28/06/2016 - 17ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Bom dia a todos.
Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Pauta: emendas da CAE ao PLDO.
Finalidade: discussão e votação das emendas desta Comissão ao PL nº 2/2016-CN - Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2017, que serão apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Coordenador: Senador Acir Gurgacz.
Foram apresentadas 32 emendas a esta Comissão, sendo 3 emendas ao texto da lei e 29 emendas de inclusão de meta.
Com a palavra o Coordenador das emendas, Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não.
Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar a leitura do relatório, eu agradeço a gentileza dos nossos colegas e da nossa Presidente em nos conceder essa confiança de fazer esse relatório. Agradeço a V. Exª por confiar a mim esse relatório, que é tão importante para a nossa Comissão e para o Orçamento da União.
Relatório.
Conforme disposto no art. 166 da Constituição e nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 2, de 2016-CN, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017 (LDO 2017) compreenderá as metas e prioridades da Administração Pública Federal, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
De acordo com as normas de tramitação do projeto da LDO 2017, cujos fundamentos são lançados pela já citada Resolução nº 1, de 2006-CN, e pelo parecer preliminar de que tratam os arts. 85 e 86 dessa resolução, a CAE tem competência para propor emendas ao projeto, devendo fazê-lo na condição de autor de emenda coletiva.
Considera-se emenda de texto a que proponha alteração das seguintes partes do projeto da LDO 2017: a) Texto do Projeto; b) Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados; c) Anexo II - Relação das Informações Complementares do Projeto de Lei Orçamentária de 2017; d) Anexo III - Despesas que não serão Objeto de Limitação de Empenho; e) Anexo IV.1.a - Anexo de Metas Anuais 2017 a 2019; e f) Anexo IV.2 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Não há limite ao número de emendas de texto.
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O Anexo de Metas e Prioridades será elaborado por meio de emendas de cancelamento ou acréscimo das metas constantes do PLDO ou de inclusão de ações constantes da Lei Orçamentária para 2016, juntamente com as respectivas metas. A apresentação de emenda para acréscimo de meta constante do PLDO ou para inclusão de ação no Anexo de Metas e Prioridades deve observar o limite de 3 (três) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Encontram-se em análise, por esta Comissão, 32 propostas de emendas apresentadas pelos Senadores Acir Gurgacz, Cristovam Buarque, Elmano Férrer, Fernando Bezerra Coelho, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Marta Suplicy, Raimundo Lira, Valdir Raupp, Vanessa Grazziotin e Waldemir Moka.
Dentre tais propostas, 3 são propostas de emendas de texto e 29 relativas ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017.
É o relatório.
II - Análise
As emendas propostas são restritas às competências regimentais, além de atenderem às disposições constitucionais.
O mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
III - Voto
Somos pela apresentação, por esta Comissão, de todas as emendas de texto (5, 21 e 22), assim como das seguintes emendas propostas ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017:
a) Emenda 1, na ação Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, do Senador Cristovam Buarque, que engloba as emendas 7 (Senadora Lídice da Mata), 9 (Senador Valdir Raupp), 12 (Senador Raimundo Lira), 15 (Senador Waldemir Moka), 20 (Senadora Lúcia Vânia), 24 e 27 (Senador Elmano Férrer), 30 (Senador Acir Gurgacz) e 31 (Senadora Marta Suplicy);
b) Emenda 11, na ação Promoção do Desenvolvimento Industrial, do Senador Raimundo Lira, que engloba as Emendas 2 (Senador Cristovam Buarque), 17 (Senador Waldemir Moka) e 32 (Senadora Marta Suplicy); e
c) Emenda 14, na ação Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras, do Senador Waldemir Moka, que abrange a Emenda 3 (Senador Cristovam Buarque).
Esse é o nosso voto, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Agradeço, Senador Acir Gurgacz.
Está em discussão o relatório com as emendas.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Srª Presidente, eu quero parabenizar o Relator, Senador Gurgacz, pelo trabalho. É importante o trabalho da LDO. São várias emendas, umas de texto, outras de inserção, segundo o critério que ele adotou.
