29/03/2017 - 3ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Comunicados.
Recebemos o Aviso nº 15/2017-Aspar/GM/MTPA, encaminhado pelo Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Sr. Maurício Quintella Lessa, em que apresenta as informações solicitadas no Requerimento de Informação nº 766/2016, de autoria desta Comissão, a respeito do Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. O referido aviso ficará na Secretaria de Apoio da Comissão à disposição dos interessados.
Recebemos correspondência da ABBTUR (Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo) entidade que defende a categoria, propondo que a Comissão de Desenvolvimento Regional abrace a luta pela valorização dos turismólogos.
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Expediente.
Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião vai ser dividida em três partes: a primeira parte, deliberativa, para discussão e votação das matérias constantes da pauta publicada; a segunda parte, para eleição do cargo de Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - a Senadora Lídice, que já está presente; e a terceira parte, destinada ao lançamento da publicação intitulada Avaliação de Política Pública da Aviação Voltada para o Desenvolvimento Regional, referente à avaliação de políticas públicas do ano de 2016 no âmbito desta Comissão, sob a presidência do Senador Davi Alcolumbre e com a relatoria do Senador Wellington Fagundes.
Antes de passar a palavra para a Senadora Ângela, sobre o item 1 da pauta, eu queria só avisar, comunicar aos nobres pares que o Ministro Hélder Barbalho confirmou presença e, portanto, estará conosco na quarta-feira da semana que vem. A vinda do Ministro se insere no contexto da aprovação dos requerimentos que, na última reunião da nossa Comissão, aprovamos, como de praxe no início dos trabalhos legislativos, para convidar os Ministros que têm uma relação direta com a temática das Comissões para que aqui venham e possam discorrer sobre as diretrizes e metas gerais das suas pastas. Nesse sentido, o primeiro a estar conosco será o Ministro Hélder Barbalho. Em seguida, nós vamos ter o Ministro do Turismo; depois, o Ministro das Cidades e o Ministro dos Transportes.
Com relação à vinda do Ministro na próxima quarta-feira, eu queria só pedir a compreensão dos nossos pares. Em que pese o fato de que o tema de S. Exª sejam as diretrizes e metas gerais, na semana passada pontuamos que ele deveria dar um destaque para a questão da transposição do São Francisco, Senadora Ângela; tanto é que foi aprovado, inclusive, requerimento de nossa autoria nessa direção. Então, para deixar claro: o Ministro, na quarta-feira da semana que vem, vai se deter... É evidente que ele vai falar de outros assuntos relacionados à sua Pasta, mas o tema central da vinda dele na quarta-feira vai ser o projeto do São Francisco. Nesse sentido, quero, inclusive, colocar para os Senadores e Senadoras que tenham interesse que podem procurar a Secretaria da Comissão; estamos expedindo convites para vários segmentos que querem participar: igrejas, representações de sindicatos de trabalhadores rurais.
Na quarta-feira, Senadora Lídice, estão vindo principalmente os Estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, Senador Valadares, levando em consideração a preocupação que esses Estados têm neste exato momento com relação à questão do eixo norte, que não foi iniciado ainda, de maneira nenhuma. E as águas, para chegarem ao Rio Grande do Norte, ao Ceará, passam pela construção do eixo norte.
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Então, esse vai ser o mote central da nossa audiência na próxima quarta-feira. Daí a participação maior desses Estados.
Concedo a palavra à Senadora Lídice.
Senador Valadares também.
Senador Elmano, seja bem-vindo.
Senadora Regina.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia, Senadora Fátima e todos os nossos pares nesta Comissão.
Eu quero saudar as iniciativas de V. Exª. Compreendo e concordo em que o centro da vinda do Ministro seja a transposição, mas apresentei, Senadora, um requerimento no sentido de que pudéssemos fazer um seminário com dois ciclos, inclusive, dois debates: um, com a presença do Ministro Helder Barbalho e também o Ministro José Sarney Filho, para discutir outra vertente da questão do Rio São Francisco, que é a sua revitalização.
Eu acho fundamental a discussão da transposição. Essa é uma realidade, e ela, ao já começar a dar resultados, leva a que a demanda sobre esse tema aumente. E poderemos acompanhar o conjunto da obra e as cidades que estão em expectativa de receber água. Creio que é indispensável também diante da crise hídrica que enfrentamos no País como um todo.
Há dois anos, tivemos o principal e mais importante, do ponto de vista econômico, Estado da Federação, São Paulo, o mais rico dos nossos primos - porque nós somos os primos pobres, o Nordeste -, vivendo uma grave crise hídrica, de abastecimento. E, agora, temos a Capital do País, o Distrito Federal, Brasília, também enfrentando uma situação de abastecimento complexa.
Por isso, Srª Senadora, caríssima amiga, proponho que, no momento seguinte, façamos esse debate - e acho que são dois debates mesmo -, com a presença do Ministro da Integração, juntamente com o Ministro do Meio Ambiente, para que possamos discutir a revitalização do Rio São Francisco em seus diversos aspectos. E, num segundo momento, teríamos a presença, claro, do Ministro Jader Barbalho, que talvez fizesse - Helder, desculpe, é o filho - com que não tivéssemos a presença da Codevasf. Mas, no momento seguinte, para detalhar essa discussão, creio que seria interessante a Codevasf estar presente nem que seja como convidada para o segundo momento. Digo convidada, não se pronunciando, mas integrando a mesa também. Teríamos as presenças do Sr. Anivaldo de Miranda Pinto, Presidente da Diretoria Executiva do Comitê de Bacias Hidrográficas do São Francisco; Drª Luciana Khoury, Coordenadora das Promotorias de Justiça da Bacia do São Francisco; Sr. Vicente Andreu Guillo, Diretor-Presidente da ANA; Sr. Antenor de Oliveira Aguiar Neto, Coordenador do Projeto Águas do São Francisco da Universidade Federal de Sergipe.
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Creio que esses dois debates dariam conta de aprofundar o tema da revitalização, que tem muito a ver com transposição, mas são dois momentos diferentes. Já está na pauta o nosso requerimento. Eu apresentei uma substituição desse requerimento, dando mais completude a ele. Gostaria que posteriormente nós o aprovássemos e que V. Exª pudesse, já que o Ministro vem agora, dar um tempinho, umas duas reuniões, e a voltássemos a debater o São Francisco, que é o rio da unidade nacional, o rio da salvação do Nordeste brasileiro.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lídice, eu a parabenizo pela sua iniciativa. Quero dizer que o seu requerimento já se encontra aqui na mesa. Portanto, queremos indagar os Senadores presentes sobre a inclusão do mencionado requerimento como item extrapauta. (Pausa.)
Então, estão todos de acordo. O requerimento será apreciado na reunião de hoje.
Parabenizo-a, porque V. Exª tem toda a razão. A temática do São Francisco é extremamente complexa. Nós estamos discutindo, quarta-feira, uma vertente literalmente concreta, que é a parte da obra física. Volto a dizer: o Rio Grande do Norte, o Ceará e a própria Paraíba, também, estão todos muito apreensivos, porque o eixo norte não foi construído ainda. A obra, inclusive, foi paralisada no ano passado, e está sendo retomada agora. A previsão do calendário é que seja entregue em dezembro. Essa outra vertente que V. Exª traz é extremamente importante, que é a vertente da revitalização, que vai desembocar em um grande debate: as obras sociais. Então, parabenizo a iniciativa de V. Exª. Vamos apreciar ainda nesta reunião de hoje.
