das duas às cinco da tarde. E se V. Exª estiver em São Paulo ou em Brasília e puder assistir, nós teremos lá quase todos os reitores das universidades do Rio Grande do Sul, dos centros de pesquisas. Tudo que diz respeito a trabalho de inovação nós vamos discutir, para saber como está, em que estágio está a ciência e tecnologia no Rio Grande do Sul. No mês de setembro, já temos marcado para Belém do Pará, onde está diligenciando lá tudo de que se precisa o nosso Senador Flexa.
Então, eu queria lhe fazer essa comunicação.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Excelente. Boa notícia.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Hoje, não pudemos contar com a sua presença de manhã, porque sei que está envolvido com outras Comissões.
Eu queria só fazer esse registro, para não perder a oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Senador Lasier, agradeço muito a lembrança. Agora, pergunto: vai ser transmitida pela TV Senado?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sim, pela TV Senado.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Ótimo.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Já tivemos várias reuniões com a Presidente, com a D. Virgínia, já contratamos equipe, temos o apoio estratégico da TV Assembleia, e o local de realização vai ser a Assembleia Legislativa.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Muito bem.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Há pouco, estávamos arrematando os últimos detalhes.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Vai ser um marco na sua gestão à frente da Comissão.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Com o seu incentivo.
Dito isso, Presidente, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre as propostas e emendas apresentadas à Comissão referentes ao Projeto de Lei nº 2, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Do relatório, sucintamente alguns pontos.
No prazo estabelecido pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa nacional, foram apresentadas 54 propostas de emenda ao Projeto de lei nº 2, de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária e dá outras providências.
O parecer preliminar aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização prevê que cada Comissão poderá apresentar até três emendas destinadas à criação do Anexo de Metas e Prioridades. O referido parecer preliminar estabelece, ainda, que não há limite ao número de emendas apresentadas ao texto.
As 13 propostas de emendas ao Anexo de Metas e Prioridades apontam para nove ações distintas: sete voltadas para o Ministério da Defesa, uma para o Ministério das Relações Exteriores e uma para o Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, programado no Orçamento de 2016 do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Diante do fato de que a Comissão poderá apresentar apenas três emendas, decidimos priorizar duas ações, Sr. Presidente, ao Ministério da Defesa, e uma ação ao Ministério das Relações Exteriores.
Dessa forma, propomos que esta Comissão apresente emendas que incluam no Anexo de Metas e Prioridades do PLDO para 2017 as ações 123H - essa é nossa primeira proposta - construção de um submarino de propulsão nuclear; 14T5 - implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteira (Sisfron), de que tanto tratamos aqui, nesta Comissão, e que tem sido um cavalo de batalha do nosso Senador Ricardo Ferraço; Serviços consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Aliás, objeto de uma audiência pública aqui, na nossa Comissão.
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O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Exatamente. Temos visto a situação de abandono em que vivem certos serviços consulares por falta de recursos e contingenciamento, então, nós estamos pedindo nesta emenda uma melhor assistência a este serviço.
As propostas de emendas ao texto foram dirigidas ao Anexo III e ao corpo da lei. Como as propostas de emendas a mesmos dispositivos possuem diversos objetivos, resumimos na tabela a seguir os efeitos pretendidos pelo emendamento.
Procuramos acatar, ainda, todas as propostas dirigidas ao texto do PLDO, uma vez que, de acordo com o parecer preliminar, não há limite para apresentação de emendas ao texto e por considerarmos todas meritórias.
O voto, Sr. Presidente.
Diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação das seguintes emendas:
1. ao anexo de metas e prioridades, pelo maior valor proposto para as metas das seguintes ações:
123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear. Proposta 20;
14T5 - Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON. Propostas 38 e 53;
20I5 - Serviços Consulares e de Assistência a Brasileiros no Exterior. Propostas 3 e 39.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Fora do microfone.) - V. Exª não precisa ler.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Não preciso ler? E as de textos que acatei, se V. Exª entender necessário, se não...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Já será publicado, não é isso?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Então, feito isto...
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Se as emendas de textos estão todas acatadas, não é isso?
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Sim. Pedimos então a aprovação às emendas de texto.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Não havendo quem queira discutir, eu cumprimento o Senador Lasier pelo seu trabalho, como sempre, competente, objetivo e pontual. E, na escolha das emendas, aquele foco que nós tanto preconizamos para que projetos dessa importância possam ser efetivamente executados, uma vez que eles se desdobram no tempo, que, aliás, tem se esticado demasiado no tempo. Queremos que as emendas possam contribuir para isso.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Então é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Aloysio Nunes Ferreira. Bloco Social Democrata/PSDB - SP) - Está aprovado o relatório, e a Comissão então aprova o encaminhamento das emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a presente ata.
Eu submeto a ata à aprovação da Comissão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está aprovada.
Está encerrada a reunião, muito obrigado, Senador Lasier.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Obrigado, Presidente.
(Iniciada às 14 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas.)