01/08/2016 - 70ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:08 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 70ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 92, de 2016, desta Comissão, de nossa autoria, para debater a demissão de dirigentes sindicais. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, pelo link www.senado.leg.br/ecidadania, e por meio do Alô Senado, através do número 0800-612211. Como é de praxe, vou fazer uma introdução, porque a nossa audiência pública é transmitida ao vivo para todo o País, ainda permitindo que os internautas possam participar com perguntas ou até mesmo com críticas ou elogios ao debate que aqui estará acontecendo. Então, a introdução que eu faço é para situar aqueles que estão assistindo à TV Senado ou que estão nos ouvindo pela Rádio Senado e participando, de uma forma ou de outra, pela Agência Senado. Abertura da Comissão, dos trabalhos do dia de hoje. É uma satisfação receber a todos nesta audiência. Hoje vamos discutir um tema fundamental, a importância da liberdade e autonomia sindical, um dos pilares, no meu entendimento, da própria democracia.
09:12 R	A audiência de hoje é do Requerimento nº 92. Lembro, rapidamente, que vivemos hoje, no Brasil, um momento de crise política, crise no campo da ética também - não dá para negar - e uma crise econômica e social. Consequentemente, os ataques aos trabalhadores aumentam muito em um período como este. Verificamos que, apesar dos nossos esforços, persistem no País, em níveis elevados, práticas absolutamente inaceitáveis, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e o desrespeito aos sindicalistas, inclusive com demissões. Estamos muito preocupados com a terceirização, com a história do negociado sobre o legislado, temos muita preocupação com o número de acidentes no trabalho, estamos muito preocupados porque querem revogar a própria NR 11. Estamos numa situação em que milhões de trabalhadores estão sendo demitidos, a taxa já chega praticamente a 12%. A crise nos preocupa muito. Não vou ler tudo que está aqui porque é um tema que todos dominamos e vamos, ao longo do debate, conversando. Vou, de imediato, convidar a Mesa. Depois, faço uma introdução, demonstrando quais são minhas preocupações, além desse pequeno resumo que fiz. Convidamos, de imediato, o Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, Dr. Renan Bernardi Kalil. Uma salva de palmas. (Palmas.) Seja bem-vindo. Convidamos Jurandir Pedro de Souza, Tesoureiro Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. (Palmas.) Convidamos Sergio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical e Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. (Palmas.) Convidamos Antonio Silvan Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química (CNTQ). (Palmas.) Convidamos Jeferson Pinto Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Lorena. Seja bem-vindo também. (Palmas.) Convidamos Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Seja bem-vindo. (Palmas.) E convidamos Leandro Allan Vieira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros. (Pausa.) Não chegou ainda. Pessoal, deixe-me fazer uma rápida introdução antes de passar a palavra para os convidados. Serei muito rápido. Eu, de fato, estou muito, muito preocupado. Em nome da Comissão, fui aos 27 Estados, com a participação de todas as centrais sindicais e confederações, debatendo terceirização, trabalho escravo, negociado sobre legislado e a reforma da Previdência. Claro que sempre entra o tema da democracia no debate. As próximas, agora: dia 11 de agosto, em São Paulo, no auditório do Sindicato dos Químicos; dia 12 do agosto em Goiânia; dia 19 de agosto em Palmas; 29 de agosto em Fortaleza; 2 de setembro em Belo Horizonte; 7 de outubro em Belém.
09:16 R	A minha intenção, depois de ir aos 27 Estados, era dividir o País em dez regiões, mas já estamos em 20. Quanto mais fazemos, mais o povo quer que façamos. Estou vendo aqui: 14/10, Recife; 21/10, Cuiabá; 04/11, Salvador; 11/11, Natal; 18/11, São Luís; 21/11, Rio de Janeiro; e 02/12, Curitiba, no Paraná. A introdução que vou fazer é sobre o tema de hoje, a demissão dos dirigentes sindicais. Eu, nesta abertura, estou cada vez mais percebendo que o ataque aos direitos dos trabalhadores e dos aposentados está vindo de forma cada vez mais contundente. Percebo que alguns que, no passado, não tinham esta ousadia de bater em dirigente sindical como se batessem em, vou usar um termo adequado, cachorro morto, estão tendo. Batem, batem, batem em dirigente sindical de uma forma até covarde, porque o dirigente sindical não está aqui. Estou me referindo a dentro do Congresso Nacional, dentro do Congresso. A forma como batem na Justiça do trabalho é no sentido de se destruir a Justiça do trabalho, como se os bilhões que estão lá a serem pagos tivessem como culpados os trabalhadores. O trabalhador que é o culpado, da forma como estão colocando. Fazem um discurso elaborado como se os culpados fossem os juízes do trabalho e o trabalhador. Quem não pagou a conta, que é o empregador, não é o culpado. Não estou falando aqui, neste momento, em uma política deste ou daquele governo. Estou vendo o debate que está surgindo de forma contundente, como se acabar com o movimento sindical resolvesse o problema de todo mundo, o que é uma palhaçada, uma enganação. É como se voltássemos ao trabalho escravo. E isso tudo está embasado no negociado acima do legislado, pessoal. Dizem que negociado acima do legislado não interessa a ninguém. Como não interessa a ninguém? Se a lei veio para favorecer mais fraco, se se tira a lei, dá-se tudo para o mais forte, que é quem temo poder da caneta para demitir e para admitir. Esse vai ameaçar, dizendo: "Ou eu o demito ou você concorda com esse tipo de acordo". Vejam em que situação vão ficar os sindicatos e os próprios trabalhadores. Por isso, acho que esta audiência pública veio em boa hora. O debate que vocês vão fazer vai ajudar muito, mas, a partir daqui, temos que pensar talvez em outra audiência pública, chamando todas as centrais sindicais, porque, independentemente da mobilização lá fora, que todos estamos fazendo, cada um no seu limite, vai haver um grande encontro, se não me engano, no dia - foi decidido pelas centrais no fim de semana - 16. Vai haver um grande encontro nacional no dia 16 em São Paulo, não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em todas as capitais. Esse movimento é fundamental, mas seria importante também se, dentro do possível, fizéssemos, aqui dentro do Congresso Nacional, um debate sobre essa situação, porque a forma como é colocada engana inclusive as pessoas, pessoal. Ao que estamos assistindo neste momento é que eles querem a volta do trabalho escravo. Eles querem é isso. Consegui botar as mãos em cima de um projeto, e está aqui no Senado Federal para relatar, que trata de regulamentar o trabalho escravo. E quando digo trabalho escravo pretendo proibir que tirem os sindicatos, que acabem com a CLT, porque, se tirarem, quem é que via mandar nessa relação? É esse o tripé que eles estão querendo. Inclusive o orçamento da Justiça do trabalho está sendo desmontado. É acabar com a Justiça do trabalho, acabar com os sindicatos e acabar com a CLT. Esse é o tripé. E nem estou falando aqui da Previdência. É da maior gravidade a situação em que nos encontramos. É só ver os anúncios agora, já falam em 70 anos. Nem a ditadura teve coragem de fazer isso.
09:20 R	Eu fiz três encontros regionais no fim de semana - quem está assistindo neste momento sabe - em Passo Fundo, Erechim e Sarandi. A maioria era trabalhadores rurais, e eles me disseram o seguinte: "Mas então, se aposentar com 65 ou 70 anos?". Uma mulher, um homem mesmo, no campo, começa a trabalhar, todo mundo sabe, com 12, 14 anos. Mas eu nem peguei a faixa de 12, de 14. Vamos pegar o geral, que é 18 anos. A maioria começa antes. Eu mesmo comecei antes, acho que a maioria de nós aqui. Mas eu vou botar 18, para ter um patamar. Digamos que até os 18 estudou e vai poder se aposentar com 65. Quantos anos de contribuição? São 47 anos de contribuição! Se a idade mínima é 65, não vai ficar sem trabalhar com 18 anos, 20 anos, 22 ou 23 anos, esperar chegar a 30 anos de idade para começar a contribuir. Não vai. Então, vão contribuir 47 anos, tanto o homem quanto a mulher. A mulher e o homem que trabalham no campo, como eles dizem, então, vai dar 57, porque eles começam praticamente 10 anos antes, e também o trabalhador da área urbana. É nesse patamar que estamos discutindo. Qual é o país que obriga alguém, para se aposentar, a 47 anos, 50 anos quase, de contribuição? Então, é mais grave do que podemos imaginar. Nós todos sabemos que a nossa Previdência não está falida. Só a dívida ativa junto à União é de R$1,5 trilhão, e eles sabem disso. Nós deixamos de arrecadar, por falta de uma fiscalização mais dura, nó mínimo R$250 bilhões por ano. E essa tal de reforma busca arrecadar, segundo eles, R$65 bilhões. Eu faço essa colocação, permitam-me, e aqui vou passar para vocês, porque tem tudo a ver com o temo que estamos debatendo aqui. A organização sindical é fundamental para não permitir que isso aconteça. Então, as pessoas que estão em casa neste momento têm que saber isso. Quem está resistindo às ofensivas dos governos, ao longo da história, contra a CLT e contra a Previdência é o movimento sindical. Por isso esse ataque ao movimento sindical como estão fazendo no Brasil. E agora, querendo demitir suplente, demite; conselho fiscal, demite. Agora demite até o presidente e o vice e manda procurar os direitos na Justiça. Então, este é o debate que nós vamos fazer no dia de hoje mediante essa preocupação enorme. Seria voltar ao tempo das cavernas praticamente. É a revogação da própria Lei Áurea, se for na linha daquilo a que estamos assistindo ultimamente. Por isso, nós vamos começar aqui o nosso debate sobre a questão da liberdade e autonomia sindical e o ataque aos sindicalistas, que está vindo de todas as formas, não só por parte daqueles que demitem, mas também daqueles que têm espaço para formar opinião pública. Eles chegam a dizer: "Mas que absurdo, contribuir alguma coisa para o sindicato". Mas para o Sistema S pode contribuir, não há problema, e são bilhões e bilhões e bilhões. Eu não tenho nada contra o Sistema S. Não tenho contra o Sistema S como não tenho contra o S do sindicato também. Agora, o que é que é isso? Onde é que nós estamos? Querem proibir qualquer tipo de contribuição. Há projetos aqui dentro que proíbem qualquer tipo de contribuição para os sindicatos.
09:24 R	Nem com a mensalidade eles querem que o sócio contribua descontando em folha. Nem a mensalidade de sócio! É para o trabalhador não ter quem o defenda mesmo. E os trabalhadores têm que entender isso. Nós estamos falando ao vivo, aqui, para todo o Brasil. Eles querem mesmo é o mundo cão, a lei do mais forte. Só que não vai ser bem assim. Nós vamos resistir com todas as forças contra essa ofensiva. Eu diria que essa é uma política da extrema direita, não é nem da direita. Quem tem essa concepção é a extrema direita neste País. A ordem das falas pode ser a mesma que está aqui? (Pausa.) Há concordância. Então, começamos com o Renan Bernardi Kalil, Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho. Eu vou dar dez minutos, mais cinco, se necessário, para cada um, sem prejuízo do debate que faremos com o Plenário, num segundo momento. O SR. RENAN BERNARDI KALIL - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Gostaria de cumprimentar a Mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, a quem agradeço pelo convite. O Ministério Público do Trabalho entende que todas as questões do mundo do trabalho são extremamente relevantes, especialmente neste momento, como o Senador muito bem contextualizou, que não apenas o País vive, mas os trabalhadores especificamente. A questão da demissão dos dirigentes sindicais, que é o tema central desta audiência pública, e faremos os desdobramentos ao longo da fala, está diretamente relacionada ao contexto do combate às condutas antissindicais, que acontecem em grande escala no nosso Brasil, como é do conhecimento de todos os senhores presentes na sala. O que é conduta antissindical? É todo ato, toda conduta, toda ação que, de alguma forma, prejudica ou lesiona a liberdade sindical, a atividade sindical. Por mais que as condutas antissindicais possam atingir tanto os representantes dos empregadores como os dos trabalhadores, no Brasil, a atividade judicial, a atividade do Ministério Público, a atividade dos representantes sindicais demonstra que, em grande parte, na maioria desses casos, o alvo dessas condutas antissindicais são os dirigentes, os representantes dos trabalhadores. O combate às condutas antissindicais tem uma questão que a própria Organização Internacional do Trabalho coloca, de que seu objetivo central é conferir efetividade, é conferir eficácia à liberdade sindical, é permitir que o direito à associação sindical dos trabalhadores possa ser exercido da melhor maneira possível e que os trabalhadores possam defender seus próprios interesses. Quando falamos em conduta antissindical, falamos basicamente de três questões. Nós temos o combate aos atos de discriminação, que são unilaterais, porque seu objetivo central é proteger o trabalhador especificamente. Um exemplo disso no Brasil são os arts. 522 e 543 da CLT, que preveem a garantia de emprego ao dirigente sindical. A própria Convenção nº 98 da OIT, de que o Brasil é signatário, também traz essa previsão específica.
09:28 R	Além do combate aos atos de discriminação, existem os atos de ingerência. Quando tratamos dos atos de ingerência, prevemos tanto as organizações que representam os trabalhadores como as organizações que representam os empregadores, mas, por esses dados de ingerência, na prática, o que a gente identifica é que quem sofre mais com isso são as entidades que representam os trabalhadores. Um exemplo que é clássico e que, inclusive, fez com que o Brasil já tenha sido alvo de denúncia junto ao Comitê de Liberdade Sindical da OIT é a constituição de sindicatos por empresas para, pretensamente, representar os trabalhadores e, consequentemente, enfraquecer a representação desses trabalhadores. E um terceiro ponto no contexto do combate às condutas antissindicais são as práticas desleais, que são aquelas situações em que as empresas se recusam a fazer a negociação coletiva, coagem os trabalhadores a não participar dos sindicatos ou a não entrar em movimentos grevistas; enfim, situações que os dirigentes sindicais vivenciam no seu dia a dia e que, infelizmente, ainda acontecem com uma frequência muito grande no Brasil. Quando a gente fala de vedação à dispensa de dirigentes sindicais, a gente está falando de dois tipos de garantia: a proteção do dirigente especificamente, para ele ter condições de atuar da maneira que ele entender a melhor possível para representar os direitos dos trabalhadores. Então, um interesse pessoal dele de não sofrer retaliações individualmente. Mas, também, é uma garantia para o grupo que ele representa, porque os trabalhadores que têm os interesses defendidos por esse dirigente sindical terão esses interesses defendidos da melhor forma possível. Então, é também uma garantia coletiva, além de ser uma garantia individual. No Brasil, a nossa legislação está bem aquém do que poderia trazer nessa questão. Por quê? Em 1988, quando a nossa Constituição foi promulgada, a gente teve um avanço na proteção do dirigente sindical, qual seja, a inserção, no inciso VIII do art. 8ª da Constituição, dessa previsão. Então, pela primeira vez na história do Brasil, inclui-se um dispositivo constitucional que proibiu a dispensa de dirigentes sindicais. Esse é um aspecto muito positivo. Por outro lado, o que aconteceu foi que os tribunais, a partir do momento em que a Constituição foi promulgada, quando começaram a analisar a garantia de emprego dos dirigentes sindicais, adotaram uma postura retrógrada. O que eles fizeram? Eles consagraram o que estava previsto na CLT dentro de um dispositivo que tinha o objetivo de controlar os sindicatos. Então, a previsão combinada dos arts. 522 e 543 da CLT, que admite o máximo de sete dirigentes sindicais por entidade sindical e a extensão da garantia de emprego somente a esses sete dirigentes, foi recepcionada pelos tribunais no Brasil. O TST tem uma súmula que trata disso - a Súmula nº 369. E por que isso é um problema? Porque a gente trata um sindicato que representa só um grupo profissional dentro de um Município da mesma forma que trata um sindicato que representa diversos grupos de trabalhadores numa base territorial estadual, e é completamente desproporcional isso. E o problema que eu vejo - e é até um problema que identifico em relação à forma pela qual os tribunais fizeram essa interpretação - é que pode ser que, depois da promulgação da Constituição, houvesse uma compreensão de que alguns sindicatos tivessem cometido abusos na hora de estabelecer o número de dirigentes para que estes tivessem garantia de emprego. Pode ser que isso tenha acontecido, mas, a partir dessa constatação, entender que todo sindicado vai praticar esse tipo de atitude é achar que todo sindicato parte do pressuposto de que vai atuar com abuso de direito, o que, no meu ponto de vista, é um absurdo.