Vou passar a palavra ao Senador Valadares e em seguida à Senadora Ângela, que tem um requerimento presente aqui na mesa. Mas a Senadora Lídice pediu a palavra ainda.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Era só para acrescentar que no eixo norte... Eu queria lembrar também do eixo sul, que é a obra em que a Bahia é doadora, na medida em que o rio atravessa toda a Bahia. Mas a Bahia também quer receber as águas do Rio São Francisco no eixo sul da obra, que faz uma intervenção extremamente importante na Bahia para levar a água do São Francisco aonde não a temos.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Lídice.
Com a palavra o Senador Valadares. Em seguida, passaremos para a Senadora Ângela.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra, inicialmente, quero me somar às preocupações da Senadora Lídice da Mata com relação à revitalização do Rio São Francisco, que é um tema sempre recorrente nesta Comissão e, mais de perto, aqui no Senado Federal, que aprovou uma PEC, chamada PEC da Revitalização, criando um fundo de revitalização, que se encontra há muitos anos na Câmara dos Deputados, sem uma definição.
Apesar disso, o atual Governo criou um programa denominado Novo Chico, com vistas a dar apoio a um projeto de revitalização do rio, com aporte de recursos da ordem de R$19 bilhões.
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Essa revitalização, a meu ver, que está sendo iniciada pelo atual Governo - outras tentativas também já foram feitas nos governos anteriores -, tem que ser acompanhada por esta Comissão.
Acredito que a Comissão de Desenvolvimento Regional, que tem V. Exª como Presidente, que é uma das maiores lutadoras para que o transporte das águas do Rio São Francisco seja efetuado para o eixo leste e também para o eixo norte, que é a transposição... V. Exª também luta pela revitalização, tanto que, nesta semana, conversamos - eu, V. Exª e o Senador Humberto Costa -, sobre a possibilidade da criação de uma subcomissão nesta Comissão.
Com a experiência que adquiri ao longo dos anos - fui Presidente desta Comissão - acho que, com as iniciativas que estão sendo tomadas por V. Exª, de ouvir o Ministro, um novo requerimento que foi apresentado pela Senadora Lídice no sentido de fazer um seminário, tudo isso incorpora ações que poderiam ser executadas pela subcomissão. De sorte que, pessoalmente, acho desnecessária a criação de uma subcomissão, até para não abstrair ou não tirar atribuições da própria Comissão, que são muitas. Em virtude da dificuldade de reunião, fica difícil reunir a Comissão e a subcomissão. Ora, já temos uma comissão toda estruturada para discutir vários assuntos, vários temas, inclusive o da revitalização.
Eu estava com o requerimento pronto, como havia combinado. O Senador Humberto Costa, acho que já deu entrada no requerimento dele de criação de uma subcomissão. Eu avalio que seria melhor criarmos um grupo de trabalho, um grupo parlamentar de acompanhamento da revitalização e também da transposição. Essa é a sugestão que dou a V. Exª.
Eu quero apoiar integralmente a ideia da Senadora Lídice da Mata. Votarei certamente favorável ao seu requerimento para que façamos esse seminário. Tenho certeza de que V. Exª, com o dinamismo que a caracteriza, fará seminários não somente aqui, mas no Nordeste, nas regiões que esta Comissão representa não só na área do desenvolvimento regional, como também do turismo. Já quero me autoconvidar para acompanhar V. Exª nessas reuniões que fará pelo Brasil afora.
Agradeço.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Valadares, agradeço a contribuição de V. Exª, considerando, inclusive, que V. Exª traz uma experiência, a mais importante, Senador Ângela, porque presidiu os trabalhos desta Comissão, Senadora Lídice. S. Exª, portanto, conhece mais do que nós os desafios com relação à questão do quórum, tendo em vista que, na nossa Comissão, as reuniões se dão exatamente no dia de quarta-feira, que é o dia de maior mobilização do ponto de vista da pauta legislativa aqui no Congresso Nacional.
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De forma que as observações que V. Exª faz com relação à subcomissão, eu as considero pertinentes. Tenho conversado inclusive com o Senador Humberto Costa, que já apresentou um requerimento extrapauta, e penso que não teremos problema em chegar a um entendimento com S. Exª. Em vez de criar uma subcomissão, Senadora Ângela, poderíamos criar o que o Senador Valadares está propondo aqui, Senadora Regina: um grupo parlamentar para o qual seria definida uma coordenação, para que possamos dar foco a um tema que necessariamente - eu sabia disso - ia mobilizar esta Comissão, que é a segurança hídrica e a gestão dos recursos hídricos, que têm hoje, no São Francisco, o principal foco, Senador Elmano, pelo que representa a obra do São Francisco para o Nordeste e para o Brasil.
Então, Senador Valadares, vamos conversar com o Senador Humberto para consensualizar e, em vez da subcomissão, criarmos esse grupo parlamentar para dinamizar bem essa agenda, realizar uma boa agenda durante este ano e no ano seguinte.
Muito obrigada pela sugestão. Seguramente a Comissão vai, sim, realizar atividades nos Estados através de seminários, audiências públicas.
Passo a palavra agora à Senadora Ângela para apresentar o seu requerimento.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 9, de 2017
- Não terminativo -
Solicita a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a construção do Linhão do Tucuruí e a integração de Roraima ao Sistema Interligado Nacional de energia elétrica.
Autoria: Senadora Ângela Portela
Concedo a palavra à Senadora Ângela, para fazer o encaminhamento do requerimento.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Obrigada, Senadora Fátima.
Apresento esse requerimento com a mesma preocupação que vejo aqui da Senadora Lídice, do Senador Valadares e de outros Senadores com relação a obra tão importante para o Nordeste, que é a revitalização do Rio São Francisco. Eu nasci no Ceará e sei da importância da revitalização dessa grande obra estrutural para o combate à seca, para o desenvolvimento da Região Nordeste, mas como sou do Norte, Roraima, apresento este requerimento para trazer as autoridades para debatermos a integração de Roraima no sistema elétrico nacional, a construção do linhão de Tucuruí.
Roraima hoje é o único Estado da Federação que está isolado do sistema elétrico nacional, Senadora Lídice, o único.
A Eletrobras, no governo da Presidenta Dilma, realizou um pregão para a construção do linhão de Tucuruí, que vem de Manaus até Boa Vista, a nossa capital, mas, lamentavelmente, diante das dificuldades dos órgãos federais, esse consórcio foi dissolvido. A Presidenta Dilma foi ao Estado de Roraima, conseguiu sanar as dificuldades burocráticas impostas pela Funai e o Ibama, mas o consórcio já havia sido dissolvido. Por essa razão, a obra do linhão de Tucuruí, que interliga Roraima ao sistema nacional, está praticamente no zero, parada.
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O Governo Federal, o Governo Temer, há uma semana, lançou um grande programa de investimento na área de energia elétrica. Dezesseis estados da Federação serão contemplados com esses recursos de quase R$13 bilhões, e o meu Estado de Roraima ficou fora desse programa de investimento.
Considerando que é o único Estado que está isolado, é inconcebível que o Governo Federal mantenha esse isolamento no sistema elétrico nacional. Setenta e cinco por cento da nossa energia depende do Linhão de Guri, na Venezuela. Considerando as grandes dificuldades por que a Venezuela passa, tivemos uma redução drástica na concessão de energia, 30% vem das usinas termoelétricas. São quatro usinas termelétricas, que gastam combustível em valores muito elevados e oferecem uma energia cara e precária. Nosso Estado vive em constante apagão elétrico. Onde é que já se viu um estado da Federação ainda ter duas, três, quatro horas de racionamento de energia?
Por essa razão, queremos aprovar, aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional, esse requerimento para discutir a integração de Roraima ao sistema elétrico nacional e convidar o Fernando Bezerra Coelho Filho, que é o Ministro de Estado das Minas e Energia; Antonio Fernandes Toninho Costa, Presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai); Suely Araújo, Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; Haroldo Eurico Amoras dos Santos, Secretário de Estado do Planejamento e Desenvolvimento de Roraima.
Quero também, Srª Presidente, saber da possibilidade de incluirmos mais um representante do governo de Roraima, para trazer aqui as negociações que estão sendo feitas entre o governo do Estado e a aldeia indígena dos waimiris-atroaris - por onde passa a obra do Linhão de Tucuruí.
Um dos principais empecilhos para a retomada das obras é exatamente a negociação com os indígenas waimiris-atroaris, porque 122km do traçado da construção do linhão passam pela reserva deles. Por essa razão interessante, a Funai e o governo do Estado estão trabalhando nas negociações para a passagem do linhão dentro da reserva indígena.
Obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam...
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senadora, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - O requerimento da Senadora...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ângela.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Muito bem. Quando da votação do requerimento da Senadora Lídice, eu tenho uma sugestão a dar.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Agradeço.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É o da Senadora Ângela, Senador Valadares.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Item 2 da pauta. O projeto é de autoria do Deputado Goulart e Relatoria do Senador Davi Alcolumbre. Como ele não se encontra, esse item fica, portanto, adiado.
(É a seguinte a matéria adiada:
ITEM 2
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 147, de 2015
- Não terminativo -
Estabelece condições e requisitos para a classificação de estâncias; revoga as Leis nºs 2.661, de 3 de dezembro de 1955, e 4.458, de 6 de novembro de 1964; e dá outras providências.
Autoria: Deputado Goulart
Relatoria: Senador Davi Alcolumbre
Relatório: Pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo
Observações:
- Em 03.08.2016,na 14ª Reunião da CDR, foi realizada audiência pública para instrução da matéria.
- A matéria seguirá para a apreciação do plenário do SF;
)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos para o item 3. O projeto é de autoria do Deputado Weliton Prado e a Relatoria é de minha autoria. Eu pediria à Senadora Lídice, por favor, que viesse aqui até a mesa para conduzir os trabalhos, para que eu possa apresentar a minha Relatoria.
ITEM 3
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 159, de 2015
- Não terminativo -
Dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Autoria: Deputado Weliton Prado
Relatoria: Senadora Fátima Bezerra
Relatório: Pela aprovação da matéria com 04 emendas que apresenta
Observações:
- A matéria foi aprovada na Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE.
- A matéria seguirá para a apreciação do plenário do SF;
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A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Concedo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para fazer a leitura do seu relatório.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Srª Presidenta.
O projeto dispõe sobre normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
A proposição, Senadora Lídice, é por demais meritória. Quero aqui destacar que o projeto de lei teve toda a preocupação de assegurar as condições adequadas de uso dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental, com o afastamento de fatores de risco que possam comprometer a integridade física de seus usuários.
A proposição estabelece a obrigatoriedade de vistoria anual e de manutenção preventiva semestral, com a imposição de penalidade de multas, etc.
O projeto de lei, como já mencionei, é altamente meritório tendo em vista a necessidade de promover o uso correto e seguro dos equipamentos presentes nos parques infantis, sejam eles localizados em áreas de uso coletivo, públicas ou privadas, ou em estabelecimentos de educação.
Então, por isso, por considerar o projeto extremamente meritório, peço a aprovação dos nossos pares, Senadora Lídice.
É de autoria do Deputado Weliton Prado.
Mais uma vez, deixo claro que o projeto, Senadora Ângela, é exatamente para disciplinar as normas de segurança e de manutenção em brinquedos dos parques infantis localizados em áreas de uso coletivo e em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental. Inclusive, o que motivou o autor a apresentar essa proposição foi, infelizmente, aquilo de que todos nós temos conhecimento: tragédias e mais tragédias que vez por outra acontecem.
Então, é um espaço de uso coletivo, inclusive muito voltado principalmente para a população infantil, para a população adolescente. Daí considerar realmente pertinente essa proposição no sentido de que tenhamos regras e uma legislação muito mais dura e muito mais eficaz no que diz respeito à manutenção e ao acompanhamento do uso desses equipamentos.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - O.k. Muito meritório o projeto.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, encerro a discussão.
Em votação o relatório, que conclui pela aprovação da matéria, com quatro emendas que apresenta.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A matéria será encaminhada à apreciação do Plenário do Senado Federal.
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Lídice.
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A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Antes de seguir para os itens da pauta, devolvo a Presidência dos trabalhos à Senadora Fátima Bezerra para que possa dar continuidade.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E, agora, vamos para a terceira parte destinada aos requerimentos extrapauta começando, Senadora Lídice, exatamente pelo Requerimento nº 14, de sua autoria.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 14, de 2017
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II e V da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II e V, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública em forma de ciclo de debates no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, com a finalidade de debater a situação em que se encontra o Programa de Revitalização do Rio São Francisco.
Autoria: Senadora Lídice da Mata
Relatoria:
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Pela ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Pois não, Senador Valadares.
O SR. ANTONIO CARLOS VALADARES (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Eu gostaria de apresentar um adendo ao requerimento da Senadora Lídice da Mata que, além da questão relacionada à revitalização do Rio São Francisco, se inclua um item para que possamos debater aqui nesta Comissão um item importante que abrange dois Estados da Federação brasileira: o Estado da Bahia e o Estado do Sergipe. Trata-se do Projeto Xingó, que é um projeto de 290km começando na Bahia, em Paulo Afonso, passando por Santa Brígida e penetrando no Estado de Sergipe, nos Municípios de Canindé do São Francisco, Poço Redondo chegando até Nossa Senhora da Glória. É um projeto de grande envergadura, que tem o objetivo de levar para o sertanejo água para beber, dessedentação animal e também usos múltiplos da água do Rio São Francisco.
Eu gostaria, então, de incluir nesse requerimento da Senadora este item e, se possível, incluir ainda um outro, muito embora não se trata de uma obra direta do Governo Federal, mas tem recursos do Governo Federal que é o Canal do Sertão de Alagoas. Esse Canal do Sertão tem uma extensão de 250km e começa em Delmiro Gouveia e vai até Arapiraca. Repito, trata-se de uma extensão de 250km e já tem mais de 100km prontos. Como o investimento é maciço do Governo Federal e apenas 10% é a contrapartida do Governo do Estado, seria também importante que incluíssemos mais essa obra. Quer dizer, seriam: Canal do Xingó, que abrange o Estado de Sergipe e da Bahia, e o Canal do Sertão que, sem dúvida alguma, é uma obra monumental que vai ajudar em muito o desenvolvimento regional.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Valadares.
Passo a palavra agora à Senadora Lídice da Mata...
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...para que ela possa inclusive se posicionar frente às sugestões que o Senador Valadares acaba de apresentar.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Srª Presidente, considero que essas sugestões enriquecem a nossa proposta. Já tínhamos conversado aqui, o Senador Valadares e eu. S. Exª me consultou, eu acho que esse Projeto Xingó é muito importante e, na oportunidade, Srª Presidente, nós poderíamos, até em vez de fazermos apenas a audiência aqui, levar à Bahia e Sergipe a Comissão coordenada por V. Exª e discutirmos esses projetos com a comunidade em Alagoas.
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Seria um momento importante da nossa Comissão apresentar-se nessa discussão do São Francisco.
Então, concordo integralmente. Como já tive oportunidade de justificar, na apresentação do requerimento, a nossa proposição, espero o apoio dos nossos Pares.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Srª Presidente, pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, Senador.
Com a palavra o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Quero cumprimentar V. Exª e a nossa querida Lídice da Mata, assim como o nosso querido Senador Valadares.
Acho que é correta essa audiência pública com a amplitude colocada, de aproveitarmos, inclusive, a presença do Ministro para discutirmos essas questões como um todo. E, numa primeira oportunidade posterior a isso, quero discutir especificamente a hidrovia do Tocantins e outras questões que não vou propor agora porque o tema já está amplo. Só quero lembrar que é importante a discussão colocada pela nossa nobre Senadora Lídice da Mata, complementada pelo Senador Valadares.
Cumprimento, efusivamente, a nossa querida Senadora Ângela Portela pela solicitação de audiência pública relativa à construção do Linhão Tucuruí/Roraima. Eu participei, fiz o EVT desse projeto no Ministério das Minas e Energia quando estava lá como servidor, há quase seis anos, totalmente viável, numa região totalmente antropizada, onde não há nenhum problema para passar. É questão de fazer os acertos finais com os indígenas da região e viabilizar a obra que, inclusive, já teve até aporte, porque o que foi contratado à época não dá mais para construir o Linhão.
Então, devemos ouvir, fazer a audiência pública sobre esse importante tema, que, sabemos, dará paz ao sistema de Boa Vista, de Roraima, será fundamental. Então, cumprimento V. Exª, cumprimento também a Senadora Lídice da Mata. Concordo com o proposto por ela, complementado pelo Senador Valadares. Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Antes de passar ao regime de votação, Senadora Lídice, pediria que sua assessoria formalizasse os acréscimos que foram apresentados pelo Senador Valadares, como também a sugestão que V. Exª apresenta, a possibilidade de que essas audiências possam se dar nos respectivos Estados.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Farei isso imediatamente, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não havendo mais quem queira discutir, em votação o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nós temos agora outro requerimento extrapauta, de autoria da Senadora Regina. É de autoria do Senador Paulo Rocha, subscrito pela Senadora Regina. Como está subscrito pela Senadora Regina, nós vamos colocar em votação, tendo em vista que há uma regra adotada nesta Comissão, bem como em todas, de não colocarmos matérias em apreciação cujos autores não estejam presentes, não é, Senador Elmano? O Senador Paulo Rocha encontra-se em uma atividade.
O requerimento está subscrito pela Senadora Regina, que tem a palavra.
ITEM 5
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 13, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 90, Incisos II e XII, a realização de Seminários Regionais para a oitiva de representantes dos setores governamentais e da sociedade civil, movimentos populares, técnicos do setor bem como acadêmicos vinculados ao tema central da Medida Provisória nº 759, de 2016, a regularização fundiária rural e urbana.
Autoria: Senador Paulo Rocha
Relatoria:
Relatório:
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A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É que ele não se sentiu bem.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Ele pediu para subscrever, antes ele também subscreveu, porque é um tema, é a Medida nº 759, que trata da regularização fundiária. Ela está em discussão e é um tema que geralmente gera conflitos, é solo urbano. Ela trata das duas coisas: área rural, de reforma agrária, e área de ocupação do solo urbano. São dois temas sensíveis, que geram muitos conflitos.
Então, é importante - porque também não é igual em cada Estado, em cada região -, que façamos esses debates regionais. A princípio parece muito, mas vamos fazendo. Aqui mesmo, no requerimento, diz "tanto quanto possível". Começamos fazendo um em cada região; depois, se der...
Mas é muito importante que essa medida provisória seja do conhecimento das pessoas envolvidas nos temas, porque já havia um processo, desde governos passados com um regramento, e agora se muda totalmente o regramento. É preciso, pelo menos, que as pessoas conheçam e que possamos debater com as entidades envolvidas, com os proprietários, com todo o mundo essa medida provisória. Como a medida provisória já entra em vigor, é preciso que debatamos. Por isso é que esse requerimento está colocado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Senadora Regina. Parabenizamos também o Senador Paulo Rocha por essa iniciativa. Eu aproveito também para subscrever.
Na reunião da semana passada ele aqui já apresentava a ideia da necessidade da realização desses debates em torno da Medida Provisória nº 759, que, como V. Exª menciona, não trata de um tema qualquer; trata de um tema extremamente complexo, que é a questão da regularização rural e urbana, a regularização fundiária. Esse é um tema muito palpitante mesmo, um tema que merece, no mínimo, um debate muito transparente com todos os segmentos que serão afetados. Então, quero parabenizá-la por isso..
Vamos para o regime de votação.
Indago aos Senadores presentes sobre a inclusão do mencionado requerimento como item extrapauta e imediata votação. (Pausa.)
Todos de acordo, vamos passar agora...
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora! Só um...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - É sobre MP 759. É que há uma comissão que já está tratando desse tema. Eu acho que seria importante fazermos esse debate lá na Comissão já.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Veja bem, Senador Medeiros: entendo que não há incompatibilidade entre a iniciativa aqui proposta e a Comissão. Pelo contrário, uma vez viabilizado o debate, a realização dessas audiências aqui, iremos procurar a própria Comissão para haver uma integração. Está o.k.? Certo?
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Eu queria... Pela ordem, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E até porque, só para um esclarecimento, é que, no caso de medida provisória, as comissões, Senador José Medeiros, regimentalmente não têm a prerrogativa de fazer o debate nos Estados. Então, esse debate pode ser feito através das Comissões Permanentes, mas, naturalmente, entrando em contato com a própria comissão instalada aqui, já na nossa Casa, que trata do assunto. Evidentemente vamos convidar.
O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Hélio José.
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O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Srª Presidente, eu sou membro da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória nº 759 e vejo que o Paulo tem razão: é um assunto bastante complexo, vai tratar de toda a Amazônia Legal - é a região dele, pois o Paulo é do Pará - e vai tratar de uma série de outras questões, como, no caso Brasília, que é a cidade que eu represento, vai tratar da situação da vida de mais ou menos um milhão e meio de famílias do Distrito Federal. Então, é uma medida que, quanto mais debates tivermos sobre ela e mais entendimento tivermos, melhor.
Como eu creio que o debatido aqui e o proposto pelo nosso nobre Senador Paulo Rocha e o apresentado aqui pela nossa nobre Senadora Regina não conflitam com o calendário que nós hoje vamos definir, porque hoje nós teremos reunião da MP nº 759. Nós teremos lá, no mínimo, quatro audiências públicas - foi isso que eu já conversei com o Senador Romero Jucá, que é o Relator da MP, enquanto eu sou o Vice-Presidente da Comissão Mista que a analisa. E eu, sinceramente, acho que todo debate que houver paralelamente à discussão que nós vamos fazer sobre a 759 só tem a colaborar para nós podermos aprimorar o relatório que dali vai sair, que é fundamental para o Brasil todo, porque essa medida provisória, para a senhora ter uma ideia, ela teve 759 emendas.
Então, Senador Medeiros, com toda a vênia, eu concordo com a sua colocação, pois vai haver todo um circuito de debates a respeito da situação, mas um debate a mais, feito por uma comissão da nobreza da Comissão de Desenvolvimento Regional, eu acho que só tende a colaborar.
E quanto o espírito do Paulo, no caso da Medida - e ele também é membro titular da Comissão Mista que analisa a medida -, eu creio que visa exatamente trazer mais subsídios para colaborar com a solução da medida provisória.
Então, eu queria dizer que concordo com o proposto pela nossa nobre Senadora Regina Sousa.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senador Hélio José.
Em votação, o requerimento.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Vamos para o segundo requerimento extrapauta, também de autoria da Senadora Regina Sousa.
Antes, porém, indago aos Senadores presentes sobre a inclusão do mencionado requerimento como item extrapauta e imediata votação.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Qual requerimento que é, Senadora?
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O requerimento...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Nem é propriamente um requerimento... É porque realmente são esses os trâmites, mas é só uma correção do requerimento anterior, pois houve um erro na digitação e a gente está só corrigindo uma frase.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É verdade.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Estava "os impactos da previdência na economia dos Estados do Norte e do Nordeste, e a gente está corrigindo para "dos pequenos Municípios", que é o que a gente está querendo votar.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
Senador Medeiros, na verdade, esse requerimento já foi aprovado na semana passada, é de minha autoria e da Senadora Regina.
Como isso é uma Comissão de Desenvolvimento Regional, considerando os estudos que têm sido publicados e que revelam o impacto que terá a questão da reforma da previdência frente ao conjunto dos Municípios, especialmente os pequenos Municípios. Isso se uma das proposições contidas na reforma da previdência for aprovada, que é a de mudanças drásticas na questão da previdência rural.
Então...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Exato.
O IBGE, inclusive, tem estudos que revelam que, em 69% dos pequenos Municípios do Brasil, a renda pela aposentadoria que circula no Município é maior do que a renda do Município.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA. Fora do microfone.) - Maior do que a do repasse do FPM.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Maior do que o repasse do FPM.
O Deputado Estadual, do PT do meu Estado, Deputado Fernando Mineiro, publicou um estudo essa semana com relação ao Rio Grande do Norte. O impacto é assustador. Ou seja, corrobora o estudo que o IBGE divulgou.
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O impacto é assustador na medida em que a circulação monetária em decorrência da Previdência rural é infinitamente superior à circulação monetária em decorrência do Fundo de Participação dos Municípios. Daí, exatamente, a preocupação no que diz respeito à proposta da reforma da previdência, por tudo aquilo que já vai sendo debatido em todo o País, pelo quanto ela vai suprimir de direitos sociais fundamentais enfim
Repito: como esta é uma Comissão de Desenvolvimento Regional, imagine, isso é um item muito importante para que nós discutamos aqui, no âmbito da nossa Comissão; trazendo, inclusive, a representação dos prefeitos e das diversas entidades.
Pergunto...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senadora Presidente, é só para corrigir, assim, porque a gente... Quanto à redação me parece que ficou parecida: "o efeito na economia dos pequenos Municípios..."
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - "... dos Estados do Norte e Nordeste". É esse o texto.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
Então, indago dos Srs. Senadores presentes sobre a inclusão do mencionado requerimento como item extrapauta e a sua imediata votação. (Pausa.)
Havendo concordância, coloco em votação o requerimento.
ITEM 6
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 11, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos regimentais, seja retificado a ementa do Requerimento nº 8, de 2017 (EXTRAPAUTA), de 22 de março de 2017, para realização de uma Audiência Pública cujo tema é debater “Os impactos da Reforma da Previdência na economia dos pequenos municípios das regiões Norte e Nordeste” excluindo-se, portanto, o tema “Os impactos da Reforma da Previdência na economia dos estados do Norte e do Nordeste”.
Autoria: Senadora Regina Sousa.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Bom; e o último item extrapauta, Senadora Lídice, para, em seguida, a gente passar para a eleição da Senadora Lídice, que vai ser nossa Vice-Presidente, diz respeito a uma proposição de nossa autoria, a respeito da política pública que cada Comissão tem o direito e a obrigação de fiscalizar, nós estamos trazendo como proposição, Senadora Lídice, segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste. Por tudo que, enfim, está cada vez mais chamando a atenção da questão da gestão dos recursos hídricos, da segurança hídrica, entendeu?
O Brasil, inclusive, para vocês terem uma ideia - e eu nem sabia -, em 2018, Senador Hélio José, vai sediar o Fórum Mundial da Água. Então, a ideia era que nós pudéssemos aproveitar que o tema da da política pública fosse a gestão das águas, a questão da segurança hídrica. Como o Senado dispõe de bons consultores, de bons especialistas, nossa Comissão, assim, pode dar uma contribuição para a discussão desse tema.
Então, indago dos Senadores presentes sobre a inclusão do mencionado requerimento como item extrapauta e a sua imediata votação. (Pausa.)
Havendo concordância, coloco o requerimento em votação.
ITEM 7
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 15, de 2017
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos dos arts. 49, inciso X, e 58, § 2º, inciso VI, da Constituição Federal, e dos arts. 90, inciso VI, 96-B e 104-A do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que dentre as políticas públicas a serem avaliadas por esta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), no exercício de 2017, estejam contidas as políticas de “segurança hídrica e gestão das águas nas regiões norte e nordeste”.
Autoria: Senadora Fátima Bezerra.
Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
E, agora, nós vamos proceder à terceira e última parte da nossa reunião, que é a da nossa Vice-Presidente.
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Pelo entendimento já mantido com os partidos, foi registrada, até o presente momento, a indicação, para Vice-Presidente, da Senadora Lídice da Mata.
Consulto as Srªs e os Srs. Senadores sobre se podemos proceder à eleição por aclamação, tendo em vista a indicação única.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Então, horário eleitoral não vai ter? (Risos.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Peço e agradeço o voto de todos os Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estando todos de acordo e não havendo objeção, declaro eleita e empossada a Senadora Lídice da Mata, Vice-Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. (Palmas.)
A Senadora Lídice está com a palavra, já agora eleita.
Antes, quero agradecer também ao Senador Hélio José - ouviu, Senador Hélio José - que, embora inicialmente também tivesse a pretensão de colocar o seu nome para concorrer à Vice-Presidência, foi compreensivo e está, portanto, apoiando o nome da Senadora Lídice, que acaba de ser aqui aclamada por todos nós.
Dispensa comentários a trajetória da Senadora Lídice, a sua atuação competente. Já disse a ela, e volto a dizer, que isso aqui será uma gestão colegiada, uma gestão compartilhada.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Agora o discurso de posse.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Muito obrigada, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, sente-se aqui à mesa para a gente fazer a foto. (Pausa.)
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - BA) - Bom dia a todos e a todas as companheiras aqui presentes.
Eu gostaria de agradecer o apoio recebido de todos os partidos. Esta é uma composição que se dá com base na proporcionalidade, mas precisa do apoiamento de todos os partidos para que os acordos aconteçam em cada Comissão.
Quero agradecer especialmente o apoio do Senador Hélio José, do PMDB, que disputará uma outra posição na Comissão de Meio Ambiente.
Quero falar da importância desta Comissão. Participo desta Comissão, Srª Presidente, desde o primeiro ano do meu mandato. Só no ano passado, em função do desejo de outros Senadores do meu partido de integrarem esta Comissão, eu fiquei na suplência, mas, mesmo assim, tentando acompanhar o movimento desta Comissão porque ela trata de dois temas que considero fundamentais: um é o desenvolvimento regional, o outro é o turismo.
Quanto ao desenvolvimento regional, embora nós estejamos falando que aqui se trata, Senadores, muito do Norte e do Nordeste, porque são duas regiões consideradas mais frágeis, vulneráveis em seus índices sociais e econômicos em nosso País, de fato, esta Comissão trata do desenvolvimento regional do Brasil, da necessidade de nós igualarmos esse desenvolvimento regional. Então, o Centro-Oeste também recebeu, em muitos momentos, a atenção e o debate desta Comissão, mesmo o Sul e o Sudeste, por outras razões. Acho que, portanto, está é uma Comissão que trata do Brasil.
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O segundo aspecto é que esta Comissão também trata de uma outra temática que eu, como Senadora, como Deputada, mesmo como Prefeita de Salvador, trato há muito no meu mandato: o desenvolvimento do turismo nacional.
Esta é a comissão que trata da política do turismo em nosso País, uma política que acompanho há muito tempo. Eu própria fui Relatora, aqui, da análise das políticas de infraestrutura turística no Brasil e creio ser esse um tema indispensável para analisarmos, porque o turismo é importante para o desenvolvimento de todas as regiões.
É importante para o Centro-Oeste, que começa a despontar com a sua capacidade turística, com a capacidade do seu Pantanal e de suas cidades. Para o Nordeste, porque esse é, sem dúvida nenhuma, um vetor importante do desenvolvimento do Nordeste. Mais recentemente, após o início do Prodetur, aquela região tem se beneficiado desse programa como um instrumento de fortalecimento da infraestrutura turísticas dos nossos Estados. Também assim o Norte do Brasil, que é um grande atrativo se nós soubermos usá-lo devidamente para atrair o interesse do visitante internacional pelas nossas florestas e, portanto, pela riqueza ecológica que aquele pedaço do Brasil tem. E, ainda, o Sul e o Sudeste do Brasil... Hoje, o Sudeste é a principal porta de entrada do turismo internacional e do turismo de negócios. O Sul do País, com uma fronteira rica com a América Latina etc.
Portanto, nós temos também a intenção de discutir aqui essas políticas, como elas impactarão no desenvolvimento do nosso País. Eu pretendo, inclusive, na próxima reunião - e já estou discutindo com a assessoria da Senadora Fátima Bezerra -; apresentar uma proposta para um debate sobre o turismo aqui ao longo dos nossos trabalhos.
Volto a agradecer o apoio de todos os companheiros e colegas desta Comissão, que, aliás, embora alguns mudem, no fundamental se mantem um núcleo que é muito ligado às questões do desenvolvimento regional.
Muito obrigada. (Palmas.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Lídice.
Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Senadora Fátima Bezerra, Presidente desta Comissão, eu queria, em breves palavras, parabenizar todos os Senadores por esse voto eu diria tão qualificado de aclamar a Senadora Lídice nossa Vice-Presidente.
Isso não é confete. Acompanhei o trabalho da Senadora Lídice na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre a morte de jovens, da qual, aliás, a Senadora Fátima participou, e vi o comprometimento de S. Exª, assim como também pude ver o comprometimento de S. Exª nesses dois anos em que estou aqui no Senado.
Aprendi a respeitá-la muito, embora, em determinados momentos, estejamos em campos diferentes. Mas V. Exª engrandece este Senado e está merecidamente representando muito bem, junto com a Senadora Fátima Bezerra, esta Comissão.
Então, são essas as minhas palavras. E quero dizer que Mato Grosso também se orgulha de V. Exª estar aí, porque tem muitos admiradores lá.
Muito obrigado.
A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Senadora Fátima, eu também quero parabenizar a Senadora Lídice da Mata pela Vice-Presidência desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, por sua atuação aqui no Senado Federal.
S. Exª tem uma vida inteira dedicada ao desenvolvimento das regiões todas do Brasil, mais especialmente da Região Nordeste.
Nós observamos suas falas, o seu trabalho, o seu comprometimento com o Estado da Bahia, e, certamente, essa dupla - a Senadora Fátima Bezerra na Presidência e a Senadora Lídice da Mata na Vice-Presidência -, daremos, com a participação de todos os componentes desta Comissão, um dinamismo muito forte e uma isonomia maior na discussão do desenvolvimento das regiões.
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Eu, particularmente, venho a participar desta Comissão agora e vou trazer as questões do Norte do Brasil para que sejam debatidas e conhecidas pelos demais Senadores das outras regiões.
Parabéns, Senadora Lídice.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Srª Presidente, eu queria...
A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Ângela.
Senador Elmano.
O SR. ELMANO FÉRRER (PMDB - PI) - Eu queria também manifestar a alegria por ter não só a Lídice da Mata como Vice-Presidente, mas aproveitar também - porque não estive nas reuniões anteriores - para manifestar o meu contentamento por termos duas grandes líderes regionais à frente desta Comissão e que deverão enfrentar desafios pela importância das finalidades desta Comissão.
E, aproveitando a oportunidade, quero dizer da minha grande preocupação com relação ao regionalismo. Hoje, nós temos o trópico úmido no Norte do País, temos o Semiárido aqui no Nordeste, temos o Pantanal e os cerrados aqui no Centro-Oeste, como temos regiões mais desenvolvidas no extremo sudeste e Sul e Sudeste do País. Daí que, quando a nossa Presidente manifestou o desejo de priorizar questões relacionadas aos recursos hídricos, que há em excesso na Região Norte e são escassos na Região Nordeste, eu vejo que é um desafio maior.
Quando me recordo que, no passado, tínhamos a Sudam - como ainda hoje temos -, embora esvaziada, como a Sudene; no Nordeste, também esvaziada, e a Sudeco, no Centro-Oeste, que saiu dessa letargia da pobreza do Norte e do Nordeste e se agiganta neste País com a produção de grãos e geração de divisas, vislumbro o momento tão difícil que nós atravessamos.
Então, com esta Comissão, hoje, tendo, como Presidente, a Fátima Bezerra, e a Lídice, como Vice-Presidente, duas inquestionáveis lideranças, creio que temos todos motivo de muita alegria. E vejo que as mulheres, que têm lutado muito por espaços neste País... Estou ao lado da Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a minha querida e estimada Regina. Isso traduz a grandeza e a importância das mulheres no cenário nacional.
E, hoje, vejo o partido da nossa Fátima com outro talento, uma liderança, a Gleisi Hoffmann, na liderança do partido aqui no Senado da República.
Então, quero só me congratular com as duas, embora hoje seja o dia da nossa Vice-Presidente, mas eu não havia me manifestado com relação à nossa querida Fátima.
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Temos grandes responsabilidades e desafios - concluo - para retomar o desenvolvimento regional em nosso País.
Não somos um país de identidade edafoclimática ou até mesmo de costumes e tradições; somos um país continental e que temos que ver essa questão da diferença das regiões. E esse é o grande desafio.
Aproveito a oportunidade para dizer que apresentamos, na semana passada, um projeto de lei, Senadora Lídice, com relação ao Rio Parnaíba. Enquanto o São Francisco, o Velho Chico, é um rio de integração nacional, o Rio Parnaíba é um rio genuinamente nordestino. Onde os Estados do Tocantins, Bahia, Piauí e Maranhão, se unem na fronteira, ali, então, nasce o Parnaíba com 1.485km de extensão, e é um rio que está morrendo também, a exemplo do Rio São Francisco.
Então, em relação à bacia hidrográfica do Rio Parnaíba, a exemplo da preocupação de toda a bancada da Bahia, de Sergipe, de Alagoas e Pernambuco têm com relação ao Velho Chico, nós e outros também, como a Senadora Regina e o Senador Ciro, estamos envolvidos, juntamente com a bancada de Senadores do Maranhão, voltados para abrir essa discussão com relação à revitalização, à salvação do Rio Parnaíba.
Então, parabéns à nossa Presidente e à nossa vice-presidente desta Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço, Senador Elmano, em meu nome e em nome da Senadora Lídice. Sua participação aqui nesta Comissão será muito valiosa, pelo quanto V. Exª tem se dedicado também ao tema da questão do desenvolvimento regional.
Com a palavra a Senadora Regina e, em seguida, o Senador Raupp.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - É exatamente para, além de parabenizar a Lídice, colocar que esta Comissão tem um desafio grande porque, durante muito tempo, a gente ouviu, aprendeu que promover igualdade era tratar todo mundo igual. E foi nessa que o Nordeste foi ficando. Promover igualdade é tratar desigualmente os desiguais, ou seja, há que se fazer a diferença.
Esta Comissão tem essa tarefa de fazer a diferenciação das regiões e ver os problemas que são inerentes a cada uma. Os do Sul, certamente, não são os problemas do Nordeste. Não que se vá abandonar o Sul, mas é preciso que a gente dê uma mão para as outras regiões se igualarem um pouco com as que já estão mais avançadas.
Então, eu as parabenizo, desejo um bom trabalho e também quero dizer que isso é muito significativo na questão do empoderamento das mulheres nesta Casa. Então, quem sabe, num futuro próximo, a gente tenha uma presidenta do Senado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Regina, que enfrenta também um desafio agora de presidir uma outra comissão muito importante, que é a Comissão de Direitos Humanos.
Senador Raupp.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - Srª Presidente, Senadora Fátima Bezerra, vice-Presidente, Senadora Lídice da Mata, ao tempo em que as parabenizo pela Presidência e pela Vice-Presidência desta Comissão, respectivamente... Aliás, acho que é a primeira vez que duas Senadoras presidem uma comissão, na titularidade e na vice. E é muito importante a ascensão das mulheres no Parlamento, nas comissões e nas Mesas da Câmara e do Senado.
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E eu queria, Srª Presidente, pedindo desculpas por não ter estado na reunião de instalação da Comissão, perguntar se, por acaso, alguma das Srªs ou algum dos Srs. Senadores fez algum convite para que o Ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, viesse a esta Comissão.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, Senador. Nós já providenciamos o convite, não só para ele como para os demais ministros cujas pastas têm uma relação direta com o tema da Comissão. Portanto, já enviamos convites ao Ministro Helder Barbalho, ao Ministro do Turismo, ao Ministro dos Transportes e ao Ministro das Cidades.
O Ministro Helder Barbalho é o primeiro, estará vindo quarta-feira. Só que, na quarta-feira, o foco da participação dele aqui será a questão do São Francisco, mais precisamente a retomada das obras da transposição do São Francisco, em especial do chamado Eixo Norte, e as suas adequações socioambientais. Tanto é que, na próxima quarta-feira, nós vamos ter aqui uma delegação do Rio Grande do Norte, uma delegação do Ceará, da Paraíba e de Pernambuco.
E vamos dar sequência a isso, porque, hoje mesmo, aprovamos o requerimento da Senadora Lídice para nova vinda do ministro da Integração, bem como de outras autoridades, porque, no segundo debate...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim; e também com o Ministro do Meio Ambiente, para nós fazermos um debate acerca do São Francisco sob uma outra vertente, que é a questão da revitalização.
Mas, enfim, ele será o primeiro, já vem na próxima quarta-feira. Em seguida, nós vamos marcar a nova vinda dele, considerando que - e V. Exª há de entender -, pela grandiosidade que tem o projeto do São Francisco, vai merecer muito a atenção aqui desta Comissão, evidentemente que sem prejuízo, de maneira nenhuma, dos outros temas a serem tratados, considerando a grandiosidade deste País continental que nós somos.
O Ministro das Cidades também já tem uma data prevista?
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Dia 26.
Nós estamos, portanto, agendando o Ministro do Turismo e vamos trazer também o Ministro dos Transportes.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - E eu queria sugerir também - de repente posso encaminhar um requerimento - um convite ao Ministro da Defesa, porque, sobretudo a Região Norte, e eu sei que também tem muita demanda do Norte...
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO) - É engraçado que esta Comissão é formada mais por Senadoras e Senadores do Norte e Nordeste, porque são as regiões que mais precisam da integração, do apoio. Eu não vejo defendendo a integração regional Senadores de São Paulo, do Rio Grande do Sul, do Rio de Janeiro, desses Estados mais ricos. São sempre os Senadores das regiões mais isoladas, o Nordeste e o Norte do Brasil, que se preocupam mais com essas questões.
Então, é importante a vinda desses Ministros para eles poderem explanar para a gente quais são as ações dentro dessas áreas mais desassistidas do nosso imenso Brasil.
Obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O. k., Senador Raupp.
Como os requerimentos que tratam da vinda dos demais ministros aqui mencionados por mim já foram aprovados, eu sugiro que V. Exª formalize um requerimento para que o Ministro da Defesa também venha. E V. Exª tem razão. É pertinente que ele venha a esta Comissão para falar das metas e diretrizes de sua pasta.
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V. Exª, portanto, formalize o requerimento na próxima reunião.
Bom; como o Senador Wellington chegou, nós vamos, Senadora Lídice, dar sequência ainda aqui à nossa reunião concedendo a palavra ao Senador Wellington Fagundes para que ele faça aqui o lançamento da publicação intitulada Avaliação de Política Pública da Aviação Voltada para o Desenvolvimento Regional, referente à avaliação de políticas públicas do ano de 2016 no âmbito desta comissão, que foi sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre e teve como Relator o Senador Wellington.
Antes de passar a palavra a V. Exª, Senador Wellington, quero comunicar que esta Comissão acaba de aprovar o tema da política pública a ser tratada no ano de 2017. Aqui, por consenso, nós decidimos que as políticas públicas a serem analisadas são as da área de segurança hídrica e gestão das águas nas Regiões Norte e Nordeste.
Com a palavra o Senador Wellington.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Srª Presidente, Senadora Fátima, eu vou tentar ser breve, fazendo aqui a apresentação desse trabalho.
Chegando ao término do biênio à frente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo que tive a satisfação de presidir - isso quem diz é o Presidente Davi Alcolumbre -, devo, por dever de ofício parlamentar, enaltecer o trabalho desenvolvido cujo resultado, plenamente satisfatório, encontra-se minudenciado no Relatório de Atividades Desenvolvidas pela CDR no Biênio 2015-2016, que poderá ser consultado na página da Comissão (http://legis.senado.leg.br/comissoes).
Os resultados alcançados mostraram-se significativos e expressivos, na medida em que corresponderam às mais legítimas aspirações da sociedade, cujo sentir da CDR elencou-as como prioridades, discutindo e deliberando sobre elas. Essa sensibilidade denota fina identidade entre seus membros (titulares e suplentes), servidores e funcionários, sem os quais não transcorreria com a eficiência, harmonia e objetividade registradas.
Então, isso aqui é o início, o preâmbulo e a posição do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.
E também eu quero aqui dizer que o Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional é um passo necessário para o estabelecimento de uma malha aérea que atenda de forma satisfatória o interior do País e a Região Amazônica, em especial.
Na avaliação de políticas públicas na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, constatamos os seguintes problemas no desenvolvimento do programa: a necessidade de regularização dos aeroportos, pistas e reformas, autorizações e alvarás. Segundo, os problemas técnicos e financeiros enfrentados pelos Estados e Municípios.
Ainda recomendei ao Poder Executivo atuar sobre aeroportos e linhas aéreas regionais que tenham viabilidade econômica e naqueles que justifiquem sua operação por questões sociais de integração nacional ou mesmo defesa do território nacional - o brasileiro, claro.
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Para os aeroportos potencialmente viáveis economicamente, o mais recomendável seria a concessão à iniciativa privada, concessão essa realizada em blocos regionais. Esse é o modelo em estudo no Estado do Mato Grosso, o meu Estado, e também já manifestamos muito isso à SAC, conversamos com o Ministro Wellington Moreira Franco, com o Ministro dos Transportes, e há, na verdade, um interesse muito grande, porque temos alguns aeroportos estratégicos, como é o caso do de Cuiabá.
O aeroporto de Cuiabá está no centro geodésico da América do Sul, no centro do Brasil. É o segundo maior aeroporto em área - são 720 hectares -, um aeroporto que poderia ser perfeitamente um aeroporto de integração ali da nossa região, do Mercosul. Infelizmente eu digo que o Brasil, ali a nossa região, está praticamente de costas para esses países vizinhos lindeiros, como a própria Bolívia e todos os outros países. E isso não é bom, porque fica lá a fronteira abandonada, não há uma vigília, e aí só fica a questão do narcotráfico. Então, eu penso que fazer a aviação aérea integrando esses países seria fundamental também para a nossa economia.
O aeroporto de Várzea Grande, como eu disse, além de todas essas características, está praticamente ali no centro, ligando Cuiabá a Várzea Grande com toda a infraestrutura, e poderia ser um aeroporto comercialmente muito viável. E, claro, a nossa ideia seria fazer exatamente um lote incluindo o aeroporto de Rondonópolis, o aeroporto de Barra do Garça, o aeroporto de Sinop e Alta Floresta, que poderiam ser em uma mesma ligação.
Os aeroportos deficitários devem ser incluídos nos blocos regionais, desde que haja economia de escala ou recebam recursos a fundo perdido do FNAC (Fundo Nacional de Aviação Civil). No Estado de Mato Grosso, por exemplo, esse programa já beneficiou o Município de Barra do Garça com voos comerciais. Hoje mesmo vou estar aqui em audiência com a Prefeita de Sinop, quando estaremos discutindo exatamente a possibilidade de mais voos chegarem àquele aeroporto, mas ainda temos algumas dificuldades na aprovação dos equipamentos da aviação aérea.
E aí, Srª Presidente, eu gostaria até de, se possível, apresentar aqui um requerimento para que a gente possa ter aqui na Comissão o pessoal que faz essas autorizações de equipamentos, porque, pelo que a gente sabe, é muito pouca gente. Em algumas regiões, por exemplo, Sinop, tem que vir o pessoal de Manaus; em Rondonópolis tem que vir o pessoal do Rio de Janeiro. Então, até marcar uma audiência e poder conseguir fazer a vistoria às vezes demora demais.
E a gente não pode perder tempo, até porque o aeroporto tem a função também de salvar vidas. Quantas pessoas precisam viajar urgentemente tanto a negócios como, às vezes, por uma doença, e fica lá, não pode decolar. Na minha cidade mesmo, Rondonópolis, a maioria dos voos não consegue pousar de madrugada exatamente pela falta de funcionamento dos equipamentos que estão lá, prontos, disponíveis, comprados pela prefeitura, e não têm a autorização, não estão legalizados.
Então eu penso que nesse assunto da aviação regional - embora haja esse estudo concluído-, seria muito importante que, sob a sua presidência, Senadora Fátima Bezerra, a gente pudesse discutir mais amiúde de que forma nós podemos melhorar a implantação da aviação regional.
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Por exemplo, na Região Amazônica, agora mesmo está se falando muito da BR-163, uma estrada de mais de mil quilômetros: será que não seria oportuno, ao construir a estrada, também já se fazer pequenos aeródromos? Ficaria muito mais barato. E um aeródromo pequeno não exige tanto recurso. No entanto, se for para contratar uma empresa para ir lá, especificamente, é claro que fica muito mais caro.
Então, tudo eu vejo como logística, tudo como transporte: seja de passageiros, seja pelo caminhão, seja pelo ônibus, seja pelo trem, seja pela hidrovia. É claro que a gente não pode deixar as coisas serem feitas assim de forma dispersa, mas acho que o Brasil poderia otimizar muito recurso.
Então, é nesse sentido que apresentamos aqui o relatório. Espero que tenha contribuído com esta Comissão e me coloco aqui como parceiro na sua Presidência, para que nós possamos também cumprir outras missões.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Wellington, eu quero parabenizá-lo, repito, pela relatoria, pelo bom trabalho que foi feito.
Concordo com V. Exª e, inclusive, até sugiro que V. Exª pudesse apresentar um requerimento para que nós possamos dar sequência ao trabalho da Relatoria que foi feito, porque é um tema muito importante. A questão da aviação regional - imagine! - é um tema estruturante do ponto de vista de logística, de infraestrutura, para promover o desenvolvimento das nossas regiões, o desenvolvimento do nosso País. É bom lembrar, inclusive, a relação direta que esse tema tem com a questão do turismo, que é uma outra vertente muito importante, promotora de geração de emprego, de distribuição de renda em nosso País.
Então, enfim, sem maiores delongas, vamos apresentar um requerimento para que nós demos sequência a esse debate, trazendo aqui, inclusive, os representantes do Governo. Vamos detalhar: como é que anda? Parou no meio do caminho o plano de desenvolvimento da aviação regional?
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Para o programa da aviação regional que foi lançado pelo Governo seriam 270 aeroportos, e até agora a coisa está no papel.
A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é, pois é. Programa é o que não falta: é no meu Estado, é no Estado do senhor, é em todo canto. No Rio Grande do Norte, por exemplo, nós temos a segunda cidade do nosso Estado, que é Mossoró: é inaceitável uma cidade do porte de Mossoró até hoje não dispor de uma infraestrutura aeroportuária adequada à altura, para promover não só o desenvolvimento de Mossoró, da região, mas do Estado e do Nordeste. Nós temos uma outra região, também muito importante, carente de uma boa infraestrutura aeroportuária que é Caicó, na região do Seridó - outra região muito importante do nosso Estado.
Mas isso não é uma realidade apenas, repito, do Rio Grande do Norte: isso é uma realidade dos demais Estados. E, portanto, vamos realizar, vamos apresentar o requerimento para realizar audiências públicas aqui, para que nós possamos cobrar - não é? - do Governo como anda o chamado Plano de Desenvolvimento da Aviação Regional.
Nada mais havendo a tratar, eu convoco os Senadores para a próxima reunião da CDR a realizar-se na próxima quarta-feira, com a presença do Ministro da Integração, Helder Barbalho, mais uma vez destacando aqui o tema central da próxima quarta-feira vai ser a questão do São Francisco, das obras do São Francisco, com foco na realização das obras do Eixo Norte e suas adequações socioambientais.
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Volto aqui a afirmar que expedimos convite, Senador Wellington, para os governadores, bem como para os secretários e para as assembleias legislativas do meu Estado, Rio Grande do Norte, da Paraíba, do Ceará e de Pernambuco.
Destaco aqui, inclusive, o papel que os legislativos estaduais têm desempenhado no acompanhamento e na luta pela obra da transposição das águas do São Francisco. Ainda na semana passada, em Natal, houve uma reunião conjunta dos Deputados Estaduais do Rio Grande do Norte com os Deputados da Paraíba, ocasião em que eles cobravam, portanto, da Bancada Federal de cada Estado iniciativas no que diz respeito ao andamento dessa importante obra que é o São Francisco.
Portanto, respondendo já as reivindicações das assembleias legislativas, nós já estaremos realizando - repito -, na próxima quarta-feira, essa reunião aqui, com a presença do Ministro Helder Barbalho.
Acrescentamos ainda que, claro, nós estamos convidando representantes dos sindicatos patronais, dos sindicatos dos trabalhadores e dos sindicatos dos trabalhadores rurais. Estamos convidando também a CNBB, pelo quanto a Igreja se envolve com este tema: a questão da segurança hídrica e a gestão dos recursos hídricos; e a ASA, que é a Articulação Semiárido.
Os convites já foram expedidos.
Encerro, portanto, dizendo da nossa expectativa de que possamos, na próxima quarta-feira, realizar aqui um bom debate, um debate com proposições claras e com resultados claros.
O que nós queremos aqui é conversar e indagar ao Ministro da Integração como anda a obra do São Francisco, precisamente a obra que diz respeito à questão do Eixo Norte, que vai levar as águas do São Francisco para o Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.
Vamos encerrar a presente reunião e vamos fazer uma foto com o Senador Wellington com relação à divulgação da relatoria da política pública que foi a aviação regional.
(Iniciada às 9 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 33 minutos.)