14/12/2016 - 41ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Declaro aberta a 41ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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A Presidência registra o recebimento do Ofício nº 112, de 2016, da Câmara Municipal de Guaíra/PR, que vem agradecer a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 94/2015, em 16/11/2016, porque, através de projeto desta Comissão, foram garantidos ao Município de Guaíra 8% dos royalties devidos pela Itaipu Binacional.
A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 946, do Tribunal de Contas da União, que trata de relatório operacional, com o objetivo de avaliar a sistemática vigente da política de conteúdo local, bem como as implicações e os impactos na indústria nacional de petróleo e gás natural decorrentes da ausência de regulamentação do instrumento de waiver. Cópia do documento encontra-se à disposição das Srªs e Srs. Senadores.
Ao iniciarmos a audiência pública, gostaríamos de informar que a população poderá participar do nosso debate, enviando perguntas e comentários aos nossos indicados. Para participar, basta ligar gratuitamente para o Alô Senado pelo telefone 0800-612211 ou enviar uma contribuição pela internet no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou ainda nos perfis do Alô Senado no Facebook ou pelo Twitter.
Vamos, agora, dar início à sabatina.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 107, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor DÉCIO FABRICIO ODDONE DA COSTA para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1. Em 08/12/2016 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do RISF .
2. Reunião destinada à sabatina do indicado.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 108, de 2016
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor FELIPE KURY para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Autoria: Presidente da República.
Relatoria: Senador Valdir Raupp.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1. Em 08/12/2016 foi lido o relatório e concedida vista coletiva da matéria, nos termos do artigo 383 do RISF .
2. Reunião destinada à sabatina do indicado.
Funcionou como Relator ad hoc o Senador Deca.
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Neste momento convido a tomarem assento à mesa os Srs. Décio Fabrício Oddone da Costa e Felipe Kury, ambos indicados aos cargos de diretores da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
Como sempre, registro aqui a presença do Senador Moka, que vai ganhar um diploma de madrugador da Comissão; do Senador Fernando Bezerra Coelho e, agora, dos Senadores Valdir Raupp e Wilder Morais.
Cumprimento os dois indicados e concedo a palavra ao sr. Décio Oddone da Costa para sua exposição.
Está aqui também o Senador Dalirio Beber. Hoje temos, logo no início da reunião, um quórum expressivo.
O SR. DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTA - Exmo Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves; Exmo Sr. Relator, Senador Fernando Bezerra Coelho, demais Senadores, autoridades aqui presentes, senhoras e senhores, bom dia.
Quero iniciar agradecendo ao Presidente Michel Temer e ao Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho a minha indicação para o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Depois de tantos anos dedicados a essa atividade, é uma enorme honra estar perante a Comissão de Serviços de Infraestrutura nessa condição. Agradeço ainda ao Senador Fernando Bezerra Coelho pelo generoso relatório e pela ajuda.
Sou gaúcho, de Lavras do Sul. Estudei em escola pública, no Colégio Militar de Porto Alegre e na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, onde me formei em Engenharia Elétrica.
Antes de prosseguir, eu gostaria de agradecer a formação que recebi do sistema público de ensino, que me permitiu ingressar na Petrobras, por concurso público, e participar do curso de Engenharia de Petróleo em 1985, formação que também possibilitou que eu fosse aceito para fazer os cursos avançados de Administração na Escola de Negócios da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, e no INSEAD, na França.
No início da minha vida profissional, fiz parte da equipe da Petrobras pioneira na perfuração de poços de petróleo em águas profundas, um dos grupos responsáveis pelo desenvolvimento da tecnologia que colocou a companhia como uma das líderes mundiais nessa atividade. Desenvolvi, a seguir, uma carreira internacional, tendo trabalhado em Angola, na Líbia, na Bolívia e na Argentina. De 1999 a 2004, fui presidente da Petrobras Bolívia, responsável pela equipe que desenvolveu a infraestrutura necessária para exportação de gás ao Brasil através do gasoduto Bolívia-Brasil.
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Naquela ocasião, a Petrobras Bolívia converteu-se na primeira subsidiária integrada da Petrobras no exterior, com campos de produção de petróleo e gás, gasodutos, refinarias, distribuição de combustíveis e postos de gasolina, e converteu-se, também, na maior empresa do país.
De 2004 a 2008, fui o gerente executivo responsável pelas atividades internacionais da Petrobras no Cone Sul, sendo conselheiro e, posteriormente, presidente do Conselho de Administração da Petrobras Energia, uma das maiores empresas da Argentina, com operações em diversos países e ações negociadas nas bolsas de Buenos Aires e Nova York.
Em fevereiro de 2008, tornei-me presidente da Petrobras Energia e também conselheiro da Petrolera Entre Lomas, bem como presidente do Conselho de Administração da Innova, empresa localizada no Polo Petroquímico de Triunfo, no Rio Grande do Sul.
Entre fevereiro de 2010 e maio de 2010, fui assessor do Presidente da Petrobras.
De maio de 2010 a maio de 2015, fui indicado pela Petrobras um dos vice-presidentes da Braskem, tendo sido conselheiro e presidente do Conselho de Administração da Braskem Idesa, uma parceria com a empresa mexicana Idesa, que construiu um complexo petroquímico no México, e conselheiro da Refinaria de Petróleo Riograndense, a antiga Refinaria Ipiranga, localizada em Rio Grande, no meu Estado natal, e da quantiQ, a maior distribuidora de produtos químicos do País.
Ao deixar a Petrobras, em 2015, ingressei na Prumo Logística na condição de diretor de projetos de óleo e gás, posição da qual saí, no mês passado, em função da possibilidade de ser indicado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A ANP é uma autarquia criada pela Lei nº 9.478, de 1997. Tem por finalidade promover a regulamentação, a contratação e a fiscalização das atividades econômicas da indústria do petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis. A agência tem papel fundamental na atração de investimentos, na garantia do abastecimento de combustíveis e na defesa dos interesses da sociedade e do consumidor.
O mundo e o Brasil vivem um momento de transformação. A revolução do shale nos Estados Unidos parece ter significado o fim do petróleo caro. Mudanças em países como o México e o Irã aumentam a competição pelo capital internacional que busca oportunidades na área de exploração de petróleo e gás. Ao mesmo tempo, o mundo começa a caminhar em direção à economia de baixo carbono, tendo o gás natural como o combustível de transição, em que os biocombustíveis terão papel mais relevante. Os acordos de redução de emissões, aperfeiçoamentos na regulamentação e inovações tecnológicas devem acelerar essa mudança.
No Brasil, além de nos adaptarmos às transformações no setor de energia, precisamos retomar rapidamente o crescimento econômico. Para isso, o País busca atrair investimentos, especialmente para o setor de exploração e produção de hidrocarbonetos.
A aprovação da lei que libera a Petrobras da condição de operadora única no pré-sal é o melhor exemplo das medidas que estão sendo tomadas nessa direção. A programação das rodadas de licitação de blocos de exploração em 2017 é outro.
O Brasil conta com o pré-sal, talvez a mais promissora província petrolífera por explorar no Planeta, além de um grande potencial em terra, em águas rasas e profundas, sem falar em recursos não convencionais e em campos maduros e marginais. Essas oportunidades, em conjunto, representam um potencial sem paralelo na nossa região, que, explorado na sua plenitude, produziria um aumento de uma diversificação geográfica da produção de hidrocarbonetos no País, gerando royalties e impostos, beneficiando Estados e Municípios que hoje não contam com produção e estimulando o desenvolvimento de empresas de serviços e a criação de novos empregos.
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A exportação de petróleo e a importação de derivados devem crescer nos próximos anos. Embora o déficit de derivados possa ser parcialmente compensado pelo crescente uso de biocombustíveis, serão necessários investimentos em refino, em logística, em distribuição.
O segmento de gás natural passa por mudanças importantes. O consumo deve crescer. A infraestrutura necessita de melhorias. O gás natural precisa chegar ao interior do País. Novos gasodutos devem ser construídos.
O setor elétrico começa, por sua vez, a viver a transição de um sistema de base hidrelétrica para um sistema efetivamente hidrotérmico, em que as usinas termelétricas a gás natural terão papel fundamental. Em função disso, as regulamentações dos segmentos de geração elétrica e de gás natural devem ser compatibilizadas.
Os biocombustíveis são estratégicos para o Brasil. O Brasil tem uma vocação para o seu desenvolvimento. A produção está presente em todas as regiões e em milhares de Municípios. Seu consumo, além de beneficiar o meio ambiente, com reflexos positivos na saúde pública, produz impacto na geração de emprego e de renda em todo o País. O Brasil deve aperfeiçoar a regulação, deve incentivar a sua produção e deve se beneficiar do aumento de sua participação na matriz energética global.
Essas transformações nos setores de petróleo, de gás e de biocombustíveis devem ser acompanhadas por aperfeiçoamentos na regulação, o que traz desafios e aumenta a relevância da ANP. A agência vem desempenhando um papel importante na defesa dos interesses da sociedade brasileira. Entre outras atividades, fornece subsídios para a formulação de políticas públicas; assessora o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que está se reunindo hoje; estimula a concorrência; trabalha para que os combustíveis oferecidos aos consumidores sejam ambientalmente adequados e tenham a qualidade esperada e fomenta a aplicação das melhores práticas pelos agentes regulados. Também conduz estudos técnicos que podem levar à abertura de novas fronteiras exploratórias. Está trabalhando ativamente, junto com o Ministério de Minas e Energia, no programa Gás para Crescer, que busca adequar o segmento de gás natural às novas realidades do mercado. Criou o Grupo de Fluxos Logísticos, encarregado de identificar gargalos que possam colocar em risco a oferta de derivados. Trabalha com o setor de biocombustíveis, para que a oferta e a qualidade do etanol e do biodiesel atendam às necessidades do mercado consumidor.
A agência vem modernizando a forma como conduz sua atividade, publica sua agenda regulatória, o que dá maior previsibilidade, transparência, qualidade e eficiência ao processo. Como resultado, a normativa está em permanente evolução. Promove consultas e audiências públicas, produz análises técnicas e jurídicas, aplica de forma eficiente as normas e a legislação. Essas iniciativas devem ser fortalecidas, mas é preciso fazer mais. As normas devem ser simplificadas, os trâmites devem ser agilizados, os canais de diálogo com os agentes regulados e com a sociedade devem ficar permanentemente abertos, e a ação dos atores que geram emprego e renda para a população deve ser facilitada.
A ANP interage com 120 mil agentes econômicos, com 300 distribuidoras de derivados, com 40 mil postos de venda de combustíveis, com 55 mil revendas de gás de cozinha e com cerca de 400 usinas produtoras de etanol. Tendo em vista a diversidade de agentes presentes na indústria, a atividade de fiscalização tem grande relevância.
Com o objetivo de garantir a qualidade dos combustíveis ofertados no Brasil, foi criado o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis, responsável por mais de 18 mil ações em 2016. A conformidade da qualidade dos combustíveis chega a 97%, dando segurança ao consumidor de que o produto adquirido atende as especificações esperadas.
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Também realiza atividades com o objetivo de garantir a segurança operacional. Em 2016, mais de 80 plataformas marítimas foram fiscalizadas.
A manutenção e a intensificação das tarefas de fiscalização de forma eficiente e com base em dados estatísticos é importante tanto no segmento de exploração e produção, em função do aumento previsto na produção de petróleo e gás, quanto no downstream, que abrange refino, logística, distribuição e comercialização e é responsável pela qualidade do combustível vendido ao consumidor.
A agência deve seguir investindo na capacitação do seu pessoal e no desenvolvimento do seu sistema de gestão. Deve melhorar continuamente o planejamento, a produtividade, a eficácia e a eficiência de suas ações.
Antes de concluir, quero agradecer às pessoas com quem convivi, compartilhei experiências e aprendi ao longo de todos esses anos. Acredito que durante a minha trajetória profissional desenvolvi conhecimentos que me capacitam para fazer parte da diretoria da agência. Atuo na indústria há mais de 30 anos. Dirigi equipes responsáveis por todas as atividades do setor de petróleo e gás - exploração, produção, refino, logística, distribuição e comercialização de derivados e biocombustíveis, além da produção e comercialização de lubrificantes, fertilizantes e produtos petroquímicos. Fui executivo e conselheiro de empresas estatais e privadas, tanto de capital fechado quanto de capital aberto em bolsa de valores, no Brasil e no exterior. Participei de organizações não governamentais, tendo sido presidente da Câmara de Comércio Boliviano-Brasileira e da Câmara da Indústria de Petróleo da Argentina. Tive contato com a regulação de vários países das Américas, África e Europa, experiência que espero poder utilizar na ANP.
Senadores e Senadoras, estou entusiasmado com a possibilidade de fazer parte da equipe da agência, trabalhar com dedicação, transparência e honestidade e contribuir para o desenvolvimento do nosso País.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Décio Oddone da Costa.
Antes de conceder a palavra ao nosso convidado e indicado Felipe Kury, ao mesmo tempo em que registro a presença em nosso plenário dos Srs. Aurélio Amaral, Waldyr Barroso e José Gutman, que são diretores da ANP - eu estava com a ideia de colocar os senhores aqui na frente, mas estou vendo a impossibilidade logística -, eu queria dizer que os senhores, vindo para cá, não iriam se submeter a uma nova sabatina - fiquem tranquilos! (Risos.)
Ao renovar os agradecimentos ao Dr. Décio Oddone por sua exposição didática, precisa, convincente, concedo a palavra ao Dr. Felipe Kury, indicado diretor da ANP.
Quero agradecer também a presença da Drª Marta Lyra, que foi uma colaboradora durante todo o nosso mandato aqui, à frente da Comissão de Infraestrutura. Quero fazer justiça ao trabalho dela. Ela sempre colaborou conosco no encaminhamento das solicitações desta Comissão junto ao Ministério de Minas e Energia.
Agradeço ao Ministro Fernando Bezerra Coelho Filho, que aqui está bem representado pelo nosso ex-Ministro e Senador Fernando Bezerra.
Concedo a palavra ao Dr. Felipe Kury.
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O SR. FELIPE KURY - Exmo Sr. Senador Garibaldi Alves Filho, Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura; Exmo Sr. Senador Ricardo Ferraço - acredito que não esteja aqui presente -, Vice-Presidente desta Comissão; Exmos Srs. Senadores Valdir Raupp, Fernando Bezerra Coelho, Relatores desta Comissão, Srªs e Srs. Senadores membros desta Comissão, diretores da ANP, Sr. Waldyr Martins Barroso, Sr. José Gutman e demais autoridades aqui presentes, senhoras e senhores, bom dia.
De antemão, agradeço a relatoria dos Senadores Fernando Bezerra e Valdir Raupp.
Eu gostaria de agradecer aos Srs. Senadores e demais autoridades aqui presentes pela oportunidade de apresentar meu nome para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis.
A ANP tem como principais atribuições as atividades de regulação, fiscalização e promoção do desenvolvimento econômico dos setores regulados.
Considerando-se o contexto do Brasil, a ANP tem o desafio de intensificar o diálogo com o governo, agentes econômicos e a sociedade civil para atrair novos investimentos, gerando, assim, mais recursos para a União, Estados e Municípios e a retomada do crescimento econômico.
Dediquei grande parte da minha carreira de mais de 25 anos à administração e desenvolvimento de negócios, reestruturações, investimentos e gestão de portfólios de negócios para corporações e investidores de abrangência global. Durante esse período, tive a oportunidade de ocupar cargos de liderança no Brasil e no exterior, em empresas multinacionais tais como a IBM, a SoftBank International, Microsoft, Thomson Reuters e, mais recentemente, na Tetrad Capital Partners. Nessas empresas, adquiri conhecimento e relacionamento com diversos setores de diferentes países, o que me possibilitou aperfeiçoar as habilidades de liderança, gestão e desenvolvimento de estratégias para garantir o retorno para os acionistas.
Tenho 51 anos, nasci em Brasília, onde passei boa parte da minha infância e adolescência, e tenho dois filhos que muito me orgulham.
Antes de ingressar na vida profissional, em 1989, fui selecionado pela Universidade de Karlsruhe para um estágio e bolsa do governo alemão, na empresa ABB, Asea Brown Boveri. O estágio na área de engenharia elétrica, com ênfase em controle de processos, realizado na cidade de Mannheim, na Alemanha, me serviu como base para a conclusão do curso de engenharia elétrica e foi fundamental para o início da minha carreira profissional quando de meu retorno ao Brasil.
Em 1990, iniciei minha atividade profissional na IBM Brasil, como engenheiro de planejamento e instalações, onde fui responsável pelo projeto de engenharia para a construção de centros de processamento de dados e de instalações de computadores de grande porte em várias regiões do Brasil.
Trabalhei mais de 10 anos na IBM, onde ocupei posições de liderança no Brasil e nos Estados Unidos, nas áreas comercial, marketing, operações e de desenvolvimento de negócios corporativos para a América Latina. Conclui meu ciclo na IBM na liderança de iniciativas de investimento, incluindo fusões e aquisições, alianças estratégicas para a América Latina, uma operação de 4 bilhões à época.