09:32 R	Então, a Constituição prevê que o Poder Público não poderá interferir e promover intervenção nos sindicatos, mas estabelece o número máximo de dirigentes sindicais que podem ter garantia de emprego sem levar em consideração o grupo que é representado e a base territorial que é representada. No meu ponto de vista, temos um problema de ordem legislativa no Brasil muito grande em relação à proteção de dirigentes sindicais. Outra questão que é grave é como a gente confere efetividade a isso. Porque se o dirigente sindical é dispensado e não se entra com uma ação, com um pedido de liminar imediato e o juiz não dá, vocês - melhor que qualquer pessoa aqui - entendem a demora a que isso vai levar. Muitas vezes, o processo será julgado quando já tiver acabado o período que o dirigente teria para representar os trabalhadores e só é cabível pleitear eventualmente uma indenização ali. Mas o interesse imediato pelo qual existe a garantia de emprego, que é a melhor representação dos trabalhadores, fica prejudicado. Então, só para mencionar esses aspectos, do ponto de vista legislativo, no Brasil temos muito a caminhar ainda para efetivarmos de fato a garantia de emprego dos dirigentes sindicais. Selecionei alguns casos em que o Ministério Público do Trabalho atuou, inclusive, para vedar esse tipo de situação. São casos que chegam até a ser grosseiros quando olhamos toda a trajetória, a sucessão dos fatos. Um caso que aconteceu na Bahia, por exemplo, de uma empresa que assumiu um contrato de terceirização dos serviços de vigilância no Governo. E as pessoas dizem que a terceirização, na verdade, não serve para precarizar o trabalho. A empresa que assumiu o contrato assumiu todos os trabalhadores que eram da empresa anterior que perdeu o contrato, contratou todo mundo, salvo alguns. Quais vocês acham que ela não contratou? Os dirigentes sindicais. Uma outra situação em que o Ministério Público atuou recentemente. A empresa demitiu todos os trabalhadores que registraram uma chapa de oposição à situação da entidade sindical num processo eleitoral da entidade. O Ministério Público do Trabalho também teve que entrar com uma ação para garantir o direito desses trabalhadores a participar do pleito. Encaminhando minha fala para o final. Temos esse problema de ordem interna no Brasil, a questão legislativa, a questão fática que acontece no dia a dia. Mas, inclusive no ponto de vista internacional, o Brasil é muito acionado em relação às dispensas dos dirigentes sindicais. Fiz um levantamento, nos últimos dez anos, Senador, dos casos em que o Brasil foi acionado no Comitê de Liberdade Sindical da OIT. Dos doze casos em que o Brasil foi acionado, oito tratam de dispensas de dirigentes sindicais. Em 75% das vezes em que o Brasil é acionado em Genebra é por conta da dispensa de dirigente sindical. Temos um problema e esta audiência pública tem um papel importante de jogar luz nessa situação, que é cotidiana no Brasil, mas da qual se fala muito pouco.
09:36 R	Finalizando, o Senador tocou num ponto que preocupa muito o Ministério Público do Trabalho, preocupa muito a Conalis, preocupa todos que estão envolvidos no mundo do trabalho, que é a velocidade e a intensidade com que determinados setores da imprensa e do empresariado assumiram a causa do negociar sobre o legislado. Se alguém tinha dúvida de qual a intenção da aprovação desse projeto, eu sugiro que vocês leiam a matéria, que saiu no O Globo, sobre um debate realizado entre dois economistas muito citados pela imprensa... (Soa a campainha.) O SR. RENAN BERNARDI KALIL - ... quando se tem o objetivo de aprovar projetos que são contra os interesses dos trabalhadores. O economista, num dado momento do debate, disse assim: "Mas a gente tem que aprovar isso, porque, por exemplo, se a gente dispensa um trabalhador e quer pagar as verbas rescisórias a menor, a gente não consegue". Claro que não, porque não é para pagar a menor. O direito do trabalhador é receber tudo o que tem direito! Mas querem aprovar um negociado sobre o legislado para quê? Para fazer esse tipo de coisa. Não consigo deixar de associar a aprovação desse projeto à situação de fragilidade em que grande parte dos dirigentes sindicais se encontra, no Brasil, porque uma coisa é atuarmos numa situação que do meu ponto de vista é correta, em que a negociação coletiva sempre tem que ser usada para negociar condições melhores para os trabalhadores. Deve ser em situações que estão acima do que a lei prevê. O que está sendo previsto agora é que o negociado sobre o legislado permitirá que se negociem e se estabeleçam condições piores do que a lei prevê. Essa situação, somada com o quadro em que os dirigentes sindicais estão, em situação de fragilidade... E há uma pressão muito grande, que vem com o discurso forte da crise econômica, de que a empresa vai quebrar, que vai perder emprego. Vem com esse discurso forte. O direito à garantia de emprego é reduzido, o próprio dirigente sindical consegue ter muito pouco acesso à informação da empresa no processo negocial. Nesse contexto todo, pelo menos do nosso ponto de vista, não há dúvida de que a pressão sobre os dirigentes vai aumentar, a precariedade da garantia de emprego que temos no Brasil vai piorar mais ainda, e a situação vai degringolar de uma forma muito complicada. Então, encerrando a minha fala, gostaria de pontuar essas questões. O Ministério Público está aberto para o debate. E agradeço novamente o convite para participar desta audiência pública. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Nossos cumprimentos ao Dr. Renan Bernardi Kalil, Vice-Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical do Ministério Público do Trabalho, que deixou muito claras as suas preocupações em relação a esse tema. E é importante dizer que aqui no Senado eu já aprovei os três temas, ampliei a estabilidade para o suplente, para o conselho fiscal e não fiquei só na diretoria. E aprovamos ainda, está na Câmara, eu apreciei, uma comissão que está na última linha de debate sobre como seria a contribuição para as entidades. Então, tem esse debate que vai regulamentar de uma vez por todas. Só quero deixar para vocês esta frase: terceirização é um inferno. Negociado sobre o legislado é já estarmos lá no fogo do inferno. Eu considero o negociado sobre o legislado pior que a terceirização. E olha que a terceirização é um inferno, mas ali ainda há alguns parâmetros mínimos. Agora, calcule se eles passam a terceirização e passam o negociado sobre o legislado!
09:40 R	Calcule o cidadão terceirizado. Eu vejo aqui no Congresso mesmo. Porque as empresas, muitas vezes - vocês sabem disso mais do que ninguém, todos vocês sabem -, fecham, vão embora e mandam procurar os direitos na Justiça ou onde quiser, e acabou. Muitas vezes não pagam vale-refeição, não pagam vale-transporte, não pagam nada. E ainda vem, depois, a paulada final do negociado sobre o legislado. O exemplo foi típico aí: nem a verba rescisória eles querem pagar mais. O seu exemplo foi perfeito, dito por um economista que sabe muito bem o que está dizendo, e eles sabem que eles vão poder fazer isso - vejam onde nós chegamos! Mas vamos lá: Jurandir Pedro de Souza, que é Tesoureiro-Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. A palavra está contigo, Jurandir. O SR. JURANDIR PEDRO DE SOUZA - Bom dia a todos e a todas. Queria aqui cumprimentar o Senador Paulo Paim e agradecer-lhe por esta oportunidade de estarmos hoje aqui trazendo um tema tão polêmico no meio sindical: depois de mais de 50 anos de legislação, descobriram que o Conselho Fiscal não tem proteção quanto à estabilidade. Mas queria aqui também cumprimentar o nosso companheiro Lacerda, o companheiro Silvan, o companheiro Serginho, o companheiro Jeferson, o Dr. Renan, grande defensor do Ministério Público. Antigamente, Senador, diziam que o dirigente sindical, para ter currículo, tinha que ser mandado embora da fábrica por ter colocado um sindicato. Naquela época, isso era currículo para o dirigente, quando não era demitido por justa causa. Acredito eu que a maioria dos dirigentes que aqui estão já foram colocados à disposição do sindicato porque cobravam lá na empresa o direito dos trabalhadores, os maus tratos praticados dentro das empresas, o descumprimento da legislação, o descumprimento da convenção coletiva de trabalho, enfim, o descumprimento de várias regras e várias normas que trazem proteção e direitos para os trabalhadores. Infelizmente para os sindicatos, capital é capital em qualquer lugar. Na hora em que o sindicato começa a cobrar o que é direito dos trabalhadores, vem a opressão. Mas nós temos um caso ao qual eu queria me ater especificamente, até porque já temos aqui três companheiros - infelizmente, parece que um dos companheiros não veio lá de Piquete - que foram demitidos arbitrariamente por justa causa de uma indústria de material bélico que faz parte do governo, faz parte do Exército. Infelizmente, na região não só de Piquete, mas também na região de Magé, no Rio de Janeiro, na região de Juiz de Fora e Itajubá, em Minas Gerais, e na Grande Rio, temos outras unidades também onde o tratamento não é diferente. Infelizmente, quem está no comando lá são pessoas que têm patente, são coronéis e generais. Então, o tratamento que dão aos trabalhadores e aos dirigentes é um tratamento militar. Eles se esquecem que dentro das empresas existem pais de famílias. (Soa a campainha.) O SR. JURANDIR PEDRO DE SOUZA - Lá nós não temos soldados, como estamos cansados de dizer. É um caso específico e, infelizmente, nós tivemos lá, especificamente na região de Piquete, a demissão de quatro dirigentes sindicais por justa causa, em função de uma apuração de falta que nem foi grave, uma apuração... Houve um inquérito particular, da empresa, dizendo que os trabalhadores que foram demitidos, os dirigentes, lesaram o patrimônio da empresa com as suas ausências justificadas, previstas no instrumento do acordo coletivo de trabalho.
09:44 R	Então, quer dizer, depois de muitos anos - estão aí o Jeferson, o Paulo e o Venâncio, há mais de 20 anos, funcionários de empresas que se tornaram dirigentes sindicais -, foram demitidos arbitrariamente por um coronel que se acha o dono da Imbel. Infelizmente, tentamos, de todas as formas, o diálogo, tentamos fazer com que a Imbel reconhecesse o que está previsto hoje na Constituição Federal, que é o direito à proteção do dirigente sindical, mas, infelizmente, não houve a concordância não só lá, mas aqui em Brasília também. Nós chegamos a conversar aqui com o general, mas, infelizmente, os trabalhadores ainda estão, há mais de 60 dias, sem salário, sem condição nenhuma. A empresa é muito intransigente. Infelizmente, quem está lá, mais uma vez digo, são pessoas que estão na reserva, hoje, do Exército, pessoas que estão acostumadas ao trato. Nada contra os nossos militares, que têm a incumbência da defesa do Estado, mas não devemos esquecer que lá há pais de família. E a gente sabe também que o descumprimento, hoje, que vem ocorrendo com os demais companheiros de outros sindicatos não é diferenciado. Então, infelizmente, temos feito todos os anos uma negociação truncada. Chegamos até a comentar que todo ano temos que colocar na agenda das atividades sindicais a greve da Imbel. Este ano, infelizmente, ainda não chegamos ao final das negociações, a data base é 1º de abril, e estão empurrando, estão tentando mais uma vez conduzir o processo para o conflito. Então, nós queremos, sim, o direito dos trabalhadores, queremos a proteção dos dirigentes sindicais, queremos o respeito de todos os dirigentes que pertencem à Imbel hoje, mas, infelizmente, o que vemos lá é só desmando, muito desmando. Cortaram seguro de vida numa empresa de material bélico. Imaginem o pai de família que entra para trabalhar sabendo que, naquela empresa, já houve diversas explosões que mutilaram e mataram muitos trabalhadores! Cortaram o seguro de vida do trabalhador, cortaram o café da manhã, cortaram tanta coisa dos trabalhadores! Inclusive, recentemente, no TST, ano passado, os trabalhadores perderam todo instrumento coletivo de trabalho por falta de entendimento do TST. Infelizmente, na ocasião, quem era o Vice-Presidente era o Ives, que é o Presidente hoje. Passou-nos uma orientação de que não haveria necessidade de juntar alguns documentos ao instrumento coletivo e os trabalhadores hoje estão numa situação muito ruim.
09:48 R	Então, trazemos hoje aqui um apelo para que coloquem a mão na consciência e entendam que dirigente sindical da Imbel é como dirigente sindical de qualquer outra empresa. E os trabalhadores também são trabalhadores comuns. Os trabalhadores vêm sofrendo, a família vem sofrendo. A cidade é uma cidade pequena, Piquete. Infelizmente a maioria dos trabalhadores vivem em função daquela empresa, assim como não é diferente lá em Magé. Então, senhores que estão nos ouvindo, eu queria fazer esse apelo para a sociedade, e muito mais ainda para quem está no comando da Imbel, para que bote a mão na consciência, porque nós precisamos ter, sim, os trabalhadores reconhecidos, com seus direitos, na Imbel, não só lá em Piquete, mas em Juiz de Fora, em Magé, em Itajubá e na Grande Rio. Mas temos aí os companheiros, que vão também fazer as suas falas, o Silvan, o Serginho, companheiros que têm muito mais conceitos. O Serginho esteve recentemente na OIT, pode falar muito mais, ele levou esse assunto para a Organização Internacional do Trabalho, e isso tem surtido efeito muito grande no meio sindical. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Jurandir Pedro de Souza, Tesoureiro Geral da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo, que faz denúncias da maior gravidade. Por exemplo, o café da manhã. O café da manhã ia resolver o problema da empresa, mas tirou do trabalhador. Acho que os grandes diretores lá têm cafezinho, não têm? O SR. JURANDIR PEDRO DE SOUZA (Fora do microfone.) - Têm banquete! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E é com isso que a gente fica indignado: seguro de vida numa empresa considerada de alto risco é o mínimo! O mínimo! Vejam o ponto a que chegamos. E daqui para a frente, se nada for feito... Por isso a importância desta reunião. Eu cumprimento a iniciativa de vocês. Só fui provocado para coordenar aqui, mas vocês é que provocaram esse momento para debater um tema tão importante como este. Sergio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical e Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Obrigado, Senador. Quero, mais uma vez, cumprimentá-lo pela iniciativa e por acolher aqui mais um pedido do movimento sindical para debater temas importantes relacionados ao mundo do trabalho. Quero cumprimentar o Dr. Renan, da Conalis, do Ministério Público do Trabalho; nosso amigo, companheiro Lacerda, que até então, de outras vezes, participava aqui desta Comissão representando a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, hoje numa nova missão de estar na Secretaria de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. Então, sucesso aí nos seus desafios, Lacerda. Cumprimento o Silvan, que é nosso Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Químicos, o Jurandir, nosso Tesoureiro Geral, e o Jeferson, que é, na verdade, nosso dirigente químico de Lorena, mas que representa, basicamente, os trabalhadores da Imbel do Brasil, é o Presidente do Sindicato e um dos dirigentes sindicais demitidos por justa causa por utilizar-se de dias para fazer mobilização, realizar campanha salarial. Acho até interessante, Senador, que ele recebe cartas de respostas da empresa direcionadas ao Presidente do Sindicato, Sr. Jeferson, correspondência de ida, de volta, mas ele não é, não pode ser o dirigente sindical, ele está demitido, junto com outros companheiros que estão aqui também presentes nesta audiência, o Venâncio, enfim, os companheiros. Mas quero aproveitar e também cumprimentar os vários dirigentes sindicais que estão aqui e entidades sindicais de químicos do Brasil todo e também uma categoria importante que tem se organizado no Brasil todo, que são os propagandistas de medicamentos. Então, na pessoa do Cristovão, quero cumprimentar todos os propagandistas.
09:52 R	E, para se ter uma ideia, nesse processo de organização, nessa caminhada de organização dos sindicatos de propagandistas, já foram cerca de 500 dirigentes sindicais demitidos durante a fundação do sindicato ou no decorrer do registro sindical. Quinhentos, no Brasil todo! Então, vamos deixar. É importante que aqui estejamos ao vivo para todo o Brasil para que saibam que a vida não é muito fácil para esses dirigentes sindicais, que têm que, além da luta do dia a dia, brigar para continuar tendo a possibilidade de fazer essa luta. Então, em nome do Cristovão, cumprimento toda a categoria, o pessoal de Brasília, e registro que os propagandistas têm se organizado no Brasil inteiro. E se trata de uma indústria importante da economia nacional, que é a indústria farmacêutica. Quero registrar isso e quero, Senador, dizer que apoiamos totalmente a ideia de fazer mais debates sobre esse tema, porque quero, para iniciar, concordar diretamente em que a parte da demissão dos dirigentes sindicais é apenas um pedaço da ofensiva do setor empresarial. Aquelas 101 propostas da CNI para os trabalhadores, fiz questão de lê-las todas, Senador, todas! E 98 delas, tenho certeza, tiram direito dos trabalhadores. Há três em que tenho dúvidas, preciso ler um pouco melhor para ver se há alguma pegadinha, mas 98 dessas propostas flexibilizam, retiram, diminuem direitos dos trabalhadores. Nesse mesmo encaminhamento, Sr. Renan, li um artigo de um jurista importante, que é o Pastore, em que ele pergunta: "por que o Brasil tem dois anos de prescrição para acionar? Há países em que é uma semana, um mês, então precisamos mudar". Então, querem dificultar ao trabalhador o acesso ao Judiciário trabalhista. Isso faz parte do contexto de ataque aos direitos dos trabalhadores. Vamos avaliar muito rapidamente o contexto econômico que temos, a crise por que estamos passando. Desemprego em quase 12%, 11,5 milhões de pessoas desempregadas; PIB negativo por dois anos seguidos, o que aumenta o desemprego; uma crise política sem precedentes em nosso País, política e econômica. Logicamente, chega para nós uma agenda ultraconservadora, que quer flexibilizar ou acabar com a NR 12, por exemplo. Isso está fortíssimo. Foram eleitos três pontos de honra: NR 12, negociado sobre o legislado e regulamentação da terceirização. Essa é a pauta que temos do movimento sindical para este segundo semestre e a pauta de resistência. Além disso, há a previdência social, que, se formos tratar dela, não falaremos da dispensa de dirigentes sindicais.
09:56 R	Portanto, com esses três pontos e, paralelamente para o movimento sindical - muito bem lembrado pelo Dr. Renan - e objeto de denúncia dos trabalhadores na OIT, há os interditos proibitórios na greve. Hoje, com toda a legislação clara que temos na Lei de Greve, uma simples notificação de 48 ou 72 horas para a greve já gera um fato de uma liminar na Justiça do trabalho proibindo o sindicato de estar a uma certa distância da empresa, em alguns casos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tal de interdito proibitório, não? O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Isso, um interdito proibitório. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu apresentei um projeto para acabar com ele aqui, mas não andou uma vírgula. O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Imagino. Além disso, multas milionárias ao sindicato: "Olha, se não cumprir, tem multa!". Outro ponto que sempre tem inovado é também de um efetivo continuar trabalhando. Nós tivemos casos de greve, inclusive na base do Silvan, lá em Guarulhos. Na época, estava-se fabricando aquele medicamento da gripe H1N1, e a Justiça determinou que 80% do efetivo permanecesse trabalhando, e faríamos uma greve com 20%. Altamente representativa a greve com 20% da categoria e 80% trabalhando! Então, é esse o cenário que nós tempos acompanhado em relação à dificuldade com o movimento sindical. E acompanha isso a demissão do dirigente sindical, acompanha isso a nossa dificuldade de uma legislação sobre financiamento sindical. Estamos tratando sobre isso na Câmara. Felizmente, conseguimos a primeira etapa, que é uma comissão especial, aprovar o relatório de uma contribuição do Presidente da Comissão, Deputado Paulinho, e do Relator, Deputado Bebeto. Conseguimos passar isso. Agora, como é que o sindicato vai se estruturar para ter resistência a essa ofensiva? Como é que nós vamos dizer, com força, que a PEC 257, que está para ser votada hoje na Câmara, vai limitar aumentos salariais para o servidor público, vai dificultar? O servidor público não tem direito nem a negociação coletiva. Querem limitar a greve dele e querem agora limitar, no Orçamento e no ajuste fiscal, o aumento para o servidor público. Então, são desafios importantes que o movimento sindical tem. Entendemos que a terceirização deva ter um marco regulatório, a regulamentação da terceirização. Afinal, são 11 milhões de trabalhadores terceirizados existentes no Brasil. Agora, nós queremos dar direitos para esses trabalhadores, mas qual o limite dessa terceirização? O que pode e o que não pode ser terceirizado? É o que nós estamos debatendo, juntamente com o Senador Paim, em todos os Estados brasileiros em relação à terceirização. Por exemplo, a questão do negociado sobre o legislado, que talvez seja o projeto que mais rapidamente vai chegar aqui ao Senado. Espero que o Senador Paim seja o Relator desse projeto. Fazem o debate do negociado sobre o legislado e fazem comparativos com outros países, Dr. Renan. Mas os outros países não têm uma legislação como a nossa CLT. Segundo, o movimento sindical de boa parte desses países que estão utilizando como comparativos não têm interdito proibitório na greve, não têm demissão de dirigente sindical. Ao contrário, eles têm organização sindical no local de trabalho. Eles têm uma legislação que pune até criminalmente as práticas antissindicais. Então, é um contexto muito grande de conjunto da obra que, se você tiver resolvido tudo isso, a conversa, a discussão toma outro sentido.
10:00 R	Agora, está muito distante existir no Brasil qualquer tipo de espaço para uma legislação que permita que o negociado prevaleça sobre o legislado. Porque a intenção está colocada no setor empresarial. A intenção é não pagar a totalidade da verba rescisória, a intenção é ter uma prescrição menor do que os dois anos para recorrer os últimos cinco. A ideia é flexibilizar a aplicação de normas de segurança no trabalho, flexibilizar férias, décimo-terceiro, pagamento de PLR. Quer dizer, essa intenção está muito clara. Isso não está escondido da sociedade, mas sempre temos que falar do que está por trás disso. Agora, com toda essa questão, nós tentamos, Senador, sair do Fórum Nacional do Trabalho com uma proposta de proporcional; quer dizer, manter aqueles 24 dirigentes sindicais e, a parir desse 24º dirigente sindical, utilizar, regulamentar - eu não me recordo o artigo da Constituição - aquele que dá direito ao delegado sindical a partir de 200 trabalhadores. Quer dizer, são formas que poderíamos estar buscando. O projeto de vossa autoria aqui no Senado está parado há muitos anos na Câmara e não conseguimos fazer andar, porque atende relativamente bem o movimento sindical, que garante: "Olha, está aqui a CLT. Aquela de setenta anos atrás estava certa: sete dirigentes efetivos, sete suplentes, seis do Conselho Fiscal e mais quatro dirigentes sindicais do delegado representante junto à federação". Quer dizer, então, estava certa. Aí, depois disso,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não havia uma intenção. No passado, era assim. No tempo em que eu era dirigente sindical, nunca ouvi falar que essas demissões aconteciam. E eu fui dirigente sindical por um longo período. Nunca tive problema com quem era suplente ou era do Conselho Fiscal. Agora estou vendo que, na geração de vocês - para mim já quase passou -, vocês estão levando pau dia e noite porque são dirigentes. E são demitidos. Calculem... Para as pessoas entenderem, permita-me apenas um aparte. O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei que a sua fala está perfeita. O dirigente é demitido. Onde ele vai arrumar emprego? O SPC já... O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Não, já tem uma lista. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Já tem uma lista. Não vou dizer o nome da lista. Uma lista branca, pronto. O SR. SERGIO LUIZ LEITE - É, uma lista branca. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para proteger a minha raça aqui. O pessoal diz que a lista é negra. O SR. SERGIO LUIZ LEITE - A nossa. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas existe uma lista sem-vergonha, vagabunda e suja que passam para todo mundo: "Olha, não empreguem porque esse era dirigente e eu o demiti". Não vai arrumar emprego em lugar nenhum. Pode continuar. O SR. SERGIO LUIZ LEITE - Então, é nessa linha. Porque, depois de todo esse tempo, a Justiça do Trabalho forma esse entendimento. Recordo-me de que - eu acho que no ano de 2013 - a Comissão de Jurisprudência do TST se reuniu para revisar esse precedente normativo. Eu falei: "Maravilha!". E o nosso advogado nos relatou: "Vai votar. Votou hoje o precedente que trata da estabilidade de dirigente sindical". Eu falei: "Então, melhorou. Resolveu o problema!". "Não, agora está claro, só ficaram os sete, com a possibilidade, numa discussão de interpretação, de sete suplentes." Eu falei: "Então piorou a situação". Porque, antes, começou sendo questionado só o Conselho Fiscal, que não era um órgão de representação. Assim entendeu o TST, não nós. Não era um órgão de representação, era um órgão de fiscalização. Então, ele não precisava gozar da estabilidade no emprego. Depois começou: "Ah, mas o suplente também não tem; o delegado representante junto à federação também não..." Quer dizer, resumindo: hoje, a estabilidade do dirigente sindical está extremamente questionável no mundo sindical, e nós temos travado essa batalha em todo o Brasil em relação à demissão dos dirigentes sindicais.
10:04 R	Agora, Senador, qual é a nossa perspectiva com uma pauta tão conservadora, negativa mesmo, em relação aos trabalhadores que tramita aqui nas Casas Legislativas? É buscarmos, junto à Comissão de Trabalho, reativar esse projeto de lei de sua autoria, para que fosse votado, pelo menos para dar um alento ao movimento sindical. E não para por aí, porque, quando você pega... Nós temos sindicatos nacionais importantes, e um sindicato nacional com 24 diretores dá conta de representar toda uma categoria? É quase impossível! Para esse sindicato deveria haver a possibilidade de ter delegados sindicais com garantia de emprego em toda a região. Então, nós precisamos fazer - e é oportuno o momento - esse debate, quando o movimento sindical mais precisa estar fortalecido para que possamos enfrentar os desafios que se apresentam. E, para encerrar aqui a minha intervenção, gostaria de dizer que nós precisávamos aqui, Senador - eu acho que é oportuno -, nas importantes audiências públicas que estão sendo realizadas - e, certamente, no dia 11, estaremos lá em São Paulo, na próxima audiência pública -, que a pauta dessa Comissão Mista, montada no Senado e na Câmara dos Deputados, em defesa da legislação trabalhista e previdenciária... Então, a pauta é ampla, pois contempla, além do tema da defesa da liberdade sindical, o da defesa da estrutura sindical, do sistema de custeio, da estabilidade do dirigente, do direito consagrado de greve, e eu acho que a gente também pode tornar cada vez mais públicos nesses debates das Comissões. E quero aqui, também, não só em nome da Federação, mas da Força Sindical, dizer ao Senador que pode continuar contando conosco nessa luta; e quero dizer ao Jefinho aqui, que representa talvez, aqui nesta Comissão, os milhares de dirigentes sindicais e trabalhadores que estão demitidos, que também, logicamente, além do processo jurídico que corre na Justiça do Trabalho tentando a reintegração - o que, depois ele, pessoalmente, poderá falar sobre isso -, a gente também torne isso mais público. Talvez a gente tenha de tornar mais públicos todos esses casos, como o dos propagandistas, como foi colocado, como o da Imbel e tantos outros casos de dispensa de dirigentes sindicais, cujos processos correm na Justiça do Trabalho, bem como os tantos outros que nem para a Justiça foram. E esse dirigente sindical já não é mais dirigente; já não representa mais a sua categoria. E há um detalhe importante... (Soa a campainha.) O SR. SERGIO LUIZ LEITE - ... que nós precisamos levar em conta: na medida em que o dirigente sindical é dispensado, se o sindicato não tiver uma estrutura mínima para custear a vida desse dirigente sindical nesse período, certamente, esse é um dirigente sindical que já está no caminho da saída do próprio movimento por simplesmente não ter como viver, porque ele não recebe salário nesse período da empresa. Se o sindicato não está estruturado, não tem a condição de pagar salário.
10:08 R	Eu fui, Paim, dirigente naquela época, quando ajudei a formar o sindicato de base. E fui um dos dirigentes sindicais demitidos. Felizmente, a Justiça do Trabalho concedeu liminar para regressar ao emprego. Fui um dos dirigentes sindicais demitidos também, na formação do sindicato, nos idos de 1989, então, quando mudou a Constituição, com muita dúvida ainda o Judiciário, estava formando opinião. Então, quero mais uma vez agradecer a iniciativa, a acolhida do pedido de realização de audiência. Estamos à disposição para o debate. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, meus cumprimentos, Sergio Luiz Leite, 1º Secretário Geral da Força Sindical e Presidente da Federação dos Químicos de São Paulo. Sergio, só um comentário rápido. Para vocês terem uma ideia, faço parte de umas sessenta frentes aqui dentro - mas é claro que eu olho bem em que frente estou entrando -, estou na coordenação de duas: da Previdência e do direito dos trabalhadores, não sou eu que coordeno, estou na coordenação, ou seja, há coordenadores. Claro, eu que me dispus mais a viajar mais pelo País. Mas estão criando agora uma frente parlamentar antissindical. Temos que ter essa lista na mão, estão criando uma frente parlamentar contra os sindicatos. Vejam que ousadia! Não havia essa ousadia no passado. Vejam a ousadia que estão tendo neste momento de crise, em que os setores conservadores estão avançando. Aí, surgem alguns Parlamentares - não citarei nomes aqui, o que seria até antiético neste momento - que acabam tendo destaque com essa prática totalmente antissindical. Foi bom V. Sª ter se lembrado - faço questão de usar este espaço que temos ao vivo - do 257. Fizeram uma pauta especial para hoje à tarde - hoje, segunda-feira -, e neste Congresso, na segunda-feira e na sexta-feira, não se vota nada. Hoje haverá votação na Câmara para o 257, exatamente do que você falou. Resumindo: acaba com a estabilidade do servidor, não a garante mais. Digo que acaba pelos princípios que estão colocados ali dentro. Eles não tratam taticamente, porque são espertos. Abre totalmente para a terceirização e, consequentemente, os concursos serão resumidos, abre-se para a terceirização e, na medida em que vão se aposentando, vão sendo retirados. Há alguns critérios ali pelos quais podem, inclusive, demitir. Não há mais aumento de salário. Em resumo, uma dívida que os Estados fizeram - inclusive o meu -, dívidas enormes... Por exemplo, o Rio Grande do Sul fez uma dívida de R$9 bilhões, pagou 21 e deve 55. Fecha essa conta? Por quê? Porque eles usavam lá atrás o IGP-DI, que era o índice de inflação do período, aquela megainflação, mais 9%. Então, não vão pagar nunca. Agora querem que o servidor público pague essa dívida, porque vai sobrar para ele. Lembrei-me aqui de que veio uma delegação nesta reunião e as centrais estavam todas aqui, vocês também estavam, assim como a Força. Tenho toda liberdade, pessoal, para quem está ouvindo, graças a Deus, digo isto: eu tenho uma relação muito boa com todas as centrais, todas, tanto é que mesmo na terceirização a Força Sindical sempre esteve visitando e acompanhando esses roteiros que eu fiz, colocando as suas preocupações na linha que você colocou aqui, e foi muito bem entendido por todos, exatamente como você colocou. Regulamentar é uma coisa, permitir atividade-fim sem limite é outra história. Esse é o debate de que estamos tratando.
10:12 R	Houve uma delegação do Mississípi que disse que, infelizmente, naquele Estado, prevalece o salário por hora. É trabalho escravo. É essa empresa de que eu não me lembrava o nome. Você me ajudou. Estiveram aqui os dirigentes da Nissan. É uma loucura, não é? É uma loucura! Então, é isso que eles... O SR. SERGIO LUIZ LEITE (Fora do microfone.) - E não pode organizar o sindicato. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E não pode organizar o sindicato. Exatamente. É isso que eles querem aqui, copiar esse exemplo que você viu lá para aplicar aqui. Não ter mais sindicato, o salário ser por hora. Para quem está nos ouvindo agora, essa história de décimo terceiro, férias, fundo de garantia? O que esse povo está pensando? Eu estou falando como eles me contaram, aqui, porque lá é assim. É um salário-hora e acabou. Trabalhou duas horas, ganha duas horas. Vai para casa porque a produção diminuiu. Ah! Mas tal dia terá de trabalhar por dez horas. "Vem cá que eu pago dez horas." É assim. Acabou CLT e todos os direitos dos trabalhadores. Você tem razão quando diz, também, que eles querem até mudar isso. Pelo menos hoje a ação na Justiça é dois para frente e cinco para trás. Eles também querem acabar com isso. Quer dizer, onde nós vamos chegar? Mas vamos lá, porque o debate está muito bom e vai dando luz a quem está nos assistindo neste momento. Eu vou passar dois videozinhos, depois. Vocês verão no ar o que retrata, mais ou menos, o que estamos falando nesta Mesa aqui. Depois do Sergio, então, passamos agora a palavra ao Antonio Silvan Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria Química. O SR. ANTONIO SILVAN OLIVEIRA - Bom dia, Senador Paim; companheiro Sergio Luiz Leite, Presidente da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo; companheiro Jurandir, tesoureiro da Federação; Jeferson, um importante dirigente nosso que está sendo uma das vítimas dessas dispensas arbitrárias que vêm sendo cometidas pelos empregadores, independentemente de ser privado ou público; Dr. Renan, do Ministério Público do Trabalho, que sem dúvida nenhuma é uma ferramenta muito importante para diminuir, minimizar o impacto dessas intransigências, dessas arbitrariedades que vêm sendo cometidas pelos empregadores. Volto a dizer que independentemente de ser da iniciativa privada ou do serviço público, os servidores são vítimas. Cumprimento o nosso companheiro e amigo Lacerda, que hoje ocupa um cargo importante no Ministério do Trabalho, profundo conhecedor do dia a dia do movimento sindical, da luta das organizações sindicais, principalmente em algumas regiões deste País onde o dirigente ainda é tratado muitas vezes a bala. Existem regiões onde o dirigente sindical tem que fazer a sua ação sindical à distância; ele tem que ser o pensador das ações, não o executor, infelizmente. Senador, é fundamental podermos, primeiro, em nome da confederação dos trabalhadores do ramo químico em âmbito nacional, colocar a nossa alegria por estarmos participando deste momento, por uma iniciativa do senhor, que, como disse, tem origem no movimento sindical. É uma pessoa que iniciou toda a sua mobilização, a sua luta de representação e de defesa de uma categoria, e que hoje faz esse trabalho em nome das trabalhadoras e trabalhadores brasileiros. Isso é muito bom, e sempre temos uma referência muito boa. Todas as bandeiras que o senhor empunha sempre estamos acompanhando, porque sabemos que é o melhor para o trabalhador.
10:16 R	Então, mais uma, que é justamente o momento que estamos vivendo, como foi relatado aqui por alguns companheiros, e que leva a uma demanda maior do movimento sindical, porque quanto maior é a dificuldade, quanto maiores são os arrochos e as irregularidades cometidas pelo patrão, seja ele privado ou não, mais intensa tem que ser a resposta do movimento sindical. Então, é num momento desses que buscam o enfraquecimento financeiro das entidades, desestruturar materialmente as entidades, numa ação político-administrativa de repressão ao dirigente, que foi eleito com a finalidade de organizar a luta, de mobilizar a categoria, de fazer o movimento político. E muitas vezes, na maioria das vezes... E nós temos um exemplo, o Sergio relatou aqui um caso dos propagandistas da indústria farmacêutica. Inclusive, era para estar também conosco, mas não houve possibilidade, o companheiro presidente da Federação do Nordeste, lá de Sergipe, que foi demitido. E nós estamos, via Confederação, tentando abrir um diálogo com a direção da empresa em São Paulo. Uma das tentativas que estamos fazendo é ameaçar, Senador, acampar na frente da sede da empresa em São Paulo para resolver um problema lá em Sergipe. Por quê? Porque a sede está em São Paulo, e eles prezam muito o nome. Então, todos que rodeiam em São Paulo não imaginam qual é a ação que eles estão praticando em outra parte do País, como a dispensa de um dirigente, presidente do sindicato e da Federação. E é um setor economicamente viável, que está realmente em franco crescimento, e que organizadamente está deliberadamente lutando contra os dirigentes sindicais. Aí, a gente tem por obrigação se unir a essa categoria, fortalecê-la e dar resposta, no campo jurídico e no campo político, como a Federação tem feito, como a Confederação tem feito, no caso da Imbel, que é uma indústria administrada pelo Governo Federal, que vem afrontando... E ela sabe o porquê de estar buscando fazer isso, ela sabe que, se não são os dirigentes sindicais, não há reivindicação, não há mobilização, não há ação para reagir às arbitrariedades, às truculências dos administradores. Então, ela começa a tentar neutralizar a ação do sindicato oprimindo o dirigente para atingir o seu objetivo de explorar a mão de obra. É fato que, como a Imbel, outras empresas, em vários Estados, atuam em regiões onde dominam e são a única fonte geradora de emprego - há vários casos. Nesses lugares, a ação do sindicato é mais difícil, ela é quase inexistente e, além da repressão, há a mobilização das empresas na cidade, junto à população local, fazendo movimentações contra os dirigentes sindicais sob a alegação de que vão encerrar suas atividades, vão ter que se mudar daquela região porque o sindicato está enchendo o saco, porque o sindicato está cobrando demais, porque o sindicato está exigindo demais. Elas dizem que vão embora, vão sair daquela região. Ou seja, conseguem fazer terrorismo usando a população contra a organização sindical, que nada mais quer do que a melhoria da qualidade de vida, uma distribuição de renda mais justa, um ambiente de trabalho mais seguro. Essa é a luta da organização sindical.
10:20 R	A gente tem o absurdo, Senador, e até anotei aqui, dessa questão da suspensão do seguro de vida na Imbel. Eu acho que é uma situação em que o próprio Tribunal de Contas da União teria de intervir, porque, veja bem, qual é o papel do seguro? É minimizar o impacto em caso de sinistro. Na medida em que a direção da empresa, que é uma empresa administrada pelo Governo Federal, toma uma decisão que chama de econômica, mas que é uma forma de punir, e tira o seguro, ela está deixando descoberta a própria empresa, que consequentemente é o Estado brasileiro. Por conseguinte, acontecendo alguma fatalidade, algum acidente, ela não tem como minimizar o impacto disso, vai ter de absorver integralmente. Então, não sei, acho que até é uma situação em que, já que é uma empresa que recebe recursos do Governo Federal e isso poderá gerar um passivo maior lá na frente por alguma situação que venha a ocorrer, o que já aconteceu, porque o risco na Imbel é iminente, faz parte do trabalho, pelo trabalho que é desenvolvido, não há como eliminar o risco. Você tem que administrar, tem que cuidar, tem que minimizar, mas eliminar não há condições. Pelo menos, pelo pouco que a gente tem de informações, não se consegue eliminar. Então, eu acho que caberia, sim, porque é uma decisão administrativa que traz um problema e um prejuízo para a companhia como um todo, principalmente para o trabalhador. E nessa questão dos propagandistas, o que a gente tem percebido, conversando com o pessoal, é que existe uma mobilização da indústria farmacêutica para poder neutralizar a ação desse segmento importante. Por quê? Este é o segmento... E aí tem coisas que não dá para entender. Outro dia, em conversa com um representante do Sindusfarma, ele dizia que uma das alternativas que ele estava estudando, Senador, era a de encaminhar para os médicos do Rio Grande do Sul, onde há um conflito bem maior, mais acentuado, um tablet para eles poderem encaminhar as novidades, as inovações da indústria sem precisar do contato do representante. Quer dizer, isso é um absurdo! Isso é um absurdo! Uma empresa como essa, que se diz preocupada com a vida, com a continuidade, com a melhoria da qualidade de vida, tira condição de sobrevivência de uma parcela dos seus trabalhadores. Isso é utopia, um absurdo um negócio desses, mas está acontecendo. Em todo o País, temos sentido e vivido algumas dificuldades, como perseguições mesmo... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO SILVAN OLIVEIRA - ... do dirigente sindical, que quer ser atuante, porque as empresas vão na máxima de que precisam reduzir custo a qualquer custo. Então, cortam benefícios, reduzem salário, cortam assistência médica do dependente, deixam só para o funcionário, implantam sistemas de participação dos funcionários no custo da assistência em todas as operações e ainda pagam salário mínimo. Graças a uma lei, existe um valor mínimo. Como disse o Senador, na hora em que estiver prevalecendo o negociado sobre o legislado, não tenham dúvida de que em algumas regiões do País talvez a gente tenha um impacto bem menor, mas em outras regiões vai ser devastador esse processo, porque o movimento sindical não tem poder de reação.
10:24 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O piso regional, então, nem falar. O SR. ANTONIO SILVAN OLIVEIRA - Não. Pelo amor de Deus. É um problema. Precisa gerar emprego, e para gerar emprego, precisa precarizar. Então, essa máxima de gerar emprego, gerar emprego... Nós precisamos, sim, gerar emprego com valor agregado. Nós precisamos repensar a política de desenvolvimento deste País, que exporta matéria-prima quando deveria exportar produtos processados. Nós temos várias cadeias, por exemplo, na área do minério, na área da alimentação, da celulose, que são segmentos que poderiam estar empregando - e muita gente - com valor agregado, e a gente está importando, com incentivo ainda do Governo, o Governo tem sido um incentivador, até porque ele busca, como se diz, tapar o sol com a peneira, ele busca, por conta de um superávit da balança comercial do País, permitir e facilitar que tudo possa acontecer em um determinado setor da economia. Também nós temos um caso que eu preciso relatar aqui, da Furp, que é uma indústria farmacêutica administrada pelo Governo do Estado de São Paulo, um Governo que se diz cumpridor das suas obrigações e que, lamentavelmente, mostra que está pior do que muitas pequenas e médias... Até, como disse aqui o Sergio, o caso da Nissan. Eu acho que o Governo de São Paulo se equipara, praticamente, à ação administrativa da Nissan, porque nós tivemos a data base no mês de abril, Senador, e, para os trabalhadores dessa indústria, já houve o reconhecimento no Judiciário de que o enquadramento deles é dentro da indústria farmacêutica, pelo seu papel. Independentemente de ser administrada pelo Estado ou pela iniciativa privada, ela é uma indústria farmacêutica que está dentro do negócio farmacêutico do Estado de São Paulo e do Brasil. Portanto, ela tem obrigação de cumprir a convenção coletiva. Nossa data base é em abril. Até agora, não houve aplicação das conquistas que tivemos de reajuste salarial e de benefícios, de aumento da cesta básica. E o Governo simplesmente diz: "Devo, não nego, mas não tenho como pagar, porque, como caiu a receita do ICMS, não tenho como pagar." E nós estamos demandando na Justiça. Fizemos já algumas movimentações, manifestações, chamando a atenção da sociedade, para mostrar que nem tudo que se fala,cumpre-se, porque o Governo é muito exigente com o cidadão, mas ele, como responsável, deveria ser um exemplo como cumpridor de seus deveres, e deixa a desejar. Outra situação que a gente tem vivido quando se fala um pouco do impacto da terceirização, e aí a precarização é consequência, um desses problemas da terceirização, um exemplo claro é o sistema financeiro, porque normalmente o setor empregador diz: "Olha, eu vou buscar a terceirização não com a finalidade econômica, eu vou buscar a terceirização com a finalidade específica", a especificidade da atividade. O sistema financeiro hoje conseguiu uma façanha enorme: ele terceirizou com o cliente. Hoje, ele põe o cliente para executar uma série de tarefas através do chamado facilitador eletrônico, e ele terceirizou a custo zero. Um exemplo negativo, sem dúvida. Mas ele atribuiu tantas coisas para o cliente fazer mostrando uma facilidade, só que há um detalhe: se você pega o lucro dessas instituições, ele só tem crescido.
10:28 R	É uma afronta, é uma provocação ouvir a divulgação de um resultado operacional, do lucro que esse sistema obtém em um único trimestre. No momento em que vivemos com o fato de que quase 12 milhões de trabalhadores estão desempregados como consequência de uma série de situações, uma delas de ordem financeira, que impacta o comércio, impacta o cidadão, impacta a pequena e média empresa, e que gera desemprego, um sistema como esse, que terceirizou quase tudo, não deixa de ter lucro e ainda tem proteção do Estado. Fico por aqui. Agradeço, mais uma vez, em nome dos trabalhadores químicos do Brasil por esta oportunidade. Com certeza, Senador Paim, temos uma esperança muito grande e estamos à disposição, como disse o companheiro Sérgio, continuamos à disposição de V. Exª nessa maratona, nessa mobilização, para que possamos efetivamente continuar tendo uma voz dentro do Parlamento brasileiro... (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO SILVAN OLIVEIRA - ...a favor dos trabalhadores. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Antonio Silvan Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Industria Química, de São Paulo. Antes, quero destacar, que o Sérgio Luiz Leite é o Primeiro Secretário da Força Sindical e Presidente da Federação dos Químicos. Não vou comentar porque não há necessidade, acho que você foi na linha daquilo que todos que o antederam destacaram, dando muita força para a questão do seguro de vida. Acho que você deu um destaque especial à questão do seguro de vida e do que ele representa inclusive para o Estado brasileiro além do que representa para a vida das pessoas. Meus parabéns pelo conjunto da sua palestra. Concedo a palavra ao Jeferson Pinto Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Química Farmacêutica, de Lorena. O SR. JEFERSON PINTO FERREIRA - Senador, bom dia a todos. Quero agradecer na pessoa do Senador Paulo Paim a oportunidade da nossa presença aqui. Bom dia a todos. Quero aqui fazer rapidamente algum histórico do que foi feito com a gente lá. As negociações, todo ano, são emperradas, a intransigência da direção é muito grande. O Jurandir foi nomeado, há pouco tempo, um dos coordenadores da nossa campanha salarial, e tivemos lá duas paralisações. Depois dali, as perseguições começaram fortes em todas as unidades da Imbel. Nós, nossos colegas e eu, que fomos demitidos, mudamos de lugar para trabalhar umas duzentas vezes. A toda hora éramos chamados, coronel daqui, coronel dali. Além de tudo, Senador, não foi só o seguro de vida: cortaram o café da manhã, cortaram o plano de saúde. Já não temos seguro de vida e ainda cortaram o plano de saúde? Sim, porque ficou inviável para o trabalhador pagar o plano que eles trouxeram. Disseram que era uma diretriz, que nem existe mais - nós pesquisamos - do Governo, do MPOG, da época do Ministério do Planejamento. Realmente, quase todas as unidades estão sem plano de saúde. A nossa fábrica Presidente Vargas, em Piquete, tem um histórico forte na cidade. Nós, que trabalhamos lá, sabemos que vem de pai para filho. Meu pai e minha mãe se aposentaram lá, e a maioria dos meus colegas também. É um histórico que vem de pai para filho.
10:32 R	Quando éramos pequenos vivíamos à base de tiro, na década de 70 e 80. Era uma coisa horrível. Aquilo balançava aquele Vale do Paraíba. Chegava a balançar Aparecida do Norte. Era muito triste perder colegas, parentes. Hoje, só não acontece mais porque é Deus. Os desmandos lá dentro são incríveis. Nos últimos anos, na parte de segurança, na parte de modernização, dinheiro jogado para o ralo. A obra começa, não termina. Recebi vários relatos de engenheiros, mas eu não posso fazer essa denúncia aqui porque não tenho provas. É licitação fraudada, uma coisa incrível. Não há uma fiscalização dentro da Imbel em que os gestores não tenham que prestar contas. Vemos muitos desmandos. A perseguição em cima dos trabalhadores lá é incrível. Depois da nossa demissão - no ano passado, ficamos 26 dias em greve -, o Tribunal determinou que se compensassem os dias. Por incrível por pareça - eu trouxe aqui, Presidente -, a Imbel tem recebido em dinheiro esses dias do trabalhador. Recebido em dinheiro! Gera-se uma GRU e o cara vai lá no banco e paga para não compensar os dias. Veja como é que é. Como Presidente do sindicato, eu pedi uma explicação de como é que funciona isso. Ficamos 26 dias em greve. O Tribunal Superior do Trabalho colocou que ficasse a critério da empresa a compensação dos dias a serem pagos. Como lá o coronel é bem maldoso, no dia em que não há muita produção, ele não deixa compensar. Na hora em que a produção está firme, ele... Tem gente lá devendo 50 horas, 60 horas. Então, o pessoal está pressionado, até agora pagando hora de greve. Diz ele para a gente, através de ofício, que os trabalhadores procuraram a direção da empresa e estão querendo comprar esses dias para não compensar. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse é o negociado sobre o legislado. Passar a pagar para o empregador. O SR. SÉRGIO LUIS LEITE - Recolhe na guia. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Recolhe oficialmente tudo. Esse é o negociado sobre a lei. Porque a lei proíbe, mas o negociado prevalece. É brincadeira. O SR. JEFERSON PINTO FERREIRA - O piso salarial da Imbel está em torno de R$1,09 mil, para fazer o que o que a gente faz, até nitroglicerina, que é só feita lá na FPV, um produto muito perigoso; R$1,09 mil de piso, e o cara tem que comprar as horas que ele deve da greve e a empresa aceitar isso, gerar uma GRU para o cara ir ao banco, tirar às vezes da família a prestação, a conta de luz, para não poder compensar os dias de greve. São absurdos como esse que estamos querendo denunciar aqui, em nome de todos os trabalhadores lá. Eu nunca imaginaria que estaria aqui falando em nome dos trabalhadores de lá. Eles devem estar felizes da vida esperando uma posição porque eles não aguentam mais. Ficamos até meio preocupados sobre a questão de segurança mesmo. Trabalhando sob pena... Esses dias, estava indo para o trabalho lá no sindicato, o pessoal entrou às 11 horas da noite(...) o pessoal entrou às 11 horas da noite e saiu às 9 horas da manhã, porque tem que pagar dia de greve. Às 11 horas da noite e sair às 9 horas da manhã! Eu e o meu colega Venâncio encontramos alguns colegas no meio do caminho que disseram: "Nós não aguentamos mais aquilo lá. Pôxa, estão fabricando para caramba!". Entrar às 11 horas da noite e sair às 9 horas da manhã é muito penoso para o trabalhador.
10:36 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E pode causar acidentes. É o que pode acontecer. A insegurança... O SR. JEFERSON PINTO FERREIRA - Eles não têm uma noção do que é um acidente dentro da empresa. Para o senhor ter uma ideia, nessas demissões, eu sou o mais novo, fiz 22 anos de empresa. Mas o meu colega Paulo e o meu colega Venâncio têm 30 anos de empresa. É uma falta de respeito muito grande, por mais que tenha entendimento contrário, porque houve erro das duas partes. E para o gestor foi uma punição média. Que fossem cinco dias, dez dias de punição. Não é justa a causa. Então, essas coisas vêm acontecendo. Um colega meu também, o sargento - lá se transformou em um quartel, Senador - o pegou pelo pescoço e chamou de "seu m..." para lá. O sujeito é aposentado e vem de um processo de câncer de próstata. Ele está afastado e está louco. Ele me liga e me manda e-mail todos os dias: "Pelo amor de Deus, como é que eu vou fazer?". Está desse jeito. Houve a situação de um trabalhador que - eu não posso provar, mas tudo indica - se suicidou. Foi um pânico na cidade, pela pressão que os militares fazem lá dentro. Uma pressão muito grande. O Jurandir conhece o coronel. Vão também vender as nossas casas. As casas são da empresa, e a empresa diz que tem que cortar custos, mais custos. Pagávamos um valor simbólico pelo aluguel das casas, mas, em razão de tudo o que tem acontecido, todas as casas vão a leilão. E nós nem sabemos onde vamos morar, porque, com o salário que a Imbel paga, vai ser um caos na cidade. É assim que está sendo feito: demissão e sindicância uma atrás da outra. Parece um quartel general. Ninguém pode fazer nada porque é sindicância em cima de sindicância. E tomam as decisões de acordo com a sindicância. Estou aqui até meio emocionado porque foi uma sacanagem muito grande que fizeram conosco. Nós somos fichas limpas, pais de família. Passar pelo que nós passamos é um constrangimento grande. Nós saíamos pela cidade e ouvíamos: "Ah, estou sabendo que vocês foram demitidos porque roubaram a empresa". É dessa maneira que a população pensa. Nós moramos em uma cidade de apenas 14 mil habitantes. Somos muito conhecidos por onde passamos. Esse é um pequeno histórico do que acontece lá. Pedimos aqui pela liderança que o senhor tem e ao Ministério Público do Trabalho... Lá na nossa região, fazemos denúncias, mas sabemos que falta perito, que falta tudo, e nada acontece. O trabalhador está se sentindo sufocado. E não sou só eu. Estou fazendo o relato da minha cidade, mas isso acontece em todas as unidades. É um absurdo o que essa direção está fazendo. Ela está acabando com a empresa. Muito obrigado, gente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi Jeferson Pinto Ferreira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Indústrias Químicas e Farmacêuticas de Lorena, que fez, de fato, uma fala emocionada. Quem está mais próximo pôde ver o brilho em seus olhos molhados. E o relato é grave mesmo.
10:40 R	Eu peço que a assessoria da Comissão fosse tomando nota já: plano de saúde, seguro de vida, café da manhã, casa... Querem tirar até as casas deles. Assim, ao final, nós formularmos um documento, combinado com vocês, que eu assinaria e mandaria para eles em nome da Comissão de Direitos Humanos. Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Trabalho. O Carlos sempre esteve aqui na Comissão, num passado recente, como sindicalista. Agora virou capa preta... (Risos.) Então, vamos ver o que você vai fazer agora. O SR. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA - Bom dia, companheiros; bom dia, companheiras. Bom dia, companheiro Silvan, companheiro Jurandir, companheiro Serginho, companheiro Jefferson, Dr. Renan Kalil, Procurador do Ministério Público. Quero aqui, mais uma vez, parabenizar esse guerreiro que é o Senador Paulo Paim. E falo guerreiro porque o Senador Paim, mesmo sendo eleito pelo Rio Grande do Sul, como todos nós sabemos, é um Senador que se preocupa muito... Ele sempre ele me dizia: "Olha, Lacerda, eu não vejo outra saída para o nosso País se não for o desenvolvimento das Regiões Norte e Nordeste". Sempre foi essa a sua preocupação. E não estou aqui criticando aqueles Deputados e Senadores que viajam para o exterior, que viajaram em 2015 e estão viajando agora, porque, às vezes, têm os seus compromissos, mas o Senador Paulo Paim viajou por quase todo este Brasil. Eu acompanhei... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu viajei pelos 27 Estados fazendo os debates que nós estamos citando aqui. O SR. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA - Eu o acompanhei; eu fui com ele a vários Estados da Região Norte. E só se conhece este País - não é, Senador? - quando você viaja, indo a fundo, para conhecer os nossos problemas. Este País é muito rico; o nosso País é grandioso. Eu me preocupo muito, Senador, primeiramente, com a questão do financiamento sindical. Eu não vejo outra saída. O movimento sindical, hoje, está muito mais aguerrido, mas essa questão do financiamento me preocupa muito. Por quê? Porque, por exemplo, o Ministério Público - aproveito aqui a presença do Dr. Renan - entende que a taxa negocial só deve ser descontada dos que são associados; já os sindicatos, não. Os sindicatos lutam por todos, sejam associados ou não associados. Entende? Isso é muito importante. O movimento sindical está discutindo isso com o Ministério Público, e temos que aprofundar essa discussão. Agora, Senador, já passou um projeto, relatado pelo Deputado Bebeto, um companheiro que tem uma atuação muito boa, numa Comissão presidida pelo companheiro Deputado Paulinho, para encontrar uma negociação, para ver essa taxa negocial e legalizar o processo, porque, senão, todo o tempo, o sindicato vai ficar nessa: "Vai descontar ou não vai?" E isso é importante, porque os grandes sindicatos, como os de São Paulo, do Rio Grande do Sul, de Minas Gerais, têm como sobreviver. A minha preocupação é com os pequenos, como os do Acre, de Rondônia, lá do Ceará, do Piauí. Com esses, sim, nós temos que ter a nossa preocupação. É a mesma coisa a questão do negociado sobre o legislado. Nas grandes, pode-se até negociar, mas a minha preocupação é com o nosso Norte, com o nosso Nordeste. Não é assim não! A rapadura é doce, mas não é mole não! Às vezes, você coloca na boca, vai mexendo e até que ela amolece, mas custa muito. Então, a minha preocupação é muito grande com o movimento sindical das nossas Regiões Norte e Nordeste. Essa discussão sobre a NR nº 12 é um absurdo. Hoje, o Brasil, Senador, é o quarto nas estatísticas de mutilação de trabalhadores. Como é que se quer acabar com uma norma dessa que vem... Não se trata de obrigar, não! É um dever! Hoje, as máquinas são muito modernas, devem ter as proteções. Não se pode ter na panificação dois, três trabalhadores sendo mutilados.
10:44 R	Estive agora em São Paulo, com um companheiro do Sindicato dos Padeiros, fizemos um grande encontro. Olha, o FGTS nosso, através do BNDES, banca um monte de gente irresponsável e não pode ter uma linha de financiamento? O Ministro Ronaldo está negociando isso. Os pequenos, Senador, adaptar os padeiros, adaptar suas máquinas para evitar essa mutilação. O Ministério do Trabalho está tentando encontrar uma linha para fazer esse financiamento. Volto a dizer, financiamos tantas empresas, tantas construtoras que vocês estão vendo aí e não pode um microempreendedor ser financiado? Em vez de acabar... Porque aqui é o seguinte, nós que somos do chão de fábrica sabemos muito bem: na primeira crise que há na empresa, o que cortam? O cafezinho, vêm logo em cima do trabalhador. Às vezes, o cafezinho não tem nada a ver com a crise, como não temos nada a ver, não somos culpados, não. Hoje estou no Ministério do Trabalho, na Secretaria, mas me coloco aqui como um trabalhador, porque eu sou trabalhador. O companheiro Jeferson está sofrendo o que eu sofri, Senador. Estou aqui, hoje esta discussão é muito bem-vinda. Em 1985, depois e 10 dias de greve na Sanyo, esperaram só passar a greve. Como eu tinha - isso era costume também -, faltava um ano para o mandato, eles indenizaram. Eles me indenizaram, lá entrei naquela lista negra. Mas, com a minha sorte, naquela época - estou falando de 20 anos atrás - o polo de televisão estava no auge, eu tive sorte, poucas pessoas no Amazonas entendiam de eletrônica e eu era um, fui logo aproveitado em outra empresa. Senão, eu estaria na lista, como estão alguns companheiros meus, como Geraldo. Perdemos um excelente técnico porque não conseguimos arrumar emprego. O Geraldo era um companheiro meu do chão de fábrica. Acho isso um absurdo! Hoje, na Secretaria do Trabalho, Senador, chegamos lá agora e estamos com 3,5 mil processos de reconhecimento de sindicatos, atualização. Queria dizer a vocês que vamos mudar, Senador. A Secretaria de Relações do Trabalho não pode ser só um cartório, para ficar dando registro sindical. Temos que dar o registro sindical, a atualização, mas tenho que sair, andar este País, as coisas estão acontecendo. Viu-se na Samarco, o que aconteceu. Ninguém viu o Ministério do Trabalho presente. Quanto a Santo Antônio e Jirau, Senador, a construção acabou e o que ficou em Rondônia? Nem energia ficou: é a prostituição, o alcoolismo... Isso é um dever do Ministério do Trabalho. Hoje, posso afirmar aqui, Senador, ele está sucateado. Discutimos muito aqui na Mesa, com alguns companheiros, a questão do funcionário público. Nem o funcionário público hoje está no Ministério do Trabalho. Quem decide a situação do funcionário público é o Planejamento. Isso enfraqueceu o Ministério do Trabalho e eu, como Secretário, não vou deixar isso acontecer, de jeito nenhum, assim com o Senador de quem conheço a vida. Volto a dizer e volto até a agradecer o que ele fez pela minha região - sou amazonense, nasci em Manaus -, pela qual ele sempre lutou. Assim como ele quase arruma a trouxa dele para ir embora, eu também. Se o Governo tiver alguma coisa que prejudica o trabalhador, estou arrumando minha trouxinha e estou indo embora. Porque nós, que viemos do movimento sindical, não podemos concordar com essas atitudes que hoje estão plantando no Congresso; e o Governo tem que ajudar a abafar.
10:48 R	E é bom também, Senador, que fique claro aqui, porque o Brasil todo nos está escutando - isso eu falo também para o Ministério Público -, que é importante o sindicato de porta de fábrica, o nosso panfleto, mas hoje as grandes decisões de geração de emprego passam pelo movimento sindical. É bom falar isso. Hoje, o companheiro Miguel, Presidente da confederação e do metalúrgico, da Força Sindical, junto com o companheiro Rafael, do ABC, tomam um grande programa, que é o PPE e a renovação da frota. Isso partiu do movimento sindical. Hoje, o trabalhador tem o salário mínimo - e o senhor sempre lutou pelo salário mínimo - e tem hoje um plano de salário mínimo. Não foi o Governo, não. O químico foi fundamental para isso. O Serginho foi fundamental no programa de salário mínimo. Então, o movimento sindical tem muito a contribuir. Isso é importantíssimo que a população saiba, porque às vezes se vê o movimento sindical só na questão das greves. Isso é importante, mas volto a dizer que o movimento sindical tem muito a contribuir. E vai contribuir para a geração de emprego e renda e tirar este País da crise. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Carlos Cavalcante de Lacerda, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho, que deu destaque para o emprego, porque o que eles dizem é que o movimento sindical gera desemprego. Mas vai mentir assim no inferno! Como o movimento sindical vai gerar desemprego? Não tem força para gerar desemprego. Ele pode gerar emprego porque esse é o papel dele. Mas gerar desemprego? Brincadeira, não é? Na NR-12, que aqui foi destacada, de fato havia um requerimento de urgência para aprovarem no plenário, à tarde. Quando nós descobrimos, chamamos uma reunião aqui, do movimento sindical. Lotou. Veio todo o movimento sindical e conseguimos retirar a urgência. Daí a NR-12 deu uma parada. Eu espero que ela não volte, mas já sei que há outro projeto apresentado na Câmara. Aqui nós demos uma segurada nela. E eles vão voltar, como o Serginho falou muito bem, com ataque em cima da NR-12, que é um absurdo! É dizer: "Olha, pode se acidentar à vontade, desde que a produção esteja garantida". Se vai morrer, vai perder braço, cabeça, perna, não importa. Essa é a visão daqueles que querem acabar com a NR-12. Leandro Allan Vieira, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não veio. Olha, pelo que eu recebi aqui, tem o Miguel Leme, que é da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas). Então, Miguel, vamos colocar uma cadeira aqui para você, que terá o mesmo tempo dos outros convidados. Aqui falam todas as centrais, pessoal. Aqui não há, nunca houve e não haverá nenhum tipo de questionamento, quando uma central vier a um debate para falar. Então, são os mesmos dez minutos dos outros convidados. Troquem de lugar provisoriamente, para ele poder usar o microfone. Pronto.
10:52 R	Com a palavra o Mário Jorge... O Mário Jorge pediu para registrar a sua presença. Então, registro a presença do Mário Jorge, Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde, CNTS, e de Wilmar Lacerda, primeiro suplente do Senador Cristovam Buarque, que vai usar da palavra agora. Como é praxe nesta Comissão, todas as vezes em que há audiência pública - todos os temas interessam ao mundo do trabalho -, todas as centrais usam da palavra. Então, passo a palavra agora ao Miguel Leme, que é da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular, CSP-Conlutas. O SR. MIGUEL LEME - Bom dia aos companheiros e companheiras que estão presentes nesta audiência. Parabenizo o Senador Paulo Paim pela iniciativa de fazer este debate, que é muito importante para o conjunto dos trabalhadores brasileiros. Primeiro eu gostaria até de informar às pessoas que estão nos acompanhando pela tevê e aos companheiros presentes aqui que, numa última instância da Central - nós temos reuniões a cada dois meses, são reuniões amplas, reuniões de coordenação nacional que envolvem 200, 300 companheiros dirigentes sindicais -, nós aprovamos uma campanha permanente contra as demissões e perseguições de dirigentes e ativistas de base. Nós gostaríamos, aproveitando essa iniciativa, de pensar depois encaminhamentos, de colocar que nós estamos vivendo um processo de demissão e de perseguição que é brutal em relação aos dirigentes sindicais, mas há também uma perseguição forte dos ativistas. Nós chegamos, inclusive, a fazer um levantamento preliminar, que gostaríamos de deixar depois com o Senador Paulo Paim. Nós temos uma situação que é de demissão de dirigentes, suspensão etc., mas nós temos também ativistas, cipeiros, pessoas que são ativistas do sindicato que vêm sendo perseguidas. Então, essa discussão é importante para pensarmos em encaminhamentos futuros. No debate que fizemos sobre a perseguição de dirigentes e ativistas sindicais de base, nós colocamos que essa perseguição está num contexto mais geral de criminalização das lutas dos trabalhadores. Então, isso que está acontecendo conosco, dirigentes, e com os ativistas de base tem a ver com uma criminalização muito forte no último período, em particular após 2013. Em 2013 houve todo aquele processo de mobilização nas ruas e, a partir de 2013, nós estamos vivendo um processo de aumento dessa criminalização. E isso está relacionado, concretamente, à questão da crise econômica. Estamos vivendo uma crise econômica, como vários companheiros aqui disseram, que é exatamente de queda da produção econômica do País, com demissões etc. Então, há uma crise econômica que vem atingindo o País, e vemos uma necessidade dos governos e dos patrões de jogar a fatura da crise econômica nas costas dos trabalhadores. Para isso é preciso o quê, concretamente? Um dos processos importantes para implementar esses ataques significa enfraquecer os sindicatos. Então, essa visão mais global eu acho que nós temos de ter.
10:56 R	E nós temos uma série de ataques que estão colocados aí: o PL 257, que está no regime de urgência aqui no Congresso; o PL 241, que, na prática, significa acabar com as vinculações constitucionais para saúde e educação; temos as contrarreformas - utilizamos o termo "contrarreformas" -, da previdência e trabalhista; nós temos um processo por parte dos empresários de colocar a terceirização de uma forma irrestrita. Então, nós temos uma série de ataques que estão colocados. O debate que eu acho que está posto para o conjunto do movimento sindical é exatamente como derrotar esses ataques. Por exemplo, foi relatado um caso importante de perseguição, de demissão, de ataque aos dirigentes sindicais, que é o da Imbel. Nós temos um sindicato filiado à nossa central, que é o Sindicato dos Metalúrgicos de Itajubá. Nós temos um dirigente sindical de Itajubá que foi demitido e os companheiros de Piquete, que também foram demitidos. Agora, como nós respondemos de forma concreta a esses ataques? É uma discussão que temos de fazer, porque essa resposta vai ter de ser uma resposta unificada. Nós vamos ter de travar uma luta unificada contra os ataques que o Governo pretende implementar, todos eles: PL 257, PL 241, contrarreforma da previdência, contrarreforma trabalhista, essa ideia de que tudo aquilo que for negociado prevaleça em relação àquilo que está na lei. Então, nós vamos ter de fazer essa discussão. Há uma iniciativa no último período das centrais sindicais de tentar construir um dia nacional de luta, dia 16 de agosto, que é um dia importante, sobre o tema da questão da reforma trabalhista e da reforma da previdência. Nós achamos que esse é um passo importante. Mas há uma necessidade, pelo tamanho dos ataques que nós estamos enfrentando, concretamente, de fazermos o debate de uma greve geral do País. Há uma necessidade de fazermos essa discussão, de construirmos uma greve geral pela base para derrotar todas essas políticas por parte dos governos e dos patrões. Então, essa discussão está posta. E uma questão que a gente gostaria de colocar, de citar, por exemplo, é que a gente vai entregar alguns levantamentos de casos de perseguição, de demissão de dirigentes da base da própria central. Eu vou citar alguns casos. Um dos casos os companheiros colocaram aqui, que é a demissão de companheiros da Imbel. Nós temos um companheiro dirigente que foi demitido. No contexto das lutas de 2014, no processo de questionamento em relação aos gastos da Copa, etc., houve uma greve muito forte, em São Paulo, dos metroviários, e não só dirigentes mesmo, mas 42 ativistas do Sindicato dos Metroviários foram demitidos.
11:00 R	Em São Paulo, vários militantes, mas um companheiro em particular, o companheiro Marzeni Pereira, que era militante do Sindicato de Saneamento de Água de São Paulo, não era do sindicato, mas era ativista, teve a coragem de fazer uma denúncia em relação à responsabilidade da crise hídrica de São Paulo. E a responsabilidade era do Governo Alckmin, a responsabilidade era da empresa, que não fez os investimentos que deveria, etc. Qual foi a postura da Sabesp a partir dessa denúncia que o companheiro Marzeni fez? Foi de demitir. Há vários casos. Carlos Daniel, companheiro, dirigente do Sindsef, que foi demitido por cumprir seu papel, fiscal do Ibama; por cumprir sua própria tarefa, foi demitido. Um companheiro do Sindicato da Alimentação de São José, que foi demitido em 2012, o companheiro Joaquim, que era Vice-Presidente da Sabesp, foi demitido porque teve a coragem de denunciar a morte de um trabalhador, de colocar a responsabilidade da empresa na morte desse trabalhador. Há vários outros casos, na GM, por exemplo, de suspensão de dirigentes, etc. Então, a discussão que a gente gostaria de apresentar é como que a gente procura responder de forma global a esses ataques de conjunto. Para nós, é fundamental pensar, talvez, Senador Paulo Paim... (Soa a campainha.) O SR. MIGUEL LEME - ... em dar uma sequência do ponto de vista das iniciativas, ou seja, realizar uma nova audiência, talvez com caráter mais amplo, não só de dirigentes sindicais, mas ativistas de base, cipeiros, etc., com a participação do conjunto das centrais sindicais - vamos ver se o conjunto das centrais sindicais pode participar -, participação forte do Ministério Público do Trabalho, a partir do levantamento que as próprias centrais podem fazer, e fazermos uma campanha forte de denúncia em relação a essa perseguição, essa demissão de dirigentes e ativistas sindicais, fazer denúncia na OIT do ponto de vista desses ataques. Então, é essa a nossa contribuição, e queremos parabenizar a iniciativa do Senador Paulo Paim e também a presença de todos aqui que estão realizando esse importante debate, que queremos concretamente que tenha desdobramentos do ponto de vista da nossa luta contra os ataques dos governos e dos patrões. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Miguel Leme, da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular (CSP-Conlutas), que foi na linha daquilo que nós sinalizamos no início, e ele agora fortaleceu, de nós, a partir desta audiência pública, além do documento que vamos formular juntos, pensarmos no desdobramento, com a presença de centrais. E eu vejo com simpatia também a proposta de trazer membros da Cipa demitidos e ativistas demitidos pela prática sindical. Podemos nos organizar para termos outras audiências que apontem nesse sentido, para combater a investida dos setores conservadores que querem criminalizar os movimentos sociais. Ninguém tem dúvida quanto a isso.
11:04 R	Passo a palavra agora, como último da Mesa - depois teremos dois vídeos: um de um minuto e meio, outro de 30 segundos, com imagens bem fortes e que mostram o momento pelo qual estamos passando - ao Leandro Allan Vieira, representante da Central dos Sindicatos Brasileiros. Ele fala aí, do plenário mesmo, e tem dez minutos. O SR. LEANDRO ALLAN VIERIA - Bom dia a todos. Cumprimento todos os componentes da Mesa na pessoa do nosso nobre Senador Paulo Paim. Cumprimento V. Exª porque tenho o prazer e a honra de, mais uma vez, participar de uma audiência pública patrocinada por V. Exª. Trata-se de um homem que está mostrando que veio realmente para defender a sociedade, os trabalhadores. Parabéns pela iniciativa, Senador. Defender o trabalhador é defender a população e o crescimento do nosso Brasil, já que estamos precisando. Cumprimento todos os presentes. Sou Vice-Presidente da CSB (Central Sindical Brasileira). A questão da perseguição a representantes seja sindical, seja de centrais sindicais é algo que está extrapolando o bom senso aqui, no Brasil. Em Brasília mesmo, temos casos clássicos de pedidos de demissões em relação aos quais tivemos que fazer desdobramentos para mostrar a verdade dos fatos, para que não se permitisse a demissão de cinco colegas aqui do Distrito Federal. Agora, judicializaram a perseguição. Fizeram uma montagem tão sórdida, criminosa. Pegaram um preso, ficaram com ele nas mãos e fizeram esse preso prestar um depoimento contra pessoas que fizeram uma denúncia contra os administradores de unidades prisionais. Esse preso, depois de cinco dias nas mãos dessas pessoas, vem e faz a inversão do depoimento. Nesse lapso temporal, pegaram esse preso... Quando começaram, levaram esse preso ao IML, e constou nos autos que ele estava machucado em virtude da agressão, mas agressão de briga de pátio e de em cela. Depois de uma semana nas mãos dos administradores, levaram-no novamente ao IML para uma perícia complementar - depois de uma semana! E essa perícia complementar, feita depois de uma semana, constatou sinal de agressão de um choque. Mas, olhem só, o preso já estava nas mãos dessas pessoas há uma semana, e, depois de uma semana, levaram-no para fazer a perícia complementar. Por ironia do destino, apareceu um sinal de um choque que deram nele. Agora, quem deu o choque? São artimanhas, montagens que fazem, para quê? Para tentar desestimular a briga sindical, desestimular o representante sindical. Se não bastasse isso, há as transferências de locais de trabalho, demissões, transferências. Muitas vezes, não temos a compreensão das pessoas que defendemos, dos trabalhadores. É interessante que nós, representantes, sindicalistas, centrais sindicais, façamos também a conscientização da nossa base, dos trabalhadores, acerca de quanto é importante que a base dos trabalhadores esteja ao lado dos seus representantes, de que os representados têm que ter representantes fortes, com respaldo da base, para não ter medo do embate, não ter medo da luta e enfrentar todos esses problemas.
11:08 R	Há casos não só em Brasília, mas em todo o Brasil, de perseguição, Senador Paulo Paim, a representantes sindicais. Ou você é um pelego que apoia a administração, o administrador, o patrão, ou você é um representante perseguido. Isso acontece com a maioria de nós representantes, sindicatos, centrais sindicais, federações, confederações. Ou você se rende aos mandos e desmandos do empregador, do administrador público, ou você se torna um alvo que é metralhado. E o poder eles têm porque estão com a caneta na mão. Se você achar ruim, entra com uma ação e daqui a dez anos reverte a situação. Como nosso nobre colega Miguel falou, nós temos que ter uma propositura, um encaminhamento nesta audiência pública hoje, que não veio à toa, Senador Paulo Paim. É uma audiência pública muito importante para os trabalhadores do Brasil, porque trabalhador sem representante não tem paz nem sossego no seu ambiente de trabalho. Ele tem que ter uma representação forte, iniciativas legais que podem vir e virão, tenho certeza, de V. Exª dando mais robustez à representação dos trabalhadores, impedindo que um dirigente sindical, um representante seja demitido antes do trânsito em julgado de uma ação judicial; impedindo que esses dirigentes sejam transferidos, e, junto a isso, darmos medidas de robustez à classe que representa os trabalhadores de que nós precisamos. Nós temos dois lados para escolher: ou representar os trabalhadores ou representar os empregadores. E nós representantes já escolhemos o nosso lado. Nós vamos continuar representando os trabalhadores custe o que custar, sangrando, mas vamos continuar fazendo o bom combate Eu agradeço a todos pela presença. Temos que nos unir em torno dessa causa tão nobre, com o apoio do nobre Senador Paulo Paim, dos demais Senadores desta Casa, da Câmara dos Deputados. Temos que trazer uma robustez, uma proteção maior aos dirigentes sindicais e representantes de federações, confederações e centrais sindicais. Aqui eu agradeço pelo convite, nobre Senador Paulo Paim, pela oportunidade de, mais uma vez, participar de uma audiência pública patrocinada por V. Exª. Um abraço a todos os trabalhadores aqui presentes e representantes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Leandro Allan Vieira, que falou pela Central dos Sindicatos brasileiros e fechou com muita competência essa fala primeira da Mesa. É isso mesmo, Leandro. Concordo com você plenamente. Eu vou falar mais ou menos na linha que ele falou, sem citar nomes. Há uma frase que diz que as pequenas pessoas atacam nomes, as grandes pessoas defendem causas. Aqui todo mundo defendeu causas sem se preocupar em atacar pessoalmente esse ou aquele cidadão. Ninguém aqui citou nomes. Então, nessa mesma linha, permita que eu diga, há neste País, pessoal - e é uma questão muito bem orquestrada -, um ataque violento ao movimento sindical e, ao mesmo tempo, um ataque violento a qualquer representante dos trabalhadores dentro do Parlamento.
11:12 R	Eles já diminuíram em 50% o número de sindicalistas que chegaram aqui. E a meta agora... É por isso que alguns Parlamentares, não vou citar nomes, já estão atacando abertamente. Falando com alguns assessores, eu ouvi: "Olha, eles seguiram a orientação de que agora terão todo o apoio da mídia e do poder econômico para bater duro no movimento sindical". Na próxima eleição, vocês podem se preparar, vai haver um ataque violento a qualquer candidato que tenha ligação com o movimento social e sindical. Na linha do que você falou, querem esmagar os líderes dos trabalhadores, seja na área sindical ou dentro de Parlamento. Por tudo isso, nós temos que estar muito espertos; do contrário, daqui a algum tempo, nós não teremos representantes de trabalhadores. E eu acho que temos que ter - não estou fazendo aqui um discurso partidário -, nas Câmaras de Vereadores, nas prefeituras, nas Assembleias Legislativas, enfim, disputando todos os cargos. E eles sabem disso. Eles se inteiraram disso e agora não querem dirigentes sindicais preparados e nem Parlamentares que possam defender os trabalhadores. Por isso a ousadia deles do jeito que está hoje e a violência como estão atacando o movimento sindical. Há emissoras de rádio que estão ganhando um percentual para bater em Parlamentares comprometidos e nos dirigentes sindicais. Dei só um exemplo, vou falar apenas de emissora de rádio para não ampliar, para não me incomodar, ou vai sobrar para mim. Deixe-me passar um vídeo de dois minutos. Depois vou abrir a palavra para alguém do Plenário - um, dois ou três - que quiser usar a palavra. São dois pequenos vídeos. Eu acho que só as imagens e o que é dito ali ilustram tudo o que falamos aqui hoje. Peço que apaguem as luzes e aumentem o volume. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Olha só: mais de 12 horas por dia. Esse foi um. Agora vem outro. Esse é só de 80 horas. Vocês querem 40! (Procede-se à exibição de vídeo.)
11:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso aí, pessoal. Muito bem. Vamos em frente então. Eu disse que o vídeo falava por si, que não se precisava tecer nenhum comentário. Esse exemplo, que eu tenho usado aonde eu tenho ido, de dizer que o trabalhador tem que operar a máquina com uma mão e comer com a outra, no fundo, está dizendo que os 15 minutos são uma tolerância, que já é muito. Então, vamos, quem sabe, tirar esses 15 minutos também?! Eu, pessoal, trabalhava em fundição. Calculem como era a fundição da Eberle, em Caxias, onde eu trabalhava, com aqueles ferros quentes caindo, aqueles bolos de terra moldando as peças: eu derrubando ferro quente com uma mão aqui e com um sanduíche na outra? Não dá nem para imaginar! Qualquer comentário que a gente faça aqui, por mais duro que possa ser, não está à altura da gravidade do que ele disse. E são dirigentes do País! Essa é a situação em que nos encontramos. Esses dois vídeos... Quando eu vi os dois, eu disse: "Não; toda vez que houver debate na Comissão sobre esses temas, eu vou exibi-los". Alguém do plenário gostaria de usar da palavra? (Pausa.) Bom; temos dois inscritos. Então, os dois podem usar o microfone por cinco minutos. Por favor, digam os seus nomes e façam as suas considerações ou perguntas à Mesa. O SR. MÁRIO JORGE FILHO - Bom dia, Senador. Ao cumprimentá-lo, quero cumprimentar toda a Mesa. Meu nome é Mário Jorge, sou diretor legislativo da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde. Nós queremos parabenizar o senhor por mais esta oportunidade de estarmos aqui fazendo uma discussão tão importante como esta e outras que por aqui passaram e gostaríamos também, Senador, de reforçar a necessidade de aprofundarmos essa discussão. Nós, trabalhadores da saúde, estamos trabalhando, inclusive, sem o direito de reclamar da falta de condições necessárias para estar na nossa labuta do dia a dia. E, quando um dirigente sindical ou até mesmo os próprios trabalhadores da base reclamam da falta de condições de trabalho, eles são demitidos por justa causa. Nós não temos mais o direito, Senador... E, aí, é interessante que o Dr. Renan não esteja mais à Mesa, mas seria importante a Procuradoria também reforce essa discussão. Teríamos também de convidar o Judiciário por conta das demandas do interdito proibitório. Nós da saúde, também, não temos direito de manifestar a nossa indignação. Ultimamente, o dirigente sindical que for para a porta do seu hospital convocar os trabalhadores para uma assembleia é demitido por justa causa. E a alegação é a de que esse trabalhador está denegrindo a imagem da empresa. Essa é a realidade sobre a qual a gente precisa se debruçar e ampliar profundamente essa discussão. É essa a mensagem, é essa a preocupação, é essa a discussão que a CNTS traz aqui, neste momento, nesta audiência pública. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! O SR. CRISTOVÃO MENDONÇA DOS SANTOS - Bom dia a todos! Senador Paim e demais componentes da Mesa, parabéns pela iniciativa.
11:20 R	Sou o Cristovam Mendonça, Presidente do Sindicato dos Propagandistas de Produtos Farmacêuticos do DF, e temos o prazer de estarmos com a nossa diretoria, acompanhando e tentando contribuir para este momento importante. Também representamos na ocasião a FIP, que é a Federação Interestadual dos Propagandistas, na pessoa do Presidente Marcelo. Gostaria de ratificar nossa preocupação com este momento. A indústria farmacêutica não está imune às demissões de dirigentes sindicais. Conforme o Serginho falou, são mais de 500 propagandistas, membros e diretores por este Brasil afora, que foram mandados embora. Queria me solidarizar com o Jeferson, com os demais colegas de outras categorias econômicas, mas que estão fora também por conta dessas demissões intransigentes. Particularmente, eu também fui demitido na época da fundação do nosso sindicato aqui em Brasília, junto com quase que a diretoria inteira. Colegas que eram membros do Conselho Fiscal não conseguiram aguentar a pressão. A demora no processo trabalhista foi tanta que o colega abandonou o processo. Como dito, a demissão de um dirigente sindical visa enfraquecer o movimento sindical mesmo, porque quando a pessoa deixa de ser remunerada, realmente se enfraquece como um todo. A indústria farmacêutica tem também esse problema. Como foi dito, temos mais de 500 colegas dirigentes de sindicatos por este Brasil afora sendo mandados embora. Como o Silvan falou, no Norte e no Nordeste do Brasil muito pouco vai para a mídia do que ocorre lá, vai para a mídia muito do eixo Rio-São Paulo e da Capital Federal. Isso está espalhado no Brasil inteiro. Mas nos deixa satisfeitos ver que oportunidade como esta não pode ser única, oportunidades como esta, que o Senador Paulo Paim promove com todos estes pares, é que vão trazer as soluções para este problema. A atividade antissindical vai ocorrer e ela ocorre. Ela ocorre frequentemente, desde muito tempo. Se não houver uma mobilização com esta que está acontecendo hoje para que possamos discutir os meios de fazermos isso parar, um meio legal, nós não vamos a lugar nenhum. Acho que que a oportunidade aqui é fazer esta reflexão e de já fomentarmos outros encontros, para podermos discutir cada vez mais as soluções para esse problema e minimizar o enfraquecimento do movimento sindical que eles estão realmente promovendo. Seria essa nossa contribuição. Novamente agradeço a todos e um bom fim de evento para todos nós. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Se não houver mais alguém, vamos aos encaminhamentos, com as considerações da Mesa. Então, vamos aos encaminhamentos. Aqui está um resumo só do que vai ser o documento que vamos formular. Depois vocês podem fazer, se assim entenderem, algum comentário sobre o mesmo ou dar uma posição que não esteja aqui. Oficiar à direção da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel) acerca do que foi aqui discutido e apresentando as reivindicações dos trabalhadores. Foram listados e depois isso vai ser formulado em forma de documentos, só os eixos: demissão dos dirigentes sindicais, suspensão do fornecimento do café da manhã, fim do fornecimento do convênio médico para seus trabalhadores e dependentes, os planos.
11:24 R	No caso da unidade de Piquete, São Paulo, foram colocadas em leilão as casas. Então, a gente vê aquela questão das casas. Fim do seguro de vida; falta de diálogo entre empresas e sindicato dos trabalhadores. Exemplo: este ano, a data-base de abril, até o momento não houve nenhum contato com a empresa e os sindicatos, por negativa de diálogo da empresa na busca de um acordo. Inovação. A Imbel tem cobrado dos trabalhadores recolher - aqui está inovação, o termo, porque nunca vi isso mesmo -, via guia de GRU, os valores referentes aos dias parados oriundos da greve de 2015/2016. Esse é o eixo. E, claro, aqui foi fortalecido por todos o argumento de que essa é uma primeira audiência para tratarmos desse tema tão importante. E vamos aprovar, na próxima quarta-feira... Eu apresentarei um requerimento convidando todas as centrais, para que tragam exemplo, ou eles podem trazer representantes da Cipa ou da Comissão de Fábrica, militantes, enfim, para que ampliemos esse debate frente a essa realidade. E vamos convidar, naturalmente, outros setores da sociedade que estejam envolvidos com essa questão. Você já está convocado. Já pode contribuir. O SR. LEANDRO ALLAN VIEIRA - Nobre Senador, fica a minha sugestão, também, para o senhor convidar, se entender necessário, um membro do Judiciário, para que o Judiciário possa ter um olhar mais clínico e crítico quando se tratar de uma ação de dirigente sindical. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Já está tomada nota pelo meu pessoal da Mesa. Vamos incluir, então, essa questão do Judiciário. Eu pergunto se alguém da Mesa quer fazer alguma consideração de encerramento. (Pausa.) Normalmente, no encerramento, aqueles que querem fazer alguma consideração têm entre três e cinco minutos. Agora, os encaminhamentos serão esses, com algum adendo que possa surgir aqui. O SR. JEFERSON PINTO FERREIRA - Senador, é bem rápido. Eu queria, na realidade, que o senhor, pelo poder que tem, convidasse algum membro da direção da Imbel para vir aqui olhar nos nossos olhos e falar o que fala para a gente, lá na fábrica, aqui, perante todo mundo. Eu queria pedir isso para o senhor: algum membro que represente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Que falasse pela Imbel. Muito bem, muito bem. Acatado. Então, já fica convocado para a próxima reunião, além do Judiciário, alguém que fale pela Imbel. Tem a palavra o Sérgio. O SR. SÉRGIO LUIS LEITE - Bom, Senador, primeiro, mais uma vez registro o sucesso e a importância, aqui, da qualidade dos debates e a importância da Comissão de Direitos Humanos do Senado. Quero deixar para a reflexão. Quando o Judiciário diz que o conselho fiscal do movimento sindical não tem estabilidade, portanto, há um grande número de dirigentes sindicais do conselho fiscal demitidos, ao mesmo tempo, tradicionalmente, os estatutos do sindicato colocam quase que impossível a continuidade da entidade se não tiver a gestão de fiscalização pelo conselho fiscal. Então, você pode inviabilizar administrativamente a entidade porque tem o conselho fiscal demitido, geralmente fica sub judice por um tempo. Mas sabemos que se chegou ao tribunal superior, dificilmente, se não mudar a jurisprudência, teremos sucesso. Então, isso também é uma dificuldade imposta aos sindicatos, de correr o risco de ter uma instabilidade administrativa na entidade.
11:28 R	Por último, quero reforçar aqui para todos os presentes - temos confederações nacionais aqui - a importância das audiências públicas que o Senador tem realizado em todo o Brasil, que têm tratado amplamente da pauta trabalhista e sindical. A próxima é no dia 11 de agosto, em São Paulo, vai acontecer na sede do Sindicato dos Químicos de São Paulo, filiada à CUT - é bem próxima da gente ali, é um pessoal que fica na mesma rua da nossa Federação. É importante, eles têm um auditório grande lá, é importante lotar esse auditório lá e já começar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - E que a gente levante esse tema lá também, isso seria importante. O SR. SÉRGIO LUIS LEITE - É importante que levantemos esse tema lá nessa audiência pública do dia 11 de agosto. A Força tem convocado as suas estaduais para mobilizarem todas as regiões. Então, quero afirmar a importância da participação de todos. Logicamente, de forma unitária, quero registrar aqui o grande passo, o importante passo que semana passada todas as centrais sindicais deram, que foi justamente estabelecer um calendário de mobilização, de luta, para enfrentar a discussão tanto da Previdência como a possibilidade de mudança na legislação trabalhista em prejuízo dos trabalhadores. As centrais sindicais, com toda dificuldade trazida pelo momento político, Senador, tiveram muita maturidade e clareza: soltaram um documento conjunto, apontaram manifestações em todas as capitais no próximo dia 16 de agosto, logicamente com o objetivo de criar verdadeiro foco de resistência dos trabalhadores a essas ameaças a direitos. Então, também queremos deixar publicamente registrada essa importância, essa maturidade e, lógico, convidar toda a população e os trabalhadores para, junto com o movimento sindical, enfrentar essa luta. Senador, obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sérgio! (Palmas.) De imediato, passo a palavra ao Dr. Renan. O SR. RENAN BERNARDI KALIL - Rapidamente, faço minhas considerações finais. Primeiro eu queria falar para o Jeferson: que esse caso, que é o mais grave que eu consegui apreender, da demissão de dirigentes sindicais, possa ser apresentado também para o Ministério Público. Em Lorena, a responsável é a Procuradoria do Município de São José. Que eles possam acompanhar também, porque o caso é de grande gravidade, o relato que você fez. A dispensa de dirigente sindical não pode ser tolerada. Que o Ministério Público que tem atribuição de atuar nesse caso local possa acompanhar essa situação também. Agradeço ao Senador Paulo Paim. Todo e qualquer espaço para debatermos as questões do mundo do trabalho neste contexto de dissenso que estamos vivenciando é importante. Quero pontuar também o que o Miguel disse, sobre também termos um olhar para a questão dos ativistas, embora a questão central da audiência seja a demissão de dirigentes sindicais. Vemos que os ativistas sindicais, que se envolvem no dia a dia do movimento sindical, sofrem retaliações. O Brasil tem um compromisso internacional. A Convenção nº 98 da OIT diz que não só os dirigentes sindicais, mas também quem se envolve no cotidiano sindical tem que ter algum tipo de proteção, mas nós temos um déficit muito grande no País em relação a isso. Então, olhar para isso é importante também.
11:32 R	Duas questões finais só para encerrar minha fala. Sobre essa questão do financiamento sindical, que o Carlos mencionou, dentro do MPT, não há uma posição consensual sobre isso, mas vou falar o que digo em todo evento a que vou. Vai-se resolver essa questão do financiamento não com o Judiciário nem com o Ministério Público, mas quando tivermos uma lei que trate do assunto. Enquanto não existir nada sobre isso e dependermos de um posicionamento de um tribunal, no caso específico, o TST, vamos continuar tendo problema. O foro de solução dessa questão não é o Judiciário e não é o Ministério Público, é o Poder Legislativo. Em relação à questão que o Secretário também mencionou, a situação do Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho compartilha da preocupação com a situação do Ministério do Trabalho e Emprego, a situação de déficit de auditores fiscais que existe. Eu atuei durante um ano em Porto Velho e durante um ano e meio em Manaus. Enfim, verifiquei in loco essas situações e fico feliz que o Secretário tenha essa preocupação, porque não basta a Justiça do Trabalho e não basta o Ministério Público do Trabalho. É importante o fiscal vá ao local, vá à fábrica, vá ao canteiro de obra para analisar a situação do trabalhador, as condições de trabalho. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Renan. Parabéns pela sua posição. Só para ilustrar, aproveitando que é ao vivo, calculem os senhores que estão em casa quem é que vai aceitar ser membro de conselho fiscal ou suplente. Quando nós convidarmos os melhores quadros para fiscalizar inclusive as contas dos sindicatos e o suplente para que, na falta, assuma, nós os estaremos expondo - por isso há estabilidade de dirigentes - a serem demitidos. É uma decisão tão absurda que eu não sei como o Judiciário pôde tomar uma posição como essa. Eles sabem que é assim. Eu sei que muitos juízes estão assistindo a esta audiência, porque assistem. O Executivo assiste, o Judiciário assiste. Calculem os senhores que os membros do conselho fiscal, que é uma chapa eleita, votada, não são escolhidos aleatoriamente porque são amigos do rei ou da rainha, como a gente fala, ou amigos do presidente, de quem vai ser presidente. Eles são votados. No momento em que naquela fábrica eles são votados, eles são considerados líderes, e não têm nenhum tipo de proteção? É como querer que os membros da Cipa... Sempre fui favorável a que todos os membros da Cipa tenham de ser eleitos, pois têm de ter estabilidade, e não uma parte sim e outra não. Se os membros da Cipa têm estabilidade... Eu vim da Cipa. O primeiro cargo que eu tive na fábrica foi na Cipa. E é mais do que justo, eu sempre defendi isso, não aquela história de empregado e empregador, um grupo para cá e um grupo para lá, mas que todos sejam eleitos e o mais votado, o presidente. Foi o meu caso. Eu fui do grupo Forjasul/Tramontina. Eu fui eleito e virei Presidente, o segundo foi vice. Agora, calculem como alguém eleito, às vezes, por 20 mil, 30 mil, 10 mil, 100 mil, mil ou 200 votos, de acordo com a categoria, participa de todo aquele debate e, no outro dia, é demitido e pronto. E é isso mesmo. É uma injustiça tão grande que não poderia ter vindo da Justiça isso. Não consigo... Olha, por mais que eu queira refletir... E isso acontece tanto com o do conselho fiscal como com o suplente. Então, não botem lá suplente. Vamos fazer um acordo. É o seguinte: vamos botar, sei lá, 20, 30 dirigentes. Todos são diretores, tudo bem. Aí o sindicato, internamente, decide quem vai para o conselho. É algo tão absurdo que eu não consigo entender. Sei lá.
11:36 R	E da contribuição também, pelo nível a que chegou. Eu já fui a muito debate da contribuição. Eu tenho uma posição muito clara. Se a OAB tem contribuição compulsória, se os partidos têm, podem - o que é o fundo partidário? É uma contribuição compulsória; se os empresários todos têm, da sua forma, e não sei se todos pagam, mas têm, aí pode. Só não pode o representante do trabalhador? Existe empresa que não aceita nem do sócio, e fica por isso mesmo. A contribuição do sócio não se aceita que seja feita. Quer dizer, acho que, se a gente quer, de fato, um país justo, a gente tem que olhar com esse olhar de igualdade e efetivamente de justiça. Mas vamos lá. Dr. Jurandir, Tesoureiro Geral da Federação. O SR. JURANDIR PEDRO DE SOUZA - Senador, mais uma vez, quero parabenizar e agradecer pelo empenho que o senhor tem tido com os sindicatos, com os trabalhadores. Especificamente, duas coisinhas em referência à Imbel. Em relação aos cargos comissionados da Imbel, que isso fosse revisto, que se dê oportunidade para os trabalhadores, e não trazer gente da reserva, como é feito hoje. E uma outra situação é em relação ao orçamento público: que o orçamento público relativo à Imbel seja de baixo para cima, e não de cima para baixo, como é feito hoje, porque atende ao alto escalão, e quando chega lá embaixo, a verba já não atende mais os trabalhadores. Então, acho que deveria haver, dentro do orçamento público, no Ministério da Defesa, no DEST, um olhar um pouco mais carinhoso com os trabalhadores, para que pudéssemos ter, no mínimo, anualmente, a reposição salarial, a reposição da inflação e uma melhoria, porque lá em Piquete, em Magé, em Juiz de Fora, os trabalhadores, para mudar a data base, na ocasião, tiveram que perder, e nunca mais recuperaram. Então, em nome dos trabalhadores do setor químico, quero agradecer mais uma vez o empenho do senhor. Que Deus nos abençoe nessa jornada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Jurandir. Agora, o Sergio Luiz Leite. O SR. SERGIO LUIZ LEITE (Fora do microfone.) - Já falei. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Sergio já falou. Antonio Silvan Oliveira, para fazer alguma consideração ou encerramento. O SR. ANTONIO SILVAN OLIVEIRA - Só mais uma vez agradecer, Senador, essa audiência. E eu gostaria de fazer uma proposta de encaminhamento: que também fosse, diante da gravidade da situação que nós estamos enfrentando, notificado o Sindusfarma, Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo, que é quem coordena toda essa movimentação e até as negociações dos propagandistas em nível nacional, para que pudesse falar a respeito de 500 demissões que eles têm proporcionado dentro desse segmento de dirigentes sindicais. Da mesma forma, cobrar deles uma posição. Faço esse encaminhamento. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Peço que seja incluído, então, nos encaminhamentos. Falou agora, então, o Carlos; o Jeferson já falou. Leandro.
11:40 R	O SR. LEANDRO ALLAN VIEIRA - Senador, reitero o pedido a V. Exª para convidar um representante do Judiciário, o que é muito importante, do CNJ também. Não podemos nos esquecer de pensar em uma minuta de lei, para trazer no corpo da legislação um mecanismo de proteção ao representante sindical tal como a possibilidade de uma demissão somente após o trânsito em julgado das ações judiciais. Nesse sentido, podemos melhor estudar o tema, se o nobre Ministério Público do Trabalho me permite, com o auxílio do Ministério Público, de sua assessoria e de V. Exª. Mais uma vez, chamo todos os trabalhadores. Vocês, que estão assistindo a esta audiência pública, fortaleçam suas instituições sindicais, fortaleçam o seu representante sindical porque ele é a sua força em uma negociação e na proteção do trabalhador. Parabenizo V. Exª, Senador Paulo Paim, pela iniciativa de uma audiência pública tão nobre como essa. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Proponho, Leandro, que vocês articulem essa proposta e tragam na próxima reunião. Aí, vamos ver com quem podemos nos somar para chegarmos a uma redação. O SR. LEANDRO ALLAN VIERIA - Agradeço. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora, o Carlos Cavalcante Lacerda, Secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho. O SR. CARLOS CAVALCANTE DE LACERDA - Quero parabenizar todos os companheiros pela presença, que só engrandeceu este debate. Mais uma vez, parabenizo o Senador pela iniciativa. Aqueles que estão nos assistindo ou chegaram agora, registro que há pouco o Senador passou aqui um filme em que a CNI acha que devemos trabalhar 80 horas por semana. Eu, por respeito, não uso o celular durante as audiências públicas, mas liguei agora para a CNI, e o Presidente Robson ainda não chegou. É meio-dia, e ele nem chegou... (Risos.) Quer dizer, ele nem trabalha e quer que trabalhemos 80 horas semanais. Quero encerrar, tranquilizando os companheiros no sentido de que a política hoje do Ministério do Trabalho e a política do Ministro Ronaldo Nogueira é de que salário não é despesa, salário é investimento. Então, é isso que vai nortear, daqui para frente, o Ministério do Trabalho. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Carlos Lacerda falou pelo Ministério do Trabalho. Miguel Leme, da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas. O SR. MIGUEL LEME - Eu gostaria de parabenizar, em nome da CSP-Conlutas, o Senador Paulo Paim pela iniciativa. Eu acho que, do ponto de vista do debate que fizemos aqui, foi muito importante colocar a necessidade de construirmos concretamente uma unidade para derrotar os ataques dos patrões e dos governos. Ninguém citou o Governo, mas é claro... Os companheiros conhecem a nossa central, a CSP-Conlutas, e nós temos uma avaliação de que o Governo Dilma implementou uma série de medidas contra os trabalhadores, e o Governo Temer, o governo que está aí, que está em processo de transição, tem uma série de ataques, um conjunto de ataques brutais contra a classe trabalhadora. E é necessária a unidade do conjunto da classe para derrotar a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista, contra essa proposta do PLS 257 e do PLS 241, que significam colocar um teto que vai acabar com a vinculação de recursos para a saúde e para a educação, e ter um calendário de lutas apontando a necessidade de construir uma greve geral no País.
11:44 R	Está claro que implementar essas medidas significa enfraquecer os sindicatos, significa concretamente implementar essas políticas que vêm sendo feitas pelos patrões de demissões de dirigentes sindicais. Por isso é importante termos acordos com as propostas que o Senador Paulo Paim apresentou. Acho que é importante essa necessidade, para não ficar uma luta isolada, ter uma iniciativa do conjunto das centrais sindicais, de uma nova audiência, para ter o levantamento não só em relação a dirigentes sindicais, a diretores, mas a ativistas, cipeiros, com a participação do Ministério Público, do Judiciário, para fazermos esse enfrentamento e garantir o direito de organização dos trabalhadores para derrotar esses ataques de patrões e Governo. Então, gostaria de agradecer novamente ao Senador o espaço que foi dado aqui. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Miguel Leme, da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas. Na linha que todo mundo falou, pessoal, eu acho que a unidade, de fato, é fundamental. Eu tenho também me preocupado muito com isso. Eu digo sempre ao pessoal: pelo amor de Deus, numa crise como essa, se temos algumas divergências entre nós é natural, até com os nossos partidos, no nosso campo, digamos, ou mesmo de central. Não é a hora. A hora é de unidade total, como aqui foi falado por todos e agora o Miguel fechou na mesma linha. Nós temos que pegar tudo aquilo que nos une e trabalharmos juntos. Estou vendo com muita alegria esse movimento do dia 16. Eu já aviso lá no Rio Grande que, se eu não estiver lá, estarei em outro Estado, mas estarei neste debate no dia 16. Provavelmente neste dia eu esteja no Rio Grande, porque eu passo em São Paulo no dia 11; de São Paulo vou para Goiás, dia 12, e depois eu vou para o Rio Grande para essa atividade. Eu quero encerrar só dizendo: parabéns pela provocação que vocês fizeram para termos hoje esta audiência pública. Que ela sirva como uma referência - não minha porque eu só abro espaço aqui e presido - ao movimento sindical para que, no desdobramento, nós cheguemos a outras propostas. Mas o que foi aqui já colocado eu vou encaminhar. A Secretaria-Geral da Mesa vai formular e eu vou encaminhar. Vocês podem dar uma olhada no documento final. O momento que nós estamos atravessando, pessoal, de ataque aos direitos dos trabalhadores e de reforma da Previdência é da maior gravidade. Quando eu falo em direitos de trabalhadores, eu falo também da questão sindical. Queiram ou não queiram alguns - eles vendem uma ideia maluca aí -, ninguém defende mais os trabalhadores que os sindicatos. Não tem essa. Quem está me ouvindo aqui tem que entender isso. Mas há um movimento muito forte, articulado até, de propaganda. Eu cheguei a ouvir isto: o culpado do desemprego é o sindicato. Isso eu tive de ouvir e deu vontade de avançar na TV quase. Claro que não dava, não é? Mas o que é que é isso? Onde é que nós estamos? É uma questão de querer desconstituir as lideranças sindicais e por aí também as outras lideranças que atuam em outras instâncias, nos direitos humanos, atacando a instituição do trabalho. Daqui a pouco estão atacando o MPT, os defensores públicos, todos aqueles que defendem os que mais precisam. Eu não gosto muito desse termo, mas vou ter que dizer: a elite, a elite, a elite, que é 5% da população, mas como tem o poder na mão, faz quase que uma lavagem cerebral e as pessoas ficam achando que os amigos são inimigos e os inimigos são amigos. Quer dizer, é um absurdo do absurdo do absurdo.
11:48 R	Por isso eu quero cumprimentar a iniciativa de vocês. Já aprovarei, por decisão de vocês, na próxima quarta, uma audiência pública, com data a combinar, para que os senhores consultem suas agendas, e tomaremos todas as providências, conforme aqui foi decidido. Vida longa à classe trabalhadora do campo e da cidade, da área pública ou da área privada! Vida longa ao movimento sindical! (Palmas.) Um abraço, pessoal. Está encerrada a audiência pública. Por sugestão da Mesa, convido todos para tirar uma foto coletiva. (Iniciada às 9 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

01/08/2016 - 70ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa