28/06/2016 - 23ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Srªs e Srs. Senadores, demais presentes, havendo número regimental, conforme as assinaturas que temos em mão, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, que se realiza hoje, 28 de junho de 2016.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião se destina à discussão e votação das emendas da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática apresentadas ao Projeto de Lei nº 2, de 2016-CN (PLDO), que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
A Comissão recebeu 58 emendas.
Foi designado Relator das emendas o Senador José Medeiros, a quem eu concedo a palavra para fazer a leitura do seu parecer e manifestar as suas considerações.
Senador Medeiros, por favor.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado, em nome da celeridade, Sr. Presidente - e se V. Exª assim achar por bem -, passo direto à análise das propostas. (Pausa.)
Foram apresentadas 58 propostas de emenda a esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sendo 55 de inclusão de meta e três de texto, relacionadas nos Anexos I (propostas de emenda de inclusão de meta) e li (propostas de emenda de texto) a este Parecer.
Passo à análise.
No que concerne às propostas de emenda de inclusão de meta, após análise acurada de seu conteúdo, não obstante reconheçamos o inegável mérito de todas elas, em função da limitação imposta pelo parecer preliminar, optamos por selecionar as seguintes:
• Propostas de Emenda 2, 5 e 32 - Ação 20UQ - Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Inclusão de Meta: 300; Apresentadas pelos Senadores Cristovam Buarque, Randolfe Rodrigues e Dário Berger.
• Propostas de Emenda 24 e 54 - Ação 20V8 - Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Inclusão de Meta: 100. Apresentadas pelos Senadores Valdir Raupp e Acir Gurgacz.
• Proposta de Emenda 51 - Ação 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Inclusão de Meta: 100. Apresentada pelo Senador Valdir Raupp.
As 3 (três) emendas de texto propostas pelos Senadores Lasier Martins, Pedro Chaves e Fernando Bezerra Coelho possuem mesmo objeto e coadunam­ se com as competências regimentais desta Comissão, atendendo às disposições constitucionais e legais. Aprovamos o encaminhamento de todas essas propostas nos seguintes termos:
Ementa: Anexo 111, 64 - Acrescenta seção 11 e novo item de despesa não contingenciável.
Texto proposto:
Incluir a "Seção II- Demais despesas ressalvadas" ao Anexo 111, conforme o art. 9°, §2°, da Lei Complementar n° 101, de 2000, e adicionar o item: "1. Despesas relativas a ciência, tecnologia e inovação classificadas na função de governo Ciência e Tecnologia";
Dessa forma, atendemos a todos os senadores que apresentaram propostas de emenda ao PLDO 2017 no âmbito desta CCT.
Passo ao voto.
Em face do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática delibere pela apresentação à Comissão Mista de Orçamentos:
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1. De emendas à elaboração do Anexo de Metas e Prioridades do PLDO, nas seguintes ações:
1.1. Ação 20UQ - Apoio a Extensão Tecnológica para Inclusão Social e Desenvolvimento Sustentável - Inclusão de Meta: 300;
1.2. Ação 20V8- Apoio a Projetos de Inclusão Digital - Inclusão de Meta: 100;
1.3. Ação 123H - Construção de Submarino de Propulsão Nuclear- Inclusão de Meta: 100.
2. De emendas ao texto do Projeto de Lei, nos termos propostos na seção anterior deste Parecer.
É isso, Sr. Presidente
O SR. PRESIDENTE (Lasier Martins. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RS) - Muito bem.
Em discussão a relatoria do Senador José Medeiros. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
Em votação.
As Srªs e Srs. Senadores que concordam com as emendas sugeridas pelo Relator permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nos termos do art. 87 combinado com o art. 44, Inciso I, da Resolução nº 1/2006-CN, as emendas deverão ser enviadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Nesse sentido, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião corrente, contendo as emendas destacadas e aprovadas.
As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada o Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
Aproveito, também, para submeter à apreciação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior, da manhã de hoje.
As Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada o Diário do Senado Federal, juntamente com a íntegra das notas taquigráficas.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a reunião.
(Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 18 minutos.)