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Em 2001, fui convidado pela Softbank International Ventures, com sede em Nova York, para representar os investimentos do fundo no Brasil. A Softbank buscava maior presença na América Latina e havia constituído um fundo de US$150 milhões para empresas startups. Foi uma oportunidade importante para avaliar a atratividade e a criação de valor em diversos segmentos, resultando em investimentos bem-sucedidos no Brasil.
No ano de 2002, retornei ao Brasil para assumir a diretoria da Microsoft Brasil no segmento voltado para soluções de tecnologia para o mercado financeiro. Nessa diretoria liderei equipes diversas, promovendo alto desempenho, que resultou em quatro anos consecutivos de crescimento expressivo na unidade de negócios. Em função dos resultados no Brasil, fui convidado pela Microsoft Corporation para ingressar no grupo de estratégias corporativas de uma área de produtos com receita de US$15 bilhões, e por cinco anos desenvolvi estratégias de investimento e planos de crescimento, inicialmente com escopo global e posteriormente na Ásia-Pacífico, Japão e mercados emergentes.
Retornei ao Brasil em 2011, a convite da Thomson Reuters Brasil, na área financeira e gerenciamento de risco, responsável pelas iniciativas de fusão, aquisição e estratégia de crescimento na América Latina. A Thomson Reuters fornece conteúdo de notícias, em tempo real, de diversos mercados financeiros no mundo, incluindo cotações, notícias e dados de logística na área de commodities, principalmente na área de petróleo, açúcar, milho e outras commodities importantes no mundo. No início de 2012, fui indicado para exercer o cargo de Diretor-Presidente no Brasil, onde promovi a reorganização da operação que resultou na conquista de uma posição de liderança nos mercados em que atuava.
Mais recentemente, desde o início de 2014, ocupei a função de sócio-diretor da Tetrad Capital Partners. A Tetrad é uma firma com sede em Londres e busca a oportunidade de consultoria, investimentos diretos, reestruturações, fusões e aquisições nos setores de energia, incluindo petróleo e gás natural, e infraestrutura, telecomunicações e tecnologia.
Acredito que minha experiência no setor privado, mais recentemente na Thomson Reuters e na Tetrad Capital, poderá contribuir para o desenvolvimento de estratégias buscando a modernização da ANP e promovendo a sintonia com diversos segmentos - governos, agentes econômicos, consumidores e investidores -, bem como penso que posso contribuir no novo modelo de gestão, ajudando a agência a superar os desafios operacionais, tecnológicos e de inovação. Tenho certeza de que existem oportunidades extremamente relevantes nas próximas rodadas do pré-sal, no setor de gás natural e no setor de etanol, por meio das quais podemos transformar o Brasil em uma plataforma global de produção.
Finalmente, ressalto que estarei empenhado na construção de uma agenda positiva regulatória que fomente a atração de novos investimentos capazes de apoiar a geração de empregos, renda e crescimento econômico sustentável para o Brasil.
Volto a agradecer e me coloco à disposição.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Dr. Felipe Kury, que demonstrou que os dois indicados são realmente da mais alta qualificação.
O processo de votação já está aberto, porque nós estamos nos últimos dias de funcionamento do Poder Legislativo, do Congresso Nacional, e os Srs. Senadores estão empenhados em cumprir as suas atribuições nas mais diversas comissões. Portanto, peço a compreensão dos indicados, porque realmente hoje há essa pressa dos Senadores de atenderem as diversas solicitações.
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Nós temos aqui, como prioridade, conceder a palavra aos Relatores, mas, antes, ao Senador Waldemir Moka, que se mostra sempre vigilante. E eu aproveito, porque hoje é um dia de muita pressa, para agradecer a Waldemir Moka. Uma coisa ficou patenteada: eu nunca cheguei mais cedo do que ele a esta Comissão. Eu não sei como ele não quis assumir a minha cadeira, a minha presidência aqui! Então, agradecendo aos Senadores aqui presentes, que já nominei, eu quero agradecer a todos os Senadores que colaboraram comigo para que tivéssemos êxito nos nossos trabalhos - naturalmente, o universitário está ansioso para que eu estenda essas minhas congratulações a ele, mas deixaremos para depois.
Concedo a palavra ao Senador Waldemir Moka.
O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Primeiro, Presidente Senador Garibaldi Alves Filho, quero dizer que aqui neste plenário não há ninguém querendo assumir a cadeira de V. Exª, porque V. Exª é unanimidade. É um Senador muito equilibrado, muito respeitado, e trata todos os seus pares com extrema elegância e gentileza.
Então, uma única coisa: dizem que eu chego muito cedo, mas V. Exª sabe disto, essa coisa de dormir pouco é inversamente proporcional à idade que a gente tem. À medida que você vai ficando com mais idade ou mais experiente, você dorme menos. Isso é fisiológico e sei disso como médico que sou.
Eu queria dizer ao Dr. Décio e ao Dr. Felipe Kury que foi uma honra ouvi-los. Já sabia das indicações por informação do Senador Fernando Bezerra e do próprio Presidente Senador Garibaldi Alves Filho, e pude perceber a larga experiência no setor, a formação e, principalmente no caso do Dr. Décio, concursado... Quer dizer, há um compromisso... Não que quem não seja não vá ter, mas ele, evidentemente, já conhece bem essa área do poder público.
Então, vejo, aqui... Já votei, fiz questão, porque faço parte da Comissão Mista de Orçamento e nós vamos ter que começar agora - estou sendo chamado lá. Mas, evidentemente, ao agradecer a presença, quero dizer aos dois sabatinados que tenho certeza de que cumprirão - o Dr. Décio e o Dr. Felipe Kury, indicados para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo - o seu papel para que essa agência possa ser cada vez mais eficiente, ter mais autonomia e exercer com mais eficiência a questão da regulação - foi por isso que as agências foram criadas.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Antes de dar a palavra ao Senador Fernando Bezerra Coelho, eu gostaria de dizer que nós todos da Comissão nos empenhamos para que tivéssemos aqui concluído o processo de indicação de todos dirigentes das agências reguladoras. E cumprimos o prometido. Na verdade, não temos hoje praticamente nenhuma agência reguladora com cargo vago. Havia dez cargos vagos ou ocupados por interinos à frente das agências reguladoras. Nós revertemos esse quadro graças ao apoio dos Senadores e ao apoio aqui do universitário, que hoje está fazendo questão de se mostrar presente nos nossos trabalhos. (Risos.)
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Presidente Garibaldi.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Senador Dalirio Beber com a palavra.
O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - É que hoje, infelizmente, o dia é muito curto para que todos nós possamos atender as diversas comissões das quais fazemos parte. Peço compreensão também, pois vou para a CMO, e nós temos ainda a Comissão de Educação e CDR, que também se reúnem hoje pela manhã, e Congresso às 11 horas.
Gostaria também de fazer uso da palavra para tecer elogios aos currículos que ambos têm e que os credenciam, com certeza, a estarem na posição para a qual foram indicados representando os interesses do Brasil em área tão importante quanto é esta que envolve petróleo, gás e derivados. Também quero dizer que, de fato, é uma satisfação saber que vocês têm currículos que os credenciam dessa forma.
Existe por parte do Congresso e do próprio Governo uma preocupação muito grande em fazer com que as agências reguladoras, que têm realmente um papel especial nessa regulação de serviços tão importantes em todos os setores, de fato sejam ocupadas por pessoas que tenham basicamente qualificação. Ou seja, os aspectos políticos estão sendo relegados a um plano muito inferior, levando-se em consideração realmente o conteúdo. Daí a responsabilidade que cada um de vocês assume. Afinal de contas, são poucos os que alcançam essa posição e são muitos os que têm as suas expectativas atendidas se, de fato, a composição dos membros de uma diretoria ou do conselho de uma agência reguladora é estabelecida levando em conta os interesses da Nação brasileira.
Então, quero parabenizá-los e desejar que sejam de fato aprovados aqui - e o serão, até em função das várias manifestações do nosso Senador Fernando Bezerra - e também no plenário do Senado, para que possam iniciar logo essa grande tarefa de servir ao Brasil nessa importante área da nossa economia.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Dalirio Beber e aproveito para agradecer não apenas a presença hoje, mas a presença e a participação nos trabalhos da nossa Comissão.
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Concedo a palavra ao Dr. Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Meu caro Presidente, Senador Garibaldi Alves Filho, Dr. Décio Oddone, Dr. Felipe Kury, colegas Senadores, primeiro eu queria aqui dar um testemunho da forma como esta Comissão foi conduzida durante esses dois primeiros anos do meu mandato nesta Casa Alta do Congresso Nacional. O Senador Garibaldi Alves Filho tem uma longa trajetória política - Governador, Senador, Presidente do Senado Federal -, é uma pessoa muito disponível e cria sempre um clima de muita harmonia e muita união, de muito consenso nos debates que são travados aqui, nesta Comissão, na defesa dos interesses nacionais. Portanto, eu quero, inicialmente, Senador Garibaldi Alves Filho, agradecer todas as atenções, todas as gentilezas com que fui distinguido durante a sua presidência neste primeiro biênio à frente da Comissão de Infraestrutura, o seu zelo, a sua dedicação, o seu empenho para enfrentar os problemas colocados para o debate e para a discussão no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal.
Quero também sublinhar que hoje é um dia muito complicado. Nós estamos vivendo, hoje e amanhã, os últimos dias do ano legislativo, e nós temos que nos desdobrar. Por isso, os nossos indicados, os futuros diretores da Agência Nacional do Petróleo e Gás, não reparem o entra e sai aqui, na Comissão de Infraestrutura. Eu também sou membro da Comissão Mista de Orçamento. Vamos ter que votar a Lei Orçamentária Anual, a LOA, entre hoje, agora pela manhã, na Comissão Mista de Orçamento, e certamente amanhã, no Plenário do Congresso Nacional. Então, a demanda pela presença dos Senadores é exigida em muitas frentes. E eu, particularmente, Presidente Garibaldi Alves, tenho outro compromisso agora, às 10h, no Tribunal de Contas da União.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - No TCU.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE) - Vou à posse do Ministro Raimundo Carreiro como Presidente do Tribunal de Contas da União, e do meu conterrâneo, o Ministro José Múcio Monteiro, como Vice-Presidente. Portanto, eu também tenho que estar presente para levar o abraço pernambucano fraterno, o abraço pernambucano ao Ministro José Múcio Monteiro.
Mas queria também dizer da minha alegria de ter sido distinguido com a indicação do Presidente, o Senador Garibaldi Alves Filho, para poder ser o Relator da indicação do Dr. Décio Oddone e também acompanhar aqui a sabatina do Décio e do Felipe Kury, quando ambos são indicados pelo Presidente Michel Temer para exercerem as funções de Diretor da Agência Nacional de Petróleo e Gás.
Os currículos dos dois indicados atendem todas as expectativas do ponto de vista da formação econômica, da experiência profissional e administrativa, pelos diversos cargos que ocuparam, exercendo funções de liderança, sobretudo na área do petróleo e gás, na área financeira, na área de investimento. Portanto, os testemunhos que aqui ouvimos durante as falas, tanto do Décio quanto do Felipe, nos dão a convicção de que os dois indicados irão representar muito bem os interesses do Governo, da União, do Congresso Nacional, da sociedade brasileira, que deseja uma Agência Nacional do Petróleo e Gás cada vez mais atuante e diligente, para que a gente possa vencer os desafios apresentados para o nosso querido Brasil.
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Hoje, a preocupação de todo brasileiro que está nos vendo pela TV Senado é com o que nós estamos fazendo quanto a essa questão do desemprego.
Eu estava em São Paulo na segunda-feira conversando com o Governador Alckmin. Ele me dizia: "Fernando, nós temos que colocar a agenda do emprego em primeiríssimo lugar. São 12 milhões de brasileiros desempregados. São 6 milhões de brasileiros que estão desalentados, que não estão mais nem procurando emprego. Portanto, nós temos aí um volume de 18 milhões de brasileiros que começam a perder a esperança, a confiança, o que cria um clima de desassossego dentro de casa. Como é que ele vai ganhar o salário, a renda para manter a família, para educar os filhos?" Então, nós precisamos fazer uma reflexão sobre o que podemos fazer, o Poder Executivo, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, a sociedade brasileira, os empresários, os investidores, sobre como animar, revigorar a economia brasileira para que a gente possa responder a este que é o nosso principal desafio: gerar emprego.
Então, depois de ouvir o Dr. Décio e o Dr. Felipe, eu não teria uma pergunta a dirigir aos dois, mas um apelo para que eles pudessem assumir esse compromisso de dar urgência a essa agenda. Nós precisamos gerar emprego. E a Agência Nacional de Petróleo e Gás cumpre um papel decisivo nessa agenda, porque a indústria de petróleo, gás e biocombustíveis tem uma importância fundamental para a ativação da economia brasileira, tem uma repercussão enorme na demanda para a indústria nacional. A indústria vem de crescimentos negativos há não sei quantos semestres, e é importante, portanto, que na atividade da regulação, sobretudo agora que foi aprovada pelo Congresso Nacional e já sancionada pelo Presidente da República a nova lei do pré-sal, a gente possa abrir novas fronteiras de investimentos para a gente gerar emprego e responder ao reclamo da sociedade brasileira.
Então, acho que é importante que, ao sair daqui após este escrutínio, no qual eu tenho certeza de que irão receber o apoio dos membros desta Comissão e, mais tarde, o apoio no plenário do Senado Federal, vocês possam assumir o compromisso, nesses próximos anos em que terão a responsabilidade de exercer as funções de diretores, de botar o emprego em primeiro lugar.
Eu queria também dizer que há uma oportunidade que se cria a partir do protagonismo brasileiro cada vez maior na agenda ambiental. O Brasil é um dos países que têm a matriz energética mais diversificada e mais limpa do mundo. E pode parecer, à primeira vista, que seja um contrassenso animar a indústria de petróleo e gás e falar de matriz limpa e ampliando o papel das energias renováveis. Eu penso que não existe contradição nenhuma. Nós precisamos, sim, ampliar a produção de energia, sobretudo, como foi colocado aqui, da energia elétrica a partir de termoelétricas movidas a gás, inclusive com o compromisso de vocês de priorizar a renovação do parque térmico brasileiro que queima óleo combustível, alto emissor de CO2, de gases de efeito estufa. Que vocês possam fazer a conversão dessas usinas térmicas poluidoras para, em vez de consumir o óleo pesado, possam elas ser adaptadas para o consumo do gás natural e, com isso, a gente poder ajudar a ambição brasileira de rumar para uma economia de baixo carbono.
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Penso também que, quanto mais a gente der segurança ao parque de produção de energia elétrica no Brasil, com termoelétricas movidas a gás natural, mais espaço teremos para poder ter a presença da energia eólica e da energia solar em nossa matriz.
Peço também a atenção dos dois indicados, aproveitando o prestígio da presença dos diretores da ANP aqui, já nominados, para que a gente abrace para valer o desafio brasileiro em relação aos biocombustíveis. Precisamos colocar os biocombustíveis como prioridade, não só o biodiesel. Que a gente tenha um horizonte mais amplo. Esta Comissão promoveu um amplo debate sobre a questão do biodiesel, e nós podemos avançar muito, mas muito mesmo, porque somos grandes produtores de oleaginosas, das mais diversas fontes, mas também porque eu acho que, além do biodiesel, nós temos oportunidades na área do etanol de segunda geração, e nós temos, sobretudo, uma aposta nova.
Como Relator da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, nós priorizamos muito a discussão este ano para que o Brasil possa ser líder nesta questão da produção do bioquerosene. Nós já estamos prevendo que os carros serão movidos a eletricidade daqui a 5, 10 anos, mas não há, no horizonte de 40, 50 anos, a perspectiva de termos aviões elétricos. Então, o bioquerosene será o querosene do futuro da aviação comercial em uma perspectiva global, e o Brasil não pode estar importando tecnologia para produzir bioquerosene. Então, é importantíssimo o papel da ANP de apostar na inovação, na pesquisa, no desenvolvimento, de chamar a academia brasileira para que a gente possa animar o setor privado, o setor industrial, para que o Brasil, de fato, possa desenvolver a sua própria tecnologia nessa nova avenida, larga, que é a produção do bioquerosene.
Deixo essas reflexões.
Cumprimento, mais uma vez, o Dr. Décio e o Dr. Felipe. Desejo a ambos muito sucesso. Saibam que terão sempre aqui, nesta Comissão, o nosso apoio para defender os interesses da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis. Parabéns aos dois.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Quero me associar às palavras do Senador Fernando Bezerra Coelho, que magistralmente colocou a preocupação de todos nós desta Comissão com essa questão do desemprego.
E quero me associar também a uma preocupação dele quando pediu a compreensão dos senhores indicados. O entra e sai de que ele falou vai fazer com que essa porta se transforme na porta da esperança para que nós tenhamos o quórum desejado e almejado por todos nós para fazer justiça aos nossos indicados. (Risos.)
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Com a palavra o Relator, Senador Valdir Raupp - desde logo agradeço a sua colaboração, a sua participação, a sua solícita presença aqui nos nossos trabalhos.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente Senador Garibaldi Alves; Srªs e Srs. Senadores, senhores indicados para a Agência Nacional do Petróleo, Décio Oddone da Costa e Felipe Kury, senhoras e senhores, bom dia.
Enquanto não há quórum eu posso me estender um pouquinho, não é? Ou já temos quórum?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pode não, mas deve! (Risos.)
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Sr. Presidente, eu recebi aqui um texto. Ele é até um pouco apocalíptico, mas é uma verdade que nós vamos ter que encarar muito em breve. Esses dois diretores estão assumindo as diretorias da ANP num momento de profundas transformações.
Num futuro muito próximo, o que vou ler neste texto pode se tornar realidade.
Em 2018, os primeiros carros autônomos estarão no mercado. Por volta de 2020, a indústria automobilística começará a ser desmobilizada, porque as pessoas não necessitarão mais de carros próprios. [Hoje já existe o Uber, muitas pessoas já deixam o carro em casa e usam esse aplicativo, em grande escala, no mundo inteiro. Mas isso vai aumentar.] Um aplicativo fará um veículo sem motorista buscá-lo onde você estiver para levá-lo ao seu destino. Você não precisará estacionar, pagará apenas pela distância percorrida e poderá fazer outras tarefas durante o deslocamento. As cidades serão muito diferentes, com 90% menos carros, e os estacionamentos serão transformados em parques. O mercado imobiliário também será afetado, pois, se as pessoas puderem trabalhar enquanto se deslocam, será possível viver em bairros mais distantes, melhores e mais baratos. O número de acidentes será reduzido de 1/100 mil km para 1/10 milhões de km, salvando um milhão de vidas por ano, em todo o mundo. Com o prêmio cem vezes menor, o negócio de seguro de carro [também terá as suas dificuldades] será varrido do mercado.
Os fabricantes que insistirem na produção convencional de automóveis irão à falência, enquanto as empresas de tecnologia (Tesla, Apple, Google) estarão construindo computadores sobre rodas. Os carros elétricos vão dominar o mercado na próxima década. A eletricidade vai se tornar incrivelmente barata e limpa. O preço da energia solar vai cair tanto que as empresas de carvão começarão a abandonar o mercado ao longo dos próximos 10 anos. No ano passado, o mundo já instalou mais energia solar do que à base de combustíveis fósseis. Com energia elétrica a baixo custo, a dessalinização tornará possível a obtenção de água abundante e barata.
Então, algumas coisas ruins e outras boas vão acontecer num futuro não muito distante.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não está tão apocalíptica a sua intervenção! (Risos.)
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O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Continuo:
No contexto deste futuro imaginário, os veículos serão movidos por eletricidade e a energia elétrica será produzida a partir de fontes não fósseis. A demanda por petróleo e gás natural cairá dramaticamente e será direcionada para fertilizantes, fármacos e produtos petroquímicos. Os países do Golfo serão os únicos fornecedores de petróleo no mercado mundial. Neste cenário ameaçador, as empresas de O&G que não se verticalizarem simplesmente desaparecerão.
No Brasil, o modelo de negócio desenhado para a Petrobras caminha no sentido oposto. Abrindo mão das atividades que agregam valor ao petróleo e abandonando a produção de energia verde, a Petrobras que restar não terá a mínima chance de sobrevivência futura. A conferir.
Então, esse é o desafio que os nossos diretores estão enfrentando aí. O mundo, nessa área de energia, está vivendo grandes transformações. A Alemanha, principalmente em feriados, já oferece energia à tarifa negativa. A Alemanha está transformando as lavouras e grande parte das áreas abertas em parques eólicos e solares - estão, acho, com algo entre 78% e 80% de energia limpa, desativando todas as térmicas e as usinas nucleares. Então, esse é o futuro.
O Brasil tem que explorar o mais rapidamente possível o nosso petróleo, sob pena de, daqui a alguns anos, não termos mais como consumi-lo. Infelizmente, ainda temos um petróleo muito caro. A nossa gasolina, e principalmente o diesel, que move as frotas de caminhões, trens e ônibus, ainda está muito caro. Esse é apelo que eu faço aos novos diretores.
E faria apenas duas perguntinhas breves aqui, a primeira para o Sr. Décio Oddone.
V. Sª tem larga experiência na indústria de petróleo e muito pode contribuir na solução de problemas de elevada complexidade enfrentados pelo setor. Um deles, que tem sido enfrentado pela regulação, é a captura de renda. Como V. Sª atuaria para combater essa falha econômica que corrói a renda dos consumidores? Como diretor da ANP, como pretende atuar para o aprimoramento da atuação da agência?
Para o Felipe, de quem tive o privilégio de ser Relator: com sua experiência no setor de tecnologia da informação, como auxiliará a ANP? Como V. Sª vê a decisão do Tribunal de Contas da União quanto à contratação direta da Petrobras para o excedente da cessão onerosa?
São essas as perguntas.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra aos dois indicados, agradecendo, mais uma vez, ao Senador Valdir Raupp.
E quero aqui, antes de passar a palavra, agradecer aos servidores da Comissão de Infraestrutura: Adriana Soares Padilha, Altair Gonçalves Soares, Andréa Ursula, Celso Antony Parente, Flávia Elaine de Abreu Cabral, Pedro Kleinübing, Maria Holanda, Marinete Alves de Araújo, Maria José, Cícera Soares de Lima, Robert de Jesus Saraiva e os Consultores Israel Lacerda de Araújo, Cícero Crispim, Luiz Alberto Bustamante. Não preciso aqui enfatizar, porque todos os Senadores foram testemunhas do trabalho eficiente desses auxiliares, desses abnegados servidores do Senado Federal. Me congratulo com todos. Já tivemos a oportunidade de confraternizar e agradecer a todos, um a um.
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Naturalmente, deixei para o final o universitário, que sempre esteve presente aqui nos ajudando. Aí de mim se não fosse esse universitário! Muito ansioso às vezes, mas sempre presente, sempre nos ajudando a conduzir os trabalhos desta Comissão.
Concedo a palavra ao Dr. Décio Oddone. Depois, imediatamente, o nosso Felipe Kury pode usar da palavra para responder ao Senador Valdir Raupp.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Sr. Presidente, pela ordem. É tanta votação e tanta correria... V. Exª poderia me deixar fazer uso da palavra rapidamente?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Pode.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Aí os indicados já me respondem também. É possível?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - V. Exª tem a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Obrigado, Excelência.
Primeiro eu quero cumprimentar V. Exª, Senador Garibaldi Alves, decano desta Casa, pelo excepcional trabalho, pelo carinho e pela tranquilidade com que nos trata, a todos aqui, sempre com muita tranquilidade, respeito, apoiando os demais Senadores da Comissão de Infraestrutura.
Felipe Kury, você, além de ter a relatoria do nosso nobre Senador Raupp - uma pessoa excepcional, não é, Felipe? -, você foi um cara que nasceu em 1965 em Brasília, Distrito Federal. Graduou-se em Engenharia Elétrica pela PUC Rio, em 1990, com estágio supervisionado e bolsa no governo da Alemanha, pela empresa ABB - tem um currículo invejável -, com MBA em Finanças e Economia pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais; em 2000, MBA Executivo com ênfase em gerência geral e liderança global por Harvard. Então é um cara com larga experiência internacional na área de mercado. Então, eu creio que a sua ida para essa agência tão importante, que é a ANP, com certeza vai abrilhantar bastante os quadros da ANP e nos ajudar neste momento de crise.
Antes de entrar nas outras perguntas, gostaria de que V. Sª me colocasse como, com a sua experiência no mercado internacional, recuperar as nossas empresas, principalmente a Petrobras, com relação ao mercado e ao tempo perdido, com relação a tudo que ocorreu nos últimos tempos. Qual é seu planejamento lá na ANP, como nosso Diretor da ANP, para a gente poder recuperar esse tempo perdido e toda essa dificuldade?
Nós sabemos que esse mercado não é um mercado fácil, é um mercado altamente competitivo o mercado de petróleo. E essa situação em que entrou a Petrobras dificulta um pouquinho a nossa participação no mercado. Então gostaria de saber qual é o trabalho que V. Sª vai desenvolver para enfrentar isso.
Além dessa, tenho as seguintes perguntas.
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1. As cláusulas de waiver, previstas nos contratos de concessão de blocos exploratórios, vêm sendo discutidas pela indústria do petróleo. Todavia, não vale para os índices globais, o que mantém os problemas enfrentados no cumprimento das obrigações de conteúdo local. Pergunto: de quais instrumentos dispõe a ANP para enfrentar o problema supracitado?
2. A aplicação desse instrumento de forma indiscriminada não poderia comprometer as políticas governamentais do setor petrolífero?
3. Como sanar possível descumprimento contratual pelas concessionárias que não poderão contar com o waiver para índices globais sem comprometer as finanças dessas empresas e sem cometer infração administrativa?
2.2. Importante agente do mercado de combustíveis tem sido deixado de lado pela ANP: os formuladores. Como V. S.ª vê a atuação desses agentes e como eles podem contribuir para a efetivação da política energética nacional? A questão dos formuladores.
Eu quero cumprimentar V. Sª também, Felipe. O nosso Deputado do PMDB do Rio de Janeiro esteve falando comigo do seu compromisso, do seu patriotismo, da sua experiência. Então, quero cumprimentar o nosso Deputado do PMDB do Rio, que estava aqui conosco nesse instante, cumprimentar você e dizer que é com muita alegria que nós estamos aqui encaminhando a sua questão.
Querido Décio, a sua experiência na área pública, a sua experiência trabalhando a vida inteira na Petrobras, passando pelos diversos departamentos e áreas da Petrobras... Na empresa em que trabalhei, chamada CEB (Companhia Energética de Brasília), eu fui de estagiário a diretor da empresa. Então, eu sei o que é a experiência de passar por todas as áreas de uma empresa. Então, você tem um currículo excepcional, preparadíssimo para poder assumir a função, porque conhece totalmente por dentro as nuances desse mercado quando você foi do início ao fim da carreira na Petrobras. Então, tem todo conhecimento e toda condição de colaborar de forma cidadã, de forma a podermos recuperar o mercado que perdemos por causa de todo esse parafuso em que entramos.
A primeira pergunta é como você, como nosso diretor, está prevendo contribuir com todo esse seu conhecimento de logística, com todo esse seu conhecimento de distribuição, com todo esse seu conhecimento de perfuração, para enfrentar as dificuldades de pesquisa? Como fazer para tirar a Petrobras da situação em que se encontra?
Inclusive, eu queria até que o Felipe também pensasse sobre esse novo modo de partilha, colocasse como você está vendo a forma, já que nós aqui na Casa aprovamos uma forma diferenciada para não obrigar a Petrobras a ficar tendo, obrigatoriamente, de participar daquilo que ela acha que não vale a pena.
O Décio, além de ser tudo isso que falei, também é um colega engenheiro eletricista. Então, estou entre colegas, meu nobre decano. Estamos aqui com dois engenheiros eletricistas e mais um engenheiro eletricista que está perguntando. O Décio se formou em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a grande UFRGS, e tem um currículo excepcional de pós-graduação, além dessa experiência que acho que é a mais importante, que é a sua vida pregressa de mais de 30 anos na Petrobras.
Vou direto às perguntas, Décio.
Dentro da agenda Brasil, foi aprovado recentemente pelo Senado Federal o Projeto de Lei do Senado nº 52, de 2013, chamado de Lei Geral das Agências Reguladoras.
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A proposta aprovada veda aos membros da Diretoria da ANP participar, por exemplo, de conselhos de administração ou fiscais de empresas de qualquer espécie. É sobre essa temática que lhe indago o seguinte.
1) V. Sª é favorável a que a diretores da ANP sejam nomeados para conselho de administração ou fiscal das Empresas de Pesquisa Energética (EPE) ou do Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA)? Isso não seria um claro conflito de interesses?
Isso é importante, porque os conselhos de administração, muitas vezes, em vez de serem utilizados para ajudar as empresas a realmente darem um norte mais tranquilo paras suas administrações, são usados para fazer complementação de salário. Eu sou sabedor, como servidor público concursado, de que o salário de diretor não é muito aprazível, é um salário pequeno, baixo. Vocês vão pegar um salário baixo. Uma forma que o pessoal fazia era esses conselhos, mas isso gera um conflito de interesse. Então, eu quero ouvir sua opinião com relação a isso.
2) Não se enquadraria como conflitante também o exercício de cargos em comissão dentro da ANP por empregados da Petrobras? Tanto dentro da ANP, quanto dentro do Ministério de Minas e Energia, porque eu creio que o lugar de empregado da Petrobras é na Petrobras ou, se não, num cargo indicado, eleito e sabatinado pelo Senado Federal, como você está indo agora. Você, inclusive, está aposentado. Então, não teria problema nenhum. Mas eu falo do empregado da ativa da Petrobras, da Eletrobras ou de qualquer empresa: tem que estar na sua empresa pública, na sua empresa de economia mista, e não tomando vaga dos concursados que estão nos ministérios, que estão lá para trabalhar - e fazendo salários milionários, como acontece com os funcionários, principalmente do setor elétrico, o setor da Petrobras, o setor do Banco do Brasil, nos Ministérios, onde eles estão requisitados. Nós temos concursados em condição de assumir os postos, mas essas pessoas estão lá, fazendo salário extrateto, de R$100 mil, R$150 mil, enquanto ficamos nós aqui, os políticos, sendo acusados de ser marajás, recebendo o teto constitucional.
Eu entro aqui às 8 horas da manhã e quando saio é meia-noite, mas não cumpri minha agenda toda, de tanto trabalho que eu tenho. Como servidor público concursado, eu entrava às 9 horas e saía às 18 horas e cumpria toda a minha agenda com tranquilidade e tempo para a minha família.
Então, não dá para a gente, trabalhando desse tanto, ser acusado dessa forma, enquanto as pessoas de estatais, que tinham que estar na estatal ou que tinham que estar na economia mista, vão para os ministérios que têm que fazer política pública, o que gera conflito de interesses com essas empresas - ou indo para outros lugares indevidamente.
Então, eu quero ouvir sua opinião sobre isso, já que você foi um trabalhador ao longo da vida dentro da Petrobras, com uma ficha corrida excepcional. Por isso é que eu nem quis fazer pergunta, já fui e votei logo, meus dois votos favoráveis a vocês dois, porque eu sei que são duas indicações meritórias.
Última pergunta: em sendo um instrumento de captura do agente regulador pelo regulado, no caso da Petrobras, como V. Sª pretende coibir tal prática? Aquela prática de o funcionário da Petrobras ir lá, assumir posto dentro da ANP ou dentro do Ministério, coisa e tal, porque é conflitante.
Então, essas são as perguntas que eu gostaria que V. Sªs nos respondessem com confiança e com clareza. Se nós tivermos que definir uma remuneração mais justa para os diretores das agências reguladoras, eu sou um dos primeiros parceiros a realmente ter que discutir isso, porque não tem que fazer complementação salarial nem com conselho nem com acumulação de salário. Tem que ter um salário só, único, digno e que realmente seja merecedor da experiência e do conhecimento que cada um de vocês tem.
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Muito obrigado, senhoras e senhores.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Peço desculpas por ter que me retirar para outra comissão, mas vou pegar as respostas de vocês pelo vídeo, pelo áudio, na confiança de que vocês farão o melhor.
Muito obrigado, pessoal.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Hélio José.
Antes de dar a palavra aos indicados para a ANP, quero registrar a presença da Srª Janaína Hiteaga, que é assessora parlamentar da ANP, registrar a presença do ex-Deputado Paulo Silva, chefe da assessoria parlamentar da ANP, e do Sr. Marco Antonio, chefe do escritório de Brasília da ANP. É um prazer recebê-los todos.
Passou por aqui e me pediu para fazer um convite - convidar as mulheres sobretudo - a Senadora Vanessa Grazziotin, porque está sendo realizado no Petrônio Portela um seminário sobre a participação feminina na política. Há lá um grande número de mulheres. Naturalmente que os homens não deixarão de prestigiar esse evento.
Concedo a palavra ao Dr. Décio Oddone da Costa para responder as indagações do Senador Valdir Raupp.
Quanto ao Senador Hélio José, ele mesmo solicitou a gravação desta reunião para tomar conhecimento das respostas - ou então encaminharíamos também por escrito aos senhores indicados.
Peço apenas ao Senador Valdir Raupp que assuma aqui a cadeira - hoje estou despreocupado quanto à possível ambição do Senador Valdir Raupp! (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. PMDB - RO) - Concedo a palavra ao Dr. Décio Oddone para suas considerações e respostas.
O SR. DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTA - Senador Valdir Raupp, bom dia.
Obrigado novamente pela oportunidade de responder as perguntas.
A primeira pergunta é quanto à distribuição de renda no setor de petróleo e gás. A distribuição da renda gerada pela atividade de petróleo e gás é determinada pela legislação e pelas políticas emanadas do Conselho Nacional de Política Energética. À ANP cabe cumprir essas políticas, aplicar normativas e os contratos que foram assinados, frutos das licitações de blocos de exploração e outras atividades.
Quanto à questão de precificação de combustíveis e o reflexo que isso tem na sociedade: o Brasil vive um sistema de liberdade de preços em que as empresas determinam os preços e a ANP não tem interferência na formulação desses preços. O que a ANP faz é semanalmente acompanhar os preços, tanto da distribuição quanto ao consumidor final.
Em relação à pergunta do que faríamos para aprimorar a ANP, eu diria que, neste momento em que o País precisa urgentemente retomar o crescimento econômico, como os Senadores comentaram, gerar emprego e aumentar renda, o que nós precisamos é buscar eficácia, fazer a coisa certa, eficiência, fazer de forma correta e rápida, e ajudar os agentes econômicos que geram emprego e renda para que possam exercer suas atividades. Nós temos que ser facilitadores para que os investimentos sejam feitos e, a partir daí, emprego e renda sejam gerados.
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Respondo ao Senador Hélio José. Ele perguntou como a gente poderia contribuir para que a Petrobras saísse da situação em que se encontra - e está saindo. A agência reguladora, sendo um órgão eficiente, sendo um órgão transparente, sendo um órgão facilitador, estará contribuindo para que a Petrobras e todas as outras empresas que operam no ambiente brasileiro possam conduzir seus negócios de forma correta e eficiente. Essa é a contribuição maior que a agência pode dar a essas empresas.
O Senador perguntou sobre a questão da participação de executivos da ANP em conselhos de empresas do setor público. Nunca dei muito pensamento a essa questão, mas pensando rapidamente, eu diria que sim, que haveria conflito de interesses no caso de empresas privadas. No caso de empresas do setor público que interagem com a agência também, que formulam políticas e que tenham relação com a atividade da ANP, acho que esse conflito, se existe, é muito pequeno.
Quanto à questão da presença de funcionários da Petrobras tanto na ANP quanto no Ministério de Minas e Energia, eu gostaria de lembrar ao Senador que a gente vem de uma situação em que, até 1997, a Petrobras era monopolista no segmento de petróleo e gás natural no Brasil. Não existia no Brasil formação de técnicos além da formação proporcionada pela Petrobras -eu mesmo e o Marco Antonio, aqui presente, meu colega de curso de formação na Petrobras, entramos na Petrobras em 1985 -, a única forma de ser técnico em petróleo no Brasil era seguir o processo através da Petrobras. Creio que a origem da presença de profissionais da Petrobras em outros órgãos de governo - imagino que isso aconteça para outros setores também - é o fato de que a Petrobras foi a formadora dos quadros nacionais nessas atividades.
Imagino que, à medida que a gente vá se afastando dessa situação, com a abertura que começou com a lei que criou a ANP, o Conselho Nacional de Política Energética e acabou com o monopólio da Petrobras em 1997, vá gerando novas gerações de técnicos que, aí sim, vão poder ocupar esses espaços, e a gente vai depender cada vez menos desses quadros que foram originalmente formados pela Petrobras.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Concedo a palavra ao Dr. Felipe Kury.
O SR. FELIPE KURY - Primeiramente gostaria de agradecer a pergunta do Senador Valdir Raupp.
Acho que a primeira pergunta é bastante pertinente, sobre a forma de administração e gestão da organização da ANP. O mercado está passando por grandes transformações. A gente entende que existe um sistema que hoje é centralizado e integrado em função da presença da Petrobras como provedor de toda a infraestrutura e fornecimento de combustíveis no País.
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Esse sistema vai sofrer transformações com o plano de desinvestimentos da Petrobras e vai abrir oportunidades para empresas de diversos setores. Assim, o sistema passa a ser descentralizado, não necessariamente integrado. Eu entendo que a tecnologia, a inovação e a abordagem de como monitorar esse sistema e a forma de trabalho possivelmente devem sofrer transformação também. A agência foi criada para monitorar e regular um segmento que estava realmente centralizado. Então, eu acredito muito que inovação, tecnologia e processos adequados podem ajudar muito a endereçar esse novo ambiente. E acredito que tanto o Dr. Décio quanto eu temos condições de abordar e ajudar os colegas da ANP nesse processo de transformação.
Quanto à contratação onerosa da Petrobras, isso foi definido por pela Lei nº 12.276, de 2010, num outro momento, num outro contexto do Brasil. O barril de petróleo naquela época, se eu não me engano, devia estar próximo de US$100 ou US$120. A Petrobras fez um processo recapitalização. Se eu não me engano, levantou R$120 milhões, dos quais R$70 milhões foram pagos à União e US$42 milhões foram para cessão onerosa, no valor, se não me engano, de US$8,56 pelo preço do óleo extraído. E esse momento deu oportunidade para a Petrobras começar como operador único a explorar o pré-sal.
Evidentemente, as condições hoje são diferentes, tanto que - e este é o momento de negociação entre a União e a Petrobras - está sendo endereçado, inclusive pelo CNPE, como evoluir nessa questão da contratação da Petrobras para a região de cessão onerosa.
Então, eu entendo que o CNPE e a ANP, com os dados que a ANP está provendo para o Conselho, vão endereçar esse problema. A Petrobras contratou uma certificadora, e a ANP, outra certificadora. E essa negociação está em andamento. Eu não tenho detalhes de como está a negociação, mas está sendo, se eu não me engano, endereçada hoje numa reunião no CNPE.
Como não há mais perguntas do Senador Valdir, gostaria de passar a responder ao Senador Hélio José.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu pediria a V. Sª que, em função dos nossos compromissos, deixasse a resposta do Senador Hélio José para que nós pudéssemos levá-la por escrito.
O universitário está garantindo aqui...
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Poderia fazer apenas mais uma perguntinha, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Claro.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - A Petrobras começou a se desfazer de alguns ativos fora do Brasil. Agora, há poucos dias, o Tribunal de Contas da União parece que interrompeu isso, proibiu a Petrobras de vender esses ativos. Quero perguntar se os diretores já estão inteirados desse assunto e se é pertinente, se o Tribunal de Contas tem razão ou não, e se a Petrobras deve continuar se desfazendo desses ativos para poder fortalecer o caixa da empresa.
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O SR. FELIPE KURY - Acho que isso é uma questão de estratégia da empresa. É muito complicado a ANP se pronunciar em relação a essa estratégia, porque a Petrobras está vivendo um momento bastante difícil e precisa encontrar soluções nesse mercado e nesse processo. Então, é muito difícil opinarmos sobre isso.
O SR. DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTA - Concordo com o Felipe. A estratégia de cada companhia pertence à companhia e é definida no seu conselho de administração. No caso da Petrobras, então, a estratégia dela é definida no seu próprio conselho de administração.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Quero agradecer a participação, ainda, na nossa reunião, das componentes da Secretaria de Comissões, que estão quase invisíveis ali - Sílvia Medeiros, Andréia Mano, Maria Isabela Campos -, agradecer à Ana Luiza Guimarães, do registro taquigráfico, e dizer que eu sou ainda do tempo de mandar resposta por escrito - avaliem só! O universitário me observou que temos que mandar por e-mail...
Eu gostaria de registrar a presença do nosso Senador Wellington Fagundes e de agradecer aos nossos dois indicados para a direção da ANP, Felipe Kury e Décio Oddone. Quero dizer que o desempenho deles não deixou nenhuma dúvida de que estamos diante de escolhidos que vão cumprir com todo o brilhantismo as suas funções. Esta Comissão não apenas sabatina; ao final, como é o caso dos senhores, ela deposita um voto de confiança no desempenho de cada um.
E agora eu tenho que ser fiel também àqueles que usaram os meios eletrônicos para se fazerem presentes aqui: "Gostaria de saber do novo diretor da ANP" - dos novos diretores, quem puder responder - "quais são os planos para frear o encolhimento brusco da Petrobras, concentrando todo seu investimento [...] [no Nordeste]."
Também temos aqui uma pergunta de Deivson Timbo, do Distrito Federal: "Como a ANP deve atuar para fomentar a competitividade em mercados [...] da cadeia de comercialização que a Petrobras ocupa posição dominante, praticamente monopolista?"
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, eu gostaria só de registrar que já estamos finalizando o ano, mas principalmente as nossas atividades aqui da Comissão - a pauta está toda sendo concluída -, e mais uma vez registrar o papel da Presidência desta Comissão. Desde o início, havia aquela angústia de ter a maioria das nossas agências na interinidade, e todos sabemos que a interinidade sempre leva à demora nos processos, à não apreciação, enfim, a própria agência fica ali capenga no seu dia a dia.
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Hoje estamos praticamente concluindo esse trabalho com mais dois diretores e fazendo com que as nossas agências tenham poder regulatório, de fiscalização, podendo agir com toda tranquilidade com seus membros. A maioria delas já possui titulares, com isso tem a estabilidade necessária.
Eu tenho que registar aqui o papel de V. Exª de buscar, de forma até obsessiva, que todas as agências cuja responsabilidade fosse da nossa Comissão de Infraestrutura pudessem, então, chegar a esse momento.
Eu quero agradecer aqui também a parceria que tivemos durante todo esse período, inclusive agradecendo a presença de V. Exª no 1º Congresso Internacional do Futuro, realizado pela Comissão Senado do Futuro, a qual presido. Para mim, foi um aprendizado muito grande poder conviver com V. Exª como Presidente, uma pessoa experiente, que já foi tudo, mas que vai ser muito mais ainda.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Não tenho idade mais para nada!
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Quero aqui aproveitar também para desejar a todos que possamos concluir os trabalhos. Hoje ainda temos intensas votações. Temos que votar o Orçamento - já passei na Comissão Mista de Orçamento -, temos que votá-lo lá. Eu sou Relator da LDO; temos que concluir a votação da LDO; temos que concluir a votação do Orçamento; temos que votar também uma coisa extremamente importante para o meu Estado, que é a questão do FEX (Fundo de Compensação das Exportações), da mesma forma que também conseguimos colocar - quero anunciar aqui -, no Orçamento do ano que vem, o FDCO, que é um recurso muito importante para nossa região.
Eu desejo aqui um bom Natal a todos e que possamos superar todas essas dificuldades para que possamos ter um ano que vem de muitas oportunidades.
E quero parabenizar o nosso universitário, com toda equipe aqui da Comissão de Infraestrutura, até porque - não é, Presidente? - ninguém faz nada sozinho. Então, todo elogio que V. Exª merece, com certeza, teve a parceria aqui de todas essas pessoas que contribuem aqui, na Comissão.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Wellington Fagundes, como sempre muito generoso com relação ao nosso desempenho aqui, na Comissão.
Quero trazer o meu testemunho do êxito do seminário do Senado do Futuro, que foi promovido graças à pertinácia, à obstinação do Senador Wellington Fagundes. Parabéns, Senador Wellington Fagundes.
Eu quero cumprimentar - e aproveito para agradecer-lhe - um nome realmente meio invisível, porque ele está ali atrás, garantindo as imagens desta Comissão para todo Brasil, como os Senadores gostam de dizer - eu tenho minhas dúvidas se é todo Brasil -: Paulo Cesar Simões tem a minha gratidão neste último dia à frente desta Comissão.
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Igualmente, Ricardo Wallace, que é responsável pelo som. Esses homens são invisíveis mesmo... Cadê ele? Ah! Está ali. São invisíveis, mas são presentes! Agradeço penhoradamente a vocês todos.
Se os senhores desejarem, poderão fazer, ao mesmo tempo, as últimas considerações e responder...
O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - ... ou fazer algumas observações.
Senador Deca, V. Exª me desculpe.
O SR. DECA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Eu queria apenas parabenizar o Sr. Décio e o Sr. Felipe Kury pela brilhante explanação que fizeram aqui. Eu não estava presente, mas acompanhei um pouco vindo para cá. Estava em uma audiência e peço desculpas por não ter chegado na hora. Mas quero parabenizar e fazer votos de boa gestão na condução à frente dos trabalhos da ANP. Quero também dizer que tenho certeza absoluta, pela experiência dos dois, falando diretamente para os dois, de que a ANP estará em boas mãos. O voto que dei, favorável, é um voto de trabalho, de dedicação e de esforço às causas do povo brasileiro, porque é ele que precisa de técnicos como vocês para que possamos avançar na nossa economia. Neste momento, a economia brasileira precisa de muito esforço e de muita dedicação. Por vocês estarem dispostos a contribuir com o nosso País, o meu voto foi "sim". Tenho certeza de que a atuação dos senhores será gratificante para o Brasil como um todo. Muito obrigado a vocês.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Agradeço ao Senador Deca, que é paraibano. O Senador Valdir Raupp é de Rondônia. São os últimos dos moicanos que se fazem presentes aqui.
Temos um quórum já muito expressivo e vamos dar a palavra, para as últimas considerações, ao Décio Oddone e, depois, ao Felipe Kury.
O SR. DÉCIO FABRÍCIO ODDONE DA COSTA - Obrigado, Senador.
Eu gostaria de encerrar respondendo às perguntas que vieram por e-mail. A primeira delas é sobre como frear o encolhimento da Petrobras. Nós já havíamos mencionado que a estratégia da Petrobras pertence à própria companhia e é definida por seu conselho de administração. O que a agência pode fazer é, dentro do seu escopo de atividades, ser o mais transparente possível, o mais eficiente possível, o mais prático possível para facilitar as atividades da Petrobras e das outras empresas, de forma que elas possam ser bem-sucedidas nos seus negócios e, ao serem bem-sucedidas nos seus negócios, poderem escolher onde vão investir.
A segunda pergunta é sobre como fomentar a competitividade no setor de combustíveis, um setor que hoje é caracterizado pela presença dominante da Petrobras.
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O papel da ANP é um papel de agência, de regulador, que deve tratar todos os agentes do setor de forma igual, sem nenhuma preferência, com igualdade, com transparência, com eficiência, e é isso que nós esperamos poder fazer na agência se formos aprovados nesta sabatina, no plenário, e confirmados pelo Presidente da República.
Eu gostaria, então, para terminar, de agradecer a atenção dos Srs. Senadores, agradecer a gentileza do Senador Garibaldi durante todo esse período e de todos os Senadores, pela atenção que nos prestaram durante esta manhã.
Muito obrigado.
O SR. FELIPE KURY - Bem, com relação às perguntas, eu acredito que o Sr. Décio Oddone já as endereçou. Eu só complementaria que, na questão dos campos terrestres, a Petrobras, decidindo sair desse negócio, a ANP vai relicitar e, eventualmente, outros investidores vão participar do negócio.
Com relação à competitividade, eu concordo com o Dr. Décio Oddone. A agência pode facilitar, em termos de regulação, para que o mercado funcione de uma forma eficiente e pode tratar todos os agentes de uma forma justa, transparente, e fornecer, de certa forma, do ponto de vista regulatório, incentivos para que a indústria volte a investir e, assim, comece a retomada do crescimento econômico.
Eu gostaria de agradecer a atenção de todos. Foi uma oportunidade muito importante estar aqui. Quero agradecer ao Presidente, Senador Garibaldi, ao Senador Valdir Raupp e ao Senador Deca, e a confiança depositada no nosso início de gestão. Esperamos corresponder às expectativas com uma agenda positiva, principalmente para a criação de empregos, algo de que o Brasil tanto precisa neste momento.
Mais uma vez, obrigado pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Eu determino... Determino, não, porque a essa altura eu só posso pedir, já estou quase na hora final da despedida...
Eu quero que se abra o painel para que nós possamos comprovar aqui a aprovação dos indicados. (Pausa.)
Alguns minutos de suspense...
Décio da Costa: SIM, 15; NÃO, zero.
Felipe Kury: SIM, 15; NÃO, zero.
O resultado confirmou a aprovação do desempenho de cada um, e eu quero agradecer aos dois os esclarecimentos prestados.
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Já estou tomando água para segurar a emoção da despedida. Eu não gosto de despedidas, mas quero dizer da saudade que vou ter de todos os que fazem esta Comissão. Não vou ter tanta do universitário, porque, na verdade, o universitário, aqui e acolá, não me perdoa. (Risos.)
Eu quero agradecer a Thales e a todos aqueles que ajudaram esta Comissão. Inclusive, quero estender o agradecimento aos assessores e assessoras dos Senadores que ficam aqui ajudando na tarefa dos Senadores. E quero dizer que estar à frente desta Comissão foi mais uma oportunidade não apenas de servir ao Senado, mas de servir ao povo brasileiro.
Muito obrigado.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - O universitário não me perdoa: antes de encerrarmos a presente reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da reunião anterior e desta reunião.
Estão submetidas a votação. (Pausa.)
As atas estão aprovadas.
O universitário ainda quer convocar uma reunião, mas não será possível, talvez, em função dos trabalhos parlamentares.
Muito obrigado.
(Interrupção do som.)
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. PMDB - RN) - Reitero os meus agradecimentos.
Está encerrada - agora está mesmo! - a presente reunião - universitário, não venha perturbar os trabalhos!
Está encerrada a reunião.
(Iniciada às 8 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 15 minutos.)