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Então, ficam aqui as minhas congratulações muito sinceras ao eficiente trabalho do Senador Acir Gurgacz.
Eu voto "sim", Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Obrigada, Senador Moka.
Nós, na realidade, estamos com problema de quórum para deliberar. Então a minha sugestão é suspender esta reunião, abrir a extraordinária, para que possamos fazer a leitura dos indicados ao Banco Central. Nós temos pelo menos quatro relatórios e mais um da CVM. Na sequência, quando houver quórum, colocamos em votação o relatório do Senador Acir Gurgacz e também o restante da pauta, que é a deliberação sobre o projeto do Judiciário.
Podemos fazer isso? (Pausa.)
Então, está suspensa a 17ª Reunião da Comissão.
(Suspensa às 10 horas e 24 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 05 minutos.)
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A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Reabro, imediatamente, a 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, para apreciar as emendas da CAE ao PLDO. Nós já havíamos feito a leitura do relatório.
O Senador Acir Gurgacz...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora, nós gostaríamos de pedir vista do projeto.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Pois não. Vista coletiva, então?
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Isso. Vista coletiva.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Por favor, eu já havia encerrado a reunião, mas vamos considerar a vista aqui.
Então, pergunto ao Senador Acir Gurgacz se há alguma consideração a fazer ao relatório já lido e se há alguém que queira discutir o relatório apresentado pelo Senador Acir Gurgacz.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Srª Presidente, já foi lido, já foi discutido e encerrada a discussão. Então, não há mais o que fazer, a não ser a votação.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - O.k.
Então, em votação.
Os Senadores que concordam com as emendas permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nós temos as emendas...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente, como Relator da LDO, farei tudo para atender a nossa Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Gleisi Hoffmann. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PR) - Muito bem. É verdade, aqui nós temos o Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Muito bem.
As emendas que foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos:
Emenda nº 5, uma emenda modificativa ao corpo da lei, prioridades nas áreas de educação, saúde e ações voltadas para crianças de zero a seis anos. Autor: Senador Cristovam Buarque.
Emenda nº 21, aditiva, no anexo, item 64, Suframa, não limitação de recursos do TSA (Taxa de Serviços Administrativos). Senadora Vanessa Grazziotin.
Emenda nº 22, aditiva, anexo III, item 64, não limitação de recursos da Suframa. Também da Senadora Vanessa Grazziotin.
E emendas de inclusão de metas:
Emenda nº 1, Promoção de Micro e Pequenas Empresas, Simplificação da Vida da Empresa e do Cidadão: Bem Mais Simples Brasil, Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Senador Cristovam Buarque.
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Emenda nº 11: Promoção do Desenvolvimento Industrial - Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços. Senador Raimundo Lira.
Terceira emenda: Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras - Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços - Fomento à Inovação e às Tecnologias Inovadoras. Senador Waldemir Moka.
Essas são, portanto, as emendas que foram aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos à proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
Os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e deverá ser publicada no Diário do Senado Federal.
Quero apenas fazer um comunicado à Comissão. Enquanto nós discutíamos aqui a data para a audiência pública com o Ministro do Planejamento, a Secretaria de Governo da Presidência da República ligou à Comissão, pedindo que nós invertêssemos: que a audiência pública fosse feita na quarta-feira, dia 6 de julho, portanto, e nós permaneceríamos com as sabatinas no dia 5 de julho, como o Ministro não pode aqui estar no dia 5 de julho.
Então, estou encaminhando, pela Mesa da Comissão, este calendário: no dia 5 de julho, nós teremos a sabatina, começaremos a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos às 9h da manhã para que possamos vencer as cinco sabatinas que foram deliberadas por esta Comissão, e, no dia 6 de julho, quarta-feira, também às 9h da manhã, nós iniciaremos com uma audiência pública com o Ministro do Planejamento sobre o impacto dos projetos de lei que concedem aumento de salário aos servidores da União.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 17 minutos, suspensa às 10 horas e 25 minutos, reaberta às 13 horas e 5 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 10 minutos